Lista de Diários Oficiais

• cloud_download Edição 4139 – 27/01/2016
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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.139 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 Resolução nº. Fe/01/011/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - interina Maria CristinaAmorim MussuryAraújo, Secretária Municipal deAdministração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro e fevereiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766716-3 DANIELA BERSANI MATTOSO 2015-2016 10/02/2016 - 10/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131511-1 HEITOR PEREIRA RAMOS 2014-2015 22/02/2016 - 22/03/2016 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114768936-3 JAMIL RIBEIRO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501699-1 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 2014-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 114767361-1 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES 2015-2016 11/02/2016 - 11/03/2016 114767012-4 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 290008-2 ILSON VENANCIO 2013-2014 11/02/2016 - 11/03/2016 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114768244-1 MARTA DOS SANTOS FLORES 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766858-2 DHYANE MORESCHI 2014-2015 24/02/2016 - 24/03/2016 SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/011/2016 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 2015-2016 15/02/2016 - 15/03/2016 146511-3 JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114763540-3 JOAO LUIZ RUAS 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114766951-2 ODIVALDO DELARISSA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2014-2015 28/02/2016 - 28/03/2016 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 2012-2013 05/02/2016 - 05/03/2016 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2014-2015 10/02/2016 - 10/03/2016 114769170-1 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2013-2014 10/02/2016 - 10/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769763-1 JOAQUIM DE MATOS 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766654-3 DEJACIR MACHADO DOS SANTOS 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 290010-3 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767833-2 EDER JOSE MENDES 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769030-1 MARCIO RIBEIRO GARCIA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114767935-3 ADRIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.139 Resolução nº. Fe/01/012/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração – interina Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro e fevereiro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2016. 79821-1 ADRIANA SILVA ELGER FRANCISCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79821-3 ADRIANA SILVA ELGER FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA CORREIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31921-1 ALTAIR GOMES OGEDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 500763-2 APARECIDA AMADA ONO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 40171-1 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 2015-2015 08/01/2016 - 06/02/2016 34831-1 CLAUDETE SABINO LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143301-2 CLEONICE BELARMINIO NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31571-1 CORINA ALENCAR DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114766462-1 DILSON DE SOUZA MATTOS 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501506-4 EDILIA GRACA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762286-1 ELIANE URBANO BOMFIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761374-1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501521-5 EZEDIR DA COSTA 2014-2015 03/02/2016 - 03/03/2016 90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 2015-2015 26/02/2016 - 26/03/2016 89621-1 GEOVANIA LEMES FONSECA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29841-1 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501530-4 IZAQUE DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 2015-2016 05/02/2016 - 05/03/2016 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS 2011-2012 05/02/2016 - 05/03/2016 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114766471-1 JOSE SARTARELO 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 2015-2016 05/02/2016 - 05/03/2016 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764536-1 KARINA ALVES PERES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89461-1 LORECI KURZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501517-4 LUCIANA PEDERIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153431-1 LUCILENE VOLPI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 2015-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22501-1 MARCELI PEREIRA MENDES 2015-2015 02/02/2016 - 02/03/2016 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8161-1 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8431-1 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 2014-2014 03/02/2016 - 03/03/2016 114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 501578-4 MARINETE NELVO NUNES 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760645-1 NEIDE RAMOS CHIMENDEZ DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114762976-4 PLACIDO MARTINS 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 2015-2015 19/01/2016 - 17/02/2016 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 2015-2015 14/01/2016 - 12/02/2016 114766426-1 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO 2015-2016 05/02/2016 - 05/03/2016 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 10851-1 ZAIRA VIEGAS WOLF 2015-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2013-2014 22/02/2016 - 22/03/2016 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2015-2016 22/02/2016 - 22/03/2016 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2014-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 114762107-1 DANIEL STELLO 2013-2014 10/02/2016 - 10/03/2016 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2015-2016 25/02/2016 - 25/03/2016 90389-1 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 2013-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 2013-2014 10/02/2016 - 10/03/2016 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2014-2015 13/02/2016 - 13/03/2016 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE 17881-1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 17881-2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2014-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2013-2014 17/02/2016 - 17/03/2016 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2014-2015 03/02/2016 - 03/03/2016 12951-1 GERSON DO NASCIMENTO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 2014-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 114763094-1 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 2015-2016 11/02/2016 - 11/03/2016 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2015-2016 15/02/2016 - 15/03/2016 150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2014-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 18381-1 LUIZ ANTONIO ALVES 2012-2013 01/02/2016 - 01/03/2016 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL FIGUEIREDO 2015-2016 15/02/2016 - 15/03/2016 114766880-2 MARIA CAROLINA ANDOLPHO BONINI 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114760155-1 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 114769462-1 MARIA ROSA DOS SANTOS 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2014-2015 05/02/2016 - 05/03/2016 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 500935-1 MITICO KUWAHARA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2013-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 32801-1 NOBUO YAMASHITA 2013-2014 10/02/2016 - 10/03/2016 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2014-2015 16/02/2016 - 16/03/2016 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2014-2014 08/02/2016 - 08/03/2016 114760515-1 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 2013-2014 15/02/2016 - 15/03/2016 34751-1 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 2014-2015 03/02/2016 - 03/03/2016 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2015-2016 01/02/2016 - 01/03/2016 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2014-2015 11/02/2016 - 11/03/2016 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 114764412-3 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 2014-2015 15/02/2016 - 15/03/2016 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2013-2014 01/02/2016 - 01/03/2016 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2015-2016 01/02/2016 - 15/02/2016 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2015-2016 15/02/2016 - 29/02/2016 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90491-6 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114762657-7 DANYELE FERREIRA SIMOES 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONCA 2013-2014 10/02/2016 - 24/02/2016 114768368-1 MARTA DE SOUZA LEITE 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/012/2016 - 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/01/013/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº Ret av/01/29/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de fevereiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Republica-se por Incorreção Maria Cristina Amorim Mussury araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº AV/05/1051/2014/SEMAD, que concedeu ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDUVIRGES DE SOUZA NONATO, matrícula funcional nº “114764043-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Averbação doTempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) onde consta: “7.214” (sete mil e duzentos e quatorze) dias de serviços prestados emórgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:10/12/1980 a 09/02/1981; 01/03/1981 a 12/01/1982; 01/02/1989 a 02/10/1992; 01/10/1992 a 26/07/1993; 01/02/1994 a 12/12/1996; 03/02/1997 a 03/05/1997; 04/05/1997 a 13/05/1999; 08/09/1999 a 25/09/2006 e de 01/11/2005 a 15/10/2008 , passe a constar: “7.049”(sete mil e quarenta e nove) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:10/12/1980 a 09/02/1981; 01/03/1981 a 12/01/1982; 01/02/1989 a 02/10/1992; 03/10/1992 a 26/07/1993; 01/02/1994 a 12/12/1996; 03/02/1997 a 03/05/1997; 04/05/1997 a 13/05/199; 08/09/1999 a 25/09/2006 e de 26/09/2006 a 19/05/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 337/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 440/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768097-3 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 14/02/2016 - 28/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767000-3 JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO 2015-2016 01/02/2016 - 15/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38801-4 ADEMAR FERNANDES DE SOUZA 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114761116-3 JORGE LUIS DE LUCIA 2015-2015 25/01/2016 - 08/02/2016 114764374-7 ROSMARI COVATTI 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43861-1 EUGENIO MENDES 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2015-2015 05/02/2016 - 19/02/2016 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 2013-2014 13/02/2016 - 27/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 148921-5 BRANDA JUSSARA GEDRO VIANA 2014-2015 12/01/2016 - 26/01/2016 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2015-2016 15/02/2016 - 29/02/2016 114760793-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2015-2016 20/01/2016 - 03/02/2016 114769362-1 JOYSE DE JESUS SOARES 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2013-2014 08/02/2016 - 22/02/2016 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114768477-1 MARISA GOMES 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2014-2015 20/02/2016 - 05/03/2016 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 130041-3 ANIZIA SOARES 2014-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 130041-3 ANIZIA SOARES 2015-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 2015-2016 03/02/2016 - 17/02/2016 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114760224-1 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 2015-2016 16/02/2016 - 01/03/2016 30141-1 AURENITA BARBOSA 2012-2013 01/02/2016 - 15/02/2016 30141-1 AURENITA BARBOSA 2013-2014 16/02/2016 - 01/03/2016 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 2014-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2014-2015 22/02/2016 - 07/03/2016 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2012-2013 01/02/2016 - 15/02/2016 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2013-2014 16/02/2016 - 01/03/2016 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114764678-7 DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA 2012-2013 01/02/2016 - 15/02/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114764678-7 DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA 2013-2014 16/02/2016 - 01/03/2016 114763616-6 DONIZETE ALVES DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2014-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 501179-1 ELIANE BOLZAN 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114769459-1 ELIANE RIBEIRO DIAS 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2014-2015 11/02/2016 - 25/02/2016 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2015-2016 10/02/2016 - 24/02/2016 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2014-2015 11/02/2016 - 25/02/2016 114769723-1 JENIFFER CARVALHO DE FARIAS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114762034-6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2014-2015 22/02/2016 - 07/03/2016 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2014-2015 11/02/2016 - 25/02/2016 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2015-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 2014-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2015-2015 02/02/2016 - 16/02/2016 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 06/01/2016 - 20/01/2016 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2014-2015 10/02/2016 - 24/02/2016 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2012-2013 01/02/2016 - 15/02/2016 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2013-2014 16/02/2016 - 01/03/2016 114760121-1 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 2014-2015 22/02/2016 - 07/03/2016 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2015-2016 01/02/2016 - 15/02/2016 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 2013-2014 15/02/2016 - 29/02/2016 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2014-2015 15/02/2016 - 29/02/2016 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2012-2013 25/01/2016 - 08/02/2016 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2013-2014 01/02/2016 - 15/02/2016 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2014-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114761244-4 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2015-2016 15/02/2016 - 29/02/2016 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2013-2014 03/02/2016 - 17/02/2016 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2014-2015 16/02/2016 - 01/03/2016 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2013-2014 20/02/2016 - 05/03/2016 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2014-2014 02/02/2016 - 16/02/2016 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2014-2015 01/02/2016 - 15/02/2016 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2015-2016 16/02/2016 - 01/03/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760299-1 VALDOMIRO OLIVEIRA SOUZA 2013-2014 01/02/2016 - 20/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 01/013/2016 - 20 (VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.139 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/1/53/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/1/54/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/1/55/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Av/01/056/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/1/57/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Av/01/058/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Av/1/59/16/SEMAD Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CREUZA MARANGOM CAMARGO, matrícula nº. “87391-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/01/2016 a 17/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELZA THOMAZONI MARTINS, matrícula nº. “114760185”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2015 a 08/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZILDA APARECIDA BOMFIM, matrícula nº. “114766283”, ocupante do cargo deAGDESERVICOSDE SAUDE III, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (AGCOMUNSAUDE), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/10/2015 a 03/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “3221-1, ocupante do cargo efetivo deAGENTEDE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.188” ( um mil, cento e oitenta e oito ) dias de serviços prestados ao Poder Judiciário – Tribunal Regional do Trabalho, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 099/2015 do dia 21/05//2015, no período compreendidos de 01/10/1994 a 31/12/1997,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 021/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 779/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114763121”, ocupante do cargo de TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/01/2016 a 22/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA, matrícula funcional nº “501073-5, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.385” ( dois mil, trezentos e oitenta e cinco ) dias de serviços prestados ao Empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021010.1.00163/15-2 do dia 24/12/2015, no período compreendidos de 02/05/1973 a 09/11/1973; 01/07/1975 a 22/04/1976; 01/11/1977 a 10/09/1979; 01/01/1980 a 28/12/1980 e de 01/07/1983 a 07/11/1985,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 010/2016 constante do Processo Administrativo nº 019/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS, matrícula funcional nº “114762505-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.146” (dois mil, cento e quarenta e seis) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao AGEPREV-MS, conforme CTC/nº 1.525/2015 dia 02/12/2015, no período compreendido de: 15/02/1977 a 31/12/1982 , em conformidade com os DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público /Municipal), nos termos do Parecer nº. 011/2016 constante do Processo Administrativo nº 020/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2015. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula funcional nº “114761884-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.535” ( Três mil, quinhentos e trinta e cinco ) dias de serviços prestados ao Empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021010.1.00163/15-2 do dia 24/12/2015, no período compreendidos de 01/07/1993 a 31/05/1994; 01/06/1994 a 12/09/1996; 08/05/1997 a 07/01/2002; 12/04/2004 a 10/06/2004; 01/07/2004 a 02/12/2004 e de 03/02/2005 a 29/04/2006,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 012/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 021/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 011/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,ANDREAMEDICE, matrícula funcional nº “34891-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora NEUZA DA ROCHA CARRION, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 012/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CACILDA COSTADASILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº “114762290-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora MARINALVADOS SANTOS PRATES, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 013/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA MARCIA DA SILVA TRILHA, matrícula funcional nº “114764047-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora MARIA APARECIDA FERNANDES BIAGGI, com ônus para as origens, pelo período de 03.02.2016 a 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 014/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANIO CESAR DA SILVA AMARO, matriculas nº 77761-1 e 114762800-1, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal – lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Oficio nº 015/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Av/01/060/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Cd/01/061/16/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/062/16/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/063/16/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/064/16/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/01/065/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Des /01/066/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Fe/01/067/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Av/01/068/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº Ret av/01/72/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Can/01/074/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/075/16/SEMAD Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: DESIGNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVA DE MELO, matrícula funcional nº “114763510-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador (a) Classe Especial, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), considerando o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/PGM/2015, com ônus para o PREVID, pelo período de 01/01/2016 a 01/04/2016, em conformidade com o Oficio nº 016/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA SANABRIA, matrícula nº. “71611-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 10/02/2016 a 24/02/2016, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 057/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula funcional nº “153461-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “784” ( setecentos e oitenta e quatro ) dias de serviços prestados ao Empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC/nº 06021010.1.00015/15-3 do dia 12/05/2015, no período compreendidos 01/02/1981 a a31/10/1981 e de 18/03/1997 a 11/11/1998,, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.183/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.206/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº AV/06/835/2015/SEMAD, que concedeu ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº “24941-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) onde consta: “1.214” (mil, duzentos e quatorze) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:02/07/1979 a 22/12/1982; 02/12/1985 a 30/04/1986 e de 01/02/1988 a 30/11/1988 , passe a constar: “1.720”(mil setecentos e vinte) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/07/1979 a 22/12/1982; 02/12/1985 a 30/04/1986 e de 01/02/1988 a 30/11/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 522/2015, constante do ProcessoAdministrativo nº. 666/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Janeiro de 2015. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias dos (a) Servidores (a) Públicos (a) Municipais, conforme relação em anexo, publicado no Diário Oficial do Município nº 4114, Resolução nº Fe/12/1700/15/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inicio no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, INESDE OLIVEIRAMARTINS SILVA, matrícula 13131-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, de 01/09/2015 a 30/09/2015, referente ao período aquisitivo Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA RCOA SILVA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 501313-2 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 2015-2016 04/01/2016 – 02/02/2016 25641-1 NOE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 – 02/02/2016 Anexo a Resolução nº Canc/ 01/074/16 -30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 07 RESOLUÇÕES 2013/2014, com abono de férias pago na folha de agosto/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4041, Resolução nº Fe/08/1166/15/SEMAD, considerando estar de Licença Prêmio, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administraçãointerina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da LeiOrgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA, matrícula 114760158-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Publica – Enfermeiro PSF 40hs, de 20/01/2016 a 13/02/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de dezembro/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 4114, Resolução nº Fe/12/1702/15/SEMAD, considerando estar de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Can/01/076/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração-interina Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 012/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n.º 457/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE FECHAMENTO INTERNO - FEIRA LIVRE - LOCAL: RUACAFELÂNDIAESQUINACOM RUA ARAGUAIA/CHÁCARA RIGOTTI/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (29/01/2016). O Adendo consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 004.05/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 005.05/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/CA PARTES: Município de Dourados/MS Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 07/01/2016 e com previsão de vencimento em 07/05/2016. Sofrendo também um acréscimo ao valor global, perfazendo um novo valor total do contrato. Havendo ainda a alteração da razão social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.490,00 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.327,25 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.939,68 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 21.093,36 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.695,48 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação 08 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2015/APM/CA EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/WGT EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.2/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/MP EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/MP EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/MP EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.05/2015/APM PARTES: APMdoCEIMCelso deAlmeida Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 164,88 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 29.089,84 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 25.092,48 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Tavares&SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.143,52 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.747,20 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.245,00 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.065,17 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.343,50 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.284,14 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.418,05 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdoCEIMManoel Pedro Nolasco Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 3.480,07 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.604,80 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 09 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté Tavares e SoaresLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 297,20 DATADEASSINATURA: 27/01/2016 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 16/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 17/2016 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados a pontuação dos candidatos que realizaram a Prova Prática de Motorista, conforme especificado no anexo único a este Edital. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2016. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Prova de Aptidão Física do cargo de Agente de Segurança, conforme especificado no anexo único a este Edital I - o candidato considerado Inapto poderá interpor recurso administrativo, encaminhado à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas, exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recursos, disponível no site www.idagem.com.br, link CONCURSOS menu Área do Candidato o prazo para PORTARIA Nº 003/FUNSAUD/2016 de 25 de Janeiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 040/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia MARCO ROBERTO CORDOBA DE FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORDEFATURAMENTO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/01/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 01/2015– SEMED – EXERCÍCIO 2016. A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, instituída pelo Decreto nº. 2044 de 26 de outubro de 2015, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil,emperíodo parcial, para o ano letivo de 2016, conforme segue: DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO - SEMED ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA Matutino (Nova Época) Nº. Vagas: 93 vagas, Creche: 60, Pré - Escola: 33. TOTAL DE VAGAS Vespertino 150 Nº. Vagas: 57 vagas, Creche: 33, Pré - Escola: 24 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) Nº. Vagas: 150 vagas, Creche: 110, TOTAL DE VAGAS Pré - Escola: 40. 150 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE Nº. Vagas: 480 vagas, Creche: 340, (ABCDE) Pré - Escola: 140. TOTAL DE VAGAS 480 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO (ABCDE) CNPJ: 04.096.842/0001-40 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES Nº. Vagas: 300 vagas, Creche: 100, (CEART) Pré - Escola: 200. TOTAL DE VAGAS 300 CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA Nº. Vagas: 280 vagas, Creche: 240, (CRECHE ANRÉ LUIS) Pré - Escola: 40. TOTAL DE VAGAS 280 INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS Nº. Vagas: 90 vagas, Creche: 40, (IEPID) Pré - Escola: 50. TOTAL DE VAGAS 90 LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA Nº. Vagas: 322 vagas, Creche: 162, (LAR SANTA RITA) Pré - Escola: 160. TOTAL DE VAGAS 322 CNPJ: 03.623.964/0001-84 CREDENCIAMENTO DEFERIDO CRECHE LAR ANDRELUIS PAVILHÃO DA SOPA (CRECHE ANRÉ LUIS) CNPJ: 15.469.562/0001-56 CREDENCIAMENTO DEFERIDO INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 CREDENCIAMENTO DEFERIDO LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (LAR SANTA RITA) CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES (CEART) CNPJ: 01.068.856/0001-61 CREDENCIAMENTO DEFERIDO EDITAL/CONCURSO PÚBLICO Inscrição Nome Pontuação 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 48,00 5291 GILSON NUNES SILVA Ausente 4514 JULIO CEZAR BESEN 49,00 302 MOTORISTA ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 16/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS 9619 LINDOMAR RECO 50,00 10104 MARCELO BENOVIT 50,00 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS Ausente 7897 NORIO ONO JUNIOR 50,00 10 EDITAL/CONCURSO PÚBLICO interposição de recursos será até as 17 horas do dia 28 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2016. VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.139 Inscrição Nome Situação 7649 AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO Ausente 10606 ANDRE CHAMORRO DE CAMARGO Ausente ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 17/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS 300 AGENTE DE SEGURANÇA 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI Inapto 8882 DHIEGO FERNANDO MUINARSKI CARVALHO Ausente 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA Inapto 6162 DIONYS GLEISSON BENITES Ausente 7478 DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS Inapto 6960 JOÃO MARCOS XAVIER LAVAGNOLI Ausente 10251 MARCIANO CRISTALDO SARATE Inapto 8147 OLAVO MANOEL SOARES OLIVEIRA Ausente 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA Inapto 11173 PATRICIA BATISTA DOS SANTOS Inapto 8472 RODRIGO ALVES DA SILVA Apto 4438 RODRIGO SOARES BARROS Apto 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS Inapto ATA/COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABN AGENCIA DE NOTICIAS E EVENTOS LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental- AA , para a atividade de Edição de Jornais Diários, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2446, andar 01 – Sala 02 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. João Rosa Goes, 555 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. HERMESON INACIO DA SILVA 00576798193, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua/Av. Rangel Torres, nº 1.895 – Bairro: Jardim dos Estados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LONDRES MACHADO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, para Atividade de Barragem, localizada na Fazenda Santa Ilda, RodoviaBR463Km18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAIA DROGASIL S/A, CNPJ 61.58865/1361-34 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Comércio varejista de Produtos Farmacêuticos Alopáticos, localizada na Av. Marcelino Pires 4130 – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELODEC. Nº. DEC. Nº. 2.044DE26/10/2015. Jorge Pessoa de S. Filho Presidente Leovaldo Bonfá Membro Luiz Fernando C. da Silva Membro Simone França Membro Seila SilveiraMarques Membro Clarisse Jacinto de Oliveira Membro Gleice Sabrina Lima O. Shinzato Membro Às 08:00 horas do dia treze do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2015/SEMED), Jorge Pessoa de Souza Filho, Leovaldo Bonfá, Luiz Fernando Conceição da Silva, Simone França, Seila Silveira Marques, Clarisse Jacinto de Oliveira e Gleice Sabrina Lima de Oliveira Shinzato, instituída pelo Dec. nº. 2.044 de 29/10/2015 tendo como presidente o primeiro, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2015/SEMED, cujo objeto é credenciar escolas, entidades associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial, para o ano letivo de 2016, visando atender a demanda da Secretaria da Secretaria Educação. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Manifestaram interesse protocolando os envelopes as empresas: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE-ABCDE, LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS-IEPID, ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURADO CENTRO EDUCACIONALANTÔNIO RAPOSO TAVARES - CEART, ASSOCIAÇÃO CEMINHA, CRECHE ANDRÉ LUIZ PAVILHÃODASOPAeESCOLADERECREAÇÃOE ENSINOFUNDAMENTAL NOVOSTEMPOSDOSABER LTDA. Dando prosseguimento à sessão, foi analisada toda a documentação apresentada pelas empresas, após isso a Comissão decidiu Habilitar as seguintes empresas: ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE E CULTURA DO CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES – CEART; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE-ABCDE; INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS-IEPID; ASSOCIAÇÃO CEMINHA; LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA; CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA e ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA. Ante o exposto considerando o acima relatado e de acordo com o previsto no edital, fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação em Diário Oficial, para a interposição de Recurso, caso a empresa julgue necessário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 13 de janeiro de 2016.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.138 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fixa critérios locais adicionais de priorização para fins de seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Dourados/MS, conforme segue: I. famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; II. famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; III. famílias beneficiadas por bolsa família ou benefício de prestação continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Art.2º Do total de unidades habitacionais a serem entregues em cada loteamento social fica reservado o percentual de 15% (quinze por cento) das unidades destinadas a pessoas idosas e 5% (cinco por cento) para beneficiar pessoas com deficiência ou as famílias com pessoas com deficiência, devidamente cadastradas. Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 2.130, de 14 de dezembro de 2015. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2015. Republica por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: I. Representantes doCRASCanaã 1: a) Representantes dos Usuários: Titular: Aparecida Siqueira da Silva, em substituição a Edineuza dos Santos Moura. Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de novembro de 2015. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 23.633/2014 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Dair Luiz Bigaton, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF nº 014.580.279-53, investida na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área determinada por sobra de área na Quadra, pertencente à Prefeitura Municipal de Dourados, zona urbana desta cidade, situado na Rua Mato Grosso, lado impar, distante 33,50 metros da Av. Deputado Gonçalves Torres, de formato regular, medindo área de 48,00m2 (quarenta e oito metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 20,00 metros com o Lote “A” (mat. 59307); AoSul: 20,00 metros com o Lote “A” (mat. 61695) Ao Leste: 2,40 metros, sendo 1,50 metros com Parte dos Lotes 02 e 03 (mat 60946) e 0,90 metros com a sobra de área na quadra (PMD). AoOeste: 2,40 metros com a Rua Mato Grosso. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Ata de homologação e Parecer Técnico nº 016/2015, em: R$ DECRETO Nº 2.145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.188 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.191 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. “Fixa critérios locais adicionais de priorização para fins de seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Dourados/MS.” “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.” “Dispõe sobre investidura de área.” 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.138 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), devidamente quitados através das Guias DAM nº 106892466 paga em 30/09/2015, 106892474 paga em 29/10/2015, 106892482 pagaem30/11/2015 e 106892490 pagaem30/12/2015. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado a Senhora Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, a competência de ordenadora de despesa da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2016 Dourados (MS), 22 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO o gozo de férias no período de 25 de janeiro a 08 de fevereiro de 2016, do Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, senhor Jorge Luis De Lucia, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Kleiton Sinski Barbosa, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, no período de 25 de janeiro a 08 de fevereiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 22 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.193, DE 22 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.194 DE 22 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenador de despesas assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 40/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº165/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 02/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 07/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 4 ( quadro ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 11 de Fevereiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Janeiro de 2016. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 28/02/2016 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 03 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 07 ( sete ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 16 de Fevereiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Janeiro de 2016. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 01/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIALAUXILIAR, CONSISTENTEEMINSTRUMENTOS NECESSÁRIOS ÀREALIZAÇÃODASCIRURGIASDECOLUNAECRÂNIOPARAATENDERA NECESSIDADE DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNSAUD, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 18 de Fevereiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 25 de Janeiro de 2016. Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 01/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº 01/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.138 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL LUIZ REINALDO RIOSDACRUZ - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de LUIZ REINALDO RIOS DA CRUZ - ME para POSTO PATRICIA - EIRELI - ME, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores , localizada naAvenida Marcelino Pires, n°27012, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA DE FÁTIMA FATURETO BORGES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO DE PEDIATRIA, localizada na AV. PRESIDENTE VARGAS, 1215, JARDIM PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MONTREAL ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Moagem de Trigo e Fabricação de Derivados, Localizada junto a Rua Pedro Celestino Nº 747, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MP TREW CHOCOLATES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, sala L 96, CABECEIRAALEGRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pizzini & Perinasso Ltda - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Restaurantes e Similares, localizada na Rua General Osório, 2415 - Vila Rui Barbosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2016/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ UNESPAR-CAMPUSDEPARANAVAÍ - FAFIPA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2015/PreviD OBJETO: contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE ESTADUALDO PARANA-UNESPAR- CAMPUS DE PARANAVAI- FAFIPA, para realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD tendoemvista gestão 2016/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 24, inciso XIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.—Secretaria Municipal deAdministração 07.02.—Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124.—Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075.—Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16—Serviço de seleção e treinamento Fonte 103 Valor R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. Com início no dia 22(vinte e dois) de janeiro e término no dia 22(vinte e dois) de agosto de 2016. ValorTotal: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) pagos em duas parcelas iguais de R$ 8350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais), a primeira parcela paga após a realização das provas escritas e a segunda após a realização das provas práticas. DATADEASSINATURA: 22 de janeiro de 2016. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. EDITAL 002/2016 - CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com os artigos 46º, § único; 47º, I; 51º; 52º e 53º, §2º, todos do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos filiados para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 02 de fevereiro de 2.016, em primeira chamada às 14h:00min, observado o quorum da primeira parte do § 2º do artigo 53º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após, observado o quorum da segunda parte do § 2º do artigo 53º do Estatuto Social, para deliberarem sobre as seguintes pautas: 1) – Discussão, deliberação e aprovação das alterações do Estatuto Social do SINSEMD, objetivando adequação nos termos do Código Civil e para validação da realização de novas eleições, e no caso do quorum exigido ser negativo, submeter a apreciação da plenária a autorização à Diretoria Executiva para realizar todos os procedimentos em cada departamento do local de trabalho da administração pública através de assembléias setorizadas, para o cumprimento das providências de alteração e adequação do Estatuto propostas nesta pauta, para posteriormente ad referendum em Assembléia Geral Extraordinária, a ser convocada especificamente para esse fim; Dourados-MS, 25 de janeiro de 2.016 EXTRATO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.137 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.183, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.184, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.185 DE 19 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.186, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a designação da Diretora do Centro de Atenção Integral à Criança e aoAdolescente – CAIC e da outras providências” “Dispõe sobre a designação da Diretora Adjunta da Escola municipal Francisco Meireles, e dá outras proviências” “Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde.” “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora MARIAIVANIR SANCHES PRATES CRUZ, para exercer a função de Diretora Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”. Art. 2º. A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento da função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria, sujeita à revisão anual. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 18 de dezembro de 2015, revogando as disposições em contrário. Dourados, 18 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013 Considerando o disposto no artigo 23 da Lei nº 2.941 de 22 de maio de 2002 DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Nilva Silva Soares para exercer a função de DiretoraAdjunta da Escola Municipal Francisco Meireles. Art. 2º. A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento da função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria, sujeita a revisão anual. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 18 de dezembro de 2015, revogando as disposições em contrário. Dourados, 18 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeado o membros abaixo relacionado para comporem o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com os demais, nomeados pelo Decreto nº 1.828 de 11 de junho de 2015: I. Representantes do Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS: Titular: Michel Coutinho dos Santosemsubstituição a Genivaldo Dias da Silva. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2016, conforme segue: I – Marta Ferreira Rocha; II–Tamires Pereira Machado; III – Camilla Barboza de Lima. Parágrafo único: A Presidência da referida comissão será exercida pela servidora Marta Ferreira Rocha, na sua ausência será substituída pela servidora Tamires Pereira Machado. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de janeiro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DECRETO Nº 2.188 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.190 DE 21 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 007, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 008 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 009, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 010, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.” “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” “Exonera servidora efetiva –Ana Cristina de SouzaVargas” “Dispõe sobre a revogação da designação de funções de confiança de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança” “Revoga designações de servidores da Secretaria Municipal de Educação” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: I. Representantes doCRASCanaã 1: a) Representantes dos Usuários: Titular:Aparecida Silveira da Silva,emsubstituição a Edineuza dos Santos Moura. Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de novembro de 2015. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 8 ao dia 10 de fevereiro de 2016. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2016, ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional Indígena, função de Merendeira Indígena, Classe “C”, Nível “AGE I”, matrícula funcional Nº “501387-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 31 de dezembro de 2015, as designações de função de confiança dos servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam designados, aos servidores constantes no anexo único deste, para exercerem função de confiança a partir de 04 de janeiro de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário Escolar dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. Servidor Função Símbolo Florival Thomaz Encarregado de Equipe DAI-3 Jose Donizete da Silva Gestor de Serviços DAI-1 Anexo do Decreto “P” nº 008, de 13 de janeiro de 2016. Nome Matrícula Função Símbolo FLORIVAL THOMAZ 12751-1 GESTOR DE SERVIÇOS DAI-1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291-1 ENCARREGADO DE EQUIPE DAI-3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 009, de 13 de janeiro de 2016. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 011, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 012, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 013, de 13 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 015, de 20 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 016, de 20 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 017, de 20 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. “Revoga designações de servidores da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados” “Designa servidores da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados para exercerem função de confiança”. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva de servidores da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária”. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Rubens Rosario Pinheiro”. “Exonera servidora efetiva – Lucia Chaves Cáceres” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de Secretários de Escola ou CEIM, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 01 de janeiro de 2015, as designações de função de confiança dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados naAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de janeiro de 2015, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da LeiOrgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 02 de janeiro de 2016, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, dos servidores relacionados no Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 31 de dezembro de 2015, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 31,65% (trinta e um vírgula sessenta e cinco por cento), do servidor Rubens Rosario Pinheiro, matrícula funcional nº 501310-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2016, Lucia Chaves Cáceres, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “B”, Nível “AUE I”, matrícula funcional Nº “114767025-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 Nome Unidade A partir de: FABIANA APARECIDA DE LIMA E.M. Aurora da Silva Pedroso 30/12/2015 IZABEL LEMES DA SILVA CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 03/02/2016 MICHELI ALVES MACHADO Escola Municipal Indígena Ramão Martins 04/01/2016 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 010, de 13 de janeiro de 2016. Servidor Matricula Função Lotação: A partir de: VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 90402-2 Sec. de CEIM Tipologia B CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 03/02/2016 ETY SILVA DE SOUZA 114762973-1 Sec. de Escola Tipologia Especial I E. M. I. Ramão Martins 04/01/2016 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 011, de 13 de janeiro de 2016. Nome Função Símbolo GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO ENCARREGADO DE EQUIPE DAI - 3 LEONARDO DOUGLAS CUNHA ENCARREGADO DE EQUIPE DAI - 3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 012, de 14 de janeiro de 2016. Servidor Matricula Função Símbolo: ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 114768475-1 Encarregado de Equipe DAI - 3 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 11881-1 Encarregado de Equipe DAI - 3 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 114763095-2 Encarregado de Equipe DAI – 3 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 013, de 13 de janeiro de 2016. Servidor Matrícula Função JOYCE HISAYAMA 114767235-1 MÉDICO VETERINÁRIO MARINO MILOCA RODRIGUES 29741-1 MÉDICO VETERINÁRIO Anexo do Decreto “P” nº 015, de 20 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 018, de 20 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 019 DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração- Interina. DECRETO “P” Nº 020, de 20 de Janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 030, de 21 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração- Interina. “Exonera Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente –SEMAS” “Nomeia Nazareti deAlmeida Lopes Leguizamon -SEMAS” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Cristiana Vilela Nanci -SEMS” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Solange Silva de Melo -PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de janeiro de 2016, Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada, a partir de 10 de janeiro de 2016, a servidora Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de dezembro de 2015, a designação do exercício de função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, da servidora CristianaVilela Nanci, matrícula funcional nº 82491-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a Portaria MPE/MS nº 037/2015/PJPPS/DD constante à fl. 29 e o parecer 982/2015 constante à fl. 38 do ProcessoAdministrativo Nº 911/2015; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), à servidora SOLANGE SILVADE MELO, ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro de 2016 a 01 de abril de 2016, em atendimento a recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando a servidora cedida para prestação de assistência jurídica ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, através do Primeiro Termo Aditivo ao convênio nº 001/PGM/2015, com ônus para o PREVID. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIA PREVID 69/2016 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD PORTARIA Nº004/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº005/2016/ADM/PREVID “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício de Auxílio Doença.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.128, 12 de janeiro de 2016, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 58/2016 da servidoraLUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 daLei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER a Servidora Pública Municipal cedida, MARIELLE LOPES COELHO, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 10 de fevereiro de 2016. Dourados-MS, 21 de janeiro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Ampliar a carga horária dos servidores efetivos cedidos ao PreviD, sem ônus para origem, constantes no anexo ÚNICO desta, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. “Amplia carga horária de servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD” PORTARIAS 05 PORTARIAS Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2016. 501734-2 ClaudiaViana Schwaab Assistente Social 10 h 502183-3 Daniele Fiori da CostaVieiraTeles Psicólogo 10 h LAÉRCIO ARRUDA Diretor-Presidente ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº005/2016/ADM/PREVID Matrícula Nome Função Acréscimo Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 Resolução nº. Lac/01/31/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Laf/01/32/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Laf/1/33/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Laf/2/34/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Rt/01/35/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 01/36/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAILING FENG SHU MAN, matrícula nº. “500912-1”, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), “2” anos de Licença paraAcompanhamento de Cônjuge , sem remuneração, conformeArt. 161 da Lei Complementar(LC) nº 107, de 27-12-2006, a partir do dia 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, RICARDO LUIS DE LUCIA, matrícula funcional nº. “83321”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de HOSPITAL UNIVERSITARIO - CONVENIO UFGD (HU-UFGD), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 009/16, do Processo Administrativo nº. 016/2016, a partir do dia 16/01/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GEAN MARCEL GALLELI, matrícula funcional nº. “114762530”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 004/16, do ProcessoAdministrativo nº. 004/16, a partir do dia 03/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da LeiOrgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARILZA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762079”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 005/16, do ProcessoAdministrativo nº. 005/16, a partir do dia 03/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “114766461-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BASICOS, lotado (a) na SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 013/16, constante no Processo Administrativo nº 022/16, a partir do dia 06/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YOLE APARECIDA MACHADO, matrícula nº. 143341, ocupante do cargo efetivo deAGENTEAPOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 05/05/2006 a 04/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.182/15, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.205/15, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 RESOLUÇÕES 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp 01/37/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 01/38/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp1/39/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 1/40/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 1/41/2015/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lp 1/42/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/ 1/43/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILENE SILVA BARBOZA, matrícula nº. 8511-1, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente aos períodos aquisitivos de: 23/09/1987 a 22/09/1992 e de 23/09/2007 a 22/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.178/15, constante no Processo Administrativo nº 1.198/15, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS, matrícula nº. 32651-1, ocupante do cargo efetivo deAUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.177/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.193/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI, matrícula nº. 8011, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2004 a 31/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.191/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.211/2015, pelo período de: 01/03/2016 a 30/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE PEREIRA SERRA, matrícula nº. 88191, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na AGENCIAMUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 006/16, constante no Processo Administrativo nº 010/16, pelo período de: 01/03/2016 a 30/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO, matrícula nº. 114762936-2, ocupante do cargo efetivo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/09/2007 a 11/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 008/16, constante no Processo Administrativo nº 014/16, pelo período de: 15/02/2016 a 14/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO ADRIAN CASTILHO, matrícula nº. 114761362-3, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/08/2006 a 17/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 003/16, constante no ProcessoAdministrativo nº 003/16, pelo período de: 18/01/2016 a 17/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula nº. “501179-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “22” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/12/2015 a 30/12/2015. Registre-se. Publique-se. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 07 RESOLUÇÕES Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764799” ocupante do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO, lotada na PROCURADORIA GERAL (PGM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/12/2015 à 18/04/2016”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/04/2016 a 17/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº. “131631-1” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC.MUN. EDUCACAOADMINIST GERAL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/12/2015 a 20/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA, matrícula funcional nº. “131421-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/12/2015 a 21/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762735-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2015 a 24/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ZENAIDE VASQUES GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114760335-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/01/2016 a 29/06/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula funcional nº. “114765031-3” ocupante do cargo deAGDESERVICOSDE SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “08/01/2016 a 05/07/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREA DE OLIVEIRA BERWING, matrícula funcional nº. “150591-3” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Lg/ 1/44/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/ 1/45/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/ 1/47/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/ 1/48/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/1/49/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/1/50/2016/SEMAD. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lg/1/51/2016/SEMAD. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 08 RESOLUÇÕES SAUDE III, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/01/2016 a 15/07/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 10, de 27 de agosto de 2013, que designou Eduardo Arteiro Marcondes, para responder pelo Departamento de Gestão Operacional em concomitância com o Departamento deVigilânciaemSaúde e a Resolução nº 02, de 19 de março de 2015, que designou Ivandro Correa Fonseca, como Supervisor Regional da Central de Regulação de Leitos. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 18 de janeiro de 2016 para a Resolução nº 10, de 27 de agosto de 2013. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 593/2011/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 343/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2015/DL/PMD CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação CANCELAMENTO DE EXTRATO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 087/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICAR EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 083/2015 PARTES: Município de Dourados 2000 Publicidade, Marketing e Comunicação Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 24/12/2015 com previsão de vencimento em 24/12/2016, bem como o acréscimo ao valor original, perfazendo assimumnovo valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Reforma da Casa dos Conselhos” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/MS Maga Confecções Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 061/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, perfazendo um novo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 Dourados-MS, 18 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Juscelina Pereira de Souza Ramalho CPF Nº: 945.156.201-00 Dourados-MS, 18 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.440,00 (Onze mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero EXTRATOS 09 EXTRATOS CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 083/2015, prorrogando a vigência até 29/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Juscelina Pereira de Souza CPF Nº: 760.364.051-20 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 087/2015, prorrogando a vigência até 29/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. PARTES: 1.- MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ: 03.155.926/0001-44 SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 2.- INSTITUTOEUVALDOLODI – IEL CNPJ: 15.411.218/0001-06 Superintendente: José Fernando Gomes doAmaral CPF nº 181.335.281-15 FUNDAMENTO LEGAL: art. 12, § 1º da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, c/c com o artigo 10, item III da Lei Orçamentária nº 3742 de 26/12/2013, Decreto Municipal nº 3.439/2005 e artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Execução de serviços de administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, na condição de agente de integração a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva que estejam cursando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VALORES: 1 Médio 4h diárias/20h semanais 350,00 2 Médio 6h diárias/30h semanais 525,00 3 Superior 2h diárias/10h semanais 223,67 4 Superior 4h diárias/20h semanais 448,00 5 Superior 5h diárias/25h semanais 560,00 6 Superior 6h diárias/30h semanais 671,00 DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.361.104 – Prog. deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 –MANUTENÇÃOEENCARGOSDOENSINOFUNDAMENTAL 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.39 – Serviços de ContrataçãoTransitória de Pessoal Fonte: 101.000 Fonte: 115.049 VIGÊNCIA: de 1º/01/2016 a 1º/01/2017 Secretaria Municipal de Educação, 15 de janeiro de 2016 PARTES: Município de Dourados/MS Arte Camisetas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/01/2016 com previsão de vencimentoem15/05/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 087/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2016/SEMED ITEM NÍVELDEENSINO CARGAHORÁRIA BOLSAESTÁGIO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 931/15 LICENÇA PARA ESTUDO MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 970/15 REVISÃO DE FALTAS CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 002/16 LICENÇA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 001/16 LICENÇA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229-4 SEMAS 012/16 ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 70/2016 30 28/12/2015 26/01/2016 000114762133001 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 71/2016 45 19/01/2016 03/03/2016 000114761987001 JESSICA FONTES DOS SANTOS 72/2016 45 07/01/2016 20/02/2016 000114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 73/2016 120 01/01/2016 29/04/2016 000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 74/2016 60 27/12/2015 24/02/2016 25641-1 NOE DE OLIVEIRA 75/2016 75 05/01/2016 19/03/2016 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 76/2016 30 01/01/2016 30/01/2016 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 77/2016 15 01/01/2016 15/01/2016 000114761362003 SERGIO ADRIAN CASTILHO 78/2016 12 04/01/2016 15/01/2016 000000082841001 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 79/2016 30 28/12/2015 26/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 Início Final Início Final 000000151111003 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 80/2016 60 01/01/2016 29/02/2016 000000031811001 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 81/2016 15 01/01/2016 15/01/2016 000114762106001 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 82/2016 45 20/01/2016 04/03/2016 000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 83/2016 30 01/01/2016 30/01/2016 000000131351001 MARCELA PEREZ SANA 84/2016 45 21/01/2016 05/03/2016 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 85/2016 30 12/01/2016 10/02/2016 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 86/2016 60 04/01/2016 03/03/2016 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 87/2016 30 01/01/2016 30/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 88/2016 120 04/01/2016 02/05/2016 000000129931003 PAULO DE GOES 89/2016 120 04/01/2016 02/05/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000088891001 ANA MARIA MAGRO LINO 90/2016 45 06/01/2016 19/02/2016 000114761645001 CLARICE SABO 91/2016 19 11/01/2016 29/01/2016 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 92/2016 30 02/01/2016 31/01/2016 000000083911001 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 93/2016 60 15/01/2016 14/03/2016 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 94/2016 23 07/01/2016 29/01/2016 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 95/2016 38 22/02/2016 30/03/2016 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 96/2016 31 30/01/2016 29/02/2016 000000084631001 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 97/2016 89 02/01/2016 30/03/2016 000114767537001 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 98/2016 30 11/01/2016 09/02/2016 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 99/2016 60 11/01/2016 10/03/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000149271003 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 100/2016 15 23/01/2016 06/02/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação BALANCETE FINANCEIRO 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 21 BALANCETE FINANCEIRO PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIA CMD/MD Nº. 004/2016 O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei 3.938/2015, que garante poder à Mesa Diretora para fixar a disposição dos cargos de assessoria parlamentar. RESOLVE: Art. 1º. Ficam reclassificados os seguintes servidores, observado as alterações constantes da Lei n.3.955 de 21 de dezembro de 2015, que substitui a TABELAB, do anexo I, da Lei 3.938, de 27 de de outubro de 2015, cuja lotação passar a ser nos cargos e na forma seguinte: PORTARIA Nº 002/FUNSAUD/2016 de 22 de Janeiro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Responsável de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público daFUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, JULIANA MATOS FERNANDES conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 15/01/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Gabinete Servidor Cargo Edimara Neto de Arruda AGP-2 Jullyane Barbosa de Lima AGP-9 Maria de Fátima Vieira Azevedo AGP-6 Paulo Fernando Luchese Alves AGP-1 Sonia Balbino AGP-3 Tarcila Mara de Araújo Almeida AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Regiane de Fátima Cruz Santos AGP-1 Aline Cristieli da Silva Santos AGP-2 Joaquim Alves de Lima AGP-3 João Pires de Almeida Junior AGP-6 Nilva Poloni Miguel AGP-8 Moacir Stroppa AGP-9 Gabinete Servidor Cargo Linda Darlé Pacheco Valente AGP-2 Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima AGP-3 Eliani Ferreira Moreira AGP-4 Thaise de Souza Oliveira AGP-5 Luiz Jonathan Radai AGP-6 Vânia Viana dos Santos AGP-7 Ver. Délia Godoy Razuk Ver. Idenor Machado Ver.Bebeto Gabinete Servidor Cargo Anderson Rodrigo Zagonel AGP-3 Eliane Mulato de Souza AGP-7 Everton Romero Baptista AGP-1 Mario Francisco de Brito AGP-3 Natalicio Romeiro AGP-6 Nelson Almeida da Silva AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Simone Aparecida de Freitas AGP-2 Jamilyê Dreielle de Pieri AGP-3 Glodete Sosnoski AGP-3 Wellington Mauricio de Moraes AGP-6 Paula Tatiele Calistro de Souza AGP-6 Yasmin Luzimar de A. Galeano AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Thatiana da Silva Moreira AGP-1 Lais Alves da Silva AGP-3 Camila Vieira Francisco AGP-3 Mathias Garcia Lemes AGP-6 Rodrigo Petelin França AGP-7 João Valter Avila de Almeida AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Milton Bachega Junior AGP-2 Reginaldo Miguel da Silva AGP-2 Vagner Junior Alves Alencar AGP-5 Eduardo Antonio Lopes AGP-6 Vagner Vilanova da Silva AGP-6 Rejane Vieira Nobre AGP-6 Ver. Cido Medeiros Ver. Pedro Pepa Ver. Virginia Marta Magrini Ver. Nelson Sodário Orisvaldo José dos Santos AGP-1 Kleyr Gonçalves dos Santos AGP-5 Geremias Goularte AGP-5 José Neves de Araújo Irmãos AGP-2 Maria José Albertoni Oliveira AGP-6 Sebastião Edilson AGP-9 Ver. Cirilo Ramão 22 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 19 de janeiro de 2016. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei 3.938/2015, que garante poder à Mesa Diretora para fixar a disposição dos cargos de assessoria parlamentar. RESOLVE: Art. 1º. Ficam reclassificados os seguintes servidores, observado as alterações constantes da Lei n.3.955 de 21 de dezembro de 2015, que substitui a TABELAB, do anexo I, da Lei 3.938, de 27 de de outubro de 2015, cuja lotação passar a ser nos cargos e na forma seguinte: Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 19 de janeiro de 2016. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Ceder à servidora Andressa Araújo Martins, cargo efetivo de Assistente Administrativo, para a Prefeitura Municipal de Dourados, sem ônus para a origem, para exercer cargoemcomissão, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2015, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor Carlos Roberto Assis Bernardes, Assessor Legislativo, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 27/03/2014 a 26/03/2015, a partir de 04 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Idenor Machado Presidente PORTARIA CMD/MD Nº. 005/2016 Idenor Machado Presidente PORTARIA CMD/MD Nº. 007/2016 Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 343, de 17 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 346 de 17 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 Gabinete Servidor Cargo Genicio Lemes da Fonseca AGP-2 Gislaine Machado Viana AGP-2 Carlos Alexandre Barbosa AGP-2 Lidiany Nunes de Oliveira e Silva AGP-2 Rosangela Gonçalves dos Santos AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Aline Macena de Oliveira Banacheski AGP-2 Gilson Dias de Santana AGP-9 José da Silva Neto AGP-1 Juliana Araújo Ozório AGP-6 Maicon Astolfi Banhara AGP-3 Michele Vieira Santos AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Eduardo Scavassa AGP-1 Tathiane de Castro Rosa AGP-2 Alessandro Marques dos Santos AGP-4 Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira AGP-4 Anne Caroline Genes Nunes AGP-9 Cesar Augusto Gomes AGP-9 Ver. Madson Valente Ver. Silas Zanata Ver. Mauricio Lemes Gabinete Servidor Cargo Alcirene Souza Bertola de Mattos AGP-6 Gisele Leite Mattos Pupin AGP-6 Cedário Sarat Sanguina AGP-2 Adilson Alves da Silva AGP-6 Joana Aparecida Colman Batista AGP-2 Dayana Gleicy Gomes Andrade AGP-6 Gabinete Servidor Cargo Doracy Moraes dos Santos AGP-2 Sara Gonçalves AGP-2 Givaldo Mauro de Matos AGP-4 Wilson Gonçalves Rocha AGP-4 Fabiane Bento de Lima AGP-7 Samuel Pinto Simões AGP-8 Gabinete Servidor Cargo Rosemar Anisia Fabro AGP-1 José Gomes de Oliveira AGP-3 Andre Luiz F. de Melo AGP-5 Sabrina Silva Nogueira AGP-8 Robson Almeida Franco AGP-9 Gabinete Servidor Cargo Augusto Wilson Dalla Martha Domingos AGP-1 Elaine Ferreira dos Santos AGP-2 Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini AGP-4 Fabrício Marques Galhardo AGP-6 Ana Paula Carrilho Souza AGP-6 Caroline Barrios de Oliveira AGP-9 Gabinete Servidor Cargo Natal Gabriel Ortega AGP-1 Luciano Serafim da Silva AGP-5 Leonardo Ayala Morinigo AGP-6 Lucimar de Souza Arguelho AGP-7 Gabinete Servidor Cargo Emerson Machado Cabreira AGP-1 Cassius Vinicius Rodrigues de Morais AGP-2 Apolinario Benitez Alfonso AGP-3 Luis Ribeiro AGP-6 Leonardo Souza da Silva AGP-8 Nilson Alexandre Gomes AGP-9 Ver. Aguilera Souza Ver. Raphael Matos Ver. Sergio Nogueira Ver. Juarez de Oliveira Ver. Alan Guedes Ver. Elias Ishi Gabinete Servidor Cargo Janete Camargo Bandeira AGP-1 Dimas Pinheiro Neto AGP-3 Gleiber dos Santos Nascimento AGP-3 Julianne Brunetto AGP-6 Jesus Soares de Lima AGP-7 Paulo Fernandes Biazi Junior AGP-8 Gabinete Servidor Cargo José Carlos Coineth AGP-2 Creginaldo Leite Arcangelo AGP-3 Maria Nazarela Monterrote de Souza AGP-4 Valderene Ferreira de Alencar AGP-5 Aline Pires Jara AGP-6 Maria Aparecida de Oliveira Miguel AGP-7 Ver. Dirceu Longh Ver. Marcelo Mourão Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Camila Silva Carbonera 01/01/2014-31/12/2014 Quadro Administrativo Eduardo Antonio Lopes 01/11/2014-31/10/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Eraldo Sarat Bareiro 12/04/2014-11/04/2015 Quadro Administrativo Fabiane Cabrera Fabro Lopes 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Guilherme Ribeiro Martins dos Santos 24/11/2014-23/11/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2014-31/10/2015 Gab. Ver. Idenor Machado Kelen Cristine Brito Felice Paiva 01/12/2014-30/11/2015 Quadro Administrativo Laís Alves da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Leonardo Ayala Morinigo 01/06/2014-31/05/2015 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Leonardo Souza da Silva 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Aguilera de Souza Maria de Fátima Vieira Azevedo 01/10/2014-30/09/2015 Gab. Ver. Idenor Machado Milton Bachega Júnior 03/11/2014-02/11/2015 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Nilva Poloni Miguel 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Wilson Gonçalves Rocha 10/11/2014-09/11/2015 Gab. Ver. Sergio Nogueira Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.137 23 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 ATA nº 01/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/01/2016 NoratoMarques de Oliveira Assunciona Ramonados Santos Áurea Florêncio da Silva AntonioMarcosMarques Orlando Conceição Malheiros Publicada no Diário Oficial número 4.119, do dia 28 de dezembro de 2015, página 16 ATA nº 15/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/12/2015 NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Valéria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida Rodrigues Ramires Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de novembro de 2015.Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Assunciona Ramona dos Santos, Áurea Florêncio da Silva, Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques e Orlando Conceição Malheiros. A Conselheira Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira justificou sua ausência por motivos Pessoais. Os Conselheiros Marcos Augusto de Alencastro Silva e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificaram sua ausência por motivos de não poder se ausentar do local de trabalho. Os Conselheiros Adail Alencar Taveira e Gilberto Gonçalves dos Santos justificaram a ausência por estarem de férias. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de novembro de 2015, suprimento de fundo e folhas de pagamento. Constatou-se que faltou repasses da contribuição patronal da Prefeitura, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde, sendo que foram repassados os valores referentes às contribuições dos servidores e auxílio doença, devidamente contabilizados.Após análise, as contas do mês de novembro de 2015 foram aprovadas. A Contadora Andréia Bonatto solicitou a retificação da Ata nº 15/2015, do dia 22/12/2015, pois foi publicada como se tivesse ocorrido no dia 02/11/2015. Assim decidiu-se por republicar, por incorreção, a Ata nº 15/2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Republica-se por incorreção Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: conferência das planilhas contendo os débitos previdenciários em atraso, conforme Memorando nº 1.170/2015 enviado pelos Diretores Administrativo e Financeiro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. As conselheiras Rozilene Bertipáglia G. Ferreira e Assunciona Ramona dos Santos justificaram a ausência por estarem viajando; o conselheiro Orlando C. Malheiros está de férias; a Conselheira Áurea Florêncio da Silva justificou a ausência por motivo de saúde. O Diretor Financeiro apresentou juntamente com o Memorando supracitado as planilhas com o levantamento dos repasses de contribuições previdenciárias em atraso dos meses de junho a novembro de 2015 e os relatórios da folha de pagamento para conferência. Após a conferência, constatou-se que os valores apontados pelo Diretor Financeiro estão de acordo com os valores contabilizados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ATAS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 001/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através das plenárias em reunião ordinária nº 369, ata nº 369, realizada no dia 28 de Abril de 2015, e em reunião extraordinária nº 381, ata nº 381, realizada no dia 23 de Junho de 2015, respectivamente, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Mobilização Social referente a implantação do Centro deArtes e Esportes Unificados – CEU’s (Praça do Pac 2). Art. 2º - Dar parecer favorável às atividades de mobilização social dos CEU’s – Centro de Artes e Esportes Unificados desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Dourados em parceria com a Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS, tendo em vista que conforme acompanhamento e avaliação dos conselheiros do CMAS in loco, foram alcançados todos os objetivos do projeto, ante a efetiva participação da sociedade, lideranças locais e entidades não governamentais. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 20 de Janeiro de 2016. SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 29 de janeiro de 2016, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Renovação das filiações; - Definição da pauta de trabalho de 2016; -Avaliação das ações do sindicatoem2015; - Constituição de uma comissão interna de comunicação; - Outros assuntos. Dourados (MS), 22 de janeiro de 2016. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Marcio Mendes dos Santos Presidente O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dourados, que alterou sua denominação para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de DouradosMS, CNPJ n° 15.554.595/0001-02, através de seu presidente, abaixo-assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso II do Estatuto Social, convoca todos associados e não associados, diarista, assalariados, proprietários, meeiros, pescadores, arrendatários, comodatários e assentados, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de Fevereiro de 2016, na sede deste Sindicato, sito à Rua Delfino Garrido,265, Vila Industrial, em DouradosMS, as 08:00 horas, em primeira convocação, ou as 08:30 horas, em segunda e ultima convocação, observando quórum estatutário, para discutirem e deliberarem a respeito da seguinte “Ordem do Dia”: a) Doação da metade do terreno onde está localizada a sede social do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dourados-MS, que alterou sua denominação para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados-MS, CNPJ n° 15.554.595/0001-02 para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dourados-MS – CNPJ 21.406.937/0001-31; b) Doação de bens, móveis e da biblioteca deste Sindicato para o Sindicato dos Trabalhadores RuraisAgricultores eAgricultoras Familiares de Dourados-MS. Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - STR CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Geral Beer LTDA, torna Público que reuereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para a ativide de Comércio Varegista de Bebidas, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves 1420-Bairro .Centro, no municipio de Dourdos (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HN TELEFONIA CELULAR & INFORMATICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA 109 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada-LS,para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES / AÇOUGUE, localizada na Rua Equador esquina com a Rua Honduras, 1470 – Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SILVIA APARECIDA FERREIRA MARQUES, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento, Denominado Pousada dos Pássaros, Localizado junto a Área A, Quinhões 12, 13 e 14, Desmembrado dos Lotes 186,187, 188 e 189, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO CMAS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.136 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 021/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 031/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica relativo ao Processo n.º 002/2016/DL/PMD - tendo como objeto O “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGULHA, LANCETA, SERINGA E TIRA REAGENTE), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”. O certame será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. O edital com seus elementos constitutivos estará disponível a partir da publicação do respectivoAviso, através dos seguintesendereçoseletrônicos:“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao” e “www.licitacoes-e.com.br”.Oinicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 25/01/2016 (vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e dezesseis); o limite de acolhimento de propostas será até as 09h (nove horas), do dia 11/02/2016 (onze de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis); a abertura das propostas será às 09h (nove horas), do dia 11/02/2016 (onze de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis); e a sessão de disputa de preços terá início às 10h (dez horas), do dia 11/02/2016 (onze de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis).Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 353/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUA VISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponenteMATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA, nos lotes 01, 02 e 03, com o valor global da proposta de R$ 1.974.754,45 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Dourados (MS), 18 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 165/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE/TELEFONIA E LINK RÁDIO WIRELESS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIALTDA, no lote 01, com o valor global de R$ 63.015,00 (sessenta e três mil e quinze reais). Dourados (MS), 18 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 322/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CLAUDIO BARBOSA EPP, no lote 01, com o valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Dourados (MS), 18 de janeiro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 REPUBLICAR PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. VALOR: R$ 44.246,50 (quarenta mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas . VALOR: R$ 9.682,00 (nove mil seiscentos e oitenta e dois reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação emanutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco. VALOR: R$ 9.620,00 (Nove mil seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 25.354,00 (dez mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta do convênio nº 163/2015, prorrogando a vigência até 29/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 055/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 163/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 03 EXTRATOS EXTRATO ADITIVO DO CONVÊNIO nº. 001/PGM/2015 EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças PARTES: Município de Dourados/MS e Instituto de Previdência dos Servidores do Município Dourados - PreviD. PROCESSO:CONVÊNIOnº 001/PGM/2015. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento de cooperação mútua para designação de servidor público, notadamente um Procurador do Município de Dourados, com a finalidade de contribuir para a operacionalização dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID no apoio a gestão administrativa, manifestação em processos administrativos e processos judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº. 3.439, de 03 de fevereiro de 2.005; art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Orgânica do Município, Lei Complementar Municipal nº. 117/2007, Lei Complementar Municipal nº. 107/2014, legislação especifica e alterações. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 07.00-Secretaria Municipal deAdministração 07.02-Instituto de Previdência Social dos Servidores 09.272.124-Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075-Manutenção das atividades do IPSSD 31.90.11.00-Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 31.91.13.00-Obrigações patrimoniais VALOR DO CONVÊNIO: os custos correrão a conta da dotação orçamentária do PREVID, que arcará com a remuneração e demais encargos do servidor designado. PERÍODODACONTRATAÇÃO:1º de janeiro de 2016 a 01 de abril de 2016. DATAASSINATURA:29/12/2015 Processo: 147/2015 Modalidade: Convite nº 010/2015 Contrato: nº 186/2015 Empresa: EXTINPASA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUÇÃOCIVILLTDA-ME Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 186/2015, em execução, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – ProgramaAprimoramento e Oferta de Ensino 2.122 –SALÁRIOEDUCAÇÃO 33.90.39-00 – Outros ServiçosTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39-41 - Outros ServiçosTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 115.049 Ficha Orçamentária: 203 R$ 13.130,00 Secretaria Municipal de Educação, 21 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Ref. Processo de Licitação nº 0113/2015 – Pregão Presencial nº 022/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0113/2015, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de qualidade da águas, com vista na portaria 2914/2011, (que revogou a portaria 518/2004 de 25 de março de 2004, do ministério da saúde ), considerando – norma de qualidade da água de consumo humano), através de cloração, monitoramento análises de água, manutenção nos filtros de água, higienização dos reservatórios de armazenamento de águas, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no anexo i – termo de referência, com previsão de contratação pelo periodo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD.” Dourados, 16 de Dezembro de 2015 Republicação por incorreção PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SULMINEIRAINDUSTRIAECOMERCIODEPAESLTDA– EPP Ref. Processo de Licitação nº 0157/2015 – Pregão Presencial nº 036/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de pães francês prontos para o consumo humano ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou autorização de fornecimento para consumo mínimo, estimado por um período de 12 (doze) meses. Tudo conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas no termo de referência, parte integrante do referenciado edital e demais termos que compõem o processo de licitaçãoemepígrafe FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.352,00 (Oitenta Mil Trezentos e Cinquenta e Dois Reais). DATADAASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS YUREHURTONMARTINSGUIMARAES– EPP Ref. Processo de Licitação nº 0142/2015 – Pregão Presencial nº 032/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no Anexo I, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção Da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 30.500,00 (Trinta Mil e Quinhentos Reais). DATADAASSINATURA: 15 de Janeiro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016 CÍCERO GOMES DE SOUZA Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2016 CÍCERO GOMES DE SOUZA Diretor Presidente Interino da FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2016/SEMED “Dispõe sobre o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo de 2016.” ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009... Considerando a necessidade de sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos relativos à às formas de execução e prestação de contas dos programas e projeto do Sistema Municipal de Educação. RESOLVE: Art. 1º Instituir o Calendário de Agenda das Obrigações a ser observado pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016, conforme anexo único. Parágrafo único. Entende-se por Unidades Educacionais da Rede Municipal de DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMED Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 04 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMED Ensino de Dourados as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantis Municipais. Art. 2º A verificação da regularidade quanto ao cumprimento desta Instrução Normativa será efetivada, periodicamente, pelos controles internos de cada setor administrativo. Art. 3º Para os efeitos desta Resolução considera-se em situação de inadimplência o Gestor Educacional que apresentar documentos fora dos prazos estabelecidos em normas específicas. Art. 4ºAinobservância do cumprimento do Calendário deAgenda das Obrigações constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação, conforme norma específica. Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor aos 1º de janeiro de 2016, revogando as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 11 de janeiro de 2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 PRAZOS LIMITES DOCUMENTAÇÃO SETORES JANEIRO Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual. RECURSOS HUMANOS FEVEREIRO Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual. RECURSOS HUMANOS ANEXO ÚNICO CALDENDÁRIO DE PRAZOS PARA O ANO LETIVO DE 2016 De 25 a 28/02 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de MARÇO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/03 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de ABRIL. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/04 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de MAIO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/05 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de JUNHO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/06 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de JULHO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/07 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de AGOSTO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/08 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de SETEMBRO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/09 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de OUTUBRO RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/10 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de NOVEMBRO. RECURSOS HUMANOS De 25 a 30/11 Documentos para folha de pagamento, conforme orientação anual, do mês de DEZEMBRO. RECURSOS HUMANOS MENSALMENTE: De 1º a 03 de cada mês IMEDIATO Atestados Médicos e Revogações devem ser entregues logo após o ocorrido. RECURSOS HUMANOS MENSALMENTE: Até o dia 20 subsequente MAIO: Até dia 25 MENSALMENTE: Até o 5º dia útil domês subsequente TRIMESTRALMENTE: - Prestação de Contas do Convênio de Manutenção. CONTROLADORIA Até o 5º dia útil domês subsequente - Termos de Doações do PDDE DEZEMBRO: Até o 5º dia útil Prestação de Contas do PDDE. CONTROLADORIA Lista de Frequência do Programa Mais Educação. FINANCEIRO Informações sobre o Censo Escolar. ESTATÍSTICA Prestação de Contas do PNAE. CONTROLADORIA Folhas de Frequências e Horas Extras. RECURSOS HUMANOS Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Vigésima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 661/2015 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 25 de junho, às 09 horas, para prestação de contas do 1° Quadrimestre de 2015; b) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: 1) Roseane da Cruz, representando o SINTEF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais, que discorreu sobre a situação da UFGD, atualmenteem greve; 2) Pastor MarioAntonio da Silva, representando o Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados, que discorreu sobre o Dia do Pastor, comemorado no segundo domingo do mês de junho. Falaram a respeito do assunto osVereadores: Bebeto,Alan Guedes, Sergio Nogueira e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3242 a 3245;Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3246 a 3249; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3250 a 3254; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3256 a 3262; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3263 a 3266; Pastor Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3267 a 3271; Délia Godoy Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3272 a 3276; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob o nº 3277 a 3279; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os nºs 3280 e 3281; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3283 e 3284; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 3285 a 3288 e 3288A; MadsonValente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3289 e 3290; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3291 a 3296; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3298 a 3301; Pedro Pepa apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os nºs 3303 a 3306; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nºs 3307 a 3312; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3315 a 3321. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Bebeto, Virgínia Magrini, Alan Guedes, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I –ORDEMDODIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 15/2015, de autoria doVereador MadsonValente, que altera dispositivos da Lei nº 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos. b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, de autoria doVereador Raphael Matos, que altera os dispositivos da Lei nº 1067/1979 Código de Posturas - prorrogação do prazo para cobrança de multa. c) Projeto de Lei nº 60/2015 (14), de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. d) Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina José Bonifácio da Silva, a Travessa “S” localizada em frente o Posto de Saúde no Conjunto Izidro Pedroso. 2. PROJETO EM UNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2015, de autoria da Vereadora Délia Razuk, que concede Título de Cidadão Douradense ao Tenente Coronel Carlos da Silva. Submetidos à deliberação: Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Elias Ishy, em segunda discussão e votação. O Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 60/2015 (14), foi rejeitado por maioria, com voto contrário os Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Bebeto, Marcelo Mourão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Aguilera de Souza, Madson Valente, Silas Zanata, Raphael Matos. O Projeto de Lei nº 60/2015 (14) foi aprovado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Dirceu Longhi, Délia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 57/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA 05 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC. A Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB está de licença dos trabalhos legislativos, de acordo com as normas regimentais, por quinze dias. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente Reduzido - Lei de Diretrizes Orçamentárias em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata daVigésima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 106/2015 do Gabinete do Deputado Geraldo Resende, agradecendo e elogiando a presteza e o apoio desta Casa ao 1° Seminário Mobilidade Urbana – A DOURADOS QUE QUEREMOS realizado nos dias 19 e 20 de junho, estendendo estes cumprimentos a equipe do cerimonial e servidores que se dedicaram ao atendimento e suporte operacional do evento; b) Oficio nº 040/2015 da Diretoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MS - Campus Dourados, agradecendo ao Presidente da Câmara, pela presença na certificação dos estudantes concluintes do Curso de Formação Inicial e Continuada em Operador de Computador do IFMS; c) Oficio n° 023/2015 do Gabinete da Vereadora Delia Razuk, comunicando que, de acordo com as normas regimentais, estará de licença dos trabalhos legislativos, por quinze dias; d) Nota de repudio da Marcha Mundial de Mulheres de MS, solicitando desta Casa providências; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3372 a 3375; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3376 a 3384; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3385 a 3391; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3392 a 3398; Silas Zanata apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3399 a 3405; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3406 a 3409; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob o nº 3410 e 3412; Elias Ishy apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3413 e 3414; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os nºs 3415 a 3418; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3419 a 3422; Madson Valente apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3423 a 3426; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3427 a 3434; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3435 a 3437; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3438 a 3440; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3441 a 3444; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 3445 a 3452;Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3453 a 3466; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 3461 a 3463. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Dirceu Longhi, Mauricio Lemes, Bebeto, Elias Ishy, Virgínia Magrini, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Idenor Machado, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 42/2015 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei nº 42/2015 (09), foi aprovado, em terceira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, com exceção dos item 7 e 8, os quais foram retirados, em virtude da ausência do autor. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 022/2015/GAB/PMD informando ao Presidente e Vereadores desta casa, que o senhor prefeito, Murilo Zauith, estará em viagem ao exterior no período de 12 a 19 de julho, e solicita providencias para a posse do vice-prefeito; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 15/2015 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município à empresa Dourabloco Indústria e Comercio de blocos de concreto Ltda-ME; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo, que cria e alteram dispositivos das Leis Complementares n° 107/2007 – estatuto do servidor e, 117/2007 – PCCR geral da prefeitura; d)Três comunicados do Ministério Da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação, neste Município; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3516 a 3519; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3520 a 3525; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3526 a 3531; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3532 a 3536; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3537 a 3540; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3541 a 3544; Délia Razuk apresentou 02 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3545 a 3550; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob o nº 3551 a 3553; Elias Ishy apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3554 a 3560; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3561; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3562 a 3564; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3566 a 3568; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3569 a 3576; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3577 a 3580; Nelson Sudário apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3581 a 3588; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3589 a 3592; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3593 a 3595; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 3596 a 3603; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3604 a 3610; Vereadores Infraassinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 3611. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Idenor Machado, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Elias Ishy, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Dirceu Longhi, MadsonValente e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM ÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral n° 004/2015, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei n° 10/2015, de autoria doVereador Elias Ishy, que altera dispositivos da Lei 3.852/2014, que dispõe sobre a Politica Municipal de Habitação de Interesse Social. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 49/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a Rua Projetada 06, localizada no loteamento João Carneiro Alves, em toda sua extensão. b) Projeto de Lei n° 50/2015, de autoria dos Vereadores Alan Guedes, Raphael Matos e Nelson Sudário, que denomina Mario de Almeida a Rua Projetada 09, localizada no loteamento João Carneiro Alves, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação: O Veto Integral n° 004/2015 ao Projeto de Lei n° 10/2015 foi aprovado por unanimidade. Os Projetos de Lei n° 49 e 50/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC;AlanAquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes)e Sergio Nogueira - PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. 06 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei N° 14/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar N° 071/2003 – Código Tributário, isenta de ISSQN residências construídas com até 60m²; b) Relatório Encaminhado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, para conhecimento, Referente à Gestão – 2011-2005; c) Oficio da Caixa comunicando a liberação de Recursos Financeiros, referentes às parcelas do Contrato N° 399.927-25, no Âmbito do Programa PróTransporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de vias urbanas; d) Quinze Telegramas do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos, para a Associação de Pais e Mestres de várias escolas do município, referente ao Programa PDDE-Educação Integral; e) Telegrama do Ministério da Educação, Comunicando a liberação de recursos, para a Prefeitura de Dourados, no âmbito do Programa Alimentação Escolar; f) Ofícios Das Esferas Federal, Estadual E Municipal Contendo Respostas De Proposições Dos Vereadores. Tribuna Livre: David de Freitas Junior, representante do comando de greve local, que discorreu sobre as reivindicações dos servidores públicos federais lotados no Instituto Nacional de Seguridade Social. Falaram sobre o assunto os seguintes Vereadores Alan Guedes, Marcelo Mourão, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3720 a 3723; Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3724 a 3729; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3730 a 3735; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3736 a 3741; Silas Zanata apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3742 a 3748; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3749 a 3752; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 02 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3753 a 3758; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3760 e 3767; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3768 a 3770; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3771 a 3774; MadsonValente apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3775 a 3778; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3779 a 3786; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3787 a 3789; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3790 a 3796; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3797 a 3800; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3801 a 3804; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob o nºs 3805 a 3810 e 3812; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 3813 a 3822; Vereadores Infra-assinados apresentaram 3 moções protocoladas sob os nºs 3811, 3823 e 3824. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Delia Razuk, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Pedro Pepa, Marcelo Mourão, Dirceu Longhi, Nelson Sudário,Alan Guedes,Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira, Elias Ishy e MadsonValente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 49/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Aristidia Nunes França a Rua Projetada 06, localizada no loteamento João Carneiro Alves, em toda sua extensão. b) Projeto de Lei n° 50/2015, de autoria dosVereadoresAlan Guedes, Raphael Matos e Nelson Sudário, que denomina Mario de Almeida a Rua Projetada 09, localizada no loteamento João Carneiro Alves, em toda sua extensão. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2015 (11), de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos das Leis Complementares n° 107/2007Estatuto do Servidor Público e, 117/2007 –PCCRgeral da Prefeitura. b) Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 071/2003 – que institui o CódigoTributário- isenta de ISSQN construções residências com até 60m². c) Projeto de Lei nº 62/2015, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS. 3. PROJETO EMÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Nelson Moreira Salazar. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei n°s 49 e 50/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n°s 19(11) e 20/2015(14) foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei nº 62/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro SecretárioVereador DirceuAparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT.Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e PedroAlves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte, Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB eVirgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas, a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; b) Ofícios das Esferas Federal, Estadual e Municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: Procuradores Federais Rafael Nascimento de Carvalho e Carlos Augusto FranzoWeinand, manifestaram a respeito da proposta inicialmente apresentada pelo Ministério Público Federal de Curitiba/PR, em relação ao apoio do “Projeto de Lei de Iniciativa Popular: 10 medidas contra a corrupção”. Os seguintes Vereadores fizeram uso da palavra em relação ao tema abordado: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Dirceu Longhi e Elias Ishy. A sessão foi suspensa para homenagear a Miss Mato Grosso do Sul, Camila Greggo. Após ser homenageada Camila Greggo fez uso da palavra para agradecer a todos e disse que se sentia muito feliz por estar nesta Casa. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3864 a 3867;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3868 a 3872; Bebeto apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3873 a 3880; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3881 a 3887; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3888 a 3891; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3892 a 3896; Délia Razuk apresentou 01 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3897 a 3901; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3902 e 3903; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 3905 a 3907; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3908 a 3910; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3911 a 3914; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3915 a 3917; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3918 a 3925; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3926 a 3928; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 3929 a 3935; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3936 a 3939; Raphael Matos apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3940 a 3943; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob o nºs 3944 a 3952; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3953 a 3959; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os nºs 3960 e 3961. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Delia Razuk, Nelson Sudário,Virgínia Magrini, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Bebeto, Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Raphael Matos, Alan Guedes, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.ORDEMDODIA: 1. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 19/2015 (11), de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos das leis complementares n° 107/2007- Estatuto do Servidor Público e, 117/2007 – PCCR geral da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 071/2003 – que institui o Código Tributário- isenta de ISSQN residências construídas até 60m²; c) Projeto de Lei nº 62/2015, de autoria doVereador Cirilo Ramão, que cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 68/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que proíbe a comercialização e uso do narguilé e de similares, aos menores de 18 anos, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 71/2015, de autoria daVereadora Delia Razuk, que denomina Isaac Duarte de Barros Junior, a praça localizada no triângulo das ruas Lindalva Marque Maciel, esquina com as ruas Liberato Leite de Faria e Barnabé Minhos no Parque do Lago I; c) Projeto de Lei nº 72/2015, de autoria doVereador Cirilo Ramão, que institui a Politica Municipal de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta; d) Projeto de Lei nº 75/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Orgânicos de Vila Vargas – AGROVARGAS. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 19/2015 (11) foi retirado pelo Líder do Prefeito de acordo com as normas regimentais. O Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 (14) e o Projeto de Lei nº 62/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei nºs 68, 71, 72 e 75/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 OF/PLCMD ELPEDIESEL RECUPERADORA DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada Nº 20.289/2015 para atividade de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano, Nº 530, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Válida até 19 de janeiro de 2019. E. V. CORREIA EIRELI –ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAM, a Alteração da Razão Social de VALDEMIR ESQUIVELDASILVA–ME para E.V. CORREIAEIRELI – ME, para a atividade de COMERCIOAVAREJODEPEÇAS EACESSORIOSUSADOSPARAVEICULOS AUTOMOTORES, localizada a Rua Weimar Gonçalves Torres, n° 4.745, Jardim Coimasa, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OXISOLDA COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade comércio de plantas, flores naturais e salão de eventos, localizada na Rua Tatsuo Suekane, 182, Parque dos Jequitibás no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 07 ATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Universo Online S.A., CNPJ N.º 01.109.184/0004-38 OBJETO: UOL disponibilizara ao contratante o conteúdo e/ou serviço, e/ou licença e/ou produto pelo período e em conformidade com o plano contratado e respectiva oferta, mediante os termos de uso especifico. CONTRATO: 002/2016, 14 de janeiro de 2016. VALOR: R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais) DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 001/2016, Dispensa 001/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.136 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OF/PLCMD/MS/nº 0001/2016 Idenor Machado Presidente da CMD/MS Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral da CMD/MS Dourados, MS., 14 de Janeiro de 2.016 AoIlmo. Sr. Ricardo Rotunno Promotor de Justiça em Substituição Legal na 16.ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Dourados/MS. Dourados / MS. Nesta Em atenção a RECOMENDAÇÃO n.º 007/2015/PJPPS/DD, pela anulação das provas objetivas de avaliação já aplicadas e sua reaplicação, informamos que: - CONSIDERANDO que o MP não poderá prejulgar situações baseadas em denúncias e ilações; - CONSIDERANDO que também é função do Legislativo Municipal zelar e fiscalizar a correta aplicação da lei; - CONSIDERANDO que o concurso aplicado seguiu na mais correta lisura, nos competindo zelar pelos direitos dos concursados regularmente aprovados; - CONSIDERANDO que a CMD aplica e segue todos os princípios de legalidade afetos aos agentes públicos de forma geral; - CONSIDERANDO que o concurso em questão seguiu e foi pautado pelos sagrados princípios da igualdade, moralidade administrativa e competição, não podendo ser regrado por denúncias vazias e irresponsáveis; -CONSIDERANDOque eventuais denúncias devem conter indícios que levam ao início de prova de supostas irregularidades, fato que não concretizou; - CONSIDERANDO que, ao contrário do ocorrido nessa Promotoria, conforme afirmou o nobre promotor, a empresa responsável pela realização do concurso NÃO RECEBEU NENHUM RECURSO questionando a repetição do conteúdo programáticoemdiferentes provas; - CONSIDERANDO que a anulação do ato público, nos termos da Lei nº 9784 de 1999, em seu artigo 50, deve ser precedido de motivação – “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V – decidam recursos administrativos; VI – decorram de reexame de ofício; VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.”; - CONSIDERANDO o ato jurídico perfeito e suas consequências legais, bem como o direito adquirido daqueles que foram regularmente aprovados no certame; - CONSIDERANDO não haver ato ímprobo da discussão em questão, mas sim respeito aos melhores princípios jurídicos; - CONSIDERANDO a ausência de qualquer início de prova que possibilite sustentar as ilações temerárias de beneficiamento de terceiros no concurso em questão, cujas afirmações poderão se confirmadas, dar início ao competente processo judicial de indenização por danos morais; -CONSIDERANDOa necessidade de dar sequência a programação do concurso; DECIDE, em cumprimento da lei e repúdio aos atos caluniosos e com interesses políticos, informar ao nobre promotor que NÃO ACOLHERÁ A RECOMENDAÇÃO, aguardando a eventual discussão judicial e adoção de outras medidas pertinentes para colocar termos nessas questões. Finalmente, informamos que a Resolução n.º 15/2007/PGJ não dá competência a Promotoria para determinar o cumprimento de qualquer ato, mas orienta o servidor a requerer ao destinatário sua publicação, lembrando que as “Resoluções” são meros atos administrativos com certo caráter normativo, emanado pela Administração Pública com o intuito de fazer a coadunação entre o desígnio genérico e abstrato da Lei a casos concretos, regulamentando-a e eficacizando-a, não podendo ir além ou ficar aquém do prescrito na norma hierarquicamente superior, neste caso a Constituição Federal, tão pouco indo além do alcance do órgão emanador. Sem mais para o momento, Atenciosamente. EXTRATO CONTRATO ATO N.º 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a indicação das pessoas que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar até 12 de fevereiro de 2016 o prazo para a indicação das mulheres que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, instituído pelo Decreto Legislativo 397 de 01/10/2003 e alterado pelo Decreto Legislativo nº 537 de 14 de dezembro de 2005. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de dezembro de 2015.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.135 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administração, interina, uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE, matrícula funcional nº 114762113-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo nº 749/2014, instauradoem26.11.2014, por transgressão aosArtigos 186, inc. I e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, Secretária Municipal de Administração, interina, uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114762744-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 316/2014, instaurado em 05.05.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. III e X, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Maria Cristina Amorim Mussury araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Laf/12/1730/15/SEMAD, Publicada no DO n. 4.108 do dia 09/12/2015, que concedeu 02(dois) anos “Licença para Trato de Interesse Particular” à Servidora Pública Municipal, IZABEL LEMES DA SILVA, matrícula funcional nº “501705-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIOEDUCACIONAL,lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de Janeiro de 2016. Maria Cristina Amorim Mussury araújo, Secretária Municipal de AdministraçãoInterina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº AV/05/1051/2014/SEMAD, que concedeu ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDUVIRGES DE SOUZA NONATO, matrícula funcional nº “114764043-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Averbação doTempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria) onde consta: “7.214” (sete mil e duzentos e quatorze) dias de serviços prestados emórgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:10/12/1980 a 09/02/1981; 01/03/1981 a 12/01/1982; 01/02/1989 a 02/10/1992; 01/10/1992 a 26/07/1993; 01/02/1994 a 12/12/1996; 03/02/1997 a 03/05/1997; 04/05/1997 a 13/05/1999; 08/09/1999 a 25/09/2006 e de 01/11/2005 a 15/10/2008 , passe a constar: “7.049”(sete mil e quarenta e nove) dias de serviços prestados em órgãos vinculados ao INSS, no(s) período(s) compreendido(s) de:10/12/1980 a 09/02/1981; 01/03/1981 a 12/01/1982; 01/02/1989 a 02/10/1992; 03/10/1992 a 26/07/1993; 01/02/1994 a 12/12/1996; 03/02/1997 a 03/05/1997; 08/09/1999 a 25/09/2006 e de 26/09/2006 a 19/05/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 337/2014, constante do ProcessoAdministrativo nº. 440/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Janeiro de 2015. RESOLUÇÃO Nº AD/01/014/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/01/015/16/SEMAD Maria Cristina A. Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração Interina Resolução nº. Can/01/028/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Av/01/29/2016/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araújo Secretária Municipal de Administração - Interina 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 EDITAL N.º 20 DE 11/11/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. ANEXO III (declarações) O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS. 1.2 Além dos exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 publicado em 04/02/2013 no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, os convocados com idade superior a 45 anos deverão realizar Avaliação Cardiológica com laudo e os convocados na função de Cuidador(a) deverão realizar o exame de Ultrassom dos ombros, punhos e joelhos. 1.3 Os exames contidos nos itens 1.1 e 1.2 deverão ser apresentados ao PREVID, sito aAV.Weimar Gonçalves Torres n.º 3.215 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para aAvaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados - MS, 11 de novembro de 2015. Local:PREVID Endereço:AV.Weimar GonçalvesTorres n.º 3.215, Centro – Dourados – MS. DIA05/02/2016 – 08h FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL 1 –ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 2 – IZABELVARGASMACHADO 3 –KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS Local:SEMAS Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás – Dourados – MS. DIA11/02/2016 – 8h às 12h FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL 1 –ROSECLERLOPESFERREIRAPIRES 2 – IZABELVARGASMACHADO 3 –KATIANE OLIVEIRADOSSANTOS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Função: Órgão de Exercício: contratação: ____/______/____ Carga Horária: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, no ______________________________________________________ com carga horária de ________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2015. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do contratado ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.015. _________________________________ Assinatura do contratado E por ser verdade, firmo o presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Exercício: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2015. ____________________________________ Assinatura do contratado Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento 03 EDITAIS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. VALOR: R$ 39.618,15 (trinta e nove mil seiscentos e dezoito reais e quinze centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. VALOR: R$ 45.156,00 (quarenta e cinco mil cento e cinquentae seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.515,60 (quatro mil quinhentos e quinze reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 14.240,00 (Quatorze mil duzentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 034/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 047/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 103/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DECLARAÇÃONEGATIVADE BENS NOME: __________________________________________________________________ CPF Nº: _________________________________________________________________ NÚMERO RG: _______________________ Órgão emissor________________________ ENDEREÇO: ______________________________________________Nº _____________ BAIRRO: ______________________________________________CEP: ______________ CIDADE: __________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2015. Declarante: _____________________________________ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 141/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Celina Rolon de Oliveira CPF Nº: 500.859.051-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 116/15 23.02.2015 JOSÉ CARLOS DE SOUZA ADVERTÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH MARIA C. A. MUSSURY ARAÚJO Secretária Municipal de Adm. Interina 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 18 de Janeiro de 2016 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº 001/2016 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DEPREVENÇÃODEACIDENTES(CIPA)GESTÃO2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I - Cronograma da Eleição Unidade Data Horário FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2016, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério doTrabalho e seus anexos. 1. Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas: 1.2. Hospital daVida – 8Vagas (quatro titulares e quatro suplentes). 1.3. Unidade de Pronto Atendimento (UPADr. Afrânio Martins) – 7Vagas (quatro titulares e três suplentes). 2. Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2.As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 03/02/2016 a 12/02/2016, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e Gestão do Trabalho, no 1º andar do Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 949 –Vila Planalto – Dourados – MS. 3.Da Eleição 3.1.As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I): 3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos dos Relógios Ponto Eletrônicos de cada unidade. 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões de cada Unidade no dia 17/02/2016, após o termino das votações. 4. Da Posse eTreinamento 4.1.Aposse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação de certidão ou declaração expedida pela empresaGESSTORHA. 4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada convocação aos membros. 4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros serão no período de 14/03/2016 à 18/03/2016. 5. Das informações 5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do telefone (67) 34207800, ramal 203. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2016. Hospital daVida 16/02/2016 08h00min às 20h00min Hospital daVida 17/02/2016 08h00min às 20h00min UPA 16/02/2016 08h00min às 20h00min UPA 17/02/2016 08h00min às 20h00min Portaria N° 001/2016/FUNSAUD de 20 de Janeiro de 2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD “Designa os Membros da Comissão Eleitoral de Eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Gestão 2016 da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Edital Nº 001/2016 - Eleição Dos Representantes Dos Funcionários FUNSAUD Para Comporem A Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) Gestão 2016, de 20 de janeiro de 2016, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a Comissão Eleitoral de Eleição da Comissão Interna de Prevenção deAcidentes (CIPA) Gestão 2016 da FUNSAUD/2016. 1.Ana PaulaAlbertoni de Oliveira – Presidente 2. Lia Camara Figueiredo Pedreira –Vice- Presidente 3. Gladis Lemes Dias Santana – 1º Secretaria Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de Janeiro de 2016. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD 05 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 001/2016 2 - Processo Licitatório nº. 003/2016 3 - Data Processo: 28/01/2016 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 28/01/2016, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: Apresente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização No Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 21/01/2016, até as 09:00 horas do dia 28/01/2016. Dourados/MS, 21 de janeiro de 2016 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DECLARAÇÃO 06 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 07 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 001/2016/COMISSÃO ELEITORAL Sonia Maria Ferreira Presidente da Comissão Eleitoral ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 001/2015/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o triênio 20162019. CONSIDERANDOo andamento do processo eleitoral para a diretoria do PreviD; RESOLVE: Art. 1º.Alterar as datas do calendário eleitoral conforme o anexo I desta resolução. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 20 de janeiro de 2016. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – PreviD (triênio 2016/2019) é composto pelas atividades do calendário eleitoral ilustradas no diagrama de Gantt abaixo: A1. do dia 01/12/2015 a 18/12/2015 – inscrições A2. até o dia 23/12/2015 – publicação da homologação das inscrições; A3. dia 06/02/2016 – aplicação das provas escritas; A4. dia 12/02/2016 – publicação do resultado das provas escritas; A5. até o dia 15/02/2016 – prazo para interpor recurso com relação às provas escritas; A6. dia 19/02/2016 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; A7. dia 27/02/2016 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); A8. dia 01/03/2016 – publicação do resultado da prova prática; A9. até o dia 02/03/2016 – prazo para interpor recurso com relação à prova prática; A10. dia 04/03/2016 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidato aptos para o pleito; A11. dia 14/04/2016 – ELEIÇÃO; A12. até o dia 19/04/2016 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; A13. até o dia 22/04/2016 – divulgação do resultado final; A14. dia 10/05/2016 – posse dos candidatos eleitos. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. 08 ATA nº 6/2015 COMCEX Dourados Cristiane Hanna de Oliveira Ellen Cristina deAlmeida Nilzeli Soares da Silva Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Ediana Bach Luciane Fernandes Lemes Theodoro HuberSilva Aos onze dias do mês de novembro do corrente ano foi realizada reunião às 08 horas na Casa dos Conselhos com os membros doCOMCEX,a saber: Cristiane Hanna de Oliveira, Ellen Cristina de Almeida, Nilzeli Soares da Silva e Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, assim como a Coordenadora da Casa dos Conselhos a senhora Ediana Bach, a senhora Luciane Fernandes Lemes representante da PGM e o senhor Theodoro Huber Silva representante jurídico da SEMAS.Apresente reunião teve por objetivo discutir alguns pontos referentes ao Decreto e ao Regimento Interno do COMCEX para posterior publicação. Assim, Luciane mencionou que deve haver no Decreto de Instituição do COMCEX o quantitativo de membros e, que é relevante alterar o período para aprovação do Plano Municipal, ou seja, retirar o prazo de 90 dias, tendo em vista ser um curto espaço de tempo para desenvolvimento de um Plano de Ação. Ainda mencionou que é necessário ter um Ato de mudança de nome do COMCEX,pois no Decreto de 2001 consta como Comissão Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças eAdolescentes e não como Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS. Desta forma, a mesma ficou responsável por pesquisar a existência ou não de tal Ato. Luciane ainda mencionou que após a aprovação do Regimento Interno é necessário fazer um Decreto de formação de Comissão para elaboração do Plano Municipal. Vale destacar que como não houve quorum ficou acordado de convocar novamente a Plenária em caráter extraordinário para tratar sobre o quantitativo de membros e a alteração do período para aprovação do Plano Municipal. Não havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião, a qual foi lavrada porVirgínia Bosqueti Lopes Guimarães, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.135 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2016 ATA - COMCEX Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A10 A11 A12 A13 A14 CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Urbano, localizado no Lote nº 03, da Quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados (Mat.56.555), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na “Área B”, desmembrado do Lote 02 e 31 da Quadra 04 do Núcleo Colonial de Dourados (Mat.109.849), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MATINETE MIRANDA – (MEI), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AA, para a atividade de Cabeleireiros, localizada na Rua Antonio Pedro da Silva, nº 3.018, Bairro Distrito deVilaVargas, CEP: 79.878-00 – Dourados – MS. MERCEARIA E CONVENIENCIA FELIX LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental-AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua DA2, nº 2555 – Sala 01 – Jardim Deoclécio Artuzzi , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Paz e Cia Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM a Licença Instalação LI, Licença de Operação LO e Alteração da Razão Social (ARS) para atividade de Bares e Discoteca, localizado na Rua Major Capilé n° 1000 – Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.134 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 2.182 DE 15 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2016.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. DECRETA: Art. 1º - Fica atualizado para R$ 6.402,52 (seis mil, quatrocentos e dois reais e cinqüenta e dois centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2016. PORTARIAS PORTARIA Nº003/2016/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir o Senhor ELEANDRO APARECIDO MIQUELLETI no cargo de Diretor Financeiro, no período de 20/01/2016 a 03/02/2016, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de janeiro de 2016. Resolução nº Lm/01/20/2016 /SEMAD PERÍODO DE 05/12/2015 a 06/01/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Dezembro/2015 e Janeiro/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de janeiro de 2016. RESOLUÇÕES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 07 12/12/2015 A 18/12/2015 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 15 14/12/2015 A 28/12/2015 ANA LUIZA ARENDT 114770278-1 SEMAS 06 15/12/2015 A 20/12/2015 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 114762747-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 114766973-1 SEMED 14 04/01/2016 A 17/01/2016 ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 114762460-1 SEMED 03 16/12/2015 A 18/12/2015 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 15 29/11/2015 A 13/12/2015 114766491-1 SEMED 13 09/12/2015 A 21/12/2015 114766491-2 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 ANTONIA MARQUES DO ROSARIO 114767265-1 SEMED 15 15/12/2015 A 29/12/2015 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 90220-3 GMD 15 01/12/2015 A 15/12/2015 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 15 17/12/2015 A 31/12/2015 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 114766468-1 SEMED 15 04/12/2015 A 18/12/2015 BRUNO HENRIQUE PALMONARI 114769067-3 SEMS 10 07/12/2015 A 16/12/2015 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 4361-1 SEMED 04 15/12/2015 A 18/12/2015 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 51671-1 SEMED 10 04/12/2015 A 13/12/2015 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 114766229-6 AGETRAN 15 20/12/2015 A 03/01/2016 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 CLEBIS GONÇALVES 114767466-1 AGETRAN 12 15/12/2015 A 26/12/2015 DONIZETI ZATI 83861-1 SEMED 15 22/12/2015 A 05/01/2016 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 05 11/12/2015 A 15/12/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/20/2016/SEMAD - Período de 05/12/2015 a 06/01/2016 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 Resolução nº Lm/01/21/2016 /SEMAD PERÍODO DE 05/12/2015 A 06/01/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/01/027/16/SEMAD Maria Cristina Amorim Mussury Araujo Secretária Municipal de Administração - interina João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Dezembro/2015 e Janeiro/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de janeiro de 2016. Maria CristinaAmorim Mussury Araujo, Secretária Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CAVALCANTE DE MELO, matrícula funcional nº 27521-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a partir de 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de janeiro do ano de 2016. EDNA CHAMORRO CAMPOS HERNANDO DA SILVA 114765666-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 114764517-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 114764517-1 SEMED 03 02/12/2015 A 04/12/2015 ELAINE CANATO VIEIRA 501152-2 SEMS 15 14/12/2015 A 28/12/2015 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 15 11/12/2015 A 25/12/2015 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229-4 SEMAS 15 14/12/2015 A 28/12/2015 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 15 07/12/2015 A 21/12/2015 ELIANE SOUZA DE CARVALHO I 77741-1 SEMED 15 04/12/2015 A 18/12/2015 601-1 SEMED 03 02/12/2015 A 04/12/2015 601-1 SEMED 07 05/12/2015 A 11/12/2015 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 15 07/12/2015 A 21/12/2015 FATIMA ALBERTINA JORGE DA COSTA 114768597-2 SEMAS 15 03/12/2015 A 17/12/2015 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 15 03/12/2015 A 17/12/2015 HARRISON VIEIRA PEREIRA 114760398-1 SEMED 10 03/01/2016 A 12/01/2016 46161-1 PGM 06 13/11/2015 A 18/11/2015 46161-1 PGM 03 23/11/2015 A 25/11/2015 46161-1 PGM 06 01/12/2015 A 06/12/2015 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 13131-1 AGETRAN 15 18/12/2015 A 01/01/2016 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015 IVA AUGUSTA PEREIRA 22741-1 SEMED 15 22/12/2015 A 05/01/2016 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 15 17/12/2015 A 31/12/2015 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 12 07/12/2015 A 18/12/2015 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 114765822-1 AGETRAN 13 21/12/2015 A 02/01/2016 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 07 05/12/2015 A 11/12/2015 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 09 01/01/2016 A 09/01/2016 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 114766495-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 LAUDENOR PAULO FORTES 14151-1 SEMSUR 10 03/12/2015 A 12/12/2015 114762518-2 SEMED 03 09/12/2015 A 11/12/2015 114762518-2 SEMED 07 12/12/2015 A 18/12/2015 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 88511-1 SEMED 07 07/12/2015 A 13/12/2015 LUCINETH MOREL DE MELO 114767402-1 SEMED 05 14/12/2015 A 18/12/2015 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 03/12/2015 A 17/12/2015 MARCIA MENDES DOS SANTOS 114768183-2 SEMED 03 16/12/2015 A 18/12/2015 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 114760232-1 SEMS 15 10/12/2015 A 24/12/2015 MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 07 09/12/2015 A 15/12/2015 MARIA APARECIDA DIAS 142301-5 SEMED 02 17/12/2015 A 18/12/2015 80591-1 SEMED 05 14/12/2015 A 18/12/2015 80591-2 SEMED 05 14/12/2015 A 18/12/2015 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 31661-1 SEMS 07 09/12/2015 A 15/12/2015 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 7502047-5 SEMED 15 03/12/2015 A 17/12/2015 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 15 10/12/2015 A 24/12/2015 MARIA RITA FRANCO DAUZACKER NOLASCO 114764926-3 SEMDES 15 04/12/2015 A 18/12/2015 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 131421-2 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER 114767254-1 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 501139-1 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO 15161-1 SEMED 14 09/12/2015 A 22/12/2015 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 10 09/12/2015 A 18/12/2015 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 15 03/12/2015 A 17/12/2015 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 114760509-2 SEMED 15 15/12/2015 A 29/12/2015 69681-1 SEMED 03 07/12/2015 A 09/12/2015 69681-1 SEMED 03 15/12/2015 A 17/12/2015 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 15 21/12/2015 A 04/01/2016 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 1147642750-1 SEMED 15 10/12/2015 A 24/12/2015 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 87491-1 SEMED 15 14/12/2015 A 28/12/2015 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMAD 15 04/12/2015 A 18/12/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 11/12/2015 A 25/12/2015 RAFAEL HENRIQUE KOLLER 114767126-3 SEMAD 15 10/12/2015 A 24/12/2015 RAIMUNDO GONCALVES 114760638-1 SEMED 05 27/12/2015 A 31/12/2015 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 NILZA DE MELO RAULINO GREEN EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES ELIO ORTIZ BARBOZA HELIO DO NASCIMENTO LILIANY FERREIRA MENTE MARIA APARECIDA PRUDENCIO RUDIMAR CLAUS 114760103-1 SEMSUR 12 01/12/2015 A 12/12/2015 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 10 09/12/2015 A 18/12/2015 SANDRA ADRIANA DE MACEDO 114765603-1 SEMED 02 17/12/2015 A 18/12/2015 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 114760904-1 SEMED 05 04/01/2016 A 08/01/2016 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015 SIRLENE POLONI 114764273-3 SEMS 12 04/01/2016 A 15/01/2016 34431-1 SEMS 12 14/12/2015 A 25/12/2015 34431-1 SEMS 03 09/12/2015 A 11/12/2015 VANIA MARIA JARA CARBONARO 114762739-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 30/11/2015 A 14/12/2015 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 28/11/2015 A 12/12/2015 114765713-2 SEMED 15 07/12/2015 A 21/12/2015 114765713-3 SEMED 15 07/12/2015 A 21/12/2015 VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 114765897-4 SEMED 07 23/12/2015 A 29/12/2015 ZENILDA REGINA DE SOUZA 201642-3 SEMED 15 04/12/2015 A 18/12/2015 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA VILMA ROBERTO SALES CARVALHO SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 15 30/12/2015 A 13/01/2016 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 25 29/12/2015 A 22/01/2016 ALICE MITIE TOMONAGA 82881-1 SEMED 90 27/12/2015 A 25/03/2016 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 30 03/12/2015 A 01/01/2016 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 15 15/12/2015 A 29/12/2015 114761509-9 SEMS 30 04/12/2015 A 02/01/2016 114761509-9 SEMS 30 03/01/2016 A 01/02/2016 ANGELITA BATISTA DA SILVA 31091-1 SEMED 15 14/12/2015 A 28/12/2015 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 90 13/12/2015 A 11/03/2016 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 90220-3 GMD 45 16/12/2015 A 29/01/2016 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 114766468-1 SEMED 25 19/12/2015 A 12/01/2016 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 30 27/11/2015 A 26/12/2015 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 08 11/12/2015 A 18/12/2015 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 60 01/01/2016 A 29/02/2016 DONIZETI ZATI 83861-1 SEMED 15 06/01/2016 A 20/01/2016 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 05 26/12/2015 A 30/12/2015 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 45 22/12/2015 A 04/02/2016 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 30 04/12/2015 A 02/01/2016 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 15 22/12/2015 A 05/01/2016 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 60 08/01/2016 A 07/03/2016 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 5751-1 SEMED 91 01/01/2016 A 31/03/2016 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051-1 SEMED 05 18/12/2015 A 22/12/2015 GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 27 05/12/2015 A 31/12/2015 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 60 08/12/2015 A 05/02/2016 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 04 07/12/2015 A 10/12/2015 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 15 17/12/2015 A 31/12/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 30 10/12/2015 A 08/01/2016 IVA AUGUSTA PEREIRA 22741-1 SEMED 15 06/01/2016 A 20/01/2016 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 45 01/01/2016 A 14/02/2016 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 30 27/12/2015 A 25/01/2016 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 21 10/01/2016 A 30/01/2016 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 114766495-1 SEMED 10 09/12/2015 A 18/12/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 07 01/01/2016 A 07/01/2016 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 12 07/12/2015 A 18/12/2015 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 90 14/12/2015 A 12/03/2016 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 14/12/2015 A 12/01/2016 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 54 29/12/2015 A 20/02/2016 LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 24 08/12/2015 A 31/12/2015 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 60 16/12/2015 A 13/02/2016 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 18/12/2015 A 01/01/2016 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 60 01/01/2016 A 29/02/2016 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 90 02/01/2016 A 31/03/2016 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 PGM 03 04/01/2016 A 06/01/2016 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 90 19/12/2015 A 17/03/2016 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 7502047-5 SEMED 01 18/12/2015 A 18/12/2015 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 07 25/12/2015 A 31/12/2015 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 60 23/12/2015 A 20/02/2016 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 131421-2 SEMED 05 15/12/2015 A 19/12/2015 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 501139-1 SEMS 30 17/12/2015 A 15/01/2016 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 30 30/12/2015 A 28/01/2016 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 75 18/12/2015 A 01/03/2016 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 90 11/12/2015 A 09/03/2016 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 15 05/01/2016 A 19/01/2016 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 87491-1 SEMED 03 29/12/2015 A 31/12/2015 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMAD 13 19/12/2015 A 31/12/2015 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 43 19/11/2015 A 31/12/2015 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 114767537-1 SEMS 15 26/12/2015 A 09/01/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/21/2016/SEMAD - Período de 05/12/2015 A 06/01/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 30 16/12/2015 A 14/01/2016 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 149291-3 SEMS 60 05/12/2015 A 02/02/2016 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 86591-1 SEMED 180 01/01/2016 A 28/06/2016 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421-1 SEMED 10 01/01/2016 A 10/01/2016 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 15 17/12/2015 A 31/12/2015 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 90 10/12/2015 A 08/03/2016 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 03 26/12/2015 A 28/12/2015 VANIA MARIA JARA CARBONARO 114762739-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 15/12/2015 A 29/12/2015 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 13/12/2015 A 27/12/2015 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 038/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 044/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 2174, de 07/01/2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 280/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, nos itens 08, 09, 39, 67, 70, 82, 88, 91, 102, 116, 117, 121, 125, 126, 127, e 130; I.A CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, nos itens 01, 02, 05, 06, 07, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 64, 66, 72, 75, 77, 86, 87, 89, 90, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 120, 129, 136, 137, 138, 139, 141 e 142; INFORTECH INFORMÁTICA LTDA– ME, nos itens 04, 12, 18, 31, 32, 33, 34, 35, 76, 78, 80, 83, 84, 93, 94, 108 e 131; RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 42 e 43; MEGAPONTO COM COM. E SERV. LTDA, nos itens 03, 11, 25, 27, 59, 60, 63, 65, 68, 71, 73, 74, 79, 81, 92, 95, 99, 100, 103, 111, 119, 122, 123, 124, 128, 133, 134, 135 e 140. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 69, 85, 118 e 132, foram consideradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 24 de novembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 320/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DIREÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO TEATRAL, A SEREM REALIZADOS EM EVENTOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, que teve como vencedora a proponente ROMÁRIO GONÇALVES HILÁRIO, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de outubro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 302/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE POSTE DE CONCRETO, PARA ATENDER A MELHORIA E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, que teve como vencedora a proponente CARREIRO E FERREIRALTDA-ME, no lotes 01 e 02. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 17 de novembro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2016/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2015/DL/PMD PARTES: 1.- MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ: 03.155.926/0001-44 SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO CPF nº 404.903.431-04 2.- INSTITUTOEUVALDOLODI – IEL CNPJ: 15.411.218/0001-06 Superintendente: José Fernando Gomes doAmaral CPF nº 181.335.281-15 FUNDAMENTO LEGAL: art. 12, § 1º da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS, c/c com o artigo 10, item III da Lei Orçamentária nº 3742 de 26/12/2013, Decreto Municipal nº 3.439/2005 e artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Execução de serviços de administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, na condição de agente de integração a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva que estejam cursando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VALORES: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 12.361.104 – Prog. deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 –MANUTENÇÃOEENCARGOSDOENSINOFUNDAMENTAL 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.39 – Serviços de ContrataçãoTransitória de Pessoal Fonte: 101.000 Fonte: 115.049 VIGÊNCIA: de 1º/01/2016 a 1º/01/2017 Secretaria Municipal de Educação, 15 de janeiro de 2016 PARTES: Município de Dourados-MS Extinpasa Serviços e Locação de Equipamentos p/ Construção Civil Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 010/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/12/2015 e previsão de vencimento em26/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. ITEM NÍVEL DE ENSINO CARGA HORÁRIA BOLSA ESTÁGIO 1 Médio 4h diárias / 20h semanais R$ 350,00 2 Médio 6h diárias / 30h semanais R$ 525,00 3 Superior 2h diárias / 10h semanais R$ 293,33 4 Superior 4h diárias / 20h semanais R$ 586,66 5 Superior 5h diárias / 25h semanais R$ 733,33 6 Superior 6h diárias / 30h semanais R$ 880,00 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 001/FUNSAUD DE 19 DE JANEIRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL 036/FUNSAUD/2015 DE 16/07/2015 REPUBLICADOEM20/07/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2015, homologado conforme Edital Nº 040/FUNSAUD/2015 de 06/08/2015, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2016, AS 15H, munidos dos seguintes documentos e cópias: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 04 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2016. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 19 de Janeiro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 02/2016 de 19 de Janeiro de 2016 Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 NOME FUNÇÃO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO ROSELI OLIMPIO DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 224º CAIO CESAR BARICHELO Técnico de Enfermagem Aprovado 225º WALTER BRUNO SOUZA Técnico de Enfermagem Aprovado 226º ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO Técnico de Enfermagem Aprovado 227º ELIMARA DE ALMEIDA Técnico de Enfermagem Aprovado 228º SERGIO SILVA SANTOS Técnico de Enfermagem Aprovado 229º VANDA FERREIRA DA SILVA Técnico de Enfermagem Aprovado 230º GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem Aprovado 231º Anexo I Relação dos candidatos Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo; 28/01/2016 – (QUINTA-FEIRA) Vigia. Hora: 15:30h as 16:30h 28/01/2016 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Completo Auxiliar de Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria; Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 28/01/2016 (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 61949 LUZIA DO NASCIMENTO JORGE 75 66640 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 76 62970 ADRIANA FERREIRA LIMA 77 64818 IZABEL PEIXOTO DOS SANTOS 78 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67699 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 116 60739 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 117 64323 RAFAEL SOTOLANI FURLAN 118 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63991 ANTONIO ALVES CARDOSO 34 66963 ALESSANDRO DE SOUZA ANDRADE 35 64835 MARCOS NAZARETH 36 ANEXO I - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 2013 - Vigia 05 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº. 0133/2015 - FUNSAUD/DIR.PRES. - 30 de dezembro de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNSAUD PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS–FUNSAUDODiretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr.CICEROGOMESDESOUZA, DiretorAdministrativo, para responder, interinamente pela Presidência da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD-, no período de 04 a 17 de janeiro de 2016, em razão do afastamento do titular – Sr. Fábio José Judacewski, no cargo de Diretor Presidente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 04 de janeiro de 2016. Art. 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO 001/2016 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS CONTRATADA: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SULS.A(SANESUL), situada na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, na Cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ 03.982.931/0001-20 OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de Fornecimento de Água e Saneamento Básico para atender a sede da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3495 – Jd. Caramuru, Dourados/MS. VALORESTIMADO:20.000,00 (vinte mil reais) VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. DATAASSINATURACONTRATO: 04 de Janeiro de 2015. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS- 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:inexigibilidade n.º 001/2016. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 14/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 14/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Convocação – Prova Prática CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 15/2016 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 15/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Convocação – Teste de Aptidão Física - TAF O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados na Prova Escrita para o cargo deMOTORISTApara a realização da Prova Prática, no dia 24 de janeiro de 2016, Horário de Início: 09:00 (horário MS) em conformidade com estabelecido no Item 11 do Edital n. 01/2015, e de acordo com a lotação constante no anexo único deste edital, observando: I - na avaliação da Prova Prática, o candidato iniciará a mesma com 50,00 pontos, descontando-se 0,25 ponto por falta leve, 0,50 ponto por falta média e 1,00 ponto por falta grave cometida. II - não haverá segunda chamada para a Prova Prática, independente do motivo alegado pelo candidato, nem aplicação da mesma fora do espaço físico, da data e do horário determinado neste Edital; III - Foram convocados candidatos além do quíntuplo do número de vagas estabelecido no Item 11 do Edital 01/2015, quando verificou-se empate de pontuação para o último candidato a ser chamado. IV – o candidato deverá comparecer munido da respectiva CNH. V–Ocandidato convocado que deixar de comparecer será eliminado do certame. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2016. LOCAL:Estadio Fredis Saldivar (Douradão) Endereço: R. Cel. Ponciano, s/n - Parque dos Jequitibás Dourados - MS, 79831-230 Horário: 09:00 (horário MS) O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados na Prova Escrita para o cargo deAGENTEDESEGURANÇApara a realização doTeste deAptidão Física -TAF, no dia 24 de janeiro de 2016, Horário de Início: 09:00 (horário MS) em conformidade com estabelecido no Item 12 do Edital n. 01/2015, e de acordo com a lotação constante no anexo único deste edital, observando: I – OTAF se restringe a declarar o candidato apto ou inapto, à partir das atividades descritas no Item 12 do Edital n. 01/2015, não gerando alteração da classificação. II - não haverá segunda chamada para a realização do TAF, independente do motivo alegado pelo candidato, nem aplicação da mesma fora do espaço físico, da data e do horário determinado neste Edital; III –Ocandidato convocado que deixar de comparecer será eliminado do certame. IV – Para a realização do TAF, o candidato deverá apresentar, nos termos do Item 12 do Edital n. 01/2015, Atestado Médico expedido há no máximo 60 dias, demonstrando boas condições de saúde para a pratica de exercícios físicos. V– O candidato deverá comparecer portando documento de identidade com foto e trajando roupa e calçado apropriados para a prática de exercícios físicos. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2016. LOCAL:Estadio Fredis Saldivar (Douradão) Endereço: R. Cel. Ponciano, s/n - Parque dos Jequitibás Dourados - MS, 79831-230 Horário: 09:00 (horário MS) EDITAIS - CONCURSO PÚBLICO n. Insc. Nome Candidato Total - Pontos 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 90,00 9619 LINDOMAR RECO 82,50 7897 NORIO ONO JUNIOR 82,50 10104 MARCELO BENOVIT 80,00 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 80,00 4514 JULIO CEZAR BESEN 80,00 5291 GILSON NUNES SILVA 80,00 302 MOTORISTA n. Insc. Nome Candidato Total-Pontos 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 90,00 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 85,00 6162 DIONYS GLEISSON BENITES 82,50 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 75,00 10606 ANDRE CHAMORRO DE CAMARGO 75,00 4438 RODRIGO SOARES BARROS 72,50 6960 JOÃO MARCOS XAVIER LAVAGNOLI 72,50 8472 RODRIGO ALVES DA SILVA 72,50 7478 DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS 70,00 10251 MARCIANO CRISTALDO SARATE 70,00 11173 PATRICIA BATISTA DOS SANTOS 70,00 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 70,00 7649 AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO 67,50 8882 DHIEGO FERNANDO MUINARSKI CARVALHO 67,50 8147 OLAVO MANOEL SOARES OLIVEIRA 67,50 300 AGENTE DE SEGURANÇA EXTRATO 06 ATA Nº. 001/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NAELEIÇÃO PARAOS CARGOS DADIRETORIADOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOSPARAOTRIÊNIO2016-2019,EM19DEJANEIRODE2016. Sonia Maria Ferreira NilsonAraújo Figueredo Janielli S. da Silva Salomão AdemirMartinez Sanches Solange Ribeiro Costa João Lúcio Cristaldo Solange Silva de Melo Cezário de Figueiredo Neto Aos dezenove de janeiro de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta os seguintes assuntos: Alteração do Calendário Eleitoral. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Janielli Sotolani da Silva Salomão, Solange Ribeiro Costa, João Lúcio Cristaldo, Solange Silva de Melo, Ademir Martinez Sanches e Cezário de Figueiredo Neto. Os Membros Maria Aparecida dos Santos Demenek, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Hélio do Nascimento e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos pessoais. A membro Osnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciados os trabalhos, os membros da Comissão presentes avaliaram a possibilidade de alteração do calendário eleitoral, tendo em vista o atraso na contratação da empresa responsável pela elaboração do certame. Analisando a Lei Complementar 108/2006, constataram que é possível a alteração do calendário, ficando definido que a alteração do calendário eleitoral ocorrerá a partir da data das provas escritas, que serão publicadas oportunamente mediante resolução. A Comissão Eleitoral informará todos os candidatos concorrentes da alteração das datas das provas e de sua publicação no Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.134 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2016 ATA - PREVID ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA MárcioWagnerKatayama Viviane C. Eich SEMSUR PGM AhmadHassan Gebara Rosenildo França Agetran Semfaz Elis Seifert Silveira Secretária “Ad Hoc” Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às doze horas e quinze minutos, reuniram-se os membros do Conselho com o objetivo de analisar e aprovar as contas do Funtran relativas aos meses de setembro a dezembro de dois mil e quinze. Presentes a Drª Viviane Eich, Márcio Katayama, a Diretora Administrativa e Financeira da Agetran, Lucimara Stroppa, o Diretor Presidente daAgetran,Ahmad Hassan Gebara e o senhor Ronei, digo, Rosenildo França. Ausente o conselheiro Raphael Matos. A Diretora Lucimara participou da reunião apenas para orientação sobre as referidas contas. Após análise, por unanimidade, as contas foram aprovadas. Sem mais a acrescentar, eu Elis Seifert Silveira, encerro esta ata. IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – LAS, n° 391/2012, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Válida até 05/02/2016. Nara Motos Comércio de Exp. e Imp. deVeículos LTDA. CNPJ: 01.508.563/000158, torna publico que Recebeu do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio à Varejo de Motocicletas, motonetas e oficina para reparo de motos, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2323, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impactoAmbiental. N & D BAR E LANCHONETE LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de NIZAELFLORES DEALMEIDA01941102140 para N&D BAR E LANCHONETE LTDA – ME e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 276/2012, para atividade de Bar especializado em servir bebidas, com atividades de sonorização e de iluminação, localizada na Rua Pedro Celestino, Nº 870 – Fundos, Jardim América, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAMOS E VILHARGA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada para atividade de serviço de pintura, edificações residenciais, (escritório) localizado na Raul Frost n° 3070, Canaã III, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA/CONSELHO GESTOR - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.133 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 2.177 DE 11 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a responsabilidade dos gestores de órgãos e entidades públicas, de administração direta ou indireta, municipal, estadual ou federal pela existência de focos do mosquito Aedes aegypti nas edificações de dependências públicas de sua responsabilidade.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Ficam os gestores de órgãos e entidades públicas, de administração direta ou indireta, municipal, estadual ou federal, responsáveis em promover medidas de manutenção das edificações de dependências públicas sob suas responsabilidades de modo a impedir a existência de focos do mosquitoAedes aegypti nas mesmas. Parágrafo único: os gestores com mais de uma unidade ou edificação pública sob sua responsabilidade poderão delegar responsáveis pelas unidades. Art. 2º. As pessoas indicadas no artigo anterior deverão tomar providências para impedir a existência ambiente propício ao desenvolvimento de focos do mosquito, e ainda, eliminar eventuais focos impossibilitando o desenvolvimento de larvas e mosquitos. Parágrafo único: a verificação pelos Agentes de Controle deVetores do Município da existência de focos do mosquito Aedes aegypti nas edificações de dependências públicas responsabilizará o respectivo gestor ou a pessoa indicada conforme parágrafo único do art. 1º deste decreto, ao pagamento da multa prevista na Lei nº 2.850 de 10 de abril de 2006 e Decreto nº 3.843 de 05 de maio de 2006. Art. 3º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de janeiro de 2016. RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 76 /2015 SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRASTROPA Presidenta daCVP MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO DE 2016 relacionados no Anexo desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 17 de dezembro 2015. RESOLUÇÕES MATRÍCULA NOME 85831-1 Adriana Medeiros de Oliveira E F 114762409-3 Adriana Silva de Jesus B C 501272-4 Aginaldo Rodrigues B C CLASSE ANEXO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP - Nº 76 /2015 86191-1 Ana Aurélia Saldivar Cristaldo de Barros E F 4111-1 Aparecida da Silva Teixeira E F 114762727-1 Ariomar Soares Silva B C 16251-1 Célia da Silva Costa E F 114761891-2 Champs Dolores Vargas Postaue Santos B C 50191-1 Clara Mariza de Oliveira E F 85661-1 Cleusa Barbosa de Lima E F 73291-1 Cristina Leite Brum Gebara E F 85761-1 Denise Guedes Souza E F 33391-1 Ednélia Andrade Donate G H 78651-1 Elvira Rosa de Souza E F 85821-1 Elizabeth Pereira de Moraes Silva D E 33571-1 Ezilda Batista da Silva G H 114761165-2 Fernanda Silva Dourado B C 59921-2 Françuila Macedo Moreira de Paula B C 68111-1 Gessi de Lima F G 114760498-2 Gilmara Vieira de Melo C D 134711-1 Julieta de Castro Almeida E F 114762728-1 Karla Cristina Basso Azuma B C 67311-1 Lucinete dos santos E F 501302-4 Lúcio Cáceres B C 85731-2 Luzia Maria da Silva Casturino E F 280-1 Maria Cristina Valias Andrade Silveira G H 43291-1 Maria Helena dos Santos E F 48331-1 Maria Ivone de Souza E F 85871-1 Maria Lúcia Rubio Vieira E F 33561-1 Marilsa Rumiatto dos Reis G H 69581-4 Marli Aêdo Marques B C 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 001/2016 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.7/2015/APM EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 040/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 072/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 080/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 001/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS E O CONSELHO DA COMUNIDADEDEDOURADOS/MS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS/MS DIRETORPRESIDENTE: RogérioYuri Farias Kintschev CPF – 554.165.431-91 CONVENENTE:CONSELHODACOMUNIDADEDEDOURADOS CNPJ nº 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Rui Barbosa CPF – 117.722.399-68 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para prestação de serviços gerais consistente em manutenção e limpeza desenvolvido pelo projeto “RESSOCIALIZAR” para atender o Instituto Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS. VALOR: O valor do presente convênio será de R$ 314.760,00 (trezentos e quatorze mil e setecentos e sessenta reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 26.230,00 (vinte e seis mil e duzentos e trinta reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses com início em 02/01/2016 à 31/12/2016, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 18/01/2016 PARTES: APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ADITIVODEPRAZO: 22/01/2016 a 05/03/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. VALOR: R$ 40.020,00 (quarenta mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. VALOR: R$ 13.965,50 (treze mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Celina Rolon de Oliveira CPF Nº: 500.859.051-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança. VALOR: R$ 10.799,50 (Dez mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 EXTRATOS 68001-1 Marli Viegas Machado F G 40501-1 Nadir Alves Brasileiro E F 68011-1 Renata Schowantz F G 134721-1 Roseli Aparecida da Luz Gonçalves E F 114762975-1 Sidiclei Roque Deparis B C 502132-3 Sonia Maria de Souza Cruz B C 134671-1 Terezinha Tomporoski de Melo E F 500568-5 Valdelice Veron Cáceres B C 501652-4 Vera Maria de Souza C D 502161-2 Walquiria Lucia Santos Costa B C 86071-1 Yara Simone Cabeças D E 03 EXTRATOS Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 43.760,00 (quarenta e três mil e setecentos e sessenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil e setecentos e sessenta reais), que será repassadoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil oitocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.480,00 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 081/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 082/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 084/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 085/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 04 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 086/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 087/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 088/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 089/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 090/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 091/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.240,00 (oito mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 41.560,00 (quarenta e um mil e quinhentos e sessenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal:Genuir Civa Faqui CPF Nº: 722.144.730-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e tres mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 05 EXTRATOS (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 50.040,00 (cinquenta e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 24.320,00 (vinte e quatro mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 092/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 093/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 094/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 095/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 096/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 097/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 098/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 099/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 101/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 102/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 29.760,00 (vinte e nove mil setecentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal:POLIANADOSSANTOSGUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profa Antonia Candida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Mirlene Dalio CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 30.880,00 (trinta mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 07 EXTRATOS VALOR: R$ 9.320,00 (nove mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.320,00 (nove mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 20.840,00 (vinte mil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina P. de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 31.560,00 (trinta e ummil quinhentos e sessenta reais), transferidoem 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 103/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 104/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 105/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 106/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 08 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 113/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Iria LuciaW. Konzen, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 29.080,00 (vinte e nove mil e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), transferido em 10 (dez) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 09 EXTRATOS parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya - POLO, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.440,00 (oito mil quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 115/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 116/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 117/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 118/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 119/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 120/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 121/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 122/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 123/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 124/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.520,00 (dez mil e quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 22.740,00 (vinte e dois mil setecentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.420,00 (nove mil e quatrocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 11 EXTRATOS VALOR: R$ 10.120,00 (dez mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi De Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.540,00 (sete mil quinhentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 125/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 126/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 127/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 128/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 129/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 130/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 131/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 132/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 133/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 134/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 135/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 13.460,00 (treze mil quatrocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CélidaAlves De Oliveira CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes DeAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcela. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz CPF Nº: 712.076.941-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.160,00 (onze mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: Cristina Dos Reis Gomes CPF Nº: 008.269.781-77 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Tânia Ribeiro Da Silva Gerônimo CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 13 EXTRATOS alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: ElianeAraújo Gonçalves CPF Nº: 016.464.901-85 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal:MARCIABORTOLIULIANA CPF Nº: 040.950.559-52 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: JulieniAlmeida Soares CPF Nº: 002.098.191-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.120,00 (oito mil cento e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 137/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 138/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 139/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 140/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 14 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 141/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 143/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 144/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 145/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 146/2016 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: Celina Rolon de Oliveira CPF Nº: 500.859.051-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: Josiani de JesusVeras Schaedler CPF Nº: 988.099.971-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 9.220,00 (nove mil duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 11.060,00 (onze mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 15 EXTRATOS VALOR: R$ 9.420,00 (nove mil quatrocentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSONHOENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: Sonia Leonhardt CPF Nº: 022.388.931-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 15 de janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. VALOR: R$ 6.520,00 (seis mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-93 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Pré-Escola). VALOR: R$ 15.220,00 (quinze mil duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação emanutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos ANTONIOANTUNESBITENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 2.236,40 Secretaria Municipal de Educação MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 147/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 148/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 149/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 150/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.2/2015/APM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 29.242/2015 para atividade de Comércio de instrumentos e materiais para uso médico, localizada na Rua Iracema, Nº 1600, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Válida até 28 de dezembro de 2018. O ALAMBIC COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e delivery, localizada na Rua João Cândido Câmara, N. 1090 – Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROTISSERIA RIBEIRO EIRELI - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante, localizado na Rua Eulália Pires, 2420, Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 16 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO- FUNSAUD EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Marcio Mendes dos Santos Presidente O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dourados, que alterou sua denominação para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de DouradosMS, CNPJ n° 15.554.595/0001-02, através de seu presidente, abaixo-assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso II do Estatuto Social, convoca todos associados e não associados, diarista, assalariados, proprietários, meeiros, pescadores, arrendatários, comodatários e assentados, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de Fevereiro de 2016, na sede deste Sindicato, sito à Rua Delfino Garrido,265, Vila Industrial, em DouradosMS, as 08:00 horas, em primeira convocação, ou as 08:30 horas, em segunda e ultima convocação, observando quórum estatutário, para discutirem e deliberarem a respeito da seguinte “Ordem do Dia”: a) Doação da metade do terreno onde está localizada a sede social do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dourados-MS, que alterou sua denominação para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados-MS, CNPJ n° 15.554.595/0001-02 para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dourados-MS – CNPJ 21.406.937/0001-31; b) Doação de bens, móveis e da biblioteca deste Sindicato para o Sindicato dos Trabalhadores RuraisAgricultores eAgricultoras Familiares de Dourados-MS. Dourados-MS, 13 de Janeiro de 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.133 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - STR EDITAL N° 01/2016/CMD/MS Ver. IdenorMachado Presidente Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi 1º Secretário Ver. PedroAlves de Lima 2º Secretário PRORROGAO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO 1° PRÊMIO JAGUARIBE DE FOTOGRAFIA – CRIADOATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO N° 820, DE 01DEJUNHODE2015. 1.PRORROGAÇÃODASINSCRIÇÕES. 1.1. O período de inscrição inicialmente previsto para findar em 30/10/2015 foi prorrogado,emdezembro/2015, até 20/01/2016; 1.2. Considerando as festividades de fim/início de ano, a data de 20/01/2016 será prorrogada até 31/03/2016, às 13h. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS. 2.1. As demais disposições do edital 01/2015/CMD/MS seguirão produzindo efeitos, observada a prorrogação acima descrita. Câmara Municipal de Dourados, 18 de janeiro de 2016. PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 001, de 06 de janeiro de 2016. Servidor Percentual Apartir de IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS, com alterações constantes da Lei 3938/15) e 113 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir do mês seguinte ao Requerimento: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães 5% 01/01/2016 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 41/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº171/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E TROCA DE GÁS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO nas Unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 04 de Fevereiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de janeiro de 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.132 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.173 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.179 DE 12 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.180 DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.181, DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura.” “Fixa tarifas para veículos de aluguel (táxi).” “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração.” “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência SocialSEMAS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2016 do Secretário Municipal de Cultura, senhor Carlos Fábio Selhorst dos Santos, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Antônio Marinho Gonçalves, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO o reajuste no valor dos combustíveis, salário mínimo, manutenção dos veículos, CONSIDERANDO que o último reajuste foi concedido em janeiro de 2014; e conforme pedido de reajuste feito pela categoria através do seu sindicato; DECRETA: Art. 1º. Fixa as seguintes tarifas para veículos de aluguel (táxi): Bandeirada inicial: R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos) Kmrodado na bandeira 1: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) Kmrodado na bandeira 2: R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) Hora parada: R$ 20,00 (vinte reais) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 838 de 10 de janeiro de 2014. Dourados (MS),em12 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, CONSIDERANDO o gozo de férias no período de 12 a 28 de janeiro de 2016, do Secretário Municipal deAdministração, senhor JoãoAzambuja, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Cristina Amorim Mussury Araújo, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração, no período de 12 a 28 de janeiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o decreto n° 660, de 21 de outubro de 2013. Dourados, 13 de janeiro de 2016. 02 DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 2.181, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL-SEMAS CAPÍTULOI DANATUREZAECOMPETÊNCIAS Art. 1º À Secretaria Municipal de Assistência Social–SEMAS, órgão do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social da Prefeitura de Dourados, em conformidade com a Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, tem como finalidade assegurar os direitos socioassitenciais e facilitar o acesso aos demais direitos de cidadania, compete: I - implementar, com controle social, as funções da Política de Assistência Social de proteção social, vigilância socioassitencial e defesa de direitos, conforme preceitua a Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 e a Lei nº 3.783, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados - SUAS/Dourados. II - organizar a gestão municipal da assistência social na forma de sistema público não contributivo descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS, observando seus princípios organizativos, previstos na NOB/SUAS/ 2012: a) universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição; b) gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; c) integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; d) intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; e) equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. III - formular a Política Municipal de Assistência Social, regular o SUAS, elaborar o Plano Municipal, o orçamento, o planejamento estratégico, tático e os planos operacionais daSEMAS; IV - fortalecer o SUAS, integrando a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, implementando a gestão do trabalho, o sistema de vigilância social e a defesa de direitos, para garantir o acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais; V - prestar apoio técnico- administrativo ao Conselho Municipal de Assistência Social, em seu caráter deliberativo, reconhecendo o seu papel estratégico no SUAS na formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, bem como aos demais conselhos vinculados àSEMAS; VI - ofertar serviços de proteção social básica e especial e benefícios, de forma integrada, considerando as especificidades socioterritoriais, no atendimento de famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade social e risco pessoal e social e nas ocorrências de violação de direitos; VII - realizar a referência e a contrarreferência, definindo os fluxos e procedimentos de encaminhamentos entre os serviços de proteção social básica e especial; VIII - cofinanciar programas, projetos, serviços de proteção social básica e especial de média e alta complexidade e os benefícios eventuais, considerando as responsabilidades dos entes federativos e a cooperação intergovernamental na Gestão do SUAS, nos termos da NOB/SUAS/21012; IX - promover a articulação com outras políticas setoriais com vistas à incluir o público alvo da Assistência Social nos serviços ofertados e ampliar o acesso a bens e serviços,emáreas urbanas e rurais; X - promover, com centralidade na família, o atendimento intersetorial à criança, ao adolescente, ao jovem, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, com respeito a diversidade étnica, racial, cultural, de gênero e orientação sexual e na defesa e afirmação dos direitos humanos e sociais e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; XI - coordenar e supervisionar as atividades pertinentes a área de administração e finanças, em articulação com os órgãos da administração geral da Prefeitura, e efetivar o controle da execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Investimento Social e das demais unidades orçamentarias daSEMAS; XII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de suas competências. Parágrafo único. A função de referência no âmbito do SUAS se processa pelo acesso do usuário à rede socioassistencial e a contrarreferência é exercida sempre que umserviço recebe encaminhamento do nível de maior complexidade. CAPÍTULOII DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Seção I Da Estrutura Básica Art. 2° A Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS tem a seguinte estrutura organizacional: I -Assessorias: a)Assessoria Técnica e de Gabinete -ATGAB; b)Assessoria de Regulação do SUAS/Dourados -ARSUAS; c)Assessoria de Gestão de Conselhos -AGC; d)Assessoria deArticulação de Politicas Intersetoriais -API. II - Departamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social -DGSUAS: a) Núcleo de Planejamento -NPLAN; b) Núcleo de Gestão deTrabalho -NGTRAB; c) Núcleo deVigilância Socioassistencial – NVS; d) Núcleo deArticulação eApoio à Rede Socioassistencial – NREDE. III - Departamento de Proteção Social Básica - DPSB: a) Núcleo de Mobilização paraAcesso aoTrabalho -NACETRAB; b) Núcleo de Gestão dos Benefícios Socioassistenciais - NBS; c) Núcleo de Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos NFV. IV - Departamento de Proteção Social Especial-DPSE: a) Núcleo de Gestão da Média Complexidade-NMÉDIA; b) Núcleo de Gestão daAlta Complexidade-NALTA. V- Departamento deAdministração e Finanças- DAF: a) Núcleo de Gestão de Pessoas - NGP; b) Núcleo de Patrimônio -NPAT; c) Núcleo deAlmoxarifado - NAL; d) Núcleo deTecnologia da Informação e deApoio Logístico - NTILOG; e) Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira - NGOF; f) Núcleo de Compras e Contratos - NCC; g) Núcleo de Prestação de Contas -NCOT. Seção II Dos Órgãos Colegiados Art. 3° Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e serão por ela apoiados os seguintes órgãos colegiados: I - Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS; II - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA; III - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMPI; V- Conselho Municipal de Juventude- CMJU; VI - Conselho Municipal de SegurançaAlimentar -COMSEA VII - Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD; VIII - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM; IX - Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos AfroBrasileiros -COMAFRO; Parágrafo único. Os órgãos colegiados discriminados neste artigo terão sua composição, competência e normas de funcionamento estabelecido em ato do Prefeito Municipal de Dourados CAPÍTULOIII DASCOMPETÊNCIASDOSÓRGÃOS Seção I DasAssessorias Art. 4ºÀAssessoria Técnica e de Gabinete, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Assistência Social, compete: I - assessorar o Secretário Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente na articulação político-institucional; II - promover a constante articulação da SEMAS com o público, organismos governamentais, organizações da sociedade civil e com o Poder Legislativo; III - supervisionar e controlar as atividades do Gabinete, elaborar os atos de mero expediente e controlar a documentação da Secretaria Municipal deAssistência Social; IV - preparar a agenda do Secretário e transmitir aos colaboradores da Secretaria as determinações, ordens e instruções; V - auxiliar o Secretário no planejamento e coordenação das atividades administrativas e definir, de forma participativa, fluxo de comunicação entre as unidades organizacionais daSEMASe rotinas de serviços; VI - representar o Secretário, quando por este designado, e participar de ações promovidas pela Secretaria, orientando e acompanhando as atividades de promoção e desenvolvimento; VII. manter contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para promover a divulgação das ações e abastecimento da página da Secretaria no site da Prefeitura; VIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 5º À Assessoria de Regulação do SUAS/Dourados, diretamente subordinada ao Secretário Municipal deAssistência Social, compete: I - regular as ações de gestão do SUAS e as relações com as entidades e organizações de assistência social, prestando consultoria em contratos e instrumentos congêneres que tiverem a interveniência daSEMAS; II - propor e elaborar protocolos e outros instrumentos de regulamentação da Política Municipal deAssistência Social, quanto aos aspectos de sua gestão; III - apoiar e fomentar os instrumentos de gestão participativa; IV - acompanhar os projetos de lei das três esferas de governo afetos à política de assistência social e cumprir e monitorar o cumprimento das legislações específicas; V - subsidiar e auxiliar o gestor na formulação de respostas, ofícios e outros, quando solicitado e analisar documentação recebida e emitida pela SEMAS, quanto ao Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 03 DECRETOS aspecto jurídico; VI - elaborar convênios, contratos, protocolos, resoluções, minutas de leis e decretos, bem como, deliberações dos conselhos vinculados à SEMAS, encaminhando à apreciação da Procuradoria, quando necessário; VII - subsidiar estudos e decisões e prestar as orientações necessárias ao gestor quando necessário e acompanhar as deliberações dos conselhos de políticas públicas e de direitos; VIII - manifestar-se sobre assuntos inerentes a sua área de atuação e acompanhar a publicação de resoluções e demais atos elaborados pelo Secretário; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 6º A Assessoria de Gestão de Conselhos, diretamente subordinada ao Secretário Municipal deAssistência Social, compete: I - planejar e cadastrar as atividades dos Conselhos, vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, de maneira integrada na articulação das políticas públicas; II - dar suporte técnico-operacional aos Conselhos, com vistas a subsidiar a realização das reuniões plenárias, as atividades das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; III - realizar, emconjunto com os Conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, conferências municipais e eventos de mobilização popular, estimulando a participação dos usuários, incentivando e apoiando o pleno exercício dos seus direitos, em todas as expressões da cidadania, da liberdade, da igualdade e da democracia; IV - acompanhar as atividades de capacitação para os Conselhos, em conformidade com as diretrizes definidas pelos Colegiados; V - dar cumprimento aos procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas nos Colegiados; VI - manter arquivada as legislações e todos os documentos que envolvam os Conselhos Municipais que lhe forem afins; VII - solicitar a nomeação e a substituição de membros dos Conselhos Municipais, por meio do Secretário Executivo do respectivo Conselho; VIII - encaminhar ofícios às entidades não governamentais e aos órgãos do poder público para solicitação de indicações, de seus membros, para participação nos conselhos ou nos fóruns; IX - monitorar o prazo de início e término do mandato dos Conselhos Municipais e avisar, com antecedência de 30 (trinta) dias, por meio de ofício o término do mandato; X - emitir certificados a todos os cidadãos que se inscreverem e participarem dos congressos, fóruns, e emoutros eventos promovidos pelos conselhos; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 7º À Assessoria de Articulação de Politicas Intersetorias, diretamente subordinada ao Secretário Municipal deAssistência Social, compete: I - assessorar a implementação das políticas intersetoriais de defesa de direitos e fomentar ações que promovam o respeito à diversidade étnica, racial, cultural, de gênero e orientação sexual e o exercício da cidadania, em interfaces com outras políticas públicas e emparceria com organizações da sociedade civil; II - promover a defesa e a proteção da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, prevenindo ocorrências de violação de direitos; III - articular políticas públicas para a mulher, na perspectiva da governabilidade em gênero nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, habitação, trabalho, prevenção e combate à violência, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios; IV - propor uma ação articulada com as políticas setoriais no atendimento à pessoa idosa, contribuindo no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário, prevenindo situações de risco pessoal e social; V- articular as políticas setoriais na defesa e afirmação dos direitos da pessoa com deficiência e suas famílias, bem como, o desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias, na superação da vulnerabilidade social; VI - estabelecer articulações intersetoriais de forma a ampliar o conhecimento sobre os riscos e vulnerabilidades que afetam as famílias e indivíduos num dado território, colaborando para o aprimoramento das intervenções realizadas; VII - apoiar os departamentos na articulação intra e intergovernamental e intersetorial, inclusive com organizações não-governamentais, necessária à compatibilização das políticas, planos, programas e projetos; VIII - articular as políticas setoriais para o desenvolvimento de projetos que promovam a igualdade racial, o combate a homofobia e o respeito a diversidade sexual; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Seção II DoDepartamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social Art. 8º Ao Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, diretamente subordinado ao Secretário Municipal deAssistência Social, compete: I - articular o processo de elaboração setorial das metas e orçamento da SEMAS para compor o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo ampla participação das unidades organizacionais da Secretaria e Conselhos, compatibilizando-os com os objetivos, princípios e diretrizes gerais do Sistema de Planejamento e do Sistema Financeiro do Governo Municipal; II - coordenar a elaboração dos planos, programas e projetos setoriais da SEMAS, compatibilizando-os com os objetivos, princípios e diretrizes gerais do Sistema de Planejamento do Governo Municipal; III - submeter o PPA, LOA e LDO, relativos à política de assistência social, bem como os instrumentos de planejamento e gestão à apreciação e deliberação doCMAS; IV - apoiar e acompanhar a implantação e implementação da Gestão do Trabalho, de acordo com os princípios e diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS; V- estabelecer diretrizes e apoiar a implementação da vigilância socioassistencial e subsidiar a organização do sistema municipal de informação da SEMAS, articulado à Rede SUAS, a outros sistemas estadual e municipal; VI - articular-se às demais diretorias e assessorias para a sistematização das informações, geradas pelas unidades organizacionais da SEMAS, em relatório anual de gestão da Política Municipal deAssistência Social e para o planejamento das ações; VII - coordenar a realização de estudos e pesquisas, sobre as situações de vulnerabilidades, riscos, violações de direitos e demandas sociais, subsidiando a implementação e normatização da Política Municipal de Assistência Social e do SUAS/Dourados; VIII - definir, em conjunto com o DPSB e o DPSE, normas técnicas e padrões de qualidade dos serviços socioassistenciais, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não-governamentais; IX - estabelecer normas institucionais para viabilizar a articulação e o apoio técnico e administrativo efetivo à rede socioassistencial; X - implementar a função da Assistência Social de defesa de direitos e fomentar ações que promovam o exercício da cidadania, em interface com outras políticas públicas e emparceria com organizações da sociedade civil e conselhos; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 9º Ao Núcleo de Planejamento, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social, compete: I - propor as metas e a proposta orçamentária da SEMAS, com a orientação do Secretário e participação dos Departamentos e Assessorias, para compor o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhar a execução, em conjunto com o Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira; II - elaborar, em conjunto com os departamentos Plano Plurianual de Assistência relatórios de gestão e outros documentos; III - elaborar os critérios de partilha dos recursos para rede socioassistencial, em conjunto com os Departamentos, Assessoria de Regulação do SUAS / Dourados, Núcleo de Articulação e Apoio a Rede Socioassistencial, subtendo-os à apreciação do Secretário; IV - subsidiar, tecnicamente, os Conselhos, na definição dos critérios de partilha dos recursos, oriundos dos fundos especiais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social; V- elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas, projetos e relatórios, com a participação das unidades organizacionais da Secretaria; VI - elaborar projetos para captação de recursos, com o objetivo de combater à pobreza, afirmar direitos humanos e sociais, ampliar e qualificar serviços e atender outras prioridades daSEMAS; VII - acompanhar o andamento dos projetos aprovados pelas fontes financiadoras e realizar relatórios e prestação de contas; VIII - manter o acervo documental daSEMAS; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 10.Ao Núcleo de Gestão de Trabalho, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social, compete: I - implantar a gestão do trabalho nos termos da Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica daAssistência Social, alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, dos dispositivos da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS - NOB- RH/SUAS/2006, da Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013, que instituiu a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS; II - promover a educação permanente nos termos da Política Nacional de Educação Permanente- PNEP/SUAS, tendo como público alvo as equipes de referência do SUAS/Dourados, gestores e técnicos das unidades organizacionais da SEMAS, conselheiros, usuários e dirigentes e técnicos das entidades prestadoras de serviços, observando as deliberações das conferências de Assistência Social e das conferências de direitos; III- estimular a capacitação continuada dos servidores da SEMAS e da Rede Socioassistencial não-governamental para a qualificação das ações e da gestão da Política Municipal deAssistência Social; IV - apoiar a participação em cursos, seminários, fóruns e conferências e outros eventos de capacitação profissional; V - observar as responsabilidades da gestão municipal prevista na PNEP/SUAS, realizando capacitação introdutória para o alinhamento conceitual, cursos de atualização e aperfeiçoamento, capacitação da rede socioassistencial do SUAS; VI - elaborar, de forma participativa com apoio de consultoria especializada, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário - PCCS, propondo a criação de Mesa de Negociação para discutir as bases do Plano e de Comissão Paritária para acompanhar a sua execução; VII - instituir, em conjunto com os demais Departamentos a avaliação de desempenho; VIII - supervisionar a execução das atividades concernentes à gestão do trabalho da Secretaria; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Parágrafo único.Agestão do trabalho compreende as ações relativas: à valorização do trabalhador, na perspectiva da desprecarização da relação e das condições de trabalho; a realização de concurso público; a instituição de avaliação de desempenho; a instituição e implementação da Política Nacional de Educação Permanente; a adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS; a instituição das Mesas Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 04 DECRETOS de Negociação; a instituição de planos de cargos, carreira e salários (PCCS); a garantia de ambiente de trabalho saudável e seguro, em consonância às normativas de segurança e saúde dos trabalhadores; a instituição de observatórios de práticas profissionais. Art. 11. Ao Núcleo de Vigilância Socioassistencial, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único deAssistência Social, compete: I - implementar sistema de vigilância socioassistencial, realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, relativas às necessidades de proteção social da população, as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos; a) A vigilância socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial; b) As unidades que prestam serviços de Proteção Social Básica ou Especial e Benefícios socioassistenciais são provedoras de dados e utilizam as informações produzidas e processadas pela Vigilância Socioassistencial sempre que estas são registradas e armazenadas de forma adequada e subsidiam o processo de planejamento das ações; c) A Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que: 1. contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação; 2. ampliem o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território de forma a melhor atender às necessidades e demandas existentes; 3. proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente na demanda espontânea. II - elaborar e atualizar, periodicamente, o diagnóstico sócio territorial do município, que deve conter informações específicas dos riscos, vulnerabilidades e situações de violência, e da consequente demanda de serviços de proteção social básica e de proteção social especial, bem como informações igualmente específicas referentes ao tipo e volume de serviços efetivamente disponíveis e ofertados à população; III - contribuir com a proteção social básica, na elaboração dos diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência de cada CRAS; IV - desenvolver estudos, projetos de pesquisas e incentivar à produção de documentos sobre as experiências da prática profissional; V - utilizar a base de dados do CADúnico e dos sistemas de informações dos programas de transferência de renda e dos benefícios assistenciais como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e para estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e sua distribuição no território e fornecer, sistematicamente, às unidades da rede socioassistencial, informações e indicadores territorializados; VI - organizar, normatizar e gerir, no âmbito da Política de Assistência Social, o sistema de notificações para eventos de violação de direitos, estabelecendo instrumentos e fluxos necessários à sua implementação e funcionamento; a) O sistema de notificações deve contemplar o registro e notificação de violações de direitos que envolvam eventos de violência intrafamiliar, de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e de trabalho infantil; VII - orientar os procedimentos de registro das informações, referentes aos atendimentos realizados pelas unidades da rede socioassistencial, zelando pela padronização e qualidade dos mesmos, uma vez que tais informações são de fundamental relevância para a caracterização da oferta de serviços e para a notificação dos eventos de violação de direitos; VIII - coordenar, em âmbito municipal, o processo de realização anual do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas; IX - estabelecer, com base nas normativas existentes e no diálogo com as demais áreas técnicas, a tipificação, volume e padrões de referência e de qualidade dos serviços socioassistenciais e construir indicadores para o monitoramento e avaliação das unidades de atendimento públicas e privadas; X - implantar o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação da Rede Socioassistencial, de forma articulada com as áreas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial e fornecer aos Conselhos dados sobre o funcionamento da rede, quanto ao serviço prestado, demandas e potencialidades, como subsídio para deliberação acerca dessa matéria; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art.12. Ao Núcleo de Articulação e Apoio a Rede Socioassistencial, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, compete: I - orientar tecnicamente o desenvolvimento dos serviços socioassistenciais sobre as diretrizes e princípios da Política deAssistência Social; II - manter cadastro das entidades, que estiverem dentro dos critérios exigidos para o registro; III - prestar assessoria às entidades da rede não governamental na elaboração dos planos e projetos, para firmar convênio; IV - acompanhar a execução dos convênios com entidades não-governamentais e com a esfera estadual e federal, adotando medidas administrativas necessárias ao fiel cumprimento das disposições do Convênio; V - elaborar, em conjunto como o Conselho Municipal de Assistência Social, a metodologia e instrumentais de acompanhamento e avaliação de programas e projetos; VI - realizar visitas de acompanhamento e orientação, sobre a aplicação dos recursos financeiros; VII - elaborar, emparceria com os departamentos, relatório físico dos convênios ou similares firmado pela Secretaria Municipal deAssistência Social VIII - analisar e se manifestar, por meio de relatório técnico, quanto ao cumprimento do objeto dos convênios para execução de serviços socioassistenciais, firmados com a SEMAS, bem como a adesão dos encaminhamentos propostos durante o processo de monitoramento e avaliação para subsidiar o Conselho Municipal de Assistência Social, no processo de deliberação; IX - realizar a gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial pública e privada noCADSUAS; X- desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Seção III Departamento de Proteção Social Básica Art. 13.Ao Departamento de Proteção Social Básica, diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Assistência Social, compete: I - planejar, coordenar e orientar, a implementação ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidades e de risco social, apresentadas por indivíduos, grupos e famílias decorrentes da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras; II - ofertar serviços e benefícios de proteção social básica, de forma integrada, considerando as especificidades socioterritoriais, a centralidade na família, no atendimento de famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade, em conformidade com o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, pactuado pela Comissão IntergestoresTripartite- CIT; III - implementar o Serviço de Proteção eAtendimento Integral à Família- PAIF e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCVF, em forma de cooperação intergovernamental e intersetorial e divulga-los, de modo a garantir um intercâmbio entre os diferentes setores da sociedade na discussão e proposição das ações; IV- realizar a gestão territorial da rede socioassistencial, referenciada a cada Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos existentesemsua área de abrangência; V- regular os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção básica quanto ao conteúdo, cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade; VI - promover a inclusão de comunidades tradicionais, priorizando as famílias indígenas, nos serviços, programas e projetos da proteção social básica, observando as diretrizes de outros órgãos que deliberam sobre políticas que envolvem essas comunidades; VII - acompanhar, em nível municipal, a gestão e as condicionalidades do Programa Bolsa Família-PBF e coordenar a avaliação do Benefício de Prestação Continuada - BPC, de forma articulada com os entes federados e coordenar e monitorar a concessão dos benefícios eventuais; VIII - desenvolver, por meio dos CRAS(s) e de outros serviços socioassistenciais referenciados nessas unidades, trabalho socioeducativo, priorizando as famílias beneficiárias do PBF, BPC, Vale Renda e de benefícios eventuais, com vistas à melhoria das condições de vida e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária; IX - implementar os mecanismos de controle, monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos de proteção social básica, em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos federal e estadual, assim como pelo conselho municipal de assistência social; X - mobilizar e incentivar o usuário para participação em cursos de qualificação profissional e demais oportunidades nos territórios, visando a inclusão produtiva e emancipação social; XI – propor e participar de estudos e pesquisas relativas à proteção social básica, produzir dados com vistas ao monitoramento e avaliação, bem como, subsidiar e participar de atividades de capacitação para aperfeiçoamento da gestão e elevação da qualidade dos serviços prestados; XII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art.14. Ao Núcleo de Mobilização para o Acesso ao Trabalho, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, compete: I - planejar e coordenar cursos de capacitação para o trabalho e ações de inclusão produtiva e geração de renda; II - articular e organizar encontros, seminários e outros eventos de mobilização social para promover a inserção dos usuários de Assistência Social ao mundo do trabalho; III - sensibilizar e orientar às famílias sobre as oportunidades de acesso e de participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação da mão de obra; IV - acompanhar e monitorar recursos advindos de convênios com Município, Estado ou União, direcionados à inclusão produtiva - geração de trabalho e renda e qualificação profissional; V - contribuir para o alcance do desenvolvimento sustentável de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da geração de alternativas de trabalho e renda; VI - promover o encaminhamento monitorado aos serviços socioassistenciais e a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; VII - manifestar-se através de relatórios e outros documentos sobre assuntos de sua área de competência; VIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 05 DECRETOS Art. 15. Ao Núcleo de Gestão dos Benefícios Socioassistenciais, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, compete: I - gerir, em nível municipal, os sistemas e bases de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, zelando pela preservação dos aspectos éticos e de privacidade das famílias nele inscritas, assim como pela fidedignidade, qualidade e atualidade de seus registros; II - acompanhar o processo do cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família- PBF, emarticulação com os órgãos setoriais envolvidos; III - articular para que as famílias do PBF, em descumprimento de condicionalidades, sejam priorizadas nos serviços sociassistenciais, considerando as condições de vulnerabilidades, que se encontram e promover o encaminhamento monitorado a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; IV - socializar as informações sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada- BPC; V - respeitar a regulamentação dos benefícios eventuais aprovadas pelo CMAS e atualizar, sempre que necessário, os critérios de concessão com base no diagnóstico das vulnerabilidades sociais; VI - zelar pela integração entre benefícios e serviços sociassistenciais e priorizar a concessão dos benefícios eventuais aos usuários dos serviços; VII - elaborar instrumental de registro de cada uma das concessões dos benefícios e relatórios periódicos de acompanhamento; VIII - acompanhar os beneficiários e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação; IX - realizar procedimentos referentes à concessão do benefício de passe livre. X - planejar e implementar ações de apoio ao fortalecimento do controle social do Programa Bolsa Família; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art.16. Ao Núcleo de Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, compete: I - desenvolver atividades com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários e contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhor qualidade de vida dos usuários; II - prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situação de fragilidade social vivenciadas; III - desenvolver estratégias para incluir nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) as famílias e indivíduos beneficiárias do PBF, BPC,Vale Renda e de benefícios eventuais; IV - promover o encaminhamento monitorado a benefícios, programas de transferência de renda e a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; V - desenvolver estratégias para estimular e potencializar habilidades das pessoas com deficiência, bem como de suas famílias, no processo de inclusão social, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades; VI - oferecer possibilidades de desenvolvimento de habilidades e potencialidades, de defesa de direitos e o estímulo a participação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, adultos e idosos; VII - promover atividades lúdicas e de sociabilidades entre os grupos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF), com vistas a integração intergeracional, propiciar trocas de experiências e fortalecer o respeito, a solidariedade, os vínculos familiares e comunitários; VIII - planejar e avaliar com as equipes de referência do SCFV todas as atividades referentes aos percursos estabelecidos nas normas técnicas de cada serviço; IX - realizar o lançamento dos participantes no Sistema de Informação dos Serviços de Convivência- SISC; X- desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Seção IV DoDepartamento de Proteção Social Especial Art. 17. Ao Departamento de Proteção Social Especial, diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Assistência Social, compete: I - planejar, coordenar e orientar a execução dos serviços, programas e projetos de proteção social especial, destinados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, violência, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, no cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, de trabalho infantil, tráfico de pessoas, entre outras situações de violação dos direitos; II - implementar e propor ações intersetoriais e multidisciplinares da proteção social especial de média e alta complexidade e manter articulação com os serviços da rede de proteção social básica e de outras políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, de modo a qualificar o atendimento e garantir o acesso aos direitos fundamentais; III - apoiar estratégias de mobilização social, pela garantia de direitos de grupos populacionais em situação de risco e de violação de direitos e divulgar programas e serviços de proteção social especial, de modo a garantir intercâmbio entre os diferentes setores da sociedade na discussão e proposição das ações; IV - regular os serviços, programas e benefícios de proteção social especial quanto ao conteúdo, cobertura, ofertas, acesso e padrões de qualidade; IV - promover a defesa e a proteção da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, prevenindo ocorrências de violação de direitos, acolhendo temporariamente, em instituição de acolhimento ou em famílias acolhedoras nos casos de perda de vínculos familiares e promovendo ações de caráter socioeducativos; V - ofertar atendimento às pessoas em situação de rua, assegurando atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva do fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, oportunizando a construção de novos projetos de vida, da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência; VI - implementar os mecanismos de controle, monitoramento e avaliação dos serviços, programas e projetos de proteção social especial de média e alta complexidade; VII - propor e promover estudos e pesquisas para subsidiar as ações relativas à proteção social especial, organizar as informações e produzir dados com vistas ao monitoramento e avaliação; VIII - subsidiar e participar de atividades de capacitação para aperfeiçoamento dos serviços e programas de proteção social especial; IX - analisar as demandas e contrarreferência às solicitações das entidades prestadoras de serviços da rede de proteção social especial, no que se refere ao cofinanciamento de serviços continuados e a execução de projetos; X- desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art.18. Ao Núcleo de Gestão da Média Complexidade, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, compete: I - planejar e coordenar a execução das ações referentes aos serviços de proteção social especial de média complexidade, garantindo o atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, e que tenham os seus direitos violados, mas, cujos vínculos familiares não foram rompidos; II - promover o reordenamento dos serviços de média complexidade, em observância a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, outras normas técnicas e diretrizes da Gestão do SUAS/Dourados; III - promover o encaminhamento monitorado a benefícios, programas de transferência de renda e a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; IV - acompanhar as ações desenvolvidas pelas equipes sob sua responsabilidade do Centro de Referência Especializado de Assistência (CREAS), do Centro Pop e de outras unidades de proteção social especial de média complexidade da rede socioassistencial; V - promover eventos de capacitação, em conjunto com o Núcleo de Gestão do Trabalho, para as equipes dos serviços da rede socioassistencial de média complexidade; VI - emitir pareceres, relatórios e outros documentos sobre assuntos de sua área de competência; VII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência Art. 19. Ao Núcleo de Gestão de Alta Complexidade, diretamente subordinado ao Diretor do Departamento de Proteção Social Especial, compete: I - planejar e coordenar a execução das ações referentes aos serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade; II - promover o reordenamento dos serviços de alta complexidade, em observância a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, outras normas técnicas e diretrizes da Gestão do SUAS/Dourados; III - instalar e implementar serviços de proteção social especial de alta complexidade; IV - prestar apoio técnico e supervisionar os serviços de acolhimento institucional e outros serviços de acolhida e de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. V - promover o encaminhamento monitorado a benefícios, programas de transferência de renda e a políticas setoriais, contribuindo para o acesso a outros direitos humanos e sociais; VI - emitir pareceres, relatórios e outros documentos sobre assuntos de sua área de competência; VII - promover eventos de capacitação, em conjunto com o Núcleo de Gestão do Trabalho, para as equipes dos serviços da rede socioassistencial de alta complexidade; VIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SeçãoV DoDepartamento de Gestão deAdministração e Finanças Art. 20.Ao Departamento de Administração e Finanças, diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Assistência Social, compete: I - coordenar as atividades pertinentes à área de administração e finanças da SEMAS e relacionadas aos convênios e contratos firmados com a Secretaria e pela Secretária, em articulação com os órgãos do Sistema de Gestão Institucional da organização administrativa da Prefeitura Municipal; II - apoiar as atividades inerentes à tecnologia da informação, administração patrimonial, compra ou alienação de materiais ou bens e a contratação de serviços, bem como o apoio logístico, incluindo os serviços de manutenção, controle e guarda dos veículos oficiais daSEMAS; III - participar da elaboração da proposta orçamentária e coordenar as atividades de controle e acompanhamento orçamentário, propondo a abertura de créditos adicionais e alteração do detalhamento da despesa, sempre que necessário, sob a orientação do Secretário da SEMAS e em articulação com o Sistema de Planejamento da Prefeitura Municipal; IV - coordenar e controlar a utilização dos recursos que compõe o Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, sob a orientação e fiscalização do respectivo Conselho; V - coordenar e controlar a utilização dos recursos que compõem o Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, sob a determinação da Comissão Municipal conforme Lei Municipal nº. 2.358 de 21/08/2000, bem como, executar e controlar o recurso do Fundo Municipal Antidrogas - REMAD, sob a determinação e fiscalização do respectivo Conselho. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 06 DECRETOS VI - elaborar a programação financeira de desembolso e solicitar pedido de Notas de Empenho, Notas de Anulação de Empenho, Pagamento e Reserva, devidamente autorizadas pelo Ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria; VII - acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria e dos fundos especiais a ela vinculados e coordenar os pagamentos, observando o cumprimento das diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema Finanças do Município; VIII - orientar e supervisionar as atividades relativas as prestações de contas de Convênios, bem como tomada de conta especial, quando necessário; IX - facilitar o processo decisório por meio do fluxo constante e de informações entre Departamentos e Núcleos da Secretaria; X- desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 21. Ao Núcleo de Gestão de Pessoas, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - planejar, gerenciar e monitorar as atividades administrativas relativas à gestão de pessoas da Secretaria Municipal de Assistência Social, observando orientações normativas do Sistema de Recursos Humanos, zelando para que não ocorram situações funcionais anômalas; II - atualizar e manter atualizado o registro dos servidores, em pastas individuais de assentamento funcional e administrar processos, documentos e originais dos atos dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como a guarda desses documentos; expedir certidões, atestados e outros documentos correlatos, observando orientações normativas do Sistema de Recursos Humanos, zelando para que não ocorram situações funcionais anômalas; III - registrar e controlar os pedidos de licença, elaborar a escala de férias, adicionais por tempo de serviço, licença especial, afastamentos temporários, ausências ao serviço, encargos especiais, nomeações e respectivas alterações, saláriofamília, aposentadoria e exoneração de servidores, bem como a instrução e embasamento de processos de acordo com a legislação pertinente; IV - monitorar a concessão de licença por motivo de doença, bem como os afastamentos que exijam laudo pericial da Junta Médica, encaminhando para serem publicados, quando for o caso; V - controlar concessões de diárias, face às limitações impostas pela legislação estabelecidos por lei, identificando o beneficiário, sua situação funcional, razões do deslocamento, número de diárias concedidas e o local do deslocamento, bem como os relatórios de viagens; VI - elaborar os atos relativos aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como a elaboração de termos de posse e declarações de bens, de servidores nomeados, para cargos em comissões ou designados para exercer função gratificada e informar os dirigentes e servidores sobre suas alterações funcionais; VII - expedir o registro e controle das vagas existentes nas unidades da SEMAS, para efeito de movimentação e lotação de pessoal e gerenciar o cadastro dos servidores noCADSUASe SIGS; VIII - controlar o registro de ponto, bem como identificar as faltas (justificadas ou injustificadas) do servidor ao trabalho, os atrasos, os afastamentos legalmente autorizados e as saídas antecipadas, comunicando eventuais irregularidades ao órgão competente. IX - coordenar a política de estágio no âmbito da Secretaria de Assistência Social, de acordo com as diretrizes fixadas pela Lei de Estágio nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008; X - administrar a guarda e a movimentação interna e externa de processos e documentos de servidores e implementar normas e protocolos específicos para garantir a qualidade de vida e segurança aos servidores na prestação dos serviços socioassistenciais; XI - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 22. Ao Núcleo de Patrimônio, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - coordenar o registro de materiais permanentes para controle do patrimônio móvel da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como orientar os procedimentos de controle e zelo do mesmo; II - supervisionar o recebimento, conferência e guarda de bens permanentes; III - providenciar a identificação patrimonial, por meio de plaquetas metálicas, nos bens móveis de caráter permanente e distribuir os equipamentos adquiridos e recebidos pela Secretaria Municipal deAssistência Social; IV - efetuar auditorias patrimoniais dos bens móveis de caráter permanente, instituir e coordenar rotinas de manutenção e recuperação; V - instruir processos de baixa dos bens móveis inservíveis e emitir relatórios apontando para a alienação de bens e/ou doação, bem como acompanhar a retirada desses bens; VI - conferir e encaminhar relatórios aos órgãos pertinentes, comunicando toda e qualquer alteração no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil e tomar providências relativas ao processo de regularização do eventual uso de bens públicos, móveis e imóveis afetos ao patrimônio da Secretaria Municipal de Assistência Social, por outros órgão e instituições da rede não governamental; VII - registrar as transferências de bens nas Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando ocorrer mudança física dos mesmos; VIII - encaminhar e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis das unidades da Secretaria Municipal deAssistência Social; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. § 1ºOservidor ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá transferir a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem, salvoemcaso de força maior. § 2º Caberá aos Diretores de Departamento ou Gerente de Núcleos do local em que o servidor estiver deixando o cargo, função, emprego ou coordenação, tomar as providências preliminares para a transferência da responsabilidade patrimonial dos bens públicos indicando, inclusive, o nome do substituto ao Núcleo de Patrimônio.A transferência do patrimônio deverá ser feita, obrigatoriamente, à vista da verificação física de cada material permanente e lavratura de novoTermo de Responsabilidade. Art. 23. Ao Núcleo de Almoxarifado, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - arquivar, os empenhos recebidos, em arquivos de pasta suspensa, identificando cada pasta de acordo com a modalidade de licitação; II - encaminhar as requisições aos fornecedores com a correspondente quantidade, que seja suficiente para suprir a demanda da Secretaria, obrigatoriamente de acordo com o procedimento abaixo: a) proceder à rotina para recebimento de materiais, conforme descrita neste Regimento; b) receber os materiais provenientes de nota fiscal, conferindo as quantidades entregues com as quantidades solicitadas mediante a requisição ao fornecedor; c) conferir, minuciosamente, cada item entregue, bem como verificar se está em conformidade com o empenho; d) realizar o registro de “Entrada”, de cada material recebido, no Sistema de Controle deAlmoxarifado; e) armazenar os itens recebidos, de acordo com as Boas Práticas de Armazenamento e Estocagem do Ministério da Saúde; f) orientar aos auxiliares de almoxarifado e estagiários sobre o local correto para armazenamento dos itens; g) controlar o estoque em sua totalidade, bem como a quantidade de cada item e prazo de validade; h) planejar, conforme vigência de contratos e saldos nos empenhos, a eventual necessidade de formulação de novo Pedido de Compras; i) controlar a vigência dos contratos junto ao setor de compras, e, caso haja necessidade, considerando melhores preços e benefício a Secretaria, solicitar o aditivo de prazo ou validade; j) efetuar contato com o Núcleo de Orçamento e Finanças, sempre que os materiais em estoque, estiverem abaixo do mínimo e, assim, obter informações quanto a possibilidade de autorização, orçamentária e financeira, para formulação de Pedido de Compras; k) executar suas atividades de modo a evitar estoques excessivos, perdas (por danos físicos, por validade e outras), falta de estoque e desorganizações; l) controlar o recebimento e armazenamento dos itens recebidos, considerando a necessidade média de consumo e espaço físico; m) ter conhecimento do estoque e quantidade de todos os itens, não podendo fornecê-las a terceiros sem autorização expressa do Núcleo de Gestão de Compras, Contratos e Convênios; n) disponibilizar, mensalmente, a Secretaria de Administração e a SEMAS, relatórios gerenciais que retratem a evolução de estoque e o balanço de todos os materiais, sob controle do almoxarifado. III - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 24. Ao Núcleo de Tecnologia da Informação e de Apoio Logístico, diretamente subordinado ao Diretor Departamento de Administração e Finanças, compete: I - auxiliar na tomada de decisões no que diz respeito à implantação de novas tecnologias de informação e propor soluções tecnológicas que se façam necessárias para o bom andamento das atividades daSEMAS; II - prestar suporte e manutenção, tanto de software quanto de hardware, nos equipamentos daSEMASe dos conselhos vinculados à Secretaria; III - avaliar os pedidos de compras de equipamentos tecnológicos que serão utilizados na sede da SEMAS,emsuas unidades descentralizadas e nos conselhos; IV - dar suporte em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, designando funcionários, quando se fizer necessário; V - levantar as necessidades de aquisição de materiais de consumo e permanentes dos serviços socioassistenciais; VI - controlar os serviços de recepção, de protocolo de recebimento e expedição de correspondências e arquivo de processos e comunicações administrativas, documentações e publicações oficiais daSEMAS; VII - controlar a execução dos trabalhos de duplicação ou reprodução de documentos, bem como a manutenção dos equipamentos afins e dar suporte aos serviços de telefonia e comunicação interna; VIII - conservar os bens móveis e imóveis utilizados pela Secretaria, providenciando, inclusive o reparo das respectivas instalações e dos equipamentos; IX - controlar a guarda dos veículos oficiais da secretaria o custo do consumo sobre o abastecimento, lubrificação e lavagem dos veículos: X - adotar as providências necessárias para a manutenção dos veículos em boas condições, bem como atestar as notas fiscais dos serviços de manutenção realizados por firmas credenciadas; XI - manter atualização o cadastro dos veículos da Secretaria e propor baixa, alienação e substituição de veículos considerados antieconômicas; XII - elaborar escala de serviços dos motoristas, expedir boletim diário do tráfego de veículos e quando necessário providenciar socorro para as viaturas; XIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 25.Ao Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - auxiliar a construção do Plano Plurianual, no que compete a questão contábil; II - auxiliar na construção daLDO– Lei de Diretrizes Orçamentárias daSEMAS; III - elaborar o orçamento anual da Secretaria e do Fundo Municipal deAssistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente e Recurso MunicipalAntidrogas e encaminhar para o Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que, de posse do orçamento, Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 apresente aos Conselhos pertinentes; IV - acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social e informar à autoridade competente sobre a execução dos orçamentos e recursos; V - propor, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, abertura de créditos adicionais e de alteração no detalhamento das despesas sempre que necessário, de acordo com a Lei 4.320/64 e outras pertinentes; VI - auxiliar o setor de planejamento e compras da Secretaria Municipal de Assistência Socialemquestões de planejamento orçamentário e financeiro; VII - providenciar os pagamentos das Notas Fiscais recebidas pelo setor de almoxarifado, devidamente atestadas pelo responsável designado pelo Diretor; VIII - solicitar quando necessário, em parceria com o setor de compras e almoxarifado, a emissão de Notas de Empenho, Notas de Anulação, devidamente autorizadas pelo Ordenador de despesas, no âmbito da Secretaria; IX - fornecer ao Núcleo de Planejamento informações financeiras para a elaboração do Relatório de GestãoAnual; X - auxiliar na elaboração do Plano de Aplicação Anual dos Fundos vinculados à Secretaria Municipal deAssistência Social; XI - acompanhar e controlar a movimentação financeira das contas bancárias da Secretaria; XII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 26. Ao Núcleo de Compras e Contratos, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - formular o pedido de compras para aquisição de todos os materiais utilizados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme procedimento descritos na Lei n° 8.666/93 e Lei n° 10.520/02; II - solicitar orçamentos, junto a empresas atuantes na região, para a formalização do pedido de licitação; III - encaminhar o pedido de licitação ao Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira para autorização, quanto ao orçamento a ser utilizado, na aquisição de compras; IV - encaminhar o pedido de licitação para parecer final e autorização do ordenador de despesas daSEMAS; V - encaminhar o pedido de licitação para Secretaria Municipal de Fazenda e acompanhar o mesmo até que se transformeemProcesso de Compras e seja licitado; VI - receber os empenhos, bem como conferir com o que foi solicitado no Pedido de Compras; VII - comunicar ao Diretor de Administração e Finanças, irregularidades nos empenhos recebidos; VIII- encaminhar ao Almoxarifado e ao Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira, cópias dos empenhos, para que sejam controlados quanto a qualidade dos produtos, quantidades solicitadas e atendimento a demanda daSEMAS; X - solicitar empenhos, para pagamento de convênios, a Secretaria Municipal de Fazenda; XI - acompanhar a execução de serviços e de contratos que tiverem a SEMAS como interveniente; XII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 27. Ao Núcleo de Prestação de Contas, diretamente subordinado ao Diretor Departamento deAdministração e Finanças, compete: I - revisar processos de pagamentos, contabilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda, no que tange as despesas efetuadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para fins de prestações de contas de recursos recebidos de entes estaduais e federais; II - remeter ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho prestações de contas dos recursos recebidos, por meio eletrônico, mediante preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira ou por documentação impressa; III - prestar informações solicitadas pela Auditoria do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, concernentes a prestações de contas de convênios; IV - orientar e informar quanto a execução de convênios de Entidades Privadas sem fins lucrativo; V - controlar e analisar as prestações de contas de convênios firmados com entidades não-governamentais; VI - solicitar pagamentos de parcelas de convênios, firmados com entidades nãogovernamentais, junto à Secretaria Municipal de Fazenda; VII - solicitar pareceres, referente à aprovação das prestações de contas de entidades não-governamentais, junto à Procuradoria Geral do Município; VIII - efetuar a imediata tomada de contas quando constatada qualquer irregularidade nas prestações de contas pactuadas com entidades sem fins lucrativos, as quais resultememprejuízo para aAdministração Pública Municipal; IX - realizar o controle e manutenção de arquivos, em lugar próprio, das prestações de contas de Convênios, firmados com entidades não-governamentais, Estado e União; de preferência, em caixas de arquivo morto, bem como em pastas suspensas com identificação de cadaumdesses; X - acompanhar e executar os trâmites legais para execução de Convênios com a União, Estado, Instituições não governamentais e outros órgãos; XI - acompanhar a execução de serviços e de contratos que tiverem a SEMAS como interveniente; XII - acatar as deliberações dos conselhos, afetos à área, e executá-las no âmbito de suas responsabilidades; XIII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. CAPÍTULOIV DOSDIRIGENTES Art. 28. A Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS será dirigida por um Secretário Municipal, auxiliado por Assessores, Diretores de Departamentos e Gerentes de Núcleos integrantes o seu Quadro de Pessoal. Seção I DoSecretário Art. 29.AoSecretário daSEMASincumbe: I - organizar as ações da Política Municipal de Assistência Social, promover a articulação e coordenação geral do Sistema Único de Assistência SocialSUAS/Dourados, bem como estabelecer diretrizes para a integração de programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais, articulando as ações de iniciativas pública e da sociedade civil organizada, observando as deliberações das instâncias superiores; II - coordenar e orientar a execução das atividades das Assessorais, Departamentos e Núcleos que compõem a estrutura básica daSEMAS; III - apoiar os órgãos colegiados vinculados à SEMAS e os Conselhos Gestores do CRAS para fortalecer a participação dos usuários da Política Municipal deAssistência Social nas instâncias deliberativas e efetivar o controle social; IV - propor reuniões periódicas com o Prefeito e os demais Secretários Municipais para discutir a intersetorialidade, incompletude das políticas setoriais e uma ação articulada das políticas de assistência social, trabalho, educação, saúde, habitação, esporte, cultura, lazer, agricultura e divulgar o SUAS, com vistas a incluir os segmentos da população em situação de vulnerabilidades e riscos sociais nos serviços e benefícios ofertados, assegurar os direitos de cidadania e cumprir as metas do Plano de Governo; V - articular com as esferas estadual e federal o cofinanciamento das ações do SUAS no município e coordenar a proposição de critérios de transferências de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para a implementação do Sistema Único deAssistência Social - SUAS no município, observando as diretrizes emanadas pelas Secretarias Nacional e Estadual de Assistência Social, assim como as deliberações das Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais e, da mesma forma, as deliberações dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal daAssistência Social; VI - aprovar a proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e de outros fundos a ser encaminhada para apreciação e aprovação dos respectivos Conselhos Municipais; VII - observar o planejamento das ações socioassistenciais para o município, conforme as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal deAssistência Social; VIII - autorizar a despesa da SEMAS, baixar portarias, expedir resoluções, ordens de serviço, regulamentos, circulares e instruções e assinar contratos com empresas de prestação de serviços especializados, convênios e instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estado e de outros municípios; IX - indicar servidores a serem designados para funções de direção e assessoramento de gestão manifestar-se em processos atinentes à Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como encaminhar ao Setor competente, para que seja objeto de apuração, relatório escrito de irregularidades cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições, para que sejam tomadas as providências cabíveis; X - coordenar o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS), o qual é responsável pela elaboração do Plano de Aplicação e Execução dos recursos nele alocados; XI - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar as contas e transferências financeiras, autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente; XII - praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal. Seção II DosAssessores Art. 30.AosAssessores competem: I - prestar assessoramento direto ao Secretário da pasta, auxiliando-o no exercício das atribuições que lhes são inerentes; II - representar o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando solicitado; III - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas, pelo Secretário Municipal deAssistência Social; Seção III Dos Diretores Art. 31.Aos Diretores de Departamentos incumbe: I - coordenar, supervisionar e orientar os serviços técnicos e administrativos dos núcleos e das unidades que lhes são subordinados e desenvolver processos de articulação interna e com outras políticas públicas; II - reunir periodicamente os gerentes de núcleos e coordenadores das unidades descentralizas, a fim de discutir e adotar medidas que propiciem a eficiência, eficácia efetividade das ações daSEMAS; II - cumprir e fazer cumprir atos, normas, ordens de serviço, instruções e portarias emanadas de seus superiores; III - planejar, organizar e propor ações que objetivem a formação continuada da equipe, com vistas à melhor qualificação dos serviços; IV - participar de reuniões do nível estratégico da SEMAS e apresentar medidas que potencialize recursos e qualifiquem o trabalho; V– supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; 08 DECRETOS VI - sugerir a designação ou dispensa de ocupantes de cargos de chefia sob sua responsabilidade; VII - acompanhar o desempenho profissional e proceder à avaliação funcional da equipe de funcionários lotados no departamento que dirige, conforme orientação da Secretaria Municipal deAdministração; VIII - encaminhar ao Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que seja objeto de apuração, relatório escrito de irregularidades cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições, com descrição detalhada da conduta; IX - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo sua equipe, quanto às precauções no sentido de evitar acidente de trabalho ou doenças ocupacionais; X - emitir pareceres, elaborar planos, projetos, relatórios e outros documentos sobre assuntos de sua competência; XI - representar o titular da pasta, quando solicitado; XII - exercer outras atribuições que lhes forem delegadas pelo Secretário Municipal. Seção IV Dos Gerentes de Núcleo Art. 32.Aos Gerentes de Núcleo competem: I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas unidades descentralizadas que lhe são subordinadas e participar de atividades que propiciem a articulação interna e com outras políticas públicas; II - supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade e promover a avaliação funcional dos servidores lotados na unidade organizacional, conforme orientação da Secretaria Municipal deAdministração; III - proceder a estudos e sugerir medidas, visando ao aprimoramento das atividades que lhes são afetas; IV - requisitar, ao setor competente, o material necessário ao desenvolvimento de atividades das unidades sob sua responsabilidade; V - zelar pela conservação dos bens patrimoniais, móveis e imóveis destinados à execução dos respectivos serviços, sugerindo sua manutenção, quando necessário; VI - informar a Diretoria sobre as demandas referentes à infraestrutura para operacionalização e funcionamento dos serviços; VII - elaborar e encaminhar, mensalmente, relatório de atendimento da unidade; VIII - substituir o respectivo superior, quando designado IX - exercer outras atribuições que lhes forem delegadas pelo Diretor no âmbito da competência da unidade. CAPÍTULOV DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33. As unidades organizacionais, que compõem a Secretaria Municipal de Assistência Social, atuarão de forma integrada, sob a orientação e direção do Secretário Municipal deAssistência Social. Art. 34.ASecretaria deverá manter protocolo de entrada e saída de documentos e processos de qualquer natureza, que deverão ser registrados em livros próprios e distribuídos, conforme despacho do Secretário, para movimentação de documentos e processos judiciais e administrativos. Art. 34. A entrada de pessoas ou servidores nas dependências da Secretaria será devidamente registrada em livro próprio, com anotação da pessoa a quem se dirige e o assunto a ser tratado. Art. 35. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Gestor da Secretaria Municipal deAssistência Social. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 005, de 08 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Revoga oAcréscimo de Carga Horária do servidor Isaú de Oliveira”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogado, a partir de 31 de dezembro de 2015, o Acréscimo de Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais, do servidor ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114766049-1, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de janeiro de 2016. Organograma da Secretaria Municipal Assistência Social SecretariaMunicipal de Assistência Social DepartamentodeGestãodo SUAS/Dourados Departamento de Proteção Social Básica Departamento de Proteção Social Especial DepartamentodeAdministração eFinanças Núcleo de Planejamento Núcleo deGestãodo Trabalho Núcleo deVigilância Socioassistencial Núcleo deArticulação coma Rede Socioassistencial NúcleodeMobilizaçãopara Acessoao Trabalho Núcleo deGestãodeBenefícios Socioassistencial Núcleo deGestãodosServiçosde Convivência e Fortalecimento de Vínculos Núcleo deGestão de Serviços de Média Complexidade Núcleo deGestão de Serviços de Alta Complexidade Núcleo deGestão de Pessoas Assessoria Técnica deGabinete Assessoria deRegulação do SUAS/Dourados Assessoria deGestão de Conselhos Assessoria deArticulaçãode Políticas Intersetoriais Núcleo de Patrimônio Núcleo deAlmoxarifado Núcleo de Tecnologia da Informaçãoe de ApoioLogístico Núcleo deGestão Orçamentária e Financeira Núcleo de Compras e Contratos Núcleo de Prestação deContas Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 09 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rf/12/1717/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/12/1718/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/12/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Novembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO SEMED TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS SEMED LICENCIATURA EM CIÊNCIAS SOCIAIS 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO NA SAÚDE P/ PRECEPTORES DO SUS 114765049-1 VALDIR CHAVES TELES SEMS CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA SEMED 2 NOVEMBRO 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 19 NOVEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 3 NOVEMBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 NOVEMBRO 114769881-1 GABRIEL DE MATOS PALMEIRA COUTO SEMED 5 NOVEMBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 NOVEMBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 NOVEMBRO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 9 NOVEMBRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 30 NOVEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 25 NOVEMBRO 114761775-2 KESIA VALERIO NUNES SEMED 1 NOVEMBRO 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 NOVEMBRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 NOVEMBRO PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1717 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 3 NOVEMBRO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 30 NOVEMBRO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 DEZEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 10 AGOSTO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 20 SETEMBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 NOVEMBRO 114770308-1 PEDRO AMOS DE LIMA SEMED 1 NOVEMBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 30 ABRIL 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 13 NOVEMBRO 114770056-1 WESLEY SEABRA DOS SANTOS SEMED 2 NOVEMBRO AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÙBLICANº 02/2015 –SEMC–EXERCÍCIO2016. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, instituída pelo Decreto nº. 2042 de 23 de outubro de 2015, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA e TEATRO, conforme segue: Dourados – MS, 14 de dezembro de 2015. PROJETO DANÇA PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 110 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet. (DANÇA) Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 110 DANÇA - BALLET PROJETO Nº. Vagas: 90 vagas PALCO PARA TODOS Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. (DANÇA) TOTAL DE VAGAS DANÇA – STREET DANCE 120 Nº. Vagas: 30 vagas Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. M & M DANÇA LTDA – ME (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-47 CREDENCIAMENTO DEFERIDO PROJETO DANÇA PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 80 vagas na área de Dança, distribuída na modalidade de Ballet. (DANÇA) Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. TOTAL DE VAGAS 80 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa) CNPJ: 14.238.736/0001-07 DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - SEMC PROJETO ARTES VISUAIS PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 140 vagas na área das Artes Visuais, distribuídas nas modalidades de Desenho Artístico, Desenho de Mangá e Arte para Crianças. (ARTES VISUAIS) Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. (TEATRO) TOTAL DE VAGAS 160 TEATRO Nº. Vagas: 20 vagas de Teatro, distribuídas na modalidade de Teatro. Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. PROJETO ARTES VISUAIS PALCO PARA TODOS Nº. Vagas: 30 vagas na área de Artes Visuais, na modalidade ARTE PARA CRIANÇAS (ARTES VISUAIS) Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. CNPJ: 17.062.968/0001 – 45 CREDENCIAMENTO DEFERIDO ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entre Artes) CNPJ: 13.568.312/0001-48 FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA (ATELIÊ BECO DAS ARTES) CREDENCIAMENTO DEFERIDO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, para uma escola localizada na Rua Albino Torraca, 170 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OXISOLDA COMÉRCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Depósito de produtos perigosos e inflamáveis, localizada na Rua Tatsuo Suekane 182 - Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edital nº 005 Dourados, 15 de janeiro de 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2016, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1.Atividades previstas da Secretaria de Cultura para o exercício de 2016. 2. Planejamento do edital do FIP– 2016. 3. Planejamento da etapa final da elaboração do Plano Municipal de Cultura. 4. Leitura e alterações finais do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 5. Expediente Sem mais, 10 ATADE REUNIÃO DACHAMADAPÚBLICA Nº. 002/2015/SEMC, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, COLÉGIOS, ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, INSTITUIÇÕES, CENTROS EDUCACIONAIS, E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NAS ÁREAS DE DANÇA, TEATRO E ARTES VISUAIS OBJETIVANDO ATENDER O PROJETO PALCO PARA TODOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA (NACE) DA SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé Membro SueliAparecida Fernandes Morais Membro Larissa deVito Rosa Membro Joziane Santos da Silva Membro Às 08:00 horas do dia quatorze do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Núcleo de Arte e Cultura de Dourados, situado à Avenida Presidente Vargas s/n, Parque dos Ipês - Centro, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (002/2015/SEMC), Jorge Pessoa de Souza Filho; Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé; Sueli Aparecida Fernandes Morais; Larissa de Vito Rosa e Joziane Santos da Silva, instituída pelo Decreto nº 2042 de 23 de outubro de 2015, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 002/2015/SEMC, cujo objeto é o credenciamento de escolas, colégios, academias, clubes, associações, agremiações, instituições, centros educacionais, e demais instituições de ensino nas áreas de dança, teatro e artes visuais objetivando atender o projeto palco para todos visando atender a demanda do Núcleo deArte e Cultura (NACE) da Secretaria Municipal de Cultura. Manifestaram interesse protocolando os envelopes as empresas:BLANCHEMARIATORRES,ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, M & M DANÇA LTDA – ME, ROSIMEIRE SANTOSVARDASCAMILAN –ME e FLÁVIANUNESMATTOS E SOUZA. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Dando prosseguimento foi analisada toda a documentação apresentada pelas empresas, após isso verificou-se que todas as empresas participantes apresentaram a documentação de acordo com o exigido no edital. Com isso, a comissão decidiu Habilitar as empresas: BLANCHE MARIA TORRES, ACADEMIADE BALLETANNAPAVLOWALTDA–ME,M&MDANÇALTDA– ME, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN – ME e FLÁVIA NUNES MATTOS E SOUZA. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 14 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.132 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2016 ATA - NACE

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.131 28 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 LEI N° 3.963 DE 14 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acrescenta oAnexo IV na Lei nº 3.851 de 17 de dezembro de 2014, para aprovar a planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano dos Distritos de Dourados, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e Imposto sobre aTransmissão de Bens Imóveis-ITBI.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica criado o Anexo IV à Lei nº 3.851 de 17 de dezembro de 2014, para aprovar as Plantas de Valores Genéricos unitários de terrenos, tabelas de preços de edificações e tabela de alíquotas, relativas aos imóveis localizados no perímetro urbano dos Distritos de Dourados, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ano base 2016 e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre aTransmissão de Bens Imóveis- ITBI. Parágrafo único: o lançamento do IPTU dos distritos somente será efetivado após a instalação de infraestrutura urbana mínima pelo Município e com a regularização do perímetro urbano, com fração de quadras e lotes nos termos da lei. Artigo 3º. Esta lei entraráemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 14 de janeiro de 2016. Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 2 1 13 1 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 1 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 1 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 1 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 2 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 2 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 2 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 2 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 3 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 3 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 3 8383 RODOVIA MS 270 R$ 2,40 2 1 13 4 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 4 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 4 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 4 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 5 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 5 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 5 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 5 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 11 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 11 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 11 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 ANEXO ÚNICO Lei nº 3.851 de 17 de dezembro de 2014 Anexo IV 2 1 13 11 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 12 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 12 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 12 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 12 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 13 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 13 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 13 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 13 8383 RODOVIA MS 270 R$ 2,40 2 1 13 14 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 14 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 14 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 14 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 15 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 15 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 15 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 15 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 21 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 21 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 21 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 21 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 22 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 22 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 22 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 22 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 23 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 24 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 24 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 24 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 24 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 25 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 25 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 25 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 25 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 31 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 31 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 31 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 31 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 32 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 32 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 32 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 32 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 33 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 34 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 35 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 35 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 35 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 35 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 41 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 41 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 41 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 41 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 42 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 42 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 42 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 42 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 43 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 43 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 43 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 43 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 44 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 44 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 44 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 44 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 45 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 02 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 2 1 13 45 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 45 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 45 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 51 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 51 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 51 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 51 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 13 52 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 52 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 52 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 52 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 53 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 53 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 53 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 53 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 54 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 54 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 54 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 54 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 55 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 55 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 55 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 13 55 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 1 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 1 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 1 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 1 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 2 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 2 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 2 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 2 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 3 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 3 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 3 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 3 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 4 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 4 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 4 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 4 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 5 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 14 5 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 11 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 11 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 11 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 11 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 12 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 12 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 12 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 12 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 13 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 13 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 13 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 13 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 14 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 14 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 15 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 15 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 15 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 15 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 21 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 21 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 21 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 21 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 22 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 22 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 22 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 22 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 23 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 23 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 2,40 2 1 14 23 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 24 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 24 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 24 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 24 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 25 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 25 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 25 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 25 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 31 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 31 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 31 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 31 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 32 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 32 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 32 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 32 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 33 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 33 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 34 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 34 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 34 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 35 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 35 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 35 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 14 35 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 41 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 41 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 41 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 41 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 42 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 42 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 42 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 42 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 43 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 43 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 14 44 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 44 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 44 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 44 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 14 45 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 45 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 45 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 45 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 51 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 51 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 51 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 51 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 52 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 52 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 52 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 14 52 8383 RODOVIA MS 270 R$ 6,00 2 1 14 53 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 53 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 14 54 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 54 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 54 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 54 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 14 55 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 55 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 55 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 14 55 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 1 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 1 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 1 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 1 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 2 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 3 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 3 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 3 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 3 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 4 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 4 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 4 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 4 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 11 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 11 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 11 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 11 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 13 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 13 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 13 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 13 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 14 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 14 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 14 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 14 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 21 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 21 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 21 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 21 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 22 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 22 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 22 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 22 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 23 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 23 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 23 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 23 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 24 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 24 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 24 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 24 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 31 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 31 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 31 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 31 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 32 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 32 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 32 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 32 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 33 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 33 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 33 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 33 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 34 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 34 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 34 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 34 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 41 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 41 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 41 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 41 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 42 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 42 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 42 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 42 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 43 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 43 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 43 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 43 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 44 6205 DA CONSOLAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 44 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 44 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 44 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 51 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 51 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 51 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 51 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 52 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 52 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 52 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 15 52 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 03 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 2 1 15 53 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 53 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 53 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 15 53 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 54 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 15 54 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 54 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 15 54 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 1 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 1 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 1 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 1 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 23 2 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 2 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 2 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 2 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 3 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 3 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 3 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 3 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 4 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 4 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 4 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 4 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 5 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 5 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 5 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 5 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 11 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 11 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 11 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 23 11 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 12 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 12 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 12 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 12 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 13 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 13 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 13 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 13 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 14 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 14 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 14 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 14 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 15 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 15 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 15 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 15 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 21 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 21 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 21 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 21 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 23 22 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 22 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 22 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 22 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 23 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 23 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 23 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 23 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 24 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 24 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 24 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 24 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 25 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 25 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 25 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 25 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 31 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 31 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 31 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 31 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 23 32 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 32 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 32 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 32 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 33 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 33 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 33 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 33 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 34 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 34 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 34 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 34 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 35 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 35 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 35 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 35 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 41 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 42 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 42 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 42 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 42 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 43 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 43 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 43 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 43 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 44 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 44 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 44 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 44 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 45 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 45 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 45 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 45 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 52 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 53 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 53 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 53 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 53 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 54 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 54 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 54 8383 RODOVIA MS 270 R$ 2,40 2 1 23 55 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 55 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 55 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 23 55 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 1 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 2 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 4 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 4 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 4 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 4 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 5 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 5 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 5 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 5 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 14 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 14 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 14 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 14 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 15 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 15 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 15 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 15 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 24 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 25 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 25 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 25 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 25 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 31 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 34 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 35 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 35 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 35 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 35 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 41 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 44 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 44 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 44 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 44 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 45 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 45 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 45 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 45 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 51 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 24 54 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 54 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 54 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 54 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 24 55 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 24 55 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 55 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 24 55 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 1 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 1 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 1 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 1 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 2 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 2 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 2 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 2 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 3 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 3 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 3 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 3 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 4 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 4 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 4 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 4 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 11 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 11 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 11 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 11 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 12 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 12 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 12 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 12 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 13 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 13 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 13 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 13 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 14 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 14 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 14 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 14 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 21 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 21 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 21 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 21 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 22 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 22 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 22 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 22 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 23 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 23 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 23 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 23 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 24 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 24 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 24 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 24 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 04 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 2 1 25 31 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 31 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 31 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 31 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 32 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 25 32 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 32 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 32 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 33 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 33 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 33 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 33 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 34 6210 DA ESTAÇAO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 34 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 34 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 34 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 41 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 42 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 42 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 42 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 42 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 43 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 43 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 44 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 44 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 44 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 44 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 51 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 51 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 51 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 51 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 25 52 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 52 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 52 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 52 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 53 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 53 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 53 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 53 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 54 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 54 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 25 54 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 25 54 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 3 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 4 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 4 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 4 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 4 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 5 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 5 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 5 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 5 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 14 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 14 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 14 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 14 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 15 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 15 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 15 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 15 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 24 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 24 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 24 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 25 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 25 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 25 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 25 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 35 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 35 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 35 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 35 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 33 45 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 1 20040 SEM DENOMINAÇAO 3 R$ 2,40 2 1 34 1 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 1 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 1 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 2 20040 SEM DENOMINAÇAO 3 R$ 2,40 2 1 34 2 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 2 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 2 8383 RODOVIA MS 270 R$ 3,60 2 1 34 3 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 3 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 3 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 4 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 4 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 4 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 34 4 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 5 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 34 5 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 5 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 5 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 34 11 20040 SEM DENOMINAÇAO 3 R$ 2,40 2 1 34 11 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 11 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 11 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 12 20040 SEM DENOMINAÇAO 3 R$ 2,40 2 1 34 12 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 12 8383 RODOVIA MS 270 R$ 3,60 2 1 34 12 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 13 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 13 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 14 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 14 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 14 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 14 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 15 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 15 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 15 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 15 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 21 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 23 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 6,00 2 1 34 24 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 24 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 24 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 24 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 25 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 25 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 25 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 25 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 34 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 34 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 34 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 34 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 35 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 35 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 35 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 35 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 44 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 44 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 6,00 2 1 34 44 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 34 44 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 34 45 8383 RODOVIA MS 270 R$ 1,50 2 1 34 46 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 34 46 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 1 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 1 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 1 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 1 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 2 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 2 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 2 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 2 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 3 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 3 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 3 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 3 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 4 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 4 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 4 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 4 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 11 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 11 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 11 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,60 2 1 35 11 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 12 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 12 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 12 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 12 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 13 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 13 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 13 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 13 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 14 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 14 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 14 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 14 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 21 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 21 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 21 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 21 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 22 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 22 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 22 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 22 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 23 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 23 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 23 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 23 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,40 2 1 35 24 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 24 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 24 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 24 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 31 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 31 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 31 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 31 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 32 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 32 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 32 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 32 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 33 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 33 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 33 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 33 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 34 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 34 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 34 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 34 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 43 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 43 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 43 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 43 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 44 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 44 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 44 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 44 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 50 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 50 20041 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 1,50 2 1 35 51 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 51 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 51 20041 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 1,50 05 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 2 1 35 52 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 52 20041 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 1,50 2 1 35 53 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 1,50 2 1 35 53 20041 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 1,50 3 1 23 1 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 2 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 2 51617 ROD. JUCA P. DE MATOS (DIST. PICADINHA) R$ 1,80 3 1 23 3 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 4 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 5 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 3 1 23 5 20010 M (DIST. PICADINHA) R$ 2,40 3 1 23 6 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 3,60 4 1 12 12 6251 ANTONIO MIGUEL (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 12 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 12 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 12 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 13 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 13 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 13 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 13 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 14 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 14 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 14 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 14 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 22 20006 I (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 22 6251 ANTONIO MIGUEL (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 22 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 22 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 23 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 23 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 23 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 24 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 24 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 12 24 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 24 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 32 20006 I (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 32 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 32 6251 ANTONIO MIGUEL (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 32 6252 CONCEIÇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 33 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 34 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 34 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 12 34 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 34 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 12 42 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 43 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 12 44 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 11 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 11 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 13 11 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 13 11 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 12 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 12 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 12 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 13 12 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 13 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 21 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 21 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 10,50 4 1 13 21 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 21 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 22 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 22 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 22 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 22 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 23 6257 VALDOMIRO PEREIRA BORGES (DIST. PANAMBI) R$ 3,00 4 1 13 23 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 23 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 23 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 31 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 31 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 4 1 13 31 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 31 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 32 20007 J ( DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 32 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 32 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 33 20007 J ( DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 33 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 34 6257 VALDOMIRO PEREIRA BORGES (DIST. PANAMBI) R$ 3,00 4 1 13 34 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 34 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 7,50 4 1 13 34 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 41 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 42 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 4 1 13 43 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 6,00 5 1 23 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 24 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 33 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 1 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 10,50 5 1 34 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 1 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 1 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SÃO PEDRO e INDAP R$ 10,50 5 1 34 2 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 2 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 2 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 3 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 3 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 3 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 3 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 4 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 4 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 4 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 4 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 5 6168 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 5 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 34 5 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 34 11 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 11 6168 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 11 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 10,50 5 1 34 11 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 11 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SÃO PEDRO e INDAP R$ 10,50 5 1 34 12 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 12 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 12 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 12 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 13 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 13 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 13 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 13 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 14 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 14 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 14 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 14 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 15 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 15 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 15,00 5 1 34 21 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 21 6168 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 21 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 21 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 22 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 22 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 22 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 22 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 23 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 23 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 23 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 24 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 25 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 31 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 31 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 31 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 31 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SÃO PEDRO e INDAP R$ 15,00 5 1 34 32 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 32 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 32 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 32 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 33 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 33 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 33 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 33 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 34 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 34 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 34 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 35 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 34 35 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 41 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 34 41 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 41 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 41 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SÃO PEDRO e INDAP R$ 15,00 5 1 34 42 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 34 42 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 42 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 42 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 9,00 5 1 34 51 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 34 51 99994 RUA SEM DENOMINAÇAO SP 1 R$ 6,00 5 1 34 52 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 34 52 99994 RUA SEM DENOMINAÇAO SP 1 R$ 6,00 5 1 35 1 51618 MARIA INES DE SOUZA (DIST. SAO PEDRO) R$ 15,00 5 1 35 1 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 1 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 35 1 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 2 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 2 4163 RODOVIA BR 163 R$ 24,00 5 1 35 2 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 11 51618 MARIA INES DE SOUZA (DIST. SAO PEDRO) R$ 10,50 5 1 35 11 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 11 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 12 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 12 6153 ANGELIN (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 21 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 22 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 22 6154 MOGNO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 22 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 23 20001 N (DIST. VILA SÃO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 23 6153 ANGELIN (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 24 20001 N (DIST. VILA SÃO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 24 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 24 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 25 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 35 34 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 35 34 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 35 35 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 2 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 2 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 6,00 5 1 45 4 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 4 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 5 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 11 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 12 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 13 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 13 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 14 6159 MARFIM (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 14 6158 AMENDOIM (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 15 6159 MARFIM (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 15 6160 IPE (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 16 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 21 6160 IPE (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 5 1 45 22 6160 IPE (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 4,50 6 1 14 1 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 15 1 6293 A (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 1 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 06 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 6 1 15 1 6294 CORREDOR PUBLICO (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 15 2 6294 CORREDOR PUBLICO (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 15 11 6291 "C" (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 11 6293 A (DIST. INDAPOLIS) R$ 7,50 6 1 15 11 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 15 11 6292 B (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 21 6291 "C" (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 21 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 15 21 6292 B (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 22 6291 "C" (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 15 22 6296 CORREDOR PUBLICO B (DIST. INDAPOLIS) R$ 4,50 6 1 23 1 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 24 2 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 24 3 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 4 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 4 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 4 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 4 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 24 5 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 27,00 6 1 24 5 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 5 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 5 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 24 6 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 6 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 30,00 6 1 24 6 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 6 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 24 6 51601 ESMERALDO PENZO R$ 18,00 6 1 24 13 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 13 6301 COLONIAL (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 14 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 14 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 14 6301 COLONIAL (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 15 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 15 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 15 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 15 6282 PROJETADA 01 (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 25 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 24 25 51601 ESMERALDO PENZO R$ 9,00 6 1 24 34 6301 COLONIAL (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 34 51601 ESMERALDO PENZO R$ 6,00 6 1 24 34 9297 RUA PROJETADA 21 R$ 6,00 6 1 24 35 6297 PROJ. 24 - ANTONIO PORTUGAL (DIST.INDAPO R$ 9,00 6 1 24 35 51601 ESMERALDO PENZO R$ 9,00 6 1 24 35 20020 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 9,00 6 1 24 36 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 30,00 6 1 24 36 6307 CORREDOR PUBLICO 03 (DIST. INDAPOLIS) R$ 9,00 6 1 24 36 51601 ESMERALDO PENZO R$ 18,00 6 1 24 36 20020 RUA SEM DENOMINAÇAO 2 R$ 9,00 6 1 24 41 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 24 46 6307 CORREDOR PÚBLICO 03 (DIST. INDAPOLIS) R$ 9,00 6 1 24 46 6297 PROJ. 24 - ANTONIO PORTUGAL (DIST.INDAPO R$ 9,00 6 1 24 56 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 24 56 6307 CORREDOR PÚBLICO 03 (DIST. INDAPOLIS) R$ 9,00 6 1 24 66 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 25 1 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 30,00 6 1 25 1 20019 SEM DENOMINAÇÕES 5 (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 25 1 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 25 11 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 25 11 20019 SEM DENOMINAÇÕES 5 (DIST. INDAPOLIS) R$ 6,00 6 1 34 1 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 1 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 1 6308 ALAMEDA A (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 1 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 2 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 2 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 2 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 2 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 24,00 6 1 34 3 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 3 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 3 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 3 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 24,00 6 1 34 4 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 4 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 4 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 4 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 5 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 5 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 5 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 5 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 6 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 6 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 6 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 36,00 6 1 34 6 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 11 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 11 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 11 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 11 6308 ALAMEDA A (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 12 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 12 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 12 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 12 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 24,00 6 1 34 13 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 14 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 14 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 14 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 14 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 15 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 15 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 15 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 15 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 16 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 16 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 16 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 16 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 34 21 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 21 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 21 6308 ALAMEDA A (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 21 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 22 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 22 6279 NARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 34 22 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 18,00 6 1 34 22 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 23 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 24 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 24 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 24 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 24 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 25 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 25 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 25 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 25 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 26 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 26 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 26 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 34 26 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 33 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 9,00 6 1 34 34 6308 ALAMEDA A (DIST. INDAPOLIS) R$ 18,00 6 1 35 1 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 12,00 6 1 35 1 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 35 1 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 6 1 35 11 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 24,00 7 1 24 1 6309 PATURI (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 24 1 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 24 1 6327 CURIO (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 1 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 12,00 7 1 24 2 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 2 6309 PATURI (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 24 2 6327 CURIO (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 3 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 3 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 4 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 4 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 4 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 5 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 5 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 5 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 11 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 11 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 11 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 12,00 7 1 24 12 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 15,00 7 1 24 12 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 12 6329 JOAO-DE-BARRO (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 13 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 13 6334 SABIA, AV (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 13 6327 CURIO (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 14 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 14 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 14 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 15 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 15 6313 ARAPONGAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 15 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 16 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 16 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 16 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 16 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 17 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 17 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 24 17 6313 ARAPONGAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 17 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 21 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 21 6330 BEM-TE-VI (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 21 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 24 21 6329 JOAO-DE-BARRO (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 31 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 31 6330 BEM-TE-VI (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 31 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 24 31 6323 ANDORINHA (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 24 99 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 25 1 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 1 6309 PATURI (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 9,00 7 1 25 1 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 25 1 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 25 11 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 11 6337 DOS BIGUAS (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 12 6337 DOS BIGUAS (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 25 12 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 25 12 6312 TUCANOS (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 13 6314 DAS PERDIZES, AV (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 13 6337 DOS BIGUAS (COND. TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 25 13 6312 TUCANOS (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 4 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 4 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 4 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 5 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 5 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 5 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 6 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 6 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 6 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 13 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 13 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 13 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 13 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 14 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 14 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 14 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 14 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 15 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 15 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 15 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 07 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 7 1 35 16 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 17 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 17 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 17 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 17 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 18 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 18 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 18 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 18 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 23 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 23 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 23 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 23 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 24 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 24 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 24 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 24 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 25 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 25 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 25 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 25 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 26 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 26 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 26 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 26 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 27 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 27 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 27 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 27 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 33 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 33 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 33 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 33 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 34 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 34 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 34 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 35 34 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 35 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 35 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 35 35 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 35 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 36 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 35 36 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 36 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 36 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 37 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 37 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 35 37 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 37 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 43 61630 CICERO BARBOSA DA SILVA R$ 15,00 7 1 35 43 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 15,00 7 1 35 43 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 35 43 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 44 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 44 51629 LINDALVA M. M. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 15,00 7 1 35 44 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 35 44 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 35 45 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 45 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 45 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 35 45 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 46 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 46 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 46 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 35 46 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 35 47 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 47 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 35 47 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 35 47 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 11 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 11 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 21 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 21 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 21 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 21 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 23 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 31 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 31 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 31 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 31 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 32 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 32 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 32 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 32 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 33 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 33 51627 FRANCISCO B. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 36 34 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 34 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 34 51627 FRANCISCO B. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 6,00 7 1 36 35 6358 ANTENOR C. LEITE (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 35 51621 ANTONIO PEDRO SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 36 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 36 6358 ANTENOR C. LEITE (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 37 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 37 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 38 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 38 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 38 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 38 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 39 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 39 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 39 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 40 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 40 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 40 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 40 61521 RUA ANTONIO PEDRO DA SILVA R$ 9,00 7 1 36 41 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 41 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 41 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 42 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 42 51635 ALZEMIRO F DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 42 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 24,00 7 1 36 48 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 36 48 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 48 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 36 48 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 49 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 49 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 49 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 36,00 7 1 36 50 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 36 50 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 36 50 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 7 1 36 51 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 36 52 51635 ALZEMIRO F DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 52 51624 JOAQUIM DOS SANTOS (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 52 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 24,00 7 1 36 52 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 53 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 36 53 51635 ALZEMIRO F DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 36 53 51624 JOAQUIM DOS SANTOS (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 36 53 6321 FRADIQUE C. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 12,00 7 1 45 3 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO DIST. VILA VARGAS) R$ 30,00 7 1 45 3 6342 POUSO ALEGRE (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 45 6 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 45 6 51634 BOANERGES ALVES ROSA (DIST.VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 45 6 6344 JOSE CIRILO BERTO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 45 6 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 45 7 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 45 7 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 9,00 7 1 45 7 6344 JOSE CIRILO BERTO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 45 7 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 45 8 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 9,00 7 1 45 8 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 45 8 51626 ROSA ALVES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 45 9 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 45 9 51626 ROSA ALVES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 45 9 51623 LUIZ RAMOS DE BARROS (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 46 1 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 1 51631 JOAQUIM F. SOBRINHO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 46 1 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 42,00 7 1 46 1 51623 LUIZ RAMOS DE BARROS (DIST. VILA VARGAS) R$ 27,00 7 1 46 2 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 2 51632 CICERO NUNES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 21,00 7 1 46 2 51631 JOAQUIM F. SOBRINHO (DIST. VILA VARGAS) R$ 21,00 7 1 46 2 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 36,00 7 1 46 3 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 3 51632 CICERO NUNES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 21,00 7 1 46 3 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 46 3 51633 JOAO MIGUEL NASCIMENTO (DIST. VILA VARGAS R$ 9,00 7 1 46 4 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 4 51628 SAO FRANCISCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 46 4 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO (DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 46 4 51633 JOAO MIGUEL NASCIMENTO (DIST. VILA VARGAS R$ 9,00 7 1 46 5 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 5 6355 SAO VICENTE (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 46 5 51628 SAO FRANCISCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 46 5 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 30,00 7 1 46 6 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 6,00 7 1 46 6 6355 SAO VICENTE (DIST. VILA VARGAS) R$ 9,00 7 1 46 6 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 24,00 8 1 13 2 20002 E (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 2 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 2 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 2 6136 PROJETADA 01 (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 3 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 4 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 13 4 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 4 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 4 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 5 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 13 5 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 5 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 5 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 6 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 6 6140 PROJETADA 05 (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 6 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 7 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 13 7 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 7 6140 PROJETADA 05 (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 13 12 20002 E (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 12 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 12 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 13 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 13 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 13 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 14 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 13 15 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 1 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 1 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 1 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 2 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 2 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 2 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 2 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 3 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 3 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 3 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 3 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 4 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 7,50 8 1 23 5 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 8 1 23 6 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 8 1 23 11 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 11 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 12 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 12 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 12 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 12 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 13 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 13 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 13 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 13 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 14 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 21 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 22 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 22 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 22 6134 PARANA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 3,00 8 1 23 22 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 23 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 23 6134 PARANA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 3,00 8 1 23 23 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 6,00 8 1 23 23 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 24 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 4,50 8 1 23 34 6134 PARANA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 3,00 9 1 23 1 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 1 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 1 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 23 1 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 2 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 2 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 2 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 2 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 11 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 11 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 11 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 23 11 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 12 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 12 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 12 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 12 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 13 20012 O (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 13 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 13 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 13 20013 RUA P R$ 2,40 9 1 23 14 20012 O (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 14 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 14 20013 RUA P R$ 2,40 9 1 23 15 20012 O (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 15 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 21 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 22 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 22 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 23 22 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 22 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 23 20016 S (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 23 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 24 20016 S (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 25 20014 Q (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 2,40 9 1 23 25 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 25 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 25 20015 RUA R R$ 2,40 9 1 23 26 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 31 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 23 31 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 31 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 9,00 9 1 23 31 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 32 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 32 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 32 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 32 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 41 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 41 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 41 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 6,00 9 1 23 41 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 42 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 42 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 23 42 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 23 42 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 1 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 1 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 1 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 1 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 2 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 2 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 6,00 9 1 24 2 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 2 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 3 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 3 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 3 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 3 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 4 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 4 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 4 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 4 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 11 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 11 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 11 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 11 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 12 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 12 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 12 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 12 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 13 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 13 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 13 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 13 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 14 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 14 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 14 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 14 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 21 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 21 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 21 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 21 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 22 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 22 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 22 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 22 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 23 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 23 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 23 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 23 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 24 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 24 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 24 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 24 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 3,60 9 1 24 31 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 31 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 31 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 31 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 32 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 9,00 9 1 24 32 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 32 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 32 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 33 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 33 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 33 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 33 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 34 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 9,00 9 1 24 35 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 41 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 41 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 24 41 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 6,00 9 1 24 41 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 42 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. GUASSU – MACAUBA) R$ 6,00 9 1 24 42 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 24 42 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 42 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 43 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 43 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 24 43 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 43 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 44 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 44 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 2,40 9 1 24 44 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 9 1 24 44 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 6,00 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 002/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC. VALOR: R$ 60.029,00 (sessenta mil e vinte e nove reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. 09 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 003/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 004/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 006/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 007/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC. VALOR: R$ 36.271,50 (trinta e seis mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalAgrotécnica PadreAndré Capélli. VALOR: R$ 14.735,00 (quatorze mil setecentos e trinta e cinco reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1705 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Armando Campos Belo. VALOR: R$ 40.020,00 (quarenta mil e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Arthur Campos Mello. VALOR: R$ 31.513,50 (trinta e um mil quinhentos e treze reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo. VALOR: R$ 45.917,00 (quarenta e cinco mil novecentos e dezessete reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 10 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 008/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 009/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 010/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 011/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 012/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida. VALOR: R$ 17.221,00 (dezessete mil duzentos e vinte e umreais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa. VALOR: R$ 57.086,50 (cinquenta e sete mil oitenta e seis reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 16 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Coronel FirminoVieira de Matos. VALOR: R$ 11.290,50 (onze mil duzentos e noventa reais e cinqüenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa. VALOR: R$ 9.652,00 (nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais), transferidoem 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo. VALOR: R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 013/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 014/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 015/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 16/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 017/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Etalívio Penzo. VALOR: R$ 41.946,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo. VALOR: R$ 8.972,50 (oito mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisco Meireles. VALOR: R$ 54.511,50 (cinquenta e quatro mil quinhentos e onze reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 562.135.571-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. VALOR: R$ 37.662,50 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt. VALOR: R$ 25.842,50 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 12 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 018/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 019/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 020/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 021/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 022/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo. VALOR: R$ 9.771,00 (nove mil setecentos e setenta e umreais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1711 Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAgustinho. VALOR: R$ 37.559,00 (trinta e sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 Responsável Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal IndígenaAraporã. VALOR: R$ 37.662,50 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: RicardoArce CPF Nº: 636.648.951-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard. VALOR: R$ 13.397,00 (treze mil trezentos e noventa e sete reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO–CHIQUITOPEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal:Adrieli Gomes Ozório CPF Nº: 044.206.271-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro. VALOR: R$ 10.538,00 (Dez mil quinhentos e trinta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 13 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 23/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 024/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 025/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 026/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 27/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENARAMÃOMARTINS CNPJ N°: 14.626.844/0001-57 Responsável Legal: Jair Freitas CPF Nº: 489.990.911-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Ramão Martins para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Indígena Ramão Martins. VALOR: R$ 32.526,50 (trinta e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti. VALOR: R$ 20.863,50 (vinte mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Januário Pereira deAraújo. VALOR: R$ 31.192,50 (trinta e um mil cento e noventa e dois reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Joaquim Murtinho. VALOR: R$ 23.167,50 (vinte e três mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté. VALOR: R$ 24.312,50 (vinte e quatro mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 14 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 028/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 029/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 030/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 031/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 032/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo. VALOR: R$ 39.217,50 (trinta e nove mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Lóide BonfimAndrade. VALOR: R$ 68.428,50 (sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara. VALOR: R$ 39.428,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Padre Anchieta. VALOR: R$ 18.188,50 (dezoito mil cento e oitenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Pedro Palhano. VALOR: R$ 8.853,50 (oito mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 15 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 033/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 034/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 036/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 037/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 038/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão. VALOR: R$ 41.304,00 (quarenta e ummil trezentos e quatro reais) , transferidoem 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves. VALOR: R$ 36.016,50 (trinta e seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. VALOR: R$ 16.113,50 (dezesseis mil cento e treze reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Poliana dos Santos Guevara CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal ProfessoraAntônia Cândida de Melo. VALOR: R$ 24.612,00 (vinte e quatro mil seiscentos e doze reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Mirlene Dalio CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas. VALOR: R$ 41.946,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 16 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 039/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 040/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 041/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 042/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 043/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros. VALOR: R$ 42.802,00 (quarenta e dois mil oitocentos e dois reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real. VALOR: R$ 13.965,50 (treze mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen. VALOR: R$ 40.831,50 (quarenta mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Maria da ConceiçãoAngélica. VALOR: R$ 48.494,50 (quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira. VALOR: R$ 20.546,00 (vinte mil quinhentos e quarenta e seis reais ), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 –Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 044/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 045/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 046/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 047/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 048/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Sócrates Câmara. VALOR: R$ 34.773,50 (trinta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal:Edilaine Fernandes Moraes CPF Nº: 853.731.927-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Tengatuí Marangatu-Polo. VALOR: R$ 60.107,50 (sessenta mil cento e sete reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. VALOR: R$ 22.953,00 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e três reais), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres. VALOR: R$ 44.620,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.462,20 (quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALAUSTRÍLIOFERREIRADESOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Silvania de FátimaTardin Lima CPF Nº: 845.820.651-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalAustrílio Ferreira de Souza. VALOR: R$ 17.289,50 (dezessete mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. 18 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 049/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 050/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 051/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 052/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 053/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai. VALOR: R$ 16.876,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e seis reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCELSODEALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: Selma Garcia Conde CPF Nº: 529.190.801-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Celso deAlmeida. VALOR: R$ 24.680,50 (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da SilvaTeixeira. VALOR: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:Vera Lilda Morassutti De Oliveira CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal DalvaVera Martines. VALOR: R$ 14.175,50 (quatorze mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: Franciane Cunha De Oliveira Piveta CPF Nº: 608.579.861-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos. VALOR: R$ 13.373,50 (treze mil trezentos e setenta e tres reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 19 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 054/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 055/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 056/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 057/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 058/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: Camila Sales Carvalho CPF Nº: 041.502.341-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo. VALOR: R$ 13.554,50 (treze mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHÉLIOLUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: Marcos Francisco Costa CPF Nº: 787.001.161-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Frutos do Amanhã para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas . VALOR: R$ 6.507,50 (seis mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALGENYFERREIRAMILAN CNPJ N°: 14.642.558/0001-85 Responsável Legal: Suzi De Jesus Menezes CPF Nº: 005.507.031-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan. VALOR: R$ 9.134,50 (nove mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALHELENAEFIGÊNIAPEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: Danieli Lemanski CPF Nº: 024.512.051-30 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira. VALOR: R$ 13.279,00 (treze mil duzentos e setenta e nove reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALIVOBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores CPF Nº: 536.236.900-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro. VALOR: R$ 14.575,50 (quatorze mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 20 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 059/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 060/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 061/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 063/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALKÁTIAMARQUESBARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo CPF Nº: 407.993.281-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa. VALOR: R$ 12.216,00 (doze mil duzentos e dezesseis reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMANOELPEDRONOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CélidaAlves De Oliveira CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco. VALOR: R$ 11.174,00 (onze mil cento e setenta e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADENAZARÉ CNPJ N°: 15.029.306/0001-48 Responsável Legal:Andressi Gomes DeAlencar Ramos CPF Nº: 792.471.481-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré. VALOR: R$ 12.946,00 (doze mil novecentos e quarenta e seis reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALMARIADOROSÁRIOMOREIRASECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: Saray FerreiraVieira CPF Nº: 822.505.611-88 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi. VALOR: R$ 14.018,50 (quatorze mil e dezoito reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPAULOGABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz CPF Nº: 712.076.941-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti. VALOR: R$ 16.176,00 (dezesseis mil cento e setenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 21 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 064/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 065/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 066/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 067/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 068/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEQUENOPRÍNCIPE CNPJ N°: 14.659.561/0001-01 Responsável Legal: Cristina Dos Reis Gomes CPF Nº: 008.269.781-77 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe. VALOR: R$ 6.708,00 (seis mil setecentos e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ TEIXEIRA CNPJ N°: 14.703.014/0001-86 Responsável Legal: Tânia Ribeiro Da Silva Gerônimo CPF Nº: 024.305.151-48 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz Teixeira. VALOR: R$ 13.389,50 (treze mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS CNPJ N°: 15.054.342/0001-61 Responsável Legal: Jacqueline Ferreira Florentim CPF Nº: 003.869.811-08 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos. VALOR: R$ 12.571,00 (doze mil quinhentos e setenta e um reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORBERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima CPF Nº: 975.099.141-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld. VALOR: R$ 13.404,00 (treze mil quatrocentos e quatro reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: ElianeAraújo Gonçalves CPF Nº: 016.464.901-85 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira Gomes. VALOR: R$ 13.492,50 (treze mil quatrocentos e noventa e dois reais), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 22 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 069/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 070/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 071/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 072/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 073/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPROFESSORMÁRIOKUMAGAI CNPJ N°: 14.659.584/0001-16 Responsável Legal:MARCIABORTOLIULIANA CPF Nº: 040.950.559-52 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai. VALOR: R$ 11.496,50 (onze mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAIODESOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: Cleide Germana de Oliveira CPF Nº: 922.833.221-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Raio de Sol. VALOR: R$ 12.784,50 (doze mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRAMÃOVITALVIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: JulieniAlmeida Soares CPF Nº: 002.098.191-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana. VALOR: R$ 11.603,50 (onze mil seiscentos e três reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal:Adriele Marques da Silva CPF Nº: 052.330.061-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança. VALOR: R$ 10.799,50 (Dez mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTORAÍZES CNPJ N°: 14.695.133/0001-34 Responsável Legal: JulianoAraújo CastilhoTeno CPF Nº: 281.330.588-05 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes. VALOR: R$ 11.338,50 (onze mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 23 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO N° 074/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 075/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 076/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 077/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALVITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: Edna Giló dos Santos CPF Nº: 890.841.521-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalVitttório Fedrizzi. VALOR: R$ 13.060,50 (trze mil e sessenta reais e cinquenta centavos), transferido em10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALWILSONBENEDITOCARNEIRO CNPJ N°: 14.998.563/0001-25 Responsável Legal: Flávia Santos Magrine Danta CPF Nº: 937.376.021-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil MunicipalWilson Benedito Carneiro. VALOR: R$ 10.904,50 (dez mil novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSÃOFRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: Lucimar MariaAmorim CPF Nº: 542.771.501321-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco. VALOR: R$ 6.611,50 (seis mil seiscentos e onze reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 661,15 (seiscentos e sessenta e umreais quinze centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALSONHOENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: Sonia Leonhardt CPF Nº: 022.388.931-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 10.476,00 (dez mil quatrocentos e setenta e seis reais), transferido em 10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 24 EXTRATOS EDITAL nº. 01/2016 de 14 de Janeiro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 078/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 079/2016 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 2020/2012. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: Fabricio Fagundes Pereira CPF Nº: 074.531.987-47 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil da Universidade Federal da Grande Dourados para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. VALOR: R$ 10.644,50 (dez mil seiscentos e sessenrta e quatro reais e cinquenta centavos), transferidoem10 (dez) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALPEDRODASILVAMOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: EloisyTiemiTago CPF Nº: 834.662.071-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 10.632,50 (dez mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.126,50 (dois mil cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 15/01/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2016. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda EPP CNPJ nº 03.527.705/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentaçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 39.575,80 (trinta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) DATADEEMPENHO:24/05/2012. Secretaria Municipal de Fazenda 25 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 14 de Janeiro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição do Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DASISENÇÕESDATAXADEINSCRIÇÃODEFERIDAS 1.1. A Relação dos Candidatos que tiveram seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferida encontra-se noAnexo I deste Edital. 2.DASISENÇÕESDATAXADEINSCRIÇÃO INDEFERIDAS 2.1 – A Relação dos Candidatos que tiveram seu pedido de isenção da taxa de inscrição indeferida encontra-se noAnexo II deste Edital. 2.2 - O candidato que não obtiver a isenção e tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá fazer o pagamento da respectiva inscrição até 27 de janeiro de 2016, acessando o endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, onde estará disponibilizado, para impressão, o boleto bancário. DOURADOS/MS,13DEJANEIRODE2016. Cicero Gomes de Souza Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: EDITAL Nº 002/2016 CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 INSCRIÇÃO NOME CARGO 89314 ANTÔNIO GARCIA TOSTA GONÇALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89283 CAROLINA EZABEL FERREIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89347 CLAUDIR MARQUES GOMES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89261 CLEUZA CLAUS DE PROENÇA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89224 DANIELA SAYURI PATROCÍNIO TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89244 ELIZABETE DA SILVA FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89230 ELIZABETH ROCHA CORREA TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89299 ELIZIA JUBRICA DE CAMPOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89285 FABIOLA DA SILVA RODRIGUES TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89215 FERNANDA DE SOUZA LUCAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89223 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89259 FRANCINEIA SILVA PONTES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89240 GESSICA ZADROSKI CORREA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89277 GIOVAVA PICOLO E SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89266 GISLAINE FELIPAK VIEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89216 GRAZIELI DA SILVA TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89213 IZABELLA CRISTINA RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89239 JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89382 JAIANA FIGUEIREDO REIS FONOAUDIÓLOGO 89301 JESSICA FERNANDA ALMEIDA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89237 JESSICA LUANA RODRIGUEZ DUTRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89305 JOSÉ WILSON LEITE GALVÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89290 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89317 KELY CRISTINA ZOLET TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89408 LAIANE ALVES DA SILVA PALACIO TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 89369 LILIAN APARECIDA GAIA RIBEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89198 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89264 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 89323 LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89334 MARCIA BRITO LOPES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89309 MAYRA NATALE SANTOS RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89332 MICHELE DOS SANTOS NORONHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89257 NAYANI DINIZ SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89339 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89342 PRISCILA FRANCO GOMES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89310 RAFAELA CAMPOS CARREIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89214 SERGIO SILVA SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89325 SHIRLEY MARIA GARUTTI TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89225 SIMONE LOURENÇO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89373 TADEU ALLEX SOUZA DOS SANTOS TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89260 THAINARA MIRANDA MARQUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89242 VILMA VIEIRA DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89295 WILLER KITTY CASSIANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANEXO I ao EDITAL 002/2016 RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM A ISENÇÃO DE TAXA INDEFERIDA INSCRIÇÃO NOME CARGO 89229 ANGELA MARIA DE SOUZA RAMALHO TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 89331 BARTOLA MARTINS DE AYALA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89256 DIEGO LOPES ANANIAS TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 89201 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89368 KEILA COIMBRA DE PAULA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 89375 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANEXO I ao EDITAL 002/2016 RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM A ISENÇÃO DE TAXA DEFERIDA Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 21/01/2016 (QUINTA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 65671 DANILO PEREIRA DO NASCIMENTO 71 62533 HERICA GREFF MONTEIRO 72 58179 FERNANDA ANDRADE SILVA 73 60315 ODETE PEREIRA DA SILVA 74 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65329 FRANCIELY AMARILIO AJALA 113 61316 LUCAS VIANA DE LIMA 114 63948 IDEVANIR CHAMORRO DOS SANTOS MURAKAMI 115 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63056 EUTERCIO ALVES BATISTA 32 67958 BRAYAN FERNANDO XIMENES FERRARI 33 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67287 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 11 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo; 21/01/2016 – (QUINTA-FEIRA) Vigia. Hora: 15:30h as 16:30h Auxiliar de Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria; 21/01/2016 – (QUINTA-FEIRA) Auxiliar de Farmácia. Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGADE DOCUMENTO Médio Fundamental Completo 26 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 6197/2015 72683 Antonio Correa Duarte e Outros Espanha n°630, Q – 19, L- 14/Jd. Monaco 6198/2015 77685 Antonio Correa Duarte e Outros Espanha n°640, Q – 19, L- 15/Jd. Monaco 5301/2015 22503 Antonio Meurer Edgar Xavier de Mattos n°1315, Q – 08,L – 15/Vl. Erondina 5390/2015 3356 Argos Moser Ciro Melo, Q – 14, L -4B / Vl. Progresso 5970/2015 72838 Ariclenes Bento Vicentin Jose Mattos Pereira, Q – 09, L13/Jd. Mônaco 6060/2015 7850 Carlos Bonamigo e Outros Ipiranga, Q = 06, L – 02/Bairro Jardim 5658/2015 92536 Celio Franca de Lemos Aluisio de Azevedo n°155, Q – 10, L- 11/Jd. Cristhais I 6007/2015 51912 Cerli Kelim dos Santos Lemes Cafelandia, Q – 11, L – 04/Jd. São Pedro 5098/2015 97242 Cerpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Joselia Thomas n°2070, Q – 02, L -12/Alto da Boa Vista 5168/2015 97314 Cerpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Joselia Thomas n°2175, Q – 05, L -17/Alto da Boa Vista 5173/2015 97309 Cerpal Incorporadora e Construtora LTDA Orestes D´Avila Lima n°2190, Q – 05, L – 12/Alto da Boa Vista 5174/2015 97308 Cerpal Incorporadora e Construtora LTDA Orestes D´Avila Lima n°2180, Q – 05, L – 11/Alto da Boa Vista 5877/2015 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Anibal Pavao, Q – 16, L- 13/Resid. Waldomiro A. Monteiro 5872/2015 15875 Claudio Takeshi Iguma –EPP Jose de Matos Pereira, Q – 16, L – 10/Alto das Paineiras 6049/2015 343 Clécia Flores Medeiros Sleiman Major Capilé n°1564, Q – A, L 13/Chacara Parte 38 5045/2015 97333 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Dom Teodardo Leitz n°2130, Q – 07, L -06/Alto da Boa Vista 5047/2015 97335 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Dom Teodardo Leitz n°2150, Q – 07, L -08/Alto da Boa Vista 5051/2015 94344 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker n°2175, Q – 07, L- 16/ Alto da Boa Vista 5053/2015 97346 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker n°2155, Q – 07, L- 18/ Alto da Boa Vista 5054/2015 97342 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker n°2145, Q – 07, L- 19/ Alto da Boa Vista NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 6023/2015 48921 Adao Tiomi Holimi Toque Natal n°840, Q – 00, L- 07/Chacara Parte 6009/2015 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verao, Q – 106, L – 26/Jd. Agua Boa 5621/2015 92791 Adelmo Rohling e Outros Jose Roberto Teixeira n°2410, Q – 17, L -09/Jd. Cristhais I 6016/2015 73103 Agápito dias de Moura Junior Austria, Q – 14, L – 25/Jd. Mônaco 5514/2015 92631 Allan Messias Maroldi Viveiros Euclides da Cunha n°380, Q – 12, L- 26/Jd. Cristhais I 6004/2015 73069 Ana Claudia Teixeira Alameda 08, Q – 11, L- 12/Jd. Monaco 6070/2015 6805 Ana Paula Marangoni Palhano MC – 02 Q – 03, L- 09/Pq. Monte Carlo 6071/2015 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC 02– Q – 03, L- 11/Pq. Monte Carlo 5599/2015 92440 Andiara Nascimento Almeida Casimiro de Abreu n°120, Q – 06, L- 15/Jd. Cristhais I 5112/2015 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos VErissimo Filho n°5430, Q – 17, L -19/Jd. 6203/2015 9881 Antonia Flores Ferreira Joao Fagundes de Menezes, Q – 17, L- 09/Jd. Europa EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3537/2015 19780 Ana Maria B. de Freitas e Outros Cuiaba, Q – 01, L- 13/Jd. São Pedro 3459/2015 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodardo Leitz n°2240, Q – 10, L – 05/Alto da Boa Vista 3468/2015 50855 Cassio Correa Incorporaçao , Empreend e Participaçao Abilio de Matos Pedroso, Q – 38, L – 26/Pq. do Lago II 3469/2015 50858 Cassio Correa Incorporaçao , Empreend e Participaçao Abilio de Matos Pedroso, Q – 38, L – 25/Pq. do Lago II 3460/2015 97344 Celene da Conceiçao Santos Bassan Frei Hugolino Becker n°2165, Q –07, L – 17/Alto da Boa Vista 3481/2015 97715 Celio Roberto Filho e Outros Francisco Luiz Viegas n°255, Q – 05, L04/Flor de Maio 3247/2015 9182 Cleide Moraes Amorim Martin Eberhart n°890, Q -69, L -05/Pq. Alvorada 3383/2015 97250 Corpal incorporadora e contrutora Ltda Irma Joselia Thomaz n°2055, Q- 02, L – 20/Alto da Boa Vista 3388/2015 97251 Corpal incorporadora e contrutora Ltda Irma Joselia Thomaz n°2045, Q- 02, L – 21/Alto da Boa Vista 3467/2015 1719 Darcy Fernandes Helio Vargas n°687, Q – 06, L- 17/Jd. Florida II 3530/2015 28047 Edivaldo Dias de Morais e Outros Andre Gomes Brandao n°432, Q – 152, L17/Jd. Agua Boa 3475/2015 40909 Empreendimentos Centro Oeste Ltda Alfenas, Q – 19, L – 04/jd. Joquei Clube 3534/2015 27879 Espolio de Autrilio de Souza Palmeiras n°1230, Q – 33, L – 01/Jd. Santo Andre 34/2016 14011 Espolio de Joao Ferreira dos Santos Ponta Grossa, Q – 11, L- 01/Vila São Jorge 3523/2015 30072 Gilvaete Pereira Franco e Outros Esthor Marques n°2965, Q -29, L24/Pq. Nova Dourados 3245/2015 101606 Gr Construtora e Incorporadora Ltda Arthur Frantz n°830 Q – 85, L- 17A/Pq. Alvorada 3457/2015 97394 Gustavo Carvalho de As Motta e Outros Frei Hugolino Becker n°2210, Q – 11, L – 03/Alto da Boa Vista 3272/2015 46393 Hugo Luiz Costa e Outros Alameda dos Rubis n°90, Q – M, L – 05/Campo Dourado 3480/2015 97679 Jose Moises Pereira Feitosa e Outros Moacir Vieira Matos n°1200, Q – 03, L 15/Flor de Maio 3535/2015 26412 Ken Ichi Nozu Hayel Bom Faker n°896, Q – 18, L01/Jd. São Pedro 3529/2015 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Ver. Aguiar Ferreira de Souza, Q – 148, L- 03/Jd. Agua Boa 3463/2015 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira Joao Franco da Rocha,Q – 01, L -03/Jd. Vitoria I 3526/2015 29126 Mathilde da Conceição Constancio Luiz da Silva, Q – 44, L09/Jd. Agua Boa 3513/2015 89820 Matpar Ind. Com. Eng. Ltda Joaquim Alves Tavera, Q – 04, L- 02/Vila Aurora 3473/2015 36608 Miguel Moises da Silva Antonio Elias, Q – 14, L- 13/Vila Guarani 3271/2015 50122 Otacir Martins Atilio Torraca de Matos n°1605, Q – 07, L- 04/Jd. Novo Horizonte 3528/2015 60707 Oziel de Souza Oliveira 20 de Dezembro n°1055, Q – 49, L03/Jd. Agua Boa 3664/2015 77859 Regina da Silva Soares Joao Franco da Rocha Q – 01, L-07/Jd. Vitoria II 3240/2015 2141 Robero Ribeiro Lima Rua 20, Q – 72, L- 09/Alto do Indaia 3246/2015 9339 Rogerio AMerico Tavares Lopes Arthur Frantz n°1065 Q – 79, L- 21/Pq. Alvorada 3462/2015 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira, Q – 34, L – 03/Jd. Ouro Verde 3536/2015 26415 Yosaku Arai Joao Correa Neto n°942, Q – 18, L08/Jd. São Pedro 3474/2015 38597 Zilda Ribeiro Domingues Francisco Areco n°390, Q – 133, L09/Pq. das Nacoes II Dourados, 13 de Janeiro de 2016 Recebido /Cenco r Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 27 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 5388/2015 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos n°1028, Q – 04, L – 02/Vl. Matos 6147/2015 15931 Maria Lucia Werner Zocolaro do Amaral e Outros Italia, Q – 07, L- 03/Alto das Paineiras 6212/2015 47963 Maria Ramao Mamedio Italivio de Souza Pael n°1700, Q – 144, L- P/15/Jd. Agua Boa 5096/2015 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomaz n°2050, Q – 02, L- 10/Alto da Boa Vista 5152/2015 97388 Mario Massuo Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker n°2255, Q – 10, L- 13/ Alto da Boa Vista 5153/2015 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker n°2160, Q – 05, L- 09/ Alto da Boa Vista 5154/2015 97359 Mario Massuo Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker n°2180, Q – 08, L- 09/ Alto da Boa Vista 5184/2015 97228 Mario Massuo Hiroi e Outros Irma Josélia Thomaz n°2035, Q – 01, L- 22/Alto da Boa Vista 5618/2015 92785 Mario Orlando Dossi Jose Roberto Teixeira n°2360, Q – 17, L- 04/Jd. Cristhais I 5787/2015 92522 Mario Orlando Dossi Raquel de Queiroz n°120, Q – 09, L -15/Jd. Cristhais I 5927/2015 86079 Matheus Jose Bigoni e Outros Jose de Mattos Pereira, Q – 09, L – L/Jd. Monaco 5971/2015 73213 Matilde Rockenbach Alameda 05, Q – 03, L -29/Jd. Monaco 5925/2015 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q – 10, L – 38/Jd. Monaco 6041/2015 12557 Milton Francisco Delfino Garrido, Q – 06, L – 13/Vl. Mary 5166/2015 97317 Neimar Bezerra de Oliveira Irma Joselia Thomas n°2145, Q – 05, L -20/Alto da Boa Vista 6113/2015 6823 Neuri Bach Geronimo Marques de Mattos, Q – 04, L – 01/Pq. Monte Carlo 5859/2015 15869 Nilse Toshie Yamasaki Espanha, Q – 16, L- 04/Alto das Paineiras 5894/2015 33285 Odailson Gimenes de Souza Das Pitangueiras, Q – 39, L- 24/Jd. Colibri 6215/15 22307 Odair Zamuner Aurea de Matos Carvalho, Q – 80, L – 19/Jd. Agua Boa 5895/2015 73159 Orlando de Oliveira Junior e Outros Alameda 06, Q – 17, L- 27/Jd. Monaco 5570/2015 97505 Orlando Motta Zimermann Junior Machado de Assis n°265, Q – 14, L- 05/Jd. Cristhais I 5800/2015 92507 Osmar Maia Filho Eisei Fujinaka n°1685, Q – 09, L01/Jd. Cristhais I 5801/2015 92508 Osmar Maia Filho Eisei Fujinaka n°1675, Q – 09, L02/Jd. Cristhais I 5451/2015 92423 Osvaldo Campos Piccini e Outros Eisei Fujinaka n°2065, Q - 05, L26/Jd. Cristhais I 5884/2015 15826 Paulo Cezar Zeni Espanha, Q – 17, L- 19/Alto das Paineiras 5885/2015 15825 Paulo Cezar Zeni Espanha, Q – 17, L- 18/Alto das Paineiras 6086/2015 6957 Pedro Joao da Silva e Outros Joao ALves Rocha, Q – 11, L15/Pq. Monte Carlo 6028/2015 49440 Pio Izidro Duarte Ayala Paissandu n°825, Q – 09, L- 13/Jd. Cuiabá 6083/2015 6806 Priscon Construtora LTDA MC – 02, Q -03, L -10/Pq. Monte Carlo 5855/2015 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q – 08, L14/Jd. Monaco 5942/2015 72852 João da Mata Correa e Outros Anibal Pavão, Q – 12, L – 08/Jd. Mônaco 5826/2015 51766 Joao Toto Camara Joao Candido da Camara n°1185, Q – 09, L- 01/Vl. Tonani I 5939/2015 15866 Jose Daniel de F. Filho Alemanha, Q – 16, L- 01/Alto das Paineiras 6167/2015 15861 Joyce Nunes de Gois Hayel Bom Faker, Q – 15, L14/Alto das Paineiras 5290/2015 77764 Junior Cano Sebastiao Delalibera, Q – 04, L19/Jd. Vitoria I 6052/2015 23429 Lais Alves da Silva e Outros Leônidas Alem n°1800, Q – 106, L15/Jd. Agua Boa 5901/2015 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão, Q – 03, L- 13/Jd. Monaco 5399/2015 15371 Luciano Franque Perrupato Manoel Santiago, Q -06, L – 21/Jd. Piratininga 5828/2015 25009 Lucimar Tobias Netto Uirapuru n°840, Q – 25, L- 02/BNH IV Plano 5481/2015 15629 Marcelo Delalibera Antonio Amaro Mattos, Q – 15, L – 11/Jd. Piratininga 5634/2015 92564 Marcia Tomoko Sogame Carrijo e Outros Sluisio de Azevedo n°265, Q – 11, L- 09/Jd. Cristhais I 6061/2015 6802 Marcos Antonio Tago Assunção MC-02, Q -03, L -06/Pq. Monte Carlo 5933/2015 72971 Marcos Eneias Pereira Santos Alemanha, Q – 16, L – 18/Jd. Mônaco 5934/2015 72955 Marcos Eneias Pereira Santos Alemanha, Q – 16, L – 19/Jd. Mônaco 5999/2015 26245 Espolio de Augustinho Jose Gonçalves e Outros Cuiaba, Q – 04, L – P1-2/Jd. Mônaco 5837/2015 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 01, Q – 18, L – 02/Jd. Monaco 6210/2015 41891 Feliciano Ferreira Vieira e Outros Das Macieiras, Q – 32, L- 10/Jd. Colibri 6043/2015 57242 Fidelcino Vieira Dias e Ou e Outros Pedro Rechi n°2270, Q – 24, L22/Jd. Piratininga 5407/2015 13298 Filemon Feitosa Izzat Bussuan n°3005, Q – 03, L 05/Vl. Olanalto 5287/2015 77774 Forte Produtos Agricolas Ltda Projetada F, Q – 04, L- 09/Jd. Vitoria I 5288/2015 77773 Forte Produtos Agricolas Ltda Projetada F,Q– 04 L 08/Jd. Vitoria I 5289/2015 77772 Forte Produtos Agricolas Ltda Projetada F, Q – 04, L- 07/Jd. Vitoria I 6209/2015 19772 Francisco Jose Joao Trota Cuiaba n°1976, Q – 01, LP/ 01,02,03/Jd. São Pedro 6176/2015 9882 Gilberto Santara Joao Fagundes de Menezes, Q – 17, L- 08/Jd. Europa 5867/2015 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Alameda 04, Q – 10, L- 40/Jd. Mônaco 5574/2015 92629 Grasiele Miotto Dalle Euclides da Cunha n°390, Q – 12, L- 25/Jd. Cristhais I 5868/2015 15977 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Anibal Pavao, Q – 05, L- 00/Resid. Waldomiro A. Monteiro 5869/2015 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Inglaterra Q -04, L -02/Res. Waldomiro Monteiro 5870/2015 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Inglaterra Q -04, L -03/Res. Waldomiro Monteiro 6170/2015 15954 Guaxinin Investimoveis Imobiliarios LTDA Suecia, Q – 03, L- 13/Waldomiro A. Monteiro 6172/2015 15981 Guaxinin Investimoveis Imobiliarios LTDA Hayel Bom Faker, Q – 02, L03/Waldomiro A. Monteiro 6173/2015 15980 Guaxinin Investimoveis Imobiliarios LTDA Suecia, Q – 02, L- 02/Waldomiro A. Monteiro 6174/2015 15979 Guaxinin Investimoveis Imobiliarios LTDA Jose de Matos Pereira n°245, Q – 02, L- 01/Waldomiro A. Monteiro 5886/2015 15874 Hamilton Hisano Jose de Matos Pereira, Q – 16, L09/Alto das Paineiras 6091/2015 6962 Harbor Empreendimentos e Administração de Imoveis Joao Alves Rocha, Q -11, L – 20/Pq. Monte Carlo 5654/2015 92265 Horencio Serrou Camy Filho Carlos Drummond de Andrand n°145, Q – 11, L- 01/Jd. Cristhais I 5862/2015 99520 Idalia Pereira da Cruz Schaustz e Schaustz e Outros Jose de Matos Pereira n°3460, Q 06, L -01A/Res. Waldomiro 5863/2015 99523 Idalia Pereira da Cruz Schaustz e Schaustz e Outros Inglaterra n°320, Q -06, L 03A/Res. Waldomiro Monteiro 5864/2015 99522 Idalia Pereira da Cruz Schaustz e Schaustz e Outros Jose de Matos Pereira n°3450, Q 06, L -02A/Res. Waldomiro 5113/2015 57289 Imobiliaria Garavelo Ltda Sinezio de Mattos n°5949, Q – 19, L -21/Jd. Piratininga 5385/2015 15537 Imobiliaria Garavelo Ltda Cabral, Q – 24, L- 10/Jd. Piratininga 5325/2015 56655 Infantina Moraes da Silva Gustavo Adolfo Pavel, Q – 14, L 01/Vl. Esperança 5938/2015 15807 Jean Carlos de Andrade Carneiro e Outros Anibal Pavao, Q – 21, L- 02/Alto das Paineiras 6161/2015 10098 Joao Candido da Camara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q – 03, L- 11/Alto das Paineiras 5067/2015 97266 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz n°2070, Q – 03, L- 12/Alto da Boa Vista 5092/2015 97236 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz n°2010, Q – 02, L- 06/Alto da Boa Vista 5097/2015 97241 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz n°2060, Q – 02, L- 11/Alto da Boa Vista 5114/2015 97279 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Albino Torraca n°3980, Q – 04, L01/Alto da Boa Vista 5120/2015 97400 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Antonio Becker n°2170, Q – 11, L- Retalho A/ Alto da Boa Vista 5134/2015 97302 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Orestes D´Ávila Lima n°2120, Q – 05, L- 05/Alto da Boa Vista 5186/2015 97224 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz n°2075, Q – 01, L- 18/Alto da Boa Vista 5188/2015 97220 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Alto da Boa Vista n°4095, Q – 01, L -14/Alto da Boa Vista 5350/2015 11649 Domingos Savio de Souza e Silva Hilda Bergo Duarte, Q – 08, L13/Vl. Planalto 6188/2015 15978 Donato Menegheti e Outros Hayel Bom Faker, Q – 02, L04/Waldomiro A. Monteiro 5823/2015 20659 Edgar Victor Gobbo PROCURADOR ;Antonio Barao do Rio Branco, Q – 34, L – 10/Jd. Climax 6186/2015 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia Q03, L19/Alto das Paineiras 5659/2015 92529 Edvard Manoel Claro Erico Verissimo n°185, Q - 10, L05/Jd. Cristhais I 5820/2015 13613 Elena Scalone Lançoni Alberto Maxwell, Q – 10, L- 04/Vl. Esperança 5997/2015 73167 Elza Feltrin Machado Alemanha, Q – 17, L – 19/Jd. Mônaco 6054/2015 16708 Enéias Ribeiro Marengo Francisco n°1453, Q -10, L – 15/Jd. Guanabara A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia - LP, para atividade de Universidade na Unidade II, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12, Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IGREJA PRESBITERIANA DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Igreja, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 2233, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIANO RODRIGUES MIRANDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada na Avenida Marcelino Pires, Quadra 01, Lote 07, Nº 7580, Terra Dourada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCIANO RODRIGUES MIRANDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada na Avenida Marcelino Pires, Quadra 01, Lote 08, Nº 7590, Terra Dourada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUGAR DAS RAÇÕES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada à Rua Hayel Bom Faker, nº 1288, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS).NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) Nº 29.242/2015 para atividade de Comércio de instrumentos e materiais para uso médico, localizada na Rua Iracema, Nº 1600, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Válida até 28 de dezembro de 2018. SOLARARQUITETURAEENGENHARIALTDA. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 28.782/2015, para atividade de Construção de Residencial Multifamiliar, (COND. MISPÁ), localizado na Benjamin Constant, nº 570, Quadra 03, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 21/12/2016. 28 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.131 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 002, de 06 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 003, de 06 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora FABIANE CABRERAFABRO LOPES do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, em 04 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor GUILHERME RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, em 04 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 5953/2015 80269 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 03/Jd. Monaco 5954/2015 73065 Valdinei Carbonari França, Q – 08, L – 18/Jd. Mônaco 5955/2015 73033 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 19/Jd. Monaco 5956/2015 73038 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 20/Jd. Monaco 5957/2015 73040 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 22/Jd. Monaco 5958/2015 79041 Valdinei Carbonari Italia, Q -08, L -23/Jd. Mônaco 5959/2015 73068 Valdinei Carbonari Italia, Q -11, L -11/Jd. Mônaco 5657/2015 92311 Vinicius da Rosa Piccini Aluisio de Azevedo n°245, Q – 11, L- 07/Jd. Cristhais I 6034/2015 79071 Vivian Barao Machado Alameda 08, Q – 11, L – 14/Jd. Monaco 5961/2015 73182 Viviane Pinheiro Solovioff Alameda Dourados, Q – 17, L 13/Jd. Monaco 6059/2015 6929 Walter Benedito Carneiro Junior Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q – 09, L -29/Pq. Monte Carlo 6125/2015 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Mattos Pereira, Q – 07, L05/Waldomiro A. Monteiro 6126/2015 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q – 07, L04/Waldomiro A. Monteiro 5436/2015 15601 Wilson Lucio da Silva Manoel Santiago, Q – 13, L- 02/Jd. Piratininga 5835/2015 55678 Xanadu Caminhoes Ltda Weimar Gonçalves Torres, Q- 05, L01/Jd. Ouro Verde 5888/2015 72709 Zélia Teixeira de Faria Pereira Anibal Pavão, Q – 18, L – 14/Jd. Mônaco 5889/2015 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro e Outros Anibal Pavao , Q – 17, L – 06/Alto das Paineiras Dourados, 13 de Junho de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 5424/2015 97660 Rafael Miyashiro Rodrigues Francisco Luiz Viegas n°292, Q02, L -09/Flor de Maio 5856/2015 26528 Renato dos Santos Ferreira e Outros Cuiaba n°3216, Q – V, L – 07/Vl Sulmat 5586/2015 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha n°375, Q – 05, L- 07/Jd. Cristhais I 5853/2015 73011 Ronei Pereira Stroppa e Outros Anibal Pavao, Q – 13, L- 13/Resid. Waldomiro A. Monteiro 5854/2015 72762 Roosewelt Granja Italia, Q – 10. L- 18/Jd. Monaco 6029/2015 8908 Russel Ryal Amael Pompeu Filho n°774, Q -54, L – 13/Pq. Alvorada 6133/2015 10017 Sergio Braga Horacio Vicente de Almeida, Q – 0 6, L – 15/Jd. Europa 5825/2015 3249 Sergio de Azevedo Barros Joao Candido da Camara n°1232, Q – 03, L – 3A/Vl. Tonani I 5981/2015 73168 Sidinei Borges Machado Alemanha n°01, Q -17, L- 20/Jd. Mônaco 6089/2015 93662 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Alemanha n°80, Q – 00, L08/Chácara Parte 168 6090/2015 98531 Silvia Elisa Parizi Merege e Outros Joao Fagundes de Menezes n°3995, Q – 00, L – M1/Jd. Europa 5977/2015 72695 Silvio Correa de Assunção Portugual, Q – 18, L- 05/Jd. Mônaco 5988/2015 72877 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q -07, L -17/Jd. Mônaco 5987/2015 79091 Silvio Correia Assunção Austria, Q – 11, L – 20/Jd. Mônaco 6019/2015 68361 Sinhorinha Osorio de Campos Antonio Emilio de Figueiredo, Q – 73, L -02/Centro 5890/2015 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugual, Q – 17, L – 08/Alto das Paineiras 5950/2015 79242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q – 03, L- 20/Jd. Monaco 5951/2015 80271 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 01/Jd. Monaco 5952/2015 80270 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q – 08, L- 02/Jd. Monaco

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.130 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 Portaria nº. 002/2016/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. Resolve: Artigo 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. RG Proprietário 1 VALDIR RIOS 2 RODRIGO MORAES YAMASHITA 3 ODACIL DA COSTA BARBOSA 4 JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES 5 ISAC DE OLIVEIRA 6 WILSON JUNIOR ARAÚJO 7 ILSON DIAS SANTANA 8 CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI 9 OSVALDO YUITI YAMASHITA 10 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 11 EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS 12 ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA 13 CHARLES DRESLER 14 SIDNEY FONSECA GRACIOTO 15 JOÃO MARINHO TEORO 16 RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA 17 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS 18 ROSIVALDO MACEDO DA SILVA 19 MOISÉS MEDEIROS 20 AGUIAR BARIN DE SOUZA 21 LAURENTINO DE SOUZA BRANDÃO 22 JOÃO CORREA ALBUQUERQUE 23 VILSON ANTUNES DE ARAUJO 24 CLEONICE DE SOUZA DUARTE 25 JOÃO ALEXANDRE ALVES 26 NILSON ANTUNES ARAÚJO 27 OSVALDO LIMA 28 CELSO CASAGRANDA 29 JOSÉ CARLOS M. DE OLIVEIRA 30 ZENITE PERES DA SILVA TAVARES 31 ANTONIO ELIAS DOS SANTOS 32 DANIEL DOS SANTOS SILVA 33 PEDRO DA ROCHA SANTOS 34 AGENTINO DOS SANTOS 35 LUCIANO DOS SANTOS FELICIANO 36 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 37 LUIZ CALOS DE SÁ 38 RENATO FERREIRA ALVES 39 NILTON DIAS DOS SANTOS 40 JOÃO BORGES DOS SANTOS 41 GUSTAVO AQUINO 42 JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR 43 JOÃO GONÇALVES SANTOS 44 MILTON SOUZA DE OLVEIRA 45 ROSANA DA COSTA SILVA 46 JOÃO ROSA 47 ADÃO SOUZA MATHIAS 48 NELSON RAMMÃO V. MATHIAS 49 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 50 WILSON BERNAL DE OLIVEIRA 51 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA 52 ERLI FLAVIO K. GRAUTH 53 IRINEU RAMALHO 54 RENATO BORGES DE ASSIS 55 ANTÔNIO VILELA DOS REIS 56 JUVENAL MARTINS COUTO 57 ADILSON F. QUINTAS 58 FABIO ROBERTO BARBOSA REAL 59 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 60 FRANCISCO DOS REIS 61 RAFAEL MARINHO MOREIRA 62 SIMONE ALVES DA SILVA 63 WELISON ALVES LEITE 64 OSLVALDO GOMES YAMASHITA 65 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 66 RUBENS EDSON PERALTA 67 FERNANDO VIEIRA CONDADO 68 JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO 69 BELMIRO DE SOUZA SOBRINHO 70 MOACIR SOARES LEITE 71 IVONE LANGE DRESSLER 72 ALDO SOUZA BARBOSA 73 LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO 74 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA 75 TEREZA MIYAKO YAMASHITA 76 PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA 77 TEREZA MARIA PINHO ORTEGA 78 VANDERLEI PEREIRA BARROS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 Artigo 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos entre os dias 25 de janeiro e 05 de fevereiro de 2016, das 7h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias no veículo e na documentação do condutor. Artigo 3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2016, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação, caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2016. Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran Dourados RESOLUÇÕES 78 JOSÉ ANTONIO BATISTA COSTA 79 ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA 79 OTÁVIO SODRE DA ROSA (FALECIDO) 80 JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS 81 VICTOR GUCCIONE OZUNA 82 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 83 REBERSON RODRIGUES ROSA 84 CICERO DOS SANTOS FALCO 85 ADEMILSON FERREIRA DA SILVA 86 CLEITON TEODORO DE ALENCAR 87 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 88 WILSON URIAS MARTINS 89 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA 90 OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO 91 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 92 JOHN WAYNE MARCELO FERREIRA 93 JUSCIANE CABRAL ROZA 94 EDERSON PEREIRA LOPES 95 ROBSON CORNE GAUNA 96 LUIZ A. DE SOUZA LEÃO 97 MARIA DE FÁTIMA B. COSTA 98 WANDER ALVES LEITE RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 001 de 11 de Janeiro de 2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre REMOÇÃO dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme Anexo único desta Resolução. Dourados/MS, 11 de Janeiro de 2016. Nº. NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR 1 Adna Paula Medeiros Rodrigues 114762057-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica Centro de Educação Infantil Pedro da Silva Mota 11/05/2015 2 Angela Cristina do Espírito Santo Bonfim 153391-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Helena Efigenia Pereira Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 07/04/2015 3 Aurea Gomes Santos 114762145-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Centro de Educação Infantil Raio de Sol 29/05/2014 4 Beatriz Marques Sorrilha 22711-1 Auxiliar de Apoio Institucional Escola Municipal Clarice Bastos Rosa Escola Municipal Arthur Campos Mello 03/08/2015 5 Berenice Ferreira de Vitt 114765174-1 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Helena Efigenia Pereira Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas 10/02/2015 6 Claudia Maria de Souza 11476188-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica Escola Municipal Neil Fioravanti - CAIC 18/03/2015 7 Claudia Soares da Silva 114761185-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Décio Rosa Bastos Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 17/03/2015 8 Enedina Ferreira da Silva 153931-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres Escola Municipal Professora Efantina de Quadros 03/02/2016 9 Irinéia Gonçalves Benitez 114762382-1 Auxiliar de Apoio Institucional Centro de Educação Infantil Claudina Silva Teixeira Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana 22/04/2015 10 Izabel Recalde Figueiredo 1147625721-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana 03/02/2016 11 Leilane Matos de Almeida Assis 501761-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen 03/02/2016 12 Lidiane de Souza Volk Magalhães 114764503-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica Centro de Educação Infantil Recanto Raízes 31/07/2015 13 Lucia Chaves Cáceres 114767025-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota Escola Municipal Professora Maria Conceição Angélica 18/05/2015 14 Lucinda dos Reis de Andrade 776881-3 Agente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Dalva Vera Martines Escola Municipal Etalivio Penzo 03/06/2015 15 Luzia dos Santos Oliveira 32181-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer 03/02/2016 16 Luzia Ferreira de Almeida 131071-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 16/04/2015 17 Marcela Aparecida dos Santos Ojeda 114761937-1 Assistente de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Pedro da Silva Mota 03/02/2016 18 Maria Luiza da Silva Waterkemper 22841-1 Auxiliar de Apoio Institucional Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real 18/05/2015 19 Nereide Barlatti Abelhan 88271-1 Auxiliar de Apoio Institucional Centro de Educação Infantil Paulo Gabiatti Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão 17/09/2014 20 Nilce Carolina Teló de Matos 114761580-1 Auxiliar de Apoio Institucional Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 18/05/2015 21 Raquel Rodrigues Arthman 114760604-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré 03/02/2016 22 Rosana Aparecida Costa Dias Santos 86371-1 Agente de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Efantina de Quadros Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi 03/02/2016 23 Rosangela Oliveira 114760719-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Etalívio Penzo Centro de Educação Infantil Helena Efigenia Pereira 03/02/2016 24 Thais Mattos Kanieski 88081-1 Auxiliar de Apoio Educacional Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer Escola Municipal Januário Pereira de Araujo 03/02/2016 25 Valdirene Delci Pirota Fanhani 114765165-1 Auxiliar de Apoio Educacional Centro de Educação Infantil Vittório Fedrizzi Centro de Educação Infantil Paulo Gabiatti 03/02/2016 26 Vanuza Miguel Ramalho 90402-2 Assistente de Apoio Institucional Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva Centro de Educação Infantil Professor Guilherme Silveira Gomes 03/02/2016 ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 001/SEMED/2016 03 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATODO4°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 17/01/2016 e previsão de vencimento em 17/11/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem23/10/2015 e previsão de vencimentoem23/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/02/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem06/11/2015 e previsão de vencimentoem06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 830/2014 22.12.2014 FUNED – FUNDAÇÃO DE ESPORTES ARQUIVAMENTO SIND. 523/2015 17.07.2015 GABINETE DO PREFEITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 841/2015 22.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO SIND. 862/2015 23.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 560/2015 24.07.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 450/2015 03.07.2015 SEMS – SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 338/2015 11.05.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND.342/2014 17.07.2015 SEMED – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/ABERT. DE PAD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 17 de Dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 04 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 13676, através do Processo Administrativo nº 01/2016 e por falta de cumprimento da obrigação da donatária do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra 33 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Marinalva Bernarda da Silva, titular do CPF de nº 779.779.801-00, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 05 de Janeiro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 18582, através do Processo Administrativo nº 02/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 45 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA o Sr. Orlando Silva de Oliveira titular do CPF de nº 805.129.761-04 e Esmeralda Teixeira da Silva Portadora da CI-RG nº. 000960736 SSP/MS para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 05 de Janeiro de 2016. PORTARIA Nº. 006, de 04 de janeiro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva, Geraldo Pereira da Cruz e Nadia Sater Gebara, tendo como suplente o seguinte membro: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 04 de janeiro de 2016. Art. 4º- Esta Portaria terá validade até o dia 30 de dezembro de 2016. Art. 5º- Esta Portaria entraemvigor a partir desta data. PORTARIA LEGISLATIVA 09 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada da Vereadora Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Primeira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providencias; b) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente ao programa PAR; c)Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1707 a 1710; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1711 a 1716; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1717 a 1722; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1724 a 1728; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1728 a 1731; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1732 a 1735; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1736 a 1738; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1741 a 1744; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1745 a 1748; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1752 a 1757; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1760 a 1763; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1764 a 1769; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1772 a 1773; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1775 a 1779; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nºs 1780 a 1785; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1788 a 1753. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Idenor Machado, Bebeto, Nelson Sudário, Mauricio Lemes,Virgínia Magrini, Aguilera de Souza, Pedro Pepa, Raphael Matos, Elias Ishy, Alan Guedes, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria do Vereador Alberto Alves dos Santos, que denomina Professora Maria de Lourdes Silva, o Centro de Educação Infantil do bairro Altos do Indaiá; b) Projeto de Lei nº 39/2015 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Abílio de Mattos Carvalho, a rua Projetada N, no bairro Parque do Lago II e Jardim Novo Horizonte, em toda sua extensão. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2013 de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Pedro Pepa, que dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração municipal e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 040/2015 de autoria da VereadoraVirgínia Magrini, que denomina Paulo Roberto Rigotti a rua Projetada 2 do Jardim Universitário. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 003/2015 de autoria do Vereador Marcelo Mourão e outros, que alteram dispositivos do Regimento Interno – acrescenta Comissão Permanente de Habitação e Patrimônio Público e a Comissão Permanente de Juventude –Art. 32 e 53 C eD- Emenda anexa. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei n°s 31 e 39/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 130 e 040/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Resolução n° 03/2015 foi aprovado, em única votação, com a respectiva emenda. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi realizada nesta data de acordo com a Portaria n° 113/2015. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigos de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 09/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1.067/1979 – que trata do Código de Posturas do Município; b) Oficio nº 034/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda solicitando a disponibilidade do Plenário para a realização deAudiência Pública no dia 28 de abril, às 09:00 horas, para apresentação da Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO para o exercício de 2016; c) Atestado médico do Vereador Alberto Alves dos Santos justificando sua ausência nesta sessão; d) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas neste município, referente ao Programa de Alimentação Escolar; e) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1825 a 1832; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1833 a 1838; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1839 a 1844; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1845 a 1848; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 1849 a 1854; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1855 a 1860; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1861 a 1863; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 1864 a 1868; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1869 a 1872; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1873 a 1878; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1879 a 1881; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1882 a 1889; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1890 a 1993; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1894 a 1899; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1900 a 1902; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob o nºs 1903 a 1911; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1912 a 1917. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Virgínia Magrini, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Delia Razuk, Idenor Machado, Alan Guedes, Pedro Pepa, Nelson Sudário, Pastor Cirilo Ramão, Dirceu Longhi, Aguilera de Souza, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 130/2013 de autoria dosVereadores Alan Guedes e Pedro Pepa, que dispõe sobre a padronização da pintura externa dos prédios públicos utilizados pela administração municipal, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 040/2015 de autoria da Vereadora Virgínia Magrini, que denomina Paulo Roberto Rigotti a rua Projetada 2, do Jardim Universitário. 2. PROJETOSEM1ª DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 29/2014 (07) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal; b) Projeto de Lei nº 36/2015 (08) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto Programando o Futuro, para contratação de Adolescente Aprendiz, pelo Município de Dourados. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Lei n°s 130 e 040/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 29 (07) e 36/2015 (08) foram aprovados, em primeira discussão e votação.APauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 10 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Terceira Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 02 de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, com o descrito na área 01 de sua propriedade; b) Oficio Circular n° 012/2015 da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, comunicando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016; c) Oficio Gabinete Casa Civil/MS n° 218/2015 em resposta a solicitação dos Vereadores para que fossem convocados os remanescentes aprovados no concurso de 2013, para soldados PMs, informando que os candidatos que foram efetivamente aprovados serão convocados; d) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1966 a 1969; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1970 a 1976; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1977 a 1980; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1981 a 1985; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1985 a 1988; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 1989 a 1994; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1995 a 2000; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 2001 a 2003; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2004 a 2007; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2008 a 2011; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2012 e 2013; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2014 a 2021; Mauricio Lemes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2022 a 2028; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2029 a 2035; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2036 a 2038; Raphael Matos apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2039 a 2044; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2045 a 2052; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2053 a 2060. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Delia Razuk, Mauricio Lemes, Bebeto, Pastor Cirilo Ramão, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Nelson Sudário, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Aguilera de Souza, Raphael Matos e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 029/2015 (007) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal; b) Projeto de Lei nº 036/2015 (008), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto Programando o Futuro, para contratação de Adolescente Aprendiz, pelo Município de Dourados. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2015 de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera oAnexoVda Lei Complementar nº 205/2012 – do Sistema Viário, que Transforma em Via Coletora, o percurso da Rua Equador entre as Ruas Cândido de Carvalho e Gelcy Maria Teixeira Marcondes no Bairro Parque das Nações I; c) Projeto de Lei n° 113/2014 (023) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município à EmpresaAçofort Produtos Siderúrgicos LTDA-ME; d) Projeto de Lei nº 010/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que altera dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de Habitação- Emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 038/2015 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Nildo Pacito, a Concha Acústica localizada na Praça do Cinquentenário; f) Projeto de Lei nº 044/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Afonso Fribel a rua Projetada 19 do Loteamento João Carneiro Alves I. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis n°s 29 (07) e 36/2015 (08) foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n°s 04 (03) e 011/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Leis n°s 113/2014 (23), 038 e 044/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei n° 010/2015 foi aprovado com a respectiva emenda, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado -DEMe tendo como primeiro SecretárioVereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Expediente reduzido- Lei Orçamentária em Pauta - art.131 § 3° do RI. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; b) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2116 a 2120; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2121 a 2128; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2129 a 2134; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2135 a 2140; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2141 a 2144; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os nºs 2145 a 2151; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2152 a 2157; Dirceu Longhi apresentou 3 moções, protocoladas sob os nºs 2158 a 2160; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2161 e 2162; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2163 a 2165; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2166 a 2169; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2170 e 2171; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2172 a 2179; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2180 a 2185; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2186 a 2192; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2193 a 2196; Raphael Matos apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2197 a 2199; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2200 a 2207;Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2208 a 2214. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Délia Razuk, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Nelson Sudário, Dirceu Longhi, Virgínia Magrini, Pastor Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Silas Zanata, Alan Guedes, Aguilera de Souza, Marcelo Mourão, Elias Ishy e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 42/2015 (09) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016-LDO. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei Complementar nº 011/2015 de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 205/2012, Sistema Sistema Viário, que Transforma em Via Coletora, o percurso da Rua Equador, entre as Ruas Cândido de Carvalho e Gelcy Maria Teixeira Marcondes no Bairro Parque das Nações I; c) Projeto de Lei n° 113/2014 (023) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao Município à empresa Açofort Produtos Siderúrgicos LTDA – ME; d) Projeto de Lei nº 010/2015 de autoria do Vereador Elias Ishy, que altera Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 11 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de Habitação Emenda anexa; e) Projeto de Lei nº 038/2015 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que Denomina Nildo Pacito, a Concha Acústica localizada na Praça do Cinquentenário; f) Projeto de Lei nº 044/2015 de autoria doVereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Afonso Fribel a rua Projetada 19, do Loteamento João Carneiro Alves I. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 (09), de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo Único da Lei n° 1.067/1979, que trata do Código de Posturas do Município; b) Projeto de Lei nº 46/2015 (10), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras de sua propriedade, descrito pelo imóvel 01, com área de terras de Shirley Fruguli Moreira, descrito pelo imóvel 02; c) Projeto de Lei nº 47/2015 de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Pedro Domingos Pereira, a rua Projetada 08, do bairro João Carneiro Alves, em toda sua extensão. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei nº 42/2015 (09) foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n°s 04 (03) e 011/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei n°s 113/2014 (023), 038 e 044/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação.OProjeto de Lei nº 010/2015 foi aprovado em segunda discussão e votação, com a respectiva emenda. O Projeto de Lei Complementar n° 10/2015 (09) foi retirado da pauta, de acordo com as normas regimentais. Foi aprovado Requerimento de Retirada da pauta do Projeto de Lei n° 46/2015 (10). O Projeto de Lei n° 047/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta e dois minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: O Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Rui Yutaka Matsuda foi convidado a sentar-se junto com os membros da Mesa Diretora. Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto deVeto Integral nº 03/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2015 de autoria do Vereador Sergio Nogueira que altera o anexoV, sistema viário, da Lei Complementar nº 205/2012; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 12/2015 se autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares; c) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 10/2015 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº117/2007, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura; b) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos Vereadores. Tribuna Livre: General Rui Yutaka Matsuda, Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, que discorreu sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos pela 4ª Brigada. A seguir foi homenageado pelos Vereadores com uma Moção de Congratulações, pela passagem do Dia do Exército Brasileiro, comemorado em 19 de abril. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 2269 a 2272; Alan Guedes apresentou 2 projetos de leis, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2273 a 2280; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2281 a 2286; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2287 a 2292; Silas Zanata apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 2293 a 2296; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2297 a 2302; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2303 a 2308; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2309 e 2310; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções, protocolados sob os nºs 2311 a 2317; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2318 a 2320; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2321 a 2325; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2326 a 2328; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2329 a 2336; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2337 a 2340; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2341 a 2346; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2347 a 2351; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2352 a 2356; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2357 a 2364; Virginia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2365 a 2370; Infra-assinados apresentaram 1 moção sob o protocolada sob o nº 2371. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Raphael Matos, Nelson Sudário, Pedro Pepa, Délia Razuk, Pastor Cirilo Ramão, Alan Guedes, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Silas Zanata, Marcelo Mourão, Aguilera de Souza, Mauricio Lemes, Sergio Nogueira, Dirceu Longhi, Madson Valente e Idenor Machado. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA. 1. PROJETOSEM1ªDISCUSSÃOEVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 117/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 23/2015 (41) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade àAssociação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2015 de autoria doVereador Idenor Machado, que concede Diploma de Centenário à Igreja Adventista do Sétimo Dia; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Titoshi Nishioka; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Celso Dal Lago Rodrigues; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Arno Antonio Guerra; e) Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2015 de autoria do Poder Legislativo, que concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Édio Neuls. Submetidos à deliberação: Foi aprovado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10). O Projeto de Lei Complementar nº 13/2015 (10) foi aprovado, em única discussão e votação. O Projeto de Lei nº 23/2015 (41) foi aprovado, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Decreto Legislativo n°s 03, 04, 05, 06 e 07/2015 foram aprovados, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença convocando osVereadores para a sessão solene a ser realizada no dia dezenove de maio, às dezenove horas no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, quando serão homenageadas algumas personalidades do Sindicato Rural, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos vinte cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 391/2015 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhado para conhecimento relatório das atividades realizada nas áreas da saúde pública - gestão de 2014; b) 15 comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional da Educação, para as Associações de Pais e Mestres das seguintes Escolas: Escola Indígena Ramão Martins, Pedro Palhano; Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves, Professora Maria da Conceição Angelica, Camilo Hermelindo da Silva, Laudemira Coutinho de Melo, Franklin Luiz Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário 12 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Azambuja, Clarice Bastos Rosa; Rui Gomes; Antonia Candida de Melo; Sócrates Câmara, Etalivio Penzo,Weimar Gonçalves Torres, Loide Bonfim Andrade e CAIC; c) Vários ofício das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. A Sessão foi suspensa para homenagear a Vereadora Virgínia Magrini, em comemoração ao “Dia Nacional da Doação de Crianças”, celebrado em 25 de maio. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2422 a 2425; Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2426 a 2431; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2432 a 2437; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2738 a 2444; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2445 a 2448; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2449 a 2452; Delia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2453 a 2456; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 2457; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 2458 a 2461; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2462 a 2464; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2465 a 2470; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2471 a 2475; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2476 a 2481; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2482 a 2486; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2487 a 2492; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2493 a 2496; Raphael Matos apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2497 a 2501; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2502 a 2509; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2510 a 2515; Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 2 moções, protocolados sob os nºs 2516 a 2518. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Raphael Matos, Pastor Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Nelson Sudário, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini, Elias Ishy, Pedro Pepa, Délia Razuk,Aguilera de Souza, Dirceu Longhi, Silas Zanata, Alan Guedes e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2015. (artigos 33 a 36 do RI). 2.REFERENDODAFORMAÇÃODASCOMISSÕES PERMANENTESDACÂMARAMUNICIPALPARAOANODE 2015 (artigos 33 a 36 do RI – criadas pela Resolução n° 133/2015), composta pelos vereadores: a) Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PSD, Membros: Alcirio Zanata – PV, Virgínia Marta Magrini – PP e Sergio Nogueira – PSB; b) Comissão de Juventude: Presidente: Raphael da Silva Matos – PTB,Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB e Membro: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM. 3. PROJETO EM ÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 003/2015, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera o Anexo II (Sistema Viário), da Lei Complementar nº 205/2012. 4. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 23/2015 (41), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Associação Olímpica de Karatê de Contato de Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2015, de autoria doVereador Mauricio Lemes, que denomina Pedro Domingos Pereira, a Rua Projetada 08, no bairro João Carneiro Alves, em toda extensão. 5. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015(009), de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo único da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas; b) Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Manoel Rodrigues Dourado, a Academia de Saúde do Parque Antenor Martins, situada naAvenida José RobertoTeixeira s/n. 6. PROJETOEMÚNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2015, de autoria doVereador Dirceu Longhi, que Institui o Prêmio Jaguaribe de Fotografia. Submetidos à deliberação: A Formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2015, sendo Comissão de Habitação e Patrimônio Público, e, Comissão de Juventude foram aprovadas, conforme apresentação. O Projeto de Veto Integral nº 003/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. Em tempo: registra-se que o Veto Integral é referente ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2015, não 010/2015 como consta na Pauta. Os Projetos de Lei nºs 23/2015 (41) e 047/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 (009). O Projeto de Lei n° 25/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. No dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Weimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto PereiraValente (MadsonValente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do Esporte Amigo de Todos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Sétima Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 13/2015 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre desafetação de áreas públicas; b) Oficio da CAIXA notificando a liberação de recursos financeiros, referente ao Contrato n° 399.927-25/2014, no âmbito do Programa Pró-transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de vias urbanas; c)) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Aguilera de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2609 a 2612;Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2613 a 2617; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2618 a 2622; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2623 a 2628; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2628 a 2631; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2632 a 2637; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2638 a 2642; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob o nº 2643 e 2644; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os nºs 2645 a 2647; Idenor Machado apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2648 a 2651; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2652 a 2657; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei complementar, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2658 a 2660; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 2661 a 2667; Mauricio Lemes apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2668 e 2669; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2670 a 2674; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de lei e 2 indicações, protocolados sob os nºs 2675 a 2678; Raphael Matos apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2679 a 2685; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob o nºs 2686 a 2693; Virgínia Magrini apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2694 a 2700; Infra-assinados apresentaram 1 indicação e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2701 a 2703. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, osVereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Nelson Sudário, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Pedro Pepa, Virgínia Magrini, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Silas Zanata, Raphael Matos, Aguilera de Souza, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETO EM2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 025/2015 de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Manoel Rodrigues Dourado, a Academia de Saúde do Parque Antenor Martins, situada na Avenida José Roberto Teixeira s/n. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015(009), de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo único da Lei nº 1067/1979. - Código de Posturas; b) Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que transforma em via coletora o percurso da Avenida Pedro Ortiz, entre as Ruas José Domingos Baldasso e Cláudio Goelzer no bairro Novo Parque Alvorada; c) Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera o inciso III do art. 131 da Lei nº 1.067/1979, Código de Posturas, que trata do funcionamento de chaveiros; d) Projeto de Lei nº 052/2015, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o mês de MaioAmarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015, de autoria dosVereadores Idenor Machado e Madson Valente, que institui o Diploma de Bicentenário, a ser concedido às empresas ou instituições, que com atuação destacada, tenham completado duzentos anos de criação. Submetidos à deliberação: O Projeto de Lei nº 25/2015 foi aprovado, em segunda discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 010/2015 (009). Os Projetos de Lei Complementar n°s 12 e 14/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. Foi aprovado Requerimento de Prorrogação da Sessão por trinta minutos.OProjeto de Lei n° 52/2015 foi aprovado, em primeira discussão e votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2015 foi aprovado, em única discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 13 ATAS/SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, exercício de 2015. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no PlenárioWeimar Gonçalves Torres do Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado - DEM e tendo como Primeiro Secretário, em exercício, Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) DEM, em exercício. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aguilera de Souza (Aguilera Te"yi) PSDC; Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto) PDT; Alcirio Zanata (Silas Zanata) PV; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo Ramão) PTC; Delia Godoy Razuk (Delia Razuk) PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Juarez de Oliveira (Juarez do EsporteAmigo deTodos) PRB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) e Sergio Nogueira – PSB; Nelson Mauro Sodário de Oliveira (Nelson Sudário) PSC; Raphael da Silva Matos (Raphael Matos) PTB e Virgínia Marta Magrini (Virgínia Magrini) PP. Ausência justificada do Vereador Dirceu Aparecido Longhi (Dirceu Longhi) PT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da Décima Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 49/2015 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando a realização deAudiência Pública no dia 11 de junho, às 10:00 horas, nesta Casa de Leis, para apresentação de Contas do 1° Quadrimestre – Relatório de Gestão Fiscal, e do 2° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos de 2015; b) Oficio do Gabinete doVereador Dirceu Longhi, comunicando que devido problemas de saúde, estará ausente nesta sessão; c) Oficio n° 01/2015 da Diretoria da CapelaBom Jesus, informando que os ares condicionados foram instalados,conforme solicitado no oficio n° 004/2015; d) Dois comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente à Merenda Escolar; e) Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dra. Cândice Gabriela Arósio, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, que discorreu sobre a Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores Alan Guedes, Sergio Nogueira, Marcelo Mourão e Madson Valente. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintesVereadores:Aguilera de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2745 a 2747; Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2748 a 2753; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações 3 moções, protocolados sob os nºs 2754 a 2762; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os nºs 2763 a 2770; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2771 a 2774; Pastor Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2775 a 2778; Delia Razuk apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2779 a 2784; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os nºs 2785 e 2786; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2787 e 2788; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2789 a 2792; Madson Valente apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os nºs 2793 a 2795; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 2796 a 2803; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os nºs 2804 a 2808; Nelson Sudário apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 2809A, 2809 a 2812; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 2813 a 2815; Raphael Matos apresentou 1 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 2816 a 2820; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob o nºs 2821 a 2827; Virginia Magrini apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2830 a 2838. Usaram a Tribuna de acordo com as normas regimentais os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Marcelo Mourão, Cirilo Ramão, Virginia Magrini, Pedro Pepa, Alan Guedes, Elias Ishy, Silas Zanata, Nelson Sudário, Sergio Nogueira,Aguilera de Souza e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 012/2015, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que transforma em via coletora o percurso daAvenida Pedro Ortiz, entre as Ruas José Domingos Baldasso e Cláudio Goelzer no bairro Novo ParqueAlvorada; b) Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria dosVereadoresAlan Guedes e Pedro Pepa, que altera o inciso III do art. 131 da Lei nº 1.067/1979, Código de Posturas, que trata do funcionamento de chaveiros; c) Projeto de Lei nº 052/2015, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que institui o mês de MaioAmarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2015 (009), de autoria do Poder Executivo, que altera oAnexo Único da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas; b) Projeto de Lei Complementar nº 016/2015, de autoria do Vereador Raphael Matos, que altera o dispositivos da Lei nº 1067/1979 - Código de Posturas prorrogação do prazo para cobrança de multa; c) Projeto de Lei nº 055/2015 (013), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de áreas, visando a regularização das sobras de áreas públicas com os respectivos lindeiros; d) Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a destinação de espaço físico para a participação dos empreendimentos de economia solidaria nos eventos festivo culturais realizados pelaAdministração Municipal; e) Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Professor Orair Soares de Castro, o Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM, localizado na Rua Henrique Cirilo Corrêa no Jardim Vitória; f) Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina José Bonifácio da Silva aTravessa “S” localizada em frente do Posto de Saúde do Conjunto Izidro Pedroso. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Lei Complementar de nº 12 e 14/2015, bem como o Projeto de Lei n° 52/2015 foram aprovados, em segunda discussão e votação. Os Projetos de Lei Complementar n° 010 (009) e 16/2015 foram aprovados por maioria, com voto contrario dos Vereadores Nelson Sudário, Delia Razuk, Virgínia Magrini e Elias Ishy, em primeira discussão e votação. Os Projetos de Lei n° 55 (013), 53, 56 e 57/2015 foram aprovados, em primeira discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 AGRO RURAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Produtos Veterinários e Rações,localizada na Av. Marcelino Pires, 4638, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDMILSON NOBRE DA SILVA – ME , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP) e Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua João Pereira Hora , 1925 – Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLEURY COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME (CENTHAURIUS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio de Produtos Farmacêuticos, Com Manipulação de Fórmulas, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte – Nº 600 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GINZASUSHI RESTAURANELTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de restaurante, localizada na Rua/Av.AlbinoTorraca n°971 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Suzy Clínica Estética torna público que recebeu do Instituto de leio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de serviços de embelezamento e cuidados pessoais, localizada na Rua Major Capilé 2220 – sala 02 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 14 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 15 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016 16 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.130 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.129 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº 079/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças “Dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela inadimplência no dever do cumprimento de prazos para apresentação de documentos e da prestação de contas para comprovação da aplicação de recursos financeiros recebidos mediante convênios, fora de seus prazos legalmente instituídos, do Sistema Municipal de Educação de Dourados, e dá outras providências.” ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009... Considerando as disposições normativas contidas no Decreto Municipal nº 3.439/2005, com base nos princípios de interpretação da analogia, da eononomicidade e da celeridade; Considerando a necessidade de sistematizar, disciplinar e aperfeiçoar os procedimentos administrativos relativos à às formas de execução e prestação de contas dos programas e projeto do Sistema Municipal de Educação. RESOLVE: Art. 1º Dispor sobre aplicação de sanções administrativas pela inadimplência no dever do cumprimento de prazos para apresentação de documentos e da prestação de contas para comprovação da aplicação de recursos financeiros recebidos mediante convênios, fora de seus prazos legalmente instituídos, do Sistema Municipal de Educação de Dourados. Art. 2º A inobservância do disposto nesta Resolução constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma previstaemlegislação. DA OMISSÃO E DO ATRASO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS E DA APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSFORADESEUSPRAZOS Art. 3º Diante da omissão e do atraso no dever de prestar contas para comprovação da aplicação de recursos financeiros recebidos mediante convênios, e da apresentação de documentos fora de seus prazos legalmente instituídos, a Secretaria Municipal de Educação adotará providências para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis. § 1º Tais circunstâncias serão caracterizadas como falta grave, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. § 2º A ausência de adoção das providências mencionadas no caput deste artigo caracteriza grave infração a norma legal, e sujeita a autoridade administrativa omissa à responsabilização solidária e às sanções cabíveis. DOCALENDÁRIODEOBRIGAÇÕES Art. 4º Para constatação das circunstâncias previstas no artigo anterior, ficam estabelecidos os prazos definidos em calendário de obrigações, que será definido em norma específica. DACONSTATAÇÃODEOCORRÊNCIASDEINADIMPLÊNCIAS Art. 5º Em se tratando da constatação de tais ocorrências, serão adotadas providências imediatas de notificação, por escrito, à Unidade Executora, na pessoa de seu Gestor Administrativo, pelo não cumprimento da ocorrência, concedendo o prazo máximo de até 03 (três) dias para sua regularização. Parágrafo único. Esgotada tal medida administrativa interna, sem obtenção de seus objetivos, a Secretaria Municipal de Educação providenciará a imediata instauração de apuração de responsabilidade civil e administrativa. DARESPONSABILIDADEDOSATOSPRATICADOS Art. 6ºOservidor responde civil, penalmente e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 7º A responsabilidade civil e administrativa decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, praticado no desempenho do cargo ou função, e caracterizam penalidades disciplinares. DOPROCESSOADMINISTRATIVO PARAAPURAÇÃODOSFATOS Art. 8º O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação imediata com as atribuições do cargo. DAAPLICAÇÃODEPENALIDADESDISCIPLINARES Art. 9º Serão possíveis de adoção as seguintes penalidades disciplinares: I - a demissão; II - a destituição de cargoemcomissão; III - a destituição de funçãoemconfiança. Parágrafo único. Tais penalidades administrativas serão caracterizadas como improbidade administrativa e ineficiência no exercício do cargo. DARESPONSABILIDADEDEGESTÃO Art. 10 Caberá à cada Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino, por intermédio de sua Associação de Pais e Mestres, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho, bem como ao Gestor Educacional, enquanto Ordenador de Despesas. Parágrafo único. Entende-se como Ordenador de Despesas, enquanto Gestor Educacional, a equipe gestora integrada pelo Diretor e/ou pelo Coordenador da Unidade Educacional e assessoria, com observância às diretrizes e normas oriundas da Secretaria Municipal de Educação, e da legislação educacional vigente, de cujos atos resultarem gestão de recursos, autorização de pagamento ou dispêndio de recursos financeiros ou pela qual esta responda. Art. 11 Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos Gestores das Unidades Executoras, por todos os encargos decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados, especificamente decorrentes do cumprimento dos prazos estabelecidos no calendário de obrigações. Art. 12 Esta Resolução entra em vigor aos 1º de janeiro de 2016, revogando as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 29 de dezembro de 2015. 02 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.129 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 Valor Total da Obra em R$: 426.453,41 Valor efetivo p/ cálculo Testada 2 (Plano de Rateio) Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total 50% V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas 100% Contrib. Subvenção Indiv. / Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal de Dourados) 1 00.01.33.35.010.000-7 Graci Marlene Pavan 17 00 62,37 21.409,86 21.409,86 50% 10.704,93 10.704,93 21.409,86 2 00.01.33.34.200.000-7 Alice Arguelho 16 9 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 3 00.01.33.34.210.000-1 jose Henrique Zanin 16 10 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4 00.01.33.34.220.000-6 Uliisses Girelli 16 11 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 5 00.01.33.34.010.000-4 Uliisses Girelli e Outros 16 12 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 00.01.33.34.010.000-4 Ulisses Girelli e Outros 16 12 32,00 10.984,70 10.984,70 100% 10.984,70 10.984,70 10.984,70 6 00.01.33.34.020.000-9 Ulisses Girelli e Outros 16 13 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 7 00.01.33.34.030.000-3 Tadeu Antonio Siviero 16 14 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 8 00.01.33.34.040.000-8 Tadeu Antonio Siviero 16 15 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 9 00.01.33.34.050.000-2 Leonel de Souza Minoti 16 16 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 10 00.01.33.34.060.000-7 Arlindo Durval de Chrstofano 16 17 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 11 00.01.33.34.070.000-1 Anderson Palma 16 18 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 12 00.01.33.34.080.000-6 Eduardo Camargo Lima 16 19 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 00.01.33.34.080.000-6 Eduardo Camargo Lima 16 19 32,00 10.984,70 10.984,70 100% 10.984,70 10.984,70 10.984,70 13 00.01.33.34.090.000-0 Luciano Rocha Junqueira 16 20 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 14 00.01.33.34.100.000-3 Luciano Rocha Junqueira 16 21 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 15 00.01.33.34.110.000-8 Jose Valdinei Martello 16 22 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 16 00.01.33.34.120.000.2 Marli Duarte Cervantes 16 01 32,00 10.984,70 10.984,70 50% 5.492,35 5.492,35 10.984,70 17 00.01.33.43.010.000-3 Gelton Rosemar Ferreira Milan 00B 00 248,00 85.131,40 85.131,40 85.131,40 85.131,40 18 00.01.33.33.061.000-0 Joao Carrenho e Outros 15 01A 32,00 10.984,70 10.984,70 50% 5.492,35 5.492,35 10.984,70 19 00.01.33.33.130.000-4 Sonia Mara dos Santos 15 A3 18,00 6.178,89 6.178,89 50% 3.089,45 3.089,45 6.178,89 20 00.01.33.33.131.000-0 Orlando Camilo Silva Targas e Ou 15 A4 14,00 4.805,81 4.805,81 4.805,81 4.805,81 21 00.01.33.33.140.000-9 Luis Antonio Alves 15 9 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 22 00.01.33.33.150.000-3 Espolio de Milton Milan 15 10 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 23 00.01.33.33.160.000-8 Espolio de Milton Milan 15 11 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 24 00.01.33.33.170.000-2 Espolio de Milton Milan 15 12 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 25 00.01.33.33.011.000-7 Municipio de Dourados 15 p1 16,40 5.629,66 5.629,66 5.629,66 5.629,66 00.01.33.33.011.000-7 Municipio de Dourados 15 p1 20,00 6.865,44 6.865,44 100% 6.865,44 6.865,44 6.865,44 26 00.01.33.33.012.000-2 Municipio de Dourados 15 p2 16,80 5.766,97 5.766,97 5.766,97 5.766,97 27 00.01.33.33.013.000-8 Municipio de Dourados 15 p3 16,80 5.766,97 5.766,97 5.766,97 5.766,97 28 00.01.33.33.014.000-3 Municipio de Dourados 15 p4 16,80 5.766,97 5.766,97 5.766,97 5.766,97 29 00.01.33.33.015.000-9 Municipio de Dourados 15 p5 16,80 5.766,97 5.766,97 5.766,97 5.766,97 30 00.01.33.33.016.000-4 Municipio de Dourados 15 p6 16,40 5.629,66 5.629,66 5.629,66 5.629,66 00.01.33.33.016.000-4 Municipio de Dourados 15 p6 20,00 6.865,44 6.865,44 100% 6.865,44 6.865,44 6.865,44 31 00.01.33.33.020.000-6 Espolio de Milton Milan 15 13 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 32 00.01.33.33.030.000-0 Espolio de Milton Milan 15 14 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 33 00.01.33.33.040.000-5 Espolio de Milton Milan 15 15 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 ANEXO DO EDITAL Nº 01/2016/SEPLAN Rateio do Plano de Asfalto Comunitário da chácaras flora Soma das Testadas (mts. lineares) 1.242,32 Medidas em metros Resultado Financeiro A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna pública aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no bairro Chácaras Flora - Rua Ciro Melo, entre a Rua 31 de Março e Rua Maria da Glória, abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 01/2016/SEPLAN (Metro Linear) Valor p/ Metro Linear de testada 343,2717898770043 C/ARRED. Portaria Benef. nº. 006/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “REVOGA A PORTARIA Nº . 109/2015 QUE REVERTEU A APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ CONCEDIDAÀ SERVIDORAANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR POR MEIO DA PORTARIA Nº 085/2013 e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando a orientação constante do Parecer Jurídico número 001/2016/PREVID, nos autos do processo nº 767/2013/PREVID; Considerando o teor do Decreto Municipal “P”Nº 003, de 04 de janeiro de 2016; Considerando o Princípio da Autotutela, que permite à Administração Pública exercer controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos; Considerando também a Súmula número 473 do STF, que dispões que “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”; RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR A PORTARIA Benef. nº. 109/2015/PREVID, publicada no Diário Oficial Municipal número 4.102, do dia 27 de novembro de 2015, na página 04, cujo teor tratou da REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA À SERVIDORAANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR POR MEIO DAPORTARIABenef. nº. 085/2013/PREVID em 30 de dezembro de 2013, na matrícula 114761977-1, com fundamento no artigo 15 da Lei Complementar 107/2006. Art. 2º - ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAà SeguradaAndréia Pereira Peres deAlencar, referente ao mês de dezembro de 2015 e dia 01 a 03 de janeiro de 2016,emconsonância com o que dispõe o Decreto “P” Nº 003, de 04 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial Municipal número 4.128, página 02,em12 de janeiro de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2016. EDITAIS 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.129 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2015 Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação processada em relação ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 401/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO A UNIDADES E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Fica excluído o “Aviso de Reabertura de Prazo” referente ao Pregão Presencial n.º 098/2015, pelo seguinte motivo. O mesmo ocorreu pelo fato da sessão pública para realização deste certame marcada para o dia 29/12/2015 não ter ocorrido por falta de interessados, sendo assim seguindo os ditames da Lei 8.666/93 foi elaborado o citado AVISO. Ocorre que, a empresa Pro-Rad Consultores em Radiogramas S/S Ltda. encaminhou a este setor os envelopes de proposta e habilitação, sendo protocolado no setor responsável do Município no dia 28/12/2015 e por motivos ainda não apurados o mesmo só veio ser entregue no dia 08/01/2016. Sendo assim fica marcada a sessão de abertura dos mesmos para as 12h (doze horas), do dia 14/01/2016 (catorze de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 371/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E C O R R E T I VA ( C O M F O R N E C I M E N TO D E P E Ç A S ) EM EQUIPAMENTOS/MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: BRIATO COM. MED. HOSP E SERV. EIRELI, nos lotes 02 e 12, pelo valor global de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais); NETEC – COM.ASSIT. TÉCNICAEM EQUIP. HOSP., nos lotes 08, 27 e 38, pelo valor global de R$ 498.198,70 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos); C.O.M. COMÉRCIO EASSIST. TÉC. HOSP. LTDA, nos lotes 01, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36, pelo valor global de R$ 587.739,52 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos); SUPRIMED COM. MAT MED-HOSP E LAB. LTDA, nos lotes 07, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 29, 33, 37 e 39, pelo valor global de R$ 396.869,88 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Dourados (MS), 07 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 500/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP, nos itens 02, 03, 04, 05, 06 e 15, pelo valor global de R$ 5.578.440,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais); e BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, no item 07, pelo valor global de R$ 168.150,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e cinquenta reais). Dourados (MS), 13 de janeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 366/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: ENTORNO (PARTE) FEIRA LIVRE/JARDIM ÁGUA BOA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 444.183,22 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e vinte e dois centavos). Dourados (MS), 07 de janeiro de 2016. LICITAÇÕES 34 00.01.33.33.050.000-0 Espolio de Milton Milan 15 16 12,00 4.119,26 4.119,26 4.119,26 4.119,26 35 00.01.33.22.030.000-6 Ariane Benitez Horta 14 10 7,30 2.505,88 2.505,88 2.505,88 2.505,88 36 00.01.33.22.050.000-5 Guilherme da Rocha Carrenho e ou 00A B 16,53 5.674,28 5.674,28 100% 5.674,28 5.674,28 5.674,28 00.01.33.22.050.000-5 Guilherme da Rocha Carrenho e ou 00A B 15,84 5.437,43 5.437,43 5.437,43 5.437,43 37 00.01.33.21.012.000-5 Thisa Thiemi Saruwatari 3 B 16,47 5.653,69 5.653,69 5.653,69 5.653,69 5.653,69 00.01.33.21.012.000-5 Thisa Thiemi Saruwatari 3 1B 39,20 13.456,25 13.456,25 13456% 13.456,25 13.456,25 13.456,25 38 00.01.33.32.010.000-9 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva 00 B 112,00 38.446,44 38.446,44 50% 19.223,22 19.223,22 38.446,44 39 00.01.33.42.010.000-0 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva 00 p/22e23 9,45 3.243,92 3.243,92 3.243,92 3.243,92 40 matricula 38539 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva 00A p/22/23 37,16 12.755,98 12.755,98 12.755,98 12.755,98 41 00.01.33.31.280.000-5 Antonio da Silva Bastos 00 3A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 42 00.01.33.31.270.000-0 Valdinei Batista de Souza e ou 00 4A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 43 00.01.33.31.260.000-6 Solar Arquitetura e Engenharia LTDA 00 5A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 44 00.01.33.31.250.000-1 Solar Arquitetura e Engenharia LTDA 00 6A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 45 00.01.33.31.240.000-7 Maria Marly Riboli Baptista 00 7A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 46 00.01.33.31.230.000-2 Maria Marly Riboli Baptista 00 8A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 47 00.01.33.31.220.000-8 Antonio da Silva Bastos 00 9A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 48 00.01.33.31.210.000-3 Antonio da Silva Bastos 00 10A 12,50 4.290,90 4.290,90 4.290,90 4.290,90 49 00.01.33.31.200.000-9 Maria Marly Riboli Baptista 00 11A 10,00 3.432,72 3.432,72 3.432,72 3.432,72 Secretário Municipal de Planajamento Luis Roberto Martins de Araújo Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá início da obra. Dourados/MS, 11 de Janeiro de 2016. 04 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Paula da Silva Claudino Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 37/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 159/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD. AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeiro Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0134/2015, tendo por objeto a “Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento.”. Dourados, 12 de Janeiro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n°159/2015, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO CONTÁBIL, RH, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E OUTROS INTEGRALIZADOS, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades em atendimento às Unidades da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze) meses”. Dourados, 12 de Janeiro de 2015 Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 26 de janeiro de 2016, às 08:00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 12 de Janeiro de 2016 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.129 PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD CÍCERO GOMES DE SOUZA Diretor Presidente da FUNSAUD – Interino 07 de janeiro de 2016 O PRESIDENTE INTERINO DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1ºREVOGARa Portaria nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015. Art. 2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, para o exercício de 2016, conforme segue: I. Presidente: Paula da Silva Claudino II. 1º Membro: Rodrigo Pereira Benites III. 2º Membro: Luis Carlos Rhoden. IV. Suplente: Jaqueline Silva Magalhães § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item IV deste artigo; Art. 3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD,para o exercício de 2016, como segue: I. Pregoeiro Oficial: Paula da Silva Claudino II. Equipe deApoio: a. Rodrigo Pereira Benites; b. Luis Carlos Rhoden c Jaqueline Silva Magalhães, como suplente § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD; § 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “c” deste artigo. Art. 4° -REVOGADASas disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos retroagidos à data de 07 de janeiro de 2016. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 009/2015 Republica-se por incorreção EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉMOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUANAAVENIDALIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUA VISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA. PROPONENTE VENCEDORA:MATPAR INDÚSTRIACOMÉRCIO E ENGENHARIALTDA, nos lotes 01, 02 e 03. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2015. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.129 05 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESARIOS GRAFICOS DA GRANDE DOURADOStorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação da LicençaAmbiental de Operação -RLOpara Atividade de clube para realização de eventos e reuniões, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, 3165 Parque Nova Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio de cervejas, chopes e refrigerantes, localizada naAv. Marginal Leste, 815, Chácara Castelo 1 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPERPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, n.°145 para atividade de Escritório, assessoria consultoria, planejamento e projetos, localizada na Rua Rasselen - Nº 66, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Daniel Salas Steinbaum., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, numero 459, 1º andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Fantin&Sbabo Comércio de Água Mineral Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) –IMAM,aAutorizaçãoAmbiental AA, para atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Toshinobu Katayama Nº 573 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IEDA PAIVA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 32.270/2015 para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, rações e cereais, localizada na Rua Pedro Celestino, Nº 741, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 04 de janeiro de 2019. Joaquim Vidigal de Oliveira e outros torna púbico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para construção de Imóvel Comercial, localizado na rua João Vicente Ferreira, 1.550 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. José da Silva ME ou A Empresa Silva LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de aterro industrial com capacidade para tratar e dispor 20 toneladas/dia de resíduos industriais, localizada na av. das industrias, 650 - núcleo industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 81922540110, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Serviços de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Edgar Kozoroswisk, 930 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). NISHIOKA& CIA LTDA - EPP , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 850 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. S. H. informática Ltda torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para Desenvolvimento de programa de computador, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267,5 – Fundos, no município de Dourados (MS).NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TNTMERCURIOCARGASEENCOMENDASEXPRESSASS/Atorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para Atividade de terminal de estocagem e distribuição de produtos, localizado na Rodovia BR 163, Quadra 10 lote C1 Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação (LO) para atividade de LOTEAMENTO RESIDÊNCIAL URBANO e PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA do Loteamento Flor de Lis, localizada na ÁREA “F”, LOTE 147, JARDIM AYDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2016 ATO REVOGATÓRIO Nº 003/2016 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2016 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 049/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 06, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, Isabel Missias Barbosa e António Carlos Barbosa. Dourados, 08 de Janeiro 2016. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 050/2015, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 15, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito a promitente-donatária, Nilza da Silva Santos. Dourados, 08 de Janeiro 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.128 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO N° 2.174 DE 07 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.175 DE 07 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.176 DE 07 DE JANEIRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2016”. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2016”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2016, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Emerson Ricardo Kintschev; Jorge Pessoa de Souza Filho. II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Evaldo Fernando dos Santos; KellyVieira deAndrade; Laryssa deVito Rosa; Marta Ferreira Rocha; Neidivaldo Francisco Medice; SoniaAparecida Lima. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016. Dourados, 07 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2016, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Jorge Pessoa de Souza Filho. II - Membros: Emerson Ricardo Kintschev; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Evaldo Fernando dos Santos; Cristiane Mendes Ferreira; Laryssa deVito Rosa; Marta Ferreira Rocha; Neidivaldo Francisco Medice; SoniaAparecida Lima de Oliveira. Parágrafo único: Os servidores Emerson Ricardo Kintschev e Laryssa de Vito Rosa poderão atuar como presidentes substitutos da referida Comissão. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 08 de janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de janeiro de 2016. Razão Social IM CNPJ Casa da Locação de Maquinas e Equipamentos LTDA - ME 25070991 10652994/0001-84 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.128 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDOo Parecer nº 1185/2015/SEMAD/Jurídico; DECRETA: Artigo 1º. Fica revertida, a partir de 04 de janeiro de 2016, a aposentadoria por invalidez da servidora ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR, matrícula funcional nº 114761977-1, concedida por meio da Portaria nº 085/2013 em 30 de dezembro de 2013, com fundamento no artigo 15 da Lei Complementar 107/2006 e Parecer nº 1185/2015/SEMAD/Jurídico. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS,em04 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2015, Micheli Alves Machado, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional Indígena, função de Assistente de Atividades Educacionais Indígena-I, Classe “C”, Nível “ASE I”, matrícula funcional Nº “114761569-3”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário Escolar dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de janeiro de 2016. DECRETO “P” Nº 003, de 04 de janeiro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 004, de 08 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 006, de 08 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria por Invalidez de Andreia Pereira Perez deAlencar”. “Exonera servidora efetiva – MicheliAlves Machado” “Revoga designações de servidores da Secretaria Municipal de Educação” PORTARIAS Nome Unidade A partir de: Andreia Garcia Simoes E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer 03/12/2015 Marcus Antonio Clemente Paiva Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – Chiquito Pedro. 30/12/2015 Sandra Regina Assis da Rocha E.M. Arthur Campos Mello 05/11/2015 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 006, de 08 de janeiro de 2016. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 354/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARAAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIANO RESIDENCIAL CAMPINAVERDE (ACESSO EXTERNO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24.011/2014 - PROCESSO N.º 45/100.332/2014, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.478.176,68 (um milhão quatrocentos e setenta e oito mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Dourados (MS), 11 de janeiro de 2016. Portaria Benef. nº 007/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUMAMARIAFERREIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NEUMA MARIA FERREIRA, matrícula 9091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de História, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 12 de janeiro de 2016. LICITAÇÕES 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.128 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 22/2016 30 04/12/2015 02/01/2016 000000088281001 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 23/2016 90 13/12/2015 11/03/2016 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 24/2016 30 10/12/2015 08/01/2016 000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 25/2016 07 25/12/2015 31/12/2015 000000131421002 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 26/2016 05 15/12/2015 19/12/2015 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 27/2016 90 11/12/2015 09/03/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114762595002 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 28/2016 15 15/12/2015 29/12/2015 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 29/2016 08 11/12/2015 18/12/2015 000114763661001 ELIANA POLOTO 30/2016 05 26/12/2015 30/12/2015 000114761063002 LENE ASSUNCAO ANDERSON 31/2016 90 14/12/2015 12/03/2016 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 32/2016 30 14/12/2015 12/01/2016 000114762160001 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 33/2016 15 18/12/2015 01/01/2016 000000034431001 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34/2016 03 26/12/2015 28/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114766495001 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 35/2016 10 09/12/2015 18/12/2015 000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 36/2016 90 10/12/2015 08/03/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Início Final Início Final 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 37/2016 30 04/12/2015 02/01/2016 000000501705001 IZABEL LEMES DA SILVA 38/2016 45 01/01/2016 14/02/2016 000114767537001 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 39/2016 15 26/12/2015 09/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000031091001 ANGELITA BATISTA DA SILVA 40/2016 15 14/12/2015 28/12/2015 000114766468001 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 41/2016 25 19/12/2015 12/01/2016 000000015011001 ODAIR DE CASSIO 42/2016 15 05/01/2016 19/01/2016 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 43/2016 30 16/12/2015 14/01/2016 000114761362003 SERGIO ADRIAN CASTILHO 44/2016 15 17/12/2015 31/12/2015 000114762739001 VANIA MARIA JARA CARBONARO 45/2016 15 09/12/2015 23/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000500233005 ALDACELIA FLORES BARBOSA 46/2016 25 29/12/2015 22/01/2016 000000083861001 DONIZETI ZATI 47/2016 15 06/01/2016 20/01/2016 000000022741001 IVA AUGUSTA PEREIRA 48/2016 15 06/01/2016 20/01/2016 000000061131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 49/2016 60 01/01/2016 29/02/2016 000000002801001 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 50/2016 90 19/12/2015 17/03/2016 000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 51/2016 30 30/12/2015 28/01/2016 000000087491001 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 52/2016 03 29/12/2015 31/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.128 04 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICODEDOURADOSLTDA–MEESILVA&CUSTÓDIOLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Amauri Antonio Esposito e Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICALTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilofacial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital daVida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DEDOURADOS–SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Antonio Fernando Gaiga Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDAME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /VictorTakahachi Shinma Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA SANT´ANALTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / JonyAlisson Bispo de Sant´ana Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 53/2016 30 03/01/2016 01/02/2016 000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 54/2016 30 27/12/2015 25/01/2016 000000013731001 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 55/2016 21 10/01/2016 30/01/2016 000114765031003 JULIANA PELEGRINI BRITO 56/2016 07 01/01/2016 07/01/2016 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 57/2016 54 29/12/2015 20/02/2016 000000086461001 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 58/2016 60 29/12/2015 26/02/2016 000000077391002 MARCIA AQUINO MAGALHAES 59/2016 60 16/12/2015 13/02/2016 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 60/2016 60 23/12/2015 20/02/2016 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 61/2016 180 01/01/2016 28/06/2016 000000080421001 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 62/2016 10 01/01/2016 10/01/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761317003 ADRIANA LUZIA FERREIRA 63/2016 15 30/12/2015 13/01/2016 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 64/2016 60 01/01/2016 29/02/2016 000114761885001 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 65/2016 60 08/01/2016 07/03/2016 000000005751001 FATIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS 66/2016 91 01/01/2016 31/03/2016 000000007351001 MARCOS CASAROTI 67/2016 90 02/01/2016 31/03/2016 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 68/2016 03 04/01/2016 06/01/2016 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE JANEIRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 05 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES:FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDE/UNIGASTROS/SLTDAME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de endoscopia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / JorgeAkira Honda Honda Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SOCIEDADE PEDIATRIA DOURADOS, LIFE SERVIÇOS MÉDICOS EIRELLI E ALESSANDRAGISSELAMAURADURANCORRALES–ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de pediatria, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Eduardo Otávio Teixeira Marcondes/ Norma PerónAmbrósio/Alexandra Gissela Maura Duran Gonzalez Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIEIRA E PEZZARICO LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ultrassonografia, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Rogério Pezzarico Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.128 EDINALDO FERNANDES LIMA 27577422991, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização AmbientalAA, para atividade de COMÉRCIOVAREJISTADE MERCADORIASEMGERAL, COM PREDOMONANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIA E ARMAZENS, localizada na Rua Albertina de Matos, nº 1285– Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Haddad Clínica Médica S/S Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 11.956/2015, para atividade de Clínica Médica e Odontológica, localizada na Rua Oliveira Marques – nº 1.935, Jardim Central no município de Dourados (MS). Válida até 21 / 12 / 2018 Otilia Ferreira Correa torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércioVarejista – Loja de Conveniência, localizada na Rua RangelTorres n° 2075 Bairro Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para a atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida nº 3325, Bairro Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 001 /2016 INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2016 Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de Fornecimento de Água e Saneamento Básico para atender a sede da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3495 – Jd. Caramuru, Dourados/MS. CONTRATADO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A (SANESUL), situada na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, na Cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ 03.982.931/0001-20. VALORESTIMADO:20.000,00 (vinte mil reais) DATA: 04 de janeiro de 2016. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO TERMO DE RATIFICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 39/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 161/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exames de Ecocardiografia, Angioressonância e Ressonância magnética para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 08 de Janeiro de 2016. EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO CERDIL – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Adjudicado 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14. R$ 748.960,00

