Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.596 de 02 de julho de 2.012 que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 3.596 de 02 de julho de 2012 que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.217, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos nas Áreas 03 e 04 de propriedade da Mitra Diocesana de Dourados pelas Áreas 01 e 02 de propriedade do Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar os imóveis descritos nas Áreas 01 e 02 de propriedade do Município de Dourados, com os imóveis descritos nas Áreas 03 e 04 de propriedade de Mitra Diocesana de Dourados, inscrita no CNPJ nº 03.063.856/000112, como abaixo discriminado: I - ÁREA 01 – do Município ANO XX / Nº 4.797 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 22 PÁGINAS Matrícula nº 90.775 Um terreno determinado pelo Lote “1F”, situado no Loteamento denominado Parque das Nações I, situado na Rua Filomento João Pires, lado par, a 50,085m² da rua Costa Rica, de formato irregular, medindo a área de 1.016,67m² (um mil, dezesseis vg. sessenta e sete metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte:16,784 metros com Rua Filomento João Pires; Ao Sul: 16,755 metros com o Lote 1E desmembrado; Ao Leste: 60,189 metros com Parte do Lote 1D desmembrado; Ao Oeste: 61,167 metros com Parte do Lote 1A (Matrícula 54.494). Área avaliada em R$ 162.667,20 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), conforme o Ata de homologação nº 080/2017 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 080/2017 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 5.667/2018. II- ÁREA 02 - do Município Matrícula nº 90.774 Um terreno determinado pelo Lote “1E” da Quadra 26-A, situado no Loteamento denominado Parque das Nações I, situado na Rua Equador, lado ímpar, a 50,00m² da Rua Costa Rica, de formato irregular, medindo a área de 431,05m² (quatrocentos e trinta e um vg. cinco metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte:16,755 metros com o Lote 1F desmembrado; Ao Sul: 16,755 metros com Rua Equador; Ao Leste: 25,727 metros com Parte do Lote 1D desmembrado; Ao Oeste: 25,727 metros com Parte do Lote 1A (Matrícula 54.494). Área avaliada em R$ 66.812,00 (sessenta e seis mil e oitocentos e doze reais), conforme o Ata de homologação nº 026/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 026/2018 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 5.667/2018. III - ÁREA 03 - da Mitra Diocesana Matrícula n° 93.966 Imóvel: um imóvel denominado por Lote 03 da quadra 04, situado no Loteamento denominado Terra Dourada, situado com frente para Rua Guatemala, nº 1845, lado ímpar, distante 148,57 metros da Rua Joaquim Lourenço Filho, de formato irregular com área de 932,47m2 (novecentos e trinta e dois vg. quarenta e sete metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 21,94 metros com parte do Lote nº 02; Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 LEIS Ao Sul: 21,94 metros com Rua Guatemala; Ao Leste: 43,17 metros com Parte da Área “R” (Matrícula 80.204); Ao Oeste: 43,17 metros com Parte do Lote nº 02. Área avaliada em R$ 153.857,55 (cento e cinquenta e três mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme o Ata de homologação nº 080/2017 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 080/2017 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 55.667/2018. IV - ÁREA 04 - da Mitra Diocesana Matrícula n° 99.557 Imóvel: um terreno determinado pelo Lote nº 10 da Quadra nº 16, situado no Loteamento denominado, Flor de Maio, zona urbana desta cidade, de formato irregular, de formato triangular, situado na Rua Projetada nº 13, nº 135, lado ímpar esquina com Rua Bolívia, com área de 323,50m2 (trezentos e vinte e três metros e cinquenta e cinco centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 22,45 metros com Rua Projetada FM 13; Ao Leste: 36,53 metros com Rua Bolívia; Ao Oeste: 28,82 metros com o Lote nº 09. Área avaliada em R$ 84.110,00 (oitenta e quatro mil, cento e dez reais), conforme o Ata de homologação nº 04/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 04/2018 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 55.667/2018. Parágrafo único: A Mitra Diocesana de Dourados expressamente renuncia à diferença, a seu favor, de R$ 8.488,35 (oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) relativo a valores entre as avaliações. Art. 2º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.322 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de outubro de 2018. Dourados (MS), 04 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 89571 1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO F A 1 3 SEMAD AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 31851 1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA I AUE - 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 25841 1 MARIA APARECIDA NUNES II I AUE - 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114761637 1 NILDA FREITAS D AUE - 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114762976 4 PLACIDO MARTINS C GSE - 2 SEMED AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS INDÍGENA 85111 1 GERSON SANTIAGO SALES F B 1 3 SEMS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA II 89701 1 MARIA IZABEL DE SOUZA F A 1 3 SEMSUR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760570 1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA E A 2 2 AGEHAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS C A 2 2 PGM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 141231 2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS D A 2 2 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764282 1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI D A 2 2 SEMED AUXILIAR DE ENFERMAGEM 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H ASE - 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 81071 1 ORLANDO MARTINS FLORES H ASE - 3 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 154011 2 SELMA RAIDAN DE MORAIS D ASE - 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 114760407 1 MARIA APARECIDA DA SILVA E A 2 2 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 131311 1 PAULO CESAR RODELINI F A 2 2 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114760284 1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO E A 2 2 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 114764480 1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA D B - TÉC 2 2 SEMS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO F A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764451 1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS D B - TÉC 2 2 SEMS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 124091 1 ROSELEI DA SILVA G A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114766039 1 SARA MIGUEL RAIDAN C B - TÉC 2 2 SEMS TÉCNICO EM ENFERMAGEM MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO C A 3 2 SEMS ENFERMEIRO 114760339 1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO E F 3 2 SEPLAN ARQUITETO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA 114766114 1 RIVALDO RAMOS C A 2 SEMS ANEXO I REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO MOTIVO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.323, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. “Cria inciso no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011 que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado a redação do inciso X no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados, passando a viger com a seguinte redação: ... X – representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Sonia Cristina Xavier de Souza; - Vanessa Salterelli da Silva. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.324 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Planejamento”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, conforme segue: I. Elizena Ferreira Mendes; II. Aline Perdomo Soutelo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 04 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.325, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. “DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CMMA -PME. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Sidineia Freitas Oliveira Stropa para exercer a função de Secretária Executiva do Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA -PME. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2018. Dourados (MS), 04 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.327 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.018. “Dispõe sobre a operacionalização das normas estabelecidas pela Lei 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 2710/2016, quanto aos procedimentos de manifestações de interesse social e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017; Considerando que as parcerias voluntarias a serem firmadas em mútua cooperação da administração municipal com organizações da sociedade civil visando a execução de ações de interesse público mediante termo de fomento, devem receber propostas que representem as necessidades da população; Considerando que a participação social é um direito do cidadão; Considerando a importância da solidariedade e da cooperação para a promoção do desenvolvimento local e regional; D E C R E T A: Art. 1°. As propostas a serem apresentadas ao Poder Público Municipal para realização de ações de interesse público a serem formuladas pelas organizações da sociedade civil, movimentos sociais ou cidadãos, para que se avalie a possibilidade de realizar chamamento público para celebrar parcerias serão regulamentadas por este Decreto. Parágrafo único- Nos termos da Lei 13.019/2004 em seu art. 18, essas propostas constituem o Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS. Art. 2°. O prazo para apresentação das propostas será em até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste decreto. Art. 3°. As propostas devem ser dirigidas ao respectivo Conselho Municipal, inerente à política pública da mesma, devendo conter a identificação do subscritor e a indicação do interesse público envolvido, contendo: I - o diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver; II - descrição da ação ou do projeto que se pretende realizar, as características gerais da intervenção, especificando o objeto e justificando sua relevância, indicando a viabilidade, o prazo para execução da ação ou para implantação do projeto, a contraprestação de serviços, entre outros elementos caracterizadores; III - a estimativa dos custos e investimentos necessários, com detalhamento dos custos operacionais envolvidos, detalhando a parcela de cada colaborador; IV - os beneficiários da ação ou projeto proposto, as alterações que poderão advir com a intervenção proposta, e as vantagens a serem auferidas, os resultados esperados com a ação ou projeto e o custo/benefício; V - as informações sobre trabalhos similares já desenvolvidos e concluídos e a descrição da experiência do proponente, se for o caso; VI - outros elementos que permitam avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos na ação ou no projeto. Art. 4°. Recebida pelo Conselho Municipal, o Presidente deliberará sobre seu encaminhamento, ou não, à: I - as Secretarias Municipais competentes para verificar se preenche os requisitos estabelecidos neste Decreto e para análise e avaliação do caráter prioritário do projeto, segundo as diretrizes municipais vigentes; II - Secretária Municipal de Finanças para pronunciamento sobre a disponibilidade financeira e dotações orçamentárias. § 1°. As Secretarias Municipais e o Conselho Municipal poderão sugerir alterações na proposta visando o interesse público, bem como solicitar do autor da proposta a adequação do conteúdo desta para fins de subsidiar a análise. § 2°. As Secretarias Municipais deverão analisar as propostas, no máximo, em dez dias úteis e devolve-la ao Conselho Municipal. § 3°. O Conselho Municipal competente, após receber o parecer das propostas das Secretarias, deverá publicar todas as propostas que preenchem os requisitos deste Decreto, com parecer favorável ou não, no Diário Oficial do Município e convocar audiência pública para apresentação e sugestão sobre a viabilidade de execução das propostas, no prazo máximo de dez dias úteis; § 4°. O Conselho Municipal após a audiência pública deverá elaborar parecer favorável ou não da proposta, e deliberar sobre a aceitação ou não da proposta, considerando o interesse social e a viabilidade financeira, no prazo máximo de dez dias úteis; § 5°. Caso seja aprovada a proposta o Conselho Municipal encaminhará à Secretaria Municipal e à Secretaria Municipal de Fazenda para inclusão da proposta no projeto de lei orçamentária, com parecer contendo a abrangência da proposta, os valores aprovados e demais informações relevantes. § 6°. Caberá ao Conselho Municipal dar ciência da deliberação favorável ou desfavorável ao proponente, indicando as condições de aprovação, como abrangência da proposta, os valores aprovados e demais informações relevantes. Art. 5°. As PMIS aprovadas pelos Conselhos Municipais serão incluídas no projeto de lei do orçamento municipal como proposta preliminar de ação ou projeto a ser realizada por cooperação mútua entre a administração municipal e organização da sociedade civil para posterior chamamento público, de acordo com o interesse público. Art. 6°. A realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social não implicará necessariamente na execução do chamamento público, que acontecerá de acordo com os interesses e conveniência da administração. Art. 7°. A proposição ou a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social não impede a organização da sociedade civil de participar no eventual chamamento público subsequente. Art. 8°. A seleção de proposta de Manifestação de Interesse Social não gera direito de preferência ao autor e deverá ser submetida a processo de seleção através do chamamento público. Parágrafo único – A proposta de Manifestação de Interesse Social não gera qualquer direito ou obrigação e nem ressarcimento de custos para o autor e poderá ser revogada ou anulada por interesse administrativo. Art. 9°. As instituições que já executam ações de interesse público mediante Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação com o Município não necessitam apresentar Proposta de Manifestação de Interesse Social, de que trata o art. 1º deste Decreto. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2.018. Delia Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.328, DE 05 OUTUBRO DE 2018. “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017, D E C R E T A: Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se nos dias 24 e 25 de outubro de 2018: I – Representantes dos Órgãos Governamentais: a) Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos; b) Jaina Garcia Duarte Guirarde; c) Cristina Fátima Pires Ávila Santana; d) Nádia Etiene Domingos da Silva; e) Ana Paula Batista dos Santos. II – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: a) Francelly Dutra Rosa; b) Emília Fátima Pott; c) Angelo Magno Lins do Nascimento; d) Giselle Ferreira da Silva Tosta; e) Edgard Moreno. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2018. Dourados (MS), 05 de outubro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N°1.329, DE 05 OUTUBRO DE 2018. “Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar-se em 29 de novembro de 2018, no CCI Maria Martiniano: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: a) Nádia Etiene Domingos da Silva; b) Márcia Floriano; c) Ângela Maria Freitas de Souza; d) Micheli Alves Machado; e) Rita de Cassia Martins; f) Michel de Souza Lima; g) Adolfo da Silva Ferrari Marques; h) Lilian Beatriz Benites Ortiz; i) Rita de Cássia Martins Mathias; II – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: a) Cristiane da Rocha Henrique; b) Ângela Maria Teixeira; c) Vanessa Verão Doffinger; d) Adolfo Ribeiro Garcia; e) Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino; f) Fabiany Sotani Cavalheiro; g) Dilma Canedo da Silva; h) Pollyana Vieira Sanches; i) Marleide da Silva Soares; j) Sueli Aparecida da Rocha; l) Danielle Viebrantz da Silveira; m) Jaime de Souza Silva; n) Luciano Vila Vinturini; o) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri; p) Rosani Francioze de Carvalho. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2018. Dourados (MS), 05 de outubro de 2018 Délia Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.330 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017; Considerando o Disposto na Resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017 do Adolescente, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para avaliar a situação da criança e do Adolescente e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento. § 1º A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2018, no Auditório da ACED, com início às 7 horas conforme programação realizada pela comissão organizadora, composta pelos membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 2º A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema geral: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. § 3º A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como eixos temáticos: I - Eixo I. Garantia dos Direitos e Políticas Integradas e de Inclusão Social. II - Eixo II. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes. III - Eixo III. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes. IV - Eixo IV. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes. V - Eixo V. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes. Art. 2º As discussões a serem realizadas na IX Conferencia Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes tem por objetivo mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças e adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade, eleger delegados para participar da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem como objetivos específicos: I – apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades. II – formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes; III – propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação e protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros; IV - elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e V – elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente. Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Assistência Social, para a organização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parágrafo Único. O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta da secretaria Municipal de Assistência Social do município de Dourados - MS. At. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de setembro de 2018. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.331 DE 05 OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Considerando o disposto na Resolução nº 42, de 09 de julho de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDPI, D E C R E T A : Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para avaliar o Papel da Políticas Publicas voltadas a Pessoa Idosa e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento. § 1º A V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, será realizada no dia 29 de novembro de 2018, com início às 7:30 horas, no CCI – Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Maria Martiniano de Brito”. § 2º A V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema geral: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. § 3º A V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como eixos temáticos: I – direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer. II – educação: Assegurando Direitos e Emancipação Humana; III – enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; IV – os Conselhos de Direito: Seu Papel na Efetivação do Controle Social na Gestão e Implementação das Políticas Públicas. Art. 2º. As discussões a serem realizadas na V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa têm por objetivo de debater os principais desafios e decidir as prioridades que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosa, atualmente e nos próximos anos propondo avanços para a consolidação das políticas públicas e da conquista do envelhecimento com dignidade em âmbito municipal; tendo como objetivos, além de avaliar a efetividade das ações em execução, discutir e propor: I. medidas que garantam os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, como Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. II. políticas Públicas promovidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurando os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, garantindo um envelhecimento digno, sem qualquer forma de discriminação, de violência e de violação dos Direitos Humanos da pessoa idosa. III. medidas para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa na efetivação dos Direitos Fundamentais, das Políticas Públicas e do seu controle social. IV. eleger delegados para a V Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul. Art. 3º. Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados e Secretaria Municipal de Assistência Social, para a organização da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Dourados/MS. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2018. Dourados, 01 de outubro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.334 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018. “Revoga designação de servidor para responder interinamente como Coordenador de Defesa Civil de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a designação do servidor Johnes Aniceto Santana, para responder interinamente como Coordenador de Defesa Civil de Dourados, retornando a função o servidor Ademir Martins. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 914 de 05 de abril de 2018. Dourados (MS), 09 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.343 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. “Altera o Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014 que homologa o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Decreto n° 1.072, de 14 de maio de 2014 que homologa o Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, passando a vigorar com seguinte redação: Art. 12. ... I. o Secretário Municipal de Saúde Adjunto de Dourados; ... § 1º. O mandato dos membros do Conselho Curador tem duração de dois anos, podendo ser reconduzidos, ressalvados os casos do Secretário Municipal de Saúde Adjunto e do Diretor Presidente da FUNSAUD, membros natos por ocasião do cargo. ... § 4º. A presidência do Conselho Curador será exercida pelo Secretário Municipal de Saúde Adjunto de Dourados, cabendo-lhe, além do voto ordinário, o voto de qualidade. ... Art. 19. ... ... I. Titulação de bacharel em Direito/Ciencias jurídicas ou titulação em nível de pós-graduação (lato sensu ou estricto sensu) em curso que enfatize uma das seguintes áreas de conhecimento: gestão pública, saúde pública, gestão assistencial de saúde, gestão de recursos humanos, administração hospitalar, políticas públicas de saúde, finanças e orçamento público, contabilidade pública, contabilidade hospitalar ou economia da saúde; ou Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.344 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. “Revoga o Decreto n.º 1.442, de 19 de novembro de 2014 e o Decreto n.º 2.302, de 30 de março de 2016”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto n.º 1.442, de 19 de novembro de 2014 e o Decreto n.º 2.302, de 30 de março de 2016. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.353, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, no período de 22 a 24 de outubro de 2018, o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional o Senhor Marcos Aurélio Vinholi, acompanhado de sua esposa a embaixatriz Andrea Peron Vinholi. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS PORTARIA Nº 093/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora PALOMA GANCEDO, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 017/2018/PreviD, referente a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 18 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED n.123 de 04 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, SILVANA REGINA DE MATTOS CAMPOS DA SILVA, matrícula n. 502187-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividade Educacional, da Escola Municipal Prof. Iria Lucia Wilhelm Konzen para CEIM Professora Zeli da Silva Ramos, a partir de 17/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Outubro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. “Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Resolução nº 30/2017 SEMS, de 07 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial nº 4.480, de 26 de junho de 2017, que regulamenta o sistema de registro eletrônico de ponto e controle de frequência dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Acrescentar os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Resolução nº 30/2017 SEMS, de 07 de junho de 2017: §1º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, em razão de desenvolverem atividades funcionais em trânsito, ou seja, serviços externos às sedes administrativas das unidades de saúde, registrarão regularmente suas frequências de entradas, intervalo de almoço e saídas em folha individual de frequência, nos dias em que estiverem em trânsito. §2º A chefia imediata da unidade de saúde expedirá a sua ciência na folha indivi dual de frequência, mediante assinatura e carimbo, devendo o documento ser encaminhado para o Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde até o 2º (segundo) dia útil do mês subsequente à prestação do serviço. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2018. Dourados (MS), 16 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Resolução nº Lm/07/502/2018 /SEMAD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PERÍODO DE 25/07/2018 a 28/08/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO/AGOSTO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 15 05/08/2018 a 19/08/2018 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 114764324-1 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 60 03/08/2018 a 01/10/2018 AMADO JOSE DE SOUZA 84571-1 GMD 90 15/07/2018 a 12/10/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 87741-1 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 12 19/08/2018 a 30/08/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 20 02/08/2018 a 21/08/2018 ANDREIA AMBROSIO 114761914-1 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 ANGELA ALBERTONI HALL 114761980-2 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 47871-1 GMD 15 08/08/2018 a 22/08/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 60 16/07/2018 a 13/09/2018 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 45 09/08/2018 a 22/09/2018 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 45 16/08/2018 a 29/09/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMED 365 01/08/2018 a 31/07/2019 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765-4 SEMS 15 15/08/2018 a 29/08/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 07/502/2018/SEMAD - - Período de 25/07/2018 a 27/08/2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 82731-2 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 60 21/07/2018 a 18/09/2018 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 8 13/08/2018 a 20/08/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 60 26/07/2018 a 23/09/2018 CINTIA DE SOUZA NETO 114766302-1 SEMS 60 07/08/2018 a 05/10/2018 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762546-1 SEMED 30 16/08/2018 a 14/09/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 73291-1 SEMED 16 07/08/2018 a 22/08/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 15 06/08/2018 a 20/08/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 7 21/08/2018 a 27/08/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 26 01/08/2018 a 26/08/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 31381-1 SEMED 90 31/07/2018 a 28/10/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 16 20/08/2018 a 04/09/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 DURCELINA COELHO SANTANA 501337-4 SEMED 30 03/08/2018 a 01/09/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 31 29/07/2018 a 28/08/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 60 07/08/2018 a 05/10/2018 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 4 22/08/2018 a 25/08/2018 EDNA GILO DOS SANTOS 501730-2 SEMED 45 17/08/2018 a 30/09/2018 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114772158-1 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 CMD 61 01/09/2018 a 31/10/2018 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 60 12/08/2018 a 10/10/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 5 23/07/2018 a 27/07/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 30 31/07/2018 a 29/08/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-3 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-2 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 90 02/08/2018 a 30/10/2018 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 66 06/08/2018 a 10/10/2018 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 40211-2 SEMED 15 21/08/2018 a 04/09/2018 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 19 13/08/2018 a 31/08/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 45 18/08/2018 a 01/10/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 SEMAD 7 01/08/2018 a 07/08/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 SEMAD 30 17/08/2018 a 15/09/2018 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 114771559-2 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 29 17/08/2018 a 14/09/2018 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 31 07/08/2018 a 06/09/2018 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 JAIR FREITAS 114761401-2 SEMED 60 11/08/2018 a 09/10/2018 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 45 14/08/2018 a 27/09/2018 JAN DA COSTA CALHEIROS 90327-3 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-3 SEMED 20 31/07/2018 a 19/08/2018 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 18211-1 SEMS 45 18/08/2018 a 01/10/2018 JORCILEI LIMA 67961-1 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 JOSE ALBERTO THIRY 2641-1 SEMAIC 180 05/08/2018 a 31/01/2019 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 114765059-3 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 85991-3 SEMS 14 07/08/2018 a 20/08/2018 JULIO CEZAR MORETI 114766752-2 SENSUR 3 08/08/2018 a 10/08/2018 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 61 01/08/2018 a 30/09/2018 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 114766676-4 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 30 27/07/2018 a 25/08/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 60 14/08/2018 a 12/10/2018 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 501816-2 SEMED 30 06/08/2018 a 04/09/2018 LUCIVALDO OLIVEIRA 114766473-1 SEMED 30 23/08/2018 a 21/09/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 500928-2 SEMS 66 02/07/2018 a 05/09/2018 LUIZ AURELIO DE MOURA 14321-1 GMD 15 15/08/2018 a 29/08/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 15 13/08/2018 a 27/08/2018 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMAS 45 30/08/2018 a 13/10/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 28 26/07/2018 a 22/08/2018 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 15 14/08/2018 a 28/08/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 35 15/08/2018 a 18/09/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 20 24/07/2018 a 12/08/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154-1001 SEMED 10 13/08/2018 a 22/08/2018 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 63 01/08/2018 a 02/10/2018 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 7731-1 SEMAD 180 02/06/2018 a 19/06/2018; 04/08/2018 a 12/01/2019 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 61051-1 SEMED 45 25/08/2018 a 08/10/2018 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 07/08/2018 a 04/11/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 32391-1 SEMED 92 01/08/2018 a 31/10/2018 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 42911-1 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 59 13/08/2018 a 10/10/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 40 23/07/2018 a 31/08/2018 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 32361-1 SEMED 45 16/08/2018 a 29/09/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 30 24/07/2018 a 22/08/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 58 23/08/2018 a 19/10/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 01/08/2018 a 30/08/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 13 28/08/2018 a 09/09/2018 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 50 16/08/2018 a 04/10/2018 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 22 15/08/2018 a 05/09/2018 MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 GMD 14 22/07/2018 a 04/08/2018 MILENE SANT ANA BAPTISTA 90435-1 SEMS 10 28/07/2018 a 06/08/2018 MISAEL CONCIANZA JORGE 501621-2 SEMED 40 25/08/2018 a 19/09/2018; 14/08/2018 a 24/08/2018 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 74621-1 SEMED 31 01/08/2018 a 31/08/2018 NERY RIBEIRO PENZO 114760256-1 SEMS 180 01/08/2018 a 27/01/2019 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 90 21/08/2018 a 18/11/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 01/08/2018 a 29/09/2018 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 15/08/2018 a 29/08/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 15 03/08/2018 a 17/08/2018 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 114768023-5 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 114762628-2 SEMAS 3 31/08/2018 a 02/09/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 15 06/08/2018 a 20/08/2018 ROSEMEIRE LOPES 79721-2 SEMED 240 27/07/2018 a 23/03/2019 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 114760894-8 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 114761429-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 RUDIMAR CLAUS 114760103-1 SEMAD 5 03/08/2018 a 07/08/2018 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761698-2 SEMED 90 22/07/2018 a 19/10/2018 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 84601-1 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMED 40 20/08/2018 a 28/09/2018 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 16 16/08/2018 a 31/08/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 30 04/08/2018 a 02/09/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 17 20/08/2018 a 05/09/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352-4 SEMED 50 30/07/2018 a 17/09/2018 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 42651-1 SEMED 60 06/08/2018 a 04/10/2018 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 45 07/08/2018 a 20/09/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 30 11/08/2018 a 09/09/2018 TAMIRES MENDES SOUSA 114772072-1 SEMED 29 01/08/2018 a 29/08/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 11476194-01 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 30 08/08/2018 a 06/09/2018 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 84941-1 GMD 45 17/08/2018 a 30/09/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 15 02/08/2018 a 16/08/2018 VALDIR PEREIRA DA SILVA 17481-1 SEMSUR 45 14/08/2018 a 27/09/2018 VANDERLEI NUNES DA SILVA 114766459-1 SEMED 13 31/07/2018 a 12/08/2018 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 114764337-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 47 30/07/2018 a 14/09/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 36 14/08/2018 a 18/09/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 1 06/08/2018 a 06/08/2018 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 114771572-2 SEMED 90 02/08/2018 a 30/10/2018 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 78 20/08/2018 a 05/11/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 30 26/08/2018 a 24/09/2018 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 114771446-1 SEMED 15 04/08/2018 a 18/08/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2018 PROCESSO: n.º 189/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de motocicletas, capacetes e baú para motocicletas, em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Planejamento. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: DOURAMOTO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA nos itens 01, 02, 03 e 04. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de outubro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 051/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e 5º ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sessenta reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 35.412,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e doze reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.00 – Contribuição Ficha – 967 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 18 de Outubro de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 074/2012/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: PLANACON CONSTRUTORA Ltda. Processo de Licitação n°. 550/2011/DL/PMD. Concorrência nº. 007/2011. Objeto: Execução de Serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais no Parque Alvorada e Adjacências e Alto das Paineiras e Adjacências (lote 02) e Serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Vila Guarani (parte), Jardim Aline e Adjacências, Residencial Oliveira I, Residencial Oliveira II e outros (lote 03), no município de Dourados/MS, através do Plano de Asfaltamento Comunitário. Valor do Contrato: R$ 7.092.930,22. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 7.092.930,22 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 15 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 2720/2018. PARTES: Município de Dourados Edson da Costa Vitor CNPJ: 17.675.150/0001-06 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar palestra para os profissionais da Educação Infantil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DATA DE EMPENHO: 18/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO EMPENHO N° 2643/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais). DATA DO EMPENHO: 03 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.092,50 (dez mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SUPRAMIL COMERCIAL LTDA – EPP. CNPJ: 11.262.969/0001-57. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2018. OBJETO: aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.552,80 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2018. OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.155. – Programa Desenv. E Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia loc 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Kallen Christiany Miranda Ferreira DATA DE ASSINATURA: 18 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP. CNPJ: 01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 24.010,00 (vinte e quatro mil e dez reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2018. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campo Grande/MS, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 17 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 05, 08, 11, 14, 16, 24, 27 e 35, somando o total de R$ 29.541,35. (vinte e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 169.165,03 (cento e sessenta e nove mil cento e sessenta e cinco reais e três centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 03, 15 e 37, somando o total de R$ 5.268,00 (cinco mil duzentos e sessenta e oito reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 31.743,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 1 APARTAMENTO DUPLO - amplo, semiluxo, ar condicionado, televisão (TV a cabo), frigobar e telefone, estacionamento junto ao hotel, café da manhã, almoço completo e jantar, internet disponível 24 horas por dia, na cidade de Campo Grande/MS. SERVIÇO 70 R$ 343,00 Item Especificação Unidade Quantidade EXTRATOS PORTARIA Nº 079/FUNSAUD/2018 de 18 de Outubro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 057/FUNSAUD/2017 de 13 de Janeiro de 2017 que Nomeia SANDRA REGINA SOARES MAZARIN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DA CONTABILIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/10/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 080/FUNSAUD/2018 de 18 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR SANDRA REGINA SOARES MAZARIN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 081/FUNSAUD/2018 de 18 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR CRISTIANE SANCHES SISTO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 074/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVES), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD, PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE NUTRIÇÃO. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: MERCADO LUMER LTDA - EPP CNPJ sob o n°. 04.033.493/0001-17 Valor Total - R$ 56.385,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso V, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 074/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 15 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: CIRURGICA ONIX EIRELI – ME Valor R$ 824.958,72 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME Valor R$ 255.024,00 HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP Valor R$ 722.898,12 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME Valor R$ 518.527,20 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME Valor R$ 68.110,20 RINALDI & COGO LTDA – EPP Valor R$ 444.456,60 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME Valor R$ 999.877,46 PROCESSO: Pregão Presencial nº 015/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 1 Algodão Hidrófilo - 100% algodão alvejado, inodoro, isento de amido, fibras longas, em camadas sobrepostas e uniformes, macio, cor branca, boa absorção, Enrolado em papel apropriado em toda sua extensão. Pacote com 500 g. Pacote 2.400 MEDI HOUSE R$ 9,73 R$ 23.352,00 2 Água Oxigenada 10 volumes, frasco com 1000 ml: peróxido de hidrogênio, contendo na embalagem individual rótulo de identificação do produto e do fabricante, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e autorização de funcionamento do Ministério da Saúde. Frasco 2.880 FARMAX R$ 3,92 R$ 11.289,60 6 Agulha descartável 40 x 12 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 40 x 12 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 405.000 DESCARPACK R$ 0,06 R$ 24.300,00 7 Agulha descartável 40 x 12 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 40 x 12 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. (COTA RESERVADA) Unidades 135.000 DESCARPACK R$ 0,06 R$ 8.100,00 17 Almotolia plástica. Em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 250 ml e cor marrom. Unidades 600 JPROLAB R$ 2,12 R$ 1.272,00 19 Almotolia plástica em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 250 ml, cor transparente. Unidades 1.200 JPROLAB R$ 2,12 R$ 2.544,00 37 Benzina liquida embalagem com 1 litro, rotulo contendo dados de identificação, data de fabricação e procedência, validade. 24 FACILIMPE R$ 21,63 R$ 519,12 39 Bolsa para colostomia descartável simples, sistema fechado recrutável de 30 mm. Adesivo hipoalergênico e máxima adesão à pele, resistente a secreções. Embalagem com 10 unidades. Bolsa 1.200 MARKMED R$ 0,54 R$ 648,00 63 Cateter intravascular IV periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 14. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,71 R$ 2.556,00 64 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 16. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,62 R$ 2.232,00 65 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 18. Unidades 12.000 LABOR IMPORT R$ 0,62 R$ 7.440,00 66 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 20. Unidades 54.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 30.240,00 67 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 20. (COTA RESERVADA) Unidades 18.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 10.080,00 68 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 22. Unidades 54.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 30.240,00 69 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 22. (COTA RESERVADA) Unidades 18.000 LABOR IMPORT R$ 0,56 R$ 10.080,00 75 Cateter nasal tipo óculos, adulto, com extensão de aproximadamente 2,1 m em PVC, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, sendo que o conector da cavidade nasal deverá ser composto por PVC de alta qualidade, flexível, que não cause ferimentos no paciente. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme plástico, contendo externamente dados de rotulagem conforme RDC 185 de 22/10/2001. Unidades 8.400 MEDSONDA R$ 0,80 R$ 6.720,00 81 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 21. Unidades 14.400 SOLIDOR R$ 0,16 R$ 2.304,00 82 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 23. Unidades 3.600 LABOR IMPORT R$ 0,16 R$ 576,00 83 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 25. Unidades 2.400 SOLIDOR R$ 0,16 R$ 384,00 84 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 27. Unidades 2.400 VITAL GOLD R$ 0,18 R$ 432,00 93 COLETOR DE MAT PERFURO CORT 13 LTS: Capacidade 13 litros, confeccionado em papel incinerável, cor amarela, revestido internamente com produto impermeabilizante que evita umidade e vazamento, acompanhado de saco plástico com instruções de montagem e que integra o produto com revestimento interno, cinta em material resistente à perfurações, alça para transporte fixa ao coletor, bocal com abertura que facilite o descarte de material e linha que apresente o limite máximo de enchimento. Unidades 1.800 DESCARBOX R$ 3,14 R$ 5.652,00 94 COLETOR DE MAT PERFURO CORT 13 LTS: Capacidade 13 litros, confeccionado em papel incinerável, cor amarela, revestido internamente com produto impermeabilizante que evita umidade e vazamento, acompanhado de saco plástico com instruções de montagem e que integra o produto com revestimento interno, cinta em material resistente à perfurações, alça para transporte fixa ao coletor, bocal com abertura que facilite o descarte de material e linha que apresente o limite máximo de enchimento. (COTA RESERVADA) Unidades 600 DESCARBOX R$ 3,14 R$ 1.884,00 CIRURGICA ONIX EIRELI – ME - CNPJ: 20.419.709/0001-33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 133 Equipo 2 vias com clamp - Dispositivo para administração de medicamentos/soluções, possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas, Tubo flexível e transparente em PVC de 18 cm de comprimento, 2 clamp corta fluxo de cores diferentes, Conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor. Embalado individualmente em Papel Grau Cirúrgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde, conforme NBR 14041/1998, Unidades 72.000 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 40.320,00 134 Equipo 2 vias com clamp - Dispositivo para administração de medicamentos/soluções, possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas, Tubo flexível e transparente em PVC de 18 cm de comprimento, 2 clamp corta fluxo de cores diferentes, Conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor. Embalado individualmente em Papel Grau Cirúrgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde, conforme NBR 14041/1998. (COTA RESERVADA) Unidades 24.000 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 13.440,00 139 Equipo microgotas com pinça rolete de alta precisão injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 60mgts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 12.000 LABOR IMPORT R$ 0,95 R$ 11.400,00 142 Equipo para transfusão sanguínea com câmara de filtro transparente e flexível de 170 a 200 micras com área de filtragem de 18cm³ com câmara de gotejamento transparente e tubo extensor contínuo sem terminações em látex ou similar, transparente, flexível, igual ou superior a 1,50 m de comprimento, perfurador especial para bolsas de sangue e derivados, conector macho com conexidade a 6% e protetores que garantam a sua esterilidade. Estéril, apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 9.000 LABOR IMPORT R$ 2,45 R$ 22.050,00 143 Equipo para transfusão sanguínea com câmara de filtro transparente e flexível de 170 a 200 micras com área de filtragem de 18cm³ com câmara de gotejamento transparente e tubo extensor contínuo sem terminações em látex ou similar, transparente, flexível, igual ou superior a 1,50 m de comprimento, perfurador especial para bolsas de sangue e derivados, conector macho com conexidade a 6% e protetores que garantam a sua esterilidade. Estéril, apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 LABOR IMPORT R$ 2,45 R$ 7.350,00 146 Esparadrapo impermeável, com boa aderência, hipoalergênico, com dorso em tecido de algodão na cor branca. Rolo com 10 cm x 4,5 m. Rolo 7.776 MISNER R$ 5,82 R$ 45.256,32 147 Esparadrapo impermeável, com boa aderência, hipoalergênico, com dorso em tecido de algodão na cor branca. Rolo com 10 cm x 4,5 m. (COTA RESERVADA) Rolo 2.592 MISNER R$ 5,82 R$ 15.085,44 152 Éter categoria etílico 35%, PA, acondicionado em frasco 1000 ml, rotulo com numero de lote. Frasco 72 RIOQUIMICA R$ 17,55 R$ 1.263,60 157 Fita adesiva composta de papel crepado branco e adesivo a base de resina de borracha sintética, para uso geral e para fechamento de pacotes a serem esterilizados a vapor. Medida aproximada de 19 mm x 50 m. Rolo 7.344 EUROCEL R$ 2,49 R$ 18.286,56 159 Fita cirúrgica com adesivo sintético, dorso microporoso, aderente, hipoalergênica, flexível, resistente a umidade, tipo micropore, rolo com 25 mm x 10m. Rolo 7.776 MISNER R$ 1,96 R$ 15.240,96 160 Fita cirúrgica com adesivo sintético, dorso microporoso, aderente, hipoalergênica, flexível, resistente a umidade, tipo micropore, rolo com 25 mm x 10m. (COTA RESERVADA) Rolo 2.592 MISNER R$ 1,96 R$ 5.080,32 169 Frasco descartável para dieta enteral, plástico transparente, estéril, graduado a cada 50ml, dispositivo de vedação acoplada a tampa rosqueada, e alça para suporte. Embalado individualmente com especificação do lote impresso no produto, composto de etiqueta para identificação do paciente e da solução. Capacidade de 300 ml. Unidades 26.400 BIOBASE R$ 0,71 R$ 18.744,00 198 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,0. Unidades 43.200 MAXITEX R$ 0,99 R$ 42.768,00 199 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,0. (COTA RESERVADA) Unidades 14.400 MAXITEX R$ 0,99 R$ 14.256,00 200 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 8,5. Unidades 43.200 MAXITEX R$ 0,99 R$ 42.768,00 201 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 6,0. Unidades 14.400 MAXITEX R$ 0,99 R$ 14.256,00 212 Malha tubular medindo 15 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 720 POLAR FIX R$ 9,22 R$ 6.638,40 236 Seringa descartável de 10 ml, graduada a cada 2 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 180.000 RYMCO R$ 0,26 R$ 46.800,00 237 Seringa descartável de 10 ml, graduada a cada 2 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 RYMCO R$ 0,26 R$ 15.600,00 240 Seringa descartável de 3 ml, graduada a cada 0,1 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 28.800 RYMCO R$ 0,14 R$ 4.032,00 254 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 14. Unidades 720 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 1.756,80 255 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 18. Unidades 3.600 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 8.784,00 259 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 22. Unidades 2.400 ADVANTIVE R$ 2,44 R$ 5.856,00 312 TERMOMETRO CLINICO PRISMATICO Termômetro em mercúrio modelo tradicional prismático de vidro extremamente resistente, medição analógica, total precisão na avaliação da temperatura corporal, local de medição na axila, ampla escala de fácil visualização, unidade de medida em Celsius, com faixa de temperatura de 35° a 42°C, Dimensões da embalagem aproximado: 7 x 7 x 12 (A x L x P), Peso aproximado: 10 gramas,Verificado e aprovado pelo INMETRO. Unidades 720 PREMIUM R$ 5,41 R$ 3.895,20 313 Termômetro digital interno e externo com função máxima e mínima ideal para verificar a temperatura das geladeiras domesticas e comercial na rede de frio e salas de vacina com alarme sonoro para sensor externo. Fabricado em plástico ABS. Sensor com ponteiro aço inox e cabo de 1,80 m, visor de cristal liquido (lcd) de três dígitos. Reset unificado faixa de temperatura interna- 10+60ºC, faixa de temperatura externa -50+70º C, dimensões 130 x 70 x 18 mm, peso 79 g e comprimento do cabo 1,80 m. Alimentação de 1 pilha 1,5v tipo AAA (palito) Unidades 36 INCOTERM R$ 52,40 R$ 1.886,40 315 Torneirinha descartável 3 vias, com rosca, tipo luer-lock, estéril, confeccionada em material apropriado e de qualidade, com volante giratório em polietileno de alta densidade, sem rebarbas, que permite manuseio preciso e suave, com setas indicativas para facilitar a visualização e/ou seleção das vias disponíveis com perfeito ajuste entre as partes para evitar vazamento entre o corpo e o volante da torneira. Isenta de defeitos, encaixe universal, com tampas protetoras nas vias. Embalagem individual, papel grau cirúrgico, com dados de identificação e procedência, data fabricação, esterilização e tempo, validade e rgms. Unidades 6.000 SOLIDOR R$ 0,59 R$ 3.540,00 386 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 40 x 1,2 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 40 x 1,2 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 270.000 NPH R$ 0,29 R$ 78.300,00 387 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 40 x 1,2 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 40 x 1,2 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. (COTA RESERVADA) Unidades 90.000 NPH R$ 0,29 R$ 26.100,00 388 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 25 x 0,8 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,8 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 389 Agulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 0,7 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,7 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 180.000 NPH R$ 0,29 R$ 52.200,00 390 Agulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 0,7 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 25 x 0,7 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 391 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 20 x 0,55 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 20 x 0,55 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na Anvisa e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 60.000 NPH R$ 0,29 R$ 17.400,00 392 Agulha hipodérmica com dispositivo segurança 13 x 4.5 - Agulha hipodérmica descartável com dispositivo de segurança tamanho 13 x 4,5 - Corpo de aço inoxidável biselado, trifacetada, canhão em plástico, provida de protetor com sistema de segurança, estéril, atóxica e apirogenica. Embalada individualmente, constando externamente numero de lote, data de fabricação, data de validade, registro na ANVISA e responsável técnico. A agulha deverá atender as exigências da NR 32. Unidades 24.000 NPH R$ 0,29 R$ 6.960,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 30 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 20 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso). Embalagem com 12 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 1.800 ERIMAR R$ 7,92 R$ 14.256,00 102 Compressa de gaze hidrófila, não estéril, 7,5 x 7,5 cm fechada e 15 x 30 cm quando aberta , 13 fios por cm², fio 100% algodão em tecido tipo tela, 08 camadas e 5 dobras, alvejadas, purificadas e isenta de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes e alvejantes ópticos. Dobras uniformes para dentro em toda sua extensão para evitar desfiamento. Embaladas em pacotes com 500 unidades com peso mínimo de 490 g por pacote. Deverá atender a NR 13843. (COTA RESERVADA) Pacote 3.000 ERIMAR R$ 16,50 R$ 49.500,00 29 Atadura de crepe, não estéril, hipoalergênica, 100% algodão, trama regular com no mínimo 13 fios /cm², não abrasiva. Tamanhos: 20 cm de largura x 1.80 m de comprimento (em repouso). Embalagem com 12 unidades. Pacote 5.400 ERIMAR R$ 7,92 R$ 42.768,00 101 Compressa de gaze hidrófila, não estéril, 7,5 x 7,5 cm fechada e 15 x 30 cm quando aberta , 13 fios por cm², fio 100% algodão em tecido tipo tela, 08 camadas e 5 dobras, alvejadas, purificadas e isenta de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes e alvejantes ópticos. Dobras uniformes para dentro em toda sua extensão para evitar desfiamento. Embaladas em pacotes com 500 unidades com peso mínimo de 490 g por pacote. Deverá atender a NR 13843. Pacote 9.000 ERIMAR R$ 16,50 R$ 148.500,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 18 Almotolia plástica em polietileno atóxico, tampa de rosca com bico reto, capacidade 100/125 ml, cor transparente. Unidades 240 J. PROLAD R$ 1,61 R$ 386,40 41 Cal Sodada para utilização na área de Medicina Humana, em sistemas de respiração (anestesia): absorvente granulado de CO2, contendo hidróxido de sódio, não estéril, isenta de hidróxido de bário e de hidróxido de potássio, grânulos com tamanho entre 2,5 mm e 5,0 mm (malha us 4-8). Indicador de cor: branco para violeta de etilo. Embalado, contendo externamente os dados de identificação do produto e do fabricante, data de fabricação, lote, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde, de acordo com RDC 185 da ANVISA. Galão 4,3 kg Galão 72 MOLECULAR R$ 120,00 R$ 8.640,00 48 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 4,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 49 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 6,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 50 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 7,0. Unidades 60 GOODCOME R$ 22,05 R$ 1.323,00 51 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 7,5. Unidades 120 GOODCOME R$ 22,05 R$ 2.646,00 53 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 8,5. Unidades 360 GOODCOME R$ 22,05 R$ 7.938,00 54 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 9,0. Unidades 360 GOODCOME R$ 22,05 R$ 7.938,00 55 Cânula orofaríngea/guedel n°0: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 60 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 154,20 56 Cânula orofaríngea/guedel n°00: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 60 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 154,20 57 Cânula orofaríngea/guedel n° 1: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos, Unidades 120 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 308,40 58 Cânula orofaríngea/guedel n° 2: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 180 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 462,60 59 Cânula orofaríngea/guedel n° 3: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 180 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 462,60 60 Cânula orofaríngea/guedel n° 4: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 240 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 616,80 61 Cânula orofaríngea/guedel n° 5: Confeccionada em polipropileno, com suporte interno resistente, com flexibilidade e curvatura adequadas, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, Resistente a desinfecção, atóxicas, isento de rebarbas e defeitos. Unidades 240 DAHLHAUSEN R$ 2,57 R$ 616,80 62 Capa plástica para microscópio, com visor, tamanho aproximado de 95 x 220 cm, descartável, atóxica e apirogenica. Embalagem estéril individual. Dados de identificação, o do lote, método, data e validade de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Embalado individualmente. Unidades 600 MPANIAGUA R$ 17,10 R$ 10.260,00 73 Cateter intravenoso central, adulto, radiopaco, estéril, descartável, de teflon ou vialon ou poliuretano, 19 g - 20,3 cm, agulha com 17 ga 5,1 cm. Tipo intracath. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. Unidades 60 ARGON MEDICAL BD R$ 54,30 R$ 3.258,00 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME – CNPJ: 11.463.608/0001-79 HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP – CNPJ: 03.712.351/0001-13 77 Cateter para embolectomia a.v. 3f 80 cm tipo fogarty - catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 3. Cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex, guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem estéril, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 198,00 R$ 23.760,00 78 Cateter para embolectomia a.v. 4f 80 cm tipo fogarty - catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 4.cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex , guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem esteril,contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 180,00 R$ 21.600,00 79 Cateter para embolectomia a.v. 5f 80 cm tipo fogarty - catéter para embolectomia arterial (tipo fogarty) ch 5.cateter extrator de êmbolos e trombos arteriais, em poliuretano flexível, com balão em látex , guarnição de luer-lock em pvc rígido, mandril em aço inoxidável, radiopaco, graduado, comprimento aproximado de 80 cm, com identificação do ch (calibre) . Acompanha seringa para insuflação compatível e adequada à capacidade do balão, descartável. Embalagem estéril, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 RAWAMED R$ 198,00 R$ 23.760,00 100 Comadre em aço inoxidável de 2,5 lt, com bordas rebatidas. Unidades 120 FORTINOX R$ 140,00 R$ 16.800,00 109 DISPOS. P/ INCONT. URINARIA N. 6 EXTENSOR: Dispositivo masculino, externo, para incontinência urinária, n°6 e Diâmetro 6 cm, descartável, confeccionado em látex hipoalergênico, com formato tubular, sem emendas ou defeitos que prejudiquem sua utilização. Extremidade proximal com borda reforçada com bainha, facilitando a colocação e ajuste. Extremidade distal reforçada em forma de funil que permita ajuste perfeito ao coletor de urina. Composição: Látex natural a 60% Vulcanizado e PVC atóxico, embalagem: 1 Unidade, Registro no Ministério da Saúde: 10195860010. Produto com validade. Garantia contra defeitos de fabricação ou materiais. Unidades 1.200 INOVATEX R$ 3,00 R$ 3.600,00 130 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 10 cm x 100 m. Bobina 432 POLLITEX R$ 36,40 R$ 15.724,80 131 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 15 cm x 100 m. Bobina 432 POLLITEX R$ 57,30 R$ 24.753,60 132 Embalagem para esterilização a vapor saturado sob pressão, em papel grau cirúrgico, 100% celulose alvejado, filme plástico laminado transparente com gramatura mínima de 54b/m², atóxico, apirogênico, em forma de bobina de medida aproximada de 30 cm x 100 m. Bobina 300 POLLITEX R$ 114,00 R$ 34.200,00 144 Equipo simples para gotejamento gravitacional de nutrição enteral, com conexão universal, na cor azul, com aproximadamente 1,20 m de comprimento. Unidades 4.800 DESCARPACK R$ 0,97 R$ 4.656,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 148 Espátula de madeira, descartável, formato convencional, com extremidades arredondadas, superfície lisa, medindo aproximadamente 1,5 cm de largura, 13,5 cm de comprimento e 2 mm de espessura. Embalados em pacotes com 100 unidades. Embalagem com dados de identificação. Pacote 1.200 THEOTO R$ 3,00 R$ 3.600,00 156 Filtro umidificador desc. aux.: Aquisição de filtro umidificador estéril, de uso único, descartável, para uso em circuitos respiratórios de ventiladores mecânicos, ambos, em pacientes sob anestesia geral e permitir entrada para capnografia apresentar membrana 100% higroscópio realizar filtragem de 99,9% de vários tipos de vírus e bactérias, entre eles H1N1, mycobacteruim tuberculosis, staphylococus áureas e outros, além de partículas de látex permitir nebulização e troca de calor e umidade, dispensando o uso de nebulizadores térmicos. Embalados individualmente. Possuir registro na ANVISA. Unidades 6.000 MEDISIZE R$ 12,18 R$ 73.080,00 164 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho G (adulto com peso acima de 70 kg). Unidades 27.648 DESCARPACK R$ 1,08 R$ 29.859,84 166 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho G (criança com peso de 9 a 12,5 Kg). Unidades 3.600 DESCARPACK R$ 0,56 R$ 2.016,00 167 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho M (criança com peso de 5 a 11 kg). Unidades 6.000 DESCARPACK R$ 0,49 R$ 2.940,00 168 Fralda descartável infantil com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho P (criança com peso de até 5 Kg). Unidades 3.600 DESCARPACK R$ 0,44 R$ 1.584,00 179 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 500 ml, extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, cateter com aproximadamente 1 m em PVC, siliconizado, flexível, radiopaco, com fenestras assimétricas, nos calibres (1/8" - 3,2 mm) acompanhado de agulha em aço inoxidável ponta biselada de 10 cm. Alça de sustentação de preferência em PVC. Unidades 720 MEDSHARP R$ 21,50 R$ 15.480,00 180 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 1000 ml extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias Unidades 720 MEDSHARP R$ 27,00 R$ 19.440,00 181 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 1000 ml extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, Unidades 720 MEDSHARP R$ 27,00 R$ 19.440,00 182 Kit dreno de sucção, sistema fechado, estéril, com reservatório tipo fole, transparente, tampa central acoplada ao frasco, e capacidade aproximada de 500 ml, extensão intermediária em PVC transparente contendo clamp corta fluxo e conector intermediário com 3 vias, cateter com aproximadamente 1 m em PVC, siliconizado, flexível, radiopaco, com fenestras assimétricas, nos calibres (3/16" - 4,8 mm) acompanhado de agulha em aço inoxidável ponta biselada de 10 cm. Alça de sustentação de preferência em PVC. Unidades 720 MEDSHARP R$ 21,50 R$ 15.480,00 183 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 11. Unidades 13.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 4.725,00 184 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 11. (COTA RESERVADA) Unidades 4.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 1.575,00 185 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 12. Unidades 13.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 4.725,00 186 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 12.(COTA RESERVADA) Unidades 4.500 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 1.575,00 187 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 15. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 188 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 15. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 189 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 21. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 190 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 21. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 191 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 22. Unidades 27.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 9.450,00 192 Lâmina de bisturi descartável, em aço inoxidável, isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com proteção na lâmina. Estéril, embalagem individual de alumínio hermeticamente fechado n° 22. (COTA RESERVADA) Unidades 9.000 ADVANTIVE R$ 0,35 R$ 3.150,00 208 Malha tubular medindo 04 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 POLAR FIX R$ 4,28 R$ 5.136,00 209 Malha tubular medindo 06 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 POLAR FIX R$ 5,27 R$ 6.324,00 213 Malha tubular medindo 20 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 300 POLAR FIX R$ 14,40 R$ 4.320,00 222 Papagaio em aço inoxidável 1lt, dimensões 26 x 15cm. Unidades 120 FAVA R$ 85,50 R$ 10.260,00 223 Papel ECG termosensivel 216 mm x 30 m (compatível com aparelho BIONET cardiocare 2000). Bobina 240 BIONET R$ 40,00 R$ 9.600,00 228 Reanimador manual adulto (AMBU) Especificações Técnicas Mínimas: Autoclavável e resistente a desinfecção química de auto nível, confeccionado em puro silicone, com reservatório de O² confeccionado em 100% silicone de capacidade mínima de 2000 mL, máscara facial adulto transparente em silicone autoclavavel válvula de segurança e unidirecional em policarbonato inquebrável, ajustável e autoclavável com membranas, reservatório de O² com válvula e membranas autoclaváveis, válvula de admissão de ar/O², autoclavável e com membrana, mangueira com porca rosqueável para conexão do reservatório à rede de O², e com acessórios inclusos: 03 máscaras faciais adulto nº 05. Apresentar Registro no Ministério da Saúde. Unidades 240 PHARMAT R$ 170,00 R$ 40.800,00 234 Sapatilha pro pé descartável em TNT (tecido não tecido), com gramatura 20 g e elástico, na cor branca, tamanho único. Cx com 100 unidades. Caixa 720 ANADONA R$ 8,40 R$ 6.048,00 235 Seringa descartável de 01 ml, tipo insulina, de 100 UI, com agulha 0,38 x 13 mm embalada com capa protetora, escala graduada por unidade insulínica, volume residual de 0,01ml. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 43.200 SR R$ 0,27 R$ 11.664,00 238 Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 180.000 SR R$ 0,22 R$ 39.600,00 239 Seringa descartável de 20 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter lateral reto. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). (COTA RESERVADA) Unidades 60.000 SR R$ 0,22 R$ 13.200,00 260 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 24. Unidades 1.800 ADVANTIVE R$ 2,80 R$ 5.040,00 261 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 20. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 262 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente, balão 30 cc. N° 22. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 263 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com três vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente, balão 30 cc. N° 24. Unidades 600 ADVANTIVE R$ 3,71 R$ 2.226,00 325 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 2.5. Unidades 240 MEDIX R$ 4,25 R$ 1.020,00 326 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.0. Unidades 360 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.476,00 327 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.5. Unidades 360 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.476,00 328 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.0. Unidades 480 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.968,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 329 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.5. Unidades 480 MEDIX R$ 4,10 R$ 1.968,00 330 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.0. Unidades 600 MEDIX R$ 4,10 R$ 2.460,00 331 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.5. Unidades 600 MEDIX R$ 4,10 R$ 2.460,00 332 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 6.0. Unidades 600 MEDIX R$ 3,07 R$ 1.842,00 333 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 6.5. Unidades 840 MEDIX R$ 3,07 R$ 2.578,80 334 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 7.0. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 335 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 7.5. Unidades 3.600 MEDIX R$ 4,10 R$ 14.760,00 336 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 8.0. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 337 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 8.5. Unidades 3.600 MEDIX R$ 3,07 R$ 11.052,00 338 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume n° 9.0. Unidades 600 MEDIX R$ 3,71 R$ 2.226,00 339 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 2.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 340 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 3,0. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 341 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 3.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 342 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.0. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 343 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 4.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 344 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.0. Unidades 240 MEDIX R$ 2,96 R$ 710,40 345 Tubo endotraqueal em PVC atóxico, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15 mm, estéril, sem cuff de baixa pressão e alto volume n° 5.5. Unidades 240 MEDIX R$ 3,12 R$ 748,80 346 Umidificador para oxigênio frasco pvc 250ml com porca de nylon e sem extensão. Unidades 360 UNITEC R$ 15,35 R$ 5.526,00 347 Vaselina líquida isenta de materiais em suspensão. Frasco com 1000 ml. Frasco 144 FARMAX R$ 6,52 R$ 938,88 370 Circuito para ventilador completo adulto: Circuito para ventilador completo adulto composto de traquéias em silicone, espiraladas com superfície interna lisa, conectores, coletores confeccionados em polissulfona, coletores de água com entradas laterais para traquéias do circuito do ventilador, encaixe padrão, resistente aos processos usuais de esterilização, conector em “Y” com entrada de gases, para conexão do circuito do ventilador mecânico ao tubo endotraqueal, resistente aos processos usuais de esterilização, linha de pressão e sensor de fluxo e de pressão. Com válvula de exalação completa compatível com equipamentos da marca intermed, resistente aos processos usuais de esterilização. Autoclavável. Com umidificador aquecido confeccionado em material autoclavável, demarcação de níveis da solução (água), com saídas para entrada de traquéias com encaixe universal do terminal do circuito, base blindada sem desencaixe, compatível com calor do aquecimento, com base do diâmetro compatível com modelo Leistung III. Embalagem original de fábrica, contendo dados de identificação, logomarca ou nome do fabricante nas peças. Compatível com ventilador Leistung – modelo Leistung III. Unidades 48 LEISTUNG R$ 733,00 R$ 35.184,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 11 Agulha epidural 18g x 5" a 6" com bisel tipo tuohy, pc 30 confeccionado em aço inox, com mandril e canula com graduação em cm, canhão transparente com conexão luer lock, com aletas, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente, ANVISA/MS. 0187360/8. Unidades 180 PROCARE R$ 4,85 R$ 873,00 42 Cânula de traqueostomia metal n°1. Unidades 24 CPL R$ 41,16 R$ 987,84 43 Cânula de traqueostomia metal n°2. Unidades 24 CPL R$ 41,16 R$ 987,84 44 Cânula de traqueostomia metal n°3. Unidades 48 CPL R$ 44,10 R$ 2.116,80 45 Cânula de traqueostomia metal n°4. Unidades 48 CPL R$ 44,10 R$ 2.116,80 46 Cânula de traqueostomia metal n°5. Unidades 72 CPL R$ 44,10 R$ 3.175,20 47 Cânula de traqueostomia metal n°6. Unidades 72 CPL R$ 44,10 R$ 3.175,20 87 Colar cervical de espuma grande. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 88 Colar cervical de espuma médio. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 89 Colar cervical de espuma pequeno. Unidades 12 MSO R$ 7,83 R$ 93,96 90 Colar cervical philadelphia curto, tamanho grande. Unidades 12 RESGATE SP R$ 45,57 R$ 546,84 91 üüüüüüüüüüüüü=üüüüüüüüüü Unidades 12 RESGATE SP R$ 45,57 R$ 546,84 129 Eletrodo de monitor cardíaco, descartável, dorso de papel microporoso, adesivo hipoalergênico na face interna, com adesividade garantida em presença de umidade, gel eletrolítico e presilha para encaixe, tamanho Infantil. Unidades 1.200 SOLIDOR R$ 0,31 R$ 372,00 137 Equipo Macrogotas para infusão de soluções fotossensíveis com pinça rolete de alta precisão injetor lateral em Y com área para rápida assepsia, com membrana autocicatrizante ou valvulado dispositivo de entrada de ar hidrófobo câmara de gotejamento âmbar com filtro de fluido. Unidades 6.000 BIOSANI R$ 2,09 R$ 12.540,00 138 Equipo microgotas com bureta (microfix), controle de fluxo e dosagem de soluções parenterais. Composto de lanceta perfurante para conexão ao recipiente de solução com filtro de ar bacteriológico permitindo a troca de ar em sistema fechado evitando a contaminação do sistema de infusão, câmara graduada de 150 ml permitindo a visualização precisa do fluxo de escoamento, câmara flexível permitindo procedimento de leve bombeamento para retirada de bolhas de ar ou pequenas obstruções injetor lateral em Y a 20 cm do conector que possibilita o acesso de outras soluções ou medicamentos controlador de fluxo (gotejamento) tipo pinça rolete e conexão luer para dispositivo de acesso venoso. Lote e data de fabricação na embalagem. Rgms. Unidades 1.200 MEDPLAST R$ 5,12 R$ 6.144,00 173 Hastes Flexíveis: Cabo plástico resistente, tipo: revestido de algodão e que não solte fiapos, homogêneo, hipoalergênico, formato 7,8 centímetros aproximado. Caixa com 75 unidades. Unidade de compra: caixa(s). Acondicionados em caixa de papelão. Constar externamente os dados de identificação, procedência. Validade superior a 12 meses após a entrega. Caixa 480 COTTON LINE R$ 1,25 R$ 600,00 210 Malha tubular medindo 08 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 MSO R$ 6,53 R$ 7.836,00 224 Papel ECG termosensivel 48 mm x 30 m. Bobina 240 DARU R$ 3,86 R$ 926,40 225 Papel ECG termosensivel 80 mm x 30 m. Bobina 144 DARU R$ 8,80 R$ 1.267,20 229 Reanimador manual em silicone. Equipamento: reanimador pulmonar manual, neonato. Especificações Técnicas Mínimas: máscara pra recém-nato, de silicone autoclavável. Corpo de policarbonato transparente cristal. Coxim e conexão de paciente em silicone autoclavável. Válvula anti-reinalação (autoclavável) que define a inspiração e expiração do paciente. Com diafragma do tipo bico de pato e válvula de segurança incorporada. Válvula de entrada de ar (autoclavável) que permite encher o balão do reanimador com ar ambiente, com válvula de segurança para reservatório de oxigênio. Volume de 250 ml. Unidades 36 PHARMATEX R$ 152,90 R$ 5.504,40 246 Seringa dosadora oral 5 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 9.600 INJEX R$ 0,36 R$ 3.456,00 368 Mascara Adulto: Mascara facial transparente adulto com coxim inflável em silicone cor azul e corpo em policarbonato translúcido (autoclave 134°) registro no M. S. 10330529007. Unidades 96 PROTEC R$ 93,13 R$ 8.940,48 371 Balonete resp 2 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 60,97 R$ 3.658,20 372 Balonete resp 2 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 60,97 R$ 3.658,20 373 Balonete resp 3 lts - balão inalatorio de borracha em látex para aparelho de anestesia - 03 litros. Unidades 60 PROTEC R$ 76,99 R$ 4.619,40 383 INDICADOR BIOLÓGICO PARA INCUBADORA - Indicador biológico desenhado para o controle de processos de esterilização a vapor a 121 - 134 ºC assistidos por vácuo e para ciclos de esterilização a vapor a 121 - 123º C com deslocamento de ar por gravidade. Após incubação a leitura final apos transcorridas 24 horas de incubação do indicador a 56 ± 2ºC. Cada tubo de plástico contém um meio indicador de crescimento de cor púrpura e uma população de esporos de Geobacillus stearothermophilus conhecidos, embebidos em uma tira de papel envolvidos por uma cápsula de vidro. Caixa com 50 testes. Caixa 36 CLEAN UP R$ 238,00 R$ 8.568,00 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME – CNPJ: 09.315.996/0001-07 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 384 Kit’s Micronebulizadores Medicial Ar Comprimido Adulto - Corpo e copo em material inquebrável. Injetor de polipropileno. Conexões de extensão adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar. Máscara plástica, com válvulas de escape. Extensão em tubo de PVC maleável, atóxico e 1,3 m de comprimento. Unidades 50 DARU R$ 5,70 R$ 285,00 385 Kit’s Micronebulizadores Medicial Ar Comprimido Infantil - Corpo e copo em material inquebrável. Injetor de polipropileno. Conexões de extensão adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar. Máscara plástica, com válvulas de escape. Extensão em tubo de PVC maleável, atóxico e 1,3m de comprimento. Unidades 50 DARU R$ 5,70 R$ 285,00 393 ASPIRADOR PARA REDE CANALIZADA - Para rede canalizada de vácuo/ar comprimido - manômetro com escala de 0 a 30 mmhg, com corpo em metal cromado, adaptação a todo tipo de rede de vácuo, botão de controle de aspiração. Frasco de 400 ml, graduado, frasco de aspiração de policarbonato, autoclavável, com bóia de segurança contra transbordamento com níveis, conexão de entrada de vácuo com rosca padrão, para aspiração de secreção. Garantia de 01 (um) ano. Registro no Ministério da Saúde/ANVISA. Unidades 108 PROTEC R$ 153,41 R$ 16.568,28 402 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho pequeno Unidades 720 DANNY R$ 8,71 R$ 6.271,20 403 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho médio Unidades 1.200 DANNY R$ 8,71 R$ 10.452,00 404 LUVAS LATEX, ranharada, em forro, super reforçada, revestimento interno clorinado, comprimento 40cm. Tamanho grande Unidades 720 DANNY R$ 8,71 R$ 6.271,20 203 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho grande. (COTA RESERVADA) Caixa 1.800 TALGE R$ 18,31 R$ 32.958,00 205 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. (COTA RESERVADA) Caixa 3.600 TALGE R$ 18,31 R$ 65.916,00 202 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho grande. Caixa 5.400 TALGE R$ 18,31 R$ 98.874,00 204 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. Caixa 10.800 TALGE R$ 18,31 R$ 197.748,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 21 Aparelho de Pressão Adulto Esfigmomanômetro aneróide com braçadeira para uso adulto. Medindo 22 a 26 cm, Confeccionada em nylon com fecho de metal, s/ esteto, manguito e tubo flexível livre de látex, manômetro grande 57 mmø com borracha antiderrapante e pêra acoplada, mostrador com escala de 0 à 300 mmhg, válvula de rosca para descarga de ar, acondicionado em bolsa com zíper. Garantia mínima de 1 ano e assistência técnica nacional permanente. Unidades 600 PREMIUM R$ 65,50 R$ 39.300,00 22 Aparelho de pressão Infantil Esfigmomanômetro: com aneróide sem engrenagens e resistentes a quedas. Atende as normas da AAMI de resistência a impactos. Manômetro gira 360 para fácil visualização. Livre de látex. Único com braçadeira infantil para braço direito e esquerdo com fecho de metal. Unidades 24 PREMIUM R$ 65,40 R$ 1.569,60 23 Aparelho de Pressão Obeso Esfigmomanômetro aneróide com braçadeira para uso adulto. Confeccionada em nylon com fecho de metal, s/ esteto, manguito e tubo flexível livre de látex, manômetro grande 57 mmø com borracha antiderrapante e pêra acoplada, mostrador com escala de 0 à 300 mmhg, válvula de rosca para descarga de ar, acondicionado em bolsa com zíper. Garantia mínima de 1 ano e assistência técnica nacional permanente. Unidades 36 PREMIUM R$ 82,00 R$ 2.952,00 177 KIT COMPLETO VENTURI adulto, cada um composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais antireinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. Resistente a processos de desinfecção e/ou esterilização em autoclave e óxido de etileno. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação. registro no ministério da saúde e de acordo com legislações vigentes da ANVISA. Unidades 240 MD R$ 16,65 R$ 3.996,00 178 KIT COMPLETO VENTURI infantil, cada um composto por máscara siliconizada, atóxica, flexível, transparente, isenta de látex, com elástico para ajuste facial e presilha para ajuste nasal, com orifícios laterais antireinalante, traquéia transparente de 18 cm, copo em polipropileno com entrada para oxigênio, prolongamento de oxigênio, diluidores coloridos para as concentrações de (fio2) 24%, 28%, 31%, 35%, 40% e 50%. Resistente a processos de desinfecção e/ou esterilização em autoclave e óxido de etileno. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, trazendo externamente dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação. registro no ministério da saúde e de acordo com legislações vigentes da ANVISA. Unidades 60 MD R$ 16,65 R$ 999,00 252 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 5 cc, N° 10. Unidades 480 LABOR IMPORT R$ 3,25 R$ 1.560,00 277 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 04. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,51 R$ 1.224,00 278 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 06. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,56 R$ 1.344,00 279 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 08. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,58 R$ 1.392,00 280 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 10. Unidades 2.400 MARKMED R$ 0,59 R$ 1.416,00 281 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 12. Unidades 4.800 MARKMED R$ 0,62 R$ 2.976,00 282 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 14. Unidades 4.800 MARKMED R$ 0,65 R$ 3.120,00 283 Sonda para aspiração traqueal, descartável, atóxica, estéril, atraumática, siliconizada, maleável, transparente, orifícios adequados, conector universal, confeccionada em PVC. N° 16. Unidades 1.200 MARKMED R$ 0,68 R$ 816,00 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME – CNPJ: 24.595.557/0001-80 288 Sonda Retal N° 06 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,56 R$ 268,80 289 Sonda Retal N° 08 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,58 R$ 278,40 290 Sonda Retal N° 10 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,59 R$ 283,20 291 Sonda Retal N° 12 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,62 R$ 297,60 292 Sonda Retal N° 14 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,68 R$ 326,40 293 Sonda Retal N° 16 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 480 MARKMED R$ 0,70 R$ 336,00 294 Sonda Retal N° 18 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,75 R$ 540,00 295 Sonda Retal N° 20 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,81 R$ 583,20 296 Sonda Retal N° 22 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,87 R$ 626,40 297 Sonda Retal N° 24 Sonda plástica transparente, siliconizada, atóxica, medindo aproximadamente 35 cm, embalagem individual contendo externamente dados de rotulagem conforme Portaria MS-SVS, n° 01 de 23/01/96. Unidades 720 MARKMED R$ 0,98 R$ 705,60 427 Oxímetro de pulso portátil – monitoramento de saturação periférica e pulsação, em adultos e crianças, com visor de LED, de pulsação: 30 a 250 bpm, intervalo de medição SpO2: 70-99%. Funcionamento a bateria ou pilha. Unidades 6 GTECH R$ 200,00 R$ 1.200,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 10 Agulha epidural 16g x 5" a 6" com bisel tipo tuohy, pc 30 confeccionado em aço inox, com mandril e canula com graduação em cm, canhão transparente com conexão luer lock, com aletas, esteril, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica, a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente, ANVISA/MS. 0187360/8. Unidades 180 PROCARE R$ 5,20 R$ 936,00 52 Cânula de traqueostomia, polivinil, flexível transparente, estéril e descartável. Cânula externa com baixa pressão, valvulado, linha radiopaca, asas de fixação, com impressão do número em local, acabamento que não cause traumatismo traqueal, mandril com ponta arredondada de fácil manuseio n° 8,0. Unidades 360 SOLIDOR R$ 21,99 R$ 7.916,40 76 Cateter nasal tipo óculos, infantil, com extensão de aproximadamente 2,1 m em PVC, flexível, com ajuste e adaptação confortável no paciente, sendo que o conector da cavidade nasal deverá ser composto por PVC de alta qualidade, flexível, que não cause ferimentos no paciente. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme plástico, contendo externamente dados de rotulagem conforme RDC 185 de 22/10/2001. Unidades 1.200 SOLIDOR R$ 1,04 R$ 1.248,00 80 Cateter tipo Scalp com cânula em aço inoxidável siliconizada, bisel curto e trifacetado, asa flexível e antiderrapante, tubo extensor de material flexível, atóxico e transparente de até 30 cm de comprimento, conector rígido tipo luer com tampa, possuir protetor de agulha. Estéril e apirogênico, embalado em papel grau cirúrgico, diferenciando o número por cor padronizada de acordo com NBR 9753, calibre N° 19. Unidades 14.400 LABOR IMPORT R$ 0,15 R$ 2.160,00 RINALDI & COGO LTDA – EPP – CNPJ: 07.269.677/0001-79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 98 Coletor de urina sistema fechado, para mensuração de diurese horária, bolsa coletora com capacidade de 1500 a 2000 ml , transparente com conector cônico em três níveis. Câmara graduada subdividida em três seções, sendo graduada em ml/ml, e mais dua graduadas de 10/10 ml. Extensão em PVC cristal, siliconizado, flexível, medindo 120 cm, com pinça corta fluxo. Injetor lateral com membrana autocicatrizante para coleta de material. Bolsa coletora com válvula de drenagem acionada com giro de 180°. Alça para sustentação. Estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. Embalagem individual. Unidades 7.200 LABOR IMPORT R$ 2,94 R$ 21.168,00 112 Dreno de Penrose, sem gaze, látex natural flexível, formato tubular uniforme em toda sua extensão, paredes finas e maleáveis. Estéril. Embalado em papel grau cirúrgico n° 3. Unidades 480 MADEITEX R$ 1,80 R$ 864,00 135 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidades 135.000 LABOR IMPORT R$ 0,99 R$ 133.650,00 136 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. (COTA RESERVADA) Unidades 45.000 LABOR IMPORT R$ 0,99 R$ 44.550,00 158 Fita autoclávavel (controle de exposição para identificação e diferenciação de pacotes a serem esterilizados em autoclave (classe 1) composta de papel crepado e coberto com adesivo a base de resina e borracha. Cor creme claro, listras intermitentes diagonais, impregnadas de substância química (indicador de processo), que após o ciclo, mudam para espectro de cor entre cinza e o grafite. Medida aproximada de 19 mm x 30 m. Rolo 1.440 HOSPIFLEX R$ 3,21 R$ 4.622,40 206 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho pequeno. Caixa 7.560 TALGE R$ 18,30 R$ 138.348,00 207 Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho pequeno. (COTA RESERVADA) Caixa 2.520 TALGE R$ 18,30 R$ 46.116,00 217 Máscara descartável PFF2-N95 específica para isolamento respiratório, com selo de aprovação NIOSH N95. Fechada, tipo personal respirador, filtro 99% de eficiência de filtração bacteriológica. Resistente a fluidos, poeiras e névoas, fumos metálicos e agentes biológicos: tuberculose,sarampo,varicela, herpes-zoster,gripe A (H1N1), etc. Com dispositivo para ajuste nasal fixado no corpo da máscara, tiras laterais de comprimento adequado para fixação e perfeito ajuste facial. Atóxica, hipoalergênica e inodora. Embalagem externa constando o n° do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/MS, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. Unidades 6.000 DESCARPACK R$ 2,31 R$ 13.860,00 218 Micronebulizador adulto para oxigênio. Máscara com aberturas para evitar concentração de gás carbônico em seu interior, Recipiente com copo graduado de 5 a 15 ml, Extensão transparente e não tóxica com aproximadamente 1,60 mts. Unidades 480 DARU R$ 5,24 R$ 2.515,20 219 Micronebulizador infantil para oxigênio. Máscara com aberturas para evitar concentração de gás carbônico em seu interior, Recipiente com copo graduado de 5 a 15 ml, Extensão transparente e não tóxica com aproximadamente 1,60 mts. Unidades 60 DARU R$ 5,24 R$ 314,40 253 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 12. Unidades 480 SOLIDOR R$ 2,84 R$ 1.363,20 256 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 5 cc, N° 8. Unidades 240 SOLIDOR R$ 3,25 R$ 780,00 257 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 16. Unidades 3.600 SOLIDOR R$ 2,43 R$ 8.748,00 258 Sonda de borracha (látex natural), tipo Foley, com duas vias, estéril, siliconizada, válvula luer, possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios laterais, orifícios internos de drenagem grande, arredondado e liso, número do diâmetro e capacidade de enchimento do balão impresso no cateter. Possuir invólucro interno em filme plástico transparente. Balão 30 cc, N° 20. Unidades 2.400 SOLIDOR R$ 2,84 R$ 6.816,00 299 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 04. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,51 R$ 306,00 300 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 06. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,56 R$ 336,00 301 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 08. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,58 R$ 348,00 302 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 10. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,59 R$ 354,00 303 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 12. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,62 R$ 372,00 304 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 14. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 600 BIOSANI R$ 0,62 R$ 372,00 305 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 16. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 900 BIOSANI R$ 0,62 R$ 558,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 306 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 18. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 900 BIOSANI R$ 0,71 R$ 639,00 307 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 20. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 BIOSANI R$ 0,76 R$ 912,00 308 Sonda uretral, estéril, descartável calibre 22. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma, medindo aproximadamente 40 cm. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. O produto deverá ter o seu calibre e a marcação de comprimento gravados externamente. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 BIOSANI R$ 0,82 R$ 984,00 316 Touca cirúrgica descartável, confeccionada em fibra sintética, formato arredondado, antialérgica, resistente, com elástico em toda sua volta. Gramatura 30. Pacote com 100 unidades. Pacote 600 TALGE R$ 5,50 R$ 3.300,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 3 Agulha descartável 13 x 4,5 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 13 x 4,5 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 96.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 5.664,00 4 Agulha descartável 25 x 7 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 25 x 7 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 120.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 7.200,00 5 Agulha descartável 25 x 8 (agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, 25 x 8 mm, haste de aço inoxidável com ponta de bisel trifacetada, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, protetor plástico, embalagem individual, com abertura asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no M.S. Unidades 12.000 SOLIDOR R$ 0,06 R$ 720,00 8 Agulha descartável para raquianestesia, com bisel tipo Quincke, calibre 25G x 3½, 0,50 mm de diâmetro e aproximadamente 88 mm de comprimento. Embalagem estéril individual, em filme plástico e papel grau cirúrgico, contendo externamente dados de rotulagem, fabricação, validade, lote e registro ANVISA. Unidades 2.400 PROCARE R$ 3,63 R$ 8.712,00 9 Agulha descartável para raquianestesia, com bisel tipo Quincke, calibre 27G x 3½, 0,40 mm de diâmetro e aproximadamente 88 mm de comprimento. Embalagem estéril individual, em filme plástico e papel grau cirúrgico, contendo externamente dados de rotulagem, fabricação, validade, lote e registro ANVISA. Unidades 3.000 PROCARE R$ 4,34 R$ 13.020,00 13 Agulha, tipo agulha gengival, tamanho 30 g curta, material corpo em aço inóx siliconizado, tipo ponta bisel trifacetado, tipo conexão adaptável à seringa carpule. Características adicionais: protetor plástico, uso estéril, descartável, tipo embalagem individual. Unidades 1.200 PROCARE R$ 0,31 R$ 372,00 14 Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70% (70¨GL), apresentação líquido, características adicionais, límpido e isento de impurezas, NBR 599, medicamento anti-séptico, para assepsia de pele, e desinfecção de superfície, contendo em seu rotulo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco com 1000 ml. Frasco 9.000 CICLO FARMA R$ 4,30 R$ 38.700,00 15 Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70% (70¨GL), apresentação líquido, características adicionais, límpido e isento de impurezas, NBR 599, medicamento anti-séptico, para assepsia de pele, e desinfecção de superfície, contendo em seu rotulo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco com 1000 ml. (COTA RESERVADA) Frasco 3.000 CICLO FARMA R$ 4,30 R$ 12.900,00 16 Álcool iodado 1%. Frasco 1 litro para uso hospitalar com Registro no Ministério da Saúde. Frasco 1.728 RIOQUIMICA R$ 12,10 R$ 20.908,80 20 Aparelho de Barbear/Tricotomia descartável com fita lubrificante e duas lâminas paralelas, cabo plástico com textura antideslizante e capa de plástico que protege as lâminas evitando contato com outros objetos. Unidades 6.000 VITAMAX R$ 0,75 R$ 4.500,00 35 Avental uso hospitalar, confeccionado em não tecido TNT, 100% polipropileno, impermeável atóxico, hipoalergênico, resistente, confortável, maleável. Gramatura 30g/m² (especificada no rótulo), manga longa, punho em látex, fechamento no pescoço e na cintura através de tiras ou fita adesiva. Não velcro. Na cor branca. Tamanho único (aproximadamente 1,20 x 1,40 m). Não estéril, descartável. Unidades 6.000 ANADONA R$ 1,20 R$ 7.200,00 40 Cadarço sarjado confeccionado em algodão aproximadamente 90% e poliester aproximadamente 10%, utilizado para fixação de tubo orotraqueal, medindo aproximadamente 10 metros de comprimento e 10 mm de largura, livre de imperfeições, e que atenda a legislação sanitária vigente. Unidades 600 SONI R$ 3,21 R$ 1.926,00 70 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 24. Unidades 36.000 POLYON R$ 0,71 R$ 25.560,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME – CNPJ: 24.595.488/0001-05 71 Cateter intravascular periférico sobre agulha, descartável, estéril, cânula de teflon ou poliuretano, transparente, flexível, radiopaco, atóxico e apirogênico, com câmara de refluxo transparente, agulha atraumática com bisel trifacetado e siliconizado, conector luer e protetor de encaixe. Padronização de cores de acordo com NBR ISO 10555-5. N° 24. (COTA RESERVADA) Unidades 12.000 POLYON R$ 0,71 R$ 8.520,00 86 Clorexidina Solução Alcoólica 0,5 %, antisséptico tópico à base de clorexidena, em solução alcoólica, contendo 0,5 % de clorexidina na forma de digluconato. Frasco de plástico resistente não transparente, contendo 1.000 ml do produto, devidamente identificado quanto ao nº do lote, data de fabricação e validade (validade nominal mínima de 02 (dois) anos) e registro na ANVISA. Frasco 432 FARMAX R$ 10,16 R$ 4.389,12 95 Coletor de Urina Feminino Infantil Descartável, tipo saco, com adesivo hipoalergênico, bolsa plástica de polietileno especial atóxico, fita adesiva a base de borracha sintética considerada não irritante topicamente, volume 100 ml. Embalagem pacote com 10 unidades. Pacote 60 CRAL R$ 3,57 R$ 214,20 96 Coletor de Urina Masculino Infantil Descartável, tipo saco, com adesivo hipoalergênico, bolsa plástica de polietileno especial atóxico, fita adesiva a base de borracha sintética considerada não irritante topicamente, volume 100 ml. Embalagem pacote com 10 unidades. Pacote 60 CRAL R$ 3,57 R$ 214,20 99 Coletor de urina universal: recipiente plástico para coleta de urina com capacidade aproximada de 50 a 80 ml. Estéril. Descartável. Embalado individualmente. Unidades 4.800 CRAL R$ 0,31 R$ 1.488,00 104 Compressa p/ campo operatório, c/ 4 camadas, 100% algodão, c/ cadarço, c/ 38g/unidade, medindo 50 x 45 cm, reforçada nos quatro cantos, com alta capacidade de reter líquidos, c/ borda devidamente acabadas em overloc, pct/ 50. Registro no Ministério da Saúde. Pacote com 50 unidades. Pacote 2.700 POLAR FIX R$ 55,80 R$ 150.660,00 105 Compressa p/ campo operatório, c/ 4 camadas, 100% algodão, c/ cadarço, c/ 38g/unidade, medindo 50 x 45 cm, reforçada nos quatro cantos, com alta capacidade de reter líquidos, c/ borda devidamente acabadas em overloc, pct/ 50. Registro no Ministério da Saúde. Pacote com 50 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 900 POLAR FIX R$ 55,80 R$ 50.220,00 106 Detergente enzimático - auxilio na limpeza de produtos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas (amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, além da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em máquinas automáticas. Galão 5L. Galão 48 CICLO FARMA R$ 99,00 R$ 4.752,00 114 Dreno de tórax 14 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 115 Dreno de tórax 16 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 116 Dreno de tórax 18 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 117 Dreno de tórax 20 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 118 Dreno de tórax 22 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 119 Dreno de tórax 24 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 120 Dreno de tórax 26 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 121 Dreno de tórax 28 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 122 Dreno de tórax 30 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 123 Dreno de tórax 32 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 124 Dreno de tórax 34 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 60 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 1.167,00 125 Dreno de tórax 36 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor escalonado de 2000 ml e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 180 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 3.501,00 126 Dreno de tórax 38 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 360 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 7.002,00 127 Dreno de tórax 40 (Kit com Frasco) em PVC cristal, atóxico, com fita radiopaca em toda a extensão do dreno, multiperfurado, siliconizado interna e externamente, introdutor trocater e anel de fixação com frasco coletor e alça de sustentação estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto. Unidades 360 LAC MEDICAL R$ 19,45 R$ 7.002,00 128 Eletrodo de monitor cardíaco, descartável, dorso de papel microporoso, adesivo hipoalergênico na face interna, com adesividade garantida em presença de umidade, gel eletrolítico e presilha para encaixe, tamanho adulto. Unidades 84.000 DESCARPACK R$ 0,25 R$ 21.000,00 141 Equipo para pressão venosa central - ponta perfurante contendo protetor, câmara de gotejamento flexível e transparente, tubo flexivel e transparente em pvc, regulador de fluxo, 2 clamp corta fluxo, conector 2 vias, 2 conectores luer slip universais contendo protetor, escala graduada de 0 a 40cm para monitoramento da pressão venosa central. Embalado individualmente em paper grau-cirurgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, lote, data de fabricação, data de validade e registro no Ministério da Saúde. Unidades 4.800 LABOR IMPORT R$ 1,92 R$ 9.216,00 145 Escova indicada para lavagem cirúrgica das mãos, com cerdas macias, limpador de unhas, corpo dobrável, descartável e seca, tornando a escovação cirúrgica um processo suave para as mãos do profissional e oferecendo maior eficácia no combate à infecção nosocomial e facilita a limpeza no espaço sob as unhas. Embalado individualmente, contendo dados de procedência, n° lote e procedência nacional. Unidades 13.824 3B R$ 1,09 R$ 15.068,16 149 Estetoscópio Adulto Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. Unidades 225 ADVANTIVE R$ 11,51 R$ 2.589,75 150 Estetoscópio Adulto Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. (COTA RESERVADA) Unidades 75 ADVANTIVE R$ 11,51 R$ 863,25 151 Estetoscópio pediátrico Simples em Aço Inox Peça peitoral de aço inoxidável olivas macias que se adequem à forma do canal auditivo garantindo vedação adequada Binauriculares ajustáveis em aço inox Leve e com tubo flexível em PVC livre de látex. Registro no Inmetro e ANVISA. Garantia mínima de 1 ano. Unidades 24 ADVANTIVE R$ 11,99 R$ 287,76 153 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 10 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 9,42 R$ 1.130,40 154 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 15 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 11,26 R$ 1.351,20 155 Faixa de Smarch de borracha natural, enrolada individualmente, com 2 m de comprimento x 20 cm de largura. Unidades 120 INDUFLEX R$ 15,45 R$ 1.854,00 163 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho EG (adulto com peso acima de 90 g). Unidades 27.648 DESCARPACK R$ 1,22 R$ 33.730,56 165 Fralda descartável adulto com formato anatômico, forro ultra macio, antialérgica, camada de gel com alta absorção, fitas adesivas multiajustáveis. Tamanho M (adulto com peso de 45 a 70 kg). Unidades 18.432 DESCARPACK R$ 1,09 R$ 20.090,88 171 Glicerina líquida ou glicerol líquido viscoso, incolor, higroscópico, teor mínimo de 87%. Frasco 1 litro. Frasco 144 FARMAX R$ 16,35 R$ 2.354,40 172 Glutaraldeido dialdeído, alifático de baixo peso molecular, líquido, miscível em água, álcool e solventes orgânicos, ácido (pH de 3 a 4), incolor com odor impugente. A solução a 2%, em pH 8 (glutaraldeído ativado/alcalino) é utilizado para a desinfecção e esterilização de instrumentos, como endoscópios, instrumentos odontológicos, equipamentos de borracha ou plástico e outros que não podem ser submetidos ao calor. devendo ter registro na ANVISA. Galão com 5 litros. Galão 96 GLUTAMAX R$ 160,00 R$ 15.360,00 174 Hemostático absorvível (esponja gelatinosa), maleável, estéril, insolúvel em água, hemostático absorvível (7,5 x 5 x1 cm). Unidades 480 HEMOSPON R$ 62,00 R$ 29.760,00 193 Lençol hospitalar de papel, produzido com fibras celulosicas virgens e aparas selecionadas tipo i, cor branco, macio e higiênico. Com picote a cada 150 cm. Rolo com 70 cm de largura x 50 metros de comprimento. Embalagem plástica fechada e transparente. Rolo 120 SURGIPLAST R$ 7,44 R$ 892,80 194 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico/ou filme termoplástico N ° 6,5. Unidades 28.800 SURGICARE R$ 0,99 R$ 28.512,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 195 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,0. Unidades 43.200 SURGICARE R$ 0,99 R$ 42.768,00 196 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,5. Unidades 43.200 SURGICARE R$ 0,99 R$ 42.768,00 197 Luva cirúrgica estéril, descartável, látex natural, anatômica, textura homogênea, alta sensibilidade ao tato, boa elasticidade. Lubrificada com pós bio absorvível e baixo teor de proteína (preferência menor que 100μg / grama) e antiderrapante. Acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, identificando com fácil visualização a mão esquerda/direita e a posição do polegar. Embalada em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico N ° 7,5. (COTA RESERVADA) Unidades 14.400 SURGICARE R$ 0,99 R$ 14.256,00 211 Malha tubular medindo 10 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 1.200 MSO R$ 7,02 R$ 8.424,00 214 Malha tubular medindo 30 cm de largura por 15 m de comprimento, confeccionada em algodão 100%, ou misto, com propriedades elásticas, enrolada de maneira uniforme, sem fios soltos, sem emendas e livre de impurezas ou manchas. Embalagem individual resistente de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data de fabricação e/ou prazo de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. Unidades 240 MSO R$ 23,35 R$ 5.604,00 216 Mascara de alta concentração O2 adulto - A máscara elevada de concentração de oxigênio de pvc. O saco de respiração do pvc é lL, Disponível com tubulação do oxigênio de 2m ou de 2.1m a máscara elevada da concentração de oxigênio, ou sendo chamado máscara non -rebreathing é pretendida fornecer o oxigênio ou os outros gás ao o indivíduo para a terapia de oxigênio, e o saco do reservatório podem evitar rebreathing. Características: 1. O grampo ajustável do nariz assegura o ajuste confortável 2. O saco do reservior 1L está disponível 3. 100% látex livram 4. A borda lisa e emplumada para a irritação paciente do conforto e da diminuição aponta. Embalagem externa constando o n° do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/Ministério da Saúde. Unidades 480 ADVANTIVE R$ 7,90 R$ 3.792,00 220 Óleo de girassol (fracos com mínimo de 100 ml). Frasco 720 NUTRIEX R$ 2,70 R$ 1.944,00 226 Polivinil pirrolidona Degermante 10% Iodo, solução tópica degermante, com 1% de iodo ativo, tensoativo aniônico, co-tensoativo, estabilizante e veículo aquoso. Acondicionado em embalagem de 1.000 ml na cor âmbar ou com protetor fotossensível. Obedecendo as normas de regulamentação de transporte de produtos químicos (Resolução nº 420/04 da ANTT 12/02/04). Embalagem externa constando o nº do lote, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/Ministério da Saúde, informações de precauções,manuseio e aplicação de cuidados. Frasco 1.728 RIOQUIMICA R$ 29,14 R$ 50.353,92 227 Polivinil pirrolidona Tópico 10 % Iodo, anti-séptico de amplo espectro para pele e mucosa. Apresentação em embalagem individual,cor âmbar e em plástico resistente, conteúdo de 1000ml, com bico dispensador e tampa. Rótulo contendo registro no Ministério da Saúde e ANVISA, nº do lote, data de fabricação e data de validade. Frasco 1.440 FARMAX R$ 19,50 R$ 28.080,00 230 Reanimador manual pediátrico. (AMBU) Especificações Técnicas Mínimas: Autoclavável e resistente a desinfecção química de auto nível, confeccionado em puro silicone, com reservatório de O² confeccionado em 100% silicone de capacidade mínima de 2000 mL, máscara facial adulto transparente em silicone, acolchoada, autoclavável válvula de segurança e unidirecional em policarbonato inquebrável, ajustável e autoclavável com membranas, reservatório de O² com válvula e membranas autoclaváveis, válvula de admissão de ar/O², autoclavável e com membrana, mangueira com porca rosqueável para conexão do reservatório à rede de O², e com acessórios inclusos: 03 máscaras faciais pediátricas nºs 01, 02 e 03. Apresentar Registro no Ministério da Saúde. Unidades 120 ADVANTIVE R$ 180,65 R$ 21.678,00 231 Salto ortopédico, borracha, grande. Pacote 12 und Pacote 288 CIRURGICA BRASIL R$ 13,57 R$ 3.908,16 241 Seringa descartável de 5 ml, graduada a cada 1 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 48.000 SR R$ 0,16 R$ 7.680,00 242 Seringa descartável de 60 ml, graduada a cada 5 ml, bico cateter longo. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 3.600 SR R$ 2,17 R$ 7.812,00 243 Seringa descartável de 60 ml, graduada a cada 5 ml, bico luer lock. Estéril, atóxica, apirogênica. Será exigido o Selo de Identificação da Conformidade INMETRO/OCP na embalagem (Port. N°503 de 29/12/2011 - INMETRO). Unidades 600 SR R$ 2,17 R$ 1.302,00 244 Seringa dosadora oral 10 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 12.000 ADVANTIVE R$ 0,28 R$ 3.360,00 245 Seringa dosadora oral 3 ml. Com etiqueta de identificação. Unidades 7.200 ADVANTIVE R$ 0,29 R$ 2.088,00 247 Serra de Gigle 40 cm. Produto confeccionado em Aço Inoxidável AISI- 420. Embalagem plástica individual, constando os dados de identificação, procedência, rastreabilidade, data de fabricação, validade, n° do lote, normas da ABNT,Registro no MS. Garantia de 10 anos contra defeitos de fabricação Unidades 120 CIRURGICA BRASIL R$ 8,88 R$ 1.065,60 264 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 04. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,52 R$ 624,00 265 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 06. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,58 R$ 696,00 266 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, curta, com tampa fixa ao conector, n° 08. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,62 R$ 744,00 267 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 04. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,56 R$ 672,00 268 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 06. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,62 R$ 744,00 269 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 08. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,65 R$ 780,00 270 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 10. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,67 R$ 804,00 271 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 12. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,73 R$ 876,00 272 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 14. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,78 R$ 936,00 273 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 16. Unidades 1.200 BIOBASE R$ 0,80 R$ 960,00 274 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 18. Unidades 2.400 BIOBASE R$ 0,84 R$ 2.016,00 275 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 20. Unidades 4.200 BIOBASE R$ 0,90 R$ 3.780,00 276 Sonda gástrica, atóxica, esterilizada, em PVC flexível, transparente, atraumática, com orifícios laterais, tipo Levine, longa, com tampa fixa ao conector, n° 22. Unidades 4.200 BIOBASE R$ 0,96 R$ 4.032,00 284 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 6. Unidades 60 MEDCONE R$ 12,86 R$ 771,60 285 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 8. Unidades 60 MEDCONE R$ 12,86 R$ 771,60 287 Sonda para nutrição enteral, adulto, siliconada, maleável, radiopaca, coluna de mercúrio, com perfurações na extremidade distal para livre passagem da solução a ser administrada, diâmetro interno aproximado de 2,5 mm e externo de 3,9 mm. Comprimento aproximado de 120 cm, conector universal e mandril. N° 12. Unidades 4.800 MEDCONE R$ 12,86 R$ 61.728,00 309 Tala metálica de alumínio digital imobilizadora com espuma 16X15 para uso ortopédico, pacote com 12 unidades. Pacote 288 MSO R$ 5,82 R$ 1.676,16 310 Tela de Marlex 15.2 cm x 15.2 cm, tela cirúrgica, 100% de polipropileno, formato quadrado, medindo aproximadamente 10 x 10 cm, estéril, embalagem individual com abertura asséptica. Deverá constar externamente dado de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no MS e ANVISA. Unidades 12 ABDOTEX R$ 93,33 R$ 1.119,96 311 TERMOMETRO -38+50 MÁX/MIN CAPELA que permite visualização da temperatura máxima e mínima, em ° C e ºF, escala de medição da temperatura em -38 á + 50, precisão em + ou - 1ºC, resistente a água, botão reiniciar memo.: utilizado para apagar temperatura máxima e mínima, e botão ºC/ºF: utilizado para modificar entre ºC e ºF, aplicações para o controle de temperatura ambiente, controle de processos laboratoriais, estrutura Dimensões: 150 x 80 x 30mm,Peso: 90g, Material: Plástico PS, Pilha: 1,5V - AAA, Faixa de temperatura: -38° C à +50° C, Resolução: 0,4 °C/°F, Precisão: ±1 °C/°F, Material: Plásticos, embalagem única. Unidades 60 INCOTHERM R$ 59,00 R$ 3.540,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa, Joel Eudis de Oliveira Junior, Anderson Luiz Simoni, Elvis Aparecido Mariani, Cezar Ferreira da Silva, Eder Salcedo Correa, Edson Jose Rinaldi e Alex Tognasini. Dourados-MS, _________de ________________de 2018. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX EIRELI - ME ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME RINALDI & COGO LTDA - EPP MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME Testemunhas: Ass.: Ass.: Nome: Nome: CPF: CPF: 318 Tubo de látex 204. Pacote com 15 mts. Pacote 180 LATEX BR R$ 77,70 R$ 13.986,00 319 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 6,5. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 320 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 7,0. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 321 Tubo endotraqueal aramado de PVC com anéis em aço inoxidável, com cuff, radiopaco, siliconizado, estéril, isento de látex, descartável com conector fixo e balonete. Diâmetro interno 7,5. Unidades 24 VITALGOLD R$ 17,03 R$ 408,72 348 Diafragma bico de pato membrana em silicone tipo bico de pato para ambu de silicone. Unidades 36 ROMED R$ 10,74 R86,64 349 Reservatório de O² p/reanimador manual adulto (sil reservatório de oxigênio para reanimador manual adulto em silicone. Unidades 60 OXIGEL R$ 281,23 R$ 16.873,80 359 Lanterna clinica - Lanterna manual portátil para visualização de cavidade oratraqueal e reações pupilares. Lanterna clinica, com chave liga/desliga, cabo para 2 pilhas pequenas, confeccionada em duralumínio, resistente e durável. Garantia de 1 ano. Unidades 36 ROMED R$ 32,40 R$ 1.166,40 360 Conjunto de KT5 completo - sistema duplo T baraka infantil, composto de balão de Borracha 1 /2 litro, 2 t de Ayres, traquéia corrugada de PVC transparente, diâmetro 12 mm x 30 cm de comprimento e mascara de PVC randel backer registro no M. S. 10330520059. Unidades 24 OXIGEL R$ 140,61 R$ 3.374,64 361 Conjunto de KT5 completo - sistema duplo T baraka infantil, composto de balão de Borracha 1 litro, 2 t de Ayres, traquéia corrugada de PVC transparente, diâmetro 12 mm x 30 cm de comprimento e mascara de PVC randel backer registro no M. S. 10330520059. Unidades 24 OXIGEL R$ 160,70 R$ 3.856,80 365 Mascara oronasal para vni, pequena, com suporte para presilha e suporte para testa, cam ada externa em silicone e camada interna em gel removível. Acompanha presilha com quatro pontos de fixação. Resistente a esterilização em 134 °c (tipo respronics comfort gel ou equivalente). Unidades 24 HSINER R$ 540,00 R$ 12.960,00 366 Mascara oronasal para vni, média, com suporte para presilha e suporte para testa, camada externa em silicone e camada interna em gel removível. Acompanha presilha com quatro pontos de fixação. Resistente a esterilização em 134 °c (tipo respronics comfort gel ou equivalente). Unidades 36 HSINER R$ 540,00 R$ 19.440,00 374 Saco plástico autoclavavel 20 litros - saco plástico para autoclavavel para descontaminação e/ou esterilização de materiais fabricado em polietileno de alta densidade, fabricado conforme as normas ABNT (NBR 9190/ NBR 9191). Pacote 20 und Pacote 12 CRAL R$ 11,37 R$ 136,44 376 Micropipeta 10 – 100 ul volume variável c/ ponteira metal. Unidades 4 KACIL R$ 281,75 R$ 1.127,00 377 Ponteiras amarelas c/ coroa 0 - 200 ul c/1000 unidades. Pacote 28 CRAL R$ 11,34 R$ 317,52 378 Ponteiras azuis c/ coroa 200 - 1000 ul c/1000 unidades. Pacote 6 CRAL R$ 28,60 R$ 171,60 379 Saco para autoclave 20 L 40 x 60 cm com 20 unidades. Pacote 14 CRAL R$ 11,37 R$ 159,18 380 Tubo de ensaio acrilico 12 x 75 mm c/1000 unidades. Pacote 14 CRAL R$ 56,19 R$ 786,66 381 Tubo de ensaio vidro 12 x 75 mm c/ 250 unidades. Pacote 4 CRAL R$ 21,29 R$ 85,16 382 Tubo vácuo roxo com edta 4 ml c/100 unidades. Pacote 28 CRAL R$ 41,66 R$ 1.166,48 399 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho pequeno Unidades 2.000 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 4.380,00 400 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho médio Unidades 200 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 438,00 401 LUVAS DE LATEX, ambidestra, amarel, sem forro, revestimento interno em verniz silver, tamanho grande Unidades 200 DESCARPACK R$ 2,19 R$ 438,00 424 Exercitador Inspiratório com adequação de carga em cmH2O possui configurações de caarga variável com resistência por molas por ajuste de níveis. Itens: bocal: PVC, treinador muscular de acrílico, clip nasal:silicone Unidades 5 NCS R$ 44,85 R$ 224,25 425 Inspirômetro de incentivo a fluxo – inspirometro de incentvo á fluxo, composto por 3 câmaras graduadas em cc, sendo respectivamente 600, 900 e 1200 com esferas em seu interior, as quais proporcionam feeedback visual ao paciente, filtro de proteção na entrada do tubo flexível e bocal., local para alojar o bocal, peso 113g. Unidades 5 NCS R$ 44,85 R$ 224,25 426 Cicloergômetro exercitador mecânico para membros superiores e membros inferiores, com possibilidade de ser utilizado no solo (para membros inferiores) ou sobre uma mesa (para membros superiores), possibilite exercícios bi-direcional, deve possuir regulagem de carga com botão ajustável de tensão permitindo variar a intensidade do treino, tiras para fixação dos pés, monitor digital para contabilizar o tempo utilizado, a distância percorrida, o numero de passos da sessão atual ou o uso do equipamento desde o inicio, calorias queimadas e função SCAN que permite variar entre todas as funções do monitor, fácil de transportar. Unidades 2 ACTE R$ 277,00 R$ 554,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP Valor R$ R$ 476.687,65 PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa , Marcelo Edson Frota DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANTIDADE MARCA Unitário 1 Dispositivo intersomático de Manutenção de espaço invertebral UNID 16 NEOORTHO R$ 1.346,86 2 Haste para associação com parafuso e ou gancho de titânio UNID 78 NEOORTHO R$ 458,13 3 Dispositivo Pedicular Para Fixação De Haste (Inclui Bloqueador) UNID 150 NEOORTHO R$ 496,50 4 Parafuso de titânio associável a placa cervical UNID 64 NEOORTHO R$ 174,55 5 Placa Cervical associada a parafuso cervical UNID 16 NEOORTHO R$ 2.402,78 6 Sistema para fixação transversal de titânio UNID 32 NEOORTHO R$ 775,79 7 Halo craniano UNID 20 NEOORTHO R$ 674,13 8 Cimento S/ Antibiótico UNID 40 NEOORTHO R$ 60,17 9 Cimento C/ Antibiótico UNID 40 NEOORTHO R$ 108,85 10 Arruelas De Titanio Para Cirurgia Da Coluna UNID 50 NEOORTHO R$ 86,20 11 Gancho laminar de compressao-sistema harrington (todos) UNID 10 NEOORTHO R$ 657,27 12 Gancho laminar inferior de distracao-sistema harrington (todos) UNID 10 NEOORTHO R$ 657,27 13 Gancho laminar superior de distracao-sistema harrington (todos) 10 NEOORTHO R$ 657,27 14 Dispositivo intersomático de manutenção de espaço intervertebral carreador de enxerto (tipo cesta fixa, cunha e outros) de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 1.346,86 15 Sistema para fixação transversal de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 775,79 16 Parafuso associável a placa tóraco-lombo-sacra tipo pedicular mono-axial. UNID 15 NEOORTHO R$ 407,37 17 Parafuso bloqueado UNID 150 NEOORTHO R$ 21,45 18 Parafusos associáveis a placas tóraco-lombo-sacrais de titânio UNID 100 NEOORTHO R$ 207,83 19 Placas tóraco-lombo-sacral associada a parafusos intra-somáticos de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 2.230,39 20 Placas toraco-lombo-sacral associadas a parafusos pediculares de titânio UNID 15 NEOORTHO R$ 2.726,03 21 Conector barra junção cervico torácica UNID 80 NEOORTHO R$ 69,51 22 Dispositivo de bloqueio UNID 80 NEOORTHO R$ 70,60 23 Mini-parafuso de auto-compressão UNID 50 NEOORTHO R$ 153,30 24 Placa occipito-cervical UNID 20 NEOORTHO R$ 732,69 25 Placa cervical associada a parafusos de titânio p/ fixação em estruturas posteriores UNID 20 NEOORTHO R$ 1.271,43 26 Retângulo tipo hartshill / similar UNID 20 IOL R$ 823,44 27 Sistema de fixacao occipito-cervical associado a parafuso gancho e fio UNID 10 NEOORTHO R$ 1.449,41 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 008/2018 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R018/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO decisão administrativa que consta às fls 33 a 37 do processo RN02-367, R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da quadra B03, do Loteamento Social Estrela Yvatê, feita ao promitente-donatário Marcos Dias de Paula. Dourados, 17 de Outubro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados PODER LEGISLATIVO AVISO DE CANCELAMENTO AVISO DE CANCELAMENTO MODALIDADE: CONVITE N° 007/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do procedimento licitatório CONVITE Nº 007/2018, Processo Administrativo 041/2018, publicado no Diário Oficial do Município do dia 25/09/2018, com sessão de abertura marcada para o dia 19/10/2018, às 10h, que seria realizada no Plenarinho deste órgão e tinha por objeto a contratação de empresa para fornecimento de relógio de ponto eletrônico com leitor biométrico ótico, papel térmico para ponto eletrônico biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/ MS. Conforme justificativa que acompanha o processo. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 18 de outubro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.797 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 LEI EXTRATO - PREVID OUTROS ATOS Republica-se por incorreção Lei nº 4.215, de 16 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: “Institui a possibilidade de indenização das despesas realizadas por vereadores no exercício do mandato parlamentar.” Art. 1º. A Câmara Municipal regulará por ato da Mesa Diretora as verbas de caráter indenizatório e demais verbas. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FAMAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA - EIRELI PROCESSO: nº 028/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 018/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até a data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2018. NOTA DE EMPENHO: nº 252/2018. VALOR GLOBAL: R$ 11.919,10 (Onze mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Conveniência e Tabacaria RR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a autorização ambiental - AA, para atividade de uma conveniência/Bar, um estabelecimento especializado em servir bebidas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº1.145- Centro- DouradosMS CEP: 79.801-010. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JC LENHADORA EIRELI-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Comercio atacadista de madeiras e produtos derivados, localizada na Rua Piraputanga, Quadra n°03, Lote n°06, parte B, Chácara Abaeté, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Luiz Roberto da Silva Valente 06853280156 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia, localizada na Rua/Av. Corredor Público 14 No 800,- Bairro: Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA ISABEL CABREIRA GODOI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 3075, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SENHORA NUVEM SORVETERIA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1.464 - Centro, Dourados, MS. CEP: 79.801-002. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 025/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: Considerando que as Comissões: a) Permanentes de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanha a elaboração do Plano Municipal de Saúde e b) Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, se debruçaram sobre a Programação Anual de Saúde 2019, com realização de reuniões juntamente com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde manifestando-se por meio de sugestões, realizando modificações, promovendo alterações, supressões, etc... Considerando que as Comissões em comento, após a realização de um trabalho participativo e construtivo entre Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, chegaram à conclusão por meio de PARECER OPINATIVO e FAVORÁVEL à aprovação da PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2019, nos moldes em que se encontra, conforme protocolado na Secretaria Executiva. R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) 2018. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dez de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 028/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: Considerando a vigência da Lei 1.700, de 23 de agosto de 1991 que criou o Fundo Municipal de Saúde, regulamentada pelo Decreto n. 017/1992; Considerando que as políticas de aplicação dos seus recursos serão estabelecidas em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; Considerando a existência de saldos financeiros existentes em algumas contas bancárias do fundo municipal de saúde, oriundo de Emendas Parlamentares e/ou Projetos/ Convênios anteriormente disponibilizados e realizados; Considerando a necessidade contínua de realização de pequenos reparos e manutenção estrutural em Unidades Básicas de Saúde de Dourados-MS; Considerando a necessidade de contribuir para o fortalecimento da Atenção Básica e Assistência Farmacêutica em nosso município; R E S O L V E: Art. 1º. AUTORIZAR a utilização dos recursos financeiros remanescentes que se encontram depositados no Fundo Municipal de Saúde, para contemplar as propostas entabuladas nos Projetos, a saber: I - Manutenção e Reparo nas Unidades Básicas de Saúde (fl. 01/12), conforme contas e valores constantes à fl. 6, na ordem de R$ 142.811,79 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e onze reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária. II – Aquisição de Medicamentos (fl. 01/12), conforme contas e valores constantes à fl. 7, na ordem de R$ 22.315,99 (vinte e dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1280 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 642.370,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 254.480,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.890,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-Equipamento E Material Permanente 75.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-335041-Contribuições 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 144.480,00 08.01.04.122.0112.176-449052-Equipamento E Material Permanente 110.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.890,00 ANO XX / Nº 4.796 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 18 PÁGINAS 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 75.000,00 13.01.12.361.1042.195-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/09/2018 , revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1281 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 785.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 135.500,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 500.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.195-339030-Material de Consumo 135.500,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 14.01.25.752.2002.100-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1282 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1289 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1296 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 87.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-335041-Contribuições 24.000,00 15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339030-Material de Consumo 24.000,00 15.02.18.122.1082.174-339030-Material de Consumo 3.000,00 15.02.18.122.1082.174-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1297 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 206.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-335041-Contribuições 206.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 15.02.18.122.1082.128-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 15.02.18.122.1082.174-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 76.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/201, revogadas as disposições e contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1298 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 355.607,24 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.110-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.607,24 17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 58.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-339030-Material de Consumo 50.000,00 17.01.13.392.1182.138-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00 17.01.13.392.1182.138-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.607,24 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1299 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.681.253,23, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.681.253,23 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1300 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339030-Material de Consumo 20.000,00 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1301 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 80.000,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1302 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.481.1171.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1303 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.127-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1304 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 277.925,31 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 253.796,90 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 24.128,41 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 277.925,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1308 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.174-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1309 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.045.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 45.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 850.000,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.7022.058-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.045.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1311 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.929.024,81 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.536.608,16 13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.392.416,65 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.125-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 13.02.12.361.1042.125-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-Material de Consumo 20.000,00 13.02.12.361.1042.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 500,00 13.02.12.361.1042.126-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.681.453,23 13.02.12.361.1042.126-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 9.500,00 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.003,18 13.02.12.365.1042.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00 13.02.12.365.1042.161-319013-Obrigações Patronais 13.500,00 13.02.12.365.1042.161-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.500,00 13.02.12.365.1042.161-335041-Contribuições 12.000,00 13.02.12.365.1042.162-339030-Material de Consumo 70.000,00 13.02.12.365.1042.162-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 13.02.12.365.1042.162-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 13.02.12.365.1042.162-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 13.02.12.365.1042.162-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-Contribuições 81.568,40 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1312 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.198.507,78 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 65.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.133.507,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-Material de Consumo 50.000,00 04.01.06.181.7012.007-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 10.000,00 04.01.06.181.7012.008-339030-Material de Consumo 5.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.133.507,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/09/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/10/1.907/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA, matrícula funcional nº. “500964-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (FUNDEB) (FUNDEB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/10/2018 a 29/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1.908/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA, matrícula funcional nº. “500964-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/10/2018 a 28/01/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.909/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula nº. “114771914-1”, ocupante do cargo de GEOGRAFO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/10/1.910/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDEVAM ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “131391-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/09/2018 a 04/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.911/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS, matrícula funcional nº. “114762783-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/10/2018 a 03/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 106/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALCILÉIA MARQUES LIMA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ALCILÉIA MARQUES LIMA, matrícula 57611-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14 de outubro de 2018. Dourados/MS, 17 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/10/1.912/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO, matrícula funcional nº. “114761038-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sobrinha: Josinete Felix dos Santos Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/09/2018 a 29/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.913/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula funcional nº. “44211-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR 3º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Verginia Furlan Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/10/2018 a 08/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1.914/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO, matrícula nº. “50901-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARLI MARIA ZEMOLIN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.916/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA, matrícula nº. “114765761-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.917/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO, matrícula funcional nº. “114760627-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Ornelina Vieira de Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2018 a 13/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.918/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA, matrícula nº. “39821-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.919/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA, matrícula nº. “501890-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2018 a 14/09/2018 e de 18/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1.920/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA, matrícula nº. “501890-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2018 a 14/09/2018 e de 18/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.921/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SALETE MARCON, matrícula funcional nº. “39881-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Elisa Terezinha Marcon de Campos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2018 a 24/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.922/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SALETE MARCON, matrícula funcional nº. “39881-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Elisa Terezinha Marcon de Campos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2018 a 24/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.923/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISETE DE MELO RODRIGUES, matrícula funcional nº. “88701-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Adonia Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.925/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal INES PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762404-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Norival Ribeiro Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2018 a 13/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.926/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.927/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/10/1.928/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES, matrícula funcional nº. “114761665-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio Barbosa dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2018 a 24/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.937/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA FARIAS DE SOUZA, matrícula nº. “66351-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 29/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO N°088/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho do profissional do magistério público municipal em estágio probatório”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016. R E S O L V E: Art. 1°. Ficam estabelecidos os procedimentos de avaliação de desempenho do profissional do magistério público municipal em estágio probatório, de acordo com o disposto na presente resolução e legislação aplicável ao caso. Art. 2º. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos, sendo condição para adquirir estabilidade a aprovação no referido estágio. Art. 3º. Durante o estágio probatório os Profissionais da Educação Municipal, no exercício das atribuições específicas do cargo, serão avaliados e deverão satisfazer primordialmente os mesmos requisitos previstos no Boletim Anual de Desempenho do Profissional do Magistério. Art. 4º. A avaliação do desempenho do servidor será referente a cada semestre de efetivo exercício, considerados os seguintes requisitos: I. Idoneidade Moral – consiste na verificação do correto procedimento do servidor em relação à probidade, cortesia, lealdade, sigilo profissional e urbanidade nas relações pessoais no trabalho e no atendimento da população; II. Assiduidade e Pontualidade – comparecimento diário ao trabalho e o cumprimento dos horários estabelecidos, salvo nas situações de atrasos ou faltas justificadas; III. Aptidão e Disciplina – observância de preceitos e normas legais, aos regulamentos e o uso adequado de equipamentos e materiais, visando sua conservação e economia; IV. Eficiência – desenvolvimento das atividades do cargo de forma planejada e organizada, dentro das possibilidades disponíveis no ambiente de trabalho, com zelo, presteza e qualidade no desempenho das atribuições do cargo/função; V. Aproveitamento em Programa de Capacitação – apura o interesse na atualização e aperfeiçoamento, considerando a capacidade pessoal demonstrada na participação em cursos de formação continuada na área da educação; e VI. Chefia e Liderança – participação em Órgão de deliberação coletiva, conselhos, diretorias, fórum, comissões transitórias na área da educação. Art. 5º. No requisito Aproveitamento em Programa de Capacitação será exigida uma carga horária de no mínimo de 20 (vinte) horas por semestre, podendo ser somada a carga horária de mais de um certificado de curso frequentado no semestre da avaliação, para atingir a pontuação exigida. Art. 6º. A comprovação de Chefia e Liderança, constante na avaliação semestral, deverá ser por meio de declaração, publicação no Diário oficial ou da Ata de composição, devendo constar o nome dos membros que a compõem e a data de vigência do mandato. Art. 7º. A pontuação máxima de cada avaliação semestral será de 273 (duzentos e setenta e três) pontos, perfazendo o total de 1.638 (um mil seiscentos e trinta e oito) e no mínimo 191 (cento e noventa e um) pontos, perfazendo o total de 1.147 (um mil cento e quarenta e sete). Art. 8º. Ao final do 6º (sexto) período de avaliação o profissional do magistério deverá obter no mínimo 70% (setenta por cento) dos pontos de suas avaliações, ou seja, a média ao final do 6º (sexto) período, da avaliação deverá atingir 191 pontos para ser aprovado no estágio probatório. Art. 9º. O cálculo da média final deverá seguir a seguinte formula M = Art. 10. Não será avaliado o servidor que estiver em licença assegurado na Lei Complementar Nº107/2006, Art.47. O cálculo da média será computado somente nos períodos trabalhados, não acarretando prejuízos. Art. 11. O servidor em licença assegurado na Lei Complementar Nº107/2006, Art.47, deverá enviar no período da avaliação os atestados de saúde com CID ou licenças concedidas. Parágrafo único: O profissional do magistério que não atingir o percentual estabelecido no caput do Artigo 8º. será considerado inapto. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES Art.12. Deverá ser constituída democraticamente uma comissão de avaliação, formada por servidores efetivos, no âmbito de cada Unidade Escolar, a quem caberá avaliar os professores de acordo com a função que exercem, conforme a Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. I - A Comissão de avaliação do Diretor e Diretor-Adjunto das escolas deverá ser formada: a) por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); b) por um representante do corpo Docente da educação infantil, um dos anos iniciais e um dos anos finais, quando houver (indicado pelos docentes); c) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; d) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; e) por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). II - A Comissão de avaliação dos Professores das escolas deverá ser formada: a) pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b) pelo Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador da turma que o professor (a) estiver em efetivo exercício; c) por um representante do Corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); d) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f) por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). III - A Comissão de avaliação do Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador das escolas deverá ser formada: a) pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b) por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); c) por um representante do corpo Docente (indicado pelos docentes); d) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f) por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). IV - A Comissão de avaliação do Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil deverá ser formada: a) por dois representantes do corpo Docente (um do período matutino e um do período vespertino indicados pelos docentes); b) por um professor Representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c) por um Representante Sindical do Grupo do Magistério; d) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES V - A Comissão de avaliação do Professor do Centro de Educação Infantil deverá ser formada: a) por um representante do corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); b) por um professor Representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c) pelo Coordenador do Centro de Educação Infantil; d) por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e) por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. Art. 13. O profissional da educação em exercício durante o período do estágio probatório, que estiver em entidade ou órgão que desenvolva atividades relacionadas com a educação e em Mandato Classista, será avaliado pelo chefe imediato ou pela diretoria do órgão classista, para fins de estabilidade. (Lei Complementar nº118/2007, Art 16, §5º ) Art.14. Fica impedido de compor a comissão de avaliação o próprio avaliado e o profissional da educação que estiver exercendo cargo em comissão ou função de confiança. Art. 15. É defeso avaliar ou participar em colegiado, no momento em que esteja sendo realizada a avaliação de conjugue ou parente na linha direta ou colateral, até o 3º grau. Art. 16. Os professores avaliados deverão assinar e datar o Boletim Avaliativo, enquanto que os avaliadores deverão assinar de acordo com os segmentos a que pertencem. § 1º. A ciência da avaliação periódica deverá ser dada aos profissionais do magistério, para fins do exercício do contraditório e recurso contra os seus resultados. § 2º. Para a redução da nota do avaliado a Comissão de Avaliação da Unidade Escolar deverá ter como parâmetro registros em Ata de ocorrência, com a indicação dos fatos e circunstâncias que sirvam de fundamento. § 3º. Durante a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado na escola deverão estar presentes: o interessado, o Diretor e/ou Diretor-Adjunto, quando houver, o representante do Conselho Didático Pedagógico, do segmento a que pertence o professor, o coordenador pedagógico ou professor coordenador e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. § 4º. Durante a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado no CEIM deverão estar presentes: o interessado, o Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, o representante do Conselho de Centro, do segmento a que pertence o professor e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. § 5º. A cópia da Ata que fundamentou a redução da nota deverá ser anexada ao Boletim Avaliativo. § 6º. Os profissionais prejudicados em sua avaliação terão o período de 15 (quinze) dias corridos para entrarem com recurso fundamentado junto a CVP, a partir da ciência da nota da avaliação. Art. 17. Fica vedada a redução da nota dos profissionais do magistério que aderirem a movimento grevista, por não ser considerada falta grave, nos termos da súmula 316, proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 29/02/2000. Art. 18. O profissional do Magistério Municipal da educação infantil e do ensino fundamental que detiver dois cargos em unidades diferentes será avaliado nas duas Unidades Escolares. Art. 19. O profissional do magistério municipal da educação básica que, para completar sua carga horária, for lotado em mais de uma instituição educacional será avaliado naquela onde cumprir maior carga horária. Art. 20. Se o profissional for removido durante o ano letivo deverá ser avaliado pela Instituição que era lotado, desde que o mesmo tenha trabalhado 30 (trinta) ou mais dias na unidade lotada ou poderá ser avaliado na unidade escolar onde permaneceu em efetivo exercício pelo maior número de dias. Art. 21. Em anexo a Comunicação Interna que encaminha os Boletins Avaliativos dos profissionais do magistério deverá constar a Ata elaborada durante a reunião de avaliação, devendo estar devidamente assinada pelos avaliadores. Parágrafo único: Ficará arquivada na Instituição Educacional a Ata da reunião de avaliação com o registro das notas atribuídas aos avaliados, constando a assinatura dos membros da Comissão e qual segmento pertencem. Art. 22. Em anexo a avaliação dos professores permutados ou cedidos para Órgãos ou Entidades que desenvolvam atividades relacionadas com a educação deverá constar uma declaração do local em que estiver em exercício, na qual conste o local de trabalho, o cargo/função que está desempenhando e a assinatura do chefe imediato. Art. 23. A entrega das avaliações na Secretaria Municipal de Educação, no prazo estipulado, ficará sob a responsabilidade do diretor (a) da escola, do (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, do Chefe imediato do setor da Secretaria Municipal de Educação, do Órgão ou Entidade pertencente ou ligado ao Sistema Municipal de Educação. Art. 24. As irregularidades cometidas, principalmente quanto ao atraso no encaminhamento dos Boletins Avaliativos no prazo estabelecido ou a não entrega, na Secretaria Municipal de Educação serão considerados faltas graves, respondendo o infrator perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação. DAS LICENÇAS, CEDÊNCIAS OU AFASTAMENTOS Art. 25. Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas as licenças para tratamento de saúde, à gestante, à adotante, por paternidade, por acidente em serviço e para tratamento de pessoa da família, considerando-se esse período na contagem do prazo do estágio probatório. (Lei Complementar nº 107/2006. Art.47.) Parágrafo único. Em caso de cedência de servidor em razão de Termo de Cooperação Mútua ou quando as atribuições do cargo exigir sua permanência em local que não seja unidade da Prefeitura Municipal considerar-se-á a contagem do prazo do estágio probatório como ininterrupta. Art. 26. Será suspensa a contagem do prazo do estágio probatório quando o servidor: I - exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou função em confiança; II - estiver no gozo das licenças: a) para acompanhar cônjuge; b) para o serviço militar; c) para atividade política; III - estiver afastado para desempenho de mandato eletivo; IV - estiver cedido para outro órgão ou entidade não municipal. § 1º. A suspensão do estágio probatório será publicada em Diário Oficial. § 2º. A contagem do prazo do estágio probatório de que trata este artigo será reiniciada a partir da data do término da licença, do afastamento ou cedência. Art. 27. O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzidas ao cargo anteriormente ocupado, observadas as regras constitucionais e legais relativas à recondução. Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo só ocorrerá após o cumprimento do princípio constitucional da ampla defesa. Art. 28. Indicada a exoneração do servidor a CVP redigirá um relatório circunstanciado, cuja cópia deverá ser entregue ao interessado, juntamente com os resultados das avaliações. § 1º. Recebida a notificação e o relatório o servidor terá 15 dias para a apresentação de defesa junto a CVP, fazendo-se representar por um advogado, se assim desejar. § 2º. Produzida a defesa a ser protocolada na Secretaria Municipal de Educação, a CVP decidirá pelo acolhimento ou não das razões e proporá a confirmação do servidor no cargo ou sua exoneração. § 3º. Caso a CVP decida pela improcedência da defesa, relatará seus motivos e dará ciência ao servidor avaliado, cuja decisão encerrará o processo em âmbito administrativo da Secretaria Municipal de Educação. § 4º. Concluída a fase de recurso junto a Comissão de Valorização do Profissional da Educação, o servidor poderá recorrer a Procuradoria Geral do Município de Dourados, para fins de recurso contra a confirmação de sua exoneração. Art. 29. O servidor será considerado estável no serviço público municipal somente após a publicação do ato de declaração de estabilidade pela autoridade competente, cumpridas as formalidades de avaliação e obtido parecer favorável a sua permanência no exercício do cargo. Art. 30. Os casos omissos ou excepcionais serão decididos pela Comissão de Valorização do Profissional da Educação. Art. 31. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 08 de outubro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 099/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 193/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelhos domésticos, equipamentos para áudio/vídeo/foto, máquina agrícola e utensílios de oficina, objetivando atender serviços socioassistenciais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 30.498,50 (trinta mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 26.480,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e oitenta reais); MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor global de R$ 11.624,00 (onze mil e seiscentos e vinte e quatro reais); MM COMERCIO DE EQUIP LTDA ME, pelo valor global de R$ 39.766,00 (trinta e nove mil setecentos e sessenta e seis reais); KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, pelo valor global de R$ 17.064,00 (dezessete mil e sessenta e quatro reais) e TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI, pelo valor global de R$23.135,00 (vinte e três mil e cento e trinta e cinco reais). Dourados (MS), 10 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração do Termo de Colaboração com as entidades “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93, que irá receber a quantia de R$ 144,48 (Cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTA DA GRANDE DOURADOS - AAGD, inscrita no CNPJ/MF: sob n° 12.360.396/0001-67 que irá receber a quantia de R$ 1.175,38( Hum mil e cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23, que irá receber a quantia de R$ 331,94( Trezentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME, inscrito no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04, que irá receber a quantia de R$ 12.800,00(Doze mil e oitocentos reais); INSTITUTO FUZIY – COMUNIDADE CRESCER, inscrita no CNPJ/ MF nº 20.556.351/0001-90, que irá receber a quantia de R$ 51.028,53 ( Cinquenta e um mil e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos); e o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84, que irá receber o quantia de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS, com recurso proveniente de doação destinada a entidade Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA o qual será repassado as quais receberão em uma única parcela, que será o prazo de duração da parceria no de 180 (cento e oitenta) dias, a qual pode ser prorrogável. As presentes parcerias, têm como objeto prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, com recurso proveniente de doação destinada a entidade Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 17 de Outubro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 6541/2018 PARTES: Município de Dourados GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A. CNPJ n° 03.485.572/0001-04. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 71.352,00 (setenta e um mil trezentos e cinquenta e dois reais). DATA DO EMPENHO: 04 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6542/2018 PARTES: Município de Dourados AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ n° 65.817.900/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DATA DO EMPENHO: 04 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CASA DO ASFALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro, onde o valor unitário da tonelada que era R$2.002,70 (dois mil e dois reais e setenta centavos) passa a ser de R$ 2.156,53 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 50/2018 de 17 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 51/2018 de 17 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: b) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; Nível Função Período para Entrega de Documento 25/10/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Analista de Controle II Administração, Direito ou Economia Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Jardim Planalto, Dourados/MS Data: 25/10/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67143 PAULA BRAVO BRANQUINHO 6° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia Nível Função Período para Entrega de Documento 25/10/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Nutricionista Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Jardim Planalto, Dourados/MS Data: 25/10/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 62615 DORACI SALES DA COSTA 26º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3008 – Nutricionista DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 52/2018 de 17 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 3 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 3.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 3.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 3.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: c) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 3.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 3.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 089/FUNSAUD DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 25/10/2018 – (quinta-feira) Motorista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 25/10/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67429 IGOR SARATI COELHO 75º 57365 ROGERIO RAMIREZ ARRAEZ 23º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2003 - Motorista - CNH D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 17 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 090/FUNSAUD DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados-MS, 17 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 091/FUNSAUD DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 17 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:25/10/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 740 CAIO MESSIAS LOPES GARCIA DE SOUZA 58º Inscrição Nome do Candidato Class. 143 ROSÂNGELA DOS SANTOS 6º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:25/10/2018( QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2415 ARIADINNE MARIA DIAS FERREIRA 32º 3175 SILVIA LETICIA GONÇALVES FERREIRA 33º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:25/10/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 010.112.011-78 JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS 70º 013.437.331-62 MARCELO DA SILVA BENICIO 71° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TECNICO EM ENFERMAGEM FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 38/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, COM ENTREGA PARCELADA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Outubro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 17 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIA Nº. 212 de 10 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Paulo Victor França Campos, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213 de 10 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Victor França Campos, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de DouradosMS, em 03 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 214 de 15 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Mayara Barros Pagani, do Cargo de Assessor Parlamentar III, lotada no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 15 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 215 de 15 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thiago Wesley Pereira, do Cargo de Assessor de Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 10 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 216/2018. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e considerando ainda, o disposto no artigo 20, IV, “b”, artigo 21, XI e artigo 155, §1º do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: R E S O L V E: Art. 1º. As sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas todas segundasfeiras às 17h30, a partir de 22/10/2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Dourados-MS, 16 de outubro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente. SÉRGIO NOGUEIRA. Vice-presidente. PEDRO ALVES DE LIMA. Primeiro secretário. CIRILO RAMÃO RUIS CARDOSO. Segundo secretário. PORTARIA Nº. 217, de 17 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Maria de Fatima Vieira 01/10/2017-2018 30 dias a partir de 01/11/2018. Gislaine Machado Viana 21/06/2017-2018 30 dias a partir de 01/11/2018. Raphael da Silva Matos 01/02/2017-2018 15 dias a partir de 26/11/2018. Wellington Mauricio de Morais 17/03/2017-2018 15 dias a partir de 16/11/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda. - ME, CNPJ 14.125.604/0001-79. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 017/2018/CMD, 16 de outubro de 2018. VALOR: R$ 31.480,31 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e um centavos). VIGÊNCIA: 16 de outubro de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 - Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 034/2018, Convite nº 006/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DE CONTRATO A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica o Projeto de Lei n° 113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. A Prefeita do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2019, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 1.018.000.000,00 (um bilhão e dezoito milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 570.112.267,00 (quinhentos e sessenta milhões, cento e doze mil e duzentos e sessenta e sete reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 447.887.733,00 (quatrocentos e quarenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais). PROJETO DE LEI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PROJETO DE LEI Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2019 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2019, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos; XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. RECEITA VALOR EM R$ RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 223.714.505,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 27.107.008,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 33.444.398,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 623.070.807,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 21.757.939,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 55.490.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 21.561.350,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 256.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 42.485.610,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 80.091.383,00 RECEITA TOTAL R$ 1.018.000.000,00 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 25.603.270,20 Procuradoria Geral do Município R$ 10.437.550,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Guarda Municipal R$ 22.712.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.350.500,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 4.032.758,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 26.624.000,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 23.662.560,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 61.335.300,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.238.800,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.303.400,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 9.250.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 500.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 3.737.832,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.940.700,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 21.209.428,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 822.300,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.100,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 164.100,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 236.800,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 271.131.552,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação R$ 100.352.346,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 133.563.500,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 3.055.660,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 62.301.712,80 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 8.335.750,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 3.008.367,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.110.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.146.550,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 552.650,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 10.174.239,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 203.900,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.703.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 127.486.789,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 27.000.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 25.487.986,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 6.830.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.018.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PROJETO DE LEI Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; IV- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; V- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VI- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VIII- a celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; IX- a dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014; X- a conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; XI- a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2018, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2018, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XII- a registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XIII- fica autorizado nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal a concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a reúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei. XIV- fica dispensada a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XV- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021. Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2019 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2019 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2018, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2018, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2019 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 17. A Fundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei. Art. 19. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dourados, 16 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 3.055.660,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 127.486.789,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.146.550,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 500.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 21.209.428,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 822.300,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.100,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 164.100,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 236.800,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 271.131.552,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$ 133.563.500,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.238.800,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.303.400,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 552.650,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 3.008.367,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.110.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 10.174.239,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 203.900,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PROJETO DE LEI ANEXO I NOME AÇÃO FAMILIAR CRISTà ACED - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS AGROVARGAS APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APM DO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DECIO ROSA BASTOS APM DO CEIM SARAH PENZO APM DO CEIM HELIO LUCAS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEQUENO PRINCIPE APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MARIO KUMAGAI APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAIZES APM DO CEIM VITTORIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM MARIA DO ROSARIO SECHI APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA APM DO CEIM SÃO FRANCISCO APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM CEIM PROFª LUCIA LICHT MARTINS APM CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS APM CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA APM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA APM CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA APM CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA APM CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA - VÔ CAZUZA APM SEBASTIANA VIEIRA SOARES APM CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO APM CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS APM DA EM. NEIL FIORAVANTE APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LOIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. Mª DA ROSA A. DA SILVEIRA CAMARA APM DA EM. PREF. ALVARO BRANDÃO APM DA EM. PREF. LUIZ ANTONIO A. GONÇALVES APM DA EM. PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. Mª CONCEIÇÃO ANGELICA APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORREA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. GERALDINO NEVES CORREA APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EMI. AGUSTINHO APM DA EMI. ARAPORà APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD APM DA EMI. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI. RAMÃO MARTINS APM DA EMI. TENGATUI MARANGATÚ - POLO APROMEL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO ALECRIM ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL - LAR EBENEZER ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA - ARQDEZ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDIGENA DE DOURADOS - AMID ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA ASSOCIÇÃO INDIGENA KATEGUA - MS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CASA CRIANÇA FELIZ CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE CENTRO SOCIAL MARISTA - DOURADOS CLUBE NIPÔNICO CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER FUNDAÇÃO TERCEIRO MILENIO FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS FRUTOS DO CERRADO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA GOVERNO DO MS HBB IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE INSTITUTO CORPAL - COMUNIDADE CRESCER INSTITUTO FUZY LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL MOVIMENTO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS MULHERES EM MOVIMENTO PROJETO FLORESTINHA SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE DOURADOS - SIMME SINDICATO RURAL DE DOURADOS SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.796 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 Deliberação Nº 008/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de licença médica da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros pelo período de 09 de outubro a 18 de outubro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 16 de outubro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Deliberação Nº 009/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Maria de Lourdes da Silva Paiva pelo período de 1º de novembro a 15 de novembro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 16 de outubro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CMHD - CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DE DOURADOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA AMBULATORIAL SEM INTERNAÇÃO, localizada na rua João Rosa Góes, 770, setor oxigenot hiperbárica, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANAVOX APARELHOS AUDITIVOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS, localizada na Av. PRESODENTE VARGAS, 855 SALA 04 GAL. DOURADOS CENTER - Bairro JD CENTRAL, no município de Dourados (MS). ENIO GUILHERME PAVIM, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no DISTRITO DA PICADINHA, SITIO SANTO EXPEDITO - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes em área 98,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes em área 98,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Abatedouro e Processamento de Peixes em área 98,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO - CMDCA ATA Nº 011/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Na data de Dezenove de Setembro do ano de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à rua João Rosa Góes, 395 Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzi), Edgard Moreno (FMEAS), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS) Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS). Sendo que a Presidente Francélly Dutra Rosa inicia a reunião com a leitura da ata de número dez, a qual consta sobre o afastamento de aplicação do artigo 6º, V da resolução 137 do CONANDA, tendo como fundamento maior a publicação da resolução municipal, onde autoriza o uso do fundo municipal para fins de construção, reforma e manutenção de imóveis de uso exclusivo para políticas da infância e da adolescência, desde que aprovada em plenária, sendo a mesma lida e aprovada pelos membros presentes na reunião. (2ª pauta), certificações, dando continuidade aos trabalhos, a Presidente Francelly expõe sobre a Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte –ABCDE, a qual ainda necessita ser monitorada, pois a mesma solicitou a este conselho certificação, sendo que os conselheiros Edgard Moreno, Giselle Ferreira e Ana Paula Batista dos Santos ficaram responsáveis para monitorar a entidade e dar retorno sobre as observações realizadas no local. A Presidente Francelly agradeceu a presença de todos os membros e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais membros do conselho presentes na reunião. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 3.Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzzi) 4.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 5.Edgard Moreno (FMEAS) 6.Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 7.Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) ATA - CMDCA OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 203, de 16 de outubro de 2018. “Exonera Alexandre Mantovani - GAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2018, Alexandre Mantovani, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial I”, símbolo “DGA-1”, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal. ANO XX / Nº 4.795 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 05 PÁGINAS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIAS PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2018 “Altera a Portaria nº 06/CORR/GMD/2018, de 25 de Junho de 2018.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 06/CORR/GMD/2018, de 25 de Junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.718, de 26 de Junho de 2018, à fl. 01, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 16 de Outubro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Portaria nº. 11/2018/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDO o descumprimento da Portaria nº. 08/2018/Agetran. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS R e s o l v e: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2018 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 08/2018/Agetran. RG 015 Marcelo Vitor Dresh RG 036 Marcos Gonçalves Freitas RG 086 Reginaldo Barros da Silva RG 091 Sidneys Rodrigues de Oliveira Souza RG 102 Edson Rodrigues Avalo RG 104 Marcio Liborio Ferreira RG 144 José Messias Borges da Silva RG 145 Edilson Fidelis da Silva RG 178 Dorgival Ferreira da Silva RG 182 Carlos Silveira Morales RG 197 Marcio Jorge Gauna RG 206 Rosenei Lima Matoso RG 324 Isaac Batista Pires RG 328 Nilton Sergio de Pinho RG 336 Francisco Edvando Pereira da Silva RG 351 Israel Batista Pires RG 362 Alfredo Lescano Vilhalva Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão sete dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 16 de outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/10/1897/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº LP/09/1768/2018/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº “44171-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período de gozo: 05/10/2018 a 04/01/2019. Passa a constar: 08/10/2018 a 07/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/10/1898/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº LP/09/1753/2018/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal CESAR DE CAMARGO LEME, matrícula funcional nº “478111” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período de gozo: 05/10/2018 a 04/01/2019. Passa a constar: 08/10/2018 a 07/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/1929/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 09/1680/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/1930/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 09/1681/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2016-2017 05/10/2018-03/11/2018 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2015-2016 05/10/2018-03/11/2018 44241-1 WILSON BINSFELD 2015-2016 05/10/2018-03/11/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2016-2017 08/10/2018-06/11/2018 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2015-2016 08/10/2018-06/11/2018 44241-1 WILSON BINSFELD 2015-2016 08/10/2018-06/11/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2017-2018 05/10/2018-19/10/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2017-2018 08/10/2018-22/10/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/10/1931/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAN YUMI JOBOJI, matrícula 114763296-1, ocupante do cargo de Administrador, período de férias solicitado de 26/09 a 10/10/2018, 15 (quinze dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 02/10/18 a 10/10/18, restando 09 (nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de agosto/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.764, Resolução nº Fe/08/1566/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 23, 15 de outubro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 16.395/2018 1000087554 ANDRÉ LUIZ BRITO DA SILVA 16.539.174/0001-67 16.398/2018 100109675 OZIEL EVANGELISTA DA SILVA- ME 06.910.784/0001-71 16.401/2018 1000056683 ROGÉRIO PINTO MARTINS ME 13.068.752/0001-36 16.404/2018 1000113849 LUZINETE JUSTO DA SILVA – ME 06.262.493/0001-14 16.628/2018 1000114993 EDSON PEREIRA DA SILVA 18.824.687/0001-45 17.405/2018 1000023912 LOKAU RESTAURANTE LTDA – ME 09.573.006/0001-22 15.668/2018 1000068878 FLÁVIO FERREIRA FAGUNDES – ME 14.402.876/0001-79 15.672/2018 1000081963 VRELIA LUCINDA ZANGIROLAMI – ME 15.361.964/0001-32 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 18/2018 que objetiva a contratação com: Edson da Costa Vitor, CNPJ 17.675.150/0001-06, no valor de: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 15 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 27/09/2018 e previsão de vencimento em 27/09/2019, bem como o reajuste no valor mensal do aluguel, passando a ser de R$ 6.279,22 (seis mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), totalizando R$ 75.350,64 (setenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) para o período prorrogado. Passando o valor global do contrato a ser R$ 144.950,64 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos). E ainda, a inclusão da Dotação Orçamentária: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 - Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.169 - Proteção Social Básica 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 - Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVENIO Nº 002/2018/AGETRAN PARTES: AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, REPRESENTADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. PROCESSO: 002/2018/AGETRAN, OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a delegação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN para que os guardas municipais, devidamente credenciados na forma da Lei, possam atuar na fiscalização de trânsito e aplicação de medidas administrativas de competência municipal e a regulamentação do repasse da arrecadação das multas efetuadas pela Guarda Municipal, nas vias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; da Lei Federal n. 8.666, de 21 de julho de 1993 com suas alterações; do inciso VI, art. 5º da Lei Federal n. 13.022/2014 de 08 de agosto de 2014; e, demais normas pertinentes à matéria. PRAZO: 10/10/2018 a 10/10/2020. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. ASSINAM: Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CPF n° 286.434.371-15, e o Comandante da Guarda Municipal Silvio Reginaldo Peres Costa, CPF 614.899.991-91. EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANGELITA BRUN TREINAMENTOS – ME. CNPJ: 25.132.007/0001-98. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e orientação sobre o repasse de recursos públicos a entidades privadas, sob a ótica da nova Lei nº 13.019/2014 “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” que trata do repasse de recursos públicos a entidades privadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Governamental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rosenildo da Silva França DATA DE ASSINATURA: 15 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com início em 16/09/2018 com previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto de até 25% do saldo inicial, gerando assim o montante de R$ 9.218,00 (nove mil duzentos e dezoito reais), perfazendo novo valor global de R$ 46.093,75 (quarenta e seis mil noventa e três reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 093/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS, SOLVENTES E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS A REFORMA DO PRÉDIO DESOCUPADO PELA FUNSAUD, LOCALIZADO A RUA MONTE ALEGRE Nº 1.784 VILA PROGRESSO, DOURADOS - MS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AGROTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP CNPJ sob nº 03.381.267/0001-64 Valor total: R$ 5.977,38 (Cinco Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 066/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) Lei nº 4.215, de 16 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: “Institui a possibilidade de indenização das despesas realizadas por vereadores no exercício do mandato parlamentar.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Câmara Municipal regulará por ato da Mesa Diretora as verbas de caráter indenizatório e demais verbas. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO LEI RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 034/2018, na modalidade Convite, sob o nº 006/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 14 de setembro de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados, apresentou como vencedora tanto para o Lote 01 quanto para o Lote 02, a empresa: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 3045, Vila Sulmat, na cidade de Dourados/MS, conforme proposta anexa ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 006/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 15 de outubro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS RESULTADO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria da Vereadora Denize Portolann, protocolado sob o n° 4178/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA, no dia 17 de outubro de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS Portaria nº 056, de 15 de março de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 001/2018/CMD, Processo Administrativo nº 052/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Plenus Consultoria e Planejamento Eireli – CNPJ 08.680.859/0001-09 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica especializada aos Departamentos Administrativo, Financeiro, Contábil, Recursos Humanos, Licitação e Controladoria Interna assessorando nos ajustes e execução do plano de cargos e salários e nas prestações de contas junto ao governo federal através do e-Social, Siconfi e Tribunal de Contas - MS mediante o rol de Sistemas do e-Contas, acompanhamento de Processos Administrativos Licitatório, Balanço Geral, PCASP e MCASP e suas edições, em conformidade com as exigências da Resolução N° 54 do TCE – MS e processamento e envio de dados, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em conformidade com o anexo I, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados - MS. Vigência: 05/02/2018 a 04/02/2019. Fiscal do Contrato: Lucy Vanda Palácio Alves Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 214, de 10 de outubro de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 003/2018/CMD, Processo Administrativo nº 009/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e RMA – Assistência Técnica em Elevadores Ltda. CNPJ 19.775.486/0001-68. Objeto: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica em 01 (um) Elevador para Pessoas com Deficiências marca Rigna, modelo Oxford. Vigência Contratual: 01/03/2018 a 01/03/2019. Fiscal do Contrato: Edson da Silva Gondim Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 215, de 10 de outubro de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 010/2018/CMD, Processo Administrativo nº 021/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Perroni & Moro Ltda., CNPJ 02.761.380/0003-74. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. Vigência Contratual: 22/05/2018 a 31/12/2018. Fiscal Anterior: Luiz Jó Nevoleti Correia Fiscal de Contrato: Nivaldo dos Santos Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Adutora de Água Bruta do Poço PG - 005, localizada no Corredor 13 - Bairro Sitioca Campos Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AZAMBUJA & MOREIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, localizada Rua Ponta Porã, 1568, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP) de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO E REDE DE DISTRIB. DE ENERGIA, localizada na Avenida Guaicurus n° 100-fundos , Parque Alvorada, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAX POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Marcelino Pires n° 2361 , Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 201 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.794 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 07 PÁGINAS Dourados (MS), em 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 08/10/2018 MARCELO BARRETO VERISSIMO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 08/10/2018 Anexo do Decreto “P” nº 201, de 03 de outubro de 2018. PORTARIAS PORTARIA AGETRAN Nº 012/2018/AGETRAN Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar o Policial Militar abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do Curso de formação e atualização para agente de trânsito, conforme o que segue: a) Curso de Formação com validade para o período de: 27/04/2018 à 26/4/2021 Dourados-MS, 09 DE OUTUBRO de 2018. Carlos Fábio Serlhorst dos Santos Diretor Presidente da Agetran PORTARIA AGETRAN Nº 013/2018/AGETRAN Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016; Matrícula Grad. Nome 134011021 CB PM EMERSON FICHER DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar os Guardas Municipais abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do Curso de formação e atualização para agentes de trânsito, no período de: 10/07/2018 à 9/7/2021. Dourados-MS, 10 de outubro de 2018. Carlos Fábio Serlhorst dos Santos Diretor Presidente da Agetran PORTARIA Nº 090/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ no cargo de Diretora Financeira, no período de 15/10/2018 a 13/11/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2018. Dourados/MS, 15 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 105/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora JACIRA SANTANA DOS SANTOS e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora JACIRA SANTANA DOS SANTOS, matrícula 29781-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 15 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Grad. Nome 44261-1 GM ADEMIR MARTINS 48141-1 GM ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA 43921-1 GM IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 48021-1 GM LUZIETT ARAÚJO DE OLIVEIRA RESOLUÇÕES Resolução nº. Af/1893/10/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSE MAURO QUIJADA, matrícula funcional nº 114771902-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – MS (Curso de Formação), no período de 10/09/2018 a 02/12/2018, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 2.441/2018. Considerando que o servidor encontrava-se de férias no período de 10/09 a 24/09/2018, e apresentou o pedido de afastamento em 24/09/2018, no último dia de gozo de férias, seu gozo de férias não foi afetado, assim deferindo seu pedido de afastamento a partir de 10/09/2018 a fim de não haver prejuízos junto a AGEPEN. Parágrafo Único: Considerando que o Requerente está matriculado no Curso de Formação, conforme declaração da AGEPEN, ao final do curso, em até DEZ DIAS ÚTEIS, deverá trazer declaração ou certidão de sua participação no curso, em referido período de 10.09.2018 a 02.12.2018, bem como se recebeu bolsa ou ajuda de custo, pena de ter que restituir os valores porventura recebidos do Município de Dourados – MS durante o afastamento; não pode receber de forma concomitante a bolsa/ajuda de custo da AGEPEN com os vencimentos do Município, caso em que deverá devolver a quantia recebida do Município nessa concomitância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de Outubro do ano 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO Nº SD/09/1805/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal MARIA AMABILI ALVES CASTRO, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114762234-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. 799/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao quinze (15) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018) Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1809/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1294/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal VALCILENE PEDRO AQUINO, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional n°114762511, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, nos termos da CI. N°. 852/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao três (03) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1810/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 1.294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 13.07.2018, no âmbito da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI n° 389/2018/ SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias (05) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoitos (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2018 PROCESSO: nº 343/2018. OBJETO: Aquisição de câmeras e tripés objetivando atender as necessidades da Assessoria de Comunicação o. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 06/11/2018 (seis de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2018 PROCESSO: nº 367/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 07/11/2018 (sete de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 110/2018 PROCESSO: n.º 79/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 01/11/2018 (primeiro de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/2018 PROCESSO: n.º 300/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais laboratoriais (reagentes), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal IST/AIDS (SAE/CTA). TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 07/11/2018 (sete de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2688/2018. PARTES: Município de Dourados AC DOS SANTOS FILHO ME CNPJ: 12.137.727/0001-02 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento educacional para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso II. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATA DE EMPENHO: 15/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA -EIRELI. ONDE CONSTA: PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 21/10/2018 e previsão de vencimento em 21/02/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 10/08/2018 e vencimento previsto para 10/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 151/2018-AGEHAB EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 151/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - AGEHAB E A COMUNIDADE ORGANIZADA EM DEFESA DE MORADIA NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES, FAMÍLIAS SEM MORADIAS NO MS – CRF. CONCEDENTE: Agência Municipal de Habitação de Interesse Social CNPJ nº 24.342.402/0001-32 DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO: Duhan Tramarin Sgaravatti CPF – 366.392.318-59 CONVENENTE: Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradias no MS - CRF CNPJ nº 02.972.537/0001-49 PRESIDENTE: Valdo Pereira de Souza CPF – 305.971.371-53 OBJETO: Complementação financeira, a título de contrapartida, em função de reajustamento contratual, para conclusão de obras de infraestrutura onde foram construídas 353 (trezentos e cinquenta e três) unidades habitacionais em empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida – Loteamento Social Campina Verde II. VALOR: O valor total do repasse é de R$ 454.342,73 quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos) VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 03 (três) meses, com início em 08/10/2018 e término em 07/01/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 15/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 089/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 089/2018 – Pregão 016/2018 , tendo por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kits de Ligadura Elástica de Esôfago, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD”, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 15 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DEMAIS ATOS/ AUTORIZAÇÃO - VISA AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 33 / 2018 – SEMS – VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos constantes na portaria SVS/MS 344/98, inclusive misoprostol, medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de até 16/07/2019 (dezesseis de julho de dois mil e dezenove) a contar da presente data para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, denominado HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 - centro, CNPJ = 03.604.782/0001-66, que possui como farmacêutica Drª Priscila Lupinetti Mantovani – CRF/MS – 2522. Solicitamos para fins de comprovação junto a Visa/Dourados o envio do documento nota fiscal de aquisição de medicamentos do referido estabelecimento. Dourados Ms – 15 de outubro de 2018. DRª Sandra Regina Nervis. Gerente da Vigilância Sanitária. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria da Vereadora Denize Portolann, protocolado sob o n° 4178/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA, no dia 17 de outubro de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.794 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 ATA Nº 010/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de Seis de Setembro do ano de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à rua João Rosa Góes, 395 Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), André Luiz Carneiro Rodrigues (Cesomar), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzi), Emília Fatima Pott (NUCRESS), Edgard Moreno (FMEAS), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS) Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Ivonete Laurinda Ferreira (SEMED), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Cristiane Bart Kruger Gutierre (SEMS). Sendo que a Presidente Francélly Dutra Rosa inicia a reunião com a leitura da ata de número nove, sendo a mesma lida e aprovada pelos membros presentes na reunião. Dando continuidade aos trabalhos, (1ª pauta):Ofício 006/2018, solicitando indicação de um membro do CMDCA para substituição no Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, sendo escolhida para compor a comissão a conselheira Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos(SEMAS) e como titular Sr. André Luiz Carneiro Rodrigues(CESOMAR) como suplente. (2ª pauta): Ofício 006/2018, o qual solicita a indicação de membros do CMDCA, para compor a Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, sendo escolhidos a conselheira Keli Cristina Pretti de Mattos (SEMAS), como titular e Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzi) como suplente. (3ª pauta): Ofício 01/2018/IF, o qual foi encaminhado para dar ciência à mudança do nome de Instituto Corpal para Instituto Fuzzi. A presidente Francelly realizou o convite à todos presentes para reunião para o Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS, a qual será realizado no domingo dia nove de setembro, às quinze horas, já na segunda – feira a mesma palestrante Márcia Lopes realizará uma reunião às oito horas na Casa dos Conselhos, sendo que a Presidente Francélly sugeriu a participação de algum membro do CMDCA nesta reunião. (4ª Pauta), dando continuidade a Presidente apresentou o Plano de Aplicação do CMDCA, realizando a leitura do plano e dando abertura para sugestões e adequações, sendo que o mesmo após as alterações deverá ser apresentado e publicado em Diário Oficial. A conselheira Patrícia explanou sobre a importância do fortalecimento do fundo municipal, onde o Instituto Fuzzi, irá realizar mobilização de contadores da cidade afim de que os mesmos possam sensibilizar a sociedade na destinação do imposto de renda. Francelly solicitou a atenção dos conselheiros quanto à resolução nº 194 de 10 de julho de 2017, a qual: Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.089 de 20 de maio de 2004 e no art. 35 do Regimento Interno do Conanda, resolve: Art. 1º Incluir o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, com a seguinte redação: “§ 2º Os conselhos estaduais, municipais e distrital dos direitos da criança e do adolescente poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de Resolução própria, que estabeleça as formas e critérios de utilização dos recursos, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência.” Sendo que a maioria dos conselheiros apoiam a criação de uma resolução que disponha do afastamento de aplicação do artigo 6º, V da resolução 137 do CONANDA, a qual após aprovada pelos membros do CMDCA, deverá ser publicada em Diário Oficial. A Presidente também sugeriu que as entidades inscritas no CMDCA, enviem relatório de prestação de contas no qual são utilizados recursos do FMDCA, do referente ano. O conselheiro André sugeriu acrescentar no relatório de monitoramento questionamento referente ao recurso utilizado do FMDCA. A Presidente Francelly agradeceu a presença de todos os membros e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais membros do conselho presentes na reunião. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) 3.Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 4.Ivonete Laurinda Ferreira (SEMED) 5.Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuzzi) 6.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 7.André Luiz Carneiro Rodrigues (CESOMAR) 8.Emília Fátima Pott (NUCRESS) 9.Edgard Moreno (FMEAS) ATA - CMDCA OUTROS ATOS AUTO VIDROS DOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizada na Rua dos Missionários, 595, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diego Rodrigo Paulillo Bazan, Francisco Osório Sansão, Monique Fioravanti Sansão Bazan e Rosana Bassil Fioravanti Sansão tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1964, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TM COSTA DE OLIVEIRA – CLÍNICA VETERINÁRIA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação (LP, LI, LO), para atividade de clínica veterinária, localizada na José Roberto Teixeira, nº 841 - sala B, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução Nº 004/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 06 de setembro de 2018. Dispõe sobre o afastamento de aplicação do artigo 6º, V da resolução 137 do CONANDA dá outras providências R E S O L V E: Art. 1º - Considerando a necessidade de afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do artigo 16 da resolução 137 Conanda e tendo em vista que a RESOLUÇÃO N° 194 DE 10 DE JULHO DE 2017 do CONANDA incluiu o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, com a seguinte redação: § 2º Os conselhos estaduais, municipais e distrital dos direitos da criança e do adolescente poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de Resolução própria, que estabeleça as formas e critérios de utilização dos recursos, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência; Art. 2º - Fica autorizado o uso do fundo municipal para fins de construção, reforma, e manutenção de imóveis de uso exclusivo para políticas da infância e da adolescência, desde que aprovada em plenária. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 06 de Setembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata nº. 020/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 032/2018/PreviD de inexigibilidade de Licitação nº. 004/2018/ PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para o 6º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS DE RPPS´s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ Nº 29.184.280/0001-17. Durante a análise do processo, identificou-se que foi juntado a ata de posse da diretoria referente ao biênio 2016/2018. No entanto, como não houve a emissão de uma nova ata, conforme juntado aos autos, e em consonância com o §3º, do art. 24 do Estatuto da aludida Associação, não sendo possível a realização da eleição antes do término do mandato da Diretoria Executiva atuante, o mandato de que trata este artigo será prorrogado até o término das eleições e posse da nova Diretoria. Mediante a este fator, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente e justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 15 de outubro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Fernando Abreu Pinto Etiane Alexandre Nantes Membro Membro ATA - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 089/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, ANO XX / Nº 4.793 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 05 PÁGINAS a servidora MARIELLE LOPES COELHO, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 9912334863, referente a contratação de empresa brasileira de correios e telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 09 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 007/2018/SEMAF Dourados - MS, 09 de OUTUBRO de 2018. “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E : Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa ANAMARIA CLAIDI NODT 25458000072 (SALAME CAMPO DOURADO) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 049 (zero, quarenta e nove). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 SALAME TIPO ITALIANO 126/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente com peso variável entre 300 e 500 gramas, com etiquetas fixadas externamente nas embalagens. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE. 2 SALAME TIPO ITALIANO APIMENTADO 127/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente com peso variável entre 300 e 500 gramas, com etiquetas fixadas externamente nas embalagens. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE. 3 SALAME TIPO ITALIANO MISTO 128/2018/SIMD Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno de baixa densidade transparente com peso variável entre 300 e 500 gramas, com etiquetas fixadas externamente nas embalagens. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.793 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 034/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério caráter temporário para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de ARTE (Licenciatura Plena); Considerando, a necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ SEMED N.034/2018). R E S O L V E: 1. Divulgar os DEFERIDOS no ANEXO I, ainda assim, convocar conforme o ANEXO II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simples 2018, interessados em ministrar aulas, por contrato, em caráter temporário a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 15 de OUTUBRO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificados. Dourados/MS, 09 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LUANA RAFAELA RODRIGUES 2º ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI 3º ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS SOUZA CLASSIFICAÇÃO Candidato 1º LUANA RAFAELA RODRIGUES DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATA NÃO EFETIVA ANEXO II ANEXO I LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 15/2018 que objetiva a contratação com: Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul, CNPJ 04.064.415/0002-60, no valor de: R$ 1.131.048,85 (um milhão, cento e trinta e um mil e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados – Campo Verde – Dourados - MS, CNPJ 20.236.001/0001-47, no valor de: R$ 1.088.638,85 (um milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), Cooperana - Cooperativa dos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança – Terenos - MS, CNPJ 13.101.612/0001-12, no valor de: R$ 141.120,00 (cento e quarenta e um mil cento e vinte reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA -EIRELI. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 21/10/2018 e previsão de vencimento em 21/02/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 10/08/2018 e vencimento previsto para 10/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SANTA FÉ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 2 (dois) meses, com início em 30/09/2018 e previsão de vencimento em 30/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRAIVO 2.261/2018 A comissão de Seleção da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: Após reunião realizada por seus membros aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, cujo objeto foi analisar o Processo Administrativo de Abertura de Convênio - Inexigibilidade de Chamada Pública autuado sob o n.º 2.261/2018, decidiu homologar o procedimento, dispensando o chamamento público para formalização de parceria da AGEHAB e CRF para complementação financeira para conclusão das obras de infraestrutura dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, loteamentos Campina Verde I e II para atendimento a 353 famílias, selecionados em atendimento aos convênios APF 420.518-37 e 420.524-15, firmados com o Ministério das Cidades em Dezembro/2013, havendo enquadramento, portanto, nas causas de exceção previstas no art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/14. Dourados/MS, 28 de Setembro de 2018 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Presidente em Exercício da Comissão de Seleção da AGEHAB Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.793 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza – ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 07.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.228,50 (sete mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. CNPJ: 01.551.589/0001-89. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Alice Light Martins, Rua Aimorés, Rua Assaí, Rua Alfenas, Travessa 06, Rua Projetada 02, Rua Anápoles e Rua Projetada 01; no Bairro Estrela Verá, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849667/2017/ SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.402.334,58 (um milhão quatrocentos e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S Contrutora Ltda - EPP. CNPJ: 14.992.612/0001-12. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária no Jardim Guaicurus (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845394/2017/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 585.783,69 (quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º PNII94F Quadra 94 lote F Parque das Nações II Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 03 e 04, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 001, livro 34 - Notas em 10 de Novembro de 2004 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 08 de Outubro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.793 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMO DE NULIDADE DE CONVÊNIO - AGETRAN TERMO DE NULIDADE DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 001/2018/AGETRAN Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS/MS, com sede na Av. Marcelino Pires, 3930, 1º Piso, Anexo 1 Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, CEP 79.800-001, CNPJ 14.982.985/0001-02, neste ato representada pelo Diretor Presidente Carlos Fabio Selhorst dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG nº 94149 SSP/MS e CPF n° 286.434.371-15, residente e domiciliado na Rua Carlos Cimatti n° 147, Jd. Tropical, nesta cidade de Dourados – MS, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar nulo o CONVÊNIO Nº 001/2018/AGETRAN firmado com a Guarda Municipal de Dourados em 01/03/2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial nº 4.642 de 05/03/2018 as pag. 07. Dourados, 10 de outubro de 2018. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Agência de Transporte e Trânsito - AGETRAN PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 207 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, o servidor Vanderley Benites dos Santos, do Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 208 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, o servidor Luiz Carlos Ferreira Calado, do Cargo de Assessor de Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 209 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Thaisa Anielli de Falchi, no Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 10 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 210 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Cleonice de Lima de Souza Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Marçal Filho, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 211 de 09 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Maria Claudia Centurião Zaratini Bispo Lima, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura Martins, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.793 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATO DO CONTRATO N.º 9912334863 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROCESSO: nº 024/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 016/2018/PreviD. OBJETO: Contratação da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso VIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviço de Comunicação em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: de 12 meses, a partir da data de 08 de outubro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: 234/2018 DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. VALOR GLOBAL: R$8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa FAMAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA – EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 11.877.811/000191 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 11.919,10 (Onze mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos). Dourados/MS, 10 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 37.665/2015, para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes, Comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO RODRIGUES CONESSA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada na rua João Rosa Góes, n° 948, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente e comercio de doces,balas,bombons e artigos para festas, localizada na Av.Marcelino Pires,3923 -B,jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F ADRIANO GOMES & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de Serviço de prótese dentária, localizada na rua Humaitá, n° 621 (fundos), Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO DA SILVA INACIO, CPF: 312.682.341-68, torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, IMAN, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, PRODUTOS ALIMENTICIOS, MINI MERCADO, localizada na Rua Das Orquideas, Quadra 27 Lote 14 nº 7865, Bairro Residencial Pantanal, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREDSON BRANDAO VASCONCELOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL EM ALVENARIA, localizada na Rua AQUIDAUANA,LOTE 14 A,QUADRA 10A,VILA PLANALTO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRENILDA ANTUNES OLMEDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua/Av. ARAPONGAS N°625, - Bairro: JARDIM RASSLEM , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVIA KOCH SCHERER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no DISTRITO DE MACAÚBA, SÍTIO 78 - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL Nº 21 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – 10ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 202, de 08 de setembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: ANO XX / Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 05 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 1. Exames laboratoriais Motorista Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Cuidador Social Masculino Ureia; Creatinina; Cuidador Social Feminino Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse Nutricionista 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Psicólogo Glicemia; Ureia; Creatinina; AST; ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Fiscal de Postura * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Educador Físico 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Ultrassom de tornozelos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DIA: 08/11/2018 (quinta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 07/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS HORÁRIO: 8:00 h DIA: DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado.- A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato RESOLUÇÃO Nº. 024/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. ALTERAR, o horário das Reuniões Ordinárias do Plenário, das 09 horas para 08 horas, ratificando os demais termos do art. 1º da Resolução 031/2017. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 026/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Proposta Orçamentária referente o exercício financeiro de 2019, para o Fundo Municipal de Saúde, no valor estimado em R$ 271.131.552,00 (duzentos e setenta e um milhões, cento e trinta e um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, três de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 027/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR o Plano Plurianual 2018 – 2021. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, três de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES CMS OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.792 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 95 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO “P” Nº 202, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 011/2016 - ADVOGADOS, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexo único deste decreto, em 25 (vinte e cinco) dias, ou seja, para a data de 14 de novembro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ANEXO ÙNICO - DECRETO “P” Nº 202, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO CARGO: ADVOGADO PÚBLICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS PORTARIA Portaria nº. 10/2018/AGETRAN Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de atualização de taxista de que trata o inciso II da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo. A Agetran – Agência Municipal de Transporte e Trânsito, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.478/2011 e Lei Municipal nº 3.786/2014 e ainda com amparo na Resolução nº 456/2013/CONTRAN e Lei Federal nº 12.468/2011. R e s o l v e: Art. 1º - Estabelecer o conteúdo mínimo para o curso de atualização taxista de que trata inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468/2011, na forma do Anexo. Art. 2º - O curso, na forma desta Portaria, terá validade em todo território nacional. Art. 3º - O prazo de validade do curso será de 5 anos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente-Agetran Dourados MÓDULO TEMAS CARGA HORÁRIA A imagem do taxista na sociedade - postura; - vestuário; - higiene pessoal e do veiculo; - responsabilidade e disciplina no trabalho; 4 horas Condições físicas e emocionais - fadiga; - tempo de direção e descanso; - consumo de álcool e drogas; - estresse Conceito de direção defensiva - Legislação de trânsito (portarias e decretos municipais) - Sinalização de trânsito Comportamento seguro nas vias urbanas 4 horas - Embarque e desembarque de passageiros; - Ver e ser visto; - Como evitar acidentes Sinalização do local; Acionamento de recursos (bombeiro, polícia,ambulância, concessionária da via, etc); 2 horas Verificação das condições gerais da vítima; TOTAL 10 horas/a Carga Horária: 10/a Proposta do Curso de Atualização de Taxista ANEXO 2. DIREÇÃO DEFENSIVA 1. RELAÇÕES HUMANAS 3. PRIMEIROS SOCORROS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°124/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre o indeferimento da Progressão Funcional por Escolaridade dos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 6º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1° Indeferir a Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme anexo único desta resolução, a Progressão Funcional por Escolaridade, de acordo com o a Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Artigo 6º, § 2º e Ata Nº 004/ 2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 08 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 127 de 08 de outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, ROSILDA MANTOVANI DA SILVA, matrícula n. 114772274-1, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Vittorio Fedrizzi – 6h40m Vespertino - P-I -; PARA: CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos – 6h40m – P-I; a partir de 16/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 19, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROCESSO ASSUNTO Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 114764425-6 SEMED 2578 Pedido de Progressão por Escolaridade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº124/2018/CVP/SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 04, de 07 de Março de 2017, que designou a servidora STEPHANY ANASTÁCIA SERPA ALARCON ocupante do Cargo e Função de Enfermeira, para responder pelo Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 21, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 02, de 20 de Fevereiro de 2013, que designou a servidora EVELYN MELO DA CUNHA ocupante do Cargo e Função de Enfermeira, para responder pelo Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Dourados, MS, 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Designa servidor para responder pelo Programa Municipal IST/Aids e Hepatites Virais. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor EMERSON EDUARDO CORREA ocupante do Cargo/ Função de Farmacêutico, para responder pelo Programa Municipal IST/Aids e Hepatites Virais. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Dourados, MS, 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº22, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Designa servidor para responder pelo Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora MIRIAM ELENA FONSECA ocupante do Cargo/ Função de Auxiliar de Enfermagem, para responder pelo Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de outubro de 2018. Dourados, MS, 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 125/2018 /CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 20/10/2018 114770285-3 ADIANA DOS SANTOS FARIA Pós-graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especial e a Psicomotricidade P1 P2 28/09/2018 114772254-3 ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA Pós-graduação Stricto Sensu em Educação P1 P3 29/09/2018 114769696-4 ANA LUCIA PEREIRA MENDONCA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 02/10/2018 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 31/08/2018 114768728-5 BRUNA SALTARELI DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação para a Infância: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 17/10/2018 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA Pós-graduação Stricto Sensu em Educação Científica e Matemática P2 P3 15/09/2018 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING Pós-graduação Stricto Sensu em Letras P1 P3 05/09/2018 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 27/09/2018 114765293-7 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 05/09/2018 114766182-4 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidade Especiais P1 P2 29/09/2018 114763439-2 CLAUDIA ANGELA DA SILVA Pós-graduação Stricto Sensu em Educação Matemática P1 P3 29/09/2018 114769948-6 CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil, Especial e TGD P1 P2 01/09/2018 114772236-2 CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 28/08/2018 NÍVEL ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 125/2018/CVP/ SEMED 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS 114767711-6 EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidade Especiais P1 P2 27/09/2018 114772188-2 ELAINE DORNELES GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 18/10/2018 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Especial P1 P2 06/09/2018 114766040-5 FABIANA DE LOURDES PEREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Séries Iniciais com ênfase em Psicomotricidade P1 P2 08/09/2018 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 13/09/2018 79221-1 GENI ARAGAO MORAIS Pós-graduação Stricto Sensu em Letras P2 P3 31/08/2018 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK Pós-graduação Lato Sensu em Educação Inclusiva e Especial P1 P2 05/10/2018 60821-2 IRACI DA SILVA VIEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 11/09/2018 114772228-2 JAINE VIANA CORBARI Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidade Especiais P1 P2 29/09/2018 114764069-4 JUSSARA GONCALVES FONSECA Pós-graduação Stricto Sensu em Biologia Geral P1 P3 27/09/2018 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado P1 P2 05/09/2018 114762333-1 MARINEI TOLEDO DE PAULA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P1 P2 02/10/2018 114769874-4 MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 28/09/2018 114768023-5 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 02/10/2018 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO Pós-graduação Stricto Sensu em Educação Cientifica e Matemática P2 P3 29/09/2018 89391-2 REGINA ANDRADE SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar: Administração, Supervisão e Orientação P1 P2 29/09/2018 114768566-2 RONILDO JORGE Pós-graduação Lato Sensu em Educação Intercultural P1 P2 18/10/2018 114763831-5 SHEILA MARQUES OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Linguística P1 P2 28/09/2018 114765974-4 TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS Pós-graduação Stricto Sensu em Geografia P1 P3 02/10/2018 90205-7 VILMA MARIA DE ARAUJO DANTAS Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia da Educação Infantil e das Séries Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 05/09/2018 114769898-4 YANNA ENDO DE ARAUJO Pós-graduação Lato Sensu em Arte - Educação P1 P2 09/10/2018 114771450-1 YOUNG SHIM GONCALVES Pós-graduação Stricto Sensu em Educação P2 P3 10/10/2018 81231-2 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK MENEGUCCI Pós-graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado na área de Biologia Vegetal P1 P4 23/08/2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 22, 08 de outubro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 26.912/2018 282/2018 1000182280 CASA DE CARNES GUAPO LTDA EPP 25.116.204/0001-13 R$ 629,01 Anexo Único EDITAIS EDITAL Nº 04 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – 2ª CONVOCAÇÃO - ADVOGADOS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016,, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 202, de 08 de setembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - PREVID, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; ADVOGADO PÚBLICO Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital dias, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar CARGO: ADVOGADO PÚBLICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO CARGO: ADVOGADO PÚBLICO DIA: 08/11/2018 (quinta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 07/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. ANEXO III FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO CARGO: ADVOGADO PÚBLICO HORÁRIO: 8:00 h DIA: DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 11 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – 6ª CONVOCAÇÃO - GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 202, de 08 de setembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1 - Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Engenheiro elétrico 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; EXAMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Ultrassom de tornozelos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO HORÁRIO: 8:00 h DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO DIA: 08/11/2018 (quinta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 07/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS Núm.Processo Contribuinte Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000320/17 ESPOLIO DE GESSE JOSE DA SILVA 33 11 FLORIDA II - JD 00010614010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 955,34 006693/17 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 14 MONTE LIBANO - JD 00022603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 609,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,23 006694/17 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 13 MONTE LIBANO - JD 00022603070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,70 006695/17 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 12 MONTE LIBANO - JD 00022603080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 145,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,14 007742/17 ABILIO FLORES BATISTA 46 13 CANAA I - JARDIM 00033252030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,97 007743/17 ABILIO FLORES BATISTA 46 16 CANAA I - JARDIM 00033252060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,79 009576/17 ABNER DOS SANTOS MATHEUS 6 12 GUAICURUS - JARDIM 00058532260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 497,70 008035/17 ACACIO AGUERO 4 B EUROPA - JARDIM 00015133070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.295,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.083,05 006719/17 ADAIR ALVES DA SILVA 1 8 SANTA MARIA - JD 00030312080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 781,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.025,86 004979/17 ADAIR HARDMANN 25 10 BNH III PLANO 00013101020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 845,17 003817/17 ADAIR JOSE DA TRINDADE 31 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054312200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,92 007617/17 ADAO MAIOLINO BRUM 5 0 CHACARA - PARTE 00010000000130-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 632,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 501,93 006796/17 ADAO PARIZOTTO E LUIZ DILSO PARIZOTTO 31 14 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048414180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 724,98 006799/17 ADAO ROBERTO BRITO 65 14 ALTOS DO INDAIA 00010816080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 002134/17 ADEBIR CARDOSO CLAUDIO 21 13 CANAA I - JARDIM 00033209010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 469,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 574,86 009766/17 ADEILTON MARCIO BORIN 6 14 BNH IV PLANO 00047314140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.145,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.427,02 000724/17 ADELAR JOAO ROSSIN 10 J N.SRA. APARECIDA - VL 00010333100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.465,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.584,01 004816/17 ADELCIR NUNES COELHO 21 23 BNH IV PLANO 00046312260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,70 001213/17 ADELIA AVILA MARQUES E OUTROS 0 P/ 92 CHACARA - PARTE 00020211171000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.029,81 008249/17 ADELIA SANGALLI 15 22 PORTAL DE DOURADOS 00023122060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.933,99 009550/17 ADELINA RIGOTTI 106 26 AGUA BOA - JARDIM 00045321020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 801,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 448,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 000730/17 ADEMAR DE OLIVEIRA MACEDO 5 12 ITAIPU - JD 00012325050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.633,67 004832/17 ADEMIR BORCK DE SOUZA 0 P/105 CHACARA 105 - PARTE 00020542122000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2015 - 6.144,83 009342/17 ADEMIR DA GUIA DE SOUSA SILVA 38 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506100000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 806,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.740,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.731,78 000715/17 ADEMIR DA SILVA 0 194 CHACARA 194 - PARTE 00017301011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 12.144,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 12.177,81 008120/17 ADEMIR DA SILVA GARCIA 20 9 ALTOS DO INDAIA 00010925010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.947,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.187,94 008920/17 ADEMIR PALACIOS DE CARVALHO 1A 13 ESTRELA PORAVI I 00058525130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 187,98 Saldo Parcelamento - 2014 - 339,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,82 005227/17 ADENIR MARTINS JOAQUIM 0 0 BOM JESUS - VL. 00011645050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,15 002656/17 ADEVAL PEREIRA LUNA 22 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044660180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,74 000405/17 ADILSON MENDES 12 19 ALTOS DO INDAIA 00010832110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.180,87 007222/17 ADIRSON DA SILVA ROMERO 4 5 SEAC I - VL 00044632190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 777,02 000530/17 ADORACI DA ROSA MARQUES 16 3 BNH I PLANO 00011312180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.950,16 008890/17 ADRIANA BARROSO VAZ 11 15 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013738150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 008915/17 ADRIANA CRISTINA PIPINO SANTOS 40 26 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053416020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 610,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 345,36 003896/17 ADRIANA DE FATIMA GIARETTA CHAVES 22 2 MANOEL RASSELEN - JD 00057112020000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.467,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,89 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.281,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 255,37 009631/17 ADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA 14 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020012000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 616,56 007755/17 ADRIANO GOMES MIGUEL 56 9 NACOES II - PARQUE DAS 00062641100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,80 009073/17 ADRIANO LEITE E ALENCASTRO 1 23 CUIABAZINHO - JD 00041421230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 412,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 167,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 529,78 009567/17 ADRIANO PIRES ACOSTA 0 C2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040023-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,70 009635/17 AELCIO ANTONIO ALVES 2 14 JOAO PAULO II - JD 00060134140003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,18 003913/17 AGAPITO MARTINS 0 0 JATEY - FAZENDA 00062901020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 337,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.977,37 002976/17 AGAPITO VIEIRA DA SILVA 146 13 INDUSTRIAL - VL 00051601200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.295,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.107,80 002571/17 AGENOR VIANA NETO 82 21 AGUA BOA - JARDIM 00044222070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 540,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,49 004509/17 AGENOR VIEIRA DA SILVA E ESPOSA 9 24 VISTA ALEGRE - VL 00047122250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 581,73 008863/17 AGNALDO LOPES DA ROCHA 11 11 ESPERANCA - VILA 00022314040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 417,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 373,15 007952/17 AGNALDO MACHADO DA SILVA 3 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056325100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 579,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,30 002234/17 AGOP BOJIKIAM 13 14 CLIMAX - JARDIM 00040403220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 621,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,56 001056/17 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 9 2 JOAO PAULO II - JD 00061203090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 514,78 001057/17 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 24 2 JOAO PAULO II - JD 00061233020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 871,13 003102/17 AIRTON LOBO DE MENEZES 28 4 SANTO ANDRE - JARDIM 00052203050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 725,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,07 005390/17 AIRTON MORAES 7 4 MARABA - JD 00020531040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.458,04 005391/17 AIRTON MORAES 9 11 ALHAMBRA - JD 00062804170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.455,73 002082/17 AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA 28 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813130000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.213,13 002083/17 AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA 28 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813140000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.213,13 005143/17 AKRAN GEBARA EL CHAMA 3 3A CENTRO 00010301110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.886,50 000621/17 ALAIDE SALOMAO DE LIMA 1 11 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011513110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,36 008092/17 ALAYDE DO COUTO CASTRO 32 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,90 001070/17 ALBERTINO ALVES NEDER 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000055-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 330,13 006655/17 ALBERTO CAVALHEIRO AGUILERA 93 B1 CHACARA CALIFORNIA 00061525020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.035,50 002848/17 ALBERTO CELIO COTRIN LEITE K 27 CAMPO DOURADO 00048204230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 767,37 004850/17 ALBERTO YOSHIKATSU UTIDA 000C P/13 VIEIRA - VL 00052501140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 281,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 342,71 002125/17 ALCEU CHAVES DA SILVA 25 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033113020000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.086,47 004743/17 ALCIDES FONTANA E OUTRO 26 8 JOAO PAULO II - JD 00061145080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 542,94 002909/17 ALCIDES GONCALVES 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000196-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 651,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 646,36 007110/17 ALCIL DE SOUZA 21 13 BNH I PLANO 00011321090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,07 007111/17 ALCIL DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000019-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.297,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.279,59 007112/17 ALCIL DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000020-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.297,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.279,59 007113/17 ALCIL DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000157-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.101,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.089,78 007114/17 ALCIL DE SOUZA 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101012000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.409,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.890,64 000026/17 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000156-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 000027/17 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 4 P/4 AMERICA - JD 00011205080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 107,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 115,19 001758/17 ALCINO MARTINS ROCHA FILHO 4 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023212050000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 008229/17 ALDO LUIZ DE SOUZA 3 16 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056325120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,74 007275/17 ALEIXO PRADO VIANA 13 15 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055126030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 522,03 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 993,19 007276/17 ALEIXO PRADO VIANA 13 16 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055126040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 357,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 768,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 009333/17 ALENOR MARTINS DA ROZA 5 16 CANAA V - JARDIM 00031321100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 441,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 598,43 009692/17 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 17 1 TOSCANA - VILA 00043611220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,55 008363/17 ALESSANDRA LEITE OLIVEIRA 78 P/C CENTRO 00050133050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.607,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.692,21 006909/17 ALESSANDRO BISPO DA SILVA 50 12 GUAICURUS - JARDIM 00058643021000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 203,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,41 008938/17 ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA 4 5 UNIVERSITARIO - JD 00013437100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 505,01 009720/17 ALESSANDRO SANTOS DA SILVA AZAMBUJA 2 2 AURORA - VL 00012403210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 962,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.058,77 008635/17 ALEX HAROLDO JELLER 16 4 PORTAL DE DOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.057,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 007404/17 ALEXANDER MENDES BEZERRA 16 12B SANTA FE - RESIDENCIAL 00013757082000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 970,49 001031/17 ALEXANDRA RIBEIRO PEREIRA 87 7 ALVORADA - PARQUE 00013663190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 004833/17 ALEXANDRE RODRIGUES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000135-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 412,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 408,52 002917/17 ALFREDO GOBBO JUNIOR 0 CHACARA 10 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00056357010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 6.600,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 10.683,20 001069/17 ALFREDO ICASSATTI (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000021-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.008,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.405,41 009802/17 ALICE ARGUELHO 16 9 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.091,67 007560/17 ALICE BARBOSA TOGOE E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00021301140000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 560,93 009667/17 ALINE URBANO DA SILVA 13 20 CRISTHAIS I - JARDIM 00012925051000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 556,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 746,31 000504/17 ALKINDAR MATOS ROCHA 4 12-A AMERICA - JD 00011205160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.838,29 005150/17 ALKINDAR MATOS ROCHA 7 13 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041215040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.870,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.163,88 007663/17 ALMIR DE BARROS DODERO 1 1 CANAA III - JARDIM 00055202210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,80 002326/17 ALOIZA ANTUNES 2 18 INDEPENDENCIA - JD 00041322200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 668,82 005247/17 ALTAILSON COSTA VANSAN 34 1 AGUA BOA - JARDIM 00053112010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 886,25 009183/17 ALTAIR JOSE DE LIMA 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013011-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 005683/17 ALTAMIR BRUNO RIBEIRO NUNES 4 7 NORTE - VL 00023423020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 582,93 002456/17 ALTIVO BARBOSA RIBEIRO 141 24 AGUA BOA - JARDIM 00046121040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 590,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,17 001074/17 ALVARO CARLOS DE LIMA 0 0 CHACARA - PARTE 00021413100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 865,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 912,97 007775/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 26 CARISMA - JARDIM 00033116410000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 250,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,41 007776/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 2 CARISMA - JARDIM 00033116470000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,80 007777/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 9 CARISMA - JARDIM 00033116540000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 88,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 177,33 007778/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 10 CARISMA - JARDIM 00033116550000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,92 007779/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 4 4 CARISMA - JARDIM 00033126050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 877,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,44 007780/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 7 13 CARISMA - JARDIM 00033137020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 201,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,87 007783/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 7 9 CARISMA - JARDIM 00033137230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 513,32 007784/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 16 CARISMA - JARDIM 00033138030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 405,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 539,42 007785/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 7 CARISMA - JARDIM 00033138210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,80 007786/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 13 CARISMA - JARDIM 00033138270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,96 007788/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 5 1 CARISMA - JARDIM 00033139050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,14 007789/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 13 CARISMA - JARDIM 00033146040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 825,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.051,17 007793/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 5 CARISMA - JARDIM 00033146160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 159,06 007794/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 7 CARISMA - JARDIM 00033146180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,08 007795/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 11 10 CARISMA - JARDIM 00033147010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,24 007796/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 11 17 CARISMA - JARDIM 00033147080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 207,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,16 007798/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 10 12 CARISMA - JARDIM 00033148030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,34 008813/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 16 CARISMA - JARDIM 00033116310000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 654,56 006216/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.446,59 006217/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080104-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.451,55 006218/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080113-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006219/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080114-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006220/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080121-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006221/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080122-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006222/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080123-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006223/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080124-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006224/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080132-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006225/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080133-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,74 006226/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080134-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.116,31 009408/17 ALVES E ASSIS LTDA 1 14 RINCAO I - PARQUE 00063642120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,34 009508/17 ALVES E ASSIS LTDA 8 13 RINCAO I - PARQUE 00064612130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 132,36 006668/17 ALVIMAR AMANCIO DA SILVA 5 22 AMARAL - VL 00041314220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 961,00 008860/17 ALVINA MARIA DOS REIS 12 13 OURO VERDE - JD 00020733020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 527,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,35 003108/17 ALZIRA GOMES RAMIRES 119 14 AGUA BOA - JARDIM 00052222140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,55 000030/17 AMANCIO VIEIRA DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000162-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 349,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,67 008132/17 AMANDA LUZ DA SILVA C 10 CHACARA 57 - PARTE 00052351030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 637,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 782,88 002228/17 AMANDIO PEREIRA DE CARVALHO 66 J CENTRO 00040332160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.558,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.017,55 001375/17 AMARILDO GARCIA VILAR 0 0 CHACARA - PARTE 00020551080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.573,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.696,90 001858/17 AMARO JORGE MONTEIRO 33 7 PIRATININGA - JD 00023643010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 553,33 002393/17 AMAURY ESPINDOLA DA TRINDADE 42 6 CLIMAX - JARDIM 00041513170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 228,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 006232/17 AMELIA GUISOLPHI MARAGNO 2 P/18 SANTO ANDRE - JARDIM 00051103170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 721,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 827,33 008528/17 AMERICO NUNES E ESPOSA 18A 12 MONTE LIBANO - JD 00023603140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 490,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 729,91 001088/17 AMERICO TEODORO FARIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000148-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 379,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 375,55 004998/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 9 ALTOS DO INDAIA 00010918060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 514,75 004999/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 7 ALTOS DO INDAIA 00010918080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 381,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 005000/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 6 ALTOS DO INDAIA 00010918090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 382,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 005001/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 5 ALTOS DO INDAIA 00010918100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 382,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 005002/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS VIII 0 ALTOS DO INDAIA 00010918190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 7.849,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.988,43 000637/17 AMILTON MORAIS 11 20 FLORIDA I - JD 00011615200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 903,19 008102/17 AMIR TADEU DE MATOS FILHO 3 2B CHACARA - PARTE 00021523047000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 863,29 008531/17 ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES 5 P/03 MONTE LIBANO - JD 00032101080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 64,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 455,45 008532/17 ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES 5 2 MONTE LIBANO - JD 00032101090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.244,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.945,37 000392/17 ANA CLAUDIA DEFENDI HOSODA 11 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011031100000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 213,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 659,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 008827/17 ANA DE LANA LIMA 20 1 COLIBRI - JD 00057425020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 663,14 009008/17 ANA JULIA SALAZAR CORREA 5 18 GUANABARA - JARDIM 00030133110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.048,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 009008/17 ANA JULIA SALAZAR CORREA 5 18 GUANABARA - JARDIM 00030133110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.048,48 005939/17 ANA KLEBIA DOMINGUOS RODRIGUES 23 6 COLIBRI - JD 00057406070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 544,76 008141/17 ANA MARCIA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA 6 16 CANAA V - JARDIM 00031322230000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,25 002652/17 ANA MARIA ZARBINATI ESTEVES 25 11 CACHOEIRINHA - VILA 00044657190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 553,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 730,04 008744/17 ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 18A 5 MONTE LIBANO - JD 00023603070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 760,50 009870/17 ANA PAULA DOS SANTOS 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 563,73 005780/17 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 785,75 005781/17 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 10 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811190000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 785,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 005782/17 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 11 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811200000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 005974/17 ANA SALETE MORAES LIBORIO 84 12 ALVORADA - PARQUE 00013552280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 512,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 564,10 001071/17 ANA SOARES MONTEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000056-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 650,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 644,96 006399/17 ANA ZULMIRA PEDROSO VERAO 20 16 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112200000-5 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 8.098,56 007271/17 ANALIA DIAS CABREIRA 1 20 AURORA - VL 00012413040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.680,29 007272/17 ANALIA DIAS CABREIRA 1 21 AURORA - VL 00012413030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.908,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.892,89 008894/17 ANCELMO ELIAS MILTON B 19 CAMPO DOURADO 00048217190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,91 007379/17 ANDERSON MENDES BEZERRA 3 2 SANTA BRIGIDA - JD 00022422020000-9 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.857,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 008982/17 ANDRE DE CARVALHO LEANDRO 0 7 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033105070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 625,58 009327/17 ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS 41 15 CACHOEIRINHA - VILA 00045618070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 428,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,10 005475/17 ANDRE LUIZ MARTINS DOMICIANO 21 9 AGUA BOA - JARDIM 00052141190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.131,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.485,82 006732/17 ANDRE MATOSSI E ESPOSA 16 18 CLIMAX - JARDIM 00040502050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 771,17 009275/17 ANDRE PATRICK MORAIS DE ALMEIDA 60 3 GUAICURUS - JARDIM 00058645150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,94 006745/17 ANDRE VINICIUS SERRA CASAROTTO 9 8 MONACO - JD 00025112130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.424,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.209,22 009853/17 ANDREA CARLA EBLING 18 20 BNH IV PLANO 00047323290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 693,34 008262/17 ANDREA PEREIRA MENDES 5 9 NANA - JD 00044601110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 797,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.042,53 005447/17 ANDREIA DE OLIVEIRA 121 11 INDUSTRIAL - VL 00050612210000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.771,90 009180/17 ANDREIA FERNANDES DA SILVA 25 14 PIRATININGA - JD 00023631090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 420,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 625,10 009820/17 ANDREIA JULIANA MARQUES 49 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043911010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.680,54 009957/17 ANDREY DUARTE DE OLIVEIRA 26 4 BNH III PLANO 00013111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 480,94 004120/17 ANEZIA FIGUEIREDO MACIEL 44 6 NACOES I - PARQUE DAS 00061451060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,39 007001/17 ANGELA DONIZETE MARIANO DA SILVA 64 15 ALVORADA - PARQUE 00013513330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.466,59 006398/17 ANGELITA DA SILVA ROCHA 36 15 OURO VERDE - JD 00021731040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 837,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.125,52 000602/17 ANGELO DE SOUSA 14 22 MATOS - VILA 00011432050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.564,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.765,55 002327/17 ANGELO DE SOUZA CARVALHO 2 22 INDEPENDENCIA - JD 00041322240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 817,84 002420/17 ANILSON PAES DE BARROS 11 14 LONDRINA - JD 00042212140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,66 001686/17 ANISIO GONCALVES 8 6 MONTE LIBANO - JD 00022601080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.098,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.319,77 007254/17 ANITA OLIVEIRA DOS SANTOS 15 17 AGUA BOA - JARDIM 00052131110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 797,92 003129/17 ANIZIO DA SILVA D 19 VIEIRA - VL 00052502060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.419,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.760,18 009690/17 ANIZIO RODRIGUES DAS FLORES 3 10 RIGOTTI - JD 00042102060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 618,30 003028/17 ANNA MARIA DA SILVA 12 P/10 SANTO ANDRE - JARDIM 00051222070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,45 009832/17 ANOELY CRISTINA GUANINI PERERIA LONGO 3 A5 CHACARA CIDELIS 00058301043000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 863,31 007707/17 ANTONIA BRAGA E SILVA 35 2 MARACANA - JD 00031236080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 514,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 802,18 009290/17 ANTONIA PEREIRA SANTOS ADERNO 22 23 CANAA III - JARDIM 00056201060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 514,72 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007945/17 ANTONIO ALARI VENDRELL 6 26 LONDRINA - JD 00041222260000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.426,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.743,60 002745/17 ANTONIO ALBERTO SOARES LEITE 3 9 MONACO - JD 00025133240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 003919/17 ANTONIO B DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00060000000262-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.530,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.510,00 004158/17 ANTONIO BALBINO 115 15 NACOES II - PARQUE DAS 00062433160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 997,54 003005/17 ANTONIO BIAGI NETO 0 0 CHACARA - PARTE 00052202180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.956,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.177,64 008083/17 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS 4 4 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056440310000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 265,73 008085/17 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS 6 6 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056439020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 800,54 008088/17 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS 6 3 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056439290000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 135,18 000399/17 ANTONIO CARLOS DA SILVA 44 18 ALTOS DO INDAIA 00010827280000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 578,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 840,46 006386/17 ANTONIO CARLOS GOIS DE OLIVEIRA J 14 CAMPO DOURADO 00048205400000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.015,10 008536/17 ANTONIO CARLOS GOTTSCHALK NOLASCO 5 8 MARACANA - JD 00030222040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.425,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.165,32 009908/17 ANTONIO CARLOS GUILHERME 18 18 ECOVILLE DOURADOS 00014421010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.146,30 008519/17 ANTONIO CEZAR PEIXOTO RIBAS 42 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 594,65 001760/17 ANTONIO COELHO DA SILVA JR 1 E ARACY - VL 00023302020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,39 007364/17 ANTONIO COSTA 11 8 MARACANA - JD 00030223060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 580,00 007076/17 ANTONIO DA SILVA BASTOS 0 9A CHACARA - PARTE 00013331220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.607,99 007077/17 ANTONIO DA SILVA BASTOS 0 10A CHACARA - PARTE 00013331210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.607,99 004996/17 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA F 16 CAMPO DOURADO 00048208010000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 724,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 699,77 004997/17 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA F 34 CAMPO DOURADO 00048208020000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 724,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 757,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 909,90 001660/17 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS 9 19 SANTA BRIGIDA - JD 22434030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 483,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 809,80 002658/17 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO 000T 9 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044732110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 462,54 005614/17 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 3 3 ICASSATI - VL 00021601010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.609,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.809,84 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.541,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.801,85 005616/17 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 5 10 ICASSATI - VL 00021612008000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.865,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 759,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.943,36 005617/17 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 13 7 ICASSATI - VL 00021643074000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 890,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.034,48 009082/17 ANTONIO GOES FERREIRA 29 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042756100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 529,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 757,60 002164/17 ANTONIO GOMES DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000047-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 324,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 322,07 005570/17 ANTONIO GOMES ROCHA NETO 27 5 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012737050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.093,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.117,98 009745/17 ANTONIO HILARIO DE OLIVEIRA 29 13 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048423050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 349,27 009746/17 ANTONIO HILARIO DE OLIVEIRA 29 20 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048423160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 134,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 009747/17 ANTONIO HILARIO DE OLIVEIRA 29 19 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048423170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 134,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 002303/17 ANTONIO HUMBERTO SILVA ALENCAR 0 10 CHACARA - PARTE 00041201160001-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 955,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 947,31 000445/17 ANTONIO IMADA 14 5 ALVORADA - PARQUE 00012613120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.674,51 002448/17 ANTONIO JOSE CAVALCANTI 5 17 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312120000-5 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.124,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 896,14 003055/17 ANTONIO LANZINI 159 0 INDUSTRIAL - VL 00051431110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.152,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.126,46 003050/17 ANTONIO LAZIANI NETO E OU 0 P/159 INDUSTRIAL - VL 00051431020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.384,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.537,60 005822/17 ANTONIO LEITE ARAUJO 5 1 JOQUEI CLUBE - JD 00063945070000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 005823/17 ANTONIO LEITE ARAUJO 5 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063945080000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 005824/17 ANTONIO LEITE ARAUJO 5 4 JOQUEI CLUBE - JD 00063945100000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 009193/17 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 1 11 CHACARAS TREVO 00048102130000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 4.205,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.363,62 009677/17 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA 3 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 981,61 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.364,88 009678/17 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA 3 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.842,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.502,51 009782/17 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA 4 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114020000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.366,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.314,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.359,67 001262/17 ANTONIO MARINE 11 12 MAXWELL - VL 00020434110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 731,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 768,07 005804/17 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS 20 20 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 000611/17 ANTONIO MATUCHESSKI 14 13 ALVORADA - VILA 00011437140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 661,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 757,66 002605/17 ANTONIO MEURER 8 4 ERONDINA, D. - VL 00044521040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 213,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 882,70 002607/17 ANTONIO MEURER 8 9 ERONDINA, D. - VL 00044521090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 601,28 002608/17 ANTONIO MEURER 8A 2 ERONDINA, D. - VL 00044521240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 272,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,37 000087/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS O 1 MAIPU - JD 00030125160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 958,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.579,78 000088/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS D 16 MAIPU - JD 00030134090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 422,18 000089/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS E 4 MAIPU - JD 00030135200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 534,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 791,06 000091/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS I 11 MAIPU - JD 00031114040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 512,99 000092/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS I 15 MAIPU - JD 00031114080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 776,70 000093/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS T 8 MAIPU - JD 00031135040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 370,14 002576/17 ANTONIO MOZART GOMES DE SOUZA 89 15 AGUA BOA - JARDIM 00044231130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,09 001420/17 ANTONIO NORECI DA SILVA 73 G CENTRO 00040133160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.537,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.942,96 009159/17 ANTONIO OTAVIO CORREIA 18 10 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048312020000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 832,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 005371/17 ANTONIO PADILHA 46 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032137030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 693,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.410,49 004724/17 ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 37 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,98 004724/17 ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 37 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,98 008374/17 ANTONIO RICARDO DE SOUZA CASTILHOS 164 13 AGUA BOA - JARDIM 00055122100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 993,19 002167/17 ANTONIO ROCHA PASSOS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000078-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 92.071,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 91.320,08 007122/17 ANTONIO RODRIGUES CARVALHO 7 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042912180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 577,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 809,61 000347/17 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 18 16 SANTA MARIA - PROL. JD 00030335110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 99,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 533,32 006970/17 ANTONIO SAMPAIO DE FARIAS 33 20 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.449,96 006461/17 ANTONIO SERGIO AMORIM BROCHADO E ESPOSA 11 1 PORTAL DE DOURADOS 00023112260000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.556,90 001554/17 ANTONIO VIANA DA SILVA 3 7 MONTE LIBANO - JD 00021743080000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 27,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 494,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 724,55 001072/17 ANTONIO VICENTE FERREIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000057-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 299,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 297,11 002749/17 ANTUERPIA MARIA DA SILVA 11 13 BNH IV PLANO 00046303290000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 670,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,90 002749/17 ANTUERPIA MARIA DA SILVA 11 13 BNH IV PLANO 00046303290000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 670,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,90 005889/17 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 41 20 CANAA III - JARDIM 00056216090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,74 002221/17 APARECIDA MORAIS DE GOUVEA G P/05 CENTRO 00040314190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 581,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,96 001228/17 APARECIDO DE FATIMA SABURO SHIMURA 80 9 PLANALTO - VILA 00020231050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.013,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,96 003867/17 APARECIDO DE OLIVEIRA 25 1 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055321010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 502,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 573,43 005249/17 APARECIDO GERALDO MATOSO 123 14 AGUA BOA - JARDIM 45142140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 610,54 001580/17 APARECIDO TEIXEIRA 42 9 CLIMAX - JARDIM 00041513110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 963,85 002474/17 APARICIO RIBEIRO 17 3 ITALIA - JD 00042421120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 647,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 883,49 003985/17 ARCHIMEDES LEMES SOARES 10 19 GUARANI - VILA 00060226150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 377,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 003953/17 ARGEMIRO ALVES DE SOUZA 10 1 CUIABA - JD 60132010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 689,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007068/17 ARGEMIRO CORREA DE ALMEIDA 120 18 NACOES II - PARQUE DAS 00063233190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,69 000660/17 ARGEMIRO PRADELA 24 P/13 PROGRESSO - VILA 00012201030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.178,65 000661/17 ARGEMIRO PRADELA 24 14 PROGRESSO - VILA 00012201040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.882,99 001399/17 ARGEU GAUNA DE CAMPOS 14 20 VISTA ALEGRE - VL 00047221220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,94 002195/17 ARI GONCALVES DA SILVA 56 P/J CENTRO 00040221160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.358,05 006812/17 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 37 1B AGUA BOA - JARDIM 00053212011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.407,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.664,79 006813/17 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 37 4 AGUA BOA - JARDIM 00053212240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.388,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.812,14 000244/17 ARIOSTO CLARK 42 22 CLIMAX - JARDIM 00041513010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 000245/17 ARIOSTO CLARK 42 18 CLIMAX - JARDIM 00041513050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 000246/17 ARIOSTO CLARK 42 17 CLIMAX - JARDIM 00041513060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 001173/17 ARIOVALDO FREITAS DOS SANTOS 18 17 UBIRATAN - VL 00060233150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.130,62 007516/17 ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA 27 12 VISTA ALEGRE - VL 00057141180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 512,85 001401/17 ARISTEU VERAO GONCALVES 13 23 BNH IV PLANO 00046323260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 641,46 002090/17 ARISTIDE ANTONIO DA ROSA 2 10 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,69 002162/17 ARIZOLI GINDRI JUNIOR E OUTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000022-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 92.071,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 91.320,08 002163/17 ARIZOLI GINDRI JUNIOR E OUTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000023-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249.019,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 246.987,26 008050/17 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 94 10 NACOES II - PARQUE DAS 00062405090000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 844,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 513,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,13 003089/17 ARMANDO IRAJA 15 15 AGUA BOA - JARDIM 00052131130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 689,86 000028/17 ARMIANO DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000160-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 006937/17 ARNALDO JOSE DA SILVA 14 7 ALTOS DO INDAIA 00010834370000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 645,12 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.072,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 851,78 006937/17 ARNALDO JOSE DA SILVA 14 7 ALTOS DO INDAIA 00010834370000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 645,12 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.072,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 851,78 006988/17 ARNALDO MOREIRA CERQUEIRA 7 9 CANAA V - JARDIM 00031322030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 402,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,29 001786/17 ARQUIPLAN ARQUITETURA E PLANEJ. LTDA 6 1 NORTE - VL 00023421020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,51 007141/17 ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DA GRANDE DOU 30 e 31 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033103010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.729,65 009389/17 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DA GRANDRE DO 29 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032131050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.703,80 001036/17 ASSOCIACAO DOS ENG AGRONOMOS DA GRANDE DOURAD 0 0 ALVORADA - PARQUE 00013683020000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 45.530,10 005167/17 ASSOCIAÇAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS- AMCD- 50 12 ALTOS DO INDAIA 00010918030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 637,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.382,81 002939/17 ATALIBA DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 50215070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 780,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 811,04 005593/17 ATEVALDO QUEIROZ MARQUES 51A 9 AGUA BOA - JARDIM 00053233060000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 875,46 005232/17 ATHAIDE FELIX DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641090000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 489,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 447,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 568,95 000215/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 5 DELFUS - VL 00010333160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.626,98 000216/17 ATILIO MAGRINI NETO 1403 P3 DELFUS - VL 00010333171000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.280,56 000217/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 3 DELFUS - VL 00010333180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.055,28 000218/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 4 DELFUS - VL 00010333170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.667,39 000219/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 9 DELFUS - VL 00010333210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.674,75 001086/17 AUGUSTINHA DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000144-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 116.627,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 115.578,40 000812/17 AUGUSTO LOPES DOS SANTOS 27 17 ALVORADA - PARQUE 00012631350000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.532,35 007553/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 1 1 CARISMA - JARDIM 00033116460000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.005,84 007554/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 8 9 CARISMA - JARDIM 00033136210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 170,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,84 007555/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 12 2 CARISMA - JARDIM 00033146130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 674,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 867,51 007556/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 12 6 CARISMA - JARDIM 00033146170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 597,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 773,39 000679/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 19 CARISMA - JARDIM 00033116040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 149,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 216,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000680/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 25 CARISMA - JARDIM 00033116100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 531,67 000681/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 26 CARISMA - JARDIM 00033116110000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 000684/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 11 CARISMA - JARDIM 00033116260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,53 000685/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 18 CARISMA - JARDIM 00033116330000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,18 000686/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 24 CARISMA - JARDIM 00033116390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 215,08 000687/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 25 CARISMA - JARDIM 00033116400000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,36 000688/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 14 CARISMA - JARDIM 00033116590000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 219,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 681,00 000689/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 15 CARISMA - JARDIM 00033116600000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 448,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 659,17 000697/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 20 CARISMA - JARDIM 00033137090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 266,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 499,24 000703/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 18 CARISMA - JARDIM 00033138050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,09 000704/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 20 CARISMA - JARDIM 00033138070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 120,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 179,07 000706/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 26 CARISMA - JARDIM 00033138130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 000707/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 27 CARISMA - JARDIM 00033138140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,37 000708/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 12 10 CARISMA - JARDIM 00033146010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 442,77 000709/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 12 17 CARISMA - JARDIM 00033146080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 000710/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 11 14 CARISMA - JARDIM 00033147050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 597,16 000713/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 10 2 CARISMA - JARDIM 00033148090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 000714/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 10 6 CARISMA - JARDIM 00033148130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 143,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,00 001093/17 AURELIANO LOPES LEMES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000179-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 312,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 309,47 004838/17 AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO 4 9 BARA - JD 00012305030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.900,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.853,09 004839/17 AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO 90 0 CHACARA CALIFORNIA 00062742010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.610,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.203,46 002146/17 AURO DIAS FILHO 1 4 LARANJA DOCE - JARDIM 00034101040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,90 002148/17 AURO DIAS FILHO 8 19 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,03 002151/17 AURO DIAS FILHO 7 2 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,54 002153/17 AURO DIAS FILHO 7 21 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 177,11 002154/17 AURO DIAS FILHO 3 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 141,39 002155/17 AURO DIAS FILHO 6 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,23 002156/17 AURO DIAS FILHO 6 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 142,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 220,47 002158/17 AURO DIAS FILHO 6 26 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 157,49 002159/17 AURO DIAS FILHO 4 4 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 184,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 271,15 002160/17 AURO DIAS FILHO 4 11 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 378,20 002161/17 AURO DIAS FILHO 4 16 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 441,26 006948/17 AURO HENRIQUE TEODORO SOSTER 25 25 PORTAL DE DOURADOS 00023162030000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 004127/17 AUTO MECANICA PANTANAL LTDA - ME 6 2 ALHAMBRA - JD 00061612090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.095,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.008,90 008993/17 AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA 3 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00051201010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 986,88 003819/17 AYAO YOKOTA 2 1 JOAO PAULO II - JD 00060134160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 432,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 603,96 005649/17 BALDOMERO LEMES 11 1 ADELINA I - VL 00043011240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 710,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 911,17 007400/17 BARBARA CANDIDO PEREIRA DE SOUZA 3 4 REAL - VL 00010234170101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 675,31 005329/17 BARBARA MISSEL PIANTINI 40 16 GUAICURUS - JARDIM 00058510040000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.644,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 007705/17 BATISTINA CHAVES DOS SANTOS E OUTROS 2 7 LESTE - JARDIM 00030331100000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 005497/17 BEATRIZ ANDRADE LOPES JORGE 5 19 CLIMAX - JARDIM 00010413040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.160,12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 002994/17 BENEDITO DE FRANCA FERNANDES 129 15 INDUSTRIAL - VL 00050622150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.283,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.461,73 000956/17 BENEDITO DE SOUZA BARBOSA 63 8 SAO JOSE - VL 00013507010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.478,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.835,23 005845/17 BENEDITO ROBERTO RIBEIRO 31 20 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042754170000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 009708/17 BENHUR WILLIAN DA SILVA GALVAO 56 24 GUAICURUS - JARDIM 00058634120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 001059/17 BENTO JOSE XAVIER 3 12 ALTO DAS PAINEIRAS 00015141170000-7 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.994,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.469,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.642,06 001642/17 BERNADETE DOS ANJOS TEIXEIRA 12 3 ARAPONGAS - VL 00022415030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 609,44 009772/17 BERNARDINA INACIA LOPES DELGADO 12 14U DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 193,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,02 002759/17 BERNARDINO JOSE DOS SANTOS 30 17 BNH IV PLANO 00046321320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 762,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 984,73 009863/17 BETA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 0 SH CHACARA XLV e XLVI - PARTE 00050303010166-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.668,27 006764/17 BETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 3 11 VALERIA, D. - JD 00012424110022-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 549,82 006765/17 BETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 128 8A INDUSTRIAL - VL 00050621071000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.252,86 000905/17 BLADEMIR PAGLIARINI 4 15 SAO LUIZ - VL 00013202120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.592,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.821,16 008759/17 BONIFACIO ALMEIDA DA SILVA 5 4 FLORIDA II - JD 00010661110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 821,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.096,29 007477/17 BRENDA CAROLINE LEITE BONATO 47 1 AGUA BOA - JARDIM 00053131010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.241,44 008232/17 BRUNO CAPILE DOS SANTOS 11 15 COLIBRI - JD 00057413150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 802,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 827,66 009836/17 BRUNO ROGERIO LOCATELLI DOS SANTOS 57 2 ALVORADA - PARQUE 00013613080000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.578,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,65 000085/17 BUALE MUSTAFA RATEIB 8 P/L CENTRO 00010201090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.602,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.273,56 008559/17 CA VILLANOVA DA SILVA ME 7 7 MARY - VL 00021641130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.085,26 002169/17 CADAR PINHEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000086-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 922,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 914,97 002170/17 CADAR PINHEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000087-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.834,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.811,19 009637/17 CAMILA SALEM 3 1B CENTRO 00011112010004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 373,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 742,53 000818/17 CARLOS ALBERTO KOSTIN 34 6 ALVORADA - PARQUE 00012642240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.487,27 008009/17 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 33 3 BNH IV PLANO 00047301030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 760,12 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.619,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 376,87 009544/17 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 48 22 CACHOEIRINHA - VILA 00045611090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 252,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,66 002481/17 CARLOS ANTONIO FERNANDES 20 7 ALMEIDA - VL 00042502140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 557,77 003910/17 CARLOS APARECIDO SANCHES MARQUES 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000022-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.714,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.591,61 002078/17 CARLOS ARRUDA MENDES 11 34 NOVA ESPERANCA - VILA 00031337020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 291,00 005597/17 CARLOS AUGUSTO PINHEIRO NOGUEIRA SILVA 24 A2 PROGRESSO - VILA 00012201052402-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,25 001377/17 CARLOS CABANA 25 6 OURO VERDE - JD 00021711170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.729,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.081,30 009750/17 CARLOS CEZARI DA LUZ 38 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 485,56 000896/17 CARLOS EDUARDO LANA NEVES 55 33 ALVORADA - PARQUE 00013602150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 000769/17 CARLOS HENRIQUE DA SILVA B 13 RUI BARBOSA - VL 00010324100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.106,85 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.620,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.250,41 000770/17 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 28 28 ALVORADA - PARQUE 00012532100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.004,70 000771/17 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 28 29 ALVORADA - PARQUE 00012532110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.666,51 005544/17 CARLOS RODRIGUES PACHECO 7 10 BNH III PLANO 00013143090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 871,94 009656/17 CARLOS TARLEI BARBOSA ALCE 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101016000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.004,23 008095/17 CARLOS VERNES ENDRES 75 15 ALVORADA - PARQUE 00013641330000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.888,80 002524/17 CARMELIA RICARDO 39 11 AGUA BOA - JARDIM 00043121170000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.671,21 005916/17 CARMELITA OLIVIA LEINDECKER SCHNEIDER 7 4 PIRATININGA - JD 00023601010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 637,03 002767/17 CARMELITO PEREIRA DO NASCIMENTO 14 4 BNH IV PLANO 00046333040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 253,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,54 007671/17 CARMELO LUZ DE AVILA 5 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.528,26 000804/17 CARMENCITA DE LOURDES ROTH 37 24 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043801240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 330,23 002950/17 CARMEZINDA DA SILVA R 13 SULMAT - VL 00050234190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 922,08 004056/17 CARMINA BATISTA GOMES 3 A CHACARA - PARTE 00060000000053-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 316,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 313,63 008898/17 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 1 01A ALTO DAS PAINEIRAS 00016104010001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 612,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 648,92 002017/17 CASEMIRO BOSCOLI ESPOLIO M 9 MAIPU - JD 00031124020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 623,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 960,84 009088/17 CASSIA DE OLIVEIRA LIMA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240204-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,48 008552/17 CASSIA DOS SANTOS MARTINS 44A 4 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048521191000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,11 000640/17 CASSIANO JOSE ALVES 6 14 FLORIDA I - JD 00011625140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 836,66 007596/17 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 12 5 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042811020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 759,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.131,69 007598/17 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 42 16 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043717130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,84 004554/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 20 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042736100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 798,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.060,86 004559/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 44 19 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,99 004562/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 44 8 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821080000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 144,89 004569/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 30 6 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042755030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 624,06 004572/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 38 26 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043707230000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 781,35 004574/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 38 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043707240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 004627/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 18 7 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 158,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,94 004634/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 41 8 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043811080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 695,29 009323/17 CASSIO FRANQUINI DE OLIVEIRA 16 4 NOVO PARQUE ALVORADA 00012755040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.248,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.204,97 000283/17 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 11 1 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010522010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 201,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,40 000294/17 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 12 10 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010532150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,22 008777/17 CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAES 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010041-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 003237/17 CATIA REGINA BORBOREMA RODRIGUES E/OU 64 10 AGUA BOA - JARDIM 00053251100000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 898,26 005286/17 CAUBY BARBOSA FILHO 11 5 UNIVERSITARIO - JD 00013465010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 006364/17 CECILIA FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA 2 9 MARCIA - JD 00060355130000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.201,80 006365/17 CECILIA FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00041417140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 795,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.065,56 002651/17 CECILIA MARTINS RODRIGUES 26 21 CACHOEIRINHA - VILA 00044656080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 218,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,80 008054/17 CECILIO BISPO SANTIAGO E ESPOSA 148 1 INDUSTRIAL - VL 00051603010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 604,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,61 008848/17 CECILIO DE JESUS 4 7 LESTE - JARDIM 00031301060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 585,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.829,05 005621/17 CELCI MARTINS BARBOSA 7 7 MONTE ALEGRE - JD 00016161160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 963,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.637,74 005919/17 CELIA REGINA PEREIRA DOS REIS 10 9 PIRATININGA - JD 00023512200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 460,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 679,31 006692/17 CELMO ALVES DOS SANTOS 11 1 INDEPENDENCIA - JD 00042304010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.884,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.225,10 007123/17 CELSO CACERES 6 16 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 003213/17 CELSO DE ALMEIDA GOMES 31 19 AGUA BOA - JARDIM 00053202090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 415,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 449,93 007281/17 CELSO GONCALVES CAMILO JUNIOR 35 3 ALTOS DO INDAIA 00010928130000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 007128/17 CEMENTE - CENTRO DO MENOR TRABALHADOR ESTUDAN 27 13 ALTOS DO INDAIA 00010834181000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.721,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 007129/17 CEMENTE - CENTRO DO MENOR TRABALHADOR ESTUDAN 27 12 ALTOS DO INDAIA 00010834182000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.721,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 000343/17 CESAR LUCCHEZZI 15 15 FLORIDA II - JD 00010643050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 657,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 897,09 000918/17 CESAR MIGUEL RIBEIRO GOMES 1 20 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.083,91 005981/17 CEZAR JUNIOR RONCHONI SALMAZO 5 13 INDEPENDENCIA - JD 00041325130000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 606,02 004882/17 CIARAMA PARTICIPAÇOES LTDA 9 L ALVORADA - PARQUE 00012501031015-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 770,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 892,75 002660/17 CICERA SAMUEL PEREIRA 30 13 CANAA III - JARDIM 00056331160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 459,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 008186/17 CICERO ALIBERTO DOS SANTOS E OU 7 5 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032107130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 72,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006458/17 CICERO LIMA DA SILVA 11 7 DOS ESTADOS - JD 00023434040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 34,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,02 005135/17 CICERO SILVEIRA BRANDAO 8 1 CHACARA - PARTE 00022631010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,56 000178/17 CID DE MELLO A P/03 CHACARA 38 - PARTE 00010213131000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.492,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.469,65 000179/17 CID DE MELLO A P/21 CHACARA 38 - PARTE 00010213132000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.082,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.470,68 000180/17 CID DE MELLO A P/21 CHACARA 38 - PARTE 00010213133000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 911,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 903,73 006908/17 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,21 009378/17 CIRILO RAMAO RUIS CARDOSO 36 2 OURO VERDE - JD 00021731130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 816,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.047,89 005324/17 CIRO TIZIANI MOURA 5 9 ALTOS MONTE ALEGRE 00021434020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.014,63 000718/17 CLARICE CORREA CESAR 4 P/07 BARA - JD 00012305140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.006,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.819,96 005128/17 CLAUDEMAR DA SILVA 11 26 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053439020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 459,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 528,98 009679/17 CLAUDEMIR DUARTE DE OLIVEIRA 11 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 007739/17 CLAUDEMIR JACINTO 3 7 CHACARA 108 - PARTE 00021503106000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.083,28 006805/17 CLAUDEUNIR RAMAO MOURA 18 7 MARACANA - JD 00032204070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 627,98 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.148,89 006806/17 CLAUDEUNIR RAMAO MOURA 10A 4 CANAA I - JARDIM 00032229020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 185,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,85 007948/17 CLAUDIA CAEELNER SIGNARETTI 1 6 CHACARA 67 - PARTE 00022103240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.680,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.022,85 009400/17 CLAUDIA FERNANDES PRADO 14 8 LONDRINA - JD 00042221080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 606,56 009379/17 CLAUDIA GOELLNER SIGNORETTI 1 5 CHACARA 67 - PARTE 00022103230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 685,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 697,47 005831/17 CLAUDIA MARIA KUHN RAMOS 54 PCDF CENTRO 00040223050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.830,81 005432/17 CLAUDIA REGINA DE LIMA PAZ OLIVEIRA 7 6 CUIABA - JD 00060123060000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 203,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 129,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 864,98 007481/17 CLAUDINEY ALVES ROMUALDO 8 15 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052562120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 432,49 007401/17 CLAUDIO BARROS CAVALCANTE JUNIOR 4 5 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052302040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 488,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,52 000765/17 CLAUDIO BENEDITO ALVES 29 19 ALVORADA - PARQUE 00012531030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.930,54 000766/17 CLAUDIO BENEDITO ALVES 29 20 ALVORADA - PARQUE 00012531040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.724,74 009906/17 CLAUDIO DANIEL PEREIRA DE SOUZA 0 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201073000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 001989/17 CLAUDIO DE AQUINO 4 5 LESTE - JARDIM 00031301080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 497,14 001990/17 CLAUDIO DE AQUINO 4 4 LESTE - JARDIM 00031301090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,44 001981/17 CLAUDIO GILBERTO DOS SANTOS 17 24 SANTA MARIA - JD 30325060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 308,48 009318/17 CLAUDIO JARA GOMES 6 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012778060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.688,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.500,51 001830/17 CLAUDIO JOAO DAS GRACAS 20 20 PIRATININGA - JD 00023622060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 483,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 689,29 001421/17 CLAUDIO LUIZ ANDREATTA 7 12 EUROPA - JARDIM 00015123130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.628,88 009587/17 CLAUDIO MIGUEL VIEIRA 154 7 INDUSTRIAL - VL 00051513070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.111,09 Saldo Parcelamento - 2015 - 908,76 008178/17 CLAUDIO TAKESHI IGUMA 66 27 ALVORADA - PARQUE 00013622090000-8 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.771,07 007178/17 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP 13 2 COLIBRI - JD 00057424030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 841,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 968,91 007221/17 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP 14 16 CRISTHAIS I - JARDIM 00012936091000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,58 008919/17 CLAYTON ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA 3 2 NOVO PARQUE ALVORADA 00013716030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,45 008523/17 CLEBER ALVES DE ARAUJO E OU 154 22 AGUA BOA - JARDIM 00053203040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 692,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 858,71 002314/17 CLECI REISDORFER 1 A AMARAL - VL 00041304010030-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 661,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 788,40 003042/17 CLEITON ROCHA MOURA 139 P/20 CABECEIRA ALEGRE 00051401080000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.275,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.008,22 000725/17 CLELIA DE SOUZA ROSA 4 2 CENTRAL - JD 00010221060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.941,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.192,56 008984/17 CLEMIRA DIAS BRITES 17 G MONTE LIBANO - JD 00022622190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 209,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 651,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000231/17 CLEOCIR AUGUSTO PEDERIVA 12 11 CLIMAX - JARDIM 00010406080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 639,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 648,73 009818/17 CLEONIDES MARCELINO DE ANDRADE GOYA 35 25 BNH IV PLANO 00047321240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 714,62 007608/17 CLEUNICE MARTINS YAMASAKI N 13 CAMPO DOURADO 00048201140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.480,33 008173/17 CLEUZA CLEIDE MACHADO 30 18 GUAICURUS - JARDIM 00058528060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 200,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,87 003899/17 CLEUZA DE SOUZA 32 21 VISTA ALEGRE - VL 00057132220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 540,16 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.107,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,64 005744/17 CLEUZA TORRACA DE MATTOS P 15 CAMPO DOURADO 00048212150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,99 005745/17 CLEUZA TORRACA DE MATTOS 30 1 ALTOS DO INDAIA 00010839110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 805,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 840,93 009743/17 CLODOALDO DE MORAES A AP SANTA HELENA - VL 00013212050012-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.653,90 008687/17 CLODOALDO DE SOUZA PEDROSO 0 7 CHACARA 59 - PARTE 00053433150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.383,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.229,72 008010/17 CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS 157 7 INDUSTRIAL - VL 00051612070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 549,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 597,33 008985/17 CLODOALDO VISSICCHIO JUNIOR 32 3 PIRATININGA - JD 00023642170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 295,05 Saldo Parcelamento - 2014 - 590,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 724,89 001825/17 CLOVIS DE AVILA E SILVA 12 11 PIRATININGA - JD 00023514220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 583,46 001606/17 CLUBE DE MAES MARIA APARECIDA PEDROSSIAN 8 12 INDIO - VL 00022235090000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 002910/17 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000202-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 295,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 292,70 000586/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 319,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 361,30 000587/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/C CENTRO 00040214031000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 363,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 388,35 000588/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/F CENTRO 00040214032000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.995,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.220,19 000590/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/H CENTRO 00040214033000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.792,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.973,42 000591/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 J CENTRO 00040214120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.637,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.267,88 000592/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 G CENTRO 00040214140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.442,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.665,26 002194/17 CODAUTO COMERCIAL DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/B CENTRO 00040214011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.519,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.575,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 003912/17 COMERCIO DE AROEIRA E ITAUBA DOURADOS LTDA 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 866,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 859,12 003241/17 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 25 8 NOVA DOURADOS - PQ. 00054301080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 804,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 003242/17 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 30 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054322100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,55 003246/17 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 40 11 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 532,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 613,88 001926/17 COMPANHIA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA G 1 MAIPU - JD 00031105160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 165,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 952,58 005945/17 CONCEICAO MARIA DE ARAUJO 11 13 CANAA IV - JARDIM 00063309130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,16 007749/17 CONDOMINIO RESIDENCIAL PICASSO 1 B10 BAIRRO JARDIM 00012412051000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 19.292,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 22.915,40 008715/17 CONRADO CLEBER COPETTI 18 26 VISTA ALEGRE - VL 00047232010000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.783,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.232,00 008716/17 CONRADO CLEBER COPETTI 18 25 VISTA ALEGRE - VL 00047232260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 641,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 828,29 008588/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP F 29 CAMPO DOURADO 00048208070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008589/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 19 CAMPO DOURADO 00048209040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008590/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 18 CAMPO DOURADO 00048209050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008592/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 10 CAMPO DOURADO 00048209130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008593/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 3 CAMPO DOURADO 00048209160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008594/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 4 CAMPO DOURADO 00048209170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008595/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 5 CAMPO DOURADO 00048209180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 008596/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 6 CAMPO DOURADO 00048209190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 008597/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 7 CAMPO DOURADO 00048209200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,39 008598/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 1 CAMPO DOURADO 00048216010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008599/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 2 CAMPO DOURADO 00048216020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008600/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 5 CAMPO DOURADO 00048216050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008601/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 6 CAMPO DOURADO 00048216060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008603/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 2 CAMPO DOURADO 00048217020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008604/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 3 CAMPO DOURADO 00048217030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008605/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 4 CAMPO DOURADO 00048217040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008606/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 5 CAMPO DOURADO 00048217050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008607/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 6 CAMPO DOURADO 00048217060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 380,88 008608/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 10 CAMPO DOURADO 00048217100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008609/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 12 CAMPO DOURADO 00048217120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 008610/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 13 CAMPO DOURADO 00048217130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 304,76 002863/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 25 CAMPO DOURADO 00048207200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002867/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 26 CAMPO DOURADO 00048208100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002868/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 25 CAMPO DOURADO 00048208110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002869/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 24 CAMPO DOURADO 00048208120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002870/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 23 CAMPO DOURADO 00048208130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002871/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 18 CAMPO DOURADO 00048208180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002872/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 17 CAMPO DOURADO 00048208190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002873/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 1 CAMPO DOURADO 00048208200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002875/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 3 CAMPO DOURADO 00048208220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002876/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 4 CAMPO DOURADO 00048208230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002877/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 5 CAMPO DOURADO 00048208240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002878/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 0F 6 CAMPO DOURADO 00048208250000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002879/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 7 CAMPO DOURADO 00048208260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002880/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 8 CAMPO DOURADO 00048208270000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002881/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F O9 CAMPO DOURADO 00048208280000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002882/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 10 CAMPO DOURADO 00048208290000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002883/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 11 CAMPO DOURADO 00048208300000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002884/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 12 CAMPO DOURADO 00048208310000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002885/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 13 CAMPO DOURADO 00048208320000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002886/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 14 CAMPO DOURADO 00048208330000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002887/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 9 CAMPO DOURADO 00048209010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 319,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 861,81 002888/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 21 CAMPO DOURADO 00048209020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 228,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 493,39 002889/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 20 CAMPO DOURADO 00048209030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002890/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 13 CAMPO DOURADO 00048209100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002891/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 11 CAMPO DOURADO 00048209120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 002892/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 2 CAMPO DOURADO 00048209150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002893/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA D 4 CAMPO DOURADO 00048210050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002894/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA D 3 CAMPO DOURADO 00048210060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 004757/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 5 5 CHACARA DOS CAIUAS 00023422150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 862,81 004758/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 14 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056436040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,85 004762/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 291,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 811,17 004764/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 9 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 638,74 004768/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 77A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063523010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.970,62 004769/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 77B 0 CHACARA CALIFORNIA 00063523020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.970,62 004771/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 6 RESIDENCIAL AIMORE 00056339060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 346,83 008582/17 COPART 5 PARTICIPAÇÕES S/A 0 A CENTRO 00020111060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 45.379,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 53.437,98 009604/17 CORALICE TEODORO BARBOSA 60 11 ALTOS DO INDAIA 00010917210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 381,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 005709/17 CORGESIOS APARECIDO TEIXEIRA 52 17 AGUA BOA - JARDIM 00043142010002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,75 002918/17 CORNELIO RIGOTTI - ESPOLIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000267-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 61.277,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 60.777,54 005987/17 CRISLAINE SARATE DOS SANTOS 14 3 PIRATININGA - JD 00023612170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.549,47 004993/17 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 110 21 AGUA BOA - JARDIM 00045121070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 593,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 651,56 008011/17 CRISTHIANO DE LIMA 53 DCF CENTRO 00040224070101-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 580,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 687,35 005198/17 CRISTIAN ALEXANDRE OSSUNA BERALDO E OUTROS 38 1 ALTOS DO INDAIA 00010927260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 595,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 615,99 004157/17 CRISTIANE ANDREKE VELASC 115 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062433090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 329,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 581,04 007761/17 CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA 24 1 CANAA V - JARDIM 00031318010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 430,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 591,15 009665/17 CRISTIANE DE SA DAN 17 13A NOVO PARQUE ALVORADA 00012746131002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.372,38 008749/17 CRISTIANE STOLTE FARIAS 16 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042932150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 817,25 001638/17 CRISTIANO DOS ANJOS VERA 22 13 PIRATININGA - JD 00023532100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.192,27 008475/17 CRISTIANO SARATE DOS SANTOS 13 10 ALTOS DO INDAIA 00010833010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.947,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.690,00 008804/17 CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 23 2 PORTAL DE DOURADOS 00023151130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 937,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 972,22 008805/17 CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 23 3 PORTAL DE DOURADOS 00023151140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.898,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.725,05 006856/17 CUSTODIO DE ALMEIDA 29 1 BNH III PLANO 00013141090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.047,17 008939/17 CUSTODIO MACHADO SOARES 11 6 GUAICURUS - JARDIM 00058523200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 514,38 005550/17 DAIRO CELIO PERALTA E/OU 2 2C CHACARA - PARTE 00021522084000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.448,96 001433/17 DAISSON DOS REIS GOES MACHADO 7 14 PLANALTO - VILA 00021212130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.643,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.834,99 001041/17 DALADIER RODRIGUES DE ARAUJO FILHO B A SANTA HELENA - VL 00013222130101-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 679,50 003891/17 DALILA CAETANO 6 13 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056322150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 592,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,92 000875/17 DALMO BURDIN 119 13 AGUA BOA - JARDIM 00052222150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 701,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,70 002274/17 DALVA VINCLE OSTERBERG 25 4 CLIMAX - JARDIM 00040523100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 645,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 925,09 002471/17 DAMASIO JOSE DA SILVA 10 9 ITALIA - JD 00042414020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 771,96 007999/17 DAMAZIA BERNAL DUARTE B 26 CAMPO DOURADO 00048217260000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.848,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 433,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 575,42 002039/17 DAMIAO PEREIRA DA SILVA 113 4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00031144050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.755,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.670,72 005717/17 DAN ANDRADE 29 8 CLIMAX - JARDIM 00040532190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,49 003075/17 DANIEL BARBOSA DOS SANTOS E/OU 176 15 INDUSTRIAL - VL 00051631150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,74 002783/17 DANIEL DE ANDRADE 1 5 BNH IV PLANO 00046345110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 70,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,73 000422/17 DANIEL MEURER 1 15 ALTOS DO INDAIA 00010841400000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 998,13 006944/17 DANIEL YUITI MORI 22 LOTS MAXWELL - VL 00020413010003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 794,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 009089/17 DANIELE CRISTINA PINHEIRO 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240211-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,48 001322/17 DANIELE STEFANIE SARA LOPES LERA E OU 18 A2 MAXWELL - VL 00020521061000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.245,69 005525/17 DANILO ALEX RIBEIRO DE SOUZA 063A 10 NACOES II - PARQUE DAS 00063422250000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,42 005101/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 3 CHACARA - PARTE 00011426070000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.581,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 776,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 005102/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 2 CHACARA 04 - PARTE 00011426071000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.558,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 005103/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 1 CHACARA 04 - PARTE 00011426072000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.492,76 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 001688/17 DARCI MARIANE AMORIM 10B 12 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 185,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 417,62 004190/17 DARCIE RAILDO GAMBA JUNIOR 3 1 CENTRAL - JD 00010123110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 7.241,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.575,64 001063/17 DARCILDO WINKELMANN 6 22 MONTE ALEGRE - JD 00016151120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 732,84 004116/17 DARIANEIDE DANTAS MAIA 40 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061435010000-2 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.588,51 001970/17 DAVI DE SOUSA BORGES 30 15 MARCIA - JD 00030306020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 504,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 563,48 001540/17 DAVI DE SOUZA BORGES 30 14 MARCIA - JD 00030306010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 853,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 980,61 003205/17 DAVI FREIRE DE MENEZES 2 3A MONTE LIBANO - JD 00021742100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.499,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.161,66 002198/17 DAVID LUPIAO FERNANDES 55 GJ CENTRO 00040222170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.250,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.361,30 005858/17 DAVID SANTOS MIRANDA 139 4 NACOES II - PARQUE DAS 00063451050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,97 002292/17 DAVIDSON MARQUEZ 4 29 CHACARAS TREVO 00048111300000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 194,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.837,70 002293/17 DAVIDSON MARQUEZ 13 5 CHACARAS TREVO 00058111120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 729,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.837,70 004667/17 DEBORA PEIXOTO MARQUES 32 18 FLORIDA II - JD 00010613080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 805,15 002904/17 DEBORA SILVA DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000155-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 658,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 653,64 001917/17 DECIO ALVES DE SOUZA 4 16 GUANABARA - JARDIM 00030132090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 978,37 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.634,90 009711/17 DELCIA LIRIO PEREIRA COUTO 23 7 PIRATININGA - JD 00023533130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,63 003815/17 DELIAN DE SOUZA DA SILVA E OUTROS 24 6 NOVA DOURADOS - PQ. 00054311060000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.136,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 730,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,69 005116/17 DELIBIO PEREIRA 3 1 JOQUEI CLUBE - JD 00063925090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 642,39 007225/17 DEMETRIUS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA 22 26 CANAA III - JARDIM 00056201040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,21 003918/17 DEMOSTHENES MARTINS DE MORAES 0 QUINHAO 06 PARTE DA CHACARA LXXVII 00061123010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 205,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.973,49 001246/17 DEN MATSUZAKI 118 7 CABECEIRA ALEGRE 00050513090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,70 008043/17 DEOLINDO BALBINO PEREIRA 8 4 ITALIA - JD 00042401130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 926,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.539,97 002477/17 DEOLINDO CANDIDO DE OLIVEIRA 14 9 ITALIA - JD 00042424020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,27 000751/17 DEONISIO SANTO ROSIM 1 6 VALERIA, D. - JD 00012426110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.129,17 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.510,39 000752/17 DEONIZIO SANTO ROSIM 1 7 VALERIA, D. - JD 00012426120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.597,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.560,30 002733/17 DEP.SOCIAL 20 DE AGOSTO 4 8 MANOEL RASSELEN - JD 00046221028000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 002734/17 DEP.SOCIAL 20 DE AGOSTO 4 9 MANOEL RASSELEN - JD 00046221029000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 009377/17 DERMEVAL SOARES DE OLIVEIRA 165 9 AGUA BOA - JARDIM 00055132140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 231,40 005353/17 DERNIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS 56 1 CACHOEIRINHA - VILA 00046623010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 507,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,20 005234/17 DEUSA PEREIRA DE NOVAIS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642170000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.006,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 518,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 715,57 008356/17 DEUZIM DA SILVA MACHADO JUNIOR 0 91 CHACARA - PARTE 00030203010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 10.600,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.258,25 008357/17 DEUZIM DA SILVA MACHADO JUNIOR 0 AREA C CHACARA - PARTE 00030203020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 6.509,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.454,50 004010/17 DEUZIN DA SILVA MACHADO 14 29 MARCIA - JD 00060326200000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 007759/17 DEVAIR CRISTIANO DA SILVA 8 4 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063538180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 468,87 005783/17 DEVANIR FREITAS DA SILVA APOLINARIO DE SOUSA 46 11 ALVORADA - PARQUE 00012673250000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.696,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 776,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.674,51 006829/17 DEYVID BARBOSA RAMIRES 92 A5 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 72,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 009112/17 DEYZE BARBOZA MOREL 13 5 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013758050000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.070,09 009687/17 DIANA SANT0S VIEIRA FERREIRA 4 10 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 290,01 008480/17 DIEGO AJALA DA CRUZ 57 16 ALTOS DO INDAIA 00010912010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 009094/17 DIEGO CORREA GAMARRA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240523-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,30 009299/17 DIEGO GOMES ALENCAR 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,90 008632/17 DIEGO OVIEDO ESPINDOLA 16 12 BNH IV PLANO 00047303120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 673,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 875,74 009864/17 DIEGO SILVA DE SOUZA 16 R2 PORTAL DE DOURADOS 00023123072000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.862,31 008746/17 DIEGO ZANONI FONTES 12 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013748060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 957,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 916,16 001824/17 DILCE SOARES COELHO LOPES 12 1 PIRATININGA - JD 00023514190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,96 009759/17 DINAMICA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060485010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 43.283,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 55.637,68 002951/17 DIOLINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO 105 0 CENTRO 00050403140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.009,69 002812/17 DIONIZIO PIROTA 2 6 BNH IV PLANO 00047305060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 464,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 671,74 008994/17 DIRCE APARECIDA AQUINO PALACIO MARQUES 7 10 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011503010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 724,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,63 009150/17 DIRCE MARTINS DA SILVA 50 6 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032135027000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 72,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 002751/17 DIRCEU CARBONERA 12 5 BNH IV PLANO 00046313060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 415,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 562,17 003070/17 DIRCEU PEREIRA HELD 167 13 INDUSTRIAL - VL 00051622200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 759,94 000934/17 DIRETORIO ACADEMICO 9 DE SETEMBRO 4 2 ITAIPU - PROL. DO JD 00013442180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.469,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.649,01 002542/17 DIVA DE SOUZA VIEIRA 4 8 CHACARA 26 - PARTE 00043251030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 193,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,78 001055/17 DIVA TOKITE DO PRADO 9 11 MARACANA - JD 00031222120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,72 004033/17 DJALMA DINIZ DA SILVA 10 1 NACOES I - PARQUE DAS 00060353010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 891,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.566,71 004034/17 DJALMA DINIZ DA SILVA 10 2 NACOES I - PARQUE DAS 00060353020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 265,12 001915/17 DOLOR RODRIGUES 1 2 MARACANA - JD 00030125070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,39 001887/17 DOMINGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000028-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.123,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.095,73 001721/17 DOMINGOS DINALE FAVORETO 17 12 PORTAL DE DOURADOS 00023132160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.759,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.190,45 001722/17 DOMINGOS DINALE FAVORETO 17 P/11 PORTAL DE DOURADOS 00023132170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.769,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.384,71 001723/17 DOMINGOS DINALE FAVORETO 70 PIGJ CENTRO 00040233120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.712,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.852,71 003008/17 DOMINGOS GOMES 21 9 SANTO ANDRE - JARDIM 00051143060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.571,50 008725/17 DOMINGOS JORGE FERREIRA DA SILVA 24 8 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012767080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 002919/17 DOMINGOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000273-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 421,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 418,25 002382/17 DOMINGOS TENUTA NETO 36 13 CLIMAX - JARDIM 00041503210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 000071/17 DONATO MENEGHETI 2 X1 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025151100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.824,49 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2015 - 6.640,21 006260/17 DONIZETE APARECIDO FERNANDES 34 LOTS CENTRO 00040312170432-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,44 008784/17 DONIZETE DA SILVA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010095-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 008075/17 DONIZETE PIGOSSO TOLFO 1 18 CHACARA - PARTE 00020553190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 548,46 001696/17 DORACI ALVES RIBEIRO 8 19 CHACARA - PARTE 00022631090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 906,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.571,93 005768/17 DORACI DE ARAUJO GRANJA 31 18 CLIMAX - JARDIM 00041404240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 886,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.116,50 002453/17 DORACY BATALHA MURAKAMI 4 6 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042313200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 001574/17 DORI SPESSATTO 2 P/43 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030602010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 8.284,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 13.259,11 002912/17 DORILIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000222-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.277,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.250,32 003046/17 DORIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO 141 6 INDUSTRIAL - VL 00051403060000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.204,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,67 006713/17 DREYKO CEZAR CARLOS TOZZI 24 3 COLIBRI - JD 00057301150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 005624/17 DUCLACY ALVES DA SILVA 0 E CHACARA - PARTE 00011423200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.567,41 005172/17 DULCINEIA SIQUEIRA KODAMA 16 11 ALTO DAS PAINEIRAS 00024132130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 984,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.084,39 000448/17 DURVAL MARIANO 3 20 SAO PEDRO - JD 00051101210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.349,23 000429/17 ECC EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 5 1 ALTOS DO INDAIA 00010842200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 886,33 006674/17 ECILDA MIRANDA ASSUMPCAO 40 18 ALTOS DO INDAIA 00010821530000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 47,66 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.411,84 004180/17 ECIO BASTOS ROSA 25 0 CHACARA CALIFORNIA 00062724010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.647,75 009168/17 EDELIR TEREZINHA DOS SANTOS 20 28 BNH IV PLANO 00047332210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 205,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 568,95 001449/17 EDELTRUDES DA SILVA 4 21 PAULISTA - JARDIM 00021303060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 839,67 006419/17 EDEMIR SALDIVAR CRISTALDO 28 16 BNH IV PLANO 00047332160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 811,67 005798/17 EDER FRANCIS BONIATTI 55 P/EAB CENTRO 00040222250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.075,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.105,82 005799/17 EDER FRANCIS BONIATTI 55 P/ABE CENTRO 00040222010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.109,38 008700/17 EDER MORENO GARCIA SOUZA V 1 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044636010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,85 008873/17 EDER THIAGO DE OLIVEIRA 9 A MONACO - JD 00025112170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.167,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.375,62 009854/17 EDERSON PAETZOLD 64 28 ALVORADA - PARQUE 00013513100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,33 009387/17 EDEVALDO CRISPIM RODRIGUES 2 5 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011512050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 458,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,23 000744/17 EDEVALDO XAVIER DE OLIVEIRA 18 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863240000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.632,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 008375/17 EDEZILTO MARCOS DA SILVA 9 25 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012844060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 798,18 005437/17 EDGAR JOSE DE SOUZA 138 2 AGUA BOA - JARDIM 00056111260000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.561,16 005438/17 EDGAR JOSE DE SOUZA 40 3 AGUA BOA - JARDIM 00053121250000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.784,46 002367/17 EDGAR LOPES E OU 45 15 CLIMAX - JARDIM 00041417180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 416,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 596,53 000346/17 EDGARD VICTOR GOBBO 34 10 CLIMAX - JARDIM 00041501180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 632,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 005118/17 EDILBERTO MARTINES LOPES 000Q 14 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 44721050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 514,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 694,45 000188/17 EDILENE BARRIOS DE AZAMBUJA ROCHA 0 A CENTRO 00010312030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.737,55 008826/17 EDILEUZA RIBEIRO NOVAES 54 10 GUAICURUS - JARDIM 00058603240000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 801,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 005238/17 EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,71 005725/17 EDINALDO BELARMINO DA SILVA 36 3 COLIBRI - JD 00057313030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,81 009721/17 EDINALVA RODRIGUES DOS SANTOS 36 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045602040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 533,96 008133/17 EDISON MENDONCA E ESPOSA 20 2 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.190,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.660,84 002763/17 EDISON PURISSIMO FERREIRA PINTO 22 19 BNH IV PLANO 00046322300000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 485,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,78 006346/17 EDIVAL ALVES DOS SANTOS 6 11 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,63 005623/17 EDIVAL FRANCISCO TAVARES E SUA ESPOSA 2 3 YOSHIKAWA - JD. 00030205030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.334,25 004818/17 EDIVALDO COSTA NASCIMENTO E OUTRA 81 P / 36 ALVORADA - PARQUE 00013542180000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 8.581,50 003882/17 EDIVALDO DIAS DE MORAIS 25 P5 AGUA BOA - JARDIM 00052242231000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 761,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 702,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 803,76 003883/17 EDIVALDO DIAS DE MORAIS 152 17 AGUA BOA - JARDIM 00052243090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 599,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 846,94 005523/17 EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 19 24 JOQUEI CLUBE - JD 00063913120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,22 002775/17 EDJALMA PEREIRA DA SILVA 24 32 BNH IV PLANO 00046342170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 471,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,22 009612/17 EDMAR DO FENIGER DA SILVA 4 24 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,11 008686/17 EDMAR VIEIRA LIMA 8 9 MARABA - JD 00020541210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.196,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.476,83 009361/17 EDMILSON DIAS 5 7 FLAMBOYANT - JD 00056213170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 811,42 006387/17 EDMILSON MOUZAR 11 7 PIRATININGA - JD 00023513130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 230,98 002840/17 EDMUNDO LISBINSKI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000318-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 59.048,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 58.566,68 000514/17 EDMUR AUGUSTO DA COSTA 137 0 INDUSTRIAL - VL 00050632010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 24.545,86 005766/17 EDNA APARECIDA DA SILVA SANTOS 27 17 COLIBRI - JD 00057331030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 542,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 176,09 002536/17 EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO 3 9 HILDA - JD 00043201090000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 118,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,38 005605/17 EDNEY DE MEDEIROS FERREIRA 32 10 BNH III PLANO 00013161100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.236,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.630,38 007674/17 EDNILSON DA SILVA PRUDENCIO E OUTRA 29 26 GUAICURUS - JARDIM 00058538140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 004904/17 EDSON ALAN DA SILVA 16 35 DONA ERONDINA II - VILA 00045432240000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,98 008631/17 EDSON ALVARENGA 89 32 ALVORADA - PARQUE 00013672140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,08 008654/17 EDSON APARECIDO JAVOLSKI 65 2 ALTOS DO INDAIA 00010816100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 688,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 974,27 001571/17 EDSON AUGUSTO RIOS 18 4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033117060000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 915,15 001994/17 EDSON BENTO CORREIA 8 2 SANTA MARIA - JD 00030334190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 570,97 004784/17 EDSON CAICARA DA SILVA 20 3 ALTOS DO INDAIA 10925130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 563,65 009751/17 EDSON MITSUTAKA HIGUTI TANAKA 2 5 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053200000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.623,30 009752/17 EDSON MITSUTAKA HIGUTI TANAKA 2 6 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053190000-7 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.623,30 008623/17 EDSON ROJA BRITEZ 17 13 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054336010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.824,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.789,24 007522/17 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA 82 6 ALVORADA - PARQUE 00013541290000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 276,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 767,37 006367/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 94 NACOES II - PARQUE DAS 00063301130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.976,12 006368/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 95 NACOES II - PARQUE DAS 00063301140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.562,49 006369/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 96 NACOES II - PARQUE DAS 00063301150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.512,28 006370/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 93 NACOES II - PARQUE DAS 00063301120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.029,58 007038/17 EDUARDO PIRES AMÉRICO 5 26 ALTOS DO INDAIA 00010842350000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,99 007347/17 EDUARDO RAMAO DE OLIVEIRA DISPERATI 23 4 BNH III PLANO 00013173140000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.240,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.091,74 007348/17 EDUARDO RAMAO DE OLIVEIRA DISPERATI G 22 CAMPO DOURADO 00048207010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.776,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.833,41 000419/17 EDUARDO ROZENDO PEREIRA 16 4 ALTOS DO INDAIA 00010838140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 742,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 764,44 004920/17 EDUARTE DIAS LEITE 17 25 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 004921/17 EDUARTE DIAS LEITE 18 8 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 480,99 000309/17 EDVALDO PEREIRA DA SILVA 23 15 JOQUEI CLUBE - JD 00063922030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 008051/17 EDVALDO SOARES DA SILVA 17 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 785,09 003837/17 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA 8 12 NOVA DOURADOS - PQ. 00054442090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.447,06 001340/17 EDWARD PERAL TAPIAS 18 5 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011016040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 704,22 001344/17 EDWARD PERAL TAPIAS 14 3 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 226,13 001347/17 EDWARD PERAL TAPIAS 2 26 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 153,95 001368/17 EDWARD PERAL TAPIAS 10 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011030150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,14 009267/17 ELAINE TEREZINHA BORDAO 4 18 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 009768/17 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 5 20 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012831070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 789,35 009561/17 ELBIO ARANDA ALEM ORTEGA 15 8 CANAA V - JARDIM 00031312057000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,70 008125/17 ELCIO PINTO 44 1 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053412010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 417,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 707,53 006880/17 ELDE SILVA SOUZA 2 2 NORTE - VL 00023433030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 452,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,32 008845/17 ELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA 2 5 FLORIDA I - JD 00011634050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 464,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 690,82 007562/17 ELECIR PIMENTA CABREIRA 101 20 NACOES II - PARQUE DAS 00063225010000-9 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.229,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,95 006859/17 ELENIR TEREZINHA GONÇALVES RIBEIRO 134B 1 INDUSTRIAL - VL 00050533010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 850,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007105/17 ELEZIL MARIA DE SOUZA CANAVARROS 10 11 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048301010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 724,98 002052/17 ELI DA SILVA DANTAS 23 7 MARACANA - JD 00031224220000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.288,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.825,35 008220/17 ELIANA APARECIDA BRAGA ARCANJO 25 16 JOAO PAULO II - JD 00061144160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 896,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.520,84 007694/17 ELIANE ALMEIDA 44 14 CANAA III - JARDIM 00056218070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,24 009298/17 ELIANE BANDEIRA DO NASCIMENTO SILVA 24 9 CACHOEIRINHA - VILA 00044658210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 405,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,88 008407/17 ELIANE CRISTINA DA COSTA 25 14 AGUA BOA - JARDIM 00052242140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.884,54 000878/17 ELIANE FEROLLA SCHVARCZ 30 16 BNH III PLANO 00013151010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,87 009763/17 ELIANE MACHADO VARGAS SALAZAR 20 21 CANAA V - JARDIM 00031314070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 232,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 451,66 005917/17 ELIANE MEDEIROS DE LIMA E OUTROS 3 6 GUANABARA - JARDIM 00030131070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 682,11 007073/17 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA 5 5 COLIBRI - JD 00057422060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.798,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.856,35 007074/17 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA 3 17 PORTO BELO - JARDIM 00033130040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 004012/17 ELIAS AIRES FILHO 14 8 MARCIA - JD 00060326290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 450,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 652,85 001503/17 ELIAS ALVES PEREIRA 19 7 OURO VERDE - JD 00021603180000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 334,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 600,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,23 000538/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 1 21 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.564,49 000539/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A5 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 000540/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A4 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 460,33 000541/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A3 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602051000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 731,15 000542/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A1 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602052000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 931,26 000543/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A2 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602053000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,13 005636/17 ELIAS MOREIRA 7 12 MONTE ALEGRE - JD 00016161050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,85 004205/17 ELIENE BARBOSA LIMA NETO 88 0 CHACARA CALIFORNIA 00063516030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.970,62 001894/17 ELIEZER DE MELO A 0 SANTA MARIA - JD 00031314010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 373,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,81 001260/17 ELIEZER GOMES NAKAIONE E/OU 17 1 A22 MAXWELL - VL 00020424010087-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 566,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,88 008906/17 ELIEZER SAMPAIO DE AGUIAR 10 15 CARISMA - JARDIM 00033148060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 780,36 Saldo Parcelamento - 2015 - 736,85 001581/17 ELIO BRANDALISE 0 CH. 2A AGUA BOA - JARDIM 00055143010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.793,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 15.521,91 001582/17 ELIO BRANDALISE 0 P/CH 02 AGUA BOA - JARDIM 00056103010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.095,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.676,23 009761/17 ELIS REGINA RODRIGUES GOMES SIQUEIRA 15 5 CANAA III - JARDIM 00056315071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,54 001864/17 ELISABETH MUINAISK ROSETI 17 2 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122060000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 828,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.190,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.172,10 001865/17 ELISABETH MUINAISK ROSETI 128 15 AGUA BOA - JARDIM 00046202130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 681,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 001866/17 ELISABETH MUINAISK ROSETI 49 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062632120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 474,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 792,00 009247/17 ELISANGELA ADRIANA BORDÃO PRETTE 4 17 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 007130/17 ELISANGELA CARDOSO 8 3 ITALIA - JD 00042401120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 400,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 007131/17 ELISANGELA CARDOSO 33 4 COLIBRI - JD 00057322040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,04 007132/17 ELISANGELA CARDOSO 0 10 CHACARA 108 - PARTE 00021525040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 777,34 009791/17 ELISANGELA MENDONCA GODOY 15 15 CRISTHAIS I - JARDIM 00012935131000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 610,73 005075/17 ELISANGELA SUGUIURA 4 1 ALTOS MONTE ALEGRE 00021433120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.975,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.370,63 000935/17 ELIU PEREIRA DA SILVA 2 5 CHACARA FLORA 00013431050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.465,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.629,15 004189/17 ELIZA DE SOUZA 12 13 ALHAMBRA - JD 00062801110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 005674/17 ELIZABETE DA SILVA SAITA 168 7 INDUSTRIAL - VL 00051623070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 870,83 007675/17 ELIZABETE GRACA DOS REIS 28 8 CANAA I - JARDIM 00033218220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,60 006286/17 ELIZABETE MOREIRA 8 1 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049213010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 004691/17 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 6 G ARACY - VL 00023314060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 825,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.572,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.534,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 727,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.437,30 008116/17 ELIZETE PEDROSO PADILHA A 3 SANTA CATARINA - VL 00052411030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 612,81 005795/17 ELSON ALVES MIGUEL 6 10 DOS ESTADOS - JD 00023413150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.529,06 005327/17 ELTECELINO RUBERT STEFANELLO 90 1 CENTRO 00020404010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 46.131,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 49.169,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 009709/17 ELTON PATRIC DOS SANTOS PRATES 56 11 GUAICURUS - JARDIM 00058634250000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003131/17 ELTON PEDRO BAMBERG D 9 VIEIRA - VL 00052502160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 468,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 593,84 005189/17 ELVIS CAICARA DA SILVA 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416082000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,13 Saldo Parcelamento - 2015 - 4.074,89 008839/17 ELY ALVES DE MATOS 8 23 RIGOTTI - JD 00042121190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 737,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 812,84 009633/17 ELZA BRAZ DA SILVA 2 14 JOAO PAULO II - JD 00060134140001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,18 009702/17 ELZA MOREIRA 8 2 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013708020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.130,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 009703/17 ELZA MOREIRA 17 1 TOSCANA - VILA 00043617240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,05 008032/17 EMANUEL SILVEIRA DE MELO F P/6 HELENA - VL 00050214063000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.036,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.027,56 001669/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,75 001671/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PEH CENTRO 00040301090005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,48 001672/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PFH CENTRO 00040301090007-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,32 001674/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PFH CENTRO 00040301090009-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,85 006912/17 EMERSON FERRAZ LOPES 23 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011011080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 002927/17 EMERSON GAUNA MELLO 28 K5 CENTRO 00050101091000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.968,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.075,76 008967/17 EMERSON MANOEL CESAR NOGUEIRA 18 6 ITALIA - JD 00044504030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 736,96 007543/17 EMERSON RODRIGUES DA SILVA 8 21A MARY - VL 00021642140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.483,65 009270/17 EMERSON WILLIANS DUARTE GALVAO K 4 CAMPO DOURADO 00048204280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 410,11 001380/17 EMIDIO ROSA A 19 GUANABARA - JARDIM 00030123110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 598,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 858,65 001381/17 EMIDIO ROSA A 20 GUANABARA - JARDIM 00030123120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 598,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 858,65 001382/17 EMIDIO ROSA A 21 GUANABARA - JARDIM 00030123130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 598,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 858,65 001383/17 EMIDIO ROSA 3 3 GUANABARA - JARDIM 00030131100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 671,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 868,30 001902/17 EMILIANO SALUSTIANO 2 14 GUANABARA - JARDIM 00030122070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,62 007152/17 EMILIO ISSAMU HIRAMA 0 P/18 CHACARA 18 - PARTE 00042546030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.818,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.864,73 007153/17 EMILIO ISSAMU HIRAMA 0 P/18 CHACARA 18 - PARTE 00042546020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.618,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.054,32 006984/17 EMP. DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MATO 1 8 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 17.695,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 23.492,16 006985/17 EMP. DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MATO 1 7 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 17.695,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 23.492,16 003220/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 20 20 JOQUEI CLUBE - JD 00063903080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 003227/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 27 15 JOQUEI CLUBE - JD 00063931030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 003229/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 10 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063934180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 327,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,71 003231/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 21 23 JOQUEI CLUBE - JD 00063942110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 54,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 77,98 003234/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 6 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063956070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 007327/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 5 6 ALTOS DO INDAIA 00010842150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.668,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.448,33 007328/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 5 22 ALTOS DO INDAIA 00010842390000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.673,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.453,29 007329/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 58 5 ALTOS DO INDAIA 00010914130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 100,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 007331/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 19 17 ALTOS DO INDAIA 00010923120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 713,20 007333/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 23 8 ALTOS DO INDAIA 00010929020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.339,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 468,87 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 008079/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD 12 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063914060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,12 008080/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD 15 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063953180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 235,71 003333/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 11 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054602040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.412,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.171,08 003350/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 4 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054603110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.390,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.152,73 003357/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611150000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.614,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.606,89 003361/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054612040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.468,62 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.368,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.461,10 003394/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054625070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 536,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 580,71 003403/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 13 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055116010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 466,80 003432/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 7 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055144020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 003433/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055144090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 714,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 985,36 003434/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 20 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055145080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 548,44 003438/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 5 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055146160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 779,08 003441/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 10 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055146210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 367,15 003445/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055505130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.545,60 003449/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 21 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055506150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 596,83 003451/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 18 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055507120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.048,87 003464/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 14 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,75 003468/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 5 COLIBRI - JD 00056434060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 734,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 853,59 003471/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 17 8 COLIBRI - JD 00056435090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 490,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 556,51 003481/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056505030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.290,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.070,47 003485/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 19 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056505100000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 003487/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 38 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506010000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 003492/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.590,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.582,80 003493/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 17 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.590,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.582,80 003496/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.590,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.582,80 003497/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056513010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.050,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.044,58 003508/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 46 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056521060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.005,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.001,02 003541/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 22 COLIBRI - JD 00057311080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 420,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,13 003542/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 12 COLIBRI - JD 00057311240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 618,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 708,05 003546/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 14 COLIBRI - JD 00057313140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,13 003552/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 17 COLIBRI - JD 00057314170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,70 003557/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 1 COLIBRI - JD 00057321130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 774,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.537,13 003559/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 14 COLIBRI - JD 00057322140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 362,36 003562/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 17 COLIBRI - JD 00057323170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.609,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,43 003563/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 18 COLIBRI - JD 00057323180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.644,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 871,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 899,62 003573/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 5 COLIBRI - JD 00057332050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 871,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 899,62 003574/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 6 COLIBRI - JD 00057332060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.562,91 003575/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 18 COLIBRI - JD 00057332180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 484,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,59 003583/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 28 5 COLIBRI - JD 00057341170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 415,34 003588/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 9 COLIBRI - JD 00057343090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 538,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 610,29 003595/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 21 COLIBRI - JD 00057351130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 596,53 003596/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 1 COLIBRI - JD 00057351140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.010,59 003604/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 10 22 COLIBRI - JD 00057403230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 526,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,01 003605/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 2 COLIBRI - JD 00057404030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 662,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 969,86 003608/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 8 COLIBRI - JD 00057405090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,04 003612/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 3 COLIBRI - JD 00057406040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,33 003613/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 23 COLIBRI - JD 00057406240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,22 Saldo Parcelamento - 2015 - 379,39 003621/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 4 COLIBRI - JD 00057415050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,65 003622/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 5 COLIBRI - JD 00057415060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 486,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,81 003625/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 17 COLIBRI - JD 00057416180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,44 003627/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 8 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 804,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 003628/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 18 COLIBRI - JD 00057424190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 789,05 003632/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 13 COLIBRI - JD 00057426140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 871,72 003636/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057501210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003658/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 58 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057504200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003659/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 58 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057504210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003660/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003661/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 14 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003662/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 15 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003663/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003664/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 17 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003665/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 18 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.348,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.554,11 003666/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 19 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.348,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.554,11 003667/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 20 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003668/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 21 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 750,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 844,05 003669/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 22 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.414,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.835,17 003670/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.898,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.959,43 003671/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 2 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003672/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003673/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 4 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003674/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003675/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003676/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003677/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003678/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003679/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003680/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057506010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.510,44 003686/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 27 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003687/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 28 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003690/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003691/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.604,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 003692/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057508040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.013,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.046,00 003697/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 2 GUAICURUS - JARDIM 00058510160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003700/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 25 GUAICURUS - JARDIM 00058513130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003701/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 25 GUAICURUS - JARDIM 00058514130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003702/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 14 GUAICURUS - JARDIM 00058515020000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 003703/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 24 GUAICURUS - JARDIM 00058515120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003704/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 5 GUAICURUS - JARDIM 00058515190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003704/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 5 GUAICURUS - JARDIM 00058515190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003705/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 25 GUAICURUS - JARDIM 00058516130000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 003707/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 12 GUAICURUS - JARDIM 00058517260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003709/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 