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.127 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 574, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 575, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 576, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 577, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Liducena de Oliveira Pinto” “Vacância de cargo – Raimunda Maria de Jesus” “Vacância de cargo – Elsa Espindola Pinheiro” “Vacância de cargo – Sueli Gomes de Souza Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 100/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Classe “F”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora Liducena de Oliveira Pinto, matrícula funcional nº “28561-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 102/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Raimunda Maria de Jesus, matrícula funcional nº “9491 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 103/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, função de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Elsa Espindola Pinheiro, matrícula funcional nº “20591 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 101/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “C”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Sueli Gomes de Souza Ribeiro, matrícula funcional nº “43381 -2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DECRETO “P” Nº 578, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 579, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 580, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 581, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 582, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 583, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Marinalva Pires deAndrade” “Vacância de cargo – Lucia RodriguesTeixeira” Vacância de cargo – EdneiaAlves Ferreira da Silva” Vacância de cargo – José Moreno Murcia” “Vacância de cargo – Maria Pereira da Silva” “Vacância de cargo – Edson de Melo Rocha” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 104/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marinalva Pires de Andrade, matrícula funcional nº “40011 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 105/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Lucia Rodrigues Teixeira, matrícula funcional nº “14291 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 106/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, função de Merendeira, Classe “C”, Nível “AGE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Edneia Alves Ferreira da Silva, matrícula funcional nº “114761916 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. “ O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 107/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, função de Técnico de Serviços de Saúde, Classe “E”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor José Moreno Murcia, matrícula funcional nº “131371 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 108/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de novembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde II, função de Auxiliar de Serviços de Saúde, Classe “E”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Maria Pereira da Silva, matrícula funcional nº “130951 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 99/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de outubro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Médico GinecoObstetra, Classe “G”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Edson de Melo Rocha, matrícula funcional nº “33231 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 584, de 21 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 001, de 04 de Janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 002, de 04 de janeiro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 003, de 04 de janeiro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Vacância de cargo – ShirleTeles Silva” “Nomeia Daniel de OliveiraVick -SEGOV” “Exonera servidora efetiva – Marina Oliveira Barcelos” “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria por Invalidez de Andreia Pereira Perez deAlencar”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 112/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de dezembro de 2015, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Shirle Teles Silva, matrícula funcional nº “10031 -2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 04 de Janeiro de 2016, Daniel de Oliveira Vick, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA4, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2015, Marina Oliveira Barcelos, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Médico Generalista, Classe “B”, Nível “XI”, matrícula funcional Nº “114763447-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Portaria Benef. Nº 109/2015/PREVID e o Parecer nº 1185/2015/SEMAD/Jurídico; DECRETA: Artigo 1º. Fica revertida, a partir de 04 de janeiro de 2016, a aposentadoria por invalidez da servidora ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR, matrícula funcional nº 114761977-1, concedida por meio da Portaria nº 085/2013 em 30 de dezembro de 2013, com fundamento no artigo 15 da Lei Complementar 107/2006, Portaria Benef. Nº 109/2015/PREVID, de 26 de novembro de 2015 e Parecer nº 1185/2015/SEMAD/Jurídico. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS,em04 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 PORTARIA PREVID 001/2016 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD PORTARIA PREVID 002/2016 Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome “Torna sem efeito a Nomeação de candidata aprovada no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata BRUNA ESTELAI DE FAVERI, aprovada na 5ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria PreviD 035 de 05/11/2015, publicada no Diário Oficial - Ano XVII - nº 4.086, de 05/11/2015; tendo em vista o descumprimento doArt. 29º, § 2º da LCNº107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 11 de janeiro de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a candidata constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de janeiro de 2016. CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 1 6º PATRÍCIAFERREIRADUARTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 01/2016. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES “Dispõe sobre a criação do Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES).” O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourados; Resolve: Artigo 1º - Fica instituído o Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), previsto no artigo nº 97, do Decreto nº 1.984, de 18 de setembro de 2015, com a finalidade julgar em segunda instância os processos administrativos, quando necessário. Artigo 2º - O CJSI será composta de cinco membro efetivos e três membros substitutos, todos servidores da SEMAFES, assim designados: a) Membros efetivos Luciana Sena de Oliveira; ValterAparecido Cristino; Rosemar Marques dos Santos; Elizabeth Espídola Bezerra e Rogério Lourenço. b) Membros substitutos Davilene de Souza Borges; EdsonAparecido Lopes e SirleiValdirene Bedin. Artigo 3º -Apresidência da CJSI caberá a servidora Luciana Sena de Oliveira e a secretaria será exercida pela servidora Rosemar Marques dos Santos. Parágrafo único – a participação no CJSI é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Artigo 4º -ACJSI se reunirá atendendo a convocação da autoridade do SIMD. Artigo 5º - Os membros substitutos do CJSI serão convocados quando houver ausência de membros efetivos, e serão convocados pelo presidente do CJSI. Artigo 6º -Avigência dos membros do CJSI será até 31 de dezembro de 2016. Artigo 7º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 07 de outubro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS EDITAL PREVID 001/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, CONVOCAa candidata aprovada e classificada, relacionada noAnexo I, nomeada conforme Portaria PreviD 002, de 11 de janeiro de 2016, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros ; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados noAnexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 05 EDITAIS 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 11 de janeiro de 2016. Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 29/01/2016 (sexta-feira) HORÁRIO:8:00 h CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 1 6º PATRÍCIAFERREIRADUARTE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 04/02/2016 (quinta-feira) HORÁRIO:9:00 h CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 1 6º PATRÍCIAFERREIRADUARTE - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). Laércio Arruda Diretor Presidente – PreviD ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Ordem Classificação Nome ANEXO II CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Ordem Classificação Nome ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO IV Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: 06 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF Nº 002/2016, 07 DE JANEIRODE2016. Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal – mat. 500.756 Diretor de Administração Tributária O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas atribuições legais, considerando: i) as tentativas infrutíferas de notificação pessoal e/ou por correspondência; ii) a localização incerta e não sabida dos destinatários das notificações; NOTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo relacionados para que, no prazo de 20 dias, contados da publicação (art. 371, III, da Lei Complementar nº 71/2003), promovam a regularização de seus débitos tributários, mencionados nos respectivos documentos de notificação, sob pena de (arts. 423 e 429, II, da Lei Complementar nº 71/2003): 1 - inscriçãoemdívida ativa de suas dívidas correntes; ou 2 - de execução das dívidas já inscritas. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO NOTIFICAÇÃO TIPO DÉBITO BMB Negócios Imobiliários Ltda. 100.123.392 4435/2015 Dívida Corrente R$ 45.648,17 BMB Negócios Imobiliários Ltda. 100.123.392 4435/2015 Dívida Ativa R$ 354,47 Marindress Editora Gráfica Ltda. ME 1.000.027.640 4436/2015 Dívida Corrente R$ 30.774,07 Luiz Carlos Lourenço ME 18.496.008 4446/2015 Dívida Corrente R$ 2.179,30 N. A. de Souza ME 1.000.025.656 4448/2015 Dívida Corrente R$ 8.232,65 N. A. de Souza ME 1.000.025.656 4448/2015 Dívida Ativa R$ 11.298,56 A. M. V. Imóveis Ltda. ME 1.000.116.147 3058/2015 Dívida Corrente R$ 2.246,58 A. M. V. Imóveis Ltda. ME 1.000.116.147 3059/2015 Dívida Corrente R$ 2.537,41 A. M. V. Imóveis Ltda. ME 1.000.116.147 3060/2015 Dívida Corrente R$ 3.296,51 Fácil Assessoria e Serviços Ltda. ME 1.000.032.474 3063/2015 Dívida Corrente R$ 5.227,24 Fácil Assessoria e Serviços Ltda. ME 1.000.032.474 3064/2015 Dívida Corrente R$ 3.229,21 Fácil Assessoria e Serviços Ltda. ME 1.000.032.474 3065/2015 Dívida Corrente R$ 588,44 Logus Serviços Empresariais Ltda. EPP 1.000.039.240 3067/2015 Dívida Corrente R$ 12.955,10 Sarruf & Sarruf Ltda. EPP 20.634.005 3135/2015 Dívida Corrente R$ 18.844,16 Sarruf & Sarruf Ltda. EPP 20.634.005 3135/2015 Dívida Corrente R$ 309,34 Malhero Serv. Adm. Ltda. EPP 19.764.006 3044/2015 Dívida Corrente R$ 5.006,46 Malhero Serv. Adm. Ltda. EPP 19.764.006 3045/2015 Dívida Corrente R$ 1.239,53 Malhero Serv. Adm. Ltda. - EPP 19.764.006 3046/2015 Dívida Corrente R$ 642,75 CDT Cons., Des. e Trein. Educ. Ltda. ME 1.000.015.375 3217/2015 Dívida Corrente R$ 4.216,13 CDT Cons., Des. e Trein. Educ. Ltda. ME 1.000.015.375 3218/2015 Dívida Corrente R$ 4.642,34 CDT Cons., Des. e Trein. Educ. Ltda. ME 1.000.015.375 3219/2015 Dívida Corrente R$ 7.153,85 CDT Cons., Des. e Trein. Educ. Ltda. ME 1.000.015.375 3220/2015 Dívida Corrente R$ 3.219,11 Crispim & Crispin Ltda. 1.000.074.053 3177/2015 Dívida Corrente R$ 8.550,20 Crispim & Crispin Ltda. 1.000.074.053 3178/2015 Dívida Corrente R$ 4.717,34 Crispim & Crispin Ltda. 1.000.074.053 3179/2015 Dívida Corrente R$ 7.766,38 Crispim & Crispin Ltda. 1.000.074.053 3180/2015 Dívida Corrente R$ 103,09 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 009/2015 EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE (ACESSO EXTERNO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24.011/2014 - PROCESSO N.º 45/100.332/2014, CELEBRADO COM O GOVERNODOESTADO,COMADEVIDACONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO. PROPONENTE VENCEDORA: MATPAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENGENHARIALTDA, nos lotes 01, 02 e 03. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 277/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA JUDICIAL. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: HOSP. LOG COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 06, 07, 09 e 10; BSB COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos 04 e 11; ONCO PROD DISTR. DE PRODUTOS HOPS. E ONCO., nos itens 05 e 08. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 01 e 03, foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 26 de novembro de 2015. LICITAÇÕES 07 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 021/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 031/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 500/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP, nos itens 02, 03, 04, 05, 06 e 15; e BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, no item 07.OPregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, foram consideradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 23 de dezembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 165/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REDE/TELEFONIA E LINK RÁDIO WIRELESS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que teve como vencedora a proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de agosto de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 322/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LANCHES, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 22 de setembro de 2015. BALANCETE FINANCEIRO 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 FUNDAÇÕES/RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Nelson Gonçalves da Cruz - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) para atividade 306: Piscicultura/Pesque e Pague localizada à Rua Tiburcio Olau de Almeida, 300 no Jardim Del Rei, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental ROBERTO BENEDITO DA SILVA ou MERCEARIA PRATA& OURO LTDAMEtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS 055/2002, para atividade de ComercioVarejista de mercadoria em geral, localizada na Rua José Ademar Perdomo 965 - Jardim Itália, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃODARATIFICAÇÃOÀDISPENSA DELICITAÇÃONº02/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº03/2016. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição e serviço de recarga de extintores PQ e CO2, para atender as necessidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPAda FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: Combatfogo Comércio de Extintores e Equipamentos de Segurança Ltda -ME ValorTotal -R$ 3.977,00 (Três mil, novecentos e setenta e sete reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº02/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 06 de Janeiro de 2015. 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.127 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FUNDAÇÕES/AVISO DE CANCELAMENTO - FUNSAUD AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 41/2015 -PROCESSODELICITAÇÃOnº171/2015 Paula da Silva Claudino Pregoeira Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o CANCELAMENTO do Pregão Presencial nº 41/2015, que tem como objeto, contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e troca de gás em aparelhos de ar condicionado nas Unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, para readequação do edital. Dourados, 07 de Janeiro de 2016

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.126 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Márcio Grei Alves, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, interinamente pelo período de 04 a 18 de janeiro de 2016, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2016 Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015. Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, conforme anexo único. Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal deAdministração, através da comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados nomeada através do Decreto nº. 2.138 de 15 de dezembro de 2015, coordenar e supervisionar a realização dos trabalhos do concurso. Art. 3ºOprazo para publicação do edital para realização do concurso será de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 28 de dezembro de 2015. DECRETO Nº 2.163, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenador de despesas assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. “Autoriza a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados -MS” CARGOS FUNÇÕES Advogado Autárquico Ambiental Advogado Advogado Público Advogado Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Farmacêutico Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Enfermeiro Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Médico Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Odontólogo Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental Fiscal de Inspeção Sanitária Fiscal de Inspeção Sanitária Gestor de Ações Ambientais Biólogo Gestor de Ações Ambientais Gestor Ambiental Gestor de Ações Ambientais Geógrafo Gestor de Ações Institucionais Arte Educador Gestor de Ações Institucionais Assistente Social Gestor de Ações Institucionais Nutricionista Gestor de Ações Institucionais Pedagogo Gestor de Ações Institucionais Psicólogo Gestor de Ações Institucionais Sociólogo Gestor de Ações Institucionais Terapeuta Ocupacional Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Agrônomo Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Civil Gestor de Serviços Organizacionais Administrador Gestor de Serviços Organizacionais Arquivista Gestor de Serviços Organizacionais Contador Profissional de Saúde Pública Enfermeiro Profissional de Saúde Pública Fiscal de Vigilância Sanitária Profissional de Saúde Pública Médico - Reumatologia Profissional de Saúde Pública Médico - (Colo) Proctologia Profissional de Saúde Pública Médico - Cardiologia Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia (Esp. Hanseníase) Profissional de Saúde Pública Médico - Ortopedia e Traumatologia ANEXO ÚNICO NÍVEL SUPERIOR 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 RESOLUÇÃO Nº.FE/JANEIRO/N.º 004/2016/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Cd/01/005/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/006/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/007/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE JORGE FILHO, matrícula funcional nº. 114766599-1, ocupante do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE GOVERNO (SEGOV), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2012/2013 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 6 de janeiro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal CRISTHIAN DE JESUS LELIS, matrícula funcional 114763887-5, cargo efetivo de Gestor de Educação e Segurança noTrânsito, lotado na Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus serviços profissionais junto à Guarda Municipal de Dourados (GMD), com ônus para origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 004/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VINICIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº “114760080-1” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 002/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114762190-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Câmara Municipal de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 001/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Profissional de Saúde Pública Médico - Psiquiatria Geral Profissional de Saúde Pública Médico - Urologia Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Profissional de Saúde Pública Médico Endocrinologista Profissional de Saúde Pública Médico Generalista Profissional de Saúde Pública Médico - Ginecologia Profissional de Saúde Pública Médico - Infectologia Profissional de Saúde Pública Médico - Neurologia Pediátrica Profissional de Saúde Pública Médico - Oftamologia Profissional de Saúde Pública Médico - Pediatria Profissional de Saúde Pública Médico - Pneumologia Profissional de Saúde Pública Médico Utrassonografia Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário Profissional de Saúde Pública Odontólogo Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Endodontista Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Odontopediatria Profissional de Saúde Pública Odontólogo (Cirurgião Bucal – Maxilo-Facial) Profissional de Serviços de Saúde Assistente Social Profissional de Serviços de Saúde Biomédico Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico Profissional de Serviços de Saúde Fisioterapeuta Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo Profissional de Serviços de Saúde Nutricionista Profissional de Serviços de Saúde Psicólogo Profissional do Magistério Municipal Professor Coordenador Profissional do Magistério Municipal Professor de Anos Iniciais Profissional do Magistério Municipal Professor de Arte Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Física Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Infantil Profissional do Magistério Municipal Professor Interprete CARGOS FUNÇÕES Agente de Serviços Especializados Motorista de Veículo Pesado Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Feminino Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo. Assistente de Serviços Ambiental Técnico Agrícola Fiscal de Obras Fiscal de Obras Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Guarda Guarda Municipal Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Técnico de Saúde Pública I Técnico de Radiologia - Densiometria Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de Enfermagem. Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Segurança do Trabalho Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática CARGOS FUNÇÕES Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Farmácia Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia Agente de Serviços de Saúde III Agente Comunitário de Saúde Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Bloqueio Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Vetores de Campo Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses Auxiliar de Serviços Básicos Vigia NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/01/008/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMAS Nº 001/2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RICARDO PATRIARCA MAGALHÃES, matrícula funcional nº “114768484-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotado (a) na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Goiânia-GO, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 003/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis (2016). Regulamenta o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescentesFMDCA,para o ano de 2016. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 138 de 02/01/2009 e o Decreto “P” nº 2.344 de 23/02/2011 e, CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, em especial os princípios de supremacia do interesse público e economicidade. CONSIDERANDO a Lei n.º 8.742/93, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. CONSIDERANDO o Decreto Federal 6.308/2007 o qual dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme Resolução nº 145 de 15/10/2004, publicado no D.O.U.em28/10/2004. CONSIDERANDOa Norma Operacional Básica do Sistema Único deAssistência Social -NOB/SUAS aprovada pelo CNAS, conforme Resolução nº 33 de 12/12/2012, publicado no D.O.U.em03/01/2013. CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS aprovada pelo CNAS, conforme Resolução nº 269 de 13/12/2006, publicado no D.O.U. em 26/12/2006 e Resolução n.º 9 do CNAS, de 15/04/2014, publicado no D.O.U.em16/04/2014. CONSIDERANDO a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada peloCNASatravés da Resolução 109/2009. CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências. CONSIDERANDO a Resolução 027/2011 do CNAS, a qual caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito daAssistência Social. CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 3439 de 03 fevereiro de 2005 e suas alterações, que regulamenta os procedimentos para a celebração de convênio, auxílio, acordo, cooperação, subvenção social, ajustes ou outros instrumentos congêneres, bem como a execução e prestação de contas dos recursos, entre a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Dourados e Entidades Privadas sem fins lucrativos e daAdministração Pública. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.718 de 30 de setembro de 2013 que institui o Fundo Municipal deAssistência Social e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.783 de 23 de abril de 2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal deAssistência Social de Dourados –SUAS/DOURADOS; CONSIDERANDO a necessidade de regulação específica para despesas financiadas para execução de ações no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a necessidade de transparência e ampla divulgação do processo de seleção das Entidades para o co-financiamento de serviços socioassistenciais. CONSIDERANDO a previsão e disponibilidade orçamentária e financeira no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, destinado para subvenção social. Resolve: Art. 1º - Regulamentar o repasse dos recursos sob a forma de subvenção social do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes FMDCA, para o ano de 2016, que se destinarão aos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidos por entidades e organizações de Assistência Social que poderão caracterizar-se como: I. Entidades de Atendimento: quando realizam de forma continuada, permanente e planejada, serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial e de defesa de direitos Socioassistenciais, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades e risco social e pessoal, conforme preconizado na LOAS, na PNAS, portarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e normas operacionais, divididos pelas áreas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme descrição dos Serviços constantes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; II. Entidades de Assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de Assistência Social nos termos da LOAS/1993 e respeitadas as deliberações do CNAS; III. Entidades de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de Assistência Social, nos termos da LOAS/1993 e respeitadas as deliberações do CNAS; Parágrafo único – As entidades que conveniarem com o Município pela primeira vez receberão no primeiro ano 60% (sessenta por cento), no segundo ano 80% (oitenta por cento) e no terceiro ano perceberão 100% (cem por cento) do valor estipulado no plano de trabalho do convenente referente as metas a serem atendidas. Art. 2º - Como condição para o repasse de subvenção social do FMAS (com exceção dos recursos oriundos do FEAS) e FMIS, independente da fonte de recursos, a entidade deverá apresentar em seu quadro de recursos humanos, os parâmetros mínimos de profissionais estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, os quais poderão serem pagos com os recursos repassados, devendo estar destinado especificamente para a ação de Assistência Social, com carga horária compatível com a ação desenvolvida de acordo com a modalidade de atendimento. Art. 3º - Conforme dispõe oArt. 6º. – E da Lei Nº. 8.742/1993, incluído pela Lei Nº. 12.435/2011, e estabelecida pela Resolução No. 32/2011 do CNAS, as entidades poderão utilizar até 60% dos recursos oriundos do FMAS e FMIS, destinados a execução dos serviços socioassistenciais, no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência do SUAS, definidas nas Resoluções CNAS 269/2006, 17/2011 e 09/2014. Parágrafo único – Os recursos do FMAS oriundos do FEAS não poderão ser utilizados em nenhuma hipótese para pagamento de profissionais, mesmo que esses integrarem as equipes de referência do SUAS estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos doSUAS- NOB-RH/SUAS. Art. 4º - É vedada a utilização de recursos públicos, através de subvenção social, para: I. Pagamento de qualquer servidor público vinculado ao Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, salvo se comprovada a inexistência de conflito com o interesse público. II. Transferência de recursos para associações de servidores ou a quaisquer entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a umcírculo restrito de associados ou sócios; III. Entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes ou controladores: a) membros do Poder Executivo do concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentesemlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; b) servidor público vinculado ao Poder Executivo do Concedente dos recursos ou do Legislativo Municipal ou Estadual, conforme o caso, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, salvo se comprovada a inexistência de conflito com o interesse público. Art. 5º -Atransferência dos recursos será efetuada através de dotação orçamentária específica existente na Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimentos Sociais e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes. Art. 6º -As entidades utilizarão os recursos nas categorias “despesas de custeio” e “despesas de capital”. § 1º - Para efeito desta resolução, considerar-se-ão despesas de custeio: I. Materiais de consumo diversos; II. Serviços eventuais de terceiros; III.Aluguel; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 04 RESOLUÇÕES IV. Energia elétrica; V. Água e esgoto; VI. Pagamento de funcionários, vinculados exclusivamente à ação socioassistencial; VII. Pagamento de 13º salário e férias; VIII. Pagamento de despesas com telefonia institucional da entidade (fixa ou móvel e internet); IX. Despesas de combustível, porém cada nota fiscal de combustível apresentada na prestação de contas deverá constar o número da placa do veículo, e vir anexada à cópia do documento do veículo em nome da Entidade ou com autorização judicial para utilização. § 2º - Conforme Portaria nº 448/02 da Secretaria do Tesouro Nacional (que detalha a natureza das despesas), os materiais de consumo autorizados para os convênios 2016 são: I. Gêneros alimentícios; II. Materiais de limpeza e produção de higienização; III. Materiais de expediente; IV. Materiais educativos e esportivos; V. Materiais de processamento de dados; VI. Material de copa e cozinha; VII. Materiais de acondicionamento e embalagens; VIII. Materiais de cama, mesa e banho; IX. Uniformes, tecidos e aviamentos; X. Material de proteção e segurança; XI. Materiais para manutenção de bens móveis e imóveis; XII. Material elétrico e eletrônico; XIII. Combustível automotivo e gás de cozinha; §3º - Com relação a utilização de combustível a Entidade deverá seguir os procedimentos abaixo: I. Quando da apresentação do Plano de Trabalho pela Entidade, esta deverá anexar ao mesmo a relação da frota de veículos pertencentes a mesma, e cópia dos documentos atualizado relativo aos veículo. II. Quando houver alteração da frota de veículos, a Entidade deve comunicar de imediato o setor da SEMAS, sobre a aquisição, enviando a cópia do documento do respectivo veículo adquirido. III. Quando houver despesas com combustíveis, cada nota fiscal de apresentada na prestação de contas, deverá obrigatoriamente conter na mesma o número da placa do veículo abastecido. IV. Quando houver por parte da Entidade, a necessidade de utilização de um veículo de terceiros (funcionários/prestador de serviços), para realização de serviços externo, esta deve enviarumOfício a SEMAS, comunicando a necessidade, e cópia do documento do veículo a ser utilizado. § 4º – Conforme Portaria nº 448/02 da Secretaria doTesouro Nacional (que detalha a natureza das despesas), os serviços de terceiros autorizados para os convênios 2016 são: I. Condomínios e locação de imóveis (Pessoa Jurídica e Física) II. Manutenção e conservação de equipamentos; III. Manutenção e conservação de bens imóveis; IV. Serviços gráficos; V.Vale transporte; VI. Serviços de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicação; VII. Serviços de cópia e reprodução; VIII. Profissional que desempenhe cursos, palestras, apresentações, oficinas e desempenhe suas funções sem vínculo empregatício; IX. Manutenção de veículo de propriedade da Entidade ou que esteja sob sua cautela por determinação judicial. § 5º - As despesas de capital são aquelas que aumentam o valor do patrimônio da entidade. Geralmente esse tipo de despesa corresponde à aquisição de equipamentos ou material permanente, construção, ampliação e reforma. § 6º - Não podem ser efetuadas despesas de capital com o recurso oriundo do Fundo Nacional deAssistência Social FNAS, salvo os recursos oriundos doFEASe FIS. §7º - Na aquisições de bens e serviços, além das notas das fiscais, será necessário três cotações(orçamentos), e um parecer referente à aquisição da mercadoria ou serviço. §8º - A entidade que conveniar com a Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social deverá fixar nos materiais permanentes adquiridos plaqueta apropriada e nos casos onde não for possível a utilização da plaqueta, através de material apropriado contendo o Brasão do Município de Dourados e o convênio originário do recurso, informando também que a entidade possui convênio, por intermédio de instalação de placa na instituição por responsabilidade da convenente. §9 º - Deverá ser estampado na aquisição de uniformes o Brasão do Município de Dourados e o convênio o originário do recurso, informando também que a entidade possui convênio. Art. 7º -Évedada a realização de despesas com: I. Rescisão trabalhista ou despesas afins; II. Honorários de serviços Contábeis eAdvocatícios; III.Vale-transporte a funcionários não vinculados ao convênio; IV.Vale-transporte para usuários do serviço socioassistencial; V. Despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, que esteja diretamente vinculada com o objeto do convênio, que não caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; VI. Despesas com taxas bancárias, juros, multas ou atualização monetária, decorrentes de culpa do agente tomador dos recursos, ou por descumprimento legal ou do convênio; VII. Pagamento de funcionários da área da Educação e Saúde, ou que não se encaixe na política deAssistência Social, nos termos da Resolução 17/2011 do CNAS; VIII. A utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda queemcaráter de emergência; IX.Arealização de despesas em data anterior ao da nota de empenho ou posterior ao término do convênio; X.Arealização de despesas com aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município acobertada por documento fiscal emitido após o prazo de validade; XI.Opagamento de fornecedores diferentes comumúnico cheque; XII. O pagamento mediante cheque ou transferência com o valor diferente da nota fiscal; XIII. A utilização de recibos como comprovante de prestação de serviços, exceto quando não é obrigatório o recolhimento de ISSQN; XIV. Utilizar os recursos do convênio para pagamentos, a qualquer título, a servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais. Art. 8º - As despesas sempre devem estar vinculadas à finalidade dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidas por entidades e organizações de Assistência Social devidamente inscrito noCMASe ao objeto do convênio, conforme, ou seja, não serão admitidas despesas que evidenciem desvio de finalidade. Art. 9º – Os documentos originais das prestações de contas deverão ser entregues no Setor de Convênios da Diretoria de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme cronograma constante no termo de convênio. Parágrafo Único –As entidades que não entregarem a prestação de contas até a data mencionada no termo de convênio terão o repasse suspenso, recebendo a parcela tão logo se torne adimplente. Art. 10º - A prestação de contas deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias após a vigência do convênio e deverá ser elaborada conforme o Artigo 16 e 17 do Decreto nº. 3.439 de 03 de fevereiro de 2005, caso o repasse do convênio for em parcela única a prestação de contas deverá ser apresenta em 30 (trinta) dias ressalvadas alterações posteriores. §1º - Em caso de devolução de recurso, o mesmo deverá ser corrigido por juros de 1%ao mês e correção monetária pela Caderneta de Poupança. §2º - Somente será aceito como documento comprobatório de despesas somente as notas fiscais eletrônica, salvo os casos previstos em lei específica, tanto para aquisição de mercadorias como serviços, sendo a via original acompanhada de documento que comprove a autenticidade da nota, uma vez que a legislação exige que os documentos comprobatórios de despesas devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de 10 anos, contados a partir da aprovação da prestação de contas, não sendo aceito outro modelo de nota fiscal. §3º Será considerada na prestação de contas a emissão da nota fiscal avulsa, emitida nas agências fazendárias, mediante recolhimento de taxas e de acordo com limites e condições estabelecidas §4º - A entidade que adquirir material permanente com recursos do FEAS, FMDCA ou FIS deverá anexar na prestação de contas fotografias do material adquirido para facilitar o monitoramento. Art. - 11º - As entidades deverão entregar no Setor de Convênios da Diretoria de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, relatório sintético mensal (Anexo II), até o primeiro dia útil de cada mês, demonstrando o número da Nota Fiscal, data do pagamento, o que foi adquirido, qual o objetivo do gasto, valor da despesa,emcumprimento aoArt. 2º da Lei Municipal nº 2.060 de 14/05/1996. §1º -Na mesma data estipulada no caput deste artigo deverá ser entregue o relatório mensal de atendimento (Anexo III), ao Setor de Convênios da Diretoria de Gestão do SUASda Secretaria Municipal deAssistência Social. §2º – A não apresentação do relatório sintético tornará a entidade inadimplente, implicando na suspensão do repasse. Art. 12- Os Convênios de 2016 serão realizados entre a Prefeitura Municipal de Dourados -MS através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidades e Organizações deAssistência Social, sendo obedecidos, para repasse mensal os valores aprovados pela Resolução n.º 30/2015 pelo Conselho Municipal deAssistência Social. Art. 13 - Para a realização de convênio 2016 as Entidades e organizações de Assistência Social deverão apresentar os seguintes requisitos: I. Plano de Trabalho e Aplicação detalhado (Anexo I), o qual deverá atender o interesse público, demonstrando compatibilidade com a Política de Assistência Social; II. Capacidade instalada da entidade, condizente ao porte do Serviço, Programa, Projeto ou benefício apresentando (capacidade estrutural e técnica); III. Custo detalhado do que se pretende que seja financiado, ressaltando que tudo o que for discriminado detalhadamente no plano de trabalho e aplicação deverá ser adquiridoemconcordância com o discriminado na nota fiscal. IV.Apresentar a relação de documentos na ordem estabelecida noAnexo IV; V. Estar inscrita ou ter os seus Serviços, Programas, Projetos e Benefícios inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social inerente à modalidade de atendimento prestado; VI. Disposição e viabilidade da entidade em captar parcerias para a implementação do Serviço, Programa ou Projeto; VII.Viabilidade da implementação do Serviço, Programa ou Projeto; VIII. Clareza da proposta quanto ao objeto; IX. Factibilidade da execução no cronograma e termos propostos; X. Pertinência da metodologia utilizada para concretização dos resultados propostos; XI. Consonância dos serviços, Programas, Projetos e Benefícios desenvolvidos DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES por entidades e organizações deAssistência Social com as políticas públicas no âmbito doSUASe com os parâmetros do Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação; XII. Apresentar CNPJ compatível com as atividades desenvolvidas e que sejam objetos do convenio; XIII.Apresentação de balanço patrimonial e financeiro do exercício anterior; XIV. Adimplência fiscal, comprovada mediante apresentação das 05 certidões negativas tributárias até o 1º dia útil de cada mês, sendo como requisito para liberação das parcelas dos recursos, são elas: certidão do FGTS, certidão previdenciária – INSS, certidão negativa tributária municipal, certidão negativa tributária estadual e certidão negativa tributária da união e Certidão NegativaTrabalhista. XV. Cumprir as normas legais estabelecidas para convênios; XVI.Ter emseu quadro de funcionários de profissionais estabelecidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos doSUAS-NOB-RH/SUAS Art. 14 - O Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para fins dos convênios 2016, deverá cumprir as seguintes responsabilidades: I. Prever os recursos financeiros necessários; II. Promover os instrumentos legais para efetivar as transferências às Entidades; III. Manter e acompanhar o Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação dos Serviços Socioassistenciais; IV. Oferecer capacitações, reuniões ou encontros para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução financeira dos convênios; V. Realizar o atendimento e encaminhamento oriundos das unidades públicas de CRAS e CREAS e com atendimento dos usuários da Política de Assistência Social, considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios executados pelas entidades e organizações de Assistência Social estão vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social-SUAS. Art. 15 - Para a realização do convênio FMAS, FMIS e FMDCA em 2016, as Entidades deAssistência Social deverão cumprir as seguintes responsabilidades: I. Disponibilizar toda a estrutura necessária para o desenvolvimento do Serviço, Programa ou Projeto proposto; II. Garantir o bom desenvolvimento das atividades aos usuários; III. Divulgar as atividades resultantes do convênio de forma clara e acessível a todos; IV. Disponibilizar recursos humanos necessários à execução do Plano deTrabalho; V. Manter à disposição do órgão fiscalizador, a prestação de contas dos recursos recebidos, bem como o devido arquivamento pelo período legal; VI. Manter sua regularidade fiscal; VII. Participar de todos os encontros, reuniões ou capacitações, quando solicitados pelo órgão concedente dos recursos. Parágrafo único – Caso não sejam atendidas todas as exigências previstas nesta resolução, haverá a glosa das despesas com a consequente restituição do recurso concedido. Art. 16 - Para a celebração dos convênios 2016 deverá ser obedecido o seguinte fluxo: I.Apresentação, pelas Entidades, de Plano deTrabalho conforme modelo que pode ser obtido no Setor de Convênios da Diretoria de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal deAssistência Social; II.Análise dos Planos deTrabalho por parte da Secretaria Municipal deAssistência Social, elaborando parecer técnico social e financeiro, verificando a compatibilidade com a legislação vigente e com o Sistema Municipal de Monitoramento eAvaliação; III. Encaminhamento para Procuradoria Geral do Município para parecer; IV. Elaboração da minuta do convênio e empenho do recurso. Art. 17. Serão aplicadas medidas administrativas quando: I. não forem alcançadas as metas de pactuação convenial; II. não for cumprido o plano de trabalho; III. não forem observadas as normativas do SUAS; IV. não forem cumpridas as regras contidas na presente resolução. § 1º Cabem as seguintes medidas administrativas para as transferências relativas ao cofinanciamento municipal dos serviços, incentivos, programas e projetos socioassistenciais da rede sociassistencial não governamental: I – notificação por escrito; II – decisão do gestor acerca do descumprimento da relação convenial; III – glosa parcial ou total da prestação de contas, conforme Decreto nº 3.439 de 03 de fevereiro de 2005; IV – suspensão temporária do repasse financeiro, não sendo autorizada a realização de novo convênio até sua regularização. § 2ºAaplicação das medidas administrativas se dará na forma definida na minuta do convênio e legislação afim. Art. 18 - Esta Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2016. MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA Secretária Municipal de Assistência Social Interina Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 Cidade FAX CEP ANEXO I PLANO DE TRABALHO 1 - DADOS CADASTRAIS Banco Agência Conta Corrente Praça de Pagamento Entidade/Órgão Convenente C.N.P.J Endereço U.F. C.E.P. DDD/Telefone RG Órgão Expedidor/Data de emissão Cargo / Função Endereço Nome do Responsável Legal C.P.F. 2 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Media Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade Nome do Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional Descrição do Objeto Público Alvo Objetivo Geral do Financiamento Objetivo Específico do Financiamento Justificativa da Proposição Metas a serem atingidas com o financiamento Monitoramento e Avaliação Objetivo Atividade Inicial Final Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano) 3. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES Categoria de Despesa Valor Total Despesa de Custeio Recursos humanos Material permanente TOTAL GERAL R$ 4. PLANO DE APLICAÇÃO 4.1 Material de Consumo e Permanente Dourados/MS, XX de XXXXXXX de XXXX Carimbo/Assinatura Diretor/Coordenador Carimbo/Assinatura do Presidente Meta 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela Meta 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela R$ 5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) 6. DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, XX/XX/XXXX. Proponente 7. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado, Dourados/MS, ____ / ____ / ____ Concedente 06 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 EMERSON RICARDO KINTSCHEV Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 490/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE (ACESSO EXTERNO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24.011/2014 - PROCESSO N.º 45/100.332/2014, CELEBRADO COM O GOVERNODOESTADO,COMADEVIDACONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO. PROPONENTEVENCEDORA:ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 400/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: FANTIN & SBABO COM. DEAGUAMINERAL LTDA, no item 01. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 DESPESA OBJETIVO DA DESPESA Nº E TIPO DE DOCUMENTO DE PAGAMENTO DATA DO PAGAMENTO VALOR DO PAGAMENTO R$ ( ) Básica Carimbo e assinatura do responsável TOTAL DAS DESPESAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEXO II - FORMULÁRIO PARA COMPROVAÇÃO DOS GASTOS DOS RECURSOS RECEBIDOS Dourados,dd/mm/aaaa 1.5 Proteção Social: ( ) Especial de Média Complexidade ( ) Especial de Alta Complexidade 1.6 Modalidade de Atendimento: II. RELAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS I - DADOS CADASTRAIS 1.1 Nome da Entidade: 1.2 Mês de Referência: 1.3 CNPJ: 1.4 Nome do Presidente: I.2. MÊS DE REFERÊNCIA / ANO ( ) BÁSICA ( ) ESPECIAL NOME DO USUÁRIO Nº DE MATRÍCULA VALOR DE REFERÊNCIA – R$ I – DADOS CADASTRAIS I.1. ÓRGÃO CONVENENTE I.3. PROTEÇÃO SOCIAL I.4. PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL II – RELAÇÃO DE ATENDIMENTO 11 Nº DE ORDEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 12 13 14 15 ANEXO III – RELATÓRIO DE ATENDIMENTO – RA SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social I.5. MODALIDADE DE ATENDIMENTO 23 16 17 18 19 20 21 22 24 25 TOTAL R$ CONCEDENTE valor repassado EXECUTOR valor da contrapartida Declaro, sob as penas de lei, a inteira responsabilidade- pela veracidade das informações contidas neste relatório. Dourados/MS / / UNIDADE EXECUTORA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO (Presidente da Entidade) (Coordenador do Projeto) TOTAL GERAL (CONCEDENTE + EXECUTOR) OBS: “NADA CONSTA” IV – DECLARAÇÃO Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) 3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso) 4. Fotocópia do CPF e RG do (a) Presidente 5. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União 6. Certidão Negativa de Tributos Estadual 7. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não se trata de tributos relativos somente ao imóvel) - CND 8. Certidão Negativa de Débito do FGTS - CRF 9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 10. Alvara da Vigilância Sanitária 11. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, (se for o caso) 12. Certificado de Entidade inscrita no CMDCA, (quando for o caso) 13. Certificado de Entidade inscrita no CMAS 14. Declaração de Utilidade Pública Federal 15. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul 16. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados 17. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 18. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso) 19. Balanço Patrimonial do ano de 2014 20. Projeto básico ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVERÂO SER ESTREGUES CONFORME ORDEM ABAIXO LICITAÇÕES EXTRATODO13°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/11/2015 e previsão de vencimento em 18/07/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem16/11/2015 e previsão de vencimentoem16/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 07 EXTRATOS EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 310/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 27/12/2015 e previsão de vencimento em 27/11/2016, a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 29/11/2015 e previsão de vencimento em 29/10/2016 e a prorrogação do prazo de garantia contratual até o dia 26/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.126 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2016 DEMAIS ATOS/CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2015 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; LOBO & OLAH SOFTWARE LTDA - ME, CNPJ N.º 14.653.043/0001-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do preço do Contrato nº 002/2015/CMD. VIGÊNCIA: 06 de janeiro de 2016 a 05 de Janeiro de 2017. DATAASSINATURAADITIVO: 06 de Janeiro de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Dispensa n.º 001/2015. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EXTRATO CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, a verificação de erro insanável no ProcessoAdministrativo nº R014/2011, e o dispositivo no art. 78 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: TORNAR NULO o Ato Revogatório nº 010/2011 de 23 de Maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Município na data de 23 de Maio de 2011. Dourados, 05 de Janeiro 2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0134/2015 DE02/10/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Maricarmem Gonzales e Silva Eirelli Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e da Cláusula Quinta – Da Vigência, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias de coluna, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, oriundo da Dispensa de Licitação nº 084/2015 - Processo de Licitação nº 0129/2015. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 20 (vinte) dias a contar do vencimento do contrato. DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 33.735,92 (Trinta eTrês Mil Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos) referente à 24,9818% % (vinte e quatro inteiros e nove mil, oitocentos e dezoito décimos de milésimos por cento) do valor global do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Maricarmem Gonzales e Silva Assinatura: 30 de Dezembro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Início Final Início Final 000114765087003 A LINE MA THEUS COS TA 1/2016 30 03/12/2015 01/01/2016 000114767915001 CARLOS RAMAO DA S ILV A 2/2016 30 27/11/2015 26/12/2015 000000089621001 GEOV ANIA LEME S FONS ECA 3/2016 27 05/12/2015 31/12/2015 000000501313002 MERCEDE S GONCA LV E S DE FRE ITA S 4/2016 75 18/12/2015 01/03/2016 000114765070003 V ERA LUCIA A LV E S S ANCHES MARINHO 5/2016 15 15/12/2015 29/12/2015 Início Final Início Final 000000048211001 E LIZENA V ARGA S DA S ILV A FROE S 6/2016 15 22/12/2015 05/01/2016 000000046161001 HE LIO DO NA SCIMENTO 7/2016 04 07/12/2015 10/12/2015 000000028961001 LUZIA MORA E S DE LIMA 8/2016 24 08/12/2015 31/12/2015 000000149291003 RITA DE CA S S IA ANASTACIO FERREIRA DE GODOI 9/2016 60 05/12/2015 02/02/2016 000000082841001 V ERA MARGARIDA RAMOS P ERE IRA OLIV E IRA 10/2016 15 13/12/2015 27/12/2015 Início Final Início Final 000000090220003 ANTONIO CARLOS DE OLIV E IRA B ARRE TO 11/2016 45 16/12/2015 29/01/2016 000000031811001 IRACEMA OLIV E IRA BRITO 12/2016 15 17/12/2015 31/12/2015 000114762332001 K ARLA RA PHA E LA MORA E S DE MA TOS 13/2016 12 07/12/2015 18/12/2015 000007502047005 MARIA LUCIA XA V IER DE A ZE V EDO 14/2016 01 18/12/2015 18/12/2015 000000501139001 MARINA RODRIGUE S DOS S ANTOS KUP FER 15/2016 30 17/12/2015 15/01/2016 000114760735001 P A TRICIA S A BO HERNANDE S 16/2016 13 19/12/2015 31/12/2015 Início Final Início Final 000000082881001 A LICE MITIE TOMONAGA 17/2016 90 27/12/2015 25/03/2016 000000501998004 E LIANE REGINA BRUFA TTO P ERE IRA 18/2016 45 22/12/2015 04/02/2016 000000080051001 FILOMENA OLIV E IRA DE SOUZA 19/2016 05 18/12/2015 22/12/2015 000114760158001 GIZE LE APARECIDA DA SILVA MOURA 20/2016 60 08/12/2015 05/02/2016 000114762113001 P AULO CE ZAR DA S ILV A LE ITE 21/2016 43 19/11/2015 31/12/2015 La é rcio Arruda Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tor P re side nte Dire tora de Be ne fícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor P res idente do Ins t ituto de P revidênc ia S oc ial dos S ervidores do Munic ípio de Dourados - PRE V ID, no us o de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo A rt . 35 DA LE I MUNICIP A L Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos s ervidores efetivos e períodos abaix o relac ionados , que pas s aram pela períc ia médic a no dia 09 DE DEZEMBRO DE 2015. M atrícula D ias La é rcio Arruda Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tor P re side nte Dire tora de Be ne fícios Prorrogação Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor P res idente do Ins t ituto de P revidênc ia S oc ial dos S ervidores do Munic ípio de Dourados - PRE V ID, no us o de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo A rt . 35 DA LE I MUNICIP A L Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos s ervidores efetivos e períodos abaix o relac ionados , que pas s aram pela períc ia médic a no dia 10 DE DEZEMBRO DE 2015. M atrícula Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial D ias Prorrogação La é rcio Arruda Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tor P re side nte Dire tora de Be ne fícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor P res idente do Ins t ituto de P revidênc ia S oc ial dos S ervidores do Munic ípio de Dourados - PRE V ID, no us o de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo A rt . 35 DA LE I MUNICIP A L Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos s ervidores efetivos e períodos abaix o relac ionados , que pas s aram pela períc ia médic a no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2015. M atrícula Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial D ias Prorrogação O Diretor P res idente do Ins t ituto de P revidênc ia S oc ial dos S ervidores do Munic ípio de Dourados - PRE V ID, no us o de s uas atribuiç ões legais , c onferidas pelo A rt . 35 DA LE I MUNICIP A L Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos s ervidores efetivos e períodos abaix o relac ionados , que pas s aram pela períc ia médic a no dia 14 DE DEZEMBRO DE 2015. M atrícula Nome do se rv idor Portaria Dias Lice nça Inicial D ias Prorrogação La é rcio Arruda Gle icir Me nde s Ca rva lho Dire tor P re side nte Dire tora de Be ne fícios