26 GUAICURUS - JARDIM 00058518140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 003713/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 2 GUAICURUS - JARDIM 00058519160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 003714/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 19 GUAICURUS - JARDIM 00058520070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 003723/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 22 GUAICURUS - JARDIM 00058529100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003728/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 18 GUAICURUS - JARDIM 00058539060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003729/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 25 GUAICURUS - JARDIM 00058539130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 003737/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 9 GUAICURUS - JARDIM 00058550200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003739/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 2 GUAICURUS - JARDIM 00058604160000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 797,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 003740/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 5 GUAICURUS - JARDIM 00058604190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003741/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 6 GUAICURUS - JARDIM 00058604200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003745/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 64 17 GUAICURUS - JARDIM 00058605050000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 47,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 003757/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 58 3 GUAICURUS - JARDIM 00058614170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003758/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 63 1 GUAICURUS - JARDIM 00058615150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 435,45 003761/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 15 GUAICURUS - JARDIM 00058621030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003772/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 24 GUAICURUS - JARDIM 00058624120000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 003773/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 25 GUAICURUS - JARDIM 00058624130000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 003774/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 12 GUAICURUS - JARDIM 00058624260000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 003775/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 62 23 GUAICURUS - JARDIM 00058625110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003776/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 62 25 GUAICURUS - JARDIM 00058625130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 003779/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 24 GUAICURUS - JARDIM 00058635120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 003780/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 10 GUAICURUS - JARDIM 00058635240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 003781/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 18 GUAICURUS - JARDIM 00058641090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 197,53 003796/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 9 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 633,55 006014/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 40 19 GUAICURUS - JARDIM 00058510070000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 006016/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 40 25 GUAICURUS - JARDIM 00058510130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 434,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 641,32 006019/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 12 15 GUAICURUS - JARDIM 00058513030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 006023/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 18 GUAICURUS - JARDIM 00058514060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006025/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 26 GUAICURUS - JARDIM 00058514140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006026/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 10 GUAICURUS - JARDIM 00058514240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 403,47 006027/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 20 19 GUAICURUS - JARDIM 00058515070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006031/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 23 17 GUAICURUS - JARDIM 00058516050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006033/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 19 GUAICURUS - JARDIM 00058517070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006037/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 1 GUAICURUS - JARDIM 00058517150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006039/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 6 GUAICURUS - JARDIM 00058517200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006040/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 7 GUAICURUS - JARDIM 00058517210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006041/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 14 GUAICURUS - JARDIM 00058518020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006045/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 21 GUAICURUS - JARDIM 00058518090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006046/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 23 GUAICURUS - JARDIM 00058518110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 196,09 006047/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 24 GUAICURUS - JARDIM 00058518120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006048/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 2 GUAICURUS - JARDIM 00058518160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006052/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 35 22 GUAICURUS - JARDIM 00058519100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006054/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 22 GUAICURUS - JARDIM 00058520100000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006055/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 1 GUAICURUS - JARDIM 00058520150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 164,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006056/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 3 GUAICURUS - JARDIM 00058520170000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.639,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006063/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 15 7 GUAICURUS - JARDIM 00058524210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 194,66 006065/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 26 19 GUAICURUS - JARDIM 00058527070000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 006067/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 26 10 GUAICURUS - JARDIM 00058527240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006070/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 30 9 GUAICURUS - JARDIM 00058528230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006071/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 30 10 GUAICURUS - JARDIM 00058528240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006073/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 34 23 GUAICURUS - JARDIM 00058529110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006077/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 19 GUAICURUS - JARDIM 00058530070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006078/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 24 GUAICURUS - JARDIM 00058530120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006079/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 25 GUAICURUS - JARDIM 00058530130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006080/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 26 GUAICURUS - JARDIM 00058530140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006081/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 19 GUAICURUS - JARDIM 00058538070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006083/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 1 GUAICURUS - JARDIM 00058538150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 590,43 006084/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 2 GUAICURUS - JARDIM 00058538160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 403,47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 006085/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 4 GUAICURUS - JARDIM 00058538180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006086/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 5 GUAICURUS - JARDIM 00058538190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006095/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 37 5 GUAICURUS - JARDIM 00058540190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006097/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 28 3 GUAICURUS - JARDIM 00058548140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006098/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 28 8 GUAICURUS - JARDIM 00058548190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006100/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 32 20 GUAICURUS - JARDIM 00058549110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 242,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 983,57 006101/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 32 1 GUAICURUS - JARDIM 00058549120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 234,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,68 006104/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 36 20 GUAICURUS - JARDIM 00058550110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 267,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.085,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 006106/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 36 2 GUAICURUS - JARDIM 00058550130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006108/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 54 18 GUAICURUS - JARDIM 00058603060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006117/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 64 25 GUAICURUS - JARDIM 00058605130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006121/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 69 1 GUAICURUS - JARDIM 00058606110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 409,39 006123/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 44 3 GUAICURUS - JARDIM 00058611170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006126/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 48 2 GUAICURUS - JARDIM 00058612160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006128/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 48 12 GUAICURUS - JARDIM 00058612260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006131/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 53 26 GUAICURUS - JARDIM 00058613140000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 527,80 006133/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 58 14 GUAICURUS - JARDIM 00058614020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006134/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 58 15 GUAICURUS - JARDIM 00058614030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006140/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 63 8 GUAICURUS - JARDIM 00058615220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006144/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 18 GUAICURUS - JARDIM 00058621060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006145/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 19 GUAICURUS - JARDIM 00058621070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006146/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 24 GUAICURUS - JARDIM 00058621120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006147/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 4 GUAICURUS - JARDIM 00058621180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006148/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 5 GUAICURUS - JARDIM 00058621190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006153/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 52 16 GUAICURUS - JARDIM 00058623040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 797,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006155/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 52 3 GUAICURUS - JARDIM 00058623170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006158/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 57 5 GUAICURUS - JARDIM 00058624190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006160/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 57 8 GUAICURUS - JARDIM 00058624220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006163/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 62 21 GUAICURUS - JARDIM 00058625090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006164/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 62 22 GUAICURUS - JARDIM 00058625100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006174/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 14 GUAICURUS - JARDIM 00058635020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006175/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 15 GUAICURUS - JARDIM 00058635030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006176/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 21 GUAICURUS - JARDIM 00058635090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006177/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 22 GUAICURUS - JARDIM 00058635100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006178/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 23 GUAICURUS - JARDIM 00058635110000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 818,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 006179/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 25 GUAICURUS - JARDIM 00058635130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006180/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 26 GUAICURUS - JARDIM 00058635140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006181/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 1 GUAICURUS - JARDIM 00058635150000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 183,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006182/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 2 GUAICURUS - JARDIM 00058635160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 006183/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 3 GUAICURUS - JARDIM 00058635170000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006184/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 4 GUAICURUS - JARDIM 00058635180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 006185/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 5 GUAICURUS - JARDIM 00058635190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006186/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 8 GUAICURUS - JARDIM 00058635220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006188/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 41 16 GUAICURUS - JARDIM 00058641070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006190/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 41 8 GUAICURUS - JARDIM 00058641190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006191/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 46 16 GUAICURUS - JARDIM 00058642070000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 006195/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 50 4 GUAICURUS - JARDIM 00058643160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006199/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 55 17 GUAICURUS - JARDIM 00058644070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006204/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 16 GUAICURUS - JARDIM 00058645060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006205/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 1 GUAICURUS - JARDIM 00058645130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 202,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 821,19 006206/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 7 GUAICURUS - JARDIM 00058645190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 405,93 006207/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 15 GUAICURUS - JARDIM 00058646050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 189,44 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,38 006208/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 17 GUAICURUS - JARDIM 00058646070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 810,47 006210/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 2 GUAICURUS - JARDIM 00058646140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 006211/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 9 GUAICURUS - JARDIM 00058646210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 004254/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 25 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042953120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004257/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 49 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043911020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238,02 004259/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 54 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043824100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004263/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 41 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042874100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,97 004264/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 636,45 004265/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 184,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004266/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 14 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004272/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 63 22 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043842220000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 105,42 004273/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004276/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004278/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 812,91 004280/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 640,82 004285/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 71 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044812170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 155,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 369,47 004287/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 42 24 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.403,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.878,66 004288/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 35 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042864180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004293/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043814150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004297/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043814190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 101,50 004299/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 57 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043834080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004301/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 57 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043834100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 519,49 004303/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 64 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043841070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004307/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,29 004308/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 9 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 426,50 004309/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 22 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042941010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004310/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 183,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,34 004314/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 14 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004315/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004317/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 117,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 634,27 004318/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004321/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,90 004323/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 23 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042955080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004325/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,73 004326/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 34 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042961150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 119,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,22 004328/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 23 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042955130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 254,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004330/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043804180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,12 004332/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043804170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004333/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 65 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044804040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 827,66 004335/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 14 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004339/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004340/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,50 004341/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 739,98 004345/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 40 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004348/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 20 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042943050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 193,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,79 004349/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 32 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042963120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004354/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 79 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,15 004358/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913001000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 303,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,06 004364/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 187,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,92 004365/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 588,50 004369/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 27 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042951080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,44 004372/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 77 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004379/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 67 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,90 004382/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 535,85 004388/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 2 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042903080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,11 004390/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 28 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042854070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004393/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043814130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.710,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.251,24 004397/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 17 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042931040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,00 004402/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 79 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,43 004406/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 76 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004409/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 52 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043812130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,34 004411/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 21 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042942020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 255,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004416/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 68 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 61,94 004417/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 77 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004421/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 26 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004424/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 77 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832120000-4 Saldo Parcelamento - 2013 - 575,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 634,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.099,76 004426/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 26 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 431,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 637,03 004430/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042934150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004433/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 73 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044823110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 827,66 004435/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 3 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042902050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 506,84 004449/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 174,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,86 004454/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 354,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004456/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 9 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042924100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,86 004462/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 17 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042931070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 254,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 004465/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 13 6 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042935060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,11 004470/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 67 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 183,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,48 004472/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 24 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042954200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 668,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 925,72 004476/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 8 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042925020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.474,17 004481/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 72 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044811160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,36 004483/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 29 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042853130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 004488/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 142,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,80 004490/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 68 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 155,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,59 004495/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933040000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 63,37 004501/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,67 002687/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 13 8 JOQUEI CLUBE - JD 00063904200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,13 002688/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 29 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063911180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 002689/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 28 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063921170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,57 002696/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 6 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063956060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 004994/17 ENCOL S/A - ENG. COMERCIO E INDUSTRIA 11 7 TONANI I - VL 00011131070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.515,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.433,00 004995/17 ENCOL S/A - ENG. COMERCIO E INDUSTRIA 11 6 TONANI I - VL 00011131080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.677,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.604,37 009777/17 ENCONTRO DA MODA 23 P/J CENTRO 00040202110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.250,44 006415/17 ENEAS SALVADOR CORREA 8 15 GUANABARA - JARDIM 00031103080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 461,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 652,53 006416/17 ENEAS SALVADOR CORREA 11 7 ALHAMBRA - JD 00062802040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 393,45 006417/17 ENEAS SALVADOR CORREA 3 7 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049307070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 006418/17 ENEAS SALVADOR CORREA 3 18 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049307180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 005303/17 ENEDILSON RICARDO PEREIRA BENITES 3 8 CHACARA 26 - PARTE 00043261150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 602,54 009590/17 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 4 8 ALINE - JD 00022232090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 793,94 009591/17 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 4 1C CHACARA - PARTE 00021524010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.107,48 000306/17 ENOR GOMES DA SILVA 36 3 FLORIDA II - JD 00010601100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 416,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 628,33 002920/17 ENOS DIAS MEDRADO 0 0 CHACARA - PARTE 50000000276 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 303,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 301,11 002921/17 ENOS DIAS MEDRADO M A SULMAT - VL 00050225090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.477,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.465,15 005532/17 ERCIDIA OLMOS LOPES 70 15 ALVORADA - PARQUE 00013631330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 608,24 007963/17 ERISVALDO VITAL DA COSTA E OUTRA 87 1 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032113017000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 107,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 942,11 005063/17 ERIVALDO MACHADO DA SILVA 8 10 MONTE LIBANO - JD 00022601040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 482,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 710,27 005595/17 ERMELINDA GADOTTI GALINDO 4 13 MARCIA - JD 00060357050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,04 005596/17 ERMELINDA GADOTTI GALINDO 4 4 MARCIA - JD 00060357120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 303,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 002040/17 ERNANDO VASQUES MORILHA 13 11 MONTE LIBANO - JD 00032111010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 571,32 008157/17 ERNANI ROBERTO DE ASSIS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000287-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 336,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 333,42 007968/17 EROCI AUGUSTO HALL 20 A PORTAL DE DOURADOS 00023142010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.341,49 000973/17 ERONIDES DA SILVA VASCONCELOS 81 25 ALVORADA - PARQUE 00013542070000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.380,07 005589/17 ESIO RIBEIRO DE FARIAS 39 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061434010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 725,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 990,26 002754/17 ESMAEL CARVALHO DE OLIVEIRA 30 15 BNH IV PLANO 00046321150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,01 004213/17 ESMERALDO PIRES MACHADO 13 14 JOQUEI CLUBE - JD 00063904020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 672,69 001478/17 ESPOLIO ANISIO DE BARROS 9 1 MONTE LIBANO - JD 00022514100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 486,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,15 001479/17 ESPOLIO ANISIO DE BARROS 18 10 MONTE LIBANO - JD 00022621030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 914,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.960,60 000477/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 1 AGUA BOA - JARDIM 46221020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.251,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.814,35 000478/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 2 AGUA BOA - JARDIM 00046221030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 683,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 000479/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 3 AGUA BOA - JARDIM 00046221060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.564,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.205,56 000480/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 133 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00046311009000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 67,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 90,80 000481/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000249 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 37.082,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 36.779,80 000482/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000271 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 47.238,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 46.853,34 000483/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000281 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 69.381,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 68.815,81 000484/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000300 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 16.864,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.726,53 000485/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 22 3 AGUA BOA - JARDIM 00052142230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 994,06 000488/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 157 4 AGUA BOA - JARDIM 00053253090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 237,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,95 000489/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 75 13 AGUA BOA - JARDIM 00054111150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 862,78 000491/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 67 12 AGUA BOA - JARDIM 00044101160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.351,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.546,94 000494/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 98 15 AGUA BOA - JARDIM 00055101130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 536,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,09 000495/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 118 17 AGUA BOA - JARDIM 00055131110000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 000496/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 19 13 SAO PEDRO - JD 00051132100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 514,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 527,88 000497/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 149 E AGUA BOA - JARDIM 00052224024000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,60 009671/17 ESPOLIO DE ADEMIR PERONDI 0 62A CHACARA - PARTE 00020112010621-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.902,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.279,30 000879/17 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS 0 P/111 CHACARA 111 - PARTE 00023442010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 992,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.480,65 000880/17 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS 0 P/112 CHACARA 112 - PARTE 00023420020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 476,94 002929/17 ESPOLIO DE AKIHEDE IKEDA 47 P/CF CENTRO 00050114030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.552,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.823,76 000057/17 ESPOLIO DE ALBERTO CAMPOS PERDOMO F 5 TROPICAL - JD 00010433100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.569,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.555,28 007767/17 ESPOLIO DE ANISIO DE BARROS 8 18 INDIO - VL 00022235160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.490,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 155,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.914,57 007059/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 4 P1 2 INDIO - VL 00022302020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 201,69 007060/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 10 2 INDIO - VL 00022322200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 377,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.707,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,14 007062/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 10 5 INDIO - VL 00022322170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 330,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,31 007063/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 10 4 INDIO - VL 00022322180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 167,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 278,15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007064/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 7 1 INDIO - VL 00022312010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 295,69 002225/17 ESPOLIO DE ANTONIO DO CARMO LIMA RAMOS J 10 CENTRO 00040324090000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.336,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.642,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.770,62 002113/17 ESPOLIO DE ANTONIO LIBORIO DE ALENCAR 0 20 CHACARA - PARTE 00041201010002-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 799,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 792,69 000124/17 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS F 3 MAIPU - JD 00031104180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 813,00 000126/17 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS U 8 MAIPU - JD 00031231040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 81,21 008767/17 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS M 8 MAIPU - JD 00031124010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.530,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.001,05 002556/17 ESPOLIO DE ANTONIO ROMUALDO 80 24 AGUA BOA - JARDIM 00044121040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 781,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 874,16 006946/17 ESPOLIO DE ARI VALDECIR ARTUZI 26 9 MARACANA - JD 00032205020000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.898,28 002931/17 ESPOLIO DE ARY RODRIGUES TINOCO 48 P/I CENTRO 00050211100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.327,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.759,06 000551/17 ESPOLIO DE ATILIO TORRACA FILHO 0 0 CHACARA 05 - PARTE 00011403010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.718,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.113,96 003033/17 ESPOLIO DE AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 29 8 SANTO ANDRE - JARDIM 00052204080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 402,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 496,08 003201/17 ESPOLIO DE CACILDO FERREIRA 35 10 AGUA BOA - JARDIM 00053113180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 606,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 661,23 000252/17 ESPOLIO DE CARLITTO AGNE 2 P/06 CLIMAX - JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 854,93 000395/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 13 AURORA - VL 00011424010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.609,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.475,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.463,73 000396/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 10 0 AURORA - VL 00011435020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 635,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 710,58 000397/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 2 P/13 AURORA - VL 00012403111000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 103,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 102,87 000398/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 P/LOTS AURORA - VL 00011424031000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 814,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 857,38 008114/17 ESPOLIO DE CORNELIO RIGOTTI 165 10 AGUA BOA - JARDIM 00055132130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,42 008115/17 ESPOLIO DE CORNELIO RIGOTTI 165 14 AGUA BOA - JARDIM 00055132090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.447,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.841,19 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 001620/17 ESPOLIO DE CRESCENCIO DE LIMA BARROS 12 7 ESPERANCA - VILA 00022411210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 449,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,73 000755/17 ESPOLIO DE DANIEL MALAQUIAS 18 20 ALVORADA - PARQUE 00012511040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.055,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.113,79 008711/17 ESPOLIO DE DECIO HELD 7 10 SAO JORGE - VL 00022513190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 630,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.702,62 008801/17 ESPOLIO DE ELIEZER DE MELLO 13 1 SANTA MARIA - JD 00031313010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.145,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.968,52 005439/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 3 6 IPIRANGA - JARDIM 00023215080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 461,44 005440/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 7 6 IPIRANGA - JARDIM 00023245030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.132,64 005441/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 5 A IPIRANGA - JARDIM 00023225041000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 449,30 005442/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 4 10 JARDIM PARATI 00023623210000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 890,29 005443/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 2 7 JARDIM PARATI 00023643160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,75 005444/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 2 9 JARDIM PARATI 00023643180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 426,73 001185/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 9B 1 NACOES I - PARQUE DAS 00062213010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.145,45 001186/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 136 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063211140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 468,27 001189/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 137 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063221080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 101,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 149,09 001190/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 5 NACOES II - PARQUE DAS 00063232060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 251,91 001192/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063232160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 218,81 001196/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 4 NACOES II - PARQUE DAS 00063237050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 701,46 001198/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 10 NACOES II - PARQUE DAS 00063237110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 626,11 001199/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 11 NACOES II - PARQUE DAS 00063237120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 482,00 001200/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 14 NACOES II - PARQUE DAS 00063237150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 549,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,39 001201/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063237160000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.453,13 001202/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 17 NACOES II - PARQUE DAS 00063237180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,72 001206/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 12 NACOES II - PARQUE DAS 00063442010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 729,16 001207/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063442020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 718,81 001210/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063463080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 141,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,86 001211/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 8 NACOES II - PARQUE DAS 00063463090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 823,85 005872/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 42A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061462010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 11.953,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.011,99 001117/17 ESPOLIO DE FLAVIO CERZOSIMO DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00061103010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.319,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.343,03 002360/17 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS 43 3 CLIMAX - JARDIM 00041514090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002391/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 4 CLIMAX - JARDIM 00041513150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002392/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 5 CLIMAX - JARDIM 00041513160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002264/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 36 15 CLIMAX - JARDIM 00041503080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002265/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 21 CLIMAX - JARDIM 00040521020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,76 002266/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 10 CLIMAX - JARDIM 00040521100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 709,16 002267/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 6 CLIMAX - JARDIM 00040521170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 992,32 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.604,26 003962/17 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 17 8 BRASILIA - JD 00061206080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.033,45 003963/17 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 19 10 BRASILIA - JD 00061226100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003964/17 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 19 22 BRASILIA - JD 00061226163000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 296,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 965,60 003119/17 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES J 1 VIEIRA - VL 00052532010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 526,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 679,62 003120/17 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES J 2 VIEIRA - VL 00052532020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.777,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.245,34 003906/17 ESPOLIO DE JEZUEL CAETANO DA CRUZ 10 24 COLIBRI - JD 00057403010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 519,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,36 001907/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 7 MAIPU - JD 00030125020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 970,17 001908/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 2 MAIPU - JD 00030125170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 439,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.170,67 001909/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 11 MAIPU - JD 00030125210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,35 001910/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 10 MAIPU - JD 00030125220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,62 001913/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES T 12A MAIPU - JD 00031135050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,36 001914/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES 000U 10 MAIPU - JD 00031231020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,59 002997/17 ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MATOS 133 13 INDUSTRIAL - VL 00050433180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.630,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.821,08 005229/17 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BORGES 0 0 BOM JESUS - VL. 00011645010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 219,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 221,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 511,58 004154/17 ESPOLIO DE JOSEFA DA SILVA BARROS 96 15 NACOES II - PARQUE DAS 00062425160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 272,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,90 002525/17 ESPOLIO DE JOVALDO LUIZ CARNIEL 39 8 AGUA BOA - JARDIM 00043121200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 853,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,53 002186/17 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 PL CENTRO 00040203080005-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,11 002187/17 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080006-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 308,23 002188/17 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080007-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,81 008484/17 ESPOLIO DE LEONTINA GONCALVES MEIRELES 41 14 AYDE - JARDIM 00033161020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 262,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 886,78 005788/17 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA 4 19 LILI - VL 00020222050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.868,53 Saldo Parcelamento - 2014 - 879,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.938,77 009289/17 ESPOLIO DE LUIZ MARQUES DA SILVA 43 1 CLIMAX - JARDIM 00041514070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 228,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 001268/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 11 9 SANTA HERMINIA - VL 00031326130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.304,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.942,09 001269/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 15 2 SANTA HERMINIA - VL 00031327020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 001270/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 15 3 SANTA HERMINIA - VL 00031327030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 349,28 001272/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 4 SANTA HERMINIA - VL 00031328020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 790,79 001274/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 19 SANTA HERMINIA - VL 00031328140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 174,95 001275/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 1 SANTA HERMINIA - VL 00031328150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,62 001276/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 18 SANTA HERMINIA - VL 00031328170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,96 001278/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 20 SANTA HERMINIA - VL 31329020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 790,79 001281/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 7 SANTA HERMINIA - VL 00031329110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 220,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 404,80 001282/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 11 SANTA HERMINIA - VL 00031329150000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 992,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 721,97 001283/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 14 SANTA HERMINIA - VL 00031329180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,57 001285/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 17 SANTA HERMINIA - VL 31329210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,16 001286/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 SANTA HERMINIA - VL 00031330020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.957,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.115,14 001287/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 1 1 SANTA HERMINIA - VL 00031331020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,29 001289/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 12 SANTA HERMINIA - VL 00031332110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,07 001290/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 B SANTA HERMINIA - VL 00031335080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 15,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 23,01 001291/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 10 15 SANTA HERMINIA - VL 00031335100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 201,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,98 001292/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 10 14 SANTA HERMINIA - VL 31335110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 517,75 001296/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 1 4 NOVA ESPERANCA - VILA 00031351040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 94,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,67 001298/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 NOVA ESPERANCA - VILA 00031361040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 954,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.754,72 001299/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 NOVA ESPERANCA - VILA 00031361060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.759,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.936,79 001302/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 12 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 679,10 001303/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 11 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,66 001304/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 6 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 159,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,13 001307/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 4 1 SAO CRISTOVAO - JARDIM 61151210000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.186,42 001314/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 5 5 SANTA HERMINIA - VL 00031343050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 270,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,55 001316/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 3 9 SAO CRISTOVAO - JARDIM 61152090000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 444,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,78 003822/17 ESPOLIO DE MARÇAL NUNES LEITE 37 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 571,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 655,66 006327/17 ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA 10 P/03 SAO PEDRO - JD 00041224030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 700,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 803,22 004166/17 ESPOLIO DE MARIA ORDALIA FERREIRA 89 18 NACOES II - PARQUE DAS 00062446190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 728,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 909,43 002242/17 ESPOLIO DE MARINETE SILVA TEIXEIRA L P/14 CENTRO 00040422180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 641,77 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 155,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,04 001212/17 ESPOLIO DE MARIO WATANABE 0 0 CHACARA - PARTE 00020211060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.268,60 000924/17 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 11 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.110,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.494,89 000925/17 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 12 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.110,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 770,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.494,89 003256/17 ESPOLIO DE MODESTO FERRAZ NOGUEIRA 8 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053343120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 622,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 737,48 000603/17 ESPOLIO DE MONICO JOSE DE SOUZA 14 17 MATOS - VILA 00011432100000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 6.962,99 002059/17 ESPOLIO DE OSVALDO MARTINS DE SOUZA 32 16 MARACANA - JD 00031235090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 593,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 897,18 000554/17 ESPOLIO DE PEDRO FIALHO SERRA F 2 CHACARA 04 - PARTE 00011405020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.900,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.210,25 000022/17 ESPOLIO DE RUBENS ARENAS DA SILVA 0 0 CHACARA 46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 794,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 9.350,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.266,75 003967/17 ESPOLIO DE SEBASTIANA VIEIRA SOARES 21 P/KL CENTRO 00040204070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.110,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.679,17 000418/17 ESPOLIO DE SIDALHA ALECIO MOREL 15 8 ALTOS DO INDAIA 00010836030000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.721,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 003422/14 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 0 AREA C FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058001010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 151.639,14 002241/17 ESPOLIO DE TAKEO IWAMOTO Y P /01 SULMAT - VL 00051212090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 781,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 775,44 000225/17 ESPOLIO DE VALDEREZ OLIVEIRA B 10 CENTRO 00010401130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.107,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.545,51 007479/17 ESPOLIO DE VANDERLEI ASSIS CAVALCANTE 12 14 ERONDINA, D. - VL 00044542140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 735,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,74 003968/17 ESPOLIO DE VANIR BORTOLOZO 2 6 GUARANI - VILA 00060206060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.398,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.612,34 001247/17 ESPOLIO DE WALDELIRIO DE MELLO PAULINO 0 0 CHACARA - PARTE 00020331060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 911,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 940,69 001077/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000093-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 361,80 001078/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 4 2 HYRAN DE MATOS - JD 00023216120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 336,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 797,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 828,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 792,19 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 001079/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 7 34 NACOES I - PARQUE DAS 00061253020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 775,16 001080/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 55 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062631090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 571,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.576,50 001081/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 55 9 NACOES II - PARQUE DAS 00062631100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 541,21 001082/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 0 0 CENTRO 00020113110001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.716,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.834,88 001666/17 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 11 SAO JORGE - VL 00022513080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 632,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 001667/17 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 9 14 MONTE LIBANO - JD 00022514130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 175,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 395,63 000107/17 ESPOLIO JORGE ANTONIO SALOMAO 0 0 CHACARA - PARTE 00011102021000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 14.584,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 14.507,16 005640/17 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 1 6 LESTE - JARDIM 00030237140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 005641/17 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 1 2 LESTE - JARDIM 00030237180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 005642/17 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 1 1 LESTE - JARDIM 00030237190000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.609,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 006338/17 ESPOLIO ZENIR AMERICO VAZ NUNES 21 15 MATO GROSSO - JD 00042501260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,22 007691/17 ETERNO DE FREITAS 22 5 CANAA III - JARDIM 00056201240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,87 001817/17 EUCLIDES ANTONIO FABRIS 10 7 PIRATININGA - JD 00023512130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,11 001591/17 EUCLIDES MAZURKEVITZ K 14 ROSA - VL 00022207150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.032,50 004884/17 EURIPEDES SOUZA DE ALMEIDA 84 12 LILI - VL 00020301110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 19.255,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 19.070,39 001821/17 EVA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS 11 17 PIRATININGA - JD 23513030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 538,66 002537/17 EVA MARIANO DA SILVA E OUTROS 3 14 HILDA - JD 00043201140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 537,68 003139/17 EVA MEDEIROS E 6 VIEIRA - VL 00052511220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 496,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 627,38 009078/17 EVANDRO CEZAR DOMINGOS TANAKA 11 19 CUIABA - JD 00060133150000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 165,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 230,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 312,20 002110/17 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA C PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121032000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 257,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 647,78 002111/17 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA D PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121033000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 204,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 411,92 002112/17 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA E PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121034000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 294,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 740,32 009066/17 EVANI DE ARAUJO SILVA 123 26 AGUA BOA - JARDIM 00045142020000-2 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.036,22 006381/17 EVANILTO GOMES PEGO 13 8 SANTA BRIGIDA - JD 00023405110000-0 Saldo Reparcelamento - 2015 - 1.121,04 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.788,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 511,57 001486/17 EXIMPORA TERRAS RE INVEST LTDA 1 1 ESPERANCA - VILA 00021442020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.116,66 009632/17 EXPANSAO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 0 QUINHÃO 02 CHACARA 67 - PARTE 00052471020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.705,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.927,95 002258/17 EZEQUIEL CUNHA MATOS 42 2 CLIMAX - JARDIM 00041513130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007464/17 EZIDIO ANTONIO DINIZ 75 18 AGUA BOA - JARDIM 00054111100000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.241,68 008770/17 FABIANO APARECIDO GOMES 34 15 ALVORADA - PARQUE 00012642330000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.734,30 008679/17 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 105 B CENTRO 00050403090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.586,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.955,12 008679/17 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 105 B CENTRO 00050403090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.586,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.955,12 008680/17 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 105 0 CENTRO 00050403080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.168,00 009324/17 FABIANO LEITE DA CRUZ 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010053-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,66 006696/17 FABIO ANDERSOM GAUNA 3 9 VITORIA II - JD 00033154030000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 319,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,66 007170/17 FABIO BRAZIL DO NASCIMENTO 2 18 ADELINA I - VL 00044241160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.114,13 009189/17 FABIO JUNIOR DA SILVA ESCOBAR 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013703-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 385,66 007811/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.960,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.936,63 007812/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.876,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.852,79 007813/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.804,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.781,92 007814/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.724,03 007815/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.812,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 554,29 007816/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.617,46 007817/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.907,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.866,81 007818/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 1 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.362,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.334,77 007819/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.111,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.494,62 007820/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 316,54 007821/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.727,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.704,80 007822/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.727,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.857,56 007823/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.727,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.704,80 007824/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.110,59 007825/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.082,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.057,14 007826/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.205,33 007827/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.312,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.250,95 007828/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 12 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.259,83 007829/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.138,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.112,01 007831/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.706,06 007832/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.728,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.706,06 007833/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.379,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.351,48 007834/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.730,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.707,95 007835/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.140,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.114,21 007836/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.309,35 007837/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 14 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.093,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.479,49 007838/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.927,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.886,04 007839/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 17 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.369,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.341,54 007840/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.369,79 007841/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.142,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.115,79 007842/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.142,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.115,79 007845/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113050000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.738,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.716,15 007846/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.738,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.716,15 007847/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.149,82 007848/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.149,82 007849/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.145,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.119,42 007850/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.352,42 007851/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.373,82 007852/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.147,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.525,36 007853/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.721,35 007854/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.750,92 007855/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.721,35 007856/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.472,12 007857/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.294,11 007858/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 14 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.596,23 007859/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.158,90 007860/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.158,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,50 007861/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007863/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007864/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.364,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.336,18 007865/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,97 007866/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.750,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,97 007867/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.750,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,97 007868/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.137,23 007869/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.163,61 007870/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.165,29 007872/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.392,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.364,56 007873/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111200000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.396,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.368,34 007874/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007875/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007876/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007877/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 24 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007878/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 25 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111250000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007879/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 26 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111260000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007880/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 1 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.960,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.935,28 007881/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007882/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007883/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007884/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007885/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 12 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007886/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.109,64 007887/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 14 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.710,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.688,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007888/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 15 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.261,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.217,26 007889/17 FABIO MAURER FRANTZ 9 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049105010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 219.658,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 217.820,59 007890/17 FABIO MAURER FRANTZ 0 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049106010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 6.904,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.847,05 007891/17 FABIO MAURER FRANTZ 14 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049108010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 18.978,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 18.820,09 007892/17 FABIO MAURER FRANTZ 13 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049107010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.583,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.520,22 007893/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.378,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.349,90 007896/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.152,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.125,72 007897/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.380,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.352,26 007898/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.380,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 965,23 007899/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.950,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.908,74 007901/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.384,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.356,36 007902/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.384,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.356,36 007903/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.384,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.356,36 007904/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.155,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.129,51 007905/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.155,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.129,51 007906/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.155,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.129,51 007907/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.721,35 007908/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.023,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.998,18 007909/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.042,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.016,94 007910/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 17 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007911/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 18 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007912/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.746,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.723,87 007913/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.158,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,34 007914/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.158,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,34 007915/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.387,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.623,95 007916/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 24 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.387,78 007917/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.392,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.364,40 007918/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.369,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.341,70 007919/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.369,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.341,70 007920/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.121,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.094,82 007921/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.205,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.179,16 007922/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.137,07 007923/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,81 007924/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.750,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,81 007925/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 18 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.377,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.349,58 007926/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007927/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007928/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.753,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.730,97 007929/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007930/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.167,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.140,70 007931/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 25 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101250000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.373,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.345,49 007932/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 26 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.373,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.345,49 007933/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 27 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101270000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.373,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.345,49 009586/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 12 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.340,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.727,81 005365/17 FABIO SILVA PENZE E OUTRA 13 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00025102050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.637,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.066,19 009171/17 FABRICIO STIVANELLI MATHEUSSI 15 10 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.501,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.829,65 008656/17 FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ 4 5 TONANI I - VL 00011111100403-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.078,79 006432/17 FALCONERI PRESTES 7 M1 AURORA - VL 00012404010212-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.165,47 005927/17 FARAH ABDEL RAHMAN MAHD HUSSEIN 5 1A TONANI I - VL 00011121140052-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.392,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.286,70 005927/17 FARAH ABDEL RAHMAN MAHD HUSSEIN 5 1A TONANI I - VL 00011121140052-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.392,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.286,70 005905/17 FATIMA ALICE DE AGUIAR QUADROS 34 27 ALVORADA - PARQUE 00012642090000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.155,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.230,95 007270/17 FATIMA APARECIDA FERREIRA R 12 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,42 000310/17 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 5 ALVORADA - PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 000311/17 FATIMA BARIM DE SOUZA 0 P/55 CHACARA 55 - PARTE 00010221140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.691,74 000960/17 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 6 ALVORADA - PARQUE 00013521200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 000791/17 FATIMA JOSABETE DOS SANTOS 12B 14 ALVORADA - PARQUE 00012602310000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 783,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 847,10 006342/17 FATIMA MARIA DE SOUZA MATOS 21 6 ALMEIDA - VL 00042501210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 174,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,85 004851/17 FAUSTO FROES 2 5 SAO JOSE - VL 00013404190000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 817,20 001095/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 5 1 JARDIM PARATI 00023613041000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.658,14 001097/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 7 JARDIM PARATI 00023623180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 754,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 752,97 001098/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 8 JARDIM PARATI 00023623190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 754,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 752,97 001099/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 9 JARDIM PARATI 00023623200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.508,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 752,97 001100/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 11 JARDIM PARATI 00023623220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 679,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.257,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 754,30 001101/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 5 JARDIM PARATI 00023633150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,39 001102/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 8 JARDIM PARATI 00023633180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 574,25 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.186,52 001103/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 9 JARDIM PARATI 00023633190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 574,72 001104/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 12 JARDIM PARATI 00023633220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 694,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.868,55 001106/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 2 JARDIM PARATI 00023643110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 700,53 001108/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 5 JARDIM PARATI 00023643140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 249,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 556,77 001109/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 12 JARDIM PARATI 00023643210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 505,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 800,58 001110/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 1 6 JARDIM PARATI 00023653041000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 280,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.055,01 001111/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 1 1 JARDIM PARATI 00023653046000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 460,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 737,05 000601/17 FELINTO GONCALVES DE SOUZA 15 13 ALVORADA - VILA 00011428160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 790,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 805,34 008104/17 FELIPE CARDOSO DAS NEVES E ESPOSA L 20 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044616110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 553,78 002217/17 FELIPE PAES 34 15 CENTRO 00040312160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.093,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.105,11 000248/17 FELISBINO PIRES NETO 48 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062622120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 451,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 767,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004062/17 FELISBINO PIRES NETO 39A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061464010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.667,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 18.307,01 004063/17 FELISBINO PIRES NETO 51 2 NACOES II - PARQUE DAS 00063403010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.844,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.323,96 004064/17 FELISBINO PIRES NETO 51 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063403020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 580,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 872,25 004065/17 FELISBINO PIRES NETO 43A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061463010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.735,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.058,73 004066/17 FELISBINO PIRES NETO 51 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063403030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 18.397,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 27.032,45 007585/17 FELISBINO PIRES NETO 40A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061465010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 21.086,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 38.460,41 009666/17 FERNANDA CARRION DA CRUZ 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060134-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 713,68 002166/17 FERNANDO DIAS DE ANDRADE 0 000B CHACARA - PARTE 00040000000048-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.024,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.007,90 006843/17 FERNANDO EIITI KAWAGUTI 5 17 BNH I PLANO 00011326150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 573,02 008202/17 FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE 6 21 MONACO - JD 00025122030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.221,48 007524/17 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA 68 7 ALVORADA - PARQUE 00013633160000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 007525/17 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA 2 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034111010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 008880/17 FERNANDO NARDELLI 80 P/K CENTRO 00050231130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 001734/17 FERNANDO OLAVO BERTONCINI 25 2 PORTAL DE DOURADOS 00023162270000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.499,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.003,94 007753/17 FERNANDO RITTER 25 27 PORTAL DE DOURADOS 00023162010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 301,97 007754/17 FERNANDO RITTER 25 26 PORTAL DE DOURADOS 00023162020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 301,97 002259/17 FERNANDO SILVIO BARROS M.DE ALMEIDA 16 4 CLIMAX - JARDIM 00040502150000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 004680/17 FERNANDO SUSZEK 2 AREA Q NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030704021000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 110.679,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 331.121,41 006003/17 FERTILIZANTES MITSUI S/A IND E COMERCIO 3 12 EUROPA - JARDIM 00015132110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 567,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 858,24 005320/17 FIDELCINO JOAQUIM DOS SANTOS 18 5 FLORIDA II - JD 00010632150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 644,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 880,32 007641/17 FIDELINA GARCIA DA SILVA 32 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045606260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,71 007541/17 FIDELINO JOSE TRINDADE 8 P/5 BARROS - VL 00022421120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 685,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 818,04 001627/17 FILISBINA ADOLFO VEDOVATO 12 6 INDIO - VL 00022331060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,68 009161/17 FLAVIO MARIANO DA SILVA 17 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054413090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 401,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,58 009197/17 FLAVIO PINHEIRO DE TOLEDO 21 9 MARCIA - JD 00060313150002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 519,77 007320/17 FLAVIO ROGERIO FERREIRA TEIXEIRA E 8 VIEIRA - VL 00052511200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 837,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.042,94 003047/17 FLORENTINA BRITES 150 13 INDUSTRIAL - VL 00051412200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.053,70 005074/17 FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE 14 4 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 979,82 002595/17 FLORIVAL THOMAZ 7 7 ERONDINA, D. - VL 00044511070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 482,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 730,67 006645/17 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 4 7 VITORIA I - JD 00033176180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 382,18 006646/17 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 4 8 VITORIA I - JD 00033176190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 382,18 006647/17 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 4 9 VITORIA I - JD 00033176200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 382,18 009744/17 FRANCIELLY CAVALHEIRO DE FREITAS B 10 CHACARA 118 - PARTE 00022631140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.702,62 004019/17 FRANCISCA GOMES DA SILVEIRA 13 18 MARCIA - JD 00060333200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,68 009102/17 FRANCISCO ADERSON DO NASCIMENTO 0 1 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033104120004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 240,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,26 005378/17 FRANCISCO APAPRECIDO GONCALVES LUNA B 12 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032115120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,36 001633/17 FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA DE MELLO 16 20 ARAPONGAS - VL 00022403200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 956,10 002676/17 FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA 107 18 AGUA BOA - JARDIM 45222100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.735,66 001521/17 FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA 33 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00053302040000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 165,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 601,03 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 313,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 697,28 007417/17 FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS A 15 SANTA HELENA - VL 00013212120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.715,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.644,45 002655/17 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO 22 23 CACHOEIRINHA - VILA 00044660100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 541,32 000031/17 FRANCISCO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000165-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 003135/17 FRANCISCO DE SALES LEMOS DE PAIVA 1 2 VIEGAS - VL 00052503020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.551,68 007036/17 FRANCISCO ELIAS BARBOSA 5 P/11 MARABA - JD 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.298,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.611,40 002120/17 FRANCISCO EMIDIO VIRGINIO 3 14 CANAA I - JARDIM 00032215120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 563,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 690,34 003856/17 FRANCISCO FERREIRA LIMA 38 2 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.737,71 009812/17 FRANCISCO FERREIRA LIMA 6 A16 CHACARA CIDELIS 00058314220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 993,19 000212/17 FRANCISCO GUIMARAES SILVA 1 7 CLIMAX - JARDIM 00010423170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 647,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 795,06 002907/17 FRANCISCO JACINTO DA SILVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000194-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 701,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 695,40 002173/17 FRANCISCO MANGERE 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000100-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.395,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.375,69 008525/17 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO 55 6 ALTOS DO INDAIA 00010827150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 164,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,81 008526/17 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO 55 7 ALTOS DO INDAIA 00010827160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 381,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 008527/17 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO 89 5 ALVORADA - PARQUE 00013672230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 773,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 002301/17 FRANCISCO OSVALDO LIBORIO DE ALENCAR 8 5 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041205070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.749,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.182,62 004662/17 FRANCISCO PEDRA 22 11 CLIMAX - JARDIM 00040424090000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 303,06 001428/17 FRANCISCO PIRES CARDOSO 14 589 PLANALTO - VILA 00021132180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.363,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.243,36 005088/17 FRANCISCO ROBERTO BELMONTE GOMES 8 5 PAULISTA - JARDIM 00021323150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 974,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 655,14 005179/17 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO 30 7 CLIMAX - JARDIM 00040533150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 005180/17 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140012-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.597,24 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.486,93 005181/17 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140017-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.597,24 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.486,93 003087/17 FRANCISCO TORALES 13 18 AGUA BOA - JARDIM 00052123100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 454,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,20 008734/17 FRANCISCO VICENTE FERREIRA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220213-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,01 006310/17 FRANCISLENE RIBEIRO B DOS SANTOS E 1 S ADELINA I - VL 00044242020005-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,59 000254/17 FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA E OUTRO 3 11 CLIMAX - JARDIM 00010425080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.639,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.626,35 004228/17 FRIGORIFICO FRIGOPAIZAO LTDA 1 A DISTRITO INDUSTRIAL 01010101060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.171,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 37.372,38 004229/17 FRIGRAN-FRIGORIFICO DA GRANDE DOURADOS LTDA - 1 12 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.723,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.457,46 004230/17 FRIGRAN-FRIGORIFICO DA GRANDE DOURADOS LTDA - 1 10 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.723,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.457,46 009281/17 GABRIEL SANTANA SANTOS 24 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.093,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.067,39 009282/17 GABRIEL SANTANA SANTOS 24 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805100001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 433,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,25 008570/17 GABRIELA CAMARGO FERTER 66 8 GUAICURUS - JARDIM 00058636060000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.639,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 135,73 008572/17 GABRIELA CAMARGO FERTER 66 5 GUAICURUS - JARDIM 00058636090000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 143,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.188,83 008573/17 GABRIELA CAMARGO FERTER 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021106-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 74,82 005741/17 GALDINA MONTEIRO SATER 0 P/57 CHACARA 57 - PARTE 00051321080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.889,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.519,65 007460/17 GEDERSON ONOFRE TORRACA MATOS 14 22 BNH IV PLANO 00046333270000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,71 008542/17 GEDSON ARAUJO GOMES 3 3 NOVO PARQUE ALVORADA 00013716040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.901,88 005457/17 GEISA BORGES HELD TOBIAS 23A 4 PLANALTO - VILA 00022203180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 978,56 003001/17 GEISA MIRIAN FOPPATI CORTES 12 7 AURORA - VL 00012415180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 909,75 006665/17 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN 0 A CENTRO 00010122012000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.219,48 008197/17 GEMA ANNA DALLA COSTA ZANETTE 6 8 N.SRA. APARECIDA - VL 00011302150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.507,73 007341/17 GENECI TERESINHA PAVANELO LIMA 0 0 JATEY - FAZENDA 00063966010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 18.910,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 28.415,82 009053/17 GENEILTON VENCESLAU DA SILVA 135 11 INDUSTRIAL - VL 00050534210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 837,04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.190,31 008782/17 GENIELSON DE OLIVEIRA SA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010091-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 007521/17 GENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA I 10 RUI BARBOSA - VL 00011316180000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.929,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.091,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 310,42 007548/17 GEORGE BRAND 15 22 BNH IV PLANO 00046343270000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 661,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 591,46 002822/17 GEORGE CARBONARI 6 13 BNH IV PLANO 00047314130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 611,36 000664/17 GEORGE TAKIMOTO 19 16 NACOES I - PARQUE DAS 00061235160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,45 000666/17 GEORGE TAKIMOTO 82 18 NACOES II - PARQUE DAS 00062501190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 314,27 000667/17 GEORGE TAKIMOTO 92 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063226080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 303,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 474,57 000668/17 GEORGE TAKIMOTO 138 37 NACOES II - PARQUE DAS 00063301231000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 593,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.359,47 000669/17 GEORGE TAKIMOTO 138 38 NACOES II - PARQUE DAS 00063301241000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 408,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.960,13 005339/17 GERALDA OLIVEIRA DA SILVA ALVES 5 4 HYRAN DE MATOS - JD 00023311070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,69 006474/17 GERALDO ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0 7 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00057244110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 002777/17 GERALDO APARECIDO BARBETA 4 1 BNH IV PLANO 00046344010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 881,10 003909/17 GERALDO DIAS DOS SANTOS 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000084-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.939,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.902,10 004107/17 GERALDO LUIZ DA SILVA 27 12 NACOES I - PARQUE DAS 00061412120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 500,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 715,88 006836/17 GERALDO MOREIRA 7 10 MONTE ALEGRE - JD 00016161040000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 779,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 749,66 001091/17 GERSON CAMPOS DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000163-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 002540/17 GERSON MONTEIRO DE SOUZA 6 14 HILDA - JD 00043241140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 814,67 001026/17 GERSON TROQUEZ 4 1 BARROS - VL 00022431010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.691,70 003260/17 GERSON VOIGILANDER 43 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053413150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 489,31 008936/17 GESIANE JARDIM DE LIMA 43 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056514210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.489,79 008198/17 GEUEURDES ERNANE DA SILVA 7 A AURORA - VL 00012404030303-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 840,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.005,01 003843/17 GIL RIQUELME LESCANO 104 21 AGUA BOA - JARDIM 00055111070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 961,93 000824/17 GILBERTO BATISTA DA SILVA 44 4 ALVORADA - PARQUE 00012662220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.525,58 004862/17 GILBERTO GLOOR 18 19 PIRATININGA - JD 00023524050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,16 004863/17 GILBERTO GLOOR 18 21 PIRATININGA - JD 00023524070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,80 007360/17 GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA 6A 9 MARACANA - JD 00030232250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 647,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 869,91 004836/17 GILBERTO MODESTO DOS SANTOS 5 10 UNIVERSITARIO - JD 00013541070000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 817,20 008788/17 GILBERTO RIBEIRO DAL VESCO 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010107-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 382,79 002458/17 GILBERTO TIBURTINO FERRAZ 73 11 ALTOS DO INDAIA 00010817190000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 008924/17 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 85 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062406090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 538,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 151,31 009649/17 GILCIMAR GONCALVES DE SOUZA 35 18 GUAICURUS - JARDIM 00058519060000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 151,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 008020/17 GILDA SORGI RAVAZZI 23 5 EUROPA - JARDIM 00014101030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.150,49 008021/17 GILDA SORGI RAVAZZI 4 31 CHACARAS TREVO 00048111320000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.837,70 008147/17 GILMAR COSTA BOGADO E OUTRA 7 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042912050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 427,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 591,02 004855/17 GILMAR DE SOUZA ARGUEIRO 24 24 COLIBRI - JD 00057301100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 271,06 007571/17 GILMAR JOSE DA SILVA 122 7 AGUA BOA - JARDIM 00045241210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 894,66 001397/17 GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 8 1 OURO VERDE - JD 00020624120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.592,83 008987/17 GILMAR SANTOS SOUTO 28 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042854080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,91 009566/17 GILSON DE CASTRO PETRY 27 04B PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042862011000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 651,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 854,62 000997/17 GILVAETE PEREIRA FRANCO 68 13 ALVORADA - PARQUE 00013633050000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.380,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 007266/17 GINEUZA WINKLER DANTAS DE MOURA A C ARAPONGAS - VL 00022512011000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.404,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.654,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 005134/17 GIORDANO DIAS AGUILLAR 1 1 VILA ROMANA 00024135010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.406,97 008094/17 GIORGIO MARTINS BONATO 9 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042924050000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 008107/17 GISLAINY REGINA BORGES DE OLIVEIRA 132 15 INDUSTRIAL - VL 00050432190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.285,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.456,21 004991/17 GISLENE DE SANTE DA SILVA 25 17 PORTAL DE DOURADOS 00023162110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.314,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.222,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.182,09 002792/17 GISLENE PINHA DA SILVA OLIVEIRA 10 17 VISTA ALEGRE - VL 00047112200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 735,89 008755/17 GIULIANO RODRIGUES CARVALHO 30 16 MARCIA - JD 00030306030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 802,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 930,92 007951/17 GIVALDO CORDEIRO CALADO 18 9 UBIRATAN - VL 00060233210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 630,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.655,32 004697/17 GIVANILDO MOISES DA SILVA 7 2 MONTE LIBANO - JD 00022602180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 553,91 008434/17 GLADYS THRONICKE NAKAMURA E OUTROS 43 L CENTRO 00040111090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,89 002358/17 GLORIA LUIZA SERNA ANCEL 39 7 CLIMAX - JARDIM 00041415180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,82 002209/17 GREGORIA BENITES MOREL 69 G CENTRO 00040234190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 746,52 002042/17 GREGORIO ALEGRE 3 22 LESTE - JARDIM 00031206080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,70 003820/17 GRIMALDO BAYLAO E OU 38 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054323130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.033,13 009111/17 GSP GRUPO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA ME 142 21 INDUSTRIAL - VL 00051501130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.502,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 253,24 001869/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 8 0 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00015141061000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 388,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 70,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 69,77 001871/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 14 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025141040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.670,25 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 9.836,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.646,19 001873/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 2 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025142030000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 9.836,42 001874/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 3 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025142040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.541,00 001875/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000004-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 435.641,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 431.724,33 001877/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 4 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044632050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 408,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,34 005786/17 GUERINO GOMES DA SILVA 0 9 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033104110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.457,40 008750/17 GUILHERME DA SILVA NECO OLIVEIRA DOS SANTOS 16 5 GUARANI - VILA 00060342050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 489,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 734,17 003253/17 GUILHERMINA HIPOLITO DUARTE 34 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053324100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 569,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 661,55 002235/17 GUILHERMINA MARTINS VIEGAS H P/14 CENTRO 00040411140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 818,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 954,51 002236/17 GUILHERMINA MARTINS VIEGAS H P/14 CENTRO 00040411150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,49 009147/17 GUILLERMO AFONSO JOHNSON 14 12 ALVORADA - PARQUE 00012613060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.545,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.700,72 007741/17 GUSTAVO PADOIN MIRANDA 12 A MAXWELL - VL 00020531150404-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 901,20 004678/17 HAMILTON DO PRADO FERREIRA 28 9 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049334140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 165,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 330,34 005309/17 HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMO 3 15 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 581,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,62 005312/17 HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMO 18 15 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863010000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.520,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 005312/17 HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMO 18 15 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863010000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.520,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 007039/17 HAROLDO GUTIERREZ DE FARIA 14 30 BNH IV PLANO 00046333190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 649,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 847,74 000239/17 HAROLDO MACENA BARRETO 7 4 CLIMAX - JARDIM 00010415150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.767,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.018,07 004780/17 HAROLDO PALHANO MAIOLINO 1 M CLIMAX - JARDIM 00010423120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.521,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.975,38 000455/17 HARRISON CAMARA DE FIGUEIREDO E OUTROS 26 2 FLORIDA I - JD 00011521140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.451,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.199,39 000456/17 HARRISON CAMARA DE FIGUEIREDO E OUTROS 15 2 TONANI I - VL 00012101080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.372,43 000387/17 HEITOR ESPINDOLA 39 11 ALTOS DO INDAIA 00010821180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 690,59 008577/17 HEITOR PORTILHO DE MATOS 47 13 CANAA I - JARDIM 00033263130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 493,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,99 007029/17 HELDER PERES ALENCAR E OUTROS 20 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042943120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 712,32 008195/17 HELENA BELMONT DA SILVEIRA 123 A3 CABECEIRA ALEGRE 00050421092000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 496,91 000318/17 HELENO CAVALCANTE DE ARAUJO 31 20 FLORIDA II - JD 00010612100000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 422,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,69 009843/17 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA 1 2 VISTA ALEGRE - VL 47111050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 926,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 009847/17 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA 179 16 AGUA BOA - JARDIM 00056133100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 538,53 003915/17 HELIO VIANA ARAUJO 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000037-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.904,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.856,66 000018/17 HELIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRA 0 0 SAO JOSE - VL 00010000000084-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 911,84 008109/17 HELMUT WANDSCHEER 14 15 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010521100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 730,70 009789/17 HELUA BASILIO BARBOSA 18 LP/B CENTRO 00040302030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.785,50 008200/17 HENRIQUE BONIN 47 11 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056522050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.013,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.008,64 003836/17 HENRY MINH TIEN 8 11 NOVA DOURADOS - PQ. 00054442080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.971,41 008036/17 HERBERT BELIDO RAMOS 0 0 CARAMURU - JARDIM 00020332050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.609,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.707,66 003101/17 HERCULANO DE CASTRO 32 10 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,29 002031/17 HERCULES MAYMONE S 13 MAIPU - JD 00031134040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 631,38 009800/17 HERMINIO AFONSO FERREIRA p/A I CHACARA 108 - PARTE 00021515010011-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 264,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.563,57 009134/17 HERNANI CAVALCANTI PEREIRA 0 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134014001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 319,39 000979/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 54 2 ALVORADA - PARQUE 00013601200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 720,99 000980/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 55 16 ALVORADA - PARQUE 00013602340000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 000982/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 13 21 DONA ERONDINA II - VILA 45401150000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 007315/17 HILDA BERTOLINE REIS E JAIR DOS REIS 31 6 ALVORADA - PARQUE 00012541220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.496,55 007638/17 HILDA DA SILVA 49 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045513120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,53 005836/17 HILDA DA SILVA PEREIRA 1 3 SANTA BRIGIDA - JD 00022421080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.034,40 003113/17 HILTON ALVES JUNIOR R 9 SULMAT - VL 00050234100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 792,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 887,44 008558/17 HIROYUKI KATO 12 14U DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 233,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,02 006731/17 HOMERO ALVES DOS REIS E OUTROS 22 21 OURO VERDE - JD 00021703100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 002916/17 HONORINA DIAS NORBERTO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000259-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 17.529,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.386,97 002539/17 HORTENCIA SILVA LOPES 5 8 HILDA - JD 00043221080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 224,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 492,60 009539/17 HOZEIAS NASCIMENTO DOS SANTOS 5 10 COIMASA - JD 00020611090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.041,69 005694/17 HUMBERTO NEVES 5 3 MARINGA - JD 00041411030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 33,24 000167/17 ICAO IGUMA 124 11 e 12 INDUSTRIAL - VL 00050422100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.913,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.054,45 004199/17 IDAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 20 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063903140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 238,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,23 009332/17 IDALINA CORREA 13 1 CANAA III - JARDIM 00056313200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,34 001472/17 IDENOR VILLAR TAMOS 34 18 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049345460000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 002981/17 IDIRAN JOSE CATELLAN TEIXEIRA 1 3 BNH I PLANO 00011431100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.868,78 002618/17 IGNES SILVA SANTOS 9 19 ERONDINA, D. - VL 00044532200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 468,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 735,42 001016/17 ILCO JOSE DOS SANTOS 26 10 MARACANA - JD 00032205030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 824,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.579,94 007582/17 ILDA ALVES DA SILVA ESPINDOLA 1 1 SEAC I - VL 00044634070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 158,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 425,65 009945/17 ILDA GOMES DA SILVA 11 8 BNH II PLANO 00022122100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.104,49 007143/17 ILMAR VALTER KASUKAT 1 1 CHACARA 81 - PARTE 00023312050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 645,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.636,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.738,98 007954/17 ILSO LEONARDO FERREIRA 159 15 AGUA BOA - JARDIM 00054122110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 561,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 632,01 002723/17 IMBROLIN CORREA DOS SANTOS 137 26 AGUA BOA - JARDIM 46111020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 775,43 Saldo Reparcelamento - 2015 - 4.190,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 879,68 001083/17 IMOBILIARIA DINHO LTDA 24 1 JOAO PAULO II - JD 00061233010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.204,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 001794/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 2 7 PIRATININGA - JD 00022534180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.824,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.634,46 001795/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 20 PIRATININGA - JD 00023513060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,91 001796/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 3 PIRATININGA - JD 00023513170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,42 001797/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 22 19 PIRATININGA - JD 00023532050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 40,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,95 001800/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 7 8 PIRATININGA - JD 00023601050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 511,81 001801/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 7 1 PIRATININGA - JD 00023601170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 259,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,53 001802/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 25 12 PIRATININGA - JD 00023631110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.176,45 001804/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 5 12 PIRATININGA - JD 00023503110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 216,59 001805/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 14 PIRATININGA - JD 00023513090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 147,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,14 001807/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 22 2 PIRATININGA - JD 00023532180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 138,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 241,56 001808/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 23 6 PIRATININGA - JD 00023533140000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 388,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 660,60 001810/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 19 21 PIRATININGA - JD 00023621070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,35 001811/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 20 19 PIRATININGA - JD 00023622050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 138,31 002515/17 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 12 10 ADELINA I - VL 00043012070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 355,55 002519/17 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 15 3 ADELINA I - VL 00042253040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 620,73 002520/17 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA A 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00052214020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 891,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.023,17 007002/17 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 15 1 MURAKAMI - JD 00021322020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.538,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 13.428,11 007003/17 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 10 2 MURAKAMI - JD 00022203060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.634,51 007025/17 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA DESM.09 AB1 MURAKAMI - JD 00022225233000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.690,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.693,26 001393/17 IMOBILIARIA TIRADENTES 1 4 INDIO - VL 00021441040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 600,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 722,73 000006/17 IND.E COM.DE LATICINIOS M.CASTELO LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000017-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 20.074,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 19.893,82 007317/17 INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS 1 2 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.723,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.219,51 005105/17 INES APARECIDA RIZK 15 15 SANTO ANDRE - JARDIM 00051133120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 812,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 891,24 001967/17 INES FRANCISCA NEVES 28 6 MARACANA - JD 00030236110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.040,49 001968/17 INES FRANCISCA NEVES 30 10 MARACANA - JD 00031216030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.980,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.705,50 001969/17 INES FRANCISCA NEVES 30 3 MARACANA - JD 00031216080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 779,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.081,54 007444/17 INGRID RIBEIRO POSTAUE 4 12 ALTO DAS PAINEIRAS 00015131160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.564,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.757,64 000675/17 INIO ROBERTO COALHO 11 E ALVORADA - PARQUE 00012601050054-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 978,24 000316/17 IRACEMA LOUVEIRA DE LIMA 31 17 FLORIDA II - JD 00010612070000-5 Saldo Parcelamento - 2014 - 49,49 006667/17 IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS 27 P/39 SANTO ANDRE - JARDIM 00052202100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.400,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.858,25 000357/17 IRACI LOPES MIZUGUCHI 4 15 FLORIDA II - JD 00010673050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 542,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 747,73 008203/17 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVES DE MORAES E OUTRO 14 20 BRASILIA - JD 00060235180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 578,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 801,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.517,38 005107/17 IRANI DA SILVA JUNIOR 33 26 GUAICURUS - JARDIM 00058539140000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 009886/17 IRANI RIBEIRO DA SILVA 0 X2 CHACARA 26 - PARTE 00044402280003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,63 000650/17 IRINALDO DEVECCHI 24 8 MAXWELL - VL 00020511140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.340,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.313,13 000651/17 IRINALDO DEVECCHI 24 7 MAXWELL - VL 00020511150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.340,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.313,13 001745/17 IRINALDO DEVECCHI 2 6 IPIRANGA - JARDIM 00023204050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 630,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 918,60 001746/17 IRINALDO DEVECCHI 2 2 IPIRANGA - JARDIM 00023204080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 732,57 001749/17 IRINALDO DEVECCHI 6 5 IPIRANGA - JARDIM 00023224040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 247,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,91 001753/17 IRINALDO DEVECCHI 7 2 IPIRANGA - JARDIM 00023245050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 513,95 008925/17 IRINALDO DEVECHI 24 6 MAXWELL - VL 00020511160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.351,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.325,06 005509/17 IRINEU COSTA DO NASCIMENTO 158 14 INDUSTRIAL - VL 00051613110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.067,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.562,67 000796/17 ISABEL RIBEIRO PEREIRA 15 8 ALVORADA - PARQUE 00012612260000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 832,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.688,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 008155/17 ISABELA BRUNA GOMES FRANCISCONI 0 P/35 CHACARA - PARTE 00010322060001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 689,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 813,78 005510/17 ISAIAS SANTOS RIBEIRO 2 7 VIEGAS - VL 00052513070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 45,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,72 001757/17 ISMAEL ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO 4 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023212020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 000534/17 ISMAEL CARMONA ARANTES 5 13A BARA - JD 00012304070000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 151,85 008785/17 ISMAEL DE SOUZA SANTOS 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010101-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 002744/17 ISMAEL RODRIGUES CAMARGO 20 5 BNH IV PLANO 00046302180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 282,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 616,15 002485/17 ISMAR ALVES MESQUITA 63 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043842100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 003814/17 ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 24 1 NOVA DOURADOS - PQ. 00054311010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 732,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 761,90 000657/17 ITAMAR CARDOSO MACHADO 0 P/185 CHACARA 185 - PARTE 00016171130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.106,15 008444/17 ITAMAR PEREIRA DE CASTRO E ESPOSA 111 20 AGUA BOA - JARDIM 00055121080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 698,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,75 008748/17 ITAMAR PORTELA 14 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 257,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,48 008736/17 ITHALLA IANNE GUEDES 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220311-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,01 002902/17 IUHO OSHIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 354,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 351,33 001018/17 IVAN PEREIRA CAVALCANTE 24 16 PORTAL DE DOURADOS 00023161010000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 005333/17 IVANILDO LEMES DE OLIVEIRA 7 21 SANTA HERMINIA - VL 00031334030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 790,79 006882/17 IVANIR VICENTE CEOLIN 21 1 PORTAL DE DOURADOS 00023133080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.814,07 009257/17 IVETE DOS SANTOS BARBOSA MARTINS 10 19 CRISTHAIS I - JARDIM 00012922090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.925,21 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.180,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.908,98 002803/17 IVO KUHN 14 11 VISTA ALEGRE - VL 00047221070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 678,47 005495/17 IVONE DE OLIVEIRA 12 23 BNH IV PLANO 00046313260000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 155,21 003832/17 IVONE DOS SANTOS DE LEAO 10 8 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 718,65 003833/17 IVONE DOS SANTOS DE LEAO 10 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 001921/17 IVONE RAMOS DOS SANTOS ALMEIDA 5 14 GUANABARA - JARDIM 00030133070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 950,90 002372/17 IVONE VISOARDI DA SILVA 2 9 CUIABAZINHO - JD 00041422090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 747,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,90 006654/17 IVONEI DURIGON 9 F CHACARA 04,07 - PARTE 00011425150007-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,80 006801/17 IVONETE FATIMA FALINSK 34 10 COLIBRI - JD 00057312110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 404,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 319,70 003195/17 IZABEL LINA LOPES E DANIEL 28 19 AGUA BOA - JARDIM 00053102070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 865,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 971,76 007569/17 IZABEL SOARES DE SOUZA 6 6 ARAPONGAS - VL 00022521130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 612,15 001090/17 IZABEL V.SILVEIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000160-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 121.525,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 120.432,64 007575/17 IZABELINO FARINHA 2 9 DOS COQUEIROS II - PARQUE 00055202100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 659,92 008554/17 IZABETE DE FATIMA VACARI OGEDA 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030067-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,78 007115/17 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA 6 6 ALHAMBRA - JD 00061612050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.377,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.837,37 007116/17 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA 6 16 ALHAMBRA - JD 00061612150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 007117/17 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA 6 A ALHAMBRA - JD 00061612160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.988,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.000,54 007452/17 IZAURA ALVES DOS SANTOS 27 1 CACHOEIRINHA - VILA 00044655010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 493,23 003868/17 IZAURA LARA PAES 25 4 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055321040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 422,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 235,55 007696/17 IZETE DA COSTA 12 15 CANAA III - JARDIM 00056312100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 668,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 760,57 008884/17 IZETE IRENE CHRIST SARTOR 14 4 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049330040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 009314/17 IZILENE BATISTA BARCELOS 63 P/C CENTRO 00050124050013-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 943,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.463,30 002189/17 JACIMAR PIRES MARTINS 7 4 SAO PEDRO - JD 00041111210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.992,85 009358/17 JACIRA DE CARVALHO OLIVEIRA 11 9 BNH I PLANO 00011324130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.010,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.366,32 001467/17 JACK EDWARD MAWXELL E OUTRO 6 6 MAXWELL - VL 00021402160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.652,13 006807/17 JACKSON RICARDO WAGNER 14 17 MONACO - JD 00025104030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.369,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.959,97 009861/17 JACO JAIME AFONSO GOMES 15 25 CRISTHAIS I - JARDIM 00012935030000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.180,90 002313/17 JAIME BALESTRIN 1 A AMARAL - VL 00041304010024-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 791,10 001087/17 JAIME DE SOUZA VIEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000145-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 88.928,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 88.128,41 008903/17 JAIR APARECIDO CASTANHA 36 1 VISTA ALEGRE - VL 00057133100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 638,00 001900/17 JAIR DA SILVA 67A 30 SAO BRAZ - VL 00063464130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 215,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,46 005720/17 JAIR DE BRITO 37 3 COLIBRI - JD 00057323030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 508,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 574,86 008508/17 JAIR FRANCISCO ARRUDA 9 14 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048302180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 004696/17 JAIR LUIZ DA SILVA G 8 MAIPU - JD 00031105010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 816,58 002708/17 JAIR MARTINS DOS SANTOS 120 12 AGUA BOA - JARDIM 00045341160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 813,72 005630/17 JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0 051A CHACARA - PARTE 00020112010511-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.908,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.287,11 007637/17 JAIRO OLIVEIRA DE CAMARGO 38 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045503180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,45 000527/17 JAIRO SIMOES DE AVILA F 16 RUI BARBOSA - VL 00011305220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.136,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.434,54 003041/17 JAIRTON NERI DA SILVA 30 15 SANTO ANDRE - JARDIM 00051244160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,84 006832/17 JAMIR FERNANDES DA SILVA 10A 10 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022614020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 155,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 417,62 008070/17 JANAINA ESTHER TORRACA MARTINS SINHANES 15 12 BRASILIA - JD 00060236120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 316,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.029,92 000511/17 JANDIRA BASSO QUEIROZ 3 19 N.SRA. APARECIDA - VL 00011215160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.614,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.933,15 009729/17 JANDIRA GARBOCA ROSIM 2 15 AURORA - VL 00012403090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.599,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.024,19 009234/17 JANE FERREIRA SOARES DA SILVA 32 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013823080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 435,59 002859/17 JANETE APARECIDA ASSEF 000P 13 CAMPO DOURADO 00048212130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.062,40 002389/17 JANINE MENEZES TORTORELLI 42 11 CLIMAX - JARDIM 00041513090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 343,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.152,73 002191/17 JANJAR ABDO SATER 40 P/B CENTRO 00040211030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.580,38 002915/17 JANUARIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000228-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.189,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.089,67 009309/17 JAQUELINE FERNANDES ARGUELHO MARCONDES 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,90 007318/17 JAQUELINE ROMERO 4 12 PIRATININGA - JD 00023502110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,05 003972/17 JARDIM BRASILIA 8 9 UBIRATAN - VL 00060223080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 243,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,02 001466/17 JARDIM PAULISTA 0 0 PAULISTA - JARDIM 00021333020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.275,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.818,23 001679/17 JARDIM STA BRIGIDA COM IMOB LTDA 0 0 SANTA BRIGIDA - JD 22523010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 777,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.942,09 008850/17 JARRAS MACIEL DE REZENDE 27 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055509030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.013,72 Saldo Parcelamento - 2014 - 899,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 343,85 008704/17 JCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 7 0 ALTOS DO INDAIA 00010930010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 68.822,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 78.960,89 009564/17 JEFERSON APARECIDO BACHEGA 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140020-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.347,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.591,79 006911/17 JEIKE BENEDITO PIRANHA 38 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045503080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 841,39 000977/17 JEREMIAS JOSE VEIGA 11 1 FLORIDA I - JD 00011615010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 960,37 007940/17 JEREMIAS PEREIRA LUNA 13 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042935040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 780,52 005521/17 JERONIMO NETO SOUZA 20 12 FLORIDA I - JD 00011601120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,41 005522/17 JERONIMO NETO SOUZA 8 0 CHACARA - PARTE 00010321070406-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.527,77 002047/17 JERONIMO SOUZA MATOS 30 1 MARACANA - JD 00031216060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 500,35 002239/17 JERSON CORREA DA SILVA 17 7 CLIMAX - JARDIM 00040413180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.412,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.647,39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007358/17 JESIVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 33 18 FLORIDA II - JD 00010614080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 644,44 009655/17 JESSI LOPES DOS SANTOS 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101014000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.872,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.937,04 008849/17 JESSICA BRAGA PAGNONCELLI 25 15 JOAO PAULO II - JD 00061144150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 254,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 005962/17 JESSICA CAROLINA M. DUTRA E OUTROS 5 7 HILDA - JD 00043221070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 568,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 803,28 009727/17 JESSICA DE LIMA PAGNONCELLI 17 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042931010003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 542,15 007658/17 JOACIR RODRIGUES FRANCO 43 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045616040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 471,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,75 007363/17 JOANA ERGINA ALVES E MILTON MADALENA DA SILVA 63 15 ALVORADA - PARQUE 00013512330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 907,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 963,37 007048/17 JOANA PRADO MEDEIROS 72 13 ALTOS DO INDAIA 00010815030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.502,00 004977/17 JOAO AKIO YAMASHITA 15 18 EUROPA - JARDIM 00014112080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.699,50 006999/17 JOAO ANTONIO FERREIRA E ESPOSA 22 P/08 CLIMAX - JARDIM 00040424191000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 562,04 001972/17 JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA 7 10 MARINGA - JD 00041413180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 842,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.052,67 007353/17 JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA 6 3 SANTA MARIA - JD 00030332080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.562,44 008729/17 JOAO AUGUSTO MORAIS MARQUES 2 11 JOAO PAULO II - JD 60134110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 585,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 692,33 002489/17 JOAO BATISTA DE JESUS SILVA 14 1 ALMEIDA - VL 00042512090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 293,74 Saldo Parcelamento - 2015 - 967,98 004775/17 JOAO BATISTA DE TOLEDO 20 18 CLIMAX - JARDIM 00040512050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 260,31 004776/17 JOAO BATISTA DE TOLEDO 36 16 CLIMAX - JARDIM 00041503070000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.174,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 753,23 004777/17 JOAO BATISTA DE TOLEDO 36 12 CLIMAX - JARDIM 00041503200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.129,77 008076/17 JOAO BATISTA FERREIRA 30 2 NACOES I - PARQUE DAS 00061415020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 482,09 009231/17 JOAO BATISTA FILHO 73 8 ALTOS DO INDAIA 00010817160000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.502,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.874,51 009803/17 JOAO BATISTA NASCIMENTO SANTOS 36 2 CLIMAX - JARDIM 00041503130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 000197/17 JOAO BATISTA SALES 2 7 BAIRRO JARDIM 00012422070204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 572,43 000571/17 JOAO BATISTA VIANA J 12 RUI BARBOSA - VL 00011421040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.559,59 004748/17 JOAO BOSCO DO NASCIMENTO 109 5 NACOES II - PARQUE DAS 00063214060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,84 000826/17 JOAO BOSCO GONCALVES SABURA 48 8 ALVORADA - PARQUE 00012671260000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 001058/17 JOAO CANDIDO DA CAMARA NETO 3 11 ALTO DAS PAINEIRAS 00015141160000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.541,00 003072/17 JOAO CLARINDO DA SILVA 168 8 INDUSTRIAL - VL 00051623080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.509,44 003073/17 JOAO CLARINDO DA SILVA 168 10 INDUSTRIAL - VL 00051623090000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 566,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 629,43 002906/17 JOAO DE FACIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000187-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,31 007990/17 JOAO ERNESTO MATTOZO LUCHIN 28 4 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042861010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 368,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 689,56 008223/17 JOAO FERREIRA DE MACEDO E CATARINA BARBOSA DE 3B 8 MARACANA - JD 00030231080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,96 000015/17 JOAO GREGORIO DA MATA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000058-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 299,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 297,11 009070/17 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 0 9 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134018002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 224,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 005182/17 JOAO LUIZ DE LIMA 9 13 SANTA MARIA - JD 00031302010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 665,91 005631/17 JOAO MARCELO LEMES SOARES 3 B VITAL - JD 00022139020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.823,56 Saldo Parcelamento - 2014 - 19.191,41 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.774,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.486,31 005452/17 JOAO NEI FURUYA FUJIYAMA 32 6 MARACANA - JD 00031235210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,89 009804/17 JOAO OTAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA 28 11 JOAO PAULO II - JD 00061242110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 663,07 003903/17 JOAO PAULO DE OLIVEIRA 36 19 COLIBRI - JD 00057313190000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 376,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 462,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,38 008260/17 JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OU 11 2 CHACARA CIDELIS 00058412020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.463,35 009135/17 JOAO PEDRO FEITOSA DO NASCIMENTO 13 6 FLORIDA II - JD 00010641130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,95 008787/17 JOAO PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA 5 29 BNH IV PLANO 00047304200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,33 000517/17 JOAO PIRES DE ALMEIDA 4 4 FLAMBOYANT - JD 00056212120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 194,28 000522/17 JOAO PIRES DE ALMEIDA 4 5 FLAMBOYANT - JD 00056212130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 257,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 340,37 008358/17 JOAO RAFAEL PROCOPIO FILHO 58 28 ALVORADA - PARQUE 00013612100000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.226,21 008883/17 JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA 21 01D CHACARA DOS CAIUAS 00023341033000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 644,15 005904/17 JOAO RICARDO ROVAROTO 22 3 PORTAL DE DOURADOS 00023152250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.683,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.052,27 005912/17 JOAO RODRIGUES MARTINS 10 12 SANTA BRIGIDA - JD 00023404080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 476,31 004207/17 JOAO TOTO DA CAMARA 87 0 CHACARA CALIFORNIA 00063716010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 533,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.906,80 009142/17 JOAO VALENTIN DE ABREU 63 6 ALVORADA - PARQUE 00013512240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.598,57 Saldo Parcelamento - 2015 - 834,06 002807/17 JOAO VICENTE DA SILVA 12 26 VISTA ALEGRE - VL 00047241010000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 142,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 312,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,38 006373/17 JOAO VICTOR DA SILVA 40 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045501100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 652,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 846,63 002087/17 JOAQUIM DE PAULA SEGUNDO 7 6 NOVA ESPERANCA - VILA 00031357100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,58 000629/17 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 15 6 FLORIDA I - JD 00011611060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 841,74 002930/17 JOAQUIM JOSE MOREIRA 60 H CENTRO 00050121100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.167,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.626,08 003009/17 JOAQUIM LINO DE OLIVEIRA 21 25 SANTO ANDRE - JARDIM 00051143170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 875,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 956,46 007557/17 JOAQUIM RODRIGUES 1 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023201040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 846,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,29 008968/17 JOCIMARY SOARES SAURO 82 13 ALVORADA - PARQUE 00013541040000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 838,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.567,70 003062/17 JOEL JOSE DA COSTA NEVES 21 9 JOAO PAULO II - JD 00061135090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 716,44 005670/17 JOEL MARTINENGHI 012B 15 MARACANA - JD 00030234150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 963,24 001015/17 JOEL PATRICIO DE MENEZES 3 26 CUIABAZINHO - JD 00041423220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 699,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 879,25 002491/17 JOEL VASQUES DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00042515010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.422,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.923,01 009622/17 JOHN WESLEY WALKER 8 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.136,03 009092/17 JOHNNY NUNES ALVES 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240503-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,48 009831/17 JOILSON BARATA MONTEIRO 4 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.713,31 002441/17 JONAS PIRES MARTINS 91 22 AGUA BOA - JARDIM 00044141060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 762,15 008445/17 JONATAS PEREIRA REIS 29 3 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042756260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 748,83 009214/17 JONATHAS SILVA NASCIMENTO 11 17 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048401150000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 009215/17 JONATHAS SILVA NASCIMENTO 11 16 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048401160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 005826/17 JONE NOGUEIRA SILVA 2 8 CHACARA 67 - PARTE 00022102220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.347,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.246,27 007698/17 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 16 7 ALTO DAS PAINEIRAS 00024132090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 006701/17 JONES PEREIRA 23 18 FLORIDA I - JD 00010685180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 865,77 005151/17 JORDAN GIOVANI STEFATSK 6 11 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012841200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 722,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 819,42 006475/17 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS 117 1 AGUA BOA - JARDIM 00045131010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 577,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,83 000568/17 JORGE ICASATI 3 3 ALVORADA - VILA 00011416040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.639,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.481,92 002475/17 JORGE LUIZ MENDES FERREIRA 15 1 ITALIA - JD 00042423100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 471,56 001515/17 JORGE NEMESIO DE FARIA 26 8 OURO VERDE - JD 00021614190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.504,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.747,05 002404/17 JORGE OMAR AIRES DA SILVA 4 26 RIGOTTI - JD 00042101220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.001,34 004989/17 JORGE OMAR AIREZ DA SILVA 2 6 OURO VERDE - JD 00020711170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.240,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.451,61 008123/17 JOSE ADELAR SOTT E ESPOSA 3 6 ALINE - JD 00022232200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.471,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.877,90 001647/17 JOSE AILTON PAZ 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000059-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.857,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.784,92 002279/17 JOSE ALDIR FRANCALINO CARDOSO 29 20 CLIMAX - JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 208,81 001980/17 JOSE ALFREDO DOS SANTOS 16 16 SANTA MARIA - JD 00030324140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 344,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 705,79 001028/17 JOSE ALVES BARBOSA 80 27 ALVORADA - PARQUE 00013651090000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.284,81 001605/17 JOSE ALVES DA COSTA 8 6 INDIO - VL 00022235060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 987,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 57 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004885/17 JOSE ALVES DE SOUZA NETO 12 17 ALTOS DO INDAIA 00010832140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 778,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 808,74 000032/17 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000166-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.041,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,91 000033/17 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000167-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.374,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.135,08 009640/17 JOSE ALVES PEREIRA 165 2 AGUA BOA - JARDIM 00055132210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 263,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,00 003892/17 JOSE AMANCIO BATISTA 5 1 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056323010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 407,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 466,02 002834/17 JOSE ANTONIO BEZERRA 36 17 BNH IV PLANO 00047331320000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 854,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.045,95 000035/17 JOSE ANTONIO DA SILVA 19 3 ALMEIDA - VL 00042503180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 306,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 308,20 005186/17 JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 14 B EUROPA - JARDIM 00014111020000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 12.397,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.556,89 004220/17 JOSE APARECIDO DAS VIRGENS 22 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063932140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,44 004118/17 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 42 19 NACOES I - PARQUE DAS 00061442190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 297,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004119/17 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 99 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063205020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,57 005450/17 JOSE APARECIDO PEREIRA 6 2 COIMASA - JD 00020621140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.580,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.042,80 001979/17 JOSE APARECIDO RODRIGUES E OU 4 17 SANTA MARIA - JD 00030322130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 810,26 000562/17 JOSE APRIGIO DOS SANTOS 8 18 MATOS - VILA 00011412081000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 791,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 853,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 156,20 007291/17 JOSE AROLDO DA SILVA 15 13 GUAICURUS - JARDIM 00058524010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 815,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,89 006768/17 JOSE AUGUSTO DE MATOS CARVALHO 22 LOTS MAXWELL - VL 00020413012008-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 418,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,29 000565/17 JOSE AYRES 0 0 CHACARA - PARTE 00011413160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 722,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 785,72 009617/17 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 7 P/12 PLANALTO - VILA 00021212110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 732,99 001656/17 JOSE BEZERRA 8 26 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 82,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 155,65 001657/17 JOSE BEZERRA 21 P/06 SAO PEDRO - JD 00042204070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 418,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,73 004791/17 JOSE CARLOS ARAUJO 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416102000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,58 003111/17 JOSE CARLOS BEVALO 149 4A AGUA BOA - JARDIM 00052224031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 618,06 006249/17 JOSE CARLOS BRANDOLIS J 41 CAMPO DOURADO 00048205090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 208,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,58 006316/17 JOSE CARLOS CHIOGNA 0 FR/07-A CHACARA - PARTE 00011435121000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 481,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,42 000819/17 JOSE CARLOS DE ARAUJO 0 0 MAXWELL - VL 00021402080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.682,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.895,26 009821/17 JOSE CARLOS FILHO 0 P/106 CHACARA 106 - PARTE 00020514242000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.305,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.228,17 000452/17 JOSE CORREA DA SILVA 1 7 TONANI I - VL 00011101060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.412,54 000458/17 JOSE DA CAMARA 3 5A CHACARA - PARTE 00011112170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 002402/17 JOSE DA CRUZ BANDEIRA 46 9 CLIMAX - JARDIM 00041524090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 000365/17 JOSE DE OLIVEIRA 4 4 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011506130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 626,59 000945/17 JOSE DIVINO RIBEIRO 5 2 CHACARA FLORA 00013453130000-6 Saldo Parcelamento - 2015 - 598,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 768,70 005870/17 JOSE DO NASCIMENTO 2 8 CHACARA 26 - PARTE 00043252090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 185,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,06 005567/17 JOSE DOMINGOS ESCAQUETE 20B 6 MARACANA - JD 00030235060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 113,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 808,82 008478/17 JOSE EDUARDO BENITES 0 8B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134112009-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 319,39 005938/17 JOSE EDVALDO GONZALES LOPES 1 20 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011021130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 918,15 000607/17 JOSE EDVALDO GONZALEZ LOPES 2 3 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 895,67 000608/17 JOSE EDVALDO GONZALEZ LOPES 0 AREA B FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058011010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.974,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.021,80 002442/17 JOSE ELIAS QUEIROZ 32A 19 AGUA BOA - JARDIM 00043112070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.350,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.563,73 004742/17 JOSE EMILSON SILVA ORTEGA 116 HS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00031143171000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.015,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 58 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 008743/17 JOSE ERIVALDO LIMA 9 13 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013718130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,95 001925/17 JOSE FLORENCIO VIANA 5 4 GUANABARA - JARDIM 00030133190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 575,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 773,58 002068/17 JOSE FRANCISCO DA SILVA 6 8 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063536140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,07 002498/17 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 2 8 LONDINA - JD 00042531140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 35,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 530,56 004074/17 JOSE FRANCISCO NERY 17 9 CHACARA 118 - PARTE 00022622110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 533,41 002229/17 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 1 INDUSTRIAL - VL 00050433010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,36 002230/17 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 2 INDUSTRIAL - VL 00050433020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 160,72 004208/17 JOSE HERNANDES NETO 0 0 JATEY - FAZENDA 00063823010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 749,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.495,05 002168/17 JOSE I CASARI 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000083-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.455,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.202,56 008861/17 JOSE JAIR CAIRES 28A 6 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048432020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 734,35 005751/17 JOSE LOPES 5 17 GUANABARA - JARDIM 00030133100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.598,03 007991/17 JOSE LOURENCAO SEGUNDO E OUTRA 26 20 MARACANA - JD 00032205130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.218,60 007446/17 JOSE LUIS TOESCA DE AQUINO 40 14 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056511060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 871,10 000359/17 JOSE LUIZ DA SILVA 2 16 UBIRATAN - VL 00060104180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 895,72 006962/17 JOSE LUIZ DE AZEVEDO 0 8B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134112000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.122,75 005148/17 JOSE MARCOS DA SILVA 2 15 CANAA I - JARDIM 00032214080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,84 004817/17 JOSÉ MARIANO FILHO 3 8 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063533140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,10 002914/17 JOSE MARIO CLEMENTE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000225-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 36.188,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 35.892,83 008170/17 JOSE MARTINS ARRUDA JUNIOR 0 0 CHACARA - PARTE 00063002010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87.083,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 136.298,35 006401/17 JOSE MOACIR ANTONELLO E 5 1 YPACARAI - RESID. 00013414110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 642,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 723,24 003060/17 JOSE MORENO RODRIGUES 154 16 INDUSTRIAL - VL 00051513180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.434,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.530,03 002913/17 JOSE MURAKAMI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000224-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 252,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 250,91 004781/17 JOSE NUNES DE SOUZA 178 18 AGUA BOA - JARDIM 00056123020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 521,93 001543/17 JOSE OLIMPIO DE ALMEIDA 31 22 OURO VERDE - JD 21721110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 564,97 002177/17 JOSE OLIVEIRA BELMONTE (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000117-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 40.920,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 40.586,65 006756/17 JOSE ONIBENI 0 P/C CHACARA 141 - PARTE 00033162022000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.456,20 005230/17 JOSE OSCAR FIRMINO DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011643100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 470,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 606,00 005013/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 1 RINCAO I - PARQUE 00063642340000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 132,56 005014/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 2 RINCAO I - PARQUE 00063642350000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 134,20 005015/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 3 RINCAO I - PARQUE 00063642010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 132,56 005018/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 6 RINCAO I - PARQUE 00063642040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005019/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 7 RINCAO I - PARQUE 00063642050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005020/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 8 RINCAO I - PARQUE 00063642060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005021/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 9 RINCAO I - PARQUE 00063642070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005022/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 12 RINCAO I - PARQUE 00063642100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 131,79 005030/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 8 12 RINCAO I - PARQUE 00064612120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 132,81 005032/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 15 01A RINCAO I - PARQUE 00064601010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 180,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 270,82 001321/17 JOSE PAULINO DE LIMA 17 1A22 MAXWELL - VL 00020424010036-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 833,81 008447/17 JOSE PAULO FILHO 15 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012855100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 549,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 609,63 004917/17 JOSE PEREIRA DA SILVA 52 P/C CENTRO 00040225020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.133,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.477,10 005583/17 JOSE PEREIRA MARI 2 3 PORTAL DE DOURADOS 00022134020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.888,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.405,74 000799/17 JOSE PEREIRA SILVEIRA 3 11 GUARANI - VILA 00060301210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.929,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.259,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 59 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000237/17 JOSE PINTO DE ALMEIDA 7 22 CLIMAX - JARDIM 00010415010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 597,98 002636/17 JOSE PINTO DIAS 6 5 ALMEIDA - VL 00044611010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 134,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 155,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.996,99 000777/17 JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO 7 AG PROGRESSO - VILA 00012234150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.966,67 000010/17 JOSE ROBERTO ORTEGA ORTIZ 37 6 BNH III PLANO 00023001050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 777,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 424,52 001426/17 JOSE ROBERTO TECCHIO 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060000000031-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.762,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.641,59 007373/17 JOSE ROBERTO TECCHIO 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00061641020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 25.241,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 146.198,24 007532/17 JOSE ROCHA SAMPAIO 24 7 CACHOEIRINHA - VILA 00044658230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 513,32 000118/17 JOSE ROQUE PAES 10 21 ALMEIDA - VL 00042520170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 251,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000119/17 JOSE ROQUE PAES 10 16 ALMEIDA - VL 00042520220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 293,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 983,36 009181/17 JOSE ROTTA 0 C2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040004-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,70 009076/17 JOSE SARTARELO 7 6 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048304060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 135,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 727,59 000535/17 JOSE SILVA 12 2 BNH I PLANO 00011325200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.541,08 001678/17 JOSE TEODOLINO BENITES CANDADO 17 10 SANTA BRIGIDA - JD 00022522090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 841,57 005610/17 JOSE VAGNER MAIA PADILHA 98 21 AGUA BOA - JARDIM 00055101070000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.309,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 832,23 000733/17 JOSE VAGNER MARTINS 5 6 ITAIPU - JD 00012325200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.066,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.579,12 000734/17 JOSE VAGNER MARTINS 5 7 ITAIPU - JD 00012325210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.053,06 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 304,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.563,49 004703/17 JOSE VALDEMIR DE FARIA 89 13 AGUA BOA - JARDIM 00044231150000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 825,15 008901/17 JOSE VALDINEI MARTELLO 16 22 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334110000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 002218/17 JOSE VASQUES ESCOBAR G P/2 CENTRO 00040314060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 659,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 707,26 000961/17 JOSE VIEIRA DOS SANTOS 5 U ARACY - VL 00023304240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 492,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 699,19 006467/17 JOSE VITOR DA SILVA 39 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042972020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 744,26 009343/17 JOSE WANDERLEY DA SILVA 4 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063936070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 815,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 236,37 009826/17 JOSE WELINTON MACEDO RIBEIRO 6 11A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514021010-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,07 009268/17 JOSEFA LUIS GIOLI 30 0 CHACARA CALIFORNIA 00062733040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.598,01 009326/17 JOSEILMA MOREIRA CUBILHA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010064-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,66 000466/17 JOSELY GONCALEZ VARGAS 27 3 BNH III PLANO 00013121110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.563,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.797,36 008059/17 JOSEMIR RODRIGUES DA SILVA 167 P/13 AGUA BOA - JARDIM 00056102120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 504,32 005377/17 JOSMEL FRANCISCO DA SILVA 6 7 PIRATININGA - JD 00023504130000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 393,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 138,08 002905/17 JOSUE JESUS DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000176-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 17.902,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.756,66 003802/17 JOVELINO DOS SANTOS 86 1 AGUA BOA - JARDIM 00054131010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.701,64 000532/17 JOZONE PEDROZO DE CAMARGO 6 15 GIRASSOL - JD 00013304100000-8 Saldo Reparcelamento - 2015 - 17.949,75 Saldo Parcelamento - 2015 - 14.667,12 000366/17 JUAREZ CASIMIRO 39 2 FLORIDA II - JD 00010701110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 824,98 000367/17 JUAREZ CASIMIRO 39 E ALTOS DO INDAIA 00010821312000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.003,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.119,98 006686/17 JUAREZ PIREZ DA SILVA 4 11 VITORIA I - JD 00033176020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 246,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 740,80 008129/17 JUCELIO NELVO DE MOURA 78 4 NACOES II - PARQUE DAS 00062503050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 218,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,89 004690/17 JUCIE ALEIXO DE ALENCAR 5 1 IPIRANGA - JARDIM 00023225050000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 266,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,54 002704/17 JUDITE BISPO DA SILVA E/OU 49 17 AGUA BOA - JARDIM 00053133110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 536,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 147,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 582,13 003934/17 JUDITH CERVEIRA PAEL 9 3 UBIRATAN - VL 00060124040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 502,74 003935/17 JUDITH CERVEIRA PAEL 11 1 UBIRATAN - VL 00060221010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 445,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 003936/17 JUDITH CERVEIRA PAEL 11 2 UBIRATAN - VL 00060221020000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 60 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 254,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 377,91 001903/17 JULIO ANGELO ROCHA 2 19 GUANABARA - JARDIM 00030122120000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 159,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 434,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,94 008776/17 JULIO VINICIUS DE MORAES SANTOS 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010037-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 007296/17 JUSCELINO GIMENEZ BORCK 46 8 CACHOEIRINHA - VILA 00045613220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 252,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,06 007089/17 JUSSARA ESPINDOLA BARROS 24 6 MARCIA - JD 00060304120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.008,48 000923/17 JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO 2 16 ITAIPU - PROL. DO JD 00013325090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.698,40 001988/17 JUVENTINO ROSSANI 2 8 VIEGAS - VL 00052513080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,15 003024/17 JUVILINA APARECIDA DE GODOY 7 P/4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051211160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 864,98 007041/17 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 3 4 JOAO PAULO II - JD 00060135100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 562,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 949,68 002417/17 KAMETARA MASSAGO 9 10 LONDRINA - JD 00042201100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 744,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 996,59 006460/17 KAP- INDUSTRIA COMERCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 11.095,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 12.711,31 008619/17 KARINA DE OLIVEIRA FRANCO 28 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 650,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 366,06 009401/17 KARINA SANCHES BOTEGA 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060211-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 713,68 009090/17 KARINE BRAGA TAGLIARI 13 8 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013758080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 783,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 810,78 005774/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 2 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005775/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 3 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005776/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 4 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005777/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132060000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005778/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132070000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 005779/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 8 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132080000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 009315/17 KATHERINE CHIRATA TOSTA 10 3 BNH III PLANO 00013165130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 837,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 946,37 008695/17 KATIA SIMONE GONÇALES 12 2 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013748020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 824,50 007032/17 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 42 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 000907/17 KATSUHIKO KODAMA 15 15 BNH III PLANO 00013112020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 831,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 940,43 009613/17 KAYO DE SOUZA SANTOS 31 10 GUAICURUS - JARDIM 00058518240000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 005064/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 3 1 JARDIM SHEKINA 00056349010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 005066/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 1 3 JARDIM SHEKINA 00056347050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 606,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 005069/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 3 3 JARDIM SHEKINA 00056349030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 448,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 487,21 005070/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 3 5 JARDIM SHEKINA 00056349050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 452,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 717,30 005072/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 4 1 JARDIM SHEKINA 00056350010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 005073/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 4 2 JARDIM SHEKINA 00056350020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,54 007961/17 KEILA ZARATINI SANTOS E ESPOSO 22 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055504020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 744,58 007307/17 KELLY APARECIDA DE MORAIS 57 8 CACHOEIRINHA - VILA 00046622220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 463,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,05 009182/17 KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 101,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 005998/17 KELVIN GABRIEL DE ALMEIDA E OUTRO 15 12 BNH IV PLANO 00046343120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 755,19 005952/17 KESIA DUARTE DA SILVA 7 6 MARCIA - JD 00060345230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 391,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,21 008226/17 KHETTWURY FERREIRA DE ANDRADE E OU 25 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055507040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 453,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,50 005270/17 KLAUS GRANJA GUIMARÃES 0 13 CHACARA - PARTE 00021525010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.787,75 005271/17 KLAUS GRANJA GUIMARÃES 0 12 CHACARA - PARTE 00021525020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.787,75 007085/17 KLEBER BORGES DE NOVAIS 23 20 BNH IV PLANO 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 816,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.051,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 61 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 009109/17 KLEBER PINHEIRO 1 3 GUARUJA - JARDIM 00030211110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 559,81 009696/17 KLEBER ROMERO TAQUES 17 1 TOSCANA - VILA 00043611350000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,82 003900/17 LAERCIO BORTOLIN E OU 27 19 VISTA ALEGRE - VL 00057141030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.087,75 003901/17 LAERCIO BORTOLIN E OU 27 17 VISTA ALEGRE - VL 00057141040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.087,75 008130/17 LAERTE PALHANO BARBOZA E ESPOSA 10 7 AURORA - VL 00011435060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 976,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.107,33 007706/17 LAIDE FERREIRA 17 14 BNH IV PLANO 00047313140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 437,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 588,66 006714/17 LAILTON BATISTA DA CRUZ 14 13 PIRATININGA - JD 00023612100000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 831,25 001712/17 LARA COSTA VIANA BRUXEL 12 19 PORTAL DE DOURADOS 00023111040000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 18.031,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.821,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.632,16 006317/17 LATICINIOS CAARAPO LTDA 20A 22 AGUA BOA - JARDIM 00042142040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 575,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 610,77 006488/17 LAUDEMIRA MELO FLORENTIN E OUTROS 13 13 GUARANI - VILA 00060331200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 721,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.085,97 002175/17 LAUIR DA SILVA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000112-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 21.842,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 21.893,65 008046/17 LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080011-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.308,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.512,33 000582/17 LAZARO SIFUENTES 15 14 ALVORADA - VILA 00011428170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.675,23 006653/17 LEA MIRANDA DOS SANTOS 32A 20 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049347340000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 002174/17 LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000106-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.381,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.320,71 008457/17 LEANDRO GALLERT E OU 63 11 AGUA BOA - JARDIM 00053153170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 598,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 669,38 005990/17 LEANDRO NICOLICH 2 7 FLORIDA II - JD 00010671140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 178,41 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 279,29 009781/17 LEANDRO PALOMBO 0 0 CHACARA 04 - PARTE 00011415020008-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.540,87 007378/17 LEANDRO TEIXEIRA DE LIMA 5 19 ALMEIDA - VL 00044612070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 886,33 Saldo Parcelamento - 2015 - 865,40 001089/17 LEIDE STEIN DE CARVALHO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000156-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 266,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 264,10 005389/17 LEIDIMA PRAXEDES DA SILVA 7 23 AMARAL - VL 00041312230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,20 009607/17 LEITUGA NETO EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 15 12 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055310150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.762,99 003943/17 LELIS ANTONIO DA COSTA 5 11 UBIRATAN - VL 00060115210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 605,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 554,30 003996/17 LENILSO LACERDA CONTIJO 103 4 AGUA BOA - JARDIM 00045111240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,68 006484/17 LEONARDO DOURADO PEREIRA 11 14 FLORIDA II - JD 00010653040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 178,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,13 000908/17 LEONE MARTINEZ 6 20 SAO LUIZ - VL 00013204070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.366,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.727,00 009000/17 LEONIDAS ALVES MARCELINO 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060133-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 569,45 003130/17 LEONIDAS PEREIRA DA SILVA D 13 VIEIRA - VL 00052502120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 887,92 000259/17 LEONOR PINTO VIEGAS 3 5 MATOS - VILA 00010433050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 667,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 717,23 007354/17 LEOPOLDO KETTENHUBER 33 1 BNH III PLANO 00013172110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.532,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.772,20 004735/17 LESLIE DOS SANTOS 3 2 SANTA RITA - JD 00056318061000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 853,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 993,80 009209/17 LETICIA DE FREITAS SILVA FABIANO 3 13 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012748130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.381,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.500,35 005693/17 LETICIA MIEKO INOUE E OUTRA 21 20 ALVORADA - PARQUE 00012522020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.033,69 008629/17 LETICIA VITORIA PAZA 167 P/13 AGUA BOA - JARDIM 00056102120001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 291,42 006240/17 LEVI MARQUES PEREIRA 4 10 MONTE ALEGRE - JD 00016131040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 916,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.554,21 006947/17 LIANA DE SOUZA PIETRAMALE 50 P/19 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031801013000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.306,93 004109/17 LIBERALDINO RODRIGUES DA SILVA 28 15 NACOES I - PARQUE DAS 00061413150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 007950/17 LICIANE ARPINI ZENI 3 13 MONACO - JD 00025133280000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 007630/17 LIDIA BARBOSA DE OLIVEIRA 36 2 CACHOEIRINHA - VILA 00045602280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 317,32 004035/17 LIDIA PEREIRA DINIZ 1 P/01 MARCIA - JD 00060354011000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 202,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 62 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000238/17 LIDIO DE SOUZA E SILVA 7 18 CLIMAX - JARDIM 00010415050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 781,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 418,88 008697/17 LILIAN DE CAMPOS MINELLA MARQUES 2 1 VILA UNIAO 00050321013000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 804,33 001845/17 LINA CABREIRA 26 17 PIRATININGA - JD 00023632030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.486,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 784,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 002452/17 LINDAELSON FERREIRA SAMPAIO 4 17 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042313110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 541,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 683,69 004970/17 LIRA DA SILVA NOLASCO 17 1A22 MAXWELL - VL 00020424010139-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 574,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 681,08 009911/17 LISIE PINHEIRO DUARTE 46 P/E CENTRO 00050113171000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 542,68 008858/17 LISSA TAKEUCHI 75 I e P/K CENTRO 00040131110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.434,75 002785/17 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 60 15 SAO BRAZ - VL 00063434060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 103,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 133,38 002786/17 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 67A 22 SAO BRAZ - VL 00063464050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 206,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,28 002787/17 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 52 5 CACHOEIRINHA - VILA 00046627090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,62 002246/17 LORETA FERREIRA (ESPOLIO) N 2 CENTRO 00040431050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.116,34 008340/17 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 14 8 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049206140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 007470/17 LOURDES MACIEL DE SOUZA 8 11 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010523140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 931,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 741,62 009735/17 LOURDES MARRELE 9 3 INDIO - VL 00022321030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,39 002220/17 LOURDES NEVES GAMBA G P/14 CENTRO 00040314150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 681,20 001012/17 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 27 15 CANAA III - JARDIM 00056206140000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 683,80 007430/17 LUCIA LINHARES MIRANDA E OUTRO 18 10 MARACANA - JD 00032204100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 517,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 826,71 009661/17 LUCIA VICENTE 42 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 317,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 769,01 008989/17 LUCIANA NUNES DO VALE DUTRA 22 7 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012787070001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 584,53 Saldo Parcelamento - 2015 - 514,92 008990/17 LUCIANA NUNES DO VALE DUTRA 69 5 ALTOS DO INDAIA 00010903023000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 265,10 009933/17 LUCIANE DE VASCONCELOS GORRERE POGLIESE 4 13 ALINE - JD 00022242130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.038,91 004826/17 LUCIANE PINHEIRO DE SOUZA 16 2 UBIRATAN - VL 00060231020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 402,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 586,93 008518/17 LUCIANO AMBROSIO NETO 2 14 EUROPA - JARDIM 00015143090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.899,68 008418/17 LUCIANO GUILHERME MERELE EBBING 169 5 AGUA BOA - JARDIM 00045322120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 470,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,29 003069/17 LUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA 167 3 INDUSTRIAL - VL 00051622030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 660,95 005191/17 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA 16 20 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.154,37 005192/17 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA 16 21 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.734,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.120,45 003904/17 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 26 8 COLIBRI - JD 00057321200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 816,41 002999/17 LUCILO PEREIRA DE SOUZA 2 24 SANTO ANDRE - JARDIM 00051103200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 797,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,41 006834/17 LUCIMAR ROMERO F 18 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 481,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,64 009689/17 LUCLECIO FESTA 8 3 CARAMURU - JARDIM 00020332140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 879,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.652,48 000757/17 LUDVIG KAMMER 18 1 ALVORADA - PARQUE 00012511170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.432,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.929,12 008514/17 LUIS CARLOS THOMAZONI 53 20 GUAICURUS - JARDIM 00058613080000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 298,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 311,32 007519/17 LUIS CLAUDIO GELAMO DOS ANJOS 87 3 ALVORADA - PARQUE 00013663150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.044,68 008362/17 LUIS FABIO MARTINS GONSALVES E ESPOSA 31 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,00 008159/17 LUIZ ANTONIO CANO 37 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.850,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.203,47 007659/17 LUIZ ANTONIO FELIX DA SILVA 43 20 CACHOEIRINHA - VILA 00045616070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 581,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 765,16 000140/17 LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN 2 C PIRATININGA - JD 00022534080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.921,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.891,16 008007/17 LUIZ AUGUSTO BUSSULA MATOSO 28 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 004893/17 LUIZ CARLOS ASTOLFI 43 6 BNH III PLANO 00023071020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.074,92 002494/17 LUIZ CARLOS CABULLIAO 6 5 LONDINA - JD 00042521170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,27 000728/17 LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME 4 9A ITAIPU - JD 00012315020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.957,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 63 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 002810/17 LUIZ CEZAR LUDOLFO 5 27 BNH IV PLANO 00047304220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.373,71 000069/17 LUIZ CORREA 9 11 CUIABA - JD 00060131200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.493,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.719,33 007407/17 LUIZ FELIPE ARTEIRO MARCONDES 2 15A BAIRRO JARDIM 00012422141004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 835,08 004073/17 LUIZ FERREIRA TORRES 16 3 BRASILIA - JD 00061204030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 118,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 166,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,39 003200/17 LUIZ GONCALVES DE MOURA 34 17 AGUA BOA - JARDIM 00053112090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.823,98 002421/17 LUIZ GONZAGA LEITE DE CAMPOS 14 1 LONDRINA - JD 00042221010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,14 007534/17 LUIZ JOSE ANTONIO ALVES 9 9 FLORIDA I - JD 00011621090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.380,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.300,79 007535/17 LUIZ JOSE ANTONIO ALVES 9 10 FLORIDA I - JD 00011621100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.163,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.704,09 000866/17 LUIZ LENIS MURUCHI 26 16 BNH III PLANO 00013111010000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 8.648,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.545,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.789,48 000914/17 LUIZ LENIS MURUCHI 7 T BAIRRO JARDIM 00013411200000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 21.419,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.194,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.566,07 000915/17 LUIZ LENIS MURUCHI 7 U BAIRRO JARDIM 00013411210000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 23.433,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.194,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.566,07 002778/17 LUIZ LENIS MURUCHI 4 2 BNH IV PLANO 00046344020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.310,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.695,95 008881/17 LUIZ MARIO NOGUEIRA NANTES 5 7 MARACANA - JD 00030222030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 927,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.687,48 004971/17 LUIZ MEDEIROS DA SILVA 41 13 AGUA BOA - JARDIM 00053122130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 992,40 005752/17 LUIZ ORRIGO B 18 CHACARA - PARTE 00022631080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 455,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 672,30 002521/17 LUIZ PEREIRA PETELIN 26 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00043101020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 518,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,57 004695/17 LUIZ ROBERTO DOS SANTOS 43 3 AYDE - JARDIM 00023673030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,13 009932/17 LUIZ SQUARCA 0 p/08 CHACARA - PARTE 00042533270000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 662,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.128,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.309,29 004889/17 LUIZ VITAL SOBRINHO 3 1 VITAL - JD 00022139010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.965,06 Saldo Parcelamento - 2014 - 25.389,15 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.549,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.437,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 752,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.309,29 005161/17 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 33 24 CACHOEIRINHA - VILA 00045605110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 502,09 006347/17 LURDES DE FATIMA FERREIRA FARIAS 5 5 LONDRINA - JD 00041211050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 894,24 001174/17 LUTFI SALIN BOU RASSELAN 0 P/47 CHACARA - PARTE 00050305030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 116.641,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 115.592,60 005669/17 LUZIA APARECIDA FERREIRA 9 14 GUANABARA - JARDIM 00031111210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 754,01 005156/17 LUZIA PAULINA DE AGUIAR LOPES 17 7 NACOES I - PARQUE DAS 00061226164000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 400,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 629,27 007334/17 LUZIA TEREZINHA DA SILVA 17 13 ALTOS DO INDAIA 00010839360000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 006325/17 LUZIA TIEMI SIMADA L 15 MAIPU - JD 00031211080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.096,88 002563/17 LUZINETE DA SILVA LANDGRAF 90 13 AGUA BOA - JARDIM 00044142150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.485,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.792,13 005242/17 LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 491,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 645,09 007240/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 1 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034101070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 221,04 007243/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,04 007245/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 14 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 175,33 007249/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 5 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 442,77 007250/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 5 9 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132090000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 442,77 007251/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 96A 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032106100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,91 005851/17 MADALENA GAITI NICOLICH 0 P2 CHACARA - PARTE 00011112070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.024,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.529,29 005852/17 MADALENA GAITI NICOLICH 3 P2-3 TONANI I - VL 00011112080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.216,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.545,39 005853/17 MADALENA GAITI NICOLICH 3 P2E3 TONANI I - VL 00011112081000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 64 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 595,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,87 000228/17 MAGDA KEILE LUTZ 10 9 CLIMAX - JARDIM 00010404100000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 8.842,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.983,14 007393/17 MAGDA LOPES DA SILVA 3 8 FLAMBOYANT - JD 00056211170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 919,71 000142/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 P/48 CHACARA 48 - PARTE 00010222010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.816,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.846,01 000143/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000090-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 911,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 902,82 000144/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 27 4 PIRATININGA - JD 00023633070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 93,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 210,43 000146/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 5 LESTE - JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 117,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,83 000147/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 4 LESTE - JARDIM 00030237160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 499,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 743,92 000148/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 3 LESTE - JARDIM 00030237170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 184,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,00 000149/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 9 LESTE - JARDIM 00030237200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 467,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 773,42 000150/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 10 LESTE - JARDIM 00030237210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 745,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.428,84 000151/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 11 LESTE - JARDIM 00030237220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 611,56 000153/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 11 VISTA ALEGRE - VL 00047212080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000154/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 3 VISTA ALEGRE - VL 00047212130000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 825,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 443,84 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.396,09 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 820,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000155/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 5 VISTA ALEGRE - VL 00047212150000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 825,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 443,84 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.396,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000158/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 17 6 VISTA ALEGRE - VL 47242150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 588,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 884,09 000159/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) E 19 VIEIRA - VL 00052511070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 674,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,88 000161/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 0 CHACARA 48 - PARTE 00010222140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.692,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.887,82 005994/17 MAIKELIE CHAVES PALHANO RIBEIRO 1 2 N.SRA. FATIMA - JD 00023201060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 722,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 810,72 000224/17 MANOEL ALVES GONDIM B 2 CENTRO 00010401060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.772,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.423,70 001085/17 MANOEL ALVES SIQUEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000141-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 9.038,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.957,22 001045/17 MANOEL CARLOS GONCALVES 6 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00015121100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.327,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.686,77 004193/17 MANOEL CHAVES 128 20 NACOES II - PARQUE DAS 00063222010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 210,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,34 004215/17 MANOEL DA COSTA SEABRA 29 13 JOQUEI CLUBE - JD 00063911010000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 846,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.641,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 184,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 277,76 002503/17 MANOEL FERNANDES 4 9 LONDINA - JD 00042533090000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,96 000024/17 MANOEL GOMES DOS SANTOS ` 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000143-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 624,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 495,27 008196/17 MANOEL LEMOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000123-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 91.967,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 91.198,00 002321/17 MANOEL LIMA 2 6 INDEPENDENCIA - JD 00041322070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 249,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,61 001181/17 MANOEL RENATO R. DA SILVA 70 22 PLANALTO - VILA 00020134160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.438,59 009731/17 MANOEL VICENTE SILVA FILHO 145 7 INDUSTRIAL - VL 00051504070000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 001559/17 MANOEL VIEIRA RAMOS 2 4 CHACARA 67 - PARTE 00022102070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.159,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.170,28 001494/17 MANUEL TAVARES MARQUES 8 13 COIMASA - JD 00021601020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.972,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 311,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.225,93 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.824,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 296,06 001495/17 MANUEL TAVARES MARQUES 8 12 COIMASA - JD 00021601030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.196,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.228,27 001496/17 MANUEL TAVARES MARQUES 8 11 ICASSATI - VL 00021601040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.118,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.450,24 008206/17 MARA LUCIA FREITAS BARBOSA 4 4 N. C. DOURADOS 00060000000323-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.186,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.143,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 65 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000186/17 MARA REGINA AGUEIRO DA CRUZ QUINHAO 09 P/82,83,85 CHACARA 82, 83 e 85 - PARTE 00023253010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 21.030,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 26.682,38 005266/17 MARA REGINA BOGARIM 4 4 DEL REY - JD 51214170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.677,92 008481/17 MARCELINA DE PAULA RIBEIRO 28 17 CLIMAX - JARDIM 00040531060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 556,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,30 005248/17 MARCELO BITENCOURT PIAI 3 B WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025141012000-3 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 12.286,86 000190/17 MARCELO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA 1 P/09 e 12 DELFUS - VL 00010313042000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,58 009940/17 MARCELO DE ALMEIDA TETZLAFF 0 8A CHACARA 59 - PARTE 00053434021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.508,39 007053/17 MARCELO DE ARAUJO CAMPOS E OUTROS 11 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 009363/17 MARCELO FILIPUS J 31 CAMPO DOURADO 00048205190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 272,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,09 009363/17 MARCELO FILIPUS J 31 CAMPO DOURADO 00048205190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 272,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,09 009266/17 MARCELO FUKUSHIMA PENA 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060107-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 230,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,89 008843/17 MARCELO MACEDO DA SILVA 11 3 GUANABARA - JARDIM 00031113180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 961,50 000931/17 MARCELO PEDROSO MARIANO 6 22 PROGRESSO - VILA 00012224060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.374,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.736,13 007746/17 MARCELO SALAPATA DA SILVA 28 7 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 749,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 007224/17 MARCELO SOUZA SIMOES 15 7 ALTOS DO INDAIA 00010836040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.721,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 970,65 005398/17 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA 57 5 ALTOS DO INDAIA 00010912060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 728,65 008694/17 MARCIA CRISTINA DA COSTA PRATES 32 2 VISTA ALEGRE - VL 00057132100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 237,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,26 002181/17 MARCIA EVELINE PESSOA CARNEIRO 9 30 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012844110001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,91 003838/17 MARCIA YUKO HONDA 98 20 AGUA BOA - JARDIM 00055101080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 846,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 996,59 008664/17 MARCIEL RIBEIRO QUINTAS 6 19 GUANABARA - JARDIM 00031101160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.981,18 008367/17 MARCIEL VIEIRA CINTRA 1 5-A CLIMAX - JARDIM 00010423141000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,70 001650/17 MARCILIO DE SOUZA 11 7 SANTA BRIGIDA - JD 00022425070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 768,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 901,20 006865/17 MARCIO GONCALVES MACHADO 10 6 ARAPONGAS - VL 00022413060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,79 009235/17 MARCIO JOSE MEDEIROS MARIA B A SANTA HELENA - VL 00013222130404-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 964,18 008815/17 MARCIO PINTO PALHANO 16 13 SANTA MARIA - JD 00030324170000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 308,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 536,58 000352/17 MARCIO RAMOS DAUZAKER E OU 6 18 FLORIDA II - JD 00010662080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 832,70 008018/17 MARCIO TELES ARGUELHO 18B 11 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 392,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 390,18 009737/17 MARCO AURELIO HORTA 11 14 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013738140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 005137/17 MARCO BELARMINO NEVES 33 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00053302020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 579,67 003905/17 MARCO FIDELIS DE OLIVEIRA 14 15 COLIBRI - JD 00057414160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 582,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,87 009364/17 MARCOS AKIO KOGA FERREIRA 10 13 MONACO - JD 00025113390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.559,10 009563/17 MARCOS ANTONIO LEITE ARRUDA 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140009-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.347,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.591,79 004736/17 MARCOS ANTONIO MASSUGOSSA 26 5 COLIBRI - JD 00057321170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 536,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 607,84 008618/17 MARCOS ANTONIO POLON 31 6 SANTO ANDRE - JARDIM 00051245030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 558,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 790,14 004894/17 MARCOS ANTONIO SIMOES 16 19 ADELINA I - VL 00042254160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 879,93 008975/17 MARCOS ANTONIO TAGO ASSUNCAO 3 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811150000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 788,60 008945/17 MARCOS CESAR DE MORAES 8 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.156,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.131,54 008946/17 MARCOS CESAR DE MORAES 10 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.017,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.416,51 007428/17 MARCOS MEDINA 68 13 ALTOS DO INDAIA 00010902110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,01 000441/17 MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA 59 3 ALTOS DO INDAIA 00010916120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 514,59 006824/17 MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA 9 25 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011029190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,84 009190/17 MARCOS RAFAEL ANSCHAU 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013802-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 008437/17 MARCOS ROBERTO DA SILVA 0 5 CHACARA - PARTE 00052601050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 511,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 66 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 824,19 009100/17 MARCOS VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS 37 18 ALVORADA - PARQUE 00012652360000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 149,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 414,33 001997/17 MARGARIDA MEDINA AVALO 19 16 SANTA MARIA - PROL. JD 00030336110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 968,85 006733/17 MARGARIDA ROJAS CAVANHA 5 14 ERONDINA, D. - VL 00044513150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 487,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,96 001625/17 MARGARIDA SARATES BENITES 7 P/05 BARROS - VL 00022324100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 250,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,02 006395/17 MARGARIDA SARATI BENITES 27 5 PIRATININGA - JD 00023633060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 523,29 008224/17 MARIA ALAIDE DE OLIVEIRA E ESPOSO 000P 7 CAMPO DOURADO 00048212070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 722,50 005233/17 MARIA AMELIA DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 652,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 895,60 005701/17 MARIA ANDRETTI 84 26 ALVORADA - PARQUE 00013552080000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.380,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 006802/17 MARIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000002-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.743,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.805,18 005157/17 MARIA APARECIDA CASTILHO 128 15 INDUSTRIAL - VL 00050621190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 954,20 007095/17 MARIA APARECIDA DA SILVA 2 12 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049308120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 008066/17 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 15 1 CANAA III - JARDIM 00056315075000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 700,12 009950/17 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA 32 25 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,21 001735/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 6 N.SRA. FATIMA - JD 00023201020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001736/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023201030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001737/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 3 N.SRA. FATIMA - JD 00023201050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 781,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 876,37 001738/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 4 3 N.SRA. FATIMA - JD 00023212030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001739/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 4 2 N.SRA. FATIMA - JD 00023212040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001740/17 MARIA APARECIDA MARTHA DE JESUS 1 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023201070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 667,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 748,55 005298/17 MARIA APARECIDA ROQUE RIBEIRO 15 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131100000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 8.098,56 007561/17 MARIA APARECIDA TOMAZ 15 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011019080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 209,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,23 001249/17 MARIA AUGUSTA SILVA MARQUES 7 18 MAXWELL - VL 00020334170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.558,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,88 009067/17 MARIA AUGUSTO DA MOTA 2 16 RESIDENCIAL AIMORE 00056338160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 493,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 417,64 002141/17 MARIA AUXILIADORA MARINHO DA SILVA PRIMO 28 16 CANAA I - JARDIM 00033218120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,30 000606/17 MARIA BARBOSA 0 0 CHACARA 07 - PARTE 00011435010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.381,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.483,58 009222/17 MARIA CANDIDA RODRIGUES DA SILVA 0 P/157 CHACARA 157 - PARTE 00025413010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 10.680,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.833,07 008811/17 MARIA CARLOS GONCALVES 150 6 INDUSTRIAL - VL 00051412060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,73 008789/17 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010114-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 008014/17 MARIA CELIA MAZZOTI ROVARI 18B 6 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 392,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 390,18 008830/17 MARIA CELIA VIEIRA 175 18 AGUA BOA - JARDIM 00056132080000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 009312/17 MARIA CLEUNICE SANTOS DE MATOS 10A 3 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022614090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 520,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 713,68 009372/17 MARIA CRISTINA FERREIRA 93 19 AGUA BOA - JARDIM 00045301090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,58 000348/17 MARIA DA CONCEICAO C. DE FREITAS 11 7 FLORIDA II - JD 00010653170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 927,30 009841/17 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA 42 20 AGUA BOA - JARDIM 00053123080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,13 002273/17 MARIA DA GLORIA RABELLO GUERRA 25 5 CLIMAX - JARDIM 00040523060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 632,12 002478/17 MARIA DA GRACA ALVES 14 12 ITALIA - JD 42424050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,83 000185/17 MARIA DA SILVA BARROS 4 15 NACOES I - PARQUE DAS 00062203110000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 819,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.560,73 001779/17 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ 1 A ARACY - VL 00023411010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 605,94 001780/17 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ 1 3 CHACARA DOS CAIUAS 00023411040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 604,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.137,58 005540/17 MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS 0 P/14 CHACARA 14 (XIV) - PARTE 00042602030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.015,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 67 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 37.548,45 008241/17 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA 19 19 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049325190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 008242/17 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA 19 20 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049325200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 009942/17 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 71 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044812210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 404,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 624,45 006279/17 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA 30 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063901140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,05 005231/17 MARIA DE LURDES DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.711,76 002351/17 MARIA DE LURDES NUNES 5 8 MARINGA - JD 00041411080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.298,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 006757/17 MARIA DE ORLANDIA PEREIRA 16 11 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049328110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 006354/17 MARIA DE SOUZA CAVALCANTE V 4 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044636040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 271,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,43 009958/17 MARIA DELFINA TALAVEIRA 13 P/14 AGUA BOA - JARDIM 00052123140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 531,59 002377/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 22 CLIMAX - JARDIM 00041503010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002378/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 4 CLIMAX - JARDIM 00041503150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002379/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 14 CLIMAX - JARDIM 00041503220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 002380/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000013-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.530,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.510,00 002381/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000012-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.602,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.597,95 007947/17 MARIA ELOI DE MELO 3 22 MARINGA - JD 00041402220000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 002033/17 MARIA ELOIR MACENA BEZERRA 72 P/AB CENTRO 00040231020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.016,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.433,83 000229/17 MARIA ELZA MELGAREJO B 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 161,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,24 004105/17 MARIA ERNESTINA DOS SANTOS 25 8 NACOES I - PARQUE DAS 00061405080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,20 002061/17 MARIA FATIMA R. VIEIRA 17 9 MARACANA - JD 00031243060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 568,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 844,89 007768/17 MARIA FERREIRA DA CRUZ 29 21 JOQUEI CLUBE - JD 00063911090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,00 008005/17 MARIA FLORA DOS SANTOS SANTOS 70 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,50 005228/17 MARIA GOMES 0 0 BOM JESUS - VL. 00011643080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,73 001832/17 MARIA GONCALVES DA SILVA 17 13 PIRATININGA - JD 00023523100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,17 009681/17 MARIA GOTTSCHALK 3 6 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061152120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 788,25 009681/17 MARIA GOTTSCHALK 3 6 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061152120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 788,25 008950/17 MARIA INACIO 33 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045605040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 499,90 002036/17 MARIA INES DOS SANTOS LIMA 2 3 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 000129/17 MARIA INES FERREIRA 0 P/37 CHACARA - PARTE 00010214060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.038,46 001843/17 MARIA IRENE DE OLIVEIRA 32 7 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 572,85 005653/17 MARIA JOSE BARBOSA SOUTO 69 3 ALTOS DO INDAIA 00010903040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 381,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 006656/17 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 A2 ALHAMBRA - JD 00062804040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 206,48 006658/17 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 A3 ALHAMBRA - JD 00062804130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 227,79 006659/17 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 A4 ALHAMBRA - JD 00062804140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 403,73 005558/17 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL E OUTROS 5 12 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011025040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 109,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,43 006256/17 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 5 12 NORTE - VL 00023422070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 820,72 008138/17 MARIA JOSE DOS SANTOS 18 9 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048312030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 002427/17 MARIA JOSE GONCALVES 1 13 HILDA - JD 00042241130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 523,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 747,13 005951/17 MARIA JOSE OLIVEIRA 4 2 CUIABA - JD 00060114160000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 68 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 524,71 005846/17 MARIA JOSE SANTOS 50 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056531150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.900,46 008735/17 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 5 #### MAXWELL - VL 00021401010022-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 758,61 004164/17 MARIA LOPES MARQUES 98 20 NACOES II - PARQUE DAS 00062445010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 421,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 535,15 006910/17 MARIA LUIZA IEFFET MACEDO 16 6 MONACO - JD 00024133320000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.898,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.182,54 005145/17 MARIA MADALENA DA ROCHA SALAMAO 0 D1 CENTRO 00011102023000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 22.334,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.961,85 007374/17 MARIA MADALENA VIEIRA DE SOUZA 8 19 VISTA ALEGRE - VL 00047132030000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.882,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 899,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.470,24 008215/17 MARIA MARGARIDA DE LIMA 48 7 GUAICURUS - JARDIM 00058612210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 203,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 459,23 005874/17 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA 0 15A CHACARA - PARTE 00013331160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.595,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.574,06 005877/17 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA 0 AREA A1 CHACARA 22 - PARTE 00013341030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 39.009,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 38.953,18 006711/17 MARIA MARQUES ESPINDOLA 4 3 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010514030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 725,14 004717/17 MARIA MECIA MACHADO 6 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 157,62 004718/17 MARIA MECIA MACHADO 6 7 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238,23 004719/17 MARIA MECIA MACHADO 6 8 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238,23 004720/17 MARIA MECIA MACHADO 6 9 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238,23 004723/17 MARIA MECIA MACHADO 19 11 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 277,94 004726/17 MARIA MECIA MACHADO 36 1 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 189,26 004728/17 MARIA MECIA MACHADO 36 6 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343015000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 116,47 004731/17 MARIA MECIA MACHADO 36 21 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343036000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 116,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 724,45 004732/17 MARIA MECIA MACHADO 36 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343041000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 724,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 116,47 003124/17 MARIA MODESTA VIANA - ESPOLIO B 2 SANTA CATARINA - VL 00052412020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,82 007760/17 MARIA NICE DE MORAIS 10 9 CUIABAZINHO - JD 00041425090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 618,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.795,63 009685/17 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 47 25 CACHOEIRINHA - VILA 00045612120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 585,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 769,80 008360/17 MARIA PRUDENTE DE SOUZA 1 9 NACOES I - PARQUE DAS 00062201090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 512,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 849,26 002789/17 MARIA REGINA PRADO DE AVILA 14 19 MANOEL RASSELEN - JD 00047101210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.287,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.551,05 005969/17 MARIA RENIR PEREIRA DA SILVA 13 4 BRASILIA - JD 00060234040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 538,63 001624/17 MARIA ROSA SARATE GONCALVES 7 9 BARROS - VL 00022324060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 412,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 607,13 008002/17 MARIA SALETE DOS SANTOS 46 2 CANAA I - JARDIM 00033252190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 517,09 000370/17 MARIA THEREZINHA ALVES 39 28 FLORIDA II - JD 00010704100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 956,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.610,07 008061/17 MARIANA CABREIRA ROCHA 12 11 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048402010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 006965/17 MARIANA PEREIRA DOS SANTOS GRACIANO 9 F CHACARA 04,07 - PARTE 00011425150004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,80 001713/17 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 7 PORTAL DE DOURADOS 00023111190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.200,95 001714/17 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 8 PORTAL DE DOURADOS 00023111200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 618,80 000792/17 MARILDA DUTRA PAIM 14 0P/8 AURORA - VL 00012416071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 179,54 008983/17 MARILENE CARDOSO DOS SANTOS SILVA 62 12 GUAICURUS - JARDIM 00058625260000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.614,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 846,40 002897/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 149 0 INDUSTRIAL - VL 00051411020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.954,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.956,16 002898/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00062904111000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 668,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.178,04 002899/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00062904211000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 668,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.178,04 008565/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA E OU 86 0 CENTRO 00020303020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 40.346,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 41.880,66 008999/17 MARILIZE SILVA DELGADO 20 2 VISTA ALEGRE - VL 00047212120002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 568,54 002629/17 MARILSON DE MATOS PALMEIRA 9 1 ALMEIDA - VL 00044604020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 788,25 009697/17 MARILUCI RAMBADO XIMENDES CHAGAS 7 9 CANAA III - JARDIM 00055213200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 289,30 009254/17 MARILZA MENDES DE ALCANTARA 23 6 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053331220000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 69 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,73 005241/17 MARINA MARTINS BITTENCURT 1 B BOM JESUS - VL. 00011641120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 318,92 005220/17 MARINA RIBEIRO DE LIMA 15 5 LONDRINA - JD 00042232050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 762,86 003977/17 MARINA SANCHES SOUZA 5 15 GUARANI - VILA 00060215090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,65 009722/17 MARINALVA DE SOUZA LIMA 36 28 CACHOEIRINHA - VILA 00045602150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 965,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.585,64 006690/17 MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA 1 9 VITORIA II - JD 00033152100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 281,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 846,15 007609/17 MARINES DOS ANJOS SILVA E ESPOSO 85A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063505030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 432,08 Saldo Parcelamento - 2015 - 771,85 007610/17 MARINES DOS ANJOS SILVA E ESPOSO 85A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063505040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.273,12 Saldo Parcelamento - 2015 - 515,78 007314/17 MARINETE NELVO NUNES 4 1 CHACARA 108 - PARTE 00021513070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.712,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.273,19 001899/17 MARIO CEGATO 13 19 LONDRINA - JD 00042222200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 779,35 006983/17 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN 67 6 ALVORADA - PARQUE 00013623140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 008156/17 MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR E OUTROS 12 1 EUROPA - JARDIM 00015102060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.724,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.129,66 002374/17 MARIO MANDONI 4 22 CUIABAZINHO - JD 00041424190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.860,94 008520/17 MARIONICE DA CRUZ PRATES SILVA 5 #### MAXWELL - VL 00021401010080-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 555,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,36 005240/17 MARISA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 430,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,23 006471/17 MARISTELA BENITEZ PEREZ 22 9 FLORIDA II - JD 00010622190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 316,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.115,23 005347/17 MARIVANIA VILANOVA DA SILVA SOUZA 48 12 ALVORADA - PARQUE 00012671300000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 841,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.002,76 008485/17 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP 70 70C PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222011000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.844,13 008486/17 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP 0 P/69 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032221031001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,40 008866/17 MARLENE CAETANO FRANCA 6 10 MARY - VL 00021632030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,18 004097/17 MARLI BELARMINO DA SILVA NASCIMENTO 8 31 NACOES I - PARQUE DAS 00061301170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 124,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,02 005688/17 MARLI DA SILVA MENDES 82 16 NACOES II - PARQUE DAS 00062501170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 274,35 007936/17 MARLI MATHEUS DOS REIS 45 16 CLIMAX - JARDIM 00041417170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 871,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.104,62 006390/17 MARLY FAGUNDES 35 2 ALTOS DO INDAIA 00010928140000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 007682/17 MARTA PINHEIRO GOMES 39 21 COLIBRI - JD 00057343210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 899,62 008029/17 MARTA TAGARES DA SILVA 2 6 JOAO PAULO II - JD 00060134210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 779,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.010,85 008927/17 MARVIO CRISTHIANO BRUNING 4 7 ALINE - JD 00022232080000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 838,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.480,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.518,65 007718/17 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA E OUTROS 4 6 YPACARAI - RESID. 00013511150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 842,36 Saldo Parcelamento - 2014 - 910,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 963,21 002013/17 MASA FEUNIR SEINO J 7 MAIPU - JD 00031115220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 733,68 001437/17 MASSAAKI YAMANARI 33 4 AGUA BOA - JARDIM 00053111240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.226,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.546,30 001438/17 MASSAAKI YAMANARI 33 3 AGUA BOA - JARDIM 00053111250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.157,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.461,51 006283/17 MASSILON DE FREITAS MAFRA 3 11 EUROPA - JARDIM 00015132120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.052,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.671,87 006285/17 MASSILON DE FREITAS MAFRA 3 10 EUROPA - JARDIM 00015132130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 999,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.580,28 001216/17 MATAO MAEDA 2 14 LESTE - JARDIM 00030331010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 001217/17 MATAO MAEDA 2 15 LESTE - JARDIM 00030331020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 001218/17 MATAO MAEDA 2 16 LESTE - JARDIM 00030331030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 001219/17 MATAO MAEDA 2 17 LESTE - JARDIM 00030331040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 283,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 922,72 008771/17 MATILDE DE BRITO GOBI 6 3 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042311010000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.430,15 003019/17 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000001-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 97.286,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 70 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 96.471,86 003020/17 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000010-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.065,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 13.948,08 003021/17 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 080B 0 CHACARA CALIFORNIA 00063804050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.018,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.522,37 005168/17 MATSUO YOSHIZAKI 5 2 MELLO - VL 00021312150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 839,32 005530/17 MAURICIO JOAO FELIPPE 80 15 ALVORADA - PARQUE 00013651330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 501,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,34 005474/17 MAURICIO LEAL FRAGNAN E/OU 13A D NOVA DOURADOS - PQ. 00053403094000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.172,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.543,29 008980/17 MAURO ARANTE SATORRE 30 8 FLORIDA II - JD 00010611010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 668,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,16 004810/17 MAURO AZZOLIN SOARES 7 P/4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051211170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 705,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 809,78 007411/17 MAURO CAVALCANTI E OUTROS H 0P/1 CENTRO 00040411060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.226,73 004874/17 MAURO DIAS DOS SANTOS 34 A VISTA ALEGRE - VL 00057152150000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.264,56 006849/17 MAURO DOS SANTOS 5 5 LESTE - JARDIM 00031217150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 770,85 002727/17 MAURO FERNANDES 13 16 MANOEL RASSELEN - JD 00046141040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 956,41 008228/17 MAURO FERREIRA LUIZ 3 16 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 003886/17 MAURO GILBERTO SANTANA 7 13 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056321140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 488,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,80 009902/17 MAURO SANTANA 17 3 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013747030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.105,63 005796/17 MAXI CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA 2 A NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030316020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 52.769,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96.354,00 002504/17 MAXIMIANO BARBOSA 12 5 ALMEIDA - VL 00042533230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 625,32 009191/17 MAYARA FABBRO FRANCELINO 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013914-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 009926/17 MAYLON ALENCAR DE LIMA 14 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 592,83 006973/17 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 14 7 EUROPA - JARDIM 00014111130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.161,42 001619/17 MICHAEL CACERES URUNAGA E/OU 6 12 INDIO - VL 00022311090000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.027,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 598,97 009736/17 MICHELE MARQUES LAVANDOSKI 66 5 ALTOS DO INDAIA 00010817040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 884,41 008547/17 MICHELE SILVA COIMBRA 8 1 GUANABARA - JARDIM 00031103160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 736,22 007082/17 MICHELI CRISTIANE LOPES MIZUGUCHI 10 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010512110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 340,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 947,24 008800/17 MIDIAM DOS SANTOS LENCO 66 19 SAO BRAZ - VL 00063443230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,76 Saldo Parcelamento - 2015 - 394,86 008684/17 MIDORI NICHIKUMA HARADA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000049-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.648,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.626,44 001741/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023202010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001742/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 2 N.SRA. FATIMA - JD 00023202020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 001743/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023202050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.062,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.192,27 001744/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 6 N.SRA. FATIMA - JD 00023202060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.062,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.192,27 005764/17 MIGUEL GARCIA DE ARAUJO 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416098000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 643,34 004015/17 MIGUEL MOISES DA SILVA 14 13 GUARANI - VILA 00060332200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 648,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 996,43 005244/17 MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,85 005245/17 MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS 20 11 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049324110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 001534/17 MILTON FRANCISCO 6 13 MARY - VL 00021632060000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 492,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,30 008113/17 MILTON MARTINS ROSA 9 1 ERONDINA, D. - VL 00044532020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 674,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 925,09 002779/17 MILTON PAULO VIEIRA 4 8 BNH IV PLANO 00046344080000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 989,09 002344/17 MILTON SCHRODER HOMMERDING 2 14 MARINGA - JD 00041403140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 807,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.009,56 005579/17 MILTON TAMURA 3 15 BNH I PLANO 00011335170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 741,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,51 001491/17 MINEO ISHIKAWA 16 5 ARAPONGAS - VL 00022403050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,91 005712/17 MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP 13 8 CHACARAS TREVO 00058111020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.551,83 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.535,23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 71 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004808/17 MIQUEIAS FEITOSA 9 C EUROPA - JARDIM 00015112130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.591,74 008678/17 MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LT 26 P/K CENTRO 00040102120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 28.399,78 000227/17 MITOHO ISHI 10 18 CLIMAX - JARDIM 00010404050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.760,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.988,13 005129/17 MOACIR LEANDRO 24 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063912220000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 008151/17 MOACIR PEREIRA JUNIOR 17 1 ALTOS DO INDAIA 00010839100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.489,79 007500/17 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 12 7 CANAA I - JARDIM 00032233210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,11 003978/17 MOIZES PEREIRA DA SILVA 5 14 GUARANI - VILA 00060215100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,15 002839/17 MONZA TRATORES LTDA 1 2 CHACARAS TREVO 00048102040000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 3.435,34 002602/17 MOYSES HENRIQUE 171 14 AGUA BOA - JARDIM 00045342140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 203,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,94 002603/17 MOYSES HENRIQUE 171 5 AGUA BOA - JARDIM 00045342230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 154,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 009213/17 MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS 8 21 MONACO - JD 00025124070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.151,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.133,95 002386/17 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 20 CLIMAX - JARDIM 00041513030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002387/17 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 19 CLIMAX - JARDIM 00041513040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 007136/17 MYRIAM DA CONSOLACAO CARNEIRO PEREIRA 28 1 ALTOS DO INDAIA 00010835020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 814,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 852,32 003013/17 NACIM DE ALMEIDA GARCIA V 5 SULMAT - VL 00051203060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 889,34 008026/17 NAIARA NASCIMENTO VIEIRA FIORENTINI 10 0 ALVORADA - PARQUE 00012502069040-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 896,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.055,93 008773/17 NAILZA FREITAS CAMILO DE OLIVEIRA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010018-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 006318/17 NAIR GUILHERME SPESSOUTO 3 10 AMARAL - VL 00041302100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.879,63 002645/17 NAIR ZANDONA BERNARDO 7 19 NANA - JD 00044618220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 377,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 696,35 000720/17 NAMIR CAMILO FRANCA 8 15 BARA - JD 00012313020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.218,37 001598/17 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 553,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 722,45 008998/17 NATAL ROBERTO RODRIGUES 7 4 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054324160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 723,14 001767/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 19 CHACARA DOS CAIUAS 23331200000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 715,33 001768/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 20 CHACARA DOS CAIUAS 23331010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,02 001769/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 7 CHACARA DOS CAIUAS 00023331050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,97 001770/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 0 CHACARA DOS CAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 324,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,54 001771/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 12 CHACARA DOS CAIUAS 23331130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,35 001772/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 15 CHACARA DOS CAIUAS 23331160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 170,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,01 002729/17 NATALICIO CORREIA DE ALBUQUERQUE 135 21 AGUA BOA - JARDIM 00046211070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 512,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,86 004812/17 NATHALIA ZANDAVALLI LOPES DA SILVA 0 P/22 e 23 CHACARA 22 e 23 - PARTE 00013342010000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 32.311,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 25.086,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 25.221,79 008463/17 NEDIR BARIM DE SOUZA 37 12 FLORIDA II - JD 00010603190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 810,16 009305/17 NEDSON ALLAN VIEIRA DA SILVA 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021006-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,90 001646/17 NEIDE CANDIDA DE JESUS AMARAL 8 P/5 BARROS - VL 00022421140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 278,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,64 003945/17 NEIDE DE LIMA PAZ 7 4 CUIABA - JD 00060123040000-7 Saldo Parcelamento - 2014 - 222,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 877,00 008016/17 NEIL DA SILVA PRADO 4 10 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044641100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 404,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 190,92 007606/17 NELI BERNARDO DE SOUZA 12 9 BNH IV PLANO 00046313090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,77 009338/17 NELSON BARBOSA DE JESUS 2 A1 MARABA - JD 00021403041000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.101,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.391,70 002681/17 NELSON DIAS 115 11 AGUA BOA - JARDIM 00045231170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 299,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 350,39 002430/17 NELSON DOMINGOS GALICIANI 16 10 ADELINA I - VL 00042254070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 826,70 001610/17 NELSON DOS SANTOS SILVA 27 11 AGUA BOA - JARDIM 00053101170000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 724,81 007970/17 NELSON LOP0ES DE LIMA 41 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053415080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 744,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 885,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 72 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 001928/17 NELSON RAMOS DE BARROS 2 13 GUARUJA - JARDIM 00030213060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 842,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.511,73 007693/17 NELSON SOUZA DE OLIVEIRA 53 1 AGUA BOA - JARDIM 00043141010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.617,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.871,22 000451/17 NELTON SALUSTIANO DOS SANTOS 22 1 ALTOS DO INDAIA 00010929150000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.609,10 008208/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 4 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.734,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.711,73 008209/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 4 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.734,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.711,73 008210/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 4 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.734,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.711,73 008211/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 5 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.741,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.718,04 008212/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 10 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.094,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.068,81 008213/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 11 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.744,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.721,35 008214/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 12 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.378,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.350,69 009149/17 NERI MOREIRA G 28 CAMPO DOURADO 00048207170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 365,59 002649/17 NERIU DE LIMA E SILVA 18 13 CACHOEIRINHA - VILA 00044644170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 243,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 471,21 009160/17 NERY DURAN SIRAY 25 5 SAO PEDRO - JD 00051141040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.617,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.206,25 002105/17 NEUZA MARIA BRAMBILA DE SOUZA 14 2 MONTE LIBANO - JD 00032121060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 80,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.594,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 002106/17 NEUZA MARIA BRAMBILLA DE SOUZA 14 1 MONTE LIBANO - JD 00032121070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 77,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 683,38 003994/17 NEUZA MARIA BRAMBILLA DE SOUZA 4 5 GUARANI - VILA 00060302080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 482,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 556,82 008665/17 NEWTON SANTANA DA SILVA 4 P/16 INDEPENDENCIA - JD 00041324170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 576,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,92 002677/17 NEY YUKIO MATSUI 107 11 AGUA BOA - JARDIM 00045222170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 881,90 009785/17 NICOLAU DE SOUZA 30 11 JOAO PAULO II - JD 00061154110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,88 002562/17 NILCE ALVES DE ALMEIDA 90 18 AGUA BOA - JARDIM 00044142100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 596,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,92 001001/17 NILCE DA SILVA ALVES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064115250000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 260,10 001002/17 NILCE DA SILVA ALVES 12 11 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064125090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001003/17 NILCE DA SILVA ALVES 16 20 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064135180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001004/17 NILCE DA SILVA ALVES 17 7 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064134050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001005/17 NILCE DA SILVA ALVES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064145260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001006/17 NILCE DA SILVA ALVES 32 8 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064173060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001007/17 NILCE DA SILVA ALVES 32 9 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064173070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001008/17 NILCE DA SILVA ALVES 35 24 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064176220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001009/17 NILCE DA SILVA ALVES 43 10 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064189090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 001010/17 NILCE DA SILVA ALVES 44 3 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064188010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 136,54 001011/17 NILCE DA SILVA ALVES 47 1 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064193200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,05 005936/17 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 1 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049309010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 215,88 005937/17 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 2 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049309020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 009923/17 NILMA LUIZA MARQUES 24 12 ALVORADA - PARQUE 00012623040000-0 Saldo Reparcelamento - 2015 - 841,68 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.435,77 008406/17 NILO CARLITO DALLA VECCHIA 0 18A CHACARA FLORA 00013454010022-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 508,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 615,30 009336/17 NILO PAVAN 86 2 ALVORADA - PARQUE 00013662200000-1 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.355,57 008234/17 NILSON DA COSTA 10 2 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063540200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,50 008235/17 NILSON DA COSTA 28 8 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048422100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 134,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,50 003105/17 NILSON DA SILVA LESSA 8 P/01 SAO PEDRO - JD 00051111010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.377,51 001976/17 NILSON GERONIMO 14 15 SANTA MARIA - JD 00030314060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.163,93 Saldo Parcelamento - 2014 - 9.752,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.673,97 001597/17 NILVA DORES IRALA J 14 ROSA - VL 00022217090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.101,31 006758/17 NILZA MARIOTO 180 4 AGUA BOA - JARDIM 00056143030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 767,02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 73 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 896,71 002669/17 NIVALDO GONSALVES DE AGUIAR 95 17 AGUA BOA - JARDIM 00045201110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 680,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 814,83 000891/17 NIVALDO MARIM 21 7 BNH III PLANO 00013163170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 709,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 790,95 005322/17 NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 1 BRASILIA - JD 00060213010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 005323/17 NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 2 BRASILIA - JD 00060213020000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 008842/17 NIVALDO SOARES DA SILVA 11 23 ALMEIDA - VL 00042534110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.491,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.013,19 009588/17 NOELI KERBER 31 3 CACHOEIRINHA - VILA 00045607270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 502,34 001777/17 NOEMIA AZAMBUJA DE BARROS 3 3 DOS ESTADOS - JD 00023402160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 794,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.604,08 005897/17 NORBERTA VILHAR 74 P/B CENTRO 00040132040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.063,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 002837/17 NORIVAL DE SOUZA 9 12 BNH IV PLANO 00047334080000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 224,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,16 003045/17 NORMA CATALINA ROMANOS 141 22 INDUSTRIAL - VL 00051403120000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.571,50 000038/17 NOSDE ENGENHARIA LTDA 12 17 PANAMBI VERA 00010722020000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.203,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 828,13 005381/17 NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA 25 P/01 SAO PEDRO - JD 00051141020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 533,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 295,28 005382/17 NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA 25 4 SAO PEDRO - JD 00051141030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.826,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.834,60 008268/17 NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA 1 5 INGLATERRA - JARDIM 00061111180000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.245,80 009795/17 NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA 4 P/07 EUROPA - JARDIM 00015133010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 006673/17 ODAIR JOSE ARAUJO ROSA 18 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033117040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 006995/17 ODALIA DA SILVA GARCIA PEREIRA 25 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055124090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 738,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 104,06 000577/17 ODELIO GUERINO DE MOURA 4 P/07 AURORA - VL 00011423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,82 005325/17 ODETE DE LIMA MACHADO 0 0 AGUA BOA - JARDIM 00053224010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 31.121,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 70.020,24 005235/17 ODETE PEREIRA DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 571,63 003030/17 ODILA DE ALMEIDA 17 5 SANTO ANDRE - JARDIM 00051232030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.376,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 005748/17 ODUDIA BARRETO FARIAS 33 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.449,96 002903/17 OLGA ALENCASTRO BENITES 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000127-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 26.293,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 26.139,79 009304/17 OLGA KUTTERT MEIRELLES 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,90 005330/17 OLIMPIA GARCIA LEITE E OUTROS 17 8 ITALIA - JD 00042421010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 764,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.026,17 002771/17 OLIMPIA MOREIRA DA SILVA 32 6 BNH IV PLANO 00046341060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 493,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 656,92 003851/17 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 22 1 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055303010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 253,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,88 007955/17 OLIVEIROS RAMOS DE BARROS E OUTROS 2 12 GUARUJA - JARDIM 00030213050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 417,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 659,60 002709/17 OLMIRO SILVEIRA NOLASCO 10 2 BNH IV PLANO 00045353020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 441,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 605,07 000985/17 ONESIO ESTEVES DE SOUZA 16 27 BNH IV PLANO 00047303220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 487,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,84 001732/17 ONOFRE LOPES DA SILVA 24 20 PORTAL DE DOURADOS 00023161050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.192,59 008549/17 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME 4 1B CHACARA CIDELIS 00058402011000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 302,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.194,30 005733/17 ORIAS ZARATIM DE ANDRADE E/OU 10 23 VISTA ALEGRE - VL 00047112240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 754,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 978,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 462,42 007045/17 ORLANDA FREIRE BARBOZA 14 A ADELINA I - VL 00042252060001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 459,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,94 002346/17 ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS 2 16 MARINGA - JD 00041403160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 873,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.090,14 004711/17 ORLANDO DA CRUZ PRATES 23 3 DOS COQUEIROS II - PARQUE 00054347070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 663,00 003251/17 ORLANDO DOS SANTOS 7 10 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 007660/17 ORLANDO KELM 57 17 CACHOEIRINHA - VILA 00046622040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,08 005190/17 ORLANDO ROBERTO SALES 7 2B DOS ESTADOS - JD 00023423130000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 74 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,43 007636/17 ORLEN LUIZ RAPACHI 23 24 CACHOEIRINHA - VILA 00044659110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,80 001675/17 ORMECIANO DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00022514140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 216,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 486,90 003061/17 OSCAR CASTELO 155 17 INDUSTRIAL - VL 00051514170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 845,52 001220/17 OSCAR WENDT 2 1 LILI - VL 00020213010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.342,16 001221/17 OSCAR WENDT 2 3 LILI - VL 00020213013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 796,90 008719/17 OSMAR TAKAO ONO 14 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010521110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 71,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,39 008720/17 OSMAR TAKAO ONO 14 13 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010521120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 71,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,90 008954/17 OSORIO BERALDO 22 4 JOAO PAULO II - JD 00061231040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 411,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 555,97 009658/17 OSVALDO BISPO DOS SANTOS 30 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063901230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 236,37 002713/17 OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES 14 14 DONA ERONDINA II - VILA 00045421100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 000955/17 OSWALDO DOS SANTOS SOARES 60 19 ALVORADA - PARQUE 00013505010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.464,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 776,05 005285/17 OTAVIO PEREIRA NUNES 1 1 CUIABA - JD 00060103030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.564,18 002663/17 OTAVIO VAZ DE OLIVEIRA 109 24 AGUA BOA - JARDIM 00045122040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 968,91 009875/17 OTILDES MACHADO GNUTZMANN 2 23 SANTO ANDRE - JARDIM 00051103210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 991,43 008257/17 OZEIAS ROSA DE OLIVEIRA 35 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042864020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 001639/17 OZUALDO APARECIO BARROS DA LAVIA 10 13 ARAPONGAS - VL 22413130000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.636,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 001114/17 OZUALDO APARICIO BARROS DALAVIA 10 14 ARAPONGAS - VL 00022413140000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 794,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,50 001115/17 OZUALDO APARICIO BARROS DALAVIA 10 21 ARAPONGAS - VL 00022413210000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 001641/17 OZUALDO APARICIO MARROS DALAVIA 10 22 ARAPONGAS - VL 00022413220000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.636,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 001051/17 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000080-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.449,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.436,34 001052/17 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 ALTO DAS PAINEIRAS 00024123010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 129,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,86 001053/17 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 5 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00025131030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 193,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 191,32 008956/17 PARAISO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME 3 R11 TERRA DOURADA 00060411104000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 228,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 227,14 008957/17 PARAISO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME 3 R12 TERRA DOURADA 00060411105000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 242,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 240,48 007935/17 PARIZOTTO S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACA 14 14 ITALIA - JD 00042424070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,33 007622/17 PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA 85 33 ALVORADA - PARQUE 00013661150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 623,11 002100/17 PARQUE RESIDENCIAL PELICANO 93 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.518,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.817,28 008803/17 PATRICIA DA SILVA ESPINDOLA 20 12 COLIBRI - JD 00057425130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 905,54 006808/17 PATRICIA DAIANE MOURA 5 19 ERONDINA, D. - VL 00044513200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 991,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.645,17 008505/17 PATRICIA LINARES DA COSTA 2 16B BAIRRO JARDIM 00012422160032-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 930,29 008792/17 PATRICIA LOPES LEAL 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010120-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 002935/17 PATRICIA RIBEIRO LOBO 40 18 AGUA BOA - JARDIM 00053121100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.018,74 003029/17 PATROCINIA INOCENCIA DE OLIVEIRA 16 5 SANTO ANDRE - JARDIM 00051231030000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 828,55 002171/17 PATROCINIO FRANCO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000088-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 864,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 857,54 008496/17 PAULA FIGUEIREDO 84 27 ALVORADA - PARQUE 00013552090000-5 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.355,57 004243/17 PAULA ROJA 42 26 CACHOEIRINHA - VILA 00045617130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 285,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,22 002684/17 PAULO CAVALCANTE DE LIMA 115 10 AGUA BOA - JARDIM 00045231180000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 161,60 002199/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 ABE CENTRO 00040223010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 17.489,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 19.154,75 002200/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 P/J CENTRO 00040223110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.404,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.485,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 75 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 002201/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 I CENTRO 00040223120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.646,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.584,26 002202/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA F X CHACARA - PARTE 00010232090011-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.350,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.492,59 008722/17 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO F 18 RUI BARBOSA - VL 00011305190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.565,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,19 002797/17 PAULO CESAR GONCALVES E OUTROS 16 21 VISTA ALEGRE - VL 00047201250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,21 006851/17 PAULO CEZAR RIBEIRO BRANDAO E ESPOSA 27 4 ALTOS DO INDAIA 00010834270000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 774,04 004739/17 PAULO CEZAR YAMAMOTO 13 4 CHACARAS TREVO 00058111110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.272,54 008019/17 PAULO DE TARSO NUNES 10 18 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053341100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 262,32 007127/17 PAULO EDUARDO DE MATTOS BUENO 46 13 ALVORADA - PARQUE 00012673270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.128,30 002255/17 PAULO ESCOBAR GONCALVES 27 7 CLIMAX - JARDIM 00040434180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 504,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 672,30 000782/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 1 20 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023052020000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.544,60 000783/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 19 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053060000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.604,60 000784/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 20 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053050000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.604,60 000785/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 21 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053040000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.592,91 000786/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 22 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053030000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.592,91 000787/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 23 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053020000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.592,91 009639/17 PAULO HENRIQUE ROMERO DOS SANTOS 0 07A CHACARA 81 - PARTE 00023302131005-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 350,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 523,62 008823/17 PAULO MACHADO ANANIAS 9 15 NOVA ESPERANCA - VILA 00031359190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,45 003027/17 PAULO MACHADO GNUTZMANN 4 10 DEL REY - JD 00051214120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 158,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 566,86 000570/17 PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI 53 15 ALTOS DO INDAIA 00010823160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 961,00 007441/17 PAULO ROBERTO CARRER 6 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054401140000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 004651/17 PAULO ROBERTO CARVALHO 6 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 522,70 001841/17 PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS 23 14 ALVORADA - PARQUE 00012622320000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.546,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 006445/17 PAULO ROGERIO BELTRAMIN DA FONSECA 58 12 ALVORADA - PARQUE 00013612300000-6 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 6.074,61 005547/17 PAULO SERGIO DOS SANTOS 8 11 BNH III PLANO 00013153080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,81 009380/17 PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 18 32 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049326320000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 337,05 000208/17 PAULO SIRIAO DOS SANTOS B P/14 RUI BARBOSA - VL 00010324090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 560,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 493,86 000209/17 PAULO SIRIAO DOS SANTOS 25 13 FLORIDA II - JD 00010625080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 592,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 923,98 000137/17 PAULO TADEU DOS REIS BUENO 1 6 REAL - VL 00010214170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.625,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.792,79 001934/17 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA 2 6 MARACANA - JD 00030221020000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 744,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.463,81 003979/17 PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA 5 8 GUARANI - VILA 60215160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 497,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 692,55 008921/17 PEDRO BATISTOTI JUNIOR 0 18A CHACARA FLORA 00013454010013-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 405,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 490,56 001603/17 PEDRO BERNARDES DA COSTA 5 8 INDIO - VL 00022226120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 543,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 738,27 002527/17 PEDRO CARNEIRO CEZARIO 37 25 GUAICURUS - JARDIM 00058540130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 009004/17 PEDRO CLEODIBE FERREIRA DE SOUZA 28 19 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049334240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 339,42 009572/17 PEDRO HENRIQUE UHDE ROVEDO 98 2 CABECEIRA ALEGRE 00020603060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.187,98 000645/17 PEDRO JOAO DA SILVA D 10 CHACARA 53 - PARTE 00012121030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.433,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.326,49 002650/17 PEDRO LOPES GONCALVES 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010077-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,33 004883/17 PEDRO LUIZ DA COSTA 8 6 PORTAL DE DOURADOS 00023102320000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.580,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.148,77 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.492,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.118,32 000820/17 PEDRO LUIZ REMELLI 34 13 ALVORADA - PARQUE 00012642310000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.896,22 001073/17 PEDRO REIS FIGUEIREDO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000069-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.003,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.043,84 005551/17 PEDRO RODRIGUES GOMES 70 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 76 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 008838/17 PETRONILHO FERNANDES DA SILVA 15 3 GUAICURUS - JARDIM 00058524170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 005811/17 PIFANIO ANTONIO PASSONI 14B 6 CANAA I - JARDIM 00032237080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 578,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,19 002180/17 PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 26 P/CD CENTRO 00040102090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.984,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.610,66 002262/17 PORFIRIO NELSON DE PAULA CORREA 19 15 CLIMAX - JARDIM 00040511080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,49 000115/17 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 15 2 MARACANA - JD 00031223130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 476,07 000116/17 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 10 7 NOVA ESPERANCA - VILA 00031360080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 203,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 374,45 000117/17 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 13 0 DONA ERONDINA II - VILA 00045432011000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 82.951,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 154.284,81 001893/17 PRIMO SGTRANIERI E/OU 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000042-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 420,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 416,82 005942/17 PRISCILA REGINATO 35 16 ALTOS DO INDAIA 00010928160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.090,24 000899/17 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 8 15 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 200,56 000900/17 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 2 6 ALTOS MONTE ALEGRE 00021444086000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,81 005722/17 PROLAGE ENGENHARIA LTDA 19 5 OURO VERDE - JD 00021603160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 590,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,00 001709/17 PRONAC EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA 26 20 PORTAL DE DOURADOS 00023143060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.823,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.936,00 001724/17 PRONAC EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA 0 7 CHACARA LXXVI (76) - PARTE 00061103030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 782,24 005004/17 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO Q 2 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044721200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,27 007489/17 QUELIS GONCALVES DOS SANTOS 130 3 INDUSTRIAL - VL 00050623030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.806,44 007692/17 RAEL ALVES DA SILVA 25 12 CANAA III - JARDIM 00056204170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,26 006407/17 RAEL DA SILVA E ESPOSA 47 28 ALVORADA - PARQUE 00012672100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.836,88 001885/17 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 00030000000024-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 416,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 412,70 008778/17 RAFAEL DA SILVA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010052-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 433,27 009293/17 RAFAEL DANELUTTI STORTI 24 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805100003-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 524,65 009258/17 RAFAEL MARTINS 10 17 CRISTHAIS I - JARDIM 00012922110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.053,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.036,36 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.204,68 009930/17 RAFAELA PEREIRA DUARTE 0 A UNIVERSITARIO - JD 00013536160402-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,49 006979/17 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MEIRELES 3 3 MONTE ALEGRE - JD 00016121090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.924,90 002074/17 RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA 6 3 LESTE - JARDIM 00031312050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,38 008121/17 RAIMUNDO ARAUJO CARNEIRO 4 P/7 CLIMAX - JARDIM 00010426090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 672,51 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.757,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 722,66 008835/17 RAIMUNDO DOS SANTOS 24 15 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048322030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 496,19 002101/17 RAIMUNDO LIBORIO DE ALENCAR 0 21 CHACARA - PARTE 00041201020002-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.332,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.101,00 004147/17 RAIMUNDO PONCIANO 29 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063911170000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.630,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.524,20 003048/17 RAIMUNDO SARAIVA DE MACEDO 151 10 INDUSTRIAL - VL 00051413090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.745,34 008385/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 11 14 ECOVILLE DOURADOS 00014408040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.461,12 008386/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 14 14 ECOVILLE DOURADOS 00014407060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.837,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.776,65 008387/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 14 15 ECOVILLE DOURADOS 00014407070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.837,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.776,65 008388/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 16 16 ECOVILLE DOURADOS 00014405040000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 20.882,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.461,12 008391/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 1 6 ECOVILLE DOURADOS 00014445060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.209,58 008394/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 1 33 ECOVILLE DOURADOS 00014445330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.200,97 008397/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 3 22 ECOVILLE DOURADOS 00014444110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.712,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.985,09 005746/17 RALDECIR ASSIS DA SILVA 34 2 BNH IV PLANO 00047311020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 676,91 005304/17 RAMÃO BITTENCOURT VALHEJO 25 5 ALTOS DO INDAIA 00010832260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 683,10 003946/17 RAMAO DA SILVA SANTOS 9 5 UBIRATAN - VL 00060124060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 493,47 002715/17 RAMAO DO AMARAL TRINDADE 15 7 DONA ERONDINA II - VILA 00045431010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 556,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 840,30 007034/17 RAMÃO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS M 6 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044615160000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 77 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,71 001842/17 RAMAO FERREIRA SOARES 19 19 PIRATININGA - JD 00023621050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,43 009141/17 RAMAO GILBERTO DE SOUZA CABREIRA 5 3 FLORIDA I - JD 00011631030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 612,15 009321/17 RAMÃO MARQUES DA SILVA 46 25 CACHOEIRINHA - VILA 00045613120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 412,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 557,76 009652/17 RAMIRES AUGUSTO CANDIOTTO 14 11 CRISTHAIS I - JARDIM 00012936141000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.327,93 001687/17 RAMIRO FERREIRA SOARES 10B 20 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 469,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,24 007985/17 RAMONA CABREIRA MACHADO 58 3 ALVORADA - PARQUE 00013612210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.744,87 008708/17 RAMONA CARMEM TORRACA LUIZ 0 P/14 CHACARA 14 (XIV) - PARTE 00042602020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.971,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 37.420,27 008417/17 RAMONA DE OLIVEIRA CAIMAR 17 10 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 953,52 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.213,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 778,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 945,42 001060/17 RAMONA DO ROSARIO ARIAS 17 10 BNH IV PLANO 00047313100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 740,32 006831/17 RAMONA FERNANDES DE OLIVEIRA 42 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045617260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 304,38 009244/17 RAPHAEL ALVES MOREIRA 9 F CHACARA 04,07 - PARTE 00011425150003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 654,56 008163/17 RAPHAEL RODRIGUES FELIPE 35 15 ALTOS DO INDAIA 00010928170000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 297,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 386,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 493,28 005196/17 RAQUEL RIBEIRO MARTINS MATOS 68 3 ALTOS DO INDAIA 00010902070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,74 007410/17 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 78 P/A CENTRO 00050133010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.329,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.584,66 001889/17 RAUL ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000032-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 364,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 361,03 004852/17 RAUL MARQUES 3 22 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 459,20 001942/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 28 9 MARACANA - JD 00030236020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 516,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 852,87 001943/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 28 10 MARACANA - JD 00030236030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.730,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.529,12 001944/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 8 MARACANA - JD 00031205010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 448,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 696,00 001945/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 9 MARACANA - JD 00031205020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.788,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.093,77 001946/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 10 MARACANA - JD 31205030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 430,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 851,00 001947/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 11 MARACANA - JD 00031205040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.957,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.804,62 001948/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 12 MARACANA - JD 00031205050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.817,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.501,18 001949/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 1 MARACANA - JD 00031205060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 157,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,93 001954/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 6 MARACANA - JD 00031205110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.826,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.417,36 001955/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 7 MARACANA - JD 00031205120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 847,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.519,69 001956/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 30 11 MARACANA - JD 00031216040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 281,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 808,23 001957/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 30 12 MARACANA - JD 00031216050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.423,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.599,74 001958/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 8 MARACANA - JD 00031225010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 174,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 446,88 001959/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 9 MARACANA - JD 00031225020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 628,26 001962/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 1 MARACANA - JD 00031225060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 863,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.544,35 001963/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 2 MARACANA - JD 00031225070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 328,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 548,81 001964/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 3 MARACANA - JD 00031225080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 279,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 625,29 001965/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 6 MARACANA - JD 00031225110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 437,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 682,26 001966/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 7 MARACANA - JD 00031225120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 832,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.495,81 005691/17 REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA 2 P/67/08 CHACARA - PARTE 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.199,69 007979/17 REDMAR MOMOSE LIMA 0 AREA B-1 CHACARA - PARTE 00011404010028-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.876,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.200,95 003894/17 REGES ANTONIO SANGALLI 3 2 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056325260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 530,36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 78 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 006402/17 REGIANE FERREIRA FRANCISCO 18 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00024121090000-8 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 8.098,56 006888/17 REGINA SALES FERREIRA 5 P/24 SANTA MARIA - JD 00030323060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 410,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 537,52 008074/17 REGINALDO ALAGUEZ DE SOUZA 13 22 DONA ERONDINA II - VILA 00045401140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 376,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.059,88 000624/17 REGINALDO DE OLIVEIRA 27 5 BNH III PLANO 00013121130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 925,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.042,15 009859/17 REGINALDO DE SOUZA FERREIRA 7 15 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.340,76 004242/17 REGINALDO JOSE LOPES 6 11A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514021003-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,76 007662/17 REGINALDO NUNES DE JESUS 3 2 CANAA III - JARDIM 00055202120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 410,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,07 004055/17 REINALDO GREGORIO DE SOUZA 20 15 JOAO PAULO II - JD 00061134150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 540,37 005964/17 REINALDO PEREIRA FRANCO E OUTRA 7 20 SANTA HERMINIA - VL 00031334020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 575,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 741,12 008504/17 RENATA PIRES DE ARAUJO 23 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013803130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 740,15 002375/17 RENATO GOMES BATISTA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220514-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,08 007629/17 RENATO LUIZ MIRASATO DE FARIA A 4 RUI BARBOSA - VL 00010314100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.713,81 000912/17 RENATO MACHADO PEDREIRA 11 12 GIRASSOL - JD 00013314010000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.000,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.164,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.050,97 000836/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 24 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.573,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.560,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 000841/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812010101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000842/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812010204-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000846/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 000847/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060204-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 000848/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812050104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 34,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 000849/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812050204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 34,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,58 000853/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 7 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812150204-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000856/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000857/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130201-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000858/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000859/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,79 000860/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100202-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,79 000861/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,79 000862/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 4 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812120103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,79 004067/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 14 2 JOAO PAULO II - JD 61203030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 788,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.069,59 004069/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 14 5 JOAO PAULO II - JD 00061203060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 428,22 004071/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 9 JOAO PAULO II - JD 00061212090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 968,91 004072/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 10 JOAO PAULO II - JD 00061212100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 253,60 004076/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 8 JOAO PAULO II - JD 00061212080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 968,91 004077/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 11 JOAO PAULO II - JD 00061212110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 340,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 002962/17 RICARDINA GAUNA SILVA 123 P/20 CABECEIRA ALEGRE 00050421100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.537,60 005594/17 RICARDO ALONSO 26 12 BNH III PLANO 00013111050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.284,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.471,50 008775/17 RICARDO ANTONIO ZAM DA SILVA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010022-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 008250/17 RICARDO ARVELINO DE SOUZA 148 10 AGUA BOA - JARDIM 00052223090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 339,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 957,72 008251/17 RICARDO ARVELINO DE SOUZA 148 11 AGUA BOA - JARDIM 00052223100000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.546,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 79 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.077,32 008706/17 RICARDO GONCALVES 121 18 INDUSTRIAL - VL 00050612040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 974,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.104,18 009108/17 RICARDO NOGUEIRA DA SILVA 13 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012853060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 854,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 592,44 008372/17 RICARDO VIANA ANDREATTA 26 16 PORTAL DE DOURADOS 00023143100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.809,79 007593/17 RITA ROCHA ATHAYDES CARVALHO 4 4 SEAC I - VL 00044632200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 253,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,46 002400/17 ROBERTO ANTONIO DOBES 43 4 CLIMAX - JARDIM 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 89,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,33 002401/17 ROBERTO ANTONIO DOBES 43 5 CLIMAX - JARDIM 00041514110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 261,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 879,06 006428/17 ROBERTO BENITES 2 3 CHACARA - PARTE 00021421080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.336,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.601,19 009808/17 ROBERTO CARLOS HENRIQUE 6 11A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514021002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 531,91 001890/17 ROBERTO DE JESUS RIBEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000035-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 650,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 644,96 005507/17 ROBERTO DOUGLAS LARSON 138 22 AGUA BOA - JARDIM 00056111060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.679,50 008073/17 ROBERTO PEREIRA LEITE E ESPOSA 2 9 SANTA RITA - JD 00056336090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 574,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 714,46 008847/17 ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES 4 17 NACOES I - PARQUE DAS 00062203130000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.560,73 009755/17 ROBSON FLORES RODRIGUES 0 V CHACARA 55 - PARTE 00011102020012-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.670,59 008974/17 ROBSON GALASSI 17 5 PLANALTO - VILA 00021234170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.847,58 005860/17 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA 0 5 CHACARA - PARTE 00014109020000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 24.837,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 19.137,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 20.254,33 005861/17 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA 0 P/169 CHACARA 169 - PARTE 00014221050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.076,15 005862/17 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA 0 P/169 CHACARA 169 - PARTE 00014221020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 10.500,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 10.414,43 009620/17 RODOLFO LUIZ GIURIZATO FILHO 54 15 ALTOS DO INDAIA 00010825030000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 751,00 005984/17 RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA 0 P/103 CHACARA - PARTE 00021413050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 919,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.086,13 000250/17 RODOLFO WERNER 2 1 CLIMAX - JARDIM 00010424120000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 009068/17 RODRIGO ALVES DA SILVA 38 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 600,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 752,99 008436/17 RODRIGO DE ALMEIDA E SOUZA 16 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012861110000-9 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.152,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 388,08 009695/17 RODRIGO GONÇALVES CHAVES 17 1 TOSCANA - VILA 00043611320000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,55 008717/17 RODRIGO LOPES DA COSTA 20 12 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013717120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.624,85 009187/17 RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013512-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,24 008644/17 RODRIGO UECKER 34 4 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 683,88 007305/17 RODRIGO VICENTIN BATISTOTE 18 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011016080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 829,07 005489/17 RODRIGO VIEIRA SALAZAR 0 P/36 CHACARA 36 - PARTE 00010215010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.487,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.561,12 008027/17 ROGERIO GOMES DA SILVA 0 R CHACARA CALIFORNIA 00063521040000-6 Saldo Parcelamento - 2015 - 9.721,58 005576/17 ROGERIO PAULO DIERINGS 4 16 GIRASSOL - JD 00012333082000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 11.184,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.093,70 005698/17 ROGERIO VIEIRA DA SILVA 47 16 CACHOEIRINHA - VILA 00045612030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 243,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 471,08 004188/17 ROMEU DOKKO 12 15 ALHAMBRA - JD 00062801090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,65 001329/17 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 7 5 LESTE - JARDIM 00031227100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,52 001330/17 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 7 18 LESTE - JARDIM 00031227020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 251,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,50 006323/17 ROMILSON CAMILO FERREIRA 6 16 FLORIDA I - JD 00011625160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 640,35 001720/17 ROMUALDO COGO DAL MASO 18 24 PORTAL DE DOURADOS 00023131070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.243,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.515,53 008150/17 ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR E ESPOSA 15 20 PORTAL DE DOURADOS 00023122080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.632,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.990,14 008832/17 RONALDO CEZAR AJALA 63 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043842160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 487,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 705,32 007751/17 RONALDO MACIEL PINHEIRO 7 7 CANAA IV - JARDIM 00063304110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,66 008732/17 RONDINELI DE ALMEIDA CAMPOS 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220111-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,01 002210/17 ROQUE SCHUH 68 AB CENTRO 00040235010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.269,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 80 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS Saldo Reparcelamento - 2015 - 1.515,38 Saldo Parcelamento - 2015 - 9.310,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.429,79 006269/17 ROSA ALICIA SOARES COUTINHO SANTOS 8 1B CENTRO 00010321080203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 905,82 003193/17 ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO 27 19 AGUA BOA - JARDIM 00053101090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 708,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 777,18 003194/17 ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO 27 A AGUA BOA - JARDIM 00053101100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.996,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.649,67 002480/17 ROSALINA CABREIRA DIAS 20 4 MATO GROSSO - JD 00042502040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,82 001892/17 ROSALINA RODRIGUES ALVES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000040-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 352,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 348,86 001782/17 ROSALVO MORAIS DA SILVA 6 9 DOS ESTADOS - JD 00023413020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.615,10 009255/17 ROSANA RATIER BATISTA BARROS 4 P/4 MATO GROSSO - JD 00041424160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 598,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 763,02 009132/17 ROSANGELA DE FREITAS 11 15 BRASILIA - JD 00060226181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 462,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 617,83 008889/17 ROSANGELA GARCIA DA SILVA UTIDA 33 9 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042871060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 487,21 001177/17 ROSE MARA RIBEIRO BRANDAO 3 4 VALERIA, D. - JD 00012424160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.285,62 002546/17 ROSELI ALVES RIBEIRO CORREA 1 20 CHACARA 26 - PARTE 00043262020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 815,62 008465/17 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 6 8 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042311080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.599,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.467,53 007427/17 ROSELI DA SILVA SANTOS 32 21 CLIMAX - JARDIM 00041405020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,20 002473/17 ROSELI MARTINS 17 2 ITALIA - JD 00042421110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,14 009368/17 ROSEMAR DE MELO DOS SANTOS 7 14 NANA - JD 00044618170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 895,58 008625/17 ROSEMEIRE CAMARGO FERREIRA 56 10 ALVORADA - PARQUE 00013603050003-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 523,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 582,51 009952/17 ROSILENE MARQUES DOS SANTOS 177 3 INDUSTRIAL - VL 00051632030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 777,05 009629/17 ROSIMARE DA SILVA FERNANDES 13 13 ESTRELA PORA 00042741110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 706,16 007414/17 ROZIMEIRE ZAFRA 1 3 VITORIA I - JD 00033173080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 776,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 008642/17 RUBIA CYNARA KUHN 13 13 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013758130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 357,33 002639/17 RUBINALDO BARBOSA DE SOUZA 5 1 ALMEIDA - VL 00044612170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,17 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.274,33 002508/17 RUDIMAR ZACHERT 10 24 ADELINA I - VL 00043021210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 760,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.008,46 009754/17 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 7 7 MURAKAMI - JD 00022213040000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 10.137,60 002312/17 RUI ANTONIO RODRIGUES DE MORAES 1 A AMARAL - VL 00041304010013-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 398,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,00 005578/17 SABINA KUSMA 53 2 ALTOS DO INDAIA 00010823030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 660,71 007340/17 SADAJI FUJISAWA 0 P/46 CHACARA - PARTE 00050305010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 19.122,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 18.966,66 007304/17 SADY MARTINS SILVEIRA 39 1 ALTOS DO INDAIA 00010821280000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.994,19 001586/17 SAHDIA JUNKO MOTOMIYA 23A 8 PLANALTO - VILA 00022203140000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,61 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 310,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.018,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 002131/17 SALETE APARECIDA TONSACH 19 20 CANAA I - JARDIM 00033207080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 232,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 284,75 004700/17 SALETE OTTO DA SILVA 75 4 ALTOS DO INDAIA 00010801040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 730,06 005126/17 SALVADOR AUGUSTO MACIEL RIBEIRO 157 8 AGUA BOA - JARDIM 00053253050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 835,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 001124/17 SALVADOR SATURNINO 25 5 PORTAL DE DOURADOS 00023162230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.178,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 765,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.150,20 001125/17 SALVADOR SATURNINO 25 4 PORTAL DE DOURADOS 00023162240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.150,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 765,55 004511/17 SAME HASSAN GEBERA 6 9 SAO LUIZ - VL 00013204150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.570,06 008562/17 SAMUEL PEREIRA POLONI 80 31 ALVORADA - PARQUE 00013651130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.544,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.804,46 008781/17 SANDRA APARECIDA LIMA DE MENEZES 12 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00054402040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 866,83 000232/17 SANDRA MATOS MADRID 40 2 CLIMAX - JARDIM 00041416020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.515,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.958,86 007672/17 SANDRO ALEX MENEZES FLORES 19 14 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048311180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 724,98 009107/17 SANDRO CICERO SKAWINSKI 19 5 ALVORADA - PARQUE 00012408130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.724,19 008802/17 SANDRO NUNES XER 28 5 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042861020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 505,11 000764/17 SANDRO RICARDO BARBARA 20 10 ALVORADA - PARQUE 00012521260000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 81 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.382,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.720,07 009077/17 SANTINA ELIZABETE PEREIRA 14 3 NOVA DOURADOS - PQ. 00054443150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 559,62 009807/17 SAO BENTO IMOBILIARIA LTDA ME 30 5 CLIMAX - JARDIM 00040533130000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,55 002213/17 SAULO TARSO PRACONI L 33 CAMPO DOURADO 00048203020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.590,44 002214/17 SAULO TARSO PRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 770,54 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.230,75 001412/17 SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA E OU 12 4 OURO VERDE - JD 00020733160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 547,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 708,84 001693/17 SEBASTIANA DA SILVA RICARTI 17 17 MONTE LIBANO - JD 22622030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 464,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 910,22 003958/17 SEBASTIANA LIDIA PEREIRA 2 4 JOAO PAULO II - JD 60134190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 822,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.063,98 003959/17 SEBASTIANA LIDIA PEREIRA 2 5 JOAO PAULO II - JD 60134200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 138,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,26 009937/17 SEBASTIAO BERNARDO TEIXEIRA 14 14 LONDRINA - JD 00042221140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 450,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 570,06 007371/17 SEBASTIAO CALADO DA SILVA 56 P/IJ CENTRO 00040221180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.217,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.149,08 004121/17 SEBASTIAO DE LUCCHIO P3/9 0 CHACARA CALIFORNIA 61522010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.973,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.536,49 005132/17 SEBASTIAO EDIMILSON F. PEREIRA 123 1 AGUA BOA - JARDIM 00045142010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 740,80 001935/17 SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO 10 16 CUIABA - JD 00060132180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 735,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 912,81 005305/17 SEBASTIÃO FREITAS DE SOUZA 55 13 ALTOS DO INDAIA 00010827220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.064,13 000121/17 SEBASTIAO GIOLANDO 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000067-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 000122/17 SEBASTIAO GIOLANDO 0 0 CHACARA - PARTE 00060000000322-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 001398/17 SEBASTIAO GOMES DA SILVA 8 6 OURO VERDE - JD 00020624170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 598,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,02 001755/17 SEBASTIAO GOMES MONTEIRO 3 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023211050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.006,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.128,68 000438/17 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA 14 8 CLIMAX - JARDIM 00040404180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 634,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.063,66 008710/17 SEBASTIAO ZEFERINO DA SILVA 11 11 ALMEIDA - VL 00042534230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 482,56 008833/17 SELEID GONCALVES RIBEIRO 1 11 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.414,93 001489/17 SELENIRA TELECHEIRA LOUREIRA 6 3 CHACARA - PARTE 00021503080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.317,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.482,87 004244/17 SELMA DA SILVA 9 13 INDIO - VL 00022321100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,39 000599/17 SELVINO CHAVES 15 2 ALVORADA - VILA 00011428050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.996,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.971,75 000600/17 SELVINO CHAVES 15 4 ALVORADA - VILA 00011428070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 787,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 801,54 002623/17 SENAIR DUARTE 12 20 ERONDINA, D. - VL 00044542200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 232,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,21 000885/17 SENIO DUARTE ASSUNCAO 3 D AMERICA - JD 00011301140101-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 929,04 002398/17 SERAFIM EMILIO VELASQUES 43 7 CLIMAX - JARDIM 00041514050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 325,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.093,09 006426/17 SERGIO BRAGA 6 15 EUROPA - JARDIM 00015122080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.587,27 006991/17 SERGIO FERMAU DE OLIVEIRA 13 A ALHAMBRA - JD 00062811180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.749,48 008025/17 SERGIO KINTSCHEV 19 15 VISTA ALEGRE - VL 00047222020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 448,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 658,18 007471/17 SERGIO MARECO 17 19 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055308090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 464,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 544,99 002753/17 SEVERINO DO RAMO FLORENCIO 12 17 BNH IV PLANO 00046313320000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 729,76 005239/17 SEVERINO GONÇALVES BARRIOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 676,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 862,50 003805/17 SEVERINO MARCOS DA SILVA (ESPOLIO) 160 16 AGUA BOA - JARDIM 00054132100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 591,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 152,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 665,50 009278/17 SHIRLEI MESQUITA 23 4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051242210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.310,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.474,34 004857/17 SIDNEI CHAMORRO DOS SANTOS 9 1 VISTA ALEGRE - VL 00047122100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 437,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,79 002569/17 SIDNEI DE LUIZ OLIVEIRA 78 6 AGUA BOA - JARDIM 00044211220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 766,90 000868/17 SIDNEY YOSHIO TAKAHASHI 26 2 BNH III PLANO 00013111100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.440,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.662,41 004124/17 SILVANA APARECIDA DA SILVA CASTRO 2 6 ALHAMBRA - JD 00061603050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.750,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 82 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 004125/17 SILVANA APARECIDA DA SILVA CASTRO 2 5 ALHAMBRA - JD 00061603060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.750,05 007298/17 SILVANA PEREIRA DA SILVA 82 20 NACOES II - PARQUE DAS 00062501210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 716,12 005843/17 SILVANIA DINO NOGUEIRA 15 4 SANTA MARIA - JD 00030315010000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 323,50 006740/17 SILVÂNIA OLIVEIRA ALVES 16 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00054423040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 129,58 002368/17 SILVERIO ESQUIVEL 38 11 CLIMAX - JARDIM 00041418090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 002369/17 SILVERIO ESQUIVEL 38 10 CLIMAX - JARDIM 00041418100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.708,45 000723/17 SILVINO FORTUNATO GROSBELLI 8 12 BARA - JD 00012313050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.130,02 005356/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 18 5 MONACO - JD 00024123320000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 005357/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 6 8 MONACO - JD 00025122120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.537,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.929,67 005360/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 13 13 MONACO - JD 00025103390000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.333,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.915,83 008902/17 SILVIO DE MAZZI 22 8 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013802190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,45 006887/17 SILVIO FONSECA 15 11 FLORIDA II - JD 00010643010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 36,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,73 004235/17 SILVIO GOMES 0 0 JATEY - FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 337,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.977,37 005225/17 SILVIO VIANA DE FERREIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 730,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 977,27 008218/17 SIMONE RODRIGUES SIMOES CLAUDINO 18 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054403200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 738,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 865,18 004512/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 13 SABIA - JD 00056440080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 311,57 004514/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 3 SABIA - JD 00056440140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 485,16 004515/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 4 SABIA - JD 00056440150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 383,04 004516/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 10 SABIA - JD 00056440210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 944,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.684,01 004517/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 3 4 SABIA - JD 00056439150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 585,59 009192/17 SINEIA DE BRITO PIMENTA 0 15 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134012002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,45 001756/17 SINFOROSO RODRIGUES DA COSTA 4 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023212010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.062,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.192,27 008101/17 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.959,49 005139/17 SIRLEI ASSIS DEVECCHI 6 21 BRASILIA - JD 00060213210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 835,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 005140/17 SIRLEI ASSIS DEVECCHI 7 5 BRASILIA - JD 00060214050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 793,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 786,99 005978/17 SIRLEI CARVALHO DE LIMA 7 5 CANAA V - JARDIM 00031322170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,30 005978/17 SIRLEI CARVALHO DE LIMA 7 5 CANAA V - JARDIM 00031322170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,30 009621/17 SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS 14 15 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055311130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 620,50 002323/17 SIVAL ALVES DE ARAUJO 56 5 NACOES II - PARQUE DAS 00062641060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.576,50 002384/17 SIZUO UEMURA 41 8 CLIMAX - JARDIM 00041512010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002385/17 SIZUO UEMURA 43 9 CLIMAX - JARDIM 00041514030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 002397/17 SIZUO UEMURA 43 11 CLIMAX - JARDIM 00041514010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 275,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 925,41 006950/17 SIZUO UEMURA 40 A CENTRO 00040211010052-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 719,92 001929/17 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 63 3 NACOES II - PARQUE DAS 63422400000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 250,36 001931/17 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 139 2 NACOES II - PARQUE DAS 63451070000 Saldo Parcelamento - 2015 - 644,36 001932/17 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 63 9 NACOES II - PARQUE DAS 00063422460000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,85 003975/17 SOKO NIKAIDO 6 20 BRASILIA - JD 00060213200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 706,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.351,98 007046/17 Solange Caetano Borges 25 8 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012757080004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.463,57 009169/17 SOLANGE DO CARMO BARBOSA 2 15 JOAO PAULO II - JD 00060134150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 869,59 009404/17 SOLANGE JUREMA TERRA DE OLIVEIRA CHAVES 61 7 ALVORADA - PARQUE 00013503010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.265,11 006936/17 SONIA DO ESPIRITO SANTO SOARES 46 7 AYDE - JARDIM 00033162010000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 83 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 001029/17 SONIA SOLANGE RODRIGUES DE CARVALHO 86 15 ALVORADA - PARQUE 00013662330000-9 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.284,81 009300/17 SOUBHIA ASSESSORIA PARTICIPACOES E INVESTIMEN 0 E2 CHACARA CALIFORNIA 00060401020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.190,83 008671/17 STEVAN JOSE FERREIRA RANZI 13 19 ADELINA I - VL 00043002200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.568,01 008237/17 SUELY PEREIRA DE SOUZA 21 26 COLIBRI - JD 00057426270000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 561,54 005369/17 SUEMAR DE OLIVEIRA MACIEL 64 6 ALVORADA - PARQUE 00013513240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.868,54 000470/17 SULMAT ENGENHARIA LTDA 10 02 e 04 CHACARA DOS CAIUAS 00023322040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.986,95 002937/17 SUZANA DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00050205060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.411,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.367,07 009345/17 TAINARA BEATRIZ GAUTO KRAIEVSKI 4 18 CHACARA - PARTE 00060204050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 735,27 008090/17 TAKEO TAKIMOTO 0 0 CENTRO 00021111180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.498,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.729,52 009884/17 TALITA AVILLA BITTENCOUR 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010124-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,66 008580/17 TALITA GRASIELLE FERNANDES MORGADO 13 3 MARCIA - JD 00060333050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 588,98 009618/17 TANIA APARECIDA GOMES PIRES COSTA 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.329,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.152,84 002479/17 TANIA MARA TRINDADE RAMOS E/OU 21 P/7 MATO GROSSO - JD 00042501071000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 432,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 529,46 006707/17 TARCISO VILALBA ZIMERMANN 37 5 ALTOS DO INDAIA 00010927220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 523,00 000174/17 TASSO NUNES FONTES (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00010225040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 906,80 008553/17 TATIANNE VILLELA TIOSSO 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030024-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,78 007101/17 TAYNA HIROKO PALACIO OSHIRO P 3 SULMAT - VL 00050232030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.353,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.640,66 009286/17 TAYNA RODRIGUES DA SILVA 31 7 AGUA BOA - JARDIM 00053202210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 739,94 003809/17 TECLA FELICIO 158 17 AGUA BOA - JARDIM 00054203110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,62 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,05 009693/17 TEICIR GONCALVES 17 1 TOSCANA - VILA 00043611230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,82 005352/17 TEILA DOS SANTOS PEDROSO ALENCAR 67 2 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.026,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.259,90 000509/17 TENIR MIRANDA 77 7 ALVORADA - PARQUE 00013643170000-9 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.380,07 005104/17 TEODOMIRO FLORES FILHO 24 10 ALVORADA - PARQUE 00012623020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.366,38 001325/17 TEREZA FERREIRA CORREIA B 1 ELDORADO - VL 00020533010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.307,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.135,08 001463/17 TEREZA FREIRE DE ASSIS 4 5 MELLO - VL 00021322140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 739,53 002628/17 TEREZINHA MARIA DA C.LEDESMA E OUTROS 7 4 ALMEIDA - VL 00044603090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 283,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 688,12 005991/17 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA 34 7 BNH III PLANO 00013171170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 960,56 009394/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 4 24 RINCAO I - PARQUE 00063672220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,82 009395/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 5 6 RINCAO I - PARQUE 00063682040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,82 009396/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 5 14 RINCAO I - PARQUE 00063682120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,82 009397/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 14 23 RINCAO I - PARQUE 00063641230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 130,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,82 002388/17 TERTULIANO DIAS LEMES 42 15 CLIMAX - JARDIM 00041513080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 008964/17 THAIS FERNANDA DOS SANTOS 36 9 COLIBRI - JD 00057313090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 717,43 009103/17 THAYANE VITOR DE ASSIS CASTELO 6 7 GUAICURUS - JARDIM 00058532210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 206,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,68 000187/17 THEODOLINDA UGOLINI DO AMARAL 8 7 UNIVERSITARIO - JD 00013446120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,85 002459/17 THEODORICO LUIZ VIEGAS 1 16 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 42316200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,04 002923/17 THEODORO SYROKA 0 0 AGUA BOA - JARDIM 00054211010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 49.566,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 49.708,99 009241/17 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER 5 #### MAXWELL - VL 00021401010033-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 606,94 009242/17 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER 5 #### MAXWELL - VL 00021401010084-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 555,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,36 009243/17 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER 5 #### MAXWELL - VL 00021401010089-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 555,97 005714/17 THIAGO BOTTEGA 65 G CENTRO 00040333110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.074,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.049,58 008853/17 THIAGO RIGONATTO DUTRA DE SOUZA 21 10 MARCIA - JD 00060313160003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,04 008854/17 THIAGO RIGONATTO DUTRA DE SOUZA 18 6 PIRATININGA - JD 00023524142000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,57 005767/17 TIAGO DA SILVA GONCALVES 47 3 ALVORADA - PARQUE 00012672210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.732,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 84 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.928,81 008779/17 TIAGO MARQUES PANINI 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010058-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 008662/17 TIBIRICA GUIMARAES DA SILVA 26 5 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055301050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 257,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,70 007965/17 TOMAZ E SILVA CONFECCOES LTDA - ME 2 8 SANTA CLARA - VL 00060111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.670,60 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.588,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.975,35 003907/17 TRANSBEL TRANSPORTADORA LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00058101020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 14.318,41 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 2.328,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 20.146,92 009059/17 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.142,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.976,59 009060/17 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.142,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.976,59 004129/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 5 ALHAMBRA - JD 00061613060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 717,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004130/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 4 ALHAMBRA - JD 00061613070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 717,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004132/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 2 ALHAMBRA - JD 00061613090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 717,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004133/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 20 ALHAMBRA - JD 00061613110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004134/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 19 ALHAMBRA - JD 00061613120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004135/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 18 ALHAMBRA - JD 00061613130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004136/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 17 ALHAMBRA - JD 00061613140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 004137/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 16 ALHAMBRA - JD 00061613150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.670,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,74 003966/17 TRANSPORTADORA LEME LTDA 1 00000B CHACARA - PARTE 00060205130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 858,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,37 001983/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 8 CHACARA - PARTE 00030326090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 264,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 910,31 001984/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 6 CHACARA - PARTE 00030326100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 451,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.510,32 001985/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 5 CHACARA - PARTE 00030326110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 749,23 001986/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 4 CHACARA - PARTE 00030326120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 749,23 001404/17 UBALDO DA SILVA NASCIMENTO 1 9 OURO VERDE - JD 00020712200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.798,77 000976/17 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 17 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 11.863,16 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 004082/17 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 17 ALVORADA - PARQUE 00012673030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2013 - 869,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 846,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.605,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.535,30 004083/17 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 18 ALVORADA - PARQUE 00012673040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2013 - 869,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 846,40 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.229,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.535,30 004084/17 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 19 1 JOAO PAULO II - JD 00061223010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 396,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 968,91 008908/17 V. RODRIGUES SOARES & CIA LTDA ME 15 3 CHACARA DOS CAIUAS 00023332030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 739,90 004102/17 VALDECI ESCAVASSINI 8 40 NACOES I - PARQUE DAS 00061301260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.354,97 004103/17 VALDECI ESCAVASSINI 8 A NACOES I - PARQUE DAS 00061301251000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.356,00 008057/17 VALDECI FRANCISCO DE SOUZA 19 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063913060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 446,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 560,44 002046/17 VALDECI GONÇALVES BEZERRA 22B 12 MARACANA - JD 00031214120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 557,14 000773/17 VALDECIR ROQUE GREGOLIN 40 14 ALVORADA - PARQUE 00012551300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.459,00 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.844,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.594,71 007803/17 VALDELICE LOPES DA SILVA 56 23 GUAICURUS - JARDIM 00058634110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 002667/17 VALDEMAR HOLSBACK ROLON 124 19 AGUA BOA - JARDIM 00045141090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 908,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.042,47 000261/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 3 0 OLINDA - JD 00010503010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 19.310,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.639,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.480,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 36.571,64 000262/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 1 0 OLINDA - JD 00010505010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.644,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 20.829,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 39.456,54 000263/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 4 3 CHACARAS TREVO 00048111040000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 85 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.260,77 000264/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 478,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 542,15 000266/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 451,94 000267/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 5 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 802,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 851,31 000269/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 19 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 804,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 009601/17 VALDENEIR CIRO DE SOUZA 1 12 SAO JORGE - VL 00022534140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,47 007946/17 VALDENICE PINHEIRO DA ROCHA 166 10D AGUA BOA - JARDIM 00055142091000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 271,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 487,76 009838/17 VALDENOR DIAS DE BRITO F 8 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,54 003085/17 VALDERICE GONCALVES DE SOUZA 9 9 AGUA BOA - JARDIM 00052113190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 476,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 497,34 003847/17 VALDILENE LOURENTINA DA ROCHA E OUTROS 166 10C AGUA BOA - JARDIM 00055142092000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 659,65 009636/17 VALDIM JOSE DOS SANTOS 17 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044645180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,35 005203/17 VALDINEI CARBONARI 8 19 MONACO - JD 00025124050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.013,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.972,70 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.686,75 005204/17 VALDINEI CARBONARI 8 20 MONACO - JD 00025124060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.880,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.856,75 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.399,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 005205/17 VALDINEI CARBONARI 8 22 MONACO - JD 00025124080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.622,27 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.344,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.600,27 005206/17 VALDINEI CARBONARI 8 23 MONACO - JD 00025124090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.662,74 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.358,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.641,14 005207/17 VALDINEI CARBONARI 8 18 MONACO - JD 00025124040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.238,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 005208/17 VALDINEI CARBONARI 11 11 MONACO - JD 00025114080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.180,63 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.554,21 005209/17 VALDINEI CARBONARI 3 19 MONACO - JD 00025133050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.367,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.324,04 005210/17 VALDINEI CARBONARI 3 17 MONACO - JD 00025133030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 005211/17 VALDINEI CARBONARI 3 18 MONACO - JD 00025133040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.931,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.915,52 005212/17 VALDINEI CARBONARI 3 20 MONACO - JD 00025133060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.141,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.521,30 005213/17 VALDINEI CARBONARI 8 3 MONACO - JD 00025124140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.379,93 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.493,55 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.512,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.352,36 005214/17 VALDINEI CARBONARI 8 2 MONACO - JD 00025124130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.897,08 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.421,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.873,36 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.402,69 005215/17 VALDINEI CARBONARI 8 1 MONACO - JD 00025124120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.379,93 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.493,55 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.512,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.352,36 001643/17 VALDIR ANANIAS DA SILVA 12 4 ARAPONGAS - VL 00022415040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 628,96 005975/17 VALDIR ANTUNES TEIXEIRA 20 4 BNH IV PLANO 00046302190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.393,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.769,19 002544/17 VALDIR GOMES HOLSBAC 2 9 CHACARA 26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 568,85 000304/17 VALDIRIA ARAN COLMAN 9 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,37 008409/17 VALDOMIRO DA SILVA 172 13 AGUA BOA - JARDIM 00046302130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 749,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 960,24 002570/17 VALERIA SILVA ANUNCIACAO 83 1 AGUA BOA - JARDIM 00044221010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 319,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 328,96 008913/17 VALMIR CARRASCO 12 10 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049235180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 169,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 339,42 008247/17 VALMIR DE SOUZA PEREIRA 37 16 GUAICURUS - JARDIM 00058540040000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 756,55 007631/17 VALMOR MARCHIOTTI 12 19 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012852020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 009175/17 VALTEIR BEZERRA LINS JUNIOR 23 20 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055302080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,11 006968/17 VALTEIR GOMES DE OLIVEIRA 34 8 COLIBRI - JD 00057312020000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.858,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.917,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 86 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 007071/17 VALTENCIR ALVES LEITE 30 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053424060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 441,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,01 001918/17 VANDECIR JOSE VALERIO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000045-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 001919/17 VANDECIR JOSE VALERIO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000046-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 247,58 007396/17 VANDER ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA 12 7 OURO VERDE - JD 00020733190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.377,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.732,97 009634/17 VANDERLEI APARECIDO DE LIMA 2 14 JOAO PAULO II - JD 00060134140002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,18 006377/17 VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS 34 3 OURO VERDE - JD 00021733140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 759,31 008455/17 VANDERLEI SAMPAIO FARIAS 33 19 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.445,01 004829/17 VANESSA DE FIGUEIREDO 84 22 ALVORADA - PARQUE 00013552040000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.213,14 009366/17 VANESSA DE SOUZA FERNANDES 12 8 CRISTHAIS I - JARDIM 00012924220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.663,14 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.317,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.640,79 008560/17 VANESSA PEREIRA MANFRE 1 1 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056218141000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 895,45 006465/17 VANESSA PRISCILA GABBIATTI DE SOUZA MARQUES 13 20 MONACO - JD 00025103060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.304,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.677,21 008348/17 VANESSA REGINA NARCIZO CABRAL 36 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056504210000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.566,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.468,70 008718/17 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 19 18 MARCIA - JD 00060315090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 712,89 009015/17 VANIA LENZI MARTINS 25 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012757060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.708,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.898,29 000138/17 VANIA PAULA HENRIQUES BELOTO 17 19 PORTAL DE DOURADOS 00023132090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.150,20 005202/17 VANILDO VIEIRA SILVA 5 2 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,45 002116/17 VANILTON BRAGA FERREIRA 34 10 MARACANA - JD 00032206030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,67 009105/17 VANILTON VICENTE FILHO 36 10 CLIMAX - JARDIM 00041503100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 423,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.152,73 006971/17 VANUZA DUTRA SERJOANI 33 16A CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502051000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.957,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.586,95 004006/17 VARLEI DIONISIO DA CONCEICAO 14 20 MARCIA - JD 00060326110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 665,18 004659/17 VENCESLAU DE PAULA DEUS 0 0 ALVORADA - PARQUE 00012512070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.404,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.530,73 002856/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 4 CAMPO DOURADO 00048216040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 305,80 002857/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A B 11 CAMPO DOURADO 00048217110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 177,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 305,80 002852/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. F 27 CAMPO DOURADO 00048208090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 002853/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 6 CAMPO DOURADO 00048210020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 203,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 439,29 002854/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 7 CAMPO DOURADO 48210030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 289,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 781,93 002855/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 5 CAMPO DOURADO 00048210040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,84 008692/17 VERA CRISTINA MANFROI 2 17 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012738170000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.213,13 008693/17 VERA CRISTINA MANFROI 2 18 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012738180000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.224,73 002911/17 VERA LUCIA SCHERER G 2 MAIPU - JD 00031105170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 950,08 009058/17 VERA RODRIGUES DE MORAES 7 24 AGUA BOA - JARDIM 00052111040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.004,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.587,26 008492/17 VERONICA CONCEIÇÃO DE LIMA 39 15 GUAICURUS - JARDIM 00058520030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 006530/17 VIANA & ROCHA LTDA 9 2 MARILIA - JD 00060443100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 47,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 153,60 006532/17 VIANA & ROCHA LTDA 9 4 MARILIA - JD 00060443120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 46,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 152,66 006534/17 VIANA & ROCHA LTDA 9 6 MARILIA - JD 00060443140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 60,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 198,41 006542/17 VIANA & ROCHA LTDA 4 5 MARILIA - JD 00060444020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 60,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 197,02 006544/17 VIANA & ROCHA LTDA 4 7 MARILIA - JD 00060444230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 46,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 152,66 006617/17 VIANA & ROCHA LTDA 6 5 VITORIA I - JD 00033164020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 226,38 006623/17 VIANA & ROCHA LTDA 8 8 VITORIA I - JD 00033166030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,61 006632/17 VIANA & ROCHA LTDA 2 16 VITORIA II - JD 00033153090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 315,91 009177/17 VIANA & ROCHA LTDA 4 10 VITORIA I - JD 00033176010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 275,12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 87 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 826,71 006728/17 VICENTE ALCANTU C 1 CAMPO DOURADO 00048211010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 401,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,62 004029/17 VICENTE CARDOSO 6 7 MARCIA - JD 00060346300000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,81 002003/17 VICENTE DE PAULA TEIXEIRA 000G 16 MAIPU - JD 00031105090000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 641,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,73 005354/17 VICENTE FERREIRA DA SILVA 23 9 JOAO PAULO II - JD 00061232090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 679,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 933,76 001256/17 VICENTE FIRMINO DA SILVA 14 9 MAXWELL - VL 00020421240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.552,47 006305/17 VICTOR GABRIEL REVETTI CANDIDO 18 20 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054346080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 278,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 606,02 005411/17 VICTOR HUGO LIMA MARTINEZ 4 24 CANAA I - JARDIM 00032216040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,13 006759/17 VICTOR SOUZA DACROCE 39 13 ALTOS DO INDAIA 00010821160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 782,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.761,76 Saldo Parcelamento - 2015 - 562,53 008217/17 VIDAL MARTINES 45 14 ALTOS DO INDAIA 00010911070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 522,60 002841/17 VILMA IZABEL PIVETA 5 2 CHACARAS TREVO 00048102180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 542,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.060,42 002145/17 VILMA SOLEY PAIVA 41 8 CANAA I - JARDIM 00033243150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 230,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,22 002416/17 VILMAR MIRANDA DE MENEZES 20A 6 AGUA BOA - JARDIM 00042142200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.813,64 003947/17 VILMARIO REHBEIN 9 18 UBIRATAN - VL 00060124110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 566,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 758,99 000062/17 VILSON BUZZIO HERNANDES 5 9 ALINE - JD 00022242060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 720,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 776,39 000063/17 VILSON BUZZIO HERNANDES 4 1 CHACARA - PARTE 00021524020000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.904,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 32.973,07 002580/17 VILSON DANTAS 2 11 ADELINA I - VL 00044241090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 633,86 000547/17 VILSON JOAO DONADEL 21 8 ALTOS DO INDAIA 00010926030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.336,56 008836/17 VINICIUS ALMEIDA OLIVERO 61 8 ALVORADA - PARQUE 00013503020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 762,10 008626/17 VINICIUS ALVES RIBEIRO 27 1 OURO VERDE - JD 00021613100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,36 008134/17 VIRGINIA VACA DIEZ CHIARE 5 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042914120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 302,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 007644/17 VIRGINIA VASQUES BENITEZ 46 16 CACHOEIRINHA - VILA 00045613030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 501,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,77 001076/17 VITAL MESSIAS DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000091-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.302,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 13.183,04 007570/17 VIVALDE GOES 32 3 VISTA ALEGRE - VL 00057132110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 388,29 008017/17 VIVIAN BARAO MACHADO 11 14 MONACO - JD 00025114110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.258,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.661,94 Saldo Parcelamento - 2015 - 5.422,42 006487/17 VIVIANE APARECIDA SILVA 9 17A TONANI I - VL 00011133100003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.021,19 005264/17 VIVIANE HOFFOMAN GARCIA 7 3 LILI - VL 00021203030000-9 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.314,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.073,31 008895/17 VIVIANE MARIA DA CONCEICAO 30 12 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042755090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 827,66 007550/17 WAGNER BRONZATI MENANI 8 11 CARAMURU - JARDIM 00020332091000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.124,25 008477/17 WAGNER DERNANDES PEREIRA E ESPOSA 168 7 AGUA BOA - JARDIM 00045312050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,31 009741/17 WAGNER FACHOLLI ARCAS 7 7 GUAICURUS - JARDIM 00058522210000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.513,10 008892/17 WAGNER MOREIRA DIAS 15 24 GUAICURUS - JARDIM 00058524120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 181,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 510,78 008953/17 WAGNILDO RIVAROLA ELPIDIO 18 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042945170001-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 695,68 000893/17 WALBERTO ANTONIO DE ARAUJO 5 #### MAXWELL - VL 00021401010024-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 771,01 000894/17 WALBERTO ANTONIO DE ARAUJO 9 17A TONANI I - VL 00011133100112-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.021,19 005188/17 WALDECI ALVES CAMPOS 10 J ALMEIDA - VL 00042520050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.182,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.579,78 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 88 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 000260/17 WALDEMAR BRITES E 14 TROPICAL - JD 00010434130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 792,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.869,80 004234/17 WALDEMIRO LUZARDO E OUTROS 0 P/63 CHACARA - PARTE 99050000000025-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 75.747,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 75.129,33 000001/17 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 1 P912 DELFUS - VL 00010313041000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,89 000021/17 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 0 168A CHACARA 168 E169 - PARTE 00015251020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.295,37 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2015 - 13.968,48 002297/17 WALDIR S. CAMPOS E DAGUIMAR M. PEREIRA 16 4 SAO PEDRO - JD 00041132230000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.018,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.308,69 005141/17 WALDOMIRO CAIMAR MARQUES 17 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 002075/17 WALDOMIRO CHAVES E/OU 8 0 LESTE - JARDIM 00031321010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 336,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 788,89 000003/17 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000006-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 341,68 000004/17 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000135-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.445,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.431,96 000005/17 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000136-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.519,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.407,28 009083/17 WALNEY HIGOR REGINALDO SOUZA 0 4 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00043233100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 416,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,77 009317/17 WALTER LUIZ BETONI 19 16 NOVO PARQUE ALVORADA 00012735160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.688,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.665,38 001882/17 WALTER PAULINO ROSSETO 7 4 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025131023000-1 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 11.823,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 828,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 840,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.208,68 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.655,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.473,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.556,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.181,69 008790/17 WALTER WATANABE FILHO 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010115-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,61 002383/17 WANDERLINA PAVAO MATOS 0 1 CLIMAX - JARDIM 00041504020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 330,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.110,49 007941/17 WELLINGTON CEZAR LOPES L 3 CAMPO DOURADO 00048203180000-9 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.235,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 652,16 005350/17 WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS 27 P/08-09 SANTO ANDRE - JARDIM 00052202080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 659,17 007316/17 WESLEY MARQUES VASCONCELOS 138 36 NACOES II - PARQUE DAS 00063301220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.553,74 007151/17 WEVERTON WILLIAN CEZARIO 107 13 AGUA BOA - JARDIM 45222150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 493,07 007457/17 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 8 14 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011028020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 737,95 008476/17 WILLIAN FERNANDO PEIXOTO DE ALMEIDA 4 17 HYRAN DE MATOS - JD 00023216020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 584,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.572,55 005664/17 WILLIAN KOJI UTIDA 143 21 INDUSTRIAL - VL 00051502130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 635,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 701,57 000410/17 WILMAN MAIA CABRAL 31 3 ALTOS DO INDAIA 00010921280000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 000411/17 WILMAN MAIA CABRAL 52 32 ALVORADA - PARQUE 00013504140000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.268,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 781,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.674,51 000413/17 WILMAN MAIA CABRAL 5 7 BELA - VL 00044422070000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 001570/17 WISLEY DA SILVA MILAN 3 1 CORUMBA - VL 00022104190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.923,10 000927/17 WISLEY DA SILVA MILAN E OUTROS 4 5 ITAIPU - PROL. DO JD 00013442210000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.841,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.820,12 001389/17 XANADU CAMINHOES LTDA. 5 2 OURO VERDE - JD 00020612130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.717,22 003086/17 YASUTO IKEDA 12 7 AGUA BOA - JARDIM 00052122190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 836,66 007359/17 YOSHIKO SATAKE HAIASHI 0 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00056335040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.810,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.566,69 002399/17 YOSSEF ALI YOUNES MOHAMES 43 6 CLIMAX - JARDIM 00041514060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 005003/17 ZACARIAS MENEZES DA SILVA 21 9 VISTA ALEGRE - VL 00047202080000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 89 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2018 PROCESSO: nº 307/2018. ATO: O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados-MS formula a presente rerratificação, para efetuar correção na redação do objeto do certame licitatório em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.791, página 04 e no Diário Oficial do Estado nº 9.759, página 52, ambas publicadas no dia 09/10/18, conforme segue: Onde se lê: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde; Leia-se: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. PUBLICAÇÃO: Ressalta-se que a alteração supracitada em nada compromete a formação dos preços, vez que está corretamente contemplada nos elementos constitutivos do edital. Desta forma, ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 09 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2018 PROCESSO: nº 193/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelhos domésticos, equipamentos para áudio/vídeo/foto, máquina agrícola e utensílios de oficina, objetivando atender serviços socioassistenciais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: K. A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, nos itens 05 e 14; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, nos itens 10 e 11; MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA., nos itens 07 e 12; MM COMERCIO DE EQUIP LTDA.-ME, nos itens 01, 04, 06 e 09; KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP, no item 08 e TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI, no item 13. A Pregoeira informa ainda, que os itens 02 e 03 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de setembro de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 103/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 295/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ITAIPU GÁS & INSTALAÇÕES - EIRELI, pelo valor global de R$ 29.624,00 (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e quatro reais) e DAIANE LAZZARETTI SOUZA-ME, pelo valor global de R$ 6.765,00 (seis mil e setecentos e sessenta e cinco reais). Dourados (MS), 08 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 109/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 232/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares (câmaras de vacina, caixas térmicas, seladoras e ventiladores), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 69.408,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos e oito reais); K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 26.829,00 (vinte e seis mil e oitocentos e vinte e nove reais) e INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERACAO LONDRINENSE, pelo valor global de R$421.990,00 (quatrocentos e vinte e um mil e novecentos e noventa reais). Dourados (MS), 08 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 237,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,05 001178/17 ZAKI AHMAD GEBARA B A3 SAO PAULO - JD 00020131130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.798,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.313,92 000969/17 ZANGIROLANE SOARES PALHANO 82 14 ALVORADA - PARQUE 00013541050000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 000616/17 ZEFERINO SANTOS PEREIRA 8 4 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011502050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 514,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 587,08 005243/17 ZEILDE VENTURA DE OLIVEIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 541,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 742,84 002900/17 ZELINDO TRAMARIM 0 P/71 CHACARA 71 - PARTE 00053605011000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.634,16 005226/17 ZENAIDE FERNANDES PEREIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644080000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 278,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,64 000258/17 ZENIR DE SOUZA NUNES 1 P/02,03 MATOS - VILA 00010431200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 688,44 001716/17 ZILDA DA PENHA G.DA SILVA SANTOS 10 5 PORTAL DE DOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.040,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.750,68 002594/17 ZILDA MARIA VIEIRA GONCALVES 18 2 ITALIA - JD 00044504210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 460,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 629,27 008378/17 ZILDA ROCHA MOURA E P/13 CENTRO 00040401170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,83 008379/17 ZILDA ROCHA MOURA 7 26 NANA - JD 00044618020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 719,14 008380/17 ZILDA ROCHA MOURA 24 18 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042746150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 709,42 003895/17 ZULEIKA RASSELEN CHAVES 22 1 MANOEL RASSELEN - JD 00057112010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 165,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 241,83 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.281,55 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.315,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 90 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIDADE DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA. CNPJ: 10.355.861/0001-46. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 688.164,408 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e quatrocentos e oito milésimos de centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA – EIRELI – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual referente aos períodos de março de 2016 a março de 2018, no total de R$ 64.059,26 (sessenta e quatro mil cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 6549/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda CNPJ: 03.726.426/0001-15 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 082/2018 OBJETO: Aquisição de espessante, visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 15.045,00 (quinze mil e quarenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 08/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 6550/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MJR - Medicamentos Especiais Eireli CNPJ: 20.390.576/0001-10 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 075/2018 OBJETO: Aquisição de medicamento Eylia, visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 17.994,00 (dezessete mil e novecentos e noventa e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 08/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2018. OBJETO: contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.980,00 (cento e nove mil novecentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 08 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro do DIESEL E DIESEL BS10. Passando o Diesel de R$ 3,69 para R$ 3,81, gerando o acréscimo de R$ 18.104,06 e o Diesel BS10 passando de R$ 3,79 para R$ 3,92, gerando o acréscimo de R$ 43.048,56, perfazendo o total de R$ 61.152,62 para os dois itens. O valor acréscimo será dividido entre as secretarias da seguinte forma: Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 6.224,33; Secretaria Municipal de Administração R$ 27.375,92; Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 3.090,25 e Secretaria Municipal de Educação R$ 24.462,12. Os valores sofrerão reequilíbrio a partir da data de 01/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 067/2018 que objetiva a locação de imóvel de propriedade de: LAERCIO PADOIN, CPF: 405.015.401-30, no valor de: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 071/2018 que objetiva a locação de imóvel de propriedade de: NEIDE FATIMA ARTUZI, CPF: 465.204.491-72, no valor de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de outubro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 91 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 05/09/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Governo, como segue: Órgão orçamentário: 05.00 Secretaria Municipal de Governo Unidade orçamentária: 05.01 Secretaria Municipal de Governo Gestão 1 Prefeitura Municipal de Dourados 04.122.123 - Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2.149 - Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Governo, como segue: Órgão orçamentário: 05.00 Secretaria Municipal de Governo Unidade orçamentária: 05.01 Secretaria Municipal de Governo Gestão 1 Prefeitura Municipal de Dourados 04.122.123 - Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2.149 - Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S Contrutora Ltda - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Major Capilé, Rua Jaime Henrique Targas, Rua B (Monsieur Seis), Rua C (Monsieur Sete) e Rua D (Parte), no Bairro Jardim Caiman (Parte), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849627/2017/SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 803.459,40 (oitocentos e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 08 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 075/FUNSAUD/2018 de 08 de Outubro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 026/FUNSAUD/2018 de 19 de março de 2018 que Nomeia BETINA VILAS BOAS DE FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/10/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2018 de 08 de Outubro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 046/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 que Nomeia JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/10/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 077/FUNSAUD/2018 de 9 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR BETINA VILAS BOAS DE FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS. conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 078/FUNSAUD/2018 de 9 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE RECEPÇÃO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 92 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 48/2018 de 09 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 09 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 49/2018 de 08 de OUTUBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 16/10/2018 – (terça-feira) Motorista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/10/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 138 THIAGO DE MORAES SILVA 74º 65864 ROBSON RICARDO DORNELES SAMUDIO 22 º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Nível Função Período para Entrega de Documento Superior Analista de Controle II - Administração, Direito ou Economia 16/10/2018 – (terça-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 93 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 08 de outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 086/FUNSAUD DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 09 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 087/FUNSAUD DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 09 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/10/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 60908 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 5 º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:16/10/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1454 DIANA DA SILVA MORAES 57º Inscrição Nome do Candidato Class. 1271 ANDREIA AMARAL DA SILVA 5º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE SAUDE BUCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 94 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Termo de Inutilização 002/2018 Ao(s) 05(Cinco) dia(s) do mês de outubro de 2018às 10:55 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e conforme Termo de Apreensão: 11.422 , Auto de Infração: 2858 e processo administrativo: 19/2018 A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº020530 e o têrmo de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 05 (cinco ( dias) do mês de outubro de 2018 . Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 08 de outubro de 2018 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dra. Sandra Regina Nervis Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 094/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 04 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. ADJUDICADO BIOMED MATERIAS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI R$ 476.687,65 EDITAL nº. 088/FUNSAUD DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 09 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:16/10/2018( TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2619 MARIA JOSE DOS SANTOS 29º 2484 ANDRÉ PEREIRA DE FREITAS 30º 2386 BRUNA SILVA BORBA 31º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:16/10/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 011.125.811-11 MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS 65 338.947.441-20 MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 66 793.679.761-00 LUCIANE DE SOUZA 67 844.071.401-78 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 68 018.490.061-13 LIDIANE GONÇALVES CAMPOS 69 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TECNICO EM ENFERMAGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.792 95 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 24, inciso II e o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste, RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 09 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 028/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 018/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.33.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 Ficha 1231 Valor Total da Contratação: R$ 11.919,10 (Onze mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, conveniência, troca de óleo e lavagem de veículos, localizada na Rua Ponta Porã, 2575, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 21/09/2021. CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR 95237429068 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rodovia MS 162, Zona Rural, Aeroporto de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ JUSTINO - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES,1320, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Roberto da Silva Valente 06853280156, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental AA para a atividade de: comércio varejista de mercadorias em geral, Mercearia, localizada na Rua Corredor Público 14, N° 800, Bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de Imapcto Ambiental. MEURER MECANICA E MANUTENÇÃO LTDA - ME torna público que solicitou do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de fabricação de máquinas e equipamentos, manutenção e reparo de máquinas industriais, localizada na Rua Antônio Nunes da Silva, nº 495, Parque dos Jequitibás no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MF TRATORES PEÇAS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker n° 1610, Jardim Água Boa, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERMERCADO FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de Supermercado com açougue, localizado na Rua Clóvis Cersósimo de Souza, 3495, com a Rua Floriano Brum, 1315, Jardim Hyran de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 06/2018 Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes; Ausências justificadas na reunião: César Augusto Rasllan Câmara (licença médica), Alzeni Aparecida Alves Lopes (férias), Laura Rodrigues Patrício (folga) e João Augusto Dourado Alves (reunião externa). Nesta reunião, não estavam presentes as representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolados em setembro do ano de dois mil e dezoito: nº 2.467/2018, nº 2.319/2018, nº 2.299/2018, nº 2.298/2018, nº 2.302/2018, nº 2.366/2018, nº 2.492/2018, nº 2.365/2018, nº 2.490/2018, nº 2.491/2018, nº 2.471/2018, nº 2.470/2018, nº 2.374/2018. Em seguida, foram lidos e respondidos os processos administrativos de consulta prévia dos servidores. Na análise das CONSULTAS PRÉVIAS de compatibilidade de cursos pretendidos pelos (a) requerentes para estudo e futuro uso para o adicional de Capacitação, a Comissão entendeu compatíveis os cursos especificados para cada caso, considerando a grade curricular de tais cursos e a possibilidade de os respectivos conhecimentos serem utilizados para o exercício do cargo e função. Segue análise dos processos: Processo Administrativo n° 2.463/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMS, cargo e função de Assistente Administrativo – o requerente solicitou informação se, a pós-graduação em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA seria válida para um futuro recebimento do adicional de incentivo a capacitação. Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade, esta graduação tem relação com seu cargo/ função do requerente; Processo Administrativo n° 2.464/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMSUR, cargo e função de Motorista de Veículo Pesado – o requerente solicitou informação se o curso de Técnologo em Logística poderá ser válido para um futuro recebimento do adicional de incentivo a capacitação. Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade, esta graduação tem relação com o cargo/ função do requerente, pois o curso em Técnologia em Logística tem por finalidade em aquisição, recebimento, armazenagem, distribuição e transporte, atuando na área logística de uma empresa ou orzanização, planejamento e coordenação da movimentação física e de informações sobre as operações multimodais de transporte, para proporcionar fluxo otimizado e de qualidade para peças, matérias-primas e produtos. Portanto, poderá ser utilizado para provento do adicional de incentivo a capacitação. Próxima reunião será realizada em novembro: 07/11/2018, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e quarenta e oito minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. Gracielly França de Brito Pagnoncelli Gilvona Cavalcante Micael Secretária da Comissão Especial Representante da SEMAD Gislene de Matos Silva Luciane Fernandes Mendes Representante da SEMED Representante da PGM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - SEMAD OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 198, de 03 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 09 de outubro de 2018, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, em decorrência da posse no cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 189, de 12/09/2018, publicado em 14/09/2018, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e respetivos Processos Administrativos. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.791 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 12 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 199, de 03 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MAT. SERVIDOR CARGO VAGO LOTAÇÃO PROCESSO Nº 114771850-1 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 2397/2018 114761676-2 ANDERSON DE SOUSA LAGOA VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 2396/2018 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 198 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. 114766466-1 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL SEMED 2395/2018 114768500-1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2398/2018 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2387/2018 114769497-1 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL AGETRAN 2400/2018 114768477-1 MARISA GOMES AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2393/2018 114768509-1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2394/2018 114768505-1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL AGETRAN 2399/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 200, de 03 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Gabriela Finoto Cavalheiro em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 2445/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 17 de outubro de 2018, do cargo de Assistente de Apoio Educacional, função de Escriturário, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Gabriela Finoto Cavalheiro, matrícula funcional nº 114771937-1, em decorrência da posse no cargo de Técnico de Nível Superior, junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2445/2018. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 39971-1 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI PROFESSORA DE ANOS INICIAIS 090/2018/PREVID 03/09/2018 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA ZELADOR 093/2018/PREVID 06/09/2018 6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA MOTORISTA DE VEICULO LEVE 092/2018/PREVID 04/09/2018 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 091/2018/PREVID 04/09/2018 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA GUARDA INSPETOR DE 2ª CLASSE 095/2018/PREVID 18/09/2018 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO 094/2018/PREVID 17/09/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 199 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/10/1906/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE SANCHES SISTO, matrícula funcional nº “114763114-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 01.10.18 a 02.09.2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/07/501/2018 /SEMAD PERÍODO DE 25/07/2018 a 27/08/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO/AGOSTO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADELINA TESTON 29891-1 SEMED 3 13/08/2018 a 15/08/2018 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 9 19/07/2018 a 27/07/2018 ADRIANA LINE 114760936-3 SEMED 7 03/08/2018 a 09/08/2018 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 5 24/07/2018 a 28/07/2018 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 114765407-4 SEMED 7 01/08/2018 a 07/08/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 20 02/08/2018 a 21/08/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/07/501/2018/SEMAD - Período de 25/07/2018 a 27/08/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 6 30/07/2018 a 04/08/2018 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-3 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 114771786-1 SEMS 7 09/08/2018 a 15/08/2018 21/06/2018 a 21/06/2018, 19/07/2018 21/07/2018 e 26/07/2018 a 27/07/2018 CAMILA ROMAN KATO CHAIM CORREIA 114772277-1 SEMS 8 27/07/2018 a 03/08/2018 16/07/2018, 20/07/2018, 24/07/2018 26/07/2018 a 27/07/2018 e 01/08/2018 a 03/08/2018 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 501482-6 SEMED 7 15/08/2018 a 21/08/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 114766469-1 SEMED 15 02/08/2018 a 16/08/2018 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 114765089-3 SEMS 15 23/07/2018 a 06/08/2018 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 114766-6-1 SEMS 7 06/08/2018 a 12/08/2018 CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 15 20/07/2018 a 03/08/2018 DEBORA BISPO KINTSCHEV 114763812-3 SEMED 15 13/08/2018 a 27/08/2018 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 14 03/08/2018 a 16/08/2018 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 8 06/08/2018 a 13/08/2018 EDSON APARECIDO LOPES 87261-1 SEMED 15 24/07/2018 a 07/08/2018 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 14 07/08/2018 a 20/08/2018 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 08/08/2018 a 22/08/2018 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 15 02/08/2018 a 16/08/2018 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 15 02/08/2018 a 16/08/2018 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 5 06/08/2018 a 10/08/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-3 SEMS 8 03/08/2018 a 10/08/2018 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 85211-1 SEMS 8 03/08/2018 a 10/08/2018 ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO 114771576-1 SEMS 7 24/07/2018 a 30/07/2018 ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO 114771576-1 SEMS 7 31/07/2018 a 06/08/2018 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 31072018 SEMED 10 21/08/2018 a 30/08/2018 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 114769217-2 SEMED 10 21/08/2018 a 30/08/2018 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-4 SEMED 11 02/08/2018 a 12/08/2018 FABIO GARCIA DA SILVA 88341-1 SEMED 5 03/08/2018 a 07/08/2018 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-4 SEMED 15 27/07/2018 a 10/08/2018 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 10 15/08/2018 a 24/08/2018 GABRIEL DUARTE PASSOS 114771882-1 SEMS 15 23/07/2018 a 06/08/2018 GISLAINE DIAS ALVES 114764507-1 SEMED 10 30/07/2018 a 08/08/2018 GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 114769097-3 SEMED 7 31/07/2018 a 06/08/2018 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMED 5 09/08/2018 a 13/08/2018 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 501527-4 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 IRENE PETYK 80621-2 SEMED 4 14/08/2018 a 17/08/2018 IRENE PETYK 80621-1 SEMED 4 14/08/2018 a 17/08/2018 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 114765119-5 SEMS 7 25/07/2018 a 31/07/2018 IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-4 SEMED 5 13/08/2018 a 17/08/2018 IZAQUE DE SOUZA 501530-4 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 JANE DIAS DOS SANTOS 501058-4 SEMED 10 16/08/2018 a 25/08/2018 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 83741-1 GMD 7 20/08/2018 a 26/08/2018 JOICE ALVES DE CARVALHO 11476450-01 SEMED 10 21/08/2018 a 30/08/2018 JOSE ANTONIO HARTMANN 13621-1 SEMSUR 8 15/08/2018 a 22/08/2018 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 SEMAS 10 16/08/2018 a 25/08/2018 JOZIMAR FERNANDES 7623 CMD 30 23/07/2018 a 21/08/2018 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 501550-4 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 8 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 90419-3 SEMS 6 JULIENI ALMEIDA SOARES 114767778-4 SEMED 15 09/08/2018 a 23/08/2018 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 87971-1 SEMED 14 03/08/2018 a 16/08/2018 JUNE MEZA RODRIGUES 114765871-5 SEMED 15 03/08/2018 a 17/08/2018 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 11 24/07/2018 a 03/08/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/07/502/2018 /SEMAD PERÍODO DE 25/07/2018 a 28/08/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JULHO/AGOSTO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração KENIA SILVEIRA MILAN 114764405-1 SEMED 4 31/07/2018 a 03/08/2018 LAURA RODRIGUES PATRICIO 48061-1 GMD 5 06/08/2018 a 10/08/2018 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 7 22/08/2018 a 28/08/2018 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 4 07/08/2018 a 10/08/2018 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 114772152-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 4 30/07/2018 a 02/08/2018 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 0501235-4 SEMED 15 06/08/2018 a 20/08/2018 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA 114771983-1 SEMS 15 30/07/2018 a 13/08/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 10 31/07/2018 a 09/08/2018 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 114761642-1 SEMED 5 23/07/2018 a 27/07/2018 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR 114770114-1 SEMAD 4 31/07/2018 a 03/08/2018 MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 114770791-3 SEMED 4 31/07/2018 a 03/08/2018 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 114761326-7 SEMED 5 20/08/2018 a 24/08/2018 MARIA MARGARIDA DA SILVA 114769503-3 SEMED 11 31/07/2018 a 10/08/2018 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 87471-1 SEMS 7 16/08/2018 a 22/08/2018 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 15 09/08/2018 a 23/08/2018 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 114760590-4 SEMED 5 30/07/2018 a 03/08/2018 MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS 114760643-1 SEMED 15 20/07/2018 a 03/08/2018 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 114764049-1 SEMED 7 31/07/2018 a 06/08/2018 MISAEL CONCIANZA JORGE 501621-2 SEMED 12 30/07/2018 a 10/08/2018 NEUSA MARIA SIMON 34551-2 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 5 20/08/2018 a 24/08/2018 PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA 114765084-5 SEPLAN 15 03/08/2018 a 17/08/2018 06/08/2018; 09/08/2018 a 09/08/2018 13/08/2018 a 15/08/2018 RICARDO PEDRA LOURENCO 18811-1 SEMS 5 20/08/2018 a 24/08/2018 RODRIGO GONÇALVES LOPES 114771411-1 SEMSUR 5 10/08/2018 a 14/08/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMED 4 06/08/2018 a 09/08/2018 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 114762436-1 SEMED 5 20/08/2018 a 24/08/2018 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-4 SEMED 4 20/08/2018 a 23/08/2018 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 501375-7 SEMED 4 20/08/2018 a 23/08/2018 ROSIMAR ROSA VIEIRA 114766853-3 SEMS 10 14/08/2018 a 20/08/2018; 21/08/2018 a 23/08/2018 RUDIMAR CLAUS 114760103-1 SEMSUR 10 24/07/2018 a 02/08/2018 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 14 23/07/2018 a 05/08/2018 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 114764223-1 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 03/08/2018; 08/08/2018 a 10/08/2018; 20/08/2018 a 30/08/2018 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 81751-1 SEMED 5 13/08/2018 a 17/08/2018 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 84601-1 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-6 SEMED 15 01/08/2018 a 15/08/2018 SILVANA SERRA DE OLIVEIRA 114771767 GMD 8 13/08/2018 a 20/08/2018 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 502122-3 PMG 5 26/07/2018 a 30/07/2018 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 14 03/08/2018 a 16/08/2018 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 501676-4 SEMED 3 22/08/2018 a 24/08/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-4 SEMED 15 30/07/2018 a 13/08/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564 SEMED 6 15/08/2018 a 20/08/2018 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-7 SEMED 15 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 74381-1 SEMED 5 SOLANGE DE OLIVEIRA 114765251-3 SEMS 15 09/08/2018 a 23/08/2018 SONIA GIMENES MARRA 29671-3 SEMED 9 16/08/2018 a 24/08/2018 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 13/08/2018 a 27/08/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-5 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 SEMED 7 01/08/2018 a 07/08/2018 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 114760906-1 SEMAS 4 03/08/2018 a 06/08/2018 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 29651-1 SEMS 13 30/07/2018 a 11/08/2018 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANANA 114768399-3 SEMED 5 17/08/2018 a 21/08/2018 THIAYA SILVA AGUILIERI 114771540-1 SEMS 4 03/08/2018 a 06/08/2018 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 7 01/08/2018 a 07/08/2018 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 502131-1 SEMED 13 20/08/2018 a 01/09/2018 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 114761558-1 SEMED 4 17/08/2018 a 17/08/2018; 20/08/2018 a 22/08/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALDA FOKURA 114761988-2 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 82901-1 SEMED 30 24/07/2018 a 22/08/2018 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 154001-1 SEMED 20 24/07/2018 a 12/08/2018 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 42651-1 SEMED 60 06/08/2018 a 04/10/2018 AMADO JOSE DE SOUZA 114766752-2 SENSUR 3 08/08/2018 a 10/08/2018 ANA DA SILVA GOMES 114764324-1 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 114763346-1 SEMS 15 03/08/2018 a 17/08/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 153391-1 SEMED 60 16/07/2018 a 13/09/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 114764300-3 SEMS 28 26/07/2018 a 22/08/2018 ANDREIA AMBROSIO 114764161-1 GMD 14 22/07/2018 a 04/08/2018 ANGELA ALBERTONI HALL 114766459-1 SEMED 13 31/07/2018 a 12/08/2018 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 86021-2 SEMS 45 07/08/2018 a 20/09/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 114766014-1 SEMS 26 01/08/2018 a 26/08/2018 ANINHA PEREIRA COSTA 48321-1 SEMED 61 01/08/2018 a 30/09/2018 ANTONIA GALIANO AVILA 74621-1 SEMED 31 01/08/2018 a 31/08/2018 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 82691-1 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 AURIA PONTES FRANCO 114771446-1 SEMED 15 04/08/2018 a 18/08/2018 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 14321-1 GMD 15 15/08/2018 a 29/08/2018 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 87741-1 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 31881-1 SEMS 50 16/08/2018 a 04/10/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 114761698-2 SEMED 90 22/07/2018 a 19/10/2018 CAROLINA RUIZ BENITO 79721-2 SEMED 240 27/07/2018 a 23/03/2019 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 131561-1 SEMED 40 23/07/2018 a 31/08/2018 CELIA REGINA COSTA 90435-1 SEMS 10 28/07/2018 a 06/08/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 67961-1 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 CIMARA MORAES 114768023-5 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 CINTIA DE SOUZA NETO 43791-1 GMD 45 16/08/2018 a 29/09/2018 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 90298-1 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 86541-1 SEMED 30 27/07/2018 a 25/08/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 75631-3 SEMED 365 01/08/2018 a 31/07/2019 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 500999-4 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114760894-8 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 73291-1 SEMED 16 07/08/2018 a 22/08/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114762624-2 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 502051-1 SEMED 45 14/08/2018 a 27/09/2018 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 114763036-2 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114761765-4 SEMS 15 15/08/2018 a 29/08/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 84651-1 GMD 15 02/08/2018 a 16/08/2018 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 47871-1 GMD 15 08/08/2018 a 22/08/2018 DONIZETI ALVES FELIPE 31381-1 SEMED 90 31/07/2018 a 28/10/2018 DURCELINA COELHO SANTANA 501816-2 SEMED 30 06/08/2018 a 04/09/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 89111-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 82431-1 SEMS 31 29/07/2018 a 28/08/2018 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 2641-1 SEMAIC 180 05/08/2018 a 31/01/2019 EDNA GILO DOS SANTOS 114762957-2 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114772072-1 SEMED 29 01/08/2018 a 29/08/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 80351-2 SEMED 5 01/09/2018 a 05/09/2018 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114766439-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 69791-1 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 07/502/2018/SEMAD - - Período de 25/07/2018 a 27/08/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ELIZANDRA AREVALO MARQUES 3951-1 SEMED 45 09/08/2018 a 22/09/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 114760897-3 SEMS 90 02/08/2018 a 30/10/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 500928-2 SEMS 66 02/07/2018 a 05/09/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 501010-4 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 89571-1 SEMAD 7 01/08/2018 a 07/08/2018 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 502036-2 SEMED 20 02/08/2018 a 21/08/2018 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 501964-1 SEMS 8 13/08/2018 a 20/08/2018 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 114771572-2 SEMED 90 02/08/2018 a 30/10/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760728-2 SEMED 16 16/08/2018 a 31/08/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 114761455-2 SEMED 4 22/08/2018 a 25/08/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89651-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 32361-1 SEMED 45 16/08/2018 a 29/09/2018 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761429-1 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114765267-3 SEMS 15 14/08/2018 a 28/08/2018 IRACI GOMES PEREIRA 84941-1 GMD 45 17/08/2018 a 30/09/2018 02/06/2018 a 19/06/2018; 04/08/2018 a 12/01/2019 JAMIR FREITAS 114760729-2 SEMED 47 30/07/2018 a 14/09/2018 JAN DA COSTA CALHEIROS 114761401-2 SEMED 60 11/08/2018 a 09/10/2018 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 24471-1 SEMED 60 03/08/2018 a 01/10/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 780971-3 SEMS 30 31/07/2018 a 29/08/2018 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 90529-1 SEMAS 60 21/07/2018 a 18/09/2018 JORCILEI LIMA 24041-1 SEMS 30 01/08/2018 a 30/08/2018 JOSE ALBERTO THIRY 114760103-1 SEMAD 5 03/08/2018 a 07/08/2018 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 501337-4 SEMED 30 03/08/2018 a 01/09/2018 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 79951-4 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 JAIR FREITAS 7731-1 SEMAD 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JULIO CEZAR MORETI 501730-2 SEMED 45 17/08/2018 a 30/09/2018 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 40081-1 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 114764397-1 SEMED 30 04/08/2018 a 02/09/2018 LEILA YOUSSEF EL KADRE 32391-1 SEMED 92 01/08/2018 a 31/10/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 34911-1 SEMED 60 26/07/2018 a 23/09/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 17481-1 SEMSUR 45 14/08/2018 a 27/09/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114765059-3 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 40211-2 SEMED 15 21/08/2018 a 04/09/2018 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 29-52002 SEMED 66 06/08/2018 a 10/10/2018 LUCIVALDO OLIVEIRA 501352-4 SEMED 50 30/07/2018 a 17/09/2018 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 85991-3 SEMS 14 07/08/2018 a 20/08/2018 LUIZ AURELIO DE MOURA 114765030-3 SEMS 15 05/08/2018 a 19/08/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 32541-1 SEMS 63 01/08/2018 a 02/10/2018 LURDES GABRIEL DA SILVA 84571-1 GMD 90 15/07/2018 a 12/10/2018 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 153381-1 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 80511-3 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 MARCELA LUIZ DE LIMA 80511-2 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 85951-2 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 114764049-1 SEMED 22 15/08/2018 a 05/09/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 114760256-1 SEMS 180 01/08/2018 a 27/01/2019 MARIA APARECIDA PAES 114764041-1 SEMED 90 21/08/2018 a 18/11/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 130731-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 81921-2 SEM 60 07/08/2018 a 05/10/2018 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 130941-2 SEMS 5 23/07/2018 a 27/07/2018 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 15011-1 AGETRAN 60 01/08/2018 a 29/09/2018 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 43151-1 SEMED 19 13/08/2018 a 31/08/2018 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 501617-3 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 114761980-2 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 114772158-1 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114771559-2 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 42911-1 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 82731-2 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 18211-1 SEMS 45 18/08/2018 a 01/10/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 150761-3 SEMS 13 28/08/2018 a 09/09/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 42641-3 SEMED 1 06/08/2018 a 06/08/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 114761172-2 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 114764283-1 SEMED 30 11/08/2018 a 09/09/2018 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 114765067-3 SEMED 40 20/08/2018 a 28/09/2018 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 75821-3 SEMS 90 07/08/2018 a 04/11/2018 MICHELLY MENDES DA SILVA 85491-3 SEMED 20 31/07/2018 a 19/08/2018 MILENE SANT ANA BAPTISTA 42641-3 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 MISAEL CONCIANZA JORGE 6411-1 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 71611-4 SEMED 17 20/08/2018 a 05/09/2018 NERY RIBEIRO PENZO 114766473-1 SEMED 30 23/08/2018 a 21/09/2018 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 31571-1 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 ODAIR DE CASSIO 114766482-1 SEMS 15 06/08/2018 a 20/08/2018 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 90327-3 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 4491-1 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 501931-2 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 9661-1 SEMED 15 06/08/2018 a 20/08/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114762773-2 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 114761454-1 IMAM 15 15/08/2018 a 29/08/2018 ROSEMEIRE LOPES 89301-1 SEMED 59 13/08/2018 a 10/10/2018 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 154001-1 SEMED 10 13/08/2018 a 22/08/2018 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 84601-1 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 RUDIMAR CLAUS 114764337-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 114760733-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761940-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 32151-1 SEMS 15 13/08/2018 a 27/08/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114760078-1 SEMAD 45 18/08/2018 a 01/10/2018 SEVERINA MARIA ROBERTO 114766482-1 SEMS 7 21/08/2018 a 27/08/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114762628-2 SEMAS 3 31/08/2018 a 02/09/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 61051-1 SEMED 45 25/08/2018 a 08/10/2018 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 114766676-4 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114761408-2 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 25/08/2018 a 19/09/2018; 14/08/2018 a 24/08/2018 SONIA MARIA DA SILVA 114761914-1 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 114762546-1 SEMED 30 16/08/2018 a 14/09/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114763295-2 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 TAMIRES MENDES SOUSA 114761494-1 SEMED 29 17/08/2018 a 14/09/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 114766302-1 SEMS 60 07/08/2018 a 05/10/2018 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 44231-1 GMD 78 20/08/2018 a 05/11/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 114768504-1 AGETRAN 31 07/08/2018 a 06/09/2018 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 114766072-1 SEMED 60 14/08/2018 a 12/10/2018 VALDIR DAS DORES 114760371-1 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 VALDIR PEREIRA DA SILVA 114762624-2 SEMED 30 26/08/2018 a 24/09/2018 VANDERLEI NUNES DA SILVA 114761063-2 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 114763694-2 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114762190-1 CMD 61 01/09/2018 a 31/10/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 82811-1 IMAM 35 15/08/2018 a 18/09/2018 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 114761641-2 SEMS 12 19/08/2018 a 30/08/2018 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 86811-1 SEMAS 45 30/08/2018 a 13/10/2018 WAYNE CESAR RUIZ 114762957-2 SEMED 16 20/08/2018 a 04/09/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 82901-1 SEMED 58 23/08/2018 a 19/10/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 89571-1 SEMAD 30 17/08/2018 a 15/09/2018 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 114761881-1 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 502070-6 SEMED 60 12/08/2018 a 10/10/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 501621-2 SEMED 40 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2018 PROCESSO: n.º 262/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 30/10/2018 (trinta de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2018 PROCESSO: nº 358/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 30/10/2018 (trinta de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2018 PROCESSO: nº 307/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 31/10/2018 (trinta e um de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2018 PROCESSO: nº 369/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. TIPO: Menor Preço (Global). SES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES SÃO: Dia 31/10/2018 (trinta e um de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2018 PROCESSO: n.º 296/2018. OBJETO: Aquisição de quadriciclos, objetivando atender as necessidades do Instituto Municipal do Meio Ambiente e Guarda Municipal Ambiental. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2018 PROCESSO: nº 235/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/10/2018 (vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 PROCESSO: nº 134/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. ATO: O Diretor do Departamento de Licitação do Município de DouradosMS., no uso de suas atribuições, para todos os efeitos jurídicos e legais, torna público que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato e o despacho da Prefeita Municipal autorizando o aludido cancelamento encontram-se presentes nos autos do processo com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 08 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 064/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 015/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos, materiais hidráulicos e elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ELÉTRICA LUZ COM. DE MAT. ELET. LTDA ME, pelo valor global de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais); L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 22.188,00 (vinte e dois mil e cento e oitenta e oito reais); CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 21.076,40 (vinte e um mil e setenta e seis reais e quarenta centavos); DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, pelo valor global de R$ 17.166,75 (dezessete mil e cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos); MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ ME, pelo valor global de R$ 2.705,00 (dois mil e setecentos e cinco reais). Dourados (MS), 04 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 088/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 273/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção do prédio do Pronto Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -ME, pelo valor global de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). Dourados (MS), 05 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 067/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário 2 MEDALHAS DE OURO: 53mm, com gravação. UNID. 2.000 R$ 2,00 5 TROFÉU 3º LUGAR, COM 40cm, GRAVADO E RESINADO. UNID. 60 R$ 26,00 TROFÉU PERSONALIZADO DE 102 CM DE ALTURA - NA COR DOURADA, GRAVADO E RESINADO. BOLA DE FUTSAL ADULTO Termofusion, PU, circunferência 62-64cm, peso 410-440g, miolo substituível e lubrificado, fio duaxial 48 filamentos. BOLA DE TÊNIS - Bola de tênis soft, kit com três unidades, "estage 1" 25% mais lenta e "estage 2" 50% mais lenta 25 BOLA DE TÊNIS DE MESA OFICIAL UNID. 100 R$ 0,70 27 BOLA MEDICINE BALL, 02 KG, 18 CM DE DIÂMETRO UNID. 2 R$ 35,00 32 COLCHONETE PARA GINÁSTICA - Revestido em lona vinílica flexível, impermeável, furo nas laterais para saída de ar. Dimensões aproximadas: (CxLxA) 1,00x0,60x0,03 metros, peso aproximado 2kg UNID. 50 R$ 35,00 JOGO DE XADREZ, TABULEIRO SINTÉTICO SEMIPROFISSIONAL, CONTENDO PEÇAS PLÁSTICAS PARA XADREZ E DAMA, UM TABULEIRO 35 X 35 CM E MANUAL DE REGRAS BÁSICAS. 42 UNID. 20 R$ 30,00 16 UNID. 50 R$ 68,00 24 UNID. 100 R$ 25,00 BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 6 UNID. 10 R$ 140,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 01 de Outubro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Produzida artesanalmente, gomos em couro sintético, preenchidas com grânulos plásticos, peso de aproximadamente 275 gramas por bola, com circunferência de aproximadamente 27 centímetros. O kit completo é composto por treze bolas, seis vermelhas, seis azuis e uma branca, acondicionadas em uma bolsa feita especialmente para o transporte e um guia para os jogadores, contendo as regras básicas do jogo. Raquete de Tênis de Mesa Oficial - madeira com revestimento de borracha; 49 REDE DE BASQUETEBOL EM SEDA – PAR PAR 10 R$ 6,00 51 REDE DE FUTSAL OFICIAL fio 4 mm em polipropileno (seda) PAR 10 R$ 120,00 Valor Unitário BOLA DE BASQUETE OFICIAL - 75-78 cm, 600-650 g, câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; BOLA DE FUTSAL INFANTIL e infanto juvenil, F 5 62 - 64 cm, 410 440 gramas, câmara airvility, termofusion, PU, miolo substituível e lubrificado, 0% absorção dàgua, fio duaxial 48 filamentos kevlar, Neo Gel 18 Bola Futsal pré-mirim: Bola Oficial de Futsal de iniciação (sub-9), Termotec, com 8 gomos, confeccionada com PU. Diâmetro:50-53cm; Peso:250280g; Câmara:Airbility e Miolo: Miolo Slip System Removível e Lubrificado UNID. 50 R$ 82,00 19 BOLA DE HANDEBOL OFICIAL - c/32 gomos, 58-60 cm, 425-475 gr., câmara airbility, costurada, PU ultra grip, mioloslip system removível e lubrificado; UNID. 20 R$ 144,50 20 BOLA DE HANDEBOL OFICIAL - c/32 gomos, 54-56 cm, 325-400 gr., câmara airbility, costurada, PU ultra grip, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 20 R$ 132,00 21 BOLA DE HANDEBOL OFICIAL - c/32 gomos, 49-51 cm, 230-270 gr., câmara airbility, costurada, PU ultra grip, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 20 R$ 119,00 22 BOLA DE MEDICINEBOL - Bola de medicinebol tamanho único, cor branca, feito em borracha, peso 04 Kg. UNID. 2 R$ 54,00 23 BOLA DE MEDICINEBOL - Bola de medicinebol tamanho único, cor branca, feito em borracha, peso 05 Kg. UNID. 2 R$ 57,00 26 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL - 65-67 cm, 260-280 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 10 R$ 170,00 29 BOLA PROFISSIONAL DE VÔLEI DE PRAIA PU, 12 gomos, circunferência 65-67 cm, peso 260-280g, miolo removível e lubrificado. UNID. 10 R$ 159,00 30 COLCHÃO MODELO GORDO Medidas- 300Cm de Comprimento, 190Cm Largura e 0,30cm Altura, peso60kg, revestido em Lona Vinilica de Resistência KP 1000, Solda Eletrônica nas emendas, Cantoneiras em Couro e Telas de Nylon naslaterais para saída de ar. UNID. 6 R$ 3.399,00 12 UNID. 10 R$ 193,00 17 UNID. 50 R$ 60,00 48 UNID. 30 R$ 28,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 43 UNID. 2 R$ 1.990,00 33 COLETES: para treino, em tecido poliester ou jacar. Apresentar amostra. UNID. 100 R$ 4,97 36 DISCO DE ATLETISMO OFICIAL Em aço/alumínio Peso 750 g. Centro e bordas de aço galvanizado. Construção exclusiva com pratos de alumínio. UNID. 2 R$ 185,00 37 DISCO DE ATLETISMO OFICIAL Em aço/alumínio 1,0 kg. Indicado para competições ou treinamento, 70% de peso nas bordas. Centro e bordas de aço galvanizado. Construção exclusiva com pratos de alumínio. UNID. 2 R$ 185,00 38 Em aço/alumínio 1,5 kg. Indicado para competições ou treinamento, 70% de peso nas bordas. Centro e bordas de aço galvanizado. Construção exclusiva com pratos de alumínio. UNID. 2 R$ 205,00 44 KIT SUPORTE E REDE DE TÊNIS DE MESA TIPO ALICATE Suporte tipo alicate para rápida fixação e rede confeccionada em nylon. UNID. 10 R$ 38,00 45 MESA DE TÊNIS DE MESA Medidas 2,74 x 1,52 x 0,76 metros, MDP, 18mm, 68kg, acabamento em azul com linhas demarcatórias brancas, pés de madeira maciça dobráveis. UNID. 10 R$ 550,00 53 REDE NYLON FUTEBOL SUÍÇO - fio 4mm, polipropileno, com dimensões de 5,0m x 2,5m PAR 10 R$ 135,90 Valor Unitário 9 APITOS: plástico, profissional. UNID. 20 R$ 12,00 11 BOLA DE BASQUETE: mirim, em couro, miolo substituível, peso: 510-565g, circunf.: 72-74cm, UNID. 10 R$ 188,00 14 BOLA DE BASQUETEBOL INFANTO JUVENIL Matrizada, borracha, miolo removível e lubrificado, em couro, peso 450-500g, circunferência 72-74 cm UNID. 20 R$ 39,00 CASA DO ATLETA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 28 BOLA MEDICINEBOL - de borracha e látex; pesando 3kg; acabamento interno lastro de borracha maciça, calibrável; acabamento externo vulcanizada, sem UNID. 2 R$ 60,00 34 CONES - de sinalização, fluorescente, medindo aproximadamente 50 cm, em PVC. UNID. 50 R$ 8,50 35 CRONÔMETRO DIGITAL OFICIAL, MEMÓRIA DE 50 LAPS, TIMER, LUZ INDIGLO, RESISTÊNCIA À ÁGUA 50 M, MELHOR VOLTA E MÉDIA DAS UNID. 10 R$ 50,00 39 DISCO DE ATLETISMO TREINAMENTO Peso 750 g, borracha dura de alta resistência. UNID. 2 R$ 90,00 40 DISCO DE ATLETISMO TREINAMENTO Peso 1,0 kg, borracha dura de alta resistência. UNID. 2 R$ 85,00 41 INFLADOR DE BOLA - Tecnologia double action, com mangueira e 02 agulhas; UNID. 20 R$ 19,00 46 MINI TRAMP Em tubos reforçados com rede de Nylon, Molas de Tração e Protetor com Emborrachado E.V.A. revestido com Lona Vinílica de UNID. 3 R$ 2.999,00 47 PRATO ESPORTIVO LISO (MODELO TARTARUGUINHA DEMARCATÓRIA) PVC flexível, 190 a 200 mm de circunferência, com orifício central UNID. 300 R$ 2,55 50 Rede para futebol, malha trançada de 16x16cm, nós cerrados, tamanho do fio 4mm, composição em polietileno de alta densidade com proteção UV. Dimensões aproximadas: (LxAxP) 7,5 x 2,5 x 2m. UNID. 5 R$ 280,00 52 REDE DE VOLEIBOL OFICIAL - Comprimento 9,50 m, largura 1,00 m, polipropileno médio na cor preta, malha de 10 x 10 cm, lona de algodão com 5,0 cm UNID. 10 R$ 90,00 55 SAPATILHA DE ATLETISMO Multimodalidade, tecido sintético leve e de alta resistência, proteção extra frontal, reforço de couro sintético nas laterais, entressola em EVA, solado em borracha com prato de sete pregos em fibra plástica durável, PESO 125 a UNID. 20 R$ 198,90 56 SUPORTE COM REDE PARA MINI TÊNIS Postes com rede para mini tênis. Kit com dois postes plásticos com 50mm de espessura, bases plásticas a serem preenchidas com água ou areia e rede. Comprimento da rede: 4 metros x 60 cm (altura da UNID. 10 R$ 379,00 Valor Unitário 4 TROFÉU 2º LUGAR, COM 50 cm, GRAVADO E RESINADO. UNID. 60 R$ 34,00 TROFÉU PERSONALIZADO DE 94 CM DE ALTURA NA COR DOURADA, GRAVADO E RESINADO: TROFÉU PERSONALIZADO DE 87 CM DE ALTURA NA COR DOURADA, GRAVADO E RESINADO COLCHÃO MODELO SARNEIGE Medidas-190 de Comprimento, 125 Largura e 006cm Altura, peso 16 KG, revestido em Lona Vinilica de Alta Resistência KP 1000, Cantoneiras em Couro e Velcro nas laterais. R$ 165,00 8 UNID. 10 R$ 123,00 31 UNID. 20 R$ 599,00 Item Especificação Unidade Quantidade 7 UNID. 10 SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – ME Valor Unitário 1 MEDALHA METALICA, 70 mm, GRAVADA E RESINADA UNID. 1.000 R$ 3,75 3 TROFÉU 1º LUGAR, COM 60 cm, GRAVADO E RESINADO UNID. 60 R$ 34,00 BLOCO DE PARTIDA DE ALTETISMO Em aço, a base central é feita com dois tubos quadrados de aço, com 24 opções de ajuste de distância, ajuste de inclinação de 45° a 80° graus, apoios de aço revestidos de PVC, com travas. Valor Unitário BOLA DE BASQUETE OFICIAL - 72-74 cm, 510565g, câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO Termofusion, PU, circunferência 6870cm, peso 420-450g, miolo substituível e lubrificado, fio duaxial 48 filamentos. RELÓGIO DE XADREZ Analógico à corda, Corpo em plástico e pinos de metal. Dimensões 16 x 5 x 9 cm 15 UNID. 100 R$ 97,00 54 UNID. 20 R$ 100,00 MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 13 UNID. 10 R$ 170,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 10 UNID. 8 R$ 380,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 17/2018 que objetiva a contratação com: AC DOS SANTOS FILHO ME, CNPJ 12.137.727/0001-02, no valor de: R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 08 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.260,00 (doze mil duzentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 08 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOSMS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e A COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO –SUL MS, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITA: Délia Godoy Razuk. CPF-MF nº 480.715.441-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. Secretária: Eliane Terezinha Boschetti Trota. CPF-MF nº 294.767.471-53. Segundo (a) Convenente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO –SUL MS. CNPJ-MF: 26.408.161/0001-02. REPRESENTANTES: Diretores Executivos: Sr. GIORGIO MARTINS BONATO, CPF-MF sob nº 867.644.891-49 (fl. 10), e Sr. ANTONIO CARLOS PERES, CPF-MF sob nº 528.531.361-91 (fl. 09), todos com endereço comercial na Agência da COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO – SUL MS em Dourados-MS, sita na Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.047, 1º andar, Centro, nesta cidade de DouradosMS, CEP Nº 79.800-021. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE [COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO – SUL MS], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os servidores públicos ou pensionistas com a referida COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO –SUL MS por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura feita em 03/10/2018, podendo ser prorrogado por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 2.439/2018/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula décima primeira), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da assinatura: 03 de outubro de 2018. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Jardim Jóquei Clube (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845310/2017/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.014.605,48 (um milhão quatorze mil seiscentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114765030-3 ALDA FOKURA 1031/2018 SEMS 15 05/08/2018 a 19/08/2018 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 0951/2018 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 0973/2018 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 1013/2018 SEMED 60 03/08/2018 a 01/10/2018 84571-1 AMADO JOSE DE SOUZA 1033/2018 GMD 90 15/07/2018 a 12/10/2018 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 1077/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 0964/2018 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 de JULHO a 27 de AGOSTO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 1101/2018 SEMS 12 19/08/2018 a 30/08/2018 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 1000/2018 SEMED 20 02/08/2018 a 21/08/2018 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO 1087/2018 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 1048/2018 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 0984/2018 GMD 15 08/08/2018 a 22/08/2018 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 0953/2018 SEMED 60 16/07/2018 a 13/09/2018 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 1069/2018 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 0995/2018 SEMED 45 09/08/2018 a 22/09/2018 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 0972/2018 GMD 45 16/08/2018 a 29/09/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 0975/2018 SEMED 365 01/08/2018 a 31/07/2019 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 0982/2018 SEMS 15 15/08/2018 a 29/08/2018 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 1089/2018 SEMS 15 28/08/2018 a 11/09/2018 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 1052/2018 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 1015/2018 SEMAS 60 21/07/2018 a 18/09/2018 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 1001/2018 SEMS 8 13/08/2018 a 20/08/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0987/2018 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 1095/2018 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 1068/2018 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 34911-1 CIMARA MORAES 1024/2018 SEMED 60 26/07/2018 a 23/09/2018 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 1091/2018 SEMS 60 07/08/2018 a 05/10/2018 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 1088/2018 SEMED 30 16/08/2018 a 14/09/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1098/2018 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 31571-1 CORINA ALENCAR DA SILVA 1065/2018 SEMED 15 24/08/2018 a 07/09/2018 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 0978/2018 SEMED 16 07/08/2018 a 22/08/2018 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 1066/2018 SEMS 15 06/08/2018 a 20/08/2018 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 1081/2018 SEMS 7 21/08/2018 a 27/08/2018 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 0958/2018 SEMS 26 01/08/2018 a 26/08/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 0946/2018 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 31381-1 DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS 0985/2018 SEMED 90 31/07/2018 a 28/10/2018 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 0990/2018 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 1103/2018 SEMED 16 20/08/2018 a 04/09/2018 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1019/2018 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 1037/2018 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 1018/2018 SEMED 30 03/08/2018 a 01/09/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 0988/2018 SEMS 31 29/07/2018 a 28/08/2018 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 1043/2018 SEM 60 07/08/2018 a 05/10/2018 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 1004/2018 SEMED 4 22/08/2018 a 25/08/2018 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS 1020/2018 SEMED 45 17/08/2018 a 30/09/2018 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 1049/2018 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 1099/2018 CMD 5 01/09/2018 a 05/09/2018 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 1085/2018 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 1107/2018 SEMED 60 12/08/2018 a 10/10/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 1044/2018 SEMS 5 23/07/2018 a 27/07/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 1014/2018 SEMS 30 31/07/2018 a 29/08/2018 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 1035/2018 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 1036/2018 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 0996/2018 SEMS 90 02/08/2018 a 30/10/2018 29-52002 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 1028/2018 SEMED 66 06/08/2018 a 10/10/2018 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1027/2018 SEMED 15 21/08/2018 a 04/09/2018 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 1046/2018 SEMED 19 13/08/2018 a 31/08/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 1080/2018 SEMAD 45 18/08/2018 a 01/10/2018 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 0999/2018 SEMAD 7 01/08/2018 a 07/08/2018 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 1105/2018 SEMAD 30 17/08/2018 a 15/09/2018 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 1050/2018 SEMED 7 14/08/2018 a 20/08/2018 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 1090/2018 SEMED 29 17/08/2018 a 14/09/2018 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 1093/2018 AGETRAN 31 07/08/2018 a 06/09/2018 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 0993/2018 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 114761401-2 JAIR FREITAS 1012/2018 SEMED 60 11/08/2018 a 09/10/2018 502051-1 JAMIR FREITAS 0980/2018 SEMED 45 14/08/2018 a 27/09/2018 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 1067/2018 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 1062/2018 SEMED 14 18/08/2018 a 31/08/2018 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 1060/2018 SEMED 20 31/07/2018 a 19/08/2018 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 1053/2018 SEMS 45 18/08/2018 a 01/10/2018 67961-1 JORCILEI LIMA 0970/2018 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY 0989/2018 SEMAIC 180 05/08/2018 a 31/01/2019 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 1026/2018 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 1030/2018 SEMS 14 07/08/2018 a 20/08/2018 114766752-2 JULIO CEZAR MORETI 0950/2018 SENSUR 3 08/08/2018 a 10/08/2018 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 0959/2018 SEMED 61 01/08/2018 a 30/09/2018 114766676-4 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 1084/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 0961/2018 SEMED 15 10/08/2018 a 24/08/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 1097/2018 SEMED 61 01/09/2018 a 31/10/2018 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 0974/2018 SEMED 30 27/07/2018 a 25/08/2018 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 1094/2018 SEMED 60 14/08/2018 a 12/10/2018 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0981/2018 SEMS 15 10/08/2018 a 24/08/2018 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 0986/2018 SEMED 30 06/08/2018 a 04/09/2018 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 1064/2018 SEMED 30 23/08/2018 a 21/09/2018 500928-2 LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE 0997/2018 SEMS 66 02/07/2018 a 05/09/2018 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 0963/2018 GMD 15 15/08/2018 a 29/08/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 1034/2018 SEMED 180 31/07/2018 a 26/01/2019 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 1079/2018 SEMS 15 13/08/2018 a 27/08/2018 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 1102/2018 SEMAS 45 30/08/2018 a 13/10/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 0954/2018 SEMS 28 26/07/2018 a 22/08/2018 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 1008/2018 SEMS 15 14/08/2018 a 28/08/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1100/2018 IMAM 35 15/08/2018 a 18/09/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 0948/2018 SEMED 20 24/07/2018 a 12/08/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 1074/2018 SEMED 10 13/08/2018 a 22/08/2018 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 0976/2018 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 1041/2018 SEMED 60 31/07/2018 a 28/09/2018 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 1032/2018 SEMS 63 01/08/2018 a 02/10/2018 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 1010/2018 SEMAD 180 02/06/2018 a 19/06/2018; 04/08/2018 a 12/01/2019 61051-1 MARIA CRISTINA PEREIRA DOURADO 1083/2018 SEMED 45 25/08/2018 a 08/10/2018 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 1059/2018 SEMS 90 07/08/2018 a 04/11/2018 32391-1 MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO 1023/2018 SEMED 92 01/08/2018 a 31/10/2018 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 1051/2018 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 1073/2018 SEMED 59 13/08/2018 a 10/10/2018 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 1042/2018 SEMED 30 10/08/2018 a 08/09/2018 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 1056/2018 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 0968/2018 SEMED 40 23/07/2018 a 31/08/2018 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 1006/2018 SEMED 45 16/08/2018 a 29/09/2018 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1005/2018 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 0947/2018 SEMED 30 24/07/2018 a 22/08/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 1104/2018 SEMED 58 23/08/2018 a 19/10/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 1016/2018 SEMS 30 01/08/2018 a 30/08/2018 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 1054/2018 SEMS 13 28/08/2018 a 09/09/2018 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 0965/2018 SEMS 50 16/08/2018 a 04/10/2018 114764049-1 MARLA SZYMCZAK ARIOSE 1038/2018 SEMED 22 15/08/2018 a 05/09/2018 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 0955/2018 GMD 14 22/07/2018 a 04/08/2018 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 0969/2018 SEMS 10 28/07/2018 a 06/08/2018 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 1086/2018 SEMED 40 25/08/2018 a 19/09/2018; 14/08/2018 a 24/08/2018 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 0960/2018 SEMED 31 01/08/2018 a 31/08/2018 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 1039/2018 SEMS 180 01/08/2018 a 27/01/2019 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 1040/2018 SEMED 90 21/08/2018 a 18/11/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 1045/2018 AGETRAN 60 01/08/2018 a 29/09/2018 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1072/2018 IMAM 15 15/08/2018 a 29/08/2018 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 0952/2018 SEMS 15 03/08/2018 a 17/08/2018 114768023-5 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 0971/2018 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 1082/2018 SEMAS 3 31/08/2018 a 02/09/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 1106/2018 SEMS 60 08/08/2018 a 06/10/2018 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 1070/2018 SEMED 15 06/08/2018 a 20/08/2018 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 0967/2018 SEMED 240 27/07/2018 a 23/03/2019 114760894-8 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 0977/2018 SEMED 15 14/08/2018 a 28/08/2018 114761429-1 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 1007/2018 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 114760103-1 RUDIMAR CLAUS 1017/2018 SEMAD 5 03/08/2018 a 07/08/2018 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1047/2018 SEMED 45 21/08/2018 a 04/10/2018 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 0966/2018 SEMED 90 22/07/2018 a 19/10/2018 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 1075/2018 SEMED 15 15/08/2018 a 29/08/2018 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 1058/2018 SEMED 40 20/08/2018 a 28/09/2018 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 1003/2018 SEMED 16 16/08/2018 a 31/08/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 1022/2018 SEMED 30 04/08/2018 a 02/09/2018 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 1063/2018 SEMED 17 20/08/2018 a 05/09/2018 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 1029/2018 SEMED 50 30/07/2018 a 17/09/2018 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 1071/2018 SEMED 30 15/08/2018 a 13/09/2018 42651-1 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 0949/2018 SEMED 60 06/08/2018 a 04/10/2018 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 0957/2018 SEMS 45 07/08/2018 a 20/09/2018 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 1021/2018 SEMED 60 01/08/2018 a 29/09/2018 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 1057/2018 SEMED 30 11/08/2018 a 09/09/2018 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUSA 0991/2018 SEMED 29 01/08/2018 a 29/08/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 0994/2018 SEMED 16 30/07/2018 a 14/08/2018 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 1078/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 0992/2018 SEMED 30 08/08/2018 a 06/09/2018 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 1009/2018 GMD 45 17/08/2018 a 30/09/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 0983/2018 GMD 15 02/08/2018 a 16/08/2018 17481-1 VALDIR PEREIRA DA SILVA 1025/2018 SEMSUR 45 14/08/2018 a 27/09/2018 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 0956/2018 SEMED 13 31/07/2018 a 12/08/2018 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 1076/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 1011/2018 SEMED 47 30/07/2018 a 14/09/2018 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 1055/2018 SEMED 1 06/08/2018 a 06/08/2018 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 1061/2018 SEMED 45 08/08/2018 a 21/09/2018 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 1002/2018 SEMED 90 02/08/2018 a 30/10/2018 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 1092/2018 GMD 78 20/08/2018 a 05/11/2018 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 0979/2018 SEMED 12 14/08/2018 a 25/08/2018 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1096/2018 SEMED 30 26/08/2018 a 24/09/2018 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 0962/2018 SEMED 15 04/08/2018 a 18/08/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 0998/2018 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 006/2018 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R020/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que o senhor Sebastião Costa Lima não apresentou defesa por escrito conforme Notificação publicada no Diário oficial do Município em 20 de Setembro de 2018, R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 01, do Loteamento Social Estrela Tovy – Martin Cristaldo, feita ao promitente-donatário Sebastião Costa Lima. Dourados, 01 de Outubro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 007/2018 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R019/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que a senhora Flávia de Lima Toledo não apresentou defesa por escrito conforme Notificação publicada no Diário oficial do Município em 20 de Setembro de 2018, R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 05, do Loteamento Social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, feita à promitente-donatária Flávia de Lima Toledo. Dourados, 08 de Outubro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados ATA - CMDU PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA OUTROS ATOS PORTARIA Nº. 206 de 03 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Givaldo Mauro de Matos, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE CMDU Ata de n° 454/2018 (04/10/2018) Aos quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito (04/10/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Duhan Tramarin Sgaravatti (Titular) representante da AGEHAB, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Viviane Carvalho Eich (Titular) representante da PGM, Siguimar Gonçalves (Titular) representante da AGETRAN, Celso de Jesus da Silva (Suplente) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Fabiano Costa, (Titular) representante do IMAM, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Gustavo Anderson Gimanes Deboleto, (Titular) representante dos Contabilistas, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 31870/2017 Requerente: UNEI Feminina Esperança Requer: Medidas socioeducativas de internação de adolescentes em conflito com lei. Endereço: Rua Ciro Melo, 3045, Lote 20 e 21, quadra 07, Vila Lili, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. A atividade funciona no local desde 1989 e não possui registros de denúncias de transtorno causado pela atividade. 02- Folha de Consulta de Processo n° 23459/2018 Requerente: Scavein Locação de máquinas ltda. Requer: OBRAS DE TERRAPLANAGEM, ALUGUEL DE MAQUINAS COM OPERADOR, OBRAS DE URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, CASCALHAMENTO DE ESTRADAS, COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E PEDRA BRITADA, COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CASCALHO), FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO (TUBOS E BLOCOS), TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA MUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, LOCAÇÃO DE CAMINHÃO DE MÉDIO E GRANDE PORTE COM CONDUTOR, LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MÉDIO E GRANDE PORTE SEM CONDUTOR, RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS, JATO DE AREIA (JATEAMENTO), DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS, COMPOSTAGEM, LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS, LOCAÇÃO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS COM OPERADOR. Endereço: Rua Bolívia, Lote 01, quadra 08, Parque das Nações I, ZEIA – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação da licença ambiental prévia. 03- Folha de Consulta de Processo n° 25050/2018 Requerente: T. dos Santos Maciel. Requer: Comércio Varejista de Madeiras e Artefatos. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, lote 07, quadra 07, NCD, ZEII – Eixo Principal (Área de Ocupação Especial). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante anuência da AGEPEN. 04- Folha de Consulta de Processo n° 26720/2018 Requerente: CAED Comércio de Grãos. Requer: Comércio atacadista e armazenamento de cereais beneficiados; compra e venda de soja, milho, arros, trigo, aveia e feijão. Endereço: Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante anuência da concessionária responsável pela rodovia BR 163. 05- Folha de Consulta de Processo n° 26737/2018 Requerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Melvin Jones, 433, Lote H, Quadra 21, Centro, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 26741/2018 Requerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Rosa Maria Machado Duarte, Lote 13, Quadra 05, Vila Almeida, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - CMDU 07- Folha de Consulta de Processo n° 26745/2018 Requerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Avenida Cel. Ponciano, 976, Lote P/131, quadra 131, Cabeceira Alegre, ACS II – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 26747/2018 RRequerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Major Capilé, 5921, Lote 00, Quadra A, Jardim Guanabara, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho com mais informações referentes ao endereço da atividade 09- Folha de Consulta de Processo n° 26751/2018 Requerente: União Centro Oeste Brasileira IASD. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Segismundo Galhardo, Lote 05, Quadra 82, Parque das Nações II, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26801/2018 Requerente: Congregação Cristã da Brasil. Requer: Organizações Religiosos. Endereço: Rua Major Capilé, 5946, Lote A, Quadra 04, Vila são Francisco, ACS I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 26806/2018 Requerente: Congregação Cristã da Brasil. Requer: Organizações Religiosos. Endereço: Rua Raul Frost, 2705, Lote 06A, Quadra 22, Parque Nova Dourados, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26809/2018 Requerente: Congregação Cristã da Brasil. Requer: Organizações Religiosos. Endereço: Rua Cabral, Lote 04, Quadra 09, Residencial Oliveira II, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Processo de solicitação n° 26877/2018 Requerente: Construmak Maquinas e Equipamentos. Requer: Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (PONTO DE REFERENCIA). Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (PONTO DE REFERENCIA)Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (PONTO DE REFERENCIA). Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor (PONTO DE REFERENCIA). Coleta de resíduos não-perigosos (PONTO DE REFERENCIA). Comércio varejista de materiais de construção em geral (DEPOSITO). Comércio atacadista de materiais de construção em geral (DEPOSITO).Extração de saibro e beneficiamento associado (DEPOSITO). Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado (DEPOSITO). Extração de argila e beneficiamento associado (DEPOSITO). Endereço: Rua 20 de Dezembro, Lote 09, 10, 16 e 17 da quadra 09, e lote F10, Quadra 06, Chacara Siria Rasselen, AES. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável por se tratar de empresa como Micro Empresa. 14- Folha de Consulta de Processo n° 26900/2018 Requerente: Eder Lourenço Chimenez Gabilan. Requer: Atividades de Organizações Religiosa – Igreja Evangelica. Endereço: Rua Claudiomiro Martins, Lote 13, Quadra 37, Jardim Guaicurus, AUM – Via estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 27067/2018 Requerente: Tolentino Marmores e Granitos Eireli. Requer: APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO; CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; OBRAS DE TERRAPLANAGEM; OBRAS DE URBANIZAÇÃO; CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE; CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS; CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS COM TIRANTES; MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; PREPARAÇÃO DO TERRENO; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS; INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA; PERFURAÇÕES E SONDAGENS; DEMOLIÇÕES DE EDIFÍCIOS; PREPARAÇÃO DE CANTEIROS DE OBRAS E LIMPEZA DE TERRENO E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS. Endereço: Rua Albino Torraca, Lote F, Quadra 36, Centro, ACP II – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 27204/2018 Requerente: Marmoraria JR Ltda. Requer: APARELHAMENTO DE PEDRAS DE MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E MINÉRIO PARA CONSTRUÇÃO; COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS DE MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E MINÉRIO PARA CONSTRUÇÃO. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 225, Lote JR, Quadra 14, Jardim Manoel Rasselen, AES – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 27259/2018 Requerente: São Paulo BTS Locações de Torre. Requer: Estação Radio Base. Endereço: Rua Aurora Lelles da Rocha, Lote 12, Quadra 3A, Distrito de Panambi. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 27262/2018 Requerente: São Paulo BTS Locações de Torre. Requer: Estação Radio Base. Endereço: Rua Gumercindo Biachi, Lote 08, Quadra 04, Distrito de Panambi. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 27264/2018 Requerente: São Paulo BTS Locações de Torre. Requer: Estação Radio Base. Endereço: Rua Agenor Inocencio, Lote 17. Quadra 08, Distrito de Panambi.. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 27327/2018 Requerente: Fagner Rodrigues Ferreira. Requer: COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS; BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS. Endereço: Rua Manoel Lange, Lote H, Quadra 19, Vila Macaúba, Distrito do Guassu. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 27373/2018 Requerente: Alimentos Santa Cruz Ltda. Requer: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral com fracionamento e acondicionamento associada, água mineral, cerveja, chope, e refrigerante, produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar com fracionamento e acondicionamento associada e produtos de higiene pessoal e ração animal Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Lote Area A1-1, Quadra 00, Parte de Chácara, AR III – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante anuência da AGESUL, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 27594/2018 Requerente: ABV Comercio de Alimentos Ltda. Requer: Supermercado. Endereço: Rua Duque de Caxias, Lote 07, Quadra D, Vila Helena, AEC – Via Coletora, esquina com Eixo secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 27620/2018 Requerente: MIG Iindústria e Comércio de Produtos de Limpeza. Requer: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO; FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 375, Lote B, Quadra 143, Jardim Água Boa, AES – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 27845/2018 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados – Paróquia São Carlos Requer: Atividade de organização religiosa ou filosófica. Endereço: Rua Aquidaban, Lote 00, Quadra 46, BNH III Plano, AR II – Via Local – esquina com via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 28152/2018 Requerente: Igreja Missionária Jerusalem Avivamento. Requer: Organização religiosa (igreja). Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, 2575, Lote 07, Quadra 17, Jardim Clímax, ACP II – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.791 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - CMDU Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 28290/2018 Requerente: Igreja Batista Monte Sinai Indígena em Dourados. Requer: Organização Religiosa. Endereço: Rodovia MS 156, km 40, Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. Apresentou anuência da FUNAI. 27- Folha de Consulta de Processo n° 28179/2018 Requerente: Sonimar Vieira de Souza. Requer: Mercearia. Endereço: Rodovia MS 156, Conj. SMC. A-PF-Rural, Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência da FUNAI, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 27936/2018 Requerente: A. Y. Utida - Me. Requer: Comércio atacadista de pescados e frutos do mar. Endereço: Rua Major Capilé, 2598, Lote 00, Quadra 00, Centro, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 24346/2018 Requerente: Evandro Souza Albertini. Requer: Iindústria e comércio atacadista de piscinas e tanques de fibra e artefatos de material plástico. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, Lote A, Quadra 10, Parque dos Coqueiros, ZEIA – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação da licença ambiental prévia. 30- Folha de Consulta de Processo n° 28308/2018 Requerente: Antonio Carlos Scagnolate Esterque. Requer: Salão de festas para pequenos eventos. Endereço: Rua Cuiabá, (esquina com Missionários), Lote 20, Quadra P, Vila Sulmat, ACS II – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 454-18 04/10/2018 ATA - PREVID Republica-se por incorreção. Ata nº. 019/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 028/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 018/2018/PreviD, que tem por objeto a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa FAMAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 11.877.811/0001-91, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 04 de outubro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A. Y. UTIDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada - RLS para a atividade de RESTAURANTE ESPECIALIZADO EM COMIDA JAPONESA, localizada na Rua/Av. Major Capilé, 2598, centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO GLOOR ME portadora do CNPJ 14.992.378/0001-23, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada Rua Mato Grosso, 1141, Jardim Santo Andre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS número17375/2018, para exercício das atividades Consultas Médicas e Exames Clínicos em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Progresso na cidade de Dourados/MS, com validade até a data de 04/10/2021. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JENIFFER SARTARELO TELES MACHADO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gessos e materiais semelhantes localizado na Rua Nilson Vieira de Mattos, 6400 Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM), localizado na Rua Equador, Lote 01, Quadra 27A, bairro Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM), localizado na Rua Corredor Público, Lote 10, Quadra 01, no bairro Jardim Vitória I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana e Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas do Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS), com validade em 27 de setembro de 2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas, na Chácara Cidélis, no município de Dourados (MS), com validade em 04 de outubro de 2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI), para atividade de Garagem e Oficina Municipal, localizada na Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS), com validade em 03 de outubro de 2019. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Professora Imaculada da Conceição Guedes de Souza, localizado na Rua Projetada 05, Quadra 15, Parque do Lago I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Ecoponto (2ª Unidade), localizado na Rua Lindalva Marques Ferreira, esquina com a Rua Sem Nome 01, no bairro Parque do Lago II, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R & G COSMÉTICOS EIRELI – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Comércio Varejista de Cosméticos e Perfumaria, localizada na Rua/ Av. Cuiabá N° 3105, - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Alteração da Razao Social de ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO-MEI para ROBERTO AUGUSTO SILVA PICCOLO-ME, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua/Avenida Marcelino Pires, n°4500 Bairro Vila Industrial no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.790 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIAS PORTARIA Nº 088/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Revogar, em sua totalidade, a PORTARIA Nº085/2018/ADM/PREVID, de 02/10/2018, publicada no Diário Oficial – ANO XX – Nº 4.788, em 04/10/2018. Dourados - MS, 04 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID – LC 108/2006 “RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA N°084/2018/ADM/PREVID” ANTONIO MARCOS MARQUES, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores, resolve rerratificar a portaria n°. 084/2018/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial – Ano XX – N°4.782 – Página 05, no dia 26 de setembro de 2018. Art. 1º. Onde consta, “no período de 24/09/2018 a 08/10/2018”; passe a constar “no período de 24/09/2018 a 28/09/2018”. Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/09/2018. Ratificam – se os demais termos da Portaria. Dourados-MS, 04 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/10/1890/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762733-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)” (com remuneração), no período de 08/10/2018 a 07/10/2019, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006, com base no Processo Administrativo nº. 2.097/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lac/10/1894/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “114762735-1”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 01 (Um) ano de” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 1.051/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.042/2018, pelo período de 15/10/2018 a 14/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ret/1889/10/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando Decisão no Processo Administrativo nº 1.796/2018, a qual solicita a prorrogação da licença de afastamento para participação de fase do concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - MS (Curso de Formação); R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº 1453/07/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.745, de 02 de Agosto de 2018, que concedeu a Servidora Pública Municipal KEILLA GOMES BORGES, matrícula funcional nº 114766520-1, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário no Estado de Mato Grosso do Sul - Curso de Formação, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006 e respectivas decisões, conforme abaixo: Onde consta: “Pelo período de 10/09/2018 a 22/10/2018” Passa a constar: “Pelo período de 10/09/2018 a 02/12/2018” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/1892/10/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando Decisão no Processo Administrativo 2.442/2018, a qual solicita a prorrogação da licença de afastamento para participação de fase do concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - MS (Curso de Formação); R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº 1452/07/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.745, de 03 de Agosto de 2018, que concedeu a Servidora Pública Municipal MARIA IVONE COSTA, matrícula funcional nº 114770929-2, afastamento não remunerado para prestar etapa do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário no Estado de Mato Grosso do Sul - Curso de Formação, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006 e respectivas decisões, conforme abaixo: Onde consta: “Pelo período de 10/09/2018 a 22/10/2018” Passa a constar: “Pelo período de 10/09/2018 a 02/12/2018” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1895/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrículas nº. “90408-2 e 90408-4” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2017, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/10/2018 a 30/10/2018, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.092/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1896/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº. “114765176-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 16/10/2018 a 30/10/2018, em conformidade com o parecer nº 001/2013/ PGM, processo nº 2.091/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2018 PROCESSO: nº 295/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ITAIPU GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI, nos itens 01 e 02 e DAIANE LAZZARETTI SOUZA-ME, no item 03. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 04 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2018 PROCESSO: nº 232/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares (câmaras de vacina, caixas térmicas, seladoras e ventiladores), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens 03 e 06, K. A. BARBOSA & CIA. LTDA.-ME, no item 04 e INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE, nos itens 01, 02 e 05. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de setembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 143/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 080/2018 OBJETO: Aquisição de peças de informática, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 10.215,00 (dez mil duzentos e quinze reais). DATA DE EMPENHO: 03/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 144/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 080/2018 OBJETO: Aquisição de peças de informática, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.761,50 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 03/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 145/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais Delgado & Mantelli Ltda CNPJ: 36.802.890/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 080/2018 OBJETO: Aquisição de peças de informática, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.023,50 (dois mil e vinte e três reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 03/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2644/2018. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 083/2018 OBJETO: Contratação de serviços gráficos visando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 599,40 (quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). DATA DE EMPENHO: 03/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 59.309.302/0001-99. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.212,00 (cento e dezesseis mil duzentos e doze reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EURIDES BALDUINO BENITES 5651-1 SEMED 2.172/2018 PARECER JURÍDICO RAMAO GABRIEL BERNADO 114763903-3 SEMED 1.099/2018 PAGAMENTO RETROATIVO ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 114771203-2 SEMED 1.235/2018 PAGAMENTO RETROATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 099/2018 – Pregão 018/2018 , tendo por objeto a “contratação de empresa do ramo para locação de CR - DIGITALIZADOR PARA APARELHO DE RX, destinado ao uso interno na unidade de pronto atendimento pertencente à FUNSAUD, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 05 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 081/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Registro de preços para contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 04 de Outubro de 2018 Daniel Rosa Fernandes Diretor Presidente da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 094/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 03 de Outubro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1,2, 6,7, 17,19,37,39,63,64,65,66, 67,68, 69, 75, 81,82,83,84, 93, 94,133, 134, 139, 142, 143,146, 147, 152, 157, 159, 160, 169, 198, 199, 200, 201, 212, 236, 237, 240, 254, 255, 259, 312, 313, 315, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI - ME R$ 824.958,72 29, 30, 101 e 102 ADJUDICADO ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME R$ 255.024,00 11, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 87, 88, 89, 90, 91, 129, 137, 138, 173, 202, 203, 204, 205, 210, 224, 225, 229, 246, 368, 371, 372, 373, 383, 384, 385, 393, 402, 403, 404 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 518.527,20 10, 52, 76, 80, 98, 112, 135, 136, 158, 206, 207, 217, 218, 219, 253, 256, 257, 258, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 316 ADJUDICADO RINALDI & COGO LTDA - EPP R$ 444.456,60 3, 4, 5, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 20, 35, 40, 70, 71, 86, 95, 96, 99, 104, 105, 106, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 141, 145, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 163, 165, 171, 172, 174, 193, 194, 195, 196, 197, 211, 214, 216, 220, 226, 227, 230, 231, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 284, 285, 287, 309, 310, 311, 318, 319, 320, 321, 348, 349, 359, 360, 361, 365, 366, 374, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 399, 400, 401, 424, 425, 426 ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME R$ 999.877,46 18, 41, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 5, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 73, 77, 78, 79, 100, 109, 130, 131, 132, 144, 148, 156, 164, 166, 167, 168, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 208, 209, 213, 222, 223, 228, 234, 235, 238, 239, 260, 261, 262, 263, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 370 ADJUDICADO HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP R$ 722.898,12 21, 22, 23, 177, 178, 252, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 427 ADJUDICADO ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME R$ 68.110,20 12, 36, 85, 175, 176, 248, 249, 250, 251, 298, 362, 363, 364, 367, 394, 396, 397, 405, 406, 407, 408, 409, 413, 414, 415, 416, 417,418, 419, 420, 421, 422 DESERTO - 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 38, 72, 74, 92, 97, 103, 107, 108, 110, 111, 113, 140, 161, 162, 170, 215, 221, 232, 233, 286, 314, 317, 322, 323, 324, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 369, 375, 395, 398, 410 ,411, 412, 423, 428, 429, 430, e 431 FRACASSADO - ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. ADJUDICADO BIOMED MATERIAS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI R$ 476.687,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME, CNPJ sob o nº 03.442.776/0001-50 Ref. Processo de Licitação nº 062/2018 – Pregão Presencial nº 010/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.155,00 (Trinta e Sete Mil Cento e Cinqüenta e Cinco Reais) DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - ME CNPJ Nº 20.419.294/0001-06 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 106.221,00 (Cento e Seis Mil Duzentos e Vinte e Um Reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS POTENCIAL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 062/2018 – Pregão Presencial nº 010/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.466,80 (Cento e Quarenta e Quatro Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Oitenta Centavos).. DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1470/2018 1263 Ambrozino Saturnino da silva Rua Barnabé Minhos nº851, Q-37, L22/Jd. Flórida II 1497/2018 18139 Anice Rasslan Câmara Rua Carmen Cabreira água, Q-61, L00/Jardim Pelicano 1498/2018 16961 Antonio Morais dos Santos Rua Monte Alegre nº5900, Q-L, L10/Jardim Maipu 1540/2018 61853 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker, Q-19, L-B/ Jd. Manoel Rasselen 1541/2018 61850 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-D/ Jd. Manoel Rasselen 1542/2018 32800 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-F/ Jd. Manoel Rasselen 1543/2018 32788 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-I/ Jd. Manoel Rasselen 1544/2018 32793 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 1545/2018 32799 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-11/ Jd. Manoel Rasselen 1547/2018 32790 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-12/ Jd. Manoel Rasselen 21-F/2018 52712 Emerval Edmilson Ferrari e Outros Manoel Rasselen nº1665, Q-12, L-02/ Jd. Manoel Rasselen 1550/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre 1551/2018 24833 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Arapongas, Q-20, L-11/ Vl. Vista Alegre 1533/2018 20306 Maria Olinda Marques Belo Horizonte nº248, Q-06, L-08/ Jd. Independência 1459/2018 8434 Ramona Franco Martins Cider Cerzosimo de Souza nº2175, Q03, L-13/ Vl. São Jose 1555/2018 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho João Alves Rocha, Q-17, L-05/ Pq. Monte Carlo 1554/2018 9656 TCAL – Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins nº595, Q-25, L01/ Pq. Monte Carlo 1496/2018 91494 Zelide da Silva Ávila Rua Sinézio de Mattos nº2430, Q-02, L19/Jardim Porto Belo Dourados, 05 de Outubro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº21/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3564/2018 20813 Adelino Bossa Ipanema nº257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 3498/2018 110986 Adriana Battaglin Merey Abruzzo nº1075, Q-13, L-25/ Vila Roma II 3620/2018 35525 Amélio Vieira Pontes Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-22/ Vila Ubiratan 3530/2018 91916 Anilto Vera Cardoso e Outros Amael Pompeu Filho nº1480, Q-09, L-26/ Novo Pq. Alvorada 3531/2018 91917 Anilto Vera Cardoso e Outros Amael Pompeu Filho nº1490, Q-09, L-27/ Novo Pq. Alvorada 3503/2018 15655 Benedito Faustino Pedro Rechi nº2350, Q-25, L-21/ Jd. Piratininga 3614/2018 10791 Clebio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl. Maxwell 3516/2018 24720 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-17/ Vl. Vista Alegre 3478/2018 24913 Conrado Cleber Copetti Leônidas Além nº2505, Q-18, L-26/ Vl. Vista Alegre 3537/2018 92020 Cristian Ranzi Ranulfo Saldivar nº1420, Q-15, L-17/ Novo Pq. Alvorada 3520/2018 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/ Jd. Manoel Rasselen 3541/2018 48229 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-H/ Jd. Manoel Rasselen 3544/2018 20698 Edenilson Vieira Moreno e Outros Castro Alves, Q-36, L-06/ Jd. Clímax 3508/2018 113872 Edson Dutra de Souza e Outros Albertina de Matos nº905, Q-A, LA1/ Chácara Parte 134 3525/2018 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L16/ Vila Matos 3497/2018 95837 Eliandro Santana Matos Antonio Francisco da Silva nº140, Q13, L-15/ Pq. Rincão I 3551/2018 97094 Emilio Issamu Hirama Projetada B, Q-00, L-P/18 /Chácara Parte 18 3457/2018 41239 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Alice Light Martins, Q-05, L-11/ Jd. Jóquei Clube 3574/2018 93189 Estado de Mato Grosso do Sul Coronel Ponciano, Q-00, L-00/ Parte Fazenda Coqueiro 3613/2018 37197 Gilberto Dourado Braga Jose Davi nº200, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 3553/2018 12208 Hermete Rigotti Ponta Porã, Q-05, L-11/ Altos Monte Alegre 3547/2018 20701 João Batista de Toledo Afonso Pena, Q-36, L-12/ Jd. Clímax 3565/2018 25450 José Ângelo de Souza Rouxinol nº620, Q-09, L-07/ BNH IV Plano 3490/2018 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbino de Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 3277/2018 58851 Juarez Ferreira dos Santos Montese, Q-03, L-16/ Jd. Londrina 3581/2018 18448 Ladiodete de Souza Ribeiro Togue Jozone Pedroso de Camargo nº405, Q-41, L-13/ Jd. Ayde 3560/2018 67358 Leandro Nicolich Maria Gomes da Fonseca, Q-33, L02/ Pq. do Lago II 3619/2018 11853 Luiz Alves Cassemiro Justino Amaro de Mattos, Q-02, L19/ Vila Melo 3479/2018 24744 Luiz Zarpelon Rouxinol, Q-08, L-11/ Vl. Vista Alegre 3480/2018 24745 Luiz Zarpelon Rouxinol, Q-08, L-09/ Vl. Vista Alegre 3481/2018 24746 Luiz Zarpelon Rouxinol, Q-08, L-07/ Vl. Vista Alegre 3546/2018 20700 Maria Elidia da Silva Castro Alves, Q-36, L-08/ Jd. Clímax 3511/2018 80074 Maria Ester Welch Paranhos, Q-01, L-02/ Jd. Parati 3485/2018 82874 Miguel Giurizatto Netto e Outros Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L08/ Jd. Caramuru 3568/2018 31180 Neuza Cavalheiro de Moraes Antonio Luiz Marra nº2965, Q-11, L15/ Jd. Canaã III 3543/2018 20697 Nilton Perez e Outros Castro Alves, Q-36, L-05/ Jd. Clímax 3552/2018 12265 Paulo Ossamu Ito Izidro Pedroso, Q-02, L-11/ Altos Monte Alegre 3542/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-32, L-11/ Jd. Piratininga 3622/2018 113960 Ronis Capecci de Carvalho Dourado nº2515, Q-13, L-17/ Flor de Lis 3489/2018 60925 Satico Tacoe da Silva Engracia Xavier de Mattos nº5820, Q-06, L-01/ Jd. Cuiabá 3576/2018 26481 Sebastião Inácio da Silva Hayel Bon Faker, Q-01, L-01/ Jd. Água Boa 3521/2018 97725 Silvania Almeida Arnal Manoel José de Lima nº960, Q-05, L-14/ Flor de Maio 3522/2018 97726 Sirlei Almeida Arnal Manoel José de Lima nº970, Q-05, L-15/ Flor de Maio 3487/2018 97728 Weder Alves Pereira e Outros Manoel Jose de Lima nº990, Q-05, L-17/ Flor de Maio 3483/2018 55678 Xanadu Caminhões LTDA Weimar Gonçalves Torres, Q-05, L01/ Jd. Ouro Verde Dourados, 05 de Outubro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D OUTROS ATOS Ata nº 012 /2018 – CMDPI Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 08h00min nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Góes nº 395 – Centro - reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira 2) Jaime de Souza Silva 3) Marleide da Silva Soares 4) Luciano Vila Venturini 5) Sueli Aparecida da Rocha 6) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri; Representantes Governamentais: 7) Cristiane da Rocha Henrique, 8) Fabiane Sotani Cavalheiro, 9) Dilma Canedo da Silva, 10) Elizandra Marinho de Albuquerque, 11) Adolfo Ribeiro Garcia, conforme lista de presença anexa. Esteve presente o Secretário de Assistência Social: Landmark Ferreira Rios; as funcionárias: Nádia Etiene Domingos da Silva, Coordenadora da Casa dos Conselhos e Márcia Floriano, Funcionária da Casa dos Conselhos. A Presidente interina Dilma iniciou a reunião agradecendo a presença do Secretário e dos membros presentes. Em seguida passa a discutir a Pauta. 1) 5ª Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que terá como tema: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das Políticas Públicas”, pré agendada para os dias 08 e 09 de novembro de 2018. A mesma coloca em discussão a possibilidade de ser adiada para o ano que vem, pois o tempo é curto e exige disponibilidade de várias pessoas para a organização. Sr. Landimark, pede a palavra e explica a necessidade da Conferência acontecer ainda este ano, pois implica em vários fatores importantes para a Secretaria de Assistência Social. Após longa discussão, ficou decidido que a Conferência vai acontecer no dia 29.11.2018, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa “Maria Martiniano de Brito”, localizado no Parque das Nações I Plano, com início às 07h00min para credenciamento e café da manhã; 08h00min apresentação Cultural; 08h30min Palestra magna a ser proferida pela Professora Doutora Márcia Regina Martins Alvarenga, Pró Reitora de Extensão – UEMS; as 10h00min leitura do Regimento Interno; 11h00min intervalo para almoço; 13h00min retorno e apresentação dos seguintes Eixos: 1º) Direitos Fundamentais na construção/efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer; 2º) ATA - CMDPI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.790 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - CMDPI DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 022 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a substituição de Conselheiros representantes na composição das Comissões internas do CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, em seu Regimento Interno e na Resolução CMAS nº 037 de 21/11/2017; R E S O L V E: Art. 1º - Substituir membros da composição da Comissões Temáticas abaixo relacionada: I – Comissão da Política de Assistência Social: Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: 1 - Izângela Candida de Alencar Wolmann em substituição à Mariluz Fernandes Rodrigues; 2 - Eva Wilma Bueno em substituição à Francisco Alves de Souza; 3 – Ramona Olasar Gadelha em substituição à Valdomiro José dos Santos. Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: 1 – Regina Helena Vargas Valente Alencar em substituição à Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; 2 – Antônio Oliveira Franco em substituição à Keli Cristina Preti Barbosa de Matos. II – Comissão de Acompanhamento ao CMAS: 1 - Eva Wilma Bueno em substituição à Sueli da Silva. III – Comissão de Acompanhamento do Programa Bolsa Familia: 1 – Ramona Olasar Gadelha em substituição à Mariluz Fernandes Rodrigues. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de Setembro de 2018. Monica Roberta Marin de Medeiros Presidente CMAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINGMD Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 24 e seus parágrafos CONVOCAM todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2018 (quarta-feira), no Auditório do IMAM/Guarda Municipal, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 4120, Jardim Caramuru. Com início às 13 horas e 30 minutos em primeira convocação e às 14 horas em segunda e última convocação. P a u t a: 1. Escolha dos membros do Conselho Eleitoral para realização de Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 2. Festa de Fim de Ano do SINGMD; 3. Diversos. Dourados-MS, 04 de outubro de 2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO Presidente do SINGMD BETA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- EDIFICIO VILAGE DAS ROSAS , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS , para atividade Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Izzat Bussuan, nº 395 – Bairro Jardim , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Luiz Roberto da Silva Valente torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, mercearia, localizada na rua Corredor Público 14, n° 800, bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.” JULIANA ANANIAS SCARPAZZA 01028327145, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na Major Capilé, nº. 1885, sala 3, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. P.G. DE ARAUJO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de ESTAMPARIA, CONFECÇÕES DE PEÇAS DE VESTUÁRIO E ROUPAS PROFISSIONAIS, localizado na Rua Albertina de Matos, 260, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARBOSA & CATTELAN LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimação, localizado na Rua Albino Torraca, 842, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Educação: assegurando direitos e emancipação humana; 3º) Enfrentamento à violência dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; 4º) Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas; 15h00min discussão, propostas e escolha dos Delegados; 17h00min encerramento. Sr. Landimark menciona que está acontecendo através da iniciativa da Prefeitura e Secretaria de Assistência Social, a Semana do Idoso com ações a celebrar o dia do idoso e agregar diferenciais ao trabalho voltado para este público. Em seguida, ele solicita a colaboração da Nádia para articular junto às pessoas que serão convidadas para palestrantes, oficializando o convite e também solicitar aos CRÁS e CCIs, a realização da pré-conferência, com indicação de 04 (quatro) representantes para serem Delegados representantes na Conferência Estadual e se coloca a disposição para ajudar no que for preciso. Em relação à Conferência, ficaram definidos os participantes da Comissão de Organização: Michele, Ângela, Michele e Michel – Secretaria de Assistência Social; Nádia e Márcia – Casa dos Conselhos; Adolfo, Lilian e Rita – CCI e todos os Conselheiros. Será confeccionado Banner, folders, certificado, crachás e pastas. Também será fornecido Coffe Break e almoço no local, para todos os participantes. Seguindo o calendário, a próxima reunião Ordinária será dia 18.10.2018. Nada mais havendo a ser deliberado e, ou discutido e feita às considerações finais, encerra-se a reunião às dez horas e vinte minutos. Eu, Cristiane da Rocha Henrique, secretária, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela presidente interina. Cristiane da Rocha Henrique Dilma Canedo da Silva
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.316 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação e substituição de membros para compor Conselho Municipal Antidrogas - COMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º. Nomeia, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, biênio 2016/2018: I. Poder Legislativo Municipal: a) Representantes da Câmara Municipal de Dourados: Suplente: Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, em substituição a Lucas Rodrigues Cardin; II. Poder Executivo Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação / SEMED: Titular: Ivano Souza Clinck Pereira, em substituição a Cleberson Lopes dos Santos; b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / SEMS: Suplente: Fábio Roberto dos Santos Hortelan, em substituição a Diogo Fagundes de Stéfano; III. Órgãos Colegiados: a) Representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados: Suplente: Cristiano Pereira de Souza, em substituição a Gerson Corrêa da Silva b) Representantes do Conselho Tutelar de Dourados: Suplente: Darci Lima, em substituição a Maria de Lurdes da Silva Paiva III. Órgãos de Segurança: ANO XX / Nº 4.789 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 10 PÁGINAS a) Representantes do 3º Batalhão de Polícia Militar: Titular: Nelcione Lacerda Duarte, em substituição a Yago Arruda Cunha Suplente: Júlio César Teles Arguelho, em substituição a Marcela Coca Gonçalves IV. Universidades com Campus em Dourados: a) Representantes do Centro Universitário da Grande Dourados / UNIGRAN: Titular: Julice Angélica Antoniazzo Gadani em substituição a Talita Rolin Suplente: Júlio Montini Neto em substituição a Julice Angélica Antoniazzo Gadani Art. 2º Fica criado a alínea “f” no inciso III do art. 1º do Decreto nº 2.689, de 10 de novembro de 2016, conforme segue: ... III. Órgãos de Segurança: ... f) Representantes da Delegacia de Atendimento à Infância e Juventude de Dourados: Titular: Andréia Alves Pereira. Suplente: Andréia Luiz de Lima. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de outubro de 2018 Delia Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.318, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão de Criação do Regimento Interno dos Conselhos Gestores”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS D E C R E T A: Art.1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Criação do Regimento Interno dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: I – Representantes Governamentais: a) Maria Fátima dos Santos; b) Nilza Jesus dos Anjos Santana; c) Tatiane Martins Gomes. II – Representantes da Rede Socioassistencial: a) Rosália Ferreira dos Santos; b) Rosevaldo Vilhalva de Oliveira. III – Representantes dos Usuários: a) Cleuza Gonçalves Candia; b) Eliane Regina Brufatto Pereira. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 01 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.319, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. “Acrescenta Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Fazenda”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Maria Aparecida da Silva para atuar como Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com os membros designados através do Decreto n° 769 de 11 de janeiro de 2018. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2018. Dourados, 01 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 103/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO, matrícula 39741-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 104/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À HEITOR MELO SOUTO, em razão do falecimento de ÉVELYN MELO DA CUNHA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Temporária à HEITOR MELO SOUTO, filho da segurada falecida ÉVELYN MELO DA CUNHA, servidora pública municipal titular do cargo efetivo de Enfermeira, segurada deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do requerimento do dependente neste Instituto de Previdência, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 30 de agosto de 2018. Dourados/MS, 05 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/09/1793/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) Quatro dias do mês de (10) Outubro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 03 HS 26 MIN jun/18 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 03 HORAS jun/18 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO SEMS 06 HORAS jun/18 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA SEMS 00:50 MIN jun/18 114765038-3 AMANDA SERRANO GONÇALVES SEMS 04 HORAS jun/18 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 05 HS 06 MIN jun/18 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 00:54 MIN mai/18 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO SEMS 00:19 MIN jun/18 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:08 MIN jun/18 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES SEMS 01 HS 04 MIN jun/18 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 04 HORAS jun/18 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 06 HS 03 MIN jun/18 114771923-1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS 00:16 MIN jun/18 114771719-2 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 33 HS 35 MIN jun/18 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 08 HS 07 MIN jun/18 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA SEMS 00:07 MIN jun/18 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 11 HS 37 MIN jun/18 502103-6 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES SEMS 03 HS 49 MIN mai/18 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA SEMS 00:27 MIN jun/18 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS SEMS 07 HS 12 MIN jun/18 114763393-2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ SEMS 08 HORAS jun/18 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 36 HS 25 MIN jun/18 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:36 MIN jun/18 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI SEMS 00:24 MIN jun/18 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 00:58 MIN jun/18 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA SEMS 00:39 MIN jun/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.793/2018 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO N° 119/2018/CVP /SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao ano de 2017/2018 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R e s o l v e: Art. 1º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Segunda Chamada (1º e 2º Período), conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 01 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 00:19 MIN jun/18 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 39 HS 31 MIN jun/18 114764010-3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS 00:11 MIN jun/18 114771958-1 EVERTON DE SOUZA AGUIRRE SEMS 00:20 MIN jun/18 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO SEMS 00:19 MIN jun/18 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 00:17 MIN jun/18 114762019-2 FERNANDO EIDT SEMS 0018 MIN jun/18 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 03 HS 23 MIN mai/18 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 04 HS 03 MIN jun/18 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 15 HS 21 MIN jun/18 150901-3 IRENE DE SA SILVA SEMS 12 HORAS jun/18 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 00:20 MIN jun/18 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 11 HS 37 MIN jun/18 114762106-1 JOÃO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 00:39 MIN jun/18 30271-1 JOÃO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HS 48 MIN jun/18 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 01 HS 10 MIN jun/18 114760684-3 JOSE MARIO DIAS SEMS 06 HORAS jun/18 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA SEMS 14 HS 21 MIN mai/18 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS 02 HS 58 MIN jun/18 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILALVA PINHEIRO SEMS 04 HS 19 MIN mai/18 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS 03 HS 06 MIN jun/18 114771965-1 JOZIANE FERRO SILVA SEMS 03 HS 40 MIN jun/18 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS 11 HORAS jun/18 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS 04 HORAS jun/18 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 09 HS 34 MIN jun/18 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 03 HORAS jun/18 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS 06 HORAS jun/18 114771711-3 LAIS DIAS AZEVEDO SEMS 01 HS 36 MIN mai/18 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 01 HS 36 MIN mai/18 114771710-3 LORENE MAIRA VASQUES SEMS 04 HORAS jun/18 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 06 HS 50 MIN jun/18 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 00:38 MIN jun/18 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 01 HS 05 MIN jun/18 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 02 HS 52 MIN jun/18 114771983-1 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA SEMS 07 HS 41 MIN jun/18 149121-3 LURDES VEZ DE MELO SEMS 08 HS 59 MIN jun/18 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO SEMS 04 HORAS jun/18 114771292-2 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 06 HS 38 MIN jun/18 114772169-1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA SEMS 04 HORAS jun/18 501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 00:16 MIN jun/18 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 15 HS 32 MIN jun/18 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 01 HS 10 MIN jun/18 114760411-1 MARCIA SELZLER SEMS 06 HS 19 MIN jun/18 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 00:08 MIN jun/18 114771952-1 MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ SEMS 00:15 MINUTOS mai/18 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 01 HS 15 MIN jun/18 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 05 HS 38 MIN jun/18 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 01 HS 22 MIN jun/18 114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 05 HS 05 MIN jun/18 114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 01 HS 49 MIN jun/18 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS SEMS 00:22 MIN jun/18 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA SEMS 04 HS 55 MIN jun/18 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 02 HS 07 MIN mai/18 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 07 HS 49 MIN mai/18 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA SEMS 08 HORAS jun/18 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS SEMS 01 HS 02 MIN mai/18 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 01 HS 45 MIN jun/18 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA SEMS 00:17 MIN jun/18 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 00:16 MIN jun/18 114771957-1 MONICA CARNEIRO ZANAN SILVA SEMS 00:16 MIN jun/18 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 00:51 MIN jun/18 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 02 HS 01 MIN jun/18 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 00:16 MIN jun/18 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 04 HS 12 MIN jun/18 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 00:38 MIN jun/18 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDDES PONTES ZANELLA SEMS 14 HS 49 MIN jun/18 26231-1 ODINALVA ALVARES SEMS 01 HS 04 MIN jun/18 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 01 HS 43 MIN jun/18 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 32 HS 33 MIN mai/18 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS 13 HS 10 MIN jun/18 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 03 HS 04 MIN jun/18 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA SEMS 38 HS 45 MIN jun/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 15 HS 04 MIN jun/18 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 00:54 MIN jun/18 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS SEMS 04 HORAS jun/18 114771915-1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES SEMS 08 HORAS jun/18 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 07 HS 13 MIN jun/18 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 01 HS 22 MIN mai/18 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 00:30 MIN jun/18 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 02 HS 18 MIN mai/18 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 00:40 MIN jun/18 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 07 HS 23 MIN jun/18 114764269-3 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE SEMS 03 HS 35 MIN mai/18 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 00:33 MIN jun/18 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 04 HS 17 MIN jun/18 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 03 HS 32 MIN jun/18 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS SEMS 00:57 MIN jun/18 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 43 HS 41 MIN jun/18 114771945-1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA SEMS 09 HS 28 MIN jun/18 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA SEMS 06 HORAS jun/18 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 04 HS 33 MIN jun/18 114760106-1 VANUSA DA SILVA SEMS 00:16 MIN jun/18 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 10 HS 17 MIN jun/18 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO SEMED 1 27 ago/18 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE SEMED 2 11 E 13 ago/18 130041-3 ANIZIA SOARES SEMS 3 13 A 15 jun/18 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 27 ago/18 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 ago/18 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 jun/18 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 31 01 A 31 ago/18 114763703-3 ELIANE JUCA DA SILVA SEMED 1 7 ago/18 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 ago/18 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 5 2 A 6 ago/18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 ago/18 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 ago/18 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 10, 16, 23, 24 E 31 ago/18 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 1 14 ago/18 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 ago/18 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 31 01 A 31 ago/18 114771411-1 RODRIGO GONCALVES LOPES SEMSUR 4 9, 15 A 17 ago/18 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 3 13, 20 E 21 ago/18 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 ago/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº.09/1.793/2018- ANEXO II 1º 2º PERÍODO PERÍODO 1 114772054-1 ADRIANE AFONSO 258 265 523 2 114771651-2 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 265 265 530 3 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 265 265 530 4 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 265 265 530 5 114772067-1 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 265 265 530 6 114771596-2 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 265 265 530 7 114772077-1 ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 265 265 530 8 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 257 265 523 9 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 273 273 546 10 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 265 265 530 11 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 265 265 530 12 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 261 261 522 13 114764976-2 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 265 265 530 14 114771621-2 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 265 240 505 15 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 254 265 519 16 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA 257 265 523 17 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 265 265 530 18 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 265 265 530 19 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO 265 265 530 20 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 265 265 530 21 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 228 265 493 22 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 265 273 538 23 114771746-2 CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 265 265 530 24 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE 265 265 530 25 114772053-1 CAROLINE ANDRADE FRAIHA 257 257 514 26 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 265 265 530 27 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 257 L.Gest. 28 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO 265 273 538 29 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 265 265 530 30 114772069-1 CRISTIANE TERESINHA SILVA 271 Ced. 271 542 31 114771652-2 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 265 273 538 TOTAL ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº119/2018/CVP/SEMED Boletim De Avaliação Semestral De Estágio Probatório (2ª Chamada) 2017/2018 Nº MATRÍCULA NOME DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 32 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 265 265 530 33 501837-2 DELSON ROBERDO 265 265 530 34 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 263 265 530 35 114763700-2 EDINA LUIZA FERRO 258 265 523 36 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA 265 265 530 37 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 265 265 530 38 114766534-2 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 265 265 530 39 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 264 265 529 40 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 270 265 535 41 114761445-5 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 273 273 546 42 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 265 265 530 43 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA 265 273 538 44 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA 265 263 528 45 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 265 273 538 46 114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 265 265 530 47 114768865-2 EMANUELE BERNAL 265 273 538 48 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 265 265 530 49 114761626-4 EUNICE PAES DE BARROS 273 273 546 50 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES 265 265 530 51 114769291-2 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 265 265 530 52 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA 265 265 530 53 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 265 265 530 54 114762303-3 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 273 265 538 55 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO 265 265 530 56 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 265 265 530 57 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 265 265 530 58 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 257 261 518 59 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON 265 273 538 60 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO 265 265 530 61 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 265 265 530 62 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 265 265 530 63 114766568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA 257 261 518 64 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA 265 273 538 65 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES 265 257 522 66 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 265 265 530 67 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 265 265 530 68 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA 265 265 530 69 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 257 263 520 70 114769578-2 JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO 265 261 526 71 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES 265 265 530 72 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 265 265 530 73 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 265 257 522 74 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 265 L. Adoção 180 dias 75 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS 265 265 530 76 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES 265 265 530 77 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 265 265 530 78 114769431-2 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 265 265 530 79 114771693-2 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 265 265 530 80 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 265 265 530 81 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA 265 261 526 82 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 273 269 542 83 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA 265 265 530 84 114771609-2 LUCILENE DA SILVA LIMA 265 265 530 85 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 265 273 538 86 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 263 257 520 87 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS 273 273 546 88 114768176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA 265 271 536 89 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES 265 265 530 90 114769388-2 MARCIA REGINA CARVALHO 257 261 518 91 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 265 265 530 92 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 265 241 506 93 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO 265 265 530 94 114767170-2 MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES 265 261 526 95 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 268 273 541 96 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA 261 265 526 97 114760614-4 MARINALVA MARIA DA SILVA 265 265 530 98 114771656-2 MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 265 265 530 99 114772063-1 MARLENE PEIXOTO 265 265 530 100 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 265 265 530 101 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES 265 265 530 102 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 265 265 530 103 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA 265 265 530 104 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 265 265 530 105 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI 257 265 522 106 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA 265 265 530 107 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA 265 265 530 108 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 265 265 530 109 114769589-3 PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 265 265 530 110 114767901-2 PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 265 265 530 111 114771634-2 PATRICIA LEITE LOUVEIRA 240 265 505 112 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO 265 265 530 113 114772078-1 PAULO CESAR GONÇALVES 265 265 530 114 114772061-1 POLIANA HERBER BORTOLI 264 265 529 115 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO 265 265 530 116 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 265 265 530 117 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 252 257 509 118 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 265 265 530 119 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS 265 265 530 120 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 265 261 526 121 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 265 273 538 122 114769660-2 ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 265 265 530 123 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 265 273 538 124 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE 265 265 530 125 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 265 265 530 126 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 265 257 522 127 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 265 271 536 128 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA 265 265 530 129 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 265 273 538 130 151411-3 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 265 265 530 131 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO 265 265 530 132 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUSA 265 257 522 133 114768801-2 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 273 265 538 134 114771635-2 TATIANA CARVALHO DA SILVA 265 265 530 135 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA 273 265 538 136 114768399-3 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA 261 265 526 137 114772064-1 THIAGO SILVA SANTOS 265 265 530 138 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO 273 273 546 139 114772068-1 VANESSA DE SOUZA BANDEIRA 257 261 518 140 114769234-2 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 265 265 530 141 114767256-3 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 265 265 530 142 114762262-3 VANILDA MARTINS DA SILVA 265 265 530 143 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 265 265 530 144 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 265 L. S. 145 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 265 265 530 146 114771658-2 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 265 265 530 147 114771588-2 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL 261 257 518 148 81231-2 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK 265 271 538 Legenda: L. Adoção – Licença Adoção; L.Gest. – Licença Gestante; L.S – Licença Saúde Resolução nº. Adc/09/1.735/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 87001 1 AURORA FERREIRA DE SANTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA N° 1.942/2018 5% 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM SECRETARIADO ESCOLAR. PA N° 2.253/2018 5% 114760603 1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. PA N° 2.173/2018 5% 114766460 1 WELLINGTON BATISTA DIAS SEMED LICENCIATURA EM LETRAS - HABILITAÇÃO PORTUGUÊS/INGLES. PA N° 1.977/2018 5% 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. PA N° 2.280/2018 5% 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA COM ÊNFASE EM ESF. PA N° 2.208/2018 5% 114765592 4 POTIRA DE AGUIAR SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMÍLIA. PA N° 2.101/2018 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1735/SEMAD/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 21, 04 de outubro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 121 de 02 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1 Fabiana Alves da Cruz 114762401-1 Assistente de Apoio Educacional/ Assistente de Atividades Educacionais I CEIM Helena Efigênia Pereira CEIM Prof.ª Dejanira Queiroz Teixeira 07/11/2018 Regularização da Vida funcional 2 Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva 114761666-1 Assistente de Apoio Educacional/ Assistente de Atividades Educacionais I CEIM Recanto da Criança Secretaria Municipal de Educação 01/09/2018 Regularização da Vida funcional 3 Silvaneide Silva Barbosa de Alencar 114764397-1 Agente de Apoio Educacional/Merendeira – Readaptada de Função CEIM Prof. Guilherme da Silveira Gomes EM Neil Fioravanti 28/09/2018 Ajuste do quadro funcional ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.121/SEMED/2018, de 02 de Outubro de 2018. Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.990/2018 1000031893 BORRACHARIA SANTOS LTDA ME 10.778.011/0001-50 15.992/2018 1000035023 BUBLITZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 10.992.302/0001-47 15.995/2018 1000163064 SHOWROOM MOVEIS MDF EIRELI ME 23.096.718/0001-29 15.997/2018 1000072336 MESSIAS EMÍLIO DA SILVA ME 14.789.658/0001-39 15.710/2018 1000118794 M.D.F. MÓVEIS PLANEJADOS LTDA ME 19.250.023/0001-82 15.918/2018 1000143977 P.F. ROCHA DA SILVA ME 21.418.209/0001-40 15.984/2018 1000144957 MARISETELA NERY DE OLIVEIRA – ME 21.573.102/0001-76 15.715/2018 1000127769 RAPIDO DOURADOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME 19.632.390/0001-40 16.002/2018 1000064910 SERGIO ANTONIO VICARI 13.991.263/0001-51 16.005/2018 1000081270 SAMUEL PEREIRA NEVES ME 15.354.116/0001-04 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2018 PROCESSO: nº 273/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção do prédio do Pronto Atendimento Médico-PAM. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de agosto de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 073/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 172/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de materiais de serralheria, construção em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no Estádio Frédis Saldivar “Douradão”. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 16.574,81 (dezesseis mil e quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos). Dourados (MS), 03 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 074/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 185/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão - Jorjão”. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 87.356,24 (oitenta e sete mil e trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Dourados (MS), 03 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 089/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 199/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, pelo valor global de R$25.103,60 (vinte e cinco mil e cento e três reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 03 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 90/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 228/2018/ DL/PMD, de cujo objeto trata de Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, objetivando atender a Escola Municipal Indígena Araporã, através do Convênio nº 24939 - Processo nº 29/020814/2015 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RCM AR CONDICIONADO EIRELI, pelo valor global de R$ 23.920,00 (vinte e três mil e novecentos e vinte reais). Dourados (MS),03 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 105/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 303/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OUTSOURCING DE IMPRESSÃO, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JJ IMPRESSORAS EIRELI EPP, pelo valor global de R$3.369.290,88 (três milhões e trezentos e sessenta e nove mil e duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos). Dourados (MS), 01 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 084/2018 que objetiva a contratação com: Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura, CNPJ: 15.513.690/0001-50, no valor de: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), com fundamento no artigo 24, XIII da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 02 de outubro de 2018. Fabiano Costa Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ: 03.304.188/0003-11. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 402.143,358 (Quatrocentos e dois mil, cento e quarenta e três reais e trezentos e cinqüenta e oito milésimos de centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CESTARO & VICENTIN LTDA - RADIODONT. CNPJ: 27.753.107/0001-67. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas MinisteDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS riais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.300,00 (Vinte e set mil e trezentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA. CNPJ: 09.050.405/0001-09. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.625,00 (Noventa e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL. JOSE ALVES MARCONDES E DR HAROLDO PEREIRA DA SILVA - FUNPEMA. CNPJ: 06.080.827/0001-39. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 914, 859 (Novecentos e quatorze reais e oitocentos e cinqüenta e nove milésimos de centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados TR SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA - MEDIAR AUDIOLOGIA. CNPJ: 09.366.334/0001-58. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados, segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, a Portaria GM/MS nº. 3.277/06, o Processo de Chamada Pública Edital nº. 001/2018/SEMS da Secretaria Municipal de Saúde decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2018, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.139,599 (Sessenta e três mil cento e trinta e nove reais e quinhentos e noventa e nove milésimos de centavos). FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares de Fernandes DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5715/2018 PARTES: Município de Dourados GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 70,00 (setenta reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5724/2018 PARTES: Município de Dourados GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP. CNPJ n° 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos em atendimento a Vigilância Epidemiológica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 300,00 (trezentos reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5852/2018 PARTES: Município de Dourados ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ n° 24.595.557/0001-80 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0143/2016 DE 05/12/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro de Radiologia e Diagnostico por Imagem S/S Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência Contratual, referente à contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem relativos para realização de exames, interpretação e emissão de laudos médicos para exames de tomografia computadorizada multislice, oriundo do Pregão Presencial nº 039/2016 - Processo de Licitação nº 0108/2016. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 06 (seis) meses a contar do vencimento do 1° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Sandra Regina Soares mazarim / Luiz Dias Dutra Assinatura: 05 de Junho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) LUIZ DIAS DUTRA Centro de Radiologia e Diagnostico por Imagem S/S Ltda EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 DE 26/01/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnostico Por Imagem S/S Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnostico por imagem na realização de exames de Angioressonancia e Ressonância Magnética para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 039/2015 - Processo de Licitação nº 0161/2015. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 06 (seis) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Sandra Regina Soares Mazarim / Luiz Dias Dutra Assinatura: 26 de Julho de 2018 Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) LUIZ DIAS DUTRA Centro de Radiologia e Diagnostico por Imagem S/S Ltda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 2.737,80 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5853/2018 PARTES: Município de Dourados ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ n° 24.595.557/0001-80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 2.282,10 (dois mil duzentos e oitenta e dois reais e dez centavos). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5854/2018 PARTES: Município de Dourados ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ n° 24.595.557/0001-80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 915,00 (novecentos e quinze reais). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5855/2018 PARTES: Município de Dourados ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ n° 24.595.557/0001-80 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material odontológico, em atendimento ao IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor). VALOR: R$ 182,64 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2110 – Desenvolvimento de Ações e Apoio a Extensão Rural 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Kallen Christiany Miranda Ferreira DATA DE ASSINATURA: 03 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 032/2017/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 054/2016 Contrato nº 032/2017/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise laboratorial de alimentos, objetivando atender o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD. Contratante: Município de Dourados Contratada: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 27.09.2018, sendo que o contrato não foi executado. Dourados-MS, 03 de outubro de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 081/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 03 de Outubro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1,2, 6,7, 17,19,37,39,63,64,65,66, 67,68, 69, 75, 81,82,83,84, 93, 94,133, 134, 139, 142, 143,146, 147, 152, 157, 159, 160, 169, 198, 199, 200, 201, 212, 236, 237, 240, 254, 255, 259, 312, 313, 315, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI - ME R$ 824.958,72 29, 30, 101 e 102 ADJUDICADO ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME R$ 255.024,00 11, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 87, 88, 89, 90, 91, 129, 137, 138, 173, 202, 203, 204, 205, 210, 224, 225, 229, 246, 368, 371, 372, 373, 383, 384, 385, 393, 402, 403, 404 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 518.527,20 10, 52, 76, 80, 98, 112, 135, 136, 158, 206, 207, 217, 218, 219, 253, 256, 257, 258, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 316 ADJUDICADO RINALDI & COGO LTDA - EPP R$ 444.456,60 3, 4, 5, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 20, 35, 40, 70, 71, 86, 95, 96, 99, 104, 105, 106, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 141, 145, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 163, 165, 171, 172, 174, 193, 194, 195, 196, 197, 211, 214, 216, 220, 226, 227, 230, 231, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 284, 285, 287, 309, 310, 311, 318, 319, 320, 321, 348, 349, 359, 360, 361, 365, 366, 374, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 399, 400, 401, 424, 425, 426 ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME R$ 999.877,46 18, 41, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 5, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 73, 77, 78, 79, 100, 109, 130, 131, 132, 144, 148, 156, 164, 166, 167, 168, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 208, 209, 213, 222, 223, 228, 234, 235, 238, 239, 260, 261, 262, 263, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 370 ADJUDICADO HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP R$ 722.898,12 21, 22, 23, 177, 178, 252, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 427 ADJUDICADO ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME R$ 68.110,20 12, 36, 85, 175, 176, 248, 249, 250, 251, 298, 362, 363, 364, 367, 394, 396, 397, 405, 406, 407, 408, 409, 413, 414, 415, 416, 417,418, 419, 420, 421, 422 DESERTO - 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 38, 72, 74, 92, 97, 103, 107, 108, 110, 111, 113, 140, 161, 162, 170, 215, 221, 232, 233, 286, 314, 317, 322, 323, 324, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 369, 375, 395, 398, 410 ,411, 412, 423, 428, 429, 430, e 431 FRACASSADO - FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0113/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE EDMUNDO FELIX PINHEIRO, QUE SE ENCONTRA INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI . CNPJ sob nº 03.916.634/0001-87. Valor total: R$ 8.572,08 (Oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e oito centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 081/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.789 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, com início as dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495. Estavam reunidos os Vereadores Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva, respectivamente, Presidente e Membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal (CPFO), Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com o Senhor Raphael da Silva Matos, Controlador Interno da Câmara Municipal de Dourados, e os Senhores Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD e Cezário Figueiredo Neto, Departamento de Contabilidade SEMFAZ, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação da Proposta Orçamentária Anual-LOA/2019, referente ao orçamento fiscal, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e da seguridade social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 02 de outubro de 2018. O Vereador Sergio Nogueira Presidente da CPFO presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a apresentação da Proposta Orçamentária para 2019. Após a apresentação foi aberto espaço aos Vereadores, público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 04 de outubro de 2018. Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente Com. Fin. Orçamentos/CMD Membro da Com. Fin. Orçamentos/CMD Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Raphael da Silva Matos Controlador Interno da CMD Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Dir. Dep. Contabilidade SEMFAZ/PMD Departamento de Contabilidade SEMFAZ Ata nº. 019/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 028/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 018/2018/PreviD, que tem por objeto a aquisição de materiais de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa FAMAC MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 11.877.811/0001-91, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 04 de outubro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDRE DO PRADO GARCIA E CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas e lavagem de motocicletas, localizada na Rua Cuiabá, n. 2362 – fundos - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para a Atividade de exibição cinematográfica - Cinema, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FÁBIO KENJI UENO GIL EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de chocolates, sorvetes, doces, balas, bombons e semelhantes; serviços de cafeteria; localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 2206 – sala B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE DO GRINGO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 23.505/2015 para a atividade de Restaurante e Similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 365, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. W. A TANIZAKI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP, CLASSE II localizada na Rua BALBINA DE MATOS,1715, Jardim Climax no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - PREVID PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.213, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre denominação das Ruas consagradas no Distrito de Vila São Pedro, Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam oficializadas as denominações das ruas consagradas do Distrito de Vila São Pedro, no Município de Dourados, em toda sua extensão, conforme relação que segue: 1. AVENIDA PAULISTA; 2. RUA BAHIA; 3. RUA CEARÁ; 4. RUA RIO GRANDE DO SUL; 5. RUA MATO GROSSO; 6. RUA SÃO PEDRO; 7. RUA SÃO FRANCISCO; 8. RUA DAS LARANJEIRAS; 9. RUA JOEL RODRIGUES; 10. RUA RAMÃO MARQUES DAUZACKER 11. RUA ROBERTO FALCÃO. Art. 2º. As vias pertencentes ao Distrito Urbano de Vila São Pedro que não estão dispostas como consagradas por esta Lei, serão passiveis de nomenclatura. ANO XX / Nº 4.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 09 PÁGINAS Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.214, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o tradicional Jantar Dançante, promovido pela Associação Anjos do Senhor.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Dourados o tradicional Jantar Dançante, promovido pela Associação Anjos do Senhor-AAS, a ser realizado anualmente no mês de agosto. Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.307 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. “Concede incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 ao Supermercado Uchoa LTDA e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o inciso IV e V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 18/09/2018, ATA nº 002/2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 20/09/2018, n° 4.778, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 14.806/2018. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Supermercado Uchoa LTDA”, CNPJ nº 15.911.738/0001-88, o seguinte incentivo fiscal: I - isenção do ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00m2. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.313, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Tania Maria Teodoro de Oliveira, matrícula nº 114760906-1, em substituição à Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3,; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2018. Dourados (MS), 02 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO nº 1.314 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017: I – Representantes não Governamentais: a) representantes dos usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: Titular: Izângela Candida de Alencar Wolmann, em substituição à Mariluz Fernandes Rodrigues; Suplente: Eva Vilma Bueno, em substituição à Francisco Alves de Souza; Titular: Ramona Olasar Gadelha, em substituição à Cleuza Gonçalves Candia; Suplente: Cleuza Gonçalves Candia, em substituição à Valdomiro José dos Santos. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados 01 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.315 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço de servidor estável” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. Considerando o Processo Administrativo nº 400/2018, D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, da servidora Rosicleia Alexandre da Silva, matrícula 83481-1, Auxiliar de Enfermagem, Ref. E, Padrão 2, tabela A, do Nível 2 para o Nível 3. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2018. Dourados (MS), 01 de outubro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1317 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, dos membros que irão compor a Comissão de Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem à Comissão de Alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.080, de 12 de junho de 2018. I - Representantes da Comissão Jurídica do COMAD: Júlio Montini Neto, em substituição à Angelo Magno Lins. II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Fábio Roberto dos Santos Horlen, em substituição à Diogo Fagundes de Stéfano; Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 086/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº. 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, lotada no PreviD, 02 (dois) dias de “Licença por Luto”, pelo falecimento de sua avó: Jandira de Souza Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período 27/09/2018 a 28/09/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27/09/2018. Dourados-MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 087/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 31 de outubro de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 085/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Revogar, em sua totalidade, a PORTARIA Nº084/2018/ADM/PREVID, de 24/09/2018, publicada no Diário Oficial – ANO XX – Nº 4.782, em 26/09/2018. Dourados, MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/09/1867/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional à servidora pública municipal, LOURDES PERES BENADUCE, matrícula 81171-2, Procuradora de 2° Classe (PC-2) para o cargo/ função Procuradora de 1° Classe (PC-3), nos termos do inciso III do Artigo 54 da Lei Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos no Processo Administrativo n° 2.440/2018, com efeitos a partir de 16/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/10/1.883/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES, matrícula nº. “114760125-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2018 a 04/10/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.070/2018/ SEMAD/JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.444/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.884/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114764182-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/09/2018 a 28/09/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.071/2018/SEMAD/ JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.461/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.885/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NEIDE RODRIGUES DE MENEZES, matrícula nº. “114764447-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2018 a 01/10/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.068/2018/SEMAD/ JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.402/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1.886/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE, matrícula nº. “150691-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2018 a 02/10/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.067/2018/SEMAD/ JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.401/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.887/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SANDRO MARQUES MAIZ, matrícula nº. “84881-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “28” (vinte e oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/08/2018 a 25/09/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.069/2018/ SEMAD/JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.406/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 09/1865/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 03/384/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1864/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA LUCE BITTENCOURT DOS SANTOS, matrícula 114766240-3, ocupante do Cargo em Comissão DGA 7 (Assessor IV) período de férias solicitado de 11/09 a 10/10/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono pago na folha de agosto/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.764, Resolução nº Fe/08/1565/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2017-2018 15/04/2018-29/04/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2017-2018 14/10/2018-28/10/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: EDITAIS EDITAL Nº 020 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ano XX - Nº 4.766, Edital nº 18 de 30 de agosto de 2018 – 8ª Convocação –Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 09/10/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 10/10/2018 às 9:00 avaliação médica pericial: 1. Amélia Hitomi Higa 2. Angela Cecilia Arguelho Rocha 3. Fernanda Carvalho Pinheiro 4. Leila Areias Nevola 5. Marisa Corrêa Penteado Leal 6. Sandra Aparecida Lopes 7. Simone Katiúscia dos Santos 8. Sonia Acacia de Oliveira Bruno Dourados, MS, 03 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EXTRATO DO EMPENHO N° 5716/2018 PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ n° 15.405.202/0001-90 PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: aquisição de materiais gráficos em atendimento a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais). DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 5717/2018 PARTES: Município de Dourados MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA. CNPJ n° 06.317.477/0001-81 PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2018. OBJETO: atender a despesas com serviço de hospedagem em atendimento a Atenção Básica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 10.326,60 (dez mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VMI TECNOLOGIAS LTDA. CNPJ: 02.659.246/0001-03. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018 PROCESSO: nº 317/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos para os alunos da Rede Municipal de Ensino. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 24/10/2018 (vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. ATO: Fica ANULADA a licitação supracitada nos termos da legislação vigente. MOTIVO: O referido ato acata decisão da Procuradoria Geral do Município, conforme Parecer nº 754/2018/PGM, inserido no respectivo processo licitatório, que deu provimento a impugnação apresentada por empresa interessada na participação no presente certame. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos, materiais hidráulicos e elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 15/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: ELÉTRICA LUZ COM. DE MAT. ELET. LTDA.-ME, no item 34; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, nos itens 07, 37 e 53; CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens 02, 03, 04, 05, 10, 20, 24, 29, 30, 31, 39, 43, 44, 45 e 52; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens 01, 06, 08, 09, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 32, 35, 36, 38, 40, 42, 46, 47, 48, 49 e 50; MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ-ME, nos itens 11, 13, 15 e 33. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 25, 26, 27, 28, 41 e 51 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente, à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em R.P.P.S., com disponibilização de sistema web, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 19/10/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@ previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 03 de outubro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 082/2018 que objetiva a contratação com: Probio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda, CNPJ: 03.726.426/0001-15, no valor de: R$ 15.045,00 (quinze mil e quarenta e cinco reais) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 27 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP. CNPJ: 07.626.776/0001-60. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 10.855.398/0001-00. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 179.837,18 (cento e setenta e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SUPERARMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME. CNPJ: 23.643.895/0001-88. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.380,90 (vinte mil trezentos e oitenta reais e noventa centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRUMED COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 26.853.028/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 758.980,06 (setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta reais e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME. CNPJ: 20.419.709/0001-33. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.462,94 (noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ: 18.483.775/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 505.380,29 (quinhentos e cinco mil trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME. CNPJ: 11.463.608/0001-79. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 297.962,24 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urge. e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.780,00 (oito mil setecentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados APARECIDA FRANCISCA DA SILVA EIRELI – EPP. CNPJ: 10.592.410/0001-22. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.840,50 (treze mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 OBJETO: A presente Licitação tem como objeto à aquisição de material e equipamento de informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/ MS. ATO: Fica suspenso o julgamento referente ao certame licitatório em epigrafe. MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação do edital com relação a descrição e itens. SESSÃO: Informa-se que a data de retomada do certame será publicada na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 02 de outubro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE SUSPENSÃO ATA - CMAS OUTROS ATOS ATA 428ª/2018/CMAS Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Zildo Maria de Sousa, 2) Cleusa Gonçalves Cândia, 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros; e suplentes: 4) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 5) Marcio Vitor Ferreira;6) Giselle Ferreira da Silva Tosta Representantes Governamentais Titulares: 6) Shirley Flores Zarpelon, 7) Antônio Oliveira Franco, 8) Donária Anastácio Pereira; 9)Oscar Augusto de Ataide Filho e suplente: 10)Regina Helena Vargas V. Alencar. Contamos também com as presenças das representantes da SEMAS do Departamento de Gestão do SUAS Técnica Graziela Gonçalves e do Departamento de Compras Marcio Angélico.Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA : APRESENTAÇÃO DOS NOVOS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS CONSELHOS GESTORES DOS CRAS NO CMAS -A Secretaria Executiva Marcia Floriano informou a todos que na data de 18/09/2018 foi realizada a eleição dentro dos Conselhos Gestores dos CRAS e escolhidos os novos representantes dos usuários para serem os representantes no CMAS . A presidente solicitou que cada uma se apresentasse, sendo que, a Srª Cleuza Gonçalves Candia, que já era conselheira passou de titular para suplente, ficando assim composta as representações dos usuários: Titular Izângela Candida de Alencar Bueno Wolmann e Suplente Eva Wilma Bueno; Titular Ramona Olasar Gadelha e suplente Cleuza Gonçalves Candia. Após apresentação das conselheiras a presente deu as boas-vindas e ressaltou a importância da participação das mesmas para o controle social. 2ª PAUTA – Foi solicitado pela SEMAS as seguintes pautas, a discussão e aprovação do Plano de Providencia/2016/ SEMAS/SEDHAST e a Revogação da Resolução 019/2018/CMAS A Presidente passou a palavra para a técnica Graziela da SEMAS que fez a leitura do plano de providencia/2016 e informou que necessitava da resolução deste conselho para disponibilizar ao estado, o qual poderia ser aprovado pelo conselho com ressalvas. Como anteriormente o Conselho havia deliberado realizar uma análise mais detalhada nas planilhas houveram algumas dúvidas a serem esclarecidas em alguns tópicos respondidos pela SEMAS em comparação com as observações do CMAS nos relatórios do monitoramento/2018 realizados nos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social que executam as ações da política de assistência, especialmente quanto a providencia compor a equipe técnica conforme NOB/SUAS/RH e dos alvarás e equipamentos de segurança nos espaços físicos. Após as explanações pela técnica, questionamento dos conselheiros e esclarecimentos da técnica Graziela o conselho decidiu aprovar com ressalvas pois conforme o plano de providencia a data informada para sanar estes itens será em Dezembro/2018, por tanto aprova-se alertando a gestão que seja de fato cumprindo estas data informada no plano tanto para o estado como para este conselho. A técnica Regina da Semas veio solicitar a revogação da resolução 019/2018/CMAS, onde aprovava o remanejamento dos recursos do FNAS e FEAS do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida que foi publicado no diário oficial no dia 10/09/2018, a qual justificou que a solicitou se fez necessário devido a deliberação do Ministério Público ao município, pois conforme deliberação anterior já havia solicitado que o serviço de Família acolhedora fosse implantado até Dezembro/2018. Diante do exposto foi aprovado a revogação da resolução nº 019 que aprovava a transferência do recurso para a casa da acolhida. 3ª PAUTA: COMPARECIMENTO DO FUNCIONÁRIO DO SETOR FINANCEIRO/COMPRAS DA SEMAS PARA ESCLARECER DUVIDAS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENEFICIO EVENTUAL/ CESTA BASICA DE ALIMENTOS QUE SE ENCONTRA INDISPONIVEL HA ALGUNS MESES E AS EQUIPES TÉCNICAS NÃO ESTÃO REALIZANDO A CONCESSÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE BUSCAM O ATENDIMENTO NOS CRAS – A Presidente agradeceu a presença do técnico o Srº Márcio, funcionário do setor de licitação da SEMAS e justificou a solicitação do comparecimento do mesmo devido o Conselho necessitar de esclarecimentos referente o processo licitatório e do porque os CRAS estarem sem o beneficio para repassar as famílias cadastradas que tanto necessitam deste benefício. Com a palavra o Márcio iniciou informando que no mês de maio/2018 a gestão verificou que já havia sido entregue em torno de 1.600,00 cestas básicas pelos CRAS e que o controle destas concessões não estavam sendo realizadas com as devidas anotações necessárias para comprovação das entregas conforme estipulado na Lei Municipal, que deve constar no instrumento no ato da entrega ao beneficiário: o nome completo, nº de RG ou CPF, nº NIS, endereço completo e assinatura da pessoa que recebeu e com isto houve uma suspensão temporária das concessões aos CRAS para então haver a organização da documentação. Com esta fala muitos Conselheiros ficaram com sensação de que houve uma “punição” aos beneficiários em detrimento aos erros observados na documentação das concessões realizadas pelas equipes técnicas. O técnico informou também que a gestão verificou a necessidade de mudar a modalidade de aquisição de produtos, passando de licitação para chamada de registro de preço, sendo que na licitação havia necessidade de reserva de orçamento para a aquisição das cestas de alimentos, porém sem data exata para retirada dos produtos e se não conseguisse utilizar todo o recurso o mesmo ficaria retiro sem a possibilidade de transferência para outras necessidades ou demandas. Ele acredita que com esta nova modalidade de registro de preço vai melhorar muito, pois neste sistema fica registrado numa ata uma previsão de cestas a serem utilizadas, porem só vão ser pago as que forem retiradas, ficando as demais disponíveis para serem retiradas conforme necessidade. O Marcio acredita também que com esta nova modalidade vai sanar a falta do benefício em pelo menos até fevereiro de 2019. O Conselheiro Antônio perguntou se o Marcio saberia informar desde quando não tem o benefício para os CRAS e ele informou que acredita que as últimas foram entregue no mês de maio/2018. Antônio também perguntou qual prazo para o retorno da disponibilização do benefício e informou que provavelmente até o final deste mês (setembro/2018). O técnico também relatou que no final do ano de 2017 foi verificado que havia uma sobra de recursos para aquisição de cesta de alimentos e então foi aumentado a meta de compra que era de 450 unidades/ mês para 800/mês que foi disponibilizado aos CRAS com divisão igual para cada unidade e agora, mas por ser ano eleitoral deve-se retornar ao valor anterior ou seja, em torno de 450 unidades/mês, que é o valor que se tem disponível para as compras das cestas. Os Conselheiros Antônio e Zildo questionaram como será explicado tanto aos técnicos quanto as famílias que estavam sendo beneficiadas de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.788 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - CMAS que o número de cestas diminuiu e agora menos famílias serão beneficiadas e de que maneira se explicaria aos mesmos. Zildo ressaltou que a gestão tem que se atentar melhor quando propor mudanças para não prejudicar a própria administração e as pessoas atendidas nos equipamentos sociassistenciais. Também foi observado pelos Conselheiros a necessidade de que cada CRAS verifique qual a demanda real de necessidade de concessão de cestas de alimentos para que seja distribuída de acordo a não faltar em um CRAS e sobrar em outro. O Márcio informou que já foi direcionada uma funcionaria responsável que estará articulando esta pesquisa junto as equipes de todos os CRAS e assim que possível será trazido ao conhecimento do Conselho. O Conselheiro Antônio ressaltou que o benefício eventual de cesta de alimentos é importante e necessário para que as equipes técnicas procedam as ações junto as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e para isto está bem clara sua necessidade em todas as legislações do SUAS das três esferas de governo. A presidente agradeceu a atenção do funcionário Márcio e informou que o Conselho estará debatendo o assunto outras vezes e se houver necessidade ele estará sendo convidado para auxiliar nos esclarecimentos que surgirem. 4ª PAUTA – AGENDAMENTO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DE DATAS DE REUNIÕES PARA ANÁLISE, RELATÓRIO E APRESENTAÇÃO EM PLENARIA DA APROVAÇÃODAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FMAS DOS MESES ABRIL, MAIO E JUNHO/2018–A Secretaria Executiva informou que a SEMAS já disponibilizou os documentos da prestação de contas FMAS e que os membros deverão agendar a análise para aprovação. Então os componentes da Comissão decidiram se reunir nos dias 03 e 04 de outubro de 2018 as 8:00 horas e também oficializar o convite para a funcionária do setor financeiro para estar presente e auxiliar com esclarecimentos nas dúvidas que vierem aparecer no decorrer da análise. OFÌCIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS: 1) A presidente Mônica procedeu a leitura dos ofícios: Ofício nº 04/2018/MDS referente a informação do MDS sobre a disponibilidade de recurso na modalidade fundo a fundo para que o Conselho se informe da destinação em bloco e data correta. Decidiu-se encaminhar oficio para a SEMAS solicitando informações referente a serem repassadas aos Conselheiros assim que possível e/ou na próxima reunião ordinária. 2) Ofício nº1039/2018/ 17ª Promotoria Pública, onde o Promotor Dr. Luiz Gustavo Terçariol solicita do CMAS documentação referente aos monitoramentos realizados nos equipamentos governamentais da SEMAS e também do Oficio nº 059/2018/CMAS Resposta do conselho ao Ministerio Público referente aos monitoramentos de visitas. 3) nº 053/2018/ CMAS Encaminhamento do conselho a SEMAS dos monitoramentos em formato de planilha com os planos de providencias a serem respondidos pela Gestão referente as observações elencadas no monitoramento/2018 e que estaremos aguardando as resposta para discussão em plenária futura. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIAGNOSTIKA CENTRO DE DIAGNÓSTICO ANIMAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Atividades veterinárias – Laboratório animal de análises clínicas localizado na Rua Iguassu, 2300 Jardim Santana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente e comercio de doces,balas,bombons e artigos para festas, localizada na Av.Marcelino Pires,3923 -B,jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LORENA GENI SCHENCKNECHT – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 25.453/2015 para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, Nº 399, Jardim Santo André, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MANOEL QUEIROZ SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) E Licença de Instalação (LI) para atividade de IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO ACIMA DE 120 ha, COD: 370, localizada na Fazenda Varjão – Parte 01, S/N, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NATALIA MARCELA DA FONSECA CANEPELLE torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de clínica odontológica, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, nº 1089, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste do percentual de 0,7% (zero vírgula sete por cento) para 1% (um por cento) sobre o Ad Valorem do serviço adicional de valor declarado, relativos aos serviços de encomendas e o reajuste de preço para R$79,00 (setenta e nove reais) referente a cobrança adicional de manuseio especial por formato e dimensão para os serviços de encomendas nacionais, incluindo os serviços de SEDEX Grandes Formatos (código 0413-8) e PAC Grandes Formatos (código 0469-3), com vigência em 10.09.2018, bem como, a suspensão temporária de coleta não programada, a partir de 01.10.2018, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos seguintes informativos: Correspondência datada em 04 de setembro de 2018, Carta-Circular 11/2018 - SCOA_MS-GEAV-DEVEM. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 032/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme os Anexos I, II, III, IV e V do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 21 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANO XX / Nº 4.787 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 03 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 303º ANDREIA CORREIA DA SILVA 304º ALINE SILVA CARDOSO 305º KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 306º GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 307º VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 308º RENATA BATISTA GONGORA 309º JUCINÉIA MOREIRA DOS SANTOS 310º ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 311º SAMARA BONILHA PEREIRA 312º LAÍS ALVES DA SILVA 313º MARIA CECILIA SILVA BIFARONE 314º JOSIMARA MARTINS DE SOUZA 315º ÂNGELA MARIA LEITE MARQUES 316º GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 317º SIMONE CARDOSO MACHADO 318º RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 319º PATRICIA DA SILVA MACHADO 320º REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 321º ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 322º ANTONIA AJALA RODELINE 323º JULIO CIRILO BERTO 324º TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 325º ANA PAULA VENTURA DA SILVA 326º REINALDA GONÇALVES DA SILVA 327º ELENICE CASSIANA MARTINS AMÉRICO 328º ROSELEILA MARTINS CORRÊA 329º BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 330º ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA 331º ELENA MARQUES VARGAS 332º GISELI BATISTA SANTANA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 033/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLES – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NA DISCIPLINA DE ARTE. PREÂMBULO 1 – DO OBJETO 2 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3 _ DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4 – DAS INSCRIÇÕES 5 – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 6 – DAS COMPETÊNCIAS 7 _ DIVULGAÇÃO DO RESULTADO/CONVOCAÇÃO 8 _ DOS RECURSOS 9 _ DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO 10 _ DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 11 _ DAS DISPOSIÇÕES FINAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 033/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, o componente curricular ARTE, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência. R E S O L V E: 1. DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem por objeto a convocação de Pessoas Físicas visando anecessidade temporária de excepcional interesse público os órgãos da Administração Pública Municipal que poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, abrangendo a atividade do presente Edital. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 Os profissionais nas especialidades prevista no presente Edital, prestarão serviços para o Município, tendo sua subordinação à SEMED. 2.2 A seleção de que se trata este Edital será realizada pela Comissão mediante entrevista e análise curricular, de caráter classificatório,a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.3 Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoal¬mente, após contratação o início será imediato. 2.4 A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato. 2.5 Os cargos, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados pelo Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 2.6 O Município utilizar-se-á da conveniência e oportunidade da Administração Pública para convocar ou não o selecionado para vaga disponível à contratação. 2.7 Os classificados e não convocados para efetiva contratação ficaram no cadastro de reserva da Administração para convocação quando da necessidade, conveniência e oportunidade. 2.8 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simples no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Dourados (MS), que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO 32º ALINE GISELE BRONZATTI 33º AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 34º CARLA RHODEN 35º TIARA KESLI CONTICELLI TEODOSIO 36º CAMILA SILVA BELLUCCI 37º CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 38º RENY DA SILVA RODRIGUES 39º EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 40º RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 41º ROSEMERI TEREZINHA PRESTES HOFMANN 4.5 42º VIVIANE WRUCK TROVATO 43º CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 60º DIEGO PINHEIRO DA SILVA 61º WESLEY RICARDO MARTINS 62º CRISTYANO DE MATTOS 63º RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 64º JUSLEI TEIXEIRA TELES 65º EVELYN AIMER DA SILVA VIEIRA FERREIRA ALVES 66º GUTEMBERG UDSON FERREIRA VASCONCELOS 67º OSVALDO MENDES PEREIRA 68º DANIELA EMER DAVANSSO 69º LUCINET PETEIRA DE SOUZA 70º ELENICE GENES 71º EUDES FERNANDES DOS SANTOS 72º FERNANDA MENDES BEZERRA 73º JAIR SAMPATTI RIBEIRO 74º JOICE DE OLIVEIRA SOUZA 75º MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 76º DENISE CAMINHA DIAS 77º CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 78º EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 79º ADRIANA BORGES MENDONÇA 80º JAKSON ALVES DE ARAÚJO 81º ALISSON ABRIL GOMES DE OLIVEIRA 82º ANDERSON NERI BACKES MÄDER 83º FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 84º MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO 85º PATRÍCIA MARQUES MACIEL 86º RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 87º AUGUSTO LOPES DAMASCENO 88º KARLOS ROBERTO DA SILVA 89º DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DE SANTANA 90º ROGER MARQUES DO NASCIMENTO 91º ANGELA ALVES COSTA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO II ANEXO III ANEXO IV Ordem de Classificação e Escolha Candidato 126º DULCINEIA ALVES DA SILVA 127º RIVANEIDE DA SILVA 128º MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA 129º CAROLINE SGANZERLA SILVA 130º HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 131º EVA ADRIANA DE CAMPOS SILVA 132º BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 133º MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA 134º PATRICIA DA COSTA SOUZA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º VALDERINA SILVA BRILHANTE 27º ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES 28º MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 29º DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA 30º ANTONIO LUIZ MATTOSO 31º PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO V DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado; 3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; 3.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos; 3.4 Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições; 3.5 Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital. 3.6 Portar habilitação específica no componente curricular ARTE 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega do currículo e documentação comprobatória de habilitação na área, nos dias 04 e 05 de outubro de 2018, das 8 às 12 horas, pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da SEMED, que está situado na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 4.2 Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição; 4.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação o direito de excluir do processo seletivo simples, os currículos e formulários de relação de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4.4 A apresentação de currículo do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 4.5 No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizerem, será eliminado do processo seletivo. 5 - ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA 5.1 As entrevistas serão realizadas nos dias 04 e 05 de outubro de 2018, das 8hs às 12hs. 5.2 Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos aptos na análise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender critérios estabelecidos para o componente curricular em ARTE. 5.3 O Departamento de Recursos Humanos da SEMED, de que trata dos Critérios de mensuração da entrevista visa analisar a adequação das competências do candidato aos requisitos da vaga. 5.4 A etapa é realizada por uma equipe de Recursos Humanos da SEMED. 5.5 A entrevista do candidato será realizada no ato da entrega do currículo do candidato e demais documentos comprobatórios. 5.6 Na entrevista será avaliado o perfil do profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 5.7 A entrevista é de caráter classificatório. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato. 5.8 Para a entrevista o candidato deverá apresentar o original do Documento de Identidade com foto. 6 – DAS COMPETÊNCIAS 6.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Simples será a análise curricular para verificar se tem formação técnica para atendimento da vaga e da entrevista do candidato visando analisar as competências. 6.2 Serão considerados aprovados os candidatos, aqueles que obedecidos os critérios do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADO/CONVOCAÇÃO 7.1 Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http://do.dourados.ms.gov.br/). É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simples no canal de comunicação supracitados. 7.2 A convocação para designação e/ou contratação obedecerá ao critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 7.3 O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente. 8 - DOS RECURSOS 8.1 Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Dourados/MS, de formacom impressão própria, entregues sob protocolo pelo candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, currículo, documentos comprobatórios, endereço para correspondência e telefone. 8.2 O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação da análise curricular, será de 01 (um) dia útil após publicação do respectivo edital, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, site da Prefeitura Municipal de Dourados (MS) (http://do.dourados.ms.gov.br/). 8.3 Admitido o recurso, caberá ao departamento de Recursos Humanos da SEMED manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada ao candidato por telefone informado pelo candidato no currículo, e disponibilizado cópia no prazo de 01 (um) dia útil nesta secretaria. 9. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME DE CONTRATAÇÃO 9.1 Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS. 9.2 O Regime de contratação será realizado durante o ano letivo de 2018. 9.3 Os contratos poderão ser rescindidos unilateralmente pela Administração, a seu interesse e critério, em qualquer tempo, observadas as disposições da Lei Municipal que aprovou esta contratação. 10. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO 10.1 Os documentos obrigatórios para contratação serão informados pelo setor de Recursos Humanos da SEMED 10.2 É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. 10.3 São condições para a designação e/ou contratação: a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simples; b) Apresentar documentação completa, relacionada no item 10.1 deste edital. 11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simples contido neste Edital. 11.2 A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados, sendo obrigatória somente à contratação dos candidatos aprovados se houver interesse público, ou não havendo, ficará em cadastro de reserva para sua efetiva contratação. 11.3 É reservado a Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação e/ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. 11.4 Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos a critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED. 11.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura. 11.6 O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses. 11.7 Os contratos vigerão pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogávela critério do Departamento de Recursos Humanos da SEMED Dourados/MS, 02 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 102/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI VIEGAS MACHADO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI VIEGAS MACHADO, matrícula 68001-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos inteANO XX / Nº 4.787 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 13 PÁGINAS grais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os guardas municipais RODRIGO VITORINO DA CRUZ, matrícula funcional nº 114.763.512-2 e JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114.764.162-1, de incriminação em procedimento disciplinar formalmente acusatório, por comprovado estrito cumprimento de dever funcional e por falta de provas contundentes que indiquem à prática de qualquer transgressão disciplinar pelos danos ocasionados na Viatura da Guarda Municipal de prefixo 35, quando do atendimento da Ocorrência noticiada, tudo descrito no bojo da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 07/2017. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios deste procedimento administrativo disciplinar, de teor investigativo, instaurado pela Portaria nº 10/CORR/GMD/2017, em decorrência desta absolvição. Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 02 de Outubro de 2018. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO N° 119/2018/CVP /SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao ano de 2017/2018 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R e s o l v e: Art. 1º Divulgar a pontuação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, referente a Segunda Chamada (1º e 2º Período), conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 01 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº120/2018/CVP/SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao ano de 2018, em Estágio Probatório e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, conforme Anexo I desta Resolução. Art.2º. Determina-se o prazo de dez (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 01 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 1º 2º PERÍODO PERÍODO 1 114772054-1 ADRIANE AFONSO 258 265 523 2 114771651-2 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 265 265 530 3 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 265 265 530 4 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 265 265 530 5 114772067-1 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 265 265 530 6 114771596-2 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 265 265 530 7 114772077-1 ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 265 265 530 8 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 257 265 523 9 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 273 273 546 10 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 265 265 530 11 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 265 265 530 12 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 261 261 522 13 114764976-2 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 265 265 530 14 114771621-2 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 265 240 505 15 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 254 265 519 16 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA 257 265 523 17 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 265 265 530 18 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 265 265 530 19 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO 265 265 530 20 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 265 265 530 21 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 228 265 493 22 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 265 273 538 23 114771746-2 CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 265 265 530 24 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE 265 265 530 25 114772053-1 CAROLINE ANDRADE FRAIHA 257 257 514 26 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 265 265 530 27 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 257 L.Gest. 28 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO 265 273 538 29 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 265 265 530 30 114772069-1 CRISTIANE TERESINHA SILVA 271 Ced. 271 542 31 114771652-2 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 265 273 538 32 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 265 265 530 33 501837-2 DELSON ROBERDO 265 265 530 34 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 263 265 530 35 114763700-2 EDINA LUIZA FERRO 258 265 523 36 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA 265 265 530 37 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 265 265 530 38 114766534-2 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 265 265 530 39 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 264 265 529 40 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOZA BELISARIO 270 265 535 41 114761445-5 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 273 273 546 42 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 265 265 530 43 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA 265 273 538 44 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA 265 263 528 45 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 265 273 538 46 114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 265 265 530 47 114768865-2 EMANUELE BERNAL 265 273 538 48 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 265 265 530 49 114761626-4 EUNICE PAES DE BARROS 273 273 546 50 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES 265 265 530 51 114769291-2 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 265 265 530 52 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA 265 265 530 53 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 265 265 530 54 114762303-3 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 273 265 538 55 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO 265 265 530 56 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 265 265 530 TOTAL ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº119/2018/CVP/SEMED Boletim De Avaliação Semestral De Estágio Probatório (2ª Chamada) 2017/2018 Nº MATRÍCULA NOME 57 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 265 265 530 58 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 257 261 518 59 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON 265 273 538 60 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO 265 265 530 61 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 265 265 530 62 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 265 265 530 63 114766568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA 257 261 518 64 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA 265 273 538 65 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES 265 257 522 66 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 265 265 530 67 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 265 265 530 68 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA 265 265 530 69 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 257 263 520 70 114769578-2 JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO 265 261 526 71 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES 265 265 530 72 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 265 265 530 73 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 265 257 522 74 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 265 L. Adoção 180 dias 75 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS 265 265 530 76 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES 265 265 530 77 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 265 265 530 78 114769431-2 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 265 265 530 79 114771693-2 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 265 265 530 80 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 265 265 530 81 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA 265 261 526 82 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 273 269 542 83 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA 265 265 530 84 114771609-2 LUCILENE DA SILVA LIMA 265 265 530 85 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 265 273 538 86 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 263 257 520 87 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS 273 273 546 88 114768176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA 265 271 536 89 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES 265 265 530 90 114769388-2 MARCIA REGINA CARVALHO 257 261 518 91 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 265 265 530 92 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 265 241 506 93 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO 265 265 530 94 114767170-2 MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES 265 261 526 95 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 268 273 541 96 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA 261 265 526 97 114760614-4 MARINALVA MARIA DA SILVA 265 265 530 98 114771656-2 MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 265 265 530 99 114772063-1 MARLENE PEIXOTO 265 265 530 100 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 265 265 530 101 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES 265 265 530 102 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 265 265 530 103 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA 265 265 530 104 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 265 265 530 105 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI 257 265 522 106 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA 265 265 530 107 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA 265 265 530 108 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 265 265 530 109 114769589-3 PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 265 265 530 110 114767901-2 PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 265 265 530 111 114771634-2 PATRICIA LEITE LOUVEIRA 240 265 505 112 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO 265 265 530 113 114772078-1 PAULO CESAR GONÇALVES 265 265 530 114 114772061-1 POLIANA HERBER BORTOLI 264 265 529 115 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO 265 265 530 116 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 265 265 530 117 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 252 257 509 118 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 265 265 530 119 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS 265 265 530 120 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 265 261 526 121 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 265 273 538 122 114769660-2 ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 265 265 530 123 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 265 273 538 124 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE 265 265 530 125 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 265 265 530 126 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 265 257 522 127 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 265 271 536 128 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA 265 265 530 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/1808/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1294/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE, Agente de Serviços Educacionais- Vigilante Patrimonial, matrícula funcional 114766461-1, lotada na SEMED- Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 810/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1807/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 1294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da FUNED- Fundação de Esportes de Dourados, conforme CI nº811/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos primeiro (01) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução n. Rm/09/1891/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ITALO FRANCO RIBEIRO, matrícula funcional nº 114771914-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Geógrafo, do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 27/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois dias (02) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO SITUAÇÃO 1 114769329-2 ADMILSON FERREIRA DOS SANTOS S. AV 2 501703-2 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO PENDENTE 3 114768148-2 ALINE KASTSUKO NAKANO PENDENTE 4 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES S. AV 5 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES PENDENTE 6 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES S. AV 7 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA PENDENTE 8 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA PENDENTE 9 114776725-3 BRUNA ADENICE DOS SANTOS MORAES S. AV 10 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES PENDENTE 11 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO PENDENTE 12 501493-2 CELINA MACHADO S. AV 13 500294-3 DAISA INSFRAN PENDENTE 14 114764857-2 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO PENDENTE 15 114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO PENDENTE 16 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA PENDENTE 17 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO S. AV 18 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO PENDENTE 19 114769639-3 HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO S. AV 20 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA S. AV 21 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA S. AV 22 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO S. AV 23 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI PENDENTE 24 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA PENDENTE 25 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO PENDENTE 26 114772055-1 MARILCE CHAVES PEREIRA PENDENTE 27 114769992-3 MICHEL VERAO DE ARAUJO PENDENTE 28 114770512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA PENDENTE 29 114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM PENDENTE 30 114764806-3 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO S. AV 31 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS S. EVANGELISTA PENDENTE 32 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS S. AV 33 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI PENDENTE ANEXO I –RESOLUÇÃO Nº120/2018/CVP/SEMED PENDÊNCIAS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 2018 EDITAIS EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 008/2018 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI/AGETRAN/DOURADOSMS torna público, o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I) A especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO: ganho de causa; PROVIDO PARCIALMENTE: recurso foi acatado parcialmente; NÃO PROVIDO OU NÃO CONHECIMENTO: perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE: quando não for de competência do município de Dourados-MS. II) Das decisões da JARI cabe recurso (2° instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contando da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a) Da decisão de ‘NÃO PROVIDO’, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS; b) Da decisão de ‘PROVIDO’, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/ MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multas. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Juscelino Rodrigues Cabral. Presidente da Jari/ Dourados-MS N. Processo N. Placa N. Auto de Infração Resultado 9222/2018 NRQ3355 NMS1723324 NÃO CONHECIDO 9542/2018 NRQ3355 MS2242486 NÃO CONHECIDO 9659/2018 NRP2795 TF18032004 IMPROVIDO 9557/2018 NRP2795 TG18008114 PROVIDO 9740/2018 NRZ5333 TG18007276 PROVIDO 9911/2018 QAE2591 MS2431531 PROVIDO 9984/2018 QAA4125 NMS1722575 NÃO CONHECIDO 10075/2018 NRL8351 MS2191177 NÃO CONHECIDO 10247/2018 OOP9098 MS2431552 PROVIDO 10237/2018 QAD5830 MS2431867 IMPROVIDO 10613/2018 HTM5671 MS2447155 IMPROVIDO 10786/2018 HSF9655 TG18002756 NÃO CONHECIDO 11225/2018 HTT2365 MS2469228 PROVIMENTO PARCIAL 11227/2018 HTT2365 MS2469227 PROVIMENTO PARCIAL 11410/2018 NRM6185 MS2431312 NÃO CONHECIDO 11658/2018 QAB1331 MS2431659 PROVIDO 11597/2018 EDH7335 NMS1803865 NÃO CONHECIDO 12177/2018 OOP8660 MS2129950 PROVIDO 12809/2018 NSC2495 MS2431827 IMPROVIDO 11918/2018 HRI7947 MS2338995 IMPROVIDO 11920/2018 HRI7947 MS2338994 IMPROVIDO 11755/2018 HTE0832 TG18009326 IMPROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 008/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 121/2018 PROCESSO: n.º 272/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação (chá), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/10/2018 (vinte e três de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2018 PROCESSO: n.º 172/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de materiais de serralheria, construção em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no Estádio Frédis Saldivar “Douradão”. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI nos itens 01 ao 09. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 30 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2018 PROCESSO: n.º 185/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão - Jorjão”. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA ME nos itens 01 ao 09. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 30 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 089/2018 PROCESSO: n.º 199/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS nos itens 01 ao 18. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2018 PROCESSO: nº 293/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material químico (indicador químico e biológico), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/10/2018 (vinte e dois de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2018 PROCESSO: nº 37/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos de processamento de dados (datashow, servidor torre, computador, monitor, notebook, scanner e nobreak), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/10/2018 (vinte e dois de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2018 PROCESSO: nº 228/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, objetivando atender a Escola Municipal Indígena Araporã, através do Convênio nº 24939 - Processo nº 29/020814/2015 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01 a proponente RCM AR CONDICIONADO EIRELI. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ ENGENHARIA EIRELI - ME. PROCESSO: Tomada de Preço nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de itens com acréscimo e decréscimo sem alterar os valores contratuais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016. OBJETO: Faz-se necessário o prazo de 180 dias, a contar da assinatura do aditivo, para que a Empresa Contratada implemente e acrescente a Contratante, o Programa Interno de Integridade, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.420/2015, visando atender a Recomendação Conjunta nº 04/2017, expedida pela 10ª e 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 083/FUNSAUD DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 084/FUNSAUD DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 085/FUNSAUD DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:08/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2264 JAQUELINE SOARES PEREIRA 26º 2664 FRANCISCA CORDEIRO PACHECO 27º 2922 CAMILA CONCEIÇAO BRUFATTO MAGALHAES 28º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:08/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 967.736.931-87 IVANILDE SILVA SANTOS 57 º 637.073.141-20 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 58 º 968.046.371-00 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 59 º 475.490.681-00 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA 60 º 448.183.511-72 LIDIA AVILA DA CRUZ 61 º 041.296.191-10 TALITA ALMEIDA SOUZA 62 º 448.491.681-91 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA 63 º 711.771.162-00 MARCOS CLEITON DE LIMA 64 º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TECNICO EM ENFERMAGEM Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:08/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1850 ALLYNE LEMES VENTURA 56º Inscrição Nome do Candidato Class. 101 LUCIMAR DE SOUZA 4º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE SAUDE BUCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 01/04/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 942.121,20 (novecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 216/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORÃ EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 27/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 896.980,00 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta reais). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 256/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORÃ EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 20/07/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 22.292-5 PISO AC 14/09/2018 36.500,00 Governo Federal 22.292.5 PISO MC 14/09/2018 36.474,52 Governo Federal 22.292-5 PISO MC 17/09/2018 5.000,00 Governo Federal 22.292-5 PISO AC 17/09/2018 9.000,00 Governo Federal 19.532-4 PISO BF 17/09/2018 72.000,00 Governo Federal 19.532-4 PISO BF 18/09/2018 72.000,00 Governo Federal 19.528-6 IGDBF 21/09/2018 24.963,21 255.937,73 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 02/10/2018 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 335/2016 Modalidade: PP 078/2017 Contrato Número: 192/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/06/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 368/2017 Modalidade: Disp. 084/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES OBJETIVANDO ATENDER AS ESF, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILANCIA EM SAÚDE E SAMU CONFORME CI N° 273, REQ. N° 3559, 3563, 3566, 3571, RO N° 811, 812, 813, 814, PEDIDO N°121, PE N° 2482. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: RCA SAÚDE COM. E REP. EIRELLI – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 29/12/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 107.710,00 (cento e sete mil setecentos e dez reais). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 141/2017 Modalidade: PP 032/2017 Contrato Número: 350/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/ AIDS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS PORTARIA Nº. 205 de 01 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Leandro Schnoor Favero, do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 015/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DAVI BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 016/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SOLANGE RIBEIRO BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO EDITAL - IMAM OUTROS ATOS EDITAL nº 06/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de 28 DE JULHO A 01 DE OUTUBRO do ano de 2018. DOURADOS MS, 01 DE OUTUBRO 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Alencar & Almeida LTDA AA Educação infantil – creche. Rua das Figueiras, nº 756, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos Oslan Debossan da Silva 92245714172 AA Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. Av. Presidente Vargas, nº 4300, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Extintores Multimarcas LTDA – ME AA Comércio varejista – extintores de incêndio novos para veículos, autos, automóveis, instalação de sistema de prevenção contra incêndio, manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor para aquecimento central, manutenção e reparação de máquinas automáticas para venda de produtos, obras de instalação elétricas, projetos de paisagismo, reparação e manutenção de instalações hidráulicas sanitárias e de gás, serviços de pintura e exterior, em edificações de qualquer tipo, serviços de limpeza de caixa de água. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2999, Centro Dourados – MS. 03 anos Alípio Vieira MEI AA Comércio de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Rua Duque de Caxias, nº 924, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 anos JV Engenharia EIRELI ME AA Escritório – serviços de engenharia civil. Rua Projetada 01 a CV, nº 620, Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 03 anos João André Bernardino Leite Filho – ME AA Escritório de transportadora – transporte rodoviário de produtos perigosos. Rua Andrelina Vilela dos Reis, nº 1020, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos 14.641/2018 14.783/2018 11.909/2018 14.417/2018 19.805/2018 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 9.050/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Pedro Teodoro de Oliveira – ME AA Organização de excursões, serviços de transportes de passageiros, locação. Rua Santos Dumont, nº 1266, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos WB Vistorias Técnicas Automotivas LTDA ME RAA Serviços de inspeção veicular em automóveis. Rua Esthon Marques, nº 3455, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 03 anos Dondolini – Comércio Varejista de Vestuários LTDA – ME AA Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2206, Centro, Dourados – MS. 03 anos Eduardo Bondezan de Oliveira AA Criação e engorda de peixes em sistema semi-intensivo para comercialização. Fazenda Santa Tereza, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. 03 anos Clínica Auditiva Popular de Dourados EIRELI – ME AA Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos – atividade de fonoaudiologia. Rua Antônio de Carvalho, nº 1240, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos JC Segurança Eletrônica LTDA – ME RAA Comércio de equipamentos eletrônicos. Rua Bela Vista, nº 1063, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Parangaba & Brigoni LTDA ME AA Comércio de produtos alimentícios, cafeteria e conveniência. Rua Ivo Alves Rocha, nº 558, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Maria Elza Costa dos Santos – MEI AA Comércio varejista de bebidas. Rua Filomeno João Pires, nº 2238, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 03 anos Sonia Maria Ferreira 59519002120 AA Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais. Rua Quintino Bocaiúva, nº 155, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos SK Dourados Papelaria e Artigos Médicos EIRELI – ME AA Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Rua José Luis da Silva, nº 1410, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Lucimar Cordeiro de Oliveira – ME AA Reparação e fabricação de joias. Rua Albino Torraca, nº 3990, Alto da Boa Vista, Dourados – MS. 03 anos S. S. Equipamentos Agrícolas LTDA EPP AA Escritório de representantes comerciais e agentes de comércio de máquinas, equipamentos, partes e peças para uso agropecuário. Av. Marcelino Pires, nº 6423, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos V. B Aquino Engenharia e Incorporações EIRELI – ME AA Serviços de engenharia. Rua Monte Alegre, nº 877, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Du Pont Do Brasil S. A. AA Escritório de comércio atacadista de sementes e outros. Rua Ramão Escobar, nº 4455, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos Parangaba & Brigoni LTDA ME AA Comércio de produtos alimentícios e cafeteria. Rua Jandaia, nº 1905, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos João Beltrão de Medeiros 40551580178 AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns. Rua José Josino Salgueiro, nº 830, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Clineu Ribeiro Felix 61358215120 RAA Mercearia e comércio de produtos alimentícios. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 5470, Jardim Piratininga, Dourados – MS. 03 anos Marlene Marcante 56015933100 AA Comércio de artigos do vestuário e acessórios. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2229 B, Centro, Dourados – MS. 03 anos Alípio Vieira 54355788849 AA Comércio de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Rua Duque de Caxias, nº 924, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 anos José Renato Cantadori – EPP AA Serviços de certificação de veículos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3643, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos 14.799/2018 2.529/2018 14.131/2018 16.964/2018 15.441/2018 14.950/2018 16.738/2018 14.981/2018 22.674/2018 11.739/2018 13.222/2018 36.423/2017 15.398/2018 12.374/2018 16.098/2018 15.400/2018 16.600/2018 15.799/2018 16.599/2018 11.909/2018 Agrobig Representação Comercial LTDA AA Escritório – representante comercial de produtos agropecuários. Rua Hayel Bon Faker, nº 615, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Caires & Almeida LTDA – ME RAA Confecção de uniformes profissionais. Rua Manoel Rasslem, nº 1510, Fundos, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos GD Telecomunicações LTDA – ME AA Serviços de comunicação multimídia. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 785, Sala 07, Dourados – MS. 03 anos Silva & Torres LTDA RAA Atividade de cobranças e informações cadastrais. Rua Cuiabá, nº 1353, Centro, Dourados – MS. 03 anos Silvia Mara Pagliuzo Muraki AA Consultório de psicologia. Rua Ciro Melo, nº 2855, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos A. M. Brasileiro AA Comércio varejista de mercadorias e bebidas em loja de conveniência. Rua Monte Alegre, nº 5270, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Vanderlei Pereira Lima – ME AA Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios – minimercado. Av. Presidente Vargas, nº 4792, Jardim Monte Alegre, Dourados – MS. 03 anos Baru Mercado Natural LTDA ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 737, Sala 02, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Gomes & Sobral LTDA – ME AA Comércio de instrumentos musicais acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 1405, Sala 04, Centro, Dourados – MS. 03 anos Hato & Shimizu LTDA – ME AA Sorveteria. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1601, Centro, Dourados – MS. 03 anos Rosangela Ferreira da Silva 72791560459 AA Facção de peças e vestuário, exceto roupas íntimas. Rua Manoel Rasselem, nº 945, Fundos, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos Destak Vistorias Veicular LTDA ARS/RAA Serviços de inspeção veicular em automóveis. Rua Tatsuo Suekane, nº 50, Sala B, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos Matheus Forgiarini da Silva – ME AA Comércio de mercadorias, mercearia. Rua Monte Alegre, nº 570, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Cleomilda dos Santos Teixeira de Carvalho 01512302180 AA Envasamento e empacotamento de temperos. Rua Arthur Frantz, nº 1620, Casa 109, Parque Alvorada, Dourados – MS. 03 anos José Nazareth do Carmo AA Comércio varejista de bebidas – bar. Rua Entre Rios, nº 1015, Distrito de Itahum, Dourados – MS. 03 anos JF Serviços LTDA – EPP AA Escritório de prestação de serviços. Av. Indaiá, nº 180-A, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos --- -- --- --- --Restaurante Grill de Ouro LTDA ME LS Restaurante e similares. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1061, Centro, Dourados – MS. 03 anos Thiago Roque 00631461183 LS Reparação e manutenção de computadores/comércio. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1946-B, Centro, Dourados – MS. 03 anos Everaldo Batista dos Santos 84546084168 LS Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados. Rua Assaí, nº 895, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Antonio Braga de Lima Junior – ME LS Consultório odontológico. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 115, Centro, Dourados – MS. 03 anos 14.532/2018 15.934/2018 15.658/2017 17.055/2018 18.439/2018 14.983/2018 10.928/2018 17.523/2018 12.916/2018 20.221/2018 --17.518/2018 15.572/2018 17.168/2018 16.233/2018 15.371/2018 13.191/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 20.389/2018 38.932/2017 13.575/2018 6.502/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 9 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Conveniência Três Figueiras EIRELI – ME LS Comércio de bebidas em loja de conveniência. Av. Guaicurus, nº 3003 – Sala 02, Parte da Fazenda Curral de Arame, Dourados – MS. 03 anos Soares Recuperadora de Pneus EIRELI ME LS Serviços de borracharia para veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 622, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Monte Castelo Casa de Carne e Mini Mercado LTDA ME LS Comércio varejista de mercadorias em geral, açougue, fabricação de produtos de carne. Rua Cafelândia, nº 305, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Maria Rivani Barros 02993699431 LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de automotores. Rua Adelina Rigotti, nº 1525, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Leandro Ercilio Nonato 01094089184 LS Lanchonete, casa de chás, sucos e similares. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 370, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Bueno & Sordi LTDA – ME LS Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. Rua Guanabara, nº 1465, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Nilton Trindade Lúcio 58296441187 LS Lavagem de veículos automotores e polimento em geral. Rua Wilson Dias Pinho, nº 1085, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Musculini e Cia LTDA – ME RLS Serviço de alimentação. Av. Marcelino Pires, nº 1187, Centro, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pista de caminhada. Quadrilátero das Ruas do Amor; XV de novembro, Sete de Setembro e Rua das Flores, Distrito de Indápolis, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LS Avicultura de engorda. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba – Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LS Fábrica de ração para animais. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba – Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LS Serralheria, fabricação de estrutura de ferro. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba – Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Daniel Cordeiro Santos 87352370153 LS Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Rua Assaí, nº 685, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos Francisco Saraiva de Macedo 17423414115 LS Comércio de mercadorias em geral, espetinhos. Rua Vilso Gabiatti, nº 2970, Canaã III, Dourados – MS. 03 anos Anderson Freitas Barbosa 98245457191 LS Lanchonete, casa de chá, sucos e similares. Rua Manoel Santiago, nº 550, Sala 01, Jardim Universitário, Dourados – MS. 03 anos Adalberto José Corim Rodrigues 87967987187 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP classe II. Rua Francisca de Carvalho, nº 1910, Canaã I, Dourados – MS. 03 anos Manoel Joaquim da Silva Neto – MEI RLS Oficina mecânica de motos. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2280, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 anos Gabi Calçados LTDA – EPP LS Comércio varejista de calçados, vestuário e acessórios. Av. Marcelino Pires, nº 2077, Centro, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Parte da Rua Natal e adjacências, Dourados – MS. 03 anos Reginaldo Lobo Miranda ME LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP classe I e II. Rua Josué Garcia Pires, nº 2360, Parque Nova Dourados, Dourados – MS. 03 anos Cícero do Nascimento Silva 61358550182 LS Serviço de borracharia. Rua Wilson Dias Pinho, nº 1070, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Edenilson Natal de Carvalho ME LS Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 3280, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos M & G Mármores e Granitos EIRELI ME LS Serviços de marmoraria. Rua George Alberto Gomes, nº 2060, Jardim Flórida, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Ponto de moto taxi. Rua Hayel Bon Faker, entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves, Centro, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Ponto de moto taxi. Rua João Rosa Góes, entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves, Centro, Dourados – MS. 03 anos 13.588/2018 36.960/2017 12.395/2018 2.311/2018 9.249/2018 22.745/2017 12.185/2018 11.900/2018 11.510/2018 10.623/2018 9.607/2018 8.726/2018 23.101/2018 39.042/2017 8.712/2018 2.125/2017 2.128/2017 2.131/2017 10.318/2018 13.327/2018 10.789/2018 24.024/2017 32.971/2017 19.385/2018 19.389/2018 Bataline e Gomes LTDA – ME LS Lavanderia. Rodovia BR 163, Km 15, S/N, Penitenciária Estadual de Dourados (PED), Dourados – MS. 03 anos Carlos Eduardo Ito RLS Clínica odontológica. Rua João Rosa Góes, nº 594, Centro, Dourados – MS. 03 anos Duléo Materiais para Construção LTDA LS Comércio varejista de materiais de construção em geral e de medicamentos veterinários. Rua Coronel Tibúrcio, nº 2100, Distrito de Itahum, Dourados – MS. 03 anos Fátima do Carmo Paiva Assis EIRELI ME RLS Comércio de mercadorias em geral, com açougue. Rua Manoel Rasselem, nº 860, BNH IV Plano, Dourados – MS. 03 anos Willian Nunes dos Santos 98190598104 LS Comércio de peças para motos e reparação mecânica. Rua Bela Vista, nº 510, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Jaime Elói Pieretti LS Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Fátima do Sul, BR 376, Km 18, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Laranja Doce, Dourados – MS. 03 anos Pedro Lucio Zanuncio RLS Clínica dermatológica. Rua Camilo Ermelindo, nº 975, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Vergília de Oliveira Santos Pereira – MEI LS Restaurante. Rua Monte Alegre, nº 3535, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 anos Caroline Vargas Aguilera 00471420140 RLS Comércio varejista de materiais de construção e produtos alimentícios em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6075, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Secretaria Estadual de Saúde LS Reforma e ampliação. Rua Waldomiro de Souza, nº 295, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Amarildo Gimenez de Oliveira ME LS Comércio varejista de madeira e artefatos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4299, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. 03 anos Clínica de Estética Jusi EIRELI LS Atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1.033, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Empreendimentos Imobiliários Parizotto LTDA LS Pavimentação asfáltica. Rua Projetada 02, CV Área A, Quadra 32, Mat. nº 109.660, Loteamento Sitioca Campina Verde, Dourados – MS. 03 anos Lira, Hidalgo & Cia LTDA ME LS Fabricação e comercialização de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; comércio varejista de bolos, salgados, doces, balas, bombons e semelhantes. Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 737, Centro, Dourados – MS. 03 anos Beta Incorporações e Empreendimentos LTDA LS Condomínio residencial multifamiliar. Rua Oliveira Marques, esquina com Rua Barão Rio Branco, Lote “2”, Quadra 04, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos J. Pedroso & Cia LTDA LS Manutenção e reparação de motores de popa e motonáutico; máquinas motrizes não-elétricas e comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças, acessórios e artigos de caça, pesca e camping. Rua Rio Brilhante, nº 622, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos 9.869/2018 39.070/2017 13.185/2018 13.515/2018 27.365/2017 20.697/2018 15.542/2018 7.878/2018 16.092/2018 13.701/2018 11.966/2018 25.105/2018 17.085/2018 16.323/2018 14.218/2018 14.271/2018 16.608/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Novapan Comércio de Alimentos EIRELI EPP LS Comércio de produtos alimentícios em geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 704, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Casa dos Reparos, Peças e Serviços Hidráulicos LTDA ME LS Comércio varejista de materiais elétricos e hidráulicos, reparação e manutenção. Rua Álvaro Brandão, nº 885, Jardim João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Gonzales & Tomizawa LTDA – ME LS Comércio de vestuário e acessórios, atividade de condicionamento físico. Rua Monte Alegre, nº 5840, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos S. de Freitas Hajj LS Atendimento hospitalar. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1580, Centro, Dourados – MS. 03 anos Brandão & Amarilha LTDA – ME LS Clínica de fisioterapia, pilates, academia e hidroginástica. Rua Major Capilé, nº 2069, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Nathália Poloni Ney LS Consultório odontológico. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1581, Sala 01, Centro, Dourados – MS. 03 anos Costacurta Comércio de Medicamentos LTDA LS Farmácia, sem manipulação. Rua Eulália Pires, nº 20, Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. 03 anos Paulo Eduardo Pereira Lima Zanetti LS Fabricação e comércio de produtos alimentícios em geral – mercearia. Rua Mato Grosso, nº 2830, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Cetros Radiologia Odontológica LTDA LS Radiologia odontológica. Rua Albino Torraca, nº 968, Centro, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LS Serraria desdobramento, fabricação de móveis. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba-Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Higor de Mello Severino LS Construção de quitinetes. Rua Maria Cristina Marques, S/N, Lote 10, Quadra 60, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Marmitaria Nascimento & Souza LTDA ME LS Restaurante e similares. Av. Presidente Vargas, nº 1146, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Refrigeração Buenos Aires II LTDA ME LS Comércio varejista especializado em manutenção de ar condicionado. Av. Marcelino Pires, nº 1180, Centro, Dourados – MS. 03 anos Infotec – Computadores & Acessórios LTDA – ME LS Comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, telefonia, comunicação e móveis, com reparação de computadores, equipamentos periféricos e de comunicação. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1422, Centro, Dourados – MS. 03 anos Usinox Indústria e Comércio de Peças LTDA LS Fabricação de artigos de serralheria – tornearia. Rua Álvaro Brandão, nº 1045, Sala 05, João Paulo II, Dourados – MS. 03 anos Gertrudes Farias Cabral 55421750159 LS Templo religioso, centro de umbanda. Rua José de Alencar (fundos), nº 720, Jardim Paulista, Dourados – MS. 03 anos Restaurante Cupim do Boi LTDA – ME RLS Restaurante com música ao vivo. Rua Albino Torraca, nº 1195, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Airton da Silva Benicio 05169469195 LS Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares. Rua Mozart Calheiros, nº 2835, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, Dourados – MS. 03 anos Raul Magnoler Sampaio MEI LS Consultório odontológico. Av. Presidente Vargas, nº 1330, Vila Tonani I, Dourados – MS. 03 anos Diego Andrew Carneiro EIRELI – ME LS Comércio varejista de produtos alimentícios, mercado com açougue. Rua H1, nº 2435, Harrison de Figueiredo, Dourados – MS. 03 anos Landgraf e Brito Centro Especializado em Terapias Estéticas LTDA – ME LS Centro de estética. Av. Toshinobu Katayama, n º 1520, Sala C, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Fabiana Cariaga Pletsch – MEI LS Lanchonete. Rua Ciro Melo, nº 2474, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Valdemar Donizete da Silva EIRELI – ME LS Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. Revenda de GLP classe I, revenda de galões de água mineral. Rua 31 de março, nº 84, Vila Alba, Dourados – MS. 03 anos Carlos Alberto Teixeira – ME RLS Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 912, Centro, Dourados – MS. 03 anos Osmar Ferreira Gonçalves ME LS Comércio varejista de mercadorias em geral e de GLP classe I. Rua Assaí, nº 640, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 03 anos V. L. da Silva Manzarim – ME LS Comércio de máquinas e equipamentos, ferragens ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 6895, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Roseli Pereira de Almeida RLS Restaurante e similares. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3969, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Gobetti Comércio de Utilidades Domésticas EIRELI – ME LS Comércio varejista de ferragens, ferramentas, outros artigos de uso pessoal e doméstico. Av. Marcelino Pires, nº 2496, Centro, Dourados – MS. 03 anos 16.266/2018 15.481/2018 13.938/2018 2.134/2017 15.559/2018 1.813/2018 14.075/2018 4.067/2018 2.156/2018 11.092/2018 13.549/2018 6.156/2018 12.616/2018 15.940/2018 24.250/2017 18.260/2018 9.549/2018 14.577/2018 14.518/2018 14.450/2018 17.335/2018 14.275/2018 13.796/2018 14.012/2018 17.083/2018 35.846/2017 38.972/2017 16.036/2018 Eduardo Vacari – ME LS Serviço de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Av. Presidente Vargas, nº 26, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Informil Comércio de Papelaria LTDA LS Papelaria. Av. Presidente Vargas, nº 373, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Jardim das Primaveras, Dourados – MS. 03 anos MJ Soluções em Limpeza LTDA – ME LS Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; prestação de serviços de limpezas de fossas sépticas e desentupimento, escritório de transporte rodoviário de produtos perigosos, coleta de resíduos não perigosos e lavador de veículos automotores. Rua Juriti, nº 1480, Bairro Esplanada, Dourados – MS. 02/08/2019 Reginaldo Nogueira da Silva Filho – ME RLS Lavagem, lubrificação e polimento de veículos. Rua Joaquim Távora, nº 46, Vila Alvorada, Dourados – MS. 03 anos F. G. C. Serviços Médicos LTDA – EPP LS Atividade médica ambulatorial, restrita a consultas. Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos A. Sangalli – ME LS Mecânica diesel em geral. BR 163, km 10, S/N, Jardim Vista Alegre, Dourados – MS. 03 anos Crislaine da Silva Bucher 02395161179 RLS Clínica de estética e similares (fotodepilação). Rua Toshinobu Katayama, nº 715, Sala 01, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Parque dos Jequitibás (parte), Dourados – MS. 03 anos A. P. de Oliveira Xavier – ME LS Bar, pizzaria, restaurante e similares. Rua Monte Castelo, nº 185, Jardim Independência, Dourados – MS. 03 anos Med Life Dourados Serviços Médicos LTDA – ME LS Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Rua Hayel Bon Faker, nº 1216, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos MC Serviços Médicos S/S LS Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Rua Hayel Bon Faker, nº 1216, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Lavanderia Água Boa LTDA – ME ARS/RLS Lavanderia. Rua Rio Brilhante, nº 1485, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos 7.618/2017 7.364/2018 14.812/2018 29.181/2017 14.989/2018 22.362/2018 15.888/2018 12.945/2018 25.107/2018 15.090/2018 15.451/2018 15.449/2018 36.061/2016 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Ricardo Pedra Lourenço, Luciana Capello Romeira, Gustavo Corrêa Gonçalves ARS/RLS Cirurgião dentista, clínico geral. Rua João Candido Câmara, nº 1235, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Lucia Cardoso Ortiz 51121000100 LS Lanchonete e similares. Rua Floriano Brum, nº 1255 A, Vila Rosa, Dourados – MS. 24/11/2020 Souza & Garcia LTDA – ME LS Estética e outros serviços de cuidados com a beleza; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; serviços de vacinação e imunização humana; consultório medico e atendimento nutricional. Rua Oliveira Marques, nº 1430, Jardim Central, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Edificação de obra pública – Estação de Integração Oeste. Rua Joaquim Távora, Lote “T” (remembrado pelos lotes A, B, parte do 12, 13, 14 e 22, Jardim Climax, Dourados – MS. 03 anos Patologia Laboratório de Análises Clínicas LTDA – EPP RLS Laboratório clínico. Av. Hayel Bon Faker, nº 3.580, Centro, Dourados – MS. 03 anos Fisiocorpus – fisioterapia e reabilitação LTDA – ME LS Clínica de fisioterapia. Rua Monte Alegre, nº 2405, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Maurício Baena Fernandez – ME LS Consultório médico. Rua Monte Alegre, nº 1793, Centro, Dourados – MS. 03 anos Guelpa & Rossi LTDA LS Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente – pintura de placas e letreiro. Rua Rene de Mattos Rocha, nº 175, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 03 anos FGP Comércio de Alimentos LTDA – ME RLS Comércio e elaboração de sanduiches e saladas. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA6, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Paulo Marques da Silva 50086162187 LS Fabricação de artigos de serralheria. Rua Guanabara, nº 1420, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Anamaria Claidi Nodt 25458000072 LS Fabricação de derivados de origem animal – salames. Rua Leônidas Além, nº 2990, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos T. R. Serviços de Fonoaudiologia LTDA – ME LS Atividade de fonoaudiologia. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1047, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Uni Soldas – Comércio e Serviços de Soldas Eireli LS Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Rua Coronel Ponciano, nº 81, Sala 04, Jardim Colibri, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --Engepar Engenharia e Participações LTDA LP Loteamento social privado. Área “E-3” Remembrada pela Área “E-2” (desmembrada pela Área “R2-2” e Área “B” (parte do remanescente do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada), Zona Urbana, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Parque dos Jequitibás (parte), Dourados – MS. 01 ano Bom Futuro Empreendimentos SPE LTDA LP Loteamento urbano fechado. Prolongamento da Av. Alemanha, Área “B” desmembrada, Gleba “C” desmembrada (mat. 137.900 e mat. 138.304), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano Loteamento Chen Ying SPE LTDA LP Loteamento urbano fechado. Área “B”, desmembrado quinhão 01 do imóvel denominado Fazenda Coqueiro (Mat. 130.471), Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --17.642/2018 7.774/2018 32.892/2017 17.603/2018 15.442/2018 10.301/2018 18.591/2018 26.861/2017 LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) 2.480/2018 22.363/2018 23.491/2018 23.997/2018 --17.616/2018 22.044/2015 17.207/2018 16.734/2018 9.548/2018 --HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano HPR Assessoria e Gestão Empresarial LTDA LI Drenagem de águas pluviais. Rua Dom Redovino, Matrícula nº 138.647, Dourados – MS. 01 ano Dourabloco – Indústria e Comércio de blocos de concreto LTDA – ME LP/LI Indústria e comércio de blocos de concreto. Rua Travessa 02, Lote 28, Quadra 04, Distrito Industrial, Dourados – MS. 01 ano Carlos Alberto Segalin e Outros LP/LI Avicultura. Fazenda Segalin’s, Zona Rural, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Urbanização e estacionamento de Centro de Convenções de Dourados – IV Etapa. Av. Guaicurus, Rodovia Itahum, Área AC da Fazenda Alvorada, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Drenagem de águas pluviais. Diversas Ruas, Jardim Guaicurus (Parte), Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados RLI Feira livre central de Dourados – comércio varejista de artigos diversos. Rua Cafelândia, esquina com a Rua Araguaia, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 01 ano RG Engenharia LTDA LP/LI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Itapiranga. Área “K”, matrícula nº 122.333, Zona Urbana, Dourados – MS. 01 ano Lucene Farenzena Cesca LP/LI Avicultura de corte. Rodovia MS 162, Dourados – Maracaju, à direita, Fazenda Santa Maria, Parte 02, Zona Rural, Dourados – MS. 01 ano Valdemir da Costa Jacomini LI Construção de edifício. Rua Iguassú, nº 2425, Jardim Santa Ana, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LI Ecoponto de materiais inertes. Rua Bolivar Loureiro Rocha, S/N, Nossa Senhora Aparecida, Dourados – MS. 01 ano Phoenix Tower Participações S/A LP/LI Torre para telefonia celular e internet. Rua Franco Cinato, S/N, Lote 14, Quadra 05, Chácara Flora, Dourados – MS. 01 ano Concrevale Concretos LTDA – EPP LP/LI Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, fabricação de tubos de concreto. Rodovia Br 463, Km 07, Trevo da MS 379, S/N, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano EMAD – Empresa Armazenadora de Dourados S/A RLI Ampliação da unidade de recebimento, secagem e armazenamento de grãos. Avenida 3, nº 425, Distrito Industrial, Dourados – MS. 01 ano Alvorada Incorporadora SPE LTDA LP/LI Construção de edifício multifamiliar residencial e comercial em alvenaria com 152 apartamentos e 05 salas comerciais. Rua José Domingos Baldasso, Lote 01, Quadra 13, Parque Alvorada, Dourados – MS. 01 ano Corpal Empreendimentos Imobiliários LTDA LP/LI Drenagem de águas pluviais. Avenida Norte-Sul, nº 1380, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano 18.339/2018 22.366/2018 5.362/2018 5.044/2018 15.220/2018 8.357/2018 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 14.614/2018 14.615/2018 38.496/2017 14.700/2018 18.341/2018 9.224/2018 23.194/2018 11.744/2018 30.936/2017 24.645/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Corpal Empreendimentos Imobiliários LTDA LI Loteamento urbano fechado. Avenida Norte-Sul, nº 1380, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --Egon Stolte e Moacir Carlos Stolte RLO Suinocultura de engorda – 1.400 animais. Fazenda Revolta, Rodovia Dourados – Porto Cambira, Km 17 + 4 km Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Grande Dourados RLO Estabelecimento destinado ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e ao recebimento e armazenamento temporário de sobras de agrotóxicos regularmente fabricados e comercializados. Lote 01, Quadra 40-A, Sitiocas Campo Belo I e II, Dourados – MS. 03 anos Zanchettin & Cia LTDA ME RLO Escola de educação infantil, ensino fundamental e médio. Av. Presidente Vargas, nº 2845, Vila São João, Dourados – MS. 03 anos Nutriforte Rações LTDA LO Fabrica de rações, representação comercial de rações e produtos alimentícios para animais, ponto de referência para transporte rodoviário de carga. Rodovia BR 163, Km 272, S/N, Vila São Pedro, Dourados – MS. 28/10/2019 Mercado JV – EIRELI – ME RLO Comércio varejista de secos e molhados com açougue e padaria – mercado. Rua Fernando Ferrari, nº 810, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Casarin & Oliveira LTDA LO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, revenda de gás GLP (classe I). Rua Gumercindo Bianchi, Quadra 23, Lote 01, Distrito do Panambi, Dourados – MS. 03 anos Belarmino Fernandez Iglesias LO Suinocultura. Rodovia MS 274, Estrada Macaúba - Porto Vilma, Km 44, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Avicultura Baby Cock LTDA LP/LI/LO Entreposto de ovos, depósito. Rua Alameda Fábio, nº 3005, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 03 anos Fundação Universidade Federal da Grande Dourados LP/LI/LO Universidade na Unidade I. Rua João Rosa Góes, nº 1761, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos V & B Supermercado LTDA ME LP/LI/LO Comércio de mercadorias – supermercado com açougue. Rua Rangel Torres, nº 1580, Jardim Guanabara, Dourados – MS. 03 anos Romão Bezerra de Souza ME LP/LI/LO Comércio de peças e acessórios para veículos – com manutenção e reparação. Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, nº 1090, Parque das Nações II, Dourados – MS. 03 anos Sertão Comercial de Equipamentos LTDA RLO Comércio de materiais para construção, equipamentos em geral, ferramentas e serviços de assistência técnica. Av. Marcelino Pires, nº 4655, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 03 anos Bonilha & Cia LTDA – ME RLO Comércio varejista de ferragens e ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 2303, Centro, Dourados – MS. 03 anos Silveira & Pereira Veículos LTDA – EPP LO Comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários. Av. Marcelino Pires, nº 4264, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Seriema Indústria e Editora LTDA – EPP LO Edição de livros, fabricação de produtos de papel, cartolina, edição de cadastro, lista e outros gráficos. Av. Presidente Vargas, nº 275, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Associação Pestalozzi de Dourados LO Associação de defesa de direitos sociais – entidade não governamental filantrópica. Rua Dom João VI, nº 905, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. 03 anos Orelio Zago, Lucene Farenza Cesca e Fernandes Mario Miozzo LO Sistema de integração de produção de ovos férteis – SPO. Rodovia Dourados – Itahum, Km 42 a esquerda, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Hot Pub Bar e Produção de Eventos EIRELI RLO Discoteca, danceteria, salão de dança e similares; tabacaria; casa de chá, sucos e similares; gestão de espaço para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1421, Centro, Dourados – MS. 03 anos Maria Elizabeth Arteiro Marcondes – ME LO Lavanderia industrial e hospitalar. Rua Riachuelo, nº 467, Jardim Itália, Dourados – MS. 03 anos Congregação Cristã no Brasil LO Templo religioso. Rua Audelino Garcia Camargo, nº 980, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos São Paulo Três Locação de Torres LTDA LO ERB – Estação rádio base de telefonia móvel. Rua José do Patrocínio, nº 410, Vila Martins, Dourados – MS. 03 anos Sartori & Padovan LTDA RLO Posto de combustível – venda a varejo de gasolina comum e aditivada, álcool e diesel. Rua Benjamin Constante, nº 405, Centro, Dourados – MS. 03 anos Eduardo José Manfio/Neimar Bezerra de Oliveira LO Suinocultura – unidade de crechário de leitões. Estrada Estância Mãe Rainha – linha do Guassu, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 19.979/2017 8.783/2018 26.529/2017 7.859/2016 24.649/2018 13.208/2018 3.467/2018 15.336/2018 15.239/2018 23.920/2018 16.267/2018 12.215/2018 11.786/2018 2.132/2017 10.523/2018 13.602/2018 12.848/2018 39.059/2017 9.419/2018 22.350/2018 38.500/2017 15.255/2018 13.514/2016 21.067/2018 Reynaldo Luiz de Osti – ME LO Edição de livros, fabricação de produtos de papel, cartolina, edição de cadastro, lista e outros gráficos. Av. Presidente Vargas, nº 285, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Novo Horizonte Diesel & Loja de Conveniência e Outro LO Posto de combustível, comércio de lubrificantes, lavagem de veículos e loja de conveniência. Rua Hayel Bon Faker, nº 1678, Centro, Dourados – MS. 03 anos Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul LP/LI/LO Centro de educação profissional. Rua Salviano Pedroso, nº 355, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Instituição de ensino municipal. Rua André Cursino de Lima, Q 13ª, Lotes 01 a 18, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 03 anos Telefônica Brasil S. A. LO ERB – estação rádio base de telefonia celular móvel. Rua Cidélis, Lote 07, Quadra 17, Jardim Guaicurus, Dourados – MS. 03 anos Cened Centro de Nefrologia e Diálise LTDA LO Clínica médica de nefrologia e diálise. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1185, Centro, Dourados – MS. 03 anos Agroindustrial São Francisco LTDA RLO Posto de abastecimento de diesel. Avenida 03, Lote 09, S/N, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 anos Jonas Batista de Paiva – ME RLO Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (caminhões e caminhonetas a diesel). Av. Marcelino Pires, nº 7141, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Terra Diesel e Distribuidora de Combustível LTDA RLO Comércio atacadista de combustível e lubrificantes realizado por transportador retalhista (T. R. R.) Avenida 06, Quadra 09, Lotes 04, 05, 12 e 13, Distrito Industrial, Dourados – MS. 03 anos Phoenix Tower Participações S/A LO Torre para telefonia celular e internet. Rua Franco Cinato, S/N, Lote 14, Quadra 05, Chácara Flora, Dourados – MS. 03 anos Douraplas Mercadão Total e Materiais de Construção LTDA – ME RLO Comércio de materiais de construção. Av. Lindalva Marques Maciel Ferreira, nº 1260, Parque do Lago II, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Escola Municipal, polo de educação municipal e centro de educação infantil municipal. Rua Amael Pompeu Filho, nº 360, Parque Alvorada, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua Teiji Matsui, S/N, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LP/LI/LO Centro de educação infantil municipal. Rua Coronel José Marcondes, nº 600, Jardim Monte Carlo, Dourados – MS. 03 anos Ércio José Posselt LO Suinocultura – unidade de crechário de leitões. Travessa Lagoa Bonita, Km 17, Margem Direita, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos 23.919/2018 38.675/2017 21.034/2018 10.973/2018 4.032/2018 8.712/2018 10.969/2018 8.706/2018 599/2018 13.949/2018 9.129/2018 13.795/2018 12.181/2018 22.770/2018 19.558/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.787 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL - IMAM Takao Iwassa LO Avicultura de corte industrial. Margem esquerda Córrego Curral de Arame, Fazenda Água Boa, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 30/11/2020 Bonanza Armazéns Gerais LTDA RLO Serviços de armazenamento, beneficiamento de produtos agrícolas, compra e venda de cereais. Rodovia BR 463, Km 02, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos J. R. Fleitas & Cia LTDA – ME RLO Motel com serviço de alimentação. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 190, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos Sesc Administração Regional no Estado de Mato Grosso do Sul LO Atividades esportivas, recreativas, nutricionistais e odontológicas. Av. Toshinobu Katayama, nº 178, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Mantovani & Harder LTDA ME RLO Comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação; consultório; alojamento de animais domésticos; higiene e embelezamento de animais domésticos; procedimentos cirúrgicos de animais. Rua Monte Alegre, nº 4700, Jardim Ouro Verde, Dourados – MS. 03 anos Auto Posto San Francisco LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, conveniência, troca de óleo de lavagem de veículos. Rua Ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos R. S. Bondezan & Cia LTDA EPP LO Comércio varejista de combustíveis, lavagem de veículos, troca de óleo e loja e conveniência. Av. Marcelino Pires, nº 5902, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Anhanguera Educacional LTDA LP/LI/LO Educação superior, graduação e pós-graduação. Rua Manoel Santiago, nº 1155, Vila São Luiz, Dourados – MS. 03 anos Associação Cultural e Esportiva NipoBrasileira de Dourados RLO Clube social e esportivo. Rua Bertoldo Miranda Barros, nº 1301, Jardim Flórida II, Dourados – MS. 03 anos Londres Machado RLO Aquicultura. Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463, Km 18 – à esquerda mais 04 km, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Jorge Martins – MEI RLO Coleta de resíduos não perigosos/limpa fossa. Rua Floriano Brum, nº 1255, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Deus e Perez LTDA – ME LP/LI/LO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2040, Centro, Dourados – MS. 03 anos Silo Agropecuária EIRELI ARS/RLO Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas, tais como soja, milho e trigo, com secagem e armazenagem das mesmas. Rua Projetada 08, Rodovia BR 163, S/N, Lote 02, Quadra 11, Chácaras Trevo, Dourados – MS. 03 anos Casa de rações Belini LTDA ME LP/LI/LO Comércio varejista de animais vivos; artigos e alimentos para animais de estimação; clínica veterinária sem banho e tosa. Rua Hayel Bon Faker, nº 1975, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Rubens Lopes de Matos RLO Avicultura de corte – capacidade 45.000 aves/lote. Sítio Boa Sorte, Distrito de Macaúba, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Reinaldo Alves dos Santos LO Suinocultura com capacidade de 5400 animais. Quinhão 07 da Quadra 06 – Núcleo Colonial de Dourados (NCD), Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Adilson Thiesen Berlesi RLO Avicultura de corte industrial. Rodovia Dourados – Rio Brilhante, Km 40 a direita, Fazenda São João, Zona Rural, Dourados – MS. 13/02/2020 Cooperativa Agroindustrial Alfa RLO Fabricação de rações balanceadas e alimentos preparados para animais. Recebimento, limpeza, secagem e moagem de grãos. Comércio de matéria-prima agrícola. Estrada do Potreirito, Km 07, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Sertran Transportes e Serviços LTDA LP/LI/LO Transporte rodoviário coletivo de passageiros (garagem). Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6275, Lote área K, Quadra 0, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Costa & Barros LTDA – EPP RLO Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – padaria e açougue. Rua Ponta Porã, nº 160, Vila Aurora, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --VFS Supermercado EIRELI – ME ARS Comércio varejista de mercadorias em geral – supermercado. Rua Eulália Pires, nº 898, Vila Almeida, Dourados – MS. 11/12/2020 Lavratti & Cia LTDA ARS Comércio varejista de bebidas, tabacos, produtos alimentícios e água. Rua Fernando Ferrari, nº 413, Vila Industrial, Dourados – MS. 19/12/2020 ABV Comércio de Alimentos LTDA ARS Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados. Av. Marcelino Pires, nº 235, Jardim Climax, Dourados – MS. 07/08/2020 Anhanguera Educacional S/A ARS Educação superior, graduação e pós-graduação. Rua Manoel Santiago, nº 1155, Vila São Luiz, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --35.222/2016 11.052/2018 15.899/2018 14.790/2018 13.763/2018 36.604/2017 8.047/2018 13.105/2018 14.268/2018 19.889/2017 17.076/2018 16.864/2017 20.447/2017 25.691/2016 ----ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS) 15.614/2018 14.939/2018 23.304/2018 26.158/2018 7.590/2018 34.588/2017 32.886/2016 9.945/2018 6.429/2018 16.425/2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ana Paula Cruzes de Oliveira - MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, minimercados e armazéns e venda de bebidas (conveniência), localizada na rua Oliveira Marques, 3280 – Jardim Paulista – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ZAGAIA I , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLAS , para atividade Residencial Multifamiliar, localizada na Rua Balbina de Matos, nº 2131 – Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDINEIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO 90007611153 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de SORVETERIA, localizado na Rua Ciro Melo, 3686, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRENILDA ANTUNES OLMEDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de MERCEARIA, localizada na Rua/Av. ARAPONGAS N°625, - Bairro: JARDIM RASSLEM , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THIAGO DE FREITAS 01202173179, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de comércio varejista de artigos de papelaria e manutenção de equipamentos eletrônicos, localizada na Rua Bela Vista, nº. 1075, loja B, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TRANSPEROBA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (TRANSPEROBA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (A.A), para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas Municipal, Intermunicipal e Interestadual, localizada na Rua Mohamad Hassan Haji, nº 133, Parque Alvorada, município Dourados - MS, CEP 79.823-380. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 190, de 14 de setembro de 2018. “Regulamenta o registro da contagem de tempo de serviço e contribuição dos servidores cedidos a órgãos da estrutura organizacional do Município de DouradosMS, na expedição de Certidão de Tempo Serviço e de Contribuição ou na Declaração de Tempo de Contribuição, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto nos artigos 261 e 285 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c inciso I, do artigo 6º, e 7º-A, da Lei Complementar Municipal nº 108, de 31 de dezembro de 2007; D E C R E T A: Art. 1º Na expedição da Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição (CTC) ou da Declaração de Tempo de Serviço e Contribuição (DTSC), a ser feita conforme o caso pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (DRH/SEMAD), especificamente quanto ao tempo de serviço e contribuição de servidores efetivos cedidos sem ônus para órgãos da estrutura organizacional direta e indireta do Município de Dourados-MS, de suas Autarquias, Fundações, Institutos, Agências e outros, deverão constar a contagem total dos tempos de serviço e das contribuições dos respectivos períodos de cedência sem ônus, desde que as contribuições previdenciárias tenham sido recolhidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – IPSSD (PREVID), e desde que acompanhada da respectiva CTC emitida pelo PREVID, devendo constar essas observações nos espaços próprios. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.786 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 06 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 193, de 27 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Sirlene Poloni” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2018, Sirlene Poloni, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “C”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114764273-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 194, de 27 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Kaue Carlino Sichinel” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 19 de setembro de 2018, Kaue Carlino Sichinel, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Munici Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS pal, função de Professor de História, categoria “A”, Nível “P-I”, matrícula funcional Nº “114771655-4”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 195, de 27 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Marinez Francisca de Santana Gimenes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 18 de julho de 2018, Marinez Francisca de Santana Gimenes, do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114766997-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196, de 27 de setembro de 2018. “Revoga designação de Secretário de CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2018, a designação de função de Secretária do CEIM Recanto da Criança, Tipologia A, da servidora Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva, matrícula funcional nº 114761666-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 197, de 27 de setembro de 2018. “Reintegra servidor efetivo – Ronaldo Takeo Honda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 1504/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 13 de setembro de 2018, o servidor público municipal Ronaldo Takeo Honda, matrícula funcional nº “114762609-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Ambulância I, classe “D”, nível “002”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Decisão constante na Fl. 27 do Processo Administrativo nº 1504/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 27 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/09/1.878/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA, Matrícula nº. “114764194-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/09/2018 a 26/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1.880/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA BRAVO BRANQUINHO, matrícula funcional nº. “114770045-1” ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO II, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/09/2018 a 14/01/2019”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/01/2019 a 15/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.881/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO, matrícula funcional nº. “86531-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 1 (um) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Natanael Pinheiro dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.882/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA APARECIDA DE ARAUJO, matrícula nº. “89561-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “10” (Dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1888/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON VOZNI, matrícula funcional nº 114764536-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias (28) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS Republica-se por Incorreção EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Candomblé para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocados os representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Candomblé, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 10 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Candomblé. Artigo 2° - Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Republica-se por Incorreção EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocadas os representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 11 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes da Liga de Capoeira. Artigo 2°- Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Republica-se por Incorreção EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Umbanda para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocados os representantes das religiões com matrizes Africanas, denominada Umbanda, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de membros que irão compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 12 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes das religiões com matrizes Africanas, denominadas Umbanda. Artigo 2°- Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 120/2018 PROCESSO: n.º 320/2018. OBJETO: Aquisição de computador e monitor, objetivando atender a Escola Municipal Maria da Conceição Angélica, através do convênio nº 24734 - Processo nº 29/021079/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação - SED e o Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/10/2018 (vinte e três de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 01 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2018/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, torna público o resultado final do certame em epígrafe relativo a CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas visando a aquisição de gêneros alimentícios para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26 de 17 junho de 2013, conforme segue. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Sidiclei Roque Deparis Presidente da Comissão Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros da Grande Dourados-Campo Verde Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do SulAPOMS Cooperativa de Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança-COOPERANA Item 1 - Abobrinha (Verde) - R$ 3,65 Item 1 - Abobrinha (Verde) - R$ 3,65 Item 1 - Abobrinha (Verde) - R$ 3,65 Item 2 - Abóbora Cabotiã - R$ 3,10 Item 2 - Abóbora Cabotiã - R$ 3,10 Item 2 - Abóbora Cabotiã - R$ 3,10 Item 3 - Cebola De Cabeça - R$ 4,30 Item 3 - Cebola de Cabeça - R$ 4,30 Item 3 - Cebola De Cabeça - R$ 4,30 Item 4 – Alface - R$ 9,00 Item 4 - Alface - R$ 9,00 Item 4 – Alface – Não cotou Item 5 - Banana Nanica - R$ 3,65 Item 5 - Banana Nanica - R$ 3,65 Item 5 - Banana Nanica - R$ 3,65 Item 6 - Batata Doce - R$ 3,40 Item 6 - Batata Doce - R$ 3,40 Item 6 - Batata Doce - R$ 3,40 Item 7 - Beterraba - R$ 3,50 Item 7 - Beterraba - R$ 3,50 Item 7 - Beterraba - R$ 3,50 Item 8 - Cenoura - R$ 3,30 Item 8 - Cenoura - R$ 3,30 Item 8 - Cenoura - R$ 3,30 Item 9 - Cheiro Verde - R$ 12,00 Item 9 - Cheiro Verde - R$ 12,00 Item 9 - Cheiro Verde - R$ 12,00 Item 10 - Banana Maçã - Não cotou Item 10 - Banana Maçã - R$ 5,10 Item 10 - Banana Maçã - R$ 5,10 Item 11 - Couve Manteiga - R$ 3,60 Item 11 - Couve Manteiga - R$ 3,60 Item 11 - Couve Manteiga - R$ 3,60 Item 12 - Espinafre - Não cotou Item 12 - Espinafre - R$ 4,80 Item 12 - Espinafre - Não cotou Item 13 - Goiaba - R$ 5,90 Item 13 - Goiaba - R$ 5,90 Item 13 - Goiaba - R$ 4,40 Item 14 - Limão - Não cotou Item 14 - Limão - R$ 4,40 Item 14 - Limão - R$ 4,40 Item 15 - Mandioca - R$ 5,00 Item 15 - Mandioca - R$ 5,00 Item 15 - Mandioca - R$ 5,00 Item 16 - Melância - Não cotou Item 16 - Melância - R$ 2,55 Item 16 - Melância - Não cotou Item 17 - Milho Verde - Não cotou Item 17 - Milho Verde - R$ 5,50 Item 17 - Milho Verde - Não cotou Item 18 - Alho - R$ 28,00 Item 18 - Alho - Não cotou Item 18 - Alho - R$ 28,00 Item 19 - Ponkan - R$ 4,10 Item 19 - Ponkan - R$ 4,10 Item 19 - Ponkan - Não cotou Item 20 - Repolho - R$ 3,25 Item 20 - Repolho - R$ 3,25 Item 20 - Repolho - Não cotou Item 21 - Rúcula - R$ 9,50 Item 21 - Rúcula - R$ 9,50 Item 21 - Rúcula - Não cotou Item 22 - Tomate - R$ 5,30 Item 22 - Tomate - R$ 5,30 Item 22 - Tomate - R$ 6,50 (Desclassificado Valor Superior a Média) Item 23 - Chuchu - R$ 3,30 Item 23 - Chuchu - R$ 3,30 Item 23 - Chuchu - R$ 3,30 Item 24 - Mamão - R$ 4,40 Item 24 - Mamão - Não cotou Item 24 - Mamão - Não cotou Item 25 - Ovos - Não cotou Item 25 - Ovos - Não cotou Item 25 - Ovos - R$ 6,00 Item 26 - Mel de Abelha - Não cotou Item 26 - Mel de Abelha - R$ 25,00 Item 26 - Mel de Abelha - Não cotou Item 27 - Vagem - R$ 11,90 Item 27 - Vagem - R$ 11,90 Item 27 - Vagem - Não cotou A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 100% do quantitativo tendo em vista o critério de desempate por ser local. · Observação relativa aos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15, 19, 20, 21, 22, 23 e 27. A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 50% do quantitativo tendo em vista o critério de desempate por ser local. A APOMS registra interesse dos demais itens que restaram para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 4. A Associação Campo Verde solicita registro de interesse por 35% do quantitativo tendo em vista o critério de desempate por ser local. A APOMS registra interesse dos demais itens que restaram para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 10. A APOMS registra interesse de 100% no referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 13. A Associação Campo Verde abdica o item. A APOMS registra interesse em 100% do item para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa ao item 14. A APOMS registra interesse em 100% do item para o referido produto tendo em vista o critério de desempate conforme Resolução FNDE 26/2013 item 5.2. parágrafo II. · Observação relativa aos itens 18 e 24. EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 434/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: PLANACON CONSTRUTORA Ltda. Processo de Licitação n°. 382/2014/DL/PMD. Dispensa de Licitação nº. 116/2014. Objeto: Execução das Obras de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica no Parque das Nações II (parte), no município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 780.637,17. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 780.637,17 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 19 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 09/10/2018 com previsão de vencimento em 09/01/2019, a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 03 (três) meses, com início em 13/07/2018 com previsão de vencimento em 13/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (MONITORES, DESFIBRILADOR E ELETROCARDIÓGRAFO). Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: NANOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES- EIRELI. CNPJ sob nº 19.415.749/0001-28. Valor total: R$ 8.120,00 (Oito mil e cento e vinte reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 034/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 05 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil dezoito, às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso e Juarez de Oliveira, e os Vereadores Sergio Nogueira e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Renato Oliveira Garcez Vidigal- Secretário SEMS, Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito - Assessora de Planejamento SEMS; Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde SEMS e Antonio Carlos Quequeto – Contador/SEMS, e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2018, o Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nos dias 26 e 27 de setembro de 2018. O Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 28 de setembro de 2018. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Ver. Juarez de Oliveira Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Vice-Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Ver. Sergio Nogueira Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Renato Oliveira Garcez Vidigal Antônio Carlos Quequeto Secretário Municipal de Saúde Contador/SEMS Orlando Conceição Malheiros Flávia Claudia Krapiec Jacob de Brito Auditor de Serviços de Saúde SEMS Assessora de Planejamento SEMS Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2018 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 4º Bimestre de 2018. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, com início às onze horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2018-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 4º Bimestre de 2018, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Sendo que o Edital foi publicado nos dias 20, 25 e 26 de setembro no Diário Oficial do Município de Dourados. Estavam presentes os Vereadores Sergio Nogueira e Romualdo Rodrigues da Silva - membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara; os Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, com os senhores Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto - Departamento de Contabilidade SEMFAZ. O Vereador Sergio Nogueira - Presidente da Comissão presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 4° Bimestre de 2018, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 26 de setembro de 2018. Ver. Sergio Nogueira Ver. Romualdo Rodrigues da Silva Presidente CFO/CMD Membro CFO/CMD Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Dir. Dep. Contabilidade SEMFAZ/PMD Departamento de Contabilidade SEMFAZ PODER LEGISLATIVO ATAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura através do Oficio 58/2018/DEPCONT/SEMFAZ/ PMD comunica que no dia 04 de outubro de 2018 (quinta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura, referente o exercício financeiro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 01 de outubro de 2018 Presidente - Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamento Membro - Comissão Finanças e Orçamento TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação da Ata de Reabertura da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, publicado no dia 18 de setembro de 2018. Onde se lê na Ata: Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 26.569,86 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nova reais e vinte e seis centavos) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais) (...) a comissão verificou que, a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os lotes, tendo apresentado o menor preço, num total de R$ 31.119,86 (trinta e um mil cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos). Leia-se: Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 26.930,31 (vinte e seis mil novecentos e trinta reais e trinta e um centavos ) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais) (...) a comissão verificou que, a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os lotes, tendo apresentado o menor preço, num total de R$ 31.480,31 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta reis e trinta e um centavos). As demais disposições permanecem inalteradas. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.786 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 Ata nº 25 – Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social Janeiro à Junho de 2018. Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, com início as dez horas, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os representantes, representante do Gabinete senhora Sarita Ribeiro da Silva, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudiano Lima Vieira, Diretor Administrativo Financeiro da SEMAS Márcio Prudenciano Angélico, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Ferreira da Silva Tosta, representante do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa Carlos Arturo Valiente Filho técnica Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias, Secretária Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, e redatora Graziela Gonçalves. O diretor Márcio deu início a pauta: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social referente à 6 meses do ano de 2018, explanado criteriosamente a aplicação dos recursos, mês à mês. Após a explanação todos os membros aprovaram a prestação de contas de janeiro à junho de 2018 (primeiro semestre), não havendo mais a se tratar foi lavrada ata. Claudiano Lima Vieira Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Sarita Ribeiro da Silva Rep.do Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados Marcio Prudenciano Angélico Dir. administrativo-financeiro Landmark Ferreira Rios Sec. Mun. de Assistência Social Gisele Ferreira da Silva Tosta Rep.do Cons.Mun.de Direitos Criança e Adolescente-CMDCA Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias Técnica Adminstrativa Carlos Arturo Valiente Filho Rep.do Cons.Mun.da Pessoa Idosa Graziela Gonçalves Secretaria ATA - FMIS OUTROS ATOS JOSÉ CARLOS DA SILVA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Recebimento e Coleta de Resíduos de Construção Civil e recebimento de resíduos resultantes de podas de árvores, galhos e jardinagens, localizada na Fazenda Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA DAS DORES AYALA – ME (H & D LAVANDERIA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LAVANDERIA, localizada na Rua João Cândido Câmara, 806, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEZZARICO E CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem (Cód. Ativ. 360), localizada na Rua Antonio de Carvalho 1715, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PRIME COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de Alimentos Prontos, localizada na Rua Milton Rocha, 130 – Bairro BNH II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vicente Fidel Segóvia MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios - mercearia, localizada na Rua Cardeal, 1525 - Bairro Esplanada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Portaria de Benefício nº 101/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VENINA BENEDETTI FAGUNDES e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VENINA BENEDETTI FAGUNDES, matrícula 10661-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA - PREVID RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 019/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR por maioria simples, o Relatório Anual de Gestão 2017. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, quinze de agosto de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 022/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando inúmeras constatações de pacientes nos corredores do Hospital da Vida; Considerando a necessidade de melhor verificar os motivos que ensejam a demora ou a negativa de vagas; R E S O L V E: Art. 1º. FORMAR Comissão Provisória para Acompanhamento e Constatação sobre a superlotação no Hospital da Vida, indicando os seguintes membros: I – Lenir Paiva Flores Garcia; II – Genivaldo Dias da Silva; III – Maria Piva Fujino; IV - Rosangela Midori Noguti Dinizz. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, treze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 023/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Artigo 1º. AUTORIZAR a habilitação no Sistema Único de Saúde, de 02 (dois) leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), tipo II, Adulto, do Hospital CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) junto à UNACON (Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), sob o enfoque da Portaria SAS/MS n. 140/2014 e Portaria/MS/GM n. 895/2017. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, doze de setembro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 098/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DAURA DEL VIGNA GALVÃO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora DAURA DEL VIGNA GALVÃO, matrícula 23961-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 099/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS, matrícula 22791-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. ANO XX / Nº 4.785 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 22 PÁGINAS Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 100/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABEL MISSIAS BARBOSA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ISABEL MISSIAS BARBOSA, matrícula 32881-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.862/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE, matrícula nº. “114762826-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 03/05/2018 a 08/05/2018 e 29/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.863/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GRACE REITER CHEDID ROSA, matrícula nº. “501942-1”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/09/1870/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Tornar sem Efeito parte do anexo único da resolução n° Rev/12/1491/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial de n° 4.359 do dia 27-12-2016, que revogou o adicional de Incentivo a Capacitação a partir de 01-12-2016, exclusivamente da servidora pública municipal PATRÍCIA ELISA MOREIRA RODRIGUES, matrículas: 501203-2 e 83371-1, Cirurgiã Dentista – Pediátrica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para efeitos de regularização funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1.871/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA, matrícula nº. “114761505-3”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/06/2018 a 28/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.872/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VONI FOLLMANN, matrícula nº. 32011, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “30” (trinta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/1989 a 30/04/1989; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.054/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.418/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.873/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIZ ALEXANDRE BELA FARAGE, matrícula nº. “500928-2”, ocupante do cargo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.250” (quatro mil, duzentos e cinquenta) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 0467/2011/AGEPREV, do dia 14/02/2011, no período compreendido de: 02/01/1986 a 21/08/1997 (na função de Médico), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.055/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.405/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.874/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula nº. “114760284-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.232” (quatro mil, duzentos e trinta e dois) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 2.533/2011/ AGEPREV, do dia 20/12/2011, no período compreendido de: 15/06/1992 a 15/01/2004 (na função de Auxiliar de atividades de saúde-B), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.056/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.411/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.875/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE NUNES SOUZA, matrícula nº. “114763135-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 12/09/2018 a 13/09/2018 e de 19/09/2018 a 20/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.876/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA, matrícula funcional nº. “114762323-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Rosalino Cuencas Perez, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2018 a 10/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.877/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA, matrícula funcional nº. “114762323-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Rosalino Cuencas Perez, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/09/2018 a 10/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.879/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771793-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) (), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/09/2018 a 17/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1868/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BARTOLOMEU RAMIRES, matrícula nº11941-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/05/1989 a 01/05/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.043/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.386/2018, pelo período de: 01/10/2018 a 30/09/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1869/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAN DA COSTA CALHEIROS, matrícula nº90327-3, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/09/2007 a 12/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.047/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.404/2018, pelo período de: 06/10/2018 a 05/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1680/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de setembro/outubro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/09/1681/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de setembro/outubro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2017-2018 09/10/2018 - 07/11/2018 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 2015-2016 15/10/2018 - 13/11/2018 114771903-1 NATACHA MARTINS ALMEIDA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 114764163-1 CLEBER AFONSO DE SOUZA 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2016-2017 10/10/2018 - 08/11/2018 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2017-2018 16/10/2018 - 14/11/2018 501462-3 ITACIR PASTORE 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2016-2017 10/10/2018 - 08/11/2018 14321-1 LUIZ AURELIO DE MOURA 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2015-2016 05/10/2018 - 03/11/2018 84951-1 ORLANDO VIANA DE MENEZES 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2017-2018 04/10/2018 - 02/11/2018 44241-1 WILSON BINSFELD 2015-2016 05/10/2018 - 03/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2015-2016 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 290008-2 ILSON VENANCIO 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771062-2 LUIS FERNANDO SOARES MANTOVANI 2016-2017 24/09/2018 - 23/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764673-5 CARLOS EDUARDO STRANIERI 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762586-2 ELY JUNIOR RODRIGUES 2017-2018 10/10/2018 - 08/11/2018 114768874-2 GAUDENCIO BENITES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114771383-1 MARCIO VASQUES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 31861-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 2015-2016 15/10/2018 - 13/11/2018 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2016-2017 15/10/2018 - 13/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11421-1 ANGELO LORENZI 2015-2016 01/10/2018 - 30/10/2018 16121-1 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 2016-2017 08/10/2018 - 06/11/2018 75211-2 JOAO GOMES JARDIM 2015-2016 15/10/2018 - 13/11/2018 16871-1 JOSE DA SILVA SANTANA 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 114766719-3 MAURO REIS BELO 2017-2018 08/10/2018 - 06/11/2018 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 130801-1 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1680/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS GABINETE DA PREFEITA FUNDAÇÃO DE ESPORTES INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA 2015-2016 15/10/2018 - 13/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA 2016-2017 08/10/2018 - 06/11/2018 114771480-2 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ 2017-2018 01/10/2018 -30/10/2018 88031-1 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 25691-1 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114768481-1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 2017-2018 09/10/2018 - 07/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501756-2 LEDI FERLA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114771979-1 RENAN DA COSTA RODRIGUES 2017-2018 15/10/2018 - 13/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760082-1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 20411-1 ROSA HELENA CATELAN 2013-2014 01/10/2018 - 30/10/2018 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 45081-1 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3791-1 ANA MARIA HERNANDES PEREIRA 2017-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114761645-1 CLARICE SABO 2017-2018 17/10/2018 - 15/11/2018 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 80781-2 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS 2017-2017 17/09/2018 - 16/10/2018 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 83861-1 DONIZETI ZATI 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. DE FAZENDA SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO 84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 2015-2016 05/10/2018 - 03/11/2018 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 2017-2017 08/10/2018 - 06/11/2018 114766449-1 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2016-2017 05/10/2018 - 03/11/2018 114760593-1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114760378-1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 82191-1 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 2017-2018 25/10/2018 - 23/11/2018 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2015-2016 05/10/2018 - 03/11/2018 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2016-2016 01/10/2018 - 30/10/2018 84431-1 SALVADOR SANCHES 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 2017-2018 16/10/2018 - 14/11/2018 85471-1 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 2017-2018 05/10/2018 - 03/11/2018 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2017-2017 26/09/2018 - 25/10/2018 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771326-2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS 2017-2018 08/10/2018 - 06/11/2018 114765321-2 ANGELO MAX SANCHES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 2017-2017 16/10/2018 - 14/11/2018 30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 46271-6 CLODOALDO RODRIGUES BORGES 2016-2017 15/10/2018 - 13/11/2018 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2017-2018 08/10/2018 - 06/11/2018 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2016-2017 08/10/2018 - 06/11/2018 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2015-2016 08/10/2018 - 06/11/2018 114768741-2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2017-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114766475-1 ILSON DE OLIVEIRA FABIANO 2017-2018 15/10/2018 - 13/11/2018 84071-1 IZAEL MORALES 2017-2018 30/09/2018 - 29/10/2018 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2014-2015 01/10/2018 - 30/10/2018 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114771938-1 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114760155-2 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 129891-3 MARISTELA KUHN 2017-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2017-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 67611-1 RENE OSHIRO 2013-2014 01/10/2018 - 30/10/2018 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ 2017-2018 17/10/2018 - 15/11/2018 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 2017-2018 08/10/2018 - 06/11/2018 114765292-2 VALTER DA SILVA FERREIRA 2016-2017 01/10/2018 - 30/10/2018 114760105-1 VANDER CAETANO VIEIRA 2015-2016 02/10/2018 - 31/10/2018 114771780-1 VILSON JOSE DE SOUZA 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 114771841-1 VIVIAN GRAZIELE LOPES DE ARAUJO 2017-2018 01/10/2018 - 30/10/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2016-2017 24/09/2018 - 08/10/2018 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO 2016-2017 08/10/2018 - 22/10/2018 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2016-2017 05/10/2018 - 19/10/2018 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2013-2014 27/09/2018 - 11/10/2018 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2013-2014 08/10/2018 - 22/10/2018 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 2014-2015 23/10/2018 - 06/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762346-2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114765348-2 MAURICIO ROBERTO LEMES SOARES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2016-2017 08/10/2018 - 22/10/2018 114771941-1 VERONICA PUPP MONARETTO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2013-2014 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2015-2016 24/09/2018 - 08/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2017-2018 24/09/2018 - 08/10/2018 114768253-3 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19471-1 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114771282-1 RAFAEL COUTO BARBOSA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA 2016-2017 17/09/2018 - 01/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2017-2017 22/10/2018 - 05/11/2018 114771856-1 KALYANA GIANELLO SANTINI 2017-2018 08/10/2018 - 22/10/2018 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2017-2018 05/10/2018 - 19/10/2018 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 2016-2017 08/10/2018 - 22/10/2018 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 2017-2018 08/10/2018 - 22/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771566-1 CLEIDE DE OLIVEIRA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2017-2018 20/10/2018 - 03/11/2018 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2016-2017 16/10/2018 - 30/10/2018 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2017-2018 31/10/2018 - 14/11/2018 44841-2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1681/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL GABINETE DA PREFEITA SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUN DE CULTURA SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769763-1 JOAQUIM DE MATOS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114771954-1 MICHAEL DOUGLAS BELLINATE MASSENA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762657-9 DANYELE FERREIRA SIMOES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2015-2016 24/09/2018 - 08/10/2018 33871-1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 2012-2013 15/10/2018 - 29/10/2018 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2017-2018 05/10/2018 - 19/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114771918-1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 501771-3 GEOVANDO BRAGA FLORES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 290010-4 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771890-1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 42941-1 MARIA NILZA COIMBRA FERLE 2016-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 2015-2016 19/10/2018 - 02/11/2018 SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771897-1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114760211-1 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 2015-2016 19/10/2018 - 02/11/2018 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2017-2018 23/10/2018 - 06/11/2018 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2017-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114771330-1 BETHANIA RAMOS MARTINS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114770036-2 CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER 2017-2018 16/10/2018 - 30/10/2018 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2017-2018 31/10/2018 - 14/11/2018 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 2017-2018 30/10/2018 - 13/11/2018 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771972-1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114764982-2 CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 500966-1 EDSON ALVES DOS SANTOS 2016-2017 10/10/2018 - 24/10/2018 501941-1 ELAINE YURI ONO 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 2015-2016 22/10/2018 - 05/11/2018 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2016-2017 18/10/2018 - 01/11/2018 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114769054-2 FERNANDA CAETANA MARTINS SILVA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2017-2018 16/10/2018 - 30/10/2018 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114760463-6 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2017-2018 24/10/2018 - 07/11/2018 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2016-2017 06/10/2018 - 20/10/2018 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2015-2016 01/10/2018 - 15/10/2018 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2016-2017 02/10/2018 - 16/10/2018 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 2016-2017 26/10/2018 - 09/11/2018 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2016-2017 17/10/2018 - 31/10/2018 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2017-2018 31/10/2018 - 14/11/2018 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 2016-2017 18/10/2018 - 01/11/2018 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2017-2018 29/10/2018 - 12/11/2018 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2016-2017 11/10/2018 - 25/10/2018 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI 2015-2016 18/10/2018 - 01/11/2018 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 2017-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114764282-1 LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2017-2018 22/10/2018 - 05/11/2018 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771379-1 MARCELO BARRETO VERISSIMO 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2017-2018 02/10/2018 - 16/10/2018 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2016-2017 31/10/2018 - 14/11/2018 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2017-2018 08/10/2018 - 22/10/2018 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2017-2018 03/10/2018 - 17/10/2018 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114771265-1 MATEUS TAVARES FERNANDES 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2016-2017 16/10/2018 - 30/10/2018 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2017-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2016-2017 29/10/2018 - 12/11/2018 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2017-2018 16/10/2018 - 30/10/2018 114766230-2 PAMELA FERREIRA DE MOURA 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA 2017-2018 18/10/2018 - 01/11/2018 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114770145-2 RENAN SENE PRETTI 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2016-2017 16/10/2018 - 30/10/2018 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 114764451-1 ROSANGELA ALMEIDA MARTINS 2017-2018 13/10/2018 - 27/10/2018 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2017-2018 17/10/2018 - 31/10/2018 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2017-2018 26/09/2018 - 10/10/2018 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2017-2018 01/10/2018 - 15/10/2018 114762939-5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 2017-2018 22/10/2018 - 05/11/2018 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2016-2017 01/10/2018 - 15/10/2018 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 114771284-1 WESLEI DE QUEIROZ SANTOS 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No20/2018, de 01 de Outubro de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa equerendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO M.M. Calhas Eireli - ME Rua: Hayel Bon Faker, 457 - Jd. Água Boa - Cep. 79812110 - Dourados/MS. R$ 1.511,75 Sócios: Idelson Rodrigues de Maraes. Rua: G 07, 2530 - Cep: 79837033 - Dourados/MS. Pinheiro & Araújo Ltda - ME Rua: Mario Feitosa Rodrigues, 2100 - Altos do Indaiá - Cep: 79822010 Doutados/MS. Sócios: Marta Gomes de Araújo, Rua: : Mario Feitosa Rodrigues, 2100 - Altos do Indaiá - Cep: 79822010 Dourados/MS. Ediberto Pinheiro de Toledo. Rua: : Mario Feitosa Rodrigues, 2100 - Altos do Indaiá - Cep: 79822010 Dourados/MS. Moacir R. da Silva Netto - Proc. 33.711/2017 Rua: Sinebaldo de Lucia, Qd. 02 Lt. 11 - Jd. das Palmeiras - Cep: 79824364 Dourados/MS. Sócios: Moacir R. da Silva Netto. Rua: Justino Amaro de Mattos, 1021 - Não Informado - Jd. Paulista - Cep: 79830130 - Dourados/MS. Paulo Cesar Nunes da Silva e Outra Pt 17.662/2017 Rua: Professor jose dos Santos Souza, 1330 - Com: Lt. "P" Parte da chácara 26 - Vila Hilda - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Sócios: paulo Cesar Nunes da Silva e Outra. Rua: Eulária Pires, 2800 - Apto. 801 B - Jd. Tropical - Cep: 79823020 Dourados/MS. Pires & Arrieiro Ltda - ME Rua: Firmino Vieira de Matos, 449 - Centro - Cep: 79804010 - Dourados/MS. Sócios: Valdeir Moura Arrieiro. Rua: Antônio Emílio de Figueiredo, 1728 - Centro - Cep: 79802020 Dourados/MS. Nakamura & Nakamura Ltda - ME Rua: Joaquim Teixeira Alves, 856 - Centro - Cep: 79801014 - Dourados/MS. Sócios: Alexandre Nakamura, Rua: Joaquim Teixeira Alves, 856 - Centro - Cep: 79801014 - Dourados/MS. Tiago Nakamura. Rua: Hilda Bergo Duarte, 1216 - Vila Planalto - Cep: 79826090 Dourados/MS. Cristiane de Souza Carvalho - Pt. 5.699/2018 Rua: Gregório de Matos, 2625 - Com: Lt. 21 Qd. 05 - Jd. Cristhais ll - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Sócios: Cristiane de Souza Carvalho. Rua: Indaiá, 288 - Panambi Vera - Cep: 79822020 - Dourados/MS. I.L. de Oliveira & Cia Ltda - ME Rua: Albertina de Matos, 1235 - Jd. Maracanã - Cep: 79833000 Dourados/MS. Sócios: Fatima Franco Lemes de Oliveira, Rua: José Fernandes Júnior, 7430 - Jd. Santa Herminia - Cep: 79833355 Dourados/MS. Ivanildo Lemes de Oliveira. Rua: José Fernandes Júnior, 7430 - Jd. Santa Herminia - Cep: 79833355 Dourados/MS. Rodrigo Pedro Albiazzetti - Me Rua: Joaquim Teixeira Alves, 2002 - Centro - Cep: 79801016 - Dourados/MS. Sócios: Rodrigo Pedro Albiazzetti. Rua: Ponta Porã, 6132 - Jd. Guanabara - Cep: 79833160 - Dourados/MS. Roger Alves Arenales - ME Rua: Olinda Pires de Almeida, 2720 - Cohafaba ll Plano - Cep: 79826120 Dourados/MS. Sócios: Roger Alves Arenales. Rua: Ponta Grossa, 2720 - Cohafaba ll Plano - Cep: 79826120 Dourados/MS. Hipper Clean Produtos de Limpesa Ltda. Rua: Filomeno João Pires, 1718 Com: Sala B - Jd. João Paulo ll - Cep: 79841150 - Dourados/MS. Sócios: Marian Martinez. Rua: Antares, 592 - Sol Nascente - Cep: 79950000 - Naviraí/MS. Admilson de Almeida 84528575191. Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1590 - Sala A - Jd. Caramuru - Cep: 79830010 Dourados/MS. Sócios: Admilson de Almeida. Rua: Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 291 Com: Fundos/Sala 01 - Centro Cep: 79806010 - Dourados/MS. Kelly Cristiane Rosim, Rua: Alfredo Richard Klein, 1410 Com - Casa 06 - Pq. Alvorada - Cep: 79823440 - Dourados/MS. Sócios: Kelly Cristiane Rosim. Rua: Antonio Emílio de Figueiredo, S/N - Casa 06 - Jd. Climax - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Tereso Francisco da Silva - Proc. 30.825/2014, Rua: Negreiros, S/N - B. Oliveira ll - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Sócios: Tereso Francisco da Silva. Rua: 12 de Outubro, 1501 Ferroviária l - Cep: 79900000 - Ponta Porã/MS. Ernandes Pereira de Melo - ME. Rua: Monte Alegre, 1100 - Jd. Tropical - Cep: 79823030 - Dourados/MS. Sócios: Ernandes Pereira de Melo. Rua: Monte Alegre, 351 - Jd. Tropical - Cep: 79823030 D. S. Turismo Ltda - ME. Rua: João Rosa Góes, 48 - Jd. América - Cep: 79804020 - Dourados/MS. Sócios: Monique Scalon Karasek. Rua: João Vicente Ferreira, 3368 - Com: Apto. 03 - Jd. Paulista - Cep: 79830060 - Dourados/MS. Sebastian Simon - Proc: 19.528/2017 Rua: Izzatti Bussuan, S/N - Vila Esperança - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Sócios: Sebastian Simon. Rua: Projetada 9, 102 - Macaúba - Cep: 79800000 - Dourados/MS. 1000018749 18.766/2018 1000018676 24.044/2018 RS 1.386,09 100075789 13.438/2018 R$ 2.247,66 25073707 5.699/2018 R$ 3.755,15 1000122457 1.651/2018 R$ 1.854,15 100080642 10.813/2018 R$ 267,00 25072787 19.528/2017 R$ 4.704,13 25072545 32.732/2017 R$ 243,53 1000147638 3.112/2018 R$ 698,05 1000094925 16.545/2018 R$ 1.534,33 1000128846 32.800/2017 R$ 798,42 100083463 25073326 33.711/2017 R$ 4.158,50 25073573 17.662/2017 R$ 13.948,93 1000132517 4.893/2018 R$ 360,17 1000041767 37.011/2017 R$ 3.147,99 333/2018 R$ 826,00 1000069548 4.843/2018 R$ 565,41 Alpha Motos Ltda - ME Rua: Weimar Gonçalves Torres, 789 - Jd. Tropical - Cep: 79820080 Dourados/MS Celestino Varela. Sócios: Theo Henrique Honório de Almeida, Rua: Pedro Celestino Varela, 1410 - Pananbi Vera - Cep: 79822282 Dourados/MS. Selismar Honório de Oliveira. Rua: Itamarati, 894 - Jd. Água Boa - Cep: 79811110 - Dourados/MS. Osmar dos Santos Barreto - Proc: 38.164/2017, Rua: Machado de Assis, S/N - Jd. dos Crithais - Cep: 79821028 Dourados/MS. Sócios: Osmar dos Santos Barreto. Rua: Ivo Alves Rocha, 135 - Altos do Indaiá - Cep: 79823501 - Dourados/MS. New Look Modas Ltda - ME Rua: Marcelino Pires, S/N - Cabeceira Alegre - Cep: 79830903 Dourados/MS. Sócios: Ondi Weber, Rua: Fazenda Agricóla Weber, S/N - Zona Rural - Cep: 79890000 Dourados/MS. Suely de Souza Weber. Rua: Gustavo Adolfo Pável, 775 - Vila Aurora - Cep: 79823140 - Dourados/MS Alvir Antonio Lodi - Proc: 32.686/2017 Rua: Amael Pompeu Filho, S/N - Pq. Alvorada - Cep: 79800000 Dourados/M/S. Sócios: Alvir Antonio Lodi Rua: Toshinobu Katayama, 1743 - Vila Planalto - Cep: 79826110 Dourados/MS. Pontes & Oliveira Ltda - ME Rua: General Osório, 305 - vila Erondina - Cep: 79814092 - Dourados/MS. Sócios: Valdeir P. Pontes da Silva Proc: 17.438/04 Rua: Alvaro Brandão, 0 - Maracanã - Cep: 79800000 - Dourados/MS. Eliemar de Oliveira Silva. Rua: Alvaro Brandão, 1835 - Jd. Maracanã - Cep: 79833260 - Dourados/MS. A.R. Diagnósticos Médicos Ltda. Rua: João Rosa Góes, 1134 - Com: Sala 02 - Vila Progresso - Cep: 79825070 - Dourados/MS. Sócios: Carlos Alberto Castilho Teixeira, Rua: Alameda das Hortências, 225 - Portal de Dourados/MS. Antonio Ricardo de Souza Castilhos. Rua: Joaquim Alves Taveira, 1810 - Com: Apto. 104 Bloco B - Vila Progresso Cep: 79825060 - Dourados/MS. Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000030269 3.130/2018 R$ 1.606,60 1000038600 4.801/2018 R$ 8.555,91 1000042895 6.370/2018 R$ 2.351,27 25073431 32.686/2017 R$ 2.919,42 1000072310 13.447/2018 R$ 1.523,57 25073443 5.104/2018 R$ 3.774,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO / CONVITE PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, convoca os partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador devidamente credenciado, para a nova sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe (etapa de lances e demais atos pertinentes), relativo ao Processo nº 86/2018, tendo como objeto o “Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade”. A nova sessão pública ocorrerá às 8h (oito horas), do dia 18/10/2018 (dezoito de outubro do ano de dois mil e dezoito), na Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos no Departamento de Licitação através do telefone (0XX67) 3411-7693 ou 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2018 PROCESSO: nº 303/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços outsourcing de impressão, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente JJ IMPRESSORAS EIRELI EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 081/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 313/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação CAIXA DE DESCARGA - em PVC rígido, no formato retangular, com capacidade mínima de 10 litros, acompanha engate e peças de fixação. 23 DISJUNTOR BIFASICO - 32A R$ 13,70 24 DISJUNTOR BIFASICO - 63A R$ 14,70 25 DISJUNTOR BIPOLAR 40 AMPERES, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 14,70 DISJUNTOR MONOPOLAR 30 AMPERES - para rede elétrica termomagnética, capacidade de interrupção 5 KA, 30 amperes, monopolar, 50/60Hz. 27 DISJUNTOR UNIPOLAR 15 AMPERES, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 4,45 32 FIO 1.5 MM R$ 0,47 33 FIO SÓLIDO 10MM² R$ 3,15 35 FIO SÓLIDO 6.0MM² R$ 1,80 38 INTERRUPTOR 2 TECLAS R$ 4,15 LAMPADA FLUORESCENTE 110W - Fluorescente tubular, 110w, 6500k, T12. 46 LUMINÁRIA LINEA LED 18 W BIV 6400 K R$ 32,60 47 LUMINÁRIA LINEA LED 36 W BIV 6400 K R$ 58,70 48 MASSA ACRÍLICA LATA COM 3,6 LITROS R$ 15,90 62 REPARO DE VALVULA DE DESCARGA R$ 20,80 REPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, tipo fixação roscável, bitola 1.1/4, docol, componentes borracha gaxetas, guarnição e mola de aço, tipo descarga 86 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA PIA DE COZINHA ½ R$ 26,00 87 TORNEIRA PARA JARDIM - metal ½ polegada R$ 17,50 92 VASO SANITÁRIO SIMPLES (BRANCO) R$ 79,90 1 AGUA RAZ (LATA DE 05 LITROS). R$ 31,00 4 BATENTE PARA PORTA DE MADEIRA C/ 15CM X 4CM X 0,70M R$ 117,46 8 CAL HIDRATADA - saco de 20Kg. R$ 12,42 9 CANO DE 50MM SOLDÁVEL PVC 6 MTS R$ 38,36 10 CANO DE PVC 100MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 34,47 11 CANO DE PVC 40MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 14,07 12 CANO DE PVC SOLD. 25MM, 6 METROS CADA BARRA R$ 9,05 63 R$ 28,90 CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP Item Especificação Valor Unitário 26 R$ 4,45 41 R$ 18,30 DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 7 R$ 23,00 13 CARRINHO DE MÃO - PNEU C/ CAMARA R$ 89,54 16 COLA ADESIVA P/ PVC (75G) R$ 2,36 17 COTOVELO 100MM R$ 1,71 18 COTOVELO 150MM R$ 10,71 19 COTOVELO L/R 25 P/ ½" R$ 1,45 20 COTOVELO L/R 25 X ¾" R$ 2,36 21 COTOVELO SOLD. 25MM (90°) R$ 0,20 22 DESEMPENADEIRA PLÁSTICA 225mm x 120mm R$ 10,90 28 Enxada 1.1/2 com cabo R$ 27,49 29 ENXADÃO ESTREITO 2,5 - FERRO, COM CABO R$ 34,38 30 FECHADURA 1º LINHA EXTERNA COM TAMBOR R$ 27,25 31 FECHADURA 1º LINHA INTERNA PARA BANHEIRO R$ 18,98 34 FIO SÓLIDO 2,5 MM R$ 0,75 36 FITA ISOLANTE PRETA, ROLO 19MMX20M, 1ª linha, fabricação nacional. R$ 2,10 37 GUARNIÇÃO PARA PORTA DE MADEIRA R$ 28,45 39 INTERRUPTOR SIMPLES R$ 2,40 42 LINHA DE PEDREIRO TRANÇADA EM NYLON DE 50M PPI VS R$ 1,90 51 PÁ CORAÇÃO COM CABO. R$ 18,00 PINCEL DE 2" - com cabo de madeira e cerdas de aproximadamente 4 cm de comprimento. 56 PINCEL Nº ½ R$ 1,10 PINCEL PARA PINTURA PREDIAL Confeccionado em material de cerdas de pêlo de camelo, tipo cabo longo, material do cabo de madeira, tamanho 4” polegadas PISO CERÂMICO 50 X 50 CM Piso Cerâmico com Dimensões do Produto de 50 X 50 cm, Material: Cerâmica; Ambiente Indicado: Uso Interno e externo; Cor: LISA; Tonalidade: Marrom claro; PEI (Resistência Abrasão da Superfície): 4; Absorção de Água (%): 6 A 10%, Acabamento: Superfície Esmaltada; Intensidade do Brilho: Acetinado; Espessura (mm): 6 a 7 PORTA DE FERRO COMPLETA (BAT., DOBRADIÇA, FECHADURA DE TAMBOR) 0,80m X 2,10m 60 PORTA LISA DE 60X2,10 R$ 65,00 61 PORTA LISA INTERNA EM MADEIRA C/ 0,70M X 2,10M R$ 65,00 67 Sifão PVC corrugado R$ 3,18 69 TEE CARD SOLD 25MM R$ 0,30 70 TEE CARD SOLD 50MM R$ 3,30 71 TEE ESGOTO 100 X 100MM R$ 4,57 72 TEE ESGOTO 150 X 150MM R$ 20,00 73 TEE ROSCA ¾" R$ 1,50 74 TEE SOLDAVEL DE 25 R$ 0,30 75 Telha ondulada fibrocimento 6 mm x 3,05 R$ 56,00 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRILHANTE, Galão de 3,6 litros, secagem rápida, cor branca, conforme norma NBR 11.702 da ABNT. 82 TINTA LATEX BRANCA - 3,6 litros R$ 19,50 TINTA LATEX PAVA 1ª LINHA COR BRANCO NEVE (embaldada em lata de 18 litros), padrão Coral ou Suvinil. 84 TOMADA PARA COMPUTADOR 2P+T R$ 2,50 85 TOMADA UNIVERSAL R$ 2,50 88 TUBO DE 40MM PARA CAIXA DE DESCARGA R$ 5,84 89 VALVULA DE DESCARGA - hidra 2550 R$ 69,00 VALVULA METAL CROMADO TIPO AMERICANA PARA PIA DE COZINHA 3.1/2 x 1.1/2. 91 Válvula para lavatório em PVC C/ladrão. R$ 3,76 93 VEDA ROSCA ROLO - com 18mm X 50m R$ 3,75 90 R$ 18,26 81 R$ 42,00 83 R$ 128,50 58 R$ 17,61 59 R$ 210,00 55 R$ 2,62 57 R$ 6,96 43 LIXA PARA PAREDE, Nº 180. R$ 0,49 44 LIXAS PARA PAREDE N° 100 R$ 0,49 45 LIXAS PARA PAREDE N° 80 R$ 0,79 50 MASSA CORRIDA PVA, EMBALAGEM COM 25 KG R$ 24,95 54 PINCEL 7CM R$ 5,00 66 ROLO DE PINTURA, MATERIAL EM Là C/ CABO, PRODUTO DE 1ª LINHA R$ 11,49 77 THINNER - GALÃO COM 05 LITROS R$ 33,80 TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRANCO PARA PINTURA OFERECENDO ALTA RESISTÊNCIA, INDICADA PARA SUPERFÍCIE INTERNA E EXTERNA. ACONDICIONADA EM LATÃO DE 18 LITROS. 40 LAMPADA FLUORESCENTE - 40W 6500K, BIVOLT, DE 120CM. R$ 5,69 80 R$ 208,50 MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 001/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Amálgama em cápsula, sem fase gama 2, partículas esferoidais irregulares, teor Cu mínimo de 28%, 2 porções-regular. Cx. c/50 cápsulas. Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Anestésico Cloridrato de Mepivacaína 2% com adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Escova dental infantil, cerdas macias de nylon arredondadas, mínimo de 26 tufos de cerdas, cabo reto de 14 a 16 cm, cabeça pequena, personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. 2 Abridor de boca em aço inox Molt infantil R$ 157,50 Abridor de boca em silicone. Embalagem com 2 unidades tamanhos P e G Amálgama em cápsula, sem fase gama 2, partículas esferoidais irregulares, teor Cu mínimo de 28%, 2 porções-regular. Cx. c/50 cápsulas. (COTA RESERVADA) 26 APLICADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO (ANGULADO) R$ 6,48 27 APLICADOR DE MTA EM AÇO INOX R$ 140,16 29 ARCO DE OSTBY DOBRÁVEL- ADULTO R$ 4,90 Avental de chumbo infantil com protetor de tireoide. Pb equivalência de 0,25 mm. Tamanho: 60x50cm 33 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-701L R$ 4,92 34 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-702L R$ 4,92 35 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-703L R$ 4,92 36 BROCA CIRÚRGICA ZECRIA PARA OSSO - 28 MM, HASTE LONGA R$ 19,67 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº4 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº1 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº6 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contraângulo) nº8 Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, extremidade esférica, nº 1014. Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1090. Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, extremidade esférica, nº 1016. Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1092 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, haste curta, extremidade cone invertido nº 1302 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade tronco cônica arredondada, nº 2136 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade especial, nº 2137 46 R$ 1,80 47 R$ 1,80 44 R$ 1,80 45 R$ 1,80 42 R$ 1,80 43 R$ 1,80 40 R$ 4,43 41 R$ 1,80 38 R$ 4,43 39 R$ 4,43 31 R$ 361,07 37 R$ 4,43 6 R$ 4,92 16 R$ 98,00 145 R$ 0,41 DENTAL OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário 18 R$ 58,00 21 R$ 81,62 IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Item Especificação Valor Unitário 15 R$ 93,38 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, extremidade cone invertida, nº 1035 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, extremidade cone invertida, nº 1153 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, haste curta, extremidade cone invertido nº 1312 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana média, extremidade chama, nº 3118 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3118FF Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3168FF Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, nº 1012 Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, nº 1015 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cônica dupla nº 1047 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1094 56 R$ 1,80 57 R$ 1,80 54 R$ 1,80 55 R$ 1,80 52 R$ 1,80 53 R$ 1,80 50 R$ 1,80 51 R$ 1,80 48 R$ 1,80 49 R$ 1,80 Broca em aço inox diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade cilíndrica nº 1343 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana média, extremidade chama, haste longa nº 3118 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade tronco cônica arredondada, nº 4138 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica, nº 1332 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade cilíndrica, nº 1342 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica topo plano, nº 4072 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade roda, nº 1320 BROCA EM AÇO INOX, DIAMANTADA, Nº 3083, diamantada, com granulação média para alta rotação, extremidade tronco-cônica, ponta inativa nº 3083 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 1112FF Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, extremidade cônica topo em chama, nº 3195 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 3195FF Broca em carboneto de tungstênio corte cruzado, usada para peça de mão, em forma tronco-cônica. Broca em carboneto de tungstênio, corte cruzado, usada para peça de mão, em forma pêra. Broca laminada em aço carbono para acabamento de amálgama. Kit com 6 brocas sortidas. 80 Broca LN(longNeck) CA 28 mm, caixa c/ 06 unidades R$ 125,10 82 BRUNIDOR PARA AMÁLGAMA Nº3 R$ 6,48 84 CABO PARA ESPELHO Nº 5 R$ 3,38 85 CALCADOR DE PAIVA. JOGO COM Nº 1,2,3 E 4. R$ 26,61 86 CERA ROSA Nº7. CX. C/ 18 LÂMINAS R$ 10,84 Cimento cirúrgico sem eugenol apresentado sob a forma de duas pastas. Composição: base (óleo vegetal, óxido de zinco, óleo mineral, óxido de magnésio) e catalizador (etanol, metanol, petrolato). Cx. com bisnaga de 90g de base e bisnaga de 90g de acelador. Cimento de oxifosfato de zinco. Líquido. Frasco com 10 ml. Cor 4amarelo claro. Cimento de oxifosfato de zinco. Pó. Frasco com 28 gramas. Cor 4amarelo claro. Cimento endodôntico obturador a base de hidróxido de cálcio e óxido de bismuto aglutinados por resina epóxica. Kit c/ 01 frasco de pó com 8 g. + 01 bisnaga de resina com 9g. Cimento restaurador para complicações endodônticas MTA branco. Embalagem com 5 frascos de 1 gr + 1 frasco de água destilada. 96 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº2 R$ 42,42 97 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº3 R$ 42,42 98 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº4 R$ 42,42 100 CLOREXIDINA SOLUÇÃO À 0,12% PARA BOCHECHO - FRASCO COM 1L. R$ 21,80 92 R$ 397,00 89 R$ 6,56 90 R$ 84,79 87 R$ 63,20 88 R$ 6,56 72 R$ 60,51 79 R$ 37,40 68 R$ 1,80 71 R$ 60,51 66 R$ 1,80 67 R$ 1,80 64 R$ 1,80 65 R$ 1,80 62 R$ 1,80 63 R$ 1,80 60 R$ 1,80 61 R$ 1,80 58 R$ 1,80 59 R$ 1,80 110 CONE DE GUTTA PERCHA 1º SÉRIE, CX. C/120 CONES R$ 16,39 111 CONE DE GUTTA PERCHA 2º SÉRIE, CX. C/120 CONES R$ 16,39 112 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 30, CX. C/120 CONES R$ 16,39 113 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 35, CX. C/120 CONES R$ 16,39 114 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 40, CX. C/120 CONES. R$ 16,39 115 CONE DE GUTTA PERCHA PRINCIPAL Nº 25, CX. C/120 CONES R$ 16,39 116 CONE DE PAPEL 1ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL R$ 16,39 117 CONE DE PAPEL 2ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL R$ 16,39 118 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID., ADULTO. R$ 71,58 119 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID., INFANTIL. R$ 51,42 121 CREME DENTAL COM FLÚOR. BISNAGA COM 90G. R$ 1,14 133 DESCOLADOR DE PERIOSTEO TIPO MOLT R$ 39,89 Desesnsibilizante dentinário à base de fosfato de cálcio nanoestruturado, adicionado de flúor e nitrato de potássio. Seringa com 3g. Solicita-se amostra. 136 EDTA TRISSÓDICO. FRASCO COM 20 ML. R$ 3,59 ESCOVA DE ROBSON para contra-ângulo, plana, com cerdas brancas, utilizada para profilaxia dental Escova dental adulto, cerdas macias de nylon arredondadas, cabo com aproximadamente 16 a 18 cm, mínimo de 34 tufos de cerdas, cabeça pequena personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. Escova dental adulto, cerdas macias de nylon arredondadas, cabo com aproximadamente 16 a 18 cm, mínimo de 34 tufos de cerdas, cabeça pequena personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. (COTA RESERVADA) Escova dental infantil, cerdas macias de nylon arredondadas, mínimo de 26 tufos de cerdas, cabo reto de 14 a 16 cm, cabeça pequena, personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos (COTA RESERVADA) 144 R$ 0,47 146 R$ 0,44 142 R$ 1,48 143 R$ 0,47 134 R$ 52,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES 149 Espaçador digital nº15-40 de 25mm..Cx. com 6 unidades. R$ 52,50 ESPELHO CLÍNICO BUCAL N°5 - plano, em aço inox, de qualidade superior com durabilidade mínima de 6 meses. Espelho odontológico Nº 03 plano, em aço inox, de qualidade superior, com durabilidade mínima de 6 meses. Eucaliptol frasco de 10 ml com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. 160 Eugenol, vidro com 20 ml. R$ 7,54 164 FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL - 3X4CM- cx. com 150. R$ 98,48 165 Filme radiográfico periapical infantil - 2,2 x 3,5cm. Caixa com 100 unidades. R$ 172,26 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. Fio de sutura nylon 6.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de 1,5mm. Cx. c/24. 170 Fio dental encerado. Tubo com 40 metros. R$ 1,11 172 Fluoreto de sódio a 0,2%. Sache com 2 gramas. R$ 0,95 Gel dental infantil com 500 PPM de flúor acidulado (Ph reduzido) ou creme dental infantil com mín. 1200 PPM de flúor. Tubos com 90 gr, ou frascos com 100 gr. 184 GRAU DE BORRACHA PARA MANIPULAÇÃO DE ALGINATO/GESSO. R$ 4,05 185 GUTA-PERCHA EM BASTÃO - CORES SORTIDAS. UNIDADE COM 40 BASTÕES. R$ 66,30 186 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PÓ PA, 10G. R$ 3,59 189 IODOFÓRMIO - pote com 10g. R$ 17,52 Ionômero de vidro para restauração quimicamente ativado autocondicionante, radiopaco-sistema pó/ líquido. Cor A3. Kit contendo 01 pote com 10 g de pó, 01frasco com 8ml (ácido poliacrílico e ácido tartárico), 01 dosador e 01 bloco para espatulação. Ionômero de vidro para restauração quimicamente ativado autocondicionante, radiopaco-sistema pó/ líquido. Cor A3. Kit contendo 01 pote com 10 g de pó, 01frasco com 8ml (ácido poliacrílico e ácido tartárico), 01 dosador e 01 bloco para espatulação. (cota reservada). Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 ,21 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25,31 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15,21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15,25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 31 mm. Cx. com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 25 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. M Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 21 mm. Cx. com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 31 mm. Cx. com 6 unidades. 208 R$ 17,95 205 R$ 17,95 206 R$ 17,95 203 R$ 17,95 204 R$ 17,95 201 R$ 17,95 202 R$ 17,95 199 R$ 17,95 200 R$ 17,95 197 R$ 17,95 198 R$ 17,95 191 R$ 24,50 196 R$ 19,09 181 R$ 2,93 190 R$ 24,50 168 R$ 32,35 169 R$ 32,35 159 R$ 8,20 167 R$ 32,35 150 R$ 2,75 151 R$ 3,05 Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 , 25 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 21 mm. Cx. Com 6 unidades. Solicita-se amostra. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 25 mm. Cx. Com 6 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. 216 Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 31 mm, caixa com 06 unidades. R$ 17,95 217 LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE, 31 MM, CAIXA COM 06 UNIDADES. R$ 17,95 219 Lima para osso Seldin nº 11 R$ 34,50 220 LIMA PARA OSSO SELDIN Nº 12 R$ 37,20 221 LIMA PERIODONTAL PARA OSSO RETA BUCKNº 11/12 R$ 37,70 LIMA TIPO KERR Nº 08 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) LIMA TIPO KERR Nº 08 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) 223 R$ 17,95 224 R$ 17,95 212 R$ 17,95 213 R$ 17,95 210 R$ 17,82 211 R$ 17,95 209 R$ 17,95 LIMA TIPO KERR Nº 10 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem). Macro arcada dental articulada superior e inferior, com macro escova em acrílico, kit contendo macro arcada e macro escova. Embalagem: constando os dados de identificação. 229 MANDRIL P/ CONTRA ÂNGULO - BAIXA ROTAÇÃO R$ 3,91 Matriz de poliéster. Cx c/ 50 tiras medindo 0,05mm x 10 mm x 100mm. Mercúrio vivo - em frasco com 100g, embalado individualmente, constando externamente marca comercial, procedência de fabricação, recomendações para armazenamento, validade mínima de 2 anos da data de entrega. 236 ÓXIDO DE ZINCO - em pó, pote com 50 gramas. R$ 3,93 240 PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO - Vidro de 20 ml. R$ 3,59 242 PASTA PROFILÁTICA, TUBO C/ 90 G. R$ 4,75 243 Pasta zincoenólica. Kit com 1 bisnaga de pasta base de 60g e 1 bisnaga de pasta aceleradora de 60 g. R$ 24,43 245 PEDRA POMES EXTRAFINA. FRASCO COM 100G. R$ 3,61 248 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM CURVA R$ 23,25 249 Pinça hemostática Kelly 14cm reta R$ 23,25 252 PLACA DE VIDRO R$ 4,75 Ponta para sugador plástica de uso odontológico descartável. Embalagem: pacote com 40 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Pontas abrasivas para acabamento de resinas compostas. Kit com 7 pontas sortidas (taça, chama de vela e disco.). Pontas de propileno flexíveis para aspiração endodôntica. Encaixe universal, 0.014. Pacote com 20 unidades. 257 PORTA AGULHA MAYOHEGAR 17 CM. R$ 25,30 Posicionador radiográfico adulto autoclavável. Kit com 4 peças , sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior , um posicionador frontal e um para exames bitewing. Posicionador radiográfico infantil autoclavável. Kit com 4 peças , sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior, um posicionador frontal e um para exames bitewing. 263 POTE DAPPEN DE VIDRO R$ 1,95 264 PROTETOR DE TIREÓIDE PARA RX R$ 102,02 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B3 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A2 esmalte. 266 R$ 35,76 262 R$ 45,74 265 R$ 35,76 256 R$ 42,80 261 R$ 45,74 254 R$ 4,51 255 R$ 68,44 230 R$ 1,07 232 R$ 209,84 226 R$ 17,95 228 R$ 170,31 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3,5 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ).Radiopaca e com características de fluorescência.Tubo com 4 gramas, cor B2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticuladapara restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Tubo com 4 gramas, cor C2 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência.Tubo com 4 gramas, cor UD (dentina universal). Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A4 esmalte. 273 R$ 35,76 270 R$ 35,76 272 R$ 35,76 268 R$ 35,76 269 R$ 35,76 267 R$ 35,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES [ Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B1 esmalte. Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I,II,III,IV e V ). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A1 esmalte. Rolete de algodão absorvente em formato cilíndrico. Pacote com 100 unidades. 279 Saca broca odontológico universal. R$ 28,56 284 SINDESMÓTOMO N° 01, confeccionado em aço inox. R$ 9,64 Sistema adesivo universal monocomponente para esmalte e dentina. Apresentado em frasco único, com partículas de nanotecnologia e solvente à base de água e álcool. Frasco contendo 5ml. Sistema adesivo universal monocomponente para esmalte e dentina. Apresentado em frasco único, com partículas de nanotecnologia e solvente à base de água e álcool. Frasco contendo 5ml. (COTA RESERVADA). Solução hemostática à base de cloreto de alumínio sem epinefrina. Frasco com 10ml. 290 Spray refrigerante para teste de vitalidade pulpar em endodontia. Frasco de 200 ml. R$ 18,84 291 SUGADOR CIRÚRGICO METÁLICO. R$ 17,88 294 TESOURA CASTROVIEJO. R$ 75,89 295 TESOURA METZEMBAUM 14 CM CURVA. R$ 27,55 296 TESOURA METZEMBAUM 15 CM RETA. R$ 26,92 297 TESOURA PARA OURO 10 CM PARA CORTE DE METAL R$ 17,88 298 TESOURA ÍRIS 11,5 CM CURVA R$ 14,12 299 TESOURA ÍRIS 11,5 CM RETA. R$ 14,12 Tira de lixa em Aço 4 mm, indicada para polimento e acabamento em amálgama, com abrasividade de um único lado, envelope c/ 12 unidades Verniz para forramento de cavidades. Composto à base de goma natural, colofônia ou resina sintética. Frasco de 15 ml Ácido orto-fosfórico em gel à 37% com clorexidina a 2%. Embalagem com três seringas de 2,5ml cada. 306 ÓCULOS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO INCOLOR. R$ 5,77 Óleo lubrificante em spray. Óleo mineral de baixa viscosidade indicado para lubrificação e prevenção de oxidação em rolamentos e mancais de deslizamento de instrumentos odontológicos. Frasco com 200 ml+ bicos adaptadores. 307 R$ 12,95 304 R$ 8,74 305 R$ 4,59 287 R$ 9,84 302 R$ 6,72 285 R$ 159,09 286 R$ 159,09 275 R$ 35,76 277 R$ 1,62 274 R$ 45,50 Agulha gengival 27G LONGA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Agulha gengival EXTRA- CURTA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Avental de chumbo adulto com protetor de tireóide. Pb equivalência de 0,5 mm. Tamanho: 100x60cm. 124 CUNHAS REFLEXIVAS. CX. COM 20 UNIDADES COM CORES SORTIDAS. R$ 23,00 132 Câmara escura para revelação de RX odontológico R$ 172,00 148 ESCULPIDOR HOLLEMBACKNº3S R$ 6,60 175 FÓRCEPS INFANTIL Nº 17. R$ 51,00 176 FÓRCEPS INFANTIL Nº 3. R$ 51,00 177 FÓRCEPS INFANTIL Nº 4. R$ 51,00 178 FÓRCEPS INFANTIL Nº18L. R$ 51,00 179 FÓRCEPS INFANTIL Nº18R. R$ 51,00 180 FÓRCEPS INFANTIL Nº2 R$ 51,00 Lençol de borracha. Confeccionado em látex de alta resistência. Dimensão: aprox. 13,0cm x 13,0cm. Cores diversas. Registro ANVISA. Cx. com.26 unidades. Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30 ,25 mm. Cx. com 6 unidades. Lima endodôntica Hedstroem 1ª série, 21 mm, caixa com 06 unidades. Solicita-se amostra. Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 25 mm, caixa com 06 unidades. LIMA TIPO KERR Nº 06 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde.(solicita-se amostragem). LIMA TIPO KERR Nº 10 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem). 246 PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO INOX. R$ 8,60 Saco plástico para gelinho 24x4 cm pacote com 100 unidades. ( cota reservada). 283 SERINGA DE CARPULE inox com refluxo. R$ 25,70 225 R$ 19,00 281 R$ 8,89 215 R$ 17,00 222 R$ 19,00 207 R$ 17,95 214 R$ 17,00 30 R$ 549,00 194 R$ 17,00 8 R$ 32,70 10 R$ 31,90 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME Item Especificação Valor Unitário Cimento restaurador temporário de Óxido de Zinco e Eugenol. Kit composto por pó à base de óxido de zinco + poli metacrilato de metila, e líquido à base de eugenol + ácido acético. Kit contendo:- 01 frasco de pó com 38 g; 01 frasco de liquido com 15 ml. 174 FORMOCRESOL. FRASCO COM 10 ML. R$ 4,65 293 Taça de borracha com protetor de contra-ângulo. R$ 1,33 3 ABRIDOR DE BOCA EM AÇO INOX MOLT TAMANHO G. R$ 160,00 Agulha gengival 30G CURTA, material médico hospitalar de uso único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. (COTA RESERVADA). Anestésico Cloridrato de Mepivacaína 2% com adrenalina 1:100.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. (COTA RESERVADA) Aplicadores com pontas em fibras não-absorventes e resistentes à abrasão, com pescoço dobrável. Embalagens contendo 100 aplicadores. Broca em aço inoxidável corte regular, usada para peça de mão (peça reta), em forma esférica. 70 Broca em aço inoxidável, corte regular, usada para peça de mão (peça reta), em forma cônica. R$ 9,80 73 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 74 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 75 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 76 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 77 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 78 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES. R$ 60,00 Cimento forrador para dentina à base de hidróxido de cálcio quimicamente ativado. Kit contendo 01 tubo de pasta base com 13g, 01 tubo de pasta catalisadora com11g e 01 bloco para espatulação. Cimento restaurador provisório, quimioativado, de óxido de zinco e sulfato de zinco- pote com 20g 95 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº1. R$ 43,00 135 DOSADOR DE PÓ-LÍQUIDO PARA ALGINATO. R$ 4,00 157 ESPÁTULA PARA GESSO. R$ 11,00 Máscara cirúrgica descartável com elástico com tripla camada de filtragem. Caixa com 50 unidades. 235 OSSO BOVINO INORGÂNICO LIOFILIZADO. FRASCO COM 0,5 GR. R$ 198,00 237 PAPEL GRAU CIRÚRGICO EM BOBINA LISA DE 15CM X100M. R$ 55,00 238 Papel grau cirúrgico em bobina lisa de 30cm x100m, para utilização em autoclave à vapor. R$ 127,00 280 Saco plástico para gelinho 24x4 cm pacote com 100 unidades. R$ 8,90 Anestésico Cloridrato de Prilocaína 3% com vasoconstrictor felipressina (octapressin) 0,03 UI, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. 23 R$ 48,11 234 R$ 5,40 DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI Item Especificação Valor Unitário 91 R$ 15,00 93 R$ 11,00 28 R$ 9,50 69 R$ 11,30 19 R$ 81,00 22 R$ 110,00 DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário 9 R$ 27,95 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 94 R$ 51,44 COMPASSO DE WILLIS EM AÇO INOX, AUTOCLÁVEL UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE PRÓTESE. 123 Cunhas de madeira. Embalagem com 100 unidades. Cor natural. R$ 15,50 Flúor gel tixotrópico - Flúor fosfato acidulado à 1,23%,. Sabor tutti-frutti. Frasco de 200 ml. 231 MEMBRANA DE COLÁGENO REABSORVÍVEL. TAMANHO M. R$ 239,17 239 Papel para articulação carbono, 25 x 11 mm, bloco com 12 folhas. R$ 2,62 Selante resinoso para fóssulas e fissuras com carga ionomérica de vidro de flúor/alunínio/silicato (mínimo de 50%). Cor matizado. Seringa de 2g. Verniz com fluoreto de sódio 5% com mínimo de 22.600 PPM de flúor. Bisnaga com 10 ml. 13 Almotolia de 500 ml. Cor natural, bico curvo. UNID. 99 CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% FRASCO COM 1L. UNID. 122 Cuba redonda de aço inox. Dimensão: 8x4 cm, capacidade 150 ml. UNID. 125 Cureta de Gracey inox 11/12 tipo MILLENIUN. UNID. 126 Cureta de Gracey inox 13/14 tipo MILLENIUN. UNID. 127 Cureta de Gracey inox 5/6 tipo MILLENIUN. UNID. MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Item Especificação Valor Unitário 282 R$ 18,75 303 R$ 49,76 102 R$ 51,25 173 R$ 4,91 MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Julho de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 068/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 05 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 019/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 05 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 010/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 128 Cureta de Gracey inox 7/8 tipo MILLENIUN. UNID. 129 CURETA DE LUCAS Nº 85, INOX. UNID. 130 CURETA DE LUCAS Nº 87, INOX. UNID. 139 ESCAVADOR DE DENTINA Nº14. UNID. 140 ESCAVADOR DE DENTINA Nº18. UNID. 141 ESCAVADOR DE DENTINA Nº19. UNID. ESCULPIDOR HOLLEMBACK Nº3 produzido em aço inox, com dados do fabricante. 154 ESPÁTULA DUPLA Nº 31. UNID. 155 ESPÁTULA DUPLA Nº 70. UNID. 156 ESPÁTULA LECRON. UNID. 158 ESPÁTULA SIMPLES Nº 24. UNID. 183 Gorro descartável sanfonado . Cor branca. Pacote com 100 unidades. PACOTE 187 HIPOCLORITO DE SÓDIO À 1%-FRASCO COM 1L. LITRO 188 Hipoclorito de sódio à 2,5%.Frasco com 1litro. LITRO Porta agulha (reforçado) castroviejo, odontológico, reto 15 cm, confeccionado em aço inox, embalagem constando os dados de identificação. Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 3113FF. 7 AFASTADOR LABIAL MINESSOTA. R$ 8,67 11 ALAVANCA DENTAL SELDIN Nº 2. R$ 24,14 14 ALVEOLÓTOMO (PINÇA GOIVA). R$ 61,65 Anestésico Cloridrato de Mepivacaina 3% sem vaso-constrictor, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. Bicarbonato de sódio - pó para profilaxia odontológica profissional. Pote com 200 ou 250 gr. Sabor morango. 83 CABO DE BISTURI 3. R$ 8,03 103 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº30 - 21MM. R$ 51,59 104 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº30 - 25MM. R$ 51,59 105 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MC SPADDEN Nº35 - 21MM. R$ 51,59 106 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº35 - 25MM. R$ 51,59 107 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº50 - 21MM. R$ 51,59 108 CONDENSADOR DE GUTAPERCHA TIPO MCSPADDEN Nº50 - 25MM. R$ 51,59 137 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 16 (CURETA LONGA). R$ 6,82 138 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 17 (CURETA LONGA). R$ 6,82 Evidenciador de placa bacteriana em pastilha. Frasco contendo 120 pastilhas. 171 FIXADOR ESPECIAL PARA FILMES DE RAIO-X, FRASCO COM 475 ML. R$ 9,15 247 PINÇA CLÍNICA PARA PEDIATRIA 13 CM. R$ 8,89 250 PINÇA MOSQUITO CURVA DE 12 CM. R$ 8,82 251 PINÇA MOSQUITO RETA DE 12 CM. R$ 8,82 253 PONTA MORSE PERIODONTAL. R$ 8,56 259 PORTA AGULHA, EM INOX, MEDINDO 14 CM. R$ 19,44 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor C3 esmalte. 276 Revelador de raios-X odontológico, frasco com 475 ml. R$ 9,15 Sabonete antibacteriano líquido para lavagem das mãos. Ingrediente ativo: triclosan. Frasco de 1 litro. 288 SONDA EXPLORADORA Nº 5. R$ 5,96 271 R$ 45,57 278 R$ 8,38 32 R$ 12,59 161 R$ 13,49 1 R$ 2,16 20 R$ 92,23 258 UNID. ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME Item Especificação Unidade 147 UNID. Valor Unitário 1 Desentupimento de ralo de banheiro com limpeza. SERVIÇO 60 R$ 130,00 2 Desentupimento de vaso sanitário com limpeza e desinfecção. SERVIÇO 80 R$ 155,00 3 Desentupimento de pia com limpeza. SERVIÇO 60 R$ 145,00 4 Desentupimento de fossa séptica. SERVIÇO 150 R$ 185,00 5 Desentupimento de caixa de gordura com limpeza. SERVIÇO 80 R$ 125,00 6 Desentupimento de caixa de passagem com limpeza. SERVIÇO 80 R$ 130,00 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Serviço de limpeza e desentupimento de banheiro e/ou vaso sanitário SERVIÇO 500 R$ 57,24 2 Serviço de limpeza de caixa d’água de 500 LT com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 100 R$ 40,41 3 Serviço de limpeza de caixa d’água de 1000 LT com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 100 R$ 60,61 4 Serviço de limpeza de caixa d’água de 2.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 74,08 5 Serviço de limpeza de caixa d’água de 4.500 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 94,28 6 Serviço de limpeza de caixa d’água de 6000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 30 R$ 124,59 7 Serviço de limpeza de caixa d’água de 10.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 50 R$ 138,05 8 Serviço de limpeza de caixa d’água capacidade de 12.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 168,36 9 Serviço de limpeza de caixa d’água capacidade de 15.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 185,20 10 Serviço de limpeza de caixa d’água capacidade de 20.000 litros com lavagem, esgotamento com aplicação de produtos de limpeza de acordo com as normas vigentes, com fornecimento de laudo. SERVIÇO 20 R$ 253,12 11 Serviço de limpeza e desentupimento de caixa de esgoto. SERVIÇO 200 R$ 40,41 12 Serviço de dedetização e desratização completa, com emissão de laudo, calculado em metro quadrado do imóvel. SERVIÇO 80000 R$ 1,01 13 Serviço de contratação de empresa especializada para limpeza de fossa sépticas da unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. M³ 500 R$ 50,51 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 4 UNID. 900.000 R$ 0,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 148/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 15 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 058/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 066/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 28 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 067/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 237/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LANCETAS - Lanceta, ponta afiada, em aço inoxidável, envolta por um dispositivo de segurança de plástico que, ao ser pressionado, libera automaticamente a lanceta evitando o contato direto do paciente com o produto, Descartável, estéril, calibre 28G, profundidade 1,8MM; Dispõe de um dispositivo de segurança que consiste na retração automática da agulha; atende a NR32. Conter na embalagem dados como: Lote, data de fabricação, validade e Registro ANVISA. Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, 1,0 ml com agulha de 8 mm de comprimento e 0,3 mm de calibre com tampa. Valor Unitário 1 AGULHA 4MM PARA USO EM CANETA UNID. 8.000 R$ 0,19 2 AGULHA 5MM PARA USO EM CANETA UNID. 3.000 R$ 0,19 3 AGULHA 8MM PARA USO EM CANETA UNID. 2.000 R$ 0,19 CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 5 UNID. 300.000 R$ 0,25 6 UNID. 60.000 R$ 0,30 Valor Unitário COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. COBERTOR DE CASAL 100% poliéster, medindo no mínimo tamanho 1,80 x 2,10 metros, térmico, não alérgico, antitraça, alta qualidade, antimofo, não retém cheiro, cores firmes, não mancha e em embalagem plástico individual, cores diversas. 2 UNID. 1.500 R$ 27,30 Item Especificação Unidade Quantidade 1 UNID. 4.500 R$ 27,30 Valor Unitário 1 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 01 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 01 m3. UNID. 1.650 R$ 29,91 2 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 10 M³ - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 10 m³. UNID. 3.100 R$ 65,58 3 AR MEDICINAL - 01 M3 - Carga de Ar medicinal comprimido, envasado em cilindro com capacidade de 01 m3. UNID. 40 R$ 39,57 4 OXIGÊNIO MEDICINAL - PPU 02 M3 - Carga de Oxigênio gasoso medicinal, com pureza mínima de 99,5%, envasado em cilindro tipo PPU (Pronto Para Uso), com capacidade de 02 m3. UNID. 450 R$ 30,10 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 CAIXA D´AGUA 1000 LITROS DE POLIETILENO com capacidade de armazenamento de 1000 litros, de polietileno, com superfícies lisas, sem porosidade, de 1ª linha. UNID. 40 R$ 343,00 2 CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO CAIXA D´AGUA 500 LITROS DE POLIETILENO UNID. 50 R$ 181,00 3 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 10.000 LTS, INSTALADA Caixa d’agua instalada, em chapa metálica, capacidade para 10.000 litros, 1,27 de diâmetro, 8,50 metros de altura, confeccionada em chapa de aço naval (CSN – cor 420 na espessura de 2,65 mm (chapa 12), conforme norma ABNT nº 6658 NBR, escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, uma entrada 1 ½ com tubulação interna, duas saídas de 2”, escadas externas e internas, janelas de inspeção de fácil acesso, base confeccionadas com cantoneiras 3”x1/4, reforços externos da base (chapa 3,00mm chapa 11), uma base e sub-base de fixação, tratamento com dezengraxante, fosfatizante, fundo primer cromado de zinco e esmalte sintético de 1ª linha na cor marfim, 02 demãos de pinturas, tratamento interno desengraxante, fosfatizante, epoxy poliamida bi-componente na cor azul piscina, 03 demãos de pintura, garantia de 05 anos por danos ou falhar na fabricação, com instalação completa incluída. UNID. 6 R$ 11.650,00 CAIXA D’AGUA METÁLICA, TIPO TAÇA, CAPACIDADE DE 20.000 LTS. - Coluna: coluna cheia de 4,80 mts, fabricada em chapa #12 e chapa #13 Taça: fabricada em chapa 12 e 13 Altura total: 9,00 metros Revestimento interno em epóxi, poliamida em duas demãos, conforme norma ABNT vigente, com atestado de potabilidade e revestimento externo em esmalte sintético industrial branco sobre superfície fostalizada. Escada interna tipo marinheiro, escada externa com guarda corpo, suporte de para raios, escotilha superior de inspeção, conexões roscadas para alimentação e distribuição de água, base civil, frete, içamento e fixação inclusos. Garantia de 05 (cinco) anos. R$ 17.166,67 Item Especificação Unidade Quantidade 4 UNID. 6 6 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro de galão de mesa, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 513,00 7 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro de pressão ou coluna, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 526,00 8 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro Industrial, com aproximadamente capacidade de armazenamento de 50 a 300 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 795,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 01) Item Especificação Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 04 de Setembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 2 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Refrigerador de uma porta com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 250 a 500 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 638,00 3 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Refrigerador Duplex com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 250 a 500 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 706,00 5 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Câmara Fria capacidade de armazenamento 1.200 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. R$ 1.166,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 03) Item Especificação Valor Unitário CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 02) Item Especificação Valor Unitário Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Freezer vertical com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 200 a 400 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Freezer horizontal com aproximadamente capacidade de armazenamento entre 200 a 519 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. 1 R$ 726,00 4 R$ 743,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME (LOTE 04) Item Especificação Valor Unitário EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 2512/2018 PARTES: Município de Dourados ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI. CNPJ n° 11.527.566/0001-92 PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2018. OBJETO: prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 11.159,00 (onze mil cento e cinquenta e nove reais). DATA DO EMPENHO: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 114769593-4 1.620/2018 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CONSELHO TUTELAR DE DOURADOS - MS S/N SEMAS 859/2018 PAGAMENTO DE PLANTÃO SOBREAVISO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL S/N SEMAS 2.177/2018 PARECER JURÍDICO SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 1.581/2018 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO YOUNG SHIM GONCALVES 114771450-1 SEMED 2.370/2018 REQUERIMENTO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 114760681-1 IMAM 2.308/2017 REENQUADRAMENTO LUIS CARLOS LUCIANO 19431-1 ASSECOM 1.500/2016 REVISÃO DE LETRA ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 2.307/2017 REENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 47/2018 de 28 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: Nível Função Período para Entrega de Documento 08/10/2018 – (segunda-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Analista de Controle II - Administração, Direito ou Economia DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 28 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 08/10/2018 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 67057 LIA CÂMARA FIGUEIREDO PEDREIRA 4 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 110/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA E REPAROS NO PRÉDIO DESOCUPADO PELA FUNSAUD, LOCALIZADO A RUA MONTE ALEGRE Nº 1.784 VILA PROGRESSO, DOURADOS - MS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: GILSON GONCALVES DA SILVA 93668953104 CNPJ sob nº 13.857.419/0001-06 Valor total: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 079/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 31 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 BALANCETES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 ATA Nº. 21/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE SETEMBRO DE 2018. Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Recurso de servidor solicitando revisão de decisão quanto a reenquadramento de tabela salarial; b) Eleição da Diretoria Executiva do PreviD triênio 2019-2021. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Irene Quaresma Azevedo Viana, Antônio Justino Galvão Neto, João Lúcio Cristaldo, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Solange Silva de Melo, Eva Sales da Costa, Osnice Lopes Coelho e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira e o Conselheiro José dos Santos da Silva justificaram suas ausências. Na ausência do presidente do Conselho Curador e de seu vice, a reunião será presidida pela Conselheira Osnice Lopes Coelho, de acordo com o § 2º do art. 13 do Regimento Interno. A Presidente, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Conselheiro José Ferreira Lopes Filho, que fora nomeado como Conselheiro Relator ao processo de pedido de reconsideração de reenquadramento de tabela salarial. O Conselheiro seguiu com a leitura de seu parecer, o qual opina pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade. O Conselho Curador deliberou por acolher o parecer do Relator, não conhecendo o recurso. O Servidor será cientificado oportunamente. Após, foi colocado em pauta a eleição para a Diretoria Executiva do Triênio 2019-2022, tendo em vista a necessidade de instauração da Comissão Eleitoral, sendo assim, deliberou-se por encaminhar aos sindicatos SINDRACSE, SINSEMD e SINDENF para que estes encaminhem nomes dos membros que comporão a referida Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Irene Quaresma Azevedo Viana Antônio Justino Galvão Neto João Lúcio Cristaldo José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo Eva Sales da Costa Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Júnior ATA nº 16/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26/09/2018 Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de agosto de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros representando o Poder Executivo, Débora de Andrade Maldonado, representando o SIMTED, Assunciona Ramona dos Santos Representando os inativos, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Executivo. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira e Albino João Zanolla representado o Poder Executivo. Os Conselheiros Cezário Figueiredo Neto e Nardelio Ferreira Da Rosa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, foi realizada a análise do balancete de agosto de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Após análise, este Conselho aprovou as contas de agosto de 2018 e emitiu o parecer número 010/2018. Após, o Conselho Fiscal sorteou os representantes que irão participar do 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS`s. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés De Oliveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Orlando Conceição Malheiros Áurea Florencio da Silva Albino João Zanolla Débora de Andrade Maldonado Assunciona Ramona dos Santos DELIBERAÇÃO COMED Nº 148, DE 06 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 06/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 024, de 06/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 06/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira, localizado à Rua Manoel Correa Filho, nº 465, Parque das Nações II, no Município de Dourados - MS a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) anos a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. Que no prazo de até 60 (sessenta) dias, seja providenciado o seguinte: I - Adequação dos banheiros respeitando a Lei de Acessibilidade; II - Conserto das portas dos banheiros; III - Reparo no vaso sanitário interditado; IV - Instalação de extintores de incêndio; VI - Instalação de telas na cobertura, limpeza e conserto de brinquedo quebrado no Parque Infantil; VII - Retirar os materiais que se encontram depositados nos banheiros, e dar destino adequado; VIII - Reparo do portão de acesso à rua, localizado no pátio da saída da cozinha; IX – Instalação de telas contra insetos nas janelas da cozinha e do depósito de mantimentos. Art. 3º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar,fica responsável por informar a este Conselho sobre as providências tomadas. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física do referido CEIM deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando o CEIM das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 06 de agosto de 2018. Profª Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 149, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 27/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 018, de 27/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 27/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II, situado à Rua Hayel Bom Facker nº 4270 – Vila Santa Ana, nesta cidade de Dourados: I - A Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados à Delphos Educacional Ltda – ME, situado à Rua Olinda Pires de Almeida nº 1805 – Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, Órgão Mantenedor do Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II; conforme determina o artigo 89 da Lei 9394/96; II - O Credenciamento da Unidade Escolar; III - A Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. ATAS - PREVID OUTROS ATOS DELIBERAÇÕES COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.785 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES COMED Dourados, 27 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/06/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 021, de 11/06/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 11/06/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré, situado à Rua Ozório Nunes Siqueira, nº 161, Bairro Jardim Flórida I, nesta cidade de Dourados-MS o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos, a partir de 01/01/2017; II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2007 a 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que no prazo de até 90 (noventa) dias seja providenciado o seguinte: I - Recarga dos extintores de incêndio; II – Cobertura do parque infantil; III – Reparo nas infiltrações nas paredes existentes. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar, fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 11 de junho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 151, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Sarah Penzo, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 025, de 13/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 13/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Sarah Penzo, localizado a Rua Rosemiro Rodrigues Vieira S/N°, no Parque das Nações II, Município de Dourados/MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2017. II - Validação de Estudos realizados no ano de 2016, conforme Deliberação COMED nº 12, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Providenciar no prazo de até 90 dias: - recarga dos extintores de incêndio; - troca dos azulejos danificados; - local adequado para armazenar alimentos; - cercar e cobrir com telas o parque infantil; - espaço adequado para sala dos professores; - manutenção no banheiro dos funcionários, bem como adequação conforme Lei de Acessibilidade. Art. 3º. Retirada da turma do Maternal II, do espaço do refeitório, para o inicio do ano letivo de 2019. Art. 4º. Providenciar manutenção nas lâmpadas, banheiros das crianças, lavatórios com vazamento, torneiras e descarga de vasos sanitários, na sala do Berçário II. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar, fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 8º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 13 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS A. F. COELHO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de transporte de pacientes, atividade de enfermagem, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n. 821 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO CERRADO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Comércio de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2508, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de Instalação - RLI para atividade de Sistema de Drenagem Urbano e Pavimentação Asfáltica, no Loteamento Delta Park, localizado no Lote 10 e Lote 11 Remembrado dos quinhões 10 (MAT. 63.836) e 11 (MAT, 63.837) Desmembrado do imóvel Quinhão A da Fazenda Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de instalação - RLI para atividade de Loteamento Urbano, Loteamento Delta Park, localizado no Lote 10 e Lote 11 Remembrado dos quinhões 10 (MAT. 63.836) e 11 (MAT, 63.837) Desmembrado do imóvel Quinhão A da Fazenda Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DRYWALL CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Raul Frost, n. 1810 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEONARDO ALBERI CALDERON & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, a Licença Ambiental de Instalação - LI ,para atividade de construção de um edifício multifamiliar em alvenaria, localizada na Rua Hayel Bom Faker esq. c/ Rua Gustavo Adolfo Pael,lote 07ª,quadra 07,1792 – jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MCC OPTICA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de ótica, relojoaria, joalheria, localizada na Av. Marcelino Pires n° 3855, loja 03, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Major Capilé, n° 3604, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pizzaria Congresso Ltda ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa , Instalação e Operação ( LP,LI,LO) , para atividade de Pizzaria , localizada na Av. Marcelino Pires , n° 6605 ,Letra A Bairro: Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº. 355 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.018. “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O inciso I e o § 1º do art. 5º, da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contração de serviços no Sistema Único de Saúde, e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 5º. (...) I. o Secretário Municipal de Saúde Adjunto de Dourados; (...) § 1º. O Conselho Curador será presidido pelo Secretário Municipal de Saúde Adjunto, a quem caberá o voto de qualidade; (...) Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. “ Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município do Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: ANO XX / Nº 4.784 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 17 PÁGINAS Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em que o Município de Dourados, por meio da Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, e os sujeitos passivos pessoa física ou jurídica, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias, incluídas as multas emitidas pelo Centro de Controle de Zoonoses, constituídas mediante auto de infração, ajuizados ou não, poderão celebrar transação ou aderir ao programa de conciliação. Parágrafo único. O Programa de Recuperação Fiscal ocorrerá até 21 de dezembro de 2018. Art. 2º. São objetivos do Programa, possibilidade de quitação de débitos com a fazenda pública, bem como a conjugação de esforços para a racionalização dos processos de execução fiscal e/ou processos administrativos, contenciosos ou não. Art. 3º. Os incentivos instituídos por esta Lei Complementar para quitação de débitos com a fazenda pública, para os fatos geradores ocorridos até a data de 31 de dezembro de 2017, compreendem: I - remissão de juros e multa de mora; II - anistia de multa por infração à legislação tributária. Art. 4º. O programa importa nos seguintes benefícios: I - para pagamento à vista: a) remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até último dia útil de outubro de 2018; b) remissão de 90% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até último dia útil de novembro de 2018; c) remissão de 80% (cem por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para pagamento até o dia 21 de dezembro de 2018; d) anistia de 40% (quarenta por cento) do valor da multa por infração à legislação tributária até último dia útil de novembro de 2018. II - para pagamento parcelado em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento: a) remissão de 70% (setenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de outubro de 2018; b) remissão de 60% (sessenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de novembro de 2018; c) remissão de 50% (cinqüenta por cento) dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o dia 21 de dezembro de 2018; d) anistia de 20% (vinte por cento) do valor da multa por infração à legislação tributária para adesão até o último dia útil de novembro de 2018. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS § 1º. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a: I - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para as pessoas físicas; II - R$ 400,00 (quatrocentos reais) para as pessoas jurídicas. § 2º. No parcelamento previsto no inciso II deste artigo, a entrada ou primeira parcela, respeitado o valor mínimo previsto no parágrafo anterior, deverá ser de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor total do crédito ou do saldo remanescente de parcelamento. § 3º. A anistia prevista nos incisos I e II do caput só será concedida se houver adesão ao acordo quanto aos créditos tributários das obrigações principais e/ou cumprimento das obrigações acessórias vinculados à infração. Art. 5º. A adesão ao acordo de que trata esta Lei Complementar, devidamente assinado pelo interessado implica, por parte do contribuinte ou responsável, em prévia confissão irretratável da dívida em cobrança administrativa ou judicial, bem como expressa e irrevogável renúncia ou desistência de quaisquer meios de defesa ou impugnações judiciais e administrativas. Parágrafo único: a confissão, a renúncia e a desistência, mencionadas no caput deste artigo, serão consignadas no Termo de Adesão ao Programa. Art. 6º. No caso de adesão ao programa relativo a parcelamento de crédito ajuizado, o processo judicial ficará sobrestado pelo prazo de vencimento das sucessivas parcelas; em caso de descumprimento da obrigação, haverá prosseguimento da execução fiscal. § 1º. Concomitantemente ao pagamento à vista ou da primeira parcela, o sujeito passivo deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios incidentes sobre o valor do crédito favorecido, que serão recolhidos em código identificado na Guia DAM. § 2º. O valor dos honorários advocatícios decorrentes de ação de executivo fiscal será aquele arbitrado na respectiva ação, sem incidência de descontos. § 3º. O valor da custa processual final devida por cada ação de execução fiscal será de responsabilidade do contribuinte, que deverá retirar a guia correspondente junto ao Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados, e efetuar o pagamento. § 4º. A execução fiscal somente será extinta, com o respectivo levantamento da penhora, se houver, após o pagamento integral do parcelamento e honorários advocatícios. § 5º. A competência para tratar da adesão ao programa relativamente a parcelamento de crédito ajuizado é da Procuradoria Geral do Município. Art. 7º. Para usufruir dos benefícios desta Lei Complementar o sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, deve aderir ao REFIS, dentro do período de vigência estabelecido no parágrafo único do art. 1º, mediante termo de acordo no qual constarão a qualificação das partes envolvidas, a descrição do crédito público, as condições e prazo de pagamento, data e assinaturas. § 1º. O termo de adesão ao programa é ato pessoal e será assinado, exclusivamente, pelo contribuinte ou por seu representante legal, devidamente constituído mediante Procuração específica. § 2º. A adesão ao programa considera-se formalizada com o pagamento do valor à vista ou da primeira parcela, conjuntamente com os honorários advocatícios, quando for o caso. § 3º. O crédito remanescente, nos casos de pagamento parcelado, será efetuado em parcelas mensais e sucessivas, que ocorrerão a partir do 30º (trigésimo) dia após a celebração do termo de acordo mês a mês, respeitado sempre o intervalo de 30 (trinta) dias. Art. 8º. O atraso de qualquer das parcelas, por prazo superior a 30 (trinta) dias acarretará rescisão unilateral com o cancelamento do acordo firmado, perda dos benefícios e o retorno do débito a origem, deduzindo-se as parcelas eventualmente pagas, continuando exigível o crédito remanescente com acréscimos legais, preservada, apenas a confissão, a renúncia e a desistência em relação aos meios de impugnação constantes do referido termo. Parágrafo único. O descumprimento das obrigações relativas ao acordo ensejará, ainda, o protesto extrajudicial, o ajuizamento ou o prosseguimento da execução fiscal. Art. 9º. Os benefícios concedidos por esta Lei Complementar não conferem qualquer direito subjetivo à restituição ou compensação de importâncias já pagas pelo devedor ou compensadas, e somente haverá extinção do crédito com o cumprimento integral do termo de acordo. Art. 10. Não será objeto de benefício desta lei os créditos decorrentes da falta de recolhimento do imposto retido na fonte. Art. 11. Fica vedada a concessão do benefício de que trata esta Lei Complementar àqueles contribuintes envolvidos em fraudes tributárias. Art. 12. Os créditos objeto de acordo nos termos da presente lei não serão objeto de benefícios concedidos por outras leis municipais. Art. 13. Os recursos para implementação e execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente do Município, ficando autorizado o Chefe do Poder Executivo, a realizar os remanejamentos e suplementações orçamentárias necessárias nos termos da Lei. Art. 14. O Secretário Municipal de Fazenda e o Procurador Geral do Município poderão disciplinar os procedimentos e indispensáveis à aplicabilidade desta lei. Art. 15. Esta Lei Complementar terá vigência por prazo determinado no período de 01 de outubro de 2018 a 21 de dezembro de 2018, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 184, de 1º de setembro de 2011. Dourados, 27 de setembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI N° 4.212, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Praça.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica oficialmente denominada Praça Norton Wentura Saldivar o espaço em frente a Colônia Paraguaia, localizado na Avenida Indaiá, on de está instalado o Monumento ao Ervateiro. Art. 2º. As despesas oriundas da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessária. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1306 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi; Suplente: Tatiane Cristina de França. II – Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Titular: Angela Maria Teixeira; Suplente: Shirlei Flores Zarpelon; Titular: Edmir de Souza; Suplente Ana Silvia Botareli. III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Adriana dos Santos Souza; Suplente: Fabio Roberto Santos Hortelan. IV – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Claudinei Cardoso Neves; Suplente: Nilda Maria de Figueiredo Gomes. V – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Roberto Mônaco; Suplente: Andiara Pacco Coquemala. VI – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados: Titular: Oscar Augusto de Ataíde Filho; Suplente: Waldemar Álvaro Gonçalves. VII – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES: Titular: Elaine Maria P. Echague Pereira; Suplente: Mauricio Roberto Lemes Soares. VIII – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: Titular: Kelli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; Suplente: Patrícia Brito de Oliveira. IX – Representantes do Conselho Tutelar: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS Titular Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente; Suplente: Vanilza Martins da Silva Carvalho. X – Representantes do Tribunal de Justiça do Estado – Vara da Infância e da Juventude: Titular: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara; Suplente: Robson Moraes dos Santos. XI - Representantes do Ministério Público Estadual: Titular: Kênia Braz Alcântara; Suplente: Giselle Machado Costa Fasolo. XII – Representantes da Defensoria Pública do Estado: Titular: Samuel Sebastião Magalhães; Suplente: Reginaldo Marinho da Silva. XIII – Representantes da Guarda Municipal: Titular: João Augusto Dourado Alves; Suplente: Marcos César da Silva Leite. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA N°01/FUNED/DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços administrativos e atendimento ao público do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão.” O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento dos serviços administrativos e atendimento ao público do Centro Popular de Cultura Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão “Jorjão” de segunda-feira a sábado das 07:30h às 17:00h; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Dourados (MS), 25 de Setembro de 2018 Jânio Cesar da Silva Amaro Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2018 – SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de propostas para projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. Lei Federal 4.320/64, LEI Nº 13.019, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Alterada a Lei no 13.204 de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Resolução - TCE nº 54 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/17, e N.º 009 de 27/03/2018, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. 1.OBJETO A finalidade do presente Chamamento Público, é a seleção de propostas para a celebração de parceria, da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital. 2. DAS FUNDAMENTAÇÃO O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração. 3. DOS REQUISITOS 3.1 Ficam estabelecidos os seguintes critérios para habilitação e aprovação de programas e projetos de entidades de atendimentos. a. Poderão participar as Entidades da sociedade civil, cadastradas na rede socioassistencial do município de Dourados, devidamente inscritas por dois anos e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018 e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018, e que estejam Autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2018 para receberem recursos. b. Estar com a documentação fiscal regular, sem pendências de prestações de contas dos exercícios anteriores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, conforme Anexo – I. 4. DAS DESPESAS 4.1 O recurso poderá ser utilizado para financiar reformas ou aquisição de material permanente, e será repassado à entidade mediante Termo de Colaboração. Parágrafo único: Para aprovação e execução do objeto do termo de colaboração, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma (detalhar a apresentação do projeto) 5. VALOR 5.1 Fica determinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundo do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, que será dividido entre as entidades de atendimento habilitadas para participarem como parceiras na aplicação em programas e projetos sociais de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. Parágrafo único: Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. 5.2 A execução do projeto que ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá custear o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira, pela OSC. 6. DA CARACTERÍSTICA DO PROJETO 6.1 Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em 2 vias (duas vias) estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 6.2 Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais e a declaração de contrapartida será enviado via correio eletrônico. 6.3 Cada entidade poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto; 6.4 O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 6.5 Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos a entidade, independentemente do resultado da seleção. 6.6 O projeto deverá ser impresso em papel A4, timbrado tendo como fonte “times new roman” ou “arial”, tamanho 12, deverá conter capa, e nome da entidade, número de telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; o texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5 cm conforme Anexo I; 6.7 A apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual máximo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conforme Anexo III; 6.8 Na forma de execuções das ações, deverá ser apresentada descrição sucinta de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e execução do objeto; 6.9 O Plano de Aplicação descrição das metas/etapas, natureza da despesa e valores. 6.10 Deverá ser apresentado plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem adquiridos pelo menor preço. 6.11 Para os projetos de reformas deverão ser apresentados projetos arquitetônicos, devidamente assinados por arquiteto ou engenheiro que figurará com responsável técnico do projeto. 6.12 O projeto deverá constar um único objeto; 6.13 Apresentar documentos indicados no anexo I, seguindo a ordem constante no referido Anexo. 7- COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1 A Comissão de Seleção será formada por 03 membros, designados por ato publicado no Diário Oficial do Dourados MS, sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública. 8 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 Serão selecionados 11(onze) proposta, pelas quais será dividido em partes iguais o valor total desse chamamento público. 8.2 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão de Seleção previamente designada. 8.3 Serão classificadas as propostas em conformidade com o grau de adequação aos objetivos. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 8.4 Objetivos específicos da política das parcerias, do plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho – Anexo II, deste Edital, da ação em que se insere o objeto da parceria e ao valor de referência estimado no item 4.1 deste edital, sendo que a Comissão de Seleção classificará as organizações da sociedade civil que atingirem, no mínimo, de 60 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta constantes no quadro abaixo: 8.5 Caso ocorra empate, serão selecionadas as propostas que obtiverem maior pontuação na ordem dos requisitos a seguir: Análise da Caracterização Técnica da Proposta e Análise do Demonstrativo da Execução Financeiro. Persistindo o empate será realizado sorteio em sessão pública, convocada pela Comissão de Seleção. 8.6 Será obrigatoriamente justificada, na ata de julgamento, a seleção de proposta que não for a mais adequada aos valores de referência previstos no item 3.1 deste edital. 8.7 A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital. 8.8 As propostas que não contemplarem os elementos inclusos nos modelos constantes nos Anexos II e III (com ausência de itens ou itens em branco) deste Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos serão eliminadas. 9. DOS PRAZOS E RECURSOS 9.1 O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Dourados, na internet www.dourados.ms.gov.br. 9.2 As propostas deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, ou entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. 9.3 A proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente. 9.4 Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública municipal. 9.5 As entidades deverão apresentar a documentação, de apenas uma proposta e Plano de Trabalho constantes no Anexo I e II, acompanhada de oficio endereçado ao Núcleo de Apoio e Articulação com a Rede Sociassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, com sede à Rua Coronel Ponciano n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás, até o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2018, no horário das 08h às 13h. 9.6 Os documentos ou projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 9.7 As organizações da sociedade civil poderão interpor recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial dos seguintes atos: I - antes da homologação do resultado definitivo da seleção: a) resultado provisório da classificação das propostas; ou b) resultado provisório da habilitação; ou II - depois da homologação do resultado definitivo da seleção: a) decisão pela reprovação de plano de trabalho; ou b) decisão pela inviabilidade técnica ou jurídica de celebração da parceria, fundamentada no parecer técnico ou no parecer jurídico que precederiam a assinatura do instrumento. 9.8 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio do colegiado que proferiu a decisão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de cinco dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devendo a decisão final ser proferida no prazo de cinco dias úteis. 9.9 O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais, mediante decisão motivada do administrador público. 10. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO 10.1 O projeto terá prazo máximo de 150 dias (cento e cinquenta dias) para sua execução que será válida a partir da data do empenho. 11. DA EXECUÇÃO 11.1 Após análise e aprovação do Projeto/ Plano de Trabalho pelo Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, será firmado o Termo de Colaboração de acordo com o objeto pactuado. 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 12.1 Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas institucionais realizadas, por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheiro do CMAS, objetivando o cumprimento do objeto, dentro do prazo estabelecido pelo item “6”. 13. DOS ANEXOS Anexo I - Relação de Documentos. Anexo II – Plano de Trabalho. Anexo III – Declaração de Contrapartida 14. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 14.1 A Entidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica para a Parceria, em instituição financeira oficial, para movimentações financeiras. 14.2 Caberá à entidade contemplada, executar o recurso da Parceria dentro do prazo de vigência estabelecido; 14.3 A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (Trinta) dias, a contar do término da vigência da Parceria. 15. SANÇÕES 15.1 A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com o Termo de Colaboração, com as normas da Lei Nacional nº 13.019, de 2014, pode ensejar a aplicação das seguintes sanções, garantida a prévia defesa: I - advertência; II - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebração de parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração pública distrital, por prazo não superior a dois anos; ou III - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo. 15.2 A aplicação das sanções deve ser precedida de processo administrativo instaurado pela autoridade máxima responsável pela celebração da parceria. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 A Administração Pública poderá alterar, revogar ou anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indenização ou compensação. 16.2 A homologação do resultado final da seleção não gera direito à celebração da parceria, mas obriga a administração pública a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria. 16.3 Dúvidas e situações problemáticas em relação às quais este Edital seja omisso serão solucionadas pelo administrador público ou, se ocorridas na fase de seleção, pela Comissão de Seleção. 16.4 Nos casos em que não for possível solução administrativa em negociação de que participe o órgão de assessoramento jurídico da administração pública, fica eleito o Foro de Dourados-MS, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da parceria. 16.5 Informações e esclarecimentos podem ser solicitados por correio eletrônico ou pessoalmente, na Rua Coronel Ponciano nº1700 Parque Jequitibás – CEP: 79.830-220, em dias úteis, no horário das 8h00 às 13h00, por correio eletrônico: convenio.semas@dourados.gov.br, ou telefone: 3411-7782. REQUISITO CRITÉRIO PONTUAÇÃO O valor é compatível com as metas/etapas da Proposta e nos termos deste Edital. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 8 pontos; - Compatível = 9 a 20 pontos A descrição da realidade apresentada na Proposta possui nexo com a atividade ou projeto proposto. - Não apresenta nexo = 0 ponto; - Demonstra o nexo de maneira razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Demonstra o nexo de maneira detalhada e compreensível = 8 a 15 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com o plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos Análise da Caracterização Técnica da Proposta A Proposta apresenta ações/atividades coerentes coma ação em que se insere o objeto da parceria - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos A Proposta apresenta ações/atividades possíveis de serem executadas. - Não descreve as ações/atividades que serão executadas pelo projeto/atividade = 0 ponto; - Descreve ações/atividades com execução razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Descreve ações/atividades de maneira detalhada, compreensível e perfeitamente executáveis = 6 a 10 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades adequadas aos objetivos específicos da política das parcerias. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos O prazo de execução é compatível com as metas/etapas/ações da Proposta. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Compatível = 6 a 10 pontos. Total da pontuação 100 pontos 0 a 15 0 a 10 Análise do valor proposto 0 a 20 0 a 15 0 a 15 0 a 15 0 a 10 2 Envio das propostas pelas OSC 15/10/2018 a 16/10/2018 22/10/2018 + 1 dia (o dia adicional é uma estimativa) 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) 31/10/2018 (esta data é estimada) Datas 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 13/09/2018 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 16 a 19/10/2018 ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA 4 Divulgação do resultado preliminar 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrar razões aos recursos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 16.6 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este Edital, que será decidida pela Comissão de Seleção, com possibilidade de recurso ao administrador público. 16.7 Integram e compõem o presente edital os Anexos I, II, III e IV. 16.8 O membro da Comissão de Seleção se declarará impedido de participar do processo quando: 16.8.1 Tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou 16.8.2 Sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 16.09 O membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. 16.10 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista integrante dos quadros da administração pública ou terceiro contratado na forma da Lei Nacional nº 8.666/1993. 16.11 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Dourados 11 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social 4 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação: Breve Histórico da Organização da Sociedade Civil (Sugere informar a data de criação, diretrizes da OSC, capacidade de atendimento, número de associados, principais trabalhos realizados, bem como os recursos humanos e qualificação técnica dos profissionais permanente); Elencar quais os bens que a associação disponibiliza (sede própria, carro, equipamento Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Média Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade Titulo da Proposta: Identificação do Objeto (Breve descrição, clara e objetiva, da situação problema que se deseja melhorar/minimizar, quais serão as ações para financiamento com os recursos solicitados e os resultados esperados) Público Alvo (descrever a quantidade e características do público a ser atendido, idade, sexo etc). Objetivo Geral da Proposta (relacionando com a situação problema que se deseja enfrentar com a execução do objeto) Objetivos Específicos da Proposta (Devem apresentar a “quebra” detalhada do objetivo geral, relacionando com os resultados a serem atingidos) Justificativa da Proposta (Deve expor os argumentos e as considerações sobre as necessidades que justificam a realização das ações/atividades propostas, indicando como irá contribuir para a mudança da situação problema apresentada. É a justificativa que fundamenta a proposta) AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA Quais Técnicas de Acompanhamento e Avaliação serão aplicadas durante a execução do objeto (Indicar quais são as técnicas, quando serão aplicadas, e quais os objetivos da aplicação e quais os possíveis encaminhamentos que serão adotados com base nas informações obtidas durante o acompanhamento e avaliação) Sustentabilidade da Proposta (Indicar se as ações/atividades terão continuidade após o término da vigência da parceria ou quais estratégias serão utilizadas para garantir a continuidade das ações/atividades) 8 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para os devidos fins de que inexiste por parte desta OSC qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Dourados ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Proponente 9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Concedente ANEXO - III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida do repasse de recursos destinados para Programas e Projetos/ 2018, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Termo de Colaboração que vier a ser celebrado. Dourados, 2018 Assinatura do Presidente da Entidade Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) 3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso) 4. Fotocópia do CPF e RG do (a) Presidente e de todos os componentes da diretoria da Osc. 5. Procuração do Presidente da Entidade para o representante da entidade local (Atualizada) Se for o caso. Para quem assina por procuração. 6. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, contendo nome, número de CPF, RG e endereço 7. Matrícula do Imóvel, (quando for ocaso) 8. Documento de Comprovação do Endereço da entidade conta de Agua, Energia (Atualizada) 9. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União 10. Certidão Negativa de Tributos Estadual 11. Certidão Negativa de Débitos do INSS e de Tributos Federais emitida pela delegacia da Receita Federal e PGFN 12. Certidão Negativa de Débito do FGTS 13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 14. Alvara da Vigilância Sanitária 15. Certificado de Entidade inscrita no CMAS 16. Declaração de Utilidade Pública Federal 17. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul 18. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados 19. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 20. Demonstrativo de Infra Estrutura e Capacidade Técnica. 21. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso) 22. Declaração do dirigente de que a entidade não se encontra impedida de transacionar com setor público em foi declarada inidônea em qualquer esfera do governo federal, estadual e municipal 23. Atestado de capacidade técnica ou experiência na execução do objeto 24. Plano de Trabalho ANEXO - I BAIRRO: TELEFONES: CIDADE: Nº CPF: TELEFONES: ÁREA DE FORMAÇÃO: TELEFONE DO TÉCNICO: E-MAIL DO TÉCNICO: CIDADE EM QUE RESIDE: ANEXO - II PROGRAMAS E PROJETOS - 2018 3- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO NOME: Nº DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL: ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: CARGO ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: E-MAIL: CIDADE EM QUE RESIDE: Nº RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR: PLANO DE TRABALHO 1- DADOS GERAIS DA PROPONENTE NOME: CNPJ: ENDEREÇO: CEP: PONTO DE REFÊNCIA: E-MAIL DA INSTITUIÇÃO: UF: MATO GROSSO DO SUL 2- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA PROPONENTE NOME: META ETAPA NATUREZA DA DESPESA TOTAL 1 1 Reformas e ampliações, aquisição de materiais e serviços de terceiros. 2 2 Aquisição de Materiais Permanentes TOTAL 5 - PLANO DE APLICAÇÃO CONCEDENTE Meta 1ª Parcela 01/fev R$ PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) Meta Valor 01/fev R$ 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Objetivo/Meta Atividade Inicial Final Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano) 7 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual do LOTE 10 por mais 10 (dez) meses, com início em 17/08/2018 e previsão de vencimento em 17/06/2019 e o prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 25/07/2018 e previsão de vencimento em 25/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NP Capacitação e Soluções Tecnologicas Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2018. OBJETO: contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações das Secretarias Municipais de Dourados através da Central de Compras – Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso I. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de termo aditivo, com conformidade com o disposto na Lei n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) FISCAL DO CONTRATO: Antônio Neres da Silva Junior DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 04.187.384/0001-54. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 27 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 05.743.288/0001-08. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 471.198,31 (quatrocentos e setenta e um mil cento e noventa e oito reais e trinta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SUSAKI & SANTOS LTDA – ME. CNPJ: 13.035.459/0001-72. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.270,00 (trinta e quatro mil duzentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 070/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA - POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MARIA ROSEMAR SANCHES OLIVEIRA CPF Nº: 784.694.141-00 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e 5º ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Hum mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 6.328,00 (Seis mil, trezentos e vinte e oito reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.00 – Contribuição Ficha – 967 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 26 de Setembro de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME Valor R$ 74.310,00 EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME Valor R$ 212.442,00 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP Valor R$ 323.200,70 PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais e produtos de limpeza, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 067/2018 – Pregão 013/2018 , tendo por objeto a “contratação de empresa do ramo para fornecimento de FIOS CIRÚRGICOS, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 27 de Setembro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 089/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 15 de Outubro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 27 de Outubro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Outubro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 27 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 1 HIPOCLORITO DE SODIO – 12% para uso hospitalarembalagem de 5 litros, contendo no rotulo n° do lote, procedência, fabricação, validade e registro do ministério da saúde. UNID 600 BIO LIMP R$ 28,00 4 Cera acrílica (impermeabilizante) para uso hospitalar (5.000ml) – aspecto de brilho molhado ao piso. Propicia excelante nivelamento. Forma sobre o piso um filme claro, de alta resistência ao trafego e aos detergentes de limpeza. Contendo no rotulo n° do lote, procedência, fabricação, validade e registro do ministério da saúde. UNID 150 BIO LIMP R$ 71,00 6 DETERGENTE GELATINOSO - Detergente liquido concentrado, diluição 1 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na limpeza geral, aroma variado, principio ativo: Alquil Benzeno sulfonato de sódio. Embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade, e registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA. (Kigeleia) UNID 400 BIO LIMP R$ 24,00 BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME – CNPJ - 03.442.776/0001-50 7 DETERGENTE LAVA LOUÇA NEUTRO, Detergente Multiuso (5000 ml) – Detergente líquido neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e Cozinha, composta de matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0, deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágüe rápido, embalado em frasco plásticos e flexível e inquebrável, com capacidade de 5000 ml, provido de tampa fixada sob pressão, e bico aplicador, acondicionado em caixa de papelão , constando externamente dados de identificação, procedência, prazo de validade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão de Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade, no mínimo de 12 (doze) meses partir da data de entrega do produto na unidade requisitante. UNID 700 BIO LIMP R$ 16,00 14 FIXADOR P/ CERA (Selador), 5.000 ml - Base Seladora para pisos porosos. Promover a vedação dos poros, formando um filme uniforme e transparente sobre o piso, preparando-o para o acabamento. Possui rendimento de 60 a 100 m²/L UNID 250 BIO LIMP R$ 98,00 17 LIMPA PEDRA: Detergente desincrustante ácido. Diluição 1 litro do produto para 40 litros de água, embalagem de 2000 ml. UNID 200 BIO LIMP R$ 7,80 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 5 DESINFETANTE BACTERICIDA LÍQUIDO 05 LITROS P/ USO HOSPITALAR – Desinfetante líquido concentrado a base de quaternário de amônio, com diluição mínima de 1 x 30 até 1 x 40. Com comprovação de eficácia contra Staphylococus Aureus, Salmonella Choleraesuis e Pseudomonas Aeruginosa. Constando no rotulo nº lote, procedência, fabricação, validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 300 ECOPOWER R$ 22,00 27 SABONETE LÍQUIDO (erva doce) - Para saboneteira, líquido, bacteriostático, viscoso, embalagem com 5000 ml, constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 700 AUDAX R$ 29,90 28 SACO BRANCO 100 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), medidas 90 x 100, micra 0,06 (espessura), fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 1.200 PORTOPLAST R$ 52,00 EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME – CNPJ 20.419.294/0001-06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa, Lilian Gloria Teixeira Sakai, Diego Rezende Vilela, Ronei Pereira Stroppa DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2018. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Eficaz Logística Comercio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Eireli - ME Bio Limp Produtos Para Limpeza LTDA – ME Potencial Comércio E Serviços Eireli – EPP EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ Nº 03.652.030/0001-70 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 29 SACO BRANCO 30 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Medidas: dimensões 59 x 62, micra 0,06, fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 PORTOPLAST R$ 32,00 30 SACO BRANCO 50 LITROS - Para acondicionamento de resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno de alta Densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Medidas: dimensões 63 x 80, micra 0,06, fardo com 100 unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 PORTOPLAST R$ 40,00 31 SACO DE LIXO - Preto de 100 litros, micra 08, cor preta com capacidade 100 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 90 cm de largura por 100 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo com 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 1.200 DEBONI R$ 31,00 32 SACO DE LIXO - Preto de 30 litros, micra 06, cor preta, capacidade de 30 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 59 cm de largura x 62 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 800 DEBONI R$ 18,50 33 SACO DE LIXO - Preto de 50 litros, micra 06, cor preta com capacidade de 50 litros, confeccionado com matéria prima reciclada medindo, no mínimo 63 cm de largura x 80 cm de altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis, acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra). UNID 600 DEBONI R$ 22,00 41 PAPEL HIGIENICO - Branco, folhas simples, macio, picotado, e gofrado texturizado, não reciclado, alta absorção, sem perfume, 100% fibra celulósica virgem, rolo com 30m x 10cm, fardo com 16 rolos de 4 unidades fardo 350 FAMILIAR R$ 40,32 item DESCRIÇÃO UNID QUANT MARCA VALOR UNIT 2 ÁLCOOL EM GEL PARA MÃOS REFIL 800 ML - Álcool em gel, antisséptico, 70° GL higienizante para as mãos, com ação antibacteriana, embalagem para ser usada em dispenser. Refil com 800 ml, com 120 dispenser de álcool em gel em comodato. Apresentar registro do produto junto ao Ministério da Saúde/ANVISA, constar na embalagem lote e validade. UNID 1.500 PREMISSE R$ 14,00 3 BALDE EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE - Com alça de metal, capacidade mínima de 15 litros sem tampa. UNID 30 RICHIOTO R$ 9,00 8 Esponja dupla-face antiaderente na cor azul, sendo uma face abrasiva (azul escuro) e outra macia (azul claro), medindo 110x75x20mm. Embalagem individual UNID 1.600 BETTANIN R$ 1,24 9 DISCOS - Abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso cor preta. UNID 100 BETTANIN R$ 33,00 10 DISCOS - Abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso cor verde. UNID 200 BETTANIN R$ 31,30 11 ESCOVA - Usada para lavar roupa, com cerda firme e cabo em plástico, com cabo, tamanho médio. UNID 15 CONDOR R$ 3,90 12 ESCOVA - Para máquina 350 mm. UNID 12 SALES R$ 40,95 13 ESPONJA LÃ DE AÇO - De boa qualidade, em aço carbono, pacote contendo 8 unidades, validade 2 anos. A embalagem deve conter todas as especificações técnicas do mesmo, e contendo ainda o prazo de validade. Com padrão de qualidade igual ou superior a Bombril. UNID 600 DURABRILHO R$ 1,80 15 FLANELA PARA LIMPEZA - Em 100% algodão na cor laranja bordas overloqueadas em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente 30 x 50 cm. UNID 600 LONDRITATEX R$ 2,00 16 FLANGE: Para suporte de disco de máquina 350 mm. UNID 40 SALES R$ 18,44 18 LIXEIRA COM PEDAL RETANGULAR - Com capacidade de 50 litros, confeccionado em polietileno de alta resistência, com medidas externas aproximadas de 710 x 445 x 300 (mm) na cor branca. UNID 40 LAR PLASTICOS R$ 73,56 19 LIXEIRA – Telada, 26 x 30 cm. UNID 120 INPLAST R$ 5,79 20 LUVA PARA LIMPEZA - Borracha de látex natural, norma NBR-13393, tamanho médio, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante, com certificado de aprovação (CA). UNID 7.000 VOLK R$ 4,15 21 PÁ DE LIXO: Plástica com cabo longo de 80 cm. Especificações: 24 x 16,5 x 7 cm. UNID 10 DESAFIO R$ 8,50 22 PANO MULTIUSO: Rolo 50 x 30 cm (rolo c/ 300 mt), rolo de bobina, Perflex, pano multiuso, 30 cm c/ 300 Mt Picot. UNID 30 BETTANIN R$ 129,00 23 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO - Para limpeza de chão, 100% algodão, com costuras laterais, alta absorção de umidade, medindo (80 x 50 cm), com informações do fabricante, e composição do estampado no corpo da peça. (Tipo Saco para açúcar) UNID 800 PANOSUL R$ 4,85 24 RASTELO DE MATERIAL PLÁSTICO - Largura: 50 x 40 cm, 22 dentes, com cabo longo. UNID 10 FAMASTIL R$ 17,00 25 REFIL DE BORRACHA: 60 cm, para rodo metálico. UNID 200 RODO 2000 R$ 3,90 26 SABÃO EM BARRA NEUTRO - Com glicerina, embalado com 5 unidades de 200 Gr. Constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 20 BARRA NOVA R$ 5,95 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ 10.729.614/0001-74 34 SACO PLÁSTICO PARA HAMPER - Na cor amarela, com capacidade de 120 litros, confeccionado em polietileno virgem de alta densidade, com cordão ou fita para amarração embutido na boca do saco, simbologia de material infectante conforme norma NBR 7500 da ABNT, com dimensões mínimas de 90 x 100 cm. Pacote com 50 unidades, embalagem contendo dados do fabricante e do produto. UNID 675 AZEPLAST R$ 96,00 35 SACO PLÁSTICO PARA HAMPER - Na cor amarela, com capacidade de 120 litros, confeccionado em polietileno virgem de alta densidade, com cordão ou fita para amarração embutido na boca do saco, simbologia de material infectante conforme norma NBR 7500 da ABNT, com dimensões mínimas de 90 x 100 cm. Pacote com 50 unidades, embalagem contendo dados do fabricante e do produto. UNID 225 AZEPLAST R$ 96,00 36 SAPONÁCEO EM PÓ - Composição: Tensoato aniônico, alcalizante, agente abrasivo, corante e essência. Frasco contendo 300 (trezentos) Gramas. Constando no rótulo o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. UNID 300 ULTRA CLASS R$ 4,00 37 SUPORTE PARA DISCO - De máquina de 350 mm com velcro. UNID 24 SALES R$ 48,00 38 VASSOURA - CAIPIRA (PALHA): Com cabo de madeira ou plástico medindo 1,5 metros ou mais. UNID 50 CAIPIRA R$ 18,50 39 VASSOURA DE NYLON - Base medindo 30 cm (com variação de 3 cm para mais ou para menos), com cabo de madeira resistente plastificado, rosqueável, cerdas de nylon medindo no mínimo 12,5 cm com proteção de chapa pregada e resistente. UNID 70 POP R$ 7,80 40 VASSOURA - Para limpeza externa 40 cm própria para grandes áreas, cerdas em piaçava sintética, suporte e cabo de madeira reforçado, tipo vassourão para limpeza publica. UNID 50 DUPLAS R$ 16,80 42 Borrifador em plástico resistente com capacidade para 1lt UNID 50 PLASNEW R$ 9,00 43 Escova sanitária, para uso em banheiro, com cabo em plástico, cerdas sintéticas com suporte UNID 60 BETTANIN R$ 8,70 44 Esponja dupla face, sendo uma face abravisa (fibraço) e outra macia (espuma), medindo 110x 75 x 20 mm. Embalagem individual UNID 3.500 BETTANIN R$ 0,80 45 Mangueira para jardim, trançada, siliconada e reforçada, revestimento com fios de poliéster ½ x 2 mm com 30 metros extremamente flexível. UNID 6 AQUAFLEX R$ 65,00 46 Placa de sinalização “cuidado com o piso molhado” em PVC na cor amarela com 65 cm de altura. UNID 10 BETTANIN R$ 50,00 47 Rodo de aplicador de cera em espuma, 30cm com cabo de madeira UNID 20 VITORIA R$ 10,90 48 Rodo de alumínio, 60 cm com cabo longo (1,5mt) (com troca de refil de borracha de rodo) UNID 50 RODO 2000 R$ 31,80 49 Suporte para sabonete liquido/ álcool em gel. Dispenser paara saboente liquido utiliza refil 800 ml ou reservatório, dimensões aproximadas 12 cm de profundidade, 11cm de largura e 26 cm de altura. Acompanha kit para fixação na parede com buchas, com reservatórios inclusos. UNID 100 VELOX R$ 37,20 50 Suporte para papel toalha interfolhas, em plástico resistente, possui janela transparente para visualizar o nível do papel, acompanha kit para fixação na parede com buchas, na cor branca. UNID 100 VELOX R$ 37,00 51 Peroxy 4 D, desinfetante hospitalar de nível intermediário, embalagem 5 L UNID 412 SPARTAM R$ 250,00 52 Peroxy 4 D, desinfetante hospitalar de nível intermediário, embalagem 5 L UNID 138 SPARTAM R$ 250,00 53 Suporte para papel higiênico, de 500 mt. UNID 75 AURIMAR R$ 37,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 99.686,25 (Noventa e Nove Mil Seiscentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ - 44.734.671/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 307.048,50 (Trezentos e Sete Mil Oitenta e Quatro Reais e Cinqüenta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 02.520.829/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.873,25 (Setenta e Quatro Mil Oitocentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 03.924.435/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 636.482,57 (Seiscentos e Trinta e Seis Mil Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP CNPJ nº 21.940.274/0001-30 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.402,00 (Trinta e Hum Mil Quatrocentos e Dois Reais) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 312.968,30 (Trezentos e Doze Mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX EIRELI – ME CNPJ nº 20.419.709/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 234.324,09 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Nove Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.656.468/0001-39 Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.888,50 (Quatrocentos e Doze Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Cinqüenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.784 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de PIGNATARIO & CIA LTDA para AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA, e a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Comércio varejista de Combustíveis, lavagem de veículos, lanchonete, Loja de Conveniência, aluguel de imóveis próprios e Restaurante com música ao vivo, localizado na Rua dos Caiuás, 85 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARATELA E BARBOSA LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A LICENÇA PRÉVIA – LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI E LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TABACARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, DANCETERIA COM MÚSICA AO VIVO, LOCALIZADA NA RUA/ AV. MAJOR CAPILÉ, 2083, JARDIM CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. CLINICA MÉDICA DAS MÃOS DE DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Médica ambulatorial restrita a consulta, localizada na Rua Ciro Melo, n°868, Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURAPARK MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizada na Rua Wilson Dias Pinho N° 1475, Jardim Márcia no Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Roberto da Silva Valente 06853280156, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental AA para a atividade de: comércio varejista de mercadorias em geral, Mercearia, localizada na Rua Corredor Público 14, N° 800, Bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de Imapcto Ambiental. MARISA KLEIN E LIMA RAMOS, CPF. 890.448 .510-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental- AA, para a atividade de: FABRICAÇÃO DE MASSAS Alimentícias, PÃO E CUCAS, localizada na Rua. Reinaldo Bianchi No 830, Bairro: Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIRANDA & BRUNO LTDA-ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS), PARA ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, LOCALIZADO NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 4220, JARDIM CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. RENATA OLIVEIRA HOSHIDA BEZERRA 98699156120 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A LICENÇA SIMPLIFICADA - LS PARA A ATIVIDADE DE LANCHONETE CASA DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, LOCALIZADA NA RUA/AV. PEDRO CELESTINO, 1239, JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Robson dos Santos Mendes 01178660186, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Manutenção e reparação de motocicletas, Motos e Motonetas e serviços de manutenção de e reparação de veículos automotores, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, TORNA PÚBLICO QUE OBTEVE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO Nº 19.889, COM VALIDADE ATÉ 12 DE SETEMBRO DE 2021, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO, LOCALIZADA NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, Nº 178 - BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). DELIBERAÇÃO CMAS nº 020 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da Resolução 019/2018 referente a aprovação de remanejamento de recurso FEAS e FNAS do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 428ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 25 de setembro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º - Revogar a Deliberação nº 019/2018 que aprova o remanejamento dos recursos FEAS/2018 no valor de R$ 39.111,60 e FNAS/2018 no valor de R$ 18.000,00 do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida de Dourados/MS; Art. 2º - A revogação se dá devido a justificativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de que necessita dos recursos citados para implementação, até dezembro de 2018, do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município por determinação judicial. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de setembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 021 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Providencia/2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social e da outras providências. O Conselho Municipal de Assistência Social, em assembléia ordinária, realizada na data de 25 de setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as Leis nº 3.718 de 30 de setembro de 2013 e 3.783 de 23 de abril de 2014 em consonância com a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993; Considerando o Plano de Providência/2016 apresentado pelo Órgão Gestor da Assistência Social especificando as providencias de situações insatisfatórias para resoluções em até dezembro de 2018; Considerando o relatório final do CMAS referente ao monitoramento realizado em 2018 nos equipamentos governamentais que ofertam os serviços da política de assistência social. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Providencia/2016 do Órgão Gestor da assistência social, com as seguintes RESSALVAS e orientações: I. Que o Órgão Gestor complemente, por meio de chamamento de concurso público em vigência, as equipes de referência dos Serviços e Programas Socioassistenciais de acordo com a NOB/SUAS/RH, sobretudo dos Centros de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializada de Assistência Social, de acordo com a data estabelecida no Plano de Providencia/2016, até dezembro/2018. II. Que o Órgão Gestor promova a finalização da providencia dos diversos alvarás e equipamentos de segurança em todos os espaços que executam as ações sociassistenciais, de acordo com a data estabelecida no Plano de Providencia/2016, até dezembro/2018. Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 25 de setembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÕES - CMAS OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº 097/2018/PREVID “Suspende os efeitos da Portaria de Benefício nº 063/2018/PREVID, de 10 de maio de 2018, que concedeu a Aposentadoria por Invalidez ao servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, em obediência à decisão judicial proferida nos autos nº 0808691-27.2018.8.12.0002 e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Em obediência à decisão judicial proferida nos Autos nº 080869127.2018.8.12.0002, em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/MS, suspender os efeitos da Portaria de Benefício nº ANO XX / Nº 4.783 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 06 PÁGINAS 063/2018/PREVID, de 10 de maio de 2018, que concedeu a Aposentadoria por Invalidez ao servidor ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula 114766049-1, ocupante do cargo efetivo e função de Procurador 2ª Classe e suspender os efeitos do Laudo Médico Especial nº 042/2017, que reafirmou a incapacidade total para exercício da função de origem ou qualquer outra. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a contar do dia 25 de setembro de 2018, data em que ocorreu o recebimento do Mandado de Citação e Intimação nº 101.2018/005136-4, pelo representante deste Instituto de Previdência Social. Dourados/MS, 25 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1.861/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. “500930-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/06/2018 a 25/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 11 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/09/2018. Autuado: Dias & Ramos Ltda-Me – Casa de Carne Douradense CNPJ – 09.004.746/0001-48 Auto de Infração nº 16623. Data da Autuação: 26/07/2018. Data da Decisão: 15/08/2018. 1ª instância. Processo nº: 14/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III e IV, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.783 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2018 PROCON Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2018 PROCESSO: nº 90/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município conforme Parecer Jurídico nº 814/2018/PGM, constantes dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 25 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 076/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 166/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: K.A. BARBOSA & CIA LTDA ME, pelo valor global de R$ 4.822,95 (quatro mil e oitocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS),25 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 097/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 237/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campo Grande/MS, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BENILDO DOMINGOS CARRER EPP, pelo valor global de R$ 24.010,00 (vinte e quatro mil e dez reais). Dourados (MS), 25 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE R ATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 075/2018 que objetiva a contratação com: MJR - Medicamentos Especiais Eireli, CNPJ: 20.390.576/0001-10, no valor de: R$ 17.994,00 (dezessete mil novecentos e noventa e quatro reais) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 20 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 010/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 202/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/JARDIM ÁGUA BOA/ MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente JN ENGENHARIA LTDA - EPP, com o valor global da proposta de R$ 498.869,20 (quatrocentos e noventa e oito mil e oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). Dourados (MS), 24 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Contribuinte CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número_Processo Debito DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 0116-000.037/-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 9.070,60 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS 862.335.301-30 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS 2333 79.800-00 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 500050011700094/83 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.118,66 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS 862.335.301-30 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS 2333 79.800-00 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 500050011600047/02 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.118,66 ESCOBAR COMERCIO DE VIDROS EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 500050011700100/01 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.442,36 ESCOBAR COMERCIO DE VIDROS EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 0115-005.956/-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 7.796,65 FERNANDA FRUGULI MOREIRA 036.153.391-85 ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2274 79.802-011 CENTRO DOURADOS/MS 0115-007.164/-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 3.244,79 HN TELEFONIA CELULAR E INFORMATICA LTDA 05.862.111/0001-20 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2064 79.801-016 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0113-007.111/-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.257,61 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 500050011700092/35 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2018 - 3.118,66 MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS GRADUAÇÃO LTDA 10.858.977/0001-06 RUA DR. NELSON DE ARAUJO 603 79.804-040 JD AMERICA DOURADOS/MS 0114-005.094/-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.516,14 MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 03.361.252/0002-15 AV YOJIRO TAKAOKA 4350 06.541-038 CONJ. 5A SANTANA DE PARNAIBA/SP 0109-000.095/-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 6.556,12 MOVEIS ROMERA LTDA 75.587.915/0259-96 RUA DOM AQUINO 1330 79.002-180 CENTRO CAMPO GRANDE/MS 0114-001.412/-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2017 - 5.442,36 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 33.700.394/0001-40 JOAO CANDIDO DA CAMARA 560 79.805-500 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0112-001.586/-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 12.158,84 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente de Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.783 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME. CNPJ/MF: 37.227.550/0001-58. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018. OBJETO: aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 740.289,70 (setecentos e quarenta mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP. CNPJ: 11.997.015/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018. OBJETO: aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.040,00 (cem mil e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018. OBJETO: aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com efi cácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.530,00 (vinte e oito mil quinhentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ: 07.689.841/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018. OBJETO: aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.406,00 (treze mil quatrocentos e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 02.253.249/0001-34. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2018. OBJETO: Locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos do art. 57, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Claudio Matos Leite DATA DE ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2018/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRINK SPORTS DO BRASIL EIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 10, 28 e 30, somando o total de R$ 4.068,00 (quatro mil e sessenta e oito reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 28.144,50 (vinte e oito mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.783 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018 OBJETO: Faz se necessário o acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 01, 18, 21, 26, 29, 34, 36 e 42 somando o total de R$ 35.745,58 ( trinta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 224.645,34 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Valor R$ R$ 614.169,00 CIRURGICA ONIX EIRELI - ME Valor R$ 468.648,18 SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor R$ 825.777,00 CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor R$ 199.372,50 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor R$ 149.746,50 JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP Valor R$ 62.804,00 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Valor R$ 1.272.763,54 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME Valor R$ 625.936,60 PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico. Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 241 SEVOFLORANO - 100 ML Frascos 1.125 CRISTALIA R$ 153,00 284 CEFTRIAXONA SODICA IV, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFTRIAXONA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 18.000 BIOCHIMICO R$ 7,58 323 OMEPRAZOL SODICO 42,6 MG EQUIVALENTE A 40 MG DE OMEPRAZOL PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL E DILUENTE – 10 ML Unidades 9.450 CRISTALIA R$ 5,88 336 TEICOPLANINA 400 MG Unidades 5.400 CRISTALIA R$ 42,44 348 AZITROMICINA 500 MG IV Unidades 900 CRISTALIA R$ 23,18 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 21 AMICACINA SULFATO 50 MG/ML – 2 ML Ampolas 6.000 TEUTO R$ 1,28 22 AMINOFILINA 24 MG/ML - 10 ML Ampolas 3.000 HIPOLABOR R$ 1,33 25 AMITRIPTILINA 25 MG Comprimidos 3.000 TEUTO R$ 0,08 38 BACLOFENO 10 MG Comprimidos 4.800 TEUTO R$ 0,18 39 BETAMETASONA ACETADO 3 MG ASSOCIADA COM BETAMETASONA FOSFATO DISSODICO 3 MG/ML - 1 ML Ampolas 1.200 UNIAO QUIMICA R$ 8,72 40 BIPERIDENO 2 MG Comprimidos 600 CRISTALIA R$ 0,38 42 BISACODIL 5 MG Comprimidos 1.800 NEO QUIMICA R$ 0,18 63 CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - 20 ML Frascos 120 GEOLAB R$ 2,75 83 DEXAMETASONA 4 MG Comprimidos 2.400 TEUTO R$ 0,33 88 DICLOFENACO SODICO 25 MG/ML - 3 ML Ampolas 20.000 FARMACE R$ 0,69 89 DICLOFENACO SODICO 50 MG Comprimidos 12.000 VITAMED R$ 0,06 90 DIGOXINA 0,25 MG Comprimidos 3.600 PHARLAB R$ 0,09 112 ESCOPOLAMINA BROMETO DE N-BUTIL 20 MG Ampolas 4.800 TEUTO R$ 1,18 122 FENITOINA 50 MG/ML - 5 ML Ampolas 7.200 CRISTALIA R$ 2,60 124 FENOBARBITAL 40 MG/ML - 20 ML Frascos 36 UNIAO QUIMICA R$ 3,15 129 FITOMENADIONA 10 MG/1ML SOLUÇAO INJETAVEL IM/SC Ampolas 4.500 CRISTALIA R$ 2,32 131 FLUCONAZOL 2MG/ML - 100 ML Bolsas 3.600 HALEXSTAR R$ 3,50 132 FLUMAZENIL 0,1MG/ML – 5 ML Ampolas 720 TEUTO R$ 15,67 135 FLUOXETINA 20 MG Comprimidos 4.200 TEUTO R$ 0,11 136 FORMOL LIQUIDO 37% 1 LT Litros 400 QUIMESP R$ 20,25 137 FOSFATO DE SODIO MONOBASICO 1,16+FOSFATO DE SODIO DIBASICO 0,06 G/ML 133 ML Frascos 864 NATULAB R$ 7,15 147 HALOPERIDOL 5 MG/ML Ampolas 12.000 UNIAO QUIMICA R$ 1,13 150 HEPARINA 5.000UI/0,25ML SUBCUTANEA Ampolas 4.800 CRISTALIA R$ 4,50 153 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG Comprimidos 9.600 PRATI DONADUZI R$ 0,04 165 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% 1,8 ML Tubetes 1.800 CRISTALIA R$ 1,35 168 LIDOCAINA CLORIDRATO DE 2% GEL Bisnagas 3.600 PHARLAB R$ 2,45 176 METFORMINA 850 MG Comprimidos 3.600 PRATI DONADUZI R$ 0,11 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CIRURGICA ONIX EIRELI - ME 178 METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML 2 ML Ampolas 18.000 HALEXSTAR R$ 0,29 179 METOPROLOL SUCCINATO 50 MG Comprimidos 17.280 NEO QUIMICA R$ 0,84 187 MIDAZOLAM 5 MG/ML - 3 ML Ampolas 5.000 HIPOLABOR R$ 1,88 201 NIMODIPINA 30 MG COMPRIMIDO Comprimidos 15.300 VITAMEDIC R$ 0,44 219 PARACETAMOL 500 MG + CODEINA 30 MG Comprimidos 720 GEOLAB R$ 0,74 222 PETIDINA CLORIDRATO 50 MG/ML EQUIVALENTE A 43,58MG DE PETIDINA - 2 ML Ampolas 2.400 UNIAO QUIMICA R$ 2,20 230 RANITIDINA CLORIDRATO 25 MG/ML - 2 ML Ampolas 57.600 TEUTO R$ 0,60 232 RISPERIDONA 2 MG Comprimidos 600 CRISTALIA R$ 0,30 239 SALBUTAMOL SPRAY 100 MCG/DOSE SOLUÇÃO AEROSOL - 200 DOSES Frascos 60 TEUTO R$ 13,04 253 TERBUTALINA SULFATO DE 0,5 MG/ML 1 ML Ampolas 6.000 HIPOLABOR R$ 2,00 256 TIOPENTAL 1 G Frascos 36 CRISTALIA R$ 34,52 257 TRAMADOL CLORIDRATO 100MG/2ML Ampolas 45.000 TEUTO R$ 1,14 260 VARFARINA 5 MG Comprimidos 1.200 UNIAO QUIMICA R$ 0,24 268 Amoxilina 500MG Unidades 1.600 PRATI DONADUZI R$ 0,31 274 BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000UI PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL IM Unidades 2.400 TEUTO R$ 9,50 279 CEFEPIMA CLORIDRATO IV/IM, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFEPIMA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 9.600 TEUTO R$ 4,46 287 CETOPROFENO IV 100 MG PO PARA INJEÇAO Unidades 8.000 UNIAO QUIMICA R$ 3,05 292 CLOREXIDINA GLICONATO 2% DEGERMANTE 1000 ML Unidades 576 FACILIMPE R$ 19,16 312 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% - 20 ML Unidades 7.500 HIPOLABOR R$ 2,80 320 MORFINA SULFATO 0,2 MG/ML EMBALAGEM ESTÉRIL Unidades 2.400 CRISTALIA R$ 5,25 335 RISPERIDONA 2 MG Unidades 600 CRISTALIA R$ 0,49 340 TERBUTALINA SULFATO DE 0,5 MG/ML 1 ML Unidades 6.000 HIPOLABOR R$ 2,00 20 AMICACINA SULFATO 250 MG/ML – 2 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 3.000 TEUTO R$ 2,67 270 AMPICILINA SODICA 1 G PO PARA INJEÇAO (COTA RESERVADA) Unidades 1.750 TEUTO R$ 6,09 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 44 BROMOPRIDA 5 MG/ML - 2 ML Ampolas 33.750 BROMOGEX R$ 1,77 103 ENOXAPARINA 20 MG - INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTPERIL PREENCHIDA 20MG/0,2ML) Seringas 3.150 CUTENOX R$ 19,43 105 ENOXAPARINA 40 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40 MG/0,4 ML) Seringas 4.950 CUTENOX R$ 22,79 181 METRONIDAZOL 0,5% - 100 ML Bolsas 13.950 NIDAZOFARMA R$ 2,11 209 OCTREOTIDA 0,1MG/ML 1 ML Ampolas 1.575 OCTRIDE R$ 54,60 328 PIPERACILINA 4,0 G + TAZOBACTAM 0,5 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 9.000 GENERICO R$ 36,75 330 POLIMIXINA B SULFATO 500.000UI PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 2.700 POLIXIL B R$ 32,55 210 OCTREOTIDA 0,1MG/ML 1 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 525 OCTRIDE R$ 54,60 331 POLIMIXINA B SULFATO 500.000UI PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 900 POLIXIL B R$ 32,55 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 95 DIPIRONA SODICA 500 MG/ML - 2 ML Ampolas 86.250 SANTISA R$ 0,36 269 AMPICILINA SODICA 1 G PO PARA INJEÇAO Unidades 5.250 BLAU R$ 3,41 277 CEFALOTINA SODICA IV/IM, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFALOTINA PO PARA SOLUÇAO INEJTAVEL Unidades 34.500 BIO CHIMICO R$ 3,58 303 HIDROCORTISONA SAL ACETATO 100 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 11.700 TEUTO R$ 2,30 SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 185 MIDAZOLAM 5 MG/ML - 10 ML Ampolas 11.250 HIPOLABOR R$ 2,93 206 NOREPINEFRINA HEMITARTARO 2MG/ML 4 ML EQUIVALENTE A 4MG DE NORAEPINEFRINA BASE Ampolas 13.500 HYPOFARMA R$ 2,22 317 MEROPENEM 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 6.300 AUROBINDO R$ 13,78 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 9 ACIDO VALPROICO 500 MG COMPRIMIDOS REVESTIDOS Comprimidos 360 ABBOTT R$ 0,48 73 COLAGENASE Bisnagas 2.640 ABBOTT R$ 9,58 98 DIVALPROATO DE SODIO ER 500 MG Comprimidos 400 ABBOTT R$ 1,85 288 CLARITROMICINA 500 MG IV PO PARA INEJÇAO Unidades 1.200 ABBOTT R$ 28,80 347 CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1) 100 MG CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA B6) 100 MG/ML - 2º AMPOLA CIANOCOBALAMINA (VITAMINA B12) 5.000 MCG/ML Unidades 600 MERCK R$ 3,40 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.783 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 2 ACETILCISTEINA 200 MG GRANULADO - 5G Envelopes 2.300 GEOLAB R$ 0,69 5 ACIDO ASCORBICO 100MG/ML - 5 ML Ampolas 18.000 SANTISA R$ 0,72 7 ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML - 5 ML Ampolas 7.000 HIPOLABOR R$ 6,10 10 ADENOSINA 3 MG/ML 2ML Ampolas 2.500 HIPOLABOR R$ 10,36 11 ALBENDAZOL 4% - SUSPENSAO - 10 ML Frascos 600 PRATI R$ 1,62 12 ALBENDAZOL 400 MG Comprimidos 960 PRATI R$ 0,45 14 ALFENTANILA 0,5 MG/ML - 5 ML Ampolas 360 CRISTALIA R$ 20,85 18 AMBROXOL CLORIDRATO 30MG/5ML - 120 ML Frascos 1.440 NATULAB R$ 2,00 23 AMIODARONA 200 MG Comprimidos 9.600 GEOLAB R$ 0,48 24 AMIODARONA, CLORIDRATO 50 MG/ML - 3 ML Ampolas 4.800 HIPOLABOR R$ 2,20 27 AMOXICILINA 250MG/5ML PÓ PARA SUSPENSAO – 60 ML (PEDIATRIA) Frascos 360 PRATI R$ 4,65 28 AMOXICILINA 500 MG Cápsulas 6.000 PRATI R$ 0,21 29 AMOXICILINA 875+ CLAVULONATO 125 COMPRIMIDO Comprimidos 3.000 GERMED R$ 1,39 30 ANLODIPINA 10 MG Comprimidos 10.000 N QUIMICA R$ 0,07 34 ATENOLOL 50 MG Comprimidos 8.500 PRATI R$ 0,05 35 ATRACURIO BESILATO 10 MG/ML - 5 ML Ampolas 2.400 CRISTALIA R$ 12,93 36 ATROPINA SULFATO 0,25 MG/ML Ampolas 7.000 ISOFARMA R$ 0,34 41 BIPERIDENO 5 MG/ML Ampolas 600 CRISTALIA R$ 2,44 49 CARVEDILOL 25 MG Comprimidos 9.600 EMS. R$ 0,19 50 CARVEDILOL 6,25 MG Comprimidos 10.800 EMS. R$ 0,13 51 CEFALEXINA 500 MG Cápsulas 6.000 EMS. R$ 0,30 52 CETOCONAZOL 200 MG Comprimidos 2.000 PRATI R$ 0,22 53 CILOSTAZOL 50 MG Comprimidos 1.800 EUROFARMA R$ 0,42 59 CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, EQUIVALENTE 500 MG DE CIPROFLOXACINO Comprimidos 3.600 PRATI R$ 0,25 62 CLONAZEPAM 2 MG Comprimidos 3.600 EMS. R$ 0,10 67 CLORETO DE POTASSIO 6% - 150 ML Frascos 480 PRATI R$ 3,75 68 CLORETO DE POTASSIO 600 MG Comprimidos 2.800 GSK R$ 0,67 69 CLOREXIDINA DIGLUCONATO 0,12% ENXAGUANTE BUCAL – 1000 ML Frascos 432 RIOQUIMICA R$ 32,78 70 CLOREXIDINA GLICONATO 2% SOLUÇÃO TOPICA 1000 ML Frascos 576 RIOQUIMICA R$ 9,63 72 CLORPROMAZINA 5MG/1ML (IM/IV) Ampolas 3.600 HYPOFARMA R$ 1,30 76 COMPLEXO B - 2 ML Ampolas 21.000 HYPOFARMA R$ 0,80 82 DEXAMETASONA 0,5 MG/ML - 100 ML Frascos 720 SOBRAL R$ 1,72 84 DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2 MG/ML - 120 ML Frascos 1.200 NATULAB R$ 1,47 85 DIAZEPAM 10 MG Comprimidos 8.000 SANTISA R$ 0,09 86 DIAZEPAM 5 MG/ML - 2 ML Ampolas 8.000 SANTISA R$ 0,63 87 DICLOFENACO RESINATO 15 MG/ML - 20 ML Frascos 800 VITAMEDIC R$ 3,76 91 DILTIAZEM CLORIDRATO 30 MG Comprimidos 5.000 EMS. R$ 0,19 94 DIPIRONA SODICA 500 MG Comprimidos 18.000 GREENPHARMA R$ 0,10 97 DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML - 20 ML Frascos 1.400 MARIOL R$ 1,59 100 DOPAMINA CLORIDRATO 5 MG/ML - 10 ML Ampolas 6.000 U QUIMICA R$ 1,59 102 ENALAPRIL 20 MG Comprimidos 18.000 SANVAL R$ 0,05 109 EPINEFRINA 1MG/1ML Ampolas 13.000 HIPOLABOR R$ 2,20 113 ESCOPOLAMINA BROMETO DE N-BUTIL 4 MG + DIPIRONA SODICA 500 MG - 5 ML Ampolas 30.000 HYPOFARMA R$ 1,34 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 115 ESPIRONOLACTONA 100 MG Comprimidos 6.000 HIPOLABOR R$ 0,51 116 ESPIRONOLACTONA 25 MG Comprimidos 7.000 EMS. R$ 0,18 118 ETOMIDATO 2 MG/ML - 10 ML Ampolas 1.200 CRISTALIA R$ 13,40 121 FENITOINA 100 MG Comprimidos 3.600 CRISTALIA R$ 0,39 123 FENOBARBITAL 100 MG Comprimidos 4.000 CRISTALIA R$ 0,14 126 FENOTEROL BROMETO 5 MG/ML - 20 ML Frascos 1.200 HIPOLABOR R$ 3,90 130 FLUCONAZOL 150 MG Cápsulas 3.600 MEDQUIMICA R$ 0,52 138 FUROSEMIDA 10 MG/ML - 2 ML Ampolas 24.000 SANTISA R$ 0,49 139 FUROSEMIDA 40 MG Comprimidos 9.600 PRATI R$ 0,05 142 GENTAMICINA 40MG/ML - 2 ML Ampolas 14.400 HYPOFARMA R$ 0,75 143 GENTAMICINA SULFATO 5 MG/ML SOLUÇAO OFTALMICA ESTERIL Frascos 135 ALLERGAN R$ 10,40 145 GLICERINA 12% COM SONDA RETAL - 500 ML Frascos 1.200 JP R$ 4,85 146 HALOPERIDOL 5 MG Comprimidos 2.400 CRISTALIA R$ 0,16 148 HALOPERIDOL DECANOATO 75 MG Ampolas 2.000 CRISTALIA R$ 7,69 151 HIDRALAZINA CLORIDRATO 20MG/1ML Ampolas 400 CRISTALIA R$ 5,49 155 IBUPROFENO 600 MG Comprimidos 18.000 PRATI R$ 0,20 157 IPRATROPIO BROMETO DE 0,025% - 20 ML Frascos 2.000 HIPOLABOR R$ 1,14 159 ISOSSORBIDA MONONITRATO 10 MG/ML Ampolas 600 BIOLAB R$ 2,74 162 LACTULOSE 667 MG/ML – 120 ML Frascos 1.200 NUTRIEX R$ 7,35 164 LEVOFLOXACINO 500 MG COMPRIMIDO, EMBALADO EM BLISTER, ENVELOPE KRAFT OU ALUMINIZADO Comprimidos 6.000 EMS. R$ 0,82 166 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% 1,8 ML COM VASO Tubetes 3.000 CRISTALIA R$ 1,80 169 LIDOCAÍNA CLORIDRATO SPRAY, 10% - 50 ML Frascos 84 HIPOLABOR R$ 60,50 172 LOSARTANA POTASSICO 50 MG Comprimidos 14.400 PRATI R$ 0,05 174 MESALAZINA 400MG Comprimidos 720 N QUIMICA R$ 0,56 175 METARAMINOL 10MG/1ML Ampolas 2.200 CRISTALIA R$ 6,62 177 METILDOPA 250 MG Comprimidos 3.600 SANVAL R$ 0,60 183 METRONIDAZOL 250 MG Comprimidos 6.000 PRATI R$ 0,13 189 MORFINA SULFATO 0,2 MG/ML EMBALAGEM ESTÉRIL Ampolas 2.400 CRISTALIA R$ 6,20 193 NALBUFINA 10MG/1ML Ampolas 240 HIPOLABOR R$ 13,50 194 NALOXONA 0,4MG/1ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 7,10 196 NEOSTIGMINA METILSULFATO 0,5 MG/ML Ampolas 3.800 U QUIMICA R$ 1,13 198 NIFEDIPINA 20 MG Comprimidos 10.000 GEOLAB R$ 0,09 199 NIMESULIDA 100 MG Comprimidos 9.600 VITAMEDIC R$ 0,11 202 NISTATINA 100.000 UI/4G - 60 G Bisnagas 780 GREENPHARMA R$ 3,86 203 NISTATINA 100.000 UI/ML - 50 ML Frascos 720 PRATI R$ 4,87 205 NITROPRUSSIATO DE SODIO 50MG/2ML Ampolas 600 HYPOFARMA R$ 13,89 211 OLEO MINERAL ORAL - 100 ML Frascos 1.200 MARIOL R$ 2,51 212 OMEPRAZOL 40 MG Comprimidos 15.600 N QUIMICA R$ 0,28 213 ONDANSETRONA CLORIDRATO 4MG/2ML Ampolas 2.400 HYPOFARMA R$ 1,29 214 ONDANSETRONA CLORIDRATO 8MG/4ML Ampolas 1.800 HYPOFARMA R$ 1,35 215 PALMITATO DE RETINOL+ COLECALCIFEROL + OXIDO DE ZINCO - 45 G Bisnagas 1.800 SOBRAL R$ 3,69 216 PANCURONIO BROMETO 2 MG/ML - 2 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 9,22 217 PARACETAMOL 200 MG/ML - 15 ML Frascos 1.800 SOBRAL R$ 0,96 218 PARACETAMOL 500 MG Comprimidos 20.000 HIPOLABOR R$ 0,06 220 PENTOXIFILINA 20 MG/ML - 5 ML Ampolas 600 U QUIMICA R$ 1,91 223 PREDNISONA 20 MG Comprimidos 4.800 EMS. R$ 0,19 224 PROMETAZINA 50MG/2ML - 2 ML Ampolas 10.000 SANVAL R$ 2,30 225 PROMETAZINA CLORIDRATO 25MG Comprimidos 4.800 CRISTALIA R$ 0,15 226 PROPOFOL 10 MG/ML - 10 ML Ampolas 3.000 CRISTALIA R$ 6,05 229 RANITIDINA 150 MG Comprimidos 15.000 MEDQUIMICA R$ 0,16 233 ROCURONIO BROMETO 10 MG/ML – 5 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 23,79 234 ROPIVACAINA CLORIDRATO 7,5 MG/ML SOLUÇAO INJETAVEL ESPINHAL E BLOQUEIOS Ampolas 360 CRISTALIA R$ 25,39 235 SACCHAROMYCES BOULARDII-17 LIOFILIZADO 100 MG Cápsulas 2.160 CIFARMA R$ 0,67 238 SALBUTAMOL 2 MG/5ML SOLUÇÃO ORAL - 120 ML Frascos 1.440 NATULAB R$ 1,32 245 SINVASTATINA 40 MG Comprimidos 14.400 EMS. R$ 0,11 248 SUFENTANILA CITRATO 7,5 MCG/ML (INDICADO PARA USO ESPINHAL) - 2 ML Ampolas 240 CRISTALIA R$ 12,28 249 SULFADIAZINA DE PRATA 1% 400 GR Frascos 400 PRATI R$ 32,00 251 SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRIMETROPINA 80 MG Comprimidos 6.000 PRATI R$ 0,11 254 TETRACAINA CLORIDRATO 1% + FENILEFRINA CLORIDRATO 0,1% - 10 ML Frascos 180 ALLERGAN R$ 9,42 255 TIAMINA 100MG/1ML Ampolas 720 CITOPHARMA R$ 7,98 258 TRAMADOL CLORIDRATO 50 MG Comprimidos 12.000 HIPOLABOR R$ 0,15 259 TETRACAINA CLORIDRATO 1% + FENILEFRINA CLORIDRATO 0,1% - 10 ML Frascos 120 ALLERGAN R$ 9,42 289 clomipramina 25 MG Comprimidos 500 EMS. R$ 0,94 290 CLONIDINA CLORIDRATO 150 MCG/ML - 1 ML Unidades 800 CRISTALIA R$ 9,76 294 DEXTROCETAMINA CLORIDRATO, 50MG/ML 10ML Unidades 400 CRISTALIA R$ 75,82 305 HIDROCORTISONA SAL ACETATO 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 7.200 NOVAFARMA R$ 5,60 319 METILPREDNISOLONA SUCCINATO 500 MG Unidades 960 NOVAFARMA R$ 18,33 333 PROPOFOL 10 MG/ML - 20ML Unidades 3.000 CRISTALIA R$ 9,80 45 BROMOPRIDA 5 MG/ML - 2 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 11.250 NOVAFARMA R$ 1,80 96 DIPIRONA SODICA 500 MG/ML - 2 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 28.750 SANTISA R$ 0,56 182 METRONIDAZOL 0,5% - 100 ML (COTA RESERVADA) Bolsas 4.650 ISOFARMA R$ 2,72 186 MIDAZOLAM 5 MG/ML - 10 ML (COTA RESERVADA) Ampolas 3.750 HIPOLABOR R$ 5,05 242 SEVOFLORANO - 100 ML (COTA RESERVADA) Frascos 375 CRISTALIA R$ 212,00 265 ALBUMINA HUMANA 20% - 50 ML (COTA RESERVADA) Unidades 150 CSL BEHRING R$ 180,00 278 CEFALOTINA SODICA IV/IM, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFALOTINA PO PARA SOLUÇAO INEJTAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 11.500 ABL R$ 5,45 285 CEFTRIAXONA SODICA IV, EQUIVALENTE A 1 G DE CEFTRIAXONA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 6.000 BIOCHIMICO R$ 10,60 304 HIDROCORTISONA SAL ACETATO 100 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 3.900 NOVAFARMA R$ 3,30 324 OMEPRAZOL SODICO 42,6 MG EQUIVALENTE A 40 MG DE OMEPRAZOL PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL E DILUENTE – 10 ML (COTA RESERVADA) Unidades 3.150 CRISTALIA R$ 8,30 329 PIPERACILINA 4,0 G + TAZOBACTAM 0,5 G PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 NOVAFARMA R$ 40,20 349 AZITROMICINA 500 MG IV (COTA RESERVADA) Unidades 300 CRISTALIA R$ 59,85 264 ALBUMINA HUMANA 20% - 50 ML Unidades 450 CSL BEHRING R$ 180,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 3 ACICLOVIR 400 MG Comprimidos 600 RANBAXY R$ 3,25 4 ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG Comprimidos 15.000 SOBRAL R$ 0,05 17 AMBROXOL CLORIDRATO 15MG/5ML - 120 ML Frascos 1.080 FARMACE R$ 2,85 37 AZITROMICINA 500 MG Comprimidos 4.800 MEDQUIMICA R$ 0,71 43 BROMOPRIDA 4 MG/ML - 20 ML Frascos 1.440 MARIOL R$ 1,23 46 CAPTOPRIL 25 MG Comprimidos 18.000 SANVAL R$ 0,04 47 CARBAMAZEPINA 200 MG Comprimidos 720 UNIÃO QUIMICA R$ 0,23 48 CARBONATO DE LITIO 300 MG Comprimidos 360 HIPOLABOR R$ 0,72 54 CINARIZINA 75 MG Comprimidos 1.200 NEO QUIMICA R$ 0,22 60 CLINDAMICINA FOSFATO 150 MG/ML - 4 ML Ampolas 12.000 NOVA FARMA R$ 2,65 65 CLOPIDOGREL BISSULFITO, EQUIVALE A 75 MG DE CLOPIDOGREL CPR REVESTIDO Comprimidos 6.720 MELCON R$ 0,84 79 DELTAMETRINA 0,2 MG/ML SHAMPOO - 100 ML Frascos 180 MEDQUIMICA R$ 15,58 80 DESLANÓSIDO 0,2 MG/ML - 2 ML Ampolas 2.000 UNIÃO QUIMICA R$ 1,73 93 DIMENIDRINATO 50 MG + PIRIDOXINA CLORIDRATO 50 MG/1ML Ampolas 1.800 UNIÃO QUIMICA R$ 2,05 101 EFEDRINA SULFATO 50MG/1ML Ampolas 2.400 UNIÃO QUIMICA R$ 5,40 117 ETILEFRINA 10 MG/ML Ampolas 432 UNIÃO QUIMICA R$ 1,32 120 FENILEFRINA 10% - 5 ML Frascos 36 ALLERGAN R$ 20,00 134 FLUOCINOLONA+POLIM+NEOM+LIDOCAINA - 5 ML OTOLOGICO Frascos 72 ELOFAR R$ 3,25 140 GABAPENTINA 300 MG CÁPSULA, EMBALADO EM BLISTER Comprimidos 600 RANBAXY R$ 0,88 141 GENTAMICINA 40MG/1ML Ampolas 3.600 NOVA FARMA R$ 1,11 COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.783 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Daniel Fernandes Rosa , Sr. Elvis Aparecido Mariani, Sr. Cezar Ferreira Da Silva, Sr. Gabriel Rodrigues Da Cunha, Sr. Dirley Ferreira Sena, Sr. Mauro Diniz Bragagnolo, Sr. Adair Luis da Rosa, Sra Josiane Cristina Fusco Carraro, Daiara Meler DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro de 2018. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO OUTROS ATOS CLAUDINEI SOARES DOS SANTOS 00289146194 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL - MUNICIPAL, localizada na RUA JAIME MOREIRA – Nº1.815 Bairro, PARQUE RESIDENCIAL PELICANO no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DINAMICO CENTRAL DE CURSOS LTDA- COLÉGIO INTERAGIR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Educação Infantil – Pré –Escolar . Localizada na Rua Toshinobu Katayama , nº 1428 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ROSANA BASSIL FIORAVANTI SANSÃO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de salão de festas infantil e eventos corporativos localizado na Rua Melvin Jones, lote 15, quadra 03, Vila Real, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Decreto Legislativo nº 1.020, de 25 de setembro de 2018. “Concede Diploma de Cinquentenário.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Rotary Dr. Nelson de Araújo, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade na área da educação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de setembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente 144 GLIBENCLAMIDA 5 MG Comprimidos 7.000 GEOLAB R$ 0,05 154 HIDROXIDO DE ALUMINIO 35,7 MG + MAGNESIO 37 MG/ML FRASCO DE 100 ML Frascos 720 NATULAB R$ 3,20 156 INVERMECTINA 6 MG Comprimidos 1.152 VITAPAN R$ 0,38 160 ISOSSORBIDA MONONITRATO 20 MG Comprimidos 12.000 ZYDUS R$ 0,15 190 MORFINA SULFATO 10MG/1ML Ampolas 3.000 HIPOLABOR R$ 2,24 192 N-ACETILCISTEINA 100MG/ML - 3 ML Ampolas 15.000 UNIÃO QUIMICA R$ 2,00 195 NEOMICINA 5MG/G + BACITRACINA 250UI/G - 15G Bisnagas 2.400 PRATI R$ 2,40 197 NIFEDIPINA 10 MG Comprimidos 3.000 GEOLAB R$ 0,07 208 NORFLOXACINO 400 MG Comprimidos 6.000 GLOBO R$ 0,52 227 PROPRANOLOL 40 MG Comprimidos 6.000 OSORIO R$ 0,03 236 SACCHAROMYCES BOULARDII-17 LIOFILIZADO 200 MG Cápsulas 2.160 CIFARMA R$ 1,63 240 SERTRALINA CLORIDRATO 50 MG Cápsulas 1.200 AUROBINDO R$ 0,23 244 SIMETICONA 75 MG/ML - 15 ML Frascos 1.440 SEM R$ 2,00 250 SULFAMETOXAZOL 200MG/5ML + TRIMETOPRIMA 40MG/5ML - 100 ML Frascos 240 SOBRAL R$ 3,33 262 VERAPAMIL CLORIDRATO 80 MG Comprimidos 1.080 PRATI R$ 0,14 263 ACICLOVIR 400 MG Unidades 600 RANBAXY R$ 3,25 272 BECLOMETASONA DIPROPIONATO 400 MCG/ML 2 ML SUSPENSAO ESTERIL PARA AEROSSOLTERAPIA Unidades 1.800 CHIESI R$ 8,69 273 BENZILPENICILINA BENZATINA 1.2000.000UI PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL IM Unidades 2.400 EUROFARMA R$ 11,91 275 BENZILPENICILINA G POTÁSSICA CRISTALINA 5.000.000UI PÓ PARA SUSPENSAO INJETAVEL IM Unidades 2.400 BLAU R$ 10,93 291 CLORANFENICOL, SUCCINATO SODICO EQUIVALENTE A 1 G DE CLORANFENICOL PO PARA INJETAVEL Unidades 3.600 BLAU R$ 2,86 293 DEXAMETASONA FOSFATO 4 MG/ML - 2,5 ML Unidades 26.000 FARMACE R$ 0,68 313 LIDOCAINA CLORIDRATO 2% COM EPINEFRINA 1:200.000 FRASCO 20 ML Unidades 1.800 HYPOFARMA R$ 3,28 314 LINCOMICINA CLORIDRATO 300 MG/ML 2 ML Unidades 1.200 NEO QUIMICA R$ 8,49 325 OXACILINA SODICA 527,39 MG EQUIVALENTE A 500 MG DE OXACILINA PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 18.000 BLAU R$ 2,40 346 VERAPAMIL CLORIDRATO 80 MG Unidades 1.080 PRATI R$ 0,14 106 ENOXAPARINA 40 MG INJETAVEL (SOLUÇÃO INJ SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40 MG/0,4 ML) (COTA RESERVADA) Seringas 1.650 EUROFARMA R$ 27,58 207 NOREPINEFRINA HEMITARTARO 2MG/ML 4 ML EQUIVALENTE A 4MG DE NORAEPINEFRINA BASE (COTA RESERVADA) Ampolas 4.500 HIPOLABOR R$ 3,32 307 IMIPENEM 500 MG + CISLATATINA SODICA 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL (COTA RESERVADA) Unidades 3.000 NOVA FARMA R$ 18,99 19 AMICACINA SULFATO 250 MG/ML – 2 ML Ampolas 9.000 BLAU R$ 4,50 306 IMIPENEM 500 MG + CISLATATINA SODICA 500 MG PO PARA SOLUÇAO INJETAVEL Unidades 9.000 NOVA FARMA R$ 18,99 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Oficio n° 601/18/GAB/SEMS, em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 141/2012, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 28 de setembro de 2018, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2018 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 24 de setembro de 2018. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 57 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RREO BALANÇO PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 BALANÇO PATRIMONIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - 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RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 - SUPLEMENTAR - 57 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - RREO / RGF