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.125 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 586, de 28 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Redução de Carga Horária – Eder Luiz Silva Dan” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Decisão proferida na página 08 do Processo Administrativo nº 1201/2015/SEMAD; DECRETA: Art. 1º Fica concedida redução de carga horária ao servidor Eder Luiz da Silva Dan, matrícula funcional nº 114764177-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, função de Enfermeiro, a partir de 11 de janeiro de 2015, passando de 40h para 20h semanais, para posse em outro cargo público não acumulável pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Hospital Universitário da Grande Dourados (EBSERH/UFGD), nos termos do artigo 44 §1 da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006, uma vez que não há necessidade de contratação de substituto ao servidor. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de dezembro de 2015. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR 001/2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015 FUNCIONÁRIO UNIDADE DE ENSINO FUNÇÃO CARGA HORÁRIA INÍCIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA SONIA MARIA DA ROCHA E. M. PREF. ÁLVARO BRANDÃO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 12 07/04/2015 10/07/2015 EM VAGA PURA FUNCIONÁRIO UNIDADE DE ENSINO FUNÇÃO CARGA HORÁRIA INÍCIO TÉRMINO JUSTIFICATIVA SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 H 28/07/2015 18/12/2015 20 H EM SUBSTITUICAO A ANDRE FELIX DOS REIS EM AFASTAMENTO ANEXO COMPLEMENTAR À RESOLUÇÃO Nº 28/SEMED/2015 PUBLICADA EM 24/07/2015 ANEXO COMPLEMENTAR À RESOLUÇÃO Nº 39/SEMED/2015 PUBLICADA EM 19/10/2015 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.125 LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS001/2016. Luiz Carlos Lopes MarcioWagnerKatayama Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 06 de Janeiro 2016. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 039/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 043/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 039/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORME (AVENTALE TOUCA), PARAATENDERAS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.ABARBOSA&CIALTDA– ME, no lote 01, com o valor global de R$ 16.744,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais). Dourados (MS), 28 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 296/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BANDEIRINHAS, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, no lote 01, com o valor global de R$ 7.410,00 (sete mil, quatrocentos e dez reais). Dourados (MS), 28 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 358/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMATERIALDE COPA/COZINHA,MATERIALDE LIMPEZAE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: FRONTAL COMERCIALLTDA, nos itens 02, 06 e 07, pelo valor global de R$ 8.212,60 (oito mil, duzentos e doze reais e sessenta centavos); I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA, nos itens 03, 08, 09, 29, 39, 41, 42, 58 e 66, pelo valor global de R$ 110.294,19 (cento e dez mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos); RIZOCOMÉRCIOE SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 01, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 76, 80, 81, 83 e 84, pelo valor global de R$ 559.756,75 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos); PLASMEDIC COM. DE MAT. PARAUSO MED. E LAB., nos itens 77 e 78, pelo valor global de R$ 24.610,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e dez reais); BRUNOROQUEDEVASCONCELOS, nos itens 04, 21 e 61, pelo valor global de R$ 10.661,11 (dez mil, seiscentos e sessenta e umreais e onze centavos); C.L.RCOM.DE MAT. PARALIMP. EIRELI, nos itens 05 e 85, pelo valor global de R$ 3.406,00 (três mil, quatrocentos e seis reais); RENOVA PRODUTOS E QUIPAMENTOS LTDA, nos itens 10, 23, 24, 25, 35, 36, 40, 59, 67, 71, 75, 79 e 82, pelo valor global de R$ 80.872,55 (oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 389/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS E PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 98.829,00 (noventa e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 188/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, com o valor global da proposta de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Dourados (MS), 05 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 392/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA ALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRU II, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORAPECINI LTDA - ME, com o valor global da proposta de R$ 229.785,55 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015. 03 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO Maria Conceição Celestino Barbosa Secretária Municipal Interina de Assistência Social A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 112/2015 que objetiva a contratação com Valter Fernandes de Lima - ME, CNPJ: 01.205.308/0001-36, com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em04 de janeiro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.125 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2015 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNEDE AASSOCIAÇÃOVIDANOVA. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/SEMC/2015 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Benedito Rodrigues de Freitas Contratado EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/SEMC/2015 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante FabianaAssis Fernandes Contratado EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/SEMC/2015 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Gilson Cortes Buzzio Contratado EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DAOBRAREFERENTEAO CONTRATONº. 260/2013/DL/PMD. CONCEDENTE: FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 DIRETORPRESIDENTE: JOSÉANTONIOCOCADONASCIMENTO CPF 337.446.291/04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃOVIDANOVA CNPJ – 07.885.491/0001-44 PRESIDENTE: YEDAMARAPESSOADEMELLOBERNARDES CPF 436.706.361/53 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 01/2015 para 29/02/2016. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 06/01/2016 PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Benedito Rodrigues de Freitas PROCESSO: FIPnº 005/2015 OBJETO: 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 06 meses, com início em 01/01/2016 e previsão de término em 30/06/2016. 02.02Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 10/12/2015 Município de Dourados/SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC FabianaAssis Fernandes PROCESSO: FIPnº 035/2015 OBJETO: 02.03 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 07 meses, com início em 01/01/2016 e previsão de término em 31/07/2016. 02.04Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 10/12/2015 Município de Dourados/SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Gilson Cortes Buzzio PROCESSO: FIPnº 011/2015 OBJETO: 02.05 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 05 meses, com início em 01/01/2016 e previsão de término em 31/05/2016. 02.06Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 10/12/2015 Município de Dourados/SEMC PARTES: Município de Dourados Lety Obras Ltda-EPP PROCESSO: Concorrência nº. 001/2013 OBJETO: Torna-se necessária e indispensável a paralisação da execução dos serviços de construção do Complexo Esportivo e de Lazer no Parque Antenor Martins – Jardim Flórida II. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.125 04 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2016 DE 05 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 001/2016 DE 05 DE JANEIRO DE 2016. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R039/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08, da Quadra 19, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes-donatários, Paulo Antônio dos Santos e Rute Luzia de Souza. Dourados, 05 de Janeiro 2016. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R045/2015, que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16, da Quadra 06, do Loteamento Social Jardim Canaã II, feito a promitente-donatária,Terezinha Pereira de Souza. Dourados, 05 de Janeiro 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2016 Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Eireli EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para Comércio de Artigos médicos e Ortopédicos localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 798 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRF S.A., torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, aAlteração da Razão Social de BRF – BRASILFOODS S/Apara BRF S.A., para atividade de Incubatório de Pintos de 01 dia, localizada na Rodovia BR 463, km 04, S/N, Zona suburbana no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Casa das Telas Paraná Ltda -ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS) para a atividade de ComércioVarejista de Ferragens e Ferramentas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 632 – Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURAVETVETERINÁRIALTDA- EPPtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO Nº 11.245/2015 e a Alteração da Razão Social - ARS Nº 30.099/2015 de CENTRAL VETERINÁRIA LTDA – EPP para DOURAVET VETERINÁRIA LTDA- EPP, para atividade de Comércio varejista de produtos veterinários, produtos químicos de uso na agropecuária, ferragens, rações e clínica médica veterinária, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 1173, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 08 de outubro de 2018. G. F. UTILIDADES LTDA-ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação- LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE AMARINHO localizada Av. Marcelino Pires, nº 2577, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Megh Indústria e Comércio Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – (LI) para Construção de Edificação de Unidade Industrial na Área 2, Avenida 06, Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Takao Iwassa torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Avicultura – Engorda de Frangos, localizada na margem esquerda do Córrego Curral de Arame, Fazenda Água Boa, Zona Rural do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº03/2016. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição e serviço de recarga de extintores PQ e CO2, para atender as necessidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPAda FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: COMBATFOGO Comércio de Extintores e Equipamentos de Segurança Ltda ME ValorTotal -R$ 15.739,00 ( quinze mil, , setecentos e trinta e nove reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº108/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de Dezembro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2016 CÍCERO GOMES DE SOUZA Diretor Administrativo da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SULMINEIRAINDUSTRIAECOMERCIODEPAESLTDA– EPP Ref. Processo de Licitação nº 0157/2015 – Pregão Presencial nº 036/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de pães francês prontos para o consumo humano ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou autorização de fornecimento para consumo mínimo, estimado por um período de 12 (doze) meses. Tudo conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas no termo de referência, parte integrante do referenciado edital e demais termos que compõem o processo de licitaçãoemepígrafe FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.352,00 (Oitenta Mil Trezentos e Cinquenta e Dois Reais). DATADAASSINATURA: 04 de Janeiro de 2016. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.124 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 306 DE 04 DE JANEIRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.960 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. “Altera a redação da Lei Complementar 296, de 27 de outubro de 2015.” “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei Complementa nº 296, de 27 de outubro de 2015 passa a vigor com a seguinte redação: I – Fica transformada em via coletora a Rua Gustavo Adolfo Pavel, desde a Avenida PresidenteVargas até a RuaAli Hassan Ghadie. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de janeiro de 2016. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2016, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2016, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 850.000.000,00 (oitocentos e cinquenta milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 500.541.167,00 (quinhentos milhões, quinhentos e quarenta e um mil e centos e sessenta e sete reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 349.458.833,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e trinta e três reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa n° 35 do TCE/MS e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2016 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2016, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação eAutarquia, vinculados a umórgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: RECEITA VALOR EM R$ RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 156.811.826,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 27.715.725,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 23.388.690,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 2.570,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 534.170.623,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 19.627.350,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 47.731.016,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 30.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 104.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 63.231.067,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 42.679.165,00 RECEITA TOTAL R$ 850.000.000,00 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 Art. 9º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, podendo utilizar o excesso de um órgão em qualquer unidade orçamentária e em qualquer outra fonte de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de programas, projetos/atividades e elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; VIII-suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; IX- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; X- para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de recursos; XI- créditos adicionais destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios de mutua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ouTermo de Fomento, e ainda, firmarAcordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município; IV- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, e que será considerado inexigível se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção, auxilio ou contribuição ou ja tiver sido comprovadamente beneficiaria de recursos municipais, empelo dois exercícios. V- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público: VI- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VII- a conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2016 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2016 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 21.456.705,00 Procuradoria Geral do Município R$ 6.204.000,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 2.079.000,00 Guarda Municipal R$ 15.493.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 6.380.300,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 3.749.100,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 13.185.500,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 23.276.526,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 72.000.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento R$ 17.640.860,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária R$ 16.170.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.950.600,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 3.053.300,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 11.563.290,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.353,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 770.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 3.593.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 587.100,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 223.113.700,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.141.400,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 86.313.050,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 107.245.880,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 53.630.090,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 68.997.249,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.984.925,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.058.925,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 900.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.622.980,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.605.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.061.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.137.517,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.548.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 14.043.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 10.450.000,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 10.000.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 850.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 2.079.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 110.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 72.000.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.950.600,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.945.353,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 770.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 3.593.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 587.100,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 223.113.700,00 03 LEIS Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2015, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2015, e ate o limite de6%(seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2014 a 2017, de acordo com os anexos desta lei. Art. 17.AFundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 28 de dzembro de 2015. OsVereadores apresentaram as seguintesEMENDASIndicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016. I -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORSILASZANATA– PV: EMENDA N° 001 - Construção de Novas Estruturas e Coberturas dos Pontos de Táxis na Área Central da Cidade; EMENDA N° 002 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos “SEMANADAÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades; EMENDA N° 003 - Reforma da Praça Antônio Alves Duarte – Praça do Transbordo; EMENDAN° 004 - Reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Itahum; EMENDA N° 005 - Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de Dourados; EMENDA N° 006 - Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas daVila São Pedro; EMENDAN° 007 - Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba; EMENDA N° 008 - Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada; EMENDA N° 009 - Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com pavimento no Distrito deVila Formosa; EMENDA N° 010 - Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito daVilaVargas; EMENDA N° 011 - Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito de Panambi; EMENDAN° 012 - Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi; EMENDAN° 013 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum; EMENDAN° 014 - Construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum; EMENDAN° 015 - Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o Distrito de Itahum; EMENDAN° 016 - aquisição e instalação de climatizadores de ar/aparelhos de ar condicionado e bebedouros para atender a Escola Efantina de Quadros localizada no jardim Florida II; EMENDA N° 017 - Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis; EMENDAN° 018 - Aquisição e instalação de climatizadores de ar/aparelhos de ar condicionado para atender as salas de aula da Escola Municipal Antônia Candida de Melo localizada no bairro Parque das Nações II Plano; EMENDA N° 019 - Implantação de 02 (dois) redutores de velocidade do tipo quebra molas ou do tipo tachões sendo 01 (um) na rua AntonioAzambuja entre as ruas Cabral e Negreiros nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Rosário e 01 (um) entre as ruas Negreiros e José do Patrocínio nas proximidades do Grêmio Enersul na VilaVieira; EMENDAN° 020 - Construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender alunos da Escola Municipal Fazenda Miya – Polo; EMENDA N° 021 - Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente a Feira do Produtor localizada na Praça do Cinquentenário; EMENDAN° 022 - Implantação de rampa de acesso para cadeirantes em frente ao prédio da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS localizado na AvenidaWeimar GonçalvesTorres nº 3215 área central; EMENDA N° 023 - Implantação de numeração das residências em todos os distritos de Dourados com finalidade de facilitar a localização e a entrega de correspondência; EMENDA N° 024 - Implantação de pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 (trezentos) metros na Rua dos Caiuás no trecho que liga ao Anel Viário no bairro Chácara dos Caiuás; EMENDAN° 025 - Implantação de estacionamento a 45 graus em frente ao prédio que está instalado o Posto de Atendimento do INSS e o Juizado Especial Federal na Avenida Weimar Gonçalves Torres no trecho compreendido entre as ruas Duque de Caxias eAquidauana; EMENDAN° 026- Transformar a rua Cuiabá em mão única e ou estacionamento no quadrilátero onde esta instalado o Hospital do Câncer e a Clínica do Rim na área Central da cidade; EMENDAN° 027 - Reforma geral do Centro Social no Distrito deVila São Pedro; EMENDAN° 028 - Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Itahum; EMENDA N° 029 - Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Indápolis; EMENDAN° 030 - Celebração de convênio com o Rotary Club Dourados visando a reforma de cadeiras de rodas para cadeirantes do Município; EMENDA N° 031 - Implantação de pavimentação asfáltica no Distrito de Macaúba; EMENDA N° 032 - Implantação de pavimentação asfáltica do travessão da figueira no trecho compreendido entre ams 276 até ams 274 no distrito de Macaúba; EMENDAN° 033 - Aquisição de uma escavadeira hidráulica de porte grande para atender os criadores de peixes bem como os pequenos agricultores do município de Dourados; EMENDAN° 034 - Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o Jardim Santa Maria aoAnelViário; EMENDA N° 035 - Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as salas de aula da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos localizada no distrito de Macaúba no Município de Dourados; EMENDA N° 036 - Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as salas de aula da Escola Municipal Álvaro Brandão no município de Dourados; EMENDAN° 037 - Reforma da capela do cemitério de Indápolis; EMENDAN° 038 - Implantação de pista de caminhada naVila São Pedro; EMENDAN° 039 - Implantação deCEIMemIndápolis; E EMENDAN° 040 - Revitalização do cemitério de Picadinha; EMENDAN° 041 - Revitalização do cemitério de Itahum; EMENDAN° 042 - Reforma da Praça Paraguaia bem como a cobertura do campo Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO - EMENDAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 20.141.400,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 107.245.880,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.984.925,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 3.058.925,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 900.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 1.605.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.061.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 6.137.517,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.548.000,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 04 LEIS de maia. II -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORPEDROPEPA–DEM: EMENDA n° 043 - > Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. > Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDourados. > Pavimentação Asfáltica da Rua Joaquim Alves Taveira e laterais, trecho entre as Ruas Guanabara e NeliTodeschini. > Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás. > Compra de Equipamentos para instalação de Semáforo no Cruzamento das Ruas MonteAlegre com RangelTorres, naVila Mary. III -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORCIRILORAMÃO-PTC EMENDAN° 044 - Reforma do Posto de Saúde do Jardim OuroVerde e aquisições de equipamentos; EMENDAN° 045 - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos; EMENDAN° 046 - Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antonio Alves Duarte (antiga Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade; EMENDAN° 047 - Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim OuroVerde; EMENDA N° 048 - Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na Rua Ponta Porã naVila Mary; EMENDA N° 049 - Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande OuroVerde; EMENDA N° 050 - Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba –VilaVargas eVila São Pedro; EMENDAN° 051 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados –FUNED; EMENDAN° 052 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura; EMENDA N° 053 - Implantação de uma clinica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas; EMENDAN° 54 - Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crack no município de Dourados; EMENDAN° 055 - Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na RuaAbdias Frazão do Nascimento; EMENDAN° 056 - Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área central do município de Dourados; EMENDAN° 057 - Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano; EMENDAN° 058 - Projetos visando a criação de um Programa Habitacional para atender os servidores públicos municipais do município de Dourados; EMENDAN° 059 - Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.PCódigo de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados; EMENDA N° 060 - Disponibilizar o imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde Tipo A para a instalação a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados; EMENDA N° 061 - Implantação de um restaurante popular no município de Dourados; EMENDA N° 062 - Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim OuroVerde; EMENDAN° 063 - Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento; EMENDA N° 064 - Pavimentação asfáltica da Rua 31 de Março no trecho compreendido entre as Ruas Izzat Bussuan e Rua Ponta Porã naVila Rosa; EMENDAN° 065 - Recapeamento das Ruas do BairroBNH4º Plano; EMENDA N° 066 - Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados; EMENDA N° 067 - Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Dezembro no trecho compreendido entre as Ruas Josué Garcia Pires (antigaW-11) e Rua FreiAntônio (antigaW-17) no Jardim Água Boa; EMENDAN° 068 - Implantação de PavimentaçãoAsfáltica na das Seguintes Ruas localizadas no Jardim Guanabara e Maipú: RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ASRUASGUANABARAEALVAROBRANDÃO; TRECHOS DE 100 METROS ENTRE AS RUAS JOAQUIMALVES TAVEIRA ERUAPONTAPORÃ. RUA:MAIPÚ(PARTE) RUA: BRASIL(PARTE) RUA: JAIMEMOREIRA(PARTE) RUA:ANTONIODOAMARAL(PARTE); EMENDA N° 069 - Implantação de uma clinica de ortopedia no o Município de Dourados; EMENDAN° 070 - Recuperação de vias públicas do município a recuperação da Rua Ponta Porã no trecho compreendido entre as rRas José de Alencar e Rua Neli Todesquini; EMENDA N° 071 - Implantação de pavimentação asfáltica da principal via de acesso ao bairro Harrison de Figueiredo; EMENDA N° 072 - Realização de campanha de conscientização visando a segurança no transito envolvendo pedestre - ciclistas – motoristas – motociclistas e a comunidadeemgeral; EMENDA N° 073 - Transformar em mão única a rua Joaquim Alves Taveira sentido bairro/centro uma vez que se estuda transformar a rua Monte Alegre em mão única sentido centro/bairro; EMENDA N° 074 - Implantação de semáforo cruzamento das ruas Mozart Calheiros com Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Izidro Pedroso e a Centro Administrativo Municipal (Prefeitura); EMENDAN° 075 - Adequação e destinação de 5% (cinco) por cento de unidades habitacionais construídos pelo município através de projetos sociais para famílias portadoras de necessidades especiais; EMENDAN° 076 - Instalação de academia ao ar livre em bairros do município de Dourados que ainda não contam com este beneficio principalmente para a Praça do Cinquentenário; EMENDA N° 077 - Ampliação e implantação de estacionamento regulamentado no Terminal Rodoviário do Município através de Parquímetro, bem como a pintura de vaga reservada para idoso. EMENDA N° 078 - Implantação de sinalização sendo redutor de velocidade (quebra molas) e/ou semáforo no cruzamento das ruas Manoel Rasselen com Abadia Frasão do Nascimento noBNHIV Plano; EMENDA N° 079 - Instalação de academia ao ar livre no bairro Jardim Novo Horizonte; EMENDAN° 080 - Implantação definitiva da coleta seletiva de lixo no município de Dourados; EMENDA N° 081 - Instalação de câmaras de monitoramento de seguranças nas entradas de acesso as dependências nas Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino; EMENDA N° 082 - Implantação de iluminação da quadra de esportes localizada no interior da praça no Jardim Canaã III. IV - EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM: EMENDAN° 083 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma do CEIM Sonho Encantado no Bairro Altos do Indaiá; EMENDAN° 084 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães; EMENDAN° 085 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Flórida, SELETA; EMENDAN° 086 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Escolas como segue: DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas Campina Verde 05 LEIS EMENDAN° 087 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de sanitários para uso do corpo técnico da Escola Municipal Joaquim Murtinho; EMENDAN° 088 - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. EMENDAN° 089 - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural MOZARTCALHEIROS, naVila São Pedro; EMENDA N° 090 - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita deAlmeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, na Vila São Braz; EMENDAN° 091 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para a abertura da segunda via da Rua Hilda Bergo Duarte, no trecho compreendido entre as Ruas Ciro Melo e JoãoVicente Ferreira; EMENDAN° 092 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: EMENDAN° 093 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de calçadas em frente ao CEIM Décio Rosa Bastos, naVilaVieira. EMENDAN° 094 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica PadreAndré Capelli; EMENDAN° 095 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: - Jardim Flórida I e II; - Jardim Pantanal; - Jardim Santa Hermínia; -VilaToscana e conjuntos adjacentes; EMENDAN° 096 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: EMENDAN° 097 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Santo André; EMENDAN° 098 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real; EMENDAN° 099 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: V-EMENDASDEAUTORIADOVEREADORELIAS ISHY: EMENDAN° 100 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de encontros de Etnias (negros e indígenas), a serem realizadas durante o ano de 2016; EMENDA N° 101 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados, para o ano de 2016; EMENDA N° 102 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a implantação de projeto com os estudantes da rede municipal e estadual que assegure a preservação e recomposição da flora e fauna no Parque Arnulpho Fioravante, para o ano de 2016 EMENDA N° 103 - Ficam assegurados recursos necessários para a conclusão e manutenção das instalações da AMID – Associação das Mulheres Indígenas de Dourados, a serem realizadas durante o ano de 2016; EMENDA N° 104 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a Semana Cultural do Tereré no Município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 5 de outubro, para o ano de 2016; EMENDAN° 166 - Ficam assegurados recursos de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a aquisição de área de terras destinada a loteamentos sociais, para o ano de 2016; EMENDAN° 167 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2016. VI -EMENDASDEAUTORIADAVEREADORADÉLIARAZUK–PMDB: EMENDA Nº 106 - Recursos financeiros para a construção de um Centro de Atendimento Social com estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros, salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no Bairro Estrela Hory; EMENDA Nº 107 - Recursos financeiros para a reforma do Centro Social localizado no Distrito de Macaúba, Município de Dourados, a fim de parte ser do local ser transformadoemCapela Mortuária; EMENDA Nº 108 - Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory; EMENDANº 109 - Recursos financeiros para a Aquisição de uma Unidade Móvel aoHEMOCENTROdo Município de Dourados; EMENDANº 110 - Recursos financeiros para a revitalização da Praça Dr. Antônio Alves Duarte (antiga Praça Mário Corrêa) está localizada entre o transbordo e o Hospital Evangélico, na área central de Dourados e a construção de uma pista de skate; EMENDANº 111 - Recursos financeiros para a revitalização da Concha Acústica Nildo Pacito, localizada da Praça do Cinquentenário, nesta cidade; EMENDA Nº 112 - Recursos financeiros para melhoramento da estrutura e logística do HOSPITALDAVIDA, neste Município de Dourados; EMENDA Nº 113 - Recursos financeiros para a construção ou a instalação em local adequado, de um Posto de Saúde no Bairro BNH III Plano, nesta cidade de Dourados; EMENDANº 114 - Recursos financeiros para a instalação de alambrado na reserva ambiental do bairro Estrela Porã para proteção da mata e da nascente do Rio Dourados; EMENDA Nº 115 - Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (13.00), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca; EMENDANº 116 - Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZART CALHEIROlocalizada naVila São Pedro, Município de Dourados. VII -EMENDASDEAUTORIADOVEREADOR CIDOMEDEIROS-DEM: EMENDA N° 117 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (Revitalização da praça esportiva do bairro Parque das Nações II). Recursos na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos e mil reais). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS E.M. Armando Campos Belo 2 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 1 E.M. Clarice Bastos Rosa 2 E.M. Etalívio Penzo 2 E.M. Franklin Luiz Azambuja 2 E.M. Izabel Muzzi 1 E.M. Pref. Álvaro Brandão 1 E.M. Profª Efantina de Quadros 1 E.M. Weimar Gonçalves Torres 2 CEIM Ivo Benedito Carneiro Geral CEIM Katia Marques Parque Infantil troca do piso CEIM Hélio Lucas Troca de piso CEIM Profª Irani Batista Ampliação da cozinha CEIM Austrílio Ferreira de Souza Telamento da caixa de areia. Cobertura na entrada CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada CEIM Recanto da Criança Calçada interna e externa E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo Construção de banheiros. Espaço para recreação do mais educação. Reforma da Escola. Reforma Geral. Espaço coberto no pátio. Construção de passarela coberta. Parque Infantil. Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Construção de banheiro para educação infantil. Reforma na parte elétrica Banheiro para sala de recursos. E.M. Efantina de Quadros Colocação de ar condicionado. E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Dom Aquino Correia E.M. Etalívio Penzo E.M. Franklin Luiz Azambuja Reforma da rede elétrica. Computadores para a sala de tecnologia. E.M. Joaquim Murtinho Banheiro para os professores. Ampliação de 2 salas de aula Ar condicionado para 13 salas. Espaço coberto. E.M. Sócrates Câmara Cobertura da passarela. E.M. Perequeté E.M. Álvaro Brandão 06 LEIS EMENDA N° 118 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (melhoramento no sistema de iluminação pública) nos bairros João Paulo II e Vila Industrial– recurso na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) EMENDAN° 119 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (Ampliação dos postos de saúde) dos bairros Jardim Maracanã – João Paulo II eVila Industrial para que nessas localidades sejam instaladas mais uma equipe da saúde da família. – recurso na ordem de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais); EMENDAN° 120 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (conclusão de asfalto) Bairro Jardim Guarujá recurso na ordem R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). EMENDA N° 121 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (Pavimentação asfáltica) dos bairros Jóquei Clube – Estrela Verá – Vila Valderez 900.000,00 (Novecentos mil reais); EMENDA N° 122 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (recapeamento de toda malha viária asfaltada) do bairro Parque das Nações II recursos na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais ). VIII - EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS–PRB: EMENDAN° 123 - Implantação de academia ao ar livre com aparelhos adaptados aos portadores de necessidades especiais; EMENDAN° 124 - Duplicação da Rua Coronel Ponciano no trecho compreendido entre a Rua Mozart Calheiros até o trevo de acesso ao Distrito Industrial; EMENDA N° 125 - Recapeamento da Rua Lindalva Marques Ferreira principal via de acesso ao Jardim Novo Horizonte e a vários bairros daquela região da cidade; EMENDA N° 126 - Regularização fundiária dos imoveis da Vila dos Oficios do Jardim Novo Horizonte; EMENDAN° 127 - Recapeamento nas principais vias do Município de Dourados (Avenida Joaquim Teixeira Alves e Weimar Gonçalves Torres na área central da cidade); EMENDAN° 128 - Reforma e ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde daVila Hilda; EMENDA N° 129 - Construção de Escola e Centro de Educação Infantil para atender os bairros Sitioca CampinaVerde e Campo Belo; EMENDA N° 130 - Implantação de semáforo nos cruzamentos da Avenida Marcelino Pires com Floriano Peixoto na área central da cidade. EMENDA N° 131 - Pavimentação a rua Olga de Lima Melgarejo via que liga o bairro Estrela Porã a via Parque visando facilitar o acesso dos munícipes que residem nesta localidade; EMENDA N° 132 - Implantação de uma academia ao ar livre no bairro Jardim Canaã I; EMENDAN° 133 - Implantação de ponto de ônibus com cobertura na rua Antônio Emílio de Figueiredo esquina com Barão do Rio Branco no jardim Clímax; EMENDAN° 134 - Implantação da uma Farmácia Municipal na Unidade de Saúde do Jardim Cuiabazinho; EMENDA N° 135 - Duplicação da rua General Osório no trecho compreendido entre as ruas Monte Castelo e Frei Antonio via que corta o grande Itália ligando ao BNHIV Plano;; EMENDA N° 136 - Implantação de um Centro de Convivência do Idoso para atender a região do Jardim Florida – Novo Horizonte – Estrela Porã e região do Altos do Indaiá; EMENDA N° 137 - Criação da Casa de Recuperação de Dependentes Químicos, destinada a manter e ofertar programas gratuitos de atenção aos usuários e dependentes de drogas; EMENDAN° 138 - Recapeamento das ruas do bairro Campo Dourado; EMENDA N° 139 - Reestruturação de todas de todas as áreas esportivas que pertencem ao município de Dourados MS; EMENDA N° 140 - Reforma da praça esportiva do Jardim Guaicurus com a implantação de calçada entorno do campo para que os munícipes tenha local para pratica de caminhada; EMENDA N° 141 - Reforma das quadras poliesportivas localizadas nos distritos de Macaúba –Vila Formosa –VilaVargas – Panambi – Indápolis e Itahum; EMENDA N° 142 - Implantação de pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Pelicano; EMENDA N° 143 - Reforma visado a recuperação da quadra coberta (Pavilhão Mauro Rigotti); EMENDA N° 144 - Destinação do valor de R$ 80.000,00 oitenta mil reais para implantação de calçamento em torno da área ambiental localizado no bairro Parque do Lago; EMENDA N° 145 - Calçamento no acesso aos pontos de ônibus do transporte coletivo; EMENDAN° 146 - Implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Eulália Pires com Projetada 3, entrada daCOHABII; EMENDA N° 147 - Destinação do valor de R$ 30.000,00 trinta mil reais para implantação de sistema de ar condicionado na Escola Municipal LuizAntonioAlvares Gonçalves localizada no jardim Novo Horizonte; EMENDA N° 148 - Destinação do valor de R$ 40.000,00 quarenta mil reais para implantação de sistema de ar condicionado na Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade localizada no jardim Água Boa; EMENDA N° 149 - Destinação do valor de R$ 250.000,00 duzentos e cinquenta mil reais para serem aplicados na área de esporte futebol amador e profissional; EMENDAN° 150 - Reforma geral da Praça Paraguaia; EMENDA N° 151 - Distribuição de materiais esportivos para Associações de Moradores Município; EMENDAN° 152 - Implantação de área de lazer no Jardim Independência; EMENDAN° 153 - Recapeamento das ruas do bairroCOHABII; EMENDA N° 154 - Recapeamento das ruas do jardim Florida I e II e Panambi Verá; EMENDA N° 155 - Revitalização do campo de futebol do bairro Vila Cachoeirinha com a implantação de alambrado – construção de vestiários – gramado – drenagem e elevação do campo; EMENDAN° 156 - Reforma do centro poliesportivo – Ceper doBNHII Plano; EMENDAN° 157 - Construção deumcentro esportivo no jardim Novo Horizonte; EMENDA N° 158 - Revitalização do centro poliesportivo – Ceper do BNH 1º Plano; EMENDA N° 159 - Construção de vestiário dotado de sanitário no campo de futebol da Picadinha; EMENDAN° 160 - Implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Cuiabá com General Osório; EMENDAN° 161 - Implantação de uma academia ao ar livre noBNHIV Plano; EMENDA N° 162 - Implantação de uma praça esportiva dotada de toda infra estrutura para atender a região do grande Parque das Nações que engloba os bairros Parque das Nações II Plano –Vila São Brás – Joquei Clube –Vilas Mariana e Valderez de Oliveira –Canaã IV e Canaã II; EMENDAN° 163 - Pavimentação asfáltica do Conjunto ResidencialAntonio João (conjunto da Guarda atrás do Estadio Douradão); EMENDA N° 164 - Implantação de ciclo vias nas principais vias de acesso do município de Dourados; EMENDA N° 165 - Sinalização no cruzamento da rua Antonio Emilio de Figueiredo com a via Parque no Jardim Climax via de acesso a vários bairros daquela região da cidade (Jardim Florida – Parque do Lago –COHABII entre outros); IX - EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC: EMENDAN° 168 - Construção deumCentro deApoio Psicossocial –Alcoolismo e Drogas,com finalidade de atendimento especializado as pessoas que necessitam de atendimento, promovendo assim a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, além de dar suporte a a tenção a saúde mental na rede básica; EMENDAN° 169 -Aconstrução de 5 (cinco) Academias de Saúde ao Ar Livre na Reserva Indígena de Dourados; EMENDAN° 170 - Aquisição de 06 (seis) ambulâncias equipadas adequadamente para atender atenção básica da comunidade das aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho; EMENDAN° 171 - Construção e Implementação de um Centro Especializado de Odontologia para atender a demanda da Reserva Indígena de Dourados, Diagnostico Bucal, com ênfase no diagnostico detecção de Câncer de Boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais; EMENDAN° 172 - Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um naAldeia Bororó e outro naAldeia Jaguapirú, para atender crianças de 0 a 5 (zero a Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 07 LEIS cinco) anos, composto por salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque infantil, refeitório, entre outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de recreação; EMENDA N° 173 - Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade de capacitar a mão de obra indígena e suprir demanda de mão de obra qualificada no mercado de trabalho de Dourados e Região; EMENDA N° 174 - Aquisição de dois Ônibus Escolares para o transporte dos Universitários dasAldeias Jaguapirú , Bororó e Panambizinho; EMENDAN° 175 - Construção de 03 (três) Praças Esportivas dotadas com Campo de Futebol sendo uma para Aldeia Bororó, um na Aldeia Jaguapirú e um na Aldeia Panambizinho, com toda estrutura necessária, vestiários, refletores, alambrado, arborização, entre outras melhorias; EMENDA N° 176 - Construção de 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Bororó, 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Jaguapirú, 200 (duzentas) unidades para Aldeia Panambizinho e 50 (cinquenta) unidades paraAldeia Porto Cambira; EMENDA N° 177 - Construção e Implementação de um Centro de Referencia Social CRAS na Aldeia Jaguapirú, com a finalidade de atender as famílias carentes desta localidade com gestão da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades e ele referenciadas e gerenciamento dos processos nele envolvidos; EMENDA N° 178 - Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado, visando atender os moradores da reserva indígena não são amparados pelos demais setores da sociedade, com a finalidade de preservar a individualidade de cada um, educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e sejam reinseridos na sociedade; EMENDA N° 179 - Implantação de um Centro de Integração Comunitária Indígena para a realização de reuniões, eventos e festividades para integração indígena; EMENDAN° 180 - Construção de uma Central de Maquinas e Insumos Agrícolas para armazenar e gerenciar todo o maquinário disponível para a Reserva Indígena de Dourados; EMENDAN° 181 - PavimentaçãoAsfáltica e Galerias Pluviais na Estrada que liga a Missão Evangélica Caiuá ao PETI - Programa de Erradicação doTrabalho Infantil da Aldeia Bororó. X-EMENDASDEAUTORIADOVEREADORBEBETO–PDT: EMENDA N° 182 - Fica garantido o repasse no valor de R$ 700.000,00, para a execução das seguintes obras: Pavimentação asfáltica na rua Joaquim Alves Taveira, entre as ruas Guanabara e NelyTodesquini no Jardim Pantanal. Incluindo as seguintes transversais: Ruas Paissandú, Francisco Luís, Maipú, Brasil, Jaime Moreira, Antonio doAmaral, Candido de Carvalho, Filinto Mueller eAntonio Elias; EMENDAN° 183 - Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 300.000,00: - Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; -Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; - Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba; EMENDA N° 184 - Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas deAmbulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito deVilaVargas e outra para Itahum; EMENDAN° 185 - Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM(ProntoAtendimento Médico), no valor de R$ 160.000,00 Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta EMENDA serão provenientes da unidade orçamentária afim. XI -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORSERGIONOGUEIRA– PSB: EMENDAN° 186 - Fica garantido recursos para a realização das seguintes obras: XII -EMENDASDEAUTORIADOVEREADOR ALANGUEDES–DEM: EMENDA N° 187 - Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no Município de Dourados; EMENDA N° 188 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados, no município de Dourados; EMENDAN° 189 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados; EMENDAN° 190 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento doTurismo, no município de Dourados; EMENDAN° 191 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados; EMENDAN° 192 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da Lavanderia Popular Comunitária daVila Cachoeirinha, no município de Dourados; EMENDAN° 193 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 CEIM – Austrílio Ferreira de Souza Solicitação – Ar-condicionado, troca de armários (cozinha e berçário) reforma dos banheiros Valor:R$ 20.000 CEIM – Celso de Almeida Solicitação – Cobertura do parque infantil Valor: R$ 20.000 CEIM – Claudina Silva Teixeira Solicitação – Parquinho, aumento da altura do muro, cobertura do parque infantil. Valor: R$20.000 CEIM – Décio Rosa Bastos Solicitação – Forro da varanda, ampliação sala dos professores, troca de areia Valor: R$20.000 CEIM – Dejanira Queiroz Teixeira Solicitação – Cobertura do parque infantil e troca de areia Valor: R$20.000 CEIM – Etalívio Penzo Solicitação – Quadra coberta, troca de areia Valor:R$ 60.000 CEIM – Frutos do Amanhã Solicitação – troca de areia, brinquedos pedagógicos, reforma pintura Valor: R$ 20.000 CEIM – Geny Ferreira Milan Solicitação – Troca de areia, dedetização, Lavagem da caixa de água Valor:R$10.000 CEIM – Ivo Benedito Carneiro Solicitação – Reforma no CEIM, Pintura e troca de área Valor: R$40.000 CEIM – Kátia Marques Barbosa Solicitação – Reforma dos brinquedos, novo piso no CEIM, mesas para merenda, e cadeiras novas Valor:R$20.000 CEIM – Manoel Pedro Nolasco Solicitação – Cobertura no Patio, Cobertura na recepção, Cobertura parque infantil, ar-condicionado no refeitório, impressora colorida computador e geladeira Valor: R$ 30.000 CEIM – Paulo Gabiatti Solicitação – Brinquedos novos, poda de arvores e pintura Valor: R$ 20.000 CEIM – Pequeno Príncipe Solicitação – Brinquedos pedagógicos e reforma de brinquedos do parquinho Valor:R$ 20.000 CEIM – Bertílio Binsfeld Solicitação – Troca de areia e Brinquedos pedagógicos Valor: R$ 8.000 CEIM – Dalva Vera Martines Solicitação – Reforma no parque, troca de areia e pintura Valor:R$ 20.000 CEIM – Prof Guilherne Silveira Gomes Solicitação – Cobrir a quadra de areia devido ao sol forte, pintura do ceim Valor:R$ 30.000 CEIM – Mario Kumagai Solicitação – troca de areia, pintura Valor:R$ 30.000 CEIM – Ramão Vital Viana Solicitação – Troca de areia, reforma dos banheiros e pintura Valor:R$ 30.000 CEIM – Recanto da criança Solicitação – Mesas para merenda, areia do parquinho, pintura e reforma no banheiro Valor:R$30.000 CEIM – Recanto Raízes Solicitação – Troca de areia, Dedetização e reforma geral Valor:R$ 10.000 CEIM – Vittorio Fedrizzi Solicitação – Piso do corredor do CEIM, instalações elétricas, areia do parquinho e ar-condicionado Valor:R$ 30.000 CEIM – Wilson Benedito Carneiro Solicitação – Reforma do parquinho, Brinquedos novos, reforma na sala de aula, reforma na secretaria, arcondicionado Valor: R$40.000 CEIM – Maria de NAZARÉ Solicitação – Reforma do parquinho, brinquedos novos e ar-condicionado Valor:R$ 30.000 CEIM – São Francisco Solicitação – Lombada eletrônica próximo ao CEIM, troca de areia Valor:R$ 20.000 CEIM – Maria do Rozário Moreira Sechi Solicitação – Dedetização, troca de areia e brinquedos de ferro Valor: R$ 20.000 CEIM – Beatriz de Barros Bumlai Solicitação – Troca de areia, troca de brinquedos, reforma no CEIM Valor: R$20.000 CEIM – Ester Gomes unidade II Solicitação – quebra molas próximo ao CEIM. Valor:R$ 10.000 PESTALOZZI -VALOR R$ 20.000 APAE - VALOR: R$ 20.000 ACIND - VALOR: R$ 20.000 AAGD - VALOR: R$ 20.000 08 LEIS do prédio do ProntoAtendimento Médico (PAM),no município de Dourados; EMENDAN° 194 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados; EMENDAN° 195 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça daVila Popular, no município de Dourados; EMENDAN° 196 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados. XIII -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORMAURICIOLEMES– PSB: EMENDAN° 197 - Fica assegurado recursos para o asfalto nos bairros que ainda não foram contemplados; EMENDA N° 198 - Fica assegurado recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismoemDourados; EMENDA N° 199 - Fica assegurado recursos para construção de uma praça no bairro Jardim Márcia, na rotatória RuaWilson O. Pinho; EMENDAN° 200 - Fica assegurado recursos para construção de academias ao ar livre nos bairros: Jardim Márcia, Parque das Nações I, Escola Estadual Maria da Glória e Canaã III; EMENDA N° 201 - Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 1º Plano, como reforma: do piso da quadra, dos banheiros, instalação de bebedouros , colocação de saibro e pintura das raias da pista de atletismo; EMENDA N° 202 - Fica assegurado recursos para revitalização da praça central AntônioAlves Duarte como a adequação da biblioteca municipal e internet gratuita; EMENDA N° 203 - Fica assegurado recursos para iluminação na Pista de caminhada da Praça Paraguaia e Escola Estadual Maria da Glória; EMENDAN° 204 - Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de uma unidade do Batalhão do Corpo de Bombeiro no Bairro Parque das Nações I; EMENDAN° 205 - Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de umBatalhão da Polícia Militar no bairro Parque das Nações I; EMENDA N° 206 - Fica assegurado recursos para funcionamento do posto policial central 24h para apoio da Guarda Municipal e Agência de Transporte e Trânsito –AGETRAN; EMENDA N° 207 - Fica assegurado recursos para a construção de CEIM’s nos bairros: Jardim SantoAndré e Centro; EMENDAN° 208 - Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde nos bairros: Parque das Nações II, ParqueAlvorada e Jardim Piratininga; EMENDA N° 209 - Fica assegurado recursos para a revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada dentro do Parque, manutenção da iluminação, instalação de academia ao ar livre, manutenção do campo de Futebol, da pista de atletismo com a colocação de saibro e pintura das faixas; EMENDA N° 210 - Fica assegurado recursos para a instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxoemDourados; EMENDA N° 211 - Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalizações de trânsito no chão, placas de trânsito, ciclofaixas, operação tapa buracos, troca de bocas de lobo, demarcações de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores, troca de lâmpadas queimadas e pintura do meio fio das ruas Cafelândia e General Osórioemtoda as suas extensões; EMENDA N° 212 - Fica assegurado recursos para revitalização da quadra de esportes e do campo de futebol doBNH4º plano; EMENDA N° 213 - Fica assegurado recursos para revitalização do campo do Zé Tabela, reforma dos vestiários, troca de telhados, vidros, vasos sanitários, reconstrução da quadra de vôlei de areia, substituição do alambrado, portões laterais e da pista de caminhada no Jardim Piratininga; EMENDAN° 214 - Fica assegurado recursos para reestruturação e recapeamento nas ruas:Av. JoaquimTeixeiraAlves,Av.Weimar GonçalvesTorres, Rua Cuiabá e em toda as suas extensões; EMENDAN° 215 - Fica assegurado recursos para implantação de uma rotatória na entrada do residencial campo Dourado, naBR463; EMENDA N° 216 - Fica assegurado recursos para revitalização da praça, Velho Tatau - Canaã II; EMENDAN° 217 - Fica assegurado recursos para a implantação e funcionamento de pontos de internet gratuito nas praças e equipamentos públicos; EMENDA N° 218 - Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalização de trânsito no chão, placas de trânsito, operação tapa buraco, troca de bocas de lobo, demarcação de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores, troca de lâmpadas queimadas e pintura do meio fio da Rua Filomeno João Pires; EMENDA N° 219 - Fica assegurado recursos para reforma da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja como construção de muro para divisória do pátio com portão em metalon e também a construção do Parque infantil com instalação de brinquedos (escorregador de ferro grande, gira gira- carrossel de ferro e de madeira grande e alambrado para quadra de esportes); EMENDA N° 220 - Fica assegurado recursos para construção da feira indígena, emlocal a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos; EMENDA N° 221 - Fica assegurado recursos para revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II como troca: de alambrado, dos portões laterais e frente, do telhado, do vestiário, das portas, dos vasos sanitários, das redes hidráulica e elétrica; EMENDA N° 222 - Fica assegurado recursos para instalação de um redutor de velocidade na RodoviaMS156, altura da empresaArroz Guacira; EMENDA N° 223 - Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos; EMENDA N° 224 - Fica assegurado recursos para construção de uma praça com instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Harrison de Figueiredo II e Residencial Kairos II; EMENDAN° 225 - Fica assegurado recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães, reforma: do telhado, rede hidráulica e elétrica, troca de portas dos banheiros, dos vasos sanitários e dos chuveiros EMENDAN° 226 - Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde no Residencial Harrison de Figueiredo II; EMENDA N° 227 - Fica assegurado recursos para a construção de um CEIM no bairro Harrison de Figueiredo II; EMENDA N° 228 - Fica assegurado recursos para abertura de edital para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização de concurso Público para provimento de cargos públicos e execução de processo seletivo para emprego público na Rede Municipal de Ensino; EMENDAN° 229 - Fica assegurado recursos para a implantação de semáforo para pedestresemtodos os semáforos existentesemDourados; EMENDA N° 230 - Fica assegurado recursos para a implantação de ciclofaixas para utilização diária nas principais ruas da cidade: Marcelino Pires, Hayel Bom Faker e Coronel Ponciano; EMENDA N° 231 - Fica assegurado recursos para a padronização do sistema viárioemfrente às escolasempontos de maior fluxo na cidade; EMENDA N° 232 - Fica assegurado recursos para a ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do Município XIV-EMENDASDEAUTORIADOSVEREADORESINFRA-ASSINADOS: EMENDAN° 233 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2016. XV-EMENDASDEAUTORIADOVEREADORMARCELOMOURÃO: EMENDAN° 234 - Fica destinado à “ADL - Academia Douradense de Letras”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados; - Fica destinado ao “CAT - Centro de Atendimento ao Turista”, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo; - Fica destinado ao “Núcleo de Turismo”, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais - Fica destinado à entidade “Toca deAssis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade assistencialista “Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social, Art. 6º. Fica destinado à entidade assistencialista “Lar Santa Rita de Cássia”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social; - Fica destinado à entidade “Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först - CEIA”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 09 LEIS - Fica destinado à entidade “Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)``, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Escoteiro São Jorge”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Escoteiro Laranja Doce”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Escola Arco-íris - Associação Pestalozzi de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à entidade “Casa de Reabilitação Novo Olhar”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas (REMAD); - Fica destinado à entidade “Creche André Luis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado à Guarda Mirim de Dourados o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social; - Fica destinado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a pavimentação do trecho da Rua Francisco Luis Viegas compreendido entre a Rua 2 e Rua Amandio de Mattos Pereira, no bairro João Paulo II, provenientes da Secretaria Municipal de Infraestrutura. XVI -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORRAPHAELMATOS – PTB: EMENDA N° 235 - Incentivo ás entidades voltadas á promoção do esporte, seja ele: educacional, especial, olímpico, paraolímpico e amador, com financiamento originado dos órgãos competentes daAdministração Municipal; EMENDAN° 236 - Instituição do Fundo Municipal de Zoonoses; EMENDAN° 237 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED junto ao Centro de Convivência para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais “Dorcelina Folador”. EMENDAN° 238 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Educação junto aAPAE; EMENDAN° 239 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao ProjetoAlecrim; EMENDAN° 240 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária; EMENDAN° 241 - Instituição da Guarda MunicipalAmbiental; EMENDAN° 242 - Implantação de Estrutura e Coberturas nos Pontos de Ônibus nos Bairros e área central da Cidade; EMENDAN° 243 - Drenagem. Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica nas ruas do Distrito de Macaúba EMENDA N° 244 - Drenagem, Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica no Distrito de Itahum; EMENDAN° 245 - Término das Obras do Centro de Convenções do Município de Dourados e da conclusão da Praça do Jardim Canaã I; EMENDA N° 246 - Reforma das Bilheterias, Guarda Corpo, Corrimãos, e Prevenção de Incêndio do Estádio Douradão; EMENDAN° 247 - Reforma da Farmácia e Ampliação da Cobertura de Acesso da Unidade Básica do Conjunto Izidro Pedroso; EMENDAN° 248 - Reforma Completa do Ginásio Municipal; EMENDA N° 249 - Implantação de Pavimentação Asfáltica em todas as Vias de Acesso a Perimetral Norte; EMENDAN° 250 - Implantação de um Centro de Educação Infantil no Distrito de Itahum; EMENDA N° 251 - Ampliação da Escola Municipal Eduardo Canuto Estolano “Perequeté” com a construção de sala atender o EJA, Biblioteca para o atendimento especializado ao deficiente; EMENDA N° 252 - Construção de um Centro de Educação Infantil no Conjunto ResidencialTerra Roxa; EMENDAN° 253 -Alargamento e implantação de semáforo no trecho da Rua José RobertoTeixeira, entre as ruasVereadorVitório José Pederiva eAvenida Indaiá; EMENDA N° 254 - Duplicação, sinalização de trânsito com semáforos e rebaixamento de iluminação da rua General Osório no trecho compreendido entre as ruas Monte Castelo e rua FreiAntônio. XVII -EMENDADEAUTORIADOVEREADORMADSONVALENTE–DEM EMENDAN° 255 - Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de todos os distritos de Dourados; - Reforma dos ginásios de esportes dos distritos de Dourados; - Reforma de todos os centros sociaisAnexos a ginásios esportivos dos Distritos. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Cidadania Escolar no Município de Dourados, a ser celebrada na segunda semana após a volta do recesso de meio de ano. Parágrafo único - Na Semana Municipal da Cidadania Escolar serão realizadas aulas e palestras sobre Combate a Incêndio, Noções de Ciber Bulling (Perigos da Internet), Noções de Cidadania Eleitoral, Noções de Prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis, Noções Básicas de Primeiros Socorros, palestra sobre o Efeito Nocivo do Cigarro/Drogas e Noções de Ética Social e Ambiental focalizando no comportamento social. Art. 2º. As escolas e unidades de ensino da Rede Municipal poderão promover palestras individualizadas por temas com carga horária de 40 minutos para os ensinos fundamental e médio. Art.3º. Caso haja necessidade, cada entidade de ensino poderá convidar profissionais de cada área para ministrar as palestras indicadas no parágrafo único do artigo 1º. Parágrafo único - Após a aprovação, a presente passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Dourados. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 30 de dezembro de 2015. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Carlos Aparecido Batista, a Rua Projetada 10 C, localizada no Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes doArtigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de dezembro de 2015. LEI Nº 3.961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.962 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Institui Semana Municipal da Cidadania Escolar no Município de Dourados.” “Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 DECRETO Nº 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. “Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Dourados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015 e Lei Municipal nº 3.940 de 27 de outubro de 2015”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de estabelecimento de regras e procedimentos, inclusive orçamentários, para a operacionalização da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, nos termos do disposto em seu artigo 11 e da Lei Municipal n. 3.940/2015; DECRETA: DECRETOS 10 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 Art. 1º. Os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o Município de Dourados seja parte, considerados todos os seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, serão efetuados em instituição financeira oficial, e disponibilizados ao Município de Dourados, nos termos da Lei Complementar Federal n° 151/2015 e Lei Municipal nº 3.940 de 27 de outubro de 2015 Art. 2º. A instituição financeira oficial, a que se refere o art. 1º deste decreto, transferirá para a Conta Única do Tesouro do Município, 70% (setenta por cento) do valor atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, bem como os respectivos acessórios, referentes aos processos judiciais e administrativosemque o Município seja parte, observados os seguintes prazos: I - em até 02 (dois) dias úteis, após a apresentação de cópia do termo de compromisso de que trata o art. 5º deste decreto, sob pena de responder pelo acréscimo da remuneração da taxa referencial SELIC, além de multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso. II - após a transferência de que trata o inciso I deste art., os repasses subsequentes deverão ser efetuadosematé 02 (dois) dias úteis após os depósitos. Art. 3º. O Fundo de Reserva de que trata a o art. 3º da Lei 3.940/2015 será constituído pelo montante dos depósitos judiciais e administrativos não repassados à Conta Única doTesouro, e seu saldo não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do total dos depósitos de que trata o art. 1º deste decreto, acrescidos da remuneração que lhes foi atribuída. § 1º.Ainstituição financeira oficial deverá, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a apresentação de cópia do termo de compromisso de que trata o art. 5º deste decreto, constituir o Fundo de Reserva, que será de livre movimentação pelo Poder Judiciário § 2º A instituição financeira gestora do Fundo de Reserva deverá, quanto a este observar as demais disposições do art. 3º da Lei 3.940/2015. Art. 4º.Atransferência à Conta Única doTesouro do Município, da parcela a que se refere o art. 2º deste Decreto, é condicionada a requisição formulada à instituição financeira depositária, com ciência ao Poder Judiciário, mediante a apresentação de termo de compromisso do Município ao órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos litígios aos quais se refiram os depósitos que deverá prever: I - a manutenção do fundo de reserva na instituição financeira, observado o disposto no art. 3º deste decreto; II - a destinação automática ao fundo de reserva do valor correspondente à parcela dos depósitos judiciais mantida na instituição financeira nos termos do art. 3º deste decreto, condição esta a ser observada a cada transferência recebida na forma do art. 2º deste decreto; III - a autorização para a movimentação do Fundo de Reserva para os fins do disposto nos arts. 8º e 9º deste decreto; e IV - a recomposição do fundo de reserva, em até 48 (quarenta e oito) horas, após comunicação da instituição financeira, sempre que o seu saldo estiver abaixo dos limites estabelecidos no art. 3º deste decreto. Art. 5º. A instituição financeira oficial tratará de forma segregada os depósitos judiciais e os depósitos administrativos, tributários e não tributários, devendo informar ao Município a natureza do depósito de forma individualizada. Parágrafo único: a instituição financeira deverá disponibilizar à Secretaria Municipal de Fazenda do Município e ao Poder Judiciário, diariamente, extratos com a movimentação dos depósitos judiciais, indicando os saques efetuados, os novos depósitos realizados, os rendimentos obtidos, bem como o saldo do Fundo de Reserva existente, apontando eventual insuficiência. Art. 6º. Para identificação dos depósitos a Secretaria Municipal de Fazenda manterá atualizada junto à instituição financeira a relação de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta do Município. Art. 7º. Os recursos repassados à Conta Única do Tesouro do Município na forma deste decreto, ressalvados os destinados ao Fundo de Reserva de que trata o artigo 3º deste decreto, serão aplicados, exclusivamente, no pagamento de: I - precatórios judiciais de qualquer natureza; II - dívida pública fundada, caso a lei orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício e não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores; III - despesas de capital, caso a lei orçamentária do Município preveja dotações suficientes para o pagamento da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no exercício, não remanesçam precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores e o Município não conte com compromissos classificados como dívida pública fundada; IV - na recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados, geridos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID); Parágrafo único: nos exercícios de 2015 e 2016 fica priorizado o pagamento de: I - O pagamento da amortização e juros da divida fundada do município de Douradosemparcelas mensais até o montante de R$ 1.900.000,00; II - O pagamento das despesas com o fundo previdência municipal referente a recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados, geridos pela Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID). III -Opagamento da despesa de capital prevista na lei orçamentária dos exercícios de 2015 e 2016, destinados a investimentos em obras com recursos próprios e com contra-partidas de investimentos com recursos de outros entes da federação. Art. 8º. Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial ou administrativa, o valor do depósito efetuado nos termos deste decreto acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída será colocado à disposição do depositante pela instituição financeira, no prazo de 3 (três) dias úteis, observada a seguinte composição: I - a parcela que foi mantida na instituição financeira nos termos do art. 3º deste decreto acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída será de responsabilidade direta e imediata da instituição depositária; e II - a diferença entre o valor referido no inciso I e o total devido ao depositante nos termos do “caput” deste artigo será debitada do saldo existente no fundo de reserva de que trata o art. 3º deste decreto. § 1º. Na hipótese do saldo do fundo de reserva após o débito referido no inciso II deste art. ser inferior ao valor mínimo estabelecido no artigo 3º, o Município será notificado pela instituição financeira para recompô-lo na forma do inciso IV do art. 4º deste decreto. § 2º. Ocorrendo insuficiência de saldo no Fundo de Reserva para o débito do montante devido nos termos do inciso II, a instituição financeira restituirá ao depositante o valor disponível no fundo acrescido do valor referido no inciso I deste artigo. § 3º. Na hipótese referida no § 2º, a instituição financeira notificará a autoridade expedidora da ordem de liberação do depósito, informando a composição detalhada dos valores liberados, sua atualização monetária, a parcela efetivamente disponibilizada em favor do depositante e o saldo a ser pago depois de efetuada a recomposição prevista no § 1º deste art. § 4º. Se o Município não recompuser o Fundo de Reserva até o saldo mínimo previsto no art. 3º deste decreto, ficará suspenso o repasse das parcelas referentes a novos depósitos, até a devida regularização do saldo. Art. 9º. Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o Município, serlheá transferida a parcela do depósito mantida na instituição financeira nos termos do art. 3º deste decreto, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída. § 1º. O saque da parcela de que trata o caput deste artigo somente poderá ser realizado até o limite máximo do qual não resulte no Fundo de Reserva saldo inferior ao mínimo exigido no artigo 3º deste decreto. § 2º. Na situação prevista no caput deste artigo, serão transformados em pagamento definitivo, total ou parcial, proporcionalmente à exigência tributária ou não tributária, conforme o caso, inclusive seus acessórios, os valores depositados na forma do caput do art. 1º deste decreto acrescidos da remuneração que lhes foi originalmente atribuída. Art. 10. Os recursos provenientes da transferência prevista no art. 2º deste decreto, decorrentes da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015 e Lei Municipal 3.940/2015, deverão constar no orçamento do Município como Fonte de Recurso Ordinários, identificando a sua respectiva origem e aplicação e conta corrente financeira para gerenciamento do recurso nos termos do art. 12 deste decreto. Art. 11. Quando da decisão final e levantamento dos depósitos, os recursos terão o seguinte tratamento orçamentário: I - na hipótese de ganho de causa a favor do depositante, nos termos previstos no art. 8º deste decreto, a recomposição do fundo de reserva será tratada como despesa orçamentária; II - na hipótese de ganho de causa a favor do Município, nos termos previstos no art. 9º, será registrada a receita de acordo com a natureza do depósito, pelo seu valor integral, com a respectiva dedução, por meio da conta redutora da receita, no valor contabilizado na ocasião da transferência, conforme artigo 10 deste Decreto. Art. 12. O Município deverá registrar contabilmente uma obrigação correspondente a 100% dos valores depositados, convertendo até 70% em caixa (e sua respectiva receita orçamentária) e o percentual restante à conta do fundo de reserva para restituição do depósito, conforme modeloemAnexo I deste decreto. Art. 13. A Secretaria Municipal de Fazenda poderão editar normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto neste decreto. Art. 14.As despesas financeiras resultantes da aplicação deste decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário. Art. 15. Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015. Contabilização para o recebimento e registro de depósitos judiciais diretamente emsua conta: Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO I DEPÓSITOS JUDICIAIS – Classificar no grupo de conta de receita orçamentária “OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS” código - 19.90.99.06 - (especificar a receita depósitos judiciais) – (RECEITA CORRENTE) R$ 11 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2015 DE24/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Sistemaq -Automação de Escritório Ltda – Epp Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Valor e da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de cópias reprográficas com fornecimento de máquinas fotocopiadoras multifuncionais digitais, a laser, monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, na quantidade necessária e suficiente par atender à demanda dos serviços para as diversos setores da FUNSAUD, sob regime de comodato com a franquia de 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Cópias)/mês, oriundo da Carta Convite nº 004/2015 - Processo de Licitação nº 034/2015, para o período de aproximadamente de 08 (oito) meses. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 08 (oito) meses a contar do vencimento do contrato. DoValor: acréscimo do contrato, é deR$ 35.750,00 (Trinta e Cinco Mil Setecentos e Cinquenta Reais) referente à 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, pelo período de 08 (oito) meses, tendo em visto aumento da franquia de cópias para 81.250/mês Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /AdamastorArcanjo Junior Assinatura: 23 de Dezembro de 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 023/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 366/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - LOCAL: ENTORNO (PARTE) FEIRA LIVRE/JARDIM ÁGUABOA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, que teve como vencedora a proponenteANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. Dourados-MS, 03 de novembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 371/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃODESERVIÇOSDEMANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS/MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: BRIATO COM. MED. HOSP E SERV. EIRELI, nos lotes 02 e 12; NETEC – COM.ASSIT.TÉCNICAEMEQUIP. HOSP., nos lotes 08, 27 e 38; C.O.M. COMÉRCIO EASSIST. TÉC. HOSP. LTDA., nos lotes 01, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36; SUPRIMED COM. MAT MEDHOSPELAB. LTDA., nos lotes 07, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 29, 33, 37 e 39. Dourados-MS, 17 de novembro de 2015. Portaria nº. 001/2016/AGETRAN Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Resolve: Art.1º - Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, o servidor Fabio Oliveira Pinzan, matrícula 76458021, da Polícia Militar de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código deTrânsito Brasileiro. Art. 2º - O curso deverá ser atualizado a cada cinco anos, conforme previsto no art. 5º da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Art. 3º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 05 de janeiro de 2016. LICITAÇÕES EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXTRATO DE EMPENHO N° 007/2013. PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 01/01/2016 e previsão de vencimento em 27/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 181 (cento e oitenta e um) dias, com início em 01/01/2016 e previsão de vencimentoem27/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 022/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 01/01/2016 e previsão de vencimentoem27/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Afeife Mohamad Hajj eEmaDalva Freitas Hajj. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02 de Janeiro de 2016 e término previsto para 02 de Julho de 2016. O valor mensal do aluguel permanecerá inalterado pelo prazo prorrogado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda - CNPJ nº 95.948.618/0002-75 PROCESSO: Pregão Presencial nº 238/2011 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 559.940,26 (quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta reais e vinte e seis centavos). DATADEEMPENHO:02/01/2013. Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 12 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0142/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, nº 2.100, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 21 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses ADJUDICADO YURE HURTON MARTINS GUIMARÃES - EPP R$ 30.500,00 Republique-se por incorreção. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, em seu Artigo 17 e 18, Parágrafo único, os servidores da Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados no seguinte cargo: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2015, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar INGRID FRANCIELLY OLIVEIRA FAZAN do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em 20 de novembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 20 de novembro de 2015. PORTARIA Nº. 327, de 10 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 339, de 30 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 340, de 30 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2015 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; QUALITY SISTEMAS LTDA EPP, CNPJ N.º 05.373.364/0001-30. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do preço do contrato nº 001/2015/CMD. VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 30 de dezembro de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Tomada de Preço n.º 002/2014. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93 EXTRATO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Cargo Símbolo Daniele Marques da Silva Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Elisangela Lopes da Silva Quadros Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Eraldo Sarat Bareiro Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Erlei Magdala Vilalba Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Ivano Sousa Clink Pereira Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Jonas Coelho de Araújo Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Jurandir da Silva Santos Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Luiz Antonio Oliveira Freitas Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Onildo Santos Coelho Subprocurador DAS-2 Pedro da Silva Alencar Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Rosa Helena Rodrigues Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Valcir Brito Fernandes Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Vanderley Benites Santos Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Servidor(a) Cargo Gabinete ELISANGELA ALVES MACHADO Recepcionista (CAP-6) Ver. Alcírio Zanata LUCIANA FERREIRA BARROS Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Alcírio Zanata ELISIELLY GODOY VALAGNI Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira MARIANA MOREIRA MANZANO Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira ÉRIKA NUNES DOS SANTOS Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Aparecido Medeiros da Silva SIDNEIDE RIBEIRO ALFREDO Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Aparecido Medeiros da Silva FABIANE NOVAIS SILVA Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Juarez de Oliveira VALDEMIR ARRUDA CAVALCANTE Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Juarez de Oliveira KARLA DE FÁTIMA MOREIRA Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Dirceu Aparecido Longhi ROBERTO MONTEIRO Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso 13 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 342 de 15 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 344 de 17 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 345 de 17 de dezembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Yasmin Luzimar de Almeida Galeano, no Cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirginia Magrini, a partir de 04 de dezembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Rogéria Vieira Nunes, Agente de CerimonialADM III, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015, a partir de 04 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Ana Claudia Teixeira, Assessora Legislativa, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 20/05/2014 a 13/05/2015, a partir de 06 de janeiro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.124 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para realizar provas para eleição do PreviD no ano de 2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, sendo a empresa adjudicatária Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná –UNESPAR– Campus Paranavaí, inscrita no CNPJ sob o nº 06.566.804/0001-76. Dourados-MS, 05 de janeiro de 2016. MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS (MEI), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) Nº 30.941/2015, para atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 455 –Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Válido até 14/12/2018. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) para atividade de SISTEMA DE DRENAGEM DE LOTEAMENTORESIDÊNCIALURBANO, (Loteamento Flor de Lis) localizada na ÁREA “F”, LOTE 147, JARDIM AYDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de SISTEMA DE DRENAGEM DE LOTEAMENTO RESIDÊNCIALURBANO, (Loteamento Flor de Lis) localizada na ÁREA “F”, LOTE 147, JARDIM AYDE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID EDITAL 001/2016 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com os artigos 46º, § único; 47º, I; 51º; 52º e 53º, §2º, todos do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos filiados para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 12 de janeiro de 2.016, em primeira chamada às 14h:00min, ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após, observado o quorum exigido estatutariamente em ambas as chamadas, para deliberarem sobre as seguintes pautas: 1) – Discussão, deliberação e aprovação das alterações do Estatuto Social do SINSEMD, objetivando adequação nos termos do Código Civil e para validação da realização de novas eleições. Dourados-MS, 04 de janeiro de 2.016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.123 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 EDITAL Nº 001/2016 Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal – mat. 500.756-1 Diretor de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente A Secretaria Municipal de Fazenda, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, torna público a seguinte NOTIFICAÇÃO GERAL DE LANÇAMENTO das Taxas sobre Atividades Econômicas, relativas ao exercício de 2016: 1. Pelo presente Edital ficam os contribuintes, pessoa física ou jurídica estabelecidas no Município de Dourados, NOTIFICADOS do lançamento das Taxas sobre Atividade Econômica, referente ao exercício de 2016, bem como de que as referidas contas para pagamento serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no endereço constante do Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, desta Prefeitura. 2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da conta para pagamento daTaxa sobre Atividade Econômica abaixo descrita, não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo o contribuinte que não receber a conta, retirar a segunda via no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Presidente Vargas, 425 - Centro, no horário das 07:30 as 13:30 horas. 3.LANÇAMENTO e VENCIMENTO As taxas serão lançadas nos seguintes critérios e datas: I – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, será lançada da seguinte forma: a) em parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento seja efetuado até 29/01/2016; b) para os contribuintes que não efetuarem o pagamento em parcela única, o valor devido será divido em três parcelas, sem desconto, com vencimentos da primeira parcela em 22/02/2016, segunda parcela em 21/03/2016 e terceira parcela em 22/04/2016. 4.PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Fazenda, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocolada no Setor de Protocolo, sito à Av. Presidente Vargas, 425 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão, em até 20 (vinte) dias após a publicação deste edital. Dourados/MS, 04 de Janeiro de 2016. LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 9º, II da Lei 10.887/2004 e alterações posteriores, Art. 12 da Portaria MPS nº 403/2008 e alterações posteriores e, demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 04 de janeiro de 2016 terá início o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURAECÂMARAMUNICIPAL, a realizar-se na sede do PreviD, situado na AvenidaWeimar GonçalvesTorres, nº 3215-D, Centro, Dourados/MS. O processo de Recadastramento 2016 será de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário e seguirá o cronograma abaixo. Onão comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. Dourados-MS, 05 de janeiro de 2016. Nascimento: Período de Recadastramento: Janeiro 04/01 a 15/01/2016 Fevereiro 01/02 a 15/02/2016 Março 01/03 a 15/03/2016 Abril 01/04 a 15/04/2016 Maio 01/05 a 15/05/2016 Junho 01/06 a 15/06/2016 Julho 01/07 a 15/07/2016 Agosto 01/08 a 15/08/2016 Setembro 01/09 a 15/09/2016 Outubro 01/10 a 15/10/2016 Novembro 01/11 a 15/11/2016 Dezembro 01/12 a 15/12/2016 CRONOGRAMA RECADASTRAMENTO 2016 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 401/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTOAUNIDADES E SETORES DASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 10h (dez horas), do dia 18/01/2016 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.123 Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de dezembro de 2015. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 203/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO E DE OUTRO LADO O CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA-CIEE EXTRATO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO ELIZABETH ROCHA SALOMÃO Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável CONCEDENTE:Município de Dourados -MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTES: Secretaria Municipal deAdministração Secretário – JoãoAzambuja CPF nº 363.205.608-00 Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Sebastião Nogueira Faria CPF nº 051.407.811-15 Secretaria Municipal de Educação Secretária – Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF nº 404.903.431-04 CONVENENTE:Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CNPJ - 61.600.839/0001-55 REPRESENTANTE: Cláudio Rodrigues de Oliveira – Gerente Regional Centro-Oeste CPF - 588.675.381-87 CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a inclusão de carga horária ao convênioPMDnº 203/2014 conforme tabela abaixo: CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 04/01/2016 PARTES: PERMITENTE: Município De Dourados, CNPJ N.º 03.155.926/0001-44 PERMISSIONADO: Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul MSPEIXE, CNPJ N.º 06.070.592/0001-02 OBJETO: Permissão de uso de bem público, denominado como “Frigorífico do Peixe”, de propriedade do Permitente, registro de matrícula de imóvel nº 77210, designado por Lote 1-B, remembrado do lote 01 e 02, da quadra 52, situado no Núcleo Colonial de Dourados, localizado na rodovia BR-163 a 27,30 metros da rodovia BR376, zona rural neste Município, medindo a área de 42.980,60m² (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta metros e sessenta centímetros quadrados). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 3.532/12 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados a partir da data da publicação. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2015. ITEM NÍVEL DE ENSINO CARGA HORÁRIA BOLSA ESTÁGIO 5 Superior 3h diárias/15h semanais R$ 335,00 6 Superior 5h diárias/25h semanais R$ 560,00 BALANCETE FINANCEIRO 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 EDITAL Nº 001/2015 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAO ORIGINALPUBLICADO EM 30/12/2015) CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, e será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. 1.DOSCARGOS: 1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos aptos à convocação neste Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 1.2. Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, e vencimentos constam do Anexo I; o conteúdo programático consta noAnexo II; 1.3. São requisitos básicos para investiduraemqualquer dos cargos/funções: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; d) ter a idade igual ou superior a dezoito anos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo/função; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função, verificadaemexame médico-pericial; g) não exercer cargo/função, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, salvo as exceções previstas na Constituição Federal; h) não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal. 1.3.1. O candidato investido no cargo/função habilitado neste Concurso e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico celetista (CLT). 1.3.1.1.A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do Concurso, em atendimento ao interesse e à conveniência da administração da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 1.3.2. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 1.3.2.1. O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MSo ônus das despesas com seu deslocamento ou estada. 1.3.2.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso. 2.DAS INSCRIÇÕES 2.1.As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 05 a 26 de janeiro de 2016, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concursosonde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, a ficha de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação; 2.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA– FAPEC(www.fapec.org/concursos) através do Edital deAbertura; b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia 05 de janeiro de 2016 até às 23h59min do dia 26 de janeiro de 2016(horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão. c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional; d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com oCEPprincipalmente); e) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição; f) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos; g)AFAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 04 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD impossibilitem a transferência de dados; h)Ainscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária. 2.1.2. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor correspondente a cada inscrição realizada. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3.Ocandidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de: a) R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; b) R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio. 2.3.1.Ovalor da taxa de inscrição não será devolvidoemhipótese alguma. 2.3.1.1. O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada. 2.4. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no site www.fapec.org/concursos. 2.5. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÂO DE SERVIÇOS DESAÚDEDEDOURADOS,sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, Departamento Pessoal, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h. 3.TAXADEISENÇÃO 3.1.Ocandidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, com fundamento no art. 4º II, do Decreto 6.135/2007, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e de membros de famílias com baixa renda, assim consideradas aquelas em que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, na forma do Decreto n° 6.593/2008, comprovando hipossuficiência econômica/carência recursos financeirosou ainda nos termos da Lei Municipal nº 2.635, de 8 de janeiro de 2004. 3.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007, e considerado membro de “família de baixa renda”, através de declaração/comprovante emitida pela Secretária deAssistência Social do Municípioemque reside; b) apresentar declaração de próprio punho de sua hipossuficiência econômica/carência de recursos financeiros; c) apresentar cópia da carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com o registro do valor do salário de até 03 salários mínimos,OU d) declaração que a renda média per capita não ultrapasse meio salário mínimo ou emque a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos; e e) entregar a cópia do documento de identidade; f) aqueles que se enquadrarem na Lei Municipal nº 2.635/2004 deverão apresentar documento expedido pelo Hemocentro de Dourados, conforme previsto em seu Art. 2º. 3.3. O candidato, para obter a isenção da taxa de inscrição, deverá acessar o endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, efetuar a inscrição no Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS: a) preencher ,imprimir e assinar a Ficha de Inscrição; b) entregar a Ficha de Inscrição e os comprovantes discriminados no item 3.2, mediante protocolo, no período de 05 de janeiro até o dia 12 de janeiro de 2016, pessoalmente na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h, exceto sábados, domingos e feriados OU na FAPEC, situada na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados; ou ainda enviar por Sedex para qualquer dos endereços acima, sendo considerada para fins de avaliação a data da postagem. c) a Ficha de Inscrição/Isenção e os documentos deverão ser acondicionados em envelope fechado, com identificação externa contendo o nome do candidato e o número deste Edital, para análise e parecer quanto à concessão da isenção. 3.4.Ocandidato que tiver indeferido seu pedido de isenção será comunicado dessa medida, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizadonos endereços eletrônicoswww.dourados.ms.gov.br e www.fapec.org/concursos e,facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 3.4.1. O candidato que não obtiver a isenção e tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá fazer o pagamento da respectiva inscrição até o dia 27 de janeiro de 2016. 3.5. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção, perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, COM O DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, COM O DECRETO Nº 5.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004ECOMALEI ESTADUAL/MSNº 3.181,DE21DEFEVEREIRODE2006. 4.1.Ao candidato portador de deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e nos termos da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos/funções do Concurso. 4.2. Aos candidatos com deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/função, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.2.1. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item anterior resultarem em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subsequente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.2.2. Para os cargos/funções em que está sendo disponibilizada somente uma vaga não haverá reserva para candidato portador de deficiência. 4.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas situações discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 4.4. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, ser deficiente, especificando a deficiência na Ficha de Inscrição. 4.5. O candidato com deficiência participará deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 4.6. O candidato deverá declarar, conforme art. 39 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser deficiente e, se necessitar de tratamento diferenciado no dia do concurso, deverá especificá-lo na Ficha de Inscrição. 4.6.1. Durante o período das inscrições, o candidato deverá entregar pessoalmente na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h, exceto sábados, domingos e feriadosOUna FAPEC, situada na Rua 9 de Julho, 1922,Vila Ipiranga, CEP79.081-050, Campo Grande/MS, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados; ou ainda enviar por Sedex para qualquer dos endereços acima, sendo considerada para fins de avaliação a data da postagem, os documentos a seguir: a) Laudo Médico original atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, emitido com data de até 90 dias, a contar da data de início das inscrições deste Concurso, e deve constar data, assinatura do médico e carimbo legíveis contendo nome e número de inscrição no CRM. b) cópia do documento de identidade, cópia do CPF e informar telefone para contato; c) solicitação, por escrito: i. se necessitar da confecção de prova especial em Braile, ampliada, equipamentos ou recursos adicionais para realização da prova, especificando o tipo de deficiência. ii.se necessitar de tempo adicional e/ou Ledor de prova e/ou Intérprete de Libras, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 4.6.2.Odeficiente visual (cego) que solicitar prova especial em Braile deverá levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizarse de soroban. 4.6.3. Ao deficiente visual (amblíope) que solicitar prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 4.7. O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender aos dispositivos mencionados nas alíneas do subitem 4.6.1, conforme o caso: a) subitem 4.6.1, alínea ‘a’: não será considerado com deficiência e não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiências. b) subitem 4.6.1, alínea ‘c’, subalínea ‘i’: não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. c) subitem 4.6.1, alínea ‘c’, subalínea ‘ii’: não terá tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova e/ou Intérprete de Libras, seja qual for o motivo alegado. 4.7.1. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo/função para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições. 4.7.2. As vagas que não forem providas por falta candidatos com deficiência habilitado serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 4.8. Antes da posse dos candidatos, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,designará um Médico ou equipe multidisciplinar para analisar o efetivo enquadramento às regras deste Edital, daqueles que se declararam com deficiência, para atestar se as atribuições do cargo/função de habilitação são compatíveis com a respectiva deficiência. 4.9. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira geral, com base na pontuação de todos os candidatos, incluindo os candidatos com deficiência e, a segunda especial, considerando a pontuação destes últimos, para efeito de precedência na nomeação, nos termos da legislação. 4.9.1. Se a deficiência do candidato, conforme avaliação prevista no item 4.8, não se enquadrar na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2004, sua nomeação obedecerá à classificação geral. 4.9.2. Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não for confirmada, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral. 4.9.3. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições do item 4 deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a candidato com deficiência. 4.9.4.Olaudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso e não será devolvido. 4.9.5. A nomeação do candidato portador de deficiência será na proporção de um classificado na lista geral e outro na lista especial, neste último caso, até o limite do número de vagas reservadas pare esta modalidade de provimento. 4.9.6. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação ou concessão de aposentadoria por invalidez. 4.9.7. O candidato com deficiência, que não realizar a inscrição identificando sua condição especial, conforme as instruções constantes deste Edital, não poderá impetrar pleitear direitosemfavor de sua situação. 5.DASPROVAS 5.1. Este Concurso constará de: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 Diário Oficial 05 - ANO XVII - Nº 4.123 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD a) PROVA ESCRITA: de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, para todos os cargos. Serão convocados, em ordem decrescente das notas da Prova Escrita, candidatos dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/função, incluídos os empates na última posição. 6.PROVASESCRITASOBJETIVAS– de caráter eliminatório e classificatório. 6.1.Oconcurso constará de Provas Escritas Objetivas, específicas para cada cargo, nas seguintes modalidades: 6.1.1. Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige como segue: 6.1.2. Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que o cargo exige como segue: 6.2. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de 5 alternativas, sendo somente uma correta. 6.3.Aduração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. 6.4. A nota de cada candidato nas Provas Escritas Objetivas será calculada pela soma das notas obtidasemcada modalidade que compõe a prova. 6.5. Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer modalidade. 6.5.1. Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento nas Provas Escritas Objetivas, inferior a 40% (quarenta por cento) do valor total das mesmas. 7.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 7.1. As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 14 de fevereiro de 2016 e serão realizadasem Dourados em horário e endereço a serem divulgados através de edital específico. 7.2. Caso o número de candidatos, para prestar as Provas Escritas Objetivas, exceda a oferta de lugares nas escolas disponíveis na cidade de Dourados, a FAPEC poderá aplicar as provas em dias diferentes e horários quando for o caso, a serem definidosemEdital específico. 7.3. Os locais e horários de realização das Provas Escritas Objetivas constarão em Edital específico, que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 7.4. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do original de umdos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; e caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 7.4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá substituí-lo por documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com, no máximo, 30 (trinta) dias da expedição, sendo, nessa ocasião submetida à identificação especial, em formulário próprio, para coleta de dados, assinatura e impressão digital. 7.4.2.Ocandidato que não apresentar documento de identidade,umdos constantes do item 7.4, para realização das Provas Escritas Objetivas, não poderá realizar as provas, sendo automaticamente eliminado do Concurso. 7.5. Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento original de identidade, conforme item 7.4. 7.5.1.Ocandidato será identificado rigorosamente durante a realização das Provas Escritas Objetivas e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença. 7.6. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para o fechamento dos portões. 7.7. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo,emhipótese alguma, outra oportunidade. 7.8. O candidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 7.9.Aduração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. 7.10. O candidato, que terminar a prova, deverá entregar ao fiscal o cartãoresposta, somente decorridas 2 (duas) horas do início da prova e poderá levar o caderno de questões. 7.11. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 7.12. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. Não será permitido o uso de corretivo. 7.13. Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 7.14. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante todo o período de realização das provas. Atenção: o candidato não poderá atender ao telefone celularemhipótese alguma. 7.15. Não será permitido o uso de bonés, chapéus, gorros ou similares. 7.16. Não será permitida, em hipótese alguma, no local de provas, durante a realização das mesmas, a permanência de pessoas acompanhantes de candidatos. 7.17. A candidata, que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da Prova Escrita, deverá encaminhar à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, no endereço localizado a Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo Grande/MS, o formulário de condições especiais, disponíveis no site www.fapec.org/concursos, os dados pessoais do acompanhante da criança, juntando cópia legível do documento de identificação dele, para que tenha acesso ao local de realização da prova, mediante apresentação desse documento no original. 7.17.1. O acompanhante deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, pois o mesmo terá toda responsabilidade sobre a criança que estará sob os seus cuidados, durante a ausência da mãe enquanto a mesma realiza o certame, e não poderá em momento algum haver comunicação dos mesmos quanto a questionamentos sobre a prova. 7.18. A Comissão de Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação, de qualquer candidato cuja documentação suscitar dúvidas. 7.19. Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato. 7.20. Será dado conhecimento do Gabarito Preliminar do Concurso a todos os candidatos em até 4 (quatro) dias após a realização das Provas Escritas Objetivas, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.bre www.fapec.org/concursose,facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 8.PROVADETÍTULOS 8.1. Para a Prova de Títulos serão convocados, todos os candidatos, em ordem decrescente da nota da Prova Escrita, dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/função, incluídos os empates na última posição. 8.2. Os candidatos convocados para fazer a entrega dos títulos, deverão entregar os documentos comprobatórios de titulação através de fotocópias autenticadas em cartório, em data e local a serem definidos através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 8.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização da Prova de Títulos, identificando-se com a apresentação do original de um dos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira deTrabalho e Previdência Social. 8.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá substituí-lo por documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com, no máximo, 30 (trinta) dias da expedição, sendo, nessa ocasião submetida à identificação especial, em formulário próprio, para coleta de dados, assinatura e impressão digital. 8.3.2. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante a apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração com firma reconhecidaemcartório. 8.3.3. Somente será aceita uma procuração por candidato. 8.3.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato às informações prestadas por seu procurador no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para a Prova de Títulos, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante. 8.4. Não será admitido no local da Prova de Títulos, o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para a entrega dos documentos de titulação. 8.5. Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução da Prova de Títulos; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos responsáveis, seus auxiliares ou autoridades; ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 8.6.AComissão de Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação, de qualquer candidato cuja documentação suscitar dúvidas. 8.7. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a Prova de Títulos. 8.7.1. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a Prova de Títulos. 8.8. Para efeito de avaliação, todas as atividades previstas dos títulos deverão estar concluídas. 8.8.1. Somente serão consideradas as atividades concluídas até a data de início das inscrições deste Concurso. 8.8.2. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico. 8.8.3. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias ilegíveis, e/ounão autenticadas em cartório, com exceção daqueles documentos que possuírem certificação digital. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 CARGOS NÍVEL SUPERIOR MODALIDADE NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 12 2,5 30 Conhecimentos Específicos 28 2,5 70 FONOAUDIÓLOGO. CARGOS NÍVEL MÉDIO MODALIDADES NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 10 2,5 25 Matemática 10 2,5 25 Conhecimentos Específicos 20 2,5 50 TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE e TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 06 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 8.8.4. Os documentos com certificação digital terão sua autenticidade confirmada no site da instituição que os forneceram, de acordo com as informações contidas nesses documentos. 8.9. Fica reservado à Comissão deAvaliação da Prova de Títulos o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência. 8.10. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo: 8.10.1. A- PARAOSCARGOSDEENSINOSUPERIOR: 8.10.2. B- PARAOSCARGOSDEENSINOMÉDIO: 8.11. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 8.11.1. São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c)Nomeda Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.12. Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos, serviço voluntário, curso preparatório para concursos, visita técnica ou viagem cultural e tempo de serviço concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor. 8.13. Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais deumtítulo para o mesmo item. 8.14. Não serão considerados os certificados cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade. 8.15. Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós-graduação. 8.16. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 8.17. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão. 8.18. Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor público. 8.19. Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme Art. 48 da Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 8.20. Os documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico, expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de Equivalência expedida pelo Conselho Estadual de Educação. 8.21.AComissão deAvaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo/função. 8.21.1. A apresentação de documento que não coadune com a verdade implicará na eliminação do candidato, mediante publicaçãoemedital. 8.21.2. A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, se comprovadas, será caracterizado fraude e implicará na eliminação do candidato, mediante publicaçãoemedital. 8.21.3. Os títulos, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 8.22. A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada. 8.23. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será divulgado através de edital específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.bre www.fapec.org/concursose,facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 9.DOSRECURSOS 9.1. O candidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação: 9.2. Face à omissão de seu nome ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos; 9.3. Se não concordar com o Gabarito Preliminar, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome do candidato e endereço completo para correspondência. O recurso deverá ser encaminhado em folha individual por questão, assinado e com a bibliografia que o fundamente. 9.4. No caso de recurso contra o gabarito, a pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva. 9.5. Contra o resultado da Prova de Títulos. 9.6. Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por meio eletrônico. 9.7. O recurso deverá ser entregue pessoalmente, ou por procuração, na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h ou na FAPEC, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, localizada na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga,CEP79081-050,emCampo Grande/MS. 10.DASNOTASFINAIS 10.1. A Nota Final (NF), para fins de classificação no Concurso, corresponderá a média ponderada das notas obtidas nas Prova Escrita Objetiva e Prova de Títulos, observados os seguintes parâmetros: 10.2. Serão considerados aprovados na Prova Escrita, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do somatório da pontuação máxima prevista. 11.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 11.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final obtida no Concurso. 11.2. Na hipótese de igualdade de Nota Final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos conforme determina o Estatuto do Idoso; b) maior nota na modalidade de Conhecimento Específico; c) maior nota na modalidade de Língua Portuguesa; d) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”). 11.3. O resultado do Concurso será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.dourados.ms.gov.br e www.fapec.org/concursos e, facultativamente,emoutros órgãos da imprensa. 12.DANOMEAÇÃOEPOSSE 12.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, por ato do Diretor Presidente da Fundação de Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado na área de atuação ou formação. 20,0 20,0 Diploma, Certificado ou Declaração de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado na área de atuação ou formação. 15,0 15,0 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), na área de atuação ou formação EXCETO aquela correspondente ao requisito para a função que concorre. 3,33 10,0 Eventos de Capacitação: Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 100 horas. 6,0 12,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 80 horas. 5,0 10,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 60 horas. 4,0 8,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 40 horas. 2,5 5,0 Tempo de Serviço: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 (para cada 180 dias semestre ininterrupto) 7,5 b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício),que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 2,5 (para cada 180 dias semestre ininterrupto) 12,5 100 PONTOS Itens Títulos Pontuação Formação Profissional: 1 2 3 TOTAL Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas). 20,0 20,0 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Técnico. 15,0 15,0 Diploma, Certificado ou Declaração de colação de grau de Curso de Graduação em qualquer área. 10,0 10,0 Eventos de Capacitação: Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 100 horas. 6,0 12,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 80 horas. 5,0 10,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 60 horas. 4,0 8,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 40 horas. 2,5 5,0 Tempo de Serviço: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 (para cada 180 dias semestre ininterrupto) 7,5 b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício),que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 2,5 (para cada 180 dias semestre ininterrupto) 12,5 TOTAL 100 PONTOS Itens Títulos Pontuação Formação Profissional: 1 2 3 NF = PE *2 + PT PE = Nota da Prova Escrita Objetiva 3 PT = Pontos da Prova de Títulos 07 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Serviços de Saúde de Dourados e convocados, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado exclusivamente no endereço eletrônicowww.dourados.ms.gov.br. 12.2. A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos serão efetivados perante o Diretor Presidente/Presidente da respectiva Fundação ou por autoridade delegada. 12.3. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação emexame médico realizado por Médico designado pelaFUNSAUD. 12.4. O candidato classificado e convocado fica sujeito as suas expensas à realização dos seguintes exames médicos: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo; c) Raio-X do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 12.4.1. Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 12.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da FundaçãoFUNSAUD,dentro das unidades por ela administradas. 12.6. A posse ocorrerá no prazo de até 15(quinze) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato desde que haja anuência da respectiva Fundação, por até 15(quinze) dias. 12.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que causem incompatibilidade com o cargo e horário a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 12.8. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; c) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo; d) não for considerado apto no exame médico ou na avaliação da compatibilidade da respectiva deficiência com as exigências para execução das tarefas do cargo de nomeação; e) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no cargo. 12.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 12.10. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do cargo de investidura. 13.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. O Concurso objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC. 13.2. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro na cidade Dourados/MS, cujo atendimento é das 07h30min às 10h e das 13h30min às 16h. 13.3. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso. 13.4. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da FUNSAUD. 13.5.Ohorário utilizado neste Edital refere-se ao Oficial de Mato Grosso do Sul. 13.6. Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os cargos/funções oferecidos e durante a vigência do Concurso, por necessidade da FUNSAUD, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido para o Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 13.7. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, perante a FAPEC, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após a homologação do resultado, perante aFUNSAUD. 13.8. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 13.9. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 13.10. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 13.11. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através dos telefones (67) 3345-5910 e 3345-5915ou ainda pelo sitewww.fapec.org/concursos, email concursos@fapec.org. 13.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 13.13. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Concurso e aprovados pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DOURADOS/MS,28DEDEZEMBRODE2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 CARGO/FUNÇÃO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES FONOAUDIÓLOGO 01 Curso Superior de Graduação em Fonoaudiologia, reconhecido pelo MEC e Registro no órgão fiscalizador da Profissão. 44h R$ 2.520,00 Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. CARGO/FUNÇÃO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 01 Nível médio completo;Curso técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 02 Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. ANEXO I – DOS CARGOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS 2 – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. 1 – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. 08 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 170 Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. ANEXO II – CONTEUDO PROGRAMATICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: FUNÇÃO:FONOAUDIÓLOGO Conhecimento em anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). Patologia dos Órgãos da Fala e da Audição. Patologia do Sistema Nervoso Central: Patologia do SNC e suas implicações na comunicação. Encefalotopias não progressivas, Encefalotopatia Crônica Infantil Fixa (Paralisia Celebral), Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Deficiência Mental. Disturbios Psiquiátricos. Linguística Fonética e fonologia. Desenvolvimento Humano: Físico e motor, perceptual e cognitivo. Desenvolvimento do Indivíduo Excepcional: Conceitos Básicos. Aspectos Psico-sociais dos indivíduos considerados excepcionais. Classificação das excepcionalidades: mental, visual, auditiva e física. Audiologia: Avaliação audiológica completa. Linguagem Oral: Desenvolvimento da linguagem oral, Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: comportamental (Skiner), Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem: fonético-fonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. Linguagem escrita: Desenvolvimento da linguagem escrita; Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsk); Sociointeracionista(Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem escrita. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento dos Disturbios da Comunicação: Fonoaudiologia em Instituição Educacional; Fonoaudiologia Educacional: Objetivos, Conceitos e Papéis: A Instituição e a equipe multi e interdisciplinada.Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 -Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICOEMIMOBILIZAÇÃOORTOPÉDICA Noções básicas de imobilizações. Principais tipos de imobilizações. Técnica de imobilizações: complicações de imobilizações Aparelho locomotor: membros superiores, inferiores e coluna vertebral. Principais ossos, músculos, tendões, vasos, nervos e articulações (cartilagem articular, cápsula e ligamentos). Imobilizações definitivas especiais: no esporte, imobilizações para as mãos e imobilizações para os pés. Imobilizações definitivas gerais: aparelhos gessados, toracobraquial, braquiomanual, braquiomanual pendente, branquiomanual em cartucho, antebraquiomanual, antebranquiopalmar, calção gessado, minerva, colete gessado, hemipelvipodálico, pelvipodálico, inguinopodálico, inguinomaleolar, suropodálico. Imobilizações: na escoliose, no pé torto congênito, no joelho Valgo ou Varo, nas fraturas e luxações, calção de contratação. Distúrbios ortopédicos principais: contusões, entorses, luxações, fraturas, feridas, distensão ou estiramento muscular, roturas de músculo, tendão ou ligamento. Distúrbios osteoarticulares relacionados ao trabalho: tendinites, tenossinovites, mialgias, sinovites e bursites. Malformações congênitas e de desenvolvimento: luxação congênita do quadril, torcicolo, pés "tortos", escolioses e cifoses. Sinais e sintomas comuns dos distúrbios ortopédicos: dor (algias), parestesia (dormência, formigamento), palidez, cianose, ausência de pulso, paralisia sensitivo-motora. Tumefação, edema, hematoma, equimose, crepitação óssea, deformidades. Mobilidade anormal. Incapacidade funcional incompleta ou completa. Noções sobre tratamento: Tratamento conservador ou incruento ou não cirúrgico. Redução incruenta. Tratamento cruento ou cirúrgico. Redução cruenta + osteossíntese. Osteotomias. Artroplastias. Imobilizações provisórias ou definitivas: materiais utilizados. Tipos de imobilizações. Enfaixamentos e bandagens. Tala metálica digital. Talas ou goteiras gessadas ou não. Goteiras: goteiras gessadas, goteira antebraquiomanual, goteira antebranquiopalmar, goteira braquiomanual, goteira braquiomanual pendente, goteira suropodálica, goteira inguinopodálica, goteira pelvipodálica. Aparelhos gessados (gessos circulares). Trações cutâneas ou esqueléticas. Trações simples. Denominações conforme região ou segmentos imobilizados. Cuidados pré, durante ou pósimobilizações. Complicações das imobilizações. Aberturas no gesso (janelas, fendas com alargamento ou estreitamento, cunhas corretivas no gesso). Retirada de talas, gessos ou trações. Amputações: modelagem do coto, janela no gesso. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; promoção de saúde e prevenção das doenças. Anotações e registros. Humanização do atendimento. Acidentes domésticos: orientações voltadasematenção à criança e ao idoso.Atenção à pessoa com deficiência, atenção à pessoa vítima de violência doméstica, sexista e outras violências. Ética profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIAMS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 - Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional deAtenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICOEMBANCODESANGUE Imunohematologia e banco de sangue, aspectos gerais e básicos. Conceito e estrutura e finalidades do Banco de sangue – Hemoterapia. Captação e triagem de doadores de sangue. Doação de sangue Homólogo, Autóloga, por aférese. Coleta de sangue do Doador (Instruções gerais, flebotomia, anticoagulante, identificação do doador na coleta). Preparo e armazenamento de hemocomponentes. Conceitos de Antígeno e anticorpo. Equipamentos utilizados no Banco de sangue. Sistema ABO eSistemaRhesus (Rh). Sistema HLA, seleção pré – transfunsional. Pesquisa e identificação de anticorposirregulares. Doenças transmissíveis pelo sangue. Transfusão: indicações e reações adversas. Controle de qualidade em hemoterapia. Classificação direta e reserva ABO. Reação de Coombs Procedimento de amostragem, centrifugação e Distribuição. Transfusão de sangue e seus derivados (preparação Hemaferese e Plasmaferese). Condições de estocagem, transporte e validade do sangue e seus componentes. Testes Sorológicos para doenças de chagas, sífilis, hepatite eAIDS.Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 -Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICODEENFERMAGEM Conhecimento de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; farmacologia, higiene e profilaxia; saneamento básico; nutrição e dietética; psicologia aplicada à saúde e saúde mental; Prevenção e controle das infecções relacionadas aos serviços de saúde e infecções hospitalares. Acidentes de trabalho com material biológico. Emprego de precauções por via de transmissão de doenças e medidas de biossegurança. Boas práticas para o processamento de produtos para saúde (classificação de produtos para saúde e superfícies hospitalares, desinfecção, limpeza, esterilização de material). Ética Profissional; Legislação do Exercício Profissional. Processos fundamentais da execução do trabalho (habilidade manual, técnica e científica) através da fundamentação teórico-prática: colheita de material para exames; reconhecimento e descrição de sinais e sintomas, terminologia científica; preparo e administração de medicamentos; administração de hemoderivados; realização de controles (hídrico, sinais vitais e diurese); prevenção e tratamento de feridas e diferentes tipos de curativos; oxigenoterapia; inaloterapia; enemas; aplicação de frio e calor; cuidados com cateteres urinários; cuidados de higiene, conforto e segurança; limpeza e preparo da unidade do paciente; preparo de pacientes para exames/procedimentos e consultas; cuidados na alimentação oral e por sondas; realizar registros de enfermagem; cateterismo vascular; Assistência de enfermagem a clientes/pacientes em tratamento clínico (portadores de afecção gastrointestinais, cardiovascular, respiratória, renal, endócrina, neurológica, imunológica e hematológica); Assistência de enfermagem a clientes/pacientes em tratamento cirúrgico (submetidos às cirurgias de cabeça e pescoço, tórax, de abdome, de membros e vascular) nos períodos pré, trans e pós-operatórios; Centro cirúrgico e aspectos fundamentais para a enfermagem; Cirurgia Segura; Assistência de enfermagem materno-infantil: à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência (suporte básico e avançado de vida em situações clínicas e traumáticas); Assistência de enfermagem a 09 FUDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 clientes/pacientes pediátricos em estado grave; Assistência de enfermagem a clientes/pacientes adultos em estado grave; Organização do processo de trabalho em enfermagem (AdministraçãoemEnfermagem);Assistência de enfermagem na área de saúde pública/saúde coletiva/atenção primária e secundária a saúde: administração e conservação de imunobiológicos (vacinas e soros e suas indicações); doenças transmissíveis e notificação de doenças, agravos e eventos em saúde pública; vigilância epidemiológica e investigação de casos; atuação do técnico de enfermagem nos programas do Ministério da Saúde (mulher, homem, criança, adolescente, família, saúde do trabalhador, doenças crônico-degenerativas e transmissíveis, idosos e vigilância epidemiológica); educação em saúde; Programa Nacional de Segurança do Paciente, Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional deAtenção Básica. - PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA – PARA OS CARGOS DE ENSINOSUPERIOR Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipologias textuais. Funções da linguagem. Coesão textual. Ortografia (emprego das letras, do hífen e de iniciais maiúsculas ou minúsculas) e acentuação, incluindo conhecimentos sobre as novas normas. Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes. Emprego das classes de palavras. Períodos compostos por coordenação e subordinação; Regência (verbal e nominal) e crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos tempos e modos verbais. Pontuação. Orações reduzidas.Aelaboração das questões da prova de Língua Portuguesa obedecerá às normas ortográficas em vigor desde 1º de janeiro de 2009, editadas por meio do Decreto Federal nº. 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990, respeitando-se, porém, a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 – conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a norma atual e a nova norma estabelecida. - PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA - PARA OS CARGOS DE ENSINOMÉDIOCOMPLETO Interpretação de textos. Ortografia. Classes gramaticais. Acentuação gráfica. Crase. Termos da oração. Período composto por coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Colocação de pronomes. Pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Conotação e denotação. Coesão e coerência textual. Estrutura e formação de palavras. Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tantoemtempo anterior como após a entradaemvigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº. 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida. -PROGRAMADEMATEMÁTICA- PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais (fracionários e decimais) e Reais - Operações e Propriedades. Números e Grandezas Proporcionais: Razões e Proporções; Divisão Proporcional; Regras de Três Simples e Composta. Sistemas de Medidas: Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo, Sistema Monetário Brasileiro. FunçõesAlgébricas. Equações e Inequações: de 1º e 2º graus, Problemas. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 132/FUNSAUD/2015 de 28 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao Empregado Público Férias Regulamentares, conforme tabela desta Portaria. Art. 2° - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo 2.031.001 Cristiana Esteves Poldo 18/08/2014 18/08/2014 à 17/08/2015 02/01/2016 à 01/02/2016 EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento dos beneficiários do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 59 do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, Sr. OsvaldoVicente da Silva e Srª. Manoela Rosa de Jesus SilvaCONVOCAseus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 28 de Dezembro de 2015. DEMAIS ATOS/EDITAL - AGEHAB MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 007/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 008/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência Engº. MURILO ZAUITH – MD. Chefe do Poder Executivo Municipal pela concretude jurídica e política num tom de domínio de uma democracia estendida, legalizando a participação de representante (s) deste colegiado às reuniões externas, e de delegados (as)/representantes às conferências, de propositura desta Gestão Municipal, num compromisso de realizaçãocomumdo bem social. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência - DR. ETÉOCLES BRITO MENDONÇA DIAS JÚNIOR - MD. Promotor de Justiça da 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados-MS, pela parceria firmada com o Conselho Municipal de Saúde, atuando com ética, perseverança e respeito, participando incansavelmente da construção da justiça social. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS 10 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 009/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 010/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 011/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 012/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 013/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 014/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência - DR. MANOEL DE SOUZA MENDES JÚNIOR - MD. Procurador da República Federativa do Brasil – Ministério Público Federal, pelo seu brilhante trabalho, desempenhando com ética, respeito, dedicação e zelo à população usuária do Sistema Único de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência – VEREADORA VIRGINIA MARTA MAGRINI/PP, pelo seu incontestável trabalho que vem exercendo junto ao Poder Legislativo deste município, sob a égide do manto Constitucional, desempenhando com ética, respeito e transparência. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Excelência – VEREADOR PEDROALVES DE LIMA/DEM “Pedro Pepa”, que indubitavelmente, tem se dedicado com ética, respeito e perseverança, concretizando e fortalecendo a efetiva participação do Controle Social, representado por membros deste Colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Senhoria LEONARDO AYALA MORINIGO – DD. Assessor Parlamentar do Vereador Elias Ishy de Mattos/PT”, pela participação efetiva nas reuniões deste colegiado, se dedicando com fidelidade à representação daquele Parlamentar, com ética e respeito. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Senhoria DR. FELIPE CAZUO AZUMA – OAB/MS 11.327 DD. Presidente da OAB/MS – 4ª. Subseção de Dourados-MS, estendendo-se aos demais membros da Diretoria, e Presidente da Comissão da Saúde Pública e Privada da 4ª. Subseção da Dourados-MS - Dra. MARLI DE OLIVEIRA OAB/MS 9880, e demais membros da citada Comissão: DR. JEFERSON ANDRÉ REZZADORI OAB/MS 16.008, DR. ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/MS 17.951, DRA. JANAINA MARTINE BENTINHO OAB/MS 17361, DRA. DIVA MARIA VALENTE SOARES OAB 13623BM/S e DRA. LUCIANA RAMIRES FERNANDES MAGALHÃES OAB/MS 10995, (triênio 2013/2015), pela parceria firmada entre este colegiado e essa r. Instituição e pelo apoio, fortalecendo a participação efetiva do Controle Social, honrando-nos nessa empreitada árdua e tão honrosa tarefa, fazendo nos valer do papel de verdadeiros porta vozes da sociedade civil. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao servidor público municipal ÉDER LUIZ SILVADAN – Supervisor da Gerência do Sistema Regulação “SISREG”, pela paciência e dedicação ao ser abordado pelo Plenário sobre o funcionamento e as demandas existentes, demonstrando experiência e competência no exercício de suas atribuições, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 11 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 015/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 016/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 017/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 018/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 019/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 020/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao servidor público municipal JOZIMAR NUNES DOS SANTOS, pela simplicidade, dedicação e presteza no exercício de suas atribuições/funções, junto à Casa dos Conselhos. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao servidor público municipal RODRIGOAPARECIDO BEZERRADASILVA, pela presteza, competência e respeito ao trato justo, por ser ético com a questão funcional e pela coisa pública, por ser ainda, cortês e marcado pelo respeito ao outro, cujo exercício profissional junto ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà estagiária ALINE DOS SANTOS NUNES - graduanda no curso de Ciências Sociais/UFGD, DONIZETE ALVES DA SILVA - motorista, JOÃO ALVES DE SOUZA - Secretário Executivo, bem como, LUCIANA DE OLIVEIRA MORATO, funcionária da empresa DOURASSER – Prestadora de Serviços, todos, no exercício de suas funções junto à Secretaria Executiva deste Colegiado, pela dedicação, zelo, competência e ética. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Sua Senhoria – Dra. SONIA MARIA RODRIGUES MARTINS –DD. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, pelo apoio à este colegiado, pelo altruísmo, pela honradez e dignidade no exercício de sua profissão e atuação como representante daquele colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao membro deste colegiado - Conselheiro GENIVALDO DIAS DA SILVA, pela honradez, firmeza de propósito, coragem, pelas suas virtudes e importantes feitos junto à este colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà membro deste colegiado - Conselheira LAURA VANINI DUTRA, pelo empenho, esforço, determinação, dedicação e importantes feitos junto à este colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 12 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 021/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 022/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 023/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 024/2015 Em 17 de junho de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 025/2015 Em 17 de junho de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 026/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà membro deste colegiado - Conselheira MARIA APARECIDA PALMEIRA, pelo inexcedível zelo, dedicação, presteza e importantes feitos junto à este colegiado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao membro deste colegiado - Conselheiro JOSÉ FELICIANO DE PAIVApelo esforço e determinação, que sempre tem pautado com muito amor e fé em Deus, e pelos importantes feitos realizado junto à este colegiado e ao Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà membro deste colegiado - Conselheira VANESSA COSTA MORITO em face da conquista simbolizada pela franqueza e determinação junto a seus pares, dando continuidade com honradez à representatividade junto ao Conselho Estadual de Saúde deste Estado. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Secretário Municipal de Saúde Adjunto – Sr. MÁRCIO GREIALVES VIDAL DE FIGUEIREDO que vem atuando como membro deste colegiado, com zelo, dedicação, e pela militância junto ao cargo ocupado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao servidor público municipal - Sr. EDVALDO MELO MOREIRApelo seu alto grau de enfrentamento, na condução e coordenação junto ao Fórum dos Trabalhadores em Saúde e neste Colegiado, realizado com dedicação, zelo e coragem. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà servidora pública municipal ANDRÉIA FERREIRA VIEIRA, pela fineza, honradez, esforço, determinação, compromisso e dignidade no exercício de sua profissão, atuando na concretude da reforma do Hospital daVida (FUNSAUD). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 13 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 027/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 028/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Secretário Municipal de SaúdeAdjunto MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 029/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 030/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 031/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 032/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO destacadamente ao escritório de Advocacia Machado Souza, representado pelo Dr. Rogério Machado Brambilla de Souza – OAB/MS 9430, estendendo-se à sua equipe de profissionais, pelo alto e relevante apoio jurídico à este colegiado, emanando fonte de honradez e compromisso pleno, à idéia de que a pessoa humana é o valor-fonte de todos os valores individuais e coletivos, erigindo-se de um conceito clássico de que toda pessoa é capaz de todos os direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao médico - DR. SEBASTIÃO NOGUEIRAFARIA– Secretário Municipal de Saúde, pelo esforço, dedicação, competência e coragem, aliado aos grandes desafios enfrentados e os resultados que paulatinamente vem alcançando, vindo deumtrabalho prolongadoemprol do interesse coletivo. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà TV MORENASucursal Dourados-MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal O PROGRESSO, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal DOURADOS NEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal DOURADOS AGORA, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 14 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 033/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 034/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 035/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 036/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 037/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 038/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Diário MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de Rádio Grande FM 92,1, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de rádio 94FM, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de rádio Boa Nova 87,9 FM, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de rádioFMCidade 101,9 FM, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Reverendo Dom Redovino Rizzardo, pela receptividade e carinho, propiciando apoio e divulgação junto à diocese local e demais paróquias, a respeito dos trabalhos deste colegiado, no tocante à participação da comunidade no papel de Controle Social. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 15 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 039/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 040/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 041/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 042/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 043/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 044/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà emissora de rádio Gideões do Canaã 87,9 FM, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal DOURANEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà ASSECOM (Assessoria de Comunicação) da Prefeitura Municipal de Dourados, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao JornalCAMPOGRANDENEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal TOPNEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR POR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà TV RIT Sucursal Dourados-MS,, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 16 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 045/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 046/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 047/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 048/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 049/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 050/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 051/2015 Em 16 de dezembro de 2015 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà membro deste colegiado - Conselheira ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA pela franqueza e determinação junto a seus pares, atuando incansavelmente com honradez, amor e dedicação à representatividade a que foi eleita. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Rede de Televisão SBT - sucursal Dourados-MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARPOR UNANIMIDADE,MOÇÃODEAGRADECIMENTOà Rede de Televisão RECORD - sucursal Dourados-MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal FOLHADE DOURADOS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Dourados Informa, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal CORREIO DO ESTADO, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal CAPITAL NEWS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 AWF SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Transporte Rodoviários de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, localizada naAv. José Bonilha da Cruz, 6220 – Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMPANHIABRASILEIRADE DISTRIBUIÇÃO torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 9434/2015, para atividade de HIPERMERCADO, localizada na AV. MARCELINO PIRES, S/N – QUADRA 88A – CENTRO, no município de Dourados (MS). Válida até 03/11/2018. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA, localizada naAV. MARCELINO PIRES, S/N – QUADRA88APARTE I – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 17 DEMAIS ATOS/MOÇÕES - CMS Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal MS NOTÍCIAS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Agora MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Repórter MS, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao JornalMSJÁ, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR POR UNANIMIDADE, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Jornal Midiamax, por ser um dos pilares do estado democrático de direito, propiciando apoio e divulgação dos trabalhos deste colegiado, transmitindo os noticiários com coerência, responsabilidade e de forma justa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 052/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 053/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 054/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 055/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº. 056/2015 Em 16 de dezembro de 2015 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2016 - ANO XVII - Nº 4.123 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.122 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2016 Portaria Benef. nº. 001/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 002/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 003/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 004/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor MAURO RODRIGUES SALDIVARe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ROBERTA DA SILVA MOUTINHOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor RENILDO FRANCISCO DALUZe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor MAURO RODRIGUES SALDIVAR, matrícula 501413-3, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento noArtigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ROBERTADASILVA MOUTINHO, matrícula 114765803-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 80571-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 daLei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor RENILDO FRANCISCO DA LUZ, matrícula 25661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2016 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.122 Portaria Benef. nº 005/2016/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉDONIZETEDASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ DONIZETE DA SILVA, matrícula 13761-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados I, na função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 31 de dezembro de 2015. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº 015/2015/PREVID, bem como o disposto no art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, a contratação de empresa para realizar provas para eleição do PreviD no ano de 2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39-16 – Serviço de Seleção eTreinamento Valor R$ 16.700,00(dezesseis mil, e setecentos reais) REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 291/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 346/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. PARTES: Município de Dourados Arte Camisetas Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 629.523,30 (seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e três reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOSLTDA. Valor Total: R$ 3.538.893,20 (Três milhões quinhentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos). NILCATEXTEXTILLTDA. Valor Total: R$ 1.711.360,00 (Um milhão setecentos e onze mil trezentos e sessenta reais). ARTECAMISETASLTDA. Valor Total: R$ 1.753.920,00 (Um milhão setecentos e cinquenta e três mil novecentos e vinte reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 093/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de uniformes e materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONVÊNIO N° 291/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 346/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2015 EXTRATO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.121 40 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 300 DE 22 DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre criação de cargo na Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007.” “Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das sua atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a alinea ‘e’no inciso XI no art. 14 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências com a seguinte redação: Art. 14. (...) (...) XI – (...) (...) e)AdvogadoAutárquicoAmbiental Art. 2º. O inciso VIII e o § 5º do art. 74 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 74. (...) (...) VIII – de 20 horas semanais o ocupante do cargo de Advogado Público conforme dispõe a legislação específica da carreira, de Advogado Previdenciário, de Advogado Autárquico do Instituto do MeioAmbiente do Dourados –IMAM,aplicável o disposto no § 5º deste artigo. Art. 3º. Os Anexos I e II da Lei Complementar 117 de 31 de dezembro de 2007, passam a vigorar com os acréscimos indicados noAnexo Único desta lei. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário, nos termos da Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008. Parágrafo Único: O período de contratação previsto no caput será de 14 (quatorze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 2º. As funções contratadas por prazo determinado, com suas respectivas denominações, quantidades, vencimentos, qualificação requerida e carga horária, encontram-se detalhadas noAnexo Único da presente Lei. Parágrafo único –AFundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados fica autorizada a contratar pessoal para as funções estabelecidas no Anexo Único desta Lei. Art. 3º. O Município através da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados fica autorizado a firmar termo de cooperação com a Universidade Federal da Grande Dourados para cedência dos servidores contratados na forma prevista no art. 1º da presente lei para o funcionamento do Hospital Universitário. Parágrafo Único: Os valores referentes à folha de pagamento dos servidores contratos na forma da presente lei serão ressarcidos para o Erário Público Municipal pela Universidade Federal da Grande Dourados. Art. 4º. Fica alterado para 28 de fevereiro de 2017, o prazo estabelecido pelo caput do art. 5º da Lei Complementar nº. 128, de 26 de junho de 2008, que normatiza a contratação por tempo determinado na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, estabelece a política temporária de recursos humanos e dá outras providências. Art. 5º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. CARREIRAS E CARGOS FUNÇÕES REQUISITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL (...) (...) (...) (...) Advogado Autárquico Ambiental Advogado Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-MS PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VII-A LEI COMPLEMENTAR Nº 300 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. ANEXO ÚNICO (...) CARREIRA: GESTÃO AMBIENTAL (...) Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 Anexo I DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE (...) (...) Advogado Autárquico Ambiental 1 (...) (...) Anexo II Cargos Efetivos 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. “Altera redação de dispositivo da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007 que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados.” “Institui programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os incisos IX, X e XI do art. 30 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 30. (...) (...) IX - Guarda 1ª Classe – 25 vagas X- Guarda 2ª Classe – 35 vagas XI - Guarda 3ª Classe – 100 vagas Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído no Município de Dourados programa destinado a regularizar construções, reformas, ampliações e obrasemimóveis no Município. Art. 2°. Poderão ser regularizadas junto aos órgãos públicos municipais as edificações construídas sem aprovação prévia de projeto arquitetônico, em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, concluídas até a data de publicação desta lei e que não atendam aos parâmetros urbanísticos contidos na Lei Complementar nº. 205 de 19 de outubro de 2012, de acordo com as condições estabelecidas nos artigos seguintes. Art. 3°.Oprograma de regularização abrangerá: I. as edificações comprovadamente construídas e identificadas nas imagens de satélite quikbird de 2004 de propriedade do Município de Dourados, poderão ser regularizadas, independentemente dos limites máximos de todos os parâmetros urbanísticos, ficando isentas de 100% do valor de outorga onerosa do direito de construir. II. as edificações comprovadamente construídas e identificadas nas imagens de satélite quikbird de 2013 de propriedade do Município de Dourados, poderão ser regularizadas, independentemente dos limites máximos de todos os parâmetros, mediante o pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros infringidos, além da multa prevista na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012. III. as edificações concluídas após 2013 e não identificadas nas imagens de satélite, poderão ser regularizadas independentemente dos limites máximos dos parâmetros, Função Requisito Estimativa de vagas C.H. Semanal Salário Base R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM 11 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista em Clínica Médica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Clínica Médica ou experiência comprovada na área de no mínimo 06 (seis) meses e Registro Profissional no CRM. 9 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Nefrologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Nefrologia e Registro no CRM 1 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografia Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM 1 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Vascular e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Médico Infectologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Infectologia e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização Cirurgia Geral e Registro no CRM 3 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM 1 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM 9 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Radiologia e Diagnóstico por Imagem Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião de Cabeça e Pescoço Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Registro no CRM 1 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM 11 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 10 20 R$ 1.939,93 Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro no CRM 6 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM 10 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM 2 20 R$ 1.939,93 Farmacêutico Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF 2 40 R$ 2.520,00 LEI COMPLEMENTAR Nº 301 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. ANEXO ÚNICO TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR 03 LEIS mediante o pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros infringidos, e pagamento da multa prevista na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, desde que o interessado apresente, no mínimo, 02 (duas) fotografias que comprovem, de forma clara, a conclusão efetiva da área construída. § 1º. Caso não sejam apresentadas as fotografias indicadas no inciso III do caput deste artigo, para comprovação da conclusão da construção da edificação, para a regularização deverão ser atendidos todos os limites dos parâmetros urbanísticos previstos na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, mediante pagamento de outorga onerosa para cada um dos parâmetros infringidos, e pagamento da multa prevista na referida lei. Parágrafo único: as regularizações que trata a presente lei não abrangem as construções com abertura na divisa as quais, caso existentes, deverão ser fechadas antes da data do protocolo do projeto, sob pena de indeferimento do processo de regularização. Art. 4°. Para auferir os benefícios previstos nesta lei o proprietário do imóvel deverá protocolizar requerimento acompanhado dos documentos indicados no art. 5°, nos seguintes prazos: I- de até 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta lei, para edificações comprovadamente construídas e edificadas no levantamento aerofotogramétrico e imagens de satélite, realizadoem2013; II- de até 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação da publicação desta lei, para os demais casos. Art. 5°. Para análise do pedido de regularização da edificação o interessado deverá apresentar: I projeto arquitetônico com representação gráfica idêntica à obra edificada; II laudo técnico, relatando as condições técnicas em que a edificação se encontra, na data de apresentação do projeto e as condições de habitabilidade do espaço construído; III. Ao menos duas fotografias, com data, coloridas da edificação sendo uma do imóvel e outra do seu entorno, comprovando as condições reais da data de protocolo do pedido de regularização. IV - certidão de Inteiro Teor com base no ano de 2013, emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda. § 1º. No caso de edificação construída em desconformidade com o projeto aprovado pela Administração Pública Municipal, o interessado, além dos documentos acima indicados, solicitará a substituição do projeto original. § 2º. Para análise e aprovação do pedido serão utilizados documentos de propriedade do Município de Dourados. § 3º. Findo esses prazos estabelecidos no art. 4° a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, receberá requerimento de regularização de edificações, porém serão exigidas as determinações contidas na Lei Complementar nº 205/2012. Art. 6°. Para os casos não alcançados pela isenção prevista no art. 3°, o valor da outorga onerosa será calculado nos termos da Lei Complementar nº 205/2012. Art. 7°. As cartas de habite-se das edificações que forem regularizadas serão emitidas mediante vistoria de funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, que verificará o conteúdo gráfico apresentado no projeto arquitetônico. Parágrafo único: caso as condições locais não correspondam ao projeto apresentado, o requerente perderá as isenções concedidas e estará sujeito a cobrança de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser recolhida ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Art. 8º. Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento autorizada a analisar os pedidos de regularização de edificação recebidos e protocolados na secretaria em data anterior a publicação desta lei, desde que atendidos os requisitos da presente lei. Art. 9°. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de MeioAmbiente do Município de Dourados passa a viger com alteração do enquadramento da atividade nº 383, conforme Anexo Único desta lei. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os artigos 7º, 12, 46.A, 50 e 172 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências passam a vigorar acrescidos das seguintes redações: Art. 7º. (...) (...) § 5º. Fica estabelecida na zona Rural uma faixa de amortização de 300m (trezentos metros) no entorno da área do Distrito Industrial, conforme demonstrado noANEXO IV; fica vedada a ampliação do perímetro urbano sobre esta faixa de amortização. § 6º. A faixa de amortização indicada no parágrafo anterior não impede a ampliação ou expansão da área do Distrito industrial, sendo que neste caso a faixa de amortização acompanhará a ampliação. Art. 12. (...) (...) § 6º. Fica proibido o lançamento de efluentes de esgotamento sanitário nas ZEIAs dos córregos que deságuam a montante da Estação de Captação de águas do Rio Dourado. Art. 46 -A. (...) (...) § 5º.Afaixa lindeira ao anel viário deverá ser reservada para lotes comerciais nas dimensões previstas para o zoneamento. Art. 50. (...) (...) § 1º. Toda via de circulação a ser aberta, integrante ou não de arruamento ou parcelamento, será enquadrada em uma das categorias constantes no caput deste artigo, aplicando-se os critérios estabelecidos para cada tipo de via. § 2º.As vias de circulação a serem abertas em loteamentos novos terão a hierarquia preservada quando se tratar de prolongamento; a hierarquia das demais vias será definida pela SEMID na análise e aprovação do projeto de loteamento e, posteriormente, inseridas no Anexo V (Mapa 04) – Sistema Viário Básico, desta lei complementar. § 3º.Todas as rodovias e suas marginais serão consideradas eixos principais. Art. 172. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano será composto por 21 (vinte e um) membros e seus respectivos suplentes, observando a representatividade da administração, das entidades públicas, classistas e da sociedade civil organizada, conforme segue: (...) XV – Um representante da AEAD – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados. (...) XXI –Umrepresentante daAgência deTrânsito de Dourados -AGETRAN Art. 2º. Ficam extintos os recortes da Tabela 02 – Parâmetros Urbanísticos inseridos nos art. 33, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 44.A, 45, 46, 46.A, 47, da Lei Complementar nº 205 de 12 de outubro de 2012. Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 304, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 305 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o enquadramento da atividade nº 383 do Anexo I da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados”. “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Potencial poluidor Porte mínimo Porte pequeno Porte Médio Porte grande Porte excepcional 383 Avicultura (capacidade instalada) (n.º de cabeças) Médio ? 10.000 10.001 a 40.000 40.001 a 160.000 160.001 a 320.000 >320.000 (...) (...) ANEXO ÚNICO Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 ANEXO I CLASSIFICAÇÃO DO PORTE E DO POTENCIAL POLUIDOR DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Atividade Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 04 LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E P E S V E V C E P E S V E V C E P E S V E V C E P E S V E V C V L E P E S V E V C V L E P E S U V S E P E S V E V C V L E P V E V C V L E P V E V C V L E P V E V C V L E P V C V L E P V E V C V L E P V S RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC. INFRA SOMA SERV AGROPECUÁRIA - clínica veterinária, comércio de artigos para animais de estimação (sem hospedagem). S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V N S S A V N S A V N S S N N S S 2 2 1 1 1 7 S S N S COM AGROPECUÁRIA - comércio varejistade produtos agropecuários e veterinários S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 1 1 2 1 2 1 9 S S N N SERV AGROPECUÁRIA - pet-shop / banho e tosa S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S A E S A V N N S S S N S S A V N S A V N S N N N S S 2 1 2 2 2 9 S S N S SERV AGROPECUÁRIA - clínica veterinária com hospedagem. S S S S S S S N S S S N S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E N N S N N N S N N N A E N N S N N N S S 2 1 3 2 2 1 2 13 S S N S COM/ATA AGROPECUÁRIA - comércio atacadista c/ depósito de produtos agropecuários. N N N N N N N N A E A E A E N S S A E N N S S S S N S S A E S S S A V N N N N N N N N N S N N N N N N S N N N S S 1 2 2 2 2 1 2 1 13 S S S S COM/ATA AGROPECUÁRIA - comércio atacadista de grãos e cereais em geral. N N N N N N N N N N N N S S A E N N S S S N N S S A E S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 1 1 2 2 2 1 2 2 13 S S S S INDU AGROPECUÁRIA - fábrica de implementos, peças e produtos agropecuários em geral. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E N N A E A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 1 3 2 2 2 3 17 S N S S INDU AGROPECUÁRIA - fábrica de rações. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E N A E A E N A E A E A E N N N N N N A E A E N N A E N N N N N N A E N N N A E A E 1 2 3 2 1 2 2 3 16 S N S S SERV AGROPECUÁRIA - laboratório de controle tecnológico e análises físico-químicas. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N S N N S S N N S S 2 2 1 2 7 S N N N COM AGROPECUÁRIA - Comércio de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, comércio de sementes N N N N N N N N N N N N A E N N N N A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 2 2 2 1 1 2 3 15 S N S S COM ALIMENTAÇÃO - bar, choperia, cervejaria, “drinks”. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N A E N N S A V N N S S 2 1 1 2 2 3 1 12 S S N N INDU ALIMENTAÇÃO beneficiamento de grãos e empacotamento. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N A E N N A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N N N N N S S 2 3 2 2 1 1 1 3 15 S S S S B ALIMENTAÇÃO - casas de café, chá, sucos, doceria, sorveteria, bomboniére e afins (sem comercio de bebidas alcoólicas) S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N S S N N N N 1 1 2 2 6 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - casas de massas, refeições congeladas, alimentos prontos para consumo e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S A E A E N N 1 1 2 1 5 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - Depósito de produtos perecíveis N N N N S S A E A E S S A E A E S S A E A E N S S A E A E N S S S S S A E A N N N N N S N N N S N N N N N N A E A E N N S S 2 1 2 1 2 2 2 2 14 S S S S COM/ATA ALIMENTAÇÃO - centrais de abastecimento, mercados municipais, comércio atacadista de alimentos e afins. N N N N N N N N N N N N S S A E N N S S A E N N S N N S S A E N N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 1 3 1 3 3 3 3 19 S S S S COM ALIMENTAÇÃO - comércio de produtos alimentícios in natura, laticínios, frutaria, sacolão, peixaria, açougue. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S A E N S A E N S S N N N N 1 1 2 2 1 2 2 11 S S N S COM ALIMENTAÇÃO - comércio de víveres (aves e ovos) sem abate. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N N N N S S N N S S 1 2 2 2 2 1 2 12 S S N N CARGA E DESCARGA ATIVIDADES TIPO DE INCOMODIDADE ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ZEII ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA RESIDENCIAL I LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA ESPECIAL V S S ÁREA RESIDENCIAL II TIPO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ÁREA RESIDENCIAL III S ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO ÁREA DE USO MISTO S S S S S N S S S S S S S S S S LEI COMPLEMENTAR 205/2012 - TABELA 01 - IMPACTOS URBANOS COM/ATA ALIMENTAÇÃO -distribuidora de bebidas . (comercio atacadista) N N N N S S N N S S S S S S S N N S S S S N S S S S S S N N A E N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 1 1 1 2 2 1 2 3 13 S S S S COM ALIMENTAÇÃO - distribuidora de água potável. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 2 1 2 1 6 S S N S INDU ALIMENTAÇÃO - fábrica de produtos alimentícios, indústria de produtos derivados de carne em geral (gado, suínos, aves, peixes, etc.) e abate N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N A E A E 1 3 3 1 2 3 1 3 17 S N S S INDU ALIMENTAÇÃO - Fabricação de gelo comum N N N N S S S N S S S S S S S S S S S S S N S S S S S S S N S A E A E N S S N N S S N N S N N S S N N S S 1 1 1 1 4 S S S S COM ALIMENTAÇÃO - lanchonete com música ao vivo S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S A E A E N S S N N S S N N A E N N S S A E N N N 1 1 2 2 2 1 9 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - loja de conveniência 24 horas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E A E N S S N N S N N N N N N S A V N N N N 2 1 2 3 1 2 1 12 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - mercearia e mercado, secos e molhados. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A E N S A E N S A V N N N N 2 1 1 2 2 1 1 10 S S N N COM ALIMENTAÇÃO Supermercado S S S S S S S N S S S N S S SAEN S S SAEN S S S S S SAEN SAEAEN S SAEN S SAENAEN NAEAEAEN S S 2 1 2 1 2 2 2 2 14 S S S S COM ALIMENTAÇÃO Hipermercado A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N N A E A E A E N N A E N N A E A E A E N N S A E A E N S S A E N S A E N N A E N N S A E N N A E A E 2 1 3 2 3 3 3 3 20 S S S S SERV ALIMENTAÇÃO - montagem de lanche e confecção de salgados em residência. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S A V N N N N S S A V A V NN111 2 1 6 N S N N COM ALIMENTAÇÃO - padaria com utilização de forno a lenha S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N S S 2 1 2 2 1 2 1 11 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - padaria e confeitaria (sem utilização de fornos) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S N S S N S S N N S S 1 2 2 5 N S N N S S A E S S S S S A E S S S 05 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 COM ALIMENTAÇÃO - pastelaria, lanchonete, salgados s/ musica. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 1 1 2 1 2 8 S S N N SERV ALIMENTAÇÃO - preparação de refeições (marmitas ou pratos) para entrega a domicílio e empresas S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S S A V SS 12 1 3 7 S S N N COM ALIMENTAÇÃO - produtos naturais e dietéticos, para dietas especiais, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A E S S S A V S S S N S S N S S A V NNN 1 1 1 3 N S N N COM ALIMENTAÇÃO - restaurante e afins com música ao vivo, mesas externas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E A E N S N N N N N N N A E N N A E N N N N N 3 2 1 3 1 3 1 14 S S N S COM ALIMENTAÇÃO - restaurante e afins sem música ao vivo. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S S N S S S N S S N S S N N S S 1 2 2 2 1 2 1 11 S S N S COM ALIMENTAÇÃO -padaria com utilização de forno elétrico e a gás GLP S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S S N S S 1 1 2 2 6 S S N N COM ARTE / ARTESANATO comércio de artesanato,gesso, restauração de obras e objetos de arte, maquetes. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S A V N S N N S S N N S S 1 2 1 4 N N N N COM ARTE / ARTESANATO galeria de arte, objetos de arte, design. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N N N 1 1 2 4 N N N N SERV ASSISTÊNCIA SOCIAL casas de repouso ou geriatria, asilo, lar de idosos, albergues A E A E A E A E A E A E S S A E A E S S A E A E S N N A E S S S N A E A E S N A E S S N N N N N N A E A E N S S A V N N N N S S S N A E A E 1 2 2 2 7 N S N N SERV ASSISTÊNCIA SOCIAL centro de reintegração social (penitenciária, institutos correcionais, juizado de menores.) N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E A E N N N N N N A E N N N N N N N N N N N N N N A E A E 2 2 3 3 2 2 3 17 S S S N SERV ASSOCIAÇÕES - associações científicas, culturais, ONG"s. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S A V N S S A V N S S A V N S N N S S S N N N 2 2 1 2 1 8 N S N N SERV ASSOCIAÇÕES - associações profissionais, de bairro e sindicais. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S A V N N 1 2 2 1 6 N S N N SERV ASSOCIAÇÕES - sede de partidos politicos S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S S N S S N N S N N S S N N N N 1 2 1 2 6 N S N N SERV CINE-FOTO – revelação e afins S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S A V N N 2 2 1 2 7 S N N N SERV CINE-FOTO - estúdios fotográficos, de cinema, de gravação de filmes e som. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N N N1 1 1 21 6 S N N N SERV CINE-FOTO - locadora, distribuição de fitas cinematográficas, de TV, cds e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S N N N 2 1 2 5 S N N N S S S S S S S S A E A E S S S S S S COM CINE-FOTO-SOM - comércio de discos, fitas, cds, instrumentos musicais e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S A V S S N N S S N N S N N S S N N N N 2 2 1 2 7 N N N N CONSTRUÇÃO - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador N N N N N N N N N N N N S S S N N S S S N N S S N S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N S A E N N S S 2 1 1 2 2 1 1 10 S N S S COM CONSTRUÇÃO - comércio de materiais e acabamentos para construção civil (com venda de terra, areia, britas, etc.) N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E N N A E N N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 1 2 2 2 1 2 2 3 15 S N S S COM CONSTRUÇÃO - comércio de madeira, materiais e acabamentos para construção civil (sem venda de terra, areia, britas, etc.) N S S N S S S N S S S A V S S S S N S S S S N S S S S S S S N A E N N N S S A V N S S N N N N N S S N N S S 1 1 1 1 3 2 2 2 13 S N N S INDU CONSTRUÇÃO - comércio e manufatura de calhas. N N N N N N N N S S S S S S S A V N S S S S N S S N S S S S N N N N N S S N N S N N N N N N S N N N S S 3 1 1 2 2 1 1 2 13 S N S S COM/ATA CONSTRUÇÃO - depósito de materiais de construção. (Sem areia, brita e terra) A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E S S A E A E N S S S A E N S S S S S S A E N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 2 2 1 1 2 2 2 3 15 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - fábrica de elementos pré moldados para construção civil. N N N N N N N N S S A E A E S S A E A E N S S A E A E N S S A E S S S N N N N N N S N N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 2 1 2 1 2 1 3 14 S N S S COM CONSTRUÇÃO - Loja de Tintas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S S N N S S N N N N N S S N N S S 1 1 2 3 2 2 1 12 S N N S INDU CONSTRUÇÃO - madeireira . N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 2 2 2 2 1 2 1 3 15 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - manufatura e comércio de gesso, lonas e toldos. N N N N S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S A V N N N N S S N N S N N N N N N S S A V N S S 2 2 2 1 1 2 1 2 13 S N S S INDU/COM CONSTRUÇÃO - marmoraria, beneficiamento, comércio e depósito de pedras. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E A E N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 2 2 1 1 1 2 2 13 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - metalúrgica e indústria de produtos em ferro. N N N N N N N N S S A E A E S S A E A E N S S A E A E N S S A E S S S A E N N N N N S N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 2 2 1 1 1 3 14 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - olaria. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 1 3 3 3 1 1 1 3 16 S N S S INDU CONSTRUÇÃO - serralheria, fabricação de artefatos de metal, armeiros, ferreiros, tornearia e soldagem. N N N N N N N N S S S S S S S S N S S S S N S S A V S S S S N N N N N S A E N N S N N N N N N S N N N S S 3 1 2 2 2 1 1 1 13 S N S S SERV CONSTRUÇÃO - Serviço de corte e dobra de metais N N N N N N N N S S S S S S S S N S S S S N S S A V S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 3 1 2 2 2 1 1 1 13 S N S S S A E S S S S S A E S A E A E N S S 06 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 COM CONSTRUÇÃO - vidraçaria, molduras, espelho, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S N N S S A V N S S N N N N N S S S N S S 1 2 2 2 1 2 1 11 S N N N COM CONSTRUÇÃO - comercio varejista de materiais elétricos e hidráulicos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E N N S S A V N S S N N N N N S S S N S S 1 1 1 2 1 2 9 S N N S COM COSMÉTICOS - produtos de beleza em geral. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S N S S N S S A V N N N 1 1 1 3 N S N N SERV COSMÉTICOS - Serviços de tatuagem e colocação de piercing S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S N S S N S S A V N N N 1 1 1 3 N S N N SERV COSMÉTICOS - salão de beleza e cabeleireiros. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S S A V N N 1 2 1 2 6 N S N N SERV COSMÉTICOS - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S N S S S N S S N S S A V N N N 1 2 1 2 6 N S N N COM DECORAÇÃO - artigos de acabamento e decoração, tecidos, luminárias, tapetes e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S A V S S 1 1 2 2 1 7 N N N N COM DECORAÇÃO - comércio de utensílios domésticos, decoração, ornamento. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A V N S N N S S A E A E S S 2 2 1 5 N N N N SERV DECORAÇÃO - tapeçaria, estofamentos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S A V N N S N N S A V N N S S 2 1 2 2 1 1 2 1 12 S N N S COM DECORAÇÃO/MOBILIÁRIO comércio de móveis (showroom), móveis planejados, móveis para escritório, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S N N S S S N S S A V N S A V N S S S A E S S 2 2 2 6 N N N S COM DECORAÇÃO/MOBILIÁRIO comércio e reparo de móveis usados, antiquário. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S A V N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 1 1 2 2 2 10 S N N S INDU DECORAÇÃO/MOBILIÁRIO fábrica de móveis. N N N N A E A E A E N A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E N S S A E A E A E A E A E N N N N N A E A E N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 2 2 1 2 3 1 3 17 S N S S COM DIVERSOS - adega, charutaria, importados, bazar, armarinho, lojas de "1,99". S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S S A V N N 3 2 2 7 N S N N COM/ATA DIVERSOS - comercio atacadista em geral, de pequeno porte A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E S S A E A E A E S S S A E A E S S A E S S A E A E N A E N N N A E A E N N A E A E N N N N N A E A E N N S S 2 1 3 1 3 3 3 3 19 N N S S INDU DIVERSOS - confecção de placas e cartazes. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S S N N S N N S S A V N S S 1 2 2 1 1 1 1 1 10 S N N N COM DIVERSOS - depósito de mercadorias, equipamentos e materiais,exceto produtos agropecuários, produtos perecíveis e explosíveis N N N N S S S S S S S S S S S N N S S S S N S S S S S S N N A E N N N S A E N N S A E N N N N N S S N N S S 1 1 1 3 1 1 3 11 N S S S INDU DIVERSOS - empacotadora de carvão N N N N N N N N A E A E A E A E N N N N N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 1 2 3 1 2 1 1 3 14 S S S S INDU DIVERSOS - indústria de carvão, lenha e afins. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 1 3 3 3 1 1 1 3 16 S N S S INDU DIVERSOS - indústria de produtos de higiene N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E A E N N N N N N N N N A E N N N S S 2 2 3 2 1 2 2 14 S N S S COM DIVERSOS - Comércio varejista de produtos saneantes, limpeza e higiene. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S N N S S N N N N N S N N N S S 2 1 1 1 1 1 7 S S N S S S S S S S S S S S S S S S S S A E N A E S INDU DIVERSOS - indústria e comércio de máquinas . N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 1 2 2 2 2 2 3 16 S N S S INDU DIVERSOS - indústria e comércio de materiais domésticos (rodos, vassouras, panela, etc.) N N N N N N N N N N N N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 2 3 3 2 3 1 2 18 S N S S INDU DIVERSOS - lenhadora, extração de recursos, concretagem, minérios e outros. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 3 3 3 2 2 1 3 20 S N S S INDU DIVERSOS - montagem e manutenção de silos. N N N N N N N N N N N N N N N N N S S N N N S N N S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 3 1 3 3 1 1 1 3 16 S N S S COM DIVERSOS - produtos para festas, decoração de festas. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S N N S S S A V S S 2 1 1 2 1 7 N S N N SERV DIVERSOS - Serviços de Sonorização, trio elétrico, som ambulante e etc (deposito de equipamentos) S S S S S S S N S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S N N N S S N N S N N N N N N S S N N S S 3 1 2 1 1 3 11 N N N N COM DIVERSOS - sex shop. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N A E N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N N N 2 2 2 6 N S N N COM DIVERSOS -shopping center, centro comercial de grande porte, magazines, etc. A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N N A E A E A E N N A E N N A E A E N N N A E A E A E N A E N N N A E N N N A E N N A E N N N A E A E 2 2 2 1 3 3 3 3 19 S S S S COM DIVERSOS - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S S A V N N 1 2 1 2 1 7 N N N N COM DIVERSOS - Comércio varejista de artigos de colchoaria S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S N N S S S A V N N 1 2 1 2 1 7 N N N N COM DIVERSOS - Comércio varejista de ferragens e ferramentas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N N N N S S S N S S 1 1 2 1 1 2 1 9 S N N S SERV EDUCAÇÃO - creche, escola de ensino infantil. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A E A E N S S A V A V S S A E N A E A E N S S A V N N N 2 3 2 2 9 N S N N SERV EDUCAÇÃO - escola de ensino fundamental, médio e pré-vestibulares. N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E S S S S N S S S S A E S A E A E S S S S N S A E A E N S S A E N S A E A E N A E A E N S A E N N N N 2 1 2 3 2 3 13 N S N N SERV EDUCAÇÃO - escola de dança, esportes, música, escotismo, religião, ensino especial. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N A E N N S S A V N N N 3 2 2 2 9 N S N N A E S N S S S A E A E S S S S S S 07 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 SERV EDUCAÇÃO - escolas profissionalizantes, de idiomas, informática e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S A E A E N S S S N S S A E N A E A E N S S S A V N N 1 1 2 1 1 1 7 N S N N SERV EDUCAÇÃO - unidades de ensino superior (ex: Faculdade de Direito) N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N N S A E A E N A E A E N N A E A E N N N N N A E A E N N A E A E 2 1 1 2 3 2 3 1 15 S S N N SERV EDUCAÇÃO - universidades, campus. N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E N A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E N A E A E N N A E A E N N N N N A E A E N N A E A E 2 2 3 3 3 1 14 S S N N SERV EDUCAÇÃO/LAZER instituição cultural, científica e tecnológica (ex. Senac, Sesc, etc.) N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E N N S A E A E N A E A E N N A E A E N N N N N A E A E N N A E A E 2 1 1 2 3 3 3 1 16 N S N N SERV ELETRO-ELETRÔNICOS assistência técnica de eletro eletrônicos e eletrodomésticos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S N N S S S N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 1 1 2 1 1 1 9 S N N N SERV ELETRO-ELETRÔNICOS Reparação e manutenção de computadores, equipamentos periféricos, comunicação. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 1 1 2 1 1 1 9 S N N N COM ELETRO-ELETRÔNICOS comércio de peças para máquinas e instalações mecânicas (grande porte) N N N N N N N N S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S N N N N N N N N N N N N N N S S 2 1 1 2 2 1 1 3 13 N N S S SERV ELETRO-ELETRÔNICOS distribuição de sinais de TV DIST (a cabo e satélite) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S S N N N N N S S A V N S S 1 1 1 3 N N N N SERV ELETRO-ELETRÔNICOS emissora de rádio, TV, antena de distribuição de internet e rádio e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N N N N S S A V N S S 2 2 2 2 1 9 S N N N INDU ELETRO-ELETRÔNICOS fabricação, instalação e manutenção de torres, antenas e afins. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 2 2 1 1 1 3 14 S N S S INDU ELETRO-ELETRÔNICOS indústria, comércio e manutenção de balanças. N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N S S 2 2 1 2 2 2 2 13 S N S S SERV ELETRO-ELETRÔNICOS oficinas de manutenção, limpeza e conservação de máquinas em geral. A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 2 2 2 2 1 1 1 2 13 S N S S COM ELETRO-ELETRÔNICOS Comercio varejista de máquinas e equipamentos para o comércio, serviço e uso residencial (ar condicionado, alarmes, etc) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 N N N N COM ELETRO-ELETRÔNICOS Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio, vídeo e comunicação. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 S N N N COM ELETRO-ELETRÔNICOS Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S A V N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 S N N N SERV ESPORTE - academias de ginástica, lutas marciais e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S A E N S A E N S S A V N N N 2 1 2 2 2 9 N S N N SERV ESPORTE - autódromo. N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E N N A E A E N N N A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 2 2 2 2 2 2 15 S N S N SERV ESPORTE - campo, ginásio, parque e pista de esporte. N N N N N N N N N N N N N N A E A E N S S A E A E N S S A E S S S S N S A E N N S S A E N S S N N N N N S S N N A E A E 3 1 2 3 3 2 1 15 S S S N SERV ESPORTE - estádio. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N A E N N A E A E N N N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N A E A E 3 1 1 3 3 3 3 3 20 S S S N SERV ESPORTE - kart indoor (pista). N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E N N A E A E N A E A E A E A E N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N A E A E 3 1 1 3 2 1 2 2 15 S S S N SERV ESPORTE - pista de skate. S S S S S S S S S S S S S S S A E A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V A V S S A E N N N N S S S A V N N 3 1 2 2 8 S N N N S A E A E A E S S S S S S S S S S S S A E A E A E A E A E SERV ESPORTE - quadras e salões de esporte para locação. S S S S S S S S S S S S S S S A E A V S S S S A V S S A E S S S S N S A E A E N S S N N S S N N N N N S S A V N A E A E 3 3 2 2 10 S S S S COM FUNERÁRIA - artigos funerários. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S S S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N S N N S S N N N N 1 1 1 1 1 1 6 S S N S SERV FUNERÁRIA - Serviços de funerárias S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S S S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N S S N N S S 1 2 2 1 1 1 1 9 S S N S SERV HOSPEDAGEM - motéis. N N N N N N N N N N N N S S N N N S S A E N N S A E A E A E A E A E N N A E N N N A E N N N A E N N N A E N N A E N N N A E A E 2 3 3 1 3 1 13 S S S N SERV HOSPEDAGEM - hotéis, pensões, (exceto motéis). S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S A V N S A E A E N S S A V N S S N N A E N N S S A V N A E A E 1 2 3 1 2 1 10 S S S N SERV IMÓVEIS - imobiliária S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 2 1 3 6 N N N N COM JARDINAGEM - floricultura, mudas de pequeno porte. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 S N N N SERV LAZER - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 N N N S COM Comércio varejista de artigos esportivos S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 N N N N SERV LAZER - zoológico N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N 2 3 3 3 3 2 2 2 20 S S S N SERV LAZER - casa de banhos, massagens, saunas, duchas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S A V N S S S N S S N N S S N N A E N N S S N N N N 1 2 1 2 6 S S N N SERV LAZER - casas de música, boate, casa noturna, casa de bailes, danceteria. S S S S A E A E A E A E S S S A V S S S A E A V S S S S A V S S A E S S S A V N N N N N S N N N S N N N N N N S A V N N N N 3 1 3 3 3 13 S S N N SERV LAZER - cinema A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E S S A E A E N S S S S N S S A E S S S S N S A E A E N S S N N S S N N A E N N S S N N N N 1 1 3 3 1 3 1 13 S S N N SERV LAZER - clube recreativo (sede de campo), hípica, hipódromo. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N N N 2 1 1 3 2 3 1 13 S S S N S S S A E S S S S S N S A E S A E 08 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 SERV LAZER - clube recreativo (sede social). S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A V A V N S S A V N S A V N N N N N S A V N N N N 2 2 2 2 1 2 1 12 S S N N SERV LAZER - museu, pinacoteca, galerias de exposições. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N A E N N S S A V N N N 3 2 1 2 1 9 N N N S SERV LAZER - parque de diversões, circo, instalações itinerantes. N N N N N N N N N N N N S S N N N S S N N N S N N S S S S N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N N N 3 1 3 3 3 3 3 3 22 N S S S SERV LAZER - parque de exposições. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E N N A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 1 3 3 3 3 3 3 22 S S S S SERV LAZER - pesque e pague. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E N N N N A E A E N N N N N N N N N N N N N N N 2 3 2 2 2 2 13 S S S N SERV LAZER - quadra de escola de samba. N N N N N N N N N N N N A E A E A E N N A E A E A E N N S N N S S A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N N N 3 1 3 3 3 3 3 2 21 S S S N SERV LAZER - salão para eventos esporádicos, festas, bailes, “buffet” (verificar lotação) A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E S S A E A E N S S S A E N S S S S S S A V N A E N N N S A V A V N S A E N N N N N S A V N N A E A E 3 1 2 3 1 3 1 14 S S S S SERV LAZER / JOGOS - casa lotérica. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N S N N S S A V N N N 1 1 2 3 2 9 N S N N SERV LAZER / JOGOS - jogos de bilhar, boliche S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N S S N N N N 2 1 2 2 1 8 S S N N SERV LAZER/JOGOS - Lan House, Jogos Eletrônicos e Cyber Café S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A E N N N 1 1 1 2 2 1 8 S S N N COM PAPELARIA - papelaria e livraria S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S N S S S N S S N S S N N N N 3 1 2 6 N S N N SERV PAPELARIA - biblioteca S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S S N S S N N S N N S S A V N N N 2 2 1 2 1 8 N S N N SERV PAPELARIA - gráfica, impressão e afins S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S S N N S N N S S A V N S S 1 2 1 1 1 1 1 8 S N N N SERV PAPELARIA -distribuição de jornais e revistas, depósito. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S N N N S S N N S S N N N N N S S A V N S S 1 1 2 2 1 3 2 12 N N S S SERV PAPELARIA- serviço de encadernação, plastificação, fotocópia, plotagem, mapas e outros impressos especializados. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N S S 1 1 2 2 2 8 S N N N COM QUÍMICOS - comércio de fogos de artifício, explosíveis, etc. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N S A E A E A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 1 2 2 3 2 2 2 1 15 S N N N COM QUÍMICOS - comércio de lubrificantes, tintas automotivas, resinas e gomas, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 1 2 3 1 1 2 2 12 S N N N COM QUÍMICOS - comércio e depósito de gás GLP até classe 2 S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S A E N S S N N S N N S N N N S S 1 1 3 2 1 2 2 12 S N S S COM QUÍMICOS - comércio e depósito de gás GLP classe 3 N N N N S S S N S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S N N N S N N N N N N N N N N S S 1 1 3 2 1 2 2 12 S N S S COM QUÍMICOS - comércio e depósito de gás GLP acima da classe 3 N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 2 1 2 3 2 1 2 2 15 S N S S COM QUÍMICOS - depósito de produtos perigosos: petróleo, álcool, carvão, combustível, inseticidas, lubrificantes, produtos químicos perigosos, resinas e gomas, explosivos, gás engarrafado e afins. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E N N A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 2 2 2 3 1 1 2 3 16 S N S S S S S A E A E A E A E S S S S S S S S A E S S S A E A E INDU QUÍMICOS - fábrica de tintas e afins. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E N N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N A E N N N N N N N N N N N N N N A E A E 2 3 3 1 2 1 3 15 S N S S SERV RELIGIÃO - conventos, mosteiros, seminários, locais de reunião de até 100 lugares. S S S S S S S S S S S S S S S A E N S S S S N S S A E S S S S N S N N N S S A V N S S N N N N N S S N N N N 2 2 1 2 7 N S N N SERV RELIGIÃO - local de culto em geral. A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E A E N A E N N N A E A E A E N A E A E N N N N N A E A E A E N N N 3 1 2 3 2 3 14 S S N N SERV RESÍDUO - coleta e depósito de entulho. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N N N N N A E N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 3 3 3 3 2 3 17 S N S S COM RESÍDUO - comércio de chifre, ossos, sangue e outros derivados de animais. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E N N N N N N N N N N N N N N N N A E N N N A E A E 1 3 3 2 2 1 2 2 16 S N S S COM RESÍDUO - depósito e comércio de materiais recicláveis e sucata, reciclagem e afins. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E N N A E A E A E A E A E A E N N N N N N N N N N N N N N N N N A E N N N S S 3 2 3 3 1 1 1 3 17 S S S S SERV RESÍDUOS - aterros sanitários, coleta depósito e tratamento de resíduos sólidos, lixo, resíduos industriais etc. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 3 3 3 2 1 1 3 19 S S S S SERV SAÚDE - central de controle de zoonoses. N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E A E A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 2 3 3 2 1 2 1 17 S N N S SERV SAÚDE - centro de diagnósticos, laboratório de análises clínicas, serviços de tomografia, serviços de diagnóstico por imagem, serviço de quimioterapia. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S A E N S N N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - clínica médica com internação.(Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares) S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S A E N S S S N S S A E N A E N N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - clínica médica, odontológica sem internação. (Atividade médica ambulatorial restrita a consultas) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - Atividades de profissionais da nutrição, psicologia, psicanálise e fonoaudiologia S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 N S N N A E A E A E A E A E A E N A E S S S S 09 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 SERV SAÚDE - Atividades de acupuntura e podologia S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S A V N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N COM SAÚDE - comércio de instrumentos e materiais médicos, hospitalares, ortopédicos e dentários. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S N N S S A V N N N 1 1 1 1 4 N S N N COM SAÚDE - comércio de medicamento em geral (farmácia, drogaria, perfumaria e cosméticos) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S S N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N COM SAÚDE - farmácia de manipulação. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N S S S N S S 2 2 2 1 2 9 S S N N SERV SAÚDE - hospitais, ambulatórios, pronto-socorro. N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E N N A E A E N N A E N N N A E N N N A E N N A E N N N A E A E 1 3 3 3 2 3 1 16 S N S S SERV SAÚDE - posto de saúde para vacinação. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S N S S S S S S S N S S S N S S A V N S S A E N S A E N S S N N N N 1 2 2 2 3 2 12 S S N N SERV SAÚDE - Serviços de prótese dentária S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SEGURANÇA - delegacia de polícia S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S A E N N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 1 3 2 1 2 1 10 S S S N SERV SEGURANÇA - base comunitária de segurança, posto policial. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A E A E N S S S A V S S A E N S A E N S S A V N S S 2 1 1 4 N N S N SERV SEGURANÇA - base de treinamento militar. N N N N S A E A E A E S A E A E A E S A E A E A E A E S S S S N S S A E S S S N N S N N N S S N N S S N N N N N S S N N S S 2 1 3 2 1 2 2 13 S S N N SERV SEGURANÇA - corpo de bombeiros. N N N N S S S N S S S N S S N N N S S S N N S A E A E S S S N N S S S N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 2 2 1 1 1 2 9 N N S S SERV SEGURANÇA - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A E N A E A E N S S A V N S S 1 1 1 1 1 5 S N N N SERV SERVIÇO - agência de correios e telégrafos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A E N S A E N S S A V N S S 2 2 1 2 1 8 N S S S SERV SERVIÇO - detetização, desratização, esgoto, limpeza (Limpa fossa) N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E A E N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 3 3 3 1 1 1 3 17 S S A E N SERV SERVIÇO - detetização, desratização, limpeza. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 2 2 2 2 1 1 1 2 13 S N N N SERV SERVIÇO - tribunais criminais ou trabalhistas. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S A V A V S A E A E N S S A V N S S N N A E N N S S A V N S S 2 3 1 2 8 N N N N SERV SERVIÇOS - agência bancária S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N A E N N S S A V N N N 1 3 3 2 2 1 12 N S S S SERV SERVIÇOS - agência telefônica S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S A V N S S S N S S A V N S S N N N N N S S N N S S 1 1 2 1 1 6 N N N N SERV SERVIÇOS - agências de emprego, prestação de serviços e negócios em geral. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N N N 1 3 2 1 7 N N N N SERV SERVIÇOS - Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N N N 1 1 2 1 1 6 N N N N SERV SERVIÇOS - carpintaria, marcenaria de pequeno porte, confecção de molduras e espelhos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V N N N N S S A V N S S N N N N N S S N N S S 2 1 2 2 1 1 1 1 11 S N N S SERV SERVIÇOS - cemitérios; cemitérios verticais, cemitérios de animais domésticos. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 1 1 3 2 2 2 2 1 14 S S N N S S S S A E S S S S S S S S A E S S S S S S S S SERV SERVIÇOS - central de correio, correio de centro regional (cargas) S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S A V N A E N N N S S N N S S N N N N N S S N N S S 2 2 1 1 2 2 10 N N S S SERV SERVIÇOS - Desenvolvimento de programas de computador S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S N S S N S S S N S S 1 1 N N N N SERV SERVIÇOS - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S A V N S N N S S S N S S 2 2 1 1 2 8 S N N N SERV SERVIÇOS - Chaveiro, confecção de carimbos S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S N N S S S N S S 2 1 1 1 2 7 S N N N SERV SERVIÇOS - escritório de publicidade e propaganda, contábil, serviços advocatícios e agência de viagem. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S S N S S N S S S N N N 1 1 1 3 N N N N SERV SERVIÇOS - jateamento com dióxido de carbono N N N N N N A E A E N A E A E A E S S A E A E N S S S S N S S S S S S A E N N N N N S A E N N N N N N N N N N N N N S S 3 3 2 2 1 1 1 1 14 S S N N SERV SERVIÇOS - lavanderia. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N A E N N S S N N S S 1 1 2 1 1 1 2 9 S S N N SERV SERVIÇOS - órgãos de serviços públicos administrativos federal, estadual e municipal S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N A E N N S S A V N S S 1 2 3 3 3 12 S N N N SERV SERVIÇOS - ponto de referência - Considera-se ponto de referência, a utilização do imóvel para uso nãohabitacional ou misto, porém apenas como referência para emissão de notas fiscais. O uso do imóvel não será destinado, fisicamente, para atendimento intenso a clientes. Serve para os representantes comerciais, ambulantes, profissionais autônomos, prestadores de serviços fora de seu domicílio, entre outros. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S 1 1 1 3 N N N N SERV SERVIÇOS - serviços de profissionais liberais, autônomos, técnicos ou assessorias, e outras atividades não incômodas exercidas na própria residência (eletricista, encanador, pedreiro, chaveiro e outros). S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S 2 1 2 5 N N N N S S S S S S S S S S 10 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 SERV SOCIAL - associações beneficentes, filantrópicas, de assistência e orientação social (ex. clube de mães adolescentes). S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A E A E N S S S A V S S A E N A E N N S S A V A V N N 1 1 2 1 2 7 N S N N SERV TRANSPORTE - aeroportos. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E A E 3 2 2 3 2 1 3 2 18 S S S N SERV TRANSPORTE - terminal de ônibus urbanos e interurbanos. N N N N N N N N N N N N S S A E A E N N A E A E A E N S A E A E A E A E A E A E N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 2 2 3 3 2 2 3 17 S S S N SERV TRANSPORTE transportadora, terminal de transporte de cargas, ônibus, entulho N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E A E N N S A E A E A E A E A E A E N A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 2 3 3 1 2 3 18 S S S S SERV TRANSPORTE transportadora, transporte escolar - serviços prestados com Vans, ( 01 veículo) N N N N S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N N N S S S N S S N N S N N S S A E A E S S 1 1 2 2 2 8 N N S S SERV VEÍCULOS - alinhamento, balanceamento, escapamentos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N N N N S S N N S S 2 1 1 2 1 2 2 11 S N N S SERV VEÍCULOS - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N N N N S S A V N S S 1 1 1 2 1 2 8 S N S N SERV VEÍCULOS - auto escola. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S N N S S N N S S N N A E NNSSNNS S1 1 1 1 2 1 7 N S N N COM VEÍCULOS - comércio de veículos usados. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S N N S S A V N S S N N A E N N S S A V N S S 2 1 1 1 2 2 9 N N S S SERV VEÍCULOS - comércio e assistência de bicicletas S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S N N S S S N S S N N N N N S S S N S S 2 2 1 5 N N N N COM VEÍCULOS - comércio varejista de peças e acessórios para automóveis e motocicletas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N N N N S S N N S S 1 1 1 2 2 7 S N N N COM VEÍCULOS - comércio varejista de peças e acessórios para caminhões e máquinas agrícolas (sem assistência técnica). S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S S N N S S N N N N N S S S N S S 1 2 1 2 2 3 11 N N N N SERV VEÍCULOS - concessionária de automóveis e motocicletas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S A E A E N S S N N S N N N A E N N S S N N S S 2 1 2 2 1 2 2 12 S N S S SERV VEÍCULOS - concessionária de veículos de grande porte e máquinas A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N A E A E A E A E A E A E N N A E N N N A E N N N N N N N N N N N N N N S S 2 1 1 2 2 1 2 3 14 S N S S SERV VEÍCULOS - despachante. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 1 1 1 1 4 N S N N INDU VEÍCULOS - fábrica de carrocerias. N N N N N N N N N N N N A E A E N N N A E A E N N N A E N N A E A E A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 1 2 2 2 2 1 3 16 S N N S SERV VEÍCULOS - funilaria e pinturas automotivas. N N N A E S S N A E S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S S N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 2 2 2 1 1 2 13 S N S S SERV VEÍCULOS - garagens de veículos de grande porte. N N N N N N N N S S S N S S S N N S S S N N S S N S S A E N N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 3 2 1 2 1 1 3 13 S N S S SERV VEÍCULOS - garagens e estacionamento de veículos de pequeno porte. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S S S N S S A V N S S N N S N N S S N N S S 2 2 2 1 2 9 N N S S SERV VEÍCULOS - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores N N A E A E S S S A E S S S A E S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 1 2 2 1 1 1 2 1 11 S N S N SERV VEÍCULOS - locadora de automóveis S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S N S S N N S N N S S N N S S 2 2 2 3 9 N N S S VEÍCULOS - locadora de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador N N N N N N N N S S S N S S N N N S S S N N S N N S S A E N N N N N N S N N N S N N N N N N S N N N S S 2 2 1 1 1 1 2 3 13 S N S S S S S A E S S S S S S S S S S S S S S S S S S SERV VEÍCULOS - oficina mecânica de veículos de grande porte e agrícolas. N N N N N N N N N N N N A E A E A E A E N A E A E A E A E N S S A E A E S A E A E N N N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N S S 3 2 2 1 2 2 2 3 17 S N S S SERV VEÍCULOS - oficina mecânica para automóveis e motocicletas e tapeçaria (pequeno porte). N N A E A E S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 3 1 1 1 2 2 2 12 S N S S SERV VEÍCULOS - ponto de mototaxi. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S A V N S N N N S S A V N S S N N S N N S S N N S S 3 1 1 2 3 10 N N N N SERV VEÍCULOS - posto de combustível. A E A E A E A E A E A E A E A E S S S S S S S A E N S S S S N S S S S S S A E N S A E A E N S S N N S S N N A E N N S S N N S S 1 1 2 3 2 1 2 2 14 S N S S SERV VEÍCULOS - assistência de pneus, borracharia. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S A V N S S N N A E N N S S N N S S 2 1 1 1 2 2 2 11 S N S S SERV VEÍCULOS - Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S N S N N N S S S N S S S N S N N S S N N S S 1 2 3 N N N N COM VESTUÁRIO - comércio de acessórios, bijuterias, chapéu, bolsas, artigos de joalheria, relojoaria, suvenires e artesanatos S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S A V A V S S 1 1 1 3 N N N N COM VESTUÁRIO - comércio de artigos de vestuário e caçados S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S A V S S S A V S S S A V S S N S S S A V S S 1 2 1 2 1 7 N N N N INDU VESTUÁRIO - indústria de confecção e comércio de vestuário, acessórios, calçados, tecelagem e afins. N N N N N N N N A E A E A E A E A E A E A E A E N A E A E A E A E N S S S S S A E A E A E A E N N N A E N N N A E N N N N N N A E N N N N N 2 2 3 2 2 2 2 3 18 S N S S SERV VESTUÁRIO - lapidação, oficinas de jóias, gravação, ourivesaria, relógios. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S S N S N N S S S A V S S 1 3 1 1 6 S N N N COM VESTUÁRIO - Loja de Departamento S S S S S S S S S S S S S S SAEN S S SAEN SAEAE S S SAEN SAEAEN SAEN N SAEN NAEN N SAEN NAEAE1 1 2 3 2 2 2 13 S N N S INDU VESTUÁRIO - pequena fábrica de confecções de vestuário, acessórios, calçados, tecelagens e afins S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S A V A V N S S A V N S A V N N N N N S A V N N S S 2 1 2 2 1 1 2 1 12 S N N S S S S S S S S S S S S S 11 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 COM VESTUÁRIO - Comércio varejista de artigos de óptica S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S S N S S N S S S A V N N 1 1 1 2 1 2 1 9 S S N N SERV VESTUÁRIO - reparos de roupas e sapatos. S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S S A V S S S S S S S A V S S S N S S S A V S S S A V S N N S S S A V N N 1 1 1 1 1 1 6 N N N N LEGENDA EP - Eixo Principal ES - Eixo Secundário VE - Via Estrutural ESU - Eixo de Suporte S S AE - Analise Especial VS - Via de Serviço VC - Via Coletora VL - Via Local N - "Não" - Atividade Não Permitida S - "Sim" - Atividade Permitida AV - Anuência de Vizinhos EP 9,00 10,00 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12,00 9,00 ES 9,00 10,00 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12,00 9,00 VE 9,00 10,00 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12,00 9,00 VC 9,00 10,00 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12,00 9,00 EP 9,00 10,00 70%* 80%* 12,00% 8% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9,00 10,00 70%* 80%* 12,00% 8% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6,00 7,00 70%* 80%* 12,00% 8% 40% 24m * 1,50m 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6,00 7,00 70%* 80%* 12,00% 8% 40% 24m * 1,50m 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 EP 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 LEI COMPLEMENTAR 205 DE 19 DE OUTUBRODE 2012 TABELAS 02 - PARAMETROS URBANÍSTICOS ACP I 100 140 Liberado 100 TPS *M Rebaix. Guia RG * Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M Dimensão míni. lotesDML Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS Testada frontal mínima TFM 140 Liberado AD*M ED*M TF *M Gabarito G RG *M Passeio Público PPC AD e ED TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotesDML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G AEC 100 140 Liberado DDL *M Densidade construção DC DC *M Altura na Divisa e Ext. AD* e ED* AD*M ED*M Dimensão míni. lotesDML Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS ACP II Áreas EP 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00 70% 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6.0 7.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6.0 7.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VL 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 12 EP 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6.0 7.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00 70% 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6.0 7.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VL 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 12 Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotesDML 80 100 Liberado TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Liberado 100 Testada frontal mínima TFM Dimensão míni. lotesDML TF *M Gabarito G TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M 80 ACS II Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS ACS I Taxa de Permeab. do Solo TPS 12 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EP 9.0 10.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ESU 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VS 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 EP 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 ESU 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 VS 4.0 5.0 70%* 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 EP 6.0 7.0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado ES 6.0 7.0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 3.0 3.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 150m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 VC 3.0 3.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 EP 6.0 7.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 9,00 * 70 %* 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6.0 7.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 %* 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3.0 4.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 %* 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 8.0 VL 2.4 2.8 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 %* 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 2.0 AUM 50 70 Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Testada frontal mínima TFM TF *M Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M 50 70 8 Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Gabarito G Testada frontal mínima TFM TF *M DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB 12 Gabarito G AESI DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC 50 Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G 70 Áreas AES Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G AUME 50 70 AD e ED AD*M ED*M EP 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3,0 4,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 8 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 4 EP 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3,0 4,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 250 350 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 8 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 250 350 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 2 EP 2.4 3.12 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 100 125 50 70 7,50 100% 0 250,00 10,00 _ 4 VC 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 125 0 0 7,50 100% 0 250,00 10,00 _ 2 VL 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 125 0 0 7,50 100% 0 250,00 10,00 _ 2 AR2 Taxa de ocup. básica TOB 50 Dimensão míni. lotesDML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G 70 Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M RG *M Passeio Público PPC Gabarito G Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Passeio Público PPC TOB *M Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M Dimensão míni. lotesDML Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB AR3 Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED AD*M ED*M AR1 50 70 TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * Dimensão míni. lotesDML Testada frontal mínima TFM Áreas Vias TF *M Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * 13 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EP 3.0 3.5 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 100 150 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 VE 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 VC 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 0 0 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 2 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 0 0 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 2 Distritos 2.0 2,5 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 230 290 16 20 7,5 e 100% 0,00 300,00m² 12,00 9,00 4 ZEIS _ 1.8 2.0 70% 80% 15% 10% AE 24m * 1,5 * 100 125 AE AE 7,50 AE 200,00m² 10,00 9,00 2 ZEIS conj. Residencial _ 2.8 3.5 70% 80% 15% 10% AE 24m * 1,5 * 500 625 AE AE 7,50 AE 200,00m² unidade privativa 10,00 9,00 4 ZEIS/ BNH _ 1.5 2.0 80% 90% 10% 5% 30% 24m * 1,5 * 100 125 AE AE 7,50 AE 200,00m² 10,00 9,00 2 ZEII _ 6.0 7.0 70% 80% 15% 10% AE 24m * 2,5 _ _ _ _ 7,50 AE 850,00m² 20,00 12,00 AE ZEIAs _ _ _ 5% AE 95% AE _ 24m * AE _ _ _ _ 7,50 0 AE _ _ 1 ZEIU 01 1.5 2.0 60% 70% 15% 10% 30% 24m * 1,5 100 125 _ _ 7,50 AE 1.000,00m ² AE AE AE ZEU - Zona de Expansão Urbana 1.5 2.0 60% 60% 20% 15% 30% 24m * 1,5 100 125 _ _ 7,50 AE 1.000,00m ² 20,00 AE 2 ZEU - Zona de Exp. Urb.(Cond. Urbanístico) AE AE AE AE AE AE AE 24m * AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G TF *M Gabarito G AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Áreas Vias Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED Testada frontal mínima TFM ARU AE DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M AE 4 Áreas Vias Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M Taxa de ocup. básica TOB TOB *M Taxa de Permeab. do Solo TPS AD*M ED*M Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM TF *M Gabarito G TPS *M Rebaix. Guia RG * RG *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL DDL *M Densidade construção DC DC *M AD e ED 14 LEIS LEI Nº 3.957 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.958, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. “Doa área a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER.” “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela Área 01 de propriedade de Mitra Diocesana de Dourados com os imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, autarquia estadual dotada de personalidade jurídica de direito público interno, criada pela Lei n. 3.345 de 22 de dezembro de 2006, e com CNPJ nº 03981081000-46, o imóvel abaixo discriminado, de propriedade do Município de Dourados: Matrícula nº 77211:Umterreno designado por LOTE 2B, remembrado pelos lotes 1A e 2A, desmembrado do lote 01 e 02 da quadra 52 situado no Núcleo Colonial de Dourados, localizado na rodovia BR 163 a 157,30 metros da rodovia BR 376 zona rural neste município, medindo a área de 41.229,40m2 (quarenta e um mil duzentos e vinte e nove metros e quarenta centímetros quadrados), dentro das seguintes confrontações: NORTE: 130,00 metros com a rodoviaBR163; SUL: 132,65 metros em duas linhas, sendo: 50,00 metros mais 82,65 metros com parte do lote 4B desmembrado (área do fundo ReservaAmbiental); LESTE: 286,84 metros com lote 03B desmembrado; OESTE: 330,62 metros com o lote 1B desmembrado. MatrículaAnterior nº 63.629 e 63.630 § 1º.Aárea está avaliada em R$ 742.129,20 (setecentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e nove reais), conforme Parecer nº 65/2015 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto de 681 de 31 de outubro de 2013. § 2º.Apresente doação tem como objetivo edificação da Central deAbastecimento de Mato Grosso do Sul – CEASA, empresa de economia mista, vinculada administrativamente aAGRAER,no município de Dourados. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a finalidade prevista no § 2º do art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal, independentemente de indenização. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar os imóveis descritos nas Áreas 02, 03 e 04 de propriedade do Município de Dourados, com parte destacada do lote de terras do imóvel de Área 01 de propriedade de Mitra Diocesana de Dourados, inscrita no CNPJ nº 03.063.856/0001-12, como abaixo discriminado: I -ÁREA01 – da Mitra Diocesana Transcrição número de ordem 24.553: Um imóvel a ser determinado por “ÁREA B”, a ser desmembrado do lote n° 10 (dez) da quadra 08 (oito), situado na VILA SÃO PEDRO, Núcleo Colonial de Dourados, medindo área de 129.360,00 (cento e vinte e nove mil, trezentos e sessenta metros quadrados), com frente para o Corredor Público, distante 600,00 metros da Rodovia FederalBR163 e dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: Córrego Laranja Doce; Ao Sul: 246,40 metros pelo rumo 55°30’00” SW com a Área A, parte deste desmembramento; AoLeste: 600,00metros pelo rumo 34°30’00” SE com o Corredor Público; Ao Oeste: 550,00metros pelo rumo 34°30’00” NW com parte do lote 9-A, matrícula 39.207. Área do imóvel a ser desmembrada avaliada em R$ 1.422.960,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil e novecentos e sessenta reais), conforme o Ata de homologação nº 064/2015 e Parecer Técnico daAvaliação Imobiliária nº 064/2015 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 40.141/2015. II -ÁREA02 – do Município MATRÍCULAN° 118.695 Imóvel: Uma área denominada por Área 1V Remanescente, desmembrada da área 1V, de formato irregular com área de 32,400,00m2 (trinta e dois mil e quatrocentos metros quadrados), localizada frente para a Rua Aurora Augusta de Matos, lado par, distante 250,00m da Rua Alemanha, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte: Com o loteamento fechado Ecoville e com área institucional (mat.81.734); Ao Sul: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 15 LEIS Com área R (destinada a via parque), parte deste desmembramento e com a área institucional (mat.81.734); Ao Leste: com parte dos imóveis denominados parte do Lote 171 ( mat. 40.889)e com parte do imóvel denominado parte do Lote 171 (mat. 40.887); Ao Oeste; com a Rua Aurora Augusta de Mattos e com área institucional (mat. 81.734). Área total do imóvel avaliada em R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais), conforme o Ata de homologação nº 054/2015 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 054/2015 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 40.141/2015. III -ÁREA03 – do Município MATRÍCULAN° 109.733 Imóvel: Um imóvel designado por lote “I”, desmembrado da Área Institucional das Quadras nº 29 e 30, localizada à Rua Emilio de Menezes nº 355, lado impar, esquina com a Rua Izo Ribeiro de Souza, de formato irregular, medindo área de 3.978,35m2 (três mil novecentos e setenta e oito vírgula trinta e cinco metros quadrados), o qual encontra-se dentro dos seguintes limites e confrontações; ao Norte: 100,00 metros com a Rua Izo Ribeiro de Souza;Ao Sul: 97,47 metros com o lote “C”; Ao Leste: 40,00 metros em duas linhas, sendo na primeira linha em curva com raio de 395,45 metros e distancia de 18,29 metros confrontando com a Área “R” e na segunda linha 21,88 metros com a Rua Barão do Rio Branco. Matricula anterior nº 63.740. Área total do imóvel avaliada em R$ 397.835,00 (trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais), conforme oAta de homologação nº 53/2015 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 053/2015 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no Processo Administrativo nº 40.141/2015. IV -ÁREA04 – do Município Transcrição número de ordem 5.737: Imóvel: Uma área de um mil metros quadrados (1.000 m²) determinado por parte do lote nº12 (doze) da quadra nº 4 (quadro), do Núcleo Colonial de Dourados, e nas confrontações seguintes: ao Poente numa extensão de 40 metros, com o lote de AntonioAvelino dos Anjos,Ao Nascente numa extensão de 40 metros com o restante do lote dos outorgantes doadores;Ao Norte numa extensão de 25 metros, também com os outorgantes doadores a ao Sul numa extensão de 25 metros com a estrada, numa extensão de digo, com a estrada. Área total do imóvel avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme o Ata de homologação nº 55/2015 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 055/2015 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 40.141/2015. Parágrafo único: A Mitra Diocesana de Dourados expressamente renuncia à diferença, a seu favor, de R$ 3.125,00 (três mil cento e vinte cinco reais) valores entre as avaliações. Art. 2º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de dezembro de 2015. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Obedecidos princípios da Constituição Federal, disposições da legislação federal e municipal, pertinente à proteção, à conservação e ao monitoramento de árvores isoladas e associações vegetais no Município de Dourados-MS, os fatores relativos a arborização ficam sujeitos às prescrições da presente Lei. TÍTULOI DAATUAÇÃODOEXECUTIVO Art. 2º Entende-se por árvore, todo espécime representante do reino vegetal que possua sistema radicular; tronco, estipe ou caule lenhoso e sistema foliar, independentemente do diâmetro, altura e idade. Art. 3º. É vedado o corte, derrubada ou prática de qualquer ação que possa provocar dano, alterações no desenvolvimento natural ou morte de árvore em bem público ouemterreno particular. Art. 4º. As prescrições desta lei serão aplicadas à árvore de qualquer espécie, independente de seu diâmetro, altura e idade. CAPÍTULOI DOCORTEOUDADERRUBADADEÁRVORES SEÇÃOI DAPROPRIEDADEPARTICULAR Art. 5º. O manejo da vegetação arbórea poderá ser autorizado nas seguintes circunstâncias: I. quando o estado fitossanitário da árvore o justificar; II. quando a árvore, ou parte dela, apresentar risco iminente de queda; III. em terreno a ser edificado, quando o corte for indispensável à realização de obra; IV. nos casos em que a árvore comprovadamente esteja causando danos permanentes ao patrimônio público ou privado; V. quando o plantio irregular ou a propagação espontânea de espécies arbóreas impossibilitar o desenvolvimento adequado de árvores vizinhas; VII.quando se tratar de espécies invasoras, com propagação prejudicial comprovada; VIII. quando esteja disposta a menos de sete metros da esquina, atrapalhando a visão dos motoristas podendo causar acidentes. Art. 6º. Em caso de necessidade de poda, supressão ou transplantio de árvore, deverá o munícipe interessado subordinar-se às exigências e providências seguintes: I. para árvores com Diâmetro à Altura do Peito - DAP igual ou superior a 15 (quinze) centímetros, qualquer que seja a finalidade do procedimento, o Munícipe deverá requisitar autorização especial de manejo perante o órgão competente. II. para árvores com Diâmetro à Altura do Peito - DAP inferior a 15 (quinze) centímetros, qualquer que seja a finalidade do procedimento, o Munícipe deverá realizar comunicação prévia ao órgão competente, o qual, a fim de verificar a veracidade das alegações, realizará vistoria in loco e expedirá no ato relatório de vistoria, sendo dispensada a exigência de autorização especial de manejo. § 1º. Para os efeitos de aplicação desta lei, considera-se Diâmetro à Altura do Peito (DAP) como o diâmetro do caule da árvore medido na altura de aproximadamente 1,30m (um metro e trinta centímetros) acima do solo. § 2º. O pedido para corte ou manejo de árvore deverá protocolado junto ao Serviço de Protocolo Geral do Município, em formulário próprio, mediante solicitação do proprietário do imóvel ou seu representante legal, devidamente assinado: I. pelo proprietário do imóvel ou de seu representante legal, mediante procuração; II. pelos proprietários dos imóveis envolvidos ou seus representantes legais, no caso de árvores localizada(s) na divisa do imóvel; III. pelo síndico, com a apresentação de ata de ata de sua assembleia que deliberou sobre o assunto, contendo a concordância da a maioria absoluta dos condomínios, com o corte solicitado no caso de árvore localizadaemcondomínios; IV. por todos os proprietários responsáveis ou seus representantes legai, no caso de árvore localizadasemimóvel pertencentes a mais deumproprietário. § 3º.Orequerimento deverá ser instruído com: I. o título de propriedade do imóvel – escritura devidamente registrada em cartório ou talão do IPTU; II. os documentos pessoais dos responsáveis mencionados no parágrafo anterior. § 4º. No caso de corte de árvore com a justificativa de construção de muro, será firmado o termo de compromisso para edificação num prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias sob pena de imposição de penalidade prevista nesta Lei. § 5º. Somente após a realização da vistoria e expedição da autorização, se for o caso, poderá ser efetuado a derrubada, poda ou transplantio da árvore. § 6°. Qualquer interferência no imóvel antes da manifestação do órgão ambiental municipal competente estará sujeita às penalidades previstas nesta lei. Art. 7º. Os laudos, pareceres e autorização serão emitidos por técnico designado e habilitado pelos órgãos municipais competentes, servidor municipal, portador de diploma universitário, e que atuará no âmbito de suas competências. Art. 8º. Seja qual for a justificativa para o manejo e supressão de vegetação de porte arbóreo, seja em propriedade pública ou privada, é obrigatória a compensação ambiental pelo impacto causado, nos termos da Seção II do Capítulo I desta lei. Art. 9º. No caso de construção civil deverá o solicitante apresentar projeto aprovado com alocação das árvores de diâmetro igual ou superior a 15 (quinze) centímetros à altura de 1,30 cm (um metro e trinta centímetros) a partir das bases das árvores, para serem analisadas e vistadas. § 1º. Após a expedição do alvará de construção o requerente deverá procurar o órgão competente para obter a autorização para o corte das árvores especificas do processo liberatório do alvará. Art. 10. Na hipótese do processo liberatório de alvará não tramitar junto ao órgão competente, por conter declaração inverídica relativa à inexistência de árvore no imóvel, o responsável técnico ou a quem emitiu, sofrerá as penalidades previstas nesta Lei. Art. 11. Toda supressão de vegetais deverá ser ambientalmente compensada, ficando o transplante mal sucedido de espécime vegetal também considerado supressão. SEÇÃOII DACOMPENSAÇÃO Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI N° 3.959, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 16 LEIS Art. 12. Seja qual for a justificativa, deverá a árvore a ser abatida ser substituída pelo plantio de outra, no mesmo imóvel ou em logradouro público nas proximidades do mesmo, variando a quantidade de acordo com o Anexo I desta Lei, podendo o plantio ser convertido, parcialmente ouemsua totalidade,em doação ao Munícipio de 02 (duas) a 100 (cem) mudas de espécie recomendada pelo órgão municipal responsável, nos termos do anexo. § 1º. O plantio ou entrega ao Município de mudas de árvore deverão atender as seguintes especificações técnicas: a)Altura mínima de 1,80 m. (um metro oitenta centímetros); b) Preferencialmente nativa que se preste a arborização urbana; c) Ramificações da copa dispostas de forma equilibrada; d) Sem injúrias mecânicas; e) Não apresentar ataque por pragas e doenças. f)Apresentar bom estado fitossanitário; g) Canteiro mínimo de 01 x 01m (um metro por um metro) ou espaço que possa circunscrever um círculo de diâmetro de 01m (um metro), seguindo as recomendações da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012; h) As mudas devem ser sustentadas por tutores de madeira enterrados a uma profundidade na qual permaneçam estáveis; os tutores não devem prejudicar o torrão onde estão as raízes, devendo para tanto serem fincados no fundo da cova ao lado do torrão; i) Deverá ser colocado junto ao solo, envolvendo o caule da muda, um protetor contra danos mecânicos; j) O local de plantio deve observar as construções e demais intervenções físicas existentes para desenvolvimento adequado da muda; § 2°. O plantio das mudas referidas neste artigo será fiscalizada quando da vistoria final, ficando a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras condicionado ao cumprimento das disposições constantes deste artigo. § 3°. Fica vedado o plantio das árvores da espécie FICUS, na área urbana do Município, principalmente nos passeios públicos. Art. 13.Acritério do órgão responsável, a compensação ambiental a que se refere o artigo anterior poderá ser convertida, isolada ou cumulativamente, parcialmente ou em sua totalidade, visando os interesses da coletividade e os princípios da Administração Pública, sendo aceitos,emordem de prioridade: I. execução de obras ou serviços para implantação, urbanização e manutenção de áreas verdes públicas; II. fornecimento de materiais, equipamentos, serviços, materiais e insumos a serem comprovadamente utilizadosemprojetos de interesse ambiental. III. em casos excepcionais, pecúnia, considerando quantidade equivalente de mudas para compensação, revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMAa fim de financiar projetos de interesse ambiental tais como: a) campanhas educativas; b) recuperação de áreas degradadas; c) manutenção e consolidação de área verdes municipais; d) zoneamentos e mapeamento das fontes de poluição e reflorestamento das áreas de preservação permanente; e) fomento à agricultura orgânica; f) reforço das ações de fiscalização, licenciamento e monitoramento, inclusive com a aquisição de materiais e pagamento de pessoal; g) manejo dos recursos naturais; Art. 14.Acompensação por supressão de árvores isoladas será calculada com base na especificação dos indivíduos, valores de mudas e quantidade de corte autorizado, conforme tabela doAnexo I. Parágrafo único: no caso de conversão do inciso I do artigo 13, a obrigação será executada por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica ART. Art. 15.Acompensação de que trata os art. 13 desta lei será especificada na própria autorização especial expedida pelo órgão competente, contendo condicionantes e penalidades por descumprimento da(s) obrigação(ões) imposta(s). Art. 16. A compensação será formalizada por meio do Termo de Compensação e Responsabilidade Ambiental (TCRA), de forma que somente poderá haver intervenção no vegetal após ter sido firmado o referido termo. § 1º.OTCRAconterá, no mínimo: I. nome do requerente/compromitente; II. a compensação determinada, expressa de forma detalhada; III. número daAutorização Especial que gerou a compensação, quando for o caso; IV. pena administrativa de multa simples individualizada para cada obrigação constante do termo, no valor igual ao da conversão pecuniária da compensação. § 2º. Constará no Termo de Compromisso e Responsabilidade Ambiental um item referente à Valoração da Compensação Ambiental, a ser utilizado nos casos de compensaçãoempecúnia. § 3º - O valor da compensação ambiental a que se refere o inciso III do artigo 13 será definido e pormenorizado no Termo de Compromisso e Responsabilidade Ambiental, considerando a quantidade equivalente de mudas de compensação (Anexo I) nas espécies indicadas pelo órgão competente, e os custos de recuperação mediante plantio. § 4º. Nos casos de maior complexidade, a critério do Instituo de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, o TCRA será enviado para apreciação Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM. § 5º. Para supressão de árvore com Diâmetro à Altura do Peito - DAPinferior a 15 cm (quinze centímetros) é vedada a conversão a que se refere o artigo 13 desta lei, sendo facultado ao órgão competente solicitar, caso não haja possibilidade de transplante destes exemplares para outro local no interior do próprio imóvel, compensação ambiental na razão de 1:1. § 6º. A responsabilidade de assinatura e execução do estabelecido no TCRA é do proprietário do imóvel, na impossibilidade deste, poderá ser nomeado um procurador, mediante apresentação de procuração pública. § 7º. A responsabilidade de assinatura e execução do estabelecido no TCRA, em caso de obras públicas, será da Secretaria da Administração Pública responsável pela obra. SEÇÃOIII DAARBORIZAÇÃOPÚBLICA Art. 17. O corte de árvores de arborização pública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal, podendo ser delegada a terceiros, mediante processo licitatório ou executado pelo munícipe, desde que atenda o estabelecido no art. 3° e 4° desta lei. Art. 18. Nos casos em que a supressão ou a retirada de árvores situadas em logradouros públicos decorrer do rebaixamento de guias ou quaisquer obras justificáveis de interesse particular, as despesas referentes ao replantio, incluindo mudas, protetor, fertilizantes, transporte e mão de obra, deverão ser custeadas pelo interessado. Art. 19. Em caso de danos materiais provocados pela árvore, devidamente constatados pela fiscalização do órgão Municipal competente e após a expedição de autorização especial de corte, poderá o munícipe executar a remoção ou transplante, ou ainda, solicitar à Secretaria Municipal do MeioAmbiente que o faça, sem ônus para o mesmo. Art. 20. Havendo necessidade de corte ou transplante de árvore, não enquadrado nos artigos anteriores, após a expedição da autorização, poderá o munícipe efetuá-lo, ou solicitar que a o órgão Municipal competente e o faça, mediante o recolhimento de taxa de remoção, conformeAnexo II. § 1°. Caberá à Administração Municipal proceder ao tombamento de árvores isoladas ou coletivas, nos termos da lei específica para o ato. Art. 21. É vedada a fixação de faixas, placas, cartazes, bem como qualquer tipo de pintura na arborização, sendo permitido holofote ou lâmpada, com o compromisso de retirada assim que cessar o motivo de sua colocação. CAPÍTULOII DAPODADASÁRVORES Art. 22. É vedada a poda excessiva ou drástica de arborização pública ou de árvores em propriedade de particular, que afete significativamente o desenvolvimento natural da copa. Parágrafo único: entende-se por poda excessiva ou drástica: a) o corte de mais de50%(cinquenta por cento) do total da massa verde da copa; b) o corte da parte superior da copa, eliminando a gema apical; c) o corte de somente um lado da copa, ocasionando o desequilíbrio estrutural da árvore. Art. 23. Os casos omissos serão analisados pelo órgão competente e, havendo necessidade, será emitida autorização especial. Art. 24. Em se tratando de árvore em propriedade particular é dispensada a autorização especial para execução de poda, para a manutenção e formação da árvore, respeitando os parâmetros do artigo 3º, artigo 11 e 22 desta lei, sendo obrigatória a remoção e destinação final dos resíduos da poda pelo proprietário. Art. 25.Apoda de árvore em bem público poderá ser executada pelo interessado, desde que obtenha autorização especial junto ao órgão competente, respeitando os parâmetros do artigo 20, desta lei. § 1º.Apoda vegetal autorizada não estará sujeita à compensação ambiental, salvo se houver manifestação técnica fundamentada do órgão competente. Art. 26. As raízes e ramos de árvores que ultrapassem a divisa externa entre imóveis poderão ser cortadas até o plano vertical divisório, pelo proprietário do imóvel invadido, nos termos do artigo 1.283 do Código Civil Brasileiro, após solicitação e avaliação por peritos da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 27. Ao poder público é permitido poda de raízes em árvores de arborização pública, desde que não afete significativamente o desenvolvimento natural da árvore. CAPÍTULOIII DOTRANSPLANTE Art. 28. O transplante de vegetais, nativos ou exóticos, poderá ser autorizado pelo órgão competente através da expedição de autorização. § 1º. Somente será expedida autorização mediante manifestação técnica fundamentada. § 2º. Para a concessão de autorização será necessária apresentação de laudo técnico de transplante elaborado por profissional devidamente habilitado mediante ART de laudo e execução, conforme exigências do órgão competente. § 3º. É obrigatório o monitoramento dos vegetais transplantados por profissional habilitado, com a apresentação de ART, por prazo não inferior a 12 (doze) meses, devendo ser apresentados relatórios periódicos informando as condições do vegetal transplantado e do local de destino do mesmo, acompanhados de registro fotográfico. § 4º. Considera-se insucesso o vegetal transplantado que perecer até o prazo de 12 (doze) meses, contados do dia da realização do transplante vegetal. § 5º. No caso de insucesso do transplante o interessado deverá proceder à Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 17 LEIS compensação ambiental, como se supressão vegetal fosse, observando o disposto no Anexo I. § 6º.Otransplante deverá ser executado no mesmo dia da retirada do vegetal de seu local de origem. Art. 29. O local de destino do vegetal deverá permanecer em condições adequadas após o transplante, obrigando-se o responsável pelo procedimento à sua reparação ou reposiçãoemcaso de danos decorrentes do transplante. TÍTULOII DASFORMAÇÕESVEGETAIS Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado a criar incentivos para a preservação e implantação de áreas verdes no Município de Dourados. Parágrafo único: a título de incentivos, os proprietários ou possuidores de terrenos poderão requerer a redução de impostos imobiliários, proporcionalmente à taxa de cobertura florestal do terreno, de acordo com a tabela constante doAnexo III. TÍTULOIII DAFISCALIZAÇÃO CAPÍTULOI DACOMPETÊNCIA. Art. 31. A fiscalização ambiental será exercida por servidores habilitados do quadro próprio do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e através de seus agentes credenciados ou conveniados, bem como pela Guarda MunicipalAmbiental, por meio de laudos, pareceres ou autos previstos nas normas legais. Art. 32. No exercício da ação fiscalizadora ficam assegurados aos funcionários do IMAM e aos seus agentes credenciados ou por esta conveniados, a entrada a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se fizer necessário, mediante as formalidades legais, em quaisquer estabelecimentos públicos ou privados, não se lhes podendo negar informações, vistas a projetos, instalações, dependências, maquinários e equipamentos ou produtos nas formas da lei. § 1º. Nos casos de embaraço à ação fiscalizadora, os agentes solicitarão a intervenção policial para a execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. Art. 33. É facultado ao IMAM apreender os instrumentos, equipamentos ou objetos utilizados na infração aos dispositivos desta lei, por meio de lavratura do devido termo de apreensão. CAPÍTULOII DASPENALIDADES Art. 34. Para os efeitos desta lei, constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância dos preceitos nela estabelecidos ou na desobediência às determinações de caráter normativo dos órgãos ou das autoridades administrativas competentes. Art. 35. Serão impostas penalidades a quem contribuir, de qualquer forma, à consecução de dano ou degradação de espécies vegetais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. § 1º.Aaplicação das penalidades previstas nesta lei não extingue a obrigatoriedade de atendimento às exigências de reparação do dano, às demais exigências previstas pela legislação federal e estadual pertinentes, bem como a responsabilização penal e civil cabível. § 2º.As penalidades incidirão sobre os autores, sejam eles: I. diretos; II. arrendatários, parceiros, possuidores a qualquer título, gerentes, administradores, promitentes compradores ou proprietários das áreas, desde que praticado o ato ilícito no interesse dos proponentes ou superiores hierárquicos; III. autoridades que se omitirem, permitirem ou facilitarem, por consentimento legal, a prática do ato ilícito. Art. 36. O descumprimento às disposições da presente lei, sujeitará o responsável ao pagamento de multas, arbitradas em valores correspondentes a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul –UFERMSnas seguintes hipóteses: I. supressão/corte não autorizado de árvores isoladas: multa de 05 (cinco) a 31 (trinta e um)UFERMSpor unidade ou metro quadrado. II. supressão/corte não autorizado de árvore em área de domínio público: multa de 10 (dez) a 47 (quarenta e sete)UFERMSpor unidade ou metro quadrado. III. poda excessiva de que trata o art. 22 desta lei: multa de 05 (cinco) a 20 (vinte) UFERMSpor unidade. IV. multa de 03 (três) a 07 (sete) UFERMS por unidade, em caso de inobservância do art. 21 desta lei. V. na hipótese de descumprimento das obrigações e prazos previstos no TCRA, o responsável pagará multa simples individualizada para cada obrigação constante do termo, no valor igual ao da conversão pecuniária da compensação, bem como pagará, a título de multa moratória, o valor de 0,33% da quantia estabelecida noTCRA, por dia de atraso no cumprimento da obrigação (até o limite vinte por cento), valor este que deverá ser destinado ao Fundo Municipal de MeioAmbiente – FMMA, sem prejuízo à obrigação de reparar o dano, da responsabilidade civil e criminal. Art. 37. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro, independentemente, da responsabilidade civil ou penal cabíveis. Art. 38.Apena de multa levaráemconsideração: I. gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e a espécime alvo do corte ou poda. II. antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III. situação econômica do infrator; IV. as circunstâncias atenuantes ou agravantes. §1º. Constituem circunstâncias atenuantes: I. ter procurado, de modo efetivo e comprovado, evitar ou atenuar as consequências danosas do fato, ato ou omissão; II. ser o infrator primário; III. possuir baixo grau de instrução ou escolaridade; IV. colaborar com os agentes da fiscalização; § 2º. Constituem circunstâncias agravantes: I. ter cometido, anteriormente, infração à legislação ambiental; II. deixar de comunicar, de imediato, a ocorrência de fato, ato, ou omissão que coloque ou possa colocar o meio ambiente e a saúde públicaemrisco; III. dificultar o atendimento da fiscalização ambiental, dos agentes credenciados; IV. cometer a infração para obter vantagem pecuniária ou com o emprego de coação, fraude, abuso de confiança, ou abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; V. coagir outrem para a execução material da infração; VI. gerar a infração efeitos sobre à propriedade alheia; VII. ter a infração atingido áreas de preservação permanente e unidades de conservação; VIII. ter a infração gerado impacto sobre qualquer espécie da fauna ou da flora ameaçadas de extinção; Art. 39. Os valores arrecadados na aplicação da presente Lei, serão recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e aplicados especificamente na implantação e recuperação de áreas verdes públicas. CAPÍTULOIII DOPROCEDIMENTOADMINISTRATIVO Art. 40. A apuração de qualquer infração dará origem à formação de processos administrativos, que serão instruídos com os seguintes elementos: a) parecer técnico; b) cópia da notificação; c) outros documentos indispensáveis a comprovação do auto; d) cópia do auto de infração; e) atos e documentos de defesa apresentados pela parte infratora; f) decisão no caso de recurso e, g) despacho de aplicação da pena. Art. 41. O auto de infração será lavrado pela fiscalização do órgão competente, devendo conter: I. nome do infrator, seu domicílio e residência, bem como os demais elementos necessários a sua qualificação e identificação civil; II. local, data e hora da infração; III. descrição da infração e menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido; IV. penalidade a que está sujeito o infrator e o respectivo preceito legal que autoriza a sua imposição; V. ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fatoemprocesso administrativo; VI. assinatura do autuante e do autuado, devendo ser consignado a circunstância emque o infrator recusar-se a assinar o auto de infração; VII. prazo para apresentação de defesa; Art. 42.As omissões ou incorreções na lavratura do auto de infração não acarretarão nulidade do mesmo quando do processo constarem os elementos necessários à determinação da infração e do infrator. Art. 43.Os servidores ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição por falta grave, em caso de falsidade ou omissão dolosa. Art. 44.O infrator será notificado para ciência da infração: I. pessoalmente; II. pelo correio, comprovado com aviso de recebimento (AR); III. por edital, se estiveremlugar incerto ou não sabido. § 1º. Se o infrator for notificado pessoalmente e se recusar a exarar ciência, deverá essa circunstância ser mencionada expressamente pela autoridade que efetuou a notificação. § 2º. O edital referido no inciso III deste artigo será publicado uma única vez, na imprensa oficial, considerando-se efetivada a notificação 05 (cinco) dias após a publicação. Art. 45. A instrução do processo deverá ser conduzida por funcionário(s) do Instituto de MeioAmbiente especialmente designado(s) para tal fim. § 1º. Não poderão ser designados os funcionários pertencentes aos quadros da fiscalização ambiental. § 2º. O processo deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, mediante autorização do Diretor Presidente doIMAM,mediante despacho fundamentado. Art. 46. Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente doIMAMpublicando-se a decisão no Diário Oficial do Município. Art. 47. Os recursos interpostos nas decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativo ao pagamento de penalidades pecuniárias, não impedindo a Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 18 LEIS imediata exigibilidade do cumprimento da obrigação. Art. 48. O infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente doIMAMque proferirá decisão final. Parágrafo único: a demonstração do interesse legítimo será apreciada como preliminar durante o julgamento do recurso. Art. 49. Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativamente ao pagamento da penalidade pecuniária, não impedindo a imediata exigibilidade do cumprimento da obrigação subsistente, salvo para as penas de inutilização ou destruição de matérias primas ou produtos e de demolição. Art. 50. Os servidores são responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição, por falta grave, em caso de falsidade ou omissão dolosa. Art. 51. Ultimada a instrução do processo, uma vez esgotado os prazos para recursos, o Diretor Presidente do IMAM ratificará a decisão final da comissão julgadora, dando o processo por encerrado, ordenando a notificação do infrator. Art. 52. Quando aplicada a pena de multa, esgotados os recursos administrativos, o infrator será notificado para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, recolhendo o respectivo valor à conta do FMMA- Fundo Municipal de MeioAmbiente. § 1º. O valor estipulado da pena de multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices oficiais vigentes, por ocasião da expedição da notificação para o seu pagamento. § 2º. A notificação para pagamento da multa poderá ser conforme artigo 44 desta lei. § 3º. O não recolhimento da multa, dentro do prazo fixado neste artigo, implicará na sua inscrição em Dívida Ativa para cobrança judicial, na forma da legislação pertinente. TÍTULOIV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 53. Para efeito de aplicação do disposto nesta lei, o Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,Transportes eTrânsito (SEMSUR). Art. 54. Ficam o Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito - SEMSUR, autorizados a expedir normas técnicas, padrões e critérios destinadas a complementar esta lei. Art. 56. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a lei nº 2.286 de 14 de setembro de 1999. Dourados, 22 de dezembro de 2015. * É facultado ao órgão responsável solicitar compensação ambiental na razão de 1:1, para os exemplares de espécies nativas que apresentarem tamanho inferior a 1,30 cm e DAP inferior a 15 cm (quinze centímetros), caso não haja possibilidade de transplante destes exemplares para outro local no interior do próprio imóvel, ou para outro imóvel particular neste Município. Remoção de árvore com diâmetro de até 20 cm (vinte centímetros) - 03 (três) UFERMS Remoção de árvore com diâmetro superior a 20 cm (vinte centímetros) - 04 (três) UFERMS. Transplante de uma árvore, independente do tamanho – 05 (cinco)UFERMS. MURILO ZAUITH PREFEITO Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO II Tabela de cobrança de Serviços Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 A N. corte: n. plantio B Corte: Doação 15-20 01:02 21-30 1: 2-5 31-60 1: 2-9 61-90 1: 2-13 91-120 1: 2-17 121-150 1: 2-20 >150 1: 2-24 Compensação ANEXO I Compensação pela supressão de vegetação 1: 2-100 DAP (cm) Cobertura Florestada Redução do Imposto Acima de 80% 25% De 50% a 79% 15% De 30% a 49% 10% De 10% a 29% 5% ANEXOIII Cobertura Florestada e desconto no IPTU * Árvore isolada cuja proteção da copada perfaça uma área mínima de 40% (quarenta por cento) da área total do imóvel – redução de 10% (dez por cento) no IPTU. DECRETOS DECRETO Nº 2.165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências”. “Autoriza a realização de concurso público de provas e títulos para ingresso no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados -MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Os restos a pagar inscritos nos Balanços anteriores ao exercício vigente da Prefeitura Municipal e seus Fundos deverão ser objeto de análise por uma Comissão composta pelos seguintes membros: I- Josielli Sotolani da Silva II- Rosenildo da Silva França III- Jorge Rodrigues de Castro Parágrafo único: a presidência da comissão será exercida por Josielli Sotolani da Silva. Art. 2º A análise deverá observar a disponibilidade de caixa, comprovação das despesas quanto a contraprestação em bens, serviços ou obras, verificando se de fato as despesas tenham sido efetivamente realizada no exercício e liquidadas, verificando se os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito comprovem o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63 da Lei n° 4.320/64. Parágrafo único – A Comissão referida no art. 1º deste Decreto deverá emitir Parecer sobre a legalidade dos processos analisados. Art. 3º Os restos a pagar oriundo de processos cujo Parecer concluir pela ilegalidade da despesa ou pela não execução da despesa, deverão ser cancelados integralmente. Art. 4° O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser atendido a conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida, nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64. Art. 5° Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, conforme anexo único. Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal deAdministração, através da comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados nomeada através do Decreto nº. 2.138 de 15 de dezembro de 2015, coordenar e supervisionar a realização dos trabalhos do concurso. Art. 3ºOprazo para publicação do edital para realização do concurso será de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. 19 DECRETOS Dourados – MS, 28 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no D.O. nº 3.273 de 29/06/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de dezembro de 2015. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 2 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 3 8º JEANRICARDOLOPES 4 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ 5 10º ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 70.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01DEDEZEMBRODE2.015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 570, de 11 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 570, de 11 de dezembro de 2015. Ordem Classificação Nome DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2118 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Nomeia pessoalemdecorrência de aprovaçãoemconcurso público de provas.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 CARGOS FUNÇÕES Advogado Autárquico Ambiental Advogado Advogado Público Advogado Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Bioquímico Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Enfermeiro Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Médico Auditor de Serviços da Saúde Auditor de Serviços de Saúde - Odontólogo Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental Fiscal de Inspeção Sanitária Fiscal de Inspeção Sanitária Gestor de Ações Ambientais Gestor Ambiental Gestor de Ações Ambientais Geógrafo Gestor de Ações Institucionais Arte Educador Gestor de Ações Institucionais Assistente Social Gestor de Ações Institucionais Professor De Educação Física Gestor de Ações Institucionais Pedagogo Gestor de Ações Institucionais Psicólogo Gestor de Ações Institucionais Sociólogo Gestor de Ações Institucionais Terapeuta Ocupacional Gestor de Obras e Projetos Engenheiro Agrônomo Gestor de Serviços Organizacionais Administrador Gestor de Serviços Organizacionais Arquivista Gestor de Serviços Organizacionais Contador Profissional de Saúde Pública Enfermeiro Profissional de Saúde Pública Fiscal de Vigilância Sanitária Profissional de Saúde Pública Médico - Reumatologia Profissional de Saúde Pública Médico - (Colo) Proctologia Profissional de Saúde Pública Médico - Cardiologia Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia Profissional de Saúde Pública Médico - Dermatologia (Esp. Hansemiase) Profissional de Saúde Pública Médico - Ortopedia e Traumatologia Profissional de Saúde Pública Médico - Psiquiatria Geral Profissional de Saúde Pública Médico - Urologia Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Profissional de Saúde Pública Médico Endocrinologista Profissional de Saúde Pública Médico Generalista Profissional de Saúde Pública Médico - Ginecologia Profissional de Saúde Pública Médico - Infectologia Profissional de Saúde Pública Médico - Neurologia Pediátrica Profissional de Saúde Pública Médico - Oftamologia Profissional de Saúde Pública Médico - Pediatria Profissional de Saúde Pública Médico - Pneumologia Profissional de Saúde Pública Médico Utrassonografia Profissional de Saúde Pública Médico Veterinário Profissional de Saúde Pública Odontólogo Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Endodontista Profissional de Saúde Pública Odontólogo - Odontopediatria Profissional de Saúde Pública Odontólogo (Cirurgião Bucal - Maxilo Facial) Profissional de Serviços de Saúde Biólogo Profissional de Serviços de Saúde Biomédico Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico/Farmacêutico Bioquímico Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo ANEXO ÚNICO NÍVEL SUPERIOR Profissional de Serviços de Saúde Nutricionista Profissional do Magistério Municipal Professor Coordenador Profissional do Magistério Municipal Professor de Anos Iniciais Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Artística Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Física Profissional do Magistério Municipal Professor de Educação Infantil Profissional do Magistério Municipal Professor de Língua Indígena Profissional do Magistério Municipal Professor Interprete NÍVEL MÉDIO CARGOS FUNÇÕES Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Feminino Assistente de Apoio Institucional Cuidador Social Masculino Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo. Assistente de Serviços Ambiental Técnico Agrícola Fiscal de Obras Fiscal de Obras Fiscal de Posturas Municipais Fiscal de Posturas Municipais Guarda Guarda Municipal Técnico de Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Técnico de Saúde Pública I Técnico de Radiologia - Densiometria Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Segurança do Trabalho Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática NÍVEL FUNDAMENTAL CARGOS FUNÇÕES Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Farmácia Agente de Serviços de Saúde I Auxiliar de Odontologia Agente de Serviços de Saúde III Agente Comunitário de Saúde Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Bloqueio Agente de Serviços de Saúde III Agente de Controle de Vetores de Campo Agente de Serviços de Saúde III Agente de Zoonoses Agente de Serviços Especializados Motorista de Veiculo Pesado Auxiliar de Serviços Básicos Vigia Técnico de Saúde Pública II Auxiliar de Enfermagem. 20 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2119 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2123 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2124 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2125DE10DEDEZEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2143 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITOMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 30.000,00 05.02.27.812.1052.115-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.044,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.089,00 11.02.08.243.5002.047-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.866,00 11.02.08.244.5002.157-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.089,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 11.044,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 04DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 205.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 186.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 15.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339014-DIÁRIAS - CIVIL 100,00 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339014-DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 15.800,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 186.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,10DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 193.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 163.000,00 21.01.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 2 1 . 0 1 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 30.000,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 21 DECRETOS 21.01.18.122.1082.128-339030-MATERIALDECONSUMO 37.000,00 21.01.18.122.1082.128-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 61.000,00 21.01.18.122.1082.128-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.000,00 21.01.18.122.3501.062-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 145.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 130.000,00 05.02.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI15.000,00 05.02.04.122.1052.116-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 05.02.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 22.000,00 05.02.04.122.1052.116-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 28.000,00 05.02.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.336.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.336.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.228.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.108.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.059.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 193.000,00 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 348.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 - SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 180.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 45.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 23.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 27.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 183.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2144 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2146 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2147 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2151 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 22 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 0 6 . 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 1 8 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 1.100,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 515.000,00 07.01.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 45.000,00 07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 148.000,00 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 348.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/12/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.162-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,21DEDEZEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 70.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 48.871,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 21.129,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/12/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEDEZEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2161 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/12/1812/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1828/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1829/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KARYNNA LENY FIALHO GARCIA, matrícula nº. “114762096-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “29” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/12/2015 a 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. “1401-2”, ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “21” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/11/2015 a 18/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CLEONICE SILVA FLORES, matrícula funcional nº. “39681-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.176/15, do ProcessoAdministrativo nº. 1.196/15, a partir do dia 02/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de dezembro de 2015 23 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/12/1.830/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) MunicipalANDREAMEDICE, matrícula funcional nº “34891-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “1.523” (hum mil, quinhentos e vinte e três ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021040.1.00010/15-1 do dia 01/12/2015, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/08/1988 a 01/08/1990 e de 02/08/1990 a 01/10/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.174/2015 constante do Processo Administrativo nº 1.189/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS EDITAL Nº 028 de 11 de dezembro de 2015 – 6ª Convocação. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEMDECLASSIFICAÇÃO: OrdemClassificação Nome ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL OrdemClassificação Nome CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme Decreto “P”Nº 570 de 11/11/2015, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; 1.2.2 RaioXda coluna cervical, com laudo; 1.2.3 RaioXdo tórax:AP, com laudo; 1.2.4 Hemograma completo/Plaquetas; 1.2.5 Glicemia; 1.2.6 Uréia; 1.2.7 Creatinina; 1.2.8 Colesterol e frações; 1.2.9Triglicerides; 1.2.10ACúrico; 1.2.11 Machado Guerreiro; 1.2.12VDRL; 1.2.13 Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); 1.2.14GAMAGT; 1.2.15Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; 1.2.16 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.17PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.18 Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2. Da apresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.1.2 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2012 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:30 h às 13:30 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 11 de dezembro de 2015. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 2 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 3 8º JEANRICARDOLOPES 4 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ 5 10º ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 13/01/2016 (quarta-feira) HORÁRIO:8:00 h CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 2 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 3 8º JEANRICARDOLOPES 4 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ 5 10º ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA 24 EDITAIS ANEXO III CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE OrdemClassificação Nome ANEXO IV RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA),EXIGIDOSPARAADMISSÃO: ANEXO V Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 18/01/2016 (segunda-feira) HORÁRIO:9:00 h CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas 1 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 2 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 3 8º JEANRICARDOLOPES 4 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ 5 10º ADELSONDEMATOSARAUJOFERREIRA Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda. OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 25 EDITAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARAMUNICIPAL LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 009/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS LAERCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 9º, II da Lei 10.887/2004 e alterações posteriores, Art. 12 da Portaria MPS nº 403/2008 e alterações posteriores e, demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 04 de janeiro de 2016 terá início o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURAECÂMARAMUNICIPAL, a realizar-se na sede do PreviD, situado na AvenidaWeimar GonçalvesTorres, nº 3215-D, Centro, Dourados/MS. O processo de Recadastramento 2016 será de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário e seguirá o cronograma abaixo. Onão comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. Dourados-MS, 04 de janeiro de 2016. Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Nascimento: Período de Recadastramento: Janeiro 04/01 a 15/01/2016 Fevereiro 01/02 a 15/02/2016 Março 01/03 a 15/03/2016 Abril 01/04 a 15/04/2016 Maio 01/05 a 15/05/2016 Junho 01/06 a 15/06/2016 Julho 01/07 a 15/07/2016 Agosto 01/08 a 15/08/2016 Setembro 01/09 a 15/09/2016 Outubro 01/10 a 15/10/2016 Novembro 01/11 a 15/11/2016 Dezembro 01/12 a 15/12/2016 CRONOGRAMARECADASTRAMENTO 2016 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURAE CÂMARAMUNICIPAL n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 11169/2015 HTP-2855 MS1854652 NÃO PROVIDO 11746/2015 NWE-2093 MS1655686 PROVIDO 12070/2015 OOP-9538 MS1856755 NÃO PROVIDO 12313/2015 KAJ-0308 MS1857794 NÃO PROVIDO 12346/2015 DEH-1073 TE15008698 PROVIDO 12399/2015 OOP-6453 MS1856502 NÃO PROVIDO 12627/2015 NRH-8539 TE15011309 NÃO PROVIDO 12719/2015 NRU-5540 MS1855748 NÃO CONHECIMENTO 12788/2015 NRF-1767 MS1857313 PROVIDO PARCIALMENTE 12805/2015 HTN-6114 MS1858305 PROVIDO 12829/2015 NSC-1459 TE15009344 PROVIDO PARCIALMENTE 12952/2015 HSD-7265 MS1857171 NÃO PROVIDO 12954/2015 HSU-5238 TE15011347 NÃO PROVIDO 12986/2015 KAJ-0308 TE15011819 NÃO PROVIDO 13045/2015 HTN-5992 MS1857815 NÃO PROVIDO 13140/2015 OOP-0306 MS1855539 NÃO PROVIDO 13141/2015 OOP-0306 MS1855538 NÃO PROVIDO 13143/2015 HTI-8575 MS1581402 NÃO CONHECIMENTO 13397/2015 OOP-5435 TE15011967 PROVIDO 13531/2015 HRF5641 TE15008343 PROVIDO PARCIALMENTE 13785/2015 NRH-5098 MS1856398 NÃO CONHECIMENTO 13791/2015 HRZ-2141 TE15010728 PROVIDO PARCIALMENTE 13793/2015 HRZ-2141 TE15010729 PROVIDO PARCIALMENTE 13800/2015 HKU-2693 MS1855460 PROVIDO PARCIALMENTE 13803/2015 HKU-2693 MS1855328 PROVIDO PARCIALMENTE 13810/2015 HSJ-5637 TE15011171 PROVIDO PARCIALMENTE 13812/2015 HSJ-5637 TE15011172 PROVIDO PARCIALMENTE 13813/2015 HSJ-5637 TE15011170 PROVIDO PARCIALMENTE 13901/2015 NRM-3188 MS1661764 NÃO PROVIDO 13919/2015 JZB-5019 TE15012106 NÃO PROVIDO 13921/2015 JZB-5019 NMS1520405 NÃO PROVIDO 13928/2015 HTA-0753 TE15010477 NÃO PROVIDO 14075/2015 LSU-0449 TE15009642 NÃO PROVIDO 14517/2015 HSD-6647 TE15011383 PROVIDO 14885/2015 HQH-7019 MS1859234 PROVIDO 14887/2015 HQH-7019 NMS1522001 PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 009/2015. Extrato de Termo de Permissão de Uso Landmark Ferreira Rios Secretario de Agricultura Familiar e Economia Solidária EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 049/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 247/2015 Partes: A Prefeitura Municipal de Dourados/MS junto a – Apoms (Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul.) assinam o termo que tem por objetivo a Permissão de uso dos imóveis com as seguintes matrículas: 85547 sito à rua Mozart Calheiros com a rua Antonio Luiz Marra,85548, sito à rua Mozart Calheiros com a rua Antonio Luiz Marra 85552,sito à rua Sthefano de Lucca com a ruaAntonio Luiz Marra cada um medindo 420m², onde será instalado o Entreposto de Produtos Agroecológicos da Rede de Agroecologia da Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do SulApoms fomentado pelo Edital Ecoforte .Olocal contemplará espaço de manuseio e comercialização de produtos advindos da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Considerando que o interesse do Município de Dourados/MS e o interesse público por excelência, poderá o Poder Público Municipal em caso de extrema e justificada relevância retomar o domínio dos imóveis cedidos, para tanto será concedido prazo mínimo de 180 dias para providenciar a desocupação do local. Este termo terá vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período, ou sofrer alteração mediante termo aditivo desde que permaneça inalterado o objetivo desta permissão. Dourados, 21 de dezembro de 2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 049/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 EXTRATOS 26 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 247/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eliane Dantas Bortolusso Mattos CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 248/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARTHURCAMPOSMELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Anderson Ferreira da Silva CPF Nº: 851.253.691-87 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 254/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 255/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 256/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 257/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 258/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 248/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 254/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 255/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 256/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 257/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 258/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 259/2015 27 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 259/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-34 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 260/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 261/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 262/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 263/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Maria Regina de Souza CPF Nº: 562.059.961-20 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 264/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Genuir Civa Faqui CPF Nº: 562.135.571-72 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 265/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 266/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 260/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 261/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 262/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 263/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 264/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 265/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 266/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 28 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 267/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 268/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 269/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO N° 270/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 271/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 272/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 273/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 277/2015 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 267/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 268/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 269/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 270/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 271/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 272/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 273/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS 29 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ N°: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 277/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 278/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 279/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 280/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 281/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 282/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 284/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 278/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 279/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 280/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 281/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 282/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 284/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 285/2015 30 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 285/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Carla SampaioTanan CPF Nº: 922.790.311-91 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 286/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 287/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 288/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 289/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 290/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 291/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 286/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 287/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 288/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 289/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 290/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONVÊNIO N° 291/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 292/2015 31 EXTRATOS EDITAL Nº 001/2015 CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, e será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. 1.DOSCARGOS: 1.1. Este Edital tem por objeto estabelecer as regras e as condições para selecionar os candidatos aptos à convocação neste Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 1.2. Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, e vencimentos constam do Anexo I; o conteúdo programático consta noAnexo II; 1.3. São requisitos básicos para investiduraemqualquer dos cargos/funções: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares, se do sexo masculino; d) ter a idade igual ou superior a dezoito anos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para ocupar o cargo/função; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/função, verificadaemexame médico-pericial; g) não exercer cargo/função, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, salvo as exceções previstas na Constituição Federal; h) não ter sofrido penalidade de demissão, por justa causa, de órgão ou entidade da administração pública municipal, estadual ou federal. 1.3.1. O candidato investido no cargo/função habilitado neste Concurso e que for nomeado e empossado ficará submetido ao regime jurídico celetista (CLT). 1.3.1.1. A nomeação ocorrerá durante o prazo de validade do Concurso, em atendimento ao interesse e à conveniência da administração da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 1.3.2. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 1.3.2.1. O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MSo ônus das despesas com seu deslocamento ou estada. 1.3.2.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1.As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 04 a 26 de janeiro de 2016, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, a ficha de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação; 2.1.1. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA– FAPEC(www.fapec.org/concursos) através do Edital deAbertura; b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia de 04 de janeiro de 2016, até às 23h59min do dia a 26 de janeiro de 2016 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão. c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional; d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com oCEPprincipalmente); e) é de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição; f) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos; g)AFAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD OBJETO: Alterar a Cláusula sétima do convênio nº 292/2015, prorrogando a vigência até 31/01/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves CPF Nº: 250.365.301-44 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 299/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONCEDENTE:ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NELIO CARLOS DINIZ DE APOIOAOSENCARCERADOS CNPJ Nº: 14.155.805/0001-19 Responsável Legal: Roque Pereira doAmaral Neto CPF Nº: 834.799.021-20 CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL–AGEPEN-MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 390.304.151-34 OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio. VIGÊNCIA: 28/02/2016 Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: Luis Carlos Rodrigues Morais CPF Nº: 437.616.078-49 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 300/2015, prorrogando a vigência até 28/02/2016 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 29 de Dezembro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 299/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 246/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 300/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação 32 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD impossibilitem a transferência de dados; h)Ainscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela rede bancária. 2.1.2. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição deverá recolher o valor correspondente a cada inscrição realizada. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3.Ocandidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de: a) R$100,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior; b) R$70,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio; 2.3.1.Ovalor da taxa de inscrição não será devolvidoemhipótese alguma. 2.3.1.1. O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada. 2.4. A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no site www.fapec.org/concursos. 2.5. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÂO DE SERVIÇOS DESAÚDEDEDOURADOS,sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, Departamento Pessoal, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h. 3.TAXADEISENÇÃO 3.1.Ocandidato poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, com fundamento no art. 4º II, do Decreto 6.135/2007, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e de membros de famílias com baixa renda, assim consideradas aquelas em que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, na forma do Decreto n° 6593/2008, comprovando hipossuficiência econômica/carência recursos financeiros. 3.2. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007, e considerado membro de “família de baixa renda”, através de declaração/comprovante emitida pela Secretária deAssistência Social do Municípioemque reside; b) apresentar declaração de próprio punho de sua hipossuficiência econômica/carência de recursos financeiros; c) apresentar cópia da carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com o registro do valor do salário de até 03 salários mínimos,OU d) declaração que a renda média per capita não ultrapasse meio salário mínimo ou emque a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos; e e) entregar a cópia do documento de identidade. 3.3. O candidato, para obter a isenção da taxa de inscrição, deverá acessar o endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, efetuar a inscrição no Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS: a) preencher ,imprimir e assinar a Ficha de Inscrição; b) entregar a Ficha de Inscrição e os comprovantes discriminados no item 3.2, mediante protocolo, no período de 04 de janeiro até o dia 12 de janeiro de 2016, pessoalmente ou por SEDEX na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h, exceto sábados, domingos e feriados. c) A Ficha de Inscrição/Isenção e os documentos deverão ser acondicionados em envelope fechado, com identificação externa contendo o nome do candidato e o número deste Edital, para análise e parecer quanto à concessão da isenção. 3.4.Ocandidato que tiver indeferido seu pedido de isenção será comunicado dessa medida, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 3.4.1. O candidato que não obtiver a isenção e tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá fazer o pagamento da respectiva inscrição até o dia 26 de janeiro de 2016. 3.5. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração. 4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, COM O DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, COM O DECRETO Nº 5.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004ECOMALEI ESTADUAL/MSNº 3.181,DE21DEFEVEREIRODE2006. 4.1.Ao candidato portador de deficiência que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e nos termos da Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos/funções do Concurso. 4.2. Aos candidatos com deficiência serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/função, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.2.1. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item anterior resultarem em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subseqüente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 4.2.2. Para os cargos/funçõesemque está sendo disponibilizada somente uma vaga não haverá reserva para candidato portador de deficiência. 4.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas situações discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 4.4. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, ser deficiente, especificando a deficiência na Ficha de Inscrição. 4.5. O candidato com deficiência participará deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 4.6. O candidato deverá declarar, conforme art. 39 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser deficiente e, se necessitar de tratamento diferenciado no dia do concurso, deverá especificá-lo na Ficha de Inscrição. 4.6.1. Durante o período das inscrições, o candidato deverá entregar pessoalmente ou por sedex na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a RuaToshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h, exceto sábados, domingos e feriados, os documentos a seguir: a) Laudo Médico original atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, emitido com data de até 90 dias, a contar da data de início das inscrições deste Concurso, e deve constar data, assinatura do médico e carimbo legíveis contendo nome e número de inscrição no CRM. b) cópia do documento de identidade, cópia do CPF e informar telefone para contato; c) solicitação, por escrito: i. se necessitar da confecção de prova especial em Braile, ampliada, equipamentos ou recursos adicionais para realização da prova, especificando o tipo de deficiência. ii. se necessitar de tempo adicional e/ou Ledor de prova e/ou Intérprete de Libras, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 4.6.2.Odeficiente visual (cego) que solicitar prova especial em Braile deverá levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizarse de soroban. 4.6.3. Ao deficiente visual (amblíope) que solicitar prova especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 4.7. O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender aos dispositivos mencionados nas alíneas do subitem 4.6.1, conforme o caso: a) subitem 4.6.1, alínea ‘a’: não será considerado com deficiência e não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiências. b) subitem 4.6.1, alínea ‘c’, subalínea ‘i’: não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. c) subitem 4.6.1, alínea ‘c’, subalínea ‘ii’: não terá tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova e/ou Intérprete de Libras, seja qual for o motivo alegado. 4.7.1. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo/função para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições. 4.7.2. As vagas que não forem providas por falta candidatos com deficiência habilitado serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 4.8.Antes da posse dos candidatos, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, designará um Médico ou equipe multidisciplinar para analisar o efetivo enquadramento às regras deste Edital, daqueles que se declararam com deficiência, para atestar se as atribuições do cargo/função de habilitação são compatíveis com a respectiva deficiência. 4.9. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira geral, com base na pontuação de todos os candidatos, incluindo os candidatos com deficiência e, a segunda especial, considerando a pontuação destes últimos, para efeito de precedência na nomeação, nos termos da legislação. 4.9.1. Se a deficiência do candidato, conforme avaliação prevista no item 4.8, não se enquadrar na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com redação dada pelo art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 2004, sua nomeação obedecerá à classificação geral. 4.9.2. Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não for confirmada, devendo o mesmo figurar apenas na lista de classificação geral. 4.9.3. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições do item 4 deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a candidato com deficiência. 4.9.4.Olaudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso e não será devolvido. 4.9.5. A nomeação do candidato portador de deficiência será na proporção de um classificado na lista geral e outro na lista especial, neste último caso, até o limite do número de vagas reservadas pare esta modalidade de provimento. 4.9.6. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a readaptação ou concessão de aposentadoria por invalidez. 4.9.7. O candidato com deficiência, que não realizar a inscrição identificando sua condição especial, conforme as instruções constantes deste Edital, não poderá impetrar pleitear direitosemfavor de sua situação. 5.DASPROVAS 5.1. Este Concurso constará de: a) PROVA ESCRITA: de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, para todos os cargos. Serão convocados, em ordem decrescente das notas da Prova Escrita, candidatos dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/função, incluídos os empates na última posição. 6.PROVASESCRITASOBJETIVAS– de caráter eliminatório e classificatório. 6.1.Oconcurso constará de Provas Escritas Objetivas, específicas para cada cargo, nas seguintes modalidades: 6.1.1. Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, de acordo com a Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 33 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige como segue: 6.1.2. Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que o cargo exige como segue: 6.2. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de 5 alternativas, sendo somente uma correta. 6.3.Aduração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. 6.4. A nota de cada candidato nas Provas Escritas Objetivas será calculada pela soma das notas obtidasemcada modalidade que compõe a prova. 6.5. Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer modalidade. 6.5.1. Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento nas Provas Escritas Objetivas, inferior a 40% (quarenta por cento) do valor total das mesmas. 7.DAAPLICAÇÃODASPROVASESCRITASOBJETIVAS 7.1. As Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, estão previstas para o dia 31 de janeiro de 2016 e serão realizadas em Dourados em horário e endereço a serem divulgados através de edital específico. 7.2. Caso o número de candidatos, para prestar as Provas Escritas Objetivas, exceda a oferta de lugares nas escolas disponíveis na cidade de Dourados, a FAPEC poderá aplicar as provas em dias diferentes e horários quando for o caso, a serem definidosemEdital específico. 7.3. Os locais e horários de realização das Provas Escritas Objetivas constarão em Edital específico, que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 7.4. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do original de umdos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; e caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 7.4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá substituí-lo por documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com, no máximo, 30 (trinta) dias da expedição, sendo, nessa ocasião submetida à identificação especial, em formulário próprio, para coleta de dados, assinatura e impressão digital. 7.4.2.Ocandidato que não apresentar documento de identidade,umdos constantes do item 7.4, para realização das Provas Escritas Objetivas, não poderá realizar as provas, sendo automaticamente eliminado do Concurso. 7.5. Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento original de identidade, conforme item 7.4. 7.5.1.Ocandidato será identificado rigorosamente durante a realização das Provas Escritas Objetivas e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença. 7.6. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para o fechamento dos portões. 7.7. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo,emhipótese alguma, outra oportunidade. 7.8. O candidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 7.9.Aduração total das provas será de 4 (quatro) horas para todos os cargos. 7.10. O candidato, que terminar a prova, deverá entregar ao fiscal o cartãoresposta, somente decorridas 2 (duas) horas do início da prova e poderá levar o caderno de questões. 7.11. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 7.12. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. Não será permitido o uso de corretivo. 7.13. Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 7.14. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante todo o período de realização das provas. Atenção: o candidato não poderá atender ao telefone celularemhipótese alguma. 7.15. Não será permitido o uso de bonés, chapéus, gorros ou similares. 7.16. Não será permitida, em hipótese alguma, no local de provas, durante a realização das mesmas, a permanência de pessoas acompanhantes de candidatos. 7.17. A candidata, que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da Prova Escrita, deverá encaminhar à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, no endereço localizado a Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo Grande/MS, o formulário de condições especiais, disponíveis no site www.fapec.org/concursos , os dados pessoais do acompanhante da criança, juntando cópia legível do documento de identificação dele, para que tenha acesso ao local de realização da prova, mediante apresentação desse documento no original. 7.17.1. O acompanhante deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, pois o mesmo terá toda responsabilidade sobre a criança que estará sob os seus cuidados, durante a ausência da mãe enquanto a mesma realiza o certame, e não poderá em momento algum haver comunicação dos mesmos quanto a questionamentos sobre a prova. 7.18. A Comissão de Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação, de qualquer candidato cuja documentação suscitar dúvidas. 7.19. Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato. 7.20. Será dado conhecimento do Gabarito Preliminar do Concurso a todos os candidatos até 4 (quatro) dias após a realização das Provas Escritas Objetivas, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 8.PROVADETÍTULOS 8.1. Para a Prova de Títulos serão convocados, todos os candidatos, em ordem decrescente da nota da Prova Escrita, dentro de 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/função, incluídos os empates na última posição. 8.2. Os candidatos convocados para fazer a entrega dos títulos, deverão entregar os documentos comprobatórios de titulação através de fotocópias autenticadas em cartório, em data e local a serem definidos através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no site www.fapec.org/concursos. 8.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização da Prova de Títulos, identificando-se com a apresentação do original de um dos seguintes documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), ou Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente, ou Carteira deTrabalho e Previdência Social. 8.3.1.Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá substituí-lo por documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial com, no máximo, 30 (trinta) dias da expedição, sendo, nessa ocasião submetida à identificação especial, em formulário próprio, para coleta de dados, assinatura e impressão digital. 8.3.2. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante a apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração com firma reconhecidaemcartório. 8.3.3. Somente será aceita uma procuração por candidato. 8.3.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato às informações prestadas por seu procurador no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para a Prova de Títulos, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante. 8.4. Não será admitido no local da Prova de Títulos, o candidato que se apresentar após o horário oficial de Mato Grosso do Sul, estabelecido para a entrega dos documentos de titulação. 8.5. Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução da Prova de Títulos; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos responsáveis, seus auxiliares ou autoridades; ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 8.6.AComissão de Concurso reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação, de qualquer candidato cuja documentação suscitar dúvidas. 8.7. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a Prova de Títulos. 8.7.1. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a Prova de Títulos. 8.8. Para efeito de avaliação, todas as atividades previstas dos títulos deverão estar concluídas. 8.8.1. Somente serão consideradas as atividades concluídas até a data de início das inscrições deste Concurso. 8.8.2. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico. 8.8.3. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias ilegíveis, e/ou não autenticadas em cartório, com exceção daqueles documentos que possuírem certificação digital. 8.8.4. Os documentos com certificação digital terão sua autenticidade confirmada no site da instituição que os forneceram, de acordo com as informações contidas nesses documentos. 8.9. Fica reservado à Comissão deAvaliação da Prova de Títulos o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência. 8.10. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 CARGOS NÍVEL SUPERIOR MODALIDADE NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 12 5 60 Conhecimentos Específicos 28 5 140 FONOAUDIÓLOGO. CARGOS NÍVEL MÉDIO MODALIDADES NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 10 5 50 Matemática 10 5 50 Conhecimentos Específicos 20 5 100 TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE e TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 34 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD abaixo: 8.10.1. A- PARAOSCARGOSDEENSINOSUPERIOR: 8.10.2. B- PARAOSCARGOSDEENSINOMÉDIO: 8.11. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 8.11.1. São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c)Nomeda Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.12. Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos, serviço voluntário, curso preparatório para concursos, visita técnica ou viagem cultural e tempo de serviço concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor. 8.13. Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais deumtítulo para o mesmo item. 8.14. Não serão considerados os certificados cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade. 8.15. Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós-graduação. 8.16. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 8.17. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão. 8.18. Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor público. 8.19. Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme Art. 48 da Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 8.20. Os documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico, expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de Equivalência expedida pelo Conselho Estadual de Educação. 8.21. A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo/função. 8.21.1. A apresentação de documento que não coadune com a verdade implicará na eliminação do candidato, mediante publicaçãoemedital. 8.21.2. A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, se comprovadas, será caracterizado fraude e implicará na eliminação do candidato, mediante publicaçãoemedital. 8.21.3. Os títulos, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 8.22. Anota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada. 8.23. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será divulgado através de edital específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 9. DOSRECURSOS 9.1. Ocandidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subseqüentes à data de publicação: 9.2. Face à omissão de seu nome ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos; 9.3. Se não concordar com o Gabarito Preliminar, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome do candidato e endereço completo para correspondência. O recurso deverá ser encaminhado em folha individual por questão, assinado e com a bibliografia que o fundamente. 9.4. No caso de recurso contra o gabarito, a pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes à prova objetiva. 9.5. Contra o resultado da Prova de Títulos. 9.6. Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por meio eletrônico. 9.7. O recurso deverá ser entregue pessoalmente, ou por procuração, na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Toshinobu Katayama, 949,Vila Planalto, na cidade Dourados/MS, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h ou na FAPEC, no horário das 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados, localizada na Rua 9 de Julho, 1922,Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo Grande/MS. 10. DASNOTASFINAIS 10.1. Anota da Prova Escrita corresponderá ao somatório dos pontos obtidos em cada modalidade da prova objetiva. 10.2. Serão considerados aprovados na Prova Escrita, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do somatório da pontuação máxima prevista. 10.3. A Nota Final do Concurso dos candidatos corresponderá ao somatório da pontuação obtida na Prova Escrita e a Prova de Títulos. 11. DACLASSIFICAÇÃO FINAL 11.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final obtida no Concurso. 11.2. Na hipótese de igualdade de Nota Final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos conforme determina o Estatuto do Idoso; b) maior nota na modalidade de Conhecimento Específico; c) maior nota na modalidade de Língua Portuguesa; d) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”). 11.3. O resultado do Concurso será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente www.fapec.org/concursos. 12. DANOMEAÇÃOEPOSSE 12.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, por ato do Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e convocados, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, disponibilizado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, e, facultativamente no sitewww.fapec.org/concursos. 12.2. Aposse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos serão efetivados perante o Diretor Presidente/Presidente da respectiva Fundação ou por autoridade delegada. 12.3. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico realizado por Médico designado pelaFUNSAUD. 12.4. O candidato classificado e convocado fica sujeito as suas expensas à realização dos seguintes exames médicos: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b)Raio-x da coluna cervical, com laudo; c)Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado na área de atuação ou formação. 4,0 4,0 Diploma, Certificado ou Declaração de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado na área de atuação ou formação. 3,0 3,0 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas), na área de atuação ou formação EXCETO aquela correspondente ao requisito para a função que concorre. 2,0 2,0 Eventos de Capacitação: Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 100 horas. 1,0 2,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 80 horas. 0,8 1,6 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 60 horas. 0,6 1,2 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 40 horas. 0,4 0,8 Tempo de Serviço: Declaração em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável ou Cópia autenticada da Carteira de Trabalho atualizada, do tempo de serviço na área de atuação do cargo, especificando o período com dia, mês e ano do serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, ou à empresa privada. 0,5 (para cada 180 dias de serviço) 2,0 16,6 Itens Títulos Pontuação Formação Profissional: 1 2 3 TOTAL Unitária Máxima Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas). 3,0 3,0 Diploma, Certificado ou Declaração de colação de grau de Curso de Graduação em qualquer área. 2,0 2,0 Eventos de Capacitação: Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 100 horas. 1,0 2,0 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 80 horas. 0,8 1,6 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 60 horas. 0,6 1,2 Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontros ou workshop, específicos na área do cargo, realizados a partir de 2010, com carga horária mínima de 40 horas. 0,4 0,8 Tempo de Serviço: Declaração em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável ou Cópia autenticada da Carteira de Trabalho atualizada, do tempo de serviço na área de atuação do cargo, especificando o período com dia, mês e ano do serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, ou à empresa privada. 0,5 (para cada 180 dias de serviço) 2,0 TOTAL 12,6 Itens Títulos Pontuação Formação Profissional: 1 2 3 35 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 CARGO/FUNÇÃO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES FONOAUDIÓLOGO 01 Curso Superior de Graduação em Fonoaudiologia, reconhecido pelo MEC e Registro no órgão fiscalizador da Profissão. 44h R$ 2.520,00 Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. CARGO/FUNÇÃO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE/REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO ATRIBUIÇÕES TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 01 Nível médio completo;Curso técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. TÉCNICO EM BANCO DE SANGUE 02 Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. 44h R$ 1.010,00 Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. ANEXO I – DOS CARGOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS 2 – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. 1 – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. 12.4.1. Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 12.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da FundaçãoFUNSAUD,dentro das unidades por ela administradas. 12.6. A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato desde que haja anuência da respectiva Fundação, por até 15(quinze) dias. 12.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que causem incompatibilidade com o cargo e horário a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 12.8. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; c) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo; d) não for considerado apto no exame médico ou na avaliação da compatibilidade da respectiva deficiência com as exigências para execução das tarefas do cargo de nomeação; e) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no cargo. 12.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 12.10. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do cargo de investidura. 13. DASDISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. O Concurso objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC. 13.2. A Comissão de Concurso ficará instalada na FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, sito a Rua Toshinobu Katayama, 949, Centro na cidade Dourados/MS, entre 07h30 às 10h e 13h30 às 16h. 13.3. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso. 13.4. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da FUNSAUD. 13.5. Ohorário utilizado neste Edital refere-se ao Oficial de Mato Grosso do Sul. 13.6. Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os cargos/funções oferecidos e durante a vigência do Concurso, por necessidade da FUNSAUD, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido para o Concurso de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS. 13.7. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, perante FAPEC, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após a homologação do resultado, perante aFUNSAUD. 13.8. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 13.9. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 13.10. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 13.11. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através dos telefones (67) 3345-5910 e 3345-5915 ou ainda pelo sitewww.fapec.org/concursos, email concursos@fapec.org. 13.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 13.13. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Concurso e aprovados pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DOURADOS/MS, 28DEDEZEMBRODE2015. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Presidente da FUNSAUD 36 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II – CONTEUDO PROGRAMATICO -CONHECIMENTOSESPECÍFICOS: FUNÇÃO:FONOAUDIÓLOGO Conhecimento em anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). Patologia dos Órgãos da Fala e da Audição. Patologia do Sistema Nervoso Central: Patologia do SNC e suas implicações na comunicação. Encefalotopias não progressivas, Encefalotopatia Crônica Infantil Fixa (Paralisia Celebral), Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Deficiência Mental. Disturbios Psiquiátricos. Linguística Fonética e fonologia. Desenvolvimento Humano: Físico e motor, perceptual e cognitivo. Desenvolvimento do Indivíduo Excepcional: Conceitos Básicos. Aspectos Psico-sociais dos indivíduos considerados excepcionais. Classificação das excepcionalidades: mental, visual, auditiva e física. Audiologia: Avaliação audiológica completa. Linguagem Oral: Desenvolvimento da linguagem oral, Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: comportamental (Skiner), Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem: fonético-fonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. Linguagem escrita: Desenvolvimento da linguagem escrita; Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsk); Sociointeracionista(Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem escrita. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento dos Disturbios da Comunicação: Fonoaudiologia em Instituição Educacional; Fonoaudiologia Educacional: Objetivos, Conceitos e Papéis: A Instituição e a equipe multi e interdisciplinada.Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 -Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICOEMIMOBILIZAÇÃOORTOPÉDICA Noções básicas de imobilizações. Principais tipos de imobilizações. Técnica de imobilizações: complicações de imobilizações Aparelho locomotor: membros superiores, inferiores e coluna vertebral. Principais ossos, músculos, tendões, vasos, nervos e articulações (cartilagem articular, cápsula e ligamentos). Imobilizações definitivas especiais: no esporte, imobilizações para as mãos e imobilizações para os pés. Imobilizações definitivas gerais: aparelhos gessados, toracobraquial, braquiomanual, braquiomanual pendente, branquiomanual em cartucho, antebraquiomanual, antebranquiopalmar, calção gessado, minerva, colete gessado, hemipelvipodálico, pelvipodálico, inguinopodálico, inguinomaleolar, suropodálico. Imobilizações: na escoliose, no pé torto congênito, no joelho Valgo ou Varo, nas fraturas e luxações, calção de contratação. Distúrbios ortopédicos principais: contusões, entorses, luxações, fraturas, feridas, distensão ou estiramento muscular, roturas de músculo, tendão ou ligamento. Distúrbios osteoarticulares relacionados ao trabalho: tendinites, tenossinovites, mialgias, sinovites e bursites. Malformações congênitas e de desenvolvimento: luxação congênita do quadril, torcicolo, pés "tortos", escolioses e cifoses. Sinais e sintomas comuns dos distúrbios ortopédicos: dor (algias), parestesia (dormência, formigamento), palidez, cianose, ausência de pulso, paralisia sensitivo-motora. Tumefação, edema, hematoma, equimose, crepitação óssea, deformidades. Mobilidade anormal. Incapacidade funcional incompleta ou completa. Noções sobre tratamento: Tratamento conservador ou incruento ou não cirúrgico. Redução incruenta. Tratamento cruento ou cirúrgico. Redução cruenta + osteossíntese. Osteotomias. Artroplastias. Imobilizações provisórias ou definitivas: materiais utilizados. Tipos de imobilizações. Enfaixamentos e bandagens. Tala metálica digital. Talas ou goteiras gessadas ou não. Goteiras: goteiras gessadas, goteira antebraquiomanual, goteira antebranquiopalmar, goteira braquiomanual, goteira braquiomanual pendente, goteira suropodálica, goteira inguinopodálica, goteira pelvipodálica. Aparelhos gessados (gessos circulares). Trações cutâneas ou esqueléticas. Trações simples. Denominações conforme região ou segmentos imobilizados. Cuidados pré, durante ou pósimobilizações. Complicações das imobilizações. Aberturas no gesso (janelas, fendas com alargamento ou estreitamento, cunhas corretivas no gesso). Retirada de talas, gessos ou trações. Amputações: modelagem do coto, janela no gesso. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; promoção de saúde e prevenção das doenças. Anotações e registros. Humanização do atendimento. Acidentes domésticos: orientações voltadas em atenção à criança e ao idoso. Atenção à pessoa com deficiência, atenção à pessoa vítima de violência doméstica, sexista e outras violências. Ética profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIAMS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 - Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional deAtenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICOEMBANCODESANGUE Imunohematologia e banco de sangue, aspectos gerais e básicos. Conceito e estrutura e finalidades do Banco de sangue – Hemoterapia. Captação e triagem de doadores de sangue. Doação de sangue Homólogo, Autóloga, por aférese. Coleta de sangue do Doador (Instruções gerais, flebotomia, anticoagulante, identificação do doador na coleta). Preparo e armazenamento de hemocomponentes. Conceitos de Antígeno e anticorpo. Equipamentos utilizados no Banco de sangue. Sistema ABO eSistema Rhesus (Rh). Sistema HLA, seleção pré – transfunsional. Pesquisa e identificação de anticorposirregulares. Doenças transmissíveis pelo sangue. Transfusão: indicações e reações adversas. Controle de qualidade em hemoterapia. Classificação direta e reserva ABO. Reação de Coombs Procedimento de amostragem, centrifugação e Distribuição. Transfusão de sangue e seus derivados (preparação Hemaferese e Plasmaferese). Condições de estocagem, transporte e validade do sangue e seus componentes. Testes Sorológicos para doenças de chagas, sífilis, hepatite eAIDS.Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais):Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 -Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica. FUNÇÃO:TÉCNICODEENFERMAGEM Conhecimento de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; farmacologia, higiene e profilaxia; saneamento básico; nutrição e dietética; psicologia aplicada à saúde e saúde mental; Prevenção e controle das infecções relacionadas aos serviços de saúde e infecções hospitalares. Acidentes de trabalho com material biológico. Emprego de precauções por via de transmissão de doenças e medidas de biossegurança. Boas práticas para o processamento de produtos para saúde (classificação de produtos para saúde e superfícies hospitalares, desinfecção, limpeza, esterilização de material). Ética Profissional; Legislação do Exercício Profissional. Processos fundamentais da execução do trabalho (habilidade manual, técnica e científica) através da fundamentação teórico-prática: colheita de material para exames; reconhecimento e descrição de sinais e sintomas, terminologia científica; preparo e administração de medicamentos; administração de hemoderivados; realização de controles (hídrico, sinais vitais e diurese); prevenção e tratamento de feridas e diferentes tipos de curativos; oxigenoterapia; inaloterapia; enemas; aplicação de frio e calor; cuidados com cateteres urinários; cuidados de higiene, conforto e segurança; limpeza e preparo da unidade do paciente; preparo de pacientes para exames/procedimentos e consultas; cuidados na alimentação oral e por sondas; realizar registros de enfermagem; cateterismo vascular; Assistência de enfermagem a clientes/pacientes em tratamento clínico (portadores de afecção gastrointestinais, cardiovascular, respiratória, renal, endócrina, neurológica, imunológica e hematológica); Assistência de enfermagem a clientes/pacientes em tratamento cirúrgico (submetidos às cirurgias de cabeça e pescoço, tórax, de abdome, de membros e vascular) nos períodos pré, trans e pós-operatórios; Centro cirúrgico e aspectos fundamentais para a enfermagem; Cirurgia Segura; Assistência de enfermagem materno-infantil: à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência (suporte básico e avançado de vida em situações clínicas e traumáticas); Assistência de enfermagem a clientes/pacientes pediátricos em estado grave; Assistência de enfermagem a clientes/pacientes adultos em estado grave; Organização do processo de trabalho em enfermagem (Administração em Enfermagem);Assistência de enfermagem na área de saúde pública/saúde coletiva/atenção primária e secundária a saúde: administração e conservação de imunobiológicos (vacinas e soros e suas indicações); doenças transmissíveis e notificação de doenças, agravos e eventos em saúde pública; vigilância epidemiológica e investigação de casos; atuação do técnico de enfermagem nos programas do Ministério da Saúde (mulher, homem, criança, adolescente, família, saúde do trabalhador, doenças crônico-degenerativas e transmissíveis, idosos e vigilância epidemiológica); educação em saúde; Programa Nacional de Segurança do Paciente, Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional deAtenção Básica. - PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA – PARA OS CARGOS DE ENSINOSUPERIOR Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipologias textuais. Funções da linguagem. Coesão textual. Ortografia (emprego das letras, do hífen e de iniciais maiúsculas ou minúsculas) e acentuação, incluindo conhecimentos sobre as novas normas. Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes. Emprego das classes de palavras. Períodos compostos por coordenação e subordinação; Regência (verbal e nominal) e crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos tempos e modos verbais. Pontuação. Orações reduzidas.Aelaboração das questões da prova de Língua Portuguesa obedecerá às normas ortográficas em vigor desde 1º de janeiro de 2009, editadas por meio do Decreto Federal nº. 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990, respeitando-se, porém, a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 – conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a norma atual e a nova norma estabelecida. - PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA - PARA OS CARGOS DE ENSINOMÉDIOCOMPLETO Interpretação de textos. Ortografia. Classes gramaticais. Acentuação gráfica. Crase. Termos da oração. Período composto por coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Colocação de pronomes. Pontuação. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Conotação e denotação. Coesão e coerência textual. Estrutura e formação de palavras. Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária. A elaboração das provas de Língua Portuguesa contemplará a resolução de questões com base nas Normas Ortográficas atuais - tantoemtempo anterior como após a entradaemvigor das disposições editadas por meio do Decreto Federal nº. 6.583, de 29.09.2008, que promulgou o Acordo Ortográfico assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1.990 - considerando a observância ao período de transição de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015 - conforme dispõe o parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto -, durante o qual coexistirão a Norma atual e a nova Norma estabelecida. -PROGRAMADEMATEMÁTICA- PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais (fracionários e decimais) e Reais - Operações e Propriedades. Números e Grandezas Proporcionais: Razões e Proporções; Divisão Proporcional; Regras de Três Simples e Composta. Sistemas de Medidas: Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo, Sistema Monetário Brasileiro. FunçõesAlgébricas. Equações e Inequações: de 1º e 2º graus, Problemas. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 37 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº107/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº162/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de caixas organizadoras para serem utilizadas no centro cirúrgico do Hospital da Vida da FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: MÁRCIAROCHACARRION–ME ValorTotal -R$ 7.310,00 ( Sete mil, trezentos e dez reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº107/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 28 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 0036/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0157/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de produtos de panificação (pão francês prontos para o consumo humano), para consumo estimado de 12 (doze) meses. Sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou Autorização de Fornecimento. Tudo conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas noTermo de Referência, parte integrante do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitaçãoemtela. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 18 de Dezembro de 2015. ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO PAO FRANCES 50 GRAMAS (7440) KG ADJUDICADO Sul Mineira Industria e Comercio de Paes Ltda - EPP R$ 80.352,00 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 34/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0148/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0176/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARAA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM RELATIVOS A EXAMES DEULTRASSONAGRAFIAVASCULAR(US DOPPLERCOLORIDODEVASOS ( ATE 3 VASOS ) - DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, SUPERIOR, DE CARÓTIDAS E ARTÉREAS VERTEBRAIS) DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL DA VIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITASNOANEXO I,COMPREVISÃOEM12 (DOZE) MESES,VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 13 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 de Dezembro de 2015 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 13 de Janeiro de 2016, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 28 de Dezembro de 2015 38 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0165/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0167/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0169/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0133/2015 DE15/09/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SERGIOTADASHISUGUIMOTO–EPP PROCESSO: Carona 004/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, POR MEIO DEADESÃOAATADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00087/2015, AUTORIZADO PELO PROCESSO Nº 23005000961201483 – FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS/HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, POSSIBILITANDO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EXERCER SUAS ATIVIDADES MÉDICOS-HOSPITALARES E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COMVISTAPARAOADEQUADOATENDIMENTOÀPOPULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei de Licitações nº 8.666/93, 10.520/200 e artigo 22 do Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo carona nº 004/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 368.825,20 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil e Oitocentos eVinte e Cinco Reais eVinte Centavos) DATADAASSINATURA: 10 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT–ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 0110/2015 OBJETO: Contratação empresa para o fornecimento de forma parcelada de gênero alimentício – carne bovina e de frango para o preparo de dietas especiais para os pacientes internados no âmbito do Hospital da Vida, de acordo com as quantidades e descrições constantes neste termo de referencia, possibilitando a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 0110/2015 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.093,90 (Cento e Dois Mil e Noventa e Três Reais e Noventa Centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WAGNERPEREIRADASILVA-ME Ref. Processo de Licitação nº 170/2015 – Dispensa de Licitação nº113/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, para a aquisição de água mineral natural sem gás a fim de atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.893,60 (Ummil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). DATADAASSINATURA: 28 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BRUNOROQUEDEVASCONCELOS–ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 0114/2015 OBJETO: Contratação empresa para o fornecimento de forma parcelada de gênero alimentício – produtos não perecíveis para o preparo de dietas especiais para os pacientes internados no âmbito do Hospital da Vida, de acordo com as quantidades e descrições constantes neste termo de referencia, possibilitando a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 0114/2015 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.646,00 (Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Quarenta e Seis Reais). DATADAASSINATURA: 18 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTESCIRÚRGICOSLTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 124/2015 – Pregão Presencial nº 29/2015 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias Ortopédicas e Buco Maxilo Facial, que serão realizados na unidade hospitalar do Hospital daVida da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 569.453,99 ( Quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos). DATADAASSINATURA: 28 de Dezembro de 2015. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Gylson LupinettiAguiar -ME Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Valor e da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de laboratório de analises clinicas para execução de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares especializados na área de apoio à diagnósticos, e realização de exames os quais serão prestados de acordo com à demanda interna do Hospital da Vida e da Unidade aos usuários da macrorregião de saúde de Dourados, oriundo da Dispensa de Licitação nº 082/2015 - Processo de Administrativo nº 0127/2015. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 45 (quarenta e cinco) dias a contar do vencimento do contrato. DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 167.638,25 (Cento e Sessenta e Sete Mil Seiscentos e Trinta e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos) referente à 24.9996% (vinte e quatro inteiros e noventa e oito mil, novecentos e noventa e seis centésimos de milésimos por cento) do valor global distribuídos nos itens do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Gylson LupinettiAguiar Assinatura: 15 de Dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 39 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/TERMO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO ATA - PREVID Ata nº. 23/2015/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente Cezário Figueiredo Neto Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim de Souza, Cezário Figueiredo Neto, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo nº 023/2015, Dispensa de Licitação nº. 015/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para realizar provas para eleição do PreviD no ano de 2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, averiguaram a ausência de reserva orçamentária, na qual foi justificada pelo diretor financeiro, alegando que, será adjudicado, empenhado e contratado no ano de 2016, desta forma, a reserva será feita no exercício de 2016, assim sendo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2015. Membros: TERMO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO Murilo Zauith Prefeito Municipal O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP 79.822-430, representado pelo prefeito municipal, vem por meio deste instrumento, nos termos da cláusula sétima, item 07.02, DENUNCIAR o Convênio nº 337/2015 firmado com o INSTITUTO NOSSA CASA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Ignácia de Mattos Brandão, nº 1875, Ypê Roxo, nesta cidade, tendo em vista a impossibilidade de execução de seu objeto. Pois, consta do processo administrativo nº 30.305/2015 que a área destinada à construção da sede da convenente é área de preservação ambiental, a qual será objeto de recuperação ambiental e, assim, não pode ser construída.Ademais, para a área construível restante, já existe projeto licitado por meio do processo nº 013/2012 e contrato nº 357/2012. Não haverá ônus ou obrigações para as partes. A presente denúncia tem eficácia a partir da data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2015. Republica-se por incorreção “ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Concurso Público do Edital nº. 001/2015 de 28/12/2015 daFUNSAUD,para contratação definitiva de pessoal. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial do Concurso Público da FUNSAUD/2015: 1. Fábio José Judacewski – Presidente 2. Cícero Gomes de Souza –Vice-Presidente 3. RodinéiaAlves de Souza – Secretária Executiva 4.AndrieliAguiar Nunes 5. Cassio Humberto Rocha Solidade 6. Danyele Radaeli deAssis 7. Daniela dos Santos Estelai 8. Jean Carlos deAndrade Carneiro 9. Lia Camara Figueiredo Pereira 10. LilianTomazia Schenckenecht Xavier 11.Vagner da Silva Costa 12.VanessaAparecida Cristaldo Prado Moreno Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2015. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado de Natal do dia 25 de dezembro de 2015 eAno Novo do dia 1º de Janeiro de 2016; CONSIDERANDO Decreto N° 2.148 de 18 de dezembro de 2015 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroagidosem24/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 28 de Dezembro de 2015. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao Empregado Público Férias Regulamentares, conforme tabela desta Portaria. Art. 2° - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Portaria 130/FUNSAUD de 18 de Dezembro de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA 131/FUNSAUD/2015 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 132/FUNSAUD/2015 de 28 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Designa os membros da Comissão especial do Concurso Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo 2.031.001 Cristiana Esteves Poldo 18/08/2014 18/08/2014 à 01/01/2016 02/01/2016 à 01/02/2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação nº023/2015, Dispensa de Licitação n°. 013/2015 cujo objeto é contratação de empresa para realizar provas para eleição do PreviD no ano de 2016, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 28 de dezembro de 2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2013/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº. 032/2014/PREVID Laercio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO N.º 012/2015/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente- em substituição legal PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD ALIANÇADOBRASILSEGUROSS/A PROCESSO: Processo de Licitação nº 030/2014, na Modalidade Dispensa de Licitação Nº 015/2014. OBJETO: prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quinta, item 05.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 31/12/2015 e com previsão de vencimento em 30/12/2016, conforme apólice do seguro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 103 Ficha 09 Valor Global Contratual: R$ 2.076,91 (dois mil e setenta e seis reais e noventa e um centavo) Período de 12 (doze) meses Data de assinatura: 23 de dezembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD – BRASILVEICULOSCOMPANHIADESEGUROS PROCESSO: Processo de Licitação nº 036/2014, na Modalidade Dispensa de Licitação nº 018/2014. OBJETO: prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula quinta, item 05.01 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em31/12/2015 e com previsão de vencimentoem30/12/2016, FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte 103 Ficha 09 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALORTOTAL: R$ 831, 23 (oitocentos e trinta e umreais e vinte e três centavos) Data de assinatura: 23 de dezembro de 2015. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD AUTOPOSTOPITSTOPLTDA PROCESSO: Processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2015 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de combustível (álcool e gasolina), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURADISTRATO: 23 de dezembro de 2015. 40 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AÇOVIC INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA SERVIÇOS DE CORTE DE METAIS, localizada na Rua Marechal Rondon, 72, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO GENIVALDO SEGÓVIA 54279526168, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 30.148/2015, para atividade de Comércio DE Bebidas em Geral, Localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 4.685, Jardim Paulista, Município de Dourados MS, CEP 79.830-070. Válida até 09/12/2018. Fertilizantes Heringer S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para armazém de matérias-primas, dentro da atividade de Mistura de Fertilizantes, localizada na Rodovia BR 163,Km247, S/N - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RHAFAEL DA COSTA MARTIS-ME (Universo transfer e sublimação) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de ComércioVarejista de artigos de vestuário (CONFECÇÃO) , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira – Centro , n° 1883 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAADLORENSINI&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) Nº 32.983/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local denominado Jardim das Palmeiras, situado junto ao lote JP, Remembrado do lote 175, quinhão 02,03 e 04, desmembrado do lote 176, Município de Dourados (MS). Válida até 22/12/2016 Solar arquitetura e Engenharia Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a concessão da Licença Ambiental Simplificada - LAS, para construção de Edifício Residencial, Localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote17, Quadra 04 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). UBIRATAN ESPORTE CLUBE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 35.608/2015, para atividade de Clubes Sociais, Esportivos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 5.326, Cabeceira Alegre, CEP 79.840-630, Município de Dourados (MS), válida até 21/12/2018. UNIGRAN EDUCACIONAL- Complexo B, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação e Alteração da Razão Social (RLO) Nº 38.200/2015 para a atividade de Educação Superior e Graduação, Laboratórios de Ensino e Salão de Eventos, Localizada junto ao Complexo B, Blocos VI a XI, Rua Manoel Santiago N° 456, bairro Jardim, Município de Dourados (MS), válida até 22/12/2018. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.121 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.120 - SUPLEMENTAR 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 012/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL N.º 002/2015/SEPLAN O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 410/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/01/2016 (treze de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Oedital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 457/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE FECHAMENTO INTERNO - FEIRA LIVRE - LOCAL: RUA CAFELÂNDIA ESQUINA COM RUA ARAGUAIA/CHÁCARA RIGOTTI/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/01/2016 (vinte e nove de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, e através da Comissão Especial de Chamamento Público instituída pelo Dec. n.º 2.077 de 12/11/2015, torna público aos interessados, que promoverá CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na construção de 200 (duzentas) unidades 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial-ANO XVII-Nº4.120 - SUPLEMENTAR habitacionais no Jardim Climax – Residencial Honório Almirão (Antigo Conjunto Residencial Estrela Guassú). Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública n.º 002/2015/SEPLAN, na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, no dia 01/02/2016 (primeiro de fevereiro de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Planejamento, no seguinte endereço: Bloco “A” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de fotocópias, mediante o ressarcimento da taxa de custo efetivo da reprodução gráfica dos documentos a serem fornecidos. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7102 (ramal 5). Dourados-MS, 28 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica relativo ao Processo n.º 492/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL DUPLA 1.000KG E CAMIONETE FLEX 700KG), COM RECURSOS PROVENIENTES DO SICONV N.º 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N.º 774697/2012/MDS/CAIXA”. O certame será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A.Oedital com seus elementos constitutivos estará disponível a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e “www.licitacoese. com.br”. O inicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 04/01/2016 (quatro de janeiro do ano de dois mil e dezesseis); o limite de acolhimento de propostas será até as 09h (nove horas), do dia 19/01/2016 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dezesseis); a abertura das propostas será às 09h (nove horas) do dia 19/01/2016 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dezesseis); e a sessão de disputa de preços terá início às 10h (dez horas), do dia 19/01/2016 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dezesseis). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADADE PREÇOS - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 474/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM UNIVERSITÁRIO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/01/2016 (quinze de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de dezembro de 2015. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 025/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Fundação deApoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura deMS- FAPEMS. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2015. OBJETO: Contratação dos serviços relativos à realização do Concurso Publico para o Município de Dourados – MS, para provimento de cargos, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração. 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração. 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental. 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal. 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados da publicação do edital do respectivo concurso. VALOR DO CONTRATO: R$ 450.273,00 (quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e três reais). DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 4.120 77 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: CEP.: 79.830-220 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 2.152, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. “Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores nos termos do Código Tributário Municipal, para efeito de lançamento do Imposto Predial eTerritorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do Exercício Fiscal de 2016 e dá outras providências.” Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 186 e no § 1º do artigo 215, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1º Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Exercício Fiscal de 2016, as Plantas de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos constantes nos Anexos I e II da Lei nº 3.851, de 17 de dezembro de 2014, ficam atualizadas na forma do artigo 512 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Parágrafo único: osAnexos I e II integram o presente Decreto. Art. 2º O IPTU do Exercício Fiscal de 2016 será lançado na moeda oficial do País, com base nos Anexos I e II da Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos. Art. 3º O IPTU será lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 (dez) vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso. Parágrafo único: a escolha será considerada efetivada de acordo com os dados do IPTU pago para o vencimento citado no artigo 4º, inciso I deste regulamento, implicando na expressa recusa da outra opção. Art. 4º Ovencimento do IPTU ocorrerá: I – em10 de fevereiro 2016 para a cota única e para a primeira parcela; II - no dia 10 dos meses subsequentes para as demais parcelas. § 1ºApós o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. § 2º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central deAtendimento do IPTU ou no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 5º O contribuinte fará jus a um dos seguintes percentuais de desconto para pagamento do IPTU, conforme dispõem os artigos 200, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003: I – para pagamento, até o vencimento, da cota única: a) 20% (vinte por cento) do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou b) 15% (quinze por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamenteemdia; ou c) 10% (dez por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. § 1º As guias de pagamento serão emitidas com as condições de descontos permitidos no momentoemque ocorrerem as impressões das mesmas. § 2º Após o recebimento das guias de pagamento, o contribuinte com débitos anteriores junto ao Cadastro Imobiliário Municipal que almejar descontos maiores terá que regularizá-los até a data estipulada no artigo 4º, inciso I deste regulamento. § 3ºAconstatação de que o contribuinte usufruiu de desconto indevido determinará ação fiscal no intuito de cobrar o valor que deixou de ser recolhido, acrescido dos encargos de mora e, nos casos do artigo 61, incisos IV,VI e VII, da penalidade prevista no artigo 205, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 6º O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 10 de fevereiro de 2016, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no art. 460 da Lei Complementar nº 071/2003. § 1º A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. § 2º Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representálos. § 3ºAimpugnação intempestiva será indeferida. Art. 7º. Este decreto entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 ALVENARIA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 321,00 R$ 511,00 R$ 779,00 R$ 947,00 R$ 1.190,00 EDIFÍCIO R$ 553,00 R$ 889,00 R$ 1.131,00 R$ 1.361,00 R$ 1.633,00 CASA COMERCIAL R$ 321,00 R$ 511,00 R$ 779,00 R$ 947,00 R$ 1.190,00 SALÃO COMERCIAL R$ 255,00 R$ 410,00 R$ 622,00 R$ 760,00 R$ 955,00 GALPÃO R$ 211,00 R$ 334,00 R$ 511,00 R$ 620,00 R$ 779,00 TELHEIRO R$ 186,00 R$ 297,00 R$ 450,00 R$ 553,00 R$ 694,00 INDUSTRIAL R$ 211,00 R$ 334,00 R$ 511,00 R$ 620,00 R$ 779,00 ESPECIAL R$ 234,00 R$ 372,00 R$ 568,00 R$ 688,00 R$ 866,00 GARAGEM R$ 186,00 R$ 297,00 R$ 450,00 R$ 553,00 R$ 694,00 EDÍCULA R$ 255,00 R$ 410,00 R$ 622,00 R$ 760,00 R$ 955,00 PISCINA R$ 321,00 R$ 321,00 R$ 321,00 R$ 321,00 R$ 321,00 PLANTADE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES ANEXO I- Decreto 2.152 de 18 de dezembro de 2015 * valores por m2. 02 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua N o m e d a Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 ANEXO II - Decreto 2.152 de 18 de dezembro de 2015 Planta de Valores Genéricos de Terrenos DistritoSetorZonaQuadraCod.RuaNomeda Rua Valor porm2 00 01 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 01 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.730,00 00 01 01 01 1 HAYELBONFAKER R$ 962,00 00 01 01 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 1.039,00 00 01 01 01 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 866,00 00 01 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.730,00 00 01 01 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 962,00 00 01 01 02 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 866,00 00 01 01 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 817,00 00 01 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.635,00 00 01 01 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 817,00 00 01 01 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 769,00 00 01 01 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 769,00 00 01 01 11 1 HAYELBONFAKER R$ 913,00 00 01 01 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 1.039,00 00 01 01 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 11 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 336,00 00 01 01 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 962,00 00 01 01 12 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 12 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 336,00 00 01 01 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 481,00 00 01 01 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 817,00 00 01 01 13 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 13 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 481,00 00 01 01 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 698,00 00 01 01 21 1 HAYELBONFAKER R$ 817,00 00 01 01 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 01 21 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 336,00 00 01 01 21 52052 LIMITEDECHACARA-CHACARA57 R$ 168,00 00 01 01 22 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 01 22 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 336,00 00 01 01 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 01 23 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 01 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 336,00 00 01 01 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 01 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 698,00 00 01 01 31 1 HAYELBONFAKER R$ 626,00 00 01 01 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 01 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 01 31 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 01 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 01 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 01 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 01 32 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 481,00 00 01 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.105,00 00 01 02 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 817,00 00 01 02 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 769,00 00 01 02 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 626,00 00 01 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 882,00 00 01 02 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 698,00 00 01 02 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 626,00 00 01 02 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 626,00 00 01 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 698,00 00 01 02 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 646,00 00 01 02 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 626,00 00 01 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 430,00 00 01 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 518,00 00 01 02 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 01 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 430,00 00 01 02 04 3007 ALBINOTORRACA R$ 362,00 00 01 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 518,00 00 01 02 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 01 02 05 3007 ALBINOTORRACA R$ 362,00 00 01 02 05 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 336,00 00 01 02 05 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 518,00 00 01 02 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 817,00 00 01 02 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 698,00 00 01 02 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 481,00 00 01 02 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 698,00 00 01 02 12 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 481,00 00 01 02 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 430,00 00 01 02 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 646,00 00 01 02 13 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 13 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 430,00 00 01 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 385,00 00 01 02 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 01 02 14 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 385,00 00 01 02 14 3007 ALBINOTORRACA R$ 362,00 00 01 02 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 01 02 15 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 15 3007 ALBINOTORRACA R$ 362,00 00 01 02 15 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 336,00 00 01 02 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 698,00 00 01 02 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 02 22 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 02 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 02 23 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 02 24 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 02 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 02 25 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 02 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 25 3007 ALBINOTORRACA R$ 239,00 00 01 02 25 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 02 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 481,00 00 01 02 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 02 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 02 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 02 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 33 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 02 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 34 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 02 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 02 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 02 35 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 02 35 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 02 35 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 345,00 00 01 03 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 01 03 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 336,00 00 01 03 01 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 306,00 00 01 03 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 274,00 00 01 03 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 02 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 239,00 00 01 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 220,00 00 01 03 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 239,00 00 01 03 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 239,00 00 01 03 03 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 208,00 00 01 03 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 202,00 00 01 03 04 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 04 3012 PEDROCELESTINO R$ 153,00 00 01 03 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 01 03 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 03 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 336,00 00 01 03 11 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 213,00 00 01 03 12 2002 MAJORCAPILE R$ 238,00 00 01 03 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 12 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 239,00 00 01 03 13 2002 MAJORCAPILE R$ 169,00 00 01 03 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 191,00 00 01 03 13 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 202,00 00 01 03 14 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 01 03 14 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 14 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 03 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 01 03 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 03 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 03 21 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 22 2002 MAJORCAPILE R$ 276,00 00 01 03 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 03 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 22 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 23 2002 MAJORCAPILE R$ 169,00 00 01 03 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 169,00 00 01 03 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 23 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 24 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 01 03 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 01 03 24 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 24 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 03 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 03 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 03 31 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 03 31 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 01 03 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 03 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 03 32 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 169,00 00 01 03 33 2004 CYROMELLO R$ 192,00 00 01 03 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 264,00 00 01 03 33 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 03 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 01 03 34 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 01 03 34 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 MADEIRA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 114,00 R$ 185,00 R$ 417,00 R$ 663,00 R$ 820,00 EDIFÍCIO R$ 384,00 R$ 622,00 R$ 793,00 R$ 952,00 R$ 1.144,00 CASA COMERCIAL R$ 114,00 R$ 185,00 R$ 417,00 R$ 663,00 R$ 820,00 SALÃO COMERCIAL R$ 87,00 R$ 149,00 R$ 334,00 R$ 530,00 R$ 667,00 GALPÃO R$ 73,00 R$ 124,00 R$ 272,00 R$ 435,00 R$ 548,00 TELHEIRO R$ 65,00 R$ 106,00 R$ 243,00 R$ 384,00 R$ 483,00 INDUSTRIAL R$ 73,00 R$ 124,00 R$ 272,00 R$ 435,00 R$ 548,00 ESPECIAL R$ 79,00 R$ 135,00 R$ 300,00 R$ 482,00 R$ 610,00 GARAGEM R$ 65,00 R$ 106,00 R$ 243,00 R$ 384,00 R$ 483,00 EDÍCULA R$ 87,00 R$ 149,00 R$ 334,00 R$ 530,00 R$ 667,00 MISTA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 218,00 R$ 347,00 R$ 598,00 R$ 803,00 R$ 1.015,00 EDIFÍCIO R$ 393,00 R$ 755,00 R$ 962,00 R$ 1.155,00 R$ 1.387,00 CASA COMERCIAL R$ 218,00 R$ 347,00 R$ 598,00 R$ 803,00 R$ 1.015,00 SALÃO COMERCIAL R$ 176,00 R$ 281,00 R$ 479,00 R$ 644,00 R$ 813,00 GALPÃO R$ 143,00 R$ 229,00 R$ 390,00 R$ 527,00 R$ 664,00 TELHEIRO R$ 129,00 R$ 202,00 R$ 347,00 R$ 420,00 R$ 591,00 INDUSTRIAL R$ 143,00 R$ 229,00 R$ 390,00 R$ 527,00 R$ 664,00 ESPECIAL R$ 161,00 R$ 254,00 R$ 410,00 R$ 583,00 R$ 737,00 GARAGEM R$ 129,00 R$ 202,00 R$ 347,00 R$ 420,00 R$ 591,00 EDÍCULA R$ 176,00 R$ 281,00 R$ 479,00 R$ 644,00 R$ 813,00 ESTR. METÁLICA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 247,00 R$ 411,00 R$ 663,00 R$ 803,00 R$ 1.012,00 EDIFÍCIO R$ 397,00 R$ 667,00 R$ 962,00 R$ 1.005,00 R$ 1.387,00 CASA COMERCIAL R$ 247,00 R$ 411,00 R$ 663,00 R$ 803,00 R$ 1.012,00 SALÃO COMERCIAL R$ 204,00 R$ 357,00 R$ 530,00 R$ 646,00 R$ 813,00 GALPÃO R$ 163,00 R$ 296,00 R$ 436,00 R$ 527,00 R$ 664,00 TELHEIRO R$ 163,00 R$ 262,00 R$ 384,00 R$ 470,00 R$ 591,00 INDUSTRIAL R$ 163,00 R$ 296,00 R$ 436,00 R$ 527,00 R$ 664,00 ESPECIAL R$ 204,00 R$ 326,00 R$ 482,00 R$ 584,00 R$ 737,00 GARAGEM R$ 163,00 R$ 262,00 R$ 384,00 R$ 470,00 R$ 591,00 EDÍCULA R$ 204,00 R$ 357,00 R$ 530,00 R$ 644,00 R$ 813,00 * valores por m2. * valores por m2. * valores por m2. 03 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 03 34 3012 PEDROCELESTINO R$ 192,00 00 01 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 173,00 00 01 04 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 01 04 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 153,00 00 01 04 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 153,00 00 01 04 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 173,00 00 01 04 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 01 04 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 153,00 00 01 04 02 3014 EULALIAPIRES R$ 134,00 00 01 04 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 153,00 00 01 04 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 01 04 03 3014 EULALIAPIRES R$ 134,00 00 01 04 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 125,00 00 01 04 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 134,00 00 01 04 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 134,00 00 01 04 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 125,00 00 01 04 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 105,00 00 01 04 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 115,00 00 01 04 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 115,00 00 01 04 05 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 105,00 00 01 04 05 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 06 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 94,00 00 01 04 06 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 94,00 00 01 04 06 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 06 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 94,00 00 01 04 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 01 04 12 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 120,00 00 01 04 12 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 04 12 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 04 13 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 01 04 13 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 04 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 14 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 134,00 00 01 04 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 15 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 115,00 00 01 04 15 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 15 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 16 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 16 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 94,00 00 01 04 16 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 16 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 94,00 00 01 04 23 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 23 3014 EULALIAPIRES R$ 80,00 00 01 04 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 24 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 25 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 25 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 25 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 26 1502 CARLOSCIMATI R$ 94,00 00 01 04 26 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 26 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 26 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 120,00 00 01 04 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 134,00 00 01 04 31 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 01 04 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 04 31 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 04 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 120,00 00 01 04 32 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 32 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 04 32 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 04 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 33 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 33 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 04 33 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 34 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 34 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 35 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 35 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 04 35 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 36 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 94,00 00 01 04 36 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 04 36 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 04 36 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 120,00 00 01 05 01 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 01 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 01 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 74,00 00 01 05 01 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 02 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 02 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 02 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 02 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 03 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 03 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 03 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 03 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 04 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 04 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 04 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 04 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 05 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 05 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 05 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 05 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 01 05 06 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 83,00 00 01 05 11 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 11 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 11 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 11 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 74,00 00 01 05 12 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 12 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 12 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 12 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 13 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 13 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 13 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 13 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 14 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 14 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 14 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 14 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 15 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 05 15 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 15 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 15 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 21 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 21 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 21 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 21 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 74,00 00 01 05 22 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 22 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 22 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 22 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 23 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 23 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 23 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 23 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 24 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 24 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 24 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 24 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 25 2138 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 05 25 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 25 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 25 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 31 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 31 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 31 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 31 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 74,00 00 01 05 32 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 32 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 32 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 32 3119 PROJETADA04 R$ 74,00 00 01 05 33 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 33 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 33 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 33 3118 PROJETADA03 R$ 74,00 00 01 05 34 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 34 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 34 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 34 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 05 35 2139 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 05 35 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 01 05 35 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 05 35 3116 NINIMATTOSFRANÇA R$ 74,00 00 01 06 01 2044 20,RUA(FLORIDAII) R$ 74,00 00 01 06 01 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 01 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 01 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 02 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 01 06 02 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 02 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 02 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 03 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 01 06 03 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 03 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 04 2044 20,RUA(FLORIDAII) R$ 74,00 00 01 06 04 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 04 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 04 9000 RUALAMBARI R$ 74,00 00 01 06 11 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 11 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 11 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 11 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 12 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 12 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 12 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 12 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 13 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 13 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 13 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 13 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 14 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 14 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 14 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 14 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 15 2045 BARNABEMINHOS R$ 74,00 00 01 06 15 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 15 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 15 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 06 16 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 01 06 16 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 16 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 06 16 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 06 17 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 17 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 01 06 17 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 06 17 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 06 21 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 21 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 21 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 21 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 22 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 22 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 22 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 22 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 23 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 23 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 23 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 23 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 24 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 24 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 24 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 24 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 25 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 25 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 25 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 25 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 06 26 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 26 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 26 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 06 26 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 06 27 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 27 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 27 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 06 27 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 06 28 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 74,00 00 01 06 28 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 28 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 06 28 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 06 29 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 29 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 01 06 29 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 06 29 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 06 31 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 31 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 31 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 31 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 32 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 32 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 32 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 32 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 33 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 33 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 33 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 04 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 06 33 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 34 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 06 34 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 34 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 34 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 41 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 41 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 41 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 41 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 42 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 42 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 42 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 42 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 43 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 43 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 43 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 43 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 44 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 06 44 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 44 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 44 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 51 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 51 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 51 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 51 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 52 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 52 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 52 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 52 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 53 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 53 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 53 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 53 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 54 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 06 54 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 54 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 54 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 61 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 61 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 61 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 61 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 62 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 62 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 62 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 62 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 63 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 63 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 63 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 63 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 64 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 06 64 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 64 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 64 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 71 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 71 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 71 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 71 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 72 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 72 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 72 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 72 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 73 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 73 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 73 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 73 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 74 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 06 74 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 74 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 74 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 81 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 81 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 81 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 74,00 00 01 06 81 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 82 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 82 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 82 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 74,00 00 01 06 82 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 83 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 83 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 83 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 74,00 00 01 06 83 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 84 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 84 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 84 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 74,00 00 01 06 84 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 85 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 85 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 85 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 06 85 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 06 86 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 86 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 86 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 06 86 3068 KIHEIJINISHIMURA R$ 74,00 00 01 06 87 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 06 87 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 06 87 3068 KIHEIJINISHIMURA R$ 74,00 00 01 06 87 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 01 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 01 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 01 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 01 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 02 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 02 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 02 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 02 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 03 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 03 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 03 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 03 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 04 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 04 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 04 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 04 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 07 05 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 74,00 00 01 07 05 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 05 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 07 05 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 11 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 11 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 11 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 11 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 12 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 12 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 12 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 12 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 13 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 13 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 13 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 13 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 14 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 14 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 14 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 14 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 07 15 2048 ALLANKARDEC R$ 74,00 00 01 07 15 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 15 3072 WALDOMIROMELGAREJO R$ 74,00 00 01 07 15 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 21 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 21 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 21 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 21 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 22 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 22 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 22 3069 22,RUA R$ 74,00 00 01 07 22 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 23 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 23 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 23 3070 SARGENTOFABIOMARCELOGOMESDESOUZA R$ 74,00 00 01 07 23 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 24 2049 PEDROCELESTINOVARELA R$ 74,00 00 01 07 24 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 24 3071 JUVENALDEMATOS R$ 74,00 00 01 07 24 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 31 2050 CASTELOBRANCO,GAL. R$ 74,00 00 01 07 31 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 07 31 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 31 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 07 32 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 07 34 3073 INDAIA,AV R$ 74,00 00 01 07 41 2051 HELIOVASQUES R$ 74,00 00 01 07 41 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 74,00 00 01 07 41 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 74,00 00 01 07 41 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 74,00 00 01 08 01 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 01 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 01 3081 16,RUA R$ 55,00 00 01 08 01 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 08 01 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 08 02 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 02 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 08 02 3089 24,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 02 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 08 03 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 03 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 03 3081 16,RUA R$ 55,00 00 01 08 03 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 08 11 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 11 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 11 3077 SEIJINISHIOKA R$ 55,00 00 01 08 12 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 12 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 12 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 12 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 12 3077 SEIJINISHIOKA R$ 55,00 00 01 08 12 3080 MASSAITIIGUMA R$ 55,00 00 01 08 12 3081 16,RUA R$ 55,00 00 01 08 13 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 13 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 13 3081 16,RUA R$ 55,00 00 01 08 13 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 08 14 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 14 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 14 3080 MASSAITIIGUMA R$ 55,00 00 01 08 14 3084 KESAYOSHIANZE R$ 55,00 00 01 08 15 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 15 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 15 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 08 15 3089 24,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 16 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 16 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 16 3084 KESAYOSHIANZE R$ 55,00 00 01 08 16 3088 23,RUAALTOSDOINDAIA R$ 55,00 00 01 08 17 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 17 2073 WALDEMARLOURENCOPEREIRADALUZ R$ 55,00 00 01 08 17 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 17 3088 23,RUAALTOSDOINDAIA R$ 55,00 00 01 08 17 3089 24,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 17 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 08 17 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 08 21 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 21 2075 06,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 21 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 21 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 08 21 3076 11,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 55,00 00 01 08 21 3077 SEIJINISHIOKA R$ 55,00 00 01 08 22 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 22 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 22 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 22 3077 SEIJINISHIOKA R$ 55,00 00 01 08 22 3079 TATSUJIFUKUSHIMA R$ 55,00 00 01 08 22 3080 MASSAITIIGUMA R$ 55,00 00 01 08 23 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 23 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 23 3080 MASSAITIIGUMA R$ 55,00 00 01 08 23 3084 KESAYOSHIANZE R$ 55,00 00 01 08 24 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 24 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 24 3079 TATSUJIFUKUSHIMA R$ 55,00 00 01 08 24 3083 TEIJIMATSUI R$ 55,00 00 01 08 25 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 25 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 25 3084 KESAYOSHIANZE R$ 55,00 00 01 08 25 3088 23,RUAALTOSDOINDAIA R$ 55,00 00 01 08 26 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 26 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 26 3083 TEIJIMATSUI R$ 55,00 00 01 08 26 3087 TAKEOTAKIMOTO R$ 55,00 00 01 08 27 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 08 27 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 08 27 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 08 27 3087 TAKEOTAKIMOTO R$ 55,00 00 01 08 27 3088 23,RUAALTOSDOINDAIA R$ 55,00 00 01 08 27 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 08 31 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 31 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 31 3073 INDAIA,AV R$ 64,00 00 01 08 31 3074 CASSIOVANDERLEITETILA R$ 64,00 00 01 08 32 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 32 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 32 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 32 3074 CASSIOVANDERLEITETILA R$ 64,00 00 01 08 32 3075 JOAOAYRESDASILVA R$ 64,00 00 01 08 32 3076 11,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 64,00 00 01 08 33 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 33 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 33 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 05 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 08 33 3075 JOAOAYRESDASILVA R$ 64,00 00 01 08 33 3076 11,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 64,00 00 01 08 33 3077 SEIJINISHIOKA R$ 64,00 00 01 08 34 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 34 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 34 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 34 3077 SEIJINISHIOKA R$ 64,00 00 01 08 34 3078 SHOHEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 34 3079 TATSUJIFUKUSHIMA R$ 64,00 00 01 08 35 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 35 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 35 3079 TATSUJIFUKUSHIMA R$ 64,00 00 01 08 35 3083 TEIJIMATSUI R$ 64,00 00 01 08 36 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 36 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 36 3078 SHOHEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 36 3082 RANULPHOPIRESGARCIA R$ 64,00 00 01 08 37 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 37 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 37 3083 TEIJIMATSUI R$ 64,00 00 01 08 37 3087 TAKEOTAKIMOTO R$ 64,00 00 01 08 38 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 38 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 38 3082 RANULPHOPIRESGARCIA R$ 64,00 00 01 08 38 3086 21,RUA R$ 64,00 00 01 08 39 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 08 39 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 08 39 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 39 3086 21,RUA R$ 64,00 00 01 08 39 3087 TAKEOTAKIMOTO R$ 64,00 00 01 08 39 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 64,00 00 01 08 41 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 08 41 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 41 3073 INDAIA,AV R$ 64,00 00 01 08 41 3077 SEIJINISHIOKA R$ 64,00 00 01 08 41 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 64,00 00 01 08 42 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 08 42 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 08 42 2081 01,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 74,00 00 01 08 42 3077 SEIJINISHIOKA R$ 64,00 00 01 08 42 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 64,00 00 01 08 42 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 74,00 00 01 09 01 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 01 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 09 01 3093 FRANCISCOMARTINSVIEGAS R$ 55,00 00 01 09 01 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 02 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 02 3093 FRANCISCOMARTINSVIEGAS R$ 55,00 00 01 09 02 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 09 02 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 03 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 03 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 09 03 3099 34,RUA R$ 55,00 00 01 09 03 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 11 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 11 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 11 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 11 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 09 11 3092 SADAMUMINOHARA R$ 55,00 00 01 09 11 3093 FRANCISCOMARTINSVIEGAS R$ 55,00 00 01 09 12 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 12 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 12 3093 FRANCISCOMARTINSVIEGAS R$ 55,00 00 01 09 12 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 09 13 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 13 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 13 3092 SADAMUMINOHARA R$ 55,00 00 01 09 13 3095 30,RUA R$ 55,00 00 01 09 14 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 14 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 14 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 09 14 3099 34,RUA R$ 55,00 00 01 09 15 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 15 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 15 3095 30,RUA R$ 55,00 00 01 09 15 3098 IZAUROALVESDOAMARAL R$ 55,00 00 01 09 16 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 16 2074 CASSIANORAIMUNDOOJEDA R$ 55,00 00 01 09 16 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 16 3098 IZAUROALVESDOAMARAL R$ 55,00 00 01 09 16 3099 34,RUA R$ 55,00 00 01 09 16 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 09 16 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 17 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 17 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 09 17 3101 MARIACRISTINAMARQUES R$ 55,00 00 01 09 17 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 18 2000 AREAVERDE R$ 55,00 00 01 09 18 2076 PROSDOCIMOGUERRA R$ 55,00 00 01 09 18 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 55,00 00 01 09 18 3101 MARIACRISTINAMARQUES R$ 55,00 00 01 09 18 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 55,00 00 01 09 18 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 09 21 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 21 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 21 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 21 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 64,00 00 01 09 21 3091 26,RUA R$ 64,00 00 01 09 21 3092 SADAMUMINOHARA R$ 64,00 00 01 09 22 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 22 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 22 3092 SADAMUMINOHARA R$ 64,00 00 01 09 22 3095 30,RUA R$ 64,00 00 01 09 23 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 23 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 23 3091 26,RUA R$ 64,00 00 01 09 23 3094 29,RUA R$ 64,00 00 01 09 24 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 24 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 24 3095 30,RUA R$ 64,00 00 01 09 24 3098 IZAUROALVESDOAMARAL R$ 64,00 00 01 09 25 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 25 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 25 3094 29,RUA R$ 64,00 00 01 09 25 3097 32,RUA R$ 64,00 00 01 09 26 2000 AREAVERDE R$ 64,00 00 01 09 26 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 26 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 26 3097 32,RUA R$ 64,00 00 01 09 26 3098 IZAUROALVESDOAMARAL R$ 64,00 00 01 09 26 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 27 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 64,00 00 01 09 27 2078 SIDINEZ PEREIRADEALMEIDA R$ 64,00 00 01 09 27 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 27 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 64,00 00 01 09 28 2078 SIDINEZ PEREIRADEALMEIDA R$ 64,00 00 01 09 28 2079 THEALMOJOAOIORIS R$ 64,00 00 01 09 28 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 28 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 64,00 00 01 09 29 2079 THEALMOJOAOIORIS R$ 64,00 00 01 09 29 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 29 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 29 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 64,00 00 01 09 30 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 09 30 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 30 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 64,00 00 01 09 30 3094 29,RUA R$ 64,00 00 01 09 30 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 64,00 00 01 09 31 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 09 31 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 31 2081 01,RUA(ALTOSDOINDAIA) R$ 64,00 00 01 09 31 3094 29,RUA R$ 64,00 00 01 09 31 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 32 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 64,00 00 01 09 32 2080 EISEIFUJINAKA R$ 64,00 00 01 09 32 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 64,00 00 01 09 32 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 64,00 00 01 09 32 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 64,00 00 01 10 00 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 55,00 00 01 10 01 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 10 01 6091 AGENORCHAVESDASILVA R$ 55,00 00 01 10 01 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 01 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 02 10025 OSVALDOGONÇALVESVICENTE R$ 55,00 00 01 10 02 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 03 10023 RAIMUNDAHENRIQUEDACOSTA R$ 55,00 00 01 10 03 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 03 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 04 10022 PROJETADAC R$ 55,00 00 01 10 10 10022 PROJETADAC R$ 55,00 00 01 10 11 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 10 11 6091 AGENORCHAVESDASILVA R$ 55,00 00 01 10 11 6099 SALUSTIANOALVESCARNEIRO R$ 55,00 00 01 10 11 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 12 6091 AGENORCHAVESDASILVA R$ 55,00 00 01 10 12 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 12 6099 SALUSTIANOALVESCARNEIRO R$ 55,00 00 01 10 12 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 13 10025 OSVALDOGONÇALVESVICENTE R$ 55,00 00 01 10 13 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 13 6097 A7(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 13 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 13 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 13 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 14 10022 PROJETADAC R$ 55,00 00 01 10 14 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 10 14 6097 A7(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 14 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 14 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 15 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 10 15 6095 PERICLES JOSEBARBOSA R$ 55,00 00 01 10 15 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 15 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 16 6094 A4(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 16 6095 PERICLES JOSEBARBOSA R$ 55,00 00 01 10 16 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 16 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 17 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 10 17 6094 A4(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 17 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 17 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 18 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 10 18 6093 A3(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 18 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 18 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 19 6092 A2(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 19 6093 A3(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 19 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 19 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 20 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 55,00 00 01 10 20 6092 A2(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 20 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 20 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 01 10 21 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 01 10 21 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 10 21 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 21 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 22 3085 20,RUA R$ 55,00 00 01 10 22 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 22 6099 SALUSTIANOALVESCARNEIRO R$ 55,00 00 01 10 22 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 23 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 23 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 23 6099 SALUSTIANOALVESCARNEIRO R$ 55,00 00 01 10 23 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 24 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 24 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 24 6098 ORIDESVITALIDOSSANTOS R$ 55,00 00 01 10 24 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 25 3090 EIKISHISAKAGUTI R$ 55,00 00 01 10 25 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 25 6097 A7(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 25 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 26 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 26 6096 PAULOARNALGARCIA R$ 55,00 00 01 10 26 6097 A7(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 26 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 27 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 10 27 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 27 6096 PAULOARNALGARCIA R$ 55,00 00 01 10 27 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 28 3096 BERNARDINAVALERIABITTENCOURT R$ 55,00 00 01 10 28 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 28 6095 PERICLES JOSEBARBOSA R$ 55,00 00 01 10 28 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 29 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 29 6094 A4(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 29 6095 PERICLES JOSEBARBOSA R$ 55,00 00 01 10 29 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 30 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 10 30 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 30 6094 A4(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 30 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 31 3100 MANOELJOAOFERREIRA R$ 55,00 00 01 10 31 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 31 6093 A3(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 31 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 32 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 32 6092 A2(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 32 6093 A3(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 32 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 33 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 55,00 00 01 10 33 6090 JOAQUIMLUIZAZAMBUJA,AV R$ 55,00 00 01 10 33 6092 A2(JD.DASPRIMAVERAS),RUA R$ 55,00 00 01 10 33 7000 PAULOALBERTOTHIRY R$ 55,00 00 01 10 35 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 06 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 10 36 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 37 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 38 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 39 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 40 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 55,00 00 01 10 41 3073 INDAIA,AV R$ 17,00 00 01 10 41 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 20,00 00 01 10 41 52056 LIMITEDEAREA- FAZENDAALVORADA R$ 20,00 00 01 10 41 52057 LIMITEDEAREA- FAZENDACURRALDEARAME R$ 20,00 00 01 10 70 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 30,00 00 01 10 70 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 30,00 00 01 10 70 61805 SERVIDAODEPASSAGEM- P/ FAZ.ALVORADA R$ 12,00 00 01 11 01 1 HAYELBONFAKER R$ 527,00 00 01 11 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 11 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 01 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 11 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 02 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 03 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 11 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 11 11 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 01 11 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 11 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 11 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 273,00 00 01 11 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 12 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 12 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 11 13 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 13 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 11 21 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 01 11 21 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 21 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 22 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 22 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 23 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 11 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 11 31 1 HAYELBONFAKER R$ 364,00 00 01 11 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 11 31 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 11 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 32 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 11 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 11 33 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 11 33 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 11 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 03 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 03 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 04 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 04 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 04 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 05 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 12 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 05 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 05 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 12 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 11 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 12 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 227,00 00 01 12 13 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 13 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 13 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 14 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 14 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 14 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 15 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 12 15 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 15 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 15 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 12 21 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 22 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 23 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 23 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 24 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 24 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 25 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 01 12 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 25 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 25 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 12 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 12 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 12 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 33 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 12 33 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 34 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 34 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 12 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 12 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 12 35 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 12 35 3007 ALBINOTORRACA R$ 243,00 00 01 12 35 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 13 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 13 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 13 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 13 01 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 13 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 01 13 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 01 13 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 13 02 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 239,00 00 01 13 03 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 01 13 03 2018 PARANA R$ 134,00 00 01 13 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 03 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 01 13 04 2018 PARANA R$ 134,00 00 01 13 04 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 04 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 05 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 01 13 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 01 13 05 3011 GAL.OSORIO R$ 192,00 00 01 13 05 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 13 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 01 13 11 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 13 11 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 13 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 01 13 12 2019 RIOGRANDEDOSUL R$ 134,00 00 01 13 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 12 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 13 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 13 2019 RIOGRANDEDOSUL R$ 134,00 00 01 13 13 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 01 13 14 2019 RIOGRANDEDOSUL R$ 134,00 00 01 13 14 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 14 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 15 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 15 2019 RIOGRANDEDOSUL R$ 134,00 00 01 13 15 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 15 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 16 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 01 13 16 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 16 3011 GAL.OSORIO R$ 115,00 00 01 13 16 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 13 21 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 21 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 134,00 00 01 13 21 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 01 13 22 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 22 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 134,00 00 01 13 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 23 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 23 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 24 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 24 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 24 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 24 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 25 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 25 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 13 25 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 26 2006 MONTEALEGRE R$ 134,00 00 01 13 26 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 26 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 26 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 13 27 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 27 2020 MINASGERAIS R$ 134,00 00 01 13 27 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 27 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 13 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 261,00 00 01 13 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 13 31 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 13 31 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 13 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 13 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 13 32 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 13 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 33 2021 GOIAS R$ 134,00 00 01 13 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 336,00 00 01 13 33 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 34 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 13 34 2021 GOIAS R$ 134,00 00 01 13 34 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 13 34 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 134,00 00 01 13 35 2021 GOIAS R$ 134,00 00 01 13 35 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 35 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 13 36 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 13 36 2021 GOIAS R$ 134,00 00 01 13 36 3011 GAL.OSORIO R$ 134,00 00 01 13 36 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 14 01 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 01 14 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 01 14 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 14 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 02 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 02 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 03 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 03 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 04 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 05 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 05 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 05 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 07 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 14 06 2004 CYROMELLO R$ 94,00 00 01 14 06 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 06 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 06 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 120,00 00 01 14 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 01 14 11 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 01 14 11 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 14 11 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 12 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 12 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 12 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 13 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 13 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 14 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 15 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 15 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 15 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 15 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 16 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 94,00 00 01 14 16 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 16 2043 GUAICURUS,AV R$ 94,00 00 01 14 16 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 16 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 16 5171 RUAFLAVIOCERSOZIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 17 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 17 2043 GUAICURUS,AV R$ 94,00 00 01 14 17 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 18 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 18 2043 GUAICURUS,AV R$ 94,00 00 01 14 18 3020 AFONSOPENA R$ 94,00 00 01 14 21 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 01 14 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 143,00 00 01 14 21 3012 PEDROCELESTINO R$ 143,00 00 01 14 21 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 22 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 22 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 22 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 23 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 23 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 24 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 25 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 25 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 25 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 25 51932 FLAVIOCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 26 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 26 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 26 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 26 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 26 5171 RUAFLAVIOCERSOZIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 27 2006 MONTEALEGRE R$ 94,00 00 01 14 27 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 27 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 27 3020 AFONSOPENA R$ 94,00 00 01 14 28 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 14 28 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 14 28 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 14 28 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 14 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 143,00 00 01 14 31 2008 PONTAPORA R$ 216,00 00 01 14 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 192,00 00 01 14 31 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 32 2008 PONTAPORA R$ 169,00 00 01 14 32 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 14 32 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 33 2008 PONTAPORA R$ 143,00 00 01 14 33 3014 EULALIAPIRES R$ 94,00 00 01 14 33 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 34 2008 PONTAPORA R$ 120,00 00 01 14 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 34 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 35 2008 PONTAPORA R$ 94,00 00 01 14 35 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 14 35 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 93,00 00 01 14 36 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 36 2008 PONTAPORA R$ 94,00 00 01 14 36 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 14 36 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 37 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 94,00 00 01 14 37 2008 PONTAPORA R$ 94,00 00 01 14 37 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 94,00 00 01 14 37 3020 AFONSOPENA R$ 94,00 00 01 15 01 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 87,00 00 01 15 01 2039 H,RUA R$ 87,00 00 01 15 01 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 87,00 00 01 15 01 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 87,00 00 01 15 02 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 87,00 00 01 15 02 2039 H,RUA R$ 87,00 00 01 15 02 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 87,00 00 01 15 02 3058 ANTONIOBARROSO R$ 87,00 00 01 15 03 2039 H,RUA R$ 87,00 00 01 15 03 2137 TRAVESSAI R$ 87,00 00 01 15 03 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 87,00 00 01 15 03 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 87,00 00 01 15 04 2039 H,RUA R$ 72,00 00 01 15 04 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 04 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 72,00 00 01 15 04 3058 ANTONIOBARROSO R$ 72,00 00 01 15 05 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 72,00 00 01 15 05 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 05 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 05 3060 GILBERTOORLANDODAQUINTOJUNIOR R$ 72,00 00 01 15 06 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 72,00 00 01 15 06 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 06 3060 GILBERTOORLANDODAQUINTOJUNIOR R$ 72,00 00 01 15 06 5212 CARLOSANTONIODEOLIVEIRA R$ 72,00 00 01 15 07 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 72,00 00 01 15 07 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 07 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 72,00 00 01 15 07 5212 CARLOSANTONIODEOLIVEIRA R$ 72,00 00 01 15 08 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 72,00 00 01 15 08 3058 ANTONIOBARROSO R$ 72,00 00 01 15 08 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 11 2042 AURODIAS R$ 72,00 00 01 15 11 2114 TRAVESSAI R$ 72,00 00 01 15 11 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 72,00 00 01 15 11 3057 MARIADIASRODRIGUES R$ 72,00 00 01 15 11 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 12 2040 ROSALDAGOMESPIRES R$ 72,00 00 01 15 12 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 72,00 00 01 15 12 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 12 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 72,00 00 01 15 13 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 72,00 00 01 15 13 2042 AURODIAS R$ 72,00 00 01 15 13 3059 JOSE PALMEIRA R$ 72,00 00 01 15 13 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 72,00 00 01 15 21 2042 AURODIAS R$ 94,00 00 01 15 21 2043 GUAICURUS,AV R$ 120,00 00 01 15 21 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 94,00 00 01 15 21 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 120,00 00 01 15 21 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 94,00 00 01 15 22 2043 GUAICURUS,AV R$ 94,00 00 01 15 22 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 94,00 00 01 15 22 3019 AZIZ RASSELEN,AV R$ 127,00 00 01 15 22 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 94,00 00 01 16 01 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 01 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 01 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 01 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 02 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 02 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 02 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 02 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 03 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 03 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 03 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 03 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 04 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 04 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 04 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 04 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 05 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 05 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 05 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 05 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 83,00 00 01 16 06 2038 JOSEROBERTOTEIXEIRA R$ 83,00 00 01 16 06 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 06 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 83,00 00 01 16 06 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 16 11 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 11 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 11 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 11 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 12 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 12 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 12 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 12 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 13 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 13 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 13 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 13 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 14 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 14 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 14 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 14 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 15 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 15 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 15 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 15 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 83,00 00 01 16 16 2053 SIDNEIFERNANDESDESOUZA R$ 83,00 00 01 16 16 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 16 3067 MANOELALVESDOSSANTOS R$ 83,00 00 01 16 16 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 16 21 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 21 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 21 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 21 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 22 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 22 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 22 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 22 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 23 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 23 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 23 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 23 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 24 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 24 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 24 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 24 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 25 2054 MANOELGABRIELDACOSTA R$ 83,00 00 01 16 25 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 25 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 25 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 16 31 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 31 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 31 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 31 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 32 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 32 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 32 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 32 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 33 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 33 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 33 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 33 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 34 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 34 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 34 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 34 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 35 2055 ELIASMILAN R$ 83,00 00 01 16 35 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 35 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 35 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 16 41 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 00 01 16 41 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 41 3062 VITORIOJOSEPEDERIVA,VEREADOR R$ 83,00 00 01 16 41 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 42 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 00 01 16 42 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 42 3063 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 83,00 00 01 16 42 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 43 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 00 01 16 43 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 43 3064 OSORIONUNESDESIQUEIRA R$ 83,00 00 01 16 43 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 44 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 00 01 16 44 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 44 3065 BEZERRADEMENEZES R$ 83,00 00 01 16 44 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 45 2043 GUAICURUS,AV R$ 83,00 08 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 16 45 2056 GEORGEALBERTOGOMES R$ 83,00 00 01 16 45 3066 RITACAROLINAFARIASDEALMEIDA R$ 83,00 00 01 16 45 3073 INDAIA,AV R$ 83,00 00 01 21 01 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 01 21 01 1085 TRAVESSADOSMILITARES R$ 287,00 00 01 21 01 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 21 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 01 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 02 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 21 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 02 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 03 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 21 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 21 11 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 01 21 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 231,00 00 01 21 11 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 12 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 13 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 21 13 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 143,00 00 01 21 13 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 21 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 01 21 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 21 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 22 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 364,00 00 01 21 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 21 31 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 01 21 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 31 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 21 31 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 21 32 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 21 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 32 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 21 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 336,00 00 01 21 33 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 21 33 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 21 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 336,00 00 01 22 01 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 22 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 22 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 22 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 257,00 00 01 22 02 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 22 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 22 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 03 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 22 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 03 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 22 03 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 22 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 22 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 22 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 01 22 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 23 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 22 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 22 24 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 22 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 22 24 9999 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 31 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 22 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 336,00 00 01 22 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 32 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 22 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 22 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 22 33 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 22 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 22 33 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 22 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 238,00 00 01 22 34 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 22 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 22 34 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 22 34 9999 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 01 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 23 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 01 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 23 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 01 6059 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 02 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 23 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 02 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 03 2008 PONTAPORA R$ 206,00 00 01 23 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 03 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 04 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 23 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 04 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 04 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 05 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 01 23 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 05 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 05 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 23 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 11 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 23 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 12 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 12 6059 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 13 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 13 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 13 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 14 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 14 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 14 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 15 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 23 15 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 15 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 23 15 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 21 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 23 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 22 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 23 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 24 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 24 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 25 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 25 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 23 25 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 23 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 31 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 31 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 23 31 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 32 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 32 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 23 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 229,00 00 01 23 33 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 33 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 23 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 34 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 34 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 23 34 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 35 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 23 35 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 23 35 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 23 35 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 01 2008 PONTAPORA R$ 216,00 00 01 24 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 01 24 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 02 2008 PONTAPORA R$ 169,00 00 01 24 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 143,00 00 01 24 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 02 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 192,00 00 01 24 02 6059 IZZATBUSSUAN R$ 143,00 00 01 24 03 2008 PONTAPORA R$ 143,00 00 01 24 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 143,00 00 01 24 03 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 143,00 00 01 24 03 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 01 24 03 6059 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 04 2008 PONTAPORA R$ 120,00 00 01 24 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 143,00 00 01 24 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 143,00 00 01 24 04 6059 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 05 2008 PONTAPORA R$ 94,00 00 01 24 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 05 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 143,00 00 01 24 05 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 105,00 00 01 24 06 2008 PONTAPORA R$ 173,00 00 01 24 06 2009 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 06 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 24 06 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 07 2008 PONTAPORA R$ 173,00 00 01 24 07 2009 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 07 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 07 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 08 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 24 08 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 24 08 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 08 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 239,00 00 01 24 11 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 11 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 24 11 6059 IZZATBUSSUAN R$ 239,00 00 01 24 12 1108 CORREDORPUBLICO(BAIRROJARDIM) R$ 120,00 00 01 24 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 143,00 00 01 24 12 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 01 24 12 6059 IZZATBUSSUAN R$ 143,00 00 01 24 13 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 13 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 120,00 00 01 24 13 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 14 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 15 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 01 24 15 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 15 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 120,00 00 01 24 15 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 16 2009 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 16 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 24 16 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 16 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 24 16 6059 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 17 2009 IZZATBUSSUAN R$ 173,00 00 01 24 17 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 17 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 17 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 24 18 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 09 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 24 18 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 24 18 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 18 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 19 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 24 19 3020 AFONSOPENA R$ 173,00 00 01 24 19 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 24 21 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 21 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 01 24 22 1108 CORREDORPUBLICO(BAIRROJARDIM) R$ 94,00 00 01 24 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 120,00 00 01 24 22 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 22 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 24 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 01 24 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 23 2148 CIRCULACAOINTERNA-RES.SAMBAIA R$ 87,00 00 01 24 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 23 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 24 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 120,00 00 01 24 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 25 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 25 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 94,00 00 01 24 25 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 01 24 26 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 173,00 00 01 24 26 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 24 26 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 26 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 24 27 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 173,00 00 01 24 27 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 27 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 27 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 24 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 01 24 31 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 24 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 24 31 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 120,00 00 01 24 32 2012 IGUASSU R$ 120,00 00 01 24 32 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 24 32 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 24 33 1000 CORREDORPUBLICO R$ 87,00 00 01 24 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 33 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 24 33 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 33 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 24 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 34 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 24 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 34 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 35 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 87,00 00 01 24 35 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 24 35 2142 TRAVESSAOLAVOBILAC R$ 87,00 00 01 24 35 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 94,00 00 01 24 35 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 105,00 00 01 24 36 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 173,00 00 01 24 36 2012 IGUASSU R$ 173,00 00 01 24 36 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 24 36 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 36 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 24 37 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 173,00 00 01 24 37 3018 MENOTEMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 24 37 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 01 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 25 01 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 25 01 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 01 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 02 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 25 02 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 25 02 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 02 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 11 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 25 11 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 25 11 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 11 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 12 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 25 12 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 25 12 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 12 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 21 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 25 21 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 25 21 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 21 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 22 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 25 22 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 25 22 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 22 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 31 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 25 31 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 25 31 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 31 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 32 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 25 32 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 25 32 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 32 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 41 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 25 41 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 25 41 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 41 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 42 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 25 42 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 25 42 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 42 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 51 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 25 51 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 25 51 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 51 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 52 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 25 52 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 25 52 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 52 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 61 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 25 61 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 25 61 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 61 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 62 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 25 62 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 25 62 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 62 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 25 63 2206 JOAOALVESROCHA R$ 173,00 00 01 25 63 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 173,00 00 01 25 63 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 173,00 00 01 25 63 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 173,00 00 01 25 71 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 25 71 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 25 71 3047 ALIHASSANGHADIE R$ 173,00 00 01 25 71 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 72 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 25 72 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 25 72 3049 DYONISIOMELGAREJO R$ 173,00 00 01 25 72 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 01 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 26 01 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 01 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 01 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 02 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 26 02 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 02 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 02 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 02 3147 SATURNO R$ 173,00 00 01 26 02 3148 NETUNO R$ 173,00 00 01 26 02 3149 JUPITER R$ 173,00 00 01 26 03 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 26 03 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 03 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 03 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 26 11 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 11 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 11 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 11 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 12 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 12 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 12 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 12 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 13 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 26 13 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 13 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 13 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 26 21 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 21 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 21 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 21 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 22 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 22 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 22 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 22 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 23 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 26 23 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 23 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 23 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 26 31 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 31 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 31 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 31 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 32 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 32 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 32 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 32 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 33 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 26 33 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 33 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 33 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 26 41 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 41 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 41 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 41 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 42 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 42 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 42 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 42 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 43 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 43 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 43 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 43 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 44 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 26 44 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 44 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 44 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 51 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 51 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 51 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 51 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 52 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 52 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 52 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 52 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 53 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 53 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 53 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 53 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 54 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 26 54 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 54 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 54 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 61 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 61 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 61 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 61 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 61 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 62 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 62 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 62 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 62 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 63 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 63 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 63 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 63 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 64 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 26 64 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 64 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 64 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 71 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 71 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 71 3051 JULIOMARQUESDEALMEIDA R$ 173,00 00 01 26 71 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 72 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 72 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 72 3053 ATHAIDEPEREIRABRUM R$ 173,00 00 01 26 72 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 73 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 73 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 73 3055 PEDROVIANA R$ 173,00 00 01 26 73 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 74 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 26 74 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 26 74 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 26 74 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 01 10056 GUENKOOSHIRO R$ 173,00 00 01 27 01 2043 GUAICURUS,AV R$ 58,00 00 01 27 01 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 01 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 27 02 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 27 02 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 10 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 27 03 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 27 04 8000 CR4- PROJETADA R$ 119,00 00 01 27 05 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 27 07 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 27 07 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 27 07 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 07 51842 BOMJESUS - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 07 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 08 2043 GUAICURUS,AV R$ 173,00 00 01 27 08 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 27 08 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 08 51842 BOMJESUS - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 14 10056 GUENKOOSHIRO R$ 173,00 00 01 27 14 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 27 14 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 27 15 2057 JOSEDOMINGOSBALDASSO R$ 173,00 00 01 27 15 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 27 15 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 17 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 17 51842 BOMJESUS - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 17 51843 BOMPASTOR- RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 17 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 18 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 18 51842 BOMJESUS - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 18 51843 BOMPASTOR- RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 25 2058 OSMANAHMADGEBARA R$ 173,00 00 01 27 25 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 25 52055 JOSEFRANCISCODELIMA R$ 173,00 00 01 27 25 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 26 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 173,00 00 01 27 27 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 27 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 27 51843 BOMPASTOR- RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 27 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 28 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 28 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 28 51843 BOMPASTOR- RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 27 35 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 35 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 35 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 37 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 37 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 37 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 37 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 38 2059 ANTONIOSPOLADORE R$ 173,00 00 01 27 38 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 38 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 41 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 41 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 41 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 41 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 42 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 42 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 42 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 42 9000 RUALAMBARI R$ 173,00 00 01 27 45 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 45 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 46 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 46 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 46 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 47 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 47 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 47 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 47 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 48 2060 ALFREDORICHARDKLEIN R$ 173,00 00 01 27 48 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 48 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 51 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 51 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 51 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 51 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 52 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 52 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 52 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 52 9000 RUALAMBARI R$ 173,00 00 01 27 54 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 54 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 55 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 55 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 56 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 56 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 56 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 57 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 57 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 57 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 57 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 58 2061 RANULFOSALDIVAR R$ 173,00 00 01 27 58 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 58 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 27 58 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 61 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 61 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 61 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 61 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 62 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 62 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 62 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 62 9000 RUALAMBARI R$ 173,00 00 01 27 65 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 65 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 65 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 66 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 66 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 66 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 66 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 67 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 67 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 67 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 68 2062 REINALDOBIANCHI R$ 173,00 00 01 27 68 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 68 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 71 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 71 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 71 3163 A,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 71 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 72 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 72 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 72 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 27 72 9000 RUALAMBARI R$ 173,00 00 01 27 75 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 75 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 75 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 76 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 76 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 76 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 77 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 77 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 77 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 78 2063 MOHAMADHASSANHAJJ R$ 173,00 00 01 27 78 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 78 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 85 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 85 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 27 86 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 86 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 27 86 5821 GURIAZAMBUJA R$ 173,00 00 01 27 86 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 86 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 27 87 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 87 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 27 87 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 27 87 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 27 88 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 27 88 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 27 88 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 28 01 2200 ALBINOSOTOLANI R$ 73,00 00 01 28 01 2201 MC- 02,RUA R$ 73,00 00 01 28 01 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 01 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 11 2201 MC- 02,RUA R$ 73,00 00 01 28 11 2202 MC- 03,RUA R$ 73,00 00 01 28 11 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 11 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 12 2200 ALBINOSOTOLANI R$ 73,00 00 01 28 12 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 12 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 12 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 21 2202 MC- 03,RUA R$ 73,00 00 01 28 21 2203 MC- 04,RUA R$ 73,00 00 01 28 21 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 21 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 31 2203 MC- 04,RUA R$ 73,00 00 01 28 31 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 31 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 31 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 41 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 41 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 41 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 41 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 42 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 42 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 42 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 42 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 43 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 43 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 43 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 43 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 44 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 44 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 44 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 44 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 45 2204 JONASALVESCORREA R$ 73,00 00 01 28 45 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 45 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 45 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 28 51 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 51 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 51 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 51 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 52 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 52 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 52 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 52 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 53 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 53 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 53 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 53 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 54 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 54 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 54 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 54 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 55 2205 ELPIDIO JUNIORRUBINSTEFANELLO R$ 73,00 00 01 28 55 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 55 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 28 55 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 28 61 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 61 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 61 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 28 61 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 62 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 62 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 62 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 28 62 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 63 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 63 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 63 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 28 63 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 64 2206 JOAOALVESROCHA R$ 73,00 00 01 28 64 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 28 64 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 28 64 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 29 01 2080 EISEIFUJINAKA R$ 173,00 00 01 29 01 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 173,00 00 01 29 01 51900 ERICOVERISSIMO R$ 173,00 00 01 29 01 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 173,00 00 01 29 02 2080 EISEIFUJINAKA R$ 173,00 00 01 29 02 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 173,00 00 01 29 02 51900 ERICOVERISSIMO R$ 173,00 00 01 29 02 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 173,00 00 01 29 03 2080 EISEIFUJINAKA R$ 173,00 00 01 29 03 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 173,00 00 01 29 03 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 173,00 00 01 29 03 51902 CASIMIRODEABREU R$ 173,00 00 01 29 04 2080 EISEIFUJINAKA R$ 173,00 00 01 29 04 51854 MARIOFEITOSARODRIGUES R$ 173,00 00 01 29 04 51902 CASIMIRODEABREU R$ 173,00 00 01 29 04 51903 MACHADODEASSIS R$ 173,00 00 01 29 10 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 44,00 00 01 29 10 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 44,00 00 01 29 11 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 00 01 29 11 51904 RAQUELDEQUEIROZ R$ 124,00 00 01 29 11 51906 ZELIAGATTAI R$ 124,00 00 01 29 11 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 124,00 00 01 29 12 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 00 01 29 12 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 12 51904 RAQUELDEQUEIROZ R$ 124,00 00 01 29 12 51906 ZELIAGATTAI R$ 124,00 00 01 29 13 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 00 01 29 13 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 13 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 13 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 14 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 00 01 29 14 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 14 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 14 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 15 2080 EISEIFUJINAKA R$ 124,00 11 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 29 15 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 15 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 15 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 20 2043 GUAICURUS,AV R$ 49,00 00 01 29 20 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 49,00 00 01 29 20 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 37,00 00 01 29 22 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 22 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 22 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 22 51907 ALUISIODEAZEVEDO R$ 124,00 00 01 29 23 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 23 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 23 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 23 51907 ALUISIODEAZEVEDO R$ 124,00 00 01 29 24 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 24 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 24 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 24 51905 EUCLIDESDACUNHA R$ 124,00 00 01 29 25 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 25 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 25 51908 CECILIAMEIRELES R$ 124,00 00 01 29 25 51909 MARIOQUINTANA R$ 124,00 00 01 29 31 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 31 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 31 51906 ZELIAGATTAI R$ 124,00 00 01 29 31 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 124,00 00 01 29 32 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 32 51900 ERICOVERISSIMO R$ 124,00 00 01 29 32 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 32 51907 ALUISIODEAZEVEDO R$ 124,00 00 01 29 33 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 33 51901 CARLOSDRUMMONDDEANDRADE R$ 124,00 00 01 29 34 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 34 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 34 51911 GRACILIANORAMOS R$ 124,00 00 01 29 35 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 35 51902 CASIMIRODEABREU R$ 124,00 00 01 29 35 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 35 51910 MANUELBANDEIRA R$ 124,00 00 01 29 36 2077 JOSEROBERTOTEIXEIRA,AV. R$ 124,00 00 01 29 36 51903 MACHADODEASSIS R$ 124,00 00 01 29 36 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 36 51910 MANUELBANDEIRA R$ 124,00 00 01 29 40 51912 IVOALVESDAROCHA R$ 49,00 00 01 29 42 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 42 51911 GRACILIANORAMOS R$ 110,00 00 01 29 42 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 43 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 43 51910 MANUELBANDEIRA R$ 110,00 00 01 29 43 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 44 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 44 51910 MANUELBANDEIRA R$ 124,00 00 01 29 44 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 52 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 52 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 53 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 53 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 53 61924 VINICIUSDEMORAES R$ 110,00 00 01 29 53 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 54 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 54 61924 VINICIUSDEMORAES R$ 110,00 00 01 29 54 61925 GREGORIODEMATOS R$ 110,00 00 01 29 62 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 62 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 62 61923 ALVARESDEAZEVEDO R$ 110,00 00 01 29 62 61924 VINICIUSDEMORAES R$ 110,00 00 01 29 63 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 63 61923 ALVARESDEAZEVEDO R$ 110,00 00 01 29 63 61924 VINICIUSDEMORAES R$ 110,00 00 01 29 71 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 71 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 72 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 72 61926 JUNQUEIRAFREIRE R$ 110,00 00 01 29 73 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 73 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 73 61923 ALVARESDEAZEVEDO R$ 110,00 00 01 29 73 61926 JUNQUEIRAFREIRE R$ 110,00 00 01 29 74 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 74 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 74 61922 BASILIODGAMA R$ 110,00 00 01 29 74 61923 ALVARESDEAZEVEDO R$ 110,00 00 01 29 75 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 75 61922 BASILIODGAMA R$ 110,00 00 01 29 76 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 76 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 76 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 76 61928 GUIMARAESROSA R$ 110,00 00 01 29 77 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 29 77 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 77 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 77 61928 GUIMARAESROSA R$ 110,00 00 01 29 78 61917 JOSE LINSDOREGO R$ 110,00 00 01 29 78 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 29 78 61928 GUIMARAESROSA R$ 110,00 00 01 29 82 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 82 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 82 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 83 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 83 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 83 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 84 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 84 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 84 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 84 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 85 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 29 85 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 85 61920 CLARICELISPECTOR R$ 110,00 00 01 29 85 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 89 51902 CASIMIRODEABREU R$ 110,00 00 01 29 89 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 89 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 89 61921 JOSEDEANCHIETA R$ 110,00 00 01 29 90 51903 MACHADODEASSIS R$ 110,00 00 01 29 90 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 90 61921 JOSEDEANCHIETA R$ 110,00 00 01 29 91 51909 MARIOQUINTANA R$ 110,00 00 01 29 91 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 91 61921 JOSEDEANCHIETA R$ 110,00 00 01 29 91 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 92 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 29 92 61919 MANOELDEBARROS R$ 110,00 00 01 29 92 61921 JOSEDEANCHIETA R$ 110,00 00 01 29 92 61927 CORACORALINA R$ 110,00 00 01 29 93 61917 JOSE LINSDOREGO R$ 110,00 00 01 29 93 61918 GREGORIODAFONSECA R$ 110,00 00 01 31 01 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 01 31 01 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 31 01 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 01 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 31 02 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 31 02 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 31 02 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 287,00 00 01 31 03 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 31 03 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 03 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 287,00 00 01 31 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 311,00 00 01 31 11 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 11 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 11 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 11 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 12 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 12 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 01 31 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 12 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 21 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 21 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 21 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 21 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 22 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 22 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 22 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 23 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 01 31 23 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 31 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 31 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 31 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 31 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 32 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 32 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 32 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 33 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 33 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 01 31 33 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 41 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 41 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 41 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 41 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 42 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 42 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 42 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 42 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 43 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 01 31 43 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 43 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 43 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 51 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 51 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 51 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 51 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 52 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 52 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 52 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 52 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 53 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 53 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 01 31 53 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 53 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 61 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 61 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 61 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 61 3021 GUARAPARI R$ 134,00 00 01 31 62 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 62 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 62 3021 GUARAPARI R$ 134,00 00 01 31 62 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 63 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 63 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 63 3022 ITAPUA R$ 134,00 00 01 31 63 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 64 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 64 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 64 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 64 3022 ITAPUA R$ 134,00 00 01 31 65 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 65 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 65 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 65 3023 CAMBURIU R$ 134,00 00 01 31 66 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 31 66 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 66 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 66 3023 CAMBURIU R$ 134,00 00 01 31 71 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 01 31 71 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 71 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 71 3021 GUARAPARI R$ 134,00 00 01 31 72 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 72 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 72 3021 GUARAPARI R$ 134,00 00 01 31 72 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 73 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 73 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 73 3022 ITAPUA R$ 134,00 00 01 31 73 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 134,00 00 01 31 74 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 74 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 74 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 74 3022 ITAPUA R$ 134,00 00 01 31 75 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 75 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 75 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 134,00 00 01 31 75 3023 CAMBURIU R$ 134,00 00 01 31 76 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 31 76 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 01 31 76 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 31 76 3023 CAMBURIU R$ 134,00 00 01 31 81 1000 CORREDORPUBLICO R$ 49,00 00 01 31 81 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 49,00 00 01 31 81 2017 AQUIDABAN R$ 72,00 00 01 31 81 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 49,00 00 01 31 84 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 49,00 00 01 31 84 2017 AQUIDABAN R$ 72,00 00 01 31 84 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 49,00 00 01 31 84 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 49,00 00 01 31 86 2000 AREAVERDE R$ 72,00 00 01 31 86 2017 AQUIDABAN R$ 72,00 00 01 31 86 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 72,00 00 01 31 86 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 72,00 00 01 32 01 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 32 01 2013 IPIRANGA R$ 287,00 12 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 32 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 311,00 00 01 32 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 32 02 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 32 02 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 32 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 32 03 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 32 03 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 32 03 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 32 04 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 32 04 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 04 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 32 04 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 32 11 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 239,00 00 01 32 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 32 12 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 01 32 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 32 13 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 147,00 00 01 32 13 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 01 32 13 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 32 14 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 32 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 14 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 32 14 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 287,00 00 01 32 21 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 120,00 00 01 32 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 143,00 00 01 32 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 143,00 00 01 32 22 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 120,00 00 01 32 22 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 32 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 143,00 00 01 32 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 143,00 00 01 32 23 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 32 23 2014 MANOELSANTIAGO R$ 143,00 00 01 32 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 143,00 00 01 32 23 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 143,00 00 01 32 24 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 287,00 00 01 32 24 2014 MANOELSANTIAGO R$ 287,00 00 01 32 24 3006 MELVIN JONES R$ 287,00 00 01 32 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 32 31 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 32 31 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 01 32 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 134,00 00 01 32 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 134,00 00 01 32 32 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 72,00 00 01 32 32 2016 GENERALCAMARA R$ 87,00 00 01 32 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 72,00 00 01 32 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 72,00 00 01 32 33 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 72,00 00 01 32 33 2016 GENERALCAMARA R$ 72,00 00 01 32 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 72,00 00 01 32 33 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 72,00 00 01 32 34 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 72,00 00 01 32 34 2016 GENERALCAMARA R$ 72,00 00 01 32 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 72,00 00 01 32 34 3127 DELMARDEOLIVEIRA R$ 72,00 00 01 32 41 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 32 51 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 72,00 00 01 32 51 2017 AQUIDABAN R$ 72,00 00 01 32 51 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 72,00 00 01 32 51 3004 JOAOROSAGOES R$ 72,00 00 01 33 01 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 01 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 01 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 33 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 328,00 00 01 33 02 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 02 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 02 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 33 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 33 03 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 03 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 03 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 33 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 33 04 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 04 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 04 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 33 04 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 33 05 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 33 05 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 05 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 33 05 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 33 11 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 11 3007 ALBINOTORRACA R$ 287,00 00 01 33 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 01 33 12 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 12 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 275,00 00 01 33 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 33 13 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 13 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 287,00 00 01 33 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 33 14 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 14 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 287,00 00 01 33 14 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 33 15 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 33 15 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 15 3011 GAL.OSORIO R$ 287,00 00 01 33 15 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 33 21 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 21 3007 ALBINOTORRACA R$ 143,00 00 01 33 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 143,00 00 01 33 22 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 22 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 22 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 143,00 00 01 33 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 143,00 00 01 33 23 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 23 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 23 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 143,00 00 01 33 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 143,00 00 01 33 24 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 24 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 24 2015 CONTINENTAL R$ 143,00 00 01 33 24 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 143,00 00 01 33 24 3011 GAL.OSORIO R$ 143,00 00 01 33 25 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 33 25 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 33 25 2015 CONTINENTAL R$ 134,00 00 01 33 25 3011 GAL.OSORIO R$ 143,00 00 01 33 25 3012 PEDROCELESTINO R$ 134,00 00 01 33 31 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 33 31 3007 ALBINOTORRACA R$ 143,00 00 01 33 32 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 30,00 00 01 33 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 94,00 00 01 33 33 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 33 2015 CONTINENTAL R$ 134,00 00 01 33 33 2016 GENERALCAMARA R$ 82,00 00 01 33 33 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 134,00 00 01 33 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 134,00 00 01 33 34 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 143,00 00 01 33 34 2016 GENERALCAMARA R$ 82,00 00 01 33 34 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 120,00 00 01 33 34 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 01 33 35 2016 GENERALCAMARA R$ 49,00 00 01 33 35 3011 GAL.OSORIO R$ 49,00 00 01 33 41 3007 ALBINOTORRACA R$ 94,00 00 01 33 42 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 94,00 00 01 33 43 2016 GENERALCAMARA R$ 72,00 00 01 34 01 2012 IGUASSU R$ 287,00 00 01 34 01 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 34 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 287,00 00 01 34 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 34 02 1108 CORREDORPUBLICO(BAIRROJARDIM) R$ 94,00 00 01 34 02 2012 IGUASSU R$ 120,00 00 01 34 02 2013 IPIRANGA R$ 120,00 00 01 34 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 192,00 00 01 34 02 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 34 03 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 34 03 2013 IPIRANGA R$ 62,00 00 01 34 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 03 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 62,00 00 01 34 04 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 34 04 2013 IPIRANGA R$ 72,00 00 01 34 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 11 2013 IPIRANGA R$ 287,00 00 01 34 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 34 11 3012 PEDROCELESTINO R$ 239,00 00 01 34 11 3013 BALBINADEMATOS R$ 216,00 00 01 34 12 2013 IPIRANGA R$ 120,00 00 01 34 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 143,00 00 01 34 12 3013 BALBINADEMATOS R$ 216,00 00 01 34 12 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 34 13 2013 IPIRANGA R$ 62,00 00 01 34 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 94,00 00 01 34 13 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 62,00 00 01 34 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 13 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 62,00 00 01 34 14 2013 IPIRANGA R$ 72,00 00 01 34 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 82,00 00 01 34 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 34 21 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 120,00 00 01 34 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 192,00 00 01 34 21 3012 PEDROCELESTINO R$ 120,00 00 01 34 21 3013 BALBINADEMATOS R$ 143,00 00 01 34 22 2014 MANOELSANTIAGO R$ 143,00 00 01 34 22 2015 CONTINENTAL R$ 57,00 00 01 34 22 2031 DONALOLA R$ 57,00 00 01 34 22 3013 BALBINADEMATOS R$ 143,00 00 01 34 22 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 94,00 00 01 34 23 2014 MANOELSANTIAGO R$ 94,00 00 01 34 23 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 23 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 49,00 00 01 34 24 2014 MANOELSANTIAGO R$ 82,00 00 01 34 24 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 82,00 00 01 34 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 82,00 00 01 34 31 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 01 34 31 2034 NELSONSANTORE R$ 49,00 00 01 34 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 01 34 31 3011 GAL.OSORIO R$ 94,00 00 01 34 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 01 34 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 01 34 33 2015 CONTINENTAL R$ 49,00 00 01 34 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 34 33 3013 BALBINADEMATOS R$ 143,00 00 01 34 33 3014 EULALIAPIRES R$ 49,00 00 01 34 34 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 34 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 34 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 34 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 49,00 00 01 34 35 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 35 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 34 35 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 35 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 36 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 34 36 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 36 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 38,00 00 01 34 36 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 38,00 00 01 34 37 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 34 37 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 37 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 38,00 00 01 34 37 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 38,00 00 01 34 38 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 38 2030 PROJETADA01 (UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 34 38 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 49,00 00 01 34 38 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 29,00 00 01 34 41 2034 NELSONSANTORE R$ 38,00 00 01 34 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 34 41 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 01 34 41 9997 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 34 42 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 120,00 00 01 34 42 2034 NELSONSANTORE R$ 72,00 00 01 34 42 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 01 34 42 3013 BALBINADEMATOS R$ 120,00 00 01 34 43 2034 NELSONSANTORE R$ 49,00 00 01 34 43 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 43 3011 GAL.OSORIO R$ 49,00 00 01 34 43 3012 PEDROCELESTINO R$ 49,00 00 01 34 44 2034 NELSONSANTORE R$ 72,00 00 01 34 44 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 44 3012 PEDROCELESTINO R$ 49,00 00 01 34 44 3013 BALBINADEMATOS R$ 49,00 00 01 34 45 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 45 3000 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 01 34 45 3013 BALBINADEMATOS R$ 49,00 00 01 34 45 3014 EULALIAPIRES R$ 29,00 00 01 34 46 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 24,00 00 01 34 46 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 46 2031 DONALOLA R$ 24,00 00 01 34 46 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 24,00 00 01 34 47 2029 PASSOFUNDO R$ 29,00 00 01 34 47 2031 DONALOLA R$ 20,00 00 01 34 47 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 24,00 00 01 34 47 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 24,00 13 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 34 51 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 20,00 00 01 34 51 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 51 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 51 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 52 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 52 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 52 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 52 3012 PEDROCELESTINO R$ 29,00 00 01 34 53 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 38,00 00 01 34 53 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 53 3012 PEDROCELESTINO R$ 29,00 00 01 34 53 3013 BALBINADEMATOS R$ 29,00 00 01 34 54 2035 SUSANACORTESSCHULTZHAMESTER R$ 29,00 00 01 34 54 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 54 3013 BALBINADEMATOS R$ 29,00 00 01 34 54 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 20,00 00 01 34 55 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 20,00 00 01 34 55 2031 DONALOLA R$ 20,00 00 01 34 55 2032 JOAOALVES R$ 20,00 00 01 34 55 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 20,00 00 01 34 56 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 20,00 00 01 34 56 2031 DONALOLA R$ 20,00 00 01 34 56 2032 JOAOALVES R$ 20,00 00 01 34 56 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 61 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 61 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 61 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 61 3012 PEDROCELESTINO R$ 20,00 00 01 34 62 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 62 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 62 3012 PEDROCELESTINO R$ 20,00 00 01 34 62 3013 BALBINADEMATOS R$ 20,00 00 01 34 63 2036 FRANCOCINATO R$ 29,00 00 01 34 63 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 63 3013 BALBINADEMATOS R$ 20,00 00 01 34 63 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 20,00 00 01 34 64 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 20,00 00 01 34 64 2032 JOAOALVES R$ 20,00 00 01 34 64 2033 JOAQUIM,CAP. R$ 20,00 00 01 34 64 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 20,00 00 01 34 65 1505 JOAOPONCEDEARRUDA R$ 20,00 00 01 34 65 2032 JOAOALVES R$ 20,00 00 01 34 65 2033 JOAQUIM,CAP. R$ 20,00 00 01 34 65 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 71 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 71 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 71 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 71 9989 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 34 72 2037 SERGIOPOMPEUCAPILE R$ 20,00 00 01 34 72 3011 GAL.OSORIO R$ 20,00 00 01 34 72 3014 EULALIAPIRES R$ 20,00 00 01 34 72 9989 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 34 73 2033 JOAQUIM,CAP. R$ 20,00 00 01 34 73 3014 EULALIAPIRES R$ 20,00 00 01 34 73 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 20,00 00 01 34 73 9989 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 34 74 2033 JOAQUIM,CAP. R$ 20,00 00 01 34 74 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 34 74 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 20,00 00 01 34 74 9989 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 35 01 2012 IGUASSU R$ 87,00 00 01 35 01 2013 IPIRANGA R$ 62,00 00 01 35 01 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 35 01 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 62,00 00 01 35 01 51932 FLAVIOCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 35 02 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 35 02 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 35 02 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 35 02 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 03 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 35 03 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 03 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 173,00 00 01 35 03 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 04 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 35 04 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 35 04 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 04 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 05 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 35 05 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 05 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 05 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 06 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 35 06 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 06 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 06 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 35 07 2012 IGUASSU R$ 72,00 00 01 35 07 2013 IPIRANGA R$ 72,00 00 01 35 07 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 72,00 00 01 35 11 2013 IPIRANGA R$ 62,00 00 01 35 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 82,00 00 01 35 11 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 72,00 00 01 35 11 2067 MARTINEBERHART R$ 72,00 00 01 35 11 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 62,00 00 01 35 11 3048 ALCIDESKLAUS R$ 72,00 00 01 35 12 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 12 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 35 12 3048 ALCIDESKLAUS R$ 173,00 00 01 35 12 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 13 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 35 13 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 35 13 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 173,00 00 01 35 13 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 35 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 69,00 00 01 35 21 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 73,00 00 01 35 21 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 35 21 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 35 21 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 73,00 00 01 35 21 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 22 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 35 22 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 35 22 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 22 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 35 31 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 73,00 00 01 35 31 2028 WEIMARJUNIOR R$ 73,00 00 01 35 31 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 35 31 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 35 31 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 73,00 00 01 35 31 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 32 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 35 32 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 35 32 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 32 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 35 36 1045 PROJETADA02 R$ 38,00 00 01 35 36 2027 VIELA(YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 49,00 00 01 35 36 2028 WEIMARJUNIOR R$ 38,00 00 01 35 36 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 38,00 00 01 35 41 2028 WEIMARJUNIOR R$ 73,00 00 01 35 41 2029 PASSOFUNDO R$ 73,00 00 01 35 41 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 35 41 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 35 41 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 73,00 00 01 35 41 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 42 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 35 42 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 35 42 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 42 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 35 51 2029 PASSOFUNDO R$ 73,00 00 01 35 51 2030 PROJETADA01 (UNIVERSITARIO) R$ 73,00 00 01 35 51 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 35 51 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 35 51 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 73,00 00 01 35 51 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 52 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 35 52 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 35 52 3050 SARGENTOMOISESSOARESDASILVA R$ 73,00 00 01 35 52 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 35 61 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 40,00 00 01 35 62 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 29,00 00 01 36 01 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 36 01 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 01 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 36 01 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 01 5821 GURIAZAMBUJA R$ 173,00 00 01 36 02 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 36 02 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 02 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 02 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 02 5821 GURIAZAMBUJA R$ 173,00 00 01 36 03 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 36 03 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 03 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 03 3164 B,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 36 04 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 173,00 00 01 36 04 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 04 3164 B,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 36 04 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 173,00 00 01 36 11 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 11 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 11 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 36 11 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 12 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 12 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 12 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 12 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 13 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 36 13 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 13 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 13 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 36 21 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 21 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 36 21 3052 EDUARDOCASARO R$ 173,00 00 01 36 21 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 22 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 22 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 36 22 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 36 22 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 23 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 36 23 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 36 23 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 173,00 00 01 36 23 9989 CORREDORPUBLICO R$ 173,00 00 01 36 31 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 36 31 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 31 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 36 31 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 32 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 36 32 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 32 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 32 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 33 2067 MARTINEBERHART R$ 73,00 00 01 36 33 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 33 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 33 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 36 41 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 41 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 41 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 36 41 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 42 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 42 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 42 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 42 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 43 10056 GUENKOOSHIRO R$ 73,00 00 01 36 43 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 73,00 00 01 36 43 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 43 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 43 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 36 51 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 51 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 51 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 36 51 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 52 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 52 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 52 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 52 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 53 2069 SONIAMARIALANGEVOLPATO R$ 73,00 00 01 36 53 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 53 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 53 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 36 61 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 61 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 61 3052 EDUARDOCASARO R$ 73,00 00 01 36 61 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 62 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 62 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 62 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 62 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 63 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 36 63 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 63 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 63 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 36 71 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 24,00 00 01 36 71 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 24,00 00 01 36 71 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 24,00 00 01 36 71 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 24,00 00 01 36 72 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 72 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 73,00 00 01 36 72 3054 RAMAOGOMESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 36 72 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 73 2071 OLIVIOWALDEMARBECKER R$ 73,00 00 01 36 73 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 73,00 00 01 36 73 3056 CARLOSGILBERTOSOARESDEALENCAR R$ 73,00 00 01 36 73 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 73,00 00 01 36 83 1000 CORREDORPUBLICO R$ 41,00 00 01 36 83 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 41,00 00 01 36 83 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 41,00 00 01 36 83 9000 RUALAMBARI R$ 41,00 00 01 36 83 9001 LIMITEDECHACARA R$ 41,00 14 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 37 01 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 73,00 00 01 37 01 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 73,00 00 01 37 01 3164 B,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 01 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 02 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 73,00 00 01 37 02 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 73,00 00 01 37 02 3165 C,RUA(VILASUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 02 3166 D,RUA(VILA SUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 03 2064 AMAELPOMPEUFILHO R$ 73,00 00 01 37 03 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 73,00 00 01 37 03 3166 D,RUA(VILA SUB-TENENTES/SARGENTOS) R$ 73,00 00 01 37 03 9000 RUALAMBARI R$ 73,00 00 01 37 04 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 04 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 05 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 05 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 05 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 06 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 06 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 06 52055 JOSEFRANCISCODELIMA R$ 173,00 00 01 37 07 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 07 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 07 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 07 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 08 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 173,00 00 01 37 08 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 08 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 14 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 14 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 15 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 15 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 15 52055 JOSEFRANCISCODELIMA R$ 173,00 00 01 37 15 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 173,00 00 01 37 16 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 16 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 16 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 17 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 17 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 17 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 17 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 18 2066 EDUARDOCERSOZIMODESOUZA R$ 173,00 00 01 37 18 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 18 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 25 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 25 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 26 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 26 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 26 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 27 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 27 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 27 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 28 2067 MARTINEBERHART R$ 173,00 00 01 37 28 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 28 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 173,00 00 01 37 28 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 31 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 45,00 00 01 37 37 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 37 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 37 51808 ELOINAFIDELIS R$ 173,00 00 01 37 37 8000 CR4- PROJETADA R$ 173,00 00 01 37 38 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 173,00 00 01 37 38 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 38 51808 ELOINAFIDELIS R$ 173,00 00 01 37 41 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 41,00 00 01 37 41 2070 ARTHURFRANTZ R$ 41,00 00 01 37 41 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 41,00 00 01 37 41 8002 PROJETADACR6 R$ 41,00 00 01 37 42 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 41,00 00 01 37 42 2070 ARTHURFRANTZ R$ 41,00 00 01 37 42 8000 CR4- PROJETADA R$ 41,00 00 01 37 42 8001 PEDROORTIZ,AVENIDA R$ 41,00 00 01 37 45 2068 CLAUDIOGOELZER R$ 41,00 00 01 37 45 8000 CR4- PROJETADA R$ 45,00 00 01 37 47 2070 ARTHURFRANTZ R$ 173,00 00 01 37 47 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 47 51808 ELOINAFIDELIS R$ 173,00 00 01 37 48 2070 ARTHURFRANTZ R$ 173,00 00 01 37 48 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 48 51808 ELOINAFIDELIS R$ 173,00 00 01 37 50 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 51 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 52 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 53 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 54 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 55 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 56 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 57 2070 ARTHURFRANTZ R$ 173,00 00 01 37 57 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 57 51844 OSVALDOLORENSINI - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 37 58 2070 ARTHURFRANTZ R$ 173,00 00 01 37 58 51806 ALAMEDADASPALMEIRAS R$ 173,00 00 01 37 58 51844 OSVALDOLORENSINI - RES.SANTAFE R$ 173,00 00 01 37 59 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 60 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 61 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 62 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 63 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 64 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 65 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 66 2070 ARTHURFRANTZ R$ 73,00 00 01 37 67 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 173,00 00 01 37 68 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 173,00 00 01 37 72 2070 ARTHURFRANTZ R$ 7,00 00 01 37 75 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 48,00 00 01 37 76 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 51,00 00 01 37 77 2072 JOAODEMAMANNFILHO R$ 173,00 00 01 37 78 51939 FAZENDAALVORADA- PARTE(RES.SANTAFE) R$ 173,00 00 01 38 01 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 01 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 01 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 38 01 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 02 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 02 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 02 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 02 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 03 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 03 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 03 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 03 3203 JOAOLIMA R$ 73,00 00 01 38 04 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 05 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 05 2210 THEREZAMAGROMACHADO R$ 73,00 00 01 38 05 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 38 05 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 06 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 06 2211 SIDRONIAAZAMBUJAMARTINS R$ 73,00 00 01 38 06 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 06 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 38 11 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 11 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 11 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 38 11 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 12 10208 MC- 09,RUA R$ 73,00 00 01 38 12 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 12 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 12 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 12 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 13 2208 ALCIDESJOAODESOUZA R$ 73,00 00 01 38 13 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 13 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 13 3203 JOAOLIMA R$ 73,00 00 01 38 14 2207 DAYANEREGINAAGUEIRODACRUZCANTELLI R$ 73,00 00 01 38 14 3203 JOAOLIMA R$ 73,00 00 01 38 14 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 38 15 2210 THEREZAMAGROMACHADO R$ 73,00 00 01 38 15 2211 SIDRONIAAZAMBUJAMARTINS R$ 73,00 00 01 38 15 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 38 15 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 21 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 21 3200 GERONIMOMARQUESDEMATTOS R$ 73,00 00 01 38 21 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 22 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 22 3201 CORONELJOSEALVESMARCONDES R$ 73,00 00 01 38 22 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 23 2209 MAXIMINORIBEIRODASILVA R$ 73,00 00 01 38 23 3202 ARISTIDIANUNESFRANÇA R$ 73,00 00 01 38 23 3203 JOAOLIMA R$ 73,00 00 01 38 25 2211 SIDRONIAAZAMBUJAMARTINS R$ 73,00 00 01 38 25 2212 JOSE JOELSABURA R$ 73,00 00 01 38 25 3204 ARGEMIROEMILIOARAUJOLEAO R$ 73,00 00 01 38 25 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 26 2211 SIDRONIAAZAMBUJAMARTINS R$ 73,00 00 01 38 26 3205 ALBERTORIBEIROMARTINS R$ 73,00 00 01 38 26 9989 CORREDORPUBLICO R$ 73,00 00 01 39 01 51660 RODOVIAMS162 R$ 47,00 00 01 39 01 51661 LIMITEDECHACARA- FAZENDACRISTHAIS R$ 37,00 00 01 39 02 4070 RODOVIABR463 R$ 47,00 00 01 39 09 51660 RODOVIAMS162 R$ 44,00 00 01 39 21 2043 GUAICURUS,AV R$ 56,00 00 01 41 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 41 01 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 01 41 01 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 01 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 02 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 01 41 02 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 02 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 02 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 03 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 41 03 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 03 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 03 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 04 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 04 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 04 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 04 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 05 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 41 05 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 05 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 05 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 06 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 06 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 06 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 06 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 07 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 01 41 07 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 41 07 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 07 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 08 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 41 08 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 08 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 08 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 01 41 09 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 41 09 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 09 6001 SUICA R$ 124,00 00 01 41 09 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 01 41 11 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 41 11 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 11 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 11 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 41 12 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 41 12 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 12 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 12 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 41 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 41 13 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 41 13 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 01 41 13 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 42 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 94,00 00 01 42 01 9000 RUALAMBARI R$ 6,00 00 01 42 03 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 42 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 64,00 00 01 42 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 94,00 00 01 42 12 51853 CORREDORDESERVIDAO- PARTECHACARA169 R$ 64,00 00 01 42 13 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 42 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 01 42 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 120,00 00 01 42 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 64,00 00 01 42 23 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 43 01 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 01 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 22,00 00 01 43 01 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 01 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 43 02 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 02 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 5,00 00 01 43 02 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 02 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 43 03 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 03 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 5,00 00 01 43 03 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 03 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 43 04 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 04 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 5,00 00 01 43 04 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 04 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 43 05 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 5,00 00 01 43 05 6400 CORREDORPUBLICO(1) R$ 5,00 00 01 43 05 6401 CORREDORPUBLICO(2) R$ 5,00 00 01 43 05 6402 CORREDORPUBLICO(3) R$ 5,00 00 01 44 01 10041 PAINEIRA R$ 287,00 00 01 44 01 10051 RESEDA R$ 287,00 00 01 44 01 3007 ALBINOTORRACA R$ 5,00 00 01 44 02 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 02 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 02 10040 IPEAMARELO R$ 287,00 00 01 44 02 10041 PAINEIRA R$ 287,00 00 01 44 03 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 15 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 44 03 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 03 10038 MANACA R$ 287,00 00 01 44 03 10040 IPEAMARELO R$ 287,00 00 01 44 03 51931 LIMITEDECHACARA-CHACARA171 R$ 64,00 00 01 44 04 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 04 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 04 10034 JACARANDA R$ 287,00 00 01 44 04 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 04 10038 MANACA R$ 287,00 00 01 44 05 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 05 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 05 10033 AV01 -ECOVILLE R$ 287,00 00 01 44 05 10034 JACARANDA R$ 287,00 00 01 44 06 10029 CAROBA R$ 287,00 00 01 44 06 10030 AVENIDADASPALMEIRAS-OESTE R$ 287,00 00 01 44 06 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 06 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 07 10028 IPEROXO R$ 287,00 00 01 44 07 10029 CAROBA R$ 287,00 00 01 44 08 10028 IPEROXO R$ 287,00 00 01 44 08 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 08 10032 JEQUITIBA R$ 287,00 00 01 44 08 10035 IPEBRANCO R$ 287,00 00 01 44 09 10035 IPEBRANCO R$ 287,00 00 01 44 11 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 11 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 12 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 12 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 13 10029 CAROBA R$ 287,00 00 01 44 13 10031 BOULEVARDRAVENALA R$ 287,00 00 01 44 13 10035 IPEBRANCO R$ 287,00 00 01 44 13 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 21 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 22 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 31 3007 ALBINOTORRACA R$ 311,00 00 01 44 32 10036 IPEROSA R$ 287,00 00 01 44 35 10061 RUAJATOBA R$ 274,00 00 01 44 36 10061 RUAJATOBA R$ 274,00 00 01 44 41 10065 RUAFIGUEIRA R$ 274,00 00 01 44 42 10061 RUAJATOBA R$ 274,00 00 01 44 42 10065 RUAFIGUEIRA R$ 274,00 00 01 44 42 10068 RUABOULEVARDDOSBURITIS R$ 274,00 00 01 44 42 10069 RUAAVENIDASDASAROEIRAS R$ 274,00 00 01 44 43 10052 AVENIDADASPALMEIRAS- LESTE R$ 274,00 00 01 44 43 10061 RUAJATOBA R$ 274,00 00 01 44 43 10063 RUACANELA R$ 274,00 00 01 44 44 10062 RUAEXTREMOSA R$ 274,00 00 01 44 44 10063 RUACANELA R$ 274,00 00 01 44 45 10033 AV01 -ECOVILLE R$ 274,00 00 01 44 45 10062 RUAEXTREMOSA R$ 274,00 00 01 44 51 10052 AVENIDADASPALMEIRAS- LESTE R$ 274,00 00 01 44 51 10063 RUACANELA R$ 274,00 00 01 44 51 10065 RUAFIGUEIRA R$ 274,00 00 01 44 51 10068 RUABOULEVARDDOSBURITIS R$ 274,00 00 01 44 52 10062 RUAEXTREMOSA R$ 274,00 00 01 44 52 10063 RUACANELA R$ 274,00 00 01 44 53 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 125,00 00 01 44 60 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 64,00 00 01 45 01 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 37,00 00 01 45 01 51595 COREDORPUBLICO-CHACARA175 R$ 56,00 00 01 45 02 51594 LIMITEDECHACARA-CHACARA176 R$ 56,00 00 01 45 03 51593 LIMITEDECHACARA-CHACARA177 R$ 56,00 00 01 45 04 51915 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA179 R$ 51,00 00 01 45 05 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 51,00 00 01 45 05 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 51,00 00 01 45 06 52077 NORTESUL,AVENIDA R$ 237,00 00 01 45 06 61930 PORTOAMAZONAS R$ 237,00 00 01 45 07 61930 PORTOAMAZONAS R$ 237,00 00 01 45 07 61931 PORTOFRANCO R$ 237,00 00 01 45 08 61931 PORTOFRANCO R$ 237,00 00 01 45 08 61932 PORTOESTRELA R$ 237,00 00 01 45 09 61892 PORTODEPEDRAS R$ 237,00 00 01 45 09 61932 PORTOESTRELA R$ 237,00 00 01 45 10 61892 PORTODEPEDRAS R$ 251,00 00 01 45 10 61892 PORTODEPEDRAS R$ 237,00 00 01 45 10 61893 PORTOGRANDE R$ 251,00 00 01 45 10 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 11 61893 PORTOGRANDE R$ 251,00 00 01 45 11 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 12 51594 LIMITEDECHACARA-CHACARA176 R$ 56,00 00 01 45 13 61895 PORTOVITORIA R$ 237,00 00 01 45 13 61936 PORTOBARREIRO R$ 237,00 00 01 45 14 61936 PORTOBARREIRO R$ 237,00 00 01 45 14 61937 PORTOMAUA R$ 237,00 00 01 45 15 6002 PORTUGAL R$ 237,00 00 01 45 15 6004 ALEMANHA R$ 237,00 00 01 45 15 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 16 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 45 16 6002 PORTUGAL R$ 237,00 00 01 45 16 6004 ALEMANHA R$ 237,00 00 01 45 16 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 17 6002 PORTUGAL R$ 237,00 00 01 45 17 61908 EDUVIRGESLAZARIDASILVA R$ 237,00 00 01 45 17 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 18 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 45 18 6002 PORTUGAL R$ 237,00 00 01 45 18 61908 EDUVIRGESLAZARIDASILVA R$ 237,00 00 01 45 18 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 19 52077 NORTESUL,AVENIDA R$ 237,00 00 01 45 19 61930 PORTOAMAZONAS R$ 237,00 00 01 45 20 61930 PORTOAMAZONAS R$ 237,00 00 01 45 20 61931 PORTOFRANCO R$ 237,00 00 01 45 21 61931 PORTOFRANCO R$ 237,00 00 01 45 21 61932 PORTOESTRELA R$ 237,00 00 01 45 22 61892 PORTODEPEDRAS R$ 237,00 00 01 45 22 61932 PORTOESTRELA R$ 237,00 00 01 45 23 61892 PORTODEPEDRAS R$ 237,00 00 01 45 23 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 23 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 24 61893 PORTOGRANDE R$ 237,00 00 01 45 24 61895 PORTOVITORIA R$ 237,00 00 01 45 25 61895 PORTOVITORIA R$ 237,00 00 01 45 25 61936 PORTOBARREIRO R$ 237,00 00 01 45 26 61936 PORTOBARREIRO R$ 237,00 00 01 45 26 61937 PORTOMAUA R$ 237,00 00 01 45 27 61908 EDUVIRGESLAZARIDASILVA R$ 237,00 00 01 45 27 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 45 27 61929 VIAMARGINAL-JARDIMDASPALMEIRAS R$ 237,00 00 01 45 28 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 45 28 61908 EDUVIRGESLAZARIDASILVA R$ 237,00 00 01 45 28 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 47 02 51660 RODOVIAMS162 R$ 51,00 00 01 47 02 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 51,00 00 01 49 01 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 37,00 00 01 49 06 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 56,00 00 01 49 07 2043 GUAICURUS,AV R$ 56,00 00 01 51 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 01 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 01 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 51 01 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 02 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 02 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 02 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 51 02 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 03 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 03 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 01 51 03 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 11 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 11 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 11 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 11 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 12 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 12 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 12 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 12 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 13 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 13 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 01 51 13 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 21 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 21 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 21 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 21 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 22 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 22 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 22 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 22 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 23 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 23 6006 ITALIA R$ 124,00 00 01 51 23 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 31 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 31 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 31 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 31 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 32 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 32 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 32 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 32 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 33 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 33 6007 FRANCA R$ 124,00 00 01 51 33 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 41 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 01 51 41 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 41 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 41 6009 SUECIA R$ 124,00 00 01 51 42 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 124,00 00 01 51 42 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 42 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 42 6009 SUECIA R$ 124,00 00 01 51 43 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 124,00 00 01 51 43 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 124,00 00 01 51 43 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 124,00 00 01 51 43 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 01 51 43 6009 SUECIA R$ 124,00 00 01 52 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 94,00 00 01 52 12 1000 CORREDORPUBLICO R$ 94,00 00 01 52 12 51845 CORREDORPUBLICO-CHACARA168 R$ 94,00 00 01 52 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 72,00 00 01 52 21 51845 CORREDORPUBLICO-CHACARA168 R$ 64,00 00 01 52 21 6006 ITALIA R$ 24,00 00 01 52 21 6007 FRANCA R$ 24,00 00 01 52 21 9000 RUALAMBARI R$ 38,00 00 01 52 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 64,00 00 01 52 22 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 72,00 00 01 52 22 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 52 22 51845 CORREDORPUBLICO-CHACARA168 R$ 94,00 00 01 52 22 51848 CORREDOR-CHACARA168 R$ 94,00 00 01 52 22 9001 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 01 52 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 94,00 00 01 52 31 51845 CORREDORPUBLICO-CHACARA168 R$ 94,00 00 01 52 32 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 52 42 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 43 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 43 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 43 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 222,00 00 01 52 44 3007 ALBINOTORRACA R$ 222,00 00 01 52 44 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 44 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 49,00 00 01 52 51 3007 ALBINOTORRACA R$ 64,00 00 01 52 51 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 49,00 00 01 52 52 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 52 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 53 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 53 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 53 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 53 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 222,00 00 01 52 54 3007 ALBINOTORRACA R$ 222,00 00 01 52 54 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 54 51695 FREIHUGOLINOBECKER R$ 222,00 00 01 52 54 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 62 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 63 51693 IRMAJOSELIATHOMAS R$ 222,00 00 01 52 63 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 63 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 63 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 222,00 00 01 52 64 3007 ALBINOTORRACA R$ 222,00 00 01 52 64 51693 IRMAJOSELIATHOMAS R$ 222,00 00 01 52 64 51694 DOMTEODARDOLEITZ R$ 222,00 00 01 52 64 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 73 51693 IRMAJOSELIATHOMAS R$ 222,00 00 01 52 73 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 73 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 222,00 00 01 52 73 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 222,00 00 01 52 74 3007 ALBINOTORRACA R$ 222,00 00 01 52 74 51693 IRMAJOSELIATHOMAS R$ 222,00 00 01 52 74 51696 ALTODABOAVISTA R$ 222,00 00 01 52 74 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 222,00 00 01 53 01 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 37,00 00 01 53 03 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 03 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 237,00 00 01 53 03 61902 MARCELOCARBONAROFALEIROS R$ 237,00 00 01 53 06 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 06 61902 MARCELOCARBONAROFALEIROS R$ 237,00 00 01 53 06 61903 SINEBALDODELUCIA R$ 237,00 00 01 53 09 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 09 61903 SINEBALDODELUCIA R$ 237,00 00 01 53 09 61904 SEBASTIANAVALDENAIDEPEGORARIDASILVA R$ 237,00 00 01 53 12 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 12 6006 ITALIA R$ 237,00 00 01 53 12 61904 SEBASTIANAVALDENAIDEPEGORARIDASILVA R$ 237,00 00 01 53 14 6006 ITALIA R$ 237,00 00 01 53 14 61905 NEIDIVALPEGORARIDASILVA R$ 237,00 16 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 01 53 14 61906 MIRTHISCARVALHOLORENSINI R$ 237,00 00 01 53 15 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 15 6006 ITALIA R$ 237,00 00 01 53 15 61906 MIRTHISCARVALHOLORENSINI R$ 237,00 00 01 53 16 61907 JOSEPHINEABBOUDSAAD R$ 237,00 00 01 53 16 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 53 17 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 17 61906 MIRTHISCARVALHOLORENSINI R$ 237,00 00 01 53 17 61907 JOSEPHINEABBOUDSAAD R$ 237,00 00 01 53 17 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 53 18 6004 ALEMANHA R$ 237,00 00 01 53 18 61907 JOSEPHINEABBOUDSAAD R$ 237,00 00 01 53 18 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 53 19 3131 AURORAAUGUSTADEMATTOS R$ 237,00 00 01 53 19 6004 ALEMANHA R$ 237,00 00 01 53 19 61907 JOSEPHINEABBOUDSAAD R$ 237,00 00 01 53 19 61909 ELIAKHALILSAAD R$ 237,00 00 01 54 01 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 54 01 52072 PORTOPRIMAVERA R$ 251,00 00 01 54 02 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 54 02 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 54 03 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 54 03 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 54 04 52061 PORTODOURADO R$ 251,00 00 01 54 04 52067 PORTOBOULEVARDB R$ 221,00 00 01 54 05 52066 PORTOBOULEVARDA R$ 251,00 00 01 54 05 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 54 06 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 54 06 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 54 07 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 54 07 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 54 08 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 54 11 52062 PORTOALEGRE R$ 251,00 00 01 54 11 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 54 11 52072 PORTOPRIMAVERA R$ 251,00 00 01 54 12 52062 PORTOALEGRE R$ 251,00 00 01 54 12 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 54 12 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 54 13 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 54 13 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 54 14 52061 PORTODOURADO R$ 251,00 00 01 54 14 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 54 14 52067 PORTOBOULEVARDB R$ 221,00 00 01 54 15 52059 PORTOCAIUA R$ 221,00 00 01 54 15 52061 PORTODOURADO R$ 251,00 00 01 54 15 52066 PORTOBOULEVARDA R$ 251,00 00 01 54 15 52067 PORTOBOULEVARDB R$ 251,00 00 01 54 15 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 54 16 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 54 16 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 54 17 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 54 17 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 54 18 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 54 21 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 251,00 00 01 54 21 52062 PORTOALEGRE R$ 251,00 00 01 54 22 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 251,00 00 01 54 23 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 251,00 00 01 54 23 52059 PORTOCAIUA R$ 251,00 00 01 54 24 52058 ALEMANHA,AVENIDA R$ 251,00 00 01 54 24 52060 PORTOFELIZ R$ 251,00 00 01 59 10 51892 CORREDOR- FAZENDANORONHA R$ 14,00 00 01 59 11 52116 CORREDORDESERVIDAO-CHAC.LUZDOSOL R$ 14,00 00 01 61 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 01 6009 SUECIA R$ 46,00 00 01 61 01 6010 X-01 R$ 46,00 00 01 61 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 20,00 00 01 61 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 20,00 00 01 61 02 6009 SUECIA R$ 20,00 00 01 61 02 6010 X-01 R$ 20,00 00 01 61 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 20,00 00 01 61 03 3126 ANTONIODECARVALHO R$ 20,00 00 01 61 03 6009 SUECIA R$ 20,00 00 01 61 03 6010 X-01 R$ 20,00 00 01 61 04 1 HAYELBONFAKER R$ 72,00 00 01 61 04 1000 CORREDORPUBLICO R$ 20,00 00 01 61 04 1481 HORACIOVICENTEDEALMEIDA,DOUTOR R$ 20,00 00 01 61 04 6009 SUECIA R$ 49,00 00 01 61 04 6010 X-01 R$ 20,00 00 01 61 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 11 6010 X-01 R$ 46,00 00 01 61 11 6011 X-02 R$ 46,00 00 01 61 11 6359 RODOVIAMS156 -DOURADOS- ITAPORA R$ 46,00 00 01 61 21 10050 RODOVIAMS156 R$ 24,00 00 01 61 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 21 6011 X-02 R$ 46,00 00 01 61 21 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 46,00 00 01 61 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 31 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 46,00 00 01 61 31 6013 EDMUNDOPERRUPATOLIMA R$ 46,00 00 01 61 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 41 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 41 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 41 6013 EDMUNDOPERRUPATOLIMA R$ 46,00 00 01 61 41 6014 MARCALTUPAI R$ 46,00 00 01 61 42 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 42 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 42 6014 MARCALTUPAI R$ 46,00 00 01 61 51 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 51 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 51 6014 MARCALTUPAI R$ 46,00 00 01 61 51 6015 PHILADELPHOJOVENTINOLIMA R$ 46,00 00 01 61 52 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 52 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 52 6014 MARCALTUPAI R$ 46,00 00 01 61 52 6015 PHILADELPHOJOVENTINOLIMA R$ 46,00 00 01 61 61 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 61 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 61 6015 PHILADELPHOJOVENTINOLIMA R$ 46,00 00 01 61 61 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 62 3000 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 61 62 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 46,00 00 01 61 62 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 62 6015 PHILADELPHOJOVENTINOLIMA R$ 46,00 00 01 61 62 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 71 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 71 3115 X-09 R$ 46,00 00 01 61 71 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 71 6017 X-08 R$ 46,00 00 01 61 71 61764 LIMITEDECHACARA-CHACARA185 R$ 46,00 00 01 61 71 6359 RODOVIAMS156 -DOURADOS- ITAPORA R$ 46,00 00 01 61 72 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 46,00 00 01 61 72 3115 X-09 R$ 46,00 00 01 61 72 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 72 6017 X-08 R$ 46,00 00 01 61 73 3302 JOAOFAGUNDESDEMENEZES R$ 46,00 00 01 61 73 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 46,00 00 01 61 73 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 01 61 73 9001 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 01 62 01 1043 MS156 R$ 59,00 00 01 62 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 24,00 00 01 62 01 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 51,00 00 01 62 02 1000 CORREDORPUBLICO R$ 49,00 00 01 62 02 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 49,00 00 01 62 03 51886 CORREDORPUBLICO-CHACARA186 a 189 R$ 52,00 00 01 62 32 51687 CORREDORPUBLICO- P/CHACARA186E187 R$ 37,00 00 01 62 41 10050 RODOVIAMS156 R$ 24,00 00 01 62 41 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 24,00 00 01 62 42 51687 CORREDORPUBLICO- P/CHACARA186E187 R$ 37,00 00 01 62 42 51865 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 01 62 71 51886 CORREDORPUBLICO-CHACARA186 a 189 R$ 51,00 00 01 62 71 6359 RODOVIAMS156 -DOURADOS- ITAPORA R$ 66,00 00 01 63 01 1105 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 01 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 01 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 27,00 00 01 63 02 1105 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 02 1106 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 02 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 02 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 27,00 00 01 63 03 51674 CORREDORPUBLICO-CHACARA190 R$ 51,00 00 01 63 03 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 51,00 00 01 63 03 51898 LIMITEDECHACARA-CHACARA190 R$ 51,00 00 01 63 11 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 11 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 27,00 00 01 63 11 6014 MARCALTUPAI R$ 27,00 00 01 63 12 1106 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 12 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 12 6012 ASSIS BRASILMARQUESDEMATOS R$ 27,00 00 01 63 12 6014 MARCALTUPAI R$ 27,00 00 01 63 14 51913 LIMITEDECHACARA-CHACARA191 R$ 51,00 00 01 63 21 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 21 6014 MARCALTUPAI R$ 27,00 00 01 63 21 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 27,00 00 01 63 22 1106 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 22 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 22 6014 MARCALTUPAI R$ 27,00 00 01 63 22 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 27,00 00 01 63 23 51867 CORREDORPUBLICO-CHACARA192 R$ 51,00 00 01 63 23 51868 CORREDORPUBLICO-CHACARA193 R$ 51,00 00 01 63 23 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 70,00 00 01 63 31 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 31 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 27,00 00 01 63 32 1106 CORREDORPUBLICO(POUSADADOSPÁSSAROS) R$ 27,00 00 01 63 32 1107 AV.SEBASTIÃO LUIZMARQUES R$ 27,00 00 01 63 32 6016 JOAOSOARESPEREIRA R$ 27,00 00 01 64 01 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 64 01 52072 PORTOPRIMAVERA R$ 251,00 00 01 64 02 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 64 02 52065 PORTORICO R$ 251,00 00 01 64 03 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 64 03 52064 PORTODOSOL R$ 251,00 00 01 64 03 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 04 52063 PORTOBELO R$ 251,00 00 01 64 04 52067 PORTOBOULEVARDB R$ 251,00 00 01 64 04 52071 PORTOGALO R$ 251,00 00 01 64 04 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 05 52066 PORTOBOULEVARDA R$ 251,00 00 01 64 05 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 64 05 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 06 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 64 06 52070 PORTOFINO R$ 251,00 00 01 64 07 52068 PORTOSEGURO R$ 251,00 00 01 64 07 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 64 08 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 64 11 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 11 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 12 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 12 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 13 52073 PORTOJOA R$ 251,00 00 01 64 13 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 14 52069 PORTOREAL R$ 251,00 00 01 64 21 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 22 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 23 52074 PORTOIGUACU R$ 251,00 00 01 64 31 52077 NORTESUL,AVENIDA R$ 51,00 00 01 66 20 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 51,00 00 01 66 20 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 51,00 00 01 66 22 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 50,00 00 01 73 01 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 47,00 00 01 74 01 61632 PERIMETRALNORTEIVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 63,00 00 01 75 01 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 62,00 00 01 75 02 52037 CORREDORPUBLICO- FAZ.BOMFUTURO R$ 63,00 00 01 75 44 51686 CORREDORPUBLICO- SITIOSAOLUIZ R$ 52,00 00 01 75 44 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 47,00 00 01 75 44 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 63,00 00 01 75 54 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 64 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 65 51914 LIMITEDECHACARA-BOMFUTURO R$ 62,00 00 01 75 73 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 74 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 75 52016 LIMITEDECHACARA- SITIOSAOLUIZ R$ 50,00 00 01 75 75 52037 CORREDORPUBLICO- FAZ.BOMFUTURO R$ 63,00 00 01 99 01 10058 ALPHAVILLE,AVENIDA R$ 19,00 00 01 99 01 51660 RODOVIAMS162 R$ 19,00 00 01 99 10 52117 RODOVIAESTADUAL(ANTIGABR463) R$ 12,00 00 02 00 00 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 29,00 00 02 00 00 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 29,00 00 02 00 00 2006 MONTEALEGRE R$ 29,00 00 02 00 00 5001 PAISSANDU R$ 29,00 00 02 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 02 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 02 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 02 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 02 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 962,00 00 02 01 01 1 HAYELBONFAKER R$ 1.199,00 00 02 01 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 962,00 00 02 01 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 843,00 00 02 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.346,00 00 02 01 02 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 962,00 00 02 01 02 1002 HILDABERGODUARTE R$ 866,00 00 02 01 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 769,00 00 02 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.274,00 00 02 01 03 1002 HILDABERGODUARTE R$ 866,00 00 02 01 03 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 605,00 00 02 01 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 745,00 00 02 01 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.178,00 00 02 01 04 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 605,00 00 02 01 04 1004 MATOGROSSO R$ 626,00 00 02 01 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 01 11 1 HAYELBONFAKER R$ 913,00 00 02 01 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 843,00 00 02 01 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 17 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 01 12 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 12 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 769,00 00 02 01 12 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 13 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 13 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 539,00 00 02 01 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 745,00 00 02 01 13 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 14 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 539,00 00 02 01 14 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 01 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 01 14 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 21 1 HAYELBONFAKER R$ 817,00 00 02 01 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 22 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 22 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 22 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 23 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 23 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 505,00 00 02 01 23 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 24 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 505,00 00 02 01 24 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 01 24 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 01 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 31 1 HAYELBONFAKER R$ 626,00 00 02 01 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 01 32 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 01 32 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 01 33 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 01 33 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 505,00 00 02 01 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 33 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 01 34 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 505,00 00 02 01 34 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 01 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 01 34 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.130,00 00 02 02 01 1004 MATOGROSSO R$ 626,00 00 02 02 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 576,00 00 02 02 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 938,00 00 02 02 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 456,00 00 02 02 02 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 527,00 00 02 02 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 866,00 00 02 02 03 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 527,00 00 02 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 481,00 00 02 02 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 481,00 00 02 02 04 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 481,00 00 02 02 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 600,00 00 02 02 11 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 02 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 11 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 12 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 12 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 13 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 336,00 00 02 02 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 674,00 00 02 02 13 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 336,00 00 02 02 14 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 02 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 600,00 00 02 02 14 2002 MAJORCAPILE R$ 192,00 00 02 02 21 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 02 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 21 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 22 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 22 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 23 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 287,00 00 02 02 23 2002 MAJORCAPILE R$ 287,00 00 02 02 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 287,00 00 02 02 24 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 02 24 2002 MAJORCAPILE R$ 192,00 00 02 02 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 192,00 00 02 02 31 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 02 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 31 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 02 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 02 32 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 32 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 02 33 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 02 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 287,00 00 02 02 33 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 02 34 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 02 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 192,00 00 02 02 34 2004 CYROMELLO R$ 192,00 00 02 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 03 01 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 481,00 00 02 03 01 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 481,00 00 02 03 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 03 02 1010 GASPARALENCASTRO R$ 456,00 00 02 03 02 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 481,00 00 02 03 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 890,00 00 02 03 03 1010 GASPARALENCASTRO R$ 456,00 00 02 03 03 1011 SANTOSDUMONT R$ 456,00 00 02 03 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 854,00 00 02 03 04 1011 SANTOSDUMONT R$ 456,00 00 02 03 04 1012 FLORIANOBRUM R$ 456,00 00 02 03 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 11 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 03 11 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 192,00 00 02 03 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 535,00 00 02 03 11 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 12 1010 GASPARALENCASTRO R$ 192,00 00 02 03 12 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 192,00 00 02 03 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 12 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 13 1010 GASPARALENCASTRO R$ 192,00 00 02 03 13 1011 SANTOSDUMONT R$ 192,00 00 02 03 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 13 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 14 1011 SANTOSDUMONT R$ 192,00 00 02 03 14 1012 FLORIANOBRUM R$ 192,00 00 02 03 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 03 14 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 21 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 03 21 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 03 21 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 22 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 03 22 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 03 22 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 23 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 03 23 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 03 23 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 24 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 03 24 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 03 24 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 03 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 31 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 03 31 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 03 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 31 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 03 32 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 03 32 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 03 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 32 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 03 33 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 03 33 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 03 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 33 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 03 34 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 03 34 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 03 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 03 34 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 04 01 1012 FLORIANOBRUM R$ 456,00 00 02 04 01 1013 JOSEDEALENCAR R$ 430,00 00 02 04 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 04 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 04 02 1013 JOSEDEALENCAR R$ 430,00 00 02 04 02 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 430,00 00 02 04 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 02 04 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 02 04 03 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 430,00 00 02 04 03 1015 CAIUAS,DOS R$ 430,00 00 02 04 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 02 04 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 843,00 00 02 04 04 1015 CAIUAS,DOS R$ 430,00 00 02 04 04 1016 IZIDROPEDROSO R$ 385,00 00 02 04 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 04 11 1012 FLORIANOBRUM R$ 192,00 00 02 04 11 1013 JOSEDEALENCAR R$ 169,00 00 02 04 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 539,00 00 02 04 11 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 12 1013 JOSEDEALENCAR R$ 169,00 00 02 04 12 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 169,00 00 02 04 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 02 04 12 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 13 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 169,00 00 02 04 13 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 481,00 00 02 04 13 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 14 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 14 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 04 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 04 14 2002 MAJORCAPILE R$ 134,00 00 02 04 21 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 04 21 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 04 21 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 22 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 04 22 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 04 22 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 23 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 04 23 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 23 2002 MAJORCAPILE R$ 143,00 00 02 04 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 24 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 24 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 04 24 2002 MAJORCAPILE R$ 134,00 00 02 04 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 134,00 00 02 04 31 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 04 31 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 04 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 31 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 04 32 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 04 32 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 04 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 32 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 04 33 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 04 33 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 143,00 00 02 04 33 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 04 34 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 04 34 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 04 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 134,00 00 02 04 34 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 02 05 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 793,00 00 02 05 01 1016 IZIDROPEDROSO R$ 385,00 00 02 05 01 1017 31DEMARCO R$ 385,00 00 02 05 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 05 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 745,00 00 02 05 02 1017 31DEMARCO R$ 385,00 00 02 05 02 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 336,00 00 02 05 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 05 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 698,00 00 02 05 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 336,00 00 02 05 03 1019 MARIADAGLORIA R$ 336,00 00 02 05 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 646,00 00 02 05 04 1019 MARIADAGLORIA R$ 336,00 00 02 05 04 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 311,00 00 02 05 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 02 05 05 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 311,00 00 02 05 05 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 239,00 00 02 05 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 18 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 05 11 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 05 11 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 05 11 2002 MAJORCAPILE R$ 128,00 00 02 05 12 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 120,00 00 02 05 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 407,00 00 02 05 12 2002 MAJORCAPILE R$ 125,00 00 02 05 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 120,00 00 02 05 13 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 05 14 1019 MARIADAGLORIA R$ 120,00 00 02 05 14 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 120,00 00 02 05 14 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 120,00 00 02 05 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 14 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 05 14 52104 CORREDORPUBLICO-CHACARA106 R$ 99,00 00 02 05 14 61675 LIMITEDECHACARA-CHACARA106 R$ 83,00 00 02 05 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 336,00 00 02 05 21 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 05 21 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 21 2002 MAJORCAPILE R$ 128,00 00 02 05 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 128,00 00 02 05 22 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 22 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 22 2002 MAJORCAPILE R$ 125,00 00 02 05 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 120,00 00 02 05 23 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 23 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 23 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 05 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 24 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 24 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 24 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 05 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 25 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 25 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 05 25 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 05 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 31 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 05 31 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 128,00 00 02 05 31 2004 CYROMELLO R$ 128,00 00 02 05 32 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 32 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 120,00 00 02 05 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 120,00 00 02 05 32 2004 CYROMELLO R$ 120,00 00 02 05 33 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 33 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 33 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 34 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 34 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 34 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 35 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 35 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 05 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 05 35 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 41 1016 IZIDROPEDROSO R$ 113,00 00 02 05 41 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 41 2004 CYROMELLO R$ 128,00 00 02 05 41 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 128,00 00 02 05 42 1000 CORREDORPUBLICO R$ 99,00 00 02 05 42 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 42 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 42 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 125,00 00 02 05 42 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 120,00 00 02 05 42 51849 RUAPROJETADA- PARTECHACARA105 R$ 120,00 00 02 05 43 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 43 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 43 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 05 43 51662 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA105 R$ 99,00 00 02 05 44 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 44 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 44 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 44 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 45 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 45 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 05 45 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 05 45 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 51 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 05 51 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 51 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 128,00 00 02 05 51 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 05 52 1017 31DEMARCO R$ 125,00 00 02 05 52 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 52 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 125,00 00 02 05 52 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 05 53 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 05 53 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 53 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 53 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 05 54 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 05 54 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 54 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 54 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 05 55 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 05 55 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 05 55 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 05 55 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 06 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 02 06 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 239,00 00 02 06 01 1022 RANGELTORRES R$ 216,00 00 02 06 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 02 06 02 1022 RANGELTORRES R$ 216,00 00 02 06 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 192,00 00 02 06 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 353,00 00 02 06 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 192,00 00 02 06 03 1024 CABRAL R$ 192,00 00 02 06 03 1025 DOMPEDROI R$ 192,00 00 02 06 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 358,00 00 02 06 04 1025 DOMPEDROI R$ 192,00 00 02 06 04 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 169,00 00 02 06 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 239,00 00 02 06 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 120,00 00 02 06 11 1022 RANGELTORRES R$ 120,00 00 02 06 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 11 2002 MAJORCAPILE R$ 94,00 00 02 06 12 1022 RANGELTORRES R$ 120,00 00 02 06 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 120,00 00 02 06 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 12 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 120,00 00 02 06 13 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 06 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 13 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 14 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 06 14 1025 DOMPEDROI R$ 105,00 00 02 06 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 264,00 00 02 06 14 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 06 21 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 06 21 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 22 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 06 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 06 22 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 06 23 1024 CABRAL R$ 99,00 00 02 06 23 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 24 1024 CABRAL R$ 99,00 00 02 06 24 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 06 24 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 06 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 06 31 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 06 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 31 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 06 32 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 06 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 06 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 32 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 06 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 06 33 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 06 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 33 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 06 34 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 06 34 1025 DOMPEDROI R$ 105,00 00 02 06 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 06 34 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 07 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 385,00 00 02 07 01 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 169,00 00 02 07 01 1027 DOMJOAOVI R$ 143,00 00 02 07 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 202,00 00 02 07 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 02 07 02 1027 DOMJOAOVI R$ 143,00 00 02 07 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 02 07 02 3 NATAL R$ 143,00 00 02 07 11 1025 DOMPEDROI R$ 105,00 00 02 07 11 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 239,00 00 02 07 11 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 12 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 12 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 202,00 00 02 07 12 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 13 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 169,00 00 02 07 13 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 13 3 NATAL R$ 99,00 00 02 07 21 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 07 21 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 21 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 22 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 22 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 22 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 23 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 23 2002 MAJORCAPILE R$ 99,00 00 02 07 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 23 3 NATAL R$ 99,00 00 02 07 31 1025 DOMPEDROI R$ 105,00 00 02 07 31 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 31 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 07 32 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 07 32 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 32 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 07 33 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 07 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 99,00 00 02 07 33 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 07 33 3 NATAL R$ 99,00 00 02 11 01 1 HAYELBONFAKER R$ 527,00 00 02 11 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 11 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 02 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 02 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 11 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 03 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 03 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 481,00 00 02 11 03 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 11 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 04 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 481,00 00 02 11 04 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 11 04 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 11 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 11 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 02 11 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 11 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 12 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 12 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 12 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 13 1002 HILDABERGODUARTE R$ 269,00 00 02 11 13 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 13 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 14 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 14 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 11 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 11 14 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 21 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 02 11 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 269,00 00 02 11 21 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 22 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 22 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 22 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 23 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 23 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 23 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 19 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 11 24 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 24 1004 MATOGROSSO R$ 273,00 00 02 11 24 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 11 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 31 1 HAYELBONFAKER R$ 385,00 00 02 11 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 11 32 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 11 32 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 11 33 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 11 33 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 33 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 11 34 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 11 34 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 11 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 11 34 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 12 01 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 12 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 01 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 12 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 02 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 02 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 12 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 03 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 03 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 03 2004 CYROMELLO R$ 287,00 00 02 12 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 04 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 04 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 12 04 2004 CYROMELLO R$ 192,00 00 02 12 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 192,00 00 02 12 11 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 12 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 11 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 12 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 12 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 13 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 13 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 287,00 00 02 12 13 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 14 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 14 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 12 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 192,00 00 02 12 14 2006 MONTEALEGRE R$ 192,00 00 02 12 21 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 12 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 21 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 22 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 22 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 23 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 23 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 23 2006 MONTEALEGRE R$ 287,00 00 02 12 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 24 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 24 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 02 12 24 2006 MONTEALEGRE R$ 192,00 00 02 12 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 192,00 00 02 12 31 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 02 12 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 31 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 12 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 287,00 00 02 12 32 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 32 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 12 33 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 287,00 00 02 12 33 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 287,00 00 02 12 33 2008 PONTAPORA R$ 239,00 00 02 12 34 1007 AQUIDAUANA R$ 239,00 00 02 12 34 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 02 12 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 192,00 00 02 12 34 2008 PONTAPORA R$ 192,00 00 02 13 01 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 13 01 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 13 01 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 13 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 02 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 13 02 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 13 02 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 13 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 03 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 13 03 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 13 03 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 13 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 03 51841 MARGARIDAS,ALAMEDADAS R$ 143,00 00 02 13 04 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 13 04 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 13 04 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 13 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 11 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 13 11 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 13 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 11 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 02 13 12 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 13 12 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 143,00 00 02 13 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 12 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 02 13 13 1010 GASPARALENCASTRO R$ 143,00 00 02 13 13 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 13 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 13 2006 MONTEALEGRE R$ 128,00 00 02 13 14 1011 SANTOSDUMONT R$ 143,00 00 02 13 14 1012 FLORIANOBRUM R$ 134,00 00 02 13 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 13 14 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 13 21 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 02 13 21 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 120,00 00 02 13 21 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 02 13 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 120,00 00 02 13 22 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 13 22 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 120,00 00 02 13 22 2006 MONTEALEGRE R$ 143,00 00 02 13 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 120,00 00 02 13 23 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 13 23 1011 SANTOSDUMONT R$ 99,00 00 02 13 23 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 13 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 13 24 1011 SANTOSDUMONT R$ 99,00 00 02 13 24 1012 FLORIANOBRUM R$ 99,00 00 02 13 24 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 13 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 13 31 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 02 13 31 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 99,00 00 02 13 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 120,00 00 02 13 31 2008 PONTAPORA R$ 120,00 00 02 13 32 1010 GASPARALENCASTRO R$ 120,00 00 02 13 32 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 99,00 00 02 13 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 120,00 00 02 13 32 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 13 33 1010 GASPARALENCASTRO R$ 120,00 00 02 13 33 1011 SANTOSDUMONT R$ 99,00 00 02 13 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 13 33 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 13 34 1011 SANTOSDUMONT R$ 83,00 00 02 13 34 1012 FLORIANOBRUM R$ 83,00 00 02 13 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 13 34 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 01 1012 FLORIANOBRUM R$ 143,00 00 02 14 01 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 14 01 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 14 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 02 1013 JOSEDEALENCAR R$ 143,00 00 02 14 02 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 14 02 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 14 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 03 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 143,00 00 02 14 03 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 14 03 2004 CYROMELLO R$ 143,00 00 02 14 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 04 1015 CAIUAS,DOS R$ 143,00 00 02 14 04 1016 IZIDROPEDROSO R$ 128,00 00 02 14 04 2004 CYROMELLO R$ 134,00 00 02 14 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 02 14 11 1012 FLORIANOBRUM R$ 134,00 00 02 14 11 1013 JOSEDEALENCAR R$ 125,00 00 02 14 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 11 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 12 1013 JOSEDEALENCAR R$ 99,00 00 02 14 12 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 125,00 00 02 14 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 12 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 13 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 125,00 00 02 14 13 1015 CAIUAS,DOS R$ 125,00 00 02 14 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 143,00 00 02 14 13 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 14 1015 CAIUAS,DOS R$ 125,00 00 02 14 14 1016 IZIDROPEDROSO R$ 125,00 00 02 14 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 134,00 00 02 14 14 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 21 1012 FLORIANOBRUM R$ 83,00 00 02 14 21 1013 JOSEDEALENCAR R$ 83,00 00 02 14 21 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 22 1013 JOSEDEALENCAR R$ 83,00 00 02 14 22 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 83,00 00 02 14 22 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 23 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 83,00 00 02 14 23 1015 CAIUAS,DOS R$ 83,00 00 02 14 23 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 24 1015 CAIUAS,DOS R$ 83,00 00 02 14 24 1016 IZIDROPEDROSO R$ 83,00 00 02 14 24 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 14 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 31 1012 FLORIANOBRUM R$ 83,00 00 02 14 31 1013 JOSEDEALENCAR R$ 83,00 00 02 14 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 31 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 32 1013 JOSEDEALENCAR R$ 83,00 00 02 14 32 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 83,00 00 02 14 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 32 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 33 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 83,00 00 02 14 33 1015 CAIUAS,DOS R$ 83,00 00 02 14 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 33 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 34 1015 CAIUAS,DOS R$ 83,00 00 02 14 34 1016 IZIDROPEDROSO R$ 83,00 00 02 14 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 83,00 00 02 14 34 2008 PONTAPORA R$ 83,00 00 02 14 41 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 14 41 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 14 41 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 14 41 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 14 42 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 14 42 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 14 42 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 14 42 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 14 43 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 14 43 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 14 43 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 14 43 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 14 44 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 14 44 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 14 44 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 14 44 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 15 01 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 15 01 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 01 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 15 01 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 01 52034 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA108 R$ 99,00 00 02 15 02 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 02 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 02 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 15 02 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 02 9001 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 15 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 03 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 03 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 15 03 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 03 9002 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 15 04 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 04 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 04 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 15 04 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 05 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 05 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 15 05 2006 MONTEALEGRE R$ 66,00 00 02 15 05 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 15 11 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 15 11 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 11 1104 CORREDORPUBLICO(ALTOSDAMONTEALEGRE) R$ 99,00 00 02 15 11 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 20 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 15 11 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 12 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 12 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 12 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 12 9000 RUALAMBARI R$ 99,00 00 02 15 12 9001 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 15 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 13 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 13 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 13 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 13 9000 RUALAMBARI R$ 99,00 00 02 15 13 9002 LIMITEDECHACARA R$ 99,00 00 02 15 14 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 14 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 14 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 14 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 15 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 15 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 15 15 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 99,00 00 02 15 15 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 15 9000 RUALAMBARI R$ 99,00 00 02 15 21 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 15 21 1017 31DEMARCO R$ 99,00 00 02 15 21 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 15 21 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 15 21 2308 VIELAA R$ 66,00 00 02 15 22 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 15 22 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 22 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 22 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 15 23 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 99,00 00 02 15 23 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 23 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 23 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 15 24 1019 MARIADAGLORIA R$ 99,00 00 02 15 24 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 24 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 24 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 15 25 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 99,00 00 02 15 25 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 15 25 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 15 25 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 16 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 16 01 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 16 01 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 16 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 02 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 16 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 16 02 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 16 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 16 03 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 16 03 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 16 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 04 1024 CABRAL R$ 115,00 00 02 16 04 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 16 04 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 16 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 99,00 00 02 16 11 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 16 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 11 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 12 1022 RANGELTORRES R$ 99,00 00 02 16 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 16 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 12 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 99,00 00 02 16 13 1024 CABRAL R$ 99,00 00 02 16 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 13 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 14 1024 CABRAL R$ 99,00 00 02 16 14 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 16 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 16 14 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 16 21 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 21 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 22 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 22 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 23 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 23 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 24 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 24 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 16 24 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 16 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 16 31 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 31 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 32 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 32 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 33 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 33 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 34 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 34 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 16 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 16 34 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 41 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 16 41 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 41 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 41 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 16 42 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 16 42 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 42 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 42 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 16 43 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 16 43 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 43 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 43 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 16 44 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 16 44 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 16 44 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 16 44 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 17 01 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 17 01 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 17 01 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 17 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 02 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 17 02 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 17 02 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 17 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 03 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 17 03 2004 CYROMELLO R$ 99,00 00 02 17 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 03 3 NATAL R$ 99,00 00 02 17 11 1025 DOMPEDROI R$ 99,00 00 02 17 11 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 17 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 11 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 12 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 99,00 00 02 17 12 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 17 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 12 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 13 1027 DOMJOAOVI R$ 99,00 00 02 17 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 99,00 00 02 17 13 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 13 3 NATAL R$ 99,00 00 02 17 21 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 17 21 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 21 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 22 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 22 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 22 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 23 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 23 2006 MONTEALEGRE R$ 99,00 00 02 17 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 23 3 NATAL R$ 66,00 00 02 17 31 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 17 31 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 31 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 32 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 32 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 32 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 33 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 66,00 00 02 17 33 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 33 3 NATAL R$ 66,00 00 02 17 41 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 17 41 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 41 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 41 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 17 42 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 17 42 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 42 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 42 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 17 43 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 17 43 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 17 43 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 17 43 3 NATAL R$ 66,00 00 02 21 01 1 HAYELBONFAKER R$ 345,00 00 02 21 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 01 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 02 21 02 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 02 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 21 02 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 02 21 03 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 21 03 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 21 03 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 04 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 430,00 00 02 21 04 1004 MATOGROSSO R$ 216,00 00 02 21 04 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 05 1004 MATOGROSSO R$ 216,00 00 02 21 05 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 216,00 00 02 21 05 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 06 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 216,00 00 02 21 06 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 216,00 00 02 21 06 2008 PONTAPORA R$ 287,00 00 02 21 06 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 11 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 02 21 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 02 21 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 02 21 12 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 12 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 02 21 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 287,00 00 02 21 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 287,00 00 02 21 14 1002 HILDABERGODUARTE R$ 134,00 00 02 21 14 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 134,00 00 02 21 14 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 15 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 134,00 00 02 21 15 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 134,00 00 02 21 15 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 15 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 16 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 134,00 00 02 21 16 1030 MILTONROCHA R$ 134,00 00 02 21 16 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 16 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 17 1004 MATOGROSSO R$ 134,00 00 02 21 17 1030 MILTONROCHA R$ 134,00 00 02 21 17 2009 IZZATBUSSUAN R$ 134,00 00 02 21 17 2010 PONTAGROSSA R$ 134,00 00 02 21 18 1004 MATOGROSSO R$ 127,00 00 02 21 18 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 169,00 00 02 21 18 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 18 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 19 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 169,00 00 02 21 19 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 02 21 19 2009 IZZATBUSSUAN R$ 192,00 00 02 21 19 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 02 21 20 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 02 21 20 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 02 21 20 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 287,00 00 02 21 20 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 229,00 00 02 21 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 134,00 00 02 21 21 1028 RUYGOMES R$ 134,00 00 02 21 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 22 1002 HILDABERGODUARTE R$ 134,00 00 02 21 22 1028 RUYGOMES R$ 134,00 00 02 21 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 23 1002 HILDABERGODUARTE R$ 134,00 00 02 21 23 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 134,00 00 02 21 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 23 6078 VALENCIODEMATOS PEREIRA R$ 134,00 21 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 21 24 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 134,00 00 02 21 24 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 134,00 00 02 21 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 25 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 134,00 00 02 21 25 1030 MILTONROCHA R$ 134,00 00 02 21 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 25 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 26 1004 MATOGROSSO R$ 134,00 00 02 21 26 1030 MILTONROCHA R$ 134,00 00 02 21 26 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 26 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 27 1004 MATOGROSSO R$ 134,00 00 02 21 27 1031 EMIRCANDIA R$ 134,00 00 02 21 27 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 27 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 28 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 134,00 00 02 21 28 1031 EMIRCANDIA R$ 134,00 00 02 21 28 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 28 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 134,00 00 02 21 29 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 134,00 00 02 21 29 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 134,00 00 02 21 29 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 29 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 02 21 30 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 21 30 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 21 30 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 30 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 21 31 1002 HILDABERGODUARTE R$ 124,00 00 02 21 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 31 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 32 1002 HILDABERGODUARTE R$ 124,00 00 02 21 32 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 21 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 32 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 33 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 21 33 1029 VALENCIODEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 21 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 33 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 34 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 21 34 1030 MILTONROCHA R$ 124,00 00 02 21 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 34 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 35 1004 MATOGROSSO R$ 124,00 00 02 21 35 1030 MILTONROCHA R$ 124,00 00 02 21 35 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 35 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 36 1004 MATOGROSSO R$ 124,00 00 02 21 36 1031 EMIRCANDIA R$ 124,00 00 02 21 36 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 21 36 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 21 37 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 134,00 00 02 21 37 1031 EMIRCANDIA R$ 134,00 00 02 21 37 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 37 2012 IGUASSU R$ 134,00 00 02 21 38 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 134,00 00 02 21 38 1032 YOLANDAFERREIRAPENZO R$ 134,00 00 02 21 38 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 134,00 00 02 21 38 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 21 39 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 134,00 00 02 21 39 1032 YOLANDAFERREIRAPENZO R$ 134,00 00 02 21 39 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 134,00 00 02 21 39 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 134,00 00 02 22 01 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 216,00 00 02 22 01 1007 AQUIDAUANA R$ 192,00 00 02 22 01 2008 PONTAPORA R$ 239,00 00 02 22 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 169,00 00 02 22 02 1007 AQUIDAUANA R$ 192,00 00 02 22 02 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 99,00 00 02 22 02 2008 PONTAPORA R$ 192,00 00 02 22 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 02 22 03 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 99,00 00 02 22 03 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 99,00 00 02 22 03 2008 PONTAPORA R$ 120,00 00 02 22 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 04 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 04 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 99,00 00 02 22 04 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 22 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 05 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 05 1011 SANTOSDUMONT R$ 99,00 00 02 22 05 2008 PONTAPORA R$ 99,00 00 02 22 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 06 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 06 1034 JOAQUIMFRANCISCOSALES R$ 66,00 00 02 22 06 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 22 06 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 22 07 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 07 1034 JOAQUIMFRANCISCOSALES R$ 66,00 00 02 22 07 2008 PONTAPORA R$ 66,00 00 02 22 07 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 22 11 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 02 22 11 1007 AQUIDAUANA R$ 169,00 00 02 22 11 2009 IZZATBUSSUAN R$ 169,00 00 02 22 11 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 02 22 12 1007 AQUIDAUANA R$ 169,00 00 02 22 12 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 192,00 00 02 22 12 2009 IZZATBUSSUAN R$ 120,00 00 02 22 12 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 120,00 00 02 22 13 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 13 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 13 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 13 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 124,00 00 02 22 14 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 14 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 14 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 99,00 00 02 22 15 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 15 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 15 2009 IZZATBUSSUAN R$ 99,00 00 02 22 15 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 16 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 16 1034 JOAQUIMFRANCISCOSALES R$ 66,00 00 02 22 16 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 22 16 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 17 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 17 1034 JOAQUIMFRANCISCOSALES R$ 66,00 00 02 22 17 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 22 17 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 21 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 192,00 00 02 22 21 1007 AQUIDAUANA R$ 143,00 00 02 22 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 143,00 00 02 22 21 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 143,00 00 02 22 22 1007 AQUIDAUANA R$ 143,00 00 02 22 22 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 22 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 124,00 00 02 22 22 9999 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 23 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 23 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 124,00 00 02 22 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 23 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 124,00 00 02 22 24 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 124,00 00 02 22 24 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 99,00 00 02 22 24 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 99,00 00 02 22 25 1010 GASPARALENCASTRO R$ 99,00 00 02 22 25 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 25 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 22 25 2082 MARCELINODEJESUSGONCALVES R$ 66,00 00 02 22 25 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 66,00 00 02 22 26 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 26 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 26 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 22 26 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 22 31 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 124,00 00 02 22 31 1007 AQUIDAUANA R$ 124,00 00 02 22 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 124,00 00 02 22 31 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 32 1007 AQUIDAUANA R$ 124,00 00 02 22 32 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 32 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 32 5610 FLORES,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 22 33 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 99,00 00 02 22 33 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 33 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 124,00 00 02 22 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 99,00 00 02 22 34 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 34 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 34 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 66,00 00 02 22 34 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 22 34 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 22 34 2083 JOSECARLOSCOSTAFERREIRA R$ 66,00 00 02 22 34 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 22 35 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 35 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 35 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 22 35 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 22 42 1007 AQUIDAUANA R$ 124,00 00 02 22 42 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 42 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 124,00 00 02 22 42 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 22 42 5620 ROSAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 22 43 1000 CORREDORPUBLICO R$ 99,00 00 02 22 43 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 124,00 00 02 22 43 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 43 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 124,00 00 02 22 43 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 99,00 00 02 22 44 1009 HUMBERTODECAMPOS R$ 99,00 00 02 22 44 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 99,00 00 02 22 44 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 22 44 2013 IPIRANGA R$ 66,00 00 02 22 44 2085 TRAVESSAPROJETADA1 R$ 66,00 00 02 22 45 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 45 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 66,00 00 02 22 45 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 22 45 2084 MARIAAUGUSTAGONCALVES R$ 66,00 00 02 22 45 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 22 46 1011 SANTOSDUMONT R$ 66,00 00 02 22 46 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 22 46 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 22 46 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 01 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 23 01 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 23 01 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 02 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 02 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 23 02 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 03 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 03 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 23 03 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 04 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 04 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 23 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 23 04 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 11 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 23 11 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 11 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 12 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 12 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 12 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 13 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 13 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 13 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 13 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 14 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 14 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 23 14 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 23 14 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 21 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 23 21 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 22 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 22 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 22 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 23 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 23 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 23 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 24 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 24 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 23 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 23 24 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 31 1012 FLORIANOBRUM R$ 66,00 00 02 23 31 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 23 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 32 1013 JOSEDEALENCAR R$ 66,00 00 02 23 32 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 32 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 23 32 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 33 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 66,00 00 02 23 33 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 33 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 23 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 23 34 1015 CAIUAS,DOS R$ 66,00 00 02 23 34 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 22 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 23 34 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 23 34 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 01 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 02 24 01 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 24 01 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 01 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 02 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 02 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 02 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 03 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 03 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 04 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 04 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 04 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 05 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 05 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 24 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 24 05 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 11 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 24 11 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 11 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 12 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 12 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 13 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 13 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 13 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 14 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 14 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 14 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 14 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 15 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 15 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 24 15 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 24 15 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 21 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 24 21 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 22 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 22 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 22 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 23 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 23 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 23 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 24 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 24 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 24 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 25 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 25 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 24 25 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 24 25 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 25 61767 DOUTORCAMILO R$ 66,00 00 02 24 31 1016 IZIDROPEDROSO R$ 66,00 00 02 24 31 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 32 1017 31DEMARCO R$ 66,00 00 02 24 32 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 32 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 32 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 33 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 02 24 33 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 33 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 34 1019 MARIADAGLORIA R$ 66,00 00 02 24 34 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 34 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 34 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 24 35 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 66,00 00 02 24 35 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 24 35 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 24 35 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 25 01 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 25 01 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 02 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 25 02 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 03 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 25 03 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 04 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 04 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 25 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 25 04 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 25 11 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 11 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 12 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 12 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 13 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 13 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 13 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 14 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 14 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 25 14 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 25 14 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 25 21 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 22 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 22 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 23 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 23 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 24 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 24 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 25 24 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 25 24 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 66,00 00 02 25 31 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 25 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 32 1022 RANGELTORRES R$ 66,00 00 02 25 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 32 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 25 32 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 66,00 00 02 25 33 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 33 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 25 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 25 34 1024 CABRAL R$ 66,00 00 02 25 34 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 25 34 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 25 34 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 01 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 26 01 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 26 01 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 02 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 02 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 02 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 26 02 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 03 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 66,00 00 02 26 03 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 03 3 NATAL R$ 66,00 00 02 26 11 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 26 11 1071 PROJETADAA R$ 66,00 00 02 26 11 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 11 6101 PROJETADAB(JD.MONTELIBANO) R$ 66,00 00 02 26 12 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 12 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 12 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 13 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 13 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 13 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 13 3 NATAL R$ 66,00 00 02 26 14 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 14 1071 PROJETADAA R$ 66,00 00 02 26 14 2010 PONTAGROSSA R$ 66,00 00 02 26 14 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 21 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 26 21 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 22 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 02 26 22 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 22 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 22 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 23 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 23 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 66,00 00 02 26 23 3 NATAL R$ 66,00 00 02 26 23 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 31 1025 DOMPEDROI R$ 66,00 00 02 26 31 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 26 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 32 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 66,00 00 02 26 32 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 32 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 26 32 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 26 33 1027 DOMJOAOVI R$ 66,00 00 02 26 33 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 02 26 33 3 NATAL R$ 66,00 00 02 26 33 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 66,00 00 02 30 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 30 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 30 01 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 30 01 2013 IPIRANGA R$ 124,00 00 02 30 01 2022 PASTORBRAFF R$ 124,00 00 02 30 11 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 169,00 00 02 30 11 2013 IPIRANGA R$ 134,00 00 02 30 11 2022 PASTORBRAFF R$ 134,00 00 02 30 21 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 30 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 30 21 2013 IPIRANGA R$ 124,00 00 02 30 21 2014 MANOELSANTIAGO R$ 124,00 00 02 30 21 2023 GUARATUBA R$ 124,00 00 02 30 31 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 169,00 00 02 30 31 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 02 30 31 2023 GUARATUBA R$ 134,00 00 02 30 41 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 41 2014 MANOELSANTIAGO R$ 134,00 00 02 30 41 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 02 30 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 51 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 51 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 02 30 51 2024 CANANEIA R$ 134,00 00 02 30 51 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 52 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 30 53 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 30 61 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 61 1507 GENIFERREIRAMILAN R$ 134,00 00 02 30 61 2025 CANDEIAS R$ 134,00 00 02 30 61 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 71 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 71 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 02 30 71 2025 CANDEIAS R$ 134,00 00 02 30 71 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 72 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 30 72 51929 LIMITEDECHACARA-CHACARA71 R$ 94,00 00 02 30 72 51930 CORREDORPUBLICO-CHACARA71 R$ 94,00 00 02 30 81 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 81 2016 GENERALCAMARA R$ 134,00 00 02 30 81 2026 GUARUJA R$ 134,00 00 02 30 81 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 82 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 30 82 3000 LIMITEDECHACARA R$ 94,00 00 02 30 82 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 02 30 91 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 91 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 02 30 91 2026 GUARUJA R$ 134,00 00 02 30 91 3000 LIMITEDECHACARA R$ 134,00 00 02 30 92 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 02 30 92 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 134,00 00 02 30 92 2017 AQUIDABAN R$ 134,00 00 02 30 92 9000 RUALAMBARI R$ 134,00 23 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 30 93 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 02 31 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 01 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 01 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 31 01 2086 HORTENCIAS, ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 02 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 02 2012 IGUASSU R$ 124,00 00 02 31 02 2086 HORTENCIAS, ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 03 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 03 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 124,00 00 02 31 03 2093 ANNABREDAPAGANI R$ 124,00 00 02 31 03 9989 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 11 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 11 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 11 2087 JEQUITIBAS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 12 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 12 2087 JEQUITIBAS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 13 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 13 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 13 2094 JANDIRABARBIERIDUCCI R$ 124,00 00 02 31 21 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 21 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 21 2088 GERANIOS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 22 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 22 2088 GERANIOS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 23 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 23 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 23 2095 10,RUA(PORT.DDOS) R$ 124,00 00 02 31 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 31 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 31 2089 EUCALIPTOS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 32 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 32 2089 EUCALIPTOS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 33 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 33 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 33 2096 BENEDITODECAMPOSCOUTO R$ 124,00 00 02 31 41 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 41 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 41 2090 CAMELIAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 42 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 42 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 42 2090 CAMELIAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 43 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 31 43 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 43 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 124,00 00 02 31 51 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 51 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 51 2091 JACARANDAS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 52 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 52 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 52 2091 JACARANDAS,ALAMEDADOS R$ 124,00 00 02 31 61 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 124,00 00 02 31 61 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 61 2092 ACACIAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 62 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 62 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 62 2092 ACACIAS,ALAMEDADAS R$ 124,00 00 02 31 71 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 71 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 124,00 00 02 31 71 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 02 31 71 9001 LIMITEDECHACARA R$ 124,00 00 02 31 72 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 124,00 00 02 31 72 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 124,00 00 02 31 72 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 124,00 00 02 31 72 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 02 32 01 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 55,00 00 02 32 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 01 2012 IGUASSU R$ 55,00 00 02 32 01 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 32 01 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 02 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 55,00 00 02 32 02 2012 IGUASSU R$ 55,00 00 02 32 02 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 32 02 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 04 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 04 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 04 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 04 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 05 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 05 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 05 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 05 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 05 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 06 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 06 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 06 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 06 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 08 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 08 51893 CORREDOR-CHACARA82 R$ 55,00 00 02 32 09 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 32 11 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 55,00 00 02 32 11 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 32 11 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 11 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 12 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 55,00 00 02 32 12 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 32 12 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 12 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 14 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 14 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 55,00 00 02 32 14 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 14 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 15 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 15 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 15 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 15 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 15 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 16 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 16 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 16 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 32 16 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 21 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 40,00 00 02 32 24 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 24 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 24 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 24 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 25 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 25 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 25 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 25 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 26 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 26 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 26 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 26 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 32 31 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 55,00 00 02 32 32 51891 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA83 R$ 55,00 00 02 32 36 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 36 2016 GENERALCAMARA R$ 55,00 00 02 32 36 2017 AQUIDABAN R$ 55,00 00 02 32 36 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 41 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 55,00 00 02 32 44 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 44 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 44 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 44 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 45 1010 GASPARALENCASTRO R$ 55,00 00 02 32 45 1033 PURCINOFELIXDOSSANTOS R$ 55,00 00 02 32 45 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 45 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 32 45 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 46 1011 SANTOSDUMONT R$ 55,00 00 02 32 46 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 46 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 32 46 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 32 51 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 55,00 00 02 32 53 1010 GASPARALENCASTRO R$ 33,00 00 02 32 55 51899 LIMITEDECHACARA-CHACARAS82 e 85 R$ 55,00 00 02 32 56 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 56 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 32 56 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 32 56 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 32 66 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 32 66 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 32 66 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 32 66 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 02 32 82 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 94,00 00 02 33 01 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 01 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 33 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 02 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 02 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 02 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 33 02 2013 IPIRANGA R$ 55,00 00 02 33 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 03 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 03 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 33 03 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 04 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 04 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 04 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 33 04 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 04 5350 OLINDAPIRESDEALMEIDA R$ 55,00 00 02 33 11 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 11 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 11 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 12 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 12 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 12 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 13 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 13 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 13 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 14 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 14 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 33 14 2015 CONTINENTAL R$ 55,00 00 02 33 14 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 21 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 21 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 21 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 22 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 22 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 22 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 22 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 23 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 23 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 23 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 23 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 24 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 24 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 24 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 24 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 33 31 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 31 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 31 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 31 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 32 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 32 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 32 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 32 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 33 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 33 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 33 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 33 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 34 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 34 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 34 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 33 34 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 41 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 41 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 41 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 41 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 42 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 42 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 42 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 42 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 43 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 43 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 43 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 33 43 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 44 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 44 2017 AQUIDABAN R$ 55,00 00 02 33 44 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 02 33 51 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 51 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 51 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 51 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 33 52 1013 JOSEDEALENCAR R$ 55,00 00 02 33 52 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 52 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 52 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 24 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 33 53 1014 ALBERTOMAXWELL R$ 55,00 00 02 33 53 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 53 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 53 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 33 54 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 33 54 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 33 54 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 33 54 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 33 61 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 02 33 61 1012 FLORIANOBRUM R$ 55,00 00 02 33 61 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 55,00 00 02 33 61 2098 PROJETADA(CHTREVO,CHDOSCAIUAS) R$ 55,00 00 02 34 01 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 34 01 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 02 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 02 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 02 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 02 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 03 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 03 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 04 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 04 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 04 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 04 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 05 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 05 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 34 05 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 34 05 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 11 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 34 11 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 11 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 12 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 12 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 13 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 13 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 14 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 14 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 14 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 15 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 15 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 34 15 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 34 15 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 20 52013 CORREDORPUBLICO-CHACARA112 R$ 55,00 00 02 34 21 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 34 21 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 21 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 22 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 02 34 22 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 22 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 22 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 22 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 22 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 34 23 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 23 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 23 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 23 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 24 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 24 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 24 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 24 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 25 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 25 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 34 25 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 25 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 34 31 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 02 34 31 1016 IZIDROPEDROSO R$ 55,00 00 02 34 31 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 31 2016 GENERALCAMARA R$ 55,00 00 02 34 32 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 02 34 32 1017 31DEMARCO R$ 55,00 00 02 34 32 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 32 2016 GENERALCAMARA R$ 55,00 00 02 34 33 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 02 34 33 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 33 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 33 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 34 34 1019 MARIADAGLORIA R$ 55,00 00 02 34 34 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 34 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 34 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 34 35 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 02 34 35 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 34 35 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 34 35 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 34 42 1015 CAIUAS,DOS R$ 55,00 00 02 35 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 35 01 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 35 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 02 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 02 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 35 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 03 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 35 03 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 04 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 04 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 04 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 35 04 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 35 11 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 11 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 12 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 12 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 12 61881 PROJETADAA-JARDIMPIRATININGA R$ 55,00 00 02 35 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 13 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 13 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 14 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 14 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 14 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 35 14 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 35 21 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 21 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 22 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 22 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 22 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 23 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 23 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 23 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 24 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 24 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 24 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 24 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 35 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 55,00 00 02 35 31 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 31 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 31 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 31 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 35 32 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 32 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 32 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 33 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 33 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 33 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 34 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 34 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 34 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 35 34 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 42 1022 RANGELTORRES R$ 55,00 00 02 35 42 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 42 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 42 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 35 43 1023 DELFINOGARRIDO R$ 55,00 00 02 35 43 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 43 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 43 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 35 44 1024 CABRAL R$ 55,00 00 02 35 44 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 35 44 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 35 44 6025 ARLINDOBORBA R$ 55,00 00 02 36 01 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 01 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 36 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 02 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 02 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 02 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 36 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 03 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 03 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 55,00 00 02 36 03 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 03 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 11 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 11 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 11 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 12 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 12 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 12 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 12 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 13 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 13 2014 MANOELSANTIAGO R$ 55,00 00 02 36 13 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 13 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 21 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 21 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 21 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 22 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 22 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 22 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 22 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 23 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 23 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 23 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 23 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 55,00 00 02 36 31 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 31 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 31 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 31 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 32 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 32 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 32 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 32 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 33 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 33 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 55,00 00 02 36 33 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 33 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 41 1025 DOMPEDROI R$ 55,00 00 02 36 41 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 41 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 41 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 36 42 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 55,00 00 02 36 42 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 42 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 42 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 36 43 1027 DOMJOAOVI R$ 55,00 00 02 36 43 1250 PEDRORECHI R$ 55,00 00 02 36 43 2097 PARANHOS R$ 55,00 00 02 36 43 3 NATAL R$ 55,00 00 02 36 51 1025 DOMPEDROI R$ 46,00 00 02 36 51 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 51 2097 PARANHOS R$ 46,00 00 02 36 51 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 51 6025 ARLINDOBORBA R$ 46,00 00 02 36 52 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 52 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 52 2097 PARANHOS R$ 46,00 00 02 36 52 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 53 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 53 2097 PARANHOS R$ 46,00 00 02 36 53 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 53 3 NATAL R$ 46,00 00 02 36 53 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 46,00 00 02 36 61 1000 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 02 36 61 1025 DOMPEDROI R$ 46,00 00 02 36 61 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 61 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 61 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 62 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 62 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 25 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 02 36 62 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 62 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 62 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 46,00 00 02 36 63 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 63 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 46,00 00 02 36 63 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 63 3 NATAL R$ 46,00 00 02 36 63 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 46,00 00 02 36 71 1025 DOMPEDROI R$ 46,00 00 02 36 71 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 71 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 71 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 46,00 00 02 36 72 1026 JOAQUIMDOSSANTOSVERISSIMO FILHO R$ 46,00 00 02 36 72 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 72 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 72 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 46,00 00 02 36 72 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 46,00 00 02 36 73 1027 DOMJOAOVI R$ 46,00 00 02 36 73 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 46,00 00 02 36 73 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 46,00 00 02 36 73 3 NATAL R$ 46,00 00 02 41 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 41 01 2000 AREAVERDE R$ 124,00 00 02 41 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 124,00 00 02 41 01 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 05 401 MARGINAL,LARANJADOCE R$ 124,00 00 02 41 11 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 41 11 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 11 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 11 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 12 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 12 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 12 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 12 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 13 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 124,00 00 02 41 13 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 13 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 15 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 41 15 6001 SUICA R$ 124,00 00 02 41 15 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 21 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 41 21 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 21 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 21 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 22 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 22 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 22 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 22 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 23 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 23 5630 01,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 23 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 23 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 23 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 24 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 24 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 24 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 24 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 02 41 25 400 ALAMEDA10 R$ 124,00 00 02 41 25 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 41 25 6002 PORTUGAL R$ 124,00 00 02 41 25 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 31 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 41 31 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 31 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 41 31 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 32 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 32 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 32 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 41 32 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 41 33 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 41 33 5640 02,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 33 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 33 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 33 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 41 34 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 34 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 41 34 5680 06,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 34 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 41 34 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 41 34 9000 RUALAMBARI R$ 124,00 00 02 41 35 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 41 35 5680 06,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 41 35 6003 ESPANHA R$ 124,00 00 02 42 10 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 59,00 00 02 42 10 51856 ARGENTINOMARQUESDEMATOS R$ 59,00 00 02 42 12 51874 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA154 R$ 56,00 00 02 42 13 51889 CORREDORPUBLICO-CHACARA153 R$ 51,00 00 02 42 15 51887 CORREDORPUBLICO-CHACARA152 R$ 48,00 00 02 43 01 61730 CORREDORPUBLICO-CHACARA157 R$ 29,00 00 02 43 02 51881 ORESTESD"ÁVILALIMA R$ 48,00 00 02 44 01 1015 CAIUAS,DOS R$ 31,00 00 02 44 02 6025 ARLINDOBORBA R$ 31,00 00 02 44 03 6025 ARLINDOBORBA R$ 31,00 00 02 45 01 6025 ARLINDOBORBA R$ 31,00 00 02 46 01 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 01 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 01 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 01 61888 JURUPOCA R$ 50,00 00 02 46 02 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 02 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 02 61889 PIRAPUTANGA R$ 50,00 00 02 46 03 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 03 3 NATAL R$ 50,00 00 02 46 03 61889 PIRAPUTANGA R$ 50,00 00 02 46 04 2145 JAU R$ 50,00 00 02 46 04 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 04 61888 JURUPOCA R$ 50,00 00 02 46 05 2145 JAU R$ 50,00 00 02 46 05 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 05 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 06 2145 JAU R$ 50,00 00 02 46 06 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 07 2145 JAU R$ 50,00 00 02 46 07 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 09 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 09 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 10 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 10 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 11 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 11 61887 TUCUNARE R$ 50,00 00 02 46 12 2147 LAMBARI R$ 50,00 00 02 46 13 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 13 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 13 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 14 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 14 61885 PINTADO R$ 50,00 00 02 46 15 3 NATAL R$ 50,00 00 02 46 15 61891 EUDESIONOGUEIRA R$ 50,00 00 02 46 17 1025 DOMPEDROI R$ 50,00 00 02 46 17 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 50,00 00 02 46 18 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 50,00 00 02 46 18 61882 PIAU R$ 50,00 00 02 46 18 61883 TAMBAQUI R$ 50,00 00 02 46 19 61883 TAMBAQUI R$ 50,00 00 02 46 19 61890 EUDOXIOLUIZAZAMBUJA R$ 50,00 00 02 46 20 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 20 61884 PIAPARA R$ 50,00 00 02 46 20 61890 EUDOXIOLUIZAZAMBUJA R$ 50,00 00 02 46 21 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 21 51564 DOURADO R$ 50,00 00 02 46 22 3 NATAL R$ 50,00 00 02 46 23 1027 DOMJOAOVI R$ 50,00 00 02 46 23 61884 PIAPARA R$ 50,00 00 02 51 01 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 01 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 51 01 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 01 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 02 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 02 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 51 02 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 02 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 03 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 03 5650 03,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 03 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 03 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 51 03 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 04 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 04 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 04 5690 07,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 04 6004 ALEMANHA R$ 124,00 00 02 51 04 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 11 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 11 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 11 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 11 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 12 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 12 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 12 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 12 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 13 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 13 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 13 5660 04,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 13 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 13 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 14 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 14 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 14 5700 08,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 14 6005 AUSTRIA R$ 124,00 00 02 51 14 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 21 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 21 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 21 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 21 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 22 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 22 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 22 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 22 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 23 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 23 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 23 5670 05,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 23 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 23 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 24 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 24 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 24 5700 08,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 24 6006 ITALIA R$ 124,00 00 02 51 24 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 31 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 31 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 31 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 31 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 32 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 32 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 32 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 32 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 33 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 33 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 33 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 33 5670 05,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 33 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 33 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 34 5656 DOURADOS,ALAMEDA(JD.MONACO) R$ 124,00 00 02 51 34 5657 CORREDORPUBLICO(JD.MONACO,VALDOMIRO R$ 124,00 00 02 51 34 6007 FRANCA R$ 124,00 00 02 51 41 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 41 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 41 6009 SUECIA R$ 124,00 00 02 51 41 6056 JOSEDEMATTOS PEREIRA R$ 124,00 00 02 51 42 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 42 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 42 6009 SUECIA R$ 124,00 00 02 51 42 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 51 43 2511 ANIBALPAVAO R$ 124,00 00 02 51 43 6008 INGLATERRA R$ 124,00 00 02 51 43 6009 SUECIA R$ 124,00 00 02 51 51 1 HAYELBONFAKER R$ 124,00 00 02 51 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 124,00 00 02 51 51 6009 SUECIA R$ 124,00 00 02 51 51 6056 JOSEDEMATTOSPEREIRA R$ 124,00 00 02 52 01 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 20,00 00 02 52 01 6025 ARLINDOBORBA R$ 50,00 00 02 53 21 51921 LIMITEDECHACARA-CHACARA164 R$ 29,00 00 02 54 13 51888 CORREDORACESSOMISSÃOCAIUAS(CHAC.157) R$ 37,00 00 02 56 01 61876 LIMITEDECHACARA-CHACARA147 R$ 25,00 00 02 63 10 51802 CORREDORPUBLICO-CHACARA162E163 R$ 12,00 00 02 64 10 51938 CORREDORPUBLICO-CHACARA161 R$ 29,00 00 03 00 00 2002 MAJORCAPILE R$ 29,00 00 03 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 03 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 03 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 03 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 03 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 153,00 00 03 01 01 3 NATAL R$ 143,00 00 03 01 01 5001 PAISSANDU R$ 169,00 00 03 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 03 01 02 5001 PAISSANDU R$ 169,00 00 03 01 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 169,00 00 03 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 03 01 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 169,00 00 03 01 03 5003 GUANABARA R$ 169,00 00 03 01 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 115,00 26 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 01 04 5003 GUANABARA R$ 169,00 00 03 01 04 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 169,00 00 03 01 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 03 01 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 94,00 00 03 01 05 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 169,00 00 03 01 05 5005 BRASIL R$ 169,00 00 03 01 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 153,00 00 03 01 11 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 11 3 NATAL R$ 83,00 00 03 01 11 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 143,00 00 03 01 12 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 12 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 134,00 00 03 01 13 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 13 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 115,00 00 03 01 14 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 14 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 14 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 94,00 00 03 01 15 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 15 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 15 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 01 21 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 21 3 NATAL R$ 83,00 00 03 01 21 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 22 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 22 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 22 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 23 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 23 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 24 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 24 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 24 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 25 2002 MAJORCAPILE R$ 83,00 00 03 01 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 25 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 25 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 01 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 31 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 31 3 NATAL R$ 83,00 00 03 01 31 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 32 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 32 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 01 32 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 33 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 01 33 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 34 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 34 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 01 34 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 83,00 00 03 01 35 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 01 35 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 01 35 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 03 02 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 01 5005 BRASIL R$ 169,00 00 03 02 01 5006 JAIMEMOREIRA R$ 49,00 00 03 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 03 02 02 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 02 5006 JAIMEMOREIRA R$ 49,00 00 03 02 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 49,00 00 03 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 03 02 03 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 49,00 00 03 02 03 5008 ALVAROBRANDAO R$ 72,00 00 03 02 03 52038 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA91 R$ 29,00 00 03 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 268,00 00 03 02 04 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 72,00 00 03 02 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 72,00 00 03 02 04 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 49,00 00 03 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 227,00 00 03 02 05 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 72,00 00 03 02 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 120,00 00 03 02 05 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 72,00 00 03 02 06 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 264,00 00 03 02 06 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 72,00 00 03 02 06 2002 MAJORCAPILE R$ 29,00 00 03 02 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 72,00 00 03 02 06 5011 07DESETEMBRO R$ 29,00 00 03 02 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 11 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 11 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 02 11 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 12 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 02 12 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 12 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 02 12 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 13 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 29,00 00 03 02 13 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 13 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 13 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 14 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 29,00 00 03 02 14 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 14 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 15 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 29,00 00 03 02 15 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 15 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 15 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 16 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 72,00 00 03 02 16 2002 MAJORCAPILE R$ 64,00 00 03 02 16 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 03 02 16 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 02 21 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 21 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 02 21 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 22 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 22 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 22 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 23 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 23 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 24 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 24 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 25 2002 MAJORCAPILE R$ 74,00 00 03 02 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 25 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 25 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 02 26 2002 MAJORCAPILE R$ 64,00 00 03 02 26 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 64,00 00 03 02 26 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 03 02 26 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 02 26 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 02 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 31 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 31 2117 ALIVACORTEZDELUCENA R$ 74,00 00 03 02 31 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 02 31 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 32 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 32 2117 ALIVACORTEZDELUCENA R$ 74,00 00 03 02 32 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 02 32 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 34 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 34 2117 ALIVACORTEZDELUCENA R$ 74,00 00 03 02 34 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 02 34 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 35 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 35 2117 ALIVACORTEZDELUCENA R$ 74,00 00 03 02 35 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 02 35 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 36 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 74,00 00 03 02 36 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 02 36 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 02 36 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 02 37 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 64,00 00 03 02 37 2004 CYROMELLO R$ 64,00 00 03 02 37 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 02 37 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 239,00 00 03 03 01 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 49,00 00 03 03 01 5011 07DESETEMBRO R$ 29,00 00 03 03 01 5012 ANTONIOELIAS R$ 49,00 00 03 03 01 5014 FILINTOMULLER R$ 94,00 00 03 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 216,00 00 03 03 02 5014 FILINTOMULLER R$ 120,00 00 03 03 02 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 49,00 00 03 03 02 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 216,00 00 03 03 02 6111 EDIGARKOZOROWISK R$ 33,00 00 03 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 202,00 00 03 03 03 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 49,00 00 03 03 03 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 49,00 00 03 03 03 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 49,00 00 03 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 192,00 00 03 03 04 10054 HARRISONDEFIGUEIREDO R$ 29,00 00 03 03 04 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 29,00 00 03 03 04 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 49,00 00 03 03 04 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 29,00 00 03 03 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 03 03 05 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 29,00 00 03 03 05 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 29,00 00 03 03 06 10054 HARRISONDEFIGUEIREDO R$ 49,00 00 03 03 06 2103 S/NOME R$ 49,00 00 03 03 06 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 49,00 00 03 03 06 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 49,00 00 03 03 06 6111 EDIGARKOZOROWISK R$ 33,00 00 03 03 11 2001 WEIMARTORRES,AVENIDA R$ 29,00 00 03 03 11 2002 MAJORCAPILE R$ 64,00 00 03 03 11 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 03 11 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 03 12 10054 HARRISONDEFIGUEIREDO R$ 55,00 00 03 03 12 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 12 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 55,00 00 03 03 12 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 00 03 03 12 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 13 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 13 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 55,00 00 03 03 13 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 13 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 14 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 14 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 55,00 00 03 03 14 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 14 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 15 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 15 2104 WEIMARG.TORRES,AV R$ 55,00 00 03 03 15 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 15 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 03 16 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 16 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 03 16 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 03 16 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 03 21 2002 MAJORCAPILE R$ 64,00 00 03 03 21 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 64,00 00 03 03 21 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 03 21 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 03 03 22 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 22 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 22 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 03 22 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 23 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 23 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 23 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 24 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 24 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 24 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 25 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 25 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 25 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 25 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 03 26 2002 MAJORCAPILE R$ 55,00 00 03 03 26 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 26 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 00 03 03 26 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 03 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 64,00 00 03 03 31 2004 CYROMELLO R$ 64,00 00 03 03 31 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 03 31 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 03 32 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 32 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 32 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 03 32 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 03 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 33 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 33 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 27 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 03 33 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 34 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 34 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 34 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 03 34 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 35 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 35 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 35 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 03 35 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 36 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 55,00 00 03 03 36 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 03 36 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 03 36 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 03 04 01 2127 G,RUA R$ 46,00 00 03 04 01 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 04 01 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 01 9989 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 03 04 02 2127 G,RUA R$ 46,00 00 03 04 02 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 02 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 02 9989 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 03 04 03 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 03 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 03 9989 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 03 04 04 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 06 10054 HARRISONDEFIGUEIREDO R$ 46,00 00 03 04 11 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 11 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 11 2127 G,RUA R$ 46,00 00 03 04 11 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 04 11 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 11 6050 JAIMEHENRIQUETARGAS R$ 46,00 00 03 04 12 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 12 2127 G,RUA R$ 46,00 00 03 04 12 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 12 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 12 6050 JAIMEHENRIQUETARGAS R$ 46,00 00 03 04 13 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 13 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 13 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 14 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 14 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 14 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 21 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 21 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 21 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 04 21 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 22 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 22 2126 F,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 22 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 22 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 23 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 23 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 29,00 00 03 04 23 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 23 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 23 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 24 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 24 2004 CYROMELLO R$ 46,00 00 03 04 24 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 31 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 31 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 31 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 31 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 46,00 00 03 04 31 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 32 2002 MAJORCAPILE R$ 46,00 00 03 04 32 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 32 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 32 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 33 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 33 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 33 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 33 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 41 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 26,00 00 03 04 42 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 42 2125 E,RUA(SAO JOSE) R$ 46,00 00 03 04 42 5110 A,RUA(CANAAIII) R$ 46,00 00 03 04 42 5111 B,RUA R$ 46,00 00 03 04 43 2003 OLIVEIRAMARQUES R$ 46,00 00 03 04 43 2124 D,RUA R$ 46,00 00 03 04 43 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 51 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 03 04 53 2004 CYROMELLO R$ 46,00 00 03 04 53 2124 D,RUA R$ 46,00 00 03 04 53 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 04 63 2004 CYROMELLO R$ 46,00 00 03 04 63 5112 C,RUA R$ 46,00 00 03 05 01 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 06 01 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 06 02 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 06 30 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 03 07 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 03 07 01 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 01 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 28,00 00 03 07 01 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 01 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 02 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 02 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 02 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 28,00 00 03 07 02 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 28,00 00 03 07 03 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 03 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 03 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 28,00 00 03 07 03 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 03 07 04 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 04 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 04 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 28,00 00 03 07 04 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 05 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 28,00 00 03 07 07 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 03 07 09 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 10 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 10 2121 MARGINALLESTE R$ 28,00 00 03 07 10 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 03 07 11 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 11 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 11 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 11 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 12 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 12 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 12 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 12 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 13 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 13 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 13 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 13 5108 LUCIOALVESSTEIN R$ 28,00 00 03 07 14 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 14 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 14 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 14 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 14 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 28,00 00 03 07 14 5108 LUCIOALVESSTEIN R$ 28,00 00 03 07 15 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 15 2121 MARGINALLESTE R$ 28,00 00 03 07 15 5108 LUCIOALVESSTEIN R$ 28,00 00 03 07 15 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 15 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 16 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 16 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 16 5108 LUCIOALVESSTEIN R$ 28,00 00 03 07 16 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 20 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 28,00 00 03 07 20 9000 RUALAMBARI R$ 28,00 00 03 07 20 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 20 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 21 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 21 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 28,00 00 03 07 21 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 21 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 22 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 22 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 22 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 22 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 23 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 23 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 23 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 23 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 24 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 24 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 24 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 24 9001 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 31 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 31 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 31 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 28,00 00 03 07 31 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 31 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 31 61813 JULIOCESARDESIDERATOVIEIRA R$ 28,00 00 03 07 31 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 32 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 32 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 32 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 32 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 32 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 32 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 32 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 32 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 32 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 32 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 33 2119 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 33 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 33 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 33 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 33 61811 SANTOANTONIO R$ 28,00 00 03 07 33 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 33 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 34 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 34 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 34 5093 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 34 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 34 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 34 61811 SANTOANTONIO R$ 28,00 00 03 07 34 9002 LIMITEDECHACARA R$ 28,00 00 03 07 35 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 35 2121 MARGINALLESTE R$ 41,00 00 03 07 35 5093 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 35 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 35 61810 DOMALBERTOFORST R$ 28,00 00 03 07 36 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 36 61809 NOSSASENHORADELOURDES R$ 28,00 00 03 07 36 61810 DOMALBERTOFORST R$ 28,00 00 03 07 37 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 37 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 37 61809 NOSSASENHORADELOURDES R$ 28,00 00 03 07 41 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 41 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 41 61813 JULIOCESARDESIDERATOVIEIRA R$ 28,00 00 03 07 42 2118 PANCHOTORRACA R$ 28,00 00 03 07 42 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 42 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 43 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 43 61811 SANTOANTONIO R$ 28,00 00 03 07 43 61812 SANTAPAULINA R$ 28,00 00 03 07 44 5093 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 44 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 44 61811 SANTOANTONIO R$ 28,00 00 03 07 45 5093 RAULFROST R$ 28,00 00 03 07 45 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 45 61810 DOMALBERTOFORST R$ 28,00 00 03 07 46 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 46 61809 NOSSASENHORADELOURDES R$ 28,00 00 03 07 46 61810 DOMALBERTOFORST R$ 28,00 00 03 07 47 2120 ANTONIOMARTINSDESOUZA R$ 28,00 00 03 07 47 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 07 47 61809 NOSSASENHORADELOURDES R$ 28,00 00 03 08 01 4163 RODOVIABR163 R$ 22,00 00 03 09 10 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 03 11 01 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 01 3 NATAL R$ 83,00 00 03 11 01 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 11 02 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 02 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 11 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 11 03 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 11 03 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 11 04 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 04 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 11 04 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 11 05 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 11 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 05 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 11 05 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 11 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 11 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 11 3 NATAL R$ 83,00 00 03 11 11 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 11 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 12 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 12 5001 PAISSANDU R$ 83,00 00 03 11 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 28 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 11 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 13 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 83,00 00 03 11 13 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 11 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 14 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 14 5003 GUANABARA R$ 83,00 00 03 11 14 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 11 15 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 11 15 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 15 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 83,00 00 03 11 15 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 11 21 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 21 3 NATAL R$ 74,00 00 03 11 21 5001 PAISSANDU R$ 74,00 00 03 11 22 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 22 5001 PAISSANDU R$ 74,00 00 03 11 22 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 74,00 00 03 11 23 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 74,00 00 03 11 23 5003 GUANABARA R$ 74,00 00 03 11 24 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 24 5003 GUANABARA R$ 74,00 00 03 11 24 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 25 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 11 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 25 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 25 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 11 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 31 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 11 31 3 NATAL R$ 74,00 00 03 11 31 5001 PAISSANDU R$ 74,00 00 03 11 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 32 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 11 32 5001 PAISSANDU R$ 74,00 00 03 11 32 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 74,00 00 03 11 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 33 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 11 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 74,00 00 03 11 33 5003 GUANABARA R$ 74,00 00 03 11 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 34 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 34 5003 GUANABARA R$ 74,00 00 03 11 34 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 11 35 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 35 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 35 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 11 36 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 36 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 74,00 00 03 11 37 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 37 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 50,00 00 03 11 37 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 11 41 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 41 2009 IZZATBUSSUAN R$ 50,00 00 03 11 41 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 41 3 NATAL R$ 50,00 00 03 11 41 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 11 42 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 42 2009 IZZATBUSSUAN R$ 28,00 00 03 11 42 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 42 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 11 42 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 11 43 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 43 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 43 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 11 43 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 11 44 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 44 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 44 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 11 44 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 11 45 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 45 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 45 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 11 45 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 11 46 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 11 46 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 11 46 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 11 46 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 11 46 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 11 46 51839 LUIZZARPELON R$ 50,00 00 03 12 01 2004 CYROMELLO R$ 83,00 00 03 12 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 12 01 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 12 01 5006 JAIMEMOREIRA R$ 83,00 00 03 12 02 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 12 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 02 2116 SAOPAULO(MARACANA) R$ 74,00 00 03 12 02 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 03 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 12 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 03 2116 SAOPAULO(MARACANA) R$ 74,00 00 03 12 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 03 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 04 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 12 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 04 2116 SAOPAULO(MARACANA) R$ 74,00 00 03 12 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 04 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 05 2004 CYROMELLO R$ 74,00 00 03 12 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 05 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 06 2004 CYROMELLO R$ 64,00 00 03 12 06 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 64,00 00 03 12 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 12 06 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 12 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 83,00 00 03 12 11 2006 MONTEALEGRE R$ 83,00 00 03 12 11 5005 BRASIL R$ 83,00 00 03 12 11 5006 JAIMEMOREIRA R$ 83,00 00 03 12 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 12 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 12 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 12 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 13 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 13 2115 FLUMINENSE R$ 74,00 00 03 12 13 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 13 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 14 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 14 2115 FLUMINENSE R$ 74,00 00 03 12 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 14 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 16 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 74,00 00 03 12 16 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 16 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 16 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 17 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 64,00 00 03 12 17 2006 MONTEALEGRE R$ 64,00 00 03 12 17 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 12 17 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 12 21 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 21 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 12 21 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 22 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 22 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 22 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 23 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 23 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 24 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 24 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 25 2006 MONTEALEGRE R$ 74,00 00 03 12 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 25 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 25 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 27 2006 MONTEALEGRE R$ 64,00 00 03 12 27 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 64,00 00 03 12 27 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 03 12 27 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 12 28 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 64,00 00 03 12 28 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 12 28 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 12 29 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 29 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 12 29 51801 VIELA02 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 30 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 30 5006 JAIMEMOREIRA R$ 50,00 00 03 12 30 51801 VIELA02 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 30 51847 VIELA04 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 31 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 12 31 5005 BRASIL R$ 74,00 00 03 12 31 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 32 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 12 32 5006 JAIMEMOREIRA R$ 74,00 00 03 12 32 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 33 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 74,00 00 03 12 33 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 33 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 34 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 34 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 34 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 35 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 35 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 35 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 36 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 36 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 36 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 12 36 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 37 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 74,00 00 03 12 37 2008 PONTAPORA R$ 74,00 00 03 12 37 5011 07DESETEMBRO R$ 74,00 00 03 12 37 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 12 38 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 38 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 38 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 12 38 51801 VIELA02 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 39 10098 RUAJAIMEMOREIRA R$ 50,00 00 03 12 39 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 39 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 39 5006 JAIMEMOREIRA R$ 50,00 00 03 12 39 51801 VIELA02 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 40 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 40 3118 PROJETADA03 R$ 50,00 00 03 12 40 5006 JAIMEMOREIRA R$ 50,00 00 03 12 40 51846 VIELA03 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 41 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 41 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 41 5005 BRASIL R$ 50,00 00 03 12 41 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 50,00 00 03 12 41 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 41 51846 VIELA03 -ESTRELAPYTA R$ 50,00 00 03 12 42 2008 PONTAPORA R$ 50,00 00 03 12 42 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 42 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 50,00 00 03 12 42 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 12 42 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 12 43 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 43 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 50,00 00 03 12 43 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 43 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 74,00 00 03 12 43 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 44 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 44 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 12 44 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 44 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 45 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 45 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 12 45 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 45 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 46 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 46 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 12 46 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 12 46 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 74,00 00 03 12 47 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 03 12 47 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 12 47 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 13 01 2004 CYROMELLO R$ 64,00 00 03 13 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 64,00 00 03 13 01 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 13 01 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 13 02 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 02 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 13 02 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 03 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 03 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 03 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 03 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 29 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 13 04 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 04 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 04 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 05 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 05 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 05 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 05 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 06 2004 CYROMELLO R$ 55,00 00 03 13 06 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 06 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 06 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 13 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 64,00 00 03 13 11 2006 MONTEALEGRE R$ 64,00 00 03 13 11 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 03 13 11 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 03 13 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 12 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 12 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 03 13 12 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 13 12 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 55,00 00 03 13 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 13 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 13 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 13 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 13 5150 BURITI R$ 55,00 00 03 13 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 14 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 14 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 14 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 14 5151 DOSIPES R$ 55,00 00 03 13 15 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 15 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 15 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 15 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 15 5152 COLIBRI R$ 55,00 00 03 13 16 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 16 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 16 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 16 5152 COLIBRI R$ 55,00 00 03 13 16 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 13 16 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 13 17 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 17 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 17 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 13 17 5068 CABURE R$ 55,00 00 03 13 17 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 17 5153 TUIUIU R$ 55,00 00 03 13 17 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 13 18 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 18 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 18 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 18 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 13 18 5153 TUIUIU R$ 55,00 00 03 13 19 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 13 19 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 19 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 55,00 00 03 13 19 5154 ARARAAZUL R$ 55,00 00 03 13 21 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 21 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 55,00 00 03 13 21 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 03 13 21 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 03 13 21 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 21 5149 BEIJA-FLOR R$ 55,00 00 03 13 22 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 22 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 55,00 00 03 13 22 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 55,00 00 03 13 22 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 22 5150 BURITI R$ 55,00 00 03 13 23 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 23 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 55,00 00 03 13 23 5063 AIRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 23 5070 NELYTODESQUINI R$ 55,00 00 03 13 23 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 23 5151 DOSIPES R$ 55,00 00 03 13 24 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 13 24 5062 M02 R$ 37,00 00 03 13 24 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 25 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 25 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 25 5063 AIRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 25 5064 M04 R$ 55,00 00 03 13 25 5071 AYRTONSENNA R$ 55,00 00 03 13 25 5072 GIRASSOL R$ 55,00 00 03 13 25 5152 COLIBRI R$ 55,00 00 03 13 26 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 13 26 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 26 5064 M04 R$ 37,00 00 03 13 26 5065 M05 R$ 37,00 00 03 13 26 5072 GIRASSOL R$ 37,00 00 03 13 26 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 37,00 00 03 13 26 5153 TUIUIU R$ 37,00 00 03 13 27 2006 MONTEALEGRE R$ 37,00 00 03 13 27 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 27 5065 M05 R$ 37,00 00 03 13 27 5066 DASDALIAS R$ 37,00 00 03 13 27 5073 JOAQUIMDEBARROS R$ 37,00 00 03 13 28 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 13 28 2006 MONTEALEGRE R$ 37,00 00 03 13 28 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 28 5066 DASDALIAS R$ 37,00 00 03 13 28 5067 DASGRAÇAS R$ 37,00 00 03 13 29 2006 MONTEALEGRE R$ 37,00 00 03 13 29 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 29 5067 DASGRAÇAS R$ 37,00 00 03 13 29 5068 CABURE R$ 37,00 00 03 13 30 5068 CABURE R$ 37,00 00 03 13 30 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 13 30 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 13 30 9002 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 13 31 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 31 5011 07DESETEMBRO R$ 37,00 00 03 13 31 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 13 31 5061 M01 R$ 37,00 00 03 13 31 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 32 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 32 5011 07DESETEMBRO R$ 37,00 00 03 13 32 5061 M01 R$ 37,00 00 03 13 32 5062 M02 R$ 37,00 00 03 13 32 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 37,00 00 03 13 32 5149 BEIJA-FLOR R$ 37,00 00 03 13 32 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 33 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 33 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 37,00 00 03 13 33 5070 NELYTODESQUINI R$ 37,00 00 03 13 33 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 34 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 34 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 34 5064 M04 R$ 37,00 00 03 13 34 5070 NELYTODESQUINI R$ 37,00 00 03 13 34 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 35 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 13 35 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 35 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 35 5064 M04 R$ 37,00 00 03 13 35 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 36 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 13 36 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 36 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 36 5064 M04 R$ 37,00 00 03 13 36 5065 M05 R$ 37,00 00 03 13 37 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 37 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 37 5065 M05 R$ 37,00 00 03 13 37 5066 DASDALIAS R$ 37,00 00 03 13 38 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 38 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 38 5066 DASDALIAS R$ 37,00 00 03 13 38 5067 DASGRAÇAS R$ 37,00 00 03 13 39 2007 JOAQUIMALVESTAVEIRA R$ 37,00 00 03 13 39 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 39 5067 DASGRAÇAS R$ 37,00 00 03 13 39 5068 CABURE R$ 37,00 00 03 13 41 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 41 5011 07DESETEMBRO R$ 37,00 00 03 13 41 5061 M01 R$ 37,00 00 03 13 41 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 42 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 42 5011 07DESETEMBRO R$ 37,00 00 03 13 42 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 37,00 00 03 13 42 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 43 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 43 5069 ANTONIOELIAS (K-1) R$ 37,00 00 03 13 43 5070 NELYTODESQUINI R$ 37,00 00 03 13 43 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 44 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 44 5062 M02 R$ 37,00 00 03 13 44 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 44 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 45 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 45 5063 AIRTONSENNA R$ 37,00 00 03 13 45 5088 COMOLOTE17 R$ 37,00 00 03 13 45 6054 JOSEFERNANDESJUNIOR R$ 37,00 00 03 13 50 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 13 50 51926 RODOVIANELSONMORAESDEMATTOS-MS 477 R$ 37,00 00 03 13 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 13 51 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 51 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 51 5051 BOCAJA R$ 37,00 00 03 13 52 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 52 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 52 5051 BOCAJA R$ 37,00 00 03 13 52 5052 PICADINHA R$ 37,00 00 03 13 53 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 53 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 53 5052 PICADINHA R$ 37,00 00 03 13 53 5053 GUASSU R$ 37,00 00 03 13 54 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 54 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 54 5053 GUASSU R$ 37,00 00 03 13 54 5054 BARREIRINHO R$ 37,00 00 03 13 55 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 55 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 55 5054 BARREIRINHO R$ 37,00 00 03 13 55 5055 MACAUBA R$ 37,00 00 03 13 56 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 56 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 56 5055 MACAUBA R$ 37,00 00 03 13 56 5056 JUTI R$ 37,00 00 03 13 57 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 57 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 57 5056 JUTI R$ 37,00 00 03 13 57 5057 CAARAPO R$ 37,00 00 03 13 58 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 58 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 58 5057 CAARAPO R$ 37,00 00 03 13 58 5058 LUTERO R$ 37,00 00 03 13 59 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 59 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 59 5058 LUTERO R$ 37,00 00 03 13 59 5059 JATEI R$ 37,00 00 03 13 60 2105 TEODOROCAPILE(NOVAESPERANÇA) R$ 37,00 00 03 13 60 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 60 5059 JATEI R$ 37,00 00 03 13 60 5060 LAGOABONITA R$ 37,00 00 03 13 61 2106 BENTOPEREIRADEMATOS R$ 37,00 00 03 13 61 5060 LAGOABONITA R$ 37,00 00 03 13 61 5089 CORREGODALAGOA R$ 37,00 00 03 13 61 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 14 01 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 01 5066 DASDALIAS R$ 55,00 00 03 14 02 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 02 5066 DASDALIAS R$ 55,00 00 03 14 02 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 04 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 04 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 04 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 14 11 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 11 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 14 11 5066 DASDALIAS R$ 55,00 00 03 14 11 5154 ARARAAZUL R$ 55,00 00 03 14 12 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 12 2006 MONTEALEGRE R$ 55,00 00 03 14 12 5066 DASDALIAS R$ 55,00 00 03 14 12 5155 DASORQUIDEAS R$ 55,00 00 03 14 13 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 13 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 13 5155 DASORQUIDEAS R$ 55,00 00 03 14 14 2005 JOAOVICENTEFERREIRA, PREFEITO R$ 55,00 00 03 14 14 2141 DASANDORINHAS R$ 55,00 00 03 14 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 14 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 24 2141 DASANDORINHAS R$ 55,00 00 03 14 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 24 5067 DASGRAÇAS R$ 55,00 00 03 14 25 5068 CABURE R$ 55,00 00 03 14 25 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 03 14 25 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 14 25 9002 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 03 16 01 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 01 61778 PADREAQUILESPIOREDIN R$ 66,00 30 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 16 01 61779 NOBOROFUZIY R$ 66,00 00 03 16 02 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 02 61777 IRMALUCIASHEN R$ 66,00 00 03 16 02 61778 PADREAQUILESPIOREDIN R$ 66,00 00 03 16 02 61779 NOBOROFUZIY R$ 66,00 00 03 16 03 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 03 61776 DOMCARLOSSCHIMITT R$ 66,00 00 03 16 03 61777 IRMALUCIASHEN R$ 66,00 00 03 16 03 61779 NOBOROFUZIY R$ 66,00 00 03 16 04 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 04 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 04 61776 DOMCARLOSSCHIMITT R$ 66,00 00 03 16 05 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 05 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 05 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 05 61779 NOBOROFUZIY R$ 66,00 00 03 16 06 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 06 61775 FREIJOAQUIMKNOBLAUCH R$ 66,00 00 03 16 07 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 07 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 07 61775 FREIJOAQUIMKNOBLAUCH R$ 66,00 00 03 16 08 5109 NARCISORAMIRES R$ 66,00 00 03 16 08 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 08 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 08 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 09 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 09 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 09 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 09 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 10 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 10 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 28,00 00 03 16 10 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 10 61772 EMILIAFUZIY R$ 66,00 00 03 16 11 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 11 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 11 61771 PADREMARIOOTORINODELIMA R$ 66,00 00 03 16 11 61772 EMILIAFUZIY R$ 28,00 00 03 16 11 61772 EMILIAFUZIY R$ 66,00 00 03 16 11 61772 EMILIAFUZIY R$ 28,00 00 03 16 11 61814 PADREMARIOOTORINOPANZIERA R$ 28,00 00 03 16 12 61771 PADREMARIOOTORINODELIMA R$ 66,00 00 03 16 12 61806 JURECE-CHACARACASTELOI R$ 28,00 00 03 16 12 61814 PADREMARIOOTORINOPANZIERA R$ 28,00 00 03 16 13 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 13 61775 FREIJOAQUIMKNOBLAUCH R$ 66,00 00 03 16 13 61806 JURECE-CHACARACASTELOI R$ 28,00 00 03 16 14 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 28,00 00 03 16 14 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 14 61813 JULIOCESARDESIDERATOVIEIRA R$ 28,00 00 03 16 17 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 17 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 17 61775 FREIJOAQUIMKNOBLAUCH R$ 66,00 00 03 16 18 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 66,00 00 03 16 18 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 18 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 19 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 66,00 00 03 16 19 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 19 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 03 16 20 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 66,00 00 03 16 20 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 20 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 20 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 21 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 66,00 00 03 16 21 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 21 61771 PADREMARIOOTORINODELIMA R$ 66,00 00 03 16 21 61772 EMILIAFUZIY R$ 66,00 00 03 16 22 61770 PADREANDRECAPELE R$ 66,00 00 03 16 22 61771 PADREMARIOOTORINODELIMA R$ 66,00 00 03 16 22 61772 EMILIAFUZIY R$ 66,00 00 03 16 23 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 66,00 00 03 16 23 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 66,00 00 03 16 23 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 23 61773 YUKIFUZIY R$ 66,00 00 03 16 24 5107 JOAOAUGUSTOCAPILE R$ 66,00 00 03 16 24 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 66,00 00 03 16 28 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 22,00 00 03 16 29 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 22,00 00 03 16 30 10022 PROJETADAC R$ 55,00 00 03 16 30 2122 PROJETADA-CHACARACASTELO R$ 15,00 00 03 16 30 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 30 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 28,00 00 03 16 30 61773 YUKIFUZIY R$ 28,00 00 03 16 31 5109 NARCISORAMIRES R$ 15,00 00 03 16 31 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 31 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 28,00 00 03 16 31 61769 ELZAM.TAKAHASHI R$ 28,00 00 03 16 31 61772 EMILIAFUZIY R$ 28,00 00 03 16 32 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 32 61772 EMILIAFUZIY R$ 28,00 00 03 16 32 61814 PADREMARIOOTORINOPANZIERA R$ 28,00 00 03 16 33 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 28,00 00 03 16 33 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 33 61814 PADREMARIOOTORINOPANZIERA R$ 28,00 00 03 16 36 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 28,00 00 03 16 36 5109 NARCISORAMIRES R$ 28,00 00 03 16 36 61813 JULIOCESARDESIDERATOVIEIRA R$ 28,00 00 03 16 38 5109 NARCISORAMIRES R$ 15,00 00 03 17 01 10010 BR163 R$ 42,00 00 03 17 01 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 03 17 01 51756 RUA01 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 01 51757 RUA02 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 02 51597 RUA03 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 02 51757 RUA02 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 03 51597 RUA03 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 03 61676 RUA04 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 04 51756 RUA01 - PARQUEINDUSTRIALLONDRINA R$ 42,00 00 03 17 10 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 03 17 20 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 03 18 01 4163 RODOVIABR163 R$ 17,00 00 03 18 12 10094 ESTRADADOCASTELO R$ 22,00 00 03 21 01 2009 IZZATBUSSUAN R$ 50,00 00 03 21 01 2010 PONTAGROSSA R$ 50,00 00 03 21 01 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 01 3 NATAL R$ 50,00 00 03 21 01 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 01 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 03 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 50,00 00 03 21 03 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 03 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 03 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 03 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 04 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 50,00 00 03 21 04 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 04 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 04 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 05 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 50,00 00 03 21 05 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 05 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 05 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 06 2041 ANTUNESVIEIRASOARES R$ 50,00 00 03 21 06 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 06 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 06 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 06 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 07 2009 IZZATBUSSUAN R$ 50,00 00 03 21 07 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 07 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 07 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 21 11 2010 PONTAGROSSA R$ 50,00 00 03 21 11 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 50,00 00 03 21 11 3 NATAL R$ 50,00 00 03 21 11 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 11 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 12 2010 PONTAGROSSA R$ 50,00 00 03 21 12 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 50,00 00 03 21 12 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 12 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 13 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 13 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 13 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 13 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 14 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 14 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 14 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 14 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 15 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 15 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 15 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 15 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 16 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 16 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 16 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 16 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 17 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 21 17 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 17 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 17 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 21 17 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 21 21 10106 CORREDORPUBLICOP R$ 50,00 00 03 21 21 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 50,00 00 03 21 21 3 NATAL R$ 50,00 00 03 21 21 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 21 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 50,00 00 03 21 22 2011 GUSTAVOADOLFOPAVEL R$ 50,00 00 03 21 22 2012 IGUASSU R$ 50,00 00 03 21 22 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 22 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 23 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 23 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 23 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 23 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 24 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 24 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 24 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 24 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 25 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 25 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 25 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 25 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 25 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 21 26 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 26 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 26 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 26 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 27 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 27 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 27 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 27 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 21 27 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 21 31 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 03 21 31 3 NATAL R$ 50,00 00 03 21 31 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 31 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 31 5170 JOAOPAULOGARCETE R$ 50,00 00 03 21 32 2012 IGUASSU R$ 50,00 00 03 21 32 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 03 21 32 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 21 32 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 33 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 33 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 50,00 00 03 21 33 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 21 33 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 34 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 34 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 34 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 21 34 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 34 51803 HILDAPUREZASOARES R$ 50,00 00 03 21 35 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 35 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 35 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 21 35 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 36 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 36 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 36 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 21 36 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 37 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 21 37 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 21 37 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 21 37 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 22 01 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 01 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 01 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 22 01 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 02 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 02 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 02 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 02 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 22 03 2009 IZZATBUSSUAN R$ 50,00 00 03 22 03 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 50,00 00 03 22 03 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 22 04 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 22 04 2010 PONTAGROSSA R$ 74,00 00 03 22 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 03 22 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 22 05 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 22 05 2010 PONTAGROSSA R$ 74,00 00 03 22 05 5008 ALVAROBRANDAO R$ 74,00 00 03 22 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 22 06 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 22 06 2010 PONTAGROSSA R$ 74,00 00 03 22 06 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 74,00 00 03 22 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 00 03 22 07 2009 IZZATBUSSUAN R$ 74,00 00 03 22 07 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 74,00 31 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 22 07 5014 FILINTOMULLER R$ 74,00 00 03 22 11 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 11 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 22 11 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 22 11 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 12 2108 RUAB(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 74,00 00 03 22 12 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 74,00 00 03 22 12 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 74,00 00 03 22 12 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 74,00 00 03 22 13 2010 PONTAGROSSA R$ 74,00 00 03 22 13 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 22 13 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 74,00 00 03 22 13 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 13 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 14 2010 PONTAGROSSA R$ 37,00 00 03 22 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 22 14 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 14 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 14 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 15 2010 PONTAGROSSA R$ 37,00 00 03 22 15 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 15 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 15 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 16 2010 PONTAGROSSA R$ 37,00 00 03 22 16 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 16 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 16 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 17 2010 PONTAGROSSA R$ 37,00 00 03 22 17 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 22 17 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 17 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 21 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 22 21 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 22 21 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 22 21 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 21 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 22 22 2107 A,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 22 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 22 22 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 22 22 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 50,00 00 03 22 22 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 22 22 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 22 22 51827 ADRIANODASILVAGONÇALVES R$ 50,00 00 03 22 23 2109 C,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 22 23 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 50,00 00 03 22 23 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 50,00 00 03 22 23 5082 H,RUA(MARACANA) R$ 50,00 00 03 22 23 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 50,00 00 03 22 23 5126 SELMOSGRESSLER R$ 50,00 00 03 22 23 51750 MANOELVALDIVINOFERREIRA R$ 50,00 00 03 22 24 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 22 24 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 22 24 51827 ADRIANODASILVAGONÇALVES R$ 37,00 00 03 22 24 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 24 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 25 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 25 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 25 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 25 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 26 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 26 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 26 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 26 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 27 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 27 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 27 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 27 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 28 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 28 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 28 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 29 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 29 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 29 6058 LEONCIOMARQUES R$ 37,00 00 03 22 30 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 30 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 22 30 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 30 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 31 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 37,00 00 03 22 31 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 22 31 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 37,00 00 03 22 31 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 37,00 00 03 22 32 2110 CARMEMCABRERAAGUA R$ 37,00 00 03 22 32 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 22 32 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 32 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 32 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 37,00 00 03 22 32 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 22 32 5126 SELMOSGRESSLER R$ 37,00 00 03 22 33 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 33 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 33 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 22 33 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 34 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 34 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 22 34 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 34 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 34 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 22 35 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 35 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 35 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 36 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 36 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 36 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 36 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 37 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 37 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 22 37 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 37 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 38 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 38 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 38 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 38 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 22 38 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 22 39 2128 PROJETADA02(CANAAI) R$ 37,00 00 03 22 39 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 22 39 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 22 39 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 22 40 10060 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 22 40 10092 RUAPROJETADABEH R$ 37,00 00 03 22 40 10097 CORREDORI (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 22 40 51755 JOSEMOUZARTDACONCEIÇAOSOUZA R$ 37,00 00 03 22 40 51827 ADRIANODASILVAGONÇALVES R$ 37,00 00 03 22 40 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 22 41 10022 PROJETADAC R$ 37,00 00 03 22 41 10060 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 22 41 10097 CORREDORI (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 22 41 51753 VITORFELIPEMACHADOBOTELHO R$ 37,00 00 03 22 41 51755 JOSEMOUZARTDACONCEIÇAOSOUZA R$ 37,00 00 03 22 42 10022 PROJETADAC R$ 37,00 00 03 22 42 10092 RUAPROJETADABEH R$ 37,00 00 03 22 42 10097 CORREDORI (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 22 42 51753 VITORFELIPEMACHADOBOTELHO R$ 37,00 00 03 22 42 51755 JOSEMOUZARTDACONCEIÇAOSOUZA R$ 37,00 00 03 22 42 51828 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 22 43 10022 PROJETADAC R$ 37,00 00 03 22 43 10092 RUAPROJETADABEH R$ 37,00 00 03 22 43 10097 CORREDORI (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 22 43 51755 JOSEMOUZARTDACONCEIÇAOSOUZA R$ 37,00 00 03 22 43 51828 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 22 43 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 23 03 5014 FILINTOMULLER R$ 24,00 00 03 23 11 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 23 11 51875 CORREDOR R$ 37,00 00 03 24 02 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 17,00 00 03 25 01 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 15,00 00 03 27 11 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 37,00 00 03 29 01 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 03 29 01 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 30,00 00 03 31 01 1240 CLOVISCERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 03 31 01 2014 MANOELSANTIAGO R$ 50,00 00 03 31 01 2097 PARANHOS R$ 50,00 00 03 31 01 3 NATAL R$ 50,00 00 03 31 01 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 31 01 51865 CORREDORPUBLICO R$ 50,00 00 03 31 01 51866 CORREDORPUBLICO-CHACARA119 R$ 50,00 00 03 31 01 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 50,00 00 03 31 02 2013 IPIRANGA R$ 50,00 00 03 31 02 2014 MANOELSANTIAGO R$ 50,00 00 03 31 02 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 31 02 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 02 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 50,00 00 03 31 03 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 03 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 03 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 03 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 04 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 04 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 04 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 04 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 04 51803 HILDAPUREZASOARES R$ 50,00 00 03 31 05 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 05 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 05 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 05 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 31 06 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 06 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 06 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 31 06 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 31 07 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 50,00 00 03 31 07 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 07 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 31 07 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 31 10 1250 PEDRORECHI R$ 50,00 00 03 31 10 3 NATAL R$ 50,00 00 03 31 10 51880 PROJETADAC-JARDIMPORTOBELO R$ 50,00 00 03 31 10 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 50,00 00 03 31 11 2014 MANOELSANTIAGO R$ 50,00 00 03 31 11 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 11 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 11 3 NATAL R$ 50,00 00 03 31 11 5074 Q,RUA R$ 50,00 00 03 31 11 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 11 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 13 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 13 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 13 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 13 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 14 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 14 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 14 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 14 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 15 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 15 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 15 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 15 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 50,00 00 03 31 16 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 16 2143 C-01,RUA(JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 16 5077 N,RUA R$ 37,00 00 03 31 16 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 37,00 00 03 31 16 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 37,00 00 03 31 17 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 17 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 17 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 31 17 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 31 17 5132 CANAA,AV R$ 50,00 00 03 31 17 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 50,00 00 03 31 20 1250 PEDRORECHI R$ 37,00 00 03 31 20 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 20 51877 CORREDORPUBLICO-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 20 51879 PROJETADAB-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 20 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 37,00 00 03 31 21 2016 GENERALCAMARA R$ 50,00 00 03 31 21 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 21 3 NATAL R$ 50,00 00 03 31 21 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 21 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 50,00 00 03 31 26 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 37,00 00 03 31 26 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 37,00 00 03 31 26 5078 MANOELVIEIRANOIA R$ 37,00 00 03 31 26 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 37,00 00 03 31 26 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 31 26 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 37,00 00 03 31 26 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 31 27 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 27 5079 GETULIODEALMEIDACOIMBRA R$ 50,00 00 03 31 27 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 50,00 00 03 31 27 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 03 31 30 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 37,00 00 03 31 30 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 30 51877 CORREDORPUBLICO-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 30 51879 PROJETADAB-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 31 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 31 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 31 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 31 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 50,00 00 03 31 34 2015 CONTINENTAL R$ 50,00 00 03 31 34 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 50,00 00 03 31 34 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 50,00 00 03 31 34 5076 O,RUA R$ 50,00 00 03 31 34 5077 N,RUA R$ 50,00 00 03 31 34 51803 HILDAPUREZASOARES R$ 50,00 00 03 31 34 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 03 31 36 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 36 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 31 36 5132 CANAA,AV R$ 37,00 32 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 31 36 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 37 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 37 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 31 37 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 37 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 38 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 38 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 31 38 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 31 38 5160 C-02,RUA(JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 38 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 39 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 31 39 5160 C-02,RUA(JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 39 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 31 39 9009 ANTONIODOAMARAL R$ 37,00 00 03 31 40 1230 SINEZIODEMATTOS,VEREADOR R$ 37,00 00 03 31 40 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 40 51877 CORREDORPUBLICO-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 40 51878 PROJETADAA- JD.PORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 41 2097 PARANHOS R$ 37,00 00 03 31 41 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 41 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 31 41 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 37,00 00 03 31 42 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 42 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 42 1250 PEDRORECHI R$ 37,00 00 03 31 42 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 37,00 00 03 31 43 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 43 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 43 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 46 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 46 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 31 46 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 31 46 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 47 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 47 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 31 47 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 47 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 48 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 31 48 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 31 48 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 31 48 5161 C-03, (JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 31 50 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 50 51877 CORREDORPUBLICO-JARDIMPORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 50 51878 PROJETADAA- JD.PORTOBELO R$ 37,00 00 03 31 50 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 37,00 00 03 31 51 2097 PARANHOS R$ 37,00 00 03 31 51 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 41,00 00 03 31 51 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 51 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 31 51 6100 AV.EUDOXIOLUIZDEAZAMBUJA R$ 37,00 00 03 31 52 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 52 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 52 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 52 51689 CORREDORPUBLICO-CHACARA120 R$ 37,00 00 03 31 53 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 53 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 53 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 53 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 53 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 37,00 00 03 31 54 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 54 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 54 10008 PROJETADAC(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 60 5074 Q,RUA R$ 41,00 00 03 31 61 2099 JOZONEPEDROSODECAMARGO,DR R$ 41,00 00 03 31 61 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 41,00 00 03 31 61 3 NATAL R$ 41,00 00 03 31 61 5001 PAISSANDU R$ 41,00 00 03 31 61 6024 ANTONIOAMAROMATTOS R$ 41,00 00 03 31 62 1000 CORREDORPUBLICO R$ 41,00 00 03 31 62 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 41,00 00 03 31 62 3000 LIMITEDECHACARA R$ 41,00 00 03 31 62 5001 PAISSANDU R$ 41,00 00 03 31 63 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 63 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 63 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 64 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 64 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 64 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 64 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 65 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 65 10005 PROJETADAF (VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 65 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 65 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 66 10005 PROJETADAF (VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 66 10006 CORREDORPUBLICO(VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 66 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 66 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 31 71 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 41,00 00 03 31 71 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 41,00 00 03 31 71 3 NATAL R$ 41,00 00 03 31 71 5001 PAISSANDU R$ 41,00 00 03 31 71 51564 DOURADO R$ 41,00 00 03 31 71 51940 CORREDORPUBLICO-JARDIMLARANJADOCE R$ 41,00 00 03 31 72 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 41,00 00 03 31 72 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 41,00 00 03 31 72 3000 LIMITEDECHACARA R$ 41,00 00 03 31 72 5001 PAISSANDU R$ 41,00 00 03 31 73 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 73 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 73 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 74 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 74 10003 JOAOFRANCODAROCHA R$ 37,00 00 03 31 74 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 74 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 75 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 75 10004 VITORVIANA R$ 37,00 00 03 31 75 10005 PROJETADAF (VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 75 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 76 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 76 10005 PROJETADAF (VITORIAI, II) R$ 37,00 00 03 31 76 2100 HENRIQUECYRILLOCORREA R$ 37,00 00 03 31 76 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 31 80 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 31 81 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 31 81 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 31 81 3 NATAL R$ 37,00 00 03 31 81 5075 P,RUA(PELICANO) R$ 37,00 00 03 32 01 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 32 01 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 32 01 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 37,00 00 03 32 01 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 37,00 00 03 32 02 2111 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 32 02 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 32 02 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 02 5081 I,RUA(PARQUERESIDENCIALPELICANO) R$ 37,00 00 03 32 02 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 02 51753 VITORFELIPEMACHADOBOTELHO R$ 37,00 00 03 32 02 51754 PROJETADAD-ESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 02 51828 APARECIDOPIMENTADOSREIS R$ 37,00 00 03 32 02 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 03 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 03 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 03 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 04 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 04 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 04 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 04 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 05 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 05 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 05 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 06 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 06 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 06 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 06 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 07 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 07 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 07 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 07 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 07 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 08 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 08 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 08 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 08 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 09 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 09 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 09 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 09 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 10 2129 CANDIDODEMATTOSPEREIRA R$ 37,00 00 03 32 10 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 10 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 10 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 11 10095 PROJETADAF (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 32 11 2112 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 32 11 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 37,00 00 03 32 11 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 37,00 00 03 32 11 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 11 51753 VITORFELIPEMACHADOBOTELHO R$ 37,00 00 03 32 11 51754 PROJETADAD-ESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 11 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 32 12 10095 PROJETADAF (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 32 12 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 12 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 12 51754 PROJETADAD-ESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 12 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 13 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 13 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 13 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 13 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 14 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 14 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 32 14 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 14 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 15 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 15 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 15 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 15 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 16 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 16 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 16 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 16 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 17 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 17 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 17 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 17 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 18 2130 MILTONSA R$ 37,00 00 03 32 18 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 18 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 18 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 19 10095 PROJETADAF (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 32 19 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 19 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 19 51829 PROJETADA01 - JDCANAAIEESTRELAHORY R$ 37,00 00 03 32 20 10095 PROJETADAF (ESTRELAHORY) R$ 37,00 00 03 32 20 5132 CANAA,AV R$ 37,00 00 03 32 20 5160 C-02,RUA(JD.CARISMA) R$ 37,00 00 03 32 21 2113 G,RUA(PELICANO) R$ 37,00 00 03 32 21 5080 PADREEDSONNOGUEIRALIMA R$ 37,00 00 03 32 21 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 32 21 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 32 23 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 23 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 37,00 00 03 32 23 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 24 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 24 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 24 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 24 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 25 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 25 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 25 5124 APOLONIAMELO R$ 37,00 00 03 32 25 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 26 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 26 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 26 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 26 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 27 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 37,00 00 03 32 27 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 27 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 27 5123 ARTHURMANOELDEMATTOS R$ 37,00 00 03 32 33 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 33 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 33 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 32 33 5125 AUGUSTADEMATTOSSOARES R$ 37,00 00 03 32 33 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 33 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 03 32 34 2132 LUISDUARTEDOSSANTOS R$ 37,00 00 03 32 34 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 34 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 34 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 42 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 42 2135 JOSEFLORIANODEFREITAS R$ 37,00 00 03 32 42 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 42 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 32 43 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 43 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 43 2135 JOSEFLORIANODEFREITAS R$ 37,00 00 03 32 43 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 43 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 52 2135 JOSEFLORIANODEFREITAS R$ 37,00 00 03 32 52 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 52 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 52 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 32 53 2135 JOSEFLORIANODEFREITAS R$ 37,00 33 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 03 32 53 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 53 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 53 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 54 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 54 2134 PROJETADA16(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 54 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 54 5127 PROJETADA09(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 54 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 55 2133 PROJETADA08 (CARISMA,CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 55 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 55 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 55 5127 PROJETADA09(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 56 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 56 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 32 56 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 37,00 00 03 32 56 5014 FILINTOMULLER R$ 37,00 00 03 32 56 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 37,00 00 03 32 62 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 62 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 62 5130 PROJETADA12(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 62 5131 SEBASTIAODELALIBERA R$ 37,00 00 03 32 63 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 63 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 63 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 63 5130 PROJETADA12(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 64 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 64 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 64 5128 PROJETADA10(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 64 5129 PROJETADA11 R$ 37,00 00 03 32 65 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 65 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 65 5008 ALVAROBRANDAO R$ 37,00 00 03 32 65 5128 PROJETADA10(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 65 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 66 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 66 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 66 5127 PROJETADA09(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 66 6069 MARTINHOLUTERO R$ 37,00 00 03 32 67 1000 CORREDORPUBLICO R$ 37,00 00 03 32 67 2136 PROJETADA14(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 67 5127 PROJETADA09(CANAAI) R$ 37,00 00 03 32 67 6041 FRANCISCADECARVALHO R$ 37,00 00 03 33 01 61808 RODOVIAMS477 R$ 17,00 00 03 37 01 51777 TRAVESSAODOCASTELO R$ 22,00 00 03 39 10 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 03 40 14 10060 LUIZFERNANDESMARQUES R$ 37,00 00 03 41 01 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 01 2144 EDESIONOGUERA R$ 37,00 00 03 41 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 41 01 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 02 2101 PROJETADA(AYDE,LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 02 2144 EDESIONOGUERA R$ 37,00 00 03 41 02 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 02 5163 RUAA(LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 02 51940 CORREDORPUBLICO-JARDIMLARANJADOCE R$ 41,00 00 03 41 11 2144 EDESIONOGUERA R$ 37,00 00 03 41 11 2145 JAU R$ 37,00 00 03 41 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 41 11 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 12 2144 EDESIONOGUERA R$ 37,00 00 03 41 12 2145 JAU R$ 37,00 00 03 41 12 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 12 5163 RUAA(LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 21 2145 JAU R$ 37,00 00 03 41 21 2146 TRAIRA R$ 37,00 00 03 41 21 3 NATAL R$ 37,00 00 03 41 21 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 22 2145 JAU R$ 37,00 00 03 41 22 2146 TRAIRA R$ 37,00 00 03 41 22 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 22 5163 RUAA(LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 31 2146 TRAIRA R$ 37,00 00 03 41 31 2147 LAMBARI R$ 37,00 00 03 41 31 3 NATAL R$ 37,00 00 03 41 31 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 32 2146 TRAIRA R$ 37,00 00 03 41 32 2147 LAMBARI R$ 37,00 00 03 41 32 5001 PAISSANDU R$ 37,00 00 03 41 32 5163 RUAA(LARANJADOCE) R$ 37,00 00 03 41 41 2 CORREGOLARANJADOCE R$ 37,00 00 03 41 41 2147 LAMBARI R$ 37,00 00 03 41 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 03 41 41 9000 RUALAMBARI R$ 21,00 00 03 43 01 5014 FILINTOMULLER R$ 17,00 00 03 49 01 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 03 49 02 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 03 53 01 51564 DOURADO R$ 17,00 00 03 54 01 61807 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.SAOFIRMINOII R$ 17,00 00 03 59 10 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 14,00 00 03 59 10 52078 RODOVIA(QUADRA04 -NCD) R$ 15,00 00 03 65 01 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 15,00 00 03 65 06 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 15,00 00 03 69 01 51919 LIMITEDELOTE- NUC. COL.DEDOURADOS R$ 24,00 00 03 75 05 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 15,00 00 03 99 01 51936 ANELVIARIO - IVOANUNCIATOCERZOSIMO R$ 29,00 00 04 00 00 2052 BERTOLDOMIRANDABARROS R$ 29,00 00 04 00 00 6018 INDAIA,RUA R$ 29,00 00 04 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 04 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 04 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 04 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 04 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.730,00 00 04 01 01 1 HAYELBONFAKER R$ 817,00 00 04 01 01 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 769,00 00 04 01 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.730,00 00 04 01 02 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 769,00 00 04 01 02 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 674,00 00 04 01 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.635,00 00 04 01 03 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 674,00 00 04 01 03 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 769,00 00 04 01 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 11 1 HAYELBONFAKER R$ 597,00 00 04 01 11 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 481,00 00 04 01 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 481,00 00 04 01 12 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 481,00 00 04 01 12 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 430,00 00 04 01 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 430,00 00 04 01 13 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 430,00 00 04 01 13 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 04 01 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 817,00 00 04 01 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 430,00 00 04 01 21 1 HAYELBONFAKER R$ 698,00 00 04 01 21 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 430,00 00 04 01 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 481,00 00 04 01 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 385,00 00 04 01 22 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 430,00 00 04 01 22 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 385,00 00 04 01 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 430,00 00 04 01 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 311,00 00 04 01 23 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 385,00 00 04 01 23 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 336,00 00 04 01 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 430,00 00 04 01 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 264,00 00 04 01 31 1 HAYELBONFAKER R$ 600,00 00 04 01 31 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 311,00 00 04 01 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 385,00 00 04 01 31 4004 CUIABA R$ 287,00 00 04 01 32 3001 NELSONDEARAUJO,DR R$ 311,00 00 04 01 32 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 239,00 00 04 01 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 311,00 00 04 01 32 4004 CUIABA R$ 239,00 00 04 01 33 3002 JOAOCANDIDODACAMARA R$ 239,00 00 04 01 33 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 239,00 00 04 01 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 264,00 00 04 01 33 4004 CUIABA R$ 216,00 00 04 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.105,00 00 04 02 01 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 769,00 00 04 02 01 3004 JOAOROSAGOES R$ 721,00 00 04 02 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 721,00 00 04 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.105,00 00 04 02 02 3004 JOAOROSAGOES R$ 239,00 00 04 02 02 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 430,00 00 04 02 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 553,00 00 04 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 698,00 00 04 02 03 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 430,00 00 04 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 385,00 00 04 02 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 04 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 518,00 00 04 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 385,00 00 04 02 04 3007 ALBINOTORRACA R$ 311,00 00 04 02 04 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 336,00 00 04 02 04 52021 LIMITEDELOTE R$ 202,00 00 04 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 518,00 00 04 02 05 3007 ALBINOTORRACA R$ 311,00 00 04 02 05 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 04 02 05 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 303,00 00 04 02 05 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 518,00 00 04 02 11 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 385,00 00 04 02 11 3004 JOAOROSAGOES R$ 336,00 00 04 02 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 721,00 00 04 02 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 370,00 00 04 02 12 3004 JOAOROSAGOES R$ 336,00 00 04 02 12 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 04 02 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 553,00 00 04 02 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 336,00 00 04 02 13 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 287,00 00 04 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 239,00 00 04 02 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 04 02 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 264,00 00 04 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 239,00 00 04 02 14 3007 ALBINOTORRACA R$ 216,00 00 04 02 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 336,00 00 04 02 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 04 02 15 3007 ALBINOTORRACA R$ 216,00 00 04 02 15 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 192,00 00 04 02 15 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 303,00 00 04 02 15 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 192,00 00 04 02 21 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 336,00 00 04 02 21 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 04 02 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 370,00 00 04 02 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 264,00 00 04 02 22 3004 JOAOROSAGOES R$ 287,00 00 04 02 22 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 239,00 00 04 02 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 336,00 00 04 02 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 239,00 00 04 02 23 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 239,00 00 04 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 216,00 00 04 02 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 264,00 00 04 02 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 216,00 00 04 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 216,00 00 04 02 24 3007 ALBINOTORRACA R$ 192,00 00 04 02 24 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 04 02 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 192,00 00 04 02 24 61815 LIMITEDELOTE-QUARTEIRAO53 R$ 138,00 00 04 02 25 3007 ALBINOTORRACA R$ 192,00 00 04 02 25 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 169,00 00 04 02 25 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 215,00 00 04 02 25 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 02 31 3003 PRESIDENTEVARGAS R$ 239,00 00 04 02 31 3004 JOAOROSAGOES R$ 216,00 00 04 02 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 264,00 00 04 02 31 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 32 3004 JOAOROSAGOES R$ 216,00 00 04 02 32 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 192,00 00 04 02 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 239,00 00 04 02 32 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 33 3005 FIRMINOVIEIRADEMATOS R$ 192,00 00 04 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 169,00 00 04 02 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 216,00 00 04 02 33 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 169,00 00 04 02 34 3007 ALBINOTORRACA R$ 169,00 00 04 02 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 192,00 00 04 02 34 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 35 3007 ALBINOTORRACA R$ 169,00 00 04 02 35 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 143,00 00 04 02 35 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 02 35 4004 CUIABA R$ 153,00 00 04 02 71 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 345,00 00 04 03 01 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 287,00 00 04 03 01 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 239,00 00 04 03 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 269,00 00 04 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 306,00 00 04 03 02 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 239,00 00 04 03 02 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 192,00 00 04 03 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 239,00 00 04 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 280,00 00 04 03 03 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 192,00 00 04 03 03 3011 GAL.OSORIO R$ 143,00 00 04 03 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 169,00 00 04 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 208,00 00 04 03 04 3011 GAL.OSORIO R$ 143,00 00 04 03 04 3012 PEDROCELESTINO R$ 120,00 00 04 03 04 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 120,00 00 04 03 11 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 192,00 00 04 03 11 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 169,00 00 04 03 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 269,00 00 04 03 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 04 03 12 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 169,00 00 04 03 12 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 169,00 00 04 03 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 239,00 34 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 03 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 04 03 13 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 169,00 00 04 03 13 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 04 03 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 164,00 00 04 03 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 120,00 00 04 03 14 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 04 03 14 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 04 03 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 120,00 00 04 03 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 112,00 00 04 03 21 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 169,00 00 04 03 21 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 169,00 00 04 03 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 04 03 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 03 22 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 169,00 00 04 03 22 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 143,00 00 04 03 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 04 03 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 03 23 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 143,00 00 04 03 23 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 04 03 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 117,00 00 04 03 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 120,00 00 04 03 24 3011 GAL.OSORIO R$ 120,00 00 04 03 24 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 04 03 24 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 112,00 00 04 03 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 112,00 00 04 03 31 3008 QUINTINOBOCAIUVA R$ 143,00 00 04 03 31 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 143,00 00 04 03 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 04 03 31 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 03 32 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 143,00 00 04 03 32 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 103,00 00 04 03 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 146,00 00 04 03 32 4004 CUIABA R$ 125,00 00 04 03 33 3010 FLORIANOPEIXOTO R$ 120,00 00 04 03 33 3011 GAL.OSORIO R$ 94,00 00 04 03 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 98,00 00 04 03 33 4004 CUIABA R$ 112,00 00 04 03 34 3011 GAL.OSORIO R$ 94,00 00 04 03 34 3012 PEDROCELESTINO R$ 87,00 00 04 03 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 112,00 00 04 03 34 4004 CUIABA R$ 82,00 00 04 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 173,00 00 04 04 01 3012 PEDROCELESTINO R$ 120,00 00 04 04 01 3013 BALBINADEMATOS R$ 94,00 00 04 04 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 94,00 00 04 04 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 173,00 00 04 04 02 3013 BALBINADEMATOS R$ 94,00 00 04 04 02 3014 EULALIAPIRES R$ 87,00 00 04 04 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 87,00 00 04 04 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 153,00 00 04 04 03 3014 EULALIAPIRES R$ 87,00 00 04 04 03 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 04 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 134,00 00 04 04 04 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 04 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 04 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 04 11 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 04 04 11 3013 BALBINADEMATOS R$ 87,00 00 04 04 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 94,00 00 04 04 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 04 04 12 3013 BALBINADEMATOS R$ 87,00 00 04 04 12 3014 EULALIAPIRES R$ 74,00 00 04 04 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 87,00 00 04 04 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 87,00 00 04 04 13 3014 EULALIAPIRES R$ 74,00 00 04 04 13 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 04 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 04 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 14 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 04 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 04 21 3012 PEDROCELESTINO R$ 94,00 00 04 04 21 3013 BALBINADEMATOS R$ 94,00 00 04 04 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 04 04 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 94,00 00 04 04 22 3013 BALBINADEMATOS R$ 94,00 00 04 04 22 3014 EULALIAPIRES R$ 87,00 00 04 04 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 87,00 00 04 04 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 87,00 00 04 04 23 3014 EULALIAPIRES R$ 87,00 00 04 04 23 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 04 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 04 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 24 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 24 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 72,00 00 04 04 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 04 31 3012 PEDROCELESTINO R$ 87,00 00 04 04 31 3013 BALBINADEMATOS R$ 87,00 00 04 04 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 94,00 00 04 04 31 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 04 32 3013 BALBINADEMATOS R$ 87,00 00 04 04 32 3014 EULALIAPIRES R$ 74,00 00 04 04 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 87,00 00 04 04 32 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 04 33 3014 EULALIAPIRES R$ 74,00 00 04 04 33 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 04 33 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 04 34 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 34 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 04 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 04 34 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 05 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 115,00 00 04 05 01 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 05 01 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 05 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 94,00 00 04 05 02 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 05 02 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 11 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 05 11 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 05 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 12 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 74,00 00 04 05 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 12 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 21 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 05 21 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 22 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 22 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 04 05 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 04 05 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 23 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 31 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 74,00 00 04 05 31 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 31 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 05 32 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 74,00 00 04 05 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 32 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 05 32 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 05 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 04 05 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 04 05 33 4004 CUIABA R$ 74,00 00 04 05 33 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 74,00 00 04 10 01 52018 LIMITEDECHACARA- FAZ.CURRALDEARAME R$ 12,00 00 04 10 02 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 15,00 00 04 10 03 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 15,00 00 04 10 04 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 15,00 00 04 11 01 1 HAYELBONFAKER R$ 553,00 00 04 11 01 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 01 4004 CUIABA R$ 287,00 00 04 11 01 4034 PEDRORIGOTTI R$ 143,00 00 04 11 02 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 02 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 11 02 4004 CUIABA R$ 216,00 00 04 11 02 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 04 11 11 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 04 11 11 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 134,00 00 04 11 11 4034 PEDRORIGOTTI R$ 143,00 00 04 11 12 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 12 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 11 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 04 11 12 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 04 11 21 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 04 11 21 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 21 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 134,00 00 04 11 21 4035 JOAOCORREANETO R$ 128,00 00 04 11 22 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 22 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 11 22 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 04 11 22 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 04 11 31 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 04 11 31 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 31 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 04 11 31 4035 JOAOCORREANETO R$ 128,00 00 04 11 32 3024 BELAVISTA R$ 120,00 00 04 11 32 3025 CAFELANDIA R$ 94,00 00 04 11 32 4009 MONTECASTELO R$ 112,00 00 04 11 32 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 04 11 41 1 HAYELBONFAKER R$ 471,00 00 04 11 41 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 11 41 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 04 11 41 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 04 11 42 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 11 42 3025 CAFELANDIA R$ 105,00 00 04 11 42 4009 MONTECASTELO R$ 112,00 00 04 11 42 4036 HUMAITA R$ 105,00 00 04 12 01 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 01 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 01 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 12 01 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 83,00 00 04 12 01 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 02 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 12 02 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 12 02 4019 TRAVESSA13DEMAIO R$ 83,00 00 04 12 03 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 03 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 12 03 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 83,00 00 04 12 03 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 83,00 00 04 12 03 4019 TRAVESSA13DEMAIO R$ 83,00 00 04 12 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 101,00 00 04 12 04 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 12 04 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 12 04 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 04 6106 NIOAQUE R$ 101,00 00 04 12 05 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 05 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 12 05 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 05 6106 NIOAQUE R$ 101,00 00 04 12 11 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 12 11 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 83,00 00 04 12 11 6067 MARCILIOLIMA R$ 83,00 00 04 12 12 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 12 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 83,00 00 04 12 12 6067 MARCILIOLIMA R$ 83,00 00 04 12 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 87,00 00 04 12 14 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 12 14 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 87,00 00 04 12 14 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 14 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 15 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 15 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 87,00 00 04 12 15 4034 PEDRORIGOTTI R$ 87,00 00 04 12 15 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 21 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 12 21 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 21 4009 MONTECASTELO R$ 83,00 00 04 12 21 6067 MARCILIOLIMA R$ 83,00 00 04 12 22 3035 MONTESE R$ 83,00 00 04 12 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 12 22 4009 MONTECASTELO R$ 83,00 00 04 12 22 6067 MARCILIOLIMA R$ 83,00 00 04 12 24 3025 CAFELANDIA R$ 101,00 00 04 12 24 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 87,00 00 04 12 24 4020 JOAOCORREANETO R$ 87,00 00 04 12 24 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 25 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 25 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 87,00 00 04 12 25 4020 JOAOCORREANETO R$ 87,00 00 04 12 25 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 34 3025 CAFELANDIA R$ 94,00 00 04 12 34 4009 MONTECASTELO R$ 87,00 00 04 12 34 4020 JOAOCORREANETO R$ 87,00 00 04 12 34 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 12 35 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 87,00 00 04 12 35 4009 MONTECASTELO R$ 87,00 00 04 12 35 4020 JOAOCORREANETO R$ 87,00 00 04 12 35 51654 GASPARDASILVA R$ 87,00 00 04 12 35 6106 NIOAQUE R$ 87,00 00 04 13 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 74,00 00 04 13 01 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 35 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 13 01 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 13 01 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 02 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 02 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 02 4004 CUIABA R$ 134,00 00 04 13 02 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 03 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 03 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 03 4004 CUIABA R$ 120,00 00 04 13 03 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 04 3011 GAL.OSORIO R$ 74,00 00 04 13 04 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 04 4004 CUIABA R$ 94,00 00 04 13 04 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 74,00 00 04 13 11 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 11 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 12 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 12 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 12 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 13 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 13 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 13 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 13 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 14 3011 GAL.OSORIO R$ 74,00 00 04 13 14 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 14 4007 WLADEMIROAMARAL R$ 74,00 00 04 13 14 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 74,00 00 04 13 21 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 21 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 21 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 22 3038 AMANCIOAQUINO R$ 74,00 00 04 13 22 3039 RIACHUELO R$ 74,00 00 04 13 22 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 22 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 23 3039 RIACHUELO R$ 74,00 00 04 13 23 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 23 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 23 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 24 3040 PORTOALEGRE R$ 74,00 00 04 13 24 3041 SAOFRANCISCO R$ 74,00 00 04 13 24 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 24 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 25 3041 SAOFRANCISCO R$ 74,00 00 04 13 25 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 25 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 25 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 26 3042 BELOHORIZONTE R$ 74,00 00 04 13 26 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 74,00 00 04 13 26 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 26 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 13 27 3011 GAL.OSORIO R$ 74,00 00 04 13 27 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 74,00 00 04 13 27 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 04 13 27 4009 MONTECASTELO R$ 74,00 00 04 14 01 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 14 01 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 01 4004 CUIABA R$ 82,00 00 04 14 01 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 02 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 02 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 02 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 02 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 03 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 03 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 03 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 03 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 04 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 04 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 04 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 04 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 05 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 05 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 05 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 05 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 06 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 14 06 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 06 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 06 4004 CUIABA R$ 66,00 00 04 14 06 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 11 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 14 11 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 11 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 12 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 12 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 12 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 13 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 13 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 13 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 13 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 14 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 14 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 14 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 04 14 14 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 15 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 15 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 15 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 15 4006 OLAVOBILAC R$ 66,00 00 04 14 16 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 14 16 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 16 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 16 4006 OLAVOBILAC R$ 66,00 00 04 14 17 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 17 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 14 17 4006 OLAVOBILAC R$ 66,00 00 04 14 17 4010 MARCOSANTONIOSOARESDEASSUNÇÃO R$ 66,00 00 04 14 18 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 18 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 18 4005 CASTROALVES R$ 66,00 00 04 14 18 4006 OLAVOBILAC R$ 66,00 00 04 14 21 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 14 21 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 21 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 21 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 14 22 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 14 22 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 22 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 22 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 14 23 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 14 23 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 23 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 23 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 14 24 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 24 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 14 24 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 14 24 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 14 25 1000 CORREDORPUBLICO R$ 41,00 00 04 14 25 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 14 25 4010 MARCOSANTONIOSOARESDEASSUNÇÃO R$ 66,00 00 04 14 25 52119 LIMITEDELOTE-CHACARAXIII R$ 41,00 00 04 14 25 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 15 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 01 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 54,00 00 04 15 01 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 54,00 00 04 15 01 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 15 01 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 02 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 54,00 00 04 15 02 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 15 02 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 02 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 54,00 00 04 15 03 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 03 4004 CUIABA R$ 54,00 00 04 15 03 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 03 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 54,00 00 04 15 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 04 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 04 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 05 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 54,00 00 04 15 05 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 54,00 00 04 15 05 3146 CORREGOAGUABOA R$ 54,00 00 04 15 05 9000 RUALAMBARI R$ 54,00 00 04 15 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 12 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 54,00 00 04 15 12 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 12 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 54,00 00 04 15 13 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 13 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 13 4006 OLAVOBILAC R$ 54,00 00 04 15 13 6105 JOAQUIMTAVORA R$ 54,00 00 04 15 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 14 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 14 4005 CASTROALVES R$ 54,00 00 04 15 14 4006 OLAVOBILAC R$ 54,00 00 04 15 21 3016 CIDERCERZOSIMODESOUZA R$ 58,00 00 04 15 21 4006 OLAVOBILAC R$ 58,00 00 04 15 21 51807 CORREDOR-CHACXIIIEXV R$ 58,00 00 04 15 21 61724 LIMITEDECHACARA-CHACARASXIIIEXV R$ 41,00 00 04 15 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 23 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 23 4006 OLAVOBILAC R$ 54,00 00 04 15 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 54,00 00 04 15 24 3020 AFONSOPENA R$ 54,00 00 04 15 24 4006 OLAVOBILAC R$ 54,00 00 04 21 01 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 04 21 01 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 115,00 00 04 21 01 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 04 21 02 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 02 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 101,00 00 04 21 02 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 04 21 11 1 HAYELBONFAKER R$ 407,00 00 04 21 11 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 115,00 00 04 21 11 4037 IPANEMA R$ 112,00 00 04 21 12 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 12 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 101,00 00 04 21 12 4037 IPANEMA R$ 94,00 00 04 21 21 1 HAYELBONFAKER R$ 370,00 00 04 21 21 3024 BELAVISTA R$ 112,00 00 04 21 21 4037 IPANEMA R$ 112,00 00 04 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 105,00 00 04 21 22 3024 BELAVISTA R$ 90,00 00 04 21 22 3025 CAFELANDIA R$ 112,00 00 04 21 22 4037 IPANEMA R$ 94,00 00 04 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 90,00 00 04 21 31 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 04 21 31 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 105,00 00 04 21 31 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 04 21 32 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 21 32 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 90,00 00 04 21 32 4039 ITAMARATI R$ 87,00 00 04 21 41 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 04 21 41 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 21 41 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 04 21 41 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 04 21 42 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 21 42 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 21 42 4039 ITAMARATI R$ 87,00 00 04 21 42 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 22 01 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 01 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 01 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 22 01 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 02 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 02 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 22 02 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 22 03 4009 MONTECASTELO R$ 79,00 00 04 22 03 6106 NIOAQUE R$ 66,00 00 04 22 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 22 04 3025 CAFELANDIA R$ 87,00 00 04 22 04 4009 MONTECASTELO R$ 79,00 00 04 22 04 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 04 22 04 6106 NIOAQUE R$ 79,00 00 04 22 05 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 05 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 05 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 22 05 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 22 06 4038 ARAGUAIA R$ 37,00 00 04 22 11 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 11 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 11 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 11 4022 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 12 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 12 4021 VISCONDEDETAUNAY R$ 66,00 00 04 22 12 4022 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 12 900 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 13 3025 CAFELANDIA R$ 37,00 00 04 22 13 4038 ARAGUAIA R$ 66,00 00 04 22 13 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 22 13 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 66,00 00 04 22 21 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 21 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 21 4022 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 21 4023 BANDEIRANTES R$ 66,00 36 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 22 22 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 22 4022 DR.MARIOMACHADODELEMOS R$ 66,00 00 04 22 22 4023 BANDEIRANTES R$ 66,00 00 04 22 31 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 04 22 31 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 31 4023 BANDEIRANTES R$ 66,00 00 04 22 31 4024 NAPOLEAOLAUREANO R$ 66,00 00 04 22 32 3035 MONTESE R$ 66,00 00 04 22 32 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 32 4023 BANDEIRANTES R$ 66,00 00 04 22 32 4024 NAPOLEAOLAUREANO R$ 66,00 00 04 22 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 22 41 4024 NAPOLEAOLAUREANO R$ 66,00 00 04 22 41 4025 S/NOME R$ 66,00 00 04 22 41 6121 PEDROROJASDASILVA R$ 66,00 00 04 22 42 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 22 42 61657 LIMITEDECHACARA-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 22 50 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 22 50 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 50 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 04 22 50 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 22 50 4160 MAURORIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 51 3037 INDEPENDENCIA R$ 83,00 00 04 22 51 4025 S/NOME R$ 83,00 00 04 22 51 4033 ANTONIOEVANGELISTADANTAS R$ 83,00 00 04 22 51 6121 PEDROROJASDASILVA R$ 83,00 00 04 22 52 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 52 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 22 52 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 04 22 52 4160 MAURORIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 53 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 53 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 22 53 4038 ARAGUAIA R$ 83,00 00 04 22 53 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 04 22 54 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 22 54 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 22 54 4038 ARAGUAIA R$ 83,00 00 04 22 54 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 04 23 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 23 01 3038 AMANCIOAQUINO R$ 66,00 00 04 23 01 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 23 02 3038 AMANCIOAQUINO R$ 66,00 00 04 23 02 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 23 02 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 02 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 03 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 23 03 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 23 03 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 03 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 04 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 23 04 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 23 04 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 04 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 05 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 23 05 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 23 05 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 05 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 05 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 23 06 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 23 06 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 23 06 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 06 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 07 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 23 07 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 23 07 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 04 23 07 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 07 51675 SAOSALVADOR R$ 66,00 00 04 23 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 23 11 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 23 11 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 11 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 12 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 23 12 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 23 12 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 12 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 13 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 23 13 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 23 13 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 13 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 14 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 23 14 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 23 14 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 14 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 14 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 23 15 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 23 15 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 23 15 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 15 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 23 16 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 23 16 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 23 16 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 04 23 16 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 01 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 24 01 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 01 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 01 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 02 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 02 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 02 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 02 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 03 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 03 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 03 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 03 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 04 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 04 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 04 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 04 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 05 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 24 05 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 05 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 05 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 06 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 24 06 3039 RIACHUELO R$ 66,00 00 04 24 06 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 24 06 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 24 11 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 11 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 11 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 12 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 12 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 12 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 12 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 13 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 13 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 13 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 13 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 14 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 14 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 14 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 14 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 15 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 24 15 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 15 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 24 15 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 21 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 21 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 21 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 21 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 24 22 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 24 22 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 22 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 22 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 24 23 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 24 23 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 23 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 23 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 24 24 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 24 24 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 24 24 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 24 24 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 24 25 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 24 25 3040 PORTOALEGRE R$ 66,00 00 04 24 25 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 01 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 25 01 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 01 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 01 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 02 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 02 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 02 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 02 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 03 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 03 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 03 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 03 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 04 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 04 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 04 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 04 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 25 05 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 05 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 05 6048 INOCENCIAMATTOSOSORIO R$ 66,00 00 04 25 11 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 25 11 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 11 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 11 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 12 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 12 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 12 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 12 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 13 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 13 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 13 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 13 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 14 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 14 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 14 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 14 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 15 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 25 15 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 15 4012 ROMA R$ 66,00 00 04 25 16 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 16 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 41,00 00 04 25 16 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 16 51805 CORREDORDESERVIDAO-P/CHACXVIIEXVI R$ 41,00 00 04 25 16 51925 CORREDORPUBLICO-CHACARAXVII e XVI R$ 41,00 00 04 25 20 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 25 20 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 20 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 25 20 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 20 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 21 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 25 21 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 21 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 21 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 22 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 22 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 22 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 22 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 23 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 23 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 23 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 23 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 31 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 25 31 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 31 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 31 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 32 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 25 32 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 32 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 32 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 33 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 25 33 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 33 4014 MEDITERRANEO R$ 66,00 00 04 25 33 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 34 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 25 34 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 25 34 4013 ALPES,DOS R$ 66,00 00 04 25 34 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 35 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 25 35 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 35 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 25 35 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 25 36 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 25 36 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 25 36 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 25 36 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 25 46 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 33,00 00 04 25 46 51690 PROJETADAB-CHACARA18 R$ 25,00 00 04 26 01 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 26 01 3134 CORREDOR01 - (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 66,00 00 04 26 01 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 26 01 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 26 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 26 02 3134 CORREDOR01 - (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 66,00 00 04 26 02 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 26 11 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 29,00 00 04 26 12 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 29,00 00 04 26 21 51805 CORREDORDESERVIDAO-P/CHACXVIIEXVI R$ 40,00 00 04 26 22 10055 CORREDORDESERVIDÃO R$ 29,00 00 04 26 23 51805 CORREDORDESERVIDAO-P/CHACXVIIEXVI R$ 40,00 37 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 26 23 61816 RIOTIBRE R$ 55,00 00 04 26 23 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 26 23 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 26 23 61819 FIUMICINO R$ 55,00 00 04 26 23 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 26 24 51805 CORREDORDESERVIDAO-P/CHACXVIIEXVI R$ 41,00 00 04 26 24 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 26 24 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 27 06 2044 20,RUA(FLORIDAII) R$ 55,00 00 04 27 06 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 06 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 27 06 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 06 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 13 51658 C, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 13 51683 LIMITEDECHACARA- FAZENDAALVORADA R$ 29,00 00 04 27 16 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 27 16 2167 ALCEBIADESJOSEMAGALHAES R$ 55,00 00 04 27 16 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 16 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 21 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 22 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 22 51658 C, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 22 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 23 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 23 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 23 51658 C, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 23 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 26 2167 ALCEBIADESJOSEMAGALHAES R$ 55,00 00 04 27 26 2168 SERGIOMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 26 2169 PROJETADAD(PQDOLAGO) R$ 55,00 00 04 27 26 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 26 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 31 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 31 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 31 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 32 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 32 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 32 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 32 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 33 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 33 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 33 51657 D, PROJETADA(ESTRELAPORA) R$ 55,00 00 04 27 33 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 35 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 35 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 35 61900 VIELA3 -ESTRELAPORAIII R$ 55,00 00 04 27 36 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 36 2169 PROJETADAD(PQDOLAGO) R$ 55,00 00 04 27 36 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 36 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 41 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 41 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 41 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 42 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 42 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 42 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 42 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 43 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 43 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 43 51656 PEDROGOMESDESOUZA R$ 55,00 00 04 27 43 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 44 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 44 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 44 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 44 61896 VIELA01 -ESTRELAPORAII R$ 55,00 00 04 27 44 61897 VIELA02 -ESTRELAPORAII R$ 55,00 00 04 27 44 61898 VIELA03 -ESTRELAPORAII R$ 55,00 00 04 27 45 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 45 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 45 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 45 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 46 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 27 46 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 46 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 46 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 51 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 51 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 51 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 52 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 52 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 52 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 52 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 53 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 53 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 53 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 53 3150 PROJETADAM R$ 55,00 00 04 27 53 51655 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 53 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 54 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 54 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 54 3150 PROJETADAM R$ 55,00 00 04 27 54 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 55 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 55 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 55 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 55 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 56 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 27 56 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 56 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 56 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 61 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 61 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 62 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 62 51659 MARIAJOSEAZAMBUJA R$ 55,00 00 04 27 62 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 63 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 27 63 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 63 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 27 64 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 64 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 27 64 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 65 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 65 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 27 65 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 27 65 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 66 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 27 66 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 27 66 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 27 66 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 01 2140 ORESTEPEREIRADEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 01 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 28 01 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 01 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 01 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 28 02 1000 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 04 28 02 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 02 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 37,00 00 04 28 02 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 28 02 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 06 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 11 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 28 11 2167 ALCEBIADESJOSEMAGALHAES R$ 55,00 00 04 28 11 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 11 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 12 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 29,00 00 04 28 12 61689 RUADOJATOBA-ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 12 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 13 61689 RUADOJATOBA-ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 13 61690 RUADOJENIPAPO-ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 13 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 14 61690 RUADOJENIPAPO-ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 14 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 14 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 15 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 15 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 16 61692 RUADOBURITI -ESTRELATOVY R$ 29,00 00 04 28 16 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 21 2167 ALCEBIADESJOSEMAGALHAES R$ 55,00 00 04 28 21 2168 SERGIOMELGAREJO R$ 55,00 00 04 28 21 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 21 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 26 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 29,00 00 04 28 26 61693 VIAMARGINALFLORDOCERRADO R$ 29,00 00 04 28 31 2168 SERGIOMELGAREJO R$ 55,00 00 04 28 31 2169 PROJETADAD(PQDOLAGO) R$ 55,00 00 04 28 31 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 31 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 41 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 41 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 41 2169 PROJETADAD(PQDOLAGO) R$ 55,00 00 04 28 41 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 41 3154 MANOELMACHADOLEONARDO R$ 55,00 00 04 28 51 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 51 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 51 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 51 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 52 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 52 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 52 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 52 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 53 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 53 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 53 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 53 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 54 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 28 54 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 54 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 54 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 28 61 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 61 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 61 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 61 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 62 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 62 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 62 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 62 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 63 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 63 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 63 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 63 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 64 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 28 64 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 64 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 64 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 28 71 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 71 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 28 71 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 28 71 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 72 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 72 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 28 72 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 28 72 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 73 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 73 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 28 73 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 73 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 74 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 28 74 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 28 74 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 28 74 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 01 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 29 01 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 01 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 01 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 02 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 29 02 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 02 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 02 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 03 2046 DEZIDERIO FELIPEDEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 29 03 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 03 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 03 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 04 2047 ANTONIOALVESROCHA R$ 55,00 00 04 29 04 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 04 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 04 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 12 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 12 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 12 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 12 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 13 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 13 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 13 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 13 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 14 2149 ATILIOTORRACADEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 14 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 14 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 14 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 21 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 21 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 21 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 21 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 22 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 22 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 22 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 22 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 23 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 23 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 23 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 23 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 24 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 24 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 24 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 24 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 25 2150 ANAIRDASILVAROCHA R$ 55,00 00 04 29 25 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 38 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 29 25 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 25 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 31 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 31 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 31 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 31 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 32 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 32 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 32 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 32 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 33 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 33 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 33 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 33 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 34 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 34 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 34 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 34 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 35 2151 ASTURIOMARTINSDASILVA R$ 55,00 00 04 29 35 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 35 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 35 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 41 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 41 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 41 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 41 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 42 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 42 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 42 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 42 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 43 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 43 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 43 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 43 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 44 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 44 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 44 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 44 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 45 2152 ELOISADEMATOS STEIN R$ 55,00 00 04 29 45 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 45 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 45 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 51 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 51 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 51 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 51 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 52 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 52 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 52 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 52 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 53 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 53 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 53 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 53 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 54 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 54 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 54 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 54 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 55 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 29 55 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 55 3073 INDAIA,AV R$ 55,00 00 04 29 55 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 61 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 61 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 61 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 61 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 62 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 62 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 62 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 62 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 63 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 63 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 63 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 63 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 64 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 64 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 64 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 64 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 64 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 29 65 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 29 65 3162 TEOFILODORNELESBARBOSA R$ 55,00 00 04 29 71 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 71 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 29 71 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 29 71 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 72 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 72 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 29 72 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 29 72 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 73 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 73 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 29 73 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 55,00 00 04 29 73 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 29 73 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 29 74 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 29 74 3161 ARMANDOGOMESMARTINS R$ 55,00 00 04 30 01 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 30 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 01 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 30 01 4160 MAURORIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 02 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 83,00 00 04 30 02 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 30 02 4160 MAURORIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 11 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 30 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 11 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 30 11 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 30 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 12 3027 LEONIDASALEM R$ 83,00 00 04 30 12 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 30 12 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 30 21 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 30 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 21 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 30 21 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 30 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 22 3027 LEONIDASALEM R$ 83,00 00 04 30 22 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 30 22 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 30 31 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 30 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 31 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 30 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 04 30 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 83,00 00 04 30 32 3027 LEONIDASALEM R$ 83,00 00 04 30 32 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 30 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 04 30 41 3025 CAFELANDIA R$ 79,00 00 04 30 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 30 41 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 04 30 41 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 30 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 30 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 30 42 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 04 30 42 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 30 51 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 30 51 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 30 51 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 30 51 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 30 52 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 30 52 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 30 52 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 30 52 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 31 01 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 04 31 01 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 31 01 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 04 31 01 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 101,00 00 04 31 02 3024 BELAVISTA R$ 101,00 00 04 31 02 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 31 02 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 04 31 02 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 66,00 00 04 31 11 1 HAYELBONFAKER R$ 328,00 00 04 31 11 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 11 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 101,00 00 04 31 11 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 04 31 12 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 12 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 31 12 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 83,00 00 04 31 12 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 31 21 1 HAYELBONFAKER R$ 317,00 00 04 31 21 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 21 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 04 31 21 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 04 31 22 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 22 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 31 22 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 04 31 22 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 31 31 1 HAYELBONFAKER R$ 332,00 00 04 31 31 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 31 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 04 31 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 04 31 32 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 32 3025 CAFELANDIA R$ 83,00 00 04 31 32 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 04 31 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 04 31 41 1 HAYELBONFAKER R$ 299,00 00 04 31 41 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 41 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 04 31 41 4045 MARIADECARVALHO R$ 94,00 00 04 31 42 3024 BELAVISTA R$ 94,00 00 04 31 42 3025 CAFELANDIA R$ 79,00 00 04 31 42 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 04 31 42 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 31 51 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 04 31 51 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 31 51 4045 MARIADECARVALHO R$ 94,00 00 04 31 51 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 94,00 00 04 31 52 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 31 52 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 31 52 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 04 31 52 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 32 01 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 01 4026 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 01 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 01 4033 ANTONIOEVANGELISTADANTAS R$ 66,00 00 04 32 02 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 05 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 11 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 11 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 11 4028 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 11 6112 ANTONIODOCARMOLIMARAMOS R$ 66,00 00 04 32 12 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 21 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 21 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 21 4028 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 21 4029 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 21 6112 ANTONIODOCARMOLIMARAMOS R$ 66,00 00 04 32 21 6113 DIONISIOALVESDOSSANTOS R$ 29,00 00 04 32 22 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 22 6112 ANTONIODOCARMOLIMARAMOS R$ 28,00 00 04 32 31 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 31 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 31 4029 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 31 4030 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 31 6113 DIONISIOALVESDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 32 31 6114 ESTEVAOMANOELSALDIVAR R$ 66,00 00 04 32 32 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 28,00 00 04 32 33 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 32 41 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 41 4027 PROJETADA03 R$ 66,00 00 04 32 41 4030 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 41 4031 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 41 6114 ESTEVAOMANOELSALDIVAR R$ 66,00 00 04 32 41 6115 CLEMENTEROJAS R$ 66,00 00 04 32 42 51804 CORREDOR-VILAHILDA R$ 29,00 00 04 32 42 51923 LIMITEDECHACARA-CHACARA26 R$ 29,00 00 04 32 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 32 51 4031 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 51 4032 JOSESTROPPA R$ 66,00 00 04 32 51 6116 PROJETADA03 (PTE.CHACARA26) R$ 66,00 00 04 32 52 3036 PROJETADA03 (VL. HILDA) R$ 66,00 00 04 32 52 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 52 4031 S/NOME R$ 66,00 00 04 32 52 4032 JOSESTROPPA R$ 66,00 00 04 32 52 6115 CLEMENTEROJAS R$ 66,00 00 04 32 52 6116 PROJETADA03 (PTE.CHACARA26) R$ 66,00 00 04 32 61 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 32 61 4032 JOSESTROPPA R$ 66,00 00 04 32 61 6116 PROJETADA03 (PTE.CHACARA26) R$ 66,00 00 04 32 61 6117 HOMERINDOJOSEDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 32 62 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 32 62 4032 JOSESTROPPA R$ 66,00 00 04 32 62 6116 PROJETADA03 (PTE.CHACARA26) R$ 66,00 00 04 32 62 6117 HOMERINDOJOSEDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 36 01 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 01 51776 PROJETADAVI -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 01 6340 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 02 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 03 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 03 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 39 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 36 03 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 03 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 04 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 04 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 04 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 04 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 05 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 20,00 00 04 36 06 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 07 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 08 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 09 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 09 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 36 09 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 09 61798 FIRENZE R$ 55,00 00 04 36 10 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 10 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 10 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 10 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 11 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 11 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 11 51776 PROJETADAVI -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 11 6340 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 12 51762 RENEMOREIRAFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 12 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 12 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 12 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 13 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 13 51762 RENEMOREIRAFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 13 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 13 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 14 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 14 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 14 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 14 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 14 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 15 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 15 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 15 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 15 61802 SIENA R$ 55,00 00 04 36 16 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 17 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 18 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 19 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 19 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 19 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 19 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 20 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 20 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 20 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 20 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 21 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 21 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 21 51775 PROJETADA19 -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 21 6340 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 36 22 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 55,00 00 04 36 22 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 55,00 00 04 36 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 04 36 22 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 55,00 00 04 36 22 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 22 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 22 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 22 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 36 22 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 22 51775 PROJETADA19 -VILATOSCANA R$ 45,00 00 04 36 22 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 36 23 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 23 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 36 23 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 23 61802 SIENA R$ 55,00 00 04 36 24 51761 SANDROALVARESMOREL R$ 55,00 00 04 36 24 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 24 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 24 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 24 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 24 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 24 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 36 24 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 24 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 36 24 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 36 25 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 25 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 25 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 36 25 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 36 26 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 36 26 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 36 26 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 36 26 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 37 02 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 02 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 03 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 37 03 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 04 10204 M, PROJETADA(A.DOALVORADAe EST.PORA) R$ 55,00 00 04 37 04 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 04 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 05 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 05 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 05 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 06 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 06 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 06 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 06 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 07 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 07 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 07 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 07 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 10 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 12 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 12 10205 RUA05 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 13 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 13 10205 RUA05 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 13 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 13 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 14 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 14 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 14 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 14 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 15 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 15 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 15 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 15 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 16 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 16 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 16 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 16 3151 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 16 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 17 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 37 17 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 17 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 17 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 20 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 20 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 20 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 22 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 22 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 23 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 23 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 23 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 23 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 24 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 24 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 24 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 24 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 25 10200 RUA01 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 25 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 25 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 25 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 26 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 26 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 37 26 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 27 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 37 27 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 37 27 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 27 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 30 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 31 10209 06 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 32 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 32 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 32 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 32 10209 06 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 33 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 33 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 33 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 33 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 34 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 34 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 34 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 34 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 35 10201 02 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 35 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 35 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 35 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 36 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 37 36 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 37 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 37 37 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 37 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 20,00 00 04 37 37 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 37 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 43 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 43 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 43 10209 06 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 43 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 44 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 44 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 44 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 44 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 45 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 45 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 45 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 45 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 46 10202 03 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 46 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 46 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 46 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 47 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 47 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 37 47 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 20,00 00 04 37 47 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 50 3152 FRADIQUECORREIAFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 53 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 53 10209 06 -ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 53 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 53 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 37 54 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 54 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 54 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 55 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 55 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 55 1071 PROJETADAA R$ 55,00 00 04 37 55 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 56 10206 PROJETADAL-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 56 10207 PROJETADAB-ALTOSDOALVORADA R$ 55,00 00 04 37 56 10210 PEDROMARQUESGONÇALVES R$ 55,00 00 04 37 56 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 37 57 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 37 57 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 37 63 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 63 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 37 63 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 37 63 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 63 61799 LIVORNO R$ 55,00 00 04 37 65 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 65 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 65 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 65 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 37 66 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 66 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 66 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 66 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 67 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 37 67 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 67 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 67 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 37 73 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 37 73 61797 PROJETADAB-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 73 61798 FIRENZE R$ 55,00 00 04 37 73 61799 LIVORNO R$ 55,00 00 04 37 75 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 75 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 75 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 75 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 37 76 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 76 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 76 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 76 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 77 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 77 51764 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 37 77 51767 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 77 51771 MARCIOPAIVA-VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 85 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 85 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 85 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 85 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 55,00 00 04 37 86 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 86 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 86 51765 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 40 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 37 86 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 86 51773 GILDASIOGONCALVESDACOSTA R$ 55,00 00 04 37 87 1045 PROJETADA02 R$ 55,00 00 04 37 87 3117 MANOELAMARODEMATTOS R$ 55,00 00 04 37 87 5126 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 37 87 51759 ATAIDEDESOUZALEITAO R$ 55,00 00 04 37 87 51766 PROJETADAII -VILATOSCANA R$ 55,00 00 04 37 87 51767 SELMOSGRESSLER R$ 55,00 00 04 38 01 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 38 01 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 01 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 01 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 02 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 38 02 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 02 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 02 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 03 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 38 03 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 03 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 03 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 04 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 38 04 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 04 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 04 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 05 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 05 51730 FRANCISCAMATEUSDEMORAIS R$ 55,00 00 04 38 05 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 05 51747 RUANH06 R$ 55,00 00 04 38 06 51730 FRANCISCAMATEUSDEMORAIS R$ 55,00 00 04 38 06 51731 MARIAAPRIGIAVIEIRA R$ 55,00 00 04 38 06 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 06 51747 RUANH06 R$ 55,00 00 04 38 07 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 07 51731 MARIAAPRIGIAVIEIRA R$ 55,00 00 04 38 07 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 07 51747 RUANH06 R$ 55,00 00 04 38 08 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 08 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 08 51730 FRANCISCAMATEUSDEMORAIS R$ 55,00 00 04 38 08 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 09 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 09 51730 FRANCISCAMATEUSDEMORAIS R$ 55,00 00 04 38 09 51731 MARIAAPRIGIAVIEIRA R$ 55,00 00 04 38 09 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 10 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 10 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 10 51731 MARIAAPRIGIAVIEIRA R$ 55,00 00 04 38 10 51732 PROJETADA01RNH-YVATE R$ 55,00 00 04 38 11 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 11 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 11 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 11 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 12 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 12 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 12 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 12 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 14 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 14 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 14 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 14 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 21 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 21 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 21 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 21 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 22 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 22 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 22 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 22 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 24 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 38 24 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 24 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 24 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 38 24 52029 ORCYRIODESOUZAMATOS R$ 55,00 00 04 38 31 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 31 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 31 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 31 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 32 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 32 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 32 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 32 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 34 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 55,00 00 04 38 34 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 34 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 34 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 38 41 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 41 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 38 41 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 38 41 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 42 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 42 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 38 42 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 38 42 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 43 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 43 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 38 43 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 38 43 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 44 2160 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 38 44 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 38 44 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 38 44 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 39 01 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 39 01 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 39 01 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 39 01 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 20,00 00 04 39 02 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 39 02 3159 EDIRFERREIRAMORAES R$ 55,00 00 04 39 02 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 20,00 00 04 39 03 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 33,00 00 04 39 03 2156 ANANIASARTMANROLIM R$ 55,00 00 04 39 03 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 28,00 00 04 39 03 3160 JOANADEMATTOSROCHA R$ 28,00 00 04 39 03 52029 ORCYRIODESOUZAMATOS R$ 28,00 00 04 39 11 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 20,00 00 04 39 11 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 39 11 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 39 11 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 39 12 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 39 13 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 20,00 00 04 39 14 2157 ABILIODEMATTOSPEDROSO R$ 28,00 00 04 39 21 2158 HORACIOMARQUESMATTOS R$ 55,00 00 04 39 21 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 40 00 6018 INDAIA,RUA R$ 28,00 00 04 41 01 1 HAYELBONFAKER R$ 280,00 00 04 41 01 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 01 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 94,00 00 04 41 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 94,00 00 04 41 02 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 02 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 41 02 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 41 02 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 41 11 1 HAYELBONFAKER R$ 269,00 00 04 41 11 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 11 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 94,00 00 04 41 11 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 12 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 12 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 41 12 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 41 12 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 21 1 HAYELBONFAKER R$ 258,00 00 04 41 21 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 21 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 94,00 00 04 41 21 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 94,00 00 04 41 22 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 22 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 41 22 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 22 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 31 1 HAYELBONFAKER R$ 251,00 00 04 41 31 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 31 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 94,00 00 04 41 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 87,00 00 04 41 32 3024 BELAVISTA R$ 87,00 00 04 41 32 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 41 32 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 41 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 41 41 1 HAYELBONFAKER R$ 239,00 00 04 41 41 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 41 41 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 87,00 00 04 41 41 4051 NOCADAUZACKER R$ 87,00 00 04 41 42 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 41 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 41 42 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 41 42 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 42 01 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 42 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 42 01 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 02 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 02 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 42 02 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 11 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 42 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 11 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 11 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 12 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 12 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 12 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 21 3025 CAFELANDIA R$ 72,00 00 04 42 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 21 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 21 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 42 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 22 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 22 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 42 22 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 42 31 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 42 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 42 31 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 42 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 32 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 42 32 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 42 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 42 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 41 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 42 41 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 42 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 42 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 42 42 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 42 42 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 04 42 42 4224 CIRCULACAOINTERNA- RESIDENCIALCARIBE R$ 66,00 00 04 43 01 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 43 01 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 43 01 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 43 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 43 03 3027 LEONIDASALEM R$ 50,00 00 04 43 03 61901 PROJETADAB1 -LOTEAMENTOBRASIL500 R$ 50,00 00 04 43 04 3027 LEONIDASALEM R$ 50,00 00 04 43 04 61901 PROJETADAB1 -LOTEAMENTOBRASIL500 R$ 50,00 00 04 43 12 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 43 41 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 04 43 41 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 43 42 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 43 42 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 04 44 01 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 01 4157 JOSEVALIMDOSREIS R$ 66,00 00 04 44 01 6117 HOMERINDOJOSEDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 44 01 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 04 44 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 44 02 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 02 4157 JOSEVALIMDOSREIS R$ 66,00 00 04 44 02 51751 JOSEDOSSANTOSSOUZA-PROFESSORSOUZA R$ 66,00 00 04 44 02 51897 CORREGOREGOD"AGUA-MARGENS R$ 66,00 00 04 44 02 6117 HOMERINDOJOSEDOSSANTOS R$ 66,00 00 04 44 11 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 11 3132 PASSARELA R$ 66,00 00 04 44 11 4157 JOSEVALIMDOSREIS R$ 66,00 00 04 44 11 4158 THOMAZHERMANODESOUZA R$ 66,00 00 04 44 11 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 04 44 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 44 12 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 12 4157 JOSEVALIMDOSREIS R$ 66,00 00 04 44 12 4158 THOMAZHERMANODESOUZA R$ 66,00 00 04 44 21 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 21 4158 THOMAZHERMANODESOUZA R$ 66,00 00 04 44 21 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 04 44 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 44 22 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 22 4158 THOMAZHERMANODESOUZA R$ 66,00 00 04 44 22 4159 MIGUELLUIZ OLIVEIRA R$ 66,00 00 04 44 32 3125 JOSETEIXEIRACAMPOS R$ 66,00 00 04 44 32 4159 MIGUELLUIZ OLIVEIRA R$ 66,00 00 04 44 32 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 45 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 01 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 45 01 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 45 01 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 02 3041 SAOFRANCISCO R$ 66,00 00 04 45 02 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 02 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 45 02 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 03 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 03 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 41 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 45 03 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 45 03 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 04 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 04 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 04 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 45 04 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 11 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 11 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 11 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 45 12 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 12 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 12 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 12 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 45 13 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 13 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 13 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 45 13 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 45 21 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 21 3042 BELOHORIZONTE R$ 66,00 00 04 45 21 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 21 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 45 21 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 45 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 31 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 31 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 45 31 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 45 32 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 32 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 32 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 45 32 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 45 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 66,00 00 04 45 41 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 41 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 45 41 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 45 42 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 45 42 3043 EDGARXAVIERDEMATTOS R$ 66,00 00 04 45 42 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 45 42 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 46 01 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 01 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 01 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 01 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 02 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 02 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 02 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 02 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 02 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 03 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 03 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 03 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 03 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 04 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 04 3112 MIGUELDANIELDASILVA R$ 66,00 00 04 46 04 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 04 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 05 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 05 3112 MIGUELDANIELDASILVA R$ 66,00 00 04 46 05 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 05 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 06 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 06 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 06 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 06 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 07 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 07 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 07 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 07 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 10 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 10 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 10 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 46 10 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 46 11 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 11 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 11 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 11 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 11 4215 VIELA-JD.NANA R$ 66,00 00 04 46 12 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 12 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 12 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 12 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 12 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 13 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 13 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 13 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 13 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 14 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 14 3112 MIGUELDANIELDASILVA R$ 66,00 00 04 46 14 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 14 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 15 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 15 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 15 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 46 15 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 16 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 16 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 16 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 46 16 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 17 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 17 3112 MIGUELDANIELDASILVA R$ 66,00 00 04 46 17 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 46 17 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 18 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 18 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 18 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 18 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 46 19 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 21 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 46 21 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 21 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 21 4018 S/NOME R$ 66,00 00 04 46 22 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 22 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 22 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 22 4018 S/NOME R$ 66,00 00 04 46 23 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 23 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 23 4017 TEOFILORODRIGUES R$ 66,00 00 04 46 23 4018 S/NOME R$ 66,00 00 04 46 24 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 24 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 24 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 46 24 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 46 25 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 66,00 00 04 46 25 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 25 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 46 25 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 46 26 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 26 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 26 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 46 26 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 46 31 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 46 31 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 31 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 31 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 32 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 04 46 32 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 32 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 32 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 32 6403 CORREDORI (VILASEACI ) R$ 66,00 00 04 46 33 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 33 3045 CLOVISBEVILAQUA R$ 66,00 00 04 46 33 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 33 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 33 6403 CORREDORI (VILASEACI ) R$ 66,00 00 04 46 34 10037 JOSEMOREIRADOSSANTOS R$ 66,00 00 04 46 34 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 34 3046 RUIBARBOSA R$ 66,00 00 04 46 34 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 34 6403 CORREDORI (VILASEACI ) R$ 66,00 00 04 46 35 3014 EULALIAPIRES R$ 66,00 00 04 46 35 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 35 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 35 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 46 35 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 36 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 36 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 04 46 36 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 46 36 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 37 3128 C-06,RUA R$ 50,00 00 04 46 37 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 37 9006 SANESUL R$ 50,00 00 04 46 37 9007 LIMITEDEBAIRRO R$ 50,00 00 04 46 38 3128 C-06,RUA R$ 50,00 00 04 46 38 3129 C-05,RUA R$ 50,00 00 04 46 38 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 38 9006 SANESUL R$ 50,00 00 04 46 39 3129 C-05,RUA R$ 50,00 00 04 46 39 3130 C-04,RUA R$ 50,00 00 04 46 39 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 39 9006 SANESUL R$ 50,00 00 04 46 40 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 46 40 3130 C-04,RUA R$ 50,00 00 04 46 40 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 40 4198 C-09,RUA R$ 50,00 00 04 46 41 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 41 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 41 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 41 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 46 42 3044 JOAOPESSOA R$ 66,00 00 04 46 42 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 46 42 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 44 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 46 44 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 46 44 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 44 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 45 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 45 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 46 45 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 45 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 46 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 46 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 46 46 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 46 46 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 46 52024 DR. ILTONSANTOSSABALA R$ 50,00 00 04 46 46 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 04 46 47 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 46 47 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 46 47 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 47 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 04 46 48 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 46 48 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 66,00 00 04 46 48 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 51 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 46 51 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 46 51 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 46 54 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 46 54 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 46 54 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 55 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 46 55 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 46 55 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 46 55 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 56 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 46 56 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 46 56 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 56 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 57 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 46 57 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 46 57 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 57 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 58 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 58 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 46 58 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 58 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 59 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 59 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 46 59 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 59 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 60 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 46 60 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 46 60 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 60 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 61 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 46 61 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 50,00 00 04 46 61 4207 VASCOVENANCIOSOARES R$ 50,00 00 04 46 61 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 62 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 50,00 00 04 46 62 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 46 62 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 50,00 00 04 46 62 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 04 47 01 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 47 01 3135 CORREDORPUBLICO02 (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 66,00 00 04 47 01 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 01 4015 APENINOS R$ 66,00 00 04 47 01 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 47 01 4217 CORREDORPUBLICO01 (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 66,00 00 04 47 01 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 01 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 47 02 2159 GENOVEVAMATTOSFRANCA R$ 66,00 00 04 47 02 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 66,00 00 04 47 02 3114 PROJETADAC(EULALIAPIRES,V,N.SRAAPAR R$ 66,00 00 04 47 02 4015 APENINOS R$ 66,00 42 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 47 02 4016 JOSEADEMARPERDOMO R$ 66,00 00 04 47 02 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 25,00 00 04 47 02 61816 RIOTIBRE R$ 55,00 00 04 47 02 61817 PROJETADAD-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 47 02 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 47 03 51691 LIMITEDECHACARA-CHACARA18 R$ 20,00 00 04 47 03 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 33,00 00 04 47 03 61816 RIOTIBRE R$ 55,00 00 04 47 03 61817 PROJETADAD-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 47 03 61818 PROJETADAK-VILAROMA2 R$ 55,00 00 04 47 03 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 04 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 04 61821 ESQUILINO R$ 55,00 00 04 47 04 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 04 61824 QUIRINALE R$ 55,00 00 04 47 05 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 05 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 05 61824 QUIRINALE R$ 55,00 00 04 47 06 61820 VILAROMA,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 06 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 10 51869 CORREDORPUBLICO- PARTEFAZ.ALVORADA R$ 66,00 00 04 47 11 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 47 11 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 11 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 47 11 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 47 12 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 12 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 47 12 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 12 6118 Rosa Maria Machado Duarte R$ 66,00 00 04 47 13 51883 PROJETADAD- PARTECHACARA18 R$ 50,00 00 04 47 13 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 50,00 00 04 47 13 61821 ESQUILINO R$ 55,00 00 04 47 13 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 13 61824 QUIRINALE R$ 55,00 00 04 47 13 61825 VIMINALE R$ 55,00 00 04 47 14 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 14 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 14 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 14 61824 QUIRINALE R$ 55,00 00 04 47 21 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 47 21 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 21 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 47 21 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 22 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 22 4154 MOISESSALOMAO R$ 66,00 00 04 47 22 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 22 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 23 3133 CORREDORPUBLICO03 (V.N.SRA.APARECIDAI R$ 66,00 00 04 47 23 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 23 4199 CORREDORPUBLICO01 (V.N.SRA.APARECIDA R$ 66,00 00 04 47 23 4216 CORREDORPUBLICO02 (V.N.SRA.APARECIDAI R$ 66,00 00 04 47 23 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 23 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 47 23 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 47 23 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 47 26 51944 UMBRIA R$ 55,00 00 04 47 27 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 28 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 29 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 47 29 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 31 2118 PANCHOTORRACA R$ 66,00 00 04 47 31 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 31 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 31 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 47 32 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 66,00 00 04 47 32 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 66,00 00 04 47 32 4155 PROJETADAB(EULALIAPIRES,V.N.SRA.APAR R$ 66,00 00 04 47 32 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 66,00 00 04 47 34 51772 TAKAOMASSAGO R$ 55,00 00 04 47 34 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 47 34 61798 FIRENZE R$ 55,00 00 04 47 35 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 35 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 35 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 35 61825 VIMINALE R$ 55,00 00 04 47 44 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 44 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 44 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 44 61826 ABRUZZO R$ 55,00 00 04 47 45 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 45 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 45 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 45 61826 ABRUZZO R$ 55,00 00 04 47 46 51945 MOLISE R$ 55,00 00 04 47 46 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 46 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 46 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 55 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 47 55 61796 ANTONIOMARQUESCALDEIRA R$ 55,00 00 04 47 55 61798 FIRENZE R$ 55,00 00 04 47 55 61800 GROSSETO R$ 55,00 00 04 47 56 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 56 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 47 56 61800 GROSSETO R$ 55,00 00 04 47 58 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 58 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 58 61826 ABRUZZO R$ 55,00 00 04 47 58 61827 MARCHE R$ 55,00 00 04 47 59 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 59 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 59 61826 ABRUZZO R$ 55,00 00 04 47 59 61827 MARCHE R$ 55,00 00 04 47 69 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 69 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 69 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 69 61827 MARCHE R$ 55,00 00 04 47 70 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 70 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 70 61822 PALATINO R$ 55,00 00 04 47 70 61827 MARCHE R$ 55,00 00 04 47 77 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 47 77 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 47 77 61802 SIENA R$ 55,00 00 04 47 77 61803 AREZZO R$ 55,00 00 04 47 82 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 82 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 82 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 82 61828 SARDENHA R$ 55,00 00 04 47 83 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 83 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 83 61828 SARDENHA R$ 55,00 00 04 47 87 51763 FREDERICOFERLE R$ 55,00 00 04 47 87 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 47 87 61802 SIENA R$ 55,00 00 04 47 87 61803 AREZZO R$ 55,00 00 04 47 88 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 88 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 47 88 61795 VITTORIOFEDRIZZI R$ 55,00 00 04 47 88 61803 AREZZO R$ 55,00 00 04 47 88 61803 AREZZO R$ 55,00 00 04 47 88 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 89 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 47 89 61794 AV.TOSCANA R$ 55,00 00 04 47 89 61804 CAMPANIA R$ 55,00 00 04 47 90 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 90 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 90 61828 SARDENHA R$ 55,00 00 04 47 90 61829 SICILIA R$ 55,00 00 04 47 91 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 91 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 91 61828 SARDENHA R$ 55,00 00 04 47 91 61829 SICILIA R$ 55,00 00 04 47 92 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 92 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 47 92 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 47 92 61829 SICILIA R$ 55,00 00 04 47 93 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 47 93 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 47 93 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 47 93 61829 SICILIA R$ 55,00 00 04 48 01 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 48 01 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 01 3153 LINDALVAMARQUESMACIELFERREIRA R$ 55,00 00 04 48 01 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 02 2131 JOAOCAMILOMARTINS R$ 55,00 00 04 48 02 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 48 02 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 02 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 02 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 03 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 48 03 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 03 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 03 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 04 2161 MARCIOPAIVA R$ 55,00 00 04 48 04 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 04 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 04 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 48 05 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 60,00 00 04 48 05 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 05 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 06 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 07 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 11 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 11 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 11 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 11 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 48 12 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 12 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 12 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 12 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 13 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 13 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 13 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 13 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 14 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 55,00 00 04 48 14 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 15 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 15 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 16 2160 TAKAOMASSAGO R$ 60,00 00 04 48 16 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 16 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 16 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 17 2160 TAKAOMASSAGO R$ 60,00 00 04 48 17 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 17 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 48 21 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 21 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 21 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 22 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 22 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 22 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 22 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 23 2163 ANTONIORAFAELNOGUEIRA R$ 55,00 00 04 48 23 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 23 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 24 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 60,00 00 04 48 24 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 24 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 24 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 48 25 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 25 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 25 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 26 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 26 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 27 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 27 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 48 31 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 31 51789 INTERNAA-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 31 51790 INTERNAB-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 31 51798 INTERNAI -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 31 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 32 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 32 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 32 3155 MARIAGOMESDAFONSECA R$ 55,00 00 04 48 32 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 33 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 55,00 00 04 48 33 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 33 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 33 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 04 48 34 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 34 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 34 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 48 36 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 36 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 48 36 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 37 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 48 37 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 48 37 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 41 51790 INTERNAB-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 41 51791 INTERNAC-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 41 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 42 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 42 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 48 42 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 43 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 43 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 48 43 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 43 51896 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 43 52017 FRANCISCODUARTEDASILVA R$ 55,00 00 04 48 51 51791 INTERNAC-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 51 51792 INTERNAD-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 51 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 52 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 48 52 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 53 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 48 53 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 43 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 48 53 2165 NAURELINOVALERIODEANDRADE R$ 55,00 00 04 48 53 2166 NEINALDOSOUZADEOLIVEIRA R$ 55,00 00 04 48 53 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 53 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 54 2153 LAUROMORAESDEMATTOS R$ 55,00 00 04 48 54 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 48 54 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 54 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 48 61 51792 INTERNAD-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 61 51793 INTERNAE-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 61 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 61 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 63 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 48 63 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 63 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 63 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 63 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 63 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 48 64 2154 IGNACIADEMATTOSBRANDAO R$ 55,00 00 04 48 64 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 48 64 3157 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 55,00 00 04 48 64 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 55,00 00 04 48 71 51793 INTERNAE-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 71 51794 INTERNAF -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 71 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 71 51800 INTERNAL-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 72 51793 INTERNAE-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 72 51794 INTERNAF -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 72 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 73 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 60,00 00 04 48 73 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 73 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 48 73 61870 NATALINAMILANEZZIZANETTI R$ 60,00 00 04 48 81 51794 INTERNAF -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 81 51795 INTERNAG-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 81 51796 INTERNAK-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 81 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 82 51794 INTERNAF -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 82 51795 INTERNAG-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 82 51797 INTERNAH-COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 82 51799 INTERNAJ -COND.RES. JD.NOVOHORIZONT R$ 55,00 00 04 48 83 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 48 83 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 48 83 61870 NATALINAMILANEZZIZANETTI R$ 60,00 00 04 48 93 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 30 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 31 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 31 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 32 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 32 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 33 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 33 61855 FRANCISCONAPOLEAOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 44 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 45 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 45 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 46 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 46 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 47 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 47 61859 INOCENCIAVINHAFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 48 61859 INOCENCIAVINHAFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 48 61860 NATALIAFIORAMONTEBIZELLI R$ 60,00 00 04 49 49 61860 NATALIAFIORAMONTEBIZELLI R$ 60,00 00 04 49 49 61861 ARGEMIROFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 50 61861 ARGEMIROFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 50 61862 ISABELFIORAMONTEPINHATA R$ 60,00 00 04 49 51 61862 ISABELFIORAMONTEPINHATA R$ 60,00 00 04 49 51 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 52 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 52 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 53 61854 RITAZANETTISALMAZO R$ 60,00 00 04 49 53 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 60 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 61 61856 NILOPECANHADEOLIVEIRA R$ 60,00 00 04 49 61 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 62 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 62 61857 MARCOANTONIOGUIMARAES R$ 60,00 00 04 49 63 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 63 61859 INOCENCIAVINHAFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 64 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 64 61859 INOCENCIAVINHAFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 64 61860 NATALIAFIORAMONTEBIZELLI R$ 60,00 00 04 49 65 61860 NATALIAFIORAMONTEBIZELLI R$ 60,00 00 04 49 65 61861 ARGEMIROFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 66 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 66 61861 ARGEMIROFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 66 61862 ISABELFIORAMONTEPINHATA R$ 60,00 00 04 49 67 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 67 61862 ISABELFIORAMONTEPINHATA R$ 60,00 00 04 49 67 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 67 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 68 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 68 61863 RACIELFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 68 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 69 61854 RITAZANETTISALMAZO R$ 60,00 00 04 49 69 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 69 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 69 61866 JOAOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 70 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 70 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 70 61866 JOAOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 70 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 71 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 71 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 78 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 49 78 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 78 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 79 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 79 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 80 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 80 61864 ANDREFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 80 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 80 61866 JOAOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 81 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 81 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 81 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 82 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 82 61865 ANTONIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 82 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 83 2164 HONORIAOSORIOLEITE R$ 60,00 00 04 49 83 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 84 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 84 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 84 61866 JOAOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 49 85 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 85 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 85 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 86 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 86 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 86 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 49 87 2162 AUGUSTOQUADROS R$ 60,00 00 04 49 87 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 49 87 61858 OTORINOANTONIOZANETTI R$ 60,00 00 04 49 88 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 51 01 1 HAYELBONFAKER R$ 231,00 00 04 51 01 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 87,00 00 04 51 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 87,00 00 04 51 02 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 02 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 02 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 51 02 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 51 11 1 HAYELBONFAKER R$ 220,00 00 04 51 11 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 87,00 00 04 51 11 4053 SILIDONIOVERAO R$ 87,00 00 04 51 12 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 12 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 12 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 51 12 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 51 21 1 HAYELBONFAKER R$ 210,00 00 04 51 21 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 21 4053 SILIDONIOVERAO R$ 87,00 00 04 51 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 87,00 00 04 51 22 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 22 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 51 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 51 31 1 HAYELBONFAKER R$ 202,00 00 04 51 31 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 87,00 00 04 51 31 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 79,00 00 04 51 32 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 51 32 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 51 32 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 51 41 1 HAYELBONFAKER R$ 192,00 00 04 51 41 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 51 41 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 79,00 00 04 51 41 4056 FREIANTONIO R$ 79,00 00 04 51 42 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 51 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 51 42 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 51 42 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 52 01 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 52 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 52 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 02 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 02 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 52 02 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 52 11 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 52 11 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 52 12 3024 BELAVISTA R$ 72,00 00 04 52 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 12 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 12 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 52 12 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 52 21 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 21 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 52 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 52 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 22 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 52 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 52 31 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 52 31 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 52 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 32 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 52 32 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 52 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 52 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 41 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 52 41 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 52 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 52 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 52 42 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 52 42 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 53 01 10002 BENEDITOALVESGUIMARAES R$ 66,00 00 04 53 01 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 01 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 04 53 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 53 11 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 11 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 53 11 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 53 12 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 12 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 12 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 53 12 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 53 13 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 53 21 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 21 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 21 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 53 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 22 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 22 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 53 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 31 10002 BENEDITOALVESGUIMARAES R$ 66,00 00 04 53 31 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 31 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 31 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 53 32 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 32 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 32 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 53 33 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 53 34 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 53 34 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 53 34 51688 LIMITEDECHACARA-CHACARA03 R$ 66,00 00 04 53 41 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 53 41 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 41 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 53 41 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 53 42 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 53 42 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 42 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 44 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 53 42 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 53 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 53 43 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 53 43 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 53 43 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 53 43 9997 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 53 44 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 04 53 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 53 53 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 53 53 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 54 01 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 54 01 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 54 01 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 54 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 11 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 54 11 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 04 54 11 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 54 11 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 21 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 54 21 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 04 54 21 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 54 21 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 22 3011 GAL.OSORIO R$ 66,00 00 04 54 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 04 54 22 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 54 22 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 31 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 54 31 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 54 31 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 54 32 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 54 32 3124 GASPARINADEMATOSCARVALHO R$ 66,00 00 04 54 32 4056 FREIANTONIO R$ 37,00 00 04 54 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 54 33 3124 GASPARINADEMATOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 54 33 4060 MANOELRASSELEN R$ 50,00 00 04 54 33 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 04 55 01 3011 GAL.OSORIO R$ 50,00 00 04 55 01 3138 C-08,RUA R$ 50,00 00 04 55 01 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 55 01 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 02 3138 C-08,RUA R$ 50,00 00 04 55 02 3139 MANOELPEREIRADACOSTA R$ 50,00 00 04 55 02 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 55 02 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 03 3139 MANOELPEREIRADACOSTA R$ 50,00 00 04 55 03 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 55 03 4208 C-10,RUA R$ 50,00 00 04 55 03 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 11 3011 GAL.OSORIO R$ 50,00 00 04 55 11 3138 C-08,RUA R$ 50,00 00 04 55 11 4056 FREIANTONIO R$ 50,00 00 04 55 11 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 12 3138 C-08,RUA R$ 50,00 00 04 55 12 3139 MANOELPEREIRADACOSTA R$ 50,00 00 04 55 12 4056 FREIANTONIO R$ 50,00 00 04 55 12 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 55 13 3139 MANOELPEREIRADACOSTA R$ 50,00 00 04 55 13 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 55 13 4056 FREIANTONIO R$ 50,00 00 04 55 13 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 01 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 56 01 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 56 01 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 01 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 02 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 56 02 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 56 02 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 02 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 03 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 56 03 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 56 03 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 03 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 04 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 56 04 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 56 04 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 04 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 05 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 05 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 56 05 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 05 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 06 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 06 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 56 06 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 06 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 07 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 56 07 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 56 07 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 07 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 08 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 56 08 4209 IZO RIBEIRODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 08 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 08 6029 BOLIVARLOUREIROROCHA R$ 50,00 00 04 56 09 1999 AREAVERDEB R$ 50,00 00 04 56 09 3017 BARAODORIOBRANCO R$ 50,00 00 04 56 11 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 56 11 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 56 11 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 11 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 12 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 56 12 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 56 12 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 12 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 13 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 56 13 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 56 13 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 13 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 14 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 56 14 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 56 14 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 14 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 15 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 15 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 56 15 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 15 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 16 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 56 16 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 56 16 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 16 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 16 61633 ILTONSANTOSSABALA R$ 50,00 00 04 56 17 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 56 17 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 56 17 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 56 17 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 56 18 1998 AREAVERDEC R$ 50,00 00 04 56 18 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 56 18 3145 PRUDENCIOCAMPOSLEITE FILHO R$ 50,00 00 04 56 18 4210 OSMARFARIAS LEITE R$ 50,00 00 04 57 01 3156 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 20,00 00 04 57 01 51774 OLGADELIMAMELGAREJO R$ 20,00 00 04 57 01 51775 PROJETADA19 -VILATOSCANA R$ 20,00 00 04 57 01 51896 BERNARDINODEMATTOSPEREIRA R$ 20,00 00 04 57 20 51941 LAZIO R$ 20,00 00 04 57 30 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 30 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 57 30 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 30 61830 CALABRIA R$ 55,00 00 04 57 31 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 31 51941 LAZIO R$ 55,00 00 04 57 31 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 57 31 61830 CALABRIA R$ 55,00 00 04 57 48 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 48 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 48 61830 CALABRIA R$ 55,00 00 04 57 48 61831 LIGURIA R$ 55,00 00 04 57 49 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 49 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 57 49 61830 CALABRIA R$ 55,00 00 04 57 65 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 65 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 65 61831 LIGURIA R$ 55,00 00 04 57 65 61832 PIEMONTE R$ 55,00 00 04 57 70 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 57 70 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 70 61832 PIEMONTE R$ 55,00 00 04 57 70 61833 EMILIAROMAGNA R$ 55,00 00 04 57 71 2155 DEMECIANODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 04 57 71 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 71 61832 PIEMONTE R$ 55,00 00 04 57 71 61833 EMILIAROMAGNA R$ 55,00 00 04 57 72 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 72 61833 EMILIAROMAGNA R$ 55,00 00 04 57 72 61834 VENETO R$ 55,00 00 04 57 73 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 73 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 57 73 61833 EMILIAROMAGNA R$ 55,00 00 04 57 73 61834 VENETO R$ 55,00 00 04 57 74 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 74 61834 VENETO R$ 55,00 00 04 57 74 61835 LOMBARDIA R$ 55,00 00 04 57 75 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 75 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 57 75 61834 VENETO R$ 55,00 00 04 57 75 61835 LOMBARDIA R$ 55,00 00 04 57 76 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 57 76 61835 LOMBARDIA R$ 55,00 00 04 57 76 61836 FRIUL-VENEZA R$ 55,00 00 04 59 01 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 21,00 00 04 60 03 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 03 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 03 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 03 61873 HUMBERTODEANDRADECARVALHO R$ 60,00 00 04 60 04 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 04 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 04 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 05 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 05 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 06 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 06 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 07 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 07 61853 MARIAFIORAMONTEZANETTI R$ 60,00 00 04 60 07 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 11 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 11 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 11 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 11 61873 HUMBERTODEANDRADECARVALHO R$ 60,00 00 04 60 12 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 12 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 12 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 13 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 13 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 14 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 14 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 15 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 15 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 16 3158 EURIDESDEMATTOSPEDROSO R$ 60,00 00 04 60 16 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 19 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 19 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 19 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 19 61873 HUMBERTODEANDRADECARVALHO R$ 60,00 00 04 60 20 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 20 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 20 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 21 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 21 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 22 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 22 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 23 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 23 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 24 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 24 61852 ALBANOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 24 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 27 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 27 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 27 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 27 61873 HUMBERTODEANDRADECARVALHO R$ 60,00 00 04 60 28 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 28 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 28 61851 PAVEL R$ 60,00 00 04 60 29 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 29 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 30 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 30 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 31 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 31 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 31 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 60 32 61850 BERNARDOARTEMIOZANETTI R$ 60,00 00 04 60 32 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 32 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 60 35 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 36 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 37 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 38 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 39 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 40 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 40 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 60 41 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 41 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 41 61869 ERNESTINAFERREIRADOSSANTOS R$ 60,00 00 04 60 41 61870 NATALINAMILANEZZIZANETTI R$ 60,00 00 04 60 42 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 60 42 61868 TOSCANA R$ 60,00 00 04 60 42 61870 NATALINAMILANEZZIZANETTI R$ 60,00 00 04 60 50 61849 CLAUDIOFIORAMONTE R$ 60,00 00 04 61 01 1 HAYELBONFAKER R$ 183,00 00 04 61 01 3024 BELAVISTA R$ 66,00 45 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 61 01 4056 FREIANTONIO R$ 79,00 00 04 61 01 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 79,00 00 04 61 02 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 02 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 02 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 61 02 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 61 11 1 HAYELBONFAKER R$ 173,00 00 04 61 11 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 11 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 79,00 00 04 61 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 61 12 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 12 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 12 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 61 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 61 21 1 HAYELBONFAKER R$ 163,00 00 04 61 21 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 21 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 61 21 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 61 22 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 22 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 22 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 61 22 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 61 31 1 HAYELBONFAKER R$ 153,00 00 04 61 31 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 31 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 61 31 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 61 32 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 32 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 32 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 61 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 61 41 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 04 61 41 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 41 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 61 41 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 61 42 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 61 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 61 42 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 61 42 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 62 01 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 01 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 62 01 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 62 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 02 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 02 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 62 02 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 62 11 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 11 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 62 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 62 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 12 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 12 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 62 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 62 21 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 21 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 62 21 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 62 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 22 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 22 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 62 22 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 62 31 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 31 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 62 31 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 62 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 32 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 32 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 04 62 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 62 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 62 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 41 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 62 41 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 62 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 62 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 62 42 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 62 42 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 01 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 01 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 01 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 63 01 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 02 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 02 3029 W27(AGUABOA,BNH4PLANO) R$ 66,00 00 04 63 02 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 63 02 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 03 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 03 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 03 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 04 63 03 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 04 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 04 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 04 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 04 63 04 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 63 11 10002 BENEDITOALVESGUIMARAES R$ 66,00 00 04 63 11 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 11 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 11 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 12 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 12 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 12 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 13 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 13 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 13 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 04 63 13 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 21 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 21 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 21 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 21 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 22 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 22 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 22 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 22 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 23 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 23 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 23 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 04 63 23 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 31 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 31 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 31 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 31 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 32 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 32 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 32 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 33 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 33 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 33 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 33 6044 GONCALONUNESDACUNHA R$ 66,00 00 04 63 41 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 63 41 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 41 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 41 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 42 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 63 42 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 42 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 42 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 43 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 63 43 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 43 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 43 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 44 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 63 44 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 63 44 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 44 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 63 45 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 63 45 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 63 45 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 04 63 45 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 65 01 1990 AREAVERDEBBNH- IVPLANO R$ 50,00 00 04 65 01 1991 AREAVERDEJ R$ 50,00 00 04 65 01 1992 AREAVERDEI R$ 50,00 00 04 65 01 4061 UIRAPURU R$ 50,00 00 04 65 22 3124 GASPARINADEMATOSCARVALHO R$ 50,00 00 04 65 22 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 65 22 4056 FREIANTONIO R$ 50,00 00 04 66 01 1989 AREAVERDEA-BNHIVPLANO R$ 50,00 00 04 66 01 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 66 01 4061 UIRAPURU R$ 50,00 00 04 66 21 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 66 21 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 66 21 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 21 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 22 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 66 22 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 66 22 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 22 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 23 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 66 23 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 66 23 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 23 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 24 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 66 24 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 66 24 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 24 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 25 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 66 25 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 66 25 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 25 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 26 1996 AREAVERDEE R$ 50,00 00 04 66 26 3015 CORNELIACERZOSIMODESOUZA R$ 50,00 00 04 66 26 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 66 26 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 27 1997 AREAVERDED R$ 50,00 00 04 66 27 2118 PANCHOTORRACA R$ 50,00 00 04 66 27 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 50,00 00 04 66 27 4211 CONSTATINOGOMES R$ 50,00 00 04 66 31 3140 MANOELJOAQUIMDASILVA R$ 50,00 00 04 66 31 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 66 31 4061 UIRAPURU R$ 50,00 00 04 66 31 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 32 1992 AREAVERDEI R$ 50,00 00 04 66 32 3141 JOSEMARTINS R$ 50,00 00 04 66 32 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 66 32 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 33 1993 AREAVERDEH R$ 50,00 00 04 66 33 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 66 33 3142 APOLINARIOSILVARAMOS R$ 50,00 00 04 66 33 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 34 1994 AREAVERDEG R$ 50,00 00 04 66 34 3014 EULALIAPIRES R$ 50,00 00 04 66 34 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 66 34 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 66 35 1995 AREAVERDEF R$ 50,00 00 04 66 35 3143 MANOELVICENTEPEREIRA R$ 50,00 00 04 66 35 4212 JOSEANASTACIOOLIVEIRA R$ 50,00 00 04 67 01 4070 RODOVIABR463 R$ 33,00 00 04 67 02 4070 RODOVIABR463 R$ 33,00 00 04 69 01 3102 ESTRADADOURADOS-LAGUNACAARAPA R$ 21,00 00 04 71 01 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 04 71 01 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 01 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 71 02 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 02 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 02 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 71 11 1 HAYELBONFAKER R$ 66,00 00 04 71 11 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 71 11 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 71 12 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 12 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 71 12 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 71 21 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 04 71 21 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 21 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 71 21 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 71 22 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 22 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 22 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 71 22 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 71 31 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 04 71 31 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 31 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 71 31 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 71 32 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 32 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 32 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 71 32 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 71 41 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 04 71 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 41 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 71 41 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 71 41 51676 IVOALMEIDADASILVA R$ 66,00 00 04 71 42 3024 BELAVISTA R$ 66,00 00 04 71 42 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 71 42 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 71 42 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 04 72 01 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 01 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 01 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 72 01 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 46 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 72 02 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 02 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 02 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 72 02 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 72 11 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 11 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 11 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 72 11 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 72 12 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 12 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 12 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 72 12 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 72 21 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 21 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 21 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 72 21 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 72 22 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 22 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 22 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 72 22 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 72 31 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 31 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 31 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 72 31 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 72 32 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 32 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 32 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 72 32 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 72 41 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 41 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 41 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 72 41 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 04 72 42 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 42 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 72 42 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 72 42 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 04 72 50 51947 ROMA,AVENIDA R$ 20,00 00 04 72 51 3025 CAFELANDIA R$ 66,00 00 04 72 51 3026 ADELINARIGOTTI R$ 66,00 00 04 72 51 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 04 72 51 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 73 01 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 01 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 01 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 01 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 02 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 02 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 02 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 02 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 03 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 03 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 03 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 03 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 04 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 04 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 04 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 04 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 73 05 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 05 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 04 73 05 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 11 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 11 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 11 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 11 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 12 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 12 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 12 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 12 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 13 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 13 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 13 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 13 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 14 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 14 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 14 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 14 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 04 73 15 3032 11,RUA(BNHIVPLANO) R$ 66,00 00 04 73 15 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 15 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 04 73 15 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 21 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 21 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 21 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 21 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 22 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 22 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 22 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 22 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 23 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 23 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 23 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 23 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 24 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 24 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 24 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 04 73 24 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 31 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 31 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 31 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 31 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 73 32 3028 RAIMUNDOSARAIVAMACEDO R$ 66,00 00 04 73 32 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 32 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 32 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 73 33 3030 FRANCISCOFEITOSASOBREIRA R$ 66,00 00 04 73 33 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 33 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 33 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 73 34 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 34 3033 JOAOANTONIOPAZ R$ 66,00 00 04 73 34 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 34 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 73 35 3033 JOAOANTONIOPAZ R$ 66,00 00 04 73 35 3123 LIDIAPEREIRACARNEIRO R$ 66,00 00 04 73 35 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 04 73 35 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 73 41 3027 LEONIDASALEM R$ 66,00 00 04 73 41 3031 ABDIASFRAZAODONASCIMENTO R$ 66,00 00 04 73 41 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 04 73 41 4070 RODOVIABR463 R$ 66,00 00 04 74 01 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 74 01 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 74 01 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 34,00 00 04 74 01 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 34,00 00 04 74 02 4070 RODOVIABR463 R$ 34,00 00 04 74 02 8812 CV- 02 R$ 34,00 00 04 74 02 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 34,00 00 04 75 01 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 75 01 8812 CV- 02 R$ 34,00 00 04 75 01 8817 CV- 17 R$ 34,00 00 04 75 01 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 34,00 00 04 75 02 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 75 02 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 75 02 8816 CV- 15 R$ 34,00 00 04 75 02 8817 CV- 17 R$ 34,00 00 04 75 03 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 75 03 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 75 03 8815 CV- 13 R$ 34,00 00 04 75 03 8816 CV- 15 R$ 34,00 00 04 75 04 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 75 04 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 75 04 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 34,00 00 04 75 04 8815 CV- 13 R$ 34,00 00 04 76 01 51944 UMBRIA R$ 37,00 00 04 76 01 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 37,00 00 04 76 01 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 76 01 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 01 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 76 01 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 76 02 4070 RODOVIABR463 R$ 17,00 00 04 76 02 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 37,00 00 04 76 02 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 02 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 76 02 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 76 03 4070 RODOVIABR463 R$ 17,00 00 04 76 03 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 37,00 00 04 76 03 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 03 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 76 03 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 76 04 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 76 04 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 04 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 76 04 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 76 05 4070 RODOVIABR463 R$ 17,00 00 04 76 05 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 76 05 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 76 05 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 76 05 8824 CV- 25 R$ 37,00 00 04 76 06 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 06 61836 FRIUL-VENEZA R$ 55,00 00 04 76 06 61837 PUGLIA R$ 55,00 00 04 76 10 51869 CORREDORPUBLICO- PARTEFAZ.ALVORADA R$ 20,00 00 04 76 10 51927 CORREDORDESERVIDAO- P/ FAZ.ALVORADA R$ 20,00 00 04 76 10 51928 PROJETADAI - RESIDENCIALIPEROXO R$ 20,00 00 04 76 10 51934 PROJETADAD- RESIDENCIALIPEROXO R$ 20,00 00 04 76 11 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 37,00 00 04 76 11 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 76 12 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 12 61835 LOMBARDIA R$ 55,00 00 04 76 12 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 15 8811 ANUNCIORENOVATO R$ 34,00 00 04 76 15 8812 CV- 02 R$ 34,00 00 04 76 15 8822 CV- 23 R$ 34,00 00 04 76 15 8824 CV- 25 R$ 34,00 00 04 76 16 4070 RODOVIABR463 R$ 17,00 00 04 76 19 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 19 61837 PUGLIA R$ 55,00 00 04 76 19 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 19 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 27 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 27 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 27 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 28 51946 CAMPIDOGLIO R$ 55,00 00 04 76 28 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 76 28 61838 TRENTINO R$ 55,00 00 04 76 28 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 28 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 28 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 34 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 76 34 61839 VALEDAOSTA R$ 55,00 00 04 76 34 61840 BASILICATA R$ 55,00 00 04 76 41 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 76 41 61840 BASILICATA R$ 55,00 00 04 76 41 61841 CELIO R$ 55,00 00 04 76 50 61823 AVENTINO R$ 55,00 00 04 76 50 61841 CELIO R$ 55,00 00 04 76 50 61842 VATICANO R$ 55,00 00 04 76 62 51942 ANTONIOTONANNI,AVENIDA R$ 55,00 00 04 76 62 61842 VATICANO R$ 55,00 00 04 77 09 61845 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.BONANZA R$ 3,00 00 04 77 19 61846 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.ALVORADA/BALSAMO R$ 3,00 00 04 77 29 61846 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.ALVORADA/BALSAMO R$ 3,00 00 04 78 18 61847 SERVIDAODEPASSAGEM- FAZ.BONANZA R$ 3,00 00 04 78 74 51683 LIMITEDECHACARA- FAZENDAALVORADA R$ 3,00 00 04 78 74 61728 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.ALVORADA R$ 3,00 00 04 78 74 61729 LIMITEDEFAZENDA- FAZ.ESPUMOSO R$ 3,00 00 04 81 01 10066 02,RUA(CHACARASTREVO) R$ 33,00 00 04 81 01 3121 ANTONIOMACHADO R$ 33,00 00 04 81 01 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 01 4171 MARGINAL(CHTREVO) R$ 37,00 00 04 81 01 4173 01,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 02 10066 02,RUA(CHACARASTREVO) R$ 33,00 00 04 81 02 3027 LEONIDASALEM R$ 33,00 00 04 81 02 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 02 4070 RODOVIABR463 R$ 37,00 00 04 81 02 4171 MARGINAL(CHTREVO) R$ 37,00 00 04 81 02 4174 RUA02SUL R$ 53,00 00 04 81 02 4175 04,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 02 51640 RUA02 -NORTE R$ 53,00 00 04 81 03 10001 CORREDORDESERVIDAO(CHAC.TREVO) R$ 33,00 00 04 81 03 3027 LEONIDASALEM R$ 33,00 00 04 81 03 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 11 3121 ANTONIOMACHADO R$ 33,00 00 04 81 11 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 11 4173 01,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 11 4175 04,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 12 3027 LEONIDASALEM R$ 33,00 00 04 81 12 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 12 4175 04,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 12 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 13 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 33,00 00 04 81 13 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 21 3121 ANTONIOMACHADO R$ 33,00 00 04 81 21 3122 JOAOANGELOROCHA R$ 33,00 00 04 81 21 4175 04,RUA(CHTREVO) R$ 33,00 00 04 81 21 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 31 3120 PROJETADA05(AGUABOA,ADELINAI ) R$ 33,00 00 04 81 31 4176 ANTONIOGOMESROCHA R$ 33,00 00 04 81 43 1 HAYELBONFAKER R$ 33,00 00 04 81 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 33,00 00 04 81 43 4070 RODOVIABR463 R$ 33,00 00 04 82 01 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 01 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 01 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 47 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 82 01 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 02 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 02 3104 RUBIS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 02 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 03 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 03 3104 RUBIS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 03 3105 ESMERALDAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 03 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 04 3105 ESMERALDAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 04 3106 SAFIRAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 04 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 04 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 05 3106 SAFIRAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 05 3107 BRILHANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 05 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 05 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 06 3107 BRILHANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 06 3108 08,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 06 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 06 4152 10,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 07 3108 08,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 07 3109 07,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 07 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 07 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 08 3109 07,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 08 3110 06,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 08 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 08 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 09 3110 06,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 09 3111 05,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 09 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 09 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 10 2000 AREAVERDE R$ 53,00 00 04 82 10 3111 05,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 10 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 10 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 11 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 11 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 11 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 11 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 12 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 04 82 12 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 12 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 13 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 13 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 13 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 13 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 14 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 14 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 14 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 15 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 15 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 15 4151 04,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 16 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 16 2000 AREAVERDE R$ 53,00 00 04 82 16 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 16 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 17 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 17 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 17 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 18 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 18 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 18 4149 TOPAZIOS,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 19 3103 DIAMANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 19 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 19 4070 RODOVIABR463 R$ 53,00 00 04 82 20 1000 CORREDORPUBLICO R$ 53,00 00 04 82 20 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 53,00 00 04 82 21 3107 BRILHANTES,ALAMEDADOS R$ 53,00 00 04 82 21 3108 08,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 82 21 4150 PEROLAS,ALAMEDADAS R$ 53,00 00 04 82 21 4152 10,RUA(CAMPODOURADO) R$ 53,00 00 04 83 01 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 01 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 01 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 01 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 83 02 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 02 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 02 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 02 8826 CV- 10 R$ 20,00 00 04 83 03 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 03 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 03 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 03 8826 CV- 10 R$ 20,00 00 04 83 04 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 04 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 04 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 04 8827 CV- 08 R$ 20,00 00 04 83 05 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 83 05 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 05 8827 CV- 08 R$ 20,00 00 04 83 05 8828 CV- 07 R$ 20,00 00 04 83 07 8828 CV- 07 R$ 20,00 00 04 83 11 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 11 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 11 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 83 11 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 12 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 12 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 12 8826 CV- 10 R$ 20,00 00 04 83 12 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 13 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 13 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 13 8826 CV- 10 R$ 20,00 00 04 83 13 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 14 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 14 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 14 8827 CV- 08 R$ 20,00 00 04 83 14 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 15 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 83 15 8827 CV- 08 R$ 20,00 00 04 83 15 8828 CV- 07 R$ 20,00 00 04 83 15 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 21 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 21 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 83 21 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 22 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 20,00 00 04 83 22 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 22 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 83 22 8830 CV- 05 R$ 20,00 00 04 83 23 8814 RAMONALOVEIRARENOVATO R$ 20,00 00 04 83 23 8830 CV- 05 R$ 37,00 00 04 83 24 8813 HORACIAMARIADASILVA R$ 37,00 00 04 83 24 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 01 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 84 01 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 01 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 01 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 84 02 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 84 02 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 02 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 02 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 03 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 84 03 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 03 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 03 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 04 61910 PROJETADA2CV R$ 43,00 00 04 84 04 61911 PROJETADA1RD R$ 43,00 00 04 84 04 61914 PROJETADA16CV R$ 43,00 00 04 84 04 61915 PROJETADA15CV R$ 43,00 00 04 84 04 8812 CV- 02 R$ 20,00 00 04 84 04 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 04 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 04 8832 CV- 16 R$ 20,00 00 04 84 05 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 84 05 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 05 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 05 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 06 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 84 06 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 06 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 06 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 07 8812 CV- 02 R$ 37,00 00 04 84 07 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 07 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 84 07 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 07 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 07 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 07 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 08 61911 PROJETADA1RD R$ 43,00 00 04 84 08 61911 PROJETADA1RD R$ 43,00 00 04 84 08 61912 PROJETADA2RD R$ 43,00 00 04 84 08 61914 PROJETADA16CV R$ 43,00 00 04 84 08 61915 PROJETADA15CV R$ 43,00 00 04 84 09 61913 PROJETADA3RD R$ 43,00 00 04 84 09 61915 PROJETADA15CV R$ 43,00 00 04 84 10 61913 PROJETADA3RD R$ 43,00 00 04 84 10 61914 PROJETADA16CV R$ 43,00 00 04 84 11 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 11 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 11 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 84 11 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 12 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 12 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 12 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 12 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 13 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 13 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 13 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 13 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 14 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 14 8819 CV- 03 R$ 20,00 00 04 84 14 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 14 8832 CV- 16 R$ 20,00 00 04 84 15 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 15 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 15 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 15 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 16 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 16 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 16 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 16 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 17 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 84 17 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 84 17 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 17 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 21 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 21 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 84 21 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 21 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 22 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 22 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 22 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 22 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 23 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 23 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 23 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 23 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 24 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 24 8829 SERGIOAROUCA R$ 20,00 00 04 84 24 8832 CV- 16 R$ 20,00 00 04 84 24 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 25 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 25 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 25 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 25 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 26 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 26 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 26 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 26 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 27 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 84 27 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 84 27 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 27 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 31 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 31 8825 CV- 12 R$ 20,00 00 04 84 31 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 31 8835 CV- 06 R$ 20,00 00 04 84 32 8815 CV- 13 R$ 20,00 00 04 84 32 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 32 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 32 8835 CV- 06 R$ 20,00 00 04 84 33 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 33 8831 CV- 14 R$ 20,00 00 04 84 33 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 33 8835 CV- 06 R$ 20,00 00 04 84 34 8816 CV- 15 R$ 20,00 00 04 84 34 8832 CV- 16 R$ 20,00 00 04 84 34 8834 CV- 26 R$ 20,00 00 04 84 34 8835 CV- 06 R$ 20,00 00 04 84 35 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 35 8832 CV- 16 R$ 37,00 00 04 84 35 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 35 8835 CV- 06 R$ 37,00 00 04 84 36 8817 CV- 17 R$ 37,00 00 04 84 36 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 36 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 36 8835 CV- 06 R$ 37,00 00 04 84 37 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 84 37 8833 CV- 18 R$ 37,00 00 04 84 37 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 84 37 8835 CV- 06 R$ 37,00 00 04 85 01 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 85 01 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 01 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 48 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 85 01 8836 CV- 20 R$ 37,00 00 04 85 02 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 02 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 85 02 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 02 8836 CV- 20 R$ 37,00 00 04 85 03 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 03 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 85 03 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 85 03 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 04 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 04 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 85 04 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 85 04 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 05 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 05 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 85 05 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 85 05 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 06 8819 CV- 03 R$ 37,00 00 04 85 06 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 85 06 8824 CV- 25 R$ 37,00 00 04 85 06 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 11 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 85 11 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 11 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 11 8836 CV- 20 R$ 37,00 00 04 85 12 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 85 12 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 12 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 12 8836 CV- 20 R$ 37,00 00 04 85 13 8820 CV- 21 R$ 37,00 00 04 85 13 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 85 13 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 13 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 14 61680 RUAPROJETADA03 -CAMPINAVERDEII R$ 37,00 00 04 85 14 8821 CV- 22 R$ 37,00 00 04 85 14 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 85 14 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 14 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 15 61679 RUAPROJETADA02 -CAMPINAVERDEII R$ 37,00 00 04 85 15 8822 CV- 23 R$ 37,00 00 04 85 15 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 85 15 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 15 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 16 8823 MANOELROBERTOOLIVEIRAPOMPEU R$ 37,00 00 04 85 16 8824 CV- 25 R$ 37,00 00 04 85 16 8829 SERGIOAROUCA R$ 37,00 00 04 85 16 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 21 8818 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 37,00 00 04 85 21 8834 CV- 26 R$ 37,00 00 04 85 21 8835 CV- 06 R$ 37,00 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FAZ.BONANZA R$ 3,00 00 04 86 27 61848 CORREDORPUBLICO- FAZ.BONANZA R$ 3,00 00 04 91 01 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 01 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 01 10103 RUABAHAMAS R$ 173,00 00 04 91 01 10104 RUACARIBE R$ 173,00 00 04 91 01 4163 RODOVIABR163 R$ 173,00 00 04 91 02 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 02 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 02 10102 RUAVENEZA R$ 173,00 00 04 91 02 10103 RUABAHAMAS R$ 173,00 00 04 91 03 10080 RUAPUNTACANA R$ 173,00 00 04 91 03 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 03 10102 RUAVENEZA R$ 173,00 00 04 91 04 10080 RUAPUNTACANA R$ 173,00 00 04 91 05 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 05 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 05 10080 RUAPUNTACANA R$ 173,00 00 04 91 05 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 06 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 06 10100 RUAPANTANAL R$ 173,00 00 04 91 07 10101 RUATAHITI R$ 173,00 00 04 91 08 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 08 10101 RUATAHITI R$ 173,00 00 04 91 11 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 11 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 11 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 11 10078 RUACANCUN R$ 173,00 00 04 91 11 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 12 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 12 10075 RUABARILOCHE R$ 173,00 00 04 91 12 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 12 10077 RUALAGOSANDINOS R$ 173,00 00 04 91 12 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 13 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 13 10074 RUAARUBA R$ 173,00 00 04 91 13 10075 RUABARILOCHE R$ 173,00 00 04 91 13 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 13 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 14 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 14 10073 RUADUBAI R$ 173,00 00 04 91 14 10074 RUAARUBA R$ 173,00 00 04 91 14 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 14 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 15 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 15 10072 RUAMENDOZA R$ 173,00 00 04 91 15 10073 RUADUBAI R$ 173,00 00 04 91 15 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 15 10079 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 16 10070 RUABORABORA R$ 173,00 00 04 91 16 10071 RUAFERNANDODENORONHA R$ 173,00 00 04 91 16 10072 RUAMENDOZA R$ 173,00 00 04 91 16 10076 RUAMACHUPICCHU R$ 173,00 00 04 91 17 10070 RUABORABORA R$ 173,00 00 04 91 18 61669 DOSGUAPURUVUS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 18 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 19 61669 DOSGUAPURUVUS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 19 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 20 61669 DOSGUAPURUVUS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 20 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 21 4163 RODOVIABR163 R$ 40,00 00 04 91 21 61668 DOSJASMINS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 21 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 22 61668 DOSJASMINS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 22 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 23 61668 DOSJASMINS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 23 61670 DASKAIZUKAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 24 61665 DASPEROBAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 24 61668 DOSJASMINS,ALAMEDA R$ 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173,00 00 04 91 36 61664 DASPALMEIRAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 37 61654 DASCICAS,ALAMEDAS R$ 173,00 00 04 91 37 61666 DOSJEQUITIBAS,ALAMEDA-GREENPARK R$ 173,00 00 04 91 38 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 38 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 39 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 39 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 40 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 40 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 42 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 42 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 43 61654 DASCICAS,ALAMEDAS R$ 173,00 00 04 91 43 61656 DOSROSEDAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 44 61658 DOSJENIPAPOS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 44 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 45 61658 DOSJENIPAPOS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 45 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 46 61658 DOSJENIPAPOS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 46 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 47 61658 DOSJENIPAPOS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 91 47 61659 DOSJERIVAS,ALAMEDA R$ 173,00 00 04 92 01 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 01 51769 CORREDORPUBL.K- CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 01 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 27,00 00 04 92 01 51787 CORREDORPUBLICOA- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 02 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 02 51752 CORREDORPUBLICOA R$ 12,00 00 04 92 02 51769 CORREDORPUBL.K- CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 03 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 03 51785 CORREDORPUBLICOC-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 03 51786 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 04 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 04 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 04 51782 CORREDORPUBLICOB-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 04 51783 CORREDORPUBLICOD R$ 12,00 00 04 92 05 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 05 51769 CORREDORPUBL.K- CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 06 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 06 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 06 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 06 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 06 51785 CORREDORPUBLICOC-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 07 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 07 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 07 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 07 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 07 51783 CORREDORPUBLICOD R$ 12,00 00 04 92 08 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 08 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 08 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 08 51782 CORREDORPUBLICOB-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 10 10010 BR163 R$ 12,00 00 04 92 11 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 11 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 11 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 11 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 12 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 12 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 12 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 12 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 13 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 13 51749 CORREDORPUBLICO13 -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 13 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 13 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 14 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 14 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 14 51760 CORREDORPUBLICOE-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 14 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 21 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 21 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 21 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 21 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 27,00 00 04 92 22 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 22 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 22 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 22 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 22 51786 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 23 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 23 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 23 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 23 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 24 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 24 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 24 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 24 51781 CORREDORPUBLICOF -CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 25 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 25 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 25 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 26 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 26 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 26 51780 CORREDORPUBLICOG- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 49 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 92 27 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 27 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 27 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 27 51779 CORREDORPUBLICOH- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 28 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 28 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 28 51779 CORREDORPUBLICOH- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 28 51780 CORREDORPUBLICOG- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 31 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 31 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 31 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 31 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 27,00 00 04 92 32 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 32 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 32 51748 CORREDORPUBLICOL-CAMPOBELOIII R$ 12,00 00 04 92 32 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 33 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 33 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 33 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 33 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 34 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 34 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 34 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 34 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 35 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 35 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 35 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 92 35 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 36 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 36 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 36 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 36 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 37 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 92 37 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 37 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 37 51768 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 38 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 38 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 38 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 38 51778 CORREDORPUBLICOJ - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 39 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 92 39 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 01 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 01 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 01 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 01 51709 CORREDORPUBLICO26 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 01 51784 MARGINALLESTE- SITIOCASCAMPOBELO R$ 27,00 00 04 93 02 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 02 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 02 51708 CORREDORPUBLICO25 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 02 51709 CORREDORPUBLICO26 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 03 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 03 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 03 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 03 51708 CORREDORPUBLICO25 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 04 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 04 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 04 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 04 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 05 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 05 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 05 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 05 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 06 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 06 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 06 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 06 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 07 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 07 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 07 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 07 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 08 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 08 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 08 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 08 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 10067 CORREDORPUBLICO06 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 51702 CORREDORPUBLICOI - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 09 51703 CORREDORPUBLICO06 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 11 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 11 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 11 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 11 51711 CORREDORPUBLICO24 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 12 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 12 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 12 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 12 51711 CORREDORPUBLICO24 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 13 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 13 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 13 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 13 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 14 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 14 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 14 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 14 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 15 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 15 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 15 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 15 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 16 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 16 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 16 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 16 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 17 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 17 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 17 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 17 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 18 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 18 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 18 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 18 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 19 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 19 51701 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 19 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 21 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 21 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 21 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 21 51713 CORREDORPUBLICO23 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 22 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 22 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 22 51713 CORREDORPUBLICO23 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 22 51714 CORREDORPUBLICO22 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 23 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 23 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 23 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 23 51714 CORREDORPUBLICO22 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 24 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 24 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 24 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 24 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 25 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 25 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 25 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 25 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 26 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 26 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 26 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 26 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 27 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 27 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 27 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 27 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 28 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 28 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 28 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 28 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 29 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 29 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 29 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 29 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 30 10067 CORREDORPUBLICO06 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 30 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 30 51710 CORREDORPUBLICO03 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 30 51712 CORREDORPUBLICO04 - SITIOCASCAMPOSBE R$ 12,00 00 04 93 31 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 31 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 31 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 31 51716 CORREDORPUBLICO14 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 32 2121 MARGINALLESTE R$ 27,00 00 04 93 32 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 32 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 32 51716 CORREDORPUBLICO14 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 33 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 33 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 33 51707 CORREDORPUBLICO13 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 33 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 34 10046 R$ 12,00 00 04 93 34 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 34 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 34 51706 CORREDORPUBLICO12 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 34 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 35 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 35 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 35 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 35 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 36 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 36 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 36 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 36 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 37 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 37 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 37 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 37 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 38 10048 CORREDORPUBLICO05 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 38 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 38 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 38 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 41 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 41 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 41 51717 CORREDORPUBLICO16 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 41 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 42 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 42 51705 CORREDORPUBLICO11 - SIT.CPOBELO R$ 12,00 00 04 93 42 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 42 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 43 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 43 51704 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 43 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 43 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 44 10053 CORREDORPUBLICO09 -CAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 44 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 44 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 44 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 45 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 45 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 45 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 45 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 46 10211 CORREDORPUBLICO07 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 46 51715 CORREDORPUBLICO15 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 46 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 46 51719 CORREDORPUBLICO17 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 46 51723 ESTRADAMUNICIPAL- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 47 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 47 51719 CORREDORPUBLICO17 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 47 51720 CORREDORPUBL. 18 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 47 51723 ESTRADAMUNICIPAL- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 48 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 48 51720 CORREDORPUBL. 18 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 48 51721 CORREDORPUBLICO19 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 48 51723 ESTRADAMUNICIPAL- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 49 51718 CORREDORPUBLICO- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 49 51721 CORREDORPUBLICO19 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 49 51722 CORREDORPUBLICO20 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 93 49 51723 ESTRADAMUNICIPAL- SITIOCASCAMPOBELO R$ 12,00 00 04 93 51 51700 CORREDORPUBLICO08 - SITIOCASCAMPOBEL R$ 12,00 00 04 94 01 61844 LIMITEDEAREA- SIT.CAMPINAVERDE R$ 12,00 00 04 94 01 8834 CV- 26 R$ 12,00 00 04 94 01 8835 CV- 06 R$ 12,00 00 04 94 05 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 05 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 06 61652 PROJETADA17- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 06 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 06 8825 CV- 12 R$ 30,00 00 04 94 07 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 07 61651 PROJETADA16- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 07 61652 PROJETADA17- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 07 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 08 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 08 61650 PROJETADA15 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 08 61651 PROJETADA16- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 08 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 09 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 09 61650 PROJETADA15 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 09 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 09 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 10 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 10 61649 PROJETADA14 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 10 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 10 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 11 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 11 61648 PROJETADA13- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 11 61649 PROJETADA14 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 11 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 12 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 12 61647 PROJETADA12 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 50 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 04 94 12 61648 PROJETADA13- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 12 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 13 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 13 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 13 61647 PROJETADA12 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 13 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 14 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 14 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 14 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 15 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 15 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 16 61644 PROJETADA09 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 16 61653 NORTE,AVENIDA R$ 30,00 00 04 94 16 8821 CV- 22 R$ 30,00 00 04 94 17 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 17 8825 CV- 12 R$ 30,00 00 04 94 18 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 18 61652 PROJETADA17- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 18 8825 CV- 12 R$ 30,00 00 04 94 19 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 19 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 20 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 20 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 20 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 21 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 21 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 21 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 22 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 22 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 23 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 23 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 23 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 24 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 24 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 24 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 25 61636 PROJETADA01 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 25 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 26 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 26 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 27 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 27 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 27 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 28 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 28 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 28 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 29 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 30 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 30 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 31 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 31 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 31 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 32 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 32 61637 PROJETADA02 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 32 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 33 61645 PROJETADA10 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 33 61646 PROJETADA11 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 34 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 34 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 34 61652 PROJETADA17- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 34 8825 CV- 12 R$ 30,00 00 04 94 35 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 35 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 36 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 36 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 36 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 37 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 37 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 37 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 38 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 38 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 39 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 39 61638 PROJETADA03 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 39 61639 PROJETADA04 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 40 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 40 61638 PROJETADA03 - 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RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 47 61645 PROJETADA10 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 47 61646 PROJETADA11 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 48 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 48 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 49 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 49 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 49 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 50 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 50 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 50 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 51 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 51 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 52 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 52 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 52 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 53 61635 VERALUCIAFERREIRADEMORAES R$ 30,00 00 04 94 53 61640 PROJETADA05 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 54 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 54 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 54 61651 PROJETADA16- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 55 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 55 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 55 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 56 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 56 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 56 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 57 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 57 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 57 61647 PROJETADA12 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 57 61648 PROJETADA13- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 58 61641 PROJETADA06 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 58 61647 PROJETADA12 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 59 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 59 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 59 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 60 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 60 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 60 61651 PROJETADA16- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 60 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 94 61 61642 PROJETADA07 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 61 61648 PROJETADA13- RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 62 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 62 61650 PROJETADA15 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 63 61643 PROJETADA08 - RESIDENCIALBONANZA R$ 30,00 00 04 94 63 8816 CV- 15 R$ 30,00 00 04 96 04 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 9,00 00 05 00 00 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 29,00 00 05 00 00 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 54,00 00 05 00 00 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 54,00 00 05 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 05 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 05 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 05 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 05 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.442,00 00 05 01 01 1 HAYELBONFAKER R$ 817,00 00 05 01 01 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. 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R$ 576,00 00 05 01 12 1002 HILDABERGODUARTE R$ 481,00 00 05 01 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 721,00 00 05 01 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 05 01 13 1002 HILDABERGODUARTE R$ 481,00 00 05 01 13 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 385,00 00 05 01 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 674,00 00 05 01 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 05 01 14 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 385,00 00 05 01 14 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 05 01 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 600,00 00 05 01 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 05 01 21 1 HAYELBONFAKER R$ 560,00 00 05 01 21 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 481,00 00 05 01 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 336,00 00 05 01 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 336,00 00 05 01 22 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 481,00 00 05 01 22 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 05 01 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 05 01 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 311,00 00 05 01 23 1002 HILDABERGODUARTE R$ 287,00 00 05 01 23 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 239,00 00 05 01 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 227,00 00 05 01 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 216,00 00 05 01 24 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 239,00 00 05 01 24 1004 MATOGROSSO R$ 239,00 00 05 01 24 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 239,00 00 05 01 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 202,00 00 05 01 31 1 HAYELBONFAKER R$ 600,00 00 05 01 31 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 05 01 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 336,00 00 05 01 31 4004 CUIABA R$ 269,00 00 05 01 32 1001 CAMILOERMELINDODASILVA, DR. R$ 287,00 00 05 01 32 1002 HILDABERGODUARTE R$ 216,00 00 05 01 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 311,00 00 05 01 32 4004 CUIABA R$ 216,00 00 05 01 33 1002 HILDABERGODUARTE R$ 216,00 00 05 01 33 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 216,00 00 05 01 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 216,00 00 05 01 33 4004 CUIABA R$ 216,00 00 05 01 34 1003 TOSHINOBUKATAYAMA R$ 216,00 00 05 01 34 1004 MATOGROSSO R$ 202,00 00 05 01 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 202,00 00 05 01 34 4004 CUIABA R$ 192,00 00 05 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 1.128,00 00 05 02 01 1004 MATOGROSSO R$ 600,00 00 05 02 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 505,00 00 05 02 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 505,00 00 05 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 938,00 00 05 02 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 505,00 00 05 02 02 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 430,00 00 05 02 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 02 03 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 430,00 00 05 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 430,00 00 05 02 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 430,00 00 05 02 04 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 430,00 00 05 02 04 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 02 05 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 430,00 00 05 02 05 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 385,00 00 05 02 05 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 11 1004 MATOGROSSO R$ 287,00 00 05 02 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 239,00 00 05 02 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 505,00 00 05 02 11 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 216,00 00 05 02 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 239,00 00 05 02 12 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 216,00 00 05 02 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 12 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 05 02 13 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 216,00 00 05 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 192,00 00 05 02 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 13 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 143,00 00 05 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 192,00 00 05 02 14 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 05 02 14 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 14 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 15 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 169,00 00 05 02 15 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 02 15 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 15 6047 IGNACIAGENOVEVADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 16 6047 IGNACIAGENOVEVADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 21 1004 MATOGROSSO R$ 239,00 00 05 02 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 192,00 00 05 02 21 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 216,00 00 05 02 21 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 192,00 00 05 02 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 192,00 51 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 02 22 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 05 02 22 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 169,00 00 05 02 22 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 05 02 23 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 05 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 120,00 00 05 02 23 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 143,00 00 05 02 23 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 120,00 00 05 02 24 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 169,00 00 05 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 120,00 00 05 02 24 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 120,00 00 05 02 24 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 120,00 00 05 02 25 1007 AQUIDAUANA R$ 120,00 00 05 02 25 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 94,00 00 05 02 25 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 25 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 115,00 00 05 02 26 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 94,00 00 05 02 26 4002 ONOFREPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 02 26 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 05 02 26 6047 IGNACIAGENOVEVADEMATTOS R$ 74,00 00 05 02 31 1004 MATOGROSSO R$ 153,00 00 05 02 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 192,00 00 05 02 31 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 192,00 00 05 02 31 4004 CUIABA R$ 183,00 00 05 02 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 192,00 00 05 02 32 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 143,00 00 05 02 32 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 169,00 00 05 02 32 4004 CUIABA R$ 169,00 00 05 02 33 1006 MISSIONARIOS,DOS R$ 143,00 00 05 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 143,00 00 05 02 33 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 120,00 00 05 02 33 4004 CUIABA R$ 153,00 00 05 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 143,00 00 05 02 34 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 94,00 00 05 02 34 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 120,00 00 05 02 34 4004 CUIABA R$ 143,00 00 05 02 35 1008 DUQUEDECAXIAS R$ 94,00 00 05 02 35 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 74,00 00 05 02 35 4004 CUIABA R$ 94,00 00 05 02 35 6047 IGNACIAGENOVEVADEMATTOS R$ 74,00 00 05 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 03 01 1010 GASPARALENCASTRO R$ 385,00 00 05 03 01 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 385,00 00 05 03 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 699,00 00 05 03 02 1010 GASPARALENCASTRO R$ 385,00 00 05 03 02 1011 SANTOSDUMONT R$ 430,00 00 05 03 02 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 339,00 00 05 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 03 03 1011 SANTOSDUMONT R$ 430,00 00 05 03 03 1013 JOSEDEALENCAR R$ 430,00 00 05 03 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 03 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 889,00 00 05 03 05 1013 JOSEDEALENCAR R$ 430,00 00 05 03 05 1016 IZIDROPEDROSO R$ 239,00 00 05 03 05 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 192,00 00 05 03 08 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 793,00 00 05 03 08 1016 IZIDROPEDROSO R$ 239,00 00 05 03 08 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 269,00 00 05 03 08 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 269,00 00 05 03 12 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 03 13 1011 SANTOSDUMONT R$ 192,00 00 05 03 13 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 430,00 00 05 03 13 9000 RUALAMBARI R$ 49,00 00 05 03 13 9001 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 05 03 18 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 03 21 1260 JUSTINOAMARODEMATTOS R$ 92,00 00 05 03 21 51851 PROJETADAA- PARTECHACARAXLV(45) R$ 74,00 00 05 03 21 51852 PROJETADAB- PARTECHACARAXLV(45) R$ 74,00 00 05 03 21 51895 LIMITEDECHACARA-CHACARAXLV R$ 74,00 00 05 03 28 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 03 28 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 236,00 00 05 03 35 52035 LIMITEDECHACARA-CHACARA51 R$ 74,00 00 05 03 37 52035 LIMITEDECHACARA-CHACARA51 R$ 74,00 00 05 03 38 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 03 47 52035 LIMITEDECHACARA-CHACARA51 R$ 74,00 00 05 03 48 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 03 48 51788 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARA51 R$ 94,00 00 05 03 48 51918 CORREDOR- PARTECHACARA51 R$ 94,00 00 05 04 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 698,00 00 05 04 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 264,00 00 05 04 01 1019 MARIADAGLORIA R$ 239,00 00 05 04 01 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 202,00 00 05 04 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 646,00 00 05 04 02 1019 MARIADAGLORIA R$ 239,00 00 05 04 02 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 192,00 00 05 04 02 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 183,00 00 05 04 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 05 04 03 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 192,00 00 05 04 03 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 169,00 00 05 04 03 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 169,00 00 05 04 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 04 11 1019 MARIADAGLORIA R$ 83,00 00 05 04 11 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 202,00 00 05 04 11 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 202,00 00 05 04 11 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 12 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 12 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 12 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 183,00 00 05 04 12 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 13 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 13 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 94,00 00 05 04 13 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 169,00 00 05 04 13 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 04 21 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 21 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 21 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 21 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 94,00 00 05 04 22 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 22 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 22 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 22 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 23 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 23 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 94,00 00 05 04 23 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 04 23 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 236,00 00 05 04 31 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 31 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 31 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 04 32 1019 MARIADAGLORIA R$ 94,00 00 05 04 32 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 32 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 32 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 04 33 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 94,00 00 05 04 33 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 94,00 00 05 04 33 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 04 33 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 05 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 600,00 00 05 05 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 169,00 00 05 05 01 1023 DELFINOGARRIDO R$ 143,00 00 05 05 01 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 169,00 00 05 05 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 553,00 00 05 05 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 143,00 00 05 05 03 1024 CABRAL R$ 120,00 00 05 05 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 143,00 00 05 05 03 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 143,00 00 05 05 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 456,00 00 05 05 04 1024 CABRAL R$ 120,00 00 05 05 04 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 120,00 00 05 05 04 6051 JOAOBELTRAN R$ 120,00 00 05 05 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 94,00 00 05 05 11 1023 DELFINOGARRIDO R$ 94,00 00 05 05 11 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 169,00 00 05 05 11 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 05 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 94,00 00 05 05 13 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 13 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 143,00 00 05 05 13 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 05 14 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 14 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 120,00 00 05 05 14 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 05 14 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 05 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 94,00 00 05 05 23 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 23 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 05 23 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 05 24 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 24 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 05 24 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 05 24 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 05 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 94,00 00 05 05 33 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 33 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 05 33 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 05 34 1024 CABRAL R$ 94,00 00 05 05 34 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 05 34 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 05 34 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 06 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 292,00 00 05 06 01 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 01 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 94,00 00 05 06 01 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 01 6051 JOAOBELTRAN R$ 120,00 00 05 06 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 05 06 03 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 03 3 NATAL R$ 94,00 00 05 06 03 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 11 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 11 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 11 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 06 11 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 12 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 12 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 12 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 12 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 13 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 13 3 NATAL R$ 94,00 00 05 06 13 4071 PRESIDENTEKENNEDY R$ 94,00 00 05 06 13 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 21 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 21 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 21 6051 JOAOBELTRAN R$ 94,00 00 05 06 21 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 22 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 22 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 22 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 22 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 23 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 23 3 NATAL R$ 94,00 00 05 06 23 4072 WALDOMIRODESOUZA R$ 94,00 00 05 06 23 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 23 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 94,00 00 05 06 31 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 31 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 06 31 6051 JOAOBELTRAN R$ 80,00 00 05 06 31 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 32 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 32 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 32 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 06 32 6086 DOMPEDROII R$ 94,00 00 05 06 33 1027 DOMJOAOVI R$ 94,00 00 05 06 33 3 NATAL R$ 87,00 00 05 06 33 4073 RONDON,MAL. R$ 94,00 00 05 06 33 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 87,00 00 05 11 01 1 HAYELBONFAKER R$ 553,00 00 05 11 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 01 4004 CUIABA R$ 269,00 00 05 11 01 4034 PEDRORIGOTTI R$ 143,00 00 05 11 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 02 4004 CUIABA R$ 216,00 00 05 11 02 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 11 03 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 11 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 03 4004 CUIABA R$ 192,00 00 05 11 03 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 11 11 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 05 11 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 143,00 00 05 11 11 4034 PEDRORIGOTTI R$ 143,00 00 05 11 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 11 12 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 11 13 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 11 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 13 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 11 13 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 11 21 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 05 11 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 21 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 143,00 00 05 11 21 4035 JOAOCORREANETO R$ 143,00 00 05 11 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 22 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 11 22 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 11 23 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 11 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 23 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 11 23 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 11 31 1 HAYELBONFAKER R$ 505,00 00 05 11 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 00 05 11 31 4009 MONTECASTELO R$ 143,00 00 05 11 31 4035 JOAOCORREANETO R$ 143,00 00 05 11 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 120,00 52 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 11 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 32 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 05 11 32 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 11 33 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 11 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 120,00 00 05 11 33 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 05 11 33 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 11 41 1 HAYELBONFAKER R$ 471,00 00 05 11 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 112,00 00 05 11 41 4009 MONTECASTELO R$ 143,00 00 05 11 41 4036 HUMAITA R$ 134,00 00 05 11 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 112,00 00 05 11 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 112,00 00 05 11 42 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 05 11 42 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 05 11 43 1004 MATOGROSSO R$ 112,00 00 05 11 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 112,00 00 05 11 43 4009 MONTECASTELO R$ 120,00 00 05 11 43 4036 HUMAITA R$ 134,00 00 05 12 01 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 12 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 01 4004 CUIABA R$ 183,00 00 05 12 01 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 12 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 02 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 02 4004 CUIABA R$ 169,00 00 05 12 02 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 12 03 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 03 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 12 03 4004 CUIABA R$ 143,00 00 05 12 03 4034 PEDRORIGOTTI R$ 94,00 00 05 12 05 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 12 05 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 74,00 00 05 12 05 4004 CUIABA R$ 94,00 00 05 12 05 4034 PEDRORIGOTTI R$ 74,00 00 05 12 11 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 12 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 11 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 12 11 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 12 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 12 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 12 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 12 12 4034 PEDRORIGOTTI R$ 120,00 00 05 12 13 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 13 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 12 13 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 94,00 00 05 12 13 4034 PEDRORIGOTTI R$ 94,00 00 05 12 14 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 12 14 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 74,00 00 05 12 14 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 74,00 00 05 12 14 4034 PEDRORIGOTTI R$ 74,00 00 05 12 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 74,00 00 05 12 15 4034 PEDRORIGOTTI R$ 74,00 00 05 12 15 9989 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 05 12 21 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 12 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 21 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 12 21 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 12 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 22 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 22 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 120,00 00 05 12 22 4035 JOAOCORREANETO R$ 94,00 00 05 12 23 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 23 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 12 23 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 94,00 00 05 12 23 4035 JOAOCORREANETO R$ 83,00 00 05 12 24 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 12 24 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 24 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 05 12 24 4035 JOAOCORREANETO R$ 66,00 00 05 12 25 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 12 25 4008 ADROALDOPIZZINI R$ 66,00 00 05 12 25 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 05 12 31 1004 MATOGROSSO R$ 120,00 00 05 12 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 31 4009 MONTECASTELO R$ 112,00 00 05 12 31 4035 JOAOCORREANETO R$ 120,00 00 05 12 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 120,00 00 05 12 32 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 32 4009 MONTECASTELO R$ 94,00 00 05 12 32 4035 JOAOCORREANETO R$ 94,00 00 05 12 33 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 94,00 00 05 12 33 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 12 33 4009 MONTECASTELO R$ 83,00 00 05 12 33 4035 JOAOCORREANETO R$ 83,00 00 05 12 34 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 79,00 00 05 12 34 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 34 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 05 12 34 4035 JOAOCORREANETO R$ 66,00 00 05 12 41 1004 MATOGROSSO R$ 112,00 00 05 12 41 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 112,00 00 05 12 41 4009 MONTECASTELO R$ 112,00 00 05 12 41 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 05 12 42 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 112,00 00 05 12 42 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 87,00 00 05 12 42 4009 MONTECASTELO R$ 94,00 00 05 12 42 4036 HUMAITA R$ 87,00 00 05 12 43 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 87,00 00 05 12 43 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 12 43 4009 MONTECASTELO R$ 79,00 00 05 12 43 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 12 44 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 12 44 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 44 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 05 12 44 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 12 45 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 12 45 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 12 45 4009 MONTECASTELO R$ 66,00 00 05 12 45 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 13 02 51920 GUIALOPES R$ 202,00 00 05 13 09 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 13 09 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 13 09 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 13 09 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 13 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 13 11 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 13 19 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 13 19 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 13 19 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 13 19 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 13 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 243,00 00 05 13 21 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 14 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 202,00 00 05 14 01 1019 MARIADAGLORIA R$ 79,00 00 05 14 01 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 14 01 4075 NORONHA,CEL. R$ 94,00 00 05 14 02 1019 MARIADAGLORIA R$ 87,00 00 05 14 02 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 87,00 00 05 14 02 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 14 02 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 14 03 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 87,00 00 05 14 03 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 87,00 00 05 14 03 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 14 03 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 14 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 202,00 00 05 14 11 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 11 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 14 11 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 11 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 79,00 00 05 14 12 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 12 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 79,00 00 05 14 12 4075 NORONHA,CEL. R$ 74,00 00 05 14 12 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 13 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 13 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 14 13 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 14 13 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 202,00 00 05 14 21 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 21 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 21 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 14 22 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 22 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 22 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 22 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 23 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 23 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 14 23 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 23 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 202,00 00 05 14 31 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 31 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 14 31 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 32 1019 MARIADAGLORIA R$ 74,00 00 05 14 32 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 32 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 32 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 14 33 1020 HIRANPEREIRADEMATTOS R$ 74,00 00 05 14 33 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 14 33 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 14 33 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 14 33 6085 ORDALINAMINHOSDASILVA R$ 74,00 00 05 15 01 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 87,00 00 05 15 01 1022 RANGELTORRES R$ 90,00 00 05 15 01 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 74,00 00 05 15 01 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 02 1022 RANGELTORRES R$ 90,00 00 05 15 02 1023 DELFINOGARRIDO R$ 90,00 00 05 15 02 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 15 02 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 02 51882 JOSEMATHIASAFILHADO R$ 90,00 00 05 15 03 1023 DELFINOGARRIDO R$ 87,00 00 05 15 03 1024 CABRAL R$ 87,00 00 05 15 03 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 15 03 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 04 1024 CABRAL R$ 87,00 00 05 15 04 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 15 04 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 04 6051 JOAOBELTRAN R$ 87,00 00 05 15 11 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 15 11 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 11 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 11 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 12 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 12 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 12 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 12 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 13 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 13 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 13 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 13 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 14 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 14 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 15 14 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 14 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 15 21 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 15 21 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 21 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 21 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 22 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 22 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 22 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 22 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 23 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 23 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 23 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 23 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 24 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 24 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 15 24 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 24 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 15 31 1021 WANILTONFINAMORE,DR R$ 74,00 00 05 15 31 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 31 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 31 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 15 32 1022 RANGELTORRES R$ 74,00 00 05 15 32 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 32 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 32 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 15 33 1023 DELFINOGARRIDO R$ 74,00 00 05 15 33 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 33 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 33 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 15 34 1024 CABRAL R$ 74,00 00 05 15 34 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 15 34 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 15 34 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 16 01 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 94,00 00 05 16 01 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 01 6051 JOAOBELTRAN R$ 87,00 00 05 16 01 6086 DOMPEDROII R$ 87,00 00 05 16 02 1027 DOMJOAOVI R$ 87,00 00 05 16 02 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 74,00 00 05 16 02 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 02 6086 DOMPEDROII R$ 87,00 00 05 16 03 1027 DOMJOAOVI R$ 87,00 00 05 16 03 3 NATAL R$ 87,00 00 05 16 03 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 87,00 00 05 16 03 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 11 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 11 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 11 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 16 11 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 12 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 12 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 53 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 16 12 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 12 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 13 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 13 3 NATAL R$ 74,00 00 05 16 13 4075 NORONHA,CEL. R$ 79,00 00 05 16 13 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 21 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 21 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 21 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 16 21 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 22 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 22 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 22 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 22 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 23 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 23 3 NATAL R$ 74,00 00 05 16 23 4076 FERNANDOFERRARI R$ 74,00 00 05 16 23 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 31 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 31 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 16 31 6051 JOAOBELTRAN R$ 74,00 00 05 16 31 6085 ORDALINAMINHOSDASILVA R$ 74,00 00 05 16 31 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 32 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 32 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 32 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 16 32 6086 DOMPEDROII R$ 74,00 00 05 16 33 1027 DOMJOAOVI R$ 74,00 00 05 16 33 3 NATAL R$ 74,00 00 05 16 33 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 74,00 00 05 16 33 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 16 43 1000 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 05 16 43 3 NATAL R$ 74,00 00 05 16 43 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 74,00 00 05 16 43 9989 CORREDORPUBLICO R$ 74,00 00 05 21 01 1 HAYELBONFAKER R$ 430,00 00 05 21 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 112,00 00 05 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 125,00 00 05 21 01 4036 HUMAITA R$ 134,00 00 05 21 01 52039 CORREDORPUBLICO- P/CHACARALXXIX(79) R$ 29,00 00 05 21 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 112,00 00 05 21 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 112,00 00 05 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 21 02 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 05 21 03 1004 MATOGROSSO R$ 112,00 00 05 21 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 112,00 00 05 21 03 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 21 03 4036 HUMAITA R$ 134,00 00 05 21 11 1 HAYELBONFAKER R$ 407,00 00 05 21 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 125,00 00 05 21 11 4037 IPANEMA R$ 115,00 00 05 21 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 21 12 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 21 13 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 21 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 13 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 21 13 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 21 21 1 HAYELBONFAKER R$ 370,00 00 05 21 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 21 4037 IPANEMA R$ 115,00 00 05 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 115,00 00 05 21 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 22 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 21 23 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 21 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 23 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 21 23 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 21 31 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 05 21 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 115,00 00 05 21 31 4039 ITAMARATI R$ 115,00 00 05 21 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 21 32 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 21 33 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 21 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 33 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 21 33 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 21 41 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 05 21 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 41 4039 ITAMARATI R$ 115,00 00 05 21 41 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 105,00 00 05 21 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 101,00 00 05 21 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 42 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 21 42 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 05 21 43 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 21 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 101,00 00 05 21 43 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 21 43 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 105,00 00 05 22 01 1004 MATOGROSSO R$ 112,00 00 05 22 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 112,00 00 05 22 01 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 22 01 4036 HUMAITA R$ 112,00 00 05 22 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 112,00 00 05 22 02 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 79,00 00 05 22 02 4011 PALMEIRAS R$ 87,00 00 05 22 02 4036 HUMAITA R$ 87,00 00 05 22 02 52021 LIMITEDELOTE R$ 83,00 00 05 22 03 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 79,00 00 05 22 03 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 83,00 00 05 22 03 4011 PALMEIRAS R$ 83,00 00 05 22 03 4036 HUMAITA R$ 83,00 00 05 22 04 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 04 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 04 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 05 22 04 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 22 05 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 22 05 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 05 22 05 4036 HUMAITA R$ 66,00 00 05 22 11 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 22 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 11 4011 PALMEIRAS R$ 112,00 00 05 22 11 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 22 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 12 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 101,00 00 05 22 12 4011 PALMEIRAS R$ 87,00 00 05 22 12 4037 IPANEMA R$ 83,00 00 05 22 13 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 101,00 00 05 22 13 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 22 13 4011 PALMEIRAS R$ 74,00 00 05 22 13 4037 IPANEMA R$ 74,00 00 05 22 14 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 14 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 14 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 05 22 14 4037 IPANEMA R$ 66,00 00 05 22 15 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 22 15 4011 PALMEIRAS R$ 66,00 00 05 22 21 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 22 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 21 4037 IPANEMA R$ 101,00 00 05 22 21 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 22 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 22 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 22 22 4037 IPANEMA R$ 83,00 00 05 22 22 4038 ARAGUAIA R$ 83,00 00 05 22 23 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 22 23 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 22 23 4037 IPANEMA R$ 74,00 00 05 22 23 4038 ARAGUAIA R$ 74,00 00 05 22 24 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 24 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 24 4037 IPANEMA R$ 66,00 00 05 22 24 4038 ARAGUAIA R$ 66,00 00 05 22 25 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 25 4038 ARAGUAIA R$ 66,00 00 05 22 25 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 22 25 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 22 31 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 22 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 31 4038 ARAGUAIA R$ 101,00 00 05 22 31 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 22 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 101,00 00 05 22 32 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 22 32 4038 ARAGUAIA R$ 83,00 00 05 22 32 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 05 22 33 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 22 33 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 22 33 4038 ARAGUAIA R$ 74,00 00 05 22 33 4039 ITAMARATI R$ 74,00 00 05 22 34 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 34 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 34 4038 ARAGUAIA R$ 66,00 00 05 22 34 4039 ITAMARATI R$ 66,00 00 05 22 41 1004 MATOGROSSO R$ 101,00 00 05 22 41 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 22 41 4039 ITAMARATI R$ 101,00 00 05 22 41 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 94,00 00 05 22 42 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 22 42 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 22 42 4039 ITAMARATI R$ 83,00 00 05 22 42 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 94,00 00 05 22 43 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 22 43 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 22 43 4039 ITAMARATI R$ 74,00 00 05 22 43 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 74,00 00 05 22 44 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 22 44 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 22 44 4039 ITAMARATI R$ 66,00 00 05 22 44 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 23 01 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 23 01 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 23 01 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 02 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 23 02 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 23 02 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 02 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 03 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 23 03 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 23 03 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 03 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 04 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 23 04 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 23 04 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 04 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 05 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 23 05 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 23 05 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 05 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 06 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 66,00 00 05 23 06 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 23 06 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 06 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 07 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 23 10 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 11 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 23 11 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 23 21 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 23 31 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 41 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 23 41 4011 PALMEIRAS R$ 41,00 00 05 23 41 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 23 51 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 23 51 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 23 51 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 23 51 4170 PROJETADA01 (CH 57) R$ 66,00 00 05 23 61 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 94,00 00 05 23 61 1045 PROJETADA02 R$ 66,00 00 05 23 61 4170 PROJETADA01 (CH 57) R$ 66,00 00 05 23 61 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 62 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 23 62 1045 PROJETADA02 R$ 66,00 00 05 23 62 4170 PROJETADA01 (CH 57) R$ 66,00 00 05 23 62 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 23 63 10064 LIMITEDECHACARA-CHACARA58 R$ 70,00 00 05 24 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 01 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 01 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 24 01 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 24 02 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 02 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 02 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 24 02 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 24 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 11 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 11 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 24 11 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 24 12 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 12 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 12 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 24 12 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 24 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 21 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 21 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 24 21 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 24 22 1040 13DEMAIO R$ 66,00 54 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 24 22 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 22 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 24 22 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 24 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 24 31 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 31 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 24 31 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 24 32 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 32 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 32 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 24 32 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 24 41 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 41 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 41 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 24 41 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 24 42 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 42 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 42 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 24 42 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 24 51 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 51 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 51 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 24 51 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 24 52 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 52 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 52 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 24 52 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 24 62 10212 JOAOPEDROGORDIM R$ 66,00 00 05 24 62 1040 13DEMAIO R$ 66,00 00 05 24 62 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 24 62 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 24 62 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 24 62 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 24 71 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 169,00 00 05 24 71 10212 JOAOPEDROGORDIM R$ 66,00 00 05 24 71 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 24 71 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 24 72 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 01 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 01 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 01 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 25 01 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 02 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 02 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 02 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 25 02 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 03 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 03 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 25 03 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 03 4180 SATIRO LUISVIEGAS R$ 66,00 00 05 25 11 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 11 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 11 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 11 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 12 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 12 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 12 4079 1ºDEABRIL R$ 66,00 00 05 25 12 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 13 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 13 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 13 4180 SATIRO LUISVIEGAS R$ 66,00 00 05 25 21 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 21 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 21 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 21 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 22 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 22 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 22 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 22 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 23 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 23 4080 SAOJOAO R$ 66,00 00 05 25 23 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 31 10009 PROJETADA(VL-VIEIRA) R$ 66,00 00 05 25 31 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 31 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 31 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 05 25 31 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 31 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 31 51894 PASSARELA-CHACARALXV(65) R$ 66,00 00 05 25 32 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 32 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 32 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 32 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 33 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 33 4081 ANTONIOAZAMBUJA R$ 66,00 00 05 25 33 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 41 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 41 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 41 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 05 25 41 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 41 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 41 51894 PASSARELA-CHACARALXV(65) R$ 66,00 00 05 25 42 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 42 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 42 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 42 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 05 25 42 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 42 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 43 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 43 4082 DELCIMATOSROCHA R$ 66,00 00 05 25 43 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 51 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 51 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 51 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 51 51894 PASSARELA-CHACARALXV(65) R$ 66,00 00 05 25 51 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 52 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 52 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 52 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 52 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 53 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 25 53 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 25 53 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 61 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 61 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 61 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 61 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 62 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 62 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 62 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 62 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 63 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 63 4182 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 63 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 25 63 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 71 1041 JOSEDOPATROCINIO R$ 66,00 00 05 25 71 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 71 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 71 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 72 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 72 1042 NEGREIROS R$ 66,00 00 05 25 72 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 72 6084 MARIAROSADESOUZA R$ 66,00 00 05 25 73 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 73 4182 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 73 6083 JOSEFACAVALCANTEDASILVA R$ 66,00 00 05 25 73 6084 MARIAROSADESOUZA R$ 66,00 00 05 25 82 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 82 6084 MARIAROSADESOUZA R$ 66,00 00 05 25 82 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 83 1024 CABRAL R$ 66,00 00 05 25 83 4182 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 25 83 6084 MARIAROSADESOUZA R$ 66,00 00 05 25 83 9989 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 26 01 1000 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 26 01 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 66,00 00 05 26 01 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 66,00 00 05 26 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 26 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 26 11 3034 DALIBERDADE,RUA R$ 66,00 00 05 26 11 4083 ABOLICAO,DA R$ 66,00 00 05 26 11 4182 CORREDORPUBLICO R$ 66,00 00 05 26 12 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 66,00 00 05 31 01 1 HAYELBONFAKER R$ 336,00 00 05 31 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 01 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 105,00 00 05 31 01 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 02 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 101,00 00 05 31 02 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 03 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 31 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 03 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 105,00 00 05 31 03 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 11 1 HAYELBONFAKER R$ 328,00 00 05 31 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 11 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 11 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 101,00 00 05 31 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 12 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 12 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 101,00 00 05 31 13 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 31 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 13 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 105,00 00 05 31 13 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 05 31 21 1 HAYELBONFAKER R$ 317,00 00 05 31 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 21 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 101,00 00 05 31 21 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 05 31 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 22 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 101,00 00 05 31 22 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 05 31 23 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 31 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 23 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 05 31 23 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 87,00 00 05 31 31 1 HAYELBONFAKER R$ 306,00 00 05 31 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 31 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 05 31 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 05 31 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 94,00 00 05 31 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 32 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 94,00 00 05 31 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 05 31 33 1004 MATOGROSSO R$ 87,00 00 05 31 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 94,00 00 05 31 33 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 87,00 00 05 31 33 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 87,00 00 05 31 41 1 HAYELBONFAKER R$ 299,00 00 05 31 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 87,00 00 05 31 41 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 05 31 41 4045 MARIADECARVALHO R$ 90,00 00 05 31 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 87,00 00 05 31 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 87,00 00 05 31 42 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 94,00 00 05 31 42 4045 MARIADECARVALHO R$ 90,00 00 05 31 43 1004 MATOGROSSO R$ 79,00 00 05 31 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 87,00 00 05 31 43 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 87,00 00 05 31 43 4045 MARIADECARVALHO R$ 79,00 00 05 31 51 1 HAYELBONFAKER R$ 287,00 00 05 31 51 1035 RIOBRILHANTE R$ 87,00 00 05 31 51 4045 MARIADECARVALHO R$ 90,00 00 05 31 51 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 87,00 00 05 31 52 1035 RIOBRILHANTE R$ 87,00 00 05 31 52 1036 20DEDEZEMBRO R$ 82,00 00 05 31 52 4045 MARIADECARVALHO R$ 90,00 00 05 31 52 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 87,00 00 05 31 53 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 31 53 1036 20DEDEZEMBRO R$ 82,00 00 05 31 53 4045 MARIADECARVALHO R$ 79,00 00 05 31 53 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 72,00 00 05 32 01 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 32 01 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 01 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 94,00 00 05 32 01 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 94,00 00 05 32 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 02 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 62,00 00 05 32 02 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 32 02 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 66,00 00 05 32 03 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 32 03 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 32 03 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 74,00 00 05 32 03 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 74,00 00 05 32 04 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 32 04 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 32 04 4040 JOAOCARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 32 11 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 32 11 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 11 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 94,00 00 05 32 11 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 05 32 12 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 12 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 12 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 94,00 00 05 32 12 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 05 32 13 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 32 13 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 32 13 4041 JOAODAMASCENOPIRES R$ 74,00 55 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 32 13 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 74,00 00 05 32 21 1004 MATOGROSSO R$ 94,00 00 05 32 21 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 21 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 94,00 00 05 32 21 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 79,00 00 05 32 22 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 94,00 00 05 32 22 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 32 22 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 83,00 00 05 32 22 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 05 32 23 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 32 23 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 32 23 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 74,00 00 05 32 23 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 74,00 00 05 32 24 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 66,00 00 05 32 24 1039 TIBURCIOOLAUDEALMEIDA(STANDRE,AGUA R$ 66,00 00 05 32 24 4042 ANTONIACANDIDADEMELLO,PROF R$ 66,00 00 05 32 24 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 32 31 1004 MATOGROSSO R$ 87,00 00 05 32 31 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 83,00 00 05 32 31 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 05 32 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 05 32 32 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 83,00 00 05 32 32 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 83,00 00 05 32 32 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 83,00 00 05 32 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 83,00 00 05 32 33 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 74,00 00 05 32 33 1038 ANDREGOMESBRANDAO R$ 74,00 00 05 32 33 4043 CONSTANCIOLUIZDASILVA R$ 74,00 00 05 32 33 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 74,00 00 05 32 41 1004 MATOGROSSO R$ 79,00 00 05 32 41 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 32 41 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 32 41 4045 MARIADECARVALHO R$ 79,00 00 05 32 42 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 32 42 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 42 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 32 42 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 43 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 32 43 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 32 43 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 51 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 32 51 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 32 51 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 51 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 32 52 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 32 52 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 52 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 52 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 32 53 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 32 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 32 53 4045 MARIADECARVALHO R$ 66,00 00 05 32 53 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 33 01 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 33 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 33 01 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 01 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 33 01 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 01 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 33 02 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 02 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 02 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 02 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 33 03 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 03 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 03 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 03 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 33 04 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 04 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 04 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 33 05 1047 CORREGOPARAGEM R$ 66,00 00 05 33 05 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 05 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 33 05 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 33 05 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 66,00 00 05 33 11 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 11 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 33 11 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 11 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 33 12 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 12 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 12 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 12 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 13 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 13 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 13 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 13 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 14 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 14 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 14 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 14 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 17 1047 CORREGOPARAGEM R$ 66,00 00 05 33 17 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 17 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 33 22 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 22 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 22 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 22 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 23 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 23 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 23 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 23 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 24 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 24 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 24 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 24 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 25 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 25 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 25 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 25 6077 STHEFANODELUCCA R$ 66,00 00 05 33 26 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 26 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 26 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 33 31 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 31 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 33 31 5105 BILARDODASILVANETO R$ 66,00 00 05 33 31 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 32 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 32 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 32 5105 BILARDODASILVANETO R$ 66,00 00 05 33 32 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 33 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 33 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 33 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 33 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 34 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 34 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 34 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 34 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 35 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 35 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 35 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 33 35 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 36 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 36 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 36 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 33 36 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 37 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 37 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 37 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 37 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 38 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 66,00 00 05 33 38 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 33 38 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 33 38 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 41 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 33 41 5105 BILARDODASILVANETO R$ 66,00 00 05 33 41 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 41 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 42 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 42 5105 BILARDODASILVANETO R$ 66,00 00 05 33 42 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 42 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 43 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 43 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 33 43 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 43 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 44 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 44 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 33 44 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 44 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 45 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 33 45 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 33 45 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 45 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 46 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 46 5106 OLGABARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 33 46 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 46 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 33 47 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 66,00 00 05 33 47 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 33 47 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 33 47 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 34 01 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 01 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 01 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 34 02 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 02 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 02 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 02 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 02 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 34 03 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 34 03 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 03 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 03 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 03 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 34 04 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 04 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 04 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 04 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 34 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 34 11 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 11 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 34 11 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 12 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 12 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 34 12 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 12 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 13 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 13 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 13 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 13 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 14 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 14 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 14 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 14 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 15 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 15 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 15 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 15 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 16 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 16 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 16 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 16 6035 DOCELINAMATTOSFREITAS R$ 66,00 00 05 34 17 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 34 17 4156 TRAVESSAS R$ 66,00 00 05 34 17 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 17 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 18 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 18 4156 TRAVESSAS R$ 66,00 00 05 34 18 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 18 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 34 21 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 21 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 21 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 22 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 22 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 22 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 22 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 23 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 23 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 23 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 23 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 24 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 24 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 24 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 24 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 25 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 25 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 25 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 25 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 26 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 26 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 26 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 26 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 27 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 27 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 27 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 34 27 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 28 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 00 05 34 28 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 34 28 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 34 28 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 29 4044 MOZARTCALHEIROS R$ 66,00 56 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 34 29 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 29 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 34 29 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 33 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 34 33 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 33 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 34 33 5100 REJANEDJALMACOSTA R$ 66,00 00 05 34 33 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 33 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 34 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 34 34 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 34 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 34 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 35 5101 ACACIOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 05 34 35 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 35 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 35 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 36 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 36 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 34 36 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 36 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 37 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 34 37 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 34 37 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 37 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 38 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 34 38 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 34 38 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 34 38 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 34 39 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 34 39 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 34 39 6026 ARMANDOAUGUSTOZANATA R$ 66,00 00 05 34 39 6065 MANOELLOPESCANCADO R$ 66,00 00 05 35 00 6082 RAIMUNDODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 35 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 35 01 1059 EURICODOSSANTOS R$ 62,00 00 05 35 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 35 01 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 02 1059 EURICODOSSANTOS R$ 62,00 00 05 35 02 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 35 02 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 03 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 03 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 35 11 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 11 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 11 4185 PEDROLEITEDEFARIAS R$ 62,00 00 05 35 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 35 12 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 35 12 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 35 12 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 35 12 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 35 13 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 13 1061 GAVINOMEIRELLES R$ 62,00 00 05 35 13 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 13 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 35 14 1061 GAVINOMEIRELLES R$ 62,00 00 05 35 14 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 35 14 4183 A1,RUA R$ 62,00 00 05 35 14 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 35 23 1060 EUNICESOUZACRUZ R$ 62,00 00 05 35 23 1061 GAVINOMEIRELLES R$ 62,00 00 05 35 23 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 35 23 4185 PEDROLEITEDEFARIAS R$ 62,00 00 05 35 24 1061 GAVINOMEIRELLES R$ 62,00 00 05 35 24 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 35 24 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 35 24 4185 PEDROLEITEDEFARIAS R$ 62,00 00 05 35 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 35 31 4185 PEDROLEITEDEFARIAS R$ 62,00 00 05 36 01 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 02 10212 JOAOPEDROGORDIM R$ 66,00 00 05 36 02 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 03 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 04 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 05 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 33,00 00 05 36 05 9989 CORREDORPUBLICO R$ 33,00 00 05 36 20 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 30,00 00 05 36 21 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 36 21 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 36 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 36 21 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 36 22 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 36 22 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 36 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 36 22 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 36 30 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 62,00 00 05 36 40 51857 SABINOMIRANDADASILVA R$ 62,00 00 05 36 50 51885 CORREDORPUBLICO- PARTECHACARALXX R$ 62,00 00 05 40 57 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 57 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 57 61763 RENATOMONTONANEVES R$ 41,00 00 05 40 58 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 58 61761 MANOELGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 58 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 59 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 59 61760 ORLANDOFELICE R$ 41,00 00 05 40 59 61761 MANOELGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 60 61760 ORLANDOFELICE R$ 41,00 00 05 40 69 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 69 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 41,00 00 05 40 69 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 70 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 70 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 41,00 00 05 40 70 61761 MANOELGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 70 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 71 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 40 71 61761 MANOELGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 40 77 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 41,00 00 05 40 78 61762 ANTONIOGARCIAFERNANDES R$ 41,00 00 05 41 01 1 HAYELBONFAKER R$ 280,00 00 05 41 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 82,00 00 05 41 01 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 87,00 00 05 41 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 82,00 00 05 41 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 82,00 00 05 41 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 79,00 00 05 41 02 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 87,00 00 05 41 02 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 79,00 00 05 41 11 1 HAYELBONFAKER R$ 269,00 00 05 41 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 79,00 00 05 41 11 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 82,00 00 05 41 11 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 79,00 00 05 41 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 79,00 00 05 41 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 72,00 00 05 41 12 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 79,00 00 05 41 12 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 21 1 HAYELBONFAKER R$ 258,00 00 05 41 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 72,00 00 05 41 21 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 79,00 00 05 41 21 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 72,00 00 05 41 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 41 22 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 22 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 41 31 1 HAYELBONFAKER R$ 251,00 00 05 41 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 72,00 00 05 41 31 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 41 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 72,00 00 05 41 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 41 32 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 72,00 00 05 41 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 41 41 1 HAYELBONFAKER R$ 239,00 00 05 41 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 41 41 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 41 41 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 41 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 41 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 41 42 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 41 42 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 42 01 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 42 01 1036 20DEDEZEMBRO R$ 79,00 00 05 42 01 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 72,00 00 05 42 01 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 42 02 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 42 02 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 42 02 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 42 02 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 42 03 1005 EDIBERTOCELESTINODEOLIVEIRA R$ 66,00 00 05 42 03 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 66,00 00 05 42 03 4046 PUREZACARNEIROALVES R$ 66,00 00 05 42 03 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 66,00 00 05 42 11 1036 20DEDEZEMBRO R$ 24,00 00 05 42 11 1037 AGUIARFERREIRADESOUZA,VEREADOR R$ 24,00 00 05 42 11 1047 CORREGOPARAGEM R$ 24,00 00 05 42 11 4047 JANUARIOPEREIRADEARAUJO R$ 24,00 00 05 42 11 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 24,00 00 05 42 21 1036 20DEDEZEMBRO R$ 24,00 00 05 42 21 1047 CORREGOPARAGEM R$ 24,00 00 05 42 21 4048 AUREADEMATTOSCARVALHO R$ 24,00 00 05 42 21 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 24,00 00 05 42 21 9000 RUALAMBARI R$ 24,00 00 05 42 31 1036 20DEDEZEMBRO R$ 24,00 00 05 42 31 1047 CORREGOPARAGEM R$ 24,00 00 05 42 41 1036 20DEDEZEMBRO R$ 24,00 00 05 42 41 1047 CORREGOPARAGEM R$ 24,00 00 05 42 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 24,00 00 05 42 41 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 24,00 00 05 43 01 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 01 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 01 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 01 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 43 02 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 02 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 02 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 02 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 43 03 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 03 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 03 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 03 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 43 11 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 11 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 11 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 11 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 12 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 12 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 12 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 12 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 13 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 13 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 13 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 13 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 13 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 43 14 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 14 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 14 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 43 15 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 43 21 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 21 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 21 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 21 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 22 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 22 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 22 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 22 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 23 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 23 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 23 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 23 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 24 4049 ERNESTODEMATTOSCARVALHO R$ 66,00 00 05 43 24 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 24 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 24 5145 TRAVESSAA R$ 66,00 00 05 43 24 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 25 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 25 5145 TRAVESSAA R$ 66,00 00 05 43 25 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 25 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 26 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 26 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 26 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 43 26 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 43 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 31 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 31 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 31 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 32 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 32 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 32 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 33 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 33 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 33 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 33 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 34 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 34 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 34 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 34 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 43 35 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 35 5146 TRAVESSAB R$ 66,00 00 05 43 35 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 35 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 36 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 43 36 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 43 36 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 57 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 43 36 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 43 36 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 36 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 43 41 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 41 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 41 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 43 41 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 42 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 42 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 42 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 43 42 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 42 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 43 43 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 43 4223 X,RUA (PQ.N.DDOS - PQ.COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 43 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 43 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 43 43 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 44 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 44 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 43 44 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 44 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 43 45 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 45 5146 TRAVESSAB R$ 66,00 00 05 43 45 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 45 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 46 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 46 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 43 46 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 43 46 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 47 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 47 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 43 47 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 43 47 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 43 54 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 43 54 5146 TRAVESSAB R$ 66,00 00 05 43 54 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 43 54 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 44 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 01 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 01 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 01 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 44 02 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 02 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 02 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 02 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 44 03 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 03 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 03 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 03 6075 SILVIADEARAUJOMORAES R$ 66,00 00 05 44 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 11 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 11 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 11 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 12 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 12 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 12 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 12 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 13 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 13 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 13 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 13 6061 MANECODEMELO R$ 66,00 00 05 44 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 21 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 21 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 21 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 22 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 22 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 22 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 22 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 23 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 23 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 23 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 23 6049 IVAMATTOSBRUM R$ 66,00 00 05 44 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 31 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 31 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 31 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 32 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 32 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 32 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 32 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 33 4050 JOSUEGARCIAPIRES R$ 66,00 00 05 44 33 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 33 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 33 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 41 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 41 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 44 41 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 41 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 42 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 44 42 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 42 5097 SEITIFUKUI R$ 66,00 00 05 44 42 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 42 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 44 43 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 44 43 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 44 43 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 44 43 6040 ESTHONMARQUES R$ 66,00 00 05 44 43 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 44 51 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 44 51 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 44 51 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 46 01 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 01 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 01 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 46 01 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 02 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 02 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 02 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 02 4184 MILTONMACEDOANDRADE R$ 62,00 00 05 46 02 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 03 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 46 03 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 03 9000 RUALAMBARI R$ 62,00 00 05 46 11 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 11 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 11 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 11 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 12 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 12 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 12 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 12 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 13 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 62,00 00 05 46 13 4186 DOUTORAUREOGARCIARIBEIRO R$ 62,00 00 05 46 13 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 21 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 21 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 21 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 21 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 46 22 10090 JOAQUIMPINTONETO R$ 62,00 00 05 46 22 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 46 22 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 22 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 22 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 46 23 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 46 23 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 46 23 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 23 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 46 24 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 46 24 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 62,00 00 05 46 24 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 24 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 46 25 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 62,00 00 05 46 25 1070 FLORIANAPEDROSO R$ 62,00 00 05 46 25 4187 FRANCISCOMECCHIFILHO R$ 62,00 00 05 46 25 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 47 01 3135 CORREDORPUBLICO02 (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 62,00 00 05 47 01 3136 PROJETADAC(V.N.SRA.APARECIDA) R$ 62,00 00 05 47 01 4217 CORREDORPUBLICO01 (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 62,00 00 05 51 01 1 HAYELBONFAKER R$ 231,00 00 05 51 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 01 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 51 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 02 4051 NOCADAUZACKER R$ 66,00 00 05 51 02 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 11 1 HAYELBONFAKER R$ 220,00 00 05 51 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 11 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 12 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 12 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 14 1083 PLACIDESCORREA R$ 66,00 00 05 51 14 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 14 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 14 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 14 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 51 15 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 15 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 15 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 15 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 16 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 51 16 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 16 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 16 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 51 21 1 HAYELBONFAKER R$ 210,00 00 05 51 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 21 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 23 4000 LIMITEDEZONAURBANA R$ 66,00 00 05 51 23 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 23 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 24 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 24 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 24 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 24 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 51 25 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 25 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 25 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 25 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 25 51949 JOAOLUIZDEMORAES R$ 66,00 00 05 51 26 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 51 26 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 26 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 26 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 51 31 1 HAYELBONFAKER R$ 202,00 00 05 51 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 31 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 32 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 34 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 34 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 34 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 34 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 51 35 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 35 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 35 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 35 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 36 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 51 36 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 36 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 36 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 51 41 1 HAYELBONFAKER R$ 192,00 00 05 51 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 41 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 41 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 51 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 42 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 42 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 51 43 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 44 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 44 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 44 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 44 9005 FUNDODEVALE R$ 66,00 00 05 51 45 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 45 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 45 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 45 5148 C,RUA R$ 66,00 00 05 51 46 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 51 46 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 46 5147 B,RUA(COQUEIROS) R$ 66,00 00 05 51 54 1047 CORREGOPARAGEM R$ 66,00 00 05 51 54 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 51 54 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 52 01 1047 CORREGOPARAGEM R$ 66,00 00 05 52 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 52 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 01 9002 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 02 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 52 02 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 52 02 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 58 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 52 02 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 52 02 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 02 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 52 02 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 53,00 00 05 52 03 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 66,00 00 05 52 03 1076 JACINTOCACERES R$ 66,00 00 05 52 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 03 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 52 04 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 66,00 00 05 52 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 04 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 52 04 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 52 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 52 05 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 52 05 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 52 11 1077 ANIRESGORDIN R$ 66,00 00 05 52 11 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 66,00 00 05 52 12 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 52 12 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 52 12 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 12 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 13 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 52 13 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 52 13 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 13 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 14 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 52 14 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 14 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 14 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 52 15 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 52 15 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 15 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 15 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 52 16 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 53,00 00 05 52 16 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 52 16 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 16 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 17 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 53,00 00 05 52 17 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 52 17 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 52 17 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 52 21 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 52 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 52 21 4055 AUDELINOGARCIACAMARGO R$ 53,00 00 05 52 21 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 53 01 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 01 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 53 01 8809 LUIZCARLOSZURUTUZA R$ 66,00 00 05 53 01 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 53 02 3061 TIOJUCA R$ 66,00 00 05 53 02 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 02 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 02 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 53 03 3061 TIOJUCA R$ 66,00 00 05 53 03 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 03 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 03 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 53 03 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 66,00 00 05 53 04 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 04 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 04 5092 SUMIKOFUJII R$ 66,00 00 05 53 04 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 53 04 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 66,00 00 05 53 05 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 05 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 05 5093 RAULFROST R$ 66,00 00 05 53 05 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 53 06 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 06 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 06 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 53 06 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 66,00 00 05 53 07 3113 DEOLINDOROSADACONCEICAO R$ 66,00 00 05 53 07 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 07 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 07 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 53 07 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 66,00 00 05 53 08 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 08 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 08 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 53 08 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 53 09 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 09 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 09 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 53 09 5104 JAIMECANDIDOLOBO R$ 66,00 00 05 53 10 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 10 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 10 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 53 10 5103 BELMIROBARROSODASILVA R$ 66,00 00 05 53 11 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 11 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 11 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 53 11 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 53 12 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 53 21 2065 MUSTAFASALEHABDOSATER R$ 66,00 00 05 53 21 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 53 21 6119 MARVILMACHADOFARIA R$ 66,00 00 05 53 21 8809 LUIZCARLOSZURUTUZA R$ 66,00 00 05 53 21 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 53 22 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 22 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 53 22 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 53 22 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 53 23 1077 ANIRESGORDIN R$ 66,00 00 05 53 23 4052 SALVIANOPEDROSO R$ 66,00 00 05 53 23 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 53 23 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 53 23 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 53 31 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 31 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 66,00 00 05 53 31 6119 MARVILMACHADOFARIA R$ 66,00 00 05 53 31 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 53 32 4053 SILIDONIOVERAO R$ 66,00 00 05 53 32 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 53 32 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 66,00 00 05 53 32 5156 TRAVESSAC-PQ.COQUEIROSII R$ 66,00 00 05 55 03 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 55 04 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 04 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 55 04 4189 ADAOALVESCORREA R$ 62,00 00 05 55 04 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 05 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 05 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 55 05 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 05 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 06 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 55 06 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 55 06 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 06 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 07 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 55 07 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 55 07 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 07 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 08 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 55 08 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 62,00 00 05 55 08 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 08 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 09 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 62,00 00 05 55 09 1070 FLORIANAPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 09 4188 ANDRELINOPINTOGONCALVES R$ 62,00 00 05 55 09 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 55 13 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 55 13 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 55 13 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 55 13 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 55 13 9000 RUALAMBARI R$ 62,00 00 05 55 14 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 14 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 55 14 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 14 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 55 15 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 55 15 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 55 15 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 15 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 55 16 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 55 16 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 55 16 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 16 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 55 17 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 55 17 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 55 17 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 17 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 55 17 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 55 18 1068 TIYORAHUNISHIOKA R$ 62,00 00 05 55 18 4190 DOMINGOSLOPESDACUNHA R$ 62,00 00 05 55 18 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 61 01 1 HAYELBONFAKER R$ 183,00 00 05 61 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 01 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 61 01 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 02 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 61 02 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 03 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 61 03 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 04 1047 CORREGOPARAGEM R$ 53,00 00 05 61 04 1084 Z-01,RUA R$ 53,00 00 05 61 04 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 04 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 05 1083 PLACIDESCORREA R$ 53,00 00 05 61 05 1084 Z-01,RUA R$ 53,00 00 05 61 05 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 05 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 06 1082 Z-03,RUA R$ 53,00 00 05 61 06 1083 PLACIDESCORREA R$ 53,00 00 05 61 06 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 06 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 07 1081 Z-04,RUA R$ 53,00 00 05 61 07 1082 Z-03,RUA R$ 53,00 00 05 61 07 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 07 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 08 1080 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 61 08 1081 Z-04,RUA R$ 53,00 00 05 61 08 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 61 08 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 11 1 HAYELBONFAKER R$ 173,00 00 05 61 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 11 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 12 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 13 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 61 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 13 4057 GONCALONUNESSIQUEIRA R$ 66,00 00 05 61 13 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 13 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 15 1047 CORREGOPARAGEM R$ 53,00 00 05 61 15 1082 Z-03,RUA R$ 53,00 00 05 61 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 61 15 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 17 1081 Z-04,RUA R$ 53,00 00 05 61 17 1082 Z-03,RUA R$ 53,00 00 05 61 17 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 61 17 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 18 1080 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 61 18 1081 Z-04,RUA R$ 53,00 00 05 61 18 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 61 18 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 61 21 1 HAYELBONFAKER R$ 163,00 00 05 61 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 21 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 21 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 22 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 22 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 23 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 61 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 23 4058 VILSOGABIATTI R$ 66,00 00 05 61 23 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 31 1 HAYELBONFAKER R$ 153,00 00 05 61 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 31 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 31 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 32 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 32 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 33 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 61 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 33 4059 ITALIVIODESOUZAPAEL R$ 66,00 00 05 61 33 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 41 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 05 61 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 41 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 41 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 61 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 61 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 42 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 00 05 61 42 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 61 43 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 61 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 61 43 4060 MANOELRASSELEN R$ 66,00 59 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 61 43 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 62 01 1079 AUGUSTORIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 01 1080 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 62 01 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 01 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 01 6360 PEDRODEALENCAR R$ 53,00 00 05 62 02 1078 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 02 1079 AUGUSTORIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 02 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 02 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 03 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 03 1078 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 03 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 03 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 03 6361 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 04 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 04 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 04 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 04 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 05 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 05 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 05 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 05 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 06 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 06 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 06 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 06 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 62 07 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 62 07 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 07 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 07 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 62 08 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 62 08 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 08 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 08 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 62 09 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 09 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 09 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 09 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 10 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 10 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 10 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 62 10 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 11 10007 Z-06,RUA R$ 53,00 00 05 62 11 1080 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 62 11 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 11 51758 EVARISTOFERREIRADASILVA R$ 53,00 00 05 62 12 1079 AUGUSTORIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 12 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 12 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 12 6360 PEDRODEALENCAR R$ 53,00 00 05 62 12 6361 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 13 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 62 13 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 13 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 13 6361 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 14 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 14 1077 ANIRESGORDIN R$ 53,00 00 05 62 14 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 14 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 15 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 15 1076 JACINTOCACERES R$ 53,00 00 05 62 15 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 15 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 16 1075 ADAOGERALDORONDONPEREIRA R$ 53,00 00 05 62 16 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 16 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 62 16 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 17 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 62 17 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 17 5090 ZEFERINOVICENTEDEALMEIDA R$ 53,00 00 05 62 17 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 18 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 53,00 00 05 62 18 1073 OTHONMARQUESDEMORAES R$ 53,00 00 05 62 18 3000 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 62 18 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 62 18 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 62 18 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 19 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 22 1079 AUGUSTORIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 22 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 22 6361 JOSE RIBEIRODASILVA R$ 53,00 00 05 62 23 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 62 23 9000 RUALAMBARI R$ 53,00 00 05 62 23 9001 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 62 23 9002 LIMITEDECHACARA R$ 53,00 00 05 62 31 51692 LIMITEDEAREA- FAZENDACOQUEIRO R$ 25,00 00 05 63 04 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 12 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 12 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 63 12 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 12 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 63 13 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 13 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 63 13 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 13 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 13 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 14 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 63 14 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 14 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 14 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 14 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 15 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 53,00 00 05 63 15 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 15 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 15 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 53,00 00 05 63 16 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 16 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 16 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 66,00 00 05 63 16 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 66,00 00 05 63 17 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 17 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 17 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 63 17 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 66,00 00 05 63 18 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 18 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 18 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 66,00 00 05 63 18 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 63 18 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 66,00 00 05 63 21 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 21 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 21 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 66,00 00 05 63 21 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 63 21 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 63 22 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 22 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 22 5102 ISAACDUARTEDEBARROS R$ 66,00 00 05 63 22 6081 SERGIOVLAMIRMORAES R$ 66,00 00 05 63 23 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 23 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 23 6033 DECIOROSABASTOS R$ 66,00 00 05 63 23 6081 SERGIOVLAMIRMORAES R$ 66,00 00 05 63 24 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 24 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 24 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 63 24 6033 DECIOROSABASTOS R$ 66,00 00 05 63 25 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 25 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 25 5098 FAVORINOCORREIA R$ 66,00 00 05 63 25 6074 RAMAOVITALVIANA R$ 66,00 00 05 63 26 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 63 26 4054 JOSE LUIZDASILVA R$ 66,00 00 05 63 26 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 26 6074 RAMAOVITALVIANA R$ 66,00 00 05 63 31 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 31 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 31 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 31 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 63 32 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 32 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 32 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 32 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 32 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 33 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 33 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 33 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 33 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 33 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 34 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 34 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 34 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 34 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 53,00 00 05 63 35 4056 FREIANTONIO R$ 53,00 00 05 63 35 5094 ALVICIOMARTINSVIANA R$ 53,00 00 05 63 35 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 53,00 00 05 63 35 51917 PROJETADAA- PARTEFAZENDACOQUEIRO R$ 53,00 00 05 63 36 4056 FREIANTONIO R$ 55,00 00 05 63 36 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 55,00 00 05 63 36 5133 ANIVERSINDOALVESSILVEIRA R$ 55,00 00 05 63 37 4056 FREIANTONIO R$ 55,00 00 05 63 37 4058 VILSOGABIATTI R$ 55,00 00 05 63 37 5095 ALBERTOLEOPOLDODELAC.V.SUYPENE R$ 55,00 00 05 63 37 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 37 51917 PROJETADAA- PARTEFAZENDACOQUEIRO R$ 55,00 00 05 63 38 4056 FREIANTONIO R$ 55,00 00 05 63 38 4133 AIMORES R$ 55,00 00 05 63 38 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 38 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 39 4133 AIMORES R$ 55,00 00 05 63 39 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 39 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 40 4056 FREIANTONIO R$ 55,00 00 05 63 40 4133 AIMORES R$ 55,00 00 05 63 40 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 41 4133 AIMORES R$ 55,00 00 05 63 41 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 43 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 43 6033 DECIOROSABASTOS R$ 66,00 00 05 63 44 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 44 6033 DECIOROSABASTOS R$ 66,00 00 05 63 44 6074 RAMAOVITALVIANA R$ 66,00 00 05 63 44 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 63 45 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 63 46 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 63 46 4056 FREIANTONIO R$ 66,00 00 05 63 46 6074 RAMAOVITALVIANA R$ 66,00 00 05 63 46 9000 RUALAMBARI R$ 66,00 00 05 63 47 10049 RUAPROJETADA1 (SHEIKINA) R$ 55,00 00 05 63 47 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 48 10049 RUAPROJETADA1 (SHEIKINA) R$ 55,00 00 05 63 49 10049 RUAPROJETADA1 (SHEIKINA) R$ 55,00 00 05 63 49 4058 VILSOGABIATTI R$ 55,00 00 05 63 49 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 49 5158 PROJETADAB(JD.SANTARITA) R$ 55,00 00 05 63 50 10049 RUAPROJETADA1 (SHEIKINA) R$ 55,00 00 05 63 50 4058 VILSOGABIATTI R$ 55,00 00 05 63 50 5096 LUIZEGYDIODECERQUEIRACEZAR R$ 55,00 00 05 63 51 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 51 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 51 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 53,00 00 05 63 51 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 63 52 3061 TIOJUCA R$ 53,00 00 05 63 52 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 52 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 52 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 52 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 63 53 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 53 5092 SUMIKOFUJII R$ 53,00 00 05 63 53 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 53 6030 CARLOSR.GARCETE R$ 53,00 00 05 63 53 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 63 54 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 54 5093 RAULFROST R$ 53,00 00 05 63 54 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 53,00 00 05 63 54 9000 RUALAMBARI R$ 53,00 00 05 63 55 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 56 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 57 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 63 58 4058 VILSOGABIATTI R$ 53,00 00 05 64 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 64 31 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 64 31 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 31 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 32 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 64 32 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 32 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 32 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 33 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 33 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 33 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 33 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 34 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 34 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 34 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 34 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 35 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 35 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 64 35 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 64 35 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 05 64 36 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 64 36 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 55,00 00 05 64 36 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 36 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 37 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 55,00 00 05 64 37 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 55,00 60 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 64 37 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 37 51951 BEIJAFLORES,DOS R$ 55,00 00 05 64 37 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 38 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 64 38 1072 MARIACICERADOSSANTOSSILVA R$ 55,00 00 05 64 38 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 38 51951 BEIJAFLORES,DOS R$ 55,00 00 05 64 38 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 39 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 64 39 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 39 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 64 39 6120 ELZIROVICENTE R$ 55,00 00 05 64 40 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 64 40 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 64 40 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 55,00 00 05 64 40 6120 ELZIROVICENTE R$ 55,00 00 05 64 41 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 64 41 6060 DR.MANDACARUDEARAUJO R$ 55,00 00 05 64 41 6120 ELZIROVICENTE R$ 55,00 00 05 64 41 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 42 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 64 42 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 64 42 6120 ELZIROVICENTE R$ 55,00 00 05 64 42 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 64 59 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 55,00 00 05 64 66 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 66,00 00 05 65 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 65 01 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 01 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 01 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 62,00 00 05 65 02 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 02 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 02 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 02 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 62,00 00 05 65 03 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 03 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 03 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 03 9004 LIMITEDEQUADRA R$ 62,00 00 05 65 04 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 04 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 04 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 65 04 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 05 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 05 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 65 05 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 65 05 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 06 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 65 06 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 65 06 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 65 06 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 06 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 07 1067 GUARDAMUNICIPALHELENARECALDE R$ 62,00 00 05 65 07 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 62,00 00 05 65 07 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 65 11 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 11 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 11 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 12 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 12 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 12 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 12 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 13 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 13 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 13 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 13 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 14 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 14 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 14 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 14 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 14 9000 RUALAMBARI R$ 62,00 00 05 65 15 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 15 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 65 15 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 15 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 16 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 62,00 00 05 65 16 4192 SILVANOOLIDIODASILVA R$ 62,00 00 05 65 16 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 65 21 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 21 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 21 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 22 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 22 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 22 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 22 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 23 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 23 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 23 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 23 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 24 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 62,00 00 05 65 24 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 24 4193 RENEDEMATTOSROCHA R$ 62,00 00 05 65 24 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 24 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 31 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 62,00 00 05 65 31 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 31 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 31 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 32 1063 TATSUOSUEKANE R$ 62,00 00 05 65 32 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 32 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 32 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 65 33 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 62,00 00 05 65 33 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 62,00 00 05 65 33 4194 ALVAROCARLOSDELIMA R$ 62,00 00 05 65 33 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 62,00 00 05 71 01 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 05 71 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 37,00 00 05 71 01 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 05 71 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 71 02 4061 UIRAPURU R$ 66,00 00 05 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 05 71 03 1035 RIOBRILHANTE R$ 21,00 00 05 71 03 61875 LIMITEDEAREA- FAZENDAAGUABOA R$ 28,00 00 05 71 11 1 HAYELBONFAKER R$ 143,00 00 05 71 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 05 71 11 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 66,00 00 05 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 66,00 00 05 71 12 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 21 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 21 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 21 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 21 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 22 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 22 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 22 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 22 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 23 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 71 23 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 23 4063 IRACEMA R$ 66,00 00 05 71 23 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 31 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 31 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 31 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 31 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 32 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 32 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 32 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 32 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 33 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 71 33 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 33 4064 ROUXINOL R$ 66,00 00 05 71 33 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 41 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 41 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 41 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 41 4066 ARARA R$ 66,00 00 05 71 42 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 42 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 42 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 42 4066 ARARA R$ 66,00 00 05 71 43 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 71 43 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 43 4065 JANDAIA R$ 66,00 00 05 71 43 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 05 71 51 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 51 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 51 4066 ARARA R$ 66,00 00 05 71 51 4070 RODOVIABR463 R$ 120,00 00 05 71 52 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 52 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 52 4066 ARARA R$ 66,00 00 05 71 52 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 05 71 61 1 HAYELBONFAKER R$ 134,00 00 05 71 62 1035 RIOBRILHANTE R$ 66,00 00 05 71 62 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 62 2000 AREAVERDE R$ 66,00 00 05 71 62 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 05 71 63 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 71 63 1036 20DEDEZEMBRO R$ 66,00 00 05 71 63 2000 AREAVERDE R$ 66,00 00 05 71 63 4067 PERDIZ R$ 66,00 00 05 72 31 4163 RODOVIABR163 R$ 66,00 00 05 72 33 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 66,00 00 05 72 43 4163 RODOVIABR163 R$ 66,00 00 05 72 44 1004 MATOGROSSO R$ 66,00 00 05 72 44 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 66,00 00 05 73 01 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 55,00 00 05 73 01 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 01 4060 MANOELRASSELEN R$ 55,00 00 05 73 01 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 01 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 01 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 05 73 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 05 73 01 9002 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 05 73 02 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 02 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 02 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 02 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 73 03 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 03 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 03 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 03 5091 ANTONIOLUIZMARRA R$ 55,00 00 05 73 04 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 04 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 55,00 00 05 73 04 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 55,00 00 05 73 11 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 11 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 11 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 11 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 12 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 12 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 12 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 12 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 13 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 13 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 13 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 13 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 14 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 14 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 14 4201 JAQUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 14 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 21 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 21 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 21 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 21 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 22 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 22 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 22 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 22 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 23 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 23 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 23 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 23 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 24 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 24 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 24 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 24 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 31 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 31 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 31 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 31 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 32 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 32 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 32 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 32 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 33 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 33 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 33 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 33 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 34 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 34 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 34 4203 MACIEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 34 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 41 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 41 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 41 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 41 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 42 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 42 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 61 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 73 42 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 42 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 43 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 43 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 43 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 43 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 44 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 44 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 44 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 44 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 45 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 45 1058 INGAZEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 45 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 45 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 51 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 51 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 51 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 51 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 52 1055 NOGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 73 52 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 52 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 52 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 53 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 53 1057 LIMOEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 73 53 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 73 53 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 01 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 74 01 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 01 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 01 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 02 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 02 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 02 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 02 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 03 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 03 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 03 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 03 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 04 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 04 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 04 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 04 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 05 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 05 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 05 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 05 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 06 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 06 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 74 06 4200 ABACATEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 74 06 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 11 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 74 11 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 11 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 11 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 12 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 12 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 12 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 12 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 13 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 13 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 13 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 13 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 14 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 14 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 14 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 14 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 15 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 15 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 15 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 15 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 16 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 16 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 74 16 4202 MANGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 16 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 21 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 74 21 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 21 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 22 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 64,00 00 05 74 22 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 22 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 23 1050 CASTANHEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 23 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 23 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 24 1051 AMOREIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 24 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 24 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 25 1052 CEREJEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 25 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 25 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 26 1053 FIGUEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 26 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 64,00 00 05 74 26 4204 JABOTICABEIRAS,DAS R$ 64,00 00 05 74 26 4206 COQUEIROS,DOS R$ 64,00 00 05 75 01 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 64,00 00 05 75 01 1070 FLORIANAPEDROSO R$ 64,00 00 05 75 01 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 01 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 02 1069 ANTONIONUNESDASILVA R$ 64,00 00 05 75 02 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 64,00 00 05 75 02 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 02 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 03 4191 JOAOMENDONCALEITE R$ 64,00 00 05 75 03 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 03 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 03 4197 B13,RUA R$ 64,00 00 05 75 04 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 64,00 00 05 75 04 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 04 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 04 4197 B13,RUA R$ 64,00 00 05 75 05 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 64,00 00 05 75 05 1066 GUARDAMUN.SOLANDIAFRANCISCAMIGUEL R$ 64,00 00 05 75 05 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 05 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 06 1062 IDELFONSOPEDROSO R$ 64,00 00 05 75 06 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 64,00 00 05 75 06 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 06 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 07 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 64,00 00 05 75 07 1065 MIGUELGUILHERMEDASILVA R$ 64,00 00 05 75 07 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 07 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 08 1063 TATSUOSUEKANE R$ 64,00 00 05 75 08 1064 GERTRUDESNUNESBAPTISTA R$ 64,00 00 05 75 08 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 08 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 75 09 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 64,00 00 05 75 09 1063 TATSUOSUEKANE R$ 64,00 00 05 75 09 4195 SILVANOESPINDOLA R$ 64,00 00 05 75 09 4196 RAMAOESCOBAR R$ 64,00 00 05 76 02 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 76 02 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 02 61781 PROGETADAG03 JG R$ 41,00 00 05 76 02 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 03 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 03 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 76 03 61781 PROGETADAG03 JG R$ 41,00 00 05 76 03 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 04 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 04 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 04 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 76 04 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 05 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 05 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 76 05 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 05 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 07 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 07 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 07 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 07 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 08 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 08 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 08 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 08 61783 A-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 09 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 09 61782 MANOELBRAZSANTOS R$ 41,00 00 05 76 09 61783 A-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 09 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 13 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 13 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 13 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 13 61783 A-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 14 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 14 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 14 61783 A-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 14 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 16 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 16 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 16 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 16 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 17 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 17 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 17 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 17 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 18 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 18 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 18 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 18 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 19 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 19 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 19 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 19 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 20 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 20 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 20 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 20 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 21 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 21 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 21 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 21 61792 PROGETADAG14 JG R$ 41,00 00 05 76 22 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 76 22 61792 PROGETADAG14 JG R$ 41,00 00 05 76 22 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 76 24 1091 ISABELCARDOSO R$ 41,00 00 05 76 24 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 24 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 24 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 25 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 25 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 25 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 25 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 26 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 26 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 26 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 26 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 27 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 27 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 27 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 27 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 28 61784 B-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 28 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 28 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 28 61792 PROGETADAG14 JG R$ 41,00 00 05 76 31 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 31 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 31 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 31 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 32 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 64,00 00 05 76 32 4219 VICENTELARA R$ 45,00 00 05 76 32 51826 SERVIDAOPUBLICA-BR163 - FAZCOQUEIRO R$ 45,00 00 05 76 32 61655 SERVIDAODEPASSAGEM- P/ FAZ.COQUEIRO R$ 45,00 00 05 76 33 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 33 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 33 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 33 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 33 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 34 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 34 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 34 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 34 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 35 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 35 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 35 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 35 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 36 61785 C-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 36 61790 H-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 36 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 76 37 1018 PONCIANO,CORONEL R$ 41,00 00 05 76 39 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 39 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 39 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 39 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 40 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 40 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 40 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 40 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 41 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 41 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 41 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 41 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 42 61786 D-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 42 61789 G-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 42 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 76 46 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 46 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 46 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 47 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 62 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 76 47 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 47 61788 F-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 47 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 48 61787 E-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 48 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 48 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 76 52 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 41,00 00 05 76 52 61780 ALEYMACHADO R$ 41,00 00 05 76 52 61788 F-JARDIMIBIRAPUERA R$ 41,00 00 05 76 52 61791 CLAUDOMIROMARTINS R$ 41,00 00 05 76 52 61793 MARIAMECIAMACHADO R$ 41,00 00 05 80 01 4163 RODOVIABR163 R$ 24,00 00 05 80 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 80 11 4163 RODOVIABR163 R$ 33,00 00 05 81 01 1035 RIOBRILHANTE R$ 33,00 00 05 81 01 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 33,00 00 05 81 01 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 33,00 00 05 81 01 4171 MARGINAL(CHTREVO) R$ 33,00 00 05 81 01 4172 ALDODEMATOSVIEIRA R$ 33,00 00 05 81 02 1035 RIOBRILHANTE R$ 33,00 00 05 81 02 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 81 02 4171 MARGINAL(CHTREVO) R$ 33,00 00 05 81 02 4172 ALDODEMATOSVIEIRA R$ 33,00 00 05 81 03 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 81 04 1 HAYELBONFAKER R$ 33,00 00 05 81 11 1035 RIOBRILHANTE R$ 33,00 00 05 81 11 1046 AURELIOALVESDACRUZ R$ 33,00 00 05 81 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 33,00 00 05 81 11 4172 ALDODEMATOSVIEIRA R$ 33,00 00 05 81 12 1035 RIOBRILHANTE R$ 33,00 00 05 81 12 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 81 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 33,00 00 05 81 12 4172 ALDODEMATOSVIEIRA R$ 33,00 00 05 81 13 1036 20DEDEZEMBRO R$ 33,00 00 05 82 02 4163 RODOVIABR163 R$ 33,00 00 05 82 02 9000 RUALAMBARI R$ 33,00 00 05 82 10 61877 LIMITEDECHACARA-VISTAALEGRE R$ 25,00 00 05 83 01 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 01 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 01 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 02 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 02 10012 RUAUM R$ 50,00 00 05 83 02 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 03 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 03 10012 RUAUM R$ 50,00 00 05 83 03 10018 RUAPARAGEM R$ 50,00 00 05 83 11 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 11 10015 RUADOISCC R$ 50,00 00 05 83 11 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 11 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 12 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 12 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 83 12 10015 RUADOISCC R$ 50,00 00 05 83 13 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 13 10012 RUAUM R$ 50,00 00 05 83 13 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 14 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 83 14 10012 RUAUM R$ 50,00 00 05 83 14 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 14 10018 RUAPARAGEM R$ 50,00 00 05 83 21 10015 RUADOISCC R$ 50,00 00 05 83 21 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 21 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 21 51809 SEVERINOPORTO R$ 50,00 00 05 83 22 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 22 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 83 22 10015 RUADOISCC R$ 50,00 00 05 83 23 10013 AVENIDAACC R$ 50,00 00 05 83 23 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 83 23 10018 RUAPARAGEM R$ 50,00 00 05 83 31 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 83 31 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 83 31 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 31 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 32 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 83 32 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 83 32 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 41 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 83 41 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 83 41 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 41 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 42 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 83 42 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 83 42 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 51 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 83 51 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 83 51 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 51 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 52 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 83 52 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 83 52 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 61 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 83 61 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 83 61 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 61 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 62 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 83 62 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 71 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 83 71 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 71 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 71 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 81 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 81 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 81 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 81 51823 RUAH9- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 82 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 82 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 82 51823 RUAH9- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 82 51824 RUAH10 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 83 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 83 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 83 83 51822 RUA2 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 83 51824 RUAH10 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 83 91 51859 RUADA18 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 28,00 00 05 83 92 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 93 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 94 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 95 61685 RUAC- RES.ILDEFONSOPEDROSO R$ 28,00 00 05 83 96 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 97 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 97 61688 RUAF - RES.ILDEFONSOPEDROSO R$ 28,00 00 05 83 98 51733 RENEMIGUEL R$ 28,00 00 05 83 98 61688 RUAF - RES.ILDEFONSOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 01 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 84 01 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 01 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 50,00 00 05 84 02 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 84 02 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 02 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 11 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 11 10020 JOAOGOIS R$ 50,00 00 05 84 11 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 50,00 00 05 84 12 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 84 12 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 12 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 12 10020 JOAOGOIS R$ 50,00 00 05 84 13 10011 RUAHERTIS R$ 50,00 00 05 84 13 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 13 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 13 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 21 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 21 10020 JOAOGOIS R$ 50,00 00 05 84 21 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 50,00 00 05 84 22 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 22 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 22 10020 JOAOGOIS R$ 50,00 00 05 84 22 51809 SEVERINOPORTO R$ 50,00 00 05 84 23 10014 RUAQUARTO R$ 50,00 00 05 84 23 10016 RUATRES-CHACARACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 23 10017 RUACIDELIS R$ 50,00 00 05 84 24 1043 MS156 R$ 50,00 00 05 84 31 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 31 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 84 31 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 31 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 32 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 84 32 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 32 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 32 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 33 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 84 33 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 33 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 33 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 34 51809 SEVERINOPORTO R$ 28,00 00 05 84 34 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 34 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 34 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 41 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 41 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 41 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 41 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 42 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 42 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 42 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 42 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 42 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 43 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 43 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 43 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 43 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 44 51811 MARCOLINAPIRES FREITAS R$ 28,00 00 05 84 44 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 44 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 44 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 51 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 51 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 51 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 51 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 52 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 52 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 52 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 52 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 52 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 53 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 53 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 53 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 53 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 54 51812 PROCOPIAPIRESDEFREITAS R$ 28,00 00 05 84 54 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 54 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 54 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 61 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 61 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 61 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 61 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 62 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 62 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 62 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 62 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 62 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 63 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 63 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 63 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 63 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 64 51813 NICANORSILVEIRA R$ 28,00 00 05 84 64 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 64 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 64 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 71 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 71 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 71 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 71 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 72 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 72 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 72 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 72 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 72 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 73 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 73 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 73 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 73 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 74 51814 MANOELASOARESDASILVA R$ 28,00 00 05 84 74 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 74 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 74 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 81 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 81 51810 RUADA11 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 81 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 81 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 82 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 28,00 00 05 84 82 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 82 51817 JOAOGOIS R$ 28,00 00 05 84 82 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 82 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51819 RUA04 - RES.HARISSONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 83 51825 RUAH8- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 84 84 51815 RUAH6- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 84 51818 RUADA1- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 84 51820 RUAH7- RES.HARRISONDEFIGUEIREDO I R$ 28,00 00 05 84 84 51821 RUA3 - RES.HARRISONDEFIGUEIREDO II R$ 28,00 00 05 85 10 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 10 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 10 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 63 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 85 10 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 11 1086 MARGINALGUAICURUS R$ 50,00 00 05 85 11 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 11 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 11 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 12 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 12 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 12 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 12 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 13 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 13 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 13 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 13 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 14 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 14 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 14 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 14 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 15 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 15 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 15 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 15 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 16 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 16 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 16 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 16 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 17 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 17 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 17 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 17 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 18 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 18 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 18 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 18 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 19 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 19 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 19 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 19 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 20 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 20 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 20 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 85 20 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 21 1086 MARGINALGUAICURUS R$ 50,00 00 05 85 21 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 21 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 21 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 22 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 22 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 22 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 22 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 23 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 23 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 23 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 23 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 24 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 24 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 24 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 24 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 25 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 25 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 25 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 25 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 25 4230 NELCINODEOLIVEIRA R$ 50,00 00 05 85 26 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 26 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 26 4230 NELCINODEOLIVEIRA R$ 50,00 00 05 85 26 4231 DEOCLIDESROSADOSSANTOS R$ 50,00 00 05 85 27 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 27 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 27 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 27 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 28 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 28 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 28 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 28 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 29 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 29 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 29 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 29 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 30 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 30 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 30 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 85 30 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 31 1086 MARGINALGUAICURUS R$ 50,00 00 05 85 31 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 31 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 31 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 32 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 32 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 32 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 32 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 33 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 33 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 33 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 33 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 34 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 34 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 34 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 34 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 35 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 35 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 35 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 35 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 36 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 36 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 36 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 36 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 37 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 37 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 37 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 37 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 38 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 38 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 38 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 38 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 39 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 39 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 39 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 39 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 40 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 40 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 40 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 40 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 41 1086 MARGINALGUAICURUS R$ 50,00 00 05 85 41 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 41 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 41 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 42 1087 RUAPERICARLOSPAELLOPES R$ 50,00 00 05 85 42 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 42 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 42 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 43 1088 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 43 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 43 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 43 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 44 1089 MARIAAPARECIDADASILVA R$ 50,00 00 05 85 44 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 44 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 44 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 45 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 45 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 45 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 45 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 46 1091 ISABELCARDOSO R$ 50,00 00 05 85 46 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 46 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 46 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 47 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 47 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 47 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 47 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 48 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 85 48 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 48 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 48 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 49 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 85 49 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 49 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 49 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 50 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 85 50 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 85 50 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 85 50 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 85 51 1090 ANDRECURSINODELIMA R$ 50,00 00 05 85 51 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 85 51 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 85 51 4231 DEOCLIDESROSADOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 01 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 01 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 01 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 01 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 03 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 03 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 03 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 03 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 04 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 04 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 04 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 04 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 05 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 05 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 05 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 05 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 06 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 06 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 50,00 00 05 86 06 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 06 61766 JOSECARDOSODOSSANTOS R$ 41,00 00 05 86 06 9001 LIMITEDECHACARA R$ 50,00 00 05 86 07 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 86 07 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 86 07 51692 LIMITEDEAREA- FAZENDACOQUEIRO R$ 28,00 00 05 86 07 61763 RENATOMONTONANEVES R$ 41,00 00 05 86 07 61766 JOSECARDOSODOSSANTOS R$ 41,00 00 05 86 08 4218 LAUROMACHADODESOUZA R$ 41,00 00 05 86 10 52014 CORREDORPUBLICO- FAZENDACOQUEIRO R$ 28,00 00 05 86 11 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 11 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 11 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 11 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 12 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 12 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 12 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 12 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 13 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 13 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 13 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 13 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 14 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 14 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 14 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 14 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 15 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 15 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 15 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 15 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 16 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 16 4219 VICENTELARA R$ 50,00 00 05 86 16 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 16 9001 LIMITEDECHACARA R$ 50,00 00 05 86 17 4219 VICENTELARA R$ 41,00 00 05 86 21 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 21 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 21 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 21 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 22 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 22 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 22 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 22 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 23 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 23 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 23 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 23 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 24 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 24 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 24 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 24 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 25 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 25 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 25 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 25 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 26 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 26 1102 CLAUDIOFREITAS R$ 50,00 00 05 86 26 4220 RUAJOAOPEREIRAHORA R$ 50,00 00 05 86 26 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 31 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 31 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 31 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 31 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 31 61748 NILTONDEMATTOS PEREIRAFILHO R$ 50,00 00 05 86 33 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 33 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 33 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 33 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 34 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 34 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 34 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 34 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 64 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 86 35 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 35 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 35 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 35 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 36 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 36 1102 CLAUDIOFREITAS R$ 50,00 00 05 86 36 4221 TITOMELLO R$ 50,00 00 05 86 36 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 41 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 86 41 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 41 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 41 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 42 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 86 42 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 42 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 42 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 43 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 86 43 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 43 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 43 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 44 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 86 44 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 44 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 44 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 45 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 86 45 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 45 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 45 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 86 46 1101 DUILIOALOI R$ 50,00 00 05 86 46 1102 CLAUDIOFREITAS R$ 50,00 00 05 86 46 4222 MARIAALVESDASILVA R$ 50,00 00 05 86 46 9000 RUALAMBARI R$ 50,00 00 05 91 01 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 01 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 01 4167 PROJETADA04 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 01 9000 RUALAMBARI R$ 15,00 00 05 91 02 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 02 4165 PROJETADA02 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 02 9000 RUALAMBARI R$ 15,00 00 05 91 02 9001 LIMITEDECHACARA R$ 15,00 00 05 91 11 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 11 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 11 4166 PROJETADA03 (CH IPES) R$ 15,00 00 05 91 11 4167 PROJETADA04 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 21 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 21 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 21 4163 RODOVIABR163 R$ 15,00 00 05 91 21 4165 PROJETADA02 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 21 4166 PROJETADA03 (CH IPES) R$ 15,00 00 05 91 31 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 31 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 31 4163 RODOVIABR163 R$ 15,00 00 05 91 31 4164 ELTHONJOHANN R$ 15,00 00 05 91 31 4165 PROJETADA02 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 32 1044 PROJETADA05 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 32 4164 ELTHONJOHANN R$ 15,00 00 05 91 32 4165 PROJETADA02 (CHYPE) R$ 15,00 00 05 91 32 9000 RUALAMBARI R$ 15,00 00 05 91 41 1043 MS156 R$ 15,00 00 05 91 41 4164 ELTHONJOHANN R$ 15,00 00 05 91 41 9000 RUALAMBARI R$ 15,00 00 05 91 41 9001 LIMITEDECHACARA R$ 15,00 00 05 93 01 10010 BR163 R$ 6,00 00 05 93 01 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 01 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 01 9011 CORREDORPUBLICO04-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 02 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 02 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 02 9011 CORREDORPUBLICO04-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 02 9012 CORREDORPUBLICO05-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 03 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 03 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 03 9012 CORREDORPUBLICO05-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 03 9013 CORREDORPUBLICO06-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 04 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 04 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 04 9013 CORREDORPUBLICO06-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 04 9014 CORREDORPUBLICO07-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 05 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 05 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 05 9014 CORREDORPUBLICO07-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 05 9015 CORREDORPUBLICO08-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 06 10042 CORREDORPUBLICO09 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 06 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 06 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 06 9015 CORREDORPUBLICO08-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 07 10042 CORREDORPUBLICO09 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 07 10043 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 07 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 07 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 08 10043 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 08 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 08 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 08 10047 CORREDORPUBLICO11 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 09 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 09 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 09 10047 CORREDORPUBLICO11 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 09 9016 CORREDORPUBLICO12-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 10 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 10 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 10 9016 CORREDORPUBLICO12-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 10 9017 CORREDORPUBLICO13-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 11 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 11 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 11 9017 CORREDORPUBLICO13-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 11 9018 CORREDORPUBLICO14-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 21 10010 BR163 R$ 6,00 00 05 93 21 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 21 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 21 9011 CORREDORPUBLICO04-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 22 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 22 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 22 9011 CORREDORPUBLICO04-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 22 9012 CORREDORPUBLICO05-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 23 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 23 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 23 9012 CORREDORPUBLICO05-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 23 9013 CORREDORPUBLICO06-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 24 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 24 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 24 9013 CORREDORPUBLICO06-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 24 9014 CORREDORPUBLICO07-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 25 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 25 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 25 9014 CORREDORPUBLICO07-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 25 9015 CORREDORPUBLICO08-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 26 10042 CORREDORPUBLICO09 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 26 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 26 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 26 9015 CORREDORPUBLICO08-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 27 10042 CORREDORPUBLICO09 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 27 10043 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 27 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 27 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 28 10043 CORREDORPUBLICO10 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 28 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 28 10047 CORREDORPUBLICO11 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 28 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 29 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 29 10047 CORREDORPUBLICO11 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 29 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 29 9016 CORREDORPUBLICO12-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 30 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 30 9010 CORREDORPUBLICO03-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 30 9016 CORREDORPUBLICO12-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 30 9017 CORREDORPUBLICO13-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 31 10044 CORREDORPUBLICO01 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 31 10045 CORREDORPUBLICO02 - SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 31 9017 CORREDORPUBLICO13-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 93 31 9018 CORREDORPUBLICO14-SITIOCASOUROFINO R$ 6,00 00 05 95 01 10050 RODOVIAMS156 R$ 29,00 00 05 95 01 51733 RENEMIGUEL R$ 29,00 00 05 95 01 51859 RUADA18 - RES. 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DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 31 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 31 51861 RUADA20 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 31 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 31 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 32 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 32 51858 RUADA15 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 32 51861 RUADA20 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 32 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 33 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 33 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 33 51858 RUADA15 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 33 51861 RUADA20 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 40 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 40 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 40 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 40 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 41 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 41 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 41 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 41 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 42 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 42 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 42 51858 RUADA15 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 42 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 43 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 43 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 43 51858 RUADA15 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 50 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 50 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 95 50 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 50 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 51 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 51 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 95 51 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 51 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 52 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 52 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 52 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 52 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 57 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 60 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 95 60 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 60 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 60 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 61 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 95 61 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 61 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 61 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 70 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 70 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 70 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 70 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 71 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 71 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 71 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 72 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 95 72 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 72 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 80 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 80 51746 RUADA10 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 80 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 80 51864 RUADA21 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 81 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 81 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 95 81 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 81 51863 RUADA17 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 95 82 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 82 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 82 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 65 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 95 91 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 95 91 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 95 91 51746 RUADA10 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 95 91 51862 RUADA16 - RES. DIOCLECIOARTUZI II R$ 29,00 00 05 96 01 10050 RODOVIAMS156 R$ 29,00 00 05 96 01 51733 RENEMIGUEL R$ 29,00 00 05 96 01 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 01 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 02 51734 RUADA02 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 02 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 02 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 02 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 03 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 03 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 03 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 96 03 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 04 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 04 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 96 04 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 04 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 05 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 05 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 05 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 05 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 06 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 06 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 06 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 06 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 07 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 07 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 07 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 07 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 08 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 08 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 08 51742 RUADA09 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 08 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 09 51742 RUADA09 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 09 51743 ANTONIOVEIRALIMA R$ 29,00 00 05 96 09 51746 RUADA10 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 10 51733 RENEMIGUEL R$ 29,00 00 05 96 10 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 10 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 10 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 11 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 11 51736 RUADA03 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 11 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 96 11 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 11 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 12 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 12 51737 NOEDEMELLO R$ 29,00 00 05 96 12 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 12 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 13 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 13 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 13 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 13 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 14 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 14 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 14 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 14 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 15 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 15 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 15 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 15 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 16 51735 CLOTILDEHOLIDIOPEDROSO R$ 29,00 00 05 96 16 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 16 51742 RUADA09 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 16 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 17 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 17 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 17 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 18 51738 SEBASTIAOGIOLANDO R$ 29,00 00 05 96 18 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 18 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 18 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 19 51739 RUADA06 - RES. DIOCLECIOARTUZI I e II R$ 29,00 00 05 96 19 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 19 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 19 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 96 20 51740 CARLOSPERAZOLONETO R$ 29,00 00 05 96 20 51741 RUADA08 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 20 51744 RUADA13 - RESIDENCIALDIOCLECIOARTUZI R$ 29,00 00 05 96 20 51745 JOAOGOIS R$ 29,00 00 05 97 01 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 41,00 00 05 97 01 52118 CORREDORDESERVIDAO- P/ FAZ.COQUEIRO R$ 28,00 00 05 97 01 61731 RUAMARGINAL-VIVALDOIPES R$ 50,00 00 05 97 01 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 02 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 02 61733 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 02 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 03 61733 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 03 61734 MARIAAPARECIDADASILVA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 03 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 04 61733 CARLOSADERSONMONTEIRODEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 04 61734 MARIAAPARECIDADASILVA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 04 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 04 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 05 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 05 61737 RUAISABELCARDOSO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 05 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 06 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 97 06 61737 RUAISABELCARDOSO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 06 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 07 1092 BENITOBENITES R$ 50,00 00 05 97 07 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 07 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 08 1093 GUMERCINDOTHEOTONIODASILVA R$ 50,00 00 05 97 08 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 97 08 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 09 1094 DERLI PAULINADASILVA R$ 50,00 00 05 97 09 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 09 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 10 1095 CLAUDIOMIROMARTINS,RUA R$ 50,00 00 05 97 10 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 11 61731 RUAMARGINAL-VIVALDOIPES R$ 50,00 00 05 97 11 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 12 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 12 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 12 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 13 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 13 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 13 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 14 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 14 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 14 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 14 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 15 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 15 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 15 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 16 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 16 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 16 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 17 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 17 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 17 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 17 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 18 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 18 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 18 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 19 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 19 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 19 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 20 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 20 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 20 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 20 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 21 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 21 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 21 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 22 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 22 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 23 61731 RUAMARGINAL-VIVALDOIPES R$ 50,00 00 05 97 23 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 24 61732 PERICARLOSPAELLOPES-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 24 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 24 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 25 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 25 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 25 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 26 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 26 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 26 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 26 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 27 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 27 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 27 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 28 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 28 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 28 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 29 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 97 29 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 29 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 29 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 30 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 32 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 32 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 32 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 32 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 33 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 33 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 33 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 34 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 34 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 34 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 37 61736 ANDRECURSINODELIMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 37 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 37 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 38 61739 RUABENITOBENITES -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 38 61740 RUABRUSQUE-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 38 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 39 61741 RUACLAUDIOMIROMARTINS -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 39 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 39 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 97 80 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 33,00 00 05 98 01 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 98 01 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 98 01 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 02 1097 WALMIRDESOARESSILVEIRA R$ 50,00 00 05 98 02 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 02 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 03 1098 VESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 03 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 98 03 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 04 1099 OLAVORIBEIRODOSSANTOS R$ 50,00 00 05 98 04 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 05 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 05 98 05 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 06 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 07 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 98 07 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 07 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 07 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 08 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 08 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 08 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 08 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 09 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 09 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 09 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 10 61738 RUAJOINVILLE -VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 10 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 10 61754 RUACONCORDIA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 10 61757 RUACLAUDIOFREITAS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 11 1096 JOSE BONIFACIOMANOELDEALMEIDA R$ 50,00 00 05 98 11 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 11 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 11 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 11 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 12 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 12 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 12 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 12 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 13 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 13 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 13 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 13 61754 RUACONCORDIA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 14 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 14 61748 NILTONDEMATTOS PEREIRAFILHO R$ 50,00 00 05 98 14 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 14 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 15 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 15 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 15 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 15 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 16 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 16 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 16 61753 RUALUISMARIOALBERTINI-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 16 61754 RUACONCORDIA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 17 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 17 61754 RUACONCORDIA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 17 61757 RUACLAUDIOFREITAS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 18 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 18 61748 NILTONDEMATTOS PEREIRAFILHO R$ 50,00 00 05 98 18 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 19 61746 RUABLUMENAU-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 19 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 66 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 05 98 19 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 22 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 22 61748 NILTONDEMATTOS PEREIRAFILHO R$ 50,00 00 05 98 22 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 22 61750 RUAFLORIANOPOLIS-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 22 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 23 61747 RUACHAPECO-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 23 61749 RUAVESPASIANODASILVAROCHA R$ 50,00 00 05 98 23 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 24 61752 AV.ESPLANADA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 05 98 29 61751 RUACRICIUMA-VIVALDOSIPES R$ 50,00 00 06 00 00 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 29,00 00 06 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 00 06 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 06 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 06 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 00 06 01 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 01 3 NATAL R$ 94,00 00 06 01 01 5001 PAISSANDU R$ 120,00 00 06 01 01 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 02 5001 PAISSANDU R$ 120,00 00 06 01 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 120,00 00 06 01 02 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 03 4001 JOAQUIMTEIXEIRAALVES R$ 87,00 00 06 01 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 120,00 00 06 01 03 5003 GUANABARA R$ 120,00 00 06 01 03 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 04 5003 GUANABARA R$ 120,00 00 06 01 04 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 94,00 00 06 01 04 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 79,00 00 06 01 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 336,00 00 06 01 05 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 94,00 00 06 01 05 5005 BRASIL R$ 69,00 00 06 01 05 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 79,00 00 06 01 11 3 NATAL R$ 94,00 00 06 01 11 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 11 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 11 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 12 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 12 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 12 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 13 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 13 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 13 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 87,00 00 06 01 14 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 14 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 14 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 14 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 79,00 00 06 01 15 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 15 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 01 15 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 15 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 79,00 00 06 01 21 3 NATAL R$ 94,00 00 06 01 21 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 21 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 21 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 22 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 22 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 22 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 22 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 23 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 64,00 00 06 01 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 23 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 23 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 23 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 23 8837 VIELAA(ESTRELASAYJU- CJ.HABITACIONA R$ 64,00 00 06 01 24 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 24 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 24 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 24 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 25 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 25 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 01 25 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 25 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 31 3 NATAL R$ 94,00 00 06 01 31 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 31 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 31 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 32 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 01 32 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 32 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 32 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 01 33 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 33 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 33 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 34 4084 FRANCISCOVICENTEDELIMA R$ 64,00 00 06 01 34 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 01 34 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 34 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 34 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 01 35 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 01 35 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 01 35 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 01 35 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 06 02 01 5005 BRASIL R$ 94,00 00 06 02 01 5006 JAIMEMOREIRA R$ 79,00 00 06 02 01 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 66,00 00 06 02 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 06 02 02 5006 JAIMEMOREIRA R$ 79,00 00 06 02 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 79,00 00 06 02 02 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 66,00 00 06 02 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 06 02 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 79,00 00 06 02 03 5008 ALVAROBRANDAO R$ 66,00 00 06 02 03 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 57,00 00 06 02 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 311,00 00 06 02 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 66,00 00 06 02 04 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 62,00 00 06 02 04 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 57,00 00 06 02 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 287,00 00 06 02 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 62,00 00 06 02 05 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 57,00 00 06 02 05 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 52,00 00 06 02 06 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 264,00 00 06 02 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 57,00 00 06 02 06 5011 07DESETEMBRO R$ 52,00 00 06 02 06 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 264,00 00 06 02 06 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 49,00 00 06 02 11 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 02 11 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 11 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 11 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 66,00 00 06 02 12 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 12 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 12 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 12 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 66,00 00 06 02 13 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 13 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 13 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 13 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 57,00 00 06 02 14 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 14 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 14 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 14 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 57,00 00 06 02 15 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 15 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 15 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 15 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 52,00 00 06 02 16 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 16 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 02 16 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 16 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 49,00 00 06 02 21 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 02 21 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 21 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 21 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 22 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 22 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 22 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 22 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 23 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 23 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 23 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 24 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 24 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 24 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 25 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 25 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 25 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 25 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 26 4003 ANTONIOEMILIODEFIGUEIREDO R$ 64,00 00 06 02 26 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 26 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 02 26 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 26 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 31 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 02 31 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 31 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 31 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 32 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 02 32 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 32 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 32 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 33 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 02 33 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 33 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 33 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 34 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 02 34 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 34 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 34 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 35 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 02 35 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 35 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 35 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 02 36 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 02 36 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 02 36 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 02 36 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 01 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 239,00 00 06 03 01 5011 07DESETEMBRO R$ 52,00 00 06 03 01 5012 ANTONIOELIAS R$ 52,00 00 06 03 01 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 49,00 00 06 03 02 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 239,00 00 06 03 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 49,00 00 06 03 02 5012 ANTONIOELIAS R$ 52,00 00 06 03 02 5014 FILINTOMULLER R$ 52,00 00 06 03 02 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 52,00 00 06 03 03 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 216,00 00 06 03 03 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 03 5014 FILINTOMULLER R$ 52,00 00 06 03 03 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 52,00 00 06 03 04 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 202,00 00 06 03 04 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 04 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 52,00 00 06 03 04 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 57,00 00 06 03 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 192,00 00 06 03 05 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 05 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 57,00 00 06 03 05 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 49,00 00 06 03 05 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 192,00 00 06 03 06 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 06 03 06 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 38,00 00 06 03 06 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 49,00 00 06 03 06 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 38,00 00 06 03 11 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 11 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 11 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 11 6071 NILSONVIEIRADEMATTOS R$ 29,00 00 06 03 12 1000 CORREDORPUBLICO R$ 64,00 00 06 03 12 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 12 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 12 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 13 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 13 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 13 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 13 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 14 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 14 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 14 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 14 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 15 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 49,00 00 06 03 15 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 15 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 15 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 16 4092 FLORIANOVIEGAS R$ 38,00 00 06 03 16 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 16 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 16 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 21 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 21 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 21 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 03 21 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 22 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 22 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 22 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 03 22 6039 ENGRACIAXAVIERDEMATTOS R$ 64,00 67 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 03 23 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 23 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 23 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 23 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 24 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 24 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 24 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 24 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 25 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 25 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 25 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 25 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 26 4093 VIVALDIDEOLIVEIRA R$ 64,00 00 06 03 26 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 26 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 26 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 31 4004 CUIABA R$ 64,00 00 06 03 31 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 31 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 31 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 03 31 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 32 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 32 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 32 6031 CESARIODOMINGUESPERES R$ 64,00 00 06 03 32 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 33 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 33 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 33 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 33 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 34 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 34 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 34 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 34 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 35 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 35 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 35 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 35 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 36 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 64,00 00 06 03 36 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 36 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 36 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 41 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 41 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 41 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 41 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 42 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 42 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 42 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 42 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 43 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 43 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 43 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 43 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 44 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 44 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 44 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 44 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 45 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 45 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 45 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 45 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 46 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 64,00 00 06 03 46 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 46 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 46 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 47 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 47 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 47 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 47 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 47 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 03 51 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 51 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 51 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 03 51 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 52 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 52 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 52 5012 ANTONIOELIAS R$ 64,00 00 06 03 52 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 53 4073 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 03 53 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 53 5013 ITU R$ 64,00 00 06 03 53 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 54 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 54 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 54 5014 FILINTOMULLER R$ 64,00 00 06 03 54 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 55 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 55 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 55 5015 JANUARIODEARAUJO R$ 64,00 00 06 03 55 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 56 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 56 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 56 5016 WILSONDIASDEPINHO R$ 64,00 00 06 03 56 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 57 1000 CORREDORPUBLICO R$ 64,00 00 06 03 57 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 57 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 57 5017 JUSCELINOKUBSTCHECK R$ 64,00 00 06 03 58 1000 CORREDORPUBLICO R$ 64,00 00 06 03 58 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 03 58 4096 JOVINOFLORENTINONARCISO R$ 64,00 00 06 03 58 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 64,00 00 06 03 61 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 61 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 61 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 06 03 61 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 00 06 03 62 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 62 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 62 5012 ANTONIOELIAS R$ 55,00 00 06 03 62 5013 ITU R$ 55,00 00 06 03 63 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 63 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 63 5013 ITU R$ 55,00 00 06 03 63 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 06 03 64 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 64 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 64 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 06 03 64 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 03 65 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 65 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 65 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 03 65 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 03 66 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 03 66 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 03 66 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 55,00 00 06 03 66 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 04 01 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 04 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 04 01 6110 MARACAJU,AV R$ 37,00 00 06 04 01 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 06 04 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 02 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 04 02 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 06 04 02 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 02 9002 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 03 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 04 03 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 06 04 03 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 03 9002 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 04 11 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 169,00 00 06 04 11 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 20,00 00 06 04 11 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 20,00 00 06 04 11 4102 GUATEMALA R$ 21,00 00 06 04 11 5018 JOAQUIMLOURENCOFILHO R$ 20,00 00 06 04 11 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 04 12 4102 GUATEMALA R$ 7,00 00 06 04 12 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 7,00 00 06 04 12 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 04 13 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 04 13 6104 PROJETADA(JD. MARILIA) R$ 23,00 00 06 04 13 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 13 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 13 9001 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 04 15 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 16 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 23 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 23,00 00 06 04 23 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 04 23 6104 PROJETADA(JD. MARILIA) R$ 23,00 00 06 04 23 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 23 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 24 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 23,00 00 06 04 24 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 24 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 25 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 26 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 26 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 27 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 28 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 29 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 30 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 33 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 23,00 00 06 04 33 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 33 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 33 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 34 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 23,00 00 06 04 34 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 34 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 34 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 35 51840 HATSUJIROKUDO R$ 23,00 00 06 04 36 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 04 36 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 37 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 04 37 51840 HATSUJIROKUDO R$ 89,00 00 06 04 37 52105 EUCALIPETOS,DOS R$ 89,00 00 06 04 38 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 04 43 6102 CERES R$ 23,00 00 06 04 43 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 43 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 43 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 44 6102 CERES R$ 23,00 00 06 04 44 6103 ORVALHO R$ 23,00 00 06 04 44 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 44 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 53 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 04 53 6102 CERES R$ 23,00 00 06 04 53 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 53 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 54 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 04 54 6102 CERES R$ 23,00 00 06 04 54 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 54 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 64 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 23,00 00 06 04 64 4095 ANTONIOMORAESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 04 64 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 67 61878 PROJETADAA-VILARUBI R$ 89,00 00 06 04 68 51840 HATSUJIROKUDO R$ 89,00 00 06 04 68 61878 PROJETADAA-VILARUBI R$ 89,00 00 06 04 74 4094 FRANCISCOROCHAJUNIOR, CEL. R$ 23,00 00 06 04 74 6110 MARACAJU,AV R$ 23,00 00 06 04 74 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 04 74 9001 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 04 84 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 04 85 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 11 01 4074 JOSEAUGUSTODEMATOS R$ 64,00 00 06 11 01 4075 NORONHA,CEL. R$ 66,00 00 06 11 02 3 NATAL R$ 64,00 00 06 11 02 4075 NORONHA,CEL. R$ 66,00 00 06 11 02 5001 PAISSANDU R$ 66,00 00 06 11 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 66,00 00 06 11 02 51592 NOVAROMA R$ 66,00 00 06 11 02 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 66,00 00 06 11 03 4004 CUIABA R$ 64,00 00 06 11 03 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 11 03 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 03 51937 RUAPROJETADA-CHACARALXXVI(76) R$ 64,00 00 06 11 03 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 11 04 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 04 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 04 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 04 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 11 05 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 05 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 05 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 11 05 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 11 11 3 NATAL R$ 64,00 00 06 11 11 4075 NORONHA,CEL. R$ 66,00 00 06 11 11 4076 FERNANDOFERRARI R$ 64,00 00 06 11 11 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 11 12 4075 NORONHA,CEL. R$ 66,00 00 06 11 12 4076 FERNANDOFERRARI R$ 66,00 00 06 11 12 5001 PAISSANDU R$ 64,00 00 06 11 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 11 13 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 13 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 11 13 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 14 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 14 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 14 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 14 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 15 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 11 15 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 15 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 15 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 11 21 3 NATAL R$ 64,00 68 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 11 23 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 23 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 11 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 64,00 00 06 11 23 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 24 4076 FERNANDOFERRARI R$ 64,00 00 06 11 24 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 24 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 11 24 5003 GUANABARA R$ 64,00 00 06 11 24 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 25 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 11 25 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 11 25 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 64,00 00 06 11 25 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 11 31 3 NATAL R$ 55,00 00 06 11 33 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 11 33 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 33 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 34 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 11 34 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 34 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 34 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 35 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 11 35 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 35 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 35 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 11 41 3 NATAL R$ 55,00 00 06 11 41 4076 FERNANDOFERRARI R$ 55,00 00 06 11 41 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 41 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 42 4076 FERNANDOFERRARI R$ 55,00 00 06 11 42 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 42 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 42 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 43 4076 FERNANDOFERRARI R$ 55,00 00 06 11 43 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 43 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 43 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 43 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 43 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 44 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 44 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 44 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 44 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 45 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 11 45 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 45 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 45 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 11 51 3 NATAL R$ 55,00 00 06 11 51 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 51 4090 PROJETADA02 (SAO CRISTOVAO,CHPARTI) R$ 55,00 00 06 11 51 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 52 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 52 4090 PROJETADA02 (SAO CRISTOVAO,CHPARTI) R$ 55,00 00 06 11 52 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 52 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 53 4077 AMANDIODEMATTOSPEREIRA R$ 55,00 00 06 11 53 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 55,00 00 06 11 53 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 53 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 11 53 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 53 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 54 1048 CORREDORDESERVIDAO(J.PAULOII) R$ 55,00 00 06 11 54 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 54 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 11 54 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 54 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 55 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 11 55 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 11 55 5004 EPIFANIORIBEIRODASILVA R$ 55,00 00 06 11 55 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 11 61 3 NATAL R$ 55,00 00 06 11 61 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 11 61 4090 PROJETADA02 (SAO CRISTOVAO,CHPARTI) R$ 55,00 00 06 11 61 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 55,00 00 06 11 61 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 61 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 11 62 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 11 62 4090 PROJETADA02 (SAO CRISTOVAO,CHPARTI) R$ 55,00 00 06 11 62 5001 PAISSANDU R$ 55,00 00 06 11 62 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 63 4078 RAMONADASILVAPEDROSO R$ 55,00 00 06 11 63 4181 PROJETADA03 R$ 55,00 00 06 11 63 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 63 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 11 64 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 11 64 5019 CHILE R$ 18,00 00 06 11 64 9000 RUALAMBARI R$ 18,00 00 06 11 64 9001 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 11 65 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 55,00 00 06 11 65 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 06 11 65 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 11 65 9002 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 11 73 4181 PROJETADA03 R$ 55,00 00 06 11 73 4182 CORREDORPUBLICO R$ 55,00 00 06 11 73 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 55,00 00 06 11 73 5003 GUANABARA R$ 55,00 00 06 12 01 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 01 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 12 01 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 01 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 02 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 02 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 02 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 02 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 03 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 03 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 03 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 03 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 12 03 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 04 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 04 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 12 04 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 12 04 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 05 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 05 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 12 05 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 12 05 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 06 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 12 06 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 12 06 6079 VEREADORATAULFODEMATTOS R$ 64,00 00 06 12 11 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 11 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 11 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 12 11 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 12 4085 JOAOBORGES R$ 64,00 00 06 12 12 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 12 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 12 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 21 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 21 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 21 5005 BRASIL R$ 64,00 00 06 12 21 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 22 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 22 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 22 5006 JAIMEMOREIRA R$ 64,00 00 06 12 22 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 23 4086 ANTONIOJOAQUIMDEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 23 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 23 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 64,00 00 06 12 23 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 12 23 9000 RUALAMBARI R$ 64,00 00 06 12 23 9007 LIMITEDEBAIRRO R$ 64,00 00 06 12 23 9008 LIMITEDERUA R$ 64,00 00 06 12 24 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 24 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 24 5008 ALVAROBRANDAO R$ 64,00 00 06 12 24 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 12 25 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 25 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 25 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 64,00 00 06 12 25 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 12 26 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 64,00 00 06 12 26 4091 RONDON,MAL. R$ 64,00 00 06 12 26 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 64,00 00 06 12 26 5011 07DESETEMBRO R$ 64,00 00 06 12 31 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 31 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 31 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 12 31 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 32 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 32 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 32 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 32 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 12 33 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 33 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 18,00 00 06 12 33 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 35 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 35 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 12 35 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 55,00 00 06 12 35 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 55,00 00 06 12 36 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 55,00 00 06 12 36 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 12 36 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 55,00 00 06 12 36 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 06 12 41 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 41 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 41 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 12 41 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 42 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 42 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 42 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 42 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 43 3000 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 12 43 4088 MARCIANODIASNORBERTO R$ 55,00 00 06 12 43 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 43 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 51 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 51 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 12 51 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 12 51 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 52 4089 JOSEDAVI R$ 55,00 00 06 12 52 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 12 52 5006 JAIMEMOREIRA R$ 55,00 00 06 12 52 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 55,00 00 06 12 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 12 53 4089 JOSEDAVI R$ 18,00 00 06 12 53 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 12 53 5007 DARCYPEDROSODEALMEIDA R$ 18,00 00 06 12 53 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 12 53 9000 RUALAMBARI R$ 18,00 00 06 12 53 9001 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 12 55 3000 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 12 55 4087 FILOMENOJOAOPIRES R$ 18,00 00 06 12 55 5005 BRASIL R$ 18,00 00 06 12 55 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 18,00 00 06 12 55 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 18,00 00 06 12 55 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 12 61 4098 HAITI R$ 18,00 00 06 12 61 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 12 61 9000 RUALAMBARI R$ 18,00 00 06 12 61 9001 LIMITEDECHACARA R$ 18,00 00 06 12 63 5005 BRASIL R$ 55,00 00 06 12 63 5022 PARAGUAI R$ 55,00 00 06 12 63 9000 RUALAMBARI R$ 55,00 00 06 12 63 9001 LIMITEDECHACARA R$ 55,00 00 06 13 01 4097 EQUADOR R$ 18,00 00 06 13 01 4098 HAITI R$ 18,00 00 06 13 01 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 13 01 4100 PERU R$ 18,00 00 06 13 01 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 13 01 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 18,00 00 06 13 01 5011 07DESETEMBRO R$ 18,00 00 06 13 01 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 13 01 5023 HONDURAS R$ 18,00 00 06 13 01 61727 EQUADOR R$ 18,00 00 06 13 02 4100 PERU R$ 18,00 00 06 13 02 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 13 02 4163 RODOVIABR163 R$ 18,00 00 06 13 02 5023 HONDURAS R$ 18,00 00 06 13 03 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 13 03 4098 HAITI R$ 55,00 00 06 13 03 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 55,00 00 06 13 03 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 55,00 00 06 13 12 5011 07DESETEMBRO R$ 55,00 00 06 13 12 5014 FILINTOMULLER R$ 55,00 00 06 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 55,00 00 06 14 03 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 03 4102 GUATEMALA R$ 55,00 00 06 14 03 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 04 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 04 4102 GUATEMALA R$ 55,00 00 06 14 04 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 04 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 05 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 05 4102 GUATEMALA R$ 55,00 00 06 14 05 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 05 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 55,00 00 06 14 11 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 11 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 11 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 11 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 12 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 12 4103 COLOMBIA R$ 55,00 69 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 14 12 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 12 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 13 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 13 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 13 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 13 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 14 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 14 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 14 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 14 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 15 4097 EQUADOR R$ 55,00 00 06 14 15 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 15 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 15 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 55,00 00 06 14 21 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 21 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 21 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 21 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 22 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 22 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 22 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 22 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 23 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 23 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 23 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 23 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 24 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 24 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 24 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 24 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 25 4103 COLOMBIA R$ 55,00 00 06 14 25 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 25 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 25 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 55,00 00 06 14 31 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 31 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 31 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 31 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 32 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 32 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 32 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 32 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 33 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 33 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 33 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 33 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 34 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 34 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 34 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 34 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 34 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 35 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 35 4104 GUIANA R$ 55,00 00 06 14 35 5027 CUBA R$ 55,00 00 06 14 41 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 41 4106 NICARAGUA R$ 55,00 00 06 14 41 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 41 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 42 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 42 4106 NICARAGUA R$ 55,00 00 06 14 42 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 42 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 43 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 43 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 43 5025 MEXICO R$ 55,00 00 06 14 43 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 44 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 44 4105 VENEZUELA R$ 55,00 00 06 14 44 5026 CANADA R$ 55,00 00 06 14 51 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 51 4106 NICARAGUA R$ 55,00 00 06 14 51 5023 HONDURAS R$ 55,00 00 06 14 51 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 52 4101 BOLIVIA R$ 55,00 00 06 14 52 4106 NICARAGUA R$ 55,00 00 06 14 52 5024 COSTARICA R$ 55,00 00 06 14 61 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 61 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 61 5023 HONDURAS R$ 33,00 00 06 14 61 5024 COSTARICA R$ 33,00 00 06 14 62 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 62 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 62 5024 COSTARICA R$ 33,00 00 06 14 62 5025 MEXICO R$ 33,00 00 06 14 63 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 63 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 63 5025 MEXICO R$ 33,00 00 06 14 63 5026 CANADA R$ 33,00 00 06 14 64 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 64 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 64 5026 CANADA R$ 33,00 00 06 14 64 5027 CUBA R$ 33,00 00 06 14 64 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 33,00 00 06 14 65 4101 BOLIVIA R$ 33,00 00 06 14 65 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 33,00 00 06 14 65 5027 CUBA R$ 33,00 00 06 14 65 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 33,00 00 06 15 01 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 15 01 9000 RUALAMBARI R$ 37,00 00 06 15 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 02 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 03 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 15 03 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 04 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 04 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 11 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 15 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 12 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 12 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 13 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 14 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 14 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 15 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 15 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 15 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 15 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 16 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 16 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 16 4168 01,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 16 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 15 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 21 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 15 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 22 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 23 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 23 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 15 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 24 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 24 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 24 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 25 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 25 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 25 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 26 4136 02,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 26 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 15 26 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 26 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 15 26 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 31 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 37,00 00 06 15 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 32 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 32 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 32 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 32 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 33 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 33 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 33 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 34 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 34 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 37,00 00 06 15 34 9997 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 15 34 9998 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 01 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 01 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 16 01 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 02 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 02 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 02 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 03 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 03 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 03 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 37,00 00 06 16 04 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 04 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 04 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 37,00 00 06 16 05 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 16 05 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 16 11 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 11 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 16 11 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 16 11 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 12 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 12 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 16 12 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 12 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 13 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 13 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 16 13 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 16 13 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 13 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 14 4146 FABIO,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 14 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 16 14 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 16 14 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 14 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 37,00 00 06 16 15 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 16 17 61774 IRMAOJAIMEBIAZUS R$ 66,00 00 06 16 21 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 16 21 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 16 22 556 MARCELINOPIRES,AVENIDA R$ 46,00 00 06 16 23 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 16 41 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 17 10 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 46,00 00 06 19 29 3009 BENJAMINCONSTANT R$ 7,00 00 06 20 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 5,00 00 06 20 01 4163 RODOVIABR163 R$ 7,00 00 06 20 01 5019 CHILE R$ 5,00 00 06 20 01 5099 CORREGODOENGANO R$ 5,00 00 06 21 01 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 35,00 00 06 21 02 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 73,00 00 06 21 02 5001 PAISSANDU R$ 73,00 00 06 21 02 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 02 5003 GUANABARA R$ 30,00 00 06 21 02 5005 BRASIL R$ 30,00 00 06 21 02 52000 MOACIRVIEIRAMATOS R$ 73,00 00 06 21 03 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 73,00 00 06 21 03 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 03 52000 MOACIRVIEIRAMATOS R$ 73,00 00 06 21 12 5001 PAISSANDU R$ 73,00 00 06 21 12 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 12 52000 MOACIRVIEIRAMATOS R$ 73,00 00 06 21 12 52001 MANOELJOSEDELIMA R$ 73,00 00 06 21 13 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 13 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 13 52000 MOACIRVIEIRAMATOS R$ 73,00 00 06 21 13 52001 MANOELJOSEDELIMA R$ 73,00 00 06 21 22 5001 PAISSANDU R$ 73,00 00 06 21 22 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 22 52001 MANOELJOSEDELIMA R$ 73,00 00 06 21 22 52002 CICEROFERREIRACALADO R$ 73,00 00 06 21 23 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 23 5003 GUANABARA R$ 7,00 00 06 21 23 52001 MANOELJOSEDELIMA R$ 73,00 00 06 21 23 52002 CICEROFERREIRACALADO R$ 73,00 70 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 21 32 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 32 52002 CICEROFERREIRACALADO R$ 73,00 00 06 21 32 52003 NIVALDOSANTANA R$ 73,00 00 06 21 33 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 33 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 33 52002 CICEROFERREIRACALADO R$ 73,00 00 06 21 33 52003 NIVALDOSANTANA R$ 73,00 00 06 21 42 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 42 52003 NIVALDOSANTANA R$ 73,00 00 06 21 43 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 43 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 43 52003 NIVALDOSANTANA R$ 73,00 00 06 21 43 52004 JOAOCARVALHODASILVEIRA R$ 73,00 00 06 21 52 4163 RODOVIABR163 R$ 14,00 00 06 21 53 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 53 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 53 52004 JOAOCARVALHODASILVEIRA R$ 73,00 00 06 21 53 52005 DONEDEMATOS R$ 73,00 00 06 21 63 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 63 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 21 63 52005 DONEDEMATOS R$ 73,00 00 06 21 63 52006 ONILDOALVESBARBOSA R$ 73,00 00 06 21 73 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 73 52008 PASTORALTAIRVIEIRA R$ 73,00 00 06 21 73 52010 GERALDOTEMOTEOFERREIRA R$ 73,00 00 06 21 73 52012 MISSIONARIAANAWOLLERMAN R$ 73,00 00 06 21 74 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 74 5019 CHILE R$ 73,00 00 06 21 74 52006 ONILDOALVESBARBOSA R$ 73,00 00 06 21 74 52007 NATALFRAGNAN R$ 73,00 00 06 21 74 52009 PROJETADAFM10 R$ 73,00 00 06 21 83 52010 GERALDOTEMOTEOFERREIRA R$ 73,00 00 06 21 83 52011 PASTORRUISIMOES R$ 73,00 00 06 21 83 52012 MISSIONARIAANAWOLLERMAN R$ 73,00 00 06 21 84 4101 BOLIVIA R$ 73,00 00 06 21 84 52011 PASTORRUISIMOES R$ 73,00 00 06 21 84 52012 MISSIONARIAANAWOLLERMAN R$ 73,00 00 06 21 85 4101 BOLIVIA R$ 73,00 00 06 21 85 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 85 52008 PASTORALTAIRVIEIRA R$ 73,00 00 06 21 85 52012 MISSIONARIAANAWOLLERMAN R$ 73,00 00 06 21 86 4101 BOLIVIA R$ 73,00 00 06 21 86 5002 FRANCISCOLUIZVIEGAS R$ 73,00 00 06 21 86 5019 CHILE R$ 73,00 00 06 21 86 52009 PROJETADAFM10 R$ 73,00 00 06 22 01 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 22 01 5003 GUANABARA R$ 50,00 00 06 22 01 5019 CHILE R$ 18,00 00 06 22 01 5020 URUGUAI R$ 18,00 00 06 22 02 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 22 02 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 02 5020 URUGUAI R$ 18,00 00 06 22 02 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 03 4099 JOSECANDIDODEMELO R$ 18,00 00 06 22 03 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 03 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 03 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 04 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 04 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 04 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 04 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 05 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 05 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 05 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 06 4097 EQUADOR R$ 18,00 00 06 22 06 4098 HAITI R$ 18,00 00 06 22 06 5009 ANTONIOCANDIDODECARVALHO R$ 18,00 00 06 22 06 5010 ALBERTINADEMATOS R$ 18,00 00 06 22 11 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 11 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 18,00 00 06 22 11 5019 CHILE R$ 18,00 00 06 22 11 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 12 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 12 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 18,00 00 06 22 12 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 12 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 13 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 13 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 13 4163 RODOVIABR163 R$ 18,00 00 06 22 13 5022 PARAGUAI R$ 18,00 00 06 22 22 4100 PERU R$ 18,00 00 06 22 22 4101 BOLIVIA R$ 18,00 00 06 22 22 5019 CHILE R$ 18,00 00 06 22 22 5020 URUGUAI R$ 18,00 00 06 22 22 5021 ARGENTINA R$ 18,00 00 06 22 30 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 22 30 61879 FLORDELARANJEIRA R$ 73,00 00 06 22 31 5003 GUANABARA R$ 73,00 00 06 22 31 61880 FLORDELIS R$ 73,00 00 06 22 32 61879 FLORDELARANJEIRA R$ 73,00 00 06 22 32 61880 FLORDELIS R$ 73,00 00 06 23 01 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 7,00 00 06 23 01 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 7,00 00 06 23 01 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 23 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 24 01 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 01 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 01 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 01 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 02 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 02 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 02 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 02 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 03 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 03 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 03 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 03 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 04 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 04 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 04 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 04 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 05 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 05 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 05 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 05 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 06 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 24 06 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 06 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 06 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 24 11 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 11 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 11 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 11 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 12 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 12 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 12 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 12 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 13 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 13 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 13 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 13 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 14 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 14 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 14 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 14 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 15 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 15 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 15 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 15 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 16 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 24 16 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 16 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 16 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 24 21 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 21 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 21 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 21 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 22 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 22 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 22 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 22 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 23 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 23 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 23 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 23 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 24 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 24 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 24 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 24 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 25 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 25 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 25 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 25 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 26 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 24 26 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 26 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 26 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 24 31 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 31 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 31 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 31 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 32 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 32 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 32 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 32 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 33 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 33 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 33 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 33 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 34 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 34 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 34 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 34 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 35 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 35 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 35 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 35 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 36 4110 EDITEMARIADEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 24 36 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 36 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 36 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 24 41 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 41 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 41 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 24 41 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 42 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 42 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 42 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 24 42 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 43 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 43 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 43 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 24 43 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 44 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 44 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 44 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 24 44 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 45 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 45 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 45 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 24 45 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 46 4111 ANTONIOPEDRODOSSANTOS R$ 46,00 00 06 24 46 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 24 46 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 24 46 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 25 01 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 25 01 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 01 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 25 01 5036 SEGISMUNDOGALHARDO R$ 46,00 00 06 25 02 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 25 02 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 02 5036 SEGISMUNDOGALHARDO R$ 46,00 00 06 25 02 5037 POLICARPOXIMENES R$ 46,00 00 06 25 03 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 25 03 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 03 5037 POLICARPOXIMENES R$ 46,00 00 06 25 03 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 04 1000 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 06 25 04 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 04 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 04 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 25 05 1000 CORREDORPUBLICO R$ 46,00 00 06 25 05 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 25 05 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 05 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 25 11 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 11 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 25 11 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 25 11 5036 SEGISMUNDOGALHARDO R$ 46,00 00 06 25 12 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 12 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 25 12 5036 SEGISMUNDOGALHARDO R$ 46,00 00 06 25 12 5037 POLICARPOXIMENES R$ 46,00 00 06 25 13 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 13 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 25 13 5037 POLICARPOXIMENES R$ 46,00 00 06 25 13 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 14 4108 JOSEMENDES R$ 46,00 00 06 25 14 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 46,00 00 06 25 14 5038 RAIMUNDOPINHEIRODEANDRADE R$ 46,00 00 06 25 14 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 25 21 4109 ROSEMIRORODRIGUESVIEIRA R$ 15,00 00 06 25 21 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 7,00 00 06 25 21 5043 RAMAOOSORIO R$ 7,00 00 06 25 21 61726 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 15,00 00 06 25 21 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 71 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 26 01 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 26 01 4117 BRAZDESOUZA R$ 46,00 00 06 26 01 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 01 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 02 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 46,00 00 06 26 02 4117 BRAZDESOUZA R$ 46,00 00 06 26 02 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 02 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 26 11 4117 BRAZDESOUZA R$ 46,00 00 06 26 11 4118 S 06 R$ 46,00 00 06 26 11 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 11 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 12 4117 BRAZDESOUZA R$ 46,00 00 06 26 12 4118 S 06 R$ 46,00 00 06 26 12 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 12 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 26 21 4118 S 06 R$ 46,00 00 06 26 21 4119 S 08 R$ 46,00 00 06 26 21 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 21 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 22 4118 S 06 R$ 46,00 00 06 26 22 4119 S 08 R$ 46,00 00 06 26 22 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 22 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 26 31 4119 S 08 R$ 46,00 00 06 26 31 4120 S 10 R$ 46,00 00 06 26 31 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 31 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 32 4119 S 08 R$ 46,00 00 06 26 32 4120 S 10 R$ 46,00 00 06 26 32 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 32 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 26 41 4120 S 10 R$ 46,00 00 06 26 41 4121 VALDEMIRRIBEIROALFREDO R$ 46,00 00 06 26 41 5043 RAMAOOSORIO R$ 46,00 00 06 26 41 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 42 4120 S 10 R$ 46,00 00 06 26 42 4121 VALDEMIRRIBEIROALFREDO R$ 46,00 00 06 26 42 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 46,00 00 06 26 42 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 46,00 00 06 27 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 01 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 01 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 02 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 03 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 04 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 23,00 00 06 27 04 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 04 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 11 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 12 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 12 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 13 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 14 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 14 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 15 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 23,00 00 06 27 15 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 15 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 15 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 16 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 16 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 16 4169 03,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 16 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 27 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 21 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 22 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 23 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 24 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 24 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 24 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 25 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 25 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 25 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 26 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 26 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 26 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 26 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 27 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 31 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 32 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 32 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 32 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 32 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 33 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 33 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 33 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 34 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 34 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 34 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 34 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 41 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 41 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 41 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 27 42 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 27 42 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 42 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 27 42 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 28 01 4147 SUL,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 01 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 28 01 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 28 01 5083 OTAVIOCATAO R$ 37,00 00 06 28 01 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 02 4107 JOSEBONILHADACRUZ R$ 37,00 00 06 28 02 4147 SUL,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 02 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 28 02 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 02 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 03 4147 SUL,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 03 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 28 03 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 28 03 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 03 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 04 4147 SUL,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 04 4153 ROMEUMARTINSDEALMEIDA R$ 37,00 00 06 28 04 4163 RODOVIABR163 R$ 37,00 00 06 28 04 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 37,00 00 06 28 04 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 37,00 00 06 28 11 4147 SUL,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 11 4148 CATAOOTAVIANO R$ 23,00 00 06 28 11 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 28 11 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 12 4147 SUL,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 12 4148 CATAOOTAVIANO R$ 23,00 00 06 28 12 5084 OESTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 12 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 13 4147 SUL,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 13 4148 CATAOOTAVIANO R$ 23,00 00 06 28 13 5085 NORTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 13 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 14 4147 SUL,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 14 4148 CATAOOTAVIANO R$ 23,00 00 06 28 14 5086 LESTE,ALAMEDA R$ 23,00 00 06 28 14 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 29 01 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 29 01 51850 CORREDORPUBLICO- FAZENDAJATEY R$ 23,00 00 06 29 02 51850 CORREDORPUBLICO- FAZENDAJATEY R$ 23,00 00 06 29 04 4137 04,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 29 04 51850 CORREDORPUBLICO- FAZENDAJATEY R$ 23,00 00 06 29 05 4138 05,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 29 11 51850 CORREDORPUBLICO- FAZENDAJATEY R$ 23,00 00 06 30 02 10010 BR163 R$ 37,00 00 06 31 01 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 7,00 00 06 31 01 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 7,00 00 06 31 01 5029 FRANCISCOARECO R$ 7,00 00 06 31 01 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 31 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 31 01 9002 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 32 01 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 01 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 01 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 32 01 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 02 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 02 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 02 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 02 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 03 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 03 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 03 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 03 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 04 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 04 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 04 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 04 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 05 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 05 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 05 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 05 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 06 4112 ROQUEAUGUSTONOGUEIRA R$ 46,00 00 06 32 06 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 06 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 06 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 11 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 11 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 11 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 32 11 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 12 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 12 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 12 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 12 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 13 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 13 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 13 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 13 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 14 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 14 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 14 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 14 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 15 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 15 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 15 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 15 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 16 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 32 16 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 16 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 16 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 21 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 21 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 21 5028 PROF.MARIAAPARECIDAGONZAGACERQUEIRA R$ 46,00 00 06 32 21 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 22 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 22 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 22 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 22 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 23 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 23 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 23 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 23 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 24 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 24 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 24 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 24 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 25 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 25 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 25 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 25 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 26 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 26 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 26 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 26 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 32 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 32 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 32 5029 FRANCISCOARECO R$ 46,00 00 06 32 32 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 72 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 32 33 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 33 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 33 5030 MANOELCORREIAFILHO R$ 46,00 00 06 32 33 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 34 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 34 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 34 5031 JOSEVALERIODOSSANTOS,AV R$ 46,00 00 06 32 34 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 35 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 35 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 35 5032 JOSEFERREIRAFILHO R$ 46,00 00 06 32 35 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 36 4115 PEDROBARRIOSGONZALES R$ 46,00 00 06 32 36 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 36 5033 PAULOALMEIDATEIXEIRA R$ 46,00 00 06 32 36 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 37 4114 BENEDITODEOLIVEIRA R$ 46,00 00 06 32 37 4116 BATISTAHERINGER R$ 46,00 00 06 32 37 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 32 37 5035 ANTONIODESOUZALIMA R$ 46,00 00 06 32 41 4116 BATISTAHERINGER R$ 7,00 00 06 32 41 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 32 41 9001 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 32 41 9002 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 33 01 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 7,00 00 06 33 01 5035 ANTONIODESOUZALIMA R$ 7,00 00 06 33 01 5039 ANTONIOVENIAL R$ 7,00 00 06 33 01 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 7,00 00 06 33 01 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 7,00 00 06 33 01 5142 07,RUA R$ 7,00 00 06 33 01 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 7,00 00 06 33 01 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 7,00 00 06 33 01 61725 ANTONIOVENIAL R$ 15,00 00 06 33 01 9000 RUALAMBARI R$ 7,00 00 06 33 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 7,00 00 06 33 02 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 02 5139 LEODEMIRDACRUZ R$ 46,00 00 06 33 02 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 02 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 02 9001 LIMITEDECHACARA R$ 46,00 00 06 33 03 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 03 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 03 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 46,00 00 06 33 03 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 04 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 04 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 46,00 00 06 33 04 5142 07,RUA R$ 46,00 00 06 33 04 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 05 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 05 5142 07,RUA R$ 46,00 00 06 33 05 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 05 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 06 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 06 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 06 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 06 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 07 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 07 5039 ANTONIOVENIAL R$ 46,00 00 06 33 07 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 07 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 08 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 08 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 08 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 33 08 5139 LEODEMIRDACRUZ R$ 46,00 00 06 33 09 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 09 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 09 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 09 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 10 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 10 4213 MATHEUSSILVEIRADOSSANTOS R$ 46,00 00 06 33 10 5039 ANTONIOVENIAL R$ 46,00 00 06 33 10 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 11 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 11 5034 ANDRELINAVILELADOSREIS R$ 46,00 00 06 33 11 5035 ANTONIODESOUZALIMA R$ 46,00 00 06 33 11 5136 01,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 11 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 12 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 12 5136 01,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 12 5137 02,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 12 5138 03,RUA(CANNAAIV) R$ 46,00 00 06 33 12 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 13 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 13 5138 03,RUA(CANNAAIV) R$ 46,00 00 06 33 13 5139 LEODEMIRDACRUZ R$ 46,00 00 06 33 13 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 14 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 14 5139 LEODEMIRDACRUZ R$ 46,00 00 06 33 14 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 14 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 15 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 15 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 15 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 46,00 00 06 33 15 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 16 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 16 5141 SAGRADAFAMILIA R$ 46,00 00 06 33 16 5142 07,RUA R$ 46,00 00 06 33 16 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 17 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 17 5142 07,RUA R$ 46,00 00 06 33 17 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 17 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 18 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 18 5143 ROSALINOFEREIRADESOUZA R$ 46,00 00 06 33 18 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 18 9000 RUALAMBARI R$ 46,00 00 06 33 19 4113 JOSE JOSINOSALGUEIRO R$ 46,00 00 06 33 19 4214 10,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 19 5039 ANTONIOVENIAL R$ 46,00 00 06 33 19 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 20 4214 10,RUA(CANAAIV) R$ 46,00 00 06 33 20 5039 ANTONIOVENIAL R$ 46,00 00 06 33 20 5144 JOAOBATISTADASILVA R$ 46,00 00 06 33 20 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 33 31 5140 05,RUA(CANAAIV) R$ 15,00 00 06 34 01 4122 S 14 R$ 23,00 00 06 34 01 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 01 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 02 4121 VALDEMIRRIBEIROALFREDO R$ 23,00 00 06 34 02 4122 S 14 R$ 23,00 00 06 34 02 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 02 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 02 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 03 4121 VALDEMIRRIBEIROALFREDO R$ 23,00 00 06 34 03 4127 S/NUMERO R$ 23,00 00 06 34 03 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 03 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 34 03 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 34 11 4122 S 14 R$ 23,00 00 06 34 11 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 11 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 11 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 11 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 12 4122 S 14 R$ 23,00 00 06 34 12 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 12 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 12 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 12 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 21 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 21 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 21 4177 PROJETADA(PQDASNAÇOESII) R$ 23,00 00 06 34 21 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 21 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 22 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 22 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 22 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 22 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 22 5159 IZAURAVIEIRAALCANTARA R$ 23,00 00 06 34 23 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 23 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 23 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 23 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 24 4123 ALBERTOOZORIO R$ 23,00 00 06 34 24 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 24 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 24 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 30 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 30 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 30 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 31 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 31 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 31 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 31 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 32 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 32 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 32 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 32 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 33 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 33 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 33 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 33 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 34 4124 MARIARITADEALMEIDA R$ 23,00 00 06 34 34 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 34 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 34 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 41 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 41 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 41 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 41 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 41 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 41 6129 PROJ.A(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 42 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 42 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 42 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 42 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 43 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 43 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 43 5135 ELIOFERREIRABARBOSA R$ 23,00 00 06 34 43 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 44 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 44 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 44 5135 ELIOFERREIRABARBOSA R$ 23,00 00 06 34 44 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 45 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 45 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 45 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 45 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 46 4125 ABADIOFERREIRADELIMA R$ 23,00 00 06 34 46 5044 PATROCINIOVICTORGARCIA R$ 23,00 00 06 34 46 5134 VERONICADEMATTOSBARBOSA R$ 23,00 00 06 34 46 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 51 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 51 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 51 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 52 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 52 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 52 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 52 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 52 6129 PROJ.A(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 53 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 53 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 53 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 53 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 54 4126 S 22 R$ 23,00 00 06 34 54 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 54 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 54 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 61 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 61 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 61 5039 ANTONIOVENIAL R$ 23,00 00 06 34 61 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 61 6130 PROJ.B(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 61 6131 PROJ.C(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 62 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 62 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 62 5040 S 09 R$ 23,00 00 06 34 62 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 62 6129 PROJ.A(PQ. RES.VALDEREZOLIVEIRA) R$ 23,00 00 06 34 63 4128 S 24 R$ 23,00 00 06 34 63 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 63 5041 WALTEREVANGELISTADASILVA R$ 23,00 00 06 34 63 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 64 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 64 5042 ANUNCIASALVADORACOLMAN R$ 23,00 00 06 34 64 5135 ELIOFERREIRABARBOSA R$ 23,00 00 06 34 64 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 65 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 65 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 65 5135 ELIOFERREIRABARBOSA R$ 23,00 00 06 34 65 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 34 66 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 34 66 5043 RAMAOOSORIO R$ 23,00 00 06 34 66 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 34 66 6122 FLAVIOSEABRACALIXTO R$ 23,00 00 06 35 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 01 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 35 01 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 02 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 03 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 73 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 35 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 04 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 04 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 05 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 05 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 05 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 06 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 06 4139 06,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 06 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 35 06 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 11 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 35 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 12 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 13 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 14 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 14 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 15 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 15 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 15 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 16 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 16 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 35 16 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 16 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 21 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 35 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 22 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 23 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 23 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 24 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 24 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 24 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 25 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 25 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 25 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 26 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 26 4140 07,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 35 26 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 26 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 35 31 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 31 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 35 31 5113 ELIASDESOUZAARAUJO R$ 23,00 00 06 35 32 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 32 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 32 5113 ELIASDESOUZAARAUJO R$ 23,00 00 06 35 32 5114 ANNEGISELEMOREIRADEOLIVEIRA R$ 23,00 00 06 35 33 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 33 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 33 5114 ANNEGISELEMOREIRADEOLIVEIRA R$ 23,00 00 06 35 33 5115 JOSEBALBINO R$ 23,00 00 06 35 34 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 34 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 34 5115 JOSEBALBINO R$ 23,00 00 06 35 34 5116 OSVALDODORNELES R$ 23,00 00 06 35 35 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 35 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 35 5116 OSVALDODORNELES R$ 23,00 00 06 35 35 5117 MAUROSILVA R$ 23,00 00 06 35 36 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 36 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 36 5083 OTAVIOCATAO R$ 23,00 00 06 35 36 5117 MAUROSILVA R$ 23,00 00 06 35 36 5118 OLINDINAPEREIRADASILVA R$ 23,00 00 06 35 37 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 37 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 37 5118 OLINDINAPEREIRADASILVA R$ 23,00 00 06 35 37 5119 RuaAparecido das Neves R$ 23,00 00 06 35 38 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 38 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 38 5119 RuaAparecido das Neves R$ 23,00 00 06 35 38 5120 FRANCISCOCARLOSDEALENCAR R$ 23,00 00 06 35 39 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 39 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 39 5120 FRANCISCOCARLOSDEALENCAR R$ 23,00 00 06 35 39 5121 RODRIGODESOUZAVICENTIN R$ 23,00 00 06 35 40 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 35 40 4161 K,RUA R$ 23,00 00 06 35 40 5121 RODRIGODESOUZAVICENTIN R$ 23,00 00 06 35 40 5122 ENOQUESSERAFINDONASCIMENTO R$ 23,00 00 06 36 41 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 42 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 42 51642 ROBERTOIMADA R$ 23,00 00 06 36 42 51643 FRANCISCAALVESDELIMA R$ 23,00 00 06 36 43 51643 FRANCISCAALVESDELIMA R$ 23,00 00 06 36 52 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 52 51642 ROBERTOIMADA R$ 23,00 00 06 36 52 51644 WALMIRDESOUZASILVEIRA R$ 23,00 00 06 36 62 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 36 62 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 36 62 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 62 51644 WALMIRDESOUZASILVEIRA R$ 23,00 00 06 36 62 51645 MARGARIDAIVONEVIEIRA R$ 23,00 00 06 36 62 51870 PROJETADAJ - RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 36 62 51871 PROJETADAK- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 36 62 51872 CORREDORDESERVIDAO- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 36 63 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 63 51644 WALMIRDESOUZASILVEIRA R$ 23,00 00 06 36 63 51645 MARGARIDAIVONEVIEIRA R$ 23,00 00 06 36 72 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 36 72 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 72 51645 MARGARIDAIVONEVIEIRA R$ 23,00 00 06 36 72 51646 ODELINOBORGESFERREIRA R$ 23,00 00 06 36 72 51871 PROJETADAK- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 36 82 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 36 82 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 82 51646 ODELINOBORGESFERREIRA R$ 23,00 00 06 36 92 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 36 92 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 36 92 51647 SANTIAGOAREVALO R$ 23,00 00 06 37 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 01 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 37 01 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 02 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 03 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 04 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 04 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 05 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 05 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 05 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 05 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 06 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 06 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 06 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 06 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 07 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 07 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 07 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 07 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 08 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 08 4141 SALETETEREZINHAHARTEMANN R$ 23,00 00 06 37 08 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 37 08 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 11 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 37 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 12 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 12 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 13 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 14 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 14 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 15 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 15 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 15 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 15 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 16 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 16 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 16 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 16 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 17 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 17 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 17 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 17 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 18 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 18 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 18 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 37 18 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 21 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 37 21 51643 FRANCISCAALVESDELIMA R$ 23,00 00 06 37 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 22 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 23 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 24 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 24 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 24 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 25 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 25 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 25 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 25 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 26 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 26 4142 09,RUA(CH CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 37 26 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 26 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 37 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 31 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 37 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 32 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 32 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 32 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 32 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 33 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 33 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 33 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 34 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 34 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 34 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 34 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 35 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 35 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 37 35 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 37 35 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 01 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 01 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 38 01 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 01 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 02 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 02 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 38 02 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 02 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 03 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 03 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 38 03 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 03 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 04 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 04 4143 FRANCISCAALVESDELIMASILVESTRE R$ 23,00 00 06 38 04 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 38 04 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 74 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 38 11 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 11 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 11 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 11 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 12 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 12 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 12 52020 11,RUA(CHAC. CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 38 12 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 12 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 13 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 13 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 13 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 13 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 14 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 14 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 14 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 38 14 52020 11,RUA(CHAC. CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 38 14 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 21 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 21 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 21 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 21 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 22 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 22 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 22 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 22 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 23 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 23 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 23 52020 11,RUA(CHAC. CALIFORNIA) R$ 23,00 00 06 38 23 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 23 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 24 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 24 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 38 24 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 38 31 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 31 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 31 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 31 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 32 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 32 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 32 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 32 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 33 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 33 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 33 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 33 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 41 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 41 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 41 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 41 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 42 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 38 42 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 38 42 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 51 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 51 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 51 9997 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 51 9998 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 53 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 38 53 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 38 53 5087 VALERIOFABIANO,AV R$ 23,00 00 06 39 01 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 01 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 01 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 01 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 02 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 02 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 02 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 02 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 03 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 03 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 03 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 03 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 04 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 04 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 04 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 04 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 05 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 39 05 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 05 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 05 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 11 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 11 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 11 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 11 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 12 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 12 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 12 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 12 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 13 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 13 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 13 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 13 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 14 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 14 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 14 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 14 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 15 4130 ALTAMIRA R$ 23,00 00 06 39 15 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 15 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 15 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 21 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 21 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 21 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 21 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 22 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 22 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 22 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 22 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 23 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 23 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 23 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 23 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 24 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 24 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 24 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 24 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 25 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 25 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 39 25 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 25 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 26 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 26 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 26 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 31 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 31 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 31 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 31 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 32 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 32 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 32 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 32 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 33 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 33 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 33 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 33 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 34 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 34 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 34 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 34 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 35 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 35 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 35 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 35 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 36 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 36 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 39 36 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 36 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 41 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 41 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 41 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 41 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 42 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 42 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 42 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 42 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 43 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 43 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 43 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 43 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 44 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 44 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 44 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 44 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 45 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 39 45 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 45 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 45 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 51 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 51 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 51 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 51 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 51 51870 PROJETADAJ - RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 52 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 52 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 52 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 52 51870 PROJETADAJ - RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 53 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 53 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 53 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 53 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 54 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 54 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 54 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 54 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 55 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 55 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 55 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 55 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 56 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 39 56 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 56 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 56 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 61 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 61 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 61 51870 PROJETADAJ - RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 61 51871 PROJETADAK- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 63 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 39 63 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 63 5047 AVARE R$ 23,00 00 06 39 63 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 64 1000 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 64 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 64 5048 ASSIS R$ 23,00 00 06 39 65 3000 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 06 39 65 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 39 65 5049 ARAXA R$ 23,00 00 06 39 65 9989 CORREDORPUBLICO R$ 23,00 00 06 39 66 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 39 71 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 39 71 5046 ATALAIA R$ 23,00 00 06 39 71 51871 PROJETADAK- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 39 71 51872 CORREDORDESERVIDAO- RESIDENCIALJATEY R$ 23,00 00 06 40 01 51692 LIMITEDEAREA- FAZENDACOQUEIRO R$ 14,00 00 06 40 21 52014 CORREDORPUBLICO- FAZENDACOQUEIRO R$ 14,00 00 06 40 54 52014 CORREDORPUBLICO- FAZENDACOQUEIRO R$ 28,00 00 06 41 01 52014 CORREDORPUBLICO- FAZENDACOQUEIRO R$ 14,00 00 06 41 02 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 02 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 02 52101 PROJETADA37 JCA R$ 23,00 00 06 41 02 52102 PROJETADA38 JCA R$ 23,00 00 06 41 03 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 03 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 03 52100 PROJETADA36 JCA R$ 23,00 00 06 41 03 52101 PROJETADA37 JCA R$ 23,00 00 06 41 04 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 04 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 04 52099 PROJETADA35 JCA R$ 23,00 00 06 41 04 52100 PROJETADA36 JCA R$ 23,00 00 06 41 05 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 05 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 05 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 05 52099 PROJETADA35 JCA R$ 23,00 00 06 41 06 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 06 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 06 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 07 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 07 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 07 52115 PROJETADA22 JCA R$ 23,00 00 06 41 08 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 08 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 08 52113 PROJETADA20 JCA R$ 23,00 00 06 41 08 52115 PROJETADA22 JCA R$ 23,00 00 06 41 09 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 09 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 09 52110 PROJETADA17 JCA R$ 23,00 00 06 41 09 52113 PROJETADA20 JCA R$ 23,00 00 06 41 10 52080 PROJETADA01 JCA R$ 23,00 00 06 41 10 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 10 52110 PROJETADA17 JCA R$ 23,00 00 06 41 12 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 12 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 12 52101 PROJETADA37 JCA R$ 23,00 00 06 41 12 52102 PROJETADA38 JCA R$ 23,00 00 06 41 13 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 75 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 41 13 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 13 52100 PROJETADA36 JCA R$ 23,00 00 06 41 13 52101 PROJETADA37 JCA R$ 23,00 00 06 41 14 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 14 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 14 52099 PROJETADA35 JCA R$ 23,00 00 06 41 14 52100 PROJETADA36 JCA R$ 23,00 00 06 41 15 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 15 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 15 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 15 52099 PROJETADA35 JCA R$ 23,00 00 06 41 16 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 16 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 16 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 17 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 17 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 17 52113 PROJETADA20 JCA R$ 23,00 00 06 41 17 52115 PROJETADA22 JCA R$ 23,00 00 06 41 18 52081 PROJETADA02 JCA R$ 23,00 00 06 41 18 52082 PROJETADA03 JCA R$ 23,00 00 06 41 18 52109 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23,00 00 06 41 97 52090 PROTEJADA26 JCA R$ 23,00 76 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 41 97 52095 PROJETADA31 JCA R$ 23,00 00 06 41 97 52097 PROJETADA33 JCA R$ 23,00 00 06 41 97 52102 PROJETADA38 JCA R$ 23,00 00 06 41 98 52088 PROJETADA09 JCA R$ 23,00 00 06 41 98 52089 PROJETADA10 JCA R$ 23,00 00 06 41 98 52108 PROJETADA15 JCA R$ 23,00 00 06 42 01 52015 SERVIDAOPUBLICA- FAZENDACOQUEIRO R$ 14,00 00 06 42 01 52090 PROTEJADA26 JCA R$ 28,00 00 06 43 11 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 43 11 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 11 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 11 51726 PROJETADA01 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 12 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 12 4129 ALEGRETE R$ 23,00 00 06 43 12 51725 TRAVESSASETE -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 12 51726 PROJETADA01 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 13 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 13 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 13 51725 TRAVESSASETE -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 13 51726 PROJETADA01 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 14 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 14 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 15 61946 LIMITEDEFAZENDA- FAZ. JATEY R$ 17,00 00 06 43 21 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 21 1045 PROJETADA02 R$ 23,00 00 06 43 21 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 21 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 21 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 22 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 22 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 43 22 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 22 51727 TRAVESSA06 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 23 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 23 51727 TRAVESSA06 -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 31 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 31 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 31 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 43 31 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 32 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 32 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 43 32 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 43 32 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 43 33 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 43 41 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 41 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 43 41 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 43 41 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 42 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 42 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 43 42 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 43 42 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 43 51 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 51 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 43 52 10093 PROJETADADOIS -ESTRELAVERA R$ 23,00 00 06 43 52 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 43 52 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 43 52 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 43 61 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 43 62 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 43 62 51724 PROJETADATRESEV R$ 23,00 00 06 44 01 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 44 02 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 44 02 51671 JOAOMARQUESDOROSARIO R$ 23,00 00 06 44 02 51672 GERALDOTAVARESDEMELLO R$ 23,00 00 06 44 03 51667 CARLOSNEI SIMIOLICOQUEMALA R$ 23,00 00 06 44 03 51668 LUIZ PIODEOLIVEIRA R$ 23,00 00 06 44 03 51673 LUZIATEBARLARRANHAGA R$ 23,00 00 06 44 12 51670 CAPITAOWINCKLER R$ 23,00 00 06 44 12 51671 JOAOMARQUESDOROSARIO R$ 23,00 00 06 44 12 51672 GERALDOTAVARESDEMELLO R$ 23,00 00 06 44 13 51668 LUIZ PIODEOLIVEIRA R$ 23,00 00 06 44 13 51669 JOSEMARTINSDASILVA R$ 23,00 00 06 44 13 51673 LUZIATEBARLARRANHAGA R$ 23,00 00 06 44 22 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 44 22 51670 CAPITAOWINCKLER R$ 23,00 00 06 44 23 51669 JOSEMARTINSDASILVA R$ 23,00 00 06 45 05 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 05 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 05 6128 TRAV. 06 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 05 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 06 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 06 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 06 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 06 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 07 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 07 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 45 07 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 07 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 13 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 13 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 13 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 13 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 14 4131 ALFENAS R$ 23,00 00 06 45 14 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 14 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 45 14 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 22 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 22 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 22 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 22 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 23 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 23 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 23 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 23 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 24 4132 ASSAI R$ 23,00 00 06 45 24 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 24 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 45 24 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 31 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 31 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 31 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 32 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 32 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 32 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 32 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 33 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 33 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 33 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 33 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 34 4133 AIMORES R$ 23,00 00 06 45 34 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 34 5045 ANAPOLES R$ 23,00 00 06 45 34 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 41 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 41 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 41 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 41 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 42 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 42 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 42 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 42 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 43 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 43 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 43 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 43 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 44 4134 ALICELIGHTMARTINS R$ 23,00 00 06 45 44 6124 PROJ. 02 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 44 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 51 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 51 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 51 6127 PROJ. 05 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 51 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 52 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 52 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 52 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 52 6127 PROJ. 05 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 52 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 53 4135 TUBARAO R$ 23,00 00 06 45 53 6125 PROJ. 03 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 53 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 54 5050 GELCYMARIATEIXEIRAMARCONDES R$ 23,00 00 06 45 55 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 45 61 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 61 6127 PROJ. 05 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 61 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 45 62 6126 PROJ. 04 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 62 6127 PROJ. 05 (JD. STAFELICIDADE) R$ 23,00 00 06 45 62 9000 RUALAMBARI R$ 23,00 00 06 46 01 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 02 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 02 51647 SANTIAGOAREVALO R$ 23,00 00 06 46 02 51648 G,RUA- PARQUERINCAOI R$ 23,00 00 06 46 03 4144 PASTORNELSONALVESDOSSANTOS R$ 23,00 00 06 46 11 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 12 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 12 51648 G,RUA- PARQUERINCAOI R$ 23,00 00 06 46 12 51649 CLARICESANCHES R$ 23,00 00 06 46 22 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 22 51649 CLARICESANCHES R$ 23,00 00 06 46 22 51650 OSVALDODESOUZAPIRES R$ 23,00 00 06 46 32 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 46 32 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 32 51650 OSVALDODESOUZAPIRES R$ 23,00 00 06 46 42 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 46 42 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 42 51651 WILMAALVARES R$ 23,00 00 06 46 43 4145 TRASIBULOMARQUES R$ 23,00 00 06 46 52 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 52 51651 WILMAALVARES R$ 23,00 00 06 46 52 51652 ANTONIOFRANCISCODASILVA R$ 23,00 00 06 46 62 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 62 51652 ANTONIOFRANCISCODASILVA R$ 23,00 00 06 46 62 51653 LUIZCARLOSASTOLFI R$ 23,00 00 06 46 72 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 72 51653 LUIZCARLOSASTOLFI R$ 23,00 00 06 46 72 51665 JOSE PACCO R$ 23,00 00 06 46 82 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 82 51665 JOSE PACCO R$ 23,00 00 06 46 82 51666 N,RUA- PARQUERINCAOII R$ 23,00 00 06 46 92 51641 JOSEMAURICIODEASSIS R$ 23,00 00 06 46 92 51666 N,RUA- PARQUERINCAOII R$ 23,00 00 06 46 92 51667 CARLOSNEI SIMIOLICOQUEMALA R$ 23,00 00 06 50 01 61694 RUACURICACA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 01 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 02 61694 RUACURICACA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 02 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 03 61694 RUACURICACA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 03 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 03 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 04 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 04 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 05 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 05 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 06 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 06 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 06 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 07 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 07 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 08 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 08 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 09 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 09 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 09 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 11 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 11 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 12 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 12 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 13 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 13 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 13 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 14 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 14 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 15 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 15 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 17 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 17 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 18 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 18 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 19 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 19 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 21 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 21 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 22 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 22 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 23 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 23 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 23 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 24 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 24 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 25 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 25 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 26 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 26 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 26 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 27 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 27 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 28 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 28 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 29 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 29 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 29 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 31 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 31 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 32 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 77 DECRETOS Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nomeda Rua Valor porm2 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XIV - Nº 4.120 00 06 50 32 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 33 61703 RUACODORNA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 33 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 33 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 34 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 34 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 35 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 35 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 36 61704 RUABEMTEVI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 36 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 36 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 37 61711 RUAFAISAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 38 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 38 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 39 61706 RUAJACANA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 39 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 39 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 41 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 41 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 42 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 42 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 43 61707 RUAMACARICO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 43 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 43 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 44 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 44 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 45 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 45 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 46 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 46 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 46 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 47 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 47 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 48 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 48 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 49 61709 RUAASABRANCA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 49 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 49 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 51 61694 RUACURICACA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 51 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 51 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 54 61695 RUABIGUA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 54 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 54 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 54 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 55 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 55 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 56 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 56 61719 RUAQUEROQUERO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 57 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 57 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 57 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 58 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 58 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 59 61696 AV.ESPLANADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 59 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 61 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 61 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 61 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 62 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 62 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 63 61697 RUAAZULAO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 63 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 64 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 64 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 64 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 65 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 65 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 66 61698 RUAJABURU- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 66 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 67 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 67 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 67 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 68 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 68 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 69 61699 RUAJURITI - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 69 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 71 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 71 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 71 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 73 61700 RUACARDEAL- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 73 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 74 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 74 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 74 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 75 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 75 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 76 61701 RUACONDOR- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 76 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 77 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 77 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 77 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 78 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 78 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 78 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 79 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 79 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 79 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 80 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 80 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 80 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 81 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 81 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 81 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 82 61702 RUAPERDIZ - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 82 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 82 61719 RUAQUEROQUERO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 83 61705 RUAIRERE - RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 84 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 84 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 85 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 85 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 86 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 86 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 87 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 87 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 88 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 88 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 89 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 89 61719 RUAQUEROQUERO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 90 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 91 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 91 61713 AV.PLANALTO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 91 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 92 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 92 61714 RUATORORO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 92 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 93 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 93 61715 RUAGAIVOTA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 93 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 94 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 94 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 94 61716 RUATUCANO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 94 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 95 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 95 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 95 61717 RUASABIA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 95 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 96 61708 RUAFLAMINGO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 96 61718 RUAGARRINCHA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 96 61719 RUAQUEROQUERO- RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 97 61710 RUAJOAODEBARRO-RESIDENCIALESPLANADA R$ 37,00 00 06 50 99 1102 CLAUDIOFREITAS R$ 37,00 00 06 51 01 51692 LIMITEDEAREA- FAZENDACOQUEIRO R$ 12,00 00 06 51 01 61723 RUAPROJETADA- RESIDENCIALESPLANADA R$ 12,00 00 06 62 14 1076 JACINTOCACERES R$ 23,00 00 06 62 14 1077 ANIRESGORDIN R$ 23,00 00 06 62 14 4058 VILSOGABIATTI R$ 23,00 00 06 62 14 4060 MANOELRASSELEN R$ 23,00 00 06 98 04 1100 LUISMARIOALBERTINI R$ 50,00 00 07 53 96 4163 RODOVIABR163 R$ 42,00 00 11 32 01 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 33,00 00 11 32 21 10021 RODOVIAMS156 - DISTRITOINDUSTRIAL R$ 33,00 00 99 06 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 23,00 00 99 99 99 0 MARCELINOPIRES,AV R$ 239,00 01 01 01 01 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 01 01 9000 RUALAMBARI R$ 12,00 01 01 01 01 9005 FUNDODEVALE R$ 12,00 01 01 01 01 9901 01,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 02 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 11 02 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 02 9901 01,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 02 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 03 8802 TRAVESSA04 R$ 12,00 01 01 11 03 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 11 03 9902 TRAVESSA03 R$ 12,00 01 01 11 03 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 11 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 11 11 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 11 9901 01,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 11 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 11 12 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 11 12 8804 TRAVESSA06 R$ 12,00 01 01 11 12 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 11 12 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 13 8804 TRAVESSA06 R$ 12,00 01 01 11 13 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 13 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 11 13 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 21 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 21 8807 06,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 21 9901 01,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 21 9902 TRAVESSA03 R$ 12,00 01 01 11 22 8802 TRAVESSA04 R$ 12,00 01 01 11 22 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 22 9904 TRAVESSA07 R$ 12,00 01 01 11 22 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 23 8802 TRAVESSA04 R$ 12,00 01 01 11 23 8807 06,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 11 23 9904 TRAVESSA07 R$ 12,00 01 01 11 23 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 12 01 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 12 01 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 12 01 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 12 01 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 12 02 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 12 02 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 12 02 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 12 02 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 12 03 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 12 03 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 12 03 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 12 03 9908 TRAVESSA10 R$ 12,00 01 01 12 04 8801 03,AV R$ 12,00 01 01 12 04 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 12 04 8804 TRAVESSA06 R$ 12,00 01 01 12 04 9000 RUALAMBARI R$ 12,00 01 01 12 12 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 12 12 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 12 12 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 12 12 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 12 13 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 12 13 8804 TRAVESSA06 R$ 12,00 01 01 12 13 9903 TRAVESSA05 R$ 12,00 01 01 12 13 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 21 01 4163 RODOVIABR163 R$ 12,00 01 01 21 01 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 21 01 8807 06,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 21 01 9000 RUALAMBARI R$ 12,00 01 01 21 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 12,00 01 01 21 01 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 01 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 01 9000 RUALAMBARI R$ 12,00 01 01 22 01 9001 LIMITEDECHACARA R$ 12,00 01 01 22 01 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 11 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 22 11 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 11 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 11 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 22 12 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 22 12 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 12 9906 TRAVESSA01 R$ 12,00 01 01 22 12 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 22 14 8803 04,AV R$ 12,00 01 01 22 14 8805 05,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 22 14 9005 FUNDODEVALE R$ 12,00 01 01 22 14 9907 TRAVESSA02 R$ 12,00 01 01 33 01 8807 06,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 01 01 33 01 9905 02,AVENIDA- DISTRITOINDUSTRIAL R$ 12,00 99 01 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 02 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 03 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 04 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 05 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 06 00 00 9000 RUALAMBARI R$ 29,00 99 06 00 00 9001 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 99 06 00 00 9002 LIMITEDECHACARA R$ 29,00 99 06 00 00 9003 LIMITEDECHACARA R$ 29,00