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, obrigados a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimento de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive a da paralisia infantil. Art. 2º. Constatada, no ato da matrícula, a ausência de registro de aplicação de vacina obrigatória à idade da criança, seus pais ou responsáveis têm o prazo de 30 (trinta) dias para reapresentação da Caderneta de Saúde da Criança regularizada. Art. 3º. Em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar da área de sua abrangência, para as devidas providências e reparação de direitos, sem prejuízos a efetivação da matrícula. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.782 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei Complementar nº 071, de 31 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 228-A. O Imposto sobre a Transmissão Onerosa, de Bens Imóveis, por Ato Inter Vivos – ITBI poderá ser parcelado em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas. § 1º. Caso o contribuinte comprove que sua renda familiar é de até 04 (quatro) salários-mínimos, o parcelamento poderá ser estendido para até 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas. § 2º. Comporão o cálculo da renda familiar o contribuinte titular e seu cônjuge. § 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará o valor mínimo das parcelas e o método de correção das prestações mensais, a fim de que não ocorra renúncia de receita quando da concessão do parcelamento. § 4º. Os débitos não pagos nos respectivos vencimentos ficam acrescidos de multa e juros, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente. § 5º. A formalização do parcelamento implicará no reconhecimento irrevogável e irretratável da procedência do crédito e da concordância com a base de cálculo adotada. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS Art. 228-B. O parcelamento do ITBI será concedido durante a lavratura do instrumento que servir de base à transmissão do bem imóvel e somente poderá ser concedido para as transações que envolvam imóveis que não possuam débitos de qualquer natureza com o município § 1º. Vetado. § 2º. Em se tratando de documentos expedidos pelo Poder Judiciário autorizando a transferência, o contribuinte terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da publicação dos atos para solicitar o parcelamento do ITBI. § 3º. A solicitação de parcelamento do imposto deverá ser promovida pelo próprio contribuinte ou por seu representante legal junto à Prefeitura Municipal. § 4º. O contribuinte, ou seu representante legal, deverá solicitar o cálculo do valor a ser recolhido integralmente, fornecendo todos os dados constantes da guia de ITBI, inclusive a indicação do Tabelionato de Notas em que será lavrada a escritura pública ou se procederá o registro da transferência. § 5º. Calculado o valor do imposto, o contribuinte solicitará o parcelamento informando a quantidade de parcelas desejadas e assinando um termo de parcelamento, bem como retirando as guias para pagamento. § 6º.Vetado. § 7º.Vetado. § 8º. O não pagamento da parcela inicial no prazo de trinta dias, contados do vencimento ou a falta de pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não, acarretará o cancelamento automático do parcelamento. § 9º. As guias de arrecadação emitidas para o parcelamento não são válidas como comprovante de quitação do imposto. Art. 228-C. Somente após a quitação integral do parcelamento será autorizado o registro do instrumento que servir de base para a transmissão do bem imóvel. § 1º. Após o pagamento de todas as parcelas, o contribuinte deverá solicitar a emissão da Certidão de Quitação, devendo a Administração Municipal fornecê-la nos prazos da legislação municipal. § 2º. A Certidão de Quitação é o único documento válido para lavratura de escritura pública nos Tabelionatos de Notas ou para registro e/ou averbação do título de transmissão no Cartório de Registro de Imóveis. § 3º. Toda e qualquer solicitação de alteração nos dados informados para a transação imobiliária será atendida até o momento da emissão da Certidão de Quitação, que conterá as informações declaradas pelo contribuinte. § 4º. Constatado recolhimento menor ao imposto apurado, a Certidão de Quitação só será emitida após o pagamento da diferença, adicionada de multa, juros e atualização monetária, nos termos da legislação tributária municipal vigente. Art. 228-D. O lançamento do parcelamento do ITBI deverá ocorrer isoladamente, não sendo permitido fazê-lo em conjunto com qualquer outro crédito de natureza, tributária ou não tributária, inscrito ou não em dívida ativa. Art. 228-E. O valor correspondente ao ITBI já parcelado, não poderá ser reparcelado ou repactuado em nova condição de pagamento. Art. 228-F. O imóvel que possua em sua inscrição municipal lançamento do ITBI, com parcelas vincendas e/ou vencidas, em conformidade com esta Lei Complementar, ficará impedido de nova transmissão, independente que desta venha a provir imunidade, isenções, tributações de impostos distintos, incidência ou não do ITBI. Art. 2º. O Poder Executivo expedirá os atos necessários a perfeita regulamentação e execução da presente Lei Complementar no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da data de sua publicação. Dourados, em 24 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.286, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atuar como Gestor de Parcerias”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Roberto Pereira da Silva, matrícula n° 114.771262-1, para atuar como Gestor de Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.291 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Designa servidor para responder pelo Centro de Artes Esportes Unificado – CEU - Praça da Juventude”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Sergio Caldeirao da Silva para responder pelo Centro de Artes Esportes Unificado – CEU - Praça da Juventude. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 192, de 25 de setembro de 2018. “Reintegra servidor efetivo – Isaú de Oliveira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Decisão proferida nos autos 0808691-27.2018.8.12.0002, que deferiu antecipação de tutela para reintegração imediata; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrado, provisoriamente, a partir de 25 de setembro de 2018, o servidor público municipal Isaú de Oliveira, matrícula funcional nº 114766049-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador de 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos da decisão judicial provisória de urgência proferida nos autos de nº 0808691-27.2018.8.12.0002, até decisão final. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO DE 1.292 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Programas, Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. A concessão de estágio curricular junto à Secretaria Municipal de Saúde obedecerá à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Art. 2º. O estágio curricular visa a complementação do ensino e da aprendizagem dos estudantes que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional ou de ensino médio, com plena compatibilização de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, em conformidade com os programas e calendários escolares, a fim de se constituir um instrumento de integração para treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e de relacionamento humano. Parágrafo único. A concessão de estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da Secretaria Municipal de Saúde devidamente capacitadas à proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante. Art. 3º. O estágio curricular, independente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social. § 1º. O Programa Vale Universidade tem como objetivo dar oportunidade para o acadêmico universitário de baixa renda aprimorar a sua formação profissional, mediante concessão de benefício social, composto pelo custeio financeiro e formação profissional, por meio de estágio. § 2º. A concessão de campo para estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da Secretaria Municipal de Saúde que possa proporcionar experiência prática de acordo com formação do estudante ou conforme legislação vigente quando relacionado ao Programa Vale Universidade. Art. 4º. O estágio curricular será concedido mediante convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição de ensino, inclusive quando se tratar do Programa Vale Universidade, devendo o estagiário firmar termo de compromisso aderindo às responsabilidades pactuadas. Parágrafo único. Para solicitação de campo para atividades de extensão, projetos, pesquisas e trabalhos o aluno deverá solicitar os formulários e documentos necessários para cada fim (anexo). Art. 5º. Competirá à instituição de ensino a solicitação de campo de estágio curricular, mediante o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º. A instituição de ensino, de acordo com o preceituado na Lei nº 11.788/2008, providenciará seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. Art. 7º. O estágio curricular não implicará no pagamento de bolsa-auxílio pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º. A avaliação de desempenho do estagiário será aferida pela instituição de ensino. Parágrafo único. Para os estagiários do Programa Vale Universidade a avaliação de desempenho se dará conforme legislação vigente. Art. 9º. O desligamento do estagiário junto à Secretaria Municipal de Saúde ocorrerá: I. automaticamente ao término do estágio; II. automaticamente por interrupção ou conclusão do curso junto à instituição de ensino; III. ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula pactuada no termo de compromisso ou no convênio; IV. ante o descumprimento, pela instituição de ensino, de qualquer cláusula pactuada no convênio; V. mediante requerimento do estagiário dirigido à instituição de ensino, que após análise o repassará para a Secretaria Municipal de Saúde; VI. mediante requerimento da instituição de ensino dirigido à Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Para o Programa Vale Universidade deverá ser observada a legislação vigente. Art. 10. A concessão de estágio não criará vínculo de qualquer natureza com a Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 11. Para organizar, coordenar e deliberar sobre as concessões de estágios curriculares, pesquisas, programas, extensões e trabalhos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para analisar e avaliar projetos de capacitações oriundos das instituições de ensino, institui-se a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Programas, Extensões e Trabalhos – CEPET. § 1º. A CEPET funcionará de acordo com seu Regimento Interno, anexo único do presente Decreto. § 2º. A Comissão denominada CEPET, tratará das avaliações para utilizações apropriadas da rede municipal de saúde: estágios curriculares, extracurriculares e não remunerado, aulas práticas, visitas técnicas, pesquisas, programas, projetos, extensão e trabalhos. Art. 12. A instituição de ensino deverá fornecer para a CEPET todos os documentos e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto de 1.160 de 25 de julho de 2018 Dourados (MS), 20 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS, PROJETOS, PESQUISAS, PROGRAMAS, EXTENSÕES E TRABALHOS – CEPET DA FINALIDADE Art. 1º. A Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Programas, Extensões e Trabalhos – CEPET tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de pesquisas e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares e não remunerados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art.2º. Definições: I- Projetos de Pesquisa é o processo de materialização do saber a partir da produção de novos conhecimentos baseado de problemas emergentes da prática social. Têm por missão aprimorar o conhecimento recém-adquirido do aluno que, orientado por um professor, desenvolverá um projeto; II- Projetos de Extensão e não remunerado podem ser entendidos como processo educativo, cultural e científico, de intervenção nos processos sociais e identificação de problemas da sociedade. Os projetos de extensão visam a auxiliar a melhoria da sociedade como um todo, assim como nos demais projetos haverá um professor orientador que auxiliará na aplicação prática do conhecimento recém-adquirido pelo aluno. A experiência na extensão é rica em aprendizados acadêmicos e sociais, o que contribui para a formação de um profissional mais integrado com as demandas da sociedade; III- Projetos de Educação Continuada: A educação continuada é definida como um conjunto de atividades educativas para atualização do indivíduo, onde é oportunizado o desenvolvimento dos servidores assim como sua participação eficaz no dia-a-dia da instituição. Cria-se no servidor as necessidades de readaptação e reorientação no seu processo de trabalho, o que subsidia a implantação da estratégia de educação continuada. A educação continuada pode ser definida de diferentes maneiras (treinamentos, capacitação e atualização dentro de modelos tradicionais até uma visão que não esgota somente nessas atividades, onde a educação continuada é entendida como momento de valorização e crescimento pessoal do profissional no trabalho), mas o propósito de aquisição do conhecimento, habilidades e mudanças comportamentais para o aprimoramento profissional e da assistência, deve estar inscrito nessa definição; IV- Projetos de Educação Permanente em Saúde: A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. A educação permanente se baseia na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais. A educação permanente pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Ela é feita a partir dos problemas enfrentados na realidade e leva em consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm. Propõe que os processos de educação dos trabalhadores da saúde se façam a partir da problematização do processo de trabalho, e considera que as necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores sejam pautadas pelas necessidades de saúde das pessoas e populações. Os processos de educação permanente em saúde têm como objetivos a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho. (BRASIL, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Brasília: MS, 2009, p. 20); V- O Trabalho: a) Escolar no ensino médio: é um documento que representa o resultado de um estudo/ pesquisa sobre um assunto. Sua produção pode envolver um ou mais alunos e, necessariamente deverá ter a coordenação de um orientador/professor. Compreende o conteúdo ou desenvolvimento de um determinado tema, e se constitui uma forma de avaliação à qual se confere nota. Pode ser feito individualmente ou em equipe, e de modo geral, trata de assunto que pode ser encontrado em livros didáticos, revistas, enciclopédias ou outras publicações científicas ou culturais; b) Campo: Pretende buscar a informação diretamente com a população pesquisada. O pesquisador precisa ir ao espaço onde o fenômeno ocorre, ou ocorreu e reunir um conjunto de informações a serem documentadas; VI- Visita Técnica: Entende-se por Visita Técnica a atividade educativa de extensão ou que conste do Plano de Ensino do componente curricular proposta pelo proponente da instituição de ensino, e caracterizada pela observação de atividades práticas e de situações profissionais reais desenvolvidas em organizações. A Visita Técnica será realizada nas unidades da Secretaria Municipal de na qual possa ser vivenciada, pelos estudantes, a aplicação dos conhecimentos adquiridos no curso ofertado; Parágrafo único. Caberá ao profissional/aluno da instituição proponente: I – elaborar a proposta de Visita Técnica através do preenchimento de formulário disponível na SEMS no núcleo de Educação em saúde da SEMS; II – contatar a organização concedente, para agendamento da Visita Técnica; III – providenciar documentação de autorização dos estudantes com menoridade legal; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS IV – acompanhar efetivamente os estudantes em todas as etapas da Visita Técnica. DA COMPETÊNCIA Art. 3º. Compete à CEPET: I - avaliar e acompanhar as propostas de convênios junto às instituições de ensino; II - gerenciar o cumprimento dos convênios; III - autorizar a liberação de dados dos sistemas de informações em saúde; IV - avaliar e autorizar as solicitações feitas para estudos, estágio curriculares, extracurriculares e não remunerados, aulas práticas, visitas, pesquisas, programas, projetos, extensão e trabalho, a partir de convênios vigentes. DA COMPOSIÇÃO Art. 4º. A CEPET será composta pelos setores abaixo relacionados: I - Assessoria Especial do Gabinete; II - Departamento de Atenção à Saúde; III - Departamento de Gestão Estratégica; IV - Departamento de Vigilância em Saúde; V - Núcleo de Saúde Bucal; VI - Núcleo de Atenção Básica; VII - Núcleo de Assistência Farmacêutica; VIII - Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; IX – Núcleo de Gestão Participativa; X – Núcleo de Atenção Ambulatorial e Hospitalar; XI – Departamento Financeiro, Departamento de Gestão Operacional e Instituição de Ensino conveniada com a SEMS, que participarão como convidados. Art. 5º. Por meio de resolução do Secretário Municipal de Saúde serão designados os servidores representantes dos setores descritos no artigo anterior, bem como serão designados o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da CEPET, os quais serão escolhidos entre e pelos servidores representantes. § 1º. A vigência do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Secretário será pelo período de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois anos, mediante aprovação dos membros da CEPET. § 2º. As funções dos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo, porém, consideradas como serviço público de relevância. Art.6º. Compete ao Presidente: I – convocar, presidir e dirigir as reuniões; II – convocar um membro da reunião para estabelecer tempo às falas; III – representar a CEPET perante os órgãos da Administração Pública e demais instituições; IV – delegar atribuições para os demais membros da CEPET; V – definir o local e o horário das reuniões; Art. 7º. Compete ao Vice-Presidente: I – substituir o Presidente em caso de ausência ou renúncia; II – prestar assessoria ao Presidente sempre que necessário ou quando solicitada. Art. 8º. Compete ao Secretário: I – registrar em ata as reuniões da Comissão; II – receber e expedir toda a documentação vinculada à Comissão; III – manter arquivo da documentação da Comissão; IV – Providenciar material bibliográfico para as reuniões da Comissão; V – manter a pauta das reuniões com a aprovação da presidência da Comissão; VI – encaminhar a pauta das reuniões aos membros da Comissão; VII - ler ata anterior e verificar se há correções a serem realizadas, antes de iniciar a reunião; VIII - solicitar a assinatura de ata/lista de presença dos membros participantes. DOS MEMBROS DA CEPET Art. 9º. Compete aos membros da CEPET: I. comparecer, pontualmente, às reuniões convocadas; II. participar, discutir e aprovar os trabalhos em pauta; III. divulgar os itens padronizados pela Comissão; IV. Designar suplente para participação nas reuniões, na falta do titular; V. contribuir com o Planejamento, acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da implementação da Política de Formação e Desenvolvimento no âmbito do SUS e das ações e estratégias relativas à educação em saúde, constante no Plano municipal de Educação Permanente em Saúde; VI. articular instituições parceiras e propor de forma coordenada, estratégias de intervenção no campo da formação e qualificação dos servidores à luz dos conceitos e princípios da Educação Permanente em Saúde; da legislação vigente; do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS) e do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde (PMEPS); VII. incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos servidores em saúde, ampliando a capacidade técnico/pedagógica em toda a rede de saúde municipal; VIII. planejar, propor e elaborar estudos, diretrizes, planos de implementação, ações e projetos relacionados ao desenvolvimento e execução do Plano Municipal de Educação permanente em Saúde e demais processos educativos voltados para formação/qualificação de pessoal, com inserção na definição das linhas de pesquisa prioritárias do SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para serem implementados, com vistas a aprovação da CEPET; IX. analisar de forma mais aprofundada, os projetos apresentados na CEPET que não obtiveram consenso do plenário, elaborando parecer fundamentado. DOS MEMBROS CONVIDADOS Art. 10. Poderão participar das reuniões membros convidados, de acordo com o assunto e/ou tema a ser discutido na pauta da reunião. §1º. Os membros convidados não terão direito a voto. § 2º. Os membros convidados opinarão de acordo com sua especialidade, oferecendo informações à comissão com intuito de colaborar no processo de seleção do assunto em questão, oferecendo informações com respaldo técnico. § 3º. Os membros convidados participarão das reuniões mediante prévia comunicação ao Presidente da CEPET. DAS REUNIÕES Art. 11. A CEPET reunir-se-á, ordinariamente ao final de cada mês e extraordinariamente sempre que necessário. § 1º. As convocações para as reuniões extraordinárias serão feitas pelo Presidente e deverão se dar com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 2º. A convocação para as reuniões poderá ser realizada por meio de e-mail, comunicação escrita ou comunicação verbal entre os seus membros. § 3º. Na impossibilidade de um membro comparecer a reunião, mediante prévia justificativa, será convocado o seu suplente, quando houver, com direito a voto. § 4º. O convite para cada reunião indicará expressamente a data, hora e local em que será realizada a reunião e conterá a pauta. § 5º. O membro que não participar, por seu integrante titular ou suplente, em 3 (três) reuniões consecutivas ou 4 (quatro) alternadas, em um período de 12 meses contínuos, será comunicado oficialmente pelo Presidente da CEPET que não terá representatividade nesta Comissão, devendo seu superior hierárquico indicar outro membro para substituí-lo. § 6º. Na primeira reunião ordinária do ano será divulgado e aprovado o cronograma atual, contendo as datas e os horários das reuniões ordinárias. DAS DECISÕES Art. 12. As decisões serão tomadas com um número mínimo de 05 (cinco) membros da comissão. § 1º. Não havendo o quantitativo descrito no caput deste artigo, será feita nova convocação. § 2º. Caberá ao Presidente decidir em caso de empate de decisões. DAS CONTRAPARTIDAS Art. 13. Os projetos para as capacitações, cursos, treinamentos, e/ou aperfeiçoamento apresentados como contrapartida das instituições de ensino deverão ser relativos aos diversos setores de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e em consonância com a necessidade real, elencada pelos servidores. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.14. Os projetos, pesquisas, programas, trabalhos a serem desenvolvidos na rede municipal de saúde seguirão formulário especifico, sendo apresentados a CEPET, preferencialmente em cópia impressa, e estarem devidamente preenchidos em duas vias. Art.15. A avaliação para a realização das ações citadas no artigo anterior ocorrerá em reuniões ordinárias, sendo que deverão ser entregues com antecedência mínima de 30 dias da data proposta para a execução. Parágrafo único. Após o recebimento da solicitação, será disponibilizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o formulário de autorização para o desenvolvimento das atividades. Art. 16. Os casos omissos no presente regimento serão objeto de discussão e deliberação dos membros da CEPET. DECRETO N° 1.293, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Vagner da Silva Costa como membro suplente do Conselho Municipal de Saúde, representando a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 329 de 23 de maio de 2017, em substituição ao senhor Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.294 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. “Substitui membros da Comissão Permanente Sindicante e Processante”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Renato Queiroz Coelho para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013. Parágrafo único: A presidência da comissão de sindicância será exercida pelo servidor Renato Queiroz Coelho. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.074 de 08 de junho de 2018. Dourados (MS), 24 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.295, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados - MS.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 968, de 25 de abril de 2018: I. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular: Alessandra de Jesus dos Santos em substituição à Evelyn Melo da Cunha. II. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos em substituição à Sandra Giselly Amaral de Assunção. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 084/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ no cargo de Diretora Financeira, no período de 24/09/2018 a 08/10/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença para tratamento de saúde do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2018. Dourados/MS, 24 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/09/1.856/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO, matrícula funcional nº. “114760627-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Ornelina Vieira de Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2018 a 13/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.857/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EMERSON MATOS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760916-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 24 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.858/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDINA CHAVES ALENCAR, matrícula funcional nº. “501677-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: José Moreira de Alencar, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/09/1.859/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGINA FONSECA PEDROSO CACERES, matrícula nº. 73441-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.870” (mil, oitocentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 01/06/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 03/05/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.052/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.410/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.860/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº. 114766886-5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.924” (mil, novecentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/05/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 01/02/2013 a 19/03/2013, 01/04/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.053/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.403/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1768/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula nº44171-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº784/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.406/2018, pelo período de: 05/10/2018 a 04/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1769/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARLINDO MARTINS, matrícula nº114760354-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indigena, lotado na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº998/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.310/2018, pelo período de: 01/10/2018 a 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1770/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA, matrícula nº70891-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº999/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.312/2018, pelo período de: 01/10/2018 a 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1771/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JERRY JERONIMO DE SOUZA, matrícula nº114762399-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional Indigena, lotado na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/02/2007 a 18/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.000/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.313/2018, pelo período de: 01/10/2018 a 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1772/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº28161-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Li DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES cença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 08/08/2006 a 07/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.002/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.318/2018, pelo período de: 01/10/2018 a 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1852/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula funcional nº 82001-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para o Gabinete do Prefeito (GAB), a partir de 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 20, 24 de setembro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 19.933/2018 1000086914 MAILON MARTINS SALINA ME 16.417.848/0001-50 19.940/2018 1000107261 CLAUDIOMIRO DE MATTOS COSTA ME 18.268.500/0001-74 19.945/2018 1000071615 SHEILA DE ARAÚJO PESCONI ME 04.159.169/0001-40 19.948/2018 1000038693 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 11.501.487/0001-02 19.951/2018 1000097150 CONSTRUTORA SUPORT LTDA – ME 11.958.540/0001-07 19.955/2018 1000093864 W. L. DE LIMA – ME 17.000.414/0001-13 19.957/2018 1000109280 PEPITA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME 18.361.267/0001-70 ANEXO ÚNICO Resolução nº. Adc/09/1.866/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I e II (Cargo efetivo de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-08-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 147321 2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114762613 2 THEODORO HUBER SILVA SEMAS SUPERIOR EM DIREITO 5% 114766006 1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS SEMS LICENCIATURA EM HISTÓRIA 5% 114766011 1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA SEMS SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114765997 1 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO MULTIMÍDIA 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº1866/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO ANEXO I RESOLUÇÃO Nº1866/SEMAD/2018 - ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 117/2018 PROCESSO: n.º 302/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de uniformes escolares, objetivando atender os alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/10/2018 (quinze de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 115/2018 PROCESSO: n.º 308/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para execução de serviços de Coffee Break com fornecimento de lanches, objetivando atender eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/10/2018 (dezessete de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 116/2018 PROCESSO: n.º 339/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços de lavanderia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 17/10/2018 (dezessete de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração da Cláusula Nona – da Vigência Contratual, referente ao Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD, ficando prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência, iniciando-se em 03.09.2018 e previsão de vencimento em 03.09.2019. DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 252.103.047,57 (duzentos e cinqüenta e dois milhões, cento e três mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos ), recebendo a CONTRATADA parcelas mensais no valor de R$ 4.404.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quatro mil reais). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93 e Clausula Nona, item 09.01 do contrato, bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos. Data da Assinatura: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Saúde. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 5807/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Aloisio Tenorio de Barros CNPJ:20.309.277/0001-08 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 065/2018 OBJETO: Aquisição de padrão de energia elétrica em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 16.995,00 (dezesseis mil novecentos e noventa e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 24/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ENZO YOKOHAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 22.852.280/0001-07. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2018. OBJETO: aquisição de veículos automotores do tipo “sedan”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Almeida Cardoso DATA DE ASSINATURA: 25 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando aumento de valor no montante de R$ 158.355,00 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 4.227.937,70 (quatro milhões duzentos e vinte e sete mil novecentos e trinta e sete reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2014/ DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI – CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço, gerando um decréscimo de valor para o Lote 02, estimado em R$ 182.062,74 (cento e oitenta e dois mil sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), perfazendo novo montante para o lote em questão de R$ 1.164.161,10 (um milhão cento e sessenta e quatro mil cento e sessenta e um reais e dez centavos), e atualizando o valor global do contrato para R$ 3.717.473,64 (três milhos setecentos e dezessete mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 080/FUNSAUD DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 25 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 081/FUNSAUD DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 25 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 082/FUNSAUD DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 25 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:01/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1114 PATRICIA LEITE DA SILVA 55º Inscrição Nome do Candidato Class. 1000 FABIO DE SOUZA SANTOS 7º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL VIGIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:01/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 3000 HELENA SIQUEIRA DONATO 23º 2533 VICTOR HUGO JOSÉ DE SOUZA 24º 2923 ANA PAULA APARECIDA SANTOS SILVA 25º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:01/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 077.294.034-71 ALDIA JALENI SILVA DE LIMA 55º 653.025.831-00 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 56º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.782 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 055/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 09 de Agosto de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 Local PROCENDIMENTO SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (20 porta iscas) Descupinização caso exista ocorrência de casos UPA ADJUDICADO DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA R$ 16.800,00 Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e formicida na UTI neo e adulto, centro cirúrgico e PS. Instalação de Armadilha Luminosa para insetos voadores nos setores UTI, Centro Cirúrgico, e Área vermelha. Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (21 porta iscas) e túnel de biossegurança (02 unidades). Descupinização caso exista ocorrência de casos Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e formicida na UTI neo e adulto, centro cirúrgico e PS. Desinsetização : Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (06 portas iscas) e túnel de biossegurança (07 unidades). Descupinização caso exista ocorrência de casos HV ADJUDICADO DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA R$ 16.800,00 CAF/ ADM ADJUDICADO DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA R$ 12.000,00 DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB Processo n.º 14631/98 Quadra 28 Lote 21 Parque Nova Dourados DECISÃO ADMINISTRATIVA 02 Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Eulália de Oliveira Lima de Azevedo, brasileira, portadora da CI-RG n.º 302906 SEJUSP/MS e CPF 365.698.601-00 casada com Aurino Mandu de Azevedo, brasileiro, portadora da CI-RG n.º 000.444.453 SEJUSP/MS, CPF 852.392.088-91. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 21 de Setembro de 2018 . Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB/Dourados/MS DAIANNI MANFRE ZEVIANI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Cirurgiã Dentista – clinico geral, COD: 352, localizada na Rua Monte Alegre, nº 1.950, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MICHELINI COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COLCHÕES E MÓVEIS DE DECORAÇÃO, localizada na Rua Dr Nelson de Araujo nº 576, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VANESSA PEREIRA MANFRE torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Cirurgiã Dentista – clinico geral, COD: 352, localizada na Rua Eulália Pires, nº 2.535, Jardim Clímax, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE E 4° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 57/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD, comunica que a Audiência Pública que seria no dia 24/09/18, para Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 4º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, foi adiada para o dia 26/09/18, às 11 horas. Câmara Municipal de Dourados, 24 de setembro de 2018. Presidente - Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Oficio n° 601/18/GAB/SEMS, em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 141/2012, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 28 de setembro de 2018, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2018 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 24 de setembro de 2018. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde PODER LEGISLATIVO EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº083/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público, FERNANDO ABREU PINTO, matrícula n° 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 01 (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 16/09/2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia 17 de setembro de 2018. Dourados-MS, 24 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor presidente Portaria de Benefício nº. 096/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 095/2018/PREVID “Retifica a Portaria nº. 095/2018/PREVID que concede Aposentadoria por Invalidez à NILZELI SOARES DA SILVA e ratifica seus demais termos.” ANO XX / Nº 4.781 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 08 PÁGINAS DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 095/2018/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora NILZELI SOARES DA SILVA, constou erroneamente a descrição do seu cargo, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Retifica-se a Portaria, de forma que, onde constou: “Guarda Inspetora de 3ª Classe”, passe a constar: “Guarda Inspetora de 2ª Classe”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/09/1.850/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MARIA BORGES DA SILVA, matrícula nº. 114770632-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “645” (seiscentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 22/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.044/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.384/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.781 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/9/1.853/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ADEMIR JOSE DOS SANTOS, matrícula nº. “11101-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “1.341” (mil e trezentos e quarenta e um) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00061/18-0, do dia 16/07/2018, nos períodos compreendidos de: 21/02/1979 a 03/05/1979, 03/03/1980 a 16/08/1980, 01/11/1980 a 05/04/1982, 01/09/1982 a 25/04/1983, 15/12/1983 a 28/10/1984 e de 23/10/1984 a 21/11/1984; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.041/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.381/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1854/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº. “114766115-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/09/2018 a 18/09/2018, conforme Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.040/2018, constante no Processo nº. 2.376/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1.855/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766298-1”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 24/09/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.039/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.358/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1826/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE AILTON DE MORAES, matrícula nº130911-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.017/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.349/2018, pelo período de: 26/09/2018 a 25/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 93/2018 PROCESSO: n.º 212/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de próteses dentária, em atendimento ao Programa Brasil Sorridente, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 16/10/2018 (dezesseis de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 107/2018 PROCESSO: n.º 263/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel térmico para ponto eletrônico biométrico compatível com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 16/10/2018 (dezesseis de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 96/2018 PROCESSO: n.º 180/2018. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de corte de chapas de aço, objetivando a fabricação de placas para sinalização vertical de trânsito, a serem instaladas em diversos pontos do Município de Dourados, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 24 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.781 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2018 PROCESSO: n.º 166/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME nos itens 01 ao 06. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 09 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2018 PROCESSO: n.º 237/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campo Grande/MS, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: BENILDO DOMINGOS CARRER EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 19 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 084/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 191/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES PRIVADAS, SOB A ÓTICA DA NOVA LEI Nº 13.019/2014 “MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL” QUE TRATA DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES PRIVADAS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos favor da proponente conforme segue: VENCEDOR E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ANGELITA BRUN TREINAMENTOS - ME, pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dourados (MS), 20 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 092/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 210/2018/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES SELF-SERVICE E MARMITEX, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 2.835,00 (dois mil e oitocentos e trinta e cinco reais) e PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA- EIRELI pelo valor global de R$ 3.815,00 (três mil e oitocentos e quinze reais). Dourados (MS), 20 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 011/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 201/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente JN ENGENHARIA LTDA - EPP, com o valor global da proposta de R$ 370.790,96 (trezentos e setenta mil e setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 20 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. RAIMUNDO DOMÍCIO DA SILVA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 064/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Floriano Peixoto, n° 57, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento do SERVIÇO DE ATENÇÂO ESPECIALIZADA (SAE) e o PROGRAMA IST/AIDS, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.202 – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatite Virais 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 114012 - Fonte VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 18 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 016/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 081/2018 OBJETO: Contratação de serviços gráficos visando atender o PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais). DATA DE EMPENHO: 20/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2490/2018. PARTES: Município de Dourados Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda CNPJ: 09.200.245/0001-37 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 079/2018 OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita, visando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.108,00 (dois mil cento e oito reais). DATA DE EMPENHO: 20/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.781 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 5712/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SK Dourados Papelaria e Artigos Médicos Eireli CNPJ:24.405.112/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2018 OBJETO: Aquisição de materiais de informática em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 20/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 5713/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SK Dourados Papelaria e Artigos Médicos Eireli CNPJ:24.405.112/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2018 OBJETO: Aquisição de materiais de informática em atendimento a Atenção Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.552,00 (seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais). DATA DE EMPENHO: 20/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 5714/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SK Dourados Papelaria e Artigos Médicos Eireli CNPJ:24.405.112/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 062/2018 OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, visando atender a Unidade de Saúde Idelfonso Pedroso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 15.964,00 (quinze mil novecentos e sessenta e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 20/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 03/2015/AGETRAN CELEBRADO EM 04 DE AGOSTO DE 2015 PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A PROCESSO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 03/2015/AGETRAN OBJETO: alterar o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 03/2015/AGETRAN para constar como representante legal da AUTORIZATÁRIA o Sr. RODRIGO COSTA CORTES, prorrogar o prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização, bem como proceder o reajuste anual do valor contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica-CBA); Lei nº 8666/93, Resolução 113, de 22/09/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por outros instrumentos legais emanados da ANAC, por normas da Administração Aeroportuária, pelas normas do presente instrumento, pelo convênio n. 03/2014 firmado entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS em 28/01/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 546,57 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta sete centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 46/2018 de 24 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 24 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 02/10/2018 – (terça-feira) Motorista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 02/10/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 57998 RICARDO DA SILVA 73 56316 RODRIGO SILVA DE ALMEIDA 21 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2003 - Motorista - CNH D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.781 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 078/FUNSAUD DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 24 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 079/FUNSAUD DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 24 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:28/09/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 582.959.331-91 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 53º 848.382.721-20 CLEIA DE SOUZA BRITES DA SILVEIRA 54º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:28/09/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 80 JESSICA SOUZA GONÇALVES 53º 1980 BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 54º Inscrição Nome do Candidato Class. 1391 ZELITA DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES 3º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 099/2018 – Pregão 018/2018 , tendo por objeto a “contratação de empresa do ramo para locação de CR - DIGITALIZADOR PARA APARELHO DE RX, destinado ao uso interno na unidade de pronto atendimento pertencente à FUNSAUD, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 24 de Setembro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.781 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA LOCAÇÃO DE CR - DIGITALIZADOR PARA APARELHO DE RX, DESTINADO AO USO INTERNO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Outubro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0111/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE FELIPE MACHADO FRAGA, QUE SE ENCONTRA INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 39.057,90 (Trinta e Nove Mil, e Cinquenta e Sete Reais e Noventa centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 080/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 18 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. LABORATÓRIO COSTA ROSA LTDA – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação 075/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DO GRUPO DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICO E CITOPATOLÓGICO, EM MATERIAIS E AMOSTRAS DE TECIDOS, COMPREENDIDOS POR PEÇAS CIRÚRGICAS, MATERIAL DE BIÓPSIA OU OUTROS MATERIAIS, RETIRADAS EM CIRURGIAS OU OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS CORRELATOS CONFORME NORMAS E ORIENTAÇÕES DE ATO MÉDICO, PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 075/2018. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.150,00 (Quinze mil e cento e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: Dourados – MS, 10 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 192 de 18 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Cléia de Lima Souza Faria, do Cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete do Vereador Marçal Filho, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 18 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 193 de 19 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Alexsander Niedack Alves, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 12 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194 de 19 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Caio Fábio Cardoso Ribeiro, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 12 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.781 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 195 de 19 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fernanda Pezzarico de Moura, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 12 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 196 de 19 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ramão Teixeira dos Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 12 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 197 de 19 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Darlan Diosefer Portela Marcondes, no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 12 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 198 de 24 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Roberto Carlos Gomes Ximenes, do Cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 24 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 199 de 24 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Nathalia Premuli de Souza, do Cargo de Assessor Parlamentar X, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 24 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200 de 24 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rafael Barbosa Alencar, do Cargo de Assessor Parlamentar IV, lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 24 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201 de 24 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nathalia Premuli de Souza, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 25 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202 de 24 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rafael Barbosa Alencar, no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 25 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203 de 24 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rosimar Ferreira de Oliveira, no Cargo de Chefe de Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 25 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 204 de 24 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Roberto Carlos Gomes Ximenes, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 25 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE CAMILLA DE ALMEIDA SOARES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de consultório nutricionista, localizada na Rua João Cândido da Câmara, n° 1790, sala 01 – Vila Tonani I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEVERSON BRITES ALVES 04644112119 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental (AA) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizado na Rua Ciro Melo, 3680, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cristiane Barbosa Cardoso – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de Razão Social de Nelson Gonçalves da Cruz – MEI, para Cristiane Barbosa Cardoso – MEI, para atividade de pesque e pague, localizada na Rua/Av. Tibúrcio Olau Almeida, nº 300, Bairro Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de CONJUNTO RESIDENCIAL “Condomínio Antônio Marques Caldeira”, localizado Rua Antônio Marques Caldeira esq. Rua Takao Massago nº 130 - Bairro lpê Roxo - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim; (X) não. LUIZ YASUNAKA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental (RLA) para a atividade de Depósito, armazenagem e secagem de grãos, localizado na Rodovia BR 163, KM01, Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. METALÚRGICA IDEAL EIRELI-EPP torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMAM a Licença Simplificada – LS, para a atividade Fabricação de Esquadrias de Metal, localizada no Corredor público 13, Quadra 04, Lote 06, 2335, Sitiocas Campo Belo III, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOACIR TULIO 47570008120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar, localizada na Rua Mozart Calheiros, 2555 sala C, - conj. Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M3 CARNES E LINGUIÇAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Fabricação de produtos cárneos e comércio varejista de carnes - açougue, localizado na Rua Cafelândia, 1615, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERTULIANO & COSTA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de perfumaria, localizado na Rua Ponta Porã n° 155, Vila Aurora, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.781 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 007/2018 A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de relógio de ponto eletrônico com leitor biométrico ótico, papel térmico para ponto eletrônico biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/10/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 012/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 25 de setembro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE E 4° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 57/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD, comunica que a Audiência Pública que seria no dia 24/09/18, para Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 4º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, foi adiada para o dia 26/09/18, às 11 horas. Câmara Municipal de Dourados, 24 de setembro de 2018. Presidente - Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 176, de 28 de agosto de 2018. “Define percentual de gratificação de Chefia de Procuradoria Especializada”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no Art. 64 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, alterado pela LC nº 348, de 14 de junho de 2018; Considerando as designações para responder por Procuradorias Especializadas; D E C R E T A: Art. 1º Fica definido o percentual de Gratificação por exercício de Chefia de Procuradoria Especializada, em decorrência das respectivas designações, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 64 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, alterado pela LC nº 348, de 14 de junho de 2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 08 PÁGINAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1186 DE 2 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 18.553,19, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 15.410,59 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500,00 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 400,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 1.242,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-339030-Material de Consumo 1.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.410,59 Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRÍCULA SERVIDOR PROCURADORIA RESPONSÁVEL DECRETO Nº PERCENTUAL 114763509-1 Eduardo Gomes do Amaral Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios 2607 de 14/09/2016 30% 114766256-1 Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública 1174 de 27/07/2018 30% 81171-2 Lourdes Peres Benaduce Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos 1069 de 30/05/2018 30% 45841-1 Marcio Fortini Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária 1188 de 06/08/2018 30% ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 176, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. 1541-1 Mario Julio Cerveira Procuradoria Especializada de Administração do PROCON 0023 DE 02/01/2017 30% 114765157-1 Renato Queiroz Coelho Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhistas 1197 de 08/08/2018 30% 19551-1 Rosely Debesa da Silva Procuradoria Especializada de Assuntos Judiciais e de Interesses Locais 2607 de 14/09/2016 30% 114763510-1 Solange Silva de Melo Procuradoria Especializada de Coordenação e Controle de Precatórios 2607 de 14/09/2016 30% DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.780 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.242,60 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.02/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1190 DE 7 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 306.468,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.000,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 109.755,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 104.639,95 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 235,47 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 45.438,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 36.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 800,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 109.755,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.000,00 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 235,47 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 45.438,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 104.639,95 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 36.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.07/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 7 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1210 DE 13 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 87.425,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 21.269,77 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.861,47 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 61.294,12 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 61.294,12 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 21.269,77 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 4.861,47 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.13/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1215 DE 16 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.583.429,89, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.039,06 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.096,87 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 142.989,89 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Licença Maternidade - Ipssd 24.800,10 12.02.10.301.0142.090-319013-Inss 32.210,01 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 6.552,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 363.282,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 156.699,52 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 95.093,22 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 20.445,98 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 27.459,12 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 834.460,80 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 399.885,60 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.020,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 36.600,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.423,60 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 905,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.657,12 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 1.110,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 6.929,06 12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 948,39 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 956,60 12.02.10.124.0122.084-449052-Equipamento E Material Permanente 599,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.592,88 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 6.552,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 400.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 363.282,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 950.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 34.116,24 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 556.585,12 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 19.020,00 12.02.10.305.0172.101-339014-Diárias - Civil 12.000,00 12.02.10.305.0172.103-339030-Material de Consumo 1.879,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.780 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.305.0172.103-449052-Equipamento E Material Permanente 8.760,00 12.02.10.305.0172.202-339035-Serviços de Consultoria 7.000,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.731,95 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 905,00 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 4.652,45 12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.16/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1229 DE 22 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 538.893,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 16.995,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 504.098,53 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 504.098,53 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 33.795,00 12.02.10.302.0151.094-339030-Material de Consumo 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.22/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1239 DE 27 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500,00 12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias - Civil 400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-339030-Material de Consumo 1.500,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 29 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.075.911,92, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 474.462,53 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 128.887,11 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 20.500,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 300,00 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 750.000,00 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 662.727,40 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 26.002,68 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 13.032,20 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.862,97 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 474.462,53 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100.024,14 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 244.839,90 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 20.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 144.952,12 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 662.727,40 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 360.207,98 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 300,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 26.002,68 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 13.032,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1248 DE 31 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.523.971,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 82.146,68 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 918.067,72 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 23.854,08 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.058,34 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 400.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.489,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.780 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 27.676,06 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 204.038,12 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 170.512,01 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.200.000,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.854,30 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 125.449,87 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.621,18 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 17.994,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 4.328,78 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.052,71 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 140.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.775,24 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 6.557,56 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.805,66 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.123,69 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 11.326,35 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.286,21 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.202,20 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.151,15 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 284.161,48 12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.264,74 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 21.545,25 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 14.636,75 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.450,27 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 107.328,92 12.02.10.305.0172.209-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 702,02 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 3.640,45 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 870,09 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 0,97 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 675.340,22 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 600.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 1.602.790,48 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 297.000,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 693.162,05 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 212.327,60 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 17.994,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 250.549,69 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 160.169,85 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 14.636,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.31/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal PORTARIAS PORTARIA Nº 09/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2018, tendo em vista incidente que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 23/GMD/2018, em desfavor do servidor PAULO CÉZAR ALVES BARROSO, matrícula funcional nº 44271-1, por ter, em tese, transgredido os deveres do artigo 88, incisos VIII e X; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 96, inciso X; tudo do Estatuto desta Guarda Municipal: Lei Complementar nº 121/2007 – bem como investigar a existência de fato(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s) a serem determinados durante esta apuração. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, matrícula nº 47751-1 e ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula nº 47691-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do aludido Memorando, com seus anexos. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Setembro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 07/2018, tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 57/GMD/2018 da Diretoria de Ensino GMD e do Ofício nº 0936/2018/16PJ/DOS da 16ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados, referente à Notícia de Fato nº 01.2018.00008779-1, em desfavor dos servidores: JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº 43961-1, por ter, em tese, transgredido o dever do artigo 88, inciso X, incorrendo na proibição do artigo 89, inciso VI e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso III; ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 48141-1, por ter, em tese, transgredido o dever do artigo 88, inciso X e praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso XVI; ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula funcional nº 90220-3, por ter, em tese, transgredido o dever do artigo 88, inciso X e praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso XVI; tudo do Estatuto desta Guarda Municipal: Lei Complementar nº 121/2007 – bem como investigar a existência de fato(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s), a serem determinados durante os trabalhos apuratórios. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 114.764.162-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando e do Ofício citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Setembro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA N° 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. “Nomeia membro, em substituição, para a Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída pela Portaria nº 02, de 23 de fevereiro de 2018”. O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 55, da Lei Complementar nº 329, de 18 de abril de 2017, combinado com o inciso IV, do artigo 10, do Decreto nº 2.285, de 23 de março de 2016 (Estatuto da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB), D E C I D E: Art. 1º. Nomear Caryne Correia da Silva Matos, em substituição a Judite Medeiros da Silva Marin, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída pela Portaria nº 02, de 23 de fevereiro de 2018, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.780 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA N° 03, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia membro, em substituição, para a Comissão de Seleção, constituída pela Portaria nº 01, de 23 de fevereiro de 2018”. O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 55, da Lei Complementar nº 329, de 18 de abril de 2017, combinado com o inciso IV, do artigo 10, do Decreto nº 2.285, de 23 de março de 2016 (Estatuto da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB), D E C I D E: Art. 1º. Nomear Caryne Correia da Silva Matos, em substituição a Judite Medeiros da Silva Marin, para compor a Comissão de Seleção, constituída pela Portaria nº 01, de 23 de fevereiro de 2018, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB PORTARIA Nº 082/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para comporem a Comissão Temporária para implementação do programa Pró-Gestão do PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. Considerando a adesão do Município de Dourados e do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social instituído pela Portaria MPS nº 185/2015; Considerando o compromisso firmado no dia 13 de setembro de 2018, por meio do Termo de Adesão subscrito pelos citados entes, e a necessidade de adoção de providências nas três dimensões do programa, quais sejam: Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, para fins de implementação de boas práticas de gestão; R E S O L V E: Art. 1º. Criar a Comissão Temporária para identificação de medidas necessárias para implementação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º. Designar os servidores e conselheiros abaixo para comporem a Comissão, pelo período máximo de 01 (um) ano: - Ana Paula Machado da Silva; - Fernando Abreu Pinto; - Hélio do Nascimento; - Janieli Vasconcelos da Paz; - Leonardo Landeira; - Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta; - Paloma Gancedo. Art. 3º. Atuará como Presidente da Comissão Temporária de Implementação do Pró-Gestão a servidora Janieli Vasconcelos da Paz e, na falta desta, a servidora Ana Paula Machado da Silva. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/09/1.841/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE NUNES DA COSTA, matrícula nº. 114765641-7, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.097” (mil e noventa e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 30/11/2010, 11/06/2012 a 30/11/2012, 25/11/2013 a 15/09/2014, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.012/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.333/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.842/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE GONÇALVES GOMES, matrícula nº. “48181-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “5150” (quinhentos e quinze) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00176/18-1, do dia 10/09/2018, nos períodos compreendidos de: 01/02/1985 a 15/03/1985, 27/01/1986 a 16/06/1986, 23/07/1986 a 15/12/1986 e de 11/01/1994 a 12/07/1994; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.014/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.343/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.843/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA PRUDENCIO, matrícula nº. 80591-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “284” (duzentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 15/03/1999 a 23/12/1999 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.008/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.301/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.844/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FRANQUE PERRUPATO, matrícula nº. 114761632-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “504” (quinhentos e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 12/09/2005 a 06/11/2005, 17/11/2005 a 16/12/2005, 23/03/2006 a 22/12/2006, 18/05/2007 a 07/07/2007, 23/08/2007 a 22/09/2007 e de 30/10/2007 a 29/12/2007 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.018/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.350/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.780 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/09/1.845/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA, matrícula nº. 145021-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “678” (seiscentos e setenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2002 a 31/12/2002, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.020/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.354/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1.846/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LAIS DIAS AZEVEDO matrícula funcional nº. “114771711-3” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/09/2018 A 02/01/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/01/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1.847/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº. “114765232-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 33 (trinta e três) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, para labor das 07:00 (sete horas) às 11:00 (onze horas), de segunda a sextas-feiras, a partir de 01/03/2018, tudo com redução proporcional de remuneração, por um período de 306 (trezentos e seis) dias, para regularização de sua vida funcional, de acordo com Parecer nº. 255/2017, constante no Processo Administrativo nº. 70/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1.848/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, SILVANO GUIMARÃES DA ROCHA, Matrícula nº. “114760260-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMA), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2018 a 18/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.849/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA ALMEIDA DE LIMA, matrícula nº. “114760507-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2018 a 24/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 13, de 21 de setembro de 2018. “Nomeia, em substituição, os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC” O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados, que irão compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil: I – Janaína Fatima de Melo, em substituição a Claudenir Soares de Souza; II – Luiz Alberto Lima de França, em substituição a Patrícia Macêdo Silva Bertelli; Suplentes: I – Jaina Garcia Duarte Guirardi, em substituição a Izabel Lina Lopes; II – Ivoneide Messias Cruz Murad, em substituição a Ana Paula de Campos Arruda; Art. 2º. Aplica-se, subsidiariamente, a esta Resolução, as disposições da Resolução nº 03, publicada em 22 de março de 2018. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social Resolução nº 14, de 21 de setembro de 2018. Nomeia, em substituição, membro da Comissão de Seleção de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados” O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Nomear, em substituição, a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão de Seleção das Parcerias: I – Shirley Flores Zarpelon, em substituição a Regina Helena Vargas Valente de Alencar. Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 21 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretaria Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.780 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 19, 21 de setembro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Número da Processo Inscrição no CAE 26.906/2018 283-290/2018 100077366 RAMOS & PAIM LTDA 05.265.662/0 001-07 R$ 26.004,69 Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo Número da Notificação Anexo Único LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2018 PROCESSO: n.º 202/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/JARDIM ÁGUA BOA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponen te: JN ENGENHARIA LTDA - EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 14 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 237/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Convite nº. 001/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “ELABORAÇÃO DE PROJETO FUNCIONAL DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO PARA SUBSIDIAR PROPOSTA DE FINANCIAMENTO DE OBRAS JUNTO A ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE FOMENTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 45741-1 CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 31521/D-MG VISTO MS 4277 RG Nº.: 763.331 SSP/MG CPF Nº.: 302.352.606-06 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 014/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Gales Park Hotel Ltda CNPJ: 13.749.779/0001-94 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2018 OBJETO: Contratação de serviço de auditório e coffee break , visando atender Encontro Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.979,50 (seis mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 17/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 129/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais L.C.P Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2018 OBJETO: Confecção de placas de chapa galvanizada, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.112,00 (dois mil cento e doze reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 467/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Assistência Social L.C.P Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2018 OBJETO: Confecção de placas de chapa galvanizada, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.224,00 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 468/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Assistência Social L.C.P Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2018 OBJETO: Confecção de placas de chapa galvanizada, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.056,00 (um mil e cinquenta e seis reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 469/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Assistência Social L.C.P Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2018 OBJETO: Confecção de placas de chapa galvanizada, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 2266/2017 01.09.2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 20 de Setembro de 2018. TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 301 N° Licitação: 66 Contrato Número: 77/2017 Objeto: Aquisição de Material de expediente, didático, educativo e similares, objetivando atender festividades realizadas pela Secretaria Municipal de Dourados. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: OF MOURA – EIRELI CNPJ: 05.741.310/0001-80 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 18/09/2018, sendo que o contrato não foi executado. Dourados-MS, 21de Setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.780 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO AGUILERA DE SOUZA 501273-2/4 SEMED 2.255/2018 LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA 114766244-4 SEMS 2.162/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 39901-4 SEMED 2.382/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SHEILA MARQUES OLIVEIRA 114763831-4 SEMED 2.357/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 2.342/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS ATA - CMDPI OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CELL SITE SOLUTIONS CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de torre metálica de telefonia, localizada na Rua Antônio Venial – Antiga S11 – Lote 08 - Bairro Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CELL SITE SOLUTIONS CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Previa (LP), para atividade de torre metálica de telefonia, localizada na Rua Antônio Venial – Antiga S11 – Lote 08 - Bairro Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada na Rua Potreirito (parte), localizada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executado em diversas ruas do Residencial Martim Cristaldo- Setor 02, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Ginásio Municipal de Esportes (ampliação), localizada na Rua Monte Alegre, nº 3553, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no bairro Sitiocas Campina Verde (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S/A, torna Público que foi concedido do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) 2 n. 22.770/2018, para atividade de Torre Metálica Autoportante para ERB, localizada na Rua Franco Cinato, S/N, Lote 14, Quadra 05, Chácara Flora, CEP: 79.824-240, no município de Dourados (MS). Conforme lei complementar 055 de 19 de Dezembro de 2002 e Decreto municipal 1022, de 15 de agosto de 2012, observando-se assim o principio da publicidade. PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S/A, torna Público que foi concedido do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) ,a Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença Instalação (LI) n. 9.224/2018 para atividade de Torre Metálica Autoportante para ERB, localizada na Rua Franco Cinato, S/N, Lote 14, Quadra 05, Chácara Flora, CEP: 79.824-240, no município de Dourados (MS). Conforme lei complementar 055 de 19 de Dezembro de 2002 e Decreto municipal 1022, de 15 de agosto de 2012, observando-se assim o principío da publicidade. Vaneza C. de Mattos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Com. Var. de Cosméticos, perfumaria e produtos de higiene, localizada na Av. Weimar Goncalves Torres nº 2185 Bairro centro, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ata nº 011 /2018 – CMDPI Aos dezesseis do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 08h20min nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na Casa dos Conselhos, sito à Rua João Rosa Goes nº 395 – Centro, reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira 2) Jaime de Souza Silva 3) Pollyana Vieira Sanches 4) Luciano Vila Venturini; Representantes Governamentais: 5) Ângela Maria Teixeira, 6) Vanessa Verão Doffinger, 7) Dilma Canedo da Silva, conforme lista de presença. Contamos com a presença das funcionárias: Nádia Etiene Domingos da Silva, Coordenadora da Casa dos Conselhos e Márcia Floriano, Assistente Administrativo da Casa dos Conselhos. A Presidente Danielle iniciou a reunião apresentando a Sra. Nádia, que se colocou a disposição para qualquer apoio. Em seguida a presidente procede à leitura da Ata da reunião anterior para que os presentes tenham conhecimento dos assuntos que foram discutidos, sendo aprovada por todos os presentes, com alterações. Passa a discutir os itens da pauta: 1) Inicia falando da importância de se fazer as Pré Conferências, para coletar propostas para a 5ª Conferência do Idoso que será realizada nos dias 08 e 09 de novembro de 2018; O tema da 5ª Conferência será: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das Políticas Públicas”; Informa que o Ministério Público se propôs a financiar confecção de folders informativo, contendo todas as informações pertinentes ao idoso e telefones de contato dos órgãos ligados à pessoa idosa; Convidar o Sr. Marcos, representante do Ministério Público para a próxima reunião, para apresentação e aprovação do folder; Compor a Comissão que ficará responsável pela organização da Conferência com os membros presentes: Dilma, Ângela, Vanessa, Pollyana e solicitar mais membros na próxima reunião. 2) Foram feitas algumas alterações no Regimento Interno, para melhor adequação do mesmo. Em seguida a Presidente anuncia que está deixando a presidência do Conselho por motivos pessoais, passando a assumir, a Vice-presidente, Sra. Dilma, conforme Regimento. Passa-se aos informes das demandas recebidas: Denúncia de um idoso de Ponta Porã, que está vivendo em condições sub humanas. O caso vai ser encaminhado para o CREAS para providências. Sobre o caso da Idosa Sra. Alice, o CRAS informou que já estava resolvido. Denúncia feita pelo Sr. Mauro, dizendo que uns casais de idosos estão tendo seus direitos violados, mora num barraco, não tem alimento. O caso vai ser encaminhado para o CRAS do Parque do Lago para providências. Após todas as deliberações, fica definida a pauta da próxima reunião: 1) Mudança no Regimento, 2) Modelo do Folder, 3) Membros para comporem a comissão de Conferência; 4) Eleição do Vice Presidente. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido e feita às considerações finais, encerra-se a reunião às nove horas e vinte minutos. Eu, Dilma Canedo da Silva, secretária “ad hoc” lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMDPI presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Dilma Canedo da Silva Danielle Viebrantz Silveira
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº.Lt/09/1.828/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA RITA DE SOUZA VALERIO, matrícula funcional nº. “32551-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Paulo Firmino Valerio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1.829/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal FAUSTA TERTULIANA DA COSTA, Matrícula nº. “86651-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2018 a 07/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XX / Nº 4.779 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.830/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal INES PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762404-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Oldemira Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/08/2018 a 27/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.831/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE, Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.779 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES matrícula nº. “150691-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2018 a 17/09/2018, com base no relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.025/2018, constante no Processo nº. 2.305/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.832/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELZA THOMAZONI MARTINS, matrícula nº. “114760185-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/08/2018 a 29/09/2018, com base no relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.024/2018, constante no Processo nº. 2.289/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.833/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES, matrícula nº. “114760125-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2018 a 18/09/2018, com base no relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.011/2018, constante no Processo nº. 2.254/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.834/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MATEUS DE ARAUJO MARTINS, matrícula nº. “114760908-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/08/2018 a 21/08/2018, com base no relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº.1.010/2018, constante no Processo nº. 2.188/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.835/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “19” (dezenove) Dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/08/2018 a 14/09/2018, com base no relatório de visita do Proas e em conformidade com o Parecer nº. 1.028/2018, constante no Processo nº. 2.360/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1.738/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LUZIA FABRES MIRANDA, matrícula funcional nº. “114762574-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 30/09/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.027/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.351/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.838/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI CARVALHO DE MOURA, matrícula nº. 501630-7, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.040” (cinco mil e quarenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/1999 a 31/12/2000, 01/08/2002 a 31/12/2002, 01/03/2003 a 31/12/2003, 01/03/2004 a 31/12/2004, 07/03/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 22/12/2006, 14/03/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/05/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2018, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.019/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.353/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.779 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.839/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº. 114763054-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.599” (mil, quinhentos e noventa e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/10/2007 a 31/12/2007, 24/02/2008 a 23/04/2008, 13/04/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 04/09/2010, 08/09/2010 a 18/12/2010, 06/04/2011 a 15/06/2011, 22/08/2011 a 17/12/2011, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e 13/02/2017 a 07/07/2017 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.022/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.361/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.840/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PABLO MARINHO CUSTODIO, matrícula nº. 114767350-4, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO INFECTOLOGISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.700” (mil e setecentos) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 16/01/2012 a 02/07/2012, 13/07/2012 a 30/06/2014 e de 23/02/2015 a 15/05/2017 (na função de Médico); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.009/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.303/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.851/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº“114768497-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “9” (Nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2018 a 15/08/2018, 22/08/2018 e 27/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/07/1209/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 1.026/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.257/2018, tendo como requerente a servidora ROSANA CAROLINA FRANCHI. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/07/1209/2014/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XVI - N° 3.772 – Página 07, do dia 23 de julho de 2014; Onde consta, deferimento da averbação do tempo de serviço de 1.091 (um e noventa e um) dias, referente ao período de 01/02/1996 a 26/01/1999; Passe a constar, deferimento da averbação de tempo de serviço de 440 (quatrocentos e quarenta) dias referente aos períodos de: 01/02/1996 a 02/02/1997; 24/12/1997 a 31/01/1998 e de 24/12/1998 a 26/01/1999. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1803/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto à multa de trânsito recaída sobre veículo oficial de placas QAB 4432, marca M. Benz, modelo Ônibus, de uso da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 788/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de setembro (009) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1804/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMED - Secretaria Municipal de Educação, conforme CI nº 789/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1806/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.779 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMS - Secretaria Municipal de Saúde, conforme CI nº 798/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº.114, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. “Institui o Programa Mais Alfabetização/PMALFA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e designa servidor para coordenar o Programa.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município, Considerando: • a criação do Programa Mais Alfabetização/PMALFA – Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, do Ministério da Educação; • o inciso I do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o qual determina o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; • a Base Nacional Comum Curricular, homologada no dia 20 de dezembro de 2017, a qual estabelece que, nos dois primeiros anos do ensino fundamental, as práticas pedagógicas devem ter como foco a alfabetização; • as diretrizes do Plano Nacional de Educação, particularmente, os incisos III e IV do Art. 1º; • as metas 2, 5 e 7 do Plano Municipal de Educação - LEI N° 3.904 DE 23 DE JUNHO DE 2015. R e s o l v e: Art. 1º Instituir o Programa Mais Alfabetização/PMALFA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS; Art. 2º Designar a servidora Nilva Celestrino Rocha Narcizo para coordenação do Programa, no âmbito municipal. Art. 3º São atribuições do Coordenador do PMALFA, conforme o Manual Operacional do Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento: I. acompanhar a implantação do Programa e monitorar sua execução nas unidades escolares de sua rede de ensino; II. articular com outros técnicos da secretaria a realização de formação, orientação, acompanhamento pedagógico das unidades escolares; III. orientar e acompanhar a seleção dos assistentes de alfabetização, primando pela qualidade técnica; IV. prestar informações relativas à execução do Programa em sua rede para fins de monitoramento; V. acompanhar o preenchimento dos dados de execução por parte das unidades escolares participantes no Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento do PMALFA; VI. prestar informações acerca da implantação do Programa; VII. orientar a devolutiva dos dados gerenciais das aprendizagens dos estudantes que participam do PMALFA; VIII. preencher as informações da unidade executora no Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento do PMALFA, conforme o § 2º do artigo 8º e o parágrafo único do artigo 12 da Resolução CD/FNDE nº 7/2018, como condição para o recebimento da 2ª parcela de implementação em 2018 e a continuidade no Programa em 2019. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 19 de setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Entidades Religiosas com matrizes Africanas, denominada Candomblé para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocadas as Entidades Religiosas, com matrizes Africanas, denominada Candomblé, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de representantes das mesmas no Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 10 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes de Entidades Religiosas com matrizes Africanas, denominadas Candomblé. Artigo 2° - As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocadas os representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de representantes das mesmas no Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 11 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes da Liga de Capoeira. Artigo 2° - Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.779 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Entidades Religiosas com matrizes Africanas, denominada Umbanda para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Artigo 1° Ficam convocadas as Entidades Religiosas, com matrizes Africanas, denominada Umbanda, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de representantes das mesmas no Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2018, às 12 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes de Entidades Religiosas com matrizes Africanas, denominadas Umbanda. Artigo 2° - As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, no dia 24 de setembro/2018, a partir das 8h, apresentar na Casa dos Conselhos os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. VAST SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI. CNPJ: 21.468.144/0001-47. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de Equipamento de Digitalização - Scanner Profissional, com treinamento na utilização do equipamento e software, em atendimento ao Setor de Contratos/Prestação de Contas do Departamento de Licitação e Compras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda; 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda; 04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; 33.90.39.05 – Serviço de Locação de Outros Bens Móveis; VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n°. 8.666/93 com suas alterações, respeitando o valor financeiro a cada exercício. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.120,00 (cinco mil cento e vinte reais). GESTOR DO CONTRATO: Maria Aparecida da Silva DATA DE ASSINATURA: 18 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SEDEP SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 0079/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) ano, com início em 19/09/2018 e previsão de vencimento em 19/09/2019, bem como o acréscimo o acréscimo da prestação da execução do objeto estimado em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), o novo valor global passará a ser R$ 4.410,08 (quatro mil quatrocentos e dez reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 088/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA CPF Nº: 956.583.001-34 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e 5º ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 10.820,00 (Dez mil, oitocentos e vinte reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.00 – Contribuição Ficha – 967 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 18 de Setembro de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2018. OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. CNPJ: 03.721.227/0001-14. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13), objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.779 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ZANINI & ZANCHETTA LTDA – ME. CNPJ: 12.092.545/0001-54. PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos, para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto Municipal do Meio Ambiente 21.02. – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.351. – Programa de Educação Ambiental 1065. – Coordenação e Desenvolvimento de Atividades Educacionais em Ações, Eventos e Pesq. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Odinêz Alves Marques Garcia DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA – ME. CNPJ: 28.559.237/0001-26. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.690,00 (cinco mil seiscentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preços n° 001/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de preços, no total de 8,5%, gerando um acréscimo de R$ 8.512,15 (oito mil quinhentos e doze reais e quinze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / RESOLUÇÃO - FUNSAUD Resolução nº 03 de 18 de setembro de 2018. Dispõe sobre suplementação e redução de dotações Orçamentárias da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. O Diretor Presidente da Funsaud, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Artigo 1º- Fica autorizada a área contábil da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, a proceder a suplementação de verba orçamentária da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais), como segue: 02.10.01 – FUNSAUD - FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0001 - SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE 2002- MANUTENÇAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FICHA 10 FONTE DE RECURSOS 005 R$ 1.500.000,00 Artigo 2º - A cobertura da suplementação a que se refere o artigo anterior far-se-á através de recursos provenientes da redução parcial da seguinte verba do orçamento vigente. 02.10.01 – FUNSAUD - FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0001 - SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE 2002 - MANUTENÇAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS FICHA 06 FONTE DE RECURSOS 005 R$ 1.500.000,00 Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data sua publicação, com efeitos retroagidos a 1 de setembro de 2018, revogadas disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso 1IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0106/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DO GRUPO DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICO E CITOPATOLÓGICO, EM MATERIAIS E AMOSTRAS DE TECIDOS, COMPREENDIDOS POR PEÇAS CIRÚRGICAS, MATERIAL DE BIÓPSIA OU OUTROS MATERIAIS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: LABORATÓRIO COSTA ROSA LTDA. CNPJ sob nº 07.333.605/0001-43 Valor total: R$ 15.150,00 (Quinze mil e cento e cinquenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 075/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 10 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.779 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21DE SETEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº20/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1339/2018 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolivar Loureiro Rocha, Q-T, L-04/ Conj. Hab. Eulália Pires 1515/2018 6869 Antonio Luiz Casarin e outros Jonas Alves Correa, Q-06, L-06 /Pq. Monte Carlo 1494/2018 37359 Deliberalina Ribeiro Viegas Vereador Ataulfo de Matos nº6540, Q-22, L-03/Parque das Nações I 1475/2018 33761 Diogenes Toesca de Aquino e outros Silvano Espindola nº4180, Q-58, L-02/ Parque dos Jequitibás 1476/2018 33762 Diogenes Toesca de Aquino e outros Silvano Espindola, Q-58, L-03/ Parque dos Jequitibás 1493/2018 114523 Edna Jorge Clovis Cerzosimo de Souza nº3555, Q02, L-A/Chácara Parte 81 1501/2018 14979 Eduardo Moreira da Costa José de Alencar, Q-05, L-06/Hyran de Matos 1511/2018 9576 Elisangela Bomfim de Oliveira Alcides João de Souza, Q-22, L-19/ Pq. Monte Carlo 1510/2018 41048 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Assai, Q-27, L-15/Jardim Jóquei Clube 1461/2018 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-12 /Parque dos Jequitibás 1462/2018 31434 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-31, L-14 /Parque dos Jequitibás 1463/2018 30539 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-14, L-03/ Parque dos Jequitibás 1464/2018 30487 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L-10 /Parque dos Jequitibás 1465/2018 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/ Parque dos Jequitibás 1522/2018 33424 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Cerejeiras, Q-18, L-08 /Jd. Colibri 1505/2018 14327 Espolio Anísio de Barros Joaquim dos Santos Veríssimo Filho nº1955, Q-18, L-08/Jd. Monte Líbano 1524/2018 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira Paulo Almeida Teixeira, Q-98, L-05/ Pq. Das Nações II 1507/2018 53760 Espolio de Valderez Oliveira Marcelino Pires, Q-B, L-10/ Centro 1344/2018 50733 Fátima Silva Brandão Asturio Martins da Silva nº1645, Q-16, L02/ Jd. Novo Horizonte 1458/2018 7038 Fausto de Araujo Feltrin Argemiro Emilio Araujo Leão nº515, Q14, L-05/ Res. Monte Carlo 1504/2018 15470 Francisco Alencar Taveira Antonio Amaro de Matos nº5285, Q-16, L-05/Jardim Piratininga 1369/2018 32552 Francisco Ferreira Lima Gurd. Mun. Sol. Francisca Miguel, Q-38, L-02/ Pq. dos Jequitibás 1502/2018 13703 Genézia Morales da Silva e outros Dos Caiuás nº1575, Q-02, L-10/Vila Barros 1491/2018 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e esposo Alameda 04, Q-10, L-40/ Jardim Mônaco 1500/2018 349 Guilhermo Agustin Almeida Pinto Weimar Gonçalves Torres nº1537, Q-A, L-03/Chácara Parte 38 526/2018 32674 Henrique Bonin Rene de Matos Rocha, Q-47, L-11/ Pq. dos Jequitibás 1388/2018 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei Tetila, Q-25, L-15/ Altos do Indaiá 1469/2018 47974 Ilson da Conceição Demenciano de Mattos Pereira, Q-34, L13/ Pq. do Lago II 1370/2018 31391 Irineu de Oliveira Martins e Outros João Mendonça Leite nº3895, Q-29, L19/ Pq. dos Jequitibás 1371/2018 32516 Irineu de Oliveira Martins e Outros Idelfonso Pedroso, Q-37, L-10/ Pq. dos Jequitibás 1342/2018 40619 Ivete Cezar Carvalho da Silva Olindina Pereira da Silva nº75, Q-07, L07/ Res. Sol Nascente 1509/2018 16880 Jace Gois de Alencar Brasil nº1855, Q-T, L-12/Jd. Maipu 1345/2018 23366 Jaco Francisco Defasio e Outros José Luiz da Silva, Q-115, L-24/ Jd. Água Boa 1499/2018 24742 Janaine Liborato Gordin Rouxinol nº1420, Q-08, L-17/ Vila Vista Alegre 1513/2018 32592 Jose Antonio da Silva Rene de Mattos Rocha, Q-41, L-21 /Pq. Dos Jequitibás 1519/2018 40928 Jose Vieira dos Reis Filho Altamira, Q-12, L-23/ Jd. Jóquei Clube 1518/2018 41150 Jose Wanderley da Silva Aimorés, Q-04, L-05 /Jd. Jóquei Clube 1523/2018 40814 Keiko Nishikawa Alegrete nº165, Q-13, L-24 /Jd. Jóquei Clube 1495/2018 43500 Liliana Medina Antonio Candido de Carvalho, Q-23, L15/Jd. Maracanã 1366/2018 12340 Manuel Tavares Marques Rangel Torres nº4810, Q-08, L-13/ Jd. Coimasa 1492/2018 15879 Manuela Tucunduva Áustria, Q-12, L-19/alto das Paineiras 1448/2018 19335 Mario Vieira Vardasca Joaquim Teixeira Alves, Q-13, L-08/ Jd. Clímax 1343/2018 2587 Mauri Couto Tavares e Outros Takeo Takimoto, Q-30, L-03/ Altos do Indaiá 1352/2018 1084 Miria Martins Cunha Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/ Pq. do Lago I 1471/2018 2108 Monica Almeida Andrade Carbonaro e outros Massaiti Iguma, Q-63, L-05/Altos do Indaiá 1368/2018 31370 Ozeias Machado Marcelino e Outros Iselfonso Pedroso nº485, Q-28, L-16/ Pq. dos Jequitibás 1512/2018 35768 Raimundo de Souza Porto Cezário Domingos Peres, Q-15, L-08 /Vila Ubiratan 1517/2018 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira Assai nº790, Q-22, L-01 /Jd. Jóquei Clube 1358/2018 34105 Renato Dantas Righeti Benito Benites, Q-27, L-10/ Jd. Guaicurus 1472/2018 32684 Roseli Minante do Nascimento Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L21/Parque dos Jequitibás 1473/2018 32685 Roseli Minante do Nascimento Álvaro Carlos de Lima, Q-47, L-22 /Parque dos Jequitibás. 1364/2018 33326 Satiko Iwamoto Marbayachi Coronel Ponciano, Q-02, L-01/ Jd. Colibri 1268/2018 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Alto das Paineiras 1506/2018 31307 Vera Lucia de Melo Gonçalves Santos Andrelino Pinto Gonçalves, Q-25, L-08/ Pq. Dos Jequitibás 1503/2018 15121 Wellington Rodrigues Mendonça Coronel Ponciano, Q-05, L-05/Jd. dos Estados Dourados, 19 de Setembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº20/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3349/2018 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista nº4070, Q-05, L01 / Alto da Boa Vista 3460/2018 19861 Ana Vilhalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L06/ Jd. São Pedro 3255/2018 56912 Antenor Ferreira de Araújo Joaquim dos Santos V. Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, com início às 08h e 23 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, nº3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, ocorreu a sexta reunião ordinária do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Joaquim Soares, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Maurício Roberto Lemes Soares, titular e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES; Demetrio Siqueira Cavalcante, titular e representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM; Hernandes Vital de Oliveira, titular e representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, e Eduarte Dias Leite, titular e representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados – ACED, conforme registrado na lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do conselho, Joaquim Soares, abriu a reunião saudando os presentes logo em seguida, correlacionando os assuntos tratados com a pauta deu início a reunião. Logo em seguida o Presidente falou sobre a ATA da reunião anterior, que será deliberada o quanto antes pelos e-mails dos conselheiros para dar agilidade nos trabalhos. Ressaltou que o déficit na prestação de serviço da iluminação será resolvido com a conclusão da compra de novos materiais e pela instalação das lâmpadas de LED, no entanto dependem dos processos licitatórios, em andamento. Ressaltou que nos últimos 20(vinte) dias foram prestados serviços em vários pontos, utilizando o sistema de mutirão. O presidente comentou que os questionamentos levantados pelo Ministério Público ou qualquer munícipe são importantes para correções, pois o trabalho é voltado para o município. Ressaltou também que nos 20(vinte) meses de mandato foram utilizados materiais que havia em depósito e que esta licitação é a primeira compra. Acrescentou que, com a implantação da LED, haverá economia de material, e que, todo questionamento ou dúvidas serão respondidos, tanto aos munícipes como ao Ministério Público, quando houver. Destacou o compromisso de trabalhar ainda mais para satisfazer as necessidades da população. Joaquim disse DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.779 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21DE SETEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3046/2018 46390 Armando Lissaraca Espindola Alameda dos Rubis nº100, Q-M, L06/ Campo Dourado 3466/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 3442/2018 59574 Bianca de Oliveira Guirelli Bela Vista nº1530, Q-137, L-01/ Jd. Água Boa 3354/2018 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e Outros Alto da Boa Vista nº3990, Q-07, L01/ Alto das Boa Vista 3065/2018 59089 Carlos Antonio Fernandes João Pessoa, Q-20, L-07/ Vl. Almeida 3468/2018 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortes Schultz Hamester,Q03, L-09/ Chácara Flora 3051/2018 59317 Carmen Romero Carmona General Osório, Q-05, L-20/ Vl. Dona Erondina 3280/2018 14062 Carmencita de Lourdes Roth e Outros Wanilton Finamore, Q-13, L-20/ Vl. Arapongas 3336/2018 1E+05 Cleidemara Marin Rolon PROC.: Mario Edson de Barros Junior Renato Montana Neves nº835, Q03, L-05/ Jd. Dubai II 3151/2018 7117 Cleverson André Engler e Esposa Argemiro Emilio Araújo, Q-18, L-15/ Pq. Monte Carlo 3418/2018 17227 Comércio de Bebidas Gran Dourados LTDA Antonio Candido de Carvalho, Q-33, L-03/ Jd. Maracanã 3129/2018 54709 Dario Alberto Schuwanbach Albino Torraca nº2065, Q-01, L-C/ Jd. da Figueira 3449/2018 46548 Elizabete de Oliveira Modenez Adelina Rigotti nº2295, Q-16, L-20/ Vl. Vista Alegre 3346/2018 97243 Elon Elson Baccon e Outros Alto da Boa Vista nº4065, Q-02, L13/ Alto da Boa Vista 3417/2018 31396 Fátima Vieira Santos Idelfonso Pedroso, Q-29, L-03/ Pq. dos Jequitibás 3452/2018 54985 Frauto Froes Weimar Gonçalves Torres nº2591, Q-00, L-P/92 /Centro 3043/2018 769 Giancarlo de Souza Silveira e Outros Pedro Celestino nº599, Q-B, L-P/01 /Centro 3469/2018 6909 Hélio Cruz de Oliveira Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q08, L-14/ Pq. Monte Carlo 3202/2018 8164 HGelio Freitas Mafra Ipiranga, Q-05, L-03/ Res. Ypacarai 3162/2018 9739 IPSUM Construtora e Incorporadora LTDA Alberto Ribeiro Martins nº620, Q-29, L-12/ Pq. Monte Carlo 3475/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vl. Vista Alegre 2982/2018 32596 Izabel Gomes Fernandes Tatsuo Suekane, Q-41, L-03/ Pq. dos Jequitibás 3261/2018 60704 Judite Bispo da Silva e Ou Mato Grosso nº203, Q-49, L-17/ Jd. Água Boa 3412/2018 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/ Jd. Flórida II 3444/2018 46223 Lenilson Lecarda Contijo Bela Vista, Q-103, L-04/ Jd. Água Boa 3445/2018 43500 Liliana Medina Antonio Candido de Carvalho, Q-23, L-15/ Jd. Maracanã 3268/2018 24830 Lucimara de Melo Cuenca Durigon Arapongas, Q-20, L-23/ Vila Vista Alegre 3393/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre 3394/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 3395/2018 24869 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-14, L-24/ Vila Vista Alegre 3066/2018 22983 Manoel Alberto Quintiliano dos Santos Pancho Torraca nº260, Q-21, L-24/ Vl. Cachoeirinha 3287/2018 30781 Manuel Pereira Lins Silidonio Verão nº1430, Q-164, L18/ Jd. Água Boa 3407/2018 12342 Manuel Tavares Marques Wanilton Finamore, Q-08, L-11/ Vila Icassati 3347/2018 97286 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2040, Q-04, L-07/ Alto da Boa Vista 3350/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L02 / Alto da Boa Vista 3358/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2180, Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 3361/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2245, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 3309/2018 359 Maria Amélia Duarte da Conceição e Esposa Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila Real 3010/2018 32626 Maria Cristina Ferraz Lopes e Outros Idelfonso Pedroso, Q-43, L-11/ Pq. dos Jequitibás 3462/2018 8297 Marineide Gonçalves Guimarães Saro Susana Cortes Schultz Hamester nº670, Q-03, L-11/ Chácara Flora 3276/2018 14926 Mauro S. Martins Manoel Santiago, Q-01, L-F/ Vila Aracy 3234/2018 40862 Raimundo Ponciano Alfenas, Q-29, L-05/ Jd. Jóquei Clube 3047/2018 8434 Ramona Franco Martins Cider Cerzosimo de Souza nº2175, Q-03, L-13/ Vl. São Jose 3428/2018 48204 Rodolfo Waleven Rouxinol, Q-26, L-21/ Vila Vista Alegre 3205/2018 17095 Romildo Jose de Souza Filinto Muller, Q-07, L-14/ Jd. Leste 3458/2018 52573 Salete Otto da Silva Rua 16, Q-75, L-04/ Altos do Indaiá 3344/2018 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’Avila Lima nº2070, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista 3359/2018 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker nº2235, Q-10, L-16/ Alto da Boa Vista 3463/2018 8298 Tatiana Trento Susana Cortes Schultz Hamester nº545, Q-03, L-10/ Chácara Flora 3273/2018 24034 Valdomiro Alves Marques e Outros Gonçalo Nunes Siqueira, Q-136, L23/ Jd. Água Boa 3419/2018 30150 Valmir Soares Esthon Marques, Q-36, L-04/ Pq. Nova Dourados 3179/2018 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 3356/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 3360/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista Dourados, 19 de Setembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA - SEMSUR OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.779 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 21DE SETEMBRO DE 2018 ATA - SEMSUR que os recursos serão aplicados da melhor forma possível, comentou sobre pontos específicos, como a Avenida Marcelino Pires, que estão com algumas lâmpadas apagadas, devido ao tipo de material. Citou a limpeza realizada através da poda das árvores na Avenida Joaquim Teixeira Alves e Rua Toshinobu Katayama, como também sobre a retirada de suportes que acumulam insetos nas lâmpadas, pois não tem mais condições de uso e atrapalham a luminosidade. As lâmpadas da Avenida Marcelino Pires estão com problemas técnicos, pois logo após colocadas, já perdem sua luminosidade, devido ao material que rapidamente fica fosco ou por estarem derretendo. Todavia, com as lâmpadas de LED, haverá padronização e melhorará a luminosidade, bem como, com a garantia de 5 (cinco) anos para a durabilidade destas, acabará trazendo mais tranquilidade a esse respeito. Demétrio questionou sobre a contratação das 4 (quatro) equipes, o presidente respondeu que o processo licitatório está em andamento. Logo depois Demétrio questionou se haverá déficit da prestação de serviços da iluminação pública com a chegada do fim do ano devido às comemorações natalinas, pois, como de costume, na Avenida Marcelino Pires, faz o uso de lâmpadas ornamentais, necessitando de equipes para realização dos serviços, Joaquim respondeu que irá trabalhar para amenizar o mais breve possível, pois existe recurso, então irá depender da agilidade do processo licitatório. Com a contratação das 4 (quatro) equipes os serviços poderão ser executados aos sábados e a noite, caso se faça necessário, melhorando assim, o atendimento a população. Não havendo mais nada a tratar o presidente do conselho agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às 08h e 52min e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Clínica Médica Novak Miranda EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Clínica Médica, localizada na Rua Monte Alegre,nº2855 - B Vila Planalto, no município de Dourados (MS). FAVILLA & SIMPLICIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de SERVIÇOS DE LATERNAGEM, FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 5865 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Massambani e Massambani Ltda – ME (Drogaria Dinâmica ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos sem manipulação de formula , localizada na Rua Mozart Calheiros , n° 2245 , Bairro: Izidro Pedroso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. N.M da Silva & Cia Ltda - ME. “POLPA & CIA”, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS cód. 429 para atividade de Lanchonete, Serviço de Alimentação, localizada a Rua Fernando Ferrari - Sala B, 547, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rogerio Vieira da Silva – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para atividade de Comercio Varejista- Mercearia , localizada na Rua Belarmino Gonçalves , n° 290 , Bairro: Cachoeirinha , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VMG LOCAÇÕES DE MUNCKS E GUINDASTES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de fornecimento de equipamentos para transporte de cargas e guincho, localizada na Rodovia BR 163, Km 07, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Zeviani e Zanzi Ltda (Farmácia Bom Preço) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos sem manipulação de formula , localizada na Rua Floriano Brum , n° 697 , Bairro: Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - PREVID ATA Nº 11/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/08/2018. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e cinquenta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação do fundo imobiliário de Gestão de Cemitérios, representantes da Zion Invest; 2) Estudo e montagem da Estrutura da Política de Investimentos para o exercício de 2019 com Sergio Ricardo do Pinho, representante da CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS; 3) Realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes não compareceu por motivo de trabalho e o senhor Ademir Martinez Sanches não justificou sua ausência. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião passando a palavra para o representante da Zion Invest senhor Francisco Garcia. Ele apresentou um Fundo Estruturado Imobiliário de Gestão de Cemitérios, que é administrado pela Planner e falou sobre as vantagens do fundo, a estrutura do mesmo em comparação a qualidade de outros fundos de cemitérios de países desenvolvidos. O fundo apresenta um potencial exponencial de crescimento de Previsibilidade da renda fixa, Ganho na renda variável e Liquidez da bolsa de valores. A rentabilidade gerada do ativo é devido aos serviços oferecidos, sendo Cemitérios, Crematórios, Planos Funerários e Receitas Funerárias Adicionais. Segundo Francisco, a previsão para o crescimento da receita da empresa para os próximos quatro anos, foi estimado uma média superior a 100%, supondo que isso ocorra devido a maior procura e menor oferta, o seu preço vai aumentar e com isso o fundo será valorizado. O fundo pertence a renda fixa, sem carência, garante IPCA + 7%, sendo acima da meta atuarial e o maior risco que o fundo possui é a administração de inadimplências em seus planos funerários. No segundo momento da reunião, o Sr. Sergio Ricardo do Pinho da Consultoria de Investimentos C&M, iniciou a apresentação da Política de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados para o exercício de 2019, explicando a finalidade e a importância dela para o RPPS. Após, a apresentação, o Comitê de Investimentos discorreu sobre a Política de Investimentos analisando assim os pontos mais relevantes, sendo eles: Alocação Estratégica Dos Recursos de curto e médio prazo, Meta Atuarial, Modelo de Gestão, Controle de Risco, Precificação dos Ativos e Critérios para Credenciamento. Na sequência, o Comitê de Investimentos decidiu marcar uma reunião extraordinária para o dia dezoito do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito para finalizar a Política de Investimentos e tratar da realocação dos recursos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Antonio Carlos Quequeto Antonio Marcos Marques Membro Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. “Transforma em via coletora a Rua Manoel Correia Filho, no Parque das Nações II.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora a Rua Manoel Correia Filho, entre as Ruas José Mendes e Benedito de Oliveira, no Parque das Nações II. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, em 17 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 14 PÁGINAS LEI N° 4.210, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Avenida Antonio Reseghini a Avenida Guaritá, em toda sua extensão, localizada no Distrito de Vila São Pedro, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO N° 1.288 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. “Designa servidor para responder Interinamente pela Diretoria de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o gozo de férias da servidora Rosimara Aparecida Osório, pelo período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Micheli Alves Machado para responder interinamente pela Diretoria de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, no pelo período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de setembro de 2018. Dourados – MS, 17 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/09/1.794/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. “114762130-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: VANIA MATOS RODRIGUES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.795/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114762130-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/09/2018 a 28/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.796/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761678-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/09/2018 a 07/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.797/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114772152-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/09/2018 a 10/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.798/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VILCIANE NUNES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “501862-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/09/2018 a 09/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1.799/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ, matrícula funcional nº. “50191-1”, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diária no período vespertino, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 12/09/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.023/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.260/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.800/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIZA PITTERI VALDEZ, matrícula funcional nº. “80521-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria de Lourdes Botassini Pitteri, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/09/2018 a 11/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.801/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIZA PITTERI VALDEZ, matrícula funcional nº. “80521-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria de Lourdes Botassini Pitteri, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/09/2018 a 11/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.815/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771625-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Eduardo Bastos Guedes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2018 a 12/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.816/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771625-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2018 a 04/09/2018, com base no relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº.983/2018, constante no Processo nº. 2.259/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.817/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.818/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.819/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO, matrícula funcional nº. “114768023-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) , “151” (cento e cinquenta e um) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/09/2018 a 10/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.820/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TAMIRES MENDES SOUSA, matrícula funcional nº. “114772072-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/09/2018 a 15/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/9/1.821/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA BISPO KINTSCHEV, matrícula funcional nº. “114763812-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/09/2018 A 14/01/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/01/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1.822/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO, matrícula nº. “502205-7” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.823/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JANIO JOSE SOUZA MERCADO, matrícula funcional nº. “114766432-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Leopoldo Mercado Piriz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2018 a 09/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1.824/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal LUCILIA FLORENCIO DA SILVA, Matrícula nº. “86601-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.825/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria de Paula Luz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.827/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria de Paula Luz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2018 PROCESSO: n.º 191/2018/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e orientação sobre o repasse de recursos públicos a entidades privadas, sob a ótica da nova Lei nº 13.019/2014 “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” que trata do repasse de recursos públicos a entidades privadas. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: ANGELITA BRUN TREINAMENTOS - ME . A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 07 de agosto de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 092/2018 PROCESSO: n.º 210/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições self-service e marmitex, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME no item 02, e PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA- EIRELI no item 01. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2018 PROCESSO: n.º 201/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: JN ENGENHARIA LTDA - EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 06 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 321/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 321/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS – PROMEL. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SECRETÁRIO – Landmark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 CONVENENTE: Associação de Produtores de Mel de Dourados - PROMEL CNPJ – 20.077.318/0001-88 PRESIDENTE: Luiz Renato Peixoto Cavalheiro CPF – 595.237.601-06 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a cedência, sem ônus, de bens para utilização no processamento e envase de mel e seus derivados, conforme relacionados abaixo: 01 (uma) Centrifuga para melgueiras; 03 (três) tanques decantador para mel; 01 (um) tanque decantador para cera; 02 (dois) derretedores de cera; 01 laminador de cera; 02 (duas) mesas desoperculadora; 02 (dois) baldes inox 25kg; 01 (um) celindro alveolador; 01 (uma) peneira em inox; 01 (um) armário de aço; 02 (duas) mesas cinza. Ficam os beneficiados do convênio ora aditado, sujeitados a se submeterem ao Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (PROPEC rural), o qual é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (SEMAGRO), viabilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Dourados. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no Termo de convênio ora aditado. Dourados, 18/09/2018 EXTRATO DE EMPENHO N° 013/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Sul Mineira Industria e Comércio de Pães Ltda CNPJ: 26.816.314/0001-50 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 073/2018 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação para atender evento realizado pelo PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.612,00 (um mil seiscentos e doze reais). DATA DE EMPENHO: 13/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 118/2018. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados JW Guindastes, Locações e Serviços Ltda CNPJ: 29.242.826/0001-49 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 077/2018 OBJETO: Serviço de carga, descarga e transporte de tabelas de basquete da FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 463/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Assistência Social RG Giongo & Cia Ltda CNPJ: 33.130.345/0001-19 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2018 OBJETO: Serviço de manutenção de freezers e batedeira de picolé, visando atender os Programas Socioassistenciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.735,00 (um mil setecentos e trinta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 21/09/2018 e vencimento em 21/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no quantitativo do item 04, gerando um valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais), passando o valor contratual global a ser R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS D.P. SIMÃO INSTRUMENTOS MUSICAIS - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando o total de R$ 2.794,00 (dois mil setecentos e noventa e quatro reais), passando o valor global contratual a ser R$ 14.820,00 (quatorze mil oitocentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 151/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando acréscimo de valor no montante de R$ 15.246,00 (quinze mil duzentos e quarenta e seis reais), valor este acrescido ao Item 02, perfazendo novo montante para o Item de R$ 206.245,88 duzentos e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 296.245,88 (duzentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), bem como alteração visando a inclusão da dotação orçamentária a seguir: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.02 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 2.113 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR 33.90.33.00 - PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 - Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ: 00.589.733/0001-03. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 - Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.341,73 (setenta e seis mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP. CNPJ: 02.966.083/0001-01. Valor Total: R$ 22.403,20 (vinte e dois mil quatrocentos e três reais e vinte centavos). LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME. CNPJ: 05.496.063/0001-02. Valor Total: R$ 36.556,20 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – ME. CNPJ: 07.451.191/0001-57. Valor Total: R$ 16.916,35 (dezesseis mil novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos). K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65 Valor Total: R$ 39.007,10 (trinta e nove mil e sete reais e dez centavos). BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA – EPP. CNPJ: 20.510.631/0001-68 Valor Total: R$ 25.100,50 (vinte e cinco mil e cem reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Unitário BOLA DE BORRACHA N° 10, PARA INICIAÇÃO, DIÂMETRO: 48 - 50 CM, PESO: 180 - 200 G, CÂMARA AIRBILITY, MATRIZADA COM MIOLO SLIP SYSTEM REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. 9 BOLA DE FUTSAL de poliuretano com costura 7, circunferência 61 cm. UNID. 84 R$ 90,70 14 CANELEIRA P/GINÁSTICA 1KG MATERIAL: AREIA/NYLON/PVC. PESO: 1 KILO PAR 90 R$ 31,90 20 HALTERES PARA GINÁSTICA - Halteres para ginástica de 1kg UNID. 120 R$ 9,80 21 INFLADOR DE BOLA - Tecnologia double action, com mangueira e 02 agulhas; UNID. 51 R$ 31,80 24 PETECA - Peteca pop, com 15 cm de altura. UNID. 104 R$ 12,90 REDE DE VOLEIBOL OFICIAL - comprimento: 9,50 m, largura: 1,00 m, seda (polipropileno) médio na cor preto, malha de 10 x 10 cm, lona de algodão com 5 cm de largura. BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO - Bola de futebol de campo, medindo entre 68-70 cm de diâmetro; 410-450 gr de peso; câmara airbility; costurada; PU, com miolo removível e lubrificado 26 REDE DE TÊNIS OFICIAL SAQUE DUPLO fio 2,5 mm UNID. 50 R$ 568,50 6 UNID. 65 R$ 32,00 BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade R$ 146,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Item Especificação Unidade Quantidade 27 UNID. 39 8 UNID. 84 R$ 96,80 Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nos termos do artigo 32 da Lei Federal nº 13019 de 2014 e artigo 11, incido V da Lei Orçamentária Municipal de nº4072 de 04 de janeiro de 2017, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, torna Público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Colaboração com a organização da sociedade civil Conselho da Comunidade, beneficiária do Termo de Colaboração. Valor total da transferência de recursos públicos para a Organização: R$ 576.000,00(quinhentos e setenta e seis mil reais). Forma de transferência: parcelas mensais de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) Prazo da execução: 12(doze) meses Dotação Orçamentária: 14.00 – Secretaria de Serviços Urbanos 14.01- Secretaria de Serviços Urbanos 15.452.200–Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027 – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.50.41.00 – Contribuições Ficha Orçamentária: 2775 A Prefeitura Municipal de Dourados-MS abre o prazo legal de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato, a qualquer impugnação, que deve ser dirigida à .Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Qualquer impugnação deverá ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Dourados – MS, 19 de setembro de 2018 JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Serviços Urbanos MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL semiautomático de braço; 60 memórias; manual de instruções em português; circunferência do braço de: 24 a 36cm; indicador de carga de bateria. Garantia de 2 anos. 2 APITOS: plástico, profissional. UNID. 26 R$ 15,50 4 BASTÃO DE MADEIRA 1,30m UNID. 383 R$ 25,40 12 BOLINHA DE GUDE - PACOTE COM 12 UNIDADES PACOTE 39 R$ 10,45 13 BOLA DE BORRACHA - PARA JOGO DE BETS TAMANHO PEQUENO. UNID. 65 R$ 5,80 28 Saco de estopa para corrida. UNID. 130 R$ 24,60 SACOLA ESPORTIVA: de lona/napa, grande, para transporte de material esportivo. 30 Suporte de tênis de mesa de ping pong em ferro UNID. 2 R$ 49,90 31 TACOBOL - um par de tacos, duas casas e uma bola de borracha. UNID. 6 R$ 41,60 TRAVE MIRIM, Tubos de PVC e 1.1/2" medindo 120 x 080 cm, haste de 020 cm e fundo de 060 cm desmontável. Acompanha 01 rede. Valor Unitário 3 BAMBOLE DE PLÁSTICO, COLORIDO, 60 CM DE DIÂMETRO. UNID. 55 R$ 3,40 10 BOLA DE QUEIMADA UNID. 39 R$ 23,40 COLCHONETE PARA GINÁSTICA, REVESTIDO EM NAPA, MEDINDO APROX. 44 X 95 CM E 03 CM DE ESPESSURA. Cone confeccionado em polietileno ou borracha com base de sustentação quadrada, com aproximadamente 30 a 40cm de largura por 1 a 2 cm de espessura. Altura do cone de 50 a 80 cm. 17 CORDA PARA CABO DE GUERRA - Com 20 metros cada, corda sisal. UNID. 182 R$ 58,80 DOMINÓ PROFISSIONAL de 28 pedras de 1,20cm de espessura, com estojo. 19 FITA DE MARCAÇÃO DE QUADRA UNID. 26 R$ 123,00 22 JOGO DE COLETES ESPORTIVOS: de poliéster, cores variadas (c/ 14 unidades). JOGO 4 R$ 173,90 JOGO DE DAMAS E TRILHA EM TABULEIRO ESTOJO EM MADEIRA, PARA ACONDICIONAMENTO DAS PEÇAS, SENDO UM LADO, JOGO DE DAMAS E O OUTRO JOGO DE TRILHA, MEDINDO 30 X 30 X 05 CM, COM PEÇAS EM PLÁSTICO Raquete de Tênis de Mesa Oficial - madeira com revestimento de borracha; Item Especificação Unidade Quantidade SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – ME R$ 175,00 29 UNID. 3 R$ 67,40 Item Especificação Unidade Quantidade 1 UNID. 12 32 UNID. 1 R$ 151,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. 15 UNID. 308 R$ 30,50 16 UNID. 98 R$ 22,10 UNID. 80 R$ 17,40 23 UNID. 80 R$ 45,90 Valor Unitário 25 UNID. 343 R$ 19,50 18 Valor Unitário 5 BOLA DE BORRACHA (Nº 14) Com válvula. UNID. 65 R$ 39,50 7 BOLA DE BORRACHA Nº 08 - Com válvula UNID. 358 R$ 20,30 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL - 65-67 cm, 260-280 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; 11 UNID. 94 R$ 162,40 BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 44/2018 de 19 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 19 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 076/FUNSAUD DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 077/FUNSAUD DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; Nível Função Período para Entrega de Documento 27/09/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Vigia Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 27/09/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 61146 RODRIGO LEONARDO DA SILVA DIAS 72 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:24/09/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 569 ELVIS CAVALCANTE DA COSTA 50º 2053 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO 51º 936 LEANDRO DIAS CATELLAN TEIXEIRA 52º Inscrição Nome do Candidato Class. 2008 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 12º Inscrição Nome do Candidato Class. 1244 ALEX SANDRO OZORIO 6º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA VIGIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 45/2018 de 17 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:24/09/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2375 CLAUDETE VIEIRA MORENO 20º 2691 JASSINEIA BARBOSA SOARES 21º 2722 LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO 22º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento Superior Analista de Controle II - Administração, Direito ou Economia 25/09/2018 – (terça-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 25/09/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 56359 ADRIAN PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS 3 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2017 DE 01/04/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Restaurante Sabor Gourmet Eireli Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e Cláusula Quarta – Do Prazo referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários das unidades da FUNSAUD de Dourados-MS, oriundo do Pregão Presencial nº 06/2017 - Processo de Licitação nº 036/2017. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Do Valor: acréscimo de 14,2809% (Quatorze Inteiros, e Dois Mil Oitocentos e Novecentos Décimos de Milésimo Por Cento ao item 1 da quantidade inicialmente contratado, para fins de manter o fornecimento, pelo período a ser prorrogado. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Ronaldo Gonzales Menezes Assinatura: 13 de Abril de 2018 LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD - INTERINO DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - FUNSAUD AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 06 da quadra 01 do loteamento social Estrela Tovy – Martin Cristaldo neste Município, pelo presente NOTIFICA o senhor SEBASTIÃO COSTA LIMA, inscrito no CPF sob n.º 027.835.198-01, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 19 de Setembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 04 da quadra 05 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora FLÁVIA DE LIMA TOLEDO, inscrita no CPF sob n.º 554.537.241-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 19 de Setembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DEMAIS ATOS / JUSTIFICATIVA / CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMSUR JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Considerando a inexigibilidade do chamamento público prevista no artigo 31 da Lei 13019 de 2014: Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015). I - ... II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015). Considerando a autorização expressa em Lei Orçamentária Municipal de nº4072 de 04 de janeiro de 2017, em seu artigo 11, incido V, de firmar termo de colaboração com organizações sociais sem fins lucrativos, nominadas no anexo da referida lei, através de inexigibilidade de chamamento público: Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: V- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através de processo de inexigibilidade de chamamento público. Não será necessário realizar Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e o Conselho da Comunidade e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS, entidade sem fins lucrativos com finalidades de buscar benefícios e/ou soluções em prol da sociedade douradense, no que se refere à segurança pública ou assemelhada, dentre outras elencadas em seu estatuto. Face as considerações expostas e o amparo da Lei Federal 13019/2014, o Município de Dourados –MS, dispensa o Conselho da Comunidade de participar do Chamamento Público. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Serviços Urbanos PODER LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 191, de 13 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Aparecida Alves 07/02/2017-2018 15/10 a 29/10/2018 Eduardo Iran Turella Rodrigues 01/02/2017-2018 01/10 a 30/10/2018 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE E 4° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 54/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD, comunica que será realizada Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2018, às 11 horas, para Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 4º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 18 de setembro de 2018. Presidente - Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos ATAS - CMDU OUTROS ATOS CMDU Ata de n° 452/2018 (06/09/2018) Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (06/09/2018), reuniramse na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Duhan Tramarin Sgaravatti (Titular) representante da AGEHAB, Fábio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Kleiton Sinski Barbosa (Suplente) representante da SEMOP, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Ana Paula Pinto Triches (Titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária, Siguimar Gonçalves (Titular) representante da AGETRAN, Nathieli Keila Takemori Silva (Titular) representante do Imasul, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Adriano Vasconcelos Cavalcante (Titular) representante da SEMFA, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Marcos Antônio Borges, (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira (Titular) representante da SEMSUR. 01- Folha de Consulta de Processo n° 22734/2017 Requerente: Nelson de Miranda Finamore. Requer: Torre de Internet. Endereço: Rua Narcizo Ramires, 1210, Lote: 01, Quadra: U, Vival Castelo, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 22776/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre de celular - ERB. Endereço: Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, Lote 07, quadra 03, Jardim dos Estados, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 22779/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre de celular - ERB. Endereço: Rua dos Caiuás, lote 07, quadra 11, Vila Esperança, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 23070/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre de celular - ERB. Endereço: Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, Lote 05, quadra 03, Jardim dos Estados, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 23071/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre de celular - ERB. Endereço: Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, Lote 06, quadra 05, Jardim dos Estados, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 23109/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Projetada 06, Lote 16, Quadra 53, Residencial Bonanza, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 23111/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Projetada 03, Lote 23, Quadra 34, Residencial Bonanza, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 22112/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Vera Lucia Moraes, Lote 01, Quadra 23, Residencial Bonanza, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 22113/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Vanilton Finamore, Lote 33, Quadra 03, Vila Industrial, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 23282/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Antonio Azambuja, Lote 18, Quadra H, Vila Industrial, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 23284/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Reinaldo Biachi, Lote 09, Quadra 24, Residencial Santa Fé, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 23285/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Santa Fé, Lote 10, Quadra 05, Residencial Santa Fé, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 23287/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS - CMDU Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Argemiro Emilio Araújo Leão, Lote 14, Quadra 18, Residencial Monte Carlo, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 23289/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Jonas Alves Rocha, Lote 10, Quadra 06, Residencial Monte Carlo, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 22977/2018 Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados. Requer: Centro Comercial Popular. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote B10, Parte da Chácara 48, 49 e 50, Cabeceira Alegre, ACS II – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a localização do centro comercial popular e ao projeto apresentado. 16- Folha de Consulta de Processo n° 15443/2018 Requerente: Eroni dos Santos. Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Clóvis Cersózimo de Souza, Lote 83, Quadra 00, Parte da Chácara 83, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável desde que atenda as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso de Ocupação do Solo. Deverá apresentar a licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 21673/2018 Requerente: Joamir Aparecido Hirakawauchi. Requer: Recauchutadora Ecológica de Pneus. Endereço: Rua Pureza Carneiro Alves, Lote 20, Quadra 158, Jardim Água Boa, ZEIA – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do IMAM, por estar localizada em Zona Especial de Interesse Ambiental. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22184/2018 Requerente: José Carlos da Silva. Requer: Recebimento e coleta de resíduos de construção civil e de resíduos resultantes de poda de arvores, galhos e jardinagem. Endereço: Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 22563/2018 Requerente: SANESUL – Empresa de Saneamento de MS. Requer: Estação de tratamento de esgoto. Endereço: Quinhão 09, Fazenda Coqueiro. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável conforme parece do Instituto do Meio Ambiente (IMAM). Deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 22795/2018 Requerente: André Abrahao. Requer: Comercio varejista e atacadista, importação e exportação de peças e acessórios para veículos automotores. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote Q, Quadra 32, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 22810/2018 Requerente: Sidney Pereira da Silva. Requer: Fabricação de moveis com predominância de metal; comércio varejista de móveis; fabricação de móveis com predominância de madeira; e reparação de artigos do mobiliário. Endereço: Rua Cuiabá, Lote 06, Quadra 04, Jardim Maringá, AUM – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 22899/2018 Requerente: José Geraldo Teixeira. Requer: Silos e armazéns de produtos agrícolas. Endereço: Travessão do Americano, Parte B, Lote 13, Quadra 24 NCD, Distrito de Panambi. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 22981/2018 Requerente: Espaço de Eventos Guaicurus Ltda - ME. Requer: Aluguel de espaço para eventos. Serviço de alimentação para eventos e recepções (bufe). Serviços de organização de feiras, congressos, exposições, festas e eventos. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote 03, Quadra 03, Jardim Cristhais, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 23025/2018 Requerente: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda. Requer: Comercio e estocagem de fertilizantes e defensivos agricolas. Endereço: Avenida Guaicurus, Lote 08, 09 e 10, Quadra 04, Residencial Oshiro, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar a próxima reunião do conselho com informações referente ao acesso dos lotes. 25- Folha de Consulta de Processo n° 23894/2018 Requerente: Gabriela Borba Rodrigues. Requer: Área de lazer para uso dos proprietários. Endereço: Rua Eurides de Matos Pedroso, Lote 05, Quadra 44, Residencial Cidade Jardim I, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entorno formado por lotes residenciais. 26- Folha de Consulta de Processo n° 24759/2018 Requerente: Baratela e Barbosa Ltda - ME. Requer: Comercio varejista de artigos de tabacaria; comercio varejista de bebidas; lojas de conveniência e danceteria com música ao vivo. Endereço: Rua Major Capilé, Lote 57, Quadra 09, Centro, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 20146/2018 Requerente: Euro Garden Residence Spa & Resort. Requer: Projeto de Construção Multifamiliar. Endereço: Rua Avenida Presidente Vargas, Lote 1A, Quadra 18, Jardim Europa, AUME – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança e Guia de Diretrizes Urbanísticas. O conselho recomendou a implantação de um recuo para estacionamento do veículos de coleta de lixo. 28- Folha de Consulta de Processo n° 22893/2018 Requerente: Engepar. Requer: Desmembramento de área para construção de Estação Elevatório de esgoto. Endereço: Rua Projetada I, Parte da Área AB, Loteamento Ype Roxo. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável ao desmembramento do lote com dimensão de 217, 25 m², pois o entorno é formado por loteamentos sociais e dimensão mínima dos lotes é de 200 m². O lote desmembrado deve ser destinado exclusivamente para a implantação da estação elevatório de esgoto. Os conselheiros Kleiton Sinski Barbosa (Secretaria Municipal de Obras Publicas) e Fábio Barbosa de Souza (Departamento de Fiscalização de Obras) foram desfavoráveis a aprovação do desmembramento do lote com a referida dimensão. 29- Folha de Consulta de Processo n° 22042/2018 Requerente: Loteamento Chen Ying Spe Ltda. Requer: Aprovação de loteamento (Vival dos Ipês – Fase IV). Endereço: Fazenda Jen I, Área B Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação do loteamento e a localização da área institucional. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 452-18 - 06/09/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 453/2018 (13/09/2018) Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (13/09/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Maria de Fátima Silveira de Alencar (Suplente) representante da AGEHAB, Fábio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Kleiton Sinski Barbosa (Suplente) representante da SEMOP, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Celso de Jesus da Silva (Suplente) representante da Prefeita, Siguimar Gonçalves (Titular) representante da AGETRAN, Marcos Antônio de Brito (Suplente) representante do IMAM, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Marcos Antônio Borges, (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD. 01 – Folha de Consulta de Processo n° 23808/2018 Requerente: Jefferson Luciano dos Santos. Requer: Comercio varejista de bebidas e tabacaria. Endereço: Rua Avenida Weimar Goncalves Torres, Lote CDF, Quadra 01, Centro, ACP I – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do estudo de impacto de vizinhança. Deverá apresentar licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 02 – Folha de Consulta de Processo n° 23954/2018 Requerente: Arau Car Locação de Veículos Ltda. Requer: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento. Endereço: Rua Presidente Kennedy, Lote 01, Quadra 115, Vila Industrial, ACS II – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 03 – Folha de Consulta de Processo n° 24473/2018 Requerente: Romagnoli & Santos Ltda. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. Endereço: Rua Alves Cortez (Alan Kardec), lote 05, quadra 05, Distrito de Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se total da edificação. 04 – Folha de Consulta de Processo n° 24529/2018 Requerente: Incampo Produtos Agropecuários Ltda. Requer: Comércio varejista de adubos, sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, comércio varejista de quiquilharias agrícolas, comércio varejista de materiais para construção, comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de tintas e materiais para pintura, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de materiais elétricos, comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio varejista de calçados, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, prestação de serviços de apoio administrativo e prestação de serviços de apoio a prospecção de clientes. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, transporte rodoviário de produtos perigosos. Observação: as atividades de transporte não serão exercidas no local. Endereço: Rua São Vicente de Paula, Lote Chac. 43, Quadra 52 NCD, Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente do Município. 05 – Folha de Consulta de Processo n° 24657/2018 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Sargento Moisés Soares da Silva, 1000, Lote 15, Parque Alvorada. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente do Município. 06 – Folha de Consulta de Processo n° 24728/2018 Requerente: Hélio Santos de Souza. Requer: Lanchonete com som ao vivo. Endereço: Rua São Vicente de Paula, Lote P/37, Quadra 52 NCD, Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 07 – Folha de Consulta de Processo n° 25050/2018 Requerente: T. Dos Santos Maciel – ME. Requer: Comércio varejista de madeiras e artefatos. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzósimo, Lote 07, Quadra 07, NCD, ZEII – Eixo Principal (Área de Ocupação Especial). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho para nova análise com maiores informações sobre funcionamento da atividade e as edificações utilizadas para atividade. 08 – Folha de Consulta de Processo n° 25160/2018 Requerente: Jorge Luiz Norberto da Silva. Requer: Tanque escavado para criação de peixes. Endereço: Área Quilombola, Distrito de Picadinha. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do órgão ambiental responsável. 09 – Folha de Consulta de Processo n° 25219/2018 Requerente: ABV Comércio de Alimentos Ltda. Requer: comércio atacadista e varejista, compra e venda de produtos alimentícios, equipamentos elétricos e utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas e ferragens; centro de distribuição de gêneros alimentícios, utilidades e fabricação de embutidos; armazéns, deposito, carga e descarga de produtos para supermercados; serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote A, D e 03, Quadra 37, Jardim Água Boa, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 10 – Folha de Consulta de Processo n° 25481/2018 Requerente: Eduardo Correa & Cia Ltda – ME. Requer: comércio atacadista, exportação e importação de couros West blue acabado; e transporte rodoviário de cargas. Endereço: Rua 11, Chácara 41, Chácaras Califórnia, AUM – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 11 – Folha de Consulta de Processo n° 25503/2018 Requerente: Neliton de Almeida Simões. Requer: Atividade de Condicionamento Físico. Endereço: Rua Avenida Dom Bosco, Lote P/01, Quadra 31NC, Distrito de Indapolis Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 12 – Folha de Consulta de Processo n° 25717/2018 Requerente: Grazielle Franco Ferro da Costa. Requer: Terapia Ocupacional. Endereço: Rua Floriano Peixoto, Lote 04, Quadra 07, Jardim Bara, AR II – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 13 – Folha de Consulta de Processo n° 25975/2018 Requerente: Fundo Municipal de Saude - CAPS. Requer: Unidade de atenção especializada. Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote A, Quadra 07, Jardim Vital, AR II – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 14 – Folha de Consulta de Processo n° 24493/2018 Requerente: Município de Dourados. Requer: Ecoponto. Endereço: Rua Vereador Sinézio de Matos, Lote 01, Quadra 14, Jardim dos Estados, AUM – Via Local (possui testada para via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável conforme condicionantes estabelecidas pelo COMDAM. Deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 15 – Folha de Consulta de Processo n° 22762/2018 Requerente: Secretaria de Estado de Saúde. Requer: Projeto de Regularização com Acréscimo de Área Edificada (Hospital). Endereço: Rua Waldomiro de Souza, Lote 02, Quadra 115, Vila Industrial, AUM – Via Local (possui testada para via coletora). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS - CMDU Ata de Reunião do CMD N° 002/2018 – 18/09/2018 Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira, Presidente do CMD; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFAZ; Jorge Hamilton Marques Torraca – SEMOP; Pierre Giordano Barreto – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Thalis Antonio Correa Diniz – PGM e Edson Leandro Prieto Moreno – SEPLAN. Os representantes da UFGD, Sindicato dos Contabilistas, AEAD e SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. Os representates do SENAI e ACED não compareceram nem apresentaram justificativas. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, em seguida foi explanado sobre a Carta Consulta nº 25.174/2018 da empresa Vanessa dos Santos Vágula-ME – Empresa Douraval de serviço de manutenção e reparação de tratores e máquinas, com pedido de doação de área de 2.300 m², isenção do ISSQN sobre a obra, isenção do IPTU por 10 anos e isenção de taxas e emolumentos inerentes ao projeto, sendo que a empresa, por ser optante do Simples Nacional, não permite isenção do ISSQN sobre a obra, e conforme a lei do PDE, a isenção do IPTU é de no máximo 4 anos. O Conselho emitiu parecer favorável somente à doação da área, no DID de 2.148 m² e desfavorável a isenção dos impostos e taxas, tendo sido aprovada a viabilidade econômica e documentos apresentados. Na segunda Carta Consulta nº 14.806/2018 da empresa Supermercado Uchôa Ltda - EPP, que já havia sido aprovado o ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00 metros quadrados na reunião anterior, porém faltava o documento do Cadastro Estadual. Conforme explicação não foi possível ativar o cadastro antigo, sendo assim, para obter o cadastro estadual, a empresa teve que abrir novo CNPJ, o qual está sendo submetido novamente ao Conselho. O conselho manteve o parecer favorável à isenção do ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00 metros quadrados e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e trinta e cinco minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pela Presidente. Dourados/MS, 18 de setembro de 2018. ROSE ANE VIEIRA Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CILEIDE SOARES DE SOUZA 55476716149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS} - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS, localizada na Rua/Av. CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA N° 4320,- Bairro: JD DOS ESTADOS, no município de Dourados (MS}. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade LOTEAMENTO URBANO FECHADO – BOURBOUN PREMIUM com área de 159.614,70m², localizado Avenida Norte Sul nº 1.380 – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Loteamento Urbano Fechado – BOURBOUN PREMIUM com 4.708,27m’, localizado Avenida Norte Sul nº 1.380 – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e a Licença de Instalação para a atividade DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS do Loteamento Urbano Fechado – BOURBOUN PREMIUM com 2.874,93m’, localizado Avenida Norte Sul nº 1.380 – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. DENIS ALAN FAUSTINO RIBEIRO 79937853168, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICO, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada na Rua/Av. PEDRO RIGOTTI N° 389, SALA A, - Bairro: VILA SANTO ANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LCSA – MOTORES ELETRICOS EIRELI- ME ( Eletroserv Motores ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Manutenção e reparação de geradores , transformadores e motores elétricos , localizada na Rua Silvana Espindola , n° 3735 , Bairro: Parque dos Jequitibás , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOURA & POSSAMAI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE GRANJAS, COMÉRCIO DE ADUBO, localizada na Rua/Av. SÃO VICENTE DE PAULA S/N ESTRADA GUASSÚ, - Bairro: DITRITO DE INDAPOLIS ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORTEGA E SILVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA DE ESTÉTICA, COMERCIO DE COSMÉTICOS E OUTROS, localizada na Rua João Cândido da Câmara, nº. 1790 – BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMD Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do estudo de impacto de vizinhança. 16 – Folha de Consulta de Processo n° 26402/2018 Requerente: Juvenal Hermes da Silva. Requer: Fotografia e Filmagens Endereço: Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer da FUNAI. 17 – Folha de Consulta de Processo n° 25894/2018 Requerente: Supermercado Fortaleza. Requer: Supermercado. Endereço: Rua Clóvis Cersózimo de Souza, Lote 06, Quadra 01, Hiran de Matos, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 18 – Folha de Consulta de Processo n° 26626/2018 Requerente: Associação dos Produtores Rurais e da Agricultura. Requer: Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais. Endereço: Rua Nina Gomes da Silva, Lote A, Quadra 09, Vila Macaúba. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se total da edificação. 19– CI IMAM n° 477/LIC/2018 Requerente: Instituto de Meio Ambiente – Secretaria Municipal de Planejamento. Requer: Solicitação de Estudo de Impacto de Vizinhança do Estabelecimento “Lanchonete Point da Galera (Razão Social Antonio José da Silva) CNPJ 29.277.328/0001-31. Endereço: Rua Filomeno João Pires, 2278, Parque das Nações I. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a solicitação de Estudo de Impacto de Vizinhança devido a constatação de transtorno a vizinhança, conforme laudos de constatação emitidos pelo IMAM. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 453-18 - 13/09/2018
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.209, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Frederico Adão Ebling a Rua F localizada no Residencial Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados-MS. ANO XX / Nº 4.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO Nº 1.267, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Marta de Deus, matrícula n° 88131-1, em substituição à Andréa Sippert Araujo; • Vanderlei Oliveira Almeida, matrícula n° 114760721-1, em substituição à Rozilene Bertipagia Gimenes Ferreira. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Regina Helena Vargas Valente de Alencar, matrícula n° 114762628-2, em substituição à Claudia Fontanelle Viana; • Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3, em substituição à Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; • Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, matrícula n° 1147760001-1, em substituição à Maria da Conceição Celestino Barbosa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.269, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Sirlei Valdirene Bedin, matrícula n° 87891-1, em substituição a João Luis Ponciano Soares; • Luciana Sena de Oliveira, matrícula n° 87281-1, em substituição a Rosimar Marques dos Santos; • Eliseo Alves da Silva, matrícula n° 88901-1, em substituição à Sirlei Valdirene Bedin. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Fazenda”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Francisco Gonçalves Caldeira, matrícula n° 114760082-1, em substituição a Evaldo Fernando dos Santos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.271, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Central de Avaliação de Estágio Probatório - CCAEP, como representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Jose Roberto Pereira da Silva, matrícula n° 14763121-1, em substituição a Joossandra Cruz Gonçalves Maria. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.272, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Saúde”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Patrícia Cristina de Souza Campos, matrícula n° 114766546-1, em substituição a Rodineia Alves de Souza. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2018. Dourados (MS), 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.275, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 114/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 335 (trezentos e trinta e cinco) computadores; - 405 (quatrocentos e cinco) impressoras; - 476 (quatrocentos e setenta e seis) nobreak; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.276, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e Gabinete da Prefeitura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e Gabinete da Prefeita, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Edineia Soares Corin, matrícula n° 114763578-1, em substituição à Janielli Sotolani da Silva Salomão; • Julio Sergio Alves Machado, matrícula n° 83201-1, em substituição à Vera Lucia Sarti; • Filomeno Guimenes Aedo, matrícula n° 90422-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2018. Dourados (MS), 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.277, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. “Acrescenta membro na Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Edson Aparecido Lopes, matrícula n° 87261-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2018. Dourados (MS), 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.279, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Adolfo Ribeiro Garcia, matrícula n° 87641-1, em substituição a Eudulia Delgado Medeiros. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2018. Dourados (MS), 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.283, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.284, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 10.327/2018 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Laercio Shugi Hirahata portador do CPF nº 322.229.041-53, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: IMÓVEL: um terreno determinado por sobra de área da quadra nº 21-A do Loteamento Vila Planalto, perímetro urbano desta cidade, localizado na Rua dos Missionários, lado par, distante 42,00 da Rua Izzat Bussuan, formato regular com área de 112,50 m2 (cento e doze virgula cinquenta metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 37,50 metros, sendo 32,00 com o lote denominado parte do lote 05 (mat. 6.222), 3,00 metros com a área denominada parte do lote 05 (transc. 31.945), 2,50 metros com parte do lote 08 (matr. 59.194). Ao Sul: 37,50 metros com o Lote A1 (matr. 66.359); Ao Leste: 3,00 metros com uma sobra de área na quadra nº 21-A; Ao Oeste: 3,00 metros com a Rua dos Missionários. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 034/2018, em: R$ 30.937,50 (trinta mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125649384 paga em 13/09/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.285, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar e fiscalizar os contratos gerados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor João Carlos Pissini Battaglin, matrícula n° 146511-3, para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos gerados pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Parágrafo único: Fica mantida a designação efetuada através do Decreto nº 301 de 11 de maio de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 974, de 25 de abril de 2018. Dourados (MS), 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.287 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia suplentes, acrescenta e substitui membros para comporem o Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no ato da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados: Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. Razão Social CAE CNPJ CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 25074170 15.236.159/0001-87 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados como suplentes os membros abaixo relacionados para comporem o Fórum Municipal de Educação de Dourados - juntamente com os demais nomeados pelos Decretos nº 551 de 12 de setembro de 2017: I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): Rosemar Borges Rosendo Bezerra II - Representante da Câmara Municipal de Dourados; Vereador Elias Ishy III - Representante do Conselho Municipal de Dourados – (COMED); Sandra Miguel Raidan IV - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – (SIMTED); Flávia Paula Nogueira Aranda V - Representante da Associação de Pais e Mestres; Rodrigo dos Reis VI - Representante da Universidade Estadual de Educação (UEMS); Clemilton Pereira dos Santos VI - Representante da Universidade da Grande Dourados (UNIGRAN); Clóvis Irala VII - Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais Luciene Olímpia Silva Silveira VIII - Representante do Movimento Indigena Jorge Sanches IX - Representante do SENAI – Rose Cristiani Franco Seco Liston X – Representante da Pestalizzi Ana Cristina Mariano Almeida XI - Representante da Escolas Públicas Municipais – Anos Iniciais Milleni Evangelista de Assis Alves XII - Representante dos Coordenadores Pedagógicos das escolas Públicas Municipais; Roseli Teresinha Hall XIII - Representante das Escolas Públicas Municipais do Campo Viviane Silva Crepaldi XIV - Representante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS Nátalli Macedo Rodrigues Falleiros XV - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul – Sintrae-Sul: Rosangela Fernandes Alves XVI – Representante dos Coordenadores Pedagógicos do CEIMs Municipais: Lucimar Alves Valenzuela Art. 2º. Fica criado o inciso XXX no Decreto nº 551 de 12 de setembro de 2017 que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências, conforme segue: Art. 3º ... ... XXX Representante da 4ª Subseção da OAB/MS: Titular: Ricardo de Mattos Sacco; Suplente: Cristiane Ferreira De Amorim Rocha Art. 3º Fica nomeado, em substituição o membro abaixo relacionado para compor o Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME juntamente com os demais nomeados no Decreto nº 551, de 12 de setembro de 2017: I – Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Públicas Municipais: Sidineia Freitas de Oliveira Stropa em substituição a Maria Lucia Repele Freitas Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/08/1751/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATAN SILVA PAIVA, matrícula funcional nº 114771376-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 09/1777/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1565/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N°099/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Profissional do Magistério Público Municipal, Ivete Maximina Cavedon Pedroso, matrícula Nº114762407-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de professora de Educação Artística do Ensino Fundamental, da Classe A, Nível P-II, para a Classe C, com decisão da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme ATA nº 004/2018 e a Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. I – Promoções Por Antiguidade: a) Referência/Letra B, a partir de 14-02-2012, do período aquisitivo de 14-02-2007 a 14-02-2012; b) Referência/Letra C, a partir de 14-02-2017, do período aquisitivo de 14-02-2012 a 14/02/2017. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, a partir da data da sua publicação, com efeito a partir do dia do seu protocolo, dia 23/04/2018, revogadas as disposições em contrário. Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 11471513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2015-2016 10/09/2018-09/10/2018 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 11471513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2015-2016 10/09/2018-24/09/2018 PASSE A CONSTAR: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Dourados, 17 de setembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Cd/09/1775/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 692/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.870/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, PAMELA ROSIELE DA SILVA ARAUJO, matrícula funcional nº 114772235-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Amambai-MS, em contrapartida com a Servidora MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1776/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADILSON JOSEMAR PUHL, matrícula 46251-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, período de férias solicitado de 10/09 a 24/09/2018, 15 (quinze dias) -2ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.764, Resolução nº Fe/08/1566/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1802/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA, matrícula funcional nº “502122-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), com ônus para a origem, pelo período de 04.10.18 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1813/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias (18) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1814/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALICIO CORREA DE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº 21601-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias (18) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 030/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II e III do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, para efeitos de regularização da apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 01 de Setembro de 2018. 1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeiDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS tado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 01 de Setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 031/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, segundo o componente curricular Língua Estrangeira - Inglês, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme o Anexos I do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018 – INSCRITOS NA SEGUNDA OPÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, para efeitos de regularização da apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 17 de Setembro de 2018. 1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado, simultaneamente, conforme artigo 23, II, do Decreto Nº 727 de 18 de dezembro de 2017. 1.5 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 18 de Setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE RERRATIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018 PROCESSO: nº 301/2018. ATO: O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados-MS formula a presente rerratificação, para efetuar correção na redação do objeto do certame licitatório em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.776, página 05 e no Diário Oficial do Estado nº 9.743, página 63, ambas publicadas no dia 18/09/18, conforme segue: Onde se lê: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde; Leia-se: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral (lanche natural, refrigerante, pirulito, gelo e água mineral) e material de consumo (balão), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. PUBLICAÇÃO: Ressalta-se que a alteração supracitada em nada compromete a formação dos preços, vez que está corretamente contemplada nos elementos constitutivos do edital. Desta forma, ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 18 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Ordem de Classificação e Escolha Protocolo CPF Nome Segundo Comp. Curricular 1º CC2A50EE ###.166.531-## GRAZIELLI ALVES DE LIMA Língua Estrangeira (Inglês) 2º B735961E ###.495.838-## JOHNNY DOS SANTOS LIMA Língua Estrangeira (Inglês) 3º 928AADA0 ###.984.951-## LETÍCIA GONÇALVES OZÓRIO SILVA Língua Estrangeira (Inglês) 4º C71D21CB ###.749.041-## MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS Língua Estrangeira (Inglês) 5º 931A33B1 ###.903.681-## LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI Língua Estrangeira (Inglês) 6º D9C6B85A ###.047.441-## RONIZE NAIR LANGE MORO Língua Estrangeira (Inglês) 7º C048BD31 ###.994.981-## AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR Língua Estrangeira (Inglês) 8º 0174B7A2 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS Língua Estrangeira (Inglês) 9º 764037A4 ###.160.821-## MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY Língua Estrangeira (Inglês) 10º C67C9C41 ###.937.271-## LICIANE DE SANTANA MARIANO Língua Estrangeira (Inglês) 11º 499AD410 ###.252.771-## JEFERSON BATISTA MARTINS Língua Estrangeira (Inglês) 12º 8B335A67 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA Língua Estrangeira (Inglês) ANEXO I Ordem de Classificação e Escolha Candidato 294º TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 295º VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 296º JOELMA NARCISO 297º ANTONIA MARQUES DO ROSARIO 298º LIANE CRISTINA FOSCARINI 299º ADRIANO CARLOS DA ROCHA 300º ELIZABETH DE CARVALHO 301º MÁRCIA BERALDO DA SILVA 302º LUCIANA CONCEICAO CORREA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º TATIANA DA SILVA MAYER 30º PAULA ANDREA NASCIMENTO BORGES HALL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 114º LAURA SANTOS CAMPITELLI 115º CLEIDE BARBOSA GARCIA 116º MARIA APARECIDA PRIMA BERTALIA DUARTE 117º JANAINA PONCIANO TOLEDO 118º MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 119º VERA LUCIA DE SOUZA 120º MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 121º ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 122º SIMONE CONCEIÇAO SILVA BENITES 123º MÔNICA IZABEL PEREIRA FRÓES 124º EMILENE MARIA DE PAULA 125º MIRELLA BIASOTTO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 20º ROSA SANTOS DE LIMA 21º JOÃO DA SILVA VIEIRA 22º RAFAEL LEONEL CAIRES 23º DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 24º ODETE MARIA BRASILEIRO 25º JOSE MOREIRA SILVEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 62º VALDINÉIA RAMOS DE ALMEIDA SANTOS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II ANEXO III ANEXO IV DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2018 PROCESSO: nº 340/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de readequação do prédio do Centro Social Urbano-CSU, para implantação do posto Poupatempo no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 05/10/2018 (cinco de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 086/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E CONTROLE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA RECEITA FEDERAL DO SIMPLES NACIONAL E PELA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL REFERENTE AO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO ICMS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA, pelo valor global de R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais). Dourados (MS), 12 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 016/2018 que objetiva a contratação com: NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ: 07.797.967/0001-95, no valor de: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com fundamento no artigo 25, I da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 18 de setembro de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 25/2018. ATO: O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 0743/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 13 de setembro de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ: 15.405.202/0001-90. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.245,00 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP. CNPJ: 11.997.015/0001-92. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 124.744,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EXTINTORES PASA LTDA - EPP. CNPJ: 15.500.317/0001-64. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio na Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros sob n° 31503894/2015, incluso o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.966,09 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 18 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 059/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 13 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e produtos de limpeza destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 17 de Setembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD 95, 269, 277, 303 ADJUDICADO CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 199.312,50 264, 45, 96, 182, 186, 242, 265, 278, 285, 324, 329, 349, 2, 5, 7, 10,11,12, 14, 18, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 41, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 62, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 94, 97, 100, 102, 109, 113, 115,116, 118, 121, 123, 126, 130, 138, 139, 142, 143, 145, 146, 148, 151, 155, 157, 159, 162, 164, 166, 169, 172, 174, 175, 177, 183, 189, 193, 194, 196, 198, 199, 202, 203, 205, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 223, 224, 225, 226, 229, 233, 234, 235, 238, 245, 248, 249, 251, 254, 255, 258, 259, 289, 290, 294, 304, 305, 319 e 333 ADJUDICADO DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES R$ 1.272.763,54 44, 103, 105, 181, 328 209, 330 210 e 331 ADJUDICADO SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 825.777,00 185, 206, e 317 ADJUDICADO DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 149.746,50 241, 284, 323, 336, 348 ADJUDICADO CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 614.169,00 19, 306 106, 207, 307, 3, 4, 17, 37, 43, 46, 47, 48, 54, 60, 65, 79, 80, 93, 101, 117, 120, 134, 140, 141, 144, 154, 156, 160, 190, 192, 195, 197, 208, 227, 236, 240, 244, 250, 262, 263, 272, 273, 275, 291, 293, 313, 314, 325, e 346 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 625.936,60 20 e 270, 21, 22, 25, 38, 39, 40, 42, 63, 83, 88, 89, 90, 112, 122, 124, 129, 131, 132, 135, 136, 137, 147, 150 153, 165, 168, 176, 178, 179, 187, 201, 219, 222, 230, 232, 239, 253, 256, 257, 260, 268, 274, 279, 287, 292, 312, 320, 335, e 340 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI - ME R$ 468.648,18 9, 73, 98, 288, 347 ADJUDICADO JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP R$ 62.804,00 SITUAÇÃO DOS ITENS VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO ITENS EMPRESA VENCEDORA 295, 321, 326, 341, 296, 322, 327, 342, 1, 6, 13, 15, 16, 31, 32, 33, 64, 66, 74, 75, 77, 78, 81, 92, 110, 111, 119, 128, 133, 149, 152, 161, 170, 171, 184, 188, 200, 221, 228, 231, 243, 246, 252, 261, 266, 280, 283, 297, 298, 299, 301, 308 e 334 DESERTO - 55, 57, 107, 315, 338, 56, 58, 104, 108, 316, 318, 337, e 339, , 8, 26, 61, 71, 99, 114, 125, 127, 158, 163, 167, 173, 180, 191, 204, 237, 247, 267, 271, 276, 281, 282, 286, 300, 302, 309, 310, 311, 332, 343, 344, 345 FRACASSADO - ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34,35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 ADJUDICADO POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 323.200,70 5, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 41 ADJUDICADO EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DEPRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI R$ 212.442,00 1, 4, 6, 7, 14 e 17 ADJUDICADO BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME R$ 74.310,00 DEMAIS ATOS / REQUERIMENTO DE INUTILIZAÇÃO - VISA REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. 002/2018 A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 60,0 Kg. Dourados, MS, 14 de setemro de 2018 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 005/2018 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R016/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que os senhores Eraldo Alexandre da Silva, Oraide Mendonça da Silva e Marlene Francisca Cunha não apresentaram defesa por escrito conforme Notificação publicada no Diário oficial do Município em 03 de Setembro de 2018, R E S O L V E: AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 A presente Licitação tem como objeto a aquisição de Material e Equipamento de Informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/10/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 011/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 18 de setembro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.777 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 06, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita aos promitentes-donatários Eraldo Alexandre da Silva, Oraide Mendonça da Silva e Marlene Francisca Cunha. Dourados, 18 de Setembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB Processo n.º 11.148/92 Quadra 34 Lote 13 Vila Cachoeirinha Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 12 e 13, que o imóvel em questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 118, livro 63-UR em 04 de Dezembro de 1995 no Cartório do 3º Oficio Comarca de Dourados, em nome de Marcos Antônio Silveira Leite e Lúcia Ramona Leivas. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 17 de Setembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINGMD PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO OUTROS ATOS A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0150-60, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO/9.945/2018, emitida em 07 de Agosto de 2018, Licença Ambiental de para atividade de, Fabricação de Rações Balanceadas e alimentos preparados para animais. Recebimento, limpeza, secagem e moagem de grãos. Comercio de matéria prima agrícola, localizada na estrada do Potreirito, s/nº km 07, zona rural do município de Dourados (MS). ADÃO GOMES DE OLIVEIRA 54390850172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS DE TABACARIA, localizada na Rua/ Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES N° 4083, - Bairro: VILA SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a renovação da Licença de Instalação para atividade de Sistema de Drenagem, para o empreendimento localizado na Rodovia BR 163, km 247, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELBIO ROMEIRO 51838095187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; TABACARIA; COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS; COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; localizada na RUA JOSE VALERIO DOS SANTOS, 200, SALA 04 – PQ DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOBETTI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI – ME (O BARRACÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO localizada Avenida Marcelino Pires nº 2.496, Centro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Igreja da Paz Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Instalação(LI) e Operação (LO), para atividade de templo religioso, igreja, localizada avenida Joaquim Teixeira Alves, S/n, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINKON WILLYN DOS SANTOS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para a atividade de comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1620 B, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. W.S COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ESD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME para W.S COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, para atividade de COM. VAREJISTA DE ELETRODOM., EQUIP. ÁUDIO E VIDEO, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2560, Bairro Vila Progresso, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE DOURADOS S I N G M D – CNPJ N.º 05.213.556/0001-80 Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 24 e seus parágrafos CONVOCAM todos os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2018 (sábado), no Auditório do IMAM/Guarda Municipal, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 4120, Jardim Caramuru. Com início às 07 horas e 30 minutos em primeira convocação e às 08 horas em segunda e última convocação. Pauta: 1. Posicionamento do sindicato referente ao retroativo da progressão funcional, por parte da prefeitura; 2. Alteração do Estatuto do Sindicato para antecipação das eleições e posse da nova diretoria; 3. Festa de Fim de Ano do SINGMD; 4. Diversos. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO Presidente do SINGMD
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.776 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. “Concede reajuste no piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos da carreira de Profissionais do Magistério do Município de Dourados, constantes na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial no percentual de 4,13% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” constantes da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências. Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2018. Dourados, 14 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L-1 0,4 R$ 1.248,59 R$ 1.373,45 R$ 1.435,88 R$ 1.498,31 R$ 1.569,74 R$ 1.623,17 R$ 1.723,05 R$ 1.748,03 N-1 0,65 R$ 1.552,97 R$ 1.708,27 R$ 1.785,92 R$ 1.863,56 R$ 1.941,21 R$ 2.018,86 R$ 2.143,10 R$ 2.174,16 C-1 0,85 R$ 2.030,81 R$ 2.233,89 R$ 2.335,43 R$ 2.436,97 R$ 2.538,51 R$ 2.640,05 R$ 2.802,52 R$ 2.843,13 P-I 1 R$ 2.389,19 R$ 2.628,11 R$ 2.747,57 R$ 2.867,03 R$ 2.986,49 R$ 3.105,95 R$ 3.297,08 R$ 3.344,87 P-II 1,1 R$ 2.628,10 R$ 2.890,91 R$ 3.022,31 R$ 3.153,72 R$ 3.285,12 R$ 3.416,53 R$ 3.626,78 R$ 3.679,34 P-III 1,15 R$ 2.747,56 R$ 3.022,32 R$ 3.159,69 R$ 3.297,07 R$ 3.434,45 R$ 3.571,83 R$ 3.791,63 R$ 3.846,58 P-IV 1,3 R$ 3.105,94 R$ 3.416,53 R$ 3.571,83 R$ 3.727,13 R$ 3.882,43 R$ 4.037,72 R$ 4.286,20 R$ 4.348,32 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS PORTARIAS Portaria de Benefício nº 095/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILZELI SOARES DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NILZELI SOARES DA SILVA, matrícula 44101-1, ocupante do cargo efetivo e função de Guarda Inspetora de 3ª Classe, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 17 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/09/1.783/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AILTON KANAME NAKAMURA, matrícula funcional nº. “85191-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Antônio Hadime Nakamura, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/07/2018 a 18/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.784/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “86951-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 1 (um) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Leite da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 P-I 1 R$ 4.778,38 R$ 5.256,21 R$ 5.495,13 R$ 5.734,04 R$ 5.972,96 R$ 6.211,88 R$ 6.594,15 R$ 6.689,72 P-II 1,1 R$ 5.256,20 R$ 5.781,82 R$ 6.044,63 R$ 6.307,44 R$ 6.570,25 R$ 6.833,06 R$ 7.253,56 R$ 7.358,68 P-III 1,15 R$ 5.495,12 R$ 6.044,63 R$ 6.319,39 R$ 6.594,14 R$ 6.868,90 R$ 7.143,66 R$ 7.583,27 R$ 7.693,17 P-IV 1,3 R$ 6.211,88 R$ 6.833,07 R$ 7.143,66 R$ 7.454,26 R$ 7.764,85 R$ 8.075,44 R$ 8.572,39 R$ 8.696,63 A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 P-I 1 R$ 3.942,16 R$ 4.336,38 R$ 4.533,48 R$ 4.730,59 R$ 4.927,70 R$ 5.124,81 R$ 5.440,18 R$ 5.519,02 P-II 1,1 R$ 4.336,36 R$ 4.770,00 R$ 4.986,31 R$ 5.203,63 R$ 5.420,45 R$ 5.637,27 R$ 5.984,18 R$ 6.070,90 P-III 1,15 R$ 4.533,48 R$ 4.986,83 R$ 5.213,50 R$ 5.440,18 R$ 5.666,85 R$ 5.893,52 R$ 6.256,20 R$ 6.346,87 P-IV 1,3 R$ 5.124,80 R$ 5.637,28 R$ 5.893,52 R$ 6.149,76 R$ 6.406,00 R$ 6.662,24 R$ 7.072,22 R$ 7.174,72 ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL - 33 HS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/09/1.785/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA COELHO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114771842-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Pedro Giusti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/07/2018 a 04/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.786/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA CRISTINA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760644-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Josefa Ferreira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2018 a 23/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1.787/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON, Matrícula nº. “501013-5” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1.788/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON, matrícula nº. “501013-5” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.789/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETH MACHADO DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº. “130081-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Laura Rodrigues dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2018 a 16/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.790/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA PIRES DE SOUZA , matrícula funcional nº. “114772345-1” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Antonito Pires de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/09/2018 a 05/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./09/1.791/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta à Servidora Pública Municipal ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS, matrícula funcional nº “114760288-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), falta referente a 16 (dezesseis) horas no mês de MAIO/2018, publicada no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.769 do dia 06 de setembro de 2018, na Resolução N.Rf/08/1.465/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Setembro/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/9/1.792/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/08/1.645/2018/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal IVETE PAULA NOZU, matrícula funcional nº “34261-1” ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: Falta de “16 horas de Maio (2018)”, passe a constar: Falta de “02 hs 48 minutos de Maio (2018)”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1751/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114769705-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, do Gabinete da Prefeita (GAB), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1755/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA LOUBET FEBRONIO, matrícula funcional nº 114762747-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 20/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1756/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELSO CALDEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771327-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 01 de 13 setembro de 2018. Joaquim Soares, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a necessidade de constituição de uma Comissão de Seleção das Chamadas Públicas para o exercício de 2018, inerentes a realização de parcerias, entre o Município de Dourados e entidade de Organização da Sociedade Civil. R E S O L V E: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e julgar chamamentos públicos e demais procedimentos relativos as parcerias, para o exercício de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes servidores: I- Presidente: Adriana Barbosa Takeshita matrícula: 114771256-1 II- Álvaro Marcos Altomar matrícula: 38891-1 III- Priscila Azambuja Vedovato matrícula: 114771377-2 Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados-MS, 13 se setembro de 2018. JOAQUIM SOARES Secretario Municipal de Serviços Urbanos Resolução nº 02 de 13 setembro de 2018. Joaquim Soares, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a necessidade de constituição de uma Comissão de Avaliação e Monitoramento, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento, para o exercício de 2018, inerentes a realização de parcerias, entre o Município de Dourados e entidade de Organização da Sociedade Civil. R E S O L V E: Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Avaliação e Monitoramento, que irá avaliar e monitorar as parcerias, para o exercício de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os seguintes servidores: I- Presidente: Andréia Sippert Araujo matrícula: 82211-1 II-Marta de Deus matrícula: 88131-1 III-Maria Elizabeth do Nascimento matrícula: 114763277-1 Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação. Dourados-MS, 13 se setembro de 2018. JOAQUIM SOARES Secretario Municipal de Serviços Urbanos DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2018 PROCESSO: n.º 295/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 04/10/2018 (quatro de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2018 PROCESSO: n.º 296/2018. OBJETO: Aquisição de quadriciclos, objetivando atender as necessidades do Instituto Municipal do Meio Ambiente e Guarda Municipal Ambiental. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 04/10/2018 (quatro de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 112/2018 PROCESSO: n.º 203/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 09/10/2018 (nove de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 113/2018 PROCESSO: n.º 300/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais laboratoriais (reagentes), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal IST/AIDS (SAE/CTA). TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 10/10/2018 (dez de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 114/2018 PROCESSO: n.º 301/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/10/2018 (dez de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2018 PROCESSO: nº 79/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais para manutenção de bens imóveis (forro e acabamento para forro de PVC), com a devida instalação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 02/10/2018 (dois de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2018 PROCESSO: nº 234/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, laboratoriais e odontológicos, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1140-02, para atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM e da Emenda Parlamentar - Proposta n° 03155.926000/1130-02, para atender a Atenção Básica. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/10/2018 (três de outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 17 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2018 PROCESSO: nº 231/2018. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, em atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme lavrado em Ata constante nos autos, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 14 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 067/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 152/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE MARMITEX, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA ME, pelo valor global de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reias). Dourados (MS), 12 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 005/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 197/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: RUA ALICE LIGHT MARTINS, RUA AIMORÉS, RUA ASSAÍ, RUA ALFENAS, TRAVESSA 06, RUA PROJETADA 02, RUA ANÁPOLES E RUA PROJETADA 01; NO BAIRRO ESTRELA VERÁ, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 849667/2017/SUDECO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.402.334,58 (um milhão e quatrocentos e dois mil e trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Dourados (MS), 13 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 08/10/2018 e previsão de vencimento em 08/06/2019, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 13/07/2018 e previsão de vencimento em 13/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 958/2007/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 092/2007 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do valor contratual no montante de R$ 234.145,38 (duzentos e trinta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 006/2016/DL/PMD Prefeitura Municipal de Dourados Empresa: Groen Engenharia e Meio Ambiente Ltda- EPP Processo de Licitação n°. 188/2015/DL/PMD. Tomada de Preços nº. 014/2017. Contrato nº 006/2016 Objeto: Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 160.000,00. Valor do Reajuste: R$ 6.878,35 TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 27 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A. CARNEVALI – EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 12, 20, 25 e 39, somando o total de R$ 7.230,00 (sete mil duzentos e trinta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 41.110,00 (quarenta e um mil cento e dez reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA REABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 006/2018, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA USO NESTA CASA DE LEIS. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627 foi reunida com a presença dos seguintes membros: LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA, ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS e CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, sob a presidência de LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA e com a assessoria de RAPHAEL DA SILVA MATOS (CONTROLADOR INTERNO). Com a finalidade de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 034/2018, Convite nº 006/2018, cujo objeto é a aquisição de material de expediente para uso nesta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 010/2018. 14 (quatorze) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) INFORMIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ 06.030.015/0001-89, localizado na Rua Presidente Vargas, nº 413, nesta cidade; 2) A UNIVERSITÁRIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ 01.551.373/0001-13, localizado na Rua João Candido Da Câmara, nº 464, nesta cidade; 3) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizada na Rua Vinte De Dezembro, nº 650, nesta cidade 4) OF MOURA EIRELI – ME, inscrito no CNPJ 05.741.310/0001-80, localizado na Rua Major Capilé, nº 3228, nesta cidade; 5) ZERO GRAU STORE, inscrito no CNPJ 19.680.004/0001-96, localizado na Rua Professor Evaldo Kissler, nº 151, Nova Santa Rosa/PR; 6) SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MEDICOS EIRELI, inscrito no CNPJ 24.405.112/0001-90, localizado na Rua José Luiz da Silva, nº 1410, nesta cidade; 7) BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, inscrito no CNPJ 11.174.408/0001-04, localizado na Rua Frei Antônio, nº 2375, nesta cidade; 8) PAPEL WHITE LTDA – EPP, inscrito no CNPJ 13.822.632/0001-82, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, nesta cidade; 9) SKS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ 30.3913752/0001-91, localizado na Av. Europa, nº 775, Campo Grande/MS; 10) POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ 18.729.614/0001-74, localizado na Rua Rio Brilhante, nº 3344, nesta cidade; 11) MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ 00.589.733/0001-03, localizado na Rua Álvaro Brandão, nº 1555, nesta cidade; 12) DENIS GARCIA ALVES – ME, inscrito no CNPJ 18.253.019/0001-05, localizado na Rua Sacramento, n° 597, São Francisco, Campo Grande/MS; 13) SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME, inscrito no CNPJ 11.548.745/0001-06, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº 2278, nesta cidade; 14) ONOFRE M. SERAPIAOME, inscrito no CNPJ 02.172.110/0001-66, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 393, nesta cidade; Dando início a reabertura do convite, constatou-se que, 04 (quatro) empresas protocolaram os envelopes com a Habilitação Jurídica e Proposta de Preço, sendo elas: 1) MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, representado por BENJAMIM BARBOSA, inscrito no RG sob nº 6007592031 e CPF de nº 209.382.330-68; 2) OF MOURA EIRELI – ME representado por ERIVALDO MACHADO DA SILVA, inscrito no RG sob nº 938782 e CPF de nº 636.637.32134; 3) MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, representado por EDSON ANTONIO DE LIMA MELLO, inscrito no RG sob nº 73406 e CPF PODER LEGISLATIVO ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO de nº 652.459.891-15; 4) SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, representado por ERIKA DAYANE DA ROCHA DELBANE, inscrita no RG sob nº 001701552 e CPF de nº 038.059.191-07. Em ato contínuo, contatou-se que, as seguintes empresas não foram credenciadas: 1) SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, apresentou cópia de documento da representante legal sem autenticação e ainda apresentou documento original de CNH (vencido) divergente da cópia apresentada; 2) OF MOURA EIRELI – ME, deixou de apresentar o documento pessoal do representante legal com autenticação. Foram credenciadas para a próxima fase de abertura do envelope nº 01 “Habilitação Jurídica” as seguintes empresas: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME e MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, no qual constatou-se que, ambas empresas apresentaram documentação de forma satisfatória. Após isso, foi aberto o envelope nº 02 “Proposta de Preço” com os seguintes valores: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 26.569,86 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nova reais e vinte e seis centavos) e lote 02 apresentando o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais). A empresa cotou acima da média os itens 15, 24, 27, 31, 40, 48, 51, 53, 58 e 62, o representante da empresa concordou em adequar os valores citados; MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, lote 1 apresentando o valor de R$ 29.614,17 (vinte e nove mil seiscentos e quatorze reais e dezessete centavos), porém a empresa foi desclassificada por não cotar itens, em desacordo com o edital. E lote 2 apresentando o valor de R$ 4.652,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais). Diante disso, a comissão verificou que, a empresa MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME, foi vencedora em ambos os lotes, tendo apresentado o menor preço, num total de R$ 31.119,86 (trinta e um mil cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos). O Presidente solicitou ao representante da empresa vencedora que entregue nova proposta atualizada, conforme negociação para reparação de preços no prazo de 02 (dois) dias úteis e também abriu o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas interessadas possam manifestar seu recurso contrário ao seu não credenciamento. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro RAPHAEL DA SILVA MATOS Controlador interno BENJAMIM BARBOSA Mallone Comércio e Serviços LTDA – ME EDSON ANTONIO DE LIMA MELLO Mega Ponto Com Comércio e Serviço LTDA – ME ERIKA DAYANE DA ROCHA DELBANE Sk Dourados Papelaria e Artigos Médicos Eireli EDITAIS / SESSÃO SOLENE / SIMPÓSIO - SEMINÁRIO EDITAL SESSÃO SOLENE “ALUSIVA AO DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Olavo Sul, protocolado sob o n° 1564/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene alusiva ao Dia Municipal do Líder Comunitário, conforme dispõe a Lei n° 2.982/2007, no dia 18 de setembro, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, Dourados, 17 de setembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL I SIMPÓSIO E II SEMINÁRIO “PROMOÇÃO A VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3838/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Simpósio e II Seminário com o tema: PROMOÇÃO A VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”, no dia 19 de setembro de 2018, das 08h00 às 12h00; 18h00 às 22h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, Dourados, 17 de setembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11 ATA Nº. 20/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13 DE SETEMBRO DE 2018. Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Aquisição de equipamentos de ar-Condicionado e contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado e serviços de manutenção preventiva e corretiva; b) Aquisição de materiais de expediente; c) Requerimento de servidor Protocolo PG 61/2018; d) Convênio com empresa de planos de saúde; e) Adesão à Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS; f) Contratação de empresa certificadora do Pró-Gestão RPPS autorizada pela Secretaria da Previdência. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo, Antônio Justino Galvão Neto, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Ferreira Lopes Filho, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho e Acácio Kobus Júnior. Os Conselheiros Solange Tumelero, Eva Sales da Costa, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Antonio Marcos Marques e Theodoro Huber Silva. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, que explicou aos presentes a intenção do Instituto em participar do programa de certificação Pró-Gestão RPPS, explicando aos presentes que existe o interesse por parte da Diretoria Executiva e da Chefe do Poder Executivo, que assinará nesta data o Termo de Compromisso, passo inicial para a certificação. O Presidente também explicou a necessidade de contratação de empresa certificadora desse programa de gestão, nos moldes da Secretaria de Previdência. O Conselho aprovou a contratação da referida empresa. Após, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou aos presentes a necessidade de aquisição de equipamentos de ar-Condicionado, para atender aos setores que necessitam dos aparelhos, bem como contratação de empresa especializada em serviços de instalação e desinstalação de ar-condicionado e serviços de manutenção preventiva e corretiva, para atender regulações dos órgãos de saúde. O Conselho Curador aprovou a aquisição e os serviços de manutenção desses aparelhos. O Diretor Administrativo também informou a necessidade de aquisição de materiais de expediente para atender as demandas do PreviD. O Conselho Aprovou a aquisição destes materiais. O Diretor Administrativo, apresentou o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, que será realizado nos dias 07 a 09 de novembro. O Conselho Curador aprovou a participação de Conselheiros para o referido Congresso e encaminhará à Diretoria Administrativa os indicados. Após, O Presidente do Conselho fez a leitura do requerimento Protocolo PG 61/2018, tendo DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO / ANEXO 11 ATAS / PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.776 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS / PREVID sido nomeado o Conselheiro Acácio Kobus Júnior como relator do processo. Após, foi colocado em pauta o requerimento da empresa HSTU SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – ME, CNPJ 05.348.094/0001-08, a qual solicita, através do protocolo PG 117/2018, contrato de convênio para pagamento de mensalidade de plano individual ou plano familiar de sistema de saúde médico e odontológico NIPOASSIST SAÚDE, contemplando seguro de acidentes pessoais, invalidez permanente total ou parcial por acidente, morte por acidente e assistência pós vida nacional 24 horas. O Conselho, após análise da solicitação da empresa, deliberou pelo convênio com a empresa. Em seguida, o Diretor Presidente, juntamente com o Presidente deste Conselho, recepcionaram a Prefeita Municipal, Délia Godoy Razuk, acompanhada da Secretária de Governo, Patricia Bulcão e do Assessor Especial, Alexandre Mantovani. A Chefe do Poder Executivo, em assinou o Termo de Adesão ao Pró Gestão RPPS, tornando oficial a adesão deste Instituto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Silva de Melo Antônio Justino Galvão Neto Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Ferreira Lopes Filho José Vieira Filho Hélio do Nascimento Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Júnior ATA nº 15/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/09/2018 Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de julho de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo, Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados, Débora de Andrade Maldonado, representando o SIMTED. Como suplente com direito a voto estiveram presentes Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, representado o Poder Executivo e Cezário de Figueiredo Neto, representando os Inativos. Como suplente sem direito a voto, estiveram presentes os Conselheiros Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Nardélio Ferreira da Rosa e Albino João Zanolla. Os Conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Assunciona Ramona dos Santos, apresentaram justificativas de sua ausência. Iniciada a reunião, foi realizada a análise do balancete de julho de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Também foi realizada Consulta Pública no site da Secretaria de Previdência Social sendo constatado irregularidades no DAIR de maio e junho de 2018, sendo que a Diretora Financeira esclareceu que era um desenquadramento passivo do fundo de investimento Daycoval IMA-B 5 FI Renda Fixa e que a irregularidade já foi sanada. Constatou-se também notificação de irregularidade no DIPR julho/agosto de 2018 sendo informado pela Contadora do Previd tratar-se de esclarecimentos adicionais a respeito de dedução de valores das contribuições previdenciárias mensais, o que já foi esclarecido junto à Secretaria de Previdência Social. A pendência consta como inativa (já foi atendida). Após análise, este Conselho aprovou as contas de julho de 2018 e emitiu o parecer número 009/2018. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés De Oliveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Eleandro Aparecido Miqueletti Nardelio Ferreira Da Rosa Zilda A. Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Cezário de Figueiredo Neto TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso VIII da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 14 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VIII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0009-60 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Dourados/MS, 17 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALINE MARA DA SILVA ALVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Consultório Médico com procedimentos, localizado na Rua Monte Alegre,1560 – Sala 04, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação- LO, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizado na Rodovia BR 163, Km 256, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BOVINATEC BALANCAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de venda - representação - assistência de máquinas em geral - balanças agropecuárias localizado na Rua Filomeno Joao Pires, 1500, Jardim Joao Paulo Ii Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DANIEL SOARES DE FRANÇA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e de Operação (LI e LO), para atividade de tabacaria, casa de festas e eventos, localizada na Av. Marcelino Pires, n. 2821 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURABLOCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE CONCRETO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de Industria e Comercio de Blocos de Concreto, localizada na Rua Travessa 02, Lote 28, Quadra 04, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Instituto Saúde e Movimento LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica de fisioterapia, localizada na Rua Melvin Jones, 863, Sala 02 – Jd. América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAITTO & LEMOS SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Clínica de Estética com Procedimentos e Consultas Médicas, localizada na Rua Albino Torraca, 1065, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Monyke Caceres Martins 03568587157 , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua Oliveira Marques, 863, Sala 01 – Jd. Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada a licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, VIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de Comunicação em Geral Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.264 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo III. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de setembro de 2018. Dourados (MS), 11 de setembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 84921 1 Luiz Carlos Pereira G A 1 2 GMD Vigilante Patrimonial Municipal 147321 2 Marineusa Regina Teixeira C AUE - 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 86901 1 Angela Maria Galindo Scocca F A 1 3 SEMS Agente de Serviços De Saúde 87801 1 Vanda Politowski F A 1 3 SEMSS Agente de Serviços De Saúde 33431 1 Vlademir Salomone da Matta H B 1 3 SEMSUR Mecânico de Veículos ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.775 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.265, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizado na Rua B, 1.470 – Residencial Idelfonso Pedroso, Município de Dourados Mato Grosso do Sul.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o disposto na Lei 4.156 de 10 de janeiro de 2018, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil. D E C R E T A Art. 1° Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizado na Rua B, 1.470 – Residencial Idelfonso Pedroso, no Município de Dourados - MS. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.266, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o enquadramento do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa, por tipologia de lotação. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando, a necessidade de lotação e a distribuição dos profissionais da Educação Infantil, de acordo com funções e atribuições do Decreto nº 102, de 4 de fevereiro de 2009; D E C R E T A Art. 1° Fica definida a tipologia do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa, conforme classificação constante no anexo único deste Decreto. Art. 2° A lotação do quadro de pessoal do Centro de Educação Infantil Municipal será conforme disposto no anexo III, do Decreto nº 102, de 4 de fevereiro de 2009. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.273 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 118 e 119/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 14 (quatorze)) computadores (desktop); - 02 (dois) notebook; - 07 (sete) impressora laser (comum); - 01 (um) impressora laser multifuncional; - 12 (doze) nobreak; - 04 (quatro) tablet 10 polegadas Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de setembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762613 2 Theodoro Huber Silva C A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 82901 1 Mariana da Silva Barros Siviero F ASE - 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114766006 1 Claudomiro Tomaz dos Santos C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 131381 1 Edilane Oliveira Souza F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 87611 2 Estela Mari Ferreira E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114766011 1 Greicy Kelly Barbieri Mendonca C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 1231 1 Lucia Helena Coca Cristofari I A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 502059 1 Lucimar da Silva Ferreira E B 2 2 SEMS Técnico de Enfermagem 114765997 1 Marcus Vinicius Menegheti Correia C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760146 1 Maria Denise Saraiva E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 34651 1 Maria Jacinta Schnorrenberger I A 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem 18571 1 Maria Regina Soares Barbosa I A 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem 82441 1 Maria Vitoria de Oliveira Bispo F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114764486 1 Marta Francisca da Costa D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114764190 1 Rosimeire Fernandes da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 131611 1 Teresinha Alves Leite F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 501128 5 Valtrudes da Silva Martins D B - TÉCNICO 2 2 SEMS Técnico de Radiologia 114763618 2 Wanderlei Cardoso Da Silva D B 2 2 SEMS Técnico de Enfermagem 114760296 1 Zuleide do Carmo Bonfim E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA 114760286 1 Cleonice Goncalves Sobrinho E A 2 SEMS MOTIVO Falta de Tempo de Serviço REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II Enquadramento Pontuação Tipologia Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa 23 A ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.266, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.775 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 094/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERA LUCIA CANALLI BERNARDI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora VERA LUCIA CANALLI BERNARDI, matrícula 26871-3, ocupante do cargo efetivo e função de Auditora de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/9/1.684/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763273-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/08/2018 a 22/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.762/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LENY DA ROCHA SANTOS, matrícula nº. “131291-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2018 a 15/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1763/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA, matrícula funcional nº. “114768399”-3 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/09/2018 a 01/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.764/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DE LIMA SILVA, matrícula nº. 114762479-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.594” (três mil, quinhentos e noventa e quatro) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00133/18-0, do dia 17/08/2018, no período compreendido de: 01/04/1993 a 12/06/1997, 01/12/1997 a 05/04/1999, 01/07/2000 a 02/05/2001, 01/07/2002 a 10/06/2003, 12/11/2003 a 19/08/2005, 14/02/2006 a 31/10/2006, e de 26/01/2007 a 09/02/2007; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.004/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.324/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.765/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ, matrícula nº. “114764561-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.223” (dois mil, duzentos e vinte e três) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 113/2018, do dia 02/02/2018, nos períodos compreendidos de: 17/02/1992 a 31/12/1992, 01/02/1993 a 14/02/1993, 01/04/1993 a 31/12/1993, 17/02/1994 a 31/12/1994, 01/02/1995 a 31/12/1995, 01/02/1996 a 31/12/1996, 24/02/1997 a 31/12/1997 e de 02/02/1998 a 15/12/1998 (na função de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.005/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.325/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.775 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/9/1.766/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ, matrícula nº. “114764561-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.563” (três mil, quinhentos e sessenta e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00104/18-0, do dia 08/08/2018, nos períodos compreendidos de: 01/11/1987 a 17/03/1989; 16/12/1988 a 31/12/1998; 01/02/1999 a 31/12/1999; 11/02/200 a 31/12/2000; 06/02/2001 a 06/07/2001; 22/07/2001 a 23/12/2001; 25/02/2002 a 14/07/2002; 29/07/2002 a 20/12/2002; 20/02/2003 a 11/07/2003; 29/07/2003 a 23/12/2003; 02/02/2004 a 09/07/2004; 26/07/2004 a 23/12/2004; 01/02/2005 a 15/07/2005; 26/07/2005 a 23/12/2005; 01/02/2006 a 16/07/2006; 24/07/2006 a 22/12/2006; 26/02/2007 a 06/07/2007; 23/07/2007 a 22/12/2007; 07/02/2008 a 11/07/2008 e de 28/07/2008 a 24/11/2008; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.007/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.326/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.767/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR, matrícula nº. “18211-1”, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.010” (dois mil e dez) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00259/17-6, do dia 31/08/2018, nos períodos compreendidos de: 01/05/1976 a 31/05/1976; 01/08/1976 a 31/03/1977; 01/05/1977 a 31/07/1977; 01/09/1977 a 30/11/1977; 01/02/1978 a 31/07/1978; 01/03/1981 a 31/10/1984 e de 01/01/1988 a 31/01/1988; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.006/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.327/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.778/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA NILZA COIMBRA FERLE, matrícula nº. 42941-1, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.488” (mil quatrocentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 22/04/1996 a 18/05/2000 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 996/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.284/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.779/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO, matrícula nº. “83741-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.600” (mil e seiscentos) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00126/18-4, do dia 16/08/2018, nos períodos compreendidos de: 08/07/1967 a 14/07/1969; 01/01/1989 a 15/05/1989; 26/08/1991 a 20/02/1992; 11/06/1992 a 26/06/1992; 01/02/1993 a 03/05/1993 e de 01/11/1995 a 14/01/1997; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.003/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.300/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.780/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE GOMES DA SILVA, matrícula nº. 114769092-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.253” (mil duzentos e cinquenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 993/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.240/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.781/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO, matrícula nº. 114767489-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.071” (mil e setenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 06/03/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015 e de 28/07/2015 a 01/09/2015 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 994/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.243/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.775 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/09/1.782/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula nº. 60821-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “75” (setenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/05/1997 a 14/07/1997 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 995/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.264/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1752/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO JUVENAL FERREIRA, matrícula nº11671-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 25/05/2003 a 24/05/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº984/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.282/2018, pelo período de: 01/10/2018 a 31/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1753/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR DE CAMARGO LEME, matrícula nº47811-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº865/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.931/2018, pelo período de: 05/10/2018 a 04/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/09/1754/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar a Resolução nº. Lp/08/1509/2018/SEMAD Publicada no DO n. 4.761 do dia 27/08/2018, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” a partir de 10/09/2018, referente ao período aquisitivo 22/03/2006 a 21/03/2011 a Servidora Pública Municipal MARIA NILZA COIMBRA FERLE, matrícula nº. 42941-1 ocupante do cargo efetivo de Especialista Em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com base no Parecer nº 997/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.954/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1773/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 774/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 2.021/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA, matrícula funcional nº 114771505-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 03.09.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1774/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 830/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 2.100/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CRISTIANE CRISTINA DE LIMA VILAÇA, matrícula funcional nº 114772198-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a Servidora TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1775/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 692/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.870/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, PAMELA ROSILENE DA SILVA ARAUJO, matrícula funcional nº 114772235-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a Servidora MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.775 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 003/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 273.141,99 (duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), para o lote 09, perfazendo novo valor global do contrato para R$ 6.622.366,53 (seis milhões seiscentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP. CNPJ: 06.119.270/0001-00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.863,50 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: refere-se à prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.940,00 (vinte e seis mil novecentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 27 de Setembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 14 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IRACI DA SILVA VIEIRA 60821-2 SEMED 2.281/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 42761-1 SEMED 2.199/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 1.060/2018 PARECER NILVA SILVA SOARES 501591-4 SEMED 2.197/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 114766429-1 SEMED 1.069/2018 DIFÍCIL ACESSO REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 2.195/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SIRLENE POLONI 114764273-6 SEMED 2.200/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 1.697/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.775 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 12 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34,35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 ADJUDICADO POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 323.200,70 5, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 41 ADJUDICADO EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DEPRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI R$ 212.442,00 1, 4, 6, 7, 14 e 17 ADJUDICADO BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME R$ 74.310,00 ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DA SUPLENTE A VEREADOR DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS – REFERENTE A 19ª LEGISLATURA - PERÍODO 2017 A 2020. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Os Vereadores Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD, Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR e Sergio Nogueira – PSDB, se reuniram para dar posse a Suplente de Vereador Denize Portolann de Moura Martins- Denize Portolann (PR). A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara dirigiu os trabalhos. Ausência justificada dos Vereadores Alan Guedes e Olavo Sul. Após a abertura foi executado o Hino Nacional Brasileiro. De acordo com as normas regimentais, a Senhora Denise Portolann de Moura Martins-Denize Portolann, tomou posse na vaga do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, que teve seus direitos políticos suspensos por meio de decisão transitada em julgado, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos Autos da Ação de Improbidade Administrativa 0001464.76.2000.4.03.6002, e a declaração de perda de mandato conforme Ato n° 001/2018 da Mesa Diretora. A Senhora Denize Portolann de Moura Martins - Denize Portolann fez o seguinte juramento: “Prometo respeitar e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município de Dourados e as demais Leis vigentes, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato de vereador que me foi outorgado pelo povo, promovendo o bem geral do município”, após a leitura do juramento a Vereadora declarou “Assim o prometo”. Após o compromisso e a assinatura do Termo de Posse a Presidente declarou-a investida no respectivo cargo, com mandato contado a partir de 12 de setembro de 2018. Na sequência a Vereadora Denize Portolann fez seu pronunciamento. A Presidente parabenizou a Vereadora, agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a solenidade, da qual foi lavrado ata, que será assinada pela Presidente, pela empossada e Vereadores presentes. Dourados-MS, 12 de setembro de 2018. Presidente: Verª Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD Empossada: Verª Denize Portolann de Moura Martins- Denize Portolann (PR) Vice-presidente: Ver. Sergio Nogueira – PSDB 1º Secretário: Ver. Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR PODER LEGISLATIVO ATA - SOLENIDADE DE POSSE ATA - FMMA OUTROS ATOS Resolução n° 148, de 11 de setembro de 2018. “Altera a redação da Resolução nº 125, de 21 de março de 2013.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. O artigo 12 da Resolução nº 125, de 21 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 12. Ficam estabelecidos os seguintes valores máximos para as diárias: Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de setembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente RESOLUÇÃO LEGISLATIVA VEREADORES VALOR Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 695,00 Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 495,00 SERVIDORES VALOR Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 495,00 Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 295,00 ATA N. 03/2018 DOS TRABALHOS DA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos catorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018), às nove horas e dez minutos, reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente (IMAM), na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Fabiano Costa, Cleberson Lopes dos Santos, Divaldo Machado de Menezes e Carlos Augusto de Melo Pimentel. Justificou ausência Ana Rose Vieira. Presente também se encontra a servidora do setor administrativo do IMAM, Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro. Eu, Cleberson Lopes dos Santos, fui designado como secretário ad hoc para secretariar os trabalhos. Com a palavra, o presidente cumprimentou os presentes, e, após, fez a leitura da pauta com os seguintes tópicos: 1. leitura do Decreto n. 1.208, de 10 de agosto de 2018, que nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 2. apresentação dos novos membros e posse pelo Presidente; 3. eleição do Secretário da Comissão; 4. apresentação do saldo da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente; 5. informação de futura licitação para aquisição de bens para atender o Viveiro Municipal; e 6. informação de futura licitação para aquisição de sementes de plantas ornamentais. O presidente fez a leitura do Decreto n. 1.208, de 10 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial n. 4.752, circulado em 14 de agosto de 2018, página 04. O referido ato refere-se à nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente para o mandato de dois anos contados a partir do dia 14 de agosto de 2018. Pelo Decreto, tem-se a seguinte nova composição dos membros: Fabiano Costa, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) como presidente do Conselho; Cleberson Lopes dos Santos, representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM); Ana Rose Vieira, representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDAM); Divaldo Machado de Menezes, representante da Guarda Municipal Ambiental; e Carlos Augusto de Melo Pimentel, representante de Órgãos Municipais. Após a apresentação dos membros, o presidente deu a posse aos mesmos, ao passo que solicitou empenho e dedicação por parte de todos no Conselho Gestor, ressaltando ainda a importância de tal organismo para a sociedade douradense. Logo adiante, de acordo com o artigo 11 da Resolução n. 01/2008/ IMAM/FMMA, o presidente questionou quem tinha interesse em se candidatar para a função de secretário do Conselho, no entanto, nenhum membro se manifestou, ao passo que foi indicado esse subscritor, Cleberson Lopes dos Santos. Então, considerando a aceitação, todos os presentes elegeram o membro Cleberson Lopes dos Santos para ser secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Posteriormente, o presidente apresentou o extrato da conta corrente n. 22476-6 do Fundo Municipal do Meio Ambiente administrado pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM). De acordo com o extrato, emitido em 10/09/2018, 9h30m51s, Agroindustrial São Francisco LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO n° 9.129, para atividade de Posto de Abastecimento de Diesel, localizada na Av. 03, s/nº, Lote 09, Distrito Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CROSS TRAINING ACADEMIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Atividade de Condicionamento Físico - Academia, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 1525, Quadra 13, Lote L, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na Av.Marcelino Pires,3923 -B,jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FISIOCORPUS –FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLINICA DE FISIOTERAPIA, localizada na Rua MONTE ALEGRE,VILA PLANALTO,2405 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R.S. BONDEZAN & CIA LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, troca de óleo, lavagem de veículos e conveniência, localizada na Av. Marcelino Pires, 5902 - Vila Industrial, no município de Dourados (MS). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.775 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - FMMA o saldo de fundos de investimento (s público supremo) é de R$1.094.449,48 (um milhão, noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Adiante, o presidente informou que o IMAM tem o interesse de realizar uma licitação para adquirir bens diversos que serão destinados ao Viveiro de Mudas Municipal. O presidente esclareceu que os bens, a princípio, são os seguintes: serra tico-tico, serra circular manual, furadeira, esmerilhadeira, motosserra média, pulverizador, carrinhos de mão, tesouras de poda, triturador, roçadeira, esteira com transportadora para carregamento de pneus e trator agrícola. O presidente informou que os bens são imprescindíveis para as atividades do Viveiro de Mudas Municipal, tendo em vista a necessidade do plantio de árvores que ocorre em tal unidade. Os membros manifestaram-se pela aprovação da iniciativa, aguardando-se outras informações para a aprovação de liberação de verbas. Ainda, o presidente comentou sobre a futura licitação para aquisição de sementes de plantas ornamentais, cujo valor será ainda orçado e apresentado para a Comissão, ao passo que a Comissão aprovou a iniciativa, aguardando novas informações. Continuando, o presidente Fabiano Costa perguntou se havia mais algum assunto a tratar, sendo que nenhum Conselheiro se manifestou, razão por que, agradecendo a presença de todos, solicitoume a impressão da presente Ata, sendo que, feito isso, fiz a leitura da mesma aos presentes, ao passo que todos a aprovaram, e, por consequência, o presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão às 9h40m, determinando o encaminhamento da Ata para publicação no Diário Oficial do município de Dourados/MS. Dourados/ MS, 14 de setembro de 2018. Cleberson Lopes dos Santos – secretário: Fabiano Costa – presidente: Ana Rose Vieira – membro: Divaldo Machado de Menezes – membro: Carlos Augusto de Melo Pimentel – membro: Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro – servidora do IMAM: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 021/2018 30 de agosto de 2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: Considerando que as Unidades de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II, 4. Vila Hilda, 5. Vila Vieira, 6. Seleta, 7. Parque das Nações I, 8. Parque das Nações II, 9. CSU, 10. Maracanã e 11. Altos do Indaiá, não tiveram a formação na composição de Conselho Gestor, tendo em vista a dificuldade de participação por parte dos/as Usuários/as do SUS; Considerando a desistência de membro do Conselho Gestor da Unidade de Saúde Altos do Indaiá, e em razão do número mínimo de componentes por parte dos Usuários; Considerando que encontra-se em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça de Dourados, conforme descreve o Inquérito Civil n. 06.2016.00000210-5, e que requer o cumprimento do Decreto Municipal n°. 4238 de 15 de maio de 2007; Considerando que a Comissão Permanente de Conselho Gestor, é de parecer favorável à eleição complementar, opinando pelos dias 24 e 25.09.2018 como sendo as datas de inscrições, e 26.09.2018 para eleição, dos/as candidatos/as inscritos/as, em horário normal de expediente de cada Unidade; R E S O L V E: Art. 1º. CONVOCAR “Ad Referendum” eleição complementar para formação de Conselho Gestor nas Unidades Básicas de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque do Lago II, 4. Vila Hilda, 5. Vila Vieira, 6. Seleta, 7. Parque das Nações I, 8. Parque das Nações II, 9. CSU, 10. Maracanã e 11. Altos do Indaiá. DA DIVULGAÇÃO Art. 2º A DIVULGAÇÃO deverá ser da seguinte forma: I - Visitas nas Unidades a ser realizadas novas eleições e/ou complementares (em face do Decreto vigente), divulgando a importância do Conselho Gestor para o efetivo funcionamento da Unidade, junto aos funcionários e usuários; II - Distribuição de cartazes e panfletos informativos; III - Orientar os Agentes Comunitários de Saúde para que, em forma de colaboração também, divulguem à população a importância da participação população nas eleições do Conselho Gestor, sem prejuízo de suas funções; IV – Por meio das mídias sociais a divulgação da realização da eleição e importância da composição do Conselho Gestor através das emissoras de rádio, sites locais, jornal de circulação local, redes sociais como facebook e similares. Art. 3º AFIXAR os cartazes de divulgação das inscrições e eleição do Conselho Gestor, no mural da Unidade e/ou em local visível, a fim de dar publicidade. DA COMPOSIÇÃO Art. 4º A COMPOSIÇÃO ocorrerá da seguinte forma: 08 (oito) membros efetivos e respectivos suplentes: I - 04 (quatro) representantes do segmento dos Usuários do SUS; II - 02 (dois) representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde da Unidade de Saúde: a) A escolha será realizada por eleição ou consenso; III - 02 (dois) representantes do segmento dos Gestores da Unidade, sendo: a) O (a) Coordenador (a) da Unidade de Saúde; b) Um (a) servidor (a) com cargo de nível superior. Parágrafo único. A participação da sociedade na formação do Conselho Gestor na Unidade será de forma autônoma e voluntária, entretanto, sem remuneração, de caráter consultivo/propositivo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com garantia de dispensa do trabalho, conforme art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, a saber: “A função do Conselheiro de Saúde é considerada exercício de relevância pública, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo de qualquer natureza. § 1º. Para fins de justificativa aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde, através da Secretaria Executiva, emitirá declaração de participação durante o período de reuniões, capacitações, ações/atividades especificas do Conselho de Saúde, desde que atendendo convocação motivação pela Presidente do Conselho”. DA INSCRIÇÃO Art. 5º A (S) INSCRIÇÃO (ÕES) poderá (ão) ocorrer em cada Unidade de Saúde, nos dias 24 e 25.09.2018, em horário normal de expediente de cada Unidade; DA DATA DA ELEIÇÃO Art. 6º A ELEIÇÃO acontecerá dia 26.09.2018, em horário normal de expediente de cada Unidade, conforme consta do art. 5º, consultando no mural a lista de candidatos/ as inscritos/as. DA APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 7º A APURAÇÃO dos votos, serão contabilizadas em cada Unidade, a cargo da Comissão Eleitoral de cada Unidade, com posterior encaminhamento em até 3 (três) dias úteis, após a eleição, com protocolo a ser realizado junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 – Jardim Caramuru, nesta, tendo como ponto de referência: Transbordo. DA ATA Art. 8º A ATA deverá conter basicamente: I – Data, local do evento, endereço, nome e sobrenome sem abreviaturas, manuscrito de forma legível, ou digitados em doc.word, fonte 12, espaçamento simples, constando nominalmente o número de votos apurados, para cada candidato/a e de que segmento pertence, lista nominal de representante dos Trabalhadores em Saúde, nome do/a Coordenador/a e o de Nível Superior, devendo constar o nome completo dos fiscais eleitorais, assinatura; II – Conter lista de presença dos votantes; DAS URNAS Art. 9º AS URNAS serão as caixinhas da ouvidoria que já se encontra na Unidade, com retenção das chaves junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, devendo ser inspecionada na presença da Comissão Eleitoral de cada Unidade, sem prejuízo de eventual participação de membro/a da sociedade, bem como, na reabertura da urna. Art. 10. Eventuais dúvidas e/ou omissões, poderão ser dirimidas/sanadas, junto à Secretaria Executiva e/ou Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, pelos telefones: 3411.7145 – 9.8468.7721 e/ou ainda pelo endereço eletrônico: cmsdouradosms@ hotmail.com Art. 11. Cópia desta resolução, após as formalidades de praxe, para a 10ª. Promotoria de Justiça e Imprensa. Art. 12. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 188, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexo único deste decreto, em 30 (trinta) dias, ou seja, para a data de 14 de novembro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.774 DOURADOS, MS SEXTA FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2018 25 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Eugenio Venceslau de Lima ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Baltazar Alves da Silva Junior ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º GUSTAVO SILVA PELISSARO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio Hidemi Shimada ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Leticia Mendes Siqueira Ferrigolo Zanella ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Torres Mazarim CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO VETERINÁRIO FUNÇÃO: MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÙNICO - DECRETO “P” Nº 188, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - ODONTOPEDIATRIA CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - ENDODONTISTA CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARTE EDUCADOR FUNÇÃO: ARTE EDUCADOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 189, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • Edital PMD 09/2018 – Guarda Municipal, publicado no Diário Oficial de 14/09/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 12 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Luana Barbiero Vieira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Cardoso ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Giordana Nunes de Santana Santos Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Camila Salmoria ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Beatriz Canevari Castelão ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Átila Nunes Calumby ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Camila Buttin ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Willian Francisco Diniz ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 Luana Lima Almeida 2 3 Vinicius José Lange Ferreira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Roberto Veiga Alva CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: BIÓLOGO FUNÇÃO: - BIÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ODONTÓLOGO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO: FISCAL AMBIENTAL CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO FUNÇÃO: - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FONOAUDIÓLOGO FUNÇÃO: - FONOAUDIÓLOGO CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- FARMACÊUTICO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 48º Juliana Souza Teixeira Kumagai 2 49º Patricia da Silva Azevedo 3 50º Josivan Aquino de Matos 4 51º Janaina Pereira Rocha ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8º Elaine Cristina Mourão CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Ordem Classificação Nome 1 1º Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 2 2º Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 3 3º Daniel Brunetto Cari 4 4º Fábio Telles David 5 5º Ana Paula da Silva Gonzales 6 6º Jadir da Rosa Luiz 7 7º Lucas Messala dos Santos Gomes 8 8º Maicon Douglas da Silva 9 9º Rafael Pereira da Silva de Souza 10 10º Camila da Silva Coimbra 11 11º Wenderson de Oliveira Muniz 12 12º Elivelton Moreira Farias 13 13º Elvis Fernandes Ferreira Lima 14 14º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 15 15º Juliana dos Santos Pereira Cari 16 16º Ariane Francisca Romero 17 17º Marcio dos Santos Barcelos 18 18º Felipe Porto de Oliveira 19 19º Cesar Augusto Cestari 20 20º Jonatan Calebe Diniz Costa 21 21º Fernando Henrique Miguelão da Silva 22 22º Rubia Cristina Wachter Rocha 23 23º Miriam dos Santos Ricco 24 24º Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 25 25º Jonas Laier Nogueira Junior 26 26º Jean Carlos Freitas dos Santos 27 27º Eduardo Mendes Rocha 28 28º Leandro de Souza Silva 29 29º Marisa Gomes 30 30º Cristiano de Souza Nonato 31 31º Augusto Cueva Ramalheiro 32 32º Rodrigo Acunha Ferreira 33 33º Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 34 34º Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 35 35º Reginaldo Pirolo 36 36º Luiz Eduardo Buckmann Kettenhuber 37 37º Allan Vieira Raidan 38 38º Suzane Carvalho da Silva 39 39º Carmem Paiva Azambuja 40 40º Renata Moreira da Silva 41 41º Rosane Johann Braun 42 42º Alisson Nogueira Hermann 43 43º Tamires Marques do Amaral 44 44º Samuel Roldino Goncale 45 45º Hélio Soares de Oliveira 46 46º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 47 47º Osny Alves de Oliveira 48 48º Fabio Luiz Comelli 49 49º Maximo Willian Caetano Rocha CARGO: GUARDA MUNICIPAL RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 189, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 185, de 11 de setembro de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 186, de 11 de setembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Deborah Gomes de Miranda Vargas” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 30 de agosto de 2018, Deborah Gomes de Miranda Vargas, do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114772166-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 187, de 11 de setembro de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Regina Andrade Silva em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 2028/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 12 de setembro de 2018, do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Regina Andrade Silva, matrícula funcional nº 89391-1, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Anos Iniciais, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1137 DE 11 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 38.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 17.535,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.750,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500,00 50 50º Wagner Souza da Silva 51 51º Nilson da Silva Junior 52 52º Guilherme Pinto Vieira 53 53º Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 54 54º Solange Gomes Lysik 55 55º Douglatio de Souza Brito da Cruz 56 56º Waldenilson Pereira Cabral 57 57º Mauricio Firmino de Andrade 58 58º Willian Santos Rodrigues 59 59º Nadia Rosa dos Santos 60 60º Anazira Cesaria Marques 61 61º Adilson Sanches da Silva 62 62º Barbara Pivetta Queiroz 63 63º Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 64 64º Daniel Leite Monteiro 65 65º Cauê Alexandre Anderson Serra 66 66º Stefano Patrick Moura 67 67º Guilherme Cardoso Espindola 68 68º Maria Sonia Marques de Oliveira 69 69º Leonardo Zanatta Munarini 70 70º Fernando Moreira da Silva 71 71º Robson Santos de Oliveira 72 72º Jhonatan Acosta Constancio 73 73º Attilano Ramires Angoneze 74 74º Silvio Melgarejo de Oliveira 75 75º Wellington Luiz Benedito Ostemberg 76 76º Anderson de Souza Lagoa 77 77º Cassiano Ramos Torales 78 78º Jefferson Esmerio dos Santos 79 79º Renan Matia Ribeiro 80 80º Giovanna Cleunice Muglia 81 81º Luis Paulo de Paula Daniel 82 82º Jackeline de Souza Andrade 83 83º Adriano Rodrigues Pinheiro 84 84º José Aílton Melo do Nascimento 85 85º Gleyce Kelly Arevalo Zulato 86 86º Rodrigo Soares Barros 87 87º Luiz Henrique Roberto da Silva 88 88º Bruno Gonçalves Aguilieri 89 89º André Luiz Gonçalves de Souza 90 90º Jhonys Abreu Santana 91 91º Marcos Matheus Leivas Leite 92 92º Rafael Felipe Ide Vieira PORTARIA DE BENEFÍCIO 32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 086/2018/PREVID 16/08/2018 114762152-1 MARIA DE SOUZA FERNANDES SERVENTE 087/2018/PREVID 22/08/2018 8401-1 MARIA SELMA ULISSES SARAIVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 085/2018/PREVID 16/08/2018 501243-4 MASUMI KUDO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 084/2018/PREVID 01/08/2018 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 083/2018/PREVID 01/08/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 185 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 1.500,00 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.750,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 17.535,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.500,00 12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.11/07/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1140 DE 13 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 60.622,70, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500,00 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 25.999,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 33.123,70 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 33.123,70 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 17.999,00 12.02.10.305.0172.202-339035-Serviços de Consultoria 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.13/07/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1144 DE 17 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 912.937,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 134.460,80 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 250.000,00 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 250.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 78.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 477,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 134.460,80 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 477,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 78.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.17/07/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1152 DE 20 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.010.734,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.121,73 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000.000,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.612,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 9.121,73 12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente 1.612,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.20/07/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1168 DE 27 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 430.991,95, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação( ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 430.991,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 430.991,95 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/07/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1173 DE 27 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 1.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/07/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1176 DE 30 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 68.649,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 68.649,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 68.649,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.30/07/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1182 DE 31 DE JULHO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.547.798,23, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 75.227,03 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 934.975,28 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.139,50 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.846,12 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 131.681,29 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 28.209,43 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 73.199,58 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 776.214,85 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 14.155,18 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.604,09 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 194.057,28 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 51.895,98 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 402.775,98 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 18.784,71 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 144.679,64 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.621,35 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.413,59 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.151,15 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 294.777,64 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 21.870,93 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 951,81 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 91.522,65 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 13.043,17 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.498.383,80 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 73.199,58 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 776.214,85 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.31/07/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE JULHO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA AGETRAN Nº 009/2018/AGETRAN Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar os servidores abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do Curso de formação e atualização para agentes de trânsito, conforme o que segue: Matrícula Grad. Nome 114768500-1 AG LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES 114768493-1 AG MAICON DOUGLAS DA SILVA 114768477-1 AG MARISA GOMES 114768509-1 AG MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 114768505-1 AG MIRIAM DOS SANTOS RICCO a) Curso de Formação com validade para o período de: 10/07/2018 à 9/7/2021 114768497-1 AG ALESSANDRA DE OLIVEIRA 114768490-1 AG ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 114768475-1 AG ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 114768498-1 AG ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 114768482-1 AG ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768483-1 AG CAMILA BRUNO CASTILHO 114768480-1 AG EDIMILSON LOPES 114768494-1 AG ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768488-1 AG EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 54556021 CB PM HELCIUS DIAS KLEIN 114768499-1 AG JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768502-1 AG LEONARDO DOUGLAS CUNHA 336432021 SD PM MÁRCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 114768473-1 AG MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 114763095-2 AG OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 114768491-1 AG SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 501359-7 AG VANESSA ROCHA HENRIQUE 109574021 CB PM WILSON TEIXEIRA b) Curso de Atualização com validade para o período de: 22/06/2018 à 21/06/2021. Dourados-MS, 12 de setembro de 2018. Carlos Fábio Serlhorst dos Santos Diretor Presidente da Agetran RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/09/1678/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos Resolução N° SD/1480/2018, que determinou, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao pedido de Vacância de Cargo pelo servidor Amarildo Jose da Silva , Operador de Maquinas, matrícula funcional n° 29371-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SEMSUR, Processo administrativo nos termos da CI. n. 662/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias (13) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1679/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme CI nº 662/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração Resolução nº.Lt/09/1.745/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALZENI APARECIDA ALVES LOPES, matrícula funcional nº. “114765158-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Lopes Pessoa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/08/2018 a 04/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.746/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761680-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Oldemira Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/08/2018 a 27/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.747/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI, matrícula funcional nº. “40201-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio José Taquette, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2018 a 03/09/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.748/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI, matrícula funcional nº. “79291-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Antônio José Taquette, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2018 a 03/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.749/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº. “114761933-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2018 a 24/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.750/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI, matrícula funcional nº. “114772077-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Julia Deparis Lavratti, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.757/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA MARIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761942-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Josefa Ferreira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2018 a 23/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.758/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN, matrícula nº. “80181-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO (SEMED), “9” (nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.759/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO, matrícula nº. “144471-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/08/2018 a 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1.760/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal LUCIMAR ALVES VALENZUELA, Matrícula nº. “150961-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2018 a 07/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.761/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA, matrícula nº. “502131-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2018 a 17/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 18, 13 de setembro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED n.111 de 12 de Setembro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, CÉLIA DE SOUZA RAMOS, matrícula n. 147031-2, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Auxiliar de Merendeira, do CEIM Manoel Pedro Nolasco para o CEIM Ramão Vital Viana, a partir de 17/09/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Setembro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de Setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 004/2018/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o art. 102 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros. R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar por 90 (noventa) dias o Processo Administrativo Disciplinar nº 1.518/2018, em desfavor de L.P.B. para conclusão dos trabalhos. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2.018. Dourados, 10 de setembro de 2018. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral Interino EDITAIS Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 26.095/2018 266-270/2018 1000041740 MERCANTE & MERCANTE LTDA 10.284.841/0001-21 R$ 31.709,43 Anexo Único EDITAL Nº 01 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 – 1ª CONVOCAÇÃO – GUARDA MUNICIPAL CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 09/2018, publicado no Diário Oficial, de 14/09/2018, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 189, de 12 de setembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 1. EXAMES LABORATORIAIS HEMOGRAMA GLICEMIA; TRIGLICÉRIDES; COLESTEROL E FRAÇÕES; Guardas Municipais UREIA; CREATININA; T4 LIVRE e TSH; AST; ALT; GAMA GT. 2. AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS Avaliação de saúde mental com laudo pormenorizado emitido por Psiquiatra; Avaliação Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Ordem Classificação Nome 1 1º Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 2 2º Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 3 3º Daniel Brunetto Cari 4 4º Fábio Telles David 5 5º Ana Paula da Silva Gonzales 6 6º Jadir da Rosa Luiz 7 7º Lucas Messala dos Santos Gomes 8 8º Maicon Douglas da Silva 9 9º Rafael Pereira da Silva de Souza 10 10º Camila da Silva Coimbra 11 11º Wenderson de Oliveira Muniz 12 12º Elivelton Moreira Farias 13 13º Elvis Fernandes Ferreira Lima 14 14º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 15 15º Juliana dos Santos Pereira Cari 16 16º Ariane Francisca Romero 17 17º Marcio dos Santos Barcelos 18 18º Felipe Porto de Oliveira 19 19º Cesar Augusto Cestari 20 20º Jonatan Calebe Diniz Costa 21 21º Fernando Henrique Miguelão da Silva 22 22º Rubia Cristina Wachter Rocha 23 23º Miriam dos Santos Ricco 24 24º Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 25 25º Jonas Laier Nogueira Junior 26 26º Jean Carlos Freitas dos Santos 27 27º Eduardo Mendes Rocha 28 28º Leandro de Souza Silva 29 29º Marisa Gomes 30 30º Cristiano de Souza Nonato 31 31º Augusto Cueva Ramalheiro 32 32º Rodrigo Acunha Ferreira 33 33º Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 34 34º Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 35 35º Reginaldo Pirolo RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO: GUARDA MUNICIPAL 36 36º Luiz Eduardo Buckmann Kettenhuber 37 37º Allan Vieira Raidan 38 38º Suzane Carvalho da Silva 39 39º Carmem Paiva Azambuja 40 40º Renata Moreira da Silva 41 41º Rosane Johann Braun 42 42º Alisson Nogueira Hermann 43 43º Tamires Marques do Amaral 44 44º Samuel Roldino Goncale 45 45º Hélio Soares de Oliveira 46 46º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 47 47º Osny Alves de Oliveira 48 48º Fabio Luiz Comelli 49 49º Maximo Willian Caetano Rocha 50 50º Wagner Souza da Silva 51 51º Nilson da Silva Junior 52 52º Guilherme Pinto Vieira 53 53º Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 54 54º Solange Gomes Lysik 55 55º Douglatio de Souza Brito da Cruz 56 56º Waldenilson Pereira Cabral 57 57º Mauricio Firmino de Andrade 58 58º Willian Santos Rodrigues 59 59º Nadia Rosa dos Santos 60 60º Anazira Cesaria Marques 61 61º Adilson Sanches da Silva 62 62º Barbara Pivetta Queiroz 63 63º Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 64 64º Daniel Leite Monteiro 65 65º Cauê Alexandre Anderson Serra 66 66º Stefano Patrick Moura 67 67º Guilherme Cardoso Espindola 68 68º Maria Sonia Marques de Oliveira 69 69º Leonardo Zanatta Munarini 70 70º Fernando Moreira da Silva 71 71º Robson Santos de Oliveira 72 72º Jhonatan Acosta Constancio 73 73º Attilano Ramires Angoneze 74 74º Silvio Melgarejo de Oliveira 75 75º Wellington Luiz Benedito Ostemberg 76 76º Anderson de Souza Lagoa 77 77º Cassiano Ramos Torales 78 78º Jefferson Esmerio dos Santos 79 79º Renan Matia Ribeiro 80 80º Giovanna Cleunice Muglia 81 81º Luis Paulo de Paula Daniel 82 82º Jackeline de Souza Andrade 83 83º Adriano Rodrigues Pinheiro 84 84º José Aílton Melo do Nascimento 85 85º Gleyce Kelly Arevalo Zulato 86 86º Rodrigo Soares Barros 87 87º Luiz Henrique Roberto da Silva 88 88º Bruno Gonçalves Aguilieri 89 89º André Luiz Gonçalves de Souza 90 90º Jhonys Abreu Santana 91 91º Marcos Matheus Leivas Leite 92 92º Rafael Felipe Ide Vieira Ordem Classificação Nome 1 1º Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 2 2º Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 3 3º Daniel Brunetto Cari 4 4º Fábio Telles David 5 5º Ana Paula da Silva Gonzales 6 6º Jadir da Rosa Luiz 7 7º Lucas Messala dos Santos Gomes 8 8º Maicon Douglas da Silva 9 9º Rafael Pereira da Silva de Souza 10 10º Camila da Silva Coimbra 11 11º Wenderson de Oliveira Muniz 12 12º Elivelton Moreira Farias 13 13º Elvis Fernandes Ferreira Lima 14 14º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 15 15º Juliana dos Santos Pereira Cari 16 16º Ariane Francisca Romero 17 17º Marcio dos Santos Barcelos 18 18º Felipe Porto de Oliveira 19 19º Cesar Augusto Cestari 20 20º Jonatan Calebe Diniz Costa CARGO: GUARDA MUNICIPAL DIA: 03/10/2018 (quarta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 01/10/2018 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - PREVID CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 21 21º Fernando Henrique Miguelão da Silva 22 22º Rubia Cristina Wachter Rocha 23 23º Miriam dos Santos Ricco 24 24º Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 25 25º Jonas Laier Nogueira Junior 26 26º Jean Carlos Freitas dos Santos 27 27º Eduardo Mendes Rocha 28 28º Leandro de Souza Silva 29 29º Marisa Gomes 30 30º Cristiano de Souza Nonato Ordem Classificação Nome 31 31º Augusto Cueva Ramalheiro 32 32º Rodrigo Acunha Ferreira 33 33º Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 34 34º Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 35 35º Reginaldo Pirolo 36 36º Luiz Eduardo Buckmann Kettenhuber 37 37º Allan Vieira Raidan 38 38º Suzane Carvalho da Silva 39 39º Carmem Paiva Azambuja 40 40º Renata Moreira da Silva 41 41º Rosane Johann Braun 42 42º Alisson Nogueira Hermann 43 43º Tamires Marques do Amaral 44 44º Samuel Roldino Goncale 45 45º Hélio Soares de Oliveira 46 46º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 47 47º Osny Alves de Oliveira 48 48º Fabio Luiz Comelli 49 49º Maximo Willian Caetano Rocha 50 50º Wagner Souza da Silva 51 51º Nilson da Silva Junior 52 52º Guilherme Pinto Vieira 53 53º Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 54 54º Solange Gomes Lysik 55 55º Douglatio de Souza Brito da Cruz 56 56º Waldenilson Pereira Cabral 57 57º Mauricio Firmino de Andrade 58 58º Willian Santos Rodrigues 59 59º Nadia Rosa dos Santos 60 60º Anazira Cesaria Marques 61 61º Adilson Sanches da Silva 62 62º Barbara Pivetta Queiroz Ordem Classificação Nome 63 63º Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 64 64º Daniel Leite Monteiro 65 65º Cauê Alexandre Anderson Serra 66 66º Stefano Patrick Moura 67 67º Guilherme Cardoso Espindola 68 68º Maria Sonia Marques de Oliveira CARGO: GUARDA MUNICIPAL DIA: 05/10/2018 (sexta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 02/10/2018 (terça -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização CARGO: GUARDA MUNICIPAL DIA: 04/10/2018 (quinta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 01/10/2018 (segunda -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização 69 69º Leonardo Zanatta Munarini 70 70º Fernando Moreira da Silva 71 71º Robson Santos de Oliveira 72 72º Jhonatan Acosta Constancio 73 73º Attilano Ramires Angoneze 74 74º Silvio Melgarejo de Oliveira 75 75º Wellington Luiz Benedito Ostemberg 76 76º Anderson de Souza Lagoa 77 77º Cassiano Ramos Torales 78 78º Jefferson Esmerio dos Santos 79 79º Renan Matia Ribeiro 80 80º Giovanna Cleunice Muglia 81 81º Luis Paulo de Paula Daniel 82 82º Jackeline de Souza Andrade 83 83º Adriano Rodrigues Pinheiro 84 84º José Aílton Melo do Nascimento 85 85º Gleyce Kelly Arevalo Zulato 86 86º Rodrigo Soares Barros 87 87º Luiz Henrique Roberto da Silva 88 88º Bruno Gonçalves Aguilieri 89 89º André Luiz Gonçalves de Souza 90 90º Jhonys Abreu Santana 91 91º Marcos Matheus Leivas Leite 92 92º Rafael Felipe Ide Vieira Ordem Classificação Nome 1 1º Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 2 2º Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 3 3º Daniel Brunetto Cari 4 4º Fábio Telles David 5 5º Ana Paula da Silva Gonzales 6 6º Jadir da Rosa Luiz 7 7º Lucas Messala dos Santos Gomes 8 8º Maicon Douglas da Silva 9 9º Rafael Pereira da Silva de Souza 10 10º Camila da Silva Coimbra 11 11º Wenderson de Oliveira Muniz 12 12º Elivelton Moreira Farias 13 13º Elvis Fernandes Ferreira Lima 14 14º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 15 15º Juliana dos Santos Pereira Cari 16 16º Ariane Francisca Romero 17 17º Marcio dos Santos Barcelos 18 18º Felipe Porto de Oliveira 19 19º Cesar Augusto Cestari 20 20º Jonatan Calebe Diniz Costa 21 21º Fernando Henrique Miguelão da Silva 22 22º Rubia Cristina Wachter Rocha 23 23º Miriam dos Santos Ricco 24 24º Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 25 25º Jonas Laier Nogueira Junior 26 26º Jean Carlos Freitas dos Santos 27 27º Eduardo Mendes Rocha 28 28º Leandro de Souza Silva 29 29º Marisa Gomes 30 30º Cristiano de Souza Nonato 31 31º Augusto Cueva Ramalheiro 32 32º Rodrigo Acunha Ferreira 33 33º Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 34 34º Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 35 35º Reginaldo Pirolo 36 36º Luiz Eduardo Buckmann Kettenhuber 37 37º Allan Vieira Raidan 38 38º Suzane Carvalho da Silva 39 39º Carmem Paiva Azambuja 40 40º Renata Moreira da Silva 41 41º Rosane Johann Braun 42 42º Alisson Nogueira Hermann 43 43º Tamires Marques do Amaral 44 44º Samuel Roldino Goncale 45 45º Hélio Soares de Oliveira 46 46º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 47 47º Osny Alves de Oliveira 48 48º Fabio Luiz Comelli 49 49º Maximo Willian Caetano Rocha 50 50º Wagner Souza da Silva 51 51º Nilson da Silva Junior HORÁRIO: 8:00 h DIA: DIA: 09/10/2018 (terça-feira) ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/AUDITÓRIO Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS 52 52º Guilherme Pinto Vieira 53 53º Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 54 54º Solange Gomes Lysik 55 55º Douglatio de Souza Brito da Cruz 56 56º Waldenilson Pereira Cabral 57 57º Mauricio Firmino de Andrade 58 58º Willian Santos Rodrigues 59 59º Nadia Rosa dos Santos 60 60º Anazira Cesaria Marques 61 61º Adilson Sanches da Silva 62 62º Barbara Pivetta Queiroz 63 63º Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 64 64º Daniel Leite Monteiro 65 65º Cauê Alexandre Anderson Serra 66 66º Stefano Patrick Moura 67 67º Guilherme Cardoso Espindola 68 68º Maria Sonia Marques de Oliveira 69 69º Leonardo Zanatta Munarini 70 70º Fernando Moreira da Silva 71 71º Robson Santos de Oliveira 72 72º Jhonatan Acosta Constancio 73 73º Attilano Ramires Angoneze 74 74º Silvio Melgarejo de Oliveira 75 75º Wellington Luiz Benedito Ostemberg 76 76º Anderson de Souza Lagoa 77 77º Cassiano Ramos Torales 78 78º Jefferson Esmerio dos Santos 79 79º Renan Matia Ribeiro 80 80º Giovanna Cleunice Muglia 81 81º Luis Paulo de Paula Daniel 82 82º Jackeline de Souza Andrade 83 83º Adriano Rodrigues Pinheiro 84 84º José Aílton Melo do Nascimento 85 85º Gleyce Kelly Arevalo Zulato 86 86º Rodrigo Soares Barros 87 87º Luiz Henrique Roberto da Silva 88 88º Bruno Gonçalves Aguilieri 89 89º André Luiz Gonçalves de Souza 90 90º Jhonys Abreu Santana 91 91º Marcos Matheus Leivas Leite 92 92º Rafael Felipe Ide Vieira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL PMD 09/2018–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, e atendendo o disposto no § 1°, e caput do artigo 10 da Lei Complementar n.121/07, como segue: 1 HOMOLOGAR todas as fases do concurso e divulga o Resultado Final constante do Anexo único. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 11 de setembro de 2018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita de Dourados/MS EDITAL Nº 19 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 – 9ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 188, de 11 de setembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: Classificação Nome Nota Final 1º Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 9,849 2º Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 9,826 3º Daniel Brunetto Cari 9,799 4º Fábio Telles David 9,777 5º Ana Paula da Silva Gonzales 9,771 6º Jadir da Rosa Luiz 9,734 7º Lucas Messala dos Santos Gomes 9,710 8º Maicon Douglas da Silva 9,709 9º Rafael Pereira da Silva de Souza 9,698 10º Camila da Silva Coimbra 9,689 11º Wenderson de Oliveira Muniz 9,685 12º Elivelton Moreira Farias 9,677 13º Elvis Fernandes Ferreira Lima 9,672 14º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 9,668 15º Juliana dos Santos Pereira Cari 9,666 16º Ariane Francisca Romero 9,659 17º Marcio dos Santos Barcelos 9,643 18º Felipe Porto de Oliveira 9,632 19º Cesar Augusto Cestari 9,629 20º Jonatan Calebe Diniz Costa 9,625 21º Fernando Henrique Miguelão da Silva 9,619 22º Rubia Cristina Wachter Rocha 9,610 23º Miriam dos Santos Ricco 9,604 24º Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 9,600 25º Jonas Laier Nogueira Junior 9,597 26º Jean Carlos Freitas dos Santos 9,581 27º Eduardo Mendes Rocha 9,574 28º Leandro de Souza Silva 9,574 29º Marisa Gomes 9,572 30º Cristiano de Souza Nonato 9,570 31º Augusto Cueva Ramalheiro 9,566 32º Rodrigo Acunha Ferreira 9,551 33º Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 9,547 34º Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 9,531 35º Reginaldo Pirolo 9,515 36º Luiz Eduardo Buckmann Kettenhuber 9,512 37º Allan Vieira Raidan 9,501 38º Suzane Carvalho da Silva 9,496 39º Carmem Paiva Azambuja 9,494 40º Renata Moreira da Silva 9,491 41º Rosane Johann Braun 9,485 42º Alisson Nogueira Hermann 9,484 43º Tamires Marques do Amaral 9,479 44º Samuel Roldino Goncale 9,473 45º Hélio Soares de Oliveira 9,469 46º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 9,460 47º Osny Alves de Oliveira 9,458 48º Fabio Luiz Comelli 9,451 49º Maximo Willian Caetano Rocha 9,443 50º Wagner Souza da Silva 9,439 51º Nilson da Silva Junior 9,438 52º Guilherme Pinto Vieira 9,434 53º Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 9,433 54º Solange Gomes Lysik 9,433 55º Douglatio de Souza Brito da Cruz 9,431 56º Waldenilson Pereira Cabral 9,427 57º Mauricio Firmino de Andrade 9,425 58º Willian Santos Rodrigues 9,424 ANEXO ÚNICO 59º Nadia Rosa dos Santos 9,421 60º Anazira Cesaria Marques 9,419 61º Adilson Sanches da Silva 9,400 62º Barbara Pivetta Queiroz 9,390 63º Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 9,382 64º Daniel Leite Monteiro 9,376 65º Cauê Alexandre Anderson Serra 9,375 66º Stefano Patrick Moura 9,374 67º Guilherme Cardoso Espindola 9,364 68º Maria Sonia Marques de Oliveira 9,355 69º Leonardo Zanatta Munarini 9,354 70º Fernando Moreira da Silva 9,345 71º Robson Santos de Oliveira 9,327 72º Jhonatan Acosta Constancio 9,323 73º Attilano Ramires Angoneze 9,317 74º Silvio Melgarejo de Oliveira 9,313 75º Wellington Luiz Benedito Ostemberg 9,305 76º Anderson de Souza Lagoa 9,295 77º Cassiano Ramos Torales 9,257 78º Jefferson Esmerio dos Santos 9,244 79º Renan Matia Ribeiro 9,243 80º Giovanna Cleunice Muglia 9,240 81º Luis Paulo de Paula Daniel 9,230 82º Jackeline de Souza Andrade 9,220 83º Adriano Rodrigues Pinheiro 9,178 84º José Aílton Melo do Nascimento 9,177 85º Gleyce Kelly Arevalo Zulato 9,173 86º Rodrigo Soares Barros 9,132 87º Luiz Henrique Roberto da Silva 9,083 88º Bruno Gonçalves Aguilieri 9,056 89º André Luiz Gonçalves de Souza 9,056 90º Jhonys Abreu Santana 9,054 91º Marcos Matheus Leivas Leite 9,012 92º Rafael Felipe Ide Vieira 8,660 * Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); Arte Educador DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Auditor de Serviços de Saúde (Médico) 1. Exames laboratoriais Auditor de Serviços de Saúde (Odontólogo) Hemograma completo/Plaquetas; Auditor de Serviços de Saúde (Farmacêutico) Glicemia; Biólogo Ureia; Fiscal Ambiental Creatinina; Fiscal de Inspeção Sanitária (Médico Veterinário) AST; Fiscal de Vigilância Sanitária (Médico Veterinário) ALT; Fiscal de Vigilância Sanitária (Odontólogo) Colesterol e frações; Fonoaudiólogo Triglicérides; Médico do Trabalho GAMA GT; Médico Veterinário Ácido úrico; Odontólogo (Cirurgião Buco Maxilar) Machado Guerreiro; Odontólogo (Endodontista) VDRL; Odontólogo (Odontopediatria) ANTIHAV IGG Psicólogo ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 1. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 2. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 3. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Técnico Administrativo * Exames laboratoriais Técnico de Segurança do Trabalho Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. . 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 11 de setembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Eugenio Venceslau de Lima CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO VETERINÁRIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO VETERINÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Baltazar Alves da Silva Junior CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gustavo Silva Pelissaro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - ENDODONTISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio Hidemi Shimada CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - ODONTOPEDIATRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Leticia Mendes Siqueira Ferrigolo Zanella CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ARTE EDUCADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARTE EDUCADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Torres Mazarim CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Luana Barbiero Vieira CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Cardoso CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Giordana Nunes de Santana Santos Gomes CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - BIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: BIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Camila Salmoria CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Beatriz Canevari Castelão CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Átila Nunes Calumby CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - FONOAUDIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FONOAUDIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Camila Buttin CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Willian Francisco Diniz CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 Luana Lima Almeida 2 3 Vinicius José Lange Ferreira CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Roberto Veiga Alva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 48º Juliana Souza Teixeira Kumagai 2 49º Patricia da Silva Azevedo 3 50º Josivan Aquino de Matos 4 51º Janaina Pereira Rocha ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8º Elaine Cristina Mourão ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Eugenio Venceslau de Lima CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO VETERINÁRIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO VETERINÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Baltazar Alves da Silva Junior CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DIA: 23/10/2018 (terça -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 18/10/2018 (quinta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º GUSTAVO SILVA PELISSARO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - ENDODONTISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio Hidemi Shimada CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - ODONTOPEDIATRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Leticia Mendes Siqueira Ferrigolo Zanella CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ARTE EDUCADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARTE EDUCADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Torres Mazarim CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Luana Barbiero Vieira CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Cardoso CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Giordana Nunes de Santana Santos Gomes CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - BIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: BIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Camila Salmoria CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Beatriz Canevari Castelão CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Átila Nunes Calumby CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - FONOAUDIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FONOAUDIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Camila Buttin CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Willian Francisco Diniz CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Luana Lima Almeida 2 3º Vinicius José Lange Ferreira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de histórico escolar. CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Roberto Veiga Alva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 48º Juliana Souza Teixeira Kumagai 2 49º Patricia da Silva Azevedo 3 50º Josivan Aquino de Matos 4 51º Janaina Pereira Rocha ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8º Elaine Cristina Mourão Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: DIA: 14/11/2018 (quarta feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO DO TRABALHO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Eugenio Venceslau de Lima CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO VETERINÁRIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO VETERINÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Baltazar Alves da Silva Junior CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - CIRURGIÃO BUCAL - MAXILO FACIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gustavo Silva Pelissaro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - ENDODONTISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio Hidemi Shimada CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO - ODONTOPEDIATRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Leticia Mendes Siqueira Ferrigolo Zanella CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ARTE EDUCADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARTE EDUCADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Torres Mazarim CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Luana Barbiero Vieira CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - MÉDICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Cardoso CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Giordana Nunes de Santana Santos Gomes CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - BIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: BIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Camila Salmoria CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Beatriz Canevari Castelão CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Átila Nunes Calumby CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: - FONOAUDIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FONOAUDIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Camila Buttin CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Willian Francisco Diniz CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: - FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Luana Lima Almeida 2 3º Vinicius José Lange Ferreira CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Roberto Veiga Alva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 48º Juliana Souza Teixeira Kumagai 2 49º Patricia da Silva Azevedo 3 50º Josivan Aquino de Matos 4 51º Janaina Pereira Rocha ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 8º Elaine Cristina Mourão CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - PSICÓLOGO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 006/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 195/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da Tomada de Preços n° 006/2018, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO JARDIM GUAICURUS (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 845394/2017/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente TS CONSTRUTORA LTDA - EPP, com o valor global da proposta R$ 585.783,69 (quinhentos e oitenta e cinco mil e setecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos). Dourados,MS 10 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI. CNPJ: 05.539.682/0001-29 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 069/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, com fornecimento de equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, IV. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado até o limite de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.969.047,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e quarenta e sete reais). FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 11 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00. – Secretaria Municipal de Cultura 17.01. – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2141. – Manutenção das Atividades do Núcleo de Artes e Cultura 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.060,00 (setenta e cinco mil e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 12 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GREGÓRIO ARTIDOR LINNE. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/08/2018 e término previsto para 28/08/2019, cujo valor mensal de R$ 7.456,18 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), passa para R$ 8.072,24 (oito mil e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), totalizando R$ 96.866,88 (noventa e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para o período prorrogado. Perfazendo novo valor contratual global de R$ 390.564,72 (trezentos e noventa mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 958/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 092/2007 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 19/08/2018 e previsão de termino em 19/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2018 PARTES: Município de Dourados/MS DAIANE LAZZARETTI SOUZA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Antonio Martins de Oliveira Júnior. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.000,00 (dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Giani Cristina Torres de Souza. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.000,00 (dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Gilson Cortes Buzzio. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.000,00 (dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Jaqueline Pedrosa Altenhofer. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.000,00 (mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Marcos Coelho Cardoso. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.000,00 (mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Ruth Hellmann Claudino. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.000,00 (dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Simão Gandhy Pacheco. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.000,00 (dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 43/2018 de 13 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 13 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 074/FUNSAUD DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 13 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 21/09/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Motorista Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 21/09/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 64949 JEREMIAS BRAS DE ARAUJO 20 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:19/09/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1826 JULIANA ROSA DA SILVA 7º 1978 AGUINALDO DE SOUZA SANTOS 8º Inscrição Nome do Candidato Class. 1299 MARIA LOURDES COSTA DOS SANTOS 2º TECNICO EM RADIOLOGIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SAUDE BUCAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 075/FUNSAUD DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 13 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:19/09/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 033.730.241-37 JANAINA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 49º 701.159.071-49 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 50º 931.007.601-15 ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 51º 013.955.251-02 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA 52º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0104/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NA PACIENTE MIRIAN MICHELS, QUE SE ENCONTRA INTERNADA NO HOSPITAL DA VIDA Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 5.749,84 (Cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 074/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 04 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 107/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO (NEUROENDOSCOPIO) PARA PROCEDIMENTO NEUROCIRÚRGICO DA PACIENTE GIOVANA OLIVEIRA CLAVICO. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ sob nº 03.785.610/0001-36. Valor total: R$ 7.720,00 (Sete mil e setecentos e vinte reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 076/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 11 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0101/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE GREGORIO RAMON CUEVAS RODAS, QUE SE ENCONTRA INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 5.349,84 (Cinco Mil Trezentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 072/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 03 de Setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 053/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE LEANDRO APARECIDO RODRIGUES QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 057/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 20 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente – FUNSAUD DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 PNATE 05/09/2018 53.750,84 Governo Federal 12.020-0 PNAE 05/09/2018 184.391,80 Governo Federal 19.528-6 IGDBF 14/08/2018 27.939,31 Governo Federal 19.532-4 PBF 14/08/2018 72.000,00 Governo Federal 19.532-4 SCF 14/08/2018 34.150,00 Governo Federal 22.292-5 PTMC 14/08/2018 10.474,52 Governo Federal 22.292-5 PAC 14/08/2018 39.006,50 Governo Federal 22.292-5 PFMC 14/08/2018 31.000,00 452.712,97 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 12/09/2018 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R018/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 15 da quadra B03 do loteamento social Estrela Yvatê neste Município, pelo presente NOTIFICA o senhor Marcos Dias de Paula, inscrito no CPF sob o n.º 690.073.141-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 13 de Setembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB PORTARIA Nº. 189, de 11 de setembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 11 de setembro de 2018, os seguintes servidores: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.190, de 12 de setembro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 15 de outubro de 2018, a seguinte servidora: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Cargo Gabinete Alexsander Niedack Alves Assessor Parlamentar I Ver. Braz Melo Everton Ferreira Porto Assessor Parlamentar VI Ver. Braz Melo Wellington Doares Silva Assessor Parlamentar V Ver. Braz Melo Dhione Soares Martins Assessor Parlamentar VI Ver. Braz Melo Lucimeire Medeiros da Silva Machado Assessor Parlamentar VII Ver. Braz Melo Juarez Cabral de Araújo Assessor Parlamentar III Ver. Braz Melo Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Eliani de Azambuja Ferreira 02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Jânio Colman Miguel DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÃO COMED Nº 140, DE 25 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 25/06/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 018, de 25/06/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 25/06/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa, localizado à Rua Josué Garcia Pires, 2.400, Bairro Nova Dourados, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2015 e 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que no prazo de até 90 (noventa) dias seja providenciado o seguinte: I - conserto dos ventiladores; II - troca das lâmpadas queimadas; III - recarga dos extintores de incêndio; IV - tratar ou trocar a areia do parque infantil; V - troca ou reparo das torneiras danificadas; VI - reparo nos vasos dos banheiros que estão interditados; VII - troca do espelho quebrado do banheiro do Pré-Escolar II A. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 25 de junho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 11/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 141, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Pref. Ruy Gomes, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/06/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 017, de 11/06/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 11/06/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Pref. Ruy Gomes, situada na Rua Bahia s/nº - Distrito de Vila São Pedro, no Município de Dourados-MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos, a partir de 02/01/2017; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos, a partir de 02/01/2017; III - Validação de Estudos referente ao ano escolar de 2016, nos termos da Deliberação/ COMED nº 12, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Providenciar para o início do ano letivo de 2018, o Parque Infantil para os alunos do Pré-Escolar, conforme anteriormente solicitado na Deliberação COMED nº 020, de 07 de dezembro de 2011. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados, 11 de junho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 11/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 142, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 25/06/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 019, de 25/06/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 25/06/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Ver. Albertina Pereira de Matos, localizada à Rua Izzat Bussuan nº 4295, Vila Mary, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar por 05 (cinco) anos, a partir de 2017; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental 1º ao 5º ano por 05(cinco) anos, a partir de 2017. III - Validação de Estudos realizados no ano de 2016, nos termos do art.10 da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados, 25 de junho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 05/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 143, DE 14 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, e Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 14/05/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 011/2018, de 14/05/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 14/05/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Pref. Álvaro Brandão, situada à Rua Filomeno João Pires, nº 1460 – Bairro João Paulo II, o seguinte: I- Ratificação da Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil, por 5 (cinco) anos, partir de 02 de janeiro de 2017; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos, a partir de 02 de janeiro de 2017; III - Validação dos Estudos realizados ano de 2016, conforme Deliberação COMED nº 12, de 11/08/2000. Art. 2º. Providenciar manutenção das portas dos banheiros dos discentes e no Parque Infantil de pneus que é utilizado pelo o Programa Mais Educação. Art. 3º. Que o espaço da horta onde é desenvolvido o Programa Mais Educação passe por manutenção urgente. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados, 14 de maio de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 05/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 144, DE 04 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/06/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 014, de 04/06/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 04/06/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco, situado à Rua Amandio Pereira de Matos, s/n, Bairro João Paulo II, nesta cidade de Dourados-MS o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01/01/2017; II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2008 a 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que no prazo de até 90 (noventa) dias, seja providenciado o seguinte: I – colocação imediata de extintores de incêndio; II - local adequado para armazenar os alimentos; III – reparo nas infiltrações Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica, fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação - COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 04 de junho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 05/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 145, DE 04 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/06/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 016, de 04/06/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 04/06/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti, com sede à Rua Projetada D, s/nº – Vila Cachoeirinha, Município de Dourados, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2017. Art. 2º. Que seja providenciado até o final do ano de 2018: I – os azulejos que estão faltando na cozinha; II - os azulejos que estão faltando nos banheiros; III – instalação de telas nas portas e janelas da cozinha; IV - reformar e telar o parque infantil; V - instalação de tela em torno do parque de pneus. Art. 3º. Adequar o quantitativo de alunos por agrupamento seja respeitado para o ano letivo de 2019, conforme Deliberação do COMED nº 080 de 16/06/2014. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar, fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 5º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 04 de junho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 05/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.774 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14DE SETEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 146, DE 09 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 09/07/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 020, de 09/07/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 09/07/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi, localizado à Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, 377, Parque Alvorada, no Município de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 2018. Art. 2º. Que no prazo de 60 (sessenta) dias seja providenciado o seguinte: I – instalação de extintores de incêndio; II - adequação dos vasos sanitários para o tamanho das crianças; III - instalação ou reparo das telas contra insetos da cozinha. Art. 3º. O serviço de supervisão técnica escolar, fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 09 de julho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 05/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 147, DE 09 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 09/07/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 020, de 09/07/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 09/07/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira, localizado à Rua Demenciano de Matos Pereira, 2545, s/nº, Bairro Parque do Lago II, no Município de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 01/01/2017. II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2006 a 2016. Art. 2º Que seja providenciado até o final do ano letivo de 2018: I – os azulejos onde estão faltando no CEIM; II - instalação de telas contra insetos na cozinha; III – instalação de telas no parque infantil; IV - adaptação dos banheiros conforme as leis vigentes; V - troca das lâmpadas queimadas; VI - reposição do extintor vencido. Art. 3º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar, fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 09 de julho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 05/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação- Dourados-MS POSTO PATRICIA - EIRELI, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Luiz Reinaldo Rios da Cruz para Posto Patrícia - Eireli e Renovação da Licença Simplificada -RLAS, para atividade de Lavagem de veículos Automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2.702 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SUPPORT ELETRICA INDUSTRIAL EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 6080, Vila São Francisco Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. UNI SOLDAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada na Rua CORONEL PONCIANO,81,SALA 4,JARDIM COLIBRI no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1187 DE 02 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.329.706,13 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339030-Material de Consumo 8.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 750.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 376.973,46 13.01.12.365.1041.097-449052-Equipamento E Material Permanente 89.732,67 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 8.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 466.706,13 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 750.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ANO XX / Nº 4.773 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 18 PÁGINAS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1192 DE 08 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 577.520,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.008-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.000,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1232.009-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 570.520,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.176-339030-Material de Consumo 110.000,00 08.01.04.122.0112.176-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.520,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 08 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1203 DE 10 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 126.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-449052-Equipamento E Material Permanente 57.000,00 11.02.08.244.7022.167-449052-Equipamento E Material Permanente 57.000,00 11.02.08.244.7022.188-339093-Indenizações E Restituições 12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 114.000,00 11.02.08.244.7021.104-339030-Material de Consumo 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1204 DE 10 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1205 DE 10 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1206 DE 10 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 36.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente 36.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 11.05.08.244.7022.186-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1213 DE 15 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 65.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00 13.03.27.812.1051.056-339030-Material de Consumo 3.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.27.812.1051.056-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.200,00 13.03.27.812.1051.056-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 15 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1214 DE 15 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339093-Indenizações E Restituições 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 15 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1217 DE 16 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.016.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 1.000.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339031-Premiações Culturais, Art., Cient., Desporti 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-335041-Contribuições 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1218 DE 16 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.875.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 75.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1228 DE 22 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 22.655,87 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-339093-Indenizações E Restituições 22.655,87 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.655,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1232 DE 23 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 145.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339030-Material de Consumo 15.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-335041-Contribuições 100.000,00 10.01.23.691.1102.112-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1233 DE 23 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 480.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 480.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 480.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1234 DE 23 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 210.075,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.075,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 210.075,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 23 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1240 DE 28 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 997.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 429.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 250.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.000,00 14.01.15.452.2002.180-339030-Material de Consumo 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.000,00 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 200.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-Contribuições 250.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.000,00 14.01.15.452.2002.027-339035-Serviços de Consultoria 1.000,00 14.01.15.452.2002.180-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 14.01.15.452.2002.180-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1241 DE 28 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.557.188,60 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 137.188,60 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.420.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-449052-Equipamento E Material Permanente 137.188,60 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente 1.650.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 14.01.15.452.2002.180-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 30 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 45.540,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.540,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.540,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/08/2018 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1253 DE 31 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 680.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 180.000,00 13.02.12.361.1042.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.073-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00 13.02.12.365.1042.161-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1254 DE 31 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 210.533,30 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 150.093,30 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-319013-Obrigações Patronais 60.440,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita 100.093,30 09.01.20.122.1152.002-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.140-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00 17.01.13.392.1182.140-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 17.01.13.392.1182.141-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 17.01.13.392.1182.141-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.440,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1255 DE 31 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 102.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente 102.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339032-Material de Distribuição Gratuita 102.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/08/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1256 DE 31 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 124.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-445042-Auxílios 124.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 124.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/08/2018 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/9/1.737/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JEAN VAZ DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765082-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/08/2018 a 06/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.738/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula nº. “40651-1”, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (SEMOP), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2018 a 10/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.738/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DAWISON FREITAS MARQUES, matrícula funcional nº. “114769290-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/07/2018 a 31/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.740/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS, matrícula nº. “501264-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/08/2018 e de 27/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.742/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATALY GOMES OVANDO, matrícula nº. “114764472-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/07/2018 a 13/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.743/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “500674-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Isabel Figueredo Lins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/08/2018 a 17/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.744/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “500674-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Isabel Figueredo Lins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/08/2018 a 17/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 109/2018/CVP/SEMED “Divulga a nota obtida no boletim anual de avaliação referente ao ano de 2017, dos Profissionais do Magistério Público Municipal em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil, que estavam pendentes e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 9º, 10 e 11 da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e a Resolução Nº 092/2018/CVP/ SEMED. R E S O L V E: Art. 1°. Divulgar as notas dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estáveis em efetivo exercício nas Escolas e Centros de Educação Infantil, que estavam com pendências conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2°. Os Profissionais do Magistério Público Municipal que não regularizaram seu respectivo boletim anual no prazo estabelecido, fica determinado sem avaliação no ano de 2017, conforme estabelecido na Ata nº004/2018. Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 11 de setembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nº MATRÍCULA NOME DO AVALIADO NOTA 1 114762475-1 ADRIANA DE FARIA TIP 2 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES 100 3 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 90 4 501479-4 AIDÊ DA SILVA GUISSO S. AV. 5 501479-6 AIDÊ DA SILVA GUISSO S. AV. 6 114771596-2 ALINE BORREGO SOARES S. AV. 7 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 90 8 114764851-2 ALINE GERÔNIMO DE SOUZA 99 9 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 100 10 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS S. AV. 11 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 90 12 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 100 13 74481-1 ANTÔNIO DE SOUZA PIETRAMALE S. AV. 14 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNÇÃO 90 15 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA BOHM 90 16 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES 90 17 77721-1 CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA S. AV. 18 114772053-1 CAROLINE ANDRADE FRAIHA 88 19 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGÃO 90 20 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO S. AV. 21 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARÃES S. AV. 22 501493-2 CELINA MACHADO S. AV. 23 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA S. AV. 24 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA S. AV. 25 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 90 26 114674425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 90 27 500294-3 DAISA INSFRAN 90 28 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 90 29 23961-1 DAURA DEL VIGNA S. AV. 30 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA S. AV. ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 109/2018/CVP/SEMED RESULTADOS DOS BOLETINS DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO ANO 2017 31 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 90 32 114764989-3 EDILENE AÊDO JERONIMO 88 33 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 100 34 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI S. AV. 35 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA 90 36 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA S. AV. 37 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO S. AV. 38 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO S. AV. 39 114768865-2 EMANUELE BERNAL 100 40 114762509-2 EMISLENE SILVA MARIANO 89 41 114762300-1 FABIANA SCHENAIDER ESPINDOLA DE LIMA S. AV. 42 79551-1 FÁTIMA SOELY LOPES DA SILVA S. AV. 43 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 90 44 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA 90 45 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 90 46 79221-1 GENI ARAGÃO 82 47 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 90 48 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ 100 49 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO S. AV. 50 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO S. AV. 51 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 90 52 79121-1 JOÃO VANDERLEY DE AZEVEDO S. AV. 53 57641-1 JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR S. AV. 54 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES 100 55 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 100 56 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARÃES KUFER S. AV. 57 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI S. AV. 58 114764504-2 LEILA AREIAS NÉVOLA 100 59 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES S. AV. 60 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 100 61 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO S. AV. 62 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 90 63 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO 90 64 114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS S. AV. 65 501578-4 MARINETE NELVO NUNES S. AV. 66 501713-2 MARLENE SANTO PIETRO 90 67 114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA S. AV. 68 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 88 69 114771460-1 MICHELLI MARCHI NAGLIS 90 70 114771452-1 MIRIAM AREIAS NÉVOLA GARCIA 88 71 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA L.S. 72 43171-1 ONEI PEREIRA FARIA DE JESUS S. AV. 73 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 90 74 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO 88 75 79911-1 RAMÃO ÁGEDO VIEIRA S. AV. 76 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS 90 77 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 88 78 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ 88 79 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUZA 86 80 114764080-2 TATIANE GALVÃO DE MORAES GONÇALVES 100 81 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 100 82 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES S. AV. 83 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO L S 84 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 90 85 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFLINGER S. AV. 86 114771514-2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA S. AV. 87 114771588-2 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL 86 88 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS S. AV. LEGENDA: TIP – Licença para Trato de Interesse Particular L.S. – Licença Saúde S.AV. – Sem Avaliação EDITAIS CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2018 – SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de propostas para projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. Lei Federal 4.320/64, LEI Nº 13.019, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Alterada a Lei no 13.204 de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Resolução - TCE nº 54 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/17, e N.º 009 de 27/03/2018, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. 1.OBJETO A finalidade do presente Chamamento Público, é a seleção de propostas para a celebração de parceria, da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital. 2. DAS FUNDAMENTAÇÃO O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração. 3. DOS REQUISITOS 3.1 Ficam estabelecidos os seguintes critérios para habilitação e aprovação de programas e projetos de entidades de atendimentos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS a. Poderão participar as Entidades da sociedade civil, cadastradas na rede socioassistencial do município de Dourados, devidamente inscritas por dois anos e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018 e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018, e que estejam Autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2018 para receberem recursos. b. Estar com a documentação fiscal regular, sem pendências de prestações de contas dos exercícios anteriores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, conforme Anexo – I. 4. DAS DESPESAS 4.1 O recurso poderá ser utilizado para financiar reformas ou aquisição de material permanente, e será repassado à entidade mediante Termo de Colaboração. Parágrafo único: Para aprovação e execução do objeto do termo de colaboração, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma (detalhar a apresentação do projeto) 5. VALOR 5.1 Fica determinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundo do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, que será dividido entre as entidades de atendimento habilitadas para participarem como parceiras na aplicação em programas e projetos sociais de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. Parágrafo único: Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. 5.2 A execução do projeto que ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá custear o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira, pela OSC. 6. DA CARACTERÍSTICA DO PROJETO 6.1 Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em 2 vias (duas vias) estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 6.2 Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais e a declaração de contrapartida será enviado via correio eletrônico. 6.3 Cada entidade poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto; 6.4 O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 6.5 Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos a entidade, independentemente do resultado da seleção. 6.6 O projeto deverá ser impresso em papel A4, timbrado tendo como fonte “times new roman” ou “arial”, tamanho 12, deverá conter capa, e nome da entidade, número de telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; o texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5 cm conforme Anexo I; 6.7 A apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual máximo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conforme Anexo III; 6.8 Na forma de execuções das ações, deverá ser apresentada descrição sucinta de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e execução do objeto; 6.9 O Plano de Aplicação descrição das metas/etapas, natureza da despesa e valores. 6.10 Deverá ser apresentado plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem adquiridos pelo menor preço. 6.11 Para os projetos de reformas deverão ser apresentados projetos arquitetônicos, devidamente assinados por arquiteto ou engenheiro que figurará com responsável técnico do projeto. 6.12 O projeto deverá constar um único objeto; 6.13 Apresentar documentos indicados no anexo I, seguindo a ordem constante no referido Anexo. 7- COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1 A Comissão de Seleção será formada por 03 membros, designados por ato publicado no Diário Oficial do Dourados MS, sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública. 8 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 Serão selecionados 11(onze) proposta, pelas quais será dividido em partes iguais o valor total desse chamamento público. 8.2 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão de Seleção previamente designada. 8.3 Serão classificadas as propostas em conformidade com o grau de adequação aos objetivos. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. 8.4 Objetivos específicos da política das parcerias, do plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho – Anexo II, deste Edital, da ação em que se insere o objeto da parceria e ao valor de referência estimado no item 4.1 deste edital, sendo que a Comissão de Seleção classificará as organizações da sociedade civil que atingirem, no mínimo, de 60 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta constantes no quadro abaixo: 8.5 Caso ocorra empate, serão selecionadas as propostas que obtiverem maior pontuação na ordem dos requisitos a seguir: Análise da Caracterização Técnica da Proposta e Análise do Demonstrativo da Execução Financeiro. Persistindo o empate será realizado sorteio em sessão pública, convocada pela Comissão de Seleção. 8.6 Será obrigatoriamente justificada, na ata de julgamento, a seleção de proposta que não for a mais adequada aos valores de referência previstos no item 3.1 deste edital. 8.7 A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital. 8.8 As propostas que não contemplarem os elementos inclusos nos modelos constantes nos Anexos II e III (com ausência de itens ou itens em branco) deste Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos serão eliminadas. 9. DOS PRAZOS E RECURSOS 9.1 O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Dourados, na internet www.dourados.ms.gov.br. 9.2 As propostas deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, ou entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. 9.3 A proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente. 9.4 Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública municipal. 9.5 As entidades deverão apresentar a documentação, de apenas uma proposta e Plano de Trabalho constantes no Anexo I e II, acompanhada de oficio endereçado REQUISITO CRITÉRIO PONTUAÇÃO O valor é compatível com as metas/etapas da Proposta e nos termos deste Edital. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 8 pontos; - Compatível = 9 a 20 pontos A descrição da realidade apresentada na Proposta possui nexo com a atividade ou projeto proposto. - Não apresenta nexo = 0 ponto; - Demonstra o nexo de maneira razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Demonstra o nexo de maneira detalhada e compreensível = 8 a 15 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com o plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos Análise da Caracterização Técnica da Proposta A Proposta apresenta ações/atividades coerentes coma ação em que se insere o objeto da parceria - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos A Proposta apresenta ações/atividades possíveis de serem executadas. - Não descreve as ações/atividades que serão executadas pelo projeto/atividade = 0 ponto; - Descreve ações/atividades com execução razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Descreve ações/atividades de maneira detalhada, compreensível e perfeitamente executáveis = 6 a 10 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades adequadas aos objetivos específicos da política das parcerias. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos O prazo de execução é compatível com as metas/etapas/ações da Proposta. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Compatível = 6 a 10 pontos. Total da pontuação 100 pontos 0 a 15 0 a 10 Análise do valor proposto 0 a 20 0 a 15 0 a 15 0 a 15 0 a 10 ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 13/09/2018 2 Envio das propostas pelas OSCs 15/10/2018 a 16/10/2018 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 16 a 19/09/2018 22/10/2018 + 1 dia (o dia adicional é uma estimativa) 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção . 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrar razões aos recursos 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) 31/10/2018 (esta data é estimada) 4 Divulgação do resultado preliminar 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS ao Núcleo de Apoio e Articulação com a Rede Sociassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, com sede à Rua Coronel Ponciano n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás, até o dia 21 (vinte e um) de setembro de 2018, no horário das 08h às 13h. 9.6 Os documentos ou projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 9.7 As organizações da sociedade civil poderão interpor recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial dos seguintes atos: I - antes da homologação do resultado definitivo da seleção: a) resultado provisório da classificação das propostas; ou b) resultado provisório da habilitação; ou II - depois da homologação do resultado definitivo da seleção: a) decisão pela reprovação de plano de trabalho; ou b) decisão pela inviabilidade técnica ou jurídica de celebração da parceria, fundamentada no parecer técnico ou no parecer jurídico que precederiam a assinatura do instrumento. 9.8 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio do colegiado que proferiu a decisão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de cinco dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devendo a decisão final ser proferida no prazo de cinco dias úteis. 9.9 O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais, mediante decisão motivada do administrador público. 10. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO 10.1 O projeto terá prazo máximo de 150 dias (cento e cinquenta dias) para sua execução que será válida a partir da data do empenho. 11. DA EXECUÇÃO 11.1 Após análise e aprovação do Projeto/ Plano de Trabalho pelo Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, será firmado o Termo de Colaboração de acordo com o objeto pactuado. 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 12.1 Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas institucionais realizadas, por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheiro do CMAS, objetivando o cumprimento do objeto, dentro do prazo estabelecido pelo item “6”. 13. DOS ANEXOS Anexo I - Relação de Documentos. Anexo II – Plano de Trabalho. Anexo III – Declaração de Contrapartida 14. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 14.1 A Entidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica para a Parceria, em instituição financeira oficial, para movimentações financeiras. 14.2 Caberá à entidade contemplada, executar o recurso da Parceria dentro do prazo de vigência estabelecido; 14.3 A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (Trinta) dias, a contar do término da vigência da Parceria. 15. SANÇÕES 15.1 A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com o Termo de Colaboração, com as normas da Lei Nacional nº 13.019, de 2014, pode ensejar a aplicação das seguintes sanções, garantida a prévia defesa: I - advertência; II - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebração de parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração pública distrital, por prazo não superior a dois anos; ou III - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo. 15.2 A aplicação das sanções deve ser precedida de processo administrativo instaurado pela autoridade máxima responsável pela celebração da parceria. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 A Administração Pública poderá alterar, revogar ou anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indenização ou compensação. 16.2 A homologação do resultado final da seleção não gera direito à celebração da parceria, mas obriga a administração pública a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria. 16.3 Dúvidas e situações problemáticas em relação às quais este Edital seja omisso serão solucionadas pelo administrador público ou, se ocorridas na fase de seleção, pela Comissão de Seleção. 16.4 Nos casos em que não for possível solução administrativa em negociação de que participe o órgão de assessoramento jurídico da administração pública, fica eleito o Foro de Dourados-MS, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da parceria. 16.5 Informações e esclarecimentos podem ser solicitados por correio eletrônico ou pessoalmente, na Rua Coronel Ponciano nº1700 Parque Jequitibás – CEP: 79.830-220, em dias úteis, no horário das 8h00 às 13h00, por correio eletrônico: convenio.semas@dourados.gov.br, ou telefone: 3411-7782. 16.6 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este Edital, que será decidida pela Comissão de Seleção, com possibilidade de recurso ao administrador público. 16.7 Integram e compõem o presente edital os Anexos I, II, III e IV. 16.8 O membro da Comissão de Seleção se declarará impedido de participar do processo quando: 16.8.1 Tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou 16.8.2 Sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 16.09 O membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. 16.10 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista integrante dos quadros da administração pública ou terceiro contratado na forma da Lei Nacional nº 8.666/1993. 16.11 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Dourados 11 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) 3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso) 4. Fotocópia do CPF e RG do (a) Presidente e de todos os componentes da diretoria da Osc. 5. Procuração do Presidente da Entidade para o representante da entidade local (Atualizada) Se for o caso. Para quem assina por procuração. 6. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, contendo nome, número de CPF, RG e endereço 7. Matrícula do Imóvel, (quando for ocaso) 8. Documento de Comprovação do Endereço da entidade conta de Agua, Energia (Atualizada) 9. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União 10. Certidão Negativa de Tributos Estadual 11. Certidão Negativa de Débitos do INSS e de Tributos Federais emitida pela delegacia da Receita Federal e PGFN 12. Certidão Negativa de Débito do FGTS 13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 14. Alvara da Vigilância Sanitária 15. Certificado de Entidade inscrita no CMAS 16. Declaração de Utilidade Pública Federal 17. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul 18. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados 19. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 20. Demonstrativo de Infra Estrutura e Capacidade Técnica. 21. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso) 22. Declaração do dirigente de que a entidade não se encontra impedida de transacionar com setor público em foi declarada inidônea em qualquer esfera do governo federal, estadual e municipal 23. Atestado de capacidade técnica ou experiência na execução do objeto 24. Plano de Trabalho ANEXO - I BAIRRO: TELEFONES: CIDADE: Nº CPF: TELEFONES: ÁREA DE FORMAÇÃO: TELEFONE DO TÉCNICO: Nº RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR: PLANO DE TRABALHO 1- DADOS GERAIS DA PROPONENTE NOME: CNPJ: ENDEREÇO: CEP: PONTO DE REFÊNCIA: E-MAIL DA INSTITUIÇÃO: UF: MATO GROSSO DO SUL 2- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA PROPONENTE NOME: E-MAIL DO TÉCNICO: CIDADE EM QUE RESIDE: ANEXO - II PROGRAMAS E PROJETOS - 2018 3- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO NOME: Nº DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL: ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: CARGO ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: E-MAIL: CIDADE EM QUE RESIDE: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 4 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação: Breve Histórico da Organização da Sociedade Civil (Sugere informar a data de criação, diretrizes da OSC, capacidade de atendimento, número de associados, principais trabalhos realizados, bem como os recursos humanos e qualificação técnica dos profissionais permanente); Elencar quais os bens que a associação disponibiliza (sede própria, carro, equipamento Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Média Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade Titulo da Proposta: Identificação do Objeto (Breve descrição, clara e objetiva, da situação problema que se deseja melhorar/minimizar, quais serão as ações para financiamento com os recursos solicitados e os resultados esperados) Público Alvo (descrever a quantidade e características do público a ser atendido, idade, sexo etc). Objetivo Geral da Proposta (relacionando com a situação problema que se deseja enfrentar com a execução do objeto) Objetivos Específicos da Proposta (Devem apresentar a “quebra” detalhada do objetivo geral, relacionando com os resultados a serem atingidos) Justificativa da Proposta (Deve expor os argumentos e as considerações sobre as necessidades que justificam a realização das ações/atividades propostas, indicando como irá contribuir para a mudança da situação problema apresentada. É a justificativa que fundamenta a proposta) AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA Quais Técnicas de Acompanhamento e Avaliação serão aplicadas durante a execução do objeto (Indicar quais são as técnicas, quando serão aplicadas, e quais os objetivos da aplicação e quais os possíveis encaminhamentos que serão adotados com base nas informações obtidas durante o acompanhamento e avaliação) Sustentabilidade da Proposta (Indicar se as ações/atividades terão continuidade após o término da vigência da parceria ou quais estratégias serão utilizadas para garantir a continuidade das ações/atividades) 8 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para os devidos fins de que inexiste por parte desta OSC qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Dourados ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Proponente 9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Concedente ANEXO - III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida do repasse de recursos destinados para Programas e Projetos/ 2018, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Termo de Colaboração que vier a ser celebrado. Dourados, 2018 Assinatura do Presidente da Entidade META ETAPA NATUREZA DA DESPESA TOTAL 1 1 Reformas e ampliações, aquisição de materiais e serviços de terceiros. 2 2 Aquisição de Materiais Permanentes TOTAL 5 - PLANO DE APLICAÇÃO CONCEDENTE Meta 1ª Parcela 01/fev R$ PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) Meta Valor 01/fev R$ 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Objetivo/Meta Atividade Inicial Final Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano) 7 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 19/2018, de 12 de Setembro de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Cascalheira Monte Sião Eireli, Rua: Rodovia BR 163 – KM 24 A Direita – Faz. São Lourenço. Zona Rural – Cep: 79800000 – Dourados/ MS. Sócios: Neri Dagostini. Rua: São Lourenço, 0 – Zona Rural – Cep: 79800000 – Dourados/ MS. Serjoani & Serjoani Ltda Epp, Rua: Projetada CV 01, S/N – Lt. 16 e 17 ; Qd. 33 – Sitiocas Campina Verde – Cep: 79800000 – Dourados/ MS. Sócios: Luiz Carlos Sertoani. Rua: Raul Frost, 11 – Coohab – Cep: 7984028 – Dourados/ MS. Vanuza Dutra Serjoani. Rua: Deolindo Rosa da Conceição, 230 – Vila Cachoeirinha – Cep: 79814240 – Dourados/ MS. Fisio Care Ss, Rua: Ciro Melo, 2810 Com: Sala 02 – Jd. Central – Cep: 79805031 – Dourados/ MS. Sócios: Wagner Camargo, Rua: Sidinez Pereira de Almeida, 1650 – Altos do Indaiá – Cep: 79823505 – Dourados/MS. Elayne Cristina Pedroso Gonçalves. Rua: Ciro Melo, 2810 – Apto.03 – Jd. Central – Cep: 79805031 – Dourados/MS. Bastos & Diniz Ltda – ME Rua: Cuiabá, 2786 – Centro – Cep: 79802031 – Dourados/MS. Sócios: Elton Carlos Bastos Diniz, Rua: João Alves Rocha, 2065 – Conj. Res. Monte Carlo – Cep: 79823830 – Dourados/MS. João Carlos Bastos. Rua: Faz. Figueira, S/N – Zona Rural – Cep: 79804970 – Dourados/MS. Marinalva Leite de Lima – ME Rua: Itamarati, 253 – Jd. Água Boa – Cep: 79811110 – Dourados/MS. Sócios: Marinalva Leite de Lima. Rua: Aniversindo Alves da Silveira, 0 – Izidro Pedroso – Cep: 79840300 – Dourados/MS. J.C. Nakasato – ME Rua: Antônio EmÍlio de Figueiredo, 1408, Com: Letra A – Centro – Cep: 79802020 – Dourados/MS. Julio Cezar Nakasato. Rua: Toshinobu Katayama, 900 – Jd. Caramuru – Cep: 79806030 – Dourados/MS. 1000145562 4.888/2018 R$ 560,54 20604009 14.339/2017 R$ 942,15 1000181119 16.528/2018 R$ 267,00 10000774778 7.717/2018 R$ 3.048,48 1000034280 8.613/2018 R$ 2.163,00 100108717 14.186/2018 R$ 739,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS Portes & Portes Advogados Associados S/S Rua: João Cândido da Câmara, 1290; Com: Edif. Talismã – Sala 06 – Jd. Central – Cep: 79826010 – Dourados/MS. Sócios: Edson Ernesto Ricardo Portes, Rua: João Cândido da Câmara, 1290 – Edif. Talimã – 1° Andar – Sala 06 – Cep: 79826010 – Dourados/MS. Fernando Ricardo Portes. Rua: Maria da Glória, 1770 – Vila Alba – Cep: 79830230 – Dourados/MS. Frambi Representações Comerciais Ltda Rua: Reinaldo Bianchi, 92 – Pq. Alvorada Cep: 79823381 – Dourados/MS. Sócios: Arnaldo Franchini, Rua: Reinaldo Bianchi, 92 – Pq. Alvorada Cep: 79823381 – Dourados/MS. Clea Sandra Bitetti, Nicollas Raphaelle Bitetti Francini Rua: Los Angeles, 160 – Tiradentes – Cep: 79041240 – Campo Grande/MS. Rua: Reinaldo Bianchi, 92 – Pq. Alvorada Cep: 79823381 – Dourados/MS. Esquadrill Comércio de Vidros e Esquadrias Ltda-ME Rua: Monte alegre, 4155; Com: B – Jd. Paulista – Cep: 79830070 –Dourados/MS. Sócios:Wallison Douglas Crisanto Lopes, Rua: Equador, 1480 – Pq. Das Nações – Cep: 79841230 – Dourados/MS. Marley Crisanto de Souza. Rua: Equador, 1480 – Pq. Das Nações – Cep: 79841230 – Dourados/MS. Luiz Antonio Nogueira – Eireli – ME. Rua: Pedro Celestino,820 – Jd. América – Cep: 79803070 – Dourados/MS. Sócios: Luiz Antonio Nogueira. Rua: João Paulo Garcete, 3333 – Vila Rosa – Cep: 79831070 – Dourados. Katia C. dos Reis Carrico – ME Rua: Tito Melo, 2380 – Jd. Guaicurus – Cep: 79833040 – Dourados/MS. Sócios: Katia Cristina dos Reis Carrico. Rua: Major Capilé, 6170 – Vila São Francisco – Cep: 79833040 – Dourados/MS. Bfta Borracharia e Fabrica de Artefatos de Cimento Eireli – ME Rua: Marcelino Pires, 6493 – Vila São Francisco – Cep: 79833001 – Dourados/MS. Sócios: Leandro Cirilio Batista. Rua: D, 50 – Jd. Santa Maria – Cep: 79833542 – Dourados/MS. Bicudo Materiais de Construção Ltda – ME. Rua: Álvaro Brandão, 1795 – Vila São Francisco – Cep: 79833260 – Dourados/MS. Sócios: Mario Marcio da Silva Bicudo, Rua Álvaro Brandão, 1795 – Vila São Francisco – Cep: 79833260 – Dourados/MS. Zélia da Silva Bicudo Gomes. Rua: Francisca de Carvalho, 1790 – Canaã l – Cep: 79833703 – Dourados/MS. 1000110173 8.615/2018 R$ 1.828,50 1000001820 17.574/2017 R$ 5.373,69 23524006 17.652/2018 R$ 3.902,41 1000180422 4.864/2018 R$ 567,38 1000135290 6.386/2018 R$ 1.432,82 100106056 334/2018 R$ 605,01 1000070333 6.250/2018 R$ 1.572.00 Boa Brisa Ar Condicionado Ltda – ME Rua: 20 de Dezembro, 1122, Com: Fundos – Jd. Água Boa – Cep: 79811140 – Dourados/MS. Sócios: Ricardo Batista Mendes. Rua: 20 de Dezembro, 1122 – Jd. Água Boa – Cep: 79811140 – Dourados/MS. Nova Geração Consultoria em Telefonia Ltda – ME Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 1160 – Jd. Santo André – Cep: 79810130 – Dourados/MS. Sócios: Gustavo Rafael Magro, Rua: Sérgio Melgarejo, 0491 – Pq. Do Lago ll – Cep: 79822223 – Dourados/MS. Claudia Cabral de Melo. Marcos Antonio Zago – Proc. 17.705/2017. Rua: Porto Real, Com: Lt. 01 Qd. 01 – Porto Madero – Cep: 79824478 – Dourados/MS. Sócios: Marcos Antonio Zago. Rua: Oliveira Marques, 4676 - Jd. Paulista – Cep: 79800002 - Dourados/MS Lopes & da Riva Ltda – ME Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 1850 – Jd. Santo André – Cep: 79810130 – Dourados/MS. Sócios: Hovanir da Riva Filho, Rua: Alameda dos Jequitibás, 125 – Portal de Dourados/MS. Shirley Duarte Lopes da Riva. Rua: Oliveira Marques, 2275 – Jd.Central – Cep: 79805021 – Dourados/MS. V 6 Automóveis Ltda – ME Rua: Joaquim Teixeira Alves, 2848 – Centro – Cep: 79801013 – Dourados/MS. Sócios: Anderson da Rocha Andrade Rua: Mozat Calheiro, 1755 – Izidro Pedroso – Cep: 79840640 – Dourados/MS. Tiago Lopes Calixto. Rua: Guanabara, S/N – Com: Lt. 13, Qd. 04 – Flor de Maio – Cep: 79839614 – Dourados/MS. F.A.S. Oliveira – ME Rua: Marcelino Pires, 2138 Centro – Cep: 79801003 – Dourados/MS. Sócios: Fernanda Aparecida dos Santos Oliveira Rua: Wlademiro de Souza, 194 – Jd. Londrina – Cep: 79814161 – Dourados/MS. Troques Distribuidora de Cosméticos Ltda – ME Rua: João Vicente Ferreira, 2651 – Vila Progresso – Cep: 79825020 – Dourados/MS. Thiago Troquez. Rua> Mato Grosso, 1159 – Jd. Água Boa – Cep: 79811160 – Dourados/MS. São Marcos Construtora e Incorporadora Ltda – ME Rua: Delfino Garrido, 1250 – Jd. Guanabara – Cep: 79833050 – Dourados/MS. Sócios: José Teodolino Benites Cândido, Rua: Delfino Garrido, 1250 Com: Fundos – Jd. Guanabara – Cep: 79833050 – Dourados/MS. Marcelo Rossetti, Rua: Raimundo de Oliveira, 650 – Res. Entre dois Terrenos Baldios – Vila Santa Catarina. Cep: 79840221 – Dourados/MS. Vanda Garcia Pereira. Rua: Vanilto Finamore, 118 – V.Industrial – Cep: 79840131 – Dourados/MS. Marco Antônio Nogueira – ME Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1606 – Centro – Cep: 79801015 – Dourados/MS. Sócios: Marco Antônio Nogueira Rua: Araguaia, 38 – Jd. Água Boa –Cep: 79811130 – Dourados/MS. Borracharia 5 Rodas Ltda – ME Rua: Hertis, S/N , Chácara Cidélis – Cep: 79800000 – Dourados/MS. Sócios: Paulo Sérgio dos Santos, Rua: DR. Mandacaru de Araújo, 3025 – Jd. Flamboyan – Cep. 79804970 – Dourados/MS. Leila Viera da Silva Rua: DR. Mandacaru dfe Araújo, 3025 – Jd. Flamboyan – Cep. 79804970 – Dourados/MS. Sergio Batista da Rocha – ME Rua: Duque de Caxias, 462 – Centro – Cep: 7980608 – Dourados/MS. Sócios: Sergio Batista da Rocha. Rua: 2, Casa 30 – Res. Kairos ll – Cep: 79800000 – Dourados/MS. Comercial de Utilid. Domésticas Mateplas Ltda Epp Rua: Marcelino Pires, 2230 – Centro – Cep: 79801003 – Dourados/MS. Sócios: Doglas Roberto Lemoigne da Silva, Rua: Garapa, 2517 – Guanandi – Cep: 799000000 – Ponta Porã/MS. Dilma Fatima da Silva Lemoigne. Rua: AV. Marechal Floriano, 1555 – Centro – Ponta Porã/MS. Sptv Vídeo Som e Informática Ltda-ME Rua: Onofre Pereira de Matos, 1964 – Centro – Cep: 79802010 – Dourados/MS. Sócios: Gerferson Inacio Gonçalves, Rua: Pedro Rechi, 2304 – Vila Esperança – Cep: 79831170 – Dourados/MS. Mariza das Graças Tomaz. Rua: Pedro Rechi, 2304 – Vila Esperança – Cep: 79831170 – Dourados/MS. Panificadora Santo André Ltda-ME Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 854 – Jd. Água Boa – Cep: 79811170 – Dourados/MS. Sócios: Ana Rachel Moreira Ximenes, Rua: Apolonia Melo, 435 – Canaã l – Cep: 798330700 – Dourados/MS. João Armindo Pedroso da Silva. Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 854- Jd. Água Boa – Cep: 79811170 – Dourados/MS. Industria e Comércio de Furgões Dourados Ltda-ME Rua: Wilson Jose Feitosa, S/N – Pq. Dos Jequitibas – Cep: 79800000 – Dourados/MS. Sócios: Adriana de Mello Von Scharte, Rua: Ramão Escobar, 525 – Pq. Dos Jequitibas – Cep: 79804970 – Dourados/MS. Rafael de Mello Von Schart. Rua: Ramão Escobar, 525 – Pq. Dos Jequitibas – Cep: 79839543 – Dourados/MS. 1000084830 18.358/2018 R$ 1.802,85 1000151163 1000069041 360/2018 R$ 3.577,32 1000079225 4.798/2018 R$ 681,24 1000031966 6.854/2018 R$ 1.906,19 1000015618 16.238/2018 R$ 5.839,44 6.332/2018 R$ 989,27 1000022070 10.498/2018 R$ 1.008,09 1000071810 6.260/2018 R$ 1.229,25 100087388 13.452/2018 R$ 1.294,66 100104193 13.445/2018 R$ 1.792,97 20.491/2018 R$ 3.782,34 25072858 26.607/2017 R$ 4.451,12 100053980 14.960/2018 R$ 2.036,00 1000167230 16.548/2018 R$ 574,99 1000072565 6.263/2018 R$ 586,00 1000057710 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 17, 12 de setembro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Sandi & Cia Ltda – ME Rua: Marcelino Pires, 2362 – Centro – Cep: 79801003 – Dourados/MS. Sócios: Jose Luiz Sandi, Rua: Nilson Vieira de Matos, 6325 – Vila Ubiratan – Cep: 79841030 – Dourados/MS. Cecilia Shizue T. Sandi. Rua: Nilson Vieira de Matos, 6325 – Vila Ubiratan – Cep: 79841030 – Dourados/MS. Fábio da Cunha Olinski – Proc. 16.348/2017. Rua: Hélio Matana, S/N – Residêncial Bonanza – Cep: 79800000 – Dourados/MS. Sócios: Marcia Françaliane Santos Jorge Olinski, Rua: Independência, 867 – Jd. Itália – Cep: 79814064 – Dourados/MS. Fábio da Cunha Olisnski. Rua: Independência, 867 – Jd. Itália – Cep: 79814064 – Dourados/MS. Construtora Mendes Construção e Serviços Ltda – ME. Rua: João Carneiro Alves, 1090 – Coohab – Cep: 79840390 – Dopurados/MS. Sócios: Anderson Nascimento Mendes, Rua: João Carneiro Alves, 1090 – Coohab – Cep: 79840390 – Dopurados/MS. Adriana Paula Izidro Mendes. Rua: Pedro Rigotti, 747 – Jd. Santo André – Cep: 79810120 – Dourados/MS. 1000153573 9.591/2018 R$ 1.564,98 12130001 4.879/2018 R$ 727,69 25073139 578/2018 R$ 995,20 Número do Número da Processo Número da Notificação Inscrição no CAE 26.186/2018 277-280/2018 1000062527 AGROFRAGA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS 13.518.628/0001-25 R$ 6.593,24 26.824/2018 281/2018 7000004163 LUAN DUTRA REZENDE EPP 24.953.575/0001-97 R$ 2.260,24 Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo Anexo Único LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2018 PROCESSO: nº 232/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares (câmaras de vacina, caixas térmicas, seladoras e ventiladores), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 27/09/2018 (vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2018 Reabertura PROCESSO: nº 24/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gás para recarga de extintores, materiais para manutenção de extintores e extintores novos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 26/09/2018 (vinte e seis de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 06 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 91/2018 PROCESSO: nº 164/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de lavagem de veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme lavrado em Ata constante nos autos, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 12 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Alice Light Martins, Rua Aimorés, Rua Assaí, Rua Alfenas, Travessa 06, Rua Projetada 02, Rua Anápoles e Rua Projetada 01; no Bairro Estrela Verá, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849667/2017/SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 197/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Dourados-MS, 18 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, o Pregão nº 100/2018, relativo ao Processo nº 270/2018, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED, no Município de Dourados-MS”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo com vista franqueada aos interessados. Informa, ainda, que a partir da publicação deste Aviso, objetivando o contraditório e ampla defesa, fica aberto o prazo recursal conforme preceitua o art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 105/2018 - IMAM EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 105/2018-IMAM QUE CELEBRAM ENTRE SI, O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM E O MUNICÍPIO DE DOURADOS, REPRESENTADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM Diretor Presidente: Fabiano Costa CPF nº 614.816.101-04 PROPONENTE: GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CNPJ nº 27.013.992/0001-48 COMANDANTE: Silvio Reginaldo Peres Costa CPF nº 614.899.991-91 OBJETO: constitui objeto do presente convênio esforços conjuntos para implantação e formação da Guarda Municipal Ambiental e o repasse de recurso financeiro para aquisição de equipamentos diversos e de um veículo caminhoneta cabine dupla, ano de fabricação e modelo vigente na data da compra, para uso exclusivo na Guarda Municipal Ambiental. VALOR: O valor do repasse será de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 06/09/2018 e terá prazo indeterminado, podendo, por acordo entre as partes, sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 11/09/2018 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do item 04.02 na CLAÚSULA QUARTA do contrato, que terá a seguinte redação: 04.02. No presente contrato fica autorizada a execução de Cessão de Crédito para pagamento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais-OPM, especialmente OPM em Nefrologia , aos fornecedores aquém identificados, nos termos da Portaria SAS/MS 929 de 26.11.202, a qual disciplina a possibilidade de cessão de crédito do prestador SUS a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 11.405.384/0001-49. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.999,90 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP. CNPJ: 07.626.776/0001-60. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.599,60 (quarenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 11 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 02.799.882/0001-22. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 66.990,00 (sessenta e seis mil novecentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI. CNPJ: 02.405.020/0001-78. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.654,20 (cento e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 11 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SUSAKI & SANTOS LTDA – ME. CNPJ: 13.035.459/0001-72. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.599,99 (treze mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 11 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GDB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 23.813.386/0001-56. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 11 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 64.138,00 (sessenta e quatro mil cento e trinta e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 06 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, do qual resultou em um acréscimo de valor no montante de R$ 208.250,00 (duzentos e oito mil e duzentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 1.051.025,00 (um milhão cinquenta e um mil e vinte e cinco reais), ainda, a alteração da razão social para PAE ENGENHARIA EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: KSL PRODUCTS EIRELI – ME. CNPJ: 04.548.288/0001-94. Valor Total: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. CNPJ: 05.496.063/0001-02. Valor Total: R$ 22.638,60 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e oito reais e sessenta centavos). OF MOURA – EIRELI – ME. CNPJ: 05.741.310/0001-80. Valor Total: R$ 26.097,60 (vinte e seis mil e noventa e sete reais e sessenta centavos). INFORTECH INFORMATICA EIRELI – EPP. CNPJ: 07.695.627/0001-53. Valor Total: R$ 17.205,00 (dezessete mil duzentos e cinco reais). MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ: 14.125.604/0001-79. Valor Total: R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais). COMERCIAL K & D LTDA – EPP. CNPJ: 17.182.696/0001-17. Valor Total: R$ 8.848,25 (oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos). NEWPC TECNOLOGIA – EIRELI – ME. CNPJ: 20.892.343/0001-15. Valor Total: R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais). SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI – ME. CNPJ: 24.405.112/0001-90. Valor Total: R$ 49.508,50 (quarenta e nove mil quinhentos e oito reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. Valor Unitário Cabo UTP Cat 5e para Rede Homologação Anatel; Caixa com no mínimo 300 (trezentos) metros; Núcleo: Os quatro pares são reunidos com passo adequado, formando o núcleo do cabo; Blindagem: Não Blindado (U/UTP); Capa: Constituído por PVC retardante a chama; Diâmetro: Nominal 4,8 mm; Ambiente de Instalação: Interno; Ambiente de Operação: Não agressivo; Compatibilidade: Toda a linha FCS; Requisitos: físicos e elétricos da norma TIA-568-C.2; Cabo: de acordo com a diretiva RoHS (Restriction of Hazardous Substances): Pode ser usado com os seguintes protocolos: (GIGABIT ETHERNET, IEEE 802.3z, 1000 Mbps; 100BASE-TX, IEEE 802.3u, 100 Mbps; 100BASE-T4, IEEE 802.3u ,100 Mbps; 100vg-AnyLAN, IEEE802.12, 100 Mbps; ATM -155 (UTP), AF-PHY-OO15.000 y AF-PHY-0018.000, 155/51/25 Mbps; TP-PMD, ANSI X3T9.5, 100 Mbps; 10BASE-T, IEEE802.3, 10 Mbps; TOKEN RING, IEEE802.5 , 4/16 Mbps; 3X-AS400, IBM, 10 Mbps; Valor Unitário 6 TECLADO ABNT2 107 TECLAS PRETO USB UNID. 500 R$ 17,95 24 CANALETA ALTA MEDINDO 30X30X 2 METROS. UNID. 100 R$ 19,99 25 CANALETA PISO REFORÇADA 52X14X2000MM, NA COR CINZA. BARRA 30 R$ 35,40 HD 1000GB (1 TERABYTE) - Capacidade - 1000 GB (1 TB) Interface - Serial ATA II (3,0Gbps) Tamanho do Buffer DRAM - 32 MB Byte por setor - 512 Velocidade de rotação - 7200 RPM Especificações de Desempenho Tempo médio de busca (típico) - 8.9 ms Latência média - 4.17 ms Taxa de transferência de mídia (Máx.) - 175 MB/ sec Taxa de Transferência de Interface (Max.) - 300 MB/sec Tempo de prontidão da unidade (típico) - 12seg Dimensão Física Altura (Max.) 26.1 mm Largura 101.5 mm Comprimento 147.0 mm Peso (médio) 690 g KSL PRODUCTS EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade 19 UNID. 50 R$ 420,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 35 UNID. 15 R$ 232,00 HD INTERNO 2TB SATA - 64MB Cache - Interface SATA 6.0Gb/s - Cache 64MB - Capacidade 2TB - Fator de Forma: 3.5" - Velocidade do eixo: 7200RPM - Dimensão Aproximada: 26.11 x 101.60 x 146.99mm Garantia: 12 meses de garantia 44 PASTA TÉRMICA PARA PROCESSADOR POTE 50G UNID. 6 R$ 8,60 NOBREAK 1800 VA - Nobreak potencia 1800 VA, microprocessador V A bivolt automático de entrada com saída 115 V , frequência nominal de rede: Senoidal por aproximação, bateria interna de 12V/ 7 AH; numero de tomadas: 07 padrão NBR 04, acionamento do inversor: autonomia mínima: 25 minutos; Leds: modo rede modo inversor/ bateria, final de autonomia. Sobretensão bateria em carga, função mute. Garantia 01 ano 36 UNID. 6 R$ 385,00 47 UNID. 4 R$ 1.009,00 ROTEADOR WIRELESS N 300MBPS - CARACTERÍSTICAS DE HARDWARE: Interface: 4 Portas LAN 10/100Mbps, 1 Porta WAN 10/100Mbps; Botões: Botão WPS/Reset, Switch Wireless Liga/Desliga, Botão Liga/Desliga; Antena: 3 antenas externas descartáveis de 3 dBi (RP-SMA); Fonte de Alimentação Externa: 9V CC / 0.6ª; Padrões Wireless: IEEE 802.11n, IEEE 802.11g, IEEE 802.11b; CARACTERÍSTICAS WIRELESS: Frequência: 2.4-2.4835GHz; Sensibilidade de Recepção: 270M: -68dBm@10% PER, 130M: -68dBm@10% PER, 108M: -68dBm@10% PER, 54M: 68dBm@10% PER, 11M: -85dBm@8% PER, 6M: 88dBm@10% PER, 1M: -90dBm@8% PER; Potência de Transmissão: <20dBm(EIRP); Funções Wireless: Habilitar/Desabilitar Rádio Wireless, Bridge WDS, WMM, Estatísticas Wireless; Segurança Wireless: 64/128/152-bit WEP / WPA / WPA2, WPA-PSK / WPA2-PSK; CARACTERÍSTICAS DE SOFTWARE: QoS: WMM, Controle de Largura de Banda; Tipo de WAN: IP dinâmico/IP estático/PPPoE/PPTP(Acesso duplo)/L2TP(Acesso duplo)/BigPond; Gerenciamento: Controle de Acesso, Gerenciamento Local, Gerenciamento Remoto; DHCP: Servidor, Cliente DHCP, Lista de Estações, Reserva de Endereço; Redirecionamento de Portas: Servidor Virtual, Porta de Disparo, UPnP, DMZ; DNS Dinâmico: DynDns, Comexe, NO-IP; VPN Pass-Through: PPTP, L2TP, IPSec; Controle de Acesso: Controle dos Pais, Controle de Gerenciamento Local, Lista de Estações, Agenda de Acesso, Regras de Gerenciamento; Firewall: DoS, SPI Firewall, Filtro de Endereço IP / Endereço MAC/Filtro de Domínio, Vinculação de endereços IP/MAC OUTROS: Certificação: CE, FCC, RoHS; Conteúdo do Pacote: Roteador Wireless N 300Mbps, Fonte de alimentação, Cabo Ethernet, Guia de Instalação Rápida; Requerimentos do Sistema: Microsoft® Windows® 98SE, NT, 2000, XP, Vista™ ou Windows 7, MAC® OS, NetWare®, UNIX® ou Linux. Referencia: Roteador Wireless N 300Mbps TL-WR941ND (V5) 48 UNID. 5 R$ 145,00 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 16 BATERIA PARA PLACA MÃE CR 2032 UNID. 100 R$ 1,80 FONTE 430W REAIS - 80 PLUS - Especificações: - Tipo: ATX12V / EPS12V - Potência: 430W - Fan: 01 - PFC: Ativo - Conector principal: 24Pin - Barramento único de +12 V - Suporte Haswell - Energia: 80 PLUS - Entrada AC: 100 - 240 VCA, 8 / 4A, 50 - 60 Hz Conectores: - 1x 24 pinos ATX - 1x 4 +4 Pin EPS12V - 1x 6 +2 Pin PCI-E - 6x SATA - 3x Periféricos 4pín - 1x Floppy Garantia: 12 meses de garantia MEMORIA DDR 4 – 4GB - 2133 MHZ - Especificações: - Configuração da memória: Dual Channel - Tipo de memória: DDR4 - Formato da embalagem da memória: DIMM - Pino da embalagem da memória: 288 - Tamanho da memória: 4GB Kit (1 x 4GB) - Latência SPD: 15-15-15-36 - Velocidade SPD: 2133MHz - Avaliação de velocidade: PC4-17000 (2133MHz) - Latência testada: 15-15-15-36 - Velocidade testada: 2133MHz - Voltagem testada: 1.2V Garantia: 12 meses de garantia 45 PILHA PALITO AAA- ALCALINA UNID. 80 R$ 1,97 OF MOURA – EIRELI – ME 33 UNID. 70 R$ 223,00 40 UNID. 35 R$ 290,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS Valor Unitário PLACA MÃE 7ª GERAÇÃO / DDR4 - Especificação: CPU: - Intel Socket 1151 para 7ª Geração Núcleo i7 / Core i5 / Core i3 / Pentium / Celeron - Suportar Intel 14 nm CPU - Suportar Tecnologia Intel Turbo Boost 2.0 Chipset: - Intel H110 Memória: - 2x DIMM, máx. 32GB, DDR4 2133 MHz Memória não-ECC, Un-buffered - Suporta Perfil Intel Extreme Memory (XMP) Gráfico: - Processador Gráfico Integrado Intel HD Graphics suporte de apoio ns saída Multi-VGA: portas HDMI / DVI-D / RGB -Suportar HDMI com max. resolução 4096 x 2160 @ 24 Hz / 2560 x 1600 @ 60 Hz - Suportar DVI-D com máx. resolução 1920 x 1200 @ 60 Hz - Suportra RGB com máx. resolução 1920 x 1200 @ 60 Hz - Máxima de memória compartilhada de 1024 MB - Suporta até 2 monitores simultaneamente Slots de Expansão: - 1x PCIe 3.0 / 2.0 x16 (x16) - 2x PCIe 2.0 x1 Armazenamento: - Intel H110 chipset: 1 x M2 soquete 3, com a tecla M, o tipo de apoio 2242/2260/2280 dispositivos de armazenamento (tanto no modo SATA & PCIe)** - 4x SATA 6Gb / s porta (s) - Suporta Tecnologia Intel Rapid Storage LAN: - Intel I219V Áudio: Realtek ALC887 8-Channel High Definition Audio CODEC - Apoios: Jack-detecção, painel frontal Jack-redistribuir tarefas de recurso de áudio - Projeto LED-iluminado - Ilumine acima de sua construção com caminho de rastreamento de áudio iluminado. - Áudio Blindagem: Garante precisão analógica / separação digital e multi-laterais reduzida de interferência - Dedicado camadas PCB áudio: camadas separadas para os canais esquerdo e direito para proteger a qualidade dos sinais de áudio sensíveis - Capacitores de áudio Japoneses: Fornece som quente, natural e envolvente com excepcional clareza e fidelidade Portas USB: - Intel H110 Chipset: 4 x USB 3.0 / 2.0 port (s) (2 no painel traseiro, azul, 2 ao meio-board) - Intel H110 Chipset: 6 x 2.0 / 1.1 porta (s) USB (4 no painel traseiro, preto, 2 ao meio-board) Compatibilidade com sistema operativo: - Windows 10, 64 bits - Windows 8.1, 64 bits - Windows 7, 32bit / 64bit Portas I/O: - 1x Teclado PS / 2 (roxo) - 1x Mouse PS / 2 (verde) - 1x DVI-D - 1x D-Sub - 1x HDMI - 1x LAN (RJ45) porta (s) - 2x USB 3.0 (azul) INFORTECH INFORMATICA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 3 UNID. 15 R$ 520,00 - 4x USB 2.0 - 3x Jack de áudio (s) Portas Internas I/O: - 2x Conector USB 3.0 port (s) USB 3.0 (s) suporte (s) adicional - 1x Conector USB 2.0 (s) suporte (s) adicional porta 2.0 2 USB (s) - 1x M2 soquete 3 - 1x COM porta (s) ficha (s) - 4x Conector SATA 6Gb / s (s) - 1x Conector Fan CPU (s) (1 x 4 pinos) - 1x Conector (s) Chassis Fan (1 x 4 pinos) - 1x Comunicação PDIF (s) - 1x 24 Pinos do conector (s) EATX Poder - 1x 4 Pinos conector ATX 12V (s) - 1x Conector do painel frontal de áudio (s) (AAFP) - 1x Clear CMOS ponte (s ) - 1x Conector do painel Sistema BIOS: - 128 Mb Flash ROM, UEFI BIOS AMI, PnP, DMI 3.0, WfM2.0, SM BIOS 3.0, ACPI 5.0, BIOS multi-idioma, a ASUS EZ Flash 3, a ASUS CrashFree BIOS 3, Meus Favoritos, nota rápida, modificado em Log, função PrintScreen F12, e ASUS DRAM SPD (Serial Presence Detect) informações sobre a memória Garantia: 12 meses de garantia 37 HD SATA - 500GB MINIMO 7200 RPM UNID. 30 R$ 219,00 41 MEMORIA DESKTOP DDR3 1333 MHZ 240 PIN - 4 GB. UNID. 15 R$ 189,00 Valor Unitário CAIXA TIPO SISTEMA X + ESPELHO 2 POSIÇÃO PARA RJ45 Especificações: - Caixa tipo sistema x + espelho 2 Posição para RJ-45; - Produto em Abs; - Medidas 3x3; - caixa 3x3x 4,5; - Cor: branca ou bege; Garantia: 12 meses de garantia 42 MEMORIA DESKTOP DDR3 1333 MHZ 240 PIN - 8 GB. UNID. 15 R$ 350,00 MOUSE ÓPTICO 3 BOTÕES-BOTÕES C/ SCROLL COM NO MÍNIMO 1200DPI USB. Compatível com Windows 2000 / XP / Vista/ 7 / 8 ; Resolução de no mínimo 1200DPI; Sensor óptico de alta precisão; 03 Botões; Botão Scrol - COR PRETA. Valor Unitário TESTADOR DE CABOS DE REDE - Testa cabos: UTP/RJ45 10/100 Base-T; Verifica: configuração, continuidades, curtos, inversão de pares e cruzamento. Alimentação: pilha/bateria 9V 13 ALICATE CRIMPADOR, CORTADOR E DECAPADOR DE CABO DE REDE RJ 45 – COM 2 LÂMINAS DE DECAPAGEM E CABO EMBORRACHADO UNID. 10 R$ 21,65 14 BATERIA 9V UNID. 30 R$ 5,85 CONECTOR RJ-45 - Padrão TIA/EIA 568-A/B, categoria 5e para 4 pares; tipo macho; certificação UL. CONECTOR - padrão RJ45, tipo fêmea, padrão ANSI/TIA/EIA 568-A/B, categoria 5E, 4 pares, com tampa de proteção frontal articulada, montada em placa de circuito impresso dupla face, terminal de conexão em bronze fosforoso estanhado, padrão 110 IDC, para condutores de 22 a 26 AWG, corpo termoplástico não propagante a chamas, norma UL 94V-0. FITA DUPLA FACE - Dimensão 12mmx20m; composição: massa adesiva dupla face de espuma acrílica em formato de fita do liner de polietileno. FONTE ATX 600W REAL 110/220V - Fonte de alimentação para computador ATX 12V v2.2, 110/220v, capacidade de 600W, entrada AC: 115v 8.5ª / 230v 4ª, frequência saída de 50Hz /60Hz, Eficiência maior que 70%, fan cooler: 120mm, 1 conector MB 24+4 pin, 1conector CPU + 12V 4+4pin, 6 conectores SATA 5pin, 4 conectores Molex 4pin, 1 conector PCIE 6 pin, certificado de eficiência 80 plus bronze. 21 UNID. 100 R$ 29,00 43 UNID. 500 R$ 12,90 MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 7 UNID. 10 R$ 21,90 29 UNID. 2.500 R$ 0,40 COMERCIAL K & D LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 34 UNID. 20 R$ 320,00 30 UNID. 100 R$ 5,35 31 UNID. 15 R$ 20,15 Valor Unitário 1 PLACA DE REDE TIPO PCI 32 BITS - PORTA RJ45; COMPATIBILIDADE WINDOWS XP E WINDOWS 7 32BITS E 64 BITS; VELOCIDADE 100MBPS OU SUPERIOR UNID. 20 R$ 15,00 SSD 240GB - Especificações: - Formato: 2,5 pol - Interface: SATA Rev. 3.0 (6Gb/s) — compatível com a versão anterior SATA Rev. 2.0 (3Gb/s) - Capacidades: 240GB - NAND: TLC - Performance de referência - até 500MB/s para leitura e 350MB/s para gravação - Temperatura de armazenamento: -40 °C a 85 °C - Temperatura de operação: 0 °C a 70 °C - Vibração quando em operação: 2,17G pico (7 – 800 Hz) - Vibração quando não está em operação: 20G pico (10 – 2000 Hz) - Expectativa de vida útil: 1 milhão de horas MTB Garantia: 12 meses de garantia 8 TESTADOR DE FONTES ATX UNID. 2 R$ 20,00 17 CABO DE ENERGIA TRIPOLAR PARA PC padrão brasileiro NBR 6800 com voltagem máxima superior à 250V AC, Corrente Máxima Superior a 10AP, com metragem mínima de 0,8 metros. UNID. 50 R$ 8,00 46 PLACA DE REDE MINI PCI EXPRESS 10/100/1000 MBPS UNID. 20 R$ 30,00 NEWPC TECNOLOGIA – EIRELI – ME R$ 490,00 Item Especificação Unidade Quantidade 5 UNID. 15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1991, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 06 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 2 PLACA DE VÍDEO 1 GB - DDR 3 – PCI EXPRESS 2.0 X16 – INTERFACE 64 BIT COM COOLER DE VENTILAÇÃO. UNID. 30 R$ 207,50 PROCESSADOR I5 - 7ª GERAÇÃO - Especificação: Soquete: - Soquetes suportados: LGA1151 Performance: - Cores: 4 - Tópicos: 4 - Frequência de Base: 3.80 GHz - Frequência Turbo Máx: 4.20Ghz - Cache: 6MB - Velocidade Bus: 100 MHz DMI - TDP: 91W - Litografia: 14 nm Memória: - Tamanho máximo de memória (depende do tipo de memória): 64GB - Número máx. de canais de memória: 2 Gráficos: - Processador Gráfico: Gráficos Intel® HD 630 - Frequência da base de Gráficos: 350,00 MHz - Frequência Dinãmica máx. de gráficos: 1,15GHz - Memória Máxima de Video gráfico: 64GB - Suporta 4K: a 60Hz - Resolução Máxima (HDMI 1.4): 4096x2304 @ 24Hz - Resolução máxima (DP): 4096x2304 @ 60Hz - Resolução máx. (eDP) - Painel Integrado): 4096x2304 @ 60Hz - Suporte para DirecX: 12 - Suporte OpenGL: 4.4 - Monitores compatíveis: 3 Opções de expansão: - Ecalabilidade: 1S Somente - Revisão PCI Express: 3,0 - Configurações PCI Express: Até 1x16, 2x8, 1x8 + 2x4 - Núm máx de PCI Express Lanes: 16 Tecnologias Avançadas: - Intel® Virtualization Technology (VT-x) - Proteção do SO - Extensões de conjunto de instruções: SSE4.1 / 4.2, AVX 2.0 - Tecnologia Intel Turbo Boost: 2.0 - Modo de operação 64 Bit Observação: *Deve acompanha Cooler. Garantia: 12 meses de garantia SK DOURADOS PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade 4 UNID. 15 R$ 1.180,00 9 ADAPTADOR DA TOMADA PADRÃO NEMA 5-15, PARA PADRÃO BRASILEIRO. UNID. 20 R$ 7,50 10 ADAPTADOR DE FORÇA IDE PARA SATA UNID. 20 R$ 8,00 11 ADAPTADOR DVI-I -DUAL LINK P/ VGA UNID. 15 R$ 11,50 12 ALCOOL ISOPROPÍLICO COM 1000ML FRASCO 4 R$ 22,00 15 BATERIA PARA NOBREAK (12V7. 0 AH UNID. 200 R$ 60,50 CABO DE REDE CAT5E 4P BLINDADO - Cor Preto; - Certificação Anatel; - Condutor de cobre, coberto por polietileno; - Os condutores devem ser trançados em pares, 04 pares 24 AWG, 0,51 mm; - Capa externa não propagante a chama, com Proteção UV; Flamabilidade: CMX; - Marcação sequencial métrica decrescente. Designação: - CAT 5E – Características de transmissão verificadas até 100 Mhz; - F/UTP – Cabo Blindado com fita metalizada. Aplicações: - Instalação externa, VOIP, transmissão de imagem, rede de telefonia, sistema de CFTV e redes de comunicações. Normas: - ANSI/TIA/ 568-C.2; Embalagens: Bobina com 1000 metros (preto). Garantia: 12 meses de garantia 20 CABO VGA - Cabo de Vídeo com 1,8 metros, conector Db15 Macho x Db15 Macho, Cabo Blindado, Filtro Contra Interferência. UNID. 30 R$ 14,00 22 CANALETA 20 X 10 X 2200MM UNID. 200 R$ 4,30 23 CANALETA 20X20X2000 ABERTA UNID. 200 R$ 9,99 26 CANALETA VENTILADA PVC 50X50X2000MM - Canaleta Ventilada PVC 50X50X2000MM na cor branca/cinza UNID. 25 R$ 30,60 27 CHAVE DE FENDA DE 3/16 X 8” UNID. 10 R$ 6,50 28 CHAVE PHILIPS 3/16 X 5 IMANTADA UNID. 10 R$ 6,50 FITA PARA ROTULADORA BROTHER PT80 Especificações: Letras pretas sobre fundo branco; Tamanho 12mm - Cartucho com 8 metros de comprimento; Dimensão: 0,020 X 0,085 X 0,140; Compatível com os Rotuladores Brother: PT65, PT70BM, PT70L, PT80, PT85; Conteúdo da embalagem: - Fita para Rotulador Brother; Garantia: 12 meses de garantia 39 LOCALIZADOR DE CABO DE REDE E TELEFONE. UNID. 2 R$ 140,00 32 UNID. 10 R$ 66,00 18 UNID. 3 R$ 2.600,00 EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EM DOURADOS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 2511/2018 e aprovado pelos Vereadores, em 11 de junho de 2018, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: DEFESA E PRO TEÇÃO DOS ANIMAIS EM DOURADOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSCIENTIZAÇÃO, no dia 13 de setembro de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 10 de setembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA - COMDECON OUTROS ATOS ATA Nº 04/2018 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA (134ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos quatro (04) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Carlos Augusto de Melo Pimentel (titular), representante do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Lucas de Castro Garcete (suplente), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Sandra Regina Nervis (suplente), representante da Vigilância Sanitária; Marluci de Almeida (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.773 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - COMDECON EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Municipal de Desenvolvimento Econômico. Também compareceram a esta reunião a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Rose Ane Vieira; e o Assessor da Prefeitura Municipal Maurício Lemes. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a junho de 2018; 3) solicitação de autorização para complementação de valores para implantação de projeto Poupatempo com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; 4) solicitação de autorização do pagamento de despesas para a realização de encontro estadual dos Procons de Mato Grosso do Sul, em Dourados, nos dias 20 e 21 de setembro de 2018; 5) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Carlos Augusto de Melo Pimentel, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 03/09/2018) com saldo de três milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e dez reais e trinta e três centavos (R$ 3.520.610,33) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 03/09/2018) com saldo de nove mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e três centavos (R$ 9.137,43). Inicialmente, pelo representante do Procon foi requerida a inclusão na pauta dos seguintes itens: 1) autorização para pagamento de coffee break a ser servido na ocasião da palestra promovida pelo Procon de Dourados em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Defensoria Pública de MS, a ser ministrada pela Defensora Pública Mariza Fátima Gonçalves, no dia 14/09/2018, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) de Dourados, destinada aos idosos cadastrados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Dourados; 2) solicitação objeto da CI nº 562/GAB-PGM/2018 da Procuradoria Geral do Município, encaminhando cópia de projeto de reforma com alteração de divisórias, aberturas de portas e aquisição de cortinas, para análise e aprovação do Comdecon; tendo sido autorizada pelos membros do Comdecon a inclusão desses itens na pauta da presente reunião. No que se refere ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a junho de 2018, após análise desses balancetes, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de janeiro a junho de 2018. Já em relação ao assunto solicitação de autorização para complementação de valores para implantação de projeto Poupatempo com recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, passada a palavra aos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por estes foi afirmado que houve a alteração dos itens necessários à implantação do Poupatempo, sendo que o valor de R$ 73.054,00, aprovados na reunião anterior, não seria mais suficiente, sendo assim necessário que seja autorizado por esse conselho a alteração dos itens anteriormente aprovados, bem como a alteração do valor anteriormente aprovado para R$ 120.988,60. E, após exposição de parte dos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, foi deliberada a aprovação, por unanimidade, de alteração/complementação do pedido de compra de materiais e equipamentos para implementação do Poupatempo, que havia sido aprovado na reunião do dia 29 de maio de 2018 (ata do Comdecon nº 03/2018), ficando, assim aprovado e autorizado a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON) de Dourados, até o valor de R$ 120.988,60 (cento e vinte mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), para aquisição dos seguintes itens: a) 09 un. mesa em formato L Office na cor noce avelâ – medidas 1,20(L)x1,20(L) x0,60(P)x0,74(A)m; b) 08 un. armário alto para escritório com 3 prateleiras – material em MDF – medidas 0,85(L)x0,40(P)x1,60(A)m; c) 05 un. armário baixo com 1 prateleira – material em MDF- medidas 0,85(L)x0,40(P)x0,74(A)m; d) 01 un. mesa para micro – medidas 0,90(L)x0,60(P)x0,74(A)m; e) 02 un. estante de aço com 5 prateleiras – medidas 0,92(L)x0,30(P)x1,98(A)m; f) 18 un. mesa retangular com 2 gavetas – medidas 1,20(L)x0,60(P)x0,74(A)m; g) 150 un. cadeira ISO fixa empilhável – com assento e encosto; h) 37 un. cadeira digitador back system – com assento e encosto (telescópica); i) 01 un. mesa em “L” para recepção – medidas 1,60(L) x1,80(L)x0,60(P)x0,74(A)m; j) 02 un. bebedouro de coluna refrigerado por compressor – suporte de galão para 20 litros – 110 volts; k) 03 un. suporte para copo – compatível com copos de diferentes tamanhos: 150ml, 160ml, 180ml e 200ml; l) 01 un. fogão de piso – 4 bocas – à gás; m) 02 un. geladeira duplex, frost free, capacidade líquida de 300 litros; n) 02 un. televisão de LED 32”, frequência 120hz, conexões USB DivX HD; o) 02 un. suporte de parede para televisão até 42”; p) 01 un. cabo HDMI 15 metros; q) 01 un. adaptador Y HDMI (entrada 1 macho – saída 2 fêmeas); r) 02 un. nobreak bivolt 700 VA; s) 01 un. impressora não fiscal térmica para senha; t) 03 un. cadeira P.O. (pessoa obesa) – medidas 0,70 x 0,50m – estrutura de sustentação em aço na cor azul; u) 01 un. monitor para computador 18,5”; v) 14 un. cortina persiana vertical em tecido poliéster, sendo 06 (1,50x1,00m), 03 (2,80x1,50m), 01 (4,10x2,00m), 02 (4,20x1,90m), 01 (2,80x1,90m), 01 (4,20x1,00m); w) 02 un. ar condicionado 60.000 btus – split – modelo split piso teto – versão frio – tensão 220v, trifásico; x) 03 un. ar condicionado 24.000 btus/h – split hi wall – versão frio – 220v; y) 01 un. botijão de gás GLP 13 kg – com mangueira e registro; z) 02 un. computador (padrão “A” – atualização 2018) – com processador de no mínimo 2 núcleos físicos e 4 threads – placa mãe com total suporte ao processador – memória RAM com no mínimo 2 slots e suporte à expansão de memória de no mínimo 32GB, padrão mínimo DDR4 2400MHz – controladora de disco rígido e óptico com 3 portas Sata – dispositivo de armazenamento interno: 1 disco de estado sólido SSD interno padrão Sata 3.0 GB/s ou superior, de no mínimo 256GB de armazenamento – unidade óptica DVD±RW – controladora gráfica de no mínimo 1GB – controladora de rede ethernet com conector do tipo RJ45 – interface de som “on-board”, padrão plug-andplay – slots PCI e portas de comunicação: mínimo 03 slots do tipo PCI-Express x 1 Gen2 – teclado ABNT2 – mouse óptico ou laser – fonte alimentação com potência mínima de 170W – gabinete tipo small form factor – software: com sistema operacional Windows 10 Pro 64 bits – pré-instalado e licenciado – o equipamento deverá ser compatível com o sistema operacional Microsoft Windows 10 na categoria x64 – o equipamento deverá atender à certificação EPEAT na categoria Gold. Ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a aquisição e pagamento, com recursos do FUMDECON, dos itens pertinentes à implantação do Poupatempo mencionados nesta ata. Em seguida, passou-se a análise do assunto solicitação de autorização do pagamento de despesas para a realização de encontro estadual dos Procons de Mato Grosso do Sul, em Dourados, nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, e pelo conselheiro Mário Cerveira foi informado que para a realização desse evento estão previstas as seguintes despesas: passagens aéreas: 02 passagens aéreas de São Paulo/Dourados (ida e volta) – valor estimado de R$ 3.000,00; diárias de hotel: R$ 330,00; alimentação de palestrantes convidados (de outras cidades): valor estimado R$ 200,00; combustível para viagem de palestrantes (de outras cidades): valor estimado R$ 200,00; despesas com auditório/coffee break para realização do evento nos dias 20 e 21 de setembro de 2018 – valor estimado R$ 8.000,00; serviços gráficos referentes ao citado evento: valor estimado R$ 4.000,00; totalizando o valor estimado de R$ 15.730,00. E após a exposição desses itens, pelos membros do Comdecon foi autorizada a utilização de recursos do Fumdecon, até o valor de R$ 15.730,00, para os pagamentos das referidas despesas pertinentes à realização do encontro estadual dos Procons de Mato Grosso do Sul, em Dourados, nos dias 20 e 21 de setembro de 2018. Após, pelos conselheiros presentes a esta reunião, também, foi autorizada a utilização de recursos do Fumdecon, até o valor de R$ 3.000,00, para o pagamento de coffee break destinado à aproximadamente 150 pessoas, a ser servido na ocasião da palestra promovida pelo Procon de Dourados em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Defensoria Pública de MS, a ser ministrada pela Defensora Pública Mariza Fátima Gonçalves, no dia 14/09/2018, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) de Dourados, destinada aos idosos cadastrados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Dourados. Dando seguimento à reunião, passou-se a deliberar a respeito da solicitação objeto da CI nº 562/GAB-PGM/2018 da Procuradoria Geral do Município, encaminhando cópia de projeto de reforma com alteração de divisórias, aberturas de portas e aquisição de cortinas, e no que se refere a esse assunto, pela maioria do conselho foi registrado que, nos pedidos encaminhados para aprovação do Comdecon, é necessário a especificação dos itens a serem aprovados e, também, do valor aproximado ou estimado a ser autorizado pelo Conselho. Já pela conselheira Mariza Fátima foi mencionado que o pedido objeto da CI nº 562/GAB-PGM/2018, mesmo que haja a retificação com relação aos itens e ao valor pedidos, somente deverá ser apresentado para análise do Comdecon após o início da execução das obras de ampliação e reforma do Procon de Dourados. Diante disso, pela maioria dos conselheiros presentes a esta reunião foi deliberado que o pedido objeto da CI nº 562/GAB-PGM/2018 deverá ser retificado com a inclusão dos itens e valores solicitados, porém, referido pedido somente será analisado por este conselho após o início da execução das obras de ampliação e reforma do Procon de Dourados. Em seguida, pela conselheira Mariza Fátima foram solicitados esclarecimentos a respeito do andamento do procedimento para execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados, tendo sido sugerido o convite do Procurador Geral do Município, do Procurador Municipal do Setor de Licitações, do Secretário de Obras e do Secretário de Planejamento, para, na próxima reunião deste conselho, informar a respeito dos cronogramas para a execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados, tendo sido autorizado pela maioria dos conselheiros presentes a esta reunião a formalização de convite ao Procurador Geral do Município, ao Procurador Municipal do Setor de Licitações, ao Secretário de Obras e ao Secretário de Planejamento, para participar na próxima reunião deste conselho, a fim de informar a respeito dos cronogramas para a execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados. Pela conselheira Mariza Fátima foi solicitado, ainda, que o Procon de Dourados, na próxima reunião, informe quais são suas atuais necessidades de pessoal, especialmente, referente à fiscalização e ao andamento de processos administrativos. Por fim, em relação aos itens que foram aprovados nesta reunião, ficam desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a aquisição e pagamento, com recursos do FUMDECON, dos itens mencionados e aprovados nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, com inclusão dos assuntos cronograma obras de reforma e ampliação do Procon e necessidades de pessoal do Procon, convocandose os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Carlos Augusto de Melo Pimentel (titular): Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente): Mário Júlio Cerveira (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Ahmad Hassan Gebara (titular): Sandra Araújo de Oliveira (suplente): Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular): Lucas de Castro Garcete (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Marluci de Almeida (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular) Inês Batisti Dantas Vieira (suplente): ADAUTO TSUTOMU IKEJIRI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de PISCICULTURA EM TANQUES ESCAVADOS, SEMI-INTENSIVO, localizada na Rodovia Dourados/Ponta Porã km 14 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS MS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental (AA), para Atividade de Sociedade de Capitalização, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L A DE BRITO NARDINI EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de atividade odontologica, localizada na Av Wimar Gonçalves Torres,1943,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marinalva Aquino do Santos & Cia Ltda, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental de operação para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral e açougue, e a Alteração da Razão Social de Alessandra Pereira Chaves - ME para Marinalva Aquino dos Santos & Cia Ltda, localizado na Rua Eulália Pires n° 450, Vila Cachoeirinha, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE MAXIMO LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de RESTAURANTE localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2027, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO N° 1.242, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão de análise e julgamento dos Catálogos apresentados para o Processo de Licitação”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o Pregão Presencial n° 062/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de análise e julgamento dos Catálogos apresentados para o Processo de Licitação n° 086/2016, objetivando o registro de preço para aquisição futura e eventual de mobiliário, para atender diversas secretarias desta Municipalidade, conforme segue: Representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: - Marcelo Okada. Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM: - Cleberson Lopes dos Santos. Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Jusselmo Sérgio Carlos de Freitas. Representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados AGETRAN: - Daniel da Silva; - Lucimara da Silva Stroppa. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: - Camila Domingues de Sousa; - Jozimar Nunes dos Santos. Representantes da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV: - Vera Lucia Sarti; - Janielli Sotolani da Silva Salomão. ANO XX / Nº 4.772 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária - SEMAFES: - Kallen Christiany Miranda Ferreira. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES: - Elcio Minoru Tanizaki. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR: - Elianne Silva Bezerra. Representante da Secretaria Municipal de Fundação de Esportes de Dourados FUNED: - Rodrigo Navarro de Mattos. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: - Paulo Cesar Rodelini Representantes da Procuradoria Geral do Município - PGM: - Marlei Soares Miranda - PGM; - Rafael Couto Barbosa - PROCON. Representante da Guarda Municipal de Dourados: - Laura Rodrigues Patrício. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 28 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.772 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.262, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. “Designa servidor interino para responder pela Chefia do Gabinete da Prefeita”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias da Chefe de Gabinete Linda Darlé Pacheco Valente, no período de 10 de setembro a 09 de outubro do corrente ano; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Augusto de Mello Pimentel para responder interinamente pela Chefia do Gabinete da Prefeita, no período de 10 de setembro a 09 de outubro do corrente ano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2018. Dourados (MS), 06 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/9/1.689/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766482-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/09/2018 a 27/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.724/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO, matrícula nº. 150481-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.017” (seis mil e dezessete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/10/2001 a 01/02/2018 (na função de Agente Comunitário) e de 02/03/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 950/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.087/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.725/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SIDNEI SANCHES ROGERIO, matrícula nº. 114760241-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.174” (dois mil, cento e setenta e quatro) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00099/18-7, do dia 06/08/2018, nos períodos compreendidos de: 01/11/1983 a 05/10/1984, 01/02/1985 a 14/04/1987, 01/12/1987 a 31/05/1988, 01/07/1988 a 30/04/1989, 01/06/1989 a 31/07/1989, 01/10/1989 a 31/10/1990 e de 01/02/1991 a 30/04/1991; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 951/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.088/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.726/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº. 34641-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.380” (dois mil, trezentos e oitenta) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00098/18-0, do dia 06/08/2018, nos períodos compreendidos de: 01/10/1981 a 12/12/1982, 03/03/1986 a 30/11/1986, 01/12/1986 a 30/03/1989 e de 01/07/1990 a 01/10/1992; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 952/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.094/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.727/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA, matrícula nº. 17881-1, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO CLINICO GERAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.675” (dois mil, seiscentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00032/18-0, do dia 19/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/09/1978 a 30/09/1978, 01/10/1978 a 30/04/1979, 01/06/1979 a 31/05/1983, 01/06/1983 a 30/06/1983, 01/07/1983 a 01/07/1983 e de 01/07/1983 a 28/02/1986; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 953/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.095/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.772 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/09/1.728/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA DE LOURDES PEREIRA, matrícula nº. 114766040-5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.057” (mil e cinquenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 27/07/2010 a 18/12/2010, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 30/05/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 965/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.181/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.729/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH, matrícula nº. 501324-9, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.885” (três mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 18/04/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2003, 02/02/2014 a 31/12/2004, 26/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 07/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 09/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 966/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.182/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.730/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NILVA SILVA SOARES, matrícula nº. 501591-4, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO INDÍGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “575” (quinhentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00089/17-3, do dia 19/06/2017, no período compreendido de: 01/09/1990 a 31/03/1992 (na função Administrativa); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 986/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.198/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1.731/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, KELLY VANESSA BARBOSA FELIX, matrícula funcional nº. “114762034-6”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 03/09/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 979/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.700/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.732/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE AREVALO, matrícula funcional nº. “114765889-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/09/2018 a 27/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.733/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEANDRO SANTOS MAGRINI, matrícula funcional nº. “114768512-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2018 a 09/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.772 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/09/1.736/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINÉIA DE OLIVEIRA ZANON, matrícula funcional nº. “88621-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Claudio de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2018 a 28/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 029/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV e V do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, para efeitos de regularização da apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 10 de agosto de 2018. 1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 10 de Agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 280º MARIA DURCE DIAS DOS SANTOS 281º IZENILDA MADALENA DA SILVA 282º MARISA APARECIDA FARIAS CAPILÉ 283º SUELI BORGES DE JESUS 284º HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 285º SÔNIA DE FÁTIMA APARECIDA DA SILVA NOVACHINSKI ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 286º MARLI DA SILVA DUARTE 287º LUCIENE MACHADO DA SILVA 288º MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 289º VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVEIRA 290º MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER 291º MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 292º DEJANE CRISTINA MARTINS OPORTO 293º ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU Ordem de Classificação e Escolha Candidato 58º VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 59º VANESSA CARDOSO DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 29º ELAINE MARQUES DE FARIAS 30º SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 31º MARLI AVELINO DOS SANTOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 17º JOÃO GUILHERME GOMES QUADROS 18º BRUNO ROBERTO LUCENA 19º MARCELA PEREIRA MORASSUTTI Ordem de Classificação e Escolha Candidato 51º JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 52º EDILSON BELARMINO CHAGAS 53º FABIANA CHAVES DA SILVA 54º MARLEY ALVES DA TRINDADE 55º EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 56º JÉSSICA KUR FUCHS 57º IANARA VALESCA DE SOUZA 58º MAYARA FERREIRA DE SOUZA BRITES 59º MARIANA TERRA PEREIRA 60º PAULA BRAZ 61º JAQUELINE DE FREITAS SILVA LEMOS ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.772 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 16, 11 de setembro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não serem encontradas no domicílio tributário e outro sujeito passivo com inscrição ativa estar estabelecido no exato endereço, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram excluídas de ofício, em conformidade com o art. 170, V, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato (§ 1º do art. 171 do CTM) e não poderá ser reativada a pedido do contribuinte (§ 2º do art. 170 do CTM). Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.643/2018 1000035457 NOVA AUTO ELÉTRICA LTDA ME 11.114.935/0001-15 15.651/2018 1000056802 TITA GÁS LTDA 12.794.250/0001-20 15.655/2018 1000072000 MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA ME 14.465.337/0001-89 15.658/2018 1000015197 NILZA BARROS DIAS ME 09.108.321/0001-89 15.661/2018 1000030277 JUNAUTO VEÍCULOS LTDA ME 10.282.411/0001-70 15.662/2018 1000066760 BANDEIRA E NASCIMENTO LTDA 14.230.021/0001-08 15.915/2018 1000104505 CASARI E CLEMENTE LTDA 17.949.753/0001-40 17.404/2018 1000131421 MORAES & BARBOSA LTDA ME 20.181.093/0001-05 17.403/2018 1000026687 R.A.C. FREITAS BIAGI & CIA LTDA ME 10.405.762/0001-21 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 086/2018 PROCESSO: n.º 192/2018/DL/PMD. OBJETO: Locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA. Dourados-MS, 16 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2018 PROCESSO: n.º 152/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA ME no item 01. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de agosto de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 93/2018 PROCESSO: nº 212/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de próteses dentária, em atendimento ao Programa Brasil Sorridente, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. JUSTIFICAÇÃO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 40/2018) e se dá pela necessidade de adequações internas. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Liictação EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 191/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 003/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA E DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 45741-1 CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 31521/D-MG VISTO MS 4277 RG Nº.: 763.331 SSP/MG CPF Nº.: 302.352.606-06 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2018//DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMERCIAL K & D LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no valo de R$ 10.382,00 (dez mil trezentos e oitenta e dois reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 59.935,00 (cinquenta e nove mil novecentos e trinta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 072/FUNSAUD DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.772 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 11 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 073/FUNSAUD DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 11 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:17/09/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1540 JUSSILAINE FERNANDES LEMES 49º Inscrição Nome do Candidato Class. 168 JOSILENE OLIVEIRA BRITE 11º Inscrição Nome do Candidato Class. 1932 EGNALDO ALVES DA CRUZ 5º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA VIGIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:17/09/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 024.957.431-45 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 47º 007.156.391-10 KATIA SANTOS SILVA GUIMARÃES 48º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / AVISO DE LICTAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 094/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, tipo “Menor Preço Global – Maior Desconto Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 25 de Setembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 060/2018 – Pregão 009/2018 , tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de insumos e medicamentos odontológicos, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 11 de Setembro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.772 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº19/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.772 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº19/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1202/2018 19069 Aparecido Alves das Chagas e Outros Jau, Q-06, L-17/ Jardim Laranja Doce 13-F/2018 47136 Cledivalda Teixeira Santos e Outros Equador nº2, Q-26, L-06/ Pq. das Nações I 20-F/2018 24277 Espolio de Sebastiana de Oliveira Barros Frei Antonio, Q-172, L-01/ Jd. Água Boa 19-F/2018 8445 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/ Vl. São José 1184/2018 44831 Josimar Martins dos Santos e Outros Cafelândia nº1550, Q-129, L-17/ Jd. Água Boa 839/2018 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/ Jd. Florida II 1239/2018 18826 Maria Aparecida de Oliveira José Floriano de Freitas, Q-42, L-05/ Jd. Canaã I 1402/2018 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás Dourados, 11 de Setembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3307/2018 23418 Adelina Rigotti Silidonio Verão, Q-106, L-26/ Jd. Água Boa 3248/2018 54734 Astolfo Lopes Cançado Netto e Outros Benjamin Constant nº2245, Q-13, L20/ Jd. Girassol 3025/2018 30622 Atoapes Dias Martins e Outros Andrelino Pinto Gonçalves, Q-20,L13/ Pq. dos Jequitibás 3055/2018 916 Augustinho Sutil e Outros Barão do Rio Branco nº943, Q-07, L12/ Jd. Clímax 3226/2018 32791 Dulce Demétria ias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-10/ Jd. Manoel Rasselen 3217/2018 61851 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker, Q-19, L-11/ Jd. Manoel Rasselen 3218/2018 61853 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker, Q-19, L-B/ Jd. Manoel Rasselen 3219/2018 61850 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-D/ Jd. Manoel Rasselen 3220/2018 32800 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-F/ Jd. Manoel Rasselen 3221/2018 32787 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-G/ Jd. Manoel Rasselen 3222/2018 32788 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-I/ Jd. Manoel Rasselen 3224/2018 32793 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 3225/2018 32792 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-08/ Jd. Manoel Rasselen 3227/2018 32799 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-11/ Jd. Manoel Rasselen 3228/2018 32790 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-12/ Jd. Manoel Rasselen 3204/2018 41290 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q06, L-03/ Jd. Jóquei Clube 3203/2018 41291 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Gelcy Maria Marcondes, Q-06, L02/ Jd. Jóquei Clube 3045/2018 19376 Enertel Engenharia LTDA Balbina de Matos, Q-I, L-06/ Centro 3275/2018 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Mattos Carvalho, Q-84, L-22/ Jd. Água Boa 3018/2018 25210 Espolio de Narciso Luiz da Silva Arapongas nº550, Q-06, L-09/ BNH IV Plano 3282/2018 44828 Jose Ferreira de Lima Filho Cafelândia, Q-129, L-018B/ Jd. Água Boa 3256/2018 58511 Leonir Gnutzmann Campo e Outros Marcelino Pires nº1116, Q-19, LP/ AEG /Centro 3265/2018 45114 Luiz de Souza e Juvenal de Souza Hayel Bon Faker, Q-12, L-01/ Jd. Manoel Rasselen 3229/2018 24838 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-03/ Vl. Vista Alegre 3230/2018 24833 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Arapongas, Q-20, L-11/ Vl. Vista Alegre 3206/2018 12341 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q-08, L-12/ Jd. Coimasa 3237/2018 29036 Márcia Maria Simão Bicalho João Damasceno Pires nº1540, Q36, L-17/ Jd. Água Boa 3053/2018 20306 Maria Olinda Marques Belo Horizonte nº248, Q-06, L-08/ Jd. Independência 3245/2018 19333 Mario Vieira Vardasca Joaquim Teixeira Alves, Q-13, L-06/ Jd. Clímax 3023/2018 15471 Martina Ferreira de Oliveira Antonio Amaro de Matos nº5275, Q16, L-04/ Jd. Piratininga 3267/2018 45985 Neli Marengo dos Santos e Outros Bela Vista, Q-67, L-05/ Jd. Água Boa 3271/2018 23164 Nilton Sergio de Pinho Silidonio Verão, Q-109, L-25/ Jd. Água Boa 3252/2018 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 3150/2018 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho João Alves Rocha, Q-17, L-05/ Pq. Monte Carlo 3163/2018 9656 TCAL – Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins nº595, Q-25, L-01/ Pq. Monte Carlo Dourados, 11 de Setembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 183 de 10 de setembro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de outubro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Joaquim Alves de Lima 08/07/2017-2018 Gabinete Ver. Bebeto Flávio Marques Verão 06/04/2017-2018 Gabinete Ver. Marçal Filho DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.772 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 184 de 10 de setembro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05 de outubro de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Ithamar Pereira de Oliveira 04/04/2017-2018 Gabinete Vereador Juarez de Oliveira DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.185, de 10 de setembro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 15 de outubro de 2018, a seguinte servidora: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon 03/01/2017-2018 Secretaria DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 186 de 10 de setembro de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 22 de outubro de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Ademir Rodrigues Espindola 04/01/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 187 de 10 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Christiana Aguilar Vieira, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 10 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE JOSÉ ANTÔNIO BRAGA VIEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Restaurante, localizada na Rua Rayel Bom Faker, n° 1285, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS HENRIQUE BRAGA CORREA 01741177103, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP CLASSE II,localizada na Rua INDEPENDENCIA, 1150,VILA ERONDINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUPAN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de aluguel de máquinas e equipamentos para serviços de terraplanagem e lavagem de máquinas, localizado na Rua Anuncio Renovato, lote 06, quadra 02 – Rodovia 463, km2, Sitioca Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RHR PROJETOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA, CNPJ n° 07.816.993/0001-13, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LIO - LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada na Rua Floriano Viegas, n° 454ª, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIMONE FELIX DA SILVA SOUZA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de:MINI- MERCADO E COMERCIO DE BEBIDAS, localizadana Rua/Av. SILIDÔNIO VERÃO Nº 665,-Bairro: JD ÁGUA BOA, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SISTEMAQ AUTOMAÇÃO DE ESCRITORIO LTDA – EPP, CNPJ n°01.927.631/0001-13, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LIO - LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de Comercio varejista de máquinas de escritório, manutenção, reparo e instalação de máquinas de fotocópias, localizada na Rua Ciro Melo, 2157, Vila Tonani I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS RESOLUÇÃO Nº. 017/2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando indicação formalizada, em caráter substitutivo, conforme os termos do ofício n. 480/2018/GAB/SEMS; R E S O L V E: Art. 1º SUBSTITUIR o suplente de Governo de Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo pelo representante indicado Vagner da Silva Costa. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 08 de agosto de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 018/2018 A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR o Plano de Contingência Municipal para epidemias de Dengue, Febre do Chikungunya e Doença Aguda pelo Vírus Zica, com período de abrangência de 01 de julho de 2018 a 30 de julho de 2019. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, oito de agosto de dois mil e dezessete. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 020/2018 15 de agosto de 2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Adc/08/1552/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao servidor público municipal PAULINO FERREIRA ESPINDOLA matrícula 131411-1, Assistente Administrativo, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Especialização em GESTÃO DE PROJETOS, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 1.217/2018, retroativo a 01-06-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de agosto do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução Ret nº. Adc/08/1.664/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Fica RETIFICADO parte do anexo I da Resolução n° Adc/07/1.352/18, publicado no Diário Oficial n° 4.746 de 06 de agosto de 2018, especialmente que concedeu “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO” à servidora EDINÉIA MARQUES MELO GARCIA, matrícula: 114766521-1. ANO XX / Nº 4.771 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 11 PÁGINAS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/09/1.706/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JULIANO OLIVEIRA DE BRITO, matrícula funcional nº. “114765254-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Maria de Fátima Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2018 a 23/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. PA: 1.505/2019 5% 114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL . PA: 1.505/2018 5% Passe a Constar Onde consta: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.707/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, matrícula funcional nº. “114765048-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria de Fátima Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/08/2018 a 29/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.708/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA, matrícula nº. “114764308-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/07/2018 a 11/07/2018, 12/07/2018 (½ período) e 22/07/2018 (½ período), Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 942/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.816/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1.709/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO, matrícula funcional nº. “63421-1”, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 03/09/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 960/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.975/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.710/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NILZA DA SILVA SANTOS, matrícula nº. “9211-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2018 a 11/09/2018, conforme Relatório de Visita do PROAS e em conformidade com Parecer nº. 961/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.060/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.711/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FAUSTINA GONZALES, matrícula nº. “86771-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/08/2018 a 31/08/2018, conforme Relatório de Visita do PROAS e em conformidade com Parecer nº. 962/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.076/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.712/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIANA REGINA BETT, matrícula nº. “114762741-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2018 a 03/09/2018, conforme Relatório de Visita do PROAS e em conformidade com Parecer nº. 963/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.077/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.713/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIANA REGINA BETT, matrícula nº. “114762741-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2018 a 03/09/2018, conforme Relatório de Visita do PROAS e em conformidade com Parecer nº. 963/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.077/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.741/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº. “114766115-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2018 a 03/09/2018, conforme Relatório de Visita do PROAS e em conformidade com Parecer nº. 964/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.106/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.715/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DE FÁTIMA TRICHES, matrícula nº. 85941-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.323” (mil, trezentos e vinte e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00095/16-5, do dia 18/04/2017, no período compreendido de: 01/07/1987 a 18/02/1991 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 946/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.083/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.716/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal HERMES DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº. 114760683-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “5.720” (cinco mil, setecentos e vinte) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00078/18-0, do dia 31/07/2018, nos períodos compreendidos de: 01/02/1983 a 01/05/1989, 12/10/1989 a 31/12/1989, 19/01/1993 a 06/02/2001, 01/04/2002 a 13/08/2002 e de 01/05/2003 a 14/02/2004; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 947/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.084/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1.717/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal HERMES DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº. 114760683-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “357” (trezentos e cinquenta e sete) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certificado de Reservista de 1ª. Categoria 30ª CSM nº. 330403 Série C, período compreendido de: 04/02/1991 a 31/01/1992; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 948/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.085/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.718/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES, matrícula nº. 114764425-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.156” (dois mil, cento e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 18/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 943/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.080/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.719/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº. 114765176-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.100” (mil e cem) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/06/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 21/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012 e de 13/05/2013 a 06/07/2013 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 954/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.096/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.720/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA GOMES KATSURAGI, matrícula nº. 114770105-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “527” (quinhentos e vinte e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 13/02/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 944/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.081/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/09/1.723/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN, matrícula nº. 90408-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.054” (três mil cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 13/02/2008 a 12/07/2008, 24/07/2008 a 31/12/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 945/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.082/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.734 /2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES, Matrícula nº “44151-1”, ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “5” (Cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/08/2018 a 02/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lac/09/1660/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELZA MORAIS VIEIRA, matrícula funcional nº. “83501-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos de” Licença para Acompanhamento de Cônjuge”, em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com base no Parecer nº 912/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.907/2018, a partir de 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Ret/09/1661/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº RLP/09/2464/2008/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº “441711” ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período aquisitivo: 17.06.2001 a 16.06.2006. Passa a constar: 17.06.1996 a 17.06.2001. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/09/1691/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº RLP/02/324/2014/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº “441711” ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período aquisitivo: 17.06.2006 a 16.06.2011. Passa a constar: 17.06.2001 a 17.06.2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/09/1692/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula 114763273-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, período de férias solicitado de 03/09 a 17/09/2018, 15 (quinze dias), referente ao período aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de agosto/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.768, Resolução nº Fe/08/1566/2018/SEMAD, considerando estar de licença maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1721/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 867/2018/SEMED pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 339/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, a Servidora Pública Municipal, EURIDES CAMPOS DA SILVA, matricula nº 43241-1, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 10.08.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1722/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 871/2018/SEMED pelo Secretário Municipal de Educação e o Ofício nº 340/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, a Servidora Pública Municipal, ALINE MIDORI TAKAHARA, matricula nº 114770931-2, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período data da publicação até 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/08/1.551/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/08/2018. Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo a capacitação conforme anexo II. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de agosto do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA SEMAS MESTRADO EM PSICOLOGIA. UCDB. PA: 1.755/2018 5% 114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA SEMED CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIDERP. PA: 1.806/2018 5% 114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. PA: 1.883/2018 5% 45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS. FACULDADE FUTURA. PA: 1.658/2018 5% 114771897 1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. FACULDADE FUTURA. PA: 1.914/2018 5% 17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM SAÚDE. FACULDADE CIÊNCIAS MÉDICAS-MG. PA: 1.719/2018 5% 114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. FACULDADE FUTURA. PA: 1.934/2018 5% 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO SEMS CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIDERP. PA: 1.773/2018 5% 114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL. FACULDADE FUTURA. 1.839/2018 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1551/SEMAD/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2018 PROCESSO: n.º 189/2018. OBJETO: Aquisição de motocicletas, capacetes e baú para motocicletas, em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Planejamento. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/09/2018 (vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 063/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais hidrosanitários, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: C. E MACEDO COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 742,50 (setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 20.088,10 (vinte mil e oitenta e oito reais e dez centavos) e CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 24.102,10 (vinte e quatro mil e cento e dois reais e dez centavos). Dourados (MS), 31 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 094/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERINGAS E LANCETAS, OBJETIVANDO ATENDER A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, pelo valor global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais ) Dourados (MS), 05 de Setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 1.904/2018 114772142 1 ANDREIA MARA FERNANDES SEMAS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-01-2018. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1.804/2018 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER SEMAS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-07-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1.436/2018 114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO SEMS TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÃO QUE EXERCE. 1.885/2018 17881 1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1.719/2018 114771937 1 GABRIELA FINOTO CAVALHEIRO SEMED SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-07-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1.772/2018 114772168 1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY SEMS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-05-2018. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1.581/2018 18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-10-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 1.916/2018 18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-03-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. E, SERVIDOR RECEBE O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM ART. 58 DA LC 310 DE 29 DE 2016. 1.716/2018 114771514 2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA FUNED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 1.774/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1551/SEMAD/2018 INDEFERIDOS LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SCHETTINI ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Convite n° 001/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a elaboração de projeto funcional de engenharia de infraestrutura urbana e saneamento para subsidiar proposta de financiamento de obras junto a organismos internacionais de fomento, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.018,24 (cento e quarenta e um mil dezoito reais e vinte e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: José Humberto da Silva DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 16/09/2018 e previsão de vencimento em 16/09/2019 e, o prazo de execução dos serviços do setor 12 por mais 12 (doze) meses, com inicio em 17/08/2018 e previsão de vencimento em 17/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. CNPJ: 22.675.785/0001-35. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializado para revisão e acompanhamento do valor adicionado fiscal, com o objetivo de acompanhar o índice de participação do Município no rateio do ICMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu art.25, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária; 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de termo aditivo, tendo em vista a extensão e complexidade dos serviços a serem contratados e a natureza continuada, previsto no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: O custo total da presente contratação é representado pelo percentual de 15% (quinze por cento) ad exitum sobre a diferença encontrada entre o percentual definitivo de repasse de ICMS a ser recebido pelo Município no ano de 2019 e o índice definitivo constante da Resolução Sefaz/MS 2.872, de 15 de setembro de 2017. FISCAL DO CONTRATO: Claudio Matos Leite DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do item 04.02 na CLAÚSULA QUARTA do contrato, que terá a seguinte redação: 04.02. No presente contrato fica autorizada a execução de Cessão de Crédito para pagamento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais-OPM, especialmente OPM em Nefrologia , aos fornecedores aquém identificados, nos termos da Portaria SAS/MS 929 de 26.11.202, a qual disciplina a possibilidade de cessão de crédito do prestador SUS a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VETT – EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 35/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto gerando o montante de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), passando o valor mensal a ser de R$ 10.625,00 (dez mil seiscentos e vinte e cinco reais), valor global para o período de 12 meses passa a ser R$ 127.500,00. Ainda a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, com inicio em 17/08/2018 e previsão de vencimento em 17/08/2019, bem como o aditamento do novo valor correspondente ao período da contraprestação dos serviços estimado em R$ 127.500,00 cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), perfazendo novo valor de global de R$ 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 963/2017 15/05/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS ARQUIVAMENTO 720/2017 10/04/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 10 de Setembro de 2018. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 099/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA LOCAÇÃO DE CR - DIGITALIZADOR PARA APARELHO DE RX, DESTINADO AO USO INTERNO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de Setembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 10 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 INTERESSADO MATRICULA N. PROC. BRUNA RODRIGUES DA SILVA 114770173-3 1.634/2018 INEIA ARCE GONCALVES 114763707-4 1.411/2018 JOICE APARECIDA LOURENCO DE SOUSA 114772319-1 1.572/2018 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0112/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Health Labor Diagnóstica Ltda-Me Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contração de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 038/2017 - Processo de Licitação nº 101/2017.. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Do Valor: Fica reduzido o valor individual dos exames no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do valor inicial contratado. O valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 12 (doze) meses é R$ 2.270.124,30 (Dois Milhões Duzentos e Setenta Mil Cento e Vinte Quatro Reais e trinta Centavos). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 098/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 12.889.035/0001-02 R$ 16.171,00 (Dezesseis Mil Cento e Setenta e Hum Reais SOMA /PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA, CNPJ 00.656.468/0001-39 R$ 18.985,12 (Dezoito Mil Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Doze Centavos) CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51 R$ 9.703,80 (Nove Mil Setecentos e Três Reais e Oitenta Centavos) MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.233.805/0001-73 R$ 1.130,00 (Hum Mil Cento e Trinta Reais) ANBIOTON IMPORTADORA LTDA CNPJ 11.260.846/0001-87 R$ 78.750,00 (Setenta e Oito Mil Setecentos e Cinquenta Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente– FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD Processo 14631/98 Quadra 28 lote 21 Parque Nova Dourados DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que a senhora Neusa Oliveira Lima, portadora da CI-RG n.º 025.128 SSP/MS e CPF 798.042.921-49 reside no município de Angélica/MS há mais de 02 (dois) anos, fato que a desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R017/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 12 da quadra 03 do loteamento social Estrela Tovy – Martin Cristaldo neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores Maria Elza Simplício de Lima, inscrita no CPF sob n.º 000.697.291-82 e Alex Morales Pires, inscrito no CPF sob o n.º 562.075.731-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 10 de Setembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2018/SEMAS “Dispões sobre orientações básicas para padronização dos pedidos de compras e contratações da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe conferem; Considerando que os setores que compõem esta Secretaria possuem diversas necessidades e que a partir das mesmas é que se originarão processos de licitação nas modalidades cabíveis; Considerando que a aquisição de materiais, a contratação de obras e serviços devem se realizar nas melhores condições de proveito público; Considerando que para formalização dos processos licitatórios são necessários diversos procedimentos administrativos (juntada de documentos, autuações de processos, cotações de preços etc...) até a efetiva formalização dos mesmos; Visando otimizar os pedidos de licitação dos diversos setores desta Secretaria, buscando dar celeridade à sua formalização e encaminhamentos, respeitando-se os requisitos legais, através de procedimentos padrões a serem seguidos pelos diversos órgãos e setores desta Secretaria. R E S O L V E: ART. 1º. O documento de solicitação de aquisições diversas ou contratações de serviços DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEMAS deverá obrigatoriamente conter as informações abaixo relacionadas, conforme modelo disponibilizado no ANEXO I: I – Definição/Descrição do objeto: o requerente deverá realizar descrição detalhada, que seja clara, citando suas características, com a maior especificação e detalhamento possíveis, para que não seja adquirido produto/material diverso daquele que o órgão realmente necessita. As especificações de materiais devem vir detalhadas indicando: formato, tamanho, volume, altura, largura, comprimento, profundidade, espessura, utilidade, finalidade, material utilizado, cor, acabamento, etc... II – Justificativa: A solicitação deverá ser justificada, expondo o objetivo, a necessidade, finalidade, destinação, dentre outras, conforme requisitar o objeto. Destacamos aqui a importância da justificativa, pois esta fundamenta o pedido em sua origem bem como fundamentará o processo licitatório. III – Quantidade: deverá constar no pedido o quantitativo do objeto solicitado. IV – Forma de execução: a) Nos casos de aquisição, deverá constar no pedido se a quantidade solicitada deverá ser entregue de forma imediata, ou de forma parcelada, e a quantidade de parcelas. b) Nos casos de serviços, deverá constar como será executado, se mensalmente, ou em única prestação, bem como por quanto tempo durará a prestação, para justificar o período de duração do contrato. ART. 2º. Descritivo: O solicitante deverá, preferencialmente, utilizar a relação de materiais já existente, que poderá ser encaminhada pelo Departamento de Administração e Finanças, para efetuar a escolha dos produtos a serem adquiridos, de acordo com as necessidades do setor/órgão. ART. 3º. Os pedidos encaminhados em desconformidade com as exigências contidas neste instrumento serão devolvidos aos interessados para as adequações necessárias. ART. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de setembro de 2018. MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO Diretor de Administração e Finanças LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Assistência Social SETOR REQUISITANTE: DATA: ( ) MATERIAL DE CONSUMO ( ) SERVIÇO ( ) MATERIAL PERMANENTE ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UNID QTDE 1. Justificativa da Aquisição/Serviço: 2. Forma de execução: Assinatura do Coordenador Solicitante O referido Setor solicita a realização de processo licitatório para possível aquisição/serviço dos itens abaixo: SOLICITAÇÃO DE COMPRA E/OU SERVIÇO Nº 000/2018 ANEXO I Secretaria Municipal de Assistência SocialDepartamento de Administração e Finanças FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPRA E/OU SERVIÇO ATO DA MESA Nº 01, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018. Declara a perda do mandato do Senhor Vereador ANTONIO BRAZ GENELHU MELO, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na Ação de Improbidade Administrativa 0001464-76.2000.403.6002 (cumprimento de sentença 500106359.2018.4.03.6002). A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais, com base no artigo 213, IV e §1º do Regimento Interno e artigo 55, IV, §3º da Constituição Federal, R E S O L V E, Declarar a perda do mandato de Vereador do Senhor ANTONIO BRAZ GENELHU MELO, nome parlamentar BRAZ MELO (PSC), nos termos da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos autos na Ação de Improbidade Administrativa 0001464-76.2000.403.6002, comunicada a esta Casa por meio do protocolo 03243-2018. Dourados-MS, 6 de setembro de 2018. Daniela Weiler Wagner Hall. Presidente. Sérgio Nogueira. Vice-Presidente. Pedro Alves de Lima. 1º Secretário. Cirilo Ramão Ruis Cardoso. 2º Secretário. PODER LEGISLATIVO ATO LEGISLATIVO ATAS - COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD OUTROS ATOS COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 01/2018 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniramse na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: representando a Secretaria Municipal de Administração: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a Secretaria Municipal de Educação: Fabiana Aparecida de Lima e Alzeni Aparecida Alves Lopes; Representando a Procuradoria Geral do Município: Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a Guarda Municipal de Dourados: João Augusto Dourado Alves e Laura Rodrigues Patrício. Não compareceram a esta reunião, os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Josiane França Peralta Dan e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e da PGM – Luciane Fernandes Mendes. Nesta primeira reunião foi apresentado o Decreto de nomeação desta Comissão Especial, divulgado no Diário Oficial Municipal n° 4.700, do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, debatendo a respeito da competência, responsabilidades da Comissão Especial, onde restaram algumas dúvidas quanto ao julgamento de compatibilidade entre alguns cargos e funções para concessão do incentivo a capacitação e, determinado que, as duvidas que restassem, será enviado os processos à PGM para análise e parecer. Também foi deliberado como Presidente, o procurador Dr Cesar Augusto Rasslan Câmara e a secretária Gracielly França de Brito Pagnoncelli desta Comissão Especial. Foram analisados os processos administrativos protocolados em abril do ano de dois mil e dezoito: nº 1.149/2018, nº 1.150/2018, nº 1.151/2018, nº 1.153/2018, nº 1.154/2018, nº 1.157/2018, nº 1.155/2018, nº 1.156/2018, nº 349/2018; protocolados em maio do ano de dois mil e dezoito: nº 1.341/2018, nº 1.340/2018, nº 1.269/2018, nº 1.268/2018, nº 1.214/2018, nº 1.189/2018, nº 1.182/2018, nº 1.181/2018, nº 1.180/2018, nº 1.177/2018, nº 1.176/2018, nº 1.179/2018, nº 1.173/2018, nº 1.172/2018, nº 1.170/2018 e nº 1.217/2018, onde as análises constam nos autos. Ficou acordado que haverá uma reunião extraordinária em treze de junho do ano de dois mil e dezoito, para finalizar a análise e assinatura dos pareceres dos processos administrativos que ficaram pendentes. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS - COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues Representante da SEMAD Representante da SEMED Alzeni Aparecida Alves Lopes João Augusto Dourado Alves Representante da SEMED Representante da GMD Laura Rodrigues Patrício Representante da GMD COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 02/2018 Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a SEMED: Fabiana Aparecida de Lima e Alzeni Aparecida Alves Lopes; Representando a PGM: Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMS: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Não compareceram a esta reunião, os representantes da SEMS: Josiane França Peralta Dan, GMD: João Augusto Dourado Alves e PGM – Luciane Fernandes Mendes. Nesta reunião foram assinados os pareceres que restaram da reunião do dia nove de junho dois mil e dezoito. Ficou decidido em reunião que, o modelo do requerimento de incentivo a capacitação deverá ser atualizado, constando no novo formulário (verso do requerimento) a análise realizada por esta comissão. Foi elaborado o calendário do ano de dois mil e dezoito, a constar nesta ata: Julho: 04/07/2018, Agosto: 08/08/2018, Setembro: 05/09/2018. Outubro: 03/10/2018, Novembro: 07/11/2018 e Dezembro: 05/12/2018, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e cinco minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues Representante da SEMAD Representante da SEMED Alzeni Aparecida Alves Lopes Laura Rodrigues Patrício Representante da SEMED Representante da GMD Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Representante da SEMS COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 03/2018 Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a SEMED: Alzeni Aparecida Alves Lopes e a nova suplente Gislene de Matos Silva; Representando a PGM: Cesar Augusto Rasslan Câmara e Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Não compareceram a esta reunião, as representantes da SEMS: Josiane França Peralta Dan e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, e Representante da GMD: João Augusto Dourado Alves. Neste momento, foram analisados e assinados os processos administrativos protocolados em junho do ano de dois mil e dezoito: nº 1.583/2018, nº 1.582/2018, nº 1.401/2018, nº 1.386/2018, nº 1.405/2018, nº 1.388/2018, nº 1.505/2018, nº 1.497/2018, nº 1.551/2018; nº 1.473/2018, nº 1.533/2018, nº 1.424/2018, nº 1.570/2018, nº 1.414/2018, nº 1.436/2018, nº 1.496/2018, nº 1.581/2018, nº 1.534/2018. A pedido da Procuradoria da Secretaria da Administração, também foram analisados a compatibilidade das titulações dos processos administrativos: nº 1.190/2016, nº 743/2018, nº 739/2018, nº 254/2018. Foi realizada a apresentação e aprovação por unanimidade do novo requerimento do adicional de Incentivo a Capacitação e decidido que a membro e servidora do DRH Gracielly enviasse este novo formulário à todas secretarias do município para que a partir do momento do envio, seja utilizado este novo formulário com as informações necessárias para análise de compatibilidade desta Comissão Especial. Ficou decidido em reunião que os requerimentos de consulta prévia dos servidores municipais, sejam transformados em processos administrativos e fazer justificativa por escrito para publicação e respostas. Também foi sugerido por esta Comissão Especial, para que seja feito um regimento interno para uso desta Comissão em julgamentos dos processos administrativos. Próxima reunião será realizada em agosto: 08/08/2018 com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Gislene de Matos Silva Representante da SEMAD Representante da SEMED Alzeni Aparecida Alves Lopes Laura Rodrigues Patrício Representante da SEMED Representante da GMD Luciane Fernandes Mendes Representante da PGM COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 04/2018 Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniramse na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a SEMED: Alzeni Aparecida Alves Lopes e a suplente Gislene de Matos Silva; Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: João Augusto Dourado Alves; Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; Não compareceram a esta reunião, a representante da SEMS: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza (reunião externa); A Representante da GMD: Laura Rodrigues Patrício (encontra-se de atestado) e o Presidente desta Comissão, representando a PGM: César Augusto Rasllan Câmara, estava em reunião no Ministério Público juntamente com a prefeita. Neste momento, foram analisados e assinados os processos administrativos protocolados em julho do ano de dois mil e dezoito: nº 1.755/2018, nº 1.806/2018, nº 1.883/2018, nº 1.658/2018, nº 1.914/2018, nº 1.719/2018, nº 1.934/2018, nº 1.773/2018, nº 1.839/2018; nº 1.904/2018, nº 1.804/2018, nº 1.885/2018, nº 1.772/2018, nº 1.915/2018, nº 1.916/2018, nº 1.716/2018, nº 1.774/2018. Também foram lidos e respondidos nos formulários de consulta prévia dos servidores: ZELIA MARIA FLORES (SEMS), SILVANIA SILVA DE LIMA (SEMS), TATIANE SILVA BRITO (SEMED), porém ficou decidido que estes serão publicados em Diário Oficial, através de ATA para consultas por demais servidores que tenham as mesmas dúvidas. Próxima reunião será realizada em agosto: 05/09/2018 com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e cinco minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Gislene de Matos Silva Representante da SEMAD Representante da SEMED Alzeni Aparecida Alves Lopes Laura Rodrigues Patrício Representante da SEMED Representante da GMD Luciane Fernandes Mendes João Augusto Dourado Alves Representante da PGM Representante da GMD Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Josiane França Peralta Dan Representante da SEMS Representante da SEMS COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 05/2018 Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: César Augusto Rasllan Câmara e Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; Ausentes da reunião: a representante da SEMS: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza (Agenda externa); A Representante da GMD: João Augusto Dourado Alves e as representantes da SEMED. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolados em agosto do ano de dois mil e dezoito: nº 1.942/2018, nº 1.977/2018, nº 2.173/2018, nº 2.101/2018, nº 2.208/2018, nº 2.253/2018, nº 2.280/2018. Nesta reunião ficou definido que as atas das reuniões deverão ser publicadas em Diário Oficial do Município, para que os servidores os quais entraram com requerimento ou interessados, possam ter acesso às respostas quanto a graduação e/ou titulação poderá ser compatível com o cargo/ função que exerce. Em seguida, foram lidos e respondidos os processos administrativos de consulta prévia dos servidores. Na análise das CONSULTAS PRÉVIAS de compatibilidade de cursos pretendidos pelos (a) requerentes para estudo e futuro uso para o adicional de Capacitação, a Comissão entendeu compatíveis os cursos especificados para cada caso, considerando a grade curricular de tais cursos e a possibilidade de os respectivos conhecimentos serem utilizados para o exercício do cargo e função. Segue análise dos processos: Processo Administrativo n° 1.662/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de auxiliar de Merendeira – a requerente solicitou sugestão de qual graduação superior poderia fazer de acordo com seu cargo. Em análise, esta Comissão recomenda as graduações: Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Superior em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e, outros cursos voltados à área da Educação; Processo Administrativo n° 1.663/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de auxiliar de Merendeira – a requerente solicitou sugestão de qual graduação superior poderia fazer de acordo com seu cargo. Em análise, esta Comissão recomenda as graduações: Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Superior em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e, outros cursos voltados à área da Educação; Processo Administrativo n° 1.664/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo de Agente de Serviços Educacionais, na função de Vigilante Patrimonial – o requerente solicitou sugestão de qual graduação superior poderia fazer de acordo com seu cargo/função, para mudança de nível. Em análise ao requerimento, a Comissão Especial, informa ao servidor que, a consulta prévia é para responder dúvidas com relação à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação, porém caso o requerente queira informações para proventos do adicional de incentivo a capacitação, a Comissão Especial recomenda as graduações: Administração, Economia, Ciências DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.771 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS - COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD Contábeis, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, Pedagogia, dentre outros cursos superiores ligados diretamente à área educacional; Processo Administrativo n° 1.665/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMAD, cargo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – a requerente solicitou informação se, o curso de Serviço Social, seria válido para um futuro recebimento do adicional de incentivo a capacitação, de acordo com sua função. Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade, esta graduação seria válida de acordo com a função de concurso da requerente; Processo Administrativo n° 1.682/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMS, cargo e função de Auxiliar de Odontologia – a requerente solicitou sugestão de qual graduação superior poderia fazer de acordo com seu cargo/função, para mudança de nível. Em análise ao requerimento, a Comissão Especial, salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas com relação à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto a área que o servidor atua. Mas caso a requerente queira informações para proventos do adicional de incentivo a capacitação, a Comissão Especial recomenda as graduações: Administração, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, Serviço Social, Odontologia e/ou Tecnologia de nível superior na área da saúde; Processo Administrativo n° 1.683/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMS, cargo e função de Agente de Serviço de Saúde – a requerente solicitou sugestão de qual graduação superior poderia fazer de acordo com seu cargo/função, para mudança de nível. Em análise ao requerimento, a Comissão Especial, salienta que a consulta prévia é para responder dúvidas com relação à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto a área que o servidor atua. Mas caso a requerente queira informações para proventos do adicional de incentivo a capacitação, a Comissão Especial recomenda as graduações: Administração, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, Serviço Social, Odontologia e/ou Tecnologia de nível superior na área da saúde; Processo Administrativo n° 2.309/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo de Assistente de Apoio Educacional e função Assistente de Atividades Educacionais – a requerente solicitou informação se, o curso de pós-graduação em Educação Especial e Psicomotricidade, seriam válidos para um futuro recebimento do adicional de incentivo a capacitação, de acordo com seu cargo/função. Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade, a graduação citada no requerimento, tem relação com cargo/ função de concurso da requerente; Processo Administrativo n° 2.307/2018, servidor (a) lotado (a) na SEPLAN, cargo e função de Agente de Apoio Administrativo – a requerente solicitou sugestão de qual pós-graduação poderia fazer de acordo com cargo que exerce. Em análise, esta Comissão recomenda as pós-graduações: Gestão de Recursos Humanos, Planejamento, Gestão Ambiental, Gestão de Projetos, Gestão Administrativa e outros cursos voltados à área administrativa; Processo Administrativo n° 2.308/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMSUR, cargo e função de Mecânico de Veículos – o requerente solicitou informação se, os cursos de pós-graduação em Gestão Pública, Gestão Ambiental, Gestão Estratégica, Finanças, Gestão de Pessoas, Gestão do Meio Ambiente e Gestão de Projetos, seriam válidos para um futuro recebimento do adicional de incentivo a capacitação, de acordo com seu cargo/função. Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade, sugere as pós-graduações em Gestão Pública, Gestão de Pessoas, Gestão do Meio Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e pós-graduação na área de segurança do trabalho, possui relação com cargo/ função de concurso da requerente; Depois de respondido os processos administrativos de consulta prévia, ficou definido que para os próximos encontros desta comissão, será levado um rol de cursos de superiores e pós-graduações para auxiliar nas respostas/ sugestões dos requerimentos de consultas prévias. O membro desta comissão, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Josiane França Peralta Dan que, nos informou que nas demais reuniões, estará presente apenas um dos membros, pois a Secretaria demanda muitas reuniões e projetos, impossibilitando das duas acompanharem a reunião desta Comissão Especial. Próxima reunião será realizada em agosto: 03/10/2018 com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e quarenta e cinco minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Gislene de Matos Silva Representante da SEMAD Representante da SEMED Alzeni Aparecida Alves Lopes Laura Rodrigues Patrício Representante da SEMED Representante da GMD Luciane Fernandes Mendes João Augusto Dourado Alves Representante da PGM Representante da GMD Márcia Adriana F. Fernandes de Souza Josiane França Peralta Dan Representante da SEMS Representante da SEMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Associação Atlética Banco do Brasil. CNPJ: 03.617.610/0001-27, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de associações de defesa de direitos sociais, cultural, localizada na Rua Palmeira, Nº 1.650 Jardim São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 25.105/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Laranja Doce (parte) e Adjacências, localizado no município de Dourados (MS), com validade em 29/08/2021. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 25.107/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim das Primaveras (parte), localizado no município de Dourados (MS), com validade em 30/08/2021. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 7.774/2018, para atividade de Estação de Integração Oeste, localizado na Rua Joaquim Távora, Lote T (remembrado pelos lotes A, B, parte do 12, 13, 14 e 22), no Jardim Clímax, no município de Dourados (MS), com validade em 30/08/2021. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 8.357/2018, para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes, localizado na Rua Bolivar Loureiro Rocha, s/n, no bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de Dourados (MS), com validade em 27/08/2021. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 10.969/2018, para atividade de CEIM Profª Maria de Lourdes Silva, localizado na Rua Teiji Matsui, s/n, Jardim Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS), com validade em 05/09/2021. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 8.712/2018, para atividade de Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, n° 360, no bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS), com validade em 05/09/2021. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 8.706/2018, para atividade de CEIM Profª Zeli da Silva Ramos, localizado na Rua Coronel José Marcondes, nº 600, Jardim Monte Carlo, no município de Dourados (MS), com validade em 04/09/2021. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 10.973/2018, para atividade de Escola Municipal Maria da Conceição Angélica, localizada na Rua André Cursino de Lima, Q 13ª, Lotes 01 a 18, no Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS), com validade em 05/09/2021. PARKS DOURADOS DIVERSÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de Parque de Diversões, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600 – Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO SILVA DE MENEZES & CIA LTDA , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Serviços de alinhamento, balanceamento, manutenção, reparação mecânica de veículos automotores localizada na Rua Monte Alegre, 4330, Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME PROCESSO: nº 025/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 017/2018/PreviD. OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza Fonte 103000 VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato com encerramento na data de 28 de dezembro 2018. FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: 231/2018 DATA DE ASSINATURA: 04/09/2018 VALOR GLOBAL: R$ 1.040,00 (Um mil e quarenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 13 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO N° 1.252 DE 31 DE AGOSTO DE 2018. “Altera o Decreto nº 459, de 10 de novembro de 2011 que Institui e designa a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar e nomeia os membros.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto n°. 459 de 10 de novembro de 2011, passando a vigorar com seguinte redação: ... Art. 2º A Câmara Técnica de Atenção Hospitalar será constituída por 22 (vinte e dois) membros titulares e igual número de suplentes mediante a seguinte composição: I. 01 (um) membro nato titular da Secretaria Municipal de Saúde; II. 02 (dois) membros representantes da Secretaria Municipal de Saúde; III. 01 (um) membro representante do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados; IV. 01 (um) membro representante do serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; V. 02 (dois) membros representantes da Secretaria Estadual de Saúde; VI. 01 (um) membro representante da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby King; VII. 02 (dois) membros representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade porta da Esperança; VIII. 02 (dois) membros representantes da direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados; IX. 02 (dois) membros representantes da Sociedade Integral de Assistencial Social – Hospital da SIAS; X. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados – FUNSAUD; XI. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados – Unidade Hospital da Vida XII. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados – Unidade de Pronto Atendimento – UPA; XIII. 02 (dois) membros representantes da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Hospital da CASSEMS; XIV. 02 (dois) membros representantes do Hospital de Cirurgias da Grande DouradosHRCGD; XV. 01 (um) membro representante da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar. Art. 2º Designa membros para comporem a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, conforme segue: I. representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde: - Titular: Renato Oliveira Garcez Vidigal; - Suplente: Vagner da Silva Costa. II. representantes de Secretaria Municipal Saúde: - Titular: Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; - Titular: Mateus Tavares Fernandes; - Suplente: Maria Piva Fujino; - Suplente: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho. III. representantes do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados: - Titular: Frederico Oliveira Weissinger; - Suplente: Marcelo Pansera. IV. representante do serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; - Titular: Jony Alison Bispo de Sant’Ana; - Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS V. representante da Secretaria de Estado de Saúde: - Titular: Leonila Missio. - Titular: Rosa Picolli Machado de Souza - Suplente: Mariana Trinidad Ribeiro da Costa Garcia Croda - Suplente: Rodrigo Nascimento Coelho. VI. representantes da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby King: - Titular: Publio Eugenio de Castro Vasconcelos; - Suplente: Angela Lisete Goerging VII. representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade porta da Esperança: - Titular: Bervely S. Petelin Coutinho; - Titular: Adriano Cangussu; - Suplente: Talita Lima; - Suplente: Ester Camilo. VIII. representantes da direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: - Titular: Antonio Hidalgo; - Titular: Juliana Santos Atilio; - Suplente: Marcos Luis Faleiros Lourenção; - Suplente: Helcio de Brito Lima. IX. representantes da Sociedade Integral de Assistencial Social – Hospital da SIAS - Titular: Franciele Nunes de Oliveira; - Titular: Alexandre Jeronimo Carvalho - Suplente: Andrea Kátia de Andrade; - Suplente: Rosa Conceição da Costa Vilas Boas X. representante da Administração da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD: - Titular: Rosângela Midori Dinizz; - Suplente: Valdecir Santana. XI. representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade Hospital da Vida: - Titular: Majid Ghadie - Suplente: José Raul Espinosa. XII. representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade de Pronto Atendimento - UPA: - Titular: Alessandra de Cássia Leite; - Suplente: Everton Basílio Pacco Mendes. XIII. representantes da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Hospital da CASSEMS: - Titular: Vanderlei Ferreira da Rocha; - Titular: Zara Tomé Gouveia; - Suplente: Mary Angela Tertulino Sobrinho Mendes; - Suplente: Aline Ferreira Bezerra Rozatis. XIV. representantes do Hospital de Cirurgias da Grande Dourados- HRCGD: - Titular: Diego Romeiro Prado Alves; - Titular: Nilcelha Santana; - Suplente: Gislene Martins da Rosa; - Suplente: Willian Souza XV. representantes da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar: - Titular: Silvia Alessandra Perotti; - Suplente: Wando Capistana da Silva; Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto n° 1.593 de 23 de fevereiro de 2015. Dourados – MS, 31 de agosto de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.257 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 108/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 06 (seis) computadores (desktop); - 03 (três) impressoras laser (comum). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de setembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.258 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Planejamento” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira, Secretário Municipal de Planejamento a competência de ordenador de despesas da sua pasta, do Fundo Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 874 de 16 de março de 2018 Dourados (MS), 03 de setembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.259, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. “Designa servidora pública para exercer a função de Secretaria Executiva do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Luci Marques Pereira Troian para exercer a função de Secretaria Executiva do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.260, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 16.407/2017 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam Vanessa Maciel Franco Magalhaes portadora do CPF nº 834.003.701-34, Ricardo Nogueira Magalhaes portador do CPF nº 436.570.521-00, Giovana Maciel Franco Scalon portadora do CPF nº 949.051.001-78, Leandro Maciel Franco portador do CPF nº 019.597.931-10 e Ayako Murata portadora do CPF nº 786.791.258-49, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: IMÓVEL: uma sobra de área na quadra, localizada na rua Joaquim Alves Taveira, distante 43,00 metros da rua Quintino Bocaiúva, situado no perímetro urbano desta cidade de Dourados, com área de 3,75 m2 (três virgula setenta e cinco metros quadrados) de forma triangular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 03,00 metros com a Rua Joaquim Alves Taveira; Ao Sul: 3,91 metros com parte do lote 07 da quadra 22 do bairro 22 do bairro COHAFABA I – matricula 21.897; Ao Leste:00,00 metros; Ao Oeste: 02,50 metros com imóvel parte do lote 27 (matricula 62.041). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 01/2018, em: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125612325 paga em 03/09/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 080/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §§ 12 e 17, III, da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 25/07/2018, PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Previdenciário, função Assistente Administrativo Previdenciário, Referência “A”, Padrão “2”, Tabela “A”, Nível “I”, com carga horária de 30 horas semanais, matrícula funcional nº. “17”, lotado no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nomeado nos termos dos artigos 7º, 9º, inciso I e artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º. Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria fica declarado VAGO o cargo nela mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I c/c Artigo 64, inciso I da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/07/2018. Dourados-MS, 05 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.657/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº. “114772162-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2018 a 07/06/2018 e de 28/06/2018 a 29/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.682/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula nº. “114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/07/2018, 09/07/2018 a 10/07/2018, 13/07/2018, 18/07/2018 a 20/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/9/1.683/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO, matrícula funcional nº. “114771887-1” ocupante do cargo de ADVOGADO AUTARQUICO AMBIENTAL, lotada na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/08/2018 a 22/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.685/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALTAIR CONTINI CORDEIRO, matrícula funcional nº. “114763118-2” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2018 a 31/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/09/1.686/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO, matrícula funcional nº. “114770063-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/09/2018 A 07/01/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/01/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.687/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772233-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/08/2018 a 20/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.688/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE NEGRAO ANEAS, matrícula funcional nº. “114771057-2” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/09/2018 a 27/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.690/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELI DAL SAVIO, matrícula funcional nº. “114771415-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/08/2018 a 23/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.693/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EVANILDO ALVES LOPES, matrícula funcional nº. “114771532-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotado no GABINETE DA PREFEITA (GAB), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Lopes Pessoa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/08/2018 a 04/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/9/1.694/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA PASQUINELLI SABONGI, matrícula funcional nº. “114771995-1” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Zilda Pasquinelli Sabongi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2018 a 25/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.695/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZENA FERREIRA MENDES, matrícula funcional nº. “21731-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Elizeu Ferreira Mendes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2018 a 26/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1.696/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765517-4” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Joaquim Batista de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/08/2018 a 01/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.697/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “131491-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), 1 (um) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Francisco Lopes Pessoa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.698/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FRANCISCO ALVES LOPES, matrícula funcional nº. “114763483-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Lopes Pessoa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/08/2018 a 04/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1.699/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA GILO DOS SANTOS, matrícula nº. “501730-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/9/1.703/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS MAGNO JUNIOR, matrícula funcional nº. “114771719-1” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2018 a 14/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/9/1.704/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN, matrícula funcional nº. “114771559-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/09/2018 a 01/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.705/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA PAULINO SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “114762098-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Leovegilia Siqueira de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/08/2018 a 17/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1674/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos Resolução N° SD/1486/2018, que determinou, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao pedido de Vacância de Cargo pela servidora MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO, Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional n° 114762930-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Processo administrativo nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias (06) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1675/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos Resolução N° SD/1484/2018, que determinou, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao pedido de Vacância de Cargo pela servidora VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n° 114766317-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Processo Administrativo nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias (06) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1676/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n° 1147663171, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dias seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1677/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO, Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional n° 114762930-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018 PROCESSO: nº 297/2018. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento de dados (notebook), por meio do Termo de compromisso nº 201701111/PAR/MEC, através de Emenda Parlamentar nº 28390007/2017, objetivando atender o Plano de Ações Articuladas-PAR. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 24/09/2018 (vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2018 PROCESSO: nº 256/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica de Atendimento Infantil-PAI. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/09/2018 (vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 69/2018 que objetiva a contratação com: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI, CNPJ: 05.539.682/0001-29, no valor de: R$ 1.969.047,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e quarenta e sete reais), com fundamento no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 05 de setembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 5436/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Grande MS CNPJ:03.025.707/0001-40 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 060/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender decisões judiciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 04/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ITS MATERIAL CIRURGICO EIRELI – EPP. CNPJ: 00.581.295/0001-37. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 e Decreto Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e alteração e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.325,04 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.156,00 (dez mil cento e cinquenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – EPP. CNPJ: 03.712.351/0001-13. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 71.256.283/0001-85. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 223.100,00 (duzentos e vinte e três mil e cem reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 04 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME. CNPJ: 21.870.007/0001-34. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018. OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n° 13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-CAM e ao Posto de Atendimento Médico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 308/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência nº 006/2014 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 229.763,41 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 070/FUNSAUD DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAIS - FUNSAUD autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 071/FUNSAUD DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 06 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:14/09/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1735 LUCILENE OCAMPOS PIRES 45º 997 RICARDO VIEIRA MORENO 46º 631 NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA 47º 1329 WILLIAM SOARES DE CASTRO 48º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:14/09/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2498 ANDERSON DA SILVA REIS 17º 2980 DIVANIR MARIANA DE JESUS 18º 3233 JULIANA SANTOS MATARA 19º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 081/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 21 de Setembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 06 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 059/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: 95, 269, 277, 303 ADJUDICADO CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 199.312,50 264, 45, 96, 182, 186, 242, 265, 278, 285, 324, 329, 349, 2, 5, 7, 10,11,12, 14, 18, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 41, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 62, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 94, 97, 100, 102, 109, 113, 115,116, 118, 121, 123, 126, 130, 138, 139, 142, 143, 145, 146, 148, 151, 155, 157, 159, 162, 164, 166, 169, 172, 174, 175, 177, 183, 189, 193, 194, 196, 198, 199, 202, 203, 205, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 223, 224, 225, 226, 229, 233, 234, 235, 238, 245, 248, 249, 251, 254, 255, 258, 259, 289, 290, 294, 304, 305, 319 e 333 ADJUDICADO DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES R$ 1.272.763,54 44, 103, 105, 181, 328 209, 330 210 e 331 ADJUDICADO SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 825.777,00 185, 206, e 317 ADJUDICADO DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 149.746,50 241, 284, 323, 336, 348 ADJUDICADO CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA R$ 614.169,00 19, 306 106, 207, 307, 3, 4, 17, 37, 43, 46, 47, 48, 54, 60, 65, 79, 80, 93, 101, 117, 120, 134, 140, 141, 144, 154, 156, 160, 190, 192, 195, 197, 208, 227, 236, 240, 244, 250, 262, 263, 272, 273, 275, 291, 293, 313, 314, 325, e 346 ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME R$ 625.936,60 20 e 270, 21, 22, 25, 38, 39, 40, 42, 63, 83, 88, 89, 90, 112, 122, 124, 129, 131, 132, 135, 136, 137, 147, 150 153, 165, 168, 176, 178, 179, 187, 201, 219, 222, 230, 232, 239, 253, 256, 257, 260, 268, 274, 279, 287, 292, 312, 320, 335, e 340 ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI - ME R$ 468.648,18 9, 73, 98, 288, 347 ADJUDICADO JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO-EPP R$ 62.804,00 SITUAÇÃO DOS ITENS VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO ITENS EMPRESA VENCEDORA Processo n.º 12.755 Quadra 46 lote 18 Jardim Canaã I Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 16, que o imóvel em questão foi devolvido ao patrimônio público antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 121, livro 134 em 11 de Novembro de 1996 no Cartório do 2º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Agosto de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 06 de Setembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB 295, 321, 326, 341, 296, 322, 327, 342, 1, 6, 13, 15, 16, 31, 32, 33, 64, 66, 74, 75, 77, 78, 81, 92, 110, 111, 119, 128, 133, 149, 152, 161, 170, 171, 184, 188, 200, 221, 228, 231, 243, 246, 252, 261, 266, 280, 283, 297, 298, 299, 301, 308 e 334 DESERTO - 55, 57, 107, 315, 338, 56, 58, 104, 108, 316, 318, 337, e 339, , 8, 26, 61, 71, 99, 114, 125, 127, 158, 163, 167, 173, 180, 191, 204, 237, 247, 267, 271, 276, 281, 282, 286, 300, 302, 309, 310, 311, 332, 343, 344, 345 FRACASSADO - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 016/2014 para mais 12 (doze) meses mantendo o valor estimado. VALOR: R$ 60.769,08 (sessenta mil setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2018 a 09 de setembro de 2019. DATA ASSINATURA ADITIVO: 05 de setembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Leticia Elaine da Silva Carvalho. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 021/2014, Ata SRP 033/2013/PMCG. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, Lei 8666/93. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ Nº 15.469.091/000186; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ Nº 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES E ACRÉSCIMO DE VALOR ESTIMADO. VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2018 a 08 de setembro de 2019. VALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA ASSINATURA ADITIVO: 05 de setembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2014, Inexigibilidade nº 002/2014. FISCAL DE CONTRATO: Nazareti de Almeida Lopes. ORDENADORA DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 62, Parágrafo 3, Inc. II, Lei 8666/93. PODER LEGISLATIVO EXTRATOS ATA - PREVID OUTROS ATOS Ata nº. 018/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 024/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, que tem por objeto a Contratação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ Nº 34.028.316/0009-60, considerando a compatibilidade de preços com os praticados no mercado. Durante a análise do processo, constatou-se que algumas certidões encontram-se irregulares, porém, após a consulta da Decisão expedida pelo TCU de nº 431/1997 o qual respalda a contratação dos serviços dos Correios, ainda que inadimplentes, poderão ser contratados junto à Administração Pública. Mediante a esta fundamentação legal, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso VIII da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/ MS, 05 de setembro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - CMAS ATA 427ª/2018/CMAS Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda, 2) Mariluz Fernandes Rodrigues, 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros; e suplentes: 4) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 5) Valdomiro José dos Santos;6) Giselle Ferreira da Silva Tosta Representantes Governamentais Titulares: 6) Shirley Flores Zarpelon, 7) Antônio Oliveira Franco, 8) Sônia Virginia Ferreira Souza; 9)Oscar Augusto de Ataide Filho e suplente: Regina Helena Vargas V. Alencar.Contamos também com as presenças das representantes Departamento de Gestão do SUAS da SEMAS as Técnicas Graziela Gonçalves e Regina Helena Vargas V. Alencar e da Srª Keli Cristina Pretti representante da Comissão do PETI.Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO REFERENTE AS PRIORIDADES E METAS DO PACTO DE APRIMORAMENTO DO SUAS/GESTÃO MUNICIPAL/2018: A técnica Graziela servidora da SEMAS apresentou e explanou as prioridades e metas que foram elencadas junto as equipes técnicas dos Serviços (PSB e PSE) para o pacto/ 2018. A Técnica sanou algumas dúvidas levantadas pelos Conselheiros presentes que aprovaram por unanimidade as prioridade e metas da gestão municipal SUAS/2018. A Secretaria Executiva irá providenciar a Resolução referente 2ª PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO REFERENTE A SOLICITAÇÃO DA SEMAS PARA REMANEJAR OS RECURSOS DO FEAS E FNAS DIRECIONADOS AO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA A CASA DA ACOLHIDA- A técnica Regina Helena da secretaria SEMAS foi a porta voz para a solicitação do remanejamento dos recursos, a mesma justificou que os recursos indicados para o programa Família Acolhedora foram reprogramados para este ano, porém até o momento não foi possível a execução dos gastos porque o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora ainda não foi implantado. A lei do Serviço está sendo revista devido a necessidade de ser acrescentado um capítulo específico sobre família acolhedora indígena e outros parágrafos que foram analisados chegou-se à conclusão que tem que serem revistos. O município já iniciou o estudo, reuniu vários órgãos e entidades e já agendou outras reuniões na reserva indígena. Porem estes recursos que atualmente estão depositados na conta, tem prazo para serem utilizados que é até Dezembro deste ano e se não forem gastos com o programa deverão ser devolvidos ao estado e ao governo Federal. Diante da colocação a técnica sugeriu que por ser um recursos destinado ao atendimento da alta complexidade que fosse transferido para outro serviço de acolhimento que é da casa da acolhida, pois o mesmo está necessitando de auxílio para dar continuidade as suas ações, devido ao aumento da demanda e diversas necessidades especialmente no período do inverno e que seriam aplicados e utilizados até Dezembro. A conselheira Mônica indagou porque não remanejar este recurso para o serviço de acolhimento Renascer, pois no monitoramento deste ano foram levantadas algumas situações que necessitavam de melhorias. As técnicas da SEMAS responderam que as necessidades que haviam no serviço de acolhimento Renascer já foram supridas e que no momento a maior necessidade é para o serviço de acolhimento da casa da acolhida. Outros conselheiros também questionaram se os recursos não poderiam ser utilizados ou remanejados para outros Serviços executados pela SEMAS e a senhora Regina esclareceu que só pode acontecer o remanejamento dos referidos recursos entre os Serviços de um mesmo bloco de financiamento ou seja, da PSE/ Alta Complexidade e que no momento a Casa da Acolhida é a que mais necessita. Diante das colocações das técnicas da SEMAS e sanadas todas as dúvidas dos Conselheiros foi colocado em votação o remanejamento dos recurso o qual foi aprovado a solicitação da transferência dos recursos da Família Acolhedora do FEAS e FNAS para a Casa da Acolhida, sendo os seguintes valores: FEAS 39.111,60 e FNAS R$ 18,000,00. A Secretária executiva irá providenciar a resolução referente. 3ª PAUTA: DISCUSÃO E DELIBERAÇÃO REFERENTE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E AÇÕES DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PETI– A Representante do PETI a Srª Keli Cristina Pretti, apresentou aos Conselheiros uma proposta de mudança no Plano de Aplicação/2018 de valores que já havia sido reprogramado ano de 2017 e aprovado pelo CMAS, porém a Comissão percebeu uma necessidade maior de aplicação de recurso em duas ações: Contratação de empresa para realização de diagnóstico real do Trabalho Infantil no município e aquisição de Coffee Break para ofertar durante eventos que a Comissão irá realizar com a comunidade. Recursos estes que serão no total de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais) e redimensionados de ações não efetivadas em 2017. Após esclarecidas as dúvidas surgidas no debate todos os Conselheiros aprovaram a alteração solicitada pela Comissão Municipal do PETI. 4ª PAUTA: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ NO CMAS (AGENDAR ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E VISITA INSTITUCIONAL COM MEMBROS DA COMISSÃO) A Secretária Executiva informou que a entidade acima citada solicitou junto ao CMAS o retorno de sua inscrição e apresentou documentos necessários faltando apenas os relatórios de atividades dos anos de 2016 e 2017 e que será necessário a indicação de no mínimo três Conselheiros para formar uma Comissão para analisar os documentos e realizar a visita de monitoramento na Entidade para então trazer para aprovação em plenário da próxima reunião do Conselho. Ficou definido para esta comissão os Conselheiros Antonio, Oscar, Danielly Perentel, Marcia Adriana, Giselle e Mônica que agendaram a visita na Entidade Missão Caiuá para o dia 03/09/2018 e virão a Casa dos Conselhos às 8 horas para serem conduzidos até o local. 5ª PAUTA - ANÁLISE E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA VISITA REALIZADA NA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - O Conselheiro Antônio informou que realizou a visita com a Conselheira Danielly na data prevista e em entrevista com funcionários e observações no local foi percebido que a Entidade realiza algumas ações referente a Assistência Social, porém não consta em seus registros e que não são realizadas por profissional de Serviço Social e/ou Psicologia. E ao ser solicitado os relatórios dos dois anos anteriores, 2016 e 2017, a entidade não possuía para disponibilizar e tinha dúvidas do modo de produção. Então foi agendada uma reunião de orientação dos Conselheiros e Secretaria executiva com a entidade para o dia 10/08/2018 na Casa dos Conselhos, porém a entidade não compareceu para recebera as devidas orientações. Para tanto os Conselheiros da Comissão apresentaram o relatório final com a decisão de indeferimento da solicitação de inscrição da Rede Feminina de Combate ao Câncer onde a plenária votou favorável ao parecer. A Secretaria Executiva irá oficializar a Entidade da decisão do CMAS. 6ª PAUTA - REPASSE DA CAPACITAÇÃO QUE A SECRETARIA EXECUTIVA RECEBEU EM CAMPO GRANDE REFERENTE AO PAPEL, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTERNA E EXTERNA DO CMAS. –A Secretária Executiva Márcia Floriano realizou um repasse das informações coletadas na capacitação que realizou em Campo Grande sobre o CMAS como um todo, enfatizou alguns pontos referente a execução das eleições, passos para análise e aprovação de prestação de contas, documentações para inscrição e monitoramento de entidades inscritas e representatividade dentro do CMAS. Foi discutido a legalidade e/ou proibição de representantes da Gestão do SUAS, ou seja, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com cargo de chefia/ direção/coordenação no CMAS e dentro da Comissão de Financiamento e Orçamento onde foram esclarecidos que dentro das Resoluções do CNAS há apenas uma orientação de que seja vetado e deve constar na lei e Regimento interno e por ser apenas Orientação e não constar nas legislações do CMAS/Dourados/MS, todos os presentes foram de acordo que não haverá alterações na composição atual. Após o término do repasse aos conselheiros a presidente Mônica solicitou a secretária que enviasse todo o material por e mail aos conselheiros, pois nem todos os membros estavam presentes na reunião e que é muito importante todos receberem as informações e inclusive capacitações devem ocorrer com frequência. A Secretária sugeriu que no próximo ano seja colocado no Plano de Ação pelo menos duas atividades de estudo do CMAS no decorrer de 2019. OFÌCIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS: 1) A presidente Mônica procedeu a leitura do ofício 050/2018do CMAS encaminhado a SEMAS que solicita informação referente a suspensão da concessão do benefício eventual de cesta de alimentos ás famílias em situação de vulnerabilidade observadas pelos técnicos dos CRAS a necessidade. O Secretário Municipal de Assistência Social respondeu (Of. 1586/2018) que ocorreu a suspensão devido o entrave no processo de licitação e que o mesmo está sendo finalizado e em breve haverá o retorno da concessão do benefício. 2) Também procedeu a leitura do Oficio 051/2018 solicitando a SEMAS a disponibilidade da documentação referente a prestação de contas do FMAS dos meses de Abril/Maio e Junho/2018 que a Comissão especifica tem que analisar e o Conselho proceder a aprovação a cada trimestre e até esta data a comissão não fez a análise por não ter recebido os documentos do Setor Financeiro da SEMAS. O Secretário Municipal de Assistência Social respondeu (Of. 1586/2018) que os referidos documentos não foram disponibilizados ao Conselho devido à falta da funcionaria no setor, que se encontra em férias, e que a mesma em breve retornará e será realizado o encaminhamento das documentações necessárias. Durante as leituras foi repassado a informação aos Conselheiros que compõem a Comissão de análise das prestações de contas de que durante as reuniões de análise das documentações a orientação é de que seja solicitado o comparecimento de um funcionário do setor financeiro da SEMAS para acompanhar, orientar e esclarecer as dúvidas que surjam no decorrer das análises. A Secretaria Executiva irá proceder o convite oficializando a necessidade do comparecimento de um funcionário junto a SEMAS. INFORMES 1) Secretária Executiva informou que foi encaminhado um oficio para a SEMAS informando acerca das observações das situações insatisfatórias encontradas nos equipamentos governamentais visitados pelos conselheiros do CMAS, onde constava em separado, cada Serviço e em forma da Planilha de Plano de Providencia utilizado pelo Estado e encaminhado como modelo a ser seguido e que o CMAS recebeu o retorno das justificativas em forma de ATA e com isto deverá ser solicitado a SEMAS a resposta na forma de planilha, todos os presentes concordaram já que, com a solicitação da SEMAS/DGSUAS, na reunião passada, de deliberação referente a análise e aprovação do plano de providencia/2016 onde a SEDHAST monitorou a SEMAS e está aguardando retorno das providencias tomadas até então. E para esta aprovação o Conselho deverá realizar uma comparação com as situações observadas no decorrer do monitoramento realizado pelo CMAS este ano/2018. Também ficou definido colocar o prazo destas respostas, em planilha, em até quinze dias para ser analisado e colocado em votação na próxima reunião ordinária que acontecerá na data de 25/09/2018. 2) A Presidente Mônica informou que recebeu uma ligação questionando a cerca da Lei do SUAS de Dourados está com redação a incorreta no artigo em que aponta o recebimento do BPC/LOAS que é beneficiado o idoso a partir de sessenta e cinco (65) anos e na lei Municipal consta sessenta anos (60) anos. Os membros sugeriram que fosse enviado um oficio a SEMAS para o Setor jurídico informando o erro e solicitando uma nova publicação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - CMDCA ATA Nº 009/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Na data de Dezessete de Agosto do ano de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à rua João Rosa Góes, 395 Centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS), Ana Paula Batista dos Santos (SEMS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED), Giselle Ferreira da Silva Tosta (LAR EBENEZER), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), Adalto Veronesi (OAB), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), sendo que a Presidente Francelly Dutra Rosa iniciou a reunião a qual foi discutido assuntos pertinentes à XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francelly enfatizou a importância da participação efetiva de todos os conselheiros e da casa dos conselhos, sendo que a Coordenadora Nádia sugeriu a realização das conferências livres nas aldeias, quilombos e no Distrito de Itahum, porém alguns conselheiros enfatizaram a falta de tempo hábil para realização dessas conferências, sendo que optaram por divulgar a conferencia dentro dos serviços de saúde (postos de saúde), educação (escolas) e assistência social como os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e os membros não governamentais divulguem dentro de suas instituições. A Presidente Francelly recomendou que todos os membros do CMDCA façam parte da Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dando continuidade, foi escolhida as datas de vinte e quatro e vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezoito (24/10 e 25/10) para a realização da conferência, sendo que será realizada na Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED. A XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contará com a discussão para elaboração de propostas em cinco eixos, sendo os seguintes eixos a serem trabalhados, Eixo I, Garantia dos Direitos e Políticas Públicas integradas e de inclusão social, eixo II, Prevenção e Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, eixo III, Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes, eixo IV, Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes, eixo V, Espaços de gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, sendo que para cada eixo deve ter a participação de um coordenador e um relator. Para a palestra magna a conselheira Cristina Fátima sugeriu convidar o professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Sr. Paulo César Duarte Paes, já a convidada da reunião Senhora Margareth Soares Dalla Giacomassa, Coordenadora do Comcex (Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes), sugeriu a participação da Senhora Tina Xavier, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus Dourados, a Presidente do CMDCA, dividiu as tarefas a serem executadas pelos conselheiros, sendo que passou a palavra para os conselheiros Gisele Tosta e Adalto Veronesi, onde os mesmos explanaram sobre a alteração da lei de eleição para conselheiro tutelar, sendo que serão feitas adequações na lei complementar nº 226 de 09/09/2013 e posteriormente encaminhadas ao Ministério Público e Vara da Infância. A Presidente Francelly agradeceu a presença de todos os membros e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais membros do conselho presentes na reunião. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS) 3.Ana Paula Batista dos Santos (SEMS) 4.Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 5.Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED) 6.Giselle Ferreira da Silva Tosta (LAR EBENEZER) 7.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 8.Adalto Veronesi (OAB) 9.Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) ATA - CMDCA Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 28 de agosto de 2018 (vinte e oito de agosto de dois mil e dezoito), com início às 08h15min (oito horas e quinze minutos), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Fabiano Costa – Representante do Instituto do Meio Ambiente; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Roseane Soares Ramos – Representante da SEMAGRO/IMASUL; Zefa Valdivina Pereira – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares/UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Thais Avancini – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (1) AEAD; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Igor Daniel Freitas – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) CDL. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e informou sobre a presença do associado voluntário da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD, Senhor Plínio Bastiani, que veio prestar esclarecimentos referente ao acordo de cooperação entre a prefeitura de Dourados e a AGECOLD. Em seguida foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Ata da reunião anterior; II – Parecer do COMDAM sobre a atual situação da AGECOLD; III – Aprovação de orçamento para a elaboração do PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana; IV – Aprovação de orçamento para compra de suporte para fixação das placas indicativas; V – Parecer final sobre o corte da árvore da Rua Ponta Porã e corte de árvore tombada; VI – Expediente. Na sequência foi realizada a leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada pelos Conselheiros presentes sem nenhuma deliberação. Passando ao próximo item da pauta, Ana Rose convidou o Senhor Plínio para explicar a atual situação da AGECOLD. Ele cumprimentou todos, e explicou que apesar da AGECOLD manter junto à Prefeitura Municipal de Dourados um convênio de cooperação com validade até o ano de 2021 (dois mil e vinte e um), a Associação foi comunicada sobre o cancelamento de tal convênio. Ele explica que o convênio de cooperação tem sido um suporte importantíssimo, pois com o convênio fazemos o pagamento de energia, água, telefone, internet, gás, atendimento 3 (três) vezes na semana com o caminhão do IMAM, além da cessão de internos da AGEPEN e cessão do espaço fisico. Ele esclarece que o cancelamento do convênio de cooperação certamente inviabilizará o funcionamento da coleta seletiva por parte da AGECOLD, pois os recursos arrecadados não são suficientes para a manutenção das despesas, e prossegue destacando que atualmente a AGECOLD consegue manter-se financeiramente devido também a convênios efetivados com a Fundação Banco do Brasil, ONG Dê a Mão para o Futuro, BRF, que os fornecem alguns equipamentos, como caminhão, esteira, empilhadeira, etc. Ele relata que além das despesas de operacionalização ainda existem as despesas referentes a reparos no prédio cedido a eles pela prefeitura, como por exemplo, a reforma do telhado, a reforma das instalações elétricas e a implantação de equipamentos do combate a incêndio. Ele destaca que foi solicitado que a prefeitura auxiliasse com os custos dessas reformas, e que o pedido foi negado mediante justificativa de falta de recursos. Diante de tais fatos, a AGECOLD solicita apoio do COMDAM para a melhoria do sistema de coleta seletiva, por meio do fortalecimento do Convênio de Cooperação junto a Prefeitura Municipal de Dourados, com a ampliação do apoio estrutural e financeiro, bem como a manutenção do apoio por meio da cessão dos internos da AGEPEN. Ademais, o Senhor Plínio ressalta a importância da coleta seletiva, e o engajamento na luta pela destinação correta do lixo e pela reciclagem, gerando um meio ambiente melhor, e fornecendo oportunidades para trabalhadores que não obtiveram espaço no mercado formal de trabalho. Ele agradece pela atenção e indaga se os conselheiros têm algum questionamento ou alguma duvida. O conselheiro Fabiano Costa pede a palavra para esclarecer alguns questionamentos acerca da situação da AGECOLD. Fabiano explica que por força de lei, o convênio de cooperação passou por mudanças e deixou de ter validade, e por esse motivo foi cancelado, de modo que a prefeitura não pode mais fornecer para a AGECOLD os recursos que vinha sendo disponibilizando, principalmente por questões legais. Ele relata que apesar de o convênio de cooperação estar vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, com o apoio do IMAM, ele deve passar a ser vinculado a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele explica que no próximo ano, 2019 (dois mil de dezenove), haverá uma chamada pública, que a AGECOLD deve participar a fim de reestabelecer o convênio de cooperação junto à prefeitura, e continua afirmando que é imprescindível regularizar as questões legais, até mesmo para a destinação de recursos como do ICMS ecológico. Os conselheiros questionam se não seria possível repassar algum dinheiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) para a AGECOLD, para que eles possam atender as principais demandas até que seja feita a chamada pública. A conselheira Daniela explica que utilizar um recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) não é uma forma viável de resolver essa situação, pois a Secretaria de Serviços Urbanos possui recursos destinados para a coleta seletiva, e é fundamental que a AGECOLD passe pelos tramites burocráticos a fim de regularizar sua situação legalmente. Os conselheiros discutem sobre as informações recebidas e concordam que é necessário fazer uma reunião conjunta entre os representantes DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.770 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - CMDCA da AGECOLD e da Financial (empresa responsável pela coleta de lixo da nossa cidade), para esclarecer essas dúvidas que envolvem a chamada pública. Os conselheiros definiram que o COMDAM enviará um ofício para a empresa Financial solicitando uma reunião para tentar resolver esses problemas, de forma a auxiliar a AGECOLD com os tramites que envolvem a chamada pública, para que seja construída uma resposta sólida e definitiva no que concerne a atual situação da AGECOLD. Seguindo para o próximo item da pauta, o conselheiro Fabiano Costa questionou a posição do conselho em relação à aprovação do orçamento do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU no valor de aproximadamente R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), ressaltando que o plano diretor já foi apresentado de forma detalhada aos conselheiros na reunião anterior. A conselheira Thais questiona qual a chance de haver um aditivo de contrato solicitando mais verbas para a elaboração do plano, e também qual o prazo para conclusão. Fabiano explica que não será possível solicitar mais verbas, que o contrato estabelece o valor final, e que uma vez aprovado, a elaboração do plano está prevista para iniciar já no próximo mês e tem o prazo de 6 (seis) meses para ser concluída. O conselheiro Bosco questiona se foi enviado ofício ao Ministério Público (MP), solicitando da empresa Energisa uma contribuição financeira com os custos do Plano Diretor de Arborização Urbana, conforme definido em reunião anterior. Fabiano esclarece que levou ao conhecimento do Ministério Público desses fatos, onde foi informado que não seria possível solicitar da empresa Energisa qualquer contribuição com os custos do plano diretor. Esclarecidas as dúvidas, os conselheiros discutiram e definiram pela aprovação do orçamento para a elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU no valor de aproximadamente R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). Passando ao próximo item da pauta, a conselheira Daniela explica que nas reuniões anteriores, foi aprovado o orçamento para compra de placas indicativas para serem instaladas na aldeia indígena, parques urbanos e na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, no valor de R$ 30.928,00 (trinta mil, novecentos e vinte e oito reais), com recursos do ICMS Ecológico, e que agora é necessário a aprovação do orçamento para compra de suporte para fixação dessas placas indicativas. Ela continua explicando que esse suporte é de madeira ecológica, feito de garrafa pet, e que ele foi requisitado porque os suportes tradicionais de madeira são frequentemente furtados, pois servem para fazer fogo, entre outras coisas. A conselheira Daniela informa que o orçamento para a compra do suporte ficou em aproximadamente R$ 11.000,00 (onze mil reais). Após as discussões os conselheiros aprovam o orçamento para a compra de suporte para fixação das placas indicativas, juntamente ao orçamento para a compra das placas indicativas, totalizando o valor de aproximadamente R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Dando continuidade a pauta, a conselheira Ana Rose fala sobre a situação do corte de árvores tombadas. Ela relata que conforme foi verificado, a árvore da Rua Ponta Porã não é tombada, e que o pedido de corte pode ser encaminhado para a SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e encaminhar o parecer da câmara técnica para ser providenciado o referido corte da árvore. Já a árvore localizada na Rua dos Missionários, possui documento de tombamento, dessa forma, deverá ser verificado a possibilidade de reverter esse tombamento, para providenciar o corte. O conselheiro Fabiano discorre que ele foi orientado a encaminhar o parecer da câmara técnica que atesta a condição dessas árvores ao Ministério Público antes do corte ser realizado, para que o Ministério Público possa esclarecer qualquer dúvida de denuncias que possam vir a ocorrer. A Presidente Ana Rose segue com o último item da pauta da reunião e solicita que o setor de Educação Ambiental do IMAM envie no e-mail de cada membro do conselho a programação da Semana do Meio Ambiente, que tem data definida para acontecer em outubro, e também solicita que seja verificada uma forma do COMDAM fornecer aos conselheiros um certificado de presença, para que eles possam justificar as ausências e atrasos em seus locais de trabalho nos dias em que acontecem as reuniões do Conselho, devido ao ponto eletrônico que recentemente passou a vigorar. A conselheira Thais solicita que o Datashow seja frequentemente utilizado nas reuniões, preferencialmente com acesso à internet, pois ele é uma importante ferramenta para visualizar o mapa da região, o que contribui para as deliberações do conselho. Os demais conselheiros concordam com as sugestões e o conselheiro Fabiano afirma que irá providenciar que sejam atendidos os pedidos solicitados. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 28 de agosto de 2018. Ane Rose Vieira - SEMSUR Dayene do Nascimento Cavalheiro Presidente - COMDAM Estagiária EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL EMPANADAS RAULITO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2370, Sala, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação das Prioridades e Metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS/Gestão Municipal/2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 427ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de agosto de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar as prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS – Gestão Municipal para o exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de agosto de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 019 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação de remanejamento de recurso FEAS e FNAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 427ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de agosto de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º - Aprova o remanejamento do recurso FEAS/2018 no valor de R$ 39.111,60 do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida de Dourados/ MS; Art. 2º - Aprova o remanejamento do recurso FNAS/2018 no valor de R$ 18.000,00 do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida de Dourados/ MS; Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de agosto de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 093/2018/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula 114762190-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Zelador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §3º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 05 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XX / Nº 4.769 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS PORTARIA Nº 081/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ERCILIA DA MATTA DINIZ, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 016/2018/PreviD, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 04 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO/SEMED Nº.093, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Institui a Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de Educação de Dourados e designa seus membros. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município, Considerando a Resolução SEMED n. 113, de 11 de dezembro de 2017 (DO. Nº 4595, de 15/12/20170); Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED nº 13/2015 (DO. Nº 3931, de 17/03/2015). R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de Educação de Dourados RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.769 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como membros da comissão citada no art. 1º: I – Equipe Administrativa Mariolinda Rosa Romera Ferraz Munier Abrão Lacerda Renata Schowantz II – Equipe da Tecnologia e da Informação – ETIC: - Ademir Martinez Sanches - Anita Tetslaff Torquato Melo - Claudinei Cardoso Neves - Rodrigo Mello Tosta - Valéria Aparecida Ribeiro - Valter Pires dos Santos III – Equipe da Formação Continuada – EFC: Adriana Zaira Lorenzoni Portela Graeff Angelita Aparecida da Silva Barros Aurélio da Silva Alencar Cícera Pereira de Lima Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Marinho Carneiro Noda Cristina Fátima Pires Ávila Santana Dilene Dutra Paulon Douglas Rodrigues Sauda Heloísa Bortolotto da Silva Jorge Sanches Josias Aedo Marques Laura Cristina Vargas Pereira Marcel dos Santos Borba Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar Mariza Rodrigues Boeira Valdivino Nilva Celestrino Rocha Narcizo Rosélia Vera Barros Rosemar Borges Rosendo Bezerra Sônia Aparecida Morel Teodora de Souza Wanda Regina Calabretta Staut Parágrafo único: A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Munier Abrão Lacerda. Art. 3º. São atribuições da Equipe Administrativa I- Fomentar a Formação Continuada dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados na modalidade Educação a Distância – EaD. II- Proporcionar acesso a professores e administrativos à formação continuada, principalmente para os que não têm condições de estar presencialmente nos cursos. III- Buscar parcerias com Universidades e formadores das diversas áreas de conhecimento e temas relacionados ao processo de ensino-aprendizagem. IV- Fazer a articulação entre Equipe de formadores, Escolas, Centros de Educação Infantil/CEIM e demais parceiros. V- Supervisionar a Formação Continuada dos Profissionais da Educação na modalidade de Educação a Distância desde a elaboração de projetos até o encerramento dos cursos. VI- Convidar servidores da educação pública municipal – efetivos ou contratados – para suprir as demandas de formadores. VII- Realizar, junto à Equipe Pedagógica da Secretaria de Educação, Escolas e CEIM, o levantamento de temas de interesse para elaboração de propostas de cursos no formato EaD. VIII- Administrar, junto à Equipe da Tecnologia e da Informação, o portal, sites, blog e outros suportes e ferramentas digitais para oferta dos cursos. Art. 4º. São atribuições da Equipe da Tecnologia e da Informação – ETIC: I- Assessorar a Equipe Administrativa nas atividades relacionadas à gestão de Tecnologia da Informação. II- Contribuir com a Equipe da Formação Continuada na produção, editoração e publicação de materiais na plataforma de EaD. III- Prestar atendimento ao usuário. IV- Atender às demandas que surgirem de oferta de cursos e de suporte técnico. V- Atender às demandas da Equipe Administrativa, sempre que solicitada. Art. 5º. São atribuições da Equipe da Formação Continuada – EFC: I- Assessorar a Equipe Administrativa nas atividades relacionadas à elaboração de projetos de formação continuada II- Pesquisar junto às Unidades Educativas e profissionais da educação municipal temas de interesses para a formação continuada III- Desenvolver atividades relacionadas à seleção de materiais disponíveis e gratuitos e/ou produção de material. IV- Coordenar diretamente as formações ministrando os cursos e/ou acompanhando professores formadores parceiros V- Controlar a participação nos cursos, via acompanhamento de postagens de atividades, quando houver, e/ou controle de presença, relatórios e outros mecanismos de contagem de carga horária e de aproveitamento teórico-prático VI- Atuar como professor-formador e/ou tutor. Art. 6º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente. Art. 7º. A Comissão de Educação a Distância tem autonomia para deliberar sobre quaisquer assuntos referentes à Formação Continuada de Profissionais da Educação, em consonância com a legislação vigente e sob anuência do Secretário Municipal de Educação. Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 9º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n.Rf/08/1465/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I, II E III DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) Cinco dias do mês de (09) Setembro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING SEMS 00:20 MINUTOS mai/18 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO SEMS 00:17 MINUTOS mai/18 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 01 HS 43 MIN mai/18 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONÇALVES SEMS 00:16 MINUTOS mai/18 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 17 HS 26 MIN mai/18 114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 53 HS 03 MIN mai/18 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA SEMS 04 HS 26 MIN mai/18 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 08 HS 30 MIN mai/18 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 07 HS 51 MIN mai/18 114760286-1 CLEONICE GONÇALVES SOBRINHO SEMS 00:18 MINUTOS mai/18 114771880-1 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 02HS 44 MIN mai/18 114768208-2 DEUSIMAR RODRIGUES BAIRROS SEMS 00:31 MINUTOS mai/18 114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA SEMS 24 HORAS mai/18 114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 31 HS 44 MIN mai/18 114760541-3 ELAINE GRABNER SEMS 12 HORAS mai/18 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 01 HS 29 MIN mai/18 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 16 HORAS mai/18 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO SEMS 04 HORAS mai/18 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS SEMAD 07 HS 46 MIN jul/18 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 00:25 MINUTOS mai/18 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 03 HS 01 MIN mai/18 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO SEMS 00:02 MINUTOS mai/18 114768741-2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA SEMS 00:44 MINUTOS mai/18 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 01 HS 35 MIN mai/18 34261-1 IVETE PAULA NOZU SEMS 06 HORAS mai/18 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 00:16 MINUTOS mai/18 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES SEMS 00:06 MINUTOS mai/18 114766418-2 JACKSON FARAH LEIVA SEMS 06 HS 02 MIN mai/18 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 22 HS 24 MIN mai/18 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 04 HS 10 MIN mai/18 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 35 HS 31 MIN mai/18 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO SEMS 04 HORAS mai/18 114771292-2 MAGVA SACHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 00:32 MINUTOS mai/18 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 01 HS 46 MIN mai/18 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 02 HS 46 MIN mai/18 114762964-4 MARILZA DA CRUZ SEMS 00:17 MINUTOS mai/18 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 00:16 MINUTOS mai/18 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMÕES SEMS 00:52 MINUTOS nov/17 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMÕES SEMS 13 HS 11 MIN mai/18 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO SEMS 00:52 MINUTOS mai/18 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA SEMS 06 HORAS mai/18 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS SEMS 06 HS 58 MIN mai/18 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 00:28 MINUTOS mai/18 114770038-3 PAULO HENRIQUE ELY SEMS 00:19 MINUTOS abr/18 114770038-3 PAULO HENRIQUE ELY SEMS 02 HS 21 MIN mai/18 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL SEMS 02 HORAS mai/18 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 02 HS 36 MIN mai/18 114760118-1 RENATA FLORES SEMS 01 HS 18 MIN mai/18 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA SEMS 19 HS 27 MIN mai/18 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 21HS 48 MIN mai/18 18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 04 HS 36 MIN mai/18 33451-1 ROSE MEIRE LUIZ SEMS 04 HORAS mai/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1.465/2018 - ANEXO I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.769 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO/SEMED Nº.094, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, e dá outras providências. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Durados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Considerando a necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da EJA, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019 Considerando que o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino. R E S O LV E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do Curso da Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar: Aparecida Figueiredo Nilda Maria Figueiredo Gomes. II – 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: Cícera Pereira de Lima Laura Cristina Vargas Pereira Mariolinda Rosa Romera Ferraz III- 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação: Wanda Regina Calabretta Staut IV – 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas que atendem a EJA: Eliane Cristina Correia dos Santos – EM Etalívio Penzo Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica Maria Helena dos Santos – EM Armando Campos Belo Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araújo V – 4 (quatro) Representantes do Corpo Docente da EJA da Rede Municipal de Ensino (um de cada escola). Andreia de Goes Waterkemper – EM Etalívio Penzo Maria Verônica de Souza.- EM Januário Pereira de Araújo Nardelio Ferreira da Rosa. – EM Armando Campos Belo Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica VI- Representante da Comissão de EaD da Secretaria Municipal de Educação Munier Abrão Lacerda VII- 02 (dois) Representantes dos Diretores das Escolas que ofertam EJA Miriam Fidelis da Rosa – Em Armando Campos Belo Sandra Regina da Silva Zanan – EM Maria da Conceição Angélica Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Cícera Pereira de Lima. Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II- Reelaborar o Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental; III- Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do Curso da Educação de Jovens e Adultos; IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA; V- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem como com outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão, podendo convidar outras pessoas para auxiliar na consecução das metas planejadas nesta Resolução. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED de 2014 e as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 07 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°067/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço, a Profissional do Magistério Público Municipal, MARCIA APARECIDA BRITO, matrícula Nº500693-2, da Classe B para a C, com efeito, a partir do dia 14/05/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de setembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1484/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal SERGIO DA COSTA CORREIA, exercendo o cargo função de Motorista de Ambulância II, matrícula funcional n° 500939-1, lotado na AGETRAN – Agencia Municipal de Transito, nos termos da CI. n. 734/2017/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 00:53 MINUTOS mai/18 129991-3 ROSIMEIRE ALEM SEMS 00:18 MINUTOS mai/18 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 01 HS 31 MIN mai/18 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA SEMS 01 HS 56 MIN mai/18 114764269-3 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE SEMS 03 HS 40 MIN abr/18 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA SEMS 00:07 MINUTOS mai/18 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 50 HS 28 MIN mai/18 114771945-1 TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA SEMS 13 HS 16 MIN mai/18 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 01 HS 45 MIN abr/18 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 00:31 MINUTOS mai/18 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 04 HS 02 MIN mai/18 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 00:08 MINUTOS mai/18 114771238-1 YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES SEMS 00:34 MIN abr/18 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 7 25 A 31 jul/18 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 13 01 A 13 ago/18 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 jul/18 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 mai/18 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 31 01 A 31 jul/18 502060-1 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS ½ 26 jun/18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 jul/18 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 jul/18 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 3 10, 11 E 30 jul/18 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 jul/18 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 jul/18 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 31 01 A 31 jul/18 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 27 05 A 31 mar/18 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 9 01, 06 A 13 jul/18 114761637-1 NILDA FREITAS SEMED 3 04, 05 E 09 jul/18 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 31 01 A 31 jan/18 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS SEMED 1 7 jul/18 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 7 05 A 09, 11 E 23 jul/18 114770436-4 VALDINEIA JORGE AQUINO SEMED 9 03 A 11 jul/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1.465 /2018- ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.769 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/09/1671/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMED - Secretaria Municipal de Educação, conforme CI nº 671/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1672/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao furto ocorrido no dia 19.07.2018, dos seguintes bens: 1) Um misturador com 16 canais, marca SR Staner, modelo UX-16, patrimônio n. 1800029; 2) Amplificador de áudio, 264W RMS PA 1000 SR Sataner, patrimônio n. 1800030, no âmbito da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, Núcleo de Cerimonial, conforme CI nº 733/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1673/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, conforme CI nº 746/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária no Jardim Guaicurus (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845394/2017/MCIDADES/ CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 195/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente TS CONSTRUTURA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 19 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018”, relativo ao processo de licitação nº 095/2018/DL/PMD, Pregão Presencial nº 025/2018, devido à falha na elaboração da Ata (valor unitário incorreto no item abaixo destacado), sem prejuízo em relação aos preços registrados. Dourados – MS, 04 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 064/2018 que objetiva a contratação com: Raimundo Domicio da Silva, CPF: 174.272.071-49, no valor de: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 03 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Unitário Total 90 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o mínimo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades PACOTE 6.298 ERIMAR R$ 16,69 R$ 107.003,02 Onde Consta: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 90 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o mínimo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades PACOTE 6.298 ERIMAR R$ 16,99 R$ 107.003,02 Passe a Constar: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) EXTRATOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA O Diretor Presidente Interino da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, faz saber que: Será firmada parceria com a OSC denominada Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradia no MS – CRF, entidade de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, sediada na cidade de Campo Grande/MS, com objetivo de receber recursos financeiros para conclusão de obras de infraestrutura em área de 353 (trezentas e cinquenta e três) unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Dourados/MS, loteamento Social Campina Verde. A inexigibilidade de Chamada Pública encontra guarida no art. 31 da Lei Federal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.769 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que permite a formalização de Termo de Colaboração diretamente com as entidades previamente selecionadas em outro processo que gerou acordo ou convênio anterior. Portanto, a Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradia no MS – CRF, pode formalizar o Termo de Colaboração, ausente o processo de chamada pública, vez que pode ser sujeito de Parceria previsto na referida Lei, e ainda porque já foi selecionada pelo Ministério das Cidades para execução de 353 (trezentas e cinquenta e três) unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. Dourados/MS, 28 de agosto de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 046/2018/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 007/2017 Contrato nº 046/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de sementes, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do Projeto “Terra Produtiva”. Contratante: Município de Dourados Contratada: JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 28.08.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 18.647,00 (nove mil reais). Dourados-MS, 29 de agosto de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 151/2018/DL/PMD Dispensa de Licitação nº 037/2018 Contrato nº 151/2018/DL/PMD Objeto: Contratação de serviço de seguro de veículo automotor, conforme especificações contidas neste Contrato, objetivando atender um veículo de posse desta Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, cedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGRAER. Contratante: Município de Dourados Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 01.09.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 1.747,20 (hum mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Dourados-MS, 03 de setembro de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 153/2018/DL/PMD Pregão Presencial nº 038/2018 Contrato nº 153/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. Contratante: Município de Dourados Contratada: MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZ - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 30.08.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Dourados-MS, 03 de setembro de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. CNPJ: 05.496.063/0001-02. Valor Total: R$ 109.252,31 (cento e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos). ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME. CNPJ: 06.184.786/0001-20. Valor Total: R$ 28.526,50 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 6.932,87 (seis mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos). K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. Valor Total: R$ 35.562,00 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais). CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. Valor Total: R$ 25.869,60 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). COMERCIAL K & D LTDA – EPP. CNPJ: 17.182.696/0001-17. Valor Total: R$ 159.432,07 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e dois reais e sete centavos). A empresa Comercial Galiphe Eireli – ME, solicitou a desistência da venda dos produtos, conforme documento anexado no processo. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender secretarias desta Municipalidade. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 14 COLA - branca, líquida, frasco com 90g., lavável e não tóxica, composição básica de acetato de acetato de polivinila, validade de no mínimo 1 ano. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 192 R$ 13,10 15 ELÁSTICO PARA DINHEIRO - Elástico em látex ou borracha natural, resistentes e macios, cor amarela, n0 18, tamanho aproximado (largura) 8 a 12 mm x (diâmetro) 70 a 80mm pacote com 500 gramas. PACOTE 1.256 R$ 10,85 17 ETIQUETA ADESIVA para impressão a Tinta, Laser e copiadoras, fabricada com papel adesivo acrílico permanente, tamanho 25,4 x 101,6 mm, folha com 20 etiques e Pacote com 25 folhas. PACOTE 340 R$ 13,49 20 FITA ADESIVA - larga, transparente com aproximadamente 5 cm. largura e composto básico de filme BOPP, com adesivo a base de resina e borracha, rolo com 50 metros. ROLO 1.080 R$ 2,95 22 FITA - Adesiva, crepe, na cor bege, dimensão aproximada 19 mm x 48 m, composição básica: papel crepado tratado e adesivado à base de resina de borracha. Embalagem: rolo individual. Validade de no mínimo 1 ano. UNID. 660 R$ 2,24 23 FITA CREPE 48X50 - Fita Crepe medindo aproximadamente 48mmx50m. UNID. 460 R$ 6,11 24 FITA DUPLA FACE - Dimensão 12mmx20m; composição: massa adesiva dupla face de espuma acrílica em formato de fita do liner de polietileno. UNID. 405 R$ 2,83 26 GRAMPEADOR - Metálico, capacidade mínima para grampear 100 folhas de papel 75 gr/m2, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aco Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pre temperada e resistente. Apoio da base em PVC. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNID. 250 R$ 50,85 28 GRAMPO - Para grampeador, tamanho 23/8, galvanizado, fabricado com arame de aço e tratamento antiferrugem, capacidade para grampear de 30 até 70 folhas. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, contendo a marca do fabricante. CAIXA 560 R$ 13,70 31 LÁPIS BORRACHA - para apagar erros de tinta e datilografia, com corpo roliço de madeira maciça, borracha abrasiva e dura, medindo no mínimo 17,50 cm, apontado e prazo de validade de no mínimo 1 ano, caixa com 12 peças. CAIXA 190 R$ 17,63 32 LÁPIS GRAFITE Nº 2 - em formato triangular, em madeira, envernizado com verniz brilhante ou fosco, com impressão de desenhos offset em duas cores , apontados, todos atendendo aos requisitos de segurança, segundo a norma NBR 15236 – Segurança de Artigos Escolares. Especificações da mina: forma cilíndrica, diâmetro 3,3mm (+/-1mm), comprimento 175mm(+/-1mm), Mina grafite resistente à luz, produzidas com matérias primas atóxicas, carga inerte e material cerâmico, com escrita nítida e uniforme. Apresenta resistência HB, suficiente para suportar a pressão normal de uso para escrita. Madeira Reflorestada, proveniente de manejo sustentável, própria para lápis, mole, leve, seca, sem nós ou rachaduras, de fácil aponte. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 755 R$ 9,70 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.769 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS 36 MARCA TEXTO - AMARELO - fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, na cor amarelo, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. Caixa com 12 unidades. CAIXA 225 R$ 13,50 38 PAPEL PARDO - 60CM DE LARGURA ROLO COM APROXIMADAMENTE 100 MT ROLO 160 R$ 26,44 40 PASTA A-Z - DORSO LARGO - Descrição: pasta arquivo, fabricado em cartão prensado plastificado, tipo az, dorso largo (08 cm), tamanho para papel ofício, com plaqueta de identificação no dorso, com duas ferragens internas com alavanca e suporte plástico de prender o papel, embalagem com dados do fabricante/importador e garantia contra defeitos de fabricação. UNID. 1.120 R$ 8,20 47 PERFURADOR - para papel em estrutura metálica, disponível em pintura epóxi em 11 x 6, com capacidade para furar 20 folhas de uma só vez. UNID. 240 R$ 12,45 48 PERFURADOR - metálico, com capacidade para perfurar no mínimo 60 folhas de papel 75g/m2 de uma só vez, dimensões mínimas 160 x 110 x 80 mm, em ferro fundido, pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, pinos perfuradores em aço norma SAE 1112 com oxidação preta, molas aço norma SAE 1065/70, zincada e desidrogenizada, pino transversal norma SAE1010/20 zincado, apoio da base em polietileno. Com 1 ano de garantia contra defeitos de fabricação. UNID. 180 R$ 50,79 49 PINCEL ATÔMICO - Corpo em material plástico, tinta cor azul, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. UNID. 680 R$ 1,26 50 Pincel atômico preto, corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. UNID. 680 R$ 1,26 51 PINCEL ATÔMICO - vermelho, corpo em material plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície, secagem rápida, medindo no mínimo 11,0 cm, com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. UNID. 680 R$ 1,26 52 PORTA DOCUMENTO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM AS SEGUINTES MEDIDAS APROXIMADAMENTE: 10,5 CM X 7,5 CM UNID. 1.130 R$ 0,28 53 PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO 23,5 X 35 CM, COM GRAMPO. UNID. 636 R$ 9,86 62 TESOURA - Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5". UNID. 620 R$ 4,62 64 VISOR E ETIQUETA PARA PASTA SUSPENSA. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 360 R$ 6,30 65 ALCOOL 70% EM GEL - Glicerinado, frasco com 100ml FRASCO 80 R$ 7,00 67 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. UNID. 50 R$ 9,65 68 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. UNID. 50 R$ 9,65 69 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA VERMELHA); com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. UNID. 20 R$ 9,65 71 BASTÃO - REFIL COLA QUENTE - FINO UNID. 300 R$ 0,34 74 CANETA MARCA TEXTO - fluorescente com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00 mm, cores a escolher, com tampa da mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 13,0 cm sem considerar a tampa. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 7 R$ 13,50 81 Cola Bastão Descrição: cola bastão em tubo plástico reciclado, composição PVA, com colagem perfeita para papeis, fotos, etc. Mínimo 20g. Atóxica, lavável e com fundo rosqueado. UNID. 100 R$ 0,99 82 COLA BRANCA LÍQUIDA LAVÁVEL - EMBALAGEM CONTENDO 1000ML UNID. 40 R$ 8,12 85 CORRETOR - Para erros de escrita manual e datilográfica, líquido, branco, secagem rápida, a base de água, composição básica: resina, água, plastificante e pigmentos, não tóxicos, poliacetato de ninila, frasco com no mínimo 18ml. Contendo na embalagem a identificação do fabricante, composição e prazo de validade. Com validade de no mínimo 1 ano. Caixa com 12 unidades. CAIXA 40 R$ 10,05 89 EVA 600 X 400 X 2MM ESTAMPADO, DIVERSAS ESTAMPAS UNID. 200 R$ 3,00 90 EVA 600 X 400 X 2MM - DIVERSAS CORES. UNID. 400 R$ 1,10 91 FITA ADESIVA DUPLA FACE - comum, transparente, medindo no mínimo 19mm x 30m, prazo de validade de no mínimo 12 meses. UNID. 70 R$ 4,45 102 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE LISO, MEDINDO 45 CM c/ 25 METROS. ROLO 15 R$ 35,68 104 PAPEL SEDA - medindo aproximadamente 50 cm x 70 cm; diversas cores. UNID. 200 R$ 0,25 109 PISTOLA PARA COLA QUENTE - PEQUENA UNID. 50 R$ 11,05 110 PISTOLA PARA COLA QUENTE TAMANHO GRANDE UNID. 10 R$ 13,99 112 PRANCHETA (DURATEX) Com prendedor de metal. UNID. 120 R$ 2,77 113 TESOURA - Com ponta, em liga de aço inoxidável, corte super afiado, cabo termoplástico de alta resistência, medindo aproximadamente 21,0 cm e com 8,5". UNID. 50 R$ 4,21 114 TESOURA SEM PONTA PEQUENA UNID. 50 R$ 1,19 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 5 CADERNO - Capa dura ¼, formato de no mínimo 14,8 x 21,0cm, folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura, com no mínimo 96 folhas. UNID. 850 R$ 3,10 7 CAIXA - Para arquivo permanente (arquivo morto), de papelão, revestida por papel kraft de no mínimo 190g/m2, desmontável, medindo aproximadamente 36,5 x 25,0 x 13,0 cm, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa. UNID. 7.170 R$ 1,95 34 LIVRO ATA - Capa de papelão, de no mínimo 1.000g/m², folhas internas de papel branco apergaminhado no mínimo com 56g/m², com 100 folhas, medindo aproximadamente 220,0 x 320,0 mm. UNID. 450 R$ 10,60 42 PASTA: aba plástica fumê medindo aproximadamente 23 x 34 cm, com elásticos nas extremidades. UNID. 1.750 R$ 1,53 73 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 119 R$ 37,50 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 19 FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE Medida aproximada de 5x8”, formato aproximado 20,3x12,7cm, confeccionado em papel offset 150g/m2, na cor branca, pacote contendo 100 unidades. PACOTE 80 R$ 10,19 25 MINA GRAFITE DE 0,7 MM - diâmetro 0,7 mm, traço suave, tipo HB, medindo aproximadamente 60mm de comprimento. Embalagem: tubo plástico contendo 12 (doze) minas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. TUBO 640 R$ 2,70 55 PRENDEDOR DE PAPEL 32MM (TIPO GRAMPOMOL), CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 230 R$ 7,89 63 UMEDECEDOR DE DEDOS: Umedecedor para dedos, em gel não tóxico, inodoro, peso 12 g. Composição: ácido graxo e glicóis. UNID. 270 R$ 1,98 84 COLCHETE N° 06 CAIXA 40 R$ 3,43 86 DVD-R Gravável: Capacidade de gravação: 4,7GB - 120 minutos para vídeo; velocidade de gravação: 8X; disco para uso em gravadores compatíveis com padrão DVD-R; validade: indeterminada e embalagem em acetato e aba de fechamento - Caixa com 100 unidades CAIXA 3 R$ 72,19 92 FLANELA - em 100% algodão, na cor laranja, bordas overloqueadas em linhas de algodão, para uso geral, medindo aproximadamente de 30 x 50 cm. UNID. 430 R$ 1,42 94 Grampo 13mm - 23/13 (cobreado) caixa com 5.000 grampos. CAIXA 10 R$ 9,98 99 PALITO PARA PICOLÉ - confeccionados de madeira, embalados em pacote de plástico com 100 unidades. PACOTE 20 R$ 4,26 100 PAPEL CARTÃO - Cores variadas, tamanho 0,48 x 0,66 cm. FOLHA 500 R$ 0,97 101 PAPEL CARTOLINA - color sette, americana, em cores diversas. UNID. 300 R$ 0,84 103 PAPEL CREPOM: rolo medindo aproximadamente 0,48 X 2,0 metros. Diversas cores. ROLO 200 R$ 0,77 ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 9 CANETA – esferográfica, de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 760 R$ 35,00 10 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. CAIXA COM 50 UNIDADES. CAIXA 185 R$ 35,00 21 FITA ADESIVA - filme de BOPP e adesivo a base de alastômero e resinas sintéticas, transparente, medindo 12mm X 30 metros, prazo de validade de do mínimo 12 meses. Pacote com 12 unidades. PACOTE 225 R$ 4,90 29 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 (GALVANIZADO) Tipo galvanizado, com arame de aço e tratamento antiferrugem, tamanho 26/6. Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNID. 390 R$ 3,55 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 4 CADERNO - Capa dura formato 205 x 280mm, com 96 folhas internas de papel branco de no mínimo 50g/m², com margem e pauta e capa dura. UNID. 1.000 R$ 4,90 12 Clipes, de aço niquelado nº 2/0, caixa com 500g, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem. CAIXA 425 R$ 8,65 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.769 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 04 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. 13 CLIPS - nº 8/0, de aço niquelado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, caixa com 500g. CAIXA 350 R$ 8,59 44 PASTA SANFONADA A4 - 12 DIVISÕES confeccionado em material plástico, com elástico e 12 divisórias (com 12 visores de identificação), formato A4, dimensões aproximadas: 33x23,2x4,3cm (AxLxP). UNID. 160 R$ 11,45 54 PRENDEDOR DE PAPEL 15MM (TIPO GRAMPOMOL) COM 12 UNIDADES. CAIXA 230 R$ 5,63 56 PRENDEDOR DE PAPEL 41MM (TIPO GRAMPOMOL, COM 12 UNIDADES. CAIXA 260 R$ 16,35 57 PRENDEDOR DE PAPEL 51MM (TIPO GRAMPOMOL) COM 12 UNIDADES. CAIXA 260 R$ 23,75 75 CANETA - Marcador para quadro branco (memoboard), na cor azul, vermelha e preta, ponta macia, com tampa, corpo de resinas termoplástica, composição básica: tinta a base de pigmentos orgânicos e solventes, medindo aproximadamente 12,0cm. UNID. 30 R$ 2,72 77 CD-R, gravável, virgem, capacidade para armazenamento de 700 MB de dados ou 80 minutos de áudio, velocidade de gravação de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificação técnica da mídia (tipo/capacidade para dados e áudio/velocidade de gravação e espaço para escrita do conteúdo gravado com caneta apropriada). Caixa com 100 unidades CAIXA 4 R$ 75,00 79 CLIPS - nº 4/0, de aço niquelado e galvanizado, fabricado com arame de aço revestido, com tratamento antiferrugem, produto não perecível, caixa com 500g. CAIXA 15 R$ 10,29 80 Clips de aço niquelado n.º 6/0, caixa com 500 gramas. CAIXA 20 R$ 9,90 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 AGENDA - para telefone/fax/endereços e nomes, com 02 ou mais folhas para cada letra, com folhas internas de no mínimo com 75g/m², capa em papelão plastificado, medindo aproximadamente 23,0cm x 15,5 cm. UNID. 135 R$ 9,19 2 APONTADOR - De lápis, manual, portátil, 1 (uma) entrada, corpo confeccionado em material plástico rígido e lâmina em aço inox temperada e afiada,medindo 5,5 X 1,10cm, com corpo ergonômico, com depósito. UNID. 760 R$ 0,64 3 BORRACHA - Para escrita à lápis, branca, macia, medindo no mínimo 34,0 x 23,0 x 8,0 mm, composta por borracha natural, borracha sintética, cargas, óleo mineral e acelerador de energia, validade de no mínimo 1 ano. UNID. 1.520 R$ 0,23 6 CAIXA ARQUIVO PERMANENTE - (Arquivo Morto), para documento, polionda, confeccionada em material plástico, desmontável, com campo para ano/mês/setor/validade e conteúdo, com furo nas duas laterais e na tampa, dimensões 36,5 x 25 x 13 cm. UNID. 2300 R$ 2,70 8 CALCULADORA DE MESA COM 12 DIGITOS - Visor LCD com inclinação gradual e números grandes, Dupla fonte de energia: solar e bateria, Desligamento automático, Seletor de decimais, Seletor de arredondamento Peso aproximado: 150 g, Dimensões aproximadas: 160 x 156 x 30 mm. Acompanhado de certificado de Garantia do fabricante de no mínimo 6 meses. UNID. 245 R$ 13,20 11 CAPA PARA ENCADERNÇÃO A4 - CONFECCIONADA EM PVC, SENDO TRANSPARENTE NA FRENTE, E FOSCA E PRETA NO VERSO, FORMATO A4 UNID. 2.710 R$ 0,39 16 ESTILETE - Corpo em material plástico, medindo aproximadamente 13 cm, com lâmina estreita, afiada, removível, dimensão aproximada de 9,5 x 0,04 x 0,8 cm. UNID. 330 R$ 0,73 18 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento. UNID. 905 R$ 1,31 COMERCIAL K & D LTDA – EPP 27 GRAMPEADOR - metálico, capacidade mínima para grampear 20 folhas de papel 75 gr/m2 de uma só vez, fabricado em chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1,0 mm. de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, nas cores compatíveis com mobiliário de escritório, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço Norma SAE 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperada e resistente. Capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 200 grampos 26/6, apoio da base em PVC. UNID. 620 R$ 11,32 30 GRAMPO - Para pasta tipo trilho 80mm, fabricado com chapa de aço revestido, com tratamento antiferrugem. Caixa com 50 unidades. CAIXA 1.230 R$ 6,41 33 Lapiseira para grafite 0,7 mm, com corpo e ponteira em material plástico, medindo no mínimo 14,0 cm. UNID. 730 R$ 2,05 37 PAPEL - vergê, multiuso, próprio para impressão em jatos de tinta, lase e fotocopiadora tamanho A4, medindo 210,0 x 297,0 mm, 1,80 g/m², embalagem com 50 folhas, em cores diversas. PACOTE 460 R$ 12,21 39 PASTA "L" - em polipropileno, espessura 0,18, formato 220x330 mm UNID. 3.810 R$ 0,58 41 PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS - Pasta catálogo com 50 folhas internas, com plástico médio, 04 furos e espessura média, tamanho aproximado de 245 x 335 x 40mm, com 04 parafusos (fixação) na parte interna. UNID. 655 R$ 10,70 43 PASTA: polionda, com 03 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 5,5 cm. Cores variadas. UNID. 965 R$ 2,69 45 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA - Confeccionada em papelão marmorizado plastificado, com suporte em metal resistente com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo 36,0 x 24,0 cm, suporte em metal resistente. Gramatura 240g/m². Caixa com 50 unidades CAIXA 1.035 R$ 72,94 46 PASTA SUSPENSA PLASTIFICADA - Confeccionada em papelão marmorizado plastificado, com suporte em metal resistente com ponteira plástica nas extremidades, com furo na capa, visor em material plástico, etiqueta de identificação, grampo trilho em material plástico na contra capa, medindo 36,0 x 24,0 cm, suporte em metal resistente. Gramatura 240g/m². Caixa com 50 unidades CAIXA 345 R$ 72,94 58 Recados Autoadesivos Removíveis - Composição: papel e adesivo à base de acrílico; medindo 38x51mm; pacote contendo 4 (quatro) blocos de 100 (cem) folhas. PACOTE 1.320 R$ 2,09 59 Recados Autoadesivos Removíveis (Anote e Cole), medindo 76mm x 102mm. BLOCO 1.250 R$ 1,80 60 RÉGUA - Confeccionada em acrílico transparente, medindo 30 cm, detalhada em centímetros e milímetros. UNID. 1.070 R$ 0,54 61 RÉGUA ACRÍLICA (60 CM) - CONFECCIONADA EM ACRÍLICO TRANSPARENTE, MEDINDO 60 cm, DETALHADA EM CENTIMETROS E MILIMETROS. UNID. 110 R$ 2,10 70 BARBANTE 100% ALGODÃO 4 FIOS (BRANCO) rolo com aproximadamente 800g ROLO 40 R$ 8,56 72 CADERNO UNIVERSITÁRIO - Espiral, 10 matérias, 200 folhas. UNID. 20 R$ 6,75 76 CARTOLINA 150G, TAMANHO 50X66CM - COMUM SORTIDA UNID. 200 R$ 0,49 78 Clips de aço niquelado n.º 1/0, caixa com 500 gramas. CAIXA 10 R$ 10,30 83 COLA INSTANTANEA 5 GRAMAS UNID. 50 R$ 4,60 87 ENVELOPE - SACO OURO MEDINDO 24 X 34,0 CM, PAPEL COM NO MÍNIMO 80G/M², CAIXA COM 250 UNIDADES. CAIXA 1 R$ 59,00 88 ENVELOPE PARDO - medindo 24x34cm. UNID. 800 R$ 0,20 93 GRAMPO (26 / 6) - tipo cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, caixa com 5.000 peças. CAIXA 10 R$ 3,55 95 Grampo trilho de plástico para pasta. Caixa com 50 unidades CAIXA 100 R$ 6,77 96 MARCA TEXTO - LARANJA - FLUORESCENTE COM PONTA CHANFRADA COM POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 mm, NA COR LARANJA, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0 cm SEM CONSIDERAR A TAMPA. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 18 R$ 13,49 97 MARCA TEXTO - ROSA - FLUORESCENTE COM PONTA CHANFRADA COM POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 mm, NA COR ROSA, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0 cm SEM CONSIDERAR A TAMPA. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 30 R$ 13,49 98 MARCA TEXTO - VERDE - FLUORESCENTE COM PONTA CHANFRADA COM POSSIBILIDADE DE TRAÇO DE 4,00 mm, NA COR VERDE, COM TAMPA DA MESMA COR DA TINTA, EM EMBALAGEM PLÁSTICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 13,0 cm SEM CONSIDERAR A TAMPA. CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA 10 R$ 13,49 105 PASTA (PLASTIFICADA COM ELÁSTICO) UNID. 300 R$ 1,43 106 PASTA: em papelão, plastificada, com grampo trilho na parte interna, medindo aproximadamente 23,0 x 34,0 cm, cores variadas. UNID. 500 R$ 1,18 107 PASTA POLIONDA - com 3 abas internas e elástico nas extremidades, medindo aproximadamente 25,0 x 34,0 x 3,5 cm, cores diversas. UNID. 600 R$ 2,47 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 100/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE NIVALDO FELIX DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 12.782,00 (Doze mil e setecentos e oitenta e dois reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do da dispensa de licitação nº 071/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 24 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 097/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NACIONAL COMERCIO HOSPITALAR S.A CNPJ sob nº 52.202.744/0001-92 Valor total de R$ 12.924,00 (Doze Mil Novecentos e Vinte e Quatro Reais) DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO DDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES CNPJ sob nº 05.543.757/0003-07 Valor total de R$ 47.137,40 (Quarenta e Sete Mil Centos e Trinta e Sete Reais e Quarenta Centavos) NG IMPORTAÇÃO E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP CNPJ sob nº 22.467.805/0001-82 R$ 11.840,00 (Onze Mil Oitocentos e Quarenta Reais AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME CNPJ sob nº 24.595.557/0001-80 Valor total de R$ 3.600,00 (Três Mil Trezentos e Sessenta Reais) MIRANDA & GEORGINI LTDA CNPJ sob nº 10.596.721/0001-60 Valor de R$ 3.920,00 (Três Mil Novecentos e Vinte Reais) SK DOURADOS E PAPELARIA E ARTIGOS MÉDICOS EIRELI CNPJ sob nº 24.405.112/0001-90 Valor de R$ 6.780,00 (Seis Mil Setecentos e Oitenta Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 22 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente– FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.769 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE COMISSÃO DE REVISAO DE OBITO (CARO) E AVALIAÇÃO DE PRONTUARIOS (CAP) PORTARIA Nº 072 DE 04 de Setembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Revogar a Portaria nº122/2017/FUNSAUD de 01 de Agosto de 2017 que nomeia os membros representantes da Comissão de Revisao de Obitos (CARO) e Avaliação de Prontuarios (CAP); Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REVISAO DE OBITO (CARO) E AVALIAÇÃO DE PRONTUARIOS (CAP) PORTARIA Nº 073 DE 04 de Setembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Designar para compor a Comissão de Revisão de óbitos (CARO) e Avaliação de Prontuários (CAP) do Hospital da Vida. Conforme segue: Art. 2º Designar para compor a Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos médicos Hospitalares. Conforme segue: • Direção Técnica Médica: Dr. Majid Mohamad Ghadie; • Direção Clínica: Dr. José Raul Espinosa Cacho; • Coordenador ou Representante da UTI: Dra. Mirna Matsui e Enfa. Angélika dos Santos Maurício; • Coordenador ou representante da Ortopedia: Dr. Alexandre Brino Cassaro e Dr. Milton Mori; • Coordenador ou representante da Neurocirurgia: Dr. Vicente de Paulo Martins Coelho Jr.; • Coordenador ou representante da Cirurgia Geral: Dr. José Sebastian Miranda Gomez e Dr. Ricardo Ducci; • Coordenador ou representante da Clínica Médica: Dr. Hugo Batista • Coordenador ou representante do Serviço de Anestesiologia: Dra. Ester Stangarlin Fernandes Rocha e Dr. Sérgio Augusto Rodrigues; • Coordenador ou representante do Pronto Socorro: Dr. Gabriel Rodrigues Fujii; • Coordenador ou representante do Serviço de Enfermagem: Enfa. Denise Reginato e Enfa. Clarinie Barbara Fortunatti; • Representante do Serviço de Fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni; • Representante do Serviço de Nutrição: Taís Marina França Campos; • Representante do Serviço Social: Marilda Dias Medrado; • Coordenador e Representante do Serviço de Faturamento e SAME: Tercio Fioravante Pinheiro e Juliana Matos Fernandes; • Gerência do Hospital da Vida e Coordenação Administrativa Danyelle Radaelli de Assis Serapião (Gerente do HV), Valter Arrua Candia (Coordenação Administrativa do HV); Representante Administrativa da Recepção do Hospital da Vida: Betina Vilas Boas; • Representante da FUNSAUD: Rosangela Midori Noguti Dinizz; • Representante da Farmácia: Cláudia Torquato; • Representante da Psicologia: Silviane Krokzs Presidente da Comissão: Dr. Majid Mohamad Ghadie Vice-Presidente: Tercio Fioravante Pinheiro Secretária: Juliana Matos Fernandes Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.769 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 Decreto Legislativo nº 996, de 27 de novembro de 2017. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Valentim Sgaravatti – TIM, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.018, de 21 de agosto de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados, à Guarda Municipal Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 21 de agosto de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 182, de 04 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora Taiara Costa Foscarini, lotada no Quadro de Provimento em Comissão, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 03/01/2017-2018, a partir de 20/09/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 006/2018 Reabertura de certame para aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. PROCESSO: nº 034/2018/ DL/CMD. TIPO: Carta Convite (Menor Preço Por Lote). SESSÃO: Dia 14/09/2018 (quatorze de setembro de dois mil e dezoito), às 09h (nove horas). LOCAL: Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410-0139 e/ou pelo e-mail “licitacao@camaradourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de setembro de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE nº 006/2018, PROCESSO n° 034/2018 OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Não havendo o número mínimo de 03 (três) empresas credenciadas e/ou habilitadas, será marcada nova data para continuidade do certame. Dourados, MS, 05 de setembro de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da CPL AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO / RESULTADO DE JULGAMENTO ATA - AGEHAB OUTROS ATOS ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE Nº 002/2018 Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 08:20h (oito horas e vinte minutos), na sala do Diretor Presidente Interino da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Duhan Tramarim Sgaravatti (Diretor Presidente Interino da AGEHAB); Maria Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e Finanças), Nádia Delgado Marques (AGEHAB–representante da AGEHAB), Josias Lima e Rodney Alves da Silva (Representantes da UDAM), - Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM) Rafael Araujo Bianchi (representante do CREA/MS). Os servidores Julia Graciela de Oliveira e Thiago Pires de Almeida (Assessoria Contábil da AGEHAB) foi convidada a participar da reunião para explanação dos itens colocados na pauta. Iniciada a reunião, o presidente verificou a existência de quórum e constatou que o número de membros é suficiente para realização da mesma. O Presidente agradeceu a presença dos Conselheiros e deu continuidade aos trabalhos. Atos contínuos passaram aos itens constantes da pauta: foram colocadas em discussão e votação os Balancetes dos meses de janeiro a junho de 2018. A servidora da AGEHAB, Julia Graciela, esclareceu as dúvidas relativas aos balancetes. Colocada em votação, os Balancetes foram aprovadas, por unanimidade dos presentes. Após, passou à discussão e votação das contas do Fundo Muicipal de Habitação dos meses de janeiro a junho de 2018. A servidora da AGEHAB, julia Graciela, esclareceu as dúvidas relativas as contas do Fundo Municipal de Habitação. Colocada em votação, os as contas foram aprovadas, por unanimidades dos presentes. Encerrado o item que estava na pauta, o Conselho deliberou e decidiu incluir dois novos assuntos para discursão e votação. Foi apresentado o Projeto de Academia adaptada ao ar livre no Loteamento Social Estrela Hory e também, o Termo de Colaboração que a AGEHAB realizara com a CRF, para finalização do empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, referente ao Loteamento Social Campina Verde. Encerrada a discursão, foram colocados em votação, sendo que foram aprovados, por unanimidade dos membros presentes. Finalizado os itens e nada mais havendo a tratar, o presidente determinou que fosse realizada a leitura da ata e, após, submeteu à votação. Submetida à votação, Ata da 2º Reunião Ordinária foi aprovada, por unanimidades dos membros presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente encerrou a reunião, ás 09 (nove) horas e 15 (quinze) minutos. Conselheiros Presentes: - Duhan Tramarin Sgaravatti - Maria de Fátima Silveira de Alencar - Nádia Delgado Marques - Josias Lima - Rodney Alves da Silva - Luciane Fernandes Mendes - Rafael Araujo Biachi Conselheiros ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria Madalena Marques Gehn - Adeir Archanjo da Mota - Alexandre Tatiana da Silva - Milena Binelo DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.769 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 ATA - SEMC ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE DOURADOS Aos 04 dias do mês de setembro de 2018, às 09:00 hs, deu-se início à reunião, com a presença dos Conselheiros Sergilaine de Matos da Silva (representante do Instituto Municipal do Meio Ambiente), Ivan Barrios da Vila (representante da Secretaria Municipal de Planejamento), Sueli Aparecida Fernandes de Morais (representante da Secretaria Municipal de Educação), Carlos Barros Gonçalves (representante da UFGD) e Roberto Mônaco (representante da Secretaria Municipal de Cultura). Por problemas de saúde, o Secretário Municipal de Cultura Jorge Augusto Ramos Lopes não pode estar presente e assim eu, Roberto Mônaco, iniciei a reunião, solicitando aos conselheiros a análise do Projeto Arquitetônico de Acessibilidade da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa, escola esta tombada pelo Patrimônio Histórico do Município. Todos os conselheiros puderam observar detalhadamente o referido projeto, enviado a esta Secretaria de Cultura pela arquiteta Tassiane Oliveira Gai, da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Conforme constatado, as adaptações propostas não descaracterizam a fachada ou a estrutura da referida escola, motivo pelo qual os conselheiros presentes, por unanimidade, posicionaram-se pela APROVAÇÃO do projeto, sem ressalvas ou modificações. Às 10:40 hs, não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, a reunião foi encerrada. Eu, Roberto Mônaco, elaborei esta Ata, que será enviada para publicação no Diário Oficial do município de Dourados. Dourados, 04 de setembro de 2018. Sergilaine de Matos da Silva Ivan Barrios da Vila Sueli Aparecida Fernandes de Morais Carlos Barros Gonçalves Roberto Mônaco EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BAYER S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS, localizada na estrada do barreirinho, KM 08, s/n, núcleo colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de sua Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório de transportadora, localizada na Av. Marcelino Pires N° 1405, sala 105 - Bairro: Centro, CEP:79800-004 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASSYLLA DAYANE NUNES VIEGAS 04493953160, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos; comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua João Damaceno Pires, nº 1260, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTER GÁS E ÁGUA MINERAL - EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de JE MACHADO COMÉRCIO DE GÁS – EPP para CENTER GÁS E ÁGUA MINERAL - EIRELI e a Licença de Operação para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral; localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 901, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Entidade Religiosa -Atividades de associações de defesa de direitos sociais e organizações associativas ligadas à cultura e à arte, localizada na Rua Don Pedro II, Nº 545, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIAL CAIOBÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO para atividade de comércio varejista de: materiais de construção em geral, mercadorias em geral, móveis, artigos de uso doméstico, gás liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral; localizada na Av. Presidente Vargas, nº 3710, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DAIANE APARECIDA DRAPSCKI LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 342, para atividade de Escritório de Arquitetura, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, Bairro Caramuru, nº3468, no município de Dourados (MS). Dois Irmãos Comercio de Carvão LTDA-ME ( Carvão Dourados) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 14.087/2015 , para atividade de Comercio de Carvão com Empacotamento , localizada na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, n° 660 – Parque dos Jequitibás , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELLEVE CLÍNICA DE NUTRIÇÃO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Atividade de profissionais da nutrição, localizada na Rua Presidente Vargas, 1695 – sala 412, Vila Progresso, Dourados, MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Evolution Industria Mecânica Ltda , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa e Licença de Instalação , para atividade de fabricação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária , peças e acessórios , exceto para irrigação , localizada na Rua Anvr Ivo Anunciato Cerzosimo , n° S/N , Lote A1 – 2 Bairro: Chácara Parte , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERST – CENTRO AGRONÔMICO DE PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de ESTAÇÃO EXPERIMENTAL E ESCAVAÇÃO PARA COLETA DE ÁGUA PLUVIAL, localizada na Rodovia BR 163, km 268 a direita estrada do barreirinho Km 10, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HELTON DE OLIVEIRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de SERVIÇOS DE USINAGEM,TORNEARIA E SOLDA, localizada na Rua Rio Brilhante,2090,Jardim Raselen no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIENE GUABIRABA DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada - RLS para a atividade de comércio de peças para eletrodomésticos e eletrônicos com manutenção e reparação, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 2415-B, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MASSAS ALIMENTÍCIAS CORREIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, localizada na Rua/Av. CORREDOR PÚBLICO 13 - Bairro CAMPO BELO III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA ISABEL CABREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 3075, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSMAR FERREIRA GONÇALVES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral ,com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp,classe I, localizada na Rua Assai,640,Jardim Joquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POLAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Filomeno João Pires, n. 1925, letra A – Jardim João Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUADRO ACABAMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Gesso e Materiais para Construção, Localizado junto a Rua dos Caiuás Nº 80, Vila Alba, Município de Dourados MS, CEP 79.830-190. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental REI DAS MOLASN J LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Ramão Escobar, LT 21 QD 61, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROTISSERIA RIBEIRO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Restaurante, localizado na Rua Eulália Pires, 2420, Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAMER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Filomeno João Pires, n° 1925, Letra B – Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Usina Recicladora de Entulhos Vai e Vem Eireli torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para a atividade de Reciclagem, Separação de Resíduos de Construção Civil e Fabricação de Artefatos de Cimento e Cimento Armado, localizada na R 05, n. 7060, Chácaras Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. “Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, o Sistema de Mobilidade Urbana de Dourados, consagrando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Ficam instituídos a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Sistema de Mobilidade Urbana de Dourados, que tem na promoção do desenvolvimento sustentável como princípio fundamental para o cumprimento das funções sociais da cidade. Art. 2º. A Política Municipal de Mobilidade Urbana incorpora os enfoques ambiental, econômico e social de planejamento na definição do modelo de cidade a ser desenvolvido, oferecendo os diferentes modais à população como opções de transporte para as demandas de deslocamento no espaço urbano, em condições de segurança e conforto, mediante o planejamento e a gestão integrada de todos os modos de transporte, garantindo a prioridade aos meios de transporte coletivo e aos meios não motorizados. Art. 3º. A Política Municipal de Mobilidade Urbana é o instrumento da política de desenvolvimento do Município, que tem como objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios e objetivos, por meio do planejamento e da gestão democrática. Art. 4º. O Sistema Municipal de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. § 1º. São modos de transporte urbano: I – motorizados; e II – não motorizados. § 2º. Os serviços de transporte urbano são classificados: I – quanto ao objeto: a) de passageiros; ANO XX / Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 161 PÁGINAS b) de cargas. II – quanto à característica do serviço: a) coletivo; b) individual; III – quanto à natureza do serviço: a) público; b) privado. § 3º. São infraestruturas de mobilidade urbana: I – vias e demais logradouros públicos, inclusive ferrovias, hidrovias e ciclovias; II – estacionamentos; III – terminais, estações e demais conexões; IV – pontos de embarque e desembarque de passageiros e cargas; V – sinalização viária e de trânsito; VI – equipamentos e instalações; e VII – instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações. CAPÍTULO II DOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES Art. 5º. O sistema viário é o espaço público por onde pessoas circulam, tanto a pé quanto através de modo motorizado ou não, articulando as atividades humanas intra e interurbanas. § 1º. Neste espaço público estão instaladas redes de distribuição dos serviços urbanos, como rede elétrica, rede de esgoto e abastecimento de água, que devem ser compatibilizadas, tanto na superfície, como no subsolo. § 2º. O planejamento, a operação e a manutenção das vias e dos serviços que se dão nelas são fatores essenciais para a qualidade de vida nas cidades e para a eficiência da circulação urbana. § 3º. O planejamento do sistema viário, parte da orientação e do controle sobre a distribuição das atividades econômicas e sociais e também na construção e organização das próprias vias. Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se: I – acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor; II – mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço público; III – modos de transporte motorizado: modalidades que se utilizam de veículos automotores; Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS IV – modos de transporte não motorizado: modalidades que se utilizam do esforço humano ou tração animal; V – transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares; VI – transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível à população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público; VII – transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individuais; VIII – transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades; IX – transporte privado coletivo: serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda; X – transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias. Parágrafo único. No espaço público estão instaladas redes de distribuição dos serviços urbanos, como rede elétrica, rede de esgoto e abastecimento de água, que devem ser compatibilizadas, tanto na superfície, como no subsolo. CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS Art.7º. A Política Municipal de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: I – a promoção da qualidade de vida e do ambiente por meio do desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável e da acessibilidade universal; II – a divisão do espaço público de uma maneira mais democrática e justa; III – equidade no acesso da cidadania ao transporte público coletivo de qualidade; IV – eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; V – segurança nos deslocamentos das pessoas; VI – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; VII – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; VIII – eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana; IX – a integração das ações públicas e privadas por meio de programas e projetos de atuação; e X – o enriquecimento cultural da cidade pela diversificação, atratividade, competitividade e pela inclusão social. Art. 8º. A Política Municipal de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos: I – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; II – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; III – proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e a mobilidade; IV – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; e; V – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana. CAPÍTULO IV DOS ELEMENTOS ESTRUTURADORES DO SISTEMA VIÁRIO Art. 9º. Constituem elementos integrantes do sistema viário: I – as vias urbanas e rurais, com hierarquia diferenciada; II – as vias urbanas incluem a caixa viária referentes à área de pistas de tráfego para a circulação de modais de transporte e também à área de calçadas para a circulação de pessoas à pé ou com cadeira de rodas; III – a rede de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, com traçados e dimensões de segurança adequada, bem como sua sinalização; IV – bicicletários, paraciclos e pontos de apoio instalados em via pública. Art. 10. A organização do sistema viário depende da função que cada via desempenha na circulação urbana, considerando todos os modos de transporte que usufruem do espaço. § 1º. As vias podem ser urbanas e as rurais. I - as vias urbanas são classificadas, como: a) eixos rodoviários; b) eixos perimetrais; c) eixos principais; d) eixos secundários; e) eixos de suporte; f) vias estruturais; g) vias coletoras; h) vias de serviço; i) vias locais; j) vias residenciais ZEIS (loteamentos sociais públicos); k) vias para ciclovias. II - as vias rurais municipais são classificadas como: a) estradas municipais - vias de acesso às zonas urbanas; b) estradas vicinais – quando únicas vias de acesso às propriedades. § 2º. A identificação do tipo de via deve considerar a largura da via, a declividade, a condição da pavimentação e da sinalização. § 3º. A hierarquia viária determinará a largura mínima da via assim como características específicas, que deve ser compatível com o parcelamento do solo e demais instrumentos de regulamentação urbanística, como o controle de instalação de polos geradores de tráfego, o tipo de pavimentação a ser adotado e na determinação dos parâmetros mínimos a serem exigidos, tais como o raio de curvas mínimas e declividades. § 4º. A hierarquia viária deve ser planejada também, prevendo a continuidade das vias, de forma a garantir a qualidade de circulação, sem desperdício da infraestrutura existente. § 5º. A classificação viária deve compatibilizar também, as vias destinadas aos pedestres, ciclistas, que podem ser calçadões, ciclovias, ciclopistas ou ciclofaixas. § 6º. A arborização urbana deve buscar a melhor ambientação das vias urbanas, servindo como instrumento eficaz de apoio na hierarquia das vias e reforçando a identidade ambiental da cidade. Art. 11. As vias urbanas deverão ter os gabaritos previstos conforme as diretrizes do Plano Diretor de Dourados e às características indicadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, sendo classificadas como: I – EIXOS RODOVIÁRIOS – são as vias vicinais que fazem a ligação da área urbana com os distritos, sendo elas municipais, estaduais ou federais; II – EIXOS PERIMETRAIS – são as vias configuradas como um anel perimetral através de anéis viários; III - EIXOS PRINCIPAIS - são aquelas vias que fazem a ligação da cidade com as rodovias intermunicipais. IV - EIXOS SECUNDÁRIOS - são vias internas da malha urbana que têm capacidade de suporte para usos de médio a grande porte, dependendo de sua localização nas Áreas Urbanas. V - EIXOS DE SUPORTE - são aqueles que dão suporte aos eixos sobrecarregados, desde que compatíveis com a capacidade das condições urbanísticas locais. VI - VIAS ESTRUTURAIS - são aquelas vias internas da malha urbana que fazem ligação com outras vias de igual ou maior porte, facilitando o escoamento e o fluxo de veículos da cidade. VII - VIAS COLETORAS - têm por objetivo a distribuição do tráfego proveniente ou destinado a outras vias e oferecer possibilidade de usos não-habitacionais aos bairros, desviando a concentração de comércio e serviço das áreas centrais da cidade. VIII - VIAS DE SERVIÇO - são vias pertencentes à Área Especial de Serviço (AES) e Área Especial de Serviços I (AES I), que possuem a função de absorver as atividades de serviços em geral. IX - VIAS LOCAIS - são vias de uso prioritariamente residencial, podendo haver uso não residencial de baixo impacto com clientela que envolva reduzida demanda de veículos e pessoas. X - VIAS RESIDENCIAIS ZEIS - são vias que pertencem a loteamentos sociais públicos, geralmente com largura de 12,00m (doze metros), inferior às demais ruas da cidade, onde o uso não-habitacional é restrito. XI - VIAS PARA CICLOVIAS OU CICLOFAIXAS - são as ruas, avenidas ou outras vias, com dimensão preferencialmente de 20,00m (vinte metros) de caixa, onde as ciclovias ou ciclofaixas são implantadas para fluxo exclusivos de ciclistas; a) O incentivo ao uso da bicicleta, como forma de mobilidade urbana sustentável, visa priorizar os meios de transporte não motorizados e promover a melhoria do meio ambiente, trânsito e saúde. b) A execução da Política que trata esta Lei se dará por meio da promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, a fim de melhorar as condições para seu deslocamento e segurança, da integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente e da promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta. c) São objetivos possibilitar a redução do uso do automóvel nos trajetos de curta distância, estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável, criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários, promover a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente, saudável e ecologicamente correto, incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de transporte e estimular a conexão entre cidades, por meio de rotas seguras para o deslocamento cicloviário voltadas para o turismo e o lazer. d) As ações de implantação da política de uso das bicicletas serão coordenadas pelo Poder Executivo, através da Agência Municipal de Transportes e Trânsito- AGETRAN, garantida a participação de usuários, representantes da sociedade civil organizada e profissionais com atuação nessa área. e) A Agência Municipal de Transportes e Trânsito poderá criar estacionamento apropriado através de bicicletários na área central da cidade em logradouros públicos e vias coletoras que achar necessários, visando ordenar o estacionamento de bicicletas no Município, bem como buscar parcerias com a iniciativa privada na implantação dos bicicletários. f) O Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e conscientização da Política de Mobilidade Sustentável, dando ênfase à aplicação de normas de uso da bicicleta. XII - VIAS PARQUE - configuram um limite ao parcelamento nas áreas de preservação ambiental. Art. 12. O sistema viário se divide nos seguintes grupos, cuja conformação da malha urbana do município permitem a configuração de eixos viários vinculados às conexões urbanas dos seguintes tipos de vias: I - Eixos Rodoviários: compreendendo as rodovias, são importantes eixos rodoviários que cortam a malha urbana do município, conferindo trechos urbanos aos eixos rodoviários, uma vez que recebem fortemente a influência dos sistemas viários internos da cidade; II - Anel Perimetral: compreende os anéis viários norte e sul que estabelecem as relações interdependentes através de um sistema de funcionamento viário específico na malha urbana entre a área urbana central e as rodovias; III - Anel Central: compreende um conjunto de vias que conformam um perímetro de proteção da área central, como transição entre o centro urbano e o anel perimetral e as rodovias. a) As vias que compreendem o anel perimetral deverão ser definidas pelo Plano Diretor de Dourados e deverão ser classificadas como vias externas à malha viária do centro urbano e ao anel central, que conectam regiões importantes da cidade, caracterizadas pelo desempenho de tráfego, na forma de deslocamentos com trajetos melhores e mais eficientes entre regiões da cidade. b) As vias que compreendem o anel central classificam-se como as vias definidas pela área de restrição de veículos de cargas, conformando uma rota de proteção da área urbana central e desvio do tráfego de passagem. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS 1) gabarito viário para o sistema viário deverá atender as diretrizes do Plano Diretor de Dourados e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, devendo contemplar, passeio público, faixa de serviço e de pedestres, rotas cicláveis, estacionamentos, pistas de rolamento e canteiro central. IV - Eixos Urbanos: são as conexões urbanas estabelecidas pelos corredores de tráfego estratégicos que interligam os sistemas dos anéis viários e os eixos rodoviários, sendo classificados como vias estruturais e vias coletoras. § 1°. Também são enquadrados os corredores de transporte, que são os principais eixos de circulação do Sistema do Transporte Coletivo Municipal, recebendo priorização de sinalização viária, assim como a implantação de estações de integração ao longo dos eixos viários. § 2°. Estas vias deverão absorver a grande demanda de trânsito, obedecendo ao zoneamento territorial da região em que estão inseridas. V – Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, reservada ao trânsito de pedestres e a implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. a) A área da calçada deve ser composta por faixa de serviço, destinada à implantação de elementos de mobiliário urbano, faixa de passeio - à circulação de pessoas à pé ou com cadeira de rodas livres de obstáculos aos deslocamentos e a faixa de acesso, destinada ao acesso aos lotes e/ou ocupação regulamentada. b) As faixas técnicas são caracterizadas através dos seguintes elementos: 1) Faixa Livre: faixa da calçada destinada à livre circulação de pedestres, desobstruída de mobiliário e equipamentos urbanos e demais obstáculos permanentes ou temporários. A área de passeio: parte da calçada livre de interferências, destinada à circulação de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. 2) Faixa de Acesso: faixa destinada ao acesso às edificações, localizada entre o alinhamento das edificações e a faixa livre. Indicada somente em calçadas largas. 3) Faixa de Serviço ou de Mobiliário Urbano: faixa localizada entre a faixa livre e a pista de rolamento, destinada a implantação do mobiliário urbano e demais elementos autorizados pelo poder público. VI – Canteiros Centrais: parte da via pública construída por obstáculo físico como separador de pistas de rolamento destinada à arborização, permeabilidade do solo e disciplinamento viário. a) Fica vedado o uso de canteiros centrais das vias para o estacionamento de veículos e motocicletas na área urbana do Município. Os estacionamentos existentes permanecerão até o Poder Público realizar as intervenções e urbanizações. b) Será permitido o uso de canteiros centrais das vias para o estacionamento de veículos públicos das áreas da segurança e saúde. c) Será permitido o uso de canteiros centrais das vias para implantação de infraestrutura cicloviária (ciclopistas e elementos de estacionamento de bicicletas); d) As ocupações atuais das áreas de canteiro central por serviços e/ou comércio deverão ser gradualmente transferidas destes locais, sendo vedada a ocupação de novas edificações com usos desta natureza, a partir da entrada em vigor desta Lei. Art. 13. As calçadas do Município de Dourados deverão obedecer aos critérios e padrões estabelecidos na Lei Federal nº 10.098/2000 e no Decreto Federal nº 5.296/2004 e suas alterações, que tratam da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Inclusive, o tratamento das calçadas deverá obedecer às normas pertinentes elaboradas pela Associação Brasileira de Norma Técnicas - ABNT. Art. 14. O limite da área de exclusão de cargas urbanas e suas operações associadas, tais como, carga e descarga, estacionamento, rotas, devendo contornar a área urbana central, conformando uma estrutura de Anel Central, como uma maneira de minimizar os impactos ambientais inerentes a estas atividades (vibrações, ruído, contaminação do ar, contaminação do solo, resíduos sólidos e líquidos, acidentes com cargas perigosas, etc.), será adequado por Decreto Municipal (Decreto Municipal nº 472, de 28/11/2011) pelo Poder Executivo Municipal. Art. 15. Deverão ser obedecidas as previsões de continuidades das vias existentes conforme determina o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados – contidas nos mapas que integram o mesmo. Art. 16. Os parcelamentos e/ou implantação de condomínios deverão ter, obrigatoriamente, a análise preliminar do Sistema Viário como um todo, podendo o Poder Público Municipal exigir alternativas que atendam ao interesse público. Art. 17. Fazem parte desta Lei Complementar os anexos abaixo: I – Dimensionamento das Vias – Urbanas e Municipais; II – Hierarquia Viária, proposta à Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS; III – Rede Cicloviária Integrada; IV – Área de Restrição de Veículos de Cargas; V – Horizontes de Implantação dos Projetos do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados; Caderno Técnico – Projeto Calçada Legal; Caderno Técnico – Projeto Rede Cicloviária Integrada; Caderno Técnico – Projeto Intervenções Viárias e Tratamento dos Pontos Críticos. Parágrafo único. Estes projetos deverão ser constantemente avaliados, reavaliados dentro do conceito de planejamento integrado contínuo. Art. 18. A Tabela 04 – Hierarquia do Sistema Viário da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 passa a vigorar com alterações constantes no Anexo VI desta lei complementar. Art. 19. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 3.920, de 1º de Setembro de 2015. Dourados, 16 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município EIXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Hierarquia Viária Geral (proposta) HIERARQUIA VIÁRIA DIMENSÃO MÍNIMA DA CAIXA (m) DIMENSÃO MÍNIMA DA PISTA DE ROLAMENTO (m) DIMENSÃO MÍNIMA DA FAIXA DE ESTACIONAMENTO (m) DIMENSÃO MÍNIMA DO CANTEIRO CENTRAL (m) Eixos Rodoviários 4,5 2,5 (proposta) (cada pista) acostamento Eixos Perimetrais 3,5 (proposta) (cada pista) 8,5 (cada pista) 7,5 (cada pista) Eixos de Suporte 20 12 2,5 Vias Estruturais 20 12 2,5 Vias Coletoras 20 9 2,5 Vias de Serviço 20 9 2,5 Vias Locais 15 8 2,5 Vias Residenciais (ZEIS) p/Loteamento Social Público Vias Parque 30 8,5 (proposta: mesmos parâmetros das Vias Estruturais”) (preferencialmente) (cada pista) Pista Mínima Estradas Municipais 20,00m 10,00m 5,00m 2,50m Estradas Vicinais 20,00m 8,00m 4,00m 2,50m (*) Dimensão da faixa de domínio entre o limite das propriedades ou lotes. Faixa non aedificandi de 20,00m a partir da faixa de domínio. Conforme LUOS. ANEXO I – DIMENSIONAMENTO DAS VIAS Quadro 1 - Diretrizes das Vias Urbanas de Dourados 2,50 (ideal) e 2,30m (admissível) Fonte: Adaptado de LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei Complementar 205/2012, e suas alterações. Quadro 2 - Diretrizes das para as Estradas Municipais Observação: As diretrizes indicadas nos gabaritos viários poderão ser compatibilizados e/ou ajustados conforme condições de geometria das vias existentes. Tipo Faixa de Domínio * Faixa de Rolamento Acostamento 2,5 Opcional (largura variável) Vias para Ciclovias e Ciclofaixas (proposta: incluir “Ciclofaixas”) 20,00 (preferencialmente) - Eixos Secundários 25 2,5 5 12 7 2,5 Eixos Principais 30 2,5 5 60 variável 40 2,5 variável DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Rodovias (proposta) ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Perimetrais (proposta) ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Eixos Principais (proposta) ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Eixos Secundários (proposta) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Eixos de Suporte (proposta) ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Via Parque (proposta) ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Vias Estruturais (proposta) ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Vias de Serviço (proposta) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Eixos Urbanos – Vias Coletoras (proposta) ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA Eixos Urbanos – Vias Residenciais (proposta) ANEXO III – REDE CICLOVIÁRIA INTEGRADA Eixos Urbanos – Vias para Ciclovias e Ciclofaixas (proposta) ANEXO IV – ÁREA DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGAS Conformação do Anel Central no perímetro externo da Área B. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS ANEXO V – Horizontes de Implantação dos Projetos HIERARQUIA VIÁRIA DIMENSÃO MÍNIMA DA CAIXA (m) DIMENSÃO MÍNIMA DA PISTA DE ROLAMENTO (m) DIMENSÃO MÍNIMA DA FAIXA DE ESTACIONAMENTO (m) DIMENSÃO MÍNIMA DO CANTEIRO CENTRAL (m) Eixos principais 30 8,50 cada pista 2,5 5 Eixos secundários 25 7,50 cada pista 2,5 5 Eixos de suporte 20 12 2,5 Vias estruturais 20 12 2,5 Vias coletoras 20 9 2,5 Vias de serviço 20 9 2,5 Vias locais 15 8 2,5 Vias residenciais das ZEIS p Lot. Social Público 12 7 2,5 Vias para ciclovias 20 2,50 (para ciclovia) - Tabela 04 Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012 ANEXO VI PROJETO PLANO DIIRETOR DE MOBIILIIDADE URBANA DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CALÇADA LEGAL VERSÃO FINAL - Revisada Janeiro de 2018 EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S Rua General Câmara, - Bairro Panazzolo - CEP 95082-070 - Caxias do Sul - RS email: emarchioro@terra.com.br fone: (54)99981-5201 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS APRESENTAÇÃO A CIDADE DE DOURADOS LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS E DENSIDADE DEMOGRÁFICA 1. PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA 1.1 - POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – MINISTÉRIO DAS CIDADES 1.2 - LEI DA MOBILIDADE URBANA 1.3 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) 1.4 - AS CALÇADAS E A MUDANÇA DE CONDUTA 2. DIRETRIZES 2.1 - PROJETO CALÇADA LEGAL 3. METODOLOGIA DO PROJETO CALÇADA LEGAL 3.1 - METODOLOGIA 3.2 - TERMOS RECORRENTES 4. PROPOSTA CONCEITUAL 4.1 - DESLOCAMENTOS PEATONAIS E ROTAS ACESSÍVEIS DE DOURADOS 4.2 - CONFIGURAÇÃO DAS ROTAS PROPOSTAS 5. DESLOCAMENTOS URBANOS 5.1 - ROTAS URBANAS 5.2 - REDE CICLOVIÁRIA DE DOURADOS 6. ANÁLISE DA ESTRUTURA VIÁRIA 6.1 - ESTRUTURA VIÁRIA DE DOURADOS 7. ANÁLISE DAS AÇÕES INCLUSIVAS 7.1 - DOURADOS E AÇÕES INCLUSIVAS 7.2 - COORDENADORIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 8. INFRAESTRUTURA URBANA 8.1 - AÇÕES E PROJETOS DA SECRETARIA DA CULTURA E SECRETARIA DO TURISMO 8.2 - CALÇADÃO PRAÇA ANTÔNIO JOÃO 8.3 - PARQUE ANTENOR MARTINS 8.4 - PARQUE PRIMO FIORAVANTE 8.5 - PARQUE DOS IPÊS 8.6 - PARQUE ARNULPHO FIORAVANTE 9. INTEGRAÇÃO MODAL 9.1 - REDE ATUAL DO TRANSPORTE COLETIVO 9.2 - REDE FUTURA DO TRANSPORTE COLETIVO 9.3 - ESTAÇÕES DE INTEGRAÇÃO 9.4 - REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DO TRANSPORTE COLETIVO 10. CALÇADAS URBANAS 10.1 - ANÁLISE DAS CALÇADAS URBANAS 10.1.1 - Fatores de Identidade 10.1.2 - Fatores de Qualidade 10.1.3 - Fatores de Segurança 10.1.4 - Fatores de Gestão 10.2 - RELATÓRIO DAS SUGESTÕES DOS CIDADÃOS ACERCA DA MOBILIDADE URBANA 10.3 - SÍNTESE DAS ANÁLISES 11. ACESSIBILIDADE E CAMINHABILIDADE 11.1. ANÁLISE - ACESSIBILIDADE E CAMINHABILIDADE 04 05 06 06 06 07 07 09 09 11 12 13 SUMÁRIO PROJETO CALÇADA LEGAL SUMÁRIO 23 23 24 24 26 27 28 22 22 22 SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 18 18 44 44 16 16 17 14 14 15 29 29 30 31 32 33 33 34 35 36 38 42 43 12. DIRETRIZES URBANÍSTICAS 12.1 - TRAFFIC CALMING 12.2 - INTERVENÇÕES URBANAS E ACESSIBILIDADE NA ALDEIA INDÍGENA 13. DIRETRIZES FÍSICAS 13.1 - IMPLANTAÇÃO DAS FAIXAS TÉCNICAS 13.1.1 - Faixa Livre 13.1.2 - Faixa de Serviço 13.1.3 - Faixa de Acesso 13.2 - DIRETRIZES GERAIS 13.2.1 - Implantação das Faixas Técnicas nas Áreas dos Passeios 13.2.2 - Definição de Critérios de Pavimentação 13.2.3 - Diretrizes Específicas para Equipamentos Urbanos 13.2.4 - Restrições para Obstáculos nas Calçadas 13.2.5 - Sinalização 13.2.6 - Travessia de Pedestres 13.2.7 - Travessia com Faixa Elevada 13.2.8 - Mobiliário Urbano 13.2.9 - Rebaixo de Calçadas 13.2.10 - Acesso de Veículos 13.2.11 - Estacionamento 13.2.12 - Lotes 13.2.13 - Vegetação CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS E EQUIPE TÉCNICA 72 72 72 72 72 73 73 73 74 74 75 75 76 76 76 77 77 77 77 SUMÁRIO PROJETO CALÇADA LEGAL SUMÁRIO SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 68 70 71 78 79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DOURADOS 04 PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO A CIDADE DE DOURADOS O Município de Dourados está situado na região Centro-Oeste do Brasil, ao sul do Estado do Mato Grosso do Sul. A cidade apresenta área territorial de 4.086,237 Km², com uma população estimada em 218.069 habitantes (IBGE, 2017) e apresentando uma frota veicular de 142.970 veículos (DETRAN-MS, out/2017). A área do Município conta com as seguintes estruturas administrativas de organização do território: Distrito-Sede (área urbana), Itahum, Panambi, Picadinha, Indápolis, Macaúba (Guassú), Vila Formosa, Vila São Pedro e Vila Vargas. A evolução urbana de Dourados foi iniciada com a colonização de áreas originalmente habitadas pelas tribos indígenas Guarani-Kaiowa e Terena. Hoje, a população indígena remanescente no município é superior a 11.000 índios (IBGE, Censo 2010, terras indígenas) - a maior população indígena do Brasil. Fundada em 20 de dezembro de 1935, a área inicial da colônia agrícola de 50.000 hectares atraiu imigrantes brasileiros dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, além de estrangeiros. A construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (1914) e a exploração de ervais (1924) na região também figurou para a atração de pessoas para Dourados. Construída em 1949 para atender a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil a Estação Férrea Itahum está localizada no Distrito de mesmo nome, e teve função de ponta do Ramal de Ponta Porã, no percurso vindo de Campo Grande e depois de Itahum, passando por Maracaju até o ponto final em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. A via férrea transportou passageiros até 1996 e cargas até 2002. A cidade é a maior do interior do Estado do Mato Grosso do Sul e se localiza em um corredor estratégico do mercado consumidor nacional e internacional, especialmente nos países integrantes do Mercosul. A localização, conexões viárias e as características ambientais se tornam atrativas para a consolidação de um polo industrial na cidade, em especial o setor da agroindústria, que vem ampliando espaço e destaque na economia local. A economia se destaca pela atividade agrícola, através da produção de grãos de soja, milho e há pouco tempo (2012), cultivo e beneficiamento da cana-de-açúcar. A região é a maior produtora de soja do Estado, onde a BR 163 compõe o eixo logístico de cargas que liga a região sul com a norte do Mato Grosso do Sul. A cidade, conhecida como Portal do Mercosul, se encontra a 224 Km da Capital Campo Grande. Ela é polo fornecedor de produtos e serviços, dentre os quais a área médico-hospitalar, tecnologia e ensino superior, com sete instituições e grande contingente de alunos. O PIB per capita é de R$ 33.101,70 e o PIB total é de R$ 6.135.606,00 mil (IBGE, 2014). Dourados integra a bacia hidrográfica do Rio Paraná. Seus principais rios são: Dourados, Santa Maria, Brilhante e Peroba, apresentando clima tropical úmido no verão e seco no inverno. A área da Sede conta com diversas áreas de preservação ambiental, configuradas com lagos urbanos e córregos. O Município apresenta relevo favorável, com solo tipo latossolo vermelho de alta fertilidade e aplica alto nível tecnológico nas atividades agrárias. Primeiras edificações de Dourados - Sem data determinada. Arquivo cedido por César Lima. Banco Nacional do Comércio e Produção - 09/09/1952. Arquivo cedido pela Prefeitura Municipal de Dourados. Estação Férrea de Itahum - Década de 1950. Arquivo cedido pela Prefeitura Municipal de Dourados. Praça Antônio João - Década de 1960. Arquivo cedido por César Lima. Mapa do Brasil Destaque Mato Grosso do Sul Sem escala Mapa do Estado de Mato Grosso do Sul Destaque Dourados Sem escala N SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 05 PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO DENSIDADE DEMOGRÁFICA LEGENDA FEIRAS LOCAIS FEIRAS ORGÂNICAS LOCAIS MUSEU MUNICIPAL ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIVERSIDADE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HOSPITAL ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO (Conforme Projeto TCM, 2013) Localização dos Equipamentos Urbanos e Densidade Demográfica sem escala LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS E DENSIDADE DEMOGRÁFICA SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 0,48 - 2054,51 (Número de habitantes/Km²) 2083,26 - 4144,12 4180,12 - 5980,65 6006,14 - 22389,98 *Fonte: IBGE/Censo 2010 Dourados PRAÇAS E PARQUES RUA MATO GROSSO RUA CAFELANDIA RUA GENERAL OSÓRIO RUA EULALIA PIRES RUA LINDALVA M. FERREIRA RUA CORONEL PONCIANO AV. PRESIDENTE VARGAS AVENIDA MARCELINO PIRES AIADNI ADINEVA RODOVIA MS 379 RODOVIA BR 463 Sentido PONTA PORÃ RODOVIA BR 163 RODOVIA MS 162 ANEL VIÁRIO Sentido ITAHUM RODOVIA MS 156 RODOVIA MS 156 RODOVIA BR 163 RODOVIA BR 376 Dourados Dourados N (FUTURO) (FUTURO) RUA RAMÃO OSÓRIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS 06 PROJETO CALÇADA LEGAL PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados tem como seu principal objetivo proporcionar o acesso de toda a população às oportunidades que a cidade oferece, com a oferta de condições adequadas no exercício da mobilidade e das logísticas de circulação de bens e serviços, de modo que as propostas decorrentes sejam refletidas nas seguintes questões: O Caderno Técnico – Projeto Calçada Legal de Dourados tem como objetivo o lançamento de diretrizes integradas para a implantação de passeios acessíveis, aprimorando a circulação dos pedestres nas vias urbanas do Município, revisando os usos dos espaços públicos de forma coordenada com os demais modais de transportes e os demais elementos que equipam as calçadas da cidade, evidenciando assim, a autonomia da população e a qualificação da paisagem urbana do Município de Dourados: 1. PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA 1.1 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – MINISTÉRIO DAS CIDADES A Política Nacional de Mobilidade Urbana visa a construção de cidades sustentáveis, de forma que entre os temas envolvidos na gestão urbana, o tema da mobilidade tem suma importância por se tratar de um fator essencial para toda atividade humana, sendo determinante para o desenvolvimento econômico, para a qualidade de vida e também pelo seu papel decisivo na inclusão social, na equidade, na apropriação da cidade e de todos os serviços urbanos. 1.2 LEI DA MOBILIDADE URBANA A Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que define a política nacional de mobilidade urbana como instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam suas diretrizes e o art. 182 e 183 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. As cidades brasileiras vivem um momento de crise da mobilidade urbana que exige uma mudança de paradigma, revertendo o atual modelo de mobilidade através de instrumentos de gestão urbanística, subordinando-se aos princípios de sustentabilidade ambiental e voltando-se decisivamente a inclusão social e à qualificação dos espaços públicos. O conceito de mobilidade urbana é um avanço na maneira de tratar o sistema de trânsito de forma articulada e planejada com o transporte coletivo, a logística de distribuição das mercadorias, a configuração da infraestrutura viária e todos os modos de circulação das pessoas, em especial, das calçadas dos Municípios brasileiros. Entre os princípios para o planejamento da mobilidade, destacam-se: 01 - Diminuir a necessidade de viagens motorizadas; 02 - Repensar o desenho urbano; 03 - Repensar a circulação de veículos; 04 - Desenvolver os modos não motorizados de transportes; 05 - Reconhecer a importância dos deslocamentos dos pedestres; 06 - Reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana; 07 - Promover a mobilidade das pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; 08 - Priorizar o Transporte Coletivo; 09 - Promover a integração dos diversos modos de transporte; 10 - Estruturar a gestão local. SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS SUSTENTABLIDADE AMBIENTAL COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL DESENVOLVIMENTO URBANO REDUÇÃO E ELIMINAÇÃO DE GASES POLUENTES MELHORIAS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO Grupos de Ação da Política de Mobilidade Urbana. Grupo de ações da Política de Mobilidade Urbana. 07 PROJETO CALÇADA LEGAL PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA 1.3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal 9503, de 23/09/1997 e suas alterações O Código de Trânsito Brasileiro, em diversos artigos de sua redação, identifica o pedestre como ator mais frágil no trânsito, e portanto deve ser protegido por todos os demais usuários do sistema. Esta Lei, ainda atribui aos órgãos e entidades com circunscrição sobre a via as obrigações cabíveis para garantir a segurança de todos os cidadãos. Ao mesmo tempo, ao pedestre também são impostas responsabilidades e restrições, promovendo a circulação harmoniosa dos diferentes modais. Segue abaixo, os principais artigos que identificam a prioridade do pedestre no sistema de trânsito e as atribuições legais dos órgãos competentes: Art. 21 – Descreve sobre as obrigações dos órgão e entidades, na esfera Federal, Estadual e Municipal, em projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestre e animais; Art. 29 – Descreve sobre as obrigações do pedestre em permanecer sobre o passeio até que os veículos socorristas transitem. Também, descreve que se devem respeitar as normas de circulação e condutas em ordem decrescentes. Os veículos de maior porte sempre serão responsáveis pela segurança do menor, os motorizados pelos não motorizados, e juntos, pela proteção do pedestre; Art. 36 e Art. 44 – O condutor sempre terá que reduzir a velocidade, para garantir a segurança na travessia pelos pedestres, como também quando o condutor estiver acessando lotes e, portanto transitar sobre o passeio; Art. 68 - Onde houver obstrução de calçadas, deverá ser assegurada sinalização e proteção para circulação de pedestres; Art. 69 - Atribui a obrigatoriedade do pedestre atravessar perpendicular ao eixo da pista sobre a faixa de travessia e quando houver foco de pedestre esse deve ser observado e obedecido. No mesmo contexto, no Art. 254, também fica proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las,além de usar a via onde não houver sinalização específica. Art. 70 – Quando houver faixa de travessia, o pedestre tem prioridade de deslocamento, salvo quando há sinalização semafórica; Art. 71 - Fica instituído aos órgãos com circunscrição sobre a via, manter obrigatoriamente as faixa de travessias e as passagens em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização. O Código de Trânsito Brasileiro, ainda contempla no Anexo II, a sinalização vertical e horizontal com as diretrizes específicas para sinalização voltadas ao pedestre. 1.4 AS CALÇADAS E A MUDANÇA DE CONDUTA A origem da rua vem do espaço para ações, revoluções e celebrações, porém ao longo de toda a história, o tratamento desse espaço de domínio público foi sendo alterado de acordo com as necessidades da comunidade. Com o crescimento do trânsito de veículos, inicialmente de tração animal e posteriormente motorizado, o surgimento das calçadas se fez necessário para delimitar um espaço exclusivo para as pessoas, com maior segurança e conforto. Dessa forma, o pedestre ao longo da história da cidade foi sendo desconsiderado na gestão da circulação urbana e consequentemente também desconsideradas as calçadas, o espaço destinado a esses dentro do sistema viário. Com a expansão descontrolada do uso dos veículos motorizados, em especial o automóvel particular, os espaços públicos foram dimensionados para favorecer a circulação desses, através de políticas públicas que passaram a promover esse tipo de modal. A contínua expansão do sistema viário culminou na redução de calçadas, canteiros centrais, praças e demais espaços públicos que pudessem ser transformados em uma nova pista, uma faixa de rolamento adicional ou área de estacionamento. Essa mesma situação pôde ser percebida nos lotes privados, nos quais jardins áreas de recuos foram sendo reduzidos para dar lugar às garagens ou estacionamentos. As calçadas passaram a ser compreendidas como espaço remanescente da caixa viária. Apesar de fazer parte das vias públicas, as Prefeituras defendem na legislação municipal a obrigatoriedade do proprietário do lote executar a calçada. SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS Fonte: http://blogs.ne10.uol.com.br/social1/tag/caixa-cultural/page/4/. Espaço público para as pessoas - RJ, 1908. Espaço público para os automóveis. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS 08 PROJETO CALÇADA LEGAL PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA Tem sido recorrente em municípios brasileiros a falta de fiscalização, conservação e manutenção, somado a ações pontuais ou generalizadas, numa ofensiva de intervenções privadas em frente a cada lote, fazendo com que sejam criados desníveis, degraus e outras barreiras à circulação das pessoas, afetando desde portadores de necessidades especiais até mães com carrinhos de bebê. Se no inicio das cidades a escala era o homem, e os limites territoriais eram a distância possível do deslocamento a pé ou no máximo em carroças, nas cidades atuais, a escala tem sido o automóvel. A iluminação, sinalização e os painéis publicitários, tem sido dimensionados e posicionados, para que o ‘condutor’ tenha mais visibilidade, sendo por vezes incompatível com a escala do pedestre. Um exemplo claro deste cenário, são os focos semafóricos para pedestre, que ainda tem baixa influência nas cidades brasileiras. Novos usos do solo e mudanças no planejamento urbano possibilitaram o surgimento de grandes centros de compras isolados do centro convencional, na qual o deslocamento motorizado passou a ser inevitável. O comércio de rua foi perdendo espaço para os grandes centros comerciais (Shopping Center), na qual há uma falsa sensação de coletividade relativa aliada a uma oferta de estacionamentos privativos. Com a mudança de priorização da escala humana para a veicular, houveram mudanças significativas no uso dos espaços urbanos. O uso da rua como espaço de convívio e lazer, tornou-se vazio de significado, sem apropriações saudáveis pelas pessoas. As crianças já não brincam na rua, tão pouco os adultos desfrutam desse espaço para a convivência com a vizinhança. A mudança de conduta dos cidadãos e o domínio das cidades pelos veículos, é ainda mais grave, quando analisados os dados apresentados pelo DENATRAN, na qual até dezembro de 2016, a frota veicular brasileira foi de 93.867.016, desses 51.296.982 são automóveis, representando 55,41% do total. O Município de Dourados apresenta área territorial de 4.086,237 Km², com uma população estimada em 218.069 habitantes (IBGE, out/2017) com uma frota de 142.970 veículos (DETRANMS, out/2017). O índice de motorização (IM) alcançou em 2015 o patamar de IM 1,55 veículos por habitante, IM 1,52 em 2016 e IM 1,53 até outubro de 2017 onde o quadro comparativo da evolução da frota demonstra que a linha de tendência deste índice sugere que o Município está evoluindo de forma preocupante o que reafirma a necessidade de repensar a mobilidade urbana em Dourados. A consequência desses números é a alta incidência de acidentes e vítimas do trânsito. O Ministério da Saúde atribui à alta taxa de motorização (em associação a precariedade da infraestrutura viária) o papel de grande impulsionadora dos índices de acidentes de trânsito, o que corresponde a segunda maior causa externa de óbitos e a primeira nas faixas entre 05 a 14 anos e 40 a 60 anos no País. Infraestrutura para automóveis Infraestrutura para o Pedestre Fonte: Adalberto Felicio Maluf Filho e Clinton Climate Initiative Gráfico 2 - Comparativo da Frota Municipal, Estadual e Federal - ano 2017. Gráfico 1 – Crescimento e evolução da frota em Dourados - período 2010 a 2017. Gráfico comparativo de acidentes com o tipo de veículo. (Detran/MS) Gráfico 3 - Tabela comparativa dos acidentes e tipo de veículo. Fonte: Detran/MS SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 95.893 105.602 114.478 123.595 10,38% 10,12% 131.095 136.964 141.760 142.970 8,41% 7,96% 6,07% 4,48% 3,50% 0,85% 0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 12,00% 0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 160.000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Crescimento e Evolução da Frota Frota Crescimento ao ano 1.470.583 547.238 142.970 688572 284203 65594 - 400.000 800.000 1.200.000 1.600.000 Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE DOURADOS Comparativo da Frota (2017) Automóveis Frota Total 09 PROJETO CALÇADA LEGAL DIRETRIZES 2. DIRETRIZES 2.1 PROJETO CALÇADA LEGAL Segundo as diretrizes de mobilidade urbana do Ministério das Cidades e do Manual de BRT (Bus Rapid Transit), na Cidade o espaço urbano acessível só é possível onde os cidadãos têm independência, autonomia e dignidade. Os interesses dos pedestres e PNE"s estão finalmente sendo levados em consideração. As cidades acessíveis são aquelas em que se prioriza o pedestre, num espaço sem barreiras, sem discriminação e sem segregação, promovendo a inclusão social ao alcance de todos. No entanto, ainda que os motoristas sejam estimulados a se comportar de modo mais disciplinado, seus veículos ainda constituem um embaraço, pois são cada vez mais numerosos e ocupando cada vez mais espaço. CALÇADA “A calçada é o caminho que nos conduz ao lar. Ela é o lugar onde t r a n s i t a m o s p e d e s t r e s n a movimentada vida cotidiana. É através dela que as pessoas chegam aos diversos pontos do bairro e da cidade. A calçada bem feita e bem conservada valoriza a casa e o bairro.” CREA-MS, 2009 Pontualmente, na maioria das cidades, as carências de infra-estrutura junto aos equipamentos urbanos tais como postos de saúde, escolas e terminais de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, se fazem sentir em geral para as pessoas que se deslocam à pé e PNEs. Também há sistemas de sinalização e comunicação a usuários em condições precárias e dificuldades de ajustes operacionais em sistemas com projetos inadequados, ocasionando transtornos operacionais, como por exemplo, as demoras no tempo de embarque e desembarque de passageiros em cadeiras de rodas. Quando isso ocorre, é porque algumas soluções encontram-se dissociadas de uma visão geral do problema da mobilidade urbana nas cidades ou não existem políticas públicas e estratégias globais que atendam a toda a diversidade de ações. A criação de sistemas acessíveis é complexa por muitas razões, passando pela heterogeneidade das necessidades individuais, pela dificuldade de entender os requisitos de soluções integradas e principalmente, pela resistência em aceitar o que é fora dos padrões pré-estabelecidos. Adaptações parciais não resolvem o problema, uma vez que as ações se apresentam sem continuidade. A cidade, independente do tamanho, precisa ser vista e trabalhada em função de suas particularidades e possibilidades de articulação entre a sociedade e o setor público. O Projeto Calçada Legal do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, visa integrar-se com os modais de deslocamentos, priorizando a qualificação dos espaços públicos para os deslocamentos urbanos nas calçadas do Município. SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 01 02 03 04 05 A CIDADE NOS TRILHOS TORNAR O PEDESTRE O PERSONAGEM PRINCIPAL DOS MEIOS DE DESLOCAMENTOS. DEFINIR OS PADRÕES ESPECÍFICOS PARA A PROMOÇÃO DO DESLOCAMENTO A PÉ TORNAR A CIDADE ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA IMPULSIONAR PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA VOLTADA PARA ESCALA HUMANA PROPORCIONAR A INTEGRAÇÃO MODAL A PÉ - BICICLETA TRANSPORTE COLETIVO OBJETIVOS DO PROJETO CALÇADA LEGAL 09 PROJETO CALÇADA LEGAL DIRETRIZES 2. DIRETRIZES 2.1 PROJETO CALÇADA LEGAL Segundo as diretrizes de mobilidade urbana do Ministério das Cidades e do Manual de BRT (Bus Rapid Transit), na Cidade o espaço urbano acessível só é possível onde os cidadãos têm independência, autonomia e dignidade. Os interesses dos pedestres e PNE"s estão finalmente sendo levados em consideração. As cidades acessíveis são aquelas em que se prioriza o pedestre, num espaço sem barreiras, sem discriminação e sem segregação, promovendo a inclusão social ao alcance de todos. No entanto, ainda que os motoristas sejam estimulados a se comportar de modo mais disciplinado, seus veículos ainda constituem um embaraço, pois são cada vez mais numerosos e ocupando cada vez mais espaço. CALÇADA “A calçada é o caminho que nos conduz ao lar. Ela é o lugar onde t r a n s i t a m o s p e d e s t r e s n a movimentada vida cotidiana. É através dela que as pessoas chegam aos diversos pontos do bairro e da cidade. A calçada bem feita e bem conservada valoriza a casa e o bairro.” CREA-MS, 2009 Pontualmente, na maioria das cidades, as carências de infra-estrutura junto aos equipamentos urbanos tais como postos de saúde, escolas e terminais de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, se fazem sentir em geral para as pessoas que se deslocam à pé e PNEs. Também há sistemas de sinalização e comunicação a usuários em condições precárias e dificuldades de ajustes operacionais em sistemas com projetos inadequados, ocasionando transtornos operacionais, como por exemplo, as demoras no tempo de embarque e desembarque de passageiros em cadeiras de rodas. Quando isso ocorre, é porque algumas soluções encontram-se dissociadas de uma visão geral do problema da mobilidade urbana nas cidades ou não existem políticas públicas e estratégias globais que atendam a toda a diversidade de ações. A criação de sistemas acessíveis é complexa por muitas razões, passando pela heterogeneidade das necessidades individuais, pela dificuldade de entender os requisitos de soluções integradas e principalmente, pela resistência em aceitar o que é fora dos padrões pré-estabelecidos. Adaptações parciais não resolvem o problema, uma vez que as ações se apresentam sem continuidade. A cidade, independente do tamanho, precisa ser vista e trabalhada em função de suas particularidades e possibilidades de articulação entre a sociedade e o setor público. O Projeto Calçada Legal do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, visa integrar-se com os modais de deslocamentos, priorizando a qualificação dos espaços públicos para os deslocamentos urbanos nas calçadas do Município. SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 01 02 03 04 05 A CIDADE NOS TRILHOS TORNAR O PEDESTRE O PERSONAGEM PRINCIPAL DOS MEIOS DE DESLOCAMENTOS. DEFINIR OS PADRÕES ESPECÍFICOS PARA A PROMOÇÃO DO DESLOCAMENTO A PÉ TORNAR A CIDADE ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA IMPULSIONAR PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA VOLTADA PARA ESCALA HUMANA PROPORCIONAR A INTEGRAÇÃO MODAL A PÉ - BICICLETA TRANSPORTE COLETIVO OBJETIVOS DO PROJETO CALÇADA LEGAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS 04 PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO 10 DIRETRIZES A Acessibilidade é um termo adjetivo utilizado para melhorar o que fica ao alcance, ou ainda, o que se pode chegar facilmente. Este conceito tem sido utilizado para qualificar o ambiente físico, o sistema de transporte e os meios de comunicação. A Norma Brasileira ABNT NBR 9050: 2004, que trata da Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, define acessibilidade como sendo a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia nos espaços públicos. Portanto, o lançamento de diretrizes para o projeto “Calçada Legal" de Dourados tem em vista a implantação de passeios acessíveis, aprimorando a circulação dos pedestres nas vias urbanas do município, organizando usos do espaço público e a posição dos elementos que equipam as calçadas da cidade, evidenciando assim a paisagem urbana da cidade de Dourados. Segue abaixo quatro conceitos fundamentais para o desenvolvimento das cidades acessíveis e igualitárias: A Mobilidade é “um atributo associado às pessoas e aos bens, corresponde às diferentes respostas dadas por indivíduos e agentes econômicos às suas necessidades de deslocamento, consideradas as dimensões do espaço urbano e a complexidade das atividades nele desenvolvidas.” (VASCONCELOS, Eduardo A., 1996) Desenho Universal é um conceito contemporâneo de concepção dos espaços urbanos e privados, abrangendo também artefatos e produtos, que visam atender simultaneamente a todas as pessoas, priorizando PNEs, de forma autônoma, confortável, simples e intuitiva. Quando se trata de desenho universal cabe ressaltar que é importante extinguir a tolerância ao erro, pois a conivência com a instalação equivocada de dispositivos acaba por confundir os usuários e difundir a aplicação errada destes elementos em outros lugares. Desenho Acessível, é o conceito que visa desenvolver edificações, objetos ou espaços que sejam acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida e adequá-los preferencialmente a este público específico, produzindo elementos diferenciados e possíveis de serem utilizadas por qualquer pessoa. SEPLAN DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 01 02 03 04 04 PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO 11 METODOLOGIA Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, registro fotográfico e sensitivo da área de abrangência: Área Central, Bairros da cidade e corredores de tráfego. As calçadas de Dourados são avaliadas, principalmente, no sentido de acessibilidade, conforto e segurança nos pontos ressaltados, e também, observando de forma breve os seguintes condicionantes: O sucesso de um programa permanente de calçadas acessíveis em Dourados é condicionado pela escolha das vias e dos locais e trechos da intervenção, que deve ter importante significado no tecido urbano, assim como deve servir de eixo principal de ligação entre locais estratégicos ou mais utilizados pela população, beneficiando a circulação de pedestres e promovendo a qualificação do espaço público. As iniciativas do Poder Público no tratamento dos espaços urbanos se tornam referenciais para ações pontuais pela população e se tornam multiplicadores. 3. METODOLOGIA DO PROJETO CALÇADA LEGAL SEPLAN DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS - Dimensionamento e Pavimentação; -Barreiras e Segurança; - Mobiliário urbano e Vegetação; - Iluminação e Segurança Pública; - Redes de Infraestrutura Urbana; - Comportamento e Densidade de pedestres. 03 SENSIBILIZAÇÃO - A Lei da Mobilidade Urbana, Lei Federal nº 12.587, de 03 de Janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, cujo instrumento objetiva a prioridade dos modos coletivos e não motorizados de transportes, da integração entre os diferentes modais de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas, bens e cargas nas cidades brasileiras. -A Mobilidade Urbana nas cidades envolve os diversos tipos de deslocamentos no meio urbano para que se realizem as atividades de forma ampla e democrática junto aos espaços públicos, ocorrendo de forma inclusiva, priorizando os pedestres, as Pessoas com Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida (PNE), Pessoas com Deficiências (PCD), os ciclistas, os modais de transporte coletivo e demais veículos, nesta ordem. -O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados trata de um estudo técnico estando em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/ 2012). Os aspectos urbanos desenvolvidos a partir do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados envolvem as diretrizes acerca da infraestrutura viária e dos aspectos da acessibilidade urbana de forma democrática e socialmente inclusiva do transporte público no Município. Audiência pública a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Dourados para apresentação das diretrizes apontadas no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados e a avaliação das considerações da comunidade. 02 PARÂMENTROS INSTITUÍDOS 01 DIAGNÓSTICO 04 PLANEJAMENTO Compete à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a implantação do projeto de consolidação das diretrizes apontadas pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, assim como a localização das rotas do Projeto Calçada Legal e a identificação das parcerias para a implementação de todas as ações previstas neste Plano. 05 OBRA PILOTO A elaboração da Obra Piloto tem a finalidade de aplicar as diretrizes apontadas no Projeto Calçada Legal, avaliando a metodologia proposta enquadrada como modelo para a futura expansão das ações de sucesso para toda a cidade. São indicados os seguintes itens para o cadastro técnico e avaliação quadra por quadra do trecho escolhido para implantar a Obra Piloto: - Largura das calçadas e condições do pavimento; - Obstáculos e nivelamento do pavimento; - Elementos de proteção ou vegetação; - Mobiliário urbano (itens de conforto: iluminação, abrigos de ônibus, lixeira e sinalização); - Iluminação e segurança pública; - Redes de infra-estrutura (rede elétrica, bocas de lobo [drenagem], entre outras); - Densidade de pedestres; - Uso lindeiro. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS 3.1 METODOLOGIA A proposta conceitual do Projeto Calçada Legal do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados está baseado em uma metodologia que envolve o levantamento de dados, diagnóstico, análise e proposta de encaminhamentos indicados para serem realizados, conforme segue: Etapa 1 – Diagnóstico Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, registro fotográfico e sensitivo da área de abrangência: Centro Histórico; Bairros da cidade; áreas do entorno; de equipamentos urbanos, pontos de transporte coletivo; corredores de tráfego; entre outros. As calçadas de Dourados são avaliadas, principalmente, no sentido de atratividade, desempenho, conforto e segurança nos trechos percorridos, e também, observando de forma breve os seguintes condicionantes: t Dimensionamento e pavimentação; t Barreiras e segurança; t Mobiliário urbano e vegetação; t Iluminação e segurança pública; t Redes de infraestrutura urbana; t Comportamento e densidade de pedestres; t Aspectos socioculturais. Etapa 2 – Parâmetros Instituídos A Prefeitura Municipal através da Lei do Plano Diretor de Dourados - Lei Municipal LC 72/2003, reafirma a função social da cidade, onde garante o direito de acesso de todos, com condições de mobilidade e acessibilidade no Município. ŸA Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal Complementar 205/2012, e alterações) estabelece as áreas de rebaixamento de meio-fio para acesso veicular, assim como dispõe sobre as limitações de áreas de marquises e toldos, rampas para pedestres, a obrigatoriedade da execução do passeio pelos proprietários, assim como exige área mínima livre para a circulação de pedestres, (Lei Municipal nº 3.618/2012 e Lei Municipal nº 3.290/2015). O Município conta com as estruturas da Semsur, Secretaria Municipal do Meio Ambiente que tratam que trata da Política de Preservação Ambiental (Lei Municipal Complementar nº 55/2002), política de plantio, preservação, manejo e adequação da arborização com os demais elementos que compõem as calçadas, além de contar com projetos de recuperação de áreas degradadas do território. Etapa 3 – Sensibilização Audiência pública a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Dourados para apresentação dos projetos elaborados nos locais apontadas no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados para avaliação das considerações da comunidade. Etapa 4 – Planejamento Compete à Secretaria Municipal de Planejamento – composta por profissionais da Prefeitura Municipal com capacidade técnica a implantação do projeto de consolidação das diretrizes apontadas pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, nas rotas indicadas no Projeto Calçada Legal e a realização de parcerias para a implementação do projeto. Inclusive, a Seplan poderá coordenar projetos específicos para qualificação de calçadas, aplicação dos elementos de acessibilidade e identidade urbana, orientação e fiscalização dos passeios em Dourados. Etapa 5 – Obra Piloto A elaboração da Obra Piloto tem a finalidade de aplicar as diretrizes apontadas no Projeto Calçada Legal de Dourados, avaliando a metodologia proposta enquadrada como modelo para a futura expansão das ações de sucesso para toda a cidade. São indicados os seguintes itens para o cadastro técnico e avaliação quadra por quadra do trecho escolhido para implantar a Obra Piloto: t Largura das calçadas e condições do pavimento; t Obstáculos e nivelamento do pavimento; t Elementos de proteção ou vegetação; t Mobiliário urbano (itens de conforto: iluminação, abrigos de ônibus, lixeira e sinalização); t Iluminação e segurança pública; t Redes de infra-estrutura (rede elétrica, bocas de lobo [drenagem], entre outras); t Densidade de pedestres; t Uso lindeiro. A metodologia de implantação do Projeto Calçada Legal envolve um programa permanente de calçadas acessíveis, cuja implantação tem como marco a realização de Obra Piloto, indicada na área compreendida como Superquadra indicada no Projeto Intervenções Viárias e Tratamento dos Pontos Críticos, uma vez que já existem parâmetros instituídos na Política Nacional de Mobilidade Urbana a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Dourados. O sucesso do lançamento do programa é condicionado pela realização de todos os trechos que compõem cada rota da intervenção uma vez que passarão a consolidar importante significado no tecido urbano, assim como deverão servir como eixo principal de ligação entre locais estratégicos ou mais utilizados pela população, beneficiando a circulação de pedestres e promovendo a qualificação dos espaços públicos. SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO METODOLOGIA SEPLAN DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE 12 DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS PROJETO CALÇADA LEGAL 3.2 TERMOS RECORRENTES Em Dourados o Projeto Calçada Legal visa trabalhar o contexto urbano das calçadas e das rotas cicláveis através do conceito de desenho universal, qualificando as rotas de pedestres e aplicando os elementos disponíveis de acessibilidade – rampas, sinalização e pavimentação. Considerando que Dourados já tem legislação que orienta a construção de passeios e a forma de implantação de dispositivos de acessibilidade, são complementados os seguintes termos relacionados: · Via Pública: superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. · Área de Aproximação: espaço sem obstáculos para manobra de pessoa que utiliza cadeira de rodas para, deslocar-se, aproximar-se e utilizar o mobiliário com autonomia e segurança. · Área de Transferência: espaço necessário para que uma pessoa utilizando cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se. · Deficiência: redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbano, em caráter temporário ou permanente. · Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, reservada ao trânsito de pedestres e a implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. · Calçada Rebaixada ou Guia Rebaixada: rampa construída ou instalada na calçada destinada a promover a concordância de nível entre esta e a pista de rolamento para permitir acesso de veículos. · Equipamento Urbano: todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade. · Faixa Livre: faixa da calçada destinada à livre circulação de pedestres, desobstruída de mobiliário e equipamentos urbanos e demais obstáculos permanentes ou temporários. Este conceito se assemelha ao de passeio definido no Código de Trânsito Brasileiro. · Faixa de Acesso: faixa destinada ao acesso às edificações, localizada entre o alinhamento das edificações e a faixa livre. Indicada somente em calçadas mais largas. · Faixa de Serviço ou de Mobiliário Urbano: faixa localizada entre a faixa livre e a pista de rolamento, destinada a implantação do mobiliário urbano e demais elementos autorizados pelo poder público. · Linha-Guia: qualquer elemento longitudinal, paralelo ao percurso dos pedestres, natural ou edificado, que possa ser utilizado como guia para o deslocamento de pessoas com deficiência visual que utilizem bengala de rastreamento. · Logradouro Público: conjunto formado pelo passeio e pela pista de rolamento, constituindo espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçadas, avenidas, ruas, alamedas, praças ou quarteirões fechados, parques, áreas de lazer e calçadões. · Mobiliário Urbano: todos os objetos, elementos e pequenas construções de uso coletivo instalados em logradouro público com o fim de atender a uma utilidade pública, proporcionando conforto aos usuários. O mobiliário urbano poderá ser fixo (aquele que depende, para sua remoção, de ser carregado ou rebocado por outro equipamento ou veículo) ou móvel (aquele que, para ser removido, depende exclusivamente de tração própria ou aquele não fixado ao solo e de fácil remoção diária). · Paisagem Urbana: cenário caracterizado por elementos naturais ou construídos pelo ser humano, dentre estes: mobiliário e equipamento urbano, edificações, vegetações, vias, etc. · Passeio: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico, livre de interferências, destinada à circulação de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. · Pessoas com Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida (PNE): aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo. Integram este grupo as pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes e outros. · Pista de Rolamento: leito carroçável ou parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. · Rota Acessível: trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, podendo ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível externa pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, travessia de pedestres e rampas. · Símbolo Internacional de Acesso: indica a acessibilidade aos serviços e identifica espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 13 METODOLOGIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS N Dourados Dourados RUA GENERAL OSÓRIO RUA EULALIA PIRES RUA LINDALVA M. FERREIRA RUA CORONEL PONCIANO AV. PRESIDENTE VARGAS AIADNI ADINEVA RODOVIA MS 379 RODOVIA BR 463 Sentido PONTA PORÃ Sentido CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163 RODOVIA MS 162 ANEL VIÁRIO Sentido ITAHUM RODOVIA MS 156 RODOVIA MS 156 RODOVIA BR 163 RODOVIA BR 376 RUA PONTA PORÃ RUA CUIABÁ AVENIDA MARCELINO PIRES AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES RUA CAFELANDIA RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA RUA MANOEL SANTIAGO RUA DOM JOÃO VI RUA FREI ANTÔNIO RUA JOSUÉ GARCIA PIRES RUA MOZART CALHEIRO AVENIDA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LEGENDA FEIRAS LOCAIS FEIRAS ORGÂNICAS LOCAIS MUSEU MUNICIPAL ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIVERSIDADE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HOSPITAL ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO Dourados PRAÇAS E PARQUES Mapa da localização de Dourados - sem escala Caminho Cultural: Avenida Marcelino Pires Rotas de Pedestre: Avenida Marcelino Pires, Rua Manoel Santiago, Rua Júlio Marques de Almeida, Rua Afonso Pena, Rua Manoel Machado Leonardo, Rua Cuiabá, Rua Joaquim Távora, Rua Eulália Pires, Rua Independência, Rua Cafelândia, Rua Monte Castelo, Av. Presidente Vargas, Rua Olinda Pires de Almeida, Rua Dr. Camilo, Rua Mozart Calheiro, Rua Josué Garcia Pires, Rua Frei Antônio, Rua Coronel Ponciano, Rua Dom João VI, Rua Wilson Pinho. Entorno do Parque Alvorada, Parque Antenor Martins, Parque Rego D"Água, Parque dos Ipês e Praça Ceper II. Rotas Treino de Corrida e Caminhada: Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Albino Torraca Rotas Turísticas: Avenida Marcelino Pires e Rua Albino Torraca SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO PROPOSTA CONCEITUAL SEPLAN DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE 14 DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 4. PROPOSTA CONCEITUAL 4.1 DESLOCAMENTOS PEATONAIS E ROTAS ACESSÍVEIS DE DOURADOS A proposta conceitual para os deslocamentos do Projeto Calçada Legal apresenta os principais eixos de deslocamentos para pedestres, tanto os consolidados, como aqueles com potencial para caracterização específica, a fim de melhorar as condições atuais da infraestrutura viária para a promoção da integração dos deslocamentos nas rotas de calçadas de Dourados, minimizando a necessidade do uso de veículos particulares no Município. O Projeto Calçada Legal prevê a definição e caracterização de rotas acessíveis na área urbana do Município, de modo a promover os deslocamentos a pé e Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs). A proposta consiste na composição de rotas específicas a receber tratamento de qualificação e revitalização urbana para caracterização como vias que priorizam roteiros que conectam lugares e atividades urbanas (praças, equipamentos urbanos e feiras), que estimulem o convívio e a vitalidade dos espaços urbanos. O mapa que segue ilustra as vias indicadas para a composição das rotas propostas para que o Poder Público Municipal priorize ações relacionadas a qualificação de vias com foco na humanização dos espaços urbanos: ROTAS DE PEDESTRE CAMINHO CULTURAL ROTAS DE TREINO DE CORRIDA E CAMINHADA Futuro Hospital Regional As rotas complementares para receber completa adequação de áreas de passeio são as relacionadas à seguir: t Rua Eulália Pires (trecho Avenida Marcelino Pires até Ernesto de Mattos Cavalhro) t Rua Dom João VI (trecho Avenida Marcelino Pires até Rua Clóvis Cerzósimo de Souza) t Rua Mozart Calheiro (trecho Coronel Ponciano até Parque Primo Fioravanti) t Rua Josué Garcia Pires (trecho Coronel Ponciano até Parque Primo Fioravanti) t Rua Frei Antônio (trecho Coronel Ponciano até Parque Primo Fioravanti) t Rua Doutor Camilo Ermelindo da Silva (trecho Avenida Marcelino Pires até Rua Cuiabá) t Rua Afonso Pena (trecho Rua Ponta Porã até Avenida Guaicurus) t Rua Manoel Machado Leonardo (trecho Avenida Guaicurus até Avenida José Roberto Teixeira) t Av. Presidente Vargas (trecho Avenida Marcelino Pires até Rua Cuiabá) t Rua Cafelândia (trecho Rua Cuiabá até Rua Araguaia) SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO PROPOSTA CONCEITUAL SEPLAN DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIER METOOBRIL DIDEA MDEO BUIRLIBDAANDAE D UER PBRAENSAI DDEEN DTOEU PRRAUDDOESNTE Rua Eulália Pires Rua Cafelândia Rua Josué Garcia Pires Avenida Presidente Vargas 4.2 CONFIGURAÇÃO DAS ROTAS PROPOSTAS Em Dourados a utilização dos espaços urbanos das praças, parques, entorno de escolas e espaços esportivos para atividades comunitárias das feiras incentivam a circulação de pessoas nas atividades também nos turnos noturnos. Possibilitar que as pessoas ampliem o leque de opções de uso dos espaços públicos contribui para a humanização das vias públicas, conferindo vitalidade urbana para a cidade. A cidade viva é uma cidade convidativa às interações humanas que ocorrem relacionadas à quantidade de pessoas na rua. Os elementos que influenciam a vitalidade urbana são: as interfaces ativas (lotes individuais, calçada para pessoas e pistas de tráfego veicular); hierarquia viária compatível com os usos; espaços urbanos positivos (estímulos saudáveis exemplo: feiras); ambiência urbana (praças, arborização urbana); condições de caminhabilidade (condições de acessibilidade e mobiliário urbano com desenho universal); lugares sentáveis ao longo do percurso; personalização das calçadas (identidade urbana e cultural), diversificação de atividades econômicas atrativas (compatíveis com a circulação de pedestres) e quantidade de acessos (portas) e qualidade das fachadas. São as vias que integram as rotas propostas (iniciando pelas vias no sentido leste-oeste): Rua Ponta Porã, Avenida Weimar Gonçalves Torres, Avenida Marcelino Pires, Rua Joaquim Teixeira Alves e Rua Cuiabá, a Rua Ponta Porã deverá ser melhor explorada pelos moradores da região nos deslocamentos de pedestres uma vez que é uma das vias de acesso a Avenida Guaicurus e conecta, junto com a Rua Olinda Pires de Almeida, três parques importantes para convivência no Município. A Rua Cuiabá compartilha a rota e faz a ligação entre três parques importantes da cidade, além de ter fácil acesso ao transporte coletivo. Já no sentido Norte - Sul. Destaca-se a Rua Albino Torraca como uma excelente alternativa de via para rota de pedestres por ser uma rua calma e de fácil conectividade com os principais atrativos da cidade. A Rua Coronel Ponciano, é outro importante eixo de deslocamentos decorrente dos diversos equipamentos urbanos presentes ao longo da via. 15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO ANÁLISE DOS DESLOCAMENTOS SEPLAN DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 5. DESLOCAMENTOS URBANOS 5.1 ROTAS URBANAS A identidade urbana esta diretamente relacionada à cultura local de modo que é um importante elemento estratégico para o planejamento urbano nas questões relacionadas à mobilidade urbana, segurança pública e educação. Esse trabalho procura integrar os elementos relacionados à cultura local com o potencial turístico do Município, uma vez que estimula aos cidadãos e cidadãs conhecerem melhor a cidade onde moram e contribuir com o suporte turístico para visitantes que passem pelo Município. O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados sugere a estruturação das atividades culturais e comunitárias relacionadas com a mobilidade urbana e a identidade local, de modo a propor a conexão de lugares através da configuração e qualificação do ambiente comum através de redes urbanas composta por rotas específicas, envolvendo as seguintes diretrizes: 16 PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS t ROTAS DE PEDESTRES Visa o estimulo à humanização da cidade e da identidade urbana. - Percursos que conectam praças, parques, feiras e equipamentos urbanos; - Prover infraestrutura aos percursos, tais como: revitalização de vias; qualificação do mobiliário urbano; implantação de elementos de acessibilidade universal e composição de cruzamentos conforme conceito Traffic Calming; - Inclusão dos percursos indicados nas rondas da segurança pública, em especial no turno da noite e finais de semana. t ROTAS DE TREINO DE CORRIDA Visa o estimulo à atividade física orientada congregando adeptos à corrida de rua no Município. - Rotas de conexão entre lugares onde já ocorrem as pistas de caminhada no entorno de escolas, ginásios, praças e parques urbanos; - As rotas promovem locais para que grupos de treino possam realizar a atividade física sobre as calçadas em lugares já estruturados e seguros junto das rotas de pedestres, promovidas das infraestruturas específicas relacionadas; - A extensão dos trechos podem ser compostas conforme o nível de esforço proposto pelos times, como por exemplo treinos de 03 (três) km, 05 (cinco) km e 10 (dez) km; - Cadastramento de grupos através dos parceiros e professores que acompanham os grupos de treinos. t REDE CICLOVIÁRIA INTEGRADA A integração com as propostas do Projeto Calçada Legal envolvem: - Estímulo aos deslocamentos não motorizados, integração modal, sustentabilidade e incentivo à prática esportiva; - Estruturação de rotas cicláveis existentes com novas rotas propostas; - Ampliação do modal bicicleta na matriz dos deslocamentos urbanos; - Interconexões de redes modais (transporte coletivo, urbano e intermunicipal, aeroporto e demais serviços); - Integração com rotas de pedestres e rotas turísticas; - Incentivo ao ciclo turismo noturno; - Implantação de sinalização cicloviária nas rotas da rede integrada. t ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO A integração das rotas propostas envolve a qualificação integrada das rotas propostas com o do TCU, da seguinte forma: - Promover os deslocamentos coletivos através da qualificação do serviço e a revitalização de rotas de pedestres e ciclistas, em especial aquelas compatíveis com os pontos de integração; - Conexões integradas da rede de rotas de pedestres, rotas de pedestres, rotas cicláveis e rotas do transporte coletivo urbano e rodoviário; - Ampliação da comunicação com a sociedade acerca de operação através de canais virtuais (internet), canais físicos (totens e folders), entre outros; - Promover a identidade da rede de transporte coletivo qualificando a infraestrutura urbana desde os pontos de parada nos bairros com identidade visual e elementos de comunicação compatíveis com as estações de integração. t ROTAS TURÍSTICAS E CAMINHO CULTURAL Visa estimular a identidade urbana ao longo das rotas integradas de modo a contribuir com a cultura local, e dar suporte à exploração turística no Município. - Promover a implantação de roteiros turísticos peatonais; - Promover a ampliação da sinalização turística no sistema viário - Incentivar novas rotas de passeio ciclístico entre atrativos turísticos da cidade. t SUPERQUADRAS Nos aspectos mais abrangentes do Projeto Calçada Legal, a adoção das medidas indicadas nesse Caderno Técnico deverão ser aplicadas em um perímetro de vias, das quais serão designadas por ‘superquadras’ para aplicação de medidas de pacificação viária e moderação do tráfego na área de influência do transporte coletivo. Esta proposta envolve a interação de todos os atores e modais na área central e, portanto, será apresentada no Caderno Técnico Intervenções Viárias e Tratamento dos Pontos Críticos. 5.2 REDE CICLOVIÁRIA DE DOURADOS A Rede Cicloviária Integrada de Dourados visa promover o modal por bicicleta na matriz dos deslocamentos urbanos de forma a conectar rotas, lugares e as atividades urbanas de modo atrativo e integrado. O desenvolvimento dessa proposta está baseado na identificação dos principais pontos de interesse do Município, os corredores utilizados pelos ciclistas e as conexões viárias mais importantes, de modo a humanizar os espaços públicos, tanto nos deslocamentos a pé quanto os deslocamentos por bicicleta. A Rede Cicloviária Integrada é proposta considerando a rede do transporte coletivo, ampliando as opções de integração modal. O Sistema Cicloviário, tem por objetivo também o desenvolvimento e recuperação de áreas degradadas ou pouco desenvolvidas, incentivando deslocamentos livres de poluentes. A bicicleta é um importante agente de inclusão social uma vez que é de fácil aquisição por toda a população, inclusive por que já existem bicicletas adaptadas disponíveis no mercado nacional, dando condições a pessoas com deficiências físicas para usufruír da rede de infraestrutura proposta na forma apresentada no Projeto Rede Cicloviária Integrada que compõe o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados. SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO 17 Mapa do Sistema Cicloviário Completo sem escala ANÁLISE DOS DESLOCAMENTOS N SEPLAN DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS RODOVIA MS 156 RODOVIA BR 163 RUA CAFELANDIA RUA GENERAL OSÓRIO RUA EULALIA PIRES RUA LINDALVA M. FERREIRA AV. PRESIDENTE VARGAS AVENIDA MARCELINO PIRES AIADNI ADINEVA RODOVIA MS 379 RODOVIA BR 463 Sentido PONTA PORÃ Sentido CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163 RODOVIA MS 162 ANEL VIÁRIO RODOVIA MS 156 RODOVIA BR 376 RUA MONTE ALEGRE AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES RUA CORONEL PONCIANO RUA MATO GROSSO RUA JOSUÉ GARCIA PIRES RUA CUIABÁ Dourados Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS Dourados possui estruturas universitárias que são grande atrativo de deslocamentos, tanto no município quando de cidades vizinhas na região. Localizadas na zona oeste, há um grupo inserido na região noroeste - interno à malha urbana consolidada e, outro grupo a oeste - externo ao anel viário. O anel rodoviário integra a rota dos ônibus universitários, composta essencialmente através do sistema viário pela Avenida Marcelino Pires, Avenida Guaicurus (via Aeroporto), Av. Presidente Vargas e Rua Albino Torraca (Usina Velha – advindos de Rio Brilhante). Ao sul, compõem rota pela Rua Hayel Bon Faker. PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO ANÁLISE - ESTRUTURA VIÁRIA 6. ANÁLISE DA ESTRUTURA VIÁRIA 6.1 ESTRUTURA VIÁRIA DE DOURADOS Como visto ao longo deste Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, Dourados é classificada como Capital Regional C pelo IBGE, e exerce influência em 38 municípios num raio de 150 Km na região, cuja economia e rotas rodoviárias atraem um maior contingente de pessoas para a cidade. Além das atividades comerciais e de serviços, as demandas na área de saúde consolidam Dourados como referência em saúde na região. Esta atribuição é reafirmada pelas importantes conexões viárias, que articulam o deslocamento e o abastecimento de todas as regiões do entorno, e ainda promovem a ligação com outras regiões do País. Os arranjos da malha rodoviária, que se estendem também para o interior do perímetro urbano, tornaram-se os principais corredores de tráfego, caracterizados como avenidas de sentido duplo com canteiro central. As áreas de canteiros ajardinados, além de embelezar a cidade e melhorar a condição ambiental das vias, contribuem para a redução das distâncias percorridas pelos pedestres nas travessias, como elemento de segurança para os pedestres. A Avenida Marcelino Pires é a principal via estruturadora do sistema viário de Dourados e opera em conjunto com outros dois eixos longitudinais paralelos em sentido leste-oeste: a Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Joaquim Teixeira Alves. Esses grandes eixos longitudinais mantêm continuidade de percurso ordenador do sistema viário de Dourados através de conexão ao leste pela BR 163 - em sentido aos distritos, e da conexão ao oeste pela Avenida Guaicurus e MS 162 em sentido ao Distrito de Itahum. Os eixos norte-sul são estruturados principalmente pela Av. Presidente Vargas, Rua Hayel Bon Faker e Rua Coronel Ponciano, que conectam o grande eixo longitudinal com o Anel Viário ao norte e a Rodovia BR 463 ao sul. O grande anel viário que conforma a área urbana é composto pelas seguintes vias: Anel Viário (perimetral norte), Rodovia MS 379, Rodovia BR 463 e Rodovia BR 163. Canteiros centrais facilitam a travessia dos pedestres AVENIDA GUAICURUS AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 0148 Zonas de Atração Atração entre zonas Atrações para zonas SEPLAN DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS Dourados Dourados RODOVIA MS 156 RODOVIA BR 163 RUA CAFELANDIA RUA GENERAL OSSÓRIO RUA EULALIA PIRES RUA LINDALVA M. FERREIRA RUA PRESIDENTE VARGAS AVENIDA MARCELINO PIRES AIADNI ADINEVA RODOVIA MS 379 RODOVIA BR 463 Sentido PONTA PORÃ Sentido CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163 RODOVIA MS 162 ANEL VIÁRIO RODOVIA MS 156 RODOVIA BR 376 RUA MONTE ALEGRE AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES RUA CORONEL PONCIANO RUA MATO GROSSO RUA JOSUÉ GARCIA PIRES RUA CUIABÁ Áreas Industriais Universidades Universidades e Aeroporto Comércio e Serviços N Mapa da Área Urbana de Dourados Equipamentos Urbanos e Polos Geradores de Tráfego - sem escala A Avenida Marcelino Pires possui forte identidade urbana em decorrência de diversos marcos referenciais presentes ao longo da via, tais como a conformação da caixa viária com canteiro central, elementos padronizados de pórticos e sinalização semafórica, rótulas com bustos de homenageados, praças, parques, vegetação e diversas atividades ao longo da extensão da via. Dessa forma é possível explorar a identidade urbana a partir da consolidação dessa rota de pedestre e circuito cultural entre as estações principais de integração do transporte coletivo, Leste e Oeste no trecho compreendido entre o Monumento do Colono, na Rua Wilson Dias Pinho e o Parque Antenor Martins na Rua Aziz Rasselem. Para isso, deverá ser feita a revitalização do trecho e a manutenção das calçadas para melhor atender a demanda de pedestres, assim como a sinalização de pontos turísticos deve ser melhor evidenciada e padronizada conforme o Código de Trânsito Brasileiro e o Decreto - Lei Nº 25 de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. PROJETO CALÇADA LEGAL 19 ANÁLISE - ESTRUTURA VIÁRIA SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS LEGENDA FEIRAS LOCAIS FEIRAS ORGÂNICAS LOCAIS MUSEU MUNICIPAL ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HOSPITAL ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO Dourados PRAÇAS E PARQUES Eixo com Potencialidade de circulação de pedestre para fins de identidade cultural - sem escala Caminho Cultural Rotas de Pedestres Rotas de Treinos de Corrida e Caminhada Estação Principal de Integração Oeste Estação de Transferência Antônio João Estação deTransferência Marcelino Pires Estação Principal de Integração Leste N RUA CUIABÁ AVENIDA MARCELINO PIRES AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS As outras duas vias paralelas à Avenida Marcelino Pires, Avenida Weimar Gonçalves Torres - ao norte e a Rua Joaquim Teixeira Alves – ao sul, também apresentam identidade própria, com canteiro central e elementos de sinalização, sendo configuradas como vias complementares com a Avenida Marcelino Pires, tanto em relação a utilização das áreas de canteiro central como estacionamento de veículos, quanto na diferença da pavimentação e sinalização de tráfego urbano ao longo das respectivas vias. No Caderno Técnico da Rede Cicloviária Integrada, a implantação de rotas cicláveis nessas 03 (três) vias vêm reforçar a proposta de integração e qualificação desses eixos de modo a humanizar estes espaços através de espaços convidativos a pedestres e ciclistas. A proposta envolve favorecer a consolidação de uma rota de treino para caminhada e corrida paralela a rota ciclável da Avenida Weimar Gonçalves Torres que se inicia na Rua Dom João VI e ligue a rota de pedestre que contorna o parque Antenor Martins junto a Rua Aziz Rasselem. A pista de corrida e a ciclovia poderão estar na mesma velocidade incentivando a prática de esportes. Nesses trechos onde estão previstas rotas de pedestres é importante a implantação de postes de luz que atendam a ambas pistas no caso com níveis diferentes da luz. Na Rua Joaquim Teixeira Alves e na Avenida Weimar Gonçalves Torres é possível perceber a desconformidade dos trechos, onde alguns estão em excelente estado e em outros já se percebe o abandono e a falta de conservação. Seria importante que ambas recebessem tratamento de requalificação compatível com a identidade de cada via, mas integradas com as 03 (três) principais vias em toda a sua extensão - assim como ocorre na Avenida Marcelino Pires, Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Joaquim Teixeira Alves. As vias Rua Ponta Porã e Rua Olinda Pires de Almeida - ao norte, Rua Cuiabá - ao sul, são importantes vias de conexão que irão abranger rotas cicláveis pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, onde também é proposto que ambas recebam a reestruturação das calçadas como rotas de pedestres. Sendo assim, ambas deverão ter o mesmo tratamento de revitalização das demais vias indicadas nesse Caderno Técnico, tais como diferenciação do piso, mobiliário urbano e vegetação, entre outros. A Rua Ponta Porã opera com sentido único leste-oeste sendo uma rota que permite conexão com atrativos urbanos como o Parque dos Ipês, Escola Imaculada, Mesquita e Praça Alvorada. As calçadas são atrativas ao longo da sua extensão, está bem arborizada já contribuindo como um lugar de circulação seguro. Embora não tenha muitos atrativos, ela faz importantes conexões com a Avenida Presidente Vargas e com a Rua Albino Torraca junto da escola Imaculada Conceição (já é pista de caminhada), de modo a permitir na proposta uma rota de treino de corrida, uma vez que está integrada ao Parque dos Ipês, onde ocorre a feira ecológica e rota de universidades, além de passar pela Mesquita, o que passará a compor a rota de conexão com a Praça Parque Alvorada valorizando a região com a implantação da rota de pedestres. A Rua Cuiabá opera com sentido duplo, desde do entroncamento com a Rua Joaquim Távora até a Rua General Osório. A partir deste trecho até, o encontro com o Parque Arnulpho Fioravante ela passa a ser ampla, com canteiro central e muita arborização. A rota de pedestres que nela está sendo proposta faria a conexão direta entre o Parque Antenor Martins e o Parque Arnulpho Fioravante e indireta com o Parque Primo Fioravanti, também contribuindo na reestruturação das calçadas que atualmente se encontram sem manutenção. A Rua Cuiabá também ficou conhecida por abrigar a Feira Livre, tradicional e mais antiga feira onde os comerciantes foram cadastrados, funcionando sábado e domingo à noite inclusive. Essa feira - Espaço Feira Central de Dourados, foi transferida para novo local na área da antiga Chácara Rigotti, na Rua Cafelândia com as ruas Humaitá e Araguaia, próximo a praça Paraguaya como feira permanente. O projeto previu preservação de espécies nativas, paisagismo, acessibilidade universal e integração com bicicletas em espaços multiuso. PROJETO CALÇADA LEGAL 20 ANÁLISE - ESTRUTURA VIÁRIA SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Avenida Weimar Gonçalves Torres - trecho bem iluminado, porém com pouca incidência de luz para segurança viária. Percebe-se também que a acessibilidade, embora apresente as rampas, elas não estão totalmente de acordo com a norma e no trecho não apresenta complemento por piso podo tátil. Rua Joaquim Teixeira Alves - exemplo de trecho em ótima conservação e acessibilidade que deve seguir por toda a sua extensão. Rua Cuiabá em dia de feira, é percebida a carência da rota de pedestre configurada nas vias lindeiras e acesso. Rua Monte Alegre - próximo ao Ginásio de Esportes, percebe-se a ausência de acessibilidade, e uma vez que a calçada é desconfigurada pela falta de manutenção. A Rua Albino Torraca é importante via de conecção no sentido norte-sul no projeto proposto. Nele, ela recebe rota de caminhada, rota para treino e corrida conectada a usina velha, além da rota de pedestres que contorna o Parque Primo Fioravanti, passando pela Faculdade Anhanguera na Rua Manoel Santiago. A proposta também liga-se ao conjunto da escola Imaculada Conceição, com a Praça Parque Alvorada (onde ocorre a feira noturna), passa pela pista de caminhada que faz ligação com o Parque dos Ipês e chega na Rua Ponta Porã, que também recebe rota de pedestre. Cruza a Avenida Weimar Gonçalves Torres que recebe rota de corrida, pela Avenida Marcelino Pires com o caminho cultural e rota de pedestres pela Rua Cuiabá, que liga os principais parques urbanos . A continuidade é marcada pela Rua Independência, que conecta a Praça Paraguaya, a futura Espaço Feira Central de Dourados e o Parque Primo Fioravanti. A Rua Albino Torraca possui calçadas largas e alguns trechos bem arborizadas com cuidado ambiental e planejamento. Porém, em outros trechos onde há pavimentação, não há arborização ou tratamento de acessibilidade, bem como trechos da calçada sem pavimentação. A pista de rolamento opera em sentido duplo, possuindo de seu inicio até a Rua Manoel Santiago pista simples. Após este trecho ela passa a contar com canteiro central, contribuindo para a qualificação ambiental da rota. Em alguns pontos, o canteiro é arborizado, em outros, apresenta pavimentação ou áreas para estacionamento. PROJETO CALÇADA LEGAL 21 ANÁLISE - ESTRUTURA VIÁRIA PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS Mapa do Planejamento de Calçadas de Dourados - sem escala Caminho Cultural Rota de Pedestres Rota de Corrida e Caminhada LEGENDA FEIRAS LOCAIS FEIRAS ORGÂNICAS LOCAIS MUSEU MUNICIPAL ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL UNIVERSIDADE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HOSPITAL ÓRGÃOS PÚBLICOS TERMINAL DE INTEGRAÇÃO Dourados PRAÇAS E PARQUES E x e m p l o d e i l u m i n a ç ã o direcional, com refletor mais baixo para pedestres e ciclistas, devendo ser utilizado em áreas com rotas de caminhada e rotas cicláveis. Quando implantados, aumentam a segurança de pedestres e ciclistas, bem como do tráfego em geral na via. FEIRA NOTURNA ALVORADA FFEIIRA CUIIABÁ RUA ALBINO TORRACA RUA GENERAL OSÓRIO RUA EULALIA PIRES RUA LINDALVA M. FERREIRA RUA CORONEL PONCIANO AV. PRESIDENTE VARGAS Dourados RUA PONTA PORÃ RUA CUIABÁ AVENIDA MARCELINO PIRES AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES RUA CAFELANDIA RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA RUA MANOEL SANTIAGO RUA DOM JOÃO VI RUA FREI ANTÔNIO RUA JOSUÉ GARCIA PIRES RUA MOZART CAVALHEIRO Dourados N USINA VELHA SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO anttiiga DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS PROJETO CALÇADA LEGAL ANÁLISE - AÇÕES INCLUSIVAS 7. ANÁLISE DAS AÇÕES INCLUSIVAS 7.1 DOURADOS E AÇÕES INCLUSIVAS Na legislação municipal existem diretrizes relacionadas à acessibilidade universal e a oportunidades igualitárias para todos os cidadãos. São ações públicas baseadas na consciência de que todos os habitantes utilizam as calçadas em algum momento do seu dia, seja para ir de casa até a parada de ônibus ou do estacionamento até o estabelecimento comercial. Qualquer deslocamento a pé, independente das questões físicas do pedestre, deve ser comprometida com a segurança. Investir nas calçadas é portanto, fundamental para garantir o direito de ir e vir a todos os cidadãos, com autonomia, independência e segurança, possibilitando maior qualidade de vida. As calçadas, mesmo sendo parte da caixa viária, tem sido pouco valorizadas em relação às pistas de rolamento, embora sejam responsáveis por acomodar todo o mobiliário urbano e elementos de infraestrutura, como postes de iluminação, telefones públicos, postes de suporte para sinalização de trânsito, lixeiras, arborização e abrigos do transporte coletivo. De acordo com o Ministério das Cidades, em cidades com 100 a 250 mil habitantes, estima-se que 46,78% dos deslocamentos são realizados a pé, 21,85% por transporte coletivo e 5,65% realizados por viagens de bicicleta. Dessa forma, 25,72% são realizados por carro e motos. No entanto, a proporcionalidade do espaço urbano ofertado para o deslocamento a pé, de bicicleta e transporte coletivo é inverso ao número de pessoas atendidas. Investir no deslocamento a pé vai muito além da qualidade visual e física das calçadas, uma vez que a estrutura urbanística da cidade deve ser inclusiva e atrativa e os serviços prestados abrangentes a todas as pessoas, indiferente de suas restrições físicas. O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados tem como seu principal objetivo propiciar a inclusão social promovendo uma cidade democrática e sustentável. Ao longo do desenvolvimento desse Plano, medidas associativas e integração modal vão compondo um novo arranjo de deslocamentos para Dourados, prevendo a valorização do pedestre, a inserção da bicicleta na matriz dos deslocamentos e a compatibilidade com o Transporte Coletivo Urbano de forma mais abrangente e prioritária no sistema viário do Município. Nesse contexto, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados vem fortalecer e integrar as ações públicas desenvolvidas ou em desenvolvimento para que estejam articuladas com todos os princípios que visam o bem comum. A seguir serão apresentados os principais projetos da Prefeitura Municipal de Dourados, que exemplificam a promoção da cidade igualitária, voltada para a escala humana, sendo o pedestre o personagem principal dos espaços Urbanos de Dourados. 7.2 COORDENADORIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA As questões relacionadas a mobilidade urbana que envolvem os trabalhos sociais levantados junto a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentam algumas dificuldades quanto a autonomia das pessoas, especialmente no acesso aos serviços sociais. A questão é decorrente de que apesar de a cidade ser praticamente plana, as distâncias entre os bairros se torna um problema, uma vez que a maioria das pessoas não acessam áreas geograficamente distantes e muitas atividades acabam por se estabelecer de forma localizada, não havendo maior participação de pessoas de outras regiões da cidade. Dourados é a única cidade que possui um Centro de Convivência da Pessoa com Deficiências CCPD, onde há trabalhos relacionados a capacitação profissional, captação de vagas para o mercado de trabalho, coral e uma associação voltada para disputas em competições em outras cidades. Outras dificuldades são o transporte gratuito para pessoas com deficiências e idosos, além do fato de que a frota ainda não está totalmente adaptada para cadeirantes. 22 CCPSD - Entrevista de emprego Acessibilidade na área central de Dourados Nova frota doTransporte Coletivo com acessibilidade à cadeirantes SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS Esse projeto vem ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em que visa à promoção da cidade sustentável, voltada para a escala do pedestre, promovendo a qualidade ambiental e o favorecimento das relações do cidadão com a sua cidade. Esta perspectiva visa impulsionar o interesse turístico por Dourados, potencializando um circuito turístico com a integração modal, em especial, com a consolidação da Rede Cicloviária Integrada de Dourados, que amplia o potencial cultural de modo a promover o uso de bicicleta e associado com percursos a pé. 8. INFRAESTRUTURA URBANA 8.1 AÇÕES E PROJETOS DA SECRETARIA DA CULTURA E SECRETARIA DO TURISMO A cidade é reconhecida pelos Turismos de Negócios e Gastronômico, esse relacionado às festas municipais. Inclusive, a cidade faz parte de Roteiro Agrotecnológico: Dourados – Maracaju – Bonito. Roteiros turísticos com destinos para Bonito, Pantanal e Paraguay também passam por Dourados. O contingente de pessoas que utilizam o Município como rota para compras em Pedro Juan Caballero no Paraguay é advindo, em sua maior parte, dos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e norte do Paraná. Para a exploração do trade turístico, já houveram especulações relacionadas a implantação de infraestruturas turísticas tais como: parque temático, hotel fazenda e campo de golfe. Os principais atrativos turísticos de Dourados estão sendo positivamente explorados tanto para o turismo interno e fomento a cultura local, quanto para o turismo de passagem no Município. Em paralelo, a dinâmica cotidiana douradense tem ampla exploração de atividades junto a praças e parques municipais pela população. Além disso, o Município conta com outras estruturas como bibliotecas públicas, clubes recreativos, estádios de futebol, ginásios de esportes, centros poliesportivos, shopping center, salas de cinema e boliches. Outro ponto a ser evidenciado são as feiras livres que são permanentes e ocupam algumas praças da cidade. São regulares, amplamente visitadas pela população e funcionam em turno noturno, possuindo infraestrutura fixa para visitantes e comerciantes nos espaços. Existe o cadastramento das bancas convencionais e especializadas em alimentos orgânicos. Há uma feira fixa orgânica na Praça dos Ipês e em outros 2 locais simultaneamente, em regiões opostas da cidade. Também ocorre feira de orgânicos no Distrito Vila Vargas. Dourados está cadastrada no Sistema Nacional de Cultura e os aspectos culturais são fomentados em atividades tais como pistas de caminhada e eventos através de feiras agroecológicas, festas municipais, museus, instituições de ensino envolvidas com Artes Cênicas, roteiro turístico, monumentos e bustos, apresentações de música, mobiliário urbano, turismo religioso e o Centro de Cultura. O Caderno Calçada Legal também tem como objetivo integrar roteiros culturais, roteiros de corrida e pista de caminhada que serão compatibilizados com rotas cicláveis propostas pelo Caderno Técnico da Rede Cicloviária Integrada. O projeto prevê um circuito pelos elementos mais representativos do Município, de forma a promover a conexão com pontos turísticos já evidentes na cidade: as praças e parques principais e as que geralmente abrigam feiras. Ao mesmo tempo, novas diretrizes de infraestrutura apresentadas nesse projeto, subsidiam o desenvolvimento de mobiliário específico e harmonioso, tornando a cidade mais bonita. PROJETO CALÇADA LEGAL 23 CATEDRAL IMACULADACONCEIÇÃO FEIIRA CUIIABÁ ANÁLISE - INFRAESTRUTURAS URBANAS SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS Mapa do Planejamento de Calçadas de Dourados - sem escala Caminho Cultural Rota de Pedestres Rota de Corrida e Caminhada RUA GENERAL OSÓRIO RUA EULALIA PIRES RUA LINDALVA M. FERREIRA RUA CORONEL PONCIANO RUA PRESIDENTE VARGAS Dourados RUA PONTA PORÃ RUA CUIABÁ AVENIDA MARCELINO PIRES AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES RUA CAFELANDIA RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA RUA MANOEL SANTIAGO RUA DOM JOÃO VI RUA FREI ANTÔNIO RUA JOSUÉ GARCIA PIRES RUA MOZART CAVALHEIRO Dourados N USINA VELHA anttiiga DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS PROJETO CALÇADA LEGAL 25 N PARQUE ANTENOR MARTINS - continuação SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS LEGENDA Calçadas que precisam ser reparadas pela Prefeitura de Dourados Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede Cicloviária Integrada do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados MODELO DE CALÇADA A ADOTAR COM ACESSIBILIDADE LOTE DE ESQUINA. Parque Antenor Martins: Projeto e detalhes - indicação das calçadas que necessitam de pavimentação Projeto fornecido pela Prefeitura de Dourados - Secretaria Municipal de Planejamento sem escala RUA LIBERATO LEITE DE FARIAS LAGUECHO AVENIDA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA RUA JOAQUIM TÁVORA RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO Qualidade Ambiental e Visual Parque Antenor Martins. Acessibilidade ao parque prejudicada. Calçada ao redor do parque oferecendo risco ao pedestre. Área da foto 1 Área da foto 2 Área da foto 3 Área da foto 4 ANÁLISE - INFRAESTRUTURAS URBANAS .25 .25 8.2 CALÇADÃO DA PRAÇA ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO Calçadas devidamente planejadas, projetadas e executadas que considerem as inter-relações humanas, o paisagismo e todos os elementos que as compõem, conferem grande qualidade para a paisagem urbana. Neste cenário, as calçadas influenciam o comportamento social, quando tornamse prolongamentos de praças e parques, motivando a circulação da população e a cidade convidativa ao flanear (caminhar de modo ocioso, sem preocupação). O principal exemplo desse planejamento é encontrado nos “calçadões” (vias peatonais), que se caracterizam pela circulação privilegiada para pedestres, demonstrando um políticas públicas voltadas para a valorização do cidadão, tornando a cidade mais humana, democrática e socialmente inclusiva. A exemplo disso, o Calçadão junto a Praça Antônio João Ribeiro proporciona ampla apropriação funcional e emotiva da população pelo espaço. O Calçadão funciona como um eixo de ligação entre a Avenida Marcelino Pires e a Avenida Joaquim Teixeira Alves, duas vias importantes para a estruturação da cidade que possuem intensa circulação de pessoas, nos mais diferentes modais. Em conjunto com o Calçadão, a praça Antônio João Ribeiro revela a valorização dos pedestres, inclusive aqueles com restrições de mobilidade. A Praça contempla bancos, mesas de jogos, jardins, anfiteatro, mobiliário urbano contemporâneo, banheiros e bebedouros, posto policial, além da Catedral, um importante ponto de visitação na cidade. A praça proporciona uma gama diversificada de modais para o deslocamento das pessoas, sem a necessidade de utilização de veículos automotores particulares, tais como: a oferta do transporte coletivo, através dos pontos de Integração localizados no local e entorno. Nesse Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados soma-se aí a Rede Cicloviária proposta . Essa passará a compor rota com a Avenida Joaquim Teixeira Alves. Nas esquinas da Praça, são encontrados rebaixos de meio fio para o deslocamento de cadeirantes e caminhos orientativos através de piso podo tátil. 8.3 PARQUE ANTENOR MARTINS Inaugurado no ano de 1985, o Parque foi nomeado Antenor Martins, como forma de homenagear um dos pioneiros da cidade de Dourados. O parque é fruto do projeto urbanístico desenvolvido pela equipe de Jaime Lerner na década de 70, planejado para tirar proveito das nascentes do Córrego Água Boa (local onde sempre se deu ênfase a preservação ambiental). Foi idealizado como uma possibilidade para suprir uma das grandes deficiências da cidade à época: a falta de áreas de lazer públicas e a necessidade de solucionar problemas ambientais agravados pela urbanização. No ano de 2001, depois de 16 anos, o parque começou a passar por um processo de revitalização, sendo tido hoje como o principal cartão postal da cidade. O Parque Antenor Martins é configurado por vias estruturantes do sistema viário, que estabelecem conexões importantes entre avenidas tais como a Avenida Weimar Gonçalves Torres, a Avenida Marcelino Pires, a Rua Joaquim Teixeira Alves e no sentido transversal, com a Avenida Aziz Rasselen. Também possui variedade de modais para o deslocamento de pessoas, bicicletas e ônibus, além de estar próximo da Estação de Integração Oeste. Futuramente será envolvido pela rede cicloviária proposta, que contornará todo o parque. Por essa razão é importante salientar a necessidade de transformar o Parque Antenor Martins em um parque totalmente acessível, que tenha a capacidade de receber maior demanda de cidadãs e cidadãos com conforto e segurança. Possui um grande lago onde são realizados campeonatos de pesca; dois campos de futebol; um anfiteatro aberto com capacidade para 400 pessoas; quatro quadras poliesportivas; duas quadras de areia; uma pista de caminhada; uma concha acústica; um playground; sanitários masculino / feminino; dois postos policiais (Guarda Municipal e Polícia Militar). O parque é bastante utilizado pela população, mas ainda carece da aplicação de elementos de acessibilidade. O calçamento no entorno da praça apresenta muitos trechos sem pavimentação, inclusive no interior do espaço deixando os acessos comprometidos. Contudo o parque ainda recebe muitos visitantes da região oeste da cidade, que utilizam principalmente as quadras de esporte e o lago. Dessa forma, a Seplan possui um projeto de intervenção especialmente relacionado a acessibilidade do lugar. PROJETO CALÇADA LEGAL 24 Calçadão Junto a Praça Antônio Ribeiro, ao fundo vista da Catedral. Qualidade ambiental da praça Antônio João Ribeiro. ANÁLISE - INFRAESTRUTURAS URBANAS SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS .25 .25 .25 MODELO DE RAMPA EM MEIO-FIO Modelo de rampa com em meio-fio com 10cm de altura. Modelo de rampa com em meio-fio com 10cm de altura. Modelo de rampa com em meio-fio com 10cm de altura. PROJETO CALÇADA LEGAL 26 N 8.4 PARQUE PRIMO FIORAVANTE ANÁLISE - INFRAESTRUTURAS URBANAS SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS O Parque Primo Fioravanti também conhecido como parque Rego D"água, teve início em 2004 com obras de drenagem, canalização, pavimentação e cercamento do parque, cujas ficaram paradas até 2011 e retomadas com instalações de iluminação e incrementos na infraestrutura, como deck e pista de caminhada. O parque está localizado na região sudoeste da cidade e beneficia cerca de 40 mil pessoas de pelo menos 22 bairros próximos, o que favorece a atração e integração de mais modais que cheguem até ele, já que está longe das rotas clicláveis da cidade e longe das estações de integração, incentivando o deslocamento por automóvel. No Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados será proposta uma nova rota cicloviária que deverá integrar o entorno do parque. O espaço dispõe de uma praça, quadra poliesportiva e de skate, lanchonete, sanitários, áreas de administração, píer sob o lago, iluminação, equipamentos para esporte e lazer e academia de saúde. O parque possui ainda uma pista de caminhada com circuito de 2km, muito utilizada pelos frequentadores e moradores da região. A pavimentação interna e externa do parque está bem conservada. Contudo, apesar de existirem algumas rampas para a acessibilidade de PNE, não apresenta sinalização com piso tátil. É importante salientar que, quando se trata de acessibilidade, não envolve somente cadeirantes, mas sim todo o tipo necessidades especiais que uma pessoa possa ter . Qualidade na pavimentação porém nota-se a falta de indicação de piso tátil ao longo do percurso. Acessibilidade parcial e veiculo sobre pista de caminhada . Qualidade ambiental do parque. Qualidade na pavimentação e conservação do parque. LEGENDA Calçadas que precisam ser reparadas pela Prefeitura de Dourados Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede Cicloviária Integrada do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados Parque Primo Fioravanti: Projeto e detalhes - indicação das calçadas que necessitam de pavimentação Projeto fornecido pela Prefeitura de Dourados - Secretaria Municipal de Planejamento sem escala RUA AUDÉLINO GARCÍA CAMARGO RUA BELO HORIZONTE RUA ALAMEDA DOS RUBIS RUA JOSÉ STROPA Área foto 1 Área foto 2 Área foto 3 Área foto 4 ACESSO O Parque dos Ipês, inaugurado em 1995, é atualmente um dos principais pontos de lazer de Dourados, sendo frequentado por famílias e pessoas interessadas na prática de esportes de todas as regiões da cidade, além da utilização noturna para feira de alimentos. O parque dispõe de uma quadra poliesportiva, quadra para jogos de peteca, pista de caminhada com 380m de extensão, academia ao ar livre, além de biblioteca e espaço para oficina cultural. Atualmente é um dos cartões postais de Dourados e recebe todo o tipo de manifestação cultural, além de já ter abrigado o mercado étnico, importante manifestação cultural que ocorreu em Dourados. A Secretaria Municipal de Cultura do Município também é acolhida pelo espaço. Localizado na parte norte da cidade, junto à Avenida Presidente Vagas (principal eixo da cidade no sentido norte/sul), a qual é rota de vários modais de transporte, dentre eles o Transporte Coletivo. Esse tem parada em frente a entrada oeste do parque, também são previstos pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados rotas cicláveis localizadas no entorno imediato do parque. A pavimentação interna e externa do parque, está bem conservada. Apesar de existirem algumas rampas para a acessibilidade de PNEs, elas estão mal sinalizadas. PROJETO CALÇADA LEGAL 14 8.5 PARQUE DOS IPÊS ANÁLISE - INFRAESTRUTURAS URBANAS SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS LEGENDA Calçadas que precisam ser reparadas pela Prefeitura de Dourados Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede Cicloviária Integrada do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados Integração com a pista de caminhada Rota de acesso as estações de integração N Falta de manutenção nas rampas de cadeirante no entorno. Acesso principal do Parque dos Ipês junto a Rua Presidente Vargas. Qualidade da pista de corrida bem concervada. Quadra poliesportiva carece de manutenção. A qualidade da área de passeio e canteiros, confere segurança a quem utiliza o parque . Academia ao ar livre em bom estado de conservação. Espaços de convívio social precisam de mais cuidado em relação a limpeza dos bancos. Pista de caminhada junto a escola que poderia ser ligada ao parque, seguindo a mesma identidade na pavimentação das calçadas. 27 Mapa esquemático com a localização do parque - sem escala Mapa esquemático com a localização do parque - sem escala AV. PRESIDENTE VARGASAVENIDA MARCELINO PIRES N AV. PRESIDENTE VARGAS RUA HAYEL BON FAKERRUA PONTA PORÃ RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA O Parque dos Ipês, inaugurado em 1995, é atualmente um dos principais pontos de lazer de Dourados, sendo frequentado por famílias e pessoas interessadas na prática de esportes de todas as regiões da cidade, além da utilização noturna para feira de alimentos. O parque dispõe de uma quadra poliesportiva, quadra para jogos de peteca, pista de caminhada com 380m de extensão, academia ao ar livre, além de biblioteca e espaço para oficina cultural. Atualmente é um dos cartões postais de Dourados e recebe todo o tipo de manifestação cultural, além de já ter abrigado o mercado étnico, importante manifestação cultural que ocorreu em Dourados. A Secretaria Municipal de Cultura do Município também é acolhida pelo espaço. Localizado na parte norte da cidade, junto à Avenida Presidente Vagas (principal eixo da cidade no sentido norte/sul), a qual é rota de vários modais de transporte, dentre eles o Transporte Coletivo. Esse tem parada em frente a entrada oeste do parque, também são previstos pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados rotas cicláveis localizadas no entorno imediato do parque. A pavimentação interna e externa do parque, está bem conservada. Apesar de existirem algumas rampas para a acessibilidade de PNEs, elas estão mal sinalizadas. PROJETO CALÇADA LEGAL 14 8.5 PARQUE DOS IPÊS ANÁLISE - INFRAESTRUTURAS URBANAS SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS LEGENDA Calçadas que precisam ser reparadas pela Prefeitura de Dourados Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede Cicloviária Integrada do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados Integração com a pista de caminhada Rota de acesso as estações de integração N Falta de manutenção nas rampas de cadeirante no entorno. Acesso principal do Parque dos Ipês junto a Rua Presidente Vargas. Qualidade da pista de corrida bem concervada. Quadra poliesportiva carece de manutenção. A qualidade da área de passeio e canteiros, confere segurança a quem utiliza o parque . Academia ao ar livre em bom estado de conservação. Espaços de convívio social precisam de mais cuidado em relação a limpeza dos bancos. Pista de caminhada junto a escola que poderia ser ligada ao parque, seguindo a mesma identidade na pavimentação das calçadas. 27 Mapa esquemático com a localização do parque - sem escala Mapa esquemático com a localização do parque - sem escala AV. PRESIDENTE VARGAS AVENIDA MARCELINO PIRES N Dourados AV. PRESIDENTE VARGAS RUA HAYEL BON FAKER RUA PONTA PORÃ RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO ANÁLISE - INTEGRAÇÃO MODAL PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE 9. INTEGRAÇÃO MODAL 9.1 REDE ATUAL TRANSPORTE COLETIVO As linhas do transporte coletivo estão gradualmente migrando para o novo modelo do Sistema do Transporte Coletivo Municipal, cujo traçado visa atender à população douradense de modo atualizado, com deslocamentos máximos de 300 metros. Os principais polos atrativos e as zonas de interesse também são atendidas por diferentes itinerários de forma integrada, decorrente do processo de transição para o novo modelo. REDE DO TRANSPORTE COLETIVO ATUAL (*) · L01 – JOCKEY CLUBE · L01C – JOCKEY CIRCULAR · L019 - IZIDRO PEDROSO – MARCELINO · L02 - SANTA MARIA · L02 - SANTA MARIA – RN · L020 - IZIDRO PEDROSO · L03 - BRASWEY/ CARGILL · L030 - UNIGRAN · L05 - GUAICURUS · L06 - DISTRITO INDUSTRIAL · L07 - CACHOERINHA · L08 - JARDIM FLORIDA II · L09 - JARDIM FLORIDA I · L10 – PARQUE ALVORADA · L11 - AYDE PIRATININGA · L12 - CIDADE UNIVERSITARIA · L13 – JARDIM COLIBRI - CANAA 3 · L14 - 4º PLANO · L16 - JARDIM ITALIA · L18 - UNIGRAN · L19 - JAGUAPIRU · L20 - ESTRELA PORÃ (*) atualização 2016 04 Mapa de Área Urbana de Dourados - sem escala Estações de Integração previstas (Projeto TCM, 2013) Roteiros Atuais das linhas em operação SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS SEPLAN E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 29 DISTRITAIS · DIS01 - MACAÚBA · DIS03 - USINA SÃO FERNANDO · DIS05 - INDÁPOLIS · DIS06 - PANAMBI · DIS07 - SÃO MARCOS N ESTAÇÃO EPI OESTE TERMINAL URBANO (atual) ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ANTÔNIO JOÃO ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA MARCELINO PIRES ESTAÇÃO EPI LESTE ESTAÇÃO EPI SUL ESTAÇÃO EPI NORTE RUA MATO GROSSO RUA CAFELANDIA RUA GENERAL OSÓRIO RUA EULALIA PIRES RUA LINDALVA M. FERREIRA RUA CORONEL PONCIANO AV. PRESIDENTE VARGAS AVENIDA MARCELINO PIRES AIADNI ADINEVA RODOVIA MS 379 RODOVIA BR 463 Sentido PONTA PORÃ Sentido CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163 RODOVIA MS 162 ANEL VIÁRIO Sentido ITAHUM RODOVIA MS 156 RODOVIA MS 156 RODOVIA BR 163 PROJETO CALÇADA LEGAL 8.6 PARQUE ARNULPHO FIORAVANTE ANÁLISE - INFRAESTRUTURAS URBANAS SEPLAN PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS O Parque Arnulpho Fioravanti está localizado no coração da cidade de Dourados, em uma área privilegiada por diversos modais e por estar em frente ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados contemplará a área em torno do parque com rotas cicláveis, passando pelas vias Joaquim Teixeira Alves, Rua Cuiabá, Rua Palmeiras, Coronel Ponciano, entre outras. São poucas cidades Brasileiras que tem o privilégio de ter uma área como esta na área central. Porém, mesmo com todo o potencial, o parque Arnulpho Fioravanti está em estado de abandono tanto interna como externamente. Hoje o parque está cercado e com baixo nível de utilização pela população e pelas autoridades. Atualmente é um dos principais cartões postais de Dourados, abrigando capivaras nativas da região em meio a uma bela vegetação. As capivaras são abundantes no parque e já se tornaram um símbolo da cidade. Com cerca de 43 hectares, o Parque Arnulpho Fioravanti abriga a Guarda Municipal e a sede do IMAM (Instituto do Meio Ambiente), que promove visitas ao local para crianças das escolas do município. Possui um imenso lago, área para lazer (desativada) e pista de atletismo. O parque foi muito utilizado na década de 80 quando era o ponto de encontro de muitas famílias douradenses. Foi projetado pelo Arquiteto Jaime Lerner e tinha como objetivo ser um grande referencial em conceitos de urbanismo e integração. Atualmente, as opções de lazer são diversificadas, atendendo variados públicos. Em Dourados, as pessoas com interesse em espaços naturais tem nos espaços públicos locais para reflexão e lazer contemplativo. Assim, o Parque Arnulpho Fioravanti constitui-se em mais uma importante opção de lazer para o deleite da população. 28 LEGENDA Calçadas que precisam ser reparadas pela Prefeitura de Dourados Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede Cicloviária Integrada do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados N Parque sem utilização regular. Qualidade ambiental do parque. Fonte: www.douradosnews.com.br Abandono das quadras de esporte do parque. Fonte: www.94fmdourados.com.br Parque Arnulpho Fioravante: Projeto e detalhes - indicação das calçadas que necessitam de pavimentação Projeto fornecido pela Prefeitura de Dourados - Secretaria Municipal de Planejamento sem escala Pista de Caminhada. Projeto fornecido pela Prefeitura de Dourados Secretaria Municipal de Planejamento sem escala revestimento CBU e = 2c base - brita - corri e = 10c aterro RUA PRESIDENTE KENEDY RUA CUIABÁ RUA PALMEIRAS RUA ARMANDO AUGUSTO ZANATTA RUA CORONEL PONCIANO Terminal Rodoviário VIA PROJETADA Rodoviária DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS PROJETO CALÇADA LEGAL APRESENTAÇÃO ANÁLISE- INTEGRAÇÃO MODAL SEMAV PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Mapa de Área Urbana de Dourados - sem escala Legenda Estações de Integração previstas (Projeto TCM, 2013) Roteiro Futuro Centro - Bairro 9.2 REDE FUTURA DO TRANSPORTE COLETIVO Com a implantação das Estações de Integração do transporte coletivo, os novos arranjos de deslocamentos, com itinerários estrategicamente projetados, deverão garantir melhor desempenho da rede como um todo e a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Seguem as linhas previstas: REDE DO TRANSPORTE COLETIVO FUTURA Ÿ TR 100 – Troncal Leste-Oeste Ÿ TR 200 – Troncal Norte-Sul Ÿ CO 01 – Coletora Norte Ÿ CO 02 – Coletora Sul Ÿ CO 03 – Coletora Oeste Ÿ CO 04 – Coletora Perimetral Ÿ L.01 – Jockey Clube (*) Ÿ L.02 – Santa Maria (*) Ÿ L.03 – Braswey (*) Ÿ L.04 – João Paulo II Ÿ L.05 – Guaicurus Ÿ L.06 – Distrito Industrial (*) Ÿ L.07 – Cachoeirinha (*) Ÿ L.08 – Novo Horizonte (*) Ÿ L.09 – Flórida / Hospital Universitário (*) Ÿ L.10 – Parque Alvorada Ÿ L.11 – Jardim Ayde Ÿ L.12 – Cidade Universitária Ÿ L.13 – Jardim Colibri (*) Ÿ L.14 – IV Plano (*) Ÿ L.15 – Piratininga (*) Ÿ L.16 – Jardim Itália Ÿ L.17 – Jardim Europa Ÿ L.18 – Circular Jardim Ÿ L.19 – Jaguapiru Ÿ L.20 – Estrela Porã (*) previsão de linhas com itinerário no turno da madrugada. Roteiro Futuro Bairro - Centro SEPLAN DOURADOS - MS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 30 LINHAS DISTRITAIS Ÿ DIS 01 – Macaúba Ÿ DIS 02 – Vila Vargas (*) Ÿ DIS 03 – São Fernando Ÿ DIS 04 – Itahum Ÿ DIS 05 – Indápolis Ÿ DIS 06 – Panambi Ÿ DIS 07 – São Marcos RUA MATO GROSSO RUA CAFELANDIA RUA GENERAL OSÓRIO RUA EULALIA PIRES RUA LINDALVA M. FERREIRA RUA CORONEL PONCIANO AV. PRESIDENTE VARGAS AVENIDA MARCELINO PIRES AIADNI ADINEVA RODOVIA MS 379 RODOVIA BR 463 Sentido PONTA PORÃ Sentido CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163 RODOVIA MS 162 ANEL VIÁRIO Sentido ITAHUM RODOVIA MS 156 RODOVIA MS 156 RODOVIA BR 163 ESTAÇÃO EPI OESTE TERMINAL URBANO (atual) ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ANTÔNIO JOÃO ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA MARCELINO PIRES ESTAÇÃO EPI LESTE ESTAÇÃO EPI SUL ESTAÇÃO EPI NORTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 57 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 58 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 59 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 60 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 61 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 62 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 63 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 64 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 65 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 66 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 67 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 68 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 69 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 70 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 71 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 72 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 73 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 74 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - 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SUPLEMENTAR - 156 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 157 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 158 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 159 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 160 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 - SUPLEMENTAR - 161 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 LEIS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 178, de 31 de agosto de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Paloma Gancedo em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 21 do Processo Administrativo Nº 89/2017; D E C R E T A Art. 1º Fica cancelada a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 01 de agosto de 2018, concedida através do Decreto “P” nº 0054, publicado em 03/02/2017, da servidora Paloma Gancedo, matrícula funcional nº 502020-1, em decorrência da exoneração, a pedido, do cargo de Contadora, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Em virtude do disposto no Art. 1º deste Decreto, fica deferida nova vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos (período de estágio probatório do novo cargo público), a contar de 01 de agosto de 2018, do cargo de Assistente Administrativo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Paloma Gancedo, matrícula funcional nº 502020-1, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, por força de posse e exercício no cargo de Contador Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados (PREVID). PARÁGRAFO ÚNICO: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno da servidora para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerada automaticamente exonerada. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.768 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 15 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 179, de 31 de agosto de 2018. “Reintegra servidora efetiva – Maria Luzinei Bernardo da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Decisão de Fl. 17 do Processo Administrativo nº 1495/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 02 de julho de 2018, a servidora pública municipal Maria Luzinei Bernardo da Silva, matrícula funcional nº 114764194-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com redução de carga horária de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais, e redução proporcional dos vencimentos, devido ao acúmulo legal com o cargo que exerce junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos da Decisão do Processo Administrativo nº 1495/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 180, de 31 de agosto de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Gabriel de Carvalho Prado em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1975/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 08 de agosto de 2018, do cargo de Assistente Administrativo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Gabriel de Carvalho Prado, matrícula funcional nº 114771839-1, em decorrência da posse no cargo de Assistente Administrativo, junto à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 181, de 31 de agosto de 2018. “Exonera servidora efetiva – Miriam Areias Nevola Garcia” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2018, Miriam Areias Nevola Garcia, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, Categoria “A”, Nível “P-I”, matrícula funcional Nº “114771452-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 182, de 31 de agosto de 2018. “Exonera Cicera Pereira de Lima – SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2018, Cicera Pereira de Lima, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 183, de 31 de agosto de 2018. “Exonera servidor efetivo – Olavo Augusto Cunha Bentes” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 03 de agosto de 2018, Olavo Augusto Cunha Bentes, do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, Categoria “D”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “501181-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 184, de 31 de agosto de 2018. “Vacância de cargo - Edmilson Rozendo Pereira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2018 4 00105 048 0048140 36, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 29 de agosto de 2018, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais, função de Vigilante Patrimonial, Categoria “F”, nível “001”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de falecimento do servidor Edmilson Rozendo Pereira, matrícula funcional nº “90071-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 31 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.251, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia membros para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei nº 3.715, de 23 de setembro de 2013; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/ MS, pelo biênio 2018 a 2020, conforme segue: I - Representantes do CRAS Guaicurus: a) Representantes de Técnicos: Titular: Marinalva de Moraes Borges; Suplente: Luiz Henrique Arruda Dias; Titular: Luiz Ronaldo Santana; Suplente: Vera Lúcia de Souza Santos; b) Representantes de Usuários: Titular: Marinete de Souza; Suplente: Rita de Cássia Oliveira; Titular: Ana Paula Ribeiro Cano Mariano; Suplente: Marizete Lima de Oliveira; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Geovania dos Santos Oliveira; Suplente: Luciene Olimpia Silva Silveira; II - Representantes do CRAS Cachoeirinha: a) Representantes de Técnicos: Titular: Maria Fátima dos Santos; Suplente: Nilza Jesus dos Anjos Santana; Titular: Cintia Caroline Coelho; Suplente: Karina Bastiani Rodrigues; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS b) Representantes de Usuários: Titular: Ithamar Pereira Nogueira; Suplente: Sandra Rodrigies; Titular: Diunisio de Melo Lima; Suplente: Emídio Prates Neto; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Simone Chagas Brasil Chamorro; Suplente: Sandra Maria Cramoliche; III - Representantes do CRAS Canaã I: a) Representantes de Técnicos: Titular: Maria Zeferina Marin; Suplente: Rosa Helena Rodrigues Barros; Titular: Ediana Mariza Bach; Suplente: Joziane Vilela Rodrigues; b) Representantes de Usuários: Titular: Eva Diniz de Sá e Silva; Suplente: Leonida de Oliveira Pinto; Titular: Ramona Olasar Gadelha; Suplente: Aparecida Teixeira Figueiredo; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Rosália Ferreira dos Santos; Suplente: Rosevaldo Vilhalva de Oliveira. IV - Representantes do CRAS Indígena: a) Representantes de Técnicos: Titular: Kenedy de Souza Morais; Suplente: Tatiane Martins Gomes; Titular: Érica Cristiane Gabriel; Suplente: Barbara Marques Rodrigues; b) Representantes de Usuários: Titular: Cristiana Renata Oliveira; Suplente: Siane Arce Oliveira; Titular: Mirian Paula Rodrigues; Suplente: Odinéia Almeida; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Arlindo da Silva Marcelino; Suplente: Walter Martins; V - Representantes do CRAS Jóquei Clube: a) Representantes de Técnicos: Titular: Priscila Soares Teruya; Suplente: Gleidson Capillé de Camargo; Titular: Dulcineia de Almeida Lima ; Suplente: Rosimar Rosa Vieira; b) Representantes de Usuários: Titular: Vitoria Maria Barbosa; Suplente: Eliane Regina Brufatto Pereira; Titular: Maria Iliane de Souza; Suplente: Marli Gonçalves da Cruz; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Jeni da Silva Freitas Cruz; Suplente: Sandra Saldivar Oviedo; VI - Representantes do CRAS Parque do Lago II: a) Representantes de Técnicos: Titular: Cátia Onedina Bezerra da Cunha; Suplente: Cristiane Campos de Andrade; Titular: Karina Tsumori Motomiya; Suplente: Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes; b) Representantes de Usuários: Titular: Cleuza Gonçalves Candia; Suplente: Eva Vilma Bueno; Titular: Wanderlei Silva Rosa; Suplente: Janes Oliveira da Silva; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Célia Velasque Vilhagra; Suplente: Izabel Vilhalva Cabreira; VII - Representantes do CRAS Vila Vargas: a) Representantes de Técnicos: Titular: Gislaine Cristina Pinheiro de Lima; Suplente: Abdias Alves da Silva; Titular: Marcela Catelã Pereira da Silva; Suplente: Bruna Souza Bissoli; b) Representantes de Usuários: Titular: Fineida Neuza Aquino Concianza; Suplente: Neuza Alziro; Titular: Fátima Marques da Silva; Suplente: Izangela C.de A. Wolmann; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Claudinei da Cruz Santos; Suplente: Andreia Bondezan de Oliveira. VIII – Representantes do CRAS CENTRAL a) Representantes de Técnicos: Titular: Angela Maria Barbosa Lima; Suplente: Rafael Almeida Cardoso; Titular: Luiz Eduardo Guimarães Barboza; Suplente: Marilu de Fatima da Silva; b) Representantes de Usuários: Titular: Sandra Campos de Souza; Suplente: José Altino dos Santos Filho; Titular: Aparecida Medeiros Texeira; Suplente: Terezinha Barros da Silva; c) Representantes da Rede Socioassistencial: Titular: Dulcineia Aparecida Bosco; Suplente: Bruna Oliveira de Almeida. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2018. Dourados-MS, 31 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 09/1667/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal EDER MENDES NUNES, matrícula funcional nº. 114771277-1, ocupante do Cargo em Comissão Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de setembro/18, referente ao período aquisitivo de 2017/2018 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 06/09/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 09/1668/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1566/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760519-1 DANILO GALVÃO DUARTE 2017-2018 10/09/2018-24/09/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760519-1 DANILO GALVÃO DUARTE 2016-2017 10/09/2018-24/09/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/09/1666/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, matrícula 114766139-2, ocupante do Cargo em Comissão DGA 2 – Chefe do Gabinete do Prefeito, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, período de 10/09/2018 a 24/09/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de abril/18, conforme Resolução nº Can/05/854/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.687, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1669/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LINDA DARLÉ PACHECO VALENTE, matrícula 114766139-2, ocupante do Cargo em Comissão DGA 2 – Chefe do Gabinete do Prefeito, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, período de 25/09/2018 a 09/10/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2ª quinzena, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1665/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAULA DE MENDONÇA NONATO, matrícula 114765828-1, ocupante do cargo de Procurador 1ª Classe, período de férias solicitado de 08/08 a 22/08/2018, 15 (quinze dias), referente ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 13/08/18 a 22/08/18, restando 10 (dez) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1283/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1491/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos Resolução n. 1489.2018, que determinou, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao pedido de Vacância de Cargo pela servidora Gislaine Aparecida Alves Brito, matricula funcional n° 001470627-2, Processo Administrativo n°605/2018 nos termos da CI n ° 702/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três dias (03) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2018 PROCESSO: n.º 243/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de seringas e lancetas, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME no item 01; NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA no item 02. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços do item 03, gerando um decréscimo de valor no montante de R$ 127.335,82 (cento e vinte e sete mil trezentos e trinta e cinco mil e oitenta e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 3.153.561,08 (três milhões cento e cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e um reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 113/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 114/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 115/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 4.457,67 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 116/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 3.591,00 (três mil quinhentos e noventa e um reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 421/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 155,40 (cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 422/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 5.520,30 (cinco mil quinhentos e vinte reais e trinta centavos). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 423/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 8.165,53 (oito mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 424/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ n° 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 2.746,00 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP. CNPJ: 10.619.279/0001-40. Valor Total: R$ 460.539,00 (quatrocentos e sessenta mil quinhentos e trinta e nove reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Unitário 1 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 34.575 R$ 9,99 2 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 11.525 R$ 9,99 Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/93 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 021/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 13/09/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio em 23/07/2018 e previsão de vencimento em 23/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 42/2018 de 04 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 04 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 12/09/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 12/09/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Médio Motorista Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 12/09/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 65551 ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA JUNIOR 119 57533 CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO CAMPOÇANO 19 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro Cargo: 2003 - Motorista - CNH D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME. CNPJ Nº 11.174.408/0001-04 Ref. Processo de Licitação nº 063/2018 – Pregão Presencial nº 011/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição fornecimentos de PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO para utilização nas unidades pertencentes a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.981,38 (Quarenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Um reais e Trinta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ Nº 00.589.733/0001-03 Ref. Processo de Licitação nº 064/2018 – Pregão Presencial nº 012/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.232,58 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Trinta e Dois Reais e Cinqüenta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI - ME CNPJ Nº 20.419.294/0001-06 Ref. Processo de Licitação nº 064/2018 – Pregão Presencial nº 012/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 86.758,70 (Oitenta e Seis Mil, Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais e Setenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS POTENCIAL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 064/2018 – Pregão Presencial nº 012/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 82.549,00 (Oitenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Reais). DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.768 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA - AGEHAB EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL Antônio Jorge de Freitas, presidente da COMISSÃO DE CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO BOM SAMARITANO - ACABS, na forma do que ficou decidido na reunião realizada no dia 14/08/2018, quando a COMISSÃO apresentou o Projeto do Estatuto, CONVOCA todos os membros da Comissão, os fundadores e a comunidade em geral, para a Assembléia Geral de constituição da ACABS e deliberações da Ordem do Dia. A Assembléia Geral ocorrerá no dia 25 de Setembro de 2018, às 19 hrs, na rua Silidônio Verão, nº 1495, Jd. Agua Boa – Dourados/MS, com a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Regimento Interno da Assembléia; b) Constituição da CASA DE APOIO BOM SAMARITANO; c) Discussão e aprovação do Projeto de Estatutos da ACABS; d) Eleição da primeira diretoria; e) Posse da Diretoria eleita. Dourados (MS), 03 de Setembro de 2018. Antônio Jorge de Freitas Presidente da Comissão EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO POSTO BELA VISTA VI LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, localizada na Rua Eulália Pires, 1535, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO BV LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, s/n, Lotes 10 e 11, Quadra 60, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DINAMICA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de comércio e depósito de defensivos, adubos, fertilizantes e corretivos localizada na Rua Albertina de Matos, nº 880 – Bairro Jardim Leste no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERCICAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves nº 878, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JEFERSON JESUS GAMBA CHAVES 69315035100, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (LS) Licença Simplificada cód. 085 para atividade de Fabricação de Móveis com Predominância de Madeira, localizada a Rua Audelino Garcia Camargo, 500, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JORGE & PERCINATO LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, localizada na Rua Ponta Porã, 290, Jardim Bará, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KARIANNY FERNANDA DOS SANTOS INSFRAN, torna público que requereu do Instituto de meio ambiente de dourados (MS)- IMAM, a autorização ambiental –AA para atividade de CARRO DE SOM, PUBLICIDADE, localizada na Rua/AV. CONSTÂNCIO LUIZ DA SILVA Nº 1495, - BAIRRO: JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODOGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Escritório de Transportadora, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira n. 1494, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL. (CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Instalação do Centro de Diagnostico Medico – COD: Nº. 347, localizada na Rod. BR.463, KM 12 “Parte da Fazenda Bonanza, S/N, Loteamento Bonanza, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ACABS OUTROS ATOS PODER LEGISLATIVO DECISÃO DECISÃO. Foi recebido nesta Casa de Leis requerimento de abertura de processo de cassação em face do Vereador Madson Roberto Pereira Valente. Segundo a denúncia, o citado Vereador teria atuado em favor do Sr. Alisson Leonardo Dias, incentivando a elaboração de declaração, que seria falsa, para embasar a candidatura deste último ao Conselho Tutelar de Dourados-MS. O documento foi firmado pelo Sr. Cleiton Mathias Gomes, sem data. O Requerente acostou à seu pedido uma declaração do “Grupo Escoteiro São Jorge 07/MS” que conteria, segundo o autor, informação inverídica. Anexou também cópia de notícia veiculada na imprensa local, bem como cópia de parte de uma petição de Fábio Barbosa de Souza e nada mais. O artigo 5º, I, do Decreto-Lei 201/67 , que trata da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e traz as regras procedimentais prevê que a denúncia escrita deve ser feita por eleitor. Cabe ao interessado, portanto, comprovar esta condição, sob pena de não preenchimento de requisito essencial e, portanto, a ocorrência de nulidade insanável no processo, conforme posição já assentada da jurisprudência nacional: [...] Regularidade da denúncia oferecida contra o Prefeito do Município de Veríssimo por eleitor que comprova tal condição. Peça que expõe com clareza o fato tido por infração político-administrativa (irregular contratação direta de escritório de advocacia, entre maio e dezembro de 2103), acompanhada do respectivo contrato. [...] (TJMG, Mandado de Segurança, 1.0000.15.053575-5/000, Relator(a): Des. (a) Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/10/0015, publicação da súmula em 09/11/2015) Nessa linha, considerando que o requerente não comprovou a condição de eleitor, a denúncia não deve prosseguir, devendo ser arquivada. Desta decisão intime-se o requerente. Cumpra-se. Dourados-MS, 20 de agosto de 2018. Daniela Weiler Wagner Hall. Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS. Processo n.º EV1322 Quadra 13 Lote 22 Estrela Verá DECISÃO ADMINISTRATIVA 02 Vistos e etc.... Considerando Instrumento particular de desistência de direitos hereditários assinado pela herdeira Cristina de Lima França em 28 de Agosto de 2018, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem apenas à Cristiano Lima de França, brasileiro, solteiro, portador da CI-RG n.º 001851361 SSP/MS, CPF 050.421.371-73. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de Setembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.246, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 3.176/2017 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica o Espólio de Mauro Penzo, representado por seu inventariante Nilton Martins Penzo, portador CPF º 105.545.991-04, investido na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: IMÓVEL: uma sobra de área da Quadra 06, Parte de Chácara 58, centro, zona urbana desta cidade, com 62,30m² (sessenta e dois vírgula trinta metros quadrados) de formato irregular, localizado na Av. Deputado Weimar Gonçalves Torres, lado ímpar, esquina com Rua Hayel Bon Faker, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 1,00 metros com parte de uma sobra de área na quadra; Ao Sul: 1,54 metros com a Av. Deputado Weimar Gonçalves Torres; Ao Leste: 49,10 metros com a Rua Hayel Bon Faker; Ao Oeste: 49,00 metros com o lote Parte Lote 58 (Matrícula nº 3.072). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 45/2017, em: R$ 59.808,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e oito reais), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125589952 paga em 29/08/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.767 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS DECRETO N° 1.250, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionado, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 425, de 12 de julho de 2017: I - representantes Não-Governamentais: a) representantes das instituições de atendimento a pessoa idosa em regime de longa permanência para Idosos: Titular: Pollyana Vieira Sanches em substituição a Carlos Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso); Suplente: Marleide da Silva Soares em substituição à Pollyana Vieira Sanches; (...) c) representante das entidades que desenvolvem atividades com os idosos: Titular: Rosani Francioze de Carvalho em substituição a Mauro Lange Tomasini (FUNPEMA – Fundação Cardiogeriátrica Coronel José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva); Suplente: Luciano Vila Vinturini em substituição a Maria Luiza Bairros Santos (Associação Alecrim – Orientação, Apoio e Geração de Renda à Família de Pessoa com Deficiência). (...) II – representantes governamentais: (...) c) representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Vanessa Verão Doffinger em substituição a Sandra Maria Lima; Suplente: Sônia Aparecida Morel em substituição a Aparecida Silva de Figueiredo; (...) Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.767 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS e) representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Alceu Junior S. Bitencourt em substituição a Manoel Lima Dourado Suplente: Zoraide Lima em substituição a Fátima Maria José (...) g) representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB: Titular: Maria Fátima Silveira de Alencar em substituição a Vanessa de Oliveira Queiroz; Suplente: Nádia Delgado Marques em substituição a Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procuradora Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 078/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a servidora municipal, cedida ao PreviD, ANDREA LONDERO BONATTO, matrícula 502026-4, para substituir a servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula nº. 3, no cargo de Contadora, como responsável técnica do setor de Contabilidade, no âmbito do PREVID no período de 23/08/2018 a 06/09/2018. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de agosto de 2018. Dourados/MS, 31 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 091/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SERGIA DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SERGIA DA SILVA, matrícula 14761-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 092/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor JOSÉ GRIGORIO DE LIMA e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor JOSÉ GRIGORIO DE LIMA, matrícula 6661-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Lest/08/1658/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARICLEI PRZYLEPA, matrícula funcional nº. “34961-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” (com remuneração), no período de 13/08/2018 a 13/08/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 957/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.099/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de Agosto do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/08/1659/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARICLEI PRZYLEPA, matrícula funcional nº. “79671-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Mun de Educação (SEMED), “Licença para Estudo - Curso de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)” (com remuneração), no período de 13/08/2018 a 13/08/2020, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 957/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.099/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de Agosto do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.767 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 96/2018 PROCESSO: n.º 180/2018. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de corte de chapas de aço, objetivando a fabricação de placas para sinalização vertical de trânsito, a serem instaladas em diversos pontos do Município de Dourados, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 18/09/2018 (dezoito de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 97/2018 PROCESSO: n.º 237/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campo Grande/MS, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 19/09/2018 (dezenove de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 98/2018 PROCESSO: n.º 229/2018. OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 20/09/2018 (vinte de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2018 PROCESSO: n.º 262/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 19/09/2018 (dezenove de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 107/2018 PROCESSO: n.º 263/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel térmico para ponto eletrônico biométrico compatível com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 20/09/2018 (vinte de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de setembro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2018 PROCESSO: nº 270/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED, no Município de Dourados-MS. ALTERAÇÃO: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, efetuou alteração no Termo de Referência (Anexo III do edital), formalizada através de Comunicação Interna (CI nº 654/2018), onde consta: “Alterar o Termo de Referência/Anexo III do edital, onde consta tabela de especificações no item 24.1.2.1., pois o mesmo esta incorreto. Sendo que o mesmo deverá ser substituído pela tabela citada no item 4.1. da página 03 do Termo de Referência citado”. SESSÃO: Ressalta-se que a adequação em nada compromete a formação dos preços, desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (05/09/2018). OBTENÇÃO: O Termo de Referência consolidado com a alteração efetuada está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 004/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 194/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO NO BAIRRO JARDIM JÓQUEI CLUBE (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 845310/2017/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 1.014.605,48 (um milhão e quatorze mil e seiscentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). Dourados (MS), 03 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.767 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 04/09/2018 e previsão de vencimento em 04/03/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 21/07/2018 e previsão de vencimento em 21/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 104/2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS – LAR DO IDOSO. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CNPJ: 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIO – Renato de Oliveira Garcez Vidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: Asilo da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso CNPJ – 03.746.641/0001-88 DIRETOR PRESIDENTE – José Bento Marques de Jesus CPF – 254.759.911-20 OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para auxiliar a Convenente, que tem caráter assistencial, de utilidade pública e sem fins lucrativos, no pagamento de funcionários da área da saúde para a assistência de pessoas idosas lá acolhidas em decorrência de vulnerabilidade social. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 235.200,00 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), pagável em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1202 – Fundo Municipal de Saúde Fonte – 102 10301015 – Atenção de Média e Ata Complexidade 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada 33504100 – Contribuições DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018. EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: aquisição de materiais de construção, visando atender as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 12.365.104.– Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 481.674,80 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI – EPP. CNPJ: 14.538.322/0001-01. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2018. OBJETO: Aquisição de material de consumo (braço projetado), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.970,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI – EPP. CNPJ: 17.592.525/0001-66. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2018. OBJETO: Aquisição de material de consumo (coluna simples), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ENGENEXT BALANÇAS ELETRÔNICAS E INFORMÁTICA LTDA – EPP. CNPJ: 13.139.562/0001-62 PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2018. OBJETO: refere-se à Aquisição de catracas eletrônicas com a devida instalação, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 31 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.767 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados TAVARES & SOARES LTDA – EPP. CNPJ: 00.641.325/0001-53. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2017. OBJETO: aquisição de cestas básicas para atender os serviços Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702. – Programa de Execução, Gestão, Monitoramento e Fiscalização dos Serviços Soc. de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 250.656,00 (duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 071/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, elaboração da rede topográfica, estudos comparativos de área construída, atualização da base cadastral e treinamentos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contado à partir de expedição da ordem de serviço, e de conformidade com o cronograma físico constante no item 13 do Temo de Referência. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.455.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nilson Nogueira e Claudio Matos Leite DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PATRÍCIA RANZI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2018. OBJETO: contratação de serviço de psicólogo credenciado junto à Polícia Federal, para avaliação psicológico-psicotécnica para renovação e concessão do porte de arma de fogo, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal 04.01. – Guarda Municipal 6.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro 2007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contado a partir de sua assinatura, com término não podendo ultrapassar 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.429,9846 (doze mil quatrocentos e vinte e nove reais e nove mil oitocentos e quarenta e seis décimos de milésimo). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SALE SERVICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. CNPJ: 00.304.942/0001-63. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2018. OBJETO: refere-se à Aquisição de material de sinalização e afins (microesfera, tinta de demarcação viária e solvente para tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 297.658,80 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MARCELO DE OLIVEIRA GOMES – MEI. CNPJ: 29.925.797/0001-10. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, nos eventos a serem realizados pelo Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial 05.02. – Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial 4.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular 2009. – Administração da Assessoria de Comunicação. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.780,00 (setenta e seis mil setecentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Albino Mendes DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.767 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.222,00 (sessenta mil duzentos e vinte e dois reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 18.729.614/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2018. OBJETO: Aquisição de cadeiras longarina, com a devida instalação, para utilização no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicandose ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.145,00 (cento e trinta e nove mil cento e quarenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RÁDICE PROJETOS LTDA – EPP. CNPJ: 07.436.136/0001-98. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de todos os projetos complementares de execução de obras civis de reformas, ampliações e construções em diversos locais da zona urbana e distrital de Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios Públicos 2020. – Estudos, Projetos e Gerenciamento 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art. 3º, Inciso XXVI do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 825.024,73 (oitocentos e vinte e cinco mil e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: José Humberto da Silva DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 067/FUNSAUD DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 068/FUNSAUD DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:10/09/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 1698 MARCELO TIMOTEO DOS SANTOS 44º Inscrição Nome do Candidato Class. 1958 ROSILENE DA SILVA CANHETE 10º Inscrição Nome do Candidato Class. 1279 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS 4º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA VIGIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.767 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 069/FUNSAUD DE DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:10/09/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2719 CINTIA JARA RAMOS 14º 2519 ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS 15º 2361 PATRICIA XAVIER DE ARRUDA 16º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:10/09/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 049.416.941-98 CAMILA BARBOSA CEGATTO 40º 367.246.531-34 MARILUCIA BARBOSA DA SILVA 41º 839.562.471-91 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 42º 911.689.531-20 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 43º 689.181.511-87 MARCIO FREIRE VALERIANO 44º 475.702.881-49 KENIDA VAREIRO JARA IZIDA 45º 883.544.821-20 VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 46º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ - 00.589.733/0001-03 Valor R$ 53.870,32 EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI – ME CNPJ - 20.419.294/0001-06 Valor R$ 236.982,00 POTENCIAL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI CNPJ - 18.729.614/0001-74 Valor R$ 319.564,40 PROCESSO: Pregão Presencial nº 012/2018. OBJETO: Futura e eventual aquisição de materiais, bens descartáveis e utensílios domésticos, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 Avental descartável: manga curta, confeccionado em TNT (polipropileno) aberto nas costas com tiras para amarrar na cintura e no pescoço. Cores: branca, medidas padrões: 1,10 comp x 1,40 larg. (considerado tamanho M). Unidade 600 AZEFIX R$ 4,00 16 Filme de PVC transparente e esticável para envolver, proteger e conservar alimentos e produtos diversos, medindo 28 cm x 300 mts, em embalagem tipo caixa de papelão, contendo procedência, data de fabricação e lote. Rolo 400 THERMOPRAT R$ 17,99 17 Garfo descartável - apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1000. Caixa 60 PRA FESTA R$ 59,85 MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME 20 Mamadeira hospitalar, de material atóxico (polipropileno ou trian), isento de BPA (Bisfenol-a), com capacidade de 240 ml, com cantos arredondados, sem reentrancias internas. O frasco deve ser transparente, com graduação e sem motivos decorativos, com bico de silicone que possua altura de 02 centímetros da base a ponta com orifício que não seja do formato de cruz, sem reentrancias internas e de fácil higienização. A tampa deve ser de material flexível, também resistente a esterilização em autoclave. Embalagem individual. Capacidade 240 ml Unidade 12 PRINCE R$ 28,99 22 Palito, dental, de madeira, roliço. Embalagem: caixa com 100 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Caixa 400 GABOARDI R$ 1,19 23 Papel Alumínio - Medindo 30 cm por 07 mts, embalado individualmente, contendo procedência, data de fabricação e lote. Rolo 200 THERMOPRAT R$ 4,99 31 Saco plástico transparente com fechamento zip lock hermético, 14 cm x 20 cm x 0,08 mm com 100 unidades. Pacote 100 ARDUINO R$ 25,00 32 Sacos plásticos transparentes, 0,6 cm x 23,0 cm (gelinho). Pacote com100 unidades. Pacote 240 REGINA R$ 2,39 34 COADOR, PARA CAFÉ - De pano 100% algodão, na cor branca, dimensões 20 cm (diâmetro) x 30 cm (profundidade), cabo com 16 cm de comprimento, com variação de +/- 1 cm. Coador de café de pano. Unidade 50 ZEBINA R$ 7,50 37 Maço de fósforos - embalagem contendo 10 caixas com 40 fósforos de aproximadamente 5 cm cada, composição: fósforo e clorato de potássio. Maço 300 PARANA R$ 3,88 39 Garrafa térmica para chá e leite: garrafa térmica 12 litros, com torniera. Parte interna, tampa e torneira em polipropileno, parte externa em polietileno e isolamento térmico em poliuretano. Torneira desmontável para higienização e pés retráteis. UNID 5 INVICTA R$ 115,00 40 Garrafa para café: garrafa térmica GLT Pressão Preta 1,0 litro, largura 12,00 cm, altura 31,00 cmprofundidade 14,00cm, peso 680,00g. UNID 5 TERMOLAR R$ 58,00 41 Liquidificador industrial: liquidificador capacidade de 4 litros base do copo em alumínio fundido com aplicação de pintura eletrostática copo em aço inoxidável, desmontável sistema de centrifugação sem canaletas internas. Dimensão: 22mm x 640mm potencia: ½ Hpmonofásico – 110 v UNID 1 VITALEX R$ 559,62 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.767 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa FUNSAUD Ronei Pereira Stroppa, POTENCIAL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI Milton Souza Rezende EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI – ME Benjamim Barbosa MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2018. 42 Extrator de suco industrial: Extrator de aço inox: bico, tampa e copo de alumínio, potencia 250w. UNID 2 VITALEX R$ 299,00 43 Jarra Plastica com tampa dosadora: jarra grande de plástico, graduada flip top, dimensões 23x12,4 x 26,7 cm, composição PP, material atóxico capacidade para 4 ou 5 litros UNID 4 ERCAPLAST R$ 10,80 44 Jarra plástica com tampa: jarra plástica medidora com tampa, composição PP, matrial atóxico, capacidade para 2 litros. UNID 2 ERCAPLAST R$ 12,58 45 Lixeira retangular com pedal: lixeira retangular com pedal, com capacidade para 100 litros, largura 57cm, altura 92cm, comprimento 46cm. UNID 2 PLASUTIL R$ 99,90 47 Colher industrial: colher industrial injetada em poliamida 100% virgem e atóxico, largura 5cm, altura 2cm, comprimento 40cm. UNID 2 PRAFESTA R$ 24,00 48 Caixa organizadora: caixa Box tipo organizador, com capacidade para 56 litros, confeccionada em material transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, largura 40,30cm, altura 36,50cm, comprimento 55,50cm. UNID 2 SANREMO R$ 74,00 49 Caixa Organizadora: caixa organizadora com capacidade para 26 litros, confeccionada em material transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 55cm, largura 40cm, altura 18cm UNID 3 SANREMO R$ 61,56 50 Caixa organizadora: caixa organizadora com capacidade para 03 litros, confeccionada em material, transparente, com presilhas na tampa para melhor fixação, material livre de BPA, comprimento 33cm, largura 23cm, altura 06cm. UNID 5 SANREMO R$ 23,00 54 Balança Eletrônica de mesa com capacidade de até 100 kg; Plataforma de pesagem em aço inoxidável; Escala de pesagem de 20 em 20g; Pés reguláveis, revestidos de material antiderrapante; Voltagem Fonte Chaveada - 110/220; Mostrador (display) digital com indicadores de peso com no mínimo, 5 dígitos; Função da tecla TARA (zero) no painel frontal. UNID 1 BALMAK R$ 833,33 55 Balança de mesa: balança digital de mesa com capacidade de 30kg divisão de 5 em 5grs. construção: carcaça em ABS injetado, base em chapa de aço carbono bicromatizado, suporte para prato em alumínio injetado, prato em chapa de aço inoxidável AISI 304, liga 18.8. provida de painel eletrônico de leitura com leds de boa definição potencia: 110wbifásico220v. UNID 1 BALMAK R$ 722,50 56 Caixa térmica com alça. Dimensões internas 28,5 cm (largura) x 54,5 (comprimento) x 30cm (altura). Capacidade para 45,4 litros. UNID 1 TERMOLAR R$ 199,90 57 Faca para carne: faca para carne em aço, largura de 5cm, altura de 21cm, peso 0,140kg, profundidade 10cm UNID 3 TRAMONTINA R$ 30,00 59 Caneca grande industrial alumínio: n°18 diamentro 18cm, capacidade de 4,5 litros, com cabo de baquelite. UNID 3 HOTEL R$ 44,00 62 Bacia grande 35 litros UNID 2 ARQPLAST R$ 39,90 63 Coador extra grande para café: coador de café industrial em flanela 100 % algodão, 15cm de diâmetro, 22cm de profundidade. UNID 10 ZEBINA R$ 6,50 66 Relógio de Parede - Relógio material aço cromado, tipo parede, mostrador analógico protegido por vidro, funcionamento pilha, fundo branco e algarismos arábicos pretos. Diametro 36 cm. UND 15 YANGZI R$ 35,99 67 Marmita descartável número 9 (aproximadamente 950 ml)- Material isopor, com tampa, cx com 100 unid cx 900 AZEFIX R$ 32,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 24 Papel Toalha Inte-folhas, brancos, fardo com no mínimo 1000 folhas, 100% celulose virgem. Não pode ser reciclável. (AMPLA CONCORRENCIA) Fardo 6.750 ALVEFLOR R$ 11,00 25 Papel Toalha Inte-folhas, brancos, fardo com no mínimo 1000 folhas, 100% celulose virgem. Não pode ser reciclável. (COTA RESERVADA) Fardo 2.250 ALVEFLOR R$ 11,00 2 Canudo flexível, sanfonado, atóxico, com diâmetro de 05 a 06 mm, embalagem com 100 unidades. Pacote 400 STRAL R$ 4,28 11 Descartável para prato térmico (com duas divisões) confeccionado em plástico branco resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm, sem divisões, com borda de 0,5 cm para encaixe no prato. Possuir 2 cavidades, com capacidades para 325 ml e 500 ml. O descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. Pacote 500 ALBAN R$ 118,00 12 Descartável para prato térmico (com quatro divisões) confeccionado em plástico branco resistente ao calor, medindo 21,5 x 18,5 cm, com borda de 0,5 cm para encaixe no prato, com capacidade total de 750 ml sendo, 03 com 150 ml cada e 01 com 300 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. Pacote 300 ALBAN R$ 146,50 19 Guardanapo de papel, descartável, medindo aproximadamente 23 x 23 cm extra-branco, 100% fibras naturais, pacote com 50 peças. Pacote 6.000 PEGG R$ 1,75 26 Saco plástico transparente 10,0 cm x 15,0 cm. Kg 360 SANTA MARIA R$ 19,99 29 Saco plástico transparente 40,0 cm x 60,0 cm. Kg 120 SANTA MARIA R$ 19,99 30 Saco plástico transparente 50,0 cm x 80,0 cm. Kg 120 SANTA MARIA R$ 19,99 36 PAPEL HIGIENICO – 100% celulose, rolo com 500mts x 10cm. unidade 1.000 ABASPEL R$ 7,11 38 Carrinho para copa: carrinho tipo copa em aço inoxidável com 3 planos, 2 alças para movimentação, bandejas com guarnições; largura x comprimento x altura 40cm x 40 cm x 90 cm. UNID 3 BRASIL R$ 1.190,00 51 Tabua para corte: tabua para corte polietileno branca sem canaleta, comprimento 50cm, largura 30cm, altura 1cm. UNID 2 MASTER R$ 73,00 EFICAZ LOGISTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI – ME ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 6 Copo descartável para líquido - com capacidade de 180 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, transparente, em conformidade com a Norma ABNT NBR - 14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa contendo 2.500 unidades. (AMPLA CONCORRENCIA) Caixa 1.200 IBRASDE R$ 76,50 9 Descartável para bandeja térmica luxo (com quatro divisões) - confeccionado em plástico branco resistente ao calor, com capacidade total de 1175 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. (AMPLA CONCORRENCIA) Pacote 270 ALBAN R$ 163,00 7 Copo descartável para líquido - com capacidade de 180 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, transparente, em conformidade com a Norma ABNT NBR - 14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa contendo 2.500 unidades. (COTA RESERVADA) Caixa 400 IBRASDE R$ 76,50 10 Descartável para bandeja térmica luxo (com quatro divisões) - confeccionado em plástico branco resistente ao calor, com capacidade total de 1175 ml, o descartável deve ser compatível e encaixar perfeitamente no prato térmico da marca Alban. Pacote com 100 unidades. (COTA RESERVADA) Pacote 90 ALBAN R$ 163,00 3 Colher descartável - apropriada para almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa com 1000 unidades. Caixa 700 SERTIPLAST R$ 59,90 4 Copo Descartável para Café/Chá, com capacidade de 50 ml, com corpo frisado e rebordamento anticortante, fabricado em poliestireno atóxico, na cor branca, em conformidade com a norma ABNT NBR-14865/02. Embalagem: caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos com 100 unidades cada, contendo nome do fabricante e quantidade. Caixa com 50 sacos. Caixa 100 IBRASDE R$ 80,00 POTENCIAL COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI 5 Tampa copo descartável para água com 180 ml, pacote com 100 unidades. Produzidos em conformidade com a norma ABNT/NBR 14.865:2012. Pacote 1000 MINAPLAST R$ 6,90 13 Disco de fibra branco lustrador: Disco de fibra sintética, branco, lustrador, sem abrasivo, para máquina de 350 mm, cor branco. Unidade 40 BETTANIN R$ 23,00 14 Faca descartável - apropriada para sobremesa, almoço e jantar, em material resistente, atóxico, transparente, com média de 16 cm de comprimento. Embalagem: caixa de 1000. Caixa 60 SERTIPLAST R$ 60,00 15 Fibra sintética para limpeza leve, produto não-tecido, à base de fibras sintéticas e mineral abrasivo unidos por resina a prova de água, indicada para superfícies delicadas; cor branca ou azul - tamanho 23 cm e 10 cm de largura. Unidade 600 BETTANIN R$ 2,00 18 Garrafa térmica, capacidade 1 litro, em material plástico resistente e ampola de vidro substituível, bomba-serve-a-jato (jato forte) e sistema anti-pingos, cores lisas (sem estampas), tempo de conservação térmico aproximado de 6h, testadas conforme NBR13282, da ABNT. Unidade 60 UNITERM R$ 58,00 21 Marmitex de alumínio, nº 8, fechado a maquina, caixa com 100 unidades, diâmetro: 210 mm Altura: 45 mm, Volume: 850 ml. Caixa 1.500 WYDA R$ 35,00 27 Saco plástico transparente 15,0 cm x 25,0 cm. Kg 360 POLIMPRES R$ 19,99 28 Saco plástico transparente 25,0 cm x 35,0 cm. Kg 600 POLIMPRE R$ 19,99 33 Suporte para fibra abrasiva com cabo longo (1,40 mt), comprimento de 23 cm e 10 cm de largura. Unidade 24 BETTAMIN R$ 23,50 52 Picador de legumes pequeno: corpo: alumínio fundido. Cabo: alumínio fundido; basculante: alumínio fundido; pintura: eletrostática; colunas: tubo de aço 5/8; facas: aço inox padrão 10mm; fixação: pés. Dimensões (A x L x P): 530 X 245 X 370MM. UNID 2 VITALEX R$ 100,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.767 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME Valor R$ 87.962,76 PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018. OBJETO: Futuro e eventual fornecimento de produtos de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiro, objetivando atender as necessidades e demandas das unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa , Biana Roque Vasconcelos DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2018. Item Especificação Unid Qtd. Marca Unitário Total 1 ABOBORA PAULISTA de primeira qualidade, tamanho médio, perfeito estado de desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. KG 780 IN NATURA R$ 3,87 R$ 3.018,60 2 CENOURA - LEGUME IN NATURA, ESPÉCIE COMUM KG 1.152 IN NATURA R$ 2,90 R$ 3.340,80 3 CHUCHU IN NATURA, VARIEDADES VERDE, ESPÉCIE COMUM KG 384 IN NATURA R$ 3,00 R$ 1.152,00 6 TOMATE SALADA - LEGUME IN NATURA, TIPO TOMATE SALADA KG 960 IN NATURA R$ 4,75 R$ 4.560,00 7 BATATA INGLESA - de primeira qualidade, lavada, tamanho médio,uniformes, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderido à superfície externa. KG 960 IN NATURA R$ 2,00 R$ 1.920,00 10 BETERRABA legume in natura, tipo beterraba, espécie comum KGS 192 IN NATURA R$ 3,90 R$ 748,80 13 CEBOLA - Cebola roxa com coloração roxa, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra e com brilho, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas KG 768 IN NATURA R$ 4,20 R$ 3.225,60 14 ABOBORA CABOTIAN - de primeira qualidade, tamanho médio, perfeito estado de desenvolvimento do aroma, tenra, cor e sabor próprios da variedade e espécie e grau de evolução e tamanho tal que lhe permita suportar a manipulação, turgescentes, intactas, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas aderentes à superfície externa. KG 576 IN NATURA R$ 3,00 R$ 1.728,00 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME 15 ALHO - cabeça inteira, dentes grandes e uniformes, firmes e com brilho, de primeira qualidade KG 24 IN NATURA R$ 18,00 R$ 432,00 16 BATATA DOCE - legume in natura, tipo batata doce, características adicionais extra, 1º qualidade KG 576 IN NATURA R$ 3,75 R$ 2.160,00 17 REPOLHO BRANCO - verdura in natura, tipo repolho, espécie branco CABEÇA 192 IN NATURA R$ 2,50 R$ 480,00 18 MANDIOCA SEM CASCA - legume in natura, tipo mandioca, espécie comum KG 240 IN NATURA R$ 4,75 R$ 1.140,00 19 BANANA NANICA - fruta in natura, tipo banana, espécie nanica KG 2.400 IN NATURA R$ 2,89 R$ 6.936,00 20 BANANA MAÇÃ - fruta in natura, tipo banana, espécie maçã KG 768 IN NATURA R$ 5,37 R$ 4.124,16 21 LARANJA - fruta in natura, tipo laranja, espécie pera KG 2.880 IN NATURA R$ 2,25 R$ 6.480,00 22 MAÇÃ - fruta in natura, tipo maçã, espécie gala KG 1.920 IN NATURA R$ 5,85 R$ 11.232,00 23 MAMAO - fruta in natura, tipo mamão, espécie comum KG 3.000 IN NATURA R$ 3,80 R$ 11.400,00 24 MELANCIA - fruta in natura, tipo melancia, espécie redonda, aplicação alimentar KG 3.840 IN NATURA R$ 1,85 R$ 7.104,00 25 MELÃO - fruta in natura, tipo melão, espécie comum KG 2.400 IN NATURA R$ 3,90 R$ 9.360,00 26 ABACAXI - fruta in natura, tipo abacaxi, espécie pérola KG 960 IN NATURA R$ 5,75 R$ 5.520,00 27 LIMÃO - fruta in natura, tipo limão, espécie taiti KG 192 IN NATURA R$ 3,75 R$ 720,00 28 OVO - tamanho extra, origem galinha, características adicionais branco DUZIA 192 IN NATURA R$ 6,15 R$ 1.180,80 PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 039/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviço de confecção de molduras para atender a Câmara Municipal de Dourados/ MS. CONTRATADO: SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ 12.570.239/0001-86, estabelecida na Rua Jacarepaguá, nº 156, Bairro Tiradentes, Campo Grande/MS. VALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) Dourados MS, 03 de setembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 181 de 30 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Alan de Oliveira Mota, no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.767 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 ATA nº 14/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22/08/2018 Aos vinte e dois dias dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de junho de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo, Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores Inativos. Áurea Florencio da Silva, representando o Poder Legislativo. Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados. Como suplente com direito a voto esteve presente o Conselheiro Nardelio Ferreira da Rosa, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, representado o Poder Executivo. Como suplente sem direito a voto, estiveram presentes os Conselheiros Luciana Moisés de Oliveira, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Albino João Zanolla. Os Conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Débora de Andrade Maldonado apresentaram justificativas de sua ausência. Iniciada a reunião, foi lido o Memorando 790/2018/DF/PreviD, o qual informa a alteração na metodologia de contabilização da dedução da receita orçamentária. Em virtude desta alteração, os balancetes de fevereiro a maio deste ano serão revisados nas próximas reuniões, com relação à contabilização dos rendimentos das aplicações financeiras. Iniciada a análise do balancete de junho de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Tendo este Conselho Fiscal aprovado as contas de junho de 2018 e emitido o parecer número 008/2018. Após a análise das contas, colocou-se em pauta o mandato da Diretoria Executiva do PreviD, tendo os presentes discutido a necessidade de alteração da Lei Complementar 108/2006 para que o próximo Mandato da Diretoria Executiva do PreviD, com início em 10 de maio de 2019 e que o término seja prorrogado para 31 de dezembro de 2022, para que os demais mandatos comecem e terminem junto com o ano civil. Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Luciana Moisés De Oliveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Eleandro Aparecido Miqueletti Nardelio Ferreira Da Rosa Assunciona Ramona Dos Santos Áurea Florencio Da Silva Albino João Zanolla Zilda A. Rodrigues Ramires ATA Nº. 18/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 23 DE AGOSTO DE 2018. Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Aprovação de Aporte em fundo Multimercado; b) Credenciamento de Instituição Financeira; c) Informe quanto à Portaria 079/2018; d) Recurso ao Processo PG 61/2018; e) Ausência de Conselheiros sem justificativa e sua possível substituição; f) Esclarecimentos da Presidência do PreviD sobre a Portaria n° 079 de 16 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial; g) Pedido de reenquadramento de servidor aposentado; h) Memorando 798 do Conselho Fiscal. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Ferreira Lopes Filho, Hélio do Nascimento, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi, Antonio Justino Galvão Neto e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, Ana Rose Vieira e Eva Sales da Costa justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador fez a leitura do Memorando 798 do Conselho Fiscal, que propõe ao Conselho Curador a necessidade de prorrogação do próximo mandato da Diretoria Executiva do PreviD, para que coincida com o ano civil, de maneira a atender algumas legislações. O Presidente também fez a leitura do requerimento do servidor aposentado Luis Carlos Rodrigues Morais, que solicitou o reenquadramento de cargo, tendo os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho e Antonio Justino Galvão Neto escolhidos como relatores do Processo. Após, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que representando o Comitê de Investimentos, trouxe a decisão de aplicação do montante de R$ 2.500.000,00 no fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60, para homologação do Conselho Curador. A Diretora fez a leitura da ata do Comitê de Investimentos, bem como do parecer da Consultoria de Investimentos. Ainda representando o Comitê de Investimentos, a Diretora trouxe o processo de credenciamento de Instituição Financeira número 010/2018, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CNPJ: 01.181.521/0001-55 como administradora e CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60 como gestora. O credenciamento em questão atribui à Administradora de Recursos a nota IQG - RP3 e Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3, respeitando a PORTARIA Nº 050/2018/ADM/PREVID, ficando assim vedados novos aportes. O Conselho Curador homologou o referido processo de credenciamento, bem como aprovou o aporte dos recursos no fundo acima elencado. A Diretora, ainda na oportunidade, comunicou que o PreviD foi convidado ao evento Expert 2018 pela XP Investimentos, sendo que o Instituto enviará dois representantes. Após, foi dada a palavra para a Diretora de Benefícios, que explicou a situação do Protocolo 61/106/108, que terá o retorno ao servidor para que este requeira diretamente ao Conselho Curador. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, que comunicou aos presentes a edição da portaria 079/2018/PreviD, que Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e dos segurados aposentados e pensionistas do PreviD. Em se tratando desta matéria, o Conselho Curador se manifestou favorável à regulamentação do assunto e enviará ao Diretor presidente seu manifesto a respeito do ato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Ferreira Lopes Filho Hélio do Nascimento Solange Ribeiro Costa Maria Gomes Takahachi Antonio Justino Galvão Neto Acácio Kobus Júnior. ATA Nº. 19/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 30 DE AGOSTO DE 2018. Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema Web. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira, José Vieira Filho e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, Eva Sales da Costa, Maria Gomes Takahachi, Solange Silva de Melo, José Ferreira Lopes Filho e Antonio Justino Galvão Neto justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, foi dada a palavra para aos Diretores Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que explicaram aos presentes a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema Web, que realize estudos de solvência, para auxílio das decisões da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimentos. O Conselho Curador deliberou que seja realizada a referida licitação. Foi colocado em pauta a necessidade de substituição de Conselheiros indicados pelo Sindicato dos Servidores do Município de Dourados – SINSEMD, tendo os presentes deliberado por encaminhar um ofício ao referido sindicato solicitando a substituição. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Acácio Kobus Júnior Solange Ribeiro Costa Cleusa O. de Souza Marinho Ana Rose Vieira José Vieira Filho Márcia Adriana F. Fernandes de Souza ATAS - PREVID OUTROS ATOS BITENCOURT & BRITES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de açougue com fabricação de produtos de carne; comércio varejista de carnes, bebidas e produtos alimentícios; localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 2692, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria das Graças Mauricio de Lima EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e promoção de vendas, localizada na Rua José Augusto de Matos, Nº 5695, Bairro Vila Industrial , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.766 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 12 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 177, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexo único deste decreto, em 14 (quatorze) dias, ou seja, para a data de 16 de outubro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 30 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 10 Jefferson Antiquera Tino 2 11 Andressa Freire dos Santos ANEXO ÙNICO - DECRETO “P” Nº 177, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 3 12 Rodrigo Stein Quast 4 13 Pâmela da Silva Santos 5 14 Marcelo Rigotti 6 15 Thaísi Grasiely Perez Paz Cruzeiros 7 16 Leticia Leite Lima Rodrigues 8 17 Marluce Martins Ferreira 9 18 Annahy Delvalles Baioni 10 19 Carlos Eduardo Brum Rego ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 31 Anderson Cardoso Bizo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 429 Cintia Domitila Selaja 2 430 Marilda Avelino dos Santos 3 431 Karolina de Jesus Monteiro 4 432 Licinia Catia Candia Galan 5 433 Ramona Lescano Lima 6 434 Camila Ribeiro Dresch 7 435 Lucineide Aparecida Camargo 8 436 Ligiane Pavin Lourenção 9 437 Marisa Corrêa Penteado Leal 10 438 Angela Cecilia Arguelho Rocha 11 439 Sandra Aparecida Lopes 12 440 Paula Elaine Ramires Mesa 13 441 Talita Avalo dos Santos Nascimento 14 442 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 15 443 Dayane Rodrigues Pastor 16 444 Jaqueline Pinheiro França 17 445 Simoni Rumao da Silva 18 446 Eliane Gonçalves Batista Delgado 19 447 Lucia Aparecida Vieira Ocampos Teixeira 20 448 Priscila Elaine Florentino 21 449 Simone Katiúscia dos Santos 22 450 Leila Areias Nevola 23 451 Gisele Ramos Kinukawa 24 452 Fernanda Carvalho Pinheiro 25 453 Solange Aparecida dos Santos 26 454 Amélia Hitomi Higa 27 455 Maria Aparecida Valdez Martinez 28 456 Raquel Leme Vieira Fiorini 29 457 Vilma Roberto Sales Carvalho 30 458 Silvia Mayara Pires Santana FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.245, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: II – NÃO GOVERNAMENTAIS a) Representantes das Instituições Prestadoras de Serviços à Pessoa com Deficiência Titular: Zildo Maria de Souza em substituição a Olivia Chaves Chimenez Suplente: Vera Lúcia Moreno Didio em substituição a Zildo Maria de Souza Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de junho de 2017. Dourados (MS), 30 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.242, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o Pregão Especial n° 062/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das Propostas Técnica do Processo de Licitação n° 086/2016, objetivando o registro de preço para aquisição futura e eventual de mobiliário, para atender diversas secretarias desta Municipalidade, conforme segue: Representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: - Marcelo Okada. Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM: - Cleberson Lopes dos Santos. Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Jusselmo Sérgio Carlos de Freitas. Representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados AGETRAN: - Daniel da Silva; - Lucimara da Silva Stroppa. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: - Camila Domingues de Sousa; - Jozimar Nunes dos Santos. Representantes da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV: - Vera Lucia Sarti; - Janielli Sotolani da Silva Salomão. Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária - SEMAFES: - Kallen Christiany Miranda Ferreira. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES: - Elcio Minoru Tanizaki. Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR: - Elianne Silva Bezerra. Representante da Secretaria Municipal de Fundação de Esportes de Dourados FUNED: - Rodrigo Navarro de Mattos. Representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ: - Paulo Cesar Rodelini Representantes da Procuradoria Geral do Município - PGM: - Marlei Soares Miranda - PGM; - Rafael Couto Barbosa - PROCON. Representante da Guarda Municipal de Dourados: - Laura Rodrigues Patrício. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 28 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 090/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI, matrícula 39971-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 088/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 083/2018/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 083/2018/PREVID que concedeu Aposentadoria Integral à WILSON APARECIDO GARCETE e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 083/2018/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Integral ao servidor WILSON APARECIDO GARCETE, constou erroneamente a data de sua elaboração, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “Dourados/MS, 01 de agosto de 2018”, passe a constar: “Dourados/MS, 30 de julho de 2018”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 089/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 084/2018/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 084/2018/PREVID que concedeu Aposentadoria Integral à MASUMI KUDO e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria 084/2018/PREVID, de Concessão de Aposentadoria Integral à servidora MASUMI KUDO, constou erroneamente a data de sua elaboração, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Onde constou: “Dourados/MS, 01 de agosto de 2018”, passe a constar: “Dourados/MS, 30 de julho de 2018”. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 03 de setembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.654/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSINEIA MARTINS RODRIGUES, matrícula nº. “114771915-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/06/2018 a 15/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.655/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA COELHO DE ALMEIDA, matrícula nº. “114771842-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2018 a 08/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.656/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA TENORIO BARROS CORREA, matrícula nº. “501961-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2018 a 13/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 30 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. Designa membros para atendimento da Portaria nº 3.194, de 28 de novembro de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS; R E S O L V E: Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para participação na elaboração do Plano de Educação Permanente em Saúde, conforme dispõe o inciso II, art. 5º, da Portaria nº 3.194/2017: I – Márcia Cristina Pereira da Silva; II – Vagner da Silva Costa; III – Josiane França Peralta Dan; IV – Adriana dos Santos Souza; V – Cristiane Bartz Kruges Gutierre; VI – Devanildo de Souza Santos; VII – Edvan Marcelo Morais Marques; VIII – Elenita Sureke Abílio; IX – Indianara Ramires Machado; X – Luzimeire dos Santos Teixeira; XI – Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; XII – Marcia Cibelle Domingues Cid da Rosa; XIII – Silvia Alessandra Perotti; XIV – Taciana Bernardes de Assis; XV – Sandra Sotoma. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 01, de 12 de janeiro de 2018. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°107/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre o indeferimento da Progressão Funcional por Escolaridade dos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 6º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1° Indeferir aos Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme anexo único desta resolução, a Progressão Funcional por Escolaridade, de acordo com o a Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Artigo 6º, § 2º e Ata Nº 004/ 2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°108/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento ao Profissional do Magistério Público Municipal, JOSIAS AÊDO MARQUES, matrícula 42811-1, da Letra F para a Letra G, com efeito, a partir de 01 de Julho de 2018, conforme a decisão da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos Ata Nº004/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 29 de agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS EDITAL Nº 18 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 – 8ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 177, de 30 de agosto de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1. Exames laboratoriais Prof. Educação Física Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Prof. Educação Infantil Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Ultrassom de tornozelos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROCESSO ASSUNTO Michael Verão De Araujo 114769992-3 SEMED 2528 Pedido de Progressão por Escolaridade Rosilda Mantovani Da Silva 114772274-1 SEMED 2724 Pedido de Progressão por Escolaridade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº107/2018/CVP/SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital dias, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 30 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Assistente de Apoio Educacional – Escriturário ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 10 Jefferson Antiquera Tino 2 11 Andressa Freire dos Santos 3 12 Rodrigo Stein Quast 4 13 Pâmela da Silva Santos 5 14 Marcelo Rigotti 6 15 Thaísi Grasiely Perez Paz Cruzeiros 7 16 Leticia Leite Lima Rodrigues 8 17 Marluce Martins Ferreira 9 18 Annahy Delvalles Baioni 10 19 Carlos Eduardo Brum Rego ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 31 Anderson Cardoso Bizo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 429 Cintia Domitila Selaja 2 430 Marilda Avelino dos Santos 3 431 Karolina de Jesus Monteiro 4 432 Licinia Catia Candia Galan 5 433 Ramona Lescano Lima 6 434 Camila Ribeiro Dresch 7 435 Lucineide Aparecida Camargo 8 436 Ligiane Pavin Lourenção 9 437 Marisa Corrêa Penteado Leal 10 438 Angela Cecilia Arguelho Rocha 11 439 Sandra Aparecida Lopes 12 440 Paula Elaine Ramires Mesa 13 441 Talita Avalo dos Santos Nascimento 14 442 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 15 443 Dayane Rodrigues Pastor 16 444 Jaqueline Pinheiro França 17 445 Simoni Rumao da Silva 18 446 Eliane Gonçalves Batista Delgado 19 447 Lucia Aparecida Vieira Ocampos Teixeira 20 448 Priscila Elaine Florentino ANEXO I FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS 21 449 Simone Katiúscia dos Santos 22 450 Leila Areias Nevola 23 451 Gisele Ramos Kinukawa 24 452 Fernanda Carvalho Pinheiro 25 453 Solange Aparecida dos Santos 26 454 Amélia Hitomi Higa 27 455 Maria Aparecida Valdez Martinez 28 456 Raquel Leme Vieira Fiorini 29 457 Vilma Roberto Sales Carvalho 30 458 Silvia Mayara Pires Santana ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 10 Jefferson Antiquera Tino 2 11 Andressa Freire dos Santos 3 12 Rodrigo Stein Quast 4 13 Pâmela da Silva Santos 5 14 Marcelo Rigotti 6 15 Thaísi Grasiely Perez Paz Cruzeiros 7 16 Leticia Leite Lima Rodrigues 8 17 Marluce Martins Ferreira 9 18 Annahy Delvalles Baioni 10 19 Carlos Eduardo Brum Rego ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 31 Anderson Cardoso Bizo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 429 Cintia Domitila Selaja 2 430 Marilda Avelino dos Santos 3 431 Karolina de Jesus Monteiro 4 432 Licinia Catia Candia Galan 5 433 Ramona Lescano Lima 6 434 Camila Ribeiro Dresch 7 435 Lucineide Aparecida Camargo 8 436 Ligiane Pavin Lourenção 9 437 Marisa Corrêa Penteado Leal 10 438 Angela Cecilia Arguelho Rocha FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL DIA: 26/09/2018 (quarta -feira) 7:00 perícia DIA: 24/09/2018 (segunda -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização ANEXO I Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 11 439 Sandra Aparecida Lopes 12 440 Paula Elaine Ramires Mesa 13 441 Talita Avalo dos Santos Nascimento 14 442 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 15 443 Dayane Rodrigues Pastor 16 444 Jaqueline Pinheiro França 17 445 Simoni Rumao da Silva 18 446 Eliane Gonçalves Batista Delgado 19 447 Lucia Aparecida Vieira Ocampos Teixeira 20 448 Priscila Elaine Florentino 21 449 Simone Katiúscia dos Santos 22 450 Leila Areias Nevola 23 451 Gisele Ramos Kinukawa 24 452 Fernanda Carvalho Pinheiro FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DIA: 27/09/2018 (quinta-feira) 9:00 perícia DIA: 25/09/2018 (terça-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização 25 453 Solange Aparecida dos Santos 26 454 Amélia Hitomi Higa 27 455 Maria Aparecida Valdez Martinez 28 456 Raquel Leme Vieira Fiorini 29 457 Vilma Roberto Sales Carvalho 30 458 Silvia Mayara Pires Santana ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 10 Jefferson Antiquera Tino 2 11 Andressa Freire dos Santos 3 12 Rodrigo Stein Quast 4 13 Pâmela da Silva Santos 5 14 Marcelo Rigotti 6 15 Thaísi Grasiely Perez Paz Cruzeiros 7 16 Leticia Leite Lima Rodrigues 8 17 Marluce Martins Ferreira 9 18 Annahy Delvalles Baioni 10 19 Carlos Eduardo Brum Rego ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 31 Anderson Cardoso Bizo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 429 Cintia Domitila Selaja 2 430 Marilda Avelino dos Santos 3 431 Karolina de Jesus Monteiro 4 432 Licinia Catia Candia Galan 5 433 Ramona Lescano Lima 6 434 Camila Ribeiro Dresch 7 435 Lucineide Aparecida Camargo 8 436 Ligiane Pavin Lourenção 9 437 Marisa Corrêa Penteado Leal 10 438 Angela Cecilia Arguelho Rocha 11 439 Sandra Aparecida Lopes 12 440 Paula Elaine Ramires Mesa 13 441 Talita Avalo dos Santos Nascimento 14 442 Sonia Acacia de Oliveira Bruno 15 443 Dayane Rodrigues Pastor 16 444 Jaqueline Pinheiro França 17 445 Simoni Rumao da Silva 18 446 Eliane Gonçalves Batista Delgado 19 447 Lucia Aparecida Vieira Ocampos Teixeira 20 448 Priscila Elaine Florentino 21 449 Simone Katiúscia dos Santos Local: Prefeitura Municipal de Dourados - Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ANEXO I HORÁRIO: 8:00 h DIA: DIA: 16/10/2018 (terça-feira) 22 450 Leila Areias Nevola 23 451 Gisele Ramos Kinukawa 24 452 Fernanda Carvalho Pinheiro 25 453 Solange Aparecida dos Santos 26 454 Amélia Hitomi Higa 27 455 Maria Aparecida Valdez Martinez 28 456 Raquel Leme Vieira Fiorini 29 457 Vilma Roberto Sales Carvalho 30 458 Silvia Mayara Pires Santana DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2018 PROCESSO: nº 303/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços outsourcing de impressão, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/09/2018 (dezessete de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 31 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 065/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 016/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: JAMIR DE SOUZA SILVA -ME, pelo valor global de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA ME, pelo valor global de R$ 34.712,10 (trinta e quatro mil e setecentos e doze reais e dez centavos) Dourados (MS), 29 Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 087/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 278/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE TICKET’S PARA TAXA DE EMBARQUE, OBJETIVANDO ATENDER O TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA -EPP, pelo valor global de R$ 109.980,00 (cento e nove mil e novecentos e oitenta reais). Dourados (MS), 28 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 060/2018 que objetiva a contratação com: Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Grande MS, CNPJ: 03.025.707/0001-40, no valor de: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 30 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 055/2018. OBJETO: aquisição de materiais de informática para reparos de 04 (quatro) computadores do Setor de Contratos da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda. 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação das Atividades de Gestão Financeira; 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados; VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.948,00 (sete mil novecentos e quarenta e oito reais). GESTOR DO CONTRATO: Maria Aparecida da Silva DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ENZO YOKOHAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2018. OBJETO: Aquisição de veículo automotor, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento Das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção das Atividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GUARÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2018. OBJETO: Aquisição de veículo automotor, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento Das Políticas de Gestão Governamental 2004. – Manutenção das Atividades da Secretaria 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS VALOR DO CONTRATO: R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 29 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 013/2018/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING”. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO á PRESTADORA, referente a serviços de saúde ( mamografia e procedimento cirúrgico de implante de cardioversor desfibrilador de câmera dupla transvenoso) não processados pelo SIH/SUS haja vista o não credenciamento do respectivo hospital, conforme documentação juntada no Processo Administrativo n° 20.440/2018. VALOR: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 39.528,44 (trinta e nove ml, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (563/2018) da Procuradoria Geral do Município. DATA DEASSINATURA: 27 de agosto de 2018. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 27.681,48 (vinte e sete mil e seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos). CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. Valor Total: R$ 26.397,20 (vinte e seis mil trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Unitário 4 ALICATE DE BOMBA D"ÁGUA 10" - corpo forjado e temperado com acabamento fosfatizado, cabos com revestimento em plastinol. UNID. 3 R$ 85,00 7 ALICATE UNIVERSAL 8" - isolado 1.000V, profissional. UNID. 10 R$ 33,95 8 APLICADOR DE SILICONE REFORÇADO UNID. 3 R$ 33,95 9 ARCO DE SERRA MANUAL 12". UNID. 10 R$ 49,00 14 BROCA DE AÇO RÁPIDO Nº. 13/64”, PARA MADEIRA E FERRO UNID. 20 R$ 4,95 15 BROCA DE AÇO RÁPIDO Nº. 25/64”, PARA MADEIRA E FERRO UNID. 20 R$ 25,00 17 BROCA DE VIDEA 10 MM, TAMANHO NORMAL UNID. 20 R$ 10,95 20 BROCA DE 7MM - com videa (ponta de metal duro) Dim 8039 longa para concreto e alvenaria. UNID. 20 R$ 5,95 21 BROCA DE VÍDEA Nº 6 UNID. 20 R$ 7,95 22 BROCA DE VÍDEA Nº 8 UNID. 20 R$ 7,95 24 BUCHA DE NYLON SEM ABA S10 UNID. 1.000 R$ 0,23 28 CHAVE COMBINADA 21MM UNID. 3 R$ 22,95 29 CHAVE COMBINADA 22MM UNID. 3 R$ 23,95 30 CHAVE COMBINADA 6MM UNID. 3 R$ 8,95 31 CHAVE COMBINADA 7MM UNID. 3 R$ 8,95 32 CHAVE COMBINADA 8MM UNID. 3 R$ 9,95 33 CHAVE COMBINADA 9MM UNID. 3 R$ 10,95 35 CHAVE DE FENDA CHATA EM AÇO CARBONO VANÁDIO DE 1/4X6" UNID. 3 R$ 4,95 36 CHAVE DE FENDA 1/4X8" UNID. 3 R$ 9,95 37 CHAVE DE FENDA AÇO CROMO VANÁDIO DE 3/16 X 06 UNID. 3 R$ 5,95 38 CHAVE DE FENDA 5/16 X 6 UNID. 3 R$ 13,95 40 CHAVE PHILIPS 1/8 X 6” UNID. 3 R$ 4,95 41 COLHER DE PEDREIRO, CANTO RETO, 9" UNID. 3 R$ 11,95 42 CORRENTE DE ELO CURTO COMUM (ELO=12,5MM) soldada, galvanizada, espessura do elo=12,5mm. KG. 50 R$ 22,95 49 DISCO DE CORTE DIAMANTADO 110” FURO DE 20MM, SEGMENTADO PARA CONCRETO, DIÂMETRO DE 110MM, FURO DE 20MM. UNID. 20 R$ 13,95 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade 50 DISCO DE CORTE DIAMANTADO 14” FURO DE 1” SEGMENTADO PARA CONCRETO, DIÂMETRO DE 14” FURO DE 1”. UNID. 20 R$ 339,00 51 DISCO DE CORTE DIAMANTADO SEGMENTADO 7” UNID. 20 R$ 58,95 52 DISCO DE CORTE PARA METAL 12 X 1/8 X ¾”, COM DUAS TELAS. UNID. 20 R$ 14,95 53 DISCO DE DESBASTE PARA METAL FERROSO 9 X 1/4 X 7/8” (22,8 X 6,4 X 22,2MM), EM GERAL, COM TRÊS TELAS. UNID. 20 R$ 13,95 54 DISCO DE LIXA PARA METAL, DIÂMETRO = 180MM, GRÃO 120 UNID. 20 R$ 2,95 55 DISCO FLAP 4 1/6” UNID. 20 R$ 8,95 56 DISCO FLAP 7” UNID. 20 R$ 30,95 61 ESPUMA EXPANSIVA DE POLIURETANO 500ML, APLICAÇÃO MANUAL UNID. 10 R$ 22,95 63 ESTILETE DE SERRALHEIRO EM CORPO DE AÇO – PARA LÂMINA DE 18 MM UNID. 3 R$ 15,95 64 FACÃO COM CABO EM POLIPROPILENO 16" UNID. 5 R$ 48,95 68 GRAXA SPRAY UNID. 20 R$ 43,95 69 LÂMINA DE SERRA MANUAL 32 DENTES, BI METAL. UNID. 30 R$ 3,95 70 LIMA CHATA 08 POLEGADAS UNID. 3 R$ 35,95 74 MARRETA 3 K, COM CABO UNID. 3 R$ 120,00 75 MARRETA DE 1.000 GRAMAS, COM CABO DE MADEIRA POLIDO. UNID. 3 R$ 19,95 76 MARTELO DE BORRACHA 80 MM, Martelo de borracha. Cabo de madeira de lei. Borracha maciça. Diâmetro 80 mm. Peso 0,970 kgs. UNID. 3 R$ 36,95 77 MARTELO DE UNHA BÁSICO 25 MM UNID. 3 R$ 16,95 81 PARAFUSO DE AÇO - DIMENSÃO 1/2" X 3" UNID. 1.000 R$ 1,99 82 PARAFUSO DE AÇO TIPO CHUMBADOR PARABOLT 3/8” X 3” UNID. 1.000 R$ 1,20 83 PARAFUSO PARA FIXAÇÃO DE TELHA FIBROCIMENTO 5/16X110, COMPLETO UNID. 1.000 R$ 0,49 84 PARAFUSO PARA FIXAÇÃO DE TELHA FIBROCIMENTO 5/16X200, COMPLETO UNID. 1.000 R$ 0,99 85 PARAFUSO SEXTAVADO ROSCA SOBERBA ¼ X 50 UNID. 1.000 R$ 0,24 87 PNEU PARA CARRO DE MÃO COM CAMARA AR 3,25 X 8” UNID. 5 R$ 31,95 90 Prego 18x24 com cabeça. KG. 50 R$ 8,58 92 PREGO COM CABEÇA 22X42 1KG KG. 50 R$ 8,65 93 PREGO DE AÇO POLIDO COM CABEÇA 19X39 UNID. 50 R$ 7,90 94 PREGO DE AÇO POLIDO COM CABEÇA 20X30 UNID. 50 R$ 9,97 97 SELANTE ELÁSTICO monocomponente a base de poliuretano para juntas diversas. UNID. 10 R$ 30,95 98 SELANTE PARA CALHA - Adesivo selante elástico à base de poliuretano, usado para colagem e vedação de frestas em chapas metálicas em geral, calhas, rufos, concreto, alvenaria, cerâmica, madeira, PVC, entre outros. Embalagem com 285gr. UNID. 30 R$ 51,95 100 SERRA COPO BI METALICA 16MM UNID. 2 R$ 23,95 103 SERRA COPO BI METALICA 25MM UNID. 2 R$ 27,95 104 SERRA COPO BI METALICA 32MM UNID. 2 R$ 38,95 105 SERRA COPO BI METALICA 35MM UNID. 2 R$ 38,95 106 SERRA COPO BI METALICA 38MM UNID. 2 R$ 46,95 107 SERRA COPO BI METALICA 44MM UNID. 2 R$ 45,95 108 SERRA COPO BI METALICA 51MM UNID. 2 R$ 49,95 109 SERRA COPO BI METALICA 57MM UNID. 2 R$ 63,95 110 SERRA COPO BI METALICA 64MM UNID. 2 R$ 63,95 111 SERRA COPO BI METALICA 76MM UNID. 2 R$ 74,95 112 SERRA COPO DIAMANTADA 19MM UNID. 2 R$ 32,90 113 SERRA COPO DIAMANTADA 25 MM COM HASTE DE 3/8" UNID. 2 R$ 41,70 114 SERRA COPO DIAMANTADA 35MM UNID. 2 R$ 51,50 115 SERRA COPO DIAMANTADA 40MM UNID. 2 R$ 63,45 116 SERRA COPO DIAMANTADA 60MM UNID. 2 R$ 113,99 SILICONE ACÉTICO INCOLOR - Silicone acético com fungicida para diversas aplicações como adesão e vedação de box de banheiros, pias, dutos, calhas vidros alumínio, reparos automotivos em geral. Bisnaga de no mínimo 280 g. 121 TORQUES 13” ARMADOR UNID. 2 R$ 31,95 122 TRENA DE AÇO 5 MT UNID. 3 R$ 21,95 123 TRENA PROFISSIONAL em aço de 10mts. com freio duplo UNID. 3 R$ 30,95 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 ABRAÇADEIRA (TIPO U) - ½" polegada. Galvanizada. UNID. 20 R$ 0,50 2 ABRAÇADEIRA 1" UNID. 20 R$ 0,70 3 ABRAÇADEIRA AÇO CA 14MM 1/2X3/4" UNID. 20 R$ 0,50 5 ALICATE DE CORTE DIAGONAL 6´´ EM AÇO CARBONO; CABO COM FORMATO ERGONÔMICO; EM CONFORMIDADE COM A NORMA 10; ISOLAÇÃO 1.000V PARA USO EM LOCAIS COM BAIXAS TENSÕES DE ATÉ 1.000V EM CORRENTE ALTERNADA. UNID. 10 R$ 61,00 6 Alicate de pressão, em cromo vanádio de 10". UNID. 10 R$ 29,00 10 ARO PARA PNEU COM CMARA DE CARRINHO DE MÃO ARO 28” sem pneu UNID. 5 R$ 14,00 12 BROCA DE AÇO RÁPIDO - 1/2 polegadas, Din 338, canais helicoidais que facilitam a saída de material erodido ou usinado do gume de corte para fora do furo, semelhante à um parafuso. UNID. 20 R$ 21,95 13 BROCA DE AÇO RÁPIDO Nº. ¼” para madeira e ferro UNID. 20 R$ 7,00 16 BROCA DE AÇO RÁPIDO Nº. 3/8”, PARA MADEIRA E FERRO UNID. 20 R$ 15,00 18 BROCA DE VIDEA 12 MM, TAMANHO NORMAL. UNID. 20 R$ 13,95 19 BROCA DE 5MM - com videa (ponta de metal duro) Dim 8039 longa para concreto e alvenaria. UNID. 20 R$ 4,00 23 BROXA RETANGULAR 16X6CM DE POLIPROPILENO INJETADO UNID. 10 R$ 7,00 117 UNID. 100 R$ 10,95 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. Valor Total: R$ 11.725,00 (onze mil setecentos e vinte e cinco reais). NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI. CNPJ: 28.552.012/0001-48. Valor Total: R$ 183.730,00 (cento e oitenta e três mil setecentos e trinta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares (ar condicionado, cortina de ar e ventilador de parede), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. 26 CARRINHO DE MÃO - PNEU C/ CAMARA UNID. 5 R$ 109,00 27 CAVADEIRA ARTICULADA, COM CABO, 180 CM, GRANDE UNID. 2 R$ 77,00 34 CHAVE COMBINADA DA 10 À 20 MM UNID. 33 R$ 22,90 39 CHAVE DE FENDA DE 3/16 X 8” UNID. 3 R$ 6,00 43 CORRENTE DE ELO CURTO COMUM (ELO=6MM) soldada, galvanizada, espessura do elo=6mm. KG. 50 R$ 21,00 44 CORRENTE DE ELO CURTO COMUM (ELO=8MM)soldada, galvanizada, espessura do elo=8mm. KG. 50 R$ 22,00 45 DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA 1270MM cabo fechado de madeira. UNID. 3 R$ 10,00 46 DESEMPENADEIRA DE AÇO LISA 272X120MM, COM CABO FECHADO DE MADEIRA. UNID. 3 R$ 10,00 47 DESENPENADEIRA PLÁSTICA LISA *14 X 27*CM UNID. 3 R$ 15,00 48 DISCO DE BORRACHA PARA LIXADEIRA RÍGIDO 7”, COM ARRUELA CENTRAL UNID. 5 R$ 18,00 57 ELETRODUTO REVESTIDO AWS E-6010 diâmetro igual 4,00mm. UNID. 30 R$ 17,00 58 ELETRODUTO REVESTIDO AWS E-6013, DIÂMETRO IGUAL A 2,50MM. UNID. 30 R$ 16,00 59 ELETRODUTO REVESTIDO AWS E-7018, DIÂMETRO IGUAL A 4,00MM. UNID. 30 R$ 15,00 60 ENXADA ESTREITA 2,5 - COM CABO UNID. 5 R$ 27,00 62 ESQUADRO EM ALUMINIO 12 UNID. 3 R$ 17,00 65 FIO DE CORTE PARA ROÇADEIRA - Fio de corte para roçadeira, quadrado qua. 3.0 MM X 312,0 M, AM UNID. 10 R$ 39,00 67 FURADEIRA/PARAFUSADEIRA DE IMPACTO 18VOLTS, MOTOR BRUSHLESS 54N.M UNID. 1 R$ 981,00 71 LINHA DE PEDREIRO LISA 100M UNID. 3 R$ 8,95 72 MANGUEIRA CRISTAL PARA NÍVEL 3/8” X 1,5MM, LISA, PVC TRANSPARENTE. UNID. 50 R$ 2,00 73 MANGUEIRA DE PVC FLEXÍVEL tipo flat/achatada, cor laranja, D = 1 1/6”(40mm), para condução de água. UNID. 1.000 R$ 12,00 78 MARTELO ROMPEDOR 18VOLT 18 volt motor brushless. UNID. 1 R$ 1.609,00 79 NÍVEL-Nível de Madeira 30 cm 12" UNID. 3 R$ 35,95 86 PICARETA ESTREITA COM CABO 90 CM UNID. 3 R$ 45,00 88 PREGO 15X15 SEM CABEÇA KG. 50 R$ 9,00 89 PREGO 17X21 COM CABEÇA. PACOTE 50 R$ 8,00 91 PREGO C/ CAB. 15 X 15 KG. 50 R$ 9,00 REGUA PARA DESEMPENAR (ALUMINIO), SERVIR DE SUPORTE PARA O REVESTIMENTO DE PISO E SEUS COMPONENTES, CORRIGIR PEQUENOS DESNÍVEIS NA LAJE DO PISO, RESISTIR ÀS CARGAS ATUANTES DURANTE A UTILIZAÇÃO, SEM APRESENTAR RUPTURAS, EMBUTIR TUBULAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, INCORPORAR SISTEMAS DE IMPERMEABILIZAÇÃO, COMPLEMENTAR SISTEMAS DE ISOLAMENTO ACÚSTICO OU TÉRMICO, PROPORCIONAR OS CAIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS DIVERSOS TIPOS DE USO DOS AMBIENTES. FURADEIRA MARTELETE ROMPEDOR 120V MALETA MANDRIL ACESSORIOS 99 SERRA CIRCULAR 7.¼” 1800W UNID. 1 R$ 629,00 101 SERRA COPO BI METALICA 19MM UNID. 2 R$ 27,95 102 SERRA COPO BI METALICA 22MM UNID. 2 R$ 27,95 118 SUPORTE MÃO FRANCESA EM AÇO 30CM abas iguais 30cm, capacidade mínima 60kg, branco. UNID. 50 R$ 7,00 119 SUPORTE MÃO FRANCESA EM AÇO 40CM abas iguais 40cm, capacidade mínima 70kg, branco. UNID. 50 R$ 14,00 120 TALHADEIRA CHATA 12" UNID. 5 R$ 21,00 95 UNID. 3 R$ 32,00 Valor Unitário Ventilador de parede- área de ventilação 20m², potencia mínima 210W, tipo oscilante, diâmetro da mínimo 60cm, no mínimo 3 hélices, voltagem bi volts, rotação mínima 1400RPM, com trava de segurança, ajuste de inclinação, ajuste de velocidade, desmontável, com no mínimo 3 níveis de velocidade, oscilação horizontal automática, regulagem de altura, acionamento por botão, com protetor térmico, com grade removível, desligamento automático, alça para transporte, base para fixação para parede, cabo elétrico flexível, na cor preta. Valor Unitário AR CONDICIONADO 18.000 BTU/H - SPLIT - TECNOLOGIA INVERTER - Modelo split Hi Wall, com capacidade de 18.000 BTU/h, versão frio, Tecnologia Inverter - Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 36.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 36.000 BTU/h, tecnologia Inverter, versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 36.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 36.000 BTU/h, tecnologia Inverter, versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 58.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 58.000 BTU/h, tecnologia Inverter,versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. 1 UNID. 5 R$ 2.550,00 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 9 UNID. 35 R$ 335,00 NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade 2 UNID. 5 R$ 7.940,00 3 UNID. 2 R$ 7.940,00 4 UNID. 3 R$ 14.080,00 AR CONDICIONADO 58.000 BTU/H - SPLIT - Modelo piso teto com capacidade de 58.000 BTU/h, tecnologia Inverter,versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 12.000 BTU/H - SPLIT - Modelo split Hi Wall com capacidade de 12.000 BTU/h, tecnologia Inverter,versão frio, Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. AR CONDICIONADO 9.000 BTU/H - SPLIT - Modelo split Hi Wall com capacidade de 9.000 BTU/h, versão frio,Tecnologia Inverter - Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).Garantia 01 ano.Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. 5 UNID. 2 R$ 14.080,00 6 UNID. 15 R$ 1.880,00 7 UNID. 10 R$ 1.680,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal n.º 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogado. DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. Valor Total: R$ 69.507,50 (sessenta e nove mil e quinhentos e sete reais e cinquenta centavos). MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME. CNPJ: 24.272.260/0001-84. Valor Total: R$ 26.371,90 (vinte e seis mil e trezentos e setenta e um reais e noventa centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELICA DA SILVA TERRA 114771639-3 SEMED 2.098/2018 LICENÇA PARA ESTUDO ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 114766713-2/5 SEMED 1.694/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 86331-2 SEMS 914/2018 PROGRESSÃO FUNCIONAL MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-1 SEMED 2.086/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-3 SEMED 2.097/2018 LICENÇA PARA ESTUDO MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 48651-1 SEMS 1.079/2018 DESCONTO DE FALTAS ROSILENE DA SILVA MACHADO 88321-5 SEMED 2.019/2018 PAGAMENTO RETROATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSO INDEFERIDO PARCIALMENTE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Valor Unitário 31 TINTA LATEX ACRILICA LITRO 1.800 R$ 42,00 Valor Unitário 2 Epóxi para pintura em azulejos GALÃO 50 R$ 47,10 13 LIXA EM FOLHA PARA PAREDE OU MADEIRA - LIXA EM FOLHA PARA PAREDE OU MADEIRA, numero 120 (cor vermelha). UNID. 300 R$ 0,68 19 PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 3” - PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 3” UNID. 10 R$ 8,25 26 SOLVENTE TIPO THINNER - para reduzir a viscosidade de tinta nitro, primer sintético e esmalte sintético, podendo conter alcoóis (etanol, metanol, butanol, isopropanol), cetonas (acetona, MEC, MIC), acetatos alifático, tolueno, xileno e vários outros hidrocarbonetos aromáticos ou alifáticos, embalado em galões de 18 litros contendo em seu exterior a composição, data de fabricação e validade, e número de registro no órgão responsável. GALÃO 20 R$ 8,80 30 Tinta esmalte sintético brilhante, COR Azul frança OU SIMILAR, lata com 18 litros (stander) aplicação interna e externa de madeiras e metais, composição básica: Resina alquídica à base de óleo vegetal semisecativo, pigmentos orgânicos e inorgânicos, cargas minerais inertes, hidrocarbonetos alifáticos, secantes organometálicos. Não contém benzeno. Rendimento de 50 a 60 m2 por demão. As tintas deverão ser entregues em embalagens originais com rotulação perfeita. Prazo de validade de 02 (dois) anos classificado conforme norma NBR 15.079 e NBR 11.702 abril/1992 da ABNT tipo 4.2.1. As normas e o tipo deverão estar litografados diretamente sobre a embalagem. Só serão aceitas tintas que estejam em “Conformes”, segundo o ABRAFATI. UNID. 900 R$ 20,30 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. Item Especificação Unidade Quantidade CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade 32 TINTA LATEX PVA LITRO 1.800 R$ 14,70 33 VERNIZ POLIURETANO BRILHANTE para madeira, com filtro solar, uso interno e externo. LITRO 900 R$ 24,40 Valor Unitário 1 BANDEJA DE PINTURA - BANDEJA DE PINTURA para rolo23 cm – 7,5 X 29,5 X 37,50 cm UNID. 10 R$ 7,79 3 ESPATULA DE AÇO CARBONO 8CM - ESPATULA DE AÇO CARBONO com cabo de madeira, largura 8 cm UNID. 10 R$ 10,00 4 FITA CREPE 25X50, NA COR BRANCA UNID. 30 R$ 6,90 5 FUNDO ANTICORROSIVO - FUNDO ANTICORROSIVO para metais ferrosos (Zarcao) LITRO 50 R$ 20,40 6 FUNDO PREPARADOR ACRILICO BASE AGUA FUNDO PREPARADOR ACRILICO BASE AGUA LITRO 360 R$ 13,25 7 FUNDO SINTETICO NIVELADOR branco fosco para madeira LITRO 20 R$ 78,60 8 LIXA D"ÁGUA 100 UNID. 50 R$ 1,65 9 LIXA D’ÁGUA 150 UNID. 50 R$ 1,65 10 LIXA D’AGUA 220 UNID. 50 R$ 1,65 11 LIXA D’AGUA EM FOLHA - LIXA D’AGUA EM FOLHA, GRAO 80 UNID. 50 R$ 1,65 12 LIXA EM FOLHA PARA FERRO - LIXA EM FOLHA PARA FERRO, número 150 UNID. 300 R$ 2,45 14 MASSA ACRILICA 1.ª LINHA LATA DE 18 LITROS DE ALTA RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. PRODUTO CLASSIFICADO CONFORME NORMAS TÉCNICAS VIGENTES NO BRASIL E ATESTADO PELA ABRAFATI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS). UNID. 10 R$ 123,50 15 MASSA ACRILICA PARA PAREDES INTERIOR/EXTERIOR. KG. 20 R$ 31,45 16 MASSA CORRIDA PVA, EMBALAGEM COM 25 KG UNID. 10 R$ 79,40 17 MASSA PARA TEXTURA RUSTICA DE BASE ACRILICA, uso interno e externo. KG. 1.250 R$ 5,15 18 PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 1” - PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 1” UNID. 10 R$ 2,45 20 PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 4” - PINCEL CHATO (TRINCHA) CERDAS GRIS 4” UNID. 20 R$ 10,80 21 REDUTOR TIPO THINNER PARA ACABAMENTO LITRO 10 R$ 11,95 22 REMOVEDOR DE TINTA OLEO/ESMALTE VERNIZ LITRO 10 R$ 23,95 23 RESINA ACRILICA BASE AGUA LITRO 20 R$ 19,75 24 ROLO DE ESPUMA POLIESTER - ROLO DE ESPUMA POLIESTER para pintura com 23 cm (sem cabo) UNID. 20 R$ 12,35 25 ROLO DE Là DE CARNEIRO P/ PINTURA 23CM - 100% lã natural de carneiro, trramada sobre tecido, tamanho grande (23 cm), para pinturas tipo látex, com garfo metálico e cabo de pressão confeccionado em plástico resistente e que atenda as normas da ABNT. UNID. 20 R$ 27,45 27 SUPORTE PARA ROLO MEDINDO 23CM UNID. 20 R$ 18,45 28 TINTA A OLEO BRILHANTE PARA MADEIRA E METAIS LITRO 10 R$ 63,00 29 TINTA ACRILICA PREMIUM PARA PISO LITRO 500 R$ 11,35 Item Especificação Unidade Quantidade MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.766 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 001/2018 Ao(s) 31(trinta e um) dia(s) do mês de agosto de 2018às 8:53 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e conforme Termo de Apreensão: 16.622 , Auto de Infração: 16.623 e processo administrativo: 14/2018 A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº019248 e o têrmo de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 26 (vinte e seis ( dias) do mês de julho de 2018 . Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 31 de agosto de 2018 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dra. Sandra Regina Nervis Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS LONDRES MACHADO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados a Renovação de Licença de Operação – RLO, para Atividade de Barragem, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463 Km 18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LONDRES MACHADO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados a Renovação de Licença de Operação – RLO, para Atividade de Irrigação por Aspersão, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463 Km 18 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R016/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 06 da quadra 06 do loteamento social Jardim Canaã I neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores ERALDO ALEXANDRE DA SILVA, inscrito no CPF sob n.º 313.203.33168, ORAIDE MENDONÇA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n.º 652.460.55191, e MARLENE FRANCISCA CUNHA, inscrita no CPF sob n.º 662.236.521-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 28 de Agosto de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB Edital de Notificação - Procon/Dourados/MS n° 001/2018 Expedido, em 31/08/2018, nos autos do processo administrativo do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionado. Prazo do Edital: 10 dias - Prazo para defesa: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/1990 c/c Decreto Federal 2.181/1997 c/c Decreto Estadual 12.425/2007 e de acordo com a previsão dos arts. 5º, 36, 37 e 40, caput e § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, fica NOTIFICADA a fornecedora (reclamada): Razão Social: MAXPOS CAPACITACAO E POS GRADUACAO LTDA, Nome fantasia: MAXPOS CAPACITACAO E POS GRADUCAO, CNPJ: 10.858.977/0001-06, Endereço: DOUTOR NELSON DE ARAUJO, nº 603 2º ANDAR, Bairro: JARDIM AMERICA, Cidade: Dourados - Estado: MS – CEP: 79804040, por estar em lugar incerto e desconhecido, por não ter sido encontradas no endereço informado nos autos ou por ter se recusado a receber a notificação, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor: o PROCON-DOURADOS/MS, com fundamento nos incisos III e IV do art. 4º e do §4º do art. 55 da Lei nº 8.078/90, bem como do § 2º do art. 33, art. 42 e 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, art. 37, do Decreto Municipal nº 384/2009, CONVOCA o fornecedor acima qualificado para comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 31/10/2018 08:00 horas, em sua sede localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 772 - Centro - Dourados/MS- CEP 79.801-014, quando deverá apresentar defesa. (Artigo 44 do Dec. nº 2.181/1997). Fica cientificada que além de comparecer na audiência supracitada, deverá apresentar as informações sobre as questões de interesse do(a) consumidor(a), resguardado o segredo industrial, e que sendo NOTIFICADA com prazo inferior a dez dias da data de audiência, terá o prazo de dez dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para apresentar defesa escrita. Decorrida a audiência, este órgão apreciará de forma definitiva a fundamentação da reclamação do consumidor, para efeito de sua inclusão nos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamação Fundamentada, nos termos do Art. 44 da Lei nº 8.078/90, prosseguindo o trâmite do presente processo administrativo nos termos dos Artigos 45, 46 e 47 do Decreto 2.181/97. O fornecedor, caso pessoa jurídica, deverá ser representado por sócio munido de cópia do contrato social ou estatuto com ata da última assembléia da empresa ou por preposto devidamente habilitado por aquele. “O fornecedor de produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos” (art. 34, Lei nº 8.078/90). A recusa ao comparecimento ou o desrespeito às determinações e/ou às convocações do PROCON-DOURADOS/MS, Órgão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) caracteriza crime de desobediência e infração ao Código de Defesa do Consumidor, na forma do art. 330 do Código Penal, c/c Artigos 55 §4º e 56 da Lei Federal 8.078/90 c/c Artigo 33, §2º, do Decreto Federal 2.181/97,c/c Artigos 30,XV, e 37 do Dec. Municipal 384/2009, ficando a autoridade administrativa com poderes para aplicar as sanções administrativas cabíveis. Ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado processo administrativo (art. 39 do Decreto Municipal 384/2009). O presente edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Centro, CEP 79801-014, Dourados/MS. MÁRIO JÚLIO CERVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCON
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.765 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIA Nº 08/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2018, tendo em vista suspeita de prática delitiva comunicada pela Delegacia de Polícia Civil de Itu – SP a esta Corregedoria, visando apurar os fatos narrados no Auto de Prisão em Flagrante, datado de 03 de Agosto de 2018, constante do Inquérito Policial nº: 2027962, em desfavor do servidor ATOAPES DIAS MARTINS, matrícula funcional nº 478411, pela transgressão, em tese, ao dever do artigo 88, inciso XVI; incorrendo, em tese, na proibição do artigo 89, inciso XX (correspondente à proibição do artigo 187, inciso XX do Estatuto do servidor público municipal: Lei Complementar nº 107/2006); e pela prática, em tese, da conduta descrita no artigo 95, inciso XIV: tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo(s) e/ou transgressão(ões) conexa(s) que emergir(em) no decorrer dos trabalhos de apuração. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 e AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação, na íntegra, do conteúdo fornecido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, referente à suposta prática delitiva do servidor acusado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 28 de Agosto de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/08/1662/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FLORISVALDO SOUZA SILVA, matrícula funcional nº 114766209-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 27/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1663/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114769705-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III, do Gabinete da Prefeita (GAB), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.765 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 530/2018), com o intuito de obter mais tempo para análise de impugnação efetuada por interessado em participar do presente certame e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2018 PROCESSO: nº 242/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção da sede da Secretaria Municipal de Educação - local: Centro Administrativo Municipal/Rua Coronel Ponciano/Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 18/09/2018 (dezoito de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2018 Reabertura PROCESSO: nº 231/2018. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, em atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 14/09/2018 (catorze de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2018 PROCESSO: nº 201/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma e ampliação do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, no Município de Dourados-MS. ALTERAÇÃO: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, efetuou por meio do Adendo Modificador nº 01, alteração ao texto original do edital em epígrafe. SESSÃO: Ressalta-se que a adequação em nada compromete a formação dos preços, desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (06/09/2018). OBTENÇÃO: O Adendo está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de materiais hidrosanitários, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 14/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: C. E MACEDO COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOSEIRELI-EPP, nos itens 03, 04, 05, 11, 36, 40, 41, 50, 52 e 66; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO-EIRELI, nos itens 06,07, 10, 12, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 38, 51, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 70, 72, 74, 76, 78, 80, 82, 84, e 87; CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 34, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 54, 55, 56, 68, 69, 71, 73, 75, 77, 79, 81, 83, 85, 86, 88 e 89. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 05 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Jardim Jóquei Clube (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 845310/2017/MCIDADES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 194/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 17 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do extrato da Ata de Registro de Preços N° 035/2018. No DOM, Nº 4.754, dia 16/08/2018, das paginas 05 a 24. Onde se lê: PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. Leia-se: PRAZO: contado a partir de sua assinatura, com término em 31/12/2018, podendo ser prorrogado por meio de aditivo, com conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. Ficando os demais atos publicados inalterados. Anilton Garcia de Souza Diretor Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 014/2018 que objetiva a contratação com: Vinicius Monteiro Paiva Advogados Associados S/S, CNPJ: 22.675.785/0001-35, com fundamento no artigo 25, II da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 30 de agosto de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 204/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO FUNCIONAL DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO PARA SUBSIDIAR PROPOSTA DE FINANCIAMENTO DE OBRAS JUNTO A ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE FOMENTO, NO MUNICÍPIO DE DOU DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.765 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES RADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SCHETTINI ENGENHARIA LTDA , com o valor global de R$ R$ 141.018,24 (cento e quarenta e um mil e dezoito reais e vinte e quatro centavos). Dourados (MS), 29 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 174/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário 57 CARBONATO DE LITIO - 300 MG COMPRIMIDO 180.000 R$ 0,18 FRASCO AMPOLA R$ 0,0469 DIPIRONA SÓDICA GOTAS 10ML - DOSAGEM: 500MG/ML (10ML) (COTA RESERVADA) 99 Enalapril Maleato - comprimido 10mg COMPRIMIDO 1.000.000 R$ 0,03 112 FENITOINA - 100 MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,18 128 FUROSEMIDA 40MG COMPRIMIDO 400.000 R$ 0,02 131 GLIBENCLAMIDA 5 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,02 238 SERTRALINA - 50 MG (COTA RESERVADA) CÁPSULA 125.000 R$ 0,09 Valor Unitário 2 ACICLOVIR POMADA - 50 MG/G TUBO 5.000 R$ 2,69 16 ALOPURINOL 300 MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,15 30 Atenolol - Comprimido 50mg COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,04 41 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% AMP. DE 10 ML AMPOLA 600 R$ 0,54 48 BROMOPRIDA 4 MG/ML FRASCO 30.000 R$ 1,04 59 CEFALEXINA - 500 MG (COTA RESERVADA) CÁPSULA 200.000 R$ 0,31 72 CLORETO DE POTASSIO 19,1% INJETAVEL AMPOLA 3.000 R$ 0,19 73 CLORETO DE SÓDIO 20% INJETAVEL AMPOLA 3.000 R$ 0,20 90 DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA (50MG + 50MG) IM. AMPOLA 2.000 R$ 1,19 105 ERITROMICINA ESTEARATO DE, SUSPENSÃO ORAL 50 MG/ML FRASCO 60 ML FRASCO 10.000 R$ 4,90 120 FENTANILA 2ML AMPOLA 200 R$ 0,91 122 FITOMENADIONA EV 10 MG AMPOLA 1ML AMPOLA 1.200 R$ 1,49 159 ISOSSORBIDA 5MG CPR SUBLINGUAL COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,28 177 MANITOL 20% FR 250ML FRASCO 200 R$ 4,42 179 METFORMINA 500MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,06 216 PARACETAMOL - 500 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,04 218 PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100mg. COMPRIMIDO 30.000 R$ 0,05 227 PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,08 233 RINGER LACTATO BOLSA 500ML BOLSA 3.000 R$ 2,62 Fr/Bolsa Sist. Fech. 251 SULFADIAZINA - 500 MG COMPRIMIDO 20.000 R$ 0,17 252 SULFADIAZINA DE PRATA PASTA 1% UNID. 10.000 R$ 3,20 253 SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400MG+80MG COMPRIMIDO 400.000 R$ 0,08 254 SULFAMETOXAZOL +TRIMETROPINA 200 mg + 40mg SUSPENSAO FRASCO 20.000 R$ 1,02 270 VITAMINA C 500MG/ML - 5ML AMPOLA 25.000 R$ 0,51 SOMA/PR – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade R$ 0,64 CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP 81 DEXAMETASONA 2,5ML COM 4MG/ML - INJETÁVEL. 35.000 R$ 0,53 89 DIGOXINA 0,25MG (COMPRIMIDO) COMPRIMIDO 180.000 Item Especificação Unidade Quantidade 245 SORO FISIOLÓGICO 0,9% - 500ML (COTA RESERVADA) 15.000 94 FRASCO 37.500 R$ 2,37 Valor Unitário 1 ACICLOVIR - 200 MG COMPRIMIDO 40.000 R$ 0,31 10 AGUA DESTILADA - DILUENTE - 5 ML AMPOLA 25.000 R$ 0,17 11 ALBENDAZOL, comprimido 400mg UNID. 20.000 R$ 0,37 13 ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO- COTA RESERVADA FRASCO 10.000 R$ 0,95 15 Alendronato de Sódio - comprimido 70mg COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,24 AMOXACILINA 250 MG + CLAVULONATO 62,5 MG FRASCO 100ML (COTA RESERVADA) 29 ANLODIPIDINA, BESILATO, comprimido 5mg UNID. 500.000 R$ 0,02 BENZILPENICILINA BENZATINA +DILUENTE 1.200.000 UI - INJ- (COTA FRASCO RESERVADA) AMPOLA BENZILPENICILINA G PROCAÍNA + POTASSICA 300.0000 UI+100.000 FRASCO INJ AMPOLA 23 FRASCO 3.750 R$ 23,98 38 5.000 R$ 9,55 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 39 4.500 R$ 4,20 FRASCO AMPOLA 50 CAPTOPRIL 25 MG (COMPRIMIDO) COMPRIMIDO 1.350.000 R$ 0,01 51 CAPTOPRIL 25 MG (COMPRIMIDO) (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 450.000 R$ 0,01 58 CEFALEXINA - 500 MG CÁPSULA 600.000 R$ 0,35 68 CIPROFLOXACINO - SUBSTANCIA ATIVA, COMPRIMIDO COM 500MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,17 71 CLONAZEPAN 20ML C/ 2,5MG/ML - GOTAS. FRASCO 10.000 R$ 2,03 77 COMPLEXO B - 2ML (INJETÁVEL). AMPOLA 22.500 R$ 0,75 78 COMPLEXO B - 2ML (INJETÁVEL). (COTA RESERVADA) AMPOLA 7.500 R$ 0,73 83 DEXAMETASONA CREME - 0,1% - 10 G TUBO 30.000 R$ 0,82 84 DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML ELIXIR FRASCO 40.000 R$ 1,01 88 DIAZEPAN 10MG/ml AMPOLA 5.000 R$ 0,56 91 DIMETICONA 75 MG/ML - 10 ML FRASCO 15.000 R$ 0,67 92 DIPIRONA INJETÁVEL - 500MG/ML (2ML) AMPOLA 40.000 R$ 0,31 97 ENALAPRIL 20 MG COMPRIMIDO 1.125.000 R$ 0,04 98 ENALAPRIL 20 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,04 127 FUROSEMIDA 2 ml com 10 mg. AMPOLA 10.000 R$ 0,36 130 GLIBENCLAMIDA 5 MG COMPRIMIDO 1.125.000 R$ 0,02 139 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG (COMPRIMIDO) COMPRIMIDO 1.500.000 R$ 0,01 140 HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG (COMPRIMIDO) (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,01 144 HIDROXIDO DE ALUMÍNIO 61,5MG/ML SUSPENSÃO 100 ML FRASCO 20.000 R$ 1,72 149 IBUPROFENO, solução oral 50mg/ml, 30 ml. UNID. 50.000 R$ 1,05 170 LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG (COMPRIMIDO). COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,10 171 LEVOTIROXINA SÓDICA, comprimido 25mg. UNID. 120.000 R$ 0,10 172 Levotiroxina sódica comprimido 50 mg. COMPRIMIDO 200.000 R$ 0,10 184 METOCLOPRAMIDA - 10MG (2ML) INJ AMPOLA 25.000 R$ 0,26 195 MIKANIA GLOMERATA SPRENGL (GUACO) XAROPE FRASCO 30.000 R$ 1,99 196 MIKANIA GLOMERATA SPRENGL (GUACO) XAROPE (COTA RESERVADA) FRASCO 10.000 R$ 2,08 202 NEOMICINA+BACTRACINA 10 G TUBO 20.000 R$ 1,10 210 NORTRIPTILINA 25MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 62.500 R$ 0,31 212 OMEPRAZOL - 20MG CAPSULA (COTA RESERVADA) CÁPSULA 625.000 R$ 0,06 Prednisolona - sol. Oral 1,34 mg/ml (equiv. A 1 mgde prednisolona/ml) frasco de 100 ml. (COTA RESERVADA) 232 RANITIDINA 50 MG / 2 ML INJETAVEL AMPOLA 20.000 R$ 0,36 236 SALBUTAMOL 0,4 mg - SOL. ORAL XAROPE 120ML FRASCO 10.000 R$ 1,04 239 Sinvastatina - comprimido 20mg COMPRIMIDO 900.000 R$ 0,06 250 Succinato de Metropolol - 50 mg comprimido (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,69 VALPROATO DE SÓDIO - CAPSULA 250 MG (ÁCIDO VALPRÓICO) (COTA RESERVADA) 268 VALPROATO DE SÓDIO CAPSULA 500 (ÁCIDO VALPRÓICO) (COTA RESERVADA) CÁPSULA 125.000 R$ 0,57 224 FRASCO 8.750 R$ 6,30 264 CÁPSULA 87.500 R$ 0,24 40 BENZILPENICILINA G PROCAÍNA + POTASSICA 300.0000 UI+100.000 - INJ (COTA RESERVADA) 1.500 R$ 3,99 Valor Unitário ENOXAPARINA 40MG - INJETÁVEL (SOLUÇÃO INJETAVEL EM SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40MG/0,4ML) (COTA RESERVADA) 133 GLICAZIDA- comprimido AP 30mg. (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,36 156 INSULINA GLARGINA, INJETÁVEL 100UI/ML – caneta CANETA 500 R$ 78,25 163 Levodopa + Benzerazida - comprimido 100mg + 25mg CÁPSULA 75.000 R$ 1,14 166 Levodopa + Benzerazida - comprimido 200mg + 50mg (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 37.500 R$ 1,89 230 PROPRANOLOL 40 MG COMPRIMIDO 700.000 R$ 0,01 240 Sinvastatina - comprimido 20mg (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,05 FRASCO AMPOLA Valor Unitário 18 AMIODARONA 200 MG - COTA RESERVADA COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,32 34 AZITROMICINA - 500 MG COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,45 85 DEXCLORFENIRAMINA 2MG COMPRIMIDO COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,06 86 DEXCLORFENIRAMINA 2MG COMPRIMIDO (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,06 145 Ibuprofeno - comprimido 300mg COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,16 146 Ibuprofeno - comprimido 300mg (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 125.000 R$ 0,16 237 SERTRALINA - 50 MG CÁPSULA 375.000 R$ 0,11 MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 101 UNID. 2.500 R$ 25,30 260 SUXAMETÔNIO (FRASCO AMPOLA 500MG) 100 R$ 11,73 GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 21 AMITRIPTILINA 25MG - COTA RESERVADA COMPRIMIDO 175.000 R$ 0,04 36 BENZILPENICILINA BENZATINA + DILUENTE - 600.000 AMPOLA 6.000 R$ 8,24 43 BROMETO DE IPRATRÓPIO SOLUÇÃO NASAL 20 ML FRASCO 3.000 R$ 0,71 BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA + DIPIRONA solução injetável 4mg/ml, 500mg/ml CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 44 AMPOLA 30.000 R$ 1,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.765 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES 54 CARBAMAZEPINA - 200 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 250.000 R$ 0,08 61 CEFALEXINA 50MG/ML (COTA RESERVADA) FRASCO 8.750 R$ 4,80 CEFTRIAXONA SÓDICA 1000 MG - INJETAVEL (FRASCO AMPOLA C/ PÓ PARA FRASCO SOLUÇÃO INJETAVEL DE CEFTRIAXONA SÓDICA 1000MG E DILUENTE PARA AMPOLA USO ENDOVENOSO) (ANTIMICROBIANO CEFALOSPORINA DE 3ª. GERAÇÃO) 69 CLINDAMICINA 300MG UNID. 3.000 R$ 0,88 126 FLUOXETINA - 20 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 200.000 R$ 0,05 142 HIDROCORTIZONA 500mg - solução injetável. (COTA RESERVADA) AMPOLA 3.000 R$ 4,69 143 HIDROCORTIZONA 100MG INJ AMPOLA 6.000 R$ 2,49 167 LEVODOPA + CARDIDOPA COMPRIMIDO 250MG + 25MG COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,75 174 LOPERAMIDA COMPRIMIDO DE 2 MG COMPRIMIDO 3.000 R$ 0,08 175 LOSARTANA POTASSICO 50MG COMPRIMIDO 2.250.000 R$ 0,03 176 LOSARTANA POTASSICO 50MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 750.000 R$ 0,03 182 METILDOPA 250 mg COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,26 189 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G C/ APLICADOR - TUBO COM 50G. (COTA RESERVADA) TUBO 5.000 R$ 3,39 191 MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR (COTA RESERVADA) TUBO 7.500 R$ 4,00 206 NITROFURANTOINA 100 MG COMPRIMIDO 160.000 R$ 0,25 207 NORFLOXACINO - 400 MG COMPRIMIDO 236.250 R$ 0,20 208 NORFLOXACINO - 400 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 78.750 R$ 0,20 209 NORTRIPTILINA 25MG COMPRIMIDO 187.500 R$ 0,33 219 PERMETRINA 5% LOÇÃO FRASCO 8.000 R$ 2,25 220 PIRIMETAMINA - 25 MG COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,09 221 POLIVITAMÍNICO E SAIS MINERAIS COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,08 222 POLIVITAMÍNICO E SAIS MINERAIS (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,08 225 PREDNISONA - 20 MG COMPRIMIDO 187.500 R$ 0,21 226 PREDNISONA - 20 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 62.500 R$ 0,18 228 PROMETAZINA - 25 MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,08 235 SAIS DE REIDRATAÇÃO 27,9 G ENVELOPE 60.000 R$ 0,45 SORO FISIOLOGICO 250ML. Fr/Bolsa CLORETO DE SÓDIO 0,9% 250ML. Sist. Fech. 248 Succinato de Metropolol - 25 mg comprimido COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,34 249 Succinato de Metropolol - 50 mg comprimido COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,79 258 SULFATO FERROSO 40MG COMPRIMIDO 400.000 R$ 0,04 262 TRAMADOL (AMPOLA 2ML COM 50MG/ML) AMPOLA 8.000 R$ 0,70 62 3.000 R$ 1,40 242 22.500 R$ 2,20 Valor Unitário 25 AMOXICILINA - 250MG/5ML - 150ML (COTA RESERVADA) FRASCO 12.500 R$ 6,07 27 AMOXICILINA - 500 MG- (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 250.000 R$ 0,14 31 ATENSINA 0,100MG COMPRIMIDO 200 R$ 0,19 70 CLOMIPRAMINA - 25 MG COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,75 76 CLORPROMAZINA 5ML COM 5MG/ML INJ AMPOLA 800 R$ 0,98 80 DEXAMETASONA - 0,1MG/ML - 100ML FRASCO 30.000 R$ 1,28 82 Dexametasona - Colírio 0,1% FRASCO 6.000 R$ 6,20 87 DIAZEPAN 10MG COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,04 96 DOPAMINA 5MG/ML AMP. DE 10ML AMPOLA 600 R$ 1,12 103 ERGOMETRINA - AMPOLA 0,2 MG/ML UNID. 300 R$ 1,32 135 GLUCONATO DE CÁLCIO 10% 100MG/ML AMP. DE 10 ML AMPOLA 300 R$ 1,45 148 IBUPROFENO 600 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 625.000 R$ 0,09 Levodopa +Benzerazida - comprimido 100mg + 25mg (COTA RESERVADA ) 173 LIDOCAÍNA 2% AMPOLA FRASCO AMPOLA DE LIDOCAÍNA S/V FRASCO DE 20ML AMPOLA 1.000 R$ 1,52 186 METRONIDAZOL - 250 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,10 193 MICONAZOL, NITRATO, creme 2% dermatologico (COTA RESERVADA) UNID. 3.750 R$ 1,31 205 NISTATINA SOL. ORAL 50 ML 100.000 UI/ ML (COTA RESERVADA) FRASCO 5.000 R$ 2,63 217 PARACETAMOL GOTAS 200MG/ML - 15ML FRASCO 60.000 R$ 0,66 Fr/Bolsa Sist. Fech. 246 SORO GLICOSADO 5% 250 ML BOLSA 5.000 R$ 2,13 247 SORO GLICOSADO 5% 500 ML BOLSA 6.000 R$ 2,76 255 SULFATO DE MAGNESIO - Ampola 10ml com 50%. AMPOLA 700 R$ 0,86 CIRURGICA PARANÁ – DISTRIB. IMPORT. E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 164 CÁPSULA 25.000 R$ 1,15 243 CLORETO DE SÓDIO 0,9% 250ML. (COTA RESERVADA) 7.500 R$ 1,96 Valor Unitário 45 BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA + DIPIRONA 10MG/ML gotas/frasco SOLUÇÃO 18.750 R$ 5,64 46 BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA + DIPIRONA 10MG/ML gotas/frasco (COTA RESERVADA) SOLUÇÃO 6.250 R$ 4,98 111 FENILEFRINA COLIRIO frasco 5 ml FRASCO 500 R$ 10,84 132 GLICAZIDA- comprimido AP 30mg. COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,41 158 INSULINA GLARGINA, INJETÁVEL- cota reservada TUBETE 500 R$ 77,99 162 IVERMECTINA, comprimido 6mg. UNID. 30.000 R$ 0,20 POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 213 OXCARBAZEPINA 300MG COMPRIMIDO 300.000 R$ 0,56 214 OXCARBAZEPINA 300MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,56 234 SACCHAROMYCES 200MG PÓ ENVELOPE ENVELOPE 10.000 R$ 0,99 261 TETRACAINA + FENILEFRINA – Frasco 10ml colirio com 1mg/ml. FRASCO 100 R$ 9,22 Valor Unitário 190 MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR TUBO 22.500 R$ 3,75 Valor Unitário FRASCO AMPOLA 60 CEFALEXINA 50MG/ML FRASCO 26.250 R$ 5,23 ENOXAPARINA 40MG - INJETÁVEL (SOLUÇÃO INJETAVEL EM SERINGA ESTÉRIL PREENCHIDA 40MG/0,4ML) 141 HIDROCORTIZONA 500mg - solução injetável. AMPOLA 9.000 R$ 4,79 147 IBUPROFENO 600 MG COMPRIMIDO 1.875.000 R$ 0,07 211 OMEPRAZOL - 20MG CAPSULA CÁPSULA 1.875.000 R$ 0,06 Fr/Bolsa Sist. Fech. Valor Unitário 42 BIPERIDENO - 2 MG COMPRIMIDO 120.000 R$ 0,13 63 CETOPROFENO (AMPOLA 2ML COM 50MG/ML) AMPOLA 40.000 R$ 1,09 64 CICLOPENTOLATO COLIRIO - 10mg/ml fr c/5 ml FRASCO 500 R$ 7,02 74 CLORIDRATO DE CLOPROMAZINA, COMRPIMIDO 100MG COMPRIMIDO 120.000 R$ 0,17 75 CLORPROMAZINA 25MG COMPRIMIDO 80.000 R$ 0,17 79 DECANOATO DE HALOPERIDOL 1ML COM50MG AMPOLA 2.300 R$ 5,95 110 ETOMIDATO 2MG/ML AMP. DE 10ML AMPOLA 200 R$ 10,00 113 FENITOINA - 100 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,18 114 FENITOINA 50MG/ML-5ML AMPOLA 1.000 R$ 1,65 115 FENOBARBITAL - 100 MG COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,08 116 FENOBARBITAL - 100 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 125.000 R$ 0,08 117 Fenobarbital - 40 mg/ml gotas, frasco com 20 ml FRASCO 7.000 R$ 2,54 118 FENOBARBITAL 200MG (100MG/ML) SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML AMPOLA 2.000 R$ 1,44 136 HALDOL - solução injetável 5mg/1ml AMPOLA 2.000 R$ 0,99 137 HALOPERIDOL - 5 MG COMPRIMIDO 250.000 R$ 0,07 138 HIDRALAZINA 20MG/ML AMP. 1ML AMPOLA 200 R$ 4,26 150 IMIPRAMINA 25 MG COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,23 168 LEVOMEPROMAZINA 100MG COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,65 169 LEVOMEPROMAZINA 100MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 25.000 R$ 0,65 178 METARAMINOL 10MG AMPOLA (ARAMIN) AMPOLA 200 R$ 4,50 197 MORFINA - 10 MG COMPRIMIDO 25.000 R$ 0,36 198 MORFINA - 30 MG COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,97 199 MORFINA, SULFATO 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML AMPOLA 100 R$ 4,77 200 MORFINA, SULFATO 10MG/ML solução injetável IV, im ampola de 1ml. AMPOLA 100 R$ 1,90 201 NALOXONA 0.4MG (0.4MG/ML), SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML AMPOLA 200 R$ 4,50 229 PROMETAZINA 50MG AMPOLA 10.000 R$ 1,50 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Unidade Quantidade CIRÚRGICA MS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade 244 SORO FISIOLÓGICO 0,9% - 500ML 45.000 R$ 2,75 37 BENZILPENICILINA BENZATINA + DILUENTE 1.200.000 UI - INJ 15.000 R$ 8,17 100 UNID. 7.500 R$ 24,00 CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 165 Levodopa + Benzerazida - comprimido 200mg + 50mg COMPRIMIDO 112.500 R$ 0,80 263 VALPROATO DE SÓDIO - CAPSULA 250 MG (ÁCIDO VALPRÓICO) CÁPSULA 262.500 R$ 0,25 267 VALPROATO DE SÓDIO CAPSULA 500 (ÁCIDO VALPRÓICO) CÁPSULA 375.000 R$ 0,60 Valor Unitário 3 ACIDO ACETILSALICILICO - 100 MG COMPRIMIDO 1.125.000 R$ 0,02 4 ACIDO ACETILSALICILICO - 100 MG- COTA RESERVADA COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,02 5 ACIDO FOLINICO - 15 MG COMPRIMIDO 10.000 R$ 0,90 6 ACIDO FÓLICO 5 MG COMPRIMIDO 400.000 R$ 0,04 8 ADENOSINA 3MG/ML AMP. DE 2 ML AMPOLA 200 R$ 9,10 9 ADRENALINA INJETÁVEL 1:1000 AMPOLA 3.000 R$ 2,00 17 AMIODARONA 200 MG COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,32 20 AMITRIPTILINA 25MG COMPRIMIDO 525.000 R$ 0,04 28 ANLODIPIDINA BESILATO 10 MG COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,06 32 ATROPINA 0,25 MG/ML AMPOLA 40.000 R$ 0,27 35 AZITROMICINA - 500 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 125.000 R$ 0,43 47 BROMETO DE N-BUTLESCOPOLAMINA 20MG/ML AMPOLA 5.000 R$ 0,84 49 BROMOPRIDA, 2ML COM 5MG/ML - INJETÁVEL A M P O L A 30.000 R$ 0,75 53 CARBAMAZEPINA - 200 MG COMPRIMIDO 750.000 R$ 0,08 Carbonato de Cálcio + Colecalciferol - comprimido 500mg CaCO3 + 400UI AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 55 COMPRIMIDO 112.500 R$ 0,13 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.765 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 22 de Agosto de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 287/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 22 de Agosto de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Carbonato de Cálcio + Colecalciferol - comprimido 500mg CaCO3 + 400UI (COTA RESERVADA ) 93 DIPIRONA SÓDICA GOTAS 10ML - DOSAGEM: 500MG/ML (10ML) FRASCO 112.500 R$ 0,64 95 DOBUTAMINA 250MG AMP. DE 20ML AMPOLA 600 R$ 3,80 107 ESPIRONOLACTONA 25MG COMPRIMIDO 375.000 R$ 0,15 108 ESPIRONOLACTONA 25MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 125.000 R$ 0,15 119 FENOTEROL 0,5 GOTA FRASCO 1.500 R$ 2,88 121 FINASTERIDA- comprimido 5mg. COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,33 123 FLUCONAZOL - 150MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,23 125 FLUOXETINA - 20 MG COMPRIMIDO 600.000 R$ 0,04 134 GLICOSE 50% AMPOLA AMPOLA 12.000 R$ 0,21 160 ISOSSORBIDA, MONONITRATO 10 MG/ML AMPOLA 300 R$ 2,20 181 METFORMINA 850 MG (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,04 183 METILDOPA 250 mg (COTA RESERVADA) COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,25 194 MIDAZOLAN (15MG) - INJETÁVEL 5MG/ML (AMPOLA 3ML). AMPOLA 1.700 R$ 1,00 203 NIFEDIPINA 20 MG COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,04 231 RANITIDINA - 150MG COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,07 241 SOLUÇÃO NASAL FISIOLÓGICA, frasco 0,9%. UNID. 15.000 R$ 0,73 256 SULFATO DE TERBUTALINA 0,5MG/ML AMP. DE 1 ML AMPOLA 2.000 R$ 2,04 Sulfato Ferroso - Solução Oral/ gotas 25mg/ml Fe++ frasco de 30 ml. FRASCO AMPOLA 265 VALPROATO DE SÓDIO 250MG/5ML DE ACIDO VALPRÓICO UNID. 9.000 R$ 2,60 266 VALPROATO DE SÓDIO 250MG/5ML DE ACIDO VALPRÓICO (COTA RESERVADA) UNID. 3.000 R$ 2,60 269 Varparina Sódica - comprimido 5mg COMPRIMIDO 80.000 R$ 0,14 271 ÓLEO MINERAL ORAL LIQUIDO 100ML FRASCO 6.000 R$ 1,90 Valor Unitário 12 ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO FRASCO 30.000 R$ 0,89 24 AMOXICILINA - 250MG/5ML - 150ML FRASCO 37.500 R$ 5,30 26 AMOXICILINA - 500 MG COMPRIMIDO 750.000 R$ 0,14 67 CIPROFLOXACINO - SUBSTANCIA ATIVA, COMPRIMIDO COM 500MG COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,16 180 METFORMINA 850 MG COMPRIMIDO 1.500.000 R$ 0,04 185 METRONIDAZOL - 250 MG COMPRIMIDO 225.000 R$ 0,11 188 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G C/ APLICADOR - TUBO COM 50G. TUBO 15.000 R$ 3,70 192 MICONAZOL, NITRATO, creme 2% dermatológico UNID. 11.250 R$ 1,15 204 NISTATINA SOL. ORAL 50 ML 100.000 UI/ ML FRASCO 15.000 R$ 2,50 215 PARACETAMOL - 500 MG COMPRIMIDO 1.125.000 R$ 0,04 Prednisolona - sol. Oral 1,34 mg/ml (equiv. A 1mg de prednisolona/ml) frasco de 100 ml. 259 SUXAMETÔNIO (FRASCO AMPOLA 100MG). 100 R$ 9,00 257 FRASCO 15.000 R$ 0,75 56 COMPRIMIDO 37.500 R$ 0,12 223 FRASCO 26.250 R$ 5,30 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 2 ADRENALINA, 1ML AMPOLA 700 R$ 7,87 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 3 AMIODARONA 50MG/ML AMP. DE 3 ML AMPOLA 100 R$ 2,72 4 ATROPINA 0,25 MG/ML AMPOLA 200 R$ 2,20 9 FLUMAZENIL - Ampola 5ml com 0,1mg/ml. AMPOLA 20 R$ 28,14 Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário FRASCO AMPOLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAUDE LTDA – EPP EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP 16 TENECTEPLASE 50MG/10.000 UI 75 R$ 5.539,79 MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária, como segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.057 – Fortalecimento do Controle Social 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.167 – Gestão do SUAS 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.168 – Proteção Social Especial 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA PÃO BOM LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária, como segue: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.057 – Fortalecimento do Controle Social 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.765 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.167 – Gestão do SUAS 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.168 – Proteção Social Especial 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30 – Material de Consumo 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 066/FUNSAUD DE 30 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou com provante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 30 de AGOSTO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:05/09/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 953 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 40º 455 FRANCIELE DINIZ ALVES 41º 1571 EUNICE VERA TOBIAS 42º 1906 SERGIO MACHADO FRETES 43º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.019 de 28 de agosto de 2018. “Dispõe sobre aprovação das Contas referentes ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2007, da Prefeitura Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2007, da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao Processo TC/MS 02322/2008. Parágrafo único. O Parecer Prévio e respectivo Processo referido no caput deste artigo ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º. O Balanço Geral e o Parecer Prévio referidos no caput do Art. 1°, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3°, do art. 31, da Constituição Federal. Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 28 de agosto de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; OI Móvel S/A, CNPJ Nº 05.423.963/0001-11. OBJETO: Contratação de serviços de telefonia móvel para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 016/2018/CMD, 24 de agosto de 2018. VALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). VIGÊNCIA: de 24 de agosto de 2018 até 24 de agosto de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108–3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Rodrigo Vasques Vieira. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 038/2018, Convite nº 020/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.765 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de ANHANGUERA EDUCACIOANL LTDA. para ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, para atividade de educação superior, graduação e pós-graduação, localizada na Rua Manoel Santiago, n° 1155 – sala 01, Bairro Vila São Luis no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/000159 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de Loteamento Urbano Fechado com 424 lotes, localizado Prolongamento Avenida Alemanha, Área “B” Desmembrada; Gleba “C” Desmembrada (mat. nº 137.900 e mat. nº 138.304) – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. COPACENTRO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO - OESTE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 11.390/2015, para atividade de Comércio Atacadista e Varejista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo, Localizada junto a Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira Nº 710, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-600, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESPETINHO DO EUZÉBIO EIRELI torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de EUZÉBIO MIRANDA PAREDES - ME para ESPETINHO DO EUZÉBIO EIRELI e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS Nº 19.820/2015, para a atividade de Restaurante e similares, localizada na Avenida Presidente Vargas, Nº 1061, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 81922540110, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para a atividade Serviços de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Edgar Kozoroswisk, 930 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO CHEN YING SPE LTDA, CNPJ nº 30.619.907/0001-02 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para a atividade de Loteamento Urbano, “Fazenda Jen I”, Área B, desmembrada do Quinhão 01 do imóvel denominad Fazenda Coqueiro, matrícula nº 130.471(mat. nº 130.471) – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. LUIZA DOFF SOTTA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS,para atividade médica com procedimentos, localizado na Rua João Rosa Góes, 1193, sala 05, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATHEUS GOUDINHO GONÇALVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS,para atividade médica com procedimentos, localizado na Rua João Rosa Góes, 1193 - sala 01, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Moto Santos Comércio de peças e serviços Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença ambiental Simplificada (RLS) para atividade de comércio de peças e acessórios para motos, com manutenção, localizada na rua Wilson Dias Pinho, 1235 – Jd. Márcia – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Osmilton Duarte Ribeiro ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral ,com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp, localizada na Rua Joaquim Alves Taveira,6879,Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PERALTA & SILVA LTDA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Hotelzinho Infantil e Creche, localizada na Rua das Nogueiras, nº 3.350 B - Bairro: Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vagner Rell de Oliveira Flores 05641765163, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de reparação e manutenção de computadores e de equipamentos perifericos, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 3020B,Sala B, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Adc/08/1646/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação da servidora pública municipal MARINEUSA REGINA TEIXEIRA, matrícula 147321-2, Auxiliar de Apoio Educacional, 05% (CINCO POR CENTO) referente escolaridade Ensino Fundamental Completo, concedido pela Resolução n° 1.303/2009, publicado no Diário Oficial n° 2.535 de 15 de junho de 2009. De acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-08-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/8/1.647/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANA POLOTO, matrícula nº. “114763661-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença ANO XX / Nº 4.764 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 10 PÁGINAS para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/06/2018 a 13/06/2018 e de 28/06/2018 a 27/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.648/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EVANILDE GOMES DE PINHO, matrícula funcional nº. “114761527-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Oscar Gomes de Pinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2018 a 17/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.764 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/08/1.649/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI, matrícula funcional nº. “114760419-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Eberson Junior Cavalcante de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2018 a 19/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.650/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUSCILENE MACEDO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768413-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTPERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Juvêncio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2018 a 18/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.651/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAMONA SOUZA GAUNA, matrícula funcional nº. “24591-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu mãe: Antônia Senturion de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/08/2018 a 23/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.652/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER, matrícula nº. “80491-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2018 a 17/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.653/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER, matrícula nº. “80491-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/08/2018 a 17/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/08/1565/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de agosto/setembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2016-2017 10/09/2018 - 09/10/2018 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 114764261-2 DANILO CORREIA DE ARRUDA 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 114764154-1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 2016-2017 05/09/2018 - 04/10/2018 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2017-2018 04/09/2018 - 03/10/2018 114761035-1 ROGERIO LOURENCO 2016-2017 05/09/2018 - 04/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771337-1 EDUARDO FRANCISCO JUNIOR 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114760060-8 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 2014-2015 03/09/2018 - 02/10/2018 114764624-5 MARCELO FLEGR 2016-2017 12/09/2018 - 11/10/2018 114762835-13 NELSON AMARAL DE ASSUNCAO 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3331-1 JOSE FRANCELINO 2015-2016 10/09/2018 - 09/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2016-2017 10/09/2018 - 09/10/2018 86941-1 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GAL 2015-2016 13/08/2018 - 11/09/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1565/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.764 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/08/1566/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de agosto/setembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33881-1 ELVIO ELOY LOPES 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768355-3 LENEIDE MARTINS DOS SANTOS 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114764662-5 VICENTE DE MELLO 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 2016-2017 10/09/2018 - 09/10/2018 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771293-1 ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771803-1 DEBORA LUIZ DE LIMA 2017-2018 24/09/2018 - 23/10/2018 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2017-2018 02/09/2018 - 01/10/2018 146511-3 JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 2015-2016 10/09/2018 - 09/10/2018 21591-1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA 2012-2013 03/09/2018 - 02/10/2018 89291-1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 2014-2015 03/09/2018 - 02/10/2018 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2015-2016 10/09/2018 - 09/10/2018 131111-1 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500693-2 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2012-2013 23/08/2018 - 21/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2016-2017 23/08/2018 - 21/09/2018 114771738-2 SANDRA MARIA DE LIMA 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2017-2018 01/09/2018 - 30/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770282-2 AMELIA BONFIM 2016-2017 10/09/2018 - 09/10/2018 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2014-2015 11/09/2018 - 10/10/2018 114771878-1 BARBARA MARQUES RODRIGUES 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114766337-4 DALTON SANTOS RIBEIRO 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2016-2017 10/09/2018 - 09/10/2018 114771846-1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114765569-4 JOSE EMILIO PIGARI 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 2016-2017 01/09/2018 - 30/09/2018 114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2016-2017 11/09/2018 - 10/10/2018 114771321-1 PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 114766853-3 ROSIMAR ROSA VIEIRA 2015-2016 03/09/2018 - 02/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760381-1 DIVINA MENDONÇA 2014-2015 20/08/2018 - 18/09/2018 19951-3 JORGE RODRIGUES DE CASTRO 2016-2017 17/09/2018 - 16/10/2018 SECRET. MUNIC. DE FAZENDA SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO SEC. MUNIC. DE OBRAS PÚBLICAS SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO FUNDAÇÃO DE ESPORTES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502194-1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA 2015-2016 03/09/2018 - 02/10/2018 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 114763916-2 CASSIO FERREIRA DO AMARAL 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 2016-2017 05/09/2018 - 04/10/2018 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2017-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 83861-1 DONIZETI ZATI 2016-2017 05/09/2018 - 04/10/2018 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2017-2018 06/09/2018 - 05/10/2018 84331-1 ELIZEU FERBONIO 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 2015-2016 05/09/2018 - 04/10/2018 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 2015-2016 03/09/2018 - 02/10/2018 114764407-1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 84961-1 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 153571-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 81451-1 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2016-2017 10/09/2018 - 09/10/2018 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 88101-2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2016-2017 05/09/2018 - 04/10/2018 114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 114764309-1 SIMONE DIAS DE LIMA 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 2015-2016 04/09/2018 - 03/10/2018 114766459-1 VANDERLEI NUNES DA SILVA 2016-2017 05/09/2018 - 04/10/2018 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114761380-1 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2015-2016 10/09/2018 - 09/10/2018 114771790-1 ANDREIA MARIA DA COSTA 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 114771794-1 CARLOS ADRIANO SA AMORIM 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2017-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2015-2016 03/09/2018 - 02/10/2018 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 114764909-4 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 2015-2016 11/09/2018 - 10/10/2018 149171-3 ISNARD FERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 2016-2016 03/09/2018 - 02/10/2018 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2017-2018 08/09/2018 - 07/10/2018 114760145-1 JOGNALDO VEZU 2017-2018 28/09/2018 - 27/10/2018 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA 2016-2017 01/09/2018 - 30/09/2018 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2015-2016 10/09/2018 - 09/10/2018 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2016-2017 09/09/2018 - 08/10/2018 150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO 2017-2017 10/09/2018 - 09/10/2018 114762832-3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2017-2018 11/09/2018 - 10/10/2018 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2017-2018 05/09/2018 - 04/10/2018 114765916-3 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2017-2018 01/09/2018 - 30/09/2018 17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 2016-2017 01/09/2018 - 30/09/2018 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO 2017-2018 11/09/2018 - 10/10/2018 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2017-2018 10/09/2018 - 09/10/2018 114765029-3 SUZIDELIS RAMOS 2016-2017 03/09/2018 - 02/10/2018 114766220-3 VILMAR SOUZA LEITE 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 2017-2018 03/09/2018 - 02/10/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2016-2017 20/08/2018 - 03/09/2018 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2017-2018 04/09/2018 - 18/09/2018 671-1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 2014-2015 26/09/2018 - 10/10/2018 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2016-2017 17/09/2018 - 01/10/2018 114770114-1 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI 2015-2016 26/09/2018 - 10/10/2018 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2016-2017 06/08/2018 - 20/08/2018 114767126-3 RAFAEL HENRIQUE KOLLER 2016-2017 29/08/2018 - 12/09/2018 114769996-2 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDÃO 2017-2018 26/09/2018 - 10/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2017-2018 17/09/2018 - 01/10/2018 114768044-2 LUIZ JONATHAN RADAI 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765769-1 GEISE MARQUES DE AMORIN SANTOS 2016-2017 13/08/2018 - 27/08/2018 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771340-1 MARLENE RIZZO PRECINATO 2017-2018 10/09/2018 - 24/09/2018 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 2017-2018 10/09/2018 - 24/09/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1566/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.764 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/08/1577/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de setembro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771873-1 CARULINA GOMES DE MENEZES 2017-2018 26/09/2018 - 10/10/2018 114763660-7 HAMILTON LUIZ PEREIRA 2017-2018 26/09/2018 - 10/10/2018 114768363-1 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 114771291-2 RENATA IRALA ALFONSO 2017-2018 26/09/2018 - 10/10/2018 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2015-2016 18/09/2018 - 02/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 2016-2017 01/08/2018 - 15/08/2018 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2016-2017 17/08/2018 - 31/08/2018 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 2015-2016 03/09/2018 - 17/09/2018 114764374-8 ROSMARI COVATTI 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771346-1 TASSIANE OLIVEIRA GAI 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2015-2016 03/09/2018 - 17/09/2018 114767281-2 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 2016-2017 18/09/2018 - 02/10/2018 114771278-1 FERNANDA MELLO CORDEIRO 2017-2018 27/08/2018 - 10/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2016-2017 20/09/2018 - 04/10/2018 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2016-2017 05/09/2018 - 19/09/2018 44201-1 VALDECI DA SILVA 2016-2017 01/09/2018 - 15/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2015-2016 26/09/2018 - 10/10/2018 18161-1 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771334-1 MARCELLO JOSE DA SILVA 2017-2018 24/09/2018 - 08/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2017-2018 20/09/2018 - 04/10/2018 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 2016-2017 17/09/2018 - 01/10/2018 19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 2017-2018 20/09/2018 - 04/10/2018 114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2015-2016 11/09/2018 - 25/09/2018 114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2016-2017 26/09/2018 - 10/10/2018 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2017-2018 08/09/2018 - 22/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2015-2016 03/09/2018 - 17/09/2018 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2016-2017 18/09/2018 - 02/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 2015-2016 20/08/2018 - 03/09/2018 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2014-2015 03/09/2018 - 17/09/2018 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2017-2018 18/09/2018 - 02/10/2018 114767906-3 VALTER DO AMARAL GOES 2014-2015 18/09/2018 - 02/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2016-2017 26/09/2018 - 10/10/2018 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2016-2017 13/08/2018 -27/08/2018 114765517-4 MARIA BATISTA DE SOUZA 2017-2018 10/09/2018 - 24/09/2018 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2015-2016 10/09/2018 - 24/09/2018 145881-4 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SEC MUN DE CULTURA SEC MUN DE SERVIÇOS URBANOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC AGRICULTURA FAMILIAR AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 2017-2018 18/09/2018 - 02/10/2018 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO 2017-2018 18/09/2018 - 02/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2016-2017 26/09/2018 - 10/10/2018 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2017-2018 10/09/2018 - 24/09/2018 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 501741-1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2016-2017 02/09/2018 - 16/09/2018 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2017-2018 26/09/2018 - 10/10/2018 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2017-2018 10/09/2018 - 24/09/2018 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 2015-2016 03/09/2018 - 17/09/2018 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO 2015-2016 03/09/2018 - 17/09/2018 30141-1 AURENITA BARBOSA 2015-2016 17/09/2018 - 01/10/2018 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2016-2017 17/09/2018 - 01/10/2018 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2015-2016 26/09/2018 - 10/10/2018 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2016-2017 26/09/2018 - 10/10/2018 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2017-2018 10/09/2018 - 24/09/2018 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2015-2016 26/09/2018 - 10/10/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 2017-2018 10/09/2018 - 24/09/2018 114761662-4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA 2016-2017 05/09/2018 - 19/09/2018 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2016-2017 17/09/2018 - 01/10/2018 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2017-2017 24/09/2018 - 08/10/2018 114763661-1 ELIANA POLOTO 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 501179-1 ELIANE BOLZAN 2014-2015 10/09/2018 - 24/09/2018 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2017-2018 21/08/2018 - 04/09/2018 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 2016-2017 26/09/2018 - 10/10/2018 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA 2017-2018 24/09/2018 - 08/10/2018 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2017-2018 25/09/2018 - 09/10/2018 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2016-2017 17/09/2018 - 01/10/2018 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 114771593-1 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL 2017-2018 17/09/2018 - 01/10/2018 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2017-2018 18/09/2018 - 02/10/2018 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2015-2016 17/09/2018 - 01/10/2018 72931-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 114760169-1 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2017-2018 20/09/2018 - 04/10/2018 114771902-1 JOSE MAURO QUIJADA 2017-2018 10/09/2018 - 24/09/2018 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2015-2016 10/09/2018 - 24/09/2018 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 2016-2017 16/09/2018 - 30/09/2018 114766487-1 KLEBERSON TREVISAN PIRES 2015-2016 10/09/2018 - 24/09/2018 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2017-2018 26/09/2018 - 10/10/2018 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2016-2017 25/09/2018 - 09/10/2018 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 501044-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 2016-2017 17/09/2018 - 01/10/2018 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2014-2015 20/09/2018 - 04/10/2018 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 114771909-1 MARIANA FARIA GONCALVES 2017-2018 18/09/2018 - 02/10/2018 31681-1 MARLENE FRANCELINO DA COSTA PEREIRA 2016-2017 03/09/2018 - 17/09/2018 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2017-2018 17/09/2018 - 01/10/2018 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 2016-2017 26/09/2018 - 10/10/2018 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA 2017-2018 17/09/2018 - 01/10/2018 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA 2017-2018 10/09/2018 - 24/09/2018 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2017-2018 15/09/2018 - 29/09/2018 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2017-2018 03/09/2018 - 17/09/2018 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2016-2017 24/09/2018 - 08/10/2018 114766516-1 SIMONE PERES CLAUS 2016-2017 26/09/2018 - 10/10/2018 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 2016-2017 17/09/2018 - 01/10/2018 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2016-2017 01/09/2018 - 15/09/2018 501184-2 URIAS SATURNINO 2017-2018 26/09/2018 - 10/10/2018 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2016-2017 10/09/2018 - 24/09/2018 84101-2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 2015-2016 03/09/2018 - 17/09/2018 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2015-2016 03/09/2018 - 17/09/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2017-2018 10/09/2018 - 29/09/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 08/1577/2018 - 20 ( VINTE DIAS) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.764 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 15, 28 de agosto de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 25.527/2018 219/2018 7000002917 Fabio Roberto de Sousa ME 08.903.137/0001-68 R$ 15.410,22 EDITAL PMD 08/2018–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, e atendendo o disposto no § 1°, e caput do artigo 10 da Lei Complementar n.121/07, homologa todas as fases do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe e divulga Resultado Final, como segue: 1. HOMOLOGAR, no anexo único, os candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Dourados para o ingresso no cargo de Guarda Municipal de 3ª classe. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 30 de agosto de 2018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita de Dourados/MS Classificação Nome Nota Final 1º Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 9,849 2º Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 9,826 3º Daniel Brunetto Cari 9,799 4º Fábio Telles David 9,777 5º Ana Paula da Silva Gonzales 9,771 6º Jadir da Rosa Luiz 9,734 7º Lucas Messala dos Santos Gomes 9,71 8º Maicon Douglas da Silva 9,709 9º Rafael Pereira da Silva de Souza 9,698 10º Camila da Silva Coimbra 9,689 11º Wenderson de Oliveira Muniz 9,685 12º Elivelton Moreira Farias 9,677 13º Elvis Fernandes Ferreira Lima 9,672 14º Luiz Henrique Muhl de Carvalho 9,668 15º Juliana dos Santos Pereira Cari 9,666 16º Ariane Francisca Romero 9,659 17º Marcio dos Santos Barcelos 9,643 18º Felipe Porto de Oliveira 9,632 19º Cesar Augusto Cestari 9,629 20º Jonatan Calebe Diniz Costa 9,625 21º Fernando Henrique Miguelão da Silva 9,619 22º Rubia Cristina Wachter Rocha 9,61 23º Miriam dos Santos Ricco 9,604 24º Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 9,6 25º Jonas Laier Nogueira Junior 9,597 26º Jean Carlos Freitas dos Santos 9,581 27º Eduardo Mendes Rocha 9,574 28º Leandro de Souza Silva 9,574 29º Marisa Gomes 9,572 30º Cristiano de Souza Nonato 9,57 31º Augusto Cueva Ramalheiro 9,566 32º Rodrigo Acunha Ferreira 9,551 33º Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 9,547 ANEXO ÚNICO 34º Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 9,531 35º Reginaldo Pirolo 9,515 36º Luiz Eduardo Buckmann Kettenhuber 9,512 37º Allan Vieira Raidan 9,501 38º Suzane Carvalho da Silva 9,496 39º Carmem Paiva Azambuja 9,494 40º Renata Moreira da Silva 9,491 41º Rosane Johann Braun 9,485 42º Alisson Nogueira Hermann 9,484 43º Tamires Marques do Amaral 9,479 44º Samuel Roldino Goncale 9,473 45º Hélio Soares de Oliveira 9,469 46º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 9,46 47º Osny Alves de Oliveira 9,458 48º Fabio Luiz Comelli 9,451 49º Maximo Willian Caetano Rocha 9,443 50º Wagner Souza da Silva 9,439 51º Nilson da Silva Junior 9,438 52º Guilherme Pinto Vieira 9,434 53º Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 9,433 54º Solange Gomes Lysik 9,433 55º Douglatio de Souza Brito da Cruz 9,431 56º Waldenilson Pereira Cabral 9,427 57º Mauricio Firmino de Andrade 9,425 58º Willian Santos Rodrigues 9,424 59º Nadia Rosa dos Santos 9,421 60º Anazira Cesaria Marques 9,419 61º Adilson Sanches da Silva 9,4 62º Barbara Pivetta Queiroz 9,39 63º Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 9,382 64º Daniel Leite Monteiro 9,376 65º Cauê Alexandre Anderson Serra 9,375 66º Stefano Patrick Moura 9,374 67º Guilherme Cardoso Espindola 9,364 68º Maria Sonia Marques de Oliveira 9,355 69º Leonardo Zanatta Munarini 9,354 70º Fernando Moreira da Silva 9,345 71º Robson Santos de Oliveira 9,327 72º Jhonatan Acosta Constancio 9,323 73º Attilano Ramires Angoneze 9,317 74º Silvio Melgarejo de Oliveira 9,313 75º Wellington Luiz Benedito Ostemberg 9,305 76º Anderson de Souza Lagoa 9,295 77º Cassiano Ramos Torales 9,257 78º Jefferson Esmerio dos Santos 9,244 79º Renan Matia Ribeiro 9,243 80º Giovanna Cleunice Muglia 9,24 81º Luis Paulo de Paula Daniel 9,23 82º Jackeline de Souza Andrade 9,22 83º Adriano Rodrigues Pinheiro 9,178 84º José Aílton Melo do Nascimento 9,177 85º Gleyce Kelly Arevalo Zulato 9,173 86º Rodrigo Soares Barros 9,132 87º Luiz Henrique Roberto da Silva 9,083 88º Bruno Gonçalves Aguilieri 9,056 89º André Luiz Gonçalves de Souza 9,056 90º Jhonys Abreu Santana 9,054 91º Marcos Matheus Leivas Leite 9,012 92º Rafael Felipe Ide Vieira 8,66 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.764 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 93/2018 PROCESSO: n.º 212/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para confecção de próteses dentária, em atendimento ao Programa Brasil Sorridente, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 13/09/2018 (treze de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 204/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 02 de Agosto de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 238/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Recarga para extintores de incêndio, água pressurizada, capacidade para 10 litros, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. 15 Recarga para extintores de incêndio, gás carbônico e oxigênios (CO2), capacidade para 06 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 30,25 16 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 02 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 11,76 17 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 04 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 13,44 18 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 06 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 14,96 19 Recarga para extintores de incêndio, pó químico seco, capacidade para 08 kg, e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro e Norma ABNT NBR atual. R$ 17,81 LOTE 01 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário 14 R$ 12,26 3 Extintor de incêndio, água pressurizada, capacidade 10 litros (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 104,67 4 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 393,33 5 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 06 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 456,33 6 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 103,00 7 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 06 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 109,67 8 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 08 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 122,33 9 Extintor de incêndio, pó químico seco ABC, capacidade 01 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 60,30 LOTE 02 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Item Especificação Valor Unitário 10 Extintor de incêndio, pó químico seco ABC, capacidade 02 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. R$ 109,00 1 Difusor para uso em extintores CO2 com capacidade de 02 a 04 Kg. Fabricado em material plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. R$ 6,63 2 Difusor para uso em extintores CO2 com capacidade partir de 06 Kg. Fabricado em material plástico injetado e haste antiestética e com rosca em alumínio. R$ 6,63 11 Mangueira W-28.8x1/14" para extintor de incêndio, Dióxido de Carbono (CO2), feito e elastômero resistente às condições de uso ambiente, com conexões de liga metálica não ferrosa ou inoxidável, que devem ser facilmente desconectadas do extintor e/ou válvula de descarga com diâmetro interno no mínimo igual ao de saída da válvula, com certificado do Inmetro e garantia de 12 meses. R$ 26,11 12 Mangueira M-30x1,5mm para extintor de incêndio, pó químico (PSQ), feito e elastômero resistente às condições de uso ambiente, com conexões de liga metálica não ferrosa ou inoxidável, que devem ser facilmente desconectadas do extintor e/ou válvula de descarga com diâmetro interno no mínimo igual ao de saída da válvula, com certificado do Inmetro e garantia de 12 meses. R$ 9,45 13 Manômetro - Indicador de pressão para extintor de incêndio, com certificado do Inmetro, e norma ABNT NBR, com garantia de 12 meses. R$ 4,86 20 Suporte para extintor de parede, modelo universal, chapa de ferro zincada reforçada, confeccionado em Barra chata de aço, com acabamento galvanizado. R$ 3,84 21 Válvula W-28.8x1/14" para extintor de incêndio, Dióxido de Carbono (CO2), fabricada em aço latão com cabo e gatilho estampados em aço carbono bi cromatizados com o cabo e gatilho pintados em vermelho epóxi. R$ 28,92 22 Válvula M-30x1,5mm para extintor de incêndio, pó químico (PQS), fabricada em aço latão com cabo e gatilho estampados em aço carbono bi cromatizados com o cabo e gatilho pintados em vermelho epóxi. R$ 18,95 Item Especificação Valor Unitário LOTE 03 - ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 18x47 mm. Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 23x59 mm. Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 40x60 mm. Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 69x15 mm. "Serviço de confecção de carimbo datador manual com base para texto medindo 40x50 mm." 6 "Serviço de confecção de carimbo numerador sequencial automático e de repetição com 6 dígitos, com regulagem da quantidade de dígitos que aparecem na carimbagem." R$ 240,00 7 "Refil para carimbo automático medindo 69x15 mm." R$ 11,50 8 Serviço de confecção de borracha com adesivo autocolante para carimbo automático medindo 14x38 mm. R$ 7,80 9 Serviço de confecção de carimbo de madeira medindo até 70 mm. R$ 12,30 10 Serviço de confecção de carimbo de madeira redondo medindo 30x30 mm. R$ 11,00 11 Serviço de confecção de carimbo datador manual, medindo 5 mm. R$ 9,90 12 "Serviço de confecção de carimbo datador automático, medindo 4 mm." R$ 28,30 13 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 18x47 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 18,80 JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 1 R$ 4,35 2 R$ 4,90 3 R$ 13,40 4 R$ 13,00 5 R$ 29,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.764 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES Dourados – MS, 08 de Agosto de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação 14 "Serviço de confecção de carimbo automático medindo 23x59 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 23,70 15 "Refil para carimbo automático medindo 18x47 mm." R$ 11,50 16 "Refil para carimbo automático medindo 23x59 mm." R$ 14,40 17 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 14x38 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 13,80 18 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 40x60 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 41,50 19 Serviço de confecção de carimbo automático medindo 69x15 mm, cor preta, recarregável, retangular, resina, retrátil, parte descritiva a ser confeccionada em fotopolímero. R$ 29,30 20 "Refil para carimbo automático medindo 14x38 mm." R$ 9,80 21 Refil para carimbo automático medindo 40x60 mm. R$ 14,80 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 28/08/2018 e vencimento previsto para 28/04/2019 e o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 28/05/2018 e vencimento previsto para 28/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 5138/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde T.C.M. Franco - ME CNPJ: 10.430.245/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). DATA DE EMPENHO: 24/08/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 5140/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde T.C.M. Franco - ME CNPJ: 10.430.245/0001-02 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 24/08/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 5141/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Grande MS CNPJ:03.025.707/0001-40 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 059/2018 OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). DATA DE EMPENHO: 24/08/2018. Secretaria Municipal de Fazenda FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Portaria Nº 070/FUNSAUD de 27 de Agosto de 2018 (REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO, a ata n° 007/2018 7º reunião ordinária do conselho curador da FUNSAUD, publicado no diário oficial de Dourados/MS no dia 13/08/2018, sobre à atualização salarial do Quadro de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder reajuste salarial aos empregados pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da FUNSAUD, conforme dispostos no Anexo I desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/07/2018, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 27 de agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Emprego/Função CH Remuneração (R$) 1 Analista de Controle Interno I 44h 2.873,00 2 Analista de Controle Interno II 44h 2.873,00 3 Assistente Social 30h 1.960,00 4 Biomédico 44h 2.873,00 5 Enfermeiro 44h 2.873,00 Superior Anexo I 6 Farmacêutico 44h 2.873,00 7 Fisioterapeuta 30h 1.960,00 8 Fonoaudiólogo 44h 2.873,00 9 Nutricionista 44h 2.873,00 10 Psicólogo 44h 2.873,00 11 Assistente Administrativo 44h 984 12 Cozinheiro 44h 1.159,00 13 Motorista 44h 1.159,00 14 Téc. de Banco de Sangue 44h 1.159,00 15 Téc. de Contabilidade 44h 1.159,00 16 Técnico de Edificação Predial 44h 1.159,00 17 Técnico de Enfermagem 44h 1.159,00 18 Técnico de Farmácia 44h 1.159,00 19 Técnico de Imobilização Ortopédica 44h 1.808,00 20 Técnico de Informática 44h 1.159,00 21 Técnico de Radiologia 24h 1.808,00 22 Técnico de Segurança do Trabalho 44h 1.159,00 23 Vigia 44h 984 24 Auxiliar Cozinha 44h 980 25 Auxiliar de Farmácia 44h 980 26 Auxiliar de Saúde Bucal 44h 980 27 Auxiliar de Serviços Gerais 44h 980 28 Copeira 44h 980 29 Telefonista 36h 980 Médio Fundamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.764 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / RESOLUÇÕES - FUNSAUD Resolução nº 01 de 15 de agosto de 2018 Dispõe sobre suplementação e redução de dotações Orçamentárias da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. O Diretor Presidente da Funsaud, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Artigo 1º- Fica autorizada a área contábil da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, a proceder a suplementação de verba orçamentária da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS no valor de R$ 5.373.000,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil reais), como segue: 02.10.01 – FUNSAUD - FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0001 - SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE 2001 - MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FICHA 04 FONTE DE RECURSOS 000 R$ 100.000,00 02.10.01 – FUNSAUD - FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0001 - SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE 2002- MANUTENÇAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FICHA 10 FONTE DE RECURSOS 005 R$ 3.273.000,00 02.10.01 – FUNSAUD - FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0001 - SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE 2002 - MANUTENÇAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO FICHA 19 FONTE DE RECURSOS 002 R$ 2.000.000,00 Artigo 2º - A cobertura da suplementação a que se refere o artigo anterior far-se-á atravésde recursos provenientes da redução parcial da seguinte verba do orçamento vigente. 02.10.01 – FUNSAUD - FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0001 - SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE 2002 - MANUTENÇAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS FICHA 06 FONTE DE RECURSOS 005 R$ 1.000.000,00 02.10.01 – FUNSAUD - FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0001 - SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE 2001 - MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES FICHA 16 FONTE DE RECURSOS 000 R$ 4.373.000,00 Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data retroativa de sua publicação a 01/08/2018, revogadas as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente -FUNSAUD Resolução nº 02 de 28 de agosto de 2018 Dispõe sobre suplementação de dotações Orçamentárias da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS através do provável excesso de Arrecadação. O Diretor Presidente da FUNSAUD, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Artigo 1º - Fica autorizada a área contábil da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, a proceder a suplementação de verba orçamentária da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), como segue: 02.10.01 – FUNSAUD - FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0001 - SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE 2002 - MANUTENÇAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FICHA 09 FONTE DE RECURSOS 002 R$ 1.000.000,00 02.10.01 – FUNSAUD - FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0001 - SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM QUALIDADE 2002- MANUTENÇAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FICHA 10 FONTE DE RECURSOS 005 R$ 1.500.000,00 Artigo 2º - Os recursos para a cobertura dos créditos de que tratamos artigo anterior serão provenientes de provável excesso de arrecadação no Orçamento de 2018. RECEITA ESTIMADA LOA FUNSAUD PARA 2018 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL): PREVISAO DE ARRRECADAÇÃO DA RECEITA TOTAL: R$ 52.848.000,00 VALOR ARRECADADO ATE 31/07/2018: R$ 33.911.901,45 MEDIA DE ARRECADAÇÃO MENSAL: 33.911.901,45/7 = 4.844.557,35 R$ 4.844.557,35 x 5 MESES = R$ 24.222.786,75 R$ 33.911.901,45 + 24.222.786,75 = R$ 58.134.688,20 R$ 58.134.688,20 – R$ 52.848.000,00 = R$ 5.286.688,20 PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 R$ 5.286.688,20 Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data retroativa de sua publicação a 15/08/2018, revogadas as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente -FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMAF TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 050/2016 Contrato nº 011/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de muda de hortaliças, objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Contratante: Município de Dourados Contratada: MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 23.02.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 24.437,50 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Dourados-MS, 14 de junho de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 079/2016 Contrato nº 013/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de bomba submersa para fornecimento de água, objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Contratante: Município de Dourados Contratada: PAED CONSTRUTORA LTDA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 22.02.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais). Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2018. LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.764 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMAF TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 079/2017 Contrato nº 017/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de alevinos de tilápia, para implantação do “Projeto Peixe”, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Contratante: Município de Dourados Contratada: MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 29.03.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 13.640,00 (treze mil seiscentos e quarenta reais). Dourados-MS, 14 de junho de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 064/2017 Contrato nº 018/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de ração para peixe, a fim de atender o Projeto Peixe, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Contratante: Município de Dourados Contratada: MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 29.03.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 77.875,25 (setenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Dourados-MS, 14 de junho de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 054/2016 Contrato nº 032/2017/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise laboratorial de alimentos, objetivando atender o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD. Contratante: Município de Dourados Contratada: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 08.03.2018, sendo o que contrato não foi executado. Dourados-MS, 09 de março de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Convite nº 054/2015 Contrato nº 101/2016/DL/PMD Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Contratante: Município de Dourados Contratada: MARIA APARECIDA ALEIXO - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 24.05.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 71.008,05 (setenta e um mil e oito reais e cinco centavos). Dourados-MS, 14 de junho de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Dispensa de Licitação nº 067/2017 Contrato nº 354/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição sementes, a fim de atender produtores que integram Agricultura Familiar através do PROJETO TERRA PRODUTIVA. Contratante: Município de Dourados Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 15.03.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Dourados-MS, 14 de junho de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 14 de agosto de 2018 (quatorze de agosto de dois mil e dezoito), com início às 08h17min (oito horas e dezessete minutos), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Luiz Vanini Dutra – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Roseane Soares Ramos – Representante da SEMAGRO/IMASUL; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Zefa Valdivina Pereira – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares/UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; Thais Avancini – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (1) AEAD; Marcos Antônio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) CREA; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) AGB; Igor Daniel Freitas – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) CDL; Ely Oliveira – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) ACED; Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores; Ítalo Franco Ribeiro – Representante do setor de Educação Ambiental/IMAM; Orlando Marcos Santos Veronezze – Representante do setor de Educação Ambiental/IMAM; Ieda Teixeira Severo – Representante do setor de Educação Ambiental/IMAM. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e informou sobre a presença do Engenheiro Ambiental Fernando Morais, que veio para esclarecer dúvidas referentes ao processo de instalação de Ecoponto em área pública. Em seguida foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Ata da reunião anterior; II – Apresentação dos indicados para o Prêmio Troféu Marco Verde 2018; III – Apresentação da situação atual da AGECOLD aos Conselheiros; IV – Apresentação de orçamento para elaboração do PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana; V – Apresentação de orçamento para compra de placas indicativas para serem instaladas na aldeia indígena, parques urbanos e na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, com recursos do ICMS Ecológico; VI – Processo de Licenciamento Ambiental da Prefeitura Municipal de Dourados nº 7.774/2018 – Estação Integração Oeste; VII – Folha Consulta nº 14.160/2017 (12 páginas). Implantação de Ecoponto em área pública; VIII – Expediente. Na sequência foi realizada a leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada pelos Conselheiros presentes, sem nenhuma deliberação. Passando para o próximo item da pauta, Ana Rose cedeu palavra para que Orlando Marcos do IMAM realizasse a apresentação dos nomes dos indicados ao Prêmio Troféu Marco Verde. Marcos explicou no que consiste a premiação, ressaltando que o objetivo é premiar ações de relevância para o meio ambiente realizadas no ano anterior, e que este ano seriam escolhidos 2 (dois) ganhadores. Na sequência realizou a leitura do Decreto n° 241 de 29 de abril 2013, que institui o Troféu Marco Verde, e deu início a apresentação dos nomes dos indicados ao Prêmio e as ações correspondentes de cada um, sendo eles: 1º Professora Rosangela Fernandes Alves, indicada pelo Projeto: “Arborização: Meu Limão, Meu Limoeiro” desenvolvido na escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, onde “o projeto não consistiu ATA - COMDAM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.764 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 ATA - COMDAM apenas no plantio e adoção de uma árvore frutífera, mas num processo mais consistente e sustentável que é trabalhar a educação, integrando o processo de ensino e aprendizagem para a educação alimentar e ambiental com toda a sua interdisciplinaridade”; 2º Professor Dr. Aguinaldo Lenine Alves, indicado pelo seu projeto de pesquisa vencedor do Prêmio nacional Odebrecht para o desenvolvimento sustentável intitulado “Estudo das propriedades mecânicas de pavers de concreto obtidos através da introdução de resíduos plásticos oriundos da indústria de embalagens” e também “Determinação de propriedades físicas de pavers obtidos através da combinação de brita com resíduos plásticos oriundos de seringas descartáveis”, sendo o último um Protejo de Iniciação Científica desenvolvido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; 3º Fábio Luís da Silva, indicado “por sua atuação relevante no ano de 2017 como Diretor-Presidente do IMAM, dando início a projetos importantes como o Plano Diretor de Arborização Urbana, Papa-pilha, implantação de coleta seletiva contêiner nas aldeias, agilidade no Licenciamento Ambiental entre outros”; 4º Professor Dr. Etenaldo Felipe Santiago, indicado pela “execução dos projetos de Doutorado de dois orientados que resultou na recuperação ambiental (Plantio de mudas de espécies nativas) de uma Área de Proteção Permanente (APP) de cerca de 2,5 hectares (mais de 25.000 m²) localizada no bairro Jardim Europa na Cidade de Dourados”, e também “os Projetos de Pesquisa que coordena em parceria com a EMBRAPA de Dourados, que utilizam o uso de resíduos orgânicos de origem animal e vegetal, assim como o lodo de esgoto das ETEs como substratos na produção de mudas de espécies”; 5º Antônio Martins, indicado pela “Conservação de uma nascente de águas naturais dentro de propriedade particular”, “Conservação de mata ciliar existente, com árvores centenárias”, “Plantio de 1.200 mudas de árvores nativas e frutíferas no ano de 2009, alguma das quais já atingiram a altura de 10 metros” e “Preservação das árvores Nativas”. Encerrada a apresentação, foi concedido um tempo para que os conselheiros discutissem entre si as contribuições das ações dos indicados. Após as discussões, os conselheiros concordaram que o nome do indicado Fábio Luís da Silva, deveria ser retirado da concorrência ao Prêmio Troféu Marco Verde, com a argumentação de que a melhor forma de premiá-lo por tais ações, é por meio de uma homenagem a ser realizada na Semana do Meio Ambiente. Na sequência foi dado início a votação, realizada de forma individual, em cédula previamente preparada, onde cada conselheiro selecionou o nome do indicado ao Prêmio de sua preferência. Findada a votação, foram contabilizados os votos, e a Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, anunciou os ganhadores: 1º lugar: Professor Dr. Aguinaldo Lenine Alves, com o total de 6 (seis) votos; 2º lugar: Professor Dr. Etenaldo Felipe Santiago, com o total de 4 (quatro) votos. Ana Rose passou para o próximo item da pauta, falando da atual situação da AGECOLD aos conselheiros, onde ficou definido que o documento será enviado por e-mail para apreciação dos conselheiros e que na próxima reunião o mesmo será discutido. Dando continuidade às discussões a conselheira Daniela faz a apresentação do orçamento para a elaboração do PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana, realizando leitura dos pontos mais importantes, a pedido dos demais Conselheiros. Ela prossegue explicando que o Plano Diretor será executado pela FAPEC – Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura, instituição que vem desenvolvendo com qualidade o plano de arborização da cidade de Campo Grande. Daniela destaca que o orçamento do Plano Diretor é de aproximadamente R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais) que será pago com recursos do ICMS ecológico, com dispensa de licitação, valor este correspondente aos gastos com equipamentos, pessoal, materiais, etc., e que o prazo para conclusão do projeto será de 6 (seis) meses. Ana Rose propõe que a proposta do Plano Diretor seja encaminhado via e-mail aos conselheiros, para análise e discussão na próxima reunião. O conselheiro Bosco sugere um diálogo com o Ministério Público, explicando os fatos relativos às podas drásticas de árvores que envolvem a empresa Energisa, para que a referida empresa preste alguma colaboração financeira para custear o Plano Diretor. Os conselheiros concordam com a sugestão e fica definido que o COMDAM enviará um ofício ao Ministério Público explicando tais acontecimentos, acrescentado às informações de que apesar da empresa Energisa já ter sido notificada e multada pelo IMAM, foi constatado que ela ainda prossegue com as podas radicais de árvores. Diante de tais relatos, os conselheiros querem que MP notifique a Energisa a realizar contribuição financeira que auxilie no pagamento dos custos do Plano Diretor de Arborização Urbana como forma de compensar os atos praticados pela empresa. Passado ao próximo item da pauta Daniela apresenta o orçamento para compra de placas indicativas para serem instaladas na aldeia indígena, parques urbanos e na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, com recursos do ICMS Ecológico, destacando que o orçamento já foi votado e aprovado anteriormente, totalizando o valor de R$ 30.928,00 (trinta mil, novecentos e vinte e oito reais). Os conselheiros questionam como serão essas placas, o total e os locais onde elas serão instaladas. Orlando Marcos explica os locais onde serão instaladas e o total de placas, esclarecendo que todas serão adesivadas, algumas serão chapeadas galvanizadas, enquanto que outras serão de aço. Esclarecidas às dúvidas, a conselheira Daniela passa ao próximo assunto, o Processo de Licenciamento Ambiental da Prefeitura Municipal de Dourados nº 7.774/2018 – Estação Integração Oeste. Daniela explica que é necessária uma discussão acerca desse processo, pelo fato da área onde se pretende construir a Estação de Integração Oeste ser considerada ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) apesar de se encontrar em área consolidada, atualmente a mesma serve de depósito de lixo, e dá continuidade realizando leitura das legislações vigentes pertinentes a essa questão ambiental, que consta no parecer técnico emitido pelos técnicos do IMAM. Ítalo Franco projeta na parede o mapa da região. A conselheira Ana Rose explica aos demais conselheiros que apenas uma pequena fração da área que se pretende utilizar é considerada ZEIA, que devido a implantação de infraestrutura no local pelo município a área foi aos poucos sendo ocupada, recebendo novas vias, e que atualmente a Estação Integração Oeste trará benefícios à população e agilidade no deslocamento. Os conselheiros discutem sobre os questionamentos levantados, constatando que realmente apenas uma fração da área é considerada ZEIA e que há de se levar em conta a demanda social por melhorias no transporte público. Após as discussões os conselheiros do COMDAM optaram por seguir as recomendações dos técnicos do IMAM onde concluíram em conformidade com a resolução CONAMA 303 de 20 de março de 2002, que do ponto de vista ambiental não há impedimento para o licenciamento. Portanto os conselheiros são de parecer favorável ao processo de licenciamento ambiental e utilização da área para construção da Estação Integração Oeste. Ana Rose passa ao próximo item da pauta a Folha Consulta nº 14.160/2017 (12 páginas), relatando que está em análise a Implantação de Ecoponto em área pública, mais especificamente na Rua Antônio Amaro de Mattos, e que essa discussão é necessária pela ocorrência da instalação do Ecoponto ser próxima da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt. Ela passa a palavra para o Engenheiro Ambiental Fernando Morais representante da Financial, empresa responsável pela construção e instalação do Ecoponto, para que ele dê mais informações sobre o projeto. Fernando projeta o mapa da região onde o Ecoponto será instalado, demonstrando qual a sua proximidade da escola. Na sequência ele discorre como ocorrerá à instalação e a operação do mesmo, e sobre os resíduos que serão recebidos, sendo resíduos de galhos de podas de árvores, resíduos de construção civil e resíduos comuns. Nesse ponto os conselheiros questionam se não haverá odor nas proximidades do Ecoponto, decorrente de tais resíduos. Fernando explica que devido o Ecoponto ser um local de armazenamento temporário, os resíduos não ficarão ali tempo suficiente para produzir odor. Os conselheiros questionam sobre como será o cercamento das instalações, e Fernando esclarece que no projeto consta que será com grades/telas, mas que é ainda é possível alterar, que está aberto a sugestões. Ana Rose agradece Fernando pelos esclarecimentos e os conselheiros passam discutir sobre o assunto. Após discussões os conselheiros aprovam a Folha Consulta nº 14.160/2017 referente à Implantação do Ecoponto, mediante as seguintes condições: I – deverá ser realizado um estudo de impacto de vizinhança na região; II – o cercamento das dependências do Ecoponto deverá ser de muro alto na parte em que faz divisão com a escola. No caso de não haver divisão, deverá ser feito muro nas partes mais próximas a escola, de maneira a garantir a segurança das crianças que ali transitam. A Presidente Ana Rose segue com o último item da pauta da reunião e solicita do setor de Educação Ambiental do IMAM o calendário da programação da Semana do Meio Ambiente para que o COMDAM possa participar. Ítalo Franco afirma que a data está prevista para o mês de outubro, mas que pode haver alterações, e que assim que definida, a programação das atividades será encaminhada ao COMDAM. Antes de encerrar, Ana Rose comenta que conforme combinado em reunião anterior, foi verificada que a árvore aroeira na Rua Ponta Porã não é tombada, enquanto que a árvore localizada na Rua dos Missionários, esquina com Joaquim Alves Taveira possui documento de tombamento, mas que verificara a possibilidade de reverter esse tombamento, para que seja realizada a supressão das árvores para evitar riscos de acidentes. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiaria do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 20 de agosto de 2018. ALVES & PINTO LOGÍSTICA LTDA – ME (BRASIL LOGÍSTICA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, localizada na Avenida Marcelino Pires (Prolongamento), nº. 8.510, Jardim Márcia, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMBATE ARTIGO DO VESTUÁRIO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ( LS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1962, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARIS , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS) , a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 3245 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Drenagem Urbana, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 3245 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Drenagem Urbana, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 3245 - Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FABIO MASSAMI NAYA -MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de RESTAURANTE YANAY LTDA-ME para FABIO MASSAMI NAYA-MEI, para atividade de restaurante e similares localizada na Rua/Aven. Weimar Gonçalves Torres, n° 3787 Bairro Jardim Caramuru no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HOTEL LAVRATTI LTDA-ME, torna Público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LI – Licença de Instalação a LO – Licença de Operação e a ARS - Alteração da Razão Social, com atividade nº 303, Hotel , localizada na Rua Presidente Kennedy, 50, Vila Industrial, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS LEONARDO SANCHES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença Ambiental de Instalação - LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de PERSONAL TRAINING, localizada na Rua: JOÃO VICENTE FERREIRA,1153, Bairro: VILA NOSSA SENHORA APARECIDA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMAR FERREIRA GONÇALVES ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral ,com predominância de produtos alimentícios e comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp, localizada na Rua Assai,640,Jardim Joquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.243, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. “Designa servidora pública para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konsen’’. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o afastamento temporário do servidor público municipal, Donizetti Alves Felipe, da função de diretor titular da E.M. Iria Lucia Wilhelm Konsen, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na ANO XX / Nº 4.763 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 01 PÁGINAS E.M. Iria Lucia Wilhelm Konsen, a servidora pública municipal, Marcia Helena Sunotti Volpato, matrículas funcionais n.º 69771-1 e n° 69771-3. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.225, de 21 de agosto de 2018. Dourados (MS), 28 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 EXTRATOS TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICIPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS, CNPJ: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS CNPJ: 13.896.863/0001-30 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ: 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ; 07.775.847/0002-78 DO OBJETO: Constitui como objeto deste termo a cadência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente do Município de Dourados no HU/UFGD, visando atender a demanda por recursos humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial n° 401 de 12 de novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição do quadro de pessoal do hospital e a Política de Adicional e Plantão Médico da União também é insuficiente para atender as necessidades da instituição. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, especialmente o seu artigo 116. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas relativas ao ressarcimento dos custos com os plantões devidamente realizados no HU/UFGD serão descontados do valor a serem repassado pela SEMS em decorrência do termo de contratualização firmado entre as partes DA VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 06(seis) meses, a contar da data de 02 de abril de 2018. Data de Assinatura: 09/04/2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.237, 24 DE AGOSTO DE 2018. “Declara estável no serviço público o servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório o servidor abaixo relacionado: Nome Matrícula Cargo Cristhian de Jesus Lelis 114763887-5 Gestor de Educação e Segurança no Trânsito Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.238, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório do Instituto do Meio Ambiente de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado o servidor Cleberson Lopes dos Santos, matrícula n° 131491-1, para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante do Instituto do Meio Ambiente ANO XX / Nº 4.763 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 08 PÁGINAS em substituição à servidora Odinez Alves Marques Garcia, matrícula n° 1147614541, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 24 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 170, de 20 de agosto de 2018. “Vacância de cargo - Telesforo Vera” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2018 4 00105 048 0048140 36, do Cartório do 2º Ofício Notas de Dourados. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 15 de julho de 2018, o cargo de Agente de Endemias, Categoria “A”, nível “001” em decorrência de falecimento do servidor Telesforo Vera, matrícula funcional nº “501003-5”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.763 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/08/1578/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, KENIO SALGUEIRO OKAMURA matrícula funcional nº. 114763484-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 803/18, do Processo Administrativo nº. 1.890/2018, a partir do dia 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/08/1579/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE matrícula funcional nº. 114765167-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 869/18, do Processo Administrativo nº. 1.965/2018, a partir do dia 03/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 105/2018/ CVP/SEMED “Cria a Comissão de Avaliação dos profissionais em mandato classista e afastados para estudo para fins de promoção por merecimento no âmbito da Rede Municipal de Ensino”. O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Parágrafo único, do artigo 16, da Lei Complementar Nº 268 de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1°. Fica criada a Comissão de Avaliação dos profissionais em mandato classista e afastados para estudo, para fins de promoção por merecimento. Art. 2°. A Comissão de Avaliação será composta por 03 (três) membros efetivos indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED, sendo: I. 01 (um) Docente; II. 01 (um) Coordenador Pedagógico; III. 01 (um) representante do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. § 1º. O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, podendo haver recondução desde que eleitos em assembleia da entidade. § 2º. Os membros indicados pela entidade de classe para comporem a Comissão terão o direito de participar da reunião de avaliação durante sua jornada de trabalho. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13 de maio de 2018, revogado as disposições em contrário. Dourados, 27 de agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 106/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a composição e a nomeação da Comissão de Avaliação dos Profissionais em Mandato Classista e afastados para Estudo e dá outras providências”. O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Parágrafo único, do artigo 16, da Lei Complementar Nº 268 de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. A Comissão de Avaliação será composta por 03 (três) membros efetivos indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED, sendo: IV. 01 (um) Docente: José Carlos Brumatti; V. 01 (um) Coordenador Pedagógico: Célia Reginaldo Faustino; VI. 01 (um) representante do Grupo de Apoio a Gestão Educacional: Jeanice Maia Mendes da Silva. § 1º. O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, podendo haver recondução desde que eleitos em assembleia da entidade. § 2º. Os membros indicados pela entidade de classe para comporem a Comissão terão o direito de participar da reunião de avaliação durante sua jornada de trabalho. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13 de maio de 2018, revogado as disposições em contrário. Dourados, 27 de agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/08/1.491/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 1074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da SEMS- Secretaria Municipal de Saúde , nos termos da CI 721/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.763 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 1/2018 PROCESSO: nº 204/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a elaboração de projeto funcional de engenharia de infraestrutura urbana e saneamento para subsidiar proposta de financiamento de obras junto a organismos internacionais de fomento, no Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente SCHETTINI ENGENHARIA LTDA. PRAZO RECURSAL: Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados-MS, 03 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2018 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos contra incêndio e materiais de proteção e segurança, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 16/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: JAMIR DE SOUZA SILVA-ME, no item 17; ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA-ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 01 de agosto de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 03/2018 que objetiva a contratação com: Fundação Cardiogeriátrica Cel. Jose Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva, CNPJ nº 06.080.827/0001-39, no valor de: R$ 914,859 (Novecentos e quatorze reais e oitocentos e cinqüenta e nove milésimos de centavos), Cestaro & Vicentin Ltda, CNPJ nº 27.753.107/0001-67, no valor de: R$ 27.300,00 (Vinte e sete mil e trezentos reais), CERDIL – Centro de Radiologia e Diagnostico por Imagem Ltda, CNPJ nº 03.304.188/0003-11, no valor de: R$ 402.143,358 (Quatrocentos e dois mil, cento e quarenta e três reais e trezentos e cinqüenta e oito milésimos de centavos), Unidade de Diagnostico por Imagem de Dourados Ltda, CNPJ nº 10.355.861/0001-46, no valor de: R$ 688.164,408 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e quatrocentos e oito milésimos de centavos), TR Serviços de Fonoaudiologia Ltda, CNPJ nº 09.366.334/0001-58, no valor de: R$ 63.139,599 (Sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais e quinhentos e noventa e nove milésimos de centavos), Fisioclinica Cardiopulmonar MM Ltda, CNPJ nº 09.050.405/0001-09, no valor de: R$ 92.625,00 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 27 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL – EIRELI – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2017. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo nos quantitativos dos itens constantes em planilha orçamentária originária. Para o Lote 01, ocorrerá o acréscimo no valor de R$ 371.100,00 (trezentos e setenta e um mil e cem reais) e para o Lote 02, ocorrerá o acréscimo no valor de R$ 300.360,00 (trezentos mil trezentos e sessenta reais, perfazendo o valor contratual global, o novo montante de R$ 3.543.620,00 (três milhões quinhentos e quarenta e três mil seiscentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 166/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Concorrência nº. 002/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES – IV ETAPA (URBANIZAÇÃO/ CONSTRUÇÃO CIVIL) - CONTRATO DE REPASSE Nº. 778061/2012/ MTUR/CAIXA – PROCESSO Nº. 1000.560-39/2012” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 31521/D-MG VISTO MS 4277 MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 45741-1 RG Nº.: 763.331 SSP/MG CPF Nº.: 302.352.606-06 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. COASF COMERCIAL AGRICOLA SÃO FRANCISCO LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 052/2018. OBJETO: aquisição de sementes, insumos e equipamentos, a fim de atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do Viveiro Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; 20.122.115 – Programa Desenv. e Fortalecimento da Agricultura; 2.002 – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local; 33.90.30.22 – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos; 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes; VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de até o dia 31 de dezembro de 2018, contados a partir da assinatura do Contrato podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.540,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rodrigo Alves Cordeiro DATA DE ASSINATURA: 20 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 054/2018. OBJETO: aquisição de Equipamento e Material Permanente (COMPUTADOR MONITOR), objetivando atender a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.03. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2.114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados; VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 31 de dezembro de 2018, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado a critério do Contratante por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.560,00 (nove mil quinhentos e sessenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Maria de Fátima Silveira de Alencar DATA DE ASSINATURA: 20 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.763 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Macromed Produtos Hospitalares LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2018. OBJETO: refere-se à aquisição dos seguintes materiais ROCHE: COBAS H 232 Mioglobina; COBAS H 232 CKMB; COBAS H 232 Dimero; COBAS H 232 Pró BNP; COBAS H 232 Troponina T; IQC Cardiac Control; Pipeta 150UL e Ponteira; visando atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso I. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.145 – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU; 33.90.30.24 – Material Hospitalar; VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2.018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.969,80 (nove mil e novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: SUPRAMIL COMERCIAL LTDA – EPP. CNPJ: 11.262.969/0001-57. Valor Total: R$ 223.478,00 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e oito reais). CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51. Valor Total: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto nº 7.892/93 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 17 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 05 0 5 7 CLORIDRATO DE CETAMINA 10%, frasco de 10ml. FRASCO 300 R$ 16,07 9 DEXAMETASONA INJETÁVEL – USO VETERINÁRIO DEXAMETASONA 200mg. Veículo q.s.p. 100 ml. USO VETERINÁRIO. Frasco de 10ml. FRASCO 30 R$ 4,00 10 DIACETURATO DE DIMINAZENE Frasco de 30ml. FRASCO 15 R$ 55,00 11 DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML, FRASCO DE 50 ML FRASCO 20 R$ 7,65 15 FERRO ELEMENTAR 10,00G/50ML/LIQUIDIDOFERRO ANTIANÊMICO A BASE DE FERRO dextrano ferro elementar complexo de hidróxido de ferro 10g. FRASCO 10 R$ 7,90 16 FIPRONIL 1g/100ml/Frasco de 5 Litros. FRASCO 2 R$ 281,70 17 Flunixin Meglumine, frasco de 50ml FRASCO 10 R$ 33,00 18 Ivermectina - 1g/100ml - Frasco de 1 litro. FRASCO 3 R$ 71,00 FRASCO AMPOLA 4 CEFTIOFUR (hidrocloreto) 50mg. Veículo q.s.p. 1ml – Suspensão injetável. Uso Veterinário. Frasco de 100ml. FRASCO R$ 57,22 19 MELOXICAM – 20 MG/ML. Forma farmacêutica SOLUÇÃO INJETÁVEL. USO VETERINÁRIO. Unidade: Frasco/ampola de 50 ml. 5 R$ 68,22 SUPRAMIL COMERCIAL LTDA - EPP Item Especificação Unidade Quantidade 2 AMITRAZ - 12,5g/100ml. Frasco de 1 Litro. FRASCO R$ 45,00 20 PAMOATO PIRANTEL 145mg + PRAZIQUANTEL 50 mg. VERMÍFUGO PARA CÃES ADULTOS EM COMPRIMIDO UNID. 1.000 R$ 1,57 21 PAMOATO DE PIRANTEL LIQUIDO - (VERMÍFUGO PARA CÃES) 20ml. FRASCO 300 R$ 10,00 22 PENTABIÓTICO GRANDE PORTE INJETÁVEL Benzilpenicilina benzatina-3.000.000 UI, Benzilpenicilina Procaína-1.500.000 UI, Benzilpenicilina Potássica-1.500.000 UI, Diidroestreptomicina base (Sulfato) 250mg. Estreptomicina base (Sulfato) 2500mg. FRASCO 30 R$ 9,79 23 PÓ ADERENTE EM AEROSOL - Sulfadiazina prata 0,1g Alumínio 5,0g DDVP 1,6g Cipermetrina 0,4 g Excipiente Q.S.P. 100g Propelente: Propano - Butano Relação concentrado/propelente: 22:78 Frasco spray 500ml FRASCO 20 R$ 20,50 25 SOLUÇÃO PARA EUTANÁSIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS Composição: Iodeto de Mebezônio 5,0g; Embutramida 20,0g; Cloridrato de tetracaína 0,50g; Excipiente qsp 100,00 ml. FRASCO 150 R$ 850,00 27 SULFATO DE ATROPINA 1%. FRASCO DE 20ML FRASCO 120 R$ 15,07 SUPLEMENTO AMINOÁCIDO VITAMÍNICO PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL (LÍQUIDO) - Glicina 44.856mg Dl-Metiolina 21.430mg L-Lisina 37.900mg LCarnitina 20.000 mg Colina 10.000mg Arginina 11.293 mg Betaína 10.000 mg Triptofano 520mg Histidina 2.149 mg Isoleucina 2.696 mg Leucina 6.278 mg Fenilalanina 4.129 mg Tirosina 2.317 mg Treonina 1.790 mg Valina 4.656 mg Alanina 16.138 mg Prolina 24.566 mg Hidroxiprolina 14.706 mg Cisteina 720 mg Serina 3.055 mg Ácido Aspártico 10.323 mg Ác. Glutâmico 18.646 mg Glicose 200 g, Veículo Q.S.P. 1000g, Frasco de 1litro 31 Vacina Óctupla Canina Pó + diluente. AMPOLA 3.000 R$ 25,79 33 VITAMINA K HIDROSOLUVEL Vitamina K Hidrosoluvel 30mg/ml, frasco de 20 ml. FRASCO 20 R$ 18,44 34 XILAZINA. Ampola de 10ml. AMPOLA 150 R$ 11,35 Valor Unitário FRASCO AMPOLA 30 TIOPENTAL SÓDICO 1G 1.000 R$ 27,50 28 FRASCO 20 R$ 74,90 CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Item Especificação Unidade Quantidade FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Portaria Nº 070/FUNSAUD de 27 de Agosto de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO, a ata n° 007/2018 7º reunião ordinária do conselho curador da FUNSAUD, publicado no diário oficial de Dourados/MS no dia 13/08/2018, sobre à atualização salarial do Quadro de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder reajuste salarial aos empregados pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da FUNSAUD, conforme dispostos no Anexo I desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 01/07/2018, revogados as disposições em contrário. Dourados – MS, 27 de agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Emprego/Função CH Remuneração (R$) 1 Analista de Controle Interno I 44h 2.873,00 2 Analista de Controle Interno II 44h 2.873,00 3 Assistente Social 30h 1.960,00 Superior Anexo I DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.763 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD 4 Biomédico 44h 2.873,00 5 Enfermeiro 44h 2.873,00 6 Farmacêutico 44h 2.873,00 7 Fisioterapeuta 30h 1.960,00 8 Fonoaudiólogo 44h 2.873,00 9 Nutricionista 44h 2.873,00 10 Psicólogo 44h 2.873,00 11 Assistente Administrativo 44h 984 12 Cozinheiro 44h 1.159,00 13 Motorista 44h 1.159,00 14 Téc. de Banco de Sangue 44h 1.159,00 15 Téc. de Contabilidade 44h 1.159,00 16 Técnico de Edificação Predial 44h 1.159,00 Médio 17 Técnico de Enfermagem 44h 1.159,00 18 Técnico de Farmácia 44h 1.159,00 19 Técnico de Imobilização Ortopédica 44h 1.808,00 20 Técnico de Informática 44h 1.159,00 21 Técnico de Radiologia 44h 1.808,00 22 Técnico de Segurança do Trabalho 44h 1.159,00 23 Vigia 44h 984 24 Auxiliar Cozinha 44h 980 25 Auxiliar de Farmácia 44h 980 26 Auxiliar de Saúde Bucal 44h 980 27 Auxiliar de Serviços Gerais 44h 980 28 Copeira 44h 980 29 Telefonista 36h 980 Fundamental FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 095/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE RAFAEL MEDINA FREITAS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 7.044,16 (Sete Mil Quarenta e Quatro Reais e Dezesseis Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 067/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 16 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 053/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE RAFAEL SANTANA BARBOSA QUE ENCONTRA-SE HOSPITALIZADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 33.761.636/0001-05. Valor total: R$ 6.300,00 (Seis mil e Trezentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 064/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA Ref. Processo de Licitação nº 055/2018 – Pregão Presencial nº 007/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no Anexo I, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção Da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotaçãoo orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.600,00 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2018 Daniel Fernandes Rosa DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.763 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMSUR TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 334/2014/DL/PMD Contrato Número: 558/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de limpeza e conservação predial, para execução de serviços nas áreas internas e externas das instalações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários. Contratante: Município de Dourados Contratada: Energia Engenharia Serviços e Manutenções LTDA-EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada deste a data de 10/04/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 2.996.834,61 (Dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) Dourados, 13 de agosto de 2018. Joaquim Soares Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS CONCREVALE CONCRETOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Preparo de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na BR 463, KM 07, S/N, ZEII – Eixo Principal, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESTÉTICA ANIMAL GONÇALVES, MARCHI & MARIANI LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de serviços de tosa, banho e embelezamento de animais, localizado na Rua Albino Torraca, n° 842 sala 2, Jardim América, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental FATIMA VIEIRA SANTOS, CPF: 859.842.481-15, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, DE SUCO E SIMILARES (SÓ REVENDA), localizada na Av. MARCELINO PIRES Nº 4109, - Bairro: CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PIRÊ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada LS Nº 8.769/2015, para atividade de Fabricação de produtos de limpeza e polimento, localizada na Rua Evaristo Ferreira da Silva, Nº 30, Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. R.S. BONDEZAN & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, troca de óleo, lavagem de veículos e conveniência, localizada na Av. Marcelino Pires, 5902 - Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.763 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 REGIMENTO INTERNO - FMEAS “Institui e aprova o Regimento Interno do Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social de Dourados - MS”. Junho/2018 FMEAS- Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social de Dourados-MS REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E NATUREZA: Art. 1º - O FMEAS-Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social é uma instância de articulação formado por Entidades e Organizações de Assistência Social e por Entidades e Organizações sem Fins Lucrativos que desenvolvam serviços, programas, projetos e benefícios, no âmbito da política social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social ou Conselhos Afetos a Política Nacional de Assistência Social. O Fórum tem caráter não governamental, apartidário e não confessional, organizado para servir como ponto de reflexão, aprofundamento de ideias, a fim de discutir, propor, formular e articular debate democrático das questões que envolvam a Política de Assistência Social nas esferas pública e privada e nos setores dos poderes executivos, legislativos e judiciários. Tem por vocação fomentar o debate na Política de Assistência Social e contribuir em outras políticas públicas que se relacionem com o atendimento ao público usuário da assistência social, em consonância com a proposta de intersetorialidade. Estas entidades promovem a assistência social e/ou atuam na defesa e garantia dos direitos. Art. 2º - O Fórum é instância consultiva e deliberativa dentro das suas atribuições, com atuação em nível de acompanhamento das ações de assistência social, competindolhe ainda propor serviços, programas e projetos aos demais órgãos colegiados deliberativos. Parágrafo Único: Constitui-se finalidade do Fórum o acompanhamento e o cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social e seus instrumentos assim como promover estudos e debates sobre a política de Assistência Social no município. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS: Art. 3º - O Fórum norteará suas atividades pelos seguintes princípios fundamentais: I – Compromisso com o disposto da Constituição Federal no que se refere a Assistência Social; II – Trabalho norteado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos; III – Compromisso com a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social; IV- Todos documentos e orientações oficiais existentes ou que venham surgir sobre o SUAS; V – Respeito à identidade, autonomia e a dinâmica de cada entidade-membro. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS: Art. 4º - O FMEAS - Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social tem por objetivo: I. Contribuir com o controle Social da Política de Assistência Social no âmbito municipal; II. Articular ações entre as entidades sócioassistenciais e a troca livre de experiências; III. Promover espaços de debates e a disseminação transparentes dos resultados dessas reflexões; IV. Estimular o conhecimento e o reconhecimento mútuo de entidades que integram o Fórum, valorizando o seu intercâmbio; V. Estabelecer interlocução com os poderes públicos municipal, estadual e federal para contribuir com o avanço da legislação da Política de Assistência Social; VI. Contribuir com a formulação de propostas na área da assistência social que aprimorem e ampliem a gestão, execução e avaliação da Política de Assistência Social; VII. Fortalecer a rede de entidades privadas de Assistência Social. VIII. Buscar ininterruptamente a consolidação dos Conselhos de Assistência Social e afins, através da eleição de seus membros, conforme disposto na LOAS– Lei Orgânica de Assistência Social e SUAS; IX. Articular e promover eventos de estudo e discussão da LOAS e SUAS no município; X. Lutar pela garantia dos direitos e prestações de serviços de qualidade na Assistência Social; XI. Indicar representantes para comporem os conselhos afetos a Política Nacional de Assistência Social do município, sendo estes membros somente os representantes de Entidades de Assistência Social de atendimento. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO: Art. 5º - O Fórum será composto por Entidades e Organizações de Assistência Social e por Entidades e Organizações sem Fins Lucrativos que desenvolvam serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da política social. I. Todas as Entidades e Organizações que aderirem ao FMEAS e que ofertarem atendimento, assessoramento e defesa de garantia de direitos, deverão estar em conformidade com as normativas nacionais referente a Política de Assistência Social; II. Ao solicitar inscrição no Fórum, a entidade deverá entregar o Termo de Adesão, o plano de ação do ano vigente e o Relatório de Atividades do ano anterior; III. Poderão ser inscritas no Fórum as entidades com abrangência municipal; IV. As entidades legalmente constituídas deverão estar inscritas no conselho CMAS e conselhos afins; V. A entidade indicará um representante titular e um suplente para comporem o Fórum; VI. As pessoas físicas, cuja formação profissional ou área de trabalho configure atividade de assistência social, poderão participar das atividades do Fórum com direito de voz, porém sem direito de voto. VII. Todas entidades inscritas nos conselhos poderão fazer parte do FMEAS, porem somente terão assento nos conselhos as Entidade e Organizações de Assistência Social, conforme orientações Gerais do CNAS/2013 que tem por base toda legislação atual do SUAS . CAPÍTULO V DA COORDENAÇÃO: Art. 6º - A Coordenação do Fórum será constituída por um colegiado formado por 05 (cinco) representantes exclusivamente de Entidades de Assistência Social de Atendimento, eleitos pelos membros da plenária do Fórum. Art. 7º - A Plenária escolherá entre seus membros 01 (um) Coordenador, 01 (um) Vice Coordenador e um secretariado formado por 1º e 2º Secretário. Parágrafo Único: O mandato do Colegiado será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período, ou ainda ser alterado por decisão da plenária do Fórum por 50% mais um de seus membros. CAPÍTULO VI DA ORGANIZAÇÃO: Art. 8º - O Fórum, funcionalmente, constitui-se de Colegiado, Comissões e Plenária. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.763 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 REGIMENTO INTERNO - FMEAS §1º: O Fórum poderá compor comissões e grupos de trabalhos com funções especiais e por prazo determinado. §2º: O Fórum reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo seu colegiado ou por 1/3 dos representantes das entidades-membro. SEÇÃO I DO COLEGIADO: Art. 9º - Ao Colegiado composto exclusivamente por entidades de atendimento na forma expressa pelo Art. 6º deste Regimento Interno compete: I – Representar oficial e extra-oficialmente o Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social; II – Encaminhar as decisões da plenária, articulando-se com organizações governamentais e não governamentais para a sua efetivação, bem como com o Poder Judiciário e Legislativo, participando ativamente na elaboração do Orçamento do Município na área social; III – Programar e convocar as reuniões do Fórum, dirigi-las e dar encaminhamento as conclusões; IV – Solicitar dos candidatos a cargos eletivos no âmbito municipal, antes das eleições, suas plataformas de trabalho na área social, quer seja no Legislativo ou Executivo; SEÇÃO II DAS COMISSÕES: Art. 10º – O Fórum poderá compor as seguintes comissões: I – Comissão de Entidades de Atendimento; II – Comissão de Entidades de Assessoramento; III – Comissão de Entidades de Defesa e Garantia de Direitos; IV – Comissões Especiais afetas a determinada área da Política Nacional de Assistência Social; V – Comissões deliberadas pelo Colegiado. SEÇÃO III DA SECRETARIA EXECUTIVA E SEDE: Art. 11º – A Secretaria do Fórum será preferencialmente na Casa dos Conselhos ou na entidade-membro representada pelo 1º Secretário, com as seguintes atribuições: I – Realizar tarefas relativas a execução de atividades técnicas e administrativas programadas; II – Dar suporte as atividades da coordenação, buscando apoio logístico para o desenvolvimento de suas ações; III – A secretaria contará com o apoio de uma assessoria técnica em parceria com o poder público. IV- A secretária do Fórum será responsável pelos livros atas de reuniões, de registro de presença das entidades e de emissão dos certificados de participação das entidades; SEÇÃO IV DA PLENÁRIA: Art. 12º – A Plenária do Fórum, formada pelos representantes de organizações não governamentais na forma disciplinada pelos artigos precedentes, compete: I – Formular indicativos de políticas públicas na área de assistência social aos Conselhos Municipais das políticas setoriais; II – Propor, incentivar e acompanhar serviços, programas e projetos de assistência social municipal; III – Empenhar-se pela definição de um percentual para a área de assistência social na dotação orçamentária da prefeitura; IV – Estimular a atualização e capacitação dos recursos humanos das organizações não governamentais; V – Instituir comissões e grupos de trabalhos; VI – Eleger os representantes dos Conselhos conforme estabelecido no artigo 4º; VII – Oferecer denuncias ao CMAS ou Poder Judiciário quando for o caso, de malversação de recursos. CAPÍTULO VII DAS VOTAÇÕES: Art. 13º – Terão direito a voto todas as entidades de Assistência Social de atendimento inscritas no FMEAS, através de seu representante titular ou na ausência deste, seu suplente. Art. 14º - As reuniões do FMEAS serão compostas por membros titulares com direito a voz e ao voto e os suplentes e convidados com direito a voz. Os suplentes terão direito a voz e voto se estiverem no exercício da titularidade, pela ausência do titular. §1º: Poderão candidatar-se para os Órgãos Colegiados, citados no inciso I deste artigo, bem como aos cargos da mesa diretora do Fórum conforme o Capítulo IV em seus incisos e parágrafos, representantes, cuja sua participação e da entidade que representa nas atividades no Fórumseja de no mínimo 01 (um) ano, comprovada pelos registros e arquivos deste órgão e somente se estes não forem funcionários públicos municipais, ainda que contratados em suas respectivas entidades. §2º: Os representantes indicados no inciso VI, irão compor os Conselhos que detenham representantes das entidades de assistência social e que não detenham fórum próprio para indicação de seus membros, sendo eles: I - CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; II - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; III - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; IV - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD; V - Conselho Municipal de Juventude – CMJ; VI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI; VII - Conselho Municipal Antidrogas – COMAD; VIII - Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS – COMCEX; IX - Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos Afro-Brasileiros – COMAFRO; X - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. §3º O rol de conselhos indicados acima não é taxativo, podendo o FMEAS indicar membros para outros conselhos desde que seja afetos a Política Nacional de Assistência Social; Parágrafo Único: Os representantes das entidades eleitos para os diversos conselhos terão que cumprir com fidelidade a sua representatividade sob pena de ser substituído sumariamente por decisão da plenária do FMEAS. CAPÍTULO VIII DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES Art. 15º – O Fórum emitirá uma Declaração de Participação anual para as entidades que participaram regularmente das reuniões do Fórum do ano anterior, a qual será emitida no primeiro mês de reunião do ano vigente; Parágrafo Único: Esta Declaração somente será emitida para as entidades que tiveram no mínimo 80% de frequência das reuniões ordinária do Fórum. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 16º – O coordenador do colegiado do Fórum exercerá voto normal em suas atividades; Art. 17º – Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente regimento serão dirimidos pela Plenária do FMEAS; Art. 18º – O presente regimento somente poderá ser reformulado, por solicitação da maioria absoluta de seus membros em reunião extraordinária do colegiado especialmente convocado para este fim. Art. 19º – O presente regimento entrará em vigor na data da sua aprovação, revogandose disposições em contrário. Dourados-MS, 22 de Junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Coordenadora do FMEAS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.235, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. “Altera o art. 3º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, que regulamenta a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, passa a viger com a seguinte redação: ANO XX / Nº 4.762 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 10 PÁGINAS Art. 3º O recurso pecuniário para locação de imóvel, em padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares, será de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) por mês. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 23 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/8/1.636/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO, matrícula funcional nº. “114766629-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/08/2018 a 16/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.637/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, matrícula nº. “114762949-1”, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2018 a 26/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.762 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.638/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO, matrícula nº. “86531-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/07/2018 a 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.639/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA, matrícula nº. “501926-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2018 a 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.640/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº. “114760468-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/06/2018 a 25/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.641/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIA CRISTINA ESCORSE, matrícula nº. “114764253-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2018 a 06/06/2018 e de 21/06/2018 a 22/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1630/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº26781-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado na Sec. Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 03/06/2006 a 02/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº797/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.893/2018, pelo período de: 03/09/2018 a 02/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 16, DE 03 DE AGOSTO DE 2018. Publica o fluxograma do transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências intelectuais (DI). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Publicar o fluxograma do transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências intelectuais (DI). Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.762 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 104 de 16 de agosto de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, MARILISE PEREIRA DE SOUZA, matrícula n. 114760590-4, cargo Professora de Anos Iniciais, da EM. Sócrates Câmara – 08 h/a Matutino - PP-II -; PARA: EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara – 08 h/a Matutino – PP-II; a partir de 16/08/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº Lm/06/1200/2018 /SEMAD PERÍODO DE 22/06/2018 a 24/07/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JUNHO/JULHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 114762057-1 SEMED 4 10/07/2018 a 13/07/2018 ADRIANA CASTILHO CARDOSO DE ANDRADE 114764917-4 SEMS 5 11/06/2018 a 11/06/2018 12/06/2018 a 13/06/2018 14/06/2018 a 15/06/2018 ADRIANA NARCISO SIMAO 43721-1 SEMS 7 20/07/2018 a 26/07/2018 ALINE NUNES VILALBA 114772082-3 SEMED 5 21/06/2018 a 25/06/2018 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 29/06/2018 a 13/07/2018 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 4 26/06/2018 a 29/06/2018 ANA MUHL 32601-1 SEMS 15 12/07/2018 a 26/07/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 7 22/06/2018 a 28/06/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 12 23/07/2018 a 03/08/2018 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 502036-2 SEMED 15 13/07/2018 a 27/07/2018 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 5 25/06/2018 a 29/06/2018 ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA 7150931-3 SEMED 4 04/07/2018 a 04/07/2018; 05/07/2018 a 07/07/2018 a ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 114762308-4 SEMED 15 17/06/2018 a 01/07/2018 AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 12 25/06/2018 a 06/07/2018 AUREA KIMURA COELHO 114769415-3 SEMED 15 14/06/2018 a 14/06/2018; 29/06/2018 a 12/07/2018 a CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 10 24/06/2018 a 03/07/2018 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 114761891-2 SEMED 4 26/06/2018 a 29/06/2018 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 114761891-5 SEMED 4 26/06/2018 a 29/06/2018 CICERA ALVES MARTINS 86691-1 SEMS 7 20/06/2018 a 26/06/2018 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 114770866-4 SEMED 1 26/06/2018 a 26/06/2018 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 114770866-4 SEMED 1 26/06/2018 a 26/06/2018 CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-3 SEMED 12 27/06/2018 a 08/07/2018 CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-1 SEMED 12 27/06/2018 a 08/07/2018 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 SEMED 10 03/07/2018 a 12/07/2018 CLEUZA CENTURIAO ZARATINI 114765341-5 SEMED 5 02/07/2018 a 06/07/2018 CRISTIANE MATIAS CALDERAN 114768079-4 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/06/1200/2018/SEMAD - Período de 22/06/2018 a 24/07/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 73291-1 SEMED 7 03/07/2018 a 03/07/2018; 04/07/2018 a 04/07/2018; 09/07/2018 a 13/07/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 1 29/06/2018 a 29/06/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 32 30/06/2018 a 31/07/2018 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 114763018-6 SEMED 5 28/06/2018 a 29/06/2018; 03/07/2018 a 05/07/2018 DELSON ROBERDO 501837-4 SEMED 12 25/06/2018 a 06/07/2018 DELSON ROBERDO 501837-2 SEMED 12 25/06/2018 a 06/07/2018 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 44151-1 GMD 7 23/07/2018 a 29/07/2018 DURCELINA COELHO SANTANA 501337-4 SEMED 15 28/06/2018 a 12/07/2018 EDINA PINTO DA SILVA 114768545-2 SEMED 4 25/06/2018 a 26/06/2018; 28/06/2018 a 29/06/2018 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 86411-1 SEMED 5 26/06/2018 a 30/06/2018 ELISABETH VITAL LEITE 114764234-1 SEMS 2 18/06/2018 a 19/06/2018 ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 114769403-4 SEMED 14 18/06/2018 a 01/07/2018 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 4 25/06/2018 a 28/06/2018 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 31501-1 SEMED 12 25/06/2018 a 06/07/2018 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 1147657651-1 SEMED 10 26/06/2018 a 05/07/2018 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 SEMED 15 10/07/2018 a 24/07/2018 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-4 SEMED 4 03/07/2018 a 06/07/2018 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 114765915-1 SEMS 5 25/06/2018 a 29/06/2018 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114761285-5 SEMED 7 19/06/2018 a 25/06/2018 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 5 25/06/2018 a 29/06/2018 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 114771559-2 SEMED 4 03/07/2018 a 09/07/2018 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 15 05/07/2018 a 19/07/2018 GLASIELI BRUM FERREIRA 114764352-2 SEMED 12 02/07/2018 a 13/07/2018 GLEIDIS MENDES CARVALHO 501531-4 SEMED 7 06/06/2018 a 08/06/2018; 18/06/2018 a 20/06/2018; 26/06/2018 a 26/06/2018 GLEIDIS MENDES CARVALHO 501531-7 SEMED 7 06/06/2018 a 08/06/2018; 18/06/2018 a 20/06/2018; 26/06/2018 a 26/06/2018 GLORIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS 15 19/07/2018 a 02/08/2018 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 114766011-1 SEMS 9 22/06/2018 a 30/06/2018 IASMIN CRISTINA DOS SANTOS CARMO 114770063-3 SEMED 5 06/07/2018 a 10/07/2018 IRENE PEREIRA DA SILVA 114760134-1 SEMAS 15 04/07/2018 a 18/07/2018 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 80951-2 SEMED 5 25/06/2018 a 29/06/2018 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED 5 25/06/2018 a 29/06/2018 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 28/06/2018 a 12/07/2018 IZABEL LINA LOPES 141201-3 SEMAS 15 02/07/2018 a 16/07/2018 JACIRA LIMA DE SOUZA 114762366-1 SEMED 10 27/06/2018 a 06/07/2018 JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 114768118-2 SEMED 5 25/06/2018 a 29/06/2018 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 4 26/06/2018 a 29/06/2018 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO 114769693-2 SEMFAZ 5 22/06/2018 a 22/06/2018; 23/06/2018 a 25/06/2018; 27/06/2018 a 27/06/2018 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 114765059-3 SEMED 15 17/07/2018 a 31/07/2018 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 151201-5 AGEHAB 5 14/06/2018 a 18/06/2018 JULIANA CAETANO RODRIGUES 114763503-2 SEMAS 5 25/06/2018 a 29/06/2018 KATIA LETICIA DA FONTOURA 114763674-1 SEMS 15 12/07/2018 a 26/07/2018 LARISSA DE OLIVEIRA MOTA 114771412-1 SEMAS 14 16/07/2018 a 19/07/2018 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 9 05/07/2018 a 13/07/2018 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 114762341-1 SEMED 4 04/07/2018 a 07/07/2018 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 7 28/06/2018 a 04/07/2018 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 114766579-5 SEMED 11 03/07/2018 a 13/07/2018 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 SEMED 15 29/06/2018 a 13/07/2018 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 88511-1 SEMED 9 26/06/2018 a 04/07/2018 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 15 05/07/2018 a 19/07/2018 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA 114772169-1 SEMS 12 19/07/2018 a 30/07/2018 MARCELO DE BRITO 114764168-1 GMD 7 05/07/2018 a 11/07/2018 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 15 16/07/2018 a 30/07/2018 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 1 26/06/2018 a 26/06/2018 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132-1 SEMED 15 28/06/2018 a 12/07/2018 MARIA APARECIDA DA SILVA III 114765190-1 SEMED 11 03/07/2018 a 13/07/2018 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMED 15 18/06/2018 a 02/07/2018 MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 114768074-3 SEMED 5 02/07/2018 a 04/07/2018; 05/07/2018 a 06/07/2018 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 SEMED 10 21/06/2018 a 30/06/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 3 20/06/2018 a 22/06/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 4 23/07/2018 a 26/07/2018 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 SEMED 5 09/07/2018 a 13/07/2018 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 43221-1 SEMED 15 20/06/2018 a 04/07/2018 MAYARA BEZERRA DA SILVA 114771929-1 CMD 9 12/07/2018 a 16/07/2018; 17/07/2018 a 20/07/2018 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 12 25/06/2018 a 06/07/2018 PATRICIA LIMA ALMEIDA 114764200-1 SEMS 13 13/07/2018 a 13/07/2018; 16/07/2018 a 27/07/2018 PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 114768023-5 SEMED 15 29/06/2018 a 13/07/2018 RAQUEL DUARTE DA SILVA 114772279-1 SEMED 4 04/07/2018 a 07/07/2018 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 114760698-1 SEMED 8 02/07/2018 a 09/07/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.762 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/06/1201/2018 /SEMAD PERÍODO DE 22/06/2018 a 24/07/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de JUNHO/JULHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração RENATO GOMES BATISTA 114767461-3 SEMAS 11 26/06/2018 a 06/07/2018 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 501009-5 SEMS 5 09/07/2018 a 13/07/2018 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 6 02/07/2018 a 03/07/2018;04/07/2018 a 07/07/2018 a ROSELEI TERESINHA HALL 43341-1 SEMED 6 12/06/2018 a 13/06/2018; 20/06/2018 a 22/06/2018; 25/06/2018 a 25/06/2018 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-1 SEMED 11 03/07/2018 a 04/07/2018; 05/07/2018 a 13/07/2018 a SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346-2 SEMED 11 03/07/2018 a 04/07/2018; 05/07/2018 a 13/07/2018 a SANTA CARVALHO TELES 114765672-1 SEMED 15 27/06/2018 a 11/07/2018 SELMA RAIDAN DE MORAIS 154011-2 SEMAS 11 26/06/2018 a 06/07/2018 SIMONE APARECIDA DE FREITAS 114765778-2 SEMS 15 15/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 21/06/2018; 22/06/2018 a 28/06/2018; 29/06/2018 a 01/07/2018 a SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 14 03/08/2018 a 16/08/2018 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 10 25/06/2018 a 04/07/2018 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 10 25/06/2018 a 04/07/2018 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 7 20/07/2018 a 26/07/2018 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 4 25/06/2018 a 28/06/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-2 SEMED 1 22/06/2018 a 22/06/2018 TAMIRES MENDES SOUSA 114772072-1 SEMED 14 04/07/2018 a 17/07/2018 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 8 03/07/2018 a 10/07/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 10 25/06/2018 a 27/06/2018; 28/06/2018 a 04/07/2018 TATIANE CRISTINA DE FRANÇA 114771322-1 SEMAS 7 30/06/2018 a 06/07/2018 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 114760566-6 SEMED 3 10/07/2018 a 12/07/2018 TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 11470070-4 SEMED 15 22/06/2018 a 06/07/2018 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 114760045-1 SEMED 4 19/06/2018 a 22/06/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 15 17/07/2018 a 31/07/2018 VANDERLEI NUNES DA SILVA 114766459-1 SEMED 10 16/07/2018 a 25/07/2018 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 501701-1 SEMED 4 18/06/2018 a 18/06/2018; 21/06/2018 a 22/06/2018; 25/06/2018 a 25/06/2018 VERA LUCIA CORADINI SILVA 151291-3 SEMS 10 11/07/2018 a 17/07/2018; 18/07/2018 a 20/07/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA DA COSTA BARROS 114765073-2 SEMED 30 24/07/2018 a 22/08/2018 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 88921-1 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 60 16/07/2018 a 13/09/2018 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 11 03/07/2018 a 13/07/2018 AIDE DA SILVA GUISSO 501479-4 SEMED 90 26/07/2018 a 23/10/2018 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 114764497-1 SEMED 45 31/07/2018 a 21/08/2018 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 SEMED 55 28/06/2018 a 21/08/2018 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 1 09/07/2018 a 09/07/2018 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 59 10/07/2018 a 06/09/2018 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 90 01/07/2018 a 28/09/2018 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 114760216-1 SEMS 1 04/07/2018 a 04/07/2018 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 114760216-1 SEMS 14 11/07/2018 a 24/07/2018 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 10 04/07/2018 a 13/07/2018 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-1 SEMED 15 03/07/2018 a 17/07/2018 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-2 SEMED 15 03/07/2018 a 17/07/2018 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 114760226-1 SEMAS 15 03/07/2018 a 17/07/2018 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 30 10/07/2018 a 08/08/2018 APARECIDA ABREU DIAS 43801-1 GMD 45 12/07/2018 a 25/08/2018 APARECIDA ANGELA DA SILVA 4091-1 SEMED 30 13/07/2018 a 11/08/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 30 02/07/2018 a 31/07/2018 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 53 09/07/2018 a 30/08/2018 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 58 18/06/2018 a 14/08/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 06/1201/2018/SEMAD - Período de 22/06/2018 a 24/07/ 2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 14 20/06/2018 a 03/07/2018 CINTIA DE SOUZA NETO 114766302-1 SEMS 45 23/06/2018 a 06/08/2018 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762A5U46X- 1APOIO EDUCACI1O5NAL01/08/2018 a 15/08/2018 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 114764054-1 SEMED 24 20/06/2018 a 13/07/2018 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 114764483-1 SEMS 38 25/07/2018 a 31/08/2018 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 62 01/07/2018 a 31/08/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 23 12/07/2018 a 03/08/2018 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 90 02/07/2018 a 29/09/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 60 03/07/2018 a 31/08/2018 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 90 23/07/2018 a 20/10/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 CMD 39 23/06/2018 a 31/07/2018 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 114762190-1 SEMS 31 01/08/2018 a 31/08/2018 EDVALDO DE MELO MOREIRA 500975-2 SEMS 60 16/07/2018 a 13/09/2018 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-2 SEMED 23 16/06/2018 a 08/07/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 20 05/07/2018 a 24/07/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 20 05/07/2018 a 24/07/2018 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 60671-1 SEMED 15 30/06/2018 a 14/07/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMED 84 26/06/2018 a 17/09/2018 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 5 09/07/2018 a 13/07/2018 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 60 13/06/2018 a 11/08/2018 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMED 90 14/07/2018 a 11/10/2018 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 60 29/06/2018 a 27/08/2018 ERICK MARCIUS ANELI 114760287-1 SEMS 15 03/07/2018 a 17/07/2018 ERICK MARCIUS ANELI 114760287-1 SEMS 180 18/07/2018 a 13/01/2019 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 21 10/07/2018 a 30/07/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 45 09/07/2018 a 22/08/2018 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 30 23/06/2018 a 22/07/2018 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER 114770175-2 SEMS 45 11/07/2018 a 24/08/2018 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 GERALVA DA SILVA BARCELOS 87101-1 SEMED 45 12/07/2018 a 25/08/2018 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 90 02/07/2018 a 29/09/2018 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 20 28/07/2018 a 16/08/2018 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 114761494-1 SEMED 13 04/08/2018 a 16/08/2018 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 90 14/06/2018 a 11/09/2018 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 82121-1 SEMS 35 19/07/2018 a 22/08/2018 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 15 27/06/2018 a 11/07/2018 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114764300-3 SEMED 22 22/06/2018 a 13/07/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-1 SEMED 16 29/06/2018 a 14/07/2018 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 85491-3 SEMED 16 29/06/2018 a 14/07/2018 JOAO DE SOUZA CARVALHO 84491-1 SEMED 3 14/07/2018 a 16/07/2018 JOSE NOGUEIRA PIRES 84201-1 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397013 SEMOP 200 29/06/2018 a 14/01/2019 JOZIMAR FERNANDES 7623 CMD 30 23/06/2018 a 22/07/2018 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 85991-3 SEMS 14 24/07/2018 a 06/08/2018 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 114765254-3 SEMS 60 15/06/2018 a 13/08/2018 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 114764962-2 SEMED 14 17/07/2018 a 30/07/2018 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 114761764-4 SEMS 15 21/07/2018 a 04/08/2018 KAUE CARLINO SICHINEL 114771655-4 SEMED 15 13/07/2018 a 27/07/2018 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMS 60 09/07/2018 a 06/09/2018 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 11 19/06/2018 a 29/06/2018 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 32 30/06/2018 a 31/07/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 62 01/07/2018 a 31/08/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 23 04/07/2018 a 26/07/2018 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 114765298-2 SEMED 75 28/06/2018 a 10/09/2018 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 501816-2 SEMED 28 09/07/2018 a 05/08/2018 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 32131-1 SEMED 45 18/07/2018 a 31/08/2018 LUCAS RODRIGUES CARDIM 7571 CMD 30 28/06/2018 a 27/07/2018 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 30 03/07/2018 a 01/08/2018 LUCIANE DAINEZ SOZZ 114764109-2 SEMS 101 30/06/2018 a 08/10/2018 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 SEMED 13 14/07/2018 a 26/07/2018 LUCIENE PORTO 7141-1 SEMED 1 27/07/2018 a 27/07/2018 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 150801-3 SEMS 15 26/07/2018 a 09/08/2018 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 82771-1 AGETRAN 35 28/06/2018 a 01/08/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 20 30/06/2018 a 19/07/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 20 30/06/2018 a 19/07/2018 LURDES GABRIEL DA SILVA 32151-1 SEMS 30 12/07/2018 a 10/08/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 60 01/07/2018 a 29/08/2018 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 114771474-1 SEMED 5 10/07/2018 a 14/07/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 30 26/06/2018 a 25/07/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 45 19/07/2018 a 01/09/2018 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-1 SEMED 15 29/06/2018 a 13/07/2018 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-2 SEMED 15 29/06/2018 a 13/07/2018 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461-2 SEMED 49 14/07/2018 a 31/08/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671-1 SEMED 20 05/07/2018 a 24/07/2018 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMED 13 03/07/2018 a 15/07/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 290041-2 SEMED 15 29/06/2018 a 13/07/2018 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 114761091-1 SEMED 30 21/07/2018 a 19/08/2018 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791-1 SEMED 11 16/07/2018 a 26/07/2018 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 60 10/07/2018 a 07/09/2018 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 34651-1 SEMS 22 23/06/2018 a 14/07/2018 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 89301-1 SEMED 37 06/07/2018 a 11/08/2018 MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS 20 11/07/2018 a 30/07/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 30 11/07/2018 a 09/08/2018 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 11 10/07/2018 a 20/07/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 60 25/06/2018 a 23/08/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 28 04/07/2018 a 31/07/2018 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEPLAN 15 05/07/2018 a 19/07/2018 MARLAYNE MENDES WOLF 114762783-2 SEMS 14 22/06/2018 a 05/07/2018 MARLI VIEGAS MACHADO 68001-1 SEMED 30 24/06/2018 a 23/07/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMED 15 13/07/2018 a 27/07/2018 MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 GMD 30 22/06/2018 a 21/07/2018 MILENE SANT ANA BAPTISTA 90435-1 SEMS 9 19/07/2018 a 27/07/2018 MONICA LUIZE DE LUCIA 31451-1 SEMED 180 26/06/2018 a 22/12/2018 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 04/07/2018 a 18/07/2018 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 75 04/08/2018 a 17/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.762 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES NERY RIBEIRO PENZO 114760256-1 SEMS 23 09/07/2018 a 31/07/2018 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 500926-1 SEMS 2 12/07/2018 a 13/07/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 20 16/07/2018 a 04/08/2018 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 30 10/07/2018 a 08/08/2018 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 25 19/07/2018 a 12/08/2018 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 60 04/07/2018 a 01/09/2018 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 114763649-3 SEMED 13 01/07/2018 a 13/07/2018 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 114762113-1 SEMED 55 11/07/2018 a 03/09/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 90 02/07/2018 a 29/09/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 24 03/07/2018 a 26/07/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 30 02/07/2018 a 31/07/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 114760245-1 SEMS 45 14/07/2018 a 27/08/2018 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 180 19/07/2018 a 14/01/2019 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 90 02/07/2018 a 29/09/2018 ROSELEI TERESINHA HALL 43341-1 SEMED 21 07/07/2018 a 27/07/2018 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 501078-5 SEMED 15 10/07/2018 a 24/07/2018 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 24 20/06/2018 a 13/07/2018 ROZENI PEREIRA SANCHES 150841-3 SEMS 90 25/06/2018 a 22/09/2018 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 50219-01 SEMED 15 10/07/2018 a 24/07/2018 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 114761698-2 SEMED 19 03/07/2018 a 21/07/2018 SELMA RAIDAN DE MORAIS 154011-2 SEMAS 14 14/07/2018 a 27/07/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 62 01/07/2018 a 31/08/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 30 05/07/2018 a 03/08/2018 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 18911-1 SEMS 16 13/06/2018 a 28/06/2018 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 30 23/06/2018 a 22/07/2018 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 30 04/07/2018 a 02/08/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 30 07/07/2018 a 05/08/2018 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 114765227-1 SEMED 15 23/06/2018 a 07/07/2018 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 114763189-2 SEMS 30 25/07/2018 a 23/08/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 24 21/06/2018 a 14/07/2018 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 13 18/07/2018 a 30/07/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 69 31/05/2018 a 07/08/2018 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 4 24/07/2018 a 27/07/2018 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMED 60 02/07/2018 a 30/08/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 13 01/07/2018 a 13/07/2018 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 12 22/06/2018 a 03/07/2018 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO 114771117-1 SEPLAN 15 24/07/2018 a 07/08/2018 WALMIR BARBOSA DA SILVA 34691-1 SEMS 75 20/07/2018 a 02/10/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 5 05/07/2018 a 09/07/2018 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS 5 dias 07/05/2018 A 11/05/2018 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: 5 dias 02/05/2018 a 04/05/2018 3 dias 07/05/2018 A 11/05/2018 Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/04/800/18/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 4.715, de 21/06/2018, pág. 02. Onde consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Passa a constar: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 114760143-1 SEMS LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 6/2018/SEMED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, a realização da CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas, visando a aquisição de gêneros alimentícios para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26 de 17 junho de 2013. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda, no dia 17/09/2018 (dezessete de setembro do ano de dois mil e dezoito), no período das 8h às 8h30min, na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, sendo que a abertura dos envelopes, conferência da documentação e o procedimento de julgamento final ocorrerão na mesma data e iniciar-se-ão às 8h30min (oito horas e trinta minutos), depois de encerrado o prazo de entrega estabelecido. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Educação, em versão gravada, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0XX67) 3411-7681. Dourados-MS, 24 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2018 PROCESSO: nº 202/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma no Centro de Convivência do Idoso - local: Rua Cafelândia/Jardim Água Boa/Município de Dourados/ MS. ALTERAÇÃO: O Departamento de Licitação atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, efetuou por meio do Adendo Modificador nº 01, alteração ao texto original do edital em epígrafe. SESSÃO: Ressalta-se que a adequação em nada compromete a formação dos preços, desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (03/09/2018). OBTENÇÃO: O Adendo está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 90/2018 PROCESSO: n.º 228/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, objetivando atender a Escola Municipal Indígena Araporã, através do Convênio nº 24939 - Processo nº 29/020814/2015 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 11/09/2018 (onze de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 89/2018 PROCESSO: n.º 199/2018. OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 11/09/2018 (onze de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 91/2018 PROCESSO: n.º 164/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de lavagem de veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/09/2018 (doze de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.762 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2018 PROCESSO: n.º 278/2018/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa para confecção de ticket’s para taxa de embarque, objetivando atender o Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA -EPP no lote 01. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de agosto de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2018 PROCESSO: n.º 295/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/09/2018 (doze de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2018 PROCESSO: n.º 296/2018. OBJETO: Aquisição de quadriciclos, objetivando atender as necessidades do Instituto Municipal do Meio Ambiente e Guarda Municipal Ambiental. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/09/2018 (treze de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação de Esportes, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para sua execução. PROCESSO: nº 134/2018. COMUNICADO: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial aos partícipes, a SUSPENSÃO do certame licitatório em epígrafe, conforme Decisão Liminar DLM-G.MCM-65/2018 Processo TC/MS 9097/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de agosto de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 056/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, no valor de: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 21 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 057/2018 que objetiva a contratação com: T.C.M. Franco, CNPJ: 10.430.245/0001-02, no valor de: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 058/2018 que objetiva a contratação com: Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, no valor de: R$ 29.738,00 (vinte e nove mil setecentos e trinta e oito reais), com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 24 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 104/2018 PARTES: Município de Dourados Carreiro & Ferreira Ltda – ME. CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2018. OBJETO: Aquisição e instalação de divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 199120, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 26.510,00 (vinte e seis mil quinhentos e dez reais). DATA DO EMPENHO: 13 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 103/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF Nº: 480.715.441-91 Secretário Municipal de Educação: UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA CPF N°: 436.549.161-04 CONVENENTE: CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS – C.C.D CNPJ N°: 06.146.861/0001-69 Responsável Legal: Dr. Rui Barbosa CPF Nº: 117.722.399-68 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS CNPJ N°: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Aud de Oliveira Chaves 2. OBJETO: Constitui objeto da presente parceria o repasse de verba para custear DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.762 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS o pagamento de mão de obra dos reeducandos pela prestação de serviços gerais de manutenção, que serão executados nas unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, conforme Plano de Trabalho, que é diretriz obrigatória deste instrumento. Os reeducandos destinados serão os que estão cumprindo pena no Regime Semi-aberto e aberto, selecionados pela AGEPEN dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos; 3. VALOR: R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinqüenta mil reais) que serão repassados em 17 (dezessete) parcelas de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais); 4. VIGÊNCIA: 06/08/2018 a 31/12/2019 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.195 – Conservação do Patrimônio Publico 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 2777 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 06 de Agosto de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Dr. Rui Barbosa Conselho da Comunidade de Dourados Aud de Oliveira Chaves Agência Estadual De Administração Do Sistema Penitenciário De Mato Grosso Do Sul – AGEPEN/MS Cesar de Souza Lima Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal Juliano Albuquerque 8ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME. CNPJ nº 03.845.335/0001-07. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos do art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 ou acrescido mediante Termo Aditivo. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.233.504,00 (um milhão duzentos e trinta e três mil quinhentos e quatro reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 27 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 945/2018 SEMED 30 24/07/2018 a 22/08/2018 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 934/2018 SEMS 15 31/07/2018 a 14/08/2018 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 918/2018 SEMS 60 16/07/2018 a 13/09/2018 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 865/2018 SEMED 11 03/07/2018 a 13/07/2018 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO 937/2018 SEMED 90 26/07/2018 a 23/10/2018 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 788/2018 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA 911/2018 SEMED 45 31/07/2018 a 21/08/2018 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 815/2018 SEMED 55 28/06/2018 a 21/08/2018 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 809/2018 SEMS 1 09/07/2018 a 09/07/2018 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 931/2018 SEMS 59 10/07/2018 a 06/09/2018 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 847/2018 SEMED 90 01/07/2018 a 28/09/2018 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 896/2018 SEMS 1 04/07/2018 a 04/07/2018 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 897/2018 SEMS 14 11/07/2018 a 24/07/2018 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 884/2018 SEMED 10 04/07/2018 a 13/07/2018 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 795/2018 SEMED 15 03/07/2018 a 17/07/2018 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 796/2018 SEMED 15 03/07/2018 a 17/07/2018 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 859/2018 SEMAS 15 03/07/2018 a 17/07/2018 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 807/2018 SEMED 30 10/07/2018 a 08/08/2018 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 864/2018 GMD 45 12/07/2018 a 25/08/2018 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 926/2018 SEMED 30 13/07/2018 a 11/08/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 943/2018 SEMS 30 02/07/2018 a 31/07/2018 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 872/2018 SEMS 53 09/07/2018 a 30/08/2018 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 850/2018 SEMED 58 18/06/2018 a 14/08/2018 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 797/2018 SEMS 14 20/06/2018 a 03/07/2018 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 801/2018 SEMS 45 23/06/2018 a 06/08/2018 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 922/2018 AUX APOIO EDUCACIONAL 15 01/08/2018 a 15/08/2018 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 de JUNHO a 24 de JULHO de 2018. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 805/2018 SEMED 24 20/06/2018 a 13/07/2018 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 938/2018 SEMS 38 25/07/2018 a 31/08/2018 114763694-2 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 826/2018 SEMED 62 01/07/2018 a 31/08/2018 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 869/2018 SEMS 23 12/07/2018 a 03/08/2018 23961-1 DAURA DEL VIGNA 866/2018 SEMED 90 02/07/2018 a 29/09/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 916/2018 SEMED 60 03/07/2018 a 31/08/2018 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 939/2018 SEMAD 90 23/07/2018 a 20/10/2018 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 828/2018 CMD 39 23/06/2018 a 31/07/2018 114762190-1 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 944/2018 SEMS 31 01/08/2018 a 31/08/2018 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 940/2018 SEMS 60 16/07/2018 a 13/09/2018 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 790/2018 SEMED 23 16/06/2018 a 08/07/2018 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 812/2018 SEMED 20 05/07/2018 a 24/07/2018 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 813/2018 SEMED 20 05/07/2018 a 24/07/2018 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 782/2018 SEMED 15 30/06/2018 a 14/07/2018 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 829/2018 SEMED 84 26/06/2018 a 17/09/2018 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 874/2018 SEMS 5 09/07/2018 a 13/07/2018 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 838/2018 SEMED 60 13/06/2018 a 11/08/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.762 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 932/2018 SEMED 90 14/07/2018 a 11/10/2018 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 837/2018 SEMED 60 29/06/2018 a 27/08/2018 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 814/2018 SEMS 15 03/07/2018 a 17/07/2018 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 930/2018 SEMS 180 18/07/2018 a 13/01/2019 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 877/2018 SEMS 21 10/07/2018 a 30/07/2018 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 925/2018 SEMED 45 09/07/2018 a 22/08/2018 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 846/2018 SEMED 30 23/06/2018 a 22/07/2018 114770175-2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER 870/2018 SEMS 45 11/07/2018 a 24/08/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 915/2018 SEMS 60 01/08/2018 a 29/09/2018 87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 821/2018 SEMED 45 12/07/2018 a 25/08/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 917/2018 SEMS 90 02/07/2018 a 29/09/2018 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 941/2018 SEMS 20 28/07/2018 a 16/08/2018 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 936/2018 SEMED 13 04/08/2018 a 16/08/2018 501166-2 IARA VENANCIO 927/2018 SEMS 90 14/06/2018 a 11/09/2018 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 935/2018 SEMS 35 19/07/2018 a 22/08/2018 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 786/2018 SEMED 15 27/06/2018 a 11/07/2018 114764300-3 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 811/2018 SEMED 22 22/06/2018 a 13/07/2018 85491-1 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 793/2018 SEMED 16 29/06/2018 a 14/07/2018 85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 794/2018 SEMED 16 29/06/2018 a 14/07/2018 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 879/2018 SEMED 3 14/07/2018 a 16/07/2018 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 792/2018 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 822/2018 SEMOP 200 29/06/2018 a 14/01/2019 7623 JOZIMAR FERNANDES 855/2018 CMD 30 23/06/2018 a 22/07/2018 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 881/2018 SEMS 14 24/07/2018 a 06/08/2018 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 799/2018 SEMS 60 15/06/2018 a 13/08/2018 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 861/2018 SEMED 14 17/07/2018 a 30/07/2018 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 914/2018 SEMS 15 21/07/2018 a 04/08/2018 114771655-4 KAUE CARLINO SICHINEL 858/2018 SEMED 15 13/07/2018 a 27/07/2018 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 902/2018 SEMS 60 09/07/2018 a 06/09/2018 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 785/2018 SEMED 11 19/06/2018 a 29/06/2018 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 834/2018 SEMED 32 30/06/2018 a 31/07/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 827/2018 SEMED 62 01/07/2018 a 31/08/2018 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 852/2018 SEMED 23 04/07/2018 a 26/07/2018 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 833/2018 SEMED 75 28/06/2018 a 10/09/2018 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 889/2018 SEMED 28 09/07/2018 a 05/08/2018 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 862/2018 SEMED 45 18/07/2018 a 31/08/2018 7571 LUCAS RODRIGUES CARDIM 863/2018 CMD 30 28/06/2018 a 27/07/2018 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 842/2018 SEMED 30 03/07/2018 a 01/08/2018 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZ 817/2018 SEMS 101 30/06/2018 a 08/10/2018 7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 933/2018 SEMED 13 14/07/2018 a 26/07/2018 7141-1 LUCIENE PORTO 913/2018 SEMED 1 27/07/2018 a 27/07/2018 150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 894/2018 SEMS 15 26/07/2018 a 09/08/2018 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 784/2018 AGETRAN 35 28/06/2018 a 01/08/2018 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 835/2018 SEMED 20 30/06/2018 a 19/07/2018 114760233-7 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 836/2018 SEMED 20 30/06/2018 a 19/07/2018 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 903/2018 SEMS 30 12/07/2018 a 10/08/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 824/2018 SEMED 60 01/07/2018 a 29/08/2018 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 873/2018 SEMED 5 10/07/2018 a 14/07/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 810/2018 SEMS 30 26/06/2018 a 25/07/2018 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 928/2018 SEMS 45 19/07/2018 a 01/09/2018 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 802/2018 SEMED 15 29/06/2018 a 13/07/2018 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 803/2018 SEMED 15 29/06/2018 a 13/07/2018 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 924/2018 SEMED 49 14/07/2018 a 31/08/2018 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 883/2018 SEMED 20 05/07/2018 a 24/07/2018 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 880/2018 SEMED 13 03/07/2018 a 15/07/2018 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 781/2018 SEMED 15 29/06/2018 a 13/07/2018 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 921/2018 SEMED 30 21/07/2018 a 19/08/2018 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 832/2018 SEMED 11 16/07/2018 a 26/07/2018 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 900/2018 SEMED 60 10/07/2018 a 07/09/2018 34651-1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 783/2018 SEMS 22 23/06/2018 a 14/07/2018 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 851/2018 SEMED 37 06/07/2018 a 11/08/2018 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 901/2018 SEMS 20 11/07/2018 a 30/07/2018 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 886/2018 SEMED 30 11/07/2018 a 09/08/2018 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 820/2018 SEMED 11 10/07/2018 a 20/07/2018 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 789/2018 SEMS 60 25/06/2018 a 23/08/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 888/2018 SEMS 28 04/07/2018 a 31/07/2018 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 890/2018 SEPLAN 15 05/07/2018 a 19/07/2018 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF 849/2018 SEMS 14 22/06/2018 a 05/07/2018 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 798/2018 SEMED 30 24/06/2018 a 23/07/2018 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 853/2018 SEMED 15 13/07/2018 a 27/07/2018 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 818/2018 GMD 30 22/06/2018 a 21/07/2018 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 909/2018 SEMS 9 19/07/2018 a 27/07/2018 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 825/2018 SEMED 180 26/06/2018 a 22/12/2018 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 808/2018 SEMED 15 04/07/2018 a 18/07/2018 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 942/2018 SEMED 75 04/08/2018 a 17/10/2018 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO 912/2018 SEMS 23 09/07/2018 a 31/07/2018 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 882/2018 SEMS 2 12/07/2018 a 13/07/2018 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 899/2018 GMD 20 16/07/2018 a 04/08/2018 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 898/2018 SEMED 30 10/07/2018 a 08/08/2018 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 871/2018 SEMS 25 19/07/2018 a 12/08/2018 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 867/2018 SEMED 60 04/07/2018 a 01/09/2018 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUSA 848/2018 SEMED 13 01/07/2018 a 13/07/2018 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 841/2018 SEMED 55 11/07/2018 a 03/09/2018 129931-3 PAULO DE GOES 920/2018 SEMS 90 02/07/2018 a 29/09/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 823/2018 GMD 24 03/07/2018 a 26/07/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 856/2018 SEMS 30 02/07/2018 a 31/07/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.762 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO- FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Setembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 27 de Agosto de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 787/2018 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 860/2018 SEMS 45 14/07/2018 a 27/08/2018 25261-1 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 929/2018 SEMED 180 19/07/2018 a 14/01/2019 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 919/2018 SEMS 90 02/07/2018 a 29/09/2018 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 854/2018 SEMED 21 07/07/2018 a 27/07/2018 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 843/2018 SEMED 15 10/07/2018 a 24/07/2018 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 800/2018 SEMED 24 20/06/2018 a 13/07/2018 150841-3 ROZENI PEREIRA SANCHES 845/2018 SEMS 90 25/06/2018 a 22/09/2018 50219-01 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 819/2018 SEMED 15 10/07/2018 a 24/07/2018 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 840/2018 SEMED 19 03/07/2018 a 21/07/2018 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 885/2018 SEMAS 14 14/07/2018 a 27/07/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 844/2018 SEMS 62 01/07/2018 a 31/08/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 876/2018 SEMED 30 05/07/2018 a 03/08/2018 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 904/2018 SEMS 16 13/06/2018 a 28/06/2018 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 910/2018 SEMED 15 31/07/2018 a 14/08/2018 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 816/2018 SEMED 30 23/06/2018 a 22/07/2018 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 875/2018 GMD 30 04/07/2018 a 02/08/2018 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 887/2018 SEMED 30 07/07/2018 a 05/08/2018 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 839/2018 SEMED 15 23/06/2018 a 07/07/2018 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 893/2018 SEMS 30 25/07/2018 a 23/08/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 804/2018 SEMED 24 21/06/2018 a 14/07/2018 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 891/2018 SEMS 13 18/07/2018 a 30/07/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 791/2018 SEMED 69 31/05/2018 a 07/08/2018 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 895/2018 SEMS 4 24/07/2018 a 27/07/2018 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 857/2018 SEMED 60 02/07/2018 a 30/08/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 878/2018 SEMED 13 01/07/2018 a 13/07/2018 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 806/2018 SEMS 12 22/06/2018 a 03/07/2018 114771117-1 WALESCA MEDEIROS DALMAGRO 923/2018 SEPLAN 15 24/07/2018 a 07/08/2018 34691-1 WALMIR BARBOSA DA SILVA 868/2018 SEMS 75 20/07/2018 a 02/10/2018 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 892/2018 SEMED 5 05/07/2018 a 09/07/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA Ref. Processo de Licitação n° 054/2018 – Inexigibilidade nº 03/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.990,00 (Sete mil e novecentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) DANIEL FERNANDES ROSA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 301 N° Licitação: 66 Contrato Número: 77/2017 Objeto: Aquisição de Material de expediente, didático, educativo e similares, objetivando atender festividades realizadas pela Secretaria Municipal de Dourados. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: OF MOURA – EIRELI CNPJ: 05.741.310/0001-80 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 27/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 1.052,46 (um mil, cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 22 de Agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.762 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA Nº. 167 de 14 de agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de setembro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação João Batista Borges 09/01/2017-2018 Gabinete Vereador Alan Guedes Moacir Stroppa 02/02/2017-2018 Gabinete Vereador Bebeto Eliani Mulato de Souza 01/08/2017-2018 Gabinete Vereador Pedro Pepa Sonia Balbino 01/08/2017-2018 Gabinete Vereador Idenor Machado Jose Neres de Araújo Irmãos 04/05/2017-2018 Gabinete Vereador Madson Valente DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Republica-se por incorreção PORTARIA Nº. 177 de 24 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Christiana Aguilar Vieira, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 178 de 24 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Christiana Aguilar Vieira, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, na Câmara Municipal de Dourados-MS, em 10 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 179 de 24 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Cleodonir Molina de Almeida, no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 17 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 180 de 24 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rafael Barbosa Alencar, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 21 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS 3 J LTDA - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS , COD: 426, localizada na Rua Aquidauana, 393, Jardim Caramuru, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DI EDUCACIONAL LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Treinamento em Informática, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2566 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourahidra Hidáulica Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, Licença Simplificada para a atividade de Comércio varejista de materiais hidráulicos, localizado na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, 2626 – Centro, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA portadora do CNPJ 06.030.015/0001-89, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADALS, para atividade de PAPELARIA, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 373, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Leal & Siqueira LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio varejista de acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600 - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS LEONARDO SANCHES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença Ambiental de Instalação - LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de PERSONAL TRAINING, localizada na Rua: JOÃO VICENTE FERREIRA,1153, Bairro: VILA NOSSA SENHORA APARECIDA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Garagem e Oficina Municipal, localizada na Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, s/n, Chácaras Trevo, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada na Rua Antônio do Amaral (parte) e Rua Fernando Ferrari (parte), Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, executada em diversas ruas do Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REI DO LANCHE EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Simplificada para atividade de lancheria, localizada na Av. Presidente Vargas, n° 4660, Jardim Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – HEMOCENTRO REG. SAÚDE DE DOURADOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de LABORATÓRIO, COLETA, PROC., ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE, COD: 359, localizada na Rua Waldomiro de Souza, 295, Vila Industrial, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.206, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. “Fica instituído o Dia do Farmacêutico no Município de Dourados, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia do Farmacêutico no Município de Dourados, a ser comemorado em 20 de janeiro de cada ano. Parágrafo único. A data mencionada passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. A data de que trata o artigo anterior será comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários e outros eventos promovidos pelos Conselhos da classe. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.207, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Dourados, o tradicional Musical Perfeito Louvor e o Festival de Ginástica Rítmica da Escola Presbiteriana Erasmo Braga, a serem realizados anualmente nos meses de outubro e novembro.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a inclusão do tradicional Musical Perfeito Louvor e o Festival de Ginástica Rítmica da Escola Presbiteriana Erasmo Braga, a serem realizados anualmente nos meses de outubro e novembro. Art. 2º. A realização do evento contará com orçamento próprio. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA,FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 90 PÁGINAS Dourados, 24 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.208, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. “Institui no Município de Dourados, a Semana Quebrando o Silêncio, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica inserida a Semana Quebrando o Silêncio, no Calendário Oficial de Eventos do Município. Parágrafo único. A Semana denominada Quebrando o Silêncio será promovida, anualmente, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, tendo o quarto sábado de agosto como a principal data de suas ações. Art. 2º. Fica instituído o quarto sábado do mês de agosto como o Dia Municipal “Quebrando o Silêncio”. Art. 3º. A Semana “Quebrando o Silêncio” tem como objetivos, dentre outros: I. conscientizar a população em geral, em particular as crianças, as mulheres e os idosos sobre a importância de pôr um basta à violência, por meio do ensino de regras simples e eficaz de prevenção e sobrevivência ao abuso; II. orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto, levando esclarecimento quanto a seus direitos e alertando quanto a necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário; III. promover a paz para um mundo melhor por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras, formando um padrão cultural de que a violência na família é inaceitável; IV. resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo, fortalecendo a família, que é facilitadora da interiorização de valores. Art. 4º. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessária. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2018 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Número_Processo Contribuinte Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000320/17 ESPOLIO DE GESSE JOSE DA SILVA 33 11 FLORIDA II - JD 00010614010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 958,64 006693/17 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 14 MONTE LIBANO - JD 00022603060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 590,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 857,74 006694/17 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 13 MONTE LIBANO - JD 00022603070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,62 006695/17 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 12 MONTE LIBANO - JD 00022603080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 141,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,56 007742/17 ABILIO FLORES BATISTA 46 13 CANAA I - JARDIM 00033252030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,98 007743/17 ABILIO FLORES BATISTA 46 16 CANAA I - JARDIM 00033252060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 192,93 009576/17 ABNER DOS SANTOS MATHEUS 6 12 GUAICURUS - JARDIM 00058532260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 482,26 008035/17 ACACIO AGUERO 4 B EUROPA - JARDIM 00015133070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.257,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.049,46 006719/17 ADAIR ALVES DA SILVA 1 8 SANTA MARIA - JD 00030312080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 756,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 990,64 004979/17 ADAIR HARDMANN 25 10 BNH III PLANO 00013101020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 835,53 003817/17 ADAIR JOSE DA TRINDADE 31 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054312200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 651,41 007617/17 ADAO MAIOLINO BRUM 5 0 CHACARA - PARTE 00010000000130-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 612,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 484,70 006796/17 ADAO PARIZOTTO E LUIZ DILSO PARIZOTTO 31 14 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048414180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 006799/17 ADAO ROBERTO BRITO 65 14 ALTOS DO INDAIA 00010816080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 002134/17 ADEBIR CARDOSO CLAUDIO 21 13 CANAA I - JARDIM 00033209010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 454,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 555,12 009766/17 ADEILTON MARCIO BORIN 6 14 BNH IV PLANO 00047314140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.069,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.334,69 000724/17 ADELAR JOAO ROSSIN 10 J N.SRA. APARECIDA - VL 00010333100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.160,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.220,71 004816/17 ADELCIR NUNES COELHO 21 23 BNH IV PLANO 00046312260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 640,36 001213/17 ADELIA AVILA MARQUES E OUTROS 0 P/ 92 CHACARA - PARTE 00020211171000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.036,32 008249/17 ADELIA SANGALLI 15 22 PORTAL DE DOURADOS 00023122060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.811,97 009550/17 ADELINA RIGOTTI 106 26 AGUA BOA - JARDIM 00045321020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 434,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 005628/17 ADELMO DO NASCIMENTO AMERICO 2 2 MARCIA - JD 00060355060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 555,12 000730/17 ADEMAR DE OLIVEIRA MACEDO 5 12 ITAIPU - JD 00012325050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.548,10 004832/17 ADEMIR BORCK DE SOUZA 0 P/105 CHACARA 105 - PARTE 00020542122000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2015 - 6.075,24 009342/17 ADEMIR DA GUIA DE SOUSA SILVA 38 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506100000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 781,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.689,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.517,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.678,06 000715/17 ADEMIR DA SILVA 0 194 CHACARA 194 - PARTE 00017301011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 11.735,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.729,22 008120/17 ADEMIR DA SILVA GARCIA 20 9 ALTOS DO INDAIA 00010925010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.890,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.027,02 005227/17 ADENIR MARTINS JOAQUIM 0 0 BOM JESUS - VL. 00011645050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 237,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 476,78 002656/17 ADEVAL PEREIRA LUNA 22 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044660180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,00 000405/17 ADILSON MENDES 12 19 ALTOS DO INDAIA 00010832110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.139,82 007222/17 ADIRSON DA SILVA ROMERO 4 5 SEAC I - VL 00044632190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 750,35 000530/17 ADORACI DA ROSA MARQUES 16 3 BNH I PLANO 00011312180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.883,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 008890/17 ADRIANA BARROSO VAZ 11 15 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013738150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.582,71 003896/17 ADRIANA DE FATIMA GIARETTA CHAVES 22 2 MANOEL RASSELEN - JD 00057112020000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.386,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,19 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.200,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 246,60 009631/17 ADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA 14 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020012000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 618,68 007755/17 ADRIANO GOMES MIGUEL 56 9 NACOES II - PARQUE DAS 00062641100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,24 009567/17 ADRIANO PIRES ACOSTA 0 C2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040023-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 266,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,36 009635/17 AELCIO ANTONIO ALVES 2 14 JOAO PAULO II - JD 00060134140003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,65 003913/17 AGAPITO MARTINS 0 0 JATEY - FAZENDA 00062901020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.909,50 002976/17 AGAPITO VIEIRA DA SILVA 146 13 INDUSTRIAL - VL 00051601200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.299,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.111,60 002571/17 AGENOR VIANA NETO 82 21 AGUA BOA - JARDIM 00044222070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 542,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,77 004509/17 AGENOR VIEIRA DA SILVA E ESPOSA 9 24 VISTA ALEGRE - VL 00047122250000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 575,14 008863/17 AGNALDO LOPES DA ROCHA 11 11 ESPERANCA - VILA 00022314040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 404,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 361,58 007952/17 AGNALDO MACHADO DA SILVA 3 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056325100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 562,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,04 002234/17 AGOP BOJIKIAM 13 14 CLIMAX - JARDIM 00040403220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 601,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 145,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,54 001056/17 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 9 2 JOAO PAULO II - JD 00061203090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,80 001057/17 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 24 2 JOAO PAULO II - JD 00061233020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 852,55 007399/17 AIRTON ANTUNES LEMES 164 10 AGUA BOA - JARDIM 00055122130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 602,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 753,41 003102/17 AIRTON LOBO DE MENEZES 28 4 SANTO ANDRE - JARDIM 00052203050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 702,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 857,59 005390/17 AIRTON MORAES 7 4 MARABA - JD 00020531040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.407,03 005391/17 AIRTON MORAES 9 11 ALHAMBRA - JD 00062804170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.403,29 002082/17 AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA 28 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813130000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 002083/17 AJURYCABA CORTEZ DE LUCENA 28 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813140000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.220,97 005143/17 AKRAN GEBARA EL CHAMA 3 3A CENTRO 00010301110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.751,39 000621/17 ALAIDE SALOMAO DE LIMA 1 11 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011513110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,39 008092/17 ALAYDE DO COUTO CASTRO 32 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,29 001070/17 ALBERTINO ALVES NEDER 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000055-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 323,08 006655/17 ALBERTO CAVALHEIRO AGUILERA 93 B1 CHACARA CALIFORNIA 00061525020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.862,65 002848/17 ALBERTO CELIO COTRIN LEITE K 27 CAMPO DOURADO 00048204230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 741,03 004850/17 ALBERTO YOSHIKATSU UTIDA 000C P/13 VIEIRA - VL 00052501140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 282,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 343,93 002125/17 ALCEU CHAVES DA SILVA 25 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033113020000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.048,46 004743/17 ALCIDES FONTANA E OUTRO 26 8 JOAO PAULO II - JD 00061145080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 544,80 002909/17 ALCIDES GONCALVES 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000196-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 630,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 624,17 007110/17 ALCIL DE SOUZA 21 13 BNH I PLANO 00011321090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 684,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 773,57 007111/17 ALCIL DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000019-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.308,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.290,82 007112/17 ALCIL DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000020-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.308,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.290,82 007113/17 ALCIL DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000157-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.111,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.100,36 007114/17 ALCIL DE SOUZA 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101012000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.440,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.924,52 000026/17 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000156-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 244,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 242,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 000027/17 ALCINDO VASQUES ESCOBAR 4 P/4 AMERICA - JD 00011205080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 105,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 112,73 001758/17 ALCINO MARTINS ROCHA FILHO 4 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023212050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 008229/17 ALDO LUIZ DE SOUZA 3 16 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056325120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 257,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,20 007275/17 ALEIXO PRADO VIANA 13 15 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055126030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 523,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 759,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 996,59 007276/17 ALEIXO PRADO VIANA 13 16 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055126040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 359,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 770,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 009333/17 ALENOR MARTINS DA ROZA 5 16 CANAA V - JARDIM 00031321100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 428,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 579,87 009692/17 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 17 1 TOSCANA - VILA 00043611220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,40 008363/17 ALESSANDRA LEITE OLIVEIRA 78 P/C CENTRO 00050133050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.560,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.639,72 006909/17 ALESSANDRO BISPO DA SILVA 50 12 GUAICURUS - JARDIM 00058643021000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 284,31 009839/17 ALESSANDRO EZEQUIEL ALBERTO 0 X2 CHACARA 26 - PARTE 00044402280016-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,15 009720/17 ALESSANDRO SANTOS DA SILVA AZAMBUJA 2 2 AURORA - VL 00012403210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 966,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.062,40 008635/17 ALEX HAROLDO JELLER 16 4 PORTAL DE DOURADOS 00023123050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.869,19 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 007404/17 ALEXANDER MENDES BEZERRA 16 12B SANTA FE - RESIDENCIAL 00013757082000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,18 001031/17 ALEXANDRA RIBEIRO PEREIRA 87 7 ALVORADA - PARQUE 00013663190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 004833/17 ALEXANDRE RODRIGUES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000135-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 408,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 403,89 002917/17 ALFREDO GOBBO JUNIOR 0 CHACARA 10 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00056357010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 6.388,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 10.316,49 001069/17 ALFREDO ICASSATTI (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000021-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.928,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.332,76 009802/17 ALICE ARGUELHO 16 9 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.995,77 007560/17 ALICE BARBOSA TOGOE E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00021301140000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 562,93 009667/17 ALINE URBANO DA SILVA 13 20 CRISTHAIS I - JARDIM 00012925051000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 540,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 723,16 000504/17 ALKINDAR MATOS ROCHA 4 12-A AMERICA - JD 00011205160000-5 Saldo Parcelamento - 2013 - 30.261,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.749,51 005150/17 ALKINDAR MATOS ROCHA 7 13 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041215040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.810,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.089,60 007663/17 ALMIR DE BARROS DODERO 1 1 CANAA III - JARDIM 00055202210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 461,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 164,64 002326/17 ALOIZA ANTUNES 2 18 INDEPENDENCIA - JD 00041322200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 264,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 645,86 005247/17 ALTAILSON COSTA VANSAN 34 1 AGUA BOA - JARDIM 00053112010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 889,10 009183/17 ALTAIR JOSE DE LIMA 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013011-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,09 005683/17 ALTAMIR BRUNO RIBEIRO NUNES 4 7 NORTE - VL 00023423020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 562,92 002456/17 ALTIVO BARBOSA RIBEIRO 141 24 AGUA BOA - JARDIM 00046121040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 571,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 660,68 001074/17 ALVARO CARLOS DE LIMA 0 0 CHACARA - PARTE 00021413100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 848,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 893,49 007775/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 26 CARISMA - JARDIM 00033116410000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,12 007776/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 2 CARISMA - JARDIM 00033116470000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,12 007777/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 9 CARISMA - JARDIM 00033116540000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 85,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 171,24 007778/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 10 CARISMA - JARDIM 00033116550000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,57 007779/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 4 4 CARISMA - JARDIM 00033126050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 849,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.076,19 007780/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 7 13 CARISMA - JARDIM 00033137020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 202,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,84 007783/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 7 9 CARISMA - JARDIM 00033137230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 007784/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 16 CARISMA - JARDIM 00033138030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 392,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,91 007785/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 7 CARISMA - JARDIM 00033138210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 229,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,79 007786/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 13 CARISMA - JARDIM 00033138270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 289,67 007786/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 6 13 CARISMA - JARDIM 00033138270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 289,67 007788/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 5 1 CARISMA - JARDIM 00033139050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 185,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,97 007789/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 13 CARISMA - JARDIM 00033146040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 798,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.015,09 007793/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 5 CARISMA - JARDIM 00033146160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 153,60 007794/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 7 CARISMA - JARDIM 00033146180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 221,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,40 007795/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 11 10 CARISMA - JARDIM 00033147010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 243,58 007796/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 11 17 CARISMA - JARDIM 00033147080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 201,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,37 007798/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 10 12 CARISMA - JARDIM 00033148030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 271,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,31 008813/17 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 1 16 CARISMA - JARDIM 00033116310000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,25 006216/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.451,55 006217/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080104-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.401,72 006218/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080113-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.118,56 006219/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080114-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.118,56 006220/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080121-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.118,56 006221/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080122-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.118,56 006222/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080123-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.118,56 006223/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080124-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.118,56 006224/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080132-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.118,56 006225/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080133-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.118,56 006226/17 ALVERI ANGELO DE FREITAS 9 A TONANI I - VL 00011133080134-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.120,14 009408/17 ALVES E ASSIS LTDA 1 14 RINCAO I - PARQUE 00063642120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 84,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 009508/17 ALVES E ASSIS LTDA 8 13 RINCAO I - PARQUE 00064612130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 128,25 006668/17 ALVIMAR AMANCIO DA SILVA 5 22 AMARAL - VL 00041314220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 928,01 008860/17 ALVINA MARIA DOS REIS 12 13 OURO VERDE - JD 00020733020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 528,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 686,70 003108/17 ALZIRA GOMES RAMIRES 119 14 AGUA BOA - JARDIM 00052222140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 858,05 000030/17 AMANCIO VIEIRA DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000162-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 342,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 339,27 008132/17 AMANDA LUZ DA SILVA C 10 CHACARA 57 - PARTE 00052351030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 639,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 785,57 002228/17 AMANDIO PEREIRA DE CARVALHO 66 J CENTRO 00040332160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.508,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.948,30 001375/17 AMARILDO GARCIA VILAR 0 0 CHACARA - PARTE 00020551080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.522,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.638,65 001858/17 AMARO JORGE MONTEIRO 33 7 PIRATININGA - JD 00023643010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 541,53 002393/17 AMAURY ESPINDOLA DA TRINDADE 42 6 CLIMAX - JARDIM 00041513170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 006232/17 AMELIA GUISOLPHI MARAGNO 2 P/18 SANTO ANDRE - JARDIM 00051103170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 697,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 798,93 008528/17 AMERICO NUNES E ESPOSA 18A 12 MONTE LIBANO - JD 00023603140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 707,27 008528/17 AMERICO NUNES E ESPOSA 18A 12 MONTE LIBANO - JD 00023603140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 707,27 001088/17 AMERICO TEODORO FARIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000148-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 371,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 367,54 001088/17 AMERICO TEODORO FARIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000148-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 371,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 367,54 004998/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 9 ALTOS DO INDAIA 00010918060000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 508,84 004999/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 7 ALTOS DO INDAIA 00010918080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 382,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 005000/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 6 ALTOS DO INDAIA 00010918090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 370,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 005001/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS 50 5 ALTOS DO INDAIA 00010918100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 370,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 005002/17 AMGD - ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS VIII 0 ALTOS DO INDAIA 00010918190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 7.596,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.645,57 000637/17 AMILTON MORAIS 11 20 FLORIDA I - JD 00011615200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 871,37 008102/17 AMIR TADEU DE MATOS FILHO 3 2B CHACARA - PARTE 00021523047000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 836,51 008531/17 ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES 5 P/03 MONTE LIBANO - JD 00032101080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 64,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 457,01 008532/17 ANA BEATRIZ CARDOSO LOPES 5 2 MONTE LIBANO - JD 00032101090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.251,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.955,46 000392/17 ANA CLAUDIA DEFENDI HOSODA 11 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011031100000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 207,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 636,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 008827/17 ANA DE LANA LIMA 20 1 COLIBRI - JD 00057425020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 642,18 005939/17 ANA KLEBIA DOMINGUOS RODRIGUES 23 6 COLIBRI - JD 00057406070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 527,23 008141/17 ANA MARCIA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA 6 16 CANAA V - JARDIM 00031322230000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 529,31 002652/17 ANA MARIA ZARBINATI ESTEVES 25 11 CACHOEIRINHA - VILA 00044657190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 535,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 704,98 008744/17 ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 18A 5 MONTE LIBANO - JD 00023603070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 736,91 009870/17 ANA PAULA DOS SANTOS 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,02 005780/17 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 758,60 005781/17 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 10 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811190000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 758,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 005782/17 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 11 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811200000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 005974/17 ANA SALETE MORAES LIBORIO 84 12 ALVORADA - PARQUE 00013552280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 496,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 544,74 001071/17 ANA SOARES MONTEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000056-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 637,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 631,20 006399/17 ANA ZULMIRA PEDROSO VERAO 20 16 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112200000-5 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.828,28 007271/17 ANALIA DIAS CABREIRA 1 20 AURORA - VL 00012413040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.622,61 008894/17 ANCELMO ELIAS MILTON B 19 CAMPO DOURADO 00048217190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 444,68 007379/17 ANDERSON MENDES BEZERRA 3 2 SANTA BRIGIDA - JD 00022422020000-9 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.793,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 009827/17 ANDRE LUCIANO URNAU 14 2 PANAMBI VERA 00010724090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 120,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 602,94 009327/17 ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS 41 15 CACHOEIRINHA - VILA 00045618070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 416,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 560,17 005475/17 ANDRE LUIZ MARTINS DOMICIANO 21 9 AGUA BOA - JARDIM 00052141190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.138,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.494,33 006732/17 ANDRE MATOSSI E ESPOSA 16 18 CLIMAX - JARDIM 00040502050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 744,70 009275/17 ANDRE PATRICK MORAIS DE ALMEIDA 60 3 GUAICURUS - JARDIM 00058645150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 492,19 006745/17 ANDRE VINICIUS SERRA CASAROTTO 9 8 MONACO - JD 00025112130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.438,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.227,07 009853/17 ANDREA CARLA EBLING 18 20 BNH IV PLANO 00047323290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 671,83 008262/17 ANDREA PEREIRA MENDES 5 9 NANA - JD 00044601110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 774,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.010,20 005447/17 ANDREIA DE OLIVEIRA 121 11 INDUSTRIAL - VL 00050612210000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.711,07 009180/17 ANDREIA FERNANDES DA SILVA 25 14 PIRATININGA - JD 00023631090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 421,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 627,26 009820/17 ANDREIA JULIANA MARQUES 49 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043911010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.628,42 009957/17 ANDREY DUARTE DE OLIVEIRA 26 4 BNH III PLANO 00013111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,82 004120/17 ANEZIA FIGUEIREDO MACIEL 44 6 NACOES I - PARQUE DAS 00061451060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 160,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 449,41 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 007001/17 ANGELA DONIZETE MARIANO DA SILVA 64 15 ALVORADA - PARQUE 00013513330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.419,39 006398/17 ANGELITA DA SILVA ROCHA 36 15 OURO VERDE - JD 00021731040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 810,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.086,88 000602/17 ANGELO DE SOUSA 14 22 MATOS - VILA 00011432050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.514,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.704,95 002327/17 ANGELO DE SOUZA CARVALHO 2 22 INDEPENDENCIA - JD 00041322240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 789,76 002420/17 ANILSON PAES DE BARROS 11 14 LONDRINA - JD 00042212140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,13 001686/17 ANISIO GONCALVES 8 6 MONTE LIBANO - JD 00022601080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.966,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.137,16 003129/17 ANIZIO DA SILVA D 19 VIEIRA - VL 00052502060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.373,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.699,76 009690/17 ANIZIO RODRIGUES DAS FLORES 3 10 RIGOTTI - JD 00042102060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 566,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 599,12 003028/17 ANNA MARIA DA SILVA 12 P/10 SANTO ANDRE - JARDIM 00051222070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,65 009832/17 ANOELY CRISTINA GUANINI PERERIA LONGO 3 A5 CHACARA CIDELIS 00058301043000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 836,35 007707/17 ANTONIA BRAGA E SILVA 35 2 MARACANA - JD 00031236080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 498,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 774,64 009290/17 ANTONIA PEREIRA SANTOS ADERNO 22 23 CANAA III - JARDIM 00056201060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 277,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,49 007945/17 ANTONIO ALARI VENDRELL 6 26 LONDRINA - JD 00041222260000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.384,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.689,52 002745/17 ANTONIO ALBERTO SOARES LEITE 3 9 MONACO - JD 00025133240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.849,77 003919/17 ANTONIO B DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00060000000262-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.449,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.423,84 004158/17 ANTONIO BALBINO 115 15 NACOES II - PARQUE DAS 00062433160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 963,30 003005/17 ANTONIO BIAGI NETO 0 0 CHACARA - PARTE 00052202180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.893,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.102,89 008083/17 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS 4 4 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056440310000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,49 008085/17 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS 6 6 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056439020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 775,71 008088/17 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO E OUTROS 6 3 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056439290000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 130,77 000399/17 ANTONIO CARLOS DA SILVA 44 18 ALTOS DO INDAIA 00010827280000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 559,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 811,61 006386/17 ANTONIO CARLOS GOIS DE OLIVEIRA J 14 CAMPO DOURADO 00048205400000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.018,58 008536/17 ANTONIO CARLOS GOTTSCHALK NOLASCO 5 8 MARACANA - JD 00030222040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.383,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.098,15 009908/17 ANTONIO CARLOS GUILHERME 18 18 ECOVILLE DOURADOS 00014421010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.076,94 008519/17 ANTONIO CEZAR PEIXOTO RIBAS 42 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,21 001760/17 ANTONIO COELHO DA SILVA JR 1 E ARACY - VL 00023302020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,87 007364/17 ANTONIO COSTA 11 8 MARACANA - JD 00030223060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 559,26 007076/17 ANTONIO DA SILVA BASTOS 0 9A CHACARA - PARTE 00013331220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.484,15 007077/17 ANTONIO DA SILVA BASTOS 0 10A CHACARA - PARTE 00013331210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.484,15 004996/17 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA F 16 CAMPO DOURADO 00048208010000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 691,85 004997/17 ANTONIO DOMINGOS ALMEIDA DA SILVA F 34 CAMPO DOURADO 00048208020000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 899,60 001660/17 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS 9 19 SANTA BRIGIDA - JD 22434030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 484,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 812,67 002658/17 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO 000T 9 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044732110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 224,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 446,67 005614/17 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 3 3 ICASSATI - VL 00021601010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.460,80 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.709,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.487,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.637,02 005616/17 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 5 10 ICASSATI - VL 00021612008000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 156,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.805,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 732,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.876,65 005617/17 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 13 7 ICASSATI - VL 00021643074000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 862,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.964,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 002164/17 ANTONIO GOMES DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000047-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 314,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 311,01 005570/17 ANTONIO GOMES ROCHA NETO 27 5 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012737050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.026,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.044,80 009745/17 ANTONIO HILARIO DE OLIVEIRA 29 13 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048423050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,06 009746/17 ANTONIO HILARIO DE OLIVEIRA 29 20 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048423160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 130,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 009747/17 ANTONIO HILARIO DE OLIVEIRA 29 19 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048423170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 130,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 002303/17 ANTONIO HUMBERTO SILVA ALENCAR 0 10 CHACARA - PARTE 00041201160001-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 958,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 950,56 000445/17 ANTONIO IMADA 14 5 ALVORADA - PARQUE 00012613120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.582,71 002448/17 ANTONIO JOSE CAVALCANTI 5 17 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312120000-5 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.021,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 286,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 865,38 003055/17 ANTONIO LANZINI 159 0 INDUSTRIAL - VL 00051431110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.050,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.019,14 003050/17 ANTONIO LAZIANI NETO E OU 0 P/159 INDUSTRIAL - VL 00051431020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.340,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.484,82 005822/17 ANTONIO LEITE ARAUJO 5 1 JOQUEI CLUBE - JD 00063945070000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 005823/17 ANTONIO LEITE ARAUJO 5 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063945080000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 005824/17 ANTONIO LEITE ARAUJO 5 4 JOQUEI CLUBE - JD 00063945100000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 009193/17 ANTONIO LUIZ GAVIOLI 1 11 CHACARAS TREVO 00048102130000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 4.069,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.259,28 009677/17 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA 3 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 952,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.260,50 009678/17 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA 3 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.758,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.393,86 009782/17 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA 4 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114020000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.233,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.274,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.255,46 001262/17 ANTONIO MARINE 11 12 MAXWELL - VL 00020434110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 733,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 770,70 005804/17 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS 20 20 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 000611/17 ANTONIO MATUCHESSKI 14 13 ALVORADA - VILA 00011437140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 663,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 760,26 002605/17 ANTONIO MEURER 8 4 ERONDINA, D. - VL 00044521040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 852,40 002607/17 ANTONIO MEURER 8 9 ERONDINA, D. - VL 00044521090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 580,64 002608/17 ANTONIO MEURER 8A 2 ERONDINA, D. - VL 00044521240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 263,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,04 000087/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS O 1 MAIPU - JD 00030125160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 949,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.563,79 000088/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS D 16 MAIPU - JD 00030134090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 413,75 000089/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS E 4 MAIPU - JD 00030135200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 523,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 774,18 000091/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS I 11 MAIPU - JD 00031114040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 502,73 000092/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS I 15 MAIPU - JD 00031114080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 760,13 000093/17 ANTONIO MORAIS DOS SANTOS T 8 MAIPU - JD 00031135040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 366,29 002576/17 ANTONIO MOZART GOMES DE SOUZA 89 15 AGUA BOA - JARDIM 00044231130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 250,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.773,29 001420/17 ANTONIO NORECI DA SILVA 73 G CENTRO 00040133160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.391,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.773,29 009159/17 ANTONIO OTAVIO CORREIA 18 10 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048312020000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 005371/17 ANTONIO PADILHA 46 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032137030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 670,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.327,75 004724/17 ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 37 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 280,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 316,06 008374/17 ANTONIO RICARDO DE SOUZA CASTILHOS 164 13 AGUA BOA - JARDIM 00055122100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 962,38 002167/17 ANTONIO ROCHA PASSOS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000078-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 89.107,93 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 88.185,44 007122/17 ANTONIO RODRIGUES CARVALHO 7 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042912180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 790,78 000347/17 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 18 16 SANTA MARIA - PROL. JD 00030335110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 99,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 535,15 006970/17 ANTONIO SAMPAIO DE FARIAS 33 20 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.400,19 006461/17 ANTONIO SERGIO AMORIM BROCHADO E ESPOSA 11 1 PORTAL DE DOURADOS 00023112260000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.562,34 001554/17 ANTONIO VIANA DA SILVA 3 7 MONTE LIBANO - JD 00021743080000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 27,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 496,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,04 001072/17 ANTONIO VICENTE FERREIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000057-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 293,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 290,77 002749/17 ANTUERPIA MARIA DA SILVA 11 13 BNH IV PLANO 00046303290000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 672,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 875,89 005889/17 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 41 20 CANAA III - JARDIM 00056216090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 440,10 002221/17 APARECIDA MORAIS DE GOUVEA G P/05 CENTRO 00040314190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 562,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,41 001228/17 APARECIDO DE FATIMA SABURO SHIMURA 80 9 PLANALTO - VILA 00020231050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.807,01 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 147,53 003867/17 APARECIDO DE OLIVEIRA 25 1 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055321010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 485,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 553,75 005249/17 APARECIDO GERALDO MATOSO 123 14 AGUA BOA - JARDIM 45142140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,32 001580/17 APARECIDO TEIXEIRA 42 9 CLIMAX - JARDIM 00041513110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 930,76 002474/17 APARICIO RIBEIRO 17 3 ITALIA - JD 00042421120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 626,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 853,16 003985/17 ARCHIMEDES LEMES SOARES 10 19 GUARANI - VILA 00060226150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 365,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 891,04 003953/17 ARGEMIRO ALVES DE SOUZA 10 1 CUIABA - JD 60132010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 665,88 007068/17 ARGEMIRO CORREA DE ALMEIDA 120 18 NACOES II - PARQUE DAS 00063233190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,01 000660/17 ARGEMIRO PRADELA 24 P/13 PROGRESSO - VILA 00012201030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.136,51 000661/17 ARGEMIRO PRADELA 24 14 PROGRESSO - VILA 00012201040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.815,65 001399/17 ARGEU GAUNA DE CAMPOS 14 20 VISTA ALEGRE - VL 00047221220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 514,64 002195/17 ARI GONCALVES DA SILVA 56 P/J CENTRO 00040221160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.174,13 006812/17 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 37 1B AGUA BOA - JARDIM 00053212011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.362,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.607,64 006813/17 ARINAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 37 4 AGUA BOA - JARDIM 00053212240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.311,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.715,61 000244/17 ARIOSTO CLARK 42 22 CLIMAX - JARDIM 00041513010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 000245/17 ARIOSTO CLARK 42 18 CLIMAX - JARDIM 00041513050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 000246/17 ARIOSTO CLARK 42 17 CLIMAX - JARDIM 00041513060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 001173/17 ARIOVALDO FREITAS DOS SANTOS 18 17 UBIRATAN - VL 00060233150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.085,17 007516/17 ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA 27 12 VISTA ALEGRE - VL 00057141180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,24 001401/17 ARISTEU VERAO GONCALVES 13 23 BNH IV PLANO 00046323260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,44 002090/17 ARISTIDE ANTONIO DA ROSA 2 10 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,26 002162/17 ARIZOLI GINDRI JUNIOR E OUTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000022-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 89.107,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 88.185,44 002163/17 ARIZOLI GINDRI JUNIOR E OUTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000023-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 241.004,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238.509,22 008050/17 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 94 10 NACOES II - PARQUE DAS 00062405090000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 819,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 498,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 641,59 003089/17 ARMANDO IRAJA 15 15 AGUA BOA - JARDIM 00052131130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 673,81 000028/17 ARMIANO DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000160-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 244,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 242,30 006937/17 ARNALDO JOSE DA SILVA 14 7 ALTOS DO INDAIA 00010834370000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 647,21 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.079,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 854,70 006988/17 ARNALDO MOREIRA CERQUEIRA 7 9 CANAA V - JARDIM 00031322030000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 389,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,36 001786/17 ARQUIPLAN ARQUITETURA E PLANEJ. LTDA 6 1 NORTE - VL 00023421020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,51 007141/17 ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DA GRANDE DOU 30 e 31 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033103010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.745,85 009389/17 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DA GRANDRE DO 29 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032131050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.584,97 001036/17 ASSOCIACAO DOS ENG AGRONOMOS DA GRANDE DOURAD 0 0 ALVORADA - PARQUE 00013683020000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 44.586,04 005167/17 ASSOCIAÇAO MEDICA DA GRANDE DOURADOS- AMCD- 50 12 ALTOS DO INDAIA 00010918030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 617,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.301,02 002939/17 ATALIBA DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 50215070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 755,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 783,20 005593/17 ATEVALDO QUEIROZ MARQUES 51A 9 AGUA BOA - JARDIM 00053233060000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 845,41 005232/17 ATHAIDE FELIX DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641090000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 491,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 448,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 570,90 000215/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 5 DELFUS - VL 00010333160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.571,13 000216/17 ATILIO MAGRINI NETO 1403 P3 DELFUS - VL 00010333171000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.288,37 000217/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 3 DELFUS - VL 00010333180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.019,06 000218/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 4 DELFUS - VL 00010333170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.575,83 000219/17 ATILIO MAGRINI NETO 3 9 DELFUS - VL 00010333210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.617,27 001086/17 AUGUSTINHA DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000144-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 114.296,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 113.112,66 000812/17 AUGUSTO LOPES DOS SANTOS 27 17 ALVORADA - PARQUE 00012631350000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.412,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.537,60 007553/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 1 1 CARISMA - JARDIM 00033116460000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.936,99 007554/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 8 9 CARISMA - JARDIM 00033136210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 165,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 231,61 007555/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 12 2 CARISMA - JARDIM 00033146130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 652,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 837,73 007556/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 12 6 CARISMA - JARDIM 00033146170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 578,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 746,84 000679/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 19 CARISMA - JARDIM 00033116040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 145,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,33 000680/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 25 CARISMA - JARDIM 00033116100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 513,42 000681/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 26 CARISMA - JARDIM 00033116110000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 000684/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 3 11 CARISMA - JARDIM 00033116260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 145,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 210,07 000685/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 18 CARISMA - JARDIM 00033116330000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 253,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,22 000686/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 24 CARISMA - JARDIM 00033116390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,61 000687/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 25 CARISMA - JARDIM 00033116400000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,11 000688/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 14 CARISMA - JARDIM 00033116590000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 657,63 000689/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 1 15 CARISMA - JARDIM 00033116600000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 434,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 636,55 000697/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 20 CARISMA - JARDIM 00033137090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 257,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 482,11 000703/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 18 CARISMA - JARDIM 00033138050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,71 000704/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 20 CARISMA - JARDIM 00033138070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 116,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 172,92 000706/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 26 CARISMA - JARDIM 00033138130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 000707/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 6 27 CARISMA - JARDIM 00033138140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 233,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,88 000708/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 12 10 CARISMA - JARDIM 00033146010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 233,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 427,57 000709/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 12 17 CARISMA - JARDIM 00033146080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 000710/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 11 14 CARISMA - JARDIM 00033147050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,66 000713/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 10 2 CARISMA - JARDIM 00033148090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 000714/17 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 10 6 CARISMA - JARDIM 00033148130000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,89 001093/17 AURELIANO LOPES LEMES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000179-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 306,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 302,87 004838/17 AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO 4 9 BARA - JD 00012305030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.795,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.730,16 004839/17 AUREO GARCIA RIBEIRO FILHO 90 0 CHACARA CALIFORNIA 00062742010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.593,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.178,51 002146/17 AURO DIAS FILHO 1 4 LARANJA DOCE - JARDIM 00034101040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 415,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 571,85 002148/17 AURO DIAS FILHO 8 19 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 99,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,60 002151/17 AURO DIAS FILHO 7 2 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,32 002153/17 AURO DIAS FILHO 7 21 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 177,72 002154/17 AURO DIAS FILHO 3 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 141,84 002155/17 AURO DIAS FILHO 6 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 250,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 500,44 002156/17 AURO DIAS FILHO 6 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 101,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,37 002158/17 AURO DIAS FILHO 6 26 LARANJA DOCE - JARDIM 00034122260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 158,03 002159/17 AURO DIAS FILHO 4 4 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 184,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,08 002160/17 AURO DIAS FILHO 4 11 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 379,49 002161/17 AURO DIAS FILHO 4 16 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 184,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 442,77 006948/17 AURO HENRIQUE TEODORO SOSTER 25 25 PORTAL DE DOURADOS 00023162030000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 004127/17 AUTO MECANICA PANTANAL LTDA - ME 6 2 ALHAMBRA - JD 00061612090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.101,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.019,21 008993/17 AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA 3 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00051201010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 956,27 005419/17 AUZENI DA SILVA MARTINS CHAMORRO 35 5 CANAA III - JARDIM 00056117050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 566,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 855,64 003819/17 AYAO YOKOTA 2 1 JOAO PAULO II - JD 00060134160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 418,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 583,23 005649/17 BALDOMERO LEMES 11 1 ADELINA I - VL 00043011240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 687,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 879,89 007400/17 BARBARA CANDIDO PEREIRA DE SOUZA 3 4 REAL - VL 00010234170101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 652,13 005329/17 BARBARA MISSEL PIANTINI 40 16 GUAICURUS - JARDIM 00058510040000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.590,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 007705/17 BATISTINA CHAVES DOS SANTOS E OUTROS 2 7 LESTE - JARDIM 00030331100000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 005497/17 BEATRIZ ANDRADE LOPES JORGE 5 19 CLIMAX - JARDIM 00010413040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.167,51 005511/17 BENEDITA PEREIRA LUCIO ROCHA E/OU 12 6 ADELINA I - VL 00043012030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 618,52 002994/17 BENEDITO DE FRANCA FERNANDES 129 15 INDUSTRIAL - VL 00050622150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.241,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.411,22 000956/17 BENEDITO DE SOUZA BARBOSA 63 8 SAO JOSE - VL 00013507010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.398,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.737,91 005845/17 BENEDITO ROBERTO RIBEIRO 31 20 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042754170000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 795,25 009708/17 BENHUR WILLIAN DA SILVA GALVAO 56 24 GUAICURUS - JARDIM 00058634120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 001059/17 BENTO JOSE XAVIER 3 12 ALTO DAS PAINEIRAS 00015141170000-7 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.828,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.439,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.607,03 001642/17 BERNADETE DOS ANJOS TEIXEIRA 12 3 ARAPONGAS - VL 00022415030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 588,38 009772/17 BERNARDINA INACIA LOPES DELGADO 12 14U DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 194,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,08 002759/17 BERNARDINO JOSE DOS SANTOS 30 17 BNH IV PLANO 00046321320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 737,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 950,93 009863/17 BETA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 0 SH CHACARA XLV e XLVI - PARTE 00050303010166-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.461,44 006763/17 BETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 3 11 VALERIA, D. - JD 00012424110002-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 532,12 006764/17 BETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 3 11 VALERIA, D. - JD 00012424110022-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 532,12 006765/17 BETA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 128 8A INDUSTRIAL - VL 00050621071000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.141,20 000905/17 BLADEMIR PAGLIARINI 4 15 SAO LUIZ - VL 00013202120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.509,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.724,32 008759/17 BONIFACIO ALMEIDA DA SILVA 5 4 FLORIDA II - JD 00010661110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 797,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.062,29 007477/17 BRENDA CAROLINE LEITE BONATO 47 1 AGUA BOA - JARDIM 00053131010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.162,47 008232/17 BRUNO CAPILE DOS SANTOS 11 15 COLIBRI - JD 00057413150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 778,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 009836/17 BRUNO ROGERIO LOCATELLI DOS SANTOS 57 2 ALVORADA - PARQUE 00013613080000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.435,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 704,65 000085/17 BUALE MUSTAFA RATEIB 8 P/L CENTRO 00010201090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.490,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.139,72 008559/17 CA VILLANOVA DA SILVA ME 7 7 MARY - VL 00021641130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 240,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.088,97 002169/17 CADAR PINHEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000086-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 892,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 883,56 002170/17 CADAR PINHEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000087-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.743,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.714,69 009637/17 CAMILA SALEM 3 1B CENTRO 00011112010004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 362,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 719,49 000818/17 CARLOS ALBERTO KOSTIN 34 6 ALVORADA - PARQUE 00012642240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.492,36 008009/17 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 33 3 BNH IV PLANO 00047301030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 738,02 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.571,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 364,69 009544/17 CARLOS ANTONIO DE SOUZA 48 22 CACHOEIRINHA - VILA 00045611090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 471,57 002481/17 CARLOS ANTONIO FERNANDES 20 7 ALMEIDA - VL 00042502140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 538,63 003910/17 CARLOS APARECIDO SANCHES MARQUES 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000022-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.762,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.641,59 002078/17 CARLOS ARRUDA MENDES 11 34 NOVA ESPERANCA - VILA 00031337020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 153,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 281,01 005597/17 CARLOS AUGUSTO PINHEIRO NOGUEIRA SILVA 24 A2 PROGRESSO - VILA 00012201052402-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,31 001377/17 CARLOS CABANA 25 6 OURO VERDE - JD 00021711170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.673,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.009,86 009750/17 CARLOS CEZARI DA LUZ 38 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,50 000896/17 CARLOS EDUARDO LANA NEVES 55 33 ALVORADA - PARQUE 00013602150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 000769/17 CARLOS HENRIQUE DA SILVA B 13 RUI BARBOSA - VL 00010324100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.039,04 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.502,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.173,16 000770/17 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 28 28 ALVORADA - PARQUE 00012532100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.008,14 000771/17 CARLOS HENRIQUE DA SILVA 28 29 ALVORADA - PARQUE 00012532110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.672,22 005544/17 CARLOS RODRIGUES PACHECO 7 10 BNH III PLANO 00013143090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,01 009656/17 CARLOS TARLEI BARBOSA ALCE 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101016000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.028,22 008095/17 CARLOS VERNES ENDRES 75 15 ALVORADA - PARQUE 00013641330000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.830,21 002524/17 CARMELIA RICARDO 39 11 AGUA BOA - JARDIM 00043121170000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.572,81 005916/17 CARMELITA OLIVIA LEINDECKER SCHNEIDER 7 4 PIRATININGA - JD 00023601010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 615,16 002767/17 CARMELITO PEREIRA DO NASCIMENTO 14 4 BNH IV PLANO 00046333040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,80 007671/17 CARMELO LUZ DE AVILA 5 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.407,15 000804/17 CARMENCITA DE LOURDES ROTH 37 24 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043801240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 318,42 002950/17 CARMEZINDA DA SILVA R 13 SULMAT - VL 00050234190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 143,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 890,43 004056/17 CARMINA BATISTA GOMES 3 A CHACARA - PARTE 00060000000053-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 306,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 302,87 008898/17 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 1 01A ALTO DAS PAINEIRAS 00016104010001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 594,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 628,66 002017/17 CASEMIRO BOSCOLI ESPOLIO M 9 MAIPU - JD 00031124020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 603,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 927,86 008552/17 CASSIA DOS SANTOS MARTINS 44A 4 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048521191000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 619,28 000640/17 CASSIANO JOSE ALVES 6 14 FLORIDA I - JD 00011625140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 807,94 007596/17 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 12 5 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042811020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 732,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.092,84 007597/17 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 23 10 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042851070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 553,90 007598/17 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 42 16 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043717130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 492,34 004554/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 20 13 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042736100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 790,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.048,85 004559/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 44 19 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,62 004562/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 44 8 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821080000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 143,14 004564/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 44 2 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 745,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.014,32 004569/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 30 6 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042755030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 418,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 616,99 004572/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 38 26 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043707230000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 772,60 004574/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 38 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043707240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 004584/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 39 10 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043706070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004627/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 18 7 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 156,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 482,41 004634/17 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 41 8 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043811080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 009323/17 CASSIO FRANQUINI DE OLIVEIRA 16 4 NOVO PARQUE ALVORADA 00012755040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.096,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.043,52 000283/17 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 11 1 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010522010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 194,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 454,15 000294/17 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 12 10 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010532150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,95 008777/17 CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAES 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010041-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 003237/17 CATIA REGINA BORBOREMA RODRIGUES E/OU 64 10 AGUA BOA - JARDIM 00053251100000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 868,92 005286/17 CAUBY BARBOSA FILHO 11 5 UNIVERSITARIO - JD 00013465010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 005287/17 CAUBY BARBOSA FILHO 11 6 UNIVERSITARIO - JD 00013465020000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 709,90 006364/17 CECILIA FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA 2 9 MARCIA - JD 00060355130000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.129,53 006365/17 CECILIA FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00041417140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 770,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.028,99 002651/17 CECILIA MARTINS RODRIGUES 26 21 CACHOEIRINHA - VILA 00044656080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 295,31 008054/17 CECILIO BISPO SANTIAGO E ESPOSA 148 1 INDUSTRIAL - VL 00051603010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 586,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 636,24 008848/17 CECILIO DE JESUS 4 7 LESTE - JARDIM 00031301060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 568,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.772,32 005621/17 CELCI MARTINS BARBOSA 7 7 MONTE ALEGRE - JD 00016161160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 932,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.581,52 005919/17 CELIA REGINA PEREIRA DOS REIS 10 9 PIRATININGA - JD 00023512200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 462,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 681,64 006692/17 CELMO ALVES DOS SANTOS 11 1 INDEPENDENCIA - JD 00042304010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.823,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.148,72 007123/17 CELSO CACERES 6 16 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 709,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 003213/17 CELSO DE ALMEIDA GOMES 31 19 AGUA BOA - JARDIM 00053202090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 416,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 451,47 007281/17 CELSO GONCALVES CAMILO JUNIOR 35 3 ALTOS DO INDAIA 00010928130000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 007128/17 CEMENTE - CENTRO DO MENOR TRABALHADOR ESTUDAN 27 13 ALTOS DO INDAIA 00010834181000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.666,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.443,58 007129/17 CEMENTE - CENTRO DO MENOR TRABALHADOR ESTUDAN 27 12 ALTOS DO INDAIA 00010834182000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.666,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.443,58 000343/17 CESAR LUCCHEZZI 15 15 FLORIDA II - JD 00010643050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 636,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 866,30 000918/17 CESAR MIGUEL RIBEIRO GOMES 1 20 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.978,05 005981/17 CEZAR JUNIOR RONCHONI SALMAZO 5 13 INDEPENDENCIA - JD 00041325130000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 585,68 004882/17 CIARAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 9 L ALVORADA - PARQUE 00012501031015-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 761,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 882,64 002660/17 CICERA SAMUEL PEREIRA 30 13 CANAA III - JARDIM 00056331160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 461,28 008186/17 CICERO ALIBERTO DOS SANTOS E OU 7 5 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032107130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 70,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 006458/17 CICERO LIMA DA SILVA 11 7 DOS ESTADOS - JD 00023434040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 33,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,16 000178/17 CID DE MELLO A P/03 CHACARA 38 - PARTE 00010213131000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.442,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.416,96 000179/17 CID DE MELLO A P/21 CHACARA 38 - PARTE 00010213132000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.951,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.351,55 000180/17 CID DE MELLO A P/21 CHACARA 38 - PARTE 00010213133000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 881,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 872,71 006908/17 CINTIA FERREIRA LOPES P 4 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 110,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 180,79 009378/17 CIRILO RAMAO RUIS CARDOSO 36 2 OURO VERDE - JD 00021731130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 792,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.015,39 005324/17 CIRO TIZIANI MOURA 5 9 ALTOS MONTE ALEGRE 00021434020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 979,80 000718/17 CLARICE CORREA CESAR 4 P/07 BARA - JD 00012305140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.845,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.620,19 005128/17 CLAUDEMAR DA SILVA 11 26 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053439020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 444,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 510,82 009679/17 CLAUDEMIR DUARTE DE OLIVEIRA 11 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 007739/17 CLAUDEMIR JACINTO 3 7 CHACARA 108 - PARTE 00021503106000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.046,10 006805/17 CLAUDEUNIR RAMAO MOURA 18 7 MARACANA - JD 00032204070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 605,53 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.036,28 006806/17 CLAUDEUNIR RAMAO MOURA 10A 4 CANAA I - JARDIM 00032229020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,80 007948/17 CLAUDIA CAEELNER SIGNARETTI 1 6 CHACARA 67 - PARTE 00022103240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.686,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.026,47 009400/17 CLAUDIA FERNANDES PRADO 14 8 LONDRINA - JD 00042221080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 587,51 009379/17 CLAUDIA GOELLNER SIGNORETTI 1 5 CHACARA 67 - PARTE 00022103230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 687,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 699,94 005831/17 CLAUDIA MARIA KUHN RAMOS 54 PCDF CENTRO 00040223050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.733,64 005432/17 CLAUDIA REGINA DE LIMA PAZ OLIVEIRA 7 6 CUIABA - JD 00060123060000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 196,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 125,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 835,29 005432/17 CLAUDIA REGINA DE LIMA PAZ OLIVEIRA 7 6 CUIABA - JD 00060123060000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 196,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 125,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 835,29 007481/17 CLAUDINEY ALVES ROMUALDO 8 15 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052562120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 417,64 007401/17 CLAUDIO BARROS CAVALCANTE JUNIOR 4 5 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052302040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 472,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 546,11 000765/17 CLAUDIO BENEDITO ALVES 29 19 ALVORADA - PARQUE 00012531030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.726,97 000766/17 CLAUDIO BENEDITO ALVES 29 20 ALVORADA - PARQUE 00012531040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.665,54 009906/17 CLAUDIO DANIEL PEREIRA DE SOUZA 0 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201073000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 001989/17 CLAUDIO DE AQUINO 4 5 LESTE - JARDIM 00031301080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,54 001990/17 CLAUDIO DE AQUINO 4 4 LESTE - JARDIM 00031301090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 443,76 005195/17 CLAUDIO DOMINGOS NARCISO I 20 CENTRO 00040205150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.643,15 Saldo Parcelamento - 2014 - 708,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.298,27 001981/17 CLAUDIO GILBERTO DOS SANTOS 17 24 SANTA MARIA - JD 30325060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,90 009318/17 CLAUDIO JARA GOMES 6 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012778060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.609,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.453,96 001830/17 CLAUDIO JOAO DAS GRACAS 20 20 PIRATININGA - JD 00023622060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 473,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,58 001421/17 CLAUDIO LUIZ ANDREATTA 7 12 EUROPA - JARDIM 00015123130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.572,96 003864/17 CLAUDIO MATOS LEITE 6 8 SAO PEDRO - JD 00041112050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 884,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.761,28 009587/17 CLAUDIO MIGUEL VIEIRA 154 7 INDUSTRIAL - VL 00051513070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.045,60 Saldo Parcelamento - 2015 - 878,74 008178/17 CLAUDIO TAKESHI IGUMA 66 27 ALVORADA - PARQUE 00013622090000-8 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 7.549,26 007178/17 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP 13 2 COLIBRI - JD 00057424030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 813,93 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 935,65 007221/17 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP 14 16 CRISTHAIS I - JARDIM 00012936091000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 184,20 008523/17 CLEBER ALVES DE ARAUJO E OU 154 22 AGUA BOA - JARDIM 00053203040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 671,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 832,08 002314/17 CLECI REISDORFER 1 A AMARAL - VL 00041304010030-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 663,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 791,10 003042/17 CLEITON ROCHA MOURA 139 P/20 CABECEIRA ALEGRE 00051401080000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.052,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.939,28 000725/17 CLELIA DE SOUZA ROSA 4 2 CENTRAL - JD 00010221060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.947,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.200,16 000231/17 CLEOCIR AUGUSTO PEDERIVA 12 11 CLIMAX - JARDIM 00010406080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 618,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 626,46 009818/17 CLEONIDES MARCELINO DE ANDRADE GOYA 35 25 BNH IV PLANO 00047321240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 717,07 007608/17 CLEUNICE MARTINS YAMASAKI N 13 CAMPO DOURADO 00048201140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.485,40 008173/17 CLEUZA CLEIDE MACHADO 30 18 GUAICURUS - JARDIM 00058528060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 194,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,04 003899/17 CLEUZA DE SOUZA 32 21 VISTA ALEGRE - VL 00057132220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 541,89 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.111,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 705,05 005744/17 CLEUZA TORRACA DE MATTOS P 15 CAMPO DOURADO 00048212150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 651,82 005745/17 CLEUZA TORRACA DE MATTOS 30 1 ALTOS DO INDAIA 00010839110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 779,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 812,07 009743/17 CLODOALDO DE MORAES A AP SANTA HELENA - VL 00013212050012-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.659,57 008687/17 CLODOALDO DE SOUZA PEDROSO 0 7 CHACARA 59 - PARTE 00053433150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.256,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.067,50 008010/17 CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS 157 7 INDUSTRIAL - VL 00051612070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 533,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,80 003023/17 CLORY CAPILE GNUTZMANN 15 20 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055146100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 141,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 381,44 001825/17 CLOVIS DE AVILA E SILVA 12 11 PIRATININGA - JD 00023514220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 571,01 001606/17 CLUBE DE MAES MARIA APARECIDA PEDROSSIAN 8 12 INDIO - VL 00022235090000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 002910/17 COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000202-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 285,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 282,65 000586/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/B CENTRO 00040214021000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 309,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 348,90 000587/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/C CENTRO 00040214031000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 351,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 375,02 000588/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/F CENTRO 00040214032000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.930,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.143,98 000590/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/H CENTRO 00040214033000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.734,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.905,68 000591/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 J CENTRO 00040214120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.424,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.018,40 000592/17 CODAUTO COM. DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 G CENTRO 00040214140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.331,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.539,44 002194/17 CODAUTO COMERCIAL DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA 37 P/B CENTRO 00040214011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.406,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.452,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 143,14 003912/17 COMERCIO DE AROEIRA E ITAUBA DOURADOS LTDA 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 838,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 829,63 003241/17 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 25 8 NOVA DOURADOS - PQ. 00054301080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 778,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 003242/17 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 30 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054322100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 858,05 003246/17 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 40 11 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 534,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 615,99 001926/17 COMPANHIA IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA G 1 MAIPU - JD 00031105160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 931,99 005945/17 CONCEICAO MARIA DE ARAUJO 11 13 CANAA IV - JARDIM 00063309130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,63 007749/17 CONDOMINIO RESIDENCIAL PICASSO 1 B10 BAIRRO JARDIM 00012412051000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 18.671,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 22.128,81 008715/17 CONRADO CLEBER COPETTI 18 26 VISTA ALEGRE - VL 00047232010000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 158,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.731,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.162,77 008716/17 CONRADO CLEBER COPETTI 18 25 VISTA ALEGRE - VL 00047232260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 622,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 802,60 008588/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP F 29 CAMPO DOURADO 00048208070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 008589/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 19 CAMPO DOURADO 00048209040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 008590/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 18 CAMPO DOURADO 00048209050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 008592/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 10 CAMPO DOURADO 00048209130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 008593/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 3 CAMPO DOURADO 00048209160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 008594/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 4 CAMPO DOURADO 00048209170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 008595/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 5 CAMPO DOURADO 00048209180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 008596/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 6 CAMPO DOURADO 00048209190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 008597/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP E 7 CAMPO DOURADO 00048209200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 191,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,20 008598/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 1 CAMPO DOURADO 00048216010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 295,31 008599/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 2 CAMPO DOURADO 00048216020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 295,31 008600/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 5 CAMPO DOURADO 00048216050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 295,31 008601/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP A 6 CAMPO DOURADO 00048216060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 295,31 008603/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 2 CAMPO DOURADO 00048217020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 171,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 369,06 008604/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 3 CAMPO DOURADO 00048217030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 171,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 369,06 008605/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 4 CAMPO DOURADO 00048217040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 171,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 369,06 008606/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 5 CAMPO DOURADO 00048217050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 171,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 369,06 008607/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 6 CAMPO DOURADO 00048217060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 171,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 369,06 008608/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 10 CAMPO DOURADO 00048217100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 171,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 295,31 008609/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 12 CAMPO DOURADO 00048217120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 171,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 295,31 008610/17 CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - EPP B 13 CAMPO DOURADO 00048217130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 171,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 295,31 002863/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA G 25 CAMPO DOURADO 00048207200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002867/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 26 CAMPO DOURADO 00048208100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002868/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 25 CAMPO DOURADO 00048208110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002869/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 24 CAMPO DOURADO 00048208120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002870/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 23 CAMPO DOURADO 00048208130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002871/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 18 CAMPO DOURADO 00048208180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002872/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 17 CAMPO DOURADO 00048208190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002873/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 1 CAMPO DOURADO 00048208200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002875/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 3 CAMPO DOURADO 00048208220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002876/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 4 CAMPO DOURADO 00048208230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002877/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 5 CAMPO DOURADO 00048208240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002878/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 0F 6 CAMPO DOURADO 00048208250000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002879/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 7 CAMPO DOURADO 00048208260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002880/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 8 CAMPO DOURADO 00048208270000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002881/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F O9 CAMPO DOURADO 00048208280000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002882/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 10 CAMPO DOURADO 00048208290000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002883/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 11 CAMPO DOURADO 00048208300000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002884/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 12 CAMPO DOURADO 00048208310000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002885/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 13 CAMPO DOURADO 00048208320000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002886/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA F 14 CAMPO DOURADO 00048208330000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002887/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 9 CAMPO DOURADO 00048209010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 309,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 832,23 002888/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 21 CAMPO DOURADO 00048209020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 476,45 002889/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 20 CAMPO DOURADO 00048209030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002890/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 13 CAMPO DOURADO 00048209100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002891/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 11 CAMPO DOURADO 00048209120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002892/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E 2 CAMPO DOURADO 00048209150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002893/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA D 4 CAMPO DOURADO 00048210050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002894/17 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA D 3 CAMPO DOURADO 00048210060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 004757/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 5 5 CHACARA DOS CAIUAS 00023422150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 585,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 865,77 004758/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 14 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056436040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 289,53 004762/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 288,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 004764/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 9 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 631,50 004768/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 77A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063523010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.977,37 004769/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 77B 0 CHACARA CALIFORNIA 00063523020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.977,37 004771/17 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 6 RESIDENCIAL AIMORE 00056339060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 348,01 008582/17 COPART 5 PARTICIPAÇÕES S/A 0 A CENTRO 00020111060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 44.060,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 51.780,44 009604/17 CORALICE TEODORO BARBOSA 60 11 ALTOS DO INDAIA 00010917210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 370,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 005709/17 CORGESIOS APARECIDO TEIXEIRA 52 17 AGUA BOA - JARDIM 00043142010002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 513,84 002918/17 CORNELIO RIGOTTI - ESPOLIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000267-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 59.305,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 58.691,30 001413/17 CREMILDA MARQUES DE OLIVEIRA 12 8 OURO VERDE - JD 00020733200000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 151,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.703,12 005987/17 CRISLAINE SARATE DOS SANTOS 14 3 PIRATININGA - JD 00023612170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.496,28 004993/17 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 110 21 AGUA BOA - JARDIM 00045121070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 586,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 644,18 008011/17 CRISTHIANO DE LIMA 53 DCF CENTRO 00040224070101-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 563,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,03 005198/17 CRISTIAN ALEXANDRE OSSUNA BERALDO E OUTROS 38 1 ALTOS DO INDAIA 00010927260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 576,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 594,84 004157/17 CRISTIANE ANDREKE VELASC 115 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062433090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 318,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 560,71 007761/17 CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA 24 1 CANAA V - JARDIM 00031318010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 416,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 570,86 009715/17 CRISTIANE DA SILVA VASQUES 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060332-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 552,38 009665/17 CRISTIANE DE SA DAN 17 13A NOVO PARQUE ALVORADA 00012746131002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.328,36 008749/17 CRISTIANE STOLTE FARIAS 16 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042932150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 791,90 001638/17 CRISTIANO DOS ANJOS VERA 22 13 PIRATININGA - JD 00023532100000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.151,35 008475/17 CRISTIANO SARATE DOS SANTOS 13 10 ALTOS DO INDAIA 00010833010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.890,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.637,58 008804/17 CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 23 2 PORTAL DE DOURADOS 00023151130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 909,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 942,07 008805/17 CRISTINA MARIA BRUMATI BERTOTTO 23 3 PORTAL DE DOURADOS 00023151140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.755,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.547,47 006856/17 CUSTODIO DE ALMEIDA 29 1 BNH III PLANO 00013141090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.012,80 005550/17 DAIRO CELIO PERALTA E/OU 2 2C CHACARA - PARTE 00021522084000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.474,47 001433/17 DAISSON DOS REIS GOES MACHADO 7 14 PLANALTO - VILA 00021212130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.655,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.848,12 001041/17 DALADIER RODRIGUES DE ARAUJO FILHO B A SANTA HELENA - VL 00013222130101-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,39 003891/17 DALILA CAETANO 6 13 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056322150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 573,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 668,17 000875/17 DALMO BURDIN 119 13 AGUA BOA - JARDIM 00052222150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 678,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 774,18 002274/17 DALVA VINCLE OSTERBERG 25 4 CLIMAX - JARDIM 00040523100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 624,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 893,34 002471/17 DAMASIO JOSE DA SILVA 10 9 ITALIA - JD 00042414020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 745,46 007999/17 DAMAZIA BERNAL DUARTE B 26 CAMPO DOURADO 00048217260000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.854,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,39 002039/17 DAMIAO PEREIRA DA SILVA 113 4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00031144050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.699,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.579,04 005717/17 DAN ANDRADE 29 8 CLIMAX - JARDIM 00040532190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,49 003075/17 DANIEL BARBOSA DOS SANTOS E/OU 176 15 INDUSTRIAL - VL 00051631150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 548,25 002783/17 DANIEL DE ANDRADE 1 5 BNH IV PLANO 00046345110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 67,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,31 000422/17 DANIEL MEURER 1 15 ALTOS DO INDAIA 00010841400000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 963,21 006944/17 DANIEL YUITI MORI 22 LOTS MAXWELL - VL 00020413010003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 767,46 001322/17 DANIELE STEFANIE SARA LOPES LERA E OU 18 A2 MAXWELL - VL 00020521061000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.173,42 005525/17 DANILO ALEX RIBEIRO DE SOUZA 063A 10 NACOES II - PARQUE DAS 00063422250000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 252,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 439,79 005101/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 3 CHACARA - PARTE 00011426070000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.497,14 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 005102/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 2 CHACARA 04 - PARTE 00011426071000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.475,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 726,55 005102/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 2 CHACARA 04 - PARTE 00011426071000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.475,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 726,55 005102/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 2 CHACARA 04 - PARTE 00011426071000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.475,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 726,55 005103/17 DANILO RIBEIRO LOBO 0 1 CHACARA 04 - PARTE 00011426072000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.411,76 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 726,55 001688/17 DARCI MARIANE AMORIM 10B 12 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 179,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 403,28 004190/17 DARCIE RAILDO GAMBA JUNIOR 3 1 CENTRAL - JD 00010123110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 7.008,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.380,58 001063/17 DARCILDO WINKELMANN 6 22 MONTE ALEGRE - JD 00016151120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 717,20 004116/17 DARIANEIDE DANTAS MAIA 40 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061435010000-2 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.532,12 001970/17 DAVI DE SOUSA BORGES 30 15 MARCIA - JD 00030306020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 494,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,46 001540/17 DAVI DE SOUZA BORGES 30 14 MARCIA - JD 00030306010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 826,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 946,95 003205/17 DAVI FREIRE DE MENEZES 2 3A MONTE LIBANO - JD 00021742100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.451,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.087,46 002198/17 DAVID LUPIAO FERNANDES 55 GJ CENTRO 00040222170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.177,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.280,24 005858/17 DAVID SANTOS MIRANDA 139 4 NACOES II - PARQUE DAS 00063451050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,98 002292/17 DAVIDSON MARQUEZ 4 29 CHACARAS TREVO 00048111300000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 195,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.847,42 002293/17 DAVIDSON MARQUEZ 13 5 CHACARAS TREVO 00058111120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 732,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.847,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 558,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 796,03 004667/17 DEBORA PEIXOTO MARQUES 32 18 FLORIDA II - JD 00010613080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 558,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 796,03 002904/17 DEBORA SILVA DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000155-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 637,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 631,20 001917/17 DECIO ALVES DE SOUZA 4 16 GUANABARA - JARDIM 00030132090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 957,49 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.598,55 009711/17 DELCIA LIRIO PEREIRA COUTO 23 7 PIRATININGA - JD 00023533130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,25 003815/17 DELIAN DE SOUZA DA SILVA E OUTROS 24 6 NOVA DOURADOS - PQ. 00054311060000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.097,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 707,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 447,23 005116/17 DELIBIO PEREIRA 3 1 JOQUEI CLUBE - JD 00063925090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 621,40 007225/17 DEMETRIUS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA 22 26 CANAA III - JARDIM 00056201040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,59 003918/17 DEMOSTHENES MARTINS DE MORAES 0 QUINHAO 06 PARTE DA CHACARA LXXVII 00061123010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.871,42 001246/17 DEN MATSUZAKI 118 7 CABECEIRA ALEGRE 00050513090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 498,08 008043/17 DEOLINDO BALBINO PEREIRA 8 4 ITALIA - JD 00042401130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 896,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.487,11 002477/17 DEOLINDO CANDIDO DE OLIVEIRA 14 9 ITALIA - JD 00042424020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 190,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,35 000751/17 DEONISIO SANTO ROSIM 1 6 VALERIA, D. - JD 00012426110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.996,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.389,89 000752/17 DEONIZIO SANTO ROSIM 1 7 VALERIA, D. - JD 00012426120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.449,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 709,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.403,76 002733/17 DEP.SOCIAL 20 DE AGOSTO 4 8 MANOEL RASSELEN - JD 00046221028000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 002734/17 DEP.SOCIAL 20 DE AGOSTO 4 9 MANOEL RASSELEN - JD 00046221029000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 009377/17 DERMEVAL SOARES DE OLIVEIRA 165 9 AGUA BOA - JARDIM 00055132140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 157,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 224,22 009377/17 DERMEVAL SOARES DE OLIVEIRA 165 9 AGUA BOA - JARDIM 00055132140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 157,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 224,22 005353/17 DERNIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS 56 1 CACHOEIRINHA - VILA 00046623010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 490,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 651,06 005234/17 DEUSA PEREIRA DE NOVAIS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642170000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.010,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 519,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 718,02 008356/17 DEUZIM DA SILVA MACHADO JUNIOR 0 91 CHACARA - PARTE 00030203010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 10.291,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.909,04 008357/17 DEUZIM DA SILVA MACHADO JUNIOR 0 AREA C CHACARA - PARTE 00030203020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 6.319,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.254,29 004010/17 DEUZIN DA SILVA MACHADO 14 29 MARCIA - JD 00060326200000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 007759/17 DEVAIR CRISTIANO DA SILVA 8 4 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063538180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 452,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.582,71 005783/17 DEVANIR FREITAS DA SILVA APOLINARIO DE SOUSA 46 11 ALVORADA - PARQUE 00012673250000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.609,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.142,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.582,71 005816/17 DEVANIR PEREIRA DA SILVA 9 7 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 502,73 006829/17 DEYVID BARBOSA RAMIRES 92 A5 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 70,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 009112/17 DEYZE BARBOZA MOREL 13 5 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013758050000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.036,26 009687/17 DIANA SANT0S VIEIRA FERREIRA 4 10 LARANJA DOCE - JARDIM 00034131100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 200,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 291,00 008480/17 DIEGO AJALA DA CRUZ 57 16 ALTOS DO INDAIA 00010912010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 009094/17 DIEGO CORREA GAMARRA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240523-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,36 009299/17 DIEGO GOMES ALENCAR 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 222,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,48 008632/17 DIEGO OVIEDO ESPINDOLA 16 12 BNH IV PLANO 00047303120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 675,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 878,74 009864/17 DIEGO SILVA DE SOUZA 16 R2 PORTAL DE DOURADOS 00023123072000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.803,81 008746/17 DIEGO ZANONI FONTES 12 6 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013748060000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 929,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 887,56 001824/17 DILCE SOARES COELHO LOPES 12 1 PIRATININGA - JD 00023514190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,40 009759/17 DINAMICA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060485010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 42.025,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 53.911,90 002951/17 DIOLINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO 105 0 CENTRO 00050403140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.020,00 002812/17 DIONIZIO PIROTA 2 6 BNH IV PLANO 00047305060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 465,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,04 008994/17 DIRCE APARECIDA AQUINO PALACIO MARQUES 7 10 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011503010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 726,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 845,52 009150/17 DIRCE MARTINS DA SILVA 50 6 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032135027000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 70,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 002751/17 DIRCEU CARBONERA 12 5 BNH IV PLANO 00046313060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 417,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 564,10 003070/17 DIRCEU PEREIRA HELD 167 13 INDUSTRIAL - VL 00051622200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 733,85 000934/17 DIRETORIO ACADEMICO 9 DE SETEMBRO 4 2 ITAIPU - PROL. DO JD 00013442180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.473,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.654,66 002542/17 DIVA DE SOUZA VIEIRA 4 8 CHACARA 26 - PARTE 00043251030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 187,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,01 001055/17 DIVA TOKITE DO PRADO 9 11 MARACANA - JD 00031222120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,02 004033/17 DJALMA DINIZ DA SILVA 10 1 NACOES I - PARQUE DAS 00060353010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 862,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.512,93 004034/17 DJALMA DINIZ DA SILVA 10 2 NACOES I - PARQUE DAS 00060353020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 135,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,02 001915/17 DOLOR RODRIGUES 1 2 MARACANA - JD 00030125070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,76 002632/17 DOMECILIO FERNANDES DOS SANTOS G 23 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 598,43 001887/17 DOMINGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000028-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.061,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.029,68 001721/17 DOMINGOS DINALE FAVORETO 17 12 PORTAL DE DOURADOS 00023132160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.638,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.046,61 001722/17 DOMINGOS DINALE FAVORETO 17 P/11 PORTAL DE DOURADOS 00023132170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.648,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.234,20 001723/17 DOMINGOS DINALE FAVORETO 70 PIGJ CENTRO 00040233120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.528,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.651,81 003008/17 DOMINGOS GOMES 21 9 SANTO ANDRE - JARDIM 00051143060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.517,20 008725/17 DOMINGOS JORGE FERREIRA DA SILVA 24 8 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012767080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 795,25 002919/17 DOMINGOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000273-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 408,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 403,89 002382/17 DOMINGOS TENUTA NETO 36 13 CLIMAX - JARDIM 00041503210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.116,98 000071/17 DONATO MENEGHETI 2 X1 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025151100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.783,92 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2015 - 6.493,64 006260/17 DONIZETE APARECIDO FERNANDES 34 LOTS CENTRO 00040312170432-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 760,41 008784/17 DONIZETE DA SILVA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010095-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 008075/17 DONIZETE PIGOSSO TOLFO 1 18 CHACARA - PARTE 00020553190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 531,45 001696/17 DORACI ALVES RIBEIRO 8 19 CHACARA - PARTE 00022631090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 877,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.517,97 005768/17 DORACI DE ARAUJO GRANJA 31 18 CLIMAX - JARDIM 00041404240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 857,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.078,18 002453/17 DORACY BATALHA MURAKAMI 4 6 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042313200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,36 001574/17 DORI SPESSATTO 2 P/43 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030602010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 8.018,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 12.784,98 002912/17 DORILIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000222-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.171,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.138,75 003046/17 DORIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO 141 6 INDUSTRIAL - VL 00051403060000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.128,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,38 006713/17 DREYKO CEZAR CARLOS TOZZI 24 3 COLIBRI - JD 00057301150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 005624/17 DUCLACY ALVES DA SILVA 0 E CHACARA - PARTE 00011423200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.444,14 005172/17 DULCINEIA SIQUEIRA KODAMA 16 11 ALTO DAS PAINEIRAS 00024132130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 953,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.047,16 000448/17 DURVAL MARIANO 3 20 SAO PEDRO - JD 00051101210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.268,06 000429/17 ECC EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 5 1 ALTOS DO INDAIA 00010842200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 855,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 006674/17 ECILDA MIRANDA ASSUMPCAO 40 18 ALTOS DO INDAIA 00010821530000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 45,92 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.360,98 004180/17 ECIO BASTOS ROSA 25 0 CHACARA CALIFORNIA 00062724010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.588,82 009168/17 EDELIR TEREZINHA DOS SANTOS 20 28 BNH IV PLANO 00047332210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 551,31 001449/17 EDELTRUDES DA SILVA 4 21 PAULISTA - JARDIM 00021303060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 810,85 006419/17 EDEMIR SALDIVAR CRISTALDO 28 16 BNH IV PLANO 00047332160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 783,81 005798/17 EDER FRANCIS BONIATTI 55 P/EAB CENTRO 00040222250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.008,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.033,54 005799/17 EDER FRANCIS BONIATTI 55 P/ABE CENTRO 00040222010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.071,30 008700/17 EDER MORENO GARCIA SOUZA V 1 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044636010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 259,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 550,24 008873/17 EDER THIAGO DE OLIVEIRA 9 A MONACO - JD 00025112170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.171,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.383,76 009854/17 EDERSON PAETZOLD 64 28 ALVORADA - PARQUE 00013513100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 769,53 009387/17 EDEVALDO CRISPIM RODRIGUES 2 5 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011512050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 445,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,91 000744/17 EDEVALDO XAVIER DE OLIVEIRA 18 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863240000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.539,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 008375/17 EDEZILTO MARCOS DA SILVA 9 25 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012844060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 773,42 005437/17 EDGAR JOSE DE SOUZA 138 2 AGUA BOA - JARDIM 00056111260000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.504,51 005438/17 EDGAR JOSE DE SOUZA 40 3 AGUA BOA - JARDIM 00053121250000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.688,88 002367/17 EDGAR LOPES E OU 45 15 CLIMAX - JARDIM 00041417180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 403,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,05 000346/17 EDGARD VICTOR GOBBO 34 10 CLIMAX - JARDIM 00041501180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 612,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.116,98 005118/17 EDILBERTO MARTINES LOPES 000Q 14 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 44721050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 498,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,61 000188/17 EDILENE BARRIOS DE AZAMBUJA ROCHA 0 A CENTRO 00010312030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.609,26 008826/17 EDILEUZA RIBEIRO NOVAES 54 10 GUAICURUS - JARDIM 00058603240000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 726,55 005238/17 EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 522,50 005725/17 EDINALDO BELARMINO DA SILVA 36 3 COLIBRI - JD 00057313030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 640,06 009721/17 EDINALVA RODRIGUES DOS SANTOS 36 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045602040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 272,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 517,39 008133/17 EDISON MENDONCA E ESPOSA 20 2 ALTO DAS PAINEIRAS 00024112060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.126,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.609,32 002763/17 EDISON PURISSIMO FERREIRA PINTO 22 19 BNH IV PLANO 00046322300000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 470,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 625,55 006346/17 EDIVAL ALVES DOS SANTOS 6 11 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 249,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 490,20 005623/17 EDIVAL FRANCISCO TAVARES E SUA ESPOSA 2 3 YOSHIKAWA - JD. 00030205030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.254,12 004818/17 EDIVALDO COSTA NASCIMENTO E OUTRA 81 P / 36 ALVORADA - PARQUE 00013542180000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 8.610,08 003882/17 EDIVALDO DIAS DE MORAIS 25 P5 AGUA BOA - JARDIM 00052242231000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 735,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 679,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 776,17 003883/17 EDIVALDO DIAS DE MORAIS 152 17 AGUA BOA - JARDIM 00052243090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 580,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 817,87 005523/17 EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 19 24 JOQUEI CLUBE - JD 00063913120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 524,57 002775/17 EDJALMA PEREIRA DA SILVA 24 32 BNH IV PLANO 00046342170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 456,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 608,59 009612/17 EDMAR DO FENIGER DA SILVA 4 24 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 391,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,53 008686/17 EDMAR VIEIRA LIMA 8 9 MARABA - JD 00020541210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.132,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.400,01 009361/17 EDMILSON DIAS 5 7 FLAMBOYANT - JD 00056213170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 786,25 006387/17 EDMILSON MOUZAR 11 7 PIRATININGA - JD 00023513130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 223,05 002840/17 EDMUNDO LISBINSKI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000318-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 57.148,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 56.556,33 000514/17 EDMUR AUGUSTO DA COSTA 137 0 INDUSTRIAL - VL 00050632010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 23.703,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 005766/17 EDNA APARECIDA DA SILVA SANTOS 27 17 COLIBRI - JD 00057331030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 525,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 169,74 002536/17 EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO 3 9 HILDA - JD 00043201090000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 113,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 188,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,52 005605/17 EDNEY DE MEDEIROS FERREIRA 32 10 BNH III PLANO 00013161100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.164,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.540,09 007674/17 EDNILSON DA SILVA PRUDENCIO E OUTRA 29 26 GUAICURUS - JARDIM 00058538140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 721,79 004904/17 EDSON ALAN DA SILVA 16 35 DONA ERONDINA II - VILA 00045432240000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,55 008631/17 EDSON ALVARENGA 89 32 ALVORADA - PARQUE 00013672140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 462,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,95 008654/17 EDSON APARECIDO JAVOLSKI 65 2 ALTOS DO INDAIA 00010816100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 668,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 944,05 001571/17 EDSON AUGUSTO RIOS 18 4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033117060000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 918,29 001994/17 EDSON BENTO CORREIA 8 2 SANTA MARIA - JD 00030334190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 558,79 004784/17 EDSON CAICARA DA SILVA 20 3 ALTOS DO INDAIA 10925130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 557,26 009751/17 EDSON MITSUTAKA HIGUTI TANAKA 2 5 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053200000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.539,13 009752/17 EDSON MITSUTAKA HIGUTI TANAKA 2 6 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053190000-7 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.539,13 008623/17 EDSON ROJA BRITEZ 17 13 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054336010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.771,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.640,69 008818/17 EDUARDO AUGUSTO SILVA KATAYAMA 0 11C CHACARA 108 - PARTE 00021512014000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 007522/17 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA 82 6 ALVORADA - PARQUE 00013541290000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 267,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 741,03 006367/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 94 NACOES II - PARQUE DAS 00063301130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.407,56 006368/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 95 NACOES II - PARQUE DAS 00063301140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.359,19 006369/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 96 NACOES II - PARQUE DAS 00063301150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.310,81 006370/17 EDUARDO LEMOS CAMPOS 138 93 NACOES II - PARQUE DAS 00063301120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.455,93 007038/17 EDUARDO PIRES AMÉRICO 5 26 ALTOS DO INDAIA 00010842350000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 462,55 007347/17 EDUARDO RAMAO DE OLIVEIRA DISPERATI 23 4 BNH III PLANO 00013173140000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.197,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.019,94 007348/17 EDUARDO RAMAO DE OLIVEIRA DISPERATI G 22 CAMPO DOURADO 00048207010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.719,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.701,83 000419/17 EDUARDO ROZENDO PEREIRA 16 4 ALTOS DO INDAIA 00010838140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 744,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 767,06 004920/17 EDUARTE DIAS LEITE 17 25 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 956,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 948,66 004921/17 EDUARTE DIAS LEITE 18 8 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,03 000309/17 EDVALDO PEREIRA DA SILVA 23 15 JOQUEI CLUBE - JD 00063922030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 795,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 008051/17 EDVALDO SOARES DA SILVA 17 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 760,74 003837/17 EDVAN BARBOSA DE OLIVEIRA 8 12 NOVA DOURADOS - PQ. 00054442090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.452,02 001340/17 EDWARD PERAL TAPIAS 18 5 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011016040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 140,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 706,63 001344/17 EDWARD PERAL TAPIAS 14 3 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 218,85 001347/17 EDWARD PERAL TAPIAS 2 26 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 148,48 001368/17 EDWARD PERAL TAPIAS 10 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011030150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,56 009267/17 ELAINE TEREZINHA BORDAO 4 18 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 009768/17 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 5 20 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012831070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 764,86 009561/17 ELBIO ARANDA ALEM ORTEGA 15 8 CANAA V - JARDIM 00031312057000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 528,51 008125/17 ELCIO PINTO 44 1 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053412010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 405,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,58 006880/17 ELDE SILVA SOUZA 2 2 NORTE - VL 00023433030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 437,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 660,83 008845/17 ELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA 2 5 FLORIDA I - JD 00011634050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 450,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 669,39 007562/17 ELECIR PIMENTA CABREIRA 101 20 NACOES II - PARQUE DAS 00063225010000-9 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.189,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 221,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 006859/17 ELENIR TEREZINHA GONÇALVES RIBEIRO 134B 1 INDUSTRIAL - VL 00050533010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 821,03 007105/17 ELEZIL MARIA DE SOUZA CANAVARROS 10 11 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048301010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 002052/17 ELI DA SILVA DANTAS 23 7 MARACANA - JD 00031224220000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.148,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.762,69 005199/17 ELIAN DE JESUS PROVASIO K 1 CAMPO DOURADO 00048204250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 525,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,04 008220/17 ELIANA APARECIDA BRAGA ARCANJO 25 16 JOAO PAULO II - JD 00061144160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 870,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.473,67 007694/17 ELIANE ALMEIDA 44 14 CANAA III - JARDIM 00056218070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 644,34 009298/17 ELIANE BANDEIRA DO NASCIMENTO SILVA 24 9 CACHOEIRINHA - VILA 00044658210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 393,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,82 008407/17 ELIANE CRISTINA DA COSTA 25 14 AGUA BOA - JARDIM 00052242140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.826,09 000878/17 ELIANE FEROLLA SCHVARCZ 30 16 BNH III PLANO 00013151010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,20 009763/17 ELIANE MACHADO VARGAS SALAZAR 20 21 CANAA V - JARDIM 00031314070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 225,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 437,65 005917/17 ELIANE MEDEIROS DE LIMA E OUTROS 3 6 GUANABARA - JARDIM 00030131070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 658,70 007073/17 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA 5 5 COLIBRI - JD 00057422060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.740,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.792,63 007074/17 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA 3 17 PORTO BELO - JARDIM 00033130040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 122,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 167,57 004012/17 ELIAS AIRES FILHO 14 8 MARCIA - JD 