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.119 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2055DE04DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2056DE04DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2057 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 751.868,38 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 751.868,38 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.832,48 13.02.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO 220.000,00 13.02.12.361.1042.126-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 104.100,00 13.02.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 168.000,00 13.02.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 100.200,00 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 114.735,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.620,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.620,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.125-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 7.620,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 555.844,48 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 225.214,48 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 22.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 151.130,00 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 60.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 02 DECRETOS RE 88.000,00 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 162.839,46 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 61.375,02 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 80.000,00 09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 88.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 33.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 11.01.08.243.5001.092-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 11.01.08.244.5002.040-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI23.130,00 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 517.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 19.000,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 493.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 19.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 493.000,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.290.144,21 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 4.500,00 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 400.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 643.984,98 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 42.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 184.459,23 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.500,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 573.473,83 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 69.511,15 08.01.26.782.1132.021-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.01.08.122.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 11.01.08.122.5002.061-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 11.01.08.244.5001.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 11.01.08.244.5002.040-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 11.01.08.244.5002.040-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 11.01.08.244.5002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.200,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 162.039,02 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.530,00 13.01.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 890,21 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DENOVEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2058DE05DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2059DE05DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 03 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2060DE06DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2061DE6DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2062DE06DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2063DE06DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2073 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 53.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(os) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.000,00 11.02.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 11.02.08.244.5002.153-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 11.02.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 11.02.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 11.02.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 11.02.08.243.5002.047-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 11.02.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 17.000,00 11.02.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 36.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 36.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 928.788,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 897.788,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 696.288,00 13.02.12.365.1042.124-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 13.02.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 201.500,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 04 DECRETOS orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 65.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 65.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT 11.03.08.243.5002.060-335041-CONTRIBUIÇÕES 65.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 506.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,11DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 434.170,76 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 59.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 40.220,00 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 130.049,66 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 104.901,10 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 59.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 104.901,10 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 82.772,66 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 87.497,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 82.817,05 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 31.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 26.817,05 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 31.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 26.817,05 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,16 DE NOVEMBRO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2074 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2079 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2084DE16DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2085 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2086 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 05 DECRETOS 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO 08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.821,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.571,00 11.02.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.250,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.829,00 11.02.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.500,00 11.02.08.244.5002.164-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.492,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-445042-AUXILIOS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5002.048-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 11.02.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/11/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2087DE16DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2088DE16DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2089 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2090 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2092 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 22.02.15.422.2002.083-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 850.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 850.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 22.02.15.422.2002.083-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 350.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 350.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 200.000,00 15.02.16.482.1171.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 3.258.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.500,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 9.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.249.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,17DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 260.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 260.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2093DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2094DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2095DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2100 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2101 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.015 07 DECRETOS 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 260.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 364.400,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 364.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE 364.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.188.758,93 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 286.242,48 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.204.677,88 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1232.149-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 137.695,65 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 85.600,00 05.05.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 75.072,08 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 130.643,63 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 159.596,35 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5001.099-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 94.230,86 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.044,78 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 266.197,70 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.687,25 05.05.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.384,83 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 137.695,65 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.600,00 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.517,77 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 101.125,86 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 159.596,35 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 354.539,27 11.01.08.243.5001.099-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.669,55 11.01.08.243.5001.099-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.418,14 11.01.08.244.5002.040-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.630,44 11.01.08.244.5002.040-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.512,73 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 272.837,50 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.15.452.2002.027-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 317.186,73 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.204,82 15.01.04.122.1132.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.909,56 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.01.13.392.1182.138-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.041-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2105DE26DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2106DE26DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2107 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 08 DECRETOS DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2108DE26DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2112DE27DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2115 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2117 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 571, de 18 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.866.138,91 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.369.482,14 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.481,06 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.500.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 890.339,37 13.02.12.365.1042.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 45.836,34 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 726.343,33 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 583.727,92 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 106.317,40 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 656.501,01 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 402.909,88 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 820.339,37 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 70.000,00 13.02.12.365.1042.160-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/11/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,26DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.027.580,80 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.271.564,49 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.512.978,54 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 243.037,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE 423.000,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 205.000,00 13.02.12.365.1042.160-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500.000,00 13.02.12.365.1042.160-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 399.580,80 13.02.12.365.1042.161-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 12.03.10.302.1192.109-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 12.03.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DENOVEMBRODE2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2015, Daniel de Oliveira Vick, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2015. “Exonera Daniel de OliveiraVick –SEGOV” DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 09 DECRETOS DECRETO “P” Nº 572, de 18 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 573, de 18 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Wladimir Santos da Silva –SEMDES” “Exonera Otavio Gomes Figueiro –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2015, Wladimir Santos da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 11 de dezembro de 2015, Otavio Gomes Figueiro, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ-3, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de dezembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 03/2015 RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 05/2015 RESOLUÇÃO Nº 11/GMD/2015 João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 065/2015/SEMED Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 77/2015/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao servidor Antônio Nunes da Silva matricula 43731-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, a penalidade de Advertência, por ter infringido o artigo 187 inciso XVII da Lei complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 18 de Dezembro de 2015. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 05/CORR/GMD/2015, instaurada pela Portaria 06/CORR/GMD/2015 em face dos fatos narrados no Termo de Declaração da Sra. Nilza Maciel de Oliveira, por falta de objeto. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 21 de Dezembro de 2015. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. RESOLVE: Artigo 1ºAResolução nº 052/2015/SEMED passa a viger da seguinte forma: “Artigo 1º (...) ...... 20.) Terezinha Aparecida Piva Espósito – Coordenadora do Núcleo de Educação Especial. Artigo 2º As demais Coordenadorias, delegadas de competência administrativa e pedagógica, ficam subordinadas à Coordenadoria de Anos Iniciais, Coordenadoria de Anos Finais e Coordenadoria de Educação Infantil, de acordo com suas especificidades e respondem pelos seus atos de forma solidária.” Artigo 2º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 1º de dezembro de 2015. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,17 de dezembro de 2015 “Altera Resolução nº 052/2015/SEMED, que delega competência de responsabilidade administrativa a Servidores Públicos Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências” “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” DE PARA 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA PE-I PEI-II 29/12/2015 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMÕES P-I P-II 01/01/2016 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 77 / 2015 1ª Mat NOME A PARTIR DE 10 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO nº 060/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 21 de dezembro de 2015. NOME DO FUNCIONARIO UNIDADE ESCOLAR NOME DA FUNÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA ADIANA DOS SANTOS FARIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 07/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA EM LICENÇA MÉDICA ADRIANA FERNANDES HELENO CEIM IVOBENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 19/10/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AGUIDA JOYCE DOS SANTOS AGUIRRE RODRIGUES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 01/11/2015 18/12/2015 24 24 H/A SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA DE 28/10A 18/12 EM AURORA PEDROSO AICIR DOS SANTOS VILHARVA CEIM DECIO ROSA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO JUSSARA QUEIROZ BELON EM LICENÇA MÉDICA ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 09/11/2015 18/12/2015 48 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 18/12/2015 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR CIENCIAS 03/11/2015 18/12/2015 22 SUBSTITUINDO JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS VENTURA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ALINE DE JESUS SOARES CEIM RAMÃO VITAL VIANA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/09/2015 27/11/2015 20 SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA, EM LICENÇA MÉDICA ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/11/2015 18/12/2015 24 VAGA PURA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO ANA MARIA LUIZ DA SILVA EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR GEOGRAFIA 01/11/2015 18/12/2015 22 SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON EM LICENÇA MÉDICA ANARDO CONCIANZA JORGE EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO PROFESSOR COORDENADOR 01/11/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR COORDENADOR ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 16/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENÇA MÉDICA. APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO RENATA SUTIER DE LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE BRIGIDA DOS SANTOS MARCHESKI EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROSEMAR BORGES ROSENDA BEZERRA EM LICENÇA MÉDICA CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 40 SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CARLA RHODEN EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR CIENCIAS 06/11/2015 18/12/2015 3 VAGA PURA CAROLINE SGANZERLA SILVA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM LICENÇA MÉDICA DENISE CAMINHA DIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO EM LICENÇA MÉDICA EDIMARA NETO DE ARRUDA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 01/11/2015 18/12/2015 25 APOIO EDUCACIONAL EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO EM ETALÍVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 08/10/2015 20/11/2015 18 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA ELAINE ARAUJO GONCALVES CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 28/09/2015 18/12/2015 18 SUBSTITUINDO ELIANA URBANO BONFIM EM LICENÇA MÉDICA ELIANE GONCALVES BATISTA DELGADO CEIM RECANTO DA CRIANCA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA EM LICENÇA MÉDICA ELISA NOVAES NUNES DE LIMA EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21/10/2015 19/11/2015 24 SUBSTITUINDO THANIA CAETANO CHAVES EM LICENÇA MÉDICA ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 19/12/2015 40 SUBSTITUINDO LUZINEIDE DANTAS DA COSTA, EM LICENÇA MÉDICA FABIANA CESARI TARARAN CEIM KATIA MARQUES BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 21 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA, CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 21 ACRESCENTADAS 19 HORAS, DE 01/10 Á 30/10, EM SUBSTITUIÇÃO A ANDREZA KELLY TAVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 060/SEMED/2015 FERNANDA CAIRES MIRA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 27/11/2015 2 SUBSTITUINDO SUELI CRISTINA POMPEO EM LICENÇA MÉDICA GENI DE SANTANA EM CLARICE BASTOS ROSA PROFESSOR ITINERANTE 01/11/2015 18/11/2015 20 APOIO EDUCACIONAL GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 19/10/2015 27/11/2015 2 SUBSTITUINDO A SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI EM LICENÇA MÉDICA. JANE ALVES DE SOUZA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA JAQUELINE TAMIRES PEREIRA SANTOS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO EM LICENÇA MÉDICA JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN PROFESSOR ANOS INICIAIS 05/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES JOZIANE ALMEIDA CLARO CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/11/2015 31 SUBSTITUINDO MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA, EM LICENÇA MÉDICA. KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ EM LICENÇA MÉDICA LENEILDA FERREIRA DA CRUZ EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 08/10/2015 21/11/2015 12 SUBSTITUINDO ANTONILDA PEREIRA MENDES EM LICENÇA MÉDICA 11 RESOLUÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DA INFORMAÇÃOLTDA, com o percentual de repasse de 15,11%. Dourados (MS), 17 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 430/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITAAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS EADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES:ARTE CAMISETAS LTDA– EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 1.753.920,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte reais); NKS IMPORTAÇÕES IND. E COM. DE CALÇADOS, no lote 02, pelo valor global de R$ 3.538.893,20 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos); NILCATEX TEXTIL LTDA, no lote 03, pelo valor global de R$ 1.711.360,00 (um milhão, setecentos e onze mil, trezentos e sessenta reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 111/2015 que objetiva a contratação com Fundação deApoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura de MS - FAPEMS, CNPJ 01.754.243/0001-88, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 LUCIENE DE SOUZA PAIVA EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO EM ARTHUR CAMPOS MELLO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 07/10/2015 20/11/2015 24 SUBSTITUINDO ROGEANE MOREIRA ARAUJO EM LICENÇA MÉDICA LUCINEIA APARECIDA DA SILVA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/11/2015 18/12/2015 24 VAGA PURA MAISA SILVA ARAUJO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/10/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA MARCIA APARECIDA DINO LEGAL EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 01/11/2015 18/12/2015 18 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA MARIA DE LOURDES ALVES MIRANDA CEIM FRUTOS DO AMANHA PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 30/07/2015 18/12/2015 9 4H/A NO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA, 2 H/A NO CEIM RECANTO DA CRIANCA EM VAGA PURA MARIA NEUDE ALBUQUERQUE EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PROFESSOR COORDENADOR 01/11/2015 18/12/2015 20 PROFESSOR COORDENADOR MARINALVA AVALO EMI ARAPORA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 24 VAGA PURA MAURICIO AUGUSTO NARS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 19/10/2015 27/11/2015 8 SUBSTITUINDO SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBAHI EM LICENÇA MÉDICA NEURACI BATISTA DE ALENCAR EM WEIMAR GONCALVES TORRES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA PATRICIA PEREZ MACHADO EM PE ANCHIETA PROFESSOR CIENCIAS 04/11/2015 18/12/2015 18 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO RODRIGO BERNARDES LIMA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR CIENCIAS 01/10/2015 21/12/2015 22 RAPAHAEL RAMOS SPESSOTO EM LICENÇA MÉDICA ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR ANOS INICIAIS 08/10/2015 06/11/2015 24 SUBSTITUINDO VALDIRENE DE MATOS LEITE EM LICENÇA MÉDICA ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/08/2015 18/12/2015 33 VAGA PURA. SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO EM NEIL FIORAVANTI PROFESSOR MATEMATICA 01/11/2015 18/12/2015 22 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 18/12/2015 20 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENÇA MATERNIDADE. SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 30/09/2015 30/10/2015 33 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA SIMONE VERAO FUKUDA NOGUEIRA MENA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 03/11/2015 18/12/2015 24 SUBSTITUINDO LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES EM LICENÇA MÉDICA SIRLEI ROSA MACHADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO 22/10/2015 18/12/2015 23 APOIO EDUCACIONAL. SONIA GUEIROS DA SILVA GOMES CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 30/10/2015 24 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM LICENÇA MÉDICA TATIANE LIMA VIEIRA EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/12/2015 28 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC Nº 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 VALERIA ESTRADA CASTRO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 31/12/2015 40 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO VANIA PINHO DE OLIVEIRA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR EDUCACAO FISICA 18/08/2015 16/09/2015 27 SUBSTIUINDO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM LICENÇA MÉDICA VANILZA ALVES NOGUEIRA EM PE ANCHIETA PROFESSOR MATEMATICA 01/11/2015 18/12/2015 15 VAGA PURA VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/11/2015 18/11/2015 24 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. YASMIN KASHIWAGUTI SARUWATARI NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR DE PROJETO ESPECIAL 01/11/2015 18/12/2015 20 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO LICITAÇÕES 12 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 252/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 588/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2014/DL/PMD EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 21/12/2015 e previsão de vencimento em 21/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem25/11/2015 e previsão de vencimento para 25/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 20/12/2015 e vencimento previsto para 20/12/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 por mais 12 (doze) meses, com inícioem07/11/2015 e vencimento previsto para 07/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 17/12/2015 e previsão de vencimento em 17/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem28/10/2015 e previsão de vencimentoem28/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS M.AExtração deAreia Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 075/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 25/11/2015 e previsão de vencimento em 24/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 17/12/2015 com previsão de vencimentoem17/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Zyon Sciennce Diagnósticos Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 28/12/2015 e previsão de vencimento em 28/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem05/07/2015 e previsão de vencimentoem05/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 30/12/2015 e vencimento previsto para 30/08/2016 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem06/12/2015 e vencimento previsto para 06/08/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Juha Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27/12/2015 e previsão de vencimento em 24/06/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem09/10/2015 e previsão de vencimentoem06/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612-1 SEMED 1.199/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ELIANE BOLZAN 501179-1 SEMS 1.183/15 LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO 13 FUNDAÇÕES/ATA - CONSELHO CURADOR LEI Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 850, de 16 de novembro de 2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica instituída a “Medalha Tenente Antônio João”, honraria a ser conferida aos Profissionais da Segurança Pública lotados no Município de Dourados, pela dedicação no cumprimento do dever e na defesa da integridade e segurança da população douradense. Art. 2º. As condecorações a que se refere o artigo anterior serão entregues anualmente, aos homenageados na segunda semana do mês de agosto, em Sessão Solene a ser realizada pela Câmara Municipal. Art. 3º. Farão jus à medalha instituída por este Decreto Legislativo, os profissionais da segurança pública lotados nos quadros das instituições de Segurança Pública, que prestam seus serviços em Dourados, reconhecidos por seus atos de meritórios, dedicação, ética e companheirismo, realizados em prol da Instituição a que servem, e emnome da população douradense. Parágrafo único. Serão considerados instituições de segurança de que trata o Art. 3°: a) Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com servidores lotados em Dourados/MS; “Institui a Medalha de Honra ao Mérito, a ser denominada “Medalha Tenente Antônio João”, aos Profissionais da Segurança Pública lotados no Município de Dourados, e dá outras providencias” ATA 005/2015 5ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Sebastião Nogueira Faria Fabio Jose Judacewski MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Vanessa Costa Morito Cícero Gomes de Souza Jean Carlos deAndrade Carneiro Keyt Ferreira Cardoso Patrícia Ferreira Duarte José Roberto Barbosa Marco Roberto Córdoba de Freitas Aos dez dias do mês novembro de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala de reuniões do Hospital da Vida, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS, Presidente do Conselho, Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD, Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS, Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados, Vanessa Costa Morito, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados. A presente reunião tem como objetivo a apresentação para aprovação do relatório do segundo trimestre de dois mil e quinze, referente ao cumprimento das recomendações do Contrato de Gestão Nº 001/2015/SEMS/PMD. Participaram como convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD, Dr. Jean Carlos de Andrade Carneiro, Assessor Jurídico da FUNSAUD, Keyt Ferreira Cardoso, Analista de Controle Interno I, Patrícia Ferreira Duarte, Analista de Controle Interno II, José Roberto Barbosa, Encarregado de Contabilidade e Marco Roberto Córdoba de Freitas, Coordenador de Faturamento/SAME da FUNSAUD. O Dr. Sebastião Nogueira Faria - Presidente do Conselho Curador declarou aberta a reunião informando que, por meio de ofício, o conselheiro Sr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, por motivos próprios, pediu seu desligamento do Conselho Curador. Seguidamente, foi passado o direito de uso da palavra ao Sr. Fábio José Judacewski – Presidente da FUNSAUD. Imediatamente o Sr. Fábio solicitou ao Sr. José Roberto o procedimento de apresentação do Relatório Financeiro da FUNSAUD, inerente ao segundo trimestre de 2015. Feitas as considerações e esclarecimentos sobre as questões financeiras apresentadas, a senhorita Keyt passou a apresentação das Metas Quantitativas. Durante a apresentação das Metas Quantitativas, com vista no Contrato de Gestão, o Dr. Sebastião Nogueira questionou alguns indicadores, especificamente sobre a necessidade de detalhamento e informações nas respectivas colunas destinadas aos números (quantidades), independentemente das justificativas exaradas no relatório. O Dr. Sebastião corroborado pelos demais membros do Conselho Curador, solicitou readequações dos indicadores, independente do modelo atualmente determinado pelo Contrato de Gestão. Como exemplo das readequações, citou: os números (procedimentos/atendimentos) com registro no Quadro 23 deverão ter registros (faturamento) no Quadro 22, ambos os quadros concernentes ao Contrato de Gestão. Do mesmo modo, os conselheiros ressaltaram que sobre as readequações se faz necessário constar a identificação nas saídas (internações), as respectivas quantidades de cada especialidade que atualmente encontra-se no Quadro 4 (quatro) da Tabela 4 – Saídas hospitalares, com base no Contrato de Gestão. Ato contínuo, a senhorita Keyt procedeu com a apresentação das Metas Qualitativas. As ponderações foram feitas recebendo ênfase sobre a Comissão deAvaliação de ÓbitosAvaliação de Prontuários (CARO). Posteriormente foi colocada em destaque a atenção na mensuração de informações voltadas à exatidão dos resultados inerentes à Média de Permanência (indicador das metas qualitativas). Ocasião em que sobre o referido indicador foi sugerido que as informações devam ser coletadas junto ao Núcleo Interno de Regulação (NIR). O Conselho Curador solicitou que as Metas Quantitativas sobre o HV e UPAcontinuem sendo elaboradas de forma distinta, mas, que também seja apresentado um relatório integralizado, unificando os números de cada indicador da UPA somado ao respectivo indicador do HV. Deste modo, consolidando as informações para possibilitar uma visão geral. Por fim, a prestação de contas do 2º trimestre foi aprovada por unanimidade, sob as considerações consignadas nesta ata. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Cícero Gomes de Souza, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. DECRETOS LEGISLATIVOS Lei nº 3.955 de 21 de dezembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n” do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: “Altera a Lei n° 3.938/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS, e dá providências”. Art. 1°. Fica alterada a redação do art. 20, caput e parágrafos, da Lei n° 3.938, de 27 de outubro de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. Ficam criados 114 (cento e quatorze) cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar, simbologiaAGP, de 1 a 10, constantes daTabela B, doAnexo I desta Lei, que substitui aTabela B, doAnexo I, da Lei n° 3.938, de 27 outubro de 2015. § 1º. Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 10, serão divididos entre os 19 (dezenove) Edis, conforme disposição prevista no § 3º deste artigo; § 2º. Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 10, serão nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal; § 3º.AMesa Diretora, por ato próprio, fixará a disposição dos cargos descritos no caput deste artigo, observando o limite de despesas por Gabinete e o número máximo de 6 (seis) cargos por gabinete. § 4º. O limite de despesas referido no § 3º será de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), que será reajustado juntamente com as revisões gerais aplicadas aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal”. [...] Art. 2°.ATabela B doAnexo I da Lei nº da Lei n° 3.938/2015, passará a vigorar em 04 de janeiro de 2016, com a redação constante nesta lei. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de dezembro de 2015. Símbolo Cargo Vencimento C.H. Requisitos AGP-1 Assessor Parlamentar I R$ 3.980,00 40 Nível Fundamental AGP-2 Assessor Parlamentar II R$ 3.520,00 40 Nível Fundamental AGP-3 Assessor Parlamentar III R$ 3.200,00 40 Nível Fundamental AGP-4 Assessor Parlamentar IV R$ 2.700,00 40 Nível Fundamental AGP-5 Assessor"""" Parlamentar V R$ 2.400,00 40 Nível Fundamental AGP-6 Assessor Parlamentar VI R$ 2.100,00 40 Nível Fundamental AGP-7 Assessor Parlamentar VII R$ 1.750,00 40 Nível Fundamental AGP-8 Assessor Parlamentar VIII R$ 1.555,00 40 Nível Fundamental AGP-9 Assessor Parlamentar IX R$ 1.400,00 40 Nível Fundamental AGP-10 Assessor Parlamentar X R$ 1.280,00 40 Nível Fundamental TOTAL: 114 GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR TABELA B 14 DECRETOS LEGISLATIVOS b) Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, com servidores lotados em Dourados/MS; c) Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com servidores lotadosemDourados/MS; d) Polícia Federal, com agentes lotadosemDourados/MS; e) Polícia Rodoviária Federal, com agentes atuantes na Comarca de Dourados/MS; f) Guarda Municipal de Dourados/MS; g) Departamento de Operações de Fronteira, em atuação na Comarca de Dourados/MS; h) Delegacia Especializada de Fronteira, em atuação na Comarca de Dourados/MS; i) Núcleo Regional de PeríciaemDourados/MS; j) Agência Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com agentes lotados em Dourados/MS; k) Polícia Militar Rodoviária Estadual do Mato Grosso do Sul,emDourados/MS; l) Polícia Militar Ambiental do Estado do Mato Grosso do Sul, agentes lotados em Dourados/MS. Art. 4º. As indicações dos nomes a serem contemplados pela “Medalha Tenente Antônio João” ficará a cargo de suas respectivas instituições, que ao serem chamadas para este fim, poderão apresentar uma lista com 5 (cinco) nomes por ano, sendo que a entrega da honraria será realizada pela Mesa Diretora, escolhendo de forma discricionária desta lista apenas 2 (dois) integrantes de cada instituição. Parágrafo único.Adata para a entrega do nome deverá ser de 30 (trinta) dias antes da data da sessão solene previamente marcada pela Mesa Diretora da Casa. Art. 5º. O Presidente expedirá as normas necessárias à regulamentação deste Decreto Legislativo. Art. 6°. Na medalha, em alto relevo, será impressa a efígie do busto do Tenente Antônio João, juntamente com seu nome abaixo, contendo, também, a data da criação desta comenda. Na parte inferior, será impresso o brasão da Câmara da Câmara Municipal de Dourados, e o ano que a mesma será entregue. Art. 7º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Escola Presbiteriana Erasmo Braga, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Escola Franciscana Imaculada Conceição, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Presidente Vargas, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 878, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 879, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 880, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Presbiteriana Erasmo Braga”. “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Franciscana Imaculada Conceição”. “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual PresidenteVargas”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Ata da Audiência Pública Tema: Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Audiência Pública para debater o Tema Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental, que tem por objetivo promover o amplo debate sobre a reciclagem de resíduos sólidos no município de Dourados-MS, a qual será apontada estratégias de planejamento e ações práticas a curto, médio e longo prazo na gestão eficaz de Políticas Ambientais, que devem buscar melhorias, qualidade de vida aos douradenses e criar um ciclo sustentável de coleta e destino do lixo reciclável aliado à geração de renda dos catadores. Debater sobre a reciclagem e a sustentabilidade ambiental é um passo importante para consolidar, no campo de políticas públicas voltadas a este fim, além disso, essa Audiência Pública contribui-se concretamente para o momento da conscientização e o desenvolvimento de todas as instâncias de decisão de Fóruns de debate municipal, na luta pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável do município de Dourados-MS. Excelentíssimo Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Senhor Cirilo Ramão, neste ato, representando o Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, declarou aberta a Audiência. Estiveram presentes o propositor da Audiência Pública, Vereador Dirceu Longhi, Deputado Estadual, Senhor João Grandão, Promotor Doutor Ricardo Rotunno, Titular da Décima Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados-MS – Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação e ao Patrimônio Histórico e Cultural, Presidente da Quarta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Dourados- OAB, Doutor Felipe Azuma, Presidente da Associação dos Agentes Ecológicos de DouradosAGECOLD, Senhora Maria Lúcia Coutinho, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDAM, Senhor Ataulfo Stein Neto, Secretario Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Senhor Landmark Ferreira Rios, Coordenador do Programa Gestão Ambiental Eletrobrás, Senhor Reginaldo de Souza Ferreira, Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS, Senhor Edmilson de Souza. Estiveram presentes os Vereadores, Elias Ishi, Madson Valente, Sérgio Nogueira e Virgínia Magrini. Fez uso da palavra o Presidente do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente -COMDAM,Senhor Ataulfo Stein Neto, destacando a importância de um debate como esse e a relevância do tema ao meio ambiente Reciclagem e Sustentabilidade Ambiental, inserindo a proposta de uma coleta seletiva e conscientização ecológica no descarte dos resíduos ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 15 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA sólidos de nosso município e neste quesito somos reconhecidos a nível estadual e nacional, pois nosso município teve o primeiroAterro Sanitário do Estado e o primeiro Aterro Industrial do Centro Oeste,com tudo isso, mais a consciência da nossa população que vem a passos largos sendo construído cada vez mais, caminharam para o tratamento adequado de resíduos do solo, a população, governantes, entidades e principalmente as empresas estão entendendo a necessidade de tratar bem o meio ambiente, começando a partir de nossa casa, por fim destacou a atuação doCOMDAM e suas parcerias dentro de nossa cidade, parabenizou os propositores bem como todos os demais convidados para o debate. O Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador MadsonValente, fez uso da palavra abrindo sua fala cumprimentado e parabenizando todos os presentes e propositores em especial pela temática, pois toda Audiência Pública tem a finalidade de discutir problemas que atinge a sociedade e nós sabemos que a questão do lixo é um desafio para o mundo e sendo assim um desafio para a cidade de Dourados-MS, a reciclagem é uma ação muito importante, não somente pela produção da geração de renda, mas pela produção da conscientização das pessoas,pois é uma tarefa e desafio de cada cidadão termos um meio ambiente agradável,destacou a atuação do Vereador Dirceu Longhi para a promoção da sustentabilidade do município e do planeta.O Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS, Senhor Edmilson de Souza, fez uso da palavra parabenizando os propositoresVereador Dirceu Longhi e Deputado Estadual João Grandão pela iniciativa desta Audiência, quero dizer para vocês que a Universidade Estadual vem desenvolvendo ações muito importantes na área de sustentabilidade e gostaria de destacar alguns trabalhos feitos pelo Curso de Engenharia Ambiental e deixo aqui a disposição de um Estudo Técnico de noventa e seis páginas sobre um dos recursos importantes para o meio ambiente, no caso, a qualidade do ar, também quero deixar à disposição o Centro de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul para trabalharmos em parceria no desenvolvimento do meio ambiente, bem como a educação ambiental. Fez uso da palavra neste momento, o Deputado Estadual João Grandão, que iniciou parabenizando o Vereador Dirceu Longhi pela parceria, bem como toda a sua assessoria que acompanhou de forma direta, ele pode participar em uma Escola Estadual pela manhã para ver os trabalhos da coleta de reciclagem que foi de forma brilhante, cumprimentou também o Promotor e todos os Vereadores e de forma muito grata a representante da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD e em seu nome cumprimentou todos aqueles que participam da Instituição, relembrou todo o processo que esta Associação fez para chegar ao sucesso que tem hoje. Parabenizou o Promotor Doutor Ricardo Rotunno, todos os vereadores e a mesa presente, disse que ainda bem que temos pessoas preocupadas nesta área, pois elas são fundamentais para que a gente possa permitir que as pessoas exerçam seu direto de cidadão, inclusive através da reciclagem, finalizou parabenizando a todos, que Deus nos ilumine para que possamos a cada dia mais trabalhar neste tema e imagino o quanto a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados está feliz hoje por ter este espaço, agradeço pela oportunidade e parabenizo aosAgentes Ecológicos e digo mais, vocês não são catadores de produtos de reciclagem, vocês são catadores de vida essa é a grande verdade. Em seguida, foi dirigida a palavra ao Vereador Dirceu Longhi para condução desta Audiência, o mesmo cumprimentou as autoridades, colegas vereadores que compareceram e a todos os presentes, disse que estaAudiência Pública tem um objetivo claro de diagnosticar possíveis falhas no sistema de coletas seletivas da cidade, encaminhar sugestões e buscar soluções junto ao poder público e da sociedade de forma geral, para melhorias nas condições de coletas, separação e destinação adequada desses resíduos sólidos. Cumprimenta de maneira especial ao Doutor Ricardo |Rotunno pela parceria de várias ações realizadas em prol da melhoria da vida dessas pessoas destacando o cadastramento feito pelo Ministério Público de dezenas de catadores não cooperados, a reunião realizada com os empresários e a participação na gincana, agradeceu também a participação do Senhor Stein, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente nessas ações. Continuou dizendo, Senhora Maria Lúcia Coutinho, Presidente da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados- AGECOLD, uma das preocupações que a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, dirigida pelo Secretário Landmark aqui presente com a coordenação da Kallen e Mara, que trabalharam muito para esta Audiência acontecer, principalmente das gincanas. Solicitou que os catadores cooperados da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados se levantassem para que os presentes pudessem conhecê-los. Destacou a participação na Gincana Ecológica das cinco Escolas, Antônia da Silveira Capilé, Presidente Vargas, Menodora Fialho de Figueiredo, Bernardina Corrêa de Almeida e Arthur Campos Mello, onde os alunos se envolveram na experiência deste projeto e exerceram sua cidadania, arrecadando mais de dez toneladas de produtos recicláveis coletados que foram destinados a Associação dos Agentes Ecológicos de DouradosAGECOLD contribuindo enormemente com a cooperativa e que hoje ao final desta Audiência será anunciado o resultado e premiação a esses alunos da Escola campeã da gincana. Logo após oVereador Dirceu Longhi, o Deputado Estadual João Grandão e o Promotor Ricardo Rotunno, entregaram a Moção de Congratulação a Empresa Casa das Flores proprietário Senhor Márcio Ramires da Cruz, neste ato representando todas as Empresas de Dourados-MS, que fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, contribuindo para a preservação ambiental e o crescimento sustentável de DouradosMS. Passando para os encaminhamentos dos trabalhos, que terá a dinâmica de duas palestras e durante as mesmas, serão disponibilizadas fichas para perguntas e posteriormente o debate. Na palestra presidida pelo Senhor Carlos Alencastro Cavalcanti, catador de materiais recicláveis, cooperado e Fundador da Cooperativa Cata Paraná, Membro Titular do Conselho Nacional de Economia Solidária e Representante da Região Centro Oeste do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, foi feita a explanação do Panorama da realidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil e a Apresentação da Trajetória, os Marcos Legais, Princípios e Diretrizes dos Catadores de Materiais Recicláveis no país, finalizou citando que a gestão de resíduos sólidos é um desafio tremendo, porém com a participação da sociedade poderemos avançar. Na palestra presidida pelo Promotor Senhor Ricardo Rotunno, Titular da Décima Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados-Meio Ambiente, Urbanismo, Habitação e ao Patrimônio Histórico e Cultural, foi proposto que nesta Audiência possamos começar a mudança de cultura em alguns aspectos, iniciando agora, a partir de hoje o tratamento que se dá a esses seres humanos maravilhosos, que outrora os chamamos de catadores de lixo, porém eu os considero verdadeiros agentes ambientais. Temos boas e várias Legislações de vários assuntos em relação ao meio ambiente, mas de que nada adianta termos essa gama, essa enormidade e quantidade de Leis, se nós não conseguirmos colocá-las em prática, tanto o poder público, quanto a sociedade.OMinistério Público de Mato Grosso do Sul, nas questões ambientais é o mais atuante, na cobrança, na exigência e na busca de solução, porém aqui em Dourados-MS, passou a ser muito mais agente buscador de parcerias do que agente cobrador de resultados. Devemos interagir com o meio ambiente, talvez o ser humano seja o único animal que se permita, ou que permita sujar o seu ambiente onde vive. Eu conclamo mais que conscientização a ação e encerra dizendo com uma frase que é muito cara e diz muito neste momento, “entre o passado estão nossas lembranças e o futuro onde está a nossa esperança, resta o presente que é a nossa obrigação”. Após apresentação dos palestrantes, iniciou-se o debate, foram registradas várias propostas, questionamentos e perguntas pelo público e entidades presentes, sendo respondidas pelas autoridades da mesa. Em seguida, foi anunciado o resultado e premiação da Gincana Ecológica, sendo a turma campeã da Escola Estadual Presidente Vargas, que mais arrecadaram materiais recicláveis. Para finalizar, o Vereador Propositor Dirceu Longhi, agradeceu a todos pela presença e participação na Audiência Pública e nada mais havendo a ser tratado ou discutido, determinou a lavratura da presente Ata que, após lida, aprovada e assinada pelo propositor e Presidente da Câmara, encerrando-se desse modo a Audiência. _________________________________ Vereador CiriloRamão Vice-Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS __________________________________ Deputado Estadual João Batista dos Santos Propositor _________________________________ Vereador Dirceu Longhi Propositor __________________________________ Promotor Ricardo Rotunno Propositor Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA nº 15/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22/12/2015 NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Valéria Ribeiro Lopes deAssis ZildaAparecida Rodrigues Ramires Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: conferência das planilhas contendo os débitos previdenciários em atraso, conforme Memorando nº 1.170/2015 enviado pelos Diretores Administrativo e Financeiro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira,Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires.As conselheiras Rozilene Bertipáglia G. Ferreira e Assunciona Ramona dos Santos justificaram a ausência por estarem viajando; o conselheiro Orlando C. Malheiros está de férias; a Conselheira Áurea Florêncio da Silva justificou a ausência por motivo de saúde. O Diretor Financeiro apresentou juntamente com o Memorando supracitado as planilhas com o levantamento dos repasses de contribuições previdenciárias em atraso dos meses de junho a novembro de 2015 e os relatórios da folha de pagamento para conferência. Após a conferência, constatou-se que os valores apontados pelo Diretor Financeiro estão de acordo com os valores contabilizados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. 16 ATO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.119 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA - PREVID ATO N.º 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a indicação das pessoas que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar até 11 de fevereiro de 2016 o prazo para a indicação das mulheres que concorrerão ao Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, instituído pelo Decreto Legislativo 397 de 01/10/2003 e alterado pelo Decreto Legislativo nº 537 de 14 de dezembro de 2005. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de dezembro de 2015. PORTARIA Nº. 348/2015 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 20, IV, a e b, e art. 21, XI, ambos do Regimento Interno; CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 19 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016, conforme inteligência do parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno; CONSIDERANDO,ainda, as festividades de natal e de fim de ano; RESOLVE: Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo, no âmbito Poder Legislativo, nos dias 24, 28, 29 e 30 de dezembro de 2015. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de dezembro de 2015. PORTARIA LEGISLATIVA AUTO POSTOANIELLI LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, Comércio varejista de lubrificantes, comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência e aluguel de salas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 7250, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLINICAL ODONTO LTDA-ME (CLINICAL ODONTO) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS); para atividade de Clinica Odontológica- Nº. 352, localizada a Rua Major Capilé, nº. 1250. Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FATURETO & BORGES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 8.067/2015, para atividade Médica – Exames Cardiológicos, localizados a Rua Monte Alegre, nº 1.565, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Valida até: 26/11/2018. SALIN RAIDAN NETOtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) nº 24.590/2015, para atividade Construção Comercial – localizado a Rua Coronel Ponciano, nº. 2.665. Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Valida até: 10/12/2018. VANDERLEI CESAR HOSS DIEHL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 19.187/2015, para atividadeAvicultura de Corte – localizado no Sitio Ferraz, S/N. Zona Rural, no Município de Dourados (MS).Valida até: 14/12/2018.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.118 22 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.951 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.952 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.953 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.954 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Segurança Pública no Município de Dourados, e dá outras providências”. “Dispõe sobre a instituição do dia Municipal do Músico”. “Dispõe sobre denominação oficial da Praça Paraguaia.” “Dispõe sobre denominação de nome de rua e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados, a “Semana Municipal da Segurança Pública”, a ser comemorada na segunda semana do mês de agosto. Art. 2º. A Semana comemorativa criada no artigo anterior tem como objetivo promover, alertar e conscientizar toda população e entidades da sociedade civil, dos valores e atuação de todas as forças de segurança, no âmbito do Município de Dourados. Art. 3°. A Semana terá calendário de programação dos eventos elaborados pelos membros do Conselho Institucional de Segurança de Dourados (COISED), cuja divulgação será feitaematé 3 (três) meses antes do inicio da semana comemorativa. Art. 4°. O Conselho Institucional de Segurança de Dourados poderá realizar convênios com as instituições públicas municipais e entidades de classes organizadas, para realizar a programação da Semana Municipal da Segurança Pública, instituída por esta Lei. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 16 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 16 de dezembro de 2015. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada, oficialmente, Praça República do Paraguai – Praça Paraguaia, a Praça localizada na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Independência, no Jardim Itália, Dourados-MS. Art. 2º. OPoder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2015. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Carlito de Oliveira Ramos, a Rua Projetada 09 C, localizada no Residencial Sucupira – Jardim Canaã I. Art. 2º. OPoder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, nos moldes do Artigo 17, inciso XIII da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 LEI Nº 3.956 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a denominação do Espaço Municipal da Feira Livre Central”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara”, localizado naVilaAdelina, no Jardim Água Boa, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de dezembro de 2015. DECRETOS Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 04 a 18 de janeiro de 2016, do Secretário Municipal de Saúde, senhor Sebastião Nogueira Faria, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 04 a 18 de janeiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2016. Dourados (MS),em11 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Técnica Multidisciplinar que acompanhará a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município, através do contrato nº 302/2015/DL/PMD, firmado com a empresa Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e engenharia Ltda, por meio da Tomada de Preço nº 013/2015, a ser composta pelos membros abaixo relacionados: I. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - João Carlos Pissini Battaglin; II. Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: - Marcela MariArakaki; III. Representante da Procuradoria Geral do Município: - Lourdes Peres Benaduce. Art. 2º Os membros da Comissão responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fixa critérios locais adicionais de priorização para fins de seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Dourados/MS, conforme segue: I. famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; II. famílias inscritas no cadastro habitacional há pelo mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; III. famílias beneficiadas por bolsa família ou benefício de prestação continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Art.2º Do total de unidades habitacionais a serem entregues em cada loteamento social fica reservado o percentual de 15% (quinze por cento) das unidades destinadas a pessoas idosas e 5% (cinco por cento) para beneficiar pessoas com deficiência ou as famílias com pessoas portadoras de deficiência, devidamente cadastradas. Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 2.130, de 14 de dezembro de 2015. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os feriados de 25 de dezembro de 2015 – Natal e 1º de janeiro de 2016 –Ano Novo; DECRETA: Art. 1°. Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. DECRETO Nº 2.127 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.141 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N°. 2.142 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.148, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Constitui a Comissão Técnica Multidisciplinar que acompanhará a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município”. “Fixa critérios locais adicionais de priorização para fins de seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Dourados/MS.” “Dispõe sobre o Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015”. Razão Social CAE CNPJ Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados 1000162890 26408161/0025-80 03 DECRETOS Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 23 da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002. DECRETA: Art. 1°. Ficam designados os servidores relacionados no anexo único deste decreto, para exercerem a função de diretor das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, referente ao triênio 2016/2018, para iniciarem seus mandatos a partir de 18 de dezembro de 2015. Art. 2º. Os diretores enquanto no exercício da função, farão jus ao recebimento de função gratificada, conforme previsto na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria. Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de dezembro de 2015. Dourados/MS, 18 de dezembro de 2015. “ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 04 a 18 de janeiro de 2015 da Secretária Municipal deAssistência Social, senhora Ledi Ferla DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Conceição Celestino Barbosa para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 04 a 18 de janeiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2015. Dourados (MS),em18 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 186 e no § 1º do artigo 215, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA: Art. 1º Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Exercício Fiscal de 2016, as Plantas de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos constantes nosAnexos I e II da Lei nº 3.851, de 17 de dezembro de 2014, ficam atualizadas na forma do artigo 512 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Parágrafo único: osAnexos I e II integram o presente Decreto. Art. 2º O IPTU do Exercício Fiscal de 2016 será lançado na moeda oficial do País, com base nos Anexos I e II da Planta de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos. Art. 3º O IPTU será lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 (dez) vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso. Parágrafo único: a escolha será considerada efetivada de acordo com os dados do IPTU pago para o vencimento citado no artigo 4º, inciso I deste regulamento, implicando na expressa recusa da outra opção. Art. 4ºOvencimento do IPTU ocorrerá: I – em10 de fevereiro 2016 para a cota única e para a primeira parcela; II - no dia 10 dos meses subsequentes para as demais parcelas. § 1ºApós o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. § 2º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central deAtendimento do IPTU ou no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 5º O contribuinte fará jus a um dos seguintes percentuais de desconto para pagamento do IPTU, conforme dispõem os artigos 200, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003: I – para pagamento, até o vencimento, da cota única: a) 20% (vinte por cento) do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou b) 15% (quinze por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamenteemdia; ou c) 10% (dez por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. § 1º As guias de pagamento serão emitidas com as condições de descontos permitidos no momentoemque ocorrerem as impressões das mesmas. § 2º Após o recebimento das guias de pagamento, o contribuinte com débitos anteriores junto ao Cadastro Imobiliário Municipal que almejar descontos maiores terá que regularizá-los até a data estipulada no artigo 4º, inciso I deste regulamento. § 3º A constatação de que o contribuinte usufruiu de desconto indevido determinará ação fiscal no intuito de cobrar o valor que deixou de ser recolhido, acrescido dos encargos de mora e, nos casos do artigo 61, incisos IV, VI e VII, da penalidade prevista no artigo 205, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 6º O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 10 de fevereiro de 2016, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no art. 460 da Lei Complementar nº 071/2003. § 1º A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. § 2º Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representálos. § 3ºAimpugnação intempestiva será indeferida. Art. 7º. Este decreto entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Parágrafo Único do art. 1º do Decreto 055 de 07 de fevereiro de 2013, Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.149 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.150 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.152, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.153 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre a designação dos diretores das Unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.” Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS.” “Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores nos termos do Código Tributário Municipal, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do Exercício Fiscal de 2016 e dá outras providências.” “Altera o § Único do art. 1º do Decreto 055 de 07 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 UNIDADES ESCOLARES DIRETORES 1. Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva Salete Aparecida Rangel de Lima 2. Escola Municipal Geraldino Correa Neves Inaldí Márcia Silva 3. Escola Municipal Fazenda Miya Massumi Kudo 4. Escola Municipal Indígena Francisco Meireles Cicero Joaquim Gripp 5. Escola Municipal Pedro Palhano Célia Martins Dorneles Palhano ANEXO ÚNICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 04 DECRETOS passará vigorar na seguinte redação: Art. 1º (...) (...) Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Nildo Rodrigues de Oliveira, sendo que o servidor Elinton José da Silva atuará como vice-presidente. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a senhora Angela Lisete Goergen para compor Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n°1.593, de 23 de fevereiro de 2015, em substituição ao senhor Ivandro Correa Fonseca. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 21 de dezembro de 2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Considerando o recesso escolar de alunos e professores, fica reduzido o horário de funcionamento das Unidades Escolares do Município, no período de 04/01/2016 a 31/01/2016. Parágrafo único: no período indicado no caput o atendimento nas referidas unidades será das 7h às 13h. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2016 pela aplicação do reajuste de 10,2798% (dez vírgula dois mil setecentos e noventa e oito por cento) nos termos do artigo 512 da referida lei, conforme segue: I – os valores dos artigos em referência ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.154 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.155 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.156 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. “Nomeia, em substituição, membros para a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados”. “Redução de horário de funcionamento para as Unidades Escolares”. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2016.” DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 REFERÊNCIA VALOR ATUALIZADO Art. 174, I, a R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, I, b R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, I, c R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais) Art. 174, I, d R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 174, I, e R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) Art. 174, II, a R$ 613,00 (seiscentos e treze reais) Art. 174, II, b R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, II, c R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, II, d R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais) Art. 174, II, e R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 174, II, f R$ 261,00 (duzentos e sessenta e um reais) Art. 174, II, g R$ 403,00 (quatrocentos e três reais) Art. 174, II, h R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais) Art. 205, III R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 228, V R$ 2.013,00 (dois mil e treze reais) Art. 228, VI R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais) Art. 250, § 8º R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais) Art. 270, II, a R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 270, II, b R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 270, II, c R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) Art. 270, II, d R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 270, II, e R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, II, f R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 270, II, g R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais) Art. 270, II, h R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 270, II, i R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 270, II, j R$ 97,00 (noventa e sete reais) Art. 270, II, l R$ 737,00 (setecentos e trinta e sete reais) Art. 270, III, a R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 270, III, b R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 270, III, c R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 270, III, d R$ 60,00 (sessenta reais) Art. 270, III, e R$ 60,00 (sessenta reais) Art. 270, III, f R$ 60,00 (sessenta reais) Art. 270, III, g R$ 2.982,00 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais) Art. 270, III, h R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, i R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) Art. 270, III, j R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) Art. 270, III, l R$ 3.068,00 (três mil e sessenta e oito reais) Art. 270, III, m R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, n R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, o R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, p R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, q R$ 60,00 (sessenta reais) Art. 270, III, r R$ 502,00 (quinhentos e dois reais) Art. 270, III, s R$ 502,00 (quinhentos e dois reais) Art. 270, III, t R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, III, u R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, IV, a R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 270, IV, b R$ 3.068,00 (três mil e sessenta e oito reais) Art. 270, IV, c R$ 613,00 (seiscentos e treze reais) Art. 270, IV, d R$ 613,00 (seiscentos e treze reais) Art. 270, IV, e R$ 3.068,00 (três mil e sessenta e oito reais) Art. 270, IV, f R$ 101,00 (cento e um reais) Art. 270, IV, g R$ 3.725,00 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais) Art. 270, V, a R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 270, V, b R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 270, VI, a R$ 994,00 (novecentos e noventa e quatro reais) Art. 270, VI, b R$ 3.978,00 (três mil, novecentos e setenta e oito reais) Art. 270, VII R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 270, VIII, a R$ 300,00 (trezentos reais) Art. 270, VIII, b R$ 300,00 (trezentos reais) Art. 348, IV R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 348, V R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) Art. 421, I R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, II R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, III R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, IV R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 421, V R$ 99,00 (noventa e nove reais) Art. 421, VI R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, VII R$ 1.988,00 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais) Art. 421, VIII R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais) Art. 421, IX R$ 200,00 (duzentos reais) Art. 484, parágrafo único R$ 1.536,00 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais) 05 DECRETOS II – os valores da Tabela 1 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; III – os valores da Tabela 2 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, por ato inter vivos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; IV – os valores da Tabela 4 do Anexo II, que trata do ISSQN dos Profissionais Autônomos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; V – os valores da Tabela 1 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL Até R$ 44.841,00 De R$ 44.841,01 a R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 246.620,00 Acima de R$ 246.620,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 17.936,00 De R$ 17.936,01 a R$ 33.631,00 De R$ 33.631,01 a R$ 89.678,00 Acima de R$ 89.678,00 Não-Edificado Residencial Comercial Comercial e Residencial Industrial Serviço Outros Até R$ 155.185,00 De R$ 155.185,01 a R$ 310.369,00 Acima de R$ 310.369,00 ESPECIFICAÇÃO 1.1.Sobre o valor efetivamente financiado TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL Até R$ 44.841,00 De R$ 44.841,01 a R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 246.620,00 Acima de R$ 246.620,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 112.099,00 De R$ 112.099,01 a R$ 224.201,00 Acima de R$ 224.201,00 Até R$ 17.936,00 De R$ 17.936,01 a R$ 33.631,00 De R$ 33.631,01 a R$ 89.678,00 Acima de R$ 89.678,00 Não-Edificado Residencial Comercial Comercial e Residencial Industrial Serviço Outros ATIVIDADE VALOR FIXO MENSAL Administrador R$ 90,00 Advogado R$ 108,00 Arquiteto R$ 108,00 Contador R$ 89,00 Corretor R$ 72,00 Dentista R$ 90,00 Economista R$ 90,00 Engenheiro agrônomo R$ 126,00 Engenheiro civil R$ 109,00 Engenheiro eletricista R$ 109,00 Farmacêutico R$ 109,00 Farmacêutico bioquímico R$ 109,00 PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS Fisioterapeuta R$ 90,00 Fonoaudiólogo R$ 90,00 Instrutor R$ 56,00 Médico R$ 144,00 Nutricionista R$ 90,00 Professor (inclui aulas particulares) R$ 44,00 Protético dentário R$ 72,00 Psicanalista R$ 90,00 Psicólogo R$ 90,00 Representante R$ 89,00 Técnico agrícola R$ 71,00 Técnico em agrimensura R$ 56,00 Técnico em contabilidade R$ 89,00 Técnico em pecuária R$ 67,00 Terapeuta R$ 90,00 Topógrafo R$ 109,00 Veterinário R$ 85,00 Zootecnista R$ 85,00 Demais atividades com habilitação exigida em nível superior, não citadas anteriormente R$ 89,00 Demais atividades cuja habilitação exigida seja de até o nível médio, não citados anteriormente R$ 37,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e assemelhadas R$ 1.501,00 1.02. Postos bancários, casas lotéricas e factoring R$ 403,00 2. Indústrias 2.01. Acima de 500 m2 R$ 1.130,00 2.02. De 250 m2 a 500 m2 R$ 562,00 2.03. Até 250 m2 R$ 325,00 3. Comércio Atacadista e Varejista 3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral R$ 967,00 3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral 3.02.1. Concessionárias R$ 645,00 3.02.2. Comercio de máquinas e equipamentos de uso agrícola, comercial e industrial R$ 562,00 3.02.3. Revendas de usados R$ 325,00 3.02.4. Peças e acessórios R$ 325,00 3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados 3.03.1. Do básico ao acabamento R$ 562,00 3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da construção civil, de decoração e assemelhados R$ 325,00 3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e assemelhados 3.04.1. Lojas de departamentos e magazines R$ 645,00 3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos R$ 325,00 3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e assemelhados R$ 242,00 3.04.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 160,00 3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral 3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos R$ 645,00 3.05.2. Utensílios domésticos R$ 325,00 3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados R$ 325,00 3.06. Equipamentos e materiais de informática e de telecomunicações em geral R$ 325,00 3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral R$ 403,00 3.08. Comércio não-especializado 3.08.1. Hipermercados R$ 1.130,00 3.08.2. Supermercados R$ 804,00 3.08.3. Mercados R$ 481,00 3.08.4. Mercearias e mini-mercados R$ 242,00 3.08.5. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 121,00 3.09. Alimentação em geral 3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados R$ 435,00 3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados R$ 160,00 3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com fornecimento de música R$ 325,00 3.09.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 121,00 3.10. Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e assemelhados 3.10.1. Distribuidoras R$ 1.130,00 3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para abastecimento R$ 804,00 3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para abastecimento R$ 644,00 3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico R$ 242,00 3.11. Papelaria e livraria em geral R$ 325,00 3.12. Produtos agropecuários em geral R$ 403,00 3.13. Demais comércios não citados anteriormente R$ 160,00 4. Prestação de Serviço 4.01. Hotel 1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de entidades vinculadas ao sistema financeiro de investimentos, créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais instituições assemelhadas 4.01.1. Acima de 3 estrelas R$ 804,00 4.01.2. Até 3 estrelas R$ 481,00 4.01.3. Populares R$ 160,00 06 DECRETOS VI – os valores da Tabela 3 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VII – os valores da Tabela 4 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VIII – os valores das Tabelas 5-A e 5-B do Anexo III, que tratam da Taxa de Fiscalização de Publicidade, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; IX – os valores da Tabela 6 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nasVias e Logradouros Públicos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; X– os valores daTabela 7 doAnexo III, que trata daTaxa de Fiscalização Sanitária, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; XI – os valores da Tabela 8 do Anexo III, que trata da Taxa de Expediente, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; XII – os valores da Tabela 9 do Anexo III, que trata da Taxa de Serviços Diversos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas R$ 403,00 4.03. Ensino em geral, por sala de aula 4.03.1. Acima de 21 salas R$ 644,00 4.03.2. De 6 até 20 salas R$ 481,00 4.03.3. Até 5 salas R$ 242,00 4.04. Construção civil R$ 481,00 4.05. Imobiliárias e demais administradoras de bens de terceiros em geral R$ 481,00 4.06. Hospitais R$ 804,00 4.07. Clínicas, consultórios e laboratórios em geral R$ 325,00 4.08. Consertos e manutenção em geral R$ 242,00 4.09. Diversões públicas em geral R$ 325,00 4.10. Práticas desportivas em academias R$ 325,00 4.11. Clubes recreativos R$ 644,00 4.12. Empresas de auditoria, contabilidade, advocacia, assessoria, perícia, consultoria, projetos técnicos em geral, cobrança de terceiros, propaganda, publicidade, produtoras ou gravadoras de áudio e vídeo e assemelhados R$ 242,00 4.13. Serviços de intermediação e congêneres R$ 242,00 4.14. Serviços de transporte 4.14.1. Passageiros R$ 481,00 4.14.2. Cargas R$ 325,00 4.14.3. Pontos de venda R$ 160,00 4.15. Serviços de informática e congêneres R$ 242,00 4.16. Demais serviços não citados anteriormente R$ 160,00 5. Profissionais autônomos estabelecidos 5.01. Nível Universitário R$ 242,00 5.02. Nível médio R$ 160,00 5.03. Demais profissionais não citados anteriormente R$ 121,00 6. Demais estabelecimentos ou atividades não citados na presente tabela R$ 121,00 ESPECIFICAÇÃO EVENTUAL (MENSAL) AMBULANTE (ANUAL) FEIRANTE (ANUAL) 1. Barracas, balcões, tabuleiros, cestos, malas e assemelhados R$ 29,00 R$ 60,00 R$ 89,00 2. Bicicleta, carrinho manual, triciclos, carroças e assemelhados R$ 50,00 R$ 79,00 R$ 120,00 3. Veículos automotores, motocicletas, trailers, reboques e assemelhados R$ 79,00 R$ 120,00 R$ 159,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Projeto de edificações ou instalações particulares, por m2 ou fração de área coberta 1.01. Análise R$ 0,99 1.02. Reapresentação R$ 0,99 1.03. Re-análise de projeto R$ 0,99 2. Alvará de demolição de edificações ou instalações particulares, por imóvel e demais licenças R$ 29,00 3. Certidões diversas R$ 44,00 4. Habite-se, por m2 de área construída R$ 0,99 5. Desmembramento – por unidade resultante ou remembramento, por unidade de lote analisada 5.01. Análise R$ 44,00 5.02. Reapresentação R$ 44,00 5.03. Re-análise de projeto R$ 44,00 6. Loteamento 6.01. Apresentação R$ 193,00 6.02. Reapresentação R$ 193,00 6.03. Análise R$ 248,00 6.04. Re-análise de projeto R$ 193,00 6.05. Aprovação por cada lote R$ 8,77 7. Outros R$ 29,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 277,00 1.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 404,00 1.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 605,00 1.4. Animado, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 775,00 1. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida pelo anunciante 2. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida por terceiros TABELA 5-A 2.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 605,00 2.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 728,00 2.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 994,00 2.4. Com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 1.213,00 3.1. Painéis não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 288,00 3.2. Painéis luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 415,00 3.3. Painéis com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 616,00 3.4. Painéis animados, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 815,00 3.5. Outdoors não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 815,00 3.6. Outdoors luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 1.021,00 3.7. Outdoors com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 1.224,00 4. Demais publicidades não citadas anteriormente R$ 288,00 3. Publicidade nas vias e logradouros públicos 1. Faixas de ráfia ou lona (por m²/mensal) R$ 9,31 2. Cartazes (por unidade) R$ 0,93 3. Distribuição de folhetos, prospectos, programas, folders e assemelhados (por unidade) R$ 0,06 4. Sonora, transmitida por quaisquer meios (por dia) R$ 15,00 TABELA 5-B ESPECIFICAÇÃO VALOR DIÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1. Sacolas, cestos e assemelhados, por unidade - R$ 12,00 R$ 125,00 2. Balcão, barraca, mesa, tabuleiro, quiosque e assemelhados, por m2 ou fração - R$ 6,21 R$ 62,00 3. Bicicleta, carroça e assemelhados, por unidade - R$ 19,00 R$ 186,00 4. Veículo automotor, trailer , reboque e assemelhados, contêiner e caçamba, por unidade - R$ 56,00 R$ 559,00 5. Veículo de aluguel ou de transporte de carga, por unidade 5.1. Tração animal - R$ 37,00 R$ 372,00 5.2. Automotor - R$ 62,00 R$ 621,00 6. Veículo de táxi, por unidade 6.1. Motocicleta - R$ 31,00 R$ 310,00 6.2. Demais veículos não citados anteriormente - R$ 62,00 R$ 621,00 7. Circo, parque de diversões e assemelhados R$ 6,21 R$ 125,00 R$ 745,00 8. Demais tipos ou objetos não citados anteriormente, por unidade R$ 2,49 R$ 24,00 R$ 249,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas, distribuidores ou revendedores de cosméticos e perfumarias, óticas e assemelhados R$ 120,00 2. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos assemelhados R$ 120,00 3. Açougues e casas de carnes R$ 60,00 4. Frigoríficos e abatedouros 4.1. Com inspeção federal R$ 238,00 4.2. Sem inspeção federal R$ 355,00 5. Consultórios médicos e odontológicos R$ 60,00 6. Clínicas e casas de saúde R$ 120,00 7. Hospitais R$ 200,00 8. Laboratórios de análises clínicas R$ 120,00 9. Serviço de enfermagem e aplicação de injeções R$ 60,00 10. Salões de beleza, cabeleireiro e assemelhados R$ 99,00 11. Banhos públicos, saunas, piscinas abertas ao público R$ 50,00 12. Estabelecimentos de cultura física, estética e massagista e assemelhados R$ 99,00 13. Estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticidas, parasiticidas e assemelhados R$ 238,00 14. Dedetizadores R$ 159,00 15. Aplicadores de produtos agrotóxicos, através de aeronaves, por aeronave R$ 238,00 16. Demais locais sujeitos à inspeção sanitária não citados anteriormente R$ 60,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Protocolização em geral R$ 17,00 07 DECRETOS Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º.Ovalor expresso no art. 1º do Decreto nº 1.359, de 15 de setembro de 2010, em conformidade com o art. 6º do mesmo, fica atualizado monetariamente para o Exercício Fiscal de 2016 em 10,2798% (dez vírgula dois mil setecentos e noventa e oito por cento), passando a ter seguinte redação: Art. 1º. Fica autorizada a não-propositura de medida judicial para cobrança de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de valor consolidado igual ou inferior aR$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).” Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. O valor expresso em moeda corrente do parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 798, de 04 de maio de 2012, fica atualizado monetariamente pela aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo Especial (IPCA-E), nos termos do artigo 6º do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. (...) § 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 781,00 (setecentos e oitenta e um reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da utilização do veículo, só fazendo jus ao valor integral da indenização o servidor que realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte) dias durante o mês.” Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDOo disposto no § 1º do artigo 249-Ada Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), incluído pela Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON – MS, referentes ao mês de novembro de 2015, deduzidos de 50% (cinquenta por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Art. 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma daABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.157 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.158 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.159 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente das normas tributárias citadas neste Decreto”. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012”. “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2016”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Apreensão e depósito de bens móveis, animais e mercadorias. R$ 62,00 2. Liberação de bens móveis, semoventes ou mercadorias, apreendidos ou depositados R$ 249,00 3. Cemitério Público 3.1. Inumação 3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 50,00 3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 36,00 3.1.3. Em mausoléu R$ 36,00 3.2. Prorrogação do prazo de inumação 3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 36,00 3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 36,00 3.3. Perpetuidade 3.3.1. Ossuários R$ 36,00 3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 8,82 3.4. Exumação 3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 83,00 3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 50,00 3.5. Outras 3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 50,00 3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 50,00 3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 50,00 3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de inscrição ou para execução de pequenas obras de embelezamento R$ 36,00 3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 132,00 4. Gestão de trânsito urbano 4.1. Remoção de veículos R$ 62,00 4.2. Guarda e estacionamento de veículos R$ 31,00 4.3. Interdição de vias e ruas públicas para fins particulares R$ 50,00 4.4. Autorização para licenciamento R$ 24,00 4.5. Autorização para transferência R$ 24,00 4.6. Vistoria de veículos 4.6.1. Motos R$ 21,00 4.6.2. Demais veículos automotores R$ 43,00 4.7. Emissão de carteira para Taxi, Mototaxi, Transporte Escolar e Transporte Coletivo R$ 37,00 4.8. Outros serviços relacionados ao trânsito urbano R$ 37,00 5. Demais serviços prestados pela Prefeitura Municipal R$ 19,00 6. Utilização do aterro sanitário (por tonelada) R$ 276,00 60,00% 5% Índice do Preço do Serviço deduzido dos materiais (art. 251 da Lei Complementar nº 71/2003) Alíquota (Tabela 3, Anexo II da LC nº 71/2003, na redação da LC nº 155/2009) Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2016 Custo Construção Valor Mão-de-Obra ISSQN/m2 (em R$) (em R$) (em R$) 1 Residência popular 512,24 307,34 15,37 2 Residência unifamiliar, padrão baixo 519,83 311,90 15,59 3 Residência unifamiliar, padrão normal 610,00 366,00 18,30 4 Residência unifamiliar, padrão alto 775,14 465,08 23,25 5 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 354,45 212,67 10,63 6 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 489,48 293,69 14,68 7 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 586,53 351,92 17,60 8 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 467,56 280,53 14,03 9 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 514,10 308,46 15,42 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 632,85 379,71 18,99 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 499,80 299,88 14,99 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 655,05 393,03 19,65 Tipo/Categoria RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR UNIFAMILIAR 13 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 509,90 305,94 15,30 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 561,77 337,06 16,85 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 679,90 407,94 20,40 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 747,50 448,50 22,42 17 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 603,21 361,93 18,10 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 652,29 391,37 19,57 19 Galpão Industrial 280,57 168,34 8,42 COMERCIAL ANDARES LIVRES SALAS E LOJAS 08 DECRETOS Artigo 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do serviço constante das notas fiscais de prestações de serviços emitidas. Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor indicado no artigo 2º deste Decreto. Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011 (Parcelamento Administrativo), ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2016 pela aplicação do reajuste de 10,2798% (dez vírgula dois mil setecentos e noventa e oito por cento), nos termos do artigo 22 da referida lei, ficando com as redações dadas através dos artigos seguintes. Art. 2º. Ficam alterados os incisos I e II do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011, passando a ter as seguintes redações: “Art. 9º. (...) § 2º (...) I – deR$ 66,00 (sessenta e seis reais) para os débitos do Cadastro Imobiliário; II – de R$ 98,00 (noventa e oito reais) para pessoa física e R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais) para pessoa jurídica para os débitos do Cadastro Econômico.” Art. 3º. Ficam alterados o inciso I e o § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011, passando a ter as seguintes redações: “Art. 11. (...) I – quando o valor apurado for igual ou superior a R$ 524.595,00 (quinhentos e vinte quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais); (...) § 2º. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 5% (cinco por cento) da média da receita bruta mensal, auferida nos 12 (doze) últimos meses, nem a R$ 7.212,00 (sete mil, duzentos e doze reais).” Art. 4º. Fica alterado o artigo 12 da Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011, passando a ter a seguinte redação: “Art. 12. A Fazenda Pública Municipal poderá reparcelar débitos objeto de parcelamento não cumprido, em até 36 (trinta e seis) parcelas não inferiores a R$ 131,00 (cento e trinta e um reais) para pessoa física e a R$ 525,00 (quinhentos e vinte cinco reais) para pessoa jurídica.” Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados (MS),em21 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Márcio Grei Alves, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, interinamente pelo período de 04 a 18 de janeiro de 2016, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2016 Dourados (MS), 22 de dezembro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 369.254,15, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 100,00 12.02.10.122.0112.082-319013 8.446,90 12.02.10.122.0112.082-339030 12.044,10 12.02.10.122.0112.082-339039 100,00 12.02.10.122.0122.159-339030 792,35 12.02.10.122.0122.159-339039 1.023,20 12.02.10.124.0122.084-339030 412,20 12.02.10.301.0142.090-339030 2.461,30 12.02.10.301.0142.146-339030 16.661,26 12.02.10.302.0152.095-339030 202.796,65 12.02.10.302.0152.095-339091 400,00 12.02.10.302.0152.145-339030 2.361,30 12.02.10.302.0152.145-339030 47.366,37 12.02.10.302.0152.145-339030 100,00 12.02.10.302.0152.145-339039 1.500,00 12.02.10.302.0152.145-339039 15.100,00 12.02.10.304.0172.098-339030 1.351,75 12.02.10.304.0172.098-339039 800,00 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.101-339030 46.629,52 12.02.10.305.0172.101-339039 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 3.850,00 12.02.10.305.0172.103-339030 2.964,90 12.02.10.305.0172.103-339039 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 792,35 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319113 8.446,90 12.02.10.122.0112.082-339030 100,00 12.02.10.122.0112.082-339039 5.909,95 12.02.10.124.0122.084-339030 10.273,20 12.02.10.124.0122.084-339039 2.350,00 12.02.10.301.0141.035-449051 200,00 12.02.10.301.0142.090-339030 5.001,01 12.02.10.301.0142.090-339039 2.461,30 12.02.10.301.0142.146-339039 11.660,25 12.02.10.302.0152.095-339032 1.800,00 12.02.10.302.0152.095-339039 251.622,64 12.02.10.302.0152.095-339039 100,00 12.02.10.304.0172.098-339039 1.351,75 12.02.10.305.0172.101-339033 4.572,52 12.02.10.305.0172.103-339030 7.815,69 12.02.10.305.0172.103-339033 9.764,25 12.02.10.305.0172.103-339039 32.184,31 12.02.10.331.0172.105-339030 100,00 12.02.10.331.0172.105-339033 7.822,85 12.02.10.331.0172.105-339039 5.717,53 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.03/11/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DENOVEMBRODE2.015 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.160 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.163, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2054 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011 - ParcelamentoAdministrativo”. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenador de despesas assinar documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 09 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2075 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2096DE17DENOVEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2104 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 437.842,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 11.600,00 12.02.10.122.0122.159-339030 1.000,00 12.02.10.122.0122.159-449052 183.040,00 12.02.10.301.0142.090-339030 392,40 12.02.10.301.0142.090-339039 4.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 961,40 12.02.10.301.0142.146-339032 100,00 12.02.10.301.0142.146-339048 831,28 12.02.10.302.0152.095-339030 43.514,23 12.02.10.302.0152.095-339039 141.886,05 12.02.10.302.0152.095-339091 47.269,00 12.02.10.303.0162.096-339030 100,00 12.02.10.303.0162.097-339030 100,00 12.02.10.303.0162.097-339032 100,00 12.02.10.303.0162.097-339091 100,00 12.02.10.305.0172.103-339032 2.748,00 12.02.10.306.0142.104-339032 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0122.159-335041 92.843,02 12.02.10.122.0122.159-339014 29.373,82 12.02.10.122.0122.159-339030 16.005,84 12.02.10.122.0122.159-339033 8.650,00 12.02.10.122.0122.159-339039 15,68 12.02.10.124.0122.084-339030 815,60 12.02.10.124.0122.084-339039 300,00 12.02.10.301.0141.035-339039 392,40 12.02.10.301.0141.035-449051 29.896,64 12.02.10.301.0142.146-339014 6.270,68 12.02.10.301.0142.146-339039 1.061,40 12.02.10.301.0142.146-339048 2.100,00 12.02.10.302.0151.094-449052 1.518,50 12.02.10.302.0152.095-339030 100,00 12.02.10.302.0152.095-339030 22.736,74 12.02.10.302.0152.095-339032 14.500,00 12.02.10.302.0152.095-339033 6.756,40 12.02.10.302.0152.095-339036 77.161,95 12.02.10.302.0152.095-339039 30.406,83 12.02.10.302.0152.145-339039 12.971,69 12.02.10.303.0162.096-339032 100,00 12.02.10.305.0172.103-339030 2.748,00 12.02.10.305.0172.103-449051 47.269,00 12.02.10.331.0172.105-339030 12.676,14 12.02.10.331.0172.105-339036 3.250,77 12.02.10.331.0172.105-339039 17.497,76 12.02.10.331.0172.105-449052 423,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.11/11/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DENOVEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 8.300,73, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0142.146-319004 6.805,66 12.02.10.302.0152.095-319004 1.295,07 12.02.10.331.0172.105-339014 200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0142.146-319011 6.805,66 12.02.10.302.0152.095-319011 1.295,07 12.02.10.302.0152.145-339030 200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.17/11/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DENOVEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.560.214,64, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 27.451,35 12.02.10.122.0112.082-319113 498.903,92 12.02.10.122.0112.082-339039 2.692,06 12.02.10.301.0141.035-449052 21.605,50 12.02.10.301.0142.090-319004 101.651,26 12.02.10.301.0142.090-339039 1.743,04 12.02.10.301.0142.090-339039 45,00 12.02.10.301.0142.146-319004 501.028,69 12.02.10.301.0142.146-319011 33.884,77 12.02.10.301.0142.146-319011 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.146-339039 10.857,94 12.02.10.301.0142.147-319011 262.215,10 12.02.10.301.0142.147-339039 7.029,61 12.02.10.302.0152.095-319004 301.552,41 12.02.10.302.0152.095-339039 20.700,16 12.02.10.302.0152.095-339039 196.164,20 12.02.10.302.0152.095-339039 15.096,00 12.02.10.302.0152.095-339091 53.595,35 12.02.10.302.0152.145-319004 91.756,32 12.02.10.302.0152.145-319011 272.392,65 12.02.10.302.0152.145-339036 12.659,84 12.02.10.302.0152.145-339039 1.093,26 12.02.10.302.0152.145-339039 3.132,72 12.02.10.305.0172.101-319011 75.163,98 12.02.10.305.0172.103-319004 24.574,57 12.02.10.331.0172.105-319011 20.349,86 12.02.10.331.0172.105-339039 2.875,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 10,00 12.02.10.122.0112.082-319013 30.143,41 12.02.10.122.0112.082-319113 184.738,29 12.02.10.122.0112.082-339030 900,00 12.02.10.122.0112.082-339039 6.770,34 12.02.10.124.0122.084-319011 284.929,24 12.02.10.301.0141.035-339039 53.595,35 12.02.10.301.0142.090-319011 97.126,97 12.02.10.301.0142.090-319011 498.903,92 12.02.10.301.0142.090-319013 1.743,04 12.02.10.301.0142.090-339030 45,00 12.02.10.301.0142.146-319011 959.964,95 12.02.10.301.0142.146-319011 139.559,48 12.02.10.301.0142.146-319013 125.298,19 12.02.10.301.0142.147-319113 84.506,42 12.02.10.302.0151.094-449052 21.605,50 12.02.10.302.0152.095-319011 301.552,41 12.02.10.302.0152.095-339030 745,40 12.02.10.302.0152.095-339030 55.009,90 12.02.10.302.0152.095-339032 9.459,84 12.02.10.302.0152.095-339036 81.152,00 12.02.10.302.0152.095-339039 24.574,57 12.02.10.302.0152.095-339039 6.007,80 12.02.10.302.0152.095-339091 5.613,67 12.02.10.302.0152.145-319004 113.716,78 12.02.10.302.0152.145-319011 272.392,65 12.02.10.302.0152.145-339030 10.002,30 12.02.10.302.0152.145-339030 15.096,00 12.02.10.302.0152.145-339036 62,72 12.02.10.302.0152.145-339039 3.487,40 12.02.10.302.0152.145-339039 42.000,00 12.02.10.303.0162.097-339030 6.651,16 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 10 DECRETOS 12.02.10.305.0172.101-319004 10.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113 59.162,78 12.02.10.305.0172.101-339039 74,32 12.02.10.305.0172.103-319004 24.574,57 12.02.10.305.0172.103-339039 688,41 12.02.10.331.0172.105-319011 20.349,86 12.02.10.331.0172.105-339030 4.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.25/11/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DENOVEMBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.076-319003-PENSÕES 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.076-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.14/12/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2131 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/12/1803/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1804/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1806/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1779/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/12/1808 /2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELAINE DA SILVA MAZARIM, matrícula funcional nº. “82741”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.165/15, do Processo Administrativo nº. 1.185/15, a partir do dia 13/02/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABIO DE BARROS REIS, matrícula funcional nº. “114764244”, ocupante do cargo efetivo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS) (SEMS602), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.164/15, do ProcessoAdministrativo nº. 1.184/15, a partir do dia 04/01/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114769912-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/12/2015 a 10/04/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/04/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIA DE JESUS FERRAZ, matrícula funcional nº. “3941 -1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ANTONIAJOANA DEJESUS Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS, matrícula funcional nº. “114765770-3 e 114765770-4” 11 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de suaAvó: Caridade Puentes Peres, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REINALDO ANTONIO VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760268” ocupante do cargo de PROFISDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Ivone Maria Valentim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVA RAMIRES, matrícula funcional nº. “114760615-1” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Geralda Francisca dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNA FERREIRA PRATES ALVES, matrícula nº. “88361-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/12/2015 a 09/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de dezembro de 2015. O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º. De acordo com o artigo 9º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009, ficam atualizados em 10,2798% (dez vírgula dois mil setecentos e noventa e oito por cento), da referida Resolução, os valores mencionados: I - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 4º. (...) III – (...) a) R$ 110,00 (cento e dez reais), se pessoa física, ou R$ 221,00 (duzentos e vinte um reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de Atividades Econômicas; b) R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), se pessoa física, ou R$ 88,00 (oitenta e oito reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.”; II - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 5º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 5º. (...) III – (...) a) 221,00 (duzentos e vinte um reais), se pessoa física, ou R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de Atividades Econômicas; b) R$ 88,00 (oitenta e oito reais), se pessoa física, ou R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 21 dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto aoTribunal Regional doTrabalho (TRT), “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”,conforme Resolução nº CSJT 143/2014, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 409/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIANAMARIABOVERIO, João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1809/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1810/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1811/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMFAZ N°001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda Resolução nº. Cd/12/1813/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1814/15/SEMAD. “Atualiza as redações das alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º e das alíneas “a” e “b” do artigo 5º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009”. Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA SEMAD TRT 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMAD TRT 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS SEMAD TRT Anexo da Resolução nº.Cd/12/1813/15/SEMAD 12 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 matricula nº 46221-1, cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional doTrabalho da 24ª Região (TRT), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016,emconformidade com o Oficio nº 419/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula funcional nº 114762729-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora LEILA TATIANA GARCIA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 415/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 439/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,MARAHELOIZABANNVART SAIS, matrícula funcional nº “114763271-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto a Delegacia de Polícia Federal em Dourados-MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 442/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL, matrícula funcional nº “501480-4” ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora DALVANI LUCILA DE ARAÚJO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 443/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA, matrícula funcional nº “51671-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, em contrapartida com o Servidor VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 444/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1815/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1816/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1817/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1818/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1819/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1820/2015/SEMAD. Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES Pref. Dourados PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA Pref. Dourados PREVID 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO Pref. Dourados PREVID 501734-2 CLAUDIA VIANA SCHWAAB Pref. Dourados PREVID 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA TELES Pref. Dourados PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ Pref. Dourados PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA Pref. Dourados PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM Pref. Dourados PREVID 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA Pref. Dourados PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO Pref. Dourados PREVID 81421-1 SILVANA CORDEIRO LAXERDA Pref. Dourados PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/12/1816/15/SEMAD 13 RESOLUÇÕES RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, matrícula funcional nº “114762300-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO MOREIRA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 445/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HILDA BETONI ALVES, matrícula funcional nº “501534-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a ServidoraCARMELIARICARDO, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 446/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 447/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula funcional nº “114762328-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ANA CARLA PERES DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 448/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº “114762743-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 449/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº “114762739-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 450/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº “131631-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ALOISA GONÇALVES DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1821/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1822/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1823/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1824/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1825/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1826/15/SEMAD. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 14 RESOLUÇÕES conformidade com o Ofício nº 451/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, matrícula funcional nº “42841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta PorãMS, em contrapartida com a Servidora HONORIA CANHETE KASKELIS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 452/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1827/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015/SEMED ETAPAS/MODALIDADES NºDEVAGASTOTAL TOTAL Até 1.300 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estará aberta no dia 12/01/2016, no período das 7h30m às 12h30m, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2016. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 2.044, de 26 de outubro de 2015, no auditório central da Secretaria Municipal de Educação, localizado a Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou através do s i t e do Município (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193 ou 3411-7635. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A presente Chamada Pública é regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamentoemseu artigo 25, “caput”. I.DOOBJETO: A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil,emperíodo parcial, para o ano letivo de 2016. II. ESPECIFICAÇÃODASMODALIDADESDEVAGAS: CRECHES(de 0 a 3 anos de idade) Até 800 PRÉESCOLAR(de 4 a 5 anos de idade) Até 500 III.DOVALORMENSAL: Fica estipulado o valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais por criança matriculada. IV.DAPARTICIPAÇÃOEDOCREDENCIAMENTO: 4.1 Poderão participar desta Chamada Pública, para fins de credenciamento, qualquer interessado que detenha atividade pertinente, e compatível, com quaisquer dos objetos deste Edital, e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a documentação exigida. 4.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades que atuem na área objeto deste ato. 4.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: I. Registro ouAto Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterações, devidamente registrados; II. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; III. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à DívidaAtiva da União.(www.receita.fazenda.gov.br); IV. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei Federal n° 8.212, de 24 de julho de 1991 e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br)(www.dataprevi.com.br); V. Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei Federal n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); VI. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça doTrabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior doTrabalho –TST(HTTP://www.tst.gov.br/certidao) VII. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); VIII. Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da sede da licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, que esteja dentro do prazo de validade; IX. Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de Educação de Dourados -COMED; X. Formulário de Credenciamento e Proposta de Projeto Político Pedagógico, conforme modelo constante noAnexo I e II; XI. Declaração de inexistência de fato superveniente, conforme modelo constante doAnexo III; XII. Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante doAnexo IV; XIII. Declaração de inexistência de vínculo empregatício com o MUNICÍPIO DE DOURADOS(art. 9, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações); XIV.Alvará Sanitário; XV.Ato legal de criação; XVI. Regimento Escolar; XVII. Relação nominal, e documental, dos profissionais da participante; XVIII. Caso a interessada em participar seja beneficiária de convênios com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), deverá apresentar declaração de regularidade de prestação de contas, emitida pelo Departamento de Controladoria Interna, com data atualizada. XIX. As instituições filantrópicas, além dos documentos citados acima, deverão apresentar, se for o caso, Registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 4.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: 4.3.1. Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; 4.3.2. Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; 4.3.3. Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; 4.3.4. Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; 4.3.5. Que não sejam sediados na cidade de Dourados – MS; 4.3.6. Em débito com prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria Municipal de Educação. V.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO: 5.1 Os contratados atenderão, em seus próprios estabelecimentos nas condições deste edital, alunos conforme encaminhamentos feitos exclusivamente pela Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores contratados, observada a capacidade de atendimento apresentada por cada um; 5.2 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia, sem qualquer forma de discriminação; 5.3Aqualidade da prestação dos serviços estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação, através do Núcleo de Educação Infantil, do 15 EDITAIS Núcleo de Psicologia e Assistência Social, do Núcleo de Nutrição Escolar, do Núcleo de Supervisão Técnica e do Departamento de Controladoria Interna; 5.4.Oatendimento das crianças de 0 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade, será em conformidade com as disposições da Resolução/SEMED nº 043/2014, de 04/12/2014. VI.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO: 6.1 Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente dos órgãos da Secretaria Municipal de Educação; 6.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente às crianças nas dependências da escola/instituição; 6.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pelos órgãos de fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, sendo de responsabilidade exclusiva do contratado providenciá-la junto aos órgãos respectivos; 6.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS; 6.5 Participar de apresentações públicas, quando solicitado pelo Contratante; 6.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Contratante; 6.7 Executar os serviços com profissionais licenciados em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitaçãoemEducação Infantil; 6.8 Garantir atendimento especializado e individualizado às crianças com deficiências, quando for o caso; 6.9 Não poderá a escola/instituição credenciada efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores; 6.10.AEducação Infantil é destinada às crianças de até 05 (cinco) anos de idade, e deve proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo processo de aquisição de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade; 6.11. A Educação Infantil deve cumprir as funções indispensáveis de cuidar e educar, e as particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade; 6.12.AEducação Infantil deve assim ser organizada para crianças de até 03 (três) anos de idade, e pré-escolas para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade; 6.13. Os parâmetros para agrupamento de alunos nas classes de Educação Infantil devem ser explicitados na proposta de atendimento, de forma que o professor atenderá, no máximo, o seguinte quantitativo de alunos: a) de zero a umano, até seis crianças por professor; b) deuma dois anos, até oito crianças por professor; c) de dois a três anos, até doze crianças por professor; d) de três a quatro anos, até quinze crianças por professor e) de quatro a cinco anos, até vinte crianças por professor; f) de cinco a seis anos, até vinte crianças por professor, durante o respectivo ano vigente. § 1º Em qualquer faixa etária as funções de educar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado porumauxiliaremperíodo integral. § 2ºAcapacidade de matrícula por sala será definida pela relação de uma criança para cada 1,5 m², resguardando a quantidade estabelecida. § 3º Para as salas providas de berço, será resguardada a distância entre os berços e a parede de cinquenta centímetros e os mesmos deverão atender apenas uma criança. § 4ºNo caso de berçário, a área mínima é de 2,0 m² por criança. 6.14. O ano letivo terá a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas horas), distribuídasemummínimo de 200 (duzentos) dias de atividades educacionais; Parágrafo único. O controle da frequência da educação pré-escolar será exigida pela frequência mínima de 60%(sessenta por cento) do total de horas. 6.15. No Projeto Político Pedagógico devem ser respeitados os seguintes fundamentos norteadores: a.) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; b.) Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; c.) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. 6.16. O currículo da Educação Infantil deve articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a cinco anos de idade; 6.17. Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção; 6.18. Para a oferta das vagas, a credenciada deverá ter uma estrutura mínima que contemple: I. Sala para professores, serviços administrativos, serviços pedagógicos e de apoio emambientes distintos; II. Salas destinadas às atividades educacionais, adequadas para o número de crianças a serem atendidas; III. Banheiros com sanitários e lavatórios, separados por sexo e específico à faixa etária a ser atendida, respeitada a relação deumpara cada vinte crianças; IV. Banheiros adaptados para atendimento às crianças e educadores com deficiência, respeitada a legislação da acessibilidade; V. Área destinada à Secretaria, com espaço suficiente para abrigar, adequadamente, o mobiliário, os equipamentos, o pessoal responsável e a documentação escolar; VI. Área coberta e descoberta para a prática de atividades físicas, recreação e atividades culturais; VII. Parque infantil; VIII. Sala de banho com espaço apropriado para enxugar e vestir-se; IX. Fraldário com equipamentos e materiais para higienização; X. Lactário com equipamentos e recursos para higienização; XI. Berçário com área mínima de 2,0 m² por criança, provido de berços individuais; XII. Solário; XIII. Espaço físico adequado para descanso; XIV. Refeitório com espaço apropriado para refeições, contando com mobiliário móvel; XV. Bebedouros e/ou torneiras, ambos com filtro, dispostos próximos às salas de aula e aos ambientes de recreação; XVI. Mobiliários adequados à faixa atendida; XVII. Instalações e equipamentos que atendam as exigências de nutrição e saúde; XVIII. Biblioteca com espaço físico adequado para leitura e pesquisa, contendo acervo bibliográfico atualizado que atenda a demanda; XIX. Recursos audiovisuais e equipamentos tecnológicos atualizados; XX. Laboratórios e equipamentos; XXI. Lavanderia e rouparia; XXII. Brinquedos e materiais pedagógicos adequados às diferentes faixas etárias, à quantidade de crianças em espaços externos e internos, atendendo aspectos de segurança, higienização, manutenção e conservação; § 1º Os ambientes destinados aos vários serviços da CONTRATADA devem apresentar condições de localização, acessibilidade, salubridade, saneamento, higiene, conforto e segurança a serem dotados de iluminação e ventilação natural, complementados, se for o caso, por meios artificiais; § 2º Outras exigências estabelecidas pela Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. 5.18.1. A comprovação das condições mínimas acima exigidas, deverão ser comprovadas noAnexo II, da Proposta Pedagógica, através de relatório descritivo; 5.18.2. Tal comprovação poderá ser objeto de fiscalização, in locu, pela Comissão de Chamada Pública até o dia 15/01/2016. VII.DOSPAGAMENTOS 7.1 Os pagamentos serão efetuados conforme o número de crianças efetivamente matriculadas, em período parcial, sob o controle exclusivo da Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, cuja relação nominal será parte integrante do processo de solicitação dos mesmos; 7.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º (quinto) dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o número de crianças matriculadas, e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada: a) 03 (três) vias daAutorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações daAF; c) Certidão Negativa de Débito municipal(CNDMunicipal); d) Certidão NegativaTributária Estadual(CNDEstadual); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a DívidaAtiva da União(CNDINSS); f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros(CNDFederal); g) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(CNDTrabalhista); h) Certificado de Regularidade doFGTS– CRF; i) Caso optante do SIMPLES, Declaração do Simples Nacional; i) Relação nominal das crianças atendidas, com atesto da Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação. 7.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 7.4Oparticipante fica ciente que o Município de Dourados/MS efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua DébitosTrabalhistas. VIII.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 8.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39-00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 101.000 IX.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL: 9.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 16 EDITAIS a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de escolas/instituições preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso de crianças na Educação Infantil. 9.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (modalidade), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento; 9.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão de Chamada Pública, e conforme a demanda de alunos inscritos; 9.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinado Termo de Desistência,emformulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados. X.DAVIGÊNCIACONTRATUAL: 10.1. O instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do ano escolar. XI.DODESCREDENCIAMENTO: 11.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público; 11.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 11.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na tabela para a execução dos serviços; 11.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 11.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. XII.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS: 12.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. 12.1.1. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 12.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 12.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 12.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 12.5 Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. XIII.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATANTE: 13.1. Prestar assessoramento político-pedagógico-administrativo, de forma sistemática, por intermédio de sua equipe técnica, com registroemrelatórios mensais; 13.2. Promover eventos de capacitação, visando à melhoria de desempenho, dos profissionais daCONTRATADA; 13.3. Orientar, fiscalizar e propor alterações, mensalmente, referente à utilização dos pagamentos efetuados, observando o plano de trabalho, apresentado como condição de sua habilitação; 13.4. Estabelecer a quantidade de material, brinquedos, e demais acessórios necessários para cada grupo crianças, conforme disposições da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. 13.5. Indicar a equipe de Nutricionistas Escolares, de Psicólogos Educacionais e Assistentes Sociais para atuarem, conjuntamente, nas entidades/instituições; 13.6. Entregar e orientar a CONTRATADAquanto aos relatórios que deverão ser entregues mensalmente à CONTRATANTE, como forma de monitoramento da execução contratual; 13.7. Realizar fiscalização prévia, antes do repasse dos recursos, para avaliação da estrutura física, contratação de profissionais com formação superior, avaliação dos móveis e equipamentos, itens necessários para o cumprimento fiel das obrigações de que trata esta Chamada Pública; 13.8. Estabelecer cronograma mensal de visitas de fiscalização, através do Núcleo de Educação Infantil e do Núcleo de Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação; 13.9. Confeccionar placa que deverá ser fixada na área de acesso da CONTRATADA, mencionando dados da parceria, dando transparências e publicidade na utilização dos recursos públicos, conforme prevê a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009. XIV.DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA: 14.1 Atender o número de crianças pleiteado, em período parcial, conforme a disponibilidade de vagas oferecidas, na faixa etária de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, conforme especificado no plano de trabalho, em conformidade com as disposições da Resolução/SEMED nº 043/2014. § 1ºAs crianças serão encaminhadas, exclusivamente, pela Central de Matrículas daCONTRATANTE. § 2º É vedada a matrícula de crianças que não forem encaminhadas pela Central de Matrículas. 14.2 Proporcionar às crianças o desenvolvimento de ensino e aprendizagem, conforme prevê legislação, complementando a ação da família (pais ou responsáveis legais) e da comunidade; 14.3 Cumprir critérios de matrículas estabelecidos pela CONTRATANTE, conforme resolução vigente; 14.4 Acatar as recomendações das adequações dos itens levantados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos; 14.5 Informar à CONTRATANTE o calendário de suas atividades, bem como o período de férias e recessos; 14.6 Comunicar, de imediato, à CONTRATANTE, paralisações das atividades, alteração do número de profissionais, de vagas e/ou de crianças atendidas, bem como quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento educacional; 14.7 Obedecer à contratação de profissionais com base no número de crianças atendidas, na proporção de um profissional para cada grupo de crianças, conforme disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED,sob pena de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos, conforme cada caso específico; 14.8 A CONTRATADA deverá ter um Coordenador Pedagógico, com formação em pedagogia e habilitação em educação infantil, conforme disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED; 14.9 Apresentar, mensalmente, à CONTRATANTE, os relatórios pertinentes ao desempenho do ensino e aprendizagem das crianças, juntamente com o controle de frequência das crianças atendidas. XV.DASDISPOSIÇÕES GERAIS: 15.1 Fica vedada a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição; 15.2 Fica vedado o recebimento de qualquer outro tipo de auxílio financeiro; 15.3 Fica vedado o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; 15.4 Caso a participante já seja credenciada, em anos anteriores, fica expressamente vedada a reserva antecipada de vagas, para o período escolar subseqüente, bem como, também, o consequente acesso à rematrícula; 15.5 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública; 15.5.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 15.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; 15.6.1.Emambos os casos, só se iniciam e vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados; 15.7 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro; 15.8 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública; 15.9 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Dourados, 21 de dezembro de 2015. Ilmª Senhora Secretária Municipal de Educação A Entidade/Empresa ______________________________________ com sede (endereço completo, Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da Educação Infantil, para o ano letivo de 2016, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED, nas seguintes especialidades: MODALIDADES VAGAS Creche ______ Pré-Escola ______ Dourados, ____ de __________ de 2015. ________________________________ Ilma Senhora Secretária Municipal de Educação A Entidade/Empresa _________________________________________com Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO I FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO ANEXO II PROPOSTA DE PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 17 EDITAIS sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, vem apresentar sua PROPOSTAPEDAGÓGICA, para fins de credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da Educação Infantil, para o ano letivo de 2016, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED: Dourados, ____ de ______________ de 2015. A Entidade/Empresa _______________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº __________-SSP/____ e inscrito no CPF nº ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 2015. AEntidade/Empresa________________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº ___________-SSP/_____ e inscrito no CPF nº _______________________, DECLARA, para fins do disposto no incisoVdo art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854; 99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 2015. Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e _____________________________________, em decorrência da Chamada Pública nº 01/2015/SEMED, processo de inexigibilidade de licitação nº _____/2015. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO, através de sua Secretária Senhora MARINISAKIYOMI MIZOGUCHI, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado ......................................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº ____/2014, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período parcial, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme abaixo especificado: CLÁUSULASEGUNDA–DOVALORDOCONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por criança, correspondente ao número efetivamente matriculado, em um único período parcial, cujo encaminhamento deu-se exclusivamente através da Central de Matrícula daCONTRATANTE. 02.01. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de crianças efetivamente matriculadas e desde que comprove a freqüência neste período, juntamente com a relação nominal dos mesmos. 02.03.Ovalor total do contrato será de R$ ............. (.......................). CLÁUSULATERCEIRA–DAVIGÊNCIACONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. CLÁUSULAQUARTA–DOPAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, juntamente com a relação nominal dos alunos efetivamente atendidos. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados àCONTRATADA. CLÁUSULAQUINTA–DAEXECUÇÃODOSSERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Educação para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADAa utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULASEXTA–DOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação CLÁUSULASÉTIMA–DASOBRIGAÇÕESDACONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V– Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Executar os serviços com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindo-lhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão as escolas/instituições contratadas, efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos, bem como, também, receber recursos financeiros, ou gêneros alimentícios, oriundos do Programa Nacional deAlimentação Escolar – PNAE. CLÁUSULAOITAVA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 8.1. Constituem obrigações da contratente, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I - Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante; II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade; V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII –Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULANONA–DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO IV DECLARAÇÃO ART. 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL ANEXO V MINUTA DE CONTRATO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 ETAPAS Nº DE VAGAS Creches Pré-Escolar TOTAL 18 EDITAIS defesa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a Administração poderá aplicar àCONTRATADAas seguintes sanções: I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data fixada para seu início, limitada a10%(dez por cento) do valor dos serviços/produtos; II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do contrato; III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item; IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. V– Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93. VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.2.1.ACONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II. a do item 9.01 deverá a CONTRATADArecolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução fiscal. 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. CLÁUSULADÉCIMA–DARESCISÃOCONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei nº 8.666/93. 10.3.Arescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTEe, comprovadamente realizadas pelaCONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá aoCONTRATANTEdecidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–DASALTERAÇÕES 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos seguintes casos: a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinada pelos representantes legais das partes, na forma da Lei nº 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMASLEGAISECONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADAnão houverem, por escrito, se declarado de acordo. 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULADÉCIMAQUARTA–DAMANUTENÇÃODASCONDIÇÕES 14.1.ACONTRATADAfica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº 01/2015/SEMED. CLÁUSULADÉCIMAQUINTA-DODESCREDENCIAMENTO 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. CLÁUSULADÉCIMASEXTA–DAPUBLICAÇÃO 16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município de Dourados. CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA–DOFORO 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma paraumúnico efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20______. Testemunhas: Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ________________________ CONTRATADA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 41/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº171/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E TROCA DE GÁS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO nas Unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 19 FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO 115/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD OBJETO: Contratação com a empresa FUNDAÇÃO DEAPOIO À PESQUISAE À CULTURA– FAPEC, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com vistas a sistematizar e realizar o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente da Fundação de Saúde de Dourados-MS. O concurso será realizado com aplicações da Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória) e Prova de Títulos, com caráter classificatório para todos os aprovados na Prova Escrita Objetiva, por meio de Processoemepígrafe CONTRATANTE : FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À CULTURA – FAPEC Valor estimado do contrato: I – Exclusivamente pelo valor das inscrições, ficando desta forma a CONTRATANTEisenta de qualquer ônus seja qual for o valor arrecadado; II- Prevemos fixar as taxas de inscrições, no valor de R$ 100,00 ( cem reais) para os cargos de nível superior, R$ 70,00 ( setenta reais) para os cargos com exigibilidade de nível médio. VIGÊNCIA CONTRATUAL: Contratual tem a vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser extinto tão logo tenha sido entregue pela FAPEC à CONTRATANTE a relação final dos candidatos aprovados no Concurso e atendido a todos os recursos interpostos. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Dourados, 22 de Dezembro de 2015. supramencionado, no dia 15 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 22 de Dezembro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO CONTÁBIL, RH, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E OUTROS INTEGRALIZADOS, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidadesematendimento às Unidades da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 12 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Dezembro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA PELA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO SETOR DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 14 de Janeiro de 2016, às 14h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 22 de Dezembro de 2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVADE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DEPEQUENOPORTE–LC147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 37/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº159/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVADE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DEPEQUENOPORTE–LC147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº146/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº124/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias Ortopédicas e Buco Maxilo Facial, que serão realizados na unidade hospitalar do Hospital daVida da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 18 de Dezembro de 2015. EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos Ltda - EPP Adjudicado Global ( itens 01 ao 99) R$ 569.453,99 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 20 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº108/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMODERATIFICAÇÃOÀDISPENSADELICITAÇÃONº 0110/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMODERATIFICAÇÃOÀDISPENSADELICITAÇÃONº 0114/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMODERATIFICAÇÃODEDISPENSADELICITAÇÃONº 115/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº163/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de móveis para escritório para atender a necessidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades administrativas com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: Comercial Galiphe Eirelli –ME ValorTotal -R$ 15.739,00 ( quinze mil, , setecentos e trinta e nove reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº108/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 21 de Dezembro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0167/2015. OBJETO: Contratação empresa para o fornecimento de forma parcelada de gênero alimentício – carne bovina e de frango para o preparo de dietas especiais para os pacientes internados no âmbito do Hospital da Vida, de acordo com as quantidades e descrições constantes neste termo de referencia, possibilitando a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ANTONIOANTUNESBITTENCOURT–ME CNPJ sob o n°. 03.567.602/0001-13 Valor Total - R$ 102.093,90 (Cento e Dois Mil e Noventa e Três Reais e Noventa Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 0110/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 18 de Dezembro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0172/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada de gênero alimentício – produtos não perecíveis para o preparo de dietas especiais para os pacientes internados no âmbito do Hospital da Vida, de acordo com as quantidades e descrições constantes neste termo de referencia, possibilitando a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME CNPJ sob o n°. 11.174.408/0001-04 Valor Total - R$ 47.646,00 (Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Quarenta e Seis Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 0114/2015. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 18 de Dezembro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃOemepígrafe. OBJETO: Contratação com a empresa FUNDAÇÃO DEAPOIO À PESQUISAE À CULTURA– FAPEC, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com vistas a sistematizar e realizar o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente da Fundação de Saúde de Dourados-MS. O concurso será realizado com aplicações da Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória) e Prova de Títulos, com caráter classificatório para todos os aprovados na Prova Escrita Objetiva, por meio de Processoemepígrafe. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À CULTURA – FAPEC – CNPJ 15.513.690/0001-50, cujo o valor a ser pago à FAPEC, pela CONTRATANTE, decorrente dos serviços objeto deste contrato, está estimado e, portanto, a ser fixado da seguinte forma: I – Exclusivamente pelo valor das inscrições, ficando desta forma a CONTRATANTEisenta de qualquer ônus seja qual for o valor arrecadado; II - Prevemos fixar as taxas de inscrições, no valor de R$ 100,00 (cento reais ) para os cargos de nível superior, R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos com exigibilidade de nível médio. Oinstrumento contratual tem a vigência a partir da data de sua assinatura, devendo ser extinto tão logo tenha sido entregue pela FAPEC à CONTRATANTE a relação final dos candidatos aprovados no Concurso e atendido a todos os recursos interpostos. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 21 de Dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 39971-1 SEMED 1.202/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DENISE GUEDES SOUZA 85761-1 SEMED 1.202/16 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 79701-1 SEMED 1.202/17 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 114762089-1 SEMED 1.202/18 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM 21 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMFAZ REQUERIMENTO DE REVISÃO DO LANÇAMENTO - IPTU/ITU 2016 AoIlustríssimo Senhor Secretário Municipal de Fazenda REQUERENTE:___________________________________________ ENDEREÇO:_____________________________________________ TELEFONE: _____________________________________________ O contribuinte abaixo assinado vê à presença de Vossa Excelência REQUERER revisão de lançamento (ITU, IPTU) relativo ao (s) imóvel (eis) abaixo informado (s), pelos fundamentos a seguir expostos: Inscrição(ões)imobiliária(s):_________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Fundamento(s):___________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ Observação: Caso o requerimento seja julgado improcedente serão mantidas as datas originais de vencimento e aplicados os acréscimos legais, conforme o artigo 80 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Artigo 80 -Ainterposição de reclamações ou de recursos suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que feitos nos casos e prazos previstos neste Código e na legislação tributária, e não impede a incidência de juros e multas de mora. Dourados-MS, ______ de ____________________ de ________. Estando ciente dos termos, subscrevo-me. _____________________________________________ Assinatura do Requerente (por extenso) Documentos Necessários: 1. Requerimento Específico (Revisão de Lançamento de IPTU/ITU) com justificativa do pedido; 2. Documento comprovando a propriedade ou posse do imóvel; 3. Documentos pessoais do requerente (RG e CPF); 4. Comprovante de endereço atual (conta de luz, água ou telefone); 5. Se pessoa jurídica: contrato social e alterações, Estatuto e Ata de Constituição registrada no órgão competente, CNPJ e documentos pessoais do representante legal; 6. Se procurador: instrumento público ou particular (com firma reconhecida) com poderes expressos e específicos e os documentos pessoais do procurador; 7.Taxa de expediente para abertura de processo - original quitada. Observações: • As cópias de documentação deverão ser autenticadas ou acompanhadas das originais para conferência. •Aautoridade competente poderá solicitar outros elementos que julgar necessários para a instrução do processo, inclusive visando à comprovação da veracidade das declarações apresentadas; • O cumprimento integral das exigências constantes da presente Instrução Normativa é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado; • Não atendendo ao prazo da notificação, concordo com o arquivamento do processo. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2015/SEMFAZ Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II do art. 75 combinado com 76 e da Lei Orgânica,Art. 46, inciso II da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1º Fica criado e instituído modelo de requerimento para Revisão do Lançamento do IPTU/ITU 2016, conforme anexo desta, para ser utilizado pelos contribuintes que optarememrequerer a revisão do respectivo lançamento. Art. 2º Esta Instrução Normativa entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de dezembro de 2015. DEMAIS ATOS/REQUERIMENTO DE REVISÃO/IPTU 2016 - SEMFAZ CALENDÁRIO DE REUNIÕES/FÓRUM PERMANENTE - SUS DIA HORÁRIO LOCAL 10/02/2016 15:00 09/03/2016 15:00 13/04/2016 15:00 11/05/2016 15:00 08/06/2016 15:00 13/07/2016 15:00 10/08/2016 15:00 14/09/2016 15:00 13/10/2016 15:00 09/11/2016 15:00 14/12/2016 15:00 R. HILDA BERGO DUARTE, 222. Jd CARAMURU. DOURADOS-MS DEPENDÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2016 Vanessa Costa Morito Secretária FUPSUS/Dourados __________________________ EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente- em substituição legal EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2015/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. ANBIMA – ADIMP – ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA: OBJETO: pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art. 25, caput, da Lei de Licitações n.º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2015: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinatura de Periódicos eAnuidades Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis Reais) VIGÊNCIA: 12 meses. DATADEASSINATURA: 21 de dezembro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD MSREFRIGERAÇÃO– EIRELI-ME EXTRATOS - PREVID 22 EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 005/2015/COMISSÃO ELEITORAL Sonia Maria Ferreira Presidente da Comissão Eleitoral RESOLUÇÃO Nº 006/2015/COMISSÃO ELEITORAL Sonia Maria Ferreira Presidente da Comissão Eleitoral A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 001/2015/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o triênio 20162019. RESOLVE: Art. 1º. Ficam deferidas as inscrições dos servidores públicos relacionados abaixo que participarão da prova escrita (objetiva e subjetiva) e prova prática, da eleição aos cargos da diretoria executiva do PREVID: Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de dezembro de 2015. A Comissão Eleitoral, instituída através da resolução nº 001/2015/CONSELHO CURADOR, para atuar no processo eleitoral da diretoria executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o triênio 20162019. RESOLVE: Art. 1º. Fica definido o detalhamento da distribuição das 40 (quarenta) questões com 04 (quatro) alternativas cada, da prova escrita objetiva conforme: • 05 (cinco) de língua portuguesa; • 05 (cinco) de conhecimentos gerais/atualidades; • 05 (cinco) de matemática; • 05 (cinco) de informática; • 20 (vinte) questões específicas do cargo pretendido (conforme anexo I da resolução nº 002/2015/CONSELHOCURADOR). Art. 2º. Fica detalhado o conteúdo programático das questões que não são específicas de cada cargo: • MATEMÁTICA: Raciocínio lógico matemático, sistema legal de medidas. razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples; porcentagens; Juros simples; • LÍNGUA PORTUGUESA: Análise e interpretação de textos; As novas regras ortográficas da Língua Portuguesa (em vigor após 01/01/2009). Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.118 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 NOME MATRÍCULA CARGO PRETENDIDO ALEX SANDER SERAFIM 114766536-1 Diretor de Benefícios BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 Diretor de Benefícios DILMA CANEDO DA SILVA 34331-1 Diretor de Benefícios EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM 114763578-1 Diretor Administrativo ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 114765863-1 Diretor Administrativo GLEICIR MENDES CARVALHO 80241002 Diretor de Benefícios RAFAEL DORNELAS DE FARIA 114763411-1 Diretor Administrativo RONALDO CARDOZO ALVES 114764241-2 Diretor Financeiro ROSANE APARECIDA FRITZEN D" SAMPAIO FERRAZ 114760693-1 Diretor Financeiro THEODORO HUBER SILVA 114762613-2 Diretor Administrativo WANDO CAPISTANA DA SILVA 114763349-1 Diretor Administrativo RESOLUÇÕES - PREVID ATACADÃO S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação e a Alteração da Razão Social de Atacadão Distribuição Comércio LTDApara Atacadão S.A.– LO e ARS N.º 22.249/2015, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercado, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4.822, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Válida até 30/11/2018. CIALATINOAMERICANADEMEDICAMENTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença Ambiental Simplificada - LS n° 340/2012, para a atividade de Comércio Varejista de produtos Farmacéuticos, localizada naAvenida Marcelino Pires nº 1930, Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA MIX ECONÔMICA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira nº 1290– Jardim Novo Horizonte no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATHEUS ROCHA DOS SANTOS 02296737161 LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade deCHAVEIRO, localizada no canteiro central daAv. Presidente Vargas com a Av. Joaquim Teixeira Alves, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID OBJETO: aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de consumo 33.90.30.10 – Material de expediente Fonte 103 Ficha 5 Valor Total da Contratação R$ 6.172,55 (seis mil reais, cento e setenta e dois e cinquenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 21 de dezembro de 2015 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD TASSMOTORSCOMÉRCIODEVEÍCULOSS/A PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 013/2015/PreviD OBJETO: contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, do Instituto de Previdência social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos. Fonte 103 Ficha 05 Valor R$ 337,44 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e Implementos Fonte 103 Ficha 09 Valor R$ 200,00 (duzentos reais) VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2015 e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2015. Valor Total: R$ 537,44 (quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos. DATADEASSINATURA: 21 de dezembro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD COMUNIARTCOMUNICAÇÃO&MARKETINGLTDA-EPP PROCESSO: Tomada de Preços Edital 009/2014, processo 020/2014 OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em diagramação para confecção de material gráfico e/ou mídiaWeb, para atender as demandas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –PreviD. Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e alterações. DATADEASSINATURADISTRATO: 21 de dezembro de 2015. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º 002/2015/PreviD RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente em substituição legal EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO N.º 020/2014/PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.117 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 PORTARIA N.º 10/CORR/GMD/2015 Eugenio Mendes – GM Inspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no Memorando nº 19/GMD/2015 do Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados, em face do servidor Kleber Juliano de Almeida matricula 114.764.171-1, por ter em tese infringido os artigos 88 inciso XIII e 95 inciso II da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: Dirceu Aparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1 e Ivonete da Silva, matrícula 43931-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2015. RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp12/1789/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1790/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1791/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINEAPARECIDADA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. 114761111, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/12/2004 a 14/12/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.151/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.167/2015, pelo período de: 09/02/2016 a 10/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANE CRISTINA LUZITANI, matrícula nº. 114762740-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na EDUCACAO INFANTIL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/07/2007 a 22/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.152/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.168/2015, pelo período de: 14/02/2016 a 13/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVONE ALVES DACOSTA, matrícula nº. 114761887, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 25/04/2006 a 24/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.163/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.180/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.117 Resolução nº. Lp12/1792/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1983/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1794/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1795/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1796/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1797/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1798/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NADIR ALVES BRASILEIRO, matrícula nº. 40501, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/1998 a 28/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.161/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.178/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA, matrícula nº. 5741, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2002 a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.162/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.179/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ, matrícula nº. 114760390, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.160/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.177/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE FATIMA GONCALVESDACRUZ, matrícula nº. 2821, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 15 (quinze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/04/1987 a 20/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.159/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.176/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NOELI ALVES BOICO, matrícula nº. 114762055-1, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/08/2006 a 06/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.157/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.174/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAURENICE COSTACEZAR, matrícula nº. 114762591-1, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/05/2007 a 20/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.158/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.175/2015, pelo período de: 01/03/2016 a 31/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA EDNA DA SILVA SOUZA, matrícula nº. 114760799, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DEEDUCACAO(ADM-CEIM-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/06/2004 a 13/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.156/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.173/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp12/1799/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1800/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1801/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 09/2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD ANEXO I INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01 /2015/ SIMD PROGRAMADECOMBATEAOSALIMENTOSDEORIGEMANIMALE DERIVADOSSEMPROCEDÊNCIA–“CLANDESTINOS” João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DEIEDA MARCELINO DIAS, matrícula nº. 4851-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIP -2, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/06/2001 a 02/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.155/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.172/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLI VIEGAS MACHADO, matrícula nº. 68001, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/07/2002 a 14/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.154/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.171/2015, pelo período de: 03/02/2016 a 02/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE, matrícula nº. 114761990, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/02/2007 a 11/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.153/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.170/2015, pelo período de: 11/02/2016 a 10/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de dezembro de 2015 O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourado e; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos de origem animal e serviços considerados perigosos ou nocivos; Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD implantou novas metodologias, fundamentadas na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos estabelecimentos e que nos estabelecimentos de inspeção permanente e ou temporária, a presença do agente público se faz necessário; Considerando o fato de que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD visa obter o reconhecimento da equivalência ao Serviço de Inspeção Federal para o seu enquadramento ao Sistema Brasileiro de Inspeção-SISBI, e; Considerando que uma das exigências para o reconhecimento da equivalência e para obter seu enquadramento junto ao SISBI, o SIMD terá que ter, entre outros, um programa de combate a produção e transporte de alimentos de origem animal e derivados sem procedência, os chamados alimentos “clandestinos”; Resolve: Artigo 1º - Aprovar a Instrução de Serviço nº 01/2015/SIMD, - PROGRAMADE COMBATE AOS ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E DERIVADOS SEM PROCEDÊNCIA– “CLANDESTINOS”, contida no anexo I desta resolução. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 21 de dezembro de 2015. Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, vem constantemente aperfeiçoando as metodologias de fiscalização sobre o controle da qualidade dos produtos fabricados pelas empresas nele registradas, e a partir da aprovação da Lei Municipal n° 3.921 de 17 de agosto de 2015, objetiva consolidar um modelo de inspeção sanitária baseado na nomenclatura atual e entendida nas esferas superiores dos serviços de inspeção, tal fiscalização será desenvolvida pelo SIMD através dos Elemento de Inspeção. Em síntese, esses procedimentos fundamentam-se na inspeção contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, possam interferir na qualidade higiênico-sanitária dos produtos de origem animal expostos ao consumo da população. A implantação e manutenção de novas metodologias, está fundamentada na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos estabelecimentos e que nos estabelecimentos de inspeção permanente a presença do agente público se faz necessário. As indústrias e operadores do agronegócio ao longo da cadeia de produção são responsáveis pela garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal, sendo este um processo oneroso com despendimento de somas vultuosas de recurso financeiro. Assim, a produção, transporte e comercialização de produtos de origem animal sem a devida origem, além dos prejuízos à saúde pública e riscos à vida, traz grande prejuízo financeiro e fiscal. Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD busca elaborar um programa de combate aos alimentos de origem animal sem procedência. Objetivo Geral Impedir a fabricação, transporte e comercialização de alimentos de origem animal sem procedência, em ações conjuntas e articuladas ente o SIMD e outros órgão responsáveis com poder de polícia, tais como Vigilância Sanitária, IAGRO, polícia militar, conselho de classe, Ministério Público Estadual-MPE, e entidades da sociedade local, tais como os clubes de serviço, associação comercial, igreja, escolas e os meios de comunicação social. O presente programa também tem como objetivo atender as exigências do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, como parte dos procedimentos para o reconhecimento de equidade do SIMD junto ao mesmo, e consequentemente, a adesão do município de Dourados ao Sistema Brasileiro de Inspeção-SISBI. Objetivos Específicos a) Estabelecer procedimentos de cooperação entre o SIMD e as entidades citadas anteriormente, a fim de que se articulem e realizem operações em conjunto, quando for o caso, através de banco de dados e comunicando ao MPE as irregularidades encontradas e as ações tomadas. b) Confecção, quando necessário, e divulgação das legislações existentes e utilizadas, às entidades. c) Comunicar a Vigilância Sanitária-VS, as irregularidades de sua competência, observadas durante as ações do SIMD. d) Dar subsídio técnico às autoridades competentes. e) Criação de programa de plantões de sobreaviso a distância para combater sistematicamente, através de denúncias pessoais ou telefônicas e na busca ativa, à produção e comercialização de produtos de origem animal sem procedência, especialmente no período noturno, finais de semanas, feriados, dias e horários estes preferido pelo burladores da legalidade. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.117 RESOLUÇÕES Benefícios. Para sociedade A sociedade Douradense é a principal beneficiária do presente programa, destinatária das ações desenvolvidas buscando uma proteção concreta e efetiva dos produtos de origem animal colocados ao consumo no mercado, no tocante a saúde dos consumidores. Subjacentemente, serão combatidos a concorrência desleal aos produtos legalizados, o abigeato, a sonegação fiscal relacionados aos produtos de origem animal produzidos e comercializados irregularmente, os chamados “produtos clandestinos”. AoEstado e município Cumprindo seu papel constitucional, são o Estado e município os responsáveis pela realização e guarda do bem comum, ou seja, da saúde dos consumidores, do meio ambiente e ao combate à sonegação fiscal. Dessa forma, são os beneficiados com a realização do presente programa, pois, através de uma melhor articulação entre os diversos órgãos públicos, seus objetivos serão mais facilmente alcançados. Através da efetiva repressão às irregularidades na produção, transporte e comercialização de alimentos de origem animal, inclusive na área criminal, combatese ações tão prejudicial que coloca em risco a saúde de toda a população, agravada da certeza de seus agentes, da impunidade de suas condutas. Beneficia-se do presente programa, também, os órgãos envolvidos, pois suas ações passam a ter maior possibilidade de uma consequência concreta, conforme o ordenamento legal ora a disposição. ÀSaúde Pública A inspeção e fiscalização de produtos de origem animal tem a finalidade de prevenir a produção, a comercialização e consumo de produtos que possam transmitir zoonoses, doenças de animais transmissíveis aos seres humanos e destes aos animais. Doenças transmitidas aos homem pela ingestão de produtos de origem animal sem inspeção, as provocadas por micro organismos, tais como as toxinfecções alimentares – salmonelose, stafilococose, cisticercose, tuberculose, listeriose, leptospirose e outros. Objetivos das ações de combates aos produtos clandestinos a) Identificar, orientar quando for o caso, autuar, apreender e inutilizar produtos de origem animal e derivados sem procedência, interditar parte ou no todo, estabelecimentos, parte deste e equipamentos, quando em desacordo com a legislação vigente. b) Tirar de circulação e ou impedir a produção e transporte ao consumo, produtos de origem animal que possam trazer danos à saúde pública. ROTEIRODETRABALHOS a) Nos estabelecimentos classificados no Decreto nº 1.984/2015 serão vistoriados os produtos de origem animal e seus derivados encontrados, quando estes estabelecimentos não estiverem registrados nos serviço de inspeção, federal, estadual ou municipal. b) As irregularidades encontradas e denúncias que não competem ao SIMD serão informadas por meio legal ao órgão competente. c) Encaminhamento de cópia das autuações e relatório das atividades, incluindo fotos quando possível, a Promotoria de Defesa do Consumidor. d) Busca ativa diariamente e em dias e horários fora do expediente normal, de locais onde haja produção de alimentos de origem animal sem a devida autorização. e) Criação de plantões de sobreaviso à distância para atendimento a denúncias e ou para atender convocações para prestar serviço além de seu horário normal e fora de seu expediente normal. f) Manutenção escala de equipe de plantão de sobreaviso à distância com viatura e telefone com número divulgado a população. Dourados, 21 de dezembro de 2015. O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourado e; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos de origem animal e serviços considerados perigosos ou nocivos; Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD implantou novas metodologias, fundamentadas na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos estabelecimentos e que nos estabelecimentos de inspeção temporária e ou permanente, a presença do agente público se faz necessário, emdias e horários de funcionamento destes; Considerando o fato de que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD visa obter o reconhecimento da equivalência ao Serviço de Inspeção Federal para o seu enquadramento ao Sistema Brasileiro de Inspeção-SISBI, e; Considerando que o SIMD executa e coordena as ações periódicas e permanentes, a fiscalização e inspeção “ante” e “post mortem” de animais de açougue, coordena e executa programas de análise laboratoriais para monitoramento e verificação da identidade, qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal e atende aos chamados da população para verificação e fiscalização de produtos origem animal sem procedência; Considerando a execução do Programa de combate a produção e transporte de alimentos de origem animal e derivados sem procedência, os chamados alimentos “clandestinos”; Considerando que os estabelecimentos tem seu funcionamento, produção, elaboração, transporte e comercialização de produtos de origem animal em dias e horários fora dos dias e horários úteis dos servidores do SIMD; E, considerando a necessidade de atender e manter inspeção, fiscalização em todos os estabelecimentos registrados no SIMD bem como o combate aos produtos de origem animal e seus derivados sem procedência, em dias e horários não úteis ao funcionamento público; Resolve: Artigo 1º - Aprovar o Programa de Plantões de Sobreaviso à Distância, no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD, visando ao atendimento das considerações aludidas. Artigo 2º - O Programa de Plantões de Sobreaviso à Distância terá escala com dia, período ou turno, o nome do plantonista e será elaborada mensalmente pelo SIMD. Artigo 3º - Serão designado para plantões os médicos veterinários lotados no SIMD, designado para eventual convocação para prestação de serviço além de sua carga horária normal e fora de seu expediente diário, em dias úteis ou não úteis ou ainda no horário noturno por período certo e carga horária pré-estabelecida de 12 horas, conforme dispõe a Lei Complementar nº 290 de 31 de agosto de 2015. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 21 de dezembro de 2015. RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 10/2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N.º 008/2015/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 006/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, faz saber que estará aberta nos dias 28 e 29/01/2016, das 07:30h às 13:30h,CHAMADAPÚBLICApara os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços ambulatoriais na linha de cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na especialidade de Nefrologia. Todos os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011 e Resolução n. 06 de 23/03/2015, na Secretaria Municipal de Saúde na data acima, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº. 900, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS no prazo acima estipulado. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, conforme no endereço supracitado em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 8468-8422 ou (067) 3411-5509 / (067) 3410-5527. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n.º 245/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEMASSESSORIA E CONSULTORIAVISANDOAREVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) E IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS”. A alteração efetuada acata o Parecer Jurídico n.º 781/2015/PGM, inserido no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (18/01/2016). O Adendo consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de dezembro de 2015. LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 389/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS E PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: AQUIDAUANA VIAGENSETURISMOLTDA, no lote 01. Dourados (MS), 13 de novembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOURADOS-MS. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ARTE CAMISETAS LTDA– EPP, no lote 01; NKS IMPORTAÇÕES IND. E COM. DECALÇADOS,no lote 02;NILCATEXTEXTILLTDA, no lote 03. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.117 EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 315/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 067/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 346/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2015/APM/Pe.A EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 334/2015/FMIS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2015/DL/PMD PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ENTIDADEFILANTRÓPICAAÇÃOFAMILIARCRISTÃ CNPJ n.º 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES CPF n°: 694.535.601-97 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 315/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de dezembro de 2015. Dourados – MS, 10 de novembro de 2015. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS CONTRATADA:Decisão Construtora Ltda – ME. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 067/2014/DL/PMD, cujo objeto versa execução de serviços de construção de Centro de Educação Infantil (CEIM) tipo B no JardimVitória (Lote 05) e no Parque das Nações I (Lote 06), no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 15 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola Municipal . VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/12/2015 a 31/01/2016 Dourados-MS, 18 de Dezembro de 2015. PARTES: APMda Escola Municipal PE.Anchieta ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 7.955,10 DATADEASSINATURA: 17/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS. CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Presidente:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR, CPF n°: 404.794.471-87, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 334/2015-FMIS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de janeiro de 2016. Dourados – MS, 03 de dezembro de 2015. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 06 EXTRATOS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Colombi – Móveis e Informática Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.851,00 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e umreais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.188,00 (dois mil cento e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2015/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 298,50 (duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados MasterAuctionTransportes e Comércio de Eletro-Eletrônicos Eireli – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 39,00 (trinta e nove reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda –ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 164,90 (cento e sessenta e quatro reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Violacenter Móveis e Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação, máquinas para oficina, eletroeletrônicos, eletrodoméstico, mobiliário, material de expediente, elétrico/eletrônico e de copa/cozinha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal Saúde 11.02. – Fundo Municipal Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 08 EXTRATOS 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliário - Unidade Especializada 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatiteVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manuten. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 39/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 161/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0151/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA R E A L I Z A Ç Ã O DE EXAMES DE E C O C A R D I O G R A F I A , ANGIORESSONANCIA E RESSONANCIA MAGNÉTICA PARAATENDER AS NECESSIDADES DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 07 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Dezembro de 2015 Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0134/2015, tendo por objeto a “Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento.”. Dourados, 14 de Dezembro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0151/2015, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de materiais/ equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. para consumo pelo período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório”. Dourados, 14 de Dezembro de 2015 Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 11 de janeiro de 2016, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Dezembro de 2015 FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 830/2014 22.12.2014 FUNED – FUNDAÇÃO DE ESPORTES ARQUIVAMENTO SIND. 523/2015 17.07.2015 GABINETE DO PREFEITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 841/2015 22.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO/PE RDA DE OBJETO SIND. 862/2015 23.09.2015 AGETRAN – AG. DE TRÂNSITO ARQUIVAMENTO / PERDA DE OBJETO SIND. 560/2015 24.07.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 450/2015 03.07.2015 SEMS – SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 338/2015 11.05.2015 SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND.342/2014 17.07.2015 SEMED – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/AB ERT. DE PAD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 17 de Dezembro de 2015 09 FUNDAÇÕES/AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agencia Municipal de Habitação de interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do Processo nº 14045, através do Processo Administrativo nº 049/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 06 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Isabel Missias Barbosa, Titular do CPF nº 366.518.341-34 e Antônio Carlos Barbosa Titular do CPF nº 272.460.511-04, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agencia Municipal de Habitação de interesse SocialAGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 16 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agencia Municipal de Habitação de interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do Processo nº 1512, através do Processo Administrativo nº 050/2015 por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 15 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA a Sra. Nilza da Silva Santos CPF nº 365.709.401-63, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agencia Municipal de Habitação de interesse Social-AGEHAB, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 16 de Dezembro de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0151/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de materiais/ equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. para consumo pelo período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 14 de Janeiro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Dezembro de 2015 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - AGEHAB DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 - PREVID INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 Dezembro de 2015 Sumário 1. Introdução 3 2. Objetivo 3 3. Cenário Econômico para o Exercício de 2016 4 4.Alocação Estratégica dos Recursos 6 4.1 Macroalocação Estratégica 6 4.2 Objetivo deAlocação dos Recursos por Segmento deAplicação e Carteira 7 4.3 Segmento de Renda Fixa 8 4.4 Segmento de RendaVariável 8 4.5 Segmento de Imóveis 8 4.6Vedações 9 5. MetaAtuarial 9 6. Estrutura de Gestão dosAtivos 9 6.1 Gestão Própria 10 6.2 Órgãos de Execução 10 7. Controle de Risco 10 7.1 Controle do Risco de Mercado 11 7.2 Controle do Risco de Crédito 11 7.3 Controle do Risco de Liquidez 12 8. Política deTransparência 12 9. Critérios para Credenciamento – Gestor eAdministrador 12 9.1 Processo de Seleção eAvaliação de Gestores/Administradores 13 9.1.1 Processo de Credenciamento 13 10. Controles Internos 13 11. Disposições Gerais 15 1. Introdução Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada simplesmente “Resolução CMN nº 3.922/2010”, o comitê de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DEDOURADOS- PREVID, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2016, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS’s, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2. Objetivo A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência no exercício da atividade de administração de recursos e emativos com adequada relação riscoXretorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da ResoluçãoCMNnº 3.922/2010. 3. Cenário Econômico para o Exercício de 2016 Internacional Emseu recente relatório sobre as perspectivas econômicas mundiais, divulgado no último mês de outubro, o Fundo Monetário Internacional – FMI estima que o 10 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 - PREVID crescimento do Produto Interno Bruto – PIB global, em 2016, será de 3,6%. Uma taxa maior do que a que será alcançada em 2015 e muito próxima da média de 3,5% verificada entre 1980 e 2014. Apesar da continuada recuperação de países desenvolvidos, como osEUAe o Reino Unido, a situação será incerta na zona do euro, no Japão e principalmente na China e na maioria das demais economias emergentes. Os baixos preços das commodities e as pressões sobre as moedas desses países aumentaram significativamente os riscos para a evolução da atividade econômica. Os riscos geopolíticos deverão continuar elevados, sobretudo na Ucrânia e no Oriente Médio.Achamada crise dos refugiados terá sérios impactos, sobretudo na Europa e os custos econômicos e sociais poderão ser enormes. Para a economia dos EUA, a maior do planeta, o FMI estima uma expansão de 2,6% em 2015 e de 2,8% em 2016. Depois de ter crescido 3,9% em taxa anualizada, no segundo trimestre deste ano, o PIB norte-americano evoluiu 1,5% no terceiro trimestre, também em taxa anualizada. Embora a taxa de crescimento tenha caído, devido a uma queda das exportações e da menor reposição dos estoques das empresas, a despesa dos consumidores, principal motor da economia, cresceu 3,2% no período, acima do ocorrido no segundo trimestre. Também a produtividade teve alta significativa. Evoluiu 1,6% no terceiro trimestre, enquanto os analistas estimavam uma queda de 0,2%. Para efeito de comparação, o crescimento da economia dos EUA esperado para 2015, seria o equivalente ao PIB do Brasil evoluir mais de 20% no mesmo período. Já em outubro, o avanço do setor de serviços, o maior da economia americana, atingiu o maior ritmo em mais de uma década e o mercado de trabalho apresentou invejável solidez. Foram criadas 271 mil vagas de emprego, a maior desde dezembro de 2014. A taxa de desemprego recuou para 5%, o menor nível desde abril de 2008, portanto antes da crise. Nesse contexto, aumentou significativamente a possibilidade de que, em sua última reunião deste ano, o banco central americano, o FED, eleve a taxa básica de juros, que está entre 0% e 0,25% ao ano desde dezembro de 2008. Tal evento poderá acarretar maior valorização do dólar no mercado internacional, contribuindo para uma maior atração do capital internacional para o país, em detrimento, sobretudo, dos países emergentes. Restam dúvidas em relação ao ritmo de elevação das taxas, que será adotado e do comportamento dos mercados financeiros emrelação a quanto desse evento já teria sido efetivamente precificado. Em relação à zona do euro, o FMI estima um crescimento de 1,5% em 2015 e de 1,6% em2016. Continuaemcurso o programa de estímulos monetários implementado pelo Banco Central Europeu – BCE, com o intuito de incentivar a atividade econômica e evitar um processo de deflação dos preços, que acarretaria uma nova crise econômica. Embora os líderes europeus acreditem que o crescimento ganhará velocidade, o BCE, cujo programa de estímulos prevê a compra de ativos de 1,4 trilhões de euros de março de 2015 até setembro de 2016, poderá estender o mesmo até medos de 2018. A compra de ativos poderia ascender a até 2,4 trilhões de euros, segundo analistas do continente. Para a economia chinesa, a segunda maior do mundo e o maior mercado emergente, o FMI estimaumcrescimento de 6,8% em 2015 e de 6,3% em 2016.Como comércio internacional enfraquecido, o atual modelo de crescimento da China privilegia o consumo interno e não mais a produção industrial manufaturada, para exportação, o motor do modelo anterior. Em 2016 será divulgado um novo plano econômico quinquenal e são esperados avanços nas reformas necessárias para sustentar o alto ritmo de crescimento econômico. Sob o aspecto global, uma maior desaceleração do país, dada a sua presença nos mercados, causaria danos não só para as economias emergentes, como a do Brasil, mas também para as desenvolvidas. Em 2016, além dos EUA, sem dúvida o mundo estará atento ao que acontecer na China. Nacional O FMI estima que a economia brasileira irá decrescer 3% em 2015 e 1%em 2016. Em valores correntes o PIB cairá de US$ 2,3 trilhões em 2014, para cerca de US$ 1,3 trilhão neste ano. Para que o país volte a crescer, recomenda a implementação de reformas estruturais, maior investimento na educação e melhoria no ambiente de negócios. O fato é que sem recurso para investir e sem ter sucesso na aprovação das medidas do chamado “ajuste fiscal”, que lhe permitiria o reequilíbrio orçamentário, o governo tem reduzida margem de manobra para incentivar a economia e para recuperar a confiança do empresariado em investir. Com a indústria e o comércio acumulando forte crescimento negativo, o único setor de atividade que enseja melhor expectativa é o do agronegócio, também graças à atual taxa de câmbio, que compensou com folga a queda nos preços das commodities agrícolas. Além da importante queda na arrecadação de impostos, que amplia ainda mais o desajuste fiscal, o mercado de trabalho deverá ter dificuldades. A taxa de desemprego, que atingiu 8,7% no trimestre encerrado em agosto, conforme revelou a Pnad Contínua do IBGE, poderá superar os12%em2016, de acordo com especialistas do setor. Dominado pela agenda política, o governo tem se deparado com uma situação fiscal preocupante. O próprio secretário do Tesouro Nacional admitiu que o déficit primário pode ultrapassar os R$ 100 bilhões em 2015, incluído nesse montante os R$ 50 bilhões das chamadas “pedaladas fiscais”.Ofato é que a meta fiscal para o ano já foi revisada para um déficit de R$ 51,8 bilhões. Para 2016, embora não tenha aprovado ainda a meta de 2015, a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a ser submetido ao plenário da casa, em que a meta fiscal é de umsuperávit primário de 0,7% do PIB ou de R$ 43,8 bilhões. Diante das enormes dificuldades em aumentar a arrecadação e diminuir os gastos, o governo assiste o crescente peso da sua dívida e é alta a possibilidade de que o país perca o seu grau de investimento de outras agências de classificação de risco. O que tornaria ainda mais caro para que o país obtivesse recursos no exterior. Com a situação fiscal deteriorada, o combate à inflação continua e poderá continuar dependendo apenas da insuficiente política monetária adotada pelo Banco Central. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA atingiu a maior marca para um mês de outubro, desde 2002, levando a inflação acumulada no ano a subir 8,52% e a acumulada em 12 meses a 9,93%. Para 2016 o cenário é mais ameno. Recentemente, o diretor de Política Monetária do Banco Central afirmou que será feito o que for necessário para que a inflação vá ao encontro da meta de 4,5%em2017. Já em relação às contas externas, a situação apresentou alguma melhora. Com a cotação do dólar atual, a Balança Comercial reagiu e sinaliza um superávit superior a US$ 13 bilhões em 2015 e de cerca de US$ 25 bilhões em 2016. Embora o resultado seja atingido mais por conta da queda das importações do que o avanço das exportações, realmente houve melhora. O déficit em transações correntes de 2015 deverá situar ao redor de US$ 65 bilhões e será financiado não só pelo Investimento Estrangeiro Direto, como também pelo investimento estrangeiro em ações e títulos de renda fixa brasileiros. Para 2016 está previsto um déficit de cerca de US$ 48 bilhões. Quanto à cotação do dólar, o cenário permanece de alta. Apresentamos abaixo as expectativas do mercado financeiro em relação aos principais indicadores econômicos, reveladas através do Relatório de Mercado – Focus, 4 de dezembro de 2015. 4.Alocação Estratégica dos Recursos 4.1 Macroalocação Estratégica As perspectivas para 2016 apontam outro ano de enormes desafios. Enquanto persistir o impasse político, cujo desfecho é imprevisível.Aeconomia real terá pouca possibilidade de melhora. Para os gestores de recursos previdenciários aconselha-se cautela. Considerando o atual cenário de incertezas políticas e crise econômica, na carteira de renda fixa priorizam-se os investimentos de curto prazo, principalmente para os novos aportes de recursos. Quanto a renda variável, as ações em épocas de crise trazem ótimas oportunidades de ganhos devido baixo preço. Contudo na configuração do cenário atual temos além da crise econômica, uma grande incerteza política, que gera grande volatilidade no valor das ações e consequentemente maior risco. E também, dado os problemas conjunturais, as ações das empresas podem não estar suficientemente depreciadas, fazendo com que valor desses papéis caia ainda mais futuramente, acarretando depreciações de quotas no curto prazo. Desta forma deve-se ter prudência nos investimentos de renda variável, analisando as ações que compõem a carteira bem como a gestão e desempenho do fundo. 4.2 Objetivo deAlocação dos Recursos por Segmento deAplicação e Carteira Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão dos recursos do PreviD, Comitê de Investimentos e Conselho Curador, observarão os limites estabelecidos por esta política de investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010, conforme descrito abaixo: As alocações estratégicas dos recursos foram definidas considerando o cenário macroeconômico e as expectativas de mercado vigentes quando da elaboração desta política de investimentos, conforme descrito no item 3 acima. 4.3 Segmento de Renda Fixa Obedecendo-se os limites permitidos pela ResoluçãoCMNn° 3922/2010, propõese adotar o limite de no mínimo 80% (oitenta por cento) e no máximo 100% (cem por cento) dos investimentos financeiros do PreviD, no segmento de renda fixa. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso “a” da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de Cupom com taxa inferior Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 Indicador 2015 2016 Crescimento Real do PIB (%aa.) -3,5 -2,31 Produção Industrial (%) -7,6 -2,4 Taxa de desemprego (%- média) 6,9 9,1 IPCA (IBGE) - %aa. 10,44 6,7 IGP-M (FGV) - %aa. 10,8 6,43 Taxa Selic Meta – Fim do Ano (%aa.) 14,25 14,25 Câmbio - Fim do Ano (R$/US$) 3,91 4,25 Balança Comercial – Saldo (em US$ Bilhões) 15 31,44 Investimento Estrangeiro Direto – IED (em US$ Bilhões) 62,3 60 Fonte: BACEN - Sistema de Expectativas de Mercado Renda Fixa - Art. 7º 100 Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100 0 FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100 70 Operações Compromissadas - Art. 7º, II 15 0 FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 80 18 FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, III, Alínea “b” 80 0 FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 30 30 FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 30 0 Poupança - Art. 7º, V, Alínea “a” 20 0 Letras Imobiliárias Garantidas- Art. 7º, V, Alínea “b” 20 0 FI em Direitos Creditórios - aberto - Art. 7º, VI. 15 0 FI em Direitos Creditórios - fechado - Art. 7º, VII, "a" 5 3 FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5 4 Total do segmento 100 125 Renda Variável - Art. 8º 30 FI Ações Referenciados - Art. 8º, I 30 4 FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 20 2 FI em Ações - Art. 8º, III 15 4 FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 5 0 FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 5 0 FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 5 0 Total do segmento 30 10 Total Geral 100 135 OBJETIVO DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS POR SEGMENTO DE APLICAÇÃO E CARTEIRA Alocação dos Recursos / Diversificação Alocação dos Recursos Limite Resolução % Limite Alocação % 11 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 - PREVID à MetaAtuarial. 4.4 Segmento de RendaVariável Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, limitar-se-ão a20%(vinte por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do PreviD. 4.5 Segmento de Imóveis Conforme o artigo 9º da ResoluçãoCMNnº 3.922/2010, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveis vinculados por lei ao RPPS. Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis, livres de quaisquer ônus ou gravame, e possuir as certidões negativas de tributos, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural – ITR. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição e/ou integralização de Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores, com exceção dos mercados de balcão organizados e não organizados. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. 4.6Vedações O comitê de investimento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de: 1. Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco citadas no item 7.2 - Controle do Risco de Crédito da presente Politica de Investimentos; 2. Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) que não estejam listados emmercado de bolsa (Pregão); 3. Cotas de Fundos de Investimentos que apresente, em seu regulamento, a possibilidade de aquisição de ativos que guardem relação com ativos classificados como no exterior (Ex.: Divida Externa e BDR’s). 5. MetaAtuarial Os recursos financeiros administrados pelo PreviD deverão ser aplicados de forma a buscar no longo prazo um retorno superior ao Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo - IPCA, acrescido de uma taxa de juros de6%a.a., observando-se sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos atuariais. 6. Estrutura de Gestão dosAtivos De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos ativos será realizada por gestão, própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS-PREVIDserá própria. 6.1 Gestão Própria A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do PreviD, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo decisório, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações e realizará o Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos junto ao PreviD. O PreviD tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, para prestar assessoramento às aplicações de recursos. 6.2 Órgãos de Execução Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da política de investimento, que deve submetê-la para aprovação do Conselho Curador, órgão superior competente para definições estratégicas do PreviD. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando emlinha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa. Esta política de investimentos estabelece as diretrizes a serem tomadas pelo Comitê de Investimentos e Conselho Curador na gestão dos recursos, visando atingir e obter o equilíbrio financeiro e atuarial com a solvabilidade do plano. 7. Controle de Risco É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles: • Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices.Éligado às oscilações do mercado financeiro. • Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; • Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 7.1 Controle do Risco de Mercado O RPPS adota oVaR -Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: • Modelo não paramétrico; • Intervalo de confiança de95%(noventa e cinco por cento); • Horizonte temporal de 21 dias úteis. Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador observarão as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos. • Segmento de Renda Fixa: 4,0% (quatro por cento) do valor alocado neste segmento. • Segmento de Renda Variável: 15% (quinze por cento) do valor alocado neste segmento. Como instrumento adicional de controle, O PreviD monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” estabelecido na política de investimentos do fundo. Desvios significativos serão avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador do PreviD, que de acordo com a oportunidade e condição de mercado poderá realocar o investimento em outro produto de investimento do mesmo segmento ou de outro seguimento. 7.2 Controle do Risco de Crédito Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimentos em Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FICFIDC) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com a tabela abaixo: As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de “rating” para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 7.3 Controle do Risco de Liquidez Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 180 dias, a aprovação do investimento pelo Comitê de Investimentos e Conselho Curador, deverá observar se o fluxo financeiro do PreviD previsto em Calculo atuarial é capaz é compatível com o período, até a data da disponibilização dos recursos investidos. 8. Política deTransparência As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões serão disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.Àvista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III e IV, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos será disponibilizada no site do PreviD e/ou Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 9. Critérios para Credenciamento – Gestor eAdministrador Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para tal credenciamento, será observado, pelo representante legal do PreviD e pelo Comitê de Investimentos e submetido à aprovação do Conselho Curador, no mínimo, quesitos como: a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente; b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão deValores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem umrelacionamento seguro; c) regularidade fiscal e previdenciária. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. 9.1 Processo de Seleção eAvaliação de Gestores/Administradores Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, será considerado os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo: a) Histórico e experiência de atuação da gestora e/ou da administradora e de seus controladores; b)Volume de recursos sob gestão e/ou administração; c) Ambiente de controles, boas práticas operacionais, qualidade da equipe de Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 Agência Classificadora de Risco Rating Mínimo Standard & Poors BBB+ (perspectiva estável) Moody’s Baa1 (perspectiva estável) Fitch Rating BBB+ (perspectiva estável) Austin Rating A (perspectiva estável) SR Rating A (perspectiva estável) LF Rating A (perspectiva estável) Liberum Rating A (perspectiva estável) 12 DEMAIS ATOS/POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2016 - PREVID gestão e/ou administração e gestão de riscos. Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS. Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários), sendo considerada como elegível a gestora/administradora que atender ao critério de avaliação de Qualidade de Gestão dos Investimentos. 9.1.1 Processo de Credenciamento Para o processo de credenciamento das instituições financeiras, o PreviD adotará procedimento definido pelo Comitê de Investimentos e aprovado pelo Conselho Curador, divulgado no site do PreviD,www.previd.ms.gov.br. 10. Controles Internos Antes das aplicações, a gestão do PreviD o Comitê de Investimentos e o Conselho Curador observará, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo PreviD deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pelaCVM. Agestão do PreviD procurará fazer comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando um acompanhamento mais aproximado dos investimentos, fazendo realocações se o Comitê de Investimentos e o Conselho Curador do Instituto achar oportuno e apropriado. Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela PortariaMPSnº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do PreviD, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do PreviD. Compete ao Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do PreviD. Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência: I - garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; II - avaliar a conveniência e adequação dos investimentos; III - monitorar o grau de risco dos investimentos; IV - observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade; V- garantir a gestão ética e transparente dos recursos. São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DEDOURADOSPREVID, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex daBM&Fe CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O PreviD deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o PreviD mantém com a Crédito & Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda., está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos. É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portanto, é imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais desvalorizações. E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos. 11.Disposições Gerais Apresente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do PreviD, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2016. Reuniões extraordinárias junto ao Comitê de Investimentos e Conselho Curador do PreviD serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do PreviD, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a PortariaMPASnº 519, de 24 de agosto de 2011. A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo deAplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o PreviD poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do PreviD; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do PreviD, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo Comitê de Investimentos do PreviD (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captação limitados), os fundos elegíveis para alocação deverão apresentar preferencialmente série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de início de funcionamento do fundo. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010, e à PortariaMPSnº 519, de 24 de agosto de 1011. É parte integrante desta Política de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. Elaboração e Execução – Comitê de Investimentos: Aprovação eAcompanhamento – Conselho Curador: S LaércioArruda JoãoAzambuja DiretorPresidente –PreviD Secretário Municipal deAdministração AdemirMartinez Sanches Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luiz Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena de Moraes Maria de LourdesArtuzi olange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira MárciaAdrianaF.F. de Souza Elza Irala Gonzalez SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO 1.CADASTRO Para atuar no Hospital daVida, todo médico tem que estar regularmente contratado e cadastrado no CNES. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO: 2.1. Prestar atendimento integral aos casos de urgênciae emergência; 2.2. Solicitar avaliação dos especialistas que julgar necessário para dar seguimento ao caso, através de contato pessoal ou telefônico seguindo a escala de plantão aprovada previamente pela Diretoria Técnica; 2.3. Comunicar o médico assistente sobre a internação de seu paciente imediatamente após o atendimento e estabilização do quadro clínico através de contato telefônico ou pessoalmente; 2.4. Preencher a solicitação de internação do paciente; 2.5. Internar o paciente somente após a vaga estiver liberada pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR) e conhecimento do médico assistente; 2.6. Manter o familiar ou responsável pelo paciente ciente do quadro clínico, no período do plantão; 2.7. Atestar o óbito e preencher a declaração de óbito no pronto socorro, e/ou quando o paciente estiver em enfermaria e o médico assistente não estiver presente. A causa do óbito poderá ser definida em consenso como medico assistente caso julgue necessário; 2.8. Comunicar imediatamente o médico assistente sobre o óbito do paciente, e a família; 2.9. Prestar atendimento aos casos de emergência de pacientes internados por solicitação da enfermagem. Compete ao médico do pronto socorro comunicar o fato ao médico responsável pelo paciente; 2.10. Acompanhar o transporte do paciente do Hospital da Vida para serviços subsidiários e para realização de exames; exceto nos casos de doação de órgãos, cuja REGULAMENTO INTERNO PARA MÉDICOS DO HOSPITAL DAVIDA DEMAIS ATOS/REGULAMENTO PARA MÉDICO DO HV - FUNSAUD DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA FARMÁCIA MIX ECONÔMICA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira nº 1290– Jardim Novo Horizonte no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. União Catarinense de Educação - UCE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação (LO), para atividade de Associação Educacional e Social, localizada na Rua Haiti, 330, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 13 DEMAIS ATOS/REGULAMENTO PARA MÉDICO DO HV - FUNSAUD atribuição compete aoSAMU; 2.11. É vedado aos médicos plantonistas (socorristas), deixar o plantão antes da chegada do médico que irá assumir o plantão. O não cumprimento recorrerá em abandono de plantão; 2.12. Éobrigação à passagem de plantão entre médicos, com atualização do quadro clinico de cada paciente; 2.13. Não é função do médico plantonista fazer solicitação de prescrição médica e/ou de exames de rotina fora do atendimento de urgência; SPITALAR 3.DASATRIBUIÇÕESDOMÉDICOASSISTENTE: 3.1 O médico assistente deverá preencher o prontuário com o histórico clínico e exame físico em até 06 (seis) horas após a internação, e sempre formular a hipótese diagnóstica; 3.2 Na seqüência do tratamento, o médico assistente deverá visitar o paciente no mínimo uma vez ao dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, efetuar a prescrição conforme padronização de medicação da FUNSAUD e evolução correspondente à data; 3.3Évedada a prescrição e assinatura da alta com data antecipada; 3.4Aprescrição médica deverá ser diária e feita por médicos; 3.5 O médico assistente deverá solicitar de próprio punho ou digitalizados os exames padronizados pelaFUNSAUD e de acordo com o contrato daFUNSAUD e da Secretária Municipal de Saúde, subsidiando os demais serviços de apoio, em papel timbrado do Hospital daVida; 3.6 O médico assistente deverá orientar previamente a enfermagem sobre preparo especifico para os casos cirúrgicos, eletivos e de urgência; 3.7 Os pacientes mantidos em regime de internação em enfermaria, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou Unidade Intermediaria deverão receber visitas diárias do médico assistente, para seguimento e orientação terapêutica inclusive sábados, domingos eferiados; 3.8 É obrigação de o médico assistente informar ao responsável dos pacientes internadosemenfermarias, sobre a evolução e estado dos mesmos; 3.9 O médico intensivista da UTI informará ao responsável pelo paciente sobre intercorrências e evolução clínica dos pacientes internados nesta unidade; 3.10 É responsabilidade do médico, o preenchimento do prontuário do paciente de forma completa, com letra legível ou digitalizada, assinatura, carimbo e sem rasuras; 3.11 Caso o médico não possua carimbo, o seu nome eCRMdevem estar legíveis; 3.12 É de responsabilidade do médico assistente o preenchimento de todos os documentos solicitados pelos SUS, como justificativas de internação, prorrogação, materiais e medicamentos especiais; 3.13Omédico assistente deverá preencher o resumo de alta médica para o paciente e/ou contra referência ao médico da Unidade Básica de Saúde; 3.14 O médico assistente poderá analisar, em consenso com o médico plantonista, a indicação de Unidade Intensiva para internação de seus pacientes, bem como condutas terapêuticas; 4DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSINTENSIVISTAS: 4.1 Prestar assistência integral aos pacientes internados na UTI; 4.2 Elaborar a prescrição e a evolução diária de todos os pacientes internados na UTI; 4.3 Solicitar exames de rotina ou complementares que subsidiem o tratamento; 4.4 Comunicar ao médico assistente eventos relevantes da evolução clínica do paciente; 4.5 Informar diariamente ao responsável o estado de saúde de seu paciente e emitir boletim médico conforme PortariaRDC07 24/02/2010; 4.6 Dar alta aos pacientes, se possível em consenso com o médico assistente responsável pela internação; 4.7 Efetuar o atestado de óbito, quando o médico assistente não estiver presente.A causa do óbito deverá ser definida em consenso com o médico assistente caso julgue necessário. 4.8. Comunicar ao médico assistente sobre o óbito do paciente; 4.9. É obrigação à passagem de plantão entre médicos com atualização do quadro clinico de cada paciente; É vedado aos médicos plantonistas, deixar o plantão antes da chegada do médico que irá assumir o plantão.Onão cumprimento recorreráemabandono de plantão; 5. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSEMRELAÇÃOÀINTERNAÇÃO 5.1. Urgência: O plantonista que realizar o primeiro atendimento ao paciente no Pronto Socorro. Caso o paciente necessite de internação, o médico assistente ou plantonista é de responsabilidade o preenchimento do formulário de solicitação de leito hospitalar ou transferência através do NIR à Central Regulação de Leito Municipal, que tem a competência de providenciar a autorização de internação ou transferência do paciente; 5.2. Eletiva:Após o preenchimento pelo médico assistente daAIH (Autorização de Internação Hospitalar) o mesmo deverá encaminhar o usuário SUS a Central de Regulação de Leitos da Secretaria Municipal de Saúde, onde a mesma será autorizada. Após autorização, o usuário entregará ao setor de internação no Hospital daVida, para reserva do leito; 5.3.É vedada a internação de pacientes sem nome de um médico cadastrado, para ser assistido por outro não cadastrado. 6. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSNOSCASOSCIRÚRGICOS 6.1. Não é permitido ao cirurgião realizar ato cirúrgico de porte grande ou médio sem a presença de um auxiliar médico. Oinstrumentador não poderá fazer às vezes de médico auxiliar; 6.2.É vedado ao médico anestesiologista prescrever alta antecipada aos pacientes que estão na sala de recuperação anestésica.Omédico responsável pelo ato anestésico deve evoluir e assinar a alta apenas no momento em que o paciente apresentar condições clínicas para deixar o Centro Cirúrgico; 6.3. É de responsabilidade do médico anestesiologista o acompanhamento no transporte de pacientes dos centros operatórios para a Unidade de Terapia Intensiva, Unidade Intermediária ou Sala de Estabilização; 6.4. O médico deverá informar ao Centro Cirúrgico, com antecedência, todos os materiais especiais e equipamentos que serão utilizados no ato operatório; 6.5. Nas situações de procedimentos cirúrgicos eletivos, o paciente deverá ser avisado para se apresentar, no mínimo, com 30 minutos de antecedência, tempo recomendado para o preparo e o pré-anestésico, ou conforme solicitação médica. O médico deverá preencher a R.G.O e demais papéis de sua responsabilidade, para compor de forma correta o prontuário do paciente. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. O não cumprimento deste Regulamento implicará em sanções previstas no Regimento do Corpo Clínico do Hospital daVida; Elaboração e Aprovação: NÚCLEO DE ACESSO A QUALIDADE HOSPITALAR(NAQH). Dourados, 15 de julho de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACESWKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.117 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Termo de Inutilização 005/2015 Ao(s) 17 (dezessete) dia(s) do mês de dezembro de 2015 às 10:42:32 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos alimentícios, conforme Termos de Apreensões: TA: 16.537; TA: 16.581;TA: 16.583. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o nº de pesagem 018633 e os termos de apreensões foram lavrados no período de 15 de novembro à 20 de novembro de 2015. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pela testemunha abaixo. Dourados, 17 de dezembro de 2015 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Nomee assinatura daTestemunha:Valdir Sader Gasparotto TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em substituição legal O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de material de expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa MS REFRIGERAÇÃO EIRELI- ME inscrita no CNPJ 20.829.041/0001-00, a adjudicatária. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2015. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.116 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.O§ 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 18 – (...) (...) § 4º. A responsabilidade pelo desconto, recolhimento ou repasse ao PreviD das contribuições previstas nos artigos 16, 17, 19 e 20 será do dirigente do órgão ou entidade que efetuar o pagamento da remuneração ou benefício e ocorrerá até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao mês de competência, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso o vencimento sejaemdia não útil. (...) Art. 25.Acontribuição previdenciária recolhida ou repassada ao PreviD em atraso ou em parcelamento de débitos, ficam sujeitas à atualização monetária do IPCA, juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês (pro rata die) e multa moratória de 2% (dois por cento), aplicando-se os mesmos índicesemcaso de atraso de parcelas. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de dezembro de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 16 DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o § 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Dourados, eleitos pelo período de 04 (quatro) anos: I –Titulares: a) Maria de Lourdes da Silva Paiva b) Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente c)Vanilza Martins da Silva de Carvalho d)Alicemar Lima da Rocha e)Alisson Leonardo Dias II – Suplentes, observada a seguir ordem de convocação: a) Janine Matos Lima Cerveira b) Cristiany Soares Semzack c) Benoni GonçalvesTeixeira Junior d) NelsonAmaral deAssunção e) Maria de Fatima Medeiros Parágrafo único: Os Conselheiros Tutelares Titulares iniciarão as suas atividades em 10/01/2016, salvo impedimento, oportunidade em que será nomeado Conselheiro Tutelar Suplente, pela ordem de classificação para substituição durante o período de impedimento. Art. 2º. Cada conselheiro tutelar deverá assumir, dentre outros previstos em lei, o compromisso de zelar pelo atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de dezembro de 2015. DECRETO Nº 2.133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia os membros do ConselhoTutelar de Dourados –MS” DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 75/2015 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Anexo Unico desta Resolução MATRÍCULA NOME DE PARA APARTIRDE Resolução/SEMED n° 74 de 11 de dezembro de 2015 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2016 nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de dezembro de 2015. 501104-4 SidneiAparecido de Lima Santos B C 23/07/2015 Republica-se por incorreção MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/SEMED nº.13 de 10 de março de 2015 e ResoluçãoSEMEDnº. 070 de 27 de novembro de 2015; CONSIDERANDO, disposto na Instrução Normativa nº 01, de 10 de maio de 2015 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 080, de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino-REME. RESOLVE: Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação; III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; V.Ano Escolar: período compreendido entre o início e o fim de todas as atividades escolares; VI.Ano Letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar,mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, Conselho Escolar, Conselho Didático Pedagógico, Conselho Técnico Administrativo e Conselho de Centro; VII. Dia Letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do aluno com presença e orientação do professor; VIII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; IX. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Art. 2º. O ano letivo de 2016 para os Centros de Educação Infantil Municipal deve ter duração mínima de 203 (duzentos e três) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 01 dia deAtividade Pedagógica; c) 02 dias de Reserva Técnica. Art. 3º. O ano letivo de 2016 para as Unidades Escolares deve ter duração mínima de 206 (duzentos e seis) dias, sendo distribuídos da seguinte forma: II. Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 01 dias deAtividades Pedagógicas; c) 02 de Reserva Técnica; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art. 4º.Oano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, iniciarão em 03 (três) e 4 (quatro) de fevereiro de 2016 respectivamente: I. o dia 3, de fevereiro de 2016 será destinados às Atividades Pedagógicas para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; II. o dia 04 de fevereiro de 2016, será o início do ano letivo. Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05 (cinco) sábados como dias letivos, com exceção dos Centros de Educação Infantil. Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 7º. O período de 11 a 25 de julho de 2016, será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das Unidades Escolares. Art. 8º. Os dias 26 ( vinte e seis) e 27 (vinte e sete) de julho serão destinados a Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo, no dia 12 de dezembro de 2016 e o ano escolar, no mínimo19 de dezembro de 2016. Art. 10. O término do ano letivo e ano escolar nos Centros de Educação Infantil deverão ocorrer no mínimo no dia 15 e no máximo no dia 19 de dezembro de 2016. Art. 11.Até o dia 25 de fevereiro de 2016, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 12. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares recebidos e, se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as unidades escolares e Centros de Educação Infantil Municipal para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro e, posteriormente, encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente, até o dia 14 de março de 2016. § 2º.OCalendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para divulgação a toda a comunidade escolar. Art. 13. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência; §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente; §3º. Em hipótese alguma, a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 14. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário escolar. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 15. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 16. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenação do Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 17. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 18.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas 03 RESOLUÇÕES no Calendário Escolar não poderá ultrapassar 8% (oito por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I. 10 (dez) dias paraAulas Programadas; II. 06 (seis) dias paraAtividades Extraclasse. § 1°: Dos 10 (dez) dias previstos para aulas programadas 05 (cinco) poderão ser para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo 03 (três) no 1º semestre e 02 (dois) no 2º semestre. § 2°: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I. Elaborar o Projeto de Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e encaminhar, juntamente com o Calendário Escolar para apreciação e analise, conjuntamente com o Departamento de Ensino; II.AUnidade Escolar somente poderá efetivar o Projeto deAtividade Extraclasse e Aula Programada após a devida aprovação do Departamento de Ensino. Art. 19. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 20.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2015. Art. 21. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar. Art. 22. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, ficando revogadas em todo teor a resolução / SEMED n° 59/2014, publicada no Diário Oficial do Município de DouradosMSem23 de dezembro de 2014. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em11 de dezembro de 2015. Republica-se por incorreção “ MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 dezembro de 2007; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de 2013 e Lei Complementar nº 250 de 12 de maio de 2014; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução SEMED nº 110 de 30 de dezembro de 2013 e Resolução /SEMEDnº 61 de 24 de novembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º.Ahora-atividade do profissional do magistério para o cargo de professor na função de docência de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; Cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 220 de 29, de maio de 2013, será regulamentada através desta Resolução. Art. 2º.Ahora-atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao da hora-aula do professor e será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de atividade extraclasse, como: I. preparação do trabalho didático (planejamento); II. correção de provas; III. avaliação do trabalho; IV. controle de frequência; V. registro de notas; VI. acompanhamento do planejamento e avaliação online dos professores; VII. aperfeiçoamento profissional do docente (sessão de estudo e participação em formação continuada, de acordo com a proposta pedagógica da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação); VIII. aprofundamento de conteúdos a serem ministrados; IX. atendimento ao aluno; X. colaboração com a administração da escola; XI. articulação com a comunidade escolar por meio de reuniões com pais e/ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros. § 1º. A carga horária mínima anual será de 800 horas (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, sendo que, na Educação Infantil particularmente, (Pré-Escolar I e II) nos anos iniciais (1º a 5º) ano e anos finais (6º ao 9º ano) a carga horária diária será de 05 (cinco) horas-aula. § 2º. A duração da hora-atividade nas etapas referidas nesse artigo será de 50 (cinquenta) minutos. §. 3º. Cada hora atividade terá a mesma duração da hora aula do professor, 50 (cinquenta) ou 60 (sessenta) minutos, conforme a etapa da Educação Básica em que o profissional atua (Resolução SEMED nº 110/2013; Resolução SEMED nº 61/2015 e Lei complementar nº220/2013). §. 4º. O total semanal de hora atividade a que o profissional do magistério tem direito será desdobrado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) deve ser cumprida na unidade escolar na unidade escolar e 50% (cinquenta por cento) em local de livre escolha do docente e do coordenador pedagógico. Art. 3º. Emconformidade com o inciso I do artigo 44, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com universidades e outras entidades para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2016. Parágrafo único: As formações continuadas realizadas sob a responsabilidade ou supervisão da Secretaria Municipal de Educação ocupar-se-ão dos50%(cinquenta por cento) da hora-atividade a ser cumpridos na unidade escolar sempre que necessário. Art. 4º. A hora-atividade do coordenador pedagógico das unidades escolares deverá ser organizada e planejada por turma sob a responsabilidade da Gestão Escolar. Art. 5º. A hora-atividade do/a professor/a do Atendimento Educacional Especializado – AEE, da Sala de Recurso Multifuncional – SRM dos Centros de Educação Infantil e das unidades escolares deverão ser organizadas e planejadas sob a responsabilidade da Coordenação Pedagógica, Gestão Escolar e Supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 6. A hora-atividade a qual se refere o artigo anterior será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de atividade extraclasse, como: I- elaboração do Plano deAção; II- elaboração do Plano deAtendimento Educacional Especializado/Individual; III- relatórios; IV- planejamento deAções de Formação Continuada a ser desenvolvida no âmbito escolar; V- participação em formação continuada oferecida e organizada pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; VI- visitas domiciliares e clínicas; VII- confecção e adaptação de recursos e materiais pedagógicos. Art.7.Ahora-atividade do/a professor/a do Serviço deApoio Itinerante (domiciliar e/ou hospitalar) deverá ser organizada e planejada sob a responsabilidade da Coordenação Pedagógica dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares e supervisão da Gestão Escolar. Art. 8.Ahora-atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação/área de conhecimento ou ano de atuação, distribuídas em uma das seguintes formas: I por habilitação/área de conhecimento: a)Anos finais 1- segunda-feira: Ciências e Ensino Religioso; 2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira- Inglês; 3- quarta-feira: Língua Portuguesa; 4- quinta-feira: História e Geografia; 5- sexta-feira: Matemática. b)Anos iniciais 1- segunda-feira: 1º e 4º ano; 2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira – Inglês; 3- quarta-feira: 5º ano, Leitura,Literatura e ProduçãoTextual; 4- quinta-feira: 2º ano, Educação vida e Sociedade; 5- sexta-feira: 3° ano, Conhecimento Lógico Matemático. c) Educação Infantil: Pré-Escolar(escolas) 1- segunda-feira: Regente I (16 h/a); 2- terça-feira: Regente II (5h/a); d) Educação Infantil (Centro de Educação Infantil) 1- segunda-feira: Pré-Escolar I e II; 2- quarta-feira: maternal I e maternal II; 3- quinta-feira: Berçário I e Berçário II; § 1º. A lotação dos professores dos novos componentes curriculares, Formação Pessoal e Social e Conhecimento De Mundo da Educação Pré-Escolar, Leitura, Literatura e Produção Textual, Educação, Vida e Sociedade, Conhecimento Lógico e Matemático e Língua Estrangeira – Inglês (nos anos iniciais) bem como a distribuição das aulas no horário semanal devem contribuir para o cumprimento da hora-atividade dos demais professores, podendo, portanto, a hora-atividade dos professores desses novos componentes não seguir rigorosamente os dias previstos para hora-atividade. Art. 9º. A hora-atividade do/a professor/a do Atendimento Educacional Especializado – AEE, da Sala de Recurso Multifuncional - SRM e do/a professor/a itinerante (domiciliar e/ou hospitalar) das unidades escolares deverá ser às sextasfeiras. Art. 10º. A hora-atividade dos coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil deverão ser organizado da seguinte forma: I – Período Matutino Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 69 de 26/11/2015. Dispõe sobre a lotação e hora-atividade dos profissionais do grupo do magistério para o cargo de professor na função de docência nos Centros de Educação Infantil e Unidades escolares e coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 04 RESOLUÇÕES a) terça-feira: Katia Marques Barbosa; Austrílio Ferreira de Souza; Wilson Benedito Carneiro; Hélio Lucas; Paulo Gabiatti. b) quarta-feira: Beatriz de Barros Bumlai; Pequeno Príncipe; Ramão Vital Viana; Vittório Fedrizzi; Professor Mário Kumagai. c) quinta-feira: Celso de Almeida; Manoel Pedro Nolasco; Recanto Raizes; CEI UFGD; São Francisco. II- PeríodoVespertino a) terça-feira: Claudina da Silva Teixeira; Pedro da Silva Mota; Sonho Encantado; Décio Rosa Bastos; Maria de Nazaré, Recanto da Criança. b) quarta-feira: Etalívio Penzo; Professora Dejanira Queiroz Teixeira; Professor Bertílo Binsfeld; Maria Madalena deAguiar - Raio de Sol; Helena Efigenia Pereira. c) quinta-feira: Geny Ferreira Milan; Professora Maria da Rosário Moreira Sechi; Ivo Benedito Carneiro; Professor Guilherme Gomes Silveira; Dalva Vera Martines e Professora Irany Batista de Matos. Parágrafo único.Acada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimento, passando automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ ou federais. Art. 11º. Os professores efetivos de áreas de conhecimentos com carga horária impar de aula poderão completar sua lotação seguindo uma das formas abaixo: I) profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências: 01 (uma) hora aula de Ensino Religioso. II) Profissional das áreas de Língua Portuguesa Licenciado em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Inglês, 01(uma) hora-aula de Língua Estrangeira (Inglês) nos anos iniciais. III) Profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências 01 (uma) hora-aula de atendimento ao aluno, colaboração com a administração da escola e / ou articulação com a comunidade escolar por meio de reuniões com pais ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogo, conselho tutelar entre outros. § 1º. Para efeito de documentação, nos casos específicos do inciso III do art. 6º na planilha de lotação deve constar o termo: “Contribuições Administrativo Pedagógicas”. § 2º. Em hipótese alguma a hora-atividade referente ao inciso III poderá ser cumprida fora da unidade escolar. § 3º. Para comprovação do cumprimento de uma hora-aula de que trata o inciso III mensalmente, deverão ser feitos relatórios de trabalho desenvolvidos. § 4º.Ocoordenador pedagógico e o diretor da unidade escolar deverão dar aval aos relatórios, assinando-os e encaminhando-os para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a planilha de lotação. § 5º. As unidades escolares deverão encaminhar para o Departamento de Ensino planilha contendo o dia da semana da hora-atividade dos coordenadores pedagógicos da Educação Infantil (Pré-Escolar), anos iniciais e anos finais, para que possamos organizar de forma sistemática as formações continuadas. § 6º. Os Centros de Educação Infantil deverão encaminhar para a coordenadoria da Educação Infantil planilha contendo o período, dia da semana da hora-atividade do coordenador para que possamos organizar de forma sistematizada as formações continuadas. § 7º.As unidades escolares deverão encaminhar via e-mail o nome dos professores, a área de conhecimento e / ou ano em que atuam, dia de hora-atividade para que possamos organizar as formações continuadas. § 8º. Será atribuída falta ao profissional que não comparecer na formação continuada na unidade escola e ou nas formações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação durante o seu horário de trabalho. Art. 12º. Esta Resolução entra em vigor a partir de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em26 de novembro de 2015. MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 039/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 043/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORME (AVENTAL E TOUCA), PARA ATENDER AS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S, que teve como vencedora a proponente K.A BARBOSA & CIA LTDA – ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de outubro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 296/2015/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE BANDEIRINHAS, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA- EPP, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de novembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1529, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 358/2015/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA/COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: FRONTAL COMERCIAL LTDA, nos itens 02, 06 e 07; I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, nos itens 03, 08, 09, 29, 39, 41, 42, 58 e 66; RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 01, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 76, 80, 81, 83 e 84; PLASMEDICCOM.DEMAT. PARAUSOMED. E LAB., nos itens 77 e 78;BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 04, 21 e 61; C.L.R COM. DE MAT. PARA LIMP. EIRELI, nos itens 05 e 85; RENOVAPRODUTOS E QUIPAMENTOS LTDA, nos itens 10, 23, 24, 25, 35, 36, 40, 59, 67, 71, 75, 79 e 82.O Pregoeiro informa, ainda, que o item 57 foi consideradoFRACASSADO. Dourados (MS), 03 de novembro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda EPP. PROCESSO: Concorrência nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por até 12 (doze) meses, com início em 02/12/2015 e previsão de vencimento em 02/12/2016 e a prorrogação do prazo para execução do objeto contratual por até 12 (doze) meses, com início em 02/12/2015 e previsão de vencimento em 02/12/2016. Sofrendo também um acréscimo de valor, alterando o montante contratual. Havendo ainda a alteração da razão social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Leni Orlandini. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 095/2015. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Melvin Jones, nº 706, Centro, Dourados/MS, o qual será destinado para instalação do “PROGRAMA DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE (TBHANSE)” de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde EXTRATOS 05 EXTRATOS 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiro – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114012 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Bio Limp Produtos para Limpeza Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 12/12/2015 com previsão de vencimentoem12/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 12/12/2015 com previsão de vencimentoem12/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2014. OBJETO: Aquisição de uniformes e material escolar para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.800,00 (quatrocentos e doze mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 586/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 591/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2015/DL/PMD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 EDITAL nº. 30/2015 de 18 de Dezembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 18 de Dezembro de 2015. Nível Função Período para Entrega de Documento 05/01/2015 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h 05/01/2015 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Cozinheiro Fundamental Completo Copeiro Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 05/01/2015 (TERÇA-FEIRA) Hora: 15:00h as 15:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 57443 MARLENE SIMÃO 3 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66596 SUZETE NAZARETE COSTACURTA 29 67772 DAIANE FERREIRA DE MATOS 30 ANEXO I - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 2002 - Cozinheiro Cargo: 1005 - Copeiro INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LUIZA IBANHES 44001-1 GMD 1.156/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD REGULAMENTO INTERNO PARA MÉDICOS DO HOSPITAL DAVIDA 1.CADASTRO Para atuar no Hospital daVida, todo médico tem que estar regularmente contratado e cadastrado no CNES. 2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO: 2.1. Prestar atendimento integral aos casos de urgênciae emergência; 2.2. Solicitar avaliação dos especialistas que julgar necessário para dar seguimento ao caso, através de contato pessoal ou telefônico seguindo a escala de plantão aprovada previamente pela Diretoria Técnica; 2.3. Comunicar o médico assistente sobre a internação de seu paciente imediatamente após o atendimento e estabilização do quadro clínico através de contato telefônico ou pessoalmente; 2.4. Preencher a solicitação de internação do paciente; 2.5. Internar o paciente somente após a vaga estiver liberada pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR) e conhecimento do médico assistente; 2.6. Manter o familiar ou responsável pelo paciente ciente do quadro clínico, no período do plantão; 2.7. Atestar o óbito e preencher a declaração de óbito no pronto socorro, e/ou quando o paciente estiver em enfermaria e o médico assistente não estiver presente. A causa do óbito poderá ser definida em consenso como medico assistente caso julgue necessário; 2.8. Comunicar imediatamente o médico assistente sobre o óbito do paciente, e a família; 2.9. Prestar atendimento aos casos de emergência de pacientes internados por solicitação da enfermagem. Compete ao médico do pronto socorro comunicar o fato ao médico responsável pelo paciente; 2.10. Acompanhar o transporte do paciente do Hospital da Vida para serviços subsidiários e para realização de exames; exceto nos casos de doação de órgãos, cuja atribuição compete aoSAMU; 2.11. É vedado aos médicos plantonistas (socorristas), deixar o plantão antes da chegada do médico que irá assumir o plantão. O não cumprimento recorrerá em abandono de plantão; 2.12. É obrigação à passagem de plantão entre médicos, com atualização do quadro PORTARIA 129/FUNSAUD/2015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD Portaria 130/FUNSAUD de 18 de Dezembro de 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer os feriados oficiais do ano de 2016 adotados pela FUNSAUD conformeAnexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2015. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Concurso Público do Edital nº. 001/2015 de 21/12/2015 daFUNSAUD,para contratação definitiva de pessoal. RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a comissão Especial do Concurso Público da FUNSAUD/2015: 1. Fábio José Judacewski – Presidente 2. Cícero Gomes de Souza –Vice-Presidente 3. RodinéiaAlves de Souza – Secretária Executiva 4.AndrieliAguiar Nunes 5. Cassio Humberto Rocha Solidade 6. Danyele Radaeli deAssis 7. Edson Cecil Cavalcante Santana 8. Jean Carlos deAndrade Carneiro 9. Lia Camara Figueiredo Pereira 10. LilianTomazia Schenckenecht Xavier 11.Vagner da Silva Costa 12.VanessaAparecida Cristaldo Prado Moreno Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2015. “Designa os membros da Comissão especial do Concurso Público da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. Feriados Nacionais Data Confraternização Universal 01/01 – sexta-feira Paixão de Cristo 25/03 - sexta-feira Páscoa 27/03 – domingo Tiradentes 21/04 - quinta-feira Dia do Trabalho 01/05 - domingo Corpus Christi 26/05 - quinta-feira Independência do Brasil 07/09 - quarta-feira Nossa Senhora Aparecida 12/10 - quarta-feira Finados 02/11 - quarta-feira Proclamação da República 15/11 – terça-feira Natal 25/12 – domingo Feriados Estaduais Data Criação do Estado 11/10 – sexta-feira Feriados Municipais Data Imaculada Conceição (padroeira) 08/12 – quinta-feira Aniversário da Cidade 20/12 – terça-feira ANEXO I FUNDAÇÕES/REGULAMENTO INTERNO - FUNSAUD -HV 07 FUNDAÇÕES/REGULAMENTO INTERNO - FUNSAUD -HV Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 REQUERIMENTO PARADESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOSÀSAÚDE. 006/2015 Valdir Sader Gasparotto Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos : 24,40 KG Dourados, MS, 17 de dezembro de 2015. __________________________ clinico de cada paciente; 2.13. Não é função do médico plantonista fazer solicitação de prescrição médica e/ou de exames de rotina fora do atendimento de urgência; SPITALAR 3.DASATRIBUIÇÕESDOMÉDICOASSISTENTE: 3.13. O médico assistente deverá preencher o prontuário com o histórico clínico e exame físico em até 06 (seis) horas após a internação, e sempre formular a hipótese diagnóstica; 3.14. Na seqüência do tratamento, o médico assistente deverá visitar o paciente no mínimo uma vez ao dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, efetuar a prescrição conforme padronização de medicação da FUNSAUD e evolução correspondente à data; 3.15. Évedada a prescrição e assinatura da alta com data antecipada; 3.16. Aprescrição médica deverá ser diária e feita por médicos; 3.17. O médico assistente deverá solicitar de próprio punho ou digitalizados os exames padronizados pelaFUNSAUD e de acordo com o contrato daFUNSAUD e da Secretária Municipal de Saúde, subsidiando os demais serviços de apoio, em papel timbrado do Hospital daVida; 3.18. O médico assistente deverá orientar previamente a enfermagem sobre o preparo especifico para os casos cirúrgicos, eletivos e de urgência; 3.19. Os pacientes mantidos em regime de internação em enfermaria, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou Unidade Intermediaria deverão receber visitas diárias do médico assistente, para seguimento e orientação terapêutica inclusive sábados, domingos eferiados; 3.20. É obrigação de o médico assistente informar ao responsável dos pacientes internadosemenfermarias, sobre a evolução e estado dos mesmos; 3.21. O médico intensivista da UTI informará ao responsável pelo paciente sobre intercorrências e evolução clínica dos pacientes internados nesta unidade; 3.22. É responsabilidade do médico, o preenchimento do prontuário do paciente de forma completa, com letra legível ou digitalizada, assinatura, carimbo e sem rasuras; 3.23. Caso o médico não possua carimbo, o seu nome e CRM devem estar legíveis; 3.24. É de responsabilidade do médico assistente o preenchimento de todos os documentos solicitados pelos SUS, como justificativas de internação, prorrogação, materiais e medicamentos especiais; 3.25. O médico assistente deverá preencher o resumo de alta médica para o paciente e/ou contra referência ao médico da Unidade Básica de Saúde; 3.26. O médico assistente poderá analisar, em consenso com o médico plantonista, a indicação de Unidade Intensiva para internação de seus pacientes, bem como condutas terapêuticas; 4. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSINTENSIVISTAS: 4.13. Prestar assistência integral aos pacientes internados na UTI; 4.14. Elaborar a prescrição e a evolução diária de todos os pacientes internados na UTI; 4.15. Solicitar exames de rotina ou complementares que subsidiem o tratamento; 4.16. Comunicar ao médico assistente eventos relevantes da evolução clínica do paciente; 4.17. Informar diariamente ao responsável o estado de saúde de seu paciente e emitir boletim médico conforme PortariaRDC07 24/02/2010; 4.18. Dar alta aos pacientes, se possível em consenso com o médico assistente responsável pela internação; 4.19. Efetuar o atestado de óbito, quando o médico assistente não estiver presente. A causa do óbito deverá ser definida em consenso com o médico assistente caso julgue necessário. 4.8. Comunicar ao médico assistente sobre o óbito do paciente; É vedado aos médicos plantonistas, deixar o plantão antes da chegada do médico que irá assumir o plantão.Onão cumprimento recorreráemabandono de plantão; 7.4. É obrigação à passagem de plantão entre médicos com atualização do quadro clinico de cada paciente; 5. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSEMRELAÇÃOÀINTERNAÇÃO 5.1. Urgência: O plantonista que realizar o primeiro atendimento ao paciente no Pronto Socorro. Caso o paciente necessite de internação, o médico assistente ou plantonista é de responsabilidade o preenchimento do formulário de solicitação de leito hospitalar ou transferência através do NIR à Central Regulação de Leito Municipal, que tem a competência de providenciar a autorização de internação ou transferência do paciente; 5.2. Eletiva:Após o preenchimento pelo médico assistente daAIH (Autorização de Internação Hospitalar) o mesmo deverá encaminhar o usuário SUS a Central de Regulação de Leitos da Secretaria Municipal de Saúde, onde a mesma será autorizada. Após autorização, o usuário entregará ao setor de internação no Hospital daVida, para reserva do leito; 5.3.É vedada a internação de pacientes sem nome de um médico cadastrado, para ser assistido por outro não cadastrado. 6. DASATRIBUIÇÕESDOSMÉDICOSNOSCASOSCIRÚRGICOS 6.1. Não é permitido ao cirurgião realizar ato cirúrgico de porte grande ou médio sem a presença de um auxiliar médico. Oinstrumentador não poderá fazer às vezes de médico auxiliar; 6.2.É vedado ao médico anestesiologista prescrever alta antecipada aos pacientes que estão na sala de recuperação anestésica.Omédico responsável pelo ato anestésico deve evoluir e assinar a alta apenas no momento em que o paciente apresentar condições clínicas para deixar o Centro Cirúrgico; 6.3. É de responsabilidade do médico anestesiologista o acompanhamento no transporte de pacientes dos centros operatórios para a Unidade de Terapia Intensiva, Unidade Intermediária ou Sala de Estabilização; 6.4. O médico deverá informar ao Centro Cirúrgico, com antecedência, todos os materiais especiais e equipamentos que serão utilizados no ato operatório; 6.5. Nas situações de procedimentos cirúrgicos eletivos, o paciente deverá ser avisado para se apresentar, no mínimo, com 30 minutos de antecedência, tempo recomendado para o preparo e o pré-anestésico, ou conforme solicitação médica. O médico deverá preencher a R.G.O e demais papéis de sua responsabilidade, para compor de forma correta o prontuário do paciente. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. O não cumprimento deste Regulamento implicará em sanções previstas no Regimento do Corpo Clínico do Hospital daVida; Elaboração e Aprovação: NÚCLEO DE ACESSO A QUALIDADE HOSPITALAR(NAQH). Dourados, 15 de julho de 2015. FÁBIO JOSÉ JUDACESWKI Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA 08 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 09 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 10 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 11 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 12 ATA Nº. 32/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM17DEDEZEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira MárciaAdrianaF.F. de Souza Elza Irala Gonzalez SolangeTumelero Cezário Figueiredo Neto JoséVieira Filho AdemirMartinez Sanches Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1 – Renovação do Convênio entre o PreviD e Prefeitura de Dourados para designação de Procurador; 2 – Renovação das cedências dos servidores efetivos junto à Prefeitura de Dourados; 3 – Substituição de membro da Comissão Patrimonial do PreviD; 4 – Solicitação de suspensão parcial do contrato com a empresa ASPPREV, solicitada pela própria contratada no que tange à contabilidade. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, SolangeTumelero, Cezário Figueiredo Neto, José Vieira Filho, Ademir Martinez Sanches e Solange Ribeiro Costa. A Conselheira Thânia Caetano Chaves justificou a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo e Cleuza Ormedo de Souza Marinho justificaram a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho Senhora Sonia Maria Ferreira, trouxe a necessidade de se incluir dois assuntos na pauta desta reunião, quais sejam: 1 - Definição quanto as contribuições previdenciárias pendentes; e, 2 - Solicitação da Diretoria quanto a autorização para cobrança de multa moratória a contribuições previdenciárias, protocolada junto a este Conselho no dia 10 de dezembro de 2015. No que tange à definição quanto as contribuições previdenciárias pendentes, a Presidente do Conselho leu o Ofício nº 082/2015/DPCONT/SEMFAZ/PMD, onde a Prefeitura de Dourados solicita o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas a este Instituto junto ao Ministério da Previdência Social. Quanto a solicitação da Diretoria para autorização de cobrança de multa moratória a contribuições previdenciárias, protocolada junto a este Conselho no dia 10 de dezembro de 2015, este Conselho deixará de deliberar em razão da exiguidade do tempo, voltando a apreciar o assunto na primeira reunião ordinária de 2016. Em seguida, passou a palavra ao Diretor Presidente em exercício, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que lembrou aos presentes do encerramento do prazo de vigência do Convênio nº 001/PGM/2015, estabelecido entre a Prefeitura de Dourados e o PreviD, o qual possibilita a designação de Procurador a este Instituto. O prazo se encerrará no dia 31 de dezembro de 2015. O Diretor esclarece que é de interesse deste Instituto a manutenção dos serviços do Procurador por mais três meses, em razão da continuidade dos serviços, pois, é necessária orientação às novas advogadas que foram nomeadas e finalizar os estudos para alteração da Lei Complementar 108/2006. O Diretor Presidente em exercício falou também da necessidade de renovação das cedências dos servidores que compõem o quadro deste Instituto. Na oportunidade, informou que, com a anuência de toda a Diretoria do PreviD, foi expedida solicitação à Secretaria de Administração para a manutenção das cedências, sem ônus para a origem, a partir do dia primeiro de janeiro de 2016. Em seguida foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que leu aos presentes o Termo de Solicitação da empresa ASPPREV encaminhado ao Diretor Presidente, cujo teor informa que devido as novas regras contábeis, a Contratada necessita de um prazo de dezoito meses para adequação do item 05 do contrato 022/2013/PreviD. Em razão disto, solicitou a suspensão dos serviços descritos naquele item, qual seja, módulo contabilidade, a partir de primeiro de janeiro de 2016, com a consequente suspensão do pagamento. Em seguida, o Diretor Financeiro trouxe o memorando nº 1145/2015/Previd, cujo teor trata de solicitação de resolução por este Conselho Curador para se efetivar a substituição na Comissão Patrimonial do Conselheiro Antônio Marcos Marques, nomeado pela Resolução 012/2013, pelo servidor Felipe D’Apolito. Posteriormente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria. Quanto a renovação das cedências dos servidores que compõem o quadro deste Instituto, este Conselho aprova da forma como solicitada pela Diretoria. Quanto à substituição do Membro integrante da Comissão Patrimonial, este Conselho aprova o nome do servidor Felipe D’Apolito para substituir o Conselheiro Antônio Marcos Marques, e que seja publicada resolução do Conselho confirmando o ato. Quanto as mudanças solicitadas no contrato com a empresa ASPPREV, este Conselho recomenda que o Diretor Presidente adote as medidas legais que julgar necessárias e cabíveis. Com relação a renovação do convênio nº 001/PGM/2015, este Conselho aprova pelos motivos apresentados pela Diretoria. A Conselheira Solange Silva de Melo se absteve de votar nesta pauta por ser parte interessada. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta incluída por este Conselho. Quanto ao parcelamento das contribuições previdenciárias, este Conselho deliberou que seja expedida resposta ao Ofício nº 082/2015/DPCONT/SEMFAZ/PMD, fazendo constar que com relação ao mês de dezembro e décimo terceiro de 2015, os mesmos só poderão ser incluídos no parcelamento, salvo melhor juízo, após o seu vencimento, estando vencidos até o momento as contribuições de junho a novembro/2015. Este Conselho lembra que o recolhimento das contribuições em atraso ou o seu parcelamento é requisito para a renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) com vencimento em 02 de janeiro de 2016. Caso o parcelamento ocorra somente após o encerramento do atual exercício, os valores parcelados não comporão o cálculo atuarial a ser realizado com base a 31 de dezembro de 2015, podendo provocar impacto no déficit atuarial.Em todos os casos, o Conselho, respeitando a normatização federal e municipal, aprova que o parcelamento ocorra em no máximo vinte parcelas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA - PREVID RESOLUÇÃO - PREVID TERMOS DE ADJUDICAÇÃO - PREVID RESOLUÇÃO 004/2015/ PreviD/Conselho Curador Sônia Maria Ferreira Presidente do Conselho Curador “Substitui membro da Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar º108/2006, de 28 de dezembro de 2.006. Considerando a solicitação do senhor Antônio Marcos Marques, atualmente membro do Conselho Fiscal do PreviD, protocolado no dia 11/12/2015 requerendo sua destituição de participação na Comissão Patrimonial do PreviD, em razão de sua participaçãoemoutros Conselhos e Comissões; Considerando a necessidade de levantamento patrimonial dos bens de propriedade do PreviD a ser realizado pela Comissão Patrimonial ainda no decorrer do ano de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Destituir a pedido, o senhor Antônio Marcos Marques de suas funções de membro da Comissão Patrimonial do PreviD, instituída pela resolução 012/2013, de 08 de novembro de 2013, publicado no diário oficial do Município em 13 de novembro de 2013. Art. 2º - Nomear o senhor Felipe D’Apolito para compor a Comissão Patrimonial do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados – PreviD pelo prazo de vigência estabelecido na referida resolução 012/2013 que instituiu a citada Comissão, conforme aprovado na reunião do Conselho Curador do dia 17/12/2015. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se. Publique-se Dourados/MS, 17 de dezembro de 2015. 13 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.007/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em substituição legal TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2015/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente em substituição legal ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste ADJUDICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem como objeto o pagamento de anuidade de associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, sendo adjudicatária a ADIMP- ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSODOSUL. Dourados/MS, 17 de Dezembro de 2015. O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, sendo a empresa adjudicatária TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOSS/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.715.051/0001-00. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2015. EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2015 de Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de material de expediente para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados –PREVID FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.10– Material de Expediente Fonte 103 Ficha 5 Valor R$ 6.172,55 (seis mil cento e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.116 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO - PREVID JMLADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIALTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de GALERIACOMERCIAL, localizada naAv. Marcelino Pires, 4130, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAICON PAIVA DOS SANTOS – MEI TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARAATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E DE COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NARUADOUTOR NELSON DEARAÚJO Nº 400, JARDIM AMÉRICA, DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PAULINO IRALA DA SILVA -ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADE DE SERVIÇO DE SERIGRAFIA, LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, N° 516, JARDIM ÁGUA BOA, DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA - RLP Nº. 22.648/2015, PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO RESIDENCIALE PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICALOCALIZADONARODOVIA BR-162, KM 07, PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.115 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº. Lp12/1783/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1784/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1785/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1786/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO, matrícula nº. 90470, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/08/2003 a 17/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.144/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.159/2015, pelo período de: 25/01/2016 a 24/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISRAELPAULOMOISESDE OLIVEIRA, matrícula nº. 48141, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.140/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.152/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalAPARECIDAABREU DIAS, matrícula nº. 43801, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.142/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.157/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº. 43871, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.143/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.158/2015, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de dezembro de 2015 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 Resolução nº. Av/12/1.787/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/12/1.788/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1711/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 185 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 186 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 187 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 188 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº “3221-1”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE II, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação doTempo de Serviço “908” (novecentos e oito ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00137/07-0 do dia 08/11/2007, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 02/01/1998 a 07/01/2000 e de 10/01/2000 a 30/06/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.147/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.164/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA, matrícula funcional nº “35041-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço “428” (quatrocentos e vinte e oito ) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00151/15-4 do dia 08/11/2007, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/08/1991 a 01/10/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.146/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.151/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal CLAUDINEI DA SILVA MOTA, cargo comissionado, na função de Gerente de Núcleo, matricula funcional 114767221-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos da CI nº 414/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015). Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: MariaAparecida da Silva Serra – Marmitaria da Cida. Auto de Infração nº 2611. Data daAutuação: 08/07/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 480.747.211-91. Processo nº: 48/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso I, art. 336, inciso I e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: Maria Judite Ferreira Cavalcante – Mei – Padaria Pão daVida. Auto de Infração nº 2621. Data daAutuação: 22/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 15.458.362/0001-06. Processo nº: 57/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: MariaAparecida de Menezes – CantinaTropical. Auto de Infração nº 2626. Data daAutuação: 24/07/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 652.744.581-49. Processo nº: 62/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, inciso IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: Panificadora e Conveniência Santos Ltda. Auto de Infração nº 2628. Data daAutuação: 24/07/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 14.207.290/0001-53. Processo nº: 64/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº 189 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 18/12/2015. Autuado: O. C. Silva&Fakih Ltda-Me – RestauranteOCasarão. Auto de Infração nº 2147. Data daAutuação: 03/09/2015. Data da Decisão: 19/10/2015. 1ª instância. CNPJ – 32.207.198/0001-99. Processo nº: 97/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso II, art. 336, inciso II e art. 339, inciso V, aplica-se a multa 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 392/2015/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NAALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRU II, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA:CONSTRUTORAPECINILTDA- ME. Dourados (MS), 04 de novembro de 2015. EXTRATOS EXTRATODOIADITIVOAOCONVÊNIOPMD/SEMASN° 236/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 238/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 240/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 241/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI CPF n°: 280.289.738-17 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 236/2015, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 66.088,44 (Sessenta e seis mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1045, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR CNPJ n.º 15.468.986/0001-04 Responsável legal:MANUELKLASSEN CPF n°: 706.194.861-20 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 238/2015-FEAS, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 36.088,44 (Trinta e seis mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1048, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA CPF n°: 049.071.321-15 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 240/2015-FEAS, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 81.088,44 (Oitenta e e um mil oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1047, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS. CNPJ n.º 02.019.254/0017-44 Representante Legal:VANEIADEFÁTIMAXAVIER CPF n°: 058.721.746-40 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 241/2015, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR Ovalor do Convênio passa a ser R$ 33,088,44 (Trinta e três mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1044, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 04 EXTRATOS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 314/2015-FEAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/MK EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/RG EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/MK EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/MK EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/Pe.A EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.7/2015/APM EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS CNPJ n.º 03.746.641/001-88 Responsável legal:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR CPF n°: 404.794.471-81 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 314/2015, para acrecentar o valor de R$ 6.088,44 (Seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao saldo de repogramação financeira do Fundo municipal de Assistência Social do recurso FEAS, do exercício 2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 79.169,40 (Setenta e nove mil cento e ssenta e nove reais e quarenta centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão da reprogramação financeira, foi efetuado o empenho nº 1046, em 17/12/2015, no valor descrito na cláusula primeira. Dourados – MS, 17 de dezembro de 2015 PARTES: APMda Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 5.341,46 DATADEASSINATURA: 17/12/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai AntônioAntunes Bittencourt PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 13.230,00 DATADEASSINATURA: 08/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.993,73 DATADEASSINATURA: 17/11/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 8.585,78 DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.765,33 DATADEENCERRAMENTO: 30/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal PadreAnchieta ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.597,32 DATADEENCERRAMENTO: 15/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 29/11/2015 e previsão de vencimento para 29/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem03/11/2015 e previsão de vencimento para 03/05/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 ADITIVODEPRAZO: 21/12/2015 a 21/01/2016 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 170/2014. OBJETO: Faz-se necessário a substituição das marcas no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 05 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIALDAPORTARIASVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS ÀSAÚDE. 005/2015 Vili Schulz – Diretor de Vigilância Sanitária Testemunha: Valdir Sader Gasparotto Informamos a empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sitoAv.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, que estamos encaminhando para INUTILIZAÇÃO, conforme decisão judicial, os produtos mencionados nos seguintes ofícios: - 012/2015-SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS - 013/2015 -SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS - 014/2015 -SUDJ/NUAR/DOURADOS/MS Dourados, MS, 17 de dezembro de 2015. ____________________________________ Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 852, de 23 de novembro 2015 “Dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao Balanço Geral, exercício 2011, da Câmara Municipal de Dourados.” Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 853, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao Balanço Geral da Câmara Municipal de Dourados, exercício 2011, Processo TC/05109/2012 e Acordão AC00-SECSES-189/2013, o qual recebeu Parecer favorável, em Sessão realizada no dia 22 de maio de 2013, julgando regulares as Contas, com fundamento no inciso I, do art. 59 da Lei Complementar Estadual n° 160/2012. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Prestação de Contas e Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Dourados, exercício 2006, Processo TC/2278/2007 e Acordão AC00SECSES-43/2014, em Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, julgando regular as Contas, com fundamento no inciso I, do art. 59 da Lei Complementar Estadual n° 160/2012. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. “Dispõe sobre aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente a prestação de Contas - Balanço Geral, da Prefeitura Municipal de Dourados, exercício 2006.” TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 014/2015 CONVITE Nº 010/2015 IDENORMACHADO Presidente da Câmara Municipal Dourabrisa Manutenções eVendas deArCondicionadoLTDA–ME Pelo presenteTermo, fica RETIFICADO o Contrato n° 014/2015 celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS - CNPJ 15.469.091/0001-86 e a empresaDOURABRISAMANUTENÇÕESEVENDASDEARCONDICIONADO LTDA–ME- CNPJ 21.591.826/0001-42. Onde se lê: VIGÊNCIA De 21 de setembro de 2015 até 20 de setembro de 2016. Leia-se: VIGÊNCIA De 20 de setembro de 2015 até 30 de dezembro de 2015. Conforme as Cláusulas 19.6 e 24.1 do Edital 010/2015. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2015. CONTRATADA DECRETOS LEGISLATIVOS TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM09/12/2015. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Política de Investimentos 2016 e 2) Discutir realocações. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes, Antonio Carlos Quequeto, Maria de Lourdes Artuzi e o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD. Iniciada a reunião foi feita a leitura e aprovação da ata da reunião do dia 02 de dezembro de 2015, logo após iniciou-se a análise da minuta da Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2016, nesta análise foram considerados vários pontos da política econômica e do atual cenário político pelo qual o Brasil vem passando, principalmente quanto ao processo de impeachament contra a atual presidenta, que ao mesmo tempo que provoca incertezas, também demonstra que poderemos estar mais próximo do fim deste impasse político que tem prejudicado a adoção de medidas necessárias a serem implementadas de forma que o Brasil volte a crescer. Os principais pontos debatidos pelo Comitê foram os fundamentos para renda fixa e renda variável para o próximo ano, sendo um cenário desafiador, pois ainda há muitas incertezas o que provocará grande volatilidade dos investimentos. Em linhas gerais o Comitê entendeu que como medida de redução da volatilidade os novos aportes de recursos devam ser encaminhados para ativos de curto prazo, buscando fundos de investimentos que tenham como parâmetro de rentabilidade IRF-M1, IDKA-2 ou DI, podendo ser revisto no curso da execução da política. Quanto a um encurtamento mais agressivo da carteira o Comitê entende que por ser os recursos do PreviD investimentos de longo prazo, sair de produtos de longo prazo em um momento no qual os títulos públicos brasileiros estão pagando cupons altos pode provocar a perda de oportunidade de rentabilidades altas caso o cenário econômico tenha uma solução, embora ciente que passaremos momentos de grandes turbulências em 2016, sendo que esta visão poderá ser revista no decorrer do próximo ano. Quanto a renda variável os fundamentos considerados pelo Comitê foram parecidos visto que a incerteza política e a crise econômica tem provocado desempenho insatisfatório na renda variável, mas também é verdade que ao analisar a bolsa de valores nos últimos 8 anos estamos em um momento de baixa, embora não se consiga saber qual o chamado fundo do poço mas é fácil constatar que os preços estão baixos tanto para investidor interno como principalmente ao investidor externo em virtude da desvalorização cambial, desta forma decidiu-se por manter as atuais posições em renda variável para 2016 e monitorar possibilidade de novos aportes, sempre cientes que esta decisão pode ser revista a qualquer momento. Após esta analise a minuta da Política de Investimentos foi aprovada por todos os presentes e segue para o Conselho Curador para que seja analisada e se achada conforme aprovada para que ocorra a sua implementação. Logo após o Comitê debateu alternativas de investimentos para novos aportes de recursos previdenciários que o PreviD vier a receber sendo aprovado por todos que dos novos aportes que ingressarem no Instituto o valor aproximado, necessário para o pagamento das despesas previdenciárias do próprio mês seja encaminhado para o Fundo de Investimentos Caixa IRF-M1 no qual o Previd já mantem aplicações, caso as contribuições ultrapassem o valor das despesas ATA - PREVID 06 ATA - PREVID mensais o remanescente seja aplicado no BB IDKA-2 e Caixa IRF-M1. Quanto ao recurso administrativo será aplicado no Caixa IRF-M1 e momentaneamente o Comitê sugeriu ainda que os recursos que atualmente estão aplicados no BB IRF-M sejam resgatados e aplicados no BB Perfil como medida de redução de volatilidade da carteira por considerar o seguimento DI com baixo risco de mercado e com possibilidade de retorno adequada enquanto temos uma taxa SELIC nos patamares atuais, este resgate poderá ocorrer de forma parcelada, todos os fundos indicados acima são produtos nos quais o Previd já possui aplicações. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches Antonio Carlos Quequeto EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Maria de LourdesArtuzi Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AAgência Estadual de Gestão de Empreendimentos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada nos bairros Estrela Pytã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte) e Jardim Yoshikawa (Parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AAgência Estadual de Gestão de Empreendimentos torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no Jardim Porto Belo (parte), Jardim Parati (parte), Jardim Piratininga (parte), Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA DA LAVOURA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 15.875/2015, para atividade de Comércio e depósito de produtos agropecuários (defensivos agrícolas, adubos e sementes), localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.920 - Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Válida até 03/12/2018. CRISTIANO MACHADO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 27.688/2015 para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 4065 – B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 14/12/2018. C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, n° 10.854/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 69.635, no município de Dourados/MS. Válida até 26/11/2016. EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA – EPP. CNPJ: 18.754.650.0001 – 98. torna publico que REQUEREU do Instituto do MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para as atividades Edificação Residencial Multifamiliar emAlvenaria, Localizado na Rua Tubarão, S/N, Jardim Jóquei Clube, Q: B1, L: 14, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ROMA III com 288 unidades habitacionais, Abertura de Ruas e PavimentaçãoAsfáltica, localizado naAv.AntonioTonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para atividade de Loteamento Urbano denominado TOSCANA II, com 404 lotes localizado na Área “T”, Remanescente, desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, no perímetro urbano desta cidade, localizado naAv. Projetada 19, nº 1825, esquina com a Rua ManoelAmato de Mattos, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. FARMÁCIA MIX ECONÔMICA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada LAS, para atividade Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Antônio Emilio Figueiredo nº 170 salas 08 e 09– Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LONDRES MACHADO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LO, paraAtividade de Irrigação por Aspersão, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463Km18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ GARCIA FERNANDES - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, n° 13.056/2015, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada em parte do Quinhão 7 Fazenda Coqueiro – Matrícula 79.304, no município de Dourados/MS.Valida até 26/11/2016. MARIANO & GUIMARÃES - LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, e serviço de instalação, manutenção e reparação em veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.350 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METALURGICA DOURADOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação – LO para atividade Gabine de pinturas e lavagem de peças , localizada naAv. Indaiá, 230 –Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental PEIXOTOLOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental AA, para a atividade de Comércio de máquinas de construção em geral e prestação de serviços em locação de máquinas, localizada na Rua Coronel Ponciano, 4280, Residencial Continental no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPREMASOLUÇÕES - EIRELE - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Teleatendimento, localizada na Rua/Av.Marcelino Pires, 1405, sala 208 Bairro centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÃO - CMAS EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº031/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Aprovar a alteração do saldo reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS de 2014 para 2015 para mais R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), alterando o valor inicial de R$ 265.309,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove reais e vinte centavos) para R$ 295.751,44 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e umreais e quarenta e quatro centavos). Art. 2º -Ovalor reprogramado de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: I –IAME– InstitutoAgrícola do Menor; II –Asilo daVelhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; III – Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; IV – Lar de Crianças Santa Rita; V- Fraternidade deAliançaToca deAssis. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. 08 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2015/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em substituição legal ao Diretor Presidente) O Diretor Presidente em substituição legal, Sr. Rafael Dornelas de Faria, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.115 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Entidade Valor a Reprogramar Instituto Agrícola do Menor - IAME R$ 7.755,10 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso R$ 14.260,92 Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenezer R$ 10.671,77 Lar de Crianças Santa Rita R$ 6.088,44 Fraternidade de Aliança Toca de Assis R$ 6.088,44 TOTAL R$ 44.864,67 Programas Valor a Reprogramar CRAS - Benefício Eventual R$ 127.567,76 CREAS / PAEFI R$ 26.085,70 CREAS / LA E PSC R$ 23.162,29 Lar Renascer R$ 10.582,15 Casa Lar para Mulheres R$ 7.002,35 Casa da Acolhida R$ 56.486,52 TOTAL R$ 250.886,77 VALOR TOTAL REPROGRAMADO R$ 295.751,44 DEMONSTRATIVO DE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2014 PARA2015 - FEAS ENTIDADES PROGRAMAS EXTRATO DE PROCESSO Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em substituição legal EXTRATO DE PROCESSO RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Presidente em substituição legal Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2015, Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. É inexigível à licitação o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de Pessoa Jurídica 33.90.39.01 –Assinatura de Periódicos eAnuidades Fonte 103 Ficha 9 ValorTotal: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis Reais) ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº 013/2015/PreviD, bem como o disposto no art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; Fica Dispensada de licitação, a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos. Fonte 103 Ficha 05 Valor R$ 337,44 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e Implementos Fonte 103 Ficha 09 Valor R$ 200,00 (duzentos reais)

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.114 36 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 299 DE 16 DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera o § 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.O§ 4º do art. 18 e o art. 25 da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 18 – (...) (...) § 4º. A responsabilidade pelo desconto, recolhimento ou repasse ao PreviD das contribuições previstas nos artigos 16, 17, 19 e 20 será do dirigente do órgão ou entidade que efetuar o pagamento da remuneração ou benefício e ocorrerá até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao mês de competência, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso o vencimento sejaemdia não útil. (...) Art. 25.Acontribuição previdenciária recolhida ou repassada ao PreviD em atraso ou em parcelamento de débitos, ficam sujeitas à atualização monetária do INPCA, juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês (pro rata die) e multa moratória de 2% (dois por cento), aplicando-se os mesmos índicesemcaso de atraso de parcelas. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de dezembro de 2015. Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados em substituição os servidores para compor a Comissão deAvaliação para Estágio Probatório, juntamente com os demais membros do Decreto 651 de 30 de novembro de 2009: Art. 2º (...) XIII Ivonete da Silva – Matricula 43.931-1 Laura Rodrigues Patrício – Matricula 48.061-1 Patrícia Pires da Silva – Matricula 47.951-1 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/11/15. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Para fins de hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa MinhaVida no Município de Dourados, além dos critérios nacionais já estabelecidos, fixam-se os critérios locais, conforme segue: I – Critérios nacionais: a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; c) Famílias das quais façam parte pessoas portadores de necessidades especiais. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há pelo mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou benefício de prestação continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Parágrafo único: os critérios acima fixados serão aplicados para a seleção dos DECRETO Nº 2.126 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.130, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. “Nomeia membros em substituição da Comissão de Avaliação para Estágio Probatório”. “Fixa critérios locais de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida.” DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 candidatos que concorrerão a 80% das unidades habitacionais, nos termos da Portaria nº 412 de 06 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa MinhaVida. Art. 2º Do total de unidades habitacionais a serem entregues em cada loteamento social fica reservado o percentual de 15% (quinze por cento) das unidades destinadas a pessoas idosas e 5% (cinco por cento) para beneficiar pessoas com deficiência ou as famílias com pessoas portadoras de deficiência, devidamente cadastradas. Art. 3º A hierarquização e seleção dos candidatos a serem beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades será estabelecida em instrumento próprio e deverão ser divulgados nos meios de comunicação do município. Art. 4º A renda familiar máxima será aquela definida para o programa pelo Governo Federal. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.249, de 14 de agosto de 2014. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055 de 07 de maio de 2014: I. Representantes doCRASÁgua Boa: a) Representantes dos Usuários: Titular: Sueli da Silva,emsubstituição a Jurandir Soares; Suplente: Areníza Blauda Fernandes, em substituição a Maria Clarinda de Moura Borges. Art. 2º Este decreto em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25 de novembro de 2015. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Dourados, eleitos pelo período de 04 (quatro) anos: I –Titulares: a) Maria de Lourdes da Silva Paiva b) Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente c)Vanilza Martins da Silva de Carvalho d)Alicemar Lima da Rocha e)Alisson Leonardo Dias II – Suplentes, observada a seguir ordem de convocação: a) Janine Matos Lima Cerveira b) Cristiany Soares Semzack c) Benoni GonçalvesTeixeira Junior d) NelsonAmaral deAssunção e) Maria de Fatima Medeiros Parágrafo único: Os Conselheiros Tutelares Titulares iniciarão as suas atividades em 10/01/2016, salvo impedimento, oportunidade em que será nomeado Conselheiro Tutelar Suplente, pela ordem de classificação para substituição durante o período de impedimento. Art. 2º. Cada conselheiro tutelar deverá assumir, dentre outros previstos em lei, o compromisso de zelar pelo atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, o membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2014 – 2016 juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.397 de 23 de outubro de 2014. I. Representantes do Centro de Convivência do Idoso: Suplente: José Xavier deAlmeidaemsubstituição a GastãoAraújo Carneiro. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 11/11/2015,ATAnº 003/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 25/11/2015, n° 4100, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 31.965/2011. DECRETA: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Megh Indústria e Comércio Ltda”, CNPJ sob o nº 57.109.241/0001-90, o seguinte incentivo fiscal: I - isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 17.309/2012; II - isenção do IPTU por 05 (cinco) exercícios, incidente sobre o imóvel de Matrícula nº 103536. Parágrafo único: conforme disposto no art. 17 da Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012, a isenção do IPTU deverá ser requerida anualmente após o inicio das atividades da empresa para os exercícios seguintes com encaminhamento dos documentos que comprovem o número de empregados do ano anterior e o cumprimento das condições estabelecidas na lei. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de dezembro de 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.132 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.134 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.” “Nomeia os membros do ConselhoTutelar de Dourados -MS “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a Megh Industria e Comércio Ltda.” 03 DECRETOS DECRETO Nº 2.136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 2.138 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe retomada da área doada à empresa Total Service Manutenção Industrial LtdaME” “Dispõe retomada da área doada à empresa Calcário BelaVista Ltda” “Revoga o Decreto nº 1.533, de 12 de janeiro de 2015” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 3.588 de 21 de junho de 2012, que autoriza a que reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações DECRETA: Art. 1º. Fica retomada, em benefício do patrimônio público municipal, a área denominada pelo imóvel designado por lote “01-A” (um-A), desmembrado por parte do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, formato regular, localizado na BR 163, zona rural deste município; medindo a área de 11.900,00m2 (onze mil e novecentos metros quadrados); Matrícula nº 93022, doada através da Lei nº 3.588 de 21 de junho de 2012 à empresa Total Service Manutenção Industrial Ltda ME,emrazão do descumprimento do encargo estabelecido no art. 2º da referida lei, combinado como a Lei 3.532 de 13 de março de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 3.662, de 15 de janeiro de 2013, que autoriza a que reversão da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações DECRETA: Art. 1º. Fica retomada, em benefício do patrimônio público municipal, a área denominada pelo imóvel designado por lote “01-B” (um-B), desmembrado do lote nº 05-A da quadra 10 (dez), situado no Núcleo Colonial de Dourados, zona urbana do Distrito Industrial deVilaVargas, formato regular, localizado na rodovia BR 163 lado ímpar, medindo a área de 6.300,00m2 (seis mil e trezentos metros quadrados). Matriculado sob o nº 93.023, doada através da Lei nº 3.662, de 15 de janeiro de 2013 à empresa Calcário Bela Vista Ltda, em razão do descumprimento do encargo estabelecido no art. 2º da referida lei, combinado como a Lei 3.532 de 13 de março de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. Constitui a Comissão para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores daAdministração Pública Municipal de Dourados. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica constituída a Comissão para conduzir os trabalhos de realização do concurso público para o quadro de servidores da Administração Pública Municipal de Dourados composta pelos membros abaixo relacionados: I - Glaucia Claudia Krapioc Jacob de Brito – SEMS; II - Ediana Mariza Bach –SEMAS; III - Patrícia Macedo Silva Bertelli –SEMAS; IV -Ademir Martins -GMD; V- Iva Cirqueira do Nascimento Rocha -SINGMD; VI - Daniela da Silveira Sangalli –IMAM; VII - Lucia Fernandes de Oliveira –SEMAD; VII - Rosa Helena Catelan – SIMSEND; IX - CésarAugusto Rasslan Camara –SEMAD; X- Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo – OAB/MS; XI -Ana Paula de CamposArruda –SEMED; XII - Gleice Jane Barbosa – SIMTED. Parágrafo único:Apresidência da comissão será exercida por Lucia Fernandes de Oliveira. Art. 2º.Acomissão terá as seguintes competências: I - divulgar, através de editais assinados pelo seu presidente, a lista dos inscritos, as inscrições não homologadas ou canceladas, a convocação dos candidatos para provas de títulos, quando houver, e os resultados parciais do concurso; II - acompanhar todas as fases do concurso público, dirimindo dúvidas e dando soluções para questões que se apresentarem relativamente a documentação, recursos e ou contestações apresentadas pelos candidatos; III - expedir correspondências e comunicações, assinadas pelo presidente, referentes a atividades inerentes à realização do concurso público; IV – analisar os recursos interpostos e decidir em última instância Administrativa, e publicar a decisão no Diário Oficial do Município; §1º As decisões da comissão municipal do concurso público serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quanto for necessário; §2º As atas dos trabalhos da comissão serão assinados conjuntamente por todos os membros. Art. 3º. É da competência do Prefeito Municipal expedir o edital de abertura e de homologação do resultado final do concurso público. Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº. 986, de 02 de abril de 2014. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, Considerando a resolução nº 008/2015/GAB/SEMDES/PMD, que extinguiu o processo de doação de área a empresaAJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda – ME, por desistência e realizou a retomada do lote para o patrimônio publico municipal. DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 1.533, de 12 de janeiro de 2015 que concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 à empresa AJ Comércio e Instalações Elétricas Ltda – ME. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/12/1709/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/12/1710/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 70 DE 27/11/2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal SANDRA CESCHIN FIORAVANTI, matrícula funcional nº 114762584, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 096/2015, instaurado em 11.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, também da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal MICHELY DA SILVEIRA FÉLIX, matrícula funcional nº 114768517-2, ocupante de cargo comissionado, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 127/2015, instaurado em 24.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, também da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015). MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; o disposto na da Lei Federal nº 10.287 de 20 de setembro de 2001 e alterações posteriores; CONSIDERANDO, o disposto na Deliberação/COMED nº 080 de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a Liminar nº 0800575-42-2012.8.120002 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade para ingresso na Educação Infantil; CONSIDERANDO, a Liminar nº 001.07.041571-5 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a idade de ingresso no Ensino Fundamental; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução CEB/CNE nº 02 de 07 de abril de 1998 e alterações posteriores; e o disposto na Resolução CEB/CNE nº 01 de 31 de janeiro de 2006 e alterações posteriores; CONSIDERANDO, a Resolução CEB nº 3 de 10 de novembro de 1999, que fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas; CONSIDERANDO, o disposto na Lei 11.114 de 16 de maio de 2005, que dispõe sobre a alteração dos artigos 6°, 30, 32 e 87 da Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade; CONSIDERANDO, o dispositivo na Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disposto sobre a duração de 9 anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade. CONSIDERANDO, a necessidade de organizar o currículo e o regime escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino. RESOLVE: TÍTULOI DAREDEMUNICIPALDEENSINO Art. 1º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino: I. Centros de Educação Infantil Municipal-CEIMs; II. Escolas Municipais; III. Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 3º. A Rede Municipal de Ensino-REME é composta pelas seguintes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica: I. Educação Infantil; II. Ensino Fundamental; III. Educação no Campo; IV. Educação Escolar Indígena; V. Educação Especial; VI. Educação de Jovens eAdultos-EJA. CAPÍTULOI DAEDUCAÇÃOINFANTIL Art. 4º.AEducação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será destinada às crianças de 00 (zero) a 05 (cinco) anos, assegurando a complementação da família e da comunidade. § 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, complementando a ação da família e da comunidade. § 2º. A Educação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança na faixa etária de 00 (zero) a 05 (cinco) anos. Art. 5º.AEducação Infantil será divididaemetapas assim distribuídas: I. Berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano; II. Berçário II: para crianças de 01 (um) ano a 02 (dois) anos; III. Maternal I: para crianças de 02 (dois) anos a 03 (três) anos; IV. Maternal II: para crianças de 03 (três) anos a 04 (quatro) anos; V. Pré-Escolar I: para crianças de 04 (quatro) anos a até 05 (cinco) anos; VI. Pré-Escolar II: para crianças de 05 (cinco) anos. Art. 6º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação Infantil Municipais-CEIMs e em Creches e/ou Entidades equivalentes Conveniadas e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação-COMED. Parágrafo único. A Educação Infantil nas etapas Pré-escolar I e II poderão ser oferecidas nas unidades escolares, desde que haja dependências adequadas e espaço para o lazer e a recreação das crianças e horário diferenciado para a merenda. Art. 7º. Os Centros de Educação Infantil Municipal deverão elaborar seus Projetos Políticos Pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores: I. princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; II. princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; III. princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. CAPÍTULOII DOENSINOFUNDAMENTAL. Art. 8º. O Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nas unidades escolares urbanas, indígenas e no campo. Art. 9º.Ocurrículo do Ensino Fundamental, organizado com duração de 09 (nove) anos, conterá, obrigatoriamente, uma base nacional comum e uma parte diversificada, que estrutura-se em: I. anos iniciais com 05 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 6 (seis) a 10 (dez) anos; II. anos finais com 04 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. Art. 10. Os três primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco denominado Bloco Inicial deAlfabetização - BIA, em que o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) e 2º (segundo) ano, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem do aluno e garantindo um tempo efetivo para o processo de letramento e de alfabetização. Art. 11. A organização curricular do Ensino Fundamental será pautada nos princípios: I. da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com a finalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento da absoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; II. do respeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano; III. do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e ao desenvolvimento humano pleno; “Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Educação, no âmbito do município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES IV. do compromisso compartilhado de estudantes, professores e comunidade para o redimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a função social da escola. Art. 12.Acarga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos: sendo que, nos anos iniciais e finais, do 1º ao 9º ano, a carga horária diária será de 5 (cinco) horas/aula. Parágrafo único:Aduração da hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 13. A área de conhecimento Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno e oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no mesmo turno daqueleemque fora realizada a matrícula. Art. 14. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horária destinada aos exames finais. Art. 15.Aunidade escolar poderá organizar turmas, com alunos de anos distintos, na área de Ensino Religioso. Art. 16. Por opção da Secretaria Municipal de Educação como parte diversificada, a Língua Estrangeira adotada é a Língua Inglesa. Parágrafo único. A Língua Estrangeira de que trata o caput deste artigo será oferecida a partir do 4º ano do Ensino Fundamental. CAPÍTULOIII DAEDUCAÇÃOESCOLARINDÍGENA Art. 17.AEducação Escolar Indígena será de responsabilidade do Município e as unidades escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino. Art. 18.AEducação Escolar Indígena será adequada às normas gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidades previstas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 da Câmara de Educação Básica, que fixa as Diretrizes Nacionais para o funcionamento das unidades escolares indígenas. Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação expedirá regulamentação própria para a escolha dos diretores e professores coordenadores pedagógicos para as unidades escolares indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena da Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados - CEAID. CAPÍTULOIV DAEDUCAÇÃONOCAMPO Art. 20. A Educação no Campo, considerando as características e necessidades próprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte de conhecimento nas diversas áreas, terá por parte da Secretaria Municipal de Educação, importância relevante considerando as características do município de Dourados. Art. 21. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as unidades escolares do campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimento da Educação Infantil e doEnsino Fundamental. Art. 22. A lotação dos Profissionais do Magistério que atuarão na Educação Escolar do Campo será regulamentada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULOV DAEDUCAÇÃOESPECIAL Art. 23º.AEducação Especial, modalidade transversal da Educação Básica e que perpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular. Art. 24. As unidades escolares deverão prever nos seus Projetos Políticos Pedagógicos o atendimento educacional especializado disponibilizando recursos e serviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência. Parágrafo único. Será de responsabilidade da unidade escolar a orientação quanto a utilização desses recursos sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 25. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Parágrafo único: as classes de inclusão só atenderão 3 alunos por sala com necessidades especiais preferencialmente da mesma deficiência. Art. 26. O Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação estabelecerá critérios específicos para a operacionalização da Educação Especial Inclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentes em especial. Art. 27. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os critérios de contratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial: I. professores de Atendimento Educacional Especializado nas salas de Recursos Multifuncionais; II. professor para o serviço de orientação e atendimento à pessoa com deficiência visual; III. apoio para sala com alunos com múltiplas deficiências e autismo; IV. professor intérprete; V. apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção; VI. como apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção. Art. 28. Em todas as normatizações feitas pela Secretaria Municipal de Educação em relação à Educação Especial deverá ser observada, consultada e respeitada toda a legislação vigente. CAPÍTULOVI DAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS Art. 29. A Educação de Jovens e Adultos - EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria. § 1º. A Rede Municipal de Ensino assegurará aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens eAdultos. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 30.OSistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação, poderá realizar exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudosemcaráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos. § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. § 3º. Havendo interesse, a Secretaria Municipal de Educação poderá oferecer os exames de que trata o caput deste artigo desde que os critérios sejam devidamente regulamentados por legislação própria e específica. Art. 31.Aidade mínima para ingresso nos Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do Ensino Fundamental será de 15 (quinze) anos; Art. 32.Aduração dos cursos de Educação de Jovens e Adultos será de 3.200 (três mil e duzentas) horasemcada fase. Parágrafo único.A1ª, 2ª, 3ª e 4ª fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas) horasemcada fase. Art. 33. O professor efetivo da Rede Municipal de Ensino poderá, se assim o quiser, ser lotado nas turmas da Educação de Jovens e Adultos, sem qualquer prejuízo funcional. Parágrafo único.ASecretaria Municipal de Educação disporá sobre os critérios de lotação para a Educação de Jovens eAdultos, respeitada toda legislação vigente. CAPÍTULOVII DOENSINOFUNDAMENTALREGULARNOTURNO Art. 34. O Ensino Fundamental poderá ser oferecido pelas unidades escolares que tiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seu funcionamento. Parágrafo único. No turno noturno, somente poderão ser oferecidos aos anos finais do Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e Educação de Jovens eAdultos da 1ª a 4ª fase. Art. 35. O calendário escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. Art. 36.AMatriz Curricular oferecida no turno noturno será a mesma oferecida no diurno. TÍTULOII DOREGIMEESCOLAR CAPÍTULOI DAMATRÍCULA SEÇÃOI PRINCÍPIOS GERAIS Art. 37.Amatrícula é o ato formal que vincula o aluno a uma unidade escolar ou a umCentro de Educação Infantil Municipal. Art. 38. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor, pelos pais ou responsáveis. § 1º. No ato da matrícula, a direção da unidade escolar ou a coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal obriga-se a dar ciência ao aluno, quando maior, ou aos pais e/ou ao seu responsável, quando menor, da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar. § 2º. Os alunos, quando maiores, ou os responsáveis pelos alunos menores do Ensino Fundamental deverão tomar ciência quanto ao cumprimento do Ensino Religioso de frequência facultativa. § 3º. Os alunos que completarem 04 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula deverão ser matriculados no Pré-escolar I. § 4º. As crianças que completam 05 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, deverão ser matriculados no Pré-escolar II. § 5°. Os alunos que completam 06 (seis) anos durante o ano letivo deverão ser Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES matriculados no 1° ano do Ensino Fundamental. Art. 39. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula do Ensino Fundamental: I. requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor; II. cópia da Certidão de Nascimento/Casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da unidade escolar; III. ementa curricular, quando for o caso; IV. guia de transferência ou histórico escolar, quando for o caso; V. cópia deTermo de Guarda ou adoção, quando for o caso. § 1º. Excepcionalmente a unidade escolar poderá aceitar a cópia da Cédula de Identidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhada do original, para conferência e autenticação. § 2º.Emcaso de matrícula de estudante estrangeiro, exigir-se-á, como documento, a cópia da Carteira de Identidade de estrangeiro e oVisto de Permanência emitido pela Polícia Federal. Art. 40. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula da Educação Infantil: I. requerimento de matrícula assinado pelo responsável; II. cópia da Certidão de Nascimento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria do CEIM; III. cópia da Carteira deVacinação; IV. cópia do Comprovante de Trabalho dos responsáveis (pai, mãe ou responsável legalmente constituído): V. comprovante de residência; VI. cópia doTermo de Guarda ou adoção, quando for o caso; VII. cópia do CPF e doRGda mãe ou responsáveis legalmente constituídos; VIII. cópia do comprovante de doador de sangue. Parágrafo único. Considera-se doador, para efeitos de prioridade, aqueles que tenham doado sangue nos últimos 02 (dois) anos, pelo menos, uma vez a cada 06 (seis) meses redação dada pela Lei 2865/06. Art. 41. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda a documentação exigida e o deferimento da direção da escola ou da coordenação do Centro de Educação Infantil Municipal. § 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar o prontuário do estudante. § 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento da matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da unidade escolar e da coordenação do Centro de Educação Infantil. § 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados. Art. 42.Aequivalência de estudos de estudante proveniente de países estrangeiros no Ensino Fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente. Art. 43. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativa formal da causa do cancelamento. Parágrafo único. No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor, requerido pelos pais ou responsáveis matriculados no Ensino Fundamental, a unidade escolar deverá comunicar o fato, imediatamente ao ConselhoTutelar do Município. SEÇÃOII DAMATRÍCULAINICIAL Art. 44. Para o ingresso no 1º.Ano do Ensino Fundamental o aluno deverá ter idade de 06 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer amatrícula. Art. 45. O aluno que completar 06 (seis) anos de idade após a data definida no artigo anterior deverá, ser matriculado no Pré-escolar II. Parágrafo único. O aluno que completar 06 (seis) anos até o último dia do ano letivo em curso, poderá ser matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental, desde que seja solicitado pelo pai ou responsável legalmente constituído. Art. 46. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrícula no Ensino Fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela unidade escolar recipiendária. SEÇÃOIII DAMATRÍCULAPORTRANSFERÊNCIA Art. 47. A matrícula por transferência é aquela pela qual o estudante, ao se desvincular de uma unidade escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra congênere, para prosseguimento dos estudos. Parágrafo único. Na Educação Infantil, a matrícula por transferência deverá ser deferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagas existentes nos Centros de Educação Infantil Municipais. Art. 48. No Ensino Fundamental, o estudante recebido por transferência de organização curricular diferenciada, deverá passar pelo processo de classificação conforme legislação vigente. Art. 49. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, até a época da transferência, são atribuições exclusivas da unidade escolar de origem. Parágrafo único: Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentos escolares, independentemente da organização curricular ou mediante a impossibilidade de julgamento, a unidade escolar deverá adotar as medidas necessárias à classificação do aluno. Art. 50. É vedado a qualquer unidade escolar receber como aprovado o aluno que, segundo os critérios regimentais da unidade escolar de origem, tenha sido reprovado/retido. Art. 51. Ao aceitar a transferência, a direção da unidade escolar assume a responsabilidade de submeter o aluno às adaptações necessárias. Art. 52.Aaceitação de transferência de aluno procedente com escolaridade de país estrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos legais vigentes. Art. 53. Quando a matrícula for realizada por meio de declaração de escolaridade, a direção da unidade escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração de um termo de compromisso, produzido pela unidade escolar recipiendária e devidamente assinado pelo requerente, onde conste: I. que, a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido na declaração de escolaridade da unidade escolar de origem; II. que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na declaração de escolaridade, a matrícula será cancelada. Art. 54. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerente persistir na permanência do aluno na mesma unidade escolar, a direção procederá a classificaçãoem conformidade com o disposto no parágrafo 2º. do artigo 75 e artigo 76 desta Resolução. CAPÍTULOII DATRANSFERÊNCIA Art. 55. A transferência é a passagem do estudante de uma unidade escolar para outra, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Parágrafo único. Para a expedição da guia de transferência, não é exigido o atestado de vaga da unidade escolar para a qual o estudante será transferido. Art. 56. É vedada a transferência do aluno cuja situação já se encontra sujeita a exames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município. Art. 57. A transferência é requerida pelo aluno, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor. Art. 58. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar da data da solicitação do requerimento. Art. 59. O aluno, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da unidade escolar a guia de transferência com: I. identificação completa da unidade escolar; II. identificação completa do estudante; III. informações sobre: a) a organização curricular cursada na unidade escolar e, anteriormente, em outras unidades escolares, quando for o caso; b) o aproveitamento obtido; c) a frequência do anoemcurso; d) a provação ou retenção; e) matrícula cancelada, quando for o caso; f) outros registros de observações pertinentes. § 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo, serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente. § 2º. Para os estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, o determinado nas alíneas “b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por parecer descritivo. § 3º. Quando houver necessidade, a guia de transferência deverá ser acompanhada da ementa curricular. CAPÍTULOIII DAFREQUÊNCIA Art. 60.Afrequência mínima exigida para a Educação Infantil Pré-Escolar é 60% (sessenta por cento) do total de horas. Art. 61.Afrequência mínima exigida é de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano. Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso, considerar-se-á, também, a frequência proveniente da unidade escolar de origem, desde que o estudante não passe por nenhum processo de classificação. Art. 62. Quando o aluno, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapa do Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano em curso, para efeito de aprovação será considerado o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária total. Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do ano letivo, o aluno poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivo em que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ou retenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relação ao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação. Art. 63.Afrequência do aluno deve ser registrada em diário de classe, cujo controle fica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, à secretaria da unidade escolar. Art. 64. O aluno dispensado de cursar área(s) de conhecimento, mediante apresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da carga horária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar. Art. 65. A unidade escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes de Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento da sua frequência por meio deumsistema de comunicação com as famílias. § 1º. Quando a unidade escolar detectar um índice muito alto de faltas dos alunos menores de idade, deverá imediatamente comunicar as famílias e acompanhar rigorosamente a sua frequência na unidade escolar. § 2º. Caso a situação persista e para atendimento de sua função social caberá ainda à unidade escolar, encaminhar às autoridades: Ministério Público e Conselho Tutelar do Município a relação de estudantes menores de idade a partir de constatado o índice de50%(cinquenta por cento) do percentual de ausência permitido por lei. CAPÍTULOIV DOAPROVEITAMENTODEESTUDOS Art. 66. Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade de equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formais concluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dos estudos. Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aqueles realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgão competente. Art. 67. É permitido aproveitamento de estudos de aluno que tenha eliminado área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ou exames supletivos. § 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de guia de transferência ou histórico escolar, deve ser transcrita a denominação da Instituição de Ensino, nota, local e ano de conclusão. § 2º. O aluno fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s) referente(s) à etapa de ensinoemque apresentar certificado de eliminação parcial. CAPÍTULOV DAADAPTAÇÃO Art. 68. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicas desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o aluno se matricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo. Art. 69. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da base nacional comum e parte diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior (es), ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 70. Será dispensado da adaptação curricular na unidade escolar recipiendária o educando que concluiu com êxito a Língua Estrangeira Moderna obrigatória no Ensino Fundamental da Instituição de Ensino de origem. Art. 71.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da unidade escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento da base nacional comum e/ou da parte diversificada não constante(s) no currículo da unidade escolar de origem, ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 72. Para efetivação do processo de adaptação, a unidade escolar deverá comparar o currículo, especificar as adaptações a que o aluno estará sujeito, elaborar um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder ao registro dos resultados obtidos. Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo, independente do quantitativo de áreas de conhecimento. Art. 73. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, independente de anos ou bimestres concluídos, não serão exigidos os estudosemforma de adaptação. CAPÍTULOVI DACLASSIFICAÇÃO Art. 74. Classificação é o procedimento que a unidade escolar adota em conformidade com a sua Proposta Pedagógica, para posicionar o estudante em um dos anos do Ensino Fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho, adquiridos por meios formais e informais. Art. 75.Aclassificação, exceto no 1º ano do Ensino Fundamental, pode ser feita: I. por promoção, para estudantes que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior na própria unidade escolar; II. por transferência, para candidatos procedentes de outras unidades escolares do país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência; III. por avaliação, feita pela unidade escolar, independente da escolarização anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e que permita sua matrícula no ano adequado. § 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no inciso III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idade própria e o ano pretendido,emconformidade com a legislação vigente. § 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida e suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolar pregressa. Art. 76. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos do estudante, da unidade escolar e dos profissionais envolvidos: I. requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelo interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis; II. análise e homologação do requerimento por parte da direção da unidade escolar; III. elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da unidade escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico; IV. ter como referência a base nacional comum; V. aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas da base nacionalcomumque antecedam o ano pretendido; VI. mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis), exigida para aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação, providenciar o registro do resultado em ata de resultados finais, específica para esse fim; VII. elaboração de portaria para legitimar o ato da classificação, em que deve constar para qual ano/etapa o aluno foi classificado; VIII. o registro da Portaria nos documentos escolares do estudante; IX. arquivamento da Portaria no prontuário do estudante. Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dos procedimentos previstos para a classificação. CAPÍTULOVII DAACELERAÇÃODEESTUDOS Art. 77. A aceleração de estudos é o mecanismo utilizado pela unidade escolar, a partir do 2o ano do Ensino Fundamental, que visa a superar o atraso escolar do estudante em relação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento próprio para a sua idade. Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 02 (dois) anos ou mais entre a idade cronológica e o anoemque o aluno se encontra matriculado. Art. 78. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração de estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do início de suas atividades escolares. Art. 79. A unidade escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleração de estudosemsua proposta pedagógica. Art. 80. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito de aceleração serão registrados em atas de resultados finais e portarias específicas para o caso. Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração de estudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pela Supervisão Técnica daSEMED. Art. 81. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar, integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado. CAPÍTULOVIII DOAVANÇOESCOLAR Art. 82. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da Educação Básica de estudante com características especiais, que comprove pleno domínio de conhecimento e maturidade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se encontra matriculado. Art. 83.Aunidade escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimento escolar poderá reposicionar ou promover o aluno por meio do avanço escolar. Parágrafo único.Apromoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo. Art. 84.Oaluno só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando: I. estiver matriculado e frequentando curso na unidade escolar, no período mínimo de 1 (um) ano; II. não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; III. tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento ou disciplinas cursadas nos 02 (dois) anos anteriores ao que se encontra matriculado. Art. 85. Verificada a necessidade do avanço escolar, são exigidas as seguintes medidas e providências: I. requerimento assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada; II. parecer técnico de profissionais especializados; III. histórico escolar do estudante; IV. relatório da Coordenação Pedagógica com informações sobre a vida escolar do educando. Art. 86. Para a realização do avanço escolar na Educação Básica, a unidade escolar deverá: I. analisar e homologar o requerimento; II. comunicar à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de realização do avanço escolar; III. constituir comissão composta por professores dos diversos componentes curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em Educação Especial, para a elaboração e aplicação das avaliações. §. 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas de conhecimento da base nacionalcomume da parte diversificada. § 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação e poderão constar se necessário, com o acompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo. § 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2º deste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial da Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 08 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Educação. Art. 87. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,0 (seis) em todas as avaliações, a Unidade Escolar adotará os seguintes procedimentos: I. registrar os resultadosemata de resultados finais; II. elaborar portaria, para legitimar o ato; III. proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) diário(s) de classe do ano de origem; IV. proceder à matrícula do estudante no ano para o qual demonstrou conhecimento; V. acrescentar o nome do estudante na relação do(s) diário(s) de classe do ano para o qual foi matriculado; VI. assegurar o registro da portaria nos documentos escolares do aluno. Art. 88. O avanço escolar de uma etapa da Educação Básica para outra pode ser realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: I. verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do artigo 84 desta Resolução; II. justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do estudante; III. comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do aluno; IV. realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pela Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a unidade escolar que tiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico. Art. 89. A unidade escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, a conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da Educação Básica. Art. 90. O aluno só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço escolar na mesma unidade escolar e, depois de posicionado, deverá cursar integralmente o ano escolar no qual se beneficiou deste instituto. Art. 91. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar, devem ser arquivados no prontuário do estudante, devidamente vistados pelo Supervisor- Técnico Escolar. CAPÍTULOIX DAAVALIAÇÃO Art. 92. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem como objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos no currículo do Ensino Fundamental. Art. 93. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens e progressos dos alunos e é umrecurso pedagógico capaz de: I. determinar o alcance dos objetivos educacionais; II. identificar o progresso do aluno e suas dificuldades; III. fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades curriculares; IV. propiciar ao estudante condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu conhecimento; V. apurar o rendimento escolar do estudante, com vistas à sua promoção e continuidade de estudos; VI. reposicionar o aluno mediante as promoções através da aceleração de estudos e do avanço escolar, quando necessário; VII. aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 94.Aavaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental deve ser realizada de forma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 95. Na avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos. Art. 96. A avaliação na Educação Infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção. CAPÍTULOX DARECUPERAÇÃO Art. 97.Arecuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo do Ensino Fundamental e visa: I. oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumir responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem; II. propiciar ao aluno o alcance dos requisitos considerados indispensáveis à sua aprovação; III. diminuir o índice de evasão e repetência. Art. 98. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendo detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do aluno. Parágrafo único.Arecuperação prevista no caput, realizada no horário normal das aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentos ministrados. CAPÍTULOXI DAAPURAÇÃODORENDIMENTOESCOLAR Art. 99.Aapuração do rendimento escolar do 1o e 2º ano do Ensino Fundamental é registrada, bimestralmente, por meio de parecer descritivo, emitido pelos professores da turma. Art. 100. A apuração do rendimento escolar, do 3o ano até o 9º ano do Ensino Fundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, de acordo com a seguinte fórmula: 1ºMB+ 2ºMB + 3ºMB + 4ºMB MMA= ___________________________ = 6,00 4 MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento; MB= Média Bimestral por Área de Conhecimento. § 1º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o aluno que cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente no mesmo ano. § 2º. O aluno que, comprovadamente realizou sua matrícula no Ensino Fundamental após o início do ano letivo, suas notas serão divididas por 04 (quatro), o que corresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente, frequência igual ou superior a75%(setenta e cinco por cento). Art. 101. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressiva nem regressivamente. Art. 102. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar é adotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se a decimal 05 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias: I. decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior; II. decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5; III. decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior. CAPÍTULOXII DOSEXAMESFINAIS Art. 103. Será encaminhado para exame final o aluno com média anual inferior a 6,0 (seis). Parágrafo único. O aluno que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito de prestar o exame final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento. Art. 104. O aluno terá o direito de prestar exame final em todas as áeas de conhecimento. CAPÍTULOXIII DAPROMOÇÃO Art. 105. No 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, o estudante usufrui da progressão continuada. Art. 106. Será considerado APROVADO, do 3º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental, o aluno com: I. frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária que esteja obrigado a cursar; II. média anual igual ou superior a 06 (seis) por área de conhecimento; III. média final igual ou superior a 06 (seis), por área de conhecimento, após os exames finais. CAPÍTULOXIV DARETENÇÃO Art. 107. Será considerado retido no primeiro ano o aluno com frequência inferior à75%(setenta e cinco) do total da carga horária prevista para aprovação. Art. 108. É considerado retido, do 3º ano ao 9º. ano do Ensino Fundamental, o aluno com: I. frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento; II. média final inferior a 06 (seis), após os exames finais. CAPÍTULOXV DAORGANIZAÇÃODAVIDAESCOLAR Art. 109. A organização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto de normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nos estudos, bem como da regularidade da vida escolar do aluno, abrangendo: I. requerimento de matrícula; II. portaria; III. diário de classe; IV. parecer descritivo; V. mapa colecionador de canhotos; VI. guia de transferência; VII. ata de resultados finais; VIII. histórico escolar. TÍTULOIII DOSISTEMAINFORMATIZADODEMATRÍCULAS Art. 110. O Sistema informatizado de matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa os Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 09 RESOLUÇÕES alunos nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 111. Compete à Central de Atendimento à Matrícula do município de Dourados, gerenciar, verificar, informar e orientar as unidades escolares municipais quanto à operacionalização do sistema informatizado de matrículas. Art. 112. Compete ao setor de Supervisão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanhar o desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a sua responsabilidade. CAPÍTULOI DASVAGAS Art. 113. A direção da unidade escolar, Central de Matrículas e a Secretaria Municipal de Educação, elaborarão o quadro de vagas para as etapas e modalidades de ensino da educação básica. Art. 114. O quantitativo de vagas apurado para os alunos novos será incluído no sistema informatizado de matrículas através da Central de Atendimento à Matrícula por intermédio das unidades escolares e sob a supervisão dos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação. Art. 115. As vagas dos Centros de Educação Infantil Municipal serão levantadas pelas coordenadoras após a efetivação da matrícula dos alunos oriundos do próprio Centro de Educação Infantil Municipal e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população. CAPÍTULOII DASINSCRIÇÕES Art. 116. O candidato interessado em ingressar no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição no sitewww.dourados.ms.gov.br. Art. 117. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 03 (três) Unidades Escolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados com asteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico. Art. 118. O aluno da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição, quando: I. estiver interessadoemtransferir-se de unidade escolar; II. for aprovado no ano anterior e que, a unidade escolar em que estude não ofereça o ano subsequente da mesma etapa de ensino; III. for concluinte da etapa do Ensino Fundamental. Art. 119. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável, quando menor. Art. 120. Todas as fichas de inscrição receberão um protocolo com o número de inscrição, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que for mais recente. Art. 121. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificálas na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga. Art. 122. As inscrições para as crianças dos Centros de Educação Infantil serão feitas na Secretaria Municipal de Educação na Central de Matrículas e pelo Sistema Informatizado de Matrículas no sitewww.dourados.ms.gov.br. § 1º.Operíodo de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagas serão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial do Município de Dourados. § 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Escolar/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional-DEPLANGE da Secretaria Municipal de Educação dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior. CAPÍTULOIII DADESIGNAÇÃO Art. 123.Adesignação dos alunos do Ensino Fundamental obedecerá aos seguintes critérios: I. quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse; II. ser aluno da Rede Municipal de Ensino em unidade escolar que não ofereça oportunidades de prosseguimento de estudos; III. ser aluno da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra unidade escolar; IV. ser aluno com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamente autorizada; V. ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na unidade escolar e turno de interesse (pais, irmãos, filhos e avós); VI. apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai, mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislação vigente; VII. ter 15 (quinze) anos quando pretendente à vaga de curso oferecido na modalidade Educação de Jovens eAdultos; VIII. ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igual ou superior a 06 (seis) horas de trabalho; IX. residir próximo da Unidade Escolar pretendida. Art. 124. Mediante a inexistência de vagas nas unidades escolares indicadas na inscrição, o sistema informatizado de matrículas encaminhará o candidato para outra unidade escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida. CAPÍTULOIV DAEFETIVAÇÃODAMATRÍCULA Art. 125. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datas estabelecidas no calendário oficial da Secretaria Municipal de Educação ou das unidades escolares. Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nos murais das unidades escolares. Art. 126. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da data de sua designação. Art. 127. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazos determinados nos artigos 125 e 126 desta Resolução para a efetivação da matrícula implicará na perda da vaga. Art. 128. No ato da matrícula, o interessado inscrito deverá apresentar documentos comprobatórios previstos nos incisos e parágrafos dos artigos 39 e 40 desta Resolução. § 1ºOpreenchimento incorreto acarretará no cancelamento da vaga adquirida. § 2º Não será assegurada vaga ao candidato cujas informações oferecidas no ato da inscrição não correspondam à documentação apresentada no ato da matrícula. TÍTULOIV DOSISTEMATECNOLÓGICODEGESTÃOPÚBLICA Art. 129.ASecretaria Municipal de Educação implantará ao longo do ano letivo de 2015, a área de educação do Software de gestão municipal. § 1º. O software público de gestão de que trata o artigo anterior, implementa o conceito de sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entes governamentaisemumúnico sistema computacional. § 2º.Oobjetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração pública em seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão, buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e o pleno cumprimento dos preceitos legais. § 3º. Os módulos da área de educação do sistema a serem implantados são: I. módulo escola; II. biblioteca; III. secretaria; IV. merenda escolar; V. transporte escolar. Art. 130. O Sistema, além da informatização da escrituração escolar e a expedição de documentos de vida escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino propiciará também: I. controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados e estatísticos entre as informações das unidades escolares; II. controle do cadastro único de alunos integrado com o Bolsa Família; III. controle automático do Censo Escolar; IV. controle das bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros; V. controle dos cardápios gerados para as unidades escolares e do estoque da merenda escolar; VI. controle da localização dos bens patrimoniais das unidades escolares; VII. controle do transporte escolar. Art. 131. As unidades escolares municipais serão obrigadas a operacionalizar o módulo específico da Educação. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas as Unidades Escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização do sistema. Art. 132. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos estudantes deverão ser feitos pelo Sistema. Parágrafo único. O diretor de cada unidade escolar será responsável pelas informações dos dados do Censo Escolar-Educacenso ao Governo Federal: I. cadastro da escola; II. cadastro de turmas; III. cadastro de alunos; IV. cadastro de professores; V. cadastro de alunos que utilizam o transporte escolar. Art. 133. A escrituração referente à vida escolar dos estudantes será emitida pelo Sistema, quais sejam: I – histórico escolar; II – guia de transferência; III – declaração de escolaridade; IV – ata de resultados finais; V– ficha para dados de transferência; VI – boletim escolar; VII – diário de classe; VIII – mapa de resumo de avaliações bimestrais; IX – outros que se fizerem necessários. Art.134. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias Educacionais Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 10 RESOLUÇÕES Municipal-NTEM verificar, acompanhar, informar e orientar as unidades escolares quanto à operacionalização do Sistema. Art.135. Competirá aos técnicos do Núcleo Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, verificar se os documentos emitidos pelo Sistema estão corretos e compatíveis com as normas legais vigentes. Parágrafo único: Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar o fato ao diretor e ao secretário da unidade escolar e ao Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art.136. Competirá à Secretaria Municipal deAdministração através do Núcleo de Informática adequar o Sistema às normas legais vigentes. Art. 137. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar os Centros de Educação Infantil Municipal de equipamentos apropriados para o sistema integralmente. Art. 138. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento de Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das unidades escolares e dos Centros de Educação Infantil Municipal através do Núcleo de Tecnologias Educacionais para operacionalizarem o sistema. CAPÍTULOII DACONSTITUIÇÃODETURMAS SEÇÃOI DOQUANTITATIVOMÍNIMODEALUNOSPORTURMA Art. 139. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental deverão ser respeitados os quantitativos mínimos: I. Educação Infantil - Área urbana: a) Berçário I: 04 (quatro) crianças, por professor: b) Berçário II: 05 (cinco) crianças, por professor; c) Maternal I: 08 (oito) crianças, por professor; d) Maternal II: 10 (dez) crianças, por professor; e) Pré-escolar I: 15 (quinze) crianças, por professor; f) Pré-escolar II: 15 (quinze) crianças, por professor. II. Educação Infantil - Área Rural a) Maternal I e II: 08 (oito) crianças, por professor; b) Pré Escolar I e II:10 (dez) crianças, por professor. III. Ensino Fundamental - Área Urbana: a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos; b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos; c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos. IV. Ensino Fundamental - Área Rural: a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos; b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos; c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; f) Salas Multisseriadas: 05 (cinco) alunos. V. Educação de Jovens eAdultos -EJA: a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos; b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos. § 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IVdeste artigo refere-se às Unidades Escolares-Pólo. § 2º. As Unidades Escolares localizadas nos Distritos e em locais de difícil acesso poderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos ao previsto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Supervisão Técnica e autorizada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Art. 140. Somente será constituída nova turma quando a turma anterior contar com o quantitativo máximo de alunos. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às Unidades escolares isoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede do Município de Dourados. SEÇÃOII DOQUANTITATIVOMÁXIMODEALUNOSPORTURMA Art. 141. Os quantitativos máximos de crianças por turma são os seguintes: I. Educação Infantil: a. Berçário I: 06 (seis) crianças; b. Berçário II: 08 (oito) crianças: c. Maternal I: 12 (doze) crianças; d. Maternal II: 15 (quinze) crianças; e. Pré-escolar I: 20 (vinte) crianças; f. Pré-escolar II: 20 (vinte) crianças. II. Ensino Fundamental: a. 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; b. 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos; c. 6º ao 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos. III. Educação de Jovens eAdultos - EJA: a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos. Parágrafo único. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico da sala de aula garantindo a proporção de 1,50 m² por criança, para a Educação Infantil e 1,30m² por aluno, para o Ensino Fundamental, resguardando a distância focal entre a primeira carteira e a lousa. Art. 142. Quando houver estudantes com necessidades educacionais especiais, desde que detentores de laudo médico, o quantitativo por turma deverá ser: I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos; II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos; III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos. § 1º. Quando houver acompanhamento de apoio a alunos com necessidades educacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunos por sala. § 2º. Recomenda-se a inclusão de até 03 (três) alunos por sala, desde que com a mesma necessidade educacional especial. § 3º. Se após a inclusão de 03 (três) alunos por sala de aula for identificado alunos com necessidades especiais que não apresentaram laudo médico será informado aos pais ou responsáveis para as devidas providencias, se confirmado e não houver vaga na unidade escolar que encontra-se matricula o mesmo poderá ser remanejado para outra unidade escolar que possua vaga. TÍTULOVI DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 143. A unidade escolar que pretenda oferecer o Ensino Fundamental com organização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá: I. elaborar projeto específico para esse fim; II. solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação; III. ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o último ano da etapa de ensino. Art. 144. A Educação Especial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverá obedecer ao dispostoemlegislação própria. Art. 145.AEducação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão se adequar a esta Resolução, no que couber. Art. 146. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no final do seu diário de classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamento bimestrais dos estudantes. Art. 147. Caberá à direção e à coordenação pedagógica organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as Diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 148.ASecretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitação aos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com a política educacional vigente. Art. 149. A unidade escolar deverá proceder a lotação de professores de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nos Anexos desta Resolução se houver necessidade. Art. 150. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação divulgar esta Resolução às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação. Art. 151. Ficam aprovadas e implantadas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e Centros de Educação Infantil Municipal, a partir de 2015, as Matrizes Curriculares de que tratam esta Resolução. Art. 152. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 153. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 154. Esta Resolução entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2016, revogando-se a Resolução nº 111/SEMED de 23 de dezembro de 2013, e outras disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em20 de novembro de 2015. MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 11 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. Cuidar e Educar Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo. Regente 16h Regente 5h 2h Arte 2h Ed. Física EDUCAÇÃO INFANTIL ANEXO I BERÇÁRIOEMATERNAL – 0 a 03 Anos PRÉ I e II – 04 e 05Anos Outros Profissionais Formação de Cuidar e Educar Formação pessoal e social e conhecimento de mundo Regente Pedagogo (a) 13 h Pedagogo (a) 7h Pré I e II 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO II Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Horas diárias: 5 (cinco) Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 6º Ano 7ºAno 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 Parte Diversificada 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 ANEXO III Educação Física Ensino Religioso Língua Estrangeira – Inglês MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno e noturno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias Turno: Noturno ANEXO IV Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: 40 (quarenta) Duração da hora/aula em minutos: 50 (cinquenta) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Ano: a partir de 2014 Total de dias letivos na semana: 5 (cinco) Total de horas/aula 1ª e 2ª Fases: cinco (cinco) Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: 200 (duzentos) Duração da hora em minutos: 50 (cinquenta) Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: 40 (quarenta) Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: 5 (cinco) Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: 200 (duzentos) 2ª 3ª 4ª Língua Portuguesa 5 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 - Matemática 5 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 - Ciências 2 3 3 História 2 3 3 Geografia 2 3 3 Arte 2 1 1 Educação Física 2 2 2 Ensino Religioso - 1 1 Educação, Vida e Sociedade 1 - Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês - 2 2 Semanal em horas 25 25 25 Anual em horas 834 834 834 Anual em h/a 1000 1000 1000 1 TOTAL DA CARGA HORÁRIA 25 834 1000 2 2 2 2 2 ÁREAS DE CONHECIMENTO FASES INICIAIS FASES FINAIS 1ª Base Nacional Comum 5 2 5 2 ESCOLA MUNICIPAL FEANCISCO MEIRELES 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 2 2 2 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 - Parte diversificada - 1 1 25 25 25 1000 1000 1000 834 834 834 EDUCAÇÃO INDÍGENA ANEXO V Carga Horária TOTAL Semanal em h/a 25 25 Anual em h/a 1000 1000 Anual em horas 834 834 Educação, Vida e Sociedade 1 1 Língua Estrangeira - Inglês - Arte 2 2 Educação Física 2 2 História 2 2 Geografia 2 2 Base Nacional Comum Língua Portuguesa 5 5 Leitura, Literatura e Produção Textual 2 2 Matemática 5 5 Conhecimento Lógico Matemático 2 2 Ciências 2 2 Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 1º Ano 2º Ano Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 2 3 3 2 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Cultura Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Ensino Religioso Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos ANEXO VI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍ MARANGATU – POLÓ Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 12 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 - - - 1 1 - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena ÁREAS DE CONHECIMENTO Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Guarani/Kaiowá Língua Indígena Terena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 4 4 4 5 5 2 2 2 2 2 4 4 4 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO VII ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃO MARTINS Educação, Vida e Sociedade Parte Diversificada Língua Indígena História Indígena Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Língua Portuguesa MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Base Nacional Comum Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História Geografia Arte Educação Física 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena História Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Parte Diversificada Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 1 2 3 4 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 5 4 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 4 4 4 4 4 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO VIII ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PA’I CHIQUITO CHIQUITO PEDRO Língua Estrangeira - Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 5 5 5 5 5 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - Parte Diversificada - - - 1 1 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO IX ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO Educação, Vida e Sociedade Língua Estrangeira - Inglês Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Base Nacional Comum Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Ciências História Geografia Arte Educação Física Língua Portuguesa MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (c inco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Horas/aula diárias: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 13 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1700/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - - - - 1 1 5 5 5 5 5 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 ANEXO X ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORà Parte Diversificada Língua Estrangeira-Inglês Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Ciências História Geografia Arte Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 4 4 4 4 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 3 3 3 3 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Parte Diversificada Língua Estrangeira – Inglês Língua Indígena Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Arte Educação Física Horas/aula: 5 (cinco) MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º ao 9º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 2 2 2 5 5 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 - ParteDiversificada 5 5 5 3 3 25 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 834 Língua Indígena Carga Horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas ANEXO XI ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACU’Í ROQUE ISNARD Ciências História Geografia Arte MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Ano Ano: a partir de 2014 Turno: Diurno Educação Física Educação, Vida e Sociedade Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula: 5 (cinco) Duração da hora: 50 (cinquenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Leitura, Literatura e Produção Textual Matemática Conhecimento Lógico Matemático Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29891-1 ADELINA TESTON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762475-1 ADRIANA DE FARIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760936-3 ADRIANA LINE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66291-1 ADRIANA SOTOMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66291-3 ADRIANA SOTOMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153911-1 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2081-1 AIDE AGUERO GAUNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87681-1 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3581-1 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501483-4 ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1700/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761551-1 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762309-1 ALIADNE NALIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71441-1 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77621-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3701-1 ANA AMELIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 14 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114760250-1 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501387-3 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 3741-1 ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86961-1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31941-1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500964-3 ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762747-1 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31951-1 ANA ROSA ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34891-1 ANDREA MEDICE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760219-1 ANDREIA GARCIA SIMOES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762594-2 ANDREIA PENCO FARIA 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764560-1 ANGELA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86381-1 ANGELICA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762014-1 ANGELICA VIANA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31091-1 ANGELITA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42721-2 APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39591-1 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4241-1 APARECIDO LIMA ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768254-1 ATAIDE URIAS NOVELLI 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 32401-1 AUDELI DAUZAKER KLEIN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762719-1 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152411-1 AUREO SALES SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152411-3 AUREO SALES SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22711-1 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761643-1 BENONIA AREVALO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4361-1 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501275-4 CARLENE RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501275-6 CARLENE RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765674-1 CATIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40201-1 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79291-2 CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2013-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42671-1 CICERO JOAQUIM GRIPP 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42671-2 CICERO JOAQUIM GRIPP 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50191-1 CLARA MARIZA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761393-1 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 51671-1 CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 15 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762299-1 CLECI REISDORFER CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 502205-7 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 85661-1 CLEUZA BARBOSA DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131091-1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 39611-1 CLEUZA PEREIRA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501995-4 CLOVIS IRALA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43211-1 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4781-1 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760334-3 CRISTIANE ALVES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765271-1 DALVA ELIANA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762099-1 DANIELLY BUSS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761400-1 DARCY PONTES DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 23961-1 DAURA DEL VIGNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4851-1 DEIEDA MARCELINO DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501837-1 DELSON ROBERDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 31/01/2016 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87541-1 DERIALDA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81741-1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80641-1 DILCE MARIA BORTOLANZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79951-2 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761525-2 DIOGO FERREIRA DE MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80311-1 DIRCE PUGLIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80311-2 DIRCE PUGLIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764428-1 DIRLEI ZOLET 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79621-1 DORA FERREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762378-1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760568-1 EDNA CARDOSO DE SA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 56931-1 EDNA SALES PIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33391-1 EDNELIA ANDRADE DONATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 23871-1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764334-1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760712-1 ELAINE VIEGAS BATISTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 76031-1 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77741-1 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501514-4 ELIAS MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87431-1 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767804-2 ELIO CAVA NOVELLI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 16 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89131-1 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5421-2 ELIZABETE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146141-3 ELIZETE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT ANA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79791-1 ELLEN ROSE DECIAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31021-1 ELZA SHIGUEKO OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42881-1 EMILIA MARIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762973-1 ETY SILVA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5641-1 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762319-1 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501286-4 EURAIDES DE MELLO SEVERINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760615-1 EVA RAMIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761518-1 EVANI SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5701-1 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501521-5 EZEDIR DA COSTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 33571-1 EZILDA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762300-1 FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760915-1 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIM 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5741-1 FATIMA FERREIRA RODRIGUES FROTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763732-2 FATIMA JULIAO SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80461-2 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762194-2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86651-1 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86771-2 FAUSTINA GONZALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42851-1 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5871-1 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764498-1 GEISABEL VERON 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79221-1 GENI ARAGAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501526-2 GENUIR CIVA FAQUI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68111-1 GESSI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153501-2 GESSI DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131131-1 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760498-2 GILMARA VIEIRA DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64061-3 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760265-1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761925-1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762360-1 HAYDE APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501534-4 HILDA BETONI ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6041-1 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761557-1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80501-1 IMACULADA DA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6131-1 INES MARIANO PEREZ FORTUNATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761441-1 IONE DA SILVA NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80551-2 IRACEMA PENGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2541-1 IRCI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80621-1 IRENE PETYK 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80621-2 IRENE PETYK 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 17 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32881-1 ISABEL MISSIAS BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6291-1 ISRAEL NARCISO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71531-1 IVANETE DE MOURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71531-2 IVANETE DE MOURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43321-1 IVO CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90404-1 IVONE ALVES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87951-2 IVONE PALACIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31101-1 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80061-2 IZABEL CRISTINA PEREIRA DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762366-1 JACIRA LIMA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42611-1 JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761921-2 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760723-1 JANET PERES WOETH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6421-1 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6441-1 JANETE PAULO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79571-1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761995-1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502144-2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 57481-1 JEREMIAS PEREIRA LUNA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765018-2 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 132561-1 JOAO BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6571-1 JOELI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67961-1 JORCILEI LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131451-1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6721-1 JOSE VICENTE TARDIVO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6741-1 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761666-1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760302-1 JOVITA AEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762385-1 JULIANA BORGES LANGE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67871-1 JURANDI PIRES DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760700-2 JUSSARA QUEIROZ BELON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146791-2 KATIA NAKAMURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501737-2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764405-1 KENIA SILVEIRA MILAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760973-1 KESIA PIRES SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762380-1 LAIDE SPERTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114762398-1 LANIE DUEK 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761438-1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290015-2 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501742-1 LENICE CASADIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 6971-1 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762325-1 LIGIA MARIA BENELLI ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501558-4 LINDA JUCA MORALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767025-1 LUCIA CHAVES CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762364-1 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39851-1 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87341-1 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764541-1 LUCIANE CARMONA NIMBU 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761929-1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7141-1 LUCIENE PORTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765889-1 LUCILENE AREVALO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502175-1 LUCILENE RUMAO DE MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39691-1 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67311-1 LUCINETE DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501302-4 LUCIO CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7211-1 LUZANETE FERREIRA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762574-1 LUZIA FABRES MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31301-1 LUZIA MARIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64251-1 LUZIA PERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40181-1 MAGALI BRANDAO MINHOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501940-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86361-1 MALVINA BIGAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761422-2 MARCELLA GIOVINE 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760312-1 MARCIA ALVES CARDOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81971-1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114763119-1 MARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7341-3 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767014-3 MARCIO CECILIO TETILA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89821-1 MARCOS CAMILO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7371-1 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7641-1 MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7621-1 MARIA APARECIDA NUNES I 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80591-1 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501817-2 MARIA CRISTINA BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25351-1 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501667-2 MARIA DA GRACA DEBOLETO RODRIGUEZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762315-1 MARIA DALVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34931-2 MARIA DANIELA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32201-1 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 19 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114762088-1 MARIA DE AREDES MOURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25441-1 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764321-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2821-1 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25511-1 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 7881-1 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761994-1 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761443-2 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7911-1 MARIA DINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8011-1 MARIA ELENA ALVES MARQUES SOTOLANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 70891-1 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25411-1 MARIA FLORA AQUINO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8141-1 MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79341-1 MARIA IZABEL BONIATTI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTÓDIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762373-1 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8251-1 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32321-1 MARIA LUCIA PRIMO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39831-1 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63971-1 MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8291-1 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763099-1 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32341-1 MARIA NEIDE MARINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762127-1 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28161-1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39941-1 MARIA SONIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760062-2 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131421-2 MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760430-3 MARIANO DURAN VERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34961-1 MARICLEI PRZYLEPA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79671-2 MARICLEI PRZYLEPA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 1521-1 MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79591-2 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64131-1 MARILENA APARECIDA GUBERT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 142351-4 MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765893-1 MARILENE BATISTA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762970-1 MARILENE XIMENDES VASQUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501571-4 MARILETE DA SILVA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760590-2 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33561-1 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8531-1 MARINA BRASERO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763469-1 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761936-1 MARINA FERRAZ DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760138-1 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131201-1 MARINALVA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8561-1 MARINALVA SANTOS GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORRÊA ZBOROWSKI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 142341-3 MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 40041-1 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502196-2 MARISA ISABEL LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760358-1 MARISA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765164-1 MARISA ROSA DE ASSUNPCAO ZART 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 501658-4 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760911-1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8611-1 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80711-3 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762995-1 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501869-2 MARLENE MASCARENHAS PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762112-1 MARLENE SIMAO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501575-2 MARLENE SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69581-2 MARLI AEDO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69581-4 MARLI AEDO MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80561-1 MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79641-2 MARLI ROSA ROMERA MINELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501598-4 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501598-6 MARLISANGELA RIBEIRO MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762128-1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762331-1 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA SANT ANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8771-1 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765892-1 MARTA FERNANDES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87031-1 MAURA WALDES VILLALVA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 20 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114767232-1 MAYRA CABREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40501-1 NADIR ALVES BRASILEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 35041-1 NADIR LIDIA PEREZ DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28671-1 NADIR SPOLADOR DOBBINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 8951-1 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 14911-1 NAIR SOARES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64951-1 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501765-2 NELSI ZOLLETT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9161-1 NEUZA ISHY BRAGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762406-1 NEUZA MEIRELES QUIRINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 3011-1 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761580-1 NILCE CAROLINA TELO MATOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89231-1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761637-1 NILDA FREITAS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762979-1 NILSON FRANCA SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501591-4 NILVA SILVA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762984-1 NILZA FREITAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25641-1 NOE DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79981-1 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9341-1 OSMAR BARRIOS BUENO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762154-1 OSMARINA FELIXDE BARROS BRUNEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 9371-1 OZELIA DIAS DOS SANTOS ROSSETTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760583-1 PALMIRA APOLINARIO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2015-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762339-1 PAULO ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9451-1 PETRONIA DIAS ESTULANO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86141-1 RAEL DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762992-1 RAIMUNDO VOGARIN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 56611-1 RAMONA RODRIGUES STAUT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761636-1 RAQUEL MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89391-1 REGINA ANDRADE SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761178-2 REGINA AQUINO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760611-1 REGINA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68011-1 RENATA SCHOWANTZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502191-1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764104-1 RONALDO FERREIRA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760390-1 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 21 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 134721-1 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501604-4 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760634-1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31171-1 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80701-2 ROSIMARY DE LIMA BRITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39881-1 SALETE MARCON 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39661-1 SANDRA BISPO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9871-1 SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761410-3 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762505-2 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 9911-1 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767839-1 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501865-1 SEBASTIAO TAVARES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CUNHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43141-1 SHIRLE TELES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31471-1 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760626-1 SIANE REGINA DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501632-6 SILVANI VILAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761639-1 SILVANIA NETO DE PAUDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760382-1 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85851-1 SILVIA HIROKO SONODA MATSUBARA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760714-1 SILVIA RAIDAN REINISCH 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 71611-4 SILVIA SANABRIA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151241-2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501873-1 SIMONE DOEHL 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144031-1 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 144031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762735-1 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79611-2 SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762187-1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42871-2 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760040-1 SOLANGE RADAI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760600-1 SONIA APARECIDA MOREL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34871-1 SUALI GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10281-1 SUELI NERES SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765185-1 TATHIANE FANTI BONATO DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 22 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1701/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42801-1 TATIANE BARBOSA MARTINS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760375-1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764080-2 TATIANE GALVAO DE MORAES GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502167-2 TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10351-1 TEODORA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79461-2 TEODORA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10371-1 TEREZA AVILA MORALES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501348-5 TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501349-6 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762304-1 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10421-1 TEREZINHA MARIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 134671-1 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10571-3 VALERIA APARECIDA RIBEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501893-1 VANIA DOS REIS GUILHERME 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762130-1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760043-1 VANUSA MARTINS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761975-1 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO FONSECA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 79401-2 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501652-4 VERA MARIA DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 82161-1 VERONICE PAZ DA CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 31221-1 VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 2011-2012 04/01/2016 - 02/02/2016 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 26091-1 VILMA RIBEIRO FERRAZ 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89791-1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 501641-4 WALMIRO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10831-1 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 62041-1 ZELI DA SILVA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 10871-1 ZELIA ARAUJO SANTANA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 68031-1 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114768518-1 TALITA RAMOS ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 16331-1 DANIEL NERY 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765362-4 DANIZETE CAPILE CUNHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2010-2011 04/01/2016 - 02/02/2016 90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767087-4 WAINE PAULOVICH 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2013-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760488-2 CAJETANO VERA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768695-1 GEISE RODRIGUES NUNES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 143081-3 IONICE OLIVEIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18581-1 MARIA SOUZA DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2014-2015 22/01/2016 - 20/02/2016 84101-1 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1701/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2015-2016 18/01/2016 - 16/02/2016 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS 23 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 42261-1 NADIA RANZI 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 44841-1 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762571-3 AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766607-2 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 2015-2016 13/01/2016 - 11/02/2016 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114769716-1 CRISTIANE HANNA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2015-2016 16/01/2016 - 14/02/2016 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 133501-3 JOSE APARECIDO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88201-1 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766714-2 MARILU DE FATIMA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768702-1 SEBASTIAO EDILSON BARBOSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2014-2015 08/01/2016 - 06/02/2016 114760113-1 TEREZA YAHOI ITO 2015-2016 20/01/2016 - 18/02/2016 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2014-2015 20/01/2016 - 18/02/2016 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2013-2014 05/01/2016 - 03/02/2016 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114764164-1 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE CULTURA 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ 2011-2012 05/01/2016 - 03/02/2016 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2012-2013 05/01/2016 - 03/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760395-1 VALDIR AMARAL DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765236-2 ANA LUCIA KUTTERT DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765945-1 CRISTIANE MENDES FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767370-1 ELIAS DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767339-2 FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766655-2 EDSON FERREIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767470-2 GILSON CORREIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764739-4 NOZOR COUTO MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114767212-3 JURANDI ALMEIDA ARNAL 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114767127-3 LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2014-2015 01/01/2016 - 30/01/2016 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114762689-3 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766519-1 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766005-1 AMILTON MARQUES DE FREITAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765350-4 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2015-2016 11/01/2016 - 09/02/2016 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 2013-2013 11/01/2016 - 09/02/2016 114762595-2 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2015-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2014-2015 26/01/2016 - 24/02/2016 501728-2 DENILCE APARECIDA SYROKA 2014-2015 05/01/2016 - 03/02/2016 114766428-2 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2013-2014 02/01/2016 - 31/01/2016 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2014-2015 02/01/2016 - 31/01/2016 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768910-1 ELAINE CARVALHO ALVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 500985-1 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760424-2 ELENITA SUREKE ABILIO 2012-2013 04/01/2016 - 02/02/2016 114763661-1 ELIANA POLOTO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2014-2015 08/01/2016 - 06/02/2016 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83931-1 ELIAS MENDONCA DA SILVA 2014-2015 02/01/2016 - 31/01/2016 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501926-2 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 130081-3 ELIZABETH SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 24 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1702/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 2014-2015 25/01/2016 - 23/02/2016 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 15/01/2016 - 13/02/2016 501008-5 IVO JORGE BENITES 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18151-1 JAMAL NASSER HADDAD 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 85381-2 JAMAL NASSER HADDAD 2011-2012 04/01/2016 - 02/02/2016 114763666-1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 83741-1 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 2014-2015 01/01/2016 - 30/01/2016 18181-1 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114769483-1 JOCASTA COSTA DE PAULA MILHORANCA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2013-2014 11/01/2016 - 09/02/2016 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2014-2015 16/01/2016 - 14/02/2016 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2015-2016 16/01/2016 - 14/02/2016 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 114764308-3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2014-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 18371-1 LOURDES VANINI DUTRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 1231-1 LUCIA HELENA COCA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 2014-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 2731-1 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760411-1 MARCIA SELZLER 2015-2016 28/01/2016 - 26/02/2016 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2013-2014 02/01/2016 - 31/01/2016 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 114760452-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2015-2016 19/01/2016 - 17/02/2016 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 49011-1 MARIO DE ALMEIDA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2013-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768343-2 NAUBER GIOLANDO MOREIRA 2013-2014 15/01/2016 - 13/02/2016 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2015-2015 19/01/2016 - 17/02/2016 501049-4 OZANA YAMADA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 83371-1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 150291-3 PATRICIA FELIXDE OLIVEIRA SANTOS 2014-2014 07/01/2016 - 05/02/2016 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763880-4 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2015-2016 18/01/2016 - 16/02/2016 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 114762104-1 SANDRA SOTOMA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 2013-2014 05/01/2016 - 03/02/2016 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 114767916-1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2015-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 19351-1 SONIA GOMES PAIS 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 114765029-3 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 2014-2015 11/01/2016 - 09/02/2016 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2014-2015 18/01/2016 - 16/02/2016 28211-4 VALERI JASON FURTADO 2015-2016 04/01/2016 - 02/02/2016 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2013-2014 19/01/2016 - 17/02/2016 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2014-2015 02/01/2016 - 31/01/2016 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2013-2014 01/01/2016 - 30/01/2016 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2014-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2015-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 129631-1 WALTER MACEDO FILHO 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114768347-2 WASHINGTON BORGES COSTA 2013-2014 04/01/2016 - 02/02/2016 114766502-1 WASHINGTON LIMA 2013-2014 14/01/2016 - 12/02/2016 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2014-2015 07/01/2016 - 05/02/2016 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 02/02/2016 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM 2013-2014 18/01/2016 - 16/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2011-2012 04/01/2016 - 18/01/2016 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2014-2015 12/01/2016 - 26/01/2016 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2013-2014 07/01/2016 - 21/01/2016 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764593-3 JOAO AZAMBUJA 2014-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2013-2014 28/12/2015 - 11/01/2016 32331-1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114766605-1 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766535-1 THALYTA CASTRO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 45861-2 VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47411-3 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114767211-2 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 149611-3 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765654-4 ELSIE HARUMI FUJINAKA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768371-1 JANAINE LIBONATO GORDIN 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768246-2 DIOGO D AMATO DE DEA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765567-3 GILBERTO DA SILVA ARECO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114768097-3 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760959-2 KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2013-2014 15/01/2016 - 29/01/2016 90354-4 LEONARDO LOPES CARDOSO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114768932-1 LUIS HENRIQUE LOPES DUTRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 45841-1 MARCIO FORTINI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 45841-1 MARCIO FORTINI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769708-1 TATIANE FORTES LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1702/2015 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 25 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 131181-1 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 2013-2014 07/01/2016 - 21/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 82211-1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 114767360-1 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS 2014-2015 26/01/2016 - 09/02/2016 114767363-3 WILSON VIEIRA DE LIMA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769807-1 CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 2015-2016 18/01/2016 - 01/02/2016 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2015-2016 19/01/2016 - 02/02/2016 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114768167-2 ISMAEL SANCHES PRATES 2015-2016 05/01/2016 - 19/01/2016 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2015-2016 18/01/2016 - 01/02/2016 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 501756-2 LEDI FERLA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114767494-3 NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2012-2013 20/01/2016 - 03/02/2016 43931-1 IVONETE DA SILVA 2014-2015 06/01/2016 - 20/01/2016 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEMENEK 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761197-3 PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765699-3 ELCIO MINORU TANIZAKI 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 GABINETE DO PREFEITO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114766630-2 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 2013-2014 25/01/2016 - 08/02/2016 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114766634-2 EMERSON RICARDO KINTSCHEV 2013-2014 14/01/2016 - 28/01/2016 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114767464-2 WILLIAN BURIN DA CRUZ 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762525-4 EDUARDO LOSS CENCI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENÇA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765084-5 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2013-2014 03/01/2016 - 17/01/2016 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768513-1 SIGUIMAR GONÇALVES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768252-1 ANDREIA ROSANA DE LIMA SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766948-2 DIRCE PRESCINATO MIRANDA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766870-1 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766682-2 ALVARO LUIS HESSE 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 45851-5 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2015-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761558-1 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 32601-1 ANA MUHL 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 02/01/2016 - 16/01/2016 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 2014-2015 05/01/2016 - 19/01/2016 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2013-2014 20/01/2016 - 03/02/2016 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114769714-1 ANTONIO FLAVIO BICHOFE 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768428-1 ARIEL COLLA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 71751-1 CARMELINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769538-1 CICERO GOMES DE SOUZA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2013-2014 10/01/2016 - 24/01/2016 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2014-2015 25/01/2016 - 08/02/2016 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2015-2016 27/01/2016 - 10/02/2016 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2015-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA S. DE CASTRO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2014-2015 12/01/2016 - 26/01/2016 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 75681-3 ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 26 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2014-2015 22/01/2016 - 05/02/2016 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2015-2016 11/01/2016 - 25/01/2016 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2014-2015 08/01/2016 - 22/01/2016 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2014-2015 01/01/2016 - 15/01/2016 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114769539-1 FABIO JOSE JUDACEWSKI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114769667-1 FELIPE SOARES DE ALMEIDA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114761613-4 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2013-2014 25/01/2016 - 08/02/2016 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2015-2016 04/01/2016 - 18/01/2016 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2015-2016 19/01/2016 - 02/02/2016 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 85111-1 GERSON SANTIAGO SALES 2014-2015 02/01/2016 - 16/01/2016 114760463-5 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2014-2015 10/01/2016 - 24/01/2016 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 2015-2016 20/01/2016 - 03/02/2016 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501942-1 GRACE REITER CHEDID 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 2013-2014 07/01/2016 - 21/01/2016 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 130741-1 IRACI FRISKE 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 921-1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 151201-3 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761005-3 JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2014-2015 01/01/2016 - 15/01/2016 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2014-2015 16/01/2016 - 30/01/2016 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114768919-1 LUZ MILA PARRA MONROY SALGADO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114768714-1 MAIRA BRAGA BARBOSA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2013-2014 06/01/2016 - 20/01/2016 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2014-2015 08/01/2016 - 22/01/2016 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 2831-1 MARIA DE LOURDES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32711-1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2014-2015 20/01/2016 - 03/02/2016 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2013-2014 25/01/2016 - 08/02/2016 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES 2014-2015 25/01/2016 - 08/02/2016 114767542-2 MELISSA MARTINS FERNANDES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114769378-1 MICHELLI BORTOLOTI MINHOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 90435-1 MILENE SANT"ANA BAPTISTA SUSZEK 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 114767219-3 NEILA DANIELLA ARAUJO SIQUEIRA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2015-2016 20/01/2016 - 03/02/2016 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114761753-3 ODILON FERREIRA DE MORAES NETO 2014-2015 15/01/2016 - 29/01/2016 22941-1 PATRICIA AMARAL 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 22941-2 PATRICIA AMARAL 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2013-2014 16/01/2016 - 30/01/2016 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2014-2015 01/01/2016 - 15/01/2016 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2014-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 73351-1 RENATA GRADELA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766282-3 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 04/01/2016 - 18/01/2016 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 19/01/2016 - 02/02/2016 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2013-2014 05/01/2016 - 19/01/2016 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2013-2013 18/01/2016 - 01/02/2016 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 2015-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 9961-1 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2015-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114768224-1 SEBASTIAO NOGUEIRA FARIA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761244-4 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2015-2016 18/01/2016 - 01/02/2016 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES DOS SANTOS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2012-2013 19/01/2016 - 02/02/2016 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2013-2014 18/01/2016 - 01/02/2016 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2015-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114764395-1 TAILCE CRISTINA DA SILVA 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114764281-3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2013-2014 11/01/2016 - 25/01/2016 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2014-2015 26/01/2016 - 09/02/2016 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2013-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2014-2015 11/01/2016 - 25/01/2016 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2014-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2013-2014 16/01/2016 - 30/01/2016 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2013-2014 22/01/2016 - 05/02/2016 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2014-2014 04/01/2016 - 18/01/2016 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2015-2015 19/01/2016 - 02/02/2016 7500633-6 VILEI MARTINS 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 114766792-2 VILI SCHULZ 2014-2015 18/01/2016 - 01/02/2016 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2014-2015 04/01/2016 - 18/01/2016 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2014-2015 10/01/2016 - 24/01/2016 27 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/12/1703/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1726/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1727/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1771/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1772/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/12/1772/15/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino Resolução nº. Ldf/11/1776/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER a Servidora Pública Municipal MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, matrícula funcional 8661-1 e 7926-1, Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 411/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA, matrícula funcional nº “114765339-2” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora ANTONIA MARIA DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016, em conformidade com o Ofício nº 408/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUQUE FERNANDES PEREIRA, matrícula funcional nº “114762075-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOSANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2016 à 31.12.2016,emconformidade com o Ofício nº 416/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2016, em conformidade com oOfício nº 420/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES SEMAD TRE 401-1 CELSOMORAISMARTINS SEMAD TRE João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE MATHEUS COSTA, matrícula nº. “114765087”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2015 a 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2014-2015 04/01/2016 - 23/01/2016 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2013-2014 04/01/2016 - 23/01/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1703/2015 - 20 ( VINTE DIAS) 28 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/12/1777 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1778/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1779/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/11/1780/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1781 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1782/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762913” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JACKSON VIEIRA DA ROSA, matrícula funcional nº. “114764240” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDEIII, lotado na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760580-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SEBASTIANAMONTEIRODASILVAMACHADO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS, matrícula nº. “114760643-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSAMARIAROMEIRODE LIMA, matrícula funcional nº. “114769395-1 e 114769395-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Dionisia Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIANE REGINA DIAS, matrícula funcional nº. “114760626” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED 8 () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Dalva Nogueira Primo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, bem como, noTermo de Referência (Anexo III do edital), relativo ao Processo n.º 500/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIA DESTA MUNICIPALIDADE”. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 1.382/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (23/12/2015). O Adendo com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2015. LICITAÇÕES 29 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Isototal Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.076,00 (oito mil e setenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Danimed Comercial Hospitalar – Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.202,00 (quatro mil duzentos e dois reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Jaraguá Mercantil Ltda –ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Plasmedic - Comércio de Materiais para Uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.463,15 (oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 005/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 300/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONCESSÃO ONEROSA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ABRANGE O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMADAINFORMAÇÃOLTDA. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. EXTRATOS 30 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.402,40 (cinco mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Renova Produtos e Equipamentos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2015. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos, utensílios e material médico hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade Especializada 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.683,00 (seis mil seiscentos e oitenta e três reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao Empregado Público Férias Regulamentares, conforme tabela desta Portaria,Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidosem07/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 098/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Concede acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base à empregada concursada, oriunda do Concurso Publico da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, LAURA RAFAELA MONTEIRO DEALMEIDAconforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Chefia de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, LAURARAFAELAMONTEIRO DEALMEIDAconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 128/FUNSAUD/2015 de 16 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo 4.031.001 Jean Carlos de Andrade Carneiro 01/09/2014 01/09/2014 à 01/09/2015 04/01/2015 à 18/01/2015 7.076.001 José Roberto Barbosa 01/06/2015 14/11/2012 à 13/11/2013 04/01/2016 à 18/01/2016 1.003.001 Odair Alves Falcão 25/05/2014 25/05/2014 à 25/05/2015 04/01/2016 à 18/01/2016 4.058.001 Rodinéia Alves de Souza 01/09/2014 01/08/2014 à 01/08/2015 28/12/2015 à 11/01/2015 5.037.001 Vanessa Taise Gonçalves Ribeiro 25/11/2015 25/11/2014 à 24/11/2015 07/12/2015 à 05/01/2015 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 Transporte Escolar 13/11/2015 52.777,99 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 13/11/2015 339.366,00 Governo Federal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 23/11/2015 24.316,52 GovernoFederal 16.042-3 Custeio Bolsa Família 15/12/2015 188.740,86 Governo Federal 17.784-9 FMASPACII 26/10/2015 6.500,00 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 19/11/2015 410.145,77 Governo Federal 21.922-3 FIS-ASS SOC 13/11/2015 193.693,50 TOTAL 1.215.540,64 Dourados, 15/12/2015 31 EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JAISONCOUTINHO-ME,CNPJ N.º 11.103.343/0001-06 OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de software via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação de leis com software via web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e ios)), com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivo, sob o regime de empreitada global, a serem executados no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 016/2015, 15 de Dezembro de 2015. VALOR: R$ 119.640,00 (cento e dezenove mil seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 15 de Dezembro de 2015 a 14 de Dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 018/2015,Tomada de Preço 001/2015 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO CONTRATO BALANCETE FINANCEIRO 32 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 33 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA - PREVID Ata nº. 022/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente José Ferreira Lopes Filho Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, José Ferreira Lopes Filho e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente o primeiro declinado. Os presentes avaliaram o processo nº 022/2015 de Dispensa de Licitação nº. 014/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa fornecedora de material de expediente, para atender das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaMSREFRIGERAÇÃO – EIRELI – ME, CNPJ Nº 20.829.041/0001-00, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, quatorze de dezembro de 2015. Membros: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.007/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em Substituição Legal TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 013/2015/PREVID Rafael Dornelas de Faria Diretor Presidente em Substituição Legal O Diretor Presidente Substituto Legal, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, objeto pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015. ODiretor Presidenteemsubstituição legal, Sr. Rafael Dornelas de Faria, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2015, Dispensa de Licitação n°. 013/2015 cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2015. TERMOS DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID BALANCETE PREVID 34 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edital de Convocação Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015, com início às 09h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, DouradosMS, para continuidade da discussão sobre Mobilidade Urbana. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015. AÇOVIC INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de SERVIÇOSDECORTEDEMETAIS, localizada na Rua Marechal Rondon, 72, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANAVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA, localizada naAV PRESIDENTE VARGAS, 855, SALA 04, CENTRO. No município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação Nº 27.529/2015, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária, localizada na Rua Constâncio Luiz da Silva, Nº 920, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Válida até 10 de dezembro de 2018. Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Lucio Roberto Antunes Carneiro – ME para Lucio Roberto Antunes Carneiro & Cia Ltda, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, comércio varejista de bebidas com açougue e padaria em anexo, localizado na rua Cezário Domingos Peres, 6520, Jardim Brasília no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCOS ISAMU OSHIRO & CIA LTDA-EPP, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROSEMGERAL, localizada na Rua Marcelino Pires, 5980, Vila Ubiratan, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC 35 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015 36 BALANCETE PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.114 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.113 31 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.949, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI N° 3.950 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Município “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela Área 02 de propriedade de Shirley Fruguli Moreira com o descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados.” “Altera a Lei nº. 2.212 de 23 de novembro de 1.998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar o imóvel descrito na Área 02, de propriedade de Shirley Fruguli Moreira, portadora do CPF 404.983.951-20, com o descrito na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: I -ÁREA01 - do Município MATRÍCULANº 66.086 Um terreno designado por lote nº 03 (três) da quadra nº 06 (seis), situado no loteamento denominado Altos da Monte Alegre, no perímetro urbano desta cidade, de formato regular, medindo a área de 384,00ms2 (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), com as seguintes confrontações: AoNorte – 32,00 metros – com parte do lote nº 04; AoSul – 32,00 metros – com o lote 02; Aoleste – 12,00 metros – com parte do lote nº 10; Ao Oeste – 12,00 metros – com a Rua Izidro Pedroso; matricula anterior nº 19.805,deste registro. Área total do imóvel avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme o Ata de homologação nº 56/2012 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 056/2012 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 702 de 02 de abril de 2012, constantes no Processo Administrativo nº 15.897/2012. II -ÁREA02 – de Shirley Fruguli Moreira MATRÍCULAN° 67.828 IMÓVEL: um terreno determinado pelo lote nº 21 (vinte e um) da quadra nº 38 (trinta e oito), situado no loteamento denominado Jardim Colibri situado no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 390,00ms2 (trezentos e noventa metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 12,00 metros- com o lote nº 04; AoSul: 12,00 metros – com a Rua das Jabuticabeiras; AoLeste: 32,50 metros com o lote nº 20; Ao Oeste: 32,50 metros com o lote nº 22, sendo que este lado dista: 38,00 metros da esquina dos limoeiros. Matrícula anterior: 61.931, deste registro. Área total do imóvel avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme o Ata de homologação nº 56/2012 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 056/2012 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 702 de 02 de abril de 2012, constantes no Processo Administrativo nº 15.897/2012. Parágrafo único: a diferença entre os valores das avaliações das áreas permutadas é de R$ 65.000 (sessenta e cinco mil reais) que deve ser recolhida ao Município mediante guias DAM, como condição e comprovação da quitação para as transferências imobiliárias das áreas permutadas. Art. 2º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. O art. 12 da Lei nº. 2.212 de 23 de novembro de 1.998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12 – (...) (...) 2º. Os conselheiros serão ressarcidos das despesas com transporte, hospedagem e alimentação quando estiverem a serviço de interesse do Conselho Municipal de Saúde. § 3º.Oressarcimento acima disposto aplica-se, ainda: I - aos conselheiros suplentes nos casos em que ocorrer justifica impossibilidade de representação pelo titular; II – ao conferencista delegado a participar de mesas de trabalho de eventos técnicos, Conferências de Saúde e outras atividades promovidas pelo Conselho Municipal, Estadual ou Nacional de Saúde. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de dezembro de 2015. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DECRETO Nº 2.126 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.127 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR “Nomeia membros em substituição da Comissão de Avaliação para Estágio Probatório”. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°- Ficam nomeados em substituição os servidores para compor a Comissão deAvaliação para Estágio Probatório, juntamente com os demais membros do Decreto 651 de 30 de novembro de 2015: Art. 2º (...) XIII Ivonete da Silva – Matricula 43.931-1 Laura Rodrigues Patrício – Matricula 48.061-1 Patrícia Pires da Silva – Matricula 47.951-1 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/11/15. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias no período de 04 a 18 de janeiro de 2015, do Secretário Municipal de Saúde, senhor Sebastião Nogueira Faria, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 04 a 18 de janeiro de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2015. Dourados (MS),em11 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a aprovação e homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Merenda Escolar. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal da Merenda Escolar, constante do anexo único deste decreto e instituído pela Lei Municipal nº 3.799, de 23 de junho de 2014. Art. 2º. O Regimento Interno do Conselho Municipal da Merenda Escolar, trata da competência, da composição, da organização e atribuição do colegiado, e das disposições gerais. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de dezembro de 2015 CAPITULOI DAINSTITUIÇÃO Art. 1º. O Conselho Municipal de Merenda Escolar, instituído pela Lei Municipal nº 3.799, de 23/06/2014, é órgão deliberativo e fiscalizador vinculado à Secretaria Municipal de Educação, tendo o seu funcionamento regulado por este regimento interno, e terá como nomenclatura a siglaCOMEREN. CAPITULOII DACOMPETÊNCIA Art. 2º.AoCOMERENcompete: I - acompanhar e fiscalizar a efetividade da aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar nas Unidades de Ensino do Município; II - fiscalizar, acompanhar e opinar no processo licitatório quanto à qualidade e quantidade dos gêneros alimentícios a serem adquiridos; III - fiscalizar o recebimento e a qualidade dos gêneros alimentícios entregues nas Unidades de Ensino; IV - verificar a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; V - fiscalizar as condições higiênicas e sanitárias de acondicionamento dos produtos destinados à alimentação, dentro das Unidades de Ensino Municipais, e, em especial, o prazo de validade para o período de consumo previsto; VI - conhecer e opinar sobre o cronograma de distribuição de merendas; VII - verificar as condições de preparo e oferta da merenda aos alunos; VIII - examinar e apurar denúncias e queixas de mau uso dos produtos, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade, e a elas responder e dar o devido encaminhamento administrativo; IX - elaborar seu regimento interno. CAPITULOIII DACOMPOSIÇÃO Art. 3º. O COMEREN é composto por 09 (nove) membros titulares e respectivos suplentes,emigual número. Art. 4º. Os membros do COMEREN serão nomeados por ato legal do Poder Executivo, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução. Art. 5º. São considerados membros os conselheiros titulares, e suplentes. Parágrafo único.OConselheiro suplente será automaticamente chamado a exercer a palavra e o voto, quando da ausência do respectivo titular. DASUBSTITUIÇÃOEDADESTITUIÇÃO Art. 6º. Será substituído pelo Poder Executivo, ou pela respectiva organização representada, o Conselheiro que renunciar ou não comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas no ano, salvo se sua ausência ocorrer por motivos de força maior. § 1º. Após as 02 (duas) faltas consecutivas, o Conselheiro será advertido por escrito; § 2º.Após a advertência, ocorrendo mais uma falta será destituído do cargo; § 3º. As faltas serão justificadas verbalmente diretamente ao Presidente em exercício, constandoemata. Art. 7º. Em caso de renúncia ou destituição do Conselheiro titular, o Suplente da organização representada exercerá a titulariedade. Parágrafo único.Nocaso a organização representada indicará novo suplente. CAPITULOIV DAORGANIZAÇÃOEATRIBUIÇÕESDOCOLEGIADO TÍTULOI DAORGANIZAÇÃO Art. 8º. O COMEREN será dirigido pela Mesa Diretora, com a seguinte composição: I - Presidente; II -Vice Presidente; III - Secretário. § 1º.OPresidente nato será o representante do Poder Executivo. § 2º.AMesa Diretora será exercida pelos conselheiros titulares. § 3º. Os demais membros serão escolhidos dentre seus pares, e empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 4º.Omandato da Mesa Diretora terá a duração de 02 (dois) anos. TÍTULOII DASCOMPETÊNCIAS Art. 9º.Aos membros doCOMEREN,compete: I - participar e votar nas reuniões ordinárias e extraordinárias; II - elaborar as atas das reuniões desde que solicitadas pelo presidente; 03 DECRETOS III - eleger oVice - Presidente; IV - relatar matérias que lhe forem atribuídas; V - participar da comissão de trabalho para os quais forem designadas, manifestando-se a respeito da matériaemdiscussão; VI - requerer a votação de matériaemregime de urgência; VII - deliberar sobre propostas, pareceres e recomendações emitidas pela comissão de trabalhos ou apresentadas pelo presidente; VIII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente. TÍTULOIII DASATRIBUIÇÕES Art. 10.AoPresidente compete: I - organizar, dirigir e coordenar as atividades doCOMEREN; II - convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, submetendo as propostas à apreciação e votação e dar execução às decisões do Colegiado; III - apresentar as pautas das reuniões; IV - assinar as decisões e resoluções do Conselho, bem como os relatórios; V - assinar correspondências protocolares endereçadas à autoridades e outros interessados; VI - designar os conselheiros para comporem comissão de trabalho, quando se fizer necessário; VII - representar o Colegiadoemjuízo, ou fora dele; VIII - exercer e praticar os demais atos inerentes ao cargo. Art. 11.AoVice Presidente compete: I - substituir o Presidenteemseus impedimentos ou ausências; II - auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições; III - exercer atribuições que lhes forem conferidas pelo conselho. Art. 12.AoSecretário compete: I - substituir oVice-Presidente nas suas faltas ou impedimentos; II - assistir aos trabalhos de apoio ao Plenário; III - secretariar as sessões do Plenário e da Diretoria, redigindo e lendo as atas respectivas; IV - assinar, com o Presidente, asAtas e osAtos Normativos; V- lavrar os termos de posse; VI - fornecer os elementos para a elaboração de relatório anual; VII - preparar, de acordo com a Presidência, a Pauta e a Ordem do Dia das Sessões; VIII - exercer encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente. CAPITULOV DASREUNIÕESEDASATAS TÍTULOI DASREUNIÕES Art. 13. O Plenário reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, para discutir as questões trazidas pelos Conselheiros e as que se apresentarememrazão das suas competências. § 1º. As reuniões serão realizadas com a presença de maioria simples de seus membros; § 2 º. As reuniões extraordinárias realizar-se-ão mediante convocação do Presidente, ou por representação de no mínimo 1/3 (um terço) dos conselheiros; § 3º. O Presidente, por solicitação de qualquer conselheiro poderá determinar a inversão da ordem de discussão e votação das matérias constantes da pauta do dia; § 4º.Adiscussão e votação da matéria de caráter urgente e relevante não incluída na pauta do dia, dependerá da deliberação do Conselho por voto da maioria simples dos presentes; § 5º. As deliberações do Conselho serão adotadas por maioria simples dos presentes; § 6º. As comunicações para reuniões serão feitas por carta protocolada com antecedência mínima de 03 (três) dias. Art. 14. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas quando se tratar de assunto relevante e de urgência, observando antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 15. As reuniões serão presididas pelo Presidente e em sua falta pelo Vice Presidente, sendo que em caso de falta ou ausência de ambos, os Conselheiros elegerão entre seus paresumpresidente para conduzir a reunião. Art. 16. Os assuntos tratados, e as deliberações tomadas, serão registradas em atas no livro próprio, a qual será objeto de apreciação na reunião seguinte. Art. 17. Qualquer matéria a ser apreciada pelo conselho deverá ser encaminhada por escrito, por intermédio de algum de seus membros ou órgão representativo. TÍTULOII DOSREGISTROSEMATA Art. 18. Nas atas se resumirão, com clareza, os fatos relevantes discutidos e ocorridos durante a sessão, pareceres e conclusões devendo indicar, ainda: I - data e hora da abertura e encerramento da sessão; II - nome do Presidente; III - os nomes dos membros participantes, bem como de eventuais convidados. Parágrafo único: As Atas do Conselho deverão ser aprovadas e assinadas tão logo se finalize as reuniões de pauta, ou na reunião seguinte e posteriormente publicadas no Diário Oficial do Município. CAPÍTULOVI DAAPURAÇÃODEEVENTUAISOCORRÊNCIAS Art. 19. Constatado indício de qualquer irregularidade na aquisição, no quantitativo, no armazenamento, na dispensa ou no consumo dos gêneros alimentícios da merenda escolar, deverá encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Educação e ao Gabinete do Prefeito, relatando os fatos para indicação de abertura de sindicância, para apuração de responsabilidades. CAPITULOVII DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 20. Os membros doCOMEREN,não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado e os seus serviços prestados serão considerados para todos os efeitos legais, como interesse público de relevante valor social, sendo vedada a sua remuneração. Art. 21.OCOMERENpoderá convidar qualquer pessoa ou representante de órgão público municipal, entidades da sociedade civil, empresas privadas para comparecer a reunião e prestar esclarecimentos quando necessários. Art. 22. O presente Regimento Interno poderá ser alterado parcial, ou totalmente, através de proposta expressa de qualquer membro do Conselho, encaminhada por escrito com antecedência mínima de 30(trinta) dias da reunião que irá apreciá-la. Parágrafo único. As alterações regimentais só poderão ocorrer pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros. Art. 23. Os casos omissos não previstos neste regulamento serão resolvidos pelo Conselho com a presença de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros. Art. 24. Este Regimento Interno entraráemvigor na data de sua publicação. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II eXdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 16 de novembro de 2015, do servidor aposentado João Juré de Mattos, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2015 4 00087 141 0042833 51 Selo Digital nº AKR96471-790, emitida pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados - MS; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 1105/2015/SEMAD do Município de Dourados-MS; DECRETA: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor JOÃO JURÉ DE MATTOS via Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 1994, fica revertida em Pensão EspecialVitalícia em favor de sua viúva, Sra. IRLEI VENÂNCIO MATTOS, a partir do óbito do servidor, que se deu em 16 de novembro de 2015, com cálculo e pagamento dos proventos nos termos do contido no inciso I do §7º, §8º e §18º todos do artigo 40 da Constituição Federal e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, com ratificação dos demais termos, com direito aos mesmos reajustes salariais gerais, porém sem a paridade quanto à reorganização ou reestruturação dos cargos e das carreiras, ou das remunerações previstas em lei, conforme consta no Processo Administrativo nº 1105/2015/SEMAD. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário e com efeitos financeiros a partir de 16 de novembro de 2015. Dourados-MS,em09 de novembro de 2015. DECRETO “P” Nº 569, de 09 de dezembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Dispõe sobre a reversão daAposentadoria de João Juré de Mattos, para Pensão EspecialVitalíciaemfavor de sua viúva, Sra. IrleiVenâncio Mattos”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 04 PORTARIAS PORTARIA Nº046/2015/ADM/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) PORTARIA Nº047/2015/ADM/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) PORTARIA Nº048/2015/ADM/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) PORTARIA Nº049/2015/ADM/PREVID RAFAEL DORNELAS DE FARIA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 10/07/2014 a 09/07/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, ERCÍLIA DA MATTA DINIZ, matrícula nº. 2391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 16/03/2014 a 15/03/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, ANDRÉA LONDERO BONATTO, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 14/10/2013 a 13/10/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem04 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 19/05/2014 a 18/05/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°. 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem20 de janeiro de 2016. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção Resolução nº.Lt/11/1749 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1763/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1764/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1765/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WLADIMIR SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768527-3” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado (a) SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Waldemar Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2015 a 15/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NADIR SPOLADOR DOBBINS, matrícula nº. “28671-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/11/2015 a 16/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GLASIELI BRUM FERREIRA, matrícula nº. “114764352”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDA EDUC. INFANTIL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/11/2015 a 29/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de dezembro de 2015. 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1766/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1767/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1768/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1769/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1770/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 073/2015/SEMED João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) naEDUCACAOINFANTIL, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/11/2015 a 14/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUCELIA LOPES RAMOS, matrícula funcional nº. “114762111”, ocupante do cargo efetivo deAUX. DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.130/15, do Processo Administrativo nº. 1.142/15 a partir do dia 03/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 84551, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.128/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.144/2015, pelo período de: 05/02/2016 a 04/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIAS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 84181-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.129/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.145/2015, pelo período de: 19/02/2016 a 18/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDMARI GOMES DASILVA, matrícula nº. “114766995-1”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/11/2015 a 07/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de dezembro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 264 de 26/03/2007 e no Decreto Federal nº 6.425 de 04/04/2008, Considerando que o Censo Escolar da educação básica é uma pesquisa realizada anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Considerando ser obrigatório à toda instituição de educação, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, prestar as informações solicitadas pelo INEP, por ocasião da realização do censo da educação ou para fins de elaboração de indicadores educacionais, sendo o mais relevante e abrangente levantamento estatístico sobre a educação básica no País, Considerando que os dados coletados constituem uma fonte completa de informações utilizada pelo Ministério da Educação (MEC) para a distribuição de recursos, formulação de políticas e programas, bem como para a definição de critérios para a atuação doMECnas escolas e municípios. RESOLVE: Art. 1º. Fica determinado que todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados realizem o Censo Escolar da educação básica, em caráter declaratório e mediante coleta de dados, englobando todas as escolas, turmas, alunos e profissionais da educação como unidades de informação. Art. 2º. Os dados declarados devem ter como base os registros administrativos (requerimento de matrícula, diário de classe, histórico escolar, folha de freqüência, atas de resultados finais, sistemas eletrônicos de gestão escolar, etc), que devem fazer parte do arquivo de cada Unidade Escolar. Art. 3º. Todas as Unidades Escolares Municipais deverão responder ao Censo Escolar, por meio do Sistema “Educacenso”, podendo ser utilizado o banco de dados do sistema eletrônico de gestão escolar contratado pelo município, por meio da migração de dados. Art. 4º. A data referência para as escolas informarem seus dados educacionais no Censo Escolar é a última quarta-feira do mês de maio, de cada ano. Art. 5º. Cabe ao representante legal da Unidade Escolar designar um funcionário de sua confiança para a realização efetiva do Censo Escolar, prezando sempre pela responsabilidade, a importância e o comprometimento com as informações, fatores primordiais paraumresultado de qualidade, veracidade e fidedignidade. “Dispõe sobre a regulamentação do Censo Escolar no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Art.6º. É de responsabilidade do dirigente escolar, juntamente com o funcionário de sua confiança, acompanhar, corrigir e imprimir os relatórios gerados pelo sistema, bem como respeitar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a realização e encerramento do Censo Escolar. Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste artigo, acarretará empenalidades cabíveis previstasemlegislação vigente. Art. 7º. O representante legal da unidade escolar é responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas no Censo Escolar, considerando que os dados são utilizados para formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos, tais como: Merenda escolar;Transporte escolar; Distribuição de livros; Implantação de biblioteca; Instalação de energia elétrica; Dinheiro Direto na Escola eFUNDEB. Art. 8º. Toda instituição de educação é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo INEP, por ocasião da realização do censo da educação ou para fins de elaboração de indicadores educacionais. Parágrafo único. Ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no censo da educação, vedada sua utilização para fins estranhos aos previstos na legislação educacional aplicável. Art. 9º.Ocenso da educação será operacionalizado pelo INEPpor meio de sistema eletrônico de informações. Art. 10. O Estado e Município, por intermédio de seus respectivos setores encarregados do Censo Escolar, atuarão na forma de cooperação, repartição de atribuições e responsabilidades. Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 09 de dezembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 353/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAEMENGENHARIAPARACONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO LESTE - LOCAL: ENTRE AS RUAS WILSON DIAS PINHO E MARECHAL RONDON, LOTE "A", JARDIM MÁRCIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente JUHA ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.570.000,01 (um milhão, quinhentos e setenta mil e umcentavos). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2015. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.02/2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02.2/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 023/2015. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de cone em polietileno, para sinalização viária em serviços relativos a atividades de trânsito no Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. 22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito. 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos serviços Urbanos Ofertados. 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito. 33.90.30.00 – Material de Consumo. 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins. VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.780,00 (vinte mil setecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 15 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Clarimundo Espindola de Souza – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2015. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito. 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito. 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos serviços Urbanos Ofertados. 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente. 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório. 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral. VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES:APMda Escola Municipal Francisco Meireles Cláudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 44.533,00 DATADEASSINATURA: 11/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.347,00 DATADEASSINATURA: 11/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Etalívio Penzo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 05 (cinco) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 15.638,00 DATADEASSINATURA: 11/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Januario Pereira deAraujo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº28/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.890,93 DATADEASSINATURA: 11/12/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA– SEPORINCORREÇÃO: PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 2.993,73 DATADEENCERRAMENTO: 24/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ESCOLAMUNICIPALJosé Eduardo Canuto Estolano - Perequeté ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 4.628,40 DATADEENCERRAMENTO: 14/12/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/RG EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 006/2015/APM/J.E.C.E -PEREQUETÉ FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 166/2015 – Dispensa de Licitação nº109/2015 OBJETO: Contratação empresa para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Dispensa de Licitação e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 115.870,50 ( cento e quinze mil, oitocentos e setenta reais e cinqüenta centavos). DATADAASSINATURA: 10 de Dezembro de 2015. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 126/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao Empregado Público 30 dias de Férias Regulamentares, conforme anexo 1º desta Portaria, Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidosem07/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. Matricula Nome Admissão Aquisição Período de Gozo 4.031.001 Jean Carlos de Andrade Carneiro 01/09/2014 01/09/2014 à 01/09/2015 04/01/2015 à 18/01/2015 7.076.001 José Roberto Barbosa 01/06/2015 14/11/2012 à 13/11/2013 04/01/2016 à 18/01/2016 1.003.001 Odair Alves Falcão 25/05/2014 25/05/2014 à 25/05/2015 04/01/2016 à 18/01/2016 4.058.001 Rodinéia Alves de Souza 01/09/2014 01/08/2014 à 01/08/2015 28/12/2015 à 11/01/2015 5.037.001 Vanessa Taise Gonçalves Ribeiro 25/11/2015 25/11/2014 à 24/11/2015 07/12/2015 à 05/01/2015 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3163/2015 9267 Aparecido Donizeti Brocaneli Claudio Goelzer, Q-76, L-02/ Pq. Alvorada 3150/2015 19742 Ariosto Clark Cuiabá, Q-30, L-02/ Jd. Clímax 3374/2015 97285 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker nº2030, Q-04, L-06/ Alto da Boa Vista 3375/2015 97277 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker nº2025, Q-03, L-23/ Alto da Boa Vista 3381/2015 97229 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomaz nº2025, Q-01, L-23/ Alto da Boa Vista 3408/2015 97232 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Albino Torraca nº4040, Q-02, L-02/ Alto da Boa Vista 758/2015 2599 Daniel Cruz Nogueira Eikishi Sakaguti, Q-30, L-15/ Altos do Indaiá 2692/2015 98051 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar nº4475, Q-60, L-J/ Pq. dos Jequitibás 3186/2015 17816 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Joaquim Alves Taveira, Q18,L-04/ Via Santa Hermínia 3187/2015 17660 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Das Graças, Q-17, L-12/ Vila Santa Hermínia 3164/2015 8651 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-07/ Pq. Alvorada 3165/2015 8650 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-06/ Pq. Alvorada 3166/2015 8649 Fátima Barim de Souza Martin Eberhart, Q-72, L-05/ Pq. Alvorada 3167/2015 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cerzosimo de Souza, Q-65, L13/ P. Alvorada 759/2015 2600 Gustavo Cruz Nogueira Eisei Fujinaka, Q-30, L-16/ Altos do Indaiá 3361/2015 67579 Jacinta Pereira Lima Andrade e Ou Ignácia de Matos Brandão, Q-33, L-07/ Jd. Novo Horizonte 3144/2015 27947 Pedro Matheos Matheos Araguaia, Q-19, L-21/ Jd. Água Boa 3183/2015 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/ Jd. Guanabara Dourados, 15 de Dezembro de 2015 Recebido /Cenco r Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº28/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5445/2015 37734 Ademir Paulino de Oliveira Equador, Q-26, L-04/ Pq. das Nações 5420/2015 42312 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Jaime Candido Lobo nº2410, Q-12, L-10/ Conjunto Izidro Pedroso 5419/2015 55845 Albano Jaco Rheinheimer Toshinabu Katayama, Q-22, L-06/ Vl. Planalto 5513/2015 97523 Alcides Trevisani e Outros Jose Roberto Teixeira nº2595, Q-14, L-19/ Jd Cristhais I 5491/2015 14591 Aledson Alves Pereira e Ou Alameda dos Gerânios, Q-15, L-09/ Portal de Dourados 5207/2015 93649 Algemiro de Almeida Monteiro Onofre Pereira de Mattos, Q-52, LA1/ Centro 5515/2015 92625 Aline Luana Bervig Alcara Sornas e Outros Euclides da Cunha nº410, Q-12, L23/ Jd. Cristhais I 5516/2015 92611 Ana Rita Arteje Pelloso Camargo e Outros José Roberto Teixeira nº2480, Q-12, L-13/ Jd. Cristhais I 5813/2015 19861 Ana Vilhalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L06/ Jd. São Pedro 5421/2015 15320 Aparecida Donizetti Oliveira dos Anjos Rangel Torres, Q-16, L-07/ Jd. Santa Brígida 5446/2015 47206 Aparecido de Lima Rosa PROC.: Simião Mendonça de Lima Filinto Muller nº465, Q-12, L-9A/ Vl. Guarani 5814/2015 13611 Arnaldo Perenhas Junior Alberto Maxwell, Q-10, L-01/ Vl. Esperança 5492/2015 14753 Auro Henrique Teodoro Soster e Outros Alameda das Acácias, Q-25, L-25/ Portal de Dourados 5792/2015 92266 Bianca Martins Carlos Drummond de Andrade nº140, Q-10, L-18/ Jd. Cristhais I 5793/2015 92462 Bruno de Almeida Lima e Outros Euclides da Cunha nº145, Q-07, L10/ Jd. Cristhais I 5442/2015 59089 Carlos Antonio Fernandes João Pessoa, Q-20, L-07/ Vl. Almeida 5772/2015 92464 Claudio Takeshi Iguma – EPP Euclides da Cunha nº165, Q-07, L12/ Jd. Cristhais I 5561/2015 97516 Cleyton Coelho da Silva e Outros Manoel Bandeira nº565, Q-14, L-13/ Jd Cristhais I 5511/2015 13612 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-03/ Vl. Esperança 5806/2015 13616 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-07/ Vl. Esperança 5807/2015 13614 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-05/ Vl. Esperança 5808/2015 13615 Companhia Orly Industrial Alberto Maxwell, Q-10, L-06/ Vl. Esperança 5167/2015 97315 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Josélia Thomas nº2165, Q-05, 18/ Alto Boa Vista 5508/2015 51541 Delfina Elizea Watanabe Paissandu, Q-13, L-06/ Jd Guanabara 5575/2015 97488 Eder Pereira Gomes Jose Roberto Teixeira nº2600, Q-13, L-11/ Jd Cristhais I 4165/2015 36008 Elze Katzemvadel Moroz Engracia Xavier de Matos, Q-12, L02/ Vl. Ubiratan 4976/2015 49960 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ananias Artman Rolim, Q-46, L-02/ Jd. Novo Horizonte 5502/2015 4188 Espolio de Cider Cerzosimo de Souza Joaquim Aves Taveira, Q-05, L-13/ Vl. Aurora 6003/2015 14011 Espolio de João Ferreira dos Santos Ponta Grossa Q-11, -01/ Vl. São Jorge 5803/2015 92480 Fabio Rocha Lima e Outros Eisei Fujinaka nº1825, Q-07, L-22/ Jd. Cristhais I 5461/2015 80010 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Nata, Q-05, L-01/ Jd Parati 5464/2015 66406 Florestina de Oliveira Sales UHDE Estrada Ddos – Laguna Caarapã, Q14, L-04/ Jd. das Primaveras 5460/2015 59219 Fredis Saldivar Oespolio São Francisco, Q-20, L-06/ Jd. Itália 5412/2015 97712 Gardênia Caroline Lino Gonçalves Francisco Luiz Viegas nº267, Q-05, L-01/ Flor de Maia 5770/2015 92518 Gisele Lumy Iguma e Outros Zelia Gattai nº25, Q-09, L-11/ Jd. Cristhais I 4544/2015 80352 Helio Itiro Sakaguti Cideis, Q-13, L-03/ Chácara Cidelis 5506/2015 38280 Hideo Ohara Uruguai, Q-02, L-15/ Pq. das Nações I 5459/2015 15652 Imobiliária Garavelo LTDA Antonio Amaro Mattos nº5755, Q21, L-04/ Jd. Piratininga 5437/2015 45805 Ivani Borges dos Santos Bela Vista, Q-74, L-04/ Jd. Água Boa 5589/2015 92545 Ivete dos Santos Barbosa Martins Euclides da Cunha nº170, Q-10, L19/ Jd. Cristhais I 5563/2015 97480 Janete Borges Ferreira e Outros Machado de Assis nº220, Q-15, L18/ Jd. Cristhais I 5432/2015 47477 Janieli Barros de Araujo Aurea de Mattos Carvalho nº1255, Q-76, L-07/ Jd. Água Boa 5439/2015 59099 João Batista Nascimento Santos Clovis Bevilaqua nº501, Q-20, L-17/ Jd. Mato Grosso 5466/2015 14698 João da Mata Correa Alameda dos Jacarandás nº135,Q23, L-25/ Portal de Dourados 5014/2015 96058 Jocely Matheus de Moraes Junior e Outros Pedro Rigotti nº20, Q-02, L-JE/ Jd. Santo Antonio 5019/2015 8693 Jose Corassi Ribeiro Lima e Outros Claudio Goelzer, Q-71, L-36/ Pq. Alvorada 5434/2015 37560 Jose Lima Filomeno João Pires, Q-19, L-04/ Pq. das Nações I 5784/2015 92543 Jose Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drummond de Andrade nº160, Q-10, L-16/ Jd. Cristhais I 5785/2015 92540 Jose Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drummond de Andrade nº170, Q-10, L-15/ Jd. Cristhais I 5567/2015 97522 Jose Mario Recci de Azevedo Jose Roberto Teixeira nº2605, Q-14, L-18/ Jd. Cristhais I 5440/2015 22614 Jose Pinto Dias Clovis Bevilaqua, Q-06, L-05/ Jd. Mato Grosso 5783/2015 92514 Juliano de Souza Sanches e Outros Ivo Aves da Rocha nº125, Q-09, L07/ Jd. Cristhais I 5790/2015 92461 Leandro Vidigal e Outros Eucides da Cunha nº115, Q-07, L07/ Jd. Cristhais I 5485/2015 14549 Lélia Maria Martins Carvalho Magalhães Alameda dos Jequitibás, Q-11, L20/ Portal de Dourados 5486/2015 14550 Lélia Maria Martins Carvalho Magalhães Alameda dos Jequitibás, Q-11, L19/ Portal de Dourados 5457/2015 1721 Lilian Vilhalva Silva Helio Vasques nº663, Q-06, L-19/ Jd. Florida II 5454/2015 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/ Pq. Alvorada 5480/2015 14645 Maria Angelucia da Silva Oliveira Rocha Alameda das Camélias, Q-19, L-02/ Portal de Dourados 5773/2015 16716 Maria de Lourdes Orrigo Guanabara nº1498, Q-11, L-19/ Jd. Guanabara 5472/2015 38219 Mario Endo Argentina, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I 5474/2015 38218 Mario Endo Argentina, Q-03, L-15/ Pq. das Nações I 5427/2015 993 Mario Sakaguti Ciro Melo nº594, Q-E, L-14/ Vl. Rui Barbosa 5430/2015 26697 Odila de Almeida João Correa Neto nº1554, Q-17, L05/ Jd. Santo André 5403/2015 41306 Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves Tubarão Q-14, L-07/ Jd. Jóquei Clube 5804/2015 92544 Rafael Martins Carlos Drummond de Andrade nº150, Q-10, L-17/ Jd. Cristhais I 5296/2015 18498 Raimundo Medeiros da Silva Carvalho PROC.: Francisco Francisca de Carvalho nº2065, Q20, L-22/ Jd. Canaã I 5453/2015 14725 Rodolfo Helmuth Eberhardt Alameda dos Jacarandas nº260, Q22, L-10/ Portal de Dourados 5564/2015 92737 Rubens Alves da Silva e Outros Manuel Bandeira nº375, Q-15, L-07/ Jd. Cristhais I 5697/2015 32668 S G Kovalski & Cia LTDA-ME Coronel Ponciano, Q-46, L-03/ Pq dos Jequitibás 5443/2015 29045 Salvadora Rodrigues Ikeda Antonia Candida de Melo nº1347, Q36, L-07/ Jd. Água Boa 5034/2015 27871 Santa Doroteia Oliveira Barbosa Aguiar Ferreira de Souza, Q-112, L18/ Jd. Água Boa 5298/2015 77810 Sebastião Barbosa Projetada F, Q-08, L-01/ Jd. Vitória I 5493/2015 36213 Solange Maria Lourenço Novawannes Mokarem e Outro Vereador Ataufo de Matos, Q-14, L14A/ Jd Brasília 5592/2015 92582 Sonia Laís Moraes de Avelino Euclides da Cunha nº240, Q-11, L25/ Jd. Cristhais I 5449/2015 46574 Tânia Tamiko Fujizawa Major Capilé nº6060, Q-04, L-06/ Jd Guarujá 5544/2015 28251 Vadeci da Silva Mendes e Outros Antonio Azambuja, Q-C, L19/ Vl. Santa Catarina 4073/2015 15735 Valdinei Amaro da Silva e Outros Jozone Pedroso de Camargo, Q-39, L-09/ Jd. Ayde 5483/2015 14662 Valter Paulo Perroni Alameda das Caméias, Q-20, L-05/ Portal de Dourados 5573/2015 92598 Vanessa de Souza Fernandes e Outros Jose Roberto Teixeira nº2430, Q-12, L-08/ Jd Cristhais 5405/2015 26809 Vergílio Camilo Ramos Humaitá, Q-30, L-13/ Jd Santo André 5283/2015 77754 Viana & Rocha LTDA Projetada F, Q-04, L-10/ Jd Vitória I Dourados, 15 de Dezembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 11/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Julgamento dos Recursos do Gabarito Oficial Preliminar, da prova escrita realizada no dia 29 de novembro de 2015, constante no anexo único a este Edital. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015 Inscrição Nome Questão Cargo Julgamento 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 2 ADVOGADO Indeferido 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 3 ADVOGADO Indeferido 7494 JOÃO PAULO COIMBRA NETO 7 ADVOGADO Indeferido 6849 JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA 10 ADVOGADO Indeferido 7482 ALEXSANDER NIEDACK ALVES 13 ADVOGADO Indeferido 4529 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR 13 ADVOGADO Indeferido 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 22 ADVOGADO Indeferido 9632 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA 34 ADVOGADO Indeferido 7482 ALEXSANDER NIEDACK ALVES 36 ADVOGADO Indeferido 10582 JOSÉ PEREIRA FRANÇA JÚNIOR 36 ADVOGADO Indeferido 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 39 ADVOGADO Indeferido 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 40 ADVOGADO Indeferido 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 10 JORNALISTA Indeferido 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 10 JORNALISTA Indeferido 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 20 JORNALISTA Indeferido 4343 ANA PAULA HONÓRIO DO AMARAL 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 4615 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 7651 ANDRÉA DE BARROS FRARE SETTE 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 10846 FERNANDA VASQUES FERREIRA 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 5141 TATIANE KARINA BARBOSA DE QUEIROZ 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 7338 THIAGO FRISON 26 JORNALISTA Deferido – Questão anulada 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Deferido – Questão anulada 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Deferido – Questão anulada 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 3 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 3 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 4 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 5 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 5 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 6 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 8 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 9 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 10 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 11 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 12 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 14 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Deferido – Questão anulada 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 16 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 6745 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 16 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 17 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 17 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 7877 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 17 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 18 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 21 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 22 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido CARLOS EDUARDO GONZAGA DA SILVA 23 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 23 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8356 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA 23 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4475 DÉBORA LUIZ DE LIMA 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5374 TÉRCIO ARÉVALO DE AQUINO 24 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 25 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 25 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 11/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Julgamento dos Recursos de Gabarito 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 27 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 29 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 6026 FILIPE ALVES BARBOSA 29 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 29 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 30 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 31 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8003 LOANA SILVA BATISTA 31 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 10 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 12/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Gabarito Oficial Definitivo das Provas Escritas, realizadas no dia 29 de novembro de 2015, constante no anexo único a este Edital, sendo que os pontos das questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a referida prova. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 32 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 32 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 7052 DAVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Deferido Questão anulada 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4719 RODRIGO SILVA DALOMBA 33 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 34 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 35 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 36 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 37 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 37 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 8003 LOANA SILVA BATISTA 37 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 38 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 38 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 39 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 40 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Indeferido 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 3 AGENTE DE SEGURANÇA Indeferido 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 9 AGENTE DE SEGURANÇA Deferido Questão anulada 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 11 AGENTE DE SEGURANÇA Deferido Questão anulada 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 11 AGENTE DE SEGURANÇA Deferido Questão anulada 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 15 AGENTE DE SEGURANÇA Indeferido 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 21 AGENTE DE SEGURANÇA Indeferido 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 22 AGENTE DE SEGURANÇA Indeferido 6162 DIONYS GLEISSON BENITES 26 AGENTE DE SEGURANÇA Deferido Questão anulada 9661 JULIANA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO 32 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 5 MOTORISTA Indeferido 4332 POLIANA DE LIMA MARIANO 5 MOTORISTA Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 7 MOTORISTA Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 8 MOTORISTA Indeferido 8333 MARCOS CORREIA 8 MOTORISTA Indeferido 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 6715 ANDRÉ MURILO DE SOUZA 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 7941 CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 10104 MARCELO BENOVIT 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 8333 MARCOS CORREIA 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 11 MOTORISTA Deferido Questão anulada 8333 MARCOS CORREIA 14 MOTORISTA Indeferido 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 14 MOTORISTA Indeferido 8333 MARCOS CORREIA 15 MOTORISTA Indeferido 6715 ANDRÉ MURILO DE SOUZA 17 MOTORISTA Indeferido 8333 MARCOS CORREIA 19 MOTORISTA Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 26 MOTORISTA Deferido Questão anulada 9619 LINDOMAR RECO 26 MOTORISTA Deferido Questão anulada 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 26 MOTORISTA Deferido Questão anulada 7941 CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES 31 MOTORISTA Indeferido 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 33 MOTORISTA Deferido Questão anulada 9619 LINDOMAR RECO 33 MOTORISTA Deferido Questão anulada 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 35 MOTORISTA Indeferido 7941 CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES 36 MOTORISTA Indeferido 9619 LINDOMAR RECO 39 MOTORISTA Indeferido 1 C 11 D 21 B 31 C 2 B 12 C 22 C 32 C 3 D 13 C 23 C 33 B 4 A 14 D 24 A 34 A 5 B 15 B 25 D 35 B 6 D 16 D 26 A 36 D 7 B 17 A 27 D 37 B 8 C 18 B 28 A 38 D 9 B 19 D 29 B 39 D 10 C 20 C 30 D 40 B ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 12/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Cargo: ADVOGADO 1 C 11 D 21 B 31 D 2 B 12 C 22 C 32 C 3 D 13 C 23 D 33 A 4 A 14 D 24 A 34 A 5 B 15 B 25 B 35 B 6 D 16 D 26 * 36 A 7 B 17 A 27 C 37 A 8 C 18 B 28 D 38 B 9 B 19 D 29 B 39 C 10 C 20 C 30 C 40 D * anulada Cargo: JORNALISTA 1 * 11 D 21 B 31 B 2 C 12 B 22 D 32 C 3 A 13 A 23 C 33 * 4 D 14 * 24 B 34 B 5 B 15 C 25 B 35 C 6 B 16 D 26 A 36 A 7 D 17 A 27 C 37 C 8 B 18 B 28 D 38 C 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 C 30 A 40 B * anulada Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 11 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 13/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados a pontuação obtida pelos candidatos nas Provas Escritas, constante no anexo único a este Edital, sendo que: I – os cartões de resposta digitalizados estão à disposição dos candidatos para a comparação com o Gabarito Oficial Definitivo e a pontuação publicada, acessando a área do candidatoemwww.idagem.com.br. II - os candidatos poderão interpor recurso visando a revisão da correção da prova escrita, dirigido à Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas até às 17 horas do dia 18 de dezembro de 2015 (horário de MS); III - os recursos deverão ser interpostos, exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recurso, disponível no sitewww.idagem.com.br, link CONCURSOS, acessando a Área do Candidato; IV - após o término do prazo estabelecido no item I o candidato receberá um e-mail com a confirmação do recebimento do recurso. V - os resultados dos recursos, interpostos pelos candidatos, serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e disponibilizado via Internet, no site www.idagem.com.br, linkCONCURSOS. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 1 * 11 D 21 B 31 C 2 C 12 B 22 D 32 C 3 A 13 A 23 C 33 B 4 D 14 * 24 B 34 C 5 B 15 C 25 B 35 A 6 B 16 A 26 A 36 D 7 D 17 D 27 C 37 A 8 B 18 B 28 D 38 B 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 B 30 A 40 C * anulada 1 * 11 D 21 A 31 B 2 C 12 B 22 C 32 B 3 A 13 A 23 B 33 A 4 D 14 * 24 D 34 B 5 B 15 C 25 B 35 C 6 B 16 D 26 B 36 C 7 D 17 A 27 D 37 D 8 B 18 B 28 C 38 B 9 D 19 D 29 A 39 C 10 A 20 C 30 C 40 B * anulada 1 * 11 D 21 D 31 C 2 C 12 B 22 C 32 C 3 A 13 A 23 A 33 A 4 D 14 B 24 B 34 A 5 B 15 C 25 C 35 D 6 B 16 D 26 D 36 C 7 D 17 A 27 B 37 A 8 B 18 * 28 C 38 B 9 D 19 D 29 A 39 C 10 A 20 C 30 D 40 C * anulada Cargo: AGENTE DE CERIMONIAL Cargo: FOTOGRAFO Cargo: INTERPRETE DE LIBRAS 1 * 11 D 21 B 31 C 2 C 12 B 22 C 32 A 3 A 13 A 23 D 33 D 4 D 14 * 24 B 34 A 5 B 15 C 25 C 35 D 6 B 16 D 26 B 36 C 7 D 17 A 27 A 37 A 8 B 18 B 28 B 38 D 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 C 30 A 40 C * anulada 1 * 11 D 21 D 31 B 2 C 12 B 22 A 32 B 3 A 13 A 23 C 33 D 4 D 14 * 24 A 34 C 5 B 15 C 25 B 35 B 6 B 16 D 26 A 36 A 7 D 17 A 27 B 37 D 8 B 18 B 28 D 38 C 9 D 19 D 29 D 39 D 10 A 20 C 30 C 40 B * anulada 1 C 11 * 21 D 31 A 2 A 12 C 22 C 32 B 3 D 13 B 23 C 33 * 4 B 14 D 24 D 34 D 5 D 15 A 25 A 35 C 6 A 16 A 26 * 36 A 7 B 17 D 27 B 37 D 8 D 18 B 28 B 38 D 9 * 19 C 29 D 39 B 10 D 20 D 30 B 40 C * Anulada Cargo: TÉCNICO DE CONTABILIDADE Cargo: Técnico de Manutenção de Computadores Cargo: Nível Fundamental Completo (Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista) 9673 ADRIANA DE CARVALHO SILVA 22,50 25,00 47,50 9306 ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA 12,50 20,00 32,50 7325 ADRIANO DE CAMARGO 35,00 32,50 67,50 4979 ADRIANO FERREIRA SILVA 0,00 0,00 0,00 8522 AILTON STROPA GARCIA JUNIOR 20,00 27,50 47,50 8702 ALAIR LARRANHAGA TEBAR 0,00 0,00 0,00 10020 ALESSANDRA FREI SILVA 0,00 0,00 0,00 6601 ALESSANDRA VANESSA DA SILVA 32,50 37,50 70,00 10626 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 32,50 30,00 62,50 9695 ALEX SANDRO TORRES OLIVEIRA 22,50 27,50 50,00 8210 ALEX VIEGAS DE LEMES 35,00 30,00 65,00 7482 ALEXSANDER NIEDACK ALVES 35,00 37,50 72,50 8066 ALICE CHAVES ALBUQUERQUE 27,50 35,00 62,50 6420 ALINE BASTOS DA COSTA 27,50 37,50 65,00 9376 ALINE ERMINIA MAIA DE ALMEIDA 32,50 32,50 65,00 7197 ALINE PAULA HORTA MARQUES 30,00 32,50 62,50 10751 ALISON DA SILVA ARAUJO 22,50 32,50 55,00 4962 ALISSON FERREIRA DE AGUIAR 0,00 0,00 0,00 9016 ALYNE JOYCE DOS SANTOS KOEHLER 25,00 20,00 45,00 8469 AMANDA CAMARGO MANHABUSCO 0,00 0,00 0,00 5813 ANA CAROLINA GUEDES ROSA 37,50 35,00 72,50 8162 ANA FERREIRA CEMBRANELLI DA COSTA 27,50 25,00 52,50 7222 ANA FLAVIA NAVARRO ESCOBAR 0,00 0,00 0,00 5453 ANA KAROLINE BIELECKI SANTANA 20,00 17,50 37,50 10563 ANA PAULA PIRES DE AZEVEDO 27,50 32,50 60,00 6943 ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA 27,50 30,00 57,50 9831 ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA 0,00 0,00 0,00 8530 ANDERSON FERREIRA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 7029 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 25,00 22,50 47,50 6422 ANDREIA SOARES 27,50 32,50 60,00 8186 ANELISE PAULINO ROCHA 25,00 27,50 52,50 7973 ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL 0,00 0,00 0,00 5651 ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO 27,50 32,50 60,00 6778 ANNA CAROLINA VIEIRA 32,50 27,50 60,00 5222 ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA BRESSA 25,00 22,50 47,50 9105 ANTONIO BOSCO DA COSTA FILHO 0,00 0,00 0,00 7065 AVNER FERREIRA SOTO 32,50 30,00 62,50 7628 BEATRIZ APARECIDA FREITAS BARBOSA 0,00 0,00 0,00 11179 BEVILAR BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR 20,00 25,00 45,00 6859 BIANCA BORGES SOUZA 20,00 15,00 35,00 10657 BIANCA BORTOLAZO VICENTE 20,00 20,00 40,00 7433 BIANCA PALHANO ISHY DE MATTOS 32,50 30,00 62,50 6862 BRUNA APPEL SOARES DE MELOS 0,00 0,00 0,00 4410 BRUNA SILVA BRASIL 0,00 0,00 0,00 6184 BRUNNA DIAS MARQUES CHAGAS 17,50 30,00 47,50 5135 BRUNO CARVALHO 0,00 0,00 0,00 5825 CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA 0,00 0,00 0,00 9415 CAIO AUGUSTO OLTREMAR 25,00 22,50 47,50 11217 CAIO VINICIUS PINHEIRO PEREIRA 22,50 30,00 52,50 10947 CAIQUE FERNANDO THOMAS 20,00 17,50 37,50 6098 CAMILA DA SILVA TEIXEIRA 32,50 32,50 65,00 4565 CAMILA HERÉDIA MIOTTO BETONI 30,00 25,00 55,00 8358 CAMILA TAVARES DA SILVA ZAMPIERI 0,00 0,00 0,00 8672 CAMILLA VALDES PEREIRA 12,50 22,50 35,00 6841 CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS 17,50 22,50 40,00 ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 13/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Resultado das Provas Escritas 100 ADVOGADO 5618 CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA 30,00 35,00 65,00 6694 CAROLINA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS JACOMINI 22,50 30,00 52,50 5245 CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES 32,50 22,50 55,00 10872 CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 4575 CAROLINE LOPES MACIEL 10,00 25,00 35,00 5822 CÁSSIA DOS SANTOS MARTINS 20,00 30,00 50,00 7803 CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE 0,00 0,00 0,00 10505 CINTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES 17,50 30,00 47,50 6994 CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA 20,00 20,00 40,00 7317 CLAUDINEI LOPES DE MELO 22,50 25,00 47,50 6882 CLAUDIO MASCHIETTO FRANCO 15,00 25,00 40,00 10093 CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANT ANNA PINHEIRO 35,00 30,00 65,00 9398 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 17,50 32,50 50,00 9309 CLEIBER SOARES FRANÇA 0,00 0,00 0,00 6589 DANIELA CARVALHO ALENCAR 0,00 0,00 0,00 6868 DANIELE WOGUEL NEU 0,00 0,00 0,00 12 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 9388 DANIELLY SILVA CUNHA 25,00 17,50 42,50 9626 DANILO ALVES DE FREITAS 0,00 0,00 0,00 8070 DANILO MARQUES DA SILVA 27,50 32,50 60,00 9200 DANÚBIA PEREZ PEREIRA 0,00 0,00 0,00 5458 DANYARA MENDES LAZZARINI 20,00 25,00 45,00 10190 DEBORA PORTILHO DA SILVA MATOSO 0,00 0,00 0,00 8910 DENIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8184 DENIS SOARES PIVETTI 0,00 0,00 0,00 9474 DOUGLAS MANGINI GARCIA 27,50 35,00 62,50 9162 DOUGLAS MELO SILVA 30,00 25,00 55,00 7996 EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES 22,50 42,50 65,00 9213 EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM 25,00 22,50 47,50 9268 EDSON RODRIGUES MARTINS 15,00 45,00 60,00 5115 ELAINE C. L. SCHWIND 0,00 0,00 0,00 6696 ELIANE ALVES DOS SANTOS FERREIRA 20,00 22,50 42,50 7403 ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ 10,00 20,00 30,00 9290 ELTON MASSANORI ONO 0,00 0,00 0,00 9203 EMANUEL RICARDO MARQUES SILVA 40,00 37,50 77,50 5895 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES 37,50 30,00 67,50 4995 ÉRICA RODRIGUES RAMOS 17,50 22,50 40,00 6890 ESTELA MENANI SERGI 0,00 0,00 0,00 9302 EVANDRO GOUVÊA DA COSTA 0,00 0,00 0,00 6164 EVELINE DE JESUS CARDINAL 0,00 0,00 0,00 9836 EVYN ESPINDOLA FERREIRA 22,50 15,00 37,50 9535 FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ 0,00 0,00 0,00 5665 FAGNER DE CAMPOS SOUZA 0,00 0,00 0,00 10546 FATHIMA KATHARINE DE BARROS LIMA MOURA 37,50 32,50 70,00 8753 FELIPE DUARTE 0,00 0,00 0,00 9579 FELIPE LUNA ALVES DOS SANTOS 30,00 30,00 60,00 8032 FERNANDA GOIS MESSIAS SILVA 40,00 25,00 65,00 8419 FERNANDA JORGE GUIMARÃES GELAIN 22,50 27,50 50,00 6064 FERNANDA WILLEMANN DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 4728 FLAVIA DIAS CASTILHO 0,00 0,00 0,00 8872 FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA 0,00 0,00 0,00 7501 FLÁVIO HENRIQUE KOKI AZATO 20,00 27,50 47,50 8293 FRANK WILLY RONDINA 25,00 32,50 57,50 5680 FREDERICO NOVAES DE MOURA 0,00 0,00 0,00 5446 GABRIELA DE JESUS CHAVES MEDEIROS 22,50 20,00 42,50 9484 GABRIELA STEFANELLO PIRES 0,00 0,00 0,00 5189 GABRIELLE LUNA BORBA 5,00 15,00 20,00 9267 GEICY FERNANDES 0,00 0,00 0,00 7906 GEORGIO EMANUEL GARBO MILANI 17,50 25,00 42,50 7066 GEOVANNA FEITOSA CUNHA 0,00 0,00 0,00 6126 GESSICA TATIANE ALVES DE OLIVEIRA MELO 7,50 20,00 27,50 8006 GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO 37,50 40,00 77,50 9854 GILMAR JOSE SALES DIAS 32,50 32,50 65,00 10194 GISLENE BIAGI DE LIMA 5,00 22,50 27,50 9744 GLADSLAYNE CAMPOS DRUMOND PEREIRA 12,50 27,50 40,00 11073 GLAUBI ARAUJO LEITE 20,00 30,00 50,00 9174 GLAUCE JARDI BEZERRA 22,50 25,00 47,50 7111 GRAZIELLA ALVAREZ BENETTI DE LIMA 0,00 0,00 0,00 7059 GRAZIELLE DA SILVA MIRANDA 0,00 0,00 0,00 9632 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA 27,50 27,50 55,00 9862 GUILHERME FERREIRA GARCIA 30,00 30,00 60,00 9510 GUSTAVO MARTINS BRUFATTO 0,00 0,00 0,00 8449 HÉLINTHA COETO NEITZKE 25,00 22,50 47,50 10812 HELLEN CAROLINE MACIEL LOPES 17,50 20,00 37,50 6582 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6995 HELRYE DIAS PARPINELLI 10,00 12,50 22,50 8014 HERICA DE KASSIA SOUSA FEITOSA 0,00 0,00 0,00 8652 IGOR FRANCO GODOY DORSA 35,00 30,00 65,00 5513 IVANA MARIA BORBA 0,00 0,00 0,00 5650 JANAINA PAULA BRITTO DA CRUZ 20,00 32,50 52,50 10013 JEFFERSON ANTIQUERA TINO 0,00 0,00 0,00 7263 JEFFERSON TADASHI TAKAHACHI 10,00 25,00 35,00 5191 JÉSSICA APARECIDA ALVES SIMON 20,00 30,00 50,00 11013 JÉSSICA MANFRIN 0,00 0,00 0,00 6849 JOÃO GABRIEL MARQUES DA SILVA 37,50 35,00 72,50 11239 JOAO GABRIEL MERLIN 0,00 0,00 0,00 7494 JOÃO PAULO COIMBRA NETO 32,50 40,00 72,50 10816 JOAO VIEIRA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 8857 JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA 25,00 25,00 50,00 10814 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR 17,50 27,50 45,00 7035 JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8542 JONY RAMOS GONÇALVES 27,50 22,50 50,00 5433 JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR 37,50 35,00 72,50 4974 JOSAINE DOS SANTOS SANTANA PINHEIRO 17,50 32,50 50,00 9882 JOSÉ ANÍBAL ORTIZ 0,00 0,00 0,00 4673 JOSÉ CARLOS ORTEGA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8582 JOSE CARLOS PARPINELLI JUNIOR 10,00 17,50 27,50 7231 JOSE DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 10582 JOSÉ PEREIRA FRANÇA JÚNIOR 27,50 20,00 47,50 8182 JOSEMIL DA ROCHA ARRUDA 37,50 40,00 77,50 6549 JULIANA ARANDA E SILVA 25,00 42,50 67,50 4700 JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ 10,00 25,00 35,00 9665 JULIANA DOS SANTOS SILVA 20,00 22,50 42,50 9310 JULIANA LUIZ GONCALVES 17,50 22,50 40,00 8084 JULIANA NUNES QUEVEDO ROBERTO 25,00 32,50 57,50 8179 JULIANO MIZUMA ANDRADE 30,00 32,50 62,50 7990 JULYANA VIEIRA DA SILVA SANTOS MEURER 27,50 42,50 70,00 8002 KAMILLA GARCIA VITOR SANABRIA 0,00 0,00 0,00 10895 KARINA CANDELARIA SIGRIST DE SIQUEIRA 25,00 12,50 37,50 10755 KARINA PEREIRA LOPES 0,00 0,00 0,00 7709 KARINE CORDAZZO 0,00 0,00 0,00 5221 KARINE DOS SANTOS WIEDERKEHR 22,50 25,00 47,50 5566 KAROL DA COSTA OLIVEIRA 30,00 15,00 45,00 8396 KENNEDY RIBEIRO DA SILVA 25,00 22,50 47,50 6304 LARISSA VIEIRA BARBOSA DA ROCHA 0,00 0,00 0,00 8043 LAURA SANTIAGO 37,50 35,00 72,50 9221 LEANDRO SIMAS ALENCAR 32,50 27,50 60,00 9915 LEILANY DIAS DE SOUZA JORGE 17,50 17,50 35,00 6579 LEOANRDO MENEGUCCI 0,00 0,00 0,00 9396 LEONARDO LOPES CARDOSO 0,00 0,00 0,00 7388 LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA 30,00 27,50 57,50 11273 LETÍCIA CERUTTI FACCO 0,00 0,00 0,00 9804 LIGIA GALANDO MONTILHA 25,00 32,50 57,50 9736 LÍGIA MARIA COSTA MACIEL 0,00 0,00 0,00 8646 LILIAN BLANCO RODRIGUES 25,00 32,50 57,50 9960 LÍVIA ESTEVÃO MARCHETTI 0,00 0,00 0,00 9273 LUAN HENRIQUE MACHADO ANTUNES 32,50 22,50 55,00 4874 LUCAS DINIZ MEDEIROS 20,00 15,00 35,00 8301 LUCAS GOMES DA SILVA 15,00 22,50 37,50 7277 LUCAS SOARES NEVES 25,00 25,00 50,00 9498 LUCAS SOUZA GARCIA 0,00 0,00 0,00 6845 LUCAS XAVIER DOS SANTOS 37,50 30,00 67,50 7384 LUCIANA P. DE BARROS 0,00 0,00 0,00 9395 LUDMILA FREITAS FERRAZ 0,00 0,00 0,00 11051 LUISA SANCHES MORAIS 0,00 0,00 0,00 6193 LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO 27,50 22,50 50,00 9104 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 15,00 22,50 37,50 11166 LUIZA GABRIELA OLIVEIRA MEYER 32,50 37,50 70,00 8873 MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS 27,50 35,00 62,50 6215 MAIBI TALITA GONÇALVES DOS SANTOS 17,50 30,00 47,50 7557 MAISA TAYLà FERREIRA GALEANO DAMACENO 0,00 0,00 0,00 8735 MANOEL FRONTINO SPECORT NETO 32,50 37,50 70,00 7823 MANUELA TUCUNDUVA 0,00 0,00 0,00 9706 MANUELLE DE SOUSA LIMA 20,00 20,00 40,00 6761 MARA SILVIA ZIMMERMANN 32,50 40,00 72,50 8628 MARCELA CANALLI BERNARDI 30,00 30,00 60,00 10537 MARCELO FRANCISCO MOCCELIN 17,50 17,50 35,00 10978 MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA 22,50 32,50 55,00 5504 MARCIO CRISTIANO JACINTO DE OLIVEIRA 17,50 25,00 42,50 5879 MARCIO PEDROSO MENDES 25,00 35,00 60,00 7413 MARCO ANTONIO BARAZZUTTI JUNIOR 20,00 20,00 40,00 8366 MARCO ANTONIO SILVA BOSIO 22,50 32,50 55,00 8271 MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA 37,50 35,00 72,50 5020 MARIANA DE BAIRROS ROCHA 30,00 20,00 50,00 9533 MARIANA FERNANDES DREWS 30,00 35,00 65,00 4371 MARIANE CARBONERA AGUIAR 12,50 15,00 27,50 8405 MARIANE HAEBERLIN DE MORAIS 37,50 32,50 70,00 8342 MARIELLE LOPES COELHO 22,50 32,50 55,00 9904 MARILZAMIYUKI SASAKI 12,50 32,50 45,00 4411 MARINA CIMATTI PEREIRA DE PAULA 32,50 22,50 55,00 7474 MARINEIA GONÇALVES DUTRA AZUMA 0,00 0,00 0,00 7073 MARIO ROSA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10911 MATHEUS MOREIRA PIROLO 0,00 0,00 0,00 9157 MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 11277 MAYARA BARROS PAGANI 47,50 47,50 95,00 9559 MICHELLY BARBOSA CHAMORRO 25,00 20,00 45,00 8475 MICHELLY DA SILVA MILIORINI 42,50 35,00 77,50 9169 MILTON BACHEGA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 7904 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 35,00 22,50 57,50 7640 MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ 10,00 27,50 37,50 6656 MYLENA DE OLIVEIRA ALENCAR 27,50 12,50 40,00 10061 NATÁLIA DE BRITO HERCULANO 27,50 25,00 52,50 9285 NATÁLIA DEVECHI PICOLI 42,50 42,50 85,00 6578 NATÁLIA LOBO SOARES 0,00 0,00 0,00 4928 NATÁLIA NASCIMENTO MILHORANÇA 0,00 0,00 0,00 6629 NATHÁLIA DUARTE QUARESMA 0,00 0,00 0,00 8771 NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO 25,00 20,00 45,00 7618 NEI ELIAS COINETHE DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 9100 NILSON ALEXNDRE GOMES 0,00 0,00 0,00 9847 OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR 0,00 0,00 0,00 8801 PAULA ABRÃO DA CUNHA 20,00 30,00 50,00 7221 PAULA BRAVO BRANQUINHO 15,00 32,50 47,50 8708 PEDRO TEIXEIRA SILVA 20,00 12,50 32,50 10830 POLIANA FERREIRA FONTOURA 0,00 0,00 0,00 5152 POLLIANA SANTANA MAIA 10,00 20,00 30,00 7971 PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS 0,00 0,00 0,00 11232 RAFAEL DIAS FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 8020 RAFAEL DUARTE MARTELLO 0,00 0,00 0,00 9348 RAFAEL FERRI CURY 0,00 0,00 0,00 6401 RAFAEL VINÍCIUS SILVA KOCH 30,00 30,00 60,00 9833 RENAN FERREIRA BORBA 10,00 15,00 25,00 8845 RENAN ROMERA LEMOS 20,00 12,50 32,50 5523 RENATA CAROLINE PEREIRA DE MACEDO 0,00 0,00 0,00 9387 RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES 17,50 15,00 32,50 6201 RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO 32,50 20,00 52,50 9168 RODRIGO DA SILVA 22,50 22,50 45,00 7648 RODRIGO OTÁVIO SETTE DE SOUZA 27,50 30,00 57,50 8073 ROGERIA VIEIRA NUNES 17,50 25,00 42,50 8329 ROGÉRIO STRUZIATO ARCHILLA 35,00 27,50 62,50 4981 RÔMULO GUSTAVO DE MORAES OVANDO 0,00 0,00 0,00 4508 RONALDO MUNIZ DO CARMO 0,00 0,00 0,00 5025 ROSÂNGELA CANDIA OHARA 42,50 42,50 85,00 7875 ROSIANE DA CRUZ DE FREITAS 27,50 30,00 57,50 4529 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR 35,00 35,00 70,00 7963 SAENES MELLO 25,00 17,50 42,50 4739 SARA OLIVEIRA MEIRELES 0,00 0,00 0,00 7759 SATIE JACQUELINE TAGUCHI DANIEL 25,00 25,00 50,00 8239 SERGIO MISSIRIAN 20,00 27,50 47,50 8990 SHIRLEY FLORES ZARPELON 0,00 0,00 0,00 5242 SILVIA INACIO DA SILVA CORNELI 30,00 32,50 62,50 4455 SIMONE ANGELA RADAI 17,50 22,50 40,00 4333 SOLANGE GOMES LYSIK 27,50 27,50 55,00 8373 TÁBATA CAMILA DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 6520 TAÍNA CHAVES SARMENTO 37,50 27,50 65,00 11071 TAINA DONHO ROMAN ROSS 20,00 20,00 40,00 7412 TAIS DEBOSSAN GIACOBBO 0,00 0,00 0,00 8192 TAÍS MARIANA LIMA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 11130 TALLIEL RIBEIRO TEZELLI 27,50 30,00 57,50 7449 TANIA SANTANA CASAS 0,00 0,00 0,00 10236 TASSIANO RIBEIRO TEZELLI 22,50 25,00 47,50 9800 TATIANE BÉRGAMO DE OLIVEIRA 22,50 25,00 47,50 7539 TATIANE GUEDES DE SOUZA 30,00 27,50 57,50 9353 THAINA PRISCILA DOS SANTOS ZANZI 25,00 25,00 50,00 9230 THAIS BIAZOTTI DOS SANTOS 17,50 25,00 42,50 10458 THAIS GRANJA DE ARAÚJO 15,00 25,00 40,00 9866 THAIS HELENA WANDERLEY MACIEL RAMPAZO 0,00 0,00 0,00 7435 THAISA APARECIDA CAMPAGNA DE ASSIS 0,00 0,00 0,00 7855 THAISA SANCHEZ MONTEIRO FIORAVANTI DIAS 30,00 22,50 52,50 13 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 8497 THAYNA HENNA KUDO E SILVA 17,50 22,50 40,00 9161 THEODORO HUBER SILVA 17,50 25,00 42,50 6755 THESSÁLIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA YAMAMOTO 22,50 30,00 52,50 10178 THIAGO BRAVO BRANQUINHO 17,50 35,00 52,50 10091 THIAGO CHASTEL FRANÇA 0,00 0,00 0,00 11203 TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCOA 0,00 0,00 0,00 6987 VALÉRIA APARECIDA SANTOS MIOSHI 22,50 27,50 50,00 10267 VALERIA MATSUSHIMA DE SOUSA 22,50 27,50 50,00 10769 VALERIA RODRIGUES PINTO 17,50 15,00 32,50 6459 VINICIUS DE ALMEIDA GONÇALVES 27,50 32,50 60,00 8139 VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 4415 VITOR KRÜGER GIURIZATTO 15,00 22,50 37,50 8033 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA 0,00 0,00 0,00 5977 WANDRESSA DONATO MILITÃO 12,50 17,50 30,00 7587 WELLYNTON GOMES CASSEMIRO 0,00 0,00 0,00 9962 WILLIAM TRAJANO KOGA 20,00 17,50 37,50 9750 WILLIAM VEIGA ALVES 0,00 0,00 0,00 6926 WILLIAN ROCHA DE MATOS 22,50 35,00 57,50 8922 ALAOR FONSECA FILHO 37,50 30,00 67,50 7266 ALEXANDRE SILVA DUARTE 0,00 0,00 0,00 4871 ALINE CRISTINA PEREIRA LOPES 0,00 0,00 0,00 6329 ANA BARBOSA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 8528 ANA CARLA BARBOSA 25,00 27,50 52,50 8718 ANA KARINA DE ANDRADA VERISSIMO GOMES 0,00 0,00 0,00 9634 ANA LETÍCIA GAÚNA CAPISTRANO DA SILVA 27,50 27,50 55,00 4343 ANA PAULA HONÓRIO DO AMARAL 35,00 32,50 67,50 4615 ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 40,00 42,50 82,50 7651 ANDRÉA DE BARROS FRARE SETTE 30,00 27,50 57,50 4935 ARIADNE FREITAS BIANCHI DE OLIVEIRA 27,50 30,00 57,50 6197 BRUNA ADENICE DOS SANTOS MORAES 12,50 30,00 42,50 5198 BRUNO DOS ANJOS CHAVES 15,00 35,00 50,00 4688 CARLOS HENRIQUE WILHELMS 30,00 32,50 62,50 7031 CAROLINE BARRIOS DE OLIVEIRA 15,00 25,00 40,00 6516 DANIEL FRANCELINO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7559 DIOGO NOLASCO DA ROCHA 15,00 25,00 40,00 6190 DIOGO RONDON DA ROCHA 20,00 32,50 52,50 7992 EDUARDA FERNANDES DA ROSA 32,50 40,00 72,50 9738 ELIZABETE APARECIDA LOPES 17,50 25,00 42,50 9704 ELVERSON CARDOZO DA SILVA 12,50 27,50 40,00 8464 ÉRIKA PATRÍCIA BATISTA STEFANELLO 22,50 32,50 55,00 9911 ESTELA MARYS BARBOSA SILVEIRA 15,00 35,00 50,00 8377 FÁBIO CARLUCCI DE OLIVEIRA 30,00 37,50 67,50 10846 FERNANDA VASQUES FERREIRA 35,00 42,50 77,50 6529 FERNANDO HAUSSER DE SOUZA 37,50 42,50 80,00 6139 FILIPE DE CARVALHO PRADO 25,00 35,00 60,00 8328 FLADIMA RODRIGUES CHRISTOFARI 25,00 32,50 57,50 11143 FRANCIELLE OLIVEIRA SILVA 17,50 25,00 42,50 7540 GABRIEL DOS SANTOS LANDA 17,50 37,50 55,00 11171 GIAN CARLOS MENDES NASCIMENTO 15,00 42,50 57,50 8826 GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 4776 GRACINDO JULIO DO NASCIMENTO RAMOS 20,00 35,00 55,00 8759 HÉLIO CÉSAR SANTANA DA SILVA 15,00 25,00 40,00 8178 HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO 20,00 25,00 45,00 8288 HYANNA DOS SANTOS GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 10817 INDIRA DELABIO DE BRITO 17,50 20,00 37,50 5704 ISABELA ILKA CELESTE PEREIRA LEAL DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 8493 JANE MARI PAIM 0,00 0,00 0,00 5086 JEFFERSON BAICERE MOREIRA 27,50 30,00 57,50 8008 JESSICA BEATRIZ DA SILVA 20,00 22,50 42,50 6770 JÉSSICA SAMPATTI LEITE 22,50 32,50 55,00 6302 JOÃO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR 17,50 25,00 42,50 8520 JOSE MILTON ROCHA 25,00 37,50 62,50 9160 JULIETA ROMEIRO 0,00 0,00 0,00 7612 KAUÊ FERRAZ FERREIRA DA CUNHA 35,00 37,50 72,50 7626 LILIA HENDI SOUZA SILVA 25,00 40,00 65,00 9560 LINCON RODRIGUES LIMA 20,00 30,00 50,00 9092 LIZIANE FLORES ZARPELON 0,00 0,00 0,00 7454 LUCIMARA LUCA TRINDADE 15,00 22,50 37,50 102 JORNALISTA 5011 LUIZ JONATHAN RADAI 27,50 42,50 70,00 8131 MARCELA ALVES DA SILVA 30,00 27,50 57,50 9938 MARCELO DA SILVA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 6823 MARCELO FERRAZOLI LOPES 32,50 30,00 62,50 8514 MARCOS DANIEL SANTI 20,00 37,50 57,50 8058 MARCOS REZENDE MORANDI 15,00 37,50 52,50 7421 MARIA CRISTINA DE AVELAR NUNES 17,50 30,00 47,50 4559 MILENA DE JESUS CARDINAL 22,50 35,00 57,50 5186 NADIA ZANGIROLAMI 15,00 35,00 50,00 8278 PAULO RADAMÉS DA COSTA RADEKE 0,00 0,00 0,00 8332 POLLYANNA DE MELO COSTA SOUZA 25,00 25,00 50,00 7561 RAFAEL AUGUSTO OLIVEIRA BELO 27,50 37,50 65,00 4956 RAFAEL HENRIQUE DA SILVA 25,00 35,00 60,00 9308 RAQUEL MACHADO FRETES FERNANDES 0,00 0,00 0,00 10049 RENATA TATIANE MARQUES SILVEIRA 25,00 30,00 55,00 7703 RENATO GIANSANTE 25,00 32,50 57,50 10717 RUBENS LUIS URUE FILHO 37,50 25,00 62,50 5232 SARAH GONÇALVES 12,50 32,50 45,00 8989 TAINARA GIANI DA SILVA 17,50 27,50 45,00 5141 TATIANE KARINA BARBOSA DE QUEIROZ 35,00 37,50 72,50 7338 THIAGO FRISON 30,00 40,00 70,00 5803 VANESSA FREIXO DE SOUZA 32,50 32,50 65,00 7964 YASHMIN MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA 27,50 27,50 55,00 8919 ADRIA RODRIGUES DA SILVA 42,50 27,50 70,00 9876 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8960 ADRIANA NAZARÉ MAIA ROCHA 12,50 12,50 25,00 5723 ADRIANE LEAO RIBEIRO 25,00 20,00 45,00 6727 ALINE SOARES DA SILVA 35,00 30,00 65,00 5755 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 25,00 15,00 40,00 5312 ANDERSON GASPAR 22,50 15,00 37,50 9001 ANDREIA TAVARES JARA LANGE 15,00 15,00 30,00 8234 ANNA CAROLINA NUNES BARBOSA 12,50 30,00 42,50 5218 ANNY KAROLINA MESSIAS MATIAS 17,50 10,00 27,50 200 AGENTE DE CERIMONIAL 11247 ARIOSTO DA ROCHA FUCKS 0,00 0,00 0,00 8185 AUGUSTO JOSUEL DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5353 BEATRIZ GODOY FREITAS MATOS 15,00 20,00 35,00 6682 BIANCA ELAINE MARTIN MARQUES 17,50 12,50 30,00 9289 BRUNO MACHADO TORRES 0,00 0,00 0,00 7891 CAMILA DE DEUS PERIN SOUZA 27,50 15,00 42,50 10621 CAROLINA REZENDE 0,00 0,00 0,00 9734 CASEMIRO VICENTE DOS SANTOS NETO 25,00 20,00 45,00 9584 CELESTE ALVES VENANCIO 25,00 22,50 47,50 6538 CLAICIANE NUNES DOS SANTOS 17,50 12,50 30,00 9345 DANIELLE BARBOSA SANTOS FERREIRA 32,50 30,00 62,50 7774 DANILO FONSECA COELHO 20,00 12,50 32,50 10444 DEBORA ALENCAR DA SILVA ROCHA 32,50 12,50 45,00 5062 DEBORA PATRICIA BERNARDES DE FARIAS 25,00 17,50 42,50 6133 DENIRDE BACARO 0,00 0,00 0,00 6762 DENISE GRATIVOL NEVES 0,00 0,00 0,00 8045 DIEGO MEDINA MACIEL 25,00 22,50 47,50 7422 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 32,50 20,00 52,50 7377 ELIAMAR SANTOS 0,00 0,00 0,00 10007 EVERTON TRINDADE FRANCISCO 20,00 22,50 42,50 10590 FABIANA PEIXOTO BARBOSA 32,50 20,00 52,50 6242 FERNANDA CANO DE ANDRADE MARQUES 37,50 25,00 62,50 10682 FERNANDA GRAZIELLY GANÇALES PERES 12,50 7,50 20,00 6291 FERNANDO SANTOS MACIEL 27,50 22,50 50,00 8297 FLAVIA BARBOSA VIEIRA 0,00 0,00 0,00 10727 FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 35,00 22,50 57,50 5630 GABRIELA DALTO DE BRITO 25,00 22,50 47,50 7046 GABRIELA FIGUEIRÓ BELLATO 0,00 0,00 0,00 9466 GABRIELA MELO DA SILVA OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 5298 GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA 45,00 17,50 62,50 5795 GIOVANNA LIUTI DA SILVA 27,50 27,50 55,00 7242 GLAUCIA EIKO GUIMA 0,00 0,00 0,00 6991 GREICIANE FERREIRA NOGUEIRA 20,00 20,00 40,00 8609 HEMERSON OLIVEIRA LIMA 20,00 22,50 42,50 9570 ISABELA CRISTINA CABRAL DOMINGOS 27,50 32,50 60,00 7207 JAQUELINE GRANGEIRO DAROS 27,50 20,00 47,50 9538 JOSE LUIS RUIZ OLMEDO 27,50 15,00 42,50 9897 JOSE MICHAEL CENTURION RAIMUNDO 15,00 12,50 27,50 5423 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO 25,00 15,00 40,00 7416 JULIANA NUNES MATTOS E SOUZA 25,00 12,50 37,50 5643 KASSILA REJANE SOARES BRANDÃO 37,50 27,50 65,00 6166 LAIZA SOARES LIMA RIOS 15,00 17,50 32,50 7310 LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONA 15,00 12,50 27,50 11032 LIVIA DEL VALLE DE OLIVEIRA 20,00 17,50 37,50 4840 LUCIA KEIKO OGIMA YASUNAKA 32,50 25,00 57,50 6928 MAELLY DA SILVA VERON 37,50 22,50 60,00 11058 MARCIA CRISTINA BAHIA DE OLIVEIRA 32,50 20,00 52,50 10670 MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9281 MARIA ANISIA BENITES ROCHA 20,00 7,50 27,50 8159 MARIA ELENA DA ROCHA SOBRINHO 17,50 17,50 35,00 5292 MARIANA MAZUTTI BOVERIO 0,00 0,00 0,00 11154 MARIANE SANTOS PEREIRA 0,00 0,00 0,00 4813 MARILUCI DE LIMA 30,00 27,50 57,50 10457 MARLEI APARECIDA GONÇALVES 15,00 15,00 30,00 9609 MARTA APARECIDA DE BRITTO 37,50 17,50 55,00 6175 MAURICIO DA SILVA COSTA 12,50 27,50 40,00 6734 MERIELLE LÉLIS RODRIGUES DOS SANTOS 27,50 22,50 50,00 6077 MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA 22,50 12,50 35,00 9791 NADIELLY CORREIA FARIAS 20,00 22,50 42,50 6806 NAIANI COELHO DA SILVA 20,00 7,50 27,50 4652 NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRÉ 0,00 0,00 0,00 5871 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA 27,50 12,50 40,00 10969 NOEMI CLEMENTE DOS ANJOS 25,00 15,00 40,00 9153 ODETE AFONSO VIEIRA 15,00 27,50 42,50 6982 PATRÍCIA DE CASTRO MORAIS 27,50 15,00 42,50 11082 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 0,00 0,00 0,00 10286 RAFAELA DE ANDRADE PINHO 22,50 15,00 37,50 6004 RAQUEL ALYNE PEREIRA COSTA 17,50 17,50 35,00 9671 RAQUEL BRANDAO BARROSO 0,00 0,00 0,00 4681 RAQUEL CRISTIANI GUIMARÃES DIAS 25,00 12,50 37,50 8532 REBECA BRANDÃO MAIA 20,00 25,00 45,00 6962 REGINA MARIA LIMA CARBONARO 0,00 0,00 0,00 5921 REJANE JEANNYNY RODRIGUES MONGELO 20,00 20,00 40,00 4628 RENATA DE AMORIM BOTELHO 42,50 20,00 62,50 9492 RICARDO ALEXANDRE BOGADO DE ARRUDA 20,00 17,50 37,50 4967 ROSANA DA SLVA 20,00 27,50 47,50 9585 ROSANGELA TEIXEIRA ARCANJO 15,00 12,50 27,50 7175 ROSIMEIRE ALVES DE ALMEIDA 17,50 10,00 27,50 9816 ROSYMAR DE JESUS SOARES ROLAND 40,00 27,50 67,50 9000 RUTE DA SILVA SANTOS 0,00 0,00 0,00 4763 SIMONE BALSANI BASTOS CUNHA 0,00 0,00 0,00 8743 TAÍSSA MARTINS MONTANDON 32,50 15,00 47,50 9073 TALITA RODOLFO ROCHA 22,50 12,50 35,00 6816 TATIANI LAZZARINI 0,00 0,00 0,00 6784 TEREZA LOPES 20,00 17,50 37,50 8077 TERILEIDE DA SILVA ALVES FREITAS 25,00 12,50 37,50 4914 THAIS SILVA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9173 THALYSIE NODA AOKI 0,00 0,00 0,00 9217 VALENTIN FERREIRA MORAES 22,50 35,00 57,50 10696 VANESSA ALMEIDA CARDOSO COSTA 17,50 12,50 30,00 6033 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES 0,00 0,00 0,00 4766 ADAILTON CASTRO DE SOUZA 27,50 17,50 45,00 9129 ADALGISA BENITES CARNEIRO 0,00 0,00 0,00 9253 ADAO VIRGULINO CABREIRA 27,50 20,00 47,50 6765 ADILIO MIRANADA DA SILVA 7,50 22,50 30,00 9768 ADRIANA BARBOSA 25,00 17,50 42,50 6151 ADRIANA CRISTINA RANZI 35,00 25,00 60,00 8341 ADRIANA DA CRUZ 17,50 12,50 30,00 7337 ADRIANA DE ARRUDA COSTA 17,50 25,00 42,50 7163 ADRIANA DE OLIVEIRA PALERMO 27,50 27,50 55,00 6251 ADRIANA FARIA PELUZIO MARTINS 17,50 10,00 27,50 6501 ADRIANA FERNANDES FORTUNATO 22,50 12,50 35,00 6851 ADRIANA FERREIRA LIMA 22,50 20,00 42,50 201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 4599 ADRIANA FREIRE DOS SANTOS 15,00 20,00 35,00 6082 ADRIANA GONÇALVES BICALHO 12,50 20,00 32,50 4724 ADRIANA HELENO DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 9075 ADRIANA MAIARA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10394 ADRIANA MARQUES PEREIRA 37,50 20,00 57,50 8194 ADRIANA PINHEIRO BARBOSA 0,00 0,00 0,00 8505 ADRIANA RODRIGUES PENZO 17,50 32,50 50,00 5159 ADRIANA SERIACO DA SILVA 20,00 12,50 32,50 8719 ADRIANA SILVA SANTOS 15,00 10,00 25,00 6453 ADRIANA SOARES SILVA 20,00 17,50 37,50 8230 ADRIANA YUMI KAWASOKO 20,00 27,50 47,50 8752 ADRIANO ALVES DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 5733 ADRIANO DA SILVA KUTTERT 15,00 22,50 37,50 8153 ADRIANO FARIAS DE LIMA 25,00 22,50 47,50 5114 ADRIELE FERNANDES MACHADO DA SILVA 20,00 17,50 37,50 8553 ADRIELLI CRISTINA LIMA NOGUEIRA 15,00 15,00 30,00 9606 ADRIELLY CAMILA SILVA 32,50 25,00 57,50 8886 ADRIELLY DUTRA 20,00 15,00 35,00 10856 ADRIELLY LOPES DA SILVA 25,00 27,50 52,50 5389 ADRYELLE CECILIA GIMENES PEREIRA 22,50 30,00 52,50 6272 AÉCIO THIAGO ALVES DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 11169 AELTON SILVA NOGUEIRA 15,00 22,50 37,50 5231 AILIM YUKI NAKASHIMA 0,00 0,00 0,00 6596 AIZI RODRIGUES GOMES 0,00 0,00 0,00 6038 ALAM GUEDES BAMBIL 17,50 12,50 30,00 5474 ALAN CASSIO DOS SANTOS LIMA 0,00 0,00 0,00 5641 ALANA BAMBERG FIRMO 0,00 0,00 0,00 11218 ALANA TEIXEIRA MAZARO 17,50 25,00 42,50 5384 ALDAIR CANUTO DO NASCIMENTO 20,00 22,50 42,50 10339 ALDAIR DA SILVA SOARES JUNIOR 15,00 20,00 35,00 9431 ALEIDE OJEDA FROES 0,00 0,00 0,00 6768 ALESANDRA CONCI 20,00 15,00 35,00 7957 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES 35,00 25,00 60,00 7983 ALESSANDRA CONCEIÇÃO CALIXTO 0,00 0,00 0,00 10896 ALESSANDRA NAYARA FERREIRA DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 9407 ALESSANDRA OLIMPIO TEIXEIRA 20,00 15,00 35,00 9529 ALESSANDRA PEGORARO MARTINS DE LARA OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 5576 ALESSANDRA REPELE DE SOUZA 30,00 25,00 55,00 8746 ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO 17,50 17,50 35,00 9368 ALEX APARECIDO AMARAL LAURINDO 0,00 0,00 0,00 10096 ALEX DOS REIS MALDNADO 22,50 32,50 55,00 4850 ALEXGAUTO FERREIRA 20,00 17,50 37,50 8848 ALEX PITTER PRESTES 20,00 12,50 32,50 6353 ALEX SANDER SERAFIM 27,50 22,50 50,00 8264 ALEX SILVA DE JESUS 20,00 15,00 35,00 7450 ALEX YUDI OSHIRO 35,00 40,00 75,00 7585 ALEXANDRE BARROS 30,00 25,00 55,00 8564 ALEXANDRE BORGES MIRANDA 17,50 15,00 32,50 8236 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES 12,50 15,00 27,50 4336 ALEXANDRE DELGADO NETO 0,00 0,00 0,00 8308 ALEXANDRE DI CARLO RIBEIRO SOUZA 17,50 25,00 42,50 9214 ALEXANDRE MARKS OLIVESKI 22,50 22,50 45,00 5552 ALEXANDRE MOTA SALES NOVAIS 7,50 17,50 25,00 9377 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA 17,50 27,50 45,00 10371 ALÉXIA BATISTA FORTUNATO 22,50 35,00 57,50 7407 ALEXSANDER DOS SANTOS CASSEMIRO 25,00 25,00 50,00 5463 ALEXSANDRA LEITE CANDIDO VIANA 15,00 7,50 22,50 7223 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS 30,00 15,00 45,00 8545 ALICE CLAUDINA DE SOUZA 22,50 15,00 37,50 8317 ALICIONE AUXILIADORA MAYER 0,00 0,00 0,00 7427 ALINE APARECIDA FERREIRA ZANINI 25,00 20,00 45,00 9108 ALINE AQUINO GUEDES DE MENDONCA 32,50 40,00 72,50 5093 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 30,00 20,00 50,00 6069 ALINE DE CAMPOS 0,00 0,00 0,00 7758 ALINE DE CARVALHO JORGE 27,50 32,50 60,00 6614 ALINE DOS SANTOS TAVARES 30,00 22,50 52,50 6229 ALINE FIGUEIREDO AUGUSTO 25,00 25,00 50,00 7733 ALINE FIGUEREDO SANTOS DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10725 ALINE GABRIEL AMORIM 20,00 20,00 40,00 6188 ALINE JÉSSICA DE LIMA 27,50 10,00 37,50 10345 ALINE LIRANÇO 30,00 20,00 50,00 5442 ALINE LUCIO SANTOS DA SILVA 30,00 20,00 50,00 6591 ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI 22,50 27,50 50,00 5499 ALINE MAXIMO ANTONIO DE SOUZA 20,00 10,00 30,00 8211 ALINE ORTIZ SANTOS 0,00 0,00 0,00 4777 ALINE PAULOVIC DE LIMA 27,50 20,00 47,50 10386 ALINE PEREIRA GONÇALVES 17,50 20,00 37,50 6379 ALINE ROSA MISSENA 0,00 0,00 0,00 10255 ALINE SILVA BARROS 17,50 17,50 35,00 10704 ALINE VALENTE JARA CHAGAS 17,50 10,00 27,50 7395 ALINE VALENZUELA 27,50 22,50 50,00 9447 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 32,50 32,50 65,00 10922 ALISSON DE OLIVEIRA UCHOA 27,50 12,50 40,00 10274 ALISSON DE SOUZA BRUFATTO 30,00 22,50 52,50 8673 ALISSON VIEIRA RAIDAN 20,00 25,00 45,00 8656 ALLAN VIEIRA RAIDAN 37,50 27,50 65,00 10694 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 0,00 0,00 0,00 10639 ALLANA PEDROSO DA SILVA 27,50 20,00 47,50 6542 ALMIR FARIAS DA CUNHA 27,50 30,00 57,50 6839 ALMIR GONÇALVES LEITE 12,50 30,00 42,50 6178 ALVARO ELIAS CANDIA 0,00 0,00 0,00 8315 ALVARO MOREIRA NETO 7,50 20,00 27,50 5205 ALVINO DO CARMO DELFIN JUNIOR 30,00 27,50 57,50 6034 ALYNE DA SILVA RODRIGUES 25,00 32,50 57,50 6359 ÁLYSSON IGOR RODRIGUES LEITE 0,00 0,00 0,00 8972 AMANDA CARINA AMORIM 25,00 22,50 47,50 8071 AMANDA FREIRE DA SILVA 27,50 20,00 47,50 10874 AMANDA GABRIELY LOCATELLI 0,00 0,00 0,00 5580 AMANDA GOMES DA SILVA 25,00 15,00 40,00 8551 AMANDA PUGLIA DE OLIVEIRA BUTTINI 27,50 22,50 50,00 6972 AMANDA SALES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 10898 AMANDA SANTANA DE LIMA 20,00 27,50 47,50 10066 AMANDA SIMOES NASCIMENTO 17,50 20,00 37,50 7806 AMANDA WENGRAT 22,50 22,50 45,00 9313 AMARILDO BENITES GARCIA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 4619 ANA ALICE NOBRE DE SOUZA 32,50 12,50 45,00 8027 ANA ALVES DA SILVA 27,50 17,50 45,00 5491 ANA CARLA RUIZ 20,00 22,50 42,50 7194 ANA CAROLINA FRANÇA CAMPOS 15,00 17,50 32,50 7275 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6667 ANA CAROLINA JARA 32,50 25,00 57,50 6032 ANA CAROLINA NASCIMENTO COINETE 25,00 20,00 45,00 6179 ANA CAROLINA PIMENTA COELHO 22,50 20,00 42,50 7697 ANA CAROLINE DA SILVA CRUZ 12,50 20,00 32,50 10340 ANA CAROLINE GUEDES BENITES 0,00 0,00 0,00 9369 ANA CAROLINE PERENTEL ALENCASTRO 15,00 25,00 40,00 11226 ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE 0,00 0,00 0,00 4471 ANA CLAUDIA DE LIMA RIBEIRO 30,00 27,50 57,50 4952 ANA CLAUDIA DE SOUZA FRANCO 25,00 22,50 47,50 8439 ANA CLÁUDIA SILVA OLIVEIRA 20,00 12,50 32,50 9807 ANA CLEIA DE OLIVEIRA CARVALHO 32,50 15,00 47,50 9051 ANA CRISTINA FERREIRA 20,00 20,00 40,00 6904 ANA FLÁVIA DE MORAES SILVA 30,00 25,00 55,00 7144 ANA FLÁVIA PRECINATO CARNEIRO 17,50 30,00 47,50 5069 ANA GABRIELA TUNERMANN 20,00 25,00 45,00 5052 ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO 25,00 27,50 52,50 6265 ANA KAROLINA GUERRA DA SILVA 20,00 20,00 40,00 7330 ANA LÚCIA CÂNDIDO DE CARVALHO 30,00 25,00 55,00 7414 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA 17,50 17,50 35,00 8400 ANA LUCIA MACHADO BENITES ZANATA 25,00 30,00 55,00 5692 ANA LUIZA NEPOMUCENO 0,00 0,00 0,00 7916 ANA MARIA DE MORAES PEREIRA 0,00 0,00 0,00 6876 ANA PAULA ALVES SARTORI 32,50 15,00 47,50 10087 ANA PAULA ARAÚJO SOUSA 20,00 20,00 40,00 4900 ANA PAULA CAMPOS DA SILVA METTIFOGO 20,00 25,00 45,00 4897 ANA PAULA CARRILHO SOUZA OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 7831 ANA PAULA CARVALHO EFIGENIO 20,00 17,50 37,50 7049 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 30,00 32,50 62,50 5254 ANA PAULA DA SILVA LIMA 20,00 22,50 42,50 9571 ANA PAULA DE JESUS FALEIROS 25,00 25,00 50,00 7237 ANA PAULA DE OLIVEIRA BORBA 0,00 0,00 0,00 5358 ANA PAULA DO NASCIMENTO 27,50 22,50 50,00 10342 ANA PAULA DOS ANJOS ASSUNÇÃO 25,00 22,50 47,50 4464 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 22,50 25,00 47,50 5852 ANA PAULA FREITAS DE SÁ 30,00 32,50 62,50 7251 ANA PAULA GONÇALVES AGUERO 10,00 12,50 22,50 6099 ANA PAULA MACHADO NAGATANI 10,00 15,00 25,00 10219 ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 4392 ANA PAULA SINSKI BARBOSA 22,50 20,00 42,50 6402 ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 20,00 22,50 42,50 7676 ANA PAULA TETILIA DE ALENCAR 0,00 0,00 0,00 10943 ANA PAULA VELASC DE QUEIROZ 22,50 17,50 40,00 5820 ANA RAQUEL LOPES ALVES CARLOS 27,50 30,00 57,50 7775 ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA 30,00 22,50 52,50 6535 ANA THALITA GIMENES MEDEIROS 20,00 17,50 37,50 9758 ANDERSON AUGUSTO YUAS ARTES 0,00 0,00 0,00 9449 ANDERSON CASAGRANDE 35,00 32,50 67,50 6338 ANDERSON DE OLIVEIRA MELLO 0,00 0,00 0,00 6507 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 27,50 15,00 42,50 8639 ANDERSON GONÇALVES PAIVA 17,50 20,00 37,50 8338 ANDERSON GUERREIRO PEREIRA 0,00 0,00 0,00 4754 ANDERSON INSABRALDE QUEIROZ 17,50 25,00 42,50 10576 ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6945 ANDERSON MARQUES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 10866 ANDERSON NUNES DA SILVA 42,50 22,50 65,00 9287 ANDERSON SANTOS RAMOS 20,00 25,00 45,00 9745 ANDERSON WILLIAN GOMES PAVAO 30,00 37,50 67,50 6417 ANDIELY ROCHA VENIALGO CORADINI 27,50 30,00 57,50 8082 ANDRE ASSUNPÇÃO TEIXEIRA 0,00 0,00 0,00 6482 ANDRE DIAS SANTOS 15,00 17,50 32,50 6892 ANDRÉ DOS REIS SIMON 30,00 32,50 62,50 4472 ANDRE GONÇALVES NOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 9025 ANDRÉ GONÇALVES SANCHES PEREIRA 22,50 35,00 57,50 7571 ANDRE GOTTARDI DE SOUZA 17,50 10,00 27,50 5522 ANDRÉ HENRIQUE NUCCI DE MOURA 17,50 25,00 42,50 6804 ANDRE LUIZ BENTO RAMOS 17,50 20,00 37,50 10998 ANDRE XAVIER SIPPERT 0,00 0,00 0,00 7005 ANDREA CARNEIRO DIAS 30,00 17,50 47,50 9630 ANDREA DORNELES TORRES 25,00 20,00 45,00 7666 ANDRÉA LETÍCIA GUALBERTO CHAGAS CRISTOVAM 25,00 12,50 37,50 5034 ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIAR 0,00 0,00 0,00 8908 ANDRÉA VANESSA NATIVIDADE DE SALES 27,50 15,00 42,50 8790 ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS ZEREAL 27,50 10,00 37,50 7920 ANDREIA CAMARGO DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 9024 ANDREIA COSTA E SILVA LEAO 17,50 17,50 35,00 7956 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 32,50 25,00 57,50 4764 ANDREIA MACIEL RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 5031 ANDREIA MARCHI MAIORAL 22,50 27,50 50,00 10711 ANDRÉIA MARIA DA SILVA 20,00 17,50 37,50 9450 ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 4877 ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 6056 ANDRESA GOMES DA SILVA 42,50 25,00 67,50 7250 ANDRESA MOLINA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5393 ANDRESKA FLORENTINO FADIGAS 22,50 25,00 47,50 5250 ANDRESSA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 4633 ANDRESSA FERREIRA AVALHÃES 22,50 20,00 42,50 7434 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS 27,50 25,00 52,50 5136 ANDRESSA GISELE DE SANTANA NASCIMENTO 25,00 17,50 42,50 9393 ANDRESSA GUTIERRES OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 7444 ANDRESSA LAMEU 35,00 32,50 67,50 9840 ANDRESSA LYSS PIMPINATI 0,00 0,00 0,00 4759 ANDRESSA MARTINS MOTA 27,50 37,50 65,00 6407 ANDRESSA PERALTA FELICIO 15,00 22,50 37,50 7365 ANDREW YUITI SATO BARBOSA 32,50 35,00 67,50 8074 ANDREWS JEAN MENDES FERREIRA NETTO 25,00 17,50 42,50 6110 ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA 40,00 32,50 72,50 5835 ANDREZA CANDIA DA CUNHA 17,50 12,50 30,00 8820 ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 27,50 12,50 40,00 4436 ANELIZE DE SOUZA SILVA LIMA 22,50 20,00 42,50 9843 ANGELA CIRSTINA PEDERIVA REGO 0,00 0,00 0,00 15 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 8046 ANGELA FERREIRA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8864 ANGELA FRAZAO 17,50 17,50 35,00 4563 ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 11034 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 35,00 22,50 57,50 8306 ANGELA NICEA RIBEIRO PEREIRA 22,50 22,50 45,00 10741 ANGÉLICA DA SILVA VALENTE 30,00 35,00 65,00 9072 ANGELICA TIEMI ITO 37,50 30,00 67,50 7457 ANGELINO FERREIRA DA SILVA 22,50 10,00 32,50 8613 ANIELLY MENEZES MOREIRA 0,00 0,00 0,00 7795 ANIELTON CAMARGO SOUSA 20,00 27,50 47,50 8466 ANIS RAMOS ARAUJO 0,00 0,00 0,00 9652 ANNA CAROLINA BANDEIRA RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 7456 ANNA CAROLINE ZANATA DE OLIVEIRA 27,50 30,00 57,50 5819 ANNA KAROLYNA MOREIRA DOS SANTOS LOPES 22,50 15,00 37,50 5838 ANNA LUIZA MOREIRA DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 8433 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 22,50 27,50 50,00 8304 ANNE CAROLINE GENES NUNES 45,00 25,00 70,00 10662 ANNITA DOS SANTOS MAURICIO 22,50 20,00 42,50 8176 ANNY CARLA SANTOS DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8853 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 25,00 25,00 50,00 5094 ANOBERSON DE PAULA LOPES 32,50 35,00 67,50 7843 ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO 15,00 17,50 32,50 5402 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 12,50 15,00 27,50 8920 ANTONIO CHAVES DA SILVA NETO 42,50 37,50 80,00 10451 ANTONIO GOIS NETO 22,50 32,50 55,00 9370 ANTONIO HENRIQUE PICOLI DE LIMA 35,00 35,00 70,00 11123 ANTONIO MARCOS PESSOA DA SILVA 40,00 20,00 60,00 9471 ANTONIO MELO SANTOS 0,00 0,00 0,00 8145 ANTONIO MENDONÇA DOS SANTOS 32,50 27,50 60,00 5002 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 17,50 10,00 27,50 10968 APARECIDA ALVES 25,00 20,00 45,00 10680 APARECIDA FERNANDA PINHEIRO FIRMINO 30,00 15,00 45,00 6078 APARECIDA PEREIRA PITTHAN 22,50 20,00 42,50 10046 AQUILLA COLMAN TUNECA 25,00 27,50 52,50 8406 ARIANE BARBOSA DA SILVEIRA 5,00 17,50 22,50 8717 ARIANE BUSSOLO BARBOSA 32,50 30,00 62,50 5913 ARIANE RIBEIRO DE SOUZA 15,00 15,00 30,00 10915 ARIANE SIQUEIRA ROSSI 27,50 20,00 47,50 8699 ARIANY TALITA DE OLIVEIRA 35,00 20,00 55,00 5769 ARIEL CHAVES DE OLIVEIRA 12,50 12,50 25,00 6685 ARLETE MIRANDA DE SOUZA 25,00 25,00 50,00 7064 ARLISSON CARVALHO SOUSA 35,00 17,50 52,50 7791 ARTHUR ANTUNIS PEREIRA DO ROSÁRIO 0,00 0,00 0,00 5325 ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA 20,00 27,50 47,50 9384 ARTHUR DO AMARAL MORAES 0,00 0,00 0,00 9586 ARTHUR GONZAGA MEDEIROS 0,00 0,00 0,00 9295 ARUANA LUIZ GONCALVES 25,00 15,00 40,00 9487 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 20,00 27,50 47,50 9011 ATHILA TOMAZ DE LIMA 22,50 17,50 40,00 10532 AUREA FERREIRA BENITEZ 10,00 15,00 25,00 4632 AUREO REINOZO AQUINO 27,50 25,00 52,50 9485 AURO CESAR FERREIRA CAIMAR 0,00 0,00 0,00 7511 AVINEY DAVI AGUILAR SOUZA 0,00 0,00 0,00 9432 BARBARA BARTNIKOVSKI MARQUES DA SILVA 15,00 12,50 27,50 10160 BARBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO 0,00 0,00 0,00 7402 BARBARA DOS SANTOS FEITOSA 27,50 22,50 50,00 6463 BÁRBARA MARIA DA CONCEIÇÃO 15,00 12,50 27,50 6106 BARBARA OTTO GNUTZMANN 20,00 25,00 45,00 11198 BARBARA SILVA MACHADO 0,00 0,00 0,00 4368 BEATRIZ BRANDÃO DE AZAMBUJA MENEZES 0,00 0,00 0,00 8039 BEATRIZ CEZARIO BUENO 20,00 27,50 47,50 10853 BEATRIZ CONCI CAMPOS 17,50 17,50 35,00 10708 BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 32,50 22,50 55,00 7714 BENHUR DA SILVA GOMES 45,00 35,00 80,00 8985 BIANCA CLARO AGUERO 17,50 17,50 35,00 11075 BIANCA COSTA PEREIRA 15,00 7,50 22,50 8546 BIANCA DE CASTRO BARRETO 12,50 15,00 27,50 4390 BIANCA FABIULA TREVISAN 40,00 27,50 67,50 9743 BIANCA FERREIRA DE SOUZA 15,00 10,00 25,00 9834 BIANCA FIGUEIREDO LOPES 12,50 12,50 25,00 9138 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9043 BIANCA SANTOS SANTANA 27,50 17,50 45,00 9228 BIANCA SUELLEN CARDOSO MARTINS 25,00 15,00 40,00 6524 BIANKA ROCHA DE AZAMBUJA POTRICH 40,00 25,00 65,00 8348 BIBIANI CONTADOR MOSMANN BITTENCOURT CALDAS 0,00 0,00 0,00 5255 BRENA MAIRA PEREIRA STINGHEN 30,00 20,00 50,00 7689 BRENDA ALEXIA ALVES BORGES 27,50 15,00 42,50 9859 BRENDA BERTOLA DE MATTOS 27,50 27,50 55,00 7011 BRENDA BERTOLETTI DE MARCO 35,00 30,00 65,00 9956 BRENDA DOS SANTOS SILVA 30,00 20,00 50,00 7898 BRENO SANTOS CARDOSO 17,50 17,50 35,00 6088 BRUNA ALANA SIMOES DA SILVA 20,00 32,50 52,50 7713 BRUNA ALENCAR DOS SANTOS 17,50 20,00 37,50 9460 BRUNA ALEXANDRA AREVALO 30,00 12,50 42,50 10530 BRUNA APARECIDA FIALHO CABRAL 22,50 22,50 45,00 9501 BRUNA BARTNIKOVSKI 0,00 0,00 0,00 6698 BRUNA DE MATOS FIGUEIREDO 25,00 15,00 40,00 7437 BRUNA DE OLIVEIRA MACHADO 32,50 32,50 65,00 10319 BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA 27,50 15,00 42,50 9977 BRUNA FARIAS AGUERO 32,50 10,00 42,50 5659 BRUNA FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10228 BRUNA FERREIRA FLORES 27,50 17,50 45,00 4362 BRUNA FUZINATO DOS SANTOS 40,00 27,50 67,50 9446 BRUNA INSFRAN JORCUVICH 32,50 40,00 72,50 5001 BRUNA KASSIA CRISANTO PEREIRA 15,00 12,50 27,50 7716 BRUNA LAIS SANTOS CHAVES 32,50 17,50 50,00 6989 BRUNA LETÍCIA MARINHO PEREIRA 22,50 27,50 50,00 8395 BRUNA MARIA DE SOUZA 12,50 25,00 37,50 10438 BRUNA MARIANE GOMES DE CAMARGO 40,00 35,00 75,00 7730 BRUNA MORAES NUNES 25,00 22,50 47,50 6475 BRUNA NOGUEIRA 37,50 22,50 60,00 11056 BRUNA PATRICIA DA SILVA ASSIS 0,00 0,00 0,00 7100 BRUNA PAULINO CONTI 37,50 40,00 77,50 11134 BRUNA RAFAELA DE ARAUJO SANTOS 27,50 17,50 45,00 8506 BRUNA RAMOS NIZA 27,50 17,50 45,00 6105 BRUNA SIMOES NASCIMENTO 20,00 30,00 50,00 6869 BRUNA SOUZA BISSOLI 32,50 25,00 57,50 10815 BRUNO AUGUSTO FERREIRA PRADO 17,50 15,00 32,50 6509 BRUNO BERBEL RODRIGUES 22,50 32,50 55,00 7784 BRUNO DA SILVA MACHADO 27,50 30,00 57,50 9063 BRUNO DIAS RODE 20,00 37,50 57,50 9864 BRUNO GOMES VIEGAS 25,00 25,00 50,00 10811 BRUNO HENRIQUE NÓIA ARRUDA 20,00 37,50 57,50 7290 BRUNO HENRIQUE SILVA AMARO 25,00 32,50 57,50 8964 BRUNO LEONARDO FRANTZ 0,00 0,00 0,00 7155 BRUNO LUIS DE SOUZA 22,50 35,00 57,50 9163 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA 30,00 27,50 57,50 8151 BRUNO MOREIRA MARCELINO DIAS 32,50 25,00 57,50 5180 BRUNO PEREIRA DOS SANTOS 25,00 15,00 40,00 8141 BRUNO SALDIVAR BARBOSA 27,50 25,00 52,50 6805 BRUNO SAMUEL DIAS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10307 BYANKA PEDROSO LAGEANO 0,00 0,00 0,00 6491 CAINà TUANY FELIZARDO BASTOS 0,00 0,00 0,00 5355 CAIO ANDRÉ FABRO GARCIA 20,00 20,00 40,00 10252 CAIO CESAR DE SOUZA DALAVALE 37,50 32,50 70,00 4707 CAMILA BATISTA VIEIRA 20,00 12,50 32,50 5348 CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI 0,00 0,00 0,00 10835 CAMILA CANDIDO ALENCAR 30,00 30,00 60,00 5216 CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE 27,50 22,50 50,00 8684 CAMILA DOS SANTOS 25,00 20,00 45,00 6742 CAMILA FERREIRA FELIX 20,00 15,00 35,00 7943 CAMILA JULIANA GALLARDO VERDUGO 0,00 0,00 0,00 9167 CAMILA LEITE DE OLIVEIRA 20,00 35,00 55,00 9525 CAMILA LIMA SANTOS 22,50 25,00 47,50 9690 CAMILA MARTINS CARBONARO 17,50 12,50 30,00 6155 CAMILA MULINARI ROSA 30,00 27,50 57,50 10823 CAMILA NOGUEIRA 22,50 20,00 42,50 10878 CAMILA RIGOTTI 0,00 0,00 0,00 9567 CAMILA ROLON DE SOUZA 22,50 22,50 45,00 8087 CAMILA SALES CARVALHO 25,00 32,50 57,50 6941 CAMILA SANCHEZ GUIMARÃES 22,50 25,00 47,50 6045 CAMILA SANTOS FERREIRA 0,00 0,00 0,00 9094 CAMILA SILVA CARBONERA 15,00 32,50 47,50 9083 CAMILA SLABOTICOUV PANCCIERI 0,00 0,00 0,00 8128 CAMILA TERSARIOL VELLASQUES 27,50 22,50 50,00 7119 CAMILA VIANA DA SILVA RIEDO 0,00 0,00 0,00 6174 CAMILLA MARTINS LEITE ALVES FERREIRA SILVA 25,00 32,50 57,50 9131 CARINA DA SILVA CREPALDI 20,00 15,00 35,00 9019 CARINA GONÇALVES DE FREITAS 17,50 17,50 35,00 7332 CARLA BARBOSA DOS SANTOS 25,00 15,00 40,00 7984 CARLA CARDOSO RODRIGUES HITOMI 22,50 17,50 40,00 10963 CARLA DE FREITAS SANTANA 35,00 22,50 57,50 5125 CARLA MATOZO MILAN 20,00 15,00 35,00 9537 CARLA PINHEIRO DA LUZ FLORES 25,00 20,00 45,00 4477 CARLA RAQUEL BATISTA AKAHOSHI 30,00 20,00 50,00 8104 CARLIRIO NERES VASCONCELOS JUNIOR 32,50 22,50 55,00 6567 CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7357 CARLOS ASHILEY DE SOUZA 17,50 15,00 32,50 5649 CARLOS DA SILVA ALVES 17,50 25,00 42,50 8900 CARLOS EDUARDO BRUM REGO 40,00 32,50 72,50 4954 CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS 10,00 27,50 37,50 6504 CARLOS EDUARDO GONZAGA DA SILVA 22,50 25,00 47,50 8038 CARLOS ROBERTO DAS VIRGENS 0,00 0,00 0,00 4495 CARMEM ALVES GOMES 20,00 15,00 35,00 4740 CARMEM DIANA MOURA ARCE 37,50 30,00 67,50 4466 CAROLAYNE APARECIDA AMARAL MARQUES 15,00 27,50 42,50 7864 CAROLINA APARECIDA DO NASCIMENTO IRAY 25,00 22,50 47,50 10403 CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 20,00 15,00 35,00 10693 CAROLINA DA SILVA BONIATTI 22,50 17,50 40,00 6413 CAROLINA FLORESTE SILVEIRA VOLCE 0,00 0,00 0,00 5492 CAROLINA PERNOMIAN ANDRÉ 37,50 27,50 65,00 5376 CAROLINE BATISTA DE SOUSA 15,00 15,00 30,00 10828 CAROLINE BORBA TELES 22,50 27,50 50,00 9222 CAROLINE DE OLIVEIRA BENITES 37,50 27,50 65,00 11105 CAROLINE ESPINDULA VISCARDI 25,00 27,50 52,50 4544 CAROLINE GOMES JARA 27,50 22,50 50,00 6587 CAROLINE LOUISE GOMES DIAS 30,00 20,00 50,00 11014 CAROLINE MUINARSKI CARVALHO 32,50 25,00 57,50 7950 CAROLINE OLIVEIRA LOPES NEVES 27,50 17,50 45,00 10900 CAROLINE PINHEIRO DA SILVA 22,50 22,50 45,00 7352 CAROLINE SILVA 22,50 20,00 42,50 10620 CAROLINE WALCZYNSKI DE AQUINO 15,00 17,50 32,50 6322 CAROLINY DINIZ PITTHAN 27,50 20,00 47,50 9913 CASSIA APARECIDA PEDROSO 27,50 20,00 47,50 10759 CÁSSIA BONFIM DO NASCIMENTO 17,50 17,50 35,00 11155 CASSIA FERNANDA ROCHA SOLIDADE 17,50 10,00 27,50 5122 CASSIANE GOMES PRADO 0,00 0,00 0,00 9478 CASSIO FELIPE GIMENEZ 0,00 0,00 0,00 7378 CÁSSIO RODOLFO DA SILVA MOTA 37,50 30,00 67,50 7057 CATIA FERNANDA PEREIRA CASTRO 32,50 20,00 52,50 10264 CATIELY DOS SANTOS OLIVEIRA 12,50 12,50 25,00 8004 CAUANA ELERBROCK DA SILVA MARTINS 22,50 17,50 40,00 6008 CECILIA DE ALMEIDA 40,00 25,00 65,00 7500 CECILIANE FERREIRA CANDADO 0,00 0,00 0,00 10006 CESAR AUGUSTO GOMES 30,00 15,00 45,00 7564 CÉSAR HENRIQUE FERNANDES CUSINATO 30,00 30,00 60,00 6333 CHEYLA SANTOS DA SILVA ESCOBAR 27,50 12,50 40,00 7893 CHRISLAINE GUIMARAES LEONEL 27,50 32,50 60,00 7089 CHRISLAY DAYNE DE SOUSA 30,00 20,00 50,00 10999 CHRISTYAN HECTOR FERREIRA DE MOURA 27,50 30,00 57,50 6206 CICERA MARIA DA SILVA 30,00 20,00 50,00 7764 CINARA FIGUEREDO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8909 CINARA OLIVEIRA MOURO 32,50 32,50 65,00 9245 CIRLENE FERREIRA PIRES 35,00 22,50 57,50 7685 CLARICE LOPES DA CRUZ 17,50 20,00 37,50 10703 CLARICE TEIXEIRA DA SILVA 25,00 20,00 45,00 7375 CLAUDETE CAMPOS DE SOUZA 17,50 17,50 35,00 6144 CLAUDIA ANGELA DA SILVA 32,50 35,00 67,50 8572 CLAUDIA DA SILVA VIEIRA 22,50 25,00 47,50 9412 CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER 25,00 15,00 40,00 16 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 8086 CLAUDIA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA 32,50 32,50 65,00 8223 CLAUDIA ROMEIRO GOMES 0,00 0,00 0,00 8075 CLAUDIA ROSA DE ASSUMPÇAO 17,50 12,50 30,00 7978 CLAUDIA VIEIRA AOKI 20,00 22,50 42,50 4844 CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 25,00 27,50 52,50 8456 CLAUDINEIA AYALA DE MATOS 0,00 0,00 0,00 8869 CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS 25,00 12,50 37,50 7899 CLAUDIONOR KANY CRISTOVAM OSTERBERG 20,00 22,50 42,50 9820 CLÉA JUSSARA MAIDANA VELHO 25,00 15,00 40,00 5285 CLÉBER HENRIQUE OLMEDO RODRIGUES 22,50 25,00 47,50 6985 CLEBERTON SANCHES COUTINHO 15,00 37,50 52,50 7913 CLEIA TAVARES DA SILVA 30,00 15,00 45,00 5980 CLEIDE BORGES DOS SANTOS 17,50 20,00 37,50 4624 CLEIDE FERREIRA 20,00 17,50 37,50 9732 CLEIDE PEREIRA DA SILVA SANTOS 25,00 22,50 47,50 6660 CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS 40,00 10,00 50,00 4685 CLEIDE VILHALGA LOPES 35,00 15,00 50,00 10612 CLEIR ESPINDOLA FERREIRA 0,00 0,00 0,00 8316 CLEITON OLIVEIRA DE MATOS 0,00 0,00 0,00 6269 CLEONICE VILHALVA DE SOUZA 32,50 15,00 47,50 6396 CRISLAINE ABREU RODRIGUES 25,00 22,50 47,50 8975 CRISLAINE DE SOUZA 25,00 15,00 40,00 6313 CRISLAINE MONTEIRO DOS SANTOS 25,00 12,50 37,50 7192 CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 27,50 25,00 52,50 7686 CRISLAINE VIEIRA RODRIGUES 17,50 12,50 30,00 6885 CRISSIA AIRES DE SOUZA 17,50 12,50 30,00 10257 CRISTHIAN HENRIQUE VILHALBA 20,00 22,50 42,50 8874 CRISTIANE APARECIDA GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 7053 CRISTIANE BLANCO FRANCO 25,00 22,50 47,50 7586 CRISTIANE CÂNDIA DE OLIVEIRA 30,00 30,00 60,00 9541 CRISTIANE CHAVES PINHA DA SILVA 27,50 25,00 52,50 7061 CRISTIANE DE FREITAS ALVES 0,00 0,00 0,00 7299 CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 22,50 5,00 27,50 8298 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO 32,50 17,50 50,00 10391 CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 30,00 22,50 52,50 6792 CRISTIANE GAZDZICKI ALENCAR 20,00 17,50 37,50 10232 CRISTIANO FELIPE DA SILVA ANDRADE 0,00 0,00 0,00 7754 CRISTIANO JOEL KUNZLER 17,50 25,00 42,50 6063 CRISTIANO ZANETTI XAVIER 17,50 20,00 37,50 6220 CRISTIANY BARBOSA SOUZA 15,00 15,00 30,00 4346 CRISTINA DA SILVA LOPES 17,50 17,50 35,00 8499 CRISTINA LOURENÇO DA SILVA SANTANA 25,00 25,00 50,00 6490 CRISTINA MIKA AKUTSU 37,50 17,50 55,00 8686 CRISTINA MONTEIRO BARTOLOMEU 20,00 22,50 42,50 7343 CRISTINA SANTOS DE SOUZA 12,50 17,50 30,00 6024 CRISTINA VIDAL DA SILVA 25,00 27,50 52,50 6676 CRISTYE SILVA GOMES 22,50 17,50 40,00 8115 CYNTHIA FERNANDA KAVISKI DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 10899 DAIANA APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA 25,00 27,50 52,50 9265 DAIANA MACARINE DE MOURA 22,50 20,00 42,50 5982 DAIANA PEROGIL 27,50 30,00 57,50 10273 DAIANE ALVES 20,00 25,00 45,00 10225 DAIANE AMORIM DE MORAES 0,00 0,00 0,00 6772 DAIANE BITENCOURT 0,00 0,00 0,00 7570 DAIANE COSTA SANCHEZ 25,00 35,00 60,00 5899 DAIANE DA SILVA BEZERRA 37,50 25,00 62,50 5172 DAIANE DE LIMA ALVES 32,50 32,50 65,00 10792 DAIANE DE LIMA OLIVEIRA 20,00 12,50 32,50 5967 DAIANE FERREIRA DE ANDRADE 30,00 20,00 50,00 9779 DAIANE GARCIA 15,00 12,50 27,50 4949 DAIANE MANFRE DE ALMEIDA 27,50 27,50 55,00 6834 DAIANE SCHMIDT DE AZAMBUJA 25,00 22,50 47,50 5860 DAIANE TEODORO DE SOUZA 17,50 17,50 35,00 8732 DAIANY KANOMATA GONÇALVES DOS SANTOS 35,00 20,00 55,00 7965 DAIANY LESCANO RAMOS 20,00 12,50 32,50 7171 DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES 25,00 17,50 42,50 8693 DAIZI FATIMA GOMES DE SOUZA 20,00 25,00 45,00 8970 DALBERTO VEROA BRAGA 0,00 0,00 0,00 6074 DALILA GRACIELE DE OLIVEIRA FERREIRA 0,00 0,00 0,00 8227 DALVA ANASTACIO PEREIRA 27,50 17,50 45,00 5952 DANIEL CÉLIO FERNANDES COSTA 25,00 27,50 52,50 6855 DANIEL JUNIOR BILCK 15,00 15,00 30,00 6969 DANIELA ALVES DE CARVALHO 25,00 7,50 32,50 6430 DANIELA DE SOUZA SANTOS 0,00 0,00 0,00 7894 DANIELA MARTIM DO NASCIMENTO 22,50 22,50 45,00 7164 DANIELE CARNEIRO DA SILVA 20,00 22,50 42,50 9534 DANIELE CASSIA GOMES RIBEIRO 15,00 17,50 32,50 5105 DANIELE FERNANDA DOS SANTOS CASADO 0,00 0,00 0,00 10819 DANIELE LINS BATISTA 25,00 27,50 52,50 7390 DANIELE MARQUES DA SILVA 25,00 25,00 50,00 11170 DANIELE MORAES EBERHARDT 20,00 20,00 40,00 8981 DANIELE VIDAL CLAUDINO 30,00 22,50 52,50 8099 DANIELE ZULIN 0,00 0,00 0,00 10854 DANIELI CARLA DA SILVA 25,00 22,50 47,50 6583 DANIELI DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6172 DANIELLY PEZARINE LIMA 17,50 30,00 47,50 6662 DANIELLY ROMUALDO BENITEZ 0,00 0,00 0,00 10676 DANIELLY VERÃO OLIVEIRA 25,00 10,00 35,00 6961 DANIELY PENZO DA SILVA 25,00 15,00 40,00 8462 DANILLO FERNANDES DE OLIVEIRA 20,00 25,00 45,00 5072 DANILO HOLSBACK 0,00 0,00 0,00 8740 DANILO RALDI PEREIRA 25,00 25,00 50,00 9018 DANILO RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO 25,00 17,50 42,50 8024 DANYELLA DIAS CABRAL 17,50 20,00 37,50 9798 DANYELLI DOS SANTOS CARVALHO 27,50 25,00 52,50 9211 DARIANE CLARA DE FREITAS MENDES 27,50 20,00 47,50 7037 DAVID LEE 27,50 25,00 52,50 7052 DAVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA 32,50 32,50 65,00 7380 DAYANA LAZZARINI 27,50 20,00 47,50 4996 DAYANE AMORIM GONÇALVES 22,50 12,50 35,00 9244 DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA 25,00 22,50 47,50 8558 DAYANE CAROLINE GOMES DA SILVA DIAS 20,00 17,50 37,50 9672 DAYANE DA SILVA CUNHA 22,50 20,00 42,50 11160 DAYANE DIAS CANDIDO 22,50 15,00 37,50 11131 DAYANE FELTRIM DOS ANJOS 17,50 7,50 25,00 4664 DAYANE LIMA BUENO 22,50 12,50 35,00 5440 DAYANI FERNANDA VIEIRA GOMES 27,50 20,00 47,50 9953 DÉBORA BERNAL DUARTE 30,00 25,00 55,00 8112 DEBORA CORTEZ MATIVI 27,50 17,50 45,00 9958 DEBORA CRISTINA FERNANDES MOREIRA 27,50 12,50 40,00 5118 DEBORA DA SILVA OLIVEIRA 17,50 15,00 32,50 7391 DÉBORA DE ARAÚJO DUARTE 37,50 25,00 62,50 4475 DÉBORA LUIZ DE LIMA 47,50 37,50 85,00 11133 DÉBORA MACHADO OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10469 DEBORA MENDONÇA RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 4769 DEBORA PATRICIA DO N JORGE ALVES 27,50 35,00 62,50 5617 DEISE BATISTA CAMPOS 20,00 22,50 42,50 5590 DEIVID DE OLIVEIRA ALVES 17,50 25,00 42,50 6054 DEJANIRA SIRICO DOS SANTOS 30,00 20,00 50,00 7515 DELAIR DEL PADRE DOS SANTOS 22,50 12,50 35,00 10401 DELVANA AMORIM DESOUZA 0,00 0,00 0,00 4427 DELZA CRISTINA LACERDA 20,00 12,50 32,50 7576 DENIELLE DANIEL DE OLIVEIRA 15,00 17,50 32,50 9973 DENIS PIRES DE SOUZA 25,00 17,50 42,50 4504 DENISE AUGUSTA PEREIRA 30,00 17,50 47,50 7547 DENISE JORDANIA LINO DIAS 35,00 20,00 55,00 8931 DENISE SOUZA BRITO 15,00 30,00 45,00 5445 DERLIS ORLANDO JARA FERNANDES 25,00 22,50 47,50 4443 DHAIANE NATAL SILVA 22,50 30,00 52,50 8934 DHIONATAN DA SILVA FREIRE 25,00 20,00 45,00 7922 DIANA GOMES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 5637 DIANA GRANCE ALMIRON 12,50 10,00 22,50 4726 DIANDRA SOITA SALOMAO SILVA 12,50 27,50 40,00 9201 DIEGO DE LIMA MARINHO 17,50 20,00 37,50 8427 DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS 30,00 20,00 50,00 8559 DIEGO FERREIRA SANTOS 12,50 20,00 32,50 9259 DIEGO HENRIQUE VIEIRA DE MORAES 20,00 20,00 40,00 6383 DIEGO JULIANO FRANÇA 22,50 20,00 42,50 8624 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA BATAGLIOTTI 27,50 30,00 57,50 10474 DIEGO TOMIKES GOMES LOPES 0,00 0,00 0,00 9118 DIEGO VILAS BOAS 27,50 27,50 55,00 7358 DIOELEN VIRGINIA BORGES SOUZA DE AQUINO 22,50 25,00 47,50 10886 DIOGO MOREIRA MEIRELES 0,00 0,00 0,00 6573 DIOVANI CAETANO FRANÇA DE DEUS 22,50 15,00 37,50 9795 DJANE DA SILVA CUNHA 22,50 7,50 30,00 5053 DOANY PEREIRA BRAGA 0,00 0,00 0,00 5738 DOLAINE MORAES SPILKA 32,50 35,00 67,50 4723 DOMINIQUE LORRAINE DE SOUZA 27,50 22,50 50,00 5689 DOMITILLA MEDEIROS ARCE 32,50 32,50 65,00 10140 DORACI BENOVIT 37,50 25,00 62,50 9103 DORACI SALES DA COSTA 32,50 20,00 52,50 7126 DOROTÉIA PRUDENTE DA SILVA 10,00 25,00 35,00 5419 DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA 25,00 20,00 45,00 10534 DOUGLAS DE LIMA 22,50 17,50 40,00 10100 DOUGLAS LINO DA SILVA 20,00 32,50 52,50 8930 DOUGLAS MAGALHAES DO NASCIMENTO 17,50 32,50 50,00 8229 DOUGLAS PETERS BRAGA 10,00 12,50 22,50 9185 DOUGLAS RODRIGUES GODIM 25,00 27,50 52,50 6822 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ 30,00 20,00 50,00 8000 EDER AMARAL SOBRINHO 17,50 22,50 40,00 9057 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 25,00 25,00 50,00 9125 EDER MORAIS HOFFMAN 17,50 15,00 32,50 9107 EDER ROCHA DE SOUZA 25,00 30,00 55,00 7333 EDGAR MARTINS FIGUEREDO 15,00 22,50 37,50 4512 EDIÉLEN SOUZA FRANCO 25,00 10,00 35,00 6479 EDILAINE DA SILVA 22,50 17,50 40,00 6087 EDILEIA VIEIRA 25,00 25,00 50,00 4762 EDILENE CUSTÓDIO DIAS 20,00 27,50 47,50 4421 EDILENE DA SILVA VILHALVA 12,50 12,50 25,00 10377 EDILEUZA SANTOS LIGERON 20,00 22,50 42,50 4841 EDILIANA CUSTÓDIO DIAS 15,00 7,50 22,50 6914 EDIMAR ZUNTINI 0,00 0,00 0,00 8386 EDIMARA ALVES DOS SANTOS 20,00 15,00 35,00 9509 EDIMARIA MARQUES DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 8809 ÉDINATERESINHA KUNZLER 17,50 30,00 47,50 9687 EDINETE BENEDITA SILVA JUSTINO 0,00 0,00 0,00 5757 EDIVAN ALVES DA SILVA 32,50 27,50 60,00 9404 EDIVANIA NAZARETH DA SILVA 20,00 20,00 40,00 8862 EDLAINE PEDROSO DE QUEIROZ 17,50 25,00 42,50 7630 EDMAR DO NASCIMENTO MORAIS 20,00 22,50 42,50 6846 EDNA DOS SANTOS SOUZA 25,00 15,00 40,00 8521 EDSMAIK APARECIDO DE ARAUJO 12,50 10,00 22,50 7866 EDSON BATISTA JUNIOR 37,50 37,50 75,00 10437 EDSON PEREIRA DE SOUZA 25,00 27,50 52,50 10724 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS 22,50 27,50 50,00 10334 EDUARDO JUNQUEIRA FRANCO BEZERRA DE MENEZES 0,00 0,00 0,00 7432 EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA 25,00 35,00 60,00 8650 EDUARDO PEREIRA MENDONÇA 22,50 20,00 42,50 7613 EDVANETE DIAMANTE MOREIRA DE OLIVEIRA 25,00 27,50 52,50 9850 EDWARD MARTINS MARTIM 0,00 0,00 0,00 9026 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 25,00 20,00 45,00 9261 ELAINE COSTA GALDEIA 30,00 27,50 57,50 6611 ELAINE DEISS DIAS 27,50 22,50 50,00 4909 ELAINE FERREIRA DOS SANTOS 25,00 20,00 45,00 10418 ELAINE GONÇALVES BORBA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 5262 ELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8904 ELAINE SEREN PRATES ALBUQUERQUE 17,50 17,50 35,00 5609 ELAINE WEBER GOERCH 20,00 20,00 40,00 10567 ELEANDRA DA SILVA BORGES PRATES GABRIEL 20,00 20,00 40,00 9754 ELEM ALVARES DE OLIVEIRA 17,50 20,00 37,50 5444 ELEN CAROLINNE LOPES DAVELLI 17,50 20,00 37,50 4666 ELENITA COELHO MOTA 17,50 17,50 35,00 9317 ELIANA PEREIRA POLONI LIMA 17,50 15,00 32,50 10762 ELIANDRO PINHO DANTAS UEHARA 0,00 0,00 0,00 7288 ELIANE APARECIDA DOS SNTOS 25,00 25,00 50,00 7645 ELIANE CATARINO DA SILVA 10,00 5,00 15,00 9049 ELIANE DA SILVA SCHNORR 22,50 20,00 42,50 9238 ELIANE DE OLVEIRA BRITO 22,50 20,00 42,50 9234 ELIANE FRANCA DE OLIVEIRA VIEIRA 0,00 0,00 0,00 8266 ELIANE GOMES DOS SANTOS SOARES 15,00 17,50 32,50 17 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 7574 ELIANE GOMES ROSA 22,50 17,50 40,00 9237 ELIANE HERMANO DA SILVA 15,00 17,50 32,50 5951 ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 17,50 20,00 37,50 7905 ELIANE MAURICIO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7575 ELIANE MORAES MACEDO SANTANA 22,50 17,50 40,00 7720 ELIANE RODRIGUES DA SILVA 25,00 30,00 55,00 10903 ELIANE VIEIRA ARRUDA 27,50 7,50 35,00 4845 ELIANSNE MARIA ALVES DAMKE 0,00 0,00 0,00 9749 ELIESER LEAO ESPINDOLA 0,00 0,00 0,00 5336 ELIS CRISTINA DE OLIVEIRA 17,50 15,00 32,50 9248 ELISABETE VARGAS DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 4449 ELISANGELA ALVES MACHADO 22,50 12,50 35,00 7786 ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 22,50 25,00 47,50 9598 ELISANGELA DA SILVA 40,00 10,00 50,00 6852 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 35,00 17,50 52,50 7050 ELISANGELA SCHULZ 20,00 20,00 40,00 8432 ELISETE CONSUELO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8015 ELISSANDRA GONÇALVES SANTANA 30,00 22,50 52,50 6550 ELITON DOS SANTOS ALMEIDA 22,50 20,00 42,50 7017 ELITON HENRIQUE MOVIO 27,50 22,50 50,00 7652 ELIZA PAEZ RODAS 0,00 0,00 0,00 8770 ELIZABETE DA SILVA PACHECO 20,00 17,50 37,50 10440 ELIZABETE KEIKO UEHARA 22,50 12,50 35,00 7662 ELIZANGELA ZOLET 17,50 20,00 37,50 9091 ELIZANGELACONCEIÇAO DA SILVA 10,00 15,00 25,00 7368 ELIZETE GONÇALVES LINS 17,50 22,50 40,00 7211 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 22,50 17,50 40,00 9873 ELLEN CARLA PAULINO DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 5706 ELLEN CAROLINE DA SILVA 20,00 20,00 40,00 10105 ELLEN CRISTINE PUSCH BRITES 0,00 0,00 0,00 6974 ELLEN MAIRA PESSOA DIAS 12,50 10,00 22,50 4920 ELOA DE FÁTIMA PEREIRA 25,00 27,50 52,50 6043 ELOISA FREITAS DA SILVA 22,50 17,50 40,00 8508 ELOISE MUNARO CHAVES DA SILVA 27,50 32,50 60,00 8319 ELOISY TIEMI TAGO 0,00 0,00 0,00 6488 ELSON CAETANO TORRES CRISTALDO 20,00 12,50 32,50 11175 ELTON FELIPE MARINHO PEREIRA 27,50 25,00 52,50 9350 ELVIRA MATOS QUEIROZ 27,50 37,50 65,00 8407 ELVIS TEIXEIRA SALVANI 25,00 27,50 52,50 9481 ELYANE FERREIRA DA COSTA SILVA 32,50 35,00 67,50 6781 EMANUEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO 15,00 27,50 42,50 5918 EMANUELLE LIMA DE ARAUJO BEZERRA 25,00 25,00 50,00 11144 EMERSON ANTUNES VASCONCELOS 20,00 15,00 35,00 9378 EMERSON GABRIEL FLORES 20,00 27,50 47,50 6392 EMERSON JUNJI HIRAHATA 0,00 0,00 0,00 6857 EMERSON SANCHES LESMO 20,00 17,50 37,50 5910 EMI ICHIY 27,50 20,00 47,50 6432 EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA 0,00 0,00 0,00 8903 EMILI CÂMARA DE OLIVEIRA 30,00 20,00 50,00 4868 EMMANUEL THOMAS PEREIRA DUTRA GONÇALVES 20,00 17,50 37,50 7240 ENDY WILLIANS DE ASSIS GOMES 0,00 0,00 0,00 7319 ERASMO MARCOS LEIVA 22,50 37,50 60,00 7382 ERIC FELIPE DE A. LEGUIZAMON 32,50 27,50 60,00 9445 ERIC MARTINS BASSAN 20,00 20,00 40,00 9219 ERICA MACHADO ALVES DE MELO 32,50 17,50 50,00 8461 ERICK BARBOSA BARREIRO 20,00 15,00 35,00 8921 ERICK DA SILVEIRA VOZNI 10,00 20,00 30,00 9247 ERICKSON DUTRA ROLON 27,50 27,50 55,00 9186 ERICO DA CRUZ LIRA 27,50 25,00 52,50 5865 ERICO ICHIY 20,00 22,50 42,50 7239 ERIK VINICIUS GREGORIO LIMA 0,00 0,00 0,00 6632 ÉRIKA FRANCIELLY ALVES DE OLIVEIRA 27,50 25,00 52,50 11190 ERIKA MIYEKO SOUZA KATO 20,00 27,50 47,50 8471 ERIKA PEZARINE DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8791 ERISON SIMAO DAMACENA 17,50 27,50 45,00 9197 ESTÉFANE ANTUM RECALDE XAVIER DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9731 ESTEFANI MELINA MAZALI BATISTA 37,50 17,50 55,00 4569 ESTELA FLORENTINO 30,00 22,50 52,50 10477 ESTELA GOMES BENITEZ 20,00 25,00 45,00 8345 ESTER BALBINO DA SILVA 20,00 20,00 40,00 5332 ESTER BERTOLDO REZENDE 22,50 20,00 42,50 6467 ESTER RAIMUNDO DA SILVA GARCEZ 0,00 0,00 0,00 5556 ESTER SILVA 25,00 25,00 50,00 7417 ESTHER ALVES DA SILVA 37,50 27,50 65,00 6469 ETIANE ALEXANDRE NANTES 27,50 30,00 57,50 6889 EULALIA CRISTINA CAVALCANTE SANTOLIÃO 22,50 25,00 47,50 6619 EUMAR VIANEI DE LIMA 17,50 17,50 35,00 7406 EUNICE GIRON DE CARVALHO 32,50 25,00 57,50 5215 EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 32,50 40,00 72,50 9512 EVA LEDESMA BARBOSA 0,00 0,00 0,00 8849 EVA MARIA CRISTALDO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5077 EVANDO YGOR LOPES PRADO 10,00 10,00 20,00 5598 EVANDRO ANGELO DE JESUS JUNIOR 22,50 25,00 47,50 7945 EVANDRO BARBOZA CASTRO 20,00 12,50 32,50 6674 EVANDRO CARVALHO SORRILHA 0,00 0,00 0,00 10373 EVANDRO HENRIQUE DUARTE CARDOSO 27,50 15,00 42,50 7596 EVANDRO JUNIOR SOUZA CAVALCANTE 20,00 7,50 27,50 7095 EVANDRO SOUZA SILVA 30,00 27,50 57,50 5870 EVELLYN CAROLINE SILVA DOS SANTOS 30,00 12,50 42,50 7582 EVELLYN RAQUEL FERREIRA MACHADO 40,00 40,00 80,00 4620 EVELYN NASCIMENTO PORTO 0,00 0,00 0,00 6621 EVELYNE MAYARA SANTOS ZANON 20,00 20,00 40,00 8127 EVERALDO MENDONÇA SANTOS 35,00 27,50 62,50 6085 EVERTON APARECIDO DA SILVA MIRANDA 0,00 0,00 0,00 8417 EVERTON DA SILVA CAMARGO 40,00 40,00 80,00 4547 EVERTON DE FREITAS SILVA VIANA 25,00 27,50 52,50 11178 EVERTON MANOEL NERIS DE BARROS 0,00 0,00 0,00 4752 EVERTON MOURA ARCE 0,00 0,00 0,00 6299 EVERTON TERHORST 25,00 27,50 52,50 8867 EVERTON TORRES DA COSTA 20,00 25,00 45,00 5387 EVERTON VIEIRA DE FREITAS 35,00 27,50 62,50 4656 EVILA DUARTE ALMINO 0,00 0,00 0,00 10365 EZEQUIEL BALBINO 0,00 0,00 0,00 8566 FABIANA APARECIDA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 4686 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES 20,00 12,50 32,50 9372 FABIANA MONTEIRO DE CASTRO PREVELATO 20,00 7,50 27,50 6438 FABIANA PIRES CORRÊA 27,50 25,00 52,50 6361 FABIANA PREUSS ANTUNES 22,50 12,50 35,00 7901 FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA 30,00 15,00 45,00 7397 FABIANE CABRERA FABRO LOPES 30,00 22,50 52,50 7110 FABIANE MACIEL 32,50 22,50 55,00 4947 FABIANE NOVAIS SILVA 20,00 17,50 37,50 9136 FABIANO JOSÉ PEREIRA 25,00 22,50 47,50 6262 FABIANO SAUCEDO 25,00 17,50 42,50 7829 FABIANY VIEIRA DA SILVA 15,00 25,00 40,00 5742 FABIELE CAROLINE PROENÇA FRÓES 17,50 15,00 32,50 8661 FABIELE DA SILVA ARCE 17,50 17,50 35,00 10605 FABIELE DOS SANTOS CARNEIRO 25,00 15,00 40,00 5898 FABIO APARECIDO SOARESDE SOUZA 15,00 20,00 35,00 10767 FABIO DA SILVA ARAUJO 20,00 15,00 35,00 10699 FÁBIO DA SILVA LOURENÇO 17,50 30,00 47,50 5948 FABIO DOS SANTOS NEVES 22,50 17,50 40,00 9035 FABIO FERNANDO GOULART 12,50 22,50 35,00 10008 FABIO FRANCO AIALA 27,50 25,00 52,50 4716 FABIO JUNIOR DA COSTA VIANA 15,00 15,00 30,00 8893 FABIO TAKASHI MAEDA 30,00 25,00 55,00 9170 FABIO TRINDADE 25,00 12,50 37,50 4848 FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 30,00 30,00 60,00 6019 FABIOLA LEON BUENO 12,50 27,50 40,00 5067 FABIULLA CAMARGO BOFFE 10,00 32,50 42,50 7307 FABRICIO DINIZ FELIPE DE MATTOS 0,00 0,00 0,00 10848 FABRICIO FERREIRA MACIEL 0,00 0,00 0,00 8323 FABRÍCIO TEODORO FERREIRA 0,00 0,00 0,00 4854 FAGNER APARECIDO RAMOS DE CAMPOS 32,50 25,00 57,50 5097 FAGNER CASSIOLATO VASQUES 22,50 22,50 45,00 8694 FAIENI DE ALMEIDA TEIXEIRA 20,00 17,50 37,50 6350 FANNY SILVA VALDEZ 32,50 25,00 57,50 8560 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA 0,00 0,00 0,00 9613 FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 9224 FÁTIMA ESPINOZA ECHEVERRIA 17,50 15,00 32,50 4519 FAYANE MONTENEGRO GONÇALVES PAZ 20,00 17,50 37,50 4353 FELIPE ALVES DE CASTRO 32,50 17,50 50,00 6759 FELIPE CAVALCANTE DINIZ 25,00 30,00 55,00 5978 FELIPE DOS SANTOS LISBÔA 0,00 0,00 0,00 7594 FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA 27,50 32,50 60,00 7862 FELIPE HENRIQUE DE SOUZA 20,00 12,50 32,50 7370 FELIPE MACHADO SILVA 17,50 25,00 42,50 11116 FELIPE MARCELO DOMINGUES 22,50 20,00 42,50 10473 FELIPE MEDEIROS DA SILVA MACEDO 0,00 0,00 0,00 9771 FELIPE MONTEIRO BATISTA 0,00 0,00 0,00 10734 FELIPE VILHALBA ALENCAR 30,00 25,00 55,00 6679 FERNANDA ANDRIHELY FERNANDES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9654 FERNANDA CAIRES MIRA 0,00 0,00 0,00 5746 FERNANDA CAROLINE DA SILVA SANTOS 22,50 20,00 42,50 5944 FERNANDA DALMAZO GARCIA 0,00 0,00 0,00 10977 FERNANDA DE ARAUJO SILVA 20,00 15,00 35,00 4369 FERNANDA DE MATOS MEYRELLES 20,00 22,50 42,50 6870 FERNANDA DEON 22,50 20,00 42,50 10793 FERNANDA FERREIRA FREITAS 20,00 20,00 40,00 8665 FERNANDA GOTTARDI FERREIRA 32,50 20,00 52,50 7495 FERNANDA PEZZARICO DE SOUZA 25,00 27,50 52,50 10529 FERNANDA SANTANA DA SILVA 25,00 27,50 52,50 6398 FERNANDA SIBELI SOTELO TEIXEIRA 22,50 25,00 47,50 9419 FERNANDA VIEGAS COINETE 30,00 35,00 65,00 4793 FERNANDA VILALBA DA CUNHA 17,50 22,50 40,00 5831 FERNANDO ABREU PINTO 22,50 27,50 50,00 8594 FERNANDO BARRIOS DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9700 FERNANDO DOS SANTOS CANDADO 22,50 30,00 52,50 8947 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA 30,00 35,00 65,00 7874 FERNANDO MANOEL BARBOSA GALHARTE 0,00 0,00 0,00 7428 FERNANDO SOUZA SANABRIA 0,00 0,00 0,00 8503 FIDELINA GONÇALVES 30,00 12,50 42,50 6026 FILIPE ALVES BARBOSA 40,00 40,00 80,00 10154 FILIPE SILVA DA ROSA SUZANO DE FREITAS 32,50 32,50 65,00 9335 FILIPI SANTOS CARVALHO 0,00 0,00 0,00 5794 FLÁVIA APARECIDA MARTINS 32,50 17,50 50,00 7255 FLÁVIA CIBELE FERRAZ TEIXEIRA 30,00 32,50 62,50 7573 FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT 35,00 17,50 52,50 8971 FLÁVIA GOTTARDI FERREIRA 27,50 25,00 52,50 6644 FLAVIA LARA MAIDANA 25,00 15,00 40,00 5272 FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA 25,00 25,00 50,00 9591 FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10162 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS 25,00 25,00 50,00 7323 FLAVIANA CALISTRO JARA OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 5271 FLAVIO ALVES DOS SANTOS 15,00 17,50 32,50 4781 FLÁVIO JULIO CANTEIRO VALDOVINO 37,50 32,50 70,00 9326 FLAVIO MANOEL SILVA DA ROSA 30,00 30,00 60,00 10718 FLÁVIO ODACIR MARINHO DE REZENDE 22,50 22,50 45,00 9364 FRAN SÉRGIO JESUS DE ALMEIDA 27,50 27,50 55,00 5085 FRANCELI GONÇALVES DE FREITAS 0,00 0,00 0,00 8291 FRANCIANE GODOY MARTINS 0,00 0,00 0,00 7917 FRANCIELE DINIZ ALVES 22,50 17,50 40,00 8213 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 17,50 17,50 35,00 6059 FRANCIELE SILVA NUNES 0,00 0,00 0,00 4892 FRANCIELE SOARES RODRIGUES 20,00 20,00 40,00 9436 FRANCIELI APARECIDA SILVA DE CAMPOS 25,00 25,00 50,00 4959 FRANCIELI DE ALMEIDA FURTADO 20,00 27,50 47,50 5464 FRANCIELI XIMENEZ BAZAN DOMINGUES 32,50 22,50 55,00 7158 FRANCIELLI ROBERTO 20,00 27,50 47,50 7518 FRANCIELLY ALMEIDA DOS ANJOS 17,50 15,00 32,50 5673 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 30,00 22,50 52,50 10289 FRANCIELLY GALAN GIALDI 20,00 15,00 35,00 5166 FRANCIENE AP ORTEGA DE SOUZA 22,50 20,00 42,50 7966 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCMENTO 0,00 0,00 0,00 5782 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO 15,00 17,50 32,50 9187 FRANCISCA ESMERALDA AJALA 17,50 17,50 35,00 10482 FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ 20,00 17,50 37,50 4894 FRANÇOIS BARBOSA DA SILVA 15,00 25,00 40,00 7072 FRANKLIN SCHMALZ DA ROSA 32,50 30,00 62,50 7233 FRANSERGIO SAMPATTI SANTOS MATOS 22,50 22,50 45,00 18 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 7960 GABRIEL ARENA CRUZ 0,00 0,00 0,00 8807 GABRIEL AVELINO DOS SANTOS 20,00 27,50 47,50 6496 GABRIEL COSTA DE LIMA 32,50 27,50 60,00 8695 GABRIEL DE CARVALHO PRADO 25,00 27,50 52,50 9047 GABRIEL DUARTE JORDÃO 30,00 22,50 52,50 7852 GABRIEL FREITAS BRITO 17,50 17,50 35,00 5981 GABRIEL MARQUES BENATTI 22,50 25,00 47,50 9058 GABRIEL ORRIZ MACHADO MATTOS 17,50 27,50 45,00 10071 GABRIEL RABELLO JUSTINO 12,50 32,50 45,00 11159 GABRIEL ROCHA MENDONÇA 15,00 17,50 32,50 4926 GABRIEL RODRIGUÊS LOURENÇÃO 17,50 15,00 32,50 9894 GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA 17,50 7,50 25,00 9084 GABRIEL TEBALDI DE JESUS 30,00 30,00 60,00 10270 GABRIEL WILLAMS DOS SANTOS ARAÚJO 25,00 20,00 45,00 8688 GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 22,50 22,50 45,00 9863 GABRIELA CASTRO 0,00 0,00 0,00 8242 GABRIELA DE LIMA SILVA 20,00 12,50 32,50 4401 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 32,50 37,50 70,00 10690 GABRIELA GONDIM CARNEIRO 25,00 12,50 37,50 4365 GABRIELA RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 8887 GABRIELA STEIN OLIVEIRA 30,00 25,00 55,00 6871 GABRIELE DA SILVA MELO 30,00 40,00 70,00 6204 GABRIELE GOMES 32,50 37,50 70,00 6437 GABRIELLA LOPES MORO 0,00 0,00 0,00 7227 GABRIELLY COSTA PORTELA 0,00 0,00 0,00 4721 GABRIELLY GOMES LEITE 35,00 20,00 55,00 9668 GABRIELY MONTEAGUDO GUEDES 0,00 0,00 0,00 8098 GABRYELL XAVIER 0,00 0,00 0,00 10871 GEFERSON DEODATO SOARES 17,50 17,50 35,00 6312 GEIELY DOS SANTOS PORTO 32,50 17,50 50,00 9488 GEISE VASCONCELOS 15,00 22,50 37,50 11172 GEISIANE DA SILVA SANTOS 22,50 27,50 50,00 6039 GEISILAINE GONCALVES LEITE 22,50 25,00 47,50 9683 GEISSON FAGUNDES DE ALMEIDA 25,00 20,00 45,00 9602 GENARIO ROBERTO DE LIMA 22,50 22,50 45,00 4823 GENESSI BERNARDO DA SILVA 15,00 15,00 30,00 8865 GENOVEVA DIAS FERREIRA 17,50 17,50 35,00 4509 GEOVANA KOIKE KOUMEGAWA 32,50 32,50 65,00 10260 GERSON LUCAS DA SILVA 27,50 35,00 62,50 10543 GESILENE DE SOUZA GOMES 27,50 12,50 40,00 6737 GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES 0,00 0,00 0,00 7746 GESSI ROSSAT SIMÃO 22,50 32,50 55,00 8196 GESSICA FERNANDA BRITES CUSTODIO 25,00 12,50 37,50 6351 GÉSSICA NONATO GONSALVES 15,00 12,50 27,50 7936 GÉSSICA RAQUEL SCHUTZ BENITES 40,00 27,50 67,50 10995 GETRO CARVALHO DA SILVA 20,00 25,00 45,00 11094 GIANE DENIS SCHAFFER 22,50 12,50 35,00 4782 GILBERTO LUZ DA SILVA 20,00 30,00 50,00 4644 GILIADE HELE PAZ ANDRADE 17,50 12,50 30,00 8005 GILSON CANDIDO DA SILVA 25,00 15,00 40,00 9210 GIOVANA ALVES GOMES ALBERTTI NOGUEIRA 0,00 0,00 0,00 7373 GIOVANA PATUSSI 0,00 0,00 0,00 4486 GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES 22,50 27,50 50,00 8411 GIOVANE DE LIMA TAVARES 17,50 15,00 32,50 8547 GIOVANI AGUIRRE VALIENTE 0,00 0,00 0,00 5571 GIOVANI PEREIRA DE MAGALHAES 27,50 22,50 50,00 6071 GIOVANI SANTANA DE SOUZA 22,50 25,00 47,50 8142 GIOVANNA DANTAS SÍGOLO 32,50 35,00 67,50 8448 GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE 0,00 0,00 0,00 5382 GIOVANY MOREIRA MARCELINO 30,00 30,00 60,00 8437 GISELE REGINA NERY 22,50 17,50 40,00 6767 GISELE SANTIAGO FREITAS MARIANO 25,00 20,00 45,00 9397 GISELI GUIMARÃES MENEZES 27,50 17,50 45,00 6450 GISELLE TERESINHA ARAUJO DE BRITO SILVA 0,00 0,00 0,00 8253 GISLAINE ALMEIDA DA SILVA 30,00 17,50 47,50 9699 GISLAINE AMORIM COSTA 0,00 0,00 0,00 10118 GISLAINE BARROS DE OLIVEIRA 32,50 20,00 52,50 9667 GISLAINE CAVALCANTE DA SILVA 25,00 15,00 40,00 7768 GISLAINE DA SILVA ATILIO 0,00 0,00 0,00 8731 GISLAINE DE LIMA MOREIRA 27,50 22,50 50,00 11194 GISLAINE DE SOUZA SANTOS 17,50 22,50 40,00 6825 GISLAINE LOPES LIBORIO 40,00 25,00 65,00 8463 GISLAINE MARIANO DIAS 15,00 5,00 20,00 7502 GISLANE DE ARAUJO RIBEIRO 22,50 22,50 45,00 8676 GISLEINE DOMINGOS 32,50 20,00 52,50 7451 GISLENE FREITAS APOLONIO 17,50 20,00 37,50 8177 GISLENE RODRIGUES FARIA 12,50 12,50 25,00 10385 GISSELESOUZA OLIVEIRA 22,50 22,50 45,00 6648 GIULIANE DELVALLE MORINIGO 27,50 25,00 52,50 8013 GIZELI ARSAMENDIA FERREIRA SOARES 25,00 22,50 47,50 8816 GLADES CRISTALDO CABREIRA 0,00 0,00 0,00 5932 GLAUCE FERNANDA DA SILVA SOLER 25,00 27,50 52,50 8728 GLAUCIA MARA DIAS 35,00 15,00 50,00 10374 GLAUCIANE ARAUO DA SILVA 15,00 12,50 27,50 8326 GLAZIELLE JARDI BEZERRA 32,50 25,00 57,50 6347 GLEDYSON FERREIRA DOS SANTOS 30,00 30,00 60,00 4990 GLEICY KELLY MENEZES 20,00 10,00 30,00 6113 GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO 0,00 0,00 0,00 7800 GLEYCIANE DA ROCHA SOUZA 17,50 25,00 42,50 8841 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 15,00 27,50 42,50 5496 GRACIELE MARIA DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 8064 GRACIELI DA SILVA PIRES 0,00 0,00 0,00 5179 GRAZIELE DE ARAUJO MORAES 12,50 12,50 25,00 6444 GRAZIELE ZANFOLIN 20,00 22,50 42,50 10448 GRAZIELLI CAROLINE ROCHA AGUIAR 17,50 25,00 42,50 6451 GREICE FERNANDA FERREIRA SILVA 17,50 20,00 37,50 9653 GREICIANE DE JESUS GONÇALVES 15,00 12,50 27,50 10070 GUIDO PALOMBO 20,00 12,50 32,50 10564 GUILHERME ANTUNES ARAUJO 25,00 20,00 45,00 4426 GUILHERME BENITES 17,50 25,00 42,50 6721 GUILHERME DE BRITO LOUREIRO 15,00 27,50 42,50 5766 GUILHERME DE SOUZA CENCI 20,00 30,00 50,00 7012 GUILHERME FIGUEIREDO LOPES 27,50 20,00 47,50 7094 GUILHERME RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 6343 GUILHERME SILVA RAMOS 17,50 27,50 45,00 7228 GUSTAVO ALEXANDER MENDONÇA CORADINI 22,50 12,50 35,00 6092 GUSTAVO ALEXANDRE DE FREITAS VILHALVA 22,50 25,00 47,50 8355 GUSTAVO BOHRER DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6920 GUSTAVO DINIZ ZETOLIS 32,50 37,50 70,00 5377 GUSTAVO FARIAS PERES 0,00 0,00 0,00 9052 GUSTAVO FERNANDES SIQUEIRA 0,00 0,00 0,00 6633 GUSTAVO HENRIQUE FIDELIS FERRI 27,50 32,50 60,00 8438 GUSTAVO HENRIQUE MARQUES ROMEIRO 25,00 12,50 37,50 9694 GUSTAVO OLIVEIRA CARNEVALLI BALTAZAR 0,00 0,00 0,00 7550 GUSTAVO OLIVEIRA MORAES 20,00 35,00 55,00 10003 GUSTAVO SILVA TODSQUINI 35,00 27,50 62,50 11090 GUSTAVO TEIXEIRA TOLFO 25,00 35,00 60,00 5999 HADASSA ESTER MAGALHÃES SILVA 30,00 25,00 55,00 6227 HAGTA MARLY BASSANI 35,00 32,50 67,50 5347 HALISSON DA SILVA FIDELIS 22,50 12,50 35,00 10395 HANNA VERGINIO NOGUEIRA 22,50 25,00 47,50 5366 HARIANA PIIRES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9906 HEBER PINHEIRO DE MELLO 32,50 35,00 67,50 10839 HELAINE APARECIDA SILVA SOUZA SOARES 20,00 25,00 45,00 5671 HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 22,50 27,50 50,00 9027 HELEN FERNANDA PEREIRA ROCHA ALVES 35,00 12,50 47,50 9751 HELEN JESSICA BORDA 17,50 25,00 42,50 4442 HELITON BOTELHO ESPINDOLA 12,50 25,00 37,50 6253 HELLEN DA COSTA RODRIGUES 25,00 17,50 42,50 4750 HENRIQUE ALVES DINIZ 0,00 0,00 0,00 6185 HENRIQUE CHRISTOFARI BELLONI 17,50 40,00 57,50 11042 HENRIQUE FRANÇA DA SILVA 27,50 22,50 50,00 6625 HENRIQUE LIEBELT EBERHARD 25,00 22,50 47,50 6076 HENRRIQUE FERREIRA PRADO CORDEIRO 27,50 32,50 60,00 6828 HERNANDES SATURNINO BASILIO 20,00 17,50 37,50 5217 HÉRVILLYN KAYTT FERREIRA NEVES 40,00 27,50 67,50 5074 HEVERTON FREITAS DE SOUZA MASSUOKA 22,50 27,50 50,00 7453 HIGOR SOUZA SANTOS 0,00 0,00 0,00 7801 HILMARA ALVES ESPINDOLA 27,50 25,00 52,50 10928 HOANNI KELLY LIMA DE SOUZA 17,50 15,00 32,50 8262 HUMBERTO CUSTODIO LOPES 27,50 17,50 45,00 6214 IAGO PRADO RACHID 17,50 27,50 45,00 4682 IAGO RODRIGUES MONGELO 20,00 22,50 42,50 8789 IANE DE SOUZA 17,50 25,00 42,50 10808 IDAMARA ALVES 22,50 20,00 42,50 6148 IEDA NAYLLA RATIERDA SILVA 30,00 25,00 55,00 8222 IGOR DA SILVA ROCHA 17,50 12,50 30,00 10169 IGOR DELGADO SANTANA 25,00 12,50 37,50 8436 IGOR DO AMARAL POLIDO 30,00 25,00 55,00 7159 IGOR JEFFTANYR DE SOUZA JARA 25,00 30,00 55,00 9693 IGOR RAMALHO DA ROCHA 17,50 25,00 42,50 8984 IGOR RHENAN DE SOUZA MATOS 15,00 15,00 30,00 7977 IGOR STEFANES FRANÇA NASCIMENTO 17,50 25,00 42,50 9208 ILSA AVELINO NUNES 27,50 10,00 37,50 6236 INAYARA RODRIGUES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8149 INDIA ADRIELI NASCIMENTO LIMA 0,00 0,00 0,00 8457 INES PEREIRA DE SOUZA 25,00 20,00 45,00 10664 INGREDI PABLINI DA SILVA SOUZA 22,50 22,50 45,00 8181 INGRID FRANCIELLY OLIVEIRA FAZAN 25,00 15,00 40,00 7136 INGRID GOMES BOEIRA 20,00 32,50 52,50 6157 INGRID GOMES SIQUEIRA 22,50 15,00 37,50 9352 INGRID SILVANA VILAGRA PEREIRA 22,50 10,00 32,50 5920 IRACEMA MAGRINI 12,50 10,00 22,50 6086 IRACEMA RAMOA SIQUEIRA 25,00 37,50 62,50 8207 IRENE KAZUE HIROTA 22,50 22,50 45,00 7688 ISABEL CRISTINA ALBERTI DE ANDRADE 0,00 0,00 0,00 5799 ISABELA GOMES ZACARELLI 22,50 25,00 47,50 7657 ISABELA RAMOS ANTUNES 17,50 20,00 37,50 5901 ISABELLA AZAMBUJA DA SILVEIRA 0,00 0,00 0,00 7742 ISABELLA MENDES ROCHA FREITAS 25,00 15,00 40,00 6874 ISABELLA VITORIA DO NASCIMENTO RIBEIRO 27,50 25,00 52,50 7932 ISAC BRAGA GARCIA 22,50 20,00 42,50 10795 ISADORA CRISTINA AZEVEDO ARAUJO 0,00 0,00 0,00 9121 ISAMARA RAMIRES DA CRUZ 0,00 0,00 0,00 6323 ITALO CAMARGO DE OLIVEIRA 15,00 27,50 42,50 7816 IVALDA BELARMINO DE LIMA 32,50 20,00 52,50 5314 IVANI DE SOUZA FRANÇA AZEVEDO 12,50 10,00 22,50 4470 IVANILDA MARIA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 10912 IZABBELLA BARBOSA VIEIRA BERNARDI 27,50 20,00 47,50 6362 IZABEL CEZAR FIGUEIRA 42,50 20,00 62,50 4722 IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA 17,50 10,00 27,50 8480 IZABELA PRISCILA GUEDES BATISTA 30,00 25,00 55,00 6992 IZABELLY NOGUEIRA MACEDO 10,00 22,50 32,50 9982 IZOMAR SILVA GALEANO 0,00 0,00 0,00 11047 JACINTO CLAITON BITTENCOURT FLORES 15,00 25,00 40,00 5087 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 22,50 40,00 62,50 5829 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE 0,00 0,00 0,00 8586 JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 30,00 27,50 57,50 6936 JACSON FONSECA MOURA 0,00 0,00 0,00 4778 JADSON BONFIM MOREIRA 20,00 17,50 37,50 10773 JAIANE FERNANDA RODRIGUES MARQUES NOVAES 17,50 7,50 25,00 4736 JAILTON ALVES DA SILVA 17,50 17,50 35,00 9132 JAILTON DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 9716 JAIR HENRIQUE POGLIESE FIGUEIREDO 22,50 12,50 35,00 7857 JAIRO PRESTES MACHADO 27,50 25,00 52,50 10527 JAMILSON DE OLIVEIRA STROHSCHEIN 20,00 25,00 45,00 6393 JAMYLLI BRETAS DA VITORIA 30,00 27,50 57,50 8103 JANAÍNA ALBUQUERQUE COUTINHO 20,00 37,50 57,50 10132 JANAINA BATISTA DA SILVA 22,50 15,00 37,50 8125 JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO 30,00 12,50 42,50 10454 JANAINA DE FATIMA BORDA LOPES 30,00 27,50 57,50 7452 JANAINA DE SOUZA PEREIRA 22,50 15,00 37,50 11119 JANAINA ECKHARDT HEISLER 0,00 0,00 0,00 5539 JANAINA ÉRICA GENTIL DA SILVA 17,50 10,00 27,50 8023 JANAINA FABIANA GUARDA 0,00 0,00 0,00 5322 JANAINA FÁTIMA DE MELO 0,00 0,00 0,00 9149 JANAINA KLAFKE 32,50 35,00 67,50 8607 JANAINA PEREIRA ROCHA 25,00 22,50 47,50 10303 JANAÍNA ZULATTO SILVINO 27,50 25,00 52,50 9375 JANAINE RAMOS DA SILVA 25,00 20,00 45,00 19 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 9887 JANARY NUNES FRANÇA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 9077 JANE FERREIRA SOARES DA SILVA 25,00 17,50 42,50 5653 JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA OLIVEIRA 20,00 27,50 47,50 6783 JANETE TEREZINHA RADAI 25,00 25,00 50,00 8863 JANICE MONTEIRO RODRIGUES DUARTE 0,00 0,00 0,00 8772 JANIELY DE ASSIS ANDRADE 15,00 20,00 35,00 7184 JAQUECELE BATISTA VICENTE 35,00 20,00 55,00 9362 JAQUELINE BRAGA LOUVEIRA MIRANDA 15,00 15,00 30,00 7003 JAQUELINE CALHEIROS DA SILVA MAXIMO 22,50 25,00 47,50 8282 JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 12,50 12,50 25,00 5079 JAQUELINE DE ARAUJO BARICHELO 27,50 15,00 42,50 5293 JAQUELINE DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 7827 JAQUELINE DOS SANTOS MENDES 30,00 32,50 62,50 8755 JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA 12,50 7,50 20,00 4482 JAQUELINE FERNANDES LOPES 22,50 20,00 42,50 5066 JAQUELINE FERREIRA PINTO 25,00 27,50 52,50 4989 JAQUELINE LEITE TELES 0,00 0,00 0,00 7707 JAQUELINE LIMA 22,50 12,50 35,00 10480 JAQUELINE PINHEIRO SIQUEIRA 35,00 22,50 57,50 4794 JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 22,50 15,00 37,50 9940 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 17,50 7,50 25,00 10561 JAQUELINE SARATE DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8243 JAQUELINE SILVA MAGALHÃES 30,00 22,50 52,50 7693 JAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS 17,50 15,00 32,50 9822 JAQUELINE VIEIRA DA SILVA AQUINO 32,50 20,00 52,50 8600 JARBAS PAVÃO CHAVES 25,00 27,50 52,50 8703 JAYNE SALVINO DOS SANTOS 20,00 25,00 45,00 7294 JEAN CARLO CUEVAS ARAUJO 0,00 0,00 0,00 9799 JEAN CRISTIAN DA SILVA MOREIRA 20,00 10,00 30,00 9420 JEANE BRAGA LOUVEIRA 22,50 17,50 40,00 6020 JEFERSON DA SILVA SANABRIA 22,50 17,50 40,00 4969 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS 27,50 32,50 60,00 4938 JENIFER BATHU SOARES 35,00 22,50 57,50 8257 JENNIFER ARAUJO RAMOS 25,00 25,00 50,00 10028 JENNIFER GOMES DA SILVA 20,00 10,00 30,00 5770 JEONATHAN FLORES BARBOSA 25,00 20,00 45,00 7912 JÉSSICA ALINE SANTOS HETZEL 15,00 25,00 40,00 8548 JÉSSICA ALMEIDA GONÇALVES 35,00 17,50 52,50 4483 JESSICA AMANDA DOS SANTOS E SOUZA 20,00 20,00 40,00 10873 JESSICA AURORA DE SOUZA ESTEVAM 17,50 22,50 40,00 4613 JESSICA BALBINO DO NASCIMENTO 12,50 25,00 37,50 5021 JÉSSICA BRONDANI DA SILVA 32,50 37,50 70,00 9080 JÉSSICA CAMILE FELIPE TIVIROLLI 45,00 17,50 62,50 7301 JESSICA CANELLI PEREIRA 35,00 22,50 57,50 7287 JESSICA CELESTE MÔNICO RAMOS 22,50 25,00 47,50 6829 JÉSSICA DA COSTA LEITE 15,00 27,50 42,50 6663 JESSICA DA SILVA FRANÇA 0,00 0,00 0,00 5111 JÉSSICA DE LIMA SOUZA 30,00 30,00 60,00 7979 JÉSSICA DIAS VERÍSSIMO 27,50 22,50 50,00 6570 JESSICA DOS SANTOS LEAL 20,00 25,00 45,00 7202 JESSICA LOURENÇO DA SILVA 17,50 17,50 35,00 4942 JESSICA MAIARA SILVA REVAY 22,50 27,50 50,00 10652 JESSICA MARIE FERREIRA 17,50 20,00 37,50 10455 JESSICA MARTINEZ CAVALCANTE. 10,00 22,50 32,50 7583 JESSICA MATHEUS BARBOSA 25,00 10,00 35,00 8769 JESSICA MENEZES DE MORAES 17,50 12,50 30,00 9990 JESSICA REGINA DA SILVA FELIX 20,00 25,00 45,00 6875 JESSICA YAMANARI SHIRATA 25,00 30,00 55,00 8842 JESSIKA MARINS DE SOUZA 12,50 15,00 27,50 9033 JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 22,50 20,00 42,50 5048 JESSIKABUENO FONSECA 17,50 25,00 42,50 8294 JHENIFER DE OLIVEIRA PEREIRA 22,50 17,50 40,00 8929 JHIULIANE MEIRELES DE CAMPOS 0,00 0,00 0,00 4814 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO 22,50 25,00 47,50 4457 JHONATAN WILLIAN DA SILVA 20,00 20,00 40,00 9347 JOANA ELIS DO AMARAL BRANDAO 25,00 10,00 35,00 6460 JOAO ANTONIO BALBINO FARIA 27,50 35,00 62,50 7367 JOÃO ASSIS GOBBO 0,00 0,00 0,00 7836 JOÃO BASTA JUNIOR 20,00 20,00 40,00 7232 JOÃO BATISTA SENA CERQUEIRA 35,00 32,50 67,50 10507 JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH 0,00 0,00 0,00 9156 JOAO FIDELIS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8363 JOÃO GUILHERME BERTHE NANTES 15,00 22,50 37,50 10513 JOÃO LUCAS BENITES BARBOSA 0,00 0,00 0,00 10980 JOAO LUCAS LOPES DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 5036 JOÃO MATHEUS VENTORINI DE BARROS 22,50 35,00 57,50 10471 JOÃO PEDRO PICCOLI 27,50 35,00 62,50 6717 JOÃO PEDRO VIEIRA VILELA 25,00 35,00 60,00 10242 JOÃO RENATO ARIAS MENDIETA 22,50 10,00 32,50 9955 JOÃO VALADÃO BORGES 35,00 17,50 52,50 5906 JOÃO VINICIUS DE SÁ GONÇALES 27,50 22,50 50,00 5095 JOÃO VITOR LEITE ALVES 17,50 27,50 45,00 9067 JOÃO VITOR MEDEIROS DE OLIVEIRA 20,00 15,00 35,00 8059 JOAO VITOR SUNDERHUS GLORIA 30,00 27,50 57,50 10308 JOAQUIM DE SOUSA ARAUJO NETO 0,00 0,00 0,00 5092 JOCELI GONÇALVES DE LIMA 0,00 0,00 0,00 11125 JOCIANE MARQUES CABOCO 22,50 27,50 50,00 5127 JOEL DA SILVA RAMOS 22,50 22,50 45,00 7584 JOEMARY ARAUJO SANTOS 25,00 15,00 40,00 10142 JOHN LENNON MENEZES DE SOUZA 12,50 22,50 35,00 7643 JOHNSON SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8129 JOICE CAROLINE FERREIRA BARCELÁ 30,00 30,00 60,00 6355 JOICE CORDEIRO RAMOS 15,00 15,00 30,00 5935 JOICE DA SILVA COSTA 22,50 15,00 37,50 5682 JOICE DA SILVA SANTOS 20,00 22,50 42,50 7201 JOICE DIAS DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 9837 JOICE GOMES DE SOUZA 17,50 22,50 40,00 6102 JOICE PAZ ESQUIVEL 27,50 17,50 45,00 9939 JOICE RODRIGUES IGLESIA 25,00 22,50 47,50 11012 JONAILCE OLIVEIRA DIODATO 0,00 0,00 0,00 8212 JONATA CRISTINA DOS SANTOS 20,00 15,00 35,00 8935 JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9531 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA 22,50 30,00 52,50 7711 JONILSON ROLON BENITES 15,00 22,50 37,50 6224 JONNY STYURT MENEZES DE SOUZA 15,00 25,00 40,00 8470 JORDANA BATISTA DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 8233 JORGE AUGUSTO DA SILVA ALEM 22,50 25,00 47,50 9403 JORGE MARTINS 22,50 20,00 42,50 5060 JOSE ANTONIO FERNADES BARROS 17,50 17,50 35,00 7533 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BORGES 0,00 0,00 0,00 4731 JOSÉ CARUZO TEODORO NETO 0,00 0,00 0,00 5873 JOSÉ CORREIA CARDOSO 20,00 25,00 45,00 9678 JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS 17,50 15,00 32,50 8093 JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 0,00 0,00 0,00 6910 JOSÉ HENRIQUE MARTINS MENE 17,50 17,50 35,00 9511 JOSÉ HENRIQUE VENTURIN 22,50 27,50 50,00 6905 JOSÉ LUIZ FACHOLI BENDASSOLLI 27,50 32,50 60,00 9569 JOSE MARCIO VILAS BOAS JUNIOR 0,00 0,00 0,00 7140 JOSE RAMÃO DE SOUZA CHIQUITIN 20,00 35,00 55,00 6743 JOSÉ RODRIGO FERREIRA LIMA DE CARVALHO 35,00 30,00 65,00 6268 JOSÉ VINÍCIUS ROSABONI GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 8991 JOSE VITOR CACERES PIETRAMALE 20,00 22,50 42,50 8525 JOSELINA BORTOT 0,00 0,00 0,00 7162 JOSENILDA CARDOSO RIBEIRO POTRICH 15,00 12,50 27,50 6373 JOSIANE DE MATOS OLIVEIRA RODRIGUES 15,00 22,50 37,50 9974 JOSIANE DE OLIVEIRA CRUZ PAIVA 22,50 22,50 45,00 10212 JOSIANE DE SOUZA CABREIRA 20,00 15,00 35,00 10545 JOSIANE FERNANDES CRUZ 22,50 25,00 47,50 5327 JOSIANE MARINA DE OLIVEIRA 20,00 20,00 40,00 10649 JOSIANE RIBEIRO 15,00 20,00 35,00 5711 JOSIANE SILVA ROSA 35,00 30,00 65,00 11180 JOSIANI NÓIA DE ANDRADE RODRIGUES 22,50 20,00 42,50 8813 JOSIMAR DOS SANTOS SOUZA 25,00 32,50 57,50 5572 JOSIMARY MATOS 0,00 0,00 0,00 9165 JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 25,00 15,00 40,00 10865 JOSISLAINE SANTOS ARAUJO BARBOSA 35,00 25,00 60,00 5277 JOSIVAN AQUINO DE MATOS 42,50 25,00 67,50 6477 JOVANA CONSTANSI BOBADILHA PINHEIRO 35,00 17,50 52,50 5241 JOYCE APARECIDA DA SILVA SANTOS 25,00 15,00 40,00 8309 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 30,00 27,50 57,50 5606 JOYCE BARRETO FRANCISCO 25,00 15,00 40,00 4387 JOYCE CAROLINE BAIRROS DA SILVA 35,00 22,50 57,50 8898 JOYCE LUNA DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 9133 JOYCE MARTINS CARBONARO 22,50 30,00 52,50 9936 JOYCE R. SARAIVA 0,00 0,00 0,00 6332 JOYCE SAMPATI RIBEIRO 0,00 0,00 0,00 5156 JOYSE DE JESUS SOARES 22,50 17,50 40,00 4808 JUCELIA PEREIRA RODRIGUES 32,50 22,50 55,00 10241 JUCILENE MARIANO DE OLIVEIRA 10,00 17,50 27,50 9857 JUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9972 JUCINETE MATOSO FERRAZ 22,50 20,00 42,50 6787 JUDSON MONTEIRO DA SILVA 15,00 20,00 35,00 8170 JUGLANS MAZURKEVICZ FALAVIGNO 0,00 0,00 0,00 4465 JÚLIA LOPES DA SILVA LOPES 22,50 22,50 45,00 9959 JULIA MARIA DA SILVA 22,50 15,00 37,50 8834 JULIA MARIA ZANELLA RODRIGUES 22,50 20,00 42,50 8420 JULIA MARTINS ALVES 35,00 30,00 65,00 8905 JULIANA APARECIDA LIMA 27,50 25,00 52,50 6599 JULIANA ARAUJO OZORIO 27,50 22,50 50,00 6027 JULIANA BISPO SAMPAIO 0,00 0,00 0,00 7700 JULIANA DA COSTA SILVA 30,00 30,00 60,00 5533 JULIANA DA CRUZ FERREIRA 12,50 25,00 37,50 5324 JULIANA DA CRUZ PRADO 32,50 22,50 55,00 5589 JULIANA DA SILVA RAMOS 20,00 10,00 30,00 7188 JULIANA DA SILVA ROBERTO 32,50 22,50 55,00 7949 JULIANA DE MATOS JUSTORRIZ 25,00 22,50 47,50 11065 JULIANA DE MELO VOGT 25,00 25,00 50,00 7869 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 45,00 20,00 65,00 7526 JULIANA DOS SANTOS MAGALHÃES 22,50 22,50 45,00 6850 JULIANA DOTTI BENTO DA SILVA 30,00 22,50 52,50 6271 JULIANA FERNANDA BARROS BARBOSA 0,00 0,00 0,00 5758 JULIANA FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6288 JULIANA FERREIRA LIDIO 0,00 0,00 0,00 7463 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 22,50 15,00 37,50 8839 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 22,50 7,50 30,00 6221 JULIANA IBANHES MARTINS 0,00 0,00 0,00 8447 JULIANA ISAIAS FAZIONI 22,50 10,00 32,50 9251 JULIANA MATOS FERNANDES 37,50 20,00 57,50 10558 JULIANA MIEKO OSHIRO 27,50 15,00 42,50 9824 JULIANA MORAES DOS SANTOS 10,00 7,50 17,50 7420 JULIANA POGLIESI FERNANDES FIGUEIREDO 10,00 20,00 30,00 6554 JULIANA QUEIROZ BELON SIMON 20,00 25,00 45,00 7706 JULIANA SOUZA PLÁCIDO 20,00 22,50 42,50 4621 JULIANA VIEIRA LEITE 27,50 15,00 42,50 9292 JULIANE BRUNETTO 25,00 15,00 40,00 8852 JULIANE CLARA FONSECA 22,50 35,00 57,50 8200 JULIANE SUELLEN DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10884 JULIANE TELES ROCHA 20,00 15,00 35,00 5430 JULIANO SANTOS PERALTA 27,50 15,00 42,50 6517 JULIANY BRUMATI DA SILVA 22,50 17,50 40,00 9596 JULIELEN ZANETTI BRANDANI 37,50 32,50 70,00 9002 JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 12,50 17,50 30,00 4839 JULIETY ALINY DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 11121 JULIO CESAR ANTUNES PAEZ 15,00 20,00 35,00 7755 JÚLIO CÉSAR PEREIRA 17,50 17,50 35,00 4767 JULIO CEZAR NAKASATO 0,00 0,00 0,00 5238 JULIO GARCIA DE OLIVEIRA 25,00 20,00 45,00 4792 JULLY MEDEIROS DE AZEVEDO 0,00 0,00 0,00 7563 JULYERME FAYNER DE LIMA 22,50 32,50 55,00 5364 JUNIOR SIMOES FERNANDES 35,00 22,50 57,50 9044 JURANDI PEREIRA DA SILVA JUNIOR 22,50 25,00 47,50 11216 JURANDIR DALLAZEN 20,00 20,00 40,00 6439 JUSSARA BORTOLON SOUZA 17,50 20,00 37,50 9017 JUSSARA HILARIO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7928 JUSSARA PEREIRA CRUZ 25,00 25,00 50,00 5872 KALINE SOBRAL LIMA 30,00 25,00 55,00 8794 KAMILA DE ALMEIDA BATAGLIN 17,50 22,50 40,00 4653 KAMILA KAREN DA SILVA CHAVES 22,50 25,00 47,50 8913 KAREN DE SOUZA SIPPEL 32,50 25,00 57,50 7972 KARIN MARINA RAUBER 25,00 27,50 52,50 20 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 11029 KARINA AGUEIRO FRAZÃO 20,00 20,00 40,00 7152 KARINA BATISTA DE ARAUJO 35,00 22,50 57,50 10186 KARINA CABRERA DA SILVA 20,00 17,50 37,50 6418 KARINA CASSAL LOPES 0,00 0,00 0,00 6938 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA 25,00 22,50 47,50 7565 KARINA RAMALHO VENIAL 20,00 17,50 37,50 8478 KARINE FERREIRA SALDIVAR 32,50 22,50 55,00 9323 KARINE LANZA ROMERO 0,00 0,00 0,00 5997 KARINY DE OLIVEIRA CARÔLA 12,50 10,00 22,50 7902 KARLA AMARO FERREIRA 30,00 27,50 57,50 6600 KARLY JANU DE LIMA 30,00 15,00 45,00 5175 KATHIANE DA SILVA SUZUKI 22,50 20,00 42,50 9764 KATHYELLEN VARGAS DE OLIVEIRA 22,50 27,50 50,00 5363 KATIA PEREIRA COUTO 20,00 12,50 32,50 10706 KATIA SAMARA DA SILVA DOS ANJOS 0,00 0,00 0,00 9401 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 20,00 20,00 40,00 10338 KATIANA COSTA ARAUJO 0,00 0,00 0,00 7654 KATIANA DA LUZ BERGER 15,00 27,50 42,50 8089 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 10,00 12,50 22,50 7008 KATIUCIA TULIO CABULÃO 22,50 10,00 32,50 9038 KATIUCY MENDES CAITANO DOS SANTOS 27,50 15,00 42,50 6963 KATIUSCIA ARÉCO DA SILVEIRA 0,00 0,00 0,00 9638 KATIUSCIA FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5081 KATIUSCIA SA AMORIM 20,00 10,00 30,00 10908 KATIUSCIA SOUZA DOS SANTOS 20,00 25,00 45,00 8751 KEILA BECKER ERANI 0,00 0,00 0,00 4958 KEILA CARDOSO MACHADO 17,50 22,50 40,00 9713 KEILA DA SILVA MACHINI 22,50 12,50 35,00 6745 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 25,00 20,00 45,00 6456 KEILLA NAYARA AQUINO DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 8655 KELEN CRISTINE BRITO FELICE 20,00 25,00 45,00 4903 KELEN GONÇALVES MARINHO 20,00 25,00 45,00 6639 KELI MAGALHÃES FERREIRA 27,50 17,50 45,00 7607 KELIANA ISABEL DE LIMA 27,50 17,50 45,00 9848 KELIE FRANCIS TEIXEIRA DOS SANTOS 17,50 5,00 22,50 9008 KELLEN CRISTINA DE ARAUJO 22,50 12,50 35,00 8818 KELLY AKEMI TAKAHACHI 25,00 15,00 40,00 9272 KELLY APARECIDA DE MORAES DO NASCIMENTO 22,50 25,00 47,50 5612 KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA 25,00 15,00 40,00 9433 KELLY CRISTHIANE SILVA 40,00 32,50 72,50 6246 KELLY EVELLIN SANTOS BOBADILHA 27,50 12,50 40,00 6257 KELLY GOMES BORGES 37,50 25,00 62,50 7553 KELLY KAROLINE DE ALENCAR PEREIRA MARRA 0,00 0,00 0,00 8888 KELLY REGINA LIMA CHAVES 20,00 15,00 35,00 8722 KELLY ROJAS DE MORAES 0,00 0,00 0,00 7160 KELLY SUELLEN REBERTE 17,50 20,00 37,50 6566 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 35,00 32,50 67,50 9159 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 30,00 22,50 52,50 8651 KEMILY JANAINA MARQUES JARA 30,00 20,00 50,00 10965 KESLI VASQUES ESPÍNDOLA 25,00 10,00 35,00 9761 KETHULYN ALVES MACHADO 25,00 7,50 32,50 7098 KETLIN LAURA DE SOUZA E SOUZA 25,00 22,50 47,50 9755 KIESIA ALESANDRA GOMES 17,50 17,50 35,00 8955 KLÉDINA DE LIMA XIMENES 37,50 20,00 57,50 5447 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS 30,00 32,50 62,50 9703 KLEVERSON MARQUES DE CARVALHO 27,50 12,50 40,00 6741 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO 17,50 20,00 37,50 10970 LAÍS ALVES DE AQUINO 22,50 27,50 50,00 4511 LAIS LOPES PEREIRA 0,00 0,00 0,00 9686 LAISE ALVES DE ALMEIDA 17,50 22,50 40,00 9093 LAIZ CALIXTO LIMA 20,00 22,50 42,50 5678 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 22,50 20,00 42,50 7785 LARA CRISTINA CAMARGO 20,00 15,00 35,00 9919 LARA MARIA DA SILVA 15,00 22,50 37,50 8787 LARA MARQUES PEREIRA 22,50 22,50 45,00 6860 LARISSA BATISTA AGUERO 25,00 20,00 45,00 7602 LARISSA CLEMENTE CORREIA 0,00 0,00 0,00 11100 LARISSA DE LÚCIA CARNEIRO 0,00 0,00 0,00 6718 LARISSA DE SOUZA HEICHEBERG 17,50 25,00 42,50 9790 LARISSA DOS SANTOS BARROS 30,00 22,50 52,50 10608 LARISSA DUARTE QUADRO NOGUEIRA 37,50 25,00 62,50 4948 LARISSA GABRIELA GONÇALVES CHAMREK DE PAULA 35,00 17,50 52,50 9434 LARISSA NOGUEIRA DE LIMA 20,00 17,50 37,50 8197 LARISSA OLIVEIRA MELLO 17,50 10,00 27,50 9719 LARISSA RODRIGUES ALVES 25,00 22,50 47,50 5626 LARISSA RODRIGUES BRAGA 0,00 0,00 0,00 10810 LARISSA SILVA CÁCERES 12,50 20,00 32,50 9464 LARISSA TALAVEIRA JARA 35,00 27,50 62,50 8269 LAURA MARIA RAMOS 25,00 22,50 47,50 6502 LAURIANA BENITES BARBOSA 0,00 0,00 0,00 4819 LAURIERLEN DOS SANTOS MACHADO CASTILHO 32,50 32,50 65,00 8884 LAYANE KARINY RODRIGUES FEITOSA 17,50 20,00 37,50 5006 LAYSLA ALEXANDRE AQUINO 25,00 17,50 42,50 5487 LAYZ DO CARMO SOUZA 15,00 20,00 35,00 9577 LÁZARO PEREIRA DE SÁ 20,00 17,50 37,50 9979 LEANDRO BERNARDINO SANTOS 0,00 0,00 0,00 7890 LEANDRO COELHO RIBEIRO 15,00 12,50 27,50 6655 LEANDRO DE ARAÚJO E SILVA 30,00 30,00 60,00 10966 LEANDRO GUISSO BENEVIDES 0,00 0,00 0,00 8431 LEANDRO LIMA DE ALMEIDA 27,50 35,00 62,50 4364 LEANDRO SANTOS BRITO 0,00 0,00 0,00 8844 LEIÇA DA SILVA SOARES MASSARANDUBA 20,00 15,00 35,00 9079 LEIDE CARLA MARTINS AYALA 25,00 25,00 50,00 4571 LEIDIANE DE SOUZA LESSA AMARAL 25,00 27,50 52,50 6207 LEIDIANE DE SOUZA SANTOS 25,00 15,00 40,00 10625 LEIDSON DA ANUNCIAÇÃO SALOMÃO 0,00 0,00 0,00 6311 LEILA LARA SILVA ESCOBAR 22,50 15,00 37,50 10446 LEINAD VENEZES PEREIRA AGUIAR 12,50 7,50 20,00 9144 LEIR MARQUES MACHADO 0,00 0,00 0,00 8245 LENITA SEVERO COLOMBO 27,50 20,00 47,50 4931 LEONARDO ALONSO CARREIRO 17,50 30,00 47,50 6036 LEONARDO ARAUJO SANTOS 20,00 30,00 50,00 6336 LEONARDO LOUREIRO DE VASCONCELOS 20,00 35,00 55,00 7389 LEONARDO SILVA DE SOUZA 25,00 15,00 40,00 6809 LEONARDO SPERANDIO 20,00 20,00 40,00 5313 LETICIA ALMEIDA MARQUES PENZO 15,00 17,50 32,50 10674 LETICIA ALVES OLIVEIRA 27,50 17,50 45,00 9400 LETICIA CAMPOS DOS SANTOS 7,50 17,50 25,00 6820 LETÍCIA CRISTINA LEONEL MEDINA 27,50 20,00 47,50 8368 LETICIA DE MENEZES ALVES RIBEIRO 0,00 0,00 0,00 7114 LETICIA ELAINE DA SILVA CARVALHO 20,00 17,50 37,50 7885 LETICIA FERNANDA FERREIRA 15,00 22,50 37,50 5655 LETICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA 17,50 20,00 37,50 9612 LETICIA GREFF VIEIRA 22,50 25,00 47,50 10778 LETÍCIA MENDES MATOS 20,00 30,00 50,00 10189 LETÍCIA OLIVEIRA DA SILVA 25,00 17,50 42,50 9637 LEVENIR DE SOUSA SANTANA 15,00 12,50 27,50 6462 LIAMARA CRISTIANI DOS SANTOS 17,50 22,50 40,00 7805 LIDIA FONSECA DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 8164 LIDIA IRENA JURHOSA 10,00 25,00 35,00 6171 LÍDIA RODRIGUES DE BARROS 17,50 22,50 40,00 5636 LIDIANE APARECIDA CHAVES DE OLIVEIRA 22,50 22,50 45,00 8458 LIDIANE FLORES DE ARRUDA 20,00 17,50 37,50 10822 LIDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 4901 LIDINALVA DOS SANTOS RICCO 25,00 12,50 37,50 9592 LIGIA MARIA RUEL CABREIRA 30,00 27,50 57,50 7125 LILIANE DE BRITO SALOMAO KOYANAGUI 27,50 17,50 45,00 4939 LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA 27,50 17,50 45,00 11220 LILIANI NUGOLI PIRES 17,50 22,50 40,00 4550 LINCOLN PEGORARI NUNES 22,50 22,50 45,00 7834 LIRIA RIBEIRO PADILHA 17,50 20,00 37,50 7811 LIRIAN YASSASHI KAWASOKO 20,00 10,00 30,00 6884 LIS FERNANDA RAMOS DE LIMA 22,50 22,50 45,00 8412 LIVIA CRISTINA FERREIRA MORAIS 22,50 15,00 37,50 8353 LIZIANY SILVA DOURADO 20,00 7,50 27,50 8003 LOANA SILVA BATISTA 25,00 20,00 45,00 5814 LORENA CENTURION GONZALEZ 0,00 0,00 0,00 8966 LORENA RAQUELINE MORO MIRANDA 35,00 27,50 62,50 7448 LOURDES MACIEL DE SOUZA 35,00 27,50 62,50 8501 LUAN CARLOS DA SILVA VIANA 25,00 35,00 60,00 10131 LUAN IGOR GONZAGA DUARTE BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7633 LUAN RAFAEL VIEIRA ROCHA 0,00 0,00 0,00 4635 LUAN SANTOS BOBADILHA 20,00 17,50 37,50 9789 LUAN SANTOS CARVALHO 22,50 20,00 42,50 4869 LUANA APARECIDA ROCHA 12,50 20,00 32,50 4585 LUANA BEATRIZ JARA CHAVES 22,50 25,00 47,50 9926 LUANA CRISTINA DA CRUZ 30,00 37,50 67,50 5842 LUANA DE OLIVEIRA ELIAS 27,50 30,00 57,50 4646 LUANA DE PAULA SILVA SARTORATO 22,50 7,50 30,00 6464 LUANA DOS SANTOS ARAÚJO 20,00 17,50 37,50 6563 LUANA GOMES CAMILO 22,50 17,50 40,00 8450 LUANA KOHARA SONCINI 35,00 25,00 60,00 5026 LUANA LOPES DE ASSIS 25,00 22,50 47,50 6923 LUANA PETERSEN FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 6414 LUANA RAMOS BATISTA 30,00 22,50 52,50 8126 LUANA SALDIVAR BARBOSA 35,00 37,50 72,50 11261 LUANA SANCHES GOMES 0,00 0,00 0,00 7854 LUANA SIMIONATTO 22,50 30,00 52,50 10832 LUANNA SANTOS PEREIRA 30,00 25,00 55,00 5223 LUCAS ANTONIO SANTOS SILVA 32,50 25,00 57,50 7234 LUCAS COELHO RIBEIRO 15,00 7,50 22,50 9421 LUCAS COSTA GUIMARÃES 25,00 12,50 37,50 7304 LUCAS DA SILVA FERREIRA 20,00 30,00 50,00 7488 LUCAS DA SILVA FERREIRA 20,00 25,00 45,00 9365 LUCAS DA SILVA LIMA 0,00 0,00 0,00 8959 LUCAS DA SILVA MACHADO 17,50 20,00 37,50 7282 LUCAS DA SILVA MEDEIROS 22,50 25,00 47,50 11257 LUCAS DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 5337 LUCAS FELIPE BASTIAO 30,00 22,50 52,50 8091 LUCAS FERRAZ SCHEID 20,00 27,50 47,50 5841 LUCAS FERREIRA COINETE 0,00 0,00 0,00 10476 LUCAS HENRIQUE LIMA 20,00 20,00 40,00 8891 LUCAS JARA DE ALMEIDA 15,00 25,00 40,00 9284 LUCAS KUSSAKARI 25,00 32,50 57,50 11132 LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA 22,50 22,50 45,00 5605 LUCAS MUNARO CHAVES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9526 LUCAS NASCIMENTO GONÇALVES 22,50 30,00 52,50 7856 LUCAS NUNES RODRUGUES 0,00 0,00 0,00 11049 LUCAS RODRIGO PEREIRA CASCO 17,50 25,00 42,50 9386 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 8061 LUCAS ROGERIO VOLMER 27,50 22,50 50,00 9514 LUCAS VINICIUS GOMEZ DE ARAUJO 0,00 0,00 0,00 10404 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 20,00 17,50 37,50 7118 LUCI SANTOS MOREIRA MEIRELES 0,00 0,00 0,00 10631 LUCIANA APARECIDA CAVALLARI 0,00 0,00 0,00 5647 LUCIANA ARRIGHI DA SILVA 12,50 17,50 30,00 5607 LUCIANA BERBEL RODRIGUES 35,00 25,00 60,00 11093 LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 37,50 35,00 72,50 10936 LUCIANA DUTRELO OTOBONI DA SILVA 12,50 17,50 30,00 6120 LUCIANA ESPÍNDOLA DE LYRA 0,00 0,00 0,00 9839 LUCIANA LOPES DE LIMA 25,00 22,50 47,50 7021 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 32,50 22,50 55,00 9803 LUCIANA OLIVEIRA RIBEIRO 25,00 15,00 40,00 7871 LUCIANA PERROUT VALENTE 32,50 12,50 45,00 10287 LUCIANA SILVA OLIVEIRA FAGUNDES 0,00 0,00 0,00 5563 LUCIANA SOARES ALVES 27,50 7,50 35,00 8190 LUCIANA VILHALVA CHAGAS RANGEL 30,00 20,00 50,00 9467 LUCIANE APARECIDA GERALDO 0,00 0,00 0,00 6523 LUCIANE MATSUSHIMA DE SOUSA 25,00 15,00 40,00 10728 LUCIANE ORENHA 17,50 17,50 35,00 7038 LUCIANO SILVERIO DE SOUZA 27,50 30,00 57,50 9728 LUCIANODA SILVA 22,50 15,00 37,50 8992 LUCIENE ANTUNES BARBOSA 0,00 0,00 0,00 5144 LUCIENE CARDOSO BRUNEL 32,50 25,00 57,50 8889 LUCIENE JESUS RODRIGUES 22,50 15,00 37,50 9235 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO 20,00 22,50 42,50 8597 LUCIMAR DOS SANTOS ALVES 27,50 20,00 47,50 7353 LUCIMAR OCAMPOS ROCHA 12,50 12,50 25,00 10282 LUCIMARA GÓIS DA SILVA 25,00 17,50 42,50 8638 LUCIMAURO MACHADO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 21 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 10765 LUCIMEIRE DA COSTA BONFIM 10,00 5,00 15,00 4645 LUCINÉIA DA SILVA LINS 15,00 25,00 40,00 9806 LUCINEIA DA SILVA STROPPA 15,00 25,00 40,00 9715 LUCINEIA DO NASCIMENTO AGUSTINHO 22,50 25,00 47,50 7347 LUCINEIA FIGUEIREDO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 5422 LUCINEIA TREVIGNO DEICHUKE BONFIM 12,50 15,00 27,50 10926 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA 20,00 20,00 40,00 4925 LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 30,00 25,00 55,00 4748 LUDIMARA DIAS DE PAIVA 20,00 25,00 45,00 9457 LUDIMILA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO 17,50 25,00 42,50 4905 LUIS ALEXANDRE DALPOSSO 27,50 37,50 65,00 8088 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI 25,00 35,00 60,00 10614 LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 0,00 0,00 0,00 8393 LUIS CLAUDIO BEZERRA FILHO 27,50 27,50 55,00 9341 LUÍS FELIPE CRISTALDO GONÇALO 0,00 0,00 0,00 9561 LUIS FERNANDO CANDIA SOCCOL 0,00 0,00 0,00 8498 LUIS PAULO DO NASCIMENTO 17,50 20,00 37,50 8689 LUISA DARINKA DE SOUZA OLIVEIRA 22,50 15,00 37,50 4522 LUIZ ANTONIO DA SILVA CHAVES 0,00 0,00 0,00 11097 LUIZ ARYPES MARCONDES MONTEIRO 0,00 0,00 0,00 5183 LUIZ CARLOS MAGALHÃES 0,00 0,00 0,00 11109 LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE 22,50 20,00 42,50 6440 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES 25,00 25,00 50,00 7556 LUIZ GABRIEL ARAUJO BETONI 35,00 45,00 80,00 6387 LUIZ GUSTAVO TOLEDO 25,00 15,00 40,00 5734 LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA 22,50 25,00 47,50 9301 LUIZ HENRIQUE MARTINS MEDEIROS 22,50 15,00 37,50 11202 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO 30,00 20,00 50,00 7933 LUIZ JUNIOR RODRIGUES BEZERRA 22,50 22,50 45,00 5550 LUIZ PAULO FONSECA DO AMARAL 15,00 37,50 52,50 9722 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ 22,50 22,50 45,00 7165 LUIZA DA SILVA GOMES 15,00 22,50 37,50 6399 LUIZA YASMIN VIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 30,00 25,00 55,00 5510 LUIZANA LOPES ORTIZ NEPOMUCENO 20,00 5,00 25,00 9300 LUMI ARAKI 0,00 0,00 0,00 8324 LUNA STEPHANIE ROCHA DA SILVA 22,50 20,00 42,50 4791 LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 17,50 17,50 35,00 5527 MADALENA POGLIESI DE ADORNO 40,00 27,50 67,50 10791 MAGDA MARIA CORREA RODRIGUES 15,00 7,50 22,50 7458 MAGID MOHAMAD KADERI 32,50 12,50 45,00 6103 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO 32,50 15,00 47,50 6096 MAIARA ESTEFANI DE OLIVEIRA AFONSO 0,00 0,00 0,00 7062 MAICON CASSIMIRO DOS SANTOS 10,00 30,00 40,00 9020 MAICON JHONIS DA LUZ FRANCO RODRIGUES 27,50 32,50 60,00 9709 MAICON PADILHA DA SILVA 22,50 25,00 47,50 6094 MAIKON ALEX BARBOSA SANTOS 30,00 27,50 57,50 4337 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 35,00 35,00 70,00 10672 MAIRA MOREIRA DA SILVA 20,00 12,50 32,50 9620 MAIRA PINHO 22,50 20,00 42,50 9232 MAÍRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO 22,50 17,50 40,00 8136 MAIZA ALMEIDA DE SOUZA 20,00 17,50 37,50 10754 MAKCIELLY DE OLIVEIRA TOLDO 30,00 25,00 55,00 4338 MANOELA DE CASTRO CHAMORRO 17,50 12,50 30,00 7328 MANUEL MENDES BISNETO 25,00 42,50 67,50 11045 MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 4510 MARA MORAIS DE LIMA 30,00 22,50 52,50 7679 MARCELA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 22,50 10,00 32,50 11164 MARCELO AUGUSTO PISSURNO GOMES 20,00 22,50 42,50 8303 MARCELO DE OLIVEIRA MATOS 25,00 25,00 50,00 8998 MARCELO FERNANDO ROMERO PEREIRA 22,50 22,50 45,00 8451 MARCELO FERREIRA MINHOS 40,00 40,00 80,00 7193 MARCELO RIGOTTI 32,50 42,50 75,00 9912 MARCIA ALESSANDRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7881 MARCIA ALINE PEREIRA SOLEY 17,50 10,00 27,50 8773 MÁRCIA AMARAL VIEIRA GARCIA 27,50 12,50 40,00 4370 MÁRCIA AVELINO DOS SANTOS 22,50 27,50 50,00 8022 MARCIA COSME NONATO 35,00 25,00 60,00 9175 MÁRCIA CRISTNA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 22,50 25,00 47,50 9205 MÁRCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO 40,00 30,00 70,00 8850 MARCIA EMIKO ITO 27,50 20,00 47,50 7638 MARCIA HELENA BORGES NOTARJACOMO 0,00 0,00 0,00 9649 MARCIA JANIELEN SANTOS DE OLIVEIRA 27,50 7,50 35,00 5592 MARCIA VILHALVA PEREIRA 27,50 10,00 37,50 10311 MARCIANO BARBOSA MEIRA 27,50 27,50 55,00 11252 MARCILENE COELHO DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 7217 MARCIO ALEXANDRE DUTRA 35,00 25,00 60,00 9949 MARCIO FERREIRA NETO RICCO 17,50 25,00 42,50 8534 MÁRCIO PINHEIRO ROCHA 22,50 25,00 47,50 8305 MARCIO RIBEIRO GARCIA 17,50 25,00 42,50 4451 MARCIO ROMEIRO DE AVILA 15,00 12,50 27,50 10731 MARCO AURELIO PUREZA JUNIOR 25,00 25,00 50,00 10992 MARCOS ALVES PEREIRA 0,00 0,00 0,00 9006 MARCOS ANTONIO BRUNEL LOPES 27,50 20,00 47,50 9255 MARCOS ANTONIO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6240 MARCOS CABRAL MASSARIOL 0,00 0,00 0,00 5201 MARCOS MAGALHÃES DA SILVA 32,50 25,00 57,50 9625 MARCOS PAULO VASCONCELOS DA PAZ 0,00 0,00 0,00 4836 MARCOS PRATES RODRIGUES 15,00 20,00 35,00 5567 MARCOS SOARES DO NASCIMENTO 12,50 17,50 30,00 11241 MARCOS VINICIUS JACONETTE 0,00 0,00 0,00 8810 MARCOS VINICIUS MEDEIROS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6478 MARCOS VINNICIUS BRAGA MACHADO DE QUEIROZ 35,00 32,50 67,50 7060 MARCUS BRACHMANN LUIZ 25,00 17,50 42,50 7994 MARGARETE MEDINA MACIEL 20,00 35,00 55,00 6298 MARI NAKANO 0,00 0,00 0,00 9315 MARIA ALVES FERREIRA 22,50 20,00 42,50 8941 MARIA APARECIDA COSTA MARQUES 20,00 17,50 37,50 7244 MARIA APARECIDA DA COSTA 25,00 15,00 40,00 6616 MARIA APARECIDA LAURINDO BARBOSA BITSCH 25,00 7,50 32,50 11176 MARIA ARAUJO MOURA 10,00 12,50 22,50 10864 MARIA BRUNA DE SOUZA 17,50 27,50 45,00 6050 MARIA CELINA JARA 30,00 22,50 52,50 6483 MARIA CLARA ORTIZ 25,00 15,00 40,00 5675 MARIA CLEIDA VENIALGO ESCURRA 0,00 0,00 0,00 7137 MARIA CONCEIÇÃO PALACIOS 22,50 15,00 37,50 6764 MARIA CRISTINA BENITES VALDEZ 25,00 27,50 52,50 8148 MARIA DAS DORES SILVA 40,00 15,00 55,00 5748 MARIA DE FATIMA LIMA VIEIRA 22,50 22,50 45,00 10514 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO 25,00 20,00 45,00 9643 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 20,00 15,00 35,00 9499 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS 20,00 15,00 35,00 7987 MARIA ELIANE GUEDES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8585 MARIA EVANIS MADALENA 17,50 17,50 35,00 5165 MARIA FREIRE DE SOUSA 25,00 22,50 47,50 9813 MARIA HELENA SANTA CRUZ MEDINA 25,00 25,00 50,00 8120 MARIA INEZ FARIAS 20,00 15,00 35,00 9227 MARIA IVONE DE FREITAS MENDES 17,50 25,00 42,50 9452 MARIA JANAINA DE SOUZA MORAIS 25,00 15,00 40,00 8327 MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 27,50 15,00 42,50 4526 MARIA LIDIA MATSUMOTO 27,50 35,00 62,50 7670 MARIA LUCIA PIRES 22,50 22,50 45,00 8513 MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO 15,00 12,50 27,50 10369 MARIA MARTA DE JESUS RIBEIRO 27,50 30,00 57,50 7105 MARIA PAUCINA NACIMIENTO RAMOS 0,00 0,00 0,00 8995 MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 15,00 5,00 20,00 7702 MARIA SIMONE DA COSTA 17,50 27,50 45,00 4437 MARIA SÔNIA DE SOUZA LIMA 27,50 27,50 55,00 7931 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 30,00 42,50 72,50 5633 MARIA TEREZA PORTILHO ICASSATTI GONÇALVES 22,50 22,50 45,00 7808 MARIANA CRISTINA DA COSTA 12,50 27,50 40,00 4489 MARIANA DA SILVA SOTOLANI 17,50 27,50 45,00 10317 MARIANA GUIMARÃES CLEMENTE 17,50 27,50 45,00 6797 MARIANA LETICIA MUNIN CAMARGO 25,00 32,50 57,50 4872 MARIANA MOREIRA MANZANO 30,00 25,00 55,00 10887 MARIANA PAULO MARTINS 27,50 12,50 40,00 4463 MARIANA PICCIONI MAIOQUE 42,50 30,00 72,50 4422 MARIANA SANTOS RODRIGUES 25,00 12,50 37,50 4400 MARIANA SCHOWANTZ BEIA 22,50 27,50 50,00 10790 MARIANA SILVA FELIPE 0,00 0,00 0,00 11195 MARIANE GONÇALVES LEITE 0,00 0,00 0,00 10554 MARIANE NUNES DA CRUZ 17,50 12,50 30,00 7610 MARIANE REGINA DOS SANTOS GONÇALVES 15,00 22,50 37,50 8226 MARIELE TAVARES TEIXEIRA 30,00 12,50 42,50 9688 MARIELI SILVA DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 6595 MARIELLE DE OLIVEIRA NASCIMBENI 32,50 27,50 60,00 7135 MARIELLE NONATO CHAGAS 37,50 22,50 60,00 8692 MARIEVILLIN SIMAO DAMACENA 30,00 17,50 47,50 4661 MARILDA CARDOSO DOS SANTOS PIRES 25,00 20,00 45,00 7289 MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS 12,50 10,00 22,50 4551 MARILEIDE ROSA GALINDO 0,00 0,00 0,00 6551 MARILENE BRANDÃO DOS SANTOS SAKANE 35,00 17,50 52,50 11089 MARÍLIA DE SOUZA PACHECO 30,00 37,50 67,50 8760 MARILUCE GOMES IBANEZ 25,00 22,50 47,50 5233 MARINALVA APARECIDA DO AMARAL SOARES COSTA 27,50 17,50 45,00 4825 MARINEIS SOARES VIDAL 20,00 12,50 32,50 9150 MARINEZ TEREZA DA SILVA 20,00 20,00 40,00 9622 MARIO CESAR MARQUES GALEANO 20,00 12,50 32,50 11142 MARIO MARCIO MARCONDES NANTES 0,00 0,00 0,00 4481 MÁRIO ROBERTO GODOY GARCIA JUNIOR 30,00 27,50 57,50 4886 MARIONE ALVES RUIZ 0,00 0,00 0,00 10902 MARISA CÁCERES REBOUÇAS 25,00 12,50 37,50 9090 MARISA ESTER ASSUNÇAO DE OLIVEIRA 25,00 17,50 42,50 7637 MARIUZA BENITES BRUM DAMKE 17,50 15,00 32,50 9580 MARIZETI DE MEDEIROS AMARAL 20,00 7,50 27,50 10288 MARLENE MAZUREK PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8313 MARLENE VIEIRA CARIS 0,00 0,00 0,00 9721 MARLETE GONÇALVES DA SILVA 22,50 17,50 40,00 6275 MARLI APARECIDA SILVA 0,00 0,00 0,00 10743 MARLI AVELINO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 11206 MARLI DA SILVA MENDES 27,50 25,00 52,50 9933 MARLUCE MARTINS FERREIRA 32,50 25,00 57,50 7306 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES 17,50 10,00 27,50 7220 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA 27,50 12,50 40,00 10368 MARLY MARTINES CORREA 17,50 12,50 30,00 7567 MARTA CARDOSO MAURICIO 25,00 17,50 42,50 8803 MARTA DOS SANTOS DE MELO 22,50 25,00 47,50 4583 MARTA DOS SANTOS FLORES 20,00 20,00 40,00 4453 MARTA FERREIRA ROCHA 12,50 30,00 42,50 6235 MARTA MORAIS PINTO 30,00 12,50 42,50 7521 MATEUS JANÚ DE LIMA 22,50 22,50 45,00 7142 MATEUS LUIS SCHOFFEN 12,50 22,50 35,00 4430 MATHEUS ÁLEF SANTANA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 7944 MATHEUS DE SOUZA ARAUJO 20,00 20,00 40,00 9618 MATHEUS FERREIRA MORAIS 0,00 0,00 0,00 9922 MATHEUS FRANCISCO DOS SANTOS 35,00 27,50 62,50 11006 MATHEUS HEINDRICKSON PRUDENTE DOS SANTOS 30,00 32,50 62,50 11219 MATHEUS LEITE ZANOTTO 0,00 0,00 0,00 5658 MATHEUS MENDONÇA DIAS 25,00 22,50 47,50 7671 MATHEUS MILCIADES BENITES YUDIS 37,50 25,00 62,50 5686 MATHEUS NUNES BENITES 20,00 30,00 50,00 7532 MATHEUS VINICIUS DORCE 20,00 32,50 52,50 10781 MATIAS DE ROSA SILVA 27,50 27,50 55,00 10937 MAURICIO DE SOUZA ESTEVAM 0,00 0,00 0,00 11199 MAURO MARTINEZ DE MAGALHÃES 0,00 0,00 0,00 8248 MAURO ROBERTO NAGANO 20,00 20,00 40,00 4934 MAX ALEY STROPPA 25,00 22,50 47,50 7937 MAYARA BRANDÃO BLANS 35,00 27,50 62,50 7658 MAYARA CAROLINE DE SOUZA 27,50 27,50 55,00 5290 MAYARA CRUZ DA SILVA 35,00 22,50 57,50 8928 MAYARA MENEZES FERREIRA 27,50 27,50 55,00 5595 MAYARA ROSSETTI 27,50 25,00 52,50 7940 MAYCON DE OLIVEIRA BARRIOS 27,50 32,50 60,00 8165 MAYCON DE PAULA TAVERES 15,00 25,00 40,00 6480 MECHELA MANDU DE AZEVEDO SOUZA 22,50 20,00 42,50 4922 MERCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA 25,00 22,50 47,50 7986 MICAEL FERNANDES HEINZ 30,00 22,50 52,50 8937 MICAEL PETRI LIMA SOARES 15,00 17,50 32,50 6539 MICAELA RUFINO ZANONATO 0,00 0,00 0,00 4405 MICHEL VERÃO DE ARAUJO 25,00 25,00 50,00 7048 MICHELE FERNANDES ORTEGA 15,00 10,00 25,00 22 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 9263 MICHELE FERREIRA DA SILVA 25,00 12,50 37,50 8133 MICHELE SELZLER 27,50 22,50 50,00 7781 MICHELLE CALIXTO CERVANTES 15,00 12,50 27,50 7555 MICHELLE DOS REIS CONRADO 27,50 12,50 40,00 6976 MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA 0,00 0,00 0,00 6320 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 25,00 30,00 55,00 8267 MICHELLY SERRANO MEIRELES NUNES AMARAL 15,00 7,50 22,50 6637 MICHELLY SOUZA SANTOS 12,50 20,00 32,50 8645 MIDIAN GALVÃO SARMENTO CASTRO 35,00 30,00 65,00 11038 MIDIELI MARCONDES BERNARDO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7006 MIGUEL VITOR SCHOFFEN 25,00 10,00 35,00 10305 MIKAELLA NOGUEIRA OLIVEIRA 15,00 15,00 30,00 6608 MILCA FERRAZ DE SOUZA 22,50 12,50 35,00 7907 MILENA APARECIDA DE SOUZA 30,00 27,50 57,50 9022 MILENA BESSA PERCIGILI 0,00 0,00 0,00 4945 MILENA GEANIE MATOS ROCHA 37,50 37,50 75,00 8647 MILENA PAIVA UGARTE 0,00 0,00 0,00 7446 MILENA VASCONCELOS DE MORAEIS 17,50 20,00 37,50 8440 MILENE AGUIRRE ARANDA 25,00 25,00 50,00 10057 MILENE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8357 MILENI DE CARVALHO GUIMARÃES 25,00 25,00 50,00 10487 MILEYCE APARECIDA MOURA DE SOUZA 15,00 22,50 37,50 5926 MIQUÉIAS CARDOSO MACHADO 12,50 15,00 27,50 7472 MIRIAN ALENCAR AJALA 20,00 32,50 52,50 7954 MISHELLI GORDIN FERREIRA 22,50 30,00 52,50 4817 MISLENE GONÇALVES FERREIRA 0,00 0,00 0,00 4760 MONALIZA RIBEIRO DE SOUZA DOS REIS 20,00 17,50 37,50 8897 MÔNICA BATISTA DE OLIVEIRA 15,00 17,50 32,50 5297 MONICA FREITAS VALDEZ 22,50 10,00 32,50 9357 MONICA VIEIRA COIMBRA 0,00 0,00 0,00 5893 MOUZAYAN DE MATOS BATISTA SATER 37,50 32,50 70,00 10351 MURILO DIAS ALBUQUERQUE 15,00 22,50 37,50 8706 MURILO MAXIMO DA SILVA 25,00 35,00 60,00 5908 MURILO MOREIRA DE SOUZA 15,00 15,00 30,00 8174 MYLLA RIBEIRO CESARI 22,50 22,50 45,00 4342 NÁDIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA 25,00 17,50 42,50 9515 NÁDIA OLENSKI BRAUN 0,00 0,00 0,00 4341 NADILLA QUEIROZ PALMA DE OLIVEIRA 32,50 20,00 52,50 8268 NADIR CLAVICO 15,00 15,00 30,00 10889 NAGELA CARLA DA SILVA TEIXEIRA BULGDULFF 20,00 22,50 42,50 10324 NAGELADRIANA DE ALENCAR 0,00 0,00 0,00 9439 NAGIANY ODORICIO MUNHOZ COLLO 20,00 10,00 30,00 6152 NAIANA ALVES CARDOSO 0,00 0,00 0,00 9064 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS 30,00 10,00 40,00 7535 NAIARA TALYTA ZANFORLIM 27,50 25,00 52,50 6647 NAILA CRISTINA SANTOS TEIXEIRA 22,50 12,50 35,00 9331 NAIZA DE ALMEIDA CARVALHO 20,00 20,00 40,00 7359 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 27,50 27,50 55,00 8563 NARA KATIANE GOMES MATOSO SILVA 30,00 20,00 50,00 8254 NATALI DE OLIVEIRA RODRIGUES VERON 22,50 20,00 42,50 9540 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI 0,00 0,00 0,00 6879 NATALIA ALMEIDA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6173 NATÁLIA FARIAS DA SILVA 25,00 22,50 47,50 10692 NATALIA HERNANDES MARTINS 20,00 20,00 40,00 9551 NATALIA MARCON DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10163 NATALIA MOTTA COSTA 30,00 17,50 47,50 7951 NATALIA PEREIRA ANDRADE 25,00 27,50 52,50 4498 NATALIZE DA SILVA SOUZA 12,50 20,00 32,50 7321 NATALLI APARECIDA DE SOUZA LESCANO 17,50 27,50 45,00 7339 NATANAELI MAURILIO PACHIGUA 25,00 17,50 42,50 11207 NATANE ALEXANDRE NANTES 25,00 22,50 47,50 10314 NATANI RODRIGUES ROSA 0,00 0,00 0,00 8314 NATASHA CAMPOS NERY 22,50 20,00 42,50 5147 NATASHA EMANUELE VIEIRA GRACIANO 0,00 0,00 0,00 6650 NATHALIA MARTINS VIEIRA 22,50 17,50 40,00 6944 NATHALIA TAQUETTE VALVERDE 35,00 37,50 72,50 8601 NATHALIE VERGA BRUMATTI 25,00 27,50 52,50 9009 NATHALYA ELIZABETH DE MAZZI BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7091 NATHANA OLIVEIRA PEREIRA 22,50 17,50 40,00 10880 NATIELE CRISTINA OLIVIERA VARGAS 22,50 17,50 40,00 7924 NATIELE DE ASSIS MENDES 20,00 17,50 37,50 8860 NAYANE TINNO FONTELES 20,00 20,00 40,00 8167 NAYANNE THAIS OLIVEIRA PIZARRO 0,00 0,00 0,00 9725 NAYARA BANDEIRA OVIEDO 22,50 15,00 37,50 7430 NAYARA BEATRIZ BARROS PANÁ 0,00 0,00 0,00 4395 NAYARA COELHO DE OLIVEIRA 20,00 25,00 45,00 6255 NAYARA DA SILVA FROES 25,00 32,50 57,50 8510 NAYARA RAIDAN REINISCH 15,00 12,50 27,50 6276 NAYARA SANTOS RODRIGUES 32,50 22,50 55,00 8296 NAZARETE BARBOSA CELLA MANFRE 0,00 0,00 0,00 4982 NEIDE FLORES ZEFERINO 0,00 0,00 0,00 6051 NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO 22,50 25,00 47,50 9482 NÉLIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CLAVICO 22,50 15,00 37,50 5289 NELSON CESAR FERREIRA 27,50 22,50 50,00 10508 NERY ELPIDIO DA SILVA 15,00 10,00 25,00 9266 NEUMARA NOGUEIRA CAMPOS 17,50 17,50 35,00 7374 NEUZA APARECIDA GOLIJEWSKI LOPES 27,50 25,00 52,50 7952 NEUZA DOS REIS ASSUNÇÃO 20,00 20,00 40,00 8072 NILFA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO 15,00 17,50 32,50 9587 NILMAR FERNANDES JUNIOR 12,50 27,50 40,00 9542 NILSON SOUZA BERTO 15,00 25,00 40,00 9279 NILZA MOTA SANTANA 30,00 17,50 47,50 10421 NIURY DA SILVA BRONEL MARTINS 0,00 0,00 0,00 8051 NIVIA APARECIDA MENDES FONSECA 22,50 22,50 45,00 8209 NYCOLLAS XAVIER 22,50 15,00 37,50 7078 NYSDARLY CAMPOS DINIZ 25,00 22,50 47,50 8526 ODIRLON SOUZA MARQUES 20,00 27,50 47,50 9048 OLIVIO ALVES DE MELO JUNIOR 30,00 25,00 55,00 6081 OLIVIO PEDROSO BATISTA SOBRINHO 7,50 12,50 20,00 6722 ORDILÉIA APARECIDA MOREIRA NUNES 0,00 0,00 0,00 9389 ORLANDO DE LIMA 25,00 10,00 35,00 10929 OSVALDO JOSÉ DA SILVA 20,00 12,50 32,50 8272 OTAVIO MORAES MOTA 0,00 0,00 0,00 9522 OZIEL BARBOSA DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 8726 PABLO GETULIO COLMAN FILTER 20,00 12,50 32,50 6238 PABLO HENRIQUE TRINDADE GOMES 12,50 17,50 30,00 7677 PABLO TONSACH LEITE 35,00 32,50 67,50 4640 PAMELA CRISTINA MORAIS BENATTI 20,00 20,00 40,00 10122 PÂMELA DA SILVA SANTOS 0,00 0,00 0,00 7947 PÂMELA DOS SANTOS SALES 12,50 20,00 32,50 10298 PÂMELA FERREIRA GONÇALVES 20,00 20,00 40,00 10763 PAMELA FRANCIELY MELGAREJO SOUZA 27,50 22,50 50,00 6873 PAMELA KAMILA FERNANDES DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 11267 PAMELA MENEZES CORREIA 20,00 12,50 32,50 9826 PAMELA SOUZA DE PAULA 22,50 17,50 40,00 8721 PAOLA SILVA AYALA 20,00 12,50 32,50 4590 PATRICIA ALMEIDA SILVA 25,00 27,50 52,50 4684 PATRÍCIA CLÁUDIA DA PURIFICAÇÃO SANTOS 32,50 22,50 55,00 6306 PATRICIA DA SILVA AZEVEDO 32,50 27,50 60,00 7016 PATRICIA DE CASTRO SILVA 30,00 27,50 57,50 6326 PATRICIA DE LEON LEAL 20,00 12,50 32,50 9708 PATRICIA DOS SANTOS PORANGABA 20,00 15,00 35,00 9631 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 42,50 35,00 77,50 4363 PATRÍCIA FREITAS SILVA 20,00 20,00 40,00 8792 PATRICIA GODOY MATIAS 0,00 0,00 0,00 10416 PATRICIA GRESZCZUK 17,50 27,50 45,00 9914 PATRICIA JULIANA RIBEIRO CANELLA DOMINGOS 12,50 17,50 30,00 9520 PATRICIA MALDONADO FERREIRA 22,50 15,00 37,50 7082 PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 22,50 12,50 35,00 7615 PATRICIA SANTOS GONÇALVES LOPES 32,50 17,50 50,00 5950 PATRÍCIA SANTOS OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 7015 PATRÍCIA SILVA SILVEIRA 27,50 20,00 47,50 8325 PATRICIA TESTON GONÇALVES 17,50 25,00 42,50 8932 PATRICIA TORRES MORIMOTO 25,00 20,00 45,00 11165 PATRICK FERNANDES DA SILVA VENCIGUERA 20,00 15,00 35,00 6011 PATRIK YURI MENDES FIGUEIREDO 15,00 15,00 30,00 8158 PAULA ARMANDA COSTA 30,00 22,50 52,50 5359 PAULA BRAZ 30,00 17,50 47,50 6049 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 30,00 35,00 65,00 8713 PAULA DOS SANTOS AMORIM 25,00 10,00 35,00 7461 PAULA LETICIA ARAUJO SOUZA 30,00 27,50 57,50 5690 PAULA OHANA NEPOMUCENO 32,50 12,50 45,00 7206 PAULA ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 27,50 20,00 47,50 7656 PAULA THAÍS APARECIDA PEQUENO FEITOSA 0,00 0,00 0,00 8001 PAULO DE MATOS MEYRELLES 22,50 30,00 52,50 8246 PAULO HENRIQUE DA SILVA 27,50 22,50 50,00 9089 PAULO HENRIQUE DE CASTRO 25,00 25,00 50,00 6559 PAULO HENRIQUE PORTES 0,00 0,00 0,00 8076 PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9086 PAULO VICTOR DOS SANTOS VERAO 22,50 25,00 47,50 4853 PAULO VINICIUS RIVAS CARDOSO 32,50 35,00 67,50 10275 PEDRO AUGUSTO MARQUES SANCHES 27,50 42,50 70,00 8359 PEDRO CARDOSO DA SILVA 22,50 22,50 45,00 7182 PEDRO HENRIQUE ALVES MOREIRA 12,50 20,00 32,50 9417 POLYANNA ANTUNES GOMES 0,00 0,00 0,00 11040 PRISCILA CONCEIÇÃO SANTOS 20,00 5,00 25,00 6864 PRISCILA DA SILVA 30,00 20,00 50,00 9050 PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 17,50 17,50 35,00 7351 PRISCILA MARTINS RODRIGUES MOURA 20,00 22,50 42,50 5372 PRISCILA MEIRELES SANTOS 32,50 30,00 62,50 9443 PRISCILA SIQUEIRA MOSCARELLI 17,50 20,00 37,50 4452 PRISCILLA BARBOSA GARCIA 12,50 22,50 35,00 7572 PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 22,50 17,50 40,00 9705 PRISCILLA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 15,00 12,50 27,50 4597 PRISCYLLA RIBEIRO DOS SANTOS 17,50 10,00 27,50 8796 QUEILA CRISTINA AGUILERA RAMOS FONSECA 0,00 0,00 0,00 11000 QUELLE LUZIA BATISTA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8083 RAFAEL ANTONIO MARTINS FÁVARO 22,50 22,50 45,00 7962 RAFAEL ASSUNÇÃO RABELO 30,00 40,00 70,00 7770 RAFAEL DE SOUZA PERERA 17,50 25,00 42,50 6795 RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO ARANDA 0,00 0,00 0,00 9216 RAFAEL DIAS GOMES 17,50 20,00 37,50 7879 RAFAEL DOS SANTOS GUEDES 32,50 25,00 57,50 7475 RAFAEL ERNESTO LOPES 0,00 0,00 0,00 10601 RAFAEL FERNANDES 0,00 0,00 0,00 10695 RAFAEL FERNANDES RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 5807 RAFAEL FERREIRA BUSSI 17,50 27,50 45,00 4393 RAFAEL GALAN DA SILVA 25,00 32,50 57,50 10798 RAFAEL GONÇALVES MORENO 0,00 0,00 0,00 9473 RAFAEL LÔBO DONI 17,50 32,50 50,00 6243 RAFAEL MACIEL FERNANDES 0,00 0,00 0,00 6057 RAFAEL MANVAILER MARTINS 0,00 0,00 0,00 7498 RAFAEL PIRES DONADEL 22,50 27,50 50,00 5562 RAFAEL ROCHA SOARES 0,00 0,00 0,00 10660 RAFAEL RODRIGUES BORGES 27,50 25,00 52,50 10146 RAFAEL SANTOS DUART 20,00 20,00 40,00 7780 RAFAEL SEIJI UEDA ZACARIAS 0,00 0,00 0,00 11135 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA 27,50 32,50 60,00 9545 RAFAEL SILVA PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 4798 RAFAEL SOTOLANI FURLAN 0,00 0,00 0,00 6669 RAFAEL VITOR VILLAGRA 25,00 25,00 50,00 7063 RAFAELA BRUNA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA 30,00 22,50 52,50 9102 RAFAELA CAROLINE MONTANARI 0,00 0,00 0,00 4608 RAFAELA DA SILVA SOUZA 15,00 25,00 40,00 11196 RAFAELA FLORES SAMPAIO 30,00 22,50 52,50 8778 RAFAELA HEREBIA 17,50 22,50 40,00 9204 RAFAELA LEITE DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 9176 RAFAELA MORENO 22,50 20,00 42,50 10431 RAFAELA PAULA GONÇALVES DA SILVA 27,50 22,50 50,00 9497 RAFAELLA CRISTINA CUNHA 17,50 22,50 40,00 7480 RAIANE TRINDADE DE OLIVEIRA 22,50 20,00 42,50 8668 RAISSA THAIANA ARIOSE 20,00 20,00 40,00 7002 RAMON SARAMAGO DE SOUZA 27,50 37,50 65,00 5318 RAPHAEL ALBERTONI GONCALVES 30,00 25,00 55,00 9666 RAPHAEL FERREIRA VELASQUEZ 30,00 32,50 62,50 10034 RAPHAEL OLIVEIRA BARBOSA 30,00 20,00 50,00 5995 RAQUEL COSETIN KOPPER 20,00 22,50 42,50 7930 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ 25,00 12,50 37,50 10313 RAQUEL ESPINDOLA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 11191 RAQUEL FLORES SAMPAIO 27,50 30,00 57,50 23 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 8175 RAULY OLIVEIRA FREITAS 0,00 0,00 0,00 6975 RAYANE DOS SANTOS MINHOS 17,50 12,50 30,00 9801 RAYANE GAVILAN DE CAMPOS 22,50 7,50 30,00 10905 RAYANE OLIVEIRA FERREIRA 0,00 0,00 0,00 4339 RAYANE THAIS DE BRITO CARISSIMO 0,00 0,00 0,00 10801 REGIANE BALBINO DOS SANTOS PRIMO MORENO 0,00 0,00 0,00 10948 REGIANE DA SILVA OLIVEIRA 22,50 12,50 35,00 5994 REGIANE DE OLIVEIRA SILVA CAETANO 20,00 25,00 45,00 11069 REGIANE DE SANTANA VIEIRA 15,00 20,00 35,00 7647 REGIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 25,00 20,00 45,00 10634 REGINA DE LIMA MARINHO 15,00 20,00 35,00 4459 REGINA MARIA DA SILVA CARLOS 0,00 0,00 0,00 10945 REGINA PORTO DIAS 27,50 12,50 40,00 6840 REJANE GONÇALVES SOUZA 25,00 17,50 42,50 8311 REJANE HERNANDES ALVARES 30,00 30,00 60,00 10215 RELRY WILLIAN DA SILVA 17,50 27,50 45,00 6935 RENAHN POLONI DA CONCEIÇÃO 0,00 0,00 0,00 11145 RENAN ALMEIDA DA PAIXÃO 25,00 22,50 47,50 6216 RENAN BARBOSA E SILVA 20,00 27,50 47,50 6751 RENAN BARRETO MORAIS 20,00 25,00 45,00 9740 RENAN BEZERRA NOVAIS 25,00 22,50 47,50 6342 RENAN CAMARGO DE OLIVEIRA 10,00 15,00 25,00 5023 RENAN DE ARAUJO MORESCO 22,50 22,50 45,00 9589 RENAN PAULO MEDEIROS 32,50 27,50 60,00 7782 RENAN PEDROGA SANTOS 0,00 0,00 0,00 8188 RENATA APARECIDA MARQUES DA SILVA 15,00 22,50 37,50 8107 RENATA BESEN ZANON 30,00 27,50 57,50 8626 RENATA BOSCOLO DA SILVA 37,50 20,00 57,50 4985 RENATA DOS REIS BRANDÃO 25,00 10,00 35,00 4838 RENATA MOREIRA DA SILVA 37,50 17,50 55,00 10946 RENATO DA MATTA DINIZ 25,00 27,50 52,50 5532 RENATO DA SILVA MOURA 37,50 37,50 75,00 7090 RENATO MORALES DE SOUZA 22,50 30,00 52,50 7190 RENNAN MIGUEL DE CARVALHO 20,00 20,00 40,00 5106 RENNAN OLIVEIRA DE ARAÚJO 30,00 32,50 62,50 11052 RICARDO CRISTALDO ROMERO 0,00 0,00 0,00 6525 RICARDO POTRICH 25,00 15,00 40,00 5406 RICARDO RAMOS DA CRUZ 17,50 20,00 37,50 7974 RICARDO VIEIRA AOKI 17,50 10,00 27,50 8283 RINALDO RENOVATO SIMPLICIO 12,50 22,50 35,00 9777 RITA BATISTA DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 8295 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 27,50 17,50 45,00 8378 RITA DE CASSIA MACEDO CARBONARO 27,50 22,50 50,00 7552 RITA DE CASSIA MARINHO 22,50 17,50 40,00 11262 RITA DE CASSIA MARQUES CAMARGO 0,00 0,00 0,00 8155 RITHIELLY NASCIMENTO FERREIRA 25,00 10,00 35,00 6052 RIVANEIDE DA SILVA 22,50 12,50 35,00 8636 ROBERTO MONACO 40,00 37,50 77,50 10240 ROBSON BRITES DA SILVA ROJAS 15,00 20,00 35,00 8764 ROBSON GEAN NASCIMENTO MORAIS 22,50 15,00 37,50 5958 RODINEIA DUBLIM LOPES 20,00 12,50 32,50 10489 RODOLFO CABRERA CURVO 0,00 0,00 0,00 6634 RODOLFO DIAS PINTO 22,50 32,50 55,00 6111 RODRIGO AQUINO WALCZYNSKI 17,50 25,00 42,50 8544 RODRIGO BARBOSA DE LIMA 0,00 0,00 0,00 5056 RODRIGO DOS SANTOS SOUZA 27,50 47,50 75,00 9455 RODRIGO LUISPEREIRA 0,00 0,00 0,00 4603 RODRIGO ORTEGA MALDONADO 25,00 20,00 45,00 4719 RODRIGO SILVA DALOMBA 35,00 22,50 57,50 6705 ROGÉRIO APARECIDO DEBOLETTO 20,00 22,50 42,50 9408 ROGÉRIO AUGUSTO DOS SANTOS 25,00 22,50 47,50 5546 ROMARIO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 12,50 35,00 47,50 9566 ROMÁRIO ROCHA DA SILVA 20,00 30,00 50,00 8956 ROMILDA ALVES FERREIRA 22,50 10,00 32,50 9493 RÔMULO DA SILVA PINTO 27,50 27,50 55,00 10893 ROMULO MARIANO SILVA 25,00 32,50 57,50 4372 RONALDO RIBEIRO CORREA 27,50 25,00 52,50 7877 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 35,00 32,50 67,50 5063 RONEI VIEIRA DA SILVA JUNIOR 12,50 15,00 27,50 8163 RONIA FATIMA MEDINA 12,50 20,00 32,50 7653 RONILDO SOARES PEREIRA 20,00 20,00 40,00 7970 RONIVON ALVES MOREIRA 0,00 0,00 0,00 4389 RONY MAURICIO BENVENUTTI 17,50 32,50 50,00 6569 ROOSEVELT TELES DA SILVA 27,50 27,50 55,00 8608 ROSA ALICE CORREIA DA SILVA FERREIRA 17,50 20,00 37,50 11139 ROSA AUDETE MIRANDA 0,00 0,00 0,00 8344 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 32,50 25,00 57,50 11064 ROSALIA ALVES DE OLIVEIRA 27,50 15,00 42,50 10850 ROSANA APARECIDA ALVES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7821 ROSANA GOIS OLIVEIRA 17,50 12,50 30,00 8912 ROSANE JOHANN BRAUN 0,00 0,00 0,00 9276 ROSANGELA APARECIDA ALVES DA SILVA 22,50 10,00 32,50 6395 ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS 27,50 10,00 37,50 8392 ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES 17,50 15,00 32,50 7350 ROSÂNGELA DOS SANTOS 20,00 12,50 32,50 9993 ROSANIA DA SILVA CATELAN 0,00 0,00 0,00 10216 ROSELENE PAES DA SILVA 25,00 15,00 40,00 10920 ROSELI CARDOSO NUNES 22,50 7,50 30,00 8217 ROSELI DE MOURA 20,00 20,00 40,00 8868 ROSELI FERREIRA DA SILVA 27,50 22,50 50,00 8616 ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA GOMES 22,50 22,50 45,00 9392 ROSEMAR ANISIA FABRO 7,50 17,50 25,00 5479 ROSEMARI VERA ORTIZ FLORES 22,50 15,00 37,50 5219 ROSEMEIRE GONZALEZ 22,50 15,00 37,50 5342 ROSEMEIRE MORAIS 0,00 0,00 0,00 7293 ROSEMEIRE VILHALVA DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 10367 ROSENEIDE DA SILVA NUNES 0,00 0,00 0,00 4862 ROSEVANI RODRIGUES FERREIRA 20,00 15,00 35,00 9968 ROSILENE F. MARTINS DO NASCIMENTO 22,50 17,50 40,00 7157 ROSILENE FERNANDES LEITE 0,00 0,00 0,00 6543 ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 12,50 12,50 25,00 10211 ROSILENE VILHALBA PEREIRA 20,00 22,50 42,50 7198 ROSIMAR GOTTSCHALK NOLASCO 0,00 0,00 0,00 7642 ROSIMEIRE ALVES NIZA 0,00 0,00 0,00 9215 ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO 17,50 12,50 30,00 5012 ROSIMEIRE RIBEIRO ALEIXO 15,00 10,00 25,00 6427 ROSIMEIRE SANTOS DO NASCIMENTO 17,50 17,50 35,00 7639 ROSIMEIRE SOARES VIDAL 0,00 0,00 0,00 9674 ROSINEI LOPES DE OLIVEIRA 30,00 7,50 37,50 9994 ROSINEI RAMIRES FERREIRA 27,50 12,50 40,00 4765 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES 20,00 20,00 40,00 5619 ROSINEIDE LIMA CARVALHO 25,00 20,00 45,00 5616 ROSINÉRIA NOGUEIRA GOMES 17,50 15,00 32,50 5037 ROSIVALDO DE ARAÚJO FERREIRA 32,50 17,50 50,00 5784 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 37,50 12,50 50,00 6512 ROZANGELA GAMARRA PEREIRA 15,00 10,00 25,00 9670 ROZINETE FONSECA TELES 32,50 22,50 55,00 10964 RUBENS DA PAIXÃO BISCAYA JUNIOR 32,50 30,00 62,50 11269 SABRINA FERRO CERVELATI 30,00 30,00 60,00 9521 SABRINA RODRIGUES GUIMARAES 0,00 0,00 0,00 11228 SALETE BEATRIZ ALVES 0,00 0,00 0,00 9989 SAMANTA VIEIRA PERUFFO 15,00 10,00 25,00 6247 SAMARA CAVALCANTE DA CUNHA 37,50 22,50 60,00 5082 SAMIA NASCIMENTO PEGORARI 17,50 12,50 30,00 5990 SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 27,50 22,50 50,00 6341 SANDRA CRISTIANE LAUSCHNER 27,50 15,00 42,50 10785 SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA VENTURA 15,00 17,50 32,50 8189 SANDRA KÁTIA SIQUEIRA GONÇALVES FREITAS 22,50 20,00 42,50 9633 SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 25,00 20,00 45,00 8256 SANDRA MARA ARAUJO DOS SANTOS 20,00 17,50 37,50 8538 SANDRA MARIA MÓRES 27,50 37,50 65,00 6283 SANDRA PEREIRA DE BRITO 0,00 0,00 0,00 8983 SANDRA REGINA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6280 SANDRA REGINA PRADO 25,00 15,00 40,00 8028 SANDRO CASSIANO DUCCI 30,00 27,50 57,50 8940 SANDRO LÚCIO GOMES MOREIRA 20,00 10,00 30,00 6381 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 20,00 30,00 50,00 10263 SARA CRISTINA DIAS OVIEDO LOPES 27,50 25,00 52,50 10173 SARA DE BRITO QUADROS 22,50 22,50 45,00 7684 SARA LARISSA RODRIGUES CACERES 0,00 0,00 0,00 7926 SARA PIRES OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9776 SARA PORTELA MACEDO MATOS 10,00 17,50 27,50 9291 SARA SELZLER FAVERO 27,50 15,00 42,50 10740 SARA THOMAZINI KLEM 25,00 35,00 60,00 8610 SARITA RIBEIRA DA SILVA 22,50 17,50 40,00 8754 SAULO AFONSO MARAN 17,50 15,00 32,50 6813 SAYURY BRUNA HILGEMBERG 20,00 22,50 42,50 7109 SELMA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA 20,00 20,00 40,00 7773 SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 8856 SELMA RODRIGUES 22,50 15,00 37,50 5403 SHEILA BRITES COLMAN 15,00 15,00 30,00 10916 SHEILA DA SILVA COSTA BRAGA 20,00 20,00 40,00 10304 SHEILA RODRIGUES DOS SANTOS 27,50 15,00 42,50 8896 SHIRLEY DA SILVA MATIAS 0,00 0,00 0,00 6748 SHIRLEY RODRIGUES DE MAZZI 0,00 0,00 0,00 5375 SILMARA PEREIRA DA SILVA 22,50 20,00 42,50 7455 SILVANA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 15,00 27,50 42,50 4971 SILVANA CORIM TIBURCIO 15,00 12,50 27,50 8543 SILVANA FLORENTINO VIEIRA 17,50 17,50 35,00 8736 SILVANA PEREIRA DANTAS 20,00 7,50 27,50 7530 SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 27,50 22,50 50,00 6153 SILVIA DE ARAGAO 22,50 27,50 50,00 8761 SILVIO A GONÇALVES DE MENEZES 12,50 20,00 32,50 9663 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 7939 SIMONE DA SILVA MOREIRA 20,00 17,50 37,50 8827 SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS 30,00 15,00 45,00 4660 SIMONE MARIA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9140 SIMONE PEREIRA MACHADO 17,50 25,00 42,50 6244 SIMONE SOUZA GUASELLE 0,00 0,00 0,00 6449 SIMONY DE OLIVEIRA LEITE SANTANA 22,50 22,50 45,00 7134 SINARA DA SILVA ZIGOWSKI 15,00 17,50 32,50 4600 SINGRITH DEMETRIO DE FREITAS 12,50 20,00 32,50 7178 SIRLEI FERREIRA DE PAULA 22,50 22,50 45,00 7466 SIRLEIDE MARQUES DA SILVA 22,50 15,00 37,50 5121 SIRLENE DAINEZ SOZZI 20,00 12,50 32,50 10299 SOLANGE ALVES GAMA 0,00 0,00 0,00 9202 SOLANGE BANARI NASCIMENTO 27,50 17,50 45,00 11061 SOLANGE DA SILVA SIMOES GASSI 37,50 25,00 62,50 5033 SOLANGE DE ARAÚJO FRANÇA 17,50 25,00 42,50 10758 SOLANGE GILCELL LIMA 25,00 17,50 42,50 6686 SOLANGE RODRIGUES MARTIN 12,50 10,00 22,50 8481 SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 37,50 22,50 60,00 8978 STANLEY VICENTE FILHO MACHADO 25,00 32,50 57,50 4827 STEFANO PATRICK MOURA 30,00 27,50 57,50 8962 STHEFANIA BARTNIKOVSKI DE OLIVEIRA 27,50 27,50 55,00 6912 SUEELLEN CORRÊA DA SILVA 27,50 27,50 55,00 10836 SUELI APARECIDA DE PAULA 0,00 0,00 0,00 8555 SUÉLLEN DOS REIS ALVES 25,00 22,50 47,50 7354 SUELLEN KAROLINA SILVA ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 7297 SUELLEN LOPES DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 8581 SUELLEN MOURÃO SAUCEDO BRUNETTO 25,00 7,50 32,50 6807 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 20,00 22,50 42,50 7734 SULMA VANESSA SOUZA 37,50 20,00 57,50 6697 SUZANA GOTTARDI DE SOUZA 17,50 25,00 42,50 4807 SUZANE CARVALHO DA SILVA 35,00 25,00 60,00 4576 SUZETE VERMIEIRO MACHADO 0,00 0,00 0,00 7146 SUZIANE DE LIMA GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 5962 SUZIDELIS MOREIRA RAMOS 22,50 25,00 47,50 9172 SUZILENE VALENSUELOS 25,00 10,00 35,00 4552 TADNA FELIXMARINHO 40,00 35,00 75,00 6337 TAGLIONI TRINDADE DA SILVA 12,50 25,00 37,50 8738 TAINÁ ARAUJO MARTINS 22,50 12,50 35,00 4951 TAINA CRISTINA CAMPOS 25,00 27,50 52,50 10466 TAINARA LIMA FEITOZA 15,00 15,00 30,00 5148 TAIS CALDAS BALTA 40,00 22,50 62,50 9114 TAÍS DA SILVA PIMENTEL 0,00 0,00 0,00 10329 TAIS DOS SANTOS VILHARVA 0,00 0,00 0,00 8172 TAIS MONTEIRO COSTA 25,00 20,00 45,00 9139 TAIS SILVA DE MENEZES 0,00 0,00 0,00 5150 TAÍS XAVIER DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 24 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 7093 TAISA BATISTA NELVO 0,00 0,00 0,00 9226 TAIZA ARAUJO CHIMENEZ 0,00 0,00 0,00 9927 TALISLE KAORAMA MACHADO DE LIMA 0,00 0,00 0,00 9554 TALITA BONETTI DE MELO 22,50 17,50 40,00 10472 TALITA BORGES DE ALMEIDA 37,50 22,50 60,00 5768 TALITA FERREIRA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 6576 TALITA MOREIRA SILVA 25,00 27,50 52,50 7203 TALITA SUELEN QUINTAL MACEDO DOS SANTOS 10,00 22,50 32,50 6066 TAMARA TORRES BELISÁRIO 22,50 25,00 47,50 7503 TAMARA XAVIER DE ASSUNÇÃO 17,50 15,00 32,50 10074 TAMIRES CAROLONE HORBACH 20,00 20,00 40,00 8130 TAMIRES DA SILVA BENICIO 22,50 17,50 40,00 9178 TAMIRES ISABEL MENDONÇA ZAMBOTTO 25,00 22,50 47,50 11087 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 30,00 15,00 45,00 6526 TAMIRES PEREIRA MACHADO 17,50 17,50 35,00 11214 TANARA THIESEN 25,00 17,50 42,50 10938 TANIA MARA DE VARGAS FRIBEL 25,00 20,00 45,00 8709 TARCILA MARA DE ARAÚJO ALMEIDA 22,50 17,50 40,00 11067 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 0,00 0,00 0,00 11084 TASSO BARBOSA ZERLOTTI 0,00 0,00 0,00 7569 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 40,00 30,00 70,00 8967 TATIANA DAMORE HOMEM 45,00 37,50 82,50 8723 TATIANA DE SOUZA DIAS 25,00 15,00 40,00 8963 TATIANA LIMA NARCISO SOLIDADE 20,00 17,50 37,50 6703 TATIANA MACHUCA GODOY BAGUI 30,00 25,00 55,00 4541 TATIANA SANCHES MORAES 17,50 22,50 40,00 8943 TATIANE ALVES CAMARGO 17,50 12,50 30,00 8952 TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIM 0,00 0,00 0,00 8290 TATIANE CAROLINE LIMA NUNES 17,50 15,00 32,50 4864 TATIANE CONSOLINI DE SOUZA 22,50 25,00 47,50 7778 TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 12,50 17,50 30,00 5349 TATIANE DE OLIVEIRA RIQUELME 20,00 20,00 40,00 5177 TATIANE DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 9739 TATIANE FERREIRA BATISTA 15,00 22,50 37,50 10705 TATIANE FIORAVANTI LIMA 0,00 0,00 0,00 9074 TATIANE LIMA LELES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7208 TATIANE SILVA DOS SANTOS 32,50 15,00 47,50 8249 TATIANNE VILLELA TIOSSO 25,00 15,00 40,00 10198 TATIANY FERREIRA ROCHA 0,00 0,00 0,00 9189 TATIANY MIRANDA SARAVI 32,50 20,00 52,50 6279 TATIANY ROMERA MARTIM 17,50 25,00 42,50 5441 TATIELLY BIFFI MACIEL 25,00 20,00 45,00 7599 TATILA RAFAELE MEDINA OKIYAMA 17,50 22,50 40,00 5953 TATYLA FERNANDA CAVALCANTE SENA 0,00 0,00 0,00 8065 TAYNARA DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 27,50 22,50 50,00 4334 TAYNARA LAIS LIMA DE OLIVEIRA 17,50 22,50 40,00 7376 TAYNE VASQUES DE CAMPOS 20,00 20,00 40,00 5374 TÉRCIO ARÉVALO DE AQUINO 25,00 22,50 47,50 6720 TEREZINHA DE FATIMA GOMES LYSIK 22,50 17,50 40,00 8056 TEREZINHA DE OLIVEIRA BARBOSA 25,00 12,50 37,50 10468 THABATA JORDÃO LOPES 32,50 12,50 45,00 5455 THAIANE CORAL FERNANDES LIMA 27,50 20,00 47,50 7189 THAINARA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8593 THAINARA LAIS DE SOUZA KLEIN 32,50 27,50 60,00 10877 THAINARA SILVA DE SOUZA 15,00 12,50 27,50 9504 THAIS ALVES DE CARVALHO 27,50 20,00 47,50 8554 THAÍS DOS SANTOS MIRANDA 25,00 20,00 45,00 7989 THAIS DOS SANTOS TEODORO FERLE 0,00 0,00 0,00 6457 THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA MATOSO 27,50 27,50 55,00 5516 THAIS FERNANDES MARTINS 27,50 22,50 50,00 6847 THAIS GOMES DE SOUZA 30,00 27,50 57,50 8214 THAIS MANVAILER GALLO 0,00 0,00 0,00 6176 THAIS MARTINS DE SOUZA 22,50 25,00 47,50 5858 THAIS PADILHA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 4881 THAÍS PANISSA DA SILVA 32,50 37,50 70,00 6653 THAIS REGINA SANTOS TORRES 0,00 0,00 0,00 9207 THAIS SALES DOS SANTOS 25,00 25,00 50,00 11059 THAIS SILVA DE SOUZA 22,50 15,00 37,50 6202 THAIS SOUZA TOLEDO 12,50 20,00 32,50 8331 THAIS VANESSA DOS SANTOS JATOBA 25,00 17,50 42,50 4927 THAISA ANIELLE DE FALCHI 22,50 17,50 40,00 6277 THAISE ASSUMPCAO MATOS 22,50 17,50 40,00 6428 THALIA DA ROCHA FONSECA 0,00 0,00 0,00 4966 THALIA DA SILVA SANTOS 15,00 17,50 32,50 8156 THALIA VICENTE DOS SANTOS 20,00 27,50 47,50 4377 THALITA SCHUMACHER DE SOUZA CABULLAO 20,00 15,00 35,00 5039 THALLES DARRYE BOTELHO DUARTE 20,00 17,50 37,50 8459 THALYTA SABURÁ BATISTA DOS SANTOS 25,00 17,50 42,50 9879 THAMARA MATOS ANDRADE 30,00 15,00 45,00 6998 THAYLA CAROLYNE AQUINO DE ANDRADE 0,00 0,00 0,00 9595 THAYNA DE OLIVEIRA CAMPOS 17,50 22,50 40,00 7723 THAYNARA ALESSANDRA OLIVEIRA COSTA 15,00 12,50 27,50 6301 THAYNARA CRISTINA SOUZA SANTOS 20,00 20,00 40,00 6426 THAYNARA RAMOS TORRES DA SILVA 22,50 15,00 37,50 9844 THAYS DE SOUSA E SILVA 0,00 0,00 0,00 8049 THAYS FERNANDA B RESENDE 27,50 17,50 45,00 4955 THAYS ROCHA 0,00 0,00 0,00 9145 THAYSSA BARROS TEIXEIRA DE SANTANA 22,50 20,00 42,50 8052 THIAGO BRITES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9278 THIAGO DOMINGOS DA SILVA MATOS 0,00 0,00 0,00 8356 THIAGO DOS SANTOS MONTAGNA 37,50 27,50 65,00 9127 THIAGO ENSEKI ROSO 27,50 27,50 55,00 10654 THIAGO HENRIQUE VICENTE FERREIRA 0,00 0,00 0,00 10985 THIAGO JOSÉ DE LIRA CARDOSO 0,00 0,00 0,00 6680 THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS 32,50 27,50 60,00 5405 THOMAZ ABNER SANTOS DA CRUZ 25,00 32,50 57,50 7464 TIAGO AJALA MIELNIK 22,50 32,50 55,00 8625 TIAGO CASAGRANDE MENDES 17,50 35,00 52,50 8260 TIAGO DA SILVA DUARTE 27,50 30,00 57,50 7491 TIAGO DA SILVA FERRERIA 25,00 30,00 55,00 10757 TIAGO DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 11205 TIAGO GONÇALVES ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 9435 TIAGO IGNÁCIO LEITE 27,50 32,50 60,00 5107 TIAGO OLIVEIRA TINEU 17,50 22,50 40,00 5058 TIAGO PEREIRA DA SILVA 17,50 22,50 40,00 10616 TIAGO SOUZA OLIVEIRA 20,00 30,00 50,00 4340 TIERRE FONSECA SANTOS 0,00 0,00 0,00 5602 TULIO ALVES AQUINO 37,50 25,00 62,50 7865 TÚLIO FERREIRA BIANCHI ROCHA 25,00 30,00 55,00 10227 TULIO GUILHERME FERREIRA DA SILVA 37,50 17,50 55,00 8343 UBALDO ALVES GOMES 27,50 22,50 50,00 9411 UEVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 20,00 35,00 55,00 6922 VALBER DA SILVA RIKLI 35,00 25,00 60,00 11174 VALDEIR DE MATO GOMES 22,50 20,00 42,50 7581 VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 25,00 20,00 45,00 10613 VALDENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 0,00 0,00 0,00 9316 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES 0,00 0,00 0,00 4867 VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA 17,50 15,00 32,50 10596 VALERIA CRISTINA MATOS MOURA 25,00 20,00 45,00 5003 VALÉRIA DA CRUZ LIMA 15,00 22,50 37,50 5904 VALÉRIA MARIA DA SILVA SOUZA 37,50 22,50 60,00 11007 VALÉRIA RIUS RODRIGUES BALMORISCO 22,50 17,50 40,00 5869 VALÉRIA RODRIGUES ESPINDOLA CAVALHEIRO 27,50 35,00 62,50 8666 VALERIA ZAIDER 20,00 17,50 37,50 8021 VALERIO CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA 25,00 22,50 47,50 8206 VALESKA DOS SANTOS VIEIRA CAMPAGNOLI 0,00 0,00 0,00 8302 VALQUIRIA LOPES MARTINEZ 32,50 15,00 47,50 7988 VANDA DE MENEZES CORREIA 20,00 10,00 30,00 11151 VANDERLEI PRATES DE ANDRADE 0,00 0,00 0,00 6058 VANDERLEIA FERNANDES PEREIRA 22,50 12,50 35,00 7415 VANDERLEY RUFINO DE SOUZA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8258 VANDERSON GONÇALVES ALVES 22,50 30,00 52,50 6270 VANESSA ALVES CORREA 20,00 20,00 40,00 7074 VANESSA APARECIDA DE LIMA CHIMENEZ 25,00 15,00 40,00 8614 VANESSA APARECIDA TRINDADE LIMEIRA 30,00 32,50 62,50 6933 VANESSA DA SILVA CORNELI 40,00 30,00 70,00 6198 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 37,50 27,50 65,00 6712 VANESSA LEMI KIMURA 32,50 32,50 65,00 9702 VANESSA RODRIGUES FERREIRA CALADO 30,00 32,50 62,50 7882 VANESSA RODRIGUES LANGUE 0,00 0,00 0,00 5200 VANESSA SANTOS SOARES 22,50 20,00 42,50 5845 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 11001 VANESSA SIMIONI COUTO 22,50 20,00 42,50 7580 VANETE LEITE DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7541 VANIA DE OLIVEIRA FERRO 17,50 7,50 25,00 5258 VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 6158 VANIA NASCIMENTO GAUNA 27,50 22,50 50,00 6556 VÂNIA PEREIRA DA SILVA 22,50 30,00 52,50 9599 VANILDA MARTINS DA SILVA 25,00 20,00 45,00 7392 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 37,50 25,00 62,50 10958 VANUSA RIBEIRO DE ARAUJO NASCIMENTO 15,00 20,00 35,00 9383 VANUZA CARVALHO DA SILVA TORRACA 25,00 12,50 37,50 8942 VENILTON JOSÉ MORAIS TRATZ 25,00 32,50 57,50 6091 VERA LUCI BRITE DE OLIVEIRA 22,50 20,00 42,50 7959 VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA 20,00 12,50 32,50 6130 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS 17,50 10,00 27,50 10656 VERONICA MIGUEL MARTINS 10,00 27,50 37,50 9917 VICOR YURI FERRI 0,00 0,00 0,00 6640 VICTOR DIAS GOMES DOS SANTOS 17,50 12,50 30,00 6335 VÍCTOR GABRIEL DA SILVA BARCELOS 17,50 20,00 37,50 9729 VICTOR HUGO URIZAR NETO 15,00 22,50 37,50 9784 VICTÓRIA NOSCHANG DE CASTRO 35,00 37,50 72,50 9890 VINICIUS BOEIRA RIBEIRO 0,00 0,00 0,00 4675 VINICIUS BRANDAO ARAUJO 0,00 0,00 0,00 5613 VINICIUS CANUTO CRISTINO 27,50 22,50 50,00 8678 VINICIUS CESAR CARDOSO 22,50 17,50 40,00 5475 VINICIUS DA SILVA BRITO 17,50 12,50 30,00 5055 VINÍCIUS GARCIA FERNANDES MOLINA 32,50 30,00 62,50 10347 VINICIUS LANDIM PAGNOSSIN 27,50 20,00 47,50 11184 VINICIUS LEAL FRAGNAN 20,00 25,00 45,00 6443 VINICIUS LUIZ PEREIRA 32,50 32,50 65,00 8446 VINICIUS OLIVEIRA JOHANN 25,00 20,00 45,00 8802 VINÍCIUS SILVA CARDOSO 32,50 17,50 50,00 8632 VINICIUS SILVA MARTINS 22,50 20,00 42,50 4747 VINICIUS SOARES DOS SANTOS BORTOLON 27,50 32,50 60,00 8361 VIRTUDE LIFANTE CARVALHO DOS SANTOS 30,00 22,50 52,50 9190 VISLAINI GESSICA SIMAO DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 4654 VITORIA GRABNER MANTOVANI 17,50 25,00 42,50 8748 VIVIA DIANA DA CRUZ 27,50 17,50 45,00 10027 VIVIAN CRISTINE COELHO FERREIRA 35,00 12,50 47,50 7334 VIVIAN MENDES DE SOUZA 35,00 25,00 60,00 8846 VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 20,00 15,00 35,00 6001 VIVIANE GOMES DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 8926 VIVIANE GONÇALVES GREFF 22,50 15,00 37,50 10996 VIVIANE PEREIRA COUTINHO 15,00 12,50 27,50 8403 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10398 WAGNER SILVA FIGUEIREDO 20,00 35,00 55,00 10788 WAGNER TELLI BACH 20,00 10,00 30,00 10883 WALDIERITON DA SILVA CRUZ 22,50 20,00 42,50 11066 WALDIMARY TAVARES DE OLIVEIRA 17,50 20,00 37,50 7568 WALDIR CABRERA 0,00 0,00 0,00 7825 WALKER AUGUSTO FARIAS CAMARGO 22,50 22,50 45,00 7844 WALLISON LEONI OLIVEIRA DOS SANTOS 30,00 20,00 50,00 6089 WALTER AMARILIA DO AMARAL 27,50 25,00 52,50 9066 WÂNIA DA SILVA GOMES DA COSTA 0,00 0,00 0,00 9660 WANILTON FINAMORE NETO 0,00 0,00 0,00 10051 WASHINGTON MELLO NOGUEIRA 30,00 22,50 52,50 6801 WEBSTER SHINDI HIROTA BARROS 30,00 20,00 50,00 9483 WELISSON OLIVEIRA SOUZA 15,00 20,00 35,00 8741 WELLINGTON ARZAMENDIA SILVA 0,00 0,00 0,00 4485 WELLINGTON LOPES DE CARVALHO 35,00 37,50 72,50 10277 WELLINGTON MARCOS ASSIS CAMOLEZ 22,50 12,50 35,00 6827 WELLITON DO PRADO CORDEIRO 20,00 32,50 52,50 5343 WELLYNTON ALVES COSTA 17,50 25,00 42,50 8707 WENDER MILANI VIEGAS CARBONARI 30,00 25,00 55,00 5283 WERLEN FERREIRA DA SILVA 20,00 10,00 30,00 9117 WERNER KÍNSSEY SOUSA 35,00 27,50 62,50 7400 WESLAYNE DE OLIVEIRA GOVONI 22,50 12,50 35,00 8240 WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO 30,00 25,00 55,00 9944 WESLEY MARCELO DIAS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 25 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 11276 WESLEY MARQUES VASCONCELOS 0,00 0,00 0,00 8121 WESLEY RODRIGO LEMES OLIVEIRA 25,00 32,50 57,50 10428 WEVERTHON DA SILVA MIRANDA 20,00 25,00 45,00 9490 WEVERTON DE CASTRO MARANHAO 27,50 20,00 47,50 11260 WILDMAR TSUYOSHI UENOHARA 0,00 0,00 0,00 7958 WILLIAM NODÁRIO 22,50 25,00 47,50 10479 WILLIAN ALVES PAGNONCELLI 17,50 27,50 45,00 11005 WILLIAN MUNHOZ 0,00 0,00 0,00 10732 WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS 30,00 32,50 62,50 10005 WILLIAN RODRIGUES RUIZ 15,00 35,00 50,00 9658 WILLIAN YOSHIHIRO YASUNAKA 45,00 40,00 85,00 11102 WILSON BENEDITO CARNEIRO JUNIOR 27,50 25,00 52,50 4535 WILSON CLAYTON DE SOUZA RODRIGUES 17,50 27,50 45,00 8009 YAN MARCELLO LIMA CABRAL DOS SANTOS 25,00 30,00 55,00 5042 YARA PAMELA OLMEDO MENDES 0,00 0,00 0,00 5998 YASMIM CARDOZO DE OLIVEIRA 17,50 20,00 37,50 8152 YASMIN DE LUCA GARCEZ 17,50 17,50 35,00 9877 YASMIN LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO 15,00 20,00 35,00 8671 YASMIN REIS VERÃO 0,00 0,00 0,00 7303 ZELIA FRANCA DE LEMOS. 15,00 17,50 32,50 8683 ZILDA LIMA FREIRE 17,50 10,00 27,50 6061 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS 17,50 17,50 35,00 6167 AFRANIO PISSINI DE SOUZA FILHO 17,50 42,50 60,00 7167 ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 9786 AMANDA VIANA DA SILVA PÓLVORA 32,50 22,50 55,00 9624 ANA CAROLINA PEREIRA DIAS CORDEIRO 22,50 32,50 55,00 10015 ANE CAROLINE ALMINO MILITÃO 32,50 27,50 60,00 5848 BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO 20,00 27,50 47,50 7721 BRUNA CORREA DA ROSA 25,00 27,50 52,50 8658 CARLOS JOEL FERNANDES VIEIRA 27,50 27,50 55,00 10651 EDER ROSEMBERG CARDOSO 0,00 0,00 0,00 6065 EDSON VEGA XIMENEZ 0,00 0,00 0,00 10820 ELIELTON FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6115 ELIZAMA ARRUDA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10906 ELYNES BARBOSA SILVEIRA 40,00 32,50 72,50 10488 ETIRO TAKAGI 22,50 22,50 45,00 4658 FABIO RODRIGUES MARIANO 0,00 0,00 0,00 4734 FERNANDA SABÔ 0,00 0,00 0,00 5940 FLAVIO JOSE DA SILVA JUNIOR 17,50 25,00 42,50 4812 GEONE DOS SANTOS BERNARDO 25,00 35,00 60,00 9444 GISELE VICENTIN LIMA 15,00 25,00 40,00 9356 GUILHERME ANTONIO DE FREITAS XAVIER 27,50 37,50 65,00 7030 HENRIQUE BARRIOS VILA 32,50 37,50 70,00 6808 ISABELA FREITAS MELO 15,00 22,50 37,50 6811 JEAN ALMIR MARTINS NUNES 20,00 30,00 50,00 9260 JEFERSON ALVES DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 4983 JOÃO MÁRIO DA SILVA BALBUENO 40,00 40,00 80,00 10157 JONAS SIMON 25,00 32,50 57,50 7383 JOSÉ APARECIDO FROTA 30,00 27,50 57,50 9508 JOSE VICENTE FERMINO DA SILVA 15,00 30,00 45,00 10847 KEILYELY DE MORAES SOUZA 0,00 0,00 0,00 8698 LIVIA MARIA MOURA KINTSCHEV 25,00 27,50 52,50 10381 LUISA RHODEN RECH 30,00 30,00 60,00 5798 MAICON TULIO DIAS 30,00 30,00 60,00 10939 MARCIA CHRISTIANY PINHEIRO FREITAS 32,50 27,50 60,00 6664 MÁRCIO JOSÉ GARCEZ VIEIRA 25,00 35,00 60,00 5828 MARCOS ROBERTO MORALI MARIN 0,00 0,00 0,00 8187 MARCOS VINICIUS CAPISTRANO NICHIMURA 20,00 37,50 57,50 6675 MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA GOMES 17,50 27,50 45,00 9724 MIZAEL DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10245 PRISCILLA PEREIRA DE TOLEDO ESPINDOLA 0,00 0,00 0,00 7238 RAYSSA BRANDÃO MAIA 15,00 17,50 32,50 10150 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 0,00 0,00 0,00 5849 SAMUEL MOREIRA LOPES 22,50 27,50 50,00 5117 SANDRO DIEGO DA COSTA FERREIRA 0,00 0,00 0,00 9472 THARLES ELISEU DOS SANTOS 15,00 20,00 35,00 9212 THIAGO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS 0,00 0,00 0,00 9881 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 22,50 7,50 30,00 202 FOTÓGRAFO 7187 WESLEN ALMEIDA TORRES 20,00 25,00 45,00 4460 WESLEN SEDLACEK SILVA 0,00 0,00 0,00 8861 WILSON SOUZA DA SILVA 30,00 15,00 45,00 11088 ANGELA MARTHA REALE ESTÁBILE DA CRUZ 30,00 37,50 67,50 9438 ELIANE MELO DOS SANTOS 35,00 45,00 80,00 8204 KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 20,00 37,50 57,50 10309 LUCIELE FIORAVANTE FREITAS 25,00 35,00 60,00 6228 SOLANGE APARECIDA FURTADO 0,00 0,00 0,00 5791 THALITA LIMA DOS SANTOS 32,50 20,00 52,50 7469 THIAGO PEDREIRA ROMEIRO 27,50 40,00 67,50 10326 ADEMAR ALVES DA SILVA 17,50 12,50 30,00 5407 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 30,00 30,00 60,00 8687 ADRIANO AMARAL NEVES 25,00 25,00 50,00 7143 ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA 17,50 7,50 25,00 9324 ALLANA DOS SANTOS 20,00 15,00 35,00 5993 ANA SEVERINA DE FREITAS 27,50 20,00 47,50 9865 ANDREA ALVES DE OLIVEIRA OSHIRO 25,00 25,00 50,00 10919 ANTONIO PAES DE CAMARGO 20,00 27,50 47,50 7018 CASSILA CONTICELI TEODÓSIO 0,00 0,00 0,00 5537 DANIELI ADRIANE DA ROCHA AGUIAR 35,00 20,00 55,00 7611 EDES JUNIOR SILVA VILLALBA 22,50 27,50 50,00 9322 EDUARDO BASTOS GUEDES 22,50 20,00 42,50 6213 ELAINE DOS SANTOS CORRÊA 0,00 0,00 0,00 7023 ELISANDRA DO AMARAL MUCIO 0,00 0,00 0,00 9087 ELISANDRA RECH 20,00 20,00 40,00 4910 ELTON DA SILVA CARDOSO 20,00 27,50 47,50 8346 EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA 22,50 20,00 42,50 9856 FELIPE RODRIGUES BOEIRA 25,00 22,50 47,50 9055 FIDELINA TORALES ARGUELHO 17,50 10,00 27,50 8878 GLAUCIA FUKUDA MARIANO 25,00 20,00 45,00 6771 GLEICIANE DA SILVA CAMPOS 32,50 20,00 52,50 203 INTÉRPRETE DE LIBRAS 204 TÉCNICO DE CONTABILIDADE 10293 JEAN CÉSAR CANTÚ 17,50 20,00 37,50 10897 JOAO GAVIRA MASSARO 30,00 22,50 52,50 10402 JONATAN LOURENÇO DOS SANTOS 12,50 25,00 37,50 5239 LUANA ALMEIDA SOUZA 30,00 27,50 57,50 7486 MAICON LAZARI DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8365 MARCELA DOS SANTOS COSTA 22,50 22,50 45,00 4889 MARCELO RIBEIRO FRANCISCO 15,00 20,00 35,00 10083 ORLANDO NARCIZO FILHO 12,50 20,00 32,50 9495 RACHEL MATOS ROCHA 32,50 17,50 50,00 6907 REGINALDO VILHALBA PERALTA 0,00 0,00 0,00 7999 RODRIGO VINICIUS VILACHA PINHEIRO 25,00 17,50 42,50 10956 ROSANGELA SALDIVAR DUARTE 32,50 22,50 55,00 9819 SAIRA ADRIELLY DA COSTA TINOCO 40,00 37,50 77,50 7635 SANDRA QUEIROZ ALVES NUNEZ 0,00 0,00 0,00 8976 VANDERSON APARECIDO DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 6666 VERONICA PUPP MONARETTO 27,50 42,50 70,00 8398 WAGNER APARECIDO MIRANDA 0,00 0,00 0,00 10223 WELLINTON OLIVEIRA SANTOS 0,00 0,00 0,00 8946 YUKIO FUKUDA FILHO 30,00 27,50 57,50 5753 ADOLFO EDUARDO NOIA DE QUEIROZ 0,00 0,00 0,00 7757 ALEXANDRE FELIPE SANTOS FIGUEIREDO 22,50 27,50 50,00 7672 ALEXANDRE RUFINO DE LIMA 17,50 30,00 47,50 5411 ALVARO LEONEL SOCORRO QUEIROZ MARIANO 25,00 47,50 72,50 9677 ANDERSON CAIRES CAMPOS 27,50 30,00 57,50 7675 DANIEL GOMES NEVES 17,50 12,50 30,00 8259 DANIEL VILLALBA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 10923 EDUARDO BATTAGLIN MEREY 25,00 22,50 47,50 5454 EDUARDO MATHEUS BERNARDO SILVA 25,00 37,50 62,50 6465 ELLEN DE OLIVEIRA DIAS 22,50 32,50 55,00 9004 FERNANDO ALVES DE FRANÇA JÚNIOR 27,50 37,50 65,00 10295 FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VAN SUYPENE 25,00 27,50 52,50 8556 FILIPE DE ANDRADE MALDONADO 27,50 35,00 62,50 8749 GABRIELA FREO FACCIN 30,00 22,50 52,50 6528 GLEDSON YURI KLEIN XIMENES 25,00 30,00 55,00 9142 GUILHERME MORAES SILVA 0,00 0,00 0,00 7286 GUSTAVO BUQUE FERREIRA 27,50 17,50 45,00 5404 IGOR CESAR SEVERO ANTUNES 22,50 20,00 42,50 8793 ISAQUE DE ASSIS ANDRADE 32,50 22,50 55,00 10098 JOAO MARCOS FERRETTI SARTORI 27,50 27,50 55,00 8679 JURANDYR BENEGOSI NETO 25,00 22,50 47,50 9448 LEANDRO PEREIRA DE SOUZA 27,50 37,50 65,00 9889 LEONARDO DE SOUZA SILVA 22,50 27,50 50,00 9986 LUCAS JOSÉ ROMERO MONTEIRO 32,50 25,00 57,50 9406 LUCAS MAVAILER GARCIA 0,00 0,00 0,00 7487 LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI 20,00 32,50 52,50 6003 LUIZ GUSTAVO BARROS AMARAL 20,00 20,00 40,00 10060 MAURICIO RODRIGUES MARTINS 0,00 0,00 0,00 8468 MAYCO SOUZA BERGHETTI 0,00 0,00 0,00 9507 NELOIR DA SILVA PETRIKIC 0,00 0,00 0,00 7381 PABLO DE ALMEIDA MONACO 25,00 27,50 52,50 11148 PEDRO HENRIQUE DE ABREU 25,00 32,50 57,50 5339 RAPHAEL KABROSKI DA SILVA 10,00 25,00 35,00 4383 RENAN CARVALHO ALEXANDRE 20,00 30,00 50,00 5631 ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO 0,00 0,00 0,00 10441 ROBSON RODRIGUES 12,50 17,50 30,00 5547 SUELLEM MARCUCI SILVA 25,00 27,50 52,50 10449 THALES BARBOSA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 9390 THIAGO AFONSO MARQUES 27,50 27,50 55,00 8691 ADÃO AMARILIS 10,00 25,00 35,00 9379 ADEILDON DE SOUZA SILVA 12,50 20,00 32,50 9769 ADEMAR FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7265 ADEMÍLSON LOPES LUZI 37,50 17,50 55,00 8784 ADEMIR FERREIRA DA SILVA 25,00 30,00 55,00 5311 ADENIR MARQUÊS ALVES 32,50 22,50 55,00 9154 ADENIRA DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 11256 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 22,50 12,50 35,00 205 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 300 AGENTE DE SEGURANÇA 6732 ADRIANA COSTA NUGOLI BURGHARDT 15,00 25,00 40,00 9223 ADRIANA DE PONTES FRANCISCO SIQUEIRA 22,50 20,00 42,50 5244 ADRIANO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10931 AGACIR DA SILVA MOTA 25,00 20,00 45,00 7649 AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO 32,50 35,00 67,50 7161 AILLAN FERRATO CAVALVANTE DE OLIVEIRA 32,50 30,00 62,50 9430 ALAOR VALENÇUELO LOPES 0,00 0,00 0,00 9097 ALBERTO RODRIGUES 22,50 25,00 47,50 7600 ALECSANDER ALMEIDA DA SILVA 30,00 25,00 55,00 10671 ALEXRIBEIRO DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 10748 ALEX SANDRA SANTOS RODRIGUES 22,50 17,50 40,00 8575 ALEX SANDRO OZORIO 12,50 17,50 30,00 5435 ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA 25,00 30,00 55,00 10632 ALINE DINIZ ALVES 25,00 25,00 50,00 5248 ALISSON MOURA IKEDA 20,00 22,50 42,50 9424 AMIR TADEU DE MATOS 32,50 25,00 57,50 10434 ANA PAULA ORTEGA 17,50 25,00 42,50 7327 ANDERSON ALBERTO GAUNA 22,50 17,50 40,00 7024 ANDERSON FERNANDES 27,50 17,50 45,00 8914 ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA 22,50 25,00 47,50 10606 ANDRE CHAMORRO DE CAMARGO 37,50 37,50 75,00 10677 ANGELITA LUZIA DOS SANTOS TEODORO 27,50 17,50 45,00 10384 ANTONIO GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA 22,50 17,50 40,00 8270 ANTONIO RODRIGUES 25,00 22,50 47,50 6307 APARECIDO SOARES PEREIRA 20,00 22,50 42,50 6707 ATILIO BRIOLI NETO 20,00 27,50 47,50 6723 AURICLEIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 22,50 25,00 47,50 9600 BERIVALDO DE SOUZA BRITO 22,50 32,50 55,00 10510 BRUNO MOURA BEZERRA 27,50 32,50 60,00 7914 CARLITO GONÇALVES 17,50 32,50 50,00 5497 CARLOS ANTONIO HATHCOPF DE PAULA 25,00 30,00 55,00 9583 CARLOS ROGERIO FREIRE DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 6146 CAROLINA TAYS DA COSTA SILVA 0,00 0,00 0,00 7246 CASSIO TARSO DE BRITO 15,00 12,50 27,50 10786 CEZARIO CELESTINO CARVALHO 27,50 30,00 57,50 26 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 6598 CHRISTIAN DA SILVA OLIVEIRA ARAUJO 0,00 0,00 0,00 5947 CLARICE PEREIRA DA MARCELINO 0,00 0,00 0,00 7362 CLAUDIO TOMAZ DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8973 CLEBES DE PONTES BIAGI 20,00 25,00 45,00 7177 CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 30,00 17,50 47,50 6671 CLEVERSON CESAR DOS SANTOS 30,00 32,50 62,50 8423 DANIEL BESERRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10187 DANIEL COSME CABRERA DA SILVA 12,50 12,50 25,00 8806 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 35,00 40,00 75,00 10988 DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA 22,50 15,00 37,50 8374 DANIELE DA SILVA BAREIROZ 27,50 17,50 45,00 6888 DARIO SOARES BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7473 DEONAS PEDRO FERREIRA DOS SANTOS 22,50 37,50 60,00 8882 DHIEGO FERNANDO MUINARSKI CARVALHO 35,00 32,50 67,50 5584 DIEGO DE JESUS 10,00 20,00 30,00 8102 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA 45,00 40,00 85,00 9014 DIEGO REZER DIAS MAYER 30,00 27,50 57,50 6162 DIONYS GLEISSON BENITES 42,50 40,00 82,50 8144 DIRCEU HARTHCOPF 0,00 0,00 0,00 7478 DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS 32,50 37,50 70,00 8100 EDER MERLIN DA SILVA 30,00 30,00 60,00 8424 EDER ROCHA FERNANDES 27,50 30,00 57,50 7889 EDILANIO ROSEVANIO LEMOS 22,50 7,50 30,00 11268 EDIMAR NAZARETH DE OLIVEIRA 27,50 30,00 57,50 4642 EDIMAR THOME GALLINDO 25,00 30,00 55,00 7424 EDIMILSON JOSE DOS SANTOS 25,00 32,50 57,50 9524 EDINALDO TEIXEIRA MORAES 0,00 0,00 0,00 6979 EDSON DOS SANTOS 20,00 12,50 32,50 9999 EDUARDO BOGARIN MOTA 20,00 30,00 50,00 7968 EDUARDO MIGUEL DA CRUZ SALES 32,50 27,50 60,00 5320 ELDER JAMES DE OLIVEIRA 17,50 25,00 42,50 6515 ELIANA VALERIA DE JESUS VALERIO 22,50 22,50 45,00 5728 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 25,00 17,50 42,50 11213 ELIANE LUCAS DA SILVA 17,50 17,50 35,00 9550 ELIANE PEDROSO DOS SANTOS 25,00 12,50 37,50 9459 ELTON BARBOSA DE ALMEIDA 17,50 25,00 42,50 8401 EMERSON BARBOZA ALCANTARA SILVA 25,00 35,00 60,00 6346 EMERSON LUIZ DO NASCIMENTO 17,50 22,50 40,00 9578 EMERSON SILVA AZAMBUJA 22,50 25,00 47,50 10932 ERICK ALMEIDA MATTOS 15,00 30,00 45,00 10802 ERICK JOSIMAR ALVES SANCHES MARINHO 0,00 0,00 0,00 10165 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 22,50 25,00 47,50 9753 EVA ANDREIA PEREIRA CARDOSO 25,00 15,00 40,00 9252 EVANDRO RODRIGUES PRUDENCIO 0,00 0,00 0,00 7558 EVERALDO DOSE RAMOS 32,50 25,00 57,50 7092 EVERTON LEONARDO DE OLIVEIRA TEODORO 0,00 0,00 0,00 10494 EVERTON MENDES RODRIGUES 22,50 27,50 50,00 9883 FÁBIO BATISTA DUTRA 25,00 35,00 60,00 9258 FABIO DE SOUZA SANTOS 15,00 12,50 27,50 4345 FABIO GOMES VITORINO 22,50 20,00 42,50 5761 FABIO JUNIOR MARTINS EDUARDO 22,50 27,50 50,00 7725 FABÍOLA BRUNEL LOPES 22,50 22,50 45,00 9479 FABRICIO DO AMARAL SILVA 17,50 30,00 47,50 9543 FANDERSON PEREIRA BOGARIN 22,50 32,50 55,00 5467 FELIPE AUGUSTINHO MUNARINI MEZA 27,50 27,50 55,00 10322 FERNANDA RISSO LOURENÇO 25,00 17,50 42,50 7174 FERNANDO SILV A 27,50 37,50 65,00 9536 FRANCISCO CABRAL GOMES 0,00 0,00 0,00 6423 FRANCISCO FAGNER FERREIRA 22,50 20,00 42,50 10580 FRANK BRUNO FIALHO CABRAL 22,50 27,50 50,00 11009 GEDSON BARBOSA DE SOUZA 17,50 27,50 45,00 7069 GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS 27,50 22,50 50,00 9231 GILBERTO FERREIRA LUNA 25,00 15,00 40,00 9948 GILSO FERREIRA RODRIGUES 15,00 12,50 27,50 5385 GIVALDO JOSE DA COSTA 27,50 22,50 50,00 9573 GUILHERME ANGELO MALAQUIAS AGUIRRE 35,00 30,00 65,00 7822 GUTEMBERGUER ROCHA PAIM 35,00 30,00 65,00 8777 HELIANE BLANCO RENOVATO ANDRADE 22,50 25,00 47,50 11162 HENRIQUE RAMIRO DE SOUZA 25,00 10,00 35,00 4496 HIGOR ESPINDOLA ARECO 0,00 0,00 0,00 5049 ITALO SIMAO GUIMARAES 30,00 10,00 40,00 9680 IVANIR RODRIGUES ANTUNES 0,00 0,00 0,00 5909 JANES LEITE MACIEL 25,00 32,50 57,50 11120 JEAN SIMAO GAIA 0,00 0,00 0,00 8443 JEFFERSON LOPES DA SILVA 32,50 22,50 55,00 7308 JEREMIAS ORMINDO SOUZA DOS SANTOS 30,00 22,50 52,50 10881 JESULINO CELESTINO 0,00 0,00 0,00 7510 JOANA APARECIDA COLMAN BATISTA FILTER 12,50 20,00 32,50 5570 JOAO CARLOS BARBOSA DE ALBARENGA 35,00 27,50 62,50 4775 JOÃO DA SILVA VIEIRA 0,00 0,00 0,00 6960 JOÃO MARCOS XAVIER LAVAGNOLI 37,50 35,00 72,50 8124 JOÃO RAFAEL DA SILVA NEVES 20,00 27,50 47,50 11168 JOEL DE ARAUJO FERREIRA 20,00 12,50 32,50 10486 JORGELIO VELMA BARBIERI 0,00 0,00 0,00 5824 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA 15,00 20,00 35,00 11156 JOSÉ ANTONIO LEANDRO DE ARAUJO 20,00 15,00 35,00 10981 JOSE APARECIDO BELO DO NASCIMENTO 15,00 22,50 37,50 8429 JOSE CARLOS AVILA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 4796 JOSE CARLOS TAVARES FERREIRA 20,00 20,00 40,00 8569 JOSÉ FERNANDO DA ROCHA LIMA 12,50 17,50 30,00 11238 JOSEFA DA SILVA NASCIMENTO SILVA 15,00 20,00 35,00 7346 JUAN XIMENES DOS SANTOS NASCIMENTO 20,00 20,00 40,00 8664 JUCIONE DOS SANTOS DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 9605 JULIANA FLAUSINO HAVEROTH 0,00 0,00 0,00 9945 JULIANE SANCHES GOMES 0,00 0,00 0,00 7096 JULIO CESAR DIAS DA COSTA 12,50 20,00 32,50 8421 LAURA DA SILVA FERREIRA 15,00 25,00 40,00 7868 LEANDRO CADORIN 30,00 35,00 65,00 6803 LEANDRO FERREIRA DA SILVA 32,50 32,50 65,00 7055 LEANDRO PIRES FELISBERTO 30,00 30,00 60,00 7818 LEON RIBEIRO BENITES 22,50 35,00 57,50 7481 LIDIANE VARGAS DOMINGUES 30,00 22,50 52,50 8287 LIESSE FERREIRA DIAS 0,00 0,00 0,00 9615 LILIAM RODRIGUES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 5712 LUCAS SILVA RAMOS 30,00 35,00 65,00 10456 LUCIANO SOUZA DE REZENDE 25,00 27,50 52,50 10638 LUCILENE GIMENES BRITES ANTUNES 0,00 0,00 0,00 10206 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 15,00 25,00 40,00 4592 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS 22,50 25,00 47,50 10388 LUIZ MIGUEL ALONSO CABALLERO 20,00 22,50 42,50 5867 LURDENIL LOPES RAMOS 27,50 17,50 45,00 5354 MANOEL LUIZ DOS SSANTOS 20,00 27,50 47,50 5992 MARCELO BAREIRO 17,50 20,00 37,50 8062 MARCELO DA SILVA 25,00 15,00 40,00 6363 MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA 27,50 35,00 62,50 10251 MARCIANO CRISTALDO SARATE 35,00 35,00 70,00 6319 MARCIO FERREIRA DE ALENCAR 20,00 22,50 42,50 10180 MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA 17,50 25,00 42,50 10356 MARCO ANTONIO DA SILVA 17,50 15,00 32,50 9781 MARCUS HENRIQUE LANDEIRA 22,50 37,50 60,00 8452 MARIA APARECIDA CHAVES FREITAS 20,00 15,00 35,00 9296 MARIA APARECIDA VIEIRA LEANDRO 22,50 25,00 47,50 6949 MARIA DE LOURDES DINO NOGUEIRA 22,50 12,50 35,00 7838 MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS 35,00 25,00 60,00 9646 MARINA PAZ DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 6142 MARLY GONCALVES TELES FAZAN 22,50 17,50 40,00 7436 MATHEUS CASTRO DE SOUSA 32,50 25,00 57,50 5321 MAYARA FÁTIMA DE MELO 0,00 0,00 0,00 7982 MIGUEL SANCHES 20,00 25,00 45,00 9901 MIRIAN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 8114 MYKAELLA SILVA CAMPOS 17,50 22,50 40,00 9553 NATALIA APARECIDA CASTANHO PACHELA 25,00 17,50 42,50 9319 NÉLIDA DA SILVA CANTEIRO MARQUES 25,00 20,00 45,00 8147 OLAVO MANOEL SOARES OLIVEIRA 35,00 32,50 67,50 5946 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 40,00 50,00 90,00 11173 PATRICIA BATISTA DOS SANTOS 35,00 35,00 70,00 9037 PATRICIA DOS SANTOS PINTO 17,50 15,00 32,50 7068 PAULO DA SILVA BORBA 27,50 30,00 57,50 7476 PAULO GEREMIAS DOS SANTOS CORREA 0,00 0,00 0,00 5301 PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 20,00 30,00 50,00 9610 PAULO RIBEIRO DA SILVA 32,50 20,00 52,50 8119 PEDRO FERNANDO JORDÃO GARCIA 27,50 22,50 50,00 9113 PEDRO LUIZ DE LIMA 20,00 22,50 42,50 8527 PRISCILA BIANCA GONÇALVES 20,00 20,00 40,00 10876 RAFAEL GUIZILINI VASQUES 0,00 0,00 0,00 8496 RAFAEL TERUO TOGOE MARQUES 27,50 30,00 57,50 6354 RAIMUNDO NONATO MONTEIRO MENDES 20,00 20,00 40,00 9329 RAMAO MACHADO TORRES 17,50 20,00 37,50 7019 REGINALDO PAIM BATISTA 0,00 0,00 0,00 10204 RENATO FERREIRA ALVES 0,00 0,00 0,00 5476 RENATO PEREIRA RIBAS 32,50 22,50 55,00 5138 RENATO PERIRA DE SOUZA 32,50 32,50 65,00 8779 RENATO SCHERENNER MARQUES 15,00 27,50 42,50 10177 RICARDO CLEITOM PICCOLI 20,00 22,50 42,50 8409 RICARDO DENIZ VILHAGRA 0,00 0,00 0,00 7925 ROBERTO CARLOS BRITES 20,00 20,00 40,00 8472 RODRIGO ALVES DA SILVA 45,00 27,50 72,50 10231 RODRIGO LEONARDO DA SILVA DIAS 30,00 32,50 62,50 4745 RODRIGO MARTINS FREITAS 32,50 27,50 60,00 11181 RODRIGO ROVILHO MUNARINI MEZA 22,50 30,00 52,50 4438 RODRIGO SOARES BARROS 37,50 35,00 72,50 4727 ROGER CIDMAR MARTINS DA SILVA 20,00 25,00 45,00 10097 ROGER LUIZ DE ALMEIDA LEMOS 32,50 32,50 65,00 8653 ROGERIA DIAS PINHEIRO 0,00 0,00 0,00 10017 ROGÉRIO DE SOUZA 22,50 35,00 57,50 11188 ROMARIO NOGUEIRA DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 9970 ROSELI DE SOUZA FRANÇA 20,00 20,00 40,00 6303 ROSENEIDE ROSA DE MORAES 32,50 22,50 55,00 6180 ROSIMEIRE ALVES DA CRUZ 0,00 0,00 0,00 6714 ROSIMEIRI ZANATA MANFRÉ BARROSO 17,50 32,50 50,00 8482 RUDSON CESAR ALVES HAAG 27,50 25,00 52,50 6877 SANDRA REGINA MARCONDES 15,00 27,50 42,50 10595 SERGIO MONTEIRO 22,50 20,00 42,50 7523 SERGIO VERISSIMO DA SILVA 25,00 25,00 50,00 10570 SHIRLEY ALMEIDA LIMA 22,50 17,50 40,00 8010 SIDINEI JOSÉ DA SILVA 25,00 17,50 42,50 7318 SILVANO CORREA BELONI 0,00 0,00 0,00 5826 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 35,00 30,00 65,00 10301 SUELLEN RODRIGUES SANTOS 17,50 25,00 42,50 5959 TALICIA MARTINS DA SILVA 32,50 20,00 52,50 6048 TATIANA FÁTIMA DE MELO 0,00 0,00 0,00 8924 TIAGO DA SIVA REIS 12,50 17,50 30,00 4911 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO 27,50 25,00 52,50 8094 TIAGO ROBERTO FERREIRA LOURENÇO 17,50 27,50 45,00 10258 UESLEI PIRES ALVES 25,00 25,00 50,00 7372 VALCIR BRITO FERNANDES 22,50 17,50 40,00 10701 VALDECI DA SILVA NASCIMENTO 32,50 32,50 65,00 7401 VALDENIRO BORGES DE CARVALHO 0,00 0,00 0,00 11138 VALDIR DOS SANTOS COSTA 17,50 27,50 45,00 9312 VANDERLEY DIAS RIBEIRO 27,50 25,00 52,50 5645 VANIA FERRIRA PIZANO DA SILVA 25,00 25,00 50,00 5772 VINICIUS MIRANDA REIS 0,00 0,00 0,00 6031 VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 37,50 32,50 70,00 8669 VITALINO ORTIZ 15,00 22,50 37,50 9076 WANDERLEY ALVES DA SILVA 30,00 30,00 60,00 8615 WESLEY SARATI COELHO 0,00 0,00 0,00 9659 WILLIAN DA SILVA MOREIRA 0,00 0,00 0,00 6500 WILLIAN GONCALO VELASCO 32,50 30,00 62,50 8540 ZALDEMIR EZEQUIEL DA SILVA 12,50 17,50 30,00 5153 ZENILO GOMES FONSECA 22,50 22,50 45,00 5210 ADAIR PEREIRA DA SILVA MAGALHÃES 0,00 0,00 0,00 10824 ADEMIR ARISTIDES 32,50 27,50 60,00 5672 ADRIANA PAULA SILVA DUTRA 32,50 27,50 60,00 7398 ADRIANA PINHA CAPELLO 25,00 30,00 55,00 8137 ADRIANO PINTO GOMES 22,50 22,50 45,00 7659 ALENICE FARIAS DOS SANTOS SILVA 17,50 10,00 27,50 9280 ALESSANDRA PEREIRA MENEZ 20,00 17,50 37,50 8950 ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 30,00 35,00 65,00 301 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 27 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 5302 ALICE FERREIRA DA SILVA PIRES 40,00 22,50 62,50 6604 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 40,00 42,50 82,50 8832 AMANDA GONÇALVES SOARES 0,00 0,00 0,00 6925 ANA CAROLINA RUFINO DE SOUZA 37,50 15,00 52,50 7408 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA 22,50 15,00 37,50 8819 ANA CLAUDIA JACOBINA DA SILVA 25,00 15,00 40,00 9685 ANA CRISTINA FERREIRA CARDOSO 37,50 30,00 67,50 6903 ANA LUCIA MORALES TORRES 0,00 0,00 0,00 7104 ANA MARIA CARVALHO MARTINS 15,00 12,50 27,50 7650 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 27,50 27,50 55,00 7995 ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES 27,50 27,50 55,00 7443 ANDRÉA SERRA RIBAS 30,00 20,00 50,00 10892 ANGELA MARIA DA SILVA 25,00 17,50 42,50 10035 ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS 30,00 15,00 45,00 9767 ANGELA NUNES DE OLIVEIRA 12,50 25,00 37,50 10352 ANGELICA RENOVATO LOUVEIRA 0,00 0,00 0,00 7991 ANGELO MIRANDA NETO 17,50 20,00 37,50 9422 ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS 15,00 17,50 32,50 9491 APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA BALBINA 17,50 15,00 32,50 8815 APARECIDA LUCIA FERREIRA 15,00 7,50 22,50 9177 ARAINDIA PIRES 27,50 22,50 50,00 4787 AUREA AOYAMA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5695 AURENI DA SILVA LIMA 0,00 0,00 0,00 6497 AVENIELLY VIVEIRO PEREIRA 27,50 17,50 45,00 4546 BRUNO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA 32,50 15,00 47,50 8918 CARINA FRANCISCO ALVES 30,00 17,50 47,50 6641 CARINE LIMA DE JESUS SENA SANTOS 22,50 40,00 62,50 8434 CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 27,50 25,00 52,50 9548 CAROLAINE RODRIGUES BARBOSA 20,00 20,00 40,00 8640 CAROLINA GOMES DE ARAUJO 17,50 12,50 30,00 10185 CASSADRA LOPES 15,00 27,50 42,50 10424 CASSIA JANAÍNA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7076 CASSIMARA STEFANES FRANCA 0,00 0,00 0,00 10602 CELIA DE SOUZA FRITZEN 27,50 32,50 60,00 9275 CÉLIA REGINA ALMEIDA LIMA 17,50 22,50 40,00 8492 CELIA REGINA PEREIRA LOPES 30,00 25,00 55,00 10475 CELIA VILHALVA DE CARVALHO 27,50 17,50 45,00 8854 CICILIA GOMES DE BRITO 0,00 0,00 0,00 8635 CILEIDE MARIA ALVES 22,50 17,50 40,00 10687 CINTIA JARA RAMOS 17,50 20,00 37,50 7903 CIRÇA FERREIRA DOS SANTOS SANTANA 30,00 17,50 47,50 8649 CLAUDIA CARLOS 10,00 30,00 40,00 7256 CLAUDIA VICENTE 25,00 22,50 47,50 8281 CLAUDINEI LEITE 20,00 15,00 35,00 7842 CLAUDIO ALBERTO ROBLE 27,50 22,50 50,00 8788 CLEIDE MARA LUCIANO LOPES 25,00 20,00 45,00 9182 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA 30,00 27,50 57,50 5894 CLEUZA ALVES TENORIO IBARROLA 15,00 15,00 30,00 8979 COSMA QUIRINO DA SILVA BELARMINO 25,00 15,00 40,00 8957 COSMIRA CEZAR DO NASCIMENTO 12,50 20,00 32,50 10041 CREUZA DA SILVA GUEVARA 22,50 20,00 42,50 10021 CRISTIANE SANGUINA MARQUES 0,00 0,00 0,00 9762 CRISTIANI APARECIDA DE SOUZA 20,00 20,00 40,00 10214 DAIANE DE SOUZA 27,50 25,00 52,50 4946 DANIELLI BIANCATTO 17,50 22,50 40,00 7880 DAVINO AQUILA FLORENTINO 37,50 35,00 72,50 9346 DÉBORA BETHÂNIA FAUSTINO DO NASCIMENTO 25,00 20,00 45,00 9270 DEBORA MARIA SALVADOR 32,50 32,50 65,00 9274 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 17,50 20,00 37,50 8199 DORACI ALEXANDRE DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6366 EDENILCE MARIA DO AMARAL 40,00 22,50 62,50 11025 EDENILSON RODRIGUES MIRANDA 17,50 25,00 42,50 8382 EDER WOLFF BEVILAQUA 27,50 27,50 55,00 5885 EDICLEIA PEREIRA ISIDORO 22,50 20,00 42,50 9218 EDILENE ECHEVERRIA RODRIGUES 27,50 25,00 52,50 8113 EDINA GOMES FERREIRA 15,00 25,00 40,00 9647 EDNA SOUZA DE CARVALHO 22,50 20,00 42,50 8750 EDSON DIAS DE MORAIS 20,00 17,50 37,50 8237 EDUARDO ROGER RIBEIRO 22,50 20,00 42,50 9358 EDUARDO TELIS DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 11249 EGON HAMESTER JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8895 ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 27,50 20,00 47,50 8337 ELENICE VIEIRA DOS SANTOS 25,00 22,50 47,50 6090 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO 17,50 27,50 45,00 6548 ELIANA MIRANDA BARBOSA 17,50 22,50 40,00 7149 ELIANE ALVES DE ALMEIDA 22,50 22,50 45,00 6898 ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO 30,00 25,00 55,00 10982 ELIANE FERREIRA CASTILHO 17,50 25,00 42,50 7132 ELIANE FERREIRA DA CRUZ 0,00 0,00 0,00 11050 ELIDA BALDONADO 0,00 0,00 0,00 6382 ELIZABETH PEREIRA NEVES 12,50 20,00 32,50 8598 ELIZETE FAGUNDES LEITÃO 0,00 0,00 0,00 6709 ELZA DE GOES 22,50 20,00 42,50 9062 EMELYNE BERALDO DA SILVA 15,00 17,50 32,50 7230 ENILDA DA SILVA RIBEIRO 15,00 7,50 22,50 7739 EUNICE MARQUES SANTANA 27,50 20,00 47,50 8712 EVERTON BOLZAM ARGUELHO 20,00 22,50 42,50 8733 FABIANA DOS REIS 27,50 20,00 47,50 4490 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 22,50 27,50 50,00 5699 FABIANA GOMES 20,00 32,50 52,50 9099 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES 32,50 37,50 70,00 9013 FERNANDA FERNANDES MACHADO 0,00 0,00 0,00 7969 FERNANDA MATTOSO MONTEIRO CHAVES 32,50 25,00 57,50 4932 FERNANDA MOURA AMARAL GOMES 22,50 25,00 47,50 10797 FERNANDA PEREIRA LOPES 30,00 22,50 52,50 7681 FRANCIANE LEIVAS DE CARVALHO 27,50 22,50 50,00 6537 FRANCIELE DA CONCEIÇÃO MARTINS 27,50 22,50 50,00 4649 FRANCIELE DA COSTA RODRIGUES 25,00 30,00 55,00 6282 FRANCIELE SOUZA DA SILVA 17,50 12,50 30,00 9733 FRANCIELI GOMES DE BARROS 22,50 22,50 45,00 11177 FRANCIELLE DA SILVA MELO 20,00 15,00 35,00 5252 FRANCIELLY RAMOS FRANÇA 0,00 0,00 0,00 11099 GEOVANE CASTRO FURIGO 22,50 20,00 42,50 8518 GILBERTO TEIXEIRA 17,50 22,50 40,00 4902 GILMAR RODRIGUES CASSIMIRO 15,00 20,00 35,00 9896 GISLAINE RATIER PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8945 GIZELY BELARMINO DA SILVA 20,00 20,00 40,00 10492 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA 30,00 17,50 47,50 6971 HELENA BASSO 25,00 17,50 42,50 10383 HILDA GONÇALVES DA SILVA 22,50 32,50 55,00 7717 HILDA MARIA GONÇALVES SEVERIANO 12,50 22,50 35,00 7497 IOLANDA DA SILVA FUKURO 0,00 0,00 0,00 9023 IRACEMA DE MEDEIROS SILVA 20,00 20,00 40,00 9838 IRACENA PEIXOTO 20,00 10,00 30,00 7798 IRENE NUNES MOREIRA 7,50 20,00 27,50 6410 ISMAEL BATISTA LODH 17,50 17,50 35,00 9782 IVANDIRA MONTEIRO DA SILVA 17,50 25,00 42,50 7813 IVANI FLORÊNCIO DA SILVA 17,50 15,00 32,50 8487 IVANIR VIEIRA DOS SANTOS 15,00 17,50 32,50 4350 JANAINA DUARTE 0,00 0,00 0,00 9463 JAQUELINE SOARES MALHEIROS 27,50 15,00 42,50 5878 JASSINEIA BARBOSA SOARES 10,00 15,00 25,00 10764 JESSICA BARBOSA MERCES 12,50 20,00 32,50 10415 JÉSSICA SOUZA GONÇALVES 32,50 27,50 60,00 7525 JOELMA DA SILVA ALENCAR GATTO 12,50 17,50 30,00 10067 JOHANNI RODRIGUES PAVAO 22,50 20,00 42,50 7292 JOICE DA SILVA CALHEIROS 22,50 17,50 40,00 8562 JOICELAINE ARAUJO DA CRUZ ORTEGA 20,00 20,00 40,00 5974 JORGE FRANCALINO DA SILVA 37,50 32,50 70,00 5157 JOSÉ DIAS DA SILVA FILHO 25,00 17,50 42,50 5041 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA 27,50 32,50 60,00 8479 JOSE SERAFIM DA SILVA 25,00 25,00 50,00 11208 JOSIANE DE LIMA GOMES 20,00 22,50 42,50 8252 JOZELIA DOS SANTOS SILVA 25,00 20,00 45,00 8727 JUCELENES SARATE PEREIRA 12,50 22,50 35,00 8080 JUCIANE PENHA 17,50 15,00 32,50 8589 JUCILENE DA SILVA MACEDO 20,00 15,00 35,00 8697 JULEIDE TERESINHA FERREIRA FORTES 20,00 17,50 37,50 8758 JULIA DIAS SANTOS 15,00 20,00 35,00 5611 JULIA PEREIRA FARIAS 20,00 30,00 50,00 9494 JULIANA FERREIRA SALES 15,00 17,50 32,50 11117 JULIANA GONÇALVES 25,00 22,50 47,50 9661 JULIANA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO 22,50 25,00 47,50 10961 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 32,50 30,00 62,50 8490 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 32,50 27,50 60,00 11076 JURANDI ALMEIDA ARNAL 0,00 0,00 0,00 8847 KAMILA CAROLINA GOMES DA SILVA 17,50 25,00 42,50 7186 KAMYLA BERTALIA DUARTE 17,50 22,50 40,00 9054 KARINE VICENTE FERNANDES RAMOS 25,00 20,00 45,00 6259 KARITA ESPINDOLA 17,50 25,00 42,50 9015 KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA 20,00 27,50 47,50 5573 KATIA BARBOSA DA SILVA DIAS 22,50 22,50 45,00 9194 KATIA FABIANA BARBOSA DE SOUZA 22,50 25,00 47,50 7660 KATIA FARIAS DA SILVA SCHWINGEL 25,00 15,00 40,00 7150 KATIA LIMA VERAO 10,00 17,50 27,50 8782 KEILA ASSUNÇÃO SILVA PEREIRA 30,00 22,50 52,50 8055 KELLY MARIA FIUZA 27,50 25,00 52,50 9505 LEONICE MOREIRA DOS SANTOS SILVA 17,50 12,50 30,00 10771 LETICIA DA SILVA BORBA 0,00 0,00 0,00 6854 LETICIA REIS NERI 25,00 32,50 57,50 8426 LIGIANE AMARAL NEVES 32,50 30,00 62,50 6226 LINDINALVA FERREIRA DE LIMA 15,00 20,00 35,00 6626 LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 22,50 22,50 45,00 4380 LOHRANA INGRID GONÇALVES COSTA 27,50 17,50 45,00 8422 LOIDE LOPES DA SILVA 22,50 27,50 50,00 9815 LORI NELCI WAZLAWICK 0,00 0,00 0,00 10622 LÚCIA LOPES DE LIMA 22,50 12,50 35,00 6947 LUCIANA MORALES TORRES 0,00 0,00 0,00 9590 LUCILENE MIRIN DE OLIVEIRA QUEVEDO 30,00 25,00 55,00 6702 LUCIMAR DE SOUSA 22,50 17,50 40,00 9558 LUCIMAR FERREIRA SALES 20,00 20,00 40,00 8387 LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA 20,00 20,00 40,00 8999 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 22,50 22,50 45,00 9134 LUCINEIA APARECIDA DIAS 0,00 0,00 0,00 6568 LUIZ LORENA SILVA 20,00 10,00 30,00 9325 LUZENIR MACHADO TORRES 15,00 15,00 30,00 5236 LUZIA CONCEIÇÃO GRANJEIRO 15,00 15,00 30,00 7026 LUZIA LIGERON 0,00 0,00 0,00 7528 LUZINEIDE DE LIMA 17,50 25,00 42,50 7106 LUZINETE MATOS DE CUNHA SILVA 20,00 17,50 37,50 7253 MADALENA ZIMMER NEVES 0,00 0,00 0,00 6726 MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA 22,50 12,50 35,00 10328 MAIARA RODRIGUES FONSECA MACIEL 0,00 0,00 0,00 10954 MAICON ROGER FERNANDES CAPELAXIO 22,50 20,00 42,50 5161 MARCIA CARGNIN 20,00 27,50 47,50 6376 MARCIA ROSA ARAN DE MISSENA 0,00 0,00 0,00 8599 MARCIA SOUZA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5315 MARCOS DAVID MIRANDA CAETANO 32,50 32,50 65,00 6780 MARELI ANGELINA BUENO 25,00 12,50 37,50 6618 MARGARIDA NUNES MOREIRA 15,00 15,00 30,00 10615 MARIA APARECIDA DA SILVA 22,50 17,50 40,00 6195 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA QUEIROZ 35,00 30,00 65,00 5436 MARIA APARECIDA DE SOUZA 25,00 12,50 37,50 7910 MARIA APARECIDA PEREIRA RAMIRES DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 6203 MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 35,00 32,50 67,50 9465 MARIA DAS DORES BARROS 0,00 0,00 0,00 6613 MARIA DE LURDES MOREIRA 10,00 20,00 30,00 7579 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 22,50 17,50 40,00 6915 MARIA ELOIZA MACHADO DOS SANTOS 22,50 22,50 45,00 9367 MARIA HELENA GARCIA 0,00 0,00 0,00 7176 MARIA ILDA FERREIRA DE PAULA 20,00 27,50 47,50 7441 MARIA ISADORA NASCIMENTO BARBOSA 37,50 22,50 60,00 9477 MARIA IZABEL DE JESUS DOS SANTOS COSTA 17,50 27,50 45,00 8690 MARIA IZABEL DOS SANTOS 12,50 22,50 35,00 11103 MARIA JOSE DOS SANTOS 27,50 20,00 47,50 5983 MARIA LUCIA DA SILVA DIAS 30,00 27,50 57,50 10574 MARIA MADALENA RODRIGUES DE JESUS 22,50 20,00 42,50 8388 MARIA NEIDE NARCISO 30,00 25,00 55,00 7712 MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS 27,50 20,00 47,50 8415 MARIA SONIA MARTINS ALVES 12,50 12,50 25,00 28 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 11126 MARIA VERONICA PINAZZO 35,00 22,50 57,50 8734 MARIANA DE MENEZES CALEGARI 0,00 0,00 0,00 7888 MARIANA DOS SANTOS GUEDES 12,50 20,00 32,50 6902 MARIANA GABRIELA CAVALHEIRO ORTIS 27,50 17,50 45,00 9409 MARILENE DA SILVA CIPRIANO 17,50 22,50 40,00 7425 MARLENE ALVES DE HORLANDO 40,00 22,50 62,50 9797 MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 12,50 15,00 27,50 8622 MARLENE PAETZOLD MARTINS 20,00 17,50 37,50 10689 MARTA DE OLIVEIRA FREITAS 22,50 22,50 45,00 8843 MARTA HENSCHEL 0,00 0,00 0,00 9617 MATEUS GONCALVES DA SILVA 20,00 30,00 50,00 10940 MATHEUS GOULART ALVES VIEIRA 0,00 0,00 0,00 6984 MAXILAINE DE SOUZA RIBEIRO 20,00 20,00 40,00 9588 MICHELE REIS BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7268 MICHELE SANGUINA MEDEIROS 25,00 12,50 37,50 9305 MICHELE VIEIRA TRINDADE 20,00 22,50 42,50 9636 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA 20,00 20,00 40,00 8939 MILENA CABRAL GRANJA DE ARAUJO 25,00 22,50 47,50 9627 MILKA CENTURIAO FLEITAS 0,00 0,00 0,00 6409 MIRELA DE ARAUJO MENEZES 25,00 32,50 57,50 5667 MIRIAM MELGAREJO LOPES CAMPOS 27,50 27,50 55,00 6553 MIRIAN DOMINGUES VENTURAGOMES 17,50 15,00 32,50 6793 MIRIAN JOICE DOS SANTOS OLIVEIRA 30,00 17,50 47,50 4578 MORGANA OLIVEIRA DA SILVA 17,50 15,00 32,50 9318 NAIANNE BERNARDO DAUZAKER 25,00 32,50 57,50 7153 NAIARA LIMA VERAO 20,00 22,50 42,50 9793 NATALIA GOMES DE LIMA 30,00 27,50 57,50 7471 NEIDE APARECIDA GOBI 0,00 0,00 0,00 10411 NEIDE DE SOUZA ARRUDA 20,00 22,50 42,50 9727 NELICE PINHEIRO SANTOS FREITAS 27,50 22,50 50,00 9199 NEUZA FERREIRA DOS SANTOS 17,50 22,50 40,00 11182 NHAYANE DE MACEDO VASQUES 22,50 12,50 35,00 5173 NILZA MENDONÇA 12,50 20,00 32,50 8768 NORMA FERREIRA ORUE 17,50 15,00 32,50 6968 NORMA PENZO DA SILVA 25,00 25,00 50,00 5969 ODETE GOMES PEREIRA YULE 17,50 30,00 47,50 7311 ODETE SOUZA DOS SANTOS 25,00 15,00 40,00 7997 OTILIA CAMILO DE ARAUJO 20,00 15,00 35,00 5804 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 15,00 20,00 35,00 8988 OZALIA GOMES LESCANO 15,00 22,50 37,50 8618 PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO 27,50 15,00 42,50 7850 PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 35,00 17,50 52,50 8042 PATRICIA CAMARA SILVA 15,00 27,50 42,50 4360 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 0,00 0,00 0,00 6290 PATRICIA GOMES FERNANDES 22,50 22,50 45,00 5413 PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 17,50 30,00 47,50 4439 PATRICIA NERES DE SOUZA 20,00 12,50 32,50 7832 PATRICIA RIBEIRO PADILHA 30,00 30,00 60,00 4556 PAULA CRISTINA XAVIER DA SILVA 27,50 25,00 52,50 5685 PAULO CEZAR DOS SANTOS SILVA 20,00 20,00 40,00 5582 PRICILA SOARES SIQUEIRA 12,50 22,50 35,00 6837 PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS 37,50 20,00 57,50 5854 RAFAELA DOS SANTOS BOVEDA 20,00 25,00 45,00 8030 RAIMUNDA NONATA DA LUZ FORTUNATO 22,50 20,00 42,50 4502 RAMONA CONÇEICÃO GONÇALVES RIBEIRO 20,00 25,00 45,00 8855 RAMONA ROSA MAURILIO DA CONCEICAO 15,00 22,50 37,50 11153 RAQUEL BARBOSA ROLA 32,50 35,00 67,50 5942 REGIANE CARDOSO BORGES 15,00 12,50 27,50 9470 REGIANE DIAS MELO SOUZA 20,00 30,00 50,00 7646 RENATA DA SILVA PEREIRA 35,00 35,00 70,00 5437 RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA 27,50 35,00 62,50 9158 RENATO MOREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7047 ROBERTO MORENO LIBERTO 17,50 15,00 32,50 6645 ROSA BERENICE AYALA 0,00 0,00 0,00 8322 ROSA HELENA RODRIGUES 37,50 30,00 67,50 8523 ROSA LIMA DE SOUZA 25,00 25,00 50,00 7777 ROSALI MEDEIROS 15,00 17,50 32,50 10942 ROSANA DE MORAES GARCIA 17,50 22,50 40,00 6958 ROSANA FLORENTINO 12,50 25,00 37,50 8435 ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS 12,50 12,50 25,00 10782 ROSANGELA BERNARDINO DOS SANTOS 20,00 22,50 42,50 6442 ROSANGELA FREITAS DE LIMA 22,50 17,50 40,00 11212 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS AGUIRRE 17,50 25,00 42,50 6788 ROSELI VERÃO ESPINDOLA 22,50 22,50 45,00 8265 ROSEMAR NOLIVEIRA MEIRELES 17,50 22,50 40,00 6015 ROSIANE ORTEGA CLARO 20,00 12,50 32,50 9012 ROSICLEIA DE OLIVEIRA MARQUES 20,00 15,00 35,00 9812 ROSILENE SCHIAVI FERREIRA CANDIDO 12,50 22,50 35,00 8936 ROSILENE SILVA FERNANDES 17,50 25,00 42,50 6013 ROSIMEIRE ORTEGA CLARO 27,50 37,50 65,00 11192 ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES 0,00 0,00 0,00 7975 ROSINEIDE DE OLIVEIRA BRITO 25,00 12,50 37,50 8568 ROZIMARY DOS SANTOS DANTAS 30,00 22,50 52,50 9343 RUTH JARDIM ROCHA 25,00 15,00 40,00 9899 SANDRA APARECIDA VIANA RAMOS 37,50 32,50 70,00 10739 SANDRA DA SILVA FERREIRA 27,50 25,00 52,50 8110 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES 0,00 0,00 0,00 5891 SANDRA RAMOS DA CONCEIÇÃO COUTO 20,00 17,50 37,50 9692 SANDRA SANCHES ZAGO 12,50 22,50 35,00 7270 SANDRA SILVA 15,00 10,00 25,00 6233 SHAMARA BELARMINO DA SILVA 17,50 27,50 45,00 7229 SHEILA CRISTINA RADAI 17,50 12,50 30,00 8391 SHEILA DA SILVA VIRGULINO 20,00 20,00 40,00 6365 SIDIMEIRE DA SILVA QUEIROZ 15,00 27,50 42,50 9983 SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA 25,00 12,50 37,50 7848 SILMARA GOMES PEREIRA 0,00 0,00 0,00 10979 SILVANA DE SOUZA SANTOS 30,00 17,50 47,50 8969 SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER LEITE 22,50 17,50 40,00 10378 SIMONE DA SILVA FIGUEREDO 17,50 10,00 27,50 10851 SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 22,50 12,50 35,00 7705 SIMONE FERREIRA DE PAULA 30,00 17,50 47,50 8781 SOENY DE FATIMA MARTINS ALVES 20,00 22,50 42,50 8339 SOLANGE BORGES GOMES 25,00 20,00 45,00 8118 SOLANGE DOS SANTOS FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 7179 SOLANGE FARIA DE OLIVEIRA 15,00 20,00 35,00 10772 SONIA MARIA DELGADO MOREL 20,00 22,50 42,50 6836 SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES 25,00 20,00 45,00 9380 SUELI FERREIRA ALVES 17,50 20,00 37,50 5731 SUELI GRACIANO MARTINS 37,50 40,00 77,50 6182 SUELI PEREIRA DE SOUZA TAVARES 25,00 25,00 50,00 5599 SUYANNE DUARTE QUEIROZ MENDES 20,00 17,50 37,50 10799 TAIS RODRIGUES DOS SANTOS 20,00 12,50 32,50 4929 TATIANE KATIUSI GOMES DE BARROS 22,50 22,50 45,00 6817 TELMA DÁVALO 12,50 22,50 35,00 10108 TELMA MARIANO 22,50 20,00 42,50 11233 TEREZINHA APARECIDA FRANÇA 25,00 17,50 42,50 9082 THAIÇA QUINHONEZ 0,00 0,00 0,00 5263 THAIS OLIVEIRA DE MATOS 25,00 22,50 47,50 10712 TIELLI BEZERRA DOS SANTOS 27,50 30,00 57,50 5797 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 22,50 17,50 40,00 9997 VANEIDE MARTINS DA SILVA 22,50 25,00 47,50 5451 VANESSA DE OLIVEIRA ALVES 20,00 17,50 37,50 8682 VANESSA MORINIGO DOS SANTOS 15,00 25,00 40,00 8916 VANIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS 32,50 12,50 45,00 11046 VANIA MOREIRA DA SILVA 15,00 22,50 37,50 10009 VANILDA LIMA TRINDADE 22,50 27,50 50,00 9320 VERONICA CORONEL ORTIZ 0,00 0,00 0,00 10659 VIVIANE ALVES DE BRITO 22,50 17,50 40,00 11035 VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 22,50 22,50 45,00 11106 WALERIA SEMELER 22,50 32,50 55,00 9527 WASHINGTON SANTOS RIBEIRO 25,00 35,00 60,00 8146 WESLEY GREIMAR BARIÃO 0,00 0,00 0,00 6260 WESLEY MORGENROTTI SANTOS 22,50 20,00 42,50 9429 WILLIAN JHON SANTOS RODRIGUES 12,50 12,50 25,00 9503 WILSON BARROS JÚNIOR 17,50 25,00 42,50 6844 ZENAIDE ARAUJO ANDRADE 40,00 27,50 67,50 8730 ZILDA GOMES DA SILVA DE BARROS 17,50 12,50 30,00 7056 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 17,50 17,50 35,00 6384 ZORAIDE DOS SANTOS SEGUNDO 22,50 20,00 42,50 8637 ZULEIDE MENDES GUERREIRO FELIX 17,50 20,00 37,50 9413 ZULMIRA AFONSO ALEGRE 22,50 20,00 42,50 7426 ABEL PEREIRA ALMEIDA 25,00 22,50 47,50 6495 ABNER SABINO GOIS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7405 ACIR SILVEIRA RODRIGUES 37,50 42,50 80,00 5184 ADAIAS OLIVEIRA DA SILVA 20,00 20,00 40,00 9373 ADELAR NUNES DOS SANTOS 20,00 20,00 40,00 9943 ADEMIR DE SOUZA BARBOSA 0,00 0,00 0,00 7858 ADILSON ALVES DA SILVA 27,50 20,00 47,50 5986 ADILSON GOMES DE LUCENA 32,50 32,50 65,00 7172 ADILSON MACEDO SOUZA 25,00 12,50 37,50 6046 ADRIANO DE LIMA ARRUDA 32,50 22,50 55,00 6684 ADRIANO DO NASCIMENTO DANIEL 27,50 25,00 52,50 5525 ADRIANO MONTEIRO DAVID 17,50 25,00 42,50 10551 ADRIANO MORAES RODRIGUES 27,50 20,00 47,50 8925 AGUIDA CAVALCANTE DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5987 AILTON MONTEIRO LIRA 20,00 20,00 40,00 8763 AILTON PINHEIRO PAES 30,00 30,00 60,00 8350 AJAD GAMA BASTOS 30,00 37,50 67,50 11253 ALAN CAMILO DA SILVA 30,00 42,50 72,50 7608 ALAN IGOR PEDREIRO SANCHES 32,50 42,50 75,00 9119 ALDAIR JOSE PEREIRA 40,00 32,50 72,50 7609 ALDIR LAURIANO DE SOUZA 17,50 20,00 37,50 10962 ALDO TERTULIANO DE CARVALHO 25,00 22,50 47,50 7442 ALESSANDRO CABREIRA DIAS 22,50 22,50 45,00 6950 ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA 25,00 35,00 60,00 5541 ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA 32,50 30,00 62,50 7769 ALEX CARDOSO DE OLIVEIRA 32,50 35,00 67,50 4801 ALEX PEREIRA DIAS 17,50 17,50 35,00 6794 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO 0,00 0,00 0,00 7369 ALEXANDRE DE ARAUJO E SILVA 22,50 22,50 45,00 9453 ALEXSANDRO MATOS GOMES 0,00 0,00 0,00 6953 ALMIR FLORES LOURENÇÃO 35,00 35,00 70,00 9476 ALYSSON PAULO SIRIAO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 302 MOTORISTA 7845 AMAURI NUNES MERCADO JUNIOR 0,00 0,00 0,00 7329 AMAURI PAULO BORSATTO 37,50 35,00 72,50 10279 ANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS 0,00 0,00 0,00 7669 ANA PAULA DE SOUSA 32,50 37,50 70,00 5724 ANDERLEY DE MOURA MATOS 17,50 25,00 42,50 9794 ANDERSON DOS SANTOS GOULART 22,50 30,00 52,50 9880 ANDERSON ESPINDOLA CAMARGO 12,50 40,00 52,50 7314 ANDERSON PAVAO MATOS. 22,50 35,00 57,50 8742 ANDERSON ROGERIO BERTELLI 22,50 22,50 45,00 6047 ANDERSON SANTOS DE JESUS 25,00 25,00 50,00 11118 ANDRÉ DA MACENA BRITO 27,50 27,50 55,00 6000 ANDRE LUIS ALVES 25,00 25,00 50,00 6715 ANDRÉ MURILO DE SOUZA 30,00 35,00 65,00 7911 ANDRE SIMOES DA SILVA 20,00 17,50 37,50 8571 ANILDO HEINZ 25,00 25,00 50,00 9645 ANTONIO BATISTA FERREIRA NETO 22,50 15,00 37,50 7802 ANTONIO CARLOS DA CUNHA 17,50 10,00 27,50 8550 ANTONIO DONIZETE MALDONADO 37,50 30,00 67,50 10635 ANTONIO JOSÉ SABINO DOS SANTOS 10,00 25,00 35,00 6557 ANTONIO MARQUES NUGOLI DA CRUZ 12,50 17,50 30,00 7935 ANTONIO OCHIUTO NETTO 0,00 0,00 0,00 8595 ARLINDO ISAIAS DE SANT ANA 22,50 20,00 42,50 6101 ATOS PEREIRA DE PAULA 17,50 20,00 37,50 8785 AURI CARLOS DA SILVA MACHADO 22,50 30,00 52,50 8681 BRIAN DAVANÇO MAZOTTI 30,00 37,50 67,50 5280 CAIO GOMES DA SILVA 17,50 20,00 37,50 5687 CALITO MACHADO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7258 CAMILO DE PAIVA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 5887 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 37,50 30,00 67,50 11003 CARLOS ANTONIO MOLAS VAZ 22,50 25,00 47,50 8238 CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES 27,50 37,50 65,00 5596 CARLOS PEREIRA DA SILVA 20,00 12,50 32,50 10661 CELIA BORCK LEMOS 0,00 0,00 0,00 6880 CELIA YUKIE YAMANARI SHIRATA 30,00 27,50 57,50 10720 CELSO DA ROCHA 40,00 25,00 65,00 29 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 6758 CESAR D A SILVA LIMA 10,00 17,50 27,50 7934 CESAR PANTALEAO DA SILVA 30,00 25,00 55,00 8567 CEZAR COINETE DE ARAUJO 25,00 25,00 50,00 9870 CHRISTIANO AUGUSTO FIGUERÓ EBLING 30,00 37,50 67,50 10863 CICERO OSMIR DA SILVA 22,50 22,50 45,00 5469 CICERO RESENDE NASCIMENTO 27,50 25,00 52,50 8739 CLAUDECI DA SILVA 27,50 25,00 52,50 7128 CLAUDEMIR DE MELO XAVIER 32,50 32,50 65,00 7744 CLÁUDIO RODRIGUES 20,00 22,50 42,50 7886 CLAUDIR OLIVEIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 7941 CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES 40,00 32,50 72,50 7219 CLAYTON DOS SANTOS SANT`ANA 35,00 35,00 70,00 5652 CLEBER DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 6037 CLEBERSON HEUSY 22,50 27,50 50,00 10975 CLEITON GARCIA TIBERIO 17,50 27,50 45,00 6310 CLEITON MACHADO DA SILVA 22,50 22,50 45,00 11055 CLEITON MARTINS CARDOZO 17,50 12,50 30,00 7032 CLOVIS ZANUNI FILHO 25,00 32,50 57,50 5024 CREGINALDO LEITE ARCANGELO 42,50 32,50 75,00 8883 CRISTIANO CAVALHEIRO PIRES 25,00 30,00 55,00 5524 DANIEL DOS SANTOS FERREIRA 0,00 0,00 0,00 8745 DANIEL MIRANDA DE ALMEIDA 22,50 32,50 55,00 8619 DANIEL RIBEIRO DIAS 22,50 30,00 52,50 9468 DANIEL SILVA DE MELLO 32,50 25,00 57,50 7185 DANILO CORREIA DE ARRUDA 0,00 0,00 0,00 5816 DANILO DE ARAUJO E SILVA 30,00 47,50 77,50 11104 DANILO FERNANDES DA SILVA VENCIGUERA 15,00 20,00 35,00 10587 DANILO HONORIO SCARDINE DE AZEVEDO 27,50 32,50 60,00 9608 DARCOS ROBERTO SERIBELI 0,00 0,00 0,00 9269 DAVID CARLOS GONZALES 17,50 12,50 30,00 9872 DEAN RAMALHO DA ROCHA 0,00 0,00 0,00 7853 DELEY DOFFINGER RAMOS 0,00 0,00 0,00 10192 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 0,00 0,00 0,00 8034 DENDRE DE ALMEIDA GONZAGA 32,50 30,00 62,50 9042 DENIZ SILVA FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 8369 DHIEGO FERNANDO BRITO AZEVEDO 40,00 25,00 65,00 6607 DHIONE NUNES MOREIRA 25,00 17,50 42,50 5543 DIEGO DOS REIS 20,00 20,00 40,00 5400 DIEGO FERNANDES TEIXEIRA 22,50 27,50 50,00 8050 DIEGO GUILHERME DA SILVA 25,00 20,00 45,00 8944 DIEGO MARTINS SALINA 0,00 0,00 0,00 6445 DIEGO SOARES PEREIRA 27,50 27,50 55,00 10719 DIEMES PINTO MARTINS 20,00 12,50 32,50 5019 DIERLEI DA SILVA 10,00 35,00 45,00 10869 DIJAIR JOSÉ TEXEIRA 25,00 17,50 42,50 7014 DIJALMA ALVES NEVES 27,50 25,00 52,50 10221 DIOGO FERREIRA DE SOUZA 20,00 27,50 47,50 7356 DIONE ROBERTO NUNES DE SOUZA 17,50 22,50 40,00 9293 DIONIZIO MACHADO DE MORAIS 0,00 0,00 0,00 7524 DJONE RUELA CLARO 17,50 17,50 35,00 5046 DONIZETE ALVES DA SILVA 17,50 22,50 40,00 9334 DORIVAL CARVALHO 0,00 0,00 0,00 7735 DOUGLAS VILELLA RIBEIRO 17,50 15,00 32,50 10540 DYEGO DA SILVA BITTENCOURT 37,50 35,00 72,50 9486 EDILSON FELICIO DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 8965 EDILSON FIDELIS DA SILVA 30,00 30,00 60,00 7505 EDIMAR MARQUES DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 6476 EDIMARCIO MACEDO DE MEDEIROS 17,50 27,50 45,00 10600 EDIVAN RIBEIRO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9135 EDMAR SANTOS DA SILVA 20,00 20,00 40,00 10611 EDNALDO ALVES CALDEIRA 35,00 37,50 72,50 7322 EDSON DAMACENO LIMA 0,00 0,00 0,00 11272 EDSON HENRIQUE ALMEIDA FREIRE 20,00 27,50 47,50 10603 EDSON LEITTE MONACO 0,00 0,00 0,00 5708 EDSON MANOEL ALVES 22,50 17,50 40,00 7543 EDSON RODRIGUES RIOS 27,50 10,00 37,50 7708 EDSON SILVA 25,00 25,00 50,00 10618 EDUARDO DA SILVA SILVEIRA 0,00 0,00 0,00 8011 EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES 22,50 35,00 57,50 7001 EDUARDO MAXIMO ANTONIO CALHEIROS 0,00 0,00 0,00 7544 EDUARDO SANTOS ARAUJO 20,00 15,00 35,00 8835 EDWILSON OLIVEIRA BATISTA 32,50 30,00 62,50 7549 ELEOMAR FELIX VIANA 15,00 17,50 32,50 5169 ELIAS LESCANO DE OLIVEIRA 15,00 15,00 30,00 7245 ELISANGE PEREIRA ALENCAR 0,00 0,00 0,00 7793 ELIZ REGINA S.PEREIRA 20,00 17,50 37,50 7313 ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA 30,00 37,50 67,50 4403 ELTON JOHON MARQUES 0,00 0,00 0,00 11095 ELVIS DOS SANTOS SOARES 30,00 22,50 52,50 5897 EMILIO ROCHA 30,00 30,00 60,00 7695 ENEIAS PALHANO MARTINS 0,00 0,00 0,00 10858 ENILJOICE MANTOVANI OLIVEIRA CHIMENES 0,00 0,00 0,00 7603 ENIVALDO POGLIESI MOREIRA 27,50 27,50 55,00 10665 ÉRICA MASSAYO UEHARA DANTAS 0,00 0,00 0,00 7181 ERIVALDO BEZERRA 27,50 27,50 55,00 8425 ERLI FLAVIO KAZUKO GRAUTH 0,00 0,00 0,00 6782 ERNANDES GRAGEFO 27,50 25,00 52,50 9937 ESTIVES DAVID COSTACURTA FERREIRA 25,00 25,00 50,00 9568 ETELVINO NOGUEIRA BATISTA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 5709 EUARDO NUNES DE OLIVEIRA 30,00 20,00 50,00 4467 EUCLIDES ALVES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9835 EUNIDSON LOPES DE MATTOS 32,50 35,00 67,50 8948 EVALDO ESTELAI DA SILVA 25,00 17,50 42,50 10202 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA 22,50 27,50 50,00 9440 EVANDRO OLIVEIRA DE FREITAS 30,00 27,50 57,50 11240 EVERTON DUARTE BORGES 17,50 35,00 52,50 5559 EVERTON GABRIEL BERNARDO SILVA 22,50 32,50 55,00 7536 EWERTON PINHEIRO FREITAS 30,00 30,00 60,00 9385 FABIANE ALVES BARBOSA 32,50 40,00 72,50 11258 FABIANE FELTRIN DOS ANJOS 22,50 27,50 50,00 4789 FABIANO ARAUJO IKEDA 22,50 37,50 60,00 9874 FABIANO LOPES DOS SANTOS 22,50 32,50 55,00 9581 FABIO CASTRO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7828 FABIO DE MAURO BARBOSA 27,50 32,50 60,00 10281 FÁBIO GOMIDES DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 5391 FABIO LESTER ALVES COLMAN 0,00 0,00 0,00 11115 FABIO OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 11074 FABIO RODRIGUES ALVARIM 32,50 37,50 70,00 6007 FAGNIR DE BRITO CHAVES 30,00 27,50 57,50 8068 FERNANDO CACERES COUTINHO 20,00 22,50 42,50 8380 FERNANDO DA CRUZ 20,00 32,50 52,50 4595 FERNANDO DA SILVA AZEVEDO 20,00 22,50 42,50 7554 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 25,00 25,00 50,00 7509 FERNANDO MIRANDA PEREIRA 0,00 0,00 0,00 7042 FERNANDO SARATE DE OLIVEIRA 17,50 15,00 32,50 6533 FERNANDO SENA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5971 FLÁVIO ROCHA SIMÃO 32,50 35,00 67,50 7715 FRANCIELO PEDROSO CACERES 25,00 35,00 60,00 8875 FRANCIMAR TELES VIEIRA 20,00 30,00 50,00 10749 FRANCISCO ALVES LOPES 32,50 22,50 55,00 9921 FRANCISCO DE ASSIS COELHO 0,00 0,00 0,00 9307 FRANCISCO JOSE GOMES DE BARROS 22,50 32,50 55,00 10957 FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8831 GABRIEL CAMARGO DANTAS 37,50 30,00 67,50 5664 GALDENCIO BENITES 17,50 25,00 42,50 7071 GEANE PINHEIRO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9651 GELSON DE SOUZA SANTOS 30,00 37,50 67,50 6455 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 25,00 22,50 47,50 11026 GENILSON MIGUEL GOMES 0,00 0,00 0,00 4746 GEORGE BENITES 27,50 30,00 57,50 8993 GEORGE RICARDO MOREIRA MARTINS 15,00 30,00 45,00 6906 GEOVANI DA SILVA XAVIER 22,50 32,50 55,00 10519 GEREMIAS PEQUENO VASCONCELOS JUNIOR 15,00 20,00 35,00 7067 GEVAIR BARBOSA SIQUEIRA 35,00 30,00 65,00 5477 GILBERTO APARECIDO MELO DE FARIAS 22,50 27,50 50,00 8890 GILBERTO DIAS FERREIRA 17,50 27,50 45,00 4448 GILGLEDSON APARECIDO MELO DE FARIAS 25,00 12,50 37,50 6833 GILMAR GOMES RODRIGUES 20,00 22,50 42,50 5884 GILSON DE OLIVEIRA LIMA 27,50 20,00 47,50 8202 GILSON MARASSI 0,00 0,00 0,00 5291 GILSON NUNES SILVA 42,50 37,50 80,00 9240 GLEDSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 20,00 30,00 50,00 8275 GLEISON ARAGÃO LEÃO 0,00 0,00 0,00 7719 GUILHERME BORGES CERVI 0,00 0,00 0,00 4964 GUILHERME PINTO VIEIRA 32,50 27,50 60,00 6710 GUSTAVO HENRIQUE SOARES MIAKI 25,00 32,50 57,50 8737 HABNER DUARTE 15,00 30,00 45,00 7846 HEITOR ALVES ALENCAR AZEVEDO 15,00 25,00 40,00 7835 HELIO DINIZ MAGALHAES 15,00 27,50 42,50 9339 HELTON PIRES CORREA 0,00 0,00 0,00 7309 HEMERSON CESAR BRUFATTO PEREIRA 25,00 17,50 42,50 5625 HENIVER LUIZ VENIER DA SILVA 27,50 25,00 52,50 8276 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 35,00 32,50 67,50 6636 HENRIQUE DE SOUZA SANTOS 30,00 27,50 57,50 6375 HIGOR FERNANDES CANIZA 30,00 22,50 52,50 8477 HUDSON GRAUT ROCHA 12,50 25,00 37,50 11044 IGOR ADALBERTO FERNANDES DE SOUZA 25,00 30,00 55,00 10818 ILSOM DOS SANTOS DUTRA 12,50 30,00 42,50 7195 IOANDERSON CLEISON DE OLIVEIRA DECKNES 0,00 0,00 0,00 6073 ISMAEL CARLOS SIQUEIRA 35,00 40,00 75,00 8161 IVAN BARRETO PREVELATO 17,50 30,00 47,50 6930 IVAN CARLOS CARNEIRO ROCHA 20,00 35,00 55,00 9984 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA 0,00 0,00 0,00 8911 JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS 25,00 20,00 45,00 4554 JACKSON LUIZ DE ARAUJO 40,00 37,50 77,50 6012 JAIRO BATISTA DOS SANTOS 25,00 27,50 52,50 6023 JAIRO DA MATTA 22,50 27,50 50,00 7814 JANIO DE LIMA BARBOSA 22,50 25,00 47,50 5925 JEFERSON CARVALHO DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 5911 JEFERSON DA SILVA VIEIRA 27,50 30,00 57,50 9796 JEFERSON DIAS DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7280 JEFFERSON GAUNA SENA 25,00 22,50 47,50 8040 JESSE MASSI DE MORAIS 35,00 40,00 75,00 6405 JESUS MÁRCIO RODOLFO TOMAZETTO 0,00 0,00 0,00 5771 JEZER LUCAS DE OLIVEIRA LEAL 15,00 30,00 45,00 5412 JHAYMS DOUGLAS ALVES 27,50 37,50 65,00 8877 JHONATAN FUADD PEREIRA 22,50 30,00 52,50 10524 JHONATAN OLIVEIRA SILVA 0,00 0,00 0,00 6518 JHONATHAN DOUGLAS SEPULVEDA GOMES 35,00 42,50 77,50 6484 JHONY ARAUJO LEMES 0,00 0,00 0,00 4408 JHONY PICETTI 30,00 20,00 50,00 9115 JIVALDO JOSE DE SOUZA 25,00 15,00 40,00 6815 JÓ HENRIQUE CARDOZO FARIAS 42,50 32,50 75,00 8757 JOAO ANDRADE DA ROSA 20,00 32,50 52,50 5800 JOÃO APARECIDO MOREIRA 25,00 30,00 55,00 5676 JOÃO CARLOS GIMENES BRITES 22,50 15,00 37,50 8876 JOAO HENRIQUE DE SOUZA HARTMANN 27,50 42,50 70,00 5727 JOAO HONORIO DE SOUZA 20,00 32,50 52,50 8335 JOAO ISIDO VASQUEZ MACHADO 25,00 30,00 55,00 7593 JOAO MANOEL PEREIRA 30,00 30,00 60,00 9060 JOÃO MARTINS DE MATOS 22,50 25,00 47,50 9675 JOÃO OTÁVIO GOMES DA SILVA 22,50 25,00 47,50 9830 JOAO PAULO DA SILVA PEREIRA 30,00 30,00 60,00 5594 JOAO PAULO MELO DA SILVA 15,00 25,00 40,00 8430 JOAO VICENTE GOMES DE OLIVEIRA 25,00 27,50 52,50 5779 JOÃO VITOR ESPINDOLA DA SILVA 17,50 30,00 47,50 7692 JOBER DE SOUZA AJALA BREGOLIN 0,00 0,00 0,00 9340 JOELMIR STURMER 20,00 20,00 40,00 9137 JOHN NATHAN GALDINO ARAUJO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6724 JONAS COELHO DE ARAUJO 10,00 27,50 37,50 6536 JONATAN ZARATINI BEZERRA 22,50 20,00 42,50 4916 JONATAS BRAGA DE ASSIS 22,50 27,50 50,00 7166 JORGE DE LIMA 0,00 0,00 0,00 6044 JORGE GARCIA CASTELO 27,50 25,00 52,50 9056 JORGE LUCAS GARBULHA CASTELO 35,00 37,50 72,50 8696 JORGE LUIZ WEIBER 27,50 15,00 42,50 10450 JOSE AMERICO DE OLIVEIRA NETO 0,00 0,00 0,00 6624 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 7345 JOSE CARLOS SANTANA 27,50 25,00 52,50 8362 JOSÉ CARLOS SANTOS JUNIOR 40,00 27,50 67,50 30 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 9763 JOSE GILMAR FERREIRA 17,50 25,00 42,50 8509 JOSE JUNIOR NUNES 25,00 27,50 52,50 6978 JOSÉ LUCAS ALMEIDA SILVA 25,00 20,00 45,00 11161 JOSE MARCELO COLETE 20,00 37,50 57,50 8183 JOSE REINALDO DA SILVA GODOY 37,50 35,00 72,50 7918 JOSE RICARDO DE ALMEIDA BELIDO 40,00 27,50 67,50 6631 JOSÉ ROBERTO XAVIER DOS SANTOS 20,00 17,50 37,50 9496 JOSÉ SALOMÃO BRASIL DIAS FILHO 0,00 0,00 0,00 7837 JOSÉ SERGIO SANTANA 20,00 17,50 37,50 5615 JOSÉ VALDEMIR DOS SANTOS 22,50 32,50 55,00 5614 JOSEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 10410 JOSENILTO MADEIRA DE FREITAS 0,00 0,00 0,00 7616 JOSEVALDO ARISTIMUNHO KARAZAK 0,00 0,00 0,00 8557 JOSIMAR DA SILVA MACEDO 17,50 35,00 52,50 9005 JOSUE AUGUSTO BARBOSA 0,00 0,00 0,00 9181 JOVANY DA SILVA DANTAS 20,00 35,00 55,00 11250 JULIANO DE MATOS MORAES CARNEIRO 32,50 42,50 75,00 8143 JULIANO GOLÇALVES DA ROCHA 22,50 20,00 42,50 4821 JULIO CESAR MOURA GOMES 0,00 0,00 0,00 4514 JULIO CEZAR BESEN 40,00 40,00 80,00 6374 JULIO FERREIRA JUNIOR 0,00 0,00 0,00 7534 JULITA MENDES 17,50 32,50 50,00 6472 JUNIOR DE SOUZA 25,00 30,00 55,00 11264 JUSCELINO WILLIAM SOARES PALHANO 35,00 22,50 57,50 7326 KAMILA THOMAZ BRAGA 37,50 37,50 75,00 6848 KLEBER KUMAGAI 22,50 25,00 47,50 9314 KLEYTON ERICK DE ARRUDA SANTOS 22,50 25,00 47,50 8677 LAÉRCIO PORTILHO LEITE 22,50 17,50 40,00 9774 LAIRTON BENITES 0,00 0,00 0,00 6470 LAUCIDIO CONCEICAO NOGUEIRA JUNIOR 32,50 25,00 57,50 10918 LEANDRO DA SILVA 25,00 22,50 47,50 5857 LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES 32,50 20,00 52,50 4638 LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA 40,00 22,50 62,50 9003 LEANDRO DUARTE MACHADO 0,00 0,00 0,00 8729 LEANDRO FERREIRA 30,00 35,00 65,00 5108 LEONARDO FRANCISCO DA SILVA 0,00 0,00 0,00 11227 LEONARDO SILVA FERNANDES 0,00 0,00 0,00 10412 LILIANE SOUZA ALMEIDA 22,50 22,50 45,00 9619 LINDOMAR RECO 35,00 47,50 82,50 9342 LUAN LOPES DE ALENCAR 17,50 25,00 42,50 10894 LUCAS BRANDÃO ALMEIDA 27,50 27,50 55,00 5834 LUCAS MANOEL DAL MORO WERLANG 35,00 35,00 70,00 6747 LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS TUNECA 0,00 0,00 0,00 8533 LUCAS VIANA DE LIMA 22,50 37,50 60,00 10735 LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA 25,00 25,00 50,00 6744 LUCIANO APARECIDO DA SILVA 37,50 32,50 70,00 10629 LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS 27,50 15,00 42,50 6200 LUCIANO FERNANDES GERALDO 32,50 32,50 65,00 6766 LUCIANO LIMA SANTANA 0,00 0,00 0,00 5196 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 32,50 32,50 65,00 7776 LUCIO VICENTE RODRIGUES FERREIRA 17,50 25,00 42,50 9151 LUIZ ALBERTO BATISTA FABRO 30,00 30,00 60,00 8069 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA FREITAS 12,50 25,00 37,50 6232 LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITENCOURT 37,50 27,50 65,00 7040 LUIZ FERNANDO SCALABRIN 22,50 27,50 50,00 5991 LUIZ JO NEVOLETI CORREIA 30,00 32,50 62,50 9650 LUIZ MARCOS DOS SANTOS 20,00 22,50 42,50 6297 LUIZ PEDRO DA SILVA LEAL 15,00 30,00 45,00 4480 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 40,00 30,00 70,00 8578 MAGDALLA DOS REIS STEIN 25,00 27,50 52,50 9502 MAGNO LEONCIO SANCHES SARAIVA 27,50 27,50 55,00 4622 MAGNO RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS 15,00 15,00 30,00 7007 MAGNUS CEZAR SCHNEIDER 15,00 27,50 42,50 5142 MAICON RICARDO DA SILVA SANTOS 0,00 0,00 0,00 6435 MAIKON BIAGI NONATO 0,00 0,00 0,00 8982 MAIKON DOUGLAS SANTANA DE SOUZA 22,50 20,00 42,50 8367 MAIKON NEVES FERREIRA 0,00 0,00 0,00 8224 MANOEL FERREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 10104 MARCELO BENOVIT 35,00 45,00 80,00 4679 MARCELO DO NASCIMENTO 22,50 17,50 40,00 8725 MARCELO HENSCHEL RAMOS DE MOURA 27,50 25,00 52,50 8840 MARCELO MINORU KAMEI 35,00 27,50 62,50 7102 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 25,00 27,50 52,50 7279 MARCELO OLIVEIRA SANTOS 17,50 15,00 32,50 11077 MÁRCIO JOSÉ DE LEMOS 25,00 32,50 57,50 9778 MARCIO JOSE DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8228 MARCIO LUIZ MEDINA BORGES 25,00 37,50 62,50 9519 MARCIO NOGUEIRA FRANÇA 35,00 30,00 65,00 7075 MÁRCIO TADASHI YOKOTA 0,00 0,00 0,00 9286 MARCIORODRIGUESCARDOSO 0,00 0,00 0,00 5267 MARCONDES DE LIMA RONCALIA 0,00 0,00 0,00 9110 MARCOS ANTONIO BELLINASO 20,00 17,50 37,50 7243 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ 27,50 30,00 57,50 7636 MARCOS ANTONIO NUNEZ DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8333 MARCOS CORREIA 32,50 37,50 70,00 8923 MARCOS EVANGELISTA DA SILVA 17,50 15,00 32,50 9088 MARCOS FABIANO SALOMÃO BORBA 32,50 35,00 67,50 8035 MARCOS HENRIQUE ROSA ANTUNES 0,00 0,00 0,00 9096 MARCOS JORGE DE SOUZA 27,50 22,50 50,00 7154 MARCOS LUIZ SILVESTRE 0,00 0,00 0,00 7379 MARCOS NOLASCO LEITE 0,00 0,00 0,00 10583 MARCOS VINICIOS FIGUEREDO 15,00 20,00 35,00 10744 MARINA DO NASCIMENTO SOARES 27,50 30,00 57,50 9374 MARIO FRANCISCO DE BRITO 15,00 15,00 30,00 8428 MARKSCHUEL ALMEIDA COSTA GOMES DA SILVA 25,00 32,50 57,50 10392 MARLON PEREIRA DE MORAES 27,50 25,00 52,50 10461 MATEUS VIANNA LONGHI 20,00 17,50 37,50 7946 MAURO CEZAR ALENCAR DE CARVALHO 25,00 30,00 55,00 9454 MAYARA MARTINS FIGUEIREDO 0,00 0,00 0,00 9967 MAYCO ALEXANDRE BENITES SILVA 20,00 25,00 45,00 7344 MAYCON ZIMMERMANN COSTA 27,50 42,50 70,00 10955 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 40,00 50,00 90,00 11048 MAYKOW HENRIQUE ERRAM BUENO 27,50 27,50 55,00 5357 MICHEL DA SILVA GOMES 0,00 0,00 0,00 9539 MICHEL GUIMARAES AQUINO 0,00 0,00 0,00 8372 MICHEL NOGUEIRA ANTUNES 0,00 0,00 0,00 6060 MICHELLI DE AVELAR GERALDIS 0,00 0,00 0,00 9179 MIGUEL APARECIDO GONÇALVES DE ARAÚJO 20,00 22,50 42,50 5045 MOACIR STROPPA 25,00 17,50 42,50 5531 MOISÉS BEHM EBERHARDT 27,50 32,50 60,00 8892 MOISES SOUZA ROCHA 0,00 0,00 0,00 5970 MOIZEIS XIMENES DOS SANTOS 30,00 20,00 50,00 7133 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA 32,50 30,00 62,50 7726 NELSON BRAGA DO AMARAL JUNIOR 25,00 17,50 42,50 6072 NEVALCIR JOSE DOS SANTOS 35,00 30,00 65,00 9068 NILSON ANGELO IRMÃO 17,50 20,00 37,50 9707 NILSON JHONES SANTOS CABREIRA 22,50 27,50 50,00 6956 NILTON SILVA FIGUEIREDO 27,50 30,00 57,50 6521 NIVALDO DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7718 NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 37,50 32,50 70,00 7897 NORIO ONO JUNIOR 42,50 40,00 82,50 5317 ODAIR ANTONIO DOS SANTOS 22,50 22,50 45,00 9902 ODAIR JOSE DA SILVA BARROS 17,50 15,00 32,50 7701 ODAIR LAZARO PERES CLAUS 0,00 0,00 0,00 10501 OLDAIR SOARES OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 9451 OSMAR DE OLIVEIRA 15,00 20,00 35,00 10201 OSMAR FERREIRA PEREIRA 27,50 22,50 50,00 7632 OSMAR FIRMINO DE SOUZA 20,00 25,00 45,00 7760 OSMAR SOARES DA SILVA 17,50 20,00 37,50 8821 OSMIR DE SOUZA GOMES 25,00 35,00 60,00 5160 PAULO ANDRADE SILVA 27,50 35,00 62,50 7394 PAULO CESAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA 35,00 30,00 65,00 5213 PAULO CEZAR ALVES 0,00 0,00 0,00 7180 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 22,50 45,00 67,50 8255 PAULO FERNANDO LUCHESE ALVES 27,50 37,50 65,00 8602 PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 30,00 30,00 60,00 6799 PAULO RAFAEL ANTUNES AJALA 22,50 25,00 47,50 6055 PAULO RENATO GODOY OCAMPOS 20,00 22,50 42,50 8800 PAULO SERGIO ALVES DE ANDRADE 37,50 30,00 67,50 6136 PAULO SÉRGIO SALVINO DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 5185 PAULO VERON DE ALMEIDA 20,00 30,00 50,00 6602 PEDRO CAROLLO VELOZO 27,50 35,00 62,50 8057 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 30,00 32,50 62,50 10447 PEDRO OLIVEIRA DE ALENCASTRO 0,00 0,00 0,00 8549 PEDRO RAMOS DA SILVA 45,00 30,00 75,00 9546 PETERSON MASSIRER DA SILVA 32,50 27,50 60,00 4332 POLIANA DE LIMA MARIANO 40,00 35,00 75,00 8203 RAFAEL BRAGA SILVA 0,00 0,00 0,00 5830 RAFAEL DE ARAUJO MENEZES 25,00 25,00 50,00 10573 RAFAEL DELIBERTO ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 6630 RAFAEL DEMENEK 30,00 25,00 55,00 6730 RAFAEL RODRIGUES POLONI 22,50 35,00 57,50 6067 RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR 27,50 27,50 55,00 7625 RAMAO FERREIRA DA SILVA 25,00 25,00 50,00 8603 RAMÃO MAGNO MARTINS 20,00 15,00 35,00 8504 RAMAOAUGUSTO PEREIRA CARDOSO 20,00 27,50 47,50 11223 RAMIRO PEDRO DE OLIVEIRA 17,50 17,50 35,00 10868 RANNIER DA SILVA SILGUEIROS 35,00 35,00 70,00 9124 REGINALDO BATISTA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 8812 REGINALDO DOS SANTOS SOUZA 7,50 15,00 22,50 6948 REGINALDO GOMES 0,00 0,00 0,00 6893 REGINALDO GONÇALVES MACHADO 32,50 22,50 55,00 8455 REGINALDO JOSE ROSA 20,00 30,00 50,00 6143 RÉGIS PISSOLATO CHAVES 0,00 0,00 0,00 8279 REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA 25,00 17,50 42,50 5900 RENAN COSTA GAMA 0,00 0,00 0,00 11193 RENAN GONÇALVES DA SILVA 0,00 0,00 0,00 6821 RENAN MACHADO TORRES 22,50 35,00 57,50 9635 RENATO BERNARDES GONÇAVES 27,50 27,50 55,00 7797 RICARDO AUGUSTO POMPILLIO 15,00 30,00 45,00 10950 RICARDO CAVANHOL 22,50 27,50 50,00 4441 RICARDO HEUSNER DE LIMA 35,00 32,50 67,50 5640 RICARDO MELO NANTES 0,00 0,00 0,00 7196 ROBERSON DA SILVA ROSARIO 37,50 30,00 67,50 5698 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 6911 ROBERTO DA ROCHA SENA 30,00 22,50 52,50 6916 ROBERTO DUTRA SERAFIM 25,00 15,00 40,00 5864 ROBERTO GOMES CARDOSO 22,50 22,50 45,00 5783 ROBERTO PORFIRIO DA SILVA 27,50 30,00 57,50 5305 ROBERTO SEBASTIAO PIRES 30,00 17,50 47,50 8511 ROBINSON DA SILVA RIBEIRO 17,50 25,00 42,50 6328 ROBIS FERRARI DE SOUZA 20,00 27,50 47,50 9146 ROBSON ANTONIO MACHINI 20,00 27,50 47,50 8018 ROBSON COENE GAUNA 27,50 15,00 42,50 6408 ROBSON DA COSTA RODRIGUES 15,00 32,50 47,50 7766 ROBSON DE PELEGRIN VESTENA 0,00 0,00 0,00 8354 ROBSON DE SANTANA NETO 35,00 30,00 65,00 8606 ROBSON MAGNO HAVEROTH 25,00 45,00 70,00 10526 ROBSON MOREIRA DOS SANTOS 20,00 25,00 45,00 6917 ROBSON RODRIGUES MORAIS 17,50 20,00 37,50 6134 ROBSON VIEIRA BORTOLOTI 20,00 30,00 50,00 9029 ROCKY FELIPE MICHELS 25,00 30,00 55,00 7025 RODRIGO CARNEIRO DA SILVA 15,00 15,00 30,00 5508 RODRIGO DE BARROS CASTILHO 25,00 15,00 40,00 7295 RODRIGO DE SOUZA NASCIMENTO 22,50 32,50 55,00 7595 RODRIGO MATHEUS BARBOSA 32,50 37,50 70,00 6505 RODRIGO MATOS DE ORTIZ 27,50 32,50 60,00 9714 RODRIGO PEIXOTO BARBOSA 22,50 35,00 57,50 10667 RODRIGO PEREIRA MAGRINE 20,00 30,00 50,00 9126 RODRIGO RIBEIRO FERNANDES 12,50 32,50 45,00 5208 ROGERIO DA SILVA RAMOS ALVES 22,50 22,50 45,00 8552 ROGERIO PEIXOTO DA SILVA 25,00 10,00 35,00 5622 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS 22,50 30,00 52,50 10796 RONALDO FARIA DOS SANTOS 20,00 25,00 45,00 7691 RONALDO JUVENCIO 20,00 20,00 40,00 11204 RONEI CLEBER SANTANA MALTA 22,50 32,50 55,00 8235 RONILSON PIRES DOS SANTOS 22,50 20,00 42,50 10658 RONIVALDO RIBEIRO DE SOUZA 42,50 25,00 67,50 6700 ROSANA GUALDI 20,00 22,50 42,50 10453 ROSANA RODRIGUES XAVIER 0,00 0,00 0,00 RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Nº 029/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de Conselheiro Tutelar, no período de 15 dias, com início em 14/12/2015, em virtude da licença médica da Conselheira Tutelar, Eliane de Oliveira Brites. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 14 de dezembro de 2015. CSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, LOCALIZADANARUA OLIVEIRA MARQUES - BAIRRO JARDIM GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. HELIÁ PINTO DE ARAÚJO CORRÊA PASSARELI, CPF: 939.627.547-68, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇASIMPLIFICADA– LS Nº 31.584/2015, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, 2435 – BAIRRO VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDAATÉ 09 / 12 / 2018. NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 164786491-72 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREUDOINSTITUTODE MEIOAMBIENTE DEDOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA, PARA A ATIVIDADE DE MINIMERCADOS,MERCEARIAS,EARMAZÉNS, LOCALIZADA NA RUA/AV. JOSUÉ GARCIA PIRES 2655 BAIRRO NOVA DOURADOS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA. LTDA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARAATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL, LOCALIZADANARUA. MARCELINO PIRES, 4510, QUADRA 104, LOTE 04 – CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. 31 EDITAIS/CONCURSO PÚBLICO Edital Nº 017/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, Resolve: Artigo 1º - Convocar todos os Conselheiros Tutelares Titulares eleitos Maria de Lourdes da Silva Paiva, Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente, Vanilza Martins da Silva de Carvalho, Alicemar Lima da Rocha e Alisson Leonardo Dias, e os Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos Janine Matos Lima Cerveira, Cristiany Soares Semzack, Benoni Teixeira Junior, Nelson Amaral de Assunção e Maria de Fatima Medeiros. Para participarem da capacitação que será realizada na data de 05 e 06 de janeiro de 2016 a partir das 8 horas, na Cada dos Conselhos. Artigo 2º - A formação inicial é obrigatória conforme artigo 11 do Edital nº 001/2015. Dourados – MS, 15 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.113 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAL - CMDCA 5174 ROSELI MARIA DE SOUZA 27,50 30,00 57,50 9785 RUBENS EDSON PERALTA 27,50 25,00 52,50 9886 RUDERIK DA SILVA SANTOS CHAMORRO 0,00 0,00 0,00 11096 SAMOEL DIAS 20,00 27,50 47,50 5554 SANDRABRAGHIATO COUTINHO 32,50 22,50 55,00 10716 SANDRO DOS ANJOS 0,00 0,00 0,00 6075 SANDRO MILITÃO BARBOSA 27,50 12,50 40,00 5029 SANDRO RODRIGUES SORIANI 0,00 0,00 0,00 6760 SEBASTIAO FRANCISCO FRANCO BAHIA JUNIOR 20,00 15,00 35,00 6161 SENILDO SAMUEL ROBERTO 32,50 27,50 60,00 7678 SERGIO SANTIAGO RIBEIRO 20,00 30,00 50,00 7787 SHIRLEY LOBO CARDOZO NAKAHARA 0,00 0,00 0,00 6499 SIDELIO PENAJO ESCOBAR 22,50 32,50 55,00 6810 SIDENEI ROCHA ALVES 0,00 0,00 0,00 9351 SIDNEY RODRIGUES DE ALENKAR 0,00 0,00 0,00 5635 SILMARA MARIA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 9930 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA 32,50 32,50 65,00 6093 SILVIO BRITES COLMAN 15,00 17,50 32,50 8312 SILVIO DE OLIVEIRA 22,50 10,00 32,50 9842 SONE DE MATOS FILHO 35,00 40,00 75,00 9903 SUELY DE SOUZA ALVES 37,50 32,50 70,00 10143 TACIRMA CARLOS CORADO NUNES 0,00 0,00 0,00 5553 TAYLOR LUIZ MOREIRA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8907 TERCIO AEDO DOS SANTOS 37,50 37,50 75,00 10842 THIAGO ALVES DA SILVA 17,50 25,00 42,50 5949 THIAGO FERNANDES 27,50 37,50 65,00 5875 THIAGO GABRIEL DOS SANTOS ALVES 7,50 15,00 22,50 8685 THIAGO JEAN MORAIS MOTA 25,00 30,00 55,00 6835 THIAGO MARTINS DE SOUZA 22,50 27,50 50,00 4538 THIAGO PISANI DOS SANTOS 32,50 30,00 62,50 6635 THIAGO RAPHAEL COSTA 27,50 40,00 67,50 8584 TIAGO BORÇA 0,00 0,00 0,00 5100 TIAGO DELMAR DE SOUZA 22,50 20,00 42,50 6842 TIAGO ZARATIN DE ANDRADE 22,50 32,50 55,00 8536 VAGNO PEREIRA DA SILVA 27,50 27,50 55,00 6649 VALDEIR APARECIDO VIANA DOS SANTOS 30,00 17,50 47,50 9742 VALDEMIR FRANCISCO PEREIRA 0,00 0,00 0,00 9010 VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 0,00 0,00 0,00 8263 VANDERSON NUNES DE OLIVEIRA 15,00 20,00 35,00 4923 VILSON ANTUNES DE ARAUJO 22,50 27,50 50,00 7305 VINICIUS DOMINGOS DA SILVA 25,00 25,00 50,00 8583 VINICIUS LOBO DE SOUZA 0,00 0,00 0,00 10544 VINICIUS WANDERSON COSTA DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 10633 WAGNER APARECIDO BERTACHINI 32,50 27,50 60,00 6638 WAGNER DIAS DOS SANTOS 22,50 35,00 57,50 8517 WAGNER MARTINS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 8915 WAGNER MOURA MACHADO 25,00 30,00 55,00 7799 WAGNER SILVA DO NASCIMENTO 0,00 0,00 0,00 11041 WAGNER WESLLEY GOULART 25,00 25,00 50,00 9597 WELLDERSON DOUGLAS DE SOUZA RODRIGUES 22,50 27,50 50,00 6192 WELLEN LIMA DE MENDONÇA 20,00 22,50 42,50 6292 WELLINGNTON DOS SANTOS ALVES 25,00 27,50 52,50 5847 WELLINGTON GOMES PISSINI 17,50 30,00 47,50 6360 WELYTON PEREIRA DA SILVA FREITAS 40,00 30,00 70,00 6068 WESLEN JHONY RECH 27,50 37,50 65,00 7130 WESLLEY GOMES DE ALMEIDA 35,00 40,00 75,00 7039 WESLLEY MARQUES BRAGA 20,00 27,50 47,50 8220 WILIAM DE SOUZAGAMBARRA 27,50 12,50 40,00 11163 WILIAN GOMES DE SOUZA 20,00 32,50 52,50 9662 WILIAN JOSE DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 7892 WILIAN OLIVEIRA LIMA 27,50 22,50 50,00 8535 WILLIAN AKIRA TANAKA 0,00 0,00 0,00 8611 WILLIAN MERGENER DA COSTA 22,50 35,00 57,50 7729 WILMAR GUTIERRES DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 6546 WILSON BARRA NOVA DA SILVA 0,00 0,00 0,00 5792 ZILTON FERREIRA BATISTA 0,00 0,00 0,00

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.112 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lt/11/1756 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1757/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1758/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1759/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/12/1760/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR PEREIRA TARLEI, matrícula funcional nº. “114760336-1” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Pereira Tarlei, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANE DA SILVA LINS SCHMIDT, matrícula funcional nº. “85491- 1 e 85491-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Primo: Odacir Bezerra Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, TAMIRIS BATISTAVIANA, Matrícula nº. “114768801-1”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIA ROSA DA SILVA, matrícula nº. “114762742-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/11/2015 a 21/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA, matrícula funcional nº. “114762978-1” ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.103/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.120/2015, a partir do dia 01/02/2016. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR parte remanescente da Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, ELENA PEREIRA MACHADO, matrícula funcional nº “5311-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Resolução nº Ret/07/1963/07/SEMGEP, Publicada no DO n. 2.316 do dia 22/07/2008, que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de “1.470” ( um mil, quatrocentos e setenta) dias de Serviços prestados à Secretaria Estadual de Educação do MS, conforme certidões em anexo, conforme parecer nº 1.122/2015 constante no Processo Administrativo nº 1.141/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA VERONICA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “68121-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Licença para Estudo de Doutorado do Programa de PósGraduação em Educação, da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB” (com remuneração), no período de 03.02.2016 a 31/01/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 1.121/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.136/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de Dezembro de 2015. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/SEMED nº.13 de 10 de março de 2015 e ResoluçãoSEMEDnº. 070 de 27 de novembro de 2015; CONSIDERANDO, disposto na Instrução Normativa nº 01, de 10 de maio de 2015 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 080, de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino-REME. RESOLVE: Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação; III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; V.Ano Escolar: período compreendido entre o início e o fim de todas as atividades escolares; VI.Ano Letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, Conselho Escolar, Conselho Didático Pedagógico, Conselho Técnico Administrativo e Conselho de Centro; VII. Dia Letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do aluno com presença e orientação do professor; VIII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; IX. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Art. 2º. O ano letivo de 2016 para os Centros de Educação Infantil Municipal deve ter duração mínima de 205 (duzentos e cinco) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 03 dias deAtividade Pedagógica; c) 02 dias de Reserva Técnica. Art. 3º. O ano letivo de 2016 para as Unidades Escolares deve ter duração mínima de 208 (duzentos e oito) dias, sendo distribuídos da seguinte forma: II. Nas Unidades Escolares: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 03 dias deAtividades Pedagógicas; c) 02 de Reserva Técnica; d) 03 dias, destinados aos exames finais, no Ensino Fundamental. Art. 4º.Oano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, iniciarão em 01 (um) e 4 (quatro) de fevereiro de 2016 respectivamente: I.os dias 1, 2, 3, de fevereiro de 2016 serão destinados às Atividades Pedagógicas para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; II. o dia 04 de fevereiro de 2016, será o início do ano letivo. Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 05 (cinco) sábados como dias letivos, com exceção dos Centros de Educação Infantil. Art. 6º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 7º. O período de 11 a 25 de julho de 2016, será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das Unidades Escolares. Art. 8º. Os dias 26 ( vinte e seis) e 27 (vinte e sete) de julho serão destinados a Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Art. 9º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo, no dia 12 de dezembro de 2016 e o ano escolar, no mínimo19 de dezembro de 2016. Art. 10. O término do ano letivo e ano escolar nos Centros de Educação Infantil deverão ocorrer no mínimo no dia 15 e no máximo no dia 19 de dezembro de 2016. Art. 11.Até o dia 25 de fevereiro de 2016, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 12. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares recebidos e, se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as unidades escolares e Centros de Educação Infantil Municipal para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro e, posteriormente, encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente, até o dia 14 de março de 2016. § 2º.OCalendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para divulgação a toda a comunidade escolar. Art. 13. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Can/12/1761/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/12/1762/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMED n° 74 de 11 de dezembro de 2015 “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2016 nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. 03 RESOLUÇÕES cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência; §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente; §3º. Em hipótese alguma, a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 14. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário escolar. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 15. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 16. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenação do Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 17. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 18.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar não poderá ultrapassar 8% (oito por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I. 10 (dez) dias paraAulas Programadas; II. 06 (seis) dias paraAtividades Extraclasse. § 1°: Dos 10 (dez) dias previstos para aulas programadas 05 (cinco) poderão ser para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo 03 (três) no 1º semestre e 02 (dois) no 2º semestre. § 2°: Quando das Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar: I. Elaborar o Projeto de Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e encaminhar, juntamente com o Calendário Escolar para apreciação e analise, conjuntamente com o Departamento de Ensino; II.AUnidade Escolar somente poderá efetivar o Projeto deAtividade Extraclasse e Aula Programada após a devida aprovação do Departamento de Ensino. Art. 19. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 20.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2015. Art. 21. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos do Calendário Escolar. Art. 22. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, ficando revogadas em todo teor a resolução / SEMED n° 59/2014, publicada no Diário Oficial do Município de DouradosMSem23 de dezembro de 2014. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em11 de dezembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 008/2015 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 408/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERALN.º 9503/97”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/12/2015 (vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração na especificação/descrição do item 01 da Proposta de Preços e da Planilha de Preços (Anexos I e II do edital em epígrafe), relativo ao Processo n.º 401/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA, EMATENDIMENTOAUNIDADES E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A alteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 416/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que em vista da modificação introduzida, fica alterado o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 12h (doze horas), do dia 29/12/2015 (vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital e seus anexos, consolidado com a alteração efetuada, está disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n.º 1.528, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 353/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIAPARACONSTRUÇÃO DAESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO LESTE - LOCAL: ENTRE AS RUAS WILSON DIAS PINHO E MARECHAL RONDON, LOTE "A", JARDIM MÁRCIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora a proponente JUHA ENGENHARIA LTDA. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 04 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 096/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 412/2015/DL/PMD (LOTE I) EXTRATO DO CONTRATO Nº 413/2015/DL/PMD (LOTE II) EXTRATO DO CONVÊNIO N° 346/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 318/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 322/2015/FMDCA Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 531/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Medianeira DouradosTransportes Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 016/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual e consolidação do contrato social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 040/2015. OBJETO: Aquisição e instalação de condicionador de ar na Escola Lóide Bonfim Andrade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.280,00 (cinquenta e sete mil duzentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 040/2015. OBJETO: Execução de serviços de adequação e instalação de rede elétrica na Escola Lóide BonfimAndrade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDALVAVERAMARTINES CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal:VERAILDAMORASSUTTIDEOLIVEIRA CPF Nº: 600.398.681-68 OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município àAssociação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal. VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), transferido em 01 (uma) parcela de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – 199 Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 01/03/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 01 de Dezembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ. CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Presidente:KLAUSARMINSIMON CPF n°: 681.004.500-72 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 318/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de março de 2016. Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZERHILDAMARIACORREA. CNPJ n.º 03.471.216/0001-23, Presidente:DALTOVERONESI, CPF n°: 280.289.738-17, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 322/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de dezembro de 2015. Dourados – MS, 03 de novembro de 2015. PARTES: Município de Dourados-MS Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro com acréscimo de valor, totalizandoumnovo valor total contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Alcione Nogueira da Fonseca Boniatti – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 099/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 20/11/2015 e previsão de vencimentoem20/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 05 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO OPRESIDENTEDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer as informações organizacionais compreendendo suas funções, competências e estruturas adotadas pelaFUNSAUDconformeAnexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2015. PORTARIA 122/FUNSAUD/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD * COMISSÃO DE TRABALHO EM HUMANIZAÇÃO * COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA * COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM * COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) * NÚCLEO DE ACESSO E QUALIDADE HOSPITALAR (NAQH) ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR TÉCNICO UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE CONSELHO CURADOR DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIA EXECUTIVA ASSESSORIA JURÍDICO SUPERVISOR JURÍDICO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I E II * COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ( CIPA) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIO (CAP) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE ÓBITO (CARO) * COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA * COMISSÃO DE PATRONIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E CORRELATOS * COLEGIADO DE GESTÃO COMPARTILHADA *COLEGIADO DO CUIDADO UNIDADE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FABIO JOSÉ JUDACEWSKI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD GERENTE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA ORGANOGRAMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA ENGARREGADO DE CONTABILIDADE ENGARREGADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA/MANUTENÇÃO SUPERVISOR FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL COORDENADOR DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS COORDENADOR DE ALMOXARIFADO COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS COORDENADOR DE FATURAMENTO E SAME DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD FABIO JOSÉ JUDACEWSKI SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO SUPERVISOR DE FATURAMENTO E SAME RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS 06 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD SERVIÇO DE FISIOTERAPIA SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA CORPO CLÍNICO SETOR DE MANUTENÇÃO ORGANOGRAMA DA UNIDADE HOSPITALAR - HOSPITAL DA VIDA COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAUDE FABIO JOSÉ JUDACEWSKI GERENTE DE UNIDADE DIRETOR TÉCNICO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAUDE SERVIÇO DE OUVIDORIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE PSICOLOGIA SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAUDE SERVIÇO DE ENFERMAGEM DIRETOR CLÍNICO VICE-DIRETOR CLÍNICO SERVIÇO DE RECEPÇÃO SERVIÇO DE PABX SERVIÇO DE IMAGEM SERVIÇO DE HEMOTERAPIA SERVIÇO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA SERVIÇO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO SERVIÇO DE HOTELARIA HOSPITALAR SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SÁUDE FABIO JOSÉ JUDACEWSKI SERVIÇO DE ENFERMAGEM SERVIÇO DE FISIOTERAPIA SERVIÇO DE IMAGEM SERVIÇO DE HEMOTERAPIA SERVIÇO DE RECEPÇÃO SERVIÇO DE PABX SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA SERVIÇO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO SERVIÇO DE HOTELARIA HOSPITAL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORPO CLÍNICO DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD SETOR DE MANUTENÇÃO ORGANOGRAMA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS - UPA 24 HORAS GERENTE DA UNIDADE SERVIÇO DE OUVIDORIA SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA À SAUDE COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DIREÇÃO TÉCNICA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 127/FUNSAUD/2015 de 14 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de Responsável pela Clinica Cirúrgica de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015,ANDRIELIAGUIAR NUNES conformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 21/11/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente - AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da AgenciaMunicipal de Habitação de interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do Processo nº 6266, através do Processo Administrativo nº R045/2015 por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 06 do Loteamento Social Jardim Canaã II, pelo presente NOTIFICAa Sra.Terezinha Pereira de Souza, Titular do CPF nº 555.795.079-68, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 26 de Novembro de 2015. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - AGEHAB 07 DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMDES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL REGIMENTO INTERNO Art.1° - Considera-se morte materna o óbito da mulher durante a gestação ou até um ano após o término da mesma, independente da duração ou localização da gravidez; considera-se morte fetal ou nascido morto o produto da gestação, antes da expulsão ou da sua extração completa do corpo materno, independente da duração da gravidez; morte infantil compreende o óbito desde o nascimento até 364 dias de vida; morte de mulher em idade fértil compreende o óbito de mulheres com idade de 10 a 49 anos; Título I – Dos objetivos Art.2°- Conscientizar os formadores de políticas, as instituições de assistência, as equipes de saúde e a comunidade sobre a gravidade da morte materna, infantil e fetal, seus efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las; Art.3° - Disponibilizar e melhorar os conhecimentos sobre as mortes maternas, infantis e fetais, suas causas e os fatores de riscos associados; Art.4°- Avaliar o efeito das intervenções sobre a mortalidade, a morbidade e a qualidade da assistência à saúde da mulher e da criança durante o período gravídico puerperal e na infância, bem como a relação entre as condições de vida e os riscos de mortalidade materna, infantil e fetal; Título II –Das finalidades Art. 5° - São finalidades do Comitê I - Divulgar a necessidade de manutenção do Comitê Municipal e instalação de Comitês Locais de Prevenção do Óbito Materno, infantil e Fetal; II- Identificar todos os óbitos maternos, infantis e fetais e apontar medidas de intervenção para a sua redução no Município de Dourados, bem como, proceder ao acompanhamento e avaliação permanente das políticas de assistência à saúde da Mulher e da Criança; III- Elaborar relatório anual sobre dados e informações obtidas; IV- Recomendar ações adequadas ao combate às mortes maternas, infantis e fetais no que se refere à legislação, distribuição de recursos, organização de serviços, formação e capacitação de recursos humanos e participação comunitária; V- Garantir a comparabilidade de dados de mortalidade materna, infantil e fetal em níveis nacional, regional e local, fortalecendo e/ou adequando os sistemas estatísticos disponíveis e, assim, tornando possível examinar as tendências da mortalidade e identificar os subgrupos mais vulneráveis da população; VI- Promoção da interlocução entre todas as instituições pertencentes a qualquer dos poderes públicos ou setores organizados da sociedade civil, com a finalidade de garantir a execução das medidas apontadas; VII- O Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal efetuará investigação de óbitos maternos, infantis e fetais exclusivamente de pacientes residentes e domiciliadosemDourados; Título III –Do funcionamento Art. 6° - O Comitê reunirse-á ordinariamente uma vez ao mês, preferencialmente na penúltima terça-feira de cada mês, às 13:30 horas, com recesso no mês de janeiro e extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, sendo o dia e horário definidos conforme a situação exigir; Art. 7° -Ohorário previsto para início da reunião terá 15 minutos de tolerância. Na ausência do presidente a reunião será presidida pelo vice-presidente e quando da ausência desse, será presidida por um dos membros presentes conforme consenso desses. Parágrafo Único: O quorum mínimo para acontecimento das reuniões será a qualquer momento de no mínimo 50% dos membros titulares representantes das instituições que compõe o Comitê. Na impossibilidade da presença do titular, o suplente deve estar presente; Art. 8° - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas através de escrita oficial e confirmadas através de outros meios de comunicação disponibilizados pelo membro participante para esse fim; Art. 9° - Caso não haja consenso, as decisões serão tomadas por votação e decididas por maioria simples. Em caso de empate, a decisão cabe a quem presidir a reunião; Art. 10° - Nos processos de identificação e investigação dos óbitos, o Comitê observará os procedimentos e instruções previstas no Manual de Mortalidade Materna e Manual dos Comitês de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal, editados pelo Ministério da Saúde; Art. 11° - O Comitê é fundamentalmente interinstitucional, multiprofissional de caráter voluntário, sem qualquer tipo de remuneração. Sua atuação é técnicocientífica, sigilosa, não coercitiva ou punitiva, com função eminentemente educativa; Art. 12° - O Comitê Municipal de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal receberá apoio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para o seu funcionamento, designandoumfuncionário para a investigação diária dos óbitos; Art. 13° O regimento interno está sujeito a alterações conforme sugestões e votação dos membros integrantes do Comitê, em caráter excepcional, com corum mínimo de 2/3 de seus integrantes; TítuloV– Da Competência Art. 14° Ao presidente compete responder todas às solicitações feitas ao Comitê e encaminhar sugestões desse para os órgãos pertinentes; Art. 15°- Ao responsável técnico designado pela Secretaria Municipal de Saúde para o Comitê compete às investigações dos óbitos mediante entrevista com profissionais de saúde, com familiares, consultas em prontuários hospitalares e ambulatoriais e laudo de necropsia assim como emitir relatório de cada caso investigado; Art. 16° -Aos integrantes do Comitê compete à analise de cada caso; é fundamental a participação de especialistas em ginecologia, obstetrícia e pediatria para avaliar os diagnósticos e tratamentos dispensados; Art. 17° - Cabe a todos os integrantes do Comitê recomendações e sugestões para medidas de prevenção que visem melhorar a atenção à saúde da criança e da gestante; Art. 18° - O Comitê deverá ter livro ata preto com folhas numeradas onde serão anotados os assuntos tratados em cada reunião, suas recomendações assim como assinatura do presidente e secretário após reunião em plenário. Um segundo livro de presença será assinado em cada reunião.Oinício de cada reunião se dará com a leitura da ata anterior, emseguida serão apresentados os assuntos da pauta; Art. 19° - Será notificada a entidade cujo representante deixar de comparecer duas reuniões ordinárias consecutivas ou três alternadas sem justificativas, objetivando a substituição do mesmo; Art. 20° - Os casos omissos desse Regimento serão discutidos e resolvidos pelo Comitê; Art. 21° - Este Regimento entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de novembro de 2015. TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO ELIZABETH ROCHA SALOMÃO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Processo de Licitação: 236/2013 Dispensa de Licitação: 086/2013 Contrato Número: 301/2013 Objeto: Locação de imóvel sito à Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 1.680B, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para funcionamento da “SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL”. Contratante: PEDRA VIVA INCORPORADORA & ADMINISTRADORA LTDA. Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cuja vigência contratual encerrou-se em 14/08/2015, sendo o montante da execução financeira no valor de R$ 167.400,00 (Cento e sessenta e sete mil e quatrocentos reais). Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. DEMAIS ATOS/REGIMENTO INTERNO - VIGEP - SEMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALMEIDA, CARNEIRO & CIA LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Restaurantes e Similares , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 924 E 926 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CAMPO GRANDE DISTRIBUIDOR DE BATERIAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua dos Pessegueiros, quadra 06 lote JS 01, s/n, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COLMAN, SANTANAE BERALDO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUE, HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua Bela Vista, 1324, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LEAL& CASARIM LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comercio Varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores e desmanche, localizada na Rua Marcelino Pires, 6670-A, Jardim Márcia, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA. LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO COMERCIAL, localizada na Rua. MARCELINO PIRES, 4510, QUADRA 104, LOTE 04 – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nova Odontologia Ltda - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 29.195/2015 para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua Monte Alegre, n° 5795 – Jardim Maipu, no município de Dourados (MS). Válida até 02/12/2018. ROGÉRIO SHIGERO OSIRO - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTADE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA, localizada na RUA DOS MISSIONÁRIOS, 545, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 Ata nº 020/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Ata nº. 21/2015/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, considerando que a associação é isenta de tributos municipais, motivo pelo qual deixa de apresentar a respectiva certidão, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2015. Membros: Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo nº 021, Dispensa de Licitação nº. 013/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. Membros: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.112 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 ATAS - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.111 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI N° 3.948 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral Município “Altera a Lei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º.ALei nº 3.601 de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. Fica definida nesta lei a Política Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, de competência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, como órgão gestor do Sistema de Habitação de Interesse Social do Município – SMHIS, e estabelece normas gerais da organização e desenvolvimento habitacional de interesse social. Art. 18. Os beneficiários de unidades habitacionais nos loteamentos de interesse social, com exceção do Programa Minha Casa MinhaVida ou outro nome que venha a substituí-lo, só poderão ceder ou vender o imóvel desde que devidamente autorizados pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, sob pena de instauração de processo para declaração de nulidade do título de aquisição e reversão do bem ao Município. Parágrafo único: o beneficiário de unidade habitacional não poderá utilizar o imóvel para outra finalidade que não aquela prevista nesta lei, sob pena de instauração do processo de retomada do imóvel. Art. 18.A. À exceção dos casos previstos no artigo 16 desta lei, a inadimplência de três ou mais parcelas referidas no art. 15 ensejará a abertura de processo administrativo para a revogação do título de aquisição e transferência da titularidade, com a retomada e reversão do imóvel ao patrimônio do Município. Art. 22. (...) I - 15% das unidades para atendimento aos idosos, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; II - 5% das unidades para atendimento aos portadores de necessidades especiais, nos termos da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015; III - até 5% das unidades para atendimento de famílias em extrema vulnerabilidade, acompanhadas pelo serviço social do Município. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de dezembro de 2015. DECRETOS DECRETO nº 2.122 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Ficam homologadas as eleições para diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino, referente ao triênio 2016/2018, para iniciarem seus mandatos a partir de 18 de dezembro de 2015, conforme anexo único, deste Decreto. Art. 2º Os diretores/as e diretores/as adjuntos/as eleitos enquanto no exercício da função, farão jus ao recebimento de função gratificada, conforme previsto na tipologia estipulada por decreto próprio sobre amatéria. Art. 3° Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2015. UNIDADES ESCOLARES DIRETORES/AS E DIRETORES/AS ADJUNTOS/AS 1. Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli Aparecido Lima Araújo Sirlei Mendonça dos Santos Soares e Mirian Fidelis da Rosa 3. Escola Municipal Arthur Campos Mello Luciana Barbosa da Silva Gaia Denize Portolan de Moura Martins e Tânia Aparecida de Miranda Rezende 5. Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais e Célia Regina Taquette Ferruzzi 7. Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida 8. Escola Municipal Dom Aquino Correa Rosana Cherigatti de Oliveira Creuza Ribeiro Nascimento e Suely Barbosa Macedo 10. Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Maria Benigna de Araújo 11. Escola Municipal Frei Eucário Schimitt Inácio Cabrera Dias 12. Escola Municipal Indígena Agustinho Fernanda Silva Dourado 13. Escola Municipal Indígena Araporã Adriana Silva de Jesus 14. Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Josimara Ramires Machado 15. Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro Maria Regina de Souza 16. Escola Municipal Indígena Ramão Martins Norma Ricarte Carmona 6. Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 9. Escola Municipal Etalívio Penzo 2. Escola Municipal Armando Campos Belo 4. Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 RESOLUÇÃO Nº 072/2015/SEMED/CEAID “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo 2016 e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando o disposto no inciso III do artigo 59 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Considerando o disposto nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de suplência, em aulas complementares, e/ou contratação, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Artigo 2º As inscrições, e pré lotação, serão realizadas gratuitamente nas Escolas Municipais Indígenas, no período de 15 a 18 de dezembro de 2015, com agendamento prévio. Parágrafo único. Os candidatos que não tiveram vínculo no ano de 2015 nas Escolas Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados - CEAID. Artigo 3º As informações prestadas no preenchimento do formulário serão de inteira responsabilidade do candidato. Artigo 4º Somente será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 24 horas/aulas. § 1º A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por certidão e/ou declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempoemdias, meses e ano. § 2ºOs inscritos deverão comparecer na Unidade Escolar do seu interesse portando Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por entrevista. DASUPLÊNCIAECONTRATAÇÃO Artigo 5ºAsuplência será feita, prioritariamente, ao docente integrante do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), devidamente cadastrado, a titulo de suplência, em vagas temporárias, desde que não haja registros que prejudiquem a conduta do mesmo. DAATRIBUIÇÃODEAULASTEMPORÁRIAS Artigo 6º A atribuição de aulas será de responsabilidade do Departamento de Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígena de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico e dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas. Artigo 7º Para atribuição de aulas, a título de suplência e/ou contratação, na Unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária ao docente que no ano de 2015 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de ocorrências que o mesmo tenha tomado ciência, juntamente com o Departamento de Educação Escolar Indígena da CEAID, Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Lideranças Indígenas e umrepresentante sindical. Artigo 8º As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118/2007 e Resolução nº 110/2013. Artigo 9º As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 21 de janeiro de 2016 na Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados CEAID, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para contratação dos professores temporários - convocação e suplência. Artigo 10 Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará anulação automática da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação. Artigo 11 O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a necessidade daAdministração Pública ou do retorno do titular da vaga. Artigo 12 Ficam impedidos de participar do edital: I. Servidor aposentadoemdois cargos; II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo; III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV. Professor com readaptação provisória e definitiva; DOSCRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃODEAULAS Artigo 12Ocandidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do cargo, conforme disposições desta Resolução. § 1º Para atuação na Educação Especial deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II.Ter curso de Licenciatura PlenaemPedagogia e/ou outras licenciaturas; III. Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de capacitação na área de Educação Especial, no serviço especifico a que se candidata; IV. Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS; intérprete, apoio pedagógico e produção em BRAILLE, professor auxiliar para alunos com múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de auxilio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção. § 2º Para atuação na Educação Infantil deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil e curso de Licenciatura Plenaemárea específicas da Educação; IV. Ter curso de Magistério Indígena (nível médio/Ara Verá) e/ou estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; V. Estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitaçãoemEducação Infantil; VI. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá; VII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola, devendo apresentar cópias declaração ou certificado; VIII. Ter participado e concluído o PNAIC, devendo apresentar cópias declaração ou certificado. § 3º Para atuação nosAnos Iniciais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS; II. Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos Iniciais; III. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou curso de Licenciatura Plena em área específicas da Educação; IV. Ter Curso de Magistério Indígena – Ara Verá e estar cursando Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu; RESOLUÇÕES Aginaldo Rodrigues e Rubens Rosário Pinheiro 18. Escola Municipal Izabel Muzzy Terezinha Aparecida Sutier de Lima 19. Escola Municipal Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz 20. Escola Municipal Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques 21. Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté Domingo Rosa Vega Carlos José da Silva e Sidnei Aparecido de Lima Santos Diogo Ferreira de Moraes e Sandra Santos de Oliveira Ana Maria Hernandes Pereira e Izabel Cristina Pereira Dias José Vicente Tardivo e Sonia Solange Ferreira Vasconcelos 26. Escola Municipal Pe. Anchieta Luiz Aparecido Flores Marilda Cabreira Leão Luiz e Maria Delzenir Chanfrin Ferreira 25. Escola Municipal Neil Fioravanti 27. Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão 22. Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 23. Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 24. Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 17. Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu - Pólo 28. Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes 29. Escola Municipal Pref. Ruy Gomes Israel Narciso 30. Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira Cleocimar de Araújo dos Reis 31. Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Marta dos Santos de Melo 32. Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo Osvaldo Sebastião Dário Jair Silveira de Almeida e Nelci Ferreira Vasconcelos Ely da Silva Pompilio Andreus e Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares 35. Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real Ana Elza Menezes Nóia Silva 36. Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Donizeti Alves Felipe Luciene Olímpia Silva Silveira e Sandra Regina da Silva 38. Escola Municipal Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva 39. Escola Municipal Ve. Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira Renato Marin Machado Faria e Luciana de Souza 34. Escola Municipal Profª Efantina de Quadros 37. Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica 40. Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 33. Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas 03 RESOLUÇÕES V. Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou Curso de Magistério Indígena Ara Verá; VI. Estar em processo de formação no curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitaçãoemAnos Iniciais do Ensino Fundamental; VII. Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação Escolar Indígena –AráVerá. VIII. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola e apresentar cópias de declaração ou certificado de participação; IX. Ter participado e concluído o PNAIC e apresentar cópias de declaração ou certificado de participação. § 4º Para atuação nosAnos Finais do Ensino Fundamental deverá: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II.Ter graduaçãoemTekoArandu ou Povos do Pantanal e estar habilitado no Curso Licenciatura Pleno na área específica a que se candidata. § 5º Para atuaçãoemLíngua Indígena deverá: I. Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena -AraVerá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, Gramática e escrita) da Etnia a que se candidata. II. Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar emprocesso de formaçãoemoutras licenciaturas na área da Educação. § 6º Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas a seleção obedecerá aos seguintes critérios: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados - MS; II. Preferencialmente pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino; III. Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; IV. Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas Operacionais: Linux ouWindows; V. Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovido pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID - Departamento de Educação Escolar Indígena, Lideranças Indígenas e Secretaria Municipal de Educação; VI. Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e Informática Básica, realizados no período de 2011 a 2015; VII. Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE; VIII.Ter cursos a distância na área de Educação; IX. Cursos ministrados na área de informática educativa; X.Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas. Artigo 13Ocandidato convocado para atribuição de aulas deverá: I. Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional; II. Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação plenaemárea da Educação. III. Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional contemplando, obrigatoriamente, os seguintes itens: a. Identificação do candidato; b. Justificativa; c. Objetivo Geral; d. Objetivos Específicos; e. Metodologia; f. Referências. § 1º Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação Escolar Indígena quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados ou habilitados e que comprove experiências na Educação Escolar Indígena declarado pela Escola onde já criteriosamente atuou. § 2º Se não houver professor indígena pertencente ao Grupo Magistério da Rede Municipal de Educação suficiente para atuar nas salas de tecnologias das Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores indígenas em regime de contrato temporário desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. Artigo 14 Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogandose as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, 09 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a Resolução nº Laf/10/1597/15/SEMAD, Publicada no DO n. 4.084 do dia 03/11/2015, que concedeu 02(dois) anos “Licença para Trato de Interesse Particular” à Servidora Pública Municipal, JOSIANE DA SILVA NATAL, matrícula funcional nº “501861-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIOEDUCAICONAL,lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEUZA PEREIRA COSTA, matrícula funcional nº “39611-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “492” (quatrocentos e noventa e dois) dias de serviços prestados à empresa vinculada ao AGEPREV-MS, conforme CTC/nº 1.449/2015 dia 20/11/2015, no período compreendido de: 03/02/1992 a 31/12/1992 e de 01/04/1993 a 08/09/1993 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.117/2015 constante do Processo Administrativo nº 1.129/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS, matrícula nº. 114763271, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/11/2007 a 13/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.119/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.133/2015, pelo período de: 28/12/2015 a 27/03/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. “114762989-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Can/10/1736/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1737/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp12/1738/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1739/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 04 RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEUSA MIRANDA DA SILVA, matrícula nº. “501751-1”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/11/2015 a 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE SOUZASILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/11/2015 a 24/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NEIDE CAETANODASILVA, matrícula nº. “114760404-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2015 a 25/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO, matrícula nº. “149751”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL(SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/11/2015 a 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONE APARECIDA DA SILVA, matrícula nº. “502015-3”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2015 a 02/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AICIR DOS SANTOS VILHARVA, matrícula funcional nº. “114766574-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ayres dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA JULIAO SOARES, matrícula funcional nº. “114763732-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Clarisse Ataide da Silva Julião, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015. Resolução nº. Ldf/11/1740/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1741/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1742/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1743/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1744/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1745 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1746 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/1747 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1748/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1749 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1750/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1751/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1752 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1753 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GUIZELAFRISKE, matrícula funcional nº. “114769292-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Josué Girardi Friske, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANAISA NANTES DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114762459-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/12/2015 a 07/04/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/04/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WLADIMIR SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768527-3” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado (a) SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Waldemir santos da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA SONIA DA SILVA, Matrícula nº. “39941”; ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal THARLES ELISEU DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769900-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763251” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(25%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Josefa Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935” ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Alba Rodrigues Gama, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº.Lt/11/1754 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1755/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/12/1683/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/11/2015 a 04/12/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/12/1684/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/11/2015 A 04/12/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE, matrícula funcional nº. “83211” ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Darci Soares de Oliviera, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, YOLE APARECIDA MACHADO, Matrícula nº. “143341”; ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de dezembro de 2015. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ALDA BARBOSA DE RESENDE 81-1 AGETRAN 05 19/11/2015 A 23/11/2015 ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA 114762459-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768482-1 AGETRAN 15 21/11/2015 A 05/12/2015 114769424-2 SEMED 06 20/11/2015 A 25/11/2015 114769424-1 SEMED 06 20/11/2015 A 25/11/2015 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 114764253-3 SEMS 15 17/11/2015 A 01/12/2015 67581-1 SEMS 10 25/11/2015 A 04/12/2015 114766374-3 SEMS 10 25/11/2015 A 04/12/2015 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 86911-1 SEMS 09 19/11/2015 A 27/11/2015 114766098-1 SEMED 05 22/11/2015 A 26/11/2015 114766098-2 SEMED 05 22/11/2015 A 26/11/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1683/15/SEMAD - Período de 23/11/2015 a 04/12/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANDREIA BRAGA DOS SANTOS CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 DENIZ DA SILVA FIGUEIREDO 114761124-3 GAB 15 28/11/2015 A 12/12/2015 79951-2 SEMED 13 17/11/2015 A 29/11/2015 79951-4 SEMED 13 17/11/2015 A 29/11/2015 79951-2 SEMED 02 01/12/2015 A 02/12/2015 79951-4 SEMED 02 01/12/2015 A 02/12/2015 DOUGLAS DE LIMA 114769833-1 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 EDITE ALVES DE BRITO 114764573 SEMAD 07 27/11/2015 A 03/12/2015 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 15 19/11/2015 A 03/12/2015 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 04 01/12/2015 A 04/12/2015 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 15 01/12/2015 A 15/12/2015 114761917-2 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 114761917-3 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 501521-5 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 501521-6 SEMED 15 23/11/2015 A 07/12/2015 FABIANA MACHADO SILVA 114766674-2 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 114764867-2 SEMED 02 12/11/2015 A 13/11/2015 114764867-2 SEMED 01 20/11/2015 A 20/11/2015 114764867-2 SEMED 02 26/11/2015 A 27/11/2015 GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 SEMS 15 17/11/2015 A 01/12/2015 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 114760355-1 SEMS 04 30/11/2015 A 03/12/2015 IVO JORGE BENITES 501008-5 SEMS 05 23/11/2015 A 27/11/2015 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO 150231-2 SEMED 8 16/11/2015 A 23/11/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 07 01/12/2015 A 07/12/2015 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 06 26/12/2015 A 31/12/2015 84201-1 SEMED 03 19/11/2015 A 21/11/2015 84201-1 SEMED 12 23/11/2015 A 04/12/2015 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 LAUDENOR PAULO FORTES 14151-1 AGETRAN 10 19/11/2015 A 28/11/2015 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-1 SEMED 06 02/12/2015 A 07/12/2015 114761841-2 SEMED 05 17/11/2015 A 21/11/2015 114761841-3 SEMED 05 17/11/2015 A 21/11/2015 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44301-1 GMD 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 114761091-1 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 15 20/11/2015 A 04/12/2015 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMED 15 25/11/2015 A 09/12/2015 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 15 17/11/2015 A 01/12/2015 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 8601-1 SEMS 09 30/11/2015 A 08/12/2015 90467-2 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 90467-3 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 25/11/2015 A 09/12/2015 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 MICHELI ADRIANA POTT 114764539-1 SEMED 12 16/11/2015 A 27/11/2015 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 15 30/11/2015 A 14/12/2015 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 114761011-1 SEMED 04 29/11/2015 A 02/12/2015 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480-1 SEMED 04 24/11/2015 A 27/11/2015 ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS 114767351-2 SEMFAZ 05 01/12/2015 A 05/12/2015 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA I 114764190-1 SEMS 08 27/11/2015 A 04/12/2015 501325-5 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015 501325-6 SEMED 15 27/11/2015 A 11/12/2015 114762735-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 114762735-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 114764412-3 SEMS 07 01/12/2015 A 07/12/2015 114764412-3 SEMS 03 23/11/2015 A 25/11/2015 114764412-3 SEMS 05 26/11/2015 A 30/11/2015 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO SELMA GARCIA CONDE MARTA DE OLIVEIRA LUCIANA MAURA DE ALENCAR JOSE NOGUEIRA PIRES GILENE FERNANDES DUTRA EZEDIR DA COSTA SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 10 24/11/2015 A 03/12/2015 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 15 19/11/2015 A 03/12/2015 VANDA VICENTE FILHO MACHADO 10621-3 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 88661-1 SEMED 01 12/11/2015 A 12/11/2015 88661-1 SEMED 14 19/11/2015 A 02/12/2015 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 25/11/2015 A 09/12/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 07 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 429/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS, A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E MELHORIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICADO MUNICÍPIO DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 10h (dez horas), do dia 28/12/2015 (vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADEMAR RODRIGUES ALVES 114760599-1 SEMED 45 04/12/2015 A 17/01/2016 501479-6 SEMED 33 16/11/2015 A 18/12/2015 501479-4 SEMED 33 16/11/2015 A 18/12/2015 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 114761551-1 SEMED 24 25/11/2015 A 18/12/2015 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 63 09/11/2015 A 10/01/2016 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 114762052-1 SEMED 25 07/12/2015 A 31/12/2015 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 114764253-3 SEMS 15 02/12/2015 A 16/12/2015 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 30 02/12/2015 A 31/12/2015 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 05 27/12/2015 A 31/12/2015 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 15 12/12/2015 A 26/12/2015 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 90 27/11/2015 A 24/02/2016 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 28 03/12/2015 A 30/12/2015 CIRLENE SOUZA DA SILVA 4611-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015 CLAUDETE SABINO LEITE 34831-1 SEMED 21 03/12/2015 A 23/12/2015 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 15 01/12/2015 A 15/12/2015 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 33 29/11/2015 A 31/12/2015 79951-2 SEMED 03 03/12/2015 A 05/12/2015 79951-4 SEMED 03 03/12/2015 A 05/12/2015 ELENIR PEREIRA GONCALVES 79711-1 SEMED 93 24/11/2015 A 24/02/2016 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 125 27/11/2015 A 30/03/2016 ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 SEMED 30 04/12/2015 A 02/01/2016 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMOP 76 16/12/2015 A 29/02/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 23 26/11/2015 A 18/12/2015 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 114763817-2 SEMED 30 30/11/2015 A 29/12/2015 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 04 15/12/2015 A 18/12/2015 GRACIELY ABREU DIAS 114761016-1 SEMS 13 02/12/2015 A 14/12/2015 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 40 28/11/2015 A 06/01/2016 JOSE NOGUEIRA PIRES 84201-1 SEMED 27 05/12/2015 A 31/12/2015 JOSEANE DA COSTA SOUZA 502019-5 SEMED 32 17/11/2015 A 18/12/2015 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 15 17/12/2015 A 31/12/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 36 26/11/2015 A 31/12/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 29 03/12/2015 A 31/12/2015 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 46 16/11/2015 A 31/12/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/12/1684/15/SEMAD - Período de 23/11/2015 A04/12/2015 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN AIDE DA SILVA GUISSO LUZIA MORAES DE LIMA 28961-1 SEMAS 15 23/11/2015 A 07/12/2015 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 114764510-1 SEMED 15 01/12/2015 A 15/12/2015 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 14 19/11/2015 A 02/12/2015 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 16 03/12/2015 A 18/12/2015 69771-1 SEMED 26 23/11/2015 A 18/12/2015 69771-3 SEMED 26 23/11/2015 A 18/12/2015 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 PGM 30 20/11/2015 A 19/12/2015 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 01/12/2015 A 28/02/2016 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 14 05/12/2015 A 18/12/2015 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 501886-2 SEMED 09 10/12/2015 A 18/12/2015 86551-1 SEMED 10 23/11/2015 A 02/12/2015 86551-1 SEMED 29 03/12/2015 A 31/12/2015 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 180 03/12/2015 A 30/05/2016 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 60 27/11/2015 A 25/01/2016 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 75 02/12/2015 A 14/02/2016 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 30 01/12/2015 A 30/12/2015 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 15/12/2015 A 29/12/2015 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 79301-1 SEMED 15 10/12/2015 A 24/12/2015 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 501413-3 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 60 01/12/2015 A 29/01/2016 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 39931-1 SEMED 57 06/12/2015 A 31/01/2016 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 24 25/11/2015 A 18/12/2015 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 25661-1 GMD 32 30/11/2015 A 31/12/2015 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 114765803-1 SEMS 32 30/11/2015 A 31/12/2015 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 75 18/11/2015 A 31/01/2016 SELMA GARCIA CONDE 501325-5 SEMED 07 12/12/2015 A 18/12/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 23/11/2015 A 22/12/2015 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 114762735-1 SEMED 08 04/12/2015 A 11/12/2015 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 05 04/12/2015 A 08/12/2015 80221-1 SEMED 03 18/11/2015 A 20/11/2015 80221-2 SEMED 03 18/11/2015 A 20/11/2015 TEREZA DE JESUS BATISTA 151131-3 SEMS 15 04/12/2015 A 18/12/2015 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 01 23/11/2015 A 23/11/2015 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 04 24/11/2015 A 27/11/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 09/12/2015 A 23/12/2015 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 16 03/12/2015 A 18/12/2015 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 114762266-2 SEMS 15 10/12/2015 A 24/12/2015 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 35 27/11/2015 A 31/12/2015 TELMA MARTINS SIQUEIRA MARIA PEREIRA DA LUZ MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 321/2015 PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 023/2015. OBJETO: Aquisição de cone em polietileno, para sinalização viária em serviços relativos a atividades de trânsito no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.220. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 –Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.780,00 (vinte mil setecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Clarimundo Espindola de Souza – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2015. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:IAME– INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR C.N.P.J: 15.468.986/0001-04 Responsável legal:JOHNBERGEN. C.P.F.: 750.149.801-63 08 EXTRATOS 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio repasse de recursos financeiros para aquisição e instalação de um Sistema de Aquecimento Solar, com aquisição de materiais de custeio, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3.DOVALOR O valor do presente Convênio é de R$ 18.999,00 (Dezoito mil novecentos e noventa e nove reais), sendo o valor de R$ 18.000,00, (Dezoito mil reais) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 999,00, (Novecentos e noventa reais), será a título de contrapartida da Entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 14DE24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELISABETE LUIZGONÇALVES C.P.F.: 250.365.301-44. 2. OBJETO: O presente recurso destina-se para custear despesas de material de custeio, serviços de terceiros e material permanente. Projeto 01: Confecção e instalação de uma mesa de granito, com 03 m de cumprimento e 1,5 m de largura, na cozinha anexa ao Ginásio de Esporte da Instituição; Projeto 02: Instalação da passarela em arco; Projeto 03: Realizar uma visita pedagógica cultural com um grupo de educandos da Escola Especializada Arcos Iris – Associação Pestalozzi de Dourados, para conhecer pontos turísticos, ateliê de artes plásticas e museus em Campo GrandeMS. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 007 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇAOFAMILIARCRISTà C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES. C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado à aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41- Contribuições – Ficha:1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 009 de 24/09/2015. 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE:APAEDEDOURADOS-MS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS. C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: O recurso advindo do repasse do FCMDCA, vem de encontro com as necessidades especificas desta APAE de Dourados-MS, para custear despesas com aquisição materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 3. O valor do presente Convênio é de R$ 76.067,77 (Setenta e seis mil sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 73.902,71, (setenta e três mil novecentos e dois reais e setenta e um centavos) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 2.165,06, (dois mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 – Fonte:150061 5.EMPENHONº: 010 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTA DA GRANDEDOURADOS–AAGD. C.N.P.J: 12.360.396//0001-67 Responsável legal:FRANCISCOSOBRINHODEBRITO. C.P.F.: 337.649.481-91. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, auxílio financeiro destinado à aquísição materiais de consumo, serviços de terceiros, para a contratação de professor de música e profissionais de apoio, com prestação de serviços. Para oferta de oficina de música e seus elementos, som, ritmo, melodia e harmonia, para crianças e adolescentes com transtorno do EspectroAutista. 3. DO VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), sendo o valor de R$ 20.917,03 (Vinte mil novecentos e dezessete reais e três centavos), é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 1.082,97(Hum mil e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), será a título de contrapartida da Entidade. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 011 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 Dourado/MS 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:KLAUSARMINSIMON. C.P.F.: 681.004.500-72 2.OBJETO: Aquisição de material de consumo, e contratação de recursos humanos: 01 Orientador Social e 01Auxiliar de cozinha, conforme plano de trabalho. 3.VALOR: R$ 18.000,00. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 324/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 315/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 316/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 317/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 318/2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 09 EXTRATOS 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060 - Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01 - Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 016 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015 DATA: 25 de setembro de 2.015 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44. INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: (CEIA) - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOADOLESCENTE ‘”DOMALBERTO” C.N.P.J: 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO. C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear despesas com aquisição de material de custeio, serviços de terceiros e material permanente, para prestar o atendimento as crianças e adolescentes, conforme plano de trabalho. 3.VALOR:R$ 25.494,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 012 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN. C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Ampliação e incremento do projetoWeb Rádio e TV educativa, por meio da aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo/serviços de terceiros para construção do Estúdio de Rádio deTVWeb. 3.VALOR:R$ 18.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 008 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZERHILDAMARIACORREA. C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:ADALTOVERONESI. C.P.F.: 280.289.738-17 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, garantir recursos para aquisição de material permanente que serão utilizados por crianças e adolescentes acolhidas pela entidade. 3. VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 18.336,70 (Dezoito mil trezentos e trinta e seis reais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 18.182,00, (Dezoito mil cento e oitenta e dois reais) é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 154,70, (Cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) será a título de contrapartida da Entidade 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa da Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 013 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964/0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Aquisição de um veículo, para ser utilizado na realização das visitas domiciliares e dos familiares usuários, para os serviços administrativos, e para transportar os usuários para os diversos atendimentos que forem necessários. 3.Ovalor do presente Convênio é deR$ 38.124,00 (Trinta e oito mil cento e vinte e quatro reais), sendo o valor de R$ 27.545,90 (Vinte e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), é proveniente do repasse do Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA, e o valor de R$ 10.589,10, (Dez mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos), será a título de contrapartida da Entidade, 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 Secretaria Municipal deAssistência Social 11.03- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente 08.243.500- Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.060- Apoio aos Programas e Entidades Não governamentais que atendem Crianças eAdolescentes 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 1768 - Fonte:150061 5.EMPENHONº: 015 de 24/09/2015 6.VIGÊNCIA: 24/09/2015 à 30/11/2015. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2015. PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2014. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal Saúde 12.01. – Secretaria Municipal Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.33.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.920,00 (trinta e seis mil novecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 319/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 320/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 322/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 323/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 451665-4 SEMED 1.103/15 LICENÇA ACOMP. PESSOA DA FAMILIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO 10 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015 Ata nº 020/2015/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Ata nº. 21/2015/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2015/PREVID, que possui como objeto o pagamento da anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, considerando que a associação é isenta de tributos municipais, motivo pelo qual deixa de apresentar a respectiva certidão, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e, após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2015. Membros: Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Cezário de Figueiredo PORTARIA 122/FUNSAUD/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD OPRESIDENTEDAFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer as informações organizacionais compreendendo suas funções, competências e estruturas adotadas pelaFUNSAUDconformeAnexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2015. *COLEGIADO DO CUIDADO UNIDADE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FABIO JOSÉ JUDACEWSKI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR TÉCNICO UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE CONSELHO CURADOR DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIA EXECUTIVA ASSESSORIA JURÍDICO SUPERVISOR JURÍDICO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I E II * COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ( CIPA) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIO (CAP) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE ÓBITO (CARO) * COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA * COMISSÃO DE PATRONIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E CORRELATOS * COLEGIADO DE GESTÃO COMPARTILHADA * COMISSÃO DE TRABALHO EM HUMANIZAÇÃO * COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA * COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM * COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) * NÚCLEO DE ACESSO E QUALIDADE HOSPITALAR (NAQH) ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 37.665/2015, para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, Comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás, Dourados (MS), válida até 09/12/2018. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.398/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela Verá, localizada no prolongamento da Rua Projetada 05, próximo à margem esquerda do Córrego Olho d’Água, S/N, Bairro Estrela Verá, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.390/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê, localizada na confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N, Bairro Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.394/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada do Sol, localizada em Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados esquina com Rua Francisca de Carvalho), S/N, Bairro Loteamento Jardim Canaã, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI nº 35.396/2014, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Lambari, localizada na Rua Lambari esquina com Rua Natal, S/N, Bairro Laranja Doce, no município de Dourados (MS). Válida até 10/11/2016. ALESSANDRO DE MATOS SANTOS portador do CPF 787.332.781-72, torna Público que requer do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Exercício da Medicina, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAROM MÓVEIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), LS/11.754/2015, com validade até 01/12/2018, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, (DEPÓSITO DE MÓVEIS), localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 8.800, Complemento: Barracão 03 – Bairro: Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIAS & RAMOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – (RLS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES-AÇOUGUE,localizada na Rua/Av. BelaVista, nº 297 – Bairro: Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELZA MARIA DOS SANTOS LIMA 16483820100 – ELZA VARIEDADES , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização de Licença Ambiental, para atividade de CANTINAS – SERVIÇO DEALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 365– Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GIURIZATTO ODONTOLOGIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade de Clinica Odontológica, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 173, sala 03 Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUPAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de aluguel e lavagem de máquinas, localizado na Rua Anuncio Renovato, lote 06, quadra 02 – Rodovia 463, km2, Sitioca CampinaVerde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de PavimentaçãoAsfáltica, a ser executada nos bairros Estrela Pytã (parte), Jardim Maipú (parte), Residencial Pelicano Prolongamento (parte), Jardim Maracanã (parte), Jardim Santa Hermínia (parte), Residencial Pantanal (parte), Jardim Leste (parte), Jardim Santa Maria (parte), Chácara 134 (parte) e Jardim Yoshikawa (Parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no Jardim Porto Belo (parte), Jardim Parati (parte), Jardim Piratininga (parte), Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RONEI RODRIGUES DE SOUSA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Edificação Para Uso Comercial, endereço Lote Nº 09 da Quadra Nº 26, matricula Nº (68976), Jardim Márcia, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 008/2011, para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado Nova Parque Alvorada, situado junto a Área “A1” e parte remanescente do Lote “B1”, Avenida Guaicurus lado impar, Município de Dourados (MS). Válida até 24/11/2018 ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 39070/2015, para a atividade de Desmembramento de Lotes Urbanos, Localizado junto a Rua Projetada B-RP Nº 6.085, Matricula 12.118, Parque Residencial Pelicano, Município de Dourados (MS), válida até 09/12/2018. 11 ATAS - PREVID Neto, Elza Irala Gonzalez e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2015 publicada no Diário Oficial Nº 3.910 de 12/02/15, tendo como presidente suplente o primeiro declinado. O conselheiro Ademir Martinez Sanches justificou sua ausência por estar participando de um evento de capacitação pelo PreviD, os presentes avaliaram o processo nº 021, Dispensa de Licitação nº. 013/2015/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do veículo HYUNDAY TUCSON GLS 2.0, ano fabricação 2014, placa NRL9955, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei Nº. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. Membros: Cezário de Figueiredo Neto Vice -Presidente Elza Irala Gonzalez Membro Keyla Pereira Merlim de Souza Membro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.111 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.110 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº.Laf/12/1735/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/12/1734/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA PAULA BATISTA MORAIS, matrícula funcional nº. “129111”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUNDESAUDE(VIG SANITARIA) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.118/15, do Processo Administrativo nº. 1.131/15, no período de 04/02/2016 a 04/02/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de dezembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para acompanhamento de cônjuge, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.119/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.593/2014, a partir do dia 05/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de Dezembro de 2015. EDITAL DE MATRÍCULA Aparecido Lima Araujo Diretor da Escola O Diretor da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli faz saber a todos os interessados o presente Edital de Matrícula do Ano Letivo de 2016, para o preenchimento das vagas do 6° e 7º ano a serem oferecidas na referida escola: - Dos Prazos • Período de Inscrições e Matrículas: De 14/12/2015 a 29/01/2016, das 7h às 12h - Das Séries Oferecidas • 6° e 7º ano do Ensino Fundamental -Da Faixa Etária • Para o 6° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 10 (dez) e 13 (treze) anos de idade; • Para o 7° ano:As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 11 (onze) e 14 (quatorze) anos de idade; - DasVagas Oferecidas - Para 6° ano: • 50 vagas - Para 7° ano: • 30 vagas -Critérios de Matrícula ASeleção dos candidatos a inscrição e matrícula observará, preferencialmente os alunos que estejam nas seguintes situações: -Residir e atuar no campo na atividade agropecuária, preferencialmente; -Residir na cidade ou sede do distrito, porém com atuação na atividade camponesa; -Filho ou dependente de trabalhador do campo assalariado; -Filho ou dependente de trabalhador do campo assentado; -Filho ou dependente de residente em acampamento de trabalhadores do campo sem terra; -Filho ou dependente de indígena que vive em reserva do Município de Dourados e Região; -Filho ou dependente de agricultor e/ou pecuarista que reside na zona urbana; -Ter idade entre 10 (dez) e 13 (treze) anos, para o 6º ano: -Ter idade entre 11 (onze) e 14 (quatorze), para o 7º ano; -Afinidade com atividades camponesas; -Comprometimento dos pais ou responsáveis com o acompanhamento da educação do aluno; -Entrevista com Pais eAlunos -Da Matrícula A Matrícula realizar-se-á no período de 14/12/2015 a 29/01/2016, das 7h às 12h, devendo o candidato selecionado apresentar os seguintes documentos: • Guia de Transferência ou Declaração de Escolaridade do 5º ou 6º Ano do Ensino Fundame tal, devidamente aprovado, com carimbos e assinaturas do Diretor e do Secretário da Escola; • Comprovante de residência (recibo de água, energia elétrica, telefone, contrato de trabalho). • 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento • 02 (duas) foto 3 x 4 recente •Termo de Guarda ouAdoção, se for o caso -Do Período deAdaptação Após a matrícula e o ingresso do aluno na Escola, haverá um período de adaptação de 30 (trinta) dias, com o objetivo de verificar se o aluno possui as habilidades vocacionais para o trabalho a ser desenvolvido pela escola. Dourados-MS, 26 de novembro de 2015. EDITAIS 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.110 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 026/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 479/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELLO, ESCOLA MUNICIPAL SOCRATES CAMARA E ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA LACUÍ R. ISNARD, COM RECURSOS PROVENIENTESDOCONVÊNION.º 23216DE28/05/2014,CELEBRADOCOM O GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/12/2015 (vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 319/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E GRADE DE DELINEAÇÃO, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, nos lotes 01 e 02, com o valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 24 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2015/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MB TEXTIL LTDA, no item 76, pelo valor global de R$ 282.750,00 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais); STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 25, 58, 60, 154, 156, 314, pelo valor global de R$ 137.098,25 (cento e trinta e sete mil e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); POLAR FIX INDÚSTRIA E COM. DE PROD HOSP., nos itens 23, 41, 52, 57, 61, 62 e 63, pelo valor global de R$ 64.033,40 (sessenta e quatro mil e trinta e três reais e quarenta centavos); ; MISSNER&MISSNER LTDA, nos itens 108 e 109, pelo valor global de R$ 59.175,00 (cinquenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais); BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZALTDA– ME, nos itens 17, 54, 83, 158, 220, 221, 222 e 223, pelo valor global de R$ 277.416,00 (duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais); LARISMED IND. E COM. LTDA, nos itens 22, 29, 31, 32, 33, 85, 93, 159, 171, 172, 173, 174, 187, 191 e 192, pelo valor global de R$ 2.593.041,19 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, quarenta e um reais e dezenove centavos); CIRÚRGICA PARANÁ DIST. DE EQUIP. LTDA, nos itens 42, 71 e 297, pelo valor global de R$ 17.251,92 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos); PROTEC EXPORT. IND. COM. MED. HOSP. LTDA, nos itens 143, 217 e 329, pelo valor global de R$ 88.386,15 (oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos); MEGACOM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no item 08, pelo valor global de R$ 21.000,00 (vinte e ummil reais); JK LAB QUIMICA DIAG.SEGURANÇALTDA– ME, nos itens 45, 46, 47, 110, 150, 206, 207, 209, 224, 301 e 302, pelo valor global de R$ 26.372,22 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos); MAXI DIST. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, nos itens 115, 195, 200, 218, 303, 307, 325, e 326, pelo valor global de R$ 165.466,40 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); DELTAMED COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 03, 16, 43, 49, 103, 113, 114, 141, 142, 161, 215, 216, 219, 258, 260, 299, 324 e 331, pelo valor global de R$ 326.504,76 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos); PLASMEDIC COM DEMAT PARAUSO MED E LAB., nos itens 30, 34, 39, 40, 72, 73, 74, 105, 138, 145, 146, 147, 149 e 163, pelo valor global de R$ 252.798,55 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos); POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP, nos itens 18, 28, 44, 48, 50, 77, 84, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 106, 107, 131, 132, 133, 134, 135, 140, 144, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 182, 190, 199, 201, 202, 231, 304, 305, 308, 309, 310, 313, 318, 320, 322 e 330, pelo valor global de R$ 3.819.779,90 (três milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos); RAFAEL ARANTES BISPO – ME, nos itens 208, 317, 321 e 323, pelo valor global de R$ 223.642,20 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); C.LEMOSDISTRIBUIDORAHOSPITALAR– EIRELI, nos itens 53 e 55, pelo valor global de R$ 8.688,80 (oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, nos itens 05, 86, 87, 88, 92, 100, 152, 204 e 205, pelo valor global de R$ 111.013,00 (cento e onze mil e treze reais); SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, nos itens 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 136 e 137, pelo valor global de R$ 148.460,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais); NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, nos itens 04, 24, 26, 27, 51, 64, 99, 102, 104, 111, 112, 122, 148, 155, 157, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186, 197, 212, 225, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 252, 262, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 311 e 316, pelo valor global de R$ 988.568,21 (novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e umcentavos); INJEX INDÚSTRIACIRURGICAS LTDA, nos itens 07, 15, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 160, 193, 194, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 306 e 315, pelo valor global de R$ 896.144,40 (oitocentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); FUJIFILM DO BRASILLTDA, nos itens 117, 118, 119, 120 e 121, pelo valor global de R$ 314.510,00 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e dez reais); CIRURGICAFERNANDES LTDA, nos itens 01, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 35, 36, 37, 38, 59, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 91, 139, 183, 184, 188, 189, 196, 198, 203, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261, 263, 264, 265, 281, 289, 298, 300, 319 e 328, pelo valor global de R$ 352.205,07 (trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinco reais e sete centavos); COMERCIAL CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 75, 153, 211, 214 e 327, pelo valor global de R$ 392.270,50 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 23 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 283/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOSFUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CHINA TURISMO LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais); e MARANATATRANSPORTES LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 69.890,00 (sessenta e nove mil oitocentos e noventa reais). Dourados (MS), 04 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 082/2015/DL/PMD, 03 LICITAÇÕES cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOSDAGRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE, nos itens 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 14, 16, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 28, 33 e 35, pelo valor global de R$ 421.572,50 (quatrocentos e vinte e ummil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 23 de novembro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 109/2015 que objetiva a contratação com Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática Ltda - Epp, CNPJ 15.911.324/0001-59, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.110 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD EXTRATO DO 2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 378/2011/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 182/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2014/DL/PMD EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 06/12/2015 e previsão de vencimento para 06/10/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inícioem12/09/2015 e previsão de vencimento para 12/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 10/12/2015 e previsão de vencimento para 10/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. LOCADOR:RadekeAdministradora de Imóveis Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 153/2011. OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores do aluguel, conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, conforme o percentual de reajuste previsto pelo índice do IGP-M. O valor mensal total do aluguel passará a ser de R$ 23.256,61 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e umcentavos). Onovo valor será praticado a partir de 01/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Setembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeada para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST do Residencial Harrison de Figueiredo II, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), através do Convênio SIAPF nº 338.365-55 - Programa Minha Casa Minha Vida” a servidora abaixo: Fiscal Nomeado: WANER APARECIDA RODRIGUES AGUERO SARUBBI MARIANO Cargo/Função:ASSISTENTESOCIAL Registro Profissional:CRESSnº 2370 – 21ª Região FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 31 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/MS Ellus Hotel Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 05/12/2015 e previsão de vencimentoem05/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem10/12/2015 e previsão de vencimento para 08/05/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 26/11/2015 e previsão de vencimento para 24/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 09/12/2015 e previsão de vencimento em 09/08/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem23/11/2015 e previsão de vencimentoem23/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.110 EXTRATOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1434/2015 33 16/11/2015 18/12/2015 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1435/2015 33 16/11/2015 18/12/2015 000000079711001 ELENIR PEREIRA GONCALVES 1436/2015 93 24/11/2015 24/02/2016 000114761016001 GRACIELY ABREU DIAS 1437/2015 13 02/12/2015 14/12/2015 000000502019005 JOSEANE DA COSTA SOUZA 1438/2015 32 17/11/2015 18/12/2015 000000007311001 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 1439/2015 16 03/12/2015 18/12/2015 000000153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 1440/2015 75 02/12/2015 14/02/2016 000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 1441/2015 75 18/11/2015 31/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114764253003 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 1442/2015 15 02/12/2015 16/12/2015 000114760249001 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 1443/2015 90 27/11/2015 24/02/2016 000000080571001 LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 1444/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000000153431001 LUCILENE VOLPI 1445/2015 46 16/11/2015 31/12/2015 000000028961001 LUZIA MORAES DE LIMA 1446/2015 15 23/11/2015 07/12/2015 000000077391002 MARCIA AQUINO MAGALHAES 1447/2015 14 19/11/2015 02/12/2015 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1448/2015 30 20/11/2015 19/12/2015 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1449/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 1450/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000114765803001 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO 1451/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1452/2015 03 18/11/2015 20/11/2015 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 1453/2015 03 18/11/2015 20/11/2015 000000151131003 TEREZA DE JESUS BATISTA 1454/2015 15 04/12/2015 18/12/2015 Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Início Final Início Final 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1455/2015 60 01/12/2015 29/01/2016 000114761505003 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 1456/2015 35 27/11/2015 31/12/2015 Início Final Início Final 000114762361001 ANDERCI DA SILVA 1457/2015 63 09/11/2015 10/01/2016 000114762052001 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 1458/2015 25 07/12/2015 31/12/2015 000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1459/2015 10 23/11/2015 02/12/2015 000114762735001 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO 1460/2015 08 04/12/2015 11/12/2015 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1461/2015 16 03/12/2015 18/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000034831001 CLAUDETE SABINO LEITE 1462/2015 21 03/12/2015 23/12/2015 000000031571001 CORINA ALENCAR DA SILVA 1463/2015 33 29/11/2015 31/12/2015 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 1464/2015 76 16/12/2015 29/02/2016 000000084201001 JOSE NOGUEIRA PIRES 1465/2015 27 05/12/2015 31/12/2015 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1466/2015 26 23/11/2015 18/12/2015 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1467/2015 26 23/11/2015 18/12/2015 000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 1468/2015 14 05/12/2015 18/12/2015 000000501886002 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 1469/2015 09 10/12/2015 18/12/2015 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1470/2015 30 23/11/2015 22/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Início Final Início Final 000000086801001 AURENI FERREIRA RODRIGUES 1471/2015 15 12/12/2015 26/12/2015 000000033381001 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 1472/2015 23 26/11/2015 18/12/2015 000114765031003 JULIANA PELEGRINI BRITO 1473/2015 36 26/11/2015 31/12/2015 000000074381001 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 1474/2015 24 25/11/2015 18/12/2015 000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 1475/2015 05 04/12/2015 08/12/2015 000000146691002 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 1476/2015 04 24/11/2015 27/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760599001 ADEMAR RODRIGUES ALVES 1477/2015 45 04/12/2015 17/01/2016 000000004611001 CIRLENE SOUZA DA SILVA 1478/2015 15 09/12/2015 23/12/2015 000114763817002 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 1479/2015 30 30/11/2015 29/12/2015 000000079301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 1480/2015 15 10/12/2015 24/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000114761551001 ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 1481/2015 24 25/11/2015 18/12/2015 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1482/2015 05 27/12/2015 31/12/2015 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1483/2015 125 27/11/2015 30/03/2016 000114762048001 ELIANE GOMES XAVIER 1484/2015 30 04/12/2015 02/01/2016 000007151221003 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 1485/2015 04 15/12/2015 18/12/2015 000000075821003 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1486/2015 90 01/12/2015 28/02/2016 000000048651001 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 1487/2015 60 27/11/2015 25/01/2016 000000501325005 SELMA GARCIA CONDE 1488/2015 07 12/12/2015 18/12/2015 000000502131001 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 1489/2015 15 09/12/2015 23/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000003951001 ANTONIA GALIANO AVILA 1490/2015 30 02/12/2015 31/12/2015 000114761987001 JESSICA FONTES DOS SANTOS 1491/2015 40 28/11/2015 06/01/2016 000000031851001 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 1492/2015 29 03/12/2015 31/12/2015 000114764510001 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 1493/2015 15 01/12/2015 15/12/2015 000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1494/2015 29 03/12/2015 31/12/2015 000114761336002 THANIA CAETANO CHAVES 1495/2015 01 23/11/2015 23/11/2015 000114762266002 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 1496/2015 15 10/12/2015 24/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 1497/2015 28 03/12/2015 30/12/2015 000114760286001 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 1498/2015 15 01/12/2015 15/12/2015 000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1499/2015 03 03/12/2015 05/12/2015 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1500/2015 03 03/12/2015 05/12/2015 000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 1501/2015 15 17/12/2015 31/12/2015 000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1502/2015 180 03/12/2015 30/05/2016 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 1503/2015 30 01/12/2015 30/12/2015 000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 1504/2015 15 15/12/2015 29/12/2015 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 1505/2015 57 06/12/2015 31/01/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº109/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº166/2015. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalar e de enfermagem, destinados a atender o Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com entrega imediata. Possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA Valor Total - R$ 115.870,50 ( cento e quinze mil, oitocentos e setenta reais e cinqüenta centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 109/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 09 de Dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA Ref. Processo de Licitação nº 112/2015 – Carta Convite nº 06/2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de aparelhos ar condicionado, tipo split, incluso instalação, para atender a necessidade do Hospital da Vida - HVda FUNSAUD de Dourados. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 ( dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 76.262,00 ( setenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais). DATADAASSINATURA: 10 de Dezembro de 2015. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente - AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agencia Municipal de Habitação de interesse Social- AGEHAB - , através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 17984, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R039/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICA o Sr. Paulo Antonio dos Santos, titular da CIRG nº CSM 30ª nº 956732 Serie “A” e Rute Luzia de Souza, Titular do CPF nº 132.017.688-71, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 26 de Novembro de 2015. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 001/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 002/2015, DE 03 DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 03/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R036/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 05, do Loteamento Social Jardim Canaã II, feito aos promitentes donatários, Gerson Costa dos Santos e Aparecida Francisca da Silva. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R037/2015, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 09, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feito a promitente donatária, Edenir Rosa Lemes Baixo. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R038/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote n º19, da Quadra 53, do Loteamento SocialVila cachoeirinha, feito aos promitentes donatários, Jefferson Santos Quevedo, Simone dos Santos Quevedo representados pela sua genitora Sra.Anita Marculino dos Santos . Dourados, 03 de Dezembro de 2015. DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB 07 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 004/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 005/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 006/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 007/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 008/2015, DE 03 DE DEZEMBRO 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 009/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 010/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 011/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R040/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06, da Quadra 13, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, EliasViegas da Silva e Lilia Viana de Oliveira Silva. Dourados, 03 de Dezembro de 2015 MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R041/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 16, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feito aos promitentes donatários, Ilda Wakami Kruger e Adelar Kruger. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R042/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 02, do Loteamento Social Jardim Porto Belo, feito aos promitentes donatários, Jean Carlos de Almeida e Siane Regina Dias deAlmeida. Dourados, 03 de Dezembro de 2015 MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R043/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18, da Quadra 24, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários, Elio Pinto de Oliveira, Elizeu Pinto de Oliveira, Eldeer Pinto de Oliveira representado pela sua genitora a Sra. Lourdes Pinto de Oliveira. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R044/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 64, do Loteamento Social Vila cachoeirinha, feito aos promitentes donatários, Vanderlei Pinheiro de Souza e Luiza Evas de Souza. Dourados, 03 Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R047/2015, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 13, do Loteamento Social EstrelaVera, feito ao promitente-donatário, Sidnei da Costa Machado. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, com interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº R046/2015, que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12, da Quadra 25, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários, Pedro Martins de Lima e Maria do Socorro de Lima. Dourados, 03 de Dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr, Antonio de Matos, beneficiário do imóvel pertencente à quadra 30 lote 01 do conjunto habitacional Canaã III, faleceu dia 24/12/1999 e por seus herdeiros não terem atendidos à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Douradosem24/12/2015, encontrando-osemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01, da Quadra 30, do Loteamento Social Canaã III, feita ao promitente-donatário Sr.Antonio de Matos. Dourados -MS 09 de dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Diário Oficial 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA DE Nº. 08/2015 Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social: • Zelinda Ines Silva Lima Fernandes Representante daAGEHAB: •Vera Lúcia Delábrio Bonato Representantes da Caixa Econômica Federal • Graziele Delmondes Lanza • Marli Inês Klauck Kern Representantes daUDAM • Josias Lima Representantes daUDAM • RodneyAlves da Silva •Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município • Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas •Alexandre BergaminVieira Representante das Universidades Particulares •AlexandraTatiana da Silva. • Maria MadalenaMarques Gehn Aos vinte seis dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze, as 08h10min, na sala da Diretora Superintendente da Habitação, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.A reunião contou com a presença dos conselheiros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Graziele Delmondes Lanza, Marli Inês Klauck Kern, Luciane Fernandes Mendes, Josias Lima, Rodney Alves da Silva, Adilson Barros Mourão e Alexandre Bergamin Vieira. A senhora Zelinda Fernandes fez alguns esclarecimentos sobre a Agência Municipal de Habitação que está em processo de regulamentação com a nomeação do corpo técnico para iniciar a elaboração do Estatuto.Apresidência do Conselho passou a ser da Diretora Superintendente a partir da criação da Lei e nomeação da mesma, porém os demais servidores estão sendo nomeados e serão remanejados da Secretaria Municipal de Planejamento após a aprovação de orçamento próprio e demais atos que já estão sendo discutidos com os setores Jurídico e Contábil do Município. Esclareceu ainda que as reuniões ordinárias serão retomadas regularmente após finalizar a regulamentação daAgência, porém esta reunião se faz necessária para discussão dos novos critérios de priorização dos candidatos para os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida que deverão estar de acordo com a Portaria 412 do Ministério das Cidades de 06 deAgosto de 2015. Os novos critérios serão discutidos, aprovados pelo Conselho de Habitação, publicados em Diário oficial do Município e adotados para o próximo sorteio de 512 apartamento no Residencial Ildefonso Pedroso. O sorteio deverá ser realizado com a maior urgência possível conforme comunicado recebido da Caixa Econômica Federal através do oficio 445/2015 de 12 de novembro de 2015 que solicita a apresentação dos candidatos a beneficiários até 12 de Janeiro de 2016. Foram discutidos os critérios apresentados na portaria 412/2015 e aprovados os seguintes critérios locais: 1. Famílias com filhos em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação (05 votos favoráveis e 02 votos contra); 2. Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar (unanimidade); 3. Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público (unanimidade). Foi iniciada ainda a discussão da forma como serão aplicados os critérios utilizando os dados do Cadastro Habitacional do Município e obedecendo a proporção para cada grupo definido na Portaria 412, que são 03: Grupo I: candidatos que atendam de 04 a 06 critérios; Grupo II: candidatos que atendam de 02 a 03 critérios e Grupo III: candidatos que atendam até 01 critério, sendo que foi marcada nova reunião para dia 01 de dezembro, terça-feira para definição deste assunto. A reunião foi encerrada às 10h:55min, foi lavrada a presente ata que será assinada e publicada emDiário Oficial do Município. Conselheiros Presentes: ConselheirosAusentes: RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação nº 018/2015, na modalidade Tomada de Preço nº 001/2015, realizado no dia 09 de dezembro de 2015, as 09:00 (nove) horas, que versa sobre contratação de empresa para locação e cessão de software via web, para prestação de serviços de controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação de leis com software via web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e ios)), com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivo em anexo ao edital. Apresentou o seguinte resultado, vencedora por PREÇO: a empresa JAISON COUTINHO - ME CNPJ 11.103.343/001-06, estabelecida na Rua Ana Luiza de Souza, nº 1.220, sala 07, Vila Santa Branca, Campo Grande/MS, conforme as propostas anexadas ao processo licitatório. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Tomada de Preço nº 001/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 11 de dezembro de 2015. Ata trezentos e oitenta e cinco da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS Theodoro HuberSilva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Danizete Capilé Cunha, Olivia Chaves, Sonia Virginia, Francine Jordão, Ana Paula Barbosa Coelho, Sandra Giselly Amaral, David Miranda, Diunisio de Melo, Kelly Moreno e Jozimar Nunes.Também tivemos a participação de Ekelis – Diretora de Departamento da Gestão do SUAS. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas aos conselheiros (as) e informando a todos(as) que esteve em reunião junto ao FPENGAS – Fórum das Entidades não governamentais representando a comissão de Critério de Partilha doCMAS– Conselho Municipal deAssistência Social com intuito de repassar para as entidades, as informações sobre a proposta para o Critério de Partilha do ano de 2016 aprovada por esta comissão. Theodoro explica que após esta reunião a comissão apresentou uma contraproposta que foi encaminhada para a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social. Theodoro passa a palavra para Ekelis iniciar com a 1ª pauta: - Apresentação e aprovação do Critério de Partilha FNAS, FEAS E FMIS 2016. Ekelis informa à plenária que as entidades nãogovernamentais estão sendo acompanhadas com maior proximidade este ano, considerando sempre as normas técnicas e o plano de reordenamento das instituições de acolhimento. Ekelis reforça ainda que a SEMAS não toma decisão nenhuma sem o conhecimento e diálogo junto ao CMAS e às entidades. Informa que o repasse está sendo realizado conforme a realidade da instituição, ou seja, conforme o seu atendimento e explica a todos que a intenção do critério é justamente dividir o recurso de forma igualitária na prestação de serviços. Ekelis informa que a SEMAS aceitou a proposta da comissão do Critério de Partilha, de retirar três metas e meia das entidades governamentais e dividir entre o IMAE – Instituto Agrícola do Menor, Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa e Lar de Crianças Santa Rita. No entanto, reforça que as metas referentes ao Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional deAssistência Social do Lar Renascer passarão para a FamíliaAcolhedora assim que a mesma começar a funcionar.OCritério de Partilha é analisado e aprovado por unanimidade. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta: - Aprovação da Reprogramação de Saldo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social de 2014 para 2015. A reprogramação de saldos de 2014 para 2015 foi aprovado por unanimidade no valor de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos, para ser pago em parcela única e partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: IAME – Instituto Agrícola do Menor; Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; Associação Douradense de Assistência Social –ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; Lar de Crianças Santa Rita e Fraternidade de Aliança Toca de Assis. Ékelis pede a palavra para Theodoro e informa que a reprogramação será realizada em parcela única. Acrescenta ainda que a Toca de Assis e O Lar do Idoso solicitaram acréscimo de recurso. Tendo em vista que não houve aumento no repasse para as instituições de acolhimento para adultos e, que a Casa Abrigo da Mulher foi entregue para o Governo Estadual, a gestão avaliou e decidiu redimensionar os recursos FEAS e FNAS destinados à mesma entre esta duas entidades, considerando a capacidade e modalidade de atendimento, conforme o que preconiza a Política de Assistência Social. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 3ª pauta: Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. Após ter sido analisada pela comissão de fundos, a mesma repassou para a plenária as informações necessárias e a prestação de contas trimestral, referente aos meses de abril, maio e junho de 2015 é aprovada por unanimidade. Theodoro continua a reunião passando para a 4ª pauta: - Acompanhamento do IAME. A plenária juntamente com a comissão formada pelo CMAS para acompanhamento do IAME decidem agendar uma reunião com o presidente do CMDCA– e com o CREAS para o dia 14 de Dezembro às 8hs, na Casa dos Conselhos. A confraternização entre os conselheiros ficou agendada para o início das atividades do Conselho em fevereiro de 2016. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. ATA - CMAS ATAS - CMHIS 09 ATAS - CMHIS ATA DE Nº. 09/2015 Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social: • Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Representantes daAGEHAB: •Vera Lúcia Delábrio Bonato •WanerAparecida Sarubbi Mariano Representantes daUDAM • Josias Lima • Demétrio Siqueira Cavalcante Representantes daUDAM •Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município • Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas •Alexandre BergaminVieira Representante das Universidades Particulares •AlexandraTatiana da Silva ConselheirosAusentes: Representantes da Caixa Econômica Federal • Graziele Delmondes Lanza • Marli Inês Klauck Kern No dia 01 do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, as 08h15min, na sala da Diretora Superintendente da Habitação, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. A reunião contou com a presença dos conselheiros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Waner Aguero S. Mariano, Luciane Fernandes Mendes, Josias Lima, Demétrio Siqueira Cavalcante, Adilson Barros Mourão, Alexandre Bergamin Vieira e Alexandra Tatiana da Silva.Asenhora Zelinda Fernandes fez a leitura da ata 08/2015 que foi aprovada pelos conselheiros e será publicada em Diário Oficial do Município. Com relação à redação dos critérios adicionais adotados pelo município, será mantida na íntegra como está listado na Portaria 412. Para aplicação dos critérios estabelecidos será utilizado o Banco de Dados da Habitação e a relação de beneficiários fornecida pelo INSS (BPC) e Bolsa Família (Secretaria Municipal de Assistência Social).Aelaboração das listas para o sorteio ficará a cargo da Diretoria da AGEHABacompanhada por estagiário do curso de Geografia da UFGD.Areunião foi encerrada às 09h:10min, foi lavrada a presente ata que será assinada e publicada em Diário Oficial do Município. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Antônio Peres Guilhem torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada RLS 140/2012 para a atividade de Entreposto de Mel, Cera e Derivados, localizado na Rua Fernando Ferrari nº 650, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGRICULTURA JARDIM TALISMÃ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na área 1A, desmembrada do Quinhão nº2, desmembrada da fazenda Alvorada (Matrícula 114.097), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Arcas e Amaral Ltda -ME requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença simplificada (RLS) nº 389/2012 para atividade comércio varejista de alimentos em geral com açougue em anexo, localizado na rua Rio Brilhante, 310, jardim Santo André no município de DouradosMS. Não Foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, Nº 21.797/2015, para atividade de Comércio Atacadista de Defensivo Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, localizada na Rua Albertina de Matos, 880, Jardim Leste, no município de Dourados (MS). Válida até 31/11/2018. ELMO FULIOTTO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico Oftalmológico, localizada na Rua João Rosa Góes, No 948, Jardim América, Dourados/MS no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO MULTI RESIDENCIAL ROMAIII com 288 UNIDADES HABITACIONAIS, Licenciamento de Abertura de Ruas e Pavimentação, localizado naAv. Antonio Tonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ROMA III com 288 unidades habitacionais, Abertura de Ruas e PavimentaçãoAsfáltica, localizado naAv.AntonioTonani nº 150 – Quadra 03 – Lote 01, bairro Vila Roma no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. Girotto Odontologia S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Rosa Góes nº 1620, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J.M. Planejamento Projetos e Consultoria LTDA – torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de agronomia e de consultoria as atividades agrícola e pecuária, localizado na Rua Oliveira Marquesquadra 10 lote C na Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02/12/2015. Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena Moraes Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta:Análise da Carteira de Investimentos do PreviD e política de investimentos para o ano de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches, Luiz Constâncio Pena Moraes, bem como o senhor Sang Koo Monomi economista do PreviD e o senhor Laércio Arruda, Diretor Presidente do PreviD.Oinício da reunião se deu com uma recapitulação do cenário econômico atual. Oano 2015 foi marcado por grande crise econômica, instabilidade política e incerteza do mercado. Houve uma piora nos indicadores econômicos como PIB, inflação, desemprego e déficit público em relação às previsões dos boletins e relatórios econômicos de 2014 para o ano de 2015, como também ocorreuumgrande aumento da taxa Selic (meta) pelo Copom em vista frear o aumento da inflação. De forma geral a política de investimentos foi formulada e executada de acordo com as previsões do final de 2014, sendo realizado alguns ajustes necessários.Comaumento da crise e com as previsões iniciais divergentes para o ano, a carteira de investimentos do PreviD vem obtendo um desempenho aquém da meta atuarial estabelecida no Demonstrativo da Política de Investimentos de 2015. Por volta de maio de 2015 foram adotadas medidas no sentido de alongar gradativamente a carteira de investimentos frente a possibilidade de redução de taxa SELIC com previsão para o final de 2015 ou inicio de 2016, no entanto o agravamento de uma crise politica aliado a não cumprimento das metas ficais pelo governo e a divulgação de um orçamento deficitário para o ano de 2016 contribuíram para uma mudança de cenário econômico que surpreendeu até os mais experientes participantes do mercado financeiro. O cenário inicial trazia oportunidade de ganhos significativo para a carteira tanto em produtos mais longos como os pré-fixados desta forma foi mantido em carteira produtos com indicativo como o IRFM, que são beneficiados em momentos de queda de taxa de juros. Com a mudança de cenário começou um movimento de encurtamento da duration, com algumas movimentações de IRFM para DI, IDKA 2, mas de forma gradativa pois a politica de manutenção de títulos longos na carteira não tem objetivo de rentabilidade somente no curto prazo, mas sim em horizontes de tempo maiores, pois o instituto é uma instituição perene, com passivos de vencimentos em curto, médio e longo prazo. Toda a carteira de produtos foi analisada pelo Comitê. Desta forma, a presente reunião do Comitê analisou mais adequações para carteira com o atual cenário econômico e levando em consideração o cenário de incerteza para 2016. Para análise da carteira, também contamos com a presença por vídeo conferência do consultor da “Crédito e Mercado” Vinicius. Durante a reunião foi discutido a possibilidade de ampliar o encurtamento da carteira e para isso foi sugerido um aumento de participação de fundos de curto prazo e diminuição da participação dos fundos mais longos com a diminuição da participação dos fundos IRF-M’s, com aumento da participação de fundo DI. Foi analisada uma minuta de política de investimentos para o ano de 2016, mas diante da profundidade das decisões a serem tomadas, considerando que o que se espera do Brasil ainda é incerto, de um lado reduzir a duration da carteira pode reduzir volatilidade, mas pode também provocar a perda de oportunidade, no médio e longo prazo, em caso de uma definição política e adoção das medidas econômicas e fiscais necessárias. Quanto a renda variável ainda que alguns produtos não tenham apresentado os melhores resultados o momento é de cautela pois apesar dos maus resultados, o preço do Brasil está baixo se comparado a anos anteriores além da desvalorização cambial. Assim foi solicitada uma reunião extraordinária para o dia 9 de dezembro de 2015. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Sang Koo Monomi, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RODRIGO PATERNO MARTINS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇO DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Eulália Pires, No 1510, Jardim Climax, Dourados/MS no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Vanessa Ramona da Silva Matos – MEI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, IMAM, a autorização ambiental-AA, nº 34995/2015, para a atividade de comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, localizada na Rua MonteAlegre, nº 5715, jardim Guanabara, no município de Dourados-MS. Válida até 02/12/2018. 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Resolução Nº 026/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 027/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 028/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 03 de Dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2016, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I.Ação Familiar Cristã - não governamental II. Centro de Integração Empresa-Escola –CIEE – não governamental III. Casa da Criança Feliz – não governamental IV. Associação Douradense de Assistência Social/Lar Ebenezer – não governamental V. Sociedade Pestalozzi de Dourados – não governamental VI. Lar de Crianças Santa Rita – não governamental VII. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”-CEIA – não governamental VIII. Centro Social Marista de Dourados –CESOMAR– não governamental IX.Abrigo Renascer - governamental X. Unidade Educacional de Internação Feminina Esperança/UNEI governamental XI.Associação dos Pais eAmigos dos Excepcionais/APAE Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para a entidade “Instituto Agrícola do Menor – IAME” com validade de 90 dias, portanto de 01.01.2014 à 30.03.2014, para que neste período a entidade siga as orientações repassadas e regularize-se, sendo possível a suspensão de certificação por parte deste Conselho. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Extraordinária do dia 09 de Dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2016, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I. Associação de Pais e Amigos dos Altistas da Grande Dourados - não governamental II.CREAS– governamental Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 09 de dezembro de 2015. RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº030/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS OConselho Municipal deAssistência Social -CMAS,no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenáriaemreunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para o exercício de 2016, conforme anexo único. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Piso Unidade Executora TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Ultimos 3 meses/usuários vinculados ao SISC Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual PBV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 59 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 55 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 98 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA- 2016 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 11 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 PISO Unidade Executora Tipificação Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 PAC I Instituto Agrícola do Menor - IAME Serviço de Acolhimento Institucional 20* 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 PAC I Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer Serviço de Acolhimento Institucional 20* 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Lar de Crianças Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40* 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 PISO Unidade Executora Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual PBV CRAS - Benefício Eventual Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF 850 336 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 R$ 274.891,32 PFMC CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PFMC CREAS/LA E PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional 12* 6 R$ 3.104,10 R$ 37.249,26 PAC I Família Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 20 6 R$ 3.401,10 R$ 37.249,26 PAC II CASA DA ACOLHIDA Serviço de Acolhimento Institucional 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,76 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 nforme demanda dos últimos 3 (três) anos. CRITÉRIO DE PARTILHA- 2016 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS TOTAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PISO ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 TOTAL R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 CRITÉRIO DE PARTILHA 2016 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 TOTAL PTMC R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO 12 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 35.400,00 R$ 424.800,00 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12* 6 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PAC I Familia Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 3 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 14 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 13 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40* 24 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 39.000,00 R$ 468.000,00 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 203.374,52 R$ 2.440.494,24 PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL TOTAL PAC II TOTAL PAC I PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 Não Governamental 45 TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TOTAL PFMC VALOR ANUAL * Capacidade de atendimento conforme demanda dos últimos 3 (três) anos. PREVISÃO DE ATENDIMENTO RESOLUÇÃO Nº031/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: Aprovar a alteração do saldo reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS de 2014 para 2015 para mais R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), alterando o valor inicial de R$ 265.309,24 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove reais e vinte centavos) para R$ 295.751,44 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Art. 2º - O valor reprogramado de R$ 30.442,20 (trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), será partilhado entre cinco entidades não governamentais, onde cada uma receberá o valor de R$ 6.088,44 (seis mil e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sendo elas: I – IAME – Instituto Agrícola do Menor; II – Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso; III – Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - Lar Ebenezer Hilda Maria Correa; IV – Lar de Crianças Santa Rita; V - Fraternidade de Aliança Toca de Assis. Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. 13 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº032/2015 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº. 385, ata nº385, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, pela maioria absoluta de seus membros; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:APrestação de Contas do Fundo Municipal deAssistência Social –FMASdos meses deAbril, Março e Junho, referente ao exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.110 Entidade Valor a Reprogramar Instituto Agrícola do Menor - IAME R$ 7.755,10 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso R$ 14.260,92 Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenezer R$ 10.671,77 Lar de Crianças Santa Rita R$ 6.088,44 Fraternidade de Aliança Toca de Assis R$ 6.088,44 TOTAL R$ 44.864,67 RELATÓRIO FINANCEIRO REFERENTE AO DEMONSTRATIVO FEAS - 2014 PROPOSTADE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE 2014 PARA2015 ENTIDADES Programas Valor a Reprogramar CRAS - Benefício Eventual R$ 127.567,76 CREAS / PAEFI R$ 26.085,70 CREAS / LA E PSC R$ 23.162,29 Lar Renascer R$ 10.582,15 Casa Lar para Mulheres R$ 7.002,35 Casa da Acolhida R$ 56.486,52 TOTAL R$ 250.886,77 VALOR TOTAL REPROGRAMADO R$ 295.751,44 PROGRAMAS ATA Nº. 31/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM10DEDEZEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Solange Ribeiro Costa Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira MárciaAdrianaF.F. de Souza Elza Irala Gonzalez SolangeTumelero Cleusa Ormedo de S. Marinho Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Comunicados diversos (Diretor Financeiro); 2. Despesas com pagamento do seguro predial e do seguro do veículo Gol (DiretorAdministrativo); 3. Investimentos Financeiros (Diretor Financeiro); 4. Política de Investimentos (Diretor Financeiro); 5. Solicitação de reunião extraordinária deste Conselho (Diretoria do Previd); 6. Aprovação de nomes para compor a Comissão deAvaliação do Estágio Probatório (Diretoria do Previd); 7. Proposta do Comitê de Investimento para realocação de investimentos (Diretor Financeiro). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Elza Irala Gonzalez, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Ribeiro Costa. Os Conselheiros Hélio do Nascimento e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto, Nilson Araújo Figueredo, Raphael Ramos Spessoto e Thania Caetano Chaves justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre uma divergência quanto aos encargos moratórios aplicáveis sobre as contribuições previdenciárias. Posteriormente, apresentou a Política de Investimento do Instituto elaborada pelo Comitê de Investimento para o ano de 2016. Na oportunidade, leu a ata da reunião do Comitê, realizada no dia 09 de dezembro de 2015, na qual foi deliberada esta pauta. Em seguida, apresentou a política de investimento elaborada pelo Comitê para análise e deliberação deste Conselho. O Diretor também apresentou a proposta de realocação de investimentos proposta pelo Comitê de Investimento, bem como, os encaminhamentos dos novos aportes de recurso recebidos pelo Previd, conforme constante na ata do Comitê de Investimento da reunião realizada no dia 09 de dezembro de 2015. O Diretor Financeiro também solicitou agendamento de reunião extraordinária deste Conselho, tendo em vista que, seguindo o calendário de reuniões, esta seria a última reunião ordinária. Solicita o agendamento em razão da necessidade de deliberações administrativas pendentes neste ano de 2015, dentre elas, o parcelamento dos débitos previdenciários. Em seguida, passaram a palavra para o Diretor Administrativo, Senhor Rafael Dornelas de Faria, que falou ao Conselho sobre a necessidade de se autorizar as despesas com o custeio dos seguros Predial e do Veículo Gol. O Diretor Administrativo ainda, apresentou ao Conselho os nomes dos servidores indicados pela Diretoria Executiva para comporem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. Dessa forma, solicitou autorização para que a Comissão seja composta pelas servidoras Daniele Fiori da Costa Vieira, Ercília da Matta Diniz e Keyla Pereira Merlim de Souza. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria. No que tange às divergências quanto aos encargos moratórios aplicáveis sobre as contribuições previdenciárias, este Conselho decidiu por encaminhar a documentação apresentada para o Setor Jurídico do Instituto para análise e posterior deliberação deste Conselho. Quanto à Política de Investimento, este Conselho decidiu por aprova-la sem ressalva, da forma como encaminhada pelo Comitê de Investimento. Quanto à realocação de recursos e de investimentos financeiros dos próximos aportes, este Conselho aprova conforme constante na ata da reunião do Comitê do dia 09 de dezembro deste ano. Quanto a autorização de despesas com o custeio dos seguros Predial e do Veículo Gol, este Conselho aprovou da forma como solicitada pelo Diretor Administrativo. Quanto a aprovação da indicação das servidoras para comporem a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, foi aprovada, da forma como proposta pela Diretoria Executiva e apresentada pelo Diretor Administrativo, que deverá nomear as servidoras Daniele Fiori da Costa Vieira, Ercília da Matta Diniz e Keyla Pereira Merlim de Souza mediante Portaria. Quanto à solicitação de agendamento de reunião Extraordinária, este Conselho decidiu que a mesma se realizará no próximo dia 17 de dezembro de 2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA Nº 013/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número doze, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: É feita a leitura das atas número 10, 11 e 12/2015, sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta: O Presidente informa que devida a solicitação da SEDHAST a capacitação para os Conselheiros Tutelares Eleitos será adiada para uma data futura. 3ª Pauta: Informe e ofícios o presidente lê o oficio circular nº 16/CAOPJIJ/2015 solicitando informações sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar e o oficio nº 822/2015 – 9º PJDDOS solicitando análise do pedido constante no referido ofício. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. ATA - CMDCA ATA - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.109 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam acrescidos e nomeados membros no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, juntamente com os demais nomeados no art. 1º do Decreto n. 847 de 24 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados: Art. 1º. (...) (...) XVII - Representante da Secretária Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR: Titular: MarcioWagner Katayama; Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves; XVIII - Representante do Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário: Titular:André Ricardo Pagani; Suplente: Juraci Gomes. Art. 2º Este Decreto entraemvigo a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. DECRETO N° 2.109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Acresce e nomeia membros no Conselho Municipal deTransporte Coletivo.” PORTARIAS PORTARIA/AGETRAN Nº 19, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Ahmad Hassan Gebara DiretorPresidente daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados “APROVAOPLANOANUALDEFISCALIZAÇAODETRANSITO” Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, Ahmad Hassan Gebara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 55 da lei complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Anual de Fiscalização de Transito, da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados- AGETRAN, constante do anexo único desta portaria. Parágrafo Único: Esta Portaria fica sujeito a alteração caso haja necessidade de ajustes, remanejamento e/ou mudanças de horário. Art. 2.º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2015. ANEXOÚNICODOPLANOANUALDEFISCALIZAÇAODETRÂNSITO CAPITULOI DAESTRUTURAORGANIZACIONAL Considerando a necessidade de normatizar a escolha dos Agentes de Trânsito para ocupação de vagas especiais, informamos o critério e período adotado para a seleção do mesmo. SEÇAOI AUXILIARADMINISTRATIVO Serão disponibilizados 02 (dois) agentes de trânsito para chamadas vagas especiais para auxiliar administrativo, do período matutino e vespertino, os mesmos serão escolhidos pelo Diretor Presidente, ficando sob análise de desempenho, podendo ser substituídoemqualquer tempo, voltando para função de origem. Compete ao auxiliar administrativo: • Fiscalizar horário de chegada e saída dos agentes na agencia; • Elaboração de escala diária de atividades, organizando a saída dos agentespara atendimento (telefone, viatura, motos, etc.); • Elaboração de escala mensal de atividades pré-programadas (pintura, fiscalização nas escolas e demais atividades); • Dar apoio aos agentes que estão nas vias checando através do sistema do DETRAN e do SIGO tudo que for necessário referente à situação de veículos e condutores; • Fazer contato com o responsável pelo guincho sempre que necessário; •Atender ligações e fazer os devidos encaminhamentos; •Organizar pasta de solicitações (partes) e pasta de relatórios • Elaborar planilha mensal de controle de faltas, atestados, licenças, etc; • Elaborar relatório mensal de auto de infração por agente e por infração; • Checar e autuar todos os avisos de irregularidade do parquímetro; • Preencher relatórios deAI com erro e encaminhar para o setor responsável; • Preencher autos de infração através deAI do parquímetro; • Elaborar escala de férias; • Elaborar escala extra; • Encaminhar a diretoria todos os assuntos referentes aos agentes (partes, solicitações e encaminhamento); • Solicitar a diretoria todos os assuntos referentes aos agentes (partes, solicitação e encaminhamento); • Solicitara diretoria material necessário para desenvolvimento das atividades (talões,ARs, uniformes, etc.); • Elaboração estatística de multas mensal. SEÇÃOII APOIOAOSETORDEEDUCAÇAONOTRÂNSITO A função de Apoio tem o papel de grande importância, pois entendemos que orientar, ensinar é desenvolver o cidadão no âmbito do transito. Segue as funções: 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 • Orientar e participar de blitz educativas; • Criar e realizar palestras; • Coordenar, organizar eventos educacionais; • Desenvolver e aplicar projetos educacionais em escolas, empresas e outras instituições; • Colher estatísticas de acidentes; • Desenvolver projeto especifico para semana nacional do transito; • Desenvolver projeto especifico para maio amarelo; • Desenvolver projeto especifico para o final de ano; O agente de transito será escolhido pelo Diretor Presidente, ficando sob análise de desempenho para execução da função de apoio, podendo ser substituído a qualquer tempo, retornando a função de origem caso haja substituição. SEÇAOIII SINALIZAÇÃODACICLOFAIXA Serão disponibilizadas 02 (duas vagas) para efetuar a sinalização da Ciclofaixa na Avenida Marcelino Pires, compreendendo a extensão entre a RuaAssis Rasselen até a Rua Don Joao VI no período matutino aos domingos utilizando cones refletivos. Os agentes de trânsito serão escolhidos por sorteio, a partir da lista de interessados, dando preferência aos candidatos que ainda não desempenharam a atividade, ficando sob análise de desempenho para execução da função, podendo ser substituído em qualquer tempo. CAPITULOII DODESEMPENHODAFUNÇÃO Caberá a Diretoria Executiva em conjunto, analisar a conduta e ocorrências internas e externas, além de avaliação anual do servidor, no que diz respeito ao exercício da função dos agentes de trânsito, fazendo cumprir a Lei do Servidor Publico, sendo encaminhando à sindicância. CAPITULOIII DAESCALA/HORARIO/PERIODO Aestrutura organizacional do efetivo fica dividida em: • 02 agentesemvaga especiais deAdministrativo; • 01 agenteemvaga especial de apoio ao setor de educação; • 04 agentes no período noturno; • 02 agentes Sinalização da Ciclofaixa, podendo acumular funções. Demais agentes permanecerão divididos no período matutino e vespertino. De acordo com o Edital do concurso Nº001/2012 publicado na data de 23 de março de 2012,emseu 1.4 tem a seguinte redação: 1.4- O candidato aprovado e nomeado devera prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser, conforme o caso em regime de plantão, diurno e/ ou noturno, em dias de semana, sábados e domingos, respeitando a jornada semanal de trabalho, e estará sujeito ao cumprimento do estagio probatório. 1.4.1 – Os cargos de código 101, 102 e 103 estão sujeitos ao Regime de Escala de Serviços. De acordo com o art. 74 da Lei Complementar 117 de 31 de Dezembro de 2007. Art. 74. (...) § 6º. O ocupante de cargo de provimento efetivo indicado no art. 14, inciso VII, alínea “b3” - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, cumprirá sua cargo horária semanal em escalas de serviço, definidas pela Agência Municipal de Transporte eTrânsito. Ficam os Agentes de Transito Municipal, de acordo com a Lei Complementar 117 de 31 de Dezembro de 2007, em seu art. 74, § 6º, à disposição da Direção Presidencial, sujeitos ao regime de escala para as datas comemorativas do Município de Dourados, bem como quando se fizer necessário. Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente - AGETRAN LICITAÇÕES EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 679/2008/SCC/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 040/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 23/11/2015 e previsão de vencimentoem23/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TS Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 20/01/2016 e previsão de vencimento em 20/07/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem02/11/2015 e previsão de vencimentoem02/07/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 500/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIA DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/12/2015 (vinte e três de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de dezembro de 2015. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA Ref. Processo de Licitação nº 107/2015 – Dispensa de Licitação nº72/2015 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Computadores e Nobreak para atender as Necessidades da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 ( trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.829,00 ( Quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais). DATADAASSINATURA: 27 de Julho de 2015. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 03 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRURGICAMSLTDA Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 717.891,90 ( setecentos e dezessete mil, oitocentos e noventa e umreais e noventa centavos). DATADAASSINATURA: 04 de Dezembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS HOSPCOMEQUIPAMENTOSHOSPITALARESLTDA Ref. Processo de Licitação nº 89/2015 – Pregão Presencial nº14/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Ventilador para Suporte Ventilatório para utilização nas Unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$. 192.600,00 ( cento e noventa e dois mil e seiscentos reais). DATADAASSINATURA: 04 de Dezembro de 2015. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 05/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 019, de 05/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/10/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida atos para a Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti, localizada à Rua Maria da Glória, 890, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art. 5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2015. DELIBERAÇÃO COMED Nº 0112, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação RESULTADO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº06/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 112/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº072/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de aparelhos ar condicionado, tipo SPLIT, incluso instalação, para atender as necessidades da FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 04 de Dezembro de 2015. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº107/2015. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Computadores e Nobreak para atender as Necessidades da Fundação de Serviços de Saúde Dourados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: ACDEMELLO&CIALTDA ValorTotal -R$ 15.829,00( quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 072/2015. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Julho de 2015. EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO AC de Mello & Cia Ltda Adjudicado 1, 2, 3, 4 e 5 R$ 76.262,00 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 04 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Sócrates Câmara e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 05/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 018, de 05/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/10/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para Escola Municipal Sócrates Câmara, localizada à Rua João Camilo Martins, 655, Bairro Canaã I, nesta cidade de Dourados o seguinte: a) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. b) Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente o seguinte: I - Instalação de assentos sanitários; II –Troca das lâmpadas queimadas; III – Reparo/substituição de cadeiras, cortinas, armários e ventiladores danificados. Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Profª Efantina de Quadros e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 30/03/2015, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 30/03/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Profª. Efantina de Quadros, localizada à Rua General Castelo Branco, n° 1101 – Jardim Flórida II, nesta cidade Dourados, ao seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir do ano de 2015; II - Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a partir de 2015; Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - Adequação do quantitativo de alunos por turma para o inicio do ano letivo de 2016, conforme estabelecido na DeliberaçãoCOMED nº 080 de 16/11/2014; II - Providenciar imediatamente a construção do Parque para a Educação Infantil. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2015. DELIBERAÇÃO COMED Nº 0111, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0116, DE 30 DE MARÇO DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 869, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 877, de 04 de dezembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Osmar Martins, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário à Rede Matogrossense de Televisão, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 04 de dezembro de 2015. “ConcedeTitulo de Cidadão Douradense”. “Concede Diploma de Cinquentenário”. DECRETOS LEGISLATIVOS ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 001 RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às oito horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Janeiro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. ATAS - CFMMA 05 ATAS - CFMMA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 002 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 003 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 004 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 005 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 006 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 007 Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às oito horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Fevereiro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às nove horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Março de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às nove horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Abril de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às dez horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Maio de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às dez horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, ClaudioArcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Junho de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às onze horas estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Julho de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º e observadas as dispostas no artigo 52º do Estatuto Social, e mediante requerimento da Comissão do PCCR Representante dos Servidores Municipais de Dourados, convoca todos os servidores públicos filiados para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Associação Comercial de Dourados, sito na Rua João Rosa Goes, n.º 355,município de Dourados – MS, no dia 16 de dezembro de 2.015, em primeira chamada às 17h:30min, observado o quorum do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após com o número de filiados presentes, para ciência da seguinte pauta: 1) Apresentação do estudo das alterações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração; Dourados-MS, 09 de dezembro de 2.015 Carlos Alberto Rodrigues Conessa, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 30.584/2015 para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 948 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida até 26/11/2018. Elzi Higino dos Santos Silva - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade comércio de artigos de vestuário e acessórios , localizada na rua Monte Alegre, 7.300, residencial Pantanal, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FREDSON BRANDÃO VASCONCELOS – EPP - CENTRAL ELETRECIDADE , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade de Comércio Varejista de Material Elétrico. localizada na Av. Marcelino Pires, nº 4049 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Maípu, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Porto Belo, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do Jardim Universitário, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para Sistema de Drenagem Urbana, a ser executada no Jardim Universitário, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 06 ATAS - CFMMA ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 008 ATA DE PRESTAÇÃO E ANÁLISE DE CONTAS – ANO 2015 – Nº 009 ATA Nº 54 Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às onze horas e trinta minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM,a Rua JoaquimTeixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMARogérioYuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de OliveiraVick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Agosto de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Aos trinta dias de novembro de dois mil e quinze (30/11/2015), segunda-feira, às onze horas e quarenta e cinco minutos estiveram presentes ordinariamente reunidos na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, constituído pelos seguintes membros, a saber: Presidente do CFMMA Rogério Yuri Farias Kintschev e os Conselheiros: Luís Carlos dos Santos, Claudio Arcanjo de Sousa, Divaldo Machado de Menezes e Daniel de Oliveira Vick. Na reunião os conselheiros estiveram reunidos para analisar e discutir a aprovação das despesas constantes no balancete financeiro referente ao mês de Setembro de 2015. Os conselheiros presentes, após as análises e discussões aprovaram o referido demonstrativo de despesa ora citado. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Luís Carlos dos Santos, Secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Às oito horas (08:00) do dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze (01/12/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA, no período do mês de Novembro/2015; 2) Autorização de aquisição de combustível e manutenção da frota dos veículos do IMAM no ano de 2016, no valor de R$ 60.000,00; 3) Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente RogérioYuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, informando o primeiro item: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados é de R$ 2.020.904,11. Continuando a reunião o item 02, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA RogérioYuri Farias Kintschev Luís Carlos dos Santos DiretorPresidente doIMAM Conselheiro/Secretário ClaudioArcanjo de Sousa Divaldo Machado de Menezes ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Daniel de OliveiraVick ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.109 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.108 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI Nº 3.946 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 3.947 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Institui o Dia Municipal do Condutor deAmbulância, a ser comemorado no dia 10 de outubro.” “Dispõe sobre a promoção anual da campanha de conscientização para vacinação de cães contra a doença Cinomose”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Condutor deAmbulância, a ser comemorado juntamente com o dia nacional, em 10 de outubro. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 03 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra doença Cinomose. Art. 2º. Constitui objetivo primordial desta campanha, a conscientização da população douradense, em especial aos donos de cães, quanto a gravidade da Cinomose e a necessidade da vacinação preventiva. Art. 3º Serão desenvolvidas ações através de parcerias com os meios de comunicação com o objetivo de levar informações até a população, quanto a gravidade da doença e a necessidade de prevenção. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 03 de dezembro de 2015. DECRETO N° 2.109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.113, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.” “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 847 de 24 de janeiro de 2014, os servidores abaixo relacionados: I. Secretário Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR: Titular: MarcioWagner Katayama; Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves; II. Sindicato dosTrabalhadores doTransporte Rodoviário: Titular:André Ricardo Pagani; Suplente: Juraci Gomes. Art. 2º Este Decreto entraemvigo a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 42.646/2014 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Claudio Takeshi Iguma, portador do CPF nº 022.728.301-53, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma área denominada “Parte de Corredor Público” localizada no Corredor Público, lado par, esquina com a Rua Maria da Glória, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular (triangular), medindo 90,27 m² (noventa vírgula vinte e sete metros quadrados), de área dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte: 69,23 metros com o Corredor Público; Sul: 69,23 metros em duas linhas, sendo: 11,03 metros com parte do Lote A1 – DECRETOS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 Parte da Chácara 104 A (Matr. 76.656) e 58,20 metros com o Lote 08 – Parte da Chácara 104A(Matr. 76.654); Leste: 2,70 metros com a Rua Maria da Glória; Oeste: 0,00metros. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 045/2015, em: R$ 27.081,00 (vinte e sete mil oitenta e umreais), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 107450728 paga em 30/11/2015. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 278/2015; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária: - 03 Computadores 3.0 GHZ; - 03 Notebook core I3 básico II - 01 Impressora multifuncional a laser Jet 20 ppm. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de dezembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de dezembro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de novembro de 2015. MARIACLEIRVIEIRADASILVA DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO SOLANGEAPARECIDAFURTADO DGA-7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 30 de novembro de 2015, Edinaldo Teixeira Moraes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.121 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 552 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 552, de 25 de novembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 568, de 01 de dezembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” “Exonera EdinaldoTeixeira Moraes –SEMED” RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/11/1633/15/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Resolução nº.Rf/11/1652/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos, a partir de 01/11/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Novembro de 2015. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. MATRICULA NOME: SEC. CURSO 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES SEMS POS GRADUAÇÃO EM REGULAÇÃO EM SAÚDE NO SUS 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM IMPLANTODONTIA 89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES SEGOV CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES SEMAS PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOTERAPIA DE ORIENTAÇÃO PSICANALITICA 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS POS GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 73351-1 RENATA GRADELA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ORTODONTIA 73351-1 RENATA GRADELA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ORTOPEDIA FUNCIONAL DOS MAXILARES 73351-1 RENATA GRADELA SEMS ESPECIALIZAÇÃO - ODONTOLOGIA RESTAURADORA 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM PROTESE DENTARIA 114760692-2 TANIA DE MATOS ARTEMAN SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA SEMAD CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO 03 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal ELENITA SUREKE ABILIO matricula 114760424-2, cedida para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – HU/UFGD/EBSERH, sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Ced/241/2015/SEMAD, publicado no DO nº 3904 de 04 de fevereiro de 2015, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/12/2015, em conformidade com o Ofício nº 494/2015 GAB Super/HU – UFGD/EBSERHCI nº 1203/2015/SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015). JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA APARECIDA LIMA matrícula funcional nº. 10161-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, lotado (a) Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 09/12/2015 a 23/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 2 de dezembro de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal LAERCIO ARRUDA matrícula funcional nº. 30871-1, ocupante do cargo de Diretor Presidente PREVID, lotado (a) Sec. Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), em exercício no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 09/12/2015 a 23/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 2 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VALDIRENE LACERDA ROCHA, matrícula nº. “114760278-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/10/2015 a 09/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, IZABEL LEMES DA SILVA, matrícula funcional nº. “501705-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.104/15, do Processo Administrativo nº. 1.121/15, a partir do dia 03/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de dezembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/12/1723/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO FE.N.º 12/1724/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO FE.N.º 12/1725/2015/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Ldf/12/1729/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/12/1730/2015/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 19 OUTUBRO 114770065-1 CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA SEMED 2 OUTUBRO 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 31 OUTUBRO 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 1 OUTUBRO 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 1/2 OUTUBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 7 OUTUBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 1/2 OUTUBRO 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 OUTUBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 OUTUBRO 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO SEMED 1 OUTUBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 OUTUBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 OUTUBRO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 14 SETEMBRO 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 7 OUTUBRO 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 31 OUTUBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 20 SETEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 4 OUTUBRO 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 3 OUTUBRO 144431-1 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 OUTUBRO 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 2 OUTUBRO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 31 OUTUBRO 114770114-1 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR SEMSUR 5 OUTUBRO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 30 NOVEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 9 JULHO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 21 AGOSTO 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 4 h/ OUTUBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 OUTUBRO 114762976-4 PLACIDO MARTINS SEMED 1 OUTUBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 MARÇO 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 1 OUTUBRO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 OUTUBRO 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1 OUTUBRO 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 1/2 SETEMBRO 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 1 SETEMBRO 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO SEMED 2 OUTUBRO 114760666-1 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA SEMED 26 OUTUBRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1652 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1731/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1732/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/12/1733/2015/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO/SEMED N°62 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2015 a 15/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOGNALDOVEZU, matrícula nº. “114760145-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALI, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/11/2015 a 29/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de dezembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula funcional nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO INFANTIL (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias vespertinas, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 1.114/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.112/2015, a partir de 28/12/2015 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de dezembro de 2015 Republica-se Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da LC 118 de 31 de dezembro de 2007 e o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: 1. O processo de cadastramento e a atribuição de aulas para candidatos habilitados para a função de docência, a título de contratação em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016, obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. 1.1.Aficha de cadastramento estará disponível no site www.dourados.ms.gov.br, no período de 26 de novembro de 2015 a 10 de dezembro de 2015, devendo o interessado acessar o site oficial da Prefeitura de Dourados, na opção Cadastramento de Professores Temporários 2016 e seguir as instruções que constarão na tela. 1.2. O preenchimento da ficha de cadastramento ocorrerá somente pela internet, devendo o interessado se ater em prestar bem e fielmente todas as informações cadastrais e funcionais solicitadas, sendo obrigatória a impressão do comprovante de cadastramento. 1.3. As informações prestadas no preenchimento do formulário online são de inteira responsabilidade do candidato. 1.4. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará pelo preenchimento incorreto da ficha de inscrição. 1.5. A Secretaria Municipal de Educação não receberá ficha de cadastramento impressa. 1.6.Será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 20 Horas ou 24 horas - aula, a exceção das Unidades Rurais, Indígenas e demais excepcionalidades. 1.7. A jornada de trabalho, mínima, para contratação de docentes é de 8h/a em efetivo exercício (em sala de aula). 1.8. Os inscritos para ministrarem na Educação Infantil, Anos Iniciais, Artes e Educação Física deverão comparecer entre os dias 14 e 18/12/2015 nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil de seu interesse, portando currículo e comprovante do seu cadastro, para passarem por entrevista. 2.DASCONDIÇÕESPARAINSCRIÇÃO 2.1. O interessado deverá ter a formação em curso de licenciatura plena na área cadastrada, com comprovante de certificação,emcursos reconhecidos peloMEC. 2.2 O candidato para a área de Educação Física Escolar deverá possuir Licenciatura em Educação Física e registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul. 3.DASELEÇÃOECONVOCAÇÃO 3.1. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão a os dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução N. 61 de 2015. 3.2. As Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil deverão protocolar até o dia 22 de janeiro de 2016 na SEMED/Departamento de Recursos Humanos, o quadro de lotação dos profissionais que atuarão na Unidade Escolar como professores temporários, assim como todos os demais documentos necessários para a contratação dos mesmos. Para a contratação do professor/a de Educação Física, a Unidade Escolar deverá anexar cópia da CIP – Cédula de Identificação Profissional em vigência, expedida pelo Conselho Regional de Educação Física. É imprescindível o protocolo do Mapa de Lotação da Unidade, constando o quadro de ensalamento de todos os professores que atuarão na Unidade no ano de 2016. 3.3. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professor, o envio de cópia de documento comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Anão comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará em anulação da inscrição e consequente cancelamento de contratação. 3.4. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo de acordo com a necessidade da Administração pública ou do retorno do titular da vaga. 4.DAATRIBUIÇÃODEAULAS 4.1. A convocação será feita de acordo com a demanda da Rede Municipal de Ensino. 4.2. O professor substituto cumprirá toda a carga horária do substituído e exercerá suas atribuições durante o período de afastamento do titular. 4.2.1. Haverá fracionamento de carga horária para dois professores, somente quando o titular afastado for detentor de dois cargos de vinte horas semanais. 4.3. O professor efetivo detentor de 1 cargo de 20 horas semanais, lotado em um único turno, terá seu direito de lotação em aulas complementares em turno diferente daquele no qual é lotado em seu cargo efetivo. Respeitando o disposto na LC 220 de 29 de maio de 2013. 4.3.1. A somatória entre carga horária de concurso e aulas complementares não poderá exceder 16 h/aemsala de aula por turno de lotação. 4.4.O pagamento da Gratificação por Difícil Acesso somente será autorizado após esgotarem os profissionais cadastrados, residentes na circunvizinhança da Unidade Escolar. 4.4.1. A inexistência do Profissional acima citado deverá ser atestada por documento emitido pelo responsável pela Unidade de Ensino, a ser apreciado pela Secretária Municipal de Educação. 4.5. Após a atribuição de aulas temporárias ficam vedadas permutas entre outros profissionais e troca de vagas entre os Profissionais. 4.6.Odocenteemaulas temporárias que demonstrar rendimento insatisfatório terá suas aulas revogadas. 4.6.1. Para que as aulas sejam revogadas, caberá a Direção da Unidade de Ensino “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional da Educação para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para ano letivo 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES elaborar relatório de desempenho juntamente com o Conselho Didático Pedagógico e Conselho Escolar justificando a revogação supra citada. 4.7. O responsável pela Unidade de Ensino, que permitir ou admitir o exercício na função de docente temporário na respectiva Unidade, sem obediência ao disposto nesta Resolução, além de responder administrativamente pelo ato ou omissão, ficará responsável pelo pagamento do profissional e indenizará o Município em todas as despesas que eventualmente tenham ocorridoemrelação a esse exercício. 4.8. A documentação de revogação de aulas deve ser enviada a Secretaria Municipal de Educação em tempo hábil para suspensão do contrato de trabalho. Caso ocorra pagamento indevido em virtude do não envio do documento acima, o responsável por tal documentação indenizará o erário pelos prejuízos eventualmente causados. 4.9. Os professores efetivos que desejarem atribuição de aulas temporárias em regime de suplência, terão seu direito resguardado primeiramente na Unidade Escolar na qual detém lotação, e posteriormente, na Unidade Escolar onde exerceu docência emcaráter temporário no ano de 2015. 5.DOSIMPEDIMENTOS 5.1. Ficam impedidos de participar deste edital os candidatos: I - servidor aposentadoemdois cargos; II - servidor condenadoemprocesso administrativo; III - servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV - professor com readaptação provisória e definitiva; V- militar; VI – estrangeiro não naturalizado; VII – cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau do diretor, diretor adjunto e secretário. VIII – candidato que tenha sido condenado em processo judicial penal, nos termos da lei 203/2012. 6.DASDISPOSIÇÕES FINAIS 6.1.Não será necessário cadastramento para docentes a título de suplência. 6.2. Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Esta resolução entrará em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.2/2015/APM EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 15/11/2015 e previsão de término em 15/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Novembro de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: APMda Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 27.090,34 DATADEASSINATURA: 01/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Casa doAtleta Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 20/11/2015 e previsão de vencimentoem18/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. ADENDO N.º 1 CONCORRÊNCIA N.º 009/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 040/2015 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n.º 354/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUA VISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA”. 1.DOEDITAL 1.1. DaAlteração 1.1.1. Fica excluído do edital o subitem 8.3.1.4. “Declaração da licitante, em papel timbrado da empresa ou que conste o carimbo padronizado do CNPJ, devidamente assinada pelo representante legal da licitante, com firma reconhecida, de que a mesma possui indústria de fabricação de elementos pré-moldados que atendem as condições do objeto da licitação”. O ADENDO atende determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, formalizada através da Comunicação Interna (C.I. n.º 195/2015), inserida no respectivo processo licitatório, que, amparada no Parecer Jurídico n.º 982/2015/PGM, considerando que as razões mensuradas por empresa interessada na participação no presente certame, manifestadas em impugnação ao edital em epígrafe, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas parcialmente procedentes, decidiu pela retirada da exigência. Ficando, desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame, dispensadas da apresentação da referida declaração. O presente ADENDO passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação da Concorrência n.º 009/2015, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as desteAdendo. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 257/2015/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR (INCLUSO INSTALAÇÃO) E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DA ESCOLA LÓIDE BONFIM ANDRADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRALTDA, nos lotes 01 e 02, com o valor global de R$ 69.250,00 (sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 09 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 101/2015 que objetiva a contratação com PLANACON CONSTRUTORALTDA, CNPJ 04.607.970/0001-00 com fundamento no art. 24, XI, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em01 de dezembro de 2015. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2015/DL/PMD EXTRATODO1°APOSTILAMENTOAOCONTRATONº 176/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados D&DProdutos de Higiene e Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 09/10/2015 e previsão de vencimentoem05/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MaranataTransportes Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2015. OBJETO: Execução de serviços de transporte de pacientes, sob regime de fretamento, no percurso DOURADOS X PONTA POR X DOURADOS e no percursoDOURADOSXCAMPOGRANDEXDOURADOS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 26 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA:Habitat Eng. Const. e Comércio Ltda. PROCESSONº:Tomada de Preços n° 006/2015. OBJETO DO CONTRATO: Faz-se necessário o acréscimo de Dotação Orçamentária. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51 – Obras e Instalações – Ficha: 921 – Fonte: 181503 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 19 de Novembro de 2015. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FRANCISCA LOPES DELGADO 5851-1 SEMED 1.126/15 GOZO DE FÉRIAS MARIA APARECIDA DA CRUZ PEREIRA 7641-1 SEMED 915/15 ABONO PERMANÊNCIA ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 114760390-1 SEMED 1.119/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSO INDEFERIDO EDITAL nº. 29/2015 de 04 de Dezembro de 2015 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1.DAAVALIAÇÃOMÉDICO- PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 04 de Dezembro de 2015. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Médio Cozinheiro 10/12/2015 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 10:00h as 11:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Frei Antônio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados Data: 10/12/2015 (QUINTA-FEIRA) Hora: 08:30h as 09:30h N.INSC. NOME DO CANDIDATO Class. 61809 GABRIÉLA FINOTO CAVALHEIRO 1 66054 GERSON MIGUEL FETT 2 ANEXO I - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 2002 - Cozinheiro 07 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2015 de 29/07/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD/PHARMÁCIA GALGANILTDA– ME. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, do Contrato 104/2015 de 29/07/2015, referente à Contratação de empresa do ramo para aquisição e fornecimento de medicamentos manipulados – Creme de Papaína - para atendimento das farmácias das unidades da FUNSAUD: Hospital daVida e UPA24h – Unidade de ProntoAtendimento. DaVigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski/Maria Lúcia Mendes Campos Assinatura: 20 de novembro de 2015. (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 122/FUNSAUD/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer as informações organizacionais compreendendo suas funções, competências e estruturas adotadas pela FUNSAUD conforme Anexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 04 de Dezembro de 2015. *COLEGIADO DO CUIDADO UNIDADE DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FABIO JOSÉ JUDACEWSKI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD ORGANOGRAMA DA FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR TÉCNICO UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE CONSELHO CURADOR DIRETOR PRESIDENTE SECRETÁRIA EXECUTIVA ASSESSORIA JURÍDICO SUPERVISOR JURÍDICO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I E II * COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ( CIPA) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIO (CAP) * COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE ÓBITO (CARO) * COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA * COMISSÃO DE PATRONIZAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E CORRELATOS * COLEGIADO DE GESTÃO COMPARTILHADA * COMISSÃO DE TRABALHO EM HUMANIZAÇÃO * COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA * COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM * COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) * NÚCLEO DE ACESSO E QUALIDADE HOSPITALAR (NAQH) FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 08 Decreto Legislativo nº 851, de 16 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 864, de 30 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 865, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 866, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 867, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 868, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 870, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 871, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “ConcedeTitulo de Cidadã Benemérita.” “Concede Título de Cidadão Honorário.” “Concede Título de Cidadão Benemérito”. “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. “ConcedeTitulo de Cidadão Douradense”. “ConcedeTitulo de Cidadão Benemérito”. “ConcedeTitulo de Cidadão Benemérito”. “ConcedeTitulo de Cidadão Douradense”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Titulo de Cidadã Benemérita à odontóloga e psicóloga Márcia Maria Silveira,emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados, ao Senhor Robson Orlei Azambuja Carneiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Poder Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Faredi Puglia de Oliveira,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Raul Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Guilherme FelipeValério,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor Fausi Faker, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadã Honorária do Município à Senhora Adeilda Ferreira Pinto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETOS LEGISLATIVOS 09 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 872, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 873, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 874, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 875, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 876, de 30 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Douradense ao Senhor Valdeci Xavier dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cinquentenário ao Jornal O Progresso, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor César Gomes de Matos,emreconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Hélio Pedroso Padilha, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito ao Senhor David Rodrigues Infante Vieira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2015. “ConcedeTitulo de Cidadão Douradense”. “Concede Diploma de Cinquentenário”. “ConcedeTitulo de Cidadão Benemérito”. “Concede Diploma de Honra ao Mérito”. “ConcedeTitulo de Cidadão Benemérito”. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.108 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA - AMBIENTAL AUSTRALIAN PET SHOPLTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS,ALOJAMENTO, BANHO E TOSA, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 2.407 - B – Bairro: Altos da Monte Alegre - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BASENET INFORMATICALTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Leandro Cesar da Silva - MEI para BASENETINFORMATICALTDA- ME, para atividade de Reparação e manutenção de computadores e equipamentos, comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e sala de acesso à internet, localizado na Rua Mato Gross nº 790, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLINICA SANTA MARIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – (RLO) para atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem com uso de Radiação Ionizante, exceto Tomografia; Serviço de Tomografia; Serviço de Radiologia localizada na Rua/Av. Oliveira Marques, nº 1.630 – Jardim Central - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOUGLAS SANCHES BARBOSA( BUGALU LANCHES ), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ATIVIDADE DE LANCHONETES, CASASDECHÁ,SUCOSE SIMILARES, localizada naAV,JOAQUIMTEIXEIRA ALVES, 2625, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Implantação de Loteamento Social, localizada na Rua Projetada 02 CV, Esquina com a Rua Projetada 16 CV, Área A, Quadra 32 – Bairro: Loteamento Sitiocas CampinaVerde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GUAICURUS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a LicençaAmbiental Prévia -LP, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Área 1A, parte da Fazenda Coqueiro, matrícula 101502, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCIA MAYUMI YAMASAKI, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia –LP, Licença Ambiental de Instalação - LI para Atividade de Beneficiamento e industrialização de leite. Localizada na Sítio Boa Esperança, distrito de Panambi, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MASSAMBANI & MASSAMBANI LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada – RLS, n° 31.030/2015, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na rua Mozart Calheiro, 2245, Izidro Pedroso, no município de Dourados/MS. Válida até 30/11/2018. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no Loteamento Social Campina Verde, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Edital de Convocação Satie Jacqueline T. Daniel Presidente do CMTC ADiretoria do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Dourados - CMTC, no uso de suas atribuições, convoca todos os Conselheiros para comparecerem à reunião ordinária que será realizada na data de 10/12/2015, com início às 09h00, na Casa dos Conselhos, situadas na Rua Onofre Pereira de Matos nº 2420, Centro, Dourados-MS, para continuidade da pauta sobre Mobilidade Urbana de Dourados. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTC

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.107 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 PORTARIA Nº045/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, para substituir o Senhor LAÉRCIOARRUDAno cargo de Diretor Presidente, no período de 09/12/2015 à 23/12/2015, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de Dezembro de 2015. Resolução nº. Lp/11/1698/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1699/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1715/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DULCE MARIADASILVA, matrícula nº. 2331, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/03/2007 a 15/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.098/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.091/2015, pelo período de: 01/12/2015 a 29/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZA AIDA SILVA DELGADO, matrícula funcional nº “114762542-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Averbação doTempo de Serviço de “570” (quinhentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/08/1978 a 19/02/1979; 24/07/2007 a 31/12/2007; 10/03/2008 a 30/06/2008 e de 27/07/2008 a 27/10/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.099/2015, constante do Processo Administrativo nº. 1.099/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JUCELIA FERREIRA GONÇALVES, matrícula funcional nº. “501547-4” ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/11/2015 a 20/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de dezembro de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 Resolução nº.Lt/11/1716 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 180 / 2015 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 181 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 182 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 183 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 184 / 2015 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução/SEMED nº 66 de 25 de novembro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional nº. “114760516” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICAII, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Luiz Gasparotto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/09/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 2 de dezembro de 2015. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: Freitas e Elias Ltda-Me – Posto de Coleta de Sangue. Auto de Infração nº 2123. Data daAutuação: 28/11/2014. Data da Decisão: 20/10/2015. 2ª instância. CNPJ – 07.653.309/0001-20 Processo nº: 246/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Encaminho o processo administrativo nº 246/2014, solicito que o mesmo seja arquivado, tendo em vista que o estabelecimento em questão passou por nova vistoria dos fiscais da VISAe como consta em relatório, cumpriram todas as emanações feitas pelos mesmos, sendo liberado inclusive o alvará sanitário. Sendo assim não existem mais motivos para andamento deste processo e, portanto determino arquivamento e extinção da pena aplicadaemprimeira instância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: JoséAntônio Pacheco – Consultório de Psicologia. Auto de Infração nº 2603. Data daAutuação: 11/06/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 639.808.861-15 Processo nº: 38/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosVe XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso I, art. 336, inciso I e art. 338, inciso IV, aplica-se a multa 14 UFERMS e inutilizar os produtos citados no termo de interdição nº 1288 e 1289. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: Sebastião Rodrigues – PadariaTodeshini. Auto de Infração nº 2383. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 25/09/2015. 1ª instância. CPF – 555.873.301-25. Processo nº: 78/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: Roberto Miranda – Bar do Betão. Auto de Infração nº 2647. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 28/09/2015. 1ª instância. CPF – 762.106.771-34 Processo nº: 84/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04/12/2015. Autuado: Mercado Reuter Comércio deAlimentos Ltda-me Auto de Infração nº 2384. Data daAutuação: 04/08/2015. Data da Decisão: 31/08/2015. 1ª instância. CNPJ – 14.834.916/0001-51. Processo nº: 89/2015 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e VI, art. 335, inciso I, art. 336, inciso I e art. 339, inciso V, aplica-se a multa 14 UFERMS e inutilização dos produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Remover, a pedido, conforme processo realizado pela Resolução nº 58/SEMED/2015 os Profissionais do Magistério constantes no anexo único desta resolução. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do início do ano escolar de 2016. Dourados/MS, 25 de Novembro de 2015. 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/11/1704/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1706/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1708/15/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 08.06.2015, dos seguintes bens: hum (01) aparelho de som, com controle remoto, marca Aiwa, n. de patrimônio 3000328; hum (01) aparelho de som portátil, CD/MP3/ entrada UWB, marca Philco, n. de patrimônio 95404, conforme Boletim de Ocorrência n. 2907/2015, registrado em 08.06.2015, nos termos da CI 380/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, Assistente de Apoio Educacional, matricula funcional 114762379001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 379/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a fato ocorrido com o veiculo oficial placas HQH 8915, marca Mercedes Benz, modelo Sprinter, ano 2013/2014, nos termos da CI 143/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Remover Adelia Aparecida da Silva, professora de Anos Iniciais, da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos para a EM. Franklin Luiz Azambuja, 20 horas,período vespertino. Remover Edilza Silveira Zaninie professora de Anos Iniciais, da EM. Aurora Pedroso de Camargo para a EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, 20 horas, período matutino. Remover Eudes Nascimento da Silva, professor de Anos Iniciais, da EM. Etalívio Penzo para a EM. Profª Antonia Cândida de Melo, 20 horas, período vespertino. Remover Hosana Berto de Oliveira, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen para a EM. Ver. Albertina Pereira de Matos, 20 horas, período vespertino. Remover Luciana Laier Dias Benitez, professora de Anos Iniciais, da EM. Pref. Ruy Gomes para a EM. Pe. Anchieta, 20 horas, período vespertino. Remover Marcia Cristina Schneider, professora de Anos Iniciais, da EM. Aurora Pedroso de Camargo para a EM Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, 20 horas, período vespertino. Remover Rozangela Ferreira Luiz, professora de Anos Iniciais, da EM. Profº Manoel Santiago de Oliveira para a EM. Armando Campos Belo, 20 horas, período vespertino. Remover Neide Caetano da Silva, professora de Arte, da EM. Pref. Álvaro Brandão para a EM. Dom Aquino Corrêa, 12 h/a período matutino e 4h/a período vespertino. Remover Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues, professora de Arte, da EM. Arthur Campos Mello 16h/a do período vespertino para a EM. Arthur Campos Mello 16h/a, período matutino. Remover Magna Lourdes da Silva de Oliveira, professora de Ciências, da EM. Etalívio Penzo para a EM. Neil Fioravanti, 3h/a, período matutino. Remover Magna Lourdes da Silva de Oliveira, professora de Ciências, da EM. Loide Bonfim de Andrade para a EM. Neil Fioravanti, 6h/a, período matutino. Remover Antonilda Pereira Mendes, professora de Educação Física, da EM. Etalívio Penzo para a EM Profª Clori Benedetti de Freitas, 12h/a, período vespertino. Remover Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, professora de Educação Física, do CEIM Recanto da Criança para a EM. Clarice Bastos Rosa, 2h/a, período matutino. Remover Gisely de Jesus Almeida, professora de Educação Física, da EM. Laudemira Coutinho de Melo para a EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, 4h/a, período matutino. Remover Gisely de Jesus Almeida, professora de Educação Física, do CEIM Maria de Nazaré para a EM. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, 4h/a, período matutino. Remover Maria Augustha Espindola Domingues, professora de Educação Física, da EM. Frei Eucario Schmidt para a EM. Armando Campos Belo, 14h/a, período matutino. Remover Maria Augustha Espindola Domingues, professora de Educação Física, da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara para a EM. Armando Campos Belo, 2h/a, período matutino. Remover Adriana Camargo Silva Ribeiro, professora de Educação Infantil, da EM. Armando Campos Belo para o CEIM Wilson Benedito Carneiro, 20 horas, período vespertino. Remover Carlos Adriano Carvalho Xavier, professor de Educação Infantil, do CEIM Manoel Pedro Nolasco, para a EM. Pref. Álvaro Brandão, 20 horas, período matutino. Remover Cristhiane Lima Leite, professora de Educação Infantil, do CEIM Profº Guilherme Silveira Gomes para o CEIM Pedro da Silva Mota, 20 horas, período matutino. Remover Dilene Dutra Paulon, professora de Educação Infantil, do CEIM Ramão Vital Viana para o CEIM Geny Ferreira Milan, 20 horas, período vespertino. Remover Elizete Felix da Silva, professora de Educação Infantil, do CEIM Vittório Fedrizzi para o CEIM Austrílio Ferreira de Souza, 20 horas, período matutino. Remover Jane da Silva Lins Schimidt, professora de Educação Infantil, do CEIM Profº Bertilo Binsfeld para o CEIM Helio Lucas, 20 horas, período vespertino. Remover Marli Raquel Assunção de Oliveira Lazari, professora de Educação Infantil, da EM. Arthur Campos Mello para a EM. Pref. Ruy Gomes, 20 horas, período vespertino. Remover Sandra Francisca da Silva, professora de Educação Infantil, do CEIM Recanto Raízes para a EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva, 20 horas, período matutino. Remover Tatiana Rodrigues Monge da Silva, professora de Educação Infantil, do CEIM Helena Efigênia Pereira para o CEIM Paulo Gabiatti, 20 horas, período matutino. Remover Veranilza Ribeiro do Nascimento Santana, professora de Educação Infantil, da EM. Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves para a EM. Profª Antonia Cândida de Melo, 20 horas, período vespertino. Remover Fátima Ferreira Rodrigues Frota, Especialista em Educação, da EM. Ver. Albertina Pereira de Mato para a EM. Joaquim Murtinho, 40 horas, período diurno. Remover Gilson de Mendonça Rodrigues, Especialista em Educação, da EM. Profª Maria da Conceição Angélica para a EM. Etalívio Penzo, 40 horas, período diurno. Remover Sueli Diniz Magalhaes, Especialista em Educação, da EM. Pref. Luiz Antonio Alvares Goncalves para a EM. Profª Efantina de Quadros, 40 horas, período diurno. Remover Dinora Marilan Gubert Balardin, professora de História, da EM Pe. Anchieta para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, 6h/a, período matutino. Remover Elisiane Natividade de Sales Araújo, professora de Português, da EM. Etalivio Penzo para a EM. Weimar Goncalves Torres, 10 h/a, período matutino. ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 66 /2015 SEMED EDITAIS (REPUBLICAÇÃO) EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE VEÍCULOS Nº 001/2015. Às 09:00 horas do dia 12 de novembro do ano de dois mil e quinze, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos nº 001/2015, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n° 4.072 de 14/10/2015. O referido leilão, teve como leiloeiro o senhor Emerson Ricardo Kintschev, designado por meio do Decreto n° 1.528, publicadoem20 de janeiro de 2015. Foram colocados à venda 42 (quarenta e dois) lotes, conforme publicadoemedital. LOTE DESCRIÇÃO VALOR MINÍMO VALOR ARREMATADO NOME DO ARREMATANTE ELSON ALVES MIGUEL CPF 662.464.741.87 MICHEL DA SILVA GOMES CPF 003.224.871-70 1 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 05/06, cor prata, partida elétrica, gasolina, placas HRW8963, Chassi 9C2MC35006R008991. Renavam 875383491, motor MC35E6008991. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.000,00 2 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8965, Chassi 9CMC35006R010672, Renavam 875384668, motor MC35E6010672. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.400,00 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8962, EDIVAR DE OLIVEIRA SANTOS Chassi 9C2MC35006R010419, Renavam 875386261, motor MC35E-6010419. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. CPF 502.137.681-00 WEVERTON SOARES DA SILVA CPF 019.421.281-50 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 ROGÉRIO YURI KINTSCHEV CPF 554.165.431-91 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS CPF 595.228.361-68 CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO CPF 500.855.901-00 JEFFERSON BRUM DE SOUZA CPF 500.807.331-15 5 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HRW8768, Chassi 9C2JD17102R006473, Renavam 788542915, motor JD17E12006473. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 933,33 R$ 933,33 6 Motoneta C100 BIZ ES, marca Honda, ano/modelo 2001, cor verde, a gasolina, placas HRW8766, Chassi 9C2HA07101R255216, Renavam 770764576, motor HA07E-1255216. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 816,67 R$ 1.200,00 3 R$ 1.633,33 R$ 2.300,00 4 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8964, Chassi 9C2MC35006R011549, Renavam 875384960, motor MC35E6011549. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.250,00 R$ 1.550,00 10 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano/modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HRW8959, Chassi 9C2JD20205R023358, Renavam 853518211, motor JC30E95023358. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 950,00 R$ 1.900,00 7 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, gasolina, placas HSB4431, Chassi9C2JD17101R015139, Renavam 762711647, motor JD17E11015139. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 983,33 R$ 1.500,00 8 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HSO2273, Chassi 9C2JD20205R027377, Renavam 871031221, motor JC30E95027377. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.100,00 R$ 2.250,00 9 Motocicleta XRL 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, a gasolina, placas HSB4255, Chassi 9C2JD17101R012374, Renavam 760763330, motor JD17E11012374. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 783,33 JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 GUILHERME PASQUALINOTTI CPF 068.559.399-10 EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO CPF 917.284.791-34 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 ÉDER ROCHA FERNANDES CPF 637.823.401-91 11 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, Renavam 930227930, motor K166FML30010504. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 12 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9388, Chassi 94J2XHEB77M001504, Renavam 930224930, motor K166FML30010694. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 15 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2913, Chassi 9BGRD48X03G207472, Renavam 806298510, motor 7N00018865. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.104,33 até 31/08/2015 R$ 2.350,00 R$ 6.300,00 R$ 1.300,00 13 Motocicleta CG 125, marca Honda, ano/modelo 97/98, cor branca, a gasolina, placas HRQ9930, Chassi 9C2JA010WVR001039, Renavam 690306580. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.000,00 14 Veículo FIAT STRADA FIRE, 2 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9213, Chassi 9BD27801032387358, Renavam 808236962, motor 178E8011*5752942*. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.156,28 até 31/08/2015. R$ 3.650,00 R$ 7.400,00 R$ 1.300,00 DAM NÃO PAGA RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 OLIVEIRA MARIN ROCHA CPF 518.337.001-04 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 EDILÂNIO ROZEVÂNIO LEMOS CPF 308.770.671-04 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 ANA MARIA SILVA FUCHS CPF 506.012.961-68 REGINA DOMINGOS SIMPLÍCIO CPF 028.346.331-77 CELSO MEZACASA CPF 431.111.579-20 16 Veículo GOL TOTAL FLEX, marca Volkswagen, 4 portas, ano/modelo 07/08, cor branca, placas HQH9650, Chassi 9BWCB05W08T121535, Renavam 943821320, motor BWX070719. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 465,86 até 31/08/2015. R$ 7.500,00 R$ 10.600,00 19 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2613, Chassi 9BGRD48X03G202840, Renavam 806296704, motor 7N0015892. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 7.400,00 20 Veículo utilitário SAVEIRO CITY 1.6, tipo pick-up, marca Volkswagen, 2 portas, ano/modelo 07/08, cor prata, a gasolina/álcool, placas HSH1241, Chassi 9BWEB05W78P092682, Renavam 950358088, motor BWX082623. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.566,67 R$ 13.100,00 17 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2313, Chassi 9BGRD48X03G203095, Renavam 806299908, motor 7N0016248. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.800,00 18 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2013, Chassi 9BGRD48X03G206197, Renavam 806301317, motor 7N0018158. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.300,00 23 Veículo UNO MILLE FIRE, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH3313, Chassi 9BD15822534488555, Renavam 808236377, motor 178D9011*5755541*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.266,67 R$ 2.900,00 21 Veículo UNO MILLE SMART, marca FIAT, 2 portas, ano/modelo 01/01, cor branca, a gasolina, placas HQH4952, Chassi 9BD15828814202033, Renavam 746118074, motor 6155362. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 5.100,00 22 Veículo CORSA MILENIUM 1.0, marca GM, 2 portas, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HQH4972, Chassi 9BGSC68Z02B167649, Renavam 786639466, motor NM0223370. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 3.600,00 ADEMIR DE CARVALHO LUNA CPF 006.756.811-46 WALMOR HETZEL CPF 104.207.541-72 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 24 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0213, Chassi 9BD15822534488823, Renavam 808234714, motor 178D9011*5756305*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.700,00 R$ 4.100,00 27 Caminhoneta GM/BLAZER DLX2.8 4X4, ano/modelo 01/02, cor branca, placas HQH8267, chassi 9BG116DC02C407714, Renavam 775038105, motor 40704077258. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 572,28. R$ 7.500,00 R$ 14.500,00 25 Veículo UNO MILLE FIRE flex,, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 05/06, cor prata, a gasolina, placas HQH9606, Chassi 9BD15822764744408, Renavam 863106978, motor 146E1011*6547159*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.266,67 R$ 7.300,00 26 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4991, Chassi 9BGRD48X03G206679, Renavam 806299827, motor 7N0018076. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 828,82, até 31/08/2015. R$ 3.133,33 R$ 3.500,00 05 EDITAIS Dos 42 (quarenta e dois) lotes colocados à venda, apenas o lote n° 38 não foi arrematado. Os lotes n° 11 e 40 foram arrematados pelo senhor José Peris de Oliveira Castro, CPF 019.688.299-03, que retirou a guia de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal –DAM no dia 12/11/2015 e não efetuou o pagamento do mesmo. Após homologação, a documentação do mesmo será encaminhada ao Departamento Jurídico para a aplicação das penalidades previstas e demais providências cabíveis. O valor mínimo estimado com a venda dos 42 (quarenta e dois) lotes era de R$ 178.843,32 (Cento e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).Ovalor de arremate com a venda dos 41 (quarenta e um) lotes resultaria em um total de R$ 272.250,00 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Mas, o valor final do leilão resultouemumtotal de R$ 261.750,00 (duzentos e sessenta e ummil reais e setecentos e cinquenta reais). Informamos que restaram neste leilão os lotes nº 38 (lote não arrematado) e os lotes nº 11 e 40 (por falta de pagamento). Finalizamos a homologação do Leilão deVeículos n° 001/2015. Dourados, 20/11/2015 João Azambuja Secretário de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica relativo ao Processo n.º 370/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO SUPRIR NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. O certame será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. O edital com seus elementos constitutivos estará disponível a partir da publicação do respectivo Aviso, atravésdosseguintesendereçoseletrônicos:“http://www.dourados.ms.gov.br/index.ph p/categoria/licitacao” e “www.licitacoes-e.com.br”. O inicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 07/12/2015 (sete de dezembro do ano de dois mil e quinze) e o limite de acolhimento de propostas será até as 07h (sete horas), do dia 21/12/2015 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e quinze). A abertura das propostas será às 08h (oito horas) do dia 21/12/2015 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e quinze) e a sessão de disputa de preços terá início às 09h (nove horas), do dia 21/12/2015 (vinte e umde dezembro do ano de dois mil e quinze). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2015. LICITAÇÕES VALDEMIR DA SILVA CPF 930.325.101 - 63 ROBERTO APARECIDO M. HOLSBAQUE CPF 013.670.201-58 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 JOSÉ ROBERTO R. DOS SANTOS CPF 312.643.441-04 SAUL MACHADO DOS SANTOS CPF 206.461.600-44 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 28 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0113, Chassi 9BGRD48X03G203404, Renavam 806301392, motor 7N0016252. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 465,88. R$ 3.700,00 R$ 4.700,00 31 Veículo FIESTA, marca ford, ano/modelo 1997, cor branca, a gasolina, placas HRJ4730, sem Chassi, Renavam 00672286874, motor C40VM05987. R$ 533,33 R$ 533,33 32 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9313, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, motor 178D9011*5754106*. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 105,25. R$ 826,67 R$ 2.600,00 29 Veículo KOMBI, marca Volkswagen, ano/modelo 1991, cor branca, a gasolina, placas HQH2278, Chassi 9BWZZZ23ZMP000936, Renavam 132588579. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$105,25 até 31/08/2015. R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 30 Veículo AMBULÂNCIA MASTER, marca Renault, ano/modelo 2007, cor branca, placas HQH9636, Chassi 93YSDCUH57J842182, Renavam 931987350, motor G9UA724C032827. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$109,96. R$ 6.233,33 R$ 10.400,00 33 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4996, Chassi 9BD15822534488693, Renavam 808235842, motor 178D9011*5755884*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 850,00 R$ 2.500,00 34 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2004, cor branca, a gasolina, placas HQH8922, Chassi 9BGRD48X04C215382, Renavam 833532782, motor 6V0075245. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 360,63, até 31/08/2015. R$ 1.366,67 R$ 4.700,00 GUILHERME BENTO V. SIMÕES CPF 047.234.921-00 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 R$ 25.000,00 36 PÁ CARREGADEIRA caterpillar, ano 1980, modelo 930, série 71H1726, cor amarela. R$ 19.000,00 R$ 43.500,00 37 Sucata DE PÁ CARREGADEIRA de rodas, marca Komatsu, modelo 16152, ano de fabricação 2001, cor amarela. R$ 13.666,67 R$ 13.666,67 35 ROLO COMPACTADOR vibratório miller vap-55p, com rolo tipo pé de carneiro n parte dianteira. R$ 13.000,00 38 CAMINHÃO PIPA 11.130, marca VOLKSVAGEN, ano/modelo 1987, cor azul, placas HQH1169, Chassi V039362W, Renavam 131606727, motor 02293672653. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 109,96, até 31/08/2015. R$ 13.500,00 NÃO ARREMATADO -------ARIEL BETEZKOSWSKI MACIEL CPF 008.176.251-86 JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 ALMIR MARQUES DE SOUZA CPF 178.486.441-20 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 R$ 9.000,00 42 Sucata de TRATOR AGRÍCOLA CBT 8240, série A000046, motor LF8776BR07471A, prefixo TP-07. R$ 8.666,67 R$ 8.666,67 R$ 9.200,00 DAM NÃO PAGA 40 CAMINHONETA D-20, marca Chevrolet, ano/modelo 1987, cor branca, a diesel, placas HQH2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, Renavam 131401777, motor LD8740B265258P. Sem débitos R$ 2.400,00 41 Sucata de PÁ CARREGADEIRA, Caterpillar, modelo 9, ano de fabricação 1999, série 60Z4750, motor 334, cor amarela. R$ 9.000,00 39 CAMINHÃO 11.130, marca VOLKSWAGEN, ano/modelo 1985, cor cinza, placas HQH2909, Chassi V019831, Renavam 130387363, motor 02290677216. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 900,90 até 31/08/2015. R$ 14.666,67 R$ 15.500,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 06 LICITAÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 244/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 226/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 334/2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS CPF n°: 437.616.078-49 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 244/2015, para acrecentar o valor de R$ 2.911,56 (Dois mil novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), referente aos rendimentos de aplicação financeira de recursos do período de 2014/2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 83.310,60 (Oitenta e três mil trezentos e dez reais e sessenta centavos). Dourados – MS, 10 de novembro de 2015 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELIZABETELUIZGONÇALVES CPF n°: 250.365.301-44 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula terceira do convênio 226/2015, para acrecentar o valor de R$ 1.640,60 (Hum mil seissentos e quarenta reais e sessenta centavos), referente aos rendimentos de aplicação financeira de recursos do período de 2014/2015. CLAUSULASEGUNDA:DOVALOR O valor do Convênio passa a ser R$ 46.935,80 (Quarenta e seis mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). Dourados – MS, 10 de novembro de 2015 PARTES: APMEscola Municipal Francisco Meireles. CLAUDIOBARBOSA EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 44.573,60 DATADEENCERRAMENTO: 02/12/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 42.327,44 DATADEENCERRAMENTO: 27/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 9.020,00 DATADEENCERRAMENTO: 30/11/2015 Secretaria Municipal de Educação 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS. C.N.P.J: 03.746.641/001-88 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 040/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 401/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTOAUNIDADES E SETORES DASECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/12/2015 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-M. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 252/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/12/2015 (nove de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2015. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 257/2015/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR (INCLUSO INSTALAÇÃO) E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DA ESCOLA LÓIDE BONFIM ANDRADE, que teve como vencedora a proponente CARREIRO&FERREIRALTDA, nos lotes 01 e 02. Informo ainda, que o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de novembro de 2015. EXTRATOS 07 EXTRATOS Responsável legal: Klinger Rodrigues Pires Júnior. C.P.F.: 404.794.471-87. 2. OBJETO:Orecurso do convênio visa a aquisição de materiais permanentes para a entidade. 3.VALOR: R$9.203,80 (Nove mil e duzentos e três reais e oitenta centavos), sendo R$ 9.090,00 (Nove mil e noventa reais), proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e R$ 113,80 (Cento e treze reais e oitenta centavos), será a título de contrapartida da Entidade, valor este que deverá ser depositado pela entidade na conta apresentada no plano de trabalho. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social. 08.244 -500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 33.50.41.01- Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 156 de 27/11/2015. 6.VIGÊNCIA: de 27/11/2015 à 30/12/2015 Dourados/MS, 26 de Outubro de 2015 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHISEDESAMPARADADEDOURADOS C.N.P.J: 03.746.641/0001-88 Responsável legal:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR C.P.F.: 404.794.471-81 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanente conforme plano de trabalho. 3.VALOR:R$ 73.080,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.048– Serviço deAcolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 866 – Fonte: 182504. 44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 867 - Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 1027 e 1028 de 27/11/2015 6.VIGÊNCIA: 27/11/2015 à 28/02/2016. Dourados/MS, 26 de Outubro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPADADEDOURADOS C.N.P.J: 03.746.641/0001-88 Responsável legal:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR C.P.F.: 404.794.471-81 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas com materiais de consumo, serviços de terceiros e folha de pagamento de funcionários que atuam de acordo com a tipificação/ NOB RH-SUAS, obedecendo o percentual de até60%do valor global do convênio. 3.VALOR: R$ 74.282,40 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.048 – Serviço deAcolhimento Institucional de Pessoas Idosas 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 864 – Fonte: 129000 5.EMPENHONº: 1029 de 27/11/2015 6.VIGÊNCIA: de 27/11/2015 à 28/02/2016. Dourados/MS, 01 de Dezembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAIS EAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS C.P.F.: 437.616.078-49 2. CLAUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo: a) alterar a cláusula terceira, referente ao valor; b) alterar o número do empenho. 3 – CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR: Em razão dos rendimentos de aplicação financeira (anos de 2014/2015) no valor de R$ 2.911,56 (Dois mil novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), o Convênio passou a totalizar o valor de R$ 83.310,60 (Oitenta e três mil, trezentos e dez reais e sessenta centavos). 4 – CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO: Em razão dos rendimentos de aplicação financeira foi efetuado o empenho nº 1025, no valor descrito na clausula Segunda. Dourados/MS, 02 de dezembro de 2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELIZABETELUIZGONÇALVES C.P.F.: 250.365.301-44 2. CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo: a)Alterar a cláusula 3ª (terceira) referente ao valor: b) alterar o número do Empenho. 3. CLÁUSULA SEGUNDA DO - VALOR: Em razão dos rendimentos de aplicação financeira, (anos de 2014/2015), no valor de R$ 1.640,60 (Hum mil seiscentos e quarenta reais e sessenta centavos), o Convênio passou a totalizar o valor de R$ 46.935,80 (Quarenta e seis mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). 4. CLÁUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO: Em razão dos rendimentos da aplicação financeira, foi efetuado o Empenho Nº 1026, no valor descrito na cláusula Segunda. Dourados/MS, 30 de Novembro de 2015. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 314/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 313/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO I ADITIVO REFERENTE AO CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 244/2015. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 226/2015 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 09 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 Decreto Legislativo nº 833,de 26 de outubro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 834, de 03 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 835, de 03 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 836, de 09 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 837, de 16 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 838, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 839, de 09 de novembro de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Benemérito”. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Diploma de Centenário ao Movimento Escoteiro.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados,faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Douradense ao General de Brigada, Rui Yutaka Matsuda, Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Domingos Renato Ventorini, professor universitário, contador e auditor, pelos relevantes serviços sociais prestados à população douradense. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor João Manoel Ramos dos Santos, pelos relevantes serviços sociais prestados à população. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados,faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao SenhorWisley de Matos Zanatta, pelos relevantes serviços prestados à população douradense, na área de arquitetura e urbanismo, através dos projetos desenvolvidos àAssociação de Combate ao Câncer de Dourados e como coautor do projeto de construção do Hospital do Câncer de Dourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma Diploma de Honra ao Mérito, ao Senhor Francisco de Jesus Sales,emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Centenário ao Movimento Escoteiro, em reconhecimento aos cem anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados,faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Senhora Conceição da Costa Porto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. PORTARIA 125/FUNSAUD/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Fábio José Judacewiski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 08 de dezembro de 2015 que comemora o dia da Padroeira da Cidade, instituído pela Lei Municipal nº 662 de 1 de junho de 1967; CONSIDERANDO Decreto N° 2.114 de 30 de novembro de 2015 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 07 de dezembro de 2015; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 03 de Dezembro de 2015. 10 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 840, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 841, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 842, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 843, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 844, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 845, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 846, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 847, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 848, de 16 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadã Benemérita.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Benemérito.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Título de Cidadão Honorário.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Orlando de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Terezinha Picolo da Silva, pela contribuição no desenvolvimento da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Mauro Gilberto Santana, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Laerte Cecílio Tetila, pelos relevantes serviços prestados à população douradense, enquanto professor, eleito vereador por dois mandatos, eleito prefeito de Dourados por duas gestões consecutivas e eleito deputado estadual por dois mandatos, sempre trabalhando em beneficio do bem estar da população e do desenvolvimento local e regional. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Olácio Mamoru Komori, agricultor agroecológico, pelos relevantes serviços prestados à sociedade como sócio fundador e coordenador geral da APOMS – Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul, Diretor Presidente da CRESOL/MS – Cooperativa de Crédito com Interação Solidária do MS, entre outras organizações sociais, estando sempre a frente de inúmeras ações que visam incentivar e difundir a produção e a comercialização de alimentos saudáveis aplicando os princípios da agroecologia. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Arquiteto Valdemir da Costa Jacomini, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Osvaldo Sebastião Dário, pelos trabalhos desenvolvidos como professor e diretor de escola na Rede Municipal de Educação emnosso Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Bispo Dom Redovino Rizardo, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Internacional, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 11 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 849, de 09 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 851, de 16 de novembro 2015 “Concede Titulo de Cidadã Benemérita.” Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 854, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 855, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 856, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 857, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 858, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 859, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Diploma de Cinquentenário.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S::S::C::H::, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Titulo de Cidadã Benemérita à odontóloga e psicóloga Márcia Maria Silveira,emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Josenildo Cardoso Cavalcante, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Paulo Rui da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Lar Santa Rita de Cássia, pelos cinquenta anos de relevantes e bons serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Médico Antonio Carlos Antunes da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Eduardo Laier, emreconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Wander Medeiros Arena da Costa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 12 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 860, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 861, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 862, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 863, de 23 de novembro 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Douradense.” “Concede Título de Cidadão Honorário.” “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Padre Leão Pedro Kolbe de Lima (José Leudimar), pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Francisco das Chagas Lima Filho, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Damião Duque de Farias, pelos bons e relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Médica Cubana Consuelo Rosa Escanolada Fonseca, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.107 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: revisão da aprovação das alterações na Lei Complementar 108/2006. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Cezário de Figueiredo Neto, Ademir Martinez Sanches, José Ferreira Lopes Filho, Sônia Maria Ferreira, Elza Irala Gonzalez, Solange Ribeiro Costa, Nilson Araújo Figueredo e Solange Silva de Melo. Os Conselheiros Raphael Ramos Spessoto, Osnice Lopes Coelho e Rosa Helena Catelan justificaram a ausência por motivos pessoais. A Conselheira Thania Caetano Chaves justificou a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. Os Conselheiros Hélio do Nascimento e Márcia Fokura Fernandes de Souza justificaram a ausência por motivos de saúde. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou a ausência por motivos de férias. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, falou aos presentes da necessidade de se revisar as alterações na lei complementar 108/2006, no que tange ao artigo 38 “caput”, notadamente o ônus do pagamento da remuneração da Diretoria Executiva. Aberto os debates, foi discutida a questão supramencionada, onde foram expostas as possibilidades possíveis para análise. Passando para o momento de votação, este Conselho decidiu por maioria de votos que o texto do artigo 38, somente o caput, da LC 108/2006, será alterado a fim de que passe a constar na legislação previdenciária municipal que a remuneração da Diretoria Executiva do PreviD será custeada integralmente pelo PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA Nº. 30/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DEDEZEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Sônia Maria Ferreira Solange Ribeiro Costa AdemirMartinez Sanches Cezário de Figueiredo Neto Elza Irala Gonzales NilsonAraújo Figueredo José Ferreira Lopes Filho ATA - PREVID FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada naAV: Marcelino Pires, 2.070 Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, n.º 20.457/2015 para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Rua Mato Grosso, 1.848 Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Válida até 11/09/2018. FISIOCORPUS –FISIOTERAPIAE REABILITAÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLINICA DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua TOSHINOBU KATAYAMA,1190,CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZYASUNAKA&CIALTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósito, armazenagem e secagem de grãos, localizado na Rodovia BR 163, KM01, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores (Posto de Combustível), localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1678 D, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.106 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Cria dispositivo no art. 74, e Anexos I da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências”. “Dispõe sobre a criação de taxas de inspeção e fiscalização exercida pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIMD.” OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º.Oartigo 74 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a acrescido do § 6º com a seguinte redação: Art. 74. (...) (...) § 6º. O ocupante de cargo de provimento efetivo indicado no art. 14, inciso VII, alínea “b3” - Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, cumprirá sua cargo horária semanal em escalas de serviço, definidas pela Agência Municipal de Transporte eTrânsito. Artigo 2º. O Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, passam a viger acrescido dos cargos especificados noAnexo Único desta lei. Artigo 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica instituída a Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de OrigemAnimal. Parágrafo único: nos termos do art. 271, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 71/2003 - CódigoTributário Municipal, a Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origem Animal tem como fato gerador o desempenho, pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIMD, da inspeção e fiscalização exercida sobre produtos e estabelecimentos abrangidos pela da Lei nº 3.921 de 15 de setembro de 2015. Artigo 2º. Considerando o art. 8º da Lei nº 3.921/2015, o fato gerador da Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origem Animal considera-se ocorrido na protocolização ou início do processo de registro no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD. § 1º. O recolhimento da taxa será efetivado na forma e documento estabelecidos emregulamento pela Secretaria Municipal de Fazenda. § 2º. O crédito tributário da taxa não pago no vencimento fica sujeito à incidência de juros de mora e multa moratória, nos termos do art. 87 do Código Tributário Municipal. Artigo 3º. O sujeito passivo da Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origem Animal é a pessoa física ou jurídica que exerça no Município atividade sujeita ao serviço de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal definido na Lei nº 3.921/15. Artigo 4º. O valor da Taxa de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origem Animal corresponde ao estabelecido na Tabela Única do Anexo Único desta lei. Parágrafo único: o valor da taxa será atualizado monetariamente na forma do art. 512 do CódigoTributário Municipal. Artigo 5º. O produto da arrecadação das taxas, previstas nesta lei, será recolhida aos cofres do Município. Artigo 6º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de novembro de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 (...) Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de autoridade de trânsito municipal. Atribuições: exercer a fiscalização, controle, organização e operação de trânsito, lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos, inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro; auxiliar em atividades administrativas pertinentes: à elaboração de escalas semanais e mensais; atividades relativas ao exercício da função dos agentes; procedimentos relativos aos autos de infração e ao parquímetro; realização de relatórios; dar o apoio administrativo e técnico necessário aos agentes que se encontram em exercício nas ruas; apoiar e participar das atividades de educação e segurança no trânsito, outras pertinentes tarefas determinadas pelo gestor do órgão de trânsito municipal. Nível médio completo e CNH categoria “AB” PADRÃO 2 – TABELA B RUBRICA IV (...) (...) (...) (...) LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. ANEXO ÚNICO ANEXO I ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Vistoria prévia de área para implantação de projeto arquitetônico R$ 22,00 2. Análise de Projeto Arquitetônico R$ 22,00 3. Vistoria prévia de edificação já construída para instalação e dependências R$ 22,00 4. Concessão de Registro do Estabelecimento R$ 110,00 5. Registro de Rótulos e embalagens de produtos R$ 22,00 6. Desinterdição de produtos, equipamentos e parte do estabelecimento R$ 44,00 7. Desinterditar o estabelecimento R$ 110,00 ANEXO ÚNICO Tabela Única 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 LEIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 LEI Nº 3.945 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Fica instituído e passa a compor o Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Corpo de Bombeiro, a ser comemorado anualmente no dia 02 de julho, juntamente com o Dia Nacional do Bombeiro. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 23 de novembro de 2015. DECRETOS DECRETO N° 2.097 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.098, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.099, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social” “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 6037/2015; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 08 Computadores; - 04 Impressoras a laser P2055DN –HPLaserjet P2055DN Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, durante o biênio de 2015-2017, conforme segue: I - Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. II - Representante daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular:Vera Lúcia Delabrio Bonato; Suplente:WanerAguero Sarubbi Mariano. III. Representante da Caixa Econômica Federal: Titular: Graziele Delmondes Lanza; Suplente: Marli Inês Klauck Kern. IV. Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Lourdes Peres Benaduce; Suplente: Luciane Fernandes Mendes. V. Representante das Universidades Particulares; Titular: Maria Madalena Marques Gehn (UNIGRAN); Suplente:AlexandraTatiana da Silva (UNIGRAN). VI. Representante das Universidades Públicas: Titular:AdeirArchanjo da Mota (UFGD); Suplente:Alexandre BergaminVieira (UFGD). VII. Representantes de segmentos da sociedade ligados a área de habitação, devidamente designados pela União Douradense de Moradores –UDAM: Titular: Josias Lima; Suplente: Demétrio Siqueira Cavalcante. Titular: RudineyAlves da Silva; Suplente:Adilson Barros Mourão. Parágrafo único: O conselho será presidido pela senhora Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, Diretora Superintendente daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.571, de 09 de fevereiro de 2015. Dourados – MS, 20 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para biênio 2015/2017, conforme segue: I- Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. Titular: Landmark Ferreira Rios; Suplente: RosimaraAparecida Osório. II-Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul –AGRAER Titular: JoãoAparecido Simão; Suplente: José Carlos Diagoné III-Associação de Produtores daAgrovila Formosa –AGROFORM Titular: MarcoAurélio Schwingel; Suplente:Armando Sheer Lemanski IV-Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Lagoa Grande Titular:Valmir Rodrigues Caires; Suplente: JoséAlves Xavier V-Câmara Municipal de Dourados Titular:Alcírio Zanata; Suplente: Madson Roberto PereiraValente VI-Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária –EMBRAPA Titular: Claudio Lazzarotto; Suplente: Milton Parron Padovan VII-Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul –OCB/MS Titular: Jorge Luiz Soares Barbosa; Suplente: Lindolfo Marques VIII- Sindicato Rural de Dourados Titular: JoséTarso Moro da Rosa; Suplente: Lúcio Damalia IX-Sindicato dosTrabalhadores naAgricultura Familiar e Empreendedores Rurais de Dourados e Região –SAFER Titular: José Rodrigues Cabral; Suplente: José Bispo dos Santos X-Universidade Estadual do Mato Grosso de Sul –UEMS Titular: EdsonTalarico Rodrigues; Suplente: Rogério Ferreira da Silva XI-Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD Titular: Euclides Reuter de Oliveira; Suplente: ZefaValdivina Pereira Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados, 23 de novembro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO Nº 2.102, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.103, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.110 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2015. “Designa o servidor Marino Miloca Rodrigues para responder pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria” “Designa o servidor Rubens Gonçalves Moreira Junior para responder pela Coordenadoria do Peixe, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria” “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Marino Miloca Rodrigues para responder pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, órgão pertencente a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidaria. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Rubens Gonçalves Moreira Junior para responder pela Coordenadoria do Peixe, órgão pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de novembro de 2015. Nomeia os membros da Comissão de Farmácia eTerapêutica -CFT. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Farmácia eTerapêutica, conforme segue: I. Farmacêutico Presidente: - Flávia Patussi Correia Sacchi. II. FarmacêuticoVice - Presidente: - Melissa Cristina Bento Brandolis. III. Farmacêutico Relator: - Juliana Cláudia Conte. III. Secretaria Executiva - Débora Libia Scarabelli; - Fernando Pitteli Bento; - Maria CristinaVasconcelos Lins doAmaral Franco Lucas; - ElaineYuri Ono. Art. 2º Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3ºOpresente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto nº 1.468 de 27 de novembro de 2014. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no o artigo 153, do capítulo II, da Lei n° 055, de 19 de Dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2015/2017: I- Representante do Instituo de MeioAmbiente de Dourados: Titular: RogérioYuri Farias Kintschev Suplente: Leandro Bazzo Furtado II- Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Iracema PereiraTiburcio Suplente: Cristiane Sanches Sisto III-Representante Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Titular: Davilene Souza Borges Suplente:VanessaAp. Miranda IV-Representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Lidiane Palacios Zanta Correa Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo V-Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso Suplente:Vanderlei OliveiraAlmeida VI- Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Titular: Roseane Soares Ramos Benites Suplente: Nathieli KeilaTakemori SilvaTitular VII-Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular:Andréa LucianaAssumpção O. Deguti Suplente: Célio Poveda Filho VIII-Representante do Instituto Brasileiro de MeioAmbiente: Titular: Donizeti Neves de Matos Suplente: Lincoln Fernandes IX- Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária: Titular: Bianca Rafaella FioriTamporoski Suplente: EricaAlves da Silva Bonin X- Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: ClaudioArcanjo de Sousa Suplente: Simone Ceccon XI-Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Leila Cristina Konradt Moraes Suplente: Rosa Maria FariaAsmus XII- Representante das Universidades Particulares: Titular -Anhanguera - RobertaAlves Gomes Suplente –UNIGRAN- Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo XIII-Representante das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (1): Titular: Grp Esc. Laranja Doce- Cleuza da Silva Suplente:IMAD- Inst de MeioAmbe Desenvolv. Bruno Ferreira Campos XIV-Representante das Organizações Não GovernamentaisAmbientalistas (2): Titular – Centro Social Marista - Fabiana Rodrigues Nunes Suplente – Associação Habitacional em Defesa do Meio Ambiente - Adilson Barros Mourão XV- Representante dasAssociações eOrganizações Profissionais (1): Titular –OAB- José Braga Suplente - AEAGRAN - Assoc. dos Engenheiros Agrônomos da Grande Ddos MarcosAntônio da Silva Ferreira XVI- Representante dasAssociações eOrganizações Profissionais: Titular: CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Antônio Luiz Neto Neto Suplente: AGB - Associação dos Geógrafos do Brasileiros - Ailson Barbosa de Oliveira XVII- Representante dasAssociações eOrganizações Profissionais (3): Titular – CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 04 DECRETOS ThaísAvancini Suplente –AEAD-Assoc dos Eng eArq de Ddos -Ahmed Hassan Gebara XVIII- Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular –SIMMME- LauraAnielli Monteiro Centurion Suplente–CDL- Giovani Dal Molin XIX - Representante das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular –Sindicato Rural de Ddos - Lucio Damalia Suplente -SINDICOM-Vanielle Estrada Castro XX- Representante das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores: Titular - SINTRAE-SUL- Mario Sidnei Corradi Suplente: SINDICATODOSBANCÁRIOS- Ronaldo Ferreira Ramos XXI- Representante das entidades superiores de moradores e afins Titular:UDAM- Raquel Esindola Suplente: Instituto Nossa Casa -Antônio Carlos da Silva Art. 2º - Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido que no período de 1º a 26 de dezembro de 2015, no horário das 19:00h às 23:59h, o valor da tarifa do transporte coletivo urbano, cobrada do usuário do “Cartão Cidadão” será de R$ 1,00 (um real). Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015. Dourados (MS), 30 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados no período específico” DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO/SEMED nº 27/2015 “Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS.” Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Ministerial nº 555, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, prorrogada pela Portaria n° 948 de 09 de outubro de 2007; CONSIDERANDO a Lei 10.436 de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS -; CONSIDERANDO o Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei 10436 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS - e o artigo 18 da Lei 10098, de 19 de dezembro de 2000; CONSIDERANDO a nota técnica SEESP/GAB n° 19/2010 que dispõe sobre os Profissionais de Apoio para Alunos com Deficiência e Transtorno Global do Desenvolvimento. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.448 de 23 de maio de 2011 que institui no âmbito do município de Dourados a política municipal de inclusão das Pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. RESOLVE: Artigo 1º. Regulamentar e organizar os serviços de Apoio Educacional da Educação Especial - AE: que atuarão nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino. I - Professor Mediadoremsala de aula regular; II- professor Itinerante domiciliar e hospitalar; III- ProfessorTradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; IV- Professor Intérprete Mediador da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; VI- Estagiário Nível Superior. Artigo 2º. O Apoio Educacional - AE atuará no ensino regular, onde estão matriculados os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades pedagógicas, nas unidades de ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens eAdultos. Artigo 3º. O Apoio Educacional - AE atenderá o seguinte público-alvo da Educação Especial: I. aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II. aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III. aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV. aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V. aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI. aluno com Transtornos Do Espectro Autista – TEA, caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. VII. aluno que apresenta dificuldade de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde, impossibilitado de locomoção e mobilização parcial ou total, temporária ou permanente. Artigo 4º. O Apoio Educacional – AE atuará de forma articulada com os professores regentes e demais professores das áreas de ensino desde que haja aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula regular. Artigo 5º. O Apoio Educacional – AE contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando, em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula regular. Artigo 6º -OApoio Educacional Professor Mediador será somente ao aluno autista a partir da fase de alfabetização em sala de aula regular, como mediador, desde que comprovado por laudo médico. Portaria Benef. nº. 112/2015/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLETELESSILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLE TELES SILVA, matrícula 10031-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2015. PORTARIAS RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES Artigo 7º. O Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de frequentar a unidade de ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Parágrafo Único: Quando se tratar de atendimento ao aluno com surdez, o Professor Itinerante deverá comprovar proficiênciaemLIBRAS. Artigo 8º. O Professor Tradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e o GuiaIntérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego, em sala de aula comum, desde que comprovado por laudo médico, atuando também como mediador. Artigo 9º. O Apoio Educacional Professor Intérprete Mediador da Língua Brasileira de Sinais atuará como mediador, principalmente quando se tratar de aluno em processo de aquisição da Língua de Sinais, através de atividades contextualizadas em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor regente da sala de aula regular. Artigo 10º. O Apoio Educacional/Estagiário auxiliará o trabalho do Professor Regente e demais áreas no ensino comum desde que haja aluno público alvo da Educação Especial, devidamente matriculado conforme o caput do art. 3° desta resolução. Artigo 11. O Apoio Educacional - AE designado atuará junto aos Professores Regente e demais áreas como mediador nas atividades escolares, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene, locomoção e adaptações de materiais atendendo, quando necessário, individualmente o educando com deficiência que não realiza essas atividades com independência. Artigo 12. A solicitação do Apoio Educacional – AE deverá ser procedida por requerimento elaborado e expedido pela unidade escolar, com relatório do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e/ou do Conselho Didático Pedagógico, do Professor (a) Regente e demais áreas, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial, após 30 (trinta) dias de frequência e observação do aluno. Artigo 13. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando público-alvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados e possíveis aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e da observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação doApoio Educacional, levandoemconsideração cada caso e sua situação. Parágrafo Único. Não é de atribuição do Apoio Educacional assumir a sala de aula comum e nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno, bem como elaborar instrumentos avaliativos. Artigo 14. OApoio Educacional não poderá desempenhar nenhuma outra função na unidade de ensino senão aquela para a qual foi designado. Artigo 15. Na eventual falta do/s aluno/s com deficiência o Apoio Educacional permanecerá na sala de aula regular, auxiliando o Professor Regente ou adaptando materiais para o uso em sala de aula, uma vez que o apoio educacional é para a sala e não para o alunoemquestão. Artigo 16.Aredução do quantitativo de alunos será assegurada quando na sala do ensino comum, estiver matriculado aluno com deficiência, e não houver o Apoio Educacional. Parágrafo Único: Para legitimar a redução de alunos, o Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Coordenação Pedagógica, o profissional do Atendimento Educacional Especializado/Sala de Recursos Multifuncionais e a Supervisão Técnica encaminharão à Instituição de Ensino parecer específico definindo as providências cabíveis. Artigo 17. Caberá a unidade de ensino as seguintes atribuições: I - organizar horário para que o Apoio Educacional participe dos momentos de planejamento do Professor Regente, sempre que possível; II - disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento do professor regente e demais áreas, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III - acompanhar as atividades do Apoio Educacional com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial e da Professora da Sala de Recurso Multifuncional. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula regular, o Apoio Educacional deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada/contrato, o cumprimento da hora atividade será realizado, se possível, conforme inciso I, do artigo 17. § 2º. O Profissional de Apoio Educacional só poderá atuar junto ao mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (02) anos. § 3º. Será disponibilizado somente 01 (um) Apoio Educacional por sala quando comprovada a necessidade. § 4º. Recomenda-se a matrícula de até 3 alunos com mesma deficiência por sala, laudados. Artigo 18. Para atuar como Apoio Educacional, nos termos desta Resolução, o mesmo deverá preencher os seguintes requisitos: I -Na função deApoio Educacional/Professor e Professor Itinerante: a - em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia com EspecializaçãoemEducação Especial; b - em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Exatas e Humanas com Especialização em Educação Especial; II - Na função de Apoio Educacional/Tradutor intérprete de Libras - deverá ter competência e fluência em Libras, comprovado através de avaliação especifica do CASe/ou do Núcleo da Educação Especial/SEMED. III - Na função de Apoio Educacional/Estagiário - o acadêmico deverá estar cursando preferencialmente a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. Parágrafo Único: quando esgotado o acadêmico do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional, será selecionado, desde que a unidade escolar concorde, através de documento, que o acadêmico esteja cursando 2° (segundo) ou até mesmo o 1° (primeiro) semestre de cursos superiores nas licenciaturas da área educacional. Artigo.19. A seleção do Apoio Educacional/ Estagiário será feita entre os candidatos no sistema de cadastramento de acadêmicos da Prefeitura Municipal de Dourados, bem como por ordem de entrega do currículo no Núcleo de Educação Especial. Artigo.20. A solicitação de Apoio Educacional para os casos clínicos e sociais serão observados pela equipe do Núcleo da Educação Especial/SEMED, e encaminhados com parecer para as secretarias de competências para avaliação e conduta. Artigo 21. Toda solicitação de Apoio Educacional para a Educação Infantil, estando a criança matriculada e sem laudo, deverá ser avaliado pelo Núcleo da Educação Infantil e posteriormente pelo Núcleo da Educação Especial, quando for o caso. Artigo 22. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada no inteiro teor a Resolução nº056 de abril de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o Decreto nº 4.871 de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento do setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO, o direito à certificação de Terminalidade Escolar Específica, assegurado pela Lei nº 9394/96 em seu inciso II do artigo 59, a Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, na área da deficiência intelectual/mental moderada ou grave e/ou múltiplas deficiências, que demonstram não terem se apropriado das competências e habilidades básicas exigidas para a conclusão desse nível de ensino; CONSIDERANDO, o artigo 16 da Resolução CNE/CEB 2/2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; CONSIDERANDO, a necessidade de se orientar as unidades escolares sobre os procedimentos pedagógicos a serem adotados na avaliação das competências e habilidades determinantes da certificação a ser expedida; RESOLVE: Art. 1º - Entenda-se por Terminalidade Escolar Específica, a certificação de estudos correspondente à conclusão de ciclo ou de determinado ano do Ensino Fundamental, expedida pela unidade escolar, a Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, que apresentem comprovada defasagem idade/ano e grave deficiência intelectual/mental ou deficiências múltiplas que não puderam, comprovadamente, atingir os Parâmetros Curriculares estabelecidos para o Ensino Fundamental (anos iniciais ou anos finais). Parágrafo único - Fazem jus à certificação de que trata o caput do artigo 1º, os Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, na área da deficiência intelectual/mental ou deficiência múltipla que demandam apoio constante de alta intensidade, inclusive para gerir sua vida e que demonstrem não terem se apropriado das competências e habilidades básicas fixadas para determinado ano e/ou ciclo do Ensino Fundamental. Art. 2º - Esgotadas as possibilidades a unidade escolar deve providenciar ao aluno com grave deficiência intelectual/mental ou deficiência múltipla a Terminalidade Escolar Específica, a qual não significa certificação de conclusão do Ensino Fundamental, mas da escolaridade desenvolvida no Ensino Fundamental, possibilitando o encaminhamento para outras modalidades: I- a Educação de Jovens eAdultos; II- a qualificação profissional básica; III- o aluno só poderá ser encaminhado para a Educação de Jovens e Adultos com 15 anos completos. Parágrafo único:ATerminalidade Escolar Específica do Ensino Fundamental não Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO /SEMED Nº 59 DE 27/10/2015 “Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com deficiência na área da deficiência intelectual moderada ou grave, e/ou múltiplas deficiências, das escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados – MS e dá providências correlatas.” Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES permite o encaminhamento e continuidade dos estudos no Ensino Médio, considerando que não houve conclusão do Ensino Fundamental. Art. 3º -Aexpedição do certificado de Terminalidade Escolar Específica somente poderá ocorrer em casos plenamente justificados, devendo se constituir em um acervo de documentação individual do aluno que deverá contar com um relatório circunstanciado e com os seguintes documentos: I - dados individuais do aluno, acompanhados das fichas de observação periódica, contínua e processual e dos registros feitos por professores/as da sala comum e por professor/a doAtendimento Educacional Especializado (AEE). II - cópia da avaliação das habilidades e competências atingidas pelo aluno nas diversas áreas do conhecimento, fundamentada nos Referenciais Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais. III - histórico escolar do aluno em conformidade com as normas estabelecidas para o rendimento escolar, no campo de observações devendo conter a seguinte ressalva: "Este histórico escolar somente terá validade se acompanhado da avaliação pedagógica". IV - cópia do termo de Certificado deTerminalidade Escolar Específica; V - registro do encaminhamento proposto ao aluno, a vista das alternativas educacionais existentes, passíveis de ampliarem suas possibilidades de inclusão social e produtiva; VI - parecer favorável emitido pela equipe da Educação Especial da unidade escolar. Art. 4º - o Certificado de Terminalidade Escolar Específica do Ensino Fundamental somente poderá ser expedido ao aluno com idade mínima de 15 (quinze) anos que tenha frequentado a escola regular, no mínimo, por 3 (três) anos. Art. 5º - Caberá ao professor especializado do Atendimento Educacional Especializado, sem prejuízo das respectivas funções docentes e, apoiado nos documentos fornecidos pela equipe escolar: I – colaborar na elaboração do relatório individual com dados do aluno e de acordo com o inciso I do artigo 3º da presente resolução; II - participar do Conselho Didático Pedagógico e do Conselho Escolar para análise do relatório, acompanhado de parecer conclusivo, e fornecer informações detalhadas, se necessário, sobre o processo de ensino e aprendizagem do referido aluno. Art. 6º - Caberá, aos professores da sala regular em que o aluno se encontra matriculado, realizar uma avaliação pedagógica descritiva das habilidades e competências desenvolvidas pelo aluno, emitindo parecer específico, com base nas fichas avaliativas de acordo com o Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico. Art. 7º - Caberá ao diretor da unidade escolar: I - designar comissão composta por três educadores da equipe escolar, dentre os quais, o/a professor/a do Atendimento Educacional Especial – AEE, para analisar e emitir parecer sobre o relatório final, que expresse o processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno indicado paraTerminalidade Escolar Específica. II- emitir histórico escolar, de acordo com a legislação vigente, conforme o inciso III do artigo 3º desta resolução, bem como o Certificado de Terminalidade Escolar Específica; III - cuidar que a documentação referente à concessão da Terminalidade Escolar Específica permaneça à disposição da família do aluno e para os encaminhamentos que se fizerem necessários; IV - articular-se com órgãos oficiais ou com instituições da sociedade, a fim de fornecer orientação às famílias para encaminhamento do aluno a programas especiais, voltados para o trabalho e sua efetiva inserção na sociedade local; Art. 8º - Caberá aos Supervisores Técnicos responsáveis, Equipe da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação orientar a escola quanto ao processo de avaliação do aluno, para expedição do Certificado de Terminalidade Escolar Específica; Art. 9º - Caberá a unidade escolar: I - analisar toda a documentação referente à vida escolar do aluno, para concessão do Certificado deTerminalidade Escolar Específica. Art. 10 - Caberá ao Núcleo de Educação Especial, através da equipe responsável pela Educação Especial, emitir parecer sobre os documentos que serão anexados ao Certificado deTerminalidade Escolar Específica. Art. 11 -As situações não previstas na presente resolução serão analisadas por um grupo de trabalho constituído por Comissão representantes das escolas, do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 12 - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em05 de novembro de 2015. Escola: ______________________________________ NomedoAluno: _______________________________ Data de nascimento: ____________________________ 1 - Dificuldades apresentadas pelo aluno. 2 - Objetivos priorizados e conteúdos selecionados. 3 - Proposta pedagógica oferecida para o aluno, considerando: a) as adaptações significativas no currículo; b) as adaptações de acessoemrelação às necessidades educacionais especiais; c) os objetivos e conteúdos curriculares de caráter funcional e prático (consciência de si, posicionamento diante do outro, cuidados pessoais e de vida diária); d) relacionamento interpessoal; e) as habilidades artísticas, práticas esportivas, manuais; f) exercício da autonomia; g) conhecimento do meio social; h) critérios de avaliação adotados durante o processo de ensino aprendizagem. 4 - Proposta pedagógica desenvolvida para o aluno nos serviços de apoio pedagógico. 5 - Elementos de apoio oferecidos pela família, profissionais clínicos e outros. 6 - Encaminhamentos compatíveis com as competências e habilidades desenvolvidas pelo aluno. 7 - Assinaturas (Professores Regentes, Professor/a do Atendimento Educacional Especializado, Coordenador Responsável e Direção Escolar): Obs. 1: Esse documento deverá ser um compilado da Ficha de Avaliação sobre o Aluno com Deficiência Intelectual/Mental e/ou Deficiência Múltipla e das Fichas de Observação Periódica e Contínua das Áreas de Conhecimento, realizadas ao longo do processo educacional do aluno. ENSINOFUNDAMENTAL REGISTROSDEHABILIDADESeCOMPETÊNCIAS TERMINALIDADEESPECÍFICA Lei Federal nº 9.394/96 (Artigo 59, Inciso II) ResoluçãoSEMEDnº ____/____/____ EM_________________________________________ Identificação do aluno Nome: _______________________________________ Registro do aluno: _______________ Idade: _________ Série/Ano de origem: ___________ Nomeda mãe: ____________________________ Identificação do(s) professor(es) do ensinocomum Nomedo/a (s) professor/a (es/as): 1-__________________________________________________ 2- _________________________________________________ 3-__________________________________________________ 4- _________________________________________________ 5- _________________________________________________ HABILIDADES e COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS PELO ALUNO EM TODAS AS ÁREAS DO CURRÍCULO (Obs.: Essa descrição deverá ser sucinta, considerando o descrito nas Fichas de Avaliação Periódica e Contínua das Áreas de Conhecimento). _______________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ Assinaturas: ______________________________ _______________________________ ______________________________ _______________________________ ______________________________ ______________________________ O Diretor da E.M. ________________________________________________ de acordo com o inciso VII do artigo 24, inciso II do artigo 59 da Lei 9.394/96 e artigo ____ da Resolução SEMED nº _____ de ¬¬¬¬_____ de ______ certifica que _______________________________________________ RG nº ___________, CPF nº ________________, nascido em ___/ ___/ _____, concluiu o ____ ano em regime deTerminalidade Específica no ano letivo de ________. Dourados - MS, _____ de _____ de _________ . Secretário (carimbo com RG) Diretor (carimbo com RG) HISTÓRICOESCOLAR Este Histórico só tem validade acompanhado da avaliação pedagógica descritiva do aluno. (Informação a ser inserida no campo Observação do Histórico Escolar) MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação ANEXO I ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO INDIVIDUAL DE ALUNOSINDICADOSÀTERMINALIDADEESPECÍFICA ANEXO II AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA DESCRITIVA ANEXO III CERTIFICADO DE TERMINALIDADE ESPECÍFICA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 69 de 26/11/2015. MARINISA KYIOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a lotação e hora-atividade dos profissionais do grupo do magistério para o cargo de professor na função de docência nos Centros de Educação Infantil e Unidades escolares e coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 dezembro de 2007; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 220, de 29 de maio de 2013 e Lei Complementar nº 250 de 12 de maio de 2014; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução SEMED nº 110 de 30 de dezembro de 2013 e Resolução /SEMEDnº 61 de 24 de novembro de 2015; RESOLVE: Art. 1º.Ahora-atividade do profissional do magistério para o cargo de professor na função de docência de que trata o artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; Cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 220 de 29, de maio de 2013, será regulamentada através desta Resolução. Art. 2º.Ahora-atividade corresponde a umtempo remunerado de duração igual ao da hora-aula do professor e será destinada prioritariamente ao desenvolvimento de atividade extraclasse, como: I. preparação do trabalho didático (planejamento); II. correção de provas; III. avaliação do trabalho; IV. controle de frequência; V. registro de notas; VI. acompanhamento do planejamento e avaliação online dos professores; VII. aperfeiçoamento profissional do docente (sessão de estudo e participação em formação continuada, de acordo com a proposta pedagógica da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação); VIII. aprofundamento de conteúdos a serem ministrados; IX. atendimento ao aluno; X. colaboração com a administração da escola; XI. articulação com a comunidade escolar por meio de reuniões com pais e/ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogos, conselho tutelar entre outros. § 1º. A carga horária mínima anual será de 800 horas (oitocentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, sendo que, na Educação Infantil particularmente, (Pré-Escolar I e II) nos anos iniciais (1º a 5º) ano e anos finais (6º ao 9º ano) a carga horária diária será de 05 (cinco) horas-aula. § 2º. A duração da hora-atividade nas etapas referidas nesse artigo será de 50 (cinquenta) minutos. §. 3º. Cada hora atividade terá a mesma duração da hora aula do professor, 50 (cinquenta) ou 60 (sessenta) minutos, conforme a etapa da Educação Básica em que o profissional atua (Resolução SEMED nº 110/2013; Resolução SEMED nº 61/2015 e Lei complementar nº220/2013). §. 4º. O total semanal de hora atividade a que o profissional do magistério tem direito será desdobrado da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) deve ser cumprida na unidade escolar na unidade escolar e 50% (cinquenta por cento) em local de livre escolha do docente e do coordenador pedagógico. Art. 3º.Emconformidade com o inciso I do artigo 44, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover encontros, alguns em parceria com universidades e outras entidades para planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamento aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2016. Parágrafo único: As formações continuadas realizadas sob a responsabilidade ou supervisão da Secretaria Municipal de Educação ocupar-se-ão dos 50% (cinquenta por cento) da hora-atividade a ser cumpridos na unidade escolar sempre que necessário. Art. 4º. A hora-atividade do coordenador pedagógico das unidades escolares deverá ser organizada e planejada por turma sob a responsabilidade da Gestão Escolar. Art. 5º.Ahora-atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação/área de conhecimento ou ano de atuação, distribuídas em uma das seguintes formas: I por habilitação/área de conhecimento: a)Anos finais 1- segunda-feira: Ciências e Ensino Religioso; 2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira- Inglês; 3- quarta-feira: Língua Portuguesa; 4- quinta-feira: História e Geografia; 5- sexta-feira: Matemática. b)Anos iniciais 1- segunda-feira: 1º e 4º ano; 2- terça-feira: Educação Física,Arte, Língua Estrangeira – Inglês; 3- quarta-feira: 5º ano, Leitura,Literatura e ProduçãoTextual; 4- quinta-feira: 2º ano, Educação vida e Sociedade; 5- sexta-feira: 3° ano, Conhecimento Lógico Matemático. c) Educação Infantil: Pré-Escolar(escolas) 1- segunda-feira: Regente I (16 h/a); 2- terça-feira: Regente II (5h/a); d) Educação Infantil (Centro de Educação Infantil) 1- segunda-feira: Pré-Escolar I e II; 2- quarta-feira: maternal I e maternal II; 3- quinta-feira: Berçário I e Berçário II; § 1º. A lotação dos professores dos novos componentes curriculares, Formação Pessoal e Social e Conhecimento De Mundo da Educação Pré-Escolar, Leitura, Literatura e Produção Textual, Educação, Vida e Sociedade, Conhecimento Lógico e Matemático e Língua Estrangeira – Inglês (nos anos iniciais) bem como a distribuição das aulas no horário semanal devem contribuir para o cumprimento da hora-atividade dos demais professores, podendo, portanto, a hora-atividade dos professores desses novos componentes não seguir rigorosamente os dias previstos para hora-atividade. Art. 6º.Ahora-atividade dos coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil deverão ser organizado da seguinte forma: I – Período Matutino a) terça-feira: Katia Marques Barbosa; Austrílio Ferreira de Souza; Wilson Benedito Carneiro; Hélio Lucas; Paulo Gabiatti. b) quarta-feira: Beatriz de Barros Bumlai; Pequeno Príncipe; Ramão Vital Viana; Vittório Fedrizzi; Professor Mário Kumagai. c) quinta-feira: Celso de Almeida; Manoel Pedro Nolasco; Recanto Raizes; CEI UFGD; São Francisco. II- PeríodoVespertino a) terça-feira: Claudina da Silva Teixeira; Pedro da Silva Mota; Sonho Encantado; Décio Rosa Bastos; Maria de Nazaré, Recanto da Criança. b) quarta-feira: Etalívio Penzo; Professora Dejanira Queiroz Teixeira; Professor Bertílo Binsfeld; Maria Madalena deAguiar - Raio de Sol; Helena Efigenia Pereira. c) quinta-feira: Geny Ferreira Milan; Professora Maria da Rosário Moreira Sechi; Ivo Benedito Carneiro; Professor Guilherme Gomes Silveira; DalvaVera Martines. Parágrafo único.Acada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimento, passando automaticamente para o dia da semana subsequente, exceto quando houver solicitações diferentes por órgãos estaduais e/ ou federais. Art. 7º. Os professores efetivos de áreas de conhecimentos com carga horária impar de aula poderão completar sua lotação seguindo uma das formas abaixo: I) profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências: 01 (uma) hora aula de Ensino Religioso. II) Profissional das áreas de Língua Portuguesa Licenciado em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Inglês, 01(uma) hora-aula de Língua Estrangeira (Inglês) nos anos iniciais. III)Profissional das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências 01 (uma) hora-aula de atendimento ao aluno, colaboração com a administração da escola e / ou articulação com a comunidade escolar por meio de reuniões com pais ou responsáveis, coordenação, direção escolar, psicólogo, conselho tutelar entre outros. § 1º. Para efeito de documentação, nos casos específicos do inciso III do art. 6º na planilha de lotação deve constar o termo: “Contribuições Administrativo Pedagógicas”. § 2º. Em hipótese alguma a hora-atividade referente ao inciso III poderá ser cumprida fora da unidade escolar. § 3º. Para comprovação do cumprimento de uma hora-aula de que trata o inciso III mensalmente, deverão ser feitos relatórios de trabalho desenvolvidos. § 4º.Ocoordenador pedagógico e o diretor da unidade escolar deverão dar aval aos relatórios, assinando-os e encaminhando-os para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a planilha de lotação. § 5º. As unidades escolares deverão encaminhar para o Departamento de Ensino planilha contendo o dia da semana da hora-atividade dos coordenadores pedagógicos da Educação Infantil (Pré-Escolar), anos iniciais e anos finais, para que possamos organizar de forma sistemática as formações continuadas. §.6º. Os Centros de Educação Infantil deverão encaminhar para a coordenadoria da Educação Infantil planilha contendo o período, dia da semana da hora-atividade do coordenador para que possamos organizar de forma sistematizada as formações continuadas. §.7º. As unidades escolares deverão encaminhar via e-mail o nome dos professores, a área de conhecimento e / ou ano em que atuam, dia de hora-atividade para que possamos organizar as formações continuadas. §.8º. Será atribuída falta ao profissional que não comparecer na formação continuada na unidade escola e ou nas formações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação durante o seu horário de trabalho. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação,em26 de novembro de 2015. 08 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 011/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA - tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n.º 490/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE (ACESSO EXTERNO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N.º 24.011/2014 - PROCESSO N.º 45/100.332/2014, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/01/2016 (cinco de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame.Oedital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 400/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/12/2015 (dezesseis de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DE EMPENHO N° 038/2015. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2011/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 406/2015/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 593/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal do MeioAmbiente Menezes&Benedetti Ltda -ME CNPJ: 21.489.203/0001-63 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO108/2015 OBJETO: Locação de ônibus. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:01/12/2015 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 24/11/2015 e previsão de vencimento em 24/11/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, perfazendoumnovo valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EGSSonorização Eireli. PROCESSO: Convite nº 045/2014. OBJETO: Contratação de serviços de segurança e locação de bens estruturais, para realização do evento “Dourados Brilha” Natal 2015, nos dias 25/11/2015 a 05/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável 23.691.109. – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Local 2003. – Promoção eApoio as Atividades Empreendedoras de Comércio e Serviços deApoio a Industrialização 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.05 – Serviço de Locação de Outros Bens Móveis 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 72.423,00 (setenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais). DATADEASSINATURA: 01 de Dezembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: 2000 Publicidade Marketing e Comum. Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2011 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social para a realização de campanhas publicitárias com enfoque social. As despesas decorrentes da execução do objeto desta licitação correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.155 – Serviço Especializado deAbordagem Social 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Ficha: 759 – Fonte: 129000. 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.043 – Serviços deCREAS– PSE 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 727 - Fonte: 129000 Ficha: 733 - Fonte: 182504 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.156 – Serviço Especializado para PessoasemSituação de Rua – CentroPOP 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 770 - Fonte: 120000 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.163 –POPde Rua - PACII 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 1915 - Fonte: 129000 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e LiberdadeAssistida 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica Ficha: 710 - Fonte: 182504 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 29 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 09 VEREADOR BEBETO – PDT EMENDA INDICATIVA N° 182 VEREADOR BEBETO PDT VEREADOR BEBETO – PDT EMENDA INDICATIVA N° 183 VEREADOR BEBETO PDT VEREADOR BEBETO – PDT EMENDA INDICATIVA N° 184 VEREADOR BEBETO PDT VEREADOR SERGIO NOGUEIRA EMENDA INDICATIVA N° 186 Ver. Sergio Nogueira – PSB Projeto de Lei 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2016 (25). Artigo 1º-Fica garantido o repasse no valor de R$ 700.000,00, para a execução das seguintes obras: Pavimentação asfáltica na rua Joaquim Alves Taveira, entre as ruas Guanabara e Nely Todesquini no Jardim Pantanal. Incluindo as seguintes transversais: Ruas Paissandú, Francisco Luís, Maipú, Brasil, Jaime Moreira, Antonio doAmaral, Candido de Carvalho, Filinto Mueller eAntonio Elias. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 24 de novembro de 2016 Projeto de Lei 113 (25)-2016 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113 (25)-2016. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 300.000,00. • Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; •Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; • Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 24 de novembro de 2015 Projeto de Lei 113/2016 (25) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Artigo 1º-Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas de Ambulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito deVilaVargas e outra para Itahum. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 24 de novembro de 2015 VEREADORBEBETOPDT VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVAN° 185 Projeto de Lei 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2016 (25). Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM(ProntoAtendimento Médico), no valor de R$ 160.000,00 Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 24 de novembro de 2016 Projeto de Lei 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2016 O vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1°. Fica garantido recursos para a realização das seguintes obras: Art. 2º. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 23 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 EMENDAS CEIM – Austrílio Ferreira de Souza Solicitação – Ar-Condicionado, troca de armários (cozinha e berçário) reforma dos banheiros - Valor:R$ 20.000 CEIM – Celso de Almeida Solicitação – Cobertura do parque infaltil Valor: R$ 20.000 CEIM – Claudina Silva Teixeira Solicitação – Parquinho, aumento da altura do muro, cobertura do parque infantil. - Valor: R$20.000 CEIM – Décio Rosa Bastos Solicitação – Forro da varanda, ampliação sala dos professores, troca de areia - Valor: R$20.000 CEIM – Dejanira Queiroz Teixeira Solicitação – Cobertura do parque infaltil e troca de areia Valor: R$20.000 CEIM – Etalívio Penzo Solicitação – Quadra coberta, troca de areia Valor:R$ 60.000 CEIM – Frutos do amanhã Solicitação – troca de areia, brinquedos pedagógicos, reforma pintura - Valor: 20.000 R$ CEIM – Geny Ferreira Milan Solicitação – Troca de areia, dedetização, Lavagem da caixa de água Valor:R$10.000 CEIM – Ivo Benedito Carneiro Solicitação – Reforma no CEIM, Pintura e troca de área Valor:R$40.000 CEIM – Kátia Marques Barbosa Solicitação – Reforma dos brinquedos, novo piso no CEIM, mesas para merenda, e cadeiras novas Valor:R$20.000 CEIM – Manoel Pedro Nolasco Solicitação – Cobertura no Patio, Cobertura na recpção, Cobertura parque infantil, ar-condicionado no refeitório, impressora colorida computador e geladeira Valor: 30.000 R$ CEIM – Paulo Gabiatti Solicitação – Brinquedos novos, poda de arvores e pintura Valor:R$ 20.000 CEIM – Pequeno Principe Solicitação – Brinquedos pedagógicos e reforma de brinquedos do parquinho - Valor:R$ 20.000 CEIM – Bertílio Binsfeld Solicitação – Troca de areia e Brinquedos pedagógicos Valor: R$ 8.000 CEIM – Dalva Vera Martines Solicitação – Reforma no parque, troca de areia e pintura Valor:R$ 20.000 CEIM – Prof Guilherne Silveira Gomes Solicitação – Cobrir a quadra de areia devido ao sol forte, pintura do ceim - Valor:R$ 30.000 CEIM – Mario Kumagai Solicitação – troca de areia, pintura - Valor:R$ 30.000 CEIM – Ramão Vital Viana Solicitação – Troca de areia, reforma dos banheiros e pintura - Valor:R$ 30.000 CEIM – Recanto da criança Solicitação – Mesas para merenda, areia do parquinho, pintura e revorma no banheiro - Valor:R$ 30.000 CEIM – Recanto Raízes Solicitação – Troca de areia, Dedetização e reforma geral Valor:R$ 10.000 CEIM – Vittorio Fedrizzi Solicitação – Piso do corredor do CEIM, instalações elétricas, areia do parquinho e ar-condicionado Valor:R$ 30.000 CEIM – Wilson Benedito Carneiro Solicitação – Reforma do parquinho, Brinquedos novos, reforma na sala de aula, reforma na secretaria, arcondicionado - Valor: R$40.000 CEIM – Maria de NAZARÉ Solicitação – Reforma do parquinho, brinquedos novos e ar-condicionado - Valor:R$ 30.000 CEIM – São Francisco Solicitação – Lombada eletrônica próximo ao CEIM, troca de areia - Valor:R$ 20.000 CEIM – Maria do Rozário Moreira Sechi Solicitação – Dedetização, troca de areia e brinquedos de ferro - Valor: R$ 20.000 CEIM – Beatriz de Barros Bumlai Solicitação – Troca de areia, troca de brinquedos, reforma no CEIM - Valor: R$20.000 CEIM – Ester Gomes unidade II Solicitação – quebra molas próximo ao CEIM. Valor:R$ 10.000 PESTALOZZI VALOR R$ 20.000 APAE VALOR: R$ 20.000 ACIND VALOR: R$ 20.000 AAGD VALOR: R$ 20.000 10 EMENDAS VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 187 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 188 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 189 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 190 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 191 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 192 Vereador Alan Guedes Democratas Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o investimento no Instituto de Meio Ambiente de Dourados é necessário para a implantação de atividades essenciais à política do meio ambiente no município, tendo em vista, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos da Constituição Federal. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Projeto de 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de ser imprescindível que haja um aumento no importe correspondente ao Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, tendo em vista que o município é um centro econômico e educacional, que recebe estudantes das mais diversas regiões do país e dentre eles acadêmicos dos cursos de artes cênicas, letras, artes visuais, publicidade, jornalismo, dentre outros cursos que necessitam dar vazão ao conhecimento e angariar práticas profissional. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Projeto de 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º.Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que houve uma grande redução dos valores destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Nesse eito, essa diminuição opõe-se aos fatos recorrentes de intempéries climáticas observadas nos últimos anos. Dessa maneira, não se justifica a redução da verba destinada ao Fundo Municipal de Defesa Civil, sendo primordial, no mínimo, a rubrica do orçamento anterior. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento doTurismo, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que se faz necessário maior investimento no Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo, para fomentar a atividade do turismo na nossa cidade, tendo em vista, que o valor destinado atualmente é insuficiente para o fomento das espécies de turismo que a cidade pode e deve proporcionar. Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi carece há muito tempo de uma reforma. Asolicitação apresentada é umantigo anseio da população do Jardim Itália, pois o forro do refeitório encontra-se em condições precárias, estão caindo e ainda pombos ficam em cima e por vezes defecam no refeitório. Tal situação pode causar algum acidente ou até mesmo transmitir doenças para as crianças, por causa dos pombos. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da Lavanderia Popular Comunitária daVila Cachoeirinha, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 11 EMENDAS JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a Lavanderia Comunitária da Vila Cachoeirinha carece há muito tempo de uma reforma. A Lavanderia Comunitária, construída há mais de 15 (quinze) anos, exerce um papel social de extrema relevância, inserindo mais de uma dezena de famílias e entregando dignidade à pessoas que não teriam outra fonte de renda. No entanto, sua estrutura física encontra-se muito deteriorada. As instalações tem pouca manutenção, e, em inúmeras oportunidade, são as próprias trabalhadoras que executam os reparos. Também há o problema com a segurança do local, pois as telas de proteção posicionadas no funda do prédio estão quase totalmente rompidas, sendo que, em mais de uma oportunidade, já aconteceram furtos ao local. Destaque-se, ainda, a revitalização que a administração municipal promove nas imediações da lavanderia, sendo importante revitalizar também aquele prédio. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio do ProntoAtendimento Médico (PAM),no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2016. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que o prédio do Pronto Atendimento Médico encontra-seemcondições ruins no que se refere à infra-estrutura. Ainda, o PAMprestaumserviço de imensa relevância à saúde de Dourados. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito deVila Formosa, zona rural do município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a quadra poliesportiva é uma das pouquíssimas opções de lazer dos moradores da Vila Formosa, zona rural do município de Dourados. Sabe-se que a população dos Distritos tem poucas opções de cultura e lazer e que, no caso concreto, a Poliesportiva daVila Formosa serve aos dois objetivos. Uma reforma adequada, com revitalização do entorno, bem como dos banheiros, é de extrema importância para os moradores deVila Formosa. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que a Praça da Vila Popular carece há muito tempo de uma reforma. Localizada em região privilegiada da cidade, muito próxima ao Parque Antenor Martins (Parque do Lago). Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei 113/2015(25) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015(25): Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do Jardim SantoAndré não recebe uma reforma. Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação os equipamentos públicos que servem a comunidade. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para o asfalto nos bairros que ainda não foram contemplados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismoemDourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 193 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 194 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 195 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR Alan Guedes EMENDA INDICATIVA N° 196 Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 197 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 198 MAURICIO LEMES Vereador - PSB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 12 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 199 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 200 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N 201 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 202 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 203 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA 204 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 205 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 206 MAURICIO LEMES Vereador – PSB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de uma praça no bairro Jardim Márcia, na rotatória RuaWilson O. Pinho. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de academias ao ar livre nos bairros: Jardim Márcia, Parque das Nações I, Escola Estadual Maria da Glória e Canaã III. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 1º Plano, como reforma: do piso da quadra, dos banheiros, instalação de bebedouros , colocação de saibro e pintura das raias da pista de atletismo. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização da praça centralAntônioAlves Duarte como a adequação da biblioteca municipal e internet gratuita . Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para iluminação na Pista de caminhada da Praça Paraguaia e Escola Estadual Maria da Glória. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de uma unidade do Batalhão do Corpo de Bombeiro no Bairro Parque das Nações I. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de um Batalhão da Polícia Militar no bairro Parque das Nações I. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para funcionamento do posto policial central 24h para apoio da Guarda Municipal eAgência deTransporte eTrânsito -AGETRAN. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 13 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 207 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 208 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 209 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 210 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA 211 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 212 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 213 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 214 MAURICIO LEMES Vereador - PSB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de CEIM’s nos bairros: Jardim SantoAndré e Centro. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde nos bairros: Parque das Nações II, ParqueAlvorada e Jardim Piratininga. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada dentro do Parque, manutenção da iluminação, instalação de academia ao ar livre, manutenção do campo de Futebol, da pista de atletismo com a colocação de saibro e pintura das faixas. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxoemDourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalizações de trânsito no chão, placas de trânsito, ciclofaixas, operação tapa buracos, troca de bocas de lobo, demarcações de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores, troca de lâmpadas queimadas e pintura do meio fio das ruas Cafelândia e General Osório emtoda as suas extensões. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º - Fica assegurado recursos para revitalização da quadra de esportes e do campo de futebol doBNH4º plano. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º - Fica assegurado recursos para revitalização do campo do Zé Tabela, reforma dos vestiários, troca de telhados, vidros, vasos sanitários, reconstrução da quadra de vôlei de areia, substituição do alambrado, portões laterais e da pista de caminhada no Jardim Piratininga. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para reestruturação e recapeamento nas ruas:Av. JoaquimTeixeiraAlves,Av.Weimar GonçalvesTorres, Rua Cuiabá e emtoda as suas extensões. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 14 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 215 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 216 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 217 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 218 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 219 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 220 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 221 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 222 MAURICIO LEMES Vereador – PSB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º Fica assegurado recursos para implantação de uma rotatória na entrada do residencial campo Dourado, naBR463. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização da praça, Velho Tatau - Canaã II. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a implantação e funcionamento de pontos de internet gratuito nas praças e equipamentos públicos. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º Fica assegurado recursos para revitalização, recapeamento, sinalização de trânsito no chão, placas de trânsito, operação tapa buraco, troca de bocas de lobo, demarcação de faixas de rolamento, limpeza de calçadas, podas de árvores, troca de lâmpadas queimadas e pintura do meio fio da Rua Filomeno João Pires. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para reforma da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja como construção de muro para divisória do pátio com portão em metalon e também a construção do Parque infantil com instalação de brinquedos ( escorregador de ferro grande, gira gira- carrossel de ferro e de madeira grande e alambrado para quadra de esportes). Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção da feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1º - Fica assegurado recursos para revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II como troca: de alambrado, dos portões laterais e frente, do telhado, do vestiário, das portas, dos vasos sanitários, das redes hidráulica e elétrica. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para instalação de um redutor de velocidade na RodoviaMS156, altura da empresaArroz Guacira. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 15 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 223 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 224 MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 225 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 226 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 227 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 228 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 229 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 230 MAURICIO LEMES Vereador – PSB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25) Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização do CEPER do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de uma praça com instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Harrison de Figueiredo II e Residencial Kairos II. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães, reforma: do telhado, rede hidráulica e elétrica, troca de portas dos banheiros, dos vasos sanitários e dos chuveiros. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de posto de saúde no Residencial Harrison de Figueiredo II. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de um CEIM no bairro Harrison de Figueiredo II. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art. 1°. Fica assegurado recursos para abertura de edital para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização de concurso Público para provimento de cargos públicos e execução de processo seletivo para emprego público na Rede Municipal de Ensino. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a implantação de semáforo para pedestres em todos os semáforos existentesemDourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a implantação de ciclofaixas para utilização diária nas principais ruas da cidade: Marcelino Pires, Hayel Bom Faker e Coronel Ponciano. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 16 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 231 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA N° 232 MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADORES INFRA-ASSINADOS EMENDA INDICATIVA N° 233 Elias Ishy de Mattos -PT IdenorMachado -DEM Pedro Pepa -DEM Dirceu Longhi -PT CiriloRamão-PTC Aparecido Medeiros-DEM Alan Guedes -DEM Sergio Nogueira -PSB Juarez de Oliveira -PRB AlbertoA.dos Santos-PDT Marcelo Mourão -PSD Mauricio Lemes -PSB Délia Razuk -PMDB Nelson Sudário -PSC MadsonValente -DEM Silas Zanata -PV Raphael Matos -PTB Aguilera de Souza-PSDC Virginia Magrini –PP VEREADOR MARCELO MOURÃO EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 113/2015 (25), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA DESPESA E FIXA RECEITA DO MUNICÍPIOPARAOEXERCÍCIO2016 EMENDAN° 234 MARCELO MOURÃO Vereador – PSD VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 235 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 236 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a padronização do sistema viário em frente às escolasempontos de maior fluxo na cidade. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 113/2015 (25). Art 1º Fica assegurado recursos para a ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do Município. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em24 de novembro de 2015. Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2016. Art. 2º - Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 23 de novembro de 2015. Art. 1º. Fica destinado à “ADL - Academia Douradense de Letras”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados Art. 2º. Fica destinado ao “CAT- Centro deAtendimento aoTurista”, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo Art. 3º. Fica destinado ao “Núcleo de Turismo”, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais Art. 4º. Fica destinado à entidade “Toca de Assis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 5º. Fica destinado à entidade assistencialista “Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S::S::C::H::”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social, Art. 6º. Fica destinado à entidade assistencialista “Lar Santa Rita de Cássia”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social Art. 7º. Fica destinado à entidade “Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Lar do Idoso”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais deAssistência Social Art. 8º. Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först - CEIA”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 9º. Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 10º. Fica destinado à entidade “Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)``, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 11º. Fica destinado à entidade “Escoteiro São Jorge”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 12º. Fica destinado à entidade “Escoteiro Laranja Doce”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 13º. Fica destinado à entidade “Escola Arco-íris - Associação Pestalozzi de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 14º. Fica destinado à entidade “Casa de Reabilitação Novo Olhar”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas(REMAD) Art. 15º. Fica destinado à entidade “Creche André Luis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 16º. Fica destinado à Guarda Mirim de Dourados o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social Art. 17º Fica destinado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a pavimentação do trecho da Rua Francisco Luis Viegas compreendido entre a Rua 2 e Rua Amandio de Mattos Pereira, no bairro João Paulo II, provenientes da Secretaria Municipal de Infraestrutura. PlenárioWeimar GonçalvesTorres, 24 de Novembro de 2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Incentivo ás entidades voltadas á promoção do esporte, seja ele: educacional, especial, olímpico, paraolímpico e amador, com financiamento originado dos órgãos competentes daAdministração Municipal. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Instituição do Fundo Municipal de Zoonoses. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 17 EMENDAS VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 237 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 238 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 239 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N ° 240 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 241 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 242 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 243 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED junto ao Centro de Convivência para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais “Dorcelina Folador”. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Educação junto aAPAE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. JUSTIFICATIVA Sabedores que o esporte pode ser responsável por melhoria da qualidade de vida, da saúde, do desenvolvimento do cidadão, da sociabilidade e que é de responsabilidade do município incentivar a prática de esportes. Pensamos no esporte como agente de desenvolvimento atuando como ferramenta no processo de educação tornando-se elemento de inserção social. Através de uma abordagem educativa buscamos na prática esportiva contribuir para a formação integral e crítica do se humano indo além da fundamentação técnica e tática priorizando outros aspectos como cooperação, participação, solidariedade e criatividade. Massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva bem como oportunizar a atividade física a pessoas interessadas. Contribuindo com o desenvolvimento humano social e esportivo bem como a redução de índices de criminalidade transformação social e melhoramento da qualidade de vida. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Projeto Alecrim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Destinação de Recursos na Ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender programas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Instituição da Guarda MunicipalAmbiental. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Implantação de Estrutura e Coberturas nos Pontos de Ônibus nos Bairros e área central da Cidade. PLENÁRIO “WEIMARTORRES”, 25 DENOVEMBRODE 2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Drenagem. Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica nas ruas do Distrito de Macaúba. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 18 EMENDAS VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 244 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 245 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 246 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 247 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 248 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 249 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 250 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 251 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Drenagem, Saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica no Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1ºTermino das Obras do Centro de Convenções do Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Reforma das Bilheterias, Guarda Corpo, Corrimãos, e Prevenção de Incêndio do Estádio Douradão. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Reforma da Farmácia e Ampliação da Cobertura de Acesso da Unidade Básica do Conjunto Izidro Pedroso. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Reforma Completa do Ginásio Municipal. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica em todas as Vias de Acesso a Perimetral Norte. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Implantação deumCentro de Educação Infantil no Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Ampliação da Escola Municipal Eduardo Canuto Estolano “Perequeté” com a construção de sala atender o EJA, Biblioteca para o atendimento especializado ao deficiente. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 19 EMENDAS VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 252 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 253 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA N° 254 RAPHAELMATOS VEREADOR – PTB VEREADOR MADSON VALENTE– DEM EMENDA INDICATIVA N° 255 Madson Valente VEREADOR – DEM PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de um Centro de Educação Infantil no Conjunto Residencial Terra Roxa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Alargamento e implantação de semáforo no trecho da Rua José Roberto Teixeira, entre as ruasVereadorVitório José Pederiva eAvenida Indaiá. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. PL113 /2015 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Duplicação, sinalização de trânsito com semáforos e rebaixamento de iluminação da rua General Osório no trecho compreendido entre as ruas Monte Castelo e rua FreiAntônio. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 25DENOVEMBRODE2015. Assunto: emenda ao Projeto de Lei nº. 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. -OVereador que a esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepigrafe. -Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de todos os distritos de Dourados; -Reforma dos ginásios de esportes dos distritos de Dourados; -Reforma de todos os centros sociais Anexos à ginásios esportivos dos Distritos. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 30DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.106 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDIVALDO DE FREITAS SANTOS -MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL –SORVETERIA , localizada na Av.MARCELINO PIRES,3010,DDOS ,CENTRO - , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMA II, localizada na Quadra 01 – Lote 02 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMA II, localizada na Quadra 01 – Lote 02 - Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, (X) não. GR CONSTRUTORAE INCORPORADORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de condomínio residencial, localizada na Rua Geronimo Marques de Mattos esquina com a Rua José Alves Rocha, Lote 01A, Quadra 16, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INVICTUS – BAR E TABACARIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, a Licença de para atividade de tabacaria, localizada na Rua Av. Weimar Gonçalves Torres, 1932 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ WILSON GOMES 31323901191- RECUPERADORADOURASOLDAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS , para atividade de Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores , localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2590 – casa 01 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Lucimara Aquino Palácio Bento LTDA, torna publico que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)-IMAN, a Autorização Ambiental-AA, para a atividade de confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida, localizada na Rua Mato Grosso, N° 1984-Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de impacto Ambiental. RODOLFO RUPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Joao Vicente Ferreira, n° 1672 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.105 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 551 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 551, de 25 de novembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 30 de novembro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de novembro de 2015. MARIACLEIRVIEIRADASILVA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO PEDROPEREIRAPITILIN DGA-5 GERENTEDENÚCLEO EDITAL PREVID 004/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, Edital FAPEMS/PREVID 018/2015 de 19/10/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.076, de 20/10/2015 e Edital PREVID 003/2015 de 05/11/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.086, de 05/11/2015 divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:Advogado Previdenciário/Advogado JanieliVasconcelos da Paz - condição: apta Sandra Paula Ferreira Rocha - condição: apta CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Bruna Estelai de Faveri - condição: não compareceu na avalição médico-pericial Dourados-MS, 02 de dezembro de 2015 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica relativo ao Processo n.º 007/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER O HOSPITAL DA VIDA”. O certame será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. O edital com seus elementos constitutivos estará disponível a partir da publicação do respectivoAviso, através dos seguintesendereçoseletrônicos:“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao” e “www.licitacoes-e.com.br”.Oinicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 03/12/2015 (três de dezembro do ano de dois mil e quinze) e o limite de acolhimento de propostas será até as 07h (sete horas), do dia 17/12/2015 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e quinze). A abertura das propostas será às 08h (oito horas) do dia 17/12/2015 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e quinze) e a sessão de disputa de preços terá início às 09h (nove horas), do dia 17/12/2015 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e quinze). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2015. LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 009/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 07/12/2015, relativo ao Processo n.º 354/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS: CÓRREGO REGO D’ÁGUA NA AVENIDA LIBERDADE; CÓRREGO LARANJA DOCE NO JARDIM UNIVERSITÁRIO; CÓRREGO REGO D"ÁGUA NA RUAVISCONDE DE TAUNAY NO JARDIM LONDRINA”. O referido ato justifica-se em decorrência da publicação do Decreto n.º 2.114, que dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 07 de dezembro de 2015, considerando o feriado municipal do dia 08 de dezembro, Dia da Padroeira da Cidade. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/12/2015 (nove de dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2015. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 283/2015/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS), INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CHINATURISMO LTDA., no item 01; e MARANATATRANSPORTESLTDA., no item 02. Dourados-MS, 28 de setembro de 2015. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO RIO 2016 nº485/2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal EXTRATO DE EMPENHO N° 3898/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 3899/2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2008 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 311/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E DE OUTRO LADO O COMITÊ ORGANIZADORDOSJOGOSOLÍMPICOS RIO 2016. PARTES: MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeito: Murilo Zauith COMITÊORGANIZADORDOSJOGOSOLÍMPICOS RIO 2016 CNPJ – 11.866.015/0001-53 Diretor Executivo de Operações: MarcoAurélio C.Vieira Diretor Executivo de Esportes Integração Paralímpica Rio 2016: Agberto Guimarães OBJETO: O objeto do presente contrato é estabelecer as atribuições, os compromissos e as responsabilidades das Partes para a realização do EVENTO DENOMINADAREVEZAMENTO DATOCHAOLÍMPICARIO 2016/ETAPADA CIDADE, de acordo com as condições e especificações constantes deste instrumento e do Guia de Planejamento da Cidade. VIGÊNCIA:Opresente contrato entrará em vigor nesta data e encerrar-se-á com a conclusão daETAPADACIDADE. Dourados-MS, 24 de agosto de 2015. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Eireli - EPPCNPJ nº 18.729.614/0001-74 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 107/2015 OBJETO:Aquisição de cloro para atender a PraçaAntonio João. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:30/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Marcelo de Oliveira Gomes -ME CNPJ nº 12.890.882/0001-97 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 106/2015 OBJETO: Locação de banheiros químicos para atender evento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:30/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2008 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTRO LADO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO: Sebastião Nogueira Faria CPF: 051.407.811-15 CONVENENTE:Fundação Universidade Federal da Grande Dourados CNPJ: 07.775.847/0001-97 REITOR: Liane Maria Calarge CPF: 202.818.971-15 OBJETO: O presente termo tem por objeto possibilitar, além dos acadêmicos do curso de graduação em Medicina, a acadêmicos dos diversos cursos de graduação, residências e pós-graduação, das áreas de atuação e interesses comuns, oferecidos pela Instituição de Ensino, a realização de estágio curriculares obrigatórios nas Unidades Municipais de Saúde de Dourados. JUSTIFICATIVA: Propiciar a conclusão dos estágios curriculares dos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. DA VIGÊNCIA: O Convênio ora aditivado ficará prorrogado automaticamente por mais 02 (dois) anos a partir de 26 de outubro de 2015. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. Dourados-MS, 30 de novembro de 2015. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 OBJETO: repasse de recursos financeiros pelo Município a Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente – CAIC para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão socioprodutiva e ampliem a consciência cidadã, comtemplando a formação de educadores sociais, no âmbito do Programa IntegraçãoAABBComunidade daFUNDAÇÂOe FENABB. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 01/06/2015 a 31/12/2015 Dourados-MS, 10 de Junho de 2015. 03 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 04 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 05 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 06 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 07 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 08 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 09 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 10 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 11 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 12 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 13 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 14 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 15 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 16 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 17 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 18 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 19 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 20 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 21 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MULTMEDEQUIPAMENTOS HOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 89/2015 – Pregão Presencial nº14/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor Multiparâmetro e Ventilador de Transporte para utilização nas Unidades do Hospital daVida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 187.920,00 ( Cento e oitenta e sete mil, novecentos e vente reais). DATADAASSINATURA: 30 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ACDEMELLO&CIALTDA- ME. Ref. Processo de Licitação nº 121/2015 – Pregão Presencial nº27/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de processamento de dados e materiais permanente de informática, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.050,19 ( trinta e seis mil, cinqüenta reais e dezenove centavos). DATADAASSINATURA: 30 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MALLONECOMERCIOESERVIÇOSLTDA– ME. Ref. Processo de Licitação nº 121/2015 – Pregão Presencial nº27/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de processamento de dados e materiais permanente de informática, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.009,84 ( quinze mil, nove reais e oitenta e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 30 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 154/2015 – Dispensa de Licitação nº103/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS. PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 03 (três ) meses. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Dispensa de Licitação e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 ( trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 201.295,00 ( duzentos e ummil, duzentos e noventa e cinco reais). DATADAASSINATURA: 20 de Novembro de 2015. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0142/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 036/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0157/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 17 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 30 de Novembro de 2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Aquisição de Produtos de Panificação para consumo estimado de 12 (doze) meses. Sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou Autorização de Fornecimento. Tudo conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas no Termo de Referência, parte integrante do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitaçãoemtela - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 16 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Dezembro de 2015 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 22 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº. 333, de 16 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 335, de 16 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2015, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar SÉRGIO CALDERÃO DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk,em12 de novembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 12 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 EDITAL/CONCURSO PÚBLICO PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2015 de 01 de Dezembro de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 035/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia LEIDE ESPINDOLA CONVENTA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deGERENTEDEUNIDADEDAFUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/12/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 10/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Gabarito Oficial Preliminar das Provas Escritas, do cargo de TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, realizadas no dia 29 de novembro de 2015, constante no anexo único a este Edital, sendo que: I - os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção correta da questão constante no Gabarito Oficial Preliminar, dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas até as 17 horas do dia 4 de dezembro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul); II - os recursos deverão ser interpostos, exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recurso, disponível no sitewww.idagem.com.br, linkCONCURSOS, acessando a Área do Candidato; III - os recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita deverão ser formulados separadamente por questão e com as razões e fundamentações que justifiquem a revisão; IV - após o término do prazo estabelecido no item I o candidato receberá um e-mail com a confirmação do recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita; V - a questão eventualmente anulada pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas terá a respectiva pontuação atribuída a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita, indistintamente; VI - poderá ocorrer alteração da alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar, mediante análise técnica ouemvirtude de erro de digitação; VII - não serão aceitos recursos interpostos após o prazo estabelecido no item I deste Edital e nem recursos interpostos pessoalmente, via postal ou fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital; VIII - os resultados dos recursos, interpostos pelos candidatos, serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e disponibilizado via Internet, no site www.idagem.com.br, linkCONCURSOS. Dourados-MS, 1 de dezembro de 2015 Servidor(a) Cargo Gabinete SEVERINO DE LIMA SILVA Recepcionista (CAP-6) Ver. Délia Godoy Razuk MARCOS RICHARDY MACEDO MARQUES Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça TAISE DO NASCIMENTO FRANTZ Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça PORTARIAS LEGISLATIVAS 1 B 11 D 21 D 31 B 2 C 12 B 22 A 32 B 3 A 13 A 23 C 33 D 4 D 14 B 24 A 34 C 5 B 15 C 25 B 35 B 6 B 16 D 26 A 36 A 7 D 17 A 27 B 37 D 8 B 18 B 28 D 38 C 9 D 19 D 29 D 39 D 10 A 20 C 30 C 40 B ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 10/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Cargo: Técnico de Manutenção de Computadores EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º 001/2015/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2015/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículoVOLKSWAGENNOVOGOL1.0TRENDLINEdo Instituto de Previdência social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos. Fonte 103 Ficha 5 Valor R$ 241,33 (duzentos e quarenta e umreais e trinta e três centavos) VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. Com início no dia 27(vinte e sete) de novembro e término no dia 26(vinte e seis) de dezembro. ValorTotal: R$ 241,33 (duzentos e quarenta e umreais e trinta e três centavos) DATADEASSINATURA: 27 de novembro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura. AGRICASE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de REPARAÇÃO, MANUTE,CÃO E COMÉRCIO DE PÉÇAS, EQUIPAMENTOS EMÁQUINASAGRÍCOLAS, localizada na RODOVIABR 163, KM 268, ESTÂNCIADOM PÉRCIO, NÚCLEO COLONIAL DE DOURADOS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BENILDE FAVORETTO SCHAFER torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Cuiabá, 2080, no Bairro Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAPITAL SERVICE LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LAS, para atividade de Escritório de serviço de alinhamento e balanceamento de veículos automotores , localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750- sala B – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSE FRANCISCO CLEMENTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 2.100,00 m2, localizado no Lote 24 da Quadra 04(SITIO SÃO JOSÉ) –Travessão do Castelo , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JR SERVIÇOES ELÉTRICOS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para instalação da atividade de manutenção e reparação de equipamentos elétricos, localizada na Rua Hiran Pereira de Mattos, Lote C, Quadra 104, Cabeceira Alegre, no município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUDITE VIEIRASILVA81286228115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CANTINA, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua/Av. Alberto Leopoldo de La Cruz, nº 3.111 – Bairro: Parque Nova Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LARI PEDRO SCHAFER torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Cuiabá ,2080,no Bairro Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LODRON & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas e a Alteração de Razão Social de LODRON & BARROS LTDA – ME para LODRON & CIA LTDA – ME, localizado na Rua João Rosa Góes, 588, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PARAFUSO E FERRAMENTAS JS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Marcelino Pires, 6920, Jardim Márcia, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROBSON GALASSI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de Comunicação Multimídia, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540, Sala 83, 8 Andar, edifício ced, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RONALDO NOGUEIRA, microempreendedor portador do CNPJ 22.215.855/0001-72 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), LP, LI e LO, para atividade de FUNILARIAE PINTURA, localizada Rua Rio Brilhante , nº 1655, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RONY EDSON CAPELARI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral – localizada na Rua:VereadorVitório José Pederiva, n° 937 - bairro- Parque do Lago, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; (x ) não. VALDEMIR DACOSTAJACOMINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. Joaquim Alves Taveira, Lote 09, Quadra 06, s/nº – Bairro: Vila Tonani I - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 23 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.105 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATO - PREVID PORTARIA Nº. 337, de 17 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº 338/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANDREI WISLEY BLANS CAIÇARA do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em03 de novembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o feriado do dia 08/12/2015 e o ponto facultativo no dia 07/12/2015 no Município de Dourados; CONSIDERANDO o princípio de efetividade dos atos públicos e a necessidade de otimização dos trabalhos desta Casa de Leis. RESOLVE: Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira). Art. 2º Alterar a data e o horário da realização da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, para que ocorra no dia 04 de dezembro de 2015, sexta-feira, com início às 09h (nove horas). Art. 3º Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.104 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução nº. Ldf/10/1695/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1696/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1697/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MAROLYMARIADE MELO, matrícula nº. “114766489”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/10/2015 a 25/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE OLIVIA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764103-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/11/2015 a 20/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE CRISTINA MARTELI, matrícula funcional nº. “114766084” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,”,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/11/2015 a 24/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Novembro de 2015. EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 28 da Quadra 05 do Loteamento Social Canaã I, Srª. Neilde Ferreira de Lima CONVOCA seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 26 de Novembro de 2015. EDITAIS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.104 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 242/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 01/12/2015 com previsão de vencimentoem01/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA:Hospital dos Olhos Dourados Ltda – ME. PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2014/SEMS, Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 026/2014. OBJETO: Faz-se necessária a inclusão de profissional médico na equipe clínica apresentada no processo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 11 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04/11/2015 e previsão de vencimento em04/05/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 02/10/2015 com previsão de vencimentoem02/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 105 DE 18 DE MAIO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0114, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0109, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a Desativação do Curso de Educação de Jovens e Adultos para a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 18/05/2015, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 013 de 18/05/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem18/05/2015, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida à Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada à Rua Ponta Grossa, nº 3.471, vila Rosa, nesta cidade de Dourados, a Desativação de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos na etapa do Ensino Fundamental, nos termos da DeliberaçãoCOMEDnº 080 de 16/06/2014. Art. 2º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 09/11/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 021, de 09/11/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem09/11/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas, localizada à Rua Alfenas, 725, Jardim Jóquei Clube, nesta cidade de Dourados o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. III – Desativação do Curso de Educação de Jovens eAdultos. Art.2º. Que sejam providenciados para o inicio do ano letivo de 2016: I – Reparos ou substituição das cadeiras e ventiladores que estejam danificados; II – Instalação de telas de proteção anti-insetos nas janelas e portas da cozinha; III –Adequação dos banheiros à lei deAcessibilidade; IV –Trocas das lâmpadas queimadas. Art.3º. O quantitativo de alunos por sala deverá atender a Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art.4º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.5º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 31/08/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 016, de 31/08/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/08/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedido para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizado à RuaToshinobu Katayama, 1428, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente o seguinte: I - Adequação dos banheiros de uso dos funcionários e das crianças respeitando a Leis deAcessibilidade; II – Instalação deumassento no banheiro dos funcionários; III – Reparos no teto onde houver marcas de infiltração. Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de agosto de 2015. 03 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 0113, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0115, DE 27 DE ABRIL DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0112, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0104, DE 18 DE MAIO DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0107, DE 18 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Esther Gomes Ergas e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 19/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 020, de 19/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem19/10/2015, DELIBERA: Art.1º. Fica concedido atos o Centro de Educação Infantil Esther Gomes Ergas, localizado à Rua Dom João VI, 2850 – Bloco A, Jardim Aydê, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º. Que seja feito a adequação dos banheiros quanto a Lei deAcessibilidade; Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de outubro de 2015. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Etalivio Penzo e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 27/04/2015, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 012, de 27/04/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem27/04/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Etalivio Penzo, localizada à Rua Rosemiro RodriguesVieira nº 230, Parque das Nações II, Dourados-MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco) anos a partir de 2015. II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental 1º ao 9º ano, por 5 (cinco) anos a partir de 2015. III - Autorização para oferecer o Curso de Educação de Jovens e Adultos na etapa do Ensino Fundamental de 1ª e 2ª Fase, por 05 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º. Que seja providenciado para o início do ano letivo de 2016: I – troca das lâmpadas queimadas; II – reparo nos ventiladores das salas; III – reparos ou trocas das cadeiras da secretaria; IV – adequação do Regimento Escolar, de acordo com a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014; V– instalação de chuveiro e sifão em uma das cubas, bem como reparos na torneira que esta vazando no banheiro masculino para uso dos alunos do ensino fundamental; VI – adequação dos banheiros conforme a Lei deAcessibilidade. Art.3º. Adequação do quantitativo de alunos por sala conforme a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014 para o inicio do ano letivo de 2016. Art.4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.5º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art.7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de abril de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravante e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 05/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 019, de 05/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/10/2015, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida atos para a Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravante, localizada à Rua Maria da Glória, 890, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola de Educação Especial Maria Júlia RibeiroAPAEde Dourados -MS e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 18/05/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 007, de 18/05/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem18/05/2015, DELIBERA: Art.1º. Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil na Modalidade de Educação Especial, por 05 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.3º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 01/06/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 008, de 01/06/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem01/06/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos, localizada na Rua Nina Gomes da Silva, SN, BairroVila Macaúba, neste município de Dourados o seguinte: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.104 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED I) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos a partir de 2015. II) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º Que seja providenciado o seguinte: I) Retirado os armários sem usoemalgumas salas; II) Instalação dos vidros quebrados e chuveiro nos banheiros da educação infantil. Art.3º Que seja providenciado para o ano letivo de 2016 a pintura e reparo do piso da quadra; Art.4º Adequação do quantitativo de crianças por turma para o ano letivo de 2016, conforme determina a DeliberaçãoCOMED080, de 16/10/2014. Art.7º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.8º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.9º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 31/08/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 015, de 31/08/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem31/08/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Escola MunicipalAurora Pedroso de Camargo, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, 360, Bairro Parque Alvorada, neste município de Dourados o seguinte: I) Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. II) Ratificação da Autorização para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º. Que seja providenciado imediatamente a troca dos conjuntos escolares solicitados pela unidade escolar seguinte: Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de agosto de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos paraAEscola Municipal Pe. Anchieta e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 21/09/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 017, de 21/09/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem21/09/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para Escola Municipal PE. Anchieta, localizada à Rua São Paulo, s/n, Distrito deVila Formosa, neste município de Dourados o seguinte: I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. II) Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art.2º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.3º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2015. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Sócrates Câmara e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 05/10/2015, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 018, de 05/10/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem05/10/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para Escola Municipal Sócrates Câmara, localizada à Rua João Camilo Martins, 655, Bairro Canaã I, nesta cidade de Dourados aAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 2015. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente o seguinte: I - Instalação de assentos sanitários; II –Troca das lâmpadas queimadas; III – Reparo/substituição de cadeiras, cortinas, armários e ventiladores danificados. Art.3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art.4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art.5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art.6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0108, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0110, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 0111, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 05 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 0116, DE 30 DE MARÇO DE 2015 Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/11/2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Efantina de Quadros e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 30/03/2015, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 30/03/2015 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2015, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida para a Escola Municipal Profª. Efantina de Quadros, localizada à Rua General Castelo Branco, n° 1101 – Jardim Flórida II, nesta cidade Dourados, ao seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir do ano de 2015; II - Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a partir de 2015; Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - Adequação do quantitativo de alunos por turma para o inicio do ano letivo de 2016, conforme estabelecido na DeliberaçãoCOMED nº 080 de 16/11/2014; II - Providenciar imediatamente a construção do Parque para a Educação Infantil. Art. 3º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS/2015 EDITAL N. 9/2015 VEREADOR IDENOR MACHADO PRESIDENTE ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 9/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna público para conhecimento dos interessados o Gabarito Oficial Preliminar das Provas Escritas, realizadas no dia 29 de novembro de 2015, constante no anexo único a este Edital, sendo que: I - os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção correta da questão constante no Gabarito Oficial Preliminar, até as 17 horas do dia 3 de dezembro de 2015 (horário de Mato Grosso do Sul); II - os recursos deverão ser interpostos, exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recurso, disponível no sitewww.idagem.com.br, linkCONCURSOS, acessando a Área do Candidato; III - os recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita deverão ser formulados separadamente por questão e com as razões e fundamentações que justifiquem a revisão; IV - após o término do prazo estabelecido no item I o candidato receberá um e-mail com a confirmação do recebimento do(s) recurso(s) interposto(s) contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita; V - a questão eventualmente anulada terá a respectiva pontuação atribuída a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita, indistintamente; VI - poderá ocorrer alteração da alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar, mediante análise técnica ouemvirtude de erro de digitação; VII - não serão aceitos recursos interpostos após o prazo estabelecido no item I deste Edital e nem recursos interpostos pessoalmente, via postal ou fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital; VIII - os resultados dos recursos, interpostos pelos candidatos, serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e disponibilizado via Internet, no site www.idagem.com.br, linkCONCURSOS. Dourados-MS, 30 de novembro de 2015 EDITAL/CONCURSO PÚBLICO 1 C 11 D 21 B 31 C 2 B 12 C 22 C 32 C 3 D 13 C 23 C 33 B 4 A 14 D 24 A 34 A 5 B 15 B 25 D 35 B 6 D 16 D 26 A 36 D 7 B 17 A 27 D 37 B 8 C 18 B 28 A 38 D 9 B 19 D 29 B 39 D 10 C 20 C 30 D 40 B Cargo: ADVOGADO 1 C 11 D 21 B 31 D 2 B 12 C 22 C 32 C 3 D 13 C 23 D 33 A 4 A 14 D 24 A 34 A 5 B 15 B 25 B 35 B 6 D 16 D 26 D 36 A 7 B 17 A 27 C 37 A 8 C 18 B 28 D 38 B 9 B 19 D 29 B 39 C 10 C 20 C 30 C 40 D 1 B 11 D 21 B 31 B 2 C 12 B 22 D 32 C 3 A 13 A 23 C 33 A 4 D 14 B 24 B 34 B 5 B 15 C 25 B 35 C 6 B 16 D 26 A 36 A 7 D 17 A 27 C 37 C 8 B 18 B 28 D 38 C 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 C 30 A 40 B 1 B 11 D 21 B 31 C 2 C 12 B 22 D 32 C 3 A 13 A 23 C 33 B 4 D 14 B 24 B 34 C 5 B 15 C 25 B 35 A 6 B 16 A 26 A 36 D 7 D 17 D 27 C 37 A 8 B 18 B 28 D 38 B 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 B 30 A 40 C 1 B 11 D 21 A 31 B 2 C 12 B 22 C 32 B 3 A 13 A 23 B 33 A 4 D 14 B 24 D 34 B 5 B 15 C 25 B 35 C 6 B 16 D 26 B 36 C 7 D 17 A 27 D 37 D 8 B 18 B 28 C 38 B 9 D 19 D 29 A 39 C 10 A 20 C 30 C 40 B Cargo: JORNALISTA Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Cargo: AGENTE DE CERIMONIAL Cargo: FOTOGRAFO 06 EDITAL/CONCURSO PÚBLICO VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 123 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DEACADEMIAAOAR LIVRE COMAPARELHOS ADAPTADOSAOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVA124 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DUPLICAÇÃO DA RUA CORONEL PONCIANO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREARUAMOUZART CALHEIROSATÉ O TREVO DE ACESSOAODISTRITOINDUSTRIAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 125 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - RECAPEMANTO DA RUA LINDALVA MARQUES FERREIRA PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO JARDIM NOVO HORIZONTE E A VARIOS BAIRROSDAQUELAREGIÃODACIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 126 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMOVEIS DA VILA DOS OFICIOSDOJARDIMNOVOHORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 127 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - RECAPEAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES E WEIMAR GONÇALVESTORRESNAAREACENTRALDACIDADE). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 128 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMAEAMPLIAÇÃO DAESTRUTURAFISICADAUNIDADE DESAÚDEDAVILAHILDA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”,2ODENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 1 B 11 D 21 D 31 C 2 C 12 B 22 C 32 C 3 A 13 A 23 A 33 A 4 D 14 B 24 B 34 A 5 B 15 C 25 C 35 D 6 B 16 D 26 D 36 C 7 D 17 A 27 B 37 A 8 B 18 B 28 C 38 B 9 D 19 D 29 A 39 C 10 A 20 C 30 D 40 C 1 B 11 D 21 B 31 C 2 C 12 B 22 C 32 A 3 A 13 A 23 D 33 D 4 D 14 B 24 B 34 A 5 B 15 C 25 C 35 D Cargo: TÉCNICO DE CONTABILIDADE Cargo: INTERPRETE DE LIBRAS 6 B 16 D 26 B 36 C 7 D 17 A 27 A 37 A 8 B 18 B 28 B 38 D 9 D 19 D 29 B 39 D 10 A 20 C 30 A 40 C 1 C 11 A 21 D 31 A 2 A 12 C 22 C 32 B 3 D 13 B 23 C 33 B 4 B 14 D 24 D 34 D 5 D 15 A 25 A 35 C 6 A 16 A 26 C 36 A 7 B 17 D 27 B 37 D 8 D 18 B 28 B 38 D 9 A 19 C 29 D 39 B 10 D 20 D 30 B 40 C Cargo: Nível Fundamental Completo (Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista) EMENDAS 07 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 129 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º -CONSTRUÇÃODEESCOLAECENTRODEEDUCAÇÃOINFANTIL PARAATENDEROSBAIRROSSITIOCACAMPINAVERDEECAMPOBELO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 130 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA MARCELINO PIRES COM FLORIANO PEIXOTO NA AREA CENTRALDACIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 131 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - PAVIMENTAÇÃO A RUA OLGA DE LIMA MELGAREJO VIA QUE LIGA O BAIRRO ESTRELA PORà A VIA PARQUE VISANDO FACILITAR O ACESSODOSMUNICIPESQUERESIDEMNESTALOCALIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 132 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UMAACADEMIAAOAR LIVRE NO BAIRRO JARDIMCANAÃI. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 133 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ONIBUS COM COBERTURA NA RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO ESQUINA COM BARÃO DO RIO BRANCONOJARDIMCLIMAX. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 134 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DAUMAFARMACIA MUNICIPAL NAUNIDADE DESAUDEDOJARDIMCUIABAZINHO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 135 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DUPLICAÇÃO DA RUA GENERAL OSORIO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREAS RUASMONTECASTELO E FREIANTONIOVIA QUECORTAOGRANDEITALIALIGANDOAOBNHIVPLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 136 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PARA ATENDER A REGIÃO DO JARDIM FLORIDA – NOVO HORIZONTE – ESTRELAPORÃEREGIÃODOALTOSDOINDAIÁ PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 137 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - CRIAÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS, DESTINADAAMANTEREOFERTARPROGRAMASGRATUITOS DEATENÇÃOAOSUSUÁRIOSEDEPENDENTESDEDROGAS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 08 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 138 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º -RECAPEAMENTODASRUASDOBAIRROCAMPODOURADO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 139 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REESTRUTURAÇÃO DE TODAS DE TODAS AS AREAS ESPORTIVASQUEPERTENCEMAOMUNICÍPIODEDOURADOSMS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 140 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMA DA PRAÇA ESPORTIVA DO JARDIM GUAICURUS COMAIMPLANTAÇÃODE CALÇADAENTORNODOCAMPOPARAQUE OS MUNICIPESTENHALOCALPARAPRATICADECAMINHADA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 141 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE MACAUBA – VILA FORMOSA – VILA VARGAS – PANAMBI– INDÁPOLISEITAHUM. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 142 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICADAS RUAS DO BAIRROJARDIMPELICANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 143 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMA VISADO A RECUPERAÇÃO DA QUADRA COBERTA (PAVILHÃOMAURORIGOTTI) PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 144 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 80.000,00 OITENTA MIL REAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM TORNO DA AREA AMBIENTALLOCALIZADONOBAIRROPARQUEDOLAGO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 145 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - CALÇAMENTO NO ACESSO AOS PONTOS DE ONIBUS DO TRANSPORTECOLETIVO PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 146 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUASEULÁLIAPIRESCOMPROJETADA3,ENTRADADACOHABII. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 09 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 147 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 30.000,00 TRINTA MIL REAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL LUIS ANTONIO ALVARES GONÇALVES LOCALIZADA NO JARDIMNOVOHORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 148 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DESTINAÇÃODOVALORDER$ 40.000,00QUARENTAMILREAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM DE ANDRADE LOCALIZADA NO JARDIM AGUABOA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 149 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 250.000,00 DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS PARA SEREM APLICADOS NAAREA DE ESPORTE FUTEBOLAMADOREPROFISSIONAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 150 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1ºREFORMAGERALDAPRAÇAPARAGUAIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAn° 151 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ASSOCIAÇÕESDEMORADORESMUNICIPIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAn° 152 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE AREA DE LAZER NO JARDIM INDEPENDÊNCIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 153 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1ºRECAPEAMENTODASRUASDOBAIRROCOHABII. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 20 DE NOVEMBRO DE 2015. EMENDAINDICATIVAN° 154 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º. RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM FLORIDA I E II E PANAMBIVERÁ. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 155 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO VILA CACHOEIRINHA COM A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO – CONSTRUÇÃO DE VESTIARIOS – GRAMADO – DRENAGEM E ELEVAÇÃO DOCAMPO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 10 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB EMENDAINDICATIVAN° 156 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REFORMA DO CENTRO POLIESPORTIVO – CEPER DO BNH II PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 157 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM NOVO HORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 158 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO – CEPER DO BNH1º PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVA159 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - CONSTRUÇÃO DE VESTIARIO DOTADO DE SANITÁRIO NO CAMPODEFUTEBOLDAPICADINHA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 160 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUASCUIABÁCOMGENERALOSÓRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVA161 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BNH IV PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 162 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE UMAPRAÇAESPORTIVADOTADADE TODA INFRAESTRUTURAPARAATENDERAREGIÃO DO GRANDE PARQUE DAS NAÇÕES QUE ENGLOBA OS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES II PLANO – VILA SÃO BRÁS – JOQUEI CLUBE – VILAS MARIANA E VALDEREZ DE OLIVEIRA–CANAÃIVECANAÃII. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 163 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art.1º - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO JOÃO (CONJUNTO DA GUARDA ATRÁS DO ESTADIO DOURADÃO). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 164 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE CICLO VIAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSODOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 11 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT EREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC EMENDAINDICATIVAN° 165 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º - SINALIZAÇÃONOCRUZAMENTODARUAANTONIO EMILIODE FIGUEIREDO COMAVIA PARQUE NO JARDIM CLIMAX VIA DE ACESSOA VARIOS BAIRROS DAQUELA REGIÃO DA CIDADE (JARDIM FLORIDA – PARQUEDOLAGO–COHABIIENTREOUTROS). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 166 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a aquisição de área de terras destinada a loteamentos sociais, para o ano de 2016. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 167 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2016. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 168 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de um Centro de Apoio Psicossocial – Alcoolismo e Drogas,com finalidade de atendimento especializado as pessoas que necessitam de atendimento, promovendo assim a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, alem de dar suporte a a tenção a saúde mental na rede básica. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 169 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º A construção de 5 (cinco) Academias de Saúde ao Ar Livre na Reserva Indígena de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 170 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2015. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de nº. 113/2015. Art. 1º Aquisição de 06 (seis) ambulâncias equipadas adequadamente para atender atenção básica da comunidade das aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 171 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção e Implementação de um Centro Especializado de Odontologia para atender a demanda da Reserva Indígena de Dourados, Diagnostico Bucal, com ênfase no diagnostico detecção de Câncer de Boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 172 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um na Aldeia Bororó e outro na Aldeia Jaguapirú, para atender crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos, composto por salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque infantil, refeitório, entre outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de recreação. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 12 EMENDAS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC EMENDAINDICATIVAN° 173 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade de capacitar a mão de obra indígena e suprir demanda de mão de obra qualificada no mercado de trabalho de Dourados e Região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 174 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1ºAquisição de dois Ônibus Escolares para o transporte dos Universitários das Aldeias Jaguapirú , Bororó e Panambizinho. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 175 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de 03 (três) Praças Esportivas dotadas com Campo de Futebol sendo uma paraAldeia Bororó, um naAldeia Jaguapirú e umnaAldeia Panambizinho, com toda estrutura necessária, vestiários, refletores, alambrado, arborização, entre outras melhorias. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 176 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Bororó, 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Jaguapirú, 200 (duzentas) unidades para Aldeia Panambizinho e 50 (cinquenta) unidades para Aldeia Porto Cambira. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 177 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção e Implementação de um Centro de Referencia Social CRAS na Aldeia Jaguapirú, com a finalidade de atender as famílias carentes desta localidade com gestão da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades e ele referenciadas e gerenciamento dos processos nele envolvidos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 178 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado, visando atender os moradores da reserva indígena não são amparados pelos demais setores da sociedade, com a finalidade de preservar a individualidade de cada um, educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e sejam reinseridos na sociedade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 179 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Implantação de um Centro de Integração Comunitária Indígena para a realização de reuniões, eventos e festividades para integração indígena. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 180 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Construção de uma Central de Maquinas e Insumos Agrícolas para armazenar e gerenciar todo o maquinário disponível para a Reserva Indígena de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BATISTA & CIA LTDA ME portadora do CNPJ 22.172.298/0001-50, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada Avenida Marcelino Pires, 2882, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIA INÊS H. SAKAI ME portadora do CNPJ 03.572.391/0001-07 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ÁGUA MINERAL, localizada Rua Toshinobu Katayama, 847, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO NOVA ESTAÇÃO LTDA-ME, portadora do CNPJ 17.821.936/0001-86, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL , localizada Rua Cafelândia , 1690, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O município de Dourados público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para Estádio de Futebol Frédis Saldivar – Estádio Douradão, localizado na Av. Coronel Ponciano de Matos Pereira, s/n.º – Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RENAN GOULART DE MATOS 01551330121, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de instalação e reparação de acessórios para veículos, localizado na Rua Brasil, 690, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 13 EMENDAS ATA Nº. 29/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM26DENOVEMBRODE2015. Solange Silva de Melo NilsonAraújo Figueredo Osnice Lopes Coelho Sonia Maria Ferreira Cezário de Figueiredo Neto AdemirMartinez Sanches JoséVieira Filho Rosa Helena Catelan SolangeTumelero José Ferreira Lopes Filho Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta, sendo a pauta solicitada pela Diretoria: 1. Comunicados diversos (Diretor Financeiro); 2. Evento da ADIMP – MS (Diretoria do Previd). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Cezário de Figueiredo Neto, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, Raphael Ramos Spessoto, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento, José Ferreira Lopes Filho, Solange Tumelero, Rosa Helena Catelan e Solange Ribeiro Costa. As Conselheiras Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Thania Caetano Chaves e Elza Irala Gonzalez justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, a Presidente deste Conselho, Senhora Sonia Maria Ferreira, falou aos presentes da necessidade de se incluir nesta pauta do Conselho Curador os seguintes assuntos: 1. Eleição da nova Diretoria e 2. Alterações na Lei 108/2006. Em seguida, a Presidente deste Conselho, passou a palavra ao Diretor Financeiro Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre o parcelamento do débito da Prefeitura para com o PreviD. Quanto a este assunto, o Diretor solicitou que este Conselho deve se atentar à Lei 108/2006, que precisa se adequar às Normatizações do MPS quanto aos encargos moratórios. O Diretor expressou que quanto a proposta do Executivo de incluir em parcelamento contribuições previdenciárias ainda não vencidas não é adequada cabendo uma análise jurídica apropriada. Na ocasião a Presidente do Conselho fez a leitura do ofício número 080/2015/DPCONT/SEMFAZ/PMD, enviado pela Secretaria da Fazenda Municipal em resposta ao ofício 1044/2015/PreviD, cujo teor trata da solicitação do Executivo Municipal a este Instituto de apreciação e aprovação do parcelamento das contribuições patronais não recolhidas referentes as competências junho a outubro de 2015, acrescentando ainda novembro, dezembro e décimo terceiro salário. Quanto ao evento da ADIMP, o Diretor Financeiro leu a programação do mesmo e ressaltou a possibilidade de representantes do PreviD participarem na qualidade de associados. Em seguida, passaram para o momento de discussão da pauta incluída por este Conselho. No que tange às alterações sugeridas na Lei Complementar 108/2006, este Conselho propôs a alteração da tabela salarial dos Cargos da Diretoria Executiva do Previd, com a finalidade de aumentar os valores atuais. Passado ao momento de votação, ficou decidido por maioria de votos a aprovação de novos valores para a tabela salarial da Diretoria Executiva, que vigorará a partir do triênio de 2016 a 2019 da seguinte forma: DAP01 – R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), e DAP02 – R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Foi decidido também pela alteração do artigo 25 da Lei Complementar 108/2006, com a revogação do atual passando a prever em caso de atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias ao PreviD, ou, em parcelamento de Débitos, atualização monetária do IPCA, juros simples de 0,5% ao mês, e, multa moratória de 2% aplicando-se os mesmos índices em caso de atraso de parcelas. Esta alteração visa adequar a Lei Previdenciária Municipal às normatizações do Ministério da Previdência Social – MPS, conforme sugerido pelo Diretor Financeiro. Foi decidido ainda, pela alteração do artigo 18, §4º, da mesma lei, modificando o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o dia 20, prorrogando para o primeiro dia útil seguinte, caso vencimento seja dia não útil. Esta sugestão de mudança visa adequar a data de vencimento a dinâmica administrativa municipal. Quanto a eleição da Diretoria, este Conselho decidiu por convocar os membros da comissão eleitoral e iniciar reunião extraordinária para discussões de assuntos referentes à eleição, após o encerramento desta reunião do Conselho Curador. Finalmente, passaram para o momento de deliberações e decisões quanto aos assuntos da pauta solicitada pela Diretoria. No que tange ao parcelamento solicitado pelo Executivo Municipal, após deliberações, este Conselho decidiu pela análise da proposta na próxima reunião Ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC EMENDAINDICATIVAN° 181 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015. Art. 1º Pavimentação Asfáltica e Galerias Pluviais na Estrada que liga a Missão Evangélica Caiuá ao PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Aldeia Bororó. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 18DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.104 ATA - PREVID

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.103-SUPLEMENTAR 25 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETO Nº 2.114 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 07 de dezembro de 2015.” “Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados no período específico” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 08 de dezembro do corrente ano – Dia da Padroeira da Cidade, instituído pela Lei Municipal nº 662 de 1º de junho de 1967; DECRETA: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 07 (sete) de dezembro de 2015, segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido que no período de 1º a 26 de dezembro de 2015, no horário das 18:00h às 23:59h, o valor da tarifa do transporte coletivo urbano, cobrada do usuário do “Cartão Cidadão” será de R$ 1,00 (um real). Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015. Dourados (MS), 30 de novembro de 2015. RESOLUÇÃO Nº 068/2015/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 26 de novembro de 2015 RESOLUÇÕES DE PARA 114762594-1 ANDRÉIA PENCO FARIA E-II E-III 25/11/2015 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS P-I P-II 28/11/2015 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 068 / 2015 1ª Mat NOME A PARTIR DE 02 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/REGULAMENTAÇÃO - PROMOÇÃO DOURADOS BRILHA REGULAMENTAÇÃO PROMOÇÃO DOURADOS BRILHA SEGOV “Dourados Brilha” refere-se a todo e qualquer enfeite Natalino, luminoso ou não, instalados pela Prefeitura de Dourados na cidade de Dourados/MS e atividades/apresentações que acontecem na Praça Antônio João durante o mês de Dezembro do ano de 2015, dentro da programação divulgada pela Prefeitura de Dourados. A“Promoção Dourados Brilha” tem por objetivo, premiar com uma “SmartTV32 P o l e g a d a s ” o a u t o r d a f o t o e f r a s e c a d a s t r a d o s n o s i t e http://www.douradosbrilha.com.br, com o maior número de curtidas em rede social Facebook, conforme termos abaixo descritos: 1PRAZOEÁREADEEXECUÇÃODAPROMOÇÃO; 1.1A“Promoção Dourados Brilha” será realizada na cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, tendo início no dia 01 de Dezembro de 2015 e término dia 19 de Dezembro de 2015; 1.2 As participações na “Promoção Dourados Brilha” ocorrerão no período entre as 00h00min do dia 01 de Dezembro de 2015 e às 23h59min do dia 19 de Dezembro de 2015; 2DESCRIÇÃOEPARTICIPAÇÃO 2.1 Participam da “Promoção Dourados Brilha” exclusivamente, pessoas físicas, residentes e domiciliados na área de execução da promoção, inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF), número este que deverá ser devidamente informado no momento do cadastro para participação da promoção; 2.2 Para participar da “Promoção Dourados Brilha” o participante deverá se cadastrar no site http://www.douradosbrilha.com.br, informar seu nome, e-mail, telefone, CPF e cadastrar uma senha a fim de realizar o acesso. Após o acesso o participante poderá inserir fotos/frases para participar da promoção; 2.3 Não haverá limites de fotos/frases por participante, desde que seja de sua autoria e passe pela moderação, conforme item 3 deste regulamento; 2.4 A foto deverá ser exclusivamente sobre o tema Natalino, em locais onde a Prefeitura de Dourados instalou enfeites do “Dourados Brilha”; 2.5 No site http://www.douradosbrilha.com.br serão publicadas todas as fotos/frases habilitadas dos participantes com seus respectivos números de “Curtidas” e autor; 3DAHABILITAÇÃOEDESCLASSIFICAÇÃO 3.1 Estarão aptas a participar da promoção, fotos que registrem os ambientes Natalinos do “Dourados Brilha” e festivos na cidade de Dourados/MS; 3.2 Foto sem frase será desclassificada; 3.3 Fotos e frases com âmbito político, partidário, sexual, publicitária ou com fins que não seja registrar o ambiente Natalino do “Dourados Brilha” na cidade de Dourados, serão desclassificados; 3 . 4 S e r ã o c o n t a b i l i z a d a s a p e n a s a s “ C u r t i d a s ” no s i t e http://www.douradosbrilha.com.br, podendo ser compartilhada a URL da pagina da foto/frase, desde que, contabilizada as curtidas no site da “Promoção Dourados Brilha”; 4DASPERMISSÕES 4.1 A Prefeitura de Dourados terá total direito de uso de imagem sobre as fotos cadastradas no sistema pelos participantes; 4.2 O participante poderá fazer campanha e divulgação de sua foto/frase/site a fim de, impulsionar suas “Curtidas”; 5DAPREMIAÇÃO 5.1 Será contemplado o participante que tiver a foto/frase com maior número de Curtidas (Likes) no site da promoção (http://www.douradosbrilha.com.br) às 23h59min do dia 19 de Dezembro de 2015; 5.2 O prêmio será entregue ao contemplado dia 20 de Dezembro de 2015 na Praça Antônio João, às 20h30min. 6DOPRÊMIO 6.1 O contemplado ganhará uma “Smart TV 32 Polegadas” da marca Philco, modeloPH32U20DSGWHDcom Conversor Digital, 3HDMI, 1USBeWi-Fi. 7DODESEMPATE 7.1 Caso haja empate, será contemplado o participante que for doador de sangue (pelo menos 1 doação nos últimos 6 meses); 7.2 Caso persista o empate, o critério adotado será a idade. O participante mais velho será contemplado; 7.3 Caso ainda assim persista o empate, o participante que postou a foto/frase primeiro, será o contemplado. 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII-Nº 4.103-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.103 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Decreto “E” nº21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos Humanos, para avaliar a situação e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento da promoção de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Município de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul. § 1ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos, será realizada no dia 30 de novembro de 2015, com início às 7 horas, noAuditório daACED, Dourados/MS. § 2º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como tema geral: “Direitos Humanos paraTodas eTodos: Democracia, Justiça e Igualdade”. § 3ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como eixos temáticos: • EIXO I –Afirmação e fortalecimento da Democracia: Subeixo I – Participação Política; Subeixo II – Controle Social das Políticas Públicas de Direitos Humanos; Subeixo III – Liberdade de expressão e direito à comunicação; Subeixo IV – EducaçãoemDireitos Humanos; SubeixoV– Pacto Federativo e responsabilidades institucionais. • EIXO II – Garantia e Universalização de Direitos: Subeixo I – Sistema Nacional de Direitos Humanospara implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); Subeixo II – Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; Subeixo III – Enfrentamento ao extermínio da juventude Negra; Subeixo IV – Enfrentamento a criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de Direitos Humanos; SubeixoV– Memória, verdade e justiça; • EIXO III – Promoção e consolidação da igualdade: Subeixo I – Desenvolvimento e Direitos Humanos; Subeixo II – Compromissos Institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade; Subeixo III – Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e Subeixo IV – Estratégias de mobilização e promoção dos Direitos Humanos. Art. 2º.As discussões a serem realizadas na II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm por objetivo geral, convocar e mobilizar a sociedade civil e governo para construção de conhecimentos e proposição de prioridades na área de Políticas Públicas de promoção dos Direitos Humanos, Democracia, Justiça e Igualdade em âmbito Municipal, assegurando a participação de todas e todos; Art. 3º. A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm como objetivos específicos: I – reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da Sociedade Brasileira com as Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos e de promoção da igualdade; II – reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos Direitos Humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais; III – fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; IV – propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população de rua; V– discutir e propor ações amplas de educaçãoemDireitos Humanos; VI – articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3); VII – discutir e propor estratégias de enfrentamento a violência contra grupos sociais vulneráveis,emespecial contra o extermínio da juventude negra; VIII – discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de afirmar os direitos a liberdade de expressão e a comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores; IX – discutir e propor ações de promoção dos Direitos Humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de Direitos Humanos; X – discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade; XI – discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito, municipal, estadual e distrital a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos; e XII – discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes da escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia. Art. 4º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos institui a Comissão Organizadora, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituições eOrganizações que atuam e lutam pela promoção dos Direitos Humanos e Universidades, para a organização da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS. Parágrafo único: O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrá por conta das instituições e organizações responsáveis pela II Conferência Municipal dos Direitos Humanos. Art. 5º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 09 de novembro de 2015. DECRETO Nº 2.064 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS.” 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de novembro de 2015, Mario Cesar Marques Galeano, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2015. DECRETO “P” Nº 567, de 26 de Novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia Mario Cesar Marques Galeano -SEGOV” PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Dispõe sobre o serviço de assistência farmacêutica municipal e revoga a Resolução nº 028, de 16 de setembro de 2009. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município e considerando as necessidades desta Secretaria. RESOLVE: CAPÍTULOI –DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. As ações e serviços de saúde pública que envolvam a aquisição e o fornecimento de medicamentos e correlatos pelo Sistema Único de Saúde em Dourados reger-se-ão pelo disposto nesta resolução. Art. 2º.OMunicípio de Dourados, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, deve garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais com qualidade e segurança, em articulação com a União e o Estado de Mato Grosso do sul, segundo as responsabilidades de cada ente federado dentro do Sistema Único de Saúde, e promover o uso racional dos medicamentos. CAPÍTULO II – DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS Art. 3º. A Secretaria Municipal de Saúde deve publicar mediante Resolução, anualmente, a lista de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, em consonância com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e com o elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica para o Estado de Mato Grosso do Sul, como forma de racionalizar as ações no âmbito daAssistência Farmacêutica Municipal. § 1º. A seleção dos medicamentos padronizados pelo Município de Dourados deverá ser baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, estabelecidos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), visando a assegurar medicamentos seguros e eficazes. § 2º.ASecretaria Municipal de Saúde adota o FormulárioTerapêutico Nacional do Ministério da Saúde como documento que reúne informações técnico-científicas relevantes e atualizadas sobre os medicamentos selecionados, servindo de subsídio fundamental aos prescritores. Art. 4º. Os servidores municipais, bem como os profissionais de estabelecimentos de saúde conveniados ao SUS, que tenham competência para prescrever medicamentos aos pacientes atendidos no âmbito da rede pública municipal de saúde, no ato de suas prescrições, nortear-se-ão a partir da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do município. CAPÍTULOIII –DAPRESCRIÇÃODEMEDICAMENTOS. Art. 5º.Aprescrição de medicamentos nas unidades próprias ou conveniadas, que integram a rede pública municipal de saúde de Dourados deve: I - ser escrita em caligrafia legível, à tinta, datilografada ou digitada, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração do tratamento; II - conter o nome completo do paciente; III - conter a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou seja, a denominação genérica dos medicamentos prescritos; IV - ser apresentadaemduas vias; V - conter a data de sua emissão, o nome e assinatura do prescritor, bem como o número de seu registro no conselho de classe correspondente. Parágrafo Único.Aprescrição de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender, ainda, ao disposto na Portaria nº. 344/98-SVS-MS. Art. 6º As prescrições de medicamentos não sujeitos a controle especial (não controlados), destinadas ao tratamento de doenças crônicas (portanto de uso contínuo) poderão ser prescritas em quantidades para até o máximo de 120 (cento e vinte) dias de tratamento. Art. 7º A quantidade prescrita dos medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender o disposto na Portaria nº 344/98-SVS-MS. Art. 8º As receitas terão validade de 30 (trinta) dias para retirada do medicamento, contados a partir da data de sua prescrição. § 1º Para os medicamentos de uso contínuo a validade da receita será de 30 (trinta) dias para a primeira retirada. § 2º A validade das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender à legislação específica. Art. 9ºAs receitas de antimicrobianos terão validade de 10 (dez) dias para a retirada do medicamento, contados a partir de sua prescrição. § 1º Na prescrição de antimicrobianos, por tempo prolongado, a dispensação deverá ser feita por no máximo 90 (noventa) dias, dispensados a cada 30 (trinta) dias. § 2º Antimicrobianos de uso restrito, conforme Protocolo 01 da Comissão de Farmácia e Terapêutica, deverão ser dispensados mediante a apresentação dos receituários do SUS em duas vias e da Ficha de solicitação de antimicrobianos de uso restrito. CAPÍTULO IV - DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOSPELOMUNICÍPIO Art. 10.Ofornecimento de medicamentos padronizados nos dispensários públicos do Sistema Único de Saúde municipal ocorrerá exclusivamente para os munícipes de Dourados/MS, segundo a Portaria 1.555, de 30 de julho de 2013 e deverá ocorrer mediante a apresentação da Carteira de Identidade, de comprovante de residência, Cartão SUS e do receituário do SUS em duas vias, que deve estar de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Parágrafo único. A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deverá atender, ainda, ao dispostoemlegislação específica. Art. 11. O dispensador deverá anotar na receita a quantidade do medicamento que foi atendida, a data e seu nome de forma legível. Parágrafo Único.As receitas de medicamentos sujeitos a controle especial deverão atender à legislação específica, sob todos os aspectos. Art. 12.Aquantidade dispensada de medicamentos não sujeitos a controle especial deverá ser suficiente para, no máximo, 30 (trinta) dias de tratamento. § 1ºAprescrição de medicamentos de uso contínuo será para até 120 (cento e vinte) dias de tratamento. § 2º Na prescrição de medicamentos de uso contínuo, com a mesma receita, o medicamento será dispensado a cada 30 (trinta) dias, sendo necessária a apresentação de cópia da primeira via da receita para cada retirada do medicamento. Art. 13. A quantidade atendida de medicamentos sujeitos a controle especial, em todos os casos, deverá atender à prescrição, conforme Portaria 344/98-SVS-MS. Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário,emespecial a Resolução nº 028, de 16 de setembro de 2009. Dourados (MS), 26 de novembro de 2015. Republica-se por incorreção LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 19/05/2014 a 18/05/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de dezembro de 2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. PORTARIA Nº044/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/11/1720/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/10/2015 a 20/11/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD 501479-4 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 501479-6 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 501479-4 SEMED 03 03/11/2015 A 05/11/2015 501479-6 SEMED 03 03/11/2015 A 05/11/2015 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 ALINE DOMINGOS GUILHERME 114761911-1 SEMED 04 10/11/2015 A 13/11/2015 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251-1 SEMS 10 12/11/2015 A 21/11/2015 ANA MUHL 32601-1 SEMS 07 06/11/2015 A 12/11/2015 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 ANDERCI DA SILVA 114762361-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 114768498-1 AGETRAN 05 04/11/2015 A 08/11/2015 ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA 114770431-1 SEMAS 05 09/11/2015 A 13/11/2015 60581-1 SEMED 05 16/11/2015 A 20/11/2015 60581-2 SEMED 05 16/11/2015 A 20/11/2015 ANGELINA CRUZ FERREIRA 114762108-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 114760177-1 SEMS 08 22/10/2015 A 29/10/2015 114760177-1 SEMS 03 01/10/2015 A 03/10/2015 3941-1 SEMED 15 22/10/2015 A 05/11/2015 3941-2 SEMED 15 22/10/2015 A 05/11/2015 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 40171-1 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 AURENITA BARBOSA 30141-1 SEMS 10 09/11/2015 A 18/11/2015 114770028-1 SEMED 10 21/10/2015 A 30/10/2015 114770028-1 SEMED 05 05/11/2015 A 09/11/2015 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 114762151-2 SEMED 05 09/11/2015 A 13/11/2015 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 10 04/11/2015 A 13/11/2015 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 10 05/11/2015 A 14/11/2015 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 10 16/11/2015 A 25/11/2015 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 88621-1 SEMED 09 05/11/2015 A 13/11/2015 CLAUDIO SHOGO YOSHIKAWA 114770331-1 SEMSUR 15 28/10/2015 A 11/11/2015 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 114761661-2 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 501805-4 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 501805-5 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 501805-4 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 501805-5 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 114763694-2 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 1147763694-3 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 CRISTIANE NUNES DA SILVA 114763017-4 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 05 26/10/2015 A 30/10/2015 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 DEBORA MARIA SALVADOR 114769905-1 SEMED 10 17/11/2015 A 26/11/2015 DIRVA FERREIRA TARDIANI 501507-6 SEMED 15 24/10/2015 A 07/11/2015 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 19/10/2015 A 02/11/2015 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 114763697-2 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 15 01/11/2015 A 15/11/2015 ELENIR PEREIRA CUNHA 149251-3 SEMS 15 09/11/2015 A 23/11/2015 114769300-1 SEMED 12 26/10/2015 A 06/11/2015 114769300-1 SEMED 03 07/11/2015 A 09/11/2015 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229-4 SEMAS 15 10/11/2015 A 24/11/2015 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 09/11/2015 A 23/11/2015 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 05 19/10/2015 A 23/10/2015 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 15 16/11/2015 A 30/11/2015 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 12/11/2015 A 26/11/2015 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 114761374-1 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN AIDE DA SILVA GUISSO AIDE DA SILVA GUISSO Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1720/15/SEMAD - Período de 23/10/2015 a 20/11/2015 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI ELIANE DA SILVA MARIANO CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA CLENIR GOMES FREITAS CLENIR GOMES FREITAS BRASILINA DA SILVA PEREIRA ANTONIA DE JESUS FERRAZ 43151-1 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 43151-2 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 FABIANA MACHADO SILVA 114766674-2 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 FABIO GARCIA DA SILVA 88341-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 82591-1 SEMS 05 09/11/2015 A 13/11/2015 82591-1 SEMS 03 18/11/2015 A 20/11/2015 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 74351-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 74351-2 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 GILBERTO CORREIA PEREIRA FERNANDA BRASERO SAMPAIO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON GISELLI SILVA GOMES 114768673-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 15 12/11/2015 A 26/11/2015 INDONESIO CALEGARI 501979-3 SEMS 10 09/11/2015 A 18/11/2015 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 86321-2 SEMS 08 06/11/2015 A 13/11/2015 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 114766049-1 PGM 04 03/11/2015 A 06/11/2015 114766049-1 PGM 11 10/11/2015 A 20/11/2015 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 501433-3 SEMS 07 26/10/2015 A 01/11/2015 IZABEL LEMES DA SILVA 501705-1 SEMED 05 26/10/2015 A 30/10/2015 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 15 17/11/2015 A 01/12/2015 6441-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 6441-2 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 08 23/10/2015 A 30/10/2015 114766084-3 SEMED 07 04/11/2015 A 10/11/2015 114766084-3 SEMED 08 12/11/2015 A 19/11/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 04 27/10/2015 A 30/10/2015 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 KELLE LEITE LABOISSIER 114769323-1 SEMAS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 15 26/10/2015 A 09/11/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 13/11/2015 A 27/11/2015 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 145801-2 SEMED 10 30/10/2015 A 08/11/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 114765056-3 SEMS 15 22/10/2015 A 05/11/2015 114765056-3 SEMS 07 06/11/2015 A 12/11/2015 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 87341-1 SEMED 12 26/10/2015 A 06/11/2015 87341-1 SEMED 03 07/10/2015 A 09/10/2015 LUCIMAR MARIA AMORIM 114766582-2 SEMED 10 12/11/2015 A 21/11/2015 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 114762051-1 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 500409-3 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 500409-4 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 80131-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 80131-2 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 MALVINA BIGAS 86361-1 SEMED 15 10/11/2015 A 24/11/2015 69771-1 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 69771-3 SEMED 15 26/10/2015 A 09/11/2015 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 15 14/11/2015 A 28/11/2015 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 08 09/11/2015 A 16/11/2015 114760090-1 SEMS 04 01/11/2015 A 04/11/2015 114760090-1 SEMS 08 05/11/2015 A 12/11/2015 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 15 10/11/2015 A 24/11/2015 501817-3 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 501817-2 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 MARIA DE LOURDES ALVES MIRANDA 114765402-1 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 43161-1 SEMED 15 13/11/2015 A 27/11/2015 153091-2 SEMED 15 13/11/2015 A 27/11/2015 501577-4 SEMED 15 06/11/2015 A 20/11/2015 501577-5 SEMED 15 06/11/2015 A 20/11/2015 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 50170-2 SEMED 15 22/10/2015 A 05/11/2015 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 85781-2 SEMED 10 05/11/2015 A 14/11/2015 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 15 04/11/2015 A 18/11/2015 MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 114769365-1 SEMED 08 04/11/2015 A 11/11/2015 MAURO MORINIGO RODRIGUES 89181-1 SEMAFEZ 15 13/11/2015 A 27/11/2015 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313-2 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 JANETE PAULO DOS SANTOS ISAU DE OLIVEIRA JOSIANE CRISTINA MARTELI MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS MARIA CRISTINA BENITES MARCIO JOSE DOS SANTOS MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO MAGALI DA SILVA HERCULANO LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA LUCIANA PEREIRA SERAFIM LUCIA ROZENO LEITE NAILZA FELIZARDO DE SOUZA 8951-1 SEMED 05 26/10/2015 A 30/10/2015 OZANA YAMADA 501049-4 SEMS 04 03/11/2015 A 06/11/2015 83371-1 SEMS 15 16/10/2015 A 30/10/2015 501203-2 SEMS 15 16/10/2015 A 30/10/2015 114763419-1 SEMS 01 15/10/2015 A 15/10/2015 114763419-1 SEMS 10 20/10/2015 A 29/10/2015 PAULO HENRIQUE ELY 114770038-1 SEMS 09 21/10/2015 A 29/10/2015 RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA 9501-3 SEMED 15 15/10/2015 A 29/10/2015 REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 04 20/10/2015 A 23/10/2015 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 RENATA SCHOWANTZ 68011-1 SEMED 12 19/10/2015 A 30/10/2015 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 21201-1 SEMS 14 16/10/2015 A 29/10/2015 ROSELY DA SILVA PIRES 501244-7 SEMAS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 114765861-1 SEMS 10 11/11/2015 A 20/11/2015 SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 114769239-1 SEMED 15 28/10/2015 A 11/11/2015 114761332-2 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 114761332-3 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 SANDRA REGINA FIORI 114760479-1 SEMED 15 09/11/2015 A 23/11/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 80081-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 05 16/11/2015 A 20/11/2015 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 502054-1 SEMS 15 12/11/2015 A 26/11/2015 TAKEO OHIRA 47301-1 SEMS 15 30/10/2015 A 13/11/2015 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 10 03/11/2015 A 12/11/2015 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 114762056-1 SEMED 15 16/10/2015 A 30/10/2015 TAYNARA SOUZA MARTINS 114769344-2 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 80221-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 80221-2 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 10521-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 10521-2 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 VALERIA ALVES DE CARVALHO 83541-1 SEMS 05 26/10/2015 A 30/10/2015 43281-1 SEMED 11 03/11/2015 A 13/11/2015 43281-2 SEMED 11 03/11/2015 A 13/11/2015 PATRICIA ROSSATO STEFANELO PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU TELMA MARTINS SIQUEIRA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 04 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/11/1721/2015 /SEMAD PERÍODO DE 23/10/2015 A 20/11/2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de Novembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 43281-1 SEMED 04 14/11/2015 A 17/11/2015 43281-2 SEMED 04 14/11/2015 A 17/11/2015 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 15 24/10/2015 A 07/11/2015 VANIA ROMANHOLI 114770329-1 SEMED 05 16/11/2015 A 20/11/2015 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 08 20/10/2015 A 27/10/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 15 17/10/2015 A 31/10/2015 VERONICE PAZ DA CRUZ 82161-1 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 114762266-2 SEMS 03 11/11/2015 A 13/11/2015 114762266-2 SEMS 09 16/11/2015 A 24/11/2015 114762266-2 SEMS 03 08/11/2015 A 10/11/2015 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 04 10/11/2015 A 13/11/2015 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 15 11/11/2015 A 25/11/2015 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID 79821-1 SEMED 60 28/10/2015 A 26/12/2015 79821-3 SEMED 60 28/10/2015 A 26/12/2015 501479-4 SEMED 08 06/11/2015 A 13/11/2015 501479-6 SEMED 08 06/11/2015 A 13/11/2015 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 114761407-2 SEMED 45 10/11/2015 A 24/12/2015 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 114764103-1 SEMED 30 24/10/2015 A 22/11/2015 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 45 12/11/2015 A 26/12/2015 152661-2 SEMED 52 28/10/2015 A 18/12/2015 152661-3 SEMED 52 28/10/2015 A 19/12/2015 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 45 04/11/2015 A 18/12/2015 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 10 01/10/2015 A 10/10/2015 80431-1 SEMED 30 31/10/2015 A 29/11/2015 80431-2 SEMED 30 31/10/2015 A 29/11/2015 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 30 04/11/2015 A 03/12/2015 ANGELINA CRUZ FERREIRA 114762108-1 SEMED 05 13/11/2015 A 17/11/2015 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 30 13/11/2015 A 12/12/2015 ANTONILDA PEREIRA MENDES 114766110-1 SEMED 30 22/11/2015 A 21/12/2015 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 40171-1 SEMED 45 24/11/2015 A 07/01/2016 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 60 28/10/2015 A 26/12/2015 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 62 31/10/2015 A 31/12/2015 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 30 28/10/2015 A 26/11/2015 CICERO MENDES GUERRA 114765359-1 SEMS 90 10/11/2015 A 07/02/2016 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 45 07/11/2015 A 21/12/2015 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS 25 04/11/2015 A 28/11/2015 114763694-2 SEMED 15 03/11/2015 A 17/11/2015 114763694-2 SEMED 44 18/11/2015 A 31/12/2015 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 30 30/10/2015 A 28/11/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 10 31/10/2015 A 09/11/2015 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 114763259-2 SEMS 90 27/10/2015 A 24/01/2016 DANILO MARTINS MACIEL 114760586-1 PGM 19 12/11/2015 A 30/11/2015 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 15 26/11/2015 A 10/12/2015 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 12 16/11/2015 A 27/11/2015 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 30 10/11/2015 A 09/12/2015 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 32 30/11/2015 A 31/12/2015 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 40 11/11/2015 A 20/12/2015 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 30 22/11/2015 A 21/12/2015 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 ELAINE MARIA MAGALHAES 35021-1 SEMED 60 26/10/2015 A 24/12/2015 ELENIR PEREIRA CUNHA 149251-3 SEMS 30 24/11/2015 A 23/12/2015 ELIANA URBANO BOMFIM 114762286-1 SEMED 60 28/10/2015 A 26/12/2015 ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 SEMED 30 04/11/2015 A 03/12/2015 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 15 24/11/2015 A 08/12/2015 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 60 22/10/2015 A 20/12/2015 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 27/11/2015 A 11/12/2015 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 65 04/11/2015 A 07/01/2016 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 114761374-1 SEMED 45 10/11/2015 A 24/12/2015 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 501717-1 SEMED 25 04/11/2015 A 28/11/2015 FABIO GARCIA DA SILVA 88341-1 SEMED 18 13/11/2015 A 30/11/2015 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 30 07/11/2015 A 06/12/2015 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 15 02/12/2015 A 16/12/2015 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 16/11/2015 A 30/11/2015 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1721/15/SEMAD - Período de 23/10/2015 A 20/11/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO AIDE DA SILVA GUISSO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 501219-5 SEMED 16 25/10/2015 A 09/11/2015 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS 15 03/11/2015 A 17/11/2015 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PGM 60 13/11/2015 A 11/01/2016 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 83911-1 SEMED 60 16/11/2015 A 14/01/2016 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 78 27/11/2015 A 12/02/2016 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 45 18/11/2015 A 01/01/2016 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 31811-1 SEMS 05 20/10/2015 A 24/10/2015 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 19 21/11/2015 A 09/12/2015 JANET PERES WOETH 114760723-1 SEMED 17 02/12/2015 A 18/12/2015 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 60 28/10/2015 A 26/12/2015 JESSICA FONTES DOS SANTOS 114761987-1 SEMED 46 13/10/2015 A 27/11/2015 84551-1 GMD 09 02/11/2015 A 10/11/2015 84551-1 GMD 30 11/11/2015 A 10/12/2015 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375-1 SEMED 15 27/10/2015 A 10/11/2015 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 26 31/10/2015 A 25/11/2015 KARINA ALVES PERES 114764536-1 SEMED 60 21/10/2015 A 19/12/2015 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 17 18/11/2015 A 04/12/2015 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 60 28/10/2015 A 26/12/2015 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 120 28/10/2015 A 24/02/2016 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 21 10/11/2015 A 30/11/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 21 28/11/2015 A 18/12/2015 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 19/11/2015 A 03/12/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 12/11/2015 A 11/12/2015 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 55 07/11/2015 A 31/12/2015 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 31851-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 45 12/11/2015 A 26/12/2015 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 114764053-1 SEMED 50 31/10/2015 A 19/12/2015 87341-1 SEMED 04 07/11/2015 A 10/11/2015 87341-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 LUIZ CARLOS PEREIRA 84921-1 GMD 26 05/11/2015 A 30/11/2015 LUIZA MARTINEZ RIZ 114761930-1 SEMED 30 31/10/2015 A 29/11/2015 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 40 12/11/2015 A 21/12/2015 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 60 26/10/2015 A 24/12/2015 80131-1 SEMED 08 20/11/2015 A 27/11/2015 80131-2 SEMED 08 20/11/2015 A 27/11/2015 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 28/10/2015 A 11/11/2015 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 07 20/10/2015 A 26/10/2015 MARCIA FRANCO DE GODOI 501295-4 SEMED 180 01/11/2015 A 28/04/2016 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 60 09/11/2015 A 07/01/2016 MARIA CLAUDIA ROLON 501890-3 SEMED 30 19/10/2015 A 17/11/2015 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 148981-2 SEMED 45 03/11/2015 A 17/12/2015 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 39 11/11/2015 A 19/12/2015 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 28 21/11/2015 A 18/12/2015 MARIA PEREIRA DA LUZ 86551-1 SEMED 15 04/11/2015 A 18/11/2015 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 24011-1 SEMED 180 24/10/2015 A 20/04/2016 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 18/11/2015 A 02/12/2015 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 60 16/11/2015 A 14/01/2016 MARIANNE SILVA 81571-1 SEMED 44 18/11/2015 A 31/12/2015 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 25 06/11/2015 A 30/11/2015 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 35 14/11/2015 A 18/12/2015 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 49 31/10/2015 A 18/12/2015 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 60 13/11/2015 A 11/01/2016 129911-3 SEMS 10 27/10/2015 A 05/11/2015 129911-3 SEMS 90 06/11/2015 A 03/02/2016 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 89911-1 SEMED 30 30/10/2015 A 28/11/2015 MAURO MORINIGO RODRIGUES 89181-1 SEMAFEZ 75 28/11/2015 A 10/02/2016 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 120 29/10/2015 A 25/02/2016 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 114762725-1 SEMED 16 31/10/2015 A 15/11/2015 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 32 30/10/2015 A 30/11/2015 MAGALI DA SILVA HERCULANO JOSE BATISTA DA SILVA LUCIANA PEREIRA SERAFIM MARTA DA SILVA SANTOS LEAL ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 60 21/10/2015 A 19/12/2015 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 30 20/10/2015 A 18/11/2015 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 62 31/10/2015 A 31/12/2015 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 90 07/11/2015 A 04/02/2016 148631-2 SEMED 17 14/10/2015 A 30/10/2015 148631-2 SEMED 30 16/11/2015 A 15/12/2015 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 05 18/11/2015 A 22/11/2015 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 90 11/11/2015 A 08/02/2016 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 59 03/11/2015 A 31/12/2015 501617-3 SEMED 30 19/10/2015 A 17/11/2015 501617-3 SEMED 30 18/11/2015 A 17/12/2015 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 501626-3 SEMED 37 12/11/2015 A 18/12/2015 SANDRA REGINA FIORI 114760479-1 SEMED 15 24/11/2015 A 08/12/2015 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 26 07/10/2015 A 01/11/2015 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 17 15/10/2015 A 31/10/2015 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 15 07/11/2015 A 21/11/2015 SILVIA DA SILVA MANDACARI 26621-1 SEMED 15 11/11/2015 A 25/11/2015 71611-1 SEMED 30 16/11/2015 A 15/12/2015 71611-4 SEMED 30 16/11/2015 A 15/12/2015 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 90 17/11/2015 A 14/02/2016 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 75 18/11/2015 A 31/01/2016 SUELI SARTARELO MOREIRA 114760557-2 SEMED 17 21/10/2015 A 06/11/2015 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 30 21/10/2015 A 19/11/2015 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 114762056-1 SEMED 75 31/10/2015 A 13/01/2016 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 180 01/11/2015 A 28/04/2016 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 30 03/11/2015 A 02/12/2015 43281-1 SEMED 24 18/11/2015 A 11/12/2015 43281-2 SEMED 24 18/11/2015 A 11/12/2015 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 15 08/11/2015 A 22/11/2015 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 06 28/10/2015 A 02/11/2015 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 17 01/11/2015 A 17/11/2015 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 114761558-1 SEMED 10 21/10/2015 A 30/10/2015 VONI FOLLMANN 3201-1 SEMSUR 96 21/11/2015 A 24/02/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 15 06/11/2015 A 20/11/2015 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 50 17/10/2015 A 05/12/2015 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 75 26/11/2015 A 08/02/2016 SILVIA SANABRIA ROCHA VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA RUTE MENINO TORRES DA SILVA 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/11/1678/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1679/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1680/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1686/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1687/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1688/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1689/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALDAIR SOUZA FREITAS, matrícula nº. 16041, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2001 a 31/03/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.006/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.077/2015, pelo período de: 06/01/2016 a 05/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARNALDO MATIAS DOS SANTOS, matrícula nº. 16181, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado na SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS, 18 (dezoito) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/1980 a 28/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.064/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.076/2015, pelo período de: 04/01/2016 a 03/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILSA JUDITE PASSOS, matrícula nº. 43271-1, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC.MUN.DEEDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 22/03/2006 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.086/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.094/2015, pelo período de: 23/11/2015 a 22/02/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CANDIDA ALVES DE OLIVEIRASILVA, matrícula nº. “4361-1”, ocupante do cargo deAUX. DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “28” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2015 a 15/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIA ROSA DA SILVA, matrícula nº. “114762742-1”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “23” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/10/2015 a 21/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDMARI GOMES DASILVA, matrícula nº. “114766995”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “29” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/10/2015 a 26/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUELI BATISTAFLORES DA SILVA, matrícula nº. “114765054-3”, ocupante do cargo deAG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/11/2015 a 23/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1690/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1691/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1692/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1693/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/11/1693/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1694/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO, matrícula nº. “114761160-2”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTER MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, (SEMED) mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “12/11/2015 a 11/12/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761935-1”, ocupante do cargo efetivo deAUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) hora diária(das 16:00 as 17:00), por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 1.085/2015, constante no Processo Administrativo nº 990/2015, a partir de 26/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1 e 80321-3”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2015 a 15/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN, matrícula funcional nº. “114764176-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA SAÚDE PÚBLICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE(SEMS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SUMAYAGRACIELEALLI FRANKILINMENINO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN, Matrícula nº. “114764176-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDE SAUDE (ESF PACS) (600), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (à) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula funcional nº “80031-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDE SAÚDE PÚBLICA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “5.885” (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 03/12/1992 a 03/01/1993 e de 04/01/1993 a 12/01/2009, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.068, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.058/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 - Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total Resultado Entrevista Técnica Profissional Item 7.8 do Edital Classificação Situação 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 20 pontos Desclassificado ____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) Helton Mendonça Matos 5 20 30 55 pontos Apto 1º lugar Aprovado 10 pontos Desclassificado _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 ANEXO I Consultor emGestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Cecília de Lara Yamashita 0 15 0 15 pontos Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 pontos 4º lugar Aprovado Anderson Rogério Molgora 5 15 30 50 pontos Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Eferson Moraes 0 0 20 Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 pontos Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Pontos Jailton França Peralta 5 5 0 O Secretário Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 11.09 do Edital nº. 03/SEMS/2015, publicado nos Diários Oficiais do Município nº. 4077 de 21/10/2015, p. 14-16 e o de nº. 4078 de 22/10/2015, p. 02-04, como também nos demais dispositivos aplicáveis, RESOLVE Homologar, na forma do Anexo I, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultor para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, divulgado através do Edital n. 003/SEMS/2015. Edital nº. 11/SEMS/2015 tempor finalidade homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultor par a o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 03/SEMS/2015 de 19/10/2015 Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde ____ ____ ____ Apto ____ ____ _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 pontos Apto 6º lugar Aprovado Apto 2º lugar Aprovado Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 pontos Inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 pontos Inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 pontos Inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 pontos Apto 3º lugar Aprovado 25 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) (item 7.9, “b” do Edital) 30 pontos 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jean Pais Pereira 0 0 5 20 Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 Junior Clesio de Deus 0 0 30 Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 ____ ____ 5 º lugar Aprovado ____ Tatiane Porto Silva 0 0 0 Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 pontos Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 ____ _____ Apto 08 EDITAIS ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 008/2015 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 5577/2015 CTI-2882 MS1729047 NÃO PROVIDO 5579/2015 CTI-2882 MS1729048 NÃO PROVIDO 6309/2015 NRM-6109 MS1729416 NÃO PROVIDO 6922/2015 HTC-1666 TE15001767 NÃO CONHECIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 008/2015. 10424/2015 OOK-4069 MS1855914 NÃO PROVIDO 10710/2015 NRH-4490 MS1855194 PROVIDO 10760/2015 HTD-9739 MS1660725 PROVIDO 10952/2015 FGY-3877 MS1855907 NÃO PROVIDO 10998/2015 HSD-2394 MS1738691 PROVIDO 11011/2015 HSU-5784 MS1661893 NÃO CONHECIMENTO 11017/2015 HSU-5784 MS1661892 NÃO CONHECIMENTO 11028/2015 NID-1201 MS1734645 PROVIDO 11067/2015 NSC-0063 TE15004027 NÃO CONHECIMENTO 11126/2015 OOP-5406 MS1854805 NÃO PROVIDO 11127/2015 OOP-5406 NMS1514423 NÃO PROVIDO 11143/2015 NRH-1442 TE15008540 NÃO PROVIDO 11144/2015 NRH-1442 TE15008541 NÃO PROVIDO 11276/2015 HTU-4459 MS1854832 NÃO PROVIDO 11284/2015 EZH-6515 MS1856756 NÃO PROVIDO 11285/2015 EZH-6515 MS1856757 NÃO PROVIDO 11599/2015 JFZ-6189 TE15008087 NÃO PROVIDO 11834/2015 HTC-0580 TE15009014 NÃO PROVIDO 11959/2015 OOP-5435 TE15010235 NÃO PROVIDO 11960/2015 OOP-5435 NMS1518159 NÃO PROVIDO 11973/2015 NRX-2929 MS1735657 NÃO PROVIDO 11979/2015 NRK-8182 TE15010229 NÃO PROVIDO 12014/2015 KAL-8530 TE15008367 NÃO PROVIDO 12169/2015 HTJ-7405 MS1734631 NÃO CONHECIMENTO 12170/2015 HTJ-7405 MS1734632 NÃO CONHECIMENTO 12171/2015 HTJ-7405 MS1734633 NÃO CONHECIMENTO 12311/2015 HSI-6171 TE15008150 PROVIDO PARCIALMENTE 12420/2015 NRH-1144 MS1732020 NÃO CONHECIMENTO 12422/2015 NRH-1144 MS1734671 NÃO CONHECIMENTO 12545/2015 HRH-8188 TE15011121 PROVIDO PARCIALMENTE 12624/2015 OOJ-6039 TE15008885 NÃO PROVIDO 12625/2015 OOJ-6039 NMS1516594 NÃO PROVIDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 27/2015, de 27 de Novembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. P.L. Flora Brunharo-ME R: Dr. Nelson de Araújo, n° 684. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, n° 2147 – Apto. 1. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Ana Paula Leite Flora Admilson de Barros-ME R: Andrelina Vilela dos Reis, n° 95. Parque das Nações II. Dourados/MS Sócios: R: Andrelina Vilela dos Reis, n° 95. Parque das Nações II. Dourados/MS -Admilson de Barros BR Estrados de Madeira Ltda-ME Rodovia BR 163 – Km 266. Parque das Nações. Dourados/MS Sócios: R: D, n° 2360. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Noé de Castro Borges R: D, n° 2360. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Maria Ninfa Pedroso Borges Campos & Fraga Ltda R: Monte Alegre, n° 3120. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: Hiran Pereira de Matos, n° 1985. Vila Arapongas. Dourados/MS -Matheus Santos de Campos Fraga R: Hiran Pereira de Matos, n° 1985. Vila Arapongas. Dourados/MS -Francisco de Campos Fraga Filho Comercial Lima Ltda 1733001 R: São Vicente de Paula, n° 0. Dourados/MS 1.557/2014 R$ 254,61 Cooperativa Catarinense de Transportes de Cargas – Coocatrans Rodovia Br 163 Km 05, S/N – Sala 15. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: 13, n° 148. Bairro Floresta. Dourados/MS -Gerci Vendrame R: 13, N° 148. Bairro Floresta. Dourados/MS -Valmor Ferlin Denise Lolli Ghetti Martins-ME R: Hayel Bon Faker, n° 650. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Mato Grosso, n° 1100. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Denise Lolli Ghetti Martins Ediberto Fabricio da Silva-ME R: Mozart Calheiros, n° 830. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: José Pacheco, n° 60. Centro. Dourados/MS -Ediberto Fabricio da Silva Eunice dos Santos Rodovia Br 163 Km 196 – Sala 03. Zona Rural. Dourados/MS Sócio: Av. das Primaveras, n° 419. Jardim Jóquei Club. Campo Grande/MS -Eunice dos Santos Fuad Haddad R: João Vicente Ferreira, n° 1517. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, n° 1935. Jardim Central. Dourados/MS -Fuad Haddad Geiza Pinho Lopes – P 7298/2011 R: Ivinhema, S/N – Lt. 10, Qd. 11 (área: 190, 40 m²). Vila Esperança. Dourados/MS Sócio: R: Z 11, n° 485. Canaã III. Dourados/MS -Geiza Pinho Lopes Intelligence Soluções em Tecnologia da Informação Ltda-ME R: Maria da Glória, n° 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Humaitá, n° 778. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Thiago Freitas Brugnerotto R: Maria da Glória, n° 2245. Jardim dos Estados. Dourados/MS -Alexsander Farinha J. R. Prestadora de Serviços Ltda-ME R: Coronel Ponciano, n°1655. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Cananeia, n° 125. Bnh 3° Plano. Dourados/MS -Adélia Matozo Valenzuela R: Coronel Ponciano, n° 1175. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Jorge Ramão Mattozo Valenzuela 29.971/2014 R$ 633,75 1000089271 18.684/2015 R$ 206,74 100128149 1.159/2014 R$ 167,79 100139990 11.357/2011 R$ 289,35 1000029481 1.128/2015 R$ 101,33 25064890 21.048/2011 R$ 561,72 1000003610 1.401/2014 R$ 341,47 1000062527 1.575/2013 R$ 3.800,51 100111530 1.620/2014 R$ 351,28 1000035139 27.189/2014 R$ 22.023,71 1000035562 1000004446 1.933/2014 R$ 345,15 19031009 28.650/2014 R$ 3.673,28 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2011/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 447/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora J Gabriel Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2011. OBJETO: Faz-se necessário a retificação do item 02.02 do 5º Termo Aditivo, alteração somente do item D. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 025/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 23/10/2015 e previsão de vencimento em 23/01/2016 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem08/08/2015 e previsão de vencimentoem08/01/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Kflex Comercial Ltda – ME. José Carlos de Souza Confecções-ME R: Ernesto de Matos Carvalho, n° 1245. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Ernesto de Matos Carvalho, n° 1245. Jardim Água Boa. Dourados/MS -José Carlos de Souza Laidenss Guimarães da Silva 100064043 R: Oliveira Marques, n° 3030. Jardim Central. Dourados/MS 2.411/2014 R$ 337,66 Luiz Carlos Guerrer 1000071240 R: Camilo Ermelindo da Silva, n° 1975. Vila Planalto. Dourados/MS 20.403/2014 R$ 2.070,49 Maria Inês Biancatelli - Pt. 6139/2014 R: Iguassu, n° 2720. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Antonio de Carvalho, n° 1205. Vila Planalto. Dourados/MS -Maria Inês Biancatelli Maza Editoração Visual Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2791 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Mato Grosso, n° 1962. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Antonio Marcosda Silva de Oliveira R: Coronel Noronha, n° 800. Vila Industrial. Dourados/MS -Paula Regina Mattos Dias Moreira & Marques Ltda-ME Av. Marcelino Pires, n° 1669 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Vanderlei Marques Verginio R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Luiz Claudio Moreira Nilton Mendes Nunes – Prc 3714/2014 R: Silvano Espíndola, n° 3760. Jardim Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: Silvamo Espíndola, n° 3760. Parque dos Jequitiba. Dourados/MS -Nilton Mendes Nunes Olivio Faust Domingos 1000011213 R: Horácio Marques Matos, n° 1545. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS 1.873/2013 R$ 213,17 Ramon Venite Miranda 1000073251 R: Alberto Maxwel, n° 975. Jardim Maxwel. Dourados/MS 3.138/2013 R$ 776,07 Roberta Leite Belliard & Cia Ltda-ME R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 95 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 95 – A. Centro. Dourados/MS -Renata Leite Belliard R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, n° 95 – A. Centro. Dourados/MS -Roberta Leite Belliard Sebastião José dos Santos – Bar Av. João Eduardo Izidoro, n° 0 – Vila Vargas. Laranja Doce. Dourados/MS Sócio: R: Cinco, n° 3. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Sebastião José dos Santos Siqueira & Siqueira Ltda-Epp R: Hayel Bon Faker, n° 2737. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Delmar de Oliveira, n° 1856. Vila Progresso. Dourados/MS -Mario Aparecido Siqueira R: Hayel Bon Faker, n° 2737. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Julio Cesar de Siqueira Transportadora São Lourenço Ltda-ME R: Noca Dauzaker, n° 860. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Sócios: R: 20 de Dezembro, n° 181. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Lourenço Sobreira de Brito R: 20 de Dezembro, n° 181. Jardim Vista Alegre. -Julieta das Dores Garcia Valdirene Aparecida Collares Ulbrich 1000043280 R: Dr. Wanilton Finamore, n° 850. Vila Industrial. Dourados/MS 1.522/2013 R$ 1.120,68 25068816 27.270/2014 R$ 912,24 1000040060 3.091/2014 R$ 254,61 100056873 1.779/2013 R$ 10.264,56 100068618 2.721/2014 R$ 341,47 1000025982 2.328/2014 R$ 167,79 25068781 23.892/2014 R$ 4.262,97 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 22436006 3.192/2014 R$ 168,66 100023657 3.246/2014 R$ 426,09 100037429 3.393/2014 R$ 341,47 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 418/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE SUPERFÍCIE DA EPTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”. O referido ato atende solicitação formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 568/2015), emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com o intuito de obter mais tempo para análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de questionamentos efetuados por empresas interessadas na participação no referido certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATOS 10 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/12/2015 com previsão de vencimentoem08/03/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Bruno Roque deVasconcelos -ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 16.164,00 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 4.815,29 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMda Escola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 37.649,90 DATADEASSINATURA: 18/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 27.090,00 DATADEENCERRAMENTO: 27/11/2015 Secretaria Municipal de Educação Processo: 131/2014 Modalidade: Pregão nº 038/2014 Contrato: nº 225/2014 Empresa: S.H.INFORMÁTICALTDA Objeto: inclusão de Fonte de Recursos Fundamento Legal: artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Observando-se a necessidade de se estabelecer fonte alternativa de recursos financeiros para o custeio das despesas do Contrato nº 225/2014, em execução, para fins de readequação orçamentária, faz sua inclusão, também, para que passe a constar com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – ProgramaAprimoramento e Oferta de Ensino 2.065 –MANUTENÇÃOTRANSPORTEESCOLAR 33.90.30-00 – Material de Consumo Fonte: 115.052 (TransferênciasPNATE) Valor: R$ 130.000,00 Secretaria Municipal de Educação, 25 de novembro de 2015. PROCESSO: Concorrência nº 007/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “Execução da infraestrutura para implantação da Feira Livre de Dourados” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: GISELLEANDREAS.CAZARIM Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A20209-6 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Lima&Ferruzzi Ltda -ME CNPJ: 07.906.166/0001-10 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2015 OBJETO: Realização de exame de polissonografia com CPAP visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:25/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cristiano Machado -ME CNPJ: 16.769.947/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO105/2015 OBJETO: Aquisição de camisetas para atender a campanha Dezembro Vermelho, ematendimento ao DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.748,00 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais). DATADEEMPENHO:26/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2014/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 368/2015/DL/PMD. EXTRATO DE EMPENHO N° 2757/2015. EXTRATO DE EMPENHO N° 2767/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº27/2015 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3170/2015 83613 Erlon Carlos Bento Franco Av. Canaã, Q-00, L-12/Chácara Parte 3224/2015 22521 Antonio Meurer Rua Edgar Xavier de Matos, Q-8A, L-11/ Vila Dona Erondina 3225/2015 21812 Imobiliária Investimóveis Ltda Rua João Damasceno Pires, Q-13, l0/Vila Adelina I 3102/2015 7850 Carlos Bonamigo e Outros Rua Ipiranga, Q-06, L-02/Bairro Jardim 2853/2015 48273 Espolio de Adelina Rigotti Rua Audelino Garcia Camargo nº 1245, Q-118, L-13/Jardim Água Boa 2890/2015 78763 Edna Maria dos Santos Rua Ramona Loveira Renovato, Q-18, L20/ Sitiocas Campina Verde 2891/2015 78764 Edna Maria dos Santos Rua Ramona Loveira Renovato, Q-18, L19/ Sitiocas Campina Verde 2925/2015 6723 João Bosco Gonçalves Sabura Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-48, L08/Parque Alvorada 2966/2015 21523 Deolindo Candido de Oliveira Rua Edgar Xavier de Mattos nº 744, Q14, L-09/Jardim Itália 2979/2015 18140 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Carmen Cabrera Aguiar Q-62 L00/Residencial Pelicano 3012/2015 19744 Ariosto Clark Rua Cuiabá, Q-30, L-04/Jardim Climax 3126/2015 6246 Walter Sin Fujinaka Rua Osman Ahmed Gebara, Q-16, L32/Parque Alvorada 3129/2015 9367 Tereza Ribeiro Videira Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-79, L13/Parque Alvorada 3128/2015 9385 Eva Teles Pereira Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L02/Parque Alvorada 3127/2015 8751 Antonio Carlos Biffi Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L36/Parque Alvorada 3118/2015 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas Rua João Rosa Goes nº 1247, Q-B, L15/Vila Santa Helena 3123/2015 19646 Atalibio Pavão Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-20, L08/Jardim Climax 3117/2015 13910 Nizete Amorim da Silva Costa Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L01/Vila Araponga 3125/2015 9513 Daniel Cavalet Correa Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L07/Parque Alvorada 3119/2015 3682 Jussara de Paula Almeida Marques Rua Rio Grande do Sul nº 142, Q-16, L19/BNH I Plano 3116/2015 10000 Manoel Carlos Gonçalves Rua Hayel Bom Faker n 6215, Q-06, L06/Altos das Paineiras 3226/2015 59177 Cleuza Divina Cabral Borges Rua Leonidas Alem, Q-82, L-05/Jardim Água Boa 3230/2015 80422 Antonio Leonel Schineider Rua Cidelis, Q-16, L-07/Chácara Cidelis 3028/2015 8708 Rosa Carraro Gerolim Rua Martin Eberhart, Q-71, L-15/Parque Alvorada 3038/2015 6704 Leila Youssef El Kadre e Outros Rua Amael Pompeu filho, Q-48, L25/Parque Alvorada 3039/2015 6703 Selena Youssef El Kadre Rua Amael Pompeu Filho, Q-48, L24/Parque Alvorada 3042/2015 6422 Edite Barbosa Morel Rua Antonio spoladore, Q-27, L16/Parque Alvorada 3043/2015 6421 Edite Barbosa Morel Rua Antonio spoladore, Q-27, L15/Parque Alvorada 3050/2015 21049 Manoel Rodrigues Pontes Rua Montese nº 600, Q-15, L-14/Jardim Londrina 3051/2015 19601 Ademir João Bottega Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-16, L02/Jardim Climax 3059/2015 1033 Jones Luiz Mendonça Rodrigues dos Santos Rua Eulalia Pires, Q-02, L-07/Vila Matos 3131/2015 8858 Maria Andretti Rua Olivio Waldemar Becker, Q-84, L26/Parque Alvorada 2844/2015 66570 Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Eikishi Sakaguti nº 655, Q-05, L24/Jardim das Primaveras 1918/2015 2745 Avelino Antonio Girelli Rua Francisco Martins Viegas, Q-68, L02/Altos do Indaiá 1920/2015 2746 Avelino Antonio Girelli Rua Bernardina Valeria Bittencourt, Q68, L-01/Altos do Indaiá 3159/2015 8416 Edvaldo Romera de Souza Jardim Universitário 3184/2015 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Jardim Ouro Verde 3189/2015 8360 Jony Massaranduba Menesses Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chácara Flora 3153/2015 8776 Gilberto Modesto dos Santos e Outros Rua Passo Fundo, Q-05, L-10/Jardim Universitario 3190/2015 52862 André Rodrigues Favilla e Outros Rua Nelson Senatore, Q-04, L02/Chacara Flora 3155/2015 8336 Paulo Loza Rua Aurora Augusta de Mattos, Q-07, L13/Jardim Universitario 3160/2015 8408 Edvaldo Romera de Souza Rua João Ponce de Arruda, Q-12, L06/Jardim Universitário 3182/2015 51897 Itamar Cardoso Machado e Outros Rua João Fagundes de Menezes n° 5990, Q-09, L-04/Jardim Monte Alegre 3179/2015 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Rua Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03,L-09/Chácara Flora 3152/2015 8275 Alessandro Pereira de Lima e outros Rua Weimar Junior, Q-04, L-05/ Jardim Universitário 3161/2015 54774 Tania da Silva NAscimento Rua Aurora Augusto de Mattos, Q-12, L07 3172/2015 8022 Espolio de Miltom Milan Rua Benjamin Constant, Q-15, L14/Jardim Girassol 3175/2015 8031 Espolio de Miltom Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-10/Jardim Girassol 3177/2015 8033 Espolio de Miltom Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-12/Jardim Girassol 3176/2015 8032 Espolio de Miltom Milan Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-10/Jardim Girassol 3171/2015 8023 Espolio de Miltom Milam Rua Benjamin Constant, Q-15, L15/Jardim Girassol 3145/2015 29161 Antonio Pereira de Araujo Rua Constancio Luiz da Silva nº 1540, Q51, L-23/Jardim Água Boa 3174/2015 8024 Espolio de Miltom Milan Rua Benjamin Constant, Q-15, L-16, Jardim Girassol 3173/2015 8021 Espolio de Miltom Milan Rua Benjamin Constant, Q-15, L-13, Jardim Girassol 3136/2015 26088 Antonio Luna de Alencar Rua dom João VI nº 765, Q-121, L03/Vila Industrial 3137/2015 14545 Nereu Antunes de Moraes Rua Alameda dos Jequitibás nº 30, Q12, L-12/Portal de Dourados 3181/2015 8027 Incorporadora Alfer Ltda Rua Geni Ferreira Milan, Q-15, LA/ Jardim Girassol 3188/2015 8354 Regina Fatima Garcia de Lima Rua Franco Cinato, Q-06, L-07/Chácara Flora 3142/2015 3393 Maria José Fernandes Barbosa Rua Albino Torraca, Q-04, L-06/Jardim América 3138/2015 48969 Antonia Gobetti Batista Rua João Vicente Ferreira, Q-10, L21/Jardim Guanabara 3140/2015 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L14/Altos do Indaiá 3149/2015 60700 Ronivaldo Teles de Menezes e Outros Rua 20 de Dezembro, nº 1078, Q-48, L13/Jardim Água Boa 3154/2015 8346 José Geronimo de Oliveira Rua Cider Cersozimo de Souza, Q-07, L04/Jardim Universitario 3156/2015 8386 Maria Aparecida Oliveira Couto Rua Dona Lola, Q-09, L-01/Jardim Universitario 3178/2015 8039 Arlindo Durval de Christofano Rua General Camara, Q-16, L-17/Jardim Girassol 3180/2015 26140 Eder Thiago de Oliveira Rua Waldomiro de Souza, Q-130, L01/Vila Industrial 3157/2015 8385 WS Representaçoes Comerciais Ltda- ME Rua João Ponce de Arruda, Q-09, L12/Jardim Universitario 3158/2015 8384 WS Representaçoes Comerciais Ltda- ME Rua João Ponce de Arruda, Q-09, L11/Jardim Universitario 3151/2015 8666 Odecio Cuenca Sotero Rua viela, Q-01, L-12/Resid Ypacarai 3202/2015 49505 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Demenciano de Mattos Pereira nº 1530, Q-41, L-01/Jardim Novo Horizonte 3006/2015 17897 Energisa Mato Grosso do SulDistribuidora de Energia S/A Barreirinho, Q04, L- 15/Vila Nova Esperança 3244/2015 9394 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker, Q – 85, L19/Pq. Alvorada 3269/2015 26386 Campanha Nac. de Escolas da Comunidade Joao Correa Neto, Q – 14, L – 19/Jd. São Pedro 3265/2015 50700 Giorgio Martins Bonato e Outros Anair da Silva Rocha, Q – 09, L- 05/Jd. Novo Horizonte 3134/2015 19743 Jose Coelho Lima Cuiaba, Q -30, L -03/Jd. Climax 12 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº27/2015 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 3130/2015 8775 Celso Gonçalves Camilo Junior Arthur Frantz, Q -82, L- 15/Pq. Alvorada 3124/2015 60444 Joaquim Lino de Oliveira Humaita, Q -21, L – 25/Jd. Santo Andre 3120/2015 5699 Paulo Sergio Rodrigues Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03, L – 04/Jd. D.Valeria 3279/2015 44250 Tercio Ivan da Silva Capilé Manoel Rasselen n°430, Q – 01, L – 03/BNH IV Plano 3278/2015 49885 Cassiio Correa Incorporadora. Empreend. e Particop. Ltda Horacio Marques, Q- 44, L – 08/Res. Pq. do Lago II 3277/2015 50975 Cassiio Correa Incorporadora. Empreend. e Particop. Ltda Ataide de Souza Leitão, Q – 39, L – 15/Res. Pq. do Lago II 3275/2015 2025 Itamar Rufino e Outro Pedro Celestino Varela n°1450, Q – 14, L – 01/Panambi Verá 3274/2015 31592 Aneide Araujo Rodrigues 20 de Dezembro n°1965, Q – 177, L – 03/Jd. Agua Boa 3270/2015 58317 Simone Moura Martins e Outros Joaquim Teixeira Alves, n°1224, Q – 37, L- P/C/Centro 3268/2015 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras n°211, Q – 04, L – 26/Jd. Rigotti 3267/2015 21940 Claudinei Alves da Silva Mozart Calheiros n°495, Q – 07, L – 25/Vila Adelina Rigotti 3266/2015 47805 Maria Celia Viera PROCURADOR; Imobiliaria Dourados Empreendimentos e Administraçao de Moveis Ltda Italio de Souza Pael, Q -175, L -18/Jd. Agua Boa 3264/2015 50843 Claudemir Duarte de Oliveira e Outros Anair da Silva Rocha, Q -11, L – 03/Jd. Novo Horizonte 3250/2015 55307 Aparecido F. Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/Vila Planalto 3263/2015 50687 Empreendimentos Imobiliario Recanto das Gaivotas Eloisa de Matos Stelin, Q – 15, L -18/Jd. Novo Horizonte 3262/2015 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Moraes de Mattos, Q – 18, L13/Jd.Novo Horizonte 3261/2015 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Mattos, Q – 20, L14/Jd.Novo Horizonte 3260/2015 49940 Empreendimentos imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Mattos, Q – 23, L08/Jd.Novo Horizonte 3259/2015 49656 Marques Jureneira de Souza Takao Massago, Q – 59, L- 24/Jd. Novo Horizonte 3258/2015 49916 Maria Jose da Costa e Outros Antonio Rafael Nogueira, Q- 74, L – 10/Jd. Novo Horizonte 3257/2015 47936 Fabio Amaral Augusto e Outros Lauro Moraes de Mattos, Q – 19, L !1/Res. Pq. do Lago II 3256/2015 48569 Rosangela Garcia da Silva Utila Demenciano de Mattos Pereira, Q – 33, L – 09;Res. Pq. do Lago II 3255/2015 68125 Hermete Rigotti Joao Correa Neto, Q – 05, L – 05/Jd. Santo Antonio 3254/2015 22506 Carlos Pinto Junior e Outros Edgar Xavier de Matos, Q – 08, L – 18/Vila Erondina 3253/2015 8207 Jose Mickos Viela n°1440, Q – 02, L – 09/Res. Ypacarai 3249/2015 14653 Rodolfo Rupp Alameda das Camelias, Q – 20, L23/Portal de Dourados 3248/2015 14652 Pedro Pinto Lima Alameda das Camélias, Q – 20, L – 24;Portal de Dourados 3243/2015 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvalho Olivio Waldemar Becker, Q -09, L – 05/ Pq. Alvorada 3239/2015 4213 Rafael Alexandre Milanezi Alves Monte Alegre n°245, Q – 09, L – 01/ Chacara Parte 04 3238/2015 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiaba n° 3340, Q – X, L – 04/Vila Sulmat 3237/2015 97329 Aparecida Lupinetti Alto da Boa Vista n°4000, Q – 07, L – 02/Alto da Boa Vista. Dourados, 26 de Outubro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5137/2015 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista n°4070, Q – 05, L – 01/Alto da Boa Vista 5304/2015 19780 Ana Maria B. de Freitas e Outros Cuiaba, Q – 01, L – 13/Jd. São Pedro 5138/2015 97398 Antonio Jorge da Rocha Sotolani e Outros Frei Hugolino Becker n°2250, Q – 11, L – 07/Alto da Boa Vista 5306/2015 40913 Aparecido Martins Alfenas, Q -19, L -08/Jd. Joquei Clube 4906/2015 22118 Augusto Mazzutti Hayel Bom Faker, Q – 46, L -16/Jd. Água Boa 5139/2015 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodardo Leitz n°2240, Q – 10, L – 05/Alto da Boa Vista 5328/2015 58486 Carmelo Soley Albino Torraca n°30, Q -69, LPIEJ/ Centro 5000/2015 50858 Cassio Correa, Incorporacao, Empreend, e Particip. Abilio de Mattos Pedroso, Q – 38, L – 25/Pq. do Lago II 5001/2015 50855 Cassio Correa, Incorporacao, Empreend, e Particip. Abilio de Mattos Pedroso, Q – 38, L – 26/Pq. do Lago II 5052/2015 97344 Celene da Conceiçao santos Bassan Frei Hugolino Becker n°2165, Q – 07, L – 17/Alto da Boa Vista 5380/2015 97715 Célio Roberto Filho e Outros Francisco Luiz Viegas n°255, Q – 05, L -04/Flor de Maio 5351/2015 1719 Darcy Fernandes Helio Vasques n°687, Q – 06, L – 17/Jd. Flórida II 4916/2015 31096 Devanira Silva Duarte Zeferino Vicente de Almeida, Q -08, L – 24/Jd. Canaã III 5309/2015 28047 Edivaldo Dias de Morais e Outros Andre Gomes Brandão n°432, Q – 152, L – 17/Jd. Água Boa 5142/2015 97353 Emilene Medina de Carvalho Frei Hugolino Becker n°2130, Q – 08, L – 04/Alto da Boa Vista 5312/2015 40909 Empreendimentos Centro Oste LTDA Alfenas, Q -19, L -04/Jd. Joquei Clube 4954/2015 50694 Empreendimentos Imobiliaria Recanto das Gaivotas LTDA Atilio Torraca de Matos, Q – 06, L – 02/Jd. Novo Horizonte 5311/2015 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras n°1230, Q – 33, L – 01/Jd. Santo André 5143/2015 80042 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 04, L- 10/Jd. Parati 5144/2015 80043 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Antonio Amaro Mattos, Q- 04, L11/jd. Parati 5145/2015 80040 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 04, L- 08/Jd. Parati 5146/2015 80041 Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Natal, Q – 04, L- 09/Jd. Parati 4892/2015 22542 Felipe Pontes do Nascimento General Osorio, Q – 09, L – 13/Vl. D Erondina 5147/2015 97281 Fernando Cezar Moreira Bastos e Outros Frei Hugolino Becker n°2000, Q – 04, L – 03/Alto da Boa Vista 5108/2015 26975 GSP Grupo de Segurança Privada LTDA-ME Coronel Noronha n°427, Q -142, L 21/Vl. Industrial 5148/2015 97394 Gustavo Carvalho de As Motta e Outros Frei Hugolino Becker n°2210, Q – 11, L – 03/Alto da Boa Vista 5163/2015 97372 Hiroi e Outros Yukio Dom Teodardo Leite n°2210, Q – 1-, L – 02/Alto da Boa Vista 5201/2015 97208 Hiroi e Outros Yukio Albino Torraca n°4090,Q – 01, L – 03/Alto da Boa Vista 4942/2015 50666 Izabel Bezerra dos Santos Asturio Martins da Silva, Q -15, L – 03/Jd. Novo Horizonte 5379/2015 97679 Jose Moises Pereira Feitosa e Outros Moacir Vieira deMatos n°1200, Q 03, L- 15/Flor de Maio 5323/2015 42789 Jose Pericolo Bela Vista n°800, Q- 32, L – 16;Jd. Agua Boa 5151/2015 97305 Kelly Regina Carbonaro Orestes D´Avila Lima n°2150, Q – 05, L – 08/Alto da Boa Vista 5332/2015 26412 Ken Ichi Nozu Hayel Bom Faker, n°896 Q – 18, L 01/Jd. São Pedro 5347/2015 87470 Luciano Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q – 148, L – 03/Jd. Agua Boa 5082/2015 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz n°2245, Q – 09, L – 03/Alto da Boa Vista 5093/2015 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Joselia Thomaz n°2030, Q – 02, L – 07/Alto da Boa Vista 5155/2015 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista n°4080, Q – 05, L – 02/Alto da Boa Vista 5157/2015 97286 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker n°2040, Q – 04, L – 07/Alto da Boa Vista 13 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais, manda publicar as Emendas apresentadas pelosVereadores, ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. Emenda Indicativa n° 083 Referente: Projeto de Lei nº 115/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma doCEIMSonho Encantado no BairroAltos do Indaiá. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 084 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 085 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim Flórida,SELETA. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 086 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas CampinaVerde Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 087 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de sanitários para uso do corpo técnico da Escola Municipal Joaquim Murtinho. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 088 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesas para o exercício de 2016. VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 5293/2015 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira Joao Franco da Rocha, Q – 01, L09/jd. Vitoria II 5314/2015 29126 Mathilde de Conceição Constancio Luiz da Silva, Q – 44, L – 09/Jd. Água Boa 4071/2015 89820 Matpar Ind. Com. Eng. LtDA Joaquim Alves Tavera, Q – 04, L – 02/Vl. Aurora 5317/2015 36608 Miguel Moises da Silva Antonio Elias n°500, Q -14, L – 13/Vl. Guarani 4072/2015 79287 Nilton de Oliveira Rua CV-13, Qd-28, L-12, sitiocas Campina Verde 4907/2015 21713 Osório Romeiro Garcia Joao Pessoa, Q -05, L – 11/Jd.Londrina 5352/2015 60707 Oziel de Souza Oliveira 20 de Dezembro n°1055, Q – 49, L – 03/Jd. Agua Boa 5161/2015 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu n°2745, Q 08, L – 06/Portal de Dourados 5285/2015 77859 Regina da Silva Soares Joao Franco da Rocha, Q – 01, L07/jd. Vitoria II 4948/2015 40485 Rogério Gomes da Silva Galey Maria Teixeira Marcondes, Q – 00, L – 75B/Chacara California 5048/2015 97340 S. H Telo & Cia LTDA-ME Tomijiro Hiroi n°4005, Q – 07, L – 13/Alto da Boa Vista 5162/2015 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker n°2235, Q – 10, L – 16/Alto da Boa Vista 5190/2015 97217 Satsuki Hiroi Orestes D´Avila Lima n°2070, Q – 01, L – 12/Alto da Boa Vista 5282/2015 97725 Silvania Almeida Arnal Manoel J.L n960,Q-05,L-14/F.Maio 5381/2015 97726 Sirlei Almeida Arnal Manoel Jose de Lima n°970, Q – 05, L – 15/Flor de Maio 5343/2015 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Tavera, Q – 34, L – 03/Jd. Ouro Verde 4903/2015 19437 Vicentina Nunes de Souza Balbina de Matos n°186, Q – K,L – 07/Centro 5327/2015 26415 Yosaku Arai Joao Correa Neto n°942, Q – 18, L – 08;Jd. São Pedro 5099/2015 97243 Yukio Hiroi e Outros Alto da Boa Vista n°4065, Q – 02, L – 13/Alto da Boa Vista 5109/2015 38593 Zilda Ribeiro Domingues Francisco Areco n°390, Q = 133, L – 09/Pq. das Nacoes II Dourados, 24 de Novembro de 2015 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EMENDAS 14 EMENDAS Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 089 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Orçamentário 113/15(25) que fixa despesas para o exercício de 2016. Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural MOZART CALHEIROS, naVila São Pedro. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 090 Referente: Projeto de Lei nº 113/2015(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/15(25). Art. 1º - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita de Almeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, naVila São Braz. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 091 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/15(25) que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para a abertura da segunda via da Rua Hilda Bergo Duarte, no trecho compreendido entre as Ruas Ciro Melo e JoãoVicente Ferreira. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 092 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: E.M.Armando Campos Belo 02 E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 E.M. Clarice Bastos Rosa 02 E.M. Etalívio Penzo 02 E.M. Franklin LuizAzambuja 02 E.M. Izabel Muzzi 01 E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 E.M. Profª Efantina de Quadros 01 E.M.Weimar GonçalvesTorres 02 Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 093 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de calçadas em frente ao CEIM Décio Rosa Bastos, na VilaVieira. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 094 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2015, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica PadreAndré Capelli. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 095 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: Jardim Flórida I e II; Jardim Pantanal; Jardim Santa Hermínia; VilaToscana e conjuntos adjacentes. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 096 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM ESCOLAMUNICIPAL NºDESALAS Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 15 EMENDAS O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: CEIMIvo Benedito Carneiro Geral CEIMKatia Marques Parque Infantil troca do piso CEIMHélio Lucas Troca de piso CEIMProfª Irani Batista Ampliação da cozinha CEIMAustrílio Ferreira de Souza Telamento da caixa de areia Cobertura na entrada CEIMProf. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada CEIMRecanto da Criança Calçada interna e externa Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 17DENOVEMBRODE2014. Emenda Indicativa n° 097 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2016, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim SantoAndré. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 098 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2015 que fixa despesa para o exercício de 2016. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. Emenda Indicativa n° 099 Referente: Projeto de Lei nº 113/15(25). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2015. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 23DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 100 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de encontros de Etnias (negros e indígenas), a serem realizadas durante o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 101 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados, para o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 102 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2015(25). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a implantação de projeto com os estudantes da rede municipal e estadual que assegure a preservação e recomposição da flora e fauna no Parque Arnulpho Fioravante, para o ano de 2016. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. Justificativa: O século XXI coloca o seguinte dilema para a humanidade, qual seja o desenvolvimento sustentável. Os governantes, os empresários, industriais e a sociedade precisam entender, de uma vez por todas, o modelo de desenvolvimento econômico que apela para o consumismo e o lucro desenfreado, se revelou insustentável e pode levar a extinção da vida no Planeta, inclusive, da espécie humana. Diante disso, cabem às instituições sociais, em especial a escola, o desafio de refletir e apontar um modelo de desenvolvimento econômico que leve a comunidade escolar a Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo Construção de banheiros. Espaço para recreação do mais educação. Reforma da Escola. Reforma Geral. Espaço coberto no pátio. Construção de passarela coberta. Parque Infantil. Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Construção de banheiro para educação infantil. Reforma na parte elétrica Banheiro para sala de recursos. E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Dom Aquino Correia E.M. Etalívio Penzo E.M. Franklin Luiz Azambuja E.M. Efantina de Quadros Colocação de ar condicionado. Reforma da rede elétrica. Computadores para a sala de tecnologia. E.M. Joaquim Murtinho Banheiro para os professores. Ampliação de 2 salas de aula Ar condicionado para 13 salas. Espaço coberto. E.M. Sócrates Câmara Cobertura da passarela. E.M. Perequeté E.M. Álvaro Brandão 16 EMENDAS compreender que uma outra mentalidade deve ser adotada, de forma que novos paradigmas sejam pensados sobre o consumo, desenvolvimento das nações; a valorização de práticas racionais ao pensar o modelo de desenvolvimento econômico das nações nas mais diversas atividades: agricultura, extrativismo, indústria, comércio,etc; Objetivos: - sensibilizar, em especial, os alunos da Escola Menodora, bem como os demais segmentos da comunidade escolar que é preciso simultaneamente pensar a questão ambiental globalmente, porém, estar consciente do nosso agir se dá em escala regional (local em que vivemos); - construir políticas públicas que assegure a preservação e adoção de providências que não só ajudem a preservar o Parque Arnulpho Fioravanti, mas, também, a recomposição de sua flora e fauna; Procedimentos: pesquisas, aulas de campo, palestras, debates, produção de documentos (artigos, vídeos-documentários, documentos reivindicatórios); realização de atividades de conscientização junto a população douradense: panfletagens, exibição de vídeos, debates; Recursos: - humanos: professores, técnicos, ambientalistas e parlamentares; - materiais: máquina digital, computador, Datashow, sala de tecnologia, televisão, impressora, cadernos, livros e revistas; recursos financeiros: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) - R$ 2.000,00 ( edição de panfletos e cartazes) - R$ 1.000,00 (edição de um vídeo-documentário); - R$ 10.000, (edição de uma revista); - R$ 5.000,00 (pagamento de pró-labore para palestrantes, técnicos); - R$ 5.000,00 (aquisição de uma filmadora, notebook, Datashow; - R$ 5.000,000 (custeio de transporte dos alunos de escolas da rede estadual e municipal para o encontro municipal sobre preservação de parques e reservas ambientais em Dourados – mês de junho); -R$ 2.000,00 (despesas com café e água); Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 103 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de nº Lei 113/2015(25). Art.1º - Ficam assegurados recursos necessários para a conclusão e manutenção das instalações daAMID – Associação das Mulheres Indígenas de Dourados, a serem realizadas durante o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. Justificativa Lembramos que a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados –AMID é uma associação devidamente constituída e reconhecida junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Dourados/MS, que tem contribuído de forma significativa. A associação foi fundada em setembro de 2001, em 2010 recebeu recursos do governo federal para a construção de uma cede que conta também com parquinho para crianças, que fora construída, no entanto está faltando à conclusão, reboco, forro, piso, etc. Diante do exposto, das reivindicações da comunidade indígena, da necessidade de adequar as instalações da Associação para que os índios possam realizar suas reuniões e atividades diversas pertinentes a associação com mais conforto e de forma adequada, pedimos ao poder executivo que providenciam ou façam gestão para que as instalações daAMIDpossa ser concluída. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAINDICATIVAN° 104 Projeto de Lei nº 113/2015(25) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de nº Lei 113/2015(25). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a Semana Cultural do Tereré no Município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 5 de outubro, para o ano de 2016. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em23 de novembro de 2015. EMENDAMODIFICATIVANº 105 Projeto de Lei nº. 113/2013 (25) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com as normas regimentais, apresentam a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25). Art. 1°. O art. 9° do Projeto Projeto de Lei n° 113/2015 (25) passa viger com a seguinte redação: “Art. 9°. O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei n° 4.320/64, fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento Geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receita e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. PlenárioWeimarTorres, 23 novembro de 2015. EMENDAINDICATIVANº 106 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de um Centro de Atendimento Social com estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros, salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Assistência Social (1.00.000) e Fundo Municipal de Assistência Social (1.00.000). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano. Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha de ônibus, para melhor locomoção. Com uma clínica de atendimento no próprio bairro, as famílias e os próprios pacientes terão um atendimento adequado e de qualidade, tendo em vista que no mínimo duas vezes por semana os residentes se submetem à sessões de fisioterapia para terem condições dignas de fazerem seus tratamentos necessários de saúde, com dignidade e segurança. EMENDAINDICATIVANº 107 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a reforma do Centro Social localizado no Distrito de Macaúba, Município de Dourados, a fim de parte ser do local ser transformado em Capela Mortuária. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados no Órgão Orçamentário 08.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento na fonte 2.091, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORES INFRA-ASSINADOS DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 17 EMENDAS JUSTIFICATIVA: O Centro Social Rural Arino Pereira de Matos no Distrito de Macaúba, está desativado. Após a utilização pelo Programa PETI, não houve sua reativação, o local foi fechado e não está sendo utilizado com nenhuma finalidade. O Distrito necessita de um local para velarem seus entes queridos por não existir nenhum outro local apropriado, sendo Dourados o local mais próximo, dificultando muito a locomoção dos moradores. No Centro Social poderão ser realizados eventos importantes do Distrito, mas o local está fechado, sem manutenção, podendo se deteriorar sem utilização, sendo que a população necessita muito deste espaço. Desta forma, os moradores solicitam atenção ao distrito, providenciando sua utilização com base nas necessidades desta comunidade. Portanto, esta parlamentar solicita aos órgãos competentes que atenda aos apelos do distrito para viabilizar aos moradores a utilização deste local tão necessário à Vila Macaúba. EMENDAINDICATIVANº 108 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Órgão Orçamentário 08.00 na fonte (2.021) e da fonte 14.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (2.100). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA O bairro Estrela Hory nasceu da necessidade de viabilizar o bem estar à vida dos Portadores de Necessidades Especiais. Essas pessoas deveriam ser assistidas pelo Poder Público nas suas necessidades básicas, casas adequadas para atender os problemas físicos, capacidade de acesso à sociedade, ambiente digno e humano. Também não existe no bairro nenhuma rampa de acesso para que se torne viável a locomoção com cadeiras de rodas, como parte do processo de inclusão social da pessoa com deficiência, e a legislação brasileira prevê a adequação do meio físico, do acesso à informação e à comunicação e dos meios de transporte. O direito à acessibilidade da pessoa com deficiência está previsto nas Leis 10.048/00 e 10.098/00. No que diz respeito ao meio físico, é possível promover a inclusão construindo rampas de acesso, instalando piso tátil e adequando o meio urbano e demais espaços. Considerando as condições das famílias que não possuem um posto de saúde nas proximidades, tem que percorrer longas distâncias, encontrando dificuldades no próprio bairro, planejado para deficientes, sem mesmo poderem contar com uma linha de ônibus ou orelhão público, para melhor locomoção ou comunicação. Também não possuem iluminação pública adequada, impossibilitando que seus moradores cheguem ou saiam do bairro após o pôr do sol, inclusive pelos problemas de segurança. EMENDAINDICATIVANº 109 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº /2014 ( ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Aquisição de uma Unidade Móvel ao HEMOCENTROdo Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde 12.00, Fundo Municipal de Saúde 12.02. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: O Hemocentro Regional de Dourados está em funcionamento desde 1990, é considerado um pólo central de atendimento e tem que abastecer 25 cidades do município como Caarapó, Itaporã, Deodápolis, Fátima do Sul, Vicentina, Rio Brilhante, Laguna Carapã, e Nova Andradina, distante 200 quilômetros, além de socorrer outros municípios da região. Acoleta de sangue é feita somente em Dourados, e periodicamente o Hemocentro tem que realizar campanhas e convocar doadores para poder atender a demanda. Muitas dificuldades desfavorecem os doadores, como por exemplo, muito frio ou muito calor afasta a procura dos doadores; o vírus da gripe tipo “A”, cuja doação só é possível após uma semana do desaparecimento de todos os sintomas, casos de dengue quando o doador deve aguardar três meses de recuperação. Oaumento de procedimentos cirúrgicos nos hospitais de nossa cidade, assim como períodos próximo a feriados, resulta na eminente necessidade do aumento do número de doações e através da forma de ampliar a captação, a locomoção para captação de doadores, de forma segura e eficaz, é imprescindível. Com uma unidade móvel especial, equipada para fazer coletas de sangue e de medula óssea e demais atendimentos específicos hemoterápicos, seria possível fazer coleta in loco, ou seja, ir até ao doador.Aideia é aumentar o número de doadores indo até as médias e grandes empresas, ao exército e outras corporações e ainda aos municípios vizinhos. Assim, apresento esta propositura, em razão da dificuldade de captação de doadores de sangue, e da necessidade desse líquido vitalemnossa cidade e região. A exemplo do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) que dispõe de um ônibus especialmente adaptado para realizar a coleta de sangue em vários pontos da cidade, são feitas visitas a empresas de médio e grande porte, igrejas e universidades, onde as pessoas podem fazer a doação sem precisar se deslocar até o banco de sangue. Esta coleta móvel é responsável por 20% a 30% do estoque da instituição. Através da ampliação desse serviço com uma unidade móvel, o deslocamento aos bairros, distritos e municípios, possibilitaria atender a necessidade de estoque de sangue nos hospitais, para a demanda de rotina e emergenciais, sem que o órgão tenha que recorrer com frequência à mídia à procura desses nobres contribuintes que salvam vidas. EMENDAINDICATIVANº 110 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a revitalização da Praça Dr. Antônio Alves Duarte (antiga Praça Mário Corrêa) está localizada entre o transbordo e o Hospital Evangélico, na área central de Dourados e a construção de uma pista de skate. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento (08.00) fonte Recuperação de áreas de Interesse Urbano (1.102), para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: A Praça Antonio Álvares Duarte (Mário Corrêa) e o terminal de transbordo estão localizados próximo ao Hospital Evangélico, na área central de Dourados. A praça poderia ser considerada um dos cartões postais de nossa cidade, e além de se situar em um ponto estratégico, grande parte da população de vários bairros da cidade passam pelo terminal do transbordo. Pessoas que frequentam o local propõem melhorias para sua melhor utilização, pois tanto o terminal de transbordo quanto à Praça Antonio Álvares Duarte necessitam de reparos em toda a área construída, com a colocação de mais pontos de iluminação, pois a pouca e frágil iluminação do local oferecem riscos aos seus usuários, e poderia dar maior visibilidade e consequentemente mais segurança; pintura do Monumento, prédio dos banheiros, entre outros que da forma como estão proporcionam um aspecto de abandono; reparação dos sanitários, que estão inutilizáveis; reconstrução dos bancos, que permitam uma comodidade ao aguardar os ônibus (gestantes, mulheres com crianças de colo e idosos) ou para descansar em um local agradável. Também é imprescindível a adequação da praça e principalmente do terminal às leis de acessibilidade e a reposição do piso em vários pontos de sua extensão, pois muitos usuários com deficiência utilizam o local sem acompanhante e suas dificuldades são enormes, durante a chegada, percurso e também nos banheiros, na Praça e no Terminal. Segundo informações de populares, moradores de ruas e usuários de substâncias ilícitas utilizam o local, impedindo que famílias e crianças possam usar a praça em busca de lazer. Usuários reivindicam também que sejam efetuadas rondas periódicas no local, que com certeza inibiria sua utilização indevida, além de oferecer segurança permanente aos usuários do transbordo e da praça, favorecendo a mudança de hábitos. Também sugiro que autoridades realizem estudos para que seja instalado na praça uma pista de skate, ou outra atividade para que o local possa ser melhor aproveitado e frequentado por famílias em busca de cultura e lazer e como opção de reintegrar a sociedade na praça, principalmente os jovens, que aguardam o anoitecer para fazer das calçadas daAv. Hayel Bom Faker uma pista de skate, e garantir aos nossos munícipes lazer com segurança e qualidade. EMENDAINDICATIVANº 111 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a revitalização da Concha Acústica Nildo Pacito, localizada da Praça do Cinquentenário, nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento (08.00) fonte Recuperação de áreas de Interesse Urbano (1.102 ou 2.091), para a cobertura das despesas previstas VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 18 EMENDAS nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: A tão conhecida Praça do Cinquentenário, na Cabeceira Alegre, em Dourados, já foi palco de diversos acontecimentos históricos.Olocal onde já serviu como aeroporto municipal, em 1955 recebeu a visita do então candidato à Presidência da República, “Juscelino Kubitschek” onde realizou seu comício naquele local, e ficou então chamada pelo nome do Presidente que ganhou seu primeiro pleito naquele ano, modificada posteriormente por força de lei, batizada então de Praça do Cinquentenário. A concha acústica foi sede de importantes eventos culturais, sendo um dos importantes pontos turísticos de Dourados, teve sua última reforma em 2012, e atualmente necessita de revitalização, através da pintura da estrutura e arquibancadas, limpeza dos banheiros e pintura, restauração dos pontos de energia e iluminação, colocação de lâmpadas e contratação de um vigia noturno, entre outras providências, que por certo revitalizará todo o ambiente, que voltará a ser um dos locais mais bonitos de nossa cidade, além de valorizar um patrimônio histórico cultural, irá proteger este patrimônio da deterioração, o que ocorre com muitos locais sem manutenção periódica em nosso Município, assim, o Poder Público poderá proporcionar ao munícipe douradense, a valorização do patrimônio histórico e da cultura. EMENDAINDICATIVANº 112 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº /2014 ( ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para melhoramento da estrutura e logística do HOSPITAL DAVIDA, neste Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde 12.00, Fundo Municipal de Saúde 12.02. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: Munícipes usuários do Hospital da Vida, reivindicam melhores condições da estrutura física do hospital e logística, vez que constataram as seguintes necessidades emergenciais: Macas – É necessário o aumento do número de macas para atendimento, ou mesmo para receber os pacientes que chegam em ambulâncias do SAMU ou dos Bombeiros. Muitas vezes esses veículos são obrigados a ficar parados aguardando uma maca para que os feridos possam ser levados ao local adequado para atendimento; Leitos – Os leitos também não estão em número suficientes para atender a demanda deste hospital, sendo necessário seu acréscimo, com urgência; Suportes para a Aplicação de Soro – Estes suportes são improvisados com luvas de borracha, gases, entre outros, sendo que muitos pacientes são atendidos no próprio corredor; Medicação – Os pacientes que aguardam atendimento, muitas vezes, não são medicados para livramento da dor, por ausência até mesmo de dipirona no hospital, sendo um medicamento essencial para um atendimento provisório e sem contra indicação, reduzindo o sofrimento destes pacientes que são atendidos nesta unidade de emergência; Melhora da Estrutura Física - vedação do corredor onde pacientes aguardam atendimento nas condições do tempo, sol ou chuva. Portanto, solicitamos através desta Emenda que o Poder Público invista em logística e medicamentos, assim como para vedar de forma adequada o corredor onde pacientes aguardam atendimento e assim atender os pacientes de nosso município de forma digna e humana. EMENDAINDICATIVANº 113 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção ou a instalação em local adequado, de um Posto de Saúde no BairroBNHIII Plano, nesta cidade de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde-12.00, na fonte (1.035). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: Os moradores do Bairro BNH III Plano solicitam a instalação de um Posto de Saúde no bairro, a fim de atender a população do próprio bairro e dos bairros vizinhos, como o BNH II Plano, Vila Santana, Cidade Áurea, Vila Tonani, Chácara 67 entre outros nas proximidades, onde tenham atendimento médico muito distante de seu bairro, inclusive estão em preparação de um abaixo assinado, solicitando a implantação com mais de 300 assinaturas. Esta reivindicação já faz parte dos anseios da população há muitos anos, sendo que se houver área disponibilizada da prefeitura para a construção deste posto seria a forma mais adequada, mas caso não seja possível, solicitam a viabilização através da instalação em local que ofereça condições para os atendimentos com conforto e higiene. Através do atendimento à presente indicação, o Poder Público poderá garantir mais saúde à população de Dourados, lembrando que tal ato reverterá em menos custos ao erário público da saúde, visto que a prevenção sempre é o melhor remédio, tanto para a saúde, quanto para os gastos públicos, pois constatando cedo uma doença, as chances de cura são de quase 100%, e o período de recuperação muito menor. EMENDAINDICATIVANº 114 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a instalação de alambrado na reserva ambiental do bairro Estrela Porã para proteção da mata e da nascente do Rio Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - e Instituto Municipal do Meio Ambiente de Dourados 21.00 – (18.542.352). PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Atualmente é evidente a preocupação de toda população com o meio ambiente.Em Dourados a própria comunidade já idealizou vários projetos com o objetivo de preservar o meio ambiente, o que falta é recursos para a realização desta nobre intenção, e a preocupação da comunidade não é só a preservação, mas, também, a revitalização das nascentes. Muitos pedidos de revitalização das nascentes já foram pleiteados, mas é usual encontrarmos lixo, poluição, e evidências de descaso e descuido. A crescente preocupação com os danos causados ao ambiente das nascentes em nosso Município deve mobilizar os órgãos ambientais no sentido de conter sua degradação. Para tanto, manter as características naturais dos rios e córregos através de leis e medidas de proteção aos recursos hídricos deve ser prioridade nos setores de meio ambiente e até mesmo da saúde, evitando até a proliferação de doenças causadas pela máconservação. Esta Emenda prevê a colocação de alambrado na reserva ambiental existente no Bairro Estrela Porã, especialmente na Rua Fradique Correa Ferreira, a fim de proteger a área e a nascente do Rio Dourados existente no local, com calçamento para caminhada, a fim de resguardar e proteger toda a área ambiental, assim como inibir e impedir que a área sirva de local para descarte de lixo. EMENDAINDICATIVANº 115 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (13.00), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA Este pedido ressalta a importância da biblioteca no contexto escolar, atendendo as exigências do currículo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade da pesquisa, aumentando o nível de conhecimento dos alunos. Entre os diversos recursos educativos encontra-se a biblioteca, considerada indispensável para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com fixação do conteúdo ministradoemsala de aula e formação do educando/educador. Sua finalidade é contribuir ativamente com a educação colocando à disposição dos professores, alunos e demais interessados, o material necessário para o enriquecimento do programa escolar, habilitando-os a utilizar os livros e desenvolver a capacidade de pesquisa, além de sustentar os programas de ensino. Abiblioteca MunicipalVicente de Carvalho é a única biblioteca pública, destacada DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 19 EMENDAS em sites de informações do Município de Dourados, com divulgação em todo o mundo. Assim, existe a necessidade de ser viabilizada a reforma da estrutura do prédio, instalação de banheiros para os estudantes e manutenção do mobiliário desta importante biblioteca pública de nosso município, promovendo conforto com a manutenção da rede elétrica, entre outros, para atender professores, alunos e a toda comunidade. Também se faz necessário a informatização da biblioteca, para que os alunos possam consultar suas pesquisas pela internet, pois assim exige a modernização, facilitando o acesso a materiais didáticos. EMENDAINDICATIVANº 116 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2015 (25) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZART CALHEIRO localizada naVila São Pedro, Município de Dourados. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados no Órgão Orçamentário 08.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento na fonte 2.091, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 23 de Novembro de 2015. JUSTIFICATIVA: O Centro Social da Vila São Pedro foi inaugurado em 11 de novembro de 1988, e passou a ser um local de muita importância para os eventos sociais deVila São Pedro, pelo fato dos moradores não terem muitas opções para reunir a comunidade em eventos tradicionais, velar seus familiares, promover festas entre outras reuniões da Vila. O salão, principal local da realização destes eventos, foi interditado na época em que o forro no teto estava em risco de desabamento, sendo providenciada a reforma na época de minha gestão como Prefeita Interina, mas não houve tempo hábil para a reforma do prédio, que ainda está em estado deplorável, impossibilitando seu uso. Assim, é necessário a reconstituição das paredes e pintura, por fora e por dentro, troca de vidros quebrados da porta e janelas para que viabilize sua utilização. A acessibilidade do local também não existe, sendo necessária a colocação de rampas de acesso ao prédio do centro social, e também na passagem que dá acesso ao prédio dos fundos e aos banheiros. Portanto para sua revitalização não seria necessário grandes obras, apenas reparos. Os banheiros, masculino e feminino do Centro Social localizado atrás do prédio, necessita de maiores cuidados, por também estar com restrições de uso, com infiltrações desde o teto, provavelmente provocado pela caixa d´água, conserto de encanamentos que estão rompidos e provocam vazamento até ao lado de fora do local, podendo ocasionar proliferação do mosquito da dengue, colocando em risco até os pacientes do posto de saúde, localizado ao lado do centro e próximo aos banheiros. Da forma como se encontra, impede que os frequentadores do Centro social utilize suas dependências, assim como os usuários do PSF da Vila. Salientamos que se trata de área rural, e muitas pessoas vem de grande distância para ser atendido no posto e necessitam utilizar o banheiro do centro social. Emenda INDICATIVAN° 117 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (Revitalização da praça esportiva do bairro Parque das Nações II). Recursos na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos e mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 15:00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e melhoriasemprédios e espaços públicos 2.023 – construção, ampliação, revitalização e melhorias em prédios e espaços públicos. 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE100000 R$ 200.000,00 TOTAL R$-200.000,00 (Duzentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 118 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (melhoramento no sistema de iluminação pública) nos bairros João Paulo II eVila Industrial– recurso na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de serviços urbanos 15.452.299 – Programa de aperfeiçoamento de serviços urbanos ofertados 2.027 – Coordenação das atividades da secretaria 33.90.30.00 – Material de consumo FONTE100000 R$ 100.000,00 25.752.200 – Coordenação das atividades dos serviços urbanos da rede de iluminação publica 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE1170000 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 119 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (Ampliação dos postos de saúde) dos bairros Jardim Maracanã – João Paulo II e Vila Industrial para que nessas localidades sejam instaladas mais uma equipe da saúde da família. – recurso na ordem de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.021 – Implantação, Execução e, melhoramento da infraestrutura municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE00 R$ 180.000,00 (Duzentos Mil Reais) Total R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 120 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 20 EMENDAS de Lei 113/2015. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( conclusão de asfalto) Bairro Jardim Guarujá recurso na ordem R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal Infraestrutura e desenvolvimento 08:01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra- estrutura 2.021– Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 33.90.93.00 – Indenizações e restituiçõesFONTE100000 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) PlenárioWeimarTorres 25 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 121 Projeto de Lei 113/2015 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de Lei 113/2015. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( Pavimentação asfaltica ) dos bairros Jóquei Clube – Estrela Verá – Vila Valderez 900.000,00 (Novecentos mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Implantação, execução, melhoramento e manutenção da infraestrutua municipal 33.90.30.00 – Melhoramento da infraestrutura municipal FONTE100000 R$ 300.000,00 15:00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15:01 - Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de desenvolvimento da infra-estrutura 2.054 – ampliação, execução e melhorias da malha viária . 44.90.51.00 – Obras d Instalação FONTE 10000 R$ 300.000,00 44.90.51.00 Obras e instalações FONTE123000 R$ 300.000,00 TOTAL R$-900.000,00 (novecentos mil reais) PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Emenda INDICATIVAN° 122 Projeto de Lei 113/2015 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2016 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2015 Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( recapeamento de toda malha viária asfaltada) do bairro Parque das Nações II - recursos na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais ). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 06:00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108 – Programa de modernização da arrecadação tributária 2.031- coordenação das atividades de gestão tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 100.000,00 06:00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.129.112 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. 2.032 – Coordenação e manutenção das atividades da administração tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE10000 R$ 100.000,00 2032- Coordenação e manutenção das atividades da administração tributária 44.90.51.00 FONTE R$ 100.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais PlenárioWeimarTorres 20 de Novembro de 2015 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM Cido Medeiros Vereador DEM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - PREVID ATA Nº. 004/2015 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O TRIÊNIO 2016-2019, EM 26 DE NOVEMBRODE2015. Solange Silva de Melo Janielli S. da Silva Salomão Osnice Lopes Coelho AdemirMartinez Sanches Solange Ribeiro Costa Cezário de Figueiredo Neto Sonia Maria Ferreira João Lúcio Cristaldo JoséVieira Filho Raphael Ramos Spessoto NilsonAraújo Figueredo José Ferreira Lopes Filho Rosa Helena Catelan SolangeTumelero Aos vinte e seis do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião extraordinária da Comissão Eleitoral do Previd, tendo como pauta o seguinte assunto: 1.Local e horário de inscrições para a eleição para Diretoria Executiva; 2. Prazo de descompatibilização para os Conselheiros do PreviD que tenham interesse em participar das eleições.Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Sonia Maria Ferreira, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Cezário de Figueiredo Neto, Ademir Martinez Sanches, José Vieira Filho, Raphael Ramos Spessoto, Nilson Araújo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, Solange Tumelero, Rosa Helena Catelan, João Lúcio Cristaldo, Solange Ribeiro Costa e Janielli Sotolani da Silva Salomão. Os Membros Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Thania Caetano Chaves e Elza Irala Gonzalez justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentarem do local de trabalho. Os Membros Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Hélio do Nascimento justificaram a ausência por motivos pessoais.Iniciados os trabalhos, os membros da Comissão presentes deliberaram que o local da inscrição para a eleição da Diretoria Executiva do Previd será no Sindicado dos Servidores Municipais de Dourados (SINSEMD), no horário das 07:30hrs as 13:30hrs. Quanto a pauta do prazo para a descompatiblização dos Conselheiros (Conselho Fiscal, Conselho Curador e Comitê de Investimentos) será até o dia trinta de novembro de 2015 mediante comunicação de desligamento via requerimento, junto aos Presidentes dos referidos Conselhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RESOLUÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO Nº 003/2015/CONSELHO CURADOR Sonia Maria Ferreira Presidente do Conselho Curador O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto nos §2º e §8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006. CONSIDERANDO o término do triênio 2013/2016, bem como a necessidade de regulamentação do pleito eleitoral para o triênio 2016/2019, para a composição dos cargos de Diretoria Executiva do PreviD; RESOLVE: Art. 1º.NOMEARos seguintes membros para a Comissão Eleitoral: I-Comorepresentantes do Conselho Curador: 1. Hélio do Nascimento 2. MárciaAdriana Fokura Fernandes II-ComoRepresentante dos Sindicatos: 1. Oracídia Moraes de Oliveira Eberhardt peloSIMTED Art. 2º DEFINIR, nos termos do Art. 4º, § 2º, da Resolução nº02/2015/CONSELHO CURADOR, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Dourados (SINSEMD), localizado na Rua Floriano Peixoto nº. 1072, BNH Primeiro Plano – Dourados-MS, como o local de recebimento das inscrições dos candidatos à eleição da Diretoria Executiva do Previd para o triênio 2016/2019. Art. 3º RETIFICAR o horário das inscrições constante no § 2º do Art. 4º da Resolução 02/2015/CONSELHO CURADOR, para que passe a constar das 7h30min às 13h30min, ao invés de 08h00 às 17hrs. Art. 4º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 27 de novembro de 2015. 21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE POLÍTICAS CULTURAIS Edital nº 004 Dourados, 27 de novembro de 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO MICHEL STEVAN GRANDO Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais O Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso de suas atribuições estatutárias vem CONVOCAR todos os conselheiros (as) representantes titulares e suplentes da cidade de Dourados, MS, para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2015, com início às 08h em primeira convocação e às 08h e 30min em segunda e última convocação, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av. Presidente Vargas, s/nº Parque dos Ipês Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Informes sobre a formulação do Plano Municipal de Cultura. 2. Encaminhamentos ref. a organização da Conferência Municipal de Cultura. 3. Leitura e alterações finais do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. 4. Informes sobre as atividades do conselho durante o exercício de 2015. 5. Expediente Sem mais, Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.103 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DE CONTRATO N.º º 013/2015/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Crédito e Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 010/2015/PreviD OBJETO: Contratação de Serviços de Consultoria em Investimentos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. - Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02. - Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103 Ficha 7 Valor R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ValorTotal: R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais) DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2015. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura DAINE BERTE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental N° 22.447/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 12.160,00 m² , por 03 anos a partir de 04 de novembro de 2015 , localizado na Parte da Fazenda Berte, Distrito de Itahum- Município de Dourados(MS LOCADORA DE VEICULOS GRANDOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Locação de Automóveis sem Condutor, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 3.180 - Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOPER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, LicençaAmbiental de Instalação e LicençaAmbiental de Operação para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 4130 , Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSMAR FIDELIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “LP” Licença Prévia -, “LI” Licença de Instalação e “LO” Licença de Operação - para atividade de Irrigação por Inundação em área de 34,2 há para o cultivo de Arroz Irrigado, localizado na Fazenda Mimoso – Quinhão 01-Distrito de Macaúba no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” ITABIRA com 108 unidades habitacionais, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo ParqueAlvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL” ITABIRAcom 108 unidades habitacionais, localizado na Rua Cláudio Goelzer s/nº – área “X3” – mat. nº 88319, Novo Parque Alvorada – zona urbana de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção multi residencial com 240 unidades habitacionais –CONDOMINIORESIDENCIALITAQUERA,Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (X) não. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Administrativo, localizado na Rua Monte Alegre, nº 2115, 1º Andar, Sala 01 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para Distribuição Atacadista e Armazenamento de combustíveis líquidos, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS).NÃOfoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.102 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, junto à Agência Municipal de Habitação de Interesse Social -AGEHAB. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 556, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4098, fls. 13, de 23/11/2015, referente à nomeação de BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS, no cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada, a partir de 24 de novembro de 2015, a servidora Gleicir Gonçalves Moreno Ramos, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em25 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1035/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de dezembro de 2015, o cargo de Profissional de Saúde Pública, função de Médico Gineco-Obstetra, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CARLA BECKER, matrícula funcional nº 114760694-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de novembro de 2015. DECRETO “P” Nº 548 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 563, de 25 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 564 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 565, de 25 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 556/2015, referente à nomeação de Bruna Gonçalves Moreno Ramos”. “Nomeia Gleicir Gonçalves Moreno Ramos -SEMS” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Carla Becker em virtude de posse emoutro cargo inacumulável”. Servidor Símbolo Cargo A partir de: Caryne Correia da Silva Matos DGA-3 Diretor de Assuntos Habitacionais 04/11/2015 Claudinei Posca dos Santos DGA-4 Assessor de Planejamento 03/11/2015 Vera Lucia Delabrio Bonato DGA-3 Diretor de Administração e Finanças 03/11/2015 Anexo do Decreto “P” nº 548, de 10 de novembro de 2015. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DECRETO “P” Nº 566, de 26 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 567, de 26 de Novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2010 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2019 DE 6 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2020 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal “Exonera Mario Cesar Marques Galeano –SEGOV” “Nomeia Mario Cesar Marques Galeano -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, partir de 23 de novembro de 2015, Mario Cesar Marques Galeano, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de novembro de 2015, Mario Cesar Marques Galeano, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA-2, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 99.147,64, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 8.484,00 12.02.10.122.0112.082-339032 38.174,74 12.02.10.122.0112.082-339039 6.540,52 12.02.10.301.0142.146-339036 8.022,30 12.02.10.302.0152.095-339032 25.344,00 12.02.10.302.0152.095-339039 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030 10.582,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339033 6.540,52 12.02.10.122.0112.082-339039 2.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030 8.022,30 12.02.10.302.0152.095-339039 71.327,74 12.02.10.302.0152.095-449052 675,00 12.02.10.305.0172.103-339033 10.582,08 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.01/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,1DEOUTUBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.341.539,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 1.600,00 12.02.10.122.0112.082-339039 100.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030 212,00 12.02.10.124.0122.084-339039 800,00 12.02.10.302.0152.095-332041 100.092,25 12.02.10.302.0152.095-339039 370.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004 767.543,30 12.02.10.305.0172.101-339030 400,00 12.02.10.305.0172.103-339030 680,00 12.02.10.331.0172.105-339030 212,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 - FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 2.400,00 12.02.10.124.0122.084-339039 212,00 12.02.10.302.0152.095-332041 1.095.024,79 12.02.10.302.0152.095-339039 142.518,51 12.02.10.302.0152.095-339039 100.092,25 12.02.10.305.0172.101-339039 400,00 12.02.10.305.0172.103-339035 680,00 12.02.10.331.0172.105-339039 212,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.06/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,6DEOUTUBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 801.855,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 190,00 12.02.10.122.0112.082-339032 1.198,60 12.02.10.122.0122.159-339039 300,00 12.02.10.301.0142.090-339030 100,00 12.02.10.302.0151.094-449052 60.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091 674.890,42 12.02.10.302.0152.145-339030 100,00 12.02.10.303.0162.096-339030 64.456,00 12.02.10.304.0172.098-339030 20,00 12.02.10.305.0172.101-339030 200,00 12.02.10.305.0172.103-339030 200,00 12.02.10.305.0172.103-339032 100,00 12.02.10.331.0172.105-339030 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 490,00 12.02.10.301.0142.090-339039 100,00 12.02.10.302.0151.094-339039 60.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051 674.890,42 12.02.10.302.0151.094-449052 64.456,00 12.02.10.302.0152.095-339039 1.198,60 12.02.10.304.0172.098-339039 20,00 12.02.10.305.0172.101-339033 300,00 12.02.10.305.0172.103-339035 200,00 12.02.10.331.0172.105-339039 200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.08/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,8DEOUTUBRODE2.015 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2028 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2050 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.015 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 51.756,21, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036 1.127,71 12.02.10.122.0112.082-339039 5.646,91 12.02.10.301.0142.090-339039 1.398,95 12.02.10.302.0152.095-339039 5.617,27 12.02.10.302.0152.095-339039 9.973,63 12.02.10.302.0152.095-339091 1.752,50 12.02.10.302.0152.145-339039 77,64 12.02.10.302.0152.145-339039 3.132,72 12.02.10.303.0162.097-339030 770,00 12.02.10.304.0172.098-339036 3.250,76 12.02.10.304.0172.098-339039 1.535,44 12.02.10.305.0172.101-339030 100,00 12.02.10.305.0172.101-339039 2.624,61 12.02.10.305.0172.103-339030 100,00 12.02.10.305.0172.103-339039 8.522,22 12.02.10.331.0172.105-339036 3.250,77 12.02.10.331.0172.105-339039 2.875,08 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 2.380,00 12.02.10.122.0112.082-339030 3.266,91 12.02.10.122.0112.082-339039 8.522,22 12.02.10.301.0141.035-339039 1.398,95 12.02.10.301.0142.146-339039 5.694,91 12.02.10.302.0152.095-339030 12.506,41 12.02.10.302.0152.095-339032 3.650,21 12.02.10.302.0152.095-339039 3.132,72 12.02.10.304.0172.098-339030 1.535,44 12.02.10.304.0172.098-339039 3.250,76 12.02.10.305.0172.101-339033 400,00 12.02.10.305.0172.103-339033 43,27 12.02.10.305.0172.103-339035 1.965,32 12.02.10.305.0172.103-339039 416,02 12.02.10.331.0172.105-339033 3.250,77 12.02.10.331.0172.105-339039 342,30 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.19/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEOUTUBRODE2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.520.609,63, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 1.151,09 12.02.10.301.0142.090-319004 102.815,29 12.02.10.301.0142.090-339039 1.843,59 12.02.10.301.0142.146-319004 480.447,27 12.02.10.301.0142.146-319011 999.983,80 12.02.10.301.0142.146-339039 10.960,78 12.02.10.301.0142.147-339039 6.811,52 12.02.10.302.0152.095-319004 271.415,85 12.02.10.302.0152.145-339039 1.317,21 12.02.10.302.0152.166-339039 600.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011 19.117,10 12.02.10.305.0172.101-339039 3.639,87 12.02.10.305.0172.103-339039 549,48 12.02.10.331.0172.105-319011 20.556,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319113 1.151,09 12.02.10.301.0142.090-319011 104.658,88 12.02.10.301.0142.146-319011 480.447,27 12.02.10.301.0142.146-319011 999.983,80 12.02.10.301.0142.146-319013 10.960,78 12.02.10.301.0142.147-319113 6.811,52 12.02.10.302.0152.095-319011 266.125,90 12.02.10.302.0152.095-319113 5.289,95 12.02.10.302.0152.095-339039 550.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004 1.317,21 12.02.10.304.0172.098-319113 50.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113 22.756,97 12.02.10.305.0172.103-319011 549,48 12.02.10.331.0172.105-319011 20.556,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.28/10/2015 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.015 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 PORTARIA Nº 041/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº042/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente PORTARIA Nº043/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA, matrícula nº. 2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 18/11/2015 a 20/11/2015. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/11/2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER ao Servidor Público Municipal cedido, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula nº. 114763482-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 03/12/2012 a 02/12/2013, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem1º dezembro de 2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER ao Servidor Público Municipal cedido, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula nº. 114763482-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 03/12/2013 a 02/12/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem16 dezembro de 2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 04 PORTARIAS PORTARIA Nº044/2015/ADM/PREVID LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Portaria Benef. nº. 109/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública III, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 19/05/2014 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de dezembro de 2015. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVERTERAAPOSENTADORIAPOR INVALIDEZ CONCEDIDAÀ SERVIDORA ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR POR MEIO DA PORTARIA Nº 085/2013 em 30 de dezembro de 2013, na matrícula 114761977-1, com fundamento no artigo 15 da Lei Complementar 107/2006, que trata da Reversão, que é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por perícia médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Parágrafo Primeiro – A Segurada passou pelo processo de Reversão de Aposentadoria, e, de acordo com Laudo Médico Pericial deste Instituto de Previdência, está apta para retornar ao trabalho no mesmo cargo que ocupava, qual seja, Assistente de Apoio Operacional, na função de Assistente de Atividade Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS. Parágrafo Segundo – O vínculo da Segurada com o Previd perdurará até dia 30 de novembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 26 de novembro de 2015. “REVERTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA À SERVIDORA ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR POR MEIO DA PORTARIANº 085/2013 e dá outras providências.” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/11/1558/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/11/1559/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/11/1560/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SÉRGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional nº 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, bem como o ressarcimento ao erário público do valor de R$6.196,17 (Seis Mil, cento e noventa e seis reais e dezessete centavos), conforme Processo Administrativo nº 639/2013, instaurado em 30.09.2013, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias (13) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal FLÁVIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA, matrícula funcional nº 83981-1, Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Guarda Municipal, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro noArtigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 118/2015, instaurado em 23.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. III e XI, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal ENEDIR PALOMBO MACENA, matrícula funcional nº 41081-4, ocupante de cargo de comissionado, lotada na Secretária Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, convertido em 15 dias multa, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto nos artigos 186, inc. I, II e III; 187, inc. XII, XV e XVIII, todas da LC 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar n. 827/2014, instaurado em 12.12.2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dia do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). RESOLUÇÃO nº 053/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 26 de novembro de 2015. 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 NOME DO FUNCIONARIO FUNÇÃO INÍCIO DO CONTRATO TÉRMINO DO CONTRATO CARGA HORÁRIA NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA ADRIANA MARQUES PEREIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/10/2015 18/12/2015 22 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO AGUIDA JOYCE DOS SANTOS AGUIRRE RODRIGUES PROFESSOR EDUCACAO FISICA 28/09/2015 27/10/2015 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 18/08/2015 30/09/2015 22 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS EM LICENÇA MÉDICA AMELIA HITOMI HIGA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 09/10/2015 33 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA SUBSTITUINDO MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 31/10/2015 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO EM LICENÇA MÉDICA ANA MARIA LUIZ DA SILVA PROFESSOR GEOGRAFIA 01/10/2015 09/10/2015 22 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO ODILAR ANTONIO CESCON EM LICENÇA MÉDICA ANA PAULA MEDINA FEITOZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 18/12/2015 20 CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA VAGA PURA ANDRE CANDIDO DA SILVA PROFESSOR HISTORIA 01/10/2015 21/11/2015 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO LUZIA PERES EM LICENÇA MÉDICA AUREA KIMURA COELHO PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/09/2015 18/12/2015 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO ROGEANE MOREIRA DE ARAÚJO EM LICENÇA MÉDICA AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/10/2015 18/12/2015 41 EM NEIL FIORAVANTI 15H/A SUBSTITUINDO ELISABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE DOURADOS. 12H/A EM VAGA PURA. BRUNA BOBADILHA MACIEL PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 10/09/2015 09/10/2015 22 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA MÉDICA CAMILA GOES BARBOSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 15/12/2015 20 CEIM FRUTOS DO AMANHA SUBSTITUINDO IVANETE MOURA EM LICENÇA PREMIO CARLA BRAUN PROFESSOR CIENCIAS 01/10/2015 18/12/2015 18 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO FLAVIO VERONA CASADO EM LICENÇA PARA ESTUDO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 14/09/2015 13/10/2015 19 CEIM RECANTO DA CRIANCA SUBSTITUINDO IVANI DA ROCHA SENA EM LICENÇA MÉDICA CARLA REGINA LOPES VIEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 15/09/2015 14/12/2015 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO NANASHARA DE SÁ GONÇALES EM LICENÇA PRÊMIO CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 31 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI SUBSTITUINDO LIDIANE GONCALVES REZENDE EM LICENÇA MATERNIDADE CLAUDINEI CARDOSO NEVES PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 02/09/2015 01/10/2015 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO SIMONE ISABEL SAES QUILES EM LICENÇA MÉDICA CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 04/08/2015 02/09/2015 20 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO 01/10/2015 18/12/2015 40 EM NEIL FIORAVANTI CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO CRISTIANE RODRIGUES ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 31/10/2015 20 CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO NADILLA NELLY LEAL DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA DALGIZA GONCALVES RIBAS PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/09/2015 18/12/2015 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO NOELI GAUNA EM LICENÇA MÉDICA DANIELE VIDAL CLAUDINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 18/12/2015 24 CEIM RAMAO VITAL VIANA SUBSTITUINDO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO EM LICENÇA MÉDICA ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 053/SEMED/2015 EDI FERREIRA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 16/09/2015 16/10/2015 19 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO SUELI SARTARELO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA EDINA CHAVES ALENCAR PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 27 EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA SUBSTITUINDO PATRICIA CARVALHO DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES PROFESSOR ANOS INICIAIS 28/09/2015 21/12/2015 24 EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SUBSTITUINDO MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS EM LICENÇA MATERNIDADE ELAINE PRIETO JORDAO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 12/12/2015 20 CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS SUBSTITUINDO LENE ASSUNCAO ANDERSON EM LICENÇA MÉDICA GILIANE BATISTA MELO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/09/2015 18/12/2015 24 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM EXERCÍCIO NA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (CVP) HENRIQUE MAIA BEZERRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 04/10/2015 18/12/2015 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO MARCOS CASAROTI EM LICENÇA MÉDICA IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 03/09/2015 01/12/2015 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO NOELI GAUNA DE CAMPOS EM LICENÇA MÉDICA JACKELINE CRISTIAN BONADIO PROFESSOR ITINERANTE 03/08/2015 18/12/2015 10 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS APOIO EDUCACIONAL JANE ALVES DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 22/09/2015 21/10/2015 24 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA JOAO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 30/07/2015 18/12/2015 4 EM WEIMAR GONCALVES TORRES 2 H/A, DE 30/07 A 18/12/2015, SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO, CEDIDA PARA O COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO E 2 H/A NO CEIM SAO FRANCISCO DE 03/08 A 18/12/2015 EM VAGA PURA. 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 JOICE DE OLIVEIRA SOUZA KONNO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 21/09/2015 31/12/2015 24 CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROJETOS ESPORTIVOS. JOICE DOS SANTOS SOARES PROFESSOR ANOS INICIAIS 29/09/2015 18/12/2015 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS EM LICENÇA MATERNIDADE KATIUCE PAVAO VIEIRA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 19/10/2015 18/12/2015 24 EM CLARICE BASTOS ROSA SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA CARVALHO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI NISHIOKA PROFESSOR ANOS INICIAIS 14/09/2015 14/11/2015 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA EM LICENÇA MÉDICA KELLY EVARISTO DA SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 24/09/2015 18/12/2015 24 EM SOCRATES CAMARA SUBSTITUINDO LUCIANA PEDERIVA EM LICENÇA MÉDICA LEANDRO SILVA BARRETO PROFESSOR HISTORIA 01/08/2015 18/12/2015 12 EM CLARICE BASTOS ROSA 6 H/A SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS, 2 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSORA COORDENADORA LENEILDA FERREIRA DA CRUZ PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20/08/2015 18/12/2015 30 CEIM HELIO LUCAS SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CEDIDA PARA O COMPLEXO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO. LUCIANA DA SILVA RAMOS PROFESSOR CIENCIAS 17/09/2015 18/12/2015 4 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO FLAVIO VERONA CASADO EM LICENÇA PARA ESTUDO LUCIENE DE SOUZA PAIVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 22/10/2015 24 EM PE ANCHIETA SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA LUZIA FELIPE DE SAMPAIO PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 30/07/2015 18/12/2015 24 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 10H/A VAGA PURA E 06H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MAISA SILVA ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 28/09/2015 27/10/2015 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO PROFESSOR GEOGRAFIA 01/07/2015 21/12/2015 10 NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROJETO EDUCACIONAL MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS 08/09/2015 18/12/2015 25 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APOIO EDUCACIONAL MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 23/09/2015 22/10/2015 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ALINE OLIVIA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA MARILENE DA SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 18/12/2015 21 CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO TAHYLA DA SILVA DUARTE EM LICENÇA MATERNIDADE MARISTELA FAGUNDES PROFESSOR MATEMATICA 01/10/2015 18/12/2015 15 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO EM EXERCICIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. MAYARA FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR ANOS INICIAIS 09/09/2015 24/10/2015 23 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES EM LICENÇA MÉDICA MICHELE LILIANE PEREIRA DE CASTRO PROFESSOR GEOGRAFIA 01/10/2015 18/12/2015 24 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROJETOS PEDAGÓGICOS MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 28 CEIM RECANTO RAIZES SUBSTITUINDO ROSIMEIRE DA SILVA MORA EM LICENÇA MATERNIDADE NATALIA BARBOSA SANTANA PROFESSOR DE INGLES 01/10/2015 21/12/2015 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA CEDIDA PARA A COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (CVP). NIZELAYNE GONZAGA LERA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 18 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EM DISCIPLINAS DECORRENRES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. RENATA GONCALVES LOPES PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/08/2015 18/12/2015 24 EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VAGA PURA RENATO SERGIO DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS 07/09/2015 30/10/2015 22 EM DOM AQUINO CORREA SUBSTITUINDO BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS EM LICENÇA MATERNIDADE RICARDO DE MATTOS SACCO PROFESSOR HISTORIA 23/10/2015 23/04/2016 40 NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR COORDENADOR ROSA MARIA LEITE BATISTA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 24 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SUBSTITUINDO JAIR ISAIAS DE SANTANA EM LICENÇA PRÊMIO ROSA SANTOS DE LIMA MENDONCA PROFESSOR HISTORIA 01/10/2015 18/12/2015 27 EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 15 H/A SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 03 H/A VAGA PURA. ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA PROF. DE LINGUA PORTUGUESA 01/10/2015 18/12/2015 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES SUBSTITUINDO ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO EM LICENÇA MÉDICA ROSILENE DA SILVA MACHADO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/08/2015 18/12/2015 48 EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL EM EXERCÍCIO EM OUTRA UE. ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 14/09/2015 23/10/2015 24 EM FAZENDA MIYA VAGA PURA RUZIVANI RIBEIRO WANZELER PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO PROFESSOR MATEMATICA 01/10/2015 17/10/2015 22 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA SELENE DE CASTRO SILVA PROFESSOR ANOS INICIAIS 02/09/2015 18/12/2015 8 EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SELMA DA SILVA GODOY PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 31/10/2015 20 SOCIEDADE PESTALOZZI SUBSTITUINDI NILVA ARAUJO DE ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA SILVANA PEREIRA DE BRITO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 26/11/2015 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO EUDES NASCIMENTO DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA SONIA GUEIROS DA SILVA GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 01/10/2015 02/10/2015 24 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM LICENÇA MÉDICA TANIA PAULA LIMA E SILVA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 18/09/2015 16/11/2015 20 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA SOUZA EM LICENÇA MÉDICA VALDENIR MARQUES ROCHA PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 10/10/2015 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA MÉDICA VALDINEIA JORGE AQUINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 01/10/2015 18/12/2015 24 EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VAGA PURA VANILZA ALVES NOGUEIRA PROFESSOR MATEMATICA 01/10/2015 24/10/2015 15 EM PE ANCHIETA VAGA PURA VANUZA SAES ZARZUR FIALHO VARGAS PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA 01/10/2015 04/10/2015 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO EZILDA BATISTA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 26/2015, de 25 de Novembro de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Anderson Bernardino dos Santos-ME R: Gonçalo Nunes Siqueira, 2035. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 400. Jardim Rasselem. Dourados/MS -Anderson Bernardino dos Santos André Gustavo Marques Luiz – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1163. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 1163. Centro. Dourados/MS -André Gustavo Marques Luiz Aparecida Ribeiro Martins dos Santos – ME R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Aparecida Ribeiro Martins dos Santos Astúrio Dauzacker da Silva 100111351 R: Caiuas, 727. Vila Alba. Dourados/MS 39.867/2012 R$ 422,05 Auto Peças Utilitários Forche Ltda Av. Marcelino Pires, 3121. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Osman Ahamad Gebara, 115. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marcelo da Silva Denipoti R: Osman Ahamad Gebara, 115. Parque Alvorada. Dourados/MS -Luciano Carlo Denipoti Baltec Pneus e Serviços Ltda R: Dos Missionários, 400. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 4196. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Analtelino de Oliveira Mendes R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Valdemir Anjolin R: Hilda Bergo Duarte, 0. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Renato Antonio Martins Mathias Barbara Lupineti-ME 15602001 R: Onofre Pereira de Matos, 2854. Centro. Dourados/MS 1.359/2014 R$ 341,47 Bianka S. Leite & Cia Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111 –Sala 01 e 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Bianka Santos Leite R: Major Capilé, 1010. Jardim Central. Dourados/MS -Allan Aldo Batista dos Santos Leite Bonfim & Bonfim Ltda-ME R: Manoel Santiago, 503 – Bloco 7, Sala 3. Jardim Universitário. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, 1165. Vila Progresso. Dourados/MS -Elisangela Bomfim de Oliveira R: Melvin Jones, 1165. Vila Progresso. Dourados/MS -Elilian Bomfim de Oliveira Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda-ME R: Dr. Nelson de Araújo, 340 – Sala 7 e 8. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Joinville/SC -Hideko Sato Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Joinville/SC -Hélio Takeshi Mizubuti Cln Distribuidora de Revistas e Jornais Ltda-ME R: João Damaceno Pires, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: João Damceno Pires, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Cleosmar Ferreira de Souza R: João Damaceno, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Nelice Reis Fernandes de Souza Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Gilberto Emilio Eidam R: Balbina de Matos, 920. Jardim Maringá. Dourados/MS -Doraci Benovit R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ana Soares Ribeiro Santana Av. Weimar Gonçalves Torres, S/N. Jardim Tropical. Dourados/MS -Washington Luiz Alves da Silva R: Oliveira Marques, 585. Jardim Tropical. Dourados/MS -Marta Herta Zwetsch CTG – Centro de Tradições Gaúcha 22784004 Rodovia Dourados/Itahum, S/N – Km 09. Zona Rural. Dourados/MS 6.394/2015 R$ 708,22 Donizete Aparecido Ajala-ME R: Wilson Dias de Pinho, 268. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócio: R: Wilson Dias de Pinho, 268. Jardim Marcia. Dourados/MS -Donizete Aparecido Ajala E. S. Comércio e Representações de Confecções e Calçados Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1956 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 450. Centro. Dourados/MS -Kelcilene Klein da Silva R: Maria de Carvalho, 754. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Eloina Klein da Silva Edna Regina Alvarenga Bonelli Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770 – Sala A. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770 – Sala A. Centro. Dourados/MS -Edna Regina Alvarenga Bonelli Eirolico & Sarruf Ltda-ME R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Carlos Eduardo Eirolico R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Norival Sarruf Elaine Alves Falcão 22069003 R: Dr. Nelson de Araújo, 436 – Casa 03. Jardim Central. Dourados/MS 41.406/2013 R$ 345,15 Eletrocenter Engenharia Elétrica Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 868 – Sala 01. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Central. Dourados/MS -Mauri de Souza Almeida R: Monte Alegre, 6600. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marcos Aurélio da Silva 100113389 40.789/2013 R$ 258,87 1000009715 1.265/2014 R$ 167,79 100140912 1.840/2014 R$ 251,76 100072860 30.916/2014 R$ 2.584,32 100021018 1.833/2014 R$ 165,90 1.764/2014 R$ 337,66 100090001 1.799/2014 R$ 337,66 18762000 1.351/2014 R$ 254,61 23463007 1.536/2014 R$ 254,61 100093370 1.384/2014 R$ 341,47 100029191 1.295/2014 R$ 251,76 100078087 1.338/2014 R$ 341,47 100027830 40.002/2013 R$ 506,28 100034837 100043941 1.396/2014 R$ 341,47 1000004845 28.514/2011 R$ 29.160,93 Elizania Maciel S. Tinoco – ME R: Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala A. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Mozart Calheiro, 980 – Sala A. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Elizania Maciel da Silva Tinoco Enio de Almeida Flores-ME R: Gaspar Alecanstro, 46. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Gaspar Alencastro, 46. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Enio de Almeida Flores Érika Álvares dos Santos-ME R: Rio Brilhante, 1600. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Erika Alvares dos Santos Imobiliária Consulte Ltda 14909006 R: Firmino Vieira de Matos, 580. Jardim América. Dourados/MS 2.179/2014 R$ 552,75 Janderli Cardoso Andrade-ME Av. Presidente Vargas, 561 – Sala 3, 1° Andar. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Cornélia C. de Souza, 2030. Vila Aurora. Dourados/MS -Janderli Cardoso Andrade João Hidelfonso da Silva-ME 100029701 R: Gonçalo Nunes Siqueira, 760. Jardim Rasslem. Dourados/MS 1.591/2013 R$ 4.312,42 L. A. Boareto Silva Transportes-ME R: Mc 16, 32 – Bloco B Apto. 104. Conj. Res. Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 1090. Jardim Santa Brígida. Dourados/MS -Luis Antonio Boareto Silva P – 1384/04 – 1578/04 1000014948 1.855/2014 R$ 251,76 1000011221 1.908/2014 R$ 345,15 100077846 3.534/2014 R$ 251,76 1000044243 2.267/2014 R$ 171,05 100059031 2.406/2014 R$ 337,66 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Lajes JM e Comércio de Material de Construção Ltda-ME R: Josué Garcia Pires, 3020. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Josué Garcia Pires, 3200. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Jobes Henrique de Oliveira R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria dos Santos de Oliveira Maracai Móveis Ltda 13558005 Sem Endereço. 40.377/2013 R$ 736,19 Mileny Modas Ltda-Epp R: Dr. Nelson de Araújo, 570. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Nelson de Araújo, 570. Jardim Central. Dourados/MS -Sonia Fátima M. de Almeida Arruda R: Izzat Bussuan, 2115. Vila Aurora. Dourados/MS -Laersio Arruda Neiva Vezaro-ME 17021006 Sem Endereço. 2.767/2014 R$ 337,66 Nilton Sobreira de Brito 21712000 R: Dois, 2937 – Sala 10. Parque das Nações. Dourados/MS 41.577/2014 R$ 345,15 Panificadora Confeitaria e Lanchonete Cristal Ltda R: Floriano Brum, 167. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Rubens Rodrigues de Oliveira R: Alberto Maxwel, 935. Jardim Maxwel. Dourados/MS -João Rodrigues de Oliveira Paulo Leodir Farias Souza-ME R: Oliva Cortez de Lucena, 6450. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócio: R: Aliva Cortes de Lucena, 6450. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Paulo Leodir Farias Souza Pedro Correa de Melo 16443004 Sem Endereço. 2.917/2014 R$ 128,31 Projetec Planejamento e Consultoria S/S Ltda R: João Rosa Góes, 1315 – Sala 02. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 1315 - Sala 02. Vila Progresso. Dourados/MS -Carina Salati Stangarlin R: Ipiranga, S/N – Esq. c/ a Hayel Bon Faker. Jardim Universitário. Dourados/MS -Marcio José Stangarlin Rigo Comércio de Alimentos Ltda 13675001 R: Dr. Nelson de Araújo, 1984. Jardim América. Dourados/MS 3.084/2014 R$ 167,79 Sa Transporte Rodoviário de Passageiros LtdaME R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Anezia de Souza Bento R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Sebastião Bento Santos & Sobanski Ltda R: Manoel Rasselem, 980. Cohafaba IV Plano. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 980. Cohafaba IV Plano. Dourados/MS -Pedro Alairto Sobanski R: Uirapuru, 985 – Fundos. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Sidinei Medeiros dos Santos Silas de Souza da Silva Monitoramente- ME Av. Marcelino Pires, 1180. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1180. Centro. Dourados/MS -Silas de Souza da Silva Sônia de Fátima Aparecida da Silva NovachinskiME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1907 – Sala B. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Sônia de Fátima Aparecida da Silva Novachinski Sorria Imóveis Ltda-ME R: Antônio Azambuja, 90. Vila Martins. Dourados/MS Sócios: R: Duilio Aloi, 765. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Wilson Carlos dos Santos R: Das Jaboticabeiras, 395. Jardim Colibri. Dourados/MS -Gilmar Matias das Graças Tendência Informática e Transporte Ltda-ME R: Ponta Porã, 2580. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 2287. Vila Progresso. Dourados/MS -Laura Silvia da Rocha Alves R: José de Alencar, 740. Jardim Paulista. Dourados/MS -Cleberson de Carvalho Vanzetto & Cia Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 3939. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria Zeferino Marin Vanzetto R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Sérgio Vanzetto 1000045800 3.263/2014 R$ 508,93 100069207 3.332/2014 R$ 254,61 19653000 3.229/2014 R$ 255,93 100080928 3.307/2014 R$ 255,93 1000036674 3.180/2014 R$ 255,93 100134246 2.902/2014 R$ 128,31 1000023343 2.986/2014 R$ 257,35 100129463 38.346/2012 R$ 476,80 10119000 2.880/2014 R$ 255,93 15293009 41.789/2014 R$ 511,75 100025510 2.687/2014 R$ 337,66 22891005 3.448/2014 R$ 167,79 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 045/2015 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 387/2015/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS, PARA O EVENTO “DOURADOS BRILHA” NATAL 2015., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EGSSONORIZAÇÃOEIRELI - ME, no lotes 01, 02 e 03, com o valor global de R$ 72.423,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais). Dourados (MS), 26 de novembro de 2015. LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 557/2014/DL/PMD EXTRATO DOTERMO DE RESCISÃO CONTRATUALDO CONTRATO Nº 178/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda EPP. PROCESSO: Concorrência nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 09 (nove) meses, com início em 02/12/2015 e previsão de vencimento em 02/09/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com início em 04/12/2015 e previsão de vencimento em 04/11/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:MRLocações e Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 009/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as partes, os termos constantes do contrato nº 178/2015/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação da empresa para locação de rádios transmissores (estação fixa, estações portáteis e estações móveis) em atendimento ao serviço móvel de urgência (SAMU), bem como o saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS 09 EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 004/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 603/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015/DL/PMD PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal:ELIANEDANTASBORTOLUSSOMATTOS CPF Nº: 554.187.831-49 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Dourados-MS, 20 de Novembro de 2015. PROCESSO: Concorrência nº 007/2014 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na rua Balbina de Mattos (parte) setor 13 - lote 01, com recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.92725/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREAPR78916D-22315 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Casa doAsfalto Indústria e Comércio deAsfalto Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. OBJETO: Faz-se necessário um reajuste de preço de mercado, perfazendo um novo valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS FácilTendtudo Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 09 (nove) meses, com início em 18/12/2015 e previsão de vencimento em 18/09/2016. Havendo ainda um acréscimo de valor, alterando o valor global do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 11/12/2015 e previsão de vencimento para 11/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2014 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do subitem 02.02, da Cláusula Segunda doTerceiroTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 032/2006 11.09.2006 SANDRO MARQUES MAIZ PRESCRIÇÃO/ARQUIV AMENTO PAD. 096/2015 11.02.2015 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI ADVERTÊNCIA PAD. 117/2015 23.02.2015 OSMAR ASSIS CAVALCANTE ABSOLVIÇÃO SIND. 821/2014 09.12.2014 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ADVERTENCIA / ANULAÇÃO DE POSSE Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 093/15 11.02.2015 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL EXONERAÇÃO/DEST. CARGO COMISSIONADO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 25 de Novembro de 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH 1. DECISÃO Dourados – MS, 25 de Novembro de 2015 JOAO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor(a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo 20 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Início Final Início Final 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 1432/2015 15 28/10/2015 11/11/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Dias 10 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO/PROCESSO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Cícero Gomes de Souza Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0113/2015 Cícero Gomes de Souza Pregoeiro Ref. Processo de Licitação nº 0134/2015 – Pregão Presencial nº 031/2015 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no correspondenteTermo de Referência -Anexo I deste Instrumento. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 - ramal 209 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 10 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 17 de Novembro de 2015 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 15 de Dezembro de 2015, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). -ALTERAÇÃODOEDITAL:Alteração do item 7.4.7, e 7.5.10, do edital Dourados, 25 de Novembro de 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - AGETRAN INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 “Define e regulamenta o uso dos uniformes dos Agentes de Fiscalização de Trânsito no Município de Dourados-MS” CAPÍTULOI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1- O Uniforme é o símbolo da autoridade e o seu uso correto é o elemento primordial na boa apresentação individual e coletiva dos Agentes de Fiscalização de Trânsito daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados. § 1º - O uniforme é peça importante na identificação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito, quando no desenvolvimento do seu trabalho fiscalizador, com isto, sendo identificado de imediato pelo público. Art. 2-AAGETRAN fornecerá gratuitamente os uniformes de posse obrigatória a todos os seus Agentes de Fiscalização de Trânsito que, por força de suas atribuições estão obrigados a usá-los. Art. 3-Évedado aoAgente de Fiscalização deTrânsito: a)Alterar as características dos uniformes; b) Sobrepor ao uniforme adereço, peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza, vestimenta não previstos nesta; c) Usar uniformeemsituações que alheias a atividade daAGETRAN; d) Emprestar, doar ou comercializar qualquer peça do uniforme. Art. 4- Constitui obrigação de todoAgente de Fiscalização deTrânsito: a) Limpeza das peças; b)Ocuidadoemmanter as peças abotoadas e os bolsos fechados; c) Limpeza dos calçados; d)Aboa apresentação geral e alimento do uniforme; e)Asobriedade e descrição inclusive quando forem usados os adornos permitidos. Art. 5 – Constitui a correta apresentação em público de todo Agente de Fiscalização deTransitoemserviço: I) Para os agentes do sexo feminino: a) O cabelo deverá ser mantido preso, em sua totalidade, com adornos discretos no modelo “rabo de cavalo” ou “coque” salvo se o corte utilizado em razão do tamanho não permitir; b) O cabelo deverá ser mantido em boa condição de higiene, devidamente limpo e penteado; c) Os acessórios e maquiagem deverão ser discretos e pequenos, tais como brincos, correntes, anéis etc, para que não ofereça risco ao agente; d) Manter o uniforme limpo, usando camisa por dentro da calça, botões e zíperes fechados, boné, cinto. II) Para os agentes do sexo masculino: a) O cabelo deverá ser mantido com corte curto em boa condição de higiene e devidamente penteado; b)Abarba deverá ser mantida permanentemente raspadaemtoda sua extensão; c) Bigode e cavanhaque serão permitidos, desde que aparados de forma não volumosa; d) É vedado o uso de brinco, piercing, colares, gargantilhas, e adereços que possam fornecer risco à segurança do agente; e) Deverá estar com uniforme limpo, usando camisa por dentro da calça, botões e zíperes fechado, boné, cinto. Art. 6 – Fica o Agente de Fiscalização de Trânsito responsável, em caso de perda, roubo, dano ou qualquer outro incidente, desde que não ocorra no exercício da função, obrigado a restituição da peça, sendo o reembolso por parte doAGENTE. CAPÍTULOII DA CLASSIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO E USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORMES. Art. 7-AClassificação, a composição e o uso obrigatório dos uniformes doAgente de Fiscalização deTrânsito são os especificados abaixo: I-uniforme A: Uniforme Operacional Masculino e Feminino, constituído das seguintes peças: a) Boné marrom; b) Camisa amarela, manga curta ou comprida; c) Calça marrom; d) Cinto nylon marrom; e) Cinto de guarnição completo, preto; f) Camiseta branca; g) Bornal preto; h) Coturno marrom; i)Apito; j) Casaco de frio (quando inverno/baixa temperatura); k) Capa de chuva (quando necessário). II-uniforme B: Uniforme Operacional Masculino e Feminino, constituído das seguintes peças: a) Boné marrom; b) Jaqueta marrom; c) Calça marrom; d) Cinto nylon marrom; e) Cinto de guarnição completo, preto; f) Camiseta branca; g) Bornal preto; h) Coturno marrom; i)Apito; j) Colete Refletivo; k) Casaco de frio (quando inverno/baixa temperatura); l) Capa de Chuva (quando necessário). III-uniforme C: Uniforme especial para motocicleta, constituído das seguintes peças: a) Capacete de motocicleta fechado; b) Jaqueta marrom ou camisaAmarela manga curta/comprida; c) Calça marrom; d) Cinto nylon marrom; e) Cinto de guarnição completo, preto; f) Camiseta branca; 11 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - AGETRAN g) Bornal preto; h) Botina de couro preto; i) Luva de motoqueiro preto; j)Apito; k) Colete Refletivo (caso a escolha seja a jaqueta); l) Casaco de frio (quando inverno); m) Capa de chuva (quando necessário). §1º - O uso do uniforme C é obrigatório para os condutores de motocicleta, salvo emcasos fortuitos. § 2º – Será permitido aos agentes de ambos os sexos, desde que haja sobriedade no tamanho e cor, o uso de: Óculos de Grau Óculos de Sol Relógio de pulso Art. 8- É facultado ao Agente de Fiscalização de Trânsito o deslocamento de sua residência para o posto de serviço sem o uniforme, sendo permitida uma tolerância máxima de 10 minutos após o inicio do plantão, para que o Agente de Fiscalização de Trânsito esteja com o uniforme escolhido seja A, B, ou C completo, passe o protetor solar, faça a vistoria no veiculo e inicie as atividades. O Agente de Fiscalização de Trânsito deverá estar com o seu uniforme completo em todo o seu horário de serviço, independente se estiver na rua ou no serviço administrativo. Art. 9- Caberá a cada Agente de Fiscalização de Trânsito a responsabilidade pelo seu uniforme, ficando a cargo do Supervisor a orientação e fiscalização, estando sob pena prevista na forma do regimento interno e da Lei do servidor publico. Disposições Finais: OAgente de Fiscalização de Trânsito que esteja em vacância de cargo ou exonerado fica obrigado à devolução do uniforme completo àAgetran. Art. 10- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario,emespecial a Instrução Normativa nº 03 de 03 de junho de 2014. Dourados, 19 de Novembro de 2015. Nome/ Razão Social: ____________________________________ Endereço:_______________________________________________ Telefone:______________________ Email:__________________ CPF/CNPJ:_______________________________________________ Inscrição para: AMBULANTES Documentos p/ Pessoa Física: ( )RG ( ) CPF ( ) Comprovante de Residência ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV Documentos p/ Pessoa Jurídica: ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( )RGe CPF do Representante ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV OBRAINFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar no Comércio Ambulante na Praça Antônio João no Dourados Brilha 2015, ___________________________________________ (nome do Proponente) que não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS ____/____/2015. Proponente: Representante legal: __________________________________________ Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar no Comércio Ambulante na Praça Antônio João no Dourados Brilha 2015, que ______________________________________________ (nome da Proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Dourados em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____/____/2015. Proponente: Representante legal: _________________________________________ Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente - Agetran ANEXO I Ficha de Inscrição ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE ANEXO III DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Dourados Brilha 2015 Regulamento dos Comerciantes Ambulantes PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, no uso de suas atribuições legais, torna público o regulamento dos comerciantes do evento Dourados Brilha 2015. 1.OBJETO 1.1 – Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 20 (vinte) pontos localizados na Praça Antônio João, durante as festividades natalinas, a realizar-se de 01 a 31 de dezembro de 2015. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição neste regulamento. 2.3 – Poderá ser cobrado uma taxa pelo uso do espaço. 2.4 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participarem licitação e impedidas de contratar o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; h) que sejam servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDESou membros da Comissão Especial. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), já inscritos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES (Av.Weimar Gonçalves Torres nº 1.680 B - Centro), deverão entregar a documentação solicitada no item 3.2 até o dia 01 de dezembro de 2015. 3.1.1–Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 – Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para asPESSOASFÍSICAS: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) Cópia doRG(identidade); c) Cópia do CPF; d) telefone para contato; DEMAIS ATOS/REGULAMENTO - DOURADOS BRILHA 2015 12 DEMAIS ATOS/REGULAMENTO - DOURADOS BRILHA 2015 e) Comprovante de Residência f) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; (Disponibilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDESno ato da entrega dos documentos) g) Declaração Assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. ; (Disponibilizado pelaSEMDESno ato da entrega dos documentos) 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) cópia deRGe CPF do Representante Legal; c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; i) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; k) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, conforme modelo sugerido noAnexo III. 4.DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 04 Servidores do DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDES. 4.2 –Aclassificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMDES, após a verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminados(as) os Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação do presente regulamento. 4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 20 (vinte) inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido regulamento , as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.4.1 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar. 4.5-Também através de sorteio será definida a localização de cada espaço. 4.6 – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s). 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMDES no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O Secretário da SEMDES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5.DOSPRAZOS 5.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) entrega da documentação completa até o dia 30/11/2015, caso falte documento estará automaticamente eliminado. b) divulgação das proponentes classificados dia 01/12/2015. c) assinatura doTermo de Compromisso dia 01/12/2015. e) ocupação dos espaços: 01/12/2015, salvo disposiçãoemcontrário. f) desocupação: dia 31/12/2015 6.DACONTRATAÇÃO 6.1 – A (o) Proponente classificada (o) será contatada (o) pela SEMDES para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMODECOMPROMISSO). 6.2 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMDES para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 6.1, d, do referido edital. 6.3 – Quanto às obrigações da SEMDES e o (a) Proponente estão todas estabelecidas no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMDES, no ato da inscrição. 7.DAFISCALIZAÇÃO 7.1 – Os Ambulantes selecionados serão identificados com Coletes e serão alocados conforme disponibilidade de espaço. 7.2 – Os ambulantes não identificados e não cadastrados na SEMDES serão retirados do local e proibidos de comercializarem seus produtos. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 – Na ausência de cumprimento por parte da (o) Proponente classificada (o) das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de Advertência, Multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 8.2 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto. 8.3-Oponto será disponibilizado para apenasummembro do grupo familiar, sendo proibido conter mais deumclassificado da mesma família. 8.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 8.5 – A SEMDES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 8.6– Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento . 8.7 – Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Procuradoria Geral do Município. 8.8 – Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: semdes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7146. Dourados, 25 de novembro de 2015. Elizabeth Rocha Salomão Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais, manda publicar as Emendas apresentadas pelosVereadores, ao Projeto de Lei n° 113/2015 (25), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2016. EMENDAINDICATIVAN° 001 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Construção de Novas Estruturas e Coberturas dos Pontos de Taxis na Área Central da Cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 002 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos “SEMANA DA ÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 003 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reforma da PraçaAntônio Álvares Duarte – Praça doTransbordo. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV EMENDAS 13 EMENDAS VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV EMENDAINDICATIVAN° 004 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 005 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 006 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas da Vila São Pedro. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 007 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 008 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 009 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com pavimento no Distrito deVila Formosa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 010 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito daVilaVargas. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 011 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito de Panambi. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 012 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 013 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 14 EMENDAS VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV EMENDAINDICATIVAN° 014 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Construção deumCentro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 015 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 016 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR/APARELHOS DEAR CONDICIONADO E BEBEDOUROS PARAATENDER A ESCOLA EFANTINA DE QUADROS LOCALIZADA NO JARDIM FLORIDA II. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 017 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei Nº113/2015. Art. 1º. Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis . PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAn° 018 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR/APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIA CANDIDA DE MELO LOCALIZADANOBAIRROPARQUEDASNAÇÕESII PLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 019 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA MOLAS OU DO TIPO TAXÃO SENDO 01 (UM) NA RUA ANTONIO AZAMBUJA ENTRE AS RUAS CABRAL E NEGREIROS NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E 01 (UM) ENTRE AS RUAS NEGREIROS E JOSÉ DO PATROCINIO NAS PROXIMIDADESDOGREMIOENERSULNAVILAVIEIRA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 020 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PARAATENDERALUNOSDAESCOLAMUNICIPALFAZENDAMIYA– POLO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 021 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS PRINCIPALMENTEAFEIRADO PRODUTOR LOCALIZADANA PRAÇADOCINQUENTENÁRIO PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 022 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃODERAMPADEACESSO PARACADEIRANTESEM FRENTEAO PRÉDIO DAAGÊNCIADO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS LOCALIZADO NAAVENIDAWEIMAR GONÇALVES TORRES Nº 3215ÁREACENTRAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 15 EMENDAS VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV EMENDAINDICATIVAN° 023 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º.IMPLANTAÇÃODENUMERAÇÃODASRESIDÊNCIASEMTODOS OS DISTRITOS DE DOURADOS COM FINALIDADE DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃOEAENTREGADECORRESPONDÊNCIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 024 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 300 (TREZENTOS) METROS NA RUA DOS CAIUÁS NO TRECHO QUE LIGA AO ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CHACARA DOS CAIUÁS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 025 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOA45 GRAUSEMFRENTE AOPRÉDIOQUEESTÁ INSTALADOOPOSTODEATENDIMENTODOINSS E O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIASEAQUIDAUANA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 026 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. TRANSFORMAR A RUA CUIABÁ EM MÃO ÚNICA E OU ESTACIONAMENTO NO QUADRILÁTERO ONDE ESTA INSTALADO O HOSPITAL DO CÂNCER E A CLÍNICA DO RIM NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 027 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA SÃOPEDRO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 028 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DEITAHUM. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 029 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DEINDÁPOLIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 030 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DOURADOS VISANDO A REFORMA DE CADEIRAS DE RODAS PARA CADEIRANTESDOMUNICÍPIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 031 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DEMACAÚBA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 16 EMENDAS VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDAINDICATIVAN° 032 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRAVESSÃO DAFIGUEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTREAMS 276 ATÉAMS274NODISTRITODEMACAÚBA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 033 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE PORTE GRANDE PARA ATENDER OS CRIADORES DE PEIXE BEM COMO OS PEQUENOSAGRICULTORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 034 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL477QUELIGAOJARDIMSANTAMARIAAOANELVIÁRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 035 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MACAÚBA NOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 036 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta àMesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICINADO PARA ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ALVARO BRANDÃONOMUNICÍPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 037 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º.REFORMADACAPELADOCEMITÉRIODEINDÁPOLIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 038 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º.IMPLANTAÇÃODEPISTADECAMINHADANAVILASÃOPEDRO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 039 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º.IMPLANTAÇÃODECEIMEMINDÁPOLIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 040 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REVITALIZAÇÃODOCEMITÉRIODEPICADINHA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 041 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 17 EMENDAS OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REVITALIZAÇÃODOCEMITÉRIODEITAHUM. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 042 Projeto de Lei nº. 113/2015 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REFORMA DA PRAÇA PARAGUAIA BEM COMO A COBERTURA DOCAMPODEMAIA. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 17DENOVEMBRODE2015. EMENDA– Indicativa n° 043 Projeto de Lei 113/2015(25) Autoria – Poder Executivo Assunto - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2016 O vereador Pedro Pepa (DEM) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora as Seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de Lei 113/2015(25). > Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. > Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDourados. > Pavimentação Asfáltica da Rua Joaquim Alves Taveira e laterais, trecho entre as Ruas Guanabara e NeliTodeschini. > Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás. > Compra de Equipamentos para instalação de Semáforo no Cruzamento das Ruas MonteAlegre com RangelTorres, naVila Mary. Plenário“WeimarTorres”, 17 de novembro de 2015 EMENDAINDICATIVAN° 044 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 045 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 046 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Reforma Geral da Biblioteca e da PraçaAntonioAlves Duarte (antiga Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 047 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual FlorianoViegas Machado localizado no Jardim OuroVerde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 048 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na Rua Ponta Porã naVila Mary. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 049 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande OuroVerde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 050 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR PEDRO PEPA – DEM PEDRO PEPA Vereador DEM VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 18 EMENDAS Art. 1º. Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba – VilaVargas eVila São Pedro. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 051 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 052 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 053 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de uma clinica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 54 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Criação deumnúcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 055 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer doBNH4º localizado na RuaAbdias Frazão do Nascimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 056 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. CRIAÇÃO DE ESPAÇOEXCLUSIVO PARAESTACIONAMENTODE BICICLETASNAÁREACENTRALDOMUNÍCIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 057 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 058 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Projetos visando a criação de um Programa Habitacional para atender os servidores públicos municipais do município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 059 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.P Código de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 19 EMENDAS VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC EMENDAINDICATIVAN° 060 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Disponibilizar o imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde Tipo A para a instalação a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 061 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 062 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro Verde. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 063 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 064 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Pavimentação asfáltica da Rua 31 de Março no trecho compreendido entre as Ruas Izzat Bussuan e Rua Ponta Porã naVila Rosa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 065 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Recapeamento das Ruas do BairroBNH4º Plano. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 066 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 067 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Dezembro no trecho compreendido entre as Ruas Josué Garcia Pires (antiga W-11) e Rua Frei Antônio (antigaW-17) no JardimAgua Boa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 068 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica na das Seguintes Ruas localizadas no Jardim Guanabara e Maipú: • RUAJOAQUIMALVES TAVEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTRE ASRUASGUANABARAEALVAROBRANDÃO; •TRECHOSDE100METROSENTREASRUASJOAQUIMALVESTAVEIRA ERUAPONTAPORÃ. • RUA:MAIPÚ(PARTE) • RUA: BRASIL(PARTE) • RUA: JAIMEMOREIRA(PARTE) • RUA:ANTONIODOAMARAL(PARTE). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 069 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE UMA CLINICA DE ORTOPEDIA NO O MUNICIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 070 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 20 EMENDAS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO A RECUPERAÇÃO DA RUA PONTA PORÃ NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREASRUASJOSÉDEALENCARERUANELITODESQUINI. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 071 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA PRINCIPAL VIADEACESSOAOBAIRROHARRISONDEFIGUEIREDO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 072 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO VISANDO A SEGURANÇA NO TRANSITO ENVOLVENDO PEDESTRE CICLISTAS – MOTORISTAS – MOTOCICLISTAS E A COMUNIDADE EM GERAL. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 073 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA A RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA SENTIDO BAIRRO/CENTRO UMA VEZ QUE SE ESTUDA TRANSFORMAR A RUA MONTE ALEGRE EM MÃO ÚNICA SENTIDO CENTRO/BAIRRO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 074 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SEMAFORO CRUZAMENTO DAS RUAS MOUZART CALHEIROS COM CORONEL PONCIANO VIA DE ACESSO AO CONJUNTOIZIDRO PEDROSO EACENTROADMINISTRATIVO MUNICIPAL (PREFEITURA). PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 075 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. ADEQUAÇÃO E DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO) POR CENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PELO MUNICIPIO ATRAVES DEPROJETOS SOCIAIS PARAFAMILIAS PORTADORASDENECESSIDADES ESPECIAIS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 076 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE EM BAIRROS DO MUNICIPIO DE DOURADOS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESTE BENEFICIO PRINCIPALMENTEPARAAPRAÇADOCINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 077 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE PARQUIMETRO BEM COMO A PINTURA DE VAGA RESERVADAPARAIDOSO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 078 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SENDO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E/OU SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MANOELRASSELEN COMABADIAFRASÃO DO NASCIMENTO NOBNHIVPLANO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 079 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. INSTALAÇÃO DEACADEMIAAOAR LIVRE NO BAIRRO JARDIM NOVOHORIZONTE. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 21 EMENDAS VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR CIRILO RAMÃO – PTC CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC EMENDAINDICATIVAN°080 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DEFINITIVADACOLETASELETIVADE LIXO NO MUNICIPIODEDOURADOS. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 081 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. INSTALAÇÃO DE CAMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇAS NAS ENTRADAS DE ACESSO AS DEPENDENCIAS NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTILDAREDE MUNICIPALDE ENSINO. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. EMENDAINDICATIVAN° 082 Projeto de Lei nº. 113/2015. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2016. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2015. Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADANOINTERIORDAPRAÇANOJARDIMCANAÃIII. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.102 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2015 COMPOSIÇÃO - COMDAM MENDONÇA, MENDONÇA & SCHUNKE LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Testes e Análises técnicas, localizada na Rua Esthon Marques, 3445, Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2015 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 017/2015, na modalidade Convite, sob o nº 012/2015, realizado no dia 24 de novembro de 2015 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos predial, de forma de execução indireta, no regime empreitada por Menor Preço Global, compreendendo o fornecimento completo de material e mão- de- obra especializada, a serem executados no prédio da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENORPREÇO: vencedora, a empresaVAREJÃO DOS FIOS LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o n.º 15.659.823/0001-09, estabelecida a Rua Major Capilé, 2690, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 012/2015 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 27 de novembro de 2015. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESSA DO MEIO AMBEINATE Representante do Instituo de Meio Ambiente de Dourados: Titular: Rogério Yuri Farias Kintschev Suplente: Leandro Bazzo Furtado Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Iracema Pereira Tiburcio Suplente: Cristiane Sanches Sisto Repres. Secretaria Munic. de Agricultura, Indústria e Comércio: Titular: Davilene Souza Borges Suplente: Vanessa Ap. Miranda Repres. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Titular: Lidiane Palacios Zanta Correa Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso Suplente: Vanderlei Oliveira Almeida Repres. da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Titular: Roseane Soares Ramos Benites Suplente: Nathieli Keila Takemori SilvaTitular Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti Suplente: Célio Poveda Filho Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Titular: Donizeti Neves de Matos Titular: Lincoln Fernandes Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Titular: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski Suplente: Erica Alves da Silva Bonin Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Claudio Arcanjo de Sousa Suplente: Simone Ceccon Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Leila Cristina Konradt Moraes Suplente: Rosa Maria Faria Asmus Representante das Universidades Particulares: Titular - Anhanguera - Roberta Alves Gomes Suplente – UNIGRAN - Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1): Titular: Grp Esc. Laranja Doce- Cleuza da Silva Suplente: IMAD - Inst de Meio Amb e Desenvolv. Bruno Ferreira Campos Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2): Titular – Centro Social Marista - Fabiana Rodrigues Nunes Suplente – Associação Habitacional em Defesa do Meio Ambiente - Adilson Barros Mourão Representante das Associações e Organizações Profissionais (1): Titular – OAB - José Braga Suplente - AEAGRAN - Assoc. dos Engenheiros Agrônomos da Grande Ddos - Marcos Antônio da Silva Ferreira Representante das Associações e Organizações Profissionais: Titular: CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Antônio Luiz Neto Neto Suplente: AGB - Associação dos Geógrafos do Brasileiros - Ailson Barbosa de Oliveira Representante das Associações e Organizações Profissionais (3): Titular – CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - Thaís Avancini Suplente – AEAD - Assoc dos Eng e Arq de Ddos - Ahmed Hassan Gebara Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular – SIMMME - Laura Anielli Monteiro Centurion Suplente –CDL - Giovani Dal Molin Representante das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular –Sindicato Rural de Ddos - Lucio Damalia Suplente - SINDICOM - Vanielle Estrada Castro Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores: Titular - SINTRAE-SUL - Mario Sidnei Corradi Suplente: SINDICATO DOS BANCÁRIOS - Ronaldo Ferreira Ramos Representante das entidades superiores de moradores e afins Titular: UDAM - Raquel Esindola Suplente: Instituto Nossa Casa - Antônio Carlos da Silva Gestão: 20152017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.101 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo pedido de licitação nº 4665/2015; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 01 impressora laser P2055DN; HP Laserjet P2055DN Laser. Memória Interna: 128 Mb; compatível com Macintosh. Especificações Técnicas: Voltagem - 110V/ 220VChaveado; - 02 computadores Geração: 4º, Número de Núcleos:4 Número de tópicos: 8 Velocidade do clock: 2.5 Ghz Cache igente: 8MB DMI: 5 GT/s Tamanho máximo de memória: 32GB Memória:DDR38GB(2x4GB) 1600MHz 1.5VHD: Capacidade: 1TB Cache:64MB Velocidade: 7200rpm Interface:SATA3 Transferência: 6 Gb/sec Gabinete Compátivel e Kit teclado, mouse, caixas de som; Leitora e Gravadora de CD/DVD; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de outubro de 2015. DECRETO N° 2.022 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. RESOLUÇÃO/SEMED N° 61 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre lotação e carga horária dos professores nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Complementar 220 de 29 de maio de 2013 sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentar a distribuição de aulas dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino; RESOLVE: Art. 3º. Os profissionais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º anos ficam lotados, conforme descrito abaixo: I- (01) um professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior para atuar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para ministrar nas áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências; II- (01) um professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior para atuar nos Anos Iniciais (1º ao 3º ano) do Ensino Fundamental, para ministrar aulas nas seguintes áreas de conhecimento: Leitura, Literatura e ProduçãoTextual, Conhecimento Lógico Matemático e Educação,Vida e Sociedade; III- (01) um professor com habilitação em Artes para ministrar na área de conhecimentoArte; IV- (01) um professor com habilitação em Educação Física para ministrar na área de conhecimento Educação Física; V- (01) um professor licenciado em Letras para ministrar na área de conhecimento Leitura, Literatura e ProduçãoTextual no 4º e 5 ano; VI- (01) um professor licenciado em Matemática para ministrar na área de conhecimento Conhecimento Lógico Matemático no 4º e 5 ano; VII- (01) um professor licenciado em Letras com habilitação em Língua Inglesa para ministrar na área de conhecimento Língua Estrangeira – Inglês no 4º e 5º ano; Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do início doAno Escolar de 2016, revogadas todas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 24 de novembro de 2015. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 RESOLUÇÃO/SEMED N° 62 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação “Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de profissional da Educação para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo 2016. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da LC 118 de 31 de dezembro de 2007 e o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: 1. O processo de cadastramento e a atribuição de aulas para candidatos habilitados para a função de docência, a título de contratação em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016, obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. 1.1. A f i c h a d e c a d a s t ramento e s t a r á disponível no s i t e www.dourados.ms.gov.br, no período de 26 de novembro de 2015 a 10 de dezembro de 2015, devendo o interessado acessar o site oficial da Prefeitura de Dourados, na opção Cadastramento de Professores Temporários 2016 e seguir as instruções que constarão na tela. 1.2. O preenchimento da ficha de cadastramento ocorrerá somente pela internet, devendo o interessado se ater em prestar bem e fielmente todas as informações cadastrais e funcionais solicitadas, sendo obrigatória a impressão do comprovante de cadastramento. 1.3. As informações prestadas no preenchimento do formulário online são de inteira responsabilidade do candidato. 1.4. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará pelo preenchimento incorreto da ficha de inscrição. 1.5. A Secretaria Municipal de Educação não receberá ficha de cadastramento impressa. 1.6. Será permitida a contratação temporária por carga horária máxima de 20 horas ou 24 horas-aula, a exceção das Unidades Rurais, Indígenas e demais excepcionalidades. 1.7. A jornada de trabalho, mínima, para contratação de docentes é de 8h/a em efetivo exercício (em sala de aula). 1.8. Os inscritos para ministrarem na Educação Infantil, Anos Iniciais, Artes e Educação Física deverão comparecer entre os dias 14 e 18/12/2015 nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil de seu interesse, portando currículo e comprovante do seu cadastro, para passarem por entrevista. 2.DASCONDIÇÕESPARAINSCRIÇÃO 2.1. O interessado deverá ter a formação em curso de licenciatura plena na área cadastrada, com comprovante de certificação,emcursos reconhecidos peloMEC. 3.DASELEÇÃOECONVOCAÇÃO 3.1. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução N. 61 de 2015. 3.2. As Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil deverão protocolar até o dia 22 de janeiro de 2016 na SEMED/Departamento de Recursos Humanos, o quadro de lotação dos profissionais que atuarão na Unidade Escolar como professores temporários, assim como todos os demais documentos necessários para a contratação dos mesmos. É imprescindível o protocolo do Mapa de Lotação da Unidade, constando o quadro de ensalamento de todos os professores que atuarão na Unidade no ano de 2016. 3.3. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de professor, o envio de cópia de documento comprobatório da habilitação exigida para cada disciplina. Anão comprovação da habilitação exigida nesta Resolução implicará emanulação da inscrição e consequente cancelamento de contratação. 3.4. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo de acordo com a necessidade daAdministração pública ou do retorno do titular da vaga. 4.DAATRIBUIÇÃODEAULAS 4.1. A convocação será feita de acordo com a demanda da Rede Municipal de Ensino. 4.2. O professor substituto cumprirá toda a carga horária do substituído e exercerá suas atribuições durante o período de afastamento do titular. 4.2.1. Haverá fracionamento de carga horária para dois professores, somente quando o titular afastado for detentor de dois cargos de vinte horas semanais. 4.3. O professor efetivo detentor de 1 cargo de 20 horas semanais, lotado em um único turno, terá seu direito de lotação em aulas complementares em turno diferente daquele no qual é lotado em seu cargo efetivo. Respeitando o disposto na LC 220 de 29 de maio de 2013. 4.3.1. A somatória entre carga horária de concurso e aulas complementares não poderá exceder 16 h/aemsala de aula por turno de lotação. 4.4.Opagamento da Gratificação por Difícil Acesso somente será autorizado após esgotarem os Profissionais cadastrados, residentes na circunvizinhança da Unidade Escolar. 4.4.1. A inexistência do Profissional acima citado deverá ser atestada por documento emitido pelo responsável pela Unidade de Ensino, a ser apreciado pela Secretária Municipal de Educação. 4.5. Após a atribuição de aulas temporárias ficam vedadas permutas entre outros profissionais e troca de vagas entre os Profissionais. 4.6.Odocente em aulas temporárias que demonstrar rendimento insatisfatório terá suas aulas revogadas. 4.6.1. Para que as aulas sejam revogadas, cabe a Direção da Unidade de Ensino elaborar relatório de desempenho juntamente com o Conselho Didático Pedagógico e Conselho Escolar justificando a revogação supracitada. 4.7. O responsável pela Unidade de Ensino, que permitir ou admitir o exercício na função de docente temporário na respectiva Unidade, sem obediência ao disposto nesta Resolução, além de responder administrativamente pelo ato ou omissão, ficará responsável pelo pagamento do profissional e indenizará o Município em todas as despesas que eventualmente tenham ocorridoemrelação a esse exercício. 4.8. A documentação de revogação de aulas deve ser enviada a Secretaria Municipal de Educação em tempo hábil para suspensão do contrato de trabalho. Caso ocorra pagamento indevido em virtude do não envio do documento acima, o responsável por tal documentação indenizará o erário pelos prejuízos eventualmente causados. 4.9. Os professores efetivos que desejarem atribuição de aulas temporárias em regime de suplência, terão seu direito resguardado primeiramente na Unidade Escolar na qual detém lotação, e posteriormente, na Unidade Escolar onde exerceu docência emcaráter temporário no ano de 2015. 5.DOSIMPEDIMENTOS 5.1. Ficam impedidos de participar deste edital os candidatos: I – servidor aposentadoemdois cargos; II – servidor condenadoemprocesso administrativo; III – servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV – professor com readaptação provisória e definitiva; V– militar; VI – estrangeiro não naturalizado; VII – cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau do diretor, diretor adjunto e secretário. VIII – candidato que tenha sido condenado em processo judicial penal, nos termos da lei 203/2012. 6.DASDISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Não será necessário cadastramento para docentes a título de suplência. 6.2. Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Esta resolução entrará em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. EDITAIS EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento dos beneficiários do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 37 do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, Sr. Elias Sebastião de Souza e Srª. Maria Inez de Souza CONVOCAseus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 19 de Novembro de 2015. 03 EDITAIS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Às 09:00 horas do dia 12 de novembro do ano de dois mil e quinze, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos nº 001/2015, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n° 4.072 de 14/10/2015. O referido leilão, teve como leiloeiro o senhor Emerson Ricardo Kintschev, designado por meio do Decreto n° 1.528, publicadoem20 de janeiro de 2015. Foram colocados à venda 42 (quarenta e dois) lotes, conforme publicadoemedital. EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE VEÍCULOS Nº 001/2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 - Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total Resultado Entrevista Técnica Profissional Item 7.8 do Edital Classificação Situação Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Anderson Rogério Molgora 5 15 30 50 pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 pontos apto 4º lugar aprovado Cecília de Lara Yamashita 0 15 0 15 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Eferson Moraes 0 0 20 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Helton Mendonça Matos 5 20 30 55 pontos apto 1º lugar aprovado Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jailton França Peralta 5 5 0 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jean Pais Pereira 0 0 5 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Junior Clesio de Deus 0 0 30 30 pontos apto 5 º lugar aprovado Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 pontos apto 6º lugar aprovado Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 pontos apto 2º lugar aprovado Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 pontos apto 3º lugar aprovado Tammi Juliene Leite de Aguiar 0 20 5 25 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Tatiane Porto Silva 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Patrícia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação Edital nº. 10/SEMS/2015 que torna público, para os fins propostos, após decurso do prazo para apresentação de recursos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 03/SEMS/2015, conforme abaixo especificado, uma vez que não houve interposição de recurso após publicação do Resultado Final por meio do Edital n. 09/SEMS/2015, publicado no Diário Oficial n. 4097 de 20/11/2015, p. 01-02. Consultor emGestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES Dourados (MS), 25 de novembro de 2015. LOTE DESCRIÇÃO VALOR MINÍMO VALOR ARREMATADO NOME DO ARREMATANTE 1 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 05/06, cor prata, partida elétrica, gasolina, placas HRW8963, Chassi 9C2MC35006R008991. Renavam 875383491, motor MC35E-6008991. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.000,00 ELSON ALVES MIGUEL CPF 662.464.741.87 2 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8965, Chassi 9CMC35006R010672, Renavam 875384668, motor MC35E-6010672. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.400,00 MICHEL DA SILVA GOMES CPF 003.224.871-70 3 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8962, Chassi 9C2MC35006R010419, Renavam 875386261, motor MC35E-6010419. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.300,00 EDIVAR DE OLIVEIRA SANTOS CPF 502.137.681-00 4 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8964, Chassi 9C2MC35006R011549, Renavam 875384960, motor MC35E-6011549. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.250,00 WEVERTON SOARES DA SILVA CPF 019.421.281-50 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 5 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HRW8768, Chassi 9C2JD17102R006473, Renavam 788542915, motor JD17E12006473. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 933,33 R$ 933,33 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 6 Motoneta C100 BIZ ES, marca Honda, ano/modelo 2001, cor verde, a gasolina, placas HRW8766, Chassi 9C2HA07101R255216, Renavam 770764576, motor HA07E1255216. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 816,67 R$ 1.200,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 7 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, gasolina, placas HSB4431, Chassi9C2JD17101R015139, Renavam 762711647, motor JD17E11015139. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 983,33 R$ 1.500,00 ROGÉRIO YURI KINTSCHEV CPF 554.165.431-91 8 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HSO2273, Chassi 9C2JD20205R027377, Renavam 871031221, motor JC30E95027377. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.100,00 R$ 2.250,00 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS CPF 595.228.361-68 9 Motocicleta XRL 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, a gasolina, placas HSB4255, Chassi 9C2JD17101R012374, Renavam 760763330, motor JD17E11012374. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 783,33 R$ 1.550,00 CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO CPF 500.855.901-00 10 Motocilceta NXR 125, Bros ES, ano/modelo 2005, cor vermelha a gasolina, placas HRW8959, Chassi 9C2JD20205R023358, Renavam 00853518211, motor JC30E95023358, Débito de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 950,00 R$ 1.900,00 JEFERSON BRUM DE SOUZA 11 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, Renavam 930227930, motor K166FML30010504. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 1300 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 12 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9388, Chassi 94J2XHEB77M001504, Renavam 930224930, motor K166FML30010694. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.300,00 GUILHERME PASQUALINOTTI CPF 068.559.399-10 13 Motocicleta CG 125, marca Honda, ano/modelo 97/98, cor branca, a gasolina, placas HRQ9930, Chassi 9C2JA010WVR001039, Renavam 690306580. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.000,00 EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO CPF 917.284.791-34 14 Veículo FIAT STRADA FIRE, 2 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9213, Chassi 9BD27801032387358, Renavam 808236962, motor 178E8011*5752942*. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.156,28 até 31/08/2015. R$ 3.650,00 R$ 7.400,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 15 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2913, Chassi 9BGRD48X03G207472, Renavam 806298510, motor 7N00018865. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.104,33 até 31/08/2015. R$ 2.350,00 R$ 6.300,00 ÉDER ROCHA FERNANDES CPF 637.823.401-91 16 Veículo GOL TOTAL FLEX, marca Volkswagen, 4 portas, ano/modelo 07/08, cor branca, placas HQH9650, Chassi 9BWCB05W08T121535, Renavam 943821320, motor BWX070719. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 465,86 até 31/08/2015. R$ 7.500,00 R$ 10.600,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 17 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2313, Chassi 9BGRD48X03G203095, Renavam 806299908, motor 7N0016248. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.800,00 OLIVEIRA MARIN ROCHA CPF 518.337.001-04 18 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2013, Chassi 9BGRD48X03G206197, Renavam 806301317, motor 7N0018158. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.300,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 19 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH2613, Chassi 9BGRD48X03G202840, Renavam 806296704, motor 7N0015892. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 7.400,00 EDILÂNIO ROZEVÂNIO LEMOS CPF 308.770.671-04 20 Veículo utilitário SAVEIRO CITY 1.6, tipo pick-up, marca Volkswagen, 2 portas, ano/modelo 07/08, cor prata, a gasolina/álcool, placas HSH1241, Chassi 9BWEB05W78P092682, Renavam 950358088, motor BWX082623. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.566,67 R$ 13.100,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 21 Veículo UNO MILLE SMART, marca FIAT, 2 portas, ano/modelo 01/01, cor branca, a gasolina, placas HSH4952, Chassi 9BD15828814202033, Renavam 746118074, motor 6155362. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 5.100,00 ANA MARIA SILVA FUCHS CPF 506.012.961-68 22 Veículo CORSA MILENIUM 1.0, marca GM, 2 portas, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HQH4972, Chassi 9BGSC68Z02B167649, Renavam 786639466, motor NM0223370. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 3.600,00 REGINA DOMINGOS SIMPLÍCIO CPF 028.346.331-77 23 Veículo UNO MILLE FIRE, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH3313, Chassi 9BD15822534488555, Renavam 808236377, motor 178D9011*5755541*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.266,67 R$ 2.900,00 CELSO MEZACASA CPF 431.111.579-20 24 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0213, Chassi 9BD15822534488823, Renavam 808234714, motor 178D9011*5756305*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.700,00 R$ 4.100,00 ADEMIR DE CARVALHO LUNA CPF 006.756.811-46 25 Veículo UNO MILLE FIRE flex,, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 05/06, cor prata, a gasolina, placas HQH9606, Chassi 9BD15822764744408, Renavam 863106978, motor 146E1011*6547159*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.266,67 R$ 7.300,00 WALMOR HETZEL CPF 104.207.541-72 26 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4991, Chassi 9BGRD48X03G206679, Renavam 806299827, motor 7N0018076. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 828,82, até 31/08/2015. R$ 3.133,33 R$ 3.500,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 27 Caminhoneta GM/BLAZER DLX 2.8 4X4, ano/modelo 01/02, cor branca, placas HQH8267, chassi 9BG116DC02C407714, Renavam 775038105, motor 40704077258. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 572,28. R$ 7.500,00 R$ 14.500,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 28 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0113, Chassi 9BGRD48X03G203404, Renavam 806301392, motor 7N0016252. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 465,88. R$ 3.700,00 R$ 4.700,00 VALDEMIR DA SILVA CPF 930.325.101 - 63 29 Veículo KOMBI, marca Volkswagen, ano/modelo 1991, cor branca, a gasolina, placas HQH2278, Chassi 9BWZZZ23ZMP000936, Renavam 132588579. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$105,25 até 31/08/2015. R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 ROBERTO APARECIDO M. HOLSBAQUE CPF 013.670.201-58 30 Veículo AMBULÂNCIA MASTER, marca Renault, ano/modelo 2007, cor branca, placas HQH9636, Chassi 93YSDCUH57J842182, Renavam 931987350, motor G9UA724C032827. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$109,96. R$ 6.233,33 R$ 10.400,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 05 EDITAIS Dos 42 (quarenta e dois) lotes colocados à venda, apenas o lote n° 38 não foi arrematado. Os lotes n° 11 e 40 foram arrematados pelo senhor José Peris de Oliveira Castro, CPF 019.688.299-03, que retirou a guia de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal –DAM no dia 12/11/2015 e não efetuou o pagamento do mesmo. Após homologação, a documentação do mesmo será encaminhada ao Departamento Jurídico para a aplicação das penalidades previstas e demais providências cabíveis. O valor mínimo estimado com a venda dos 42 (quarenta e dois) lotes era de R$ 178.843,32 (Cento e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).Ovalor de arremate com a venda dos 41 (quarenta e um) lotes resultaria em um total de R$ 272.250,00 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Mas, o valor final do leilão resultouemumtotal de R$ 261.750,00 (duzentos e sessenta e ummil reais e setecentos e cinquenta reais). Informamos que restaram neste leilão os lotes nº 38 (lote não arrematado) e os lotes nº 11 e 40 (por falta de pagamento). Finalizamos a homologação do Leilão deVeículos n° 001/2015. Dourados, 20/11/2015 João Azambuja Secretário de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 31 Veículo FIESTA, marca ford, ano/modelo 1997, cor branca, a gasolina, placas HRJ4730, sem Chassi, Renavam 00672286874, motor C40VM05987. R$ 533,33 R$ 533,33 JOSÉ ROBERTO R. DOS SANTOS CPF 312.643.441-04 32 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9313, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, motor 178D9011*5754106*. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 105,25. R$ 826,67 R$ 2.600,00 SAUL MACHADO DOS SANTOS CPF 206.461.600-44 33 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4996, Chassi 9BD15822534488693, Renavam 808235842, motor 178D9011*5755884*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 850,00 R$ 2.500,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 34 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2004, cor branca, a gasolina, placas HQH8922, Chassi 9BGRD48X04C215382, Renavam 833532782, motor 6V0075245. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 360,63, até 31/08/2015. R$ 1.366,67 R$ 4.700,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 35 ROLO COMPACTADOR vibratório miller vap-55p, com rolo tipo pé de carneiro n parte dianteira. R$ 13.000,00 R$ 25.000,00 GUILHERME BENTO V. SIMÕES CPF 047.234.921-00 36 PÁ CARREGADEIRA caterpillar, ano 1980, modelo 930, série 71H1726, cor amarela. R$ 19.000,00 R$ 43.500,00 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 37 Sucata DE PÁ CARREGADEIRA de rodas, marca Komatsu, modelo 16152, ano de fabricação 2001, cor amarela. R$ 13.666,67 R$ 13.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 38 CAMINHÃO PIPA 11.130, marca VOLKSVAGEN, ano/modelo 1987, cor azul, placas HQH1169, Chassi V039362W, Renavam 131606727, motor 02293672653. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 109,96, até 31/08/2015. R$ 13.500,00 NÃO ARREMATADO -------39 CAMINHÃO 11.130, marca VOLKSWAGEN, ano/modelo 1985, cor cinza, placas HQH2909, Chassi V019831, Renavam 130387363, motor 02290677216. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 900,90 até 31/08/2015. R$ 14.666,67 R$ 15.500,00 ARIEL BETEZKOSWSKI MACIEL CPF 008.176.251-86 40 CAMINHONETA D-20, marca Chevrolet, ano/modelo 1987, cor branca, a diesel, placas HQH2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, Renavam 131401777, motor LD8740B265258P. Sem débitos junto ao DETRAN, até 31/08/2015. R$ 2.400,00 R$ 9.200,00 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 41 Sucata de PÁ CARREGADEIRA, Caterpillar, modelo 9, ano de fabricação 1999, série 60Z4750, motor 334, cor amarela. R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 ALMIR MARQUES DE SOUZA CPF 178.486.441-20 42 Sucata de TRATOR AGRÍCOLA CBT 8240, série A000046, motor LF8776BR07471A, prefixo TP-07. R$ 8.666,67 R$ 8.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite nº 013/2015. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, totalizando um novo valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA N.º 006/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2015/SEPLAN Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA- tipo "Técnica e Preço" - relativo ao Processo n.º 245/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO A REVISÃO DE BASE DE CÁLCULO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARAO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) E IDENTIFICAÇÃODECRÉDITOSTRIBUTÁRIOS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/01/2016 (dezoito de janeiro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e “download” no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de novembro de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, e através da Comissão Especial de Chamamento Público, instituída pelo Dec. n.º 1.994 de 24/09/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Chamamento Público n.º 001/2015/SEPLAN, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIM – PMCMV EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL VILA ROMA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕESLTDA. Dourados-MS, 23 de novembro de 2015. EXTRATOS 06 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2015/DL/PMD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2012 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 344/2015 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Convite nº 030/2015. OBJETO: Aquisição de saco para mudas de árvores, objetivando atender o viveiro de mudas do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 21.01. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2128. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Clarimundo Espindola de Souza – ME. PROCESSO: Convite nº 035/2015. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Manutenção de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.17 – MobiliárioemGeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.556,00 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e seis reais). DATADEASSINATURA: 20 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Marilene Perez Guerrero. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 099/2015. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 1480, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso da Delegacia da Infância e Juventude de Dourados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração; 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração; 04.122.108. – Prog. Desenv. Das Políticas de Gestão Governamental; 2.004. – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa; 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física; 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Prorrogar até 06/02/2014. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2013. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD N.º 344/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO E DE OUTRO LADO A GUARDA MIRIM DE DOURADOS – DR. JOÃOADOLFOASTOLFI. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ Nº - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Gabinete do Prefeito Prefeito: Murilo Zauith CPF Nº – 747.067.218-49 CONVENENTE:Guarda Mirim de Dourados –Dr. JoãoAdolfoAstolfi CNPJ Nº - 22.624.706/0001-67 PRESIDENTE: João Gutembergue Pessoa Frazão CPF Nº - 080.533.161-15 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a cedência, sem ônus, da área abaixo especificada, de propriedade do Município de Dourados, para que seja estabelecida a nova Guarda Mirim de Dourados: Lotes 0001 à 0015, ambos da quadra 31, localizados no Jd. João Paulo II, nesta cidade de Dourados-MS, cadastrados sob os nºs. 00.06.11.55.010.000 à 00.06.11.150.000, com área total de 5.957.40m2, registrados pelas matrículas nºs. 35.690 à 35.704. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será de 36 (trinta e seis) meses a partir de 22/10/2015 ficando seu término previsto para 21/10/2018, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados, 25/11/2015. PROCESSO: Concorrência nº 003/2014 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento na Avenida Potreirito – Setor 09, com recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREAPR78916D-22315 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 44.936,90 DATADEENCERRAMENTO: 19/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes. BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 1.347,00 DATADEENCERRAMENTO: 24/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 2.993,73 DATADEENCERRAMENTO: 24/11/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS Viação Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário um reajuste com acréscimo de valor, perfazendo ao contratoumnovo valor global. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados – IEPID. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 038/2014. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo de valor, alterando o montante contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Viação Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 051/2015. OBJETO: Faz-se necessário um reajuste com acréscimo de valor, perfazendo ao contratoumnovo valor global. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção: PARTES: Município de Dourados-MS D.P.H.Victol – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2014. OBJETO: Faz-se necessário um reequilíbrio econômico financeiro com acréscimo de valor, totalizandoumnovo valor global contratual FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.095, 18 de novembro de 2015, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 1289/2015 da servidoraMARIACLAUDIAROLON. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 19/10/2015 a 17/11/2015, passe a constar, Licença Prorrogação - 28 dias - período 19/10/2015 a 15/11/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de novembro de 2015. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2015/APM/RG EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.04/2015/APM/RG EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2014/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Início Final Início Final 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 1433/2015 19 12/11/2015 30/11/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Fertilizantes Heringer S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Mistura de Fertilizantes, localizada Rodovia BR 163,Km 247, S/N - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HASEGAWA & HASEGAWA LTDA. – ME, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM-Dourados), a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de GRAFICARAPIDAE PLOTAGEM, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2.197,Vila Planalto, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LARINI& LIMA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação, para atividade de Casa de festas e eventos, localizada na Av. Presidente Vargas, 2815 fundos – Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURALTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) Nº 27.896/2015 para atividade de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, localizada na Rua Alcides José de Macedo, Nº 1840-B, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Válida até 11 de novembro de 2018. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Desmembramento de Lotes Urbanos, Localizado junto a Rua Projetada B-RP Nº 6.085, Matricula 12.118, Parque Residencial Pelicano, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2015 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PRÓBIO–PRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº 117/2015 – Pregão Presencial nº 23/2015 OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação parenteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 100.840,00 ( cem mil, oitocentos e quarenta reais). DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS MOCACOMÉRCIODEMEDICAMENTOSLTDA Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 363.807,40 ( trezentos e sessenta e três reais e oitenta e sete reais e quarenta centavos). DATADAASSINATURA: 17 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 435.822,20 ( quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte centavos). DATADAASSINATURA: 23 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CRISTÁLIAPRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 712.611,40 ( setecentos e doze mil, seiscentos e onze reais e quarenta centavos). DATADAASSINATURA: 23 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PRÓBIO–PRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº 118/2015 – Pregão Presencial nº 24/2015 OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação enteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 243.000,00 ( duzentos e quarenta e três mil reais). DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.101 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.100 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Resolução nº. Reg/11/1429/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/11/1558/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1606/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a necessidade de regularizar os assentamentos funcionais, torna público a relação dos funcionários periciados que se encontram afastados de sua função efetiva, conforme o Boletim de Inspeção Médica (BIM), de acordo com a Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, no que rege os artigos 12 e 14-B conforme relação,emanexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Republique-se por incorreção RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SÉRGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional nº 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, bem como o ressarcimento ao erário público do valor de R$6.196,17 (Seis Mil, cento e noventa e seis reais e dezessete centavos), conforme Processo Administrativo nº 639/2013, instaurado em 30.09.2013, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias (13) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de novembro e dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA NOME CARGO PERIODO Nº DO BIM SEMED Adriana de Souza Santos Aux. de Apoio Institucional 13/08/2015 a 28/02/2016 1924/2015 SEMED Ana Carla Martins Alves Agente de Apoio Institucional 30/06/2015 a 28/02/2016 1580/2015 SEMED Andreia Garcia Simoes Aux. de Apoio Institucional 06/05/2015 a 31/12/2015 1475/2015 SEMED Antonio de Jesus Oliveira Aux. de Serviços Basicos 03/08/2015 a 29/01/2016 1661/2015 SEMED Aurea Gomes Santos Aux. de Apoio Educacional 10/08/2015 a 15/04/2016 1846/2015 SEMED Celita Algeri Brignoni Profis. do Magisterio Municipal 01/08/2015 a 30/07/2016 1788/2015 SEMED Charlene Delgado Morel Ferreira Aux. de Apoio Institucional 27/07/2015 a 11/02/2016 1673/2015 SEMED Claudia Soares da Silva Aux. de Apoio Educacional 01/08/2015 a 27/01/2016 1525/2015 SEMAS Cleuza Aparecida Rola Aux. de Apoio Institucional 23/07/2015 a 21/07/2016 1695/2015 SEMED Doralicia Tavares Chaves Profis. do Magisterio Municipal 22/07/2015 a 20/07/2016 1629/2015 SEMED Eduvirges de Souza Nonato Profis. do Magisterio Municipal 06/07/2015 a 28/02/2016 1579/2015 SEMED Elda Pereira Verão Aux. de Apoio Educacional 25/08/2015 a 23/08/2016 1963/2015 SEMED Eliane Souza de Carvalho Profis. do Magisterio Municipal 29/07/2015 a 27/07/2016 1844/2015 SEMED Elieti Bento Ramos da Silva Aux. de Apoio Institucional 11/08/2015 a 26/04/2016 1848/2015 SEMED Elza Maria Cardoso Profis. do Magisterio Municipal 08/06/2015 a 06/06/2016 1590/2015 SEMED Fatima Soely Lopes da Silva Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 29/07/2016 1755/2015 SEMED Gislene Viana Fonseca Agente de Serviços de Saúde III 30/07/2015 a 28/07/2016 1753/2015 SEMED Irla Maria de Almeida Marra Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 26/01/2016 1513/2015 SEMED Ivanete Faravelli Toro Aux. de Apoio Institucional 01/08/2015 a 30/07/2016 1684/2015 SEMED Janet Peres Woeth Profis. do Magisterio Municipal 03/08/2015 a 01/08/2016 1756/2015 SEMED Josefa Silva dos Santos Canini Profis. do Magisterio Municipal 02/08/2015 a 31/07/2016 1750/2015 SEMED Karina Alves Peres Profis. do Magisterio Municipal 06/07/2015 a 31/12/2015 1552/2015 SEMED Luciana Barbosa da Silva Gaia Profis. do Magisterio Municipal 24/08/2015 a 22/08/2016 1926/2015 SEMED Lucienne Morisco Rapchan Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 26/01/2016 1683/2015 SEMED Magali Brandão Minhos Profis. do Magisterio Municipal 13/07/2015 a 11/07/2016 1568/2015 SEMED Maria Aparecida da Silva I Aux. de Apoio Educacional 22/07/2015 a 20/07/2016 1662/2015 SEMSUR Maria Aparecida Fonseca Nascimento Matto Aux. de Serviços Basicos 15/07/2015 a 10/01/2016 1640/2015 SEMED Maria Bento de Almeida Aux. de Apoio Institucional 30/06/2015 a 28/02/2016 1581/2015 SEMED Maria de Fatima Costa Gama Aux. de Apoio Institucional 07/07/2015 a 05/07/2016 1569/2015 SEMED Maria Eliza Jarden Prudente Santos Aux. de Apoio Educacional 28/08/2015 a 26/08/2016 1993/2015 SEMED Maria Izabel Alves Macahdo Aux. de Apoio Educacional Indigena 04/08/2015 a 02/08/2016 1845/2015 SEMED Maria Madalena da Silva I Aux. de Apoio Institucional 29/06/2015 a 31/12/2015 1485/2015 SEMED Maria Sonia Silva dos Anjos Profis. do Magisterio Municipal 02/07/2015 a 02/03/2016 1582/2015 SEMED Mariza Aida Silva Delgado Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 26/01/2016 1751/2015 SEMED Mary Elisa Rosa Romera Borges Profis. do Magisterio Municipal 07/09/2015 a 04/03/2016 1999/2015 SEMED Nair Soares da Silva Aux. de Apoio Educacional 29/07/2015 a 27/07/2016 1754/2015 SEMED Navair Marques Pereira Profis. do Magisterio Municipal 07/08/2015 a 05/08/2016 1847/2015 SEMED Nilce Candida da Silva Santos Aux. de Apoio Institucional 11/08/2015 a 09/08/2016 1876/2015 SEMED Ramão Agedo Vieira Profis. do Magisterio Municipal 24/08/2015 a 19/02/2016 1990/2015 SEMED Rosa Dias de Freitas Aux. de Apoio Institucional 06/08/2015 a 04/08/2016 1807/2015 SEMED Rosana Gomes de Souza Aux. de Apoio Institucional 28/07/2015 a 26/07/2016 1672/2015 SEMED Roseli da Silva Carvalho Aux. de Apoio Educacional 01/08/2015 a 30/07/2016 1894/2015 SEMED Silvia Mara Assunção Ferreira Barichelo Profis. do Magisterio Municipal 31/07/2015 a 15/02/2016 1757/2015 SEMED Silvina da Silva Nacimento Profis. do Magisterio Municipal 23/07/2015 a 21/07/2016 1671/2015 SEMED Solange Galindo da Silva Carneiro Aux. de Apoio Educacional 01/09/2015 a 30/08/2016 1983/2015 SEMED Solange Pinheiro da Silva Aux. de Apoio Educacional 15/05/2015 a 13/05/2016 1628/2015 SEMED Sonia Darc Soares Gimenes Profis. do Magisterio Municipal 22/08/2015 a 17/02/2016 1927/2015 SEMED Sonia Matos Fialho Werner Profis. do Magisterio Municipal 01/08/2015 a 27/01/2016 1843/2015 SEMED Telma Martins Siqueira Profis. do Magisterio Municipal 04/08/2015 a 30/01/2016 1736-1735/2015 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.100 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de novembro e dezembro de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1607/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87391-1 CREUZA MARAGOM CAMARGO 2013-2014 24/11/2015 - 23/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500208-2 PAULO MARQUES PAZ DO NASCIMENTO 2014-2015 07/12/2015 - 05/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2014-2015 14/12/2015 - 12/01/2016 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 18/11/2015 - 17/12/2015 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2013-2014 21/12/2015 - 19/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763519-1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 2014-2015 17/12/2015 - 15/01/2016 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2013-2014 14/12/2015 - 12/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16041-1 ALDAIR SOUZA FREITAS 2014-2015 07/12/2015 - 05/01/2016 16181-1 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114760221-1 BENEDITO DE PAULA 2013-2014 14/12/2015 - 12/01/2016 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 2014-2015 09/12/2015 - 07/01/2016 114760234-1 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 27441-1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2014-2015 14/12/2015 - 12/01/2016 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2014-2015 09/12/2015 - 07/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 2013-2014 10/12/2015 - 08/01/2016 90091-1 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 44001-1 LUIZA IBANHES 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 15611-1 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769715-1 ANDREA PAULA GONÇALVES FERREIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114764930-4 ELIZETI MOREIRA 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA 2014-2015 14/12/2015 - 12/01/2015 114760281-1 SILVIA ALVAREZ VICTOL 2014-2015 10/12/2015 - 08/01/2016 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1606/2015 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE GOVERNO GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45641-4 ELARIO WAGNER 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2014-2015 09/12/2015 - 07/01/2016 114763046-2 KATIA SHINZATO 2013-2014 11/12/2015 - 09/01/2016 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 15871-1 WILSON BEZERRA BATISTA 2014-2015 09/12/2015 - 07/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760490-2 ABRAO CONCIANZA AQUINO 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114761676-2 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 84331-1 ELIZEU FERBONIO 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114766447-1 FABIO OLIVEIRA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 2013-2014 02/12/2015 - 31/12/2015 114762947-1 LUCIANO MARTINS 2014-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 84231-1 LUCIO NUNES RIBEIRO 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS 153571-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 114762968-1 MARCOS APARECIDO GOMES 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114762972-1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114766465-1 SIMONE NETO 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 2010-2011 01/12/2015 - 30/12/2015 131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2013-2014 14/12/2015 - 12/01/2016 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 2014-2015 07/12/2015 - 05/01/2016 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2014-2015 15/12/2015 - 13/01/2016 17721-1 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL 2014-2015 07/12/2015 - 05/01/2016 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2014-2015 20/12/2015 - 18/01/2016 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2013-2014 04/12/2015 - 02/01/2016 114766557-1 DEMAR DE OLIVEIRA PAVAO 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 2014-2014 15/12/2015 - 13/01/2016 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2014-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2014-2015 15/12/2015 - 13/01/2016 85031-1 GILMAR GARCIA LOPES 2013-2014 15/12/2015 - 13/01/2016 130881-2 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2013-2014 15/12/2015 - 13/01/2016 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2012-2013 15/12/2015 - 13/01/2016 501166-2 IARA VENANCIO 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 2014-2015 24/12/2015 - 22/01/2016 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 2014-2015 02/12/2015 - 31/12/2015 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2013-2014 10/12/2015 - 08/01/2016 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2013-2014 11/12/2015 - 09/01/2016 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS 2012-2013 01/12/2015 - 30/12/2015 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 2014-2015 14/12/2015 - 12/01/2016 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2013-2014 05/12/2015 - 03/01/2016 114765230-6 MARCIA COSME NONATO 2012-2013 01/12/2015 - 30/12/2015 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 2012-2013 01/12/2015 - 30/12/2015 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 500940-1 NILVAN VIDAL VIANA 2014-2015 15/12/2015 - 13/01/2016 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 2014-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2014-2015 02/12/2015 - 31/12/2015 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2014-2015 05/12/2015 - 03/01/2016 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 2013-2014 01/12/2015 - 30/12/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2014-2015 28/12/2015 - 26/01/2016 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2014-2015 02/12/2015 - 31/12/2015 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 2014-2014 28/12/2015 - 26/01/2016 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 2014-2015 03/12/2015 - 01/01/2016 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2014-2015 02/12/2015 - 31/12/2015 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 2013-2014 09/12/2015 - 07/01/2016 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 2013-2014 23/12/2015 - 21/01/2016 114764563-1 VILSON VOZNI 2014-2015 15/12/2015 - 13/01/2016 114760279-1 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 2014-2015 21/12/2015 - 19/01/2016 114766169-4 ZILDO GABRIEL DE OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 30/12/2015 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/11/1681/15/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GEOVANIA DOS SANTOS, matrícula 114764191-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Publica II – Auxiliar de enfermagem, de 01/06/2015 a 15/06/2015, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 2ª quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 3977, Resolução nº Fe/05/692/15/SEMAD, considerando Licença Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.100 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114766605-1 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114763542-1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 46451-5 EVANDRO SILVA ROSA 2014-2015 28/12/2015 - 11/01/2016 114766550-2 LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO 2014-2015 17/12/2015 - 31/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768246-2 DIOGO D AMATO DE DEA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2014-2015 21/12/2015 - 04/01/2016 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2012-2013 30/12/2015 - 13/01/2016 114766912-3 MARIA APARECIDA FERNANDES 2014-2015 12/11/2015 - 26/11/2015 114765828-1 PAULA DE MENDONCA NONATO 2013-2014 21/12/2015 - 04/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2014-2015 22/12/2015 - 05/01/2016 48891-1 EGON SIMM 2012-2013 16/12/2015 - 30/12/2015 114764828-3 ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA 2012-2013 14/12/2015 - 28/12/2015 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2013-2014 04/12/2015 - 18/12/2015 114766774-5 ROSENILDO DA SILVA FRANCA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2012-2013 01/12/2015 - 15/12/2015 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2013-2014 16/12/2015 - 30/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 2013-2014 05/12/2015 - 19/12/2015 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2013-2014 05/12/2015 - 19/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501729-1 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114767573-3 ANA SALETE MORAES LIBORIO 2014-2015 24/12/2015 - 07/01/2016 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114760322-2 IZABEL VARGAS MACHADO 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2014-2015 07/12/2015 - 21/12/2015 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2014-2015 10/12/2015 - 24/12/2015 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1607/2015 - 15( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE GOVERNO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRIC FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA 114763395-3 CLEUNICE GONCALVES DE OLIVEIRA BARBOSA 2013-2014 15/12/2015 - 29/12/2015 114764624-5 MARCELO FLEGR 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2014-2015 22/12/2015 - 05/01/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768848-2 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114765030-3 ALDA FOKURA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 32601-1 ANA MUHL 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2014-2015 07/12/2015 - 21/12/2015 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2014-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2013-2014 04/12/2015 - 18/12/2015 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2014-2015 07/12/2015 - 21/12/2015 114765092-3 CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 SEC MUNIC DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 2012-2013 09/12/2015 - 23/12/2015 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2013-2014 28/12/2015 - 11/01/2016 46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2013-2014 28/12/2015 - 11/01/2016 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2014-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2013-2014 17/12/2015 - 31/12/2015 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2014-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 12411-1 EDNA ISIDORA DE SOUSA DOS SANTOS 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114769154-1 FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 2012-2013 01/12/2015 - 15/12/2015 114761567-3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 2013-2014 23/12/2015 - 06/01/2016 114766737-1 GILSON PEREIRA DA SILVA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114768683-1 IVONE RITA MARAFON 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114768683-1 IVONE RITA MARAFON 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2014-2015 28/12/2015 - 11/01/2016 2591-1 JANIA DORALINE DE SOUZA MATOS 2014-2015 15/12/2015 - 29/12/2015 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114760087-1 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ 2012-2013 01/12/2015 - 15/12/2015 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114760188-1 JOHNES ANICETO SANTANA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2013-2014 07/12/2015 - 21/12/2015 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2014-2014 14/12/2015 - 28/12/2015 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2014-2015 14/12/2015 - 28/12/2015 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2013-2014 17/12/2015 - 31/12/2015 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2012-2013 09/12/2015 - 23/12/2015 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 32711-1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2012-2013 21/12/2015 - 04/01/2016 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2014-2015 17/12/2015 - 31/12/2015 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2014-2015 15/12/2015 - 29/12/2015 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114764606-1 ROGERIO PEZZARICO 2014-2015 10/12/2015 - 24/12/2015 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO 2013-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2014-2015 16/12/2015 - 30/12/2015 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2014-2015 11/12/2015 - 25/12/2015 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 2014-2014 09/12/2015 - 23/12/2015 114765804-1 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 2014-2015 21/12/2015 - 04/01/2016 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 114769062-1 SARAH BUCHALLA BOSCO 2014-2015 01/12/2015 - 15/12/2015 114767187-2 SIMONE APARECIDA BELOTO 2014-2015 10/12/2015 - 24/12/2015 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2014-2015 09/12/2015 - 23/12/2015 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2014-2015 04/12/2015 - 18/12/2015 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO 2014-2015 20/12/2015 - 03/01/2016 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2013-2014 20/12/2015 - 03/01/2016 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2014-2015 28/12/2015 - 11/01/2016 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2013-2014 16/12/2015 - 30/12/2015 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2013-2014 01/12/2015 - 15/12/2015 Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.100 RESOLUÇÕES Maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Anderson Bernardino dos Santos-ME R: Gonçalo Nunes Siqueira, 2035. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 400. Jardim Rasselem. Dourados/MS -Anderson Bernardino dos Santos André Gustavo Marques Luiz – ME R: Onofre Pereira de Matos, 1163. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 1163. Centro. Dourados/MS -André Gustavo Marques Luiz Aparecida Ribeiro Martins dos Santos – ME R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Noca Dauzaker, 1240. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Aparecida Ribeiro Martins dos Santos Astúrio Dauzacker da Silva 100111351 R: Caiuas, 727. Vila Alba. Dourados/MS 39.867/2012 R$ 422,05 Auto Peças Utilitários Forche Ltda Av. Marcelino Pires, 3121. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Osman Ahamad Gebara, 115. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marcelo da Silva Denipoti R: Osman Ahamad Gebara, 115. Parque Alvorada. Dourados/MS -Luciano Carlo Denipoti Baltec Pneus e Serviços Ltda R: Dos Missionários, 400. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 4196. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Analtelino de Oliveira Mendes R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Valdemir Anjolin R: Hilda Bergo Duarte, 0. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Renato Antonio Martins Mathias Barbara Lupineti-ME 15602001 R: Onofre Pereira de Matos, 2854. Centro. Dourados/MS 1.359/2014 R$ 341,47 Bianka S. Leite & Cia Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111 –Sala 01 e 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Bianka Santos Leite R: Major Capilé, 1010. Jardim Central. Dourados/MS -Allan Aldo Batista dos Santos Leite Bonfim & Bonfim Ltda-ME R: Manoel Santiago, 503 – Bloco 7, Sala 3. Jardim Universitário. Dourados/MS Sócios: R: Melvin Jones, 1165. Vila Progresso. Dourados/MS -Elisangela Bomfim de Oliveira R: Melvin Jones, 1165. Vila Progresso. Dourados/MS -Elilian Bomfim de Oliveira Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda-ME R: Dr. Nelson de Araújo, 340 – Sala 7 e 8. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Joinville/SC -Hideko Sato Mizubuti R: Coronel Francisco Gomes, 348. Bucarein. Joinville/SC -Hélio Takeshi Mizubuti Cln Distribuidora de Revistas e Jornais Ltda-ME R: João Damaceno Pires, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: João Damceno Pires, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Cleosmar Ferreira de Souza R: João Damaceno, 82. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Nelice Reis Fernandes de Souza Cooperativa de Trabalho Educacional Concórdia R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Gilberto Emilio Eidam R: Balbina de Matos, 920. Jardim Maringá. Dourados/MS -Doraci Benovit R: Oliveira Marques, 582. Jardim Tropical. Dourados/MS -Ana Soares Ribeiro Santana Av. Weimar Gonçalves Torres, S/N. Jardim Tropical. Dourados/MS -Washington Luiz Alves da Silva R: Oliveira Marques, 585. Jardim Tropical. Dourados/MS -Marta Herta Zwetsch CTG – Centro de Tradições Gaúcha 22784004 Rodovia Dourados/Itahum, S/N – Km 09. Zona Rural. Dourados/MS 6.394/2015 R$ 708,22 Donizete Aparecido Ajala-ME R: Wilson Dias de Pinho, 268. Jardim Marcia. Dourados/MS Sócio: R: Wilson Dias de Pinho, 268. Jardim Marcia. Dourados/MS -Donizete Aparecido Ajala E. S. Comércio e Representações de Confecções e Calçados Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1956 – Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 450. Centro. Dourados/MS -Kelcilene Klein da Silva R: Maria de Carvalho, 754. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Eloina Klein da Silva Edna Regina Alvarenga Bonelli Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770 – Sala A. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770 – Sala A. Centro. Dourados/MS -Edna Regina Alvarenga Bonelli Eirolico & Sarruf Ltda-ME R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Carlos Eduardo Eirolico R: Toshinobu Katayama, 670. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Norival Sarruf Elaine Alves Falcão 22069003 R: Dr. Nelson de Araújo, 436 – Casa 03. Jardim Central. Dourados/MS 41.406/2013 R$ 345,15 Eletrocenter Engenharia Elétrica Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 868 – Sala 01. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Central. Dourados/MS -Mauri de Souza Almeida R: Monte Alegre, 6600. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Marcos Aurélio da Silva 100113389 40.789/2013 R$ 258,87 1000009715 1.265/2014 R$ 167,79 100140912 1.840/2014 R$ 251,76 100072860 30.916/2014 R$ 2.584,32 100021018 1.833/2014 R$ 165,90 1.764/2014 R$ 337,66 100090001 1.799/2014 R$ 337,66 18762000 1.351/2014 R$ 254,61 23463007 1.536/2014 R$ 254,61 100093370 1.384/2014 R$ 341,47 100029191 1.295/2014 R$ 251,76 100078087 1.338/2014 R$ 341,47 100027830 40.002/2013 R$ 506,28 100034837 100043941 1.396/2014 R$ 341,47 1000004845 28.514/2011 R$ 29.160,93 Elizania Maciel S. Tinoco – ME R: Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala A. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Mozart Calheiro, 980 – Sala A. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Elizania Maciel da Silva Tinoco Enio de Almeida Flores-ME R: Gaspar Alecanstro, 46. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: R: Gaspar Alencastro, 46. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Enio de Almeida Flores Érika Álvares dos Santos-ME R: Rio Brilhante, 1600. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Erika Alvares dos Santos Imobiliária Consulte Ltda 14909006 R: Firmino Vieira de Matos, 580. Jardim América. Dourados/MS 2.179/2014 R$ 552,75 Janderli Cardoso Andrade-ME Av. Presidente Vargas, 561 – Sala 3, 1° Andar. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Cornélia C. de Souza, 2030. Vila Aurora. Dourados/MS -Janderli Cardoso Andrade João Hidelfonso da Silva-ME 100029701 R: Gonçalo Nunes Siqueira, 760. Jardim Rasslem. Dourados/MS 1.591/2013 R$ 4.312,42 1000014948 1.855/2014 R$ 251,76 1000011221 1.908/2014 R$ 345,15 100077846 3.534/2014 R$ 251,76 1000044243 2.267/2014 R$ 171,05 05 EDITAIS TERMO DE CANCELAMENTO ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Secretário Municipal de Fazenda Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 408/2015/SEMS, fica Cancelado o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 004/2015, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 23 de novembro de 2015. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.100 L. A. Boareto Silva Transportes-ME R: Mc 16, 32 – Bloco B Apto. 104. Conj. Res. Monte Carlo. Dourados/MS Sócio: R: Hiran Pereira de Matos, 1090. Jardim Santa Brígida. Dourados/MS -Luis Antonio Boareto Silva P – 1384/04 – 1578/04 Lajes JM e Comércio de Material de Construção Ltda-ME R: Josué Garcia Pires, 3020. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Josué Garcia Pires, 3200. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Jobes Henrique de Oliveira R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria dos Santos de Oliveira Maracai Móveis Ltda 13558005 Sem Endereço. 40.377/2013 R$ 736,19 Mileny Modas Ltda-Epp R: Dr. Nelson de Araújo, 570. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Dr. Nelson de Araújo, 570. Jardim Central. Dourados/MS -Sonia Fátima M. de Almeida Arruda R: Izzat Bussuan, 2115. Vila Aurora. Dourados/MS -Laersio Arruda Neiva Vezaro-ME 17021006 Sem Endereço. 2.767/2014 R$ 337,66 Nilton Sobreira de Brito 21712000 R: Dois, 2937 – Sala 10. Parque das Nações. Dourados/MS 41.577/2014 R$ 345,15 Panificadora Confeitaria e Lanchonete Cristal Ltda R: Floriano Brum, 167. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Rubens Rodrigues de Oliveira R: Alberto Maxwel, 935. Jardim Maxwel. Dourados/MS -João Rodrigues de Oliveira Paulo Leodir Farias Souza-ME R: Oliva Cortez de Lucena, 6450. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócio: R: Aliva Cortes de Lucena, 6450. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Paulo Leodir Farias Souza Pedro Correa de Melo 16443004 Sem Endereço. 2.917/2014 R$ 128,31 Projetec Planejamento e Consultoria S/S Ltda R: João Rosa Góes, 1315 – Sala 02. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: João Rosa Góes, 1315 - Sala 02. Vila Progresso. Dourados/MS -Carina Salati Stangarlin R: Ipiranga, S/N – Esq. c/ a Hayel Bon Faker. Jardim Universitário. Dourados/MS -Marcio José Stangarlin Rigo Comércio de Alimentos Ltda 13675001 R: Dr. Nelson de Araújo, 1984. Jardim América. Dourados/MS 3.084/2014 R$ 167,79 Sa Transporte Rodoviário de Passageiros LtdaME R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Anezia de Souza Bento R: Ararás, 1337. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS -Sebastião Bento Santos & Sobanski Ltda R: Manoel Rasselem, 980. Cohafaba IV Plano. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 980. Cohafaba IV Plano. Dourados/MS -Pedro Alairto Sobanski R: Uirapuru, 985 – Fundos. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Sidinei Medeiros dos Santos Silas de Souza da Silva Monitoramente- ME Av. Marcelino Pires, 1180. Centro. Dourados/MS Sócio: Av. Marcelino Pires, 1180. Centro. Dourados/MS -Silasde Souza da Silva Sônia de Fátima Aparecida da Silva NovachinskiME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1907 – Sala B. Centro. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Sônia de Fátima Aparecida da Silva Novachinski Sorria Imóveis Ltda-ME R: Antônio Azambuja, 90. Vila Martins. Dourados/MS Sócios: R: Duilio Aloi, 765. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Wilson Carlos dos Santos R: Das Jaboticabeiras, 395. Jardim Colibri. Dourados/MS -Gilmar Matias das Graças Tendência Informática e Transporte Ltda-ME R: Ponta Porã, 2580. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: Ponta Porã, 2287. Vila Progresso. Dourados/MS -Laura Silvia da Rocha Alves R: José de Alencar, 740. Jardim Paulista. Dourados/MS -Cleberson de Carvalho Vanzetto & Cia Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 3939. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Maria Zeferino Marin Vanzetto R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS -Sérgio Vanzetto 1000045800 3.263/2014 R$ 508,93 100069207 3.332/2014 R$ 254,61 19653000 3.229/2014 R$ 255,93 100080928 3.307/2014 R$ 255,93 1000036674 3.180/2014 R$ 255,93 100134246 2.902/2014 R$ 128,31 1000023343 2.986/2014 R$ 257,35 100129463 38.346/2012 R$ 476,80 10119000 2.880/2014 R$ 255,93 15293009 41.789/2014 R$ 511,75 100059031 2.406/2014 R$ 337,66 100025510 2.687/2014 R$ 337,66 22891005 3.448/2014 R$ 167,79 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 316/2015 Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: APAE DE DOURADOOS-MS (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOSDOSEXEPCIONAIS) CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS CPF n°: 437.616.078-49 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 316/2015. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de março de 2016. Dourados – MS, 22 de outubro de 2015. EXTRATOS 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.100 07 BALANCETE FINANCEIRO PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.100 PORTARIA CMD/PRES Nº. 336/2015 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA CMD/MD Nº. 329/2015 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 20, I, b, c, do Regimento Interno, expõe que: CONSIDERANDO que o artigo 145 do Regimento Interno estabelece que, em cada sessão legislativa, o vereador poderá figurar uma única vez como autor de projeto de concessão de uma das espécies de título honorífico; CONSIDERANDO que o artigo 146, §1º do Regimento Interno estabelece que a entrega dos prêmios e das Concessões de Honrarias prescinde de sessão solene, sendo facultado ao vereador a entrega em ato solene, que poderá ser realizado fora das dependências da Câmara; RESOLVE: Art. 1º Fica limitada a entrega em duas honrarias para cada vereador, nas sessões solenes a serem realizadas anualmente no final de cada ano legislativo, conforme disciplinado regimentalmente. Art. 2º A presente limitação não alcança as entregas realizadas fora da sessão solene acima citada, obedecendo-se, porém, o limite regimental estabelecido no artigo 145, daquele normativo. Art. 3º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de novembro de 2015. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 20 da Lei 3.938/2015, que garante poder à Mesa Diretora para fixar a disposição dos cargos de assessoria parlamentar. RESOLVE: Art. 1º. Ficam reclassificados os seguintes servidores, observado o disposto no § 3º do artigo 20 da Lei 3.938/2015, cuja lotação passar a ser nos cargos e na forma seguinte: Gabinete Servidor Cargo Janete Camargo Bandeira AGP-I Gleiber dos Santos Nascimento AGP-II Dimas Pinheiro Neto AGP-III Jesus Soares de Lima AGP-IV Juliane Brunetto AGP-V Paulo Fernandes Biazi Júnior AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Milton Bachega Júnior AGP-I Reginaldo Miguel da Silva AP-II Wagner Júnior Alves Alencar AGP-III Eduardo Antônio Lopes AGP-VI Vagner Vilanova da Silva AGP-V Rejane Vieira Nobre AGP-V Gabinete Servidor Cargo Ana Paula Carrilho Souza AGP-V Augusto Wilson Dalla Martha Domingos AGP-I Caroline Barrios de Oliveira AGP-V Elaine Ferreira dos Santos AGP-II Fabricio Marques Galhardo AGP-IV Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini AGP-III Ver. Aparecido Medeiros Ver. Marcelo Mourão Ver. Alan Guedes EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUGUSTO MITSUKUNI SUGUIMOTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO GINECOLÓGICO localizada na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELSON RICARDO STANGARLIN FERNANDES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO DE ORTOPEDIA localizada na Av. Presidente Vargas, 1215, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ MOURA MARIN & CIA LTDA – ME ( BAR E MERCEARIAMOURA ) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADE PRODUTOSALIMENTÍCIOS EM GERAL- BAR E MERCEARIA, localizada na RUA HAYEL BOM FAKER, 589, JARDIM ÁGUA BOA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ata de Reunião do CMD N° 003/2015 – 11/11/2015 ELIZABETH ROCHA SALOMÃO Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 1680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Elizabeth Rocha Salomão – Presidente; Ana Rose Vieira – SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Cláudio Matos Leite – SEMFAZ; Daniely Henschel – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Marilia Jundurian Miyazaki – SEMID; Fabiano Furucho – AEAD; Carlos Alberto Brenner Galvão – ACED ainda como convidado o Sr. Marcos da Cruz Castro, representando o SEBRAE. O secretário executivo Edevaldo Sétimo Carollo não esteve presente devido a participação na reunião de outro conselho CMDU. Os representantes do SENAI; do Banco do Brasil e da UFGD não compareceram, porém justificaram a falta devido a compromissos de agenda.APresidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Passou-se então para a explanação e análise sobre os processos de solicitação de incentivos, das Cartas Consultas: a primeira em nome da empresa MEGH Indústria e Comércio Ltda., foi explanado sobre a solicitação de terraplanagem, limpeza, redes de água e energia, ISSQN sobre a obra, IPTU por 7 anos, taxas e emolumentos sobre projeto e auxílio na formação de mão de obra., que a empresa havia solicitado em 2011, mas devido à demora na doação do imóvel no Distrito Industrial de Dourados pelo Governo do Estado, ficou suspenso, retomando a solicitação neste momento. Foi explicado sobre procedimentos para análise dos incentivos, e que o Conselho é quem determina quais e quanto tempo de incentivo a empresa será beneficiada.Além de que nos distritos ainda não possui IPTU, e que caso a empresa seja beneficiada, e iniciar a cobrança deste imposto no local, poderá ser beneficiado pelo prazo restante que foi concedido. Sendo explicado sobre os incentivos que constam na atual lei, o qual a empresa poderá ser beneficiada: a isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por 07(sete) anos e taxas sobre projeto. Sendo sugerido pelo conselheiro Cláudio a concessão de ISSQN sobre a obra e IPTU por 05(cinco) exercícios, que foi aprovado pelo Conselho. Dando sequência, a segunda Carta Consulta, em nome de BRF Brasil Foods S.A.,, a empresa foi beneficiada em 2011 com a doação dos lotes B1 e B2, quadra 12 do Distrito Industrial de Dourados, pois seria ampliada a indústria, com investimento da ordem de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), porém devido a mudanças internas foi suspenso.Equeem2014 foi solicitado justificativas da empresa, com provas, onde houve uma reunião com representantes da empresa que se comprometeram a providenciar a justificativa e as provas para ser anexado ao processo. No entanto, não ocorreu, e em 2015 novamente solicitamos a justificativa com provas, sendo entregue somente a justificativa de que após a doação, devido a situação econômica no Brasil e exterior, houve redução na produção e que como haviam investimentos em andamento em algumas unidades, estas foram priorizadas, ficando a de Dourados suspenso. E que para o ano de 2016, o projeto está sendo retomado, já em situação de avaliação para os inventimentos. O Conselho se mostrou favorável à manutenção da doação, porém com prazo para conclusão e, que a empresa apresente projeto, valor do investimento e cronograma de execução de no máximo 2 anos para conclusão, estando sujeito a reversão da doação, independentemente de aviso pelo Município, pois já extrapolou todos os prazos. E a terceira Carta Consulta de Metalúrgica Dourados Ltda.-EPP, a empresa encontra-se em nosso município e irá construir indústria metalurgica. Sendo solicitada doação de área de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) no Distrito Industrial deVilaVargas, isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 7 (sete) exercícios, e taxas e emolumento sobre projeto, porém as áreas estão em processo de retomada devido a descumprimento das empresas anteriores. E por se tratar de empresa de Dourados, com objetivo de ampliação, o Conselho foi favorável à doação no DIVV, após a retomada das áreas pelo Município, a isenção do ISSQN sobre a obra, e a isenção do IPTU por 05(cinco) anos, à partir da publicação da doação.Assim, nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e quarenta minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 11 de novembro de 2015. 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS Art. 2º. Esta portaria entraemvigor a partir de 03 de novembro de 2015. Dourados-MS, 10 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rodrigo RibasTerra, do cargo deAssessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de novembro de 2015, visando cumprir o disposto no artigo 1º inciso II da Lei Complementar 206 de 2012 (Lei da Ficha Limpa no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Dourados/MS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2015. Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 332, de 23 de novembro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.100 ATA - CMD Gabinete Servidor Cargo José da Silva Neto AGP-I Aline Macena de Oliveira Banacheski AGP-II Maicon Astolfi Banhara AGP-III Juliana Araújo Ozório AGP-IV Michele Vieira Santos AGP-V Gilson Dias de Santana AGP-V Gabinete Servidor Cargo Maria José Albertoni Oliveira AGP-I Kleyr Gonçalves dos Santos AGP-II Orisvaldo José dos Santos AGP-III Geremias Gularte AGP-IV Orlando Ortega Sanches AGP-V José Neres de Araújo Irmãos AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Natal Gabriel Ortega AGP-I Guilherme Ribeiro Martins dos Santos AGP-II Fabiane Cabrera Fabro Lopes AGP-III Leonardo Ayala Morinigo AGP-IV Luciano Serafim da Silva AGP-VI Lucimar de Souza Arguelho AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Ver. Raphael Matos Dayana Gleicy Andrade AGP-IV Gabinete Servidor Cargo Ver. Nelson Sodário Wesley de Oliveira Garcia AGP-V Gabinete Servidor Cargo Rosemar Anisia Fabro AGP-I José Gomes de Oliveira AGP-II Rodrigo Ribas Terra AGP-III André Luiz Fabro de Melo AGP-IV Sabrina Silva Nogueira AGP-V Robson Almeida Franco AGP-V Ver. Silas Zanata Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Gabinete Servidor Cargo José Carlos Coineth de Oliveira AGP-I Creginaldo Leite Arcangelo AGP-II Valderene Ferreira de Alencar AGP-III Maria Nazarela Monterrote de Souza AGP-IV Maria Aparecida de Oliveira Miguel AGP-V Aline Pires Jara AGP-V Ver. Dirceu Aparecido Longhi

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.099 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto “E” nº 21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos, a realizar-se em 30 de novembro de 2015, na ACED, sito a rua Joaquim Teixeira Alves Nº 1480, Centro, Dourados/MS: I. Representantes do Poder Público: a) Secretaria Municipal deAssistência Social: Ediana Mariza Bach PatriciaMacêdo Silva Bertelli Ekelis Cris Pires Sales Pina Ivonete Laurinda Ferreira Maria da Conceição Celestino Barbosa Alyne Joyce dos Santos Koehler Theodoro Huber Silva b) Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Elizeu Rodrigues Cristaldo c) Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Dourados/MS; Ivano Sousa Clink Pereira d) Ministério Público Estadual 10ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS; Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e) Defensoria Pública Criminal de Dourados/MS; Samuel Sebastião Magalhães II. Universidades: a) UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados – Faculdade de Ciências Humanas; Thiago LeandroVieira Cavalcante b) UNIGRAN– Centro Universitário da Grande Dourados; Givaldo Mauro de Matos III. Representantes da Sociedade Civil de Dourados/MS; a)Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Dourados/MS; Marcio Fortini b) FPENGAS – Fórum Permanente das Entidades não Governamentais de Dourados/MS; Mônica Roberta M. de Medeiros Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados-MS, 10 de novembro de 2015. DECRETO Nº 2.068 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS”. Resolução nº.Lt/11/1666/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1667/2015/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CICERA DAGMAR FERREIRA, matrícula funcional nº. “150641-3” ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado (a) SECMUNDE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Florismar Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal FLORISVALDO PIRES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114766474” ocupante do cargo de AGENTE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE SERVICOS RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 URBANOS (SEMSUR), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DA SILVA MARIANO, matrícula funcional nº. “114769300-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/11/2015 a 10/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ODAIR FALEIROS DASILVA JUNIOR, matrícula nº. “47961”, ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2015 a 10/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de novembro de 2015. JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidor Público Municipal CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114760325-1” Ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED) referente aos dias “01/07/2015 a 31/07/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLLON FERMINO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763035-4” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVILOS DE SAÚDE III, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.078/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.082/2015, a partir do dia 13/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula funcional nº. “67981-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.066/2015, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.078/2015, a partir do dia 16/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZAMARIAARAUJO DA SILVAALMEIDA, matrícula nº. 23951, ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/03/2001 a 28/02/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.084/2015 constante no Processo Administrativo nº 1.088/2015, pelo período de: 18/11/2015 a 17/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1668/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1669/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1670/15/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/11/1671/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/11/1672/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/11/1673/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/11/1674/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1675/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1676/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1677/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIACLAUDIAROLON, matrícula funcional nº. “501890-3” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2015 a 13/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TAYNARA SOUZA MARTINS, matrícula funcional nº. “114769344-1” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/11/2015 a 14/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LEEZYE SOUZA MELO, matrícula funcional nº. “114770057-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “2015 à LEEZYE SOUZA MEL13/11/2015 a 11/03/2016”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/03/2016 a 10/05/2016”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2015 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIACLAUDIA ROLON, matrícula funcional nº. “501890-4” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/11/2015 a 14/03/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/03/2016, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITALDEHOMOLOGAÇÃODOLEILÃODEVEÍCULOSNº 001/2015. Às 09:00 horas do dia 12 de novembro do ano de dois mil e quinze, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos nº 001/2015, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n° 4.072 de 14/10/2015. O referido leilão, teve como leiloeiro o senhor Emerson Ricardo Kintschev, designado por meio do Decreto n° 1.528, publicadoem20 de janeiro de 2015. Foram colocados à venda 42 (quarenta e dois) lotes, conforme publicadoemedital. EDITAIS LOTE DESCRIÇÃO VALOR MINÍMO VALOR ARREMATADO NOME DO ARREMATANTE 1 Motocicleta CBX 250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 05/06, cor prata, partida elétrica, gasolina, placas HRW8963, Chassi 9C2MC35006R008991. Renavam 875383491, motor MC35E-6008991. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.000,00 ELSON ALVES MIGUEL CPF 662.464.741.87 2 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8965, Chassi 9CMC35006R010672, Renavam 875384668, motor MC35E-6010672. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.400,00 MICHEL DA SILVA GOMES CPF 003.224.871-70 3 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8962, Chassi 9C2MC35006R010419, Renavam 875386261, motor MC35E-6010419. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.300,00 EDIVAR DE OLIVEIRA SANTOS CPF 502.137.681-00 4 Motocicleta CBX250 TWISTER, marca Honda, ano/modelo 2006, cor prata, partida elétrica, a gasolina, placas HRW8964, Chassi 9C2MC35006R011549, Renavam 875384960, motor MC35E-6011549. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.633,33 R$ 2.250,00 WEVERTON SOARES DA SILVA CPF 019.421.281-50 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 04 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 5 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HRW8768, Chassi 9C2JD17102R006473, Renavam 788542915, motor JD17E12006473. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 933,33 R$ 933,33 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 6 Motoneta C100 BIZ ES, marca Honda, ano/modelo 2001, cor verde, a gasolina, placas HRW8766, Chassi 9C2HA07101R255216, Renavam 770764576, motor HA07E1255216. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 816,67 R$ 1.200,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 7 Motocicleta XLR 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, gasolina, placas HSB4431, Chassi9C2JD17101R015139, Renavam 762711647, motor JD17E11015139. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 983,33 R$ 1.500,00 ROGÉRIO YURI KINTSCHEV CPF 554.165.431-91 8 Motocicleta NXR 125 BROSS ES, marca Honda, ano modelo 2005, cor vermelha, a gasolina, placas HSO2273, Chassi 9C2JD20205R027377, Renavam 871031221, motor JC30E95027377. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.100,00 R$ 2.250,00 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS CPF 595.228.361-68 9 Motocicleta XRL 125, marca Honda, ano/modelo 2001, cor vermelha, a gasolina, placas HSB4255, Chassi 9C2JD17101R012374, Renavam 760763330, motor JD17E11012374. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 783,33 R$ 1.550,00 CÉSAR AUGUSTO PEIXOTO CPF 500.855.901-00 11 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, Renavam 930227930, motor K166FML30010504. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 1300 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 12 Motocicleta STX 200, marca SUNDOWN, ano/modelo 2007, cor branca, partida elétrica, a gasolina, placas HRW9388, Chassi 94J2XHEB77M001504, Renavam 930224930, motor K166FML30010694. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.300,00 GUILHERME PASQUALINOTTI CPF 068.559.399-10 13 Motocicleta CG 125, marca Honda, ano/modelo 97/98, cor branca, a gasolina, placas HRQ9930, Chassi 9C2JA010WVR001039, Renavam 690306580. Com débito junto ao DETRAN no valor de R$ 290,90 até 31/08/2015. R$ 533,33 R$ 1.000,00 EDISON CARLOS CONCHA MELGAREJO CPF 917.284.791-34 14 Veículo FIAT STRADA FIRE, 2 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9213, Chassi 9BD27801032387358, Renavam 808236962, motor 178E8011*5752942*. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.156,28 até 31/08/2015. R$ 3.650,00 R$ 7.400,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 15 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2913, Chassi 9BGRD48X03G207472, Renavam 806298510, motor 7N00018865. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 1.104,33 até 31/08/2015. R$ 2.350,00 R$ 6.300,00 ÉDER ROCHA FERNANDES CPF 637.823.401-91 16 Veículo GOL TOTAL FLEX, marca Volkswagen, 4 portas, ano/modelo 07/08, cor branca, placas HQH9650, Chassi 9BWCB05W08T121535, Renavam 943821320, motor BWX070719. Com débitos junto ao DETRAN no valor de R$ 465,86 até 31/08/2015. R$ 7.500,00 R$ 10.600,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 17 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2313, Chassi 9BGRD48X03G203095, Renavam 806299908, motor 7N0016248. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.800,00 OLIVEIRA MARIN ROCHA CPF 518.337.001-04 18 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2013, Chassi 9BGRD48X03G206197, Renavam 806301317, motor 7N0018158. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 6.300,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 19 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH2613, Chassi 9BGRD48X03G202840, Renavam 806296704, motor 7N0015892. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 3.700,00 R$ 7.400,00 EDILÂNIO ROZEVÂNIO LEMOS CPF 308.770.671-04 20 Veículo utilitário SAVEIRO CITY 1.6, tipo pick-up, marca Volkswagen, 2 portas, ano/modelo 07/08, cor prata, a gasolina/álcool, placas HSH1241, Chassi 9BWEB05W78P092682, Renavam 950358088, motor BWX082623. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.566,67 R$ 13.100,00 RODRIGO CARLOS DA SILVA CPF 034.241.431-38 21 Veículo UNO MILLE SMART, marca FIAT, 2 portas, ano/modelo 01/01, cor branca, a gasolina, placas HSH4952, Chassi 9BD15828814202033, Renavam 746118074, motor 6155362. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 5.100,00 ANA MARIA SILVA FUCHS CPF 506.012.961-68 22 Veículo CORSA MILENIUM 1.0, marca GM, 2 portas, ano/modelo 2002, cor branca, a gasolina, placas HSH4972, Chassi 9BGSC68Z02B167649, Renavam 786639466, motor NM0223370. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.100,00 R$ 3.600,00 REGINA DOMINGOS SIMPLÍCIO CPF 028.346.331-77 23 Veículo UNO MILLE FIRE, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH3313, Chassi 9BD15822534488555, Renavam 808236377, motor 178D9011*5755541*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 2.266,67 R$ 2.900,00 CELSO MEZACASA CPF 431.111.579-20 24 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0213, Chassi 9BD15822534488823, Renavam 808234714, motor 178D9011*5756305*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 1.700,00 R$ 4.100,00 ADEMIR DE CARVALHO LUNA CPF 006.756.811-46 25 Veículo UNO MILLE FIRE flex,, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 05/06, cor prata, a gasolina, placas HSH9606, Chassi 9BD15822764744408, Renavam 863106978, motor 146E1011*6547159*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 6.266,67 R$ 7.300,00 WALMOR HETZEL CPF 104.207.541-72 26 Veículo CELTA, marca CHEVROLET, 4 portas, ano/modelo2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH4991, Chassi 9BGRD48X03G206679, Renavam 806299827, motor 7N0018076. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 828,82, até 31/08/2015. R$ 3.133,33 R$ 3.500,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 27 Caminhoneta GM/BLAZER DLX 2.8 4X4, ano/modelo 01/02, cor branca, placas HQH8267, chassi 9BG116DC02C407714, Renavam 775038105, motor 40704077258. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 572,28. R$ 7.500,00 R$ 14.500,00 THIAGO RIBEIRO DA S. GONÇALVES CPF 001.561.251-10 28 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HSH0113, Chassi 9BGRD48X03G203404, Renavam 806301392, motor 7N0016252. Com débitos junto ao Detran no valor de R$ 465,88. R$ 3.700,00 R$ 4.700,00 VALDEMIR DA SILVA CPF 930.325.101 - 63 29 Veículo KOMBI, marca Volkswagen, ano/modelo 1991, cor branca, a gasolina, placas HQH2278, Chassi 9BWZZZ23ZMP000936, Renavam 132588579. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$105,25 até 31/08/2015. R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 ROBERTO APARECIDO M. HOLSBAQUE CPF 013.670.201-58 30 Veículo AMBULÂNCIA MASTER, marca Renault, ano/modelo 2007, cor branca, placas HSH9636, Chassi 93YSDCUH57J842182, Renavam 931987350, motor G9UA724C032827. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$109,96. R$ 6.233,33 R$ 10.400,00 FLÁVIO LUIZ BALDASSO CPF 312.640.501-00 31 Veículo FIESTA, marca ford, ano/modelo 1997, cor branca, a gasolina, placas HRJ4730, sem Chassi, Renavam 00672286874, motor C40VM05987. R$ 533,33 R$ 533,33 JOSÉ ROBERTO R. DOS SANTOS CPF 312.643.441-04 05 EDITAIS Dos 42 (quarenta e dois) lotes colocados à venda, apenas o lote n° 38 não foi arrematado. Os lotes n° 11 e 40 foram arrematados pelo senhor José Peris de Oliveira Castro, CPF 019.688.299-03, que retirou a guia de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal –DAM no dia 12/11/2015 e não efetuou o pagamento do mesmo. Após homologação, a documentação do mesmo será encaminhada ao Departamento Jurídico para a aplicação das penalidades previstas e demais providências cabíveis. O valor mínimo estimado com a venda dos 42 (quarenta e dois) lotes era de R$ 178.843,32 (Cento e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos).Ovalor de arremate com a venda dos 41 (quarenta e um) lotes resultaria em um total de R$ 272.250,00 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Mas, o valor final do leilão resultouemumtotal de R$ 261.750,00 (duzentos e sessenta e ummil reais e setecentos e cinquenta reais). Informamos que restaram neste leilão os lotes nº 38 (lote não arrematado) e os lotes nº 11 e 40 (por falta de pagamento). Finalizamos a homologação do Leilão deVeículos n° 001/2015. Dourados, 20/11/2015 João Azambuja Secretário de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 32 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH9313, Chassi 9BD15822534488142, Renavam 808239830, motor 178D9011*5754106*. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 105,25. R$ 826,67 R$ 2.600,00 SAUL MACHADO DOS SANTOS CPF 206.461.600-44 33 Veículo UNO MILLE FIRE 1.0, marca FIAT, 4 portas, ano/modelo 2003, cor vermelha, a gasolina, placas HQH4996, Chassi 9BD15822534488693, Renavam 808235842, motor 178D9011*5755884*. Sem débitos junto ao DETRAN até 31/08/2015. R$ 850,00 R$ 2.500,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 34 Veículo CELTA, marca Chevrolet, 4 portas, ano/modelo 2004, cor branca, a gasolina, placas HQH8922, Chassi 9BGRD48X04C215382, Renavam 833532782, motor 6V0075245. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 360,63, até 31/08/2015. R$ 1.366,67 R$ 4.700,00 RONIVALDO RODRIGUES GONÇALVES CPF 572.525.561-15 35 ROLO COMPACTADOR vibratório miller vap-55p, com rolo tipo pé de carneiro n parte dianteira. R$ 13.000,00 R$ 25.000,00 GUILHERME BENTO V. SIMÕES CPF 047.234.921-00 36 PÁ CARREGADEIRA caterpillar, ano 1980, modelo 930, série 71H1726, cor amarela. R$ 19.000,00 R$ 43.500,00 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 37 Sucata DE PÁ CARREGADEIRA de rodas, marca Komatsu, modelo 16152, ano de fabricação 2001, cor amarela. R$ 13.666,67 R$ 13.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 38 CAMINHÃO PIPA 11.130, marca VOLKSVAGEN, ano/modelo 1987, cor azul, placas HQH1169, Chassi V039362W, Renavam 131606727, motor 02293672653. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 109,96, até 31/08/2015. R$ 13.500,00 NÃO ARREMATADO -------39 CAMINHÃO 11.130, marca VOLKSWAGEN, ano/modelo 1985, cor cinza, placas HQH2909, Chassi V019831, Renavam 130387363, motor 02290677216. Com débitos junto ao DETRAN, no valor de R$ 900,90 até 31/08/2015. R$ 14.666,67 R$ 15.500,00 ARIEL BETEZKOSWSKI MACIEL CPF 008.176.251-86 40 CAMINHONETA D-20, marca Chevrolet, ano/modelo 1987, cor branca, a diesel, placas HQH2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, Renavam 131401777, motor LD8740B265258P. Sem débitos junto ao DETRAN, até 31/08/2015. R$ 2.400,00 R$ 9.200,00 DAM NÃO PAGA JOSÉ PERIS DE OLIVEIRA CASTRO CPF 019.688.299-03 41 Sucata de PÁ CARREGADEIRA, Caterpillar, modelo 9, ano de fabricação 1999, série 60Z4750, motor 334, cor amarela. R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 ALMIR MARQUES DE SOUZA CPF 178.486.441-20 42 Sucata de TRATOR AGRÍCOLA CBT 8240, série A000046, motor LF8776BR07471A, prefixo TP-07. R$ 8.666,67 R$ 8.666,67 ADELSON DE SOUZA CPF 829.391.289-87 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2012 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 132/2015. 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 2.OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/01/2014. Dourados-MS, 26 de dezembro de 2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Seriema Indústria Gráfica e EditoraLTDA-MECNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO103/2015 OBJETO: Confecção de papel timbrado para uso doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:20/11/2015 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS EDITAL Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 30 do Loteamento Social Canaã III, Sr. Antônio de Matos CONVOCA seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, naAGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 20 de Novembro de 2015. LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N.º 010/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 436/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) NA VILA ERONDINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. O referido ato atende solicitação formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 1254/2015), emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 20 de novembro de 2015. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DE EMPENHO N° 3771/2015. EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 04/2015/AGETRAN PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda -ME CNPJ nº 08.602.550/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 104/2015 OBJETO: Aquisição de sombrite para cobertura das hortas do Projeto PAIS ProduçãoAgroecológica Integrada e Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEEMPENHO:20/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados PassaredoTransportesAéreos Ltda PROCESSO:Termo deAutorização de Uso n. 04/2015/AGETRAN OBJETO: Utilização de espaço da área interna do Aeroporto Municipal de Dourados/MS, denominado guichê, para realização de Check-in, Check-out, loja para vendas de passagens aéreas e espaço para utilização deumcontêiner de manutenção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei no 6009/73, Lei n° 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica- CBA), Lei n° 8666/93, Resolução 113, de 22 de setembro de 2009 da Agência Nacional deAviação Civil-ANACe por outros instrumentos legais emanados daANAC. VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para a área de check-in e de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais) para a área do container de manutenção. DATADAASSINATURA: 05 de agosto de 2015. Agência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN Início Final Início Final 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 1408/2015 12 16/11/2015 27/11/2015 000000153461001 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 1409/2015 30 22/11/2015 21/12/2015 000114762048001 ELIANE GOMES XAVIER 1410/2015 30 04/11/2015 03/12/2015 000000500855003 ELUZAI CEZARIO TABOSA 1411/2015 15 27/11/2015 11/12/2015 000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 1412/2015 15 16/11/2015 30/11/2015 000000079161001 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 1413/2015 35 14/11/2015 18/12/2015 000000501626003 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 1414/2015 37 12/11/2015 18/12/2015 000000071611001 SILVIA SANABRIA ROCHA 1415/2015 30 16/11/2015 15/12/2015 000000071611004 SILVIA SANABRIA ROCHA 1416/2015 30 16/11/2015 15/12/2015 000000501053004 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 1417/2015 90 17/11/2015 14/02/2016 000000003201001 VONI FOLLMANN 1418/2015 96 21/11/2015 24/02/2016 Início Final Início Final 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 1419/2015 15 26/11/2015 10/12/2015 000000089881001 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 1420/2015 32 30/11/2015 31/12/2015 000114760723001 JANET PERES WOETH 1421/2015 17 02/12/2015 18/12/2015 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 1422/2015 60 13/11/2015 11/01/2016 000000089181001 MAURO MORINIGO RODRIGUES 1423/2015 75 28/11/2015 10/02/2016 Início Final Início Final 000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 1424/2015 30 22/11/2015 21/12/2015 000114766049001 ISAU DE OLIVEIRA 1425/2015 19 21/11/2015 09/12/2015 000000080131001 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1426/2015 08 20/11/2015 27/11/2015 000000080131002 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1427/2015 08 20/11/2015 27/11/2015 000000089651001 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1428/2015 60 16/11/2015 14/01/2016 000000148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1429/2015 30 16/11/2015 15/12/2015 000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 1430/2015 90 11/11/2015 08/02/2016 000000501617003 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1431/2015 30 18/11/2015 17/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDREIAFERREIRAESTEVO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, s/nº Lote 01, Quadra 54 – Bairro: Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREIAFERREIRAESTEVO PERES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, nº 1216, Lote 01, Quadra 54 – Bairro: Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURAMOTORSVEÍCULOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8805 – Cabeceira Alegre , no município de Dourados (MS). DUARTECOMERCIODEPESCADOLTDA-MEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de Peixaria; Comércio varejista de produtos alimentícios; Comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Bela Vista nº 1275, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS cód. 349 para Atividades de Atendimento Hospitalar, localizada na Rua Oliveira Marques, 2771-Sala 03, Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Hilário da Cunha torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Caarapó, km 01, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE JAIME MONTEIRO 40357058100 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para a atividade de Cozinha, Fornecimento de alimentos preparados, localizado na Rua Bela Vista nº 599, Jardim Água Boa, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ FERNANDO NASORRI, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Prévia –LP, LicençaAmbiental de Instalação - LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara Atividade de Barragem. Localizada na Fazenda Don Fiorindo, distrito do Itahum, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Roberto Carlos Danielli, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade deAvicultura de Engorda, localizada na Estrada para Macauba, km 03 a esquerda, Distrito de Vila Sapé, Granja Sorriso V e VI, Zona Rural do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALIN RAIDAN NETO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 233 para atividade de Construção Comercial, localizada na parte do Lote nº51 situado a Rua Coronel Ponciano, 2665, lado ímpar, a 55mts do Corredor Público Existente, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TOBELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de calçados; comércio varejista de artigos de viagem; comércio varejista de artigos esportivos e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Major Capilé, Hiper Center Loja: Ancora 2 nº 4055, Jardim Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 18 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.099 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE ATA Nº12/2015 Ao dia dezoito de novembro de dois mil e quinze, os conselheiros se reuniram na casa dos conselhos para a posse dos novos membros Rosa Helena Catelan representante do Sinsend- Sindicato dos servidores Municipais de Dourados como titular e Sandra Maria Silva mãe representando a sociedade, foi aberto a sessão pelo vice presidente marcos, onde instruiu os membros que este ano não estamos fazendo o nosso melhor trabalho, foi falado sobre os cardápios que não estão sendo aplicados na escola, foi discutido também sobre as nutricionistas que não estão na escola, foi explicado aos novos membros o funcionamento das entregas e as cozinheiras no seu meio de trabalho, o vice presidente Marcos colocou em pauta duas situações as visitações e a eleição do novo presidente, ficou marcado para todas as segunda semana do mês as nossas reuniões, ficou deliberado que faremos uma reunião extraordinária no dia vinte e cinco do mês de novembro para a nova diretoria, ficou definido duas vistas uma na segunda feira e uma na terça feira, na pauta da próxima reunião fica o pedido para a secretaria de educação uma prévia das prestações de conta, Eu Marcio Alves França redigi a ata e assino o mesmo para fechamento. ATO REVOGATÓRIO Nº R048/15, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Srª. Margarida Lima, beneficiária do imóvel pertencente a quadra 15 lote 14 do conjunto habitacional Canaã I, faleceu dia 14/05/2011 e por seus herdeiros não terem atendidos à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 22/10/2015, encontrando seus herdeirosemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14, da Quadra 15, do Loteamento Social Canaã I, feita a promitente-donatário Srª. Margarida Lima. Dourados -MS 19 de novembro de 2015.