00060326290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 436,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,44 001503/17 ELIAS ALVES PEREIRA 19 7 OURO VERDE - JD 00021603180000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 322,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 581,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 641,43 000538/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 1 21 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.442,14 000539/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A5 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 000540/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A4 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 444,53 000541/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A3 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602051000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 706,05 000542/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A1 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602052000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 899,29 000543/17 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A2 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602053000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 697,34 005636/17 ELIAS MOREIRA 7 12 MONTE ALEGRE - JD 00016161050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 252,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,18 004205/17 ELIENE BARBOSA LIMA NETO 88 0 CHACARA CALIFORNIA 00063516030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.977,37 001894/17 ELIEZER DE MELO A 0 SANTA MARIA - JD 00031314010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 366,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 448,04 001260/17 ELIEZER GOMES NAKAIONE E/OU 17 1 A22 MAXWELL - VL 00020424010087-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 547,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 647,85 008906/17 ELIEZER SAMPAIO DE AGUIAR 10 15 CARISMA - JARDIM 00033148060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 756,16 Saldo Parcelamento - 2015 - 713,70 001581/17 ELIO BRANDALISE 0 CH. 2A AGUA BOA - JARDIM 00055143010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.607,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.989,11 001582/17 ELIO BRANDALISE 0 P/CH 02 AGUA BOA - JARDIM 00056103010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.641,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.103,80 009761/17 ELIS REGINA RODRIGUES GOMES SIQUEIRA 15 5 CANAA III - JARDIM 00056315071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 908,46 001864/17 ELISABETH MUINAISK ROSETI 17 2 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122060000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 831,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.197,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.179,54 001865/17 ELISABETH MUINAISK ROSETI 128 15 AGUA BOA - JARDIM 00046202130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 683,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 001866/17 ELISABETH MUINAISK ROSETI 49 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062632120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 465,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 775,10 009247/17 ELISANGELA ADRIANA BORDÃO PRETTE 4 17 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 007130/17 ELISANGELA CARDOSO 8 3 ITALIA - JD 00042401120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 387,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 007131/17 ELISANGELA CARDOSO 33 4 COLIBRI - JD 00057322040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 485,77 007132/17 ELISANGELA CARDOSO 0 10 CHACARA 108 - PARTE 00021525040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 750,66 009791/17 ELISANGELA MENDONCA GODOY 15 15 CRISTHAIS I - JARDIM 00012935131000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 591,00 005075/17 ELISANGELA SUGUIURA 4 1 ALTOS MONTE ALEGRE 00021433120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.912,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.289,26 000935/17 ELIU PEREIRA DA SILVA 2 5 CHACARA FLORA 00013431050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.469,80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.634,73 004189/17 ELIZA DE SOUZA 12 13 ALHAMBRA - JD 00062801110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 005674/17 ELIZABETE DA SILVA SAITA 168 7 INDUSTRIAL - VL 00051623070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 840,94 007675/17 ELIZABETE GRACA DOS REIS 28 8 CANAA I - JARDIM 00033218220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 448,65 006286/17 ELIZABETE MOREIRA 8 1 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049213010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 004691/17 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 6 G ARACY - VL 00023314060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.554,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.517,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 719,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 008116/17 ELIZETE PEDROSO PADILHA A 3 SANTA CATARINA - VL 00052411030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 594,99 005795/17 ELSON ALVES MIGUEL 6 10 DOS ESTADOS - JD 00023413150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.476,57 005327/17 ELTECELINO RUBERT STEFANELLO 90 1 CENTRO 00020404010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 44.646,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 47.482,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 286,28 009709/17 ELTON PATRIC DOS SANTOS PRATES 56 11 GUAICURUS - JARDIM 00058634250000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 003131/17 ELTON PEDRO BAMBERG D 9 VIEIRA - VL 00052502160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 453,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 573,46 003131/17 ELTON PEDRO BAMBERG D 9 VIEIRA - VL 00052502160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 453,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 573,46 005189/17 ELVIS CAICARA DA SILVA 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416082000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 646,68 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.929,18 008839/17 ELY ALVES DE MATOS 8 23 RIGOTTI - JD 00042121190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 716,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,63 009633/17 ELZA BRAZ DA SILVA 2 14 JOAO PAULO II - JD 00060134140001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,65 009702/17 ELZA MOREIRA 8 2 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013708020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.067,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.582,71 009703/17 ELZA MOREIRA 17 1 TOSCANA - VILA 00043617240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,65 008032/17 EMANUEL SILVEIRA DE MELO F P/6 HELENA - VL 00050214063000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.006,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 995,68 001669/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,81 001671/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PEH CENTRO 00040301090005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,58 001671/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PEH CENTRO 00040301090005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,58 001672/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PFH CENTRO 00040301090007-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 259,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,43 001674/17 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 PFH CENTRO 00040301090009-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 259,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,97 006912/17 EMERSON FERRAZ LOPES 23 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011011080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 002927/17 EMERSON GAUNA MELLO 28 K5 CENTRO 00050101091000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.776,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.867,20 007543/17 EMERSON RODRIGUES DA SILVA 8 21A MARY - VL 00021642140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.432,38 009270/17 EMERSON WILLIANS DUARTE GALVAO K 4 CAMPO DOURADO 00048204280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 266,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 397,05 001380/17 EMIDIO ROSA A 19 GUANABARA - JARDIM 00030123110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 578,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 829,18 001381/17 EMIDIO ROSA A 20 GUANABARA - JARDIM 00030123120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 578,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 829,18 001382/17 EMIDIO ROSA A 21 GUANABARA - JARDIM 00030123130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 578,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 829,18 001383/17 EMIDIO ROSA 3 3 GUANABARA - JARDIM 00030131100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 649,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 838,49 001902/17 EMILIANO SALUSTIANO 2 14 GUANABARA - JARDIM 00030122070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 539,85 007152/17 EMILIO ISSAMU HIRAMA 0 P/18 CHACARA 18 - PARTE 00042546030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.727,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.732,07 007153/17 EMILIO ISSAMU HIRAMA 0 P/18 CHACARA 18 - PARTE 00042546020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.533,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.880,83 006984/17 EMP. DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MATO 1 8 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 17.126,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 22.685,77 006985/17 EMP. DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO DE MATO 1 7 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 17.126,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 22.685,77 003220/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 20 20 JOQUEI CLUBE - JD 00063903080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 229,04 003223/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 19 16 JOQUEI CLUBE - JD 00063913040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 504,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,38 003227/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 27 15 JOQUEI CLUBE - JD 00063931030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 229,04 003229/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 10 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063934180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 316,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,28 003231/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 21 23 JOQUEI CLUBE - JD 00063942110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 52,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 75,31 003234/17 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 6 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063956070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 229,04 007327/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 5 6 ALTOS DO INDAIA 00010842150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.673,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.453,29 007328/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 5 22 ALTOS DO INDAIA 00010842390000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.620,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.403,40 007329/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 58 5 ALTOS DO INDAIA 00010914130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 97,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 007330/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 19 18 ALTOS DO INDAIA 10923110000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.617,50 007331/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 19 17 ALTOS DO INDAIA 00010923120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 715,65 007333/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 23 8 ALTOS DO INDAIA 00010929020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.296,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 452,78 008079/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD 12 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063914060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 224,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 284,03 008080/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD 15 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063953180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 236,52 003333/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 11 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054602040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.366,81 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 795,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.130,88 003350/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 4 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054603110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.394,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 003357/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611150000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 795,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.562,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.551,73 003361/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054612040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.473,34 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.376,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.466,10 003394/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054625070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 518,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 560,78 003403/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 13 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055116010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 468,40 003432/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 7 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055144020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.649,80 003433/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055144090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 691,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 951,54 003434/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 20 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055145080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 529,61 003438/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 5 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055146160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 752,34 003441/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 10 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055146210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 354,55 003445/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055505130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.550,89 003449/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 21 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055506150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 598,75 003451/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 18 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055507120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.978,54 003464/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 14 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 781,60 003468/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 5 COLIBRI - JD 00056434060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 710,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 824,29 003471/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 17 8 COLIBRI - JD 00056435090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 537,40 003481/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056505030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.249,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 795,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.033,72 003485/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 19 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056505100000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 003487/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 38 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506010000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 003492/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.595,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.588,22 003493/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 17 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.595,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.588,22 003496/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.595,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.588,22 003497/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056513010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.053,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.048,16 003508/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 46 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056521060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 973,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 966,66 003541/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 22 COLIBRI - JD 00057311080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 407,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 451,10 003542/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 12 COLIBRI - JD 00057311240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 598,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 683,75 003546/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 14 COLIBRI - JD 00057313140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 233,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,34 003552/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 17 COLIBRI - JD 00057314170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,50 003557/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 1 COLIBRI - JD 00057321130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 749,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.484,36 003559/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 14 COLIBRI - JD 00057322140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 349,49 003562/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 17 COLIBRI - JD 00057323170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.554,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 390,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,50 003563/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 18 COLIBRI - JD 00057323180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.590,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 843,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 868,74 003573/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 5 COLIBRI - JD 00057332050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 843,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 868,74 003574/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 6 COLIBRI - JD 00057332060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.509,26 003575/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 18 COLIBRI - JD 00057332180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 469,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,86 003583/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 28 5 COLIBRI - JD 00057341170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 416,73 003588/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 9 COLIBRI - JD 00057343090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 520,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,34 003595/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 21 COLIBRI - JD 00057351130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 576,05 003596/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 1 COLIBRI - JD 00057351140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.941,57 003604/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 10 22 COLIBRI - JD 00057403230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 509,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 579,41 003605/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 2 COLIBRI - JD 00057404030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 640,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 936,57 003608/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 8 COLIBRI - JD 00057405090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,71 003612/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 3 COLIBRI - JD 00057406040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 498,60 003613/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 23 COLIBRI - JD 00057406240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,50 Saldo Parcelamento - 2015 - 365,63 003621/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 4 COLIBRI - JD 00057415050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,09 003622/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 19 5 COLIBRI - JD 00057415060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 470,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 531,91 003625/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 17 COLIBRI - JD 00057416180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 247,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 271,78 003627/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 8 COLIBRI - JD 00057422090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 778,84 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 795,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,80 003628/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 18 COLIBRI - JD 00057424190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 761,96 003632/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 13 COLIBRI - JD 00057426140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 843,66 003636/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057501210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003658/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 58 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057504200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003659/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 58 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057504210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003660/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003661/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 14 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003662/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 15 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003663/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003664/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 17 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003665/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 18 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.353,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.559,43 003666/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 19 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.353,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.559,43 003667/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 20 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003668/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 21 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 752,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 846,94 003669/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 22 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.422,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.844,88 003670/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.905,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.966,14 003671/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 2 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003672/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003673/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 4 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003674/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003675/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003676/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003677/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003678/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003679/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057505220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003680/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 56 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057506010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.515,29 003686/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 27 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003687/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 28 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003690/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003691/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 55 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057507220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.609,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.660,99 003692/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057508040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.016,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.049,59 003697/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 2 GUAICURUS - JARDIM 00058510160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003700/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 25 GUAICURUS - JARDIM 00058513130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 003701/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 25 GUAICURUS - JARDIM 00058514130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003702/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 14 GUAICURUS - JARDIM 00058515020000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 003703/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 24 GUAICURUS - JARDIM 00058515120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003704/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 5 GUAICURUS - JARDIM 00058515190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003705/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 25 GUAICURUS - JARDIM 00058516130000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 003707/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 12 GUAICURUS - JARDIM 00058517260000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003709/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 26 GUAICURUS - JARDIM 00058518140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 003713/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 2 GUAICURUS - JARDIM 00058519160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,34 003714/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 19 GUAICURUS - JARDIM 00058520070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 003723/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 22 GUAICURUS - JARDIM 00058529100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003728/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 18 GUAICURUS - JARDIM 00058539060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003729/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 25 GUAICURUS - JARDIM 00058539130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 003737/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 9 GUAICURUS - JARDIM 00058550200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003739/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 2 GUAICURUS - JARDIM 00058604160000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 003740/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 5 GUAICURUS - JARDIM 00058604190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003741/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 6 GUAICURUS - JARDIM 00058604200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003745/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 64 17 GUAICURUS - JARDIM 00058605050000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 48,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 003757/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 58 3 GUAICURUS - JARDIM 00058614170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003758/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 63 1 GUAICURUS - JARDIM 00058615150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 436,98 003761/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 15 GUAICURUS - JARDIM 00058621030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003772/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 24 GUAICURUS - JARDIM 00058624120000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 003773/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 25 GUAICURUS - JARDIM 00058624130000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 003774/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 57 12 GUAICURUS - JARDIM 00058624260000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 003775/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 62 23 GUAICURUS - JARDIM 00058625110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003776/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 62 25 GUAICURUS - JARDIM 00058625130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 003779/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 24 GUAICURUS - JARDIM 00058635120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003780/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 10 GUAICURUS - JARDIM 00058635240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 003781/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 18 GUAICURUS - JARDIM 00058641090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 198,23 003796/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 9 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 611,80 006014/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 40 19 GUAICURUS - JARDIM 00058510070000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.545,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 795,25 006016/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 40 25 GUAICURUS - JARDIM 00058510130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,51 006019/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 12 15 GUAICURUS - JARDIM 00058513030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,34 006023/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 18 GUAICURUS - JARDIM 00058514060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006025/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 26 GUAICURUS - JARDIM 00058514140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006026/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 10 GUAICURUS - JARDIM 00058514240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 404,87 006027/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 20 19 GUAICURUS - JARDIM 00058515070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006031/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 23 17 GUAICURUS - JARDIM 00058516050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006033/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 19 GUAICURUS - JARDIM 00058517070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006037/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 1 GUAICURUS - JARDIM 00058517150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006039/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 6 GUAICURUS - JARDIM 00058517200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 006040/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 7 GUAICURUS - JARDIM 00058517210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 006041/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 14 GUAICURUS - JARDIM 00058518020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006045/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 21 GUAICURUS - JARDIM 00058518090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006046/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 23 GUAICURUS - JARDIM 00058518110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 196,79 006047/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 24 GUAICURUS - JARDIM 00058518120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006048/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 31 2 GUAICURUS - JARDIM 00058518160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006052/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 35 22 GUAICURUS - JARDIM 00058519100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006052/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 35 22 GUAICURUS - JARDIM 00058519100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006054/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 22 GUAICURUS - JARDIM 00058520100000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 772,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 006056/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 3 GUAICURUS - JARDIM 00058520170000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.644,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006063/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 15 7 GUAICURUS - JARDIM 00058524210000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,32 006065/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 26 19 GUAICURUS - JARDIM 00058527070000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 006067/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 26 10 GUAICURUS - JARDIM 00058527240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006070/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 30 9 GUAICURUS - JARDIM 00058528230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006071/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 30 10 GUAICURUS - JARDIM 00058528240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 006073/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 34 23 GUAICURUS - JARDIM 00058529110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006077/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 19 GUAICURUS - JARDIM 00058530070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006078/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 24 GUAICURUS - JARDIM 00058530120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006079/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 25 GUAICURUS - JARDIM 00058530130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006080/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 38 26 GUAICURUS - JARDIM 00058530140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 184,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006081/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 19 GUAICURUS - JARDIM 00058538070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006083/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 1 GUAICURUS - JARDIM 00058538150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 569,91 006084/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 2 GUAICURUS - JARDIM 00058538160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 182,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 404,87 006085/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 4 GUAICURUS - JARDIM 00058538180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006086/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 5 GUAICURUS - JARDIM 00058538190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006095/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 37 5 GUAICURUS - JARDIM 00058540190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006097/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 28 3 GUAICURUS - JARDIM 00058548140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 006098/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 28 8 GUAICURUS - JARDIM 00058548190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006100/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 32 20 GUAICURUS - JARDIM 00058549110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 243,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 986,94 006101/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 32 1 GUAICURUS - JARDIM 00058549120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 234,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 952,93 006104/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 36 20 GUAICURUS - JARDIM 00058550110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.088,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 006106/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 36 2 GUAICURUS - JARDIM 00058550130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 764,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006108/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 54 18 GUAICURUS - JARDIM 00058603060000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006117/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 64 25 GUAICURUS - JARDIM 00058605130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006121/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 69 1 GUAICURUS - JARDIM 00058606110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 399,54 006123/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 44 3 GUAICURUS - JARDIM 00058611170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006126/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 48 2 GUAICURUS - JARDIM 00058612160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006128/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 48 12 GUAICURUS - JARDIM 00058612260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006131/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 53 26 GUAICURUS - JARDIM 00058613140000-1 Saldo Parcelamento - 2013 - 529,49 006133/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 58 14 GUAICURUS - JARDIM 00058614020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 721,79 006134/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 58 15 GUAICURUS - JARDIM 00058614030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 006140/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 63 8 GUAICURUS - JARDIM 00058615220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006144/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 18 GUAICURUS - JARDIM 00058621060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006145/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 19 GUAICURUS - JARDIM 00058621070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006146/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 24 GUAICURUS - JARDIM 00058621120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006147/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 4 GUAICURUS - JARDIM 00058621180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006148/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 5 GUAICURUS - JARDIM 00058621190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006153/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 52 16 GUAICURUS - JARDIM 00058623040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006155/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 52 3 GUAICURUS - JARDIM 00058623170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006158/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 57 5 GUAICURUS - JARDIM 00058624190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006160/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 57 8 GUAICURUS - JARDIM 00058624220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006163/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 62 21 GUAICURUS - JARDIM 00058625090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006164/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 62 22 GUAICURUS - JARDIM 00058625100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006174/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 14 GUAICURUS - JARDIM 00058635020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006175/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 15 GUAICURUS - JARDIM 00058635030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006176/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 21 GUAICURUS - JARDIM 00058635090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006177/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 22 GUAICURUS - JARDIM 00058635100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 759,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006178/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 23 GUAICURUS - JARDIM 00058635110000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 790,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.464,20 006179/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 25 GUAICURUS - JARDIM 00058635130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006180/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 26 GUAICURUS - JARDIM 00058635140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 184,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006181/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 1 GUAICURUS - JARDIM 00058635150000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 184,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006182/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 2 GUAICURUS - JARDIM 00058635160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 006183/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 3 GUAICURUS - JARDIM 00058635170000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006184/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 4 GUAICURUS - JARDIM 00058635180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 006185/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 5 GUAICURUS - JARDIM 00058635190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 759,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006186/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 61 8 GUAICURUS - JARDIM 00058635220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006188/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 41 16 GUAICURUS - JARDIM 00058641070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006190/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 41 8 GUAICURUS - JARDIM 00058641190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006191/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 46 16 GUAICURUS - JARDIM 00058642070000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 759,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 48,13 006195/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 50 4 GUAICURUS - JARDIM 00058643160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006199/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 55 17 GUAICURUS - JARDIM 00058644070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006204/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 16 GUAICURUS - JARDIM 00058645060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 006205/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 1 GUAICURUS - JARDIM 00058645130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 203,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,01 006206/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 7 GUAICURUS - JARDIM 00058645190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 407,33 006207/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 15 GUAICURUS - JARDIM 00058646050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 190,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,01 006208/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 17 GUAICURUS - JARDIM 00058646070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 200,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 813,25 006210/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 2 GUAICURUS - JARDIM 00058646140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 827,15 006211/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 9 GUAICURUS - JARDIM 00058646210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 512,53 004254/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 25 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042953120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 233,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 004257/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 49 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043911020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 238,84 004259/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 54 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043824100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004263/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 41 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042874100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 892,09 004264/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 614,46 004265/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 178,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 004266/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 14 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004272/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 63 22 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043842220000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 101,96 004273/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004276/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004278/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 815,73 004280/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 618,83 004285/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 71 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044812170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 370,74 004287/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 42 24 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.358,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.814,17 004288/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 35 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042864180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004293/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043814150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004297/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043814190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 97,89 004299/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 57 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043834080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 206,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 004301/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 57 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043834100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 221,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,66 004302/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 64 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043841040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004303/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 64 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043841070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004307/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 281,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 591,31 004308/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 9 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 215,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 427,97 004309/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 22 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042941010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 004310/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 183,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 303,38 004314/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 14 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004315/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004317/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 117,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 636,45 004318/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004321/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,62 004323/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 23 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042955080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004325/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 580,71 004326/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 34 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042961150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 115,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,49 004328/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 23 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042955130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 255,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004330/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043804180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 189,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,20 004332/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043804170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004333/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 65 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044804040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004335/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 14 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004339/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004340/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 203,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,39 004341/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 742,53 004345/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 40 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004345/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 40 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004348/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 20 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042943050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 194,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 301,82 004349/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 32 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042963120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 233,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 004354/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 79 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,95 004355/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 73 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044823030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,28 004358/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913001000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 293,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 440,40 004364/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,90 004365/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,46 004369/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 27 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042951080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 310,50 004372/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 77 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004379/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 67 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 440,25 004382/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 537,68 004388/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 2 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042903080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,84 004390/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 28 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042854070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004393/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043814130000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.716,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.258,95 004397/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 17 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042931040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,73 004402/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 79 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,03 004406/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 76 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004409/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 52 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043812130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 193,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,90 004411/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 21 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042942020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 246,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004416/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 68 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 62,14 004417/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 77 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004421/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 26 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004424/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 77 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832120000-4 Saldo Parcelamento - 2013 - 577,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 636,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.103,53 004426/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 26 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 417,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 615,16 004430/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042934150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 004431/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 14 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042934180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 442,11 004433/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 73 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044823110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 830,49 004435/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 3 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042902050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,44 004449/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 277,98 004454/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 342,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 004456/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 9 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042924100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,35 004462/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 17 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042931070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 255,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 004465/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 13 6 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042935060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,08 004470/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 67 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802230000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 177,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,58 004472/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 24 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042954200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 646,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 893,95 004476/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 8 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042925020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 826,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.423,57 004481/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 72 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044811160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,27 004483/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 29 13 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042853130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 726,55 004488/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,12 004490/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 68 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,86 004495/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933040000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 63,60 004501/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 149,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,71 002687/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 13 8 JOQUEI CLUBE - JD 00063904200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,34 002688/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 29 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063911180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 229,04 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 002689/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 28 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063921170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 123,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 160,85 002696/17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 6 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063956060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 229,04 004994/17 ENCOL S/A - ENG. COMERCIO E INDUSTRIA 11 7 TONANI I - VL 00011131070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.424,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.337,48 004995/17 ENCOL S/A - ENG. COMERCIO E INDUSTRIA 11 6 TONANI I - VL 00011131080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.704,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.633,85 009777/17 ENCONTRO DA MODA 23 P/J CENTRO 00040202110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.992,83 006415/17 ENEAS SALVADOR CORREA 8 15 GUANABARA - JARDIM 00031103080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 446,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,13 006416/17 ENEAS SALVADOR CORREA 11 7 ALHAMBRA - JD 00062802040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 379,07 006417/17 ENEAS SALVADOR CORREA 3 7 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049307070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 006418/17 ENEAS SALVADOR CORREA 3 18 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049307180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 005303/17 ENEDILSON RICARDO PEREIRA BENITES 3 8 CHACARA 26 - PARTE 00043261150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 581,86 009590/17 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 4 8 ALINE - JD 00022232090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 768,29 009591/17 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 4 1C CHACARA - PARTE 00021524010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 10.753,86 002256/17 ENGEMS ENGENHARIA LTDA 15 21 CLIMAX - JARDIM 00040501020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.939,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.919,58 000306/17 ENOR GOMES DA SILVA 36 3 FLORIDA II - JD 00010601100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 402,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 606,76 002920/17 ENOS DIAS MEDRADO 0 0 CHACARA - PARTE 50000000276 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 293,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 290,77 002921/17 ENOS DIAS MEDRADO M A SULMAT - VL 00050225090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.429,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.414,86 005532/17 ERCIDIA OLMOS LOPES 70 15 ALVORADA - PARQUE 00013631330000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 587,36 007963/17 ERISVALDO VITAL DA COSTA E OUTRA 87 1 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032113017000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 104,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 912,89 005595/17 ERMELINDA GADOTTI GALINDO 4 13 MARCIA - JD 00060357050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 620,96 005596/17 ERMELINDA GADOTTI GALINDO 4 4 MARCIA - JD 00060357120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 293,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 002040/17 ERNANDO VASQUES MORILHA 13 11 MONTE LIBANO - JD 00032111010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 573,28 005546/17 ERNANI LUIS NAUE 50 506 PLANALTO - VILA 00020221010034-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.402,74 008157/17 ERNANI ROBERTO DE ASSIS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000287-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 323,08 007968/17 EROCI AUGUSTO HALL 20 A PORTAL DE DOURADOS 00023142010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.175,81 000973/17 ERONIDES DA SILVA VASCONCELOS 81 25 ALVORADA - PARQUE 00013542070000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.133,76 005589/17 ESIO RIBEIRO DE FARIAS 39 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061434010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 702,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 956,27 002754/17 ESMAEL CARVALHO DE OLIVEIRA 30 15 BNH IV PLANO 00046321150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 441,32 004213/17 ESMERALDO PIRES MACHADO 13 14 JOQUEI CLUBE - JD 00063904020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,99 001478/17 ESPOLIO ANISIO DE BARROS 9 1 MONTE LIBANO - JD 00022514100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 470,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 760,13 001479/17 ESPOLIO ANISIO DE BARROS 18 10 MONTE LIBANO - JD 00022621030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 884,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.893,30 000477/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 1 AGUA BOA - JARDIM 46221020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.178,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.717,75 000478/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 2 AGUA BOA - JARDIM 00046221030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 661,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 000479/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 3 AGUA BOA - JARDIM 00046221060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.481,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.095,52 000480/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 133 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00046311009000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 65,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 87,68 000481/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000249 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 35.888,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 35.517,31 000482/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000271 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 45.718,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 45.245,06 000483/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000281 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 67.148,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 66.453,65 000484/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA - PARTE 50000000300 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 16.321,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.152,38 000485/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 22 3 AGUA BOA - JARDIM 00052142230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 959,94 000488/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 157 4 AGUA BOA - JARDIM 00053253090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 229,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,48 000489/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 75 13 AGUA BOA - JARDIM 00054111150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 835,01 000491/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 67 12 AGUA BOA - JARDIM 00044101160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.307,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.493,84 000494/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 98 15 AGUA BOA - JARDIM 00055101130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 538,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,21 000495/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 118 17 AGUA BOA - JARDIM 00055131110000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 000496/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 19 13 SAO PEDRO - JD 00051132100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 497,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,76 000497/17 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 149 E AGUA BOA - JARDIM 00052224024000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 210,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 448,65 009671/17 ESPOLIO DE ADEMIR PERONDI 0 62A CHACARA - PARTE 00020112010621-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.847,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.208,60 000879/17 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS 0 P/111 CHACARA 111 - PARTE 00023442010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 960,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.429,83 000880/17 ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS 0 P/112 CHACARA 112 - PARTE 00023420020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 205,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 460,57 002929/17 ESPOLIO DE AKIHEDE IKEDA 47 P/CF CENTRO 00050114030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.374,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.623,85 000057/17 ESPOLIO DE ALBERTO CAMPOS PERDOMO F 5 TROPICAL - JD 00010433100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.538,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.522,10 007767/17 ESPOLIO DE ANISIO DE BARROS 8 18 INDIO - VL 00022235160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.442,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.848,85 007059/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 4 P1 2 INDIO - VL 00022302020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 145,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 194,76 007060/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 10 2 INDIO - VL 00022322200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 365,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.647,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,56 007062/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 10 5 INDIO - VL 00022322170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 319,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,90 007063/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 10 4 INDIO - VL 00022322180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 161,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,60 007064/17 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 7 1 INDIO - VL 00022312010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 191,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,54 002225/17 ESPOLIO DE ANTONIO DO CARMO LIMA RAMOS J 10 CENTRO 00040324090000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.293,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.589,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.709,84 002113/17 ESPOLIO DE ANTONIO LIBORIO DE ALENCAR 0 20 CHACARA - PARTE 00041201010002-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 773,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 765,48 000124/17 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS F 3 MAIPU - JD 00031104180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 815,78 000126/17 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS U 8 MAIPU - JD 00031231040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 79,37 008767/17 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS M 8 MAIPU - JD 00031124010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.486,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.938,98 002556/17 ESPOLIO DE ANTONIO ROMUALDO 80 24 AGUA BOA - JARDIM 00044121040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 783,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 877,16 006946/17 ESPOLIO DE ARI VALDECIR ARTUZI 26 9 MARACANA - JD 00032205020000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.833,12 002931/17 ESPOLIO DE ARY RODRIGUES TINOCO 48 P/I CENTRO 00050211100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.220,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.630,03 000551/17 ESPOLIO DE ATILIO TORRACA FILHO 0 0 CHACARA 05 - PARTE 00011403010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.566,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.938,42 003033/17 ESPOLIO DE AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 29 8 SANTO ANDRE - JARDIM 00052204080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 389,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,05 003201/17 ESPOLIO DE CACILDO FERREIRA 35 10 AGUA BOA - JARDIM 00053113180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 586,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 638,53 000252/17 ESPOLIO DE CARLITTO AGNE 2 P/06 CLIMAX - JARDIM 00010424170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 709,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 857,86 000395/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 13 AURORA - VL 00011424010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.554,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.428,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.413,48 000396/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 10 0 AURORA - VL 00011435020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 614,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 686,19 000397/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 2 P/13 AURORA - VL 00012403111000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 100,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 99,34 000398/17 ESPOLIO DE CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 P/LOTS AURORA - VL 00011424031000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 788,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 827,95 008114/17 ESPOLIO DE CORNELIO RIGOTTI 165 10 AGUA BOA - JARDIM 00055132130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,37 008115/17 ESPOLIO DE CORNELIO RIGOTTI 165 14 AGUA BOA - JARDIM 00055132090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.405,35 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.784,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 001620/17 ESPOLIO DE CRESCENCIO DE LIMA BARROS 12 7 ESPERANCA - VILA 00022411210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 435,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,27 000755/17 ESPOLIO DE DANIEL MALAQUIAS 18 20 ALVORADA - PARQUE 00012511040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.058,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.117,61 008711/17 ESPOLIO DE DECIO HELD 7 10 SAO JORGE - VL 00022513190000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 612,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.649,80 008801/17 ESPOLIO DE ELIEZER DE MELLO 13 1 SANTA MARIA - JD 00031313010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.054,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.845,42 005439/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 3 6 IPIRANGA - JARDIM 00023215080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 445,60 005440/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 7 6 IPIRANGA - JARDIM 00023245030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 316,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.093,76 005441/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 5 A IPIRANGA - JARDIM 00023225041000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 170,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 435,36 005442/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 4 10 JARDIM PARATI 00023623210000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 859,73 005443/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 2 7 JARDIM PARATI 00023643160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,81 005444/17 ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI 2 9 JARDIM PARATI 00023643180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 411,90 001185/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 9B 1 NACOES I - PARQUE DAS 00062213010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.906,08 001186/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 136 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063211140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 458,28 001189/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 137 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063221080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 99,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 145,91 001190/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 5 NACOES II - PARQUE DAS 00063232060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 246,87 001192/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063232160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,44 001196/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 4 NACOES II - PARQUE DAS 00063237050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 689,37 001198/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 10 NACOES II - PARQUE DAS 00063237110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 604,62 001199/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 11 NACOES II - PARQUE DAS 00063237120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,49 001200/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 14 NACOES II - PARQUE DAS 00063237150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 550,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 729,88 001201/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063237160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.403,25 001202/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 84 17 NACOES II - PARQUE DAS 00063237180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 617,76 001206/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 12 NACOES II - PARQUE DAS 00063442010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 705,69 001207/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063442020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 694,14 001210/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063463080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 196,87 001211/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 8 NACOES II - PARQUE DAS 00063463090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 795,57 005872/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 42A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061462010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 11.569,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 15.462,36 005872/17 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 42A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061462010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 11.569,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 15.462,36 001117/17 ESPOLIO DE FLAVIO CERZOSIMO DE SOUZA 0 0 CHACARA - PARTE 00061103010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.292,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.313,38 002360/17 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS 43 3 CLIMAX - JARDIM 00041514090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 002391/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 4 CLIMAX - JARDIM 00041513150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 002392/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 5 CLIMAX - JARDIM 00041513160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 002264/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 36 15 CLIMAX - JARDIM 00041503080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 002265/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 21 CLIMAX - JARDIM 00040521020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 448,80 002266/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 10 CLIMAX - JARDIM 00040521100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 460,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,82 002267/17 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA 23 6 CLIMAX - JARDIM 00040521170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 958,26 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.514,28 003962/17 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 17 8 BRASILIA - JD 00061206080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 997,98 003963/17 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 19 10 BRASILIA - JD 00061226100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 411,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.603,98 003964/17 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 19 22 BRASILIA - JD 00061226163000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 297,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 968,91 003119/17 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES J 1 VIEIRA - VL 00052532010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 527,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 681,95 003120/17 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES J 2 VIEIRA - VL 00052532020000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.720,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.168,27 003906/17 ESPOLIO DE JEZUEL CAETANO DA CRUZ 10 24 COLIBRI - JD 00057403010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 502,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,34 000257/17 ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO MARTINS 1 P/01 MATOS - VILA 00010431180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 832,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 933,66 001907/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 7 MAIPU - JD 00030125020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 973,50 001908/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 2 MAIPU - JD 00030125170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 431,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.145,70 001909/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 11 MAIPU - JD 00030125210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 165,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 253,82 001910/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES O 10 MAIPU - JD 00030125220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,96 001913/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES T 12A MAIPU - JD 00031135050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,65 001914/17 ESPOLIO DE JOEL FERNANDES 000U 10 MAIPU - JD 00031231020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 163,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 564,29 002997/17 ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MATOS 133 13 INDUSTRIAL - VL 00050433180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.578,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.758,57 007531/17 ESPOLIO DE JOSE EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 13 28 LONDRINA - JD 00042222290000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 788,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 944,66 005229/17 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BORGES 0 0 BOM JESUS - VL. 00011645010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 213,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 213,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 494,02 004154/17 ESPOLIO DE JOSEFA DA SILVA BARROS 96 15 NACOES II - PARQUE DAS 00062425160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 264,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,19 002525/17 ESPOLIO DE JOVALDO LUIZ CARNIEL 39 8 AGUA BOA - JARDIM 00043121200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 826,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 449,00 002186/17 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 PL CENTRO 00040203080005-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 290,77 002187/17 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080006-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,65 002188/17 ESPOLIO DE LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080007-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,38 008484/17 ESPOLIO DE LEONTINA GONCALVES MEIRELES 41 14 AYDE - JARDIM 00033161020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 254,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 859,27 005788/17 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA 4 19 LILI - VL 00020222050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.874,53 Saldo Parcelamento - 2014 - 882,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.945,42 009288/17 ESPOLIO DE LUIZ MARQUES DA SILVA 43 10 CLIMAX - JARDIM 00041514020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 009289/17 ESPOLIO DE LUIZ MARQUES DA SILVA 43 1 CLIMAX - JARDIM 00041514070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 229,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 001268/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 11 9 SANTA HERMINIA - VL 00031326130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.262,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.875,43 001269/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 15 2 SANTA HERMINIA - VL 00031327020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 240,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 457,51 001270/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 15 3 SANTA HERMINIA - VL 00031327030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 337,29 001272/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 4 SANTA HERMINIA - VL 00031328020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 763,64 001274/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 19 SANTA HERMINIA - VL 00031328140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 110,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,95 001275/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 1 SANTA HERMINIA - VL 00031328150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,53 001276/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 17 18 SANTA HERMINIA - VL 00031328170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,95 001278/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 20 SANTA HERMINIA - VL 31329020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 763,64 001281/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 7 SANTA HERMINIA - VL 00031329110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 213,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 390,91 001282/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 11 SANTA HERMINIA - VL 00031329150000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 958,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 697,19 001283/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 14 SANTA HERMINIA - VL 00031329180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,44 001285/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 17 SANTA HERMINIA - VL 31329210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 235,78 001286/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 SANTA HERMINIA - VL 00031330020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.830,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.836,58 001287/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 1 1 SANTA HERMINIA - VL 00031331020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 173,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,15 001289/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 12 SANTA HERMINIA - VL 00031332110000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 530,22 001290/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 B SANTA HERMINIA - VL 00031335080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 22,22 001291/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 10 15 SANTA HERMINIA - VL 00031335100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 194,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 254,91 001292/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 10 14 SANTA HERMINIA - VL 31335110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 390,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 499,98 001296/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 1 4 NOVA ESPERANCA - VILA 00031351040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 91,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 159,02 001298/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 NOVA ESPERANCA - VILA 00031361040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 924,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.660,16 001299/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 0 0 NOVA ESPERANCA - VILA 00031361060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.703,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.767,33 001302/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 12 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 655,79 001303/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 11 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 254,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,62 001304/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 2 6 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061142130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 241,55 001307/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 4 1 SAO CRISTOVAO - JARDIM 61151210000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.145,70 001314/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 5 5 SANTA HERMINIA - VL 00031343050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 449,57 001316/17 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 3 9 SAO CRISTOVAO - JARDIM 61152090000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 430,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 598,51 003822/17 ESPOLIO DE MARÇAL NUNES LEITE 37 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 573,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 657,91 006327/17 ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA 10 P/03 SAO PEDRO - JD 00041224030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 703,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 805,97 004166/17 ESPOLIO DE MARIA ORDALIA FERREIRA 89 18 NACOES II - PARQUE DAS 00062446190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 705,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 878,21 002242/17 ESPOLIO DE MARINETE SILVA TEIXEIRA L P/14 CENTRO 00040422180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 621,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 677,94 001212/17 ESPOLIO DE MARIO WATANABE 0 0 CHACARA - PARTE 00020211060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.283,51 000924/17 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 11 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.978,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.374,92 000925/17 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 12 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.978,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 743,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.374,92 003256/17 ESPOLIO DE MODESTO FERRAZ NOGUEIRA 8 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053343120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 624,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 740,01 000603/17 ESPOLIO DE MONICO JOSE DE SOUZA 14 17 MATOS - VILA 00011432100000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 6.985,56 002059/17 ESPOLIO DE OSVALDO MARTINS DE SOUZA 32 16 MARACANA - JD 00031235090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 595,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 900,25 000554/17 ESPOLIO DE PEDRO FIALHO SERRA F 2 CHACARA 04 - PARTE 00011405020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.906,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.217,82 000022/17 ESPOLIO DE RUBENS ARENAS DA SILVA 0 0 CHACARA 46 - PARTE 00013231030000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 9.163,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.069,05 003967/17 ESPOLIO DE SEBASTIANA VIEIRA SOARES 21 P/KL CENTRO 00040204070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.945,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.484,23 000418/17 ESPOLIO DE SIDALHA ALECIO MOREL 15 8 ALTOS DO INDAIA 00010836030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.666,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.443,58 002241/17 ESPOLIO DE TAKEO IWAMOTO Y P /01 SULMAT - VL 00051212090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 756,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 748,82 000225/17 ESPOLIO DE VALDEREZ OLIVEIRA B 10 CENTRO 00010401130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.975,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.492,46 007479/17 ESPOLIO DE VANDERLEI ASSIS CAVALCANTE 12 14 ERONDINA, D. - VL 00044542140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 711,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 278,34 003968/17 ESPOLIO DE VANIR BORTOLOZO 2 6 GUARANI - VILA 00060206060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.321,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.522,67 001247/17 ESPOLIO DE WALDELIRIO DE MELLO PAULINO 0 0 CHACARA - PARTE 00020331060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 914,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 943,91 001077/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000093-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 363,04 001078/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 4 2 HYRAN DE MATOS - JD 00023216120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 337,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 799,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 831,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 794,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 001079/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 7 34 NACOES I - PARQUE DAS 00061253020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 241,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 777,82 001080/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 55 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062631090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 573,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,90 001081/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 55 9 NACOES II - PARQUE DAS 00062631100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 216,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,06 001082/17 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 0 0 CENTRO 00020113110001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.721,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.841,17 001666/17 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 7 11 SAO JORGE - VL 00022513080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 612,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.649,80 001667/17 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS 9 14 MONTE LIBANO - JD 00022514130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 170,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 382,05 000107/17 ESPOLIO JORGE ANTONIO SALOMAO 0 0 CHACARA - PARTE 00011102021000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 14.292,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 14.197,66 005640/17 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 1 6 LESTE - JARDIM 00030237140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 274,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 891,04 005641/17 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 1 2 LESTE - JARDIM 00030237180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 274,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 891,04 005642/17 ESPOLIO MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 1 1 LESTE - JARDIM 00030237190000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.554,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 274,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 891,04 006338/17 ESPOLIO ZENIR AMERICO VAZ NUNES 21 15 MATO GROSSO - JD 00042501260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,50 007691/17 ETERNO DE FREITAS 22 5 CANAA III - JARDIM 00056201240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 205,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,06 001817/17 EUCLIDES ANTONIO FABRIS 10 7 PIRATININGA - JD 00023512130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 117,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,45 001591/17 EUCLIDES MAZURKEVITZ K 14 ROSA - VL 00022207150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 997,06 004884/17 EURIPEDES SOUZA DE ALMEIDA 84 12 LILI - VL 00020301110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 19.051,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 18.854,40 004657/17 EUZEBIO RODRIGUES NUNES 31 24 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042754210000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 161,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 497,98 001821/17 EVA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS 11 17 PIRATININGA - JD 23513030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 527,17 002537/17 EVA MARIANO DA SILVA E OUTROS 3 14 HILDA - JD 00043201140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 230,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 519,23 003139/17 EVA MEDEIROS E 6 VIEIRA - VL 00052511220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 480,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 605,84 002110/17 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA C PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121032000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 625,55 002111/17 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA D PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121033000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 198,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 397,78 002112/17 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 56 AREA E PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032121034000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 285,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 714,91 009066/17 EVANI DE ARAUJO SILVA 123 26 AGUA BOA - JARDIM 00045142020000-2 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.039,92 006381/17 EVANILTO GOMES PEGO 13 8 SANTA BRIGIDA - JD 00023405110000-0 Saldo Reparcelamento - 2015 - 1.081,24 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.725,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 493,41 001486/17 EXIMPORA TERRAS RE INVEST LTDA 1 1 ESPERANCA - VILA 00021442020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.078,33 009632/17 EXPANSAO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 0 QUINHÃO 02 CHACARA 67 - PARTE 00052471020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.567,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.557,97 002272/17 EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA 24 6 CLIMAX - JARDIM 00040522170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 002258/17 EZEQUIEL CUNHA MATOS 42 2 CLIMAX - JARDIM 00041513130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 007464/17 EZIDIO ANTONIO DINIZ 75 18 AGUA BOA - JARDIM 00054111100000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.198,24 008770/17 FABIANO APARECIDO GOMES 34 15 ALVORADA - PARQUE 00012642330000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.740,24 008679/17 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 105 B CENTRO 00050403090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.482,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.832,44 008680/17 FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA 105 0 CENTRO 00050403080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.100,75 009324/17 FABIANO LEITE DA CRUZ 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010053-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 006696/17 FABIO ANDERSOM GAUNA 3 9 VITORIA II - JD 00033154030000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 320,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,55 007170/17 FABIO BRAZIL DO NASCIMENTO 2 18 ADELINA I - VL 00044241160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.075,88 009189/17 FABIO JUNIOR DA SILVA ESCOBAR 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013703-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 373,54 007811/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.865,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.835,83 007812/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.783,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.754,87 007813/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.714,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.686,43 007814/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.658,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.630,52 007815/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.722,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 535,14 007816/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.536,27 007817/17 FABIO MAURER FRANTZ 1 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049117090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.765,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.715,85 007818/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 1 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.265,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.231,33 007819/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.991,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.386,23 007820/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 306,16 007821/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.648,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.620,90 007822/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.648,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.798,83 007823/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.648,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.620,90 007824/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.045,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.014,10 007825/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.993,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.962,32 007826/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.105,91 007827/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.099,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.026,04 007828/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 12 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.096,68 007829/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.046,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.015,48 007831/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.622,12 007832/17 FABIO MAURER FRANTZ 2 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.649,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.622,12 007833/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.281,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.247,52 007834/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.651,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.623,95 007835/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.049,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.017,62 007836/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.184,05 007837/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 14 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.974,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.371,56 007838/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.784,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.734,49 007839/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 17 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.271,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.237,90 007840/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.271,80 007841/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.050,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.019,14 007842/17 FABIO MAURER FRANTZ 3 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049115210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.050,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.019,14 007845/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.659,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.631,90 007846/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.659,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.631,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 007847/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.058,23 007848/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.058,23 007849/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.054,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.022,66 007850/17 FABIO MAURER FRANTZ 5 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.248,44 007851/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.275,72 007852/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.027,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.416,01 007853/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.664,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.636,94 007854/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.670,93 007855/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.664,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.636,94 007856/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.394,46 007857/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.198,32 007858/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 14 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.391,63 007859/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.067,05 007860/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.067,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.035,34 007861/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.666,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.639,38 007863/17 FABIO MAURER FRANTZ 6 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049112230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.666,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.639,38 007864/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.266,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.232,70 007865/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.643,35 007866/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.670,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.643,35 007867/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.670,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.643,35 007868/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.071,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.039,92 007869/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.071,62 007870/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.073,25 007872/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.294,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.260,20 007873/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111200000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.297,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.263,87 007874/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.075,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.043,28 007875/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.075,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.043,28 007876/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.075,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.043,28 007877/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 24 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.673,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.646,26 007878/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 25 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111250000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.673,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.646,26 007879/17 FABIO MAURER FRANTZ 7 26 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111260000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.673,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.646,26 007880/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 1 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.874,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.844,23 007881/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.044,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.013,19 007882/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.044,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.013,19 007883/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.044,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.013,19 007884/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.044,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.013,19 007885/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 12 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.044,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.013,19 007886/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104130000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.044,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.013,19 007887/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 14 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.632,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.604,86 007888/17 FABIO MAURER FRANTZ 8 15 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.108,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.055,43 007889/17 FABIO MAURER FRANTZ 9 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049105010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 213.271,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 211.064,21 007890/17 FABIO MAURER FRANTZ 0 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049106010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 6.704,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.634,67 007891/17 FABIO MAURER FRANTZ 14 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049108010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 18.426,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 18.236,33 007892/17 FABIO MAURER FRANTZ 13 0 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049107010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.363,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.286,95 007893/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.279,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.245,99 007896/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.060,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.028,77 007897/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.282,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.248,28 007898/17 FABIO MAURER FRANTZ 10 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.282,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 934,03 007899/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.806,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.756,48 007901/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.286,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.252,26 007902/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.286,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.252,26 007903/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.286,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.252,26 007904/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.064,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.032,43 007905/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.064,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.032,43 007906/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.064,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.032,43 007907/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.664,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.636,94 007908/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.935,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.905,18 007909/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 16 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.953,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.923,36 007910/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 17 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.666,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.639,38 007911/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 18 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.666,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.639,38 007912/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.666,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.639,38 007913/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.066,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.035,18 007914/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.066,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.035,18 007915/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.289,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.571,85 007916/17 FABIO MAURER FRANTZ 11 24 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.289,27 007917/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.294,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.260,05 007918/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.271,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.238,05 007919/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.271,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.238,05 007920/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.030,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.998,83 007921/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.112,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.080,55 007922/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.071,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.039,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 007923/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 11 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.664,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.643,20 007924/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.670,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.643,20 007925/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 18 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.279,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.245,69 007926/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 19 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.673,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.646,26 007927/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.673,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.646,26 007928/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.673,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.646,26 007929/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.075,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.043,28 007930/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 23 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.075,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.043,28 007931/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 25 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101250000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.275,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.241,71 007932/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 26 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101260000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.275,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.241,71 007933/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 27 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101270000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.275,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.241,71 009586/17 FABIO MAURER FRANTZ 12 12 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.300,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.643,20 005365/17 FABIO SILVA PENZE E OUTRA 13 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00025102050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.553,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.960,94 009171/17 FABRICIO STIVANELLI MATHEUSSI 15 10 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.428,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.741,88 008656/17 FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ 4 5 TONANI I - VL 00011111100403-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.045,33 006432/17 FALCONERI PRESTES 7 M1 AURORA - VL 00012404010212-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.124,42 005927/17 FARAH ABDEL RAHMAN MAHD HUSSEIN 5 1A TONANI I - VL 00011121140052-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.250,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.105,23 005905/17 FATIMA ALICE DE AGUIAR QUADROS 34 27 ALVORADA - PARQUE 00012642090000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.053,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.154,37 007270/17 FATIMA APARECIDA FERREIRA R 12 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,95 000310/17 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 5 ALVORADA - PARQUE 00013521190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 000311/17 FATIMA BARIM DE SOUZA 0 P/55 CHACARA 55 - PARTE 00010221140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.393,39 000960/17 FATIMA BARIM DE SOUZA 72 6 ALVORADA - PARQUE 00013521200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 000791/17 FATIMA JOSABETE DOS SANTOS 12B 14 ALVORADA - PARQUE 00012602310000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 758,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 818,02 006342/17 FATIMA MARIA DE SOUZA MATOS 21 6 ALMEIDA - VL 00042501210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 441,17 004851/17 FAUSTO FROES 2 5 SAO JOSE - VL 00013404190000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 001095/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 5 1 JARDIM PARATI 00023613041000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.622,76 001097/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 7 JARDIM PARATI 00023623180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 263,33 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 736,91 001098/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 8 JARDIM PARATI 00023623190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 736,91 001099/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 9 JARDIM PARATI 00023623200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 263,33 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 736,91 001100/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 4 11 JARDIM PARATI 00023623220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 665,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.209,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 001101/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 5 JARDIM PARATI 00023633150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 291,04 001102/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 8 JARDIM PARATI 00023633180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 562,00 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.159,74 001103/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 9 JARDIM PARATI 00023633190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 562,46 001104/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 12 JARDIM PARATI 00023633220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 680,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.828,68 001106/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 2 JARDIM PARATI 00023643110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 685,58 001108/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 5 JARDIM PARATI 00023643140000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 544,89 001109/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 12 JARDIM PARATI 00023643210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 495,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 783,50 001110/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 1 6 JARDIM PARATI 00023653041000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 275,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.032,50 001111/17 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 1 1 JARDIM PARATI 00023653046000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 450,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 721,33 000601/17 FELINTO GONCALVES DE SOUZA 15 13 ALVORADA - VILA 00011428160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 765,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 777,70 008104/17 FELIPE CARDOSO DAS NEVES E ESPOSA L 20 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044616110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 537,68 002217/17 FELIPE PAES 34 15 CENTRO 00040312160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.994,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.998,52 000248/17 FELISBINO PIRES NETO 48 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062622120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 437,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 741,34 004062/17 FELISBINO PIRES NETO 39A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061464010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.227,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.678,60 004063/17 FELISBINO PIRES NETO 51 2 NACOES II - PARQUE DAS 00063403010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.784,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.244,19 004064/17 FELISBINO PIRES NETO 51 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063403020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 561,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 842,31 004065/17 FELISBINO PIRES NETO 43A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061463010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.325,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.473,18 004066/17 FELISBINO PIRES NETO 51 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063403030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 17.805,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 26.104,54 007585/17 FELISBINO PIRES NETO 40A 1 NACOES I - PARQUE DAS 00061465010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 20.408,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 37.140,23 009666/17 FERNANDA CARRION DA CRUZ 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060134-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 267,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,54 002166/17 FERNANDO DIAS DE ANDRADE 0 000B CHACARA - PARTE 00040000000048-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.959,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.938,98 006843/17 FERNANDO EIITI KAWAGUTI 5 17 BNH I PLANO 00011326150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 552,84 008202/17 FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE 6 21 MONACO - JD 00025122030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.182,01 007524/17 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA 68 7 ALVORADA - PARQUE 00013633160000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 007525/17 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA 2 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034111010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 709,90 008880/17 FERNANDO NARDELLI 80 P/K CENTRO 00050231130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 001734/17 FERNANDO OLAVO BERTONCINI 25 2 PORTAL DE DOURADOS 00023162270000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.416,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.797,85 007753/17 FERNANDO RITTER 25 27 PORTAL DE DOURADOS 00023162010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 291,02 007754/17 FERNANDO RITTER 25 26 PORTAL DE DOURADOS 00023162020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 291,02 002259/17 FERNANDO SILVIO BARROS M.DE ALMEIDA 16 4 CLIMAX - JARDIM 00040502150000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 772,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 004680/17 FERNANDO SUSZEK 2 AREA Q NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030704021000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 109.505,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 327.371,09 006003/17 FERTILIZANTES MITSUI S/A IND E COMERCIO 3 12 EUROPA - JARDIM 00015132110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 569,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 861,18 005320/17 FIDELCINO JOAQUIM DOS SANTOS 18 5 FLORIDA II - JD 00010632150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 623,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 850,10 007641/17 FIDELINA GARCIA DA SILVA 32 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045606260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,00 007541/17 FIDELINO JOSE TRINDADE 8 P/5 BARROS - VL 00022421120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 687,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 820,84 001627/17 FILISBINA ADOLFO VEDOVATO 12 6 INDIO - VL 00022331060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 193,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,47 009161/17 FLAVIO MARIANO DA SILVA 17 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054413090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 389,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,66 006680/17 FLAVIO PEREIRA TORQUATO 9 13 FLORIDA I - JD 00011621130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 948,33 009197/17 FLAVIO PINHEIRO DE TOLEDO 21 9 MARCIA - JD 00060313150002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,64 007320/17 FLAVIO ROGERIO FERREIRA TEIXEIRA E 8 VIEIRA - VL 00052511200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 810,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.007,14 003047/17 FLORENTINA BRITES 150 13 INDUSTRIAL - VL 00051412200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.017,53 005074/17 FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE 14 4 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 946,19 002595/17 FLORIVAL THOMAZ 7 7 ERONDINA, D. - VL 00044511070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 467,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 705,59 006645/17 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 4 7 VITORIA I - JD 00033176180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 153,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 369,06 006646/17 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 4 8 VITORIA I - JD 00033176190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 153,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 369,06 006647/17 FORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 4 9 VITORIA I - JD 00033176200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 153,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 369,06 009744/17 FRANCIELLY CAVALHEIRO DE FREITAS B 10 CHACARA 118 - PARTE 00022631140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 237,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.649,80 004019/17 FRANCISCA GOMES DA SILVEIRA 13 18 MARCIA - JD 00060333200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,34 009102/17 FRANCISCO ADERSON DO NASCIMENTO 0 1 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033104120004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 233,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,58 005378/17 FRANCISCO APAPRECIDO GONCALVES LUNA B 12 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032115120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 221,22 001633/17 FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA DE MELLO 16 20 ARAPONGAS - VL 00022403200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 923,28 002676/17 FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA 107 18 AGUA BOA - JARDIM 45222100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.676,08 001521/17 FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA 33 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00053302040000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 166,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 602,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 314,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 699,67 007417/17 FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS A 15 SANTA HELENA - VL 00013212120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.435,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.347,72 002655/17 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO 22 23 CACHOEIRINHA - VILA 00044660100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 522,74 000031/17 FRANCISCO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000165-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 244,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 242,30 003135/17 FRANCISCO DE SALES LEMOS DE PAIVA 1 2 VIEGAS - VL 00052503020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.498,42 007036/17 FRANCISCO ELIAS BARBOSA 5 P/11 MARABA - JD 00021404220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.224,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.521,76 002120/17 FRANCISCO EMIDIO VIRGINIO 3 14 CANAA I - JARDIM 00032215120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 545,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,64 003856/17 FRANCISCO FERREIRA LIMA 38 2 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.678,06 009812/17 FRANCISCO FERREIRA LIMA 6 A16 CHACARA CIDELIS 00058314220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 962,38 000212/17 FRANCISCO GUIMARAES SILVA 1 7 CLIMAX - JARDIM 00010423170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 626,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 767,77 002907/17 FRANCISCO JACINTO DA SILVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000194-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 678,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 671,53 002173/17 FRANCISCO MANGERE 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000100-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.318,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.294,14 008525/17 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO 55 6 ALTOS DO INDAIA 00010827150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 159,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,61 008526/17 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO 55 7 ALTOS DO INDAIA 00010827160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 370,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 008527/17 FRANCISCO MARCIO GOUVEA CARVALHO 89 5 ALVORADA - PARQUE 00013672230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 925,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 002301/17 FRANCISCO OSVALDO LIBORIO DE ALENCAR 8 5 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041205070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.661,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.073,37 004662/17 FRANCISCO PEDRA 22 11 CLIMAX - JARDIM 00040424090000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 299,56 001428/17 FRANCISCO PIRES CARDOSO 14 589 PLANALTO - VILA 00021132180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.409,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.292,15 005088/17 FRANCISCO ROBERTO BELMONTE GOMES 8 5 PAULISTA - JARDIM 00021323150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 943,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 632,06 005179/17 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO 30 7 CLIMAX - JARDIM 00040533150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 005180/17 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140012-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.542,41 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.396,68 005181/17 FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140017-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.542,41 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.396,68 003087/17 FRANCISCO TORALES 13 18 AGUA BOA - JARDIM 00052123100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,87 008734/17 FRANCISCO VICENTE FERREIRA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220213-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,40 006310/17 FRANCISLENE RIBEIRO B DOS SANTOS E 1 S ADELINA I - VL 00044242020005-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,01 000254/17 FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA E OUTRO 3 11 CLIMAX - JARDIM 00010425080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.587,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 46 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.570,52 004228/17 FRIGORIFICO FRIGOPAIZAO LTDA 1 A DISTRITO INDUSTRIAL 01010101060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.715,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 36.089,55 004229/17 FRIGRAN-FRIGORIFICO DA GRANDE DOURADOS LTDA - 1 12 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.571,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.029,85 004230/17 FRIGRAN-FRIGORIFICO DA GRANDE DOURADOS LTDA - 1 10 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.571,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.029,85 009281/17 GABRIEL SANTANA SANTOS 24 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.003,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.972,25 009282/17 GABRIEL SANTANA SANTOS 24 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805100001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 420,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,39 008570/17 GABRIELA CAMARGO FERTER 66 8 GUAICURUS - JARDIM 00058636060000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.590,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 131,70 008572/17 GABRIELA CAMARGO FERTER 66 5 GUAICURUS - JARDIM 00058636090000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 795,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 139,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.151,96 008573/17 GABRIELA CAMARGO FERTER 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021106-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 72,60 005741/17 GALDINA MONTEIRO SATER 0 P/57 CHACARA 57 - PARTE 00051321080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.828,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.433,16 007460/17 GEDERSON ONOFRE TORRACA MATOS 14 22 BNH IV PLANO 00046333270000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 905,31 008542/17 GEDSON ARAUJO GOMES 3 3 NOVO PARQUE ALVORADA 00013716040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.842,89 005457/17 GEISA BORGES HELD TOBIAS 23A 4 PLANALTO - VILA 00022203180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 944,97 003001/17 GEISA MIRIAN FOPPATI CORTES 12 7 AURORA - VL 00012415180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 878,52 006665/17 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN 0 A CENTRO 00010122012000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.175,23 008197/17 GEMA ANNA DALLA COSTA ZANETTE 6 8 N.SRA. APARECIDA - VL 00011302150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.516,32 007341/17 GENECI TERESINHA PAVANELO LIMA 0 0 JATEY - FAZENDA 00063966010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 18.301,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 27.440,43 008782/17 GENIELSON DE OLIVEIRA SA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010091-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 007521/17 GENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA I 10 RUI BARBOSA - VL 00011316180000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 156,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.867,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.019,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 299,56 007548/17 GEORGE BRAND 15 22 BNH IV PLANO 00046343270000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 639,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 570,77 002822/17 GEORGE CARBONARI 6 13 BNH IV PLANO 00047314130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 440,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 613,46 000664/17 GEORGE TAKIMOTO 19 16 NACOES I - PARQUE DAS 00061235160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,38 000666/17 GEORGE TAKIMOTO 82 18 NACOES II - PARQUE DAS 00062501190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 246,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 315,35 000667/17 GEORGE TAKIMOTO 92 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063226080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 297,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 463,53 000668/17 GEORGE TAKIMOTO 138 37 NACOES II - PARQUE DAS 00063301231000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 574,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.175,50 000669/17 GEORGE TAKIMOTO 138 38 NACOES II - PARQUE DAS 00063301241000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 394,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.892,84 005339/17 GERALDA OLIVEIRA DA SILVA ALVES 5 4 HYRAN DE MATOS - JD 00023311070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,03 006474/17 GERALDO ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0 7 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00057244110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 002777/17 GERALDO APARECIDO BARBETA 4 1 BNH IV PLANO 00046344010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 884,12 003909/17 GERALDO DIAS DOS SANTOS 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000084-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.959,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.922,31 004107/17 GERALDO LUIZ DA SILVA 27 12 NACOES I - PARQUE DAS 00061412120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 502,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 718,34 006836/17 GERALDO MOREIRA 7 10 MONTE ALEGRE - JD 00016161040000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 752,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 723,92 001091/17 GERSON CAMPOS DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000163-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 244,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 242,30 002540/17 GERSON MONTEIRO DE SOUZA 6 14 HILDA - JD 00043241140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 786,71 001026/17 GERSON TROQUEZ 4 1 BARROS - VL 00022431010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 240,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.655,61 003260/17 GERSON VOIGILANDER 43 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053413150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 500,22 008936/17 GESIANE JARDIM DE LIMA 43 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056514210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.494,89 008198/17 GEUEURDES ERNANE DA SILVA 7 A AURORA - VL 00012404030303-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 816,07 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 973,84 003843/17 GIL RIQUELME LESCANO 104 21 AGUA BOA - JARDIM 00055111070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 933,96 000824/17 GILBERTO BATISTA DA SILVA 44 4 ALVORADA - PARQUE 00012662220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.530,87 004862/17 GILBERTO GLOOR 18 19 PIRATININGA - JD 00023524050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 202,81 004863/17 GILBERTO GLOOR 18 21 PIRATININGA - JD 00023524070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,82 007360/17 GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA 6A 9 MARACANA - JD 00030232250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 649,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 872,89 004836/17 GILBERTO MODESTO DOS SANTOS 5 10 UNIVERSITARIO - JD 00013541070000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 008788/17 GILBERTO RIBEIRO DAL VESCO 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010107-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 370,76 002458/17 GILBERTO TIBURTINO FERRAZ 73 11 ALTOS DO INDAIA 00010817190000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 008924/17 GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS 85 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062406090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 540,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 151,85 009649/17 GILCIMAR GONCALVES DE SOUZA 35 18 GUAICURUS - JARDIM 00058519060000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 146,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 008020/17 GILDA SORGI RAVAZZI 23 5 EUROPA - JARDIM 00014101030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.081,50 008021/17 GILDA SORGI RAVAZZI 4 31 CHACARAS TREVO 00048111320000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.749,68 008147/17 GILMAR COSTA BOGADO E OUTRA 7 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042912050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 415,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 572,69 008147/17 GILMAR COSTA BOGADO E OUTRA 7 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042912050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 415,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 572,69 004855/17 GILMAR DE SOUZA ARGUEIRO 24 24 COLIBRI - JD 00057301100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 266,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,99 007571/17 GILMAR JOSE DA SILVA 122 7 AGUA BOA - JARDIM 00045241210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 897,53 001397/17 GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 8 1 OURO VERDE - JD 00020624120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.537,79 009566/17 GILSON DE CASTRO PETRY 27 04B PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042862011000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 632,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 828,11 000997/17 GILVAETE PEREIRA FRANCO 68 13 ALVORADA - PARQUE 00013633050000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.133,76 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 772,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,80 007266/17 GINEUZA WINKLER DANTAS DE MOURA A C ARAPONGAS - VL 00022512011000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.358,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.597,71 005134/17 GIORDANO DIAS AGUILLAR 1 1 VILA ROMANA 00024135010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.418,64 008094/17 GIORGIO MARTINS BONATO 9 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042924050000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 009545/17 GISLAINE MUNIZ DE OLIVFEIRA 12 11 CANAA III - JARDIM 00056312140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,54 008107/17 GISLAINY REGINA BORGES DE OLIVEIRA 132 15 INDUSTRIAL - VL 00050432190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.248,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.411,04 004991/17 GISLENE DE SANTE DA SILVA 25 17 PORTAL DE DOURADOS 00023162110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.319,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.226,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.186,28 002792/17 GISLENE PINHA DA SILVA OLIVEIRA 10 17 VISTA ALEGRE - VL 00047112200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 546,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 710,63 008755/17 GIULIANO RODRIGUES CARVALHO 30 16 MARCIA - JD 00030306030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 779,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 902,04 007951/17 GIVALDO CORDEIRO CALADO 18 9 UBIRATAN - VL 00060233210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 612,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.603,98 004697/17 GIVANILDO MOISES DA SILVA 7 2 MONTE LIBANO - JD 00022602180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,64 008434/17 GLADYS THRONICKE NAKAMURA E OUTROS 43 L CENTRO 00040111090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 581,04 002358/17 GLORIA LUIZA SERNA ANCEL 39 7 CLIMAX - JARDIM 00041415180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 552,71 002209/17 GREGORIA BENITES MOREL 69 G CENTRO 00040234190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 719,43 002042/17 GREGORIO ALEGRE 3 22 LESTE - JARDIM 00031206080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 557,87 003820/17 GRIMALDO BAYLAO E OU 38 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054323130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 997,67 009111/17 GSP GRUPO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA ME 142 21 INDUSTRIAL - VL 00051501130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.458,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,38 001869/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 8 0 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00015141061000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 380,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 69,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 68,28 001871/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 14 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025141040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.616,88 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 9.632,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.589,74 001873/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 2 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025142030000-4 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 9.632,47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 48 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 001874/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 3 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025142040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 001875/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000004-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 426.934,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 422.513,99 001877/17 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 4 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044632050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 400,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 652,13 005786/17 GUERINO GOMES DA SILVA 0 9 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033104110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 133,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.407,37 008750/17 GUILHERME DA SILVA NECO OLIVEIRA DOS SANTOS 16 5 GUARANI - VILA 00060342050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 711,40 009837/17 GUILHERME SIQUEIRA PEREIRA 180 13 AGUA BOA - JARDIM 00056143111000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.623,43 003253/17 GUILHERMINA HIPOLITO DUARTE 34 10 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053324100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 551,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 638,84 002235/17 GUILHERMINA MARTINS VIEGAS H P/14 CENTRO 00040411140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 792,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 921,75 002236/17 GUILHERMINA MARTINS VIEGAS H P/14 CENTRO 00040411150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 236,10 009147/17 GUILLERMO AFONSO JOHNSON 14 12 ALVORADA - PARQUE 00012613060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.500,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.647,97 007741/17 GUSTAVO PADOIN MIRANDA 12 A MAXWELL - VL 00020531150404-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 870,27 004678/17 HAMILTON DO PRADO FERREIRA 28 9 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049334140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 005309/17 HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMO 3 15 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 582,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,84 005312/17 HARBOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMO 18 15 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012863010000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.529,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.571,50 007039/17 HAROLDO GUTIERREZ DE FARIA 14 30 BNH IV PLANO 00046333190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 628,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 818,64 000239/17 HAROLDO MACENA BARRETO 7 4 CLIMAX - JARDIM 00010415150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.772,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.024,99 004780/17 HAROLDO PALHANO MAIOLINO 1 M CLIMAX - JARDIM 00010423120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.483,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.930,36 000455/17 HARRISON CAMARA DE FIGUEIREDO E OUTROS 26 2 FLORIDA I - JD 00011521140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.404,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.158,22 000456/17 HARRISON CAMARA DE FIGUEIREDO E OUTROS 15 2 TONANI I - VL 00012101080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.323,71 000387/17 HEITOR ESPINDOLA 39 11 ALTOS DO INDAIA 00010821180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 719,61 008577/17 HEITOR PORTILHO DE MATOS 47 13 CANAA I - JARDIM 00033263130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 479,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 629,82 007029/17 HELDER PERES ALENCAR E OUTROS 20 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042943120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 687,87 008195/17 HELENA BELMONT DA SILVEIRA 123 A3 CABECEIRA ALEGRE 00050421092000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 481,49 000318/17 HELENO CAVALCANTE DE ARAUJO 31 20 FLORIDA II - JD 00010612100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 636,87 009843/17 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA 1 2 VISTA ALEGRE - VL 47111050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 899,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 009847/17 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA 179 16 AGUA BOA - JARDIM 00056133100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 540,37 003915/17 HELIO VIANA ARAUJO 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000037-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.714,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.655,63 000018/17 HELIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRA 0 0 SAO JOSE - VL 00010000000084-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 914,97 008109/17 HELMUT WANDSCHEER 14 15 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010521100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 708,04 009789/17 HELUA BASILIO BARBOSA 18 LP/B CENTRO 00040302030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.675,43 008200/17 HENRIQUE BONIN 47 11 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056522050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 984,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 977,35 003836/17 HENRY MINH TIEN 8 11 NOVA DOURADOS - PQ. 00054442080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.978,16 008036/17 HERBERT BELIDO RAMOS 0 0 CARAMURU - JARDIM 00020332050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.562,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.654,69 003101/17 HERCULANO DE CASTRO 32 10 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 461,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,56 002031/17 HERCULES MAYMONE S 13 MAIPU - JD 00031134040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 633,55 009800/17 HERMINIO AFONSO FERREIRA p/A I CHACARA 108 - PARTE 00021515010011-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.515,07 009134/17 HERNANI CAVALCANTI PEREIRA 0 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134014001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 210,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,49 000979/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 54 2 ALVORADA - PARQUE 00013601200000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 49 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 695,39 000980/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 55 16 ALVORADA - PARQUE 00013602340000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 000982/17 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 13 21 DONA ERONDINA II - VILA 45401150000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.545,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 007315/17 HILDA BERTOLINE REIS E JAIR DOS REIS 31 6 ALVORADA - PARQUE 00012541220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.410,85 007638/17 HILDA DA SILVA 49 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045513120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 440,86 005836/17 HILDA DA SILVA PEREIRA 1 3 SANTA BRIGIDA - JD 00022421080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 998,89 003113/17 HILTON ALVES JUNIOR R 9 SULMAT - VL 00050234100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 767,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 856,98 008558/17 HIROYUKI KATO 12 14U DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 299,43 006731/17 HOMERO ALVES DOS REIS E OUTROS 22 21 OURO VERDE - JD 00021703100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 002916/17 HONORINA DIAS NORBERTO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000259-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 16.965,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.790,15 002539/17 HORTENCIA SILVA LOPES 5 8 HILDA - JD 00043221080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,69 009539/17 HOZEIAS NASCIMENTO DOS SANTOS 5 10 COIMASA - JD 00020611090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.947,35 005694/17 HUMBERTO NEVES 5 3 MARINGA - JD 00041411030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 709,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 32,10 000167/17 ICAO IGUMA 124 11 e 12 INDUSTRIAL - VL 00050422100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.874,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.010,62 004199/17 IDAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 20 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063903140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,68 009332/17 IDALINA CORREA 13 1 CANAA III - JARDIM 00056313200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 411,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,50 001472/17 IDENOR VILLAR TAMOS 34 18 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049345460000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 002981/17 IDIRAN JOSE CATELLAN TEIXEIRA 1 3 BNH I PLANO 00011431100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.875,18 002618/17 IGNES SILVA SANTOS 9 19 ERONDINA, D. - VL 00044532200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 453,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 710,18 001016/17 ILCO JOSE DOS SANTOS 26 10 MARACANA - JD 00032205030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 808,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.546,23 007582/17 ILDA ALVES DA SILVA ESPINDOLA 1 1 SEAC I - VL 00044634070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 159,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 427,11 009945/17 ILDA GOMES DA SILVA 11 8 BNH II PLANO 00022122100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 461,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.070,23 007143/17 ILMAR VALTER KASUKAT 1 1 CHACARA 81 - PARTE 00023312050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 625,03 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.581,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.679,29 007954/17 ILSO LEONARDO FERREIRA 159 15 AGUA BOA - JARDIM 00054122110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 545,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 612,41 002723/17 IMBROLIN CORREA DOS SANTOS 137 26 AGUA BOA - JARDIM 46111020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 777,92 Saldo Reparcelamento - 2015 - 4.205,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 882,70 001083/17 IMOBILIARIA DINHO LTDA 24 1 JOAO PAULO II - JD 00061233010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.157,73 001794/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 2 7 PIRATININGA - JD 00022534180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.787,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.535,59 001795/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 20 PIRATININGA - JD 00023513060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 223,05 001796/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 3 PIRATININGA - JD 00023513170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 226,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,86 001797/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 22 19 PIRATININGA - JD 00023532050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 40,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 183,94 001798/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 23 5 PIRATININGA - JD 00023533150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 561,39 001800/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 7 8 PIRATININGA - JD 00023601050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 500,90 001801/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 7 1 PIRATININGA - JD 00023601170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 254,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 565,21 001802/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 25 12 PIRATININGA - JD 00023631110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.151,35 001804/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 5 12 PIRATININGA - JD 00023503110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,77 001805/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 11 14 PIRATININGA - JD 00023513090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 144,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,01 001807/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 22 2 PIRATININGA - JD 00023532180000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 50 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 242,38 001808/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 23 6 PIRATININGA - JD 00023533140000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 379,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 646,41 001810/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 19 21 PIRATININGA - JD 00023621070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,71 001811/17 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA 20 19 PIRATININGA - JD 00023622050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 135,32 002515/17 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 12 10 ADELINA I - VL 00043012070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 342,93 002519/17 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 15 3 ADELINA I - VL 00042253040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 599,43 002520/17 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA A 1 SANTO ANDRE - JARDIM 00052214020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 862,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 988,05 007002/17 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 15 1 MURAKAMI - JD 00021322020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.103,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.967,18 007003/17 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA 10 2 MURAKAMI - JD 00022203060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.640,11 007025/17 IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA DESM.09 AB1 MURAKAMI - JD 00022225233000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.603,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.566,48 001393/17 IMOBILIARIA TIRADENTES 1 4 INDIO - VL 00021441040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 581,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 697,76 000006/17 IND.E COM.DE LATICINIOS M.CASTELO LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000017-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 19.673,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 19.469,41 007317/17 INDUSTEMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS 1 2 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.571,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.903,04 005105/17 INES APARECIDA RIZK 15 15 SANTO ANDRE - JARDIM 00051133120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 786,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 860,64 001967/17 INES FRANCISCA NEVES 28 6 MARACANA - JD 00030236110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.018,29 001968/17 INES FRANCISCA NEVES 30 10 MARACANA - JD 00031216030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.941,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.647,78 001969/17 INES FRANCISCA NEVES 30 3 MARACANA - JD 00031216080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 763,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.058,47 007444/17 INGRID RIBEIRO POSTAUE 4 12 ALTO DAS PAINEIRAS 00015131160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.514,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.697,31 000675/17 INIO ROBERTO COALHO 11 E ALVORADA - PARQUE 00012601050054-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 944,66 000316/17 IRACEMA LOUVEIRA DE LIMA 31 17 FLORIDA II - JD 00010612070000-5 Saldo Parcelamento - 2014 - 49,66 006667/17 IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS 27 P/39 SANTO ANDRE - JARDIM 00052202100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.290,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.725,81 000357/17 IRACI LOPES MIZUGUCHI 4 15 FLORIDA II - JD 00010673050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 544,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 750,29 008203/17 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVES DE MORAES E OUTRO 14 20 BRASILIA - JD 00060235180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 561,19 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.470,31 005107/17 IRANI DA SILVA JUNIOR 33 26 GUAICURUS - JARDIM 00058539140000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 759,25 009886/17 IRANI RIBEIRO DA SILVA 0 X2 CHACARA 26 - PARTE 00044402280003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,47 000650/17 IRINALDO DEVECCHI 24 8 MAXWELL - VL 00020511140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.232,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.199,40 000651/17 IRINALDO DEVECCHI 24 7 MAXWELL - VL 00020511150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.232,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.199,40 001745/17 IRINALDO DEVECCHI 2 6 IPIRANGA - JARDIM 00023204050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 610,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 887,07 001746/17 IRINALDO DEVECCHI 2 2 IPIRANGA - JARDIM 00023204080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 707,11 001749/17 IRINALDO DEVECCHI 6 5 IPIRANGA - JARDIM 00023224040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 527,17 001753/17 IRINALDO DEVECCHI 7 2 IPIRANGA - JARDIM 00023245050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 496,31 005509/17 IRINEU COSTA DO NASCIMENTO 158 14 INDUSTRIAL - VL 00051613110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.000,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.474,71 006830/17 IRINEU GIACOMETTI 2 22 BRASILIA - JD 00060202220000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 004145/17 IRMA ROCHA ESPINDOLA 122 3 NACOES II - PARQUE DAS 00062412040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 520,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 145,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,20 000796/17 ISABEL RIBEIRO PEREIRA 15 8 ALVORADA - PARQUE 00012612260000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 835,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.696,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.674,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 008155/17 ISABELA BRUNA GOMES FRANCISCONI 0 P/35 CHACARA - PARTE 00010322060001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 669,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 788,54 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 51 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 005510/17 ISAIAS SANTOS RIBEIRO 2 7 VIEGAS - VL 00052513070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 43,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,49 001757/17 ISMAEL ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO 4 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023212020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 000534/17 ISMAEL CARMONA ARANTES 5 13A BARA - JD 00012304070000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 146,42 008785/17 ISMAEL DE SOUZA SANTOS 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010101-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 002744/17 ISMAEL RODRIGUES CAMARGO 20 5 BNH IV PLANO 00046302180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 595,00 002485/17 ISMAR ALVES MESQUITA 63 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043842100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 003814/17 ISRAEL DOS SANTOS BARBOSA 24 1 NOVA DOURADOS - PQ. 00054311010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 709,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 735,57 000657/17 ITAMAR CARDOSO MACHADO 0 P/185 CHACARA 185 - PARTE 00016171130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.140,76 008444/17 ITAMAR PEREIRA DE CASTRO E ESPOSA 111 20 AGUA BOA - JARDIM 00055121080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 700,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 875,73 008748/17 ITAMAR PORTELA 14 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 249,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 680,69 008736/17 ITHALLA IANNE GUEDES 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220311-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,40 002902/17 IUHO OSHIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 342,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 339,27 001018/17 IVAN PEREIRA CAVALCANTE 24 16 PORTAL DE DOURADOS 00023161010000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.518,50 005333/17 IVANILDO LEMES DE OLIVEIRA 7 21 SANTA HERMINIA - VL 00031334030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 411,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 763,64 006882/17 IVANIR VICENTE CEOLIN 21 1 PORTAL DE DOURADOS 00023133080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.750,16 009257/17 IVETE DOS SANTOS BARBOSA MARTINS 10 19 CRISTHAIS I - JARDIM 00012922090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.869,22 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.109,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.849,77 002803/17 IVO KUHN 14 11 VISTA ALEGRE - VL 00047221070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 655,18 005495/17 IVONE DE OLIVEIRA 12 23 BNH IV PLANO 00046313260000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 149,78 003832/17 IVONE DOS SANTOS DE LEAO 10 8 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 693,98 003833/17 IVONE DOS SANTOS DE LEAO 10 9 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 001921/17 IVONE RAMOS DOS SANTOS ALMEIDA 5 14 GUANABARA - JARDIM 00030133070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 693,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 930,61 002372/17 IVONE VISOARDI DA SILVA 2 9 CUIABAZINHO - JD 00041422090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 723,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 905,71 006654/17 IVONEI DURIGON 9 F CHACARA 04,07 - PARTE 00011425150007-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,25 006801/17 IVONETE FATIMA FALINSK 34 10 COLIBRI - JD 00057312110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 391,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 308,72 003195/17 IZABEL LINA LOPES E DANIEL 28 19 AGUA BOA - JARDIM 00053102070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 838,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 938,40 007569/17 IZABEL SOARES DE SOUZA 6 6 ARAPONGAS - VL 00022521130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 614,25 001090/17 IZABEL V.SILVEIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000160-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 119.096,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 117.863,35 007575/17 IZABELINO FARINHA 2 9 DOS COQUEIROS II - PARQUE 00055202100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,18 008554/17 IZABETE DE FATIMA VACARI OGEDA 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030067-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,93 009223/17 IZAIAS CONCEICAO SILVA 20 4 ECOVILLE DOURADOS 00014403120000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.977,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.816,42 007115/17 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA 6 6 ALHAMBRA - JD 00061612050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.332,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.774,30 007116/17 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA 6 16 ALHAMBRA - JD 00061612150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.616,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 007117/17 IZAIAS CONCEIÇAO SILVA 6 A ALHAMBRA - JD 00061612160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.796,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.760,24 007452/17 IZAURA ALVES DOS SANTOS 27 1 CACHOEIRINHA - VILA 00044655010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 476,30 003868/17 IZAURA LARA PAES 25 4 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055321040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 409,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 227,19 007696/17 IZETE DA COSTA 12 15 CANAA III - JARDIM 00056312100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 647,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 734,47 008884/17 IZETE IRENE CHRIST SARTOR 14 4 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049330040000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 52 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 009314/17 IZILENE BATISTA BARCELOS 63 P/C CENTRO 00050124050013-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 916,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.417,91 002189/17 JACIMAR PIRES MARTINS 7 4 SAO PEDRO - JD 00041111210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.999,67 009358/17 JACIRA DE CARVALHO OLIVEIRA 11 9 BNH I PLANO 00011324130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.952,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.292,92 009358/17 JACIRA DE CARVALHO OLIVEIRA 11 9 BNH I PLANO 00011324130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.952,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.292,92 006807/17 JACKSON RICARDO WAGNER 14 17 MONACO - JD 00025104030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.261,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.824,04 009861/17 JACO JAIME AFONSO GOMES 15 25 CRISTHAIS I - JARDIM 00012935030000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.188,74 002313/17 JAIME BALESTRIN 1 A AMARAL - VL 00041304010024-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 763,95 001087/17 JAIME DE SOUZA VIEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000145-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 87.150,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 86.248,29 008903/17 JAIR APARECIDO CASTANHA 36 1 VISTA ALEGRE - VL 00057133100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 618,21 001900/17 JAIR DA SILVA 67A 30 SAO BRAZ - VL 00063464130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,71 005720/17 JAIR DE BRITO 37 3 COLIBRI - JD 00057323030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 492,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 555,12 008508/17 JAIR FRANCISCO ARRUDA 9 14 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048302180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 004696/17 JAIR LUIZ DA SILVA G 8 MAIPU - JD 00031105010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 807,33 002708/17 JAIR MARTINS DOS SANTOS 120 12 AGUA BOA - JARDIM 00045341160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 785,79 005630/17 JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0 051A CHACARA - PARTE 00020112010511-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.847,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.208,60 007637/17 JAIRO OLIVEIRA DE CAMARGO 38 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045503180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 553,34 000527/17 JAIRO SIMOES DE AVILA F 16 RUI BARBOSA - VL 00011305220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.067,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.350,97 003041/17 JAIRTON NERI DA SILVA 30 15 SANTO ANDRE - JARDIM 00051244160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 252,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 435,36 006832/17 JAMIR FERNANDES DA SILVA 10A 10 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022614020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 150,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 403,28 008070/17 JANAINA ESTHER TORRACA MARTINS SINHANES 15 12 BRASILIA - JD 00060236120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 317,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.033,45 000511/17 JANDIRA BASSO QUEIROZ 3 19 N.SRA. APARECIDA - VL 00011215160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.530,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.832,47 009729/17 JANDIRA GARBOCA ROSIM 2 15 AURORA - VL 00012403090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.523,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.930,39 009234/17 JANE FERREIRA SOARES DA SILVA 32 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013823080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 421,90 002859/17 JANETE APARECIDA ASSEF 000P 13 CAMPO DOURADO 00048212130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.025,93 008511/17 JANETE APARECIDA SCHMIDT 10 2 COLIBRI - JD 00057403030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 711,86 002389/17 JANINE MENEZES TORTORELLI 42 11 CLIMAX - JARDIM 00041513090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 344,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.156,68 002191/17 JANJAR ABDO SATER 40 P/B CENTRO 00040211030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.285,85 002915/17 JANUARIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000228-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 11.796,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.674,68 009309/17 JAQUELINE FERNANDES ARGUELHO MARCONDES 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,48 007318/17 JAQUELINE ROMERO 4 12 PIRATININGA - JD 00023502110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 599,73 003972/17 JARDIM BRASILIA 8 9 UBIRATAN - VL 00060223080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,72 001466/17 JARDIM PAULISTA 0 0 PAULISTA - JARDIM 00021333020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.138,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.687,16 001679/17 JARDIM STA BRIGIDA COM IMOB LTDA 0 0 SANTA BRIGIDA - JD 22523010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 752,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.875,43 008850/17 JARRAS MACIEL DE REZENDE 27 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055509030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 984,25 Saldo Parcelamento - 2014 - 873,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 332,82 008704/17 JCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 7 0 ALTOS DO INDAIA 00010930010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 66.821,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 76.511,67 009564/17 JEFERSON APARECIDO BACHEGA 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140020-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.351,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.597,24 006911/17 JEIKE BENEDITO PIRANHA 38 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045503080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 812,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 53 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 000977/17 JEREMIAS JOSE VEIGA 11 1 FLORIDA I - JD 00011615010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 927,40 007940/17 JEREMIAS PEREIRA LUNA 13 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042935040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 756,31 005521/17 JERONIMO NETO SOUZA 20 12 FLORIDA I - JD 00011601120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,03 005522/17 JERONIMO NETO SOUZA 8 0 CHACARA - PARTE 00010321070406-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.474,98 002047/17 JERONIMO SOUZA MATOS 30 1 MARACANA - JD 00031216060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 207,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 483,17 002239/17 JERSON CORREA DA SILVA 17 7 CLIMAX - JARDIM 00040413180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.366,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.590,84 007358/17 JESIVALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 33 18 FLORIDA II - JD 00010614080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 622,04 009655/17 JESSI LOPES DOS SANTOS 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101014000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.878,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.943,68 008849/17 JESSICA BRAGA PAGNONCELLI 25 15 JOAO PAULO II - JD 00061144150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 246,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 005962/17 JESSICA CAROLINA M. DUTRA E OUTROS 5 7 HILDA - JD 00043221070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 550,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 775,71 009727/17 JESSICA DE LIMA PAGNONCELLI 17 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042931010003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 525,34 007658/17 JOACIR RODRIGUES FRANCO 43 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045616040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 473,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 632,91 007363/17 JOANA ERGINA ALVES E MILTON MADALENA DA SILVA 63 15 ALVORADA - PARQUE 00013512330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 878,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 930,30 007048/17 JOANA PRADO MEDEIROS 72 13 ALTOS DO INDAIA 00010815030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,40 004977/17 JOAO AKIO YAMASHITA 15 18 EUROPA - JARDIM 00014112080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.704,95 006999/17 JOAO ANTONIO FERREIRA E ESPOSA 22 P/08 CLIMAX - JARDIM 00040424191000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 425,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 542,75 001972/17 JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA 7 10 MARINGA - JD 00041413180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 825,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.030,21 007353/17 JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA 6 3 SANTA MARIA - JD 00030332080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.508,81 008729/17 JOAO AUGUSTO MORAIS MARQUES 2 11 JOAO PAULO II - JD 60134110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 568,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,71 002489/17 JOAO BATISTA DE JESUS SILVA 14 1 ALMEIDA - VL 00042512090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 294,82 Saldo Parcelamento - 2015 - 971,43 004775/17 JOAO BATISTA DE TOLEDO 20 18 CLIMAX - JARDIM 00040512050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,36 004776/17 JOAO BATISTA DE TOLEDO 36 16 CLIMAX - JARDIM 00041503070000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.148,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 004777/17 JOAO BATISTA DE TOLEDO 36 12 CLIMAX - JARDIM 00041503200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.116,98 008076/17 JOAO BATISTA FERREIRA 30 2 NACOES I - PARQUE DAS 00061415020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 467,14 009231/17 JOAO BATISTA FILHO 73 8 ALTOS DO INDAIA 00010817160000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.815,62 009803/17 JOAO BATISTA NASCIMENTO SANTOS 36 2 CLIMAX - JARDIM 00041503130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 000197/17 JOAO BATISTA SALES 2 7 BAIRRO JARDIM 00012422070204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 554,00 000571/17 JOAO BATISTA VIANA J 12 RUI BARBOSA - VL 00011421040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.506,06 004748/17 JOAO BOSCO DO NASCIMENTO 109 5 NACOES II - PARQUE DAS 00063214060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 270,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 496,16 000826/17 JOAO BOSCO GONCALVES SABURA 48 8 ALVORADA - PARQUE 00012671260000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.142,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 001058/17 JOAO CANDIDO DA CAMARA NETO 3 11 ALTO DAS PAINEIRAS 00015141160000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 003072/17 JOAO CLARINDO DA SILVA 168 8 INDUSTRIAL - VL 00051623080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.457,63 003073/17 JOAO CLARINDO DA SILVA 168 10 INDUSTRIAL - VL 00051623090000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 546,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 607,83 002000/17 JOAO CUSTODIO 8 4 GUANABARA - JARDIM 00031103190000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.823,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.178,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 821,08 000461/17 JOAO DA CAMARA 0 P/ 83 CHACARA CALIFORNIA 00063726010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.386,87 000462/17 JOAO DA CAMARA 0 P/83 CHACARA CALIFORNIA 00063726020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.386,87 000463/17 JOAO DA CAMARA 0 P/83 CHACARA CALIFORNIA 00063726030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.386,87 002906/17 JOAO DE FACIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000187-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 625,09 007990/17 JOAO ERNESTO MATTOZO LUCHIN 28 4 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042861010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 357,78 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 54 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 668,17 008223/17 JOAO FERREIRA DE MACEDO E CATARINA BARBOSA DE 3B 8 MARACANA - JD 00030231080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 681,15 000015/17 JOAO GREGORIO DA MATA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000058-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 293,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 290,77 005182/17 JOAO LUIZ DE LIMA 9 13 SANTA MARIA - JD 00031302010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 668,19 005631/17 JOAO MARCELO LEMES SOARES 3 B VITAL - JD 00022139020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.763,70 Saldo Parcelamento - 2014 - 18.550,91 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.682,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.433,54 005452/17 JOAO NEI FURUYA FUJIYAMA 32 6 MARACANA - JD 00031235210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,46 009804/17 JOAO OTAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA 28 11 JOAO PAULO II - JD 00061242110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 642,50 003903/17 JOAO PAULO DE OLIVEIRA 36 19 COLIBRI - JD 00057313190000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 363,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 447,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 500,59 008260/17 JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OU 11 2 CHACARA CIDELIS 00058412020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.468,46 009135/17 JOAO PEDRO FEITOSA DO NASCIMENTO 13 6 FLORIDA II - JD 00010641130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 260,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,30 008787/17 JOAO PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA 5 29 BNH IV PLANO 00047304200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 804,07 000517/17 JOAO PIRES DE ALMEIDA 4 4 FLAMBOYANT - JD 00056212120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 187,61 000522/17 JOAO PIRES DE ALMEIDA 4 5 FLAMBOYANT - JD 00056212130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 248,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 328,46 008358/17 JOAO RAFAEL PROCOPIO FILHO 58 28 ALVORADA - PARQUE 00013612100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.155,34 008883/17 JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA 21 01D CHACARA DOS CAIUAS 00023341033000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 423,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 624,17 005904/17 JOAO RICARDO ROVAROTO 22 3 PORTAL DE DOURADOS 00023152250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.597,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.947,50 005912/17 JOAO RODRIGUES MARTINS 10 12 SANTA BRIGIDA - JD 00023404080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 411,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 459,96 004207/17 JOAO TOTO DA CAMARA 87 0 CHACARA CALIFORNIA 00063716010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 516,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.498,09 009142/17 JOAO VALENTIN DE ABREU 63 6 ALVORADA - PARQUE 00013512240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.548,98 Saldo Parcelamento - 2015 - 806,70 002807/17 JOAO VICENTE DA SILVA 12 26 VISTA ALEGRE - VL 00047241010000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 301,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,26 006373/17 JOAO VICTOR DA SILVA 40 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045501100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 631,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 817,57 002087/17 JOAQUIM DE PAULA SEGUNDO 7 6 NOVA ESPERANCA - VILA 00031357100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 466,98 000629/17 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 15 6 FLORIDA I - JD 00011611060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 844,64 002930/17 JOAQUIM JOSE MOREIRA 60 H CENTRO 00050121100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.062,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.567,50 003009/17 JOAQUIM LINO DE OLIVEIRA 21 25 SANTO ANDRE - JARDIM 00051143170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 878,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 959,73 007557/17 JOAQUIM RODRIGUES 1 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023201040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 819,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,71 003062/17 JOEL JOSE DA COSTA NEVES 21 9 JOAO PAULO II - JD 00061135090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 236,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,85 005670/17 JOEL MARTINENGHI 012B 15 MARACANA - JD 00030234150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 966,54 001015/17 JOEL PATRICIO DE MENEZES 3 26 CUIABAZINHO - JD 00041423220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 685,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 860,49 002491/17 JOEL VASQUES DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00042515010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.381,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.863,36 009622/17 JOHN WESLEY WALKER 8 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049104040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.044,84 009831/17 JOILSON BARATA MONTEIRO 4 21 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.629,15 002441/17 JONAS PIRES MARTINS 91 22 AGUA BOA - JARDIM 00044141060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 735,99 008445/17 JONATAS PEREIRA REIS 29 3 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042756260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 725,61 009214/17 JONATHAS SILVA NASCIMENTO 11 17 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048401150000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 709,90 009215/17 JONATHAS SILVA NASCIMENTO 11 16 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048401160000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 709,90 005826/17 JONE NOGUEIRA SILVA 2 8 CHACARA 67 - PARTE 00022102220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 11.949,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.825,91 007698/17 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 16 7 ALTO DAS PAINEIRAS 00024132090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.869,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.849,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 55 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 006701/17 JONES PEREIRA 23 18 FLORIDA I - JD 00010685180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 836,05 005151/17 JORDAN GIOVANI STEFATSK 6 11 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012841200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 698,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 791,29 006475/17 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS 117 1 AGUA BOA - JARDIM 00045131010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 558,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 621,73 000568/17 JORGE ICASATI 3 3 ALVORADA - VILA 00011416040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.587,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.431,05 002475/17 JORGE LUIZ MENDES FERREIRA 15 1 ITALIA - JD 00042423100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 455,37 001515/17 JORGE NEMESIO DE FARIA 26 8 OURO VERDE - JD 00021614190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.455,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.687,08 002404/17 JORGE OMAR AIRES DA SILVA 4 26 RIGOTTI - JD 00042101220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 966,97 004989/17 JORGE OMAR AIREZ DA SILVA 2 6 OURO VERDE - JD 00020711170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.216,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.423,84 008123/17 JOSE ADELAR SOTT E ESPOSA 3 6 ALINE - JD 00022232200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.428,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.788,63 001647/17 JOSE AILTON PAZ 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000059-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.572,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.483,37 002279/17 JOSE ALDIR FRANCALINO CARDOSO 29 20 CLIMAX - JARDIM 00040532030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 145,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 201,64 001980/17 JOSE ALFREDO DOS SANTOS 16 16 SANTA MARIA - JD 00030324140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 345,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 708,21 001028/17 JOSE ALVES BARBOSA 80 27 ALVORADA - PARQUE 00013651090000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.133,76 001605/17 JOSE ALVES DA COSTA 8 6 INDIO - VL 00022235060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 991,37 004885/17 JOSE ALVES DE SOUZA NETO 12 17 ALTOS DO INDAIA 00010832140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 781,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 811,51 000032/17 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000166-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.020,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.009,89 000033/17 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000167-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.347,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.110,87 009640/17 JOSE ALVES PEREIRA 165 2 AGUA BOA - JARDIM 00055132210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 454,46 003892/17 JOSE AMANCIO BATISTA 5 1 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056323010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 393,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,03 002834/17 JOSE ANTONIO BEZERRA 36 17 BNH IV PLANO 00047331320000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 825,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.010,04 000035/17 JOSE ANTONIO DA SILVA 19 3 ALMEIDA - VL 00042503180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 299,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 301,54 005186/17 JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 14 B EUROPA - JARDIM 00014111020000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 11.979,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 450,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.366,15 004220/17 JOSE APARECIDO DAS VIRGENS 22 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063932140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 276,38 004118/17 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 42 19 NACOES I - PARQUE DAS 00061442190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 288,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 004119/17 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 99 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063205020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 242,94 005450/17 JOSE APARECIDO PEREIRA 6 2 COIMASA - JD 00020621140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.589,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.053,22 001979/17 JOSE APARECIDO RODRIGUES E OU 4 17 SANTA MARIA - JD 00030322130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 792,97 000562/17 JOSE APRIGIO DOS SANTOS 8 18 MATOS - VILA 00011412081000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 765,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 824,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,77 007291/17 JOSE AROLDO DA SILVA 15 13 GUAICURUS - JARDIM 00058524010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 818,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 212,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,44 006768/17 JOSE AUGUSTO DE MATOS CARVALHO 22 LOTS MAXWELL - VL 00020413012008-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 404,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,29 000565/17 JOSE AYRES 0 0 CHACARA - PARTE 00011413160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 699,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 758,75 009617/17 JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 7 P/12 PLANALTO - VILA 00021212110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 735,50 001656/17 JOSE BEZERRA 8 26 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 80,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 150,31 001657/17 JOSE BEZERRA 21 P/06 SAO PEDRO - JD 00042204070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 405,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 461,33 004791/17 JOSE CARLOS ARAUJO 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416102000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 56 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 313,89 003111/17 JOSE CARLOS BEVALO 149 4A AGUA BOA - JARDIM 00052224031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 596,29 006249/17 JOSE CARLOS BRANDOLIS J 41 CAMPO DOURADO 00048205090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 201,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,16 006316/17 JOSE CARLOS CHIOGNA 0 FR/07-A CHACARA - PARTE 00011435121000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 490,97 000819/17 JOSE CARLOS DE ARAUJO 0 0 MAXWELL - VL 00021402080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.687,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.901,76 009821/17 JOSE CARLOS FILHO 0 P/106 CHACARA 106 - PARTE 00020514242000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.207,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.097,02 000452/17 JOSE CORREA DA SILVA 1 7 TONANI I - VL 00011101060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.123,77 000458/17 JOSE DA CAMARA 3 5A CHACARA - PARTE 00011112170000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 002402/17 JOSE DA CRUZ BANDEIRA 46 9 CLIMAX - JARDIM 00041524090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 000365/17 JOSE DE OLIVEIRA 4 4 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011506130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 605,08 000945/17 JOSE DIVINO RIBEIRO 5 2 CHACARA FLORA 00013453130000-6 Saldo Parcelamento - 2015 - 600,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 771,33 005870/17 JOSE DO NASCIMENTO 2 8 CHACARA 26 - PARTE 00043252090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 497,38 005567/17 JOSE DOMINGOS ESCAQUETE 20B 6 MARACANA - JD 00030235060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 109,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 781,06 008478/17 JOSE EDUARDO BENITES 0 8B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134112009-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 210,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 309,49 005938/17 JOSE EDVALDO GONZALES LOPES 1 20 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011021130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 921,29 000607/17 JOSE EDVALDO GONZALEZ LOPES 2 3 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 864,92 000608/17 JOSE EDVALDO GONZALEZ LOPES 0 AREA B FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058011010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.686,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 11.609,14 002442/17 JOSE ELIAS QUEIROZ 32A 19 AGUA BOA - JARDIM 00043112070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.354,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.569,08 004742/17 JOSE EMILSON SILVA ORTEGA 116 HS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00031143171000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.019,21 008743/17 JOSE ERIVALDO LIMA 9 13 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013718130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 845,84 001925/17 JOSE FLORENCIO VIANA 5 4 GUANABARA - JARDIM 00030133190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 757,07 002068/17 JOSE FRANCISCO DA SILVA 6 8 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063536140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 162,30 002498/17 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 2 8 LONDINA - JD 00042531140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 34,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 512,35 004074/17 JOSE FRANCISCO NERY 17 9 CHACARA 118 - PARTE 00022622110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,10 002229/17 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 1 INDUSTRIAL - VL 00050433010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 146,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 678,25 002230/17 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 133 2 INDUSTRIAL - VL 00050433020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 146,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 155,20 004208/17 JOSE HERNANDES NETO 0 0 JATEY - FAZENDA 00063823010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 725,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.443,73 002168/17 JOSE I CASARI 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000083-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.408,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.161,28 008861/17 JOSE JAIR CAIRES 28A 6 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048432020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 709,90 005751/17 JOSE LOPES 5 17 GUANABARA - JARDIM 00030133100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.543,18 007991/17 JOSE LOURENCAO SEGUNDO E OUTRA 26 20 MARACANA - JD 00032205130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.149,79 007446/17 JOSE LUIS TOESCA DE AQUINO 40 14 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056511060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 840,18 000359/17 JOSE LUIZ DA SILVA 2 16 UBIRATAN - VL 00060104180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 898,82 006962/17 JOSE LUIZ DE AZEVEDO 0 8B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134112000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.049,88 005148/17 JOSE MARCOS DA SILVA 2 15 CANAA I - JARDIM 00032214080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 136,00 004817/17 JOSÉ MARIANO FILHO 3 8 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063533140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 237,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 295,72 002914/17 JOSE MARIO CLEMENTE 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000225-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 35.023,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 34.660,78 008170/17 JOSE MARTINS ARRUDA JUNIOR 0 0 CHACARA - PARTE 00063002010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 84.551,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 132.070,64 006401/17 JOSE MOACIR ANTONELLO E 5 1 YPACARAI - RESID. 00013414110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 621,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 698,41 003060/17 JOSE MORENO RODRIGUES 154 16 INDUSTRIAL - VL 00051513180000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 57 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.388,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.477,17 002913/17 JOSE MURAKAMI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000224-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 244,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 242,30 004781/17 JOSE NUNES DE SOUZA 178 18 AGUA BOA - JARDIM 00056123020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 264,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,02 001543/17 JOSE OLIMPIO DE ALMEIDA 31 22 OURO VERDE - JD 21721110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,07 002177/17 JOSE OLIVEIRA BELMONTE (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000117-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 39.603,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 39.193,48 006756/17 JOSE ONIBENI 0 P/C CHACARA 141 - PARTE 00033162022000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.405,89 005230/17 JOSE OSCAR FIRMINO DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011643100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 471,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 608,08 005013/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 1 RINCAO I - PARQUE 00063642340000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 128,01 005014/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 2 RINCAO I - PARQUE 00063642350000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 129,59 005015/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 3 RINCAO I - PARQUE 00063642010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 128,01 005018/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 6 RINCAO I - PARQUE 00063642040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 84,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 005019/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 7 RINCAO I - PARQUE 00063642050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 84,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 005020/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 8 RINCAO I - PARQUE 00063642060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 84,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 005021/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 9 RINCAO I - PARQUE 00063642070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 84,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 005022/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 1 12 RINCAO I - PARQUE 00063642100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 84,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 005030/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 8 12 RINCAO I - PARQUE 00064612120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 128,25 005032/17 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 15 01A RINCAO I - PARQUE 00064601010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 174,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 261,52 001321/17 JOSE PAULINO DE LIMA 17 1A22 MAXWELL - VL 00020424010036-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 807,94 008447/17 JOSE PAULO FILHO 15 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012855100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 533,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 590,72 004917/17 JOSE PEREIRA DA SILVA 52 P/C CENTRO 00040225020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.121,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.449,04 001636/17 JOSE PEREIRA DE FREITAS 18 2 ARAPONGAS - VL 00022405020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 894,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 949,14 005583/17 JOSE PEREIRA MARI 2 3 PORTAL DE DOURADOS 00022134020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.763,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.254,51 000799/17 JOSE PEREIRA SILVEIRA 3 11 GUARANI - VILA 00060301210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.866,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.181,56 000237/17 JOSE PINTO DE ALMEIDA 7 22 CLIMAX - JARDIM 00010415010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 577,06 002636/17 JOSE PINTO DIAS 6 5 ALMEIDA - VL 00044611010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 129,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.928,44 000777/17 JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO 7 AG PROGRESSO - VILA 00012234150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.521,58 000010/17 JOSE ROBERTO ORTEGA ORTIZ 37 6 BNH III PLANO 00023001050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 761,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 415,14 001426/17 JOSE ROBERTO TECCHIO 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00060000000031-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.287,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 14.139,00 007373/17 JOSE ROBERTO TECCHIO 0 0 JUAZEIRO - CHACARA 00061641020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 24.429,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 141.179,87 007532/17 JOSE ROCHA SAMPAIO 24 7 CACHOEIRINHA - VILA 00044658230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 259,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 495,70 000118/17 JOSE ROQUE PAES 10 21 ALMEIDA - VL 00042520170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 246,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 000119/17 JOSE ROQUE PAES 10 16 ALMEIDA - VL 00042520220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 288,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 962,38 009181/17 JOSE ROTTA 0 C2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040004-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 266,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,36 001623/17 JOSE SERAFIN DE LIMA 14 3 ESPERANCA - VILA 00022322110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 528,09 000535/17 JOSE SILVA 12 2 BNH I PLANO 00011325200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.488,18 001678/17 JOSE TEODOLINO BENITES CANDADO 17 10 SANTA BRIGIDA - JD 00022522090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 812,68 005610/17 JOSE VAGNER MAIA PADILHA 98 21 AGUA BOA - JARDIM 00055101070000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.203,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 803,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 58 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 000733/17 JOSE VAGNER MARTINS 5 6 ITAIPU - JD 00012325200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.935,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 147,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.421,94 000734/17 JOSE VAGNER MARTINS 5 7 ITAIPU - JD 00012325210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.066,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 305,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.579,12 004703/17 JOSE VALDEMIR DE FARIA 89 13 AGUA BOA - JARDIM 00044231150000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 008901/17 JOSE VALDINEI MARTELLO 16 22 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334110000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 718,65 002218/17 JOSE VASQUES ESCOBAR G P/2 CENTRO 00040314060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 638,09 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 286,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 682,98 000961/17 JOSE VIEIRA DOS SANTOS 5 U ARACY - VL 00023304240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 477,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 675,19 006467/17 JOSE VITOR DA SILVA 39 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042972020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 746,81 009343/17 JOSE WANDERLEY DA SILVA 4 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063936070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 790,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 229,04 009826/17 JOSE WELINTON MACEDO RIBEIRO 6 11A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514021010-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,74 009268/17 JOSEFA LUIS GIOLI 30 0 CHACARA CALIFORNIA 00062733040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.455,39 009326/17 JOSEILMA MOREIRA CUBILHA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010064-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,47 000466/17 JOSELY GONCALEZ VARGAS 27 3 BNH III PLANO 00013121110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.568,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.803,52 008059/17 JOSEMIR RODRIGUES DA SILVA 167 P/13 AGUA BOA - JARDIM 00056102120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 488,67 005377/17 JOSMEL FRANCISCO DA SILVA 6 7 PIRATININGA - JD 00023504130000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 394,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 138,56 002905/17 JOSUE JESUS DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000176-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 17.326,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 17.147,15 003802/17 JOVELINO DOS SANTOS 86 1 AGUA BOA - JARDIM 00054131010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.662,06 000532/17 JOZONE PEDROZO DE CAMARGO 6 15 GIRASSOL - JD 00013304100000-8 Saldo Reparcelamento - 2015 - 17.307,89 Saldo Parcelamento - 2015 - 14.142,64 000366/17 JUAREZ CASIMIRO 39 2 FLORIDA II - JD 00010701110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 796,30 000367/17 JUAREZ CASIMIRO 39 E ALTOS DO INDAIA 00010821312000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 971,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.081,54 006686/17 JUAREZ PIREZ DA SILVA 4 11 VITORIA I - JD 00033176020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 238,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 715,37 008129/17 JUCELIO NELVO DE MOURA 78 4 NACOES II - PARQUE DAS 00062503050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 211,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,37 004690/17 JUCIE ALEIXO DE ALENCAR 5 1 IPIRANGA - JARDIM 00023225050000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 267,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,54 002704/17 JUDITE BISPO DA SILVA E/OU 49 17 AGUA BOA - JARDIM 00053133110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 519,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 141,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 562,15 003934/17 JUDITH CERVEIRA PAEL 9 3 UBIRATAN - VL 00060124040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 504,46 003935/17 JUDITH CERVEIRA PAEL 11 1 UBIRATAN - VL 00060221010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 431,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 891,04 003936/17 JUDITH CERVEIRA PAEL 11 2 UBIRATAN - VL 00060221020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 364,94 001903/17 JULIO ANGELO ROCHA 2 19 GUANABARA - JARDIM 00030122120000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 156,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 425,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 588,12 008776/17 JULIO VINICIUS DE MORAES SANTOS 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010037-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 007296/17 JUSCELINO GIMENEZ BORCK 46 8 CACHOEIRINHA - VILA 00045613220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,34 007089/17 JUSSARA ESPINDOLA BARROS 24 6 MARCIA - JD 00060304120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.011,94 000923/17 JUVENTINO GOMES DE SOUZA FILHO 2 16 ITAIPU - PROL. DO JD 00013325090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.605,78 001988/17 JUVENTINO ROSSANI 2 8 VIEGAS - VL 00052513080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,02 003024/17 JUVILINA APARECIDA DE GODOY 7 P/4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051211160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 835,29 007041/17 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 3 4 JOAO PAULO II - JD 00060135100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 564,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 952,93 002417/17 KAMETARA MASSAGO 9 10 LONDRINA - JD 00042201100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 720,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 962,38 006460/17 KAP- INDUSTRIA COMERCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 42 A COLIBRI - JD 00057344020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 11.131,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 12.754,85 008619/17 KARINA DE OLIVEIRA FRANCO 28 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813060000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 59 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 631,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 354,70 009401/17 KARINA SANCHES BOTEGA 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060211-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,54 005774/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 2 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 005775/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 3 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 005776/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 4 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 005777/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132060000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 005778/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132070000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 005779/17 KASSIA JANYS BARROS BESERRA LOPES 5 8 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132080000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 002944/17 KASUTOSHI NAKATSU M 15 SULMAT - VL 00050225110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.658,90 009315/17 KATHERINE CHIRATA TOSTA 10 3 BNH III PLANO 00013165130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 813,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 917,01 008695/17 KATIA SIMONE GONÇALES 12 2 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013748020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 798,93 007032/17 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 42 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 000907/17 KATSUHIKO KODAMA 15 15 BNH III PLANO 00013112020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 804,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 908,15 009613/17 KAYO DE SOUZA SANTOS 31 10 GUAICURUS - JARDIM 00058518240000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 732,10 005064/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 3 1 JARDIM SHEKINA 00056349010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 005066/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 1 3 JARDIM SHEKINA 00056347050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 608,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 005069/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 3 3 JARDIM SHEKINA 00056349030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 449,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 488,91 005070/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 3 5 JARDIM SHEKINA 00056349050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 454,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 719,76 005072/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 4 1 JARDIM SHEKINA 00056350010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 005073/17 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 4 2 JARDIM SHEKINA 00056350020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 771,17 007961/17 KEILA ZARATINI SANTOS E ESPOSO 22 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055504020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 721,48 007307/17 KELLY APARECIDA DE MORAIS 57 8 CACHOEIRINHA - VILA 00046622220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 448,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 599,73 009182/17 KELLY REGINA IBARROLA VIEIRA 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,09 005998/17 KELVIN GABRIEL DE ALMEIDA E OUTRO 15 12 BNH IV PLANO 00046343120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 729,27 005952/17 KESIA DUARTE DA SILVA 7 6 MARCIA - JD 00060345230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 379,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,81 008226/17 KHETTWURY FERREIRA DE ANDRADE E OU 25 10 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055507040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 440,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,31 005270/17 KLAUS GRANJA GUIMARÃES 0 13 CHACARA - PARTE 00021525010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.793,87 005271/17 KLAUS GRANJA GUIMARÃES 0 12 CHACARA - PARTE 00021525020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.793,87 007085/17 KLEBER BORGES DE NOVAIS 23 20 BNH IV PLANO 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 790,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.015,24 009109/17 KLEBER PINHEIRO 1 3 GUARUJA - JARDIM 00030211110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 561,73 009696/17 KLEBER ROMERO TAQUES 17 1 TOSCANA - VILA 00043611350000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 468,82 003900/17 LAERCIO BORTOLIN E OU 27 19 VISTA ALEGRE - VL 00057141030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.052,74 003901/17 LAERCIO BORTOLIN E OU 27 17 VISTA ALEGRE - VL 00057141040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.052,74 008130/17 LAERTE PALHANO BARBOZA E ESPOSA 10 7 AURORA - VL 00011435060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 948,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.072,98 007706/17 LAIDE FERREIRA 17 14 BNH IV PLANO 00047313140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 438,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 590,68 006714/17 LAILTON BATISTA DA CRUZ 14 13 PIRATININGA - JD 00023612100000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,10 006317/17 LATICINIOS CAARAPO LTDA 20A 22 AGUA BOA - JARDIM 00042142040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 557,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,80 006488/17 LAUDEMIRA MELO FLORENTIN E OUTROS 13 13 GUARANI - VILA 00060331200000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 60 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 698,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.048,69 002175/17 LAUIR DA SILVA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000112-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 21.139,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 21.142,13 008046/17 LAURA FERREIRA ROCHA 22 P/L CENTRO 00040203080011-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.270,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.465,42 000582/17 LAZARO SIFUENTES 15 14 ALVORADA - VILA 00011428170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.617,72 006653/17 LEA MIRANDA DOS SANTOS 32A 20 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049347340000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 002174/17 LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000106-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.143,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.069,42 008457/17 LEANDRO GALLERT E OU 63 11 AGUA BOA - JARDIM 00053153170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 580,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 648,61 005990/17 LEANDRO NICOLICH 2 7 FLORIDA II - JD 00010671140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 143,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,71 009781/17 LEANDRO PALOMBO 0 0 CHACARA 04 - PARTE 00011415020008-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.493,07 007378/17 LEANDRO TEIXEIRA DE LIMA 5 19 ALMEIDA - VL 00044612070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 855,91 Saldo Parcelamento - 2015 - 835,70 001089/17 LEIDE STEIN DE CARVALHO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000156-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 261,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 258,46 005389/17 LEIDIMA PRAXEDES DA SILVA 7 23 AMARAL - VL 00041312230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 270,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 434,75 009606/17 LEITUGA NETO EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 15 13 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055310140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 757,07 009607/17 LEITUGA NETO EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD 15 12 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055310150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.708,31 003943/17 LELIS ANTONIO DA COSTA 5 11 UBIRATAN - VL 00060115210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 586,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 534,91 003996/17 LENILSO LACERDA CONTIJO 103 4 AGUA BOA - JARDIM 00045111240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 271,04 006484/17 LEONARDO DOURADO PEREIRA 11 14 FLORIDA II - JD 00010653040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,93 006484/17 LEONARDO DOURADO PEREIRA 11 14 FLORIDA II - JD 00010653040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,93 000908/17 LEONE MARTINEZ 6 20 SAO LUIZ - VL 00013204070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.377,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.739,76 002750/17 LEONI DOS SANTOS OLIVEIRA 29 1 BNH IV PLANO 00046311190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 505,51 003130/17 LEONIDAS PEREIRA DA SILVA D 13 VIEIRA - VL 00052502120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 684,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 857,44 000259/17 LEONOR PINTO VIEGAS 3 5 MATOS - VILA 00010433050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 645,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 692,61 007354/17 LEOPOLDO KETTENHUBER 33 1 BNH III PLANO 00013172110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.483,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.711,37 004735/17 LESLIE DOS SANTOS 3 2 SANTA RITA - JD 00056318061000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 843,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 982,55 009209/17 LETICIA DE FREITAS SILVA FABIANO 3 13 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012748130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.341,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.453,81 005693/17 LETICIA MIEKO INOUE E OUTRA 21 20 ALVORADA - PARQUE 00012522020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.963,88 008629/17 LETICIA VITORIA PAZA 167 P/13 AGUA BOA - JARDIM 00056102120001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 203,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 282,39 006240/17 LEVI MARQUES PEREIRA 4 10 MONTE ALEGRE - JD 00016131040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 886,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.500,86 006947/17 LIANA DE SOUZA PIETRAMALE 50 P/19 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031801013000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 16.712,86 004109/17 LIBERALDINO RODRIGUES DA SILVA 28 15 NACOES I - PARQUE DAS 00061413150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 007950/17 LICIANE ARPINI ZENI 3 13 MONACO - JD 00025133280000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 007630/17 LIDIA BARBOSA DE OLIVEIRA 36 2 CACHOEIRINHA - VILA 00045602280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,43 004035/17 LIDIA PEREIRA DINIZ 1 P/01 MARCIA - JD 00060354011000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,61 000238/17 LIDIO DE SOUZA E SILVA 7 18 CLIMAX - JARDIM 00010415050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 756,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 404,01 008697/17 LILIAN DE CAMPOS MINELLA MARQUES 2 1 VILA UNIAO 00050321013000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 779,38 009224/17 LILIANA IAPEQUINO MORAIS 10 0 ALVORADA - PARQUE 00012502069020-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.023,18 001845/17 LINA CABREIRA 26 17 PIRATININGA - JD 00023632030000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 61 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 84,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 002452/17 LINDAELSON FERREIRA SAMPAIO 4 17 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042313110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 524,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 660,22 004970/17 LIRA DA SILVA NOLASCO 17 1A22 MAXWELL - VL 00020424010139-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 568,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 673,36 009911/17 LISIE PINHEIRO DUARTE 46 P/E CENTRO 00050113171000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 525,63 008858/17 LISSA TAKEUCHI 75 I e P/K CENTRO 00040131110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.387,36 002785/17 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 60 15 SAO BRAZ - VL 00063434060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 100,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 128,80 002786/17 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 67A 22 SAO BRAZ - VL 00063464050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,42 002787/17 LIVERCINO PEREIRA DA SILVA 52 5 CACHOEIRINHA - VILA 00046627090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,97 002246/17 LORETA FERREIRA (ESPOLIO) N 2 CENTRO 00040431050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.078,02 008340/17 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 14 8 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049206140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 007470/17 LOURDES MACIEL DE SOUZA 8 11 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010523140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 901,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 715,67 009735/17 LOURDES MARRELE 9 3 INDIO - VL 00022321030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,05 002220/17 LOURDES NEVES GAMBA G P/14 CENTRO 00040314150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 683,55 001012/17 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 27 15 CANAA III - JARDIM 00056206140000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 669,71 007430/17 LUCIA LINHARES MIRANDA E OUTRO 18 10 MARACANA - JD 00032204100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 519,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 829,54 009661/17 LUCIA VICENTE 42 19 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 308,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 745,16 008989/17 LUCIANA NUNES DO VALE DUTRA 22 7 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012787070001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 586,55 Saldo Parcelamento - 2015 - 516,70 008990/17 LUCIANA NUNES DO VALE DUTRA 69 5 ALTOS DO INDAIA 00010903023000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,01 009933/17 LUCIANE DE VASCONCELOS GORRERE POGLIESE 4 13 ALINE - JD 00022242130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.006,68 004826/17 LUCIANE PINHEIRO DE SOUZA 16 2 UBIRATAN - VL 00060231020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 403,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 588,94 008518/17 LUCIANO AMBROSIO NETO 2 14 EUROPA - JARDIM 00015143090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.654,65 008418/17 LUCIANO GUILHERME MERELE EBBING 169 5 AGUA BOA - JARDIM 00045322120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 457,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 602,02 003069/17 LUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA 167 3 INDUSTRIAL - VL 00051622030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 639,58 005191/17 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA 16 20 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.956,29 005192/17 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA 16 21 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.646,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.013,34 003904/17 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 26 8 COLIBRI - JD 00057321200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 788,39 002999/17 LUCILO PEREIRA DE SOUZA 2 24 SANTO ANDRE - JARDIM 00051103200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 771,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,47 006834/17 LUCIMAR ROMERO F 18 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 465,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 631,20 000473/17 LUCIO DAMALIA 0 0 CHACARA - PARTE 00011202110203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.442,59 009689/17 LUCLECIO FESTA 8 3 CARAMURU - JARDIM 00020332140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 853,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.601,23 000757/17 LUDVIG KAMMER 18 1 ALVORADA - PARQUE 00012511170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.322,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.794,25 008514/17 LUIS CARLOS THOMAZONI 53 20 GUAICURUS - JARDIM 00058613080000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 156,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 289,09 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 301,54 007519/17 LUIS CLAUDIO GELAMO DOS ANJOS 87 3 ALVORADA - PARQUE 00013663150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.008,82 008362/17 LUIS FABIO MARTINS GONSALVES E ESPOSA 31 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042964100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 453,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,26 008159/17 LUIZ ANTONIO CANO 37 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054333130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.797,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.135,12 007659/17 LUIZ ANTONIO FELIX DA SILVA 43 20 CACHOEIRINHA - VILA 00045616070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 562,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 738,90 000140/17 LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN 2 C PIRATININGA - JD 00022534080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.883,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.808,15 008007/17 LUIZ AUGUSTO BUSSULA MATOSO 28 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 925,79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 62 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 004893/17 LUIZ CARLOS ASTOLFI 43 6 BNH III PLANO 00023071020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.062,75 002494/17 LUIZ CARLOS CABULLIAO 6 5 LONDINA - JD 00042521170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 661,75 000728/17 LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME 4 9A ITAIPU - JD 00012315020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.581,22 002810/17 LUIZ CEZAR LUDOLFO 5 27 BNH IV PLANO 00047304220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.378,14 000069/17 LUIZ CORREA 9 11 CUIABA - JD 00060131200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.463,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.682,65 007407/17 LUIZ FELIPE ARTEIRO MARCONDES 2 15A BAIRRO JARDIM 00012422141004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 806,42 004073/17 LUIZ FERREIRA TORRES 16 3 BRASILIA - JD 00061204030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 160,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 210,89 003200/17 LUIZ GONCALVES DE MOURA 34 17 AGUA BOA - JARDIM 00053112090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.174,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.833,65 002421/17 LUIZ GONZAGA LEITE DE CAMPOS 14 1 LONDRINA - JD 00042221010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,63 007534/17 LUIZ JOSE ANTONIO ALVES 9 9 FLORIDA I - JD 00011621090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.304,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.187,49 007535/17 LUIZ JOSE ANTONIO ALVES 9 10 FLORIDA I - JD 00011621100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.094,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.611,27 000866/17 LUIZ LENIS MURUCHI 26 16 BNH III PLANO 00013111010000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 8.677,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.550,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.795,61 000914/17 LUIZ LENIS MURUCHI 7 T BAIRRO JARDIM 00013411200000-3 Saldo Parcelamento - 2014 - 20.700,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.059,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.443,66 000915/17 LUIZ LENIS MURUCHI 7 U BAIRRO JARDIM 00013411210000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 22.646,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.059,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.443,66 002778/17 LUIZ LENIS MURUCHI 4 2 BNH IV PLANO 00046344020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.268,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.637,73 008881/17 LUIZ MARIO NOGUEIRA NANTES 5 7 MARACANA - JD 00030222030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 930,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.693,26 004971/17 LUIZ MEDEIROS DA SILVA 41 13 AGUA BOA - JARDIM 00053122130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 995,80 005752/17 LUIZ ORRIGO B 18 CHACARA - PARTE 00022631080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 440,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,23 002521/17 LUIZ PEREIRA PETELIN 26 P/01 AGUA BOA - JARDIM 00043101020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 501,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 569,33 004695/17 LUIZ ROBERTO DOS SANTOS 43 3 AYDE - JARDIM 00023673030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,70 009932/17 LUIZ SQUARCA 0 p/08 CHACARA - PARTE 00042533270000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 642,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.062,26 004889/17 LUIZ VITAL SOBRINHO 3 1 VITAL - JD 00022139010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.943,80 Saldo Parcelamento - 2014 - 25.111,33 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.511,29 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 743,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.271,81 005161/17 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 33 24 CACHOEIRINHA - VILA 00045605110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 252,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,86 006347/17 LURDES DE FATIMA FERREIRA FARIAS 5 5 LONDRINA - JD 00041211050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 863,55 001174/17 LUTFI SALIN BOU RASSELAN 0 P/47 CHACARA - PARTE 00050305030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 114.310,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 113.126,57 005669/17 LUZIA APARECIDA FERREIRA 9 14 GUANABARA - JARDIM 00031111210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 727,80 005156/17 LUZIA PAULINA DE AGUIAR LOPES 17 7 NACOES I - PARQUE DAS 00061226164000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 387,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 607,67 007334/17 LUZIA TEREZINHA DA SILVA 17 13 ALTOS DO INDAIA 00010839360000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.443,58 006325/17 LUZIA TIEMI SIMADA L 15 MAIPU - JD 00031211080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.059,23 002563/17 LUZINETE DA SILVA LANDGRAF 90 13 AGUA BOA - JARDIM 00044142150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.437,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.730,61 005242/17 LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 475,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 622,95 007240/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 1 7 LARANJA DOCE - JARDIM 00034101070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 132,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,45 007243/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,52 007245/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 14 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 175,94 007249/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 5 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 63 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 427,57 007250/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 5 9 LARANJA DOCE - JARDIM 00034132090000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 427,57 007251/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 96A 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032106100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 460,49 007251/17 LYDIA FIORAVANTI DIAS 96A 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032106100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 460,49 005851/17 MADALENA GAITI NICOLICH 0 P2 CHACARA - PARTE 00011112070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.895,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.373,82 005852/17 MADALENA GAITI NICOLICH 3 P2-3 TONANI I - VL 00011112080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.227,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.557,53 005853/17 MADALENA GAITI NICOLICH 3 P2E3 TONANI I - VL 00011112081000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 597,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 622,00 000228/17 MAGDA KEILE LUTZ 10 9 CLIMAX - JARDIM 00010404100000-4 Saldo Parcelamento - 2015 - 8.530,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.812,09 007393/17 MAGDA LOPES DA SILVA 3 8 FLAMBOYANT - JD 00056211170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 888,14 000142/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 P/48 CHACARA 48 - PARTE 00010222010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.679,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.678,63 000143/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000090-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 892,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 883,56 000144/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 27 4 PIRATININGA - JD 00023633070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 92,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 205,94 000146/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 5 LESTE - JARDIM 00030237150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,71 000147/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 4 LESTE - JARDIM 00030237160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 489,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 728,05 000148/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 3 LESTE - JARDIM 00030237170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 180,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 440,40 000149/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 9 LESTE - JARDIM 00030237200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 463,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 765,59 000150/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 10 LESTE - JARDIM 00030237210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 730,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.398,36 000151/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 1 11 LESTE - JARDIM 00030237220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 598,51 000153/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 11 VISTA ALEGRE - VL 00047212080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 000154/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 3 VISTA ALEGRE - VL 00047212130000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 434,97 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.347,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 804,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 000155/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 20 5 VISTA ALEGRE - VL 00047212150000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 434,97 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.347,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 000157/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 14 24 VISTA ALEGRE - VL 00047221250000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 434,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 000158/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 17 6 VISTA ALEGRE - VL 47242150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 583,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 875,14 000159/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) E 19 VIEIRA - VL 00052511070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 661,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 000161/17 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 0 CHACARA 48 - PARTE 00010222140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.639,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.826,21 005994/17 MAIKELIE CHAVES PALHANO RIBEIRO 1 2 N.SRA. FATIMA - JD 00023201060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 699,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 782,89 000224/17 MANOEL ALVES GONDIM B 2 CENTRO 00010401060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.618,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.373,89 001085/17 MANOEL ALVES SIQUEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000141-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.857,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.766,13 001045/17 MANOEL CARLOS GONCALVES 6 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00015121100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.280,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.629,45 004193/17 MANOEL CHAVES 128 20 NACOES II - PARQUE DAS 00063222010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 273,61 004215/17 MANOEL DA COSTA SEABRA 29 13 JOQUEI CLUBE - JD 00063911010000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 828,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.605,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 180,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 271,34 002503/17 MANOEL FERNANDES 4 9 LONDINA - JD 00042533090000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 147,53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 64 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 000024/17 MANOEL GOMES DOS SANTOS ` 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000143-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 618,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 490,26 008196/17 MANOEL LEMOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000123-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 89.293,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 88.369,21 002321/17 MANOEL LIMA 2 6 INDEPENDENCIA - JD 00041322070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 286,58 001181/17 MANOEL RENATO R. DA SILVA 70 22 PLANALTO - VILA 00020134160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.386,56 009731/17 MANOEL VICENTE SILVA FILHO 145 7 INDUSTRIAL - VL 00051504070000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 001559/17 MANOEL VIEIRA RAMOS 2 4 CHACARA 67 - PARTE 00022102070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.058,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.061,46 001494/17 MANUEL TAVARES MARQUES 8 13 COIMASA - JD 00021601020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.988,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 312,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.243,84 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.834,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 297,14 001495/17 MANUEL TAVARES MARQUES 8 12 COIMASA - JD 00021601030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.215,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 742,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.249,61 001496/17 MANUEL TAVARES MARQUES 8 11 ICASSATI - VL 00021601040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.138,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.472,34 008206/17 MARA LUCIA FREITAS BARBOSA 4 4 N. C. DOURADOS 00060000000323-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.036,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.983,94 008206/17 MARA LUCIA FREITAS BARBOSA 4 4 N. C. DOURADOS 00060000000323-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.036,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.983,94 000186/17 MARA REGINA AGUEIRO DA CRUZ QUINHAO 09 P/82,83,85 CHACARA 82, 83 e 85 - PARTE 00023253010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 20.353,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 25.766,48 005266/17 MARA REGINA BOGARIM 4 4 DEL REY - JD 51214170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.620,32 008481/17 MARCELINA DE PAULA RIBEIRO 28 17 CLIMAX - JARDIM 00040531060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 540,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 762,88 005248/17 MARCELO BITENCOURT PIAI 3 B WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025141012000-3 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 12.327,77 000190/17 MARCELO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA 1 P/09 e 12 DELFUS - VL 00010313042000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 439,94 009940/17 MARCELO DE ALMEIDA TETZLAFF 0 8A CHACARA 59 - PARTE 00053434021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.461,60 007053/17 MARCELO DE ARAUJO CAMPOS E OUTROS 11 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 009363/17 MARCELO FILIPUS J 31 CAMPO DOURADO 00048205190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 264,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 464,23 009266/17 MARCELO FUKUSHIMA PENA 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060107-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 223,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,40 008843/17 MARCELO MACEDO DA SILVA 11 3 GUANABARA - JARDIM 00031113180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 931,68 000931/17 MARCELO PEDROSO MARIANO 6 22 PROGRESSO - VILA 00012224060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.265,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.607,88 007746/17 MARCELO SALAPATA DA SILVA 28 7 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 925,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 723,33 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.142,13 007224/17 MARCELO SOUZA SIMOES 15 7 ALTOS DO INDAIA 00010836040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.666,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 937,33 005398/17 MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA 57 5 ALTOS DO INDAIA 00010912060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 731,15 008694/17 MARCIA CRISTINA DA COSTA PRATES 32 2 VISTA ALEGRE - VL 00057132100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 230,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,92 002181/17 MARCIA EVELINE PESSOA CARNEIRO 9 30 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012844110001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 271,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 307,96 003838/17 MARCIA YUKO HONDA 98 20 AGUA BOA - JARDIM 00055101080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 819,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 962,38 008664/17 MARCIEL RIBEIRO QUINTAS 6 19 GUANABARA - JARDIM 00031101160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.987,97 008367/17 MARCIEL VIEIRA CINTRA 1 5-A CLIMAX - JARDIM 00010423141000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 646,02 001650/17 MARCILIO DE SOUZA 11 7 SANTA BRIGIDA - JD 00022425070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 743,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 870,27 006865/17 MARCIO GONCALVES MACHADO 10 6 ARAPONGAS - VL 00022413060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,91 009235/17 MARCIO JOSE MEDEIROS MARIA B A SANTA HELENA - VL 00013222130404-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 934,28 008815/17 MARCIO PINTO PALHANO 16 13 SANTA MARIA - JD 00030324170000-4 Saldo Parcelamento - 2014 - 298,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 519,83 000352/17 MARCIO RAMOS DAUZAKER E OU 6 18 FLORIDA II - JD 00010662080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 835,55 008018/17 MARCIO TELES ARGUELHO 18B 11 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 380,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 65 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 378,08 008018/17 MARCIO TELES ARGUELHO 18B 11 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 380,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 378,08 009139/17 MARCO ANTONIO PIRES MELO 0 10C CHACARA 108 - PARTE 00021512015000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 009737/17 MARCO AURELIO HORTA 11 14 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013738140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.582,71 005137/17 MARCO BELARMINO NEVES 33 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00053302020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 581,66 003905/17 MARCO FIDELIS DE OLIVEIRA 14 15 COLIBRI - JD 00057414160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 563,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 644,95 009364/17 MARCOS AKIO KOGA FERREIRA 10 13 MONACO - JD 00025113390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.448,70 009563/17 MARCOS ANTONIO LEITE ARRUDA 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140009-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.308,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.542,41 004736/17 MARCOS ANTONIO MASSUGOSSA 26 5 COLIBRI - JD 00057321170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 530,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,95 008618/17 MARCOS ANTONIO POLON 31 6 SANTO ANDRE - JARDIM 00051245030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 560,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 792,84 004894/17 MARCOS ANTONIO SIMOES 16 19 ADELINA I - VL 00042254160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 869,96 007428/17 MARCOS MEDINA 68 13 ALTOS DO INDAIA 00010902110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 83,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 660,53 000441/17 MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA 59 3 ALTOS DO INDAIA 00010916120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 496,92 006824/17 MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA 9 25 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011029190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 206,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 462,40 009190/17 MARCOS RAFAEL ANSCHAU 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013802-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,09 008437/17 MARCOS ROBERTO DA SILVA 0 5 CHACARA - PARTE 00052601050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 496,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 798,62 001997/17 MARGARIDA MEDINA AVALO 19 16 SANTA MARIA - PROL. JD 00030336110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 948,18 006733/17 MARGARIDA ROJAS CAVANHA 5 14 ERONDINA, D. - VL 00044513150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 489,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,24 001625/17 MARGARIDA SARATES BENITES 7 P/05 BARROS - VL 00022324100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 242,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,06 006395/17 MARGARIDA SARATI BENITES 27 5 PIRATININGA - JD 00023633060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 505,33 008224/17 MARIA ALAIDE DE OLIVEIRA E ESPOSO 000P 7 CAMPO DOURADO 00048212070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 700,09 005233/17 MARIA AMELIA DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 654,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 898,67 005701/17 MARIA ANDRETTI 84 26 ALVORADA - PARQUE 00013552080000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.133,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 925,79 006802/17 MARIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000002-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.655,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.708,89 005157/17 MARIA APARECIDA CASTILHO 128 15 INDUSTRIAL - VL 00050621190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 921,44 007095/17 MARIA APARECIDA DA SILVA 2 12 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049308120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 008066/17 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 15 1 CANAA III - JARDIM 00056315075000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 678,40 009950/17 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA 32 25 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 504,94 001735/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 6 N.SRA. FATIMA - JD 00023201020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 001736/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023201030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 001737/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 3 N.SRA. FATIMA - JD 00023201050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 755,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 846,29 001738/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 4 3 N.SRA. FATIMA - JD 00023212030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 001739/17 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 4 2 N.SRA. FATIMA - JD 00023212040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 001740/17 MARIA APARECIDA MARTHA DE JESUS 1 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023201070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 645,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 722,86 005298/17 MARIA APARECIDA ROQUE RIBEIRO 15 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131100000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.828,28 007561/17 MARIA APARECIDA TOMAZ 15 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011019080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 210,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 281,19 001249/17 MARIA AUGUSTA SILVA MARQUES 7 18 MAXWELL - VL 00020334170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.507,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,79 002141/17 MARIA AUXILIADORA MARINHO DA SILVA PRIMO 28 16 CANAA I - JARDIM 00033218120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 278,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 66 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 000606/17 MARIA BARBOSA 0 0 CHACARA 07 - PARTE 00011435010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.304,86 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 156,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.398,33 009222/17 MARIA CANDIDA RODRIGUES DA SILVA 0 P/157 CHACARA 157 - PARTE 00025413010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 10.370,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.497,05 008811/17 MARIA CARLOS GONCALVES 150 6 INDUSTRIAL - VL 00051412060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 529,77 008789/17 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010114-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 008014/17 MARIA CELIA MAZZOTI ROVARI 18B 6 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 380,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 378,08 009312/17 MARIA CLEUNICE SANTOS DE MATOS 10A 3 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022614090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 522,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 716,12 009372/17 MARIA CRISTINA FERREIRA 93 19 AGUA BOA - JARDIM 00045301090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 227,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 291,84 000348/17 MARIA DA CONCEICAO C. DE FREITAS 11 7 FLORIDA II - JD 00010653170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 895,47 009841/17 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA 42 20 AGUA BOA - JARDIM 00053123080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 472,02 002273/17 MARIA DA GLORIA RABELLO GUERRA 25 5 CLIMAX - JARDIM 00040523060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 610,42 002478/17 MARIA DA GRACA ALVES 14 12 ITALIA - JD 42424050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 460,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 651,67 000185/17 MARIA DA SILVA BARROS 4 15 NACOES I - PARQUE DAS 00062203110000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 822,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.566,08 001779/17 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ 1 A ARACY - VL 00023411010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 593,01 001780/17 MARIA DALVA DE BRITO FERNANDEZ 1 3 CHACARA DOS CAIUAS 00023411040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 592,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.113,31 005540/17 MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS 0 P/14 CHACARA 14 (XIV) - PARTE 00042602030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.564,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 36.259,57 008241/17 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA 19 19 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049325190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 008242/17 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA 19 20 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049325200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 009942/17 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 71 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044812210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 392,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 605,08 006279/17 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA 30 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063901140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 213,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 270,43 005231/17 MARIA DE LURDES DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.339,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.717,62 002351/17 MARIA DE LURDES NUNES 5 8 MARINGA - JD 00041411080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.256,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.031,13 006757/17 MARIA DE ORLANDIA PEREIRA 16 11 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049328110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 006354/17 MARIA DE SOUZA CAVALCANTE V 4 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044636040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 526,71 009958/17 MARIA DELFINA TALAVEIRA 13 P/14 AGUA BOA - JARDIM 00052123140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 221,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,10 005334/17 MARIA DEUZA SILVA E OUTROS 14 10 OURO VERDE - JD 00020731210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.496,80 005335/17 MARIA DEUZA SILVA E OUTROS 14 11 OURO VERDE - JD 00020731220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.645,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.617,69 002377/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 22 CLIMAX - JARDIM 00041503010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 002378/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 4 CLIMAX - JARDIM 00041503150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 002379/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 36 14 CLIMAX - JARDIM 00041503220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.116,98 002380/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000013-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.449,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.423,84 002381/17 MARIA ELIDIA DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000012-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.518,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.508,77 007947/17 MARIA ELOI DE MELO 3 22 MARINGA - JD 00041402220000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 002033/17 MARIA ELOIR MACENA BEZERRA 72 P/AB CENTRO 00040231020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.919,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.315,96 000229/17 MARIA ELZA MELGAREJO B 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032115130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 67 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 004105/17 MARIA ERNESTINA DOS SANTOS 25 8 NACOES I - PARQUE DAS 00061405080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,07 002061/17 MARIA FATIMA R. VIEIRA 17 9 MARACANA - JD 00031243060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 550,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 815,89 007768/17 MARIA FERREIRA DA CRUZ 29 21 JOQUEI CLUBE - JD 00063911090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,92 008005/17 MARIA FLORA DOS SANTOS SANTOS 70 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 443,30 005228/17 MARIA GOMES 0 0 BOM JESUS - VL. 00011643080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 545,59 001832/17 MARIA GONCALVES DA SILVA 17 13 PIRATININGA - JD 00023523100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 514,95 009681/17 MARIA GOTTSCHALK 3 6 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061152120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 732,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 763,80 003881/17 MARIA HELENA DOS SANTOS 4 10 CARAMURU - JARDIM 00020321220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.113,41 008950/17 MARIA INACIO 33 17 CACHOEIRINHA - VILA 00045605040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,62 002036/17 MARIA INES DOS SANTOS LIMA 2 3 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 000129/17 MARIA INES FERREIRA 0 P/37 CHACARA - PARTE 00010214060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.016,31 001843/17 MARIA IRENE DE OLIVEIRA 32 7 SANTO ANDRE - JARDIM 00052205070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 560,62 005653/17 MARIA JOSE BARBOSA SOUTO 69 3 ALTOS DO INDAIA 00010903040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 382,63 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 005558/17 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL E OUTROS 5 12 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011025040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 110,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 262,33 006256/17 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 5 12 NORTE - VL 00023422070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 792,19 008138/17 MARIA JOSE DOS SANTOS 18 9 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048312030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.545,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 002427/17 MARIA JOSE GONCALVES 1 13 HILDA - JD 00042241130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 506,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 721,48 005951/17 MARIA JOSE OLIVEIRA 4 2 CUIABA - JD 00060114160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 271,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 506,70 005846/17 MARIA JOSE SANTOS 50 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056531150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.833,98 008735/17 MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010022-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 735,08 004164/17 MARIA LOPES MARQUES 98 20 NACOES II - PARQUE DAS 00062445010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 408,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,78 006910/17 MARIA LUIZA IEFFET MACEDO 16 6 MONACO - JD 00024133320000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.837,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.107,62 005145/17 MARIA MADALENA DA ROCHA SALAMAO 0 D1 CENTRO 00011102023000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 21.615,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 9.619,90 007374/17 MARIA MADALENA VIEIRA DE SOUZA 8 19 VISTA ALEGRE - VL 00047132030000-0 Saldo Parcelamento - 2013 - 1.888,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 902,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.475,27 008215/17 MARIA MARGARIDA DE LIMA 48 7 GUAICURUS - JARDIM 00058612210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 444,98 005874/17 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA 0 15A CHACARA - PARTE 00013331160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.511,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.485,71 005877/17 MARIA MARLY RIBOLI BAPTISTA 0 AREA A1 CHACARA 22 - PARTE 00013341030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 37.753,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 37.616,08 006711/17 MARIA MARQUES ESPINDOLA 4 3 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010514030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 700,25 004717/17 MARIA MECIA MACHADO 6 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 155,73 004718/17 MARIA MECIA MACHADO 6 7 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 235,40 004719/17 MARIA MECIA MACHADO 6 8 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 235,40 004720/17 MARIA MECIA MACHADO 6 9 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054314180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 235,40 004723/17 MARIA MECIA MACHADO 19 11 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 274,63 004726/17 MARIA MECIA MACHADO 36 1 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 187,01 004728/17 MARIA MECIA MACHADO 36 6 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343015000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 115,08 004731/17 MARIA MECIA MACHADO 36 21 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343036000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 115,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 004732/17 MARIA MECIA MACHADO 36 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343041000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 115,08 003124/17 MARIA MODESTA VIANA - ESPOLIO B 2 SANTA CATARINA - VL 00052412020000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 68 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 552,71 007760/17 MARIA NICE DE MORAIS 10 9 CUIABAZINHO - JD 00041425090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 620,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.801,78 009685/17 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 47 25 CACHOEIRINHA - VILA 00045612120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 568,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 745,92 008360/17 MARIA PRUDENTE DE SOUZA 1 9 NACOES I - PARQUE DAS 00062201090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 514,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 852,16 002789/17 MARIA REGINA PRADO DE AVILA 14 19 MANOEL RASSELEN - JD 00047101210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.246,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.497,81 005969/17 MARIA RENIR PEREIRA DA SILVA 13 4 BRASILIA - JD 00060234040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,14 001624/17 MARIA ROSA SARATE GONCALVES 7 9 BARROS - VL 00022324060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 398,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 586,29 008002/17 MARIA SALETE DOS SANTOS 46 2 CANAA I - JARDIM 00033252190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 271,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 501,05 000370/17 MARIA THEREZINHA ALVES 39 28 FLORIDA II - JD 00010704100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 959,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.615,59 008061/17 MARIANA CABREIRA ROCHA 12 11 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048402010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 006965/17 MARIANA PEREIRA DOS SANTOS GRACIANO 9 F CHACARA 04,07 - PARTE 00011425150004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,25 001713/17 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 7 PORTAL DE DOURADOS 00023111190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.161,72 001714/17 MARIANA SAYURI YAMASAKI CRUZ 12 8 PORTAL DE DOURADOS 00023111200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 620,86 000792/17 MARILDA DUTRA PAIM 14 0P/8 AURORA - VL 00012416071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 170,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,38 002897/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 149 0 INDUSTRIAL - VL 00051411020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.696,44 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.614,40 002898/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00062904111000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 646,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.137,60 002899/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 0 0 JATEY - FAZENDA 00062904211000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 646,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.137,60 008565/17 MARILENE RIBEIRO DA SILVA E OU 86 0 CENTRO 00020303020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 39.173,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 40.581,61 008578/17 MARILSE FLORENCIO DE MIRANDA. 5 21 ALTOS MONTE ALEGRE 00021434140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 731,60 002629/17 MARILSON DE MATOS PALMEIRA 9 1 ALMEIDA - VL 00044604020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 790,95 002629/17 MARILSON DE MATOS PALMEIRA 9 1 ALMEIDA - VL 00044604020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 790,95 009697/17 MARILUCI RAMBADO XIMENDES CHAGAS 7 9 CANAA III - JARDIM 00055213200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,32 009254/17 MARILZA MENDES DE ALCANTARA 23 6 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053331220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 452,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 529,77 005241/17 MARINA MARTINS BITTENCURT 1 B BOM JESUS - VL. 00011641120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 239,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 320,01 005220/17 MARINA RIBEIRO DE LIMA 15 5 LONDRINA - JD 00042232050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 765,48 003977/17 MARINA SANCHES SOUZA 5 15 GUARANI - VILA 00060215090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 447,73 009722/17 MARINALVA DE SOUZA LIMA 36 28 CACHOEIRINHA - VILA 00045602150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 937,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.536,46 006690/17 MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA 1 9 VITORIA II - JD 00033152100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 272,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 817,11 007609/17 MARINES DOS ANJOS SILVA E ESPOSO 85A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063505030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 416,96 Saldo Parcelamento - 2015 - 745,18 007610/17 MARINES DOS ANJOS SILVA E ESPOSO 85A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063505040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.228,58 Saldo Parcelamento - 2015 - 497,95 007314/17 MARINETE NELVO NUNES 4 1 CHACARA 108 - PARTE 00021513070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.656,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.195,16 001899/17 MARIO CEGATO 13 19 LONDRINA - JD 00042222200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 96,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 762,73 006983/17 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN 67 6 ALVORADA - PARQUE 00013623140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.545,20 000974/17 MARIO JOSE MAFFINI 27 A MARCIA - JD 00030304120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.888,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.452,46 008156/17 MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR E OUTROS 12 1 EUROPA - JARDIM 00015102060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.645,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.032,59 002374/17 MARIO MANDONI 4 22 CUIABAZINHO - JD 00041424190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.797,06 008520/17 MARIONICE DA CRUZ PRATES SILVA 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010080-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 539,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 629,21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 69 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 005240/17 MARISA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 416,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 530,38 006471/17 MARISTELA BENITEZ PEREZ 22 9 FLORIDA II - JD 00010622190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 305,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.076,95 005347/17 MARIVANIA VILANOVA DA SILVA SOUZA 48 12 ALVORADA - PARQUE 00012671300000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 814,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 968,34 008485/17 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP 70 70C PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222011000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.724,89 008486/17 MARKAZ CONSTRUTORA LTDA EPP 0 P/69 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032221031001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 147,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 240,69 008866/17 MARLENE CAETANO FRANCA 6 10 MARY - VL 00021632030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 579,18 004097/17 MARLI BELARMINO DA SILVA NASCIMENTO 8 31 NACOES I - PARQUE DAS 00061301170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 120,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 447,12 005688/17 MARLI DA SILVA MENDES 82 16 NACOES II - PARQUE DAS 00062501170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 205,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,93 007936/17 MARLI MATHEUS DOS REIS 45 16 CLIMAX - JARDIM 00041417170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 845,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.039,34 006390/17 MARLY FAGUNDES 35 2 ALTOS DO INDAIA 00010928140000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 781,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,80 007682/17 MARTA PINHEIRO GOMES 39 21 COLIBRI - JD 00057343210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 868,74 008029/17 MARTA TAGARES DA SILVA 2 6 JOAO PAULO II - JD 00060134210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 756,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 979,49 007718/17 MARYELLE APARECIDA MENDONÇA NOGUEIRA E OUTROS 4 6 YPACARAI - RESID. 00013511150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 815,25 Saldo Parcelamento - 2014 - 881,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 930,15 002013/17 MASA FEUNIR SEINO J 7 MAIPU - JD 00031115220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 708,50 001437/17 MASSAAKI YAMANARI 33 4 AGUA BOA - JARDIM 00053111240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.122,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.424,57 001438/17 MASSAAKI YAMANARI 33 3 AGUA BOA - JARDIM 00053111250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.055,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.342,69 006283/17 MASSILON DE FREITAS MAFRA 3 11 EUROPA - JARDIM 00015132120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.055,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.677,60 006285/17 MASSILON DE FREITAS MAFRA 3 10 EUROPA - JARDIM 00015132130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.003,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.585,69 001216/17 MATAO MAEDA 2 14 LESTE - JARDIM 00030331010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 274,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 891,04 001217/17 MATAO MAEDA 2 15 LESTE - JARDIM 00030331020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 274,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 891,04 001218/17 MATAO MAEDA 2 16 LESTE - JARDIM 00030331030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 274,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 891,04 001219/17 MATAO MAEDA 2 17 LESTE - JARDIM 00030331040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 274,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 891,04 008771/17 MATILDE DE BRITO GOBI 6 3 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042311010000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.358,81 003019/17 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000001-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 97.598,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 96.802,31 003020/17 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 0 0 JATEY - FAZENDA 00060000000010-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 14.111,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 13.995,86 003021/17 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 080B 0 CHACARA CALIFORNIA 00063804050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.024,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.534,43 005168/17 MATSUO YOSHIZAKI 5 2 MELLO - VL 00021312150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,20 005530/17 MAURICIO JOAO FELIPPE 80 15 ALVORADA - PARQUE 00013651330000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 485,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 531,45 005474/17 MAURICIO LEAL FRAGNAN E/OU 13A D NOVA DOURADOS - PQ. 00053403094000-8 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.096,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.421,67 004810/17 MAURO AZZOLIN SOARES 7 P/4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051211170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 697,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 800,61 007411/17 MAURO CAVALCANTI E OUTROS H 0P/1 CENTRO 00040411060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.184,08 004874/17 MAURO DIAS DOS SANTOS 34 A VISTA ALEGRE - VL 00057152150000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.250,56 006849/17 MAURO DOS SANTOS 5 5 LESTE - JARDIM 00031217150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 744,39 002727/17 MAURO FERNANDES 13 16 MANOEL RASSELEN - JD 00046141040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 923,58 008228/17 MAURO FERREIRA LUIZ 3 16 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 003886/17 MAURO GILBERTO SANTANA 7 13 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056321140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 490,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 567,74 009902/17 MAURO SANTANA 17 3 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013747030000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 70 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.039,49 005796/17 MAXI CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA 2 A NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030316020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 51.070,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 93.046,57 002504/17 MAXIMIANO BARBOSA 12 5 ALMEIDA - VL 00042533230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 603,86 009191/17 MAYARA FABBRO FRANCELINO 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013914-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,09 009926/17 MAYLON ALENCAR DE LIMA 14 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 573,67 006973/17 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 14 7 EUROPA - JARDIM 00014111130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.052,90 001619/17 MICHAEL CACERES URUNAGA E/OU 6 12 INDIO - VL 00022311090000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 993,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,28 009736/17 MICHELE MARQUES LAVANDOSKI 66 5 ALTOS DO INDAIA 00010817040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 856,98 008547/17 MICHELE SILVA COIMBRA 8 1 GUANABARA - JARDIM 00031103160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 713,38 007082/17 MICHELI CRISTIANE LOPES MIZUGUCHI 10 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010512110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 329,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 914,72 008800/17 MIDIAM DOS SANTOS LENCO 66 19 SAO BRAZ - VL 00063443230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 221,66 Saldo Parcelamento - 2015 - 382,53 008684/17 MIDORI NICHIKUMA HARADA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000049-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.571,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.544,98 001741/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 1 N.SRA. FATIMA - JD 00023202010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 001742/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 2 N.SRA. FATIMA - JD 00023202020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 767,61 001743/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023202050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.028,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.151,35 001744/17 MIGUEL AMIM ABUHASSAM 2 6 N.SRA. FATIMA - JD 00023202060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.028,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.151,35 008841/17 MIGUEL EMANOEL VALERIO 4 01B SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758012000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.905,22 005764/17 MIGUEL GARCIA DE ARAUJO 2 A CHACARA 04 - PARTE 00011416098000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 622,43 004015/17 MIGUEL MOISES DA SILVA 14 13 GUARANI - VILA 00060332200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 627,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 143,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 962,23 005244/17 MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 177,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,70 005245/17 MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS 20 11 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049324110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 338,21 001534/17 MILTON FRANCISCO 6 13 MARY - VL 00021632060000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 494,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 655,53 008113/17 MILTON MARTINS ROSA 9 1 ERONDINA, D. - VL 00044532020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 654,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 896,39 002779/17 MILTON PAULO VIEIRA 4 8 BNH IV PLANO 00046344080000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 992,48 002344/17 MILTON SCHRODER HOMMERDING 2 14 MARINGA - JD 00041403140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 781,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 974,91 005579/17 MILTON TAMURA 3 15 BNH I PLANO 00011335170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 717,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 813,59 001491/17 MINEO ISHIKAWA 16 5 ARAPONGAS - VL 00022403050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,01 005712/17 MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP 13 8 CHACARAS TREVO 00058111020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.495,52 Saldo Parcelamento - 2015 - 6.298,07 004808/17 MIQUEIAS FEITOSA 9 C EUROPA - JARDIM 00015112130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.573,22 000227/17 MITOHO ISHI 10 18 CLIMAX - JARDIM 00010404050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.703,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.919,88 005129/17 MOACIR LEANDRO 24 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063912220000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 008151/17 MOACIR PEREIRA JUNIOR 17 1 ALTOS DO INDAIA 00010839100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.443,58 007500/17 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 12 7 CANAA I - JARDIM 00032233210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 237,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 290,77 003978/17 MOIZES PEREIRA DA SILVA 5 14 GUARANI - VILA 00060215100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,74 002839/17 MONZA TRATORES LTDA 1 2 CHACARAS TREVO 00048102040000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 3.447,60 002602/17 MOYSES HENRIQUE 171 14 AGUA BOA - JARDIM 00045342140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 272,27 002603/17 MOYSES HENRIQUE 171 5 AGUA BOA - JARDIM 00045342230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 155,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 71 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 009213/17 MOZART ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS 8 21 MONACO - JD 00025124070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.089,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.067,75 002386/17 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 20 CLIMAX - JARDIM 00041513030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 002387/17 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 19 CLIMAX - JARDIM 00041513040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 007136/17 MYRIAM DA CONSOLACAO CARNEIRO PEREIRA 28 1 ALTOS DO INDAIA 00010835020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 788,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 823,07 003013/17 NACIM DE ALMEIDA GARCIA V 5 SULMAT - VL 00051203060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 858,81 008026/17 NAIARA NASCIMENTO VIEIRA FIORENTINI 10 0 ALVORADA - PARQUE 00012502069040-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 869,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.023,18 008773/17 NAILZA FREITAS CAMILO DE OLIVEIRA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010018-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 006318/17 NAIR GUILHERME SPESSOUTO 3 10 AMARAL - VL 00041302100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.889,49 002645/17 NAIR ZANDONA BERNARDO 7 19 NANA - JD 00044618220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 365,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 672,44 000720/17 NAMIR CAMILO FRANCA 8 15 BARA - JD 00012313020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.039,24 001598/17 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 535,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 697,65 008998/17 NATAL ROBERTO RODRIGUES 7 4 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054324160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 725,61 001767/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 19 CHACARA DOS CAIUAS 23331200000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 690,78 001768/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 20 CHACARA DOS CAIUAS 23331010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 421,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,30 001769/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 7 CHACARA DOS CAIUAS 00023331050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,98 001770/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 0 CHACARA DOS CAIUAS 00023331060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 318,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 497,69 001771/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 12 CHACARA DOS CAIUAS 23331130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 125,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 257,73 001772/17 NATAL SILVEIRA DE CARVALHO 16 15 CHACARA DOS CAIUAS 23331160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 279,90 002729/17 NATALICIO CORREIA DE ALBUQUERQUE 135 21 AGUA BOA - JARDIM 00046211070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 496,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 609,20 004812/17 NATHALIA ZANDAVALLI LOPES DA SILVA 0 P/22 e 23 CHACARA 22 e 23 - PARTE 00013342010000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 32.415,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 25.167,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 25.308,18 008463/17 NEDIR BARIM DE SOUZA 37 12 FLORIDA II - JD 00010603190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 785,03 009305/17 NEDSON ALLAN VIEIRA DA SILVA 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021006-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 146,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,48 001646/17 NEIDE CANDIDA DE JESUS AMARAL 8 P/5 BARROS - VL 00022421140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,95 003945/17 NEIDE DE LIMA PAZ 7 4 CUIABA - JD 00060123040000-7 Saldo Parcelamento - 2014 - 215,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 133,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 846,90 008016/17 NEIL DA SILVA PRADO 4 10 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044641100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 395,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,26 007606/17 NELI BERNARDO DE SOUZA 12 9 BNH IV PLANO 00046313090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 790,47 009338/17 NELSON BARBOSA DE JESUS 2 A1 MARABA - JD 00021403041000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.040,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.317,52 002681/17 NELSON DIAS 115 11 AGUA BOA - JARDIM 00045231170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 289,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 338,36 002430/17 NELSON DOMINGOS GALICIANI 16 10 ADELINA I - VL 00042254070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 798,32 001610/17 NELSON DOS SANTOS SILVA 27 11 AGUA BOA - JARDIM 00053101170000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 699,28 007970/17 NELSON LOP0ES DE LIMA 41 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053415080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 722,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 858,20 001928/17 NELSON RAMOS DE BARROS 2 13 GUARUJA - JARDIM 00030213060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 825,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.479,48 007693/17 NELSON SOUZA DE OLIVEIRA 53 1 AGUA BOA - JARDIM 00043141010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.565,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.806,99 000451/17 NELTON SALUSTIANO DOS SANTOS 22 1 ALTOS DO INDAIA 00010929150000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.554,80 008208/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 4 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.655,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.627,62 008209/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 4 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.655,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.627,62 008210/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 4 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114070000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 72 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.655,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.627,62 008211/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 5 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.661,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.633,73 008212/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 10 5 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.004,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.973,62 008213/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 11 10 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.664,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.636,94 008214/17 NEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 12 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049101040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.280,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.246,76 009149/17 NERI MOREIRA G 28 CAMPO DOURADO 00048207170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002649/17 NERIU DE LIMA E SILVA 18 13 CACHOEIRINHA - VILA 00044644170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 244,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 472,82 009160/17 NERY DURAN SIRAY 25 5 SAO PEDRO - JD 00051141040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.628,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.220,66 007426/17 NEUSA SATIKO MINAMI SAKAGUTI 15 E CENTRO 00020104170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 10.681,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 11.551,40 003214/17 NEUZA BRITEZ IKEDA 31 6 AGUA BOA - JARDIM 00053202220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 585,70 002105/17 NEUZA MARIA BRAMBILA DE SOUZA 14 2 MONTE LIBANO - JD 00032121060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 80,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.599,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 711,85 002106/17 NEUZA MARIA BRAMBILLA DE SOUZA 14 1 MONTE LIBANO - JD 00032121070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 75,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 659,92 003994/17 NEUZA MARIA BRAMBILLA DE SOUZA 4 5 GUARANI - VILA 00060302080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 158,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 537,71 003994/17 NEUZA MARIA BRAMBILLA DE SOUZA 4 5 GUARANI - VILA 00060302080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 158,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 466,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 537,71 008665/17 NEWTON SANTANA DA SILVA 4 P/16 INDEPENDENCIA - JD 00041324170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 559,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 670,46 002677/17 NEY YUKIO MATSUI 107 11 AGUA BOA - JARDIM 00045222170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 851,63 009785/17 NICOLAU DE SOUZA 30 11 JOAO PAULO II - JD 00061154110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,00 002562/17 NILCE ALVES DE ALMEIDA 90 18 AGUA BOA - JARDIM 00044142100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 576,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 644,03 001001/17 NILCE DA SILVA ALVES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064115250000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 254,55 001002/17 NILCE DA SILVA ALVES 12 11 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064125090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 001003/17 NILCE DA SILVA ALVES 16 20 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064135180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 001004/17 NILCE DA SILVA ALVES 17 7 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064134050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 001005/17 NILCE DA SILVA ALVES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064145260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 001006/17 NILCE DA SILVA ALVES 32 8 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064173060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 001007/17 NILCE DA SILVA ALVES 32 9 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064173070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 001008/17 NILCE DA SILVA ALVES 35 24 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064176220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 001009/17 NILCE DA SILVA ALVES 43 10 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064189090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 001010/17 NILCE DA SILVA ALVES 44 3 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064188010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 133,62 001011/17 NILCE DA SILVA ALVES 47 1 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064193200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 127,27 005936/17 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 1 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049309010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 208,10 005937/17 NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 2 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049309020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 009923/17 NILMA LUIZA MARQUES 24 12 ALVORADA - PARQUE 00012623040000-0 Saldo Reparcelamento - 2015 - 844,69 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.448,03 008406/17 NILO CARLITO DALLA VECCHIA 0 18A CHACARA FLORA 00013454010022-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 493,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 596,22 009336/17 NILO PAVAN 86 2 ALVORADA - PARQUE 00013662200000-1 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.380,07 008234/17 NILSON DA COSTA 10 2 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063540200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 162,30 008235/17 NILSON DA COSTA 28 8 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048422100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 130,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 003105/17 NILSON DA SILVA LESSA 8 P/01 SAO PEDRO - JD 00051111010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.261,57 001976/17 NILSON GERONIMO 14 15 SANTA MARIA - JD 00030314060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.120,68 Saldo Parcelamento - 2014 - 9.554,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.616,93 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 73 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 001597/17 NILVA DORES IRALA J 14 ROSA - VL 00022217090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.063,51 006758/17 NILZA MARIOTO 180 4 AGUA BOA - JARDIM 00056143030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 769,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 899,80 002669/17 NIVALDO GONSALVES DE AGUIAR 95 17 AGUA BOA - JARDIM 00045201110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 658,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 786,86 000891/17 NIVALDO MARIM 21 7 BNH III PLANO 00013163170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 687,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 763,80 005322/17 NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 1 BRASILIA - JD 00060213010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 005323/17 NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 6 2 BRASILIA - JD 00060213020000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 008842/17 NIVALDO SOARES DA SILVA 11 23 ALMEIDA - VL 00042534110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.448,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.950,74 008842/17 NIVALDO SOARES DA SILVA 11 23 ALMEIDA - VL 00042534110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.448,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.950,74 001777/17 NOEMIA AZAMBUJA DE BARROS 3 3 DOS ESTADOS - JD 00023402160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 771,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.554,33 005897/17 NORBERTA VILHAR 74 P/B CENTRO 00040132040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.027,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 143,14 002837/17 NORIVAL DE SOUZA 9 12 BNH IV PLANO 00047334080000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 225,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 470,77 003045/17 NORMA CATALINA ROMANOS 141 22 INDUSTRIAL - VL 00051403120000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.517,20 000038/17 NOSDE ENGENHARIA LTDA 12 17 PANAMBI VERA 00010722020000-2 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.211,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 830,97 005381/17 NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA 25 P/01 SAO PEDRO - JD 00051141020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 516,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 284,80 005382/17 NOVA GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA 25 4 SAO PEDRO - JD 00051141030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.735,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.737,30 008268/17 NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA 1 5 INGLATERRA - JARDIM 00061111180000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.174,80 009795/17 NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA 4 P/07 EUROPA - JARDIM 00015133010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 006673/17 ODAIR JOSE ARAUJO ROSA 18 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033117040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 006995/17 ODALIA DA SILVA GARCIA PEREIRA 25 2 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055124090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 741,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 104,43 000577/17 ODELIO GUERINO DE MOURA 4 P/07 AURORA - VL 00011423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 290,49 005325/17 ODETE DE LIMA MACHADO 0 0 AGUA BOA - JARDIM 00053224010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 31.221,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 70.260,08 005235/17 ODETE PEREIRA DA SILVA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 425,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 573,59 003030/17 ODILA DE ALMEIDA 17 5 SANTO ANDRE - JARDIM 00051232030000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.327,77 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 005748/17 ODUDIA BARRETO FARIAS 33 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.400,19 002903/17 OLGA ALENCASTRO BENITES 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000127-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 25.446,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 25.242,52 009304/17 OLGA KUTTERT MEIRELLES 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 450,48 005330/17 OLIMPIA GARCIA LEITE E OUTROS 17 8 ITALIA - JD 00042421010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 739,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 990,95 002771/17 OLIMPIA MOREIRA DA SILVA 32 6 BNH IV PLANO 00046341060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 495,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 659,17 003851/17 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 22 1 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055303010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 254,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 288,86 007955/17 OLIVEIROS RAMOS DE BARROS E OUTROS 2 12 GUARUJA - JARDIM 00030213050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 405,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,14 002709/17 OLMIRO SILVEIRA NOLASCO 10 2 BNH IV PLANO 00045353020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 426,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 584,30 000985/17 ONESIO ESTEVES DE SOUZA 16 27 BNH IV PLANO 00047303220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 471,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 627,53 001732/17 ONOFRE LOPES DA SILVA 24 20 PORTAL DE DOURADOS 00023161050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.083,00 008549/17 ORGANO SERVICE PRESTADORA DE SERCO LTDA ME 4 1B CHACARA CIDELIS 00058402011000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 294,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.095,22 005733/17 ORIAS ZARATIM DE ANDRADE E/OU 10 23 VISTA ALEGRE - VL 00047112240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 729,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 944,97 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 446,13 007045/17 ORLANDA FREIRE BARBOZA 14 A ADELINA I - VL 00042252060001-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 74 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 460,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 579,92 002346/17 ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS 2 16 MARINGA - JD 00041403160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 876,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.093,88 004711/17 ORLANDO DA CRUZ PRATES 23 3 DOS COQUEIROS II - PARQUE 00054347070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 398,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 655,49 003251/17 ORLANDO DOS SANTOS 7 10 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 005130/17 ORLANDO JOAQUIM CORREA 044A 4 AGUA BOA - JARDIM 53223010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.722,21 007660/17 ORLANDO KELM 57 17 CACHOEIRINHA - VILA 00046622040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 296,54 005190/17 ORLANDO ROBERTO SALES 7 2B DOS ESTADOS - JD 00023423130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 472,63 007636/17 ORLEN LUIZ RAPACHI 23 24 CACHOEIRINHA - VILA 00044659110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 210,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,34 001675/17 ORMECIANO DE CASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00022514140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 209,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 470,19 003061/17 OSCAR CASTELO 155 17 INDUSTRIAL - VL 00051514170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 816,50 001220/17 OSCAR WENDT 2 1 LILI - VL 00020213010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.294,17 001221/17 OSCAR WENDT 2 3 LILI - VL 00020213013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 768,41 008719/17 OSMAR TAKAO ONO 14 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010521110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 69,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 287,20 008720/17 OSMAR TAKAO ONO 14 13 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010521120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 69,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,56 009658/17 OSVALDO BISPO DOS SANTOS 30 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063901230000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 229,04 002713/17 OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES 14 14 DONA ERONDINA II - VILA 00045421100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 000955/17 OSWALDO DOS SANTOS SOARES 60 19 ALVORADA - PARQUE 00013505010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.379,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 005285/17 OTAVIO PEREIRA NUNES 1 1 CUIABA - JD 00060103030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.510,49 002663/17 OTAVIO VAZ DE OLIVEIRA 109 24 AGUA BOA - JARDIM 00045122040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 972,23 009875/17 OTILDES MACHADO GNUTZMANN 2 23 SANTO ANDRE - JARDIM 00051103210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 960,47 008257/17 OZEIAS ROSA DE OLIVEIRA 35 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042864020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 206,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,89 001639/17 OZUALDO APARECIO BARROS DA LAVIA 10 13 ARAPONGAS - VL 22413130000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.581,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 001114/17 OZUALDO APARICIO BARROS DALAVIA 10 14 ARAPONGAS - VL 00022413140000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.464,20 001115/17 OZUALDO APARICIO BARROS DALAVIA 10 21 ARAPONGAS - VL 00022413210000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 001641/17 OZUALDO APARICIO MARROS DALAVIA 10 22 ARAPONGAS - VL 00022413220000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.581,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 001051/17 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000080-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.420,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.405,69 001052/17 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0 0 ALTO DAS PAINEIRAS 00024123010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 126,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 125,13 001053/17 PAINEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 5 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00025131030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 189,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 187,24 007935/17 PARIZOTTO S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACA 14 14 ITALIA - JD 00042424070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,79 007622/17 PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA 85 33 ALVORADA - PARQUE 00013661150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 925,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 601,72 002100/17 PARQUE RESIDENCIAL PELICANO 93 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 772,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.469,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.686,25 008803/17 PATRICIA DA SILVA ESPINDOLA 20 12 COLIBRI - JD 00057425130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 877,45 006808/17 PATRICIA DAIANE MOURA 5 19 ERONDINA, D. - VL 00044513200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 959,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.588,70 008505/17 PATRICIA LINARES DA COSTA 2 16B BAIRRO JARDIM 00012422160032-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 901,43 008792/17 PATRICIA LOPES LEAL 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010120-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 002935/17 PATRICIA RIBEIRO LOBO 40 18 AGUA BOA - JARDIM 00053121100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 983,77 003029/17 PATROCINIA INOCENCIA DE OLIVEIRA 16 5 SANTO ANDRE - JARDIM 00051231030000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 75 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 831,25 002171/17 PATROCINIO FRANCO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000088-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 836,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 828,11 008496/17 PAULA FIGUEIREDO 84 27 ALVORADA - PARQUE 00013552090000-5 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.133,76 004243/17 PAULA ROJA 42 26 CACHOEIRINHA - VILA 00045617130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 524,57 002684/17 PAULO CAVALCANTE DE LIMA 115 10 AGUA BOA - JARDIM 00045231180000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 155,73 002199/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 ABE CENTRO 00040223010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 16.926,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 18.497,25 002200/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 P/J CENTRO 00040223110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.327,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.400,01 002201/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 54 I CENTRO 00040223120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.400,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.323,92 002202/17 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA F X CHACARA - PARTE 00010232090011-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.177,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.269,72 008722/17 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO F 18 RUI BARBOSA - VL 00011305190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.519,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 646,36 002797/17 PAULO CESAR GONCALVES E OUTROS 16 21 VISTA ALEGRE - VL 00047201250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 626,92 006851/17 PAULO CEZAR RIBEIRO BRANDAO E ESPOSA 27 4 ALTOS DO INDAIA 00010834270000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 749,12 004739/17 PAULO CEZAR YAMAMOTO 13 4 CHACARAS TREVO 00058111110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.232,57 007127/17 PAULO EDUARDO DE MATTOS BUENO 46 13 ALVORADA - PARQUE 00012673270000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.088,25 002255/17 PAULO ESCOBAR GONCALVES 27 7 CLIMAX - JARDIM 00040434180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 488,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 649,23 000782/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 1 20 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023052020000-9 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.454,27 000783/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 19 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053060000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.512,14 000784/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 20 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053050000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.512,14 000785/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 21 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053040000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.500,86 000786/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 22 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053030000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.500,86 000787/17 PAULO ESTEVAO DE OLIVEIRA BARROS 2 23 SOLARIS - RESIDENCIAL 00023053020000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.500,86 009639/17 PAULO HENRIQUE ROMERO DOS SANTOS 0 07A CHACARA 81 - PARTE 00023302131005-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 340,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 507,27 008823/17 PAULO MACHADO ANANIAS 9 15 NOVA ESPERANCA - VILA 00031359190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 560,39 003027/17 PAULO MACHADO GNUTZMANN 4 10 DEL REY - JD 00051214120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 153,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,28 000570/17 PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI 53 15 ALTOS DO INDAIA 00010823160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 928,01 007441/17 PAULO ROBERTO CARRER 6 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054401140000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 726,55 004651/17 PAULO ROBERTO CARVALHO 6 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 257,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 516,78 001841/17 PAULO ROBERTO DA SILVA DOURADOS 23 14 ALVORADA - PARQUE 00012622320000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.474,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.552,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.674,51 006445/17 PAULO ROGERIO BELTRAMIN DA FONSECA 58 12 ALVORADA - PARQUE 00013612300000-6 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 6.094,20 005547/17 PAULO SERGIO DOS SANTOS 8 11 BNH III PLANO 00013153080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 642,09 009380/17 PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 18 32 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049326320000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 326,60 000208/17 PAULO SIRIAO DOS SANTOS B P/14 RUI BARBOSA - VL 00010324090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 542,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 476,91 000209/17 PAULO SIRIAO DOS SANTOS 25 13 FLORIDA II - JD 00010625080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 573,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 892,27 000137/17 PAULO TADEU DOS REIS BUENO 1 6 REAL - VL 00010214170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.530,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 7.626,54 008019/17 PAULO TARSO NUNES 10 18 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053341100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 221,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 254,19 001934/17 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA 2 6 MARACANA - JD 00030221020000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 158,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 730,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 290,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.432,58 003979/17 PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA 5 8 GUARANI - VILA 60215160000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 481,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 668,78 001603/17 PEDRO BERNARDES DA COSTA 5 8 INDIO - VL 00022226120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 525,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 712,93 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 76 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 002527/17 PEDRO CARNEIRO CEZARIO 37 25 GUAICURUS - JARDIM 00058540130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 009572/17 PEDRO HENRIQUE UHDE ROVEDO 98 2 CABECEIRA ALEGRE 00020603060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.198,97 000645/17 PEDRO JOAO DA SILVA D 10 CHACARA 53 - PARTE 00012121030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.290,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.177,00 002650/17 PEDRO LOPES GONCALVES 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010077-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,47 004883/17 PEDRO LUIZ DA COSTA 8 6 PORTAL DE DOURADOS 00023102320000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.563,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.115,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.083,00 000820/17 PEDRO LUIZ REMELLI 34 13 ALVORADA - PARQUE 00012642310000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.831,13 001073/17 PEDRO REIS FIGUEIREDO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000069-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.963,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.000,23 005551/17 PEDRO RODRIGUES GOMES 70 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 008838/17 PETRONILHO FERNANDES DA SILVA 15 3 GUAICURUS - JARDIM 00058524170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 005811/17 PIFANIO ANTONIO PASSONI 14B 6 CANAA I - JARDIM 00032237080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 559,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,23 002180/17 PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 26 P/CD CENTRO 00040102090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.820,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.519,90 002262/17 PORFIRIO NELSON DE PAULA CORREA 19 15 CLIMAX - JARDIM 00040511080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 213,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 255,41 000115/17 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 15 2 MARACANA - JD 00031223130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 465,91 000116/17 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 10 7 NOVA ESPERANCA - VILA 00031360080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 000117/17 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 13 0 DONA ERONDINA II - VILA 00045432011000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 81.293,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 150.993,33 001893/17 PRIMO SGTRANIERI E/OU 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000042-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 421,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 418,25 005942/17 PRISCILA REGINATO 35 16 ALTOS DO INDAIA 00010928160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.052,82 000899/17 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 8 15 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 193,23 000900/17 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 2 6 ALTOS MONTE ALEGRE 00021444086000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,11 005722/17 PROLAGE ENGENHARIA LTDA 19 5 OURO VERDE - JD 00021603160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 571,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 630,59 001709/17 PRONAC EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA 26 20 PORTAL DE DOURADOS 00023143060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.728,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.835,22 001724/17 PRONAC EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA 0 7 CHACARA LXXVI (76) - PARTE 00061103030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 755,39 005004/17 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO Q 2 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044721200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 442,54 007489/17 QUELIS GONCALVES DOS SANTOS 130 3 INDUSTRIAL - VL 00050623030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.710,11 007692/17 RAEL ALVES DA SILVA 25 12 CANAA III - JARDIM 00056204170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 490,81 006407/17 RAEL DA SILVA E ESPOSA 47 28 ALVORADA - PARQUE 00012672100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.772,62 001885/17 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 00030000000024-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 408,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 403,89 008778/17 RAFAEL DA SILVA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010052-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 419,74 009293/17 RAFAEL DANELUTTI STORTI 24 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805100003-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 508,38 009258/17 RAFAEL MARTINS 10 17 CRISTHAIS I - JARDIM 00012922110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.993,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.973,20 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.132,91 009930/17 RAFAELA PEREIRA DUARTE 0 A UNIVERSITARIO - JD 00013536160402-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 686,91 006979/17 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MEIRELES 3 3 MONTE ALEGRE - JD 00016121090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.935,05 002074/17 RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA 6 3 LESTE - JARDIM 00031312050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 191,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,90 008121/17 RAIMUNDO ARAUJO CARNEIRO 4 P/7 CLIMAX - JARDIM 00010426090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 652,95 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.675,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 700,25 008835/17 RAIMUNDO DOS SANTOS 24 15 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048322030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 480,50 002101/17 RAIMUNDO LIBORIO DE ALENCAR 0 21 CHACARA - PARTE 00041201020002-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.289,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.063,20 004147/17 RAIMUNDO PONCIANO 29 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063911170000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.636,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 77 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.529,60 003048/17 RAIMUNDO SARAIVA DE MACEDO 151 10 INDUSTRIAL - VL 00051413090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.751,32 008385/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 11 14 ECOVILLE DOURADOS 00014408040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.260,71 008386/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 14 14 ECOVILLE DOURADOS 00014407060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.666,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.596,28 008387/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 14 15 ECOVILLE DOURADOS 00014407070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.666,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.596,28 008388/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 16 16 ECOVILLE DOURADOS 00014405040000-0 Saldo Parcelamento - 2015 - 20.230,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.260,71 008391/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 1 6 ECOVILLE DOURADOS 00014445060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.075,57 008394/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 1 33 ECOVILLE DOURADOS 00014445330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 6.977,61 008397/17 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 3 22 ECOVILLE DOURADOS 00014444110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.531,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.793,64 005746/17 RALDECIR ASSIS DA SILVA 34 2 BNH IV PLANO 00047311020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 653,38 005304/17 RAMÃO BITTENCOURT VALHEJO 25 5 ALTOS DO INDAIA 00010832260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 661,12 003946/17 RAMAO DA SILVA SANTOS 9 5 UBIRATAN - VL 00060124060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 477,59 002715/17 RAMAO DO AMARAL TRINDADE 15 7 DONA ERONDINA II - VILA 00045431010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 538,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 811,46 007034/17 RAMÃO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS M 6 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044615160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 644,79 001842/17 RAMAO FERREIRA SOARES 19 19 PIRATININGA - JD 00023621050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 208,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 453,54 009141/17 RAMAO GILBERTO DE SOUZA CABREIRA 5 3 FLORIDA I - JD 00011631030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 593,16 009321/17 RAMÃO MARQUES DA SILVA 46 25 CACHOEIRINHA - VILA 00045613120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 400,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 540,46 009652/17 RAMIRES AUGUSTO CANDIOTTO 14 11 CRISTHAIS I - JARDIM 00012936141000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.288,74 001687/17 RAMIRO FERREIRA SOARES 10B 20 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022611130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 454,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 617,30 007985/17 RAMONA CABREIRA MACHADO 58 3 ALVORADA - PARQUE 00013612210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.690,74 008708/17 RAMONA CARMEM TORRACA LUIZ 0 P/14 CHACARA 14 (XIV) - PARTE 00042602020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.564,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 36.259,57 008417/17 RAMONA DE OLIVEIRA CAIMAR 17 10 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862210000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 925,79 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.142,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 001060/17 RAMONA DO ROSARIO ARIAS 17 10 BNH IV PLANO 00047313100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 742,86 006831/17 RAMONA FERNANDES DE OLIVEIRA 42 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045617260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 293,93 009244/17 RAPHAEL ALVES MOREIRA 9 F CHACARA 04,07 - PARTE 00011425150003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 634,25 008163/17 RAPHAEL RODRIGUES FELIPE 35 15 ALTOS DO INDAIA 00010928170000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 288,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 374,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 477,98 005196/17 RAQUEL RIBEIRO MARTINS MATOS 68 3 ALTOS DO INDAIA 00010902070000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 145,31 007410/17 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 78 P/A CENTRO 00050133010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.254,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.495,94 001889/17 RAUL ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000032-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 357,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 353,33 004852/17 RAUL MARQUES 3 22 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 460,79 001942/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 28 9 MARACANA - JD 00030236020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 505,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 834,68 001943/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 28 10 MARACANA - JD 00030236030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.696,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.475,17 001944/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 8 MARACANA - JD 00031205010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 439,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 681,15 001945/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 9 MARACANA - JD 00031205020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.732,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.006,43 001946/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 10 MARACANA - JD 31205030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 421,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 832,84 001947/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 11 MARACANA - JD 00031205040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.917,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.744,79 001948/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 12 MARACANA - JD 00031205050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.780,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.447,82 001949/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 1 MARACANA - JD 00031205060000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 78 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,56 001954/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 6 MARACANA - JD 00031205110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.790,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.365,79 001955/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 29 7 MARACANA - JD 00031205120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 830,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.487,27 001956/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 30 11 MARACANA - JD 00031216040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 276,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 790,99 001957/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 30 12 MARACANA - JD 00031216050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.374,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.522,95 001958/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 8 MARACANA - JD 00031225010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 437,35 001959/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 9 MARACANA - JD 00031225020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 614,85 001962/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 1 MARACANA - JD 00031225060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 845,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.511,40 001963/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 2 MARACANA - JD 00031225070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 321,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 537,10 001964/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 3 MARACANA - JD 00031225080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 273,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 611,95 001965/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 6 MARACANA - JD 00031225110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 428,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 667,71 001966/17 REDE FEMININA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER 31 7 MARACANA - JD 00031225120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 815,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.463,89 005691/17 REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA 2 P/67/08 CHACARA - PARTE 00022102150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.883,91 007979/17 REDMAR MOMOSE LIMA 0 AREA B-1 CHACARA - PARTE 00011404010028-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.822,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.132,68 003894/17 REGES ANTONIO SANGALLI 3 2 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056325260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,20 006402/17 REGIANE FERREIRA FRANCISCO 18 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00024121090000-8 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.828,28 006888/17 REGINA SALES FERREIRA 5 P/24 SANTA MARIA - JD 00030323060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 397,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 519,07 008074/17 REGINALDO ALAGUEZ DE SOUZA 13 22 DONA ERONDINA II - VILA 00045401140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 365,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.027,00 000624/17 REGINALDO DE OLIVEIRA 27 5 BNH III PLANO 00013121130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 895,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.006,38 009859/17 REGINALDO DE SOUZA FERREIRA 7 15 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.237,13 004242/17 REGINALDO JOSE LOPES 6 11A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514021003-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,74 007662/17 REGINALDO NUNES DE JESUS 3 2 CANAA III - JARDIM 00055202120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 397,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 500,28 004055/17 REINALDO GREGORIO DE SOUZA 20 15 JOAO PAULO II - JD 00061134150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 521,82 005964/17 REINALDO PEREIRA FRANCO E OUTRA 7 20 SANTA HERMINIA - VL 00031334020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 556,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 715,68 009316/17 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN 15 8 CANAA III - JARDIM 00056315067000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,76 008504/17 RENATA PIRES DE ARAUJO 23 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013803130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 002375/17 RENATO GOMES BATISTA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220514-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,40 007629/17 RENATO LUIZ MIRASATO DE FARIA A 4 RUI BARBOSA - VL 00010314100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 6.497,72 000912/17 RENATO MACHADO PEDREIRA 11 12 GIRASSOL - JD 00013314010000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.013,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.174,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.064,85 000836/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 24 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013805170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.578,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.565,44 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 000841/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812010101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,89 000842/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 6 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812010204-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,89 000846/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000847/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060204-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 284,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000848/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812050104-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 34,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 000849/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 17 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812050204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 34,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 79 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 000853/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 7 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812150204-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,89 000856/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,89 000857/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130201-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,89 000858/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 5 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812130203-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 275,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 458,89 000859/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 390,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,32 000860/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100202-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 390,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,32 000861/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 390,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,32 000862/17 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 4 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812120103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 390,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,32 004067/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 14 2 JOAO PAULO II - JD 61203030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 762,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.998,55 004069/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 14 5 JOAO PAULO II - JD 00061203060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 413,52 004071/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 9 JOAO PAULO II - JD 00061212090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 935,65 004072/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 10 JOAO PAULO II - JD 00061212100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,90 004076/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 8 JOAO PAULO II - JD 00061212080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 935,65 004077/17 REVEL REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA 13 11 JOAO PAULO II - JD 00061212110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 329,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 002962/17 RICARDINA GAUNA SILVA 123 P/20 CABECEIRA ALEGRE 00050421100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.484,82 005594/17 RICARDO ALONSO 26 12 BNH III PLANO 00013111050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.288,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.476,54 008775/17 RICARDO ANTONIO ZAM DA SILVA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010022-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 008250/17 RICARDO ARVELINO DE SOUZA 148 10 AGUA BOA - JARDIM 00052223090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 329,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 928,01 008251/17 RICARDO ARVELINO DE SOUZA 148 11 AGUA BOA - JARDIM 00052223100000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.043,91 008706/17 RICARDO GONCALVES 121 18 INDUSTRIAL - VL 00050612040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 945,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.069,93 009108/17 RICARDO NOGUEIRA DA SILVA 13 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012853060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 829,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 574,07 008372/17 RICARDO VIANA ANDREATTA 26 16 PORTAL DE DOURADOS 00023143100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.722,64 007593/17 RITA ROCHA ATHAYDES CARVALHO 4 4 SEAC I - VL 00044632200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 245,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 514,19 002400/17 ROBERTO ANTONIO DOBES 43 4 CLIMAX - JARDIM 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 186,69 002401/17 ROBERTO ANTONIO DOBES 43 5 CLIMAX - JARDIM 00041514110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 253,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 848,88 006428/17 ROBERTO BENITES 2 3 CHACARA - PARTE 00021421080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.293,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.546,23 009808/17 ROBERTO CARLOS HENRIQUE 6 11A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514021002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,41 001890/17 ROBERTO DE JESUS RIBEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000035-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 637,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 631,20 005507/17 ROBERTO DOUGLAS LARSON 138 22 AGUA BOA - JARDIM 00056111060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.311,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.621,85 008073/17 ROBERTO PEREIRA LEITE E ESPOSA 2 9 SANTA RITA - JD 00056336090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 576,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 716,91 008847/17 ROBERTO WAGNER BARROS BEZERRA LOPES 4 17 NACOES I - PARQUE DAS 00062203130000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.512,32 009755/17 ROBSON FLORES RODRIGUES 0 V CHACARA 55 - PARTE 00011102020012-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.587,75 005860/17 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA 0 5 CHACARA - PARTE 00014109020000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 24.034,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 18.521,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 19.559,08 005861/17 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA 0 P/169 CHACARA 169 - PARTE 00014221050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.764,60 005862/17 ROCE INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA 0 P/169 CHACARA 169 - PARTE 00014221020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 10.162,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 10.056,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 80 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 009620/17 RODOLFO LUIZ GIURIZATO FILHO 54 15 ALTOS DO INDAIA 00010825030000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,70 005984/17 RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA 0 P/103 CHACARA - PARTE 00021413050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 889,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.048,85 000250/17 RODOLFO WERNER 2 1 CLIMAX - JARDIM 00010424120000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.453,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,80 008436/17 RODRIGO DE ALMEIDA E SOUZA 16 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012861110000-9 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.116,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 375,72 009695/17 RODRIGO GONÇALVES CHAVES 17 1 TOSCANA - VILA 00043611320000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,40 008717/17 RODRIGO LOPES DA COSTA 20 12 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013717120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.630,45 009187/17 RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013512-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 473,09 008644/17 RODRIGO UECKER 34 4 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,67 007305/17 RODRIGO VICENTIN BATISTOTE 18 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011016080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 800,61 005489/17 RODRIGO VIEIRA SALAZAR 0 P/36 CHACARA 36 - PARTE 00010215010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.374,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.438,88 008027/17 ROGERIO GOMES DA SILVA 0 R CHACARA CALIFORNIA 00063521040000-6 Saldo Parcelamento - 2015 - 9.409,69 005576/17 ROGERIO PAULO DIERINGS 4 16 GIRASSOL - JD 00012333082000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 10.824,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 10.712,90 005698/17 ROGERIO VIEIRA DA SILVA 47 16 CACHOEIRINHA - VILA 00045612030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 235,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 454,91 004188/17 ROMEU DOKKO 12 15 ALHAMBRA - JD 00062801090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 240,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 528,85 001329/17 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 7 5 LESTE - JARDIM 00031227100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 295,99 001330/17 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 7 18 LESTE - JARDIM 00031227020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 242,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 612,72 006323/17 ROMILSON CAMILO FERREIRA 6 16 FLORIDA I - JD 00011625160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 240,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 618,37 001720/17 ROMUALDO COGO DAL MASO 18 24 PORTAL DE DOURADOS 00023131070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.171,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.429,18 008150/17 ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR E ESPOSA 15 20 PORTAL DE DOURADOS 00023122080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.641,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.000,38 008832/17 RONALDO CEZAR AJALA 63 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043842160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 473,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 683,44 001860/17 RONALDO COSTA 33 9 PIRATININGA - JD 00023643030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 228,18 007751/17 RONALDO MACIEL PINHEIRO 7 7 CANAA IV - JARDIM 00063304110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,43 008732/17 RONDINELI DE ALMEIDA CAMPOS 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220111-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 248,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 300,40 002210/17 ROQUE SCHUH 68 AB CENTRO 00040235010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.196,93 Saldo Reparcelamento - 2015 - 1.462,70 Saldo Parcelamento - 2015 - 8.988,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.346,39 006269/17 ROSA ALICIA SOARES COUTINHO SANTOS 8 1B CENTRO 00010321080203-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 873,67 003193/17 ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO 27 19 AGUA BOA - JARDIM 00053101090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 685,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 750,50 003194/17 ROSALINA BRITES DE AZAMBUJA GAGO 27 A AGUA BOA - JARDIM 00053101100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.867,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.490,07 002480/17 ROSALINA CABREIRA DIAS 20 4 MATO GROSSO - JD 00042502040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 666,72 001892/17 ROSALINA RODRIGUES ALVES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000040-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 345,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 341,41 001782/17 ROSALVO MORAIS DA SILVA 6 9 DOS ESTADOS - JD 00023413020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.581,80 009255/17 ROSANA RATIER BATISTA BARROS 4 P/4 MATO GROSSO - JD 00041424160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 581,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 739,35 009132/17 ROSANGELA DE FREITAS 11 15 BRASILIA - JD 00060226181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 449,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 598,66 008889/17 ROSANGELA GARCIA DA SILVA UTIDA 33 9 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042871060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 471,80 001177/17 ROSE MARA RIBEIRO BRANDAO 3 4 VALERIA, D. - JD 00012424160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.260,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.236,86 002546/17 ROSELI ALVES RIBEIRO CORREA 1 20 CHACARA 26 - PARTE 00043262020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 787,63 008465/17 ROSELI APARECIDA DA LUZ GONCALVES 6 8 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042311080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.604,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.475,98 007427/17 ROSELI DA SILVA SANTOS 32 21 CLIMAX - JARDIM 00041405020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 515,87 002473/17 ROSELI MARTINS 17 2 ITALIA - JD 00042421110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 623,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 81 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 009368/17 ROSEMAR DE MELO DOS SANTOS 7 14 NANA - JD 00044618170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 867,62 008625/17 ROSEMEIRE CAMARGO FERREIRA 56 10 ALVORADA - PARQUE 00013603050003-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 508,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 564,44 009952/17 ROSILENE MARQUES DOS SANTOS 177 3 INDUSTRIAL - VL 00051632030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 752,95 007414/17 ROZIMEIRE ZAFRA 1 3 VITORIA I - JD 00033173080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 366,47 008642/17 RUBIA CYNARA KUHN 13 13 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013758130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 157,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 345,61 002639/17 RUBINALDO BARBOSA DE SOUZA 5 1 ALMEIDA - VL 00044612170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 803,92 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.282,12 002508/17 RUDIMAR ZACHERT 10 24 ADELINA I - VL 00043021210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 736,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 973,84 009754/17 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 7 7 MURAKAMI - JD 00022213040000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 9.844,20 002312/17 RUI ANTONIO RODRIGUES DE MORAES 1 A AMARAL - VL 00041304010013-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 387,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 454,46 002063/17 RUTH GODOY DOS SANTOS 25 1 MARACANA - JD 00031244160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 969,74 005578/17 SABINA KUSMA 53 2 ALTOS DO INDAIA 00010823030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 662,97 007340/17 SADAJI FUJISAWA 0 P/46 CHACARA - PARTE 00050305010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 18.507,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 18.315,61 007304/17 SADY MARTINS SILVEIRA 39 1 ALTOS DO INDAIA 00010821280000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.011,30 001586/17 SAHDIA JUNKO MOTOMIYA 23A 8 PLANALTO - VILA 00022203140000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 158,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 299,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.812,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 286,28 002131/17 SALETE APARECIDA TONSACH 19 20 CANAA I - JARDIM 00033207080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 285,73 004700/17 SALETE OTTO DA SILVA 75 4 ALTOS DO INDAIA 00010801040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 721,24 005126/17 SALVADOR AUGUSTO MACIEL RIBEIRO 157 8 AGUA BOA - JARDIM 00053253050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 808,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.649,80 001124/17 SALVADOR SATURNINO 25 5 PORTAL DE DOURADOS 00023162230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.115,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.083,00 001125/17 SALVADOR SATURNINO 25 4 PORTAL DE DOURADOS 00023162240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.115,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.083,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 748,90 004511/17 SAME HASSAN GEBERA 6 9 SAO LUIZ - VL 00013204150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.592,56 008562/17 SAMUEL PEREIRA POLONI 80 31 ALVORADA - PARQUE 00013651130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.499,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.748,49 008781/17 SANDRA APARECIDA LIMA DE MENEZES 12 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00054402040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 839,77 000232/17 SANDRA MATOS MADRID 40 2 CLIMAX - JARDIM 00041416020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.467,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.891,62 007672/17 SANDRO ALEX MENEZES FLORES 19 14 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048311180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 163,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 700,09 009107/17 SANDRO CICERO SKAWINSKI 19 5 ALVORADA - PARQUE 00012408130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.733,52 008802/17 SANDRO NUNES XER 28 5 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042861020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 489,44 000764/17 SANDRO RICARDO BARBARA 20 10 ALVORADA - PARQUE 00012521260000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.305,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.626,70 009077/17 SANTINA ELIZABETE PEREIRA 14 3 NOVA DOURADOS - PQ. 00054443150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 561,56 009807/17 SAO BENTO IMOBILIARIA LTDA ME 30 5 CLIMAX - JARDIM 00040533130000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.148,26 002213/17 SAULO TARSO PRACONI L 33 CAMPO DOURADO 00048203020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.535,84 002214/17 SAULO TARSO PRACONI 19 P/FH CENTRO 00040301090304-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 744,09 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.149,80 001412/17 SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA E OU 12 4 OURO VERDE - JD 00020733160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 529,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 684,51 001693/17 SEBASTIANA DA SILVA RICARTI 17 17 MONTE LIBANO - JD 22622030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 449,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 878,98 003958/17 SEBASTIANA LIDIA PEREIRA 2 4 JOAO PAULO II - JD 60134190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 795,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.027,46 003959/17 SEBASTIANA LIDIA PEREIRA 2 5 JOAO PAULO II - JD 60134200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 134,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,94 009937/17 SEBASTIAO BERNARDO TEIXEIRA 14 14 LONDRINA - JD 00042221140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 436,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 552,38 007371/17 SEBASTIAO CALADO DA SILVA 56 P/IJ CENTRO 00040221180000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 82 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.114,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.040,99 004121/17 SEBASTIAO DE LUCCHIO P3/9 0 CHACARA CALIFORNIA 61522010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.910,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.346,44 005132/17 SEBASTIAO EDIMILSON F. PEREIRA 123 1 AGUA BOA - JARDIM 00045142010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 715,37 001935/17 SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO 10 16 CUIABA - JD 00060132180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 721,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 893,34 005305/17 SEBASTIÃO FREITAS DE SOUZA 55 13 ALTOS DO INDAIA 00010827220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.067,78 000121/17 SEBASTIAO GIOLANDO 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000067-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 244,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 242,30 000122/17 SEBASTIAO GIOLANDO 0 0 CHACARA - PARTE 00060000000322-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 244,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 242,30 001398/17 SEBASTIAO GOMES DA SILVA 8 6 OURO VERDE - JD 00020624170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 579,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 639,30 001755/17 SEBASTIAO GOMES MONTEIRO 3 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023211050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 973,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.089,94 000438/17 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA 14 8 CLIMAX - JARDIM 00040404180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 636,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.067,30 008710/17 SEBASTIAO ZEFERINO DA SILVA 11 11 ALMEIDA - VL 00042534230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,21 008833/17 SELEID GONCALVES RIBEIRO 1 11 DISTRITO INDUSTRIAL 01010101100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.029,85 001489/17 SELENIRA TELECHEIRA LOUREIRA 6 3 CHACARA - PARTE 00021503080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.275,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.431,97 004244/17 SELMA DA SILVA 9 13 INDIO - VL 00022321100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,45 000599/17 SELVINO CHAVES 15 2 ALVORADA - VILA 00011428050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.899,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.869,74 000600/17 SELVINO CHAVES 15 4 ALVORADA - VILA 00011428070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 762,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 774,03 002623/17 SENAIR DUARTE 12 20 ERONDINA, D. - VL 00044542200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 224,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,73 000885/17 SENIO DUARTE ASSUNCAO 3 D AMERICA - JD 00011301140101-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 897,15 002398/17 SERAFIM EMILIO VELASQUES 43 7 CLIMAX - JARDIM 00041514050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 314,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.055,57 006426/17 SERGIO BRAGA 6 15 EUROPA - JARDIM 00015122080000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.395,48 006991/17 SERGIO FERMAU DE OLIVEIRA 13 A ALHAMBRA - JD 00062811180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.380,50 008025/17 SERGIO KINTSCHEV 19 15 VISTA ALEGRE - VL 00047222020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 434,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 637,77 007471/17 SERGIO MARECO 17 19 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055308090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 451,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 528,09 002753/17 SEVERINO DO RAMO FLORENCIO 12 17 BNH IV PLANO 00046313320000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 732,26 005239/17 SEVERINO GONÇALVES BARRIOS 0 0 BOM JESUS - VL. 00011641080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 678,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 865,45 003805/17 SEVERINO MARCOS DA SILVA (ESPOLIO) 160 16 AGUA BOA - JARDIM 00054132100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 572,62 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 147,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 642,66 009278/17 SHIRLEI MESQUITA 23 4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051242210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.272,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.428,61 004857/17 SIDNEI CHAMORRO DOS SANTOS 9 1 VISTA ALEGRE - VL 00047122100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 433,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 572,23 002569/17 SIDNEI DE LUIZ OLIVEIRA 78 6 AGUA BOA - JARDIM 00044211220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 740,58 000868/17 SIDNEY YOSHIO TAKAHASHI 26 2 BNH III PLANO 00013111100000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.394,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.605,35 004124/17 SILVANA APARECIDA DA SILVA CASTRO 2 6 ALHAMBRA - JD 00061603050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.689,98 004125/17 SILVANA APARECIDA DA SILVA CASTRO 2 5 ALHAMBRA - JD 00061603060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.689,98 007298/17 SILVANA PEREIRA DA SILVA 82 20 NACOES II - PARQUE DAS 00062501210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,54 005843/17 SILVANIA DINO NOGUEIRA 15 4 SANTA MARIA - JD 00030315010000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 312,64 006740/17 SILVÂNIA OLIVEIRA ALVES 16 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00054423040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 124,98 009262/17 SILVERIA GARCIA STEIN S 16 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044625070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 471,80 002368/17 SILVERIO ESQUIVEL 38 11 CLIMAX - JARDIM 00041418090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 411,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.649,80 002369/17 SILVERIO ESQUIVEL 38 10 CLIMAX - JARDIM 00041418100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 411,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.649,80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 83 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 000723/17 SILVINO FORTUNATO GROSBELLI 8 12 BARA - JD 00012313050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.056,91 005356/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 18 5 MONACO - JD 00024123320000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.869,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.142,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.849,77 005357/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 6 8 MONACO - JD 00025122120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.455,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.829,11 005358/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 16 15 MONACO - JD 00024133010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.180,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.158,19 005359/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 16 14 MONACO - JD 00024133400000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.869,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.849,77 005360/17 SILVIO CORREA DE ASSUNCAO 13 13 MONACO - JD 00025103390000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.226,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.781,42 008902/17 SILVIO DE MAZZI 22 8 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013802190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 633,19 006887/17 SILVIO FONSECA 15 11 FLORIDA II - JD 00010643010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 36,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 475,36 004235/17 SILVIO GOMES 0 0 JATEY - FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 326,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.909,50 005225/17 SILVIO VIANA DE FERREIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 733,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 980,61 008218/17 SIMONE RODRIGUES SIMOES CLAUDINO 18 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054403200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 717,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 838,34 009869/17 SINARA CRISTINA AGUEIRO DE ARAUJO 18 20 SAO PEDRO - JD 00051131220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 706,49 004512/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 13 SABIA - JD 00056440080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 163,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 312,63 004514/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 3 SABIA - JD 00056440140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 479,66 004515/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 4 SABIA - JD 00056440150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 384,37 004516/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 10 SABIA - JD 00056440210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 947,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.689,78 004517/17 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 3 4 SABIA - JD 00056439150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 578,96 009192/17 SINEIA DE BRITO PIMENTA 0 15 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134012002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 208,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 441,32 001756/17 SINFOROSO RODRIGUES DA COSTA 4 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023212010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.028,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.151,35 008101/17 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.420,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.823,58 005139/17 SIRLEI ASSIS DEVECCHI 6 21 BRASILIA - JD 00060213210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 808,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.603,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 005140/17 SIRLEI ASSIS DEVECCHI 7 5 BRASILIA - JD 00060214050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 768,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 759,98 005978/17 SIRLEI CARVALHO DE LIMA 7 5 CANAA V - JARDIM 00031322170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 249,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,09 009621/17 SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS 14 15 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055311130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 600,75 002323/17 SIVAL ALVES DE ARAUJO 56 5 NACOES II - PARQUE DAS 00062641060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.581,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 63 001929/17 3 NACOES II - PARQUE DAS ////l63422400000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,02 001931/17 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 139 2 NACOES II - PARQUE DAS 63451070000 Saldo Parcelamento - 2015 - 630,52 001932/17 SOCIEDADE COMUNITARIA HABITACIONAL 63 9 NACOES II - PARQUE DAS 00063422460000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 205,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 256,26 003975/17 SOKO NIKAIDO 6 20 BRASILIA - JD 00060213200000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 709,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.360,03 007046/17 Solange Caetano Borges 25 8 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012757080004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.413,33 009169/17 SOLANGE DO CARMO BARBOSA 2 15 JOAO PAULO II - JD 00060134150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 842,62 009404/17 SOLANGE JUREMA TERRA DE OLIVEIRA CHAVES 61 7 ALVORADA - PARQUE 00013503010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.194,85 006936/17 SONIA DO ESPIRITO SANTO SOARES 46 7 AYDE - JARDIM 00033162010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 001029/17 SONIA SOLANGE RODRIGUES DE CARVALHO 86 15 ALVORADA - PARQUE 00013662330000-9 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.133,76 009300/17 SOUBHIA ASSESSORIA PARTICIPACOES E INVESTIMEN 0 E2 CHACARA CALIFORNIA 00060401020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.091,86 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 84 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 008671/17 STEVAN JOSE FERREIRA RANZI 13 19 ADELINA I - VL 00043002200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.522,42 008237/17 SUELY PEREIRA DE SOUZA 21 26 COLIBRI - JD 00057426270000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 544,13 005369/17 SUEMAR DE OLIVEIRA MACIEL 64 6 ALVORADA - PARQUE 00013513240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.804,40 000470/17 SULMAT ENGENHARIA LTDA 10 02 e 04 CHACARA DOS CAIUAS 00023322040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.778,82 002937/17 SUZANA DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00050205060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.237,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.182,84 009345/17 TAINARA BEATRIZ GAUTO KRAIEVSKI 4 18 CHACARA - PARTE 00060204050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 712,47 008090/17 TAKEO TAKIMOTO 0 0 CENTRO 00021111180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.397,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.613,84 009884/17 TALITA AVILLA BITTENCOUR 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010124-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 474,47 008580/17 TALITA GRASIELLE FERNANDES MORGADO 13 3 MARCIA - JD 00060333050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 570,71 009618/17 TANIA APARECIDA GOMES PIRES COSTA 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.232,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.055,04 002479/17 TANIA MARA TRINDADE RAMOS E/OU 21 P/7 MATO GROSSO - JD 00042501071000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 418,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 511,28 006707/17 TARCISO VILALBA ZIMERMANN 37 5 ALTOS DO INDAIA 00010927220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 506,16 000174/17 TASSO NUNES FONTES (ESPOLIO) 0 0 CHACARA - PARTE 00010225040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 887,45 008553/17 TATIANNE VILLELA TIOSSO 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030024-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 265,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 463,93 007101/17 TAYNA HIROKO PALACIO OSHIRO P 3 SULMAT - VL 00050232030000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.277,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.550,02 009286/17 TAYNA RODRIGUES DA SILVA 31 7 AGUA BOA - JARDIM 00053202210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 716,69 003809/17 TECLA FELICIO 158 17 AGUA BOA - JARDIM 00054203110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 144,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,95 009693/17 TEICIR GONCALVES 17 1 TOSCANA - VILA 00043611230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 468,82 005352/17 TEILA DOS SANTOS PEDROSO ALENCAR 67 2 CENTRO 00040331031000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.960,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.182,32 000509/17 TENIR MIRANDA 77 7 ALVORADA - PARQUE 00013643170000-9 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.133,76 005104/17 TEODOMIRO FLORES FILHO 24 10 ALVORADA - PARQUE 00012623020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.371,09 001325/17 TEREZA FERREIRA CORREIA B 1 ELDORADO - VL 00020533010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.311,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.138,96 001463/17 TEREZA FREIRE DE ASSIS 4 5 MELLO - VL 00021322140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 684,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 714,15 002628/17 TEREZINHA MARIA DA C.LEDESMA E OUTROS 7 4 ALMEIDA - VL 00044603090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 274,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,50 005991/17 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA 34 7 BNH III PLANO 00013171170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 963,85 009394/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 4 24 RINCAO I - PARQUE 00063672220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 159,71 009395/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 5 6 RINCAO I - PARQUE 00063682040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 159,71 009396/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 5 14 RINCAO I - PARQUE 00063682120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 83,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 159,71 009397/17 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 14 23 RINCAO I - PARQUE 00063641230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 159,71 002388/17 TERTULIANO DIAS LEMES 42 15 CLIMAX - JARDIM 00041513080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 221,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 744,70 009103/17 THAYANE VITOR DE ASSIS CASTELO 6 7 GUAICURUS - JARDIM 00058532210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 200,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 558,79 000187/17 THEODOLINDA UGOLINI DO AMARAL 8 7 UNIVERSITARIO - JD 00013446120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,45 002459/17 THEODORICO LUIZ VIEGAS 1 16 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 42316200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,52 002923/17 THEODORO SYROKA 0 0 AGUA BOA - JARDIM 00054211010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 47.970,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 48.002,69 009241/17 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010033-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 587,87 009242/17 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010084-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 539,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 629,21 009243/17 THIAGO BARBOSA MARQUES QUEDER 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010089-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 539,80 005714/17 THIAGO BOTTEGA 65 G CENTRO 00040333110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.975,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.944,90 008853/17 THIAGO RIGONATTO DUTRA DE SOUZA 21 10 MARCIA - JD 00060313160003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,68 008854/17 THIAGO RIGONATTO DUTRA DE SOUZA 18 6 PIRATININGA - JD 00023524142000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 85 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,99 005767/17 TIAGO DA SILVA GONCALVES 47 3 ALVORADA - PARQUE 00012672210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.677,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.862,60 008779/17 TIAGO MARQUES PANINI 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010058-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 008662/17 TIBIRICA GUIMARAES DA SILVA 26 5 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055301050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 250,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,62 007965/17 TOMAZ E SILVA CONFECCOES LTDA - ME 2 8 SANTA CLARA - VL 00060111120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.622,02 Saldo Parcelamento - 2014 - 1.542,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.914,08 003907/17 TRANSBEL TRANSPORTADORA LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00058101020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 13.857,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 2.246,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 19.455,36 004129/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 5 ALHAMBRA - JD 00061613060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 693,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 004130/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 4 ALHAMBRA - JD 00061613070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 693,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 004132/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 2 ALHAMBRA - JD 00061613090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 693,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 004133/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 20 ALHAMBRA - JD 00061613110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.616,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 004134/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 19 ALHAMBRA - JD 61613120000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.616,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 004135/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 18 ALHAMBRA - JD 00061613130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.616,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 004136/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 17 ALHAMBRA - JD 00061613140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.616,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 004137/17 TRANSPORTADORA JACUI LTDA 7 16 ALHAMBRA - JD 00061613150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.616,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.527,44 003966/17 TRANSPORTADORA LEME LTDA 1 00000B CHACARA - PARTE 00060205130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 830,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 822,15 001983/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 8 CHACARA - PARTE 00030326090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 258,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 890,89 001984/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 6 CHACARA - PARTE 00030326100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 442,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.478,10 001985/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 5 CHACARA - PARTE 00030326110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 263,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 733,24 001986/17 TRANSUL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA C 4 CHACARA - PARTE 00030326120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 263,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 733,24 001404/17 UBALDO DA SILVA NASCIMENTO 1 9 OURO VERDE - JD 00020712200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.668,37 000976/17 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 17 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 11.467,23 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.507,70 004082/17 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 17 ALVORADA - PARQUE 00012673030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2013 - 839,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.545,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 004083/17 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 18 ALVORADA - PARQUE 00012673040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2013 - 839,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.142,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 004084/17 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 19 1 JOAO PAULO II - JD 00061223010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 384,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 935,65 004102/17 VALDECI ESCAVASSINI 8 40 NACOES I - PARQUE DAS 00061301260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.383,59 004103/17 VALDECI ESCAVASSINI 8 A NACOES I - PARQUE DAS 00061301251000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.240,80 008057/17 VALDECI FRANCISCO DE SOUZA 19 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063913060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 433,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 543,06 002046/17 VALDECI GONÇALVES BEZERRA 22B 12 MARACANA - JD 00031214120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 538,02 000773/17 VALDECIR ROQUE GREGOLIN 40 14 ALVORADA - PARQUE 00012551300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.412,04 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.680,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.539,97 007803/17 VALDELICE LOPES DA SILVA 56 23 GUAICURUS - JARDIM 00058634110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 002667/17 VALDEMAR HOLSBACK ROLON 124 19 AGUA BOA - JARDIM 00045141090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 879,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.006,68 000261/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 3 0 OLINDA - JD 00010503010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 19.372,96 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.644,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.485,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.571,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 36.696,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 86 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS 000262/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 1 0 OLINDA - JD 00010505010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 1.590,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 20.159,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 38.102,16 000263/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 4 3 CHACARAS TREVO 00048111040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.148,84 000264/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 480,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 544,01 000264/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 480,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 544,01 000266/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 436,43 000267/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 5 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 804,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 854,22 000269/17 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 19 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 778,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 009601/17 VALDENEIR CIRO DE SOUZA 1 12 SAO JORGE - VL 00022534140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 491,73 007946/17 VALDENICE PINHEIRO DA ROCHA 166 10D AGUA BOA - JARDIM 00055142091000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 263,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 472,63 009838/17 VALDENOR DIAS DE BRITO F 8 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,93 003085/17 VALDERICE GONCALVES DE SOUZA 9 9 AGUA BOA - JARDIM 00052113190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 461,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 480,27 003847/17 VALDILENE LOURENTINA DA ROCHA E OUTROS 166 10C AGUA BOA - JARDIM 00055142092000-1 Saldo Parcelamento - 2015 - 636,57 009636/17 VALDIM JOSE DOS SANTOS 17 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044645180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 520,12 005203/17 VALDINEI CARBONARI 8 19 MONACO - JD 00025124050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.852,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.802,01 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.592,10 005204/17 VALDINEI CARBONARI 8 20 MONACO - JD 00025124060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.787,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.758,69 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.314,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 005205/17 VALDINEI CARBONARI 8 22 MONACO - JD 00025124080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.630,69 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.352,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.609,18 005206/17 VALDINEI CARBONARI 8 23 MONACO - JD 00025124090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.577,04 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.274,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.550,48 005207/17 VALDINEI CARBONARI 8 18 MONACO - JD 00025124040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.869,22 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.159,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.849,77 005208/17 VALDINEI CARBONARI 11 11 MONACO - JD 00025114080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.046,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.432,21 005209/17 VALDINEI CARBONARI 3 19 MONACO - JD 00025133050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 5.195,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 5.141,29 005210/17 VALDINEI CARBONARI 3 17 MONACO - JD 00025133030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.869,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.849,77 005211/17 VALDINEI CARBONARI 3 18 MONACO - JD 00025133040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.869,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.849,77 005212/17 VALDINEI CARBONARI 3 20 MONACO - JD 00025133060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.008,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.400,43 005213/17 VALDINEI CARBONARI 8 3 MONACO - JD 00025124140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.271,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.405,03 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.424,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.237,28 005214/17 VALDINEI CARBONARI 8 2 MONACO - JD 00025124130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.803,84 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.335,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.774,73 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.317,40 005215/17 VALDINEI CARBONARI 8 1 MONACO - JD 00025124120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.271,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.405,03 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.424,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.237,28 001643/17 VALDIR ANANIAS DA SILVA 12 4 ARAPONGAS - VL 00022415040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 607,37 005975/17 VALDIR ANTUNES TEIXEIRA 20 4 BNH IV PLANO 00046302190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.348,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.708,46 002544/17 VALDIR GOMES HOLSBAC 2 9 CHACARA 26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 247,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,32 002091/17 VALDIR RODRIGUES LOPES 3 8 NOVA ESPERANCA - VILA 00031353120000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 000304/17 VALDIRIA ARAN COLMAN 9 14 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 505,10 008409/17 VALDOMIRO DA SILVA 172 13 AGUA BOA - JARDIM 00046302130000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 87 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 727,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 930,46 002570/17 VALERIA SILVA ANUNCIACAO 83 1 AGUA BOA - JARDIM 00044221010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 309,04 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 318,10 008247/17 VALMIR DE SOUZA PEREIRA 37 16 GUAICURUS - JARDIM 00058540040000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 732,10 007631/17 VALMOR MARCHIOTTI 12 19 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012852020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.431,40 009175/17 VALTEIR BEZERRA LINS JUNIOR 23 20 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055302080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 225,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,82 006968/17 VALTEIR GOMES DE OLIVEIRA 34 8 COLIBRI - JD 00057312020000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.798,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.475,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.851,75 007071/17 VALTENCIR ALVES LEITE 30 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053424060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 426,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 498,30 001918/17 VANDECIR JOSE VALERIO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000045-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 244,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 242,30 001919/17 VANDECIR JOSE VALERIO 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000046-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 244,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 242,30 007396/17 VANDER ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA 12 7 OURO VERDE - JD 00020733190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.332,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.673,48 009634/17 VANDERLEI APARECIDO DE LIMA 2 14 JOAO PAULO II - JD 00060134140002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 228,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 297,65 006377/17 VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS 34 3 OURO VERDE - JD 00021733140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 733,24 008455/17 VANDERLEI SAMPAIO FARIAS 33 19 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.400,19 004829/17 VANESSA DE FIGUEIREDO 84 22 ALVORADA - PARQUE 00013552040000-2 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.133,76 009366/17 VANESSA DE SOUZA FERNANDES 12 8 CRISTHAIS I - JARDIM 00012924220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.585,70 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.242,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.558,88 008560/17 VANESSA PEREIRA MANFRE 1 1 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00056218141000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 867,67 006465/17 VANESSA PRISCILA GABBIATTI DE SOUZA MARQUES 13 20 MONACO - JD 00025103060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.311,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.686,38 008348/17 VANESSA REGINA NARCIZO CABRAL 36 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056504210000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 790,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.517,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 008718/17 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 19 18 MARCIA - JD 00060315090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 690,78 000138/17 VANIA PAULA HENRIQUES BELOTO 17 19 PORTAL DE DOURADOS 00023132090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.083,00 005202/17 VANILDO VIEIRA SILVA 5 2 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042312030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 532,52 002116/17 VANILTON BRAGA FERREIRA 34 10 MARACANA - JD 00032206030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 264,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 702,69 009105/17 VANILTON VICENTE FILHO 36 10 CLIMAX - JARDIM 00041503100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 411,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.116,98 006971/17 VANUZA DUTRA SERJOANI 33 16A CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047502051000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.830,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.395,17 004006/17 VARLEI DIONISIO DA CONCEICAO 14 20 MARCIA - JD 00060326110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 421,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 642,35 004659/17 VENCESLAU DE PAULA DEUS 0 0 ALVORADA - PARQUE 00012512070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.390,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.513,39 002856/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A A 4 CAMPO DOURADO 00048216040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 295,31 002857/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A B 11 CAMPO DOURADO 00048217110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 171,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 295,31 002852/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. F 27 CAMPO DOURADO 00048208090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 002853/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 6 CAMPO DOURADO 00048210020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 197,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 424,21 002854/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 7 CAMPO DOURADO 48210030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 280,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 755,09 002855/17 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. 