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.098 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 LEI N° 3.944 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.” Dourados - MS, 11 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Murilo Zauith Prefeito Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Regional Dourados “ABRASEL DOURADOS” com sede Ilo Rodrigo de Farias Machado nesta cidade. Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.051, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. Secretaria Municipal de Saúde para que atuem na Ouvidoria do SUS, bem como oferecer treinamento para operar o Sistema Ouvidor SUS; “Institui e Regulamenta a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde - X – definir orientações e procedimentos padronizados para a Ouvidoria do SUS e SUS” sua rede; XI – divulgar a Ouvidoria do SUS por meio de ações com o objetivo de informar e O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe dar conhecimento sobre sua atuação à população em geral; confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. XII – elaborar e divulgar relatórios quantitativos e qualitativos das atividades da Ouvidoria, enviando prioritariamente ao Secretário da Saúde e ao Conselho Municipal Considerando que o Pacto de Gestão do SUS (Portaria GM/MS nº 399/2006) Eixo de Saúde; 7, tópico 7.1, alínea ‘e’ prevê o apoio à implantação e implementação de Ouvidorias XIII – propor providências e modificações de procedimentos à área técnica da nos municípios e estados como ação de fortalecimento para o processo de participação Ouvidoria do SUS para melhoria da qualidade dos serviços; social no SUS; XIV – articular e estabelecer parcerias com outros Órgãos e Ouvidorias, compondo Considerando que a missão da Ouvidoria é atuar como um meio permanente de sua Rede Externa; interlocução com o usuário a fim de elevar o seu papel ao de agente participador no XV – promover a Integração da Rede de Ouvidorias do SUS, bem como com os processo de aprimoramento dos serviços prestados pelo SUS no âmbito do Município, prestadores de serviços privados; através de canais de contatos ágeis e eficazes; XVI – coordenar e realizar pesquisas de satisfação, a fim de avaliar a qualidade dos serviços prestados no SUS; D E C R E T A: XVII - organizar e desenvolver ações de Ouvidoria Ativa para buscar implementar ações e para estimular a participação de usuários e entidades da sociedade no processo Art. 1º. Fica instituída a Ouvidoria Municipal do SUS, constituindo-se em um de avaliação dos serviços prestados pelo SUS; espaço estratégico e democrático de comunicação entre o cidadão e os gestores do XVIII – promover e viabilizar a realização de estudos e pesquisas com vista à Sistema Único de Saúde, relativos aos serviços prestados, visando fortalecer os produção do conhecimento e de novas tecnologias, no campo da Ouvidoria. mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 4º. As manifestações dos usuários classificam-se em: reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações. Art. 2º. São objetivos a serem alcançados pela Ouvidoria do SUS: I – ampliar a participação dos cidadãos na gestão do SUS; § 1º. Para que a manifestação seja analisada, necessário que o usuário informe seus II – possibilitar à instituição contínua da qualidade das ações e dos serviços dados pessoais (nome e endereço completo, telefone, e-mail, município e estado), e se prestados; for ocaso, o nome dos serviços de saúde, os profissionais envolvidos, nome dos III – subsidiar a gestão nas tomadas de decisões e na formulação de políticas procedimentos ou medicamentos solicitados além de outras informações que julgar públicas de saúde. necessário. § 2º. Manifestações sigilosas e anônimas serão acolhidas, contudo, a falta de Art. 3º. À Ouvidoria do SUS compete: informações suficientes ao seu processamento, poderá impossibilitar a apuração pelo I – receber, registrar e analisar as manifestações dos cidadãos; órgão responsável. II – encaminhar as manifestações às áreas técnicas; III – acompanhar e monitorar o trâmite das demandas dentro do prazo estabelecido I. Sigilosa é aquela em que constam os dados pessoais do cidadão, com solicitação para resposta ao cidadão; de que ela seja resguardada, caso em que a Ouvidoria se compromete a mantê-la em IV – formular e encaminhar as respostas aos cidadãos acerca de suas sigilo, não a revelando aos corresponsáveis pela resposta à manifestação; manifestações; II. Anônima é aquela em que não constam dados pessoais do cidadão capazes de V – finalizar e arquivar a demanda após sua conclusão; identificá-lo. VI – elaborar Manual de Atendimento para a Ouvidoria do SUS; VII – coordenar e Supervisionar a Rede da Ouvidoria do SUS; Art. 5º. O fluxo do trabalho Ouvidoria do SUS consiste em: recebimento da VIII – promover capacitação para os servidores que compõem a Rede Interna da manifestação, análise, encaminhamento, acompanhamento, resposta e fechamento. D E C R E TO S 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 Art. 6º. A Ouvidoria do SUS encaminhará as manifestações para apuração e DECRETO Nº 2.066, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. averiguação às áreas técnicas, podendo apoiar os processos de trabalho enquanto canal de escuta e coleta de informações, sendo vedada a sua participação direta na apuração “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e ou na averiguação de denúncias. dá outras providências.” Art. 7º. A Ouvidoria deverá registrar e encaminhar as manifestações no prazo de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe até três dias úteis, a contar de seu recebimento. confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, § 1º. O prazo máximo para a conclusão das demandas no Sistema e resposta ao D E C R E T A: cidadão será estabelecido pelo teor das manifestações que, por sua vez, determinará as prioridades especificadas a seguir: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. I – urgente – até quinze dias; 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei II – alta – até trinta dias; Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: III – média – até sessenta dias; e IV – baixa – até noventa dias. II. 01 (um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-3, em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Assuntos Habitacionais, símbolo DGA-3; § 2º. O Ouvidor poderá solicitar resposta em prazo inferior ao descrito acima, desde que formalmente solicitado e justificado. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a § 3º o status da demanda será assim considerado: partir de 04 de novembro de 2015. I – nova: Quando a demanda foi inserida no sistema, mas ainda não foi tratada pelo Dourados, em 09 de novembro de 2015. técnico; II – encaminhada: Quando o registro foi encaminhado ao órgão competente, que Murilo Zauith ainda não tomou conhecimento do mesmo; Prefeito Municipal III – em análise: Quando o registro já foi visualizado e está em análise pelo órgão competente; Ilo Rodrigo de Farias Machado IV – concluída: Quando o órgão competente insere a resposta com as providências Procurador Geral do Município adotadas para o caso; V – reencaminhada: Quando a resposta do órgão competente não é satisfatória, e a demanda é reencaminhada; DECRETO N° 2.071, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. VI – fechada: Quando a Ouvidoria considera a demanda resolvida pelo órgão “Homologa o Estatuto do Grupo Gestor dos Centros de Artes e Esportes competente Unificados – CEU - “Praça da Juventude.” Art. 8º. A Ouvidoria do SUS pode atender ao público externo e ao público interno: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no I. Público externo são os cidadãos e as entidades civis, os usuários ou não das uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do atividades e dos serviços de saúde prestados pelo órgão ou entidade integrante do SUS. Município. II. O público interno são os gestores e os servidores do órgão/entidade. D E C R E T A: Parágrafo único: as demandas do público interno devem receber tratamento igual às demandas recebidas do público externo: devem ser analisadas e encaminhadas à Art. 1º. Fica homologado o Estatuto do Grupo Gestor dos Centros de Artes e unidade responsável para análise, providências e resposta ao interessado. Esportes Unificados – CEU - “Praça da Juventude, constante no anexo único, deste decreto. Art. 9º. Os gestores de saúde deverão utilizar os dados dos serviços de ouvidoria do SUS como ferramenta para o estabelecimento de estratégias da melhoria das ações e Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. dos serviços de saúde prestados pelo SUS. Dourados, 10 de novembro de 2015. Art. 10. Com a finalidade de melhor proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, os serviços de ouvidoria deverão, sempre que possível, atuar em cooperação Murilo Zauith com os órgãos e entidades de defesa dos direitos do cidadão. Prefeito Municipal de Dourados Art. 11.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Dourados, 29 de outubro de 2015. ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 2.071, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith ESTATUTO DO GRUPO GESTOR DOS CENTROS DE ARTES E Prefeito Municipal de Dourados ESPORTES UNIFICADOS – CEU - “PRAÇA DA JUVENTUDE” Ilo Rodrigo de Farias Machado CAPÍTULO I Procurador Geral do Município FINALIDADE DECRETO Nº 2.065, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 1º. O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” é um equipamento público estatal, instalado em áreas de vulnerabilidade “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá social, que integra atividades socioculturais, socioassistenciais, recreativas, outras providências.” esportivas, de formação e de qualificação. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º. Idealizado em conjunto pelos Ministérios da Cultura, Esporte, confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça e do Trabalho e Emprego, integra em um mesmoespaço físico programas e ações setoriais, com o objetivo de promover, D E C R E T A: em áreas devulnerabilidade social, a ampliação do acesso a serviços públicos, o desenvolvimentoeconômico e social, a cidadania e a garantia de direitos. Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. Art. 3º. O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Juventude” visa à integração das políticas nacionais, estaduais e municipais de Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: cultura,esporte, assistência social, justiça e trabalho e emprego, a fim de oferecer I. 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-3, em 01 serviçospúblicos dos seus respectivos sistemas nacionais, na medida da sua (um) cargo em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo DGA-3; consolidação e daadesão por parte dos entes federados. Art. 4º. O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Juventude” têm como ponto de partida a Mobilização Social no município para partir de 03 de novembro de 2015. formaçãodo Grupo Gestor tripartite, que deverá orientar democraticamente sobre o seu uso eprogramação. Dourados, em 09 de novembro de 2015. Art. 5º. O Grupo Gestor tem como princípio a participação social, por meio da Murilo Zauith interlocução entre o poder público local, a comunidade beneficiária e asociedade civil Prefeito Municipal organizada Ilo Rodrigo de Farias Machado CAPÍTULO II Procurador Geral do Município DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE 03 D E C R E TO S Art. 6º. Fica criado, no âmbito do município, o Grupo Gestor do CENTRO DE próximaeleição de membros do Grupo Gestor. ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” com endereço na rua Filomeno João Pires, Bairro Parque das Nações Primeiro Plano, nesta cidade de CAPÍTULO V Dourados (MS), a ser regido por este Estatuto. DAS FORMAS DE ATUAÇÃO CAPÍTULO III Art. 22. O Grupo Gestor deverá realizar reuniões ordinárias e abertas com DA COMPOSIÇÃO periodicidademínima mensal. Art. 7º. O Grupo Gestor terá composição tripartite com membros representantes do Art. 23. O Grupo Gestor poderá, quando necessário, realizar reuniões poder público, da comunidade do entornoe da sociedade civil organizada. extraordinárias eabertas, mediante manifestação de um mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos membroseleitos do Grupo Gestor. Art. 8º. A representação do Grupo Gestor se dará conforme Decreto nº. 1930 de 17 de agosto de 2015, publicado em 26 de agosto de 2015. Art. 24. O Grupo Gestor poderá, quando necessário, convocar assembleias geraisde ampla participação comunitária. Art. 9º. A parte referente à comunidade do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” deverá ter seus assentos de representação Art. 25. O Grupo Gestor poderá atuar por meio da constituição de Grupos de organizados conforme os bairros adjacentes ao equipamento e/ouprioritários pela Trabalho e Comissões para a formulação de propostas sobre assuntos específicos, a concentração de população em situação de vulnerabilidade social,garantindo a seremsugeridas em reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias e/ou assembleias participação do público primordialmente beneficiário pelo Programa. gerais. Art. 10. A parte referente à sociedade civil organizada deverá ter seus assentos CAPÍTULO V derepresentação organizados segundo temas, garantindo a inclusão de pautas DA COMPETÊNCIA concernentesà atuação do terceiro setor, representação de classe laboral, conselhos, colegiados eassembleias (de âmbito público ou privado), que já atuem no município e, Art. 26 Ao primeiro Grupo Gestor do CEU compete definir as cadeiras para cada preferencialmente, nos bairros priorizados conforme artigo 7º deste Estatuto. parte do Grupo Gestor, seguindo composição tripartite explicitada no Capítulo III. Art. 11. A parte referente ao poder público local deverá ter seus assentos Art. 27. Ao Grupo Gestor do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS derepresentação organizados segundo as áreas de atuação da Prefeitura Municipal, - CEU “Praça da Juventude” compete: garantindo a presença mínima das áreas de cultura, esportes e assistência social, I - garantir o envolvimento da comunidade nas atividades do CEU; devendoser complementadas pelas áreas de saúde, educação, juventude e inclusão II - articular-se com as demais instâncias de participação popular do município; produtiva. III - articular-se com demais Políticas, Programas e Ações das esferas federal, estadual e municipal; Art. 12. As partes que representam a Sociedade Civil deverão, cada uma, ter um IV - divulgar amplamente para a comunidade as atividades do CEU, bem como númerode membros igual ou superior à parte que representa o Poder Público Local. asrelativas ao trabalho do Grupo Gestor; V - garantir a avaliação das atividades; Art. 13. O Grupo Gestor será composto por 05 membros que representam o poder VI – apontar diretrizes, estratégias e prioridades do equipamento; público, 05 membros que representam a comunidade e 05 membros que representam a VII - planejar e apoiar a execução da programação do equipamento. sociedade civil organizada, conforme Decreto nº. 1930 de 17 de agosto de 2015, CAPÍTULO VI publicado em 26 de agosto de 2015. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS DO GRUPO GESTOR Art. 14. É obrigatório que todos os indicados para compor o Grupo Gestor Art. 28. São direitos dos membros do Grupo Gestor: estejamenvolvidos com atividades do CENTRO DE ARTES E ESPORTES I - participar das eleições, votar e ser votado; UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” e/ou das Secretarias Municipais. II - promover e participar das reuniões ordinárias, extraordinárias e assembleias; III - deliberar sobre a saída ou troca de membro do Grupo Gestor; Parágrafo único. As atividades do Grupo Gestor em nenhuma hipótese poderão IV - definir representantes para participação em seminários, oficinas e outros serremuneradas, salvo os representantes do Poder Público que já recebem encontrosrelativos às ações do CEU; remuneração porforça do seu cargo de origem. V - ter acesso a informações relativas à gestão do CEU, incluindo atas de reuniõesanteriores, bem como os dados e informações prestados ao Sistema de Gestão CAPÍTULO IV do Ministério da Cultura. DAS ELEIÇÕES Art. 29. São obrigações dos membros do Grupo Gestor: Art. 15. Os representantes da comunidade e da sociedade civil organizada serão I - comparecer em um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) das reuniões escolhidos por eleição direta na comunidade. Os representantes do poder público ordinárias, extraordinárias e assembléias realizadas por semestre, tendo sua serão indicados pelo órgão ao qual se vinculam e serão designados por ato do Prefeito. titularidade revogada nos casos de ausências reiteradas e injustificadas; II - definir cronograma, convocar seus membros e convidar os demais interessados Art. 16. O mandato do Grupo Gestor será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição de paraas reuniões ordinárias, extraordinárias e assembléias; seusmembros por uma única vez. III - garantir transparência e fácil acesso às atas e registros das reuniões e assembléias ocorridas; Art. 17. Os membros que representam a sociedade civil organizadaserão IV - fazer uma avaliação do ano corrido, por meio de um relatório sobre o balanço escolhidos, dentre instituições que comprovem funcionamento há pelo menos 1 (um) dasatividades do ano anterior; e ano, por meio de eleição direta pelos moradores dos bairros beneficiários doCENTRO V - estabelecer meios e criar instrumentos para garantir o item III, bem como para DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” emassembleia divulgaras atividades que estão ocorrendo no CEU. geral a ser convocada para este fim. CAPÍTULO VIII Parágrafo único. Os membros da sociedade civil previamente eleitos como DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS representantes no âmbito deconselhos públicos de participação social das esferas Art. 30. Este Estatuto passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário federal, estadual oumunicipal, se houver, privilegiando as temáticas de cultura, Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. esporte, assistênciasocial, saúde, educação, juventude, inclusão produtiva e habitação. DECRETO N° 2.072, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 18. Os membros titulares que representam a comunidade do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” serão escolhidos “Homologa o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes Unificados – por meio de eleição direta, pelos moradores dos bairrosbeneficiários dos CEUS em CEU - “Praça da Juventude” Assembleia Geral a ser convocada para este fim. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Art. 19. Quando da existência de apenas 1 (um) candidato concorrendo ao uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do assento,este candidato estará automaticamente eleito, desde que seu nome seja Município. aprovado pela maioria simples dos membros presentes na Assembléia. D E C R E T A: Art. 20. Quando a quantidade de candidatos interessados em concorrer aos Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes assentos dasociedade civil organizada for menor que a quantidade de assentos Unificados – CEU -“Praça da Juventude, constante no anexo único, deste decreto. disponíveis, apenasnestes casos os assentos restantes poderão ser ocupados por Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. membros da comunidade do entorno do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” até a próxima eleição de membros do Dourados, 10 de novembro de 2015. Grupo Gestor. Murilo Zauith Art. 21. No caso da não ocupação de assentos destinados à sociedade civil Prefeito Municipal de Dourados organizada e à comunidade do entorno do CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU “Praça da Juventude” após a eleição, a quantidade de assentos Ilo Rodrigo de Farias Machado destinados aestes segmentos se mantém e os assentos não ocupados ficam vagos até a Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 04 D E C R E TO S REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES Do Grupo Gestor UNIFICADOS – CEU -“PRAÇA DA JUVENTUDE” Art. 11 O Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da CAPÍTULO I Juventude” é formado pela comunidade, sociedade civil e poder público de forma DA CONSTITUIÇÃO, OBJETIVOS E FINALIDADES tripartite, conforme dispõe o Decreto nº. 1930 de 17/agosto/2015, publicado em 26/agosto/2015, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução. Seção I Da Constituição § 1º O Grupo Gestor deverá eleger o coordenador, vice coordenador e o secretário. § 2º A participação no Grupo Gestor será considerada serviço público relevante, Art. 1º. O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”, é não remunerado. composto pelo espaço físico situado na rua Filomeno João Pires, Bairro Parque das § 3º Compete ao Grupo Gestor acompanhar, avaliar e fiscalizar o funcionamento Nações Primeiro Plano, nesta cidade de Dourados (MS) pela intersetorialidade dos do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”. membros das diversas secretarias envolvidas, mutuamente voltados as políticas públicas de âmbito cultural, educacional, esportiva, tecnológica, recreativa, de Art. 12 A escolha dos membros do Grupo Gestor dar-se-á por Assembleia assistência social, de formação e qualificação. convocada especificamente para este fim. Art. 2º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” é de Art. 13 Compete ao coordenador (a) do Grupo Gestor: responsabilidade do Município de Dourados. I - acompanhar as ações realizadas no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”; Art. 3º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” II - representar os interesses do Grupo externamente ou designar representante; reger-se-á por toda a legislação aplicável às Secretarias envolvidas, bem como pelo III – convocar e presidir as reuniões; presente Regimento Interno. IV – promover a articulação entre os órgãos integrantes do Grupo. Parágrafo Único – As decisões voltadas a criação e modificação do presente Art. 14 Compete ao vice coordenador: Regimento serão apreciadas em reuniões do Grupo Gestor do Centro de Artes e I - acompanhar as ações realizadas no Centro de Artes e Esportes Unificados – Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”. CEU “Praça da Juventude”; II - representar o coordenador, na ausência do mesmo; Seção II III – participar das reuniões do Grupo Gestor; Dos Objetivos IV – auxiliar o Coordenador (a), quando necessário. Art. 4º O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” tem Art. 15 Compete ao secretário: por objetivos: I - registrar as reuniões do Grupo Gestor, através de ata e manter a documentação I - oferecer à população a oportunidade de frequentarem um espaço criativo de atualizada e arquivada; construção de conhecimento; II – Informar o Grupo Gestor acerca das reuniões mensais e pauta das mesmas; II - ser um pólo de incentivo ao desenvolvimento educacional, cultural, social e III - organizar e zelar pelas atas e demais documentos emitidos ou recebidos pelo esportivo da comunidade; Grupo Gestor; III - ser um pólo de experiências educacionais, culturais, esportivas e IV – participar das reuniões do Grupo Gestor. socioassistenciais; IV - ser um centro de promoção da equidade social de seus usuários, incentivando a Art. 16 O Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da convivência familiar e comunitária. Juventude” reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade mensal, e/ou extraordinariamente, por convocação do coordenador. Art. 5º Potencializar a intersetorialidade das políticas públicas implementadas no município, com vistas ao desenvolvimento de ações articuladas de natureza cultural, Art. 17 Os membros do Grupo Gestor poderão convidar coordenadores, técnicos, recreativa, socioeducativa, esportiva, socioassistencial, tecnológica, de formação e pesquisadores e especialistas de outras instituições para compor a reunião de trabalho, qualificação profissional. a fim de subsidiar análises e decisões de programas e projetos. Seção III CAPÍTULO III Das Finalidades DO FUNCIONAMENTO Art. 6º As ações, projetos, programas e serviços do Centro de Artes e Esportes Art. 18 O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” será Unificados – CEU “Praça da Juventude” têm por principal finalidade a participação da aberto ao público, diariamente. comunidade nas atividades socioeducativas, culturais, esporte, lazer, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, devendo ser voltadas para a construção do § 1º Os espaços utilizados para a execução de serviços públicos, incisos I, II, III e V conhecimento e da cidadania. do artigo 22 deste Regimento, funcionarão conforme horários de expediente da Administração Pública. Art. 7º A finalidade social do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça § 2º A utilização do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da da Juventude” é promover a defesa e a garantia de direitos constitucionalmente Juventude” deverá observar os fins propostos, não sendo admitido o desvio da sua assegurados, públicos e gratuitos, atendendo à população em suas necessidades de finalidade pública. desenvolvimento humano, respeitando suas características socioculturais, sem § 3º O funcionamento do espaço físico destinado ao Centro de Referência de quaisquer preconceitos ou discriminações de gênero, cor, raça, etnia, nacionalidade, Assistência Social - CRAS, será de uso exclusivo da Secretaria Municipal de situação socioeconômica, credo religioso, político, idade ou de qualquer outra Assistência Social, onde será desenvolvido o Serviço Socioassistencial de natureza. Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução 109 de CAPÍTULO II 11/11/2009). ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 19 Qualquer pessoa pode ter acesso ao Centro de Artes e Esportes Unificados – Seção I CEU “Praça da Juventude” durante seu horário de funcionamento, respeitando a Da Gestão natureza dos espaços, equipamentos e as atividades realizadas. Art. 8º A Gestão Geral do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da CAPÍTULO IV Juventude” será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo o DA TRANSPARÊNCIA E DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES Grupo Gestor como a instância consultiva para articular e sugerir as tomadas de decisões. Art. 20 A programação do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”, com informações sobre eventos, cursos e atividades a serem realizadas, Parágrafo único. Caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social indicar deve ser amplamente divulgada para a população, ficando afixada em locais de fácil servidor, que ficará encarregado pela gestão geral do Centro de Artes e Esportes visualização dentro do espaço e no site do município. Unificados – CEU “Praça da Juventude”. CAPÍTULO V Art. 9º O Grupo Gestor será composto paritariamente por membros da sociedade DAS ATIVIDADES civil organizada, comunidade do entorno do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” e poder público do município. Art. 21 As atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” terão caráter público, sendo gratuitas e abertas ao público. Art. 10 O Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude” observará as seguintes diretrizes: Parágrafo único. Poderá haver mecanismos como lista de inscrição, lista de espera I - participação da população, por meio das organizações da sociedade civil ou sorteio para selecionar os participantes que integrarão as atividades, caso haja mais representativas da comunidade local; interessados que a quantidade de vagas ofertadas. II - democratização e circulação de informações; III- monitoramento e avaliação processual do Centro de Artes e Esportes CAPÍTULO VI Unificados – CEU “Praça da Juventude”. DOS ESPAÇOS Seção II Art. 22 Os espaços do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 05 D E C R E TO S Juventude” são de acesso público e de uso comunitário, destinados a atividades DECRETO Nº 2.081 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. específicas, de acordo com sua natureza: “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Municipal de I - Cineteatro: Espaço destinado à exibição de filmes, ensaios e apresentações Política Cultural”. teatrais e musicais, bem como para a realização de encontros, reuniões, cursos de capacitação e oficinas. Dentre as ações e atividades previstas incluem-se a exibição O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe dos acervos do Laboratório Multimídia, Biblioteca, cineclubes e outras produções confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, locais; II - Biblioteca: Espaço destinado ao atendimento para estudo e pesquisa, por meio D E C R E T A: do seu acervo, atendendo as diversas áreas do conhecimento, oferecendo de maneira gradativa diversas formas de leitura e informação para comunidade, colaborando para Art. 1º Fica nomeada a servidora Luciana Moisés de Oliveira, para atuar como ampliar o acesso ao conhecimento, à leitura e à cultura; suplente no Conselho Municipal de Política Cultural juntamente com os membros III - laboratório multimídia (Telecentro): Espaço para promoção da inclusão nomeados pelo Decreto nº 1.715 de 10 de abril de 2015, como representante da digital, realizada por meio de cursos e treinamentos com uso de computador e internet, Secretaria Municipal de Cultura em substituição ao senhor Aristeo de Freitas Duarte bem como com o uso livre em horários em que não esteja destinado a atividades de Júnior. formação. Dentre as ações e atividades previstas incluem-se a leitura de documentos digitais e em outros formatos, a criação de ambientes virtuais de comunicação e a Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos universalização de coleções que compõem o patrimônio cultural local; retroativos a 3 de novembro de 2015. IV - CRAS: Centro de Referência de Assistência, Serviço de Proteção Social Básica, que funcionará como extensão do CRAS Jóquei Clube, que consiste em Dourados - MS, 16 de novembro de 2015. espaço da unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social que oferece serviços socioassistenciais, com quadro técnico compatível com a NOB/RH – Murilo Zauith SUAS, às famílias e indivíduos que necessitam do serviço de fortalecimento de Prefeito Municipal vínculos; Ilo Rodrigo de Farias Machado V - quadra poliesportiva: Espaço destinado à aula e à prática esportiva, bem como Procurador Geral do Município ao uso livre em horários que não estejam sendo realizadas atividades programadas; VI - pista de skate: Espaço destinado à prática de skate, patinação e práticas esportivas afins; DECRETO Nº 2.082 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. VII - pista de caminhada: Espaço destinado à caminhada e práticas de atletismo; VIII - áreas externas de uso comum: Espaços destinados à convivência dos “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Municipal de usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”. Política Cultural”. Parágrafo Único: Os espaços do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Praça da Juventude” poderão comportar ações e atividades complementares, além confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, das atividades específicas de acordo com suas naturezas, desde que estas estejam integradas aos seus distintos espaços e às políticas públicas a eles direcionadas. D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Anita Tetslaff, para atuar como titular no CAPÍTULO VII Conselho Municipal de Política Cultural juntamente com os membros nomeados pelo DA COMUNIDADE USUÁRIA Decreto nº 1.715 de 10 de abril de 2015, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social em substituição a senhora Elizete Gomes de Souza. Art.23 Assegura-se aos usuários ampla liberdade de expressão e organização, para as quais o público do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Juventude” devem concorrer ativamente, respeitadas o funcionamento do espaço. retroativos a 9 de outubro de 2015. Art.24 Os usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Dourados - MS, 16 de novembro de 2015. Juventude” poderão participar da elaboração, acompanhamento e avaliação das atividades de forma representativa, através do Grupo Gestor. Murilo Zauith Prefeito Municipal Art.25 São direitos dos usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Ilo Rodrigo de Farias Machado “Praça da Juventude”: Procurador Geral do Município I - acesso ao Complexo em seus horários de funcionamento; II - acesso à informação sobre gestão do Complexo; III - participação nas atividades programadas. DECRETO Nº 2.083, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Art. 26 São deveres dos usuários do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Institui a Comissão Municipal de Sistematização da Assistência de “Praça da Juventude”: Enfermagem - SAE.” I - comparecer pontualmente e colaborar com as atividades, empenhando-se no sucesso de sua execução; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no II - comunicar, com antecedência, a desistência de usufruir de qualquer atividade uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de para a qual esteja inscrito, permitindo a redistribuição das vagas; Dourados, III - cooperar e zelar pela boa conservação das instalações físicas, dos D E C R E T A: equipamentos, dos espaços e dos materiais disponíveis no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU “Praça da Juventude”; Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Sistematização da Assistência de IV - zelar pelo bom funcionamento das atividades; Enfermagem - SAE. V - zelar, juntamente com o Grupo Gestor, pelo uso apropriado do Complexo; VI - acompanhar a administração do Grupo Gestor, manifestando demandas da Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a referida comunidade, apoiando a realização de atividades programadas e propondo novas comissão: atividades. I. Alessandra de Cássia Leite – Unidade de Pronto Atendimento; CAPÍTULO VIII II. Carla Cristina Ribeiro da Silva – Núcleo de Imunização (SEMS); DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL III. Cássia Barbosa Reis – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; IV. Célia Valério Motta – Núcleo de Tuberculose e Hanseníase (SEMS); Art. 27 Ficará a cargo de cada Secretaria, que utilize o Centro de Artes e Esportes V. Evelyn Melo Santos – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador – Núcleo Unificados – CEU “Praça da Juventude” para desempenho de suas atividades, a de Atenção Básica (SEMS); responsabilidade, guarda e conservação do mobiliário, equipamentos, material e VI. Flávia Claudia Krapíec Jacob de Brito – Núcleo de Educação na Saúde espaço físico que estará sob sua custódia. (SEMS); VII. Ioná Cristina Fava – Departamento de Atenção Especializada (SEMS); CAPÍTULO IX VIII. Luzimeire do Santos Teixeira – Departamento de Atenção Básica (SEMS); DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS IX. Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza – Departamento de Gestão Estratégica (SEMS); X. Marcia Cristina Pereira da Silva – Departamento de Atenção Especializada Art. 28 Os casos omissos neste Regimento serão deliberados pelo Grupo Gestor (SEMS); mediante reuniões ou assembléias, e publicados por portarias, comunicados ou XI. Marlayne Mendes Wolf Viegas – Departamento de Atenção Básica (SEMS); instruções complementares, quando necessário XII. Michelle Angelina Lazzari da Silva – Educação Permanente Hospital Universitário de Dourados; Art. 29 Este Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no XIII. Patrícia Rossales Piassarollo – Serviço de Atendimento Especializado Diário Oficial do Município, revogadas as disposições contrárias. (SEMS); Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 06 D E C R E TO S XIV. Priscyla Tainan Camargo – Educação Permanente do Hospital Universitário confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº de d Dourados; 3857 de 09 de Janeiro de 2015. XV. Sandra de Souza Rodrigues – Equipe de Saúde da Família (SEMS); XVI. Vagner Silva Costa – Unidade de Pronto Atendimento. D E C R E T A: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 706.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Dourados (MS), 16 de novembro de 2015. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Murilo Zauith 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Prefeito Municipal 706.000,00 Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Procurador Geral do Município utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA DECRETO Nº 2.091, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. 09.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 09.05.08.244.1101.077-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá 09.05.08.244.1101.077-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 outras providências.” 09.05.08.244.1101.077-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 600.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. D E C R E T A: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. Art. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. MURILO ZAUITH 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Prefeito Municipal Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de chefe de corregedoria, símbolo DGA-02, em 01 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2013 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015. (um) cargo de Assessor Especial II símbolo DGA-02. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. conforme especificado nos artigos. Dourados, em 17 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Murilo Zauith 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Prefeito Municipal D E C R E T A: Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Procurador Geral do Município de 41.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2011 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 41.000,00 conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 D E C R E T A: 11.05.08.244.5002.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 34.098,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 940.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 940.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2014 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA 09.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 09.05.08.244.1101.077-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 conforme especificado nos artigos. 09.05.08.244.1101.077-339030-MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 09.05.08.244.1101.077-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 50.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 09.05.08.244.1101.077-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 100.000,00 09.05.08.244.1101.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P D E C R E T A: 50.000,00 09.05.08.244.1101.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor 400.000,00 de 122.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL retroativos a partir e 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 11.02.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 36.682,00 11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P MURILO ZAUITH 17.255,00 Prefeito Municipal 11.02.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.513,00 11.02.08.244.5002.155-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2012 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 14.185,00 11.02.08.244.5002.163-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 18.465,00 conforme especificado nos artigos. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 07 D E C R E TO S orçamentária(s): confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO D E C R E T A: GRATUITA 122.000,00 11.02.08.244.5002.155-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor LOCOM 100,00 de 538.471,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MURILO ZAUITH 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Prefeito Municipal 82.465,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 13.506,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2015 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P conforme especificado nos artigos. 356.500,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 10.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO D E C R E T A: 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 61.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL orçamentária(s): 11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 10.200,00 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAO DE IMOVEIS 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL orçamentária(s): 10.01.23.691.1102.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 62.500,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.02.08.242.5002.054-445042-AUXILIOS 10.200,00 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos PERMAN 1.400,00 retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 13.01.12.361.1042.065-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.006,00 MURILO ZAUITH 13.01.12.361.1042.122-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Prefeito Municipal 1.000,00 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.065,00 13.01.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2016 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 13.01.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 500,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 13.01.27.812.1051.086-319004-CONTRATACAO POR TEMPO conforme especificado nos artigos. DETERMI6.500,00 13.01.27.812.1051.086-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 50.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 13.01.27.812.1051.086-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.500,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS D E C R E T A: 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 294.098,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO de 23.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 16.02.09.272.1082.081-319003-PENSÕES 11.000,00 23.000,00 16.02.09.272.1082.081-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO MURILO ZAUITH GRATUITA 23.000,00 Prefeito Municipal Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, MURILO ZAUITH conforme especificado nos artigos. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2017 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, D E C R E T A: conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe de 73.360,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 08 D E C R E TO S 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 D E C R E T A: 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P valor de R$ 429.520,10, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 31.100,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.705,60 PERMAN 5.260,00 07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.093,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO orçamentária(s): 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.000,00 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.01.08.244.5002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMAN 103.421,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO 16.700,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.01.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 11.300,00 LOCOM 3.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 27.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL orçamentária(s): PERMAN 770,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PERMAN 1.080,00 07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL 13.01.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 PERMAN 14.799,10 13.01.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM 0800 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCOM 2.400,00 08.01 - SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.410,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 13.01.12.365.1041.096-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.000,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.096-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 103.421,00 13.01.12.367.1042.070-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO LOCOM 2.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 11.300,00 retroativos a partir de 05/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,05 DE OUTUBRO DE 2.015. retroativos a partir de 15/10/2015, revogadas as disposições em contrário. MURILO ZAUITH GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,15 DE OUTUBRO DE 2.015. Prefeito Municipal MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2021 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.015 conforme especificado nos artigos. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe conforme especificado nos artigos. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº D E C R E T A: 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor D E C R E T A: de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de 145.665,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 21.02.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 10.000,00 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 30.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL orçamentária(s): 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 21.02.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 10.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 104.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA retroativos a partir de 09/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,09 DE OUTUBRO DE 2.015. 865,00 MURILO ZAUITH Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Prefeito Municipal utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.015 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 30.000,00 conforme especificado nos artigos. 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 09 D E C R E TO S 10.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2034 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.015 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 15.01.15.451.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL conforme especificado nos artigos. PERMAN 24.500,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 19.500,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº PERMAN 26.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 15.01.17.511.1191.076-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 34.800,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA D E C R E T A: 20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20.01.13.392.1182.138-339030-MATERIAL DE CONSUMO 865,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO retroativos a partir de 16/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 DE OUTUBRO DE 2.015. 30.000,00 MURILO ZAUITH Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Prefeito Municipal utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2027 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.015 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/10/2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,20 DE OUTUBRO DE 2.015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. MURILO ZAUITH D E C R E T A: Prefeito Municipal Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.032.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2035 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.015 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL conforme especificado nos artigos. PERMAN 809.200,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 193.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) D E C R E T A: orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB de 6.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.032.200,00 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 6.000,00 retroativos a partir de 16/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,16 DE OUTUBRO DE 2.015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Prefeito Municipal 21.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 6.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2033 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.015 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, retroativos a partir de 20/10/2015, revogadas as disposições em contrário. conforme especificado nos artigos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,20 DE OUTUBRO DE 2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº MURILO ZAUITH 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Prefeito Municipal D E C R E T A: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2036 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.015 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 21.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE conforme especificado nos artigos. 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe PERMAN 21.000,00 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) D E C R E T A: orçamentária(s): 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE de 62.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21.000,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 5.900,00 retroativos a partir de 20/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,20 DE OUTUBRO DE 2.015. 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 57.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 10 D E C R E TO S utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 5.200,00 orçamentária(s): 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.000,00 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 5.900,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 57.000,00 retroativos a partir de 22/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,22 DE OUTUBRO DE 2.015. retroativos a partir de 20/10/2015, revogadas as disposições em contrário. MURILO ZAUITH GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,20 DE OUTUBRO DE 2.015. Prefeito Municipal MURILO ZAUITH Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2040 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2037 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.015 conforme especificado nos artigos. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe conforme especificado nos artigos. confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº D E C R E T A: 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor D E C R E T A: de 42.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de 134.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 11.02.08.244.5001.074-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 11.02.08.244.5002.155-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 134.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão orçamentária(s): utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL orçamentária(s): 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 11.02.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 43.300,00 2.000,00 14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 91.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/10/2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,22 DE OUTUBRO DE 2.015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,21 DE OUTUBRO DE 2.015. MURILO ZAUITH MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2041 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2039 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 112.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): de 419.318,58 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 392.318,58 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 5.200,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P orçamentária(s): 7.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 27.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 392.318,58 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentária(s): retroativos a partir de 23/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.691.1102.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,23 DE OUTUBRO DE 2.015. 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MURILO ZAUITH 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 11 D E C R E TO S DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2045 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.015 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2047 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.015 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 51.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 2200 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) 22.01 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO orçamentária(s): 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1000 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 100.000,00 10.01 - SEC MUN DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 50.000,00 retroativos a partir de 27/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,27 DE OUTUBRO DE 2.015. 14.01.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/10/2015, revogadas as disposições em contrário. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2048 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.015 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,26 DE OUTUBRO DE 2.015. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, MURILO ZAUITH conforme especificado nos artigos. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3857 de 09 de Janeiro de 2015. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2046 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.015 D E C R E T A: Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 05.02.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão D E C R E T A: utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO de 12.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.02 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 05.02.04.122.1052.116-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/10/2015, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,27 DE OUTUBRO DE 2.015. utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): MURILO ZAUITH 2100 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Prefeito Municipal 21.01 - INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2052 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.015 2 1 . 0 1 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 - 3 3 9 0 3 1 - P R E M I A Ç Õ E S C U LT U R A I S , ARTISTICAS 1.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, 21.01.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO conforme especificado nos artigos. GRATUITA 1.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe 21.01.18.122.1082.128-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº LOCOM 1.000,00 3857 de 09 de Janeiro de 2015. 21.01.18.122.1082.128-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 2.000,00 D E C R E T A: 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor 21.01.18.122.1082.128-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES de 4.481.787,58 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1.000,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 21.01.18.122.3501.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.000,00 05.01.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 511.020,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 05.01.04.122.1082.017-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - retroativos a partir de 27/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 171.397,07 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,27 DE OUTUBRO DE 2.015. 06.01.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 679.369,91 MURILO ZAUITH 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Prefeito Municipal 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 12 D E C R E TO S 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 534.966,58 DETERMI 181.000,00 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 332.033,42 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DETERMI863.000,00 orçamentária(s): 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2.076.000,00 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000.000,00 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 0400 - GUARDA MUNICIPAL retroativos a partir de 29/10/2015, revogadas as disposições em contrário. 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.730,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,29 DE OUTUBRO DE 2.015. 04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 658.403,75 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO MURILO ZAUITH 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Prefeito Municipal 05.01.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00 05.01.04.122.1082.013-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.667,00 DECRETO “P” Nº 547 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. 05.01.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.990,34 05.01.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.244,66 “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de 05.01.04.122.1082.014-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.926,57 Planejamento” 05.01.04.122.1082.015-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.564,87 05.01.04.122.1082.015-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.123,49 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no 05.01.04.122.1082.017-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.202,74 uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de 05.01.04.122.1082.017-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.884,07 Dourados, 05.01.04.122.1082.165-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI500,00 D E C R E T A: 05.01.04.122.1082.165-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 34.447,35 Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 03 de 05.01.04.122.1082.165-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.600,00 novembro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. 05.01.04.122.1082.165-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.626,41 05.01.04.122.1082.165-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 05.01.04.122.1232.149-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.680,71 retroativos a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. 05.01.04.122.1232.149-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.562,39 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Dourados (MS), em 10 de novembro de 2015. 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.800,00 Murilo Zauith 06.01.04.123.1082.018-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.796,65 Prefeito Municipal de Dourados 06.01.04.123.1082.031-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.800,42 0900 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA João Azambuja 09.01 - SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA Secretário Municipal de Administração. 09.01.20.122.1152.001-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.236,16 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Anexo do Decreto “P” nº 547, de 10 de novembro de 2015. 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI50.000,00 Servidor Símbolo Cargo 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS DGA-3 ASSESSOR I DETERMI15.000,00 CLAUDINEI POSCA DOS SANTOS DGA-5 ASSESSOR EXECUTIVO 11.01.08.122.5002.061-319004-CONTRATACAO POR TEMPO VERA LUCIA DELABRIO BONATO DGA-4 A S S E S S O R D E DETERMI50.000,00 PLANEJAMENTO 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO “P” Nº 548 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.939.000,00 “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/10/2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,29 DE OUTUBRO DE 2.015. Dourados, MURILO ZAUITH D E C R E T A: Prefeito Municipal Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, lotados na DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2053 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.015 Secretaria Municipal de Planejamento, junto à Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2015, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as conforme especificado nos artigos. disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº Dourados (MS), em 10 de novembro de 2015. 3857 de 09 de Janeiro de 2015. Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor João Azambuja de 6.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Secretário Municipal de Administração. 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.753.000,00 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI980.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 900.000,00 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Servidor Símbolo Cargo A partir de: Caryne Correia da Silva Matos DGA-3 Diretor de Assuntos Habitacionais 03/11/2015 Claudinei Posca dos Santos DGA-4 Assessor de Planejamento 03/11/2015 Vera Lucia Delabrio Bonato DGA-3 Diretor de Administração e Finanças 03/11/2015 Anexo do Decreto “P” nº 548, de 10 de novembro de 2015. 13 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 555, de 19 de Novembro de 2015. retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. “Nomeia Edivaldo Martins de Oliveira - SEMSUR” Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Murilo Zauith confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: João Azambuja Secretário Municipal de Administração Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de novembro de 2015, EDIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. DECRETO “P” Nº 559, de 19 de Novembro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Nomeia Luiz Jó Nevoleti Correia - SEMID” retroativos a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2015, Luiz Jo Nevoleti João Azambuja Correia, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGASecretário Municipal de Administração 5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos DECRETO “P” Nº 556 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. “Nomeia Bruna Gonçalves Moreno Ramos - SEMS” Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Murilo Zauith uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Prefeito Municipal de Dourados Dourados: João Azambuja D E C R E T A: Secretário Municipal de Administração Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 23 de novembro de 2015, a servidora Bruna Gonçalves Moreno Ramos, no cargo de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na DECRETO “P” Nº 560, de 19 de novembro de 2015. Secretaria Municipal de Saúde. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as confiança”. disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e Dourados (MS), em 19 de novembro de 2015. IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica designada para exercer função de Secretário de CEIM, Tipologia - A, João Azambuja a partir de 03 de novembro de 2015, a servidora Aline Silva Batista Lopes, ocupante do Secretário Municipal de Administração. cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, atuando no Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré. DECRETO “P” nº 557, de 19 de novembro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos “Revoga o acréscimo de carga horária da servidora Juliana Caetano Rodrigues” retroativos a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Murilo Zauith D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica revogado, a partir de 01 de novembro de 2015, o acréscimo de carga João Azambuja horária de 10 (dez) horas semanais da servidora JULIANA CAETANO Secretário Municipal de Administração RODRIGUES, matrícula funcional nº 114763503-2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. DECRETO “P” Nº 561, de 19 de novembro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. “Altera o percentual de Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Lucia Fernandes de Oliveira - SEMAD” Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Murilo Zauith confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: João Azambuja Secretário Municipal de Administração Art. 1º Fica alterado o disposto no Decreto nº 004/2014, de 04 de fevereiro de 2014, passando para 90% (noventa por cento) a concessão da gratificação por dedicação exclusiva à servidora LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do DECRETO “P” Nº 558, de 19 de novembro de 2015. cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função de Contador, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar “Exonera Alisson Leonardo Dias – SEMID” Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. D E C R E T A: Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. Art. 1º Fica exonerado, partir de 01 de novembro de 2015, Alisson Leonardo Dias, Murilo Zauith do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado Prefeito Municipal de Dourados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. João Azambuja Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 14 D E C R E TO S DECRETO “P” Nº 562, de 19 de novembro de 2015. aposentadoria do servidor IZIDIO LEONEL BARBOSA, concedida nos termos do Decreto Nº 265 de 16/11/1998. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Izidio Leonel Barbosa” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 19 de novembro de 2015. Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2015 4 00087 044 0042736 94 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados D E C R E T A: João Azambuja Art. 1º Fica extinto, a partir de 01 de novembro de 2015, o benefício de Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 RESOLUÇÃO Nº 08/GMD/2015 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. Dourados, 20 de outubro de 2015 R E S O L V E: SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP Arquivar os Processos Administrativos Disciplinares nº 01/2011; 02/2011 e 03/2011 em desfavor do servidor Aron Nogueira Napoleão matricula 47861-1, sem a MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI resolução do mérito, por estar prescrito, de acordo com artigo 211 inciso II da Lei Secretária Municipal de Educação Complementar nº 107, de 27 de Dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 20 de Novembro de 2015. João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2015 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: RESOLUÇÃO Nº 064/2015/SEMED/CVP Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 24/2011, instaurado pela Portaria 024/CORR/GMD/2011 em desfavor do servidor Aron Nogueira Napoleão “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos matricula 47861-1, sem a resolução do mérito, por estar prescrito, de acordo com Profissionais do Magistério e dá outras providências.” artigo 211 inciso II da Lei Complementar nº 107, de 27 de Dezembro de 2006. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições Registre-se, legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de Publique-se, 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Cumpra-se. Municipal de Dourados-MS. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 20 de Novembro de 2015. R e s o l v e: João Vicente Chencarek Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional Comandante da Guarda Municipal por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Republica-se por incorreção: Dourados,12 de novembro de 2015 RESOLUÇÃO Nº 054/2015/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Presidenta da CVP Profissionais do Magistério e dá outras providências.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições Secretária Municipal de Educação legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. R E S O L U Ç Õ E S DE PARA 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA P-I P-II 17/09/2015 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES P-II P-III 06/08/2015 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA P-I P-II 19/09/2015 501775 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES P-I P-II 30/09/2015 114760908-1 MATEUS DE ARAUJO MARTINS P-I P-II 19/09/2015 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA P-I P-II 15/09/2015 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES P-I P-II 03/11/2015 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO P-I P-II 04/09/2015 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO P-I P-II 19/09/2015 A PARTIR DE ANEXO RESOLUÇÃO Nº 054 / 2015 NÍVEL 1ª Mat NOME DE PARA 501488-4 CLAUDEMIR DANTES DA SILVA P-I P-III 25/11/2015 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO P-I P-II 09/11/2015 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS P-I P-II 18/11/2015 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 064 / 2015 1ª Mat NOME A PARTIR DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 356/2015/DL/PMD, PREGÃO PRESENCIAL N.º 091/2015 tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CESTO AÉREO NÃO ISOLADO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do TRÂNSITO-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO”. Em decorrência de não no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se L I C I TA Ç Õ E S 15 L I C I TA Ç Õ E S encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do CONVITE Nº 029/2015 objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Dourados-MS, 19 de novembro de 2015. de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos Jorge Pessoa de Souza Filho que compõe o Processo n° 126/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GELO TRITURADO, OBJETIVANDO ATENDER Pregoeiro DIVERSOS EVENTOS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da RESULTADO DE JULGAMENTO proponente: PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, no item PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2015 01, com valor global de R$ 6.995,00 (seis mil, novecentos e noventa e cinco reais); e MERCADO LUMER LTDA – EPP, no item 02, com valor global de R$ 552,00 O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do (quinhentos e cinquenta e dois reais). Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de Dourados (MS), 17 de novembro de 2015. janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo Murilo Zauith ao Processo n.º 240/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS Prefeito PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MB TEXTIL LTDA., no item AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 76; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 25, 58, 60, 154, 156, CONVITE Nº 032/2015 314; POLAR FIX INDÚSTRIA E COM. DE PROD HOSP., nos itens 23, 41, 52, 57, 61, 62 e 63; MISSNER & MISSNER LTDA., nos itens 108 e 109; BIO LIMP O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 17, 54, 83, 158, 220, 221, 222 e atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e 223; LARISMED IND. E COM. LTDA., nos itens 22, 29, 31, 32, 33, 85, 93, 159, 171, de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como 172, 173, 174, 187, 191 e 192; CIRÚRGICA PARANÁ DIST. DE EQUIP. LTDA., nos a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos itens 42, 71 e 297; PROTEC EXPORT. IND. COM. MED. HOSP. LTDA., nos itens que compõe o Processo n° 324/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO 143, 217 e 329; MEGA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA., no item 08; JK DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE LAB QUIMICA DIAG. SEGURANÇA LTDA.-ME, nos itens 45, 46, 47, 110, 150, CAMISETAS, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS FESTIVIDADES 206, 207, 209, 224, 301 e 302; MAXI DIST. DE PROD. HOSPITALARES LTDA., COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve nos itens 115, 195, 200, 218, 303, 307, 325, e 326; DELTA MED COM. DE PROD. HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e HOSP. LTDA., nos itens 02, 03, 16, 43, 49, 103, 113, 114, 141, 142, 161, 215, 216, 219, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.A. BARBOSA & CIA 258, 260, 299, 324 e 331; PLASMEDIC COM DE MAT PARA USO MED E LAB., LTDA – ME, no lote 01, com o valor global de R$ 79.350,00 (setenta e nove mil nos itens 30, 34, 39, 40, 72, 73, 74, 105, 138, 145, 146, 147, 149 e 163; POLLO trezentos e cinquenta reais). HOSPITALAR LTDA.-EPP, nos itens 18, 28, 44, 48, 50, 77, 84, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 106, 107, 131, 132, 133, 134, 135, 140, 144, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, Dourados (MS), 17 de novembro de 2015. 170, 182, 190, 199, 201, 202, 231, 304, 305, 308, 309, 310, 313, 318, 320, 322 e 330; RAFAEL ARANTES BISPO - ME, nos itens 208, 317, 321 e 323; C. LEMOS Murilo Zauith DISTRIBUIDORA HOSPITALAR – EIRELI, nos itens 53 e 55; CIRUMED Prefeito COMÉRCIO LTDA., nos itens 05, 86, 87, 88, 92, 100, 152, 204 e 205; SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA., nos itens 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 136 e 137; NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA., nos itens 04, 24, 26, 27, 51, 64, 99, AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 102, 104, 111, 112, 122, 148, 155, 157, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186, CONVITE Nº 034/2015 197, 212, 225, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 252, 262, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 311 e 316; INJEX INDÚSTRIA atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e CIRURGICAS LTDA., nos itens 07, 15, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 160, 193, 194, 226, 227, de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como 228, 229, 230, 232, 306 e 315; FUJIFILM DO BRASIL LTDA., nos itens 117, 118, a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos 119, 120 e 121; CIRURGICA FERNANDES LTDA., nos itens 01, 06, 09, 10, 11, 12, que compõe o Processo n° 328/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE 13, 14, 35, 36, 37, 38, 59, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 91, 139, 183, 184, 188, 189, 196, 198, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO/EDUCATIVO, 203, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, TECIDOS E AFINS, OBJETIVANDO 263, 264, 265, 281, 289, 298, 300, 319 e 328; COMERCIAL CIRURG. ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RIOCLARENSE LTDA., nos itens 75, 153, 211, 214 e 327. O Pregoeiro informa, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos ainda, que os itens 19, 20, 21, 56, 116, 151, 210, 213, 250, 251, 312, foram legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE considerados FRACASSADOS/DESERTOS. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 06, 07, 08, 09, 15, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 57, 58, 59, Dourados-MS, 22 de setembro de 2015. 60, 61, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83 e 84, com o valor global de R$ 43.301,40 (quarenta e três mil, trezentos e um mil e quarenta centavos); e MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 20, 22, Jorge Pessoa de Souza Filho 31, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 62, 63, 64, 65, 71, 72, 73, 80, 85 e 86, com o Pregoeiro valor global de R$ 35.312,12 (trinta e cinco mil, trezentos e doze reais e doze centavos). RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 19 de novembro de 2015. PREGÃO PRESENCIAL N.º 090/2015 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo CONVITE Nº 035/2015 ao Processo n.º 082/2015/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos itens 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 14, 16, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 28, 33 e 35, a que compõe o Processo n° 297/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE proponente ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS ÓRGÃOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE. O Pregoeiro DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para informa, ainda, que os itens 01, 04, 08, 12, 13, 15, 18, 21, 22, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 34, que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da 36, foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. proponente: CLARIMUNDO ESPÍNDOLA DE SOUZA – ME, nos itens 01 ao 20, com o valor global de R$ 57.820,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais). Dourados-MS, 21 de outubro de 2015. Dourados (MS), 17 de novembro de 2015. Jorge Pessoa de Souza Filho Murilo Zauith Pregoeiro Prefeito Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 16 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2015/DL/PMD PROCESSO: Convite nº 028/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de PARTES: faixas e banners, objetivando atender diversas festividades coordenadas pela Município de Dourados Secretaria Municipal de Educação. Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Convite nº 015/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de processamento 13.00. – Secretaria Municipal de Educação de dados, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando 13.01. – Secretaria Municipal de Educação atender o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselho 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Tutelar). 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social de assinatura do Contrato. 11.03. – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente VALOR DO CONTRATO: R$ 17.375,00 (dezessete mil trezentos e setenta e cinco 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. reais). 2060. – Apoio aos Programas e Entid. Não Governamentais que Atendem Crianças DATA DE ASSINATURA: 16 de Novembro de 2015. e Adolescentes Secretaria Municipal de Fazenda. 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. 219/2012 VALOR DO CONTRATO: R$ 30.282,68 (trinta mil duzentos e oitenta e dois reais 1. PARTES: e sessenta e oito centavos). CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS DATA DE ASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 Secretaria Municipal de Fazenda. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2015/DL/PMD CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA PARTES: CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Município de Dourados Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 Márcia da Rocha Carrion – ME. 2. OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 219/2013, prorrogando a PROCESSO: Convite nº 015/2015. vigência até 31/01/2014 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de processamento originário. de dados, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando 3. VIGÊNCIA: 07/03/2013 a 31/01/2014 atender o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselho Tutelar). Dourados-MS, 30 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretária Municipal de Educação 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03. – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 8.243.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 320/2015 2060. – Apoio aos Programas e Entid. Não Governamentais que Atendem Crianças e Adolescentes PARTES: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de CNPJ n° 03.155.926/0001-44. assinatura do Contrato. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR DO CONTRATO: R$ 31.853,00 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e Secretária: LEDI FERLA três reais). CPF nº 597.332.099-53. DATA DE ASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO. Secretaria Municipal de Fazenda. CNPJ n.º 84.433.275/0009-66 Presidente: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2015/DL/PMD CPF n°: 518.034.459-04 CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: PARTES: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 320/2015. Município de Dourados CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Márcia da Rocha Carrion – ME. Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de janeiro de 2016. PROCESSO: Convite nº 027/2015. Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, aparelho de refrigeração e equipamentos para áudio, a serem utilizados em eventos coordenados pela Secretaria Ledi Ferla Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Assistencia Social FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 321/2015 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação PARTES: 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente CNPJ n° 03.155.926/0001-44. 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeos e Fotos INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes Secretária: LEDI FERLA 44.90.52.25 – Instrumentos Musicais Artísticos e Outros Assemelhados CPF nº 597.332.099-53. 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares CONVENENTE: IAME – INTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data CNPJ n.º 15.468.986/0001-04 de assinatura do Contrato. Presidente: JOHN BERGEN VALOR DO CONTRATO: R$ 10.813,40 (dez mil oitocentos e treze reais e CPF n°: 750.149.801-63 quarenta centavos). CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: DATA DE ASSINATURA: 16 de Novembro de 2015. Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 321/2015. Secretaria Municipal de Fazenda. CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 30 de dezembro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2015/DL/PMD Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. PARTES: Ledi Ferla Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. Secretaria Municipal de Assistencia Social Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 17 E X T R ATO S I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 331/2015 CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de janeiro de 2016. PARTES: Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Ledi Ferla INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretaria Municipal de Assistencia Social Secretária: LEDI FERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2014/DL/PMD CNPJ n.º 84.433.275/0009-66 Presidente: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN PARTES: CPF n°: 518.034.459-04 Município de Dourados-MS CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: D.P.H. Victol – ME. Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 331/2015. CLAUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2014. Prorroga-se a vigência do convênio até 31 de janeiro de 2016. OBJETO: Faz-se necessário um reequilíbrio econômico financeiro com acréscimo Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. de valor, totalizando um novo valor global contratual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ledi Ferla Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Assistencia Social Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 331/2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PARTES: 443/2014/DL/PMD CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PARTES: CNPJ n° 03.155.926/0001-44. Município de Dourados-MS INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda EPP. Secretária: LEDI FERLA CPF nº 597.332.099-53. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. CONVENENTE: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Faz-se necessário um reequilíbrio econômico financeiro com acréscimo CNPJ n.º 84.433.275/0009-66 de valor, perfazendo um novo total contratual. Presidente: DÉLCIO AFONSO BALESTRIN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CPF n°: 518.034.459-04 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Dourados/MS, 16 de Novembro de 2015. Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 331/2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1367/2015 08 06/11/2015 13/11/2015 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1368/2015 08 06/11/2015 13/11/2015 000000080431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1369/2015 30 31/10/2015 29/11/2015 000000080431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1370/2015 30 31/10/2015 29/11/2015 000000501395003 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 1371/2015 30 10/11/2015 09/12/2015 000000082431001 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 1372/2015 15 03/11/2015 17/11/2015 000000152311001 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 1373/2015 45 12/11/2015 26/12/2015 000114764053001 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 1374/2015 50 31/10/2015 19/12/2015 000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1375/2015 15 18/11/2015 02/12/2015 000114760479001 SANDRA REGINA FIORI 1376/2015 15 24/11/2015 08/12/2015 000000010831001 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 1377/2015 15 06/11/2015 20/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 1378/2015 30 04/11/2015 03/12/2015 000114761885001 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 1379/2015 65 04/11/2015 07/01/2016 000000031851001 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 1380/2015 15 18/11/2015 02/12/2015 000000084921001 LUIZ CARLOS PEREIRA 1381/2015 26 05/11/2015 30/11/2015 000114765678001 MARI LUCIA BARRIOS 1382/2015 60 09/11/2015 07/01/2016 000000501577004 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 1383/2015 28 21/11/2015 18/12/2015 000000074381001 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 1384/2015 05 18/11/2015 22/11/2015 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1385/2015 59 03/11/2015 31/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 1386/2015 45 12/11/2015 26/12/2015 000000149251003 ELENIR PEREIRA CUNHA 1387/2015 30 24/11/2015 23/12/2015 000114765253003 ELIANE MARINHO DA SILVA 1388/2015 15 24/11/2015 08/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 18 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000040171001 APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 1389/2015 45 24/11/2015 07/01/2016 000114765359001 CICERO MENDES GUERRA 1390/2015 90 10/11/2015 07/02/2016 000114765725001 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 1391/2015 15 02/12/2015 16/12/2015 000000083911001 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 1392/2015 60 16/11/2015 14/01/2016 000000089461001 LORECI KURZ 1393/2015 55 07/11/2015 31/12/2015 000000087341001 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 1394/2015 15 11/11/2015 25/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000084551001 JOSE BATISTA DA SILVA 1395/2015 30 11/11/2015 10/12/2015 000000502078005 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 1396/2015 39 11/11/2015 19/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000088281001 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 1397/2015 30 13/11/2015 12/12/2015 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1398/2015 44 18/11/2015 31/12/2015 000114760190001 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 1399/2015 30 07/11/2015 06/12/2015 000000501527004 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 1400/2015 78 27/11/2015 12/02/2016 000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 1401/2015 21 28/11/2015 18/12/2015 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 1402/2015 30 12/11/2015 11/12/2015 000000081571001 MARIANNE SILVA 1403/2015 44 18/11/2015 31/12/2015 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 1404/2015 32 30/10/2015 30/11/2015 000000043281001 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1405/2015 24 18/11/2015 11/12/2015 000000043281002 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1406/2015 24 18/11/2015 11/12/2015 000114760296001 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 1407/2015 75 26/11/2015 08/02/2016 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2015 discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde PARTES: 12.02– Secretária Municipal de Saúde FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. Emergência. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos assinatura do contrato. para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período VALOR DO CONTRATO: R$ 569.904,00 ( quinhentos e sessenta e nove mil e de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas noventa e quatro reais). e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2015. termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo Diretor Presidente da FUNSAUD F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO - F U N S AU D RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº121/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos PERMANENTE DE INFORMÁTICA, visando atender às necessidades das administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, possibilitando a Fundação de com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSespecificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. licitatório. Dourados–MS, 17 de Novembro de 2015. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o Cícero Gomes de Souza processo de adjudicação como segue: Pregoeiro da FUNSAUD F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D AC de Mello & Cia Ltda Adjudicado 4, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 27. R$ 36.050,19 Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME Adjudicado 1, 2, 3, 9, 17, 24, 25 e 26. R$ 15.009,84 MS Refrigeração Eirelli – ME Adjudicado 5 e 10 R$ 58,76 EMPRESA ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO SITUAÇÃO DOS ITENS 19 F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D ATA DAASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE registros sobre o patrimônio histórico artístico e cultural do Estado, de suas CULTURAL DE DOURADOS-MS. comunidades tradicionais, cultura popular e afrodescendentes. Incentivo às ações do Conselho de Patrimônio Artístico.Elaboração de um banco de dados Audiovisual do Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes Município.Articulação das ações elaboradas pelo Fundo de Investimento à Produção da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, Artístico Cultural de Dourados, com ações de descentralização cultural, em direção 1761 – Vila Progresso – Dourados – MS, às 18h e 30m, em segunda chamada, artistas, aos bairros, às aldeias, acampamentos e assentamentos. produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação Contudo, essa proposta necessita de mais debate e, principalmente, que as 04/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi comunidades tradicionais da cidade estejam presentes para expor suas necessidades. presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho. A convocação Assim, ficou acordado que a mesa do Fórum contatará as principais entidades seguiu a seguinte pauta: representativas das diversas etnias presentes no Município, para oferecer mais elementos para essa discussão. 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados EIXO 3. Cidadania e Direitos Culturais apresentadas na Assembleia anterior. SUB-EIXO: 3.1 Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. conformidade com as convenções e acordos internacionais A ata da última Assembleia, de 16 de agosto de 2015, foi lida e assinada pelos PROPOSTA: Com base nos dados da gestão de acesso das diversas regiões do presentes. João Marcos Dadico, então, leu as propostas já elaboradas e pediu a Município, já elaborados pelo IMAD e SINDICOM, elaborar um plano de criação e manifestação dos demais presentes.Houve manifestação, apenas, no SUB-EIXO 1.3, implementação de espaços multiusos, que favoreçam a descentralização e a que necessita de definição, quanto ao imposto a ser definido para composição dos democratização, do acesso e do fazer artísticos, em todos os bairros e distritos de respectivos fomentos e respectivas porcentagens. As demais propostas já elaboradas, Dourados, a partir de um raio de alcance mínimo da população a esses equipamentos se mantém como estão redigidas. Após leitura e debate de cada item, subsequente ao culturais. SUB-EIXO 2.2, se acordou as seguintes novas propostas: Alcançado o teto de 21h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para 28 de EIXO 2: Produção Simbólica e Diversidade Cultural: setembro de 2015, com a seguinte pauta: SUB-EIXO2.3: Democratização da Comunicação e Cultura Digital PROPOSTA: Previsão de no mínimo um Webdesigner e um Comunicador Social 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados para a criação, alimentação e manutenção de um website destinado a ser jornal apresentadas na Assembleia anterior. eletrônico, web radio, videocast; tendo como principal destinação a difusão das 2.Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de informações culturais da cidade, comunidades tradicionais e aldeias da microrregião Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. de Dourados. Aquisição de equipamentos e produção de materiais com objetivo de difundir a cultura municipal através de financiamentos pelo Sistema Nacional de Eu, João Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e Cultura – SNC, via Secretaria Municipal de Cultura. demais presentes. O SUB-EIXO 2.4: Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais João Marcos Dadico Sobrinho PROPOSTA: Elaborar, produzir e publicar, de forma escrita e audiovisual, Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura RESULTADO FINAL FASE DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PROVIMENTO, por decisão final do Diretor Presidente da FUNSAUD, concluiu o PREÇOS processo de adjudicação como segue: PREGÃO PRESENCIAL Nº14/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos Multiparâmetro, Ventilador para Suporte Ventilatório e Ventilador de Transporte para interessados, para consulta, no Setor de Licitações e Contratos da FUNSAUD (sala do utilização nas Unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA Hospital da Vida), Rua Toshinobu Katayma, 949- Dourados-MS, das 07h30 às 10h30 da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, e das 13h30 às 16h30. quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Dourados – MS - 17 de Novembro de 2015. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas. Visto que os recursos interpostos pelas empresas Equipamed Equipamentos Médicos Ltda e Cícero Gomes de Souza C.O.M. Comércio e Assistência Técnica Hospitalares Ltda – ME, foi NEGADO Pregoeiro Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - A S S E M B L E I A G E R A L - F O R U M P E R M A N E N T E ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DOS ITENS (R$) 2 Adjudicado Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda R$ 192.600,00 01 e 03 Adjudicado Mult Med Equipamentos Hospitalares Ltda R$ 187.920,00 ATA Nº 010/15 Criança e do Adolescente que será realizada na cidade de Campo Grande-MS. Não REUNIÃO ORDINÁRIA tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Ata de número dez, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, ATA Nº 011/15 Jozimar Nunes dos Santos, Maria José Lopes de Oliveira, Monica Roberta M. de REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Santos, Edgard Moreno, inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Leitura Ata de número onze, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e e aprovação da ata nº 009/2015. 2ª Pauta: A conselheira Simone Chagas Brasil quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) Chamorro questiona o fato do Conselho Tutelar estar funcionando meio período o que membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não ocorre com os CRAS e CREIAS, o presidente explica que o horário de CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, funcionamento do Conselho Tutelar está amparado através da Lei Municipal nº 226 no Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir artigo 36. 3ª Pauta: E feita a leitura do relatório do monitoramento realizada no Machado dos Santos, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi, Zildo Instituto Agrícola do Menor (IAME) sendo o mesmo aprovado pelo colegiado. 4ª Maria de Sousa, Francine Jordão Santos, Marcio Vitor Ferreira, Luciana Ramires Pauta: O colegiado decide realizar a visita e monitoramento das seguintes entidades: Fernandes Magalhães e Maria José Lopes Oliveira, inicia-se a deliberação das AEFA, ABCDE e EFIP sendo que irão compor a comissão os seguintes conselheiros seguintes pautas. 1ª Pauta: Autorizar a inscrição das entidades Centro de Integração do Jozimar Nunes dos Santos, Maria José Lopes de Oliveira, Monica Roberta Marin de Adolescente “Dom Alberto” (CEIA), Casa da Criança Feliz e Associação Douradense Medeiros e Marcio Vitor Ferreira. 5ª Pauta: informes e ofícios o presidente informa de Assistência Social – ADAS (Lar Ebenezer Hilda Maria Correa) no Projeto que juntamente com as conselheiras Monica Roberta Marin de Medeiros e Simone Voluntário BB – FIA – Edição 2015, 2ª Pauta: Aprovar os projetos Transportando Chagas Brasil Chamorro estarão participando da Conferencia Estadual dos Diretos da Sonhos da entidade Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” (CEIA), ATA S - C M D C A 20 ATA S - C M D C A Escolinha de Futebol Feliz da entidade Casa da Criança Feliz e Sala de Interação e Oliveira, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão Recreação da entidade Criança Feliz e Associação Douradense de Assistência Social – Santos e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. Inicia-se a deliberação das seguintes ADAS (Lar Ebenezer Hilda Maria Correa), 3ª Pauta: é aprovado pelo colegiado que o pautas. 1ª Pauta: Decide-se organizar uma escala de visita e monitoramento a ser conselhos se compromete e efetuar a inclusão da proposta no plano de ação e aplicação realizado nas entidades, 2ª Pauta: O Colegiado decide organizar a capacitação dos do Fundo para o ano de 2016. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada conselheiros Tutelares eleitos e também para os cinco conselheiros tutelares suplentes esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que eleitos, sendo a data definida para o período de 16 a 19 de novembro do corrente ano, o após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. colegiado escolhe a comissão que irá organizar a capacitação ficando assim composta Simone Chagas Brasil Chamorro, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Dejacir ATA Nº 012/15 Machado dos Santos, Marcio Vitor Ferreira e Luciana Ramires Fernandes Magalhaes. REUNIÃO ORDINÁRIA 3ª Pauta: Informe e ofícios, A) Recebemos o convite para a Audiência Pública “Outubro Rosa – Nossa Luta é Pela Sua Vida” a ser realizada no dia 29 de outubro do Ata de número doze, aos vinte e tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e corrente ano no plenário da Câmara Municipal de Dourados no horário das 19 horas. quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) B) Recebemos o oficio nº 282/2015/PMD/SEMAS encaminhando a prestação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - contas do FMDCA referente aos meses de janeiro a agosto de 2015. Não tendo mais CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Simone Chagas Brasil Ivonete Laurinda Ferreira, Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos, Jozimar Nunes dos Chamorro, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por Santos, Dejacir Machado dos Santos, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de todos os Conselheiros (as) presentes. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.098 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2015 E X T R ATO - P R E V I D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L ALDAIR AZZOLA DE ARAÚJO, torna Público que requereu do Instituto de LORENA GENI SCHENCKNECHT - MEtorna público que recebeu do Instituto Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de eletrodomésticos e manutenção de Simplificada (LS) Nº 25.453/2015 para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, Nº equipamentos , localizada na Rua Ciro Melo n°5265 – Jardim Guanabara, no 399, Jardim Santo André, no Município de Dourados (MS). Válida até 06 de outubro município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. de 2018. E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - U DA M EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO PARQUE DAS NAÇOES 2º PLANO. Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos. Novembro2015/2018 No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Dourados, 19 de novembro de 2015 Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por O presidente da associação de moradores do Parque das Nações 2° plano aclamação expressa às únicas chapas apresentadas. juntamente com o presidente da UDAM, no uso de suas atribuições estatutárias Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores convoca os associados para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser e o Conselho Fiscal no triênio2015/2018. O processo eleitoral ocorrerá no dia 20 de proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o dezembro de 2015, na sede da associação de moradores, entre 9:00h e 16:00h. Conforme dispõe o Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria procedimento para novo pleito. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos acompanhados além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que de número do documento de identidade pessoal do CPF e Carteira de Identidade. temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à UDAM ate o dia 10 de dezembro 17:00hs último dia do prazo de inscrição. pública. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Atenciosamente, Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no ANTONIO SALES DO NASCIMENTO Estatuto, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das Presidente da associação legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTEADILSON BARROS MOURÃO A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por Presidente da UDAMSECRETARIO GERAL DA UDAM EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2015/PREVID 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Dourados - PreviD 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD AUTO POSTO PIT STOP LTDA 33.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2015/PREVID Fonte 103 Ficha 5 OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Período da Contratação: de 18/11/2015 à 28/12/2015 Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Valor Total da Contratação R$ 1.744,25 (um mil, setecentos e quarenta e quatro FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações reais e vinte e cinco centavos) Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura

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  EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 22/10/2015 e previsão de vencimento em 22/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 027/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº121/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS PERMANENTE DE INFORMÁTICA, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO AC de Mello & Cia Ltda Adjudicado 4, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 27. R$ 36.050,19 Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME Adjudicado 1, 2, 3, 9, 17, 24, 25 e 26. R$ 15.009,84 MS Refrigeração Eirelli – ME Adjudicado 5 e 10 R$ 58,76 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de Novembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD RESULTADO FINAL FASE DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº14/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos médicos-hospitalares; Monitor Multiparâmetro, Ventilador para Suporte Ventilatório e Ventilador de Transporte para utilização nas Unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas. Visto que os recursos interpostos pelas empresas Equipamed Equipamentos Médicos Ltda e C.O.M. Comércio e Assistência Técnica Hospitalares Ltda – ME, foi NEGADO PROVIMENTO, por decisão final do Diretor Presidente da FUNSAUD, concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DOS ITENS (R$) 01 e 03 Adjudicado Mult Med Equipamentos Hospitalares Ltda R$ 187.920,00 02 Adjudicado Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda R$ 192.600,00 As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, no Setor de Licitações e Contratos da FUNSAUD (sala do Hospital da Vida), Rua Toshinobu Katayma, 949- Dourados-MS, das 07h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30. Dourados – MS - 17 de Novembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.097 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br P O R TA R I A S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 PORTARIANº 040/2015/ADM/PREVID 108/2006 e nº43381, aposentadaPreviDcom fundamento no Artigo 43 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713de 22.12.1988 “Dispõe sobreisenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). rendimentos daaposentada Sra. SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, matrículas nº 500000286 e nº43381, e dá outras providências”. Parágrafo Único– A presente retençãode IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 16/11/2015. R E S O L V E: Dourados/MS, 19 de novembro de 2015. Art. 1º -Aplicarisenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos daSra. SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO, matrículasnº LAÉRCIO ARRUDA 500000286aposentadaPreviDcom fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar Diretor Presidente E D I TA I S Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total Resultado Entrevista Técnica Profissional Item 7.8 do Edital Classificação Situação Adão Virgulino Cabreira 0 0 5 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Amanda de Souza Pinto Camilo 0 5 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Anderson Rogério Molgora 5 15 30 50 pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Carolina Casari da Silva 0 0 30 30 pontos apto 4º lugar aprovado Cecília de Lara Yamashita 0 15 0 15 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Chrislayne Soares da Costa Santos 5 10 15 30 pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Eferson Moraes 0 0 20 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado(i tem 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Edital nº. 09/SEMS/2015que torna público, para os fins propostos, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, objeto do Edital nº. 03/SEMS/2015, conforme abaixo especificado, bem como, que da pontuação auferida pelos candidatos apurou-se não haver empate entre os mesmos: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 Gislaine Vilela Rodrigues 5 0 30 35 Pontos ____ Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Desclassificado (item 7.8.3, do Edital) Helton Mendonça Matos 5 20 30 55 pontos apto 1º lugar aprovado Isabella de Oliveira Herbas 0 5 5 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jailton França Peralta 5 5 0 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jean Pais Pereira 0 0 5 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado(ite m 7.9, “b” do Edital) Jeniffer Daiany dos Santos 0 0 10 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Junior Clesio de Deus 0 0 30 30 pontos apto 5 º lugar aprovado Marcelo Mauricio Moreno Falcão 0 0 20 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Marcio de Andrade Thomaz 5 0 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) _____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mirian Rosiane de Carvalho 0 0 30 30 pontos apto 6º lugar aprovado Nelma Lina De Almeida 5 10 30 45 pontos apto 2º lugar aprovado Nilza Chucarro de Campos 0 0 30 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Gomes da Costa 0 0 30 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Paulo Henrique Da Silva 0 10 20 30 pontos inapto Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Desclassificado (item 7.9 “c” do edital) Rosangela Aparecida Gonçalves dos Santos Lassen 0 5 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Rosimar Gottschalk Nolasco 5 0 30 35 pontos apto 3º lugar aprovado TammiJuliene Leite de Aguiar 0 20 5 25 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Tatiane Porto Silva 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado(ite m 7.9, “b” do Edital) Wagner Aparecido Miranda 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) ____ Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Presidenteda Comissão Especial de Avaliação Dourados (MS), 19 denovembro de 2015. PatríciaRossalesPiassarollo EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 02 mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de 2015 - SEMC a r m a z e n a m e n t o ( p e n d r i v e ) o u a t r a v é s d o s i t e d o M u n i c í p i o (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a da Secretaria Municipal de Cultura e do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente faz saber que estará aberta no dia 11/12/2015, das 07h30minh às 13h30minh, transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de Escolas, Colégios, anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e contrário. demais instituições de ensino nas áreas de dança, teatro, artes visuais objetivando FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública será regida pela Lei atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais e teatro. “caput”, da referida Lei. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo 1. DO OBJETO Decreto nº 2.042 de 23 de outubro de 2015 no NACE – Núcleo de Arte e Cultura localizada na Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani nesta 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios, cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, dança (Ballet e Street Dance), artes visuais (Desenho Artistico, Desenho de Mangá e 03 E D I TA I S Arte para Criança) e teatro visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS, que de Cultura/NACE. tem por objetivo integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. 3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte, Cultura, de 1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores ALUNOS E VALOR A SER PAGO PELA SEMC/NACE credenciados, observada a capacidade de atendimento apresentada por cada um. 3.3 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia sem qualquer forma de discriminação. 3.4 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos com deficiências. 3.5 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura, através do NACE- Núcleo de Arte, Cultura. 4. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO APÓS A CONTRATAÇÃO 4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura; 4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola/instituição (Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais entidades de ensino); 4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Cultura/NACE – Núcleo de Arte, Cultura, sendo de responsabilidade exclusiva do credenciado providenciá-la junto aos órgãos respectivos; 2- DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, 2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a de Dourados/MS; 4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante; documentação exigida neste edital. 4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades 2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, apontadas pelo Contratante; Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros 4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada. comprovada; 2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados 4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos: deficiência, quando for o caso; a) Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, 4.9 Não poderão a escola/instituição credenciada (Escolas, Colégios, Academias, devidamente registrado e alterações; Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena entidades de ensino), efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, validade; quando da participação de alunos do projeto PALCO PARA TODOS em apresentações c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida públicas diversas; Ativa da União, inclusive previdenciária (www.receita.fazenda.gov.br); 4.10. Na modalidade balé, as escolas deverão possuir salas adequadas para a d) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço formação dos alunos com, no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 adequada; de maio de 1990. (www.caixa.gov.br); 4.10 .1. A comprovação das condições mínimas exigidas no item 4.11 será feita in e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de locu pela Comissão de Chamada Pública até o dia 18/01/2016. acordo com a Lei nº12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do 5. DOS PAGAMENTOS Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao) f) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de 5.1 Os pagamentos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente Tributos Mobiliários e Imobiliários); matriculados, sob o controle do NACE; g) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e 5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o sede da entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto desta chamada, que número de alunos matriculados, e somente após a apresentação da respectiva esteja dentro do prazo de validade. documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “g”: h) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme ou do ato constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados e especificações da AF; alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos c) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); profissionais; d) Certidão Negativa Tributária Estadual / WWW.sefaz.ms.gov.br; i) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Técnico dos profissionais executores dos cursos e cópia dos documentos pessoais Dívida Ativa da União (Ministério da Fazenda / INSS / www.fazenda.gov.br); (CPF e RG) f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de j) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé) terceiros (Federal); deverá comprovar formação específica na área com qualificação de, no mínimo, 200 g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); (duzentas) horas; h) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. k) A entidade que desejar participar do projeto Palco para todos nas modalidades i) Declaração Conforme Anexo IV da instrução normativa RFB nº 1.244/2012, Balé e Street Dance, deverá também comprovar a formação específica do profissional caso a instituição for optante pelo simples nacional. ministrante, por meio de certificados ou diplomas, na área de atuação, com carga 5.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos horária mínima de: os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. I- Balé: 200 horas 5.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a II- Street Dance: 160 horas retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser l) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante do firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas. Anexo III; m) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme 6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA modelo constante do Anexo IV. n) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura 6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato (art.9,inciso III, da Lei nº8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: constante no anexo V. 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura elencadas abaixo: 2141- Manutenção das atividades do Núcleo de Artes e Cultura a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica dissolução ou liquidação; Fonte-100000 b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; 7. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Dourados-MS; Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25, “caput”, da e) Que não sejam sediados na cidade de Dourados – MS. Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente 3. DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de escolas /instituições (Escolas, Colégios, Academias, Clubes, Associações, 3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos nas Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e/ou demais entidades de ensino) condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 PROJETO MODALIDADES VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho de Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 PROJETO PALCO PARA TODOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 04 E D I TA I S Municipal de Ensino na Arte e Cultura. seguintes especialidades: 7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de ________________________________________________________________ determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite ____________ financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de Dourados, ____ de __________ de 20____. atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento. ________________________________ 7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão de Chamada Pública e conforme a demanda de alunos inscritos. 7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador ANEXO II credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinado Termo de Desistência Proposta de Trabalho (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, 8. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL A Entidade/Empresa _________________________________________com 8.1. O instrumento contratual terá vigência de 10 (dez) meses contados a partir de sede na Rua _____________________________________ CEP:79800-000, sua assinatura. Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ________________________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital 9. DO DESCREDENCIAMENTO de Chamada Pública nº. _____/20_____/ SEMC/NACE: 9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Cultura poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei nº8.666/93, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 9.2.1 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos cursos/aulas; 9.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. Dourados, ____ de ______________ de 20_____. 9.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. ANEXO III 10. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS Declaração de inexistência de fato superveniente 10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública Ilma. Sr. Secretária Municipal de Cultura, qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital A Entidade/Empresa _______________________________________________ de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do com sede na Rua _________________________________ CEP:79800-000, prazo legal. Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ___________________________, 10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. __________-SSP/____ apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no e inscrito no CPF ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a Diário Oficial do Município. presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do 10.3 As razões do recurso serão recebidas pela Comissão Especial de Chamada Edital de Chamada Pública nº. _______/20__ da Secretaria Municipal de Pública, responsável pelo credenciamento, no prazo de até 02 (dois) dias úteis. A Cultura/NACE, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências comissão poderá exercer o juízo de retratação no prazo de até 24 horas ou, não posteriores para a mesma finalidade. fazendo, encaminhar o recurso ao Secretário Municipal de Cultura, a quem competirá exclusivamente a decisão. Dourados, ______ de ____________ de 20_____. 10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. ___________________________ 10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. ANEXO IV Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A Entidade/Empresa________________________________________________ 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das com sede na Rua _______________________________CEP 79800-000, Dourados informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º_________________________________, por Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. ___________-SSP/_____ e informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o inscrito no CPF _______________________, DECLARA, para fins do disposto no tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho prejuízo das demais sanções cabíveis. noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á Dourados, _______ de ______________ de 20_______. o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito ANEXO V futuro. Declaração De Inexistência De Vinculo Empregatício 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. Entidade/Empresa––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões ––––––––––com sede na Rua––––––––––––––––––––––––––––, CEP: 79800-000 referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo Dourados MS, inscrita no CNPJ/CPF Sob o nº––declara para os fins do disposto no que privilegiado. art.9, inciso III, da Lei nº8. 666/93, que não possui vinculo empregatício com esta Prefeitura. Dourados - MS,18 de Novembro de 2015. Dourados, ––––––de ––––––––––––––––de 20––––. Carlos Fábio.Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura MINUTA DE CONTRATO Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da ANEXO I Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte e cultura Formulário de Credenciamento _____________________________________, em decorrência da chamada pública Nº02, processo de inexigibilidade de licitação Nº _____/201__ . Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A Entidade/Empresa ______________________________________com sede na pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, Rua ________________________________________ CEP:79800-000, Dourados com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º _______________________________, vem SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e NACE – Núcleo de Arte e Cultura, solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA através de seu Secretário, o(a) Senhor(a) Carlos Fábio Selhorst dos Santos, doravante TODOS, objetivando a realização de Curso/Aula na área de ______________ nos d e n o m i n a d o C O N T R A T A N T E , e d e o u t r o l a d o termos do Edital de Chamada Pública n.º ______/20____/SEMC/NACE, nas ......................................................................... (qualificação da parte contratada), DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Projeto: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas reservadas para os alunos da Rede Municipal de Ensino: Informações adicionais: (opcional) 05 E D I TA I S doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº 02 de 2015 da Secretaria Municipal de Cultura através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura. Secretaria Municipal de Cultura decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos ________ nº. ____/20____, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 alunos durante a execução das aulas. celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria condições seguintes: Municipal de Cultura – Núcleo de Arte, Cultura. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO PALCO Dourados-MS. PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. conforme abaixo especificado: VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindo-lhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de frequência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto NACE, em apresentações públicas diversas; XIII - Na modalidade balé, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com, no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$ CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 65,00, correspondente ao número de alunos matriculados no curso/aula pelo período 8.1. Constituem obrigações da contraente, além das demais previstas neste contratado. contrato ou dele decorrentes: 02.02. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor I - Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante; correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período. III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e 02.03. O valor total do contrato será de R$.............(.......................). informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade; 03.01. O presente contrato terá a duração de 10 (dez) meses, contados a partir da V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades data de sua assinatura. observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado habilitação e qualificação exigidas na licitação; mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; documentação fiscal. VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não 9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. defesa, nos termos da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, a Administração 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; responsabilidade. II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. fixada para seu início, limitada a 10% (dez por cento) do valor dos serviços/produtos; II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas contrato; atualizações, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de parcial. contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item; contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer V – Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº. 8666/93. técnicos da Secretaria Municipal de Cultura/NACE para analisar o pedido da VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de Contratada. denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no CONTRATANTE. respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 9.2.1. A CONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas 2141- Manutenção das atividades do núcleo de Artes e Cultura alterações posteriores. 33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II.a do item 9.01 deverá a Fonte- 100000 CONTRATADA recolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução neste contrato ou dele decorrentes: fiscal. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 PROJETO MODALIDADES Nº VAGAS VALOR POR ALUNO Balé Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Street Dance Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana. R$ 65,00 Teatro Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho Artístico Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Desenho de Mangá Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 Arte para Crianças Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana. R$ 65,00 PROJETO PALCO PARA TODOS 06 E D I TA I S 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância entre o do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8.666/93 e 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses administrativos. previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará 14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. Pública nº. 02/2015. 10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO DESCREDENCIAMENTO deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas 15.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações neste ajuste, até a completa indenização dos danos. contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo interesse público. CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no 15.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: presente contrato. 15.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras cursos/aulas. empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. 15.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 15.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e C L Á U S U L A D É C I M A P R I M E I R A – D A P R O I B I Ç Ã O D A condições SUBCONTRATAÇÃO fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. imediata. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo 16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente Município de Dourados. contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO seguintes casos: 17.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer a) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; qualquer outro, por mais privilegiado que seja. b) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente abaixo assinadas. contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. Dourados, _____ de _________ de 20______ 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinada pelos representantes legais das Secretário(a) Municipal de Cultura partes, na forma da Lei 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. ________________________ CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS CONTRATADA NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de Testemunhas: direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. RG nº. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do RG nº. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2015 fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 260/2015/DL/PMD, O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE TESTES epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações RADIOMÉTRICOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 259/2015/DL/PMD, VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BRIATO COM. cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MED – HOSP. E SERVIÇOS EIRELI - EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER 513.949,66 (quinhentos e treze mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve seis centavos); e CONSULTEC MEDICAL LTDA – EPP, no lote 02, pelo valor global HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, de R$ 13.685,30 (treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA, no lote 01, Dourados (MS), 13 de novembro de 2015. pelo valor global de R$ 79.899,51 (setenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos). Murilo Zauith Prefeito Dourados (MS), 13 de novembro de 2015. Murilo Zauith RESULTADO DE JULGAMENTO Prefeito CONVITE Nº 026/2015 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 319/2015/DL/PMD, tendo por objeto a O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E GRADE DE atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e DELINEAÇÃO, VISANDO ATENDER FESTIVIDADES COORDENADAS PELA inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que teve como vencedora a L I C I TA Ç Õ E S EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 438/2014/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados-MS Pórtico Engenharia Ltda. Frontal Comercial Ltda Eireli. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo de valor, ajustando o valor total PROCESSO: Pregão Presencial n° 037/2014. contratual. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: meses, com início em 04/11/2015 com previsão de vencimento em 04/05/2016. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS, 04 de Novembro de 2015. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados/MS, 03 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 129/2015 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2014/DL/PMD PARTES PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS Município de Dourados-MS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dourados – Campo Verde. Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 PROCESSO: Pregão Presencial n° 048/2014. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, perfazendo assim um novo EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL IVO BENEDITO CARNEIRO valor total do contrato. CNPJ N°: 15.067.906/0001-09 Responsável Legal: Marcos Frederico Flores FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CPF Nº: 536.236.900-82 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Novembro de 2015. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Secretaria Municipal de Fazenda. Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal, para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2014/DL/PMD VALOR: R$ 8.140,00 (oito mil cento e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 814,00 (oitocentos e quatorze reais). PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados/MS 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – ME. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade PROCESSO: Pregão Presencial nº 113/2014. 2.063 – Programa de alimentação escolar OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual 33.50.41.01 – Convênios inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07/11/2015 e Ficha – 1698 vencimento em 07/11/2016. Fonte – 101000 Dourados-MS, 02 de Fevereiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015. Secretária Municipal de Educação Secretaria Municipal de Fazenda. 07 L I C I TA Ç Õ E S proponente SÓ FESTAS LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, nos lotes 01 e 02. Informa Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir 2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 387/2015/DL/PMD, tendo por objeto a sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS, PARA O autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa EVENTO “DOURADOS BRILHA” NATAL 2015, que teve como vencedora a retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos proponente EGS SONORIZAÇÃO EIRELI - ME, no lotes 01, 02 e 03. Informa ainda, legais. que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, Dourados (MS), 27 de agosto de 2015. sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa Jorge Pessoa de Souza Filho retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos Presidente da CPL legais. RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 06 de novembro de 2015. CONVITE Nº 045/2015 Jorge Pessoa de Souza Filho A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Presidente da CPL Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 E X T R ATO S AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O AVISO DE LICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida Tomada de Preço nº 001/2015 licitação ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 09/12/2015 (nove de dezembro de dois Processo nº 018/2015 mil e quinze), na sala de Licitações e Contratos da Câmara Municipal, com endereço na Av. Marcelino Pires, 3.495, Jd. Caramuru, na cidade de Dourados/MS. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da CPL, torna público para FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade alterações subsequentes em conformidade com condições e especificações descritas Tomada de Preços, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 018/2015, no edital e seus anexos. conforme segue: DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados, para maiores informações poderão ser obtidos pelo telefone (67)3416-0139 ou no endereço OBJETO: Contratação de empresa para locação e cessão de software via web, para mencionado acima. prestação de serviços de controle do Legislativo e serviço de digitação e consolidação de leis com software via web com tecnologia móbile (sistemas operacionais (android e Dourados (MS), 19 de Novembro de 2015. ios)), com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças conforme memorial descritivo, sob o regime de empreitada global, a serem executados no prédio da Câmara Municipal de DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI Dourados/MS. Presidente da Comissão Permanente de Licitações 08 E D I TA L D E AU D I Ê N C I A P Ú B L I C A EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA prestação de contas dos investimentos públicos na área. A gestão financeira e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL. orçamentária da Assistência Social. A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados, 11 de novembro de 2015. Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de novembro de 2015 (sexta-feira), a partir das 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL Presidente- Comissão de Assistência Social DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, obedecendo as diretrizes do sistema único de Vice-Presidente- Comissão de Assistência Social Assistência social, em conformidade com a NOB-SUAS ART. 45 fará apresentação da Membro- Comissão de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA - C O M I S S Ã O E S P E C I A L - D S T / A I D S EDITAL EDITAL MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento dos beneficiários do imóvel determinado pelo instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote Lote 01 da Quadra 52 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, Sr. Joaquim Francisco 18 da Quadra 30 do Loteamento Social Canaã I, Sr. Paulo Roberto Ramos CONVOCA da Silva e Srª. Izolina Joana da Trindade CONVOCA seus herdeiros ou representantes seu cônjuge, os próprios herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados - MS 12 de Novembro de 2015. Dourados - MS 12 de Novembro de 2015. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente Diretora Superintendente D E M A I S ATO S / E D I TA I S D E C O N VO C A Ç Ã O - H A B I TA Ç Ã O Ata nº. 004/2015 da Comissão Especial de Avaliação para o Processo Seletivo 8.3 “a” “b” “c” “d”. do edital. Após aplicação dos critérios de desempate houve Simplificado Público Edital n. 03/SEMS/2015, instituída e designada pela fechamento do resultado final do processo a ser publicado por meio de edital Resolução nº. 015 SEMS de 19/10/2015. específico para o ato. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. No dia dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, Dourados, 17 de novembro de 2015. reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/HIV/AIDS/HV, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na Membros: cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. Patrícia Rossales Piassarollo 03/SEMS/2015, instituída e designada pela Resolução nº. 015 de 19/10/2015 , (Presidente) Glaucia Neves Eberhardt, Sérgio Henrique Martins Rôas, Silvana Maria Radaelli de Assis e Viviane Lobo Barros da Silva, Patrícia Rossales Piassarollo, com a finalidade Glaucia Neves Eberhardt de recepcionar os resultados dos relatórios da entrevista técnica dos candidatos (membro) inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 03/SEMS/2015, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. Abertos os Sérgio Henrique Martins Rôas trabalhos a Presidente deu início a reunião onde foram conhecidos os resultados de (membro) aptidão e inaptidão. Foi confeccionada a planilha final com pontuação e classificação dos candidatos, para publicação do resultado final do processo seletivo conforme Silvana Maria Radaelli de Assis cronograma. Na pontuação apurou-se haver igualdade de pontuação entre dois ou (membro) mais candidatos, assim sendo, aplicou-se os critérios de desempate conforme requisitos do item 8.3, entre os seguintes candidatos: Carolina Casari da Silva, Junior Viviane Lobo Barros da Silva Clésio de Deus, Mirian Rosiane de Carvalho, havendo desempate pelo critério do item (membro) 09 ATA / C O N S E L H O M U N I C I PA L D E M E R E N DA E S C O L A R CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR nada mais tendo a acrescentar, eu, Robson Fernandes Melo, secretário ad hoc, redigi a presente Ata, que será assinada por mim e por todos os presentes. Dourados, 13 de ATA Nº 01/2015 novembro de 2015. ATA DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO Adriana Gianoni Monzani Alves CONSELHO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE DOURADOS Elaine Araujo Gonçalves Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves Aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015) às nove (9:00) horas, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Robson Fernandes Melo Educação de Dourados os membros designados pelo Decreto Municipal nº 1.423, de 06/11/2014, e publicado na página 02, da edição nº 3.849, do Diário Oficial do Terezinha Tomporoski de Melo Município, de 10/11/2014, com a finalidade de discutir e aprovar o Regimento Interno, em anexo. Após sua leitura, e discussão, e concluíram por sua aprovação. Seguindo Upiran Jorge Gonçalves abaixo o Regulamento Interno do Conselho Municipal de Merenda Escolar e as assinaturas dos membros presentes. Em seguida foi encerrada a presente reunião e Valdevino José de Souza Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.097 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 AIKO MIYAI BASHOtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente Quintino Bocaiúva Nº 1.760, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não foi de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para determinado Estudo de Impacto Ambiental. atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada na Rua Hiran Pereira de Mattos, Nº 1030, Parte do Quarteirão 105, no Município de Dourados (MS). Não foi JOSÉ WILSON GOMES 31323901191- RECUPERADORA DOURASOLDAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados determinado estudo de impacto ambiental. (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS , para atividade de Arno Koch torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores , localizada – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2590 – casa 01 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Avicultura de Corte, localizada no Sítio 86, Distrito de Macaúba, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADEIRAS ALVORADA LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença BONANZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, torna Público Simplificada e Alteração de Razão Social – RLS e ARS n° 27.204/2015 para atividade que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), de comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Rua Ranulfo Saldivar, n° a Licença de Operação – LO N° 23.411/2015 para atividade de comércio de materiais 1.175 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Válida até 28/10/2018. de construção e serraria, localizada na Rua Expedicionários, n° 620 – Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Válida até 05/11/2018. MARCIO SOARES DE OLIVEIRA,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada GALES PARK HOTEL LTDA ME torna público que requereu do Instituto de (LS), para atividade Marcenaria, localizada na Rua Adelina Rigotti, 2505, Jardim Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Operação (LO), para atividade de Serviços de Hotéis, Localizado junto a Rua Impacto Ambiental. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Edital de Convocação As chapas concorrentes terão até o dia 10 de dezembro de 2015 as 17hrs para realizar as inscrições das chapas, na sede da UDAM situada na Av. Joaquim Teixeira O Presidente da União Douradense de Associações de Moradores (UDAM), Alves Nº 1927, Sala 2, 2º Piso convoca a todos os moradores da Comunidade Vitória, para uma assembléia geral a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2015, com inicio as 09 hrs e término as 16 hrs. Havendo apenas uma chapa a eleição será por aclamação. Local: Barracão da Comunidade. Demetrio Cavalcante Para a eleição e fundação da Associação de Moradores 01. Criação e Aprovação do Estatuto Presidente da UDAM 02. Eleição da diretoria Executiva e do seu conselho fiscal. 03. Posse da Diretoria eleita. Dourados, 17 de novembro de 2015 E D I TA L D E C O N VO C A Ç Ã O - U DA M

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.096 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br E X T R ATO S DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.5/2015/APM PARTES: PARTES: EM. Professora Efantina de Quadros APM da Escola Municipal Armando Campos Belo Claudio Barbosa - EPP Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: 35.910,20 VALOR DO CONTRATO: 35.278,90 DATA DE ASSINATURA: 17/11/2015 DATA DE ASSINATURA: 13/11/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.03/2015/APM/CF EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM PARTES: PARTES: APM da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos ESCOLA MUNICIPAL Januário Pereira de Araújo. Claudio Barbosa - EPP ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 11.750,00 VALOR DO CONTRATO: R$ 18.912,20 DATA DE ASSINATURA: 17/11/2015 DATA DE ENCERRAMENTO: 03/11/2015 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Início Final Início Final 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1329/2015 62 31/10/2015 31/12/2015 000114761375001 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 1330/2015 15 27/10/2015 10/11/2015 000114765031003 JULIANA PELEGRINI BRITO 1331/2015 26 31/10/2015 25/11/2015 000114761930001 LUIZA MARTINEZ RIZ 1332/2015 30 31/10/2015 29/11/2015 000000500409003 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 1333/2015 40 12/11/2015 21/12/2015 000000501295004 MARCIA FRANCO DE GODOI 1334/2015 180 01/11/2015 28/04/2016 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 1335/2015 25 06/11/2015 30/11/2015 000114762113001 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 1336/2015 30 20/10/2015 18/11/2015 000000129931003 PAULO DE GOES 1337/2015 62 31/10/2015 31/12/2015 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 1338/2015 26 07/10/2015 01/11/2015 000114760108001 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 1339/2015 15 08/11/2015 22/11/2015 000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1340/2015 50 17/10/2015 05/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 Início Final Início Final 000114761407002 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 1341/2015 45 10/11/2015 24/12/2015 000114762108001 ANGELINA CRUZ FERREIRA 1342/2015 05 13/11/2015 17/11/2015 000000042701001 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 1343/2015 40 11/11/2015 20/12/2015 000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 1344/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000114764300003 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1345/2015 15 28/10/2015 11/11/2015 000114760399001 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 1346/2015 15 20/10/2015 03/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1347/2015 52 28/10/2015 18/12/2015 000000152661003 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1348/2015 52 28/10/2015 19/12/2015 000114761914001 ANDREIA AMBROSIO 1349/2015 10 01/10/2015 10/10/2015 000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 1350/2015 45 18/11/2015 01/01/2016 000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 1351/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000114763048002 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 1352/2015 49 31/10/2015 18/12/2015 000114762725001 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 1353/2015 16 31/10/2015 15/11/2015 000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA 1354/2015 90 07/11/2015 04/02/2016 000000501672004 SONIA DARC SOARES GIMENES 1355/2015 75 18/11/2015 31/01/2016 000114762056001 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS 1356/2015 75 31/10/2015 13/01/2016 000114760299001 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 1357/2015 30 03/11/2015 02/12/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000031571001 CORINA ALENCAR DA SILVA 1358/2015 30 30/10/2015 28/11/2015 000000501717001 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 1359/2015 25 04/11/2015 28/11/2015 000000130881002 GLAUCE CHRISTIANE ALVES 1360/2015 15 03/11/2015 17/11/2015 000114762332001 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 1361/2015 17 18/11/2015 04/12/2015 000000082691001 LEILA YOUSSEF EL KADRE 1362/2015 15 19/11/2015 03/12/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000088341001 FABIO GARCIA DA SILVA 1363/2015 18 13/11/2015 30/11/2015 000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 1364/2015 60 13/11/2015 11/01/2016 000000129911003 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1365/2015 90 06/11/2015 03/02/2016 000000501003005 TELESFORO VERA 1366/2015 180 01/11/2015 28/04/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE NOVEMBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação AVISO DE LICITAÇÃO período de aproximadamente de 6 ( seis) meses, com as características mínimas e PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições 0151/2015 e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível PEQUENO PORTE – LC 147/2014 aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei supramencionado, no dia 03 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. Grosso do Sul). Dourados, 18 de Novembro de 2015 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de materiais/ equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, Cícero Gomes de Souza destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD. para consumo pelo Pregoeiro F U N DA Ç Õ E S / AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D 03 F U N DA Ç Õ E S / AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D AVISO DE LICITAÇÃO CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE 0113/2015 CONTRATAÇÃO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE DOURADOS-FUNSAUD. PEQUENO PORTE – LC 147/2014 - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital 011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº (67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 02 de Dezembro de 2015, às 08h00min (Horário do Mato OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA Grosso do Sul). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Dourados, 18 de Novembro de 2015 Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, Cícero Gomes de Souza HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS, Pregoeiro DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 RESULTADO DE LICITAÇÃO Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos nº118/2015 com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSLicitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em Dourados–MS, 12 de Novembro de 2015. vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Cícero Gomes de Souza alimentação enteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da Pregoeiro da FUNSAUD FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as Republicação por incorreção características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, RESULTADO DE LICITAÇÃO especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO licitatório. nº122/2015 Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da processo de adjudicação como segue: Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos destinados ao uso interno nas unidades pertencentes À FUNSAUD. Para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez) meses, possibilitando a Fundação de Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à licitatório. autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS- Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Dourados–MS, 12 de Novembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2015 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº117/2015 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação parenteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD, pelo período de 12 ( doze ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Lta. Adjudicado 1 R$ 243.000,00 EMPRESA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Lta. Adjudicado 01, 02 e 03 R$ 100.840,00 EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Moca Com.Med. Ltda Adjudicado 20,42, 48, 49, 54, 62, 80, 92, 95, 108, 120, 128, 144, 167, 168,170, 180, 182, 220, 229, 232, 263, 284, 297, 303. R$ 363.807,40 Delta Med Comércio de prod. Hosp. Ltda Adjudicado 01, 06, 23, 24, 29, 31, 34, 57, 70, 73, 76, 82, 87, 126, 139, 185, 197, 198, 199, 202, 211, 221, 244, 254, 261, 266, 274, 290, 317, 328 R$ 777.018,70 Dimaster Com. de Produtos Hospitalares Ltda Adjudicado 43, 51, 118, 119, 122, 131, 143, 192, 206, 227, 296 e 301. R$ 129.944,00 Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Adjudicado 08, 28, 32, 38, 61, 63, 84, 106, 107, 113, 124, 129, 157, 172, 190, 200, 201, 203, 218, 219, 231, 249, 255, 268, 282, 294, 300, 305, 314. R$ 240.362,40 Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda Adjudicado 02, 09, 14, 16, 53, 58, 59, 60, 79, 83, 85, 90, 97, 102, 115, 137, 152, 175, 184, 205, 233, 234, 241, 272, 287. R$ 459.885,40 Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda Adjudicado 19, 30, 37, 40, 55, 56, 78, 88, 89, 101, 105, 146, 150, 154, 155, 156, 165, 169, 183, 186, 187, 188, 208, 210, 214, 215, 237, 238, 239, 242, 252, 259, 265, 278, 280, 288, 289, 298, 310, 311, 318, 319, 320 e 324. R$ 712.611,40 Cirúrgica MS Ltda. Adjudicado 03, 25, 33, 64, 65, 67, 69, 74, 93, 98, 100, 116, 135, 140, 174, 176, 195, 212, 250, 251, 257, 273, 279, 299, 312, 313. R$ 717.891,90 Stock Com. Hosp. Ltda Adjudicado 04, 12, 13, 17, 26, 27, 39, 44, 46, 66, 91, 121, 125, 136, 138, 151, 158, 163, 189, 194, 207, 213, 217, 222, 226, 248, 253, 260, 262, 267, 276, 283, 291, 292, 316, 323 e 325. R$ 435.822,20 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 04 F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 10 de Novembro de 2015. Cícero Gomes de Souza Pregoeiro da FUNSAUD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Neo Stock Brasil Prod. Para Saúde Ltda Adjudicado 18, 35, 99, 133, 302, 304, 307, 308, 309. R$ 549.052,60 Classmed –Pprodutos Hospitalares Ltda – EPP Adjudicado 07, 10, 11, 15, 41, 52, 68, 77, 86,94, 96, 109, 111, 123, 127, 130, 134, 142, 145, 147, 148, 149, 162, 166, 171, 173 , 181, 191, 193, 204, 209, 216, 224, 225, 230, 236, 243, 245, 246, 247, 256, 258,269, 270, 271,277, 281, 285, 293, 295, 306, 315, 321, 326,327, 329 e.331. R$ 569.904,00 Deserto 5, 21, 22, 50, 75, 103, 112, 160, 164, 196, 228 e 286. Fracassados 36, 45, 47, 71, 72, 81, 104, 110, 114, 117, 132, 141, 153, 159, 161, 177, 178, 179, 223, 235, 240, 264, 275, 322 e 330. F U N DA Ç Õ E S / E X T R ATO - F U N S AU D PORTARIA Nº. 321, de 03 de novembro de 2015. 2015, revogadas as disposições em contrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de Republique-se por incorreção. novembro de 2015, os seguintes servidores: PORTARIA Nº. 334, de 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Declarar a Vacância do Cargo de Advogada da Câmara Municipal de Dourados/MS, ocupado pela servidora Sandra Paula Ferreira Rocha, matrícula 7630, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,a partir da posse no cargo inacumulável, nos termos do artigo 57 da Lei Municipal 3595/12 cumulado com o artigo 60, VI da Lei Complementar Municipal n.107/06. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, quando da posse. IDENOR MACHADO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de PRESIDENTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2015 discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde PARTES: 12.02– Secretária Municipal de Saúde FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. DIMASTER COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 assinatura do contrato. OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos VALOR DO CONTRATO: R$ 129.944,00 ( Cento e vinte e nove reais, novecentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período e quarenta e quatro reais). de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais DATA DA ASSINATURA: 17 de Novembro de 2015. termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo Diretor Presidente da FUNSAUD F U N DA Ç Õ E S / T E R M O D E R AT I F I C A Ç Ã O - F U N S AU D TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº103/2015 Valor Total - R$ 201.295,00 ( duzentos e um mil, duzentos e noventa e cinco reais). Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 103/2015. CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de 12.00 – Fundo Municipal de Saúde Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº154/2015. 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, Emergência. destinados ao uso interno nas unidades se Saúde pertencentes à FUNSAUD, com entrega imediata. Possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente para o adequado atendimento à população. expediente devidamente autuado e arquivado. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às Dourados-MS, 17 de Novembro de 2015. CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI CIRUMED COMÉRCIO LTDA Diretor Presidente da FUNSAUD Servidor(a) Cargo Gabinete ADELCIO MENTE Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares ALINE BORGES Assessor Parlamentar III (CAP-5) Ver. Sergio Nogueira HÉLIO ALVES RIBEIRO JÚNIOR Assessor Parlamentar I(CAP-3) Ver. Sergio Nogueira NEIDIVAL PEGORARI DA SILVA FILHO Assessor Parlamentar III (CAP5) Ver. Virginia Marta Magrini ROZEMBERGUE MARQUES SILVA DE MORAIS Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Marcelo Pereira Mourão MOACIR STROPPA Assessor Parlamentar II (CAP-4) Ver. Alberto Alves dos Santos SILVÉRIO GONÇALVES DINIZ FILHO Recepcionista (CAP-6) Ver. Alberto Alves dos Santos P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S 05 ATA Nº 001/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA Eudulia Delgado Medeiros secretária do conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e quinze às sete horas e trinta minutos, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os Josiane Vilela Rodrigues conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Presidente CMDPD CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião nove conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se sob a presidência da Sr. Ediana Marisa Bach, coordenadora da Casa dos Conselhos. Que dá boas-vindas aos novos conselheiros explicando ao colegiado que a reunião foi convocada para que ATA Nº 003/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA possa ser realizada a eleição do novo presidente do conselho haja vista que a ex presidente representante da Secretaria Municipal de Assistência Social foi substituída Aos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze às sete horas e trinta e cinco na titularidade e ficando na função de conselheira suplente. Explica ainda que a minutos, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS escolha do novo presidente deve ser feita entre os representante governamental os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – conforme o que preconiza a Lei Municipal nº 2999, sendo então eleita a Conselheira CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião dez Joziane Vilela Rodrigues. Ficando assim composta a nova diretoria do conselho: conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se com a presidente Presidente Joziane Velela Rodrigues, Vice Presidente Alex Sandro Pereira de Moraes apresentando o novo membro do conselho o Dr. Jeferson Rizzadore que representa a e Secretária Eudulia Delgado Medeiros. Nada mais havendo a tratar, deu-se por OAB de Dourados, em seguida é feito o relato das decisão da reunião extraordinária encerrada a reunião e eu Eudulia Delgado Medeiros secretária do conselho, lavrei a que aconteceu no dia 07 de maio de 2015 relatando a respeito da ação que acontecera presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os no dia 16 de junho de 2015 e também a respeito do fato do Centro Dorcelina Folador Conselheiros (as) presentes. está sem coordenador relata ainda que a comissão de visita e monitoramento foi até ao centro mais estava sendo realizado um evento em comemoração ao dia das mãe sendo Joziane Vilela Rodrigues então prejudicado o monitoramento do centro então a comissão foi até a empresa Medianeira onde foram recebidos pelo Gerente da empresa o Sr. Marcelo Saccol, Presidente CMDPD sendo que o mesmo se mostrou interessado em resolver os problemas elencados pela comissão. A presidente informa ainda que o conselho participou do lançamento do Capacita SUAS e do curso realizado no dia 21 de maio de 2015. Sendo que o conselho ATA Nº 002/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA recebeu o convite para participar dos demais curso do Capacita SUAS onde poderá participar todos os conselheiros sendo que o colegiado decidiu então que os Aos sete dias do mês de maio de dois mil e quinze às sete horas e trinta minutos, em conselheiros Iracema Pereira Tibúrcio e Zildo Maria de Souza iram participar reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os representando o conselho. A presidente relata a respeito da Conferencia Regional, conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – sendo que já aconteceu uma reunião e que estava presente a presidente Josiane Vilela CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião 07 Rodrigues e a conselheira Terezinha Aparecida Piva Espósito, sendo feito uma conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se com a presidente mobilização para a divulgação do referido evento que acontecerá no dia 16 de junho de informando sobre a preparação da Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com 2015 no auditório da ACED, situado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1480 bairro Deficiência que realizar-se a no dia 16 de junho de 2015, informou também que a centro. A presidente solicita que todos os conselheiros estejam presente. A Secretaria Secretaria Municipal de Assistência Social e o município da Região realizara a Municipal de Assistência Social participou da reunião onde ela enfatizou para os conferencia em conjunto sendo que foi formado uma comissão para organizar a conselheiros que faça o convite para todas as secretarias. A presidente relata sobre a conferencia que teve sua primeira reunião no dia 06 de maio de 2015, sendo que a necessidade do conselho realizar a visita e monitoramento no Centro Dorcelina presidente Josiane Vilela Rodrigues e o vice presidente Alex Sandro Pereira de Moraes Folador para verificar como está a situação. Então o colegiado marcou a visita de serão membros da sub comissão de mobilização, foi apresentado o modelo e monitoramento para o dia ll de junho de 2015 as 14 horas, e a comissão será composta programação da conferencia, a presidente solicitou o apoio dos membros do conselho pela presidente Josiane Vilela Rodrigues, vice presidente Alex Sandro Pereira de na divulgação sendo que todos demonstraram disponibilidade na mobilização e ficou Moraes, os conselheiros Zildo Maria de Souza e Maria Evangelista Brasileiro. Decideacertado que o convite para a conferencia será enviada por email à todos os se que para será enviado no email dos conselheiros a minuta da Lei Municipal para que conselheiros. A presidente leu o oficio da Secretaria Municipal de Assistência Social os conselheiros possam tirar dúvidas e que logo após será agendado uma reunião com convidando os conselheiros para participarem do Capacita SUAS e entregou a ficha de os vereadores. A presidente perguntou se os conselheiros teriam outras pauta para inscrição informou também que poderá ser realizado as inscrições pela internet, serem discutidas sendo que não houve a sugestão de mais pauta, sendo entregue então ressaltando o convite para a abertura do Capacita Suas no dia 08 de maio de 2015 no aos conselheiros os convites para a Conferencia. A conselheira Iracema Pereira auditório da ACED. A Presidente leu o convite para a IV Conferência Regional dos Tibúrcio justifica a sua ausência nas últimas reuniões pelo motivo de estar de férias. Direitos da Pessoa Idosa. E seguida a presidente passa a palavra para o vice presidente Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Josiane Vilela do CMDPD o Conselheiro Alex Sandro Pereira de Moraes que relata sobre a Rodrigues, secretária Ad hoc do conselho, lavrei a presente ata, que após lida e necessidade de serem tomado providencias em relação ao Centro de Convivência da aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. Pessoa com Deficiência Dorcelina Folador que atualmente está sem coordenador e que já vivência problemas no atendimento as famílias e pessoas com deficiência bem Josiane Vilela Rodrigues como na organização e manutenção do prédio. Comenta ainda que as famílias e Presidente CMDPD pessoas com deficiência procuram os servidores e não estão recebendo informações, oportunidade de receber e participar dos serviços e que a limpeza do local está precária. O conselheiro Zildo Maria de Souza comenta que o conselho precisa verificar a situação e realizar visita de monitoramento sendo posteriormente emitido ATA Nº 004/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA notificação para a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando esclarecimento e ou providencias e determinar prazo para a devolutiva da notificação, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e quinze às sete horas e trinta e cinco sendo que o colegiado decide formar uma comissão para fazer a visita de minutos, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS monitoramento que deverá ser no dia 14 de maio de 2015, sendo escolhidos como os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – membros da comissão os conselheiros Josiane Vilela Rodrigues, Zildo Maria de Souza CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião oito e Alex Sandro Pereira de Moraes. O conselheiros Alex Sandro Pereira de Moraes conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se com a presidente comentou ainda sobre a dificuldade para as pessoas com deficiência principalmente apresentando a pauta da reunião sendo as seguintes Conferencia Regional da Pessoa cadeirantes utilizarem o transporte coletivo, e o tempo que um cadeirante tem que com Deficiência que acontecerá no dia 16 de junho de 2015 no horário das 7 horas as esperar para deslocamento esperando um ônibus adaptado, os membros do conselhos 18 horas, as necessidade das alterações da Lei do CMDPD, as demandas de decidiram fazer uma visita para monitoramento na medianeira no dia 17 de maio do verificações e monitoramento e finalizando a pauta a leitura dos informes e ofícios. A corrente ano as 15 horas. respeito da conferencia a presidente divulga a programação que aconteceu e os A presidente falou sobre algumas pautas a serem tratadas por recomendação da ex membros comentaram a sua participação. Referente a alteração da Lei a presidente presidente tais como o Fundo Municipal e a mudança na Lei, o colegiado decidiu que comentou sobre o artigo da representação no conselho e que de acordo com os os conselheiros estudem a lei e que na próxima reunião possa ser apresentado membros do conselho na primeira reunião em que foi substituída a representante da propostas para que seja tomado providencias como o agendamento de uma reunião na Secretaria Municipal de Assistência Social e eleita a nova presidente, sendo que Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu plenário propôs as seguinte mudança na Lei 1 – mandato de dois anos sem recondução Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 ATA S - C M D P D E D I TA L - C M D C A E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L Edital Nº 016/2015 Artigo 2º -Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, atendendo os dispositivos do Edital nº 001/15, Dourados – MS, 18 de Novembrode 2015. R e s o l v e: Jozimar Nunes dos Santos Artigo 1º -Tornar se efeito o Edital nº 015/2015 de 05 de novembro de 2015. Presidente do CMDCA DD SERV DESINTETIZAÇÃO LTDA-ME, torna Público que requereu do IGOR DA SILVA STEFANELLO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Ambiental simplificada - LS, para atividade de Imunização e Controle de Pragas Simplificada – LS, para atividade de Comércio e Deposito de Gás GLP – Classe 2, localizado na Rua Pedro Ortiz, nº 125, Parque Alvorada, no município de Dourados Urbanas, localizado na Rua Aquidauana, 690, Jardim Caramuru, no município de (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA APARECIDA DE MENEZES SANTOS - MEI, torna Público que DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de LS- LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de LANCHONETE, CASA DE Licença Ambiental de Operação, para atividade de Comércio Varejista de Materiais CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na rua Ciro Melo, N°1866, Jardim de Construção, localizado na Av. Marcelino Pires, 6655, Cabeceira Alegre, no Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ambiental. Unigran Educacional torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA - EPP, torna Público que requereu Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Sociedade Civil de Educação da do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Grande Dourados, para Unigran Educacional, para a atividade de Educação Superior e Ambiental de Operação, para atividade de EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE Graduação, Laboratórios de Ensino e Salão de Eventos, Localizada junto ao PRODUTOS GRAFICOS, localizado na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, no Complexo B, Blocos VI a XI, Rua Manoel Santiago N° 456, bairro Jardim, Município município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental 06 ATA S - C M D P D Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.096 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2015 2 – em caso de renúncia, pode haver a possibilidade de mudar o presidente pautando pela seguinte pauta a realização de visita e monitoramento que não independente de ser governamental ou não. Quanto a estrutura organizacional do aconteceram devido à falta de carro e a respeito da Conferencia Estadual que conselho o colegiado propõe a seguinte estrutura: Plenária, Presidente, Vice acontecerá nos dias três e quatro de dezembro do corrente ano. A presidente relata a Presidente, Secretário, Protocolo. O colegiado decide que as reunião ordinária respeito de algumas perguntas que chagaram ao conselho relacionada a entidade Toca acontecerá em primeira chamada com a maioria absoluta e em segunda chamada com de Assis questionando a respeito dos benefícios das pessoas que estão acolhidas na quem estiver presente. Decide também solicitar que seja acrescentado o CREA no entidade. O colegiado decide que e algo muito complexo o questionamento e que tal quadro de representatividade do conselho, sendo então decidido pelo colegiado fato não cabe ao conselho responder. A presidente faz um breve relato a respeito da solicitar o agendamento de uma reunião como o promotor para discutir as alterações entrevista do vice presidente conselheiro Alex Sandro Pereira de Moraes concedeu propostas. A presidente fala a respeito da demanda de visitas a serem realizadas pelo para a Rádio Coração sendo que o conselheiro destacou a questão de falta conselho e o plenário decide formar uma comissão de visitas para a realização das acessibilidade na própria rádio que se encontra no segundo andar de um edifício. A visitas. A presidente lê o oficio nº 170/2015 da Secretaria Municipal de Assistência presidente leio o oficio 674/2015/13º PJ onde o promotor Izonildo Gonçalves de Social. Finalizando e feito uma análise das pautas levantadas pela conferencia sendo Assunção Junior, requisita a relação das edificações públicas que apresentam elas A) Elaboração do projeto Viver Sem Limites sendo sugerido a criação de uma desconformidade com as leis de acessibilidade, sendo que o colegiado decide pedir ao comissão para levantar as demandas B) Vigilância e fiscalização junto à Secretaria promotor a prorrogação do prazo para que seja feito a visita já que atualmente o Municipal de Saúde principalmente a respeito à órtes e próteses, atendimentos de conselho está com quadro de conselheiros reduzido. O vice presidente conselheiro especialistas sendo que a conselheira Iracema Pereira Tibúrcio representante da Alex Sandro Pereira de Moraes fala a respeito da ação realizada na Avenida Marcelino referida secretaria junto ao conselho se comprometeu em buscar informações e Pires e que foi realizada com sucesso, relatando ainda a respeito do evento realizado no posteriormente apresentar ao colegiado. C) Referente ao Programa Habitacional e a Centro Dorcelina Folador. É discutida as mudanças da lei nº 2999 de 18 de outubro de situação da pessoa com deficiência decide-se enviar ofício para a secretaria Municipal 2007, sendo apresentada as seguintes sugestões de alteração da Lei. A) Mandato de de Planejamento solicitando a agenda dos sorteios para que um representante do dois anos sem recondução e em caso de renúncia pode haver a possibilidade de mudar conselho possa participar dos sorteios. D) Referente a ações sociais e campanhas de o representantes governamental ou não em uma assembleia do colegiado com maioria prevenção e garantia dos direitos da pessoa com deficiência o colegiado após absoluta ou seja 2/3; organizar a estrutura do conselho da seguinte forma colegiado, discursão decide pela utilização da mídia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por Presidente, Vice Presidente, Secretário e Protocolo. Sugerir também que o CREAS encerrada a reunião e eu, Josiane Vilela Rodrigues, secretária Ad hoc do conselho, seja incluído na representação do conselho. O conselho recebeu a denúncia do Sr. lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Fernando de Lima, denunciando que o conselheiro municipal de habitação está usando Conselheiros (as) presentes. o nome do referido conselho para interesses particulares e políticos sendo que uma comissão composta pelos conselheiros Alex Sandro Pereira Morais, Iracema Pereira Josiane Vilela Rodrigues Tibúrcio e Zildo Maria de Souza fez visita na casa do senhor Fernando de Lima no dia Presidente CMDPD 17 de julho de 2015 onde constataram erros na documentação. A presidente fala a respeito das visitas que deveriam ter ocorrido no INSS, na UPA e na Secretaria Municipal de Educação, e o colegiado decide que as visitas acontecerão mediante ao cumprimento do ofício nº 674/2015/13º PJ, onde o conselho definira como acontecerá ATA Nº 005/2015 REUNIÃO ORDINÁRIA as visitas. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as nove horas e eu, Eudulia Delgado Medeiros, secretária do conselho, lavrei a presente ata, que após Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e quinze às sete horas e trinta lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. minutos, em reunião ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Josiane Vilela Rodrigues CMDPD empossados para o biênio 2014/2016. Estavam presentes na reunião sete conselheiros, conforme livro de presença. A reunião iniciou-se com a presidente Presidente CMDPD

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.095 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção utilizados para transporte escolar, veículo do Conselho Tutelar, viaturas da Guarda Municipal e Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados e dos órgãos DECRETO Nº 2.067 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 municipais atuem nas festividades do Dourados Brilha. Fixa normas e procedimentos administrativos relativas ao encerramento da Art. 6º Ficam reduzidas as concessões de diárias e as participações em cursos e execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. outros eventos, que deverão ser autorizadas previamente pelo Prefeito Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 7º A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, I. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as Considerando a legislação quanto à nova contabilidade e os MCASP estabelece as despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 30 de novembro de 2015; normas administrativas para encerramento do exercício. II. as despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro/2015 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida D E C R E T A pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União serão realizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo regerão suas atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício de 2015 de acordo com as Art. 8º As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Setor de determinações deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 4.320/64 e Lei Contabilidade para providenciar os registros contábeis e pagamento de acordo com os 101/00. seguintes prazos limites: Art. 2º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão I. até o dia 27 de novembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a aos seguintes prazos limites: estimativa da folha do décimo terceiro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento; I. fica vedado a partir do dia 16 de novembro de 2015 dar início à abertura de II. até o dia 07 de dezembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a processos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços, cartas estimativa da folha do mês de dezembro para o Setor de Contabilidade para análise e convites, pregão, registro de preço, dispensa e inexigibilidade visando a aquisição de programação de pagamento. bens e serviços para o exercício de 2015, com recursos próprios; II. fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir do dia 16 de Art. 9º O cancelamento de empenhos e inscrição de restos à pagar deverão novembro de 2015; obedecer ao seguinte: III. as unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos até o dia 16 de novembro de 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros I. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas existentes na tesouraria; empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; IV.a emissão de empenhos de despesa será realizada até o dia 16 de novembro de II. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Parágrafo único – Fica proibido a emissão de empenho de despesa com recursos da Complementar nº 101/2000; fonte própria após 16 de novembro de 2015, à exceção de empenhos de despesa com III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas com I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas de saúde e educação IV. os contratos de serviços contínuos e de execução de obras cujos empenhos para cumprir índices constitucionais e contratos objeto de processos licitatórios foram cancelados nos termos deste artigo deverão ser empenhados no exercício de abertos ou em andamento até o dia 30 de novembro de 2015. 2016 de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras; V. serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2015, após a liquidação e pagamento Art. 3º Fica proibida a partir da edição deste Decreto firmar novos convênios ou das faturas do mês todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, governamentais e similares, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas. bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; VI. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal Art. 4º Fica proibida a utilização de veículos de propriedade do município nos e encargos referentes ao mês de dezembro de 2015 e programadas para pagamento no finais de semana e feriados, à exceção de viaturas da Guarda Municipal e veículos da mês de janeiro de 2016; Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Tutelar, Agência Municipal de VII. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os Transportes e Trânsito de Dourados, do Departamento de Fiscalização do Instituto do empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, Meio Ambiente de Dourados e dos órgãos municipais atuem nas festividades do ingressadas ou não até o dia 31/12/2015, desde que estejam as verbas Dourados Brilha. comprovadamente comprometidas em sua origem. Os valores correspondentes à parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos; Art. 5º Fica determinado a todos os Secretários Municipais a redução do consumo VIII. as unidades orçamentárias terão até o dia 17 de novembro de 2015 para de combustível em pelo menos 30%, à exceção do consumo de ambulância e veículos encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 cancelamento e as justificativas de anulação de empenhos para providências dos deverá solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser fundada em 31 de dezembro de 2015 para inscrição no balanço patrimonial. elaborados até 31 de dezembro de 2015. IX. a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 31 de dezembro de 2015 o Art. 15 Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da Federação e da relativos aos exercícios anteriores a 2015, obedecendo as normas vigentes. COSIP não se aplicam as normas estabelecidas nos art. 2º e 3º deste Decreto. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda diligenciará no sentido de que Art. 16 As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2015 todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações estejam concretizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Patrimoniais, nas variações ativas, independentemente de ter ocorrido o recebimento, de acordo com normas legais. Art. 10 O Setor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2015, até o dia 18 de Art. 17 A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e janeiro de 2016 para inscrição no Balanço Patrimonial de 2015. prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e Art. 11 Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados existentes deverão indireta. ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade Art. 18 Os servidores responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público até o dia 15 de janeiro 2016. pelo não cumprimento às normas deste decreto. Art. 12 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração Art. 19 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. do Relatório de Atividades, a ser entregue até 12 de janeiro de 2016, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano de 2015. Dourados, 09 de novembro de 2015. Art. 13 A Secretaria Municipal de Fazenda deverá fazer o levantamento dos Murilo Zauith valores existentes na Tesouraria no final do exercício de 2015, no dia 31 de dezembro Prefeito de 2015. Ilo Rodrigo de Farias Machado Art. 14 Até o dia 18 de dezembro de 2015 a Secretaria Municipal de Fazenda Procurador Geral do Município Resolução nº.Lt/11/1656 /2015/SEMAD Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZENILDA ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “501198” ocupante do cargo de PROFIS DO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do () dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Rodrigues dos Santos, Município de Dourados... conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2015. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIANA LIMA SILVA Publique-se. CORBALAN, matrícula funcional nº. “114766495” ocupante do cargo de PROFIS Cumpra-se. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Daniel Lima Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015. partir do dia 20/10/2015. João Azambuja Registre-se. Secretário Municipal de Administração Publique-se. Cumpra-se. Resolução nº. Lp/11/1659/2015/SEMAD Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do João Azambuja Município de Dourados... Secretário Municipal de Administração R E S O L V E: Resolução nº.Lt/11/1657 /2015/SEMAD Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA DA SILVA GOMES, matrícula nº. 114760733, ocupante do cargo efetivo de AUX APOIO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: Município de Dourados... 02/06/2004 a 01/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.060/2015, R E S O L V E: constante no Processo Administrativo nº 1.041/2015, pelo período de: 09/11/2015 a Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA APARECIDA DE 08/02/2016. MIRANDA REZENDE, matrícula funcional nº. “114761335” ocupante do cargo de Registre-se. PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO Publique-se. (SEMED 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: Clóvis Cumpra-se. Tiburcio Rezende, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2015. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015 Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015. Resolução nº. Lp/11/1660/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução nº.Lt/11/1658/2015/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERCLEIA GONZAGA Município de Dourados... DOS SANTOS, matrícula nº. 114760108, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) R E S O L V E: meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: R E S O L U Ç Õ E S 03 R E S O L U Ç Õ E S 01/08/2004 a 31/07/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 Resolução nº.Lg/11/1664/2015/SEMAD. (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.061/2015, constante no Processo Administrativo nº 1.046/2015, pelo período de: 25/11/2015 a João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições 24/02/2016. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Registre-se. Publique-se. R E S O L V E: Cumpra-se. Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA DE LEON SERAPIAO, Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. matrícula funcional nº. “114768381-1” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015 E PROJETOS, lotada na SEC MUN DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “180” João Azambuja (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar Secretário Municipal de Administração nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/10/2015 à 27/04/2015”. Resolução nº.Laf/11/1661/2015/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Cumpra-se. de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MAURICIO SOARES DE João Azambuja MAGALHAES, matrícula funcional nº. “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de Secretário Municipal de Administração AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do Resolução nº. Ldf/11/1665/2015/SEMAD artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.061/15, do Processo Administrativo nº. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições 1 . 0 4 2 / 1 5 , a p a r t i r d o d i a 0 3 / 1 1 / 2 0 1 5 . que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Registre-se. Dourados... Publique-se. R E S O L V E: Cumpra-se. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANA PAULA DE CAMPOS Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. ARRUDA, matrícula nº. “114762188-1”, ocupante do cargo de GESTOR DE Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015 SERVICOS ORGANIZACIO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem João Azambuja prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Secretário Municipal de Administração Públicos Municipais, no período de 23/10/2015 a 29/10/2015. Resolução nº. Rt/11/1662/2015/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de novembro de 2015. R E S O L V E: João Azambuja Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o (a) Servidor (a) Secretário Municipal de Administração Público (a) Municipal SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, matrícula funcional nº. “114764203-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE Resolução nº Lm/10/1448/2015/SEMAD EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 1.062/2015, PERÍODO DE 13/10/2015 a 22/10/2015 constante no Processo Administrativo nº 1.043/2015, a partir do dia 09/11/2015. João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município Publique-se. de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Novembro de 2015. DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 João Azambuja (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao Secretário Municipal de Administração. mês deOutubrode 2015. Resolução nº/Lp/11/1663/2015/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Dourados... necessárias. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos16 de novembro de 2015. Conceder ao Servidor Público Municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº. “44181” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, João Azambuja lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretário Municipal de Administração (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2015 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PMD ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 15 05/10/2015 A 19/10/2015 ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMED 15 14/10/2015 A 28/10/2015 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 15 08/10/2015 A 22/10/2015 ANACLETO BATISTA DA SILVA 11361-1 SEMS 15 06/10/2015 A 20/10/2015 CAMILA ALVES AVILA 114769627-1 SEMED 08 16/10/2015 A 23/10/2015 68361-1 SEMED 04 20/10/2015 A 23/10/2015 68361-3 SEMED 04 20/10/2015 A 23/10/2015 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 15 23/10/2015 A 06/11/2015 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 10 15/10/2015 A 24/10/2015 DANILO MARTINS MACIEL 114760586-1 PGM 15 13/10/2015 A 27/10/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1448/15/SEMAD - Período de 13/10/2015 a 22/10/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 04 R E S O L U Ç Õ E S Republica-se por rerratificação. RESOLUÇÃO/SEMED nº 56/2015. “Dispõe sobre as homologações das candidaturas para as Eleições de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede Municipal de Ensino”. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, etc. Resolução nº Lm/10/1449/2015/SEMAD CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº PERÍODO DE 13/10/2015 A 22/10/2015 214, de 25 de abril de 2013; João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 2.030, de 19 de outubro de 2015, que que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no de Dourados... dia 30 de outubro de 2015; R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício Art. 1º Ficam homologadas as candidaturas de diretor/a e diretor/a adjunto/a, pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, relacionadas na figura 01 (um), para concorrer às eleições de 16 de novembro de 2015, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês deOutubro de 2015. na Rede Municipal de Ensino. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos16 de novembro de 2015. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 DORA FERREIRA DE SOUZA 79621-1 SEMED 15 08/10/2015 A 22/10/2015 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 15 06/10/2015 A 20/10/2015 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 15 09/10/2015 A 23/10/2015 JOSE BATISTA DA SILVA 84551-1 GMD 15 06/10/2015 A 20/10/2015 JOSE CLAUDIO DA SILVA 114764344-2 SEMS 15 14/10/2015 A 28/10/2015 KELLE LEITE LABOISSIER 114769323-1 SEMAS 15 06/10/2015 A 20/10/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 14/10/2015 A 28/10/2015 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 114764053-1 SEMED 15 14/10/2015 A 28/10/2015 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-3 SEMAS 15 19/10/2015 A 02/11/2015 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 81181-2 GMD 06 15/10/2015 A 20/10/2015 MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 15 09/10/2015 A 23/10/2015 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 151211-3 SEMS 15 08/10/2015 A 22/10/2015 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 90409-2 SEMS 15 06/10/2015 A 20/10/2015 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 15 30/09/2015 A 14/10/2015 MICHELI DE ALMEIDA CARDOSO 114763143-1 SEMED 15 25/09/2015 A 09/10/2015 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 18701-1 SEMS 15 13/10/2015 A 27/10/2015 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 114769605-1 SEMED 15 05/10/2015 A 19/10/2015 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 9791-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 TEREZINHA DE ALMEIDA 114760112-1 SEMS 12 19/10/2015 A 30/10/2015 114761336-2 SEMED 15 21/10/2015 A 04/11/2015 114761336-3 SEMED 15 21/10/2015 A 04/11/2015 67241-1 SEMED 15 08/10/2015 A 22/10/2015 67241-2 SEMED 15 08/10/2015 A 22/10/2015 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501-1 SEMED 15 13/10/2015 A 27/10/2015 THANIA CAETANO CHAVES VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIAS PERIODO PREVID ADRIANA LUZIA FERREIRA 14761317-3 SEMS 15 20/10/2015 A 03/11/2015 ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMED 02 29/10/2015 A 30/10/2015 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 15 23/10/2015 A 06/11/2015 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 114760468-3 SEMS 15 14/10/2015 A 28/10/2015 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 60 16/10/2015 A 14/12/2015 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 502062-5 SEMED 60 19/10/2015 A 17/12/2015 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 88281-1 SEMED 30 14/10/2015 A 12/11/2015 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 14 14/10/2015 A 27/10/2015 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 22711-1 SEMED 54 08/10/2015 A 30/11/2015 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 60 16/10/2015 A 14/12/2015 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 90 13/10/2015 A 10/01/2016 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 12171-1 SEMAS 115 07/11/2015 A 29/02/2016 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-2 SEMED 30 16/10/2015 A 14/11/2015 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 114761092-1 SEMED 72 21/10/2015 A 31/12/2015 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 4801-1 SEMED 141 07/10/2015 A 24/02/2016 DANILO MARTINS MACIEL 114760586-1 PGM 15 28/10/2015 A 11/11/2015 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 75 18/10/2015 A 31/12/2015 DORA FERREIRA DE SOUZA 79621-1 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 502069-2 SEMED 120 16/10/2015 A 12/02/2016 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 30 14/10/2015 A 12/11/2015 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 501717-1 SEMED 15 20/10/2015 A 03/11/2015 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 30 08/10/2015 A 06/11/2015 GILENE FERNANDES DUTRA 114764867-2 SEMED 15 21/10/2015 A 04/11/2015 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 45 24/10/2015 A 07/12/2015 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 15 19/10/2015 A 02/11/2015 JOSE BATISTA DA SILVA 84551-1 GMD 10 21/10/2015 A 30/10/2015 JOSE CLAUDIO DA SILVA 114764344-2 SEMS 45 29/10/2015 A 12/12/2015 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 30 12/10/2015 A 10/11/2015 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 29/10/2015 A 12/11/2015 LENY DA ROCHA SANTOS 131291-1 SEMFAZ 30 13/10/2015 A 11/11/2015 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 114764053-1 SEMED 02 29/10/2015 A 30/10/2015 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 17/10/2015 A 15/11/2015 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 09 15/10/2015 A 23/10/2015 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 76 17/10/2015 A 31/12/2015 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 PGM 30 21/10/2015 A 19/11/2015 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 290041-2 SEMED 63 17/10/2015 A 18/12/2015 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 60 14/10/2015 A 12/12/2015 MARIA MARLENE SIPPERT 43201-1 SEMED 15 24/10/2015 A 07/11/2015 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 151211-3 SEMS 15 23/10/2015 A 06/11/2015 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 62 22/10/2015 A 22/12/2015 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 90409-2 SEMS 01 21/10/2015 A 21/10/2015 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 30 15/10/2015 A 13/11/2015 Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1449/15/SEMAD - Período de 13/10/2015 A 22/10/2015 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 16 15/10/2015 A 30/10/2015 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 30 14/10/2015 A 12/11/2015 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 77 16/10/2015 A 31/12/2015 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS 15 22/10/2015 A 05/11/2015 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 9791-1 SEMED 60 03/11/2015 A 01/01/2016 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 501053-4 SEMS 30 18/10/2015 A 16/11/2015 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 40 19/10/2015 A 27/11/2015 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 15 05/11/2015 A 19/11/2015 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANTANA 67241-1 SEMED 15 23/10/2015 A 06/11/2015 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 90 12/10/2015 A 09/01/2016 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 80 14/10/2015 A 01/01/2016 Unidades Escolares Candidatos/as ao cargo de diretores/as e diretores/as adjuntos/as 1. Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli Aparecido Lima Araújo - Diretor Sirlei Mendonça dos Santos Soares – Diretora Mirian Fidelis da Rosa - Diretora Adjunta Maria Solange Venturin Lopes - Diretora Luciana Barbosa da Silva Gaia - Diretora Márcia Cristina Schneider – Diretora Inaldí Márcia Silva - Diretora Adjunta Denize Portolan de Moura Martins – Diretora Tânia Aparecida de Miranda Rezende - Diretora Adjunta Rose Mary Nolasco dos Santos Azevedo – Diretora Carlos Alexsandro Castilho Lima - Diretor Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais – Diretora Célia Regina Taquette Ferruzzi - Diretora Adjunta 7. Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos Mário dos Santos Almeida - Diretor Nardelio Ferreira da Rosa - Diretor Nilsa Judite Passos - Diretora Rosana Cherigatti de Oliveira - Diretora Creuza Ribeiro Nascimento – Diretora Suely Barbosa Macedo - Diretora Adjunta 10. Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja Maria Benigna de Araújo – Diretora 11. Escola Municipal Frei Eucário Schimitt Inácio Cabrera Dias - Diretor Izaque de Souza – Diretor Fernanda Silva Dourado - Diretora Romilda Francisco Gerônimo - Diretor Adriana Silva de Jesus – Diretora Arlindo da Silva Marcelino - Diretor 14. Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard Josimara Ramires Machado - Diretora Maria Regina de Souza - Diretora Anardo Concianza Jorge – Diretor (Impugnado por falta de documento Resolução/SEMED nº 45/2015 – Art. 4) Márcio Adriano Ramos Velasques - Diretor Marilete da Silva Souza - Diretora Clarice Célia Echeverria - Diretora Norma Ricarte Carmona - Diretora Egizele Mariano da Silva – Diretora Edilaine Fernandes Moraes - Diretora Adjunta Aginaldo Rodrigues – Diretor Rubens Rosário Pinheiro - Diretor Adjunto Terezinha Aparecida Sutier de Lima - Diretora Marta de Oliveira - Diretora 19. Escola Municipal Januário Pereira de Araújo Vilma Ribeiro Ferraz - Diretora 20. Escola Municipal Joaquim Murtinho Jailza Ramos dos Santos Marques - Diretora 21. Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté Domingo Rosa Vega - Diretor Luiza da Silva Feitosa – Diretora Joeli Pereira da Silva - Diretora Adjunta Carlos José da Silva – Diretor Sidnei Aparecido de Lima Santos – Diretor Adjunto Diogo Ferreira de Moraes – Diretor Sandra Santos de Oliveira - Diretora Adjunta Ana Maria Hernandes Pereira – Diretora Izabel Cristina Pereira Dias - Diretora Adjunta 2. Escola Municipal Armando Campos Belo 3. Escola Municipal Arthur Campos Mello 4. Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo 5. Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida 6. Escola Municipal Clarice Bastos Rosa 8. Escola Municipal Dom Aquino Correa 9. Escola Municipal Etalívio Penzo 12. Escola Municipal Indígena Agustinho 13. Escola Municipal Indígena Araporã 15. Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro 16. Escola Municipal Indígena Ramão Martins 17. Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu Pólo 18. Escola Municipal Izabel Muzzy 22. Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 23. Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 24. Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 05 R E S O L U Ç Õ E S Dourados/MS, em 28 de outubro de 2015. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 José Vicente Tardivo – Diretor Sonia Solange Ferreira Vasconcelos - Diretora Adjunta Célia da Silva Costa – Diretora Irene Quaresma Azevedo Viana - Diretora Adjunta 26. Escola Municipal Pe. Anchieta Luiz Aparecido Flores - Diretor Marilda Cabreira Leão Luiz – Diretora Maria Delzenir Chanfrin Ferreira - Diretora Adjunta Janete Paulo dos Santos – Diretora Ezedir da Costa - Diretora Adjunta Luzia da Silva Neto – Diretora Salete Marcon - Diretora Adjunta 28. Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves Ana Paula Benitez Fernandes - Diretora Israel Narciso - Diretor Neliton de Almeida Simões - Diretor Cleocimar de Araújo dos Reis - Diretora Marlene Florêncio Miranda Vasconcelos Diretora 31. Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Marta dos Santos de Melo - Diretora 32 Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo Osvaldo Sebastião Dário – Diretor Jair Silveira de Almeida – Diretor Nelci Ferreira Vasconcelos - Diretora Adjunta 25. Escola Municipal Neil Fioravanti 27. Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão 29. Escola Municipal Pref. Ruy Gomes 30 Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira 33. Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas Ely da Silva Pompilio Andreus – Diretora Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares Diretora Adjunta Karina Aparecida Garcia Matos – Diretora Vera Lúcia Dourado de Paula - Diretora Adjunta 35. Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real Ana Elza Menezes Nóia Silva - Diretora 36. Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Donizeti Alves Felipe - Diretor Maria Ester Porto Cardozo – Diretora Marli Raquel Assunção de Oliveira Lázari Diretora Adjunta Luciene Olímpia Silva Silveira - Diretora Sandra Regina da Silva - Diretora Adjunta 38. Escola Municipal Sócrates Câmara Nilson Francisco da Silva - Diretor 39. Escola Municipal Ve. Albertina Pereira de Matos Marilda Cavalcante de Oliveira - Diretora Renato Marin Machado Faria – Diretor Luciana de Souza - Diretora Adjunta 34. Escola Municipal Profª Efantina de Quadros 37. Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica 40. Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2015/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: PARTES: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/RR Município de Dourados PARTES: Márcia da Rocha Carrion – ME. Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS PROCESSO: Convite nº 020/2015. E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS OBJETO: Aquisição de lona plástica, objetivando atender as necessidades do PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social VALOR DO CONTRATO: 9.174,00 DATA DE ASSINATURA: 10/06/2015 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Educação 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2037. – Benefícios Eventuais – PSB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita EXTRATO DE EMPENHO N° 3737/2015. 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita PARTES: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Município de Dourados assinatura do Contrato. C. Cardoso Barbosa - ME CNPJ nº 11.001.643/0001-76 VALOR DO CONTRATO: R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais). PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2015 DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2015. OBJETO: Serviço de dedetização, desratização e isolamento da entrada da rede de esgoto. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015/DL/PMD Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 16/11/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio de Alimentos e Construções Ltda. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM PARTES: PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 170/2014. APM Escola Municipal Armando Campos Belo. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual CLAUDIO BARBOSA EPP inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 25/11/2015 e previsão de vencimento em 25/02/2016. PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: 35.033,60 Dourados/MS, 13 de Novembro de 2015. DATA DE ENCERRAMENTO: 10/11/2015 Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2015 Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, penrelativo ao Processo n.º 400/2015/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. O B J E T I VA N D O AT E N D E R D I V E R S A S S E C R E TA R I A S D E S TA Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação Dourados-MS, 17 de novembro de 2015. subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/12/2015 (primeiro de Alessandro Lemes Fagundes dezembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Secretário Municipal de Fazenda E X T R ATO S 06 E X T R ATO S EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2014. OBJETO: Aquisição de vidros. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: APM Escola Municipal CEL. FIRMINO VIEIRA DE MATOS. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. CLAUDIO BARBOSA EPP DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria VALOR DO CONTRATO: 8.203,50 33.90.30.00. – Material de Consumo DATA DE ENCERRAMENTO: 05/11/2015 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Secretaria Municipal de Educação assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 11 de Novembro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2015/DL/PMD Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados R. A. Pereira – ME. EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2015/DL/PMD PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2014. PARTES: OBJETO: Execução de serviços de serralheria, incluso fornecimento de materiais. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A & A Construtora e Incorporadora – Eireli. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável serviços de implantação de iluminação ornamental no Parque “Antenor Martins”. 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos assinatura do Contrato. 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos VALOR DO CONTRATO: R$ 6.464,36 (seis mil quatrocentos e sessenta e quatro 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados reais e trinta e seis centavos). 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de DATA DE ASSINATURA: 11 de Novembro de 2015. Iluminação Pública Secretaria Municipal de Fazenda. 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2015/DL/PMD assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 575.580,04 (quinhentos e setenta e cinco mil PARTES: quinhentos e oitenta reais e quatro centavos) Município de Dourados DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2015. Vidraçaria Douravidros Ltda – ME. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 1286/2015 30 24/10/2015 22/11/2015 000114763694002 CLEUZA DA R OC HA ALM EIDA 1287/2015 15 03/11/2015 17/11/2015 000000031811001 IR ACEMA OLIVEIRA BRITO 1288/2015 05 20/10/2015 24/10/2015 000000501890003 MARIA CLAU DIA ROLON 1289/2015 30 19/10/2015 17/11/2015 000000501617003 RUTE MENINO T OR RES DA SILVA 1290/2015 30 19/10/2015 17/11/2015 000114765067003 SEILA MAR IA SOARES DE FRANCA 1291/2015 17 15/10/2015 31/10/2015 000000146691002 VANILD E RODRIGUES DOS SANTOS GONC ALVES 1292/2015 06 28/10/2015 02/11/2015 000000502131001 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 1293/2015 17 01/11/2015 17/11/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI M UNICIPAL Nº 108/ 2006, CONC EDE AU XÍLIO DOEN ÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia m édica no dia 23 DE OU TUBRO DE 2015. Ma trícula Dias Laércio Arruda Gleicir M en des Carvalho Diretor Presidente Diretora de B enefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Início Final Início Final 000114760589001 ANA ROSA CABR AL AGUIRRE 1294/2015 45 04/11/2015 18/12/2015 000114764536001 KARINA ALVES PER ES 1295/2015 60 21/10/2015 19/12/2015 000000077391002 MARCIA AQUINO M AGALHAES 1296/2015 07 20/10/2015 26/10/2015 000000148631002 RAM ONA VICEN TA RAMOS BARBOSA 1297/2015 17 14/10/2015 30/10/2015 000114765032003 TANIA JACQUELINE D A SILVA 1298/2015 30 21/10/2015 19/11/2015 000114761558001 VERA LUCIA GOM ES DOS SANT OS 1299/2015 10 21/10/2015 30/10/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI M UNICIPAL Nº 108/ 2006, CONC EDE AU XÍLIO DOEN ÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia m édica no dia 26 DE OU TUBRO DE 2015. Ma trícula Nome do se rvidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir M en des Carvalho Diretor Presidente Diretora de B enefícios Início Final Início Final 000114760286001 CLEONICE GONCALVES SOBR INH O 1300/2015 25 04/11/2015 28/11/2015 000000005371001 ELIAS RAM OS DE LIMA 1301/2015 60 22/10/2015 20/12/2015 000114761987001 JESSIC A FONTES D OS SANTOS 1302/2015 46 13/10/2015 27/11/2015 000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 1303/2015 120 29/10/2015 25/02/2016 000000068691001 OD ILAR ANT ON IO CESC ON 1304/2015 60 21/10/2015 19/12/2015 Laércio Arruda Gleicir M en des Carvalho Diretor Presidente Diretora de B enefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI M UNICIPAL Nº 108/ 2006, CONC EDE AU XÍLIO DOEN ÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇ A aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia m édica no dia 27 DE OU TUBRO DE 2015. Ma trícula Nome do se rvidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 07 E X T R ATO S DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos predial, de forma de execução indireta, no regime 1 - Modalidade Convite nº. 012/2015 empreitada por Menor Preço Global, conforme especificações abaixo relacionadas, 2 - Processo Licitatório nº. 017/2015 compreendendo o fornecimento completo de material e mão- de- obra especializada, a 3 - Data Processo: 24/11/2015 serem executados no prédio da Câmara Municipal de Dourados MS. 1 – PARTICIPAÇÃO: Declaramos para os fins da Lei N°. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 18/11/2015, até as 09:00 horas A presente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei N°. 8.666/93 e suas alterações, do dia 24/11/2015. podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. Dourados/MS, 18 de novembro de 2015 A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 24/11/2015, no protocolo desta instituição. DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI 2 – OBJETO DA LICITAÇÃO: Presidente da Comissão de Licitação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Início Final Início Final 000000047861001 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 1305/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000000082131001 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 1306/2015 10 31/10/2015 09/11/2015 000000035021001 ELAINE MARIA MAGALHAES 1307/2015 60 26/10/2015 24/12/2015 000114761374001 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 1308/2015 45 10/11/2015 24/12/2015 000000084551001 JOSE BATISTA DA SILVA 1309/2015 09 02/11/2015 10/11/2015 000000150741003 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 1310/2015 120 28/10/2015 24/02/2016 000114761437002 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 1311/2015 60 26/10/2015 24/12/2015 000000086551001 MARIA PEREIRA DA LUZ 1312/2015 15 04/11/2015 18/11/2015 000114760557002 SUELI SARTARELO MOREIRA 1313/2015 17 21/10/2015 06/11/2015 Início Final Início Final 000000079821001 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 1314/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000000079821003 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 1315/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 1316/2015 30 28/10/2015 26/11/2015 000000143301002 CLEONICE BELARMINO NEVES 1317/2015 45 07/11/2015 21/12/2015 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 1318/2015 90 27/10/2015 24/01/2016 000114762286001 ELIANA URBANO BOMFIM 1319/2015 60 28/10/2015 26/12/2015 000000501219005 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 1320/2015 16 25/10/2015 09/11/2015 000000032591001 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 1321/2015 21 10/11/2015 30/11/2015 000000087341001 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 1322/2015 04 07/11/2015 10/11/2015 000000148981002 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 1323/2015 45 03/11/2015 17/12/2015 000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 1324/2015 180 24/10/2015 20/04/2016 000000129911003 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1325/2015 10 27/10/2015 05/11/2015 000000089911001 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 1326/2015 30 30/10/2015 28/11/2015 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1327/2015 15 07/11/2015 21/11/2015 000000026621001 SILVIA DA SILVA MANDACARI 1328/2015 15 11/11/2015 25/11/2015 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE OUTUBRO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação D E C L A R A Ç Ã O D E P U B L I C A Ç Ã O P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S PORTARIA Nº. 322, de 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº. 323, de 10 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2015, os seguintes servidores: novembro de 2015, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. 2015, revogadas as disposições em contrário. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE Servidores Cargo Gabinete ODEIR RAMOS BENITEZ Recepcionista (CAP-6) Ver. Madson Roberto Pereira Valente LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Madson Roberto Pereira Valente ROSALINO ANTÃO GOMES MOURA Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Raphael da Silva Matos Servidor(a) Cargo Gabinete ALBERTO LOPES DELGADO Recepcionista (CAP-6) Ver. NelsonMauro Sodário de Oliveira ZILMARA MACHADO MACIEL Assessor de Parlamentar II (CAP4) Ver. Aguilera de Souza NILSON ALEXANDRE GOMES Assessor Parlamentar I (CAP-3) Ver. Aguilera de Souza 08 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S PORTARIA Nº. 324, de 10 de novembro de 2015. PORTARIA Nº. 327, de 10 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, os servidores da Câmara Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, em seu Artigo 17 e 18, Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos: Parágrafo único, os servidores da Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados no seguinte cargo: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. 2015, revogadas as disposições em contrário. IDENOR MACHADO IDENOR MACHADO PRESIDENTE PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 328/2015 PORTARIA Nº. 325, de 10 de novembro de 2015. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, atribuições regimentais; considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da 20 de novembro de 2012, resolve: Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 20 da Lei 3.938/2015, que garante Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, os servidores da Câmara poder à Mesa Diretora para fixar a disposição dos cargos de assessoria parlamentar. Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos: R E S O L V E: Art. 1º. Ficam reclassificados os seguintes servidores, observado o disposto no § 3º do artigo 20 da Lei 3.938/2015, cuja lotação passar a ser nos cargos e na forma seguinte: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 326, de 10 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.938, de 27 de outubro de 2015, os servidores da Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Servidor(a) Cargo Símbolo Alexsandro Oliveira de Souza Assessor de Gabinete da Presidência DAS-2 Ana Carolina Zemolin Figueiredo Assessor da Procuradoria Geral DAS-6 Andrea Serra Ribas Chefe do Setor de Segurança DAS-6 Antonio Carlos Ruiz Chefe de Setor de Cerimonial DAS-3 Bárbara Otto Gnutzmann Barbosa Chefe de Setor de Arquivo DAS-6 Camila Silva Carbonera Assessor Técnico DAS-4 Cristiane Aparecida Neto Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado DAS-3 DuhanTramarinSgaravatti Diretor Legislativo DAS-1 Edson da Silva Gondim Chefe de Setor de Manutenção DAS-6 Érika Patrícia Batista Stefanello Diretor de Comunicação DAS-2 Flávio Monteiro Motorista da Presidência DAS-6 Geraldo Pereira da Cruz Diretor de Finanças DAS-1 Hebe de Oliveira Barrios Subdiretor Legislativo DAS-5 Henrique de Matos Moraes Carneiro Assessor de Imprensa DAS-4 Servidor(a) Cargo Símbolo João Alves de Oliveira Assessor Especial da Presidência DAS-4 José Ciro Teixeira Diretor de Departamento de Segurança e Transporte DAS-3 Kelen Gonçalves Marinho Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio DAS-6 Letícia Elaine da Silva Carvalho Assessor Financeiro DAS-6 Liandra Ana Brambilla Diretor de Departamento de Atendimento Institucional DAS-3 Luciane Matsushima de Sousa Assessor da Administração Geral DAS-4 Maria Aparecida de Souza dos Santos Assessor Técnico DAS-4 Maria Teresinha DalmasoFavero Chefe de Setor de Serviços Gerais DAS-6 Maria Tereza Cerveira Chefe da Recepção da Presidência DAS-5 Nádia Etiene Domingos da Silva Assessor Técnico DAS-4 Nivaldo dos Santos Diretor de Administração Geral DAS-1 Servidor(a) Cargo Símbolo Oscar Henrique Peres de Souza Kruger Subprocurador DAS-2 Rodrigo Vasques Vieira Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação DAS-3 Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral DAS-1 Suely de Oliveira Ramos Chefe de Setor das Comissões DAS-6 Taína Chaves Sarmento Secretário Executivo da Presidência DAS-4 Tatiani Lazzarini Marçal Cerimonialista DAS-4 Thiago Augusto Rodrigues de Morais Chefe de Setor de Audiovisual DAS-6 Servidor(a) Cargo Símbolo Daniele Marques da Silva Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Elisangela Lopes da Silva Quadros Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Eraldo SaratBareiro Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 ErleiMagdala Vilalba Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Ivano Sousa Clink Pereira Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 João Carlos Torraca Brandão Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Jonas Coelho de Araújo Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Jurandir da Silva Santos Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Luiz Antonio Oliveira Freitas Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Onildo Santos Coelho Subprocurador DAS-2 Pedro da Silva Alencar Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Rosa Helena Rodrigues Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Valcir Brito Fernandes Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Vanderley Benites Santos Assessor Especial da Administração Geral DAS-6 Gabinete Servidor Cargo Edimara Neto de Arruda AGP-I Paulo Fernando Luchese AGP-II Sonia Balbino AGP-III Maria de Fatima Vieira Azevedo AGP-IV Jullyane Barbosa de Lima AGP-V Tarcila Mara de Araújo Almeida AGP-V Gabinete Servidor Cargo Cedário Sarat Sanguina AGP-I Joana Aparecida Colman Batista AGP-I Alcirene Souza Bertola de Mattos AGP-IV Gisele Leite Mattos Pupin AGP-IV Adilson Alves da Silva AGP-IV Gabinete Servidor Cargo Linda Darlé Pacheco Valente AGP-I Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima AP-II Eliani Ferreira Moreira AGP-III Luiz Jonathan Radai AGP-IV Vânia Viana dos Santos AGP-V Thaise de Souza Oliveira AGP-V Gabinete Servidor Cargo Everton Romero Baptista AGP-I Mario Francisco de Brito AGP-II Anderson Rodrigo Zagonel AGP-III Natalicio Romeiro AGP-IV Eliane Mulato de Souza AGP-V Nelson Almeida da Silva AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Simone Aparecida de Freitas AGP-I Jamilyê Dreielle de Pieri AGP-II Glodete Sosnoski AGP-III Wellington Mauricio de Moraes AGP-IV Ingrid Franciele Oliveira Fazan AGP-V Paula Tatiele Calistro de Souza AGP-VI Gabinete Servidor Cargo Regiane de Fátima Cruz Santos AGP-I Aline Cristieli da Silva Santos AGP-II Joaquim Alves de Lima AGP-III João Pires de Almeida AGP-IV Elizabete Cristina Brachiato AGP-V Nilva Poloni Miguel AGP-VI Ver. Idenor Machado Ver.Raphael Matos Ver. Pedro Pepa Ver. Virginia Marta Magrini Ver. Alberto Alves dos Santos Ver. Délia Godoy Razuk 09 P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S Art. 1º - Conceder Abono de Permanência à servidora Eva Sales da Costa, nos termos do artigo 2º da EC 41/2003 e de acordo com o Art. 1º, da LF 10.887/2004 a partir de 01/10/2015, em conformidade com Parecer Jurídico da Casa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 331 de 13 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Nadia Sater Gebara,Assessora Legislativa, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 19/05/2014 a 18/05/2015, a partir de 01 de dezembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 334, de 16 de novembro de 2015. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de novembro de 2015. 20 de novembro de 2012, resolve: Dourados-MS, 10 de novembro de 2015. Art. 1º Declarar a Vacância do Cargo de Advogada da Câmara Municipal de Idenor Machado Dourados/MS, ocupado pela servidora Sandra Paula Ferreira Rocha, matrícula 7630, Presidente por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 57 da Lei Municipal 3595/12 cumulado com o artigo 60, VI da Lei Complementar Municipal n.107/06. PORTARIA Nº. 330, de 13 de novembro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Gabinete Servidor Cargo Doracy Moraes dos Santos AGP-I Sarah Gonçalves AGP-II Givaldo Mauro de Matos AGP-III Wilson Gonçalves Rocha AGP-IV Fabiane Bento de Lima AGP-V Samuel Pinto Simões AGP-V Gabinete Servidor Cargo Thatiana da Silva Moreira AGP-I Camila Vieira Francisco AGP-II Lais Alves da Silva AGP-III Mathias Garcia Lemes AGP-IV João Valer Avila de Almeida AGP-V Gabinete Servidor Cargo Eduardo Scavassa AGP-I Tathiane de Castro Rosa AGP-II Alessandro Marques dos Santos AGP-III Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira AGP-IV Anne Caroline Genes Nunes AGP-V Cesar Augusto Gomes AGP-V Gabinete Servidor Cargo Cassius Vinicios Rodrigues de Morais AGP-I Emerson Machado Cabreira AGP-II Apolinário Benitez Alfonso AGP-III Luiz Ribeiro AGP-IV Leonardo Souza da Silva AGP-V Juliana Higashi Santiago AGP-V Gabinete Servidor Cargo Genicio Lemes da Fonseca AGP-I Lidiany Nunes de Oliveira e Silva AGP-II Carlos Alexandre Barbosa AGP-III Gislaine Machado Viana AGP-IV Rosangela Gonçalves dos Santos AGP-V Ver. Nelson Sodário Ver. Maurício Lemes Ver. Aguilera de Souza Ver. Madson Valente Ver. Sergio Nogueira Servidora Benefício Data de Início do Benefício EVA SALES DA COSTA ABONO DE PERMANÊNCIA 01/10/2015 ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que e condomínios; Prestação de serviços de limpeza, asseio, higienização e conservação requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação em prédios de qualquer tipo: prédios públicos, hospitais, residências, escritórios e (LO), para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, Comércio, importação e fábricas; Prestação de serviços de paisagismo, limpeza e plantio de jardim, poda de exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações, Localizado árvores, plantio e manutenção de gramados e manutenção de áreas verdes; Poda e junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás, Dourados (MS).Não foi plantio de árvores na área urbana; Prestação de serviços de limpeza de acostamentos determinado Estudo de Impacto Ambiental. de estradas, limpeza de ruas, manutenção e pintura de meio fio; Imunização e controle de pragas urbanas, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163, Dourados/Caarapó, Km CEZAR LUIZ SENATORE, torna Público que requereu do Instituto de Meio 05, s/nº – Bairro: Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Estudo de Impacto Ambiental. atividade de CHAVEIRO, localizada na RUA MATO GROSSO, N° 1814 VILA SANTO ANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de GRAND VEICULOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Impacto Ambiental. Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 20.779/2015, para atividade de Comércio de Veículos, DONA SINHÁ RESTAURANTE E PETISCARIA EIRELI - ME, torna Público Manutenção e Reparação, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4.835 que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 11/11/2018. a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 13.483/2015, para atividade de Restaurantes e Similares com Música ao Vivo, localizada na Rua/Av.Balbina de Matos MARQUES & NOGUEIRA LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de nº 1123, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Válida até 28/10/2018. Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 16.037/2015, para atividade de Clínica veterinária com atividades Farmácia Salmazo LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio de cirurgia, internações, vacinações, banho e tosa e alojamento/hotel, localizado na Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Major Capilé, nº 2.411 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, 03/11/2018. localizada na Rua Amael Pompeu Filho, n. 158, Parque Alvorada, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS, COMPLEXO B, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de FRANTZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 112/2012, para requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a atividade de Educação Superior e Graduação, Laboratórios de Ensino e Salão de Licença Autorização Simplificada – (LS), para atividade de Prestação de Serviços Eventos, Localizada junto a Rua Manoel Santiago N° 456, Jardim Universitário, combinados de apoio, conservação, limpeza, portaria, recepção e zeladoria em prédios Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L 10 R E S O L U Ç Ã O - P R E V I D RESOLUÇÃO Nº 02/2015/CONSELHO CURADOR § 2º. As Provas Escritas, terão a duração total de 4 (quatro) horas, e serão aplicadas no dia 24/01/2016, em Dourados MS, em local a ser publicado juntamente com a O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 12:00 h, e será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de Município de Dourados ─PreviD, em conformidade com o disposto no § 2º, do art. 35 realização da prova e o comparecimento no horário determinado. da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006. § 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programados são os constantes CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos do Anexo I desta Resolução: cargos de Diretoria do PreviD, é de competência do Conselho Curador do PreviD; CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PreviDdepende de atuação da Diretoria, e que o comando da gestão 2013/2016, encerra-se em 10 de maio de 2016; R E S O L V E: Art. 1º. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) ─ PreviD(triênio 2016/2019), composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da presente Resolução que a realização do pleito será feita de acordo com seus § 4º. A prova escrita objetiva constara de 40 (quarenta) questões que será avaliada dispositivos, atendendo às exigências da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos e será considerado aprovado o candidato de dezembro de 2006 e alterações e demais normas aplicáveis à espécie. que obtiver o mínimo de 40% (quarenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 5º. A prova escrita subjetiva constará da redação de uma peça relativa à rotina Art. 2º. A indicação do Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do art. 35 da administrativa a ser informada no caderno de provas, que será avaliada na escala de 0 Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por lista tríplice elaborada pelo Prefeito (zero) a 40 (quarenta) pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o Municipal. mínimo de 40% (quarenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 6º. Na atribuição de notas para as peças, além dos conhecimentos técnicos e Art. 3º. A eleição dosDiretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a candidato, devendo o servidor interessado: técnica da redação e interpretação. I. ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da § 7º. A peça não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não legislação vigente; seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. II. possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como servidor efetivo do § 8º. A prova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com Município de Dourados-MS; caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou III. possuir curso superior completo, inclusive tecnólogo. participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se IV. ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. para cada cargo conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar nº § 9º A prova prática de informática consistirá na demonstração de conhecimentos 108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral nos básicos em: uso de aplicativos do pacote Microsoft Office versão 2013, envio de etermos da presente Resolução, a exceção do Diretor ou Presidente; mail, utilização de Internet (Navegador Web) e gerenciamento de arquivos onde o V. atender os dispositivos da lei complementarmunicipal nº 203 de 12 de setembro candidato deverá demonstrar domínio nos itens especificados no Conteúdo de 2012. Programático (Anexo I). A pontuação será na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e § 1º. A comprovação do grau de escolaridade deverá ser efetivada até o dia da posse será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 40% (quarenta por no cargo, mediante apresentação de documentos (diploma, certificado ou declaração cento) dos pontos atribuídos à prova. de conclusão de curso) emitidos pela instituição de ensino superior. § 2º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o Art. 6º O candidato que não atingir 40% (quarenta por cento) de aproveitamento grau de escolaridade conforme parágrafo anterior, não poderá tomar posse, será na prova escrita (objetiva e subjetiva)enão atingir 40% (quarenta por cento) de desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre aproveitamento na prova prática, será considerado inapto e não poderá participar das os demais candidatos, ao cargo. demais fases do processo eleitoral. § 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência Art. 4º Ao realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do candidato deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os documento oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 4º desta Resolução, requisitos exigidos para a investidura no cargo. caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. § 1º. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das § 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar nº 108/2006 e horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 5º. alterações, nesta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar § 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que desconhecimento. prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. § 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 01 de dezembro de § 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após 2015 às 17:00 h do dia 18 de dezembro de 2015 e deverão ser realizadas na forma e no o horário fixado para o seu início. local previamente estabelecido através de Resolução. § 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora § 3º O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a de identidade, até o dia 18 de dezembro de 2015, no local e horário previamente realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará estabelecidos por resolução, a qual será colada no verso da Ficha de Inscrição, sob automaticamente eliminado da seleção. pena de indeferimento da inscrição. Serão considerados documentos de identidade: § 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/Secretaria de realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de acompanhamento do fiscal. 23 de setembro de 1997). § 4º. As carteiras de identificação apresentadas deverão estar dentro do prazo de § 7º. Por ocasião da realização da prova o candidato que não apresentar documento validade, quando for o caso. de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 4º desta resolução, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. § 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Art. 5º. A seleção será realizada em duas etapas: prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá a) Prova Escrita (objetiva e subjetiva), de caráter eliminatório, para os cargos de ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo. expedido há, no máximo, sessenta dias, ocasião em que será submetido à identificação b) Prova Prática, de caráter eliminatório, de conhecimentos básicos em especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário Informática para todos os candidatos aprovados na prova escrita. próprio. § 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº § 9º. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento 108/2006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador. especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e § 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante, de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral e carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem Conselho Curador no que couber. documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Cargo Matérias Pontuação Questões Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Diretor Financeiro Diretor de Benefícios Diretor Administrativo Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos 11 R E S O L U Ç Ã O - P R E V I D § 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local Art. 10º A Comissão Eleitoral foi constituída, para o processamento dos trabalhos do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (calculadora, smartphone, telefone deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho celular, relógio com banco de dados, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada tablet, iPad, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum sindicato representativo dos servidores municipais, conforme Resolução nº aparelho eletrônico semelhante aos relacionados acima (bem como protetores auriculares), estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da 001/2015/CONSELHO CURADOR, publicada no Diário Oficial do Município no dia prova. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do 19 de outubro de 2015. candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. § 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do § 12. A instituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará por Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador. perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a § 2º. A legislação municipal estará a disposição dos interessados no website do realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida. Município: www.dourados.ms.gov.br e no website do PreviD: www.previd.ms.gov.br. § 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 1 (uma) hora do início da mesma. § 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o Art. 11 As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros, candidato que, durante a realização da prova: nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois a) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; mesários. Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de um fiscal para acompanhamento do pleito. b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar § 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora, com outro candidato; de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do c) For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, processo eleitoral. notebook e/ou equipamento similar; § 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação escrutinadora deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação. da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; § 3º. Não comparecendo o presidente da mesa coletora e escrutinadora até quinze e) Recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a minutos antes da hora determinada para o início da votação, assumirá a presidência o sua realização; primeiro mesário, e na falta ou impedimento deste, o segundo mesário. f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; § 4º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”, dentre g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa, desde h) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas; que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos termos do i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em código eleitoral. comportamento indevido; j) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação Art. 12 Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção. de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente § 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora. sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção. § 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova. Parágrafo único: É vedado aos candidatos indicarem fiscais para acompanhar os § 17. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da trabalhos no dia da eleição equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. Art. 13 A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que § 18. O resultado da prova escrita será divulgado através de Edital por cargo e surgirem durante a votação, registrando-as em ata. pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no site da instituição que realizar a prova, se houver. § 19. Na hipótese de igualdade de pontos na nota final, terá preferência, Art. 14 Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor sucessivamente, o candidato que: automaticamente a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e a) Obtiver maior pontuação na prova objetiva; iniciarão a contagem dos votos. b) Obtiver maior pontuação na prova subjetiva; § 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de identificar c) Obtiver maior pontuação na prova prática de conhecimentos em informática; o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto será d) Contar com mais tempo de serviço no Município de Dourados-MS; anulado. e) Maior idade. § 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registrado em ata. Art. 7º Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas (objetiva Art. 15 Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata e subjetiva) e prática. dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente: § 1º. O candidato poderá recorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a I. Dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o dia da componentes da mesa; publicação dos dados. II. O resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos § 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por a cada candidato, e votos em branco e de votos nulo; procuração, na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de III. O registro de protesto e outras ocorrências. resolução. § 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo constar o Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato. candidatos presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer § 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos assinatura e encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral. por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha. Art. 16 Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao § 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidato a cada cargo, em cédula específica para esta eleição. candidatos concorrentes. § 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão Art. 17 O sigilo do voto será assegurado por: aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar a prova. I. Uso de cédula única contendo o nome dos candidatos para cada cargo ou espaço específico para preenchimento dos mesmos; Art. 8º Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos II. Isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e relação nominal dos candidatos a cada cargo; regulamentares aplicáveis à espécie. III. Verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada previamente pelos membros da mesa; Art. 9º As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria IV. Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto. Executiva, serão realizadas no dia 05 de abril de 2016, no horário das 8:00 h às 17:00 h, nas dependências do Pavilhão de Eventos Dom TeodardoLeitz. Art. 18 A colocação dos nomes na cédula será por ordem alfabética. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 12 R E S O L U Ç Ã O - P R E V I D Art. 19 Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral Conhecimentos Específicos: fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final. a) Noções de contabilidade pública; § 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será b) Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data e investimentos dos RPPS); horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos nulos c) Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados indexadores); vencedores. d) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos § 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos Servidores Municipais; válidos. e) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o § 3º. Os demais candidatos de cada cargo, classificados pelo número de votos Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; válidos (do maior para o menor) serãoconsiderados suplentes para efeitos do previsto no artigo 20. f) Art. 37 da Constituição Federal. § 4º. Em caso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior idade. INFORMÁTICA: § 5º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do a) Aplicativos do pacote Microsoft Office, versão 2013: presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência 1. Microsoft Word ─ digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento; Social dos Servidores do Município de Dourados ─PreviD, que as disponibilizará para 2. Microsoft Excel ─ formatação de tabelas, cálculos e funções; quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que será de 03 (três) dias. 3. Gerenciamento de arquivos ─ compactação de arquivos, organização de § 6º. A proclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do diretórios; paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela 4. Conhecimentos de Internet e principais aplicativos. Comissão Eleitoral. Art. 20 Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi ANEXO II eleito, o inabilitará para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo suplente CALENDÁRIO ELEITORAL imediato conforme Art. 19 § 3º. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Art. 21 O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – vencedores ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumento de PreviD(triênio 2016/2019) é composto pelas atividades do calendário eleitoral nomeação e dará posse aos membros eleitos em 10/05/2016. ilustradas no diagrama de Gantt abaixo: Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de novembro de 2015. Sonia Maria Ferreira Presidente Solange Silva de Melo Vice-Presidente ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIRETOR DE BENEFÍCIOS: A1. do dia 01/12/2015 a 18/12/2015 – inscrições Conhecimentos Específicos: A2. até o dia 23/12/2015 – publicação da homologação das inscrições; a) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto do A3. dia 24/01/2016–aplicação das provas escritas; Servidores Municipais; A4. dia 26/01/2016 – publicação do resultado das provas escritas; b) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; A5. até o dia 27/01/2016 – prazo para interpor recurso com relação às provas c) Arts. 37 e 40 da Constituição Federal; escritas; d) Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015. A6. dia 01/02/2016 – publicação do resultado dos recursos e divulgação dos candidatos aptos à realização da prova prática; DIRETOR ADMINISTRATIVO: A7. dia14/02/2016 – aplicação da prova prática (conhecimentos básicos em informática); Conhecimentos Específicos: A8. dia16/02/2016 – publicação do resultado da prova prática; a) Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos A9. até o dia 17/02/2016 – prazo para interpor recurso com relação à prova (documentos usados em redação oficial e documentos relativos à rotina prática; administrativa: atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados, declarações, procuração, requerimentos, circulares, recebimento e remessa de correspondência A10. dia 18/02/2016 – publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos oficial, circulação e arquivamento de documentos). candidato aptos para o pleito; b) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos A11. dia 05/04/2016 – ELEIÇÃO; Servidores Municipais; A12. até 12/04/2016 – divulgação do resultado final; c) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o A13. até o dia 18/04/2016 – prazo para interpor recurso com relação à eleição; Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. d) Art. 37 da Constituição Federal; A14. dia 10/05/2016 – posse dos candidatos eleitos. e) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão DIRETOR FINANCEIRO: publicadas no Diário Oficial do Município. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.095 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A10 A11 A12 A13 A14

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.094 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETO “P” Nº 554, de 12 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 553, de 12 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 550 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 550, de 11 de novembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 549 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 549, de 11 de novembro de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Exonera servidor efetivo –Valdemir Nogueira da Silva” “Exonera Jessica Silva Fernandes –SEMS” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 07 de novembro de 2015, Valdemir Nogueira da Silva, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Classe “D”, Nível “1”, matrícula funcional Nº “114760666-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, partir de 09 de novembro de 2015, Jessica Silva Fernandes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 02 de novembro de 2015, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de novembro de 2015. ANDREASSUNPCAOTEIXEIRA DGA-6 ASSESSORIII REGINALDOMARTINSDEOLIVEIRA DGA-5 ASSESSOREXECUTIVO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 02 de novembro de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de novembro de 2015. ANDREASSUNPCAOTEIXEIRA DGA-7 ASSESSORIV REGINALDOMARTINSDEOLIVEIRA DGA-6 ASSESSORIII 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 DECRETO “P” Nº 546, de 10 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO N° 2.078 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.077 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.076 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.070 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Razão Social CAE CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.069 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Nome Apartir de Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Danilo Correia de Arruda em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Constitui e nomeia Comissão Especial de Chamamento Público”. “Nomeia membros em substituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelos critérios de antiguidade a servidor CleberAugusto Soares Júnior” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 993/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de novembro de 2015, o cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor DANILO CORREIA DE ARRUDA, matrícula funcional nº 114764261-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender oIMAM - 3GPSde Mão; - 1 Projetor Multimídia; - 1 Impressora Multifuncional Laser Colorida; - 3 Câmeras Digitais 14.1 Megapixels; - 2 Notebooks Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Especial de Chamamento Público, cujo objeto é a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na construção de 200 (duzentas) unidades habitacionais no Jardim Climax – Residencial Honório Almirão. Art. 2° -AComissão ora constituída será composta pelos seguintes membros: I. Presidente: Heitor Pereira Ramos II. Equipe deApoio: Ana RoseVieira; Heitor Pereira Ramos. Art. 3º A Comissão Especial de Chamamento Público ficará responsável pela seleção da empresa que satisfaça os requisitos e normativas do edital de chamamento. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Fica nomeada a senhor Marcos da Cruz Castro, para atuar como suplente no Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.328, de 23 de setembro de 2014 representando o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE em substituição ao senhora Andrea Barrera deAlmeida. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Igreja Presbiteriana Filadelfia 25070130 15.555.063/0001-81 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. Art. 41, II e 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Supervisor, pelos critérios de antiguidade a partir de 24 de outubro de 2015, o Guarda de 1ª Classe abaixo denominado: CleberAugusto Soares Júnior 24/10/2015 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos financeiros retroativos a partir de 24 de outubro de 2015. Dourados/MS, 09 de novembro de 2015. 03 DECRETOS DECRETO Nº 2.068 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.064 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS”. “Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto “E” nº 21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos Humanos, a realizar-se em 30 de novembro de 2015, na ACED, sito a rua Joaquim Teixeira Alves Nº 1480, Centro, Dourados/MS: I. Representantes do Poder Público: a) Secretaria Municipal deAssistência Social: Ediana Mariza Bach PatriciaMacêdo Silva Bertelli Ekelis Cris Pires Sales Pina Ivonete Laurinda Ferreira Maria da Conceição Celestino Barbosa Alyne Joyce dos Santos Koehler Theodoro Huber Silva b) Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Elizeu Rodrigues Cristaldo c) Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Dourados/MS; Ivano Sousa Clink Pereira d) Ministério Público Estadual 10ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS; Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e) Defensoria Pública Criminal de Dourados/MS; Samuel Sebastião Magalhães II. Universidades: a) UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados – Faculdade de Ciências Humanas; Thiago LeandroVieira Cavalcante b)UNIGRAN– Centro Universitário da Grande Dourados; Givaldo Mauro de Matos III. Representantes da Sociedade Civil de Dourados/MS; a) Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Dourados/MS; Marcio Fortini b) FPENGAS – Fórum Permanente das Entidades não Governamentais de Dourados/MS; Mônica Roberta M. de Medeiros Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados-MS, 10 de novembro de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Decreto “E” nº21, de 05 de outubro de 2015 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/MS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDHU/MS. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos Humanos, para avaliar a situação e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento da promoção de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Município de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul. § 1ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos, será realizada no dia 30 de novembro de 2015, com início às 7 horas, noAuditório daACED, Dourados/MS. § 2º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como tema geral: “Direitos Humanos paraTodas eTodos: Democracia, Justiça e Igualdade”. § 3ºAII Conferência Municipal dos Direitos Humanos terá como eixos temáticos: • EIXO I –Afirmação e fortalecimento da Democracia: Subeixo I – Participação Política; Subeixo II – Controle Social das Políticas Públicas de Direitos Humanos; Subeixo III – Liberdade de expressão e direito à comunicação; Subeixo IV – EducaçãoemDireitos Humanos; SubeixoV– Pacto Federativo e responsabilidades institucionais. • EIXO II – Garantia e Universalização de Direitos: Subeixo I – Sistema Nacional de Direitos Humanospara implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); Subeixo II – Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade; Subeixo III – Enfrentamento ao extermínio da juventude Negra; Subeixo IV – Enfrentamento a criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de Direitos Humanos; SubeixoV– Memória, verdade e justiça; • EIXO III – Promoção e consolidação da igualdade: Subeixo I – Desenvolvimento e Direitos Humanos; Subeixo III – Compromissos Institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativase promoção da igualdade; Subeixo IV – Estratégias de mobilização e promoção dos Direitos Humanos. Art. 2º.As discussões a serem realizadas na II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm por objetivo geral, convocar e mobilizar a sociedade civil e governo para construção de conhecimentos e proposição de prioridades na área de Políticas Públicas de promoção dos Direitos Humanos, Democracia, Justiça e Igualdade em âmbito Municipal, assegurando a participação de todas e todos; Art. 3º. A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos têm como objetivos específicos: I – reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da Sociedade Brasileira com as Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos e de promoção da igualdade; II – reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos Direitos Humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais; III – fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das Políticas Públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; IV – propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população de rua; V– discutir e propor ações amplas de educaçãoemDireitos Humanos; VI – articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3); VII – discutir e propor estratégias de enfrentamento a violência contra grupos sociais vulneráveis,emespecial contra o extermínio da juventude negra; VIII – discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de afirmar os direitos a liberdade de expressão e a comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores; IX – discutir e propor ações de promoção dos Direitos Humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de Direitos Humanos; X – discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade; XI – discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito, municipal, estadual e distrital a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de Direitos Humanos; e XII – discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes da escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia. Art. 4º A II Conferência Municipal dos Direitos Humanos institui a Comissão Organizadora, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituições eOrganizações que atuam e lutam pela promoção dos Direitos Humanos e Universidades, para a organização da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos de Dourados/MS. Parágrafo único: O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrá por conta das instituições e organizações responsáveis pela II Conferência Municipal dos Direitos Humanos. Art. 5º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 09 de novembro de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 04 PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 Portaria nº. 018/2015/AGETRAN Nome Admissão RG Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran Portaria Benef. nº. 107/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 108/2015/PREVID LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear as orientadoras abaixo relacionadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeitos retroativos à respectiva data de admissão. Edineide da Rosa Flores 01/10/2015 1247346 SSP/MS Franciele Olevar da Silva 04/09/2015 1797901 SSP/MS Jéssica de OliveiraVerão 23/10/2015 1772620 SSP/MS Lais Oliveira Silva 04/09/2015 1752382 SSP/MS Marcia Feliciano de Paiva 04/09/2015 1429100015 SSP/MS Maria Monica Martins Cano 01/10/2015 1973180 SSP/MS Mariele Dias de Souza 01/10/2015 1896458 SSP/MS Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta portaria somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor JOSÉ MORENO MURCIA, matrícula 131371-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde III, na função de Técnico de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 31 de outubro de 2015, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 17 de novembro de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA PEREIRADASILVA, matrícula 130951-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 17 de novembro de 2015. “ConcedeAposentadoria Compulsória ao servidor JOSÉMORENOMURCIAe dá outras providências”. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORAMARIAPEREIRADASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. Resolução nº. Can/11/1653/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1654/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1655/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR parte remanescente da Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS, matrícula funcional nº “114762505-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Resolução nº Ret/11/1909/14/SEMAD, Publicada no DO n. 3.861 do dia 26/11/2014, que concedeu (somente para fins de aposentadoria) de “3.594” ( três mil, quinhentos e noventa e quatro) dias de Serviços prestados à Secretaria Estadual de Educação do MS, conforme certidões em anexo, conforme parecer nº 1.051/2015 constante no ProcessoAdministrativo nº 1.024/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de Novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANA FERREIRA DA ROCHA, matrícula nº. “114766777”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “20” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/10/2015 a 16/11/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de novembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELANE CRISTINA SOARES ROSAQUIEREGATISANTOS, matrícula nº. “114762577-1”, ocupante do cargo de AUXAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/10/2015 a 31/10/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 16 de novembro de 2015. RESOLUÇÕES 05 LICITAÇÕES EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 454/2014/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 445/2014/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRAREFERENTEAO CONTRATONº 020/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2015/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRAREFERENTEAO CONTRATONº 229/2015/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, sofrendo uma redução de valor. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS. Departamento Social Feminino “20 de Agosto” Sociedade Beneficente Loja Maçônica Justiça, Liberdade e Disciplina nº 23. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 112/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “...representado por sua Presidente Sra. JANE ANA RODRIGUES VICENTE, brasileira, portadora do RG/CI 622.705 SSP/MS e CPF/MF n°. 601.188.221-87, residente à Rua Monte alegre, nº 1520, Jardim América, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR...”. Passe a Constar: “...representado por sua Presidente Sra. SAMIRA DE SANTANA WITZEL, brasileira, portadora da Cédula de Identidade Profissional do Conselho Regional de Biomedicina – CRBM nº. 4927 e CPF/MF n°. 086.332.548-32, residente à Alameda das Hortências, 35, Portal de Dourados, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR...”. Havendo ainda a prorrogação do prazo estabelecido do Contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 08 de Outubro de 2015 e término previsto para 08 de Outubro de 2016, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02, do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.808,80 (três mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 08/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS ValdineiAparecido de Melo Oliveira. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 114/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 04 de Outubro de 2015 e término previsto para 04 de Outubro de 2016, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02, do contrato originário, passando desta forma, a ser de R$ 2.674,10 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 04/10/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 012/2014 OBJETO: execução dos serviços de recapeamento asfáltico, tapa buraco e remendo profundoemdiversas Ruas eAvenidas deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte dias) DATADEASSINATURA: 01 de outubro de 2015. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento PARTES: Município de Dourados-MS Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite nº 001/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, alterando o montante financeiro do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MSConstrutora de Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência nº 002/2015 OBJETO: execução dos serviços de Patrolamento e Cascalhamento em diversos locais da Zona Rural deste Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte dias) DATADEASSINATURA: 01 de Outubro de 2015. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CICERO MENDES GUERRA 114765359-1 SEMS 769/15 INCENTIVO Á CAPACITAÇÃO FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 502060-1 SEMS 2075/13 CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL ISMAEL DE SOUZA DIAS 114761096-1 SEMS 2076/13 CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA 14461-1 SEMS 1.010/15 CANCELAMENTO DE LICENÇA PREMIO ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 3221-1 SEMS 997/15 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 418/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE SUPERFÍCIE DA EPTA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE DOURADOS-M”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/11/2015 (trinta de novembro do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de novembro de 2015. 06 FUNDAÇÕES / FUNSAUD - EXTRATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 Ata trezentos e oitenta e quatro da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Olivia Chaves, Francine Jordão, Francelly Dutra, Ana Paula Barbosa Coelho, Regiane Keila da Cruz de Souza, Neuza de Souza Brito,Adriana dos Santos Souza, IracemaTiburcio, Sandra Giselly Amaral e Jozimar Nunes. Também tivemos a participação de Arlei e Benoni. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas aos conselheiros (as) e informando todos(as) presentes que o Conselho realizou uma reunião com as Entidades que precisavam se adequar dentro da Política Municipal de Assistência Social e elencou para as mesmas algumas orientações e sugestões para o aprimoramento e adequação dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios por elas ofertados. Informa ainda que a reunião foi muito produtiva e reafirma a necessidade do CMAS e das Entidades participarem assiduamente das reuniões com a rede. Theodoro passa a palavra para o coordenador do Programa Bolsa Família, Arlei Castilhos, iniciar com a 1ª pauta: - Apresentação sobre o novo sistema de arquivamento dos cadastro do BPF. Arlei explica que sua pauta é toda voltada para as rotinas do PBF – Programa Bolsa Família. Informa que é de responsabilidade do órgão gestor do município zelo pela guarda e sigilo das informações coletadas e digitadas, nos termos do art. 8° do Decreto n° 6.135, de 2007, que define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do ATA - CMAS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Presidente- Comissão de Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Assistência Social Membro- Comissão de Assistência Social A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 20 de novembro de 2015 (sexta-feira), a partir das 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, obedecendo as diretrizes do sistema único de Assistência social, em conformidade com a NOB-SUASART. 45 fará apresentação da prestação de contas dos investimentos públicos na área. A gestão financeira e orçamentária daAssistência Social. Dourados, 11 de novembro de 2015. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CENTERMEDICOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.362,40 ( duzentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). DATADAASSINATURA: 12 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS NEOSTOCKBRASILPRODUTOSPARASAÚDELTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 549.052,60 ( Quinhentos e quarenta e nove mil, cinqüenta e dois reais e sessenta centavos). DATADAASSINATURA: 12 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 777.018,70 ( setecentos e setenta e sete mil, dezoito reais e setenta centavos). DATADAASSINATURA: 12 de Novembro de 2015. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DIMENSÃOCOMÉRCIODEARTIGOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 122/2015 – Pregão Presencial nº 028/2015 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos para atender às unidades da FUNSAUD de Dourados-ms, para consumo pelo período de aproximadamente de 10 ( dez ) meses, Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 459.885,40 ( quatrocentos e cinqüenta e nove reais, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). DATADAASSINATURA: 12 de Novembro de 2015. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANAAMÉLIAARAÚJO MATOS - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Bar e Lanchonete com Música ao Vivo, localizada na Rua/Av.Monte Alegre, nº 3715, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIANE SATIE NOZU, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Cirurgião dentista clínico geral, localizado na Rua Melvin Jones, 920, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO CESAR STEFANELLO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área inundável de 45.000,00 m2, localizada na Fazenda Flor do Campo-Estrada Estadual MS 156-Porto Cambira , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGO ALVES DE ANICESIO EIRELI - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizada na Rua R FLORIANO PEIXOTO, 970 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo; com área inundável de 56.640,00 m2, localizada na Fazenda Vale da Esperança-Porto Cambira , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de Drenagem Urbana, do Loteamento Nova Parque Alvorada, Localizado junto a “A1” e parte remanescente do Lote “B1” Matriculas Nº 88.318 e 88.321, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATA - CMAS EDITAL 002/2015 ODAC- BIÊNIO 2015/2017. Anizio de Souza dos Santos Geovane Moraes Barbosa Diretor de Planejamento-ODAC Presidente –AJFAA Dourados, 03 de Novembro de 2015. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor Geovane Moraes Barbosa, Presidente da Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo, convoca todos os moradores da comunidade acima citada a participarem deAssembleia Geral Extraordinária, no dia 06 de dezembro de 2015, das 9h 00m às 16h e 00m no centro urbano do assentamento, no salão sede da associação, Coma seguinte pauta: 1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; I -Emcaso de imprevistos que necessite ser adiada a assembleia, a convocação fica automaticamente validada para data posterior, permanecendo preservado horário e local previsto. II -AOrganização Douradense deAssociações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. III -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. IV -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. V - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 18h00min às 19h00min até o dia 27 de Novembro de 2015, último dia do prazo de inscrição. No dia 06 de Dezembro de 2015, meia hora antes do inicio dos trabalhos, haverá reunião conjunta entre os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) com Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede da Associação da juventude do Futuro do Assentamento Amparo, para leitura e aprovação do regulamento da Eleição. VI - Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto daAssociação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VII -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VIII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. IX - Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. X - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. XI – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. Governo Federal. Arlei passa a palavra para Benoni que informa que conforme o sistema antigo o cadastro era localizado através de caixas ordenadas por ordem alfabética e que a partir de agora, a localização se daria por mês/ano de atualização, inclusão. Isso facilitaria o trabalho diário porque o sistema também permitiria a localização do cadastro pelo código ou pelo nome da mãe, facilitaria também a eliminação após transcorridos os 5 anos. Theodoro sugere ainda o salvamento das informações em HD externo e não em CDs porque o último corre risco de ser danificado ao longo dos anos. Arlei pede permissão à plenária para passar para uma segunda pauta, não informada anteriormente, mas que seria de fundamental importância o conhecimento do Conselho acerca da mesma. Arlei solicita ajuda do colegiado para a verificação de denúncias, pois todos CMAS, Gestão e PBF podem ser cobrados ou responsabilizados com relação à uma má administração. As denúncias dizem respeito à usuários que fazem mau uso do dinheiro público, omitindo informações ou não atualizando seus dados. Considerando que o cadastro é autodeclaratório e que, é de conhecimento de todo usuário sua reponsabilidade perante o mesmo, estas pessoas precisam ser responsabilizadas por este mau uso pois tiram a oportunidade de outras que realmente necessitam. A plenária concorda e sugere o encaminhamento dos casos para o Ministério Público. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 2ª pauta: Preenchimento do Censo SUAS. Theodoro explica para a plenária que é de responsabilidade da secretária executiva lançar as informações no sistema SUASweb mas gostaria do conhecimento de todos sobre as informações lançadas e da participação de todos neste processo. Theodoro continua a reunião passando para a 3ª pauta: Informes do setor de convênios/financeiros da SEMAS. O presidente justifica para a plenária a ausência de um representante do setor e repassa para todos(as) presentes as informações. Informa que tanto a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados, quanto a Associação Pestalozzi de Dourados tiveram rendimento na conta do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. Em função disso, o governo federal não faz repasse enquanto existir dinheiro em conta. Theodoro solicita da plenária a aprovação para se fazer um termo aditivo e a plenária aprova. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 4ª pauta: IAME. O presidente explica à todos que o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social recebeu denúncias envolvendo esta entidade e expõe a necessidade de se formar uma comissão juntamente com o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para averiguação da denúncia e acompanhamento desta entidade. Olivia, Kelly e Theodoro farão parte desta comissão como representantes do CMAS. Theodoro continua a reunião passando para a 5ª pauta: Aprovação da prestação de contas trimestral, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade. Theodoro dá continuidade à reunião passando para a 5ª pauta: resolução do critério de partilha. Theodoro informa para a plenária que a resolução CMAS nº25/2015 será cancelada e substituída por outra concedendo o prazo até 15 de novembro para as entidades entregarem o plano de ação 2016 e o relatório de atividades semestral 2015 junto ao CMAS. Theodoro passa a última pauta: Aprovação do plano de ação do CMAS. O plano de ação após lido foi aprovado por unanimidade. Theodoro encerra a reunião passando para os informes. Explica que em decorrência do tempo escasso a aprovação do regimento ficará para a próxima pauta e a formação dos grupos de estudos para fevereiro de 2016. Theodoro juntamente com a plenária colocam a importância de participação nas reuniões da rede e da criação de um mural especifico para o CMAS, contendo e disponibilizando a todos as documentações e deliberações deste colegiado no decorrer do ano. Deliberam também o encaminhamento de ofício ao SESC – Serviço Social do Comércio solicitando maiores esclarecimentos acerca do papel do CMAS em inscrever ou até mesmo emitir declarações àquelas entidades que não são sociassistenciais mas que necessitam desta documentação para renovar o convenio junto ao Programa Mesa Brasil. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.094 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 EDITAL - OGANIZAÇÃO DOURADENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS - ODAC

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  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 4.093 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Republica-se por incorreção Fixa normas e procedimentos administrativos relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a legislação quanto à nova contabilidade e os MCASPestabelece as normas administrativas para encerramento do exercício. DECRETA: Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo regerão suas atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício de 2015 de acordo com as determinações deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 4.320/64 e Lei 101/00. Art. 2º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão aos seguintes prazos limites: I. fica vedado a partir do dia 16 de novembro de 2015 dar início à abertura de processos licitatórios nas modalidades concorrência, tomada de preços, cartas convites, pregão, dispensa e inexigibilidade, visando a aquisição de bens e serviços para o exercício de 2015, com recursos próprios; II. fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir do dia 16 de novembro de 2015; III. as unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos até o dia 16 de novembro de 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria; IV. a emissão de empenhos de despesa será realizada até o dia 16 de novembro de 2015, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. Parágrafo único – Fica proibido a emissão de empenho de despesa com recursos da fonte própria após 16 de novembro de 2015, à exceção de empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas com energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas de saúde e educação para cumprir índices constitucionais e contratos objeto de processos licitatórios abertos ouemandamento até o dia 30 de novembro de 2015. Art. 3º Fica proibida a partir da edição deste Decreto firmar novos convênios ou termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas. Art. 4º Fica proibida a utilização de veículos de propriedade do município nos finais de semana e feriados, à exceção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, veículo do Conselho Tutelar, viaturas da Guarda Municipal e Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, e dos órgãos municipais atuem nas festividades do Dourados Brilha. Art. 5º Fica determinado a todos os Secretários Municipais a redução do consumo de combustível em pelo menos 30%, à exceção do consumo de ambulância e veículos utilizados para transporte escolar, veículo do Conselho Tutelar, viaturas da Guarda Municipal e Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados e dos órgãos municipais atuem nas festividades do Dourados Brilha. Art. 6º Ficam reduzidas as concessões de diárias e as participações em cursos e outros eventos, que deverão ser autorizadas previamente pelo Prefeito Municipal. Art. 7º Aemissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 30 de novembro de 2015; II. as despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro/2015 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União serão realizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Art. 8º As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Setor de Contabilidade para providenciar os registros contábeis e pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: I. até o dia 27 de novembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do décimo terceiro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento; II. até o dia 07 de dezembro de 2015 o Setor de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do mês de dezembro para o Setor de Contabilidade para análise e programação de pagamento. Art. 9º O cancelamento de empenhos e inscrição de restos à pagar deverão obedecer ao seguinte: I. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; II. poderão ser inscritas em Restos à Pagar no exercício de 2015 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma da Lei Complementar nº 101/2000; III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. os contratos de serviços contínuos e de execução de obras cujos empenhos foram cancelados nos termos deste artigo deverão ser empenhados no exercício de 2016 de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras; V. serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2015, após a liquidação e pagamento das faturas do mês todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; VI. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2015 e programadas para pagamento no mês de janeiro de 2016; VII. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31/12/2015, desde que estejam as verbas comprovadamente comprometidas em sua origem. Os valores correspondentes à parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos; VIII. as unidades orçamentárias terão até o dia 17 de novembro de 2015 para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e as justificativas de anulação de empenhos para providências dos DECRETO Nº 2.067 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 4.093 termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 31 de dezembro de 2015. IX. a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 31 de dezembro de 2015 o cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2015, obedecendo as normas vigentes. Parágrafo único.ASecretaria Municipal de Fazenda diligenciará no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes estejam concretizadas até o dia 31 de dezembro de 2015. Art. 10 O Setor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2015, até o dia 18 de janeiro de 2016 para inscrição no Balanço Patrimonial de 2015. Art. 11 Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados existentes deverão ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade até o dia 15 de janeiro 2016. Art. 12 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório deAtividades, a ser entregue até 12 de janeiro de 2016, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano de 2015. Art. 13 A Secretaria Municipal de Fazenda deverá fazer o levantamento dos valores existentes na Tesouraria no final do exercício de 2015, no dia 31 de dezembro de 2015. Art. 14 Até o dia 18 de dezembro de 2015 a Secretaria Municipal de Fazenda deverá solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida fundadaem31 de dezembro de 2015 para inscrição no balanço patrimonial. Art. 15Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da Federação e da COSIP não se aplicam as normas estabelecidas nos art. 2º e 3º deste Decreto. Art. 16 As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2015 poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, nas variações ativas, independentemente de ter ocorrido o recebimento, de acordo com normas legais. Art. 17 A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Art. 18 Os servidores responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público pelo não cumprimento às normas deste decreto. Art. 19 Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/11/1558/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1642/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. 11/1651/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÃO SEMAFES Nº 08/2015. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal - SEMAFES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SÉRGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional nº 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, bem como o ressarcimento ao erário público do valor de R$6.196,17 (Seis Mil, cento e noventa e seis reais e dezessete centavos), conforme Processo Administrativo nº 639/2013, instaurado em 30.09.2013, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze e quatro (24) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILADOS SANTOS FELIZ VIEIRA, matrícula nº.“ 114764484-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2015, nos termos do artigo 47,&1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 23/11/2015 a 07/12//2015, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 1.012/2015/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Determinar ao setor de Recursos Humanos que seja cumprida a sentença proferida nos autos de nº 0809622-35.2015.8.12.00025, quanto à Contagem de Tempo de Serviço e Promoção Funcional por Antiguidade da servidora Rosimeire Fernandes da Silva, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, matrícula funcional nº 80031-4. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e quinze (2015). O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourados e; Considerando que o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, vem constantemente aperfeiçoando as metodologias de fiscalização sobre o controle da qualidade dos produtos fabricados pelas empresas nele registradas, e a partir da aprovação da Lei Municipal n° 3.921 de 17 de agosto de 2015, objetiva consolidar um modelo de inspeção sanitária baseado no que, atualmente, denomina-se de autocontroles, que serão verificados pelo SIMD através dos Elemento de Inspeção. Em síntese, esses procedimentos fundamentam-se na inspeção contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, possam interferir na qualidade higiênicosanitária dos produtos de origem animal expostos ao consumo da população; Considerando que as indústrias e operadores do agronegócio ao longo da cadeia de produção são responsáveis pela garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal; Considerando que a questão do controle de qualidade deve ser devidamente disciplinada, de forma a padronizar os processos de elaboração de produtos de origem animal; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, Resolve: Artigo 1º - Cancelar o ANEXO II da RESOLUÇÃO SEMAFES N°. 07/2015/SIMD de 09 de outubro de 2015. Artigo 2º - Aprovar as Instruções Normativas: Instrução Normativa Nº 05/2015/SIMD e Instrução Normativa Nº 06/2015/SIMD, contidas nos anexos I e II. Cumpra-se. Publica-se. Dourados, 12 de novembro de 2015. 03 RESOLUÇÕES ANEXO I SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2015/SIMD. Estabelece os Elementos de Inspeção, as frequências, os procedimentos e os modelos de formulários para a realização dos registros das verificações dos autocontroles. Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da implantaçãodos Programas de Autocontrole em estabelecimentos que elaborem e ou industrializem produtos de origem animal registrado no Serviço de Inspeção municipal de Dourados (SIMD). Art. 2º - Os procedimentos adotados pelo SIMD para verificar a implantação e manutenção dos Programas de Autocontrole do Estabelecimento serão chamados de Elemento de Inspeção. Art. 3º - O SIMD estabelece os Elemento de Inspeção, as frequências, os procedimentos para a realização dos registros das verificações dos autocontroles. a) Os Elementos de Inspeção; b)Afrequência de verificação; c) Os procedimentos; d) Os formulários para seus controles internos. Parágrafo único –Omodelo e a confecção dos formulários utilizados pela indústria é de responsabilidade da mesma. Art. 4º - O Programa de Autocontrole contempla um macroprocesso e esse macroprocesso, do ponto de vista da inocuidade do produto, é composto de vários processos, agrupados, basicamenteemquatro grandes categorias: a) Matéria-prima; b) Instalações e equipamentos; c) Pessoal; e d) Metodologia de produção. Art. 5º -Aelaboração e a implantação do Programa deAutocontrole será de única e exclusiva responsabilidade das indústrias registradas SIMD e não dependerão de aprovação prévia do SIMD para sua implantação bem como a elaboração de manual onde sejam descritas todas as ações pertinentes aos requisitos essenciais, como também o registro das açõesemplanilhas de monitoramento específicas. Art. 6º - Os procedimentos de controle descritos devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico e pelo responsável legal do estabelecimento, prevendo o detalhamento da atividade, monitoramentos, registros, ações corretivas, preventivas e verificação. O manual e seus registros deverão estar disponibilizados e arquivados para consulta na indústria: a) Deverão ser relacionados todos os equipamentos e utensílios necessários para realização das operações de produção e higienização; b) A frequência de monitoramento das operações e os responsáveis por sua execução devem estar especificadosemcada procedimento operacional; c) As ações corretivas devem contemplar o destino do produto, a restauração das condições sanitárias, além da frequência da verificação de todos os procedimentos operacionais previstos. Art. 7º - Os Programas de Autocontrole de procedimentos adequados para elaboração de produtos de origem animal para consumo humano são os seguintes: (1) Manutenção das instalações e equipamentos industriais; (2)Vestiários, sanitários e barreiras sanitárias; (3) Iluminação; (4)Ventilação; (5) Água de abastecimento e gelo; (6) Águas residuais e Resíduos Sólidos; (7) Controle integrado de pragas; (8) Limpeza e sanitização (PPHO); (9) Higiene, hábitos operacionais, treinamento e saúde dos operários; (10) Procedimentos Sanitários das Operações (PSO); (11) Controle da matéria-prima, ingredientes e material de embalagem; (12) Controle de temperaturas; (13) Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo; (14) APPCC – Avaliação do Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos e Controle; (15) Controle de qualidade e análises laboratoriais; (16) Controle de formulação/combate à fraude; (17) Controle de expedição (rastreabilidade); (18)Bemestar animal; Art. 8º - Os Elementos de Inspeção, a verificação oficial da Implantação e Manutenção dos Programas de Autocontrole, fundamenta-se na inspeção do processo e na revisão dos registros de monitoramento dos programas de autocontrole da indústria. Art. 9º - A implantação dos requisitos ocorrerá de maneira gradativa, em fases previstas conforme quadro abaixo: Parágrafo único - No caso dos abatedouros/frigoríficos, deve ser adotada e implantada práticas deAbate Humanitário na primeira fase. Art. 10º - Excetuam-se as indústrias se registrarem pela primeira vez que seguirão cronograma específico: Art. 11 - A Água de Abastecimento como princípio geral, na manipulação dos alimentos só deverá ser utilizada água potável. Parágrafo 1º - Entende-se por água potável a água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecidoemregulamentoemvigor. Parágrafo 2º - O vapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrem em contato com estes devem ser provenientes de água potável. a)Aágua utilizada em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrememcontato com estes devem ser bem como para gelo deverá ser clorada. b)Osistema de cloração da água, incluindo o ponto onde o cloro é adicionado deve possibilitar e garantir a dispersão do cloro, de forma homogênea, por todo o volume de água do reservatório, cuidando-se ainda para que o pH da água seja inferior a 8 e que o tempo de contato cloro/água seja de, no mínimo, 30 minutos. O pH da água, na distribuição, deve ser mantido na faixa de 6,0 a 9,5. Parágrafo 3º -Análises a serem realizadas na água serão: (*)Análise Fiscal Art. 12 - Fica instituída a frequência de análise da água a ser realizada pela indústria e pelo serviço de inspeção oficial: a) Controle de Qualidade a ser realizado pela indústria: para aprovação e renovação do registro e depois semestralmente; b) Controle Fiscal (SIMD): semestralmente. Art. 13 - As indústrias que beneficiam e industrializam o leite deverão adotar o requisito controle laboratorial e análise na primeira fase. Art. 14 - O não cumprimento destes prazos acarretará na interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas todas as fases do Programa de Qualidade, não havendo novo adiamento de prazo. Art. 15 - O atendimento a esses requisitos gerais não isenta o estabelecimento do cumprimento de outros regulamentos específicos, pertinentes à produção de produtos de origem animal, visando a sua inocuidade. Art. 16 - O não cumprimento das normas estabelecidas por esta Instrução Normativa implicará na aplicação de sanções previstas no Decreto nº 1.984 que Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 Fase Requisito Data para entrar em vigor Água de abastecimento Controle Integrado de Pragas Limpeza e Sanitização Higiene, hábitos higiênicos e saúde dos operários Controle de temperatura Vestiários, Sanitários e Barreiras Sanitárias. Controle de Matéria-prima, ingrediente e material de embalagem Controle de formulação Manutenção das instalações e equipamentos industriais Iluminação Ventilação Águas Residuais Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo Procedimentos Sanitários das Operações (PSO) 4ª fase Controle Laboratorial e Análises Na publicação desta normativa 1ª fase Até 17/12/2015 2ª fase Até 17/01/2016 3ª fase Até 17/3/2016 Fase Requisito Prazo de Implantação a) água de abastecimento; b) controle integrado de pragas; c) limpeza e sanitização; Pré-requisito para primeiro registro. d) higiene, hábitos higiênicos e saúde dos operários; e) controle de temperatura; f) vestiários, sanitários e barreiras sanitárias; g) controle de matéria-prima, ingrediente e material de embalagem; A partir do registro do estabelecimento h) controle de formulação; i) manutenção das instalações e equipamentos industriais; j) iluminação; k) ventilação; l) águas residuais. Abate Humanitário (frigoríficos) Controle Laboratorial e Análises (leite e derivados) m) calibração e aferição de instrumentos de controle de processo; n) procedimentos sanitários das operações (PSO) 3º fase o) controle laboratorial e análises (demais indústrias, exceto leite e derivados); A partir do registro do estabelecimento 1ª fase 2ª fase A partir do registro do estabelecimento 4ª fase p) APPCC - Análise de Perigos e Ponto Crítico de Controle. A critério do SIMD Rio Poço Rede Pública (*) Coliformes Totais E.coli Clostridium perfringens Matéria orgânica Matéria orgânica Matéria orgânica Sólidos-totais Sólidos-totais Turbidez Sólidos-totais Turbidez Cloro livre Turbidez Cloro livre pH Cloro livre pH Dureza (*) pH Alumínio Dureza (*) Ferro Chumbo Mercúrio Dureza (*) Tipo de Abastecimento Análises Microbiológicas Coliformes E. coli Coliformes E. coli Análises Físicoquímicas Diário Oficial 04 - ANO XVII - Nº 4.093 RESOLUÇÕES normatiza a Lei nº 3.921, de 17 de setembro de 2015 e outros regulamentos, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis. Parágrafo único - Todas as sanções aplicadas aos estabelecimentos que trata este regulamento serão comunicadas ao Ministério Público Estadual com remessa dos laudos lavrados. Art. 17 - Esta Instrução Normativa entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de novembro de 2015. Art. 1º - Esta Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer as diretrizes básicas para a implantação e verificação dos Programas de Autocontroles nos estabelecimentos registrados no SIMD, em atendimento ao Decreto nº 1.984 que normatiza a Lei nº 3.921, de 15 de setembro de 2015. I. DEFINIÇÃO Art. 2º - Entende-se por implantação dos Programas deAutocontrole, a elaboração, a aplicação, o registro, a verificação e a revisão de métodos de controles de processos através das Boas Práticas de Fabricação – BPF, visando a qualidade, sanidade, identidade e inocuidade do produto final. II.DASRESPONSABILIDADES Art. 3º - À empresa, cabe apresentar, implantar e garantir o pleno funcionamento dos Programas de Autocontrole, criando condições para que seus colaboradores possam mantê-losemfuncionamento. Art. 4º -Ao Responsável Técnico (RT) ou assessoria técnica da empresa, compete elaborar, treinar, implantar, monitorar e revisar os Programas deAutocontrole. Art. 5º - Ao SIMD compete exigir, fiscalizar e verificar a aplicação destes programas. III.DOSCONTEUDOSABORDADOS Art. 6º - Os Programas de autocontroles devem conter todos os elementos de inspeção (EI) previstos na Instrução Normativa nº 05/SIMD: EI 1 - Manutenção das instalações e equipamentos industriais; EI 2 -Vestiários, Sanitários e barreiras sanitárias; EI 3 - Iluminação; EI 4 -Ventilação; EI 5 - Água deAbastecimento e gelo; EI 6 - Águas residuais e resíduos sólidos; EI 7 - Controle Integrado de Pragas; EI 8 - Limpeza e Sanitização (PPHO); EI 9 - Higiene, hábitos operacionais, treinamento e saúde dos operários; EI 10 - Procedimentos Sanitários das Operações - PSO; EI 11 - Controle de Matéria Prima, ingredientes e material de embalagem; EI 12 - Controle de temperaturas; EI 13 - Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo; EI 14 -APPCC; EI 15 - Controle de qualidade e análises laboratoriais; EI 16 - Controle de Formulação, combate à fraude; EI 17 - Controle de expedição (rastreabilidade); EI 18 -BemEstarAnimal. Parágrafo único -Devem possuir no mínimo os itens abaixo relacionados: a) Identificação completa da empresa, do responsável legal e do responsável técnico; b) Número e data de revisão; c) Paginação; d) Relação de todos os produtos registrados, com os respectivos números de registro de produtos no SIMD. e) Para cada elemento de inspeção - EI, o programa de autocontrole deve abordar: e.1) Objetivo; e.2) Descrição detalhada de todos os procedimentos, incluindo os "Procedimento Operacional Padrão" -POPque a empresa deverá cumpriremsua rotina; e.3) Formas de Monitoramento (O que faz, como faz, quando faz e quem faz). e.4)As ações preventivas. e.5)Arelação das não conformidades -RNCe as ações corretivas propostas:Oque ? (qual NC), como? (qual ação corretiva proposta), quando? (prazo) e quem? (pessoa responsável), incluindo a destinação de produtos quando for o caso; e.6)As formas e frequências de verificações (sempre que ocorre umaNCe se toma uma ação corretiva, há necessidade de se verificar a eficácia da ação tomada); e.7) Registros auditáveis (planilhas); e.8) Referências bibliográficas se for o caso. IV. DESCRIÇÃODOSPROGRAMAS Art. 7º -Os Programas deAutocontrole são descritos como a seguir: 1 - EI 1: Manutenção das instalações e equipamentos industriais 1.1 Descrição e Objetivo a) Manter o estabelecimento da maneira como foi projetado, aprovado pelo SIMD, construído e instalado, estabelecendo os procedimentos de monitoramento que possam identificar as situações emergenciais que exigem ações imediatas e medidas preventivas. b) Considerar que toda a indústria sob inspeção do SIMD passou pela fase de aprovação do projeto e o registro foi precedido por vistoria final pelo mesmo. c)Amanutenção é preventiva ou corretiva, ou uma associação dessas modalidades, a critério da direção da empresa. O importante é que o estabelecimento, em seu todo, seja mantido conforme projetado, construído e instalado. c.1) Manutenção preventiva: é aquela efetuada com o intuito de prolongar a vida útil dos equipamentos e utensílios prevenindo a quebra ou falha dos mesmos. Os equipamentos devem ser inspecionados, lubrificados ou trocados peças de acordo com a vida útil dos mesmos e com base em um histórico de ocorrências de manutenção corretiva. Prever cronograma. c.2) Manutenção corretiva: é aquela efetuada após a ocorrência de uma pane, quebra ou falha de equipamento/utensílio industrial ou parte civil, necessitando de reparo. d) Os colaboradores devem estar devidamente treinados para agir nas situações de emergência, como paradas prolongadas ou inesperadas da linha de abate, de produção ou de energia elétrica, por exemplo. e) Estas paradas levam a um grande risco de contaminação dos produtos, seja microbiológica ou física. Neste caso é obrigatória a paralisação das atividades e isolamento da área para a realização do reparo. Nestas ações deve-se contemplar a retirada dos produtos do local afetado e posteriormente avaliação e destino das porções atingidas pelo controle de qualidade ou pela autoridade do SIMD quando for o caso. 1.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se as instalações estão de acordo com o projeto aprovado; b) Se o forro ou teto, paredes e piso são de material durável, impermeável e de fácil higienização e se há a necessidade de reparos; c) Se há correta vedação de portas, janelas, o escoamento de água, dentre outros aspectos que podem representar prejuízo às condições higiênico-sanitárias da produção; d) Se os equipamentos necessitam de reparo. É importante atentar para as superfícies que entram em contato com os produtos e que podem comprometer a inocuidade, como roscas de moedores de carne (as quais podem liberar limalhas de ferro); e) Se os equipamentos apresentam eventuais desgastes naturais que comprometam a eficiência da limpeza, condições do acabamento e natureza das soldas, os materiais constituintes dos mesmos, o uso de lubrificantes apropriados e a transferência de resíduos e odores aos produtos; f) Se os equipamentos apresentam facilidade para a desmontagem e se são desmontados na frequência prevista no PPHO; g) Se os recipientes usados no acondicionamento ou recolhimento de produtos não comestíveis estão claramente identificados; h) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; i) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; j) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; k) Se há registros auditáveis. 2 -EI 2:Vestiários, sanitários e barreira sanitária. 2.1 Descrição e Objetivos a) Manter o funcionamento eficiente e condições higiênicas dos vestiários, sanitários e barreiras sanitárias; garantir que os colaboradores ao adentrarem às seções, realizem a higiene prévia das botas, mãos e antebraço. b) Todos os estabelecimentos deverão dispor de vestiários e sanitários masculinos e femininos adequados, convenientemente situados, de forma que não haja comunicação direta com as áreas onde os alimentos são manipulados. Junto aos sanitários deverão existir pias para higienização de mãos, providas de elementos adequados à lavagem das mãos e meios higiênicos convenientes para secá-las. Não se permitirá o uso de toalhas de pano ou de material reciclável. c) No caso do uso e utilização de papel higiênico, deverá haver, em número suficiente, recipientes coletores com acionamento da tampa a pedal, devidamente revestida com sacos plásticos. d) Deverá ser disponibilizado um armário, para guarda da roupa e pertences dos funcionários, não sendo permitido o permeio de materiais estranhos, como alimentos. e) Os uniformes limpos não deverão ser guardados juntamente com os pertences pessoais dos funcionários. f) Os uniformes sujos devem ser encaminhados à lavanderia própria ou ao cesto de recolhimento, caso sejam utilizados os serviços de lavanderias terceirizadas, desde que se disponha de um contrato entre as partes. Em ambos os casos devem ser apresentados osPOPde higienização de uniformes. g) Prever local para guarda das botas de borracha. h) As barreiras sanitárias externas: Localizada no acesso de funcionários à indústria. Deve ser dotado de lavador de botas (ou outro bloqueio sanitário aprovado pela SIMD), lavatórios de mãos e antebraços dotados de elementos adequados à lavagem das mãos (torneiras devem ser de acionamento automático ou outra desde que aprovada pelo SIMD) e meios higiênicos convenientes para secá-las. Não usar toalhas de pano ou de papel. Deve ser em número compatível com o contingente de operários que entram concomitantemente no setor. As empresas poderão utilizar dispositivos para sanitização de mãos (álcool 70º gel), abolindo o uso de toalhas descartáveis. i) As barreiras sanitárias internas: Estar presentes em todas as seções dotadas de lavatórios de mãos e antebraços dotados de elementos adequados à lavagem das mãos (torneiras devem ser de acionamento automático ou outro aprovada pelo SIMD) e meios higiênicos convenientes para secá-las. No caso do uso de toalhas de papel deverá haver, em número suficiente, porta-toalhas e recipientes coletores com acionamento da tampa a pedal. As empresas poderão utilizar dispositivos para sanitização de mãos (álcool 70º gel), abolindo o uso de toalhas descartáveis. Os produtos utilizados nas barreiras sanitárias e lavanderia devem ser neutros e devidamente registradosemórgão competente. 2.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se vestiários e sanitários comunicam-se diretamente com as seções de produtos comestíveis; ANEXO II SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS-SIMD INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2015/SIMD. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 05 RESOLUÇÕES b) Se as referidas instalações são em número suficiente e de dimensões compatíveis com as necessidades; c) Se os vestiários, sanitários e barreiras sanitárias foram projetados e construídos de forma que permitam uma boa manutenção das condições higiênico-sanitárias destas instalações; d) Se há abastecimento das facilidades (sabonete líquido, sanitizante; se as barreiras sanitárias dispõem de equipamentos, água límpida e sabão liquido neutro, indispensáveis a realização de uma boa higiene pessoal e se esta prática está sendo exercitada eficientemente; e) Se os cuidados referentes a guarda de roupas e troca de uniformes nos vestiários emgeral estão sendo realizados adequadamente; f) Se os uniformes são guardados de forma adequada; se estão sendo trocados na frequência necessária, lavados na indústria de forma adequada e, em caso contrário, se há contrato terceirizado com lavanderia; g) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; h) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; i) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada. j) Se há registros auditáveis. 3 -EI 3: Iluminação 3.1 Descrição e Objetivo: a) Para a manutenção das condições sanitárias o estabelecimento deverá possuir uma iluminação de boa qualidade e intensidade suficiente nas áreas de processamento, manipulação, armazenamento e inspeção de matérias primas e produtos. Estas mesmas condições de iluminação são necessárias na verificação dos procedimentos de limpeza de equipamentos e utensílios, bem como nas barreiras sanitárias, vestiários e sanitários para a avaliação da eficiência dos procedimentos de higienização. b) A indústria deverá possuir iluminação de acordo com os parâmetros preconizados nas normativas especificas de construção, de boa qualidade e intensidade suficiente nos diferentes setores da indústria e seus anexos. c) Deve-se atentar para a qualidade e intensidade da iluminação também nos pontos de inspeção oficial de matérias-primas e reinspeção de produtos de forma a permitir a visualização de eventuais contaminações presentes nos mesmos. A existência de luz natural não dispensa o uso de luz artificial. d) Todas as luminárias localizadas dentro da indústria deverão dispor de protetores para garantir que o alimento não seja contaminado, caso haja estilhaçamento de lâmpadas (lâmpadas com proteção). e)Otipo de lâmpada utilizada não poderá permitir a distorção de cor nos produtos e a existência de áreas de sombreamento. Não é permitida a utilização de lâmpada incandescente. f) As iluminações externas devem ter a preocupação de que as lâmpadas não atraiam insetos para o corpo da indústria. Insetos noturnos são atraídos por radiação UltraVioleta emitida por lâmpadas de vapor de mercúrio. g)As instalações elétricas deverão ser embutidas ou, quando exteriores, revestidas por tubulações isolantes e presas a paredes e tetos. Não será permitida, no interior da indústria, fiação elétrica solta. h)Afrequência da limpeza das luminárias das áreas de produção e áreas afins deve ser realizada de acordo com o estabelecido no Programa de autocontrole PPHO. Nas demais áreas (externas) de acordo com a necessidade. 3.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se a intensidade e qualidade da iluminação são adequadas às operações realizadas nos diferentes setores do estabelecimento; b) Se a intensidade e qualidade da iluminação permitem avaliar as condições higiênicas de utensílios e equipamentos; c) Se a intensidade e qualidade da iluminação nas barreiras sanitárias, vestiários, armários e sanitários permitem avaliar as condições higiênicas dos mesmos; d) Se as luminárias dispõem de protetores; se eles são efetivos para garantir a proteção dos produtos; e) Se a disposição das luminárias evita a formação de zonas de sombreamento; f) Se a higienização é satisfatória; g) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; h) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; i) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; j) Se há registros auditáveis. 4 -EI 4:Ventilação 4.1 Descrição e Objetivo: a) Evitar odores, vapores e condensação visando prevenir a alteração de produtos e surgimento de condições sanitárias inadequadas do ambiente. b) A adequada ventilação é fundamental para o controle de odores, vapores e da condensação, visando prevenir a alteração dos produtos e surgimento de condições sanitárias inadequadas do ambiente. c) Algumas formas de condensação são esperadas e podem ser controladas pelo estabelecimento. Outras, porém, são inaceitáveis. No caso das formas esperadas e inevitáveis de condensação, estas podem ser aceitas na indústria de processamento de alimentos, desde que não provoquem a alteração de produtos ou levem a criação de condições sanitárias inadequadas do ambiente. d) Em situações onde é esperada a condensação, como lados interno e externo de chutes, tetos onde são mantidos equipamentos produtores de vapor, deve-se ter uma atenção especial quando da elaboração dos procedimentos de limpeza e sanitização dessas superfícies. e) Em algumas situações a condensação provoca alteração dos produtos, criando condições sanitárias inadequadas ou interferindo na inspeção, por exemplo: e.1) condensação de forro e paredes de áreas de processamento que não são regularmente limpas e senilizadas, de acordo com o estabelecido no PPHO; e.2) condensação no forro de câmaras de resfriamento de carcaças; e.3) condensação das superfícies de unidade de refrigeração que não foram limpas e sanitizadas e gotejam no produto exposto; e.4) condensação de parede e forro de áreas de expedição ou estocagem que gotejamemcaixas de papelão, danificando a embalagem. f) É necessário que a indústria possua uma ventilação adequada ao controle de odores indesejáveis e vapores, os quais podem alterar os produtos ou mascarar odores de deterioração. g) As aberturas que permitem a ventilação, assim como as janelas e portas para entrada e saída para a indústria deverão ser teladas (desde que não permita a entrada de poeira), para a proteção contra a entrada de agentes contaminantes. As telas milimetradas devem ser removíveis para permitir a higienização. h) A juízo do SIMD, as empresas poderão ser proibidas de manterem janelas e portas abertas, mesmo sendo teladas. Exigindo a colocação de vidro (quando for o caso para aumentar a iluminação) ou até mesmo a eliminação das janelas e exigindo-se a colocação de exaustores. i) Deverão ser instaladas cortinas de ar ou cortinas de plástico (PVC transparente) em locais onde ocorre a diferenciação de temperaturas ambientes, como portas de câmaras e alguns setores (higienização, entrada de funcionários, etc). 4.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se a ventilação é adequada ao controle de odores indesejáveis e vapores que podem alterar os produtos ou mascarar odores de deterioração ou de alguma outra forma alterar os produtos; b) Se a ventilação é adequada ao controle da condensação; c) Se nos casos onde a condensação é esperada, oPPHOé eficientemente aplicado; d) Se as aberturas são protegidas contra a entrada de agentes contaminantes; e) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; f) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; g) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; h) Se há registros auditáveis. 5 -EI 5: Água de abastecimento e gelo 5.1 Descrição e Objetivo a) Garantir a potabilidade da água e gelo utilizados durante todos os processos realizados no estabelecimento. b) Entende-se por água potável a água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde. c) O vapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos ou com as superfícies que entrememcontato com estes devem ser provenientes de água potável. d) A água de abastecimento poderá ser oriunda de rede pública ou rede de abastecimento da própria indústria. A fonte de água da rede de abastecimento da própria indústria poderá ser de manancial subterrâneo (poços) ou de superfície (minas). Mananciais superficiais deverão ser cercados e cobertos. e) O reservatório de água será de acordo com a capacidade instalada, de material apropriado e fechado. f) É necessário estabelecer a frequência e os procedimentos de limpeza e higienização do mesmo. g) Cloração - A previsão de cloração da água de abastecimento é obrigatória, independente da sua origem. h) O sistema de cloração, incluindo o ponto onde o cloro é adicionado deve possibilitar e garantir a dispersão do cloro de forma homogênea, por todo o volume de água, cuidando-se para que o tempo de contato cloro/água seja de, no mínimo, 30 minutos. i) O sistema de cloração deverá ser obrigatoriamente do tipo automático e, preferencialmente, equipado com dispositivo visual onde se possa verificar seu perfeito funcionamento. j) Deverão ser identificados todos os pontos de água do estabelecimento. k) O armazenamento do(s) produto(s) químico(s) em estoque deverá ser em local apropriado e exclusivo para este fim. Os mesmos deverão estar fisicamente segregados de outros produtos de almoxarifado, como por exemplo embalagens ou outros insumos que estão diretamente ligados à produção e elaboração de alimentos. l) É necessário controlar e monitorar a data do recebimento do produto, data de validade, quantidade e data de saída, quantidade em estoque e registro do produto na ANVISA/Ministério da Saúde ou outro órgão competente. m)Aferição de cloro livre e Ph - Cabe à empresa realizar a aferição de cloro livre na água e do Ph antes do início das atividades. O número de pontos, assim como a repetição da aferição durante o processo, será de acordo com as necessidades do estabelecimento. n) O padrão adotado de cloro residual livre é de no mínimo 0,2 ppm e máximo 2 ppm e Ph na faixa de 6.0 a 9.5, salvo setores específicos por atividade que necessitam de água hiperclorada. o) Análises laboratoriais - É de responsabilidade da empresa enviar para análise amostra da água de abastecimento para a realização de ensaio físico - químico e microbiológico . No caso de fabricação de gelo, o mesmo igualmente deverá ser encaminhado para análise. p)Aamostra deverá ser coletada em um dos pontos devidamente identificados da indústria, depois da etapa de cloração da água ou no silo de gelo, quando for o caso. q) As análises devem ser realizadas conforme os parâmetros estabelecidos da legislaçãoemvigor. Periodicidade mínima das análises: Análises microbiológicas: Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 Fonte Microbiológico Fisico-químico Rede pública semestral semestral Rede de abastecimento própria semestral semestral Análise Padrão Valor Máximo Permitido Escherichia Coli ou Coliformes Termotolerantes Ausência em 100 mL Coliformes Totais Ausência em 100 mL 06 RESOLUÇÕES Análises físico-químicas: Nota: Poderá a juízo da SIMD, a solicitação da realização de outras análises de acordo com o tipo de utilização da água pela indústria (como veículo ou diretamente no produto) ou na avaliação de risco do local de procedência da água. 5.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Avaliação das condições gerais das caixas d’água do estabelecimento e dos mananciais, se for o caso; b)Avaliação da rede de alimentação e distribuição de água, na planta e “in loco”, quanto à identificação dos pontos de coleta e sistema de cloração, incluindo aqui os pontos específicos de hipercloração; c)Avaliação dos registros da higienização dos reservatórios; d)Avaliação dos registros de controle de cloro e pHdiário; e)Avaliação dos resultados e frequência da análise laboratorial; f)Apresentação de análises do gelo quando comprados de terceiros; g) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; h) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; i) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; j) Se há registros auditáveis. 6 -EI 6: Águas residuais e resíduos sólidos 6.1 Descrição eObjetivo a) Evitar o cruzamento de fluxo ou contaminação da água de abastecimento, equipamentos e utensílios com as águas residuais ou resíduos sólidos gerados dentro do estabelecimento e a destinação correta dos mesmos. b) As águas residuais devem ser recolhidas e direcionadas à central de tratamento ou de descarte utilizando tubulação própria, de forma a evitar cruzamentos de fluxo ou contaminação da água de abastecimento. O mesmo cuidado deve ser observado para não haver extravasamento de águas residuais no ambiente, favorecendo a atração e proliferação de pragas. c) O sistema de recolhimento de água residual deve dispor de ralos sifonados que impeçam a presença de resíduos sólidos e o refluxo de gases. d) A tubulação interna deve possuir dimensões suficientes para conduzir a água residual para os locais de destino. e) Os estabelecimentos devem possuir um adequado sistema de drenagem dos pisos, especialmenteemlocais de descarga de água e outros líquidos residuais. f) Recomenda-se a drenagem de águas residuais de câmaras frias através de declividade do piso direcionado para fora do ambiente, evitando a utilização de ralos no interior das câmaras. g) Todos os equipamentos, assim como mesas que recebem água e lavatórios, devem estar canalizados até a tubulação de recolhimento de águas residuais. h)Oestabelecimento deve dispor de rede de esgoto em todas as dependências, com dispositivo adequado, que evite refluxo de odores e a entrada de roedores e outros animais. i) Todos os resíduos sólidos gerados pela empresa deverão ser armazenados em separado conforme projeto aprovado, retirados do local de manipulação de forma que atenda as boas práticas de fabricação, e o sistema de acondicionamento deve ser identificado (por exemplo: caixas de cores diferenciadas) e descartados conforme estabelecido nas normativas ambientais (licenciamento) ou de encaminhamento a estabelecimentos de terceiros. j) Produtos destinados a graxarias devem atender a Instrução Normativa 34/08 MAPA. k) Produtos não comestíveis destinados a outras industrias devem estar acompanhados de certificado sanitário ou guia de trânsito, quando for o caso. l) Outros casos devem estar descritos no programa. 6.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se o sistema de recolhimento de águas residuais é capaz de drenar todo o volume produzido; b) Se o sistema de recolhimento de águas residuais não entra em contato com água de abastecimento; c) Se o sistema de recolhimento de águas residuais e de resíduos sólidos não entram emcontato com equipamentos e utensílios; d) Se as instalações foram projetadas de forma a facilitar o recolhimento das águas residuais e dos resíduos sólidos; e) Se existe dispositivo que previna eventuais refluxos de águas residuais que possam contaminar a rede de abastecimento; f) Se o sistema de tubulação é instalado de maneira a evitar o refluxo de águas e gases; g) Se as águas residuais quando descarregadas diretamente no piso seguem em contra-fluxo com a área de produção; h) Se as tubulações estão limpas, sem entupimento por resíduos sólidos; i) Se a retirada dos resíduos sólidos é adequada, realizada em horário e por funcionário apropriado; j) Se a armazenagem de resíduos sólidos é adequada; k) Se a destinação dos resíduos sólidos atende as normativas; l) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito. m) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes. n) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada. o) Se há registros auditáveis. 7 -EI 7: Controle Integrado de Pragas 7.1 Descrição e Objetivos a) Evitar que o recinto industrial apresente um ambiente favorável à proliferação de insetos e roedores, além de evitar a entrada de pragas para o interior do estabelecimento. b) O Controle Integrado de Pragas - CIP é um sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir que vetores e as pragas ambientais possam gerar problemas significativos. c)OCIPserá realizado através de: c.1)Vedação das janelas da indústria com telas de malha fina (removíveis); c.2) Rodapés de borrachaemtodas as portas da indústria; c.3) Ralos sifonados com a ausência dos mesmosemcâmaras frigoríficas; c.4)Ausência de acúmulo de águaemdrenos e ralos; c.5)Ausência de entulhos, materiaisemdesuso; c.6)Ausência de vazamentosemdutos de água e torneiras; c.7) Armazenamento de lixo somente em locais permitidos com freqüência constante na coleta do mesmo; c.8) Manutenção das áreas externas (gramas e árvores aparadas); c.9) Substituição de estrados com rachaduras; c.10) Reparação de buracos, fendas, rachaduras e aberturas, evitando o abrigo de pragas; c.11) Armazenamento adequado de matérias primas, ingredientes, embalagens e produtos acabados - mantidos preferencialmente a uma distância mínima de 10 cm das paredes e corredores de circulação; c.12) Controle de roedores: Utilização de porta iscas numerados e com mapa de armadilhas e lay out da empresa, indicando a localização dos mesmos, com raticida aprovado para indústrias produtoras de alimentos. Esses abrigos devem ser monitorados e as iscas com veneno renovadas sempre quando necessário; c.13) Controle de insetos: Insetos noturnos são atraídos por radiação Ultra Violeta emitidos por lâmpadas de vapor de mercúrio. Tais lâmpadas, portanto, devem ser evitadas, especialmente nas proximidades das aberturas do estabelecimento. d) Lâmpadas de vapor de sódio emitem quantidade reduzida de radiaçãoUVe, por isso, devem ser preferidas ou outras a juízo do SIMD. e) Armadilhas que utilizam luz Ultra Violeta para atrair insetos: não recomendada sua instalação nestes setores. f) Deverá ser impedida a entrada de animais domésticos em todo o perímetro industrial. g)Aindústria deverá monitorar o controle de pragas, estabelecendo sua frequência. Neste monitoramento deverá ser realizada a inspeção do ambiente interno e externo para verificar indícios da presença de pragas, pela observação de pelos e fezes ou do consumo de iscas, além das condições favoráveis ao abrigo e proliferação de pragas e da revisão das barreiras físicas, como telas milimetradas, portas, janelas e aberturasem geral. h) O depósito e armazenamento de produtos químicos devem estar localizado fora do corpo da indústria, evitando a possibilidade do contato direto com os produtos alimentícios. Os produtos químicos utilizados no estabelecimento devem ser registradosemórgão competente. i) Todo colaborador que ficar responsável pela função do controle, monitoramento e verificação dos controles químicos deverá receber treinamento específico pelo profissional responsável pelo CIP(legalmente habilitado). 7.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Inspeção do ambiente interno e externo visando identificar condições favoráveis ao abrigo ou proliferação de pragas; b) Revisão das armadilhas e iscas internas e externas; c) Revisão das barreiras (cercas, tela, portas, janelas e aberturasemgeral); d) Se as áreas externas são mantidas de maneira a evitar a proliferação de insetos e roedores (sem a presença de monturos, restos de alimentos e acúmulo de água, com a grama aparada e o pátio urbanizado); e) Se os produtos químicos utilizados no estabelecimento são registrados em órgão competente. f) Se os produtos possuem instruções de uso; g) Se os produtos químicos são mantidos em locais adequados e sob controle restrito; h) Se os dispositivos para controle de pragas na área externa e no perímetro industrial são identificados e distribuídos conforme previsto no mapa de armadilhas e lay out da empresa; i) Se os produtos incluídos nos dispositivos apresentam proteção contra intempéries e são renovados sistematicamente; j) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; k) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; l) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; m) Se há registros auditáveis. 8 - EI 8: Limpeza e sanitização – PPHO (Procedimento Padrão de Higiene Operacional) 8.1 Descrição e Objetivos a) Padronizar os procedimentos de higienização das instalações e dos equipamentos da indústria, visando evitar a contaminação direta, cruzada ou a adulteração dos produtos, preservando sua qualidade e integridade por meio da higiene antes, durante e depois das operações industriais. b) A empresa deverá manter uma lista atualizada de todos produtos químicos utilizados no estabelecimento, e que sejam aprovados pelo órgão competente. Esta lista deve especificar o produto, descrição, finalidade, concentração, diluição e modo Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 Análise Padrão Valor Máximo Permitido Cor Aparente 15 UH Odor/Gosto Intensidade 6 Turbidez 5UT Cloro Residual 0,2 – 2mg/L pH 6,0 – 9,5 Dureza 500mg/L Ferro 0,3mg/L Alumínio 0,2 mg/L Sólidos Totais 1000mg/L Amônia (como NH3) 1,5mg/L 07 RESOLUÇÕES de preparo se for o caso. c) Os estoques de produtos químicos devem ser controlados, identificados e guardados em local adequado, fora das áreas de manipulação de alimentos. A substituição dos mesmos deverá ser registrada nos manuais. d) Não deverão ser utilizados nos procedimentos de higiene substâncias odorantes ou desodorizantes, em qualquer de suas formas, nas áreas de manipulação dos alimentos, com objetivo de evitar a contaminação pelos mesmos e dissimulação dos odores. e) Entende-se por sanitização a eliminação de microrganismos contaminantes aderidos à superfície dos equipamentos e não removidos após os tratamentos prévios de pré - lavagem e aplicação de detergentes através de produtos sanitizantes específicos. f)OPPHOdeverá ser subdividido em: f.1) PPHO - pré e pós operacional: abrange os procedimentos de limpeza e sanitização executados antes ou após as atividades do estabelecimento, ou seja, incluem desde a higienização realizada após o encerramento da produção até imediatamente antes do início das mesmas. Os procedimentos de higienização devem ser diários, adotando-se rotinas padronizadas, onde alguns equipamentos industriais são desmontados e outros não, conforme as características específicas e instruções do fabricante de cada equipamento. f.2) PPHO operacional – abrange os procedimentos de limpeza durante os intervalos entre turnos ou procedimentos. g) O PPHO deverá ser descrito de forma clara e detalhado, de modo que qualquer pessoa que o leia saiba como realizar a perfeita higienização dos equipamentos e instalações. Deverão ser descritos POP para cada processo de higienização realizado, por equipamento, por utensílio, etc., inclusive as áreas cuja condensação seja esperada. Nota: em alguns estabelecimentos esses requisitos são contemplados no plano do PSO. (Procedimento Sanitário das Operações). h)Aeficiência da aplicação dos procedimentos de limpeza e sanitização descritos no PPHO poderão ser avaliadas através dos métodos de análise sensorial (visão, olfato e tato), químico (diluição dos produtos químicos) e microbiológicos (swabs, culturas de superfícies que entramemcontato com os alimentos, a critério do SIMD). 8.2 Procedimentos de verificação doSIMD 1) Se o estabelecimento executa e aplica os procedimentos pré-operacionais, previstos no PPHO, antes do início das operações; 2) Se possui lista atualizada de todos os produtos químicos utilizados no estabelecimento e se são aprovados pelo órgão competente; 3) Se os produtos possuem descrita sua finalidade, concentração, diluição, modo de preparo; 4) Se os estoques de produtos químicos são controlados, identificados e guardados emlocal adequado, fora das áreas de manipulação de alimentos; 5) Se foram identificados resíduos de produtos ou equipamentos contaminados no estabelecimento; 6) Se o estabelecimento realiza controle de superfícies ou adota outro procedimento para avaliar se oPPHOé efetivo; 7) Se ocorreram mudanças nas instalações e equipamentos, utensílios, operações ou de pessoal, e se neste caso, o PPHO foi revisado visando a manutenção da eficiência; 8) Se há contaminação direta ou outro tipo de alteração de produtos, o estabelecimento implementa ações corretivas que restaurem as condições sanitárias, previnam novas ocorrências, e apliquem o destino apropriado ao produto; 9) Se nas ações corretivas incluem a reavaliação e modificação do PPHO de forma a melhorar a execução dos procedimentos quando necessário; 10) Se os registros do PPHO refletem as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento; 11) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito. 12) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; 13) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; 14) Se há registros auditáveis. 9 -EI 9: Higiene, hábitos Operacionais, treinamento e saúde dos operários 9.1 Descrição e Objetivos a) Evitar a contaminação dos alimentos através da realização de uma higiene pessoal adequada de todos os colaboradores e visitantes, além da contaminação gerada pelo contato indevido de insumos, superfícies, ambiente e produtos contaminados durante os processos de manipulação. b) Higiene Pessoal e Hábitos Higiênicos - Todos os colaboradores devem respeitar as normas sanitárias antes, durante e após realização dos trabalhos. c) Os colaboradores que trabalham em “áreas sujas” não devem circular nos demais setores "áreas limpas", onde há manipulação direta dos produtos beneficiados. Da mesma forma, os colaboradores das "áreas limpas" não devem circular nas “áreas sujas”. d) As instruções de higiene devem estar estrategicamente disponíveis, por exemplo, nos banheiros e vestiários e nas barreiras sanitárias internas e externas. e) Os uniformes usados pelos colaboradores devem ser completos (jaleco, calça, toucas, botas e máscara e luvas se necessário), estar em bom estado de conservação, ser de cor clara, lavados e trocados diariamente, sendo de cores diferenciadas nos diversos setores. ("área limpa" e "área suja"). f) Capas, aventais e jaquetas igualmente devem ser higienizados e trocados regularmente. 9.1.1 Normas Sanitárias para os Colaboradores e visitantes a) Uniformes devem ser mantidos em bom estado de conservação, sem rasgos/furos, limpos e com trocas diárias; b) Não misturar roupas e sapatos de casa com roupas e botas de trabalho; c) Não sentar no chão com o uniforme; d) Não sair com o uniforme para fora da empresa; e) Não carregar no uniforme, canetas, lápis, carteiras, celulares ou qualquer outro objeto pessoal; f) Higienizar os aventais de plástico ao final do turno e sempre que necessário, armazenando- os nos locais pré determinados; g) Manter unhas curtas, limpas e sem esmaltes; h) Manter a barba bem feita, no caso dos homens; i)Tomar banhos diariamente; j) Cobrir totalmente os cabelos através do uso da toucas; k) Não usar perfumes e usar desodorante sem cheiro; l) Não usar adornos (anéis, alianças, brincos, pulseiras, colares, piercings, relógios, amuletos,etc); m) Higienizar as botas antes de entrar na indústria; n) Higienizar mãos e antebraços antes de entrar na indústria, antes e após o uso sanitário, ao iniciar um novo serviço ou na troca da atividade, após tossir ou espirrar, após manipular produtos de limpeza, após ter recolhido lixos ou outros resíduos, após tocar em sacarias, caixas e em outras ocasiões em que as mãos e antebraços tenham sido contaminados; o) Lavar as mãos mesmo quando da utilização de luvas; p) Evitar coçar a cabeça, boca, nariz, orelhas, ou qualquer outra parte do corpo durante a manipulação dos produtos; q) Evitar atitudes não higiênicas na indústria tais como: tossir, espirrar durante a manipulação dos produtos, assim como conversar desnecessariamente ou cantarolar; r) Proibido cuspir ou escarraremqualquer dependência da empresa; s) Fechar a tampa do vaso e dar descarga após o uso do mesmo; t) Não jogar lixo no chão; u) Proibido fazer refeições fora do refeitório; v) Proibido fumaremsetores de produção e armazenamento. 9.1.2 Capacitação dos Colaboradores a) Todos os colaboradores devem receber treinamentos relativos às regras e comportamentos higiênico - sanitários, além de treinamento operacional, de acordo com as funções que desempenham. b) A empresa deverá apresentar um programa de capacitação, com cronograma a ser seguido. c) No caso da contratação de novos colaboradores, os mesmos deverão receber capacitação imediata, antes de iniciar qualquer atividade que envolva manipulação de alimentos. 9.1.3 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a)Aempresa é a responsável por fornecer aos colaboradores, EPI’s adequados ao risco,emperfeito estado de conservação e funcionamento. b) Quanto aos equipamentos de proteção individual e materiais de segurança, deve-se observar a utilização de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. c) Os equipamentos de Proteção Individual também precisam ser higienizados e armazenadosemlocal específico, evitando a contaminação cruzada. 9.1.4 Saúde dos Colaboradores a)Anualmente os colaboradores deverão realizar exames médicos e de acordo com os resultados receber os atestados com a informação “APTO ou NÃO APTO a manipular alimentos”. b) Os exames laboratoriais a serem realizados deverão contemplar no mínimo aos preconizados para admissão. c) Quando da ocorrência de resultado “NÃO APTO a manipular alimentos”, o colaborador deverá ser imediatamente afastado das atividades que entram em contato direto com os produtos, receber o tratamento conforme orientação médica e realizar novo exame. Somente após resultado negativo, o mesmo voltar as atividades. d) Caso os colaboradores apresentem qualquer uma das doenças descritas abaixo, deve imediatamente comunicar seu superior e procurar um posto médico para seguir as orientações médicas: d.1) Hepatite viralA(icterícia); d.2) Diarreias; d.3) Infecções Gastrointestinais; d.4) Vômitos; d.5) Febres; d.6) Infecções naso-faríngeas com febre; d.7) Infecções de pele, irritações, cortes infeccionados, lesões, feridas; d.8) Secreções nos ouvidos, olhos e nariz; d.9)Tosse persistente e prolongada. e) Colaboradores com cortes ou lesões abertas não devem manipular alimentos ou superfícies que entrem em contato com os alimentos, a menos que os mesmos estejam devidamente protegidos com luvas de borracha de forma que impeçam a entrada de água. 9.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Verificar se todo pessoal que trabalha, direta ou indiretamente, com as matérias primas ou produtos em quaisquer fases do processo, exercitam práticas higiênicas conforme normas sanitárias; b) Se os hábitos higiênicos, como a lavagem e desinfecção de mãos e antebraços à entrada das seções, a higiene corporal e outros, estão sendo praticados; c) Se há cruzamento dos operários que trabalhamemáreas sujas e áreas limpas; d) Se uniformes e acessórios usados pelos colaboradores se encontram higienizados; (aventais, calças, gorros e máscaras, assim como os equipamentos de proteção individual - EPI) e são depositados em lugares apropriados e pré determinados. e) Se todos os operários que trabalham no interior da indústria são portadores de atestado de saúde atualizados para o exercício de manipulação de alimentos; f) Se na ocorrência de doenças, lesões, ou em casos de portadores de agentes de toxinfecções alimentares, implicam no remanejamento temporário dos operários em atividades que não interfiram na qualidade higiênico sanitária dos produtos; g) Se há cronograma e realização de treinamentos e capacitação; h) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; i) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 08 RESOLUÇÕES j) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; k) Se há registros auditáveis. 10 -EI 10: Procedimentos Sanitários Operacionais 10.1 Descrição e Objetivos a) Estabelecer os procedimentos e normas internas da empresa com relação aos Procedimentos Sanitários Operacionais e treinamento dos funcionários das seções correspondentes, visando assegurar produtos com qualidade, segurança e livres de qualquer tipo de contaminação. b) Este elemento de inspeção tem como foco as condições higiênico-sanitárias das operações industriais. O foco da inspeção depende do tipo de processo e de suas particularidades. De maneira geral, seguem cinco princípios gerais: c) Todas as superfícies dos equipamentos, utensílios e instrumentos de trabalho que entram em contato com alimentos devem ser limpos e sanitizados, visando evitar condições que possam causar a alteração dos produtos; d) Todas as instalações, equipamentos, utensílios e instrumentos que não entram em contato direto com os produtos, mas estão de alguma forma implicadas no processo, devem ser limpos e sanitizados na freqüência necessária, com o objetivo de prevenir a ocorrência de condições higiênico-sanitárias insatisfatórias; e) Os agentes de limpeza, sanitizantes, coadjuvantes tecnológicos e outros produtos químicos usados pelo estabelecimento devem ser seguros (atóxicos) e efetivos sob condições de uso. Estes agentes devem ser registrados em órgão competente, serem apropriados para utilização na industria de alimentos, e devem ser usados, manipulados e armazenados de maneira a evitar a eventual alteração dos produtos ou propiciar condições não sanitárias. f) Em alguns estabelecimentos esses requisitos são contemplados no plano do PPHO. g) Em todas as etapas de produção, os produtos devem ser protegidos de eventuais alterações durante a recepção, processamento, manipulação, armazenamento, expedição e transporte. Devem ser previstosPSOnecessários para cada etapa. h) A correta separação e identificação de produtos comestíveis e não comestíveis deverá ser observada. Os utensílios empregados para produtos não comestíveis ou resíduos deverão ser diferenciados com faixas de identificação com a inscrição PRODUTO NÃO COMESTÍVEL, ou outra forma de identificação como por exemplo, cores variadas. i) Na avaliação dos Procedimentos sanitários do estabelecimento, devem ser observados: i.1) Limpeza e utilização dos equipamentos, utensílios e instrumentos de trabalho durante as operações nas diversas seções do estabelecimento; i.2) Cada etapa do processo visando identificar eventuais falhas ou imperfeições operacionais que possam comprometer as condições higiênico-sanitárias do produto. i.3) Esta avaliação deve compreender os equipamentos, utensílios, instrumentos de trabalho e estruturas do setor na qual está inserida a operação; i.4)Oambiente onde as matérias-primas, ingredientes, equipamentos e material de embalagem estão acondicionados para identificar fatores de risco que possam comprometer as condições higiênico-sanitárias da produção; i.5)Acorreta separação e identificação de produtos comestíveis e não comestíveis. i.6)As condições da matéria-prima quanto a sua origem, sanidade, rastreabilidade, temperatura e outros controles (tempo,umidade e pH), bem como o fluxo contínuo da produção de forma a prevenir acúmulos indesejáveis de produtos que possam promover alterações nos mesmos. i.7) Transporte apropriado para o produto transportado: higiene, temperatura, espaçamento, acondicionamento. Exemplos: _ Facas, serras e alicates, no mínimo, devem ser lavados e sanificados (através da imersão em esterilizadores a no mínimo 82.2 °C por 20 segundos, ou outra metodologia aprovada) após cada operação. Também, durante os trabalhos pode ocorrer uma contaminação mais extensa, por conteúdo gastrintestinal durante a evisceração, ou por abscesso, durante a serragem das carcaças e outros. Nestes casos, os equipamentos/instrumentos envolvidos devem ser submetidos a uma limpeza e sanitização mais completa e eficiente e, se for ocaso, removidos da linha de produção. _ Na recepção de leite cru refrigerado, lavar com jatos d"água a parte externa do caminhão-tanque antes da descarga; transportar o leite por sistema fechado em mangueiras coletoras. Lavar as mangueiras e depositá-las em tanque de sanitização a cada descargade leite. Realizar a filtragem antes da estocagem visando a eliminação de sujidades maiores (cabelos, pelos, carrapatos, folhas, etc.). Retirar o filtro de aço inox para lavar e depositar em tanque de sanitização a cada descarga.Após a descarga, higienizar internamente o caminhão-tanque pelo método CIP (Clean in Place), higienizar também as borrachas vedação, válvula de descarga do leite do veículo. _ Na expedição de derivados cárneos refrigerados, fazer medição da temperatura de 10% dos produtos, devendo os mesmos estarem a no máximo 7ºC. Checar embalagens, rótulose as condições sanitárias do veículo transportador (higiene, manutenção e frio). _ O descongelamento de pescados em tanques com água, deverá ser realizado em água corrente, devendo o tanque apresentar entrada e saída de água, devidamente canalizada. j)Aágua deve ser trocada na velocidade suficiente para que não acumule resíduos orgânicos sobrenadantes, e o produto deverá permanecer no tanque o tempo mínimosuficiente para o descongelamento, sendo retirado e imediatamente preservadoemgelo até sua manipulação. Outros exemplos: _ Controle e tratamento de salmoura, _ Controle, sanitização ou tratamento de condimentos e especiarias, _ Controle, sanitização ou tratamento de embalagens, _ Depuração de pescados oriundos de cultivo para eliminar o conteúdo intestinal quando não foi observado o jejum dos mesmos. k) A empresa deve estabelecer o número de PSO de acordo com a sua atividade, tantos quantos forem necessários para contemplar todas as operações realizadas, baseadas nos cinco princípios gerais, desde a recepção até a expedição. Este elemento de inspeção servirá como base dos procedimentos a serem realizados e cumpridos por todos os funcionários da empresa. 10.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se todas as superfícies que têm contato direto com os produtos como, equipamentos, utensílios ou instrumentos de trabalho (facas, ganchos e outros) são limpas e sanitizadas com a frequência necessária para evitar condições anti-higiênicas ou a alteração dos produtos. b) Se equipamentos, utensílios e dispositivos acessórios (como torneiras, esterilizadores, válvulas de vapor, mangueiras e outros), que não entram em contato direto com os produtos, são limpos e mantidosemcondições higiênicas; c) Se o agentes de limpeza, sanitizantes e produtos químicos (lubrificantes e outros) utilizados no estabelecimento são atóxicos, não transferem odor ou sabor estranho aos produtos e se são registrados e efetivos sob as condições previstas de uso; d) Se os coadjuvantes de tecnologia e demais ingredientes que entram na preparação ou formulação do produto são inócuos, devidamente registrados e empregados nas quantidades previstas e estão sob controle estrito do estabelecimento; e) O estabelecimento dispõe de documentos que confirmam a adequação dos produtos químicos usados no ambiente de processamento de alimentos; f) Se durante a obtenção da matéria prima, as operações são executadas de forma a prevenir a contaminação do produto (evitando contato com plataformas, colunas, paredes e outras superfícies); g) Se nas etapas de manipulação e processamento, as operações são executadas de forma a prevenir a contaminação do produto (evitando acúmulo de produto, contaminações cruzadas, contra fluxos e embalagens desprotegidas); h) Se o vapor que entra em contato direto com os produtos é filtrado de forma adequada; i) Se há compatibilidade dos produtos armazenados no mesmo ambiente, quanto a sua natureza, temperatura e embalagens; j) Se os produtos, logo após sua obtenção, recebem embalagem primária previamente a secundária, se for o caso; k) Se as embalagens secundárias são previamente aprovadas, de primeiro uso, de modo a garantir as características gerais do produto (inocuidade e odor) e também oferecer resistência no transporte e armazenagem; l) Se os utensílios são resistentes durante a sua utilização, não alteram as características gerais do produto, são de fácil limpeza e encontram-se em bom estado de conservação; m) Se os produtos são armazenados observando a separação estrita por destino, lote ou partida, se há a liberação preferencial dos produtos mais antigos (“primeiro que entra, primeiro que sai” – PEPS), se permiteumexercício da rastreabilidade; n) Se o trânsito de produtos frigorificados, inclusive na expedição, ocorre em ambientes com temperatura controlada quando for o caso; o) Se os veículos de transporte e contentores de produtos são projetados, construídos, higienizados e dotados de equipamentos que assegurem a manutenção da temperatura; p) Se existem POPs descritos para todas as etapas operacionais, e se são de fácil entendimento; q) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; r) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; s) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; t) Se há registros auditáveis. 11 -EI 11: Controle de Matéria-Prima, Ingredientes e Material de Embalagem 11.1 Descrição e Objetivos a) Aquisição de matérias primas de boa qualidade, devidamente regulamentadas; proteger os produtos, embalagens e os processos de industrialização contra contaminações causadas por agentes físicos, químicos ou microbiológicos que possam alterar a qualidade higiênico-sanitária requerida pelas boas práticas de fabricação; controle de matéria-prima e ingredientes b) Não devem ser aceitos nenhuma matéria prima ou ingrediente que contenha parasitas, microrganismos ou substancias tóxicas, decompostas ou estranhas, que não possam ser reduzidas a níveis aceitáveis, pelos procedimentos normais de classificação ou preparação ou elaboração, assim como tenham sido transportadas em veículos inapropriados do ponto de vista higiênico-sanitário ou de meios de conservação não condizentes com a natureza do produto. c) As matérias primas ou ingredientes recebidos e armazenados nas dependências do estabelecimento deverão ser mantidos em condições que evitem a sua deterioração, proteja-os contra a contaminação e reduza as perdas ao mínimo. Deverá se assegurar a adequada rotatividade dos estoques de matérias primas e ingredientes. d) Por necessidade da manutenção da sua inocuidade e qualidade, as matérias primas e os ingredientes devem ter o registro no órgão competente ou permitam sua identificação de origem. e) O armazenamento deve ser em embalagens fechadas, mantidos em ambientes predestinados a este uso, de acordo com a natureza do produto. f) As embalagens dos ingredientes, cujo conteúdo foi utilizado parcialmente, devem ser mantidas fechadas, armazenadasemlocal adequado. g) No caso de fracionamento, a empresa deve manter no local a identificação, a forma de uso, data de validade e lote. h) Deverá ser realizado controle de estoque de entrada e saída de todos os produtos recebidos e utilizados. i) No caso de aditivos de uso restrito como nitritos e nitratos, devem ser armazenados e controlados especificamente, preferencialmente prevendo análises físico-químico das misturas que contenham aditivos, como forma de segurança. j) Documentos relacionados: j.1) Cadastro de produtores ou fornecedores; j.2)GTA; j.3) Boletim Sanitário; j.4) Certificado sanitário; j.5) Guia de transito; j.6) Nota fiscal de origem ou nota de produtor; j.7) Laudos de controle de qualidade. k) Controle de embalagens –Oarmazenamento das embalagens deve ser praticado Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 09 RESOLUÇÕES de forma a evitar eventuais contaminações. Assim, esse material deve ser mantido em ambiente limpo, seco e protegido de poeira, insetos, roedores ou de outros fatores que podem acarretar a contaminação ou alteração por produtos químicos. l) As embalagens primárias, ou seja, aquelas que entram em contato direto com os produtos devem ser tratadas da mesma forma que os produtos alimentares. Assim as embalagens primárias e secundárias devem ser armazenadasemlocais distintos. m) Documentos relacionado: m.1) Nota fiscal; m.2) Laudos de inocuidade. 11.1 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se todo produto recebido tem origem ou registro no órgão competente; b) Se toda matéria prima recebida, passa por inspeção e sofre tratamento adequado através de controles específicos. c) Se há controle de estoque; d) Se há cadastro de fornecedores; e) Se as matérias primas foram recebidasemcondições de transporte apropriadas; f) Se as matérias-primas e produtos são recebidos e mantidos em temperaturas compatíveis com a sua natureza (resfriadas, congeladas e outras) e de forma organizada que permita bons procedimentos de inspeção; g) Se os ingredientes são manipulados e empregados de acordo com as instruções de uso na formulação aprovada e mantidos no local de preparação do produto em quantidades suficientes ao seu consumo por períodos restritos; h) Se o emprego de aditivos de uso restrito e controlado como nitrito é objeto de controle operacional e documental; i) Se os ingredientes são armazenados em local separado, mantido em condições higiênicas e, se preparados previamente, o suficienteemporções para cada uso; j) Se no caso de fracionamento, matérias primas e ingredientes são controlados, através da identificação, a forma de uso, data de validade e lote; k) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; l) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; m) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; n) Se há registros auditáveis. 12 -EI 12: Controle deTemperaturas 12.1 Descrição e Objetivo a) Garantir a qualidade e inocuidade dos alimentos através do controle de temperatura em todas as fases do processo de produção, desde a recepção até a expedição. b) Estabelecimentos Industriais de Leite: b.1) Temperatura do de Leite Cru Refrigerado: De 4º a 7ºC na propriedade, dependendo do tipo de equipamento de refrigeração). b.2) Admite-se o transporte em latões e em temperatura ambiente desde que a indústria tenha seu projeto aprovado para tal e a matéria prima atenda os padrões de qualidade fixadas pela INMAPAnº 62/2011. b.3) Temperatura do leite na recepção no estabelecimento industrial: máximo de 10ºC para processamento imediato, ou conforme regulamentos específicos. b.4) Temperatura /Tempo de Pasteurização do leite: Rápida: 72ºC a 75ºC durante15 a 20 segundos b.5)Temperatura de estocagem de leite pasteurizado: máximo 4°C b.6)Temperatura de estocagem de derivados lácteos: ConformeRTIQ. b.7)Temperatura da salga: 10°C c) Matadouros Frigorífico deAves: c.1) Temperatura/Tempo da água do tanque de Escaldagem- Entre 50 a 60ºC durante 1 a 3 minutos. c.2)Temperatura no resfriamento de carcaças e miúdos: I - Pré-chiller : entre 16 a 4°Cno produto II - Chiller: máximo 0 a 4ºC no produto a após máximo de 7°C. III - Miúdos: 4°C na água c.3)Temperatura de congelamento: máximo de -12ºCno produto. c.4)Temperatura cortes e desossa: 12 a 15ºC no ambiente c.5)Temperatura de estocagem de resfriados: 0°C c.6)Temperatura de estocagem de congelados: máximo – 18°C d) Matadouros Frigorífico de bovinos, suínos, entrepostos de carnes e fábrica de conservas: d.1) Temperatura/Tempo água do tanque de Escaldagem para suínos- Entre 62 a 72ºC durante 2 a 5 minutos d.2)Temperatura salas de produção, desossa e embalagem - Máximo 16°C d.3)Temperatura da água dos esterilizadores- mínimo de 82,2°C d.4)Temperatura das Câmaras Frigoríficas I - Câmara de resfriamento: - 1 a + 1ºC II - Túnel de Congelamento: mínimo – 25ºC III - Câmara de Congelamento: mínimo –18ºC IV - Câmara de sequestro: -18ºC a – 25°C d.5)Temperatura de recepção de matéria prima resfriada - Máximo 7ºC d.6)Temperatura de recepção de matéria prima congelada - Máximo –12ºC d.7)Temperatura de salga: 5 a 10°C d.8)Temperatura câmara de massa: 0°C d.9)Temperatura de resfriamento de cozidos: 0°C d.10)Temperatura de câmara de descongelamento: 5°C d.11)Temperatura ambiente para carne moída: 10°C d.12) Temperatura especifica do processo produtivo: Temperaturas relativas aos controles de cozimento, defumação, maturação entre outras deverão atender os padrões de qualidade adotados pela empresa, além do atendimento aosRTIQs. e)Temperatura estabelecimento de pescados: e.1) Temperatura na recepção de pescados de água salgada: até 4.4°C e.2) Temperatura de Pescado frescoemgelo : 0°C e.3) Temperatura de congelamento: - 25 a – 30°C e.4) Temperatura setor de empanados: 15 a 17°C e.5) Temperatura de estocagem de congelados: - 18°C f) Nas planilhas de controle devem constar as temperaturas referências, para facilitar a detecção de não conformidades. As temperaturas acima citadas servem apenas como referência geral. Para temperaturas específicas, recomenda-se consulta perante legislações vigentes de cada área. 12.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se as temperaturas de referência para o controle das etapas do processo são fundamentadasembases técnico-científicas e dispositivos regulamentares; b) Se o estabelecimento está efetuando e registrando todas as mensurações de temperaturas indispensáveis ao controle do processo em todas as suas etapas, na frequência e no número previsto do seu Programa; c) Se os instrumentos e dispositivos de controle de temperaturas são sistematicamente aferidos e calibrados e se há registros comprobatórios dessas operações; d) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; e) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; f) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; g) Se há registros auditáveis. 13 -EI 13. Calibração e aferição de instrumentos de controle de processo 13.1 Descrição e Objetivo 1) Evitar o monitoramento impreciso das etapas do processo de produção, gerando confiabilidade nos resultados mensurados pelos programas de autocontrole. 2) Aferição: Operação designada para trazer um instrumento de medição para um estado de desempenho ausente de tendências e adequado ao uso pretendido. 3) A aferição é desenvolvida dentro nas atividades de rotina do estabelecimento, onde os instrumentos de controle do processo (ex. termômetros) são aferidos em espaço de tempo predeterminado e baseados em padrão estabelecido. Quando se detecta uma falha no instrumento, devem ser adotados procedimentos previstos, impedindo o seu uso, a fim de evitar que a produção seja monitorada de forma imprecisa. Os registros da aferição devem estar disponíveis para a verificação oficial. 4) Calibração: a calibração é um conjunto de operações que estabelecem, sob condições especificadas, a relação ente valores indicados por um instrumento de medição e os valores correspondentes aos padrões utilizados. É uma ferramenta básica que visa a assegurar a confiabilidade deuminstrumento de medição. 5) A calibração dos instrumentos de controle de processo pode ser realizada, preferencialmente para o ajuste dos instrumentos aos padrões referenciais (standard), servindo de balizamento para a aferição. A calibração nem sempre é executada nas dependências do estabelecimento e às vezes, faz-se necessário o envio do instrumento para instituições especializadas e credenciadas por organismos oficiais para realização destes serviços. 6) Em qualquer situação, a empresa deverá manter a disposição o respectivo certificado de calibração ao Serviço de Inspeção. 7)Aempresa deverá mapear todos os instrumentos de controle do estabelecimento, fornecendo um código individual para o mesmo, identificar as áreas onde se localizam, as respectivas faixas de uso e a frequência de aferição. 8) São obrigatórias a aferição e calibração de instrumentos críticos para o processo, ou seja, aqueles que direta ou indiretamente mensuram variáveis que interferem na segurança alimentar do produto ou mensuram variáveis que são definidas por legislações. Exemplos: termômetros, crioscópio, balanças, etc. 13.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se há um programa escrito de aferição e calibração dos instrumentos de controle dos processos que atenda as especificações acima; b) Se o estabelecimento dispõe de registros de acompanhamento regular da aferição e calibração dos instrumentos de controle dos processos e estão disponíveis para a verificação oficial; c) Se as atividades de calibração estão sendo realizadas em instituições especializadas, credenciadas oficialmente e providas das devidas certificações; d) Se os instrumentos de controle do processo estão corretamente identificados; e) Avaliar as condições físicas de funcionamento dos instrumentos: bateria, se há sinais de trincas, rachaduras ou sinais de violação do mesmo; f) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; g) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; h) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; i) Se há registros auditáveis. 14 -EI 14:APPCC As diretrizes para este elemento de inspeção serão normatizadas via normatização específica emitida pelo SIMD. 15 -EI 15: Controle de qualidade através de análises laboratoriais 15.1 Descrição e Objetivo a) Verificação da inocuidade e legitimidade do produto final, confirmando o disposto na legislação e o atendimento aos programas de autocontrole. b) No programa de controle de análises laboratoriais devem constar os planos de amostragem para análises físico-químicas - FQe microbiológicas - MB, respeitando o disposto na legislação nacional (RTIQs ou RDC 12 ANVISA, RP – Registro de Produto, e IN 62/2011-MAPA), contemplando para cada um dos produtos elaborados as frequências e as pesquisas a serem realizadas, de maneira que a indústria consiga garantir a inocuidade e a qualidade dos mesmos. c)Aempresa poderá realizar o programa de acordo com o volume de produção de cada tipo de produto, sendo aceitável: c.1) 1 a 10 produtos industrializados análiseMBde 1(um) produto por mês c.2) 11 a 25 produtos industrializados análiseMBde 2 (dois) produtos por mês c.3) 26 a 40 produtos industrializados análiseMBde 3 (três) produtos por mês c.4) Mais de 40 produtos industrializados análise MB de 4 (quatro) produtos por mês d) Estabelecimentos que industrializam mais de 01 (um) produto devem encaminhar de forma intercalada, de forma que todos os produtos sejam analisados dentro do período deumano. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 10 RESOLUÇÕES e)Aanálise físico química tem por objetivo obter o padrão tecnológico do produto, conforme regulamentos técnicos e registro de produtos. f) Casos específicos como cortes de carne in natura, leite de envase, mel e pescados, poderão ser reavaliados de acordo com a especificidade ou sazonalidade dos produtos. g) As amostras fiscais coletadas pela SIMD não devem ser contabilizadas no programa de controle de qualidade da empresa. h) No caso de indústrias que tenham laboratório em atividade, o mesmo deverá possuir descrito e implantado, um programa de Boas Práticas Laboratoriais (BPL), e análises de controle em laboratório terceirizado de forma a validar os resultados obtidos. i) Todas as outras formas de controle de qualidade que serão realizadas pela empresa, devem ser descritas, controladas, identificadas e registradas como, por exemplo: teste de prateleira, avaliação sensorial, etc. 15.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se a empresa realiza controle de qualidade através de análises laboratoriais e outros métodos descritos no programa; b) Se a empresa cumpre o cronograma proposto; c) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; d) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; e) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada. f) Se há registros auditáveis. 16 -EI 16: Controle de Formulação, combate à fraude e Recall: a) Descrição e Objetivo a) O controle de formulação tem por objetivo a inocuidade, conformidade e a prevenção à fraude econômica. b)Aindústria deve possuir um programa de controle de formulações que atenda a legislação vigente, contemplando registros, medidas preventivas e corretivas, a fim de evitar que seus produtos estejam sendo elaborados em desacordo com a formulação aprovada. c) Deverá também ser estabelecido o monitoramento laboratorial para os parâmetros estabelecidos pela legislação. d) Devem constar no programa de controle de formulação as formas e quantidades, bem como os destinos de cada um dos ingredientes utilizados em seu processo produtivo. e) Os Controles de matéria-prima, ingredientes e formulação devem ser condizentes, isto é, possibilitar o controle de utilização dos ingredientes nos produtos e dos estoques. f) Para controle de fraude econômica, além dos controles de formulação, devem ser previstos também o PPCAAP (Programa de Prevenção e Combate a Adição de Água em Produtos) para frangos, controle de peso para pescados glaciados e as análises de recepção do leite in natura. g) O sistema de Recall deve estabelecer a rastreabilidade de lotes, a forma de comunicação e a destinação de produtos. 16.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se a empresa possui autorização para fabricação e registro dos produtos fabricados; b) Se possui portfólio para cada produto fabricado, contendo todos os ingredientes utilizados com a respectivas quantidades utilizadas e seu processo produtivo; c) Se a empresa realiza análises de controle de qualidade, no que se refere a controle de fraudes e pesquisas de conservantes ou similares, visando o atendimento aos Padrões de Identidade e Qualidade – PIQs; d) Se o sistema de Recall possui rastreabilidade de lotes, forma de comunicação e destinação de produtos eficientes; e) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; f) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; g) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; h) Se há registros auditáveis. 17 -EI 17: Controle de expedição 17.1 Descrição e Objetivo a) Garantir a expedição de produtos regulares, com qualidade do ponto de vista higiênico-sanitário e documental. b) Este elemento de inspeção é a última fase do processo e, portanto, a garantia da expedição ao mercado consumidor ou estabelecimentos de terceiros de produtos que tenham a qualidade preconizada por este Serviço de Inspeção. c) Devem ser reavaliados: condições de transporte, de integridade de embalagens, de conformidade de rotulagem, de destinação de lotes e rastreabilidade e da documentação acompanhante. d) Documentos relacionados: I -Veículo II - Nota fiscal III - Guia de transito IV - Certificado sanitário V-Anexo IN 34 (graxarias) VI - outros. 17.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se o transporte é adequado do ponto de vista higiênico e de armazenamento para os produtos expedidos; b) Se as embalagens estão integras; c) Se os rótulos estão corretos; d) Se existe documentação de rastreabilidade dos produtos; e) Se a documentação acompanhante satisfaz a necessidade; f) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; g) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; h) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; i) Se há registros auditáveis. 18 -EI 18:BemEstarAnimal 18.1 Descrição e Objetivo a) Estabelecer e padronizar procedimentos para garantir o bem estar animal e o abate humanitário, desde o transporte até a sangria. b) Deverão ser descritos neste elemento de inspeção: b.1) Os cuidados realizados no transporte dos animais da propriedade até o local de abate. b.2) Permanência dos animais no recinto de espera, obedecendo o jejum hídrico no tempo adequado e não superior ao destinado ao abate. b.3) Manejo: o conjunto de operações de movimentação que deverá ser realizada com o mínimo de excitação e desconforto, proibindo-se qualquer ato ou uso de instrumentos agressivos a integridade física dos animais ou provoque reações de aflição. b.4) Contenção: aplicação deumdeterminado meio físico a umanimal ou qualquer processo destinado a limitar os seus movimentos para uma insensibilização eficaz. b.5) Insensibilização: processo aplicado ao animal para proporcionar rapidamente umestado de insensibilidade mantendo as funções vitais até a sangria. 18.2 Procedimentos de verificação doSIMD a) Se o transporte é adequado do ponto de vista do bem estar animal; b) Se existe rota adequada durante o trajeto e se há previsão de paradas para avaliação do desconforto térmico dos animais, se for o caso; c) Se o descarregamento dos animais é realizado através de manejo adequado; d) Se a condução dos animais é realizada através de manejo adequado; e) Se o método de contenção é eficaz, sem prejuízo das condições de bem estar animal; f) Se o método de insensibilização é eficiente e condiz com as normativas vigentes. g) Se o monitoramento é realizado conforme programa descrito; h) Se para as não conformidades observadas pelo estabelecimento foram adotadas as medidas corretivas pertinentes; i) Se após a tomada de ações corretivas, a eficácia das mesmas foi verificada; j) Se há registros auditáveis. Dourados, 12 de novembro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração no texto do Termo de Referência (Anexo III do edital em epígrafe), relativo ao Processo n.º 430/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE DOURADOS-MS”.Aalteração efetuada visa atender determinação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Comunicação Interna (C.I. n.º 1252/2015), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (16/11/2015). O anexo contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de novembro de 2015. LICITAÇÕES 11 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 598/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 529/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2015/DL/PMD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 053/2015 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência nº 007/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da infraestrutura para implantação da Feira Livre Central de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo) 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 2.563.253,85 (dois milhões quinhentos e sessenta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS M. R.A. - Comércio de Instrumentos Eletrônicos Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 155/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 02/12/2015 e término previsto para 02/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Claudio Pimentel deAssunção – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2015. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de sonorização com grupo musical, em reuniões e eventos a serem realizados nos Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2153. – Serviço de Convivência e Fortalecimento deVinculos 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, Áudio,Video e Foto VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 113.300,00 (cento e treze mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Residence Hotel Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 08/11/2015 e previsão de vencimentoem08/11/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2015. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da reforma da Casa dos Conselhos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão de Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 552.899,99 (quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Novembro de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 2.495,00 (dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais) Dourados-MS, 02 de Junho de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretario Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº VC6401 apuradas por meio do Processo Administrativo nº R044/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 64 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr.Vanderlei Pinheiro de Souza, titular do CPF de nº. 174.464.651-15 e Luiza Evas de Souza, Portador (a) da CI-RG nº 112.582SSP/MS, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretario Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 11.520/92 apuradas por meio do Processo Administrativo nº R046/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 25 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. Pedro Martins de Lima, titular do CPF de nº. 139.246.991-00 e Maria do Socorro de Lima, Portador (a) da CI-RG nº 488.714 SSP/MS, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO 12 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araujo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Habitação NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretario Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 8237/95 apurados por meio do Processo Administrativo nº R036/2015 por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 05 do Loteamento Social Jardim Canaã II, pelo presente NOTIFICA o Sr. Gerson Costa dos Santos, titular do CPF de nº. 582.155.141-20 e Aparecida Francisca da Silva, titular do CPF de nº. 785.098.151-00, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretária Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 000103, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R037/2015 por falta de cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 09 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA a Sra. Edenir Rosa Lemes Baixo, titular do CPF de nº. 601.191.791-72, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins de Araujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. VC5319/08, apurados por meio do Processo Administrativo nº R038/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 53 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. Jefferson Santos Quevedo e Simone dos Santos Quevedo representados pela sua Genitora Sra. Anita Marculino dos Santos, titular do CPF de nº. 543.918.731-68, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 6486, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R040/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 13 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICASr. EliasViegas da silva, titular do CPF de nº. 337.626.351-53 e Lilia Viana de Oliveira Silva, portador (a) da CI-RG nº 418.130SSP/MS, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 13981, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R041/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 16 do Loteamento Social Jardim Canaã III, pelo presente NOTIFICAa Sra. IldaWakami Kruger, titular do CPF de nº. 065.599.228-63 e Adelar Kruger, titular do CPF de nº. 436.803.991-20, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº PB214/13, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R042/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Porto Belo, pelo presente NOTIFICA o Sr. Jean Carlos de Almeida, titular do CPF de nº. 818.849.401-10 e Siane Regina Dias Almeida, titular do CPF nº. 923.639.891-04, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº14391, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R043/2015 por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 24 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, pelo presente NOTIFICAo Sr. Elio Pinto de Oliveira, Elizeu Pinto de Oliveira e Eldeer Pinto de Oliveira representado pela sua genitora a Sra. Lourdes Pinto de Oliveira titular do CPF nº. 598.154.340-04, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. 13 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Planejamento MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento, através do Secretário Sr. Luis Roberto Martins deAraujo, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº. 450B, apuradas por meio do Processo Administrativo nº R047/2015 por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 13 do Loteamento Social EstrelaVerá, pelo presente NOTIFICAo Sr. Sidnei da Costa Machado, Titular do CPF nº 790.255.011-68, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica revogada a doação. Dourados - MS, 23 de Outubro de 2015. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 PORTARIA Nº. 310, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 311, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 312, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 313, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 314, de 20 de outubro de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 315, de 20 de outubro de 2015. Servidor Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 316, de 20 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 318, de 27 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 320, de 27 de outubro de 2015. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROBERTO MONTEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ARIADNE FREITAS BIANCHI DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 16 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CARLOS ALEXANDRE BARBOSA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Madson Roberto Pereira Valente, a partir de 01 de outubro de 2015. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora CLEUSA ORMEDO DE SOUZA, a partir de 05 de outubro de 2015, referente ao período aquisitivo de 19/05/2007 a 19/10/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Carlos RobertoAssis Bernardes 24 (vinte e quatro) dias 07/10/15 a 30/10/15 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Júlio Cezar Moreti 30 (trinta) dias 29/09/15 a 28/10/15 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar SARITARIBEIRADASILVAdo cargo de Recepcionista (CAP6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Aparecido Medeiros da Silva,em23 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GLENDA GUEDES DEFENDI do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em03 de novembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em03 de novembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 14 ATA nº 14/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/11/2015 NoratoMarques de Oliveira AntonioMarcosMarques Áurea Florêncio da Silva Assunciona Ramonados Santos Orlando Conceição Malheiros Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de outubro de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Áurea Florêncio da Silva, Assunciona Ramona dos Santos, Orlando Conceição Malheiros, e Antonio Marcos Marques. Os Conselheiros Gilberto Gonçalves dos Santos, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Rozilene Bertipáglia G. Ferreira justificaram a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. A conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires justificou a ausência por motivo de férias. Em resposta a C.I. nº 011/2015/C. FISCAL/PREVID a diretoria, através do Memorando nº 1005, informou que estão atrasados os repasses das contribuições patronais da Prefeitura desde a competência 06/2015 e que já notificou o Conselho Curador e informou o Ministério da Previdência Social com relação a esta situação.Adiretoria, junto com o memorando supracitado, apresentou as cópias dos memorandos enviados ao Conselho Curador. Assim, tendo em vista que os pareceres referentes aos balancetes dos meses de agosto e setembro de 2015 ainda não tinham sido emitidos em razão da constatação da falta de recolhimento das contribuições patronais, os esclarecimentos foram considerados satisfatórios e foram aprovadas as contas dos referidos meses. Os presentes deram início a análise do balancete do mês de outubro de 2015, bem como, documentos referente ao suprimento de fundo e folhas de pagamento. Ficou constatado que na guia de recolhimento da contribuição previdenciária não constam os valores referentes a contribuição patronal da Prefeitura Municipal. Após análise da documentação, decidiu-se pela aprovação das contas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 ATA - PREVID REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Às oito horas e trinta minutos (08:30) dos trinta e um dias de agosto de dois mil e quinze (31/08/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMA do mês de Julho/2015; 2) Aquisições de Sacolas em papel reciclado para serem distribuídas aos alunos da rede pública emumprojeto elaborado pelaAgecold, valor aproximado de R$ 1.400,00 (Mil e Quatrocentos Reais); 3) Possibilidade do pagamento da conta de energia elétrica do prédio do IMAM/Guarda Municipal serem custeados com recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 4) Custeio da viagem de visita Técnica para Usina de Triagem de Resíduos Sólidos em Campo Grande/MS; 5) Aquisições de cinquenta (50) lixeiras ecológicas, cujo valor de custo médio é de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) por unidade, e doação de sacos de lixos durante seis meses. As lixeiras serão instaladas em vias públicas e repartições públicas; 6) Construção de um barracão pré-moldado (cobertura e estrutura) com valor aproximado de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reias) para oViveiro Municipal. 7) Pagamento de frete de ônibus para o município de Amambai para transportar os alunos vencedores da Gincana de Ação Ambiental promovida pela Agecold,; 8) Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, anunciou o primeiro item da pauta: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de MeioAmbiente de Dourados há um valor de R$ 1.577.042,80. Continuando a reunião referente ao item 3 da pauta foi realizado consulta junto à Procuradoria Geral do Município informou que o pagamento da conta de energia não se enquadra no rol taxativo do artigo 60 da Lei nº 055/2002, deste modo os conselheiros indeferiram a aprovação deste item. Os itens 2, 4, 5, 6 e 7 foram aprovados por unanimidade.Emseguida o diretor-presidente do IMAM, RogérioYuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. R Às oito horas e quarenta minutos (08:40) do dia treze de novembro de dois mil e quinze (13/11/2015) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, ParqueArnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente, a saber o Presidente, ROGÉRIOYURI FARIAS KINTSCHEV e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 1) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMAdo mês de Outubro/2015; 2) Contratação de mão de obra dos internos do estabelecimento penal do Regime Semiaberto para a realização de serviços gerais, manutenção e limpeza dos parques, do Viveiro Municipal, conforme convênio entre o Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ nº 06.146.861/0001-69, e o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, para atender as necessidades deste Instituto, valor previsto de R$26.230,00 por mês; 3) Cercamento da área verde interna da Nova Feira Livre, valor previsto de R$257.277,39; 4) Pagamento das despesas para a realização de Perícia Ambiental na suinocultura localizada na BR 163, KM 280, distrito de Vila Vargas, sede do frigorífico Estrela, Dourados-MS, por determinação Judicial de acordo com os Autos nº 080365026.2011.8.12.0002; 5) Projeto de Drenagem (microdrenagem) e Pavimentação Asfáltica no Parque Arnulpho Fioravanti, para criação da Via Parque, valor de R$380.000,00; 6) Aquisição de materiais e equipamentos para continuar as atividades doViveiro Municipal de Mudas, valor aproximado de R$5.500,00; 7) Confecções das cartilhas para Educação Ambiental exercício de 2016, valor aproximado R$ 49.800,00; Assuntos Gerais.Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Rogério Yuri Farias Kintschev, iniciando a leitura da pauta, anunciou informando o primeiro item da pauta: 1) O valor do saldo atualizado em conta de aplicação financeira do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados há um valor de R$ 1.974.925,81. Continuando a reunião foram anunciados os demais itens, não havendo objeções os itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7 foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretor-presidente do IMAM, Rogério Yuri Farias Kintschev agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 51 OGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro CONSELHOGESTORDOFUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 53 ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro Conselheiro/Secretário ATAS - FMMA CONVOCAÇÃO - CADSOL EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ENERTEC ELETRICIDADE LTDA, portadora do CNPJ 10.213.496/0001-35, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, localizada a rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1494, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE CARLOS ZORZATOEIRELI EPP portador do CNPJ19.402.303/0001-69, torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO DEPRESTAÇÃODESERVIÇOS E OBRAS, localizada Rua Edgar Xavier de Matos, 554, Jardim Itália, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ YASUNAKA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Depósito, armazenagem e secagem de grãos, localizado na Rodovia BR 163, KM01, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NG PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, CNPJ: 22.467.805/0001-82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade DE COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS, localizada na Rua Cuiabá nº 2684, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para Distribuidora atacadista de combustível, localizada na Rodovia BR 163 s/n Km 267 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). NÃO foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 15 ATA - FMU Chamamento para Eleição da Comissão Cadsol. Maria Silvaneide Pereira de Mello Presidente do conselho Municipal de Economia Solidária O Conselho Municipal de Economia Solidária de acordo com as atribuições previstas na PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Nº 1.780 DE 19.11.2014, que Institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários, CADSOL; convoca os integrantes do Movimento de Economia Solidária para reunião de constituição da Comissão de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário – CADSOL, do Município de Dourados.A reunião acontecerá no dia 30 de novembro de 2015, as 8:00 hs, no salão da Igreja Catedral – Praça Antônio João/Centro. A Escolha será feita de acordo com o Regulamento próprio a ser aprovado no dia da referida reunião. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - ANO XVII - Nº 4.093 Ata de nº 007/2015 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização ROGÉRIOYURIFARIASKINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Aos 06 de Novembro do ano de dois mil e quinze (06/11/2015), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Srº Jorge Luis De Lúcia (Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srº Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante Titular dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Agosto e Setembro de 2015. 2- Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanização. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUNMUNURB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Agosto de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.770.041,79 (Um milhão, setecentos e setenta mil, quarenta e um reais e setenta e nove centavos) sendo R$ 1.761.568,71 (Um milhão, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.473,08 (Oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e oito centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos emitido no dia 13 de Outubro de 2015, referente ao balancete de Setembro de 2015, apresentando saldo positivo de R$ 1.827.363,45 (Um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) sendo R$ 1.818.825,34 (Um milhão, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.538,11 (Oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e onze centavos) da conta corrente 13.239-x. Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas, prosseguindo a ordem da pauta, foi apresentado à proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização, visando a Recuperação de área de interesses urbanísticos, foi solicitada a contratação da execução da Pavimentação no Parque Arnulpho Fioravante, interligando a Rua Joaquim Teixeira Alves a Rua Palmeiras na via principal, e na via secundária interligando a Rua Coronel Ponciano a via Principal, foi solicitada também a Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos executivos. Pelo exposto, após análises e aprovação dos orçamentos apresentados, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 06 de Novembro de 2015.