000D 5 CAMPO DOURADO 00048210040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 354,25 008692/17 VERA CRISTINA MANFROI 2 17 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012738170000-1 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.142,13 008693/17 VERA CRISTINA MANFROI 2 18 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012738180000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.153,36 002911/17 VERA LUCIA SCHERER G 2 MAIPU - JD 00031105170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 917,47 008492/17 VERONICA CONCEIÇÃO DE LIMA 39 15 GUAICURUS - JARDIM 00058520030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 006530/17 VIANA & ROCHA LTDA 9 2 MARILIA - JD 00060443100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 47,35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 88 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 154,13 006532/17 VIANA & ROCHA LTDA 9 4 MARILIA - JD 00060443120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 47,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 153,18 006534/17 VIANA & ROCHA LTDA 9 6 MARILIA - JD 00060443140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 59,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 193,82 006542/17 VIANA & ROCHA LTDA 4 5 MARILIA - JD 00060444020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 60,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 197,69 006544/17 VIANA & ROCHA LTDA 4 7 MARILIA - JD 00060444230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 47,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 153,18 006617/17 VIANA & ROCHA LTDA 6 5 VITORIA I - JD 00033164020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,56 006623/17 VIANA & ROCHA LTDA 8 8 VITORIA I - JD 00033166030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,17 006632/17 VIANA & ROCHA LTDA 2 16 VITORIA II - JD 00033153090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 213,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,07 009177/17 VIANA & ROCHA LTDA 4 10 VITORIA I - JD 00033176010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 267,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,07 006728/17 VICENTE ALCANTU C 1 CAMPO DOURADO 00048211010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 388,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 484,40 004029/17 VICENTE CARDOSO 6 7 MARCIA - JD 00060346300000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 613,02 002003/17 VICENTE DE PAULA TEIXEIRA 000G 16 MAIPU - JD 00031105090000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 620,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 266,85 005354/17 VICENTE FERREIRA DA SILVA 23 9 JOAO PAULO II - JD 00061232090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 682,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 936,95 001256/17 VICENTE FIRMINO DA SILVA 14 9 MAXWELL - VL 00020421240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.499,18 006305/17 VICTOR GABRIEL REVETTI CANDIDO 18 20 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054346080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 269,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 585,22 005411/17 VICTOR HUGO LIMA MARTINEZ 4 24 CANAA I - JARDIM 00032216040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 283,07 006759/17 VICTOR SOUZA DACROCE 39 13 ALTOS DO INDAIA 00010821160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 757,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.701,28 Saldo Parcelamento - 2015 - 542,27 008217/17 VIDAL MARTINES 45 14 ALTOS DO INDAIA 00010911070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 506,39 002841/17 VILMA IZABEL PIVETA 5 2 CHACARAS TREVO 00048102180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 524,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.989,69 002145/17 VILMA SOLEY PAIVA 41 8 CANAA I - JARDIM 00033243150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 222,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 298,60 002416/17 VILMAR MIRANDA DE MENEZES 20A 6 AGUA BOA - JARDIM 00042142200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.751,39 003947/17 VILMARIO REHBEIN 9 18 UBIRATAN - VL 00060124110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 548,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 732,94 000062/17 VILSON BUZZIO HERNANDES 5 9 ALINE - JD 00022242060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 705,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 759,82 000063/17 VILSON BUZZIO HERNANDES 4 1 CHACARA - PARTE 00021524020000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.647,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 32.269,63 002263/17 VILSON DA SILVA 19 1 CLIMAX - JARDIM 00040511120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 512,66 002580/17 VILSON DANTAS 2 11 ADELINA I - VL 00044241090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 612,10 000547/17 VILSON JOAO DONADEL 21 8 ALTOS DO INDAIA 00010926030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.290,37 008836/17 VINICIUS ALMEIDA OLIVERO 61 8 ALVORADA - PARQUE 00013503020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 008626/17 VINICIUS ALVES RIBEIRO 27 1 OURO VERDE - JD 00021613100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 566,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 623,41 008134/17 VIRGINIA VACA DIEZ CHIARE 5 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042914120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 293,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 007644/17 VIRGINIA VASQUES BENITEZ 46 16 CACHOEIRINHA - VILA 00045613030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 484,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,88 001076/17 VITAL MESSIAS DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000091-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 13.036,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.901,80 007570/17 VIVALDE GOES 32 3 VISTA ALEGRE - VL 00057132110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 212,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 389,62 008017/17 VIVIAN BARAO MACHADO 11 14 MONACO - JD 00025114110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.135,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.610,39 Saldo Parcelamento - 2015 - 5.253,11 006487/17 VIVIANE APARECIDA SILVA 9 17A TONANI I - VL 00011133100003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.627,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.951,81 005264/17 VIVIANE HOFFOMAN GARCIA 7 3 LILI - VL 00021203030000-9 Saldo Parcelamento - 2014 - 3.202,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.967,82 008895/17 VIVIANE MARIA DA CONCEICAO 30 12 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042755090000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 89 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 801,99 007550/17 WAGNER BRONZATI MENANI 8 11 CARAMURU - JARDIM 00020332091000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 777,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.054,13 008477/17 WAGNER DERNANDES PEREIRA E ESPOSA 168 7 AGUA BOA - JARDIM 00045312050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 547,17 009741/17 WAGNER FACHOLLI ARCAS 7 7 GUAICURUS - JARDIM 00058522210000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.464,20 008892/17 WAGNER MOREIRA DIAS 15 24 GUAICURUS - JARDIM 00058524120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 176,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 494,94 000893/17 WALBERTO ANTONIO DE ARAUJO 5 jan/22 MAXWELL - VL 00021401010024-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 744,55 000894/17 WALBERTO ANTONIO DE ARAUJO 9 17A TONANI I - VL 00011133100112-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.951,81 005188/17 WALDECI ALVES CAMPOS 10 J ALMEIDA - VL 00042520050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.189,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.588,68 000260/17 WALDEMAR BRITES E 14 TROPICAL - JD 00010434130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 766,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.805,62 004234/17 WALDEMIRO LUZARDO E OUTROS 0 P/63 CHACARA - PARTE 99050000000025-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 73.309,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 72.550,45 000001/17 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 1 P912 DELFUS - VL 00010313041000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 306,94 000021/17 WALDIR BALBUENA MEDEIROS 0 168A CHACARA 168 E169 - PARTE 00015251020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.225,06 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2015 - 13.653,19 002297/17 WALDIR S. CAMPOS E DAGUIMAR M. PEREIRA 16 4 SAO PEDRO - JD 00041132230000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 816,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 984,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.263,47 005141/17 WALDOMIRO CAIMAR MARQUES 17 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 925,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 005141/17 WALDOMIRO CAIMAR MARQUES 17 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012862200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 925,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 916,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 002075/17 WALDOMIRO CHAVES E/OU 8 0 LESTE - JARDIM 00031321010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 325,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 761,81 000003/17 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000006-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 337,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 334,39 000004/17 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000135-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.416,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.401,42 000005/17 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000136-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 12.269,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 12.142,58 009317/17 WALTER LUIZ BETONI 19 16 NOVO PARQUE ALVORADA 00012735160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.609,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.582,71 001882/17 WALTER PAULINO ROSSETO 7 4 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 00025131023000-1 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 11.863,16 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 831,25 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 843,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.218,98 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.664,08 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.482,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.562,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.192,59 008790/17 WALTER WATANABE FILHO 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010115-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,58 002383/17 WANDERLINA PAVAO MATOS 0 1 CLIMAX - JARDIM 00041504020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 319,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.072,37 007941/17 WELLINGTON CEZAR LOPES L 3 CAMPO DOURADO 00048203180000-9 Saldo Parcelamento - 2015 - 2.166,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 631,80 005350/17 WELLINGTON PEREIRA VASCONCELOS 27 P/08-09 SANTO ANDRE - JARDIM 00052202080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 636,55 007316/17 WESLEY MARQUES VASCONCELOS 138 36 NACOES II - PARQUE DAS 00063301220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.500,40 007151/17 WEVERTON WILLIAN CEZARIO 107 13 AGUA BOA - JARDIM 45222150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 476,15 007457/17 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 8 14 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011028020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 712,62 008476/17 WILLIAN FERNANDO PEIXOTO DE ALMEIDA 4 17 HYRAN DE MATOS - JD 00023216020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 586,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.577,94 005664/17 WILLIAN KOJI UTIDA 143 21 INDUSTRIAL - VL 00051502130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 614,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 677,49 000410/17 WILMAN MAIA CABRAL 31 3 ALTOS DO INDAIA 00010921280000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 737,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.443,58 000411/17 WILMAN MAIA CABRAL 52 32 ALVORADA - PARQUE 00013504140000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.419,80 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.189,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 753,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.582,71 000413/17 WILMAN MAIA CABRAL 5 7 BELA - VL 00044422070000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 808,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 824,90 001570/17 WISLEY DA SILVA MILAN 3 1 CORUMBA - VL 00022104190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.855,35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 - SUPLEMENTAR - 90 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2018 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000927/17 WISLEY DA SILVA MILAN E OUTROS 4 5 ITAIPU - PROL. DO JD 00013442210000-6 Saldo Parcelamento - 2014 - 4.678,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.651,49 008207/17 WLADMIR MARTINS JUNIOR 73 12 ALVORADA - PARQUE 00013531220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.340,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.541,95 001389/17 XANADU CAMINHOES LTDA. 5 2 OURO VERDE - JD 00020612130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.623,95 003086/17 YASUTO IKEDA 12 7 AGUA BOA - JARDIM 00052122190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 807,94 007359/17 YOSHIKO SATAKE HAIASHI 0 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00056335040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.559,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.238,31 002399/17 YOSSEF ALI YOUNES MOHAMES 43 6 CLIMAX - JARDIM 00041514060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 333,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.116,98 005003/17 ZACARIAS MENEZES DA SILVA 21 9 VISTA ALEGRE - VL 00047202080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 230,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 437,50 001178/17 ZAKI AHMAD GEBARA B A3 SAO PAULO - JD 00020131130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 4.702,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 5.200,56 000969/17 ZANGIROLANE SOARES PALHANO 82 14 ALVORADA - PARQUE 00013541050000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 800,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.497,80 000616/17 ZEFERINO SANTOS PEREIRA 8 4 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011502050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 516,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,09 005243/17 ZEILDE VENTURA DE OLIVEIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 543,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 745,39 002900/17 ZELINDO TRAMARIM 0 P/71 CHACARA 71 - PARTE 00053605011000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 8.337,79 005226/17 ZENAIDE FERNANDES PEREIRA 0 0 BOM JESUS - VL. 00011644080000-8 Saldo Parcelamento - 2014 - 279,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 238,46 000258/17 ZENIR DE SOUZA NUNES 1 P/02,03 MATOS - VILA 00010431200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 664,81 001716/17 ZILDA DA PENHA G.DA SILVA SANTOS 10 5 PORTAL DE DOURADOS 00023113040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.974,54 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 715,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.621,93 002594/17 ZILDA MARIA VIEIRA GONCALVES 18 2 ITALIA - JD 00044504210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 445,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 607,67 008378/17 ZILDA ROCHA MOURA E P/13 CENTRO 00040401170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 499,83 008379/17 ZILDA ROCHA MOURA 7 26 NANA - JD 00044618020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 696,55 008380/17 ZILDA ROCHA MOURA 24 18 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042746150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 687,42 003895/17 ZULEIKA RASSELEN CHAVES 22 1 MANOEL RASSELEN - JD 00057112010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 160,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 233,53 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.200,55 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.234,11 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues N. Processo Contribuinte Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 003422/14 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 151.639,14 0 AREA C FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058001010000-8 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 077/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o ANO XX / Nº 4.761 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 09 PÁGINAS servidor GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 194/2018, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrição para participação no curso presencial: “TCE/MS E TCU: o exercício do direito de defesa e sua formalização”, visando atender as necessidades do instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 24 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. LME/8/1580/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, matrícula nº. “114771326-2”, ocupante do cargo de efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Licença para o disputa de Mandato Eletivo Público, com fundamento no contido na alínea “L” do inciso II c/c alínea “a” do inciso V, todos do artigo 1º da Lei Complementar Federal/Nacional nº 64, de 18 de maio de 1990, com remuneração, pelo período de 07/07/2018 á 07/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1509/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA NILZA COIMBRA FERLE, matrícula nº42941-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista Em Educação lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (meses) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 22/03/2006 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 873/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.954/2018, pelo período de: 10/09/2018 a 09/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/08/1510/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula nº44031-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (meses) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 651/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.407/2018, pelo período de: 05/09/2018 a 04/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1577/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº89041-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (meses) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 763/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.632/2018, pelo período de: 03/09/2018 a 02/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/08/1582/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal, CLEBER MARECO IRALA, matrícula funcional nº. 114760099-1, ocupante do cargo efetivo de Eletricista, lotado( a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 929/18, do Processo Administrativo nº. 2.024/2018, a partir do dia 20/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1583/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº9961-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/07/1989 a 06/07/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 927/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.022/2018, pelo período de: 15/08/2018 a 14/08/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1623/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA, matrícula nº88471-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº928/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.023/2018, pelo período de: 09/09/2018 a 08/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1624/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CHAILLES MARIANO FERREIRA, matrícula nº114761079-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/11/2004 a 10/11/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº893/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.960/2018, pelo período de: 05/09/2018 a 04/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1625/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA, matrícula nº114761435-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/04/2005 a 18/04/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº898/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.008/2018, pelo período de: 03/09/2018 a 02/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/08/1626/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO, matrícula nº114761494-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/06/2005 a 15/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº897/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.006/2018, pelo período de: 03/09/2018 a 02/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1627/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALERIA APARECIDA RIBEIRO, matrícula nº10571-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 07/07/2004 a 06/07/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº896/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.005/2018, pelo período de: 03/09/2018 a 02/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1628/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE SILVA PEREIRA, matrícula nº114761663-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/2005 a 31/10/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº895/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.004/2018, pelo período de: 03/09/2018 a 02/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1629/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula nº79211-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº904/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.007/2018, pelo período de: 03/09/2018 a 02/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/08/1642/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA ELISA PARIZI MEREGE, matrícula funcional nº “18911-1” ocupante do cargo efetivo de Cirurgiã Dentista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a APAE-DOURADOS/Escola de Educação Especial ¨Maria Julia Ribeiro, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Ofício nº 324/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1643/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO DA COSTA CORREIA, matrícula funcional n. 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 17/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias (23) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 017 DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura de DouradosMS. Délia Godoy Razuk, Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, R e s o l v e: I – Considerando os cronogramas para Perícia Médica Admissional publicados no Diário Oficial ANO XX - Nº 4.730 e no Diário Oficial Ano XX – Nº 4.735, conforme Editais: - Edital Nº 07 de 06 de julho de 2018; - Edital Nº 10 de 06 de julho de 2018; - Edital Nº 15 de 06 de julho de 2018; - Edital Nº 16 de 12 de julho de 2018; Convocamos os candidatos abaixo relacionados para a apresentação de exames complementares solicitados na Central de Perícia Médica do Município: - Entrega dos exames solicitados até o dia 05/09/2018 das 07h30 min às 13h30 min. - Avaliação médica pericial dia 06/09/2018 às 09:00 h. 01 - Adriana Freitas Nogueira 02 - Cicera Pereira de Lima 03 - Claudair Aparecido de Souza 04 - Gênesis Ferreira Bezerra 05 - Jussara Marques 06 - Luzia Luiz de Oliveira 07 - Regina Andrade Silva 08 - Rúdney Fernando Ribeiro Quinhonez 09 - Sueli Ortega dos Santos Dourados - MS, 24 de Agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 14, 24 de agosto de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 25.144/2018 234/2018 1000230594 ELENJOZE BIANCHI QUEVEDO 29.830.834/0001-06 R$ 1.691,58 Anexo Único EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 147/2016/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas. Empresa: Planacon Construtora Ltda. Processo de Licitação n°. 045/2016/DL/PMD. Tomada de Preços nº. 002/2016. Objeto: Execução de pavimentação asfáltica e sinalização viária no Distrito de Vila Vargas, município de Dourados/MS (Contrato de Repasse nº. 806387/2014/ MCIDADES/CAIXA). Valor do Contrato: R$ 489.330,61. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 489.330,61 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 063/FUNSAUD DE 24 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MIRIAM AREIAS NEVOLA GARCIA 114771452-1 SEMED 1.995/2018 LICENÇA TIP ROZILDA ALMEIDA BORGES 114771316-1 SEMS 1.669/2018 PAGAMENTO RETROATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 24 de AGOSTO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 064/FUNSAUD DE 24 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 24 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 065/FUNSAUD DE 24 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 31 DE agosto DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 24 de AGOSTO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:31/08/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 315 DANIELE CONCEIÇAO SOUZA 9º AUXILIAR DE FARMÁCIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:31/08/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 3236 ELIANE RAMOS 10º 3140 DERCIRIA DE OLIVEIRA ROQUE 11º 2856 HELENA BASSO 12º 2535 JAQUELINE LUCIANA DA SILVA 13º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:31/08/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 976.465.391-04 KARINA MICHELE BIANCHINI 35º 905.701.461-00 CASSIANA MARINA MACIEL 36º 015.738.761-51 REGINA ANISIA DOS REIS 37º 019.954.911-79 CIBELI MARTINS DE PAULA 38º 032.787.951-30 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 39º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 060/2018 – Pregão 009/2018 , tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de insumos e medicamentos odontológicos, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, Dourados, 24 de Agosto de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 055/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 24 de Agosto de 2018 Daniel Fernandes Rosa Diretora Presidente – FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 064/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais, bens descartáveis e utensílios domésticos destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 24 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretora Presidente – FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 063/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de produtos de gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiro destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 24 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretora Presidente – FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 16, 17, 20, 22, 23, 31, 32, 34, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 56, 57, 59, 62, 63, 66 e 67 ADJUDICADO MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME R$ 53.870,32 6, 9, 7, 10, 3, 4, 5, 13, 14, 15, 18, 21, 27, 28, 33 e 52 ADJUDICADO POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 319.564,40 24, 25, 2, 11, 12, 19, 26, 29, 30, 36, 38 e 51 ADJUDICADO EFICAZ LOGISTICA COMERCIO D EPRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI R$ 236.982,00 8, 35, 46, 53, 58, 60, 61, 64 e 65 FRACASSADO - ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 4, 5, 8, 9, 11 e 12 DESERTO 1, 2, 3, 6, 7, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOSADJUDICADO ME R$ 87.962,76 LOCAL PROCENDIMENTO SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (20 porta iscas) Descupinização caso exista ocorrência de casos Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e formicida na UTI neo e adulto, centro cirúrgico e PS. Instalação de Armadilha Luminosa para insetos voadores nos setores UTI, Centro Cirúrgico, e Área vermelha. Desinsetização: Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (21 porta iscas) e túnel de biossegurança (02 unidades). Descupinização caso exista ocorrência de casos Desinsetização: Com metodologia de pulverização liquida, utilizando produtos domissanitários e com registro no Ministério da Saúde específico para o ambiente (não mancha e não tem cheiro). Desinsetização: Aplicação Géis de baraticida e formicida na UTI neo e adulto, centro cirúrgico e PS. Desinsetização : Tratamento da rede de esgoto para controle de baratas. Desratização: Com metodologia do sistema de iscagem, empregando-se porta iscas de chavetas (06 portas iscas) e túnel de biossegurança (07 unidades). Descupinização caso exista ocorrência de casos UPA ADJUDICADO DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA R$ 16.800,00 HV ADJUDICADO DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA R$ 16.800,00 CAF/ ADM ADJUDICADO DEDETIZADORA ZARABATANA LTDA R$ 12.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo n.º RN01-317 Quadra B03 Lote 08 Estrela Yvatê DECISÃO ADMINISTRATIVA Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Aparecido Morais Rodrigues, brasileiro, solteiro, portador da CI-RG n.º 1.772.722 SEJUSP/MS e CPF 041.831.201-01. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser dos herdeiros acima identificados. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 22 de Agosto de 2018 . Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB/Dourados/MS RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONVITE Nº 004/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 025/2018, na modalidade Convite, sob o nº 004/2018, do tipo “Menor Preço Global”, realizado no dia 17 de agosto de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a aquisição de material permanente (eletrodomésticos) para uso nesta Casa de Leis, foi considerada FRACASSADA, conforme lavrado em Ata constante dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 20 de agosto de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 036/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 008/2018 OBJETO: Pagamento de inscrições para a participação de vereadores da Câmara Municipal de Dourados/MS no “Seminário dos Vereadores (as) 2018”, promovido pela União das Câmaras Municipais de Vereadores de MS, nos dias 15, 16 e 17 de agosto do corrente ano. CONTRATADO: União das Câmaras de Vereadores de MS, estabelecida na Rua Hiroshima, n° 1561, Carandá Bosque, na cidade de Campo Grande/MS, CNPJ 01.941.195/0001-37. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dourados MS, 15 de agosto de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 037/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2018 OBJETO: Pagamento de inscrições para a participação de servidora da Câmara Municipal de Dourados/MS no curso “TCE - MS e TCU – O exercício do Direito de Defesa e sua formalização”, promovido pela ESAMS – Escola Superior de advocacia, a ser realizado na cidade de Campo Grande – MS, nos dias 29 e 30 de agosto do corrente ano. CONTRATADO: ESAMS - Escola Superior de Advocacia CNPJ: 03.983.509/0001-90 Av. Mato Grosso, nº 4700, Carandá dos Bosques, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: 1.400,00 - (um mil e quatrocentos reais) Dourados MS, 24 de agosto de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 035/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviço de manutenção com fornecimento de peças para atender a frota de veículos da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: SOUZA LUBRIFICAÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ 13.858.588/0001-60, estabelecida na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3625, Vila Maxwell, Dourados MS. VALOR: R$ 14.088,00 (quatorze mil e oitenta e oito reais) Dourados MS, 24 de agosto de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 038/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de serviço de telefonia móvel para atender a Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: OI MÓVEL S/A, inscrita no CNPJ 05.423.963/0001-11, Rua Tapajós, nº 660, Vila Rica, Campo Grande MS. VALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Dourados MS, 24 de agosto de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMOS DE RATIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 ATA Nº 09/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/08/2018. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Apresentação do José A. Costa de França representante da Instituição PRIVATIZA INVESTIMETNOS; 2) Realocação de Investimentos; 3) Credenciamento da Instituição Financeira; 4) Visita do Representante da Instituição Financeira DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT; 5) Visita do representante Sergio Ricardo do Pinho da Consultoria de Investimentos CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião passando algumas informações sobre a Atualização do CPA 10 do Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes e a realização da prova do CPA 20 para o Membro Luis Carlos Rodrigues Morais. Após informações, na primeira pauta do dia, por via áudio conferencia o Sr. José A. Costa de França representante da instituição financeira Privatiza Investimentos, expos o fundo de investimento do portfólio da instituição, que tem como subsegmento Multimercado. O fundo em questão apresenta em sua carteira, 5 espécies de ativos em que ele concentra seus investimentos, ações e títulos federais que são predominantes em sua composição. Comparados com outros produtos do mesmo Subsegmento, o fundo tem apresentado performance semelhante que os mesmos, porém cada um com sua estratégia. Na segunda pauta do dia, considerando a apresentação do fundo exposto na primeira pauta e embasado com estudos prévios dos membros do Comitê, assim como análise da empresa contratada para nos oferecer Assessoria de Investimentos, ficou decidido aplicação do montante de R$ 2.500.000,00 no fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60, com o objetivo de manter a estratégia de utilizar o segmento Multimercado próximo do limite permitido. Adicionalmente o Comitê reforça que tal produto tem a estratégia Long & Short, que nesse momento serve de diversificação em nosso portfólio, uma vez que já temos produtos com perfis diferentes. E o montante de R$ 2.000.000,00 será aplicado no fundo ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA II FIC RENDA FIXA CNPJ: 25.306.703/0001-73, o fundo em questão é de renda fixa que realiza alocações dinâmicas, as quais se apropriam do prêmio de risco da curva de juros. Os investimentos são realizados em ativos pós-fixados, prefixados e atrelados à inflação, com uma abordagem de limitação de perdas em momentos de maiores oscilações do mercado, o que nos serve como uma boa estratégia diante do momento em que estamos vivenciando grandes oscilações do mercado, além do que, temos a análise favorável da Assessoria de Investimento contratada, sugerindo alocação no fundo em questão até o limite de 10% do P.L, tendo em vista as incertezas do cenário atual. Os valores respectivamente somados R$ 4.500.000,00 serão retirados do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49. Os fundos que apresentam o subsegmento de Multimercado serão submetidos à aprovação do Conselho Curador conforme o Regimento Interno do Comitê de Investimentos. Na terceira pauta do dia, em consonância com a Ata nº 08/2018 de 10 de junho de 2018, sobre o Processo nº 010/2018, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CNPJ: 01.181.521/0001-55 como administradora e CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI CNPJ: 03.795.072/0001-60 como gestora, verificou-se que o mesmo, estava com data de processo divergente, sendo necessário o aguardo da apresentação do processo com data regularizada, no qual está sendo novamente apresentado ao Comitê de Investimento a fim de credenciar a Instituição Financeira. Contudo o Comitê analisa o credenciamento em questão e atribui que a Administradora de Recursos obteve nota IQG - RP3 e Gestora de Recursos obteve nota IQG – RP3. Logo, o conjunto obteve a nota respectiva IQG – RP3, respeitando a PORTARIA Nº 050/2018/ADM/PREVID, ficando assim vedados novos aportes. O credenciamento analisado segue em conformidade com o EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018. O processo discutido na presente ata segue para aprovação do Conselho Curador. Na quarta pauta do dia recebemos a visita do representante da instituição DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT, Sr. Elanir Santos, que demonstrou sua visão sobre a atual conjuntura econômica detalhada em setores, com a possibilidade do alcance da meta atuarial, e explicou sobre a rentabilidade Daycoval Ibovespa Ativo, na perspectiva Bolsa 2018. Na quinta pauta, o Sr. Sergio Ricardo do Pinho da Consultoria de Investimentos C&M, utilizou as mesmas palavras do representante da DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT, e demonstrou que a estratégia que deve ser aderida no ano de 2018, é os desinvestimentos nos segmentos de Longo Prazo, afim de alcançar a meta atuarial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro ATA Nº 10/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21/08/2018. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo as seguintes pautas: 1) Realocação de Investimentos; 2) Visita da Representante da Instituição Banco do Brasil. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz. O Sr. Antonio Carlos Quequeto, justificou ausência por motivos de férias. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião com a primeira pauta do dia, analisando o fundo CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES CNPJ: 10.551.382/0001-03, que apresenta uma negatividade acumulada no ano de 2018 em sua rentabilidade, e em relação ao seu benchmark o fundo está abaixo do mesmo, em média 90%, ocasionado pelos ativos que compõe a carteira do fundo, pois são empresas que foram afetadas pelas oscilações do mercado e pela greve dos caminhoneiros, o que suscita uma retração na rentabilidade da carteira do Instituto. Logo ficou decidido que será resgatado o montante de R$ 3.000.000,00 do mesmo para serem aplicados o montante de R$ 1.500.000,00 no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40. A decisão foi embasada na estratégia de respeitar o mesmo segmento que é renda variável, na sugestão da Consultoria de Investimento, a fim de alcançar um prêmio de maior rentabilidade. O fundo em questão, nos últimos 12 meses tem superado seu Benchmark, em média 56%. O Comitê de Investimentos visa atingir uma precificação média das cotas, uma vez que o PreviD já tem alocação neste fundo e hoje o valor da cota está em 2,31263205. Após a leitura do regulamento do fundo, foi verificado que o fundo tem baixa exposição a FIA’s, e é mais diversificado setorialmente do que o fundo onde o recurso estava aplicado, oferecendo assim menos riscos. O Comitê de Investimentos aproveita a baixa das ações para oportunizar a compra mais barata face ao cenário que está sendo visualizado ao longo prazo, e também defende a diversificação em fundos de subsegmento de ações livres, o mesmo denominado fundo de ações. E o montante de R$ 1.500.000,00 será aplicado no fundo AZ QUEST AÇÕES FIC FI DE AÇÕES CNPJ: 07.279.657/0001-89, esta decisão orientada pela Consultoria de Investimento nos posiciona que diante da conjuntura econômica que passa pelo ciclo de recuperação, após dois anos e meio de profunda recessão e cortes na taxa Selic os dados do varejo e industrial apontam para uma melhora. Então, o mercado acionário antecipa a recuperação econômica, por isso sugerimos a exposição em ações. Após análise dos fundamentos do fundo e do contexto do mesmo na carteira do RPPS, ficou decidido o aporte em fundos de ações livres, tendo em vista a diversificação da carteira consolidada, estratégia complementar ao fundo AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES. O Comitê promove a realocação do valor investido no Fundo Caixa Infraestrutura, mantendo assim os recursos no mesmo segmento (renda variável), sendo que parte vai para o fundo em questão por ser estratégia diferente do valor alocado anteriormente, isso nos oportuniza como uma diversificação no subsegmento. Analisando o histórico do fundo em questão verificou-se que o desempenho e o alinhamento de retorno estão atrelados aos índices da bolsa no longo prazo. Esse movimento nos permite também utilizar esse produto como forma de complementar nossa posição, já que o mesmo opera no segmento de grandes empresas, e temos em nossa carteira uma posição importante no segmento Small Mid Caps. Seguindo na estratégia adotada pelo Instituto de um desinvestimento nos subsegmentos de longo prazo, ficou decidido o resgate total do fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73, a ser aplicado no fundo BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.322.205/0001-35, fundo este que demonstra uma tendência favorável em seus retornos, logo por ser de médio prazo. O fundo se adequa à estratégia da Política de Investimentos e também perante ao cenário eleitoral. Todas as decisões de realocação foram aprovadas por unanimidade pelos membros presentes. Sobre a amortização dos cupons dos fundos CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 18.598.088/0001-50, o fundo CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 18.598.042/0001-31, fundo BB ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.761 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 ATAS - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2018 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2018 MODALIDADE: EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS nº 01/2018 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. CNPJ: 01.181.521/0001-55 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI. CNPJ: 03.795.072/0001-60 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP3 APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2018 DO DIA 14/08/2018 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 18/2018 DO DIA 23/08/2018 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 23/08/2019 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 194/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e VICTOR PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. PROCESSO: nº 023/2018/PreviD, Dispensa de licitação nº 015/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrição para participação no curso presencial: “TCE/ MS E TCU: O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E SUA FORMALIZAÇÃO”, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) DATA DO EMPENHO: 06/08/2018 FISCAL: Gilberto Bandeira Assunção GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 24.124/2015 para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais de Construção, Exceto Areia, Pedra e Cascalho, Localizada junto a Rua Cuiabá N° 855, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDILSON AGUIAR MALDONADO - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) classe I, localizada na Rua: Independência, 457 Jardim Itália no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ITAMAR FONSECA PAIVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 300,00 m² , localizado no Lote Nº 04 da Quadra Nº13 do Chácara Abaeté - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental J.J. MIGUEL - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada, para atividade de Serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores localizado na Rua Rio Brilhante, 1048, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSON HENRIQUE PIVETTA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação – LI, para atividade de Irrigação por aspersão em área de 70,56 ha, localizada na Fazenda Vale Veneto, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.794/0001-90 e o fundo BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 19.303.795/0001-35, serão mantidos no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49, estratégia adotada em concordância com a Ata nº 07/2018 de 12 de junho de 2018. Na segunda pauta do dia, a representante da instituição Banco do Brasil Sra. Edna Moreira de Souza, passou a palavra a Sra. Paula Prado (Campo Grande) que por áudio conferencia, apresentou o fundo de renda fixa com subsegmento de crédito privado (IPCA III), onde tratou da carteira do fundo composto pelos seguintes ativos, NTN – B com 31,27%, Letra Financeira Não Ligada com 24,80%, Debêntures com 20,96%, Letra Financeira Subordinada Privados com 9,96%, Letra Financeira BB com 9,10%, Letra Financeira Subordinada Ligada Pós com 3,59% e Op. Compromissada Over com 0,34%. O Fundo apesar da instabilidade econômica e política do país apresentou nos últimos 12 meses uma boa rentabilidade (10,34%) ficando bem próxima da Meta Atuarial (IPCA+6%) que foi de 10,73%. Apesar do PreviD já ter aportado recurso no fundo acima o Comitê de Investimento continuará analisando para as próximas reuniões se é oportuno novos aportes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.221, DE 20 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia membro como suplente do Fórum Municipal de Educação - FME.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada como membro suplente da representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SIMTED, para compor o Fórum Municipal de Educação - FME, Elizangela Tiago da Maia, a servidora Flavia Paula Nogueira Aranda, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 551, de 12 de setembro de 2017. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.223, 21 DE AGOSTO DE 2018. “Acrescenta ao Anexo II do Decreto n° 1.141, de 13 de julho de 2018, as promoções dos servidores que indica, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica retificado o Anexo II do Decreto n° 1.141, de 13 de julho de 2018, ao qual se acrescenta a promoção dos servidores relacionados abaixo: Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.760 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 07 PÁGINAS Dourados (MS), 21 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.224, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. “Cria a Comissão Técnica de Análise de Mercadorias da Secretaria Municipal de Governo.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Técnica de Análise de Mercadorias da Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. A Comissão Técnica de Análise de Mercadorias da Secretaria Municipal de Governo será constituída pelos seguintes membros: I - Wellington Pael Lopes; II - Mario Cesar Marques Galeano; III - Eduardo Scavassa; IV - José Aparecido Frota. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA 114761776 2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES C D 23/02/2007 SEMED 114761914 1 ANDREIA AMBROSIO C D 05/05/2006 SEMED 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS H I 02/07/1990 SEMED 114762113 1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE C D 17/08/2006 SEMED 84711 1 PAULO FRANCISCO DA SILVA E F 30/05/2000 SEMED Matrícula R NOME_SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS D E 02/02/2004 SEMS ANEXO II - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.760 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 21 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.225, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. “Designa servidora pública para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konsen’’. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o afastamento temporário do servidor público municipal, Donizetti Alves Felipe, da função de diretor titular da E.M. Iria Lucia Wilhelm Konsen, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na E.M. Iria Lucia Wilhelm Konsen, a servidora pública municipal, Marinete Nelvo Nunes, matrícula funcional n.º 501578-4. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 23 de agosto de 2018. Dourados (MS), 21 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.226, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.227, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Desempenho da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Tânia Mara Teodoro de Oliveira, matrícula n° 114760906-1, para compor a Comissão Local de Avaliação de Desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social em substituição à servidora Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3 juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 924, de 11 de abril de 2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.230, DE 22 DE AGOSTO DE 2018. “Designa servidora pública para exercer a função de Diretora na Escola Municipal Fazenda Miya’’. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora na E.M. Fazenda Miya, a servidora pública municipal, Masumi Kudo, a partir de 02 de agosto de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2018. Dourados (MS), 22 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.231, DE 22 DE AGOSTO DE 2018. “Designa servidora pública para exercer a função de Diretora na Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora na E.M. Geraldino Neves Corrêa, a servidora pública municipal, Sueli Aparecida Cardoso Aguayo, a partir de 31 de julho de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2018. Dourados (MS), 22 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1236, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. “Decreta luto oficial pelo falecimento Senhor Luiz Carlos Mattos Filho.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do senhor Luiz Carlos Mattos Filho ocorrido no dia 23 de agosto de 2018; Considerando os relevantes serviços prestados à Comunidade Douradense, como advogado e jornalista; Considerando que ele foi Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias em homenagem póstuma ao senhor Luiz Carlos Mattos Filho. Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk. Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Razão Social CAE CNPJ DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS 1000214726 03.244.290/0008-83 RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/03/308/2001/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 856/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.441/2018, tendo como requerente a servidora IARA DA SILVA NASCIMENTO. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/03/308/2001/SEMAD, Onde consta, período compreendido entre: “01/01/1997 a 17/05/2000”, perfazendo um total de “1.232” (mil duzentos e trinta e dois) dias; Passe a constar, o período compreendido entre: “01/01/1997 a 18/05/2000”, perfazendo um total de “1.233” (mil duzentos e trinta e três) dias, conforme Decreto “P” nº. 104 de 08 de maio de 2018, publicado em Diário Oficial nº. 4.687 de 10/05/2018. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.760 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.620/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIANA CLAUDIA CONTE, matrícula nº. “114767053-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2018 a 20/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/08/1.621/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “24” (vinte e quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2018 a 23/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.622/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANIA SILVA DE LIMA, matrícula nº. “501975-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SEC. MUN. De SAUDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/06/2018 a 30/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.631/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DA SILVA MARIANO, matrícula nº. 114769300-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.032” (mil e trinta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 11/03/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 935/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.039/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.632/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDUARDO FALAVINHA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771172-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “399” (trezentos e noventa e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 29/08/2016 a 22/10/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 931/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.027/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.633/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE NEGRÃO ANEAS, matrícula nº. 114771057-2, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “358” (trezentos e cinquenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/05/2016 a 01/05/2017 (na função de Médica Generalista); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 933/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.032/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.634/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula nº. 40651-1, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “161” (cento e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 21/01/2000 a 29/06/2000 (em DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.760 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES cargo de Provimento em comissão); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 936/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.041/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.593/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO, matrícula nº. 501768-3, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “931” (novecentos e trinta e um) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00187/17-5, do dia 26/06/2017, nos períodos compreendidos de: 01/09/1983 a 31/12/1983, 01/01/1984 a 01/04/1984, 18/10/1988 a 30/04/1989 e de 04/05/1989 a 05/10/1990; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 934/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.038/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 08/1611/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 07/1283/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 2016-2017 16/08/2018-30/08/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 2016-2017 15/10/2018-29/10/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1609/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSE RIZZO RODRIGUES, matrícula n. 114771283-1, ocupante do Cargo em Comissão CAJ 3 – Assessor Jurídico I, de 23/07/2018 a 06/08/2018, referente ao período aquisitivo 2017/2018, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de junho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.720, Resolução nº Fe/06/1017/2018/ SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1610/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JEAN PIERRE SOTT, matrícula n. 114764185-1, ocupante do Cargo de Guarda Supervisor, de 05/08/2018 a 19/08/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1283/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2018 PROCESSO: nº 24/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gás para recarga de extintores, materiais para manutenção de extintores e extintores novos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 06/09/2018 (seis de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE RERRATIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2018 PROCESSO: nº 201/2018. ATO: O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados-MS formula a presente rerratificação, para efetuar correção na redação do objeto do certame licitatório em epígrafe, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.757, página 04 e no Diário Oficial do Estado nº 9.724, página 60, ambas publicadas no dia 21/08/18, conforme segue: Onde se lê: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, no Município de Dourados-MS; Leia-se: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma e ampliação do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, no Município de Dourados-MS. PUBLICAÇÃO: Ressalta-se que a alteração supracitada em nada compromete a formação dos preços, vez que está corretamente contemplada nos elementos constitutivos do edital. Desta forma, ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados-MS, 23 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.760 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 005/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 140/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 471.198,31 (quatrocentos e setenta e um mil e cento e noventa e oito reais e trinta e um centavos); SUPERAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 20.380,90 (vinte mil e trezentos e oitenta reais e noventa centavos); EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 179.837,18 (cento e setenta e nove mil e oitocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos); R.C. MÓVEIS LTDA, pelo valor global de R$ 85.510,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos e dez reais); SUSAKI & SANTOS LTDA - ME, pelo valor global de R$ 34.270,00 (trinta e quatro mil e duzentos e setenta reais); CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EPP, pelo valor global de R$ 9.990,00 (nove mil e novecentos e noventa reais). Dourados (MS), 23 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 079/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 206/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (EPI’S), NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: LC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 13.406,00 (treze mil e quatrocentos e seis reais); ELETRO MENDONÇA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME pelo valor global de R$ 1.075,20 (um mil e setenta e cinco reais e vinte centavos); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI pelo valor global de R$ 28.530,00 (vinte e oito mil e quinhentos e trinta reais); DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA pelo valor global de R$ 100.040,00 (cem mil e quarenta reais); CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP pelo valor global de R$ 50.432,50 (cinquenta mil e quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA –ME pelo valor global de R$ 740.289,70 (setecentos e quarenta mil e duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Dourados (MS), 23 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 41/2018 de 23 de agosto de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 23 de agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 31/08/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 31/08/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 56308 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI 118 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 069/FUNSAUD/2018 de 23 de agosto de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO o falecimento do ex-presidente desta fundação, Senhor Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho; R E S O L V E: Art. 1° - DECRETAR Luto Oficial na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho, que, em vida, prestou inestimáveis serviços prestados ao município de Dourados-MS, tem do exercido o cargo de Diretor Presidente da FUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 23/08/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.760 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 060/FUNSAUD DE 23 DE AGOSTO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de AGOSTO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 061/FUNSAUD DE 23 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 062/FUNSAUD DE 23 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 31 DE agosto DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de AGOSTO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:31/08/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 593 JOZIANE DE AZEVEDO CRUZ 39º Inscrição Nome do Candidato Class. 466 ADEMIR FRANCISCO FERREIRA 3º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL VIGIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:31/08/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2790 LOVANE ALVES DA SILVA 9º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I / HIGIENIZAÇAO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:31/08/2018(SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 690.579.741-34 LUCIMARA APARECIDA BARBOZA 34º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.760 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMAF TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico nº 008/2017 Contrato nº 058/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de arame liso objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. Contratante: Município de Dourados Contratada: JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 15.08.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dourados-MS, 17 de agosto de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 006/2018 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/09/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 010/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 24 de agosto de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO ATA - FUNTRAN OUTROS ATOS ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Conselho gestor de fundo Municipal de transporte e trânsito, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, as oito e trinta horas na sede da agetran Dourados, MS, avenida Marcelino pires n° 3930, piso superior do terminal rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do conselho gestor da Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e Julho de dois mil e dezoito. Estiveram presentes o Diretor presidente da Agetran e também do conselho Carlos Fábio Serlhorst do Santos, os conselheiros Roberto Pereira da Silva, a suplente Rose Rizzo, o diretor financeiro Daniel Silva, administrativo Lucimara Stroppa, relatamos a ausência do conselheiro Madson Valente e do Conselheiro Claudiano Lima Vieira, na oportunidade as contas foram analisadas e aprovadas pela unanimidade, sem mais, apresentou-se também a proposta orçamentária para dois mil e dezenove, sem mais eu estagiária Laura Cavalcante encerro esta Ata. Carlos Fábio Serlhorst dos Santos Presidente – Funtran Roberto Pereira da Silva Semsur Rose Rizzo Rodrigues PGM Daniel Silva Diretor Financeiro Lucimara Stroppa Administrativo Laura Cavalcante Estagiária EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BONANZA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLA, COMPRAS E VENDAS DE CEREAIS, localizada na Rua/Av. RODOVIA BR 463, KM 02, S/Nº – Bairro Zona Rural - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP) de instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Marcelino Pires n° 3066 , Vila Helena, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões - UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões entre 7 e 9 kg, devendo permanecer por um período aproximado de 42 dias, onde atingem em média 25 Kg, localizada na propriedade denominada Estância Sorriso e Estância Morais – Estrada Estância Mãe Rainha - L. Guassu - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Enzo Yokohama Comercio de Veículos LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de comércio e varejo de automóveis com metragem de 3.790,00m² de área construída, localizada na av. Marcelino pires, 8360 - Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ércio José Posselt, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões - UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões entre 7 e 9 kg, devendo permanecer por um período aproximado de 42 dias, onde atingem em média 25 Kg, localizada na propriedade denominada Sítio Nossa Senhora de Fátima – Travessa Lagoa Bonita km 17 margem direita - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESTEVES & MONTILHA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio atacadista de mercadorias em geral, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves Nº 2088, - Bairro:centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INFINITY MODA BIJUTERIA E PRESENTES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA; COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 2124 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENODRIVES MS MANUTENÇÃO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Manutenção e Reparação de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Elétricos, Localizada junto a Rua Das Nogueiras Nº 3.340, Jardim Colibri, Município de Dourados MS, CEP 79.839-043. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental RIBEIRO E PEZZARICO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Serviços de Inseminação Artificial em Animais, localizada na Rua/. Monte Alegre, 1220, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.222, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. “Designa servidor para responder pela função especificada na Secretaria de Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para responder pela função especificada na Secretaria Municipal de Assistência Social: I. João Luis Ponciano Soares como responsável pela Diretoria da Proteção Social ANO XX / Nº 4.759 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 12 PÁGINAS Especial em substituição a Shirley Flores Zarpelon, designada pelo Decreto nº 841 de 19 de junho de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 21 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1.593/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCILENE SOUSA DE ALENCAR, matrícula nº. 114760254-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.870” (dois mil, oitocentos e setenta) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00203/162, do dia 08/08/2018, nos períodos compreendidos de: 15/12/1982 a 01/06/1983, 01/06/1984 a 31/07/1984, 01/11/1984 a 26/12/1984, 01/01/1996 a 30/01/1998, 06/02/1998 a 06/02/1999, 22/02/1999 a 22/02/2000, 03/04/2000 a 01/04/2001 e de 02/05/2001 a 02/05/2003; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 901/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.018 /2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.598/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO, matrícula funcional nº. “114768023-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/08/2018 a 10/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1.599/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO, matrícula funcional nº. “114764074-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/08/2018 A 13/12/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/12/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.600/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE ITURVE FRANCO, matrícula funcional nº. “114767594-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Narciso Amarilho Lecano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/06/2018 a 02/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.612/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA, matrícula nº. “114770158-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2018 a 10/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.613/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLY BUSS, matrícula funcional nº. “114762099-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Adolfo Oenning, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/08/2018 a 13/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.614/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Pública Municipal MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114765376-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Manoel Santos de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/08/2018 a 16/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/08/1.615/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MICHEL VERÃO DE ARAUJO, Matrícula nº. “114769992-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/07/2018 a 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.616/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NOELI GAUNA DE CAMPOS, matrícula nº. “72501-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2018 a 07/08/2018 e 09/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.617/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NOELI GAUNA DE CAMPOS, matrícula nº. “72501-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/08/2018 a 07/08/2018 e 09/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.618/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula nº. “114768663-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/08/2018 a 10/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.619/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CINTIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº. 114765293-7, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.484” (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/08/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 19/03/2013, 02/05/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 930/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.026/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1490/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a RESOLUÇÃO N° SD/08/1485/18/SEMAD que determinou à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1046/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometida pela servidora pública municipal NEUZA BENITES LIMA, Auxiliar de Serviços e Manutenções de Apoio, matrícula funcional n° 14941-1, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 82/2018, de 30 de Agosto de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Tormos & Nunes Ltda – ME. Rua: Antonio de Carvalho, 1210 Bairro: Vila Planalto, Cep: 79826030-Dourados/MS. Sócios: Marcos Roberto de Oliveira Nunes, Serhan Mohamad Tormos. Rua: Antonio de Carvalho, 1210 Bairro: Vila Planalto, Cep: 79826030-Dourados/MS. Rua: Avenida Pedro Manvailer, 1263 Bairro: Centro, Cep: 79900000-Dourados/MS. Tera Multimeios Comunicação e Marketing Ltda – ME. Rua: Avenida Marcelino Pires, 1740 Bairro: Centro, Cep: 79801002-Dourados/MS. Sócios: José Henrique Marques, Thiago Henrique Machado Lopes. Rua: Ranulfo Saldivar, 645 Bairro: Parque Alvorada, Cep: 79823420-Dourados/MS. Rua: Sau QD,5-Bloco N Edif. OAB 7 Andar, 50 Asasul Cep: 79800000-Dourados/MS. J.C. Nakasato – ME. Rua: Antônio Emílio de Figueiredo, 1408 Comp: Letra A Bairro: Centro Cep: 79802020Dourados/MS. Sócios: Julio Cezar Nakasato. Rua: Toshinobu Katayama, 900 Bairro: Jardim Caramuru Cep: 79806030-MS. Comercial Aretazo Ltda ME. Rua: Alberto Leopoldo de La Cruz, 2385 Bairro: Conj Habitacional Izidro Pedroso, Cep: 79840301-Dourados/MS. Sócios: Siderci Pereira dos Santos, Amanda de Aragão Alencastro. Rua: Hilda Bergo Duarte, 785 Bairro: Centro Cep:79806020-Dourados/MS. Rua: Constancio Luis da Silva, 1600 Bairro: Jd Água Boa Cep: 79800000-Dourados/MS. 1000181119 4.900/2018 R$ 654,72 1000058279 6.374/2018 R$ 1.849,26 1000008077 6.853/2018 R$ 7.015,94 1000045215 30.838/2017 R$ 1.071,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS Construtora Novo Lar Eireli – ME – Proc 3.447/2018. Rua: Vilson Gabiatti, S/N Bairro: Jardim Água, Cep: 79800000-Dourados/MS. Sócios: Reginaldo Escalante Xavier Rua: Iva Mattos Brum, 3460 Bairro: Parque Nova Dourados Cep:79840440-Dourados/MS. Maria Arlete Pavão dos Santos – ME. Rua: Josué Garcia Pires, S/N Comp: Quadra 07 Lote 11 Bairro: Parque Nova Dourados Cep: 79840460-Dourados/MS. Sócios: Maria Arlete Pavão dos Santos. Rua: Araguaia, 122 Bairro: Jardim Água Boa Cep: 79811130-Dourados/MS. Móveis Planejados Esmero Eireli – ME. Rua: Avenida Weimar Gonçalves Torres 4007 Bairro: Jardim Caramuru Cep: 79830021Dourados/MS. Sócios: Nirto Fernandes Serejo Junior . Rua: Wanilton Finamore, 1230 Vila Industrial Cep: 79840110-Dourados/MS. Balantec Importação e exportação Ltda. Rua : Avenida Marcelino Pires, 5885 Bairro: Jardim São Francisco Cep: 79833000Dourados/MS. Sócios: Usiel Simplicio, Jucilene Rodrigues Gomes, Eliete Saragoga Simplicio. Rua: 1, s/n – Coohab - Cep: 79840320-Dourados/MS. Sitio Paulista, 0 – Zona Rural – Cep: 79833000-Dourados/MS. Rua: Dois, 0 – Parque das Nações – Cep: 79841541-Dourados/MS. Msrp Prestadora de serviços – ME Rua: Jacinto Cáceres, 495 Bairro: Canaã III Cep: 79840488-Dourados/MS. Sócios: Michele Silva Souza. Rua: Raul Frost, 2870 – Conj: Habitacional Izidro Pedroso – Cep: 79840280-Dourados/MS. Uniaud Unidade Auditiva de Dourados Ltda. Rua: Ponta Porã 805 Bairro: Jardim Bara Cep: 79824130-Dourados/MS. Sócios: Simone Sanchez, Luiz Henrique Sanchez de Castilho. Rua: Benjamin Constant, 1930 – Jardim América Cep: 79824120-Dourados/MS. Rua: Izidro Pedroso, 450 - Apt. 105 – Vila Alba – Cep: 79830200-Dourados/MS. Azul Marketing, Comunicação e Eventos – Eireli – ME. Rua: Balbina de Matos, 2121; Com: Salão de Eventos Unigran, Jd. Tropical Cep. 79824010 – Dourados/MS. Sócios: Nicacio Pereira Cantero. Rua:Duque de Caxias, 1888; Vila Rosa – Cep.79831060 – Dourados/MS. Ari Junior dos Santos Mendes ME. Rua: Toshinobu Katayama, 5622 Comp: Letra B Bairro: Jardim Caramuru Cep: 79806030Dourados/MS. Sócios: Ari Junior dos Santos Mendes. Rua: Gerônimo Marques de Matos, 550 Conj: Residencial Monte Carlo – Cep: 79823855Dourados/MS. Teka Produções Fotografias e filmagens Ltda ME. Rua: João Rosa Góes, 1300 Bairro: Vila Progresso, Cep:79825070-Dourados/MS. Sócios: Terezinha Aparecida de Siqueira, Laureni de Azevedo. Rua: Camilo Ermelindo da Silva, 965 Bairro: Vila Planalto Cep: 79826070-Dourados/MS. Rua: Joaquim Teixeira Alves, 45 Bairro: Centro, Cep: 79800015-Dourados/MS. Enio Robert Mazutti – ME Rua: Avenida José Roberto Teixeira, 325 Bairro: Jardim Flórida I Cep:79822080Dourados/MS. Sócios: Enio Robert Mazutti. Rua: Deziderio Felipe de Oliveira, 1235 Bairro: Parque do Lago – Cep:79822220Dourados/MS. Comércio de Materiais de Construção Nosso Lar Ltda ME. Rua: Avenida Lindalva Marques Ferreira, 530; Bairro: Parque do lago II, Cep: 79822430Dourados/MS. Sócios: Caio André Fabro Garcia, Túlio Cesar Fabro Garcia, Edison Garcia. Rua: Porto Alegre, 249 Jardim Itália, Cep: 79814062-Dourados/MS. Rua: Porto Alegre, 249 Jd Independência, Cep: 79800000-Dourados/MS. Rua: Porto Alegre, 249 Jardim Itália, Cep: 79814062-Dourados/MS. Bueno Camargo Ltda – ME. Rua: João Dmaceno Pires, 1520 Bairro: Jardim Água Boa, Cep:79811070-Dourados/MS. Sócios: Dolores Ivete Bandeira de Camargo, Eliseu Bueno de Camargo. Rua: João Dmaceno Pires, 1520 Bairro: Jardim Água Boa, Cep:79811070-Dourados/MS. Rua: 1, S/N – Coohab – Cep:79840320 1000142695 6.314/2018 R$ 1.455,16 1000109469 Rua: Hayel Bon Faker, 2273 Jd. São Pedro Cep: 79810050 - Dourados/MS. 3.126/2018 R$ 1.720,13 23796006 1.601/2018 R$ 297,99 1000116090 14.383/2017 R$ 9.586,59 1000021081 14.947/2018 R$ 9.550,77 1000063620 10.733/2018 R$ 4.056,00 1000049903 7.696/2018 R$ 1.623,98 100079245 7.680/2018 R$ 297,99 1000031885 8.617/2018 R$ 751,99 1000107997 7.682/2018 R$ 1.647,16 1000073707 7.699/2018 R$ 1.783,51 Mauro Gilberto Santana – ME. 25073533 3.447/2018 R$ 3.184,41 1000073995 9.577/2018 R$ 1.754,01 Silvano Francisco dos Santos – ME. Rua: Avenida Liberdade, 125 Bairro: Jardim Londrina, Cep:79814145-Dourados/MS. Sócio: Silvano Francisco dos Santos. Rua: Eulália Pires, 3060 – Jardim Tropical – Cep:79823020-Dourados/MS. Só Maquinas Comercio de Equipamentos Para Escritório Ltda ME. Rua: Toshinobu Katayama, 702 Bairro: Jardim caramuru, Cep: 79806030-Dourados/MS. Sócios: Germano Alcará, Irez Alcara. Rua: Quintino Bocaiúva, 563 Jardim América - Cep:79803030-Dourados/MS. Rua: Iguassu, 1715 - Vila São Luiz – Cep:79825130-Dourados/MS. Cavanha & Spadari Ltda – ME Rua: Hayel Bon Faker, 1526 Bairro: Jardim Água Boa, Cep: 79811100-Dourados/MS. Sócios: Daniele Spadari dos Santos, Marcos Cavanha de Souza. Rua: Olga Barros da Silva, 2795 – Terra Roxa - Cep: 79840210-Dourados/MS. Rua: Olga Barros da Silva, 2795 – Terra Roxa - Cep: 79840210-Dourados/MS. J. J. E. Artefatos de Cimentos e Construção Ltda – ME. Rua: Cor Publico 09, S/N Comp: Lote 14 Quadra 26, Bairro: Sitioca Campo Belo – Cep: 79804970-Dourados/MS. Sócios: Ezequiel Peper, Jober Fernando Miozzo, Jaime Correa de Batos. Rua: Crr 15, 575 – Sitioca Campo Belo – Cep: 79800000-Dourados/MS. Rua: Crr 15, 575 – Sitioca Campo Belo – Cep: 79800000-Dourados/MS. Rua: Crr 15, 575 – Sitioca Campo Belo – Cep: 79800000-Dourados/MS. Retifica Real Ltda. Rua: Av. Presidente Vargas, 2145 Bairro: Jardim Progresso, Cep:79825090-Dourados/MS. Sócios: Eliseu Nunes da Silva, Sandra Alves de Araujo. Rua: Quatro, 2 0 – Chácara Califórnia – Cep: 79843130-Dourados/MS. Rua: Presidente Vargas, 2335 – Cohafaba III Plano – Cep: 79826200-Dourados/MS. Nova Odontologia Ltda – Epp. Rua: João Cândido da Camara, 1080 Comp: Sala 01 - Bairro: Jardim Central, Cep: 79826010-Dourados/MS. Sócios: Edinaldo Gomes da Costa, Rodrigo Kazuhiro Nozu. Rua: Oliveira Marques, 4751 – Bairro: Jardim Coimasa - Cep: 79830040-Dourados/MS. Rua: Alameda Dourados, 25 Jardim Mônaco - Cep: 79826620-Dourados/MS. Priscila Lopes Convatto Eireli – ME. Rua: Paulo Alberto Thiry, 80. Com: Sala 1 - Cep.79822492 – Dourados/MS Sócios: Priscila Lopes Concatto. Rua: dos Abacateiros, 3115; Jd. Colibri – Cep. 79800000 – Dourados/MS. Antheli Negócios Imobiliários Ltda-ME. Rua: Floriano Peixoto, 1685; Jd. América – Cep.79824090 – Dourados/MS. Sócios: Andre Luis Freitas Tetila, Juliana Maria Gizzi Machado Tetila. Rua: Floriano Peixoto, 1685; Jd. América – Cep.79824090 – Dourados/MS. Rua: Floriano Peixoto, 1685; Jd. América – Cep.79824090 – Dourados/MS. D. Martins da Silva – ME. Rua: General Ozório, 1111; Jd. América – Cep. 79803060 – Dourados/MS. Sócios: Danielli Martins da Silva. Rua: Manoel Gabriel da Costa, 185; Jd. Flórida – Dourados/MS. Maki Construções Ltda. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1758; Sala 101 B; Centro Cep.79802200 - Dourados/MS. R: Pedro Celestino, 1665 – Jd. Tropical Cep:79824040 - Dourados/MS. Sócios: Luiz Alberto Kirchner. R: Oliveira Marques, 305; Jd. Tropical. Cep.79800000 - -Dourados/MS. Arno Melo Schlichting. Francischilli & Franscischinelli Ltda-ME. Sócios: Cristiane Rodrigues Francischinelli. Max Rodrigues Fracischinelli. Cristina Conceição Ferreira Saldivar de Castro. Sócios: Cristina Conceição Ferreira Saldivar de Castro. 1000009600 R: Monte Alegre, 1560;. - Vila Progresso – 79825040 -Dourados/MS. R: Joaquim Alves Taveira, 1077 – Vila Aurora - Cep. 79823050 - Dourados/MS. 26.662/2017 R$ 1.284,22 21246009 4.883/2018 R$ 950,56 1000157218 4.870/2018 R$ 334,87 1000115973 36.886/2017 R$ 574,99 100039665 17.370/2016 R$ 1.557,55 1000036658 1.622/2018 R$ 2.075,25. 1000018714 R: João Cândido Câmara, 2650; Bnh lll Plano - Cep.79826011 - Dourados/MS. R: Ciro Melo, 484; Jd Central - Cep: 79805030 -Dourados/MS. R: João Cândido Câmara, 2650; Jd. Central Cep 79826010 - Dourados/MS. 17.581/2017 R$ 569.26 1000002540 8253005 7.693/2018 R$ 1.633,98 7.718/2018 R$ 1.523,67 1000114535 7.687/2018 R$ 1.633,98 1000130298 7.702/2018 R$ 826,00 1000194199 4.906/2018 R$ 3.631,63 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS Elias Marcio da Silva – Proc. 27.683/2017. Sócios: Elias Marcio da Silva. Sdnei Pegorari Ramalho – ME Sócios: Sdnei Pegorari Ramalho Gianello & Vilharva Transportes Ltda-ME. Sócios: Heldy Evellin Gianello Vilharva Candido Segovia Vilharva. Celia Aparecida Gianello. Alvir Antônio Lodi – Proc. 32.686/2017. Sócios: Alvir Antônio Lodi. Sergio Verissimo da Silva - Proc. 36.100/17. R: Irmão Jaime Biazus, S/N; Vival Castelo – Cep. 79800000 – Dourados/MS. Sócios: Sergio Verissimo da Silva. R: Jucelino Kubitschek, S/N; Jd. Márcia – Cep.79841410 – Dourados/MS. Adriana Aparecida Venturozo – Proc. 26.952/17. Sócios: Adriana Aparecida Venturozo. Max Móveis Para Escrit., Papel e Inform. LtdaME. R: Filomeno João Pires, 1441 A ; Jd. João Paulo ll - Cep. 79841150. Dourados/MS. Sócios: Bianca Alves da Silva. R: Filomeno João Pires, 1441 A; Jd. João Paulo ll - Cep. 79841150;. Dourados/MS. Andréia Irala Alves R: Raimundo de Oliveira, 685; Jd. Oliveira - Cep. 79840221 - Dourados/MS. Gilson Eberhart Proc. 15.532/17. R: Edgar Xavier de Matos, S/N Com: Qd. 06, Lt. 17-Cep. 79814415; Jd. Independência. Dourados/MS. Sócios: Gilson Eberhart. R:Vilso Gabiatti, 785 – Cep. 79813030; Jd. Rasslem. Dourados/MS. Lourival Romeiro da Silva – Proc. 29.896/2017. R: Eurides de Mattos Pedroso, S/N –Cidade Jardim l - CEP.79800000 Dourados/MS. Sócios: Lourival Romeiro da Silva. R: Barnabé Minhos, 840 – Jd. Flórida Cep. 79822485 - Dourados/MS. Jorge de Lima Barboza – Proc. 24.808/2017. R: Bela Vista, 2480; Jd. Rasslem - Cep. 79813220 - Dourados/MS. Sócios: Jorge de Lima Barboza. R: Bela Vista, 2480 – Jd. Rasslem. Cep. 79813220 - Dourados/MS. Nascimento & Matos Ltda – ME. R: Hilda Bergo Duarte, 3841 – Jd. Caramuru - Cep. 79806020. Dourados/MS. Sócios: Vilmar Augusto Matos Feitosa. Adriana Moraes do Nascimento Matos. R: Ciro Melo, 3841; Jd. Paulista. – Cep. 79830050 - Dourados/MS. R: Ciro Melo, 3841 – Apto. 07 Bloc. I ; Vila Maxwel. - Cep. 79800000 - Dourados/MS. Lucimar de Souza Lopes e Outra. R: Servidão Pública – BR 163, 1390 Com: Lt. 04 Qd. 27; Zona Rural – Cep.79800000 Dourados/MS. Sócios: Lucimar de Souza Lopes e Outra. R: João Vicente Ferreira, 2979 – Fundos –; Vila Planalto. – Cep. 79826020 - Dourados/MS. Marli Sarat Sanguina – Pt. 17.994/2015. R: Mustafa Salen Abdo Sater, 1520 Com: Lt. 31 Qd. 06; Pq. Alvorada Cep. 79800000 Dourados/MS. Sócios: Marli Sarat Sanguina. R:Emílio de Menezes, 1335 – Jd. Climax - Cep.79820030 - Dourados/MS. J. L. Roberto – ME. R: Floriano Brum, 180 Com: Letra B; Vila Maxwel - Cep. 79806010 - Dourados/MS. Sócios: Juliano Leal Roberto. R: Caiuas, S/N Com. Qd. 5 Lt. 1 Casa 4; Vila Esperança – Cep. 79831200 - Dourados/MS. José Giovani de Melo – Pt. Proc. 15.041/2016. R: Sonia Maria Lange Volpato, 790; Pq. Alvorada - Cep. 79800000 Dourados/MS. Sócios: José Giovani de Melo. R: Professor Mauro Procópio da Silva, 157; Itapoa Cep.79740000 - Ivinhema/MS. Global Ms Serviços Eireli – ME. R: Marcelino Pires, 1577; Centro Cep.79801002; . Dourados/MS. Sócios: Bruna Fiorderizzo de Oliveira. R: José Bonifácio, 1730; Jd. Panorama - Cep. 87113040 - Sarandi/PR Kampai – Semi Jóias e Bijoterias Ltda – ME. R: Marcelino Pires, 2592 Com: Andar 1 Sala 4; Centro - Cep. 79800006 - Dourados/MS. Sócios: Monica Ferreira Fukuda Nogueira. R: Tiete, 131; Jd. Independência – Cep. 79814410 - Dourados/MS. Claudete Kimiko Nakagaki da Cunha. R: Antonio Belmiro dos Santos, 1400; Centro - Cep. 79700000 - Fatima do Sul/MS. Patricia Rodrigues Camuci Fernandes. R: Melvin Jones, 920 Com: Apto. 501; Jd. América – Cep. 79803010 – Dourados/MS. Sócios: Patricia Rodrigues Camuci Fernandes. R: Iguassu, 2795; Jd. São Luiz - Cep. 79826130 – Dourados/MS. R. C. Botti & Cia Ltda. R: Camilo Ermelindo da Silva, 406; Jd. Caramuru – Cep. 79806010 – Dourados/MS. Sócios: Ricardo Carneiro Botti. R: Alvaro Brandão, 1210; Jd. Maracanã – Cep. 79804020 – Dourados/MS. Vanessa Barbosa de Lima Botti. R: Rangel Torres, 1210; Jd. Ouro Verde – Cep. 79800000 – Dourados/MS. R. C. Botti & Cia Ltda. R: Monte Alegre, 6315; Jd. Guanabara – Cep. 79833120 – Dourados/MS. Sócios: Ricardo Carneiro Botti. R: Alvaro Brandão, 1210; Jd. Maracanã – Cep. 79804020 – Dourados/MS. Vanessa Barbosa de Lima Botti. R: Rangel Torres, 1210; Jd. Ouro Verde – Cep. 79800000 – Dourados/MS. José Francisco C Zancheta – ME. R: Monte Alegre, S/N; Vila Planalto – Cep. 79826040 – Dourados/MS. Sócios: José Francisco Claudino Zancheta. R: França, 680; Jd. Monaco – Cep. 79826637 – Dourados/MS. Residence Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME. R: Weimar Gonçalves Torres, 1565; Centro – Cep. 79800021 – Dourados/MS.; Sócios: Cassio Aparecido Moreira. R: João Cândido da Câmara, 999; Jd. Central – Dourados/MS. Fernando Ebling. R: Izzat Bussuan, 2610; Coohafaba ll Plano – Cep. 79826100 – Dourados/MS. 14.373/2017 R$ 18.277,37 1000044596 4.813/2018 R$ 1.485,56 1000177561 4.902/2018 R$ 1.496,88 1000170990 4.825/2018 R$ 1.818,72 25073338 R: Maria Fioramonte Zanetti, S/N; Cidade Jardim l - Cep: 79800000 - Dourados/MS. R: Marcelino Pires, 1740; Centro - Cep. 79801002 - Dourados/MS. 27.683/2017 R$ 1.913,54 1000067090 R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 5180;– Vila Rosa - Cep: 79831000 - Dourados/MS. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 5180; Vila Rosa - Cep: 79831000 - Dourados/MS. Apenso: N° 35.632/2016 R$ 3.172,89 25073334 24.808/2017 R$ 2.771,31 R$ 981,47 1000039711 6.822/2018 R$ 3.000,79 25072983 29.852/2017 R$ 845,75 25073395 25073438 36.100/2017 R$ 1.672,06 25073098 R: Av. Esplanada, S/N; Jd. Maraba – Cep. 79837304; Dourados/MS. R: Maria Aparecida da Silva, 905; Jd. Guaicurus - Cep. 79837010 - Dourados/MS. 26.952/2017 R$ 1.850,88 R: Amael Pompeu Filho, S/N; Pq. Alvorada - Cep: 79800000 - Dourados/MS. R: Toshinobu Katayama, 1743; Vila Planalto Cep. 79826110 - Dourados/MS. 32.686/2017 R$ 2.919,42 1000024790 R: Albertina de Matos, 500;– Vila Guarani – Cep. 9841070. Dourados/MS. R: Albertina de Matos, 500; – Vila Ubiratan. Cep.79841220 Dourados/MS. R: Antônio Emilio de Figueiredo, 7355; Vila Cuiaba. Cep. 79841070 - Dourados/MS. R: Antônio Emílio de Figueiredo, 0 – Adesivo 1172; Vila Cuiaba - Cep. 79820140 - Dourados/MS. 30.039/2017 R$ 2.501,40 100099050 4.810/2018 R$ 1.626,81 1000143373 12.244/2018 R$ 1.430 29.896/2017 1000126142 6.825/2018 1000140196 4.793/2018 R$ 899,55 R$ 2.059,67 25073563 5.460/2018 R$ 1.383,72 25070513 17.994/2015 R$ 3.393,86 1000107954 3.210/2018 R$ 2.175,28 25072085 11.599/2017 R$ 983,09 1000086787 Moises Giraldi Batista – ME. R: Izzat Bussuan, 325; Com: Resd. Amanbay – Apto. 03; Vila Aurora – Cep. 79823090 – Dourados/MS. Sócios: Moises Giraldi Batista. R: Izzat Bussuan, 325; Com: Resd. Amanbay – Apto. 03; Vila Aurora – Cep. 79823090 – Dourados/MS Passeio Turismo Ltda – ME. R: João Cândido Câmara, 905; Centro – Cep. 79800000 – Dourados/MS. Sócios: Aparecido Lazaro Justiniano. R: Presidente Vargas, 1775; Jd. Progresso – Cep. 79825090 – Dourados/MS. Vinicius Cestari Justiniano. R: Melvin Jones, 1075; Vila Progresso – Cep. 79825030 – Dourados/MS. D’Gust Pizzaria Ltda – ME. R: Filomeno João Pires, 2207; Jd. João Paulo ll – Cep. 79841150 – Dourados/MS. Sócios: Manoel Joaquim Santana. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 5510; Vila Rosa – Cep. 79831090 – Dourados/MS. Edvaldo dos Santos Santana. R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 5510; Vila Rosa – Cep. 79831090 – Dourados/MS. Priscila Carvalho Aguilhera – ME. R: Albino Torraca, 555; Jd. América – Cep. 79803020 – Dourados/MS. Sócios: Priscila Carvalho Aguilhera. R: Major Capilé, 903; Jd. Central – Cep. 79805010 – Dourados/MS. 1000188334 4.857/2018 R$ 629,75 1000046823 4.790/2018 R$ 364,61 1000134153 4.774/2018 R$ 2.652,64 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000118450 4.910/2018 R$ 1.553,27 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2018 PROCESSO: n.º 206/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: ELETRO MENDONÇA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME no item 02; LC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME nos itens 16, 21, 25, 53, 54, 59 e 71; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI nos itens 14, 15, 17,18, 26, 31, 52 e 73; DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA-EPP nos itens 05, 06, 07, 12, 13, 28, 29, 38, 56, 57 e 72; CAMPOTEL MAT DE CONSTR E EQUIP LTDA EPP nos itens 04, 08, 09, 10, 11, 20, 22, 23, 24 e 30; DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME nos itens 01, 03, 19, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46,47, 48, 49, 50, 51, 55, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 74. A Pregoeira informa ainda, que os itens 27, 69 e 70 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 03 de agosto de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 080/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 165/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de Aquisição de material de sinalização e afins (microesfera, tinta de demarcação viária e solvente para tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: SALE SERVICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA, pelo valor global de R$ 297.658,8000 (duzentos e noventa e sete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 21 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 085/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 238/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE CADEIRAS LONGARINA, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “RENATO LEMES SOARES”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -EPP, pelo valor global de R$ 139.145,00 (cento e trinta e nove mil e cento e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 21 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 007/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 196/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: RUA MAJOR CAPILÉ, RUA JAIME HENRIQUE TARGAS, RUA B (MONSIEUR SEIS), RUA C (MONSIEUR SETE) E RUA D (PARTE), NO BAIRRO JARDIM CAIMAN (PARTE), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 849627/2017/SUDECO/ CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO ÍNDICE. , resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente TS CONSTRUTORA LTDA - EPP, com o valor global da proposta de R$ 803.459,40 (oitocentos e três mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 20 de Julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FMAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Instituto Agrícola do Menor - IAME, inscrita no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04 Coordenadora Interina: Kelly Givioli da Luz CPF/MF nº 943.750.111-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/190/2017/FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3.Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018/2019 é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas conforme Plano de Trabalho. 4.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 2487 - Fonte: 100000 5. EMPENHO Nº: 404 de 20/08/2018 6. VIGÊNCIA: 01/06/2018 A 30/05/2019 Dourados, 21 Agosto de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rio CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Instituto Agrícola do Menor - IAME, inscrita no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04. Coordenadora Interina: Kelly Givioli da Luz CPF/MF nº 943.750.111-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/129/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), que irá ser repassado em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), e as demais parcelas no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) conforme Plano de Trabalho. 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02– Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exec. Gest.Monit. e fisc dos serv. Soc de Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1395 - Fonte: 129000 4.EMPENHO Nº: 405 de 20/08/2018 5.VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2018 Dourados, 21 Agosto de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001- 44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851- 49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Instituto Agrícola do Menor - IAME, inscrita no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04. Presidente: kelly Gavioli da Luz CPF nº 943.750.111-49. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9854/140/2017/FEAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Com aquisição de material de consumo ou permanente de acordo com a especificação do plano de aplicação constante no plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2018 é de R$ 43.312,56 (Quarenta e três mil, trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), que irá ser repassado em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10.828,14 (Dez mil, oitocentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 3.609,38 (Três mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) conforme Plano de Trabalho 4. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Prog. de Exec. Gest.Monit. e Fisc.dos Serv. Soc. De Prev 2.168 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1411– Fonte: 182504 44.50.42.0 – Auxílios Ficha: 1421- Fonte: 182504 5. EMPENHO Nº: 406,407 de 20/08/2018 6. VIGÊNCIA: 07/04/2017 A 30/12/2018 Dourados, 21 agosto de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 092/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO PACIENTE ROBERTO DA SILVA RAMOS, QUE SE ENCONTRA INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI. CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62. Valor total: R$ 7.825,42 (Sete Mil Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 065/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 14 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMFAZ TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 207/2014/DL/PMD Concorrência: 004/2014 Contrato Número: 354/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e cessão de direito de uso temporário do Sistema de Gestão de Tributos Municipais Integrados – SGTMI da Prefeitura Municipal de Dourados-MS Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Nota Control Tecnologia Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 09/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 3.374.375,00 (três milhões trezentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais). Dourados-MS, 21 de agosto de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 09/2017/DL/PMD Contrato Número: 273/2017/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializado para revisão e acompanhamento do valor adicionado fiscal, com o objetivo de acompanhar o índice de participação do Município no rateio do ICMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Vinicius Monteiro Paiva Advogados Associados S/S. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 27/07/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 245.004,73 (duzentos e quarenta e cinco mil quatro reais e setenta e três centavos). Dourados-MS, 21 de agosto de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação: 10/2017/DL/PMD Contrato Número: 289/2017/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializado para revisão de Repasse Constitucional referente ao FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental de Valorização do Magistério substituído pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Santos Leal Advogados S/S TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 02/04/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 244.331,40 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 21 de agosto de 2018. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda Ata da 1ª Reunião Ordinária do ano de 2018 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 23 de Janeiro de 2018. Ata 1ª Reunião Ordinária 2018 - COMDAM - Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito (23/01/2018), com início às oito horas e trinta minutos (08h30min), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de DouradosMS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Fábio Luis da Silva e Ana Carolina Lima Fernandes - Representantes do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Enio Cezar Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Walkiria Rebeque Cevada Pansera – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares – Unigran; Cleuza da Silva – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1) – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) – AEGRAN; Thais Avancini - Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) – CAU; Igor Daniel de Q. A. Ferreira e Eduarte Dias Leite– Representantes das Organizações Sindicais Patronais (1); Michael Araújo de Oliveira – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) – Sindicato Rural de Dourados; Mario Sidnei Corradi – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – SINTRAE-SUL. A Presidente, Ana Rose Vieira, iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior; II – Proprietário do imóvel de matrícula nº 75.164, localizado na Rua Leônidas Além entre as ruas Mauro Rigotti e Itamarati, que requereu descaracterização como área de fundo de vale, pede a palavra na plenária do Conselho; III – Folha Consulta n° 34.808/2017 (23 páginas). Implantação de uma área de lazer em área de ZEIA; IV – Expedientes: Definição do calendário anual de reuniões do COMDAM para o ano de 2018; Definição das datas dos fóruns para recomposição do COMDAM; V– Assuntos Gerais (Projeto de Lei para estacionamento em canteiros centrais do município; Encaminhamentos da Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Arborização). A pauta foi aprovada pelos conselheiros. Logo após, foi feita a leitura da ata de reunião anterior, também aprovada pelos conselheiros. Continuando a reunião, seguimos o item II da pauta -Proprietário do imóvel de matrícula nº 75.164, localizado na Rua Leônidas Além entre as ruas Mauro Rigotti e Itamarati, que requereu descaracterização como área de fundo de vale, pede a palavra na plenária do Conselho. O Sr. Ajurycaba Cortez expôs que a referida área foi adquirida em leilão realizado pela Prefeitura Municipal de Dourados, ressaltou que tal processo já passou anteriormente por este Conselho e que ele fora informado, à época, que poderia edificar em tal terreno se ali houvesse asfalto e drenagem. Sr. Ajurycaba questiona o motivo de não poder edificar tal área, sendo que já existe asfalto no local e todas as exigências feitas anteriormente foram cumpridas. Ele diz, ainda, que já que existe asfalto no local, isso descaracterizou a área como fundo de vale. Os conselheiros ressaltam que, quando da compra, já era sabido que tratava-se de área de ZEIA, informação confirmada pelo Sr. Ajurycaba. Antes do leilão, o IPTU da matrícula em questão não era pago pelos antigos proprietários, justamente por tratar-se de local não edificável. Sendo assim, concluise que, no ato do leilão, tanto a Prefeitura Municipal, quanto o comprador, tinham conhecimento que aquela era uma área de ZEIA e, portanto, nada poderia ser construído ali. Conforme despacho da câmara técnica em reunião anterior, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências e seja emitido o parecer final. A presidente Ana Rose Vieira esclarece que, inicialmente, este não era um lote para venda, ele fazia parte de um loteamento e devia ser repassado ao município. Como este procedimento nunca foi feito, começou a incidir imposto sobre a área, indo, mais tarde, à leilão. Os conselheiros ressaltam ainda que, o fato de ter asfalto na área, não significa que o local foi descaracterizado como fundo de vale. Prosseguindo a reunião, passamos ao item III - Folha Consulta n° 34.808/2017 (23 páginas). Implantação de uma área de lazer em área de ZEIA. A presidente Ana Rose Vieira sugere que tal processo seja encaminhado à Câmara Técnica para parecer final, e volte como pauta na próxima reunião ordinária deste Conselho. A presidente pede inversão de pauta dos itens IV e V. Iniciando os assuntos gerais (V), o conselheiro Fábio Luis da Silva pede a palavra e informa aos demais conselheiros que o IMAM não está liberando licença para pessoas e/ou empresas que tenham multas não pagas anteriormente. O objetivo de tal ação é diminuir a inadimplência e incentivar a regularização de pendências por parte daqueles que necessitam de licenças ambientais. Continuando com os assuntos gerais, Ana Rose leu ofício do Ministério Público que faz alguns questionamentos sobre um projeto de lei que prevê estacionamentos em canteiros centrais. Fábio Luis explicou o andamento do processo, o qual ele tem acompanhado. Houve discussão entre os conselheiros acerca do assunto e, considerando todos os problemas que acarretam o estacionamento nas áreas em questão, a maior parte dos conselheiros presentes são contrários a tal projeto. O ofício com os questionamentos do MP será encaminhado à câmara técnica para elaboração da resposta e volta para apreciação da plenária. Continuando à reunião, Ana Rose fez a leitura de ofício enviado pelo gabinete do vereador Elias Ishy, com os encaminhamentos da audiência pública sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana, os encaminhamentos deverão ser discutidos quando da elaboração do plano, os conselheiros estão de acordo. Ana Rose discorreu sobre uma denúncia que recebeu de invasão e construção no bairro estrela Hory. Fábio Luis disse que o IMAM e GMD já estiveram no local e estão tomando as devidas providências para retirar os invasores. O Conselho pede que a denúncia seja formalizada e enviada ao IMAM. Seguindo a reunião, chegamos ao item IV – Expedientes: Definição do calendário anual de reuniões do COMDAM para o ano de 2018; Definição das datas dos fóruns para recomposição do COMDAM. Ficou definido que a secretária deste conselho fará a elaboração do calendário de reuniões para o ano de 2018 e enviará aos demais conselheiros para aprovação através de email. Os fóruns de recomposição serão feitos após o carnaval, provavelmente no início do mês de março. Nada mais havendo a relatar eu, Ana Carolina Lima Fernandes, conselheira e secretária deste Conselho, depois de lida e achada conforme, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 23 de Janeiro de 2018. Ana Rose Vieira – SEMDE Ana Carolina L. Fernandes – IMAM Presidente – COMDAM Conselheira Secretária - COMDAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 Portaria n° 123, de 08 de junho de 2018. “Regulamenta dispositivos do Decreto Legislativo n° 955/2017, que Institui Diploma Jopará (Yopara)”. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes conferidas, R e s o l v e: Art. 1°. A concessão do Diploma Jopará (Yopara), criado pelo Decreto Legislativo n° 955/2017, obedecerá às seguintes normas: § 1°. A honraria poderá ser proposta por um ou mais vereadores, devendo a indicação conter a biografia e a anuência da pessoa que se deseja homenagear, observadas as demais formalidades legais e regimentais, protocolada na Secretaria-Geral da Câmara, exceto quando se tratar de personalidade estrangeira. § 2°. Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar uma única vez como autor de concessão desta honraria. § 3º. A entrega do diploma prescinde de sessão solene, sendo facultado ao Vereador a entrega em ato solene, que poderá ser realizado fora das dependências da Câmara. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 04 de junho de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA ATA - COMDAM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CMHD-CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DE DOURADOS S/S – CNPJ: 29.890.386/0001-36, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para Clinica Ambulatorial sem internação, localizada na Rua João Rosa Góes – 770, centro, no Município de Dourados-MS. ELIANE VIEGAS LEMES CACHEFFO ME – ESPEÇO GIRASSOL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividades de serviços de alojamento (creche infantil) localizado na Rua Ponta Porã, 2680, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Salão Comercial, localizada na Rua Dom João VI - Bairro Jardim Ayedê, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUMIKO HOLIMI TOGUE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - (LP) Licença Ambiental de Instalação - (LI) e Licença Ambiental de Operação – (LO) para atividade de REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, localizada na Rua/Av. Ramona da Silva Pedroso, n° 850 – Matrícula nº 138.101 – Bairro: Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS LEONARDO SANCHES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença Ambiental de Instalação - LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de PERSONAL TRAINING, localizada na Rua: JOÃO VICENTE FERREIRA,1153, Bairro: VILA NOSSA SENHORA APARECIDA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RADRY ALIMENTOS EIRELI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DEPÓSITO ERVA MATE, localizado na Rua/Av. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA – Bairro: ALTOS DO INDAIÁ, Nº 1610 no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. SALVADOR SATURNINO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n° 795 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 23.549.971/0001-90 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.040,00 (Um mil e quarenta reais). Dourados/MS, 20 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 17 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 025/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 017/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada de licitação para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 1.040,00 (Um mil e quarenta reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO - IMAM REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DOS PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA N. 02/2017/ IMAM, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N. 4.476 DE 20/06/2017 Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, os membros designados pela Portaria n. 02/2017/IMAM para atuar na Comissão Julgadora dos processos oriundos dos Autos de Infrações de Natureza Ambiental, realizaram o JULGAMENTO dos autos adiante descritos, cuja DECISÃO segue publicada individualmente em forma de Extrato: Referência: Processo de Auto de Infração n. 1467/2017 Parecer n.: 21/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Gonçalo Tebar Cortez – CPF: 198.344.118-04 Endereço do autuado: Rua João Vicente Ferreira, n. 1.065, Vila Nossa Senhora Aparecida, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe tanto no artigo 46 da Lei Municipal n. 3.959/2015 quanto o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1467/2017 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sendo que quanto ao valor da multa, o mesmo deverá ser minorado para o mínimo legal, totalizando em R$120,70 (cento e vinte reais e setenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1481/2018 Parecer n.: 22/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Carlos Vieira de Aguiar – CPF nº 022.713.621-72 Endereço do autuado: Rua Paissandu, n° 830, Vila São Francisco, Dourados, MS Local da Infração: Rua Monte Alegre, n° 5790, Quadra 14, Lote 20, Jardim Maipu, Dourados - MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO - IMAM III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1481/2018 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, totalizando o valor de R$800,00 (oitocentos reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1320/2017 Parecer n.: 23/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Antônio Genivaldo Segóvia (Lanchonete e Conveniência Ponto Chic) – CNPJ 13.976.290/0001-55 Local da Infração: Rua Monte Alegre, 4685, Jardim Paulista, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1320/2017 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, totalizando o valor de R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1475/2017 Parecer n.: 24/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Antônio Genivaldo Segóvia (Lanchonete e Conveniência Ponto Chic) – CNPJ 13.976.290/0001-55 Local da Infração: Rua Monte Alegre, 4685, Jardim Paulista, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1475/2017 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sendo que quanto ao valor da multa, o mesmo deverá ser minorado para o valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1443/2017 Parecer n.: 25/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Sebastião José Gomes – CPF 143.163.901-04 Local da Infração: Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, nº 1037 A da quadra 157-A, Jarim Água Boa, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1443/2017 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sendo que quanto ao valor da multa, o mesmo deverá ser minorado para o valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, devendo ainda, o autuado, dentro do prazo de 30 dias comprovar o plantio de 30 (trinta) mudas nativas, de no mínimo 1,80 (um metro e oitenta centímetros) no interior de sua propriedade. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1366/2017 Parecer n.: 26/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados/MS – CNPJ: 26.989.715/0063-05 Endereço do autuado: Rua Ponta Porã, n. 2.045, Jardim América, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe tanto no artigo 46 da Lei Municipal n. 3.959/2015 quanto no artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide reconhecer a culpa exclusiva de terceiro, julgando improcedente o Auto de Infração n. 1366/2017 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, declarando-o nulo para fins punitivos. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1368/2017 Parecer n.: 27/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Helio da Silva Carneiro – CNPJ: 24.245.585/0001-78 Endereço do autuado: Rua D A 20, n. 1.755, Bairro Dioclécio Artuzzi III, Dourados/ MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe tanto no artigo 46 da Lei Municipal n. 3.959/2015 quanto no artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1368/2017 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, cuja multa aplicada ao autuado foi de R$120,70, valor esse a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1474/2017 Parecer n.: 28/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: JM Boliche LTDA ME (Procópius Boliche)– CNPJ 11.823.956/0001-00 Local da Infração: Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1790, Centro, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1474/2017 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, , sendo que quanto ao valor da multa, o mesmo deverá ser minorado para o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1375/2018 Parecer n.: 29/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: José Valimtim Filho – CPF n. 164.761.661-15 Local da Infração: Rua Izzat Bussuan, n. 4.000, Vila Arapongas, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe tanto no artigo 46 da Lei Municipal n. 3.959/2015 quanto no artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1375/2018 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sendo que quanto ao valor da multa o mesmo deverá ser minorado para R$ 80,00 (oitenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1391/2016 Parecer n.: 30/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME – CNPJ: 22.172.322/0001-50 Local da Infração: Lote 151, matrícula 20.780, Loteamento Urbano, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1391/2016 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, cuja multa aplicada foi no valor total de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1392/2016 Parecer n.: 31/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME – CNPJ: 22.380.377/0001-56 Local da Infração: Lote 152, matrícula 54.131, Loteamento Urbano, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1392/2016 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, cuja multa aplicada foi no valor total de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1274/2016 Parecer n.: 32/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO - IMAM Autuado: Eduarte Dias Leite – CPF: 360.123.279-00 Local da Infração: Rua Jonas Alves Correa, Q12, matrículas n° 68342 e nº 68343, Residencial Monte Carlo, Dourados - MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1274/2016 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1063/2015 Parecer n.: 33/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Astaulfo Soares Steim Matos – CPF: 518.588.944-15 Local da Infração: Rua Pastor Brof, n° 215, BNH III plano, Dourados - MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1063/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1073/2015 Parecer n.: 34/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Vargas Petróleo LTDA – CNPJ: 06.653.023/0001-93 Local da Infração: Rua Presidente Vargas, n. 2600, Cohafaba III Plano, Dourados - MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide converter a penalidade imposta através do Auto de Infração n. 1073/2015 em Advertência, nos termos do artigo 132, inciso I da Lei Complementar Municipal 055/2002. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1053/2015 Parecer n.: 35/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Same Hassan Gebara – CNPJ: 01.008.466/0001-04 Endereço do autuado: Rua Ponta Porã, n. 1.343, Jardim Bará, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1053/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sendo que quanto ao valor da multa, o mesmo deverá ser minorado em 50%, totalizando em R$1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1155/2015 Parecer n.: 36/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Luís Antônio Maksaud Bussuan – CPF n. 264.486.967-68 Local da Infração: Rua Alameda 10, esq. com Rua Portugal, Quadra 02, Lote 01 e 02, Vila Romana, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1155/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, totalizando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1104/2015 Parecer n.: 37/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Donato Meneghetti – CPF n. 203.120.241-34 Local da Infração: Rua José de Matos Pereira, Quadra 03, Lote 16, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que no artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide declarar nulo o Auto de Infração n. 1104/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1061/2015 Parecer n.: 38/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Zelar Comércio, Manutenção e Serviços Ltda – CNPJ: 10.607.001/000152 Endereço do autuado: Rua Suécia, s/n., Jardim Europa, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar parcialmente procedente o Auto de Infração n. 1061/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, declarando a nulidade parcial da inserção do inciso IX da Lei Complementar n. 055 de 19 de dezembro de 2002 no campo “descrição enquadramento”, e, em razão disto, diminuir pela metade o valor da multa, restando em R$4.000,00 (quatro mil reais). Outrossim, considerando a realização da reparação do dano, a Comissão decide minorar em 50% o valor da multa, cujo valor final fica em R$2.000,00 (dois mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1128/2015 Parecer n.: 39/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Dorta e Cia Ltda - Me – CNPJ: 13.544.195/0002-63 Local da Infração: Avenida Marcelino Pires, n. 3600, Jardim Caramuru, Dourados/ MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1128/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sendo que quanto ao valor da multa, o mesmo deverá ser minorado para o valor de R$100,00 (cem reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1113/2015 Parecer n.: 40/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Super X Brilho Industria E Comércio De Produtos De Limpeza – LTDA – CNPJ: 14.379.987/0001-01 Local da Infração: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 270 – fundos - Jardim Climax, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1113/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, cuja multa aplicada foi no valor total de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o qual deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1160/2015 Parecer n.: 41/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Residencial Eucalipto – CNPJ: 17.235.783/0001-95 Endereço do autuado: Rua Hat Sujiro Kudo, n. 350, Jardim Eucaliptos, Dourados/ MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar parcialmente procedente o Auto de Infração n. 1160/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, declarando a nulidade parcial da inserção do inciso IX da Lei Complementar n. 055 de 19 de dezembro de 2002 no campo “descrição enquadramento”, e, em razão disto, diminuir pela metade o valor da multa, restando em R$5.000,00 (cinco mil reais). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.759 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO - IMAM Referência: Processo de Auto de Infração n. 1072/2015 Parecer n.: 42/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Classibem Comércio E Exportação De Cereais LTDA – CNPJ: 08.674.709/0001-84 Local da Infração: Rua Sinaide da Silveira Vivalva, Distrito de Macaúba, Dourados/ MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide procedente o Auto de Infração n. 1072/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, entretanto, deverá o valor da multa ser minorado para R$4.000,00 (quatro mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1139/2016 Parecer n.: 43/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS) – CNPJ: 04.311.096/0001-26 Endereço do autuado: Rua Mato Grosso, n. 1470, Centro, Dourados/MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar parcialmente procedente o Auto de Infração n. 1139/2016 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, declarando a nulidade parcial da inserção dos incisos I e II da Lei Complementar n. 055/2002 no campo “descrição enquadramento”, e, em razão disto, diminuir 2/3 do valor da multa, restando ao final em R$3.266,00 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1064/2015 Parecer n.: 44/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Israel dos Santos Barbosa – CPF: 385.617.941-00 Endereço do autuado: BR 463, área A4, quadra 1, Sitioca Campina Verde, Dourados/ MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide julgar procedente o Auto de Infração n. 1064/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sendo que quanto ao valor da multa, o mesmo deverá ser minorado, e, para atender os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e finalidade sancionatória, fixa a multa no valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1106/2015 Parecer n.: 45/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Jandir Cemin Local da Infração: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, esqueina com a BR 163, quadra 46, lote 01, Parque das Nações II, Dourados - MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide anular o Auto de Infração n. 1106/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1138/2015 Parecer n.: 46/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Paulo Rogério Breltamim da Fonseca – CPF: 952.825.301-63 Local da Infração: Rua Olério Waldemar Becker, esq. com Ramão Gomes de Matos, quadra 89, lote 01, Parque Alvorada, Dourados - MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide anular o Auto de Infração n. 1138/2015 lavrado pela Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1101/2015 Parecer n.: 47/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Peromingo e Menezes Ltda-ME – CNPJ: 02.367.470/0001-13 Endereço do autuado: Av. Presidente Vargas, n. 1.950, Vila Progresso, Dourados/ MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide declarar a nulidade do auto de infração n. 1101/2015 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. Referência: Processo de Auto de Infração n. 1165/2015 Parecer n.: 48/2018/IMAM Órgão Autuante: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Autuado: Big Conveniência Ltda-ME – CNPJ: 19.760.315/0001-65 Endereço do autuado: Rua Manoel Santiago, n. 170, Jardim Universitário, Dourados/ MS III – CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, e, considerando o que dispõe o artigo 144 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, a Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, instituída pela Portaria n. 02/2017/IMAM, representada pelos membros abaixo assinados, decide declarar a nulidade do auto de infração n. 1165/2015 lavrado pela fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. 1. O autuado mencionado acima, ou, quem demonstre interesse legítimo, nos termos do art. 145 da Lei Complementar n. 55/2002, poderá no prazo de 5 (cinco) dias, após a publicação da decisão, interpor em última instância administrativa recurso para o Diretor Presidente do IMAM. 1.1. Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativamente ao pagamento da penalidade pecuniária, não impedindo a imediata exigibilidade do cumprimento da obrigação subsistente, salvo para as penas de inutilização ou destruição de matérias primas ou produtos e de demolição. 2. Em conformidade com o art. 148 da Lei Complementar n. 55/2002, esgotados os prazos para recursos, o Diretor Presidente do IMAM ratificará a decisão final da Comissão Julgadora, dando o processo por encerrado, ordenando em seguida a notificação do infrator. 2.1. De acordo com o art. 149 da Lei Complementar n. 55/2002, uma vez notificado o autuado, o mesmo deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação, recolhendo o respectivo valor à conta do FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente. 2.2. A notificação para pagamento da multa será feita mediante registro postal ou por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, se não localizado o infrator. 2.3. O valor estipulado da pena de multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices oficiais vigentes, por ocasião da expedição da notificação para o seu pagamento. 3. Caso o infrator porventura já tenha realizado o pagamento da pena de multa antes da presente publicação, deverá o mesmo dirigir-se até o IMAM, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, para apresentar o comprovante de pagamento. 4. O não recolhimento da multa, dentro do prazo legal fixado, implicará a sua inscrição em Dívida Ativa para cobrança judicial, conforme determina o §3º do art. 149. Dourados/MS, 06 de agosto de 2018. MEMBROS DA COMISSÃO Nathália Faker Franco Girotto Advogada Autárquica Ambiental Matrícula 114763499-2 Daniela da Silveira Sangalli Gestora Ambiental Matrícula 114760681-1 Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro Técnica Administrativa Matrícula 131321-1
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.216, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamentada pelo Decreto n° 795, de 06 de fevereiro de 2018, conforme segue: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Titular: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas; Suplente: Micheli Alves Machado. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS: Titular: Lorraine Aparecida Pinto; Suplente: Kátia Gianlupi; Suplente: Bruna Oliveira Almeida. c) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF: Titular: Marcelo Flegr; Suplente: Kallen Chistiany Miranda Ferreira. d) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED: Titular: Danielly de Oliveira Santos Moreira; Suplente: Rosélia Vera Barros. Parágrafo único: A presidência desta Câmara será exercida pela Sra. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 16 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.219, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no ANO XX / Nº 4.758 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 07 PÁGINAS uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 1000059860 77.752.293/108-27 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.220, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Duhan Tramarim Sgaravatti, Diretor Presidente interino da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 DECRETOS Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 17 do Decreto nº 31, de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 17 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1212 DE 14 DE AGOSTO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 20.000,00 18.01.09.272.1242.076-319091-Sentenças Judiciais 130.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1800 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 20.000,00 18.01.09.272.1242.076-319001-Aposentadorias E Reformas 130.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.14/08/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 14 DE AGOSTO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO “P” Nº 171, de 21 de agosto de 2018. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 169/2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 169, de 20 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.757, de 21/08/2018, referente à exoneração da servidora Maria Helena Insfran, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 087/2018/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARIA DE SOUZA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DE SOUZA FERNANDES, matrícula 114762152-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 22 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/08/1.591/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114760906-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/08/1.592/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, EDUARDO MENEZES CORREIA, Matrícula nº. “114763340-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2018 a 21/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.594/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WALMIR BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 34691-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.035” (três mil e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00081/18-0, do dia 23/07/2018, nos períodos compreendidos de: 28/02/1978 a 10/04/1978, 01/11/1978 a 21/12/1978, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES 21/12/1978 a 13/06/1985, 09/12/1985 a 20/12/1985, 17/08/1989 a 25/11/1989 e de 01/02/1990 a 08/05/1991; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 900/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.017/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.595/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 114769753-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “710” (setecentos e dez) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 05/10/2012 a 18/12/2015, 14/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 903/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.016/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.596/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SATIE MURAKAMI, matrícula nº. 114771644-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “286” (setecentos e dez) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 902/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.015/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/08/1.597/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula funcional nº. “130161-3”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias no período vespertino, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 27/08/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 894/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.963/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/08/1581/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO, matrícula funcional nº. “114765092-3”, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 899/18, do Processo Administrativo nº. 2.012/2018 a partir do dia 16/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 08/1604/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1915/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2014-2015 08/01/2018-22/01/2018 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2014-2015 26/09/2018-10/10/2018 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1601/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, matrícula114771326-2, ocupante do Cargo de Agente de Endemias, de 02/08/2018 a 31/08/2018, referente ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1282/2018/SEMAD, considerando Processo n. 1707/2018, Afastamento para Atividade Política, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1602/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, A R NALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula n. 43791-1, ocupante do Cargo Guarda Inspetor de 2ª Classe, de 10/08/2018 a 24/08/2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1283/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/08/1603/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula n. 114765695-1, ocupante do Cargo Assistente Administrativo, de 07/08/2018 a 21/08/2018, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1283/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1606/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIS FERNANDO SOARES MANTOVANI, matrícula funcional n. 114771062-2, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, do Instituto do meio Ambiente de Dourados (IMAM), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 13/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1607/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA, matrícula funcional n. 114771707-1, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 06/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1608/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES, matrícula funcional n. 114771238-1, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 06/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1487/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a RESOLUÇÃO N° SD/08/1480/18/SEMAD que determinou à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA, Operador de Maquinas, matrícula funcional n° 29371, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 662/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (20) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS BANDESUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 021/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, com início em 06/08/2018 e previsão de vencimento em 05/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 241/2017DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LÉIA MUSTAFÁ RATEIB. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 36/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 3.716,08 (três mil setecentos e dezesseis reais e oito centavos), totalizando para o período de vigência contratual um acréscimo de R$ 4.339,44 (quatro mil trezentos e trinta e nove mil e quarenta e quatro centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 108.589,44 (cento e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). O novo valor será praticado a partir de 06/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21402/002/2018 CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DEVEDOR: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR - IAME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 15.468.986/0001-04 com sede na Rodovia Coronel Juca de matos KM 15, Distrito de Picadinha, CEP 79.866-000 Dourados - MS, neste ato representado pela coordenadora interina, Kelly Gavioli da Luz, inscrito no Cadastro Nacional de pessoas físicas sob 943.750.111-39, doravante simplesmente denominada DEVEDOR. CREDOR: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede na rua Cel. Ponciano, n.º 1700, P. dos Jequitibás, neste ato representado pela Prefeita Délia Godoy Razuk, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social representado pelo Secretário Landmark Ferreira Rios simplesmente denominada CREDOR. Ajustam entre si, o presente Contrato de Confissão de Dívida, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CLAUSULA PRIMEIRA – Através do presente instrumento, o DEVEDOR reconhece expressamente que possui os seguintes débitos, junto ao CREDOR: 1. Valor de R$ 26.974,88 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, Convênios nº 237/2016 e nº 129/2017, sendo R$ 20.731,37(vinte mil e setecentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos) constante na homologação do processo nº 0900047-6.2018.8.12.0002 e R$ 6.243,51(seis mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) apurados até 31/03/2018 referente a irregularidade apresenta na prestação de conta, na vigência do termo de colaboração. 2. Valor de R$ 42.226,96 (Quarenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), referente ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, Convênios nº 246/2016 e nº 140/2017, sendo R$ 35.052.87(trinta e cinco mil, cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) constante na homologação do processo nº 0900047-6.2018.8.12.0002 e R$ 7.174,09(sete mil, cento e setenta e quatro reais e nove centavos) apurados até 31/03/2018 referente a irregularidade apresenta na prestação de conta, na vigência do termo de colaboração. 3. Valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Convênio nº 190/2017. Parágrafo primeiro – O Contrato de Confissão e Parcelamento de Débito, decorre de acordo realizado na 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, onde o DEVEDOR reconhece as irregularidades nas prestações de contas - dos Convênios acima citados - apresentadas ao Município de Dourados; bem como, a necessidade de devolução da quantia devida ao erário público municipal no prazo de 5 (cinco) anos, corrigido de acordo com a legislação de regência. Registra-se que referido acordo encontra-se homologado judicialmente, consoante decisão nos Autos nº 0900059-20.2018.8.12.0002. Parágrafo segundo – O DEVEDOR neste ato, reconhece seu débito total, no valor de R$ 90.201,84 (noventa mil, duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos), o qual será pago integralmente nos termos do presente instrumento; obrigando-se, ainda, a efetuar o pagamento da entrada dos respectivos Fundos: 1 – - no valor de R$ 2.697,48 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), relativo ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 2 - no valor de R$ 4.222,70 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos), relativo ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e 3 – no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), referente ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, todos com vencimento em até 13/10/2018, consoante Lei Complementar nº 184/2011. Parágrafo terceiro – O saldo restante, no valor de R$ 81.181,66 (oitenta e um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos) será pago em 60 parcelas, com início em 15/11/2018 e término em 15/10/2023. Dourados MS, 14 de Agosto de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: KARBECK SEGURANÇA EIRELI - ME. CNPJ: 19.097.389/0001-63. Valor Total: R$ 85.140,00 (oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais). DAB SONORIZAÇÃO EIRELI - ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85. Valor Total: R$ 4.066.318,00 (quatro milhões e sessenta e seis mil e trezentos e dezoito reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2018 PROCESSO: nº 270/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 05/09/2018 (cinco de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018 PROCESSO: nº 140/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos lotes 01 e 14; SUPERAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA., no lote 04; EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA., no lote 05; R.C. MÓVEIS LTDA., no lote 06; SUSAKI & SANTOS LTDA.-ME, nos lotes 07 e 08; CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.-EPP, no lote 13. O Pregoeiro informa ainda, que os lotes 02, 03, 09, 10, 11 e 12 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira Valor Unitário Contratação de seguranças. Uniformizados e Equipados, para auxiliarem na segurança, autorizado por órgão responsável, com apresentação de lista de funcionários e cópia dos certificados de qualificação dos mesmos. Diária KARBECK SEGURANÇA EIRELI - ME Item Especificação Unidade Quantidade 18 DIÁRIA 322 R$ 198,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Instituto Agrícola do Menor - IAME, inscrita no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04 Coordenadora Interina: Kelly Givioli da Luz CPF/MF nº 943.750.111-49. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/11/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.0 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 106 DE 20/08/2018 5. VIGÊNCIA: 01/06/2018 A 31/08/2018 Dourados, 14 de Agosto de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Contratação de seguranças. Uniformizados e Equipados, para auxiliarem na segurança, autorizado por órgão responsável, com apresentação de lista de funcionários e cópia dos certificados de qualificação dos mesmos. Diária Valor Unitário 1 Locação de grade de contenção. Metro/diária DIÁRIA 4.055 R$ 13,00 Locação de Banheiros Químicos com cabines e polietileno ou material similar de alta densidade, incluindo vaso sanitário, mictório, porta papel higiênico, iluminação interna, produtos químicos para limpeza, papel higiênico, manutenção e limpeza, devidamente instalados. Locação de Banheiros Químicos com cabines e polietileno ou material similar de alta densidade, incluindo vaso sanitário, mictório, porta papel higiênico, iluminação interna, produtos químicos para limpeza, papel higiênico, manutenção e limpeza, devidamente instalados. Sistema de Iluminação profissional com 32 PAR LED, 06 Vampor metálico, 04 minibruti, 12 PAR 64, 02 canhão seguindor, 18 moving 200 e 01 mesa avolite, com apresentação da ART. Sistema de Iluminição profissional com 32 PAR LED, 06 Vampor metálico, 04 minibruti, 12 PAR 64, 02 canhão seguindor, 18 moving 200 e 01 mesa avolite, com apresentação da ART. Locação de Palco coberto de 12 metros x 10 m x 2m, com fechamento na parte inferior conforme normas de segurança, com apresentação da ART. Locação de Palco coberto de 12 metros x 10 m x 2m, com fechamento na parte inferior conforme normas de segurança, com apresentação da ART. Locação de Tendas Avances de 05mx10m, fechamento laterais em lona branca, sendo uma lateral em lona cristal para tenda 10mx10m. Com montagem e Desmontagem. Locação de Tendas Avances de 05mx10m, fechamento laterais em lona branca, sendo uma lateral em lona cristal para tenda 10mx10m. Com montagem e Desmontagem. Sonorização com 24 Line aray em flay com 1200w cada, 16 SUB frontal 2.400w cada, 02 mesas de sm com 62 canais cada e 22 auxiliares, um sete de baixo com 08 falantes, 02 cubos de guitarra valvulado, 01 bateria completa, 10 praticáveis pantográfico, 01 sild fill duplo estéreo, 01 multi cabo com 52 vias, com apresentação da ART. Sonorização com 24 Line aray em flay com 1200w cada, 16 SUB frontal 2.400w cada, 02 mesas de sm com 62 canais cada e 22 auxiliares, um sete de baixo com 08 falantes, 02 cubos de guitarra valvulado, 01 bateria completa, 10 praticáveis pantográfico, 01 sild fill duplo estéreo, 01 multi cabo com 52 vias, com apresentação da ART. 10 DIÁRIA 73 R$ 8.530,00 11 DIÁRIA 25 R$ 8.530,00 8 DIÁRIA 219 R$ 1.140,00 9 DIÁRIA 73 R$ 1.140,00 6 DIÁRIA 31 R$ 6.650,00 7 DIÁRIA 11 R$ 6.650,00 4 DIÁRIA 33 R$ 6.150,00 5 DIÁRIA 11 R$ 6.150,00 2 MÊS 815 R$ 145,00 3 MÊS 272 R$ 145,00 19 DIÁRIA 108 R$ 198,00 DAB SONORIZAÇÃO EIRELI - ME Item Especificação Unidade Quantidade Locação de Tenda Piramidal no tamanho 3x3, cobertura em lona PVC calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioleta (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem Locação de Tenda Piramidal no tamanho 3x3, cobertura em lona PVC calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioleta (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem Serviço de locação de Tenda Piramidal no tamanho 10x10, cobertura em lona em vinil de cor branca, estrutura metálica galvanizada prata, de alta resistência, sistema de calhas para escoamento de água, pé direito de 03 metros de altura. Fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem. (diária) Serviço de locação de Tenda Piramidal no tamanho 10x10, cobertura em lona em vinil de cor branca, estrutura metálica galvanizada prata, de alta resistência, sistema de calhas para escoamento de água, pé direito de 03 metros de altura. Fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem. (diária) 14 DIÁRIA 656 R$ 1.230,00 15 DIÁRIA 219 R$ 1.230,00 12 DIÁRIA 1.080 R$ 250,00 13 DIÁRIA 361 R$ 250,00 Locação de Tenda Piramidal no tamanho 5X5, cobertura em lona PVC em vinil calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioletas (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem Locação de Tenda Piramidal no tamanho 5X5, cobertura em lona PVC em vinil calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioletas (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem Locação de Banheiros químicos, portátil, para deficientes físicos usuários de cadeira de rodas, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrão, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de segurança que atendam as exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos órgãos oficiais competentes. Masculino/ Feminino 20 DIÁRIA 296 R$ 208,00 16 DIÁRIA 1.020 R$ 470,00 17 DIÁRIA 340 R$ 470,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.758 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 080/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS RAMAIS E CONFIGURAÇÃO PABX COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, A FIM DE ADEQUAR OS RAMAIS DE TELEFONIA E REDE DO NOVO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA, E DEMAIS SETORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITAL DA VIDA). Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ sob nº 07.401.893/0001-26. Valor total: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 055/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 088/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (ALARMES) E MONITORAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD, PELO PER[IODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SCALA SEGURANCA LTDA. CNPJ sob nº. 05.912.012/0001-06. Valor total: R$ 2.053,40 (Dois mil, cinquenta e três reais e quarenta centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 062/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Agosto de 2018 Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) PORTARIA Nº. 175 de 20 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Jamilye Drielle de Pieri, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 20 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 176 de 20 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Natacha Serafini, do Cargo de Assessor Parlamentar I, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 16 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE CANECA’S BEER CONVENIÊNCIA LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e mercearia, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 5025, Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Casa de carne javali ltda - me, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE, AÇOUGUE, MERCEARIA, FABRICAÇ~ÇAO DE PRODUTOS DIVERSOS DE CARNE (HAMBURGUER, PASTAS E PATÊS, ALMÔNDEGAS, ETC) NÃO ASSOCIADO AO ABATE, localizada na Rua Dezidério Felipe de Oliveira, 561, jardim flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CMHD - CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DE DOURADOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA AMBULATORIAL SEM INTERNAÇÃO, localizada na rua João Rosa Góes, 770, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIENE GUABIRABA DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada - RLS para a atividade de comércio de peças para eletrodomésticos e eletrônicos com manutenção e reparação, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, 2415-B, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MS WORLD UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) Nº 24.586/2015, para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Uso Doméstico, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, L 46,47,48,49, Cabeceira Alegre, Município Dourados MS, CEP 79.830-903. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Laranja Doce (parte) e Adjacências, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro Jardim das Primaveras (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 165, de 09 de agosto de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 23 de agosto de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento) à servidora Ioná Cristina Fava de Oliveira, matrícula funcional nº 82121-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.757 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 06 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 169, de 20 de agosto de 2018. “Exonera Maria Helena Insfran – PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de agosto de 2018, Maria Helena Insfran, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbolo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município (PGM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/07/1.413/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº. 114761232-2, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO GENERALISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.428” (mil, quatrocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00221/17-9, do dia 22/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/03/1989 a 20/02/1992 e de 02/04/1991 a 03/02/1993 (na função de Médica); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 766/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.650/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.757 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.572/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE, matrícula nº. 501566-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.834” (dois mil, oitocentos e trinta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/01/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2005, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 29/08/2013 31/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/03/2015 a 02/04/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 886/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.972/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.587/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WALMIR DA SILVA SANTANA, matrícula nº. “17551-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “361” (trezentos e sessenta e um) dias de serviços prestados ao serviço militar do Ministério da Defesa Exército Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 15/2016 de 12/01/2016, no período compreendido de: 05/02/1979 a 31/01/1980, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 871/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.949/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 17 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.588/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDMEA PIRANI DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760680-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Marcos Antônio Pirani, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/06/2018 a 21/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/08/1.590/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL, matrícula funcional nº. “114767917-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: João Berbel Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/05/2018 a 08/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/08/1508/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAIANE MARILU RANZI DIAS, matrícula nº114762610-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo lotada na Sec. Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (meses) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/06/2007 a 03/06/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 887/2018, Constante no Processo Administrativo nº 1.973/2018, pelo período de: 25/08/2018 a 24/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de agosto de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/08/1.589/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I, II e III (Cargo efetivo de ensino fundamental, médio e superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-08-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.757 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2018 PROCESSO: n.º 189/2018. OBJETO: Aquisição de motocicletas, capacetes e baú para motocicletas, em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Planejamento. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 05/09/2018 (cinco de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2018 PROCESSO: nº 165/2018. OBJETO: Aquisição de material de sinalização e afins (microesfera, tinta de demarcação viária e solvente para tinta), objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente SALE SERVICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA. Dourados-MS, 27 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2018 PROCESSO: nº 238/2018. OBJETO: Aquisição de cadeiras longarina, com a devida instalação, para utilização no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS-EIRELI-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de agosto de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2018 PROCESSO: nº 193/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de aparelhos domésticos, equipamentos para áudio/vídeo/foto, máquina agrícola e utensílios de oficina, objetivando atender serviços socioassistenciais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 04/09/2018 (quatro de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114764221 1 MARCOS RAMALHO SEMS ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114762610 2 DAIANE MARILU RANZI DIAS SEMAS BACHARELADO EM FISIOTERAPIA 5% 114763499 2 HELAINE NONATO CAMILO SEMAS LICENCIATURA EM CIENCIAS BIOLOGICAS 5% 114764058 2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS SEMAS LICENCIATURA EM MATEMÁTICA 5% 114764621 2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO SEMDES BACHAREL EM TURISMO 5% 114766008 1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA SEMS GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA 5% 114766007 1 JOELMA ROSICLER DE PIERI SEMS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114761323 3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA FUNED PÓS-GRAD EM FISIOLOGIA DO EXERCÍCIO E PRESCRIÇÃO DE TREINAMENTO 5% 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS PÓS-GRAD EM FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS 5% 114763577 3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS PÓS-GRAD EM POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NO TERRITÓRIO E NA FAMÍLIA 5% 114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER SEMAS PÓS-GRAD EM POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NO TERRITÓRIO E NA FAMÍLIA 5% 114763004 2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS SEMAS PÓS-GRAD GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS 5% 114763675 2 EDIANA MARIZA BACH SEMAS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 5% 114762621 2 JOZIANE VILELA RODRIGUES SEMAS ESPECIALIZAÇÃO EM TERAPIA COGNITIVO COMPORTAMENTAL 5% 114763503 2 JULIANA CAETANO RODRIGUES SEMAS PÓS-GRAD EM POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NO TERRITÓRIO E NA FAMÍLIA 5% 114762622 2 KARINA BASTIANI RODRIGUES SEMAS PÓS-GRAD EM PSICOTERAPIA DE ORIENTAÇÃO PSICANALÍTICA 5% 114762946 2 MARCIA FLORIANO SEMAS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 5% 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART SEMAS PÓS-GRAD EM GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS 5% 501649 6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS SEMAS PÓS-GRAD EM METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 5% 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS PÓS-GRAD EM POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NO TERRITÓRIO E NA FAMÍLIA 5% 114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR SEMAS PÓS-GRAD EM POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NO TERRITÓRIO E NA FAMÍLIA 5% ANEXO III RESOLUÇÃO Nº1589/SEMAD/2018 - ENSINO SUPERIOR ANEXO II RESOLUÇÃO Nº1589/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO ANEXO I RESOLUÇÃO Nº1589/SEMAD/2018 - ENSINO FUNDAMENTAL LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.757 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2018 PROCESSO: nº 201/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 06/09/2018 (seis de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Major Capilé, Rua Jaime Henrique Targas, Rua B (Monsieur Seis), Rua C (Monsieur Sete) e Rua D (Parte), no Bairro Jardim Caiman (Parte), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849627/2017/SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 196/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente TS CONSTRUTURA LTDA.-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 20 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 081/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 209/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, nos eventos a serem realizados pelo Município.Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES - MEI, pelo valor global de R$ 76.780,00 (setenta e seis mil e setecentos e oitenta reais). Dourados (MS), 17 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 071/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 135/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, elaboração da rede topográfica, estudos comparativos de área construída, atualização da base cadastral e treinamentos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS, pelo valor global de R$1.455.000,00 (Um milhão e quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Dourados (MS), 17 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS Extrato de Inclusão do anexo XIII ao contrato nº 417/2014 DL/PMD Partes: Prefeitura Municipal de Dourados e Banco do Brasil S/A Processo :Dispensa de licitação nº 417/2014 Objeto: Inclusão do anexo XIII que se refere ao termo de adesão ao contrato de prestação de serviços financeiros e outras avenças, que entre si celebram o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Banco do Brasil S/A, de acordo com a legislação aplicável. Fundamentação Legal: Lei 8666/93 e alterações posteriores Data da assinatura do anexo: 24/07/2018. Fundo Municipal de Segurança Pública CNPJ 27.013.992/0001-48 Dourados, 10 de agosto do ano 2018 João Fava Neto Jorge R. de castro FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / SUSPENSÃO - FUNSAUD AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 076/2018 – Pregão Presencial nº 014/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados a SUSPENSÃO do Pregão Presencial nº 014/2018, que tem como objeto, contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para execução de serviços de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, para análise do Edital e possíveis alterações. Após serem realizadas as referidas alterações, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame. Dourados, 16 de Agosto de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 062/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 03 de SETEMBRO de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de Agosto de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.757 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA Ref. Processo de Licitação nº070/2018 – Carona nº 001/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gases medicinais ( Oxigênio Líquido), com instalação do tanque criogênico em comodato, para atender as unidades de Saúde da FUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Carona, proveniente da adesão da Ata do Registro de Preço nº 254/2017, Pregão Eletrônico SRP nº065/2017, Processo nº 23108.513878/2017-64, realizado pela Hospital Universitário Júlio Muller – EBSERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposto no artigo 22 do Decreto 7.892/13 e prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 416.000,00 ( Quatrocentos e Dezesseis Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 15 de Junho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) PORTARIA Nº. 174 de 17 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nathália Premuli de Souza, no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 17 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVA ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA REABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 004/2018, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA USO NESTA CASA DE LEIS. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627 foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia. Com a finalidade de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 025/2018, Convite nº 004/2018, cujo objeto é a aquisição de material permanente (eletrodomésticos) para uso nesta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 008/2018. 16 (dezesseis) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) OF MOURA EIRELI ME, inscrito no CNPJ 05.741.310/0001-80, localizado na rua Major Capilé, nº 3228, nesta cidade; 2) SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME, inscrito no CNPJ 11.548.745/000106, localizado na rua Hayel Bom Faker, nº 2278, nesta cidade; 3) CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ 13.646.927/0001-45, localizada na rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240, nesta cidade 4) MEGA PONTO COM COMERCIO – ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 3045, nesta cidade; 5) LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Felix, nº 554, Campo Grande/MS; 6) SKS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , inscrito no CNPJ 30.391.752/0001-91, localizado na Av. Europa, nº 775, Campo Grande/MS; 7) NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA, inscrito no CNPJ 08.287.175/0001-33, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, S/N, KM650, Dracena/SP; 8) ART VÍDEO EIRELI, inscrito no CNPJ 01.664.764/0001-44, localizado na Rua 14 De Julho, Nº 1145, Campo Grande/MS; 9) BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, inscrito no CNPJ 11.174.408/0001-04, localizado na Rua Frei Antonio, nº 2375, nesta cidade; 10) CLAUDIO BARBOSA EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ 04.560.022/0001-67, localizado na Rua Monte alegre, nº 3755, nesta cidade; 11) GOLFINHO MOVEIS E ELETROMESTICOS LTDA, inscrito no CNPJ 03.812.685/0001-69, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 2578, nesta cidade; 12) RODRIGUES & MARTINS LTDA, inscrito no CNPJ 12.397.260/0001-21, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 2441,nesta cidade; 13) LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ 05.496.063/0001-0205.496.063/0001-02, localizado na Rua Monte Alegre, nº 5125, nesta cidade; 14) PAPEL WHITE LTDA – EPP, inscrito no CNPJ 13.822.632/000182, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, nº 575, nesta cidade; 15) POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS - EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ 18.729.614/0001-74, localizado na Rua Rio Brilhante, nº 3344, nesta cidade; 16) MALLONE COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ 00.589.733/0001-03, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 2371, nesta cidade; Dando início a reabertura do convite, a Comissão constatou que nenhuma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo declarada a sessão novamente deserta. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA / COMSEA OUTROS ATOS ATA Nº 006/18 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número seis, ao décimo oitavo dia do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito (18/06/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob a presidência interina da conselheira Denize Leise Assunção de Lázari Campinas e os seguintes conselheiros: Michelly Andressa Marin,Marcelo Flegr, Kátia Gianlupi, Sidclei Roque Deparis, Ruth Alves Gomes, Valdinei Rodrigues Araújo e Rosane Aparecida Soares Marques. Primeira Pauta – Expediente: A conselheira Denize explicou que a cidade de Dourados ainda não esta aderida ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), pois faltam dois documentos: o Termo de Adesão ao SISAN e o Termo de Compromisso para Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, ambos devidamente assinados pela atual Prefeita Délia Godoi Razuk. A conselheira também explanou acerca do convite para participação do presente Conselho na Reunião da Frente Estadual Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá no dia vinte e um (21) de Junho. As seguintes conselheiras mostraram interesse: Rosane Aparecida Soares Marques, Kátia Gianlupi, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas e Ruth Alves Gomes. Em seguida, foi votada nova presidente do Conselho, devido à licença gestacional da conselheira Verônica Gronau Luz. Em substituição, Rosane Aparecida Soares Marques será a nova presidente do COMSEA. Como terceira pauta, a Formação de Comissão para elaboração do Plano Municipal de SAN, todos os presentes se propuseram a participar DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.757 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 ATA / COMSEA efetivamente. Na próxima reunião será discutido acerca do Cronograma Semestral do Conselho. A conselheira Michelly Andressa Marin finalizou com o Feed Back do Seminário Internacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorreu em Brasília, onde ressaltou a importância dos bancos de alimentos e dos serviços em que o Mesa Brasil se propõe a fazer, também observou que deve-se haver, na população geral, conscientização e melhoria em seus hábitos, melhor consumo de frutas, verduras e legumes. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Verônica Gronau Luz Secretária Geral do COMSEA Presidente do COMSEA 1-_________________________________________________ 2-_________________________________________________ 3-_________________________________________________ 4-_________________________________________________ 5-_________________________________________________ 6-_________________________________________________ 7-_________________________________________________ 8-_________________________________________________ 9-_________________________________________________ 10-________________________________________________ ATA / CMDCA ATA Nº 008/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sendo, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS); Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED); Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV); Wellinton Nogueira Leite da Silva (FUNED), Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer); Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz); Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã); Emília Fátima Pott (NUCRESS); Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) Adalto Veronesi (OAB), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Corpal) e Edgard Moreno( FPENGAS/ Lar Santa Rita). A reunião inicia-se com a leitura da ata número sete, da reunião anterior, sendo aprovada e assinada pelos membros presentes na referida reunião. A presidente Francelly, dá início à reunião, solicitando a equipe da comissão do Projeto Programando o Futuro, representada neste ato pelas técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Márcia Floriano (Assistente Social) e Nilza de Jesus dos Anjos Santana (Pedagoga), sendo que Márcia Floriano primeiramente explica as dificuldades enfrentadas para a execução do projeto, sendo que as licitações não obtiveram êxito na época, Nilza explanou sobre a indignação da Promotora do Ministério do Trabalho Drª Candice, com relação a dimensão de adolescentes em situação de trabalho infantil, que a promotora conseguiu recursos, como passe livre, para o bom andamento do projeto, porém este não foi executado por conta de burocracias nas licitações e morosidade para concluir prazos. Marcia Floriano apresentou a publicação em Diário Oficial da Comissão do projeto, e relatou que o Secretário de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, não tinha conhecimento do projeto, sendo questionado pelo CMDCA por meio de ofício enviado em vinte e cinco de junho de dois mil e dezoito, referente aos recursos destinados a este programa, que estavam na conta do FMDCA, (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), sendo que posteriormente o secretário enviou ofício à presidência deste conselho sugerindo o rateio do valor entre as entidades certificadas pelo conselho, porém Marcia Floriano, ao perceber que o recurso poderia ser destinado a outra finalidade, solicitou uma audiência com o secretário afim de explicar a relevância do projeto para os adolescentes, posteriormente o secretário na data de vinte e cinco de julho de dois mil e dezoito enviou ofício ao CMDCA, solicitando que este conselho promovesse uma nova oportunidade à comissão do Projeto Programando o Futuro de explanar melhor o projeto. A técnica Nilza, explanou que adolescentes com famílias acompanhadas serão inseridos no projeto, relatou também dificuldades em atender os adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas, porém salientou que se dedicarão para alcançar este público. Marcia Floriano explanou que estão sendo realizados pelos CRAS levantamentos da demanda dentro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, a conselheira Ivonete Laurinda informou que anteriormente a preocupação deste projeto era atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pois são adolescentes que não tem oportunidade de trabalho, porém a maior dificuldade foi quanto a escolaridade desses adolescentes, já que o sistema S exige escolaridade comprovada para os cursos oferecidos, salientou também quanto a retirada da renda do projeto, sendo que pode haver uma diminuição da procura pelos cursos, sugerindo que seja repensado a questão da bolsa de qualificação. O conselheiro Edgard Moreno, questionou sobre a equipe que irá fiscalizar os cursos, sendo que Márcia Floriano sugeriu que a frequência escolar poderá servir de fiscalização. As técnicas Márcia e Nilza solicitaram apresentar a demanda, os cursos que serão ofertados, bem como recursos e todo o projeto em si em uma próxima reunião. Dando continuidade, a presidente Francelly oportunizou a equipe do projeto Família Acolhedora para apresentar novamente o projeto, sendo que a Coordenadora do Projeto Diliã dos Santos Oliveira Araújo e a Assistente Social Talita Rolim da Silva, explanaram sobre o projeto, Diliã ressaltou que apesar do projeto já ter sido publicado e devendo estar sendo executado, houve algumas alterações, portanto solicitou ao CMDCA que reprograme o recurso. A técnica Talita explanou sobre a experiência da cidade de Cascavel –PR, onde participou de uma capacitação sobre família acolhedora, trazendo resultados bastantes positivos em uma cidade a qual tem uma semelhança com Dourados, principalmente pelo número de habitantes, explanou que a equipe de Dourados está em fase final de formação, necessitando ainda de uma psicóloga, informando ainda que tem ciência que o projeto necessita de equipe de plantão que fique sobre aviso, necessitam também de motorista e carro e que estão realizando um planejamento para o bom andamento do projeto e que assim que tudo estiver organizado já podem começar executar o projeto. O conselheiro Edgard Moreno questionou sobre o acolhimento de adolescentes, sendo que sua dúvida seria quanto manter o sigilo da residência de acolhimento, porém Talita explicou que alguns problemas podem ocorrer, portanto haverá capacitações para as famílias, afim de evitar problemas futuros. A conselheira Giselle Tosta questionou quando ocorrerão as capacitações, sendo que Talita explicou que é necessário que a toda a composição do projeto como recursos humanos, físicos e veículo, estejam disponíveis para começar os trabalhos. Talita explicou também sobre o acolhimento de irmãos, sendo que o recurso será para cada acolhido na mesma família, salientou ainda que a lei sofrerá algumas modificações. A técnica Diliã, informou que no dia quinze de agosto de dois mil e dezoito às oito horas, haverá uma reunião na Casa dos Conselhos para tratar do acolhimento de crianças indígenas, convidando os membros que desejarem participar. Após a apresentação das técnicas, a Presidente Francelly sugeriu aos conselheiros que se manifestassem com relação aos dois projetos, sendo que a conselheira Ivonete Laurinda sugeriu que ambos os recursos sejam reprogramados e os projetos executados através de editais em 2019, já a conselheira Patrícia apontou que as apresentações foram insatisfatórias e posicionou-se a favor do chamamento por edital novamente. A Presidente Francelly abriu para votação dos conselheiros, sendo que por unanimidade os membros do CMDCA decidiram anular os projetos e solicitar que as equipes reformulem os mesmos para o novo edital. Em seguida a Presidente Francelly, apresentou convite dos 45 anos da APAE (2º ponto de pauta), que será comemorado dia vinte e um de agosto, com extensa programação. Deu continuidade apresentando os pareceres do monitoramento do CMDCA (3ª pauta), sendo que os membros em sua maioria foram favoráveis às certificações, porém a na leitura do parecer do IAME (Instituto Agrícola do Menor), os conselheiros que visitaram a instituição, perceberam algumas falhas quanto a manutenção do prédio, do espaço físico, e no acúmulo de funções de funcionários, apresentando a falta de alguns documentos para a certificação. Os conselheiros sugeriram marcar uma reunião com a equipe responsável pela instituição para exigir um plano de providências antes da certificação. Por fim a Presidente Francelly informou que irá oficiar o Secretário de Assistência Social Landmark Ferreira Rios da decisão dos recursos do FMDCA, destinados aos projetos Programando o Futuro e Família Acolhedora. A Presidente agradeceu a presença de todos os membros, e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos membros presentes na reunião. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 3.Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) 4.Wellinton Nogueira Leite da Silva (FUNED) 5.Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer) 6.Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) 7.Emília Fátima Pott (NUCRESS) 8.Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) 9.Adalto Veronesi (OAB) 10.Patrícia Brito Oliveira (Instituto Corpal) 11.Edgard Moreno( FPENGAS/Lar Santa Rita) ´EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CANTO DO VINHO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO ) para atividade de RESTAURANTE, IMPÓRIO E COMÉRCIO VAREJISTA DE VINHOS localizada na RUA MONTE ALEGRE - LOTE 04 - QUADRA 22, VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GABRIEL AGRELI DE MELO 34666941835, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de QUIOSQUE DE VENDA DE PRODUTOS E ACES. PARA PISCINAS, localizada na Rua ALFREDO RICHARD KLEIN Nº 525, Bairro: PARQUE ALVORADA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KATAYAMA SERVIÇOS MÉDICOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO AMBULATORIAL COM REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 1256, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Regiane Ferreira Francisco 83753079120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de salão de cabeleireiro, barbearia, localizada na Rua Hayel Bon Faker Nº4415, Cohafaba III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de CAPELA MORTUÁRIA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 158, Jardim Tropical, CEP 79.820-081, Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 079, de 16 de agosto de 2018. Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e dos segurados aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, e dá outras providências. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, §º12, da Lei Complementar municipal nº. 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, pela presente CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira conferida a esta Autarquia Previdenciária, em conformidade com o artigo 1º, caput, da Lei Complementar municipal nº 108/2006; CONSIDERANDO a possibilidade de consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediante prévia autorização do servidor, a critério da administração e com reposição de custos, nos termos do §2º do artigo 77, da Lei Complementar municipal nº 107/2006; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 370, de 02 de julho de 2001, e alterações posteriores, não estabelece procedimentos para celebração de convênios diretamente por este Instituto de Previdência Social; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle de margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação: R E S O L V E: Art. 1º. O desconto no valor da remuneração, dos proventos de aposentadoria e pensão por morte em favor de terceiros, pagas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, obedecerá ao disposto nesta Portaria. Art. 2º. Será autorizada a averbação de consignação na folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas a favor de entidades públicas ou privadas que firmarem convênio com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados com essa finalidade. §1º A averbação será processada na remuneração mensal do servidor ou nos proventos do segurado, conforme autorização nos termos do §2º do art. 77 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, mediante descontos classificados como: ANO XX / Nº 4.756 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 08 PÁGINAS I - obrigatórios - aqueles previstos na Lei Complementar municipal nº 108/2006 e Lei Complementar municipal nº 107/2006, ou demais legislações aplicadas aos servidores, aposentados ou pensionistas, ou resultante de sentença judicial; II - autorizados - os consignados na folha de pagamento por autorização expressa do servidor ou segurado em favor de entidades identificadas como: a) integrantes da administração municipal; b) detentoras de representação dos servidores públicos municipais; d) prestadoras de serviços de assistência à saúde; e) bancos públicos, privados ou cooperativas de crédito, exclusivo para amortização de empréstimos consignados, sendo vedado a averbação de quaisquer outros empréstimos ou financiamentos, a exemplo daqueles realizados por intermédio de cartões de crédito, concedidos pelas instituições. §2º Terão precedência, pela ordem, após as contribuições para a previdência, o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente pelo PreviD aos servidores ou segurados, os descontos judiciais, as devoluções de recursos ao Tesouro Municipal e as consignações autorizadas pelo servidor ou segurado, segundo as datas de entrada da solicitação da averbação no setor administrativo deste Instituto. Art. 2º. O requerimento de formalização de convênio para averbação de consignação será encaminhado ao setor administrativo do PreviD, mediante protocolo, instruído com cópias autenticadas dos seguintes documentos: I - para entidade da administração pública municipal: a) requerimento assinado pelo respectivo representante legal; b) estatuto ou decreto de instituição; c) comprovantes de identidade do representante legal (RG e CPF) e de residência; II - Para entidades ou associações detentoras de representação dos servidores públicos municipais: a) sindicatos, associação de classe ou cooperativa do servidor público municipal: 1. requerimento assinado pelo respectivo representante legal; 2. ata da assembleia de constituição e do estatuto da entidade; 3. atas de eleição e posse de diretoria; 4. atas que instituíram as contribuições sindicais facultativas; 5. cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ; 6. comprovantes de identidade do representante legal (RG e CPF) e de residência; Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.756 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS III - para as entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde: a) requerimento assinado pelo respectivo representante legal; b) instrumento constitutivo de personalização jurídica; c) registro no órgão público competente; d) comprovante de arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial, quando for o caso; e) cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ; f) comprovantes de identidade do representante legal (RG e CPF) e de residência; IV - Para bancos públicos, privados ou cooperativas de crédito: 1. requerimento assinado pelo respectivo representante legal, com comprovante de sua identidade e CPF; 2. cópia do estatuto ou do contrato social constitutivo da personalidade jurídica devidamente registrado e da ata da eleição ou do ato de nomeação da última diretoria; 3. cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ; 4. apresentação de autorização de funcionamento como banco comercial, expedida pelo Banco Central do Brasil; 5. confirmação de que possui carteira de empréstimos ou financiamento de cunho estritamente social, com taxa inferior à praticada no mercado ou que seja menor ou igual à utilizada por entidade que já possua código em folha de pagamento com o mesmo objetivo; 6. comprovação que possui agência bancária comercial instalada no município de Dourados/MS, com autonomia e responsabilização pelo gerenciamento do sistema; 7. apresentação de alvará de localização e funcionamento no município; 8. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; 9. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Art. 3º. As averbações de consignação serão autorizadas pelo servidor ou pelo segurado e observarão as margens consignáveis em relação à remuneração creditada no mês anterior e os descontos iniciados no mês da apresentação da autorização; §1º Para os descontos contínuos será aceita autorização única de averbação para o período de duração da consignação. Art. 4º. O Diretor Presidente, mediante prévia aprovação do Conselho Curador, é a autoridade competente para firmar o convênio para averbação de consignações. §1º O Diretor Administrativo será responsável por autorizar ou suspender os descontos de interesse dos segurados do PreviD, em conformidade com o convênio firmado. Art. 5º. O Diretor Administrativo verificará o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 2º, e a conveniência de ser autorizada a averbação de consignação, em vista do disposto no art. 3º desta Portaria. §1º O PreviD terá o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da entrega de todos os documentos previstos no art. 2º, para firmar o Termo de Convênio com a entidade ou organização consignatária e publicá-lo em extrato no Diário Oficial do Município de Dourados. §2º O Setor Administrativo do PreviD estabelecerá os códigos de consignações e a padronização de seus comandos em relação às folhas de pagamento. Art. 6º. As entidades consignatárias ficam obrigadas a: I - encaminhar ao setor administrativo, em meio magnético ou mediante apresentação da Autorização de Averbação firmada pelo servidor ou segurado, os dados relativos aos descontos, até o dia 20 de cada mês; II - manter atualizados seus dados, do seu representante e endereço junto ao setor administrativo; III - fornecer ao servidor ou segurado comprovante da proposta de adesão, bem como do recebimento do pedido de cancelamento de desconto, quando for o caso. §1º O encaminhamento da Autorização de Averbação fora do prazo estabelecido no inciso I implicará na recusa e exclusão da consignação na folha do mês de competência. Art. 7º. O servidor ou segurado poderá autorizar a averbação de consignações em folha de pagamento, através de entidades consignatárias, respeitada a margem consignável definida no art. 3º, até o limite de 30% da sua retribuição pecuniária mensal, excluídos os descontos obrigatórios. §1º Caracteriza-se, para fins desta Portaria, como renda mensal a quantia recebida mensalmente pelo servidor ou segurado a título de remuneração ou proventos, excluídas as parcelas pagas a título de: I – abono familiar e/ou salário família; II – diárias e auxílios transporte e alimentação; III – abono de férias, antecipação a conversão de férias em pecúnia; IV – gratificação natalina; V - parcelas financeiras referentes recebimentos transitórios, extraordinários ou eventuais, tais como pagamento de gratificação de função de confiança ou devoluções de valores descontados indevidamente do servidor ou segurado. §2º A entidade consignatária fica obrigada a exigir do servidor ou segurado a apresentação de documento original expedido pelo PreviD, estabelecendo a margem consignável, bem como o documento de identidade do consignado. §3º O PreviD expedirá um único documento de margem consignável por mês, para cada matrícula do servidor ou segurado, com validade até o último dia do mês. §4º Na possibilidade do PreviD implementar sistema de gerenciamento de averbação em folha de pagamento, as entidades consignatárias deverão se adequar aos novos procedimentos, sob pena de rescisão do convênio firmado com o PreviD. O pagamento dos encargos referentes à manutenção e ao suporte técnico ao sistema informatizado, bem como do custo de processamento, será de responsabilidade das entidades consignatárias. §5º Para as entidades consignatárias que já utilizem sistema informatizado de concessão de empréstimo consignado, o PreviD irá realizar até duas vezes na semana a autorização da averbação em folha de pagamento. Art. 8º. As consignações autorizadas pelo servidor ou segurado que excederem os limites referidos no artigo 7º serão suspensas ou suprimidas, de plano, pelo sistema de folha de pagamento, com privilegio para os descontos obrigatórios. §1º Os descontos autorizados obedecerão à ordem cronológica de ingresso da autorização de averbação, comprovado pelo protocolo no setor administrativo do PreviD. §2º As solicitações de averbação em folha de pagamento que ultrapassem a margem consignável disponível ao servidor ou segurado, serão recusadas na integralidade, não sendo permitido a averbação parcial de solicitação realizada pela entidade consignatária. §3º É vedado, sob pena de rescisão do convênio firmado, a inclusão pela consignatária de desconto em folha de pagamento recusada no mês de competência anterior nos casos em que o desconto ultrapasse o limite estabelecido nos artigos 7º e 8º, §2º, ou a margem consignável disponível ao servidor ou segurado, bem como nos casos de recusa provenientes de desligamento ou morte do servidor ou segurado, ou outros eventos identificados e informados a entidade. Art. 9º. A inclusão de descontos em folha de pagamento e os cancelamentos de descontos deverão ser solicitados pela entidade consignatária mediante apresentação da autorização escrita do servidor ou segurado, sendo de inteira e total responsabilidade da consignatária os efeitos decorrentes da inclusão, exclusão ou alteração dos descontos efetuados. §1° Na hipótese de o desconto autorizado não ser efetuado por imposição de ordem legal, mandado judicial, ações ou omissões por parte do servidor ou segurado interessado ou por falhas operacionais, às quais a consignatária tenha dado causa, ficará o previD isento de qualquer responsabilidade. §2° A ocorrência de falha operacional será comunicada à entidade consignatária para a adoção de providências corretivas. §3°A exclusão de desconto decorrente de pedido de cancelamento por parte do servidor ou segurado, junto à entidade consignatária, deverá ser providenciada no mês subsequente ao do pedido. §4° O servidor ou segurado que, após apresentar o pedido de cancelamento de desconto, não tiver sido excluído pela entidade consignatária, poderá informar o ocorrido, mediante protocolo de requerimento dirigido ao Diretor Administrativo do PreviD, anexando ao expediente: I- cópia do pedido de cancelamento de desconto junto à entidade consignatária, com o respectivo ciente ou Aviso de Recebimento (AR) da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (EBCT) e/ou; II- documentos relativos a reclamações efetuadas a órgãos judiciais administrativos ou quaisquer outros que tenham competência fiscalizadora sobre as atividades da entidade consignatária. §5º O servidor ou segurado que tiver desconto reincluído pela entidade consignatária, sem sua expressa autorização, deverá reativar o processo a que se refere o §4°, junto à Diretoria Administrativa do PreviD, solicitando providências quanto às irregularidades constatadas. Art. 10. O PreviD a qualquer tempo, poderá: I - exigir a apresentação da proposta de adesão, bem como da autorização assinada pelo consignado para o desconto em favor da entidade consignatária; II - cancelar o desconto, se não houver a apresentação da Autorização de Averbação, quando exigido; III - cancelar a averbação de novas consignações cujo termo de convênio tenha vencido ou tenha sido rescindido; IV - o descumprimento desta Portaria, apurado através de processo administrativo, poderá ensejar cancelamento da consignação; V – suspender e/ou cancelar a consignação por determinação judicial. Art. 11. As entidades consignatárias, discriminadas no art. 2º, que recebam consignações averbadas com base em legislação anterior a esta Portaria, terão o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação, para ingressar com pedido para firmar convênio na forma estabelecida nesta Portaria, junto ao setor administrativo do PreviD. § 1º Findo o prazo a que se refere este artigo, sem ingresso do pedido, o convênio anteriormente firmado será cancelado, permanecendo, porém, os descontos já averbados nos holerites e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação total junto às instituições. § 2º Os casos de excesso de utilização da margem consignável, existentes na data de início da vigência do Convênio, deverão ser analisados e comunicados às entidades consignatárias para renegociação com o consignado e a regularização da situação perante a folha de pagamento. Art. 13. A rescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela entidade consignatória ou promovido pelo PreviD, mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na sustação imediata do processamento dos empréstimos consignados, ainda não averbados, continuando, porém em pleno vigor os descontos de empréstimos já concedidos aos segurados, devendo o PreviD dar continuidade ao processamento dos descontos nos holerites e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação total junto às instituições. Art. 14. As informações prestadas, as averbações de consignação e os descontos efetuados em desacordo com as disposições desta Portaria são de exclusiva responsabilidade das entidades consignatárias que lhes derem causa, cabendo-lhe a responsabilização civil e criminal, independentemente da supressão do desconto. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.756 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS Art. 15. As disposições desta Portaria aplicam-se aos servidores ativos e aos segurados e pensionistas do PreviD, bem como aos servidores públicos cedidos com ônus para o PreviD. §1º Para os segurados beneficiários de pensão por morte provisória, as averbações em folha de pagamento limitar-se-ão ao prazo estabelecido para recebimento do benefício. §2º É vedado aos segurados em gozo de auxílio doença ou auxílio reclusão a averbação de consignação em folha de pagamento. Art. 16. É garantido aos servidores ativos do Município de Dourados/MS, que já tenham averbado em folha de pagamento descontos superiores ao limite estabelecido no artigo 7º, caput, desta Portaria, o cumprimento da obrigação outrora averbada, devido a concessão de aposentadoria ou pensão por morte por este Instituto de Previdência. Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 003/2018/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando o § 1º do art. 38 da Lei Complementar nº 329, 18 de abril de 2017 dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; R E S O L V E: Art. 1º.Fica designado ao Procurador Geral Adjunto a competência, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente das repartições públicas municipais, para a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal. Art. 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de agosto de 2018. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Resolução nº. Lg/08/1.583/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOICE APARECIDA LOURENÇO DE SOUSA, matrícula funcional nº. “114772319-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/07/2018 A 24/11/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 25/11/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.584/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KENIA SILVEIRA MILAN, matrícula funcional nº. “114764405-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/08/2018 a 30/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1.585/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMARA CANDIDO DA COSTA, matrícula funcional nº. “114771983-1” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/08/2018 A 13/12/2018”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/12/2018 A 11/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.586/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº. “114762371-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2018 a 07/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.756 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N°100/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, ZILDA VITAL DE BARROS SILVA, matrícula 501643-4, da Letra C para a Letra D, com efeito, a partir de 01 de JULHO de 2018, conforme a decisão da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação nos Processos Deferidos Ata nº04/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°101/2018/CVP /SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN, matrícula 60581-1, da Letra F para a Letra G, com efeito, a partir de 01 de JANEIRO de 2018, conforme a decisão da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação nos Processos Deferidos Ata nº04/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°102/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço, a Profissional do Magistério Público Municipal, MARLUCI DE ALMEIDA, matrícula Nº33581-1, da Classe E para a F, com efeito, a partir do dia 01/08/2018. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de agosto de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Can/07/1419/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, M A RISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, matrícula 77381-1, ocupante do Cargo Assistente Administrativo, de 02/05/2018 a 16/05/2018, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 2ª quinzena e 17/05/2018 a 31/05/18, referente ao período aquisitivo 2016/2017 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de abril/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.681, Resolução nº Fe/04/622/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1477/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 1.074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme despacho de f. 16, dos autos do Processo Administrativo 1.880/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1478/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal CLAUDETE BATISTA DA SILVA, Assistente de Apoio Educacional, matrícula funcional n° 90424, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 643/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1479/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal DÉBORA DOS SANTOS GUEIROS, Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula funcional n° 501892, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 643/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.756 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/1480/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pelo servidor público municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA, Operador de Maquinas, matrícula funcional n° 29371, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 662/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1481/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidor público municipal JHONES ANICETO SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional n° 114760188-2, lotado no Gabinete da Prefeita- Defesa Civil, nos termos da CI. n. 667/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1482/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidor público municipal FABIO MENDES DE ALMEIDA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula funcional n° 114760078-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos da CI. n. 654/2018/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1483/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidor público municipal JOEL DE FREITAS, Operador de Maquinas, matrícula funcional n° 13541-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1484/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n° 1147663171, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1485/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal NEUZA BENITES LIMA, Auxiliar de Serviços e Manutenções de Apoio, matrícula funcional n° 14941-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1486/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO, Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional n° 114762930-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.756 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME. CNPJ nº 14.238.736/0001-07. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BLANCHE MARIA TORRES - ME. CNPJ nº 05.143.759/0001-47. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA. CNPJ nº 17.062.968/0001-45. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Artes Visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL. CNPJ nº 28.386.189/0001-11. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA. CNPJ nº 30.601.154/0001-08. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M & M DANÇA LTDA – ME. CNPJ nº 11.554.690/0001-47. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN - ME. CNPJ nº 13.568.312/0001-48. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2018, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2018. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de Artes Visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.756 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 no art. 25, caput. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gylson Lupinetti Aguiar - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2018. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia - diagnóstico em laboratório clinico, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nº 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.997.148,11 (dois milhões novecentos e noventa e sete mil cento e quarenta e oito reais e onze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Mateus Tavares Fernandes DATA DE ASSINATURA: 16 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcos José Fernandes da Cruz - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção em geral, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.273,00 (vinte e seis mil duzentos e setenta e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 17 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: ENZO YOKOHAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 22.852.280/0001-07. Valor Total: R$ 284.500,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de veículos automotores do tipo “sedan”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 17 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 1 VEÍCULO AUTOMOTOR sedan, bicombustível, 05 (cinco) portas, potência de no mínimo 1.6, zero quilômetro, ano e modelo vigente, fabricação Nacional/Mercosul, câmbio manual, cor sólida branca, direção hidráulica/elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, protetor de cárter, tapetes, tampa do bocal do tanque de combustível com chave. Ser equipado com todos os acessórios e itens de segurança exigidos por lei bem como dos itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Ano e modelo vigente UNID. 5 R$ 56.900,00 Item Especificação Unidade Quantidade FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 066/FUNSAUD/2018 de 17 de Agosto de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 031/FUNSAUD/2018 de 19 de março de 2018 que nomeia VALTER ARRUA CANDIA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE FATURAMENTO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 19/08/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 067/FUNSAUD/2018 de 17 de agosto de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR VALTER ARRUA CANDIA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR ADMINISTRATIVO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 20/08/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 059/FUNSAUD DE 17 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 17 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.756 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 068/FUNSAUD/2018 de 17 de agosto de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR TERCIO FIORAVANTE PINHEIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE FATURAMENTO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 20/08/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:23/08/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 3271 EUNICE PINTO 5º 3255 JOSIANE RAMOS DA SILVA 6º 3282 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 7º 2701 HÉRICA GREFF MONTEIRO 8º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I / HIGIENIZAÇAO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO EXTRATOS - CONTRATO OUTROS ATOS Antunes & Moraes Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de fabricação de massas alimentícias, situado a rua Projetada 19 S/n, Vila Toscana – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLARICE MARIA BORDIM PEREIRA – MEI. Torna Público que requereu ao do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E COSTUREIRA. Localizado na Rua Palmeiras, nº 1155 – Bairro: Jd. Santo André no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOAO DA SILVA CALIXTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração de Razão Social (ARS) de JOAO DA SILVA CALIXTO para MOTO & CICLO PALMEIRAS EIRELI - ME, e a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de comércio, reparação, lavagem e lubrificação de bicicletas e motocicletas, localizado na Rua: Palmeiras, 1043, Jardim Maringa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Berta & Berta Ltda. ME, CNPJ 09.291.023/0001-77 (Lote 01 – Manutenção de condicionadores de ar) OBJETO: Aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. CONTRATO: 014/2018/CMD, 09 de agosto de 2018. VALOR: R$ 45.970,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 09 de agosto de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2192 – 3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 028/2018, Convite nº 005/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; LLima Comércio e Serviços Ltda. EPP, CNPJ 01.682.110/0001-43 (Lote 02 – Aquisição de peças). OBJETO: Aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. Lote 02. CONTRATO: 015/2018/CMD, 09 de agosto de 2018. VALOR: R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 09 de agosto de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2192 – 3.3.90.30.01.00 – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 028/2018, Convite nº 005/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria nº. 08/2018/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; R e s o l v e: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a primeira vistoria nos veículos autorizados. RG MOTOTAXISTA 001 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 006 JOSÉ MORENO FILHO 007 ANTONIA LOPES 009 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 015 MARCELO VITOR DRESCH 016 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 017 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 020 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 022 DIOMARO ALERDANIA MAYER 024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 028 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 029 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 033 JUCILEI BENITES DA SILVA 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 042 JULEMAR BENITES MARQUES ANO XX / Nº 4.755 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 15 PÁGINAS 043 EDEMILSON GOMES DA SILVA 044 AIRTON BARBOSA DA SILVA 048 NEEMIAS COSTA PERUZZO 052 JOSÉ MILITÃO 054 LUIZ CIRINO DA SILVA 056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 068 ROSEMIR FERNANDES 069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 070 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 071 MARIO FÉLIX CACERES 073 WAGNER DA SILVA PEREIRA 078 DARCI DALBOSCO 079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 080 GILMAR BARBOSA 084 EVERSON BRESSAN 085 SIDNEI FERNANDES LIMA 086 REGINALDO BARROS DA SILVA 087 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 088 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 091 SIDNEYS RODRIGUES DE O. SOUZA 092 EDIVALDO APARECIDO SOARES 093 RONY PETTER DA SILVA 094 JOSÉ CRUZ 095 AMARILDO LOPES 096 JAZIEL CAMPOS VELOSO 097 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 098 JAIME GOMES LEAL 099 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 105 VANDERLEI GOMES DA SILVA 106 VALDEMIR DE SOUZA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 ALEXANDRE MOTA SIQUEIRA 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 JOELSON AQUINO DOS REIS 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ANDERSON PEDROSO CACERES 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 MARCIO JORGE GAUNA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTO DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 EDER JOSÉ MENDES 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 FRANCISCO EDVANDO PEREIRA DA SILVA 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 351 ISRAEL BATISTA PIRES 352 JOÃO FALCONIERI NETO 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 SIMONE FELIX DE ALMEIDA OLIVEIRA 374 JOSÉ HILTON FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 EDILSON GOMES DAMACENA 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 EDISON FERNANDO DOS S.CARVALHO 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZ 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação documento do veículo. Parágrafo único: os mototaxistas deverão trazer cópia do certificado do curso atualizado (aqueles que ainda não trouxeram). Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 10 e 21 de setembro de 2018, das 07h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2011 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, será feita a colagem dos adesivos. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 15 de agosto de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 05/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - APLICAR ao guarda municipal ADÃO VIEGAS MARTINS, matrícula funcional nº 114.763.561-2, a penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2018, instaurada pela Portaria nº 01/CORR/GMD/2018, por ter infringido o artigo 88, incisos II e X e incorrido na proibição do artigo 89, inciso XVII, tudo ao praticar a conduta descrita no artigo 95, inciso III do Estatuto desta Guarda Municipal: a Lei Complementar nº 121/2007. Art. 2º - DETERMINAR o ingresso do servidor no comportamento “ÓTIMO”, nos termos do artigo 120, inciso II do mesmo Estatuto. Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 16 de Agosto de 2018. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Av/08/1.567/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DONIZETE ALVES FELIPE, matrícula funcional nº. “85951-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “326” (trezentos e vinte e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 10/02/1992 a 31/12/1992 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 883/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.947/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1.559/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO, matrícula funcional nº. “114771576-1” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/08/2018 A 05/12/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 06/12/2018, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/8/1.564/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº“114768497-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “10” (Dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/07/2018 a 13/07/2018 e 20/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.571/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FRANCISCO OSÓRIO SANSÃO, matrícula nº. 32751-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “915” (novecentos e quinze) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00011/18-2, do dia 19/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/05/1986 a 27/06/1988 e de 11/01/1989 a 19/05/1989; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 860/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.660/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 14 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.573/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGINA TEREZINHA DA CRUZ, matrícula nº. 114761881-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.533” (quatro mil e quinhentos e trinta e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00118/173, do dia 21/06/2017, nos períodos compreendidos de: 01/10/1983 a 23/05/1985, 16/10/1985 a 28/02/1986, 10/06/1987 a 02/03/1988, 12/04/1988 a 10/07/1988, 03/10/1988 a 01/11/1988, 14/07/1992 a 31/12/1992, 04/01/1993 a 25/04/1997, 02/03/1998 a 26/05/1998, 11/06/2001 a 21/06/2001, 12/08/2001 a 09/11/2001 e de 05/04/2002 a 25/04/2006; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 885/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.971/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/8/1.574/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA, matrícula nº. “114768473-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 03/07/2018 e de 16/07/2018 a 20/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.575/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEANDRO DA SILVA BELO, matrícula funcional nº. “114762618-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.031” (três mil e trinta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 04/06/2007 a 24/07/2015 (em cargo Administrativo) e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 888/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.979/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.578/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REINALDA GONCALVES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771636-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/08/2018 a 05/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.579/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE DIAS ALVES COSTA, matrícula funcional nº. “114764507-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/08/2018 a 05/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.581/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETE VELTER BORGES, matrícula funcional nº. “114764553-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/08/2018 a 29/01/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1.582/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA LUCIA COSTA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765407-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/08/2018 a 04/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 95 de 20 de Agosto de 2018. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções dos (as) Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as) abaixo relacionados: - Aliadne Nalin - Gislaine Azevedo da Cruz - Paloma Espindola da Silva Souza - Rosilda Mantovani da Silva Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 103 de 15 de Agosto de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de Agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1 Eliane dos Santos Araujo 114761945-1 Auxiliar de Apoio Educacional CEIM Vittorio Fedrizzi CEIM Prof.ª Clarinda Mattos e Souza 20/08/2018 Regularização da Vida funcional 2 Samuel Miguel Raidan 114771893-1 Motorista de Veiculo Pesado Núcleo de Transporte Escolar/SEMED Secretaria Municipal de Saúde 15/08/2018 Regularização da vida funcional ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.103/SEMED/2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2018 PROCESSO: n.º 209/2018/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento dos equipamentos e sua operacionalização, nos eventos a serem realizados pelo Município. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES – MEI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 26 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2018 PROCESSO: n.º 135/2018/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cobertura aerofotogramétrica, perfilamento a laser, elaboração da rede topográfica, estudos comparativos de área construída, atualização da base cadastral e treinamentos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. Dourados-MS, 11 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº 94/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 31/08/2018 (trinta e um de agosto do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2018 PROCESSO: nº 177/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da construção dos pontos de moto taxi, nos seguintes locais do Município de DouradosMS: Rua Hayel Bon Faker esquina com a Avenida Marcelino Pires e na Rua João Rosa Góes esquina com a Avenida Marcelino Pires. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme Comunicação Interna (C.I. n° 046/2018/SEMOP/KSB), considerando a necessidade de readequação da “Planilha Orçamentária”. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 16 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DARIO PEREIRA RENOVATO E ELSA SOARES DIAS RENOVATO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 87/2014. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel de R$ 1.034,44 (um mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 205.873,02 (duzentos e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e dois centavos). O novo valor será praticado a partir de 01/08/2018. Por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência social 08.244.702 – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2. 167 – Gestão do Suas e Benefícios Continuados 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa física DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS 33.90.36.02 – Locação de Imóveis PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel de R$ 1.034,40 (um mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 205.873,02 (duzentos e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e dois centavos). O novo valor será praticado a partir de 01/08/2018. Por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência social 08.244.702 – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2. 167 – Gestão do Suas e Benefícios Continuados 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2018 PARTES: Município de Dourados/MS Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial n° 28/2018. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de clausula contratual, como segue: ONDE CONSTA: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços, na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de Caixas D’água, objetivando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil – CEIMs, através da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantidades discriminadas neste Termo de Referencia. PASSA A CONSTAR: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços, na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de Caixas D’água, objetivando atender as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – CEIMs, através da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantidades discriminadas neste Termo de Referencia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 056/FUNSAUD DE 16 DE AGOSTO DE 2018DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 16 de AGOSTO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EDITAL nº. 057/FUNSAUD DE 16 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 16 de Agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:22/08/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 630 VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA 38º Inscrição Nome do Candidato Class. 835 TATIANY ROMERA MARTIM 8º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:22/08/2018(QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2881 MARCIA SANTANA RIBEIRO 4º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I / HIGIENIZAÇAO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 058/FUNSAUD DE 16 DE AGOSTO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/ MS, NO DIA 22 DE agosto DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (quarta-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 16 de AGOSTO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD EDITAL nº39/2018- PRORROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01 /2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS CONSIDERANDO: a realização do Concurso Público da Funsaud, Edital nº 001/2015, homologado através do Edital nº 015/2015; CONSIDERANDO: o disposto na Constituição Federal, artigo 37, inciso III, sobre prorrogação de prazo de validade de Concurso Público; CONSIDERANDO: a existência de candidatos aprovados e aptos à contratação; CONSIDERANDO: a existência de vaga e a necessidade de futura contratação; CONSIDERANDO: o disposto na Súmula nº473 do STF; CONSIDERANDO a Recomendação de nº08/2018/16PJ/DOS. O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde do Município de Dourados/ MS, consoante DECRETO Nº 1.198 DE 10 DE AGOSTO DE 2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014.. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar pública a prorrogação por 2 (dois) anos, a partir de 11 de agosto de 2017 ,do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde do Município de Dourados/MS, objeto do Edital nº 01/2015 , publicado no Dom - Nº 3.962 - ANO XVII, de 06/05/2015, homologado pelo EDITAL N.º 016/2015, de publicado no DOM nº - Nº 4.031, ANO XVII de 14 /08/2015. Art. 2. Revogadas as disposições em contrário, em especial o Edital de 79 publicado em 07 de agosto de 2017, Diário Oficial 4.510. Retroagindo seus efeitos a partir de 04 de agosto de 2017. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. Dourados/MS, 15 de agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 40/2018 de 16 de agosto de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos(CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 16 de agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:22/08/2018(quarta-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 278.150.358-41 LUCIRENE RODRIGUES DO NASCIMENTO GOMES 33º TECNICO EM ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função üüü=üüüüüüüüüüüü 24/08/2018 – (sexta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Motorista Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 24/08/2018 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h 64353 LEANDRO DUARTE MACHADO 18 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D PORTARIA Nº 065/FUNSAUD/2018 de 15 de agosto de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art.1º- CONVOCAR todos os funcionários das unidades UPA, FUNSAUD e Hospital da Vida para ATUALIZAÇÃO DO SEU CADASTRO. Tendo em vista que as informações cadastrais de nossos funcionários devem ser mantidos atualizados. Sendo assim, deverão comparecer no Departamento Pessoal entre os dias 20/08/2018 a 31/08/2018 das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h, para apresentação dos seguintes documentos: • RG, Conselho de Classe: uma cópia do documento. • Comprovante de residência com CEP: uma cópia do documento • Inclusão de dependentes na ficha familiar (se houver): uma cópia da certidão de nascimento (filho), certidão de casamento (cônjuge), termo de guarda (adoção) ou outro documento que comprove a dependência (tutelado, curatelado, união estável). • CPF de dependentes: uma cópia do documento. • Informações de contato (email particular, telefone, ramal). Art.2º- Decorrido o prazo estabelecido e, permanecendo inerte o funcionário, a Administração Pública Indireta instaurará um Processo Administrativo Disciplinar, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos funcionários, visando à apuração dos fatos para conclusão quanto à ilegalidade ou não apresentação dos documentos, tomando as providências cabíveis. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD Republica-se por incorreção PORTARIA Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018 Considerando que o art. 21 Decreto nº1. 072 ; Considerando a 7ª ata de reunião ordinária do Conselho curador da Funsaud; O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014. R e so l v e: Art. Fica homologado o Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, constante no Anexo Único, desta Portaria. Art. 2º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 15 de agosto de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO ÚNICO FINALIDADE Disciplinar em âmbito geral os direitos, deveres, obrigações e penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. DEFINIÇÕES CONCEITUAIS Para fins deste Regulamento consideram-se as seguintes definições conceituais, além de outras que possam vir a serem definidas em instrumentos legais superiores: EMPREGADO Toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual à FUNSAUD, sob a dependência desta, mediante salário. QUADRO DE PESSOAL Conjunto de cargos, cargos em comissão e funções gratificadas necessárias à realização das finalidades da FUNSAUD. CARGO Composição de funções ou atividades e de atribuições de natureza e requisitos semelhantes e que tem responsabilidades específicas a serem praticadas pelo empregado. CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA Conjunto de atividades específicas que se diferenciam das atribuições inerentes aos cargos, quanto à natureza e ao nível de responsabilidade e complexidade, para ocupação em caráter transitório. CEDIDO Todo servidor pertencente à Administração Pública Direta ou Indireta, suas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, órgãos e entidades dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, que mediante processo de cessão passe a exercer funções na FUNSAUD. CONTRATADO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO A pessoa física contratada a termo e demissível ad nutum para, exclusivamente, exercer cargo em comissão. REMOÇÃO A movimentação do empregado, no âmbito da sede ou unidades descentralizadas e vice-versa, que não caracterize necessidade de mudança de domicílio, não gere despesas a FUNSAUD e respeite o limite do quadro de pessoal. AFASTAMENTOS Ausências temporárias justificadas do empregado. ESTÁGIO É o ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições: - de educação superior; - de educação profissional; - de ensino médio; - da educação especial e - dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Artigo 1º da Lei 11.788 de 25/09/2008). ESTÁGIO REMUNERADO Compreende o estágio não obrigatório, aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (art. 2º, § 2º, da Lei 11.788/2008). REGULAMENTO DE PESSOAL Capítulo I Do Quadro de Pessoal Art. 1º Para a sede e as unidades administradas pela FUNSAUD haverá um Quadro de Pessoal definido pela Diretoria Executiva, ouvidas as demais áreas, aprovado pelo Conselho Curador. Parágrafo único. A alteração do Quadro de Pessoal poderá ocorrer mediante a reavaliação dos objetivos, das metas e dos processos da Sede e das unidades que justifiquem a alteração pretendida, desde que aprovada pelo Conselho Curador. Capítulo II Dos Cargos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas Art. 2º Os cargos serão providos por concurso público, em cumprimento ao art. 25 §1º da Lei nº 245 DE 03 DE ABRIL DE 2014, na forma como se dispuser o, Quadro de vagas aprovados pelo conselho curador ou legislação superveniente. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Parágrafo único. Os cargos ocupados por contratos temporários de emprego com base nas alíneas a e b do § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ocorrerão mediante processo seletivo simplificado, observado o prazo máximo de duração estabelecido no seu art. 445 da CLT, não integrando o quadro permanente de pessoal, tendo como referência remuneratória o nível salarial do respectivo cargo. Art. 3º Os cargos em comissão e as funções gratificadas para as estruturas da sede e das unidades terão a sua classificação, descrição e atribuições apresentadas no regimento interno. Art. 4º Os cargos em comissão e as funções gratificadas constituem cargos de confiança e caracterizam-se por atividades de direção, assessoramento ou chefia. § 1º Constituem-se cargos de confiança da FUNSAUD conforme PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014 ou legislação superveniente; § 2º O cargo em comissão e a função gratificada, demissíveis ad nutum, serão providos por ato do presidente da FUNSAUD ou seu substituto legal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município e sítio eletrônico da FUNSAUD. § 3º As funções gratificadas serão exercidas, exclusivamente, por empregados admitidos na forma do artigo art. 25 §1º da Lei nº 245 DE 03 DE ABRIL DE 2014, ou por cedidos. § 4º O cargo em comissão e a função gratificada possuem tabela salarial específica descrita na PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014, ou legislação superveniente, observada a competência do Orçamento e Gestão sobre a matéria. Capítulo III Do Processo de Recrutamento e Seleção Art. 5º O recrutamento e a seleção de profissionais se darão por concurso público, conforme art. 25, §1º, ou por processo seletivo simplificado, nos termos do art. 30, ambos da Lei nº 245, de 03 de abril de 2014, amplamente divulgados na imprensa escrita e falada. § 1º A divulgação do concurso público ou do processo seletivo simplificado dar-se-á por meio de edital que especifique todos os procedimentos do certame. § 2º O concurso público será composto por provas ou provas e títulos. § 3º O processo seletivo simplificado será composto por títulos ou provas e títulos. § 4º O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos e dos que forem criados para a sede e unidades hospitalares administradas pela FUNSAUD. § 5º O processo seletivo simplificado se destina ao provimento de vagas com contratos temporários, respeitado o quantitativo de cargos previstos para a sede e unidades hospitalares administradas pela FUNSAUD. § 6º As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e a conveniência da FUNSAUD. Capítulo IV Da Admissão e Contratação Art. 6º A vaga será provida por candidato aprovado em concurso público ou processo seletivo simplificado. § 1º A admissão e contratação dos empregados dependerá de prévia inspeção médica e de atendimento aos pré-requisitos descritos no respectivo edital. § 2º A relação de emprego será estabelecida por meio de contrato individual de trabalho em cumprimento ao artigo 442 da CLT. Art. 7 A Admissão de empregado ocorrerá na classe e nível salarial estabelecido para o cargo efetivo, e divulgado no edital que regula o certame de recrutamento e seleção, observados os requisitos estabelecidos para o provimento do cargo. Art.8 A contratação de profissional para o exercício exclusivo de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração se dará por meio de portaria. Parágrafo único. Entende-se como profissional qualificado aquele que possua a habilitação que o cargo em comissão requeira e que atenda aos requisitos estabelecidos em norma específica. Art.9 O contrato temporário respeitará o prazo fixado no edital do processo, conforme previsto no art.445 da CLT. Art. 10 Poderá ocorrer a contratação na forma do art. 30 da Lei nº 245, de 03 de abril de 2014, com base nas alíneas a e b do § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, para suprir empregada em licença maternidade ou nos afastamentos, remunerados ou não remunerados, superiores a 30 (trinta) dias. Art. 11 Para a realização de serviços técnicos especializados, na forma de norma específica, poderá ser contratado, excepcionalmente, na estrita necessidade desses serviços, a juízo da Diretoria Executiva, pessoal técnico de alta qualificação, por prazo certo e nunca superior ao previsto em lei, para os contratos de trabalho por prazo determinado, desde que não possua a FUNSAUD, em seu Quadro de Pessoal, cargos efetivos, funções ou cargos em comissão necessários para a sua execução, e nem utilize, para tanto, a contratação indireta. Capítulo V Da Remuneração Art. 12 A Remuneração do empregado da FUNSAUD compreende: I) Salário base fixado nos editais e normativas respectivas; II) Salário fixado do cargo em comissão e função gratificada; III) Benefícios remuneratórios que porventura possam ser instituídos e que deverão constar no Plano de Benefícios; IV) Outras parcelas remuneratórias decorrentes da legislação aplicável, de Acordos Coletivos de Trabalho ou de autorização da Diretoria Executiva, aprovada pelo Conselho Curador, observada a competência do Orçamento e Gestão sobre a matéria. § 1º Salário Base é o valor percebido pelo empregado, sem vantagens pessoais ou transitórias. § 2º Remuneração é o valor total percebido pelo empregado, resultante da soma de salário base, gratificações e outras vantagens remuneratórias permanentes e/ou transitórias. Art.13 A remuneração dos profissionais cedidos à FUNSAUD para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada terá como base a Tabela de Salários dos respectivos cargos, observados os termos do instrumento de cessão, obedecida a legislação aplicável em vigor, em especial a PORTARIA N° 003/2014-FUNSAUD DE 16 DE JUNHO DE 2014,ou legislação superveniente, bem como as normas internas vigentes. Parágrafo único. O profissional cedido à FUNSAUD para ocupar cargo em comissão terá que optar: I. pela remuneração do cargo em comissão ou função gratificada da FUNSAUD ; II. pela remuneração do órgão de origem; Art. 14 Nas viagens a serviço da FUNSAUD, no país, de interesse da FUNSAUD, haverá a concessão de passagens e diárias de viagem, correspondentes ao cargo efetivo, ao cargo em comissão ou à função gratificada ocupada. Art.15 A periodicidade do pagamento de salários será mensal. Art. 16 Em situações especiais, a remuneração do empregado poderá ser acrescida das seguintes parcelas transitórias: I. Adicional de Insalubridade; II. Adicional de Periculosidade; III. Adicional Noturno; IV. Adicional por Serviço Extraordinário; e V. Outros adicionais previstos em lei ou acordo coletivo. § 1º O Adicional de Insalubridade: é o valor pago na prestação de serviços sempre que se verifica o seu enquadramento na regulamentação específica aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nas atividades ou operações insalubres, conforme Laudo a ser expedido por autoridade competente, usando como referência, para de cálculo de pagamento, o salário mínimo vigente a época. § 2º O Adicional de Periculosidade: é o valor pago na prestação de serviços sempre que se verifica o seu enquadramento em atividades ou operações perigosas, e que se enquadrem na regulamentação específica aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Laudo a ser expedido por autoridade competente, usando como referência, para de cálculo de pagamento, o salário mínimo vigente a época. § 3º O Adicional Noturno - Considera-se o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia seguinte. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna. § 4º O Adicional por Serviço Extraordinário – é o pagamento ao empregado que tem sua jornada diária de trabalho prorrogada, inclusive no destacamento, observadas as disposições legais trabalhistas, sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal. Capítulo VI Dos Benefícios Art.17 Benefício é a vantagem “in natura” ou pecuniária, paga diretamente ou indiretamente ao empregado, quando obedecidos os critérios estabelecidos para sua concessão que porventura constarão no Plano de Benefícios aprovado para a FUNSAUD . Art.18 Caberá à FUNSAUD, no âmbito de sua competência, instituir programa permanente de capacitação destinado à formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional, visando à preparação dos empregados para desempenharem atribuições de maior complexidade e responsabilidade, para atendimento às finalidades da FUNSAUD. Capítulo VII Da Jornada de Trabalho Art. 19 A duração normal da jornada de trabalho do empregado da FUNSAUD é de 8 (oito) horas diárias, observado o máximo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e respeitadas as exceções estabelecidas em lei. Art.20 O empregado da FUNSAUD com exercício nas unidades, terá jornadas de trabalho de 4 (quatro), 6 (seis) ou 8 (oito) horas diárias, observado o máximo de 44 (quarenta) horas semanais e respeitadas as exceções estabelecidas em lei. § 1º. Em todas as situações que exigirem funcionamento contínuo do serviço nas 24 (vinte e quatro) horas para garantir o atendimento ao público, será admitido o regime de 12 (doze) horas consecutivas de trabalho e 36 (trinta e seis) horas de descanso (12x36) (doze por trinta e seis), respeitada a jornada de trabalho contratual dos empregados. Art.21 O regime de trabalho dos empregados ou cedidos que ocuparem cargos de confiança ou função gratificada será de dedicação integral, com vista ao atendimento das necessidades da FUNSAUD. Art. 22 O horário de trabalho do empregado deverá estar afixado em quadro específico, em cada posto de trabalho da FUNSAUD. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD Art. 23 Todo empregado terá direito ao repouso semanal remunerado, em conformidade com as disposições legais e regulamentares vigentes. Capítulo VIII Do Registro e Controle de Frequência e de Presença Art. 24 O registro de frequência será eletrônico, em cumprimento à Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, e é obrigatório para todo o empregado da FUNSAUD , assim como para os servidores cedidos à FUNSAUD, salvo os empregados mencionados no art.62 da CLT. Art. 25 As variações de horário no registro de frequência do empregado não excedentes de cinco minutos, observados o limite máximo de dez minutos diários não serão descontados nem computados como jornada extraordinária. (§1º, art. 58, CLT) Parágrafo único. O acúmulo diário de atrasos no registro de frequência ensejará averiguação e providências disciplinares por parte da chefia imediata. Art. 26 Os ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificadas deverão registrar presença diária, conforme disposições do art. 30 deste regulamento. Parágrafo único. As ausências previstas de ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada deverão ser devidamente notificadas pela chefia imediata à Coordenadora de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas ou à Chefia Imediata, nas unidades, para fins de registro e cobertura de eventuais intercorrências. Capítulo IX Das Férias Art. 27 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho o empregado adquirirá direito a férias, de acordo com as disposições trabalhistas e regulamentares vigentes. §1º As férias serão gozadas, obrigatoriamente, no decorrer dos 12 (doze) meses subsequentes à data de aquisição do direito, com a anuência da Chefia Imediata. § 2º Entre dois períodos de gozo de férias deverá haver um período mínimo de 30 (trinta) dias de trabalho. § 3º As férias serão concedidas em até 3 (três) períodos, em casos excepcionais e no interesse da FUNSAUD, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, respeitando-se o artigo 134, parágrafo 1º da CLT e legislação específica para profissionais com exposição à radiação (Lei n.º 1.234/50) § 4º As férias dos cedidos observarão as regras do regime da FUNSAUD. Capítulo X Das Licenças e Afastamentos Art.28 Licença é o afastamento de empregado do serviço ativo assegurado por lei ou autorizado pela FUNSAUD. Art.29 O empregado poderá ser licenciado nas seguintes modalidades: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento III - por cinco dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva. VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. §1º - Além das faltas justificadas previstas expressamente no art. 29 deste Regulamento, os empregados da FUNSAUD terão direito às seguintes licenças, remuneradas ou não: I - por 120 (cento e vinte dias), de licença maternidade, inclusive em caso de adoção, sem prejuízo do salário, sendo a mesma suspensa em vindo a mãe exercer atividade remunerada; II - licença por doença ou enfermidade, devidamente demonstrado, de forma documental, pelo órgão público previdenciário, cujo prazo de afastamento seja superior quinze dias, situação que implicará a suspensão do contrato enquanto durar a licença assim, como a inexistência de remuneração, no período, pelo contratante; IV – para participação em campanha eleitoral, como candidato, organizada pela Justiça Eleitoral do Brasil, com o período de afastamento previsto na lei eleitoral vigente para o referido pleito, sem prejuízo da remuneração; V – para desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, quando deixará de contar com a remuneração paga pela Fundação; §2º O retorno da licença remunerada deverá ocorrer no primeiro dia útil seguinte ao final da licença e será comunicado também por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos. O atraso no retorno será considerado falta ao trabalho, com o desconto salarial correspondente, ou abandono do emprego caso ultrapasse 30 (trinta) dias do final da licença. Art. 30 O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem perda da remuneração, por motivo de: I- depoimento em inquérito policial ou processo judicial, desde que devidamente comprovado seu comparecimento para tal fim; II- convocação para o Júri, funções da Justiça Eleitoral desde que amparada em lei, apresentação militar e outros serviços legalmente obrigatórios; Capítulo XI Dos Deveres e Proibições Art.31 É dever do empregado: I. exercer com zelo e dedicação suas atribuições; II. ser leal à FUNSAUD; III. tratar a todos com urbanidade, boas maneiras e respeito entre os cidadãos; afabilidade, civilidade, cortesia.; IV. cumprir as determinações dos superiores hierárquicos, exceto quando reconhecidamente ilegais ou que afetem o princípio da moralidade da Administração Pública, delas podendo divergir mediante manifesto formal dirigido à chefia imediata; V. agir com prudência, discernimento e sensatez; VI. ressarcir despesas a que der causa, sem prévia autorização; VII. desempenhar com diligência e economicidade os trabalhos que lhe forem atribuídos; VIII. guardar sigilo sobre informações de caráter restrito, de que tenha conhecimento em razão do cargo que exerce na FUNSAUD ; IX. manter espírito de cooperação e solidariedade no grupo de trabalho a que pertence, guardando respeito mútuo e evitando comportamento capaz de conturbar o ambiente e prejudicar o bom andamento do serviço; X. comunicar à chefia imediata quaisquer fatos ou informações que possam interessar aos serviços, bem como qualquer irregularidade de que tiver ciência; XI. desempenhar todas as suas atividades de forma a produzir a menor degradação ambiental e, sempre que possível, adotar postura proativa na defesa do meio ambiente, independentemente de cargo, atividade ou setor de trabalho; XII. zelar pela boa conservação dos materiais e equipamentos que compõem o patrimônio da FUNSAUD ; XIII. ser imparcial em suas informações e decisões, evitando preferências pessoais; XIV. apresentar-se adequadamente trajado ou fazer uso de uniforme específico, de acordo com a área em que estiver lotado, sem uso de adornos; XV. portar crachá de identificação ostensivamente; XVI. conhecer e acatar as normas legais e regulamentares da FUNSAUD ; XVII. submeter-se aos exames médicos ocupacionais - admissional, periódico, para retorno ao trabalho e demissional - ou quando determinado pela FUNSAUD ; XVIII. manter seus registros funcionais atualizados; XIX. cumprir o regime de trabalho que lhe for determinado; XX. comunicar ao Departamento Pessoal e da gestão de pessoas quando do registro de sua candidatura a qualquer cargo eletivo; XXI. manter conduta compatível com a moralidade administrativa dentro e fora da FUNSAUD, de modo a não comprometer o nome da FUNSAUD e de seus empregados; XXII. observar o estabelecido o Código de Ética da FUNSAUD quando implantado, bem como a das respectivas categorias ou os empregados que exercem profissão regulamentada devem observância às leis específicas e regulamentadoras da profissão exercida, assim como ao comportamento de acordo com os códigos de ética.; XXIII. reembolsar valores recebidos indevidamente, quaisquer que tenham sido as causas; XXIV. efetuar ressarcimento de valores pela utilização de equipamentos da FUNSAUD, para uso pessoal, na forma regulada em norma específica; XXV. comunicar ao chefe imediato, com antecedência, a impossibilidade de comparecer ao serviço; XXVI. cientificar-se das obrigações e penalidades neste Regulamento, Normas Internas, Resoluções, Circulares, Ordens de Serviço, Avisos, Comunicados e outras instruções expedidas pela Direção da FUNSAUD; XXVII. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; XXVIII. compartilhar conhecimentos obtidos em cursos ou eventos patrocinados pela FUNSAUD; XXIX. cumprir regras de uso de equipamentos de segurança do trabalho, demais equipamentos, recursos, ferramentas, softwares e material da FUNSAUD, observando as políticas de segurança da informação e identidade visual da FUNSAUD; XXX. defender os interesses da FUNSAUD. XXXI. não fazer uso de celulares, nem alimentações e tereré dentre outros nos postos de trabalho; XXXII. Permitir revista impessoal de pacotes, mochilas, bolsas, etc; Art. 32 Além dos estabelecidos no artigo 31 são deveres dos empregados designados para exercer Cargo em Comissão ou Função Gratificada: I. zelar pela manutenção da disciplina e da ordem; II. zelar pelo fiel cumprimento das decisões emanadas pela Direção da FUNSAUD III. orientar seus subordinados na execução dos serviços; IV. manter o grupo que dirige em ambiente de boas relações pessoa V. Fazer cumprir, nos locais de trabalho, as Normas e Instruções da FUNSAUD Art. 33 Ao empregado é proibido, além do previsto na legislação trabalhista: I. ausentar-se em horário de expediente, bem como sair antecipadamente sem autorização da chefia imediata; II. permanecer nas instalações da FUNSAUD antes ou após o término da jornada de trabalho, sem prévia determinação ou autorização da FUNSAUD; III. permitir que pessoas estranhas à FUNSAUD , fora dos casos previstos em lei, desempenhe atribuição que seja de sua responsabilidade; IV. promover reuniões particulares, dentro ou fora do expediente, no recinto da FUNSAUD, sem autorização; V. valer-se de sua condição funcional para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito pessoal; VI. receber favores, benefícios ou vantagens de quaisquer espécies, em razão de suas atribuições; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD VII. exercer qualquer espécie de comércio nas dependências da FUNSAUD; VIII. trabalhar em outro local em horário coincidente com seu expediente na FUNSAUD ; IX. fazer parte, como sócio ou dirigente, de FUNSAUD que preste serviços e forneça bens para a FUNSAUD , ou que com ela transacione X. dedicar-se a assuntos particulares durante o horário de trabalho; XI. adotar falsa identidade dentro ou fora das dependências da FUNSAUD; XII. portar armas nos locais de trabalho, salvo se exercer função de vigilância e estiver devidamente autorizado; XIII. dirigir-se de maneira depreciativa, ofensiva ou agressiva ao corpo dirigente e funcional da FUNSAUD ou depreciar a imagem da FUNSAUD dentro e fora do local de trabalho, bem como em mídias sociais; XIV. retirar das dependências da FUNSAUD qualquer tipo de material, equipamento ou documento, sem a devida autorização; XV. registrar a frequência de outro empregado ou contribuir para fraudes no seu registro ou apuração; XVI. organizar ou participar de quaisquer atividades político-partidárias nas dependências da FUNSAUD ; XVII. fornecer informações a terceiros, bem como utilizar documentos e papéis oficiais da FUNSAUD , sem estar devidamente autorizado; XVIII. deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada; XIX. utilizar recursos materiais e humanos da FUNSAUD em serviço ou atividade particular; XX. afixar cartazes, comunicados, retratos ou avisos nas dependências da FUNSAUD, sem que esteja previamente autorizado pela área competente; XXI. utilizar serviço de correio eletrônico da FUNSAUD para assuntos para particulares; XXII. deixar de utilizar o crachá e o uniforme específico da FUNSAUD acordo com a área em que estiver lotado XXIII. utilizar indevidamente dinheiro da FUNSAUD , bem como deixar de apresentar, tempestivamente, prestação de contas XXIV. exorbitar de sua autoridade ou função; e XXV. deixar de acusar o recebimento de qualquer importância indevidamente creditada em sua remuneração. XXVI. é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto na constituição federal; XXVII. Apropriar-se de qualquer bem pertencente à Fundação XXVIII. - Recusar fé a documentos públicos; XXIX. Extraviar documento da Fundação, assim como retirar documento interno, de qualquer uma de suas unidades, sem estar autorizado pela chefia; XXX. - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; XXXI. Usar equipamento ou qualquer outro bem da instituição que não seja para atender finalidade de trabalho ou do objeto social da fundação; XXXII. Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado; XXXIII. - Usar da violência física na relação com terceiro, em razão do trabalho ou nas suas dependências; XXXIV. Assediar, moral ou sexualmente, colega de trabalho, de qualquer escala ou padrão funcional ou aproveitar-se da sua condição funcional para exigir o mesmo de terceiro que de alguma forma se relacione com a instituição; XXXV. Discriminar colega de trabalho por razão de idade, orientação sexual, origem étnica ou convicção religiosa; XXXVI. Induzir ou determinar a colega, procedimento vedado neste Regulamento Capítulo XII Da Rescisão do Contrato de Trabalho Art. 34 A rescisão do contrato de trabalho verificar-se-á: I. por término do prazo contratado; II. por dispensa: a) a pedido do empregado; b) sem justa causa; c) com justa causa (através de sindicância e processo administrativo). §1º O empregado será comunicado de seu desligamento por meio de notificação em observância à alínea “b”, § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º O ocupante de cargo em comissão e função gratificada será notificado de sua exoneração por meio da ciência em Portaria; Art. 35 Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá restituir à FUNSAUD documentos de identidade funcionais, uniformes, bens e numerários sob sua guarda e responsabilidade, e apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Capítulo XIII Do Requerimento de Direitos pelo Empregado Art. 36 É assegurado ao empregado o direito de requerer, recorrer e representar, dentro das normas de subordinação, disciplina e urbanidade, junto à autoridade competente para decidir. §1º A representação de que trata o artigo 37, inciso XXVII, será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela a qual é formulada, assegurando-se a ampla defesa. §2º O empregado poderá ser afastado preventivamente de suas funções em situações que assim sejam recomendadas, verificadas estas no processo de apuração de responsabilidade. Art. 37 O recurso, quando cabível, será dirigido à autoridade competente na matéria, imediatamente superior à que houver expedido o ato ou proferido a decisão, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da ciência do empregado. §1º O recurso objeto de matérias não disciplinares não terá efeito suspensivo e a respectiva decisão retroagirá nos efeitos à data do ato impugnado, caso julgado procedente. §2º O recurso terá efeito suspensivo, exclusivamente, no que se refere à aplicação de penalidades disciplinares, exceto em se tratando de rescisão do contrato de trabalho. §3º Da decisão proferida em recurso pelo Presidente, não caberá novo recurso. Capítulo XIV Da Transferência e Remoção Art. 38 Considera-se transferência a movimentação do empregado, profissional e ou cedido à FUNSAUD ou contratado exclusivamente para o exercício de Cargo em Comissão, da sede para filial ou congênere e vice-versa, desde que haja mudança obrigatória de domicílio. Art.39 Considera-se a remoção a movimentação do empregado, profissional cedido à FUNSAUD e contratado exclusivamente para o exercício de Cargo em Comissão, no âmbito da sede para filial ou congênere e vice-versa, que não caracterize necessidade de mudança de domicílio e não gere despesas para a FUNSAUD . Art. 40 A Transferência ou Remoção ocorrerá em decorrência de: I - alteração regimental; II - alteração no quadro de lotação; III - mudança de unidade organizacional; IV - desligamentos; e V - cessões ou requisições. Art. 41 A Transferência ou a Remoção, em caráter definitivo ou provisório, da sede para filial ou congênere e vice-versa, deverá ser formalizada conforme norma específica, e será autorizada quando atendidas as seguintes condições: I- existência de vaga no local de destino; II - preenchimento, pelo empregado, dos requisitos mínimos exigidos para o exercício de suas atividades na nova lotação; III - prévia aprovação em exame médico ocupacional, quando necessário; e IV - prévia autorização da chefia imediata do local de origem e do local de destino. Capítulo XV Da Cessão Art. 42 Poderão ser cedidos para a FUNSAUD os servidores ou empregados de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, quaisquer que sejam as atividades a serem exercidas, conforme prevê o art. 31º da Lei nº 245 de 03 de abril de 2014 § 1º Poderá ser solicitada pela FUNSAUD, por ato discricionário do gestor, a cessão de servidores de órgão ou entidade da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional de âmbito federal, estadual ou municipal e dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou empregados públicos estatais, para o exercício de cargos em comissão e funções gratificadas. § 2º O empregado ou servidor público cedido à FUNSAUD , quando desligado da FUNSAUD, deverá retornar ao órgão de origem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Capítulo XVI Das Penalidades Art.43 O descumprimento e a inobservância da legislação de caráter geral ou especial, deste Regulamento, bem como dos demais normativos da FUNSAUD, sujeitam o empregado à sanção disciplinar. Art.44 Segundo a gravidade da falta cometida, havendo ou não reincidência, os empregados estarão sujeitos às penalidades a seguir descritas, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, na forma da lei. I- advertência por escrito; II -suspensão por até 30 (trinta) dias; e III-rescisão contratual por justa causa. §1º Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos funcionais ou a sua conversão em pecúnia. §2º A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia. § 3º A penalidade prevista no parágrafo anterior será aplicada também ao empregado que faltar injustificadamente 3 (três) dias de forma consecutiva ou intercalada no mesmo mês. Parágrafo Primeiro - O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. Art.45 No exercício regular de suas funções, o empregado é responsável pelos danos que causar à FUNSAUD ou a terceiros, ficando resguardado, na última hipótese, o direito regressivo da FUNSAUD Parágrafo único. A responsabilidade prevista neste item abrange os atos e omissões resultantes de dolo ou culpa. Art.46 Pelo exercício irregular de suas atribuições, os empregados pertencentes ao Quadro de Pessoal da FUNSAUD e ocupantes de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, estarão ainda sujeitos às sanções cíveis, criminais e administrativas. Art.47 São competentes para aplicar as punições previstas no artigo 55 deste Regulamento: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD I. Presidente, quanto aos incisos I, II, e III; II. Supervisor, Coordenador, Gerente de Unidade, em suas áreas de competência, quanto ao inciso I. Art. 48 As penalidades serão formalmente aplicadas por ato específico, devendo o empregado, em todos os casos, dar o “ciente” no original, ficando com uma cópia do documento. §1º Caso o empregado se recuse a apor o “ciente”, este fato deverá ser registrado no original do documento, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas. §2º As penalidades aplicadas ao empregado deverão ser registradas na sua ficha funcional. §3º Caso o empregado esteja em afastamento legal, a penalidade será aplicada no dia do seu retorno ao trabalho. §4º Em casos de 03 (três) penalidades de advertência será instaurado o Processo Administrativo Disciplinar. Art. 49 A gestão dos cedidos à FUNSAUD, quanto a direitos, deveres, proibições e penalidades, ficará sujeita ao tratamento disciplinar da FUNSAUD. Art. 50 a demissão por justa causa e a suspensão será precedida pelo rito de sindicância, as demais penalidades desde que comprovadas documentalmente poderão ser imediatamente aplicada por autoridade competente. Capítulo XVII Da Responsabilidade Art.51 Pelo exercício irregular de suas atribuições, o empregado responderá civil, penal e administrativamente. §1º A responsabilidade civil decorrerá de procedimento doloso ou de procedimento culposo, de que resulte dano ou prejuízo para a FUNSAUD ou para terceiros. §2º A responsabilidade penal decorrerá de crime previsto na lei penal, praticado pelo empregado no exercício ou em decorrência do cargo ou função. §3º A responsabilidade administrativa decorrerá de atos praticados pelo empregado, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, no exercício de cargo ou função, ou fora dele. Art. 52 Apurada a responsabilidade do empregado, deverá ser providenciado, quando for o caso, o ressarcimento do prejuízo. §1º O prejuízo ou dano ocasionado à FUNSAUD ou a terceiros, por dolo ou culpa do empregado, será composto em 48 horas, a partir de sua exigibilidade. §2º Não ocorrendo a composição do prejuízo ou dano, intentar-se-á, para o efetivo ressarcimento, a competente ação judicial, precedida, se for o caso, de medidas cautelares, assecuratórias, administrativas ou de outros meios admitidos em direito. §3º Inclui-se nas medidas administrativas previstas no item anterior o desconto compulsório em folha de pagamento. §4º O ressarcimento do prejuízo não eximirá o empregado da penalidade disciplinar cabível. Art. 53 Tratando-se de crime deverá ser providenciada a instauração do respectivo inquérito policial. Art. 54 Independem as cominações civis, penais e administrativas. Capítulo XVIII DA BASE LEGAL PARA SINDICÂNCIAS E PROCESSOS DISCIPLINARES Art. 55 - O processo disciplinar e a sindicância terão por base a suspeita de cometimento de um fato previsto como punível, seja neste Regulamento, seja na legislação específica de cada profissão regulamentada, seja nos diplomas legais gerais integrantes do ordenamento jurídico do país. Parágrafo Único – Os casos técnicos/profissionais serão avaliados dependendo do conhecimento da falha e da autoria. Art. 56 – Em havendo fato com autoria identificada de forma objetiva, será instaurado processo administrativo disciplinar. Art. 57 – A sindicância e o processo disciplinar serão instaurados por Portaria do Diretor Presidente de ofício ou ao tomar conhecimento de fato relevante que as justifiquem. §1º – Ao instaurar o procedimento, o Diretor Presidente citará o fato sob investigação, indicando a comissão sindicante ou processante. §2º – A Sindicância, ao instruir processos disciplinares, poderá afastar preventivamente das atividades o profissional investigado se concluir que sua manutenção no ambiente de trabalho puder influir na instrução processual, na produção das provas ou no constrangimento de testemunhas, ou se houver fundado receio de que sua permanência em atividade acarrete a repetição do fato. §3º - Tal afastamento ocorrerá sem prejuízo da remuneração, pelo prazo máximo de vinte e nove dias. §4º- Excepcionalmente poderá a Sindicância, justificadamente, prorrogar o afastamento do processado até decisão de final irrecorrível. §5º - Em nenhum caso o afastamento preventivo poderá servir de antecipação de pena Capítulo XIV DOS RITOS PROCESSUAIS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS DISCIPLINARES Art.58 A sindicância, como meio sumário de verificação, será promovida: I- como preliminar de processo administrativo disciplinar; II- quando não obrigatória a instauração, desde logo, de processo administrativo disciplinar. Art. 59 A sindicância e o processo administrativo disciplinar são instrumentos destinados a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação imediata com as atribuições do cargo. §1ºAs disposições deste título aplicam-se a qualquer cargo compreendido no quadro permanente ou provisório. §2ºA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância, ou se for o caso diretamente por processo administrativo-disciplinar, assegurados ao acusado ampla defesa e contraditório. §3º A comissão incumbida da sindicância, de imediato, procederá às seguintes diligências: I - inquirição das testemunhas para esclarecimentos dos fatos referidos no ato de instauração e depoimento do suspeito, se houver, permitindo a este a juntada de documentos e indicação de provas; II – concluída a fase probatória, o suspeito será intimado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer defesa escrita. §4º Comprovada a existência ou inexistência de irregularidade, a comissão, dentro do prazo de 30 (trinta) dias de sua constituição apresentará relatório de caráter expositivo, contendo, exclusivamente, os elementos fáticos colhidos, abstendo-se de quaisquer observações ou conclusões de cunho jurídico e encaminhará o processo à autoridade instauradora para: I- aplicação da penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, garantindo-se ao servidor a ampla defesa e o contraditório; II - abertura de processo administrativo; III - arquivamento do processo. §5º A Sindicância e o processo administrativo-disciplinar serão conduzidos por comissão composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) servidores, dos quais a sua maioria devam ser do quadro permanente de funcionários, designados pelo Diretor Presidente da FUNSAUD, que indicará, dentre eles, o seu presidente. §6º A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da FUNSAUD. §7º Se, de imediato ou no curso de processo disciplinar, ficar evidenciado que a irregularidade envolve crime, a autoridade instauradora comunicará o fato ao Ministério Público. Art. 60 – A sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para ser concluída e o processo disciplinar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para ser concluído. Havendo fundada necessidade, os prazos poderão ser prorrogados, por igual período, ou pelo tempo que for necessário para o recebimento de documentos de outros órgãos públicos ou privados, assim como para a conclusão de perícia, em decisão do Diretor Presidente, com base em pedido fundamentado pela Presidência do processo. Art. 61 – A comissão sindicante ou processante será composta de minimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo dentre os membros ainda, um secretário para cumprir os atos de apoio e procedimentais, como cumprir mandato de citação, intimação, registro de oitiva de testemunha e depoimento pessoal do processado. Todos os atos da comissão serão registrados, mesmo que de forma sucinta. § 1º – A Presidência da comissão processante será exercida por profissional com graduação igual ou superior ao cargo do processado. § 2º - Não poderá participar de comissão de sindicância ou de processo disciplinar, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Art. 62. Da sindicância poderá resultar: I- aplicação da penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, garantindo-se ao servidor a ampla defesa e o contraditório; II - abertura de processo administrativo; III - arquivamento do processo § 1º – Tanto o processo disciplinar, como a sindicância, respeitarão os princípios da ampla defesa e do contraditório. § 2º – Em caso de sindicância, a comissão organizaá os procedimentos para apuração detalhada do fato e pela busca da sua autoria. Sendo esta apurada, a comissão opinará pela penalidade, na hipótese do inciso I, do art.60 deste Regulamento, ou pela instauração de processo disciplinar. Não havendo apuração, após esgotados os meios de busca, opinará pelo arquivamento. § 3º – Na sindicância em que se configure a hipótese do artigo 60, inciso I, deste Regulamento, poderá o empregado interpor recurso, conforme o disposto no art. 39. Art. 63 – O mandado de citação expedido pela Comissão Processante será claro e constará expressamente: a) a exposição do fato; b) a designação de dia e hora para que o processado compareça para prestar depoimento pessoal ou apresente defesa escrita, respeitado o ínterim de 5 (cinco) dias; c) que no depoimento pessoal ou na defesa escrita deverá arguir toda a matéria em oposição à acusação, inclusive requerer provas e arrolar testemunhas, no máximo de três; d) que a ausência de defesa escrita ou o não comparecimento na audiência de depoimento pessoal implicará revelia, sendo considerado verídico o fato imputado contra si. Art. 64 – É assegurado ao processado o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, arrolar testemunhas e produzir provas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD § 1º – Só será admitida a intervenção de procurador, no processo disciplinar, após a apresentação do respectivo mandato, revestido das formalidades legais. § 2º – O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para os esclarecimentos dos fatos. Art. 65 – Superada a fase de depoimento pessoal e entendendo a comissão ser caso de continuidade da instrução processual, serão definidas as provas a serem produzidas, disso sendo notificado o processado. Art. 66 – Sendo caso de ouvir testemunhas, primeiro serão ouvidas as testemunhas da acusação e, depois, as testemunhas da defesa. Art. 67 – Sendo caso de produção de prova pericial, a comissão processante designará profissional, que prestará compromisso, para realizar a perícia técnica e lançar parecer, em até dez dias. § 1º – As partes poderão acompanhar o trabalho da perícia e, antes da entrega do parecer, apresentar quesitos. Depois de juntado ao processo o laudo, as partes terão vista do mesmo, para manifestação em até três dias úteis. § 2º – Será indeferido o pedido de prova pericial quando a comprovação do fato independer de conhecimentos especializados de peritos. Art. 68 – Sendo caso de produção de prova documental, a presidência do processo poderá requisitá-las de qualquer setor da Fundação. Em sendo caso de documento de outra instituição, pública ou privada, a solicitação será feita através da Direção Executiva da Fundação. Parágrafo único – Juntado os documentos aos autos, as partes terão direito de vista para manifestação em até 03 (três) dias úteis. Art. 69 – O relatório conclusivo da comissão será encaminhado ao Diretor Presidente e deverá constar: relatório, fundamentação e indicação de pena ou de arquivamento. Art. 70 – O relatório da comissão é opinativo, podendo o Diretor Presidente atenuar ou agravar a penalidade indicada bem como solicitar reabertura do processo a fim de analisar fato não esclarecido pela comissão. Art. 71 – Da decisão do Diretor Presidente, que determina a penalização, haverá a notificação ao processado, que poderá apresentar recurso de revisão, em até 3 (três) dias úteis. § 1º primeiro – Caberá à Direção Executiva o julgamento do recurso de revisão, em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, emitindo decisão final, irrecorrível, em âmbito administrativo. § 2º – No caso de não interposição de recurso ou de indeferimento deste, a Departamento Pessoal será notificado para a adoção das providências administrativas decorrentes da decisão. Art. 72 – Serão adotados os mesmos procedimentos de investigação e de apuração de fato e autoria quando estiverem envolvidos funcionários de outros órgãos cedidos à Fundação. No entanto, em sendo caso de ter o processado regime jurídico próprio, a Diretoria Executiva da Fundação poderá decidir, com base na conclusão da Comissão Sindicante/Processante, pela sua devolução ao órgão de cedência, com a notícia dos fatos apurados. Capítulo XX – DO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DISCIPLINAR Art. 73 – A Direção Executiva poderá adotar procedimento simplificado, através de processo administrativo sumário, sempre que o ato praticado pelo empregado for de flagrante irregularidade e inequívoca autoria, ou que já tenha ele confessado, e em especial para as seguintes hipóteses: I – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; II – Inassiduidade habitual. § 1º - Havendo indício de acumulação ilegal de cargos, será o empregado previamente notificado para realizar a opção ou comprovar a licitude, no prazo de 10 dias. § 2º - A indicação da autoria, no caso do inciso I, dar-se-á pelo nome e matrícula do empregado, e a materialidade pela descrição dos cargos, empregos ou funções públicas em situação de acumulação ilegal, dos órgãos ou entidades de vinculação, das datas de ingresso, do horário de trabalho e do correspondente regime jurídico. § 3º - Caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados. § 4º - Na apuração de inassiduidade habitual, inciso II, a indicação da materialidade dar-se-á pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada. § 5º - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Art. 74 - O processo sumário compreenderá as seguintes etapas: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; III - julgamento. § 1º . A comissão lavrará termo de indiciação em que serão transcritas as informações de que trata o parágrafo anterior, bem como promoverá a citação pessoal do empregado indiciado, ou por intermédio de sua chefia imediata, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa escrita, assegurando-lhe vista do processo. § 2º . Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo opinativo quanto à inocência ou à responsabilidade do empregado, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo ao Diretor Presidente, para julgamento. § 3º . No caso de aplicação de penalidade, o processado será intimado para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. xx, caput, e parágrafos, deste Regulamento. § 4º . O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até 15 (quinze) dias, quando as circunstâncias o exigirem. § 5º . O procedimento sumário rege-se pelas disposições deste artigo, observandose, no que lhe for aplicável, subsidiariamente, as disposições deste Regulamento. § 6º - Na sindicância em que se configure as hipóteses de suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias ou mais, ou ainda despedida por justa causa, assim que haja suspeita de autoria do fato, pode a Comissão propor à Direção Executiva a transformação do expediente em Processo Administrativo Disciplinar, devendo ser o suspeito notificado dos atos até então instaurados, bem como apresentar defesa em 5 (cinco) dias. § 7º . Na hipótese do parágrafo anterior, o empregado poderá igualmente recorrer em até 3 (três) dias úteis do recebimento da notificação, à chefia imediata hierarquicamente acima da que aplicou a penalidade. Art. 75 – A aplicação de penalidade na forma do artigo anterior não exime a eventual obrigação de restituição de dano causado ao patrimônio da Fundação. Art. 76 - É passível de despedida por justa causa o perdimento da inscrição e do registro profissional perante o específico Conselho de Fiscalização Profissional. Art. 77 – Concluindo a Diretoria Executiva da Fundação, pela culpabilidade do empregado investigado, deverá, de ofício, dar conhecimento aos órgãos cabíveis, sejam eles de regulamentação e fiscalização profissional, sejam da esfera policial. Art.78. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o empregado não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. Art.79. A despedida por justa causa será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na Fundação; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a empregado ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos deste regulamento previsto no art.33 XIV – demais causas previstas no art. 482 da CLT. Art.80. Os casos de comprovado dano ao erário por parte do processado implicam na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do prejuízo, sem prejuízo da ação penal cabível. § 1º O ressarcimento será descontado do salário, respeitado o limite de 20% (vinte por cento) do seu valor líquido mensal. Art.81. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com despedida por justa causa; II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência. § 1º . O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. § 2º . Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. § 3º . A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. § 4º . Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção. Capítulo XXI Disposições Gerais Art. 82 As disposições contidas neste Regulamento serão disciplinadas, quando necessário, através de normas específicas baixadas pela Diretoria Executiva. Art. 83 São assegurados à FUNSAUD os direitos de autoria referentes aos programas de computador, assim como artes, projetos e demais criações e informações elaboradas por empregado em razão do cargo ou função, desenvolvida durante a vigência do contrato de trabalho mantido com a FUNSAUD. Art. 84 Contar-se-ão por dias corridos os prazos previstos neste Regulamento, salvo se disposição em contrário ou em legislação especifica. Parágrafo único. Não se computará no prazo o dia inicial, prorrogando-se o vencimento que incidir em dia em que não haja expediente para o primeiro dia útil subseqüente. Art. 85 A Sede e as unidades contarão com programa de estágio regulamentado em norma específica, de acordo com a legislação vigente. Art. 86 Nos casos omissos e, caso haja necessidade de alteração, estes serão dirimidos pela Diretoria Executiva Art. 87 Este Regulamento de Pessoal entra em vigor a partir de sua aprovação pelo Conselho Curador da FUNSAUD. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 040/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE NUTRIÇÃO DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MERCADO LUMER EIRELI. CNPJ sob nº 04.033.493/0001-17 Valor total: R$ 13.343,60 (Treze mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 033/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 02 de Julho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 054/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ 07.797.967/0001-95, cujo o valor total do contrato é R$ 7.990,00 (Sete mil e novecentos e noventa reais) e seu prazo máximo de vigência não superior a 12 (doze), tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, em 14 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) TERMO DE RATIFICAÇÃO À ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 254/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Adesão a Ata de Registro de Preços em conformidade ao disposto no artigo 22, do Decreto 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a adesão da Ata do Registro de Preço nº 254/2017, Pregão Eletrônico SRP nº065/2017, Processo nº 23108.513878/2017-64, realizado pela Hospital Universitário Júlio Muller – EBSERH. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS ( OXIGÊNIO LÍQUIDO), com instalação do tanque criogênico em comodato, para atender as unidades de saúde da FUNSAUD de Dourados – MS, pelo período de 12 ( doze) meses, possibilitando a FUNSAUD exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA Valor Total - R$ 416.000,00 ( Quatrocentos e Dezesseis Mil Reais) Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto nº 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do Processo de Carona nº001/2018. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 15 de Junho de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 057/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, COMPENSADOS E DE CONSTRUÇÃO PARA FINS DE MONTAGENS DE DIVISÓRIAS E ADEQUAÇÃO ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD.. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: LIZANDRO CORDEIRO LOBO E CIA LTDA ME CNPJ sob nº 12.544.817/0001-00 Valor total: R$ 491,80 (Quatrocentos e Noventa e Hum Reais e Oitenta Centavos). COMPENSADOS DOURADOS LTDA EPP CNPJ sob nº 01.958.719/0001-00 Valor total: R$ 4.350,00 (Quatro Mil Trezentos e Cinqüenta Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 25 de Maio de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em substituição ao presidente de acordo com Art. 22 § único (Estatuto da FUNSAUD - DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.755 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / RESCISÃO CONTRATUAL - SEMFAZ RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE DIGITALIZAÇÃO - SCANNER PROFISSIONAL, COM TREINAMENTO NA UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E SOFTWARE, EM ATENDIMENTO AO SETOR ‘DE CONTRATOS/PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO COMPRAS. O MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, neste ato representado pelo Senhor JOÃO FAVA NETO, Secretário Municipal de Fazenda, brasileiro, portador do RG nº 314.134 SSP/MS e do CPF nº 104.911.041-20, residente e domiciliado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.810 - Vita Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa AUREO REINOZO AQUINO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.520.832/0001-55, com sede a Rua Ataíde de Souza Leitão, 880, Casa 02, Vila Toscana, na cidade de Dourados/MS, CEP: 79.822-608, neste ato representada pelo Senhor AUREO REINOZO AQUINO, brasileiro, portador do documento de identidade n° 1146243 expedida pelo SSP/MS e do CPF n° 929.321.421-00, denominada CONTRATADA, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, e alterações posteriores, RESCINDIR amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 037/2018/DL/PMD, decorrente da homologação da Dispensa de Licitação nº 004/2018, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa para locação de Equipamento de Digitalização - Scanner Profissional, com treinamento na utilização do equipamento e software, em atendimento ao Setor ‘de Contratos/ Prestação do Contas do Departamento de Licitação Compras. Dourados - MS, 15 de agosto de 2018. JOÃO FAVA NETO Secretário Municipal de Fazenda AUREO REINOZO AQUINO Aureo Reinozo Aquino - ME EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação – LP/LI/LO N.º 13.602, para atividade de Universidade da Unidade 1 localizada na Rua: João Rosa Góes, 1761, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Válida até 08/08/2021. BARROS E SANTOS PAISAGISMO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividades paisagísticas, (Cód. Ativ. 337), localizada na Rua Antônio de Souza Lima, 858, Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jose Nivaldo Lourenço Vareiro 00781046106, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de borracharia para veículos automotores, localizada na Rua Clovis Cersosimo De Souza,3740,Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marlei Gonzaga Maciel da Silva ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de GLP – Classe I com capacidade para 40 botijões de 13kgs, contendo GLP, localizada na rua Nilson Vieira de Mattos, 5170 – núcleo Urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NAURI SOARES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 14.050,00 m² , localizado na Parte do Lote Nº 23 da Quadra Nº30 do NCD-Distrito de Indapolis - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental ROSELY MANTOVANI MACIEL 60043652115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental AA , para a atividade De: cabeleireiro, manicure e pedicure, localizada na Rua/Av. belo horizonte N° 1440, - Bairro: JD independência , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - COSIP OUTROS ATOS ATA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, com início às 09h16, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, ocorreu a quinta reunião do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, estiveram presentes os conselheiros: Joaquim Soares, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Rudimar Claus, suplente representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Maurício Roberto Lemes Soares, titular e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES; Divaldo Machado Menezes, titular e representante da Guarda Municipal de Dourados; Demetrio Siqueira Cavalcante, titular e representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM; Hernandes Vital de Oliveira, titular e representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, e Eduarte Dias Leite, titular e representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados – ACED, conforme registrada na lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do conselho, Joaquim Soares, abriu a reunião saudando os presentes. Ressaltou a importância das reuniões para que as informações fossem melhores discutidas, logo após, informou que Mariana Melo Souza, estagiária da Secretaria de Serviços Urbanos – SEMSUR, será a secretária que acompanhará as reuniões da COSIP, com o consentimento de todos, deu-se início a reunião. Como primeiro assunto o presidente comentou, em breve análise, sobre a substituição das lâmpadas atualmente existentes por lâmpadas de LED a serem instaladas no quadrilátero central da cidade de Dourados, especificadas em reunião anterior. Comentou ainda, a respeito da necessidade de licitação para contratação de 04 (quatro) equipes de manutenção dos serviços de inspeção da rede de iluminação pública, serviço de manutenção da rede de iluminação pública, bem como, serviço de atendimento ao disque lâmpadas, visando a prestação de um serviço de qualidade para melhor atender o município e seus distritos. Destacou por fim, que com o aumento das equipes, poderá ser priorizada a manutenção na iluminação nas regiões com grande fluxo, como por exemplo, a Avenida Presidente Vargas. Abrindo para comentários, Eduarte questionou sobre as árvores que estão sendo podadas de forma inadequadas, podendo por em risco a população, devido uma possível queda, diante deste relato, sugeriu que as árvores sejam arrancadas após avaliação e plantar outras no lugar. O presidente sugeriu a revitalização, pois existe muitas pessoas que não podem pagar pelo serviço da retirada da árvore. Logo após comentou sobre um projeto a ser proposto, visando a substituição destas árvores danificadas, assim como, aquelas que, em algumas situações atrapalham a iluminação das vias. Eduarte sugeriu que o serviço do projeto fosse setorizado. Demétrio questionou sobre a vinda de novos materiais, comentou sobre a questão dos problemas de iluminação pública dos loteamentos, o presidente ressaltou que os loteamentos não são prioridade, mas que o problema poderá ser resolvido, disse que haverá a compra de novos materiais e que o procedimento para ampliação das equipes está em andamento tendo os nomes e horários dos funcionários definidos no contrato. Eduarte sugeriu para que as reuniões fossem mais cedo, então ficou acordado para que as reuniões sejam as quintas feiras às 8h00. Não havendo mais nada a tratar o presidente do conselho agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às 09h52 e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo presidente do conselho.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.211 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Procuradoria Geral do Município” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Sr.Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo, Procurador Geral do Município a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.093 de 18 de junho de 2018. ANO XX / Nº 4.754 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 26 PÁGINAS Dourados (MS), 14 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Republica- se por incorreção DECRETO “P” Nº 167, de 10 de agosto de 2018. “Exonera Daniel Fernandes Rosa – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de agosto de 2018, Daniel Fernandes Rosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de agosto de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 086/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA, matrícula 32521-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 085/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SELMA ULISSES SARAIVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA SELMA ULISSES SARAIVA, matrícula 8401-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de agosto de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 96 de 10 de agosto de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, ADRIANA DA COSTA BARROS, matrícula n. 114765073-2, cargo Professora de Arte, da EM. Weimar Gonçalves Torres 08 h/a – Matutino/Vespertino; PARA: EM. Profª Efantina de Quadros – 08 h/a – Matutino/Vespertino; a partir de 24/01/2011. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 97 de 10 de agosto de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO, matrícula n. 114778023-5, cargo Professora de Anos Iniciais, da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara – 08 h/a Matutino / EM. Profª Maria da Conceição Angélica – 08 h/a Matutino– PP-II -; PARA: EM. Profª Antônia Cândida de Melo – 16 h/a - /Vespertino – PP-I; a partir de 13/08/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 098 DE 13 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre as designações e revogações das Coordenadoras de CEIM. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840, Art. 1º, §6 de 28 de fevereiro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras municipais contratadas mencionados no Anexo I da presente Resolução pelo período de 05/02/2018 a 13/07/2018. Art. 2º Ficam revogadas as complementações das coordenadoras efetivas mencionados no Anexo II, a partir de 13/07/2018. Art. 3º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras municipais efetivas e complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 31/07/2018 a 19/12/2018, mencionados no Anexo III. Art. 4º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras municipais contratadas mencionados no Anexo IV da presente Resolução pelo período de 31/07/2018 a 19/12/2018. Art. 5º Os servidores mencionados no Anexo I, III e IV deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos no anexo I a partir de 05/02/2018, demais anexos de acordo com a data de publicação. Dourados/MS, 13 de agosto de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária ADRIANA MARQUES DOS SANTOS RAMAO VITAL VIANA COORDENADORA 40H ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES HELENA EFIGENIA COORDENADORA 40H ANDREA DE VITO ROS PROF. ª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA COORDENADORA 40H ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER CLAUDETE PEREIRA LIMA COORDENADORA 40H CLEUZA CENTURIAO ZARATINI PROF. MARIO KUMAGAI COORDENADORA 40H CRISTIANE MATIAS CALDERAN RECANTO RAÍZES COORDENADORA 40H EDNA TARDIANI OLIVEIRA FLORES CEI UFGD COORDENADORA 40H ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS HELIO LUCAS COORDENADORA 40H ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS PROF.ª LUCIA LICHT MARTINS COORDENADORA 40H ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA DALVA VERA MARTINES COORDENADORA 40H FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PROF.ª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS COORDENADORA 40H GISELE COLETI SOBRINHO DECIO ROSA BASTOS COORDENADORA 40H GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADORA 40H ANEXO I (DESIGNAÇÃO) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/1477/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 1.074/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme despacho de f. 16, dos autos do Processo Administrativo 1.880/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS CLARINDA MATTOS E SOUZA COORDENADORA 40H JOANA DARC CASTILHO CABREIRA SARAH PENZO COORDENADORA 40H KACYLA NASCIMENTO CHAVES PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40H LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADORA 40H LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES GENY FERREIRA MILAN COORDENADORA 40H LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN PROF. ª IRANY BATISTA MATOS COORDENADORA 40H MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADORA 40H MARIA LUZIA SOARES DA SILVA RECANTO DA CRIANÇA COORDENADORA 40H NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL COORDENADORA 40H REGIANE DE SANTANA VIEIRA PAULO GABIATTI COORDENADORA 40H SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADORA 40H Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação MARILISE PEREIRA DE SOUZA IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA ------------ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 20H ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA MARIA DE NAZARÉ COORDENADORA 20H LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES PROFº BERTILO BINSFELD COORDENADORA 20H Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação MARIANNE SILVA PROFº MARIO KUMAGAI COORDENADORA 10H NATALY GOMES OVANDO CEI UFGD COORDENADORA 20H LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA COORDENADORA 20H Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária ADRIANA DA SILVA WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 40H ADRIANA MARQUES DOS SANTOS RAMAO VITAL VIANA COORDENADORA 40H ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES HELENA EFIGENIA COORDENADORA 40H ANA KATIA DA SILVA SANTOS IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 40H ANDREA DE VITO ROS PROF. ª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA COORDENADORA 40H CRISTIANE MATIAS CALDERAN RECANTO RAÍZES COORDENADORA 40H DALIA VALEVEIN RODRIGUES CLAUDETE PEREIRA LIMA COORDENADORA 40H EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 40H ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS HELIO LUCAS COORDENADORA 40H ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME PROF.ª LUCIA LICHT MARTINS COORDENADORA 40H ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA DALVA VERA MARTINES COORDENADORA 40H FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PROFº BERTILO BINSFELD COORDENADORA 40H GISELE COLETI SOBRINHO DECIO ROSA BASTOS COORDENADORA 40H ANEXO II (REVOGAÇÃO) ANEXO III (DESIGNAÇÃO) ANEXO IV (DESIGNAÇÃO) GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADORA 40H GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS CLARINDA MATTOS E SOUZA COORDENADORA 40H JOANA DARC CASTILHO CABREIRA SARAH PENZO COORDENADORA 40H KACYLA NASCIMENTO CHAVES PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40H LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA MARIA DE NAZARE COORDENADORA 40H LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES GENY FERREIRA MILAN COORDENADORA 40H LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN PROF. ª IRANY BATISTA MATOS COORDENADORA 40H MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADORA 40H MARIA LUZIA SOARES DA SILVA RECANTO DA CRIANÇA COORDENADORA 40H NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL COORDENADORA 40H REGIANE DE SANTANA VIEIRA PAULO GABIATTI COORDENADORA 40H RENATA FARIA RONQUIGALI KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADORA 40H SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADORA 40H RESOLUÇÕES ORGÃOS COLEGIADOS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 07/2018 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI/AGETRAN/DOURADOSMS torna público, o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I) A especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO: ganho de causa; PROVIDO PARCIALMENTE: recurso foi acatado parcialmente; NÃO PROVIDO OU NÃO CONHECIMENTO: perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE: quando não for de competência do município de Dourados-MS. II) Das decisões da JARI cabe recurso (2° instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contando da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a) Da decisão de ‘NÃO PROVIDO’, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS; b) Da decisão de ‘PROVIDO’, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/ MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multas. Dourados-MS, 14 de agosto de 2018. Juscelino Rodrigues Cabral. Presidente da Jari/ Dourados-MS N. Processo N. Placa N. Auto de Infração Resultado 8946/2018 GWP9958 MS2354172 IMPROVIDO 8920/2018 EEW8123 TG17012160 NÃO CONHECIMENTO 8317/2018 HSD0212 MS2430724 IMPROVIDO 7659/2018 HSN3138 MS2309520 PROVIDO 8979/2018 QAA3841 TG18006185 PROVIDO PARCIALMENTE 9040/2018 DAE9904 TG18006609 PROVIDO PARCIALMENTE 9042/2018 APW9756 MS2431570 PROVIDO PARCIALMENTE 9025/2018 HNI4720 MS2431442 PROVIDO PARCIALMENTE 9145/2018 NTX2413 TG18006138 PROVIDO PARCIALMENTE 9148/2018 HLA0736 TG17011445 NÃO CONHECIDO 9206/2018 GVL1230 MS2245901 NÃO CONHECIDO 9162/2018 HTA9377 TG18002869 IMPROVIDO 9904/2018 NSC3298 TG18007806 IMPROVIDO 9277/2018 HRZ9183 MS2431471 PROVIMENTO PARCIAL 9293/2018 OQT6244 TG18007278 IMPROVIDO 9694/2018 OOP6088 TG18003820 IMPROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 07/2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 75/2018 PROCESSO: n.º 90/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/08/2018 (vinte e nove de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 73/2018 PROCESSO: n.º 172/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de serralheria, construção em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos no Estádio Frédis Saldivar “Douradão”. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 30/08/2018 (trinta de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2018 PROCESSO: nº 202/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma no Centro de Convivência do Idoso - local: Rua Cafelândia/Jardim Água Boa/Município de Dourados/ MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 03/09/2018 (três de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 15 de agosto de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 4869/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dimaster - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 02.520.829/0001-40 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2018 OBJETO: Aquisição de medicamentos, em atendimento a Central de Abastecimento Farmacêutico (Saúde Mental). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.375,00 (seis mil trezentos e setenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 14/08/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 4870/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Dimaster - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 02.520.829/0001-40 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2018 OBJETO: Aquisição de medicamentos, em atendimento a Central de Abastecimento Farmacêutico (Saúde Mental). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 529,00 (quinhentos e vinte e nove reais). DATA DE EMPENHO: 14/08/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DARIO PEREIRA RENOVATO E ELSA SOARES DIAS RENOVATO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 87/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor mensal do aluguel de R$ 1.034,44 (um mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 205.873,02 (duzentos e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e dois centavos). O novo valor será praticado a partir de 01/08/2018. Por conta da seguinte dotação orçamentária: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência social 08.244.702 – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2. 167 – Gestão do Suas e Benefícios Continuados 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Daiane Lazzaretti Souza – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.150,00 (trinta e três mil cento e cinquenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ASSINATURA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 004/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO MOTTA LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 004/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial dos BOXES 11, 12 e 13 medindo 15,10m² (quinze metros quadrados e dez centímetros); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 755,00 (setecentos e cinquenta e cinco reais) referente ao aluguel dos Boxes, R$ 100,00 (cem reais) sendo para o consumo de Agua e R$ 600,00 (seiscentos reais) para o consumo de Energia; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 007/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN EXPRESSO MARINGA LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 007/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial dos BOXES 09 e 10 medindo 10,36m² (dez metros quadrados e trinta e seis centímetros); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais) referente ao aluguel dos Boxes, R$ 78,46 (setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) sendo para o consumo de Agua e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o consumo de Energia; DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DA ASSINATURA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 009/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 009/2018/AGETRAN OBJETO: utilização de espaço da área interna do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares Dourados/MS, referente uma sala comercial do BOX 25 medindo 22,54m² (vinte e dois metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros); DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.127,00 (mil cento e vinte e sete reais) referente ao aluguel dos Box; DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 002/2015/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A PROCESSO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 002/2015/AGETRAN OBJETO: alterar o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 002/2015/AGETRAN para constar como representante legal da AUTORIZATÁRIA o Sr. RODRIGO COSTA CORTES, como AUTORIZANTE, somente, a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – AGETRAN, prorrogar o prazo de vigência do respectivo Termo de Autorização, bem como proceder o reajuste anual do valor contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica-CBA); Lei nº 8666/93, Resolução 113, de 22/09/2009 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por outros instrumentos legais emanados da ANAC, por normas da Administração Aeroportuária, pelas normas do presente instrumento, pelo convênio n. 03/2014 firmado entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS em 28/01/2014. VALOR DO CONTRATO: R$ 421,47 (quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos) mensal. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MALLONE COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período compreendido entre 05/08/2018 até 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – PROGRAMAS E PROJETOS - 2017 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Instituto Agrícola do Menor - IAME, inscrita no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04 Coordenadora Interina: Kelly Givioli da Luz CPF/MF nº 943.750.111-49. Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 2001/11/2018-FMIS 2. Objeto da Parceria: Aquisição de Material Permanente O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de Trabalho. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. EMPENHO: N. 018 DE 13/03/ 2018 5. VIGÊNCIA: 01/06/2018 A 31/08/2018 Dourados, 14 de Agosto de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73 Valor Total: R$ 32.802,08 (trinta e dois mil e oitocentos e dois reais e oito centavos). PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ: 06.207.441/0001-45 Valor Total: R$ 295.439,50 (duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA – EPP. CNPJ: 08.219.262/0001-53 Valor Total: R$ 294.050,54 (duzentos e noventa e quatro mil e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos). ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME. CNPJ: 11.463.608/0001-79 Valor Total: R$ 647.837,60 (seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ: 18.483.775/0001-20 Valor Total: R$ 1.913.280,84 (um milhão novecentos e treze mil e duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME. CNPJ: 20.419.709/0001-33 Valor Total: R$ 339.189,41 (trezentos e trinta e nove mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos). CIRUMED COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 26.853.028/0001-65 Valor Total: R$ 1.905.106,88 (um milhão, novecentos e cinco mil, cento e seis reais e oitenta e oito centavos). INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 59.309.302/0001-99 Valor Total: R$ 1.460.555,30 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 2.099/2017 08/08/2017 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Secretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 15 de Julho de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS Valor Unitário 80 ESPARADRAPO 10CM X 4,5M (IMPERMEÁVEL) - confeccionado em tecido apropriado, cor branca, isento de substancias alérgicas de germes patogênicos, impermeabilidade dorsal adequada a sua finalidade, flexibilidade suficiente para adaptar-se as dobras da pele sem que ocorra excessiva pressão ou fácil desprendimento, massa uniformemente distribuída, adequada fixação de camada adesiva no pano base, fácil remoção sem deixar resíduos ou manchas na superfície, bordas devidamente moldadas a fim de evitar soltura dos fios, apresentando enrolado em carretel plástico com capa de proteção, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. ROLO 7.472 R$ 4,39 Valor Unitário 33 Ressucitador adulto (ambu) material silicone, com mascara, válvula, autoclavavel, utilizado na ventilação manual de paciente. Apresenta certificado do Inmetro (uso hospitalar) UNID. 74 R$ 136,00 34 Ressucitador infantil (ambu) material silicone, com mascara, válvula, autoclavavel, utilizado na ventilação manual de paciente. Apresenta certificado do Inmetro (uso hospitalar) UNID. 36 R$ 136,00 35 Ressucitador neonatal (ambu) material silicone, com mascara, válvula, autoclavavel, utilizado na ventilação manual de paciente. apresenta certificado do Inmetro (uso hospitalar) UNID. 36 R$ 136,00 64 CONJUNTO DE MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM CONEXÃO PARA AR COMPRIMIDO ADULTO. Composição: corpo e copo em material inquebrável; máscara; injetor de polipropileno; conexões de extensão (cor amarela) adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar comprimido; máscara com válvulas de escape; extensão em tubo de PVC maleável, atóxico com o mínimo de 1,3m de comprimento. KIT 1.870 R$ 5,05 65 CONJUNTO DE MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM CONEXÃO PARA AR COMPRIMIDO INFANTIL. Composição: corpo e copo em material inquebrável; máscara; injetor de polipropileno; conexões de extensão (cor amarela) adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar comprimido; máscara com válvulas de escape; extensão em tubo de PVC maleável, atóxico com o mínimo de 1,3m de comprimento. KIT 1.830 R$ 6,80 88 FLUXÔMETRO PARA OXIGÊNIO, com escala de 0 a 15 litros por minuto (LPM), corpo em metal usinado e cromado, sistema de vedação tipo agulha com encosto, esfera de aço inoxidável, rosca de saída padrão ABNT. UNID. 175 R$ 42,00 105 CÂNULA DE GUEDELL Nº 0 Confeccionada em poliuretano. Canula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. 230 R$ 3,78 106 CÂNULA DE GUEDELL Nº 1 Confeccionada em poliuretano. Cânula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. 230 R$ 3,78 107 CÂNULA DE GUEDELL Nº 2. Confeccionada em poliuretano. Cânula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. 230 R$ 3,78 109 CÂNULA DE GUEDELL Nº 4 Confeccionada em poliuretano. Cânula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. 230 R$ 3,78 110 CÂNULA DE GUEDELL Nº 5 Confeccionada em poliuretano. Cânula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. 230 R$ 3,78 153 FLUXÔMETRO PARA AR COMPRIMIDO - construído com o corpo em metal cromado, com escala de 0 a 15 litros por minuto. Cápsulas interna e externa em material plástico inquebrável, esfera de aço inoxidável, rosca de saída padrão 9/16 x 18 fios, com sistema de vedação tipo agulha, evitando vazamentos, fabricado sobre os mais altos padrões de qualidade, proporciona maior segurança, durabilidade e pressão. UNID. 140 R$ 46,00 270 VÁLVULA REGULADORA DE OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO, para cilindro de Oxigênio, fluxômetro com escala de 0 a 15 litros por minuto (LPM), em metal cromado, rosca de entrada universal, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 315 Kgf/cm2, pressão fixa de 3.5 Kgf/cm2 e rosca de saída padrão ABNT. UNID. 322 R$ 178,00 MISSNER & MISSNER LTDA Item Especificação Unidade Quantidade PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP Item Especificação Unidade Quantidade 271 VÁLVULA REGULADORA DE OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO, para cilindro de Oxigênio, fluxômetro com escala de 0 a 15 litros por minuto (LPM), em metal cromado, rosca de entrada universal, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 315 Kgf/cm2, pressão fixa de 3.5 Kgf/cm2 e rosca de saída padrão ABNT. UNID. 108 R$ 178,00 UMIDIFICADOR C/ EXTENSÃO E MASCARA PARA AR COMPRIMIDO Descrição: UMIDIFICADOR C/ EXTENSÃO E MASCARA PARA AR COMPRIMIDO, confeccionado em polipropileno, Copo com capacidade de 250 ml, com indicação de nível máximo e mínimo Conexões de entrada, adaptável ao fluxômetro e saída, conforme norma ABNT, Pressão de trabalho: 3,5 kgf/cm2, embalagem com dados do fabricante, data de fabricação e validade 321 VÁLVULA REGULADORA DE AR COMPRIMIDO COM FLUXÔMETRO, para cilindro de Ar comprimido, fluxômetro com escala de 0 a 15 litros por minuto (LPM), em metal cromado, rosca de entrada universal, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 315 Kgf/cm2, pressão fixa de 3.5 Kgf/cm2 e rosca de saída padrão ABNT. UNID. 528 R$ 199,00 322 VÁLVULA REGULADORA DE AR COMPRIMIDO COM FLUXÔMETRO, para cilindro de Ar comprimido, fluxômetro com escala de 0 a 15 litros por minuto (LPM), em metal cromado, rosca de entrada universal, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 315 Kgf/cm2, pressão fixa de 3.5 Kgf/cm2 e rosca de saída padrão ABNT. UNID. 177 R$ 199,00 Valor Unitário 3 LIDOCAINA 30 GRAMAS GELÉIA UNID. 6.100 R$ 2,19 30 ALMOTOLIA DE PLÁSTICO AMBAR 500ML - com tampa, composta de 3partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, cor âmbar, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. UNID. 750 R$ 2,64 32 ALMOTOLIA PLÁSTICA PARA SOLUÇÃO - BRANCO LEITOSO 500ml - com tampa, composta de 3partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, cor âmbar, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. UNID. 805 R$ 2,64 61 COLETOR PERFUROCORTANTE 07 LITROS. Descrição: material papelão, capacidade total 7 litros. Acessórios: alças rígidas, tampa com abertura específica para materiais pérfuro cortante, fechamento definitivo para descarte e aviso externo de material infectante com símbolo. Componentes adicionais: revestimento interno em polietileno, alta densidade, translúcido, resistente a perfurações e vazamentos, conforme a NR 32 do MT e alterações posteriores. UNID. 7.500 R$ 2,34 63 CONJUNTO DE MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM CONEXÃO PARA OXIGÊNIO INFANTIL. Composição: corpo e copo em material inquebrável; máscara; injetor de polipropileno; conexões de extensão (cor verde) adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar comprimido; máscara com válvulas de escape; extensão em tubo de PVC maleável, atóxico com o mínimo de 1,3m de comprimento. KIT 1.830 R$ 9,45 82 ESPARADRAPO MICROPORE 50MM X 10 MT- hipoalérgica, rolo c/ 50mm x 10mts. ROLO 5.850 R$ 3,10 85 ESTETOSCÓPIO DUPLO. Auscultador de aço inoxidável dupla função em metal cromado de alta durabilidade com anel de metal cromado para sistema de trava do diafragma em PVC atóxico, com alta sensibilidade para ausculta cardíaca. Com sino e anel de PVC atóxico para ausculta pulmonar. Ângulo: alumínio, biauricular em armação metálica resistente de grande durabilidade com ajuste automático através de mola de aço. Aberto (Sino) usado para localizar com maior precisão os sons obtidos; auscultador com giro em 180º para trocar o diafragma a ser utilizado; tubo com design que elimina ruídos. Produto com registro na ANVISA. UNID. 584 R$ 13,23 100 BARBEADOR DESCARTÁVEL. . Cabo emborrachado, duas lâminas e fita lubrificante. Embalagem 01 unidade. UNID. 6.500 R$ 0,59 155 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TAMANHOS EG ou EXG. UNID. 10.000 R$ 0,95 PROTETOR SOLAR (FPS 30) Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 30, com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade PROTETOR SOLAR (FPS 30) Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 30, com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. 210 PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA (80 MM. X 30 MT.) ROLO 400 R$ 4,88 R$ 24,80 ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 320 UNID. 755 182 UNID. 440.100 R$ 0,11 161 UNID. 8.036 R$ 6,25 162 UNID. 2.679 R$ 6,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS 217 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 10 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. 165 R$ 0,83 223 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 16 CURTA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. 210 R$ 1,01 245 PVPI DEGERMANTE FRASCO 1000ML - Antisséptico a base de PVP-I contendo tensoativos e agentes umectantes com atividade residual decorrente da liberação continua de 1% de iodo, apresentação frascos de 1.000ml, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote. LITRO 870 R$ 18,13 246 PVPI TÓPICO FRASCO - Antisséptico de eleição para tratamento de feridas cirúrgicas, queimaduras e antissepsia de mucosa vaginal, uretral e ocular, composição PVP-I a 10% 10,0g e veiculo aquoso q.s.p 100,0g, apresentação frascos de 1.000ml, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote. LITRO 920 R$ 17,50 250 TERMÔMETRO CLÍNICO-VISOR EM MERCÚRIO modelo tradicional prismático de vidro extremamente resistente, medição analógica, total precisão na avaliação da temperatura corporal, local de medição na axila, ampla escala de fácil visualização, unidade de medida em Celsius, com faixa de temperatura de 35° a 42°C. UNID. 870 R$ 4,46 274 CINTO PARA IMOBILIZAÇÃO E TRANSPORTE EM PRANCHA longa, modelo automotivo, confeccionado em nylon com fecho em metal de engate rápido, 1,60m de comprimento. UNID. 30 R$ 67,50 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - BB (NEO) Tamanho BB (Neo), confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor branca (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traqueia. 276 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - G - Tamanho G, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor Verde (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traqueia. UNID. 5 R$ 6,26 277 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - M - Tamanho M, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor Laranja (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traqueia. UNID. 10 R$ 6,26 278 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - P - Tamanho P, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor Azul Royal (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traqueia. UNID. 40 R$ 6,26 285 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 10CM X 2M - confeccionada em borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. UNID. 8 R$ 14,44 295 SONDA NUTRE COM GUIA N.° 8. UNID. 305 R$ 17,06 378 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS GALÃO 5.120 R$ 6,25 382 ETER - sulfurico, frasco contendo 1000ml. FRASCO 45 R$ 21,13 409 LANTERNA CLÍNICA. Lanterna de alta performance com iluminação LED de alta potência de 3V com vida útil de 10 mil horas; confeccionada em metal leve de alta qualidade. UNID. 305 R$ 27,50 Valor Unitário 36 ATADURA DE CREPE 10 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 10 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE 9.474 R$ 3,95 37 ATADURA DE CREPE 15 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 15 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE 12.525 R$ 5,49 275 UNID. 5 R$ 17,19 ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade 38 ATADURA DE CREPE 15 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 15 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE 4.175 R$ 5,49 39 ATADURA DE CREPE 20 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 20 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE 8.625 R$ 6,99 ATADURA DE CREPE 20 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 20 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. 42 ATADURA DE CREPE 6 CM X 1,8 M confeccionada em tecido com no mínimo 90% de algodão, apresentando cor natural do fio de algodão, com densidade de 13 fios/cm², com 6 cm de largura e 1,80 m de comprimento em repouso, laterais devidamente acabadas, elasticidade adequada. Atadura de crepe em conformidade com a legislação vigente, registro de certificação do INMETRO, com dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação e validade impressas no rótulo do produto. Pacote com 12 unidades, embaladas individualmente. PACOTE 5.140 R$ 3,12 89 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o mínimo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades PACOTE 18.892 R$ 16,69 90 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o mínimo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades PACOTE 6.298 R$ 16,69 Valor Unitário 4 SACO PLÁSTICO RESISTENTE TRANSPARENTE DE 30X40CM em pacote fechados de 1KG PACOTE 1.020 R$ 15,00 7 ESTETOSCÓPIO INFANTIL C/ auscultador duo-som (pediátrico e neonatal), com diafragma resistente e de alta sensibilidade para os mínimos ruídos, produzido com aço inoxidável, grande durabilidade, conjunto biauricular de captação precisa, olivas de formato anatômico em silicone com acabamentos sem rebarbas, tubo em y de vinil extremamente flexível e durável, embalado individualmente, registro certificado pelo IMETRO e manual de instruções. UNID. 53 R$ 17,00 10 Abaixador de língua tipo espátula confeccionado em madeira, descartável, formato convencional liso, superfície e bordas perfeitamente acabadas, espessura e largura uniforme em toda a sua extensão, medindo aproximadamente 14 cm de comprimento; 1,4 cm de largura; 0,5 mm de espessura, embalado originalmente pelo fabricante em pacotes com no mínimo 100 UNID, constando os dados de identificação, procedência, número do lote, data de fabricação no corpo da embalagem. PACOTE 4.270 R$ 2,50 12 AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. UNID. 515.000 R$ 0,05 13 Agulha para uso laboratorial, medindo no mínimo 25x6 mm, tipo descartável, hipodérmica, estéril, siliconizada, haste de aço inoxidável com ponta em bisel trifacetado, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, com protetor plástico, embaladas individualmente pelo fabricante, com abertura asséptica, constando externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número de lote. UNID. 398.200 R$ 0,05 40 PACOTE 2.875 R$ 6,99 DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 Descrição: AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso, estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. AGULHA DESCARTÁVEL 25 X7 constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 Descrição: AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo à manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso, estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo à manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso, estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. 24 Álcool Etílico 70%%, 1000ml, acondicionado em embalagem,original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação e validade estampada na embalagem. LITRO 4.044 R$ 3,50 ALGODÃO HIDRÓFILO - em camadas (manta) continuas em forma de rolo, provido de papel apropriado em toda sua extensão, o algodão devera apresentar: aspecto homogêneo e macio, boa absorvência, inodoro, ausência de grumos ou quaisquer impurezas, cor branca, no mínimo 80% de brancura, peso liquido 500 gramas, embalado em saco plástico individual. CATETER INTRAVENOSO 14G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel biangulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com microestrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. CATETER INTRAVENOSO 16G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel biangulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com microestrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 18 UNID. 251.200 R$ 0,05 19 UNID. 184.000 R$ 0,05 14 UNID. 345.000 R$ 0,05 49 UNID. 1.400 R$ 0,60 50 UNID. 1.800 R$ 0,50 21 UNID. 238.300 R$ 0,05 27 ROLO 3.688 R$ 8,50 "CATETER INTRAVENOSO 18G - C/ DISP. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: CATETER INTRAVENOSO 18G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel biangulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, câmara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com microestrias, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade." "CATETER INTRAVENOSO 22G - C/ DISP. DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: CATETER INTRAVENOSO 22G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel biangulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, câmara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com microestrias, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade." CATETER INTRAVENOSO 24G - Cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel biangulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plastico transparente e trama da camara de refluxo com microestrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 58 UNID. 2.400 R$ 0,60 53 UNID. 2.100 R$ 1,00 57 UNID. 3.500 R$ 1,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 19 (SCALP) - com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 21 (SCALP) - com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) - com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em microgotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. ESFIGMOMANÔMETRO - ADULTO Descrição: Esfigmomanômetro aneróide adulto composto de: Manômetro em caixa de metal, resistente a queda e descalibração, visor grande com graduação de 0 a 300 mm/hg proporcionando uma leitura fácil e precisa; Braçadeira tamanho adulto, confeccionada em tecido ou nylon com fecho em velcro, manguito de borracha vulcanizada super resistente com duas saídas sem emendas; Pêra insufladora em borracha vulcanizada, sistema de retorno em metal com esfera de aço; Válvula em aço resistente com regulagem da saída de ar do manguito; Laudo técnico do IPEM (INMETRO) com certificação de aferição individual; Garantia mínima de 01 (um) ano comprovada através do manual de instruções em português pelo do Fabricante ou do Importador, registro na ANVISA e Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA. Acompanha 01 bolsa com zíper para acondicionamento do aparelho e do manual. Embalagem com informações do fabricante/importador 69 UNID. 17.800 R$ 0,16 76 UNID. 20.600 R$ 1,00 77 UNID. 844 R$ 55,00 70 UNID. 62.400 R$ 0,16 73 UNID. 37.050 R$ 0,18 ESFIGMOMANÔMETRO - INFANTIL Descrição: Esfigmomanômetro aneróide infantil composto de: Manômetro em caixa de metal, resistente a queda e descalibração, visor grande com graduação de 0 a 300 mm/hg proporcionando uma leitura fácil e precisa; Braçadeira tamanho infantil, confeccionada em tecido ou nylon com fecho em velcro, manguito de borracha vulcanizada super resistente com duas saídas sem emendas; Pêra insufladora em borracha vulcanizada, sistema de retorno em metal com esfera de aço; Válvula em aço resistente com regulagem da saída de ar do manguito; Laudo técnico do IPEM (INMETRO) com certificação de aferição individual; Garantia mínima de 01 (um) ano comprovada através do manual de instruções em português pelo do Fabricante ou do Importador, registro na ANVISA e Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA. Acompanha 01 bolsa com zíper para acondicionamento do aparelho e do manual. Embalagem com informações do fabricante/importador ESFIGMOMANÔMETRO - OBESO Descrição: Esfigmomanômetro aneróide obeso composto de: Manômetro em caixa de metal, resistente a queda e descalibração, visor grande com graduação de 0 a 300 mm/hg proporcionando uma leitura fácil e precisa; Braçadeira tamanho obeso, confeccionada em tecido ou nylon com fecho em velcro, manguito de borracha vulcanizada super resistente com duas saídas sem emendas; Pêra insufladora em borracha vulcanizada, sistema de retorno em metal com esfera de aço; Válvula em aço resistente com regulagem da saída de ar do manguito; Laudo técnico do IPEM (INMETRO) com certificação de aferição individual; Garantia mínima de 01 (um) ano comprovada através do manual de instruções em português pelo do Fabricante ou do Importador, registro na ANVISA e Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA. Acompanha 01 bolsa com zíper para acondicionamento do aparelho e do manual. Embalagem com informações do fabricante/importador 78 UNID. 234 R$ 75,00 79 UNID. 281 R$ 120,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS GEL PARA ULTRA-SONOGRAFIA ABNOMINAL E TORÁCICA EM EMBALAGEM DE 5 LITROS - incolor e inodoro, para uso como meio de contato p/ transmissão ultrassônica, ecografos e dopplers, não gorduroso, humectante e solúvel em água o que favorece sua remoção dos transdutores e da pele, proporcionando, ainda, entre um e outro uma película suave e deslizante; pH neutro; facilmente absorvível por guardanapos papel, algodão ou qualquer outro tecido, o que favorece sua remoção após exame, envasado em galão c/5 kg, constando os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. 113 CURATIVO HIDROCOLÓIDE ESTÉRIL. Composto por duas camadas: a externa composta de poliuretano impermeável a líquidos e comprovada barreira bacteriana e viral; a interna composta por três hidrocolóides (gelatina, pectina e carboximetilcelulose sódica). Para lesões e moderado exsudato. Medida 10x10 cm. Registro do MS. UNID. 11.250 R$ 11,37 LENÇOL DESCARTÁVEL, medindo aproximadamente 70 CM de largura x 50 M de comprimento (L x C) -papel lençol em bobina, rolo descartável, confeccionado em papel de primeiro uso, celulose, branco. LUVA CIRÚRGICA Nº 6,5 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, anti-derrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvível pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externa. LUVA CIRÚRGICA Nº 7,0 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, antiderrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvível pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externa. LUVA CIRÚRGICA Nº 7,5 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, antiderrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvível pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externas. LUVA CIRÚRGICA Nº 8,0 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, antiderrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvível pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externa. 95 GALÃO 710 R$ 12,00 121 ROLO 4.203 R$ 7,00 124 PAR 19.610 R$ 0,80 125 PAR 10.250 R$ 0,80 122 UNID. 7.120 R$ 0,80 123 PAR 18.520 R$ 0,80 LUVA CIRÚRGICA Nº 8,5 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, antiderrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvível pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externa. LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - Extra P, em látex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - Extra P, em látex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho G, em látex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho G, em látex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. 132 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho M, em látex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. CAIXA 8.530 R$ 12,50 134 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho P, em látex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. CAIXA 6.184 R$ 12,50 128 CAIXA 1.793 R$ 13,00 129 CAIXA 15.363 R$ 12,39 126 PAR 10.250 R$ 0,80 127 CAIXA 5.379 R$ 13,00 130 CAIXA 5.122 R$ 12,39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS MÁSCARA RESPIRATÓRIA Nº 95 - tamanho regular, indicado para controle da exposição à tuberculose, seu formato de concha propicia maior conforto e vedação. Por este motivo, são resistentes a fluidos e reduzem os riscos potenciais de exposição ao sangue e outros fluidos corpóreos, aprovado pelo NIOSH e indicado pelo CDC, embalados de acordo com a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação e procedência fabricação/validade. 139 Espátula de ayres pacote com 100 unidades. PACOTE 1.600 R$ 5,50 FIO CATEGUTE CROMADO Nº 3 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0CM Descrição: FIO CATGUT CROMADO 3-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, impregnado com sais de cromo ou tânico, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. FIO CATEGUTE CROMADO Nº 4 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0CM Descrição: FIO CATGUT CROMADO 4-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, impregnado com sais de cromo ou tânico, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 147 Fio de sutura seda 2,0 45 cm, agulha atraumática 3/8 círculo, comprimento agulha 1,7 cm. Embalagem 01 unidade. UNID. 3.000 R$ 1,60 148 Fio de sutura seda 3.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,7 cm. Embalagem 01 unidade. ENVELOPE 3.000 R$ 1,60 149 Fio de sutura seda 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,7 cm. Embalagem 01 unidade. ENVELOPE 3.000 R$ 1,29 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TAMANHOS M. FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TAMANHOS G. FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TAMANHOS GG FILME TERM. UPP 110 S, para vídeo printer, preto e branco, 110 mm x 20 M, (Material para reposição). Kit Papanicolau Descartável Estéril grau cirúrgico Grande contendo: - 1 espéculo vaginal tamanho G - 2 luvas de E.V.A - 1 cheron, - 1 espátula Ayres - 1 escova cervical - compressa de gaze, - minipads de algodão - bola de algodão Embalado em kits, esterilizado, com identificação dos produtos, indicação de uso, data de fabricação, dados do fabricante estampados no rótulo ou no corpo da embalagem, de 1ª qualidade. 141 ENVELOPE 5.500 R$ 2,90 142 ENVELOPE 5.100 R$ 3,20 135 UNID. 1.752 R$ 2,00 157 UNID. 15.000 R$ 0,80 167 UNID. 350 R$ 50,00 154 UNID. 12.000 R$ 0,77 156 UNID. 18.000 R$ 0,84 168 KIT 15.000 R$ 3,79 Kit Papanicolau Descartável Estéril grau cirúrgico médio contendo: - 1 espéculo vaginal tamanho M - 2 luvas de E.V.A - 1 cheron, - 1 espátula Ayres - 1 escova cervical - compressa de gaze, - minipads de algodão - bola de algodão Embalado em kits, esterilizado, com identificação dos produtos, indicação de uso, data de fabricação, dados do fabricante estampados no rótulo ou no corpo da embalagem, de 1ª qualidade. Kit Papanicolau Descartável Estéril grau cirúrgico médio contendo: - 1 espéculo vaginal tamanho M - 2 luvas de E.V.A - 1 cheron, - 1 espátula Ayres - 1 escova cervical - compressa de gaze, - minipads de algodão - bola de algodão Embalado em kits, esterilizado, com identificação dos produtos, indicação de uso, data de fabricação, dados do fabricante estampados no rótulo ou no corpo da embalagem, de 1ª qualidade. SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA Descrição: SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 20 X 5,5 Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado. embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. 170 KIT 11.000 R$ 4,00 176 UNID. 225.200 R$ 0,17 169 KIT 33.000 R$ 4,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS 181 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. UNID. 63.000 R$ 0,33 183 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. UNID. 146.700 R$ 0,16 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 04 ESTÉRIL - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 06 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 08 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 10 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 12 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 14 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 16 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 186 UNID. 4.045 R$ 0,60 187 UNID. 4.050 R$ 0,65 184 UNID. 1.040 R$ 0,59 185 UNID. 3.040 R$ 0,50 190 UNID. 1.548 R$ 0,63 188 UNID. 8.050 R$ 0,60 189 UNID. 3.650 R$ 0,50 SONDA FOLLEY CH 06 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - balão de 05 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA FOLLEY CH 12 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (4,0MM) 30ML - balão de 30 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA FOLLEY CH 14 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (4,7MM) 30ML, balão de 30 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 201 UNID. 330 R$ 3,00 205 UNID. 410 R$ 2,50 206 UNID. 410 R$ 2,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS SONDA NASOGÁSTRICA Nº 04 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. SONDA NASOGÁSTRICA Nº 04 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. SONDA NASOGÁSTRICA Nº 06 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. SONDA NASOGÁSTRICA Nº 08 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. SONDA NASOGÁSTRICA Nº 10 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. 251 TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL Visor decimal; medição em ° C; indicador sonoro com alertas diferenciados para temperatura normal e febril; capacidade de memorizar a última temperatura; à prova d’água. Registro no INMETRO e ANVISA. UNID. 1.258 R$ 10,00 257 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML VERMELHO Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com capacidade de 10 ML e adição de ativador de coágulo. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. UNID. 465 R$ 65,00 MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM ELASTICO - na cor branca, confeccionada em falso tecido, com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias, pregueada, com clips nasal e elástico, hipoalergica garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 06 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atóxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 8 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atóxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. 211 UNID. 180 R$ 0,60 212 UNID. 170 R$ 0,60 218 UNID. 165 R$ 0,95 291 CAIXA 5.712 R$ 4,00 213 UNID. 165 R$ 0,60 215 UNID. 170 R$ 0,58 305 UNID. 8.050 R$ 0,50 306 UNID. 8.050 R$ 0,55 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 10 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atóxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 12 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atóxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 14 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atóxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 16 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atóxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. 307 UNID. 12.050 R$ 0,60 308 UNID. 25.050 R$ 0,60 309 UNID. 15.050 R$ 0,60 310 UNID. 8.050 R$ 0,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS TIRAS REATIVAS PARA BHCG - Tiras reagentes com área reativa para a determinação da presença de gonadotrofina coriônica - fração beta (BHCG). Método de análise através de reação com anticorpo monoclonal, com sensibilidade que permita a detecção de quantidades a partir de 20 a 50mUI/ml e utilizando amostras de soro e urina. O teste deve ser de execução rápida e possuir controles para a avaliação de cada ensaio. Embaladas em frascos com 50 ou 100 tiras de acordo com a praxe do fabricante de modo a assegurar proteção do produto até o momento de sua utilização e trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 2/3 do prazo de validade total na data de recebimento na unidade requisitante. AGULHA ESTÉRIL 25 x 8 Constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos(tipo luer),proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico AGULHA ESTÉRIL 30 x 7 - Constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer),proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80100 ml. 366 DETERGENTE ENZIMÁTICO - galão com 5000ml, indicado para auxilio de limpeza de artigos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas(amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, alem da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em maquinas automáticas. GALÃO 304 R$ 99,00 369 Lâmina de bisturi nº 20 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. UNID. 9.000 R$ 0,20 LÂMINA FOSCA Descrição: LAMINA FOSCA LAPIDADA, espessura 1,0 ~ 1,2mm, tamanho - 26x76mm, embaladas à vácuo, separadas uma a uma, em folhas de papel com tratamento antifungo, caixa com 50 unidades contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. 371 LAMINULA DE VIDRO - 22 x 22mm, Embalagem com 100 unidades CAIXA 30 R$ 3,00 376 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO 5 ML. Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico sem adição de reagentes com capacidade de 5 ML. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. CAIXA 738 R$ 35,00 AGULHA GENGIVAL DESCARTÁVEL - CALIBRE 30 G - EXTRA CURTA confeccionada em aço inoxidável, embalada individualmente com lacre em plástico resistente, caixa com 100 unidades, constando externamente marca comercial, procedência de fabricação, recomendações para armazenamento, validade mínima de 2 anos da data de entrega. 317 FRASCO 1.500 R$ 44,00 361 UNID. 195.200 R$ 0,05 370 CAIXA 1.585 R$ 3,00 379 CAIXA 15 R$ 25,00 362 UNID. 183.000 R$ 0,05 363 UNID. 227.200 R$ 0,25 Lâmina de bisturi nº 15 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. FIXADOR CELULAR SPRAY. Produto indicado para preservar amostras celulares que necessitarão passar por exame posterior. Composição: Álcool etílico, polietileno glicol, água purificada e propelente butano. Frasco com 100 ml. Lâmina de bisturi nº 12 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. 404 UNID. 9.000 R$ 0,22 387 UNID. 25.500 R$ 0,24 403 UNID. 820 R$ 8,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS Lâmina de bisturi nº 10 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. Lâmina de bisturi nº 11 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. 407 Lâmina de bisturi nº 21 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. UNID. 14.000 R$ 0,22 408 Lâmina de bisturi nº 23 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. UNID. 10.500 R$ 0,21 412 TUBETE PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 8,5 ML TAMPA AMARELA sem reagente, com gel separador, com capacidade de aspiração 8-8,5 ml, caixa com 100 unidades. CAIXA 900 R$ 70,00 Valor Unitário TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL: com Indicação digital mostrador duplo, display de cristal líquido (LCD) duplo, escala de temperatura - 10º C a + 60º C, precisão de temperatura aproximadamente 1º C (0 a 35º C) + ou - 2º C, resolução temperatura 0,1º C, escala umidade 20 a 95% UR, precisão de umidade + ou - 5% UR (40 a 80%) + ou - 8% resolução umidade 1%, memória de máximo e mínimo (UR e º C), alimentação pilha AAA 405 UNID. 9.000 R$ 0,22 6 UNID. 21 R$ 51,59 406 UNID. 11.000 R$ 0,22 CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME Item Especificação Unidade Quantidade AGUA OXIGENADA 10 VOLUMES - Embalada em frasco contendo 1000ml, constando os dados de identificação, procedência, número do lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. ALMOTOLIA DE PLÁSTICO AMBAR 250ML - com tampa, composta de 3 partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, cor âmbar, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. ALMOTOLIA DE PLÁSTICO BRANCA 250ML - com tampa, composta de 3partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. CATETER INTRAVENOSO 18G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plastico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. CATETER INTRAVENOSO 20G - Cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. CATETER INTRAVENOSO 22G - Cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plastico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 11 FRASCO 502 R$ 3,64 52 UNID. 7.000 R$ 0,62 54 UNID. 9.800 R$ 0,59 29 UNID. 750 R$ 2,12 31 UNID. 805 R$ 2,12 56 UNID. 11.200 R$ 0,59 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS CATETER NASAL PARA OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS - - confeccionado em P.V.C. atóxico e flexível. Permite aplicações de oxigênio com excelentes níveis de aproveitamento, com perfeita adaptação do conector a cavidade nasal do paciente, tensionador, tubo flexível, podendo usar este cateter por vários dias sem provocar desconforto no paciente. Embalado em papel grau cirúrgico/filme de poliester. Esterilização: gás oxido de etileno. DISPOSITIVO DE INFUSÃO - 2 VIAS - Dispositivo para múltiplas infusões simultâneas. Tubos de PVC atóxico e transparente; Deve estar equipado com clamp corta fluxo em cada tubo; Acompanha 02 (duas) tampas sobresselentes, embaladas independentes; Esterilizado a óxido de etileno. DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 23 (SCALP) - com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 25 (SCALP) - com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. "SCALP N° 21 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA 21G (SCALP) -Com agulha de bisel trifacetado com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível, transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS." "SCALP N° 25 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA 25G (SCALP) -Com agulha de bisel trifacetado com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível, transparente, conector luer lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS." 68 UNID. 63.000 R$ 0,54 71 UNID. 46.200 R$ 0,16 60 UNID. 2.100 R$ 0,80 84 UNID. 12.000 R$ 0,34 72 UNID. 37.150 R$ 0,16 83 UNID. 14.000 R$ 0,34 FITA ADESIVA HOSPITALAR 19mm x 50m. Descrição: Fita adesiva composta de dorso de papel crepado e adesivo à base de resina de borracha sintética que não deixa resíduos mesmo após autoclavagem. Para uso geral. GEL PARA ULTRA-SONOGRAFIA ABDOMINAL E TORÁXICA EM EMBALAGEM DE 1000ml - incolor e inodoro, para uso como meio de contato p/ transmissão ultrassônica, ecografos e dopplers, não gorduroso, humectante e solúvel em água o que favorece sua remoção dos transdutores e da pele, proporcionando, ainda, entre um e outro uma película suave e deslizante; pH neutro; facilmente absorvível por guardanapos papel, algodão ou qualquer outro tecido, o que favorece sua remoção após exame, em embalagem original do fabricante contendo no mínimo 1000ml, constando os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. Bolsa coletora de urina, com capacidade de 2000ml, sistema fechado, com válvula antirrefluxo, pinça clampeadora, estéril, descartável, escala de leitura de pequenos e grandes volumes, tubo transparente, com sítio para coleta de amostra, conector cônico com protetor, tampa protetora da ponteira do tubo p/ drenagem do material na porção inferior da bolsa e alça para fixação no leito. Embalagem individual, com abertura asséptica, contendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número de lote e registro Ministério da Saúde. 86 UNID. 7.802 R$ 2,17 94 LITRO 1.525 R$ 4,67 101 UNID. 3.200 R$ 2,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 4 (P) COM EXTENSÃO Descrição: fabricado com puro látex natural (de alta qualidade) modelo condon (tipo preservativo), formato anatômico, adapta-se a qualquer coletor de urina sistema fechado, aberto ou de perna. Tamanhos nº 4 (PEQUENO), com extensão, embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 5 (M) COM EXTENSÃO Descrição: fabricado com puro látex natural (de alta qualidade) modelo condon (tipo preservativo), formato anatômico, adapta-se a qualquer coletor de urina sistema fechado, aberto ou de perna. Tamanhos nº 5 (MÉDIO). Com extensão, embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. Descrição: fabricado com puro látex natural (de alta qualidade) modelo condon (tipo preservativo), formato anatômico, adapta-se a qualquer coletor de urina sistema fechado, aberto ou de perna. Tamanhos nº 5 (MÉDIO). Com extensão, embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 6 (G) COM EXTENSÃO Descrição: fabricado com puro látex natural (de alta qualidade) modelo condon (tipo preservativo), formato anatômico, adapta-se a qualquer coletor de urina sistema fechado, aberto ou de perna. Tamanhos nº 6 (GRANDE) Com extensão, embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 7 COM EXTENSÃO Descrição: fabricado com puro látex natural (de alta qualidade) modelo condon (tipo preservativo), formato anatômico, adapta-se a qualquer coletor de urina sistema fechado, aberto ou de perna. Tamanhos nº 7, com extensão, embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. FIO NYLON PARA SUTURA Nº 2 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 2-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TAMANHOS P. GLICERINA LIQUIDA EMBALAGEM 1000ML - constando os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. "SCALP N° 19 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA 19G (SCALP) -Com agulha de bisel trifacetado com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível, transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS." 115 UNID. 1.000 R$ 1,81 116 UNID. 3.000 R$ 1,60 150 ENVELOPE 9.500 R$ 1,22 158 UNID. 6.000 R$ 0,75 117 UNID. 5.000 R$ 2,24 118 UNID. 5.000 R$ 1,82 159 LITRO 80 R$ 12,79 171 UNID. 4.500 R$ 0,34 SERINGA DESCARTAVEL 5 ML SEM AGULHA - Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação esterna milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. SONDA ENDOTRAQUEAL PVC 4,0 COM BALÃO. Sonda endotraqueal, de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício Murphy, estéril, para intubação oral e nasal. Produto com validade. SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 3,5 (COM BALÃO-CUFF) - de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luerlock, conector semimontado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 4,5 (COM BALÃO-CUFF) - de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luerlock, conector semimontado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. 177 UNID. 161.700 R$ 0,12 191 UNID. 160 R$ 4,11 192 UNID. 190 R$ 2,95 193 UNID. 210 R$ 2,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 5,5 (COM BALÃO) - de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luerlock, conector semimontado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 6,0 (COM BALÃO) - de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luerlock, conector semimontado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 7,0 (COM BALÃO-CUFF) - de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luerlock, conector semimontado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 7,5 C/ BALÃO - de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luerlock, conector semimontado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 8,0 (COM BALÃO-CUFF) - de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luerlock, conector semimontado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 8,5 (COM BALÃO) - de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luerlock, conector semimontado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 9,0 (COM BALÃO) - de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luerlock, conector semimontado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. 194 UNID. 230 R$ 3,33 195 UNID. 220 R$ 2,95 198 UNID. 420 R$ 2,95 199 UNID. 420 R$ 2,95 196 UNID. 310 R$ 2,95 197 UNID. 280 R$ 2,95 200 UNID. 380 R$ 3,72 SONDA FOLLEY CH 08 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - balão de 05 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) , com fio guia, com marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. ÓLEO DERMO PROTETOR Descrição: Loção oleosa produzida a base de AGE (ácidos graxos essenciais), com vitamina A e E. Embalagem com 100ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/MS SONDA FOLLEY CH 18 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (6,0MM) 30-50ML, balão de 30-50 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA FOLLEY CH 20 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (6,7MM) 30-50ML, balão de 30-50 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 203 UNID. 2.300 R$ 2,30 207 UNID. 330 R$ 2,85 202 UNID. 330 R$ 2,85 208 UNID. 410 R$ 2,37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS SONDA FOLLEY CH 22 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (7,3MM) 30-50ML, balão de 30-50cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA NASOGÁSTRICA Nº 06 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. SONDA NASOGÁSTRICA Nº 08 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e equidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. "SCALP N° 23 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DESCRIÇÃO: DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA 23G (SCALP) -Com agulha de bisel trifacetado com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível, transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS." SONDA FOLLEY CH 16 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (5,3MM) 30-50ML, balão de 30-50 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. SONDA FOLLEY CH 24 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (8,0MM) 30-50ML, balão de 30-50 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. TUBO DE SILICONE 203 PARA OXIGÊNIO Descrição: Tubo confeccionado em silicone, para utilização em oxigênio, Ø interno 6mm, Ø externo 10 mm, dureza 50~70 shore A, transparente, não estéril, antialérgico, com alta flexibilidade e resistência mecânica, que suporte temperaturas de - 40 à + 240 °C, embalagem com dados do fabricante, prazos de fabricação e validade, registro no MS/ANVISA. 214 UNID. 135 R$ 0,71 216 UNID. 170 R$ 0,73 209 UNID. 330 R$ 2,85 258 UNID. 90 R$ 2,94 264 METRO 1.050 R$ 9,60 252 UNID. 14.000 R$ 0,34 255 UNID. 90 R$ 2,44 UMIDIFICADOR C/ EXTENSÃO E MASCARA PARA OXIGÊNIO Descrição: UMIDIFICADOR C/ EXTENSÃO E MASCARA PARA OXIGÊNIO, confeccionado em polipropileno, Copo com capacidade de 250 ml, com indicação de nível máximo e mínimo Conexões de entrada, adaptável ao fluxômetro e saída, conforme norma ABNT, Pressão de trabalho: 3,5 kgf/cm2, embalagem com dados do fabricante, data de fabricação e validade COLETOR PERFUROCORTANTE 03 LITROS. Descrição: material papelão, capacidade total 3 litros. Acessórios: alças rígidas, tampa com abertura específica para materiais pérfuro cortante, fechamento definitivo para descarte e aviso externo de material infectante com símbolo. Componentes adicionais: revestimento interno em polietileno, alta densidade, translúcido, resistente a perfurações e vazamentos, conforme a NR 32 do MT e alterações posteriores. COLETOR PERFUROCORTANTE 13 LITROS. Descrição: material papelão, capacidade total 13 litros. Acessórios: alças rígidas, tampa com abertura específica para materiais pérfuro cortante, fechamento definitivo para descarte e aviso externo de material infectante com símbolo. Componentes adicionais: revestimento interno em polietileno, alta densidade, translúcido, resistente a perfurações e vazamentos, conforme a NR 32 do MT e alterações posteriores. SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, , capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante SACO PARA LIXO HOSPITALAR - Branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 60cm x 80cm, capacidade mínima para 50 litros e 10 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante. 352 UNID. 7.650 R$ 2,75 353 PACOTE 10.672 R$ 3,60 268 UNID. 810 R$ 15,36 351 UNID. 2.720 R$ 1,60 355 PACOTE 8.430 R$ 2,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS SACO PARA LIXO HOSPITALAR - Branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 6, produzido em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 50cm x 65cm, capacidade mínima para 30 litros e 6 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante. HASTES FLEXÍVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO. Hastes de polipropileno revestidas de algodão hidrófilo com tratamento antimofo. Caixa com 150 unidades. VASELINA LÍQUIDA - Frasco contendo 1000ml, embalagem individual constando os dados de identificação, procedência, nr. do lote, data de fabricação e validade. Valor Unitário 1 ALCOOL 70% EM GEL - Glicerinado, frasco com 100ml FRASCO 3.485 R$ 2,40 SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE 50CM X 70CM. .Descrição Fabricado em polietileno. Espessura mínima de 12 micras. Dimensão: 50cm x 70cm. Embalagem com 01 kg. Álcool Etílico 70%%, 1000ml, acondicionado em embalagem,original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação e validade estampada na embalagem. ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO (92,8º INPM) - uso doméstico, envasado em embalagem plástica de1 litro, devendo constar no rotulo os dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação e validade, CGC e registro no órgão regulador. 28 ALGODÃO HIDRÓFILO ROLO COM 250 G. ROLO 3.688 R$ 5,40 CONJUNTO DE MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM CONEXÃO PARA OXIGÊNIO ADULTO. Composição: corpo e copo em material inquebrável; máscara; injetor de polipropileno; conexões de extensão (cor verde) adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar comprimido; máscara com válvulas de escape; extensão em tubo de PVC maleável, atóxico com o mínimo de 1,3m de comprimento. EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico, adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. ESPARADRAPO MICROPORE 25mm X 10m. Descrição: Fita adesiva com microporosidades e hipoalergênica, ideal para peles sensíveis. Aplicações gerais em pós-cirúrgico, uso prolongado, ferimentos grandes, fixação de cateteres, sondas e drenos. Fita adesiva para autoclave, em papel crepado, contendo em um dos lados listras impressas com tinta especial na cor branca, que em contato com a temperatura empregada na esterilização em autoclave muda de cor, tornando-se pretas, comprovando que o material foi submetido ao processo de esterilização, medindo 19mm de largura x 30 metros de comprimento x 0,18mm de espessura, embaladas individualmente em saco plástico contendo os dados de identificação GEL - para ultrassonografia, uso interno e externo, incolor, inodoro, não gorduroso, umectante, solúvel em água e pH neutro, para uso como meio de contato para transmissão ultrassônica, ecografos e dopplers. Frasco com 300gr. "TUBO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML TAMPA ROXA DESCRIÇÃO: TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML ROXA Descrição: Tubo a vácuo para coleta de sangue confeccionado em acrílico e adição de EDTA com capacidade de aspição de até 8~10ml . Tampa de vedação na cor roxa/lilás. Caixa com 100 unidades. 386 CAIXA 6.050 R$ 2,76 392 FRASCO 35 R$ 19,66 372 PACOTE 9.175 R$ 1,70 23 LITRO 12.132 R$ 3,99 25 UNID. 4.840 R$ 5,60 CIRUMED COMÉRCIO LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 5 PACOTE 830 R$ 22,00 81 UNID. 5.150 R$ 1,70 87 UNID. 5.575 R$ 3,70 66 KIT 1.850 R$ 9,72 74 UNID. 159.750 R$ 0,69 93 BISNAGA 2.450 R$ 3,00 97 CAIXA 675 R$ 50,00 131 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho M, em látex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. CAIXA 25.589 R$ 12,40 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho P, em látex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. Com Inscrição no Ministério da Saúde. FIO CATEGUTE CROMADO Nº 2 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,5CM Descrição: FIO CATGUT CROMADO 2-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,5 CM. Absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, impregnado com sais de cromo ou tânico, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. FIO CATEGUTE SIMPLES Nº 2 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,5 CM Descrição: FIO CATGUT SIMPLES 2-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,5 CM. Absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 133 CAIXA 18.550 R$ 12,40 140 ENVELOPE 8.500 R$ 3,90 143 ENVELOPE 4.500 R$ 3,39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS FIO CATEGUTE SIMPLES Nº 3 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM Descrição: FIO CATGUT SIMPLES 3-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. FIO CATEGUTE SIMPLES Nº 4 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM Descrição: FIO CATGUT SIMPLES 4-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. Absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. FIO CATEGUTE SIMPLES Nº 5 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM Descrição: FIO CATGUT SIMPLES 5-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. Absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. FIO NYLON PARA SUTURA Nº 6 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 6-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde FITA DE URINA - Com 10 parâmetros, impressos na própria fita (Urobilinogeneo, Glicose, Cetona, Proteína, Bilirrubina, Ph, Densidade, Sangue, Nitrito e Leucócitos) caixa com 200 unidades. PROTETOR SOLAR (FPS 50) Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 50 com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade PROTETOR SOLAR (FPS 50) Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 50 com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade 145 ENVELOPE 4.300 R$ 3,90 146 UNID. 4.300 R$ 3,99 144 ENVELOPE 4.300 R$ 3,29 163 UNID. 8.036 R$ 12,00 164 UNID. 2.679 R$ 12,00 151 UNID. 9.000 R$ 1,30 152 CAIXA 200 R$ 58,00 Kit Papanicolau Descartável Estéril grau cirúrgico pequeno contendo: - 1 espéculo vaginal tamanho P - 2 luvas de E.V.A - 1 cheron, - 1 espátula Ayres - 1 escova cervical - compressa de gaze, - minipads de algodão - bola de algodão Embalado em kits, esterilizado, com identificação dos produtos, indicação de uso, data de fabricação, dados do fabricante estampados no rótulo ou no corpo da embalagem, de 1ª qualidade; Kit Papanicolau Descartável Estéril grau cirúrgico pequeno contendo: - 1 espéculo vaginal tamanho P - 2 luvas de E.V.A - 1 cheron, - 1 espátula Ayres - 1 escova cervical - compressa de gaze, - minipads de algodão - bola de algodão Embalado em kits, esterilizado, com identificação dos produtos, indicação de uso, data de fabricação, dados do fabricante estampados no rótulo ou no corpo da embalagem, de 1ª qualidade; 172 KIT 41.250 R$ 3,50 173 KIT 13.750 R$ 3,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS 231 Pinça Cheron de 24 cm UNID. 370 R$ 39,54 232 PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO INOX UNID. 900 R$ 10,00 PINÇA DENTE DE RATO, 14CM - Confeccionado em Aço Inoxidável AISI-420, de acordo com padrões internacionais de qualidade e normas da ABNT, garantia mínima de 5 anos contra defeito de fabricação, embalada individualmente, constando dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação, certificado de garantia e registro no ministério da saúde 234 PINÇA FOERSTER RETA - 16 CM UNID. 700 R$ 34,00 237 PINÇA KOCHER, PEQUENA, CURVA, 16CM UNID. 700 R$ 29,00 238 PINÇA KOCHER, PEQUENA, RETA, 16CM UNID. 700 R$ 28,00 239 Pinça Mosquito curva de 12 cm UNID. 700 R$ 19,00 240 Pinça Mosquito reta de 12 cm UNID. 700 R$ 19,00 PINÇA THOMAS GAYLOR DE 24 CM para biópsia do colo uterino confeccionado em aço inox AISI 420. "SERINGA DESC. S/AG. 5 ML C/ DISP. DE SEGURANÇA – confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lock, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS." 273 ASPIRADOR MANUAL TIPO RES-Q-VAC UNID. 4 R$ 470,00 312 TESOURA ÍRIS 11,5 CM CURVA UNID. 600 R$ 15,00 314 TESOURA METZEMBAUM 14 CM CURVA UNID. 600 R$ 28,00 315 TESOURA METZEMBAUM 15 CM RETA UNID. 600 R$ 28,00 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 4 ML CINZA Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com capacidade de 4 ML e adição de Fluoreto de Sódio/EDTA. Tampa de vedação cor cinza. Caixa com 100 unidades. 319 TUDO À VÁCUO TAMPA AZUL CITRATO COM 100 CAIXA 190 R$ 46,00 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML - confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lock, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS”. TERMÔMETRO COM CABO EXTENSOR 700 MM Termômetro para vacinas com cabo flexível, em base plástica, escala externa, capilar transparente, cabo de aproximadamente 700 mm e enchimento a líquido vermelho DETERGENTE ENZIMÁTICO - galão com 5000ml, indicado para auxilio de limpeza de artigos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas(amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, alem da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em maquinas automáticas. TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO 5 ML. Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico sem adição de reagentes com capacidade de 5 ML. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. 381 ESCOVA GINECOLÓGICA DESCARTÁVEL - pacote com 100 unidades. PACOTE 1.610 R$ 14,49 233 UNID. 370 R$ 10,50 242 UNID. 60 R$ 225,00 345 UNID. 104.000 R$ 0,29 357 UNID. 461 R$ 91,00 254 UNID. 39.000 R$ 0,42 318 CAIXA 110 R$ 49,00 365 GALÃO 911 R$ 94,00 375 CAIXA 2213 R$ 34,90 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. FIO NYLON PARA SUTURA Nº 4 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 4-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde FIO NYLON PARA SUTURA Nº 5 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 5-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde 383 ENVELOPE 22.600 R$ 1,30 384 ENVELOPE 21.600 R$ 1,30 385 ENVELOPE 23.000 R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS ADAPTADOR DESCARTÁVEL PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO confeccionado em polipropileno, compatível com agulhas de coleta múltipla, não estéril, embalagem com 100 unidades. Agulha descartável para coleta múltipla de sangue à vácuo, medindo 25 x 7, canhão de cor verde, com bisel trifacetado, siliconizado e esterilizado à óxido de etileno. CAMPO CIRÚRGICO 40X40 CM DESCARTÁVEL COM FENESTRA - Descrição: Campo Cirúrgico 40x40cm, descartável, com fenestra, confeccionado em tecido não tecido (TNT), não estéril, atóxico, não inflamável, cor branco, textura firme, antialérgico, composto polipropileno, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM COM FENESTRA - Descrição: Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, com fenestra central (Ø máximo de 10 cm), confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Data de fabricação e validade. 399 CURATIVO ESTÉRIL PÓS-COLETA DE SANGUE/PUNÇÕES. Formato redondo de aprox. 25 mm de diâmetro, estéril. Embalagem com 500 unidades. PACOTE 700 R$ 11,00 Valor Unitário SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML - confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lock, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS." SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 1 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Agulha constituída em aço de formato cilíndrico, reta, oca, com bizel trifacetado e afiado com tamanho de 13x 4,5 mm. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. LANCETA ESTÉRIL PARA SANGUE (TESTE PEZINHO) - Descrição: Lanceta estéril, para teste do pezinho, com bisel trifacetado retrátil (dispositivo de segurança total da agulha conforme NR 32 e Portaria 939/2008 do MTE), embalagem com identificação do produto, fabricante, data de fabricação, validade, nº do lote e registro no Ministério da Saúde. SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. 395 UNID. 40.000 R$ 0,33 397 UNID. 3.200 R$ 2,25 394 CAIXA 400 R$ 15,00 9 UNID. 141.500 R$ 0,35 174 UNID. 352.200 R$ 0,15 398 UNID. 1.900 R$ 2,90 INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade 179 UNID. 129.375 R$ 0,19 175 UNID. 240.000 R$ 0,19 178 UNID. 388.125 R$ 0,19 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML VERMELHO Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com capacidade de 10 ML e adição de ativador de coágulo. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 10 ML VERMELHO: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico sem adição de reagentes com capacidade de 10 ML. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 10 ML VERMELHO: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico sem adição de reagentes com capacidade de 10 ML. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML - confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lock, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. 180 UNID. 189.000 R$ 0,30 263 CAIXA 1.595 R$ 39,00 373 UNID. 79.500 R$ 0,59 256 UNID. 1.395 R$ 56,50 262 CAIXA 4.785 R$ 39,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 4 ML ROXA Descrição: Tubo a vácuo para coleta de sangue confeccionado em acrílico e adição de EDTA com capacidade de aspição de até 4~5ml . Tampa de vedação na cor roxa/lilás. Caixa com 100 unidades. PAPEL GRAU CIRURGICO 15CM X 100MTS - para autoclave a vapor e ETO, sem pin-holes e de porosidade controlada, com indicadores químicos para vapor e ETO que mudam de cor diferenciando os produtos já processados. Outra face com filme termoplástico bilaminado de polietileno e polipropileno, colorido para facilitar a visualização da selagem. PAPEL GRAU CIRURGICO 15CM X 100MTS - para autoclave a vapor e ETO, sem pin-holes e de porosidade controlada, com indicadores químicos para vapor e ETO que mudam de cor diferenciando os produtos já processados. Outra face com filme termoplástico propileno, colorido para facilitar a visualização da selagem. PAPEL GRAU CIRÚRGICO 30CM X 100 MTS para autoclave a vapor e eto, sem pin-holes e de porosidade controlada, com indicadores químicos para vapor e eto que mudam de cor diferenciando os produtos já processados. Outra face com filme termoplástico bilaminado de polietileno e polipropileno, colorido para facilitar a visualização da selagem. PAPEL GRAU CIRÚRGICO 30CM X 100 MTS para autoclave a vapor e eto, sem pin-holes e de porosidade controlada, com indicadores químicos para vapor e eto que mudam de cor diferenciando os produtos já processados. Outra face com filme termoplástico bilaminado de polietileno e polipropileno, colorido para facilitar a visualização da selagem. TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 5 ML AM/DOU . Descrição; Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com capacidade para 5 ML com adição de ativador de coágulo e com gel separador. Possui tampa de vedamento na cor amarela/dourada. Caixa com 100 unidades TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 5 ML AM/DOU . Descrição; Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com capacidade para 5 ML com adição de ativador de coágulo e com gel separador. Possui tampa de vedamento na cor amarela/dourada. Caixa com 100 unidades 389 ROLO 527 R$ 54,80 390 ROLO 1.579 R$ 104,00 374 CAIXA 1.160 R$ 35,00 388 ROLO 1.579 R$ 54,80 414 UNID. 2.125 R$ 48,00 391 ROLO 527 R$ 104,00 413 UNID. 6.375 R$ 48,00 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 064/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 10 de Agosto de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 1, 16, 17, 20, 22, 23, 31, 32, 34, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 56, 57, 59, 62, 63, 66 e 67 ADJUDICADO MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME R$ 53.870,32 6, 9, 7, 10, 3, 4, 5, 13, 14, 15, 18, 21, 27, 28, 33 e 52 ADJUDICADO POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP R$ 319.564,40 24, 25, 2, 11, 12, 19, 26, 29, 30, 36, 38 e 51 ADJUDICADO EFICAZ LOGISTICA COMERCIO D EPRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI R$ 236.982,00 8, 35, 46, 53, 58, 60, 61, 64 e 65 FRACASSADO - VALOR TOTAL DO ITENS LOTE (R$) ESTIMADO SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIA Nº. 167 de 14 de agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de setembro de 2018, aos seguintes servidores: DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 168 de 14 de agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de setembro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Fabiana Baggio Cassel 03/01/2017-2018 Gabinete Ver. Alan Guedes Jose da Silva Neto 03/07/2017-2018 Gabinete Ver. Silas Zanata Augusto Wilson Dalla 03/01/2017-2018 Direção Geral Jose Laerte Prietto Junior 09/01/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 169, de 14 de julho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES, Contadora (ADM VII-3) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 01/03/2017-2018, a partir de 04/09/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170 de 14 de agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de setembro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Fabricio Marques Galhardo 01/01/2017-2018 Gabinete Ver. Alan Guedes DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 171 de 14 de agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 20 de setembro de 2018, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Donizete Alves da Silva 03/01/2017-2018 Direção Geral DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.172 de 14 de agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 17 de setembro de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Wellington Mauricio de Morais 17/03/2017-2018 Gabinete Vereador Elias Ishy DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.173 de 14 de agosto de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 10 de setembro de 2018, ao seguinte servidor: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natal Gabriel Ortega 05/05/2017-2018 Gabinete Vereador Elias Ishy DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação João Batista Borges 09/01/2017-2018 Gabinete Vereador Alan Guedes Moacir Stroppa 02/02/2017-2018 Gabinete Vereador Bebeto Eliani Mulato de Souza 01/08/2017-2018 Gabinete Vereador Pedro Pepa Sonia Balbino 01/08/2017-2018 Gabinete Vereador Idenor Machado Jose Neres de Araújo Irmãos 04/05/2017-2018 Gabinete Vereador Madson Valente Christiana Aguilar Vieira 04/07/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiler Wagnet Hall DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.754 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 ANGELA MARIA DA SILVA NEVES – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS E BRINQUEDOS, localizada na Rua/Av. ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA Nº 255, - Bairro: PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIONOR LOPES – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS E TEMPEROS CASEIROS, localizada na Rua GENI FERREIRA MILAN Nº 1640, - Bairro: BNH 3º PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clineu Ribeiro Felix - 61358215120 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de comércio de produtos alimentícios, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 5470 - Bairro: Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). DOURADOS MEDICAL CENTER INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Construção de Prédio Comercial, localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote AB, Quadra 25, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EURO GARDEN RESIDENCIAL SPA & RESORT INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção civil de Residencial Multifamiliar, localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote 1A, Quadra 18, Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Seara Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA – Autorização Ambiental, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, localizada na BR. 163, Km 06 – Bairro Zona de Expansão Urbana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sidnei da Silva Nogueira 04184948197, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) localizada na Rua Santa Luzia, s/n, Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - COMDAM OUTROS ATOS Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 20 de Junho de 2018. Ata nº 05/2018/COMDAM - Aos vinte de junho de dois mil e dezoito (20/06/2018), com início às oito horas e trinta e um minutos (08:30 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira- Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Marcelo Tibúrcio Rezende - Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Kallen Christiany Miranda Ferreira – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Walkiria Rebeque C. Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos - Representante da SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana Assumpção O. Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropeuária; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcus Vinicius Galbetti – Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares – UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1) - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vítor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2); Thaís Avancini - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) – AEAD; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - AEAGRAN; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) – AGB; Igor Daniel de Q. A. Freitas – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) - CDL. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou e em seguida foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior; II – Apresentação da decisão da Câmara Técnica referente ao corte da árvore da Rua Ponta Porã; III – Podas realizadas pela Energisa; IV - Expediente, posteriormente foi realizada a leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada pelos conselheiros presentes na reunião com deliberações em relação a reunião do Fundo. Os conselheiros do COMDAM destacaram que há necessidade de uma apresentação prévia para conhecimento de todos da pauta da reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, já que o representante deste Conselho responderá pelo COMDAM junto ao Conselho Gestor do FMMA. E caso não haja tempo hábil para a referida apresentação junto aos conselheiros que a pauta seja encaminhada via e-mail ou whatsapp. O conselheiro Bosco fez a leitura do parecer da Câmara Técnica sobre o corte da aroeira na rua Ponta Porã, após as constatações in loco recomenda-se pelo COMDAM a supressão da mesma para evitar riscos de acidentes. A presidente Ana Rose coloca que apesar de ter uma decisão conforme parecer na Câmara Técnica antes de efetuar o corte será realizada uma reunião com o presidente do IMAM, a presidente do COMDAM e o Promotor do Meio Ambiente. A presidente Ana Rose irá verificar se houve o tombamento desta árvore. Também foi discutida a situação da árvore (próximo da academia Ativa), Ana Rose vai verificar a situação na PGM e fazer o levantamento de todas as informações e procedimentos para realizar a supressão nestes casos. Na sequência Ana Rose informa sobre as podas drásticas efetuadas pela Energisa e o fato de deixarem resíduos de galhos dois a três dias nas calçadas. Ficou decidido que o COMDAM irá enviar ofício para o IMAM para que este encaminhe Notificação e Auto de Infração para empresa Energisa e também será remetido um ofício ao Ministério Público informando sobre a situação. O conselheiro Paulino questiona se no Plano de Arborização tem regras para a poda e que o COMDAM estabeleça prazo para a finalização do Plano. O conselheiro Bosco coloca que existe uma lei que trata sobre o corte de árvores e mesmo antiga está em vigor e que a Energisa poderá ser multada com respaldo nessa lei. Ana Rose faz a leitura da recomendação NF 01.2017.00010882-2 do Ministério Público Estadual e relata que um erro não justifica outro em relação ao processo n° 28.316/2017 de Gustavo Graciano Fonseca enviado pelo seu representante Sr. Ajurycaba Cortez de Lucena. Bosco aprova e acata o parecer do promotor e ainda relata que a prefeitura errou ao enviar a área para leilão. Em 2011 foi realizado o zoneamento sobre ampliação do perímetro urbano, COMDAM, CMDU, CMPD em reunião conjunta e na época não havia rua asfaltada, assim foi descaracterizada a área de fundo de vale próxima a esta que está sendo solicitada, e feita a drenagem, esta área próxima constava no parecer como antropizada, e foi descaracterizada, assim Ana Rose faz a leitura do Oficio do MP e os conselheiros votaram desfavoráveis a descaracterização da área de fundo de vale, conforme recomendações do MP em relação a distância de córregos. Os conselheiros acataram as recomendações. Passando ao próximo assunto foi informado que está sendo construído na Embrapa um laboratório com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, a Conselheira Bianca explica que o laboratório a ser montado para a realização de análises referentes a existência de resíduos de pesticidas nas águas de rios da região, sendo que a obra está seguindo o calendário estabelecido, a previsão é que sejam feitas as análises de 60 tipos de agrotóxicos, sendo essas análises serão validadas por empresa certificada. Ana Rose solicita que o Dr. Rômulo da Embrapa venha até o COMDAM apresentar o projeto e posteriormente a conselheira Bianca irá agendar uma visita dos conselheiros ao local. Paulino questiona se o COMDAM recebe informações sobre como estão sendo utilizados os Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, Bosco sugere que seja apresentado o levantamento da aplicação dos mesmos. Marcus Vinicius sugere um programa de educação ambiental com os recursos do Fundo. Ana Rose coloca que há a necessidade se realizar atividades em datas alusivas ao Meio Ambiente. Os conselheiros solicitam do setor de Educação Ambiental do IMAM quais as datas comemorativas onde o IMAM atua e as ações previstas ainda para este ano, para que o COMDAM possa participar, solicitam também o calendário da programação da Semana do Meio Ambiente. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 25 de Junho de 2